{
    "2008-08-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "633336": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER para atuar na 15ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 04 a 31 de agosto de 2008, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA e PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 09 e 23 de agosto de 2008, na Comarca de Campos.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA, ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA e RENATA VIANNA SOARES para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 08 a 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA, ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA e RENATA VIANNA SOARES para atuarem na Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 08 a 22 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para atuar na Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica, no período de 08 a 31 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 09 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 10 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR e MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 09 a 16 de agosto de 2008, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO e LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 17 de agosto de 2008, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA para cumprir o plantão do dia 10 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES, na Comarca de Campos.\r\n\r\nQuebra DE 11.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 11 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, no período de 11 a 15 de agosto de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça REGIANE CRISTINA DIAS PINTO para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé, no período de 11 a 13 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital, no período de 11 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, no período de 12 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO e LEONARDO MONTEIRO VIEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 15 e 23 de agosto de 2008, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA e JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 17 e 24 de agosto de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 17 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ILANA FISCHBERG SPECTOR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, no período de 15 de agosto a 05 de setembro de 2008, o Promotor de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO para responder pelo expediente da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Dimitrius Viveiros Gonçalves, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Cabo Frio, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Lúcio Pereira de Souza, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, NATÁLIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4379, do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00110793).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2008, que designou NATÁLIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4379, para prestar assessoramento ao Centro de Estudos Jurídicos (Processo nº MP-2008.00110793).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, a servidora PAULA ROMA DE MOURA, Técnico Processual, matrícula nº 3133, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00106662).\r\n\r\nConcede, a pedido, licença, sem vencimentos ou remuneração, para trato de interesses particulares à servidora PAULA ROMA DE MOURA, Técnico Processual, matrícula nº 3133, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de setembro de 2008, pelo período de 2 (dois) anos (Processo nº MP-2008.00106661).\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2007.00149991 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2007.00143347 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDesliga do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CARLOS FREDERICO SIQUEIRA DE AZEVEDO, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00108806).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 31 de julho de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, GUSTAVO AREAL PIRES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3660, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2008.00109922).\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FRANCISCO DE ASSIS VILAR NASCIMENTO, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00110312.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00107082.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00105318.\r\n\r\nId: 633336"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "633337": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00096158 (Requerente: Diretoria de Recursos Humanos - Assunto: Concurso Público 2007) - Determino a exclusão da candidata LUIZA SARRAT RANGEL da relação de candidatos portadores de necessidades especiais e sua inclusão na lista geral dos candidatos classificados nas vagas de ampla concorrência.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00059760 - Licitação dispensada, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, referente à prestação de serviços de processamento de dados, consubstanciados na disponibilização do acesso do MPRJ à sua base de dados, de modo contínuo e on-line, com base no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 633337"
                    ],
                    "633338": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 6ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2008, às 14:30 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara nº 370, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00086509 - Apreciação de Anteprojeto de lei dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2007.00082467 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes; \r\n\r\n2.2 - Processo nº 2008.00028812 (Apensos Processos n.ºs 2008.00035118, 2008.00053156, 2007.00056104, 2008.00082111 e 2008.00087086) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos;\r\n\r\n2.3 - Processo nº 2008.00081066 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho; \r\n\r\n2.4 - Processo nº 2008.00025190 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes; \r\n\r\n2.5 - Processo nº 2008.00014084 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relator Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque; \r\n\r\n2.6 - Processo nº 2008.00083453 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura.\r\n\r\n3. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 633338"
                    ],
                    "633339": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo uma vaga para o \"Curso Superior de Inteligência Estratégica\", a realizar-se no período de março a julho de 2009, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, até 25 de agosto de 2008, de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público que, no período de 12 a 15 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), sendo necessário que os servidores interessados apresentem currículo no ato da inscrição.\r\n\r\nId: 633339"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "633340": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de agosto de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 633340"
                    ],
                    "633342": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 13 de agosto de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00044469\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 033/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de monitores para computadores, com tecnologia LCD e entrada para TV.\r\n\r\nAdjudicatária: QT RJ Tecnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 139.500,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 045/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00083342\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29.08.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19 e 28 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 048/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00053762\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27.08.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros em veículos próprios com motorista, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 e 26 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 052/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00035581\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28.08.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Mecânica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de equipamentos e materiais para os sistemas de condicionamento de ar instalados em diversos prédios do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18 e 27 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 633342"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "633341": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO os enunciados aprovados na sessão do dia 12 de agosto de 2008, destinados a orientar o julgamento de matéria submetida ao seu reexame obrigatório:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 22/2008 DO CSMP: URBANISMO. OBRA OU ESTABELECIMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E/OU EM DESACORDO COM O ZONEAMENTO URBANO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES ILEGAIS: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar danos ao meio ambiente artificial se ficar comprovado nos autos o encerramento das atividades da obra ou do estabelecimento sem autorização dos órgãos competentes e/ou em desacordo com o zoneamento urbano do local. \r\n\r\nENUNCIADO Nº 23/2008 DO CSMP: CIDADANIA. RECLAMAÇÃO DE USUÁRIO CONTRA ÓRGÃO PÚBLICO OU CONCESSIONÁRIA. REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar reclamação de cidadão contra órgão público ou concessionária se ficar comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável.\r\n\r\nId: 633341"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "633343": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça que, em vista da pro ximidade da sessão pública para escolha de gabinetes no novo prédio das Procuradorias de Justiça, ficam facultadas visitas ao referido edifício, as quais poderão ser realizadas no período de 07 a 14 de agosto de 2008, no horário de 11:00 às 13:00 e de 15:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO acesso deverá ser feito pela área de integração, localizada no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 633343"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "633180": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 51ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 29 de julho.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de julho de dois mil e oito, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua qüinquagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 50ª sessão, de 24 de julho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 646 processos: 29 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 140 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 93 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 110 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 146 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 128 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista dos Processos TCE nos 220417-1/2002, 220423-0/2002, 220769-4/2003, 201813-6/2004, 220475-7/2004 e 220915-7/2004 (ato de dispensa de licitação, contrato e termos aditivos da Prefeitura de Resende) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 106481-5/2006 e 223988-1/2007 e devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 213796-4/2007 (inspeção especial na Prefeitura de Magé), pela nulidade e citação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão, após o Revisor discorrer sobre a defasagem das normas regimentais desta Corte, que estariam a merecer um reexame profundo para adequação de seu contexto à Teoria Geral do Processo, explicando o voto pelo refazimento do processado, devido à possível nulidade do processo de chamamento do jurisdicionado, tendo a Presidência informado que faria chegar aos gabinetes de S.Ex.as pedido de indicação de funcionários para a formação de um grupo de trabalho, no intuito de revisão das normas regimentais, observando o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello que, devido às peculiaridades da relação estabelecida entre os Tribunais de Contas e o jurisdicionado, seria necessário que o arcabouço processual tivesse algumas figuras distintas - notificação para ilegalidades em que não se apura dano ao erário e citação quando a ilegalidade gerou dano ao erário, que deverá ser recomposto -, que não existe no processo civil; 221683-9/2007 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Quissamã), pela notificação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 222128-6/2007 (contrato da Prefeitura de Quissamã), pelo sobrestamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 104817-6/2007, 105315-5/2007, 106330-2/2007, 110001-3/2007 e 112213-2/2007 (concursos públicos da Fundação Uerj), pelo conhecimento in casu, determinação, recomendação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, determinação, recomendação e arquivamento, solicitando vista deles o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 103089-4/2007, 102149-3/2007, 103250-5/2007, 103541-4/2008 e 103738-9/2008 (concursos públicos da Fundação Uerj), pelo registro in casu, recomendação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, recomendação e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 207793-6/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela aplicação de multa e apensação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto, por impedido, adotando-o o Senhor Conselheiro José Leite Nader, pela diligência externa, comunicação e apensação, vencendo o Relator por 3 a 2, aderindo ao Revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 101343-2/2006 (ato de dispensa de licitação da Cedae), pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação e determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Leite Nader, tendo os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior se manifestado acompanhando o Relator; 210900-2/2000 (contrato da Prefeitura de São João de Meriti), pela notificação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo co nhecimento e arquivamento, vencendo o Relator por 4 a 2, aderindo ao Revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader; 261234-6/2004 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cabo Frio), pela recepção como razões de defesa, rejeição da defesa e citação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela recepção do recurso, acolhimento parcial, iliqüibilidade, trancamento, arquivamento, comunicação e determinação, vencendo o Relator por 4 a 2, aderindo ao Revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 111629-9/1999 (aposentadoria da Procuradoria-Geral do Estado) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação e declaração de voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, anexada ao processo; 115410-3/2007 (contrato do TJERJ) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, determinação, recomendação e arquivamento; 201231-2/2004 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Queimados) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e encaminhamento; 271660-1/2004 e 271259-6/2003 (termos aditivos da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo cancelamento do certificado de revelia, notificação, determinação. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidades, impropriedades, determinações, recomendações, comunicação e expedição de ofício na prestação de contas de administração financeira de Santa Maria Madalena, exercício de 2007, Processo TCE nº 217271-4/2008, solicitando vista os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Leite Nader. Solicitou vista do Processo TCE nº 234428-8/2006 (inspeção especial no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos TCE nos 107511-5/2007 (inspeção extraordinária na Agência Reguladora dos Serviços Públicos concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários) e 101973-5/2007 (solicitação do TCE-RJ) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento no Processo TCE nº 108271-6/2003 o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 218859-9/2008 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 261629-5/2004 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de São Pedro da Aldeia) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitou vista do Processo TCE nº 107371-5/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 01/2008, elaborado pelo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Consignou impedimento no Processo TCE nº 231637-2/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e nos Processos TCE nos 214089-6/2007, 212570-1/2007 e 221379-8/2006 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader solicitou vista dos Processos TCE nos 215899-4/2006 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis) e 225754-0/2006 (convênio da Fundação Hospital Maternidade Santa Therezinha de São José do Vale do Rio Preto) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos processos 114259-0/2007 (ato de dispensa de licitação do TJERJ), com efeitos idênticos aos de embargo de declaração, e 100476-2/2008 (contrato do TJERJ) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 107136-9/2006, 108348-1/2006, 105911-3/2006 e 103369-2/2007 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; e nos Processos TCE nos 230409-4/2006, 218501-2/2007, 222989-8/2007 e 203341-5/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 220130-5/2007 e devolveu com voto-revisor pelo não-acolhimento, realização de inspeção especial e sobrestamento o Processo TCE nº 213350-6/2007 (inspeção especial na Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto. Solicitou vista dos Processos TCE nos 100791-4/2005, 103962-6/2005 e 105961-0/2007 (ato de inexigibilidade de licitação, contrato e termo aditivo do TJ-RJ) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 228341-4/2008, 234535-7/2006 e 205879-4/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 231495-2/2007 e 110484-9/2007 e devolveu, com voto-revisor pelo registro os Processos TCE nos 100931-8/2006 e 101976-5/2006 (aposentadorias da SEE) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou o voto em ambos, mantendo declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e sem voto-revisor o Processo TCE nº 221839-8/2006 (consulta da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo não-conhecimento, ciência e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitou vista dos Processos TCE nos 109895-1/2006 (comunicação judicial do TRT - 1ª Região) e 101134-3/2008 (termo de compromisso entre o TCE-RJ e a FUJB) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 221154-8/2007, 215929-3/2005, 226412-3/2007, 220092-9/2008 e 208931-1/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 207364-5/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e nos Processos TCE nos 115902-6/2007, 104202-7/2008, 115903-0/2007, 115200-6/2007, 106897-2/2008, 106898-6/2008, 103807-6/2008, 106907-3/2008, 115900-8/2007, 103728-4/2008, 106908-7/2008, 101134-3/2008 e 100731-0/2008 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às quatorze horas e vinte minutos, passou o Plenário a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza os Processos TCE nos 104624-9/2008 (inspeção especial no Instituto de Pesos e Medidas do ERJ - IPEM-RJ), pela comunicação e determinação; 214112-7/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto), pela notificação, ciência e determinação; e 233602-9/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Arraial do Cabo), pela comunicação e determinação; e da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior o Processo TCE nº 233729-3/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Nilópolis), pela ciência e arquivamento; e 204925-2/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Bom Jardim), pela notificação, comunicação e determinação. Às quatorze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100931-8/2006 (03/740073/97) - Interessado: RITA CARVALHO DE GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101104-8/2003 (04/059129/02) - Interessado: NILTON MARQUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101976-5/2006 (03/2700294/96) - Interessado: GILDA SILVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103074-1/2008 (34/21030/04) - Interessado: MARCIA CASTELLO BRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103760-2/2008 (6411/07) - Interessado: HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104100-3/2008 - Interessado: CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JR. - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104615-8/2008 (782/07) - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104635-8/2008 (251/07) - Interessado: SILVIA MARIA GAGO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-6/2007 (09/62506/07) - Interessados: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA, CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA, SAMUEL DIAS DIONIZIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111409-6/2007 (18/400266/07) - Interessados: CIRO PEREIRA DA SILVA, WALTER SANTOS FILHO, ODIMAR CAMILO SILVA, ROBERTO COSTA LYRA, OTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, JOÃO BATISTA SEBASTIÃO, SÉRGIO PIRES FERREIRA, GESU NUNES CAMILO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112384-3/2005 (22/319/04) - Interessado: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PERES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112779-0/2004 (2920/01) - Interessado: ANTONIO BRAGA COSCARELLI - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO, PROSSEGUIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-7/1998 (03/004644/91) - Interessado: ANTONIO BRAGA COSCARELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113750-7/2007 (157/07) - Interessado: ENA BERNARDES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113785-2/2007 (9409/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113793-9/2007 (105/06) - Interessado: ENA BERNARDES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-3/2005 (2969/01) - Interessado: PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS FILHO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-8/2004 - Interessado: FERNANDO PONTES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-9/2002 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-4/1990 - Interessados: FERNANDO COELHO, FERNANDO LEITE FORTES, JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, PAULO PIRES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO DOS CERTIFICADOS DE REVELIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-4/1990 - Interessados: MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA, CARMEN FELICETTI - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201231-2/2004 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-1/2005 (1828/04) - Interessado: ALFREDO MARCELLO GARGANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201861-9/2007 - Interessados: VALTAIR BRUM COUTINHO, SIDNEY DE AZEVEDO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203055-5/1998 - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-7/2004 (305.824-4/03) - Interessado: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-3/2005 - Interessados: FRANCISCO LUIS SOBRINHO E MACIEL BARROS PESSOA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-6/2008 (8992/07) - Interessado: JAIR HONÓRIO DOS SANTOS - OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-4/2007 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-0/2005 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-3/2007 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207585-1/2008 - Interessado: JOCIANA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208867-4/2008 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209043-9/2004 - Interessados: RALPH PIMENTA GOMES, PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-6/2006 - Interessado: ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209630-9/1996 (3754/95) - Interessado: MARIA DILMA TEIXEIRA RAMOS GIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-1/2004 - Interessado: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-9/2008 - Interessados: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO, ARTHUR BILLÉ DE JESUS, JOSÉ AGOSTINHO CAVALIER E MARCO ANTONIO CARDOSO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-0/2002 - Interessado: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-2/2000 - Interessado: IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-2/2000 - Interessado: VANDRÉIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-2/2000 - Interessado: SEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-6/2003 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212947-8/2002 - Interessado: RUDSON BITTENCOURT RODRIGUES DE SANTANA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213787-3/2007 - Interessado: GRES FLOR DE LIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214138-9/2005 - Interessado: CHRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA G. REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216198-7/2007 - Interessados: ROOSEVELT BRASIL FONSECA, EVERTON REZENDE COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216372-7/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216654-1/2007 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217433-8/2005 - Interessados: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA, MARISA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217453-2/2007 - Interessado: ROBERTO CARLOS TARLIM - ASSOC. MORADORES BAIRRO BAIXO GRANDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217617-6/2005 - Interessado: NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-3/2005 - Interessado: ABRAHÃO LINCOLN DOS SANTOS BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218217-3/2007 - Interessado: ANNA CAROLINA MAGALHÃES NASCIMENTO LOPES FONTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-7/2007 - Interessados: LUCIANE DE SOUZA BARBOSA, MARIA HELENA LOUZADA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218604-0/2007 - Interessado: MARIZE ALVES DA SEVILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219367-1/2007 (90/418/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO - APADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219369-9/2007 (90/1136/06) - Interessado: INÊS BERNADETE LIMA - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - DISPENSÁRIO SANTA LUIZA DE MARILLAC - “PROJETO GRUPO DE CONVIVÊNCIA” - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-8/2006 - Interessados: JORGE ANTÔNIO CARVALHO, EDVALDO PAES WERMELINGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-8/2001 - Interessado: RANDOLPHO LOPES FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-8/2001 - Interessado: OLGARINA LIMA FERNANDES REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-8/2001 - Interessado: IRÊNEO LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-5/2000 - Interessado: NEUMAR CARRARO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-0/2000 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220583-4/2006 - Interessados: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS (01/01 A 11/04/05 E 01/06 A 31/12/05) E EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR (12/04 A 31/05/05), DINÁ COSTA DE MACEDO LEAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-3/2006 - Interessado: JAIR MENDONÇA BARCELOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220802-8/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220802-8/2006 - Interessado: CAMILA TAVARES LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-2/2006 - Interessados: REINALDO GRIPP LOPES, ROOSEVELT REGIS AMORIM, GERALDO DIAS FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220998-3/2006 - Interessados: MICHELLE BIANCHINI BISCÁCIA FRATANI, BIANCA MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221230-6/2006 - Interessados: JOÃO MANTIZUMA DA SILVA CUNHA DE ARAÚJO, ADILSON BARBOSA REDER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-7/2006 - Interessados: MARIA CIRLÉIA DA SILVA DA SILVA CHIAPINI, ELINE QUINTES CARNEIRO, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-0/2007 - Interessado: PETERSON ALVES SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223874-6/2003 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225663-3/2005 - Interessado: CÂMARA DE QUEIMADOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227774-6/2007 - Interessado: MÁRIO AGUILERA CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228842-6/2007 - Interessados: EDUARDA CASPARY ALVES FREITAS BAIRRAL E MARIA NILCE DA SILVA BRUM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-0/2006 - Interessados: AUGUSTO TINOCO, MARLENE CORDEIRO DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-2/2007 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232609-2/2007 - Interessado: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 430/06, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234535-7/2006 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-4/2005 - Interessado: CELSO DE FREITAS JARDIM - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-4/2005 - Interessado: LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-7/2007 (68/07) - Interessado: JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240048-0/2002 - Interessado: JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241172-8/2004 - Interessado: GERALDO ADILSON AYRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241196-4/2004 - Interessados: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO, ALZINÉA LAGE BARDASSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250591-0/1999 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 250591-0/1999 - Interessado: SONIA MARIA CORREA ROCHA AVERSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250673-4/1999 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251130-8/2002 - Interessado: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251215-8/2004 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252382-2/2003 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252620-2/2003 - Interessados: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261157-8/2002 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270294-3/2000 - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270615-7/2003 - Interessados: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA, HÉBER VIEIRA COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, \r\n\r\nProcesso TCE nº 270615-7/2003 - Interessado: SANDRA SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270662-0/2003 - Interessados: PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270934-1/2003 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271398-2/2000 - Interessado: JANETE ULRICH - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273212-4/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, ADÃO TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100697-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100731-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101426-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101950-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102420-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102615-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102935-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103045-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103301-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103369-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103407-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103540-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103807-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104202-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104487-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104624-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104892-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104975-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104994-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106424-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106732-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106897-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106898-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106907-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106982-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107015-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107154-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108271-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108325-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108539-9/1991 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109172-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109273-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109372-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109701-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109755-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110322-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110680-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110738-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111152-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111220-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111293-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111611-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111939-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111945-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112301-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112378-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112924-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112972-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113313-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113762-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113958-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114001-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114814-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115200-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115224-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115410-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115471-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115488-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115541-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115572-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115648-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115846-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115870-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115871-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115888-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115900-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115902-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115903-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116916-0/2005 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200139-4/1997 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200406-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201033-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201914-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202030-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202476-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202478-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202559-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203341-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203563-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203844-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203987-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203988-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203993-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204048-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204127-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205029-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-0/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205277-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-9/2008 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-3/2008 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205992-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206012-4/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206144-4/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206900-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206935-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207364-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-3/2004 - Voto: CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207625-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207805-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207896-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-1/1997 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208123-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE DE DESPESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-1/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208752-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208931-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209180-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210177-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210478-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210484-0/2001 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210891-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210900-2/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211252-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211320-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211426-3/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211519-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212003-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212355-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212570-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213020-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213028-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213050-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213107-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213110-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213124-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213286-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213287-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213323-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213326-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213381-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213418-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213471-2/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213715-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213767-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213993-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-2/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214089-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214112-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-3/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214539-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214652-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214656-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214670-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214789-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214846-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215543-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215736-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215929-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215995-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216106-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216731-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216733-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217019-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217111-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217158-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217312-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217345-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217698-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217708-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217770-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217901-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217948-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217986-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217991-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218023-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218027-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218136-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218262-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218501-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218505-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218552-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218571-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218590-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218593-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218642-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218810-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219408-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219415-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219689-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219779-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220038-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220069-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220092-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO E IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220211-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-2/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-2/2004 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220873-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221076-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221216-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221379-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221706-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222078-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222401-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222471-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222904-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222989-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224480-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224572-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224970-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225154-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225464-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225566-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226723-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-8/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-0/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-6/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227200-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227596-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227599-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227602-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227697-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227745-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227746-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227766-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227772-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228216-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-3/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228612-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228765-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229188-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229237-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229275-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229310-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229335-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229340-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230219-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230264-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230672-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230777-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230837-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230872-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231096-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231480-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231614-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231725-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232118-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232423-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233165-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233602-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233674-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233729-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233746-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233806-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233837-8/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234011-3/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234220-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234222-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234290-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234294-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234548-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234806-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234810-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234816-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234828-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234870-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234912-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235767-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236227-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237227-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237805-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240115-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240857-3/2004 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240998-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241327-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241544-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250154-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250289-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251946-7/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252007-4/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260596-7/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261234-6/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE DEFESA, TOMADA DE CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS, TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261550-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262781-0/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262794-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270043-8/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270198-7/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270334-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270368-8/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270730-9/2001 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270775-1/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270815-9/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270907-8/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271259-6/2003 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271356-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271408-9/2003 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271454-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271660-1/2004 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/07/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nCÉSAR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n104923-3/2008\r\n\r\nMERHI DAYCHOUM\r\n\r\n104923-3/2008\r\n\r\nNÉLSON MACULAN FILHO\r\n\r\n108539-9/1991\r\n\r\nINÊS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n114814-6/2007\r\n\r\nSILVIO PAES DA FONSECA\r\n\r\n114814-6/2007\r\n\r\nSOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n114814-6/2007\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n115224-8/2005\r\n\r\nALEX SANDRO DE ALMEIDA AUGUSTO\r\n\r\n115488-8/2006\r\n\r\nCRISTIANE DE GOUVEIA ALVES\r\n\r\n115488-8/2006\r\n\r\nJAIRO CRUZ PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n115488-8/2006\r\n\r\nWANDERSON SANT ANNA MACHADO\r\n\r\n115488-8/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n200285-0/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n200567-2/2004\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n202030-1/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n202394-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n203563-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n203570-6/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n204925-2/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n205029-1/2007\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ SOBRINHO\r\n\r\n205169-3/2005\r\n\r\nMACIEL BARROS PESSOA\r\n\r\n205169-3/2005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n206695-5/2008\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n207400-3/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n208752-3/2008\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n209206-3/2004\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n210176-9/2008\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n210177-3/2008\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n210253-3/2008\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n210464-4/2008\r\n\r\nTELMA COUTO ALVES\r\n\r\n211048-1/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n211426-3/2000\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n211519-0/2007\r\n\r\nELIO TAVARES LESSA\r\n\r\n212003-0/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n212214-7/2006\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA RAMOS\r\n\r\n212355-7/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213020-1/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213028-3/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213050-6/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213070-6/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213107-5/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213110-2/2006\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n213124-7/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n213286-1/2008\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n213326-7/2008\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n214112-7/2006\r\n\r\nIVAN LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n214652-1/2008\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n214811-7/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n214896-9/2008\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n214901-0/2008\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n215746-5/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n215802-1/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216119-1/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n217026-1/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217305-1/2008\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n217312-4/2008\r\n\r\nDINAMAR VIEIRA BELLO\r\n\r\n217708-1/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n217891-0/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n218136-5/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n218590-3/2007\r\n\r\nCELSO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n218590-3/2007\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n218590-3/2007\r\n\r\nJORGE TAVARES SIQUEIRA\r\n\r\n218593-5/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218593-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n218642-8/2005\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n218797-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n218797-3/2007\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n218797-3/2007\r\n\r\nALCIR ALVES VOGAS\r\n\r\n218834-7/2007\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n218851-5/2007\r\n\r\nIVETE CAMPOS GREGÓRIO RODRIGUES\r\n\r\n218891-7/2008\r\n\r\nELIEL RAMOS SILVA\r\n\r\n220066-0/2008\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n220069-2/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n220211-7/2008\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n220217-1/2008\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n220317-7/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n220318-1/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n220461-4/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n220826-4/2006\r\n\r\nMANOEL LUIZ GOMES DE MORAES\r\n\r\n220873-7/2006\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n221076-2/2008\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n221154-8/2007\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n221216-4/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n221228-3/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n221524-5/2006\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n222098-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n223433-2/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n224244-8/2006\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n224566-8/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n224572-7/2008\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n224959-9/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n224967-6/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n224970-3/2008\r\n\r\nIRINEIA SILVA RANGEL\r\n\r\n225008-3/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n225129-3/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n225130-2/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n225154-8/2008\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n227200-3/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n228513-3/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n228567-4/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n228637-5/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n228699-3/2005\r\n\r\nALTAIR MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n229275-4/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229390-2/2008\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n230406-2/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n231305-9/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n231480-3/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n232118-1/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n233135-6/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n233553-0/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n233763-7/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n233769-1/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n233780-5/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n234290-7/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n234294-3/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n235301-1/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n237810-6/2006\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n240998-3/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n250289-0/2003\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES\r\n\r\n260596-7/2000\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n260596-7/2000\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n261550-8/2004\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261550-8/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262781-0/2001\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n262794-1/2003\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n270334-9/2000\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n270775-1/2002\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MARTINS\r\n\r\n271259-6/2003\r\n\r\nSessão: 29/07/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n112384-3/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS FILHO\r\n\r\n113977-3/2005\r\n\r\nROSANE MARIA MORENO ALVES\r\n\r\n116916-0/2005\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n200521-8/2004\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n205250-0/2006\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA CUNHA\r\n\r\n207540-3/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n208104-6/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n208123-2/2006\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n209136-6/2006\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nADILSON PAULO SOARES\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nCESAR ROBERTO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nGERALDO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nHÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nIPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nJOSÉ ACIOLI DA SILVA IRMÃO\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DIOGO\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nLINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nMINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nNELSON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nPEDRO PAULO DE AGUIAR\r\n\r\n211639-2/2000\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n213996-2/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n214492-3/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n218040-8/2007\r\n\r\nALCIR ALVES VOGAS\r\n\r\n218834-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nGERALDO DA SILVA\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nGILBERTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nGLEY GERALDO GONÇALVES\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nJORGE LOPES DE CASTILHO\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nJOSÉ ALENCAR SOARES GOMES\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nJOSIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BATALHA\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nRANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nTERESA DA SILVA\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nWALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n220802-8/2006\r\n\r\nJOSÉ TARDELLI SOBRINHO\r\n\r\n221524-5/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n221524-5/2006\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n224480-6/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n229237-2/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n229275-4/2007\r\n\r\nJONAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n230393-9/2006\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n234864-4/2005\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n240048-0/2002\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n252007-4/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n260596-7/2000\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n270198-7/2002\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270198-7/2002\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n270934-1/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n271356-0/2003\r\n\r\nId: 633180"
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                    "633203": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 851/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.521-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 23/04, oriundo da Concorrência Pública nº 01/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a Empresa Posto Plante Café Ltda., cujo o objeto é a aquisição de combustíveis.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Jurisdicionado não justificou satisfatoriamente o fato do presente não conter em seu corpo, o valor contratual, violando o art. 55, III, do referido diploma legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Jurisdicionado não atendeu à decisão prolatada no Processo referente ao Edital de Licitação (TCE nº 200.235-1/04), determinando que antes da realização do certame o jurisdicionado deveria ter alterado o item 5 do edital de concorrência, compatibilizando o prazo de execução contratual (doze meses) com o disposto no caput do art. 57 da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Fernando Pontes Moreira, ex-Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, face ao reiterado descumprimento das decisões deste Tribunal sem causa justificada.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633203"
                    ],
                    "633204": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 852/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Randolpho Lopes Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Randolpho Lopes Filho, qualificado nos autos, no valor correspondente a 5.445,93 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633204"
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                    "633205": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 853/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. CLÁUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEIREDO E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Cláudio Moyses da Silva Figueiredo, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.036,14 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ n º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633205"
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                    "633206": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 854/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. GILBERTO DA CONCEIÇÃO E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Gilberto da Conceição, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633206"
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                    "633207": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 855/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. GLEY GERALDO GONÇALVES E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDo que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Gley Geraldo Gonçalves, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633207"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 856/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. GERALDO DA SILVA E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Geraldo da Silva, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633208"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 857/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. JOSIAS FERREIRA DA SILVA E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Josias Ferreira da Silva, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633209"
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                    "633210": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 858/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. JOSÉ ROBERTO DE CASTRO CIMINELLI E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Roberto de Castro Ciminelli, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633210"
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                    "633211": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 859/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. JORGE LOPES DE CASTILHO E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Jorge Lopes de Castilho, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633211"
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                    "633212": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 860/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Alencar de Soares Gomes, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633212"
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                    "633213": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 861/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Luiz Henrique dos Santos Ferreira, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633213"
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                        "ACÓRDÃO Nº 862/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. MARCO AURÉLIO BATALHA E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Marco Aurélio Batalha, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633214"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 863/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE PAULA E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Paulo Roberto Nogueira de Paula, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633215"
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                        "ACÓRDÃO Nº 864/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Pedro Paulo Andrade dos Santos, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633216"
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                    "633217": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 865/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. TERESA DA SILVA E SR. RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Teresa da Silva, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633217"
                    ],
                    "633218": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 866/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.382-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL E RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 15/03/05, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, qualificado nos autos, e solidariamente o Sr. Randolpho Lopes Filho, na qualidade de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 3.171,22 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633218"
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                    "633219": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 867/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 112.384-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Gonzaga de Oliveira Peres\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas, instaurada no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, ocasionado pelas irregularidades na administração dos recursos públicos repassados à Associação Comunitária de Amor ao Próximo - ACAP, para execução dos planos de qualificação profissional.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi Citado, validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 422;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Luiz Gonzaga de Oliveira Peres, qualificado nos autos, no valor correspondente a 22.948,39 vezes o valor da UFIR-RJ, face aos recursos aplicados indevidamente no que se refere ao contrato firmado com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, para execução de projeto de qualificação social e profissional, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres estaduais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633219"
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                    "633220": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 868/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 113.977-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Simpson Martins Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/Centro de Produção da UERJ- CEPUERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em virtude do processamento irregular de despesas no âmbito do Centro de Produção - CEPUERJ, no exercício de 2000, em que se verificou injustificado dano ao erário, que ensejou o julgamento pela irregularidade das presentes contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi condenado em débito, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Paulo Roberto Simpson Martins Filho, Coordenador Administrativo e Financeiro do Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 134.625,50 UFIR-RJ, decorrente de injustificado dano ao erário relatado nos autos deste administrativo, que deverá ser recolhido com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a” do inciso III do artigo 27 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633220"
                    ],
                    "633221": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 869/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 240.048-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Audelir Francisco Prestes Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duas Barras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Duas Barras, no período de 02 a 04/10/00, com o objetivo de verificar, in loco, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de admissão de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas na análise de fls. 226/236;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Audelir Francisco Prestes Teixeira, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, relativamente às irregularidades elencadas nas alíneas a, b e c de fls. 231, praticadas mo período de sua gestão, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, comprovando-se a este Tribunal o pagamento, nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea \"a\" , inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633221"
                    ],
                    "633222": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 870/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 270.934-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 026/2003, oriundo da Tomada de Preços nº 004/03, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e a Mercearia Thales Ltda., cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para atender às escolas municipais, pelo período de 03 meses, no valor de R$ 176.449,97 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04/09/07, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a comunicação ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente comunicado da rejeição das razões de defesa e não apresentou a comprovação do recolhimento do débito apurado, de forma a elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 20.047,69 UFIR/RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633222"
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                    "633223": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 871/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 270.934-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 026/2003, oriundo da Tomada de Preços nº 004/03, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e a Mercearia Thales Ltda., cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para atender às escolas municipais, pelo período de 03 meses, no valor de R$ 176.449,97 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04/09/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Comunicação ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a comunicação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633223"
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                    "633224": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 872/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 205.169-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Luis Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, determinada em Sessão Plenária de 23/09/04, nos termos do Voto proferido no processo TCE-RJ nº 110.696-2/01 que cuidou de Relatório de Inspeção Ordinária realizada naquela empresa no período de 23/07 a 10/08/01.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO os débitos apurados no Relatório de Inspeção e quantificados às fls. 313 da Tomada de Contas Especial, levada a efeito no presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 dispõe que, da decisão definitiva de julgamento irregular das contas, deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da dívida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em IMPUTAR DÉBITO, mediante acórdão, no valor de 27.950,4939 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Luis Sobrinho, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, nos termos do art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, na forma seqüencial do art. 26 do Regimento Interno desta Corte, a fim de que recolha, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a supracitada quantia, referente aos valores quantificados às fls. 313 da presente Tomada de Contas Especial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633224"
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                    "633225": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 873/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 205.169-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Maciel Barros Pessoa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, determinada em Sessão Plenária de 23/09/04, nos termos do Voto proferido no processo TCE-RJ nº 110.696-2/01 que cuidou de Relatório de Inspeção Ordinária realizada naquela empresa no período de 23/07 a 10/08/01.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos re feridos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO os débitos apurados no Relatório de Inspeção e quantificados às fls. 313 da Tomada de Contas Especial, levada a efeito no presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 dispõe que, da decisão definitiva de julgamento irregular das contas, deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da dívida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em IMPUTAR DÉBITO, mediante acórdão, no valor de 18.981,3658 UFIR-RJ, ao Sr. Maciel Barros Pessoa, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, nos termos do art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, na forma seqüencial do art. 26 do Regimento Interno desta Corte, a fim de que recolha, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a supracitada quantia, referente aos valores quantificados às fls. 313 da presente Tomada de Contas Especial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633225"
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                    "633226": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 874/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 214.492-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Termo de Ajuste de Contas assinado em 07/04/2005, e celebrado pela Prefeitura Municipal de Maricá em favor da empresa Mar Azul Ltda., referente ao pagamento de fornecimento de combustível no mês de janeiro de 2005, para atender a necessidades do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 19/06/2007, em que fui relator, para prestar razões de defesa e remeter documentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Ricardo José Queiroz da Silva não foram capazes de elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a celebração do presente termo, sem prévio empenho e sem procedimento licitatório, contrariando o que estabelecem os artigos 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/64 e 2º da Lei Federal nº 8.666/93, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 197;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633226"
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                    "633227": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 875/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 260.596-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Araruama, relativa ao exercício de 1999, em que ficou constatado o descumprimento à Decisão de 27/07/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, em Sessão de 10/10/06, para que apresentasse defesa quanto ao não atendimento à Decisão Plenária de 27/07/04;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo optou por não se defender;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, qualificado nos autos, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, ao Erário Estadual, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633227"
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                    "633228": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 876/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: José Acioli da Silva Irmão e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. José Acioli da Silva Irmão, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 7.496,71 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633228"
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                    "633229": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 877/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Minerval Loureiro Rosa e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Minerval Loureiro Rosa, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 10.185,74 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633229"
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                    "633230": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 878/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Anderson de Almeida e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Anderson de Almeida, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 7.496,71 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633230"
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                    "633231": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 879/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Lindemberg de Almeida Magalhães e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Lindemberg de Almeida Magalhães, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 7.496,71 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633231"
                    ],
                    "633232": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 880/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Hélio Antônio de Souza e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Hélio Antônio de Souza, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 7.496,71 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633232"
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                    "633233": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 881/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Geraldo Martins de Freitas e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Geraldo Martins de Freitas, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 7.496,71 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633233"
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                        "ACÓRDÃO Nº 882/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Pedro Paulo de Aguiar e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Pedro Paulo de Aguiar, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 7.496,71 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633234"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 883/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Adilson Paulo Soares e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Adilson Paulo Soares, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 7.496,71 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633235"
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                        "ACÓRDÃO Nº 884/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: José Geraldo Diogo e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. José Geraldo Diogo, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 7.496,71 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633236"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 885/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Jairo dos Santos e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Jairo dos Santos, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 7.496,71 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633237"
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                    "633238": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 886/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: César Roberto Mota da Silva e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. César Roberto Mota da Silva, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 10.203,42 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633238"
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                    "633239": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 887/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Antônio Carlos Soares Chambarelli e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Antônio Carlos Soares Chambarelli, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 10.203,42 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633239"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 888/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Nelson da Silva Almeida e Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Nelson da Silva Almeida, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, e, solidariamente, o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 7.496,71 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633240"
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                    "633241": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 889/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 211.639-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ipojucan Garcia de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 26.09.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1999, no valor correspondente a 9.134,38 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633241"
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                    "633242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 890/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 220.802-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do Diretor Superintendente, André Luiz de Castro Peixoto.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 19.06.2007, o Plenário decidiu, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, pela Notificação do responsável pelas Contas de Ordenador de Despesas para que apresentasse razões de defesa, juntando documentação comprobatória que se fizesse necessária, bem como prestasse esclarecimentos, apresentando a documentação correspondente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, devidamente cientificado da decisão Plenária, o responsável apresentou suas Razões de Defesa, esclarecimentos e documentos que, após análise, não foram considerados satisfatórios;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Rejeição das Razões de Defesa e a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do Diretor Superintendente, André Luiz de Castro Peixoto, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente à 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. André Luiz de Castro Peixoto, Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé, no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades destacadas no Voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633242"
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                    "633243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 891/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 208.104-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, para locação do imóvel pertencente ao Sr. Inácio Tavares de Oliveira.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/06/2007, pela Notificação do Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que apresentasse razões de defesa pelas ilegalidades apontadas, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o esclarecimento encaminhado pelo notificado não foi suficiente para ilidir as ilegalidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633243"
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                    "633244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 892/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.250-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MICHEL ÂNGELO MACHADO FREITAS \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Itaocara, relativo ao 3º quadrimestre de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento à decisão Plenária de 06.11.2007, sujeita o infrator às sanções preconizadas nos inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima apontada, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633244"
                    ],
                    "633245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 893/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 271.356-0/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, relativas ao exercício de 2002, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Henry Charles Armond Calvert.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 05.12.2006, o Plenário decidiu, nos termos do voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pela comunicação à Prefeita Municipal, Sra. Maria Aparecida Panisset, com vistas à Tomada de Contas Especial visando a apuração das irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, devidamente cientificada da decisão Plenária, a Sra. Maria Aparecida Panisset não encaminhou a Tomada de Contas Especial determinada pelo Plenário, em Sessão de 05.12.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, objetivando assegurar à Prefeita o direito à ampla defesa e ao contraditório, em Sessão de 04.12.2007, nos termos do Voto prolatado pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da Sra. Maria Aparecida Panisset, para que apresentasse Razões de Defesa quanto ao não atendimento à decisão de 05.12.2006, sem prejuízo da instauração da Tomada de Contas Especial determinada naquela Sessão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não encaminhou suas Razões de Defesa, bem como a Tomada de Contas Especial, tendo sido considerada revel pela CPR deste Tribunal, conforme Certificado de Revelia nº 0413, de 01.04.2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos apontados no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633245"
                    ],
                    "633246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 894/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.393-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JONAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO, em atendimento ao programa de Inspeções desta Corte relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jonas Batista de Souza, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras, à época dos fatos, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades verificadas, transcritas no Relatório do Voto de fls. 112/114, sujeitam o infrator às sanções preconizadas nos inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Jonas Batista de Souza, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima apontadas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633246"
                    ],
                    "633247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 895/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.480-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Extraordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, em atendimento à decisão Plenária de 05.06.2007, no Processo TCE-RJ nº 214.703-4/07.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, à época dos fatos, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades verificadas nos itens I e II do Voto de fls. 86/101, sujeitam o infrator às sanções preconizadas nos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente a 40.000 (quarenta mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima apontadas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633247"
                    ],
                    "633248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 896/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 208.123-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, no período de 13/02/06 a 21/02/06, abrangendo o exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial,representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito Municipal de Conceição de Macabu contratou por inexigibilidade empresa para transporte de alunos da rede pública municipal, em detrimento do devido processo licitatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que houve, por parte do Prefeito, descumprimento ao disposto no art. 211 da Constituição Federal c/c art. 11, inciso V, da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), realizando gastos com ensino superior e médio, malgrado o não-atendimento pleno da educação infantil;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no valor equivalente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633248"
                    ],
                    "633249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 897/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 209.136-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rogério Bianchini\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA Municipal de MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de macuco, no período de 06 a 15/02/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária pela aplicação de multa ao Sr. Rogério Bianchini, Prefeito Municipal de Macuco, conforme Voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em Sessão de 09/10/2007 (fls. 125/129), no valor de 3.000 UFIR-RJ, da qual decorreu o Acórdão nº 1067/2007;\r\n\r\nConsiderando que o Provimento Parcial do Recurso de Reconsideração interposto pelo responsável implica na reforma da Decisão Plenária de 09/10/2007 no presente;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações descritas no Voto do Relator caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nREDUZIR A MULTA aplicada ao Sr. Rogério Bianchini, Prefeito Municipal, em Sessão Plenária de 09/10/2007, de 3.000 (três mil) UFIR-RJ para 1.500 (mil e duzentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão descritas no Voto do Relator, a qual deverá ser definitivamente recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da decisão, conforme prescreve o parágrafo único do art. 93 do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633249"
                    ],
                    "633250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 898/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-270.198-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de São Gonçalo, em favor da SERVIFLU - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 7ª IRE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633250"
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                    "633251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 899/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-270.198-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de São Gonçalo, em favor da SERVIFLU - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 7ª IRE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; ,em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633251"
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                    "633252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 900/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.275-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo para o encaminhamento da base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) referente ao mês de julho de 2007.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 26/02/2008, o Sr. Carlos Roberto Nogueira dos Santos, Gestor do referido Fundo, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr.Carlos Roberto Nogueira dos Santos, Gestor à época do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633252"
                    ],
                    "633253": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 901/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-252.007-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à representação ao Edital de Tomada de Preços nº 01/03, do Hospital de Guarus, da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Cláudio Aquino, Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, pela infringência dos artigos nos artigos 29, III, 30, 31 e 40 da Lei 8.666/93, bem como ao princípio da legalidade estrita, quando da formalização do Edital de Tomada de Preços nº 01/03;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 02/10/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não lograram afastar sa irregularidades praticadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio Aquino da Silva Tavares, Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633253"
                    ],
                    "633254": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 902/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 211.155-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Wagner de Oliveira Santos, Presidente da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 2001, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: ultrapassar o percentual determinado pelo §1º do artigo 29-A da Constituição Federal, relativo às despesas com folha de pagamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Wagner de Oliveira Santos, Presidente da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633254"
                    ],
                    "633255": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 903/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.996-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACORDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 014/05, oriundo da Tomada de Preços n.º 015/05, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa Alimentar de Caxias Com. Bazar Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável, em Sessão de 24/04/2007, foi notificada validamente nos termos do artigo 26, do Regimento Interno, c/c o art. 6º da Deliberação TCE-RJ 204/96 desta Corte, e os esclarecimentos prestados não atenderam os termos da referida Decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos inciso III, do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 2000 (duas) mil vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), à Prefeita Municipal de Magé, Sra. Núbia Cozzolino, com fulcro no que dispõe o Art. 63, incisos III, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633255"
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                    "633256": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 904/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 234.864-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de BOM JARDIM, relativa ao exercício de 2004. Os responsáveis foram, respectivamente, o Sr. CELSO DE FREITAS JARDIM (PREFEITO) e a Sra. LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS (TESOUREIRA).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Celso de Freitas Jardim, então Prefeito da Prefeitura Municipal de BOM JARDIM, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não logram esclarecer a contento:\r\n\r\n1 - Cadastro do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jardim no exercício de 2004, cuja declaração de bens e rendas refere-se ao exercício financeiro de 2003, estando, portanto, desatualizada.\r\n\r\n2 - Os balanços e demonstrações contábeis que não foram passadas pelo representante legal da entidade, o atual Prefeito Municipal, Sr. Affonso Monnerat, diante do princípio da continuidade e o enunciado 2.1.4 da NBC T2.1 - Das Formalidades da Escrituração Contábil, aprovada pela Resolução CFC n.° 563, de 28 de outubro de 1983.\r\n\r\n3 - Os valores transferidos das contas-correntes movimentadas pela Prefeitura Municipal para aplicações financeiras, que não figuram como subcontas segregadas das respectivas contas correntes, não existindo, por conseguinte, reconciliação bancária das mesmas em face do disposto no art. 85 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c NBC T1 - “Das características da informação contábil” (Item 1.1 - do Conceito e do Conteúdo), aprovada pela Resolução CFC nº 785/95.\r\n\r\n4 - Utilização da nomenclatura “valores” e \"diversos\" para classificação de fatos contábeis não perfeitamente identificados pela administração municipal, em desacordo com o disposto nas NBC T1.1.2 (Das características da informação contábil, do conceito e conteúdo) e T1.6 (Da Compreensibilidade), aprovadas pela Resolução CFC nº 785/95 c/c art. 85 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\n5 - Não-atualização dos valores relativos aos parcelamentos de dívidas, procedimento este que afronta o princípio contábil da prudência, na forma da NBC T 4.3.5, aprovada pela Resolução CFC n.º 732, de 22/10/1992 c/c art. 10 da Resolução CFC nº 753, de 29/12/1993 c/c art. 10, da Resolução CFC nº 750/93 e em face do disposto no art. 85, da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\n6 - Os adiantamentos, as prestações de contas de que tratam os Processos Administrativos nºs 2467/04 e 1797/04 não apresentam a data da aprovação das mesmas por quem de direito, bem como restou ausente a informação quanto à prestação de contas do adiantamento de que trata o Processo Administrativo nº 1479/04, não constando informações complementares no campo “Observações”.\r\n\r\n7 - As subvenções, as prestações de contas de que tratam os Processos Administrativos nºs 0132/05, 4365/04 e 4367/04 não apresentam a data da aprovação das mesmas por quem de direito, bem como restaram ausentes as informações quanto às prestações de contas das subvenções de que tratam os Processos Administrativos nºs 0450/04 e 0736/04.\r\n\r\n8 - A utilização de despesas típicas de diárias através de processos de adiantamento, do qual se denota que tais despesas poderiam ser realizadas através de processos normais de pagamento, além de determinados comprovantes despesas que não apresentam a abertura analítica dos mesmos, bem como a existência de prestações de contas fora do prazo estipulado, configurando infração aos artigos 65 e 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e ao disposto no parágrafo 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 425/97.\r\n\r\n9 - A concessão de subvenções sem o cumprimento das formalidades descritas na Deliberação TCE-RJ nº 200/96.\r\n\r\n10 - Despesas referentes a “outras despesas com pessoal” classificadas indevidamente, por conseguinte não impactando os gastos com pessoal, distorcendo os relatórios específicos.\r\n\r\n11 - Alguns processos licitatórios não apresentam o projeto básico e o projeto executivo, como determinado na Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n12 - Constatação de não-empenhamento de despesas de natureza continuada (folhas de pagamento) em afronta ao art. 60 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\n13 - Não-encaminhamento no prazo estipulado, dos Atos pertinentes a Deliberação TCE-RJ nº 191/95, especificamente os descritos no inciso II, alínea “a”, do art. 1º da referida Deliberação.\r\n\r\n14 - Cancelamento de despesas liquidadas, ao arrepio dos arts. 60e 63 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\n15 - Os balanços orçamentários e patrimoniais do exercício findo não apresentam a veracidade fiscal do exercício, visto que parcela da despesa foi simplesmente excluída, distorcendo o resultado orçamentário, econômico e financeiro, em afronta ao princípio da evidenciação contábil, conforme descrito no art. 83 da Lei Federal nº 4.320/64, bem como em afronta ao disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n16 - Afronta ao regime de competência da despesa, conforme descrito no art. 35, II, da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\n17 - A necessidade do reempenhamento de despesas no exercício subseqüente onerará o orçamento respectivo, tendo como conseqüência o comprometimento do futuro programa governamental.\r\n\r\n18 - O reconhecimento a posteriori das despesas excluídas significa a inserção extemporânea no exercício subseqüente, mais precisamente em sua programação financeira, em total afronta à ordem cronológica de pagamentos, conforme descrito no art. 5º da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Celso de Freitas Jardim, então Prefeito da Prefeitura Municipal de BOM JARDIM, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633256"
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                    "633257": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 905/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.040-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO M. MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Edital de Concorrência nº 001/2007, encaminhado pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável regularmente notificado deixou de atender encaminhar documentação a esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2000 UFIR-RJ (duas mil unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito Municipal de São João de Meriti, nos termos do artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633257"
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                    "633258": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 906/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 229.237-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHECKER DE SOUZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 3ª IRE, para que o Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Petrópolis remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de julho do exercício de 2007 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Checker de Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Lucélio Ribeiro da Silva, Coordenador do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Petrópolis, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados do Fundo Municipal referentes ao mês de julho de 2007 do SIGFIS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Lucélio Ribeiro da Silva, Coordenador do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 633258"
                    ],
                    "631927": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 163/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.946-8/2004 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por Célio Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.121-0/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.291-0/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 631927"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "624516": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/11º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n216.926-0/2006\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n3164/2008\r\n\r\n225.563-9/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n14861/2008\r\n\r\nId: 624516"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "633166": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 099 , de 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nAltera o artigo 2º do Ato Normativo nº 93, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a utilização da creche mantida por este Tribunal e regula o reembolso de despesas com creche.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 2º do Ato Normativo nº 93, de 19 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ..........................................................................................\r\n\r\n§ 1° No ato da inscrição o servidor deverá apresentar original e cópia do registro de nascimento do dependente, termo de tutela ou documento comprobatório de guarda definitiva, se for o caso, bem como questionário, disponibilizado pela CMA, devidamente preenchido e assinado pelo pediatra do menor, contendo informações relevantes acerca do estado de saúde do mesmo. (NR)\r\n\r\n§ 2º Os responsáveis pelas crianças que, atualmente, freqüentam a creche mantida por este Tribunal de Contas, deverão apresentar o questionário de que trata o § 1º, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de não ser autorizada a freqüência de seu dependente até que se cumpra a referida exigência. (NR)\r\n\r\n§ 3º O questionário de que trata o §1º deverá ser atualizado quando algum fato superveniente implicar em alteração do estado de saúde do dependente. \r\n\r\n§ 4º As vagas disponíveis, distribuídas por grupos de idade e de acordo com o desenvolvimento da criança, serão preenchidas em obediência à ordem de inscrição, priorizados os servidores que possuam dependentes na creche.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 633166"
                    ],
                    "633145": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.296 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano,a redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora TERESA CRISTINA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3124/0-3, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 633145"
                    ],
                    "633165": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.853-4/2008 - Paulo Roberto Pimentel, matr. 02/2315/0-5. DEFIRO o afastamento no período de 05.07 a 05.10.2008, para concorrer a cargo eletivo.\r\n\r\nId: 633165"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "633144": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 3.761, de 19.04.1998 - ACIREMA MARIA DOS SANTOS ARAUJO. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Acirema Maria dos Santos Araujo, tendo em vista o constante no processo TCE nº 303.449-6/08.\r\n\r\nId: 633144"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "633078": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.119-9/2008\r\n\r\nDIA: 27/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MÁQUINA OFF SET DA GRÁFICA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.509,44\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.540-9/2008\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 67/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.968-8/2008\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGUROS DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELO TCE-RJ\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A., nos itens 1, 4 e 6, com os respectivos valores negociados de R$ 15.145,00; R$ 1.800,00; e R$ 11.000,00; que somados evidenciam a quantia de R$ 27.945,00. II- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A., no item 3, com o valor negociado de R$ 13.350,00. Não houve vencedores para os itens 2 e 5 do procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 633078"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "633323": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DÉLIO CESAR LEAL, 1º SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso I, do Regimento Interno, CONVOCA DÉLIO CÉSAR LEAL, 1º Suplente do PMDB, para assumir efetivamente o mandato de Deputado Estadual em decorrência da perda do mandato do Deputado Álvaro Lins (Resolução nº 473/2008).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA JOSÉ RENATO DE JESUS, 2º SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso I, do Regimento Interno, CONVOCA JOSÉ RENATO DE JESUS, 2º Suplente do PMDB, para assumir, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual em decorrência da perda do mandato do Deputado Álvaro Lins (Resolução nº 473/2008).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 633323"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "633324": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 653, de 2008, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 472\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nArt 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao advogado Dr. Arnaldo Blaichman.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 654, de 2008, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 474\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes a Antonio Francisco de Lima Neto, Presidente do Banco do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 655, de 2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 475\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR POST MORTEM A VINÍCIUS DE MORAES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor , post mortem, a Vinícius de Moraes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 656, de 2008, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 476\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. DONG-KURN LEE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor DONG-KURN LEE - Presidente do Rotary International.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 649, de 2008, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 477\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nMODIFICA O QUADRO DE ASSESSORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Mantidos o sistema remuneratório e a nomenclatura dos postos fiduciários do Quadro de Assessoria da Assembléia Legislativa, ficam criados os cargos constantes do anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nÀ RESOLUÇÃO Nº 477/2008\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nComissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência \r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-7\r\n\r\nComissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-7\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\nComissão de Educação\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\nComissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\n3\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\nComissão de Saúde\r\n\r\n3\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\nEscola do Legislativo\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\n3\r\n\r\nCCDAL-7\r\n\r\n3\r\n\r\nCCDAL-6\r\n\r\nChefia Para Assuntos de Cerimonial\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-7\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 645, de 2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 478\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR POST MORTEM A ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor post mortem a Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 646, de 2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 479\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR POST MORTEM A NARA LOFEGO LEÃO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor post mortem a Nara Lofego Leão.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 615, de 2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 480\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA ZÉLIA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Maria Zélia dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 627, de 2008, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 481\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. João Pessoa de Albuquerque. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 631, de 2008, de autoria do Deputado Rogério Cabral, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 482\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CONSAGRADO JORNAL A VOZ DA SERRA, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SEUS 63 ANOS DE EXISTÊNCIA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Jornal A Voz da Serra.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 632, de 2008, de autoria do Deputado André do PV, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 483\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESCRITOR E DIRETOR, JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA.\r\n\r\nArt.1º. Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao escritor e diretor, José Carlos Aranha Manga.\r\n\r\nArt.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 633, de 2008, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 484\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO ROBERTO AMARAL AFONSO - RG 8831/QOC 85.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel BM Paulo Roberto Amaral Affonso, RG 8831/QOC 85.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 546, de 2008, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 485\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido a Medalha Tiradentes à senhora Ivete Maria Dias Sangalo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 609, de 2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 486\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE SR. PE. MIGUEL FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao SR. Pe. Miguel Francisco da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 339, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL ,NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a criar e implantar a FAETEC DIGITAL, que é o acesso gratuito à internet para utilização de serviços diversos com o auxilio de monitores no Município de Mangaratiba ,no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 633324"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1705/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 32/2008)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 8% (oito por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo desta Lei, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o que reza o art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como as Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas no anexo desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n1. Quadro do Magistério Público Estadual - Anexo I da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990. \r\n\r\n2. Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988. \r\n\r\n3. Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001. \r\n\r\n4. Quadro de Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981. \r\n\r\n5. Quadro de Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\n6. Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária - Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\n7. Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 32/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo e de Vossas Excelências com a defasagem das remunerações dos integrantes dos quadros da Administração Direta, sempre interessados na correção de todas as desigualdades e distorções salariais existentes entre os servidores do Poder Executivo Estadual, em consonância com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda que jungidos pelos reduzidos recursos financeiros e orçamentários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO projeto tem como escopo conceder reajuste salarial da ordem de 8% (oito por cento), incidentes sobre os valores praticados neste mês de agosto de 2008, aos integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária, servidores da Polícia Civil, Magistério e Quadro de Apoio da Secretaria de Estado da Educação e servidores estatutários da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, nos termos e valores das tabelas anexas do projeto.\r\n\r\nA proposta beneficia 164.990 servidores ativos, 93.129 inativos e aproximadamente 34.000 pensionistas, acarretando para o erário um impacto da ordem de R$ 207.332.271,00 (duzentos e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e um reais) neste exercício e de cerca de R$ 535.791.311,00 (quinhentos e trinta e cinco milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e onze reais) em 2009. \r\n\r\nA iniciativa ora encaminhada a Vossas Excelências inscreve-se entre as prioridades que venho reiteradamente anunciando desde o primeiro dia de meu governo, as áreas de Educação e Segurança Pública. A primeira, que conta com percentuais mínimos de aplicação, previstos no texto constitucional, constitui fator essencial de promoção da cidadania, tal com se entende modernamente tal conceito, que compreende os direitos e garantias individuais próprios da cidadania política e um conjunto de fatores de ordem social que facultem aos indivíduos, por seu próprio esforço, a plena realização de suas potencialidades pessoais. A segunda área, que, tenho afirmado, garante o exercício das liberdades individuais e a incolumidade do patrimônio público e privado e a preservação dos direitos de propriedade indispensáveis ao desenvolvimento econômico, haverá de receber do meu governo todos os recursos disponíveis existentes. Nessas duas áreas a atuação do poder público prende-se à prestação direta de serviços à população e a qualidade destes está diretamente ligada ao nível da remuneração. \r\n\r\nEssas despesas adicionais previstas para o próximo ano, bem como os elevados encargos financeiros e administrativos do Poder Executivo, me impedem de conceder reajustes maiores do que os aqui propostos.\r\n\r\nFinalmente, Senhor Presidente e Senhores Deputados, cabe registrar que a concessão dos reajustamentos aqui previstos não implica em revisão do rumo que adotei desde o primeiro dia de governo, de promoção de um severo ajuste fiscal que ponha em bases financeiramente sustentáveis a gestão pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa prevista na presente Mensagem e no Projeto de Lei em anexo serão largamente compensadas com substantivas reduções nas despesas de custeio e de pessoal, decorrentes de ações de gestão intensiva e de auditoria da folha de pagamento dos servidores ativos num primeiro momento e, posteriormente, dos inativos e pensionistas.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1706/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 33/2008)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DEDICAM AO COMÉRCIO DE SUCATAS OU RESÍDUOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos comerciais que exerçam ou desejarem exercer a comercialização de sucatas ou resíduos de pessoas físicas e jurídicas, somente poderão exercer suas atividades após o cadastro prévio na Delegacia de Roubos e Furtos - DRF, do Departamento de Polícia Especializada - DPE, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Incumbe à DRF, além da expedição do Registro de Autorização de Funcionamento - RAF, a fiscalização de todos os estabelecimentos destinados ao comércio de sucatas ou resíduos, centro de reciclagem ou ferro-velho, no Estado do Rio de Janeiro, excetuando-se as atribuições da Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA.\r\n\r\n§2º Os estabelecimentos referidos no § 1º deste artigo, que já se encontrem em funcionamento, terão o prazo de 30 (trinta) dias para requererem o RAF. \r\n\r\n§3° A DRF deverá proceder vistoria policial nas dependências do estabelecimento requerente, conferindo parecer conclusivo sobre a conveniência do pedido.\r\n\r\nArt. 2º Nas cidades do interior do Estado, por ato do Chefe da Polícia Civil e justificado pelo titular da DRF, a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei poderá ser realizada pela respectiva Coordenadoria Regional de Polícia do Interior - CRPI.\r\n\r\nArt. 3º Os documentos a serem exigidos para o pedido do RAF ou para a sua renovação constarão de regulamento por decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º Decorridos 10 (dez) dias da requisição do RAF, presentes os requisitos legais constantes da regulamentação prevista no art. 3° desta Lei, a autoridade policial expedirá o RAF, com validade de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 5º Todas as alterações no contrato social da empresa ou na relação dos empregados deverão ser formalmente comunicadas à DRF, no prazo de 5 (cinco) dias, para os devidos registros.\r\n\r\nArt. 6º São exigências mínimas para o funcionamento dos estabelecimentos a que se refere a presente Lei:\r\n\r\nI - local em condições de salubridade, cimentado, murado ou gradeado, com apenas um único portão que se preste à entrada ou à saída, com visibilidade para o seu interior;\r\n\r\nII - o estabelecimento não poderá contribuir para a poluição ou degradação ambiental, devendo instalar coletores dos resíduos resultantes da atividade comercial ali desenvolvida;\r\n\r\nIII - sucatas ou resíduos expostos à venda em locais apropriados, separados por espécie, marca, tipo e modelo, etiquetadas e com indicação de procedência;\r\n\r\nIV - RAF afixado em local visível e de fácil acesso.\r\n\r\nArt. 7º Os estabelecimentos a que se refere esta Lei promoverão os registros de entrada e saída das sucatas e/ou resíduos em livro próprio, os quais deverão conter os seguintes itens:\r\n\r\nI - data de entrada da sucata ou resíduo no estabelecimento comercial;\r\n\r\nII - nome, endereço e identidade do proprietário ou vendedor;\r\n\r\nIII - data da saída e descrição dos materiais;\r\n\r\nIV - nome, endereço e identidade do comprador. \r\n\r\nArt. 8º Os estabelecimentos referidos no §1º do art. 1º desta Lei remeterão à DRF/DPE/PCERJ relatórios mensais contendo:\r\n\r\nI - número do RAF junto à DRF;\r\n\r\nII - data de entrada das sucatas ou resíduos no estabelecimento;\r\n\r\nIII - nome, endereço e identidade do proprietário e vendedor.\r\n\r\nArt. 9º Os estabelecimentos de que trata o disposto no §1º do art. 1º desta Lei ficam obrigados a emitir nota fiscal de entrada de mercadorias, sendo de sua responsabilidade a correta identificação do alienante.\r\n\r\n§1º No caso de pessoa física, a nota fiscal deverá conter, quanto ao alienante, os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - número de identidade e respectivo órgão expedidor;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - descrição detalhada de cada unidade e respectiva quantidade do material adquirido;\r\n\r\nVI - valor total ou parcial das mercadorias;\r\n\r\nVII - assinatura.\r\n\r\n§2º No caso de pessoa jurídica, a nota fiscal deverá conter:\r\n\r\nI - razão social;\r\n\r\nII - número do CNPJ;\r\n\r\nIII - inscrição estadual;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - descrição detalhada de cada unidade e respectiva quantidade do material adquirido;\r\n\r\nVI - valor total ou parcial das mercadorias;\r\n\r\nVII - assinatura do seu representante legal, qualificado na forma do disposto no §1º deste artigo.\r\n\r\n§3º Em quaisquer dos casos previstos nos incisos dos §§ 1º e 2º deste artigo, será entregue ao alienante ou seu representante uma via da respectiva nota fiscal.\r\n\r\n§4º A venda das sucatas ou resíduos também obriga a emissão de nota fiscal de saída de mercadoria\r\n\r\nArt. 10. A inobservância do disposto nesta Lei ensejará a punição do infrator com as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão dos produtos e subprodutos da sucata e/ou resíduos, além dos instrumentos, petrechos, equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração;\r\n\r\nIII - interdição do estabelecimento ou atividade;\r\n\r\nIV - cassação do RAF. \r\n\r\na) no caso previsto no inciso I, a penalidade será aplicada imediatamente à apuração do fato, respeitadas as condições previstas no art. 17 desta Lei.\r\n\r\nb) no caso previsto no inciso IV, a penalidade será aplicada concomitantemente com os procedimentos previstos no art. 16.\r\n\r\nArt.11. A multa será aplicada sempre que houver descumprimento às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 12. A apreensão do material, em exposição ou estoque, ocorrerá quando, no estabelecimento, constatar-se a existência de sucatas de procedência ilícita ou procedência lícita não comprovada, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis, ou quando o estabelecimento estiver funcionando sem o RAF ou com o RAF cassado.\r\n\r\nArt. 13. A interdição do estabelecimento ou atividade será sempre obrigatória, quando:\r\n\r\nI - estiver funcionando sem o RAF;\r\n\r\nII - estiver funcionando com o RAF cassado;\r\n\r\nIII - nele, for encontrado material de procedência ilícita;\r\n\r\nIV - se o infrator opuser impedimento às pessoas autorizadas à fiscalização estabelecida por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Nas hipóteses dos incisos I e II deste artigo, a infração administrativa será imputada ao responsável pelo estabelecimento no ato de fiscalização.\r\n\r\nArt. 14. O RAF será obrigatoriamente cassado quando verificada a prática de:\r\n\r\nI - ilícito penal vinculado à atividade comercial do estabelecimento;\r\n\r\nII - nova infração administrativa, por infrator já reincidente, independentemente do lapso temporal entre elas.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicar-se-á, também os efeitos previstos no caput deste artigo aos estabelecimentos que deixarem de cumprir as disposições contidas no § 2º do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 15. São competentes:\r\n\r\nI - para a lavratura de autos de apreensão, interdição e cassação, a autoridade policial das unidades a que se refere o § 1º do art. 1º e o art. 2º, ambos desta Lei;\r\n\r\nII - para a fiscalização e lavratura dos autos de infração, todos os policiais civis lotados nas unidades referidas no inciso I deste artigo, desde que designados, por ordem de serviço, pelos seus respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 16. O processo administrativo iniciado pela lavratura dos autos de infração, de apreensão ou de interdição deve observar os seguintes prazos:\r\n\r\nI - 20 (vinte) dias, para o infrator oferecer defesa contra os autos de infração, apreensão ou de interdição, contados da data de sua lavratura, recebidos pelo proprietário do estabelecimento, preposto ou seu representante legal;\r\n\r\nII - 40 (quarenta) dias, para a autoridade policial da DRF ou CRPI decidir sobre a procedência dos autos de infração, apreensão ou de interdição, contados da data da respectiva lavratura;\r\n\r\nIII - 20 (vinte) dias, para o infrator recorrer para a instância hierarquicamente superior, quando o titular da DRF ou CRPI for a autoridade para a qual se interpôs o recurso, contados da decisão que concluir pela procedência da infração;\r\n\r\nIV - 05 (cinco) dias, para o recolhimento da multa imposta, contados da data da intimação de confirmação do respectivo auto de infração.\r\n\r\nArt. 17. Na aplicação da multa serão consideradas as seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI - a quantidade de sucatas apreendidas no estabelecimento comercial fiscalizado;\r\n\r\nII - a reincidência na prática de infrações previstas nesta Lei;\r\n\r\nIII - a prática de ilícito penal;\r\n\r\nArt. 18. O valor da multa aplicável ao estabelecimento comercial que estiver em desacordo com os dispositivos desta Lei, sem prejuízo das demais sanções legais, será:\r\n\r\nI - de 45.000 (quarenta e cinco mil) a 90.000 (noventa mil) UFIR-RJ e, no mesmo valor, nas hipóteses de funcionamento sem o RAF ou sua renovação e de apreensão de pequena quantidade de sucatas e/ou resíduos;\r\n\r\nII - de 90.000 (noventa mil) a 180.000 (cento e oitenta mil) UFIR-RJ, quando o infrator for reincidente por fato ocorrido em qualquer estabelecimento previsto nesta Lei, considerado o período de 12 (doze) meses, e na hipótese de apreensão de grande quantidade de sucatas;\r\n\r\nIII - de 180.000 (cento e oitenta mil) a 225.000 (duzentos e vinte e cinco mil) UFIR-RJ, quando verificada a prática de ilícito penal vinculado à atividade comercial do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 19. Para a emissão do RAF serão cobrados valores a serem definidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 20. Os valores mencionados no art. 18 desta Lei serão depositados no Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, em conta bancária vinculada à DRF, para a operacionalidade e modernidade das atividades relacionadas à presente Lei.\r\n\r\nArt. 21. Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 33/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DEDICAM AO COMÉRCIO DE SUCATAS OU RESÍDUOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA presente iniciativa tem como objetivo esclarecer a competência administrativa da Delegacia de Roubos e Furtos - DRF, do Departamento de Polícia Especializada - DPE, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para o controle e a fiscalização de Estabelecimentos Comerciais que se dedicam ao comércio de sucatas e resíduos, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido, a proposta estabelece critérios para o cadastro e funcionamento dos mencionados estabelecimentos comerciais, bem como algumas vedações, cujo objetivo é impedir o comércio ilegal das referidas sucatas e resíduos.\r\n\r\nO cobre, por exemplo, é um metal conhecido pelo seu alto valor no mercado, aguçando o interesse dos maus comerciantes, o que torna imperativo o controle e fiscalização de estabelecimentos comerciais que se dedicam ao comércio de sucatas ou resíduos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, premente é a necessidade de se coibir a receptação de material proveniente do furto de cabos elétricos e telefônicos, placas de sinalização, tampas de bueiro e etc., crimes estes que causam imensos prejuízos à população e às principais concessionárias de serviços públicos do Estado.\r\n\r\nDesta forma, justificam-se as regras ora propostas no sentido de disciplinar no âmbito estadual como os órgãos da Administração Pública exercerão suas competências no atendimento das finalidades acima expostas. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2848/2005)\r\n\r\nModifica o caput do Artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os adolescentes em conflito com a lei, conduzidos aos institutos disciplinares, não poderão ser submetidos à classificação por facções criminosas.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor contradição evidente, de acordo com o Art. 167 do Regimento Interno. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 2848/2005\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Os adolescentes em conflito com a lei, conduzidos aos institutos disciplinares, não poderão ser submetidos à classificação por facções criminosas.\r\n\r\nParágrafo único. As medidas adotadas aos adolescentes que cometem atos infracionais deverão respeitar o observado no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO e PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2848/2005: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 512/2007)\r\n\r\nModifica o Inciso I e o Parágrafo Único do Artigo 5º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 5º ...\r\n\r\nI. Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n\r\nII. ...\r\n\r\nIII. ...\r\n\r\nParágrafo único. A consulta prevista no caput deverá ser possível também em meio eletrônico no sítio da Defesa Civil e da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara grafar corretamente o nome da Secretaria.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 512-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada a criação, no âmbito da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Serviço Estadual de Auditoria de Instalações Desportivas.\r\n\r\nArt. 2º O Serviço Estadual de Auditoria de Instalações Desportivas tem por finalidade principal auditar as instalações públicas e privadas onde se realizem eventos desportivos, profissionais ou de outra qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 3º O escopo da Auditoria, prevista no Art. 2º desta Lei, será verificar a conformidade das instalações, sob exame, com o declarado em documento oficial pela entidade responsável pela organização da competição ou evento, bem como pela entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo.\r\n\r\nArt. 4º A conformidade ou não conformidade se dará na comparação entre o que for declarado pelas entidades citadas no Art. 3º, o que for exigível com base nas normas técnicas e legais em vigor, com especial atenção para o que dispõe a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, Estatuto do Torcedor, bem como o Decreto Estadual nº 897, de 21 de setembro de 1997, Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nArt. 5º O certificado resultante da Auditoria realizada pelo Serviço citado no Art.1º será enviado na forma de cópias para as entidades abaixo relacionadas, ficando o original em seus arquivos à disposição para consulta:\r\n\r\nI. Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n\r\nII. Entidade responsável pela competição;\r\n\r\nIII. Entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo;\r\n\r\nParágrafo único. A consulta prevista no caput deverá ser possível também em meio eletrônico no sítio da Defesa Civil e da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 6º Dependendo da modalidade esportiva em tela, cada nova competição, a critério da autoridade estadual competente, ensejará uma nova auditoria nas instalações a serem utilizadas.\r\n\r\nArt. 7º Eventos desportivos, profissionais ou de outra qualquer natureza, realizados por pessoas jurídicas de direito privado, em espaços físicos públicos ou privados, com objetivo de obtenção de lucro, deverão solicitar, mediante pagamento de taxa, a vistoria do Serviço Estadual de Auditoria de Instalações Desportivas.\r\n\r\nParágrafo único. Uma tabela de valores para a execução do previsto no caput será elaborada pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 8º As despesas para implementação do aqui disposto correrão por conta de verbas orçamentárias para este fim disponibilizadas.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO e PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 512/2007: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1707/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPVA EM CASO DE COLISÃO GRAVE, QUE RESULTE EM PERDA TOTAL DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam os proprietários de veículos que sofreram colisão grave, com perda total, que já tenham quitado o IPVA do ano em que ocorreu o fato, desobrigados a recolher o imposto integral quando na aquisição de outro veículo.\r\n\r\n§ 1º A declaração de “perda total” será feita pela empresa seguradora ou perícia do DETRAN.\r\n\r\n§ 2º A desobrigação de que trata o caput refere-se à fração decorrente dos meses anteriores ao B.O., com o respectivo registro da data do acidente, haja vista terem sido pagos pelo proprietário do veículo.\r\n\r\n§ 3º O beneficiário recolherá o IPVA do veículo a ser adquirido, a título de reposição, na proporção dos valores calculados, fracionadamente, respeitados os casos diferenciados.\r\n\r\nArt. 2º. A Secretaria de Estado de Fazenda está incumbida de regulamentar o aqui disposto.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO DICA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta tem por finalidade não penalizar ainda mais a quem já foi penalizado com perda total do seu veículo. Pagar 2 (duas) vezes o mesmo imposto é bitributação.\r\n\r\nSe você tiver quitado o IPVA anual, deve ser dispensado de pagá-lo na aquisição do veículo novo. Se houver diferença de valores em virtude do veículo novo adquirido, que seja cobrada só a diferença. Se estiver pagando em parcelas, deverá pagar somente o valor que faltar, avaliado de acordo com o novo veículo adquirido.\r\n\r\nEnfim, afirmamos não ser correto pagar pelo que já foi pago.\r\n\r\nNão é justo e precisamos criar mecanismos para corrigir essa distorção.\r\n\r\nPrecisamos avançar nessa questão. É preciso praticar a cobrança por CPF, como em muitos países já acontece. A legislação precisa ser mudada mas, a curto prazo, nossa proposta já significará um avanço.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 670/2008\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA.\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 13.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui no calendário oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o dia 15 de novembro como “O dia da Umbanda e do Umbandista.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA.\"\r\n\r\nAs raízes da Umbanda estão na fusão da cultura da ancestralidade indígena com a da africana, tendo ela sido primeiramente manifestada em uma sessão kardecista a 15 de novembro de 1908, e posteriormente estruturada pelo Caboclo das Sete Encruzilhadas, através do médium Zélio Fernandino de Morais. Cabe ressaltar que a umbanda é uma religião genuinamente brasileira.\r\n\r\nÉ uma manifestação religiosa baseada na caridade, na igualdade entre os seus filhos e no cuidado para com os humildes, visando sempre ao bem e à evolução espiritual. É baseada na manifestação de espíritos de várias linhas - Caboclos, Pretos-velhos, Crianças, Exús e ciganos, como sendo as principais, os quais vêm incorporar nos médiuns para auxiliar seus irmãos encarnados a compreenderem melhor a si mesmos e ao próximo, e a evoluírem através de ações benéficas para com a humanidade. Mantém-se na Umbanda o sincretismo religioso com o catolicismo e seus santos, assim como no antigo Candomblé dos escravos, por uma questão de tradição, pois antigamente fazia-se necessário como uma forma de tornar aceito o culto afro-brasileiro sem que fosse visto como algo estranho e desconhecido, e, portanto, perseguido e combatido. Alguns exemplos: Ogum - São Jorge Oxóssi - São Sebastião Xângo - São João/São Pedro Iemanjá - NªSª dos Navegantes Oxum - NªSª da Conceição Iansã - Santa Bárbara Omulu - São Lázaro.\r\n\r\nNa Umbanda os Orixás são energias, forças da natureza que estão presentes em todos os lugares, influenciando as pessoas e irradiando energias que mantém o equilíbrio natural dos elementos em relação ao universo. Uma interpretação mais objetiva coloca os Orixás como energias emanadas da divindade, como subdivisões da unidade perfeita de Deus e não, como muitos pensam, como espíritos que progrediram muito espiritualmente, não necessitando mais do processo reencarnatório, e que para darem continuidade no seu progresso espiritual possuem como missão organizar e orientar uma rede de espíritos com menos progresso espiritual do que eles, ajudando-os a progredirem espiritualmente. Estes espíritos são, na verdade, os guias espirituais.\r\n\r\nCada pessoa está ligada a um desses Orixás e suas características são encontradas em seus filhos, seja na forma física ou ,mais evidente, nas características psicológicas e comportamentais a qual a pessoa está relacionada. \r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem a presente proposição, por se tratar de justa homenagem a uma religião genuinamente brasileira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 259/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos Regimentais, a realização de Sessão Solene Extraordinária para o lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, MÁRIO MARQUES, Luiz Paulo, Paulo Ramos, João Pedro, Geraldo Moreira, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, André Corrêa, Átila Nunes, Délio Leal, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Távora, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO/SEDEIS/GS/N° 156\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 13.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom referência ao Oficio SMRI n° 117/2008 de 4 de março de 2008, contendo o requerimento do digníssimo Deputado Marcelo Simão, tenho o prazer de fornecer a V.Exa. as informações sobre os projetos e benefícios que atenderão as necessidades de melhoramentos ao município de São João de Meriti.\r\n\r\n1. APL de Móveis da Baixada - tem como objetivo retomar a representação da cadeia produtiva moveleira da Baixada em torno da qual surgiu o APL. A governança é formada além da AMOB, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEDEIS, SEBRAE, FIRJAN, SENAI, FECOMÉRCIO, Sindicato e Centro de Design do Rio de Janeiro. Os objetivos são: quebrar o preconceito e idéia de concorrência entre as indústrias moveleiras do Estado, retomar o ritmo anterior de criação de móveis com design, para melhoria do processo produtivo e aumento do poder de compras conjuntas de matéria prima.\r\n\r\n2. Cosméticos - Público alvo: indústrias do setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos do Estado do RJ. Objetivos gerais: promover o desenvolvimento das indústrias do setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos do RJ, tornando-as competitivas para atuar em excelência nos mercados interno e externo, de forma ética, legal, inovadora, social e ambientalmente disponível.\r\n\r\n3. Arco Metropolitano - Já em fase de obras que ligará Itaguaí a Itaboraí, através da BR-493, certamente beneficiará muito o município de São João de Meriti. Anexo encaminhamos a planta do Arco, mostrando (cor verde) a via Light - RJ 081 Linha Vermelha e a alça RJ 81 a BR 493 e T5 (Penha - Barra) passando pelo município e ligando-o à Linha Vermelha. São João de Meriti terá uma substancial melhora no seu escoamento e facilitará o fluxo do comércio local.\r\n\r\nSão João de Meriti é um dos 92 municípios que constam em nosso Portifólio e apresentou o projeto de Revitalização Urbana do Comércio de Vilar dos Teles.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, vem empenhando-se permanentemente com as autoridades estaduais, federais e privadas, no sentido de obter investimentos e parcerias para alcançar resultados positivos nos projetos que constam do nosso citado portifólio e a Revitalização Urbana do Comércio de Vilar dos Teles certamente é um deles.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS 663/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 13.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício SMRI nº 107, de 07/03/2008, segue anexo as informações prestadas pelos setores competentes desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, quanto aos questionamentos formulados pela Deputada Beatriz Santos, através do Requerimento de Informação nº 107/2007.\r\n\r\nInformamos ainda que, os pronunciamentos foram dados pelas Subsecretarias listadas abaixo, com seus itens de competência:\r\n\r\nIntens 01 ao 15 - Subsecretaria de Gestão do Trabalho - SGT\r\n\r\nIntens 16 ao 19 - Subsecretaria Executiva - SE\r\n\r\nItens 20 ao 25 - Subsecretaria de Atenção à Saúde - SAS\r\n\r\nRessaltamos que nos itens 24 e 25, segue também a manifestação da Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 259/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARIO MARQUES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para o lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 259/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n2719 - SOLICITA a implantação de uma Delegacia (Especializada) de Homicídios no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2718 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, o recapeamento asfáltico da Estrada que liga as localidades de Santa Rosa e Mottas, no Terceiro Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADO DELIO LEAL\r\n\r\n6586 - DE FELICITAÇÕES à jovem GABRIELA LAVOURAS pelos seus 15 anos, filha de Armando Lavouras - destacado empresário fluminense - e sua esposa Márcia, forma com as diletas irmãs Taís e Bianca, um trio que muito representa a sadia juventude do nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n6588 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Papiloscopista GERALDO JORGE DIAS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6589 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário VICENTE DE ABREU NETO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6590 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Inspetor FÁBIO FERREIRA DE MELO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n6587 - DE PESAR pelo trágico falecimento do Empresário e Produtor Rural HERALDO BARRETO MACIEL ocorrido em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n6591-DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Presidente do Rotary Internacional DONG KURN LEE, seus Dirigentes e Líderes, essa mais que centenária organização que tem como ideais a prestação de serviços humanitários, a compreensão, a tolerância e a busca da paz entre os povos.\r\n\r\nId: 633325"
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                        "ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Zito (09), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Armando José, 2º Suplente; Marco Figueiredo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, no Expediente Inicial, às 14h30, como já ocorre desde o início dos trabalhos legislativos, tenho me dedicado a discutir os grandes temas que envolvem a nossa Região Metropolitana. Nesse sentido queria lembrar V. Exa. que, por iniciativa de minha autoria e do Sr. Deputado Rodrigo Neves, do Partido dos Trabalhadores, fizemos aprovar aqui, na Casa, e foi sancionada pelo Sr. Governador a lei que determina que o Governo do Estado confeccione o Plano Diretor Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro. Essa lei já está completando praticamente seu primeiro ano e não tenho sequer uma notícia, um comentário ou qualquer outra manifestação do Governo do Estado de que tal preceito legal, de suma importância para nosso Estado, esteja para ser iniciado. \r\n\r\nVolto aqui a dizer: não há como se fazer um Plano Diretor do Complexo Petroquímico de Itaboraí, um Plano Diretor do Anel Rodoviário ou do Arco Rodoviário sem que esses Planos Diretores estejam contextualizados no Plano Diretor da Região Metropolitana. É fundamental que o enfoque metropolitano para as políticas públicas seja norteado. \r\n\r\nÉ impossível se ter políticas públicas - de transportes, de saneamento, de logística, de saúde, de habitação, de uso do solo - sem que se tenha a visão metropolitana. E é dentro desse contexto que temos que discutir a Cidade do Rio de Janeiro: com enfoque metropolitano. \r\n\r\nQueria noticiar a V. Exa. que um outro projeto de lei, também de minha e do Deputado Rodrigo Neves, do Partido dos Trabalhadores, sancionado foi pelo governador há praticamente 15 dias, criando o Conselho das Cidades, outro instrumento importantíssimo para discutir os problemas urbanos, instrumento de gestão, inclusive para que se acesse recursos do Ministério das Cidades. E estou falando nesses dois instrumentos - Plano Diretor Metropolitano e Conselho das Cidades - porque o município do Rio de Janeiro carece desses dois instrumentos. \r\n\r\nPrimeiro, o Plano Diretor da Cidade está paralisado. Como enfoquei ontem, recebeu a proposta do Executivo, que tem muito pouca qualidade e um volume imenso de emendas. Essas emendas foram consubstanciadas num documento único, intitulado “Emendão ao Plano Diretor”, de muito bom conteúdo, que a Casa Legislativa, a Câmara Municipal precisa discutir e aprovar. Também, pelo que tenho notícia, a Cidade do Rio de Janeiro efetivamente não tem funcionando o seu Conselho das Cidades. \r\n\r\nOra, é importante que esses instrumentos estejam funcionando dentro dessa ótica metropolitana. E é dentro dessa ótica que estamos defendendo, em consonância com o dito “Emendão do Plano Diretor”, uma política de desenvolvimento e descontração da cidade, de desfavelização, que englobe 26 pólos de desenvolvimento. \r\n\r\nEu queria começar a discutir cada um desses pólos, e inicialmente o pólo Centro, onde dois projetos, entre outros, tomam importância decisiva: o primeiro data da década de 90, por via de conseqüência já tem mais de 16 anos, foi pensado quando o Deputado Gerson Bergher sequer imaginava ser vereador - é o plano de revitalização e estruturação da área portuária da Cidade do Rio de Janeiro, que envolve os bairros de São Cristóvão, Santo Cristo e a Gamboa. Projeto importantíssimo, que já teve êxito em diversos países do mundo e em particular na nossa vizinha Argentina, com o projeto de Porto Madero. Além disso, temos, no centro da cidade, Deputado Gilberto Palmares, mais de 5.000 casarões em precárias condições.\r\n\r\nO Deputado Dr. Wilson Cabral, que acaba de assumir a Presidência há de verificar que quando anda pelo centro da cidade vê casarões por ruir, casarões tombados, casarões históricos, e nada se modifica: eles estão cada vez mais destruídos.\r\n\r\nNa Rua Barão de São Félix, dá pena de se ver. Por quê? O prédio é tombado; o dono do imóvel tem parcos recursos, não pode recuperá-lo e o oferece ao mercado por, imaginemos - vamos fixar um número -, R$ 100 mil. Claro que a iniciativa privada, os incorporadores têm interesse, porque podem aproveitar a casca e incorporar o miolo, respeitado o gabarito, como todas as cidades do mundo fazem. Aí, vão ver a dívida do IPTU: R$ 2 milhões. Então, ninguém faz nada, vai cair no chão.\r\n\r\nOra, para uma questão dessa monta, podemos ter uma anistia, uma remissão de IPTU, com o compromisso de, imaginemos, em dois anos, aquele imóvel estar totalmente recuperado para, inclusive, seu uso inicial, como quando começamos aqui no Brasil Império e no início do Brasil República, em que o uso era misto. Em Campos, seguramente, Presidente Wilson, há de haver alguns imóveis em que o primeiro piso é comercial e os dois ou três pisos seguintes são residenciais. Era muito comum, no final do Brasil Império e no início do Brasil República, esse tipo de solução - é uma solução importantíssima para o centro da cidade.\r\n\r\nPara o centro da cidade ter uma vida ativa, ele tem que funcionar no contrafluxo: tem que funcionar, também, como área habitacional. Recuperando-se esses casarões, eles podem ser unidades habitacionais de muito boa qualidade. Num prediozinho daquele de dez metros e cinqüenta dá para colocar, no primeiro nível, um comércio; nos segundo e terceiro, quatro imóveis em cada patamar. Esse é um projeto importante para voltarmos a ter um centro da cidade ativo e não abandonado - em determinadas calçadas, temos medo de que uma parede daquelas nos caia em cima.\r\n\r\nÉ nessa direção que estamos discutindo, em primeiro plano, o pólo do centro da cidade. O IPP, desde a época em que trabalhei na prefeitura, tem um projeto, que foi encaminhado ao BNDES e se paralisou, de fazer anéis para bondes, ou um veículo leve sobre trilhos, ou um veículo leve sobre pneus, mas bondes que façam a integração de todos os modais de transporte que chegam ao Centro, para retirar do centro da cidade o volume imenso de ônibus que aqui adentram. Por exemplo, uma linha que tangencie a Francisco Bicalho, a Cidade Nova, a Praça XI, o Largo da Carioca, o Aeroporto, a Praça XV, a Praça Mauá, a Rodoviária, esse já seria um grande anel central. Haveria outros anéis interiores para que todos os modais se integrassem entre si. \r\n\r\nExistem boas idéias e bons projetos para o Centro. É preciso que tenhamos gente com vontade política de efetuá-los.\r\n\r\nNa semana que vem, dentro da temática, às 14h30, vamos continuar a discutir nossa cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(NO DECORRER DO DISCURSO DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, que preside a Sessão neste momento; Deputado Zito; meu amigo e companheiro Dica, digno representante de Caxias, botafoguense ilustre; Deputado Luiz Paulo, espero que ainda cheguemos, algum dia, a uma situação política no nosso País em que projetos diferentes possam ser debatidos, marcando a diferença, e que adversários possam discutir projetos diferentes sem ter o receio, no momento eleitoral, de reconhecer, até em pessoas que têm projetos diferentes, a justeza das propostas que apresentam. \r\n\r\nV. Exa., além de um dos mais brilhantes advogados da Casa, é, hoje, candidato a vice-prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. V. Exa. sabe - o Deputado Dica poderia dialogar conosco - que eu, particularmente, considero que a melhor alternativa para a prefeitura do Rio de Janeiro, pelas mais variadas razões, entre elas a preocupação de exercer uma administração municipal de forma participativa e recuperar, por exemplo, a idéia do orçamento participativo, que já esteve mais em debate no Rio de Janeiro, é a do meu companheiro de bancada, Alessandro Molon. Mas reconheço que os temas que V. Exa. aqui aborda costumeiramente, não só os que abordou hoje, e as propostas que apresenta têm a ver com alguém que está preocupado em administrar a Cidade do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro olhando os interesses do conjunto da população. \r\n\r\nEssa temática, pensar a região metropolitana do Rio de Janeiro entendendo que vários dos graves problemas da Cidade do Rio de Janeiro, de Caxias, de Nilópolis, de São João de Meriti, enfim, da região metropolitana só conseguirão ser equacionados pensando-se de forma integrada e implementando-se, efetivamente, o conceito de região metropolitana, é um tema que acho que tem tudo a ver. E não tem a ver só, Deputado Luiz Paulo, com o governo do Estado. Acho que a cobrança pelo fato de haver aqui um projeto aprovado e sancionado há um ano e que ainda não sofreu o passo seguinte é justa. Mas é preciso que, nas eleições municipais, se cobre dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito dos vários municípios da região metropolitana também o compromisso com esta questão. Não é só responsabilidade do governo do Estado. \r\n\r\nEu, por exemplo, acho que o conceito de região metropolitana é fundamental por várias razões. Tenho dito, e repito aqui, que é criminoso o preço da passagem que é cobrado a milhares e milhares de cidadãos que vêm dos vários municípios da Baixada Fluminense, ou mesmo de Niterói, de São Gonçalo, trabalhar na Cidade do Rio de Janeiro. Eles pagam um preço de passagem proibitivo! Um cidadão que ganha 500, 600 reais, de repente, consome 20% do seu rendimento com locomoção. É preciso pensar essa questão do ponto de vista de se corrigir essa situação grave, que faz com que muitos trabalhadores percam o emprego. \r\n\r\nMuita gente, às vezes, vai procurar um emprego na Cidade do Rio de Janeiro e o empresário não lhe dá porque sabe que ele mora na Baixada Fluminense e vai consumir um valor muito grande com vale-transporte. Pensar o equacionamento dessa questão exige, efetivamente, que o governo do Estado, que os vários prefeitos da região metropolitana, que os vereadores, que os deputados estaduais assumam esse debate e pensem num plano diretor, num planejamento a médio e longo prazos da região metropolitana do Rio de Janeiro. Por isso, embora batalhando e considerando que o próximo prefeito do Estado do Rio de Janeiro será Alessandro Molon, acho que V. Exa. qualifica o debate da disputa eleitoral quando levanta este tema.\r\n\r\nHá outra questão que eu queria abordar. Eu não tenho tido a mesma felicidade que V. Exa., que citou aqui dois projetos, junto com o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que tiveram a felicidade de ser aprovados na Casa e sancionados pelo Sr. Governador Sérgio Cabral. Eu não tenho tido essa felicidade. Eu também tenho um projeto aprovado na Casa, junto com V.Exa., que não tem a ver com a questão da Região Metropolitana mas que considero importante. \r\n\r\nQuando se está discutindo a Lei Seca e seus efeitos positivos na redução de acidentes, na redução de mortes, na questão do transporte, outras medidas também têm que ser aprovadas. Aprovamos aqui, na Casa, um projeto simples, mas importante, para exigir que as pontes, nas estradas de grande circulação, tenham a mesma dimensão da estrada com o acostamento. Uma emenda de V.Exa. - para não dizer que era um projeto inexeqüível - foi incorporada ao projeto, dizendo que nas pontes já construídas vai-se colocar uma sinalização, a cem metros, quinhentos metros e um quilômetro de distância. \r\n\r\nTrata-se de uma medida simples, aprovada aqui, na Casa, que foi debatida com o Detran. Eu tive o cuidado de consultar alguns especialistas em acidentes de trânsito, que concordaram que há uma incidência muito grande de acidentes por conta dessa questão. E não sei por que, estranhamente, lamentavelmente, o Governo Sérgio Cabral vetou esse projeto. Então, não tenho tido a mesma felicidade que V.Exa. Tive cinco projetos aprovados aqui, na Casa, e os cinco foram vetados. Espero encontrar aqui, entre os meus pares, digamos assim, o sentimento favorável que não encontrei no Governo do Estado, e que esses vetos sejam derrubados.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, gostaria de dar uma informação. Estive pela manhã em um evento que considero extremamente importante, o Fórum de Combate à Tuberculose, junto com a Fiocruz e várias entidades. O evento começou hoje e vai durar os próximos três dias, discutindo a política de combate à tuberculose. Estive lá porque ajudei a aprovar aqui um projeto, apresentado pela então Sra. Deputada Cida Diogo, criando o 06 de agosto como o Dia Estadual de Reflexão às Medidas de Combate à Tuberculose. Também apresentei um projeto - espero que V.Exa. participe -, que foi aqui aprovado, de criação de uma frente parlamentar de combate à tuberculose e à questão da Aids, e estive lá debatendo o tema.\r\n\r\nEm 2006, só no Município do Rio de Janeiro morreram 333 pessoas vitimadas pela tuberculose. Se não me falha a memória, este é um número maior do que o número daqueles que foram vitimados - e denunciamos isso aqui corretamente - pela dengue, uma doença que V.Exa., como profissional da saúde, sabe que a ciência há muito tempo já descobriu os instrumentos capazes de erradicar. No Brasil a curva vinha caindo até a década de 90, quando estancou. Então, é um absurdo que, numa Cidade como o Rio de Janeiro, 333 cidadãos tenham morrido por tuberculose. Esse é outro tema que eu espero ver os candidatos a vereador e prefeito aqui debatendo. E tuberculose é doença de pobre. Qualquer um sabe que esses 333 óbitos, podem procurar, todos são cidadãos das camadas mais humildes.\r\n\r\nPretendo, no orçamento, no final do ano, após as eleições, discutir o Fundo de Combate à Pobreza, que faz com que nós, cidadãos do Rio de Janeiro, paguemos o maior imposto sobre energia elétrica e sobre telecomunicações de toda a Região Sudeste. Deve-se destinar uma parte dos seus recursos para tentar erradicar a tuberculose. É bom que aqueles que estão nos assistindo saibam que o Estado do Rio de Janeiro, em número de casos de tuberculose e número de mortes por tuberculose, tem duas vezes a média nacional. A incidência aqui, no Estado do Rio de Janeiro, é muito maior que no restante do Brasil. Por quê? Essa é uma questão a ser debatida. \r\n\r\nEu aplaudo aqui publicamente o Fórum de Combate à Tuberculose, a Escola de Saúde Pública da Fiocruz, os militantes comunitários, os profissionais de saúde que lá estavam na abertura e vão ficar debatendo o tema nos próximos três dias. Espero que aqui, na Casa, com o apoio de V.Exa., nós possamos implementar efetivamente essa frente, para que ela possa atuar. \r\n\r\nFiz uma sugestão à TV ALERJ para que ajude na divulgação dos dados que eles levantaram lá. E que no próximo debate sobre Orçamento a gente consiga alocar recursos do governo do Estado para erradicar a tuberculose. Repito: combater a tuberculose é ajudar efetivamente a combater a pobreza.\r\n\r\nEntão, o aplauso nosso aqui da Assembléia Legislativa a todos aqueles que estão lá e que estarão nos próximos dois dias discutindo medidas concretas para erradicar a tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Solicito ao Deputado Dica que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO WILSON CABRAL\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz hoje à tribuna é um assunto recorrente nesta Casa e recorrente em meus discursos, mas se faz absolutamente necessário se falar sobre mais uma vez. Quando fui eleito, muitos me perguntavam, e ainda perguntam - em função de ser médico e estar ligado à área - se eu teria a Saúde como base de atuação. É evidente que não podemos fugir às nossas origens, mas devo dizer que, como representante do povo do Estado do Rio de Janeiro e principalmente, como nossa base eleitoral é a região norte e noroeste do estado, defendo os interesses da população como um todo. \r\n\r\nSr. Presidente, estou aqui hoje não para falar de saúde, mas para falar de segurança pública. Devo dizer aos meus pares que na nossa região de Campos, norte e noroeste do estado, os índices de criminalidade, principalmente os índices de homicídios, têm se revelado de modo assustador. \r\n\r\nSegundo estatísticas, embora não-oficiais ainda, e eu prefiro aguardar os dados oficiais, mas por conta do acompanhamento da imprensa esses dados já somam, neste ano, no município de Campos, 111 homicídios e agora pela manhã recebi a notícia da nossa cidade que mais um homicídio ocorreu na localidade de Farol de São Tomé, único balneário de Campos. É assustadora essa nossa realidade.\r\n\r\nNo último sábado tivemos um cidadão campista brutalmente assassinado na sua propriedade rural: o meu amigo Eraldo Barreto Maciel. Ontem mesmo apresentei moção de pesar à sua família. Ele foi assassinado na frente dos seus netos, dentro da sua propriedade rural, um crime absolutamente inconcebível, como todos os crimes, mas este de modo cruel. E nós, desta tribuna, temos a obrigação de cobrar das autoridades policiais do nosso Estado uma rápida e eficiente elucidação desse assassinato.\r\n\r\nEra um empresário bem-sucedido nos negócios. Mas, além de bem sucedido nos negócios, principalmente bem sucedido como cidadão da Cidade de Campos dos Goytacazes. Além de empresário, era produtor rural. E morreu, volto a dizer, dentro de sua propriedade, de modo cruel. Isso tudo nos choca e deixa toda a população assustada, clamando por providências. \r\n\r\nPor isso, estou aqui, nesta tribuna, hoje, me manifestando. Já havia feito essa manifestação poucos meses atrás. Apresentei ontem, em conseqüência de tudo que tem acontecido em nossa Cidade de Campos dos Goytacazes, uma moção de pesar pela morte do Sr. Heraldo Barreto Maciel e duas indicações. Uma indicação propõe, para o Município de Campos dos Goytacazes, um núcleo de uma delegacia de homicídios, que se faz necessário em função de tudo que descrevi aqui. Também, proponho que se implante um destacamento policial na localidade de Rio Preto, que merece toda atenção, em função de estar desguarnecida de policiamento ostensivo, que igualmente poderia cobrir as localidades de Lagoa de Cima e do Imbé.\r\n\r\nMinha manifestação na tribuna, no dia de hoje, é para cobrar das autoridades policiais, autoridades da segurança pública, uma resposta a tudo isso que está acontecendo. Clamo ao Sr. Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame e ao Sr. Governador Sérgio Cabral que implementem ações efetivas em nossa região, pois os resultados precisam ser melhorados. Confiamos que a política de segurança pública em nosso Estado obviamente tem condições de, a cada dia, se mostrar mais pujante e certamente com investimentos naquela área. Assim como investimentos têm sido feitos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que também no interior do Estado esses investimentos sejam feitos, investimentos em capacitação de recursos humanos, em veí culos em boas condições - de preferência, veículos zero quilômetro - e em ações de inteligência. Além das ações de inteligência, principalmente, que os profissionais da segurança pública tenham adequada reposição salarial para que, motivados, possam continuar fazendo seu trabalho, cumprindo sua missão e oferecendo segurança ao povo do Estado do Rio de Janeiro, principalmente, das Regiões Norte e Noroeste de nosso Estado.\r\n\r\nDevo dizer que continuamos acreditando que os resultados deverão aparecer, poderão aparecer e, certamente, estaremos aqui, nesta tribuna, nesta Casa, cobrando os resultados, pois é isso que a população do Estado do Rio de Janeiro espera de nosso mandato.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16horas e 30minutos, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Mello, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1667/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; CULTURA; OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Retirado de ofício pela Presidência.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1669/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2008), QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ESPORTE E LAZER; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Retirado de ofício pela Presidência.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 649/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA O QUADRO DE ASSESSORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3219-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O \"DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 261/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISCIPLINA EMPREENDEDORISMO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CORREA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 640/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COLETES DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFRMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 643/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE ALTERA O ARTIGO 1° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 3.051, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para justificar a ausência do Sr. Deputado Sabino que está no interior, em Rio das Ostras, em compromisso político. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (para Recebimento de Emendas - 1º dia), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 659/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO 61/2003.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Volta em 2º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 653/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 654/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a matéria. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 655/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR POST MORTEM A VINÍCIUS DE MORAES .\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 656/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. DONG-KURN LEE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 257/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 258/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 645/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR POST MORTEM A ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 646/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR POST MORTEM A NARA LOFEGO LEÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 546/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 609/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO SR. PE. MIGUEL FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 615/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀILUSTRÍSSIMA SRª MARIA ZELIA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 627/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 631/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CONSAGRADO JORNAL A VOZ DA SERRA, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SEUS 63 ANOS DE EXISTÊNCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 632/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESCRITOR E DIRETOR, JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 633/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO ROBERTO AMARAL AFONSO - RG 8831/QOC 85.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 339/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1453/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAREM ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MATERIAL TRANSPARENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu ficaria muito sensibilizado se o Deputado Roberto Dinamite, o glorioso presidente do Vasco, pudesse defender o respectivo projeto. Eu tenho a proposta em pauta, para que votássemos somente projetos - em pauta para discutir - cujos autores estejam aqui em plenário. Não é regra, mas é uma idéia. \r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1453/2008, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, quer obrigar os prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro a captar água das chuvas através de reservatórios fabricados em material transparente. O material transparente se justificaria porque, ao receber o raio solar, evidentemente essa água captada terá melhor qualidade, porque muitos microorganismos não se desenvolvem na presença da radiação solar. De outro jeito, a captação de água da chuva, através de reservatórios, é hoje quase uma obrigação de todos. Considero até que essa é uma política pública municipal, Deputado Comte Bittencourt, que os novos prefeitos deveriam incentivar, inclusive até ofertando contrapartidas no próprio IPTU, porque é um bem nosso que está fortemente ameaçado. De outra feita, o poder público deveria, neste caso específico, dar o exemplo de iniciar essas tratativas. Mas como vai haver eleições municipais, o Deputado Roberto Dinamite tem que respeitar a autonomia das prefeituras e restringir que esses prédios públicos sejam não os prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro, a não ser que se entenda pertencentes ao governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, vou ofertar o meu parecer pela constitucionalidade, com emendas na ementa e no artigo 1º. \r\n\r\nA ementa ficará: “Obriga os prédios públicos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro a captar água da chuva através de reservatórios fabricados em material transparente.”\r\n\r\nE o artigo 1º passaria a ter a seguinte redação: “Ficam os prédios públicos pertencentes ao governo do Estado do Rio de Janeiro obrigados a captar água da chuva através de reservatórios fabricados em material transparente.”\r\n\r\nIsso para que não legislemos em cima da competência municipal. \r\n\r\nEntão, meu parecer é pela constitucionalidade, com emenda à ementa e com emenda ao artigo 1º.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1453/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE \"OBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAR ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MATERIAL TRANSPARENTE\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ROBERTO DINAMITE \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que OBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAR ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MATERIAL TRANSPARENTE.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO PROJETO de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei n° 1453/20087 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nOBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAR ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MA TERIAL TRANSPARENTE.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nO Artigo 1° do Projeto de Lei em questão que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1 ° - Ficam os prédios públicos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro obrigados a captar água da chuva, através de reservatórios fabricados em material transparente.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vivemos uma época de racionalização do uso da água e o projeto do Deputado Roberto Dinamite prevê exatamente a possibilidade de captação da água de chuva. Por isso, o meu parecer, pela Comissão de Saneamento Ambiental, não poderia ser diferente do que favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André do PV. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Glauco Lopes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Audir Santana. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, assim como o parecer da Comissão de Saneamento Ambiental, o meu parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado André Corrêa, que se encontra no interior em missão da Comissão de Indústria e Comércio da Casa.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Ronaldo Medeiros, que se encontra no Município de Petrópolis em compromisso político. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - \r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Picciani, e o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira, têm o prazer de convidar para a Sessão Solene de Lançamento da Frente Parlamentar em 'Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro', a ser realizada no dia 15 de agosto de 2008, às 11 horas, neste Plenário Barbosa Lima Sobrinho.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, depois dos procedimentos que transcorreram no dia de ontem e a Assembléia retornando ou retomando o seu curso normal de trabalhos, ou seja, discutindo projetos de lei que possam contemplar políticas públicas de interesse do Estado, merece neste momento uma reflexão.\r\n\r\nO ano de 2008 se iniciou sob o manto de um desvio de curso do Parlamento fluminense que deveria, cotidianamente, estar empenhado na discussão dos grandes temas municipais, estadual e até mesmo nacional. Estar empenhado em discutir melhores políticas públicas para o nosso Estado. Mas, ao revés dessa prática, temos aqui discutido, ao longo deste exercício, Deputado Comte Bittencourt, quase todos os meses, questões comportamentais do Parlamento fluminense. \r\n\r\nEspero eu que estejamos vivendo os momentos finais desta fase para que possamos, nos próximos 45 dias, discutir e abordar com real profundidade os grandes temas que motivam todas as campanhas políticas, principalmente daqueles que habitam na Região Metropolitana do nosso Estado do Rio de Janeiro. Como abordei no Expediente Inicial, temos que focar, colocar a nossa ótica nas políticas públicas de caráter metropolitano.\r\n\r\nAinda há pouco ouvi o Deputado Paulo Ramos, com a veemência com que ele fala - seguramente nem de telefone ele necessitaria -, falar sobre uma questão metropolitana, a questão do transporte alternativo, eu ouvia, e o poder do Detro, conveniado ou não com alguns municípios, fazendo essa pretensa fiscalização.\r\n\r\nQueria dizer, Deputado Paulo Ramos, e V. Exa. é testemunha, que desde a legislatura passada propusemos um projeto de lei - e V. Exa. também já aprovou uma lei aqui na Casa - que pudesse dar um tratamento geral para a questão do transporte alternativo em toda a nossa Região Metropolitana, pelo menos. Projeto de lei que recebeu dezenas de emendas, foi intensamente discutido, e até hoje não retornou à pauta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. conhece bem o Município do Rio de Janeiro. Tenho certeza disso, porque V. Exa., como eu, vem do subúrbio. V. Exa. vem do Engenho de Dentro e eu de Realengo. Nós conhecemos a vida da população. Nós não somos assim, aparentemente, extraterrestres que, de repente, caíram na vida pública ou caíram no mandato. Nós conhecemos a vida que a população leva e nós vivemos a mesma vida. Podemos ter superado dificuldades relativas à origem, mas conhecemos e vivemos. Hoje, no Município do Rio de Janeiro, como também em vários outros municípios, o Estado, através do Detro, fez um convênio, e o Detro é o órgão encarregado da fiscalização do transporte rodoviário, só que subordinado à Fetranspor e à Rio-Ônibus, o Detro vem perseguindo, vem tentando aniquilar o transporte alternativo. E olha que a população sabe que o transporte alternativo ocupou uma fatia de mercado e parcela da população já se habituou ao transporte alternativo. Prefere, portanto, o transporte alternativo que presta um relevante serviço à população e ainda gera milhares e milhares de empregos. Qual a razão de ser perseguido para ser aniquilado em homenagem a uma outra modalidade de transporte para a Fetranspor sobre rodas, transporte rodoviário? Por que perseguir para aniquilar em homenagem a interesses conhecidos?\r\n\r\nEntão, eu ali, quando V. Exa. ouviu, estava fazendo uma defesa do transporte alternativo. Temos que investir no transporte de massa. Transporte rodoviário, aproveitando o milagre da Baía da Guanabara e outras propostas mais. Mas não é razoável ter um órgão público à disposição de concessionárias que, na verdade, querem ocupar toda a faixa do mercado acabando com aqueles que estão disputando o mesmo nicho de mercado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, eu entendo que todos os concessionários, hoje, de serviço público, estão nas mãos de operadores privados. É assim com a SuperVia, é assim com o Oportrans, é assim com o sistema Ônibus, é assim com as barcas e é assim também com as kombis e vans, enfim, com o transporte alternativo.\r\n\r\nAcho eu que cada um tem uma forma específica no sistema. E se o transporte alternativo existe, ele existe porque ficou um buraco imenso nesse sistema que foi ocupado. Então, há que se conjuminar um esforço para que todos possam coexistir. E tem uma forma, que felizmente acredito que V. Exa. defenda, que no meu entendimento terminaria muito com esse processo dito repressivo. Seria a criação do bilhete único, temporal, por exemplo: por três horas. Por quê? Ora, se a Região Metropolitana, através dos seus prefeitos sentam à mesa com o Estado e decidem o que cada um vai entrar como subsídio, e tenha uma central informatizada de controle das viagens, todos aqueles que tiverem validadores, automaticamente, estão no processo. Se eu sou um cidadão que tem o bilhete único de três horas e se há uma van do lado da minha casa que tem o validador, eu quero andar nela. Se ela não tiver, eu não quero andar, porque vou ter que pagar mais uma tarifa. Então, o próprio modelo econômico trataria de fazer esse ajuste. Mas o que não vejo, de fato, Deputado Paulo Ramos, é o governo do Estado assumir o compromisso de implantar o bilhete único e ficar com ações que são espasmos, não para organizar o sistema de fato.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Foi criado um cartão. Hoje o sujeito recebe um cartão, o vale-transporte, e só pode pegar ônibus.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas o cartão é só um passo...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei. Isso é só para demonstrar como é que o poder público se estrutura para viabilizar uma modalidade em detrimento da outra. Em vez de organizar de modo a atender ao interesse público, faz uma opção e estrangula uma vertente em homenagem à outra.\r\n\r\nSou o autor da lei que possibilitou a chamada lotada, o transporte alternativo poder parar nos pontos para pegar ou deixar passageiros.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu diria até, Deputado Paulo Ramos, que o cartão magnético - que é um passo fundamental para o bilhete único, porque sem bilhetagem eletrônica jamais existirá bilhete único - só foi implantado de fato na condição de entrar, num primeiro momento, na bilhetagem eletrônica, para tirar o vale-transporte do mercado de moeda paralela, porque o vale-transporte também servia para o transporte alternativo. Se não fosse essa condicionante, possivelmente nem a bilhetagem eletrônica teria sido implantada.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, estou ouvindo o debate de V. Exas. e concluo que se eu fosse eleitor da Cidade do Rio de Janeiro, se fosse possível, eu votaria no Deputado Paulo Ramos para prefeito e em V. Exa. para vice. Seria a dobradinha perfeita do ponto de vista do interesse público.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço de minha parte e da parte do Deputado Paulo Ramos. Mas, aí, acordamos e não era realidade, não é? \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Exatamente. O que é a vida política! É claro, já que tem que ser vice de alguém, que seja de uma pessoa como o Deputado Paulo Ramos. V. Exa. também tem condição de ser prefeito, como já foi governador, mas já que tem que ser vice de alguém, que seja vice de Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, queria que V. Exa., usando sua experiência nessa área, dissesse o que é transporte alternativo. Isso começou, de fato, no período em que V. Exa. era vice-Governador e acho até que Secretário de Governo ou Chefe da Casa Civil, se não me engano. \r\n\r\nHá passageiro que vai da Central do Brasil para Saracuruna, onde há uma linha regular de ônibus que faz também Central do Brasil-Saracuruna. Esse transporte de van é alternativo? Qual é a alternância nesse transporte se ele se inicia e termina no mesmo ponto da linha convencional? Permita-me mais: entendo como transporte alternativo, por exemplo, as chamadas linhas alimentadoras, de um processo amplo de trans porte público. Mas num transporte alternativo, quando se sai da Central do Brasil para Bangu, com o mesmo itinerário, com os mesmos pontos final e inicial, qual é essa alternância? Não há lógica em se falar “transporte alternativo”, já que não existe alternância de nada. \r\n\r\nAlém disso, por que essa questão não é rigorosamente estudada para dar às chamadas kombis e vans o destino que a elas cabe, que seria benéfico de fato para a sociedade, e que preservasse também os concessionários, pois entendemos que é preciso que sejam preservados, inclusive por força de lei? \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Geraldo Moreira, primeiro, uma questão de semântica: alternar implica dizer que é um ou outro. Muitas vezes, as pessoas dizem assim: “Temos várias alternativas.” \r\n\r\nSob o ponto de vista semântico, considero ter várias opções. Alternativa, é um ou outro. Então, inicialmente chamava-se transporte por kombis e vans. Mas transporte por kombis e vans está se colocando o tipo de veículo. Depois, começou a se chamar transporte alternativo. Aí, cai nessa falta de lógica que V. Exa. está afirmando, tanto é que na Cidade do Rio de Janeiro batizamos de transporte complementar. \r\n\r\nPor que transporte complementar? Porque o transporte de menor capacidade de transporte de passageiros deve alimentar os sistemas de maior capacidade. Essa que é a lógica, isto é, o transporte complementar deveria alimentar os trens, o metrô, as barcas e até mesmo o sistema ônibus. E o sistema ônibus deveria alimentar os trens, o metrô e as barcas.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Isso é que entendo seria o papel do chamado transporte alternativo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O que existe aqui é um outro sistema: é o sistema predatório...\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Predatório.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... onde todo mundo compete com todo mundo e sendo todos operadores privados, o que, no meu entendimento, é um grande contra-senso.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Em algumas cidades no Estado do Rio de Janeiro essa coisa chegou a um ponto tal que os operadores tradicionais de linhas de ônibus retiraram seus ônibus das linhas convencionais e ficou apenas o chamado transporte alternativo. Daqui a pouco, isso vai virar uma bagunça total e absoluta em função exatamente desse sistema predatório que está ocorrendo.\r\n\r\nAs autoridades e técnicos da área teriam que compreender esse processo, porque ele não alterna em absolutamente nada! Deveria haver um transporte complementar, porque um ônibus que trafega na Avenida Brasil e vai até Nova Iguaçu pela Dutra, obviamente passa por muitos bairrozinhos e tal, onde as ruas são estreitas e têm muitas curvas. Aí, sim, seria melhor uma van ou kombi circular por lá do que um ônibus. Esse seria o caso. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou concluir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Também sou um entusiasta do bilhete único. Tenho até um projeto nesse sentido, que integra os transportes intermunicipais - ônibus, metrô, van - que também poderiam ser incorporados à van. Já foi aprovado nesta Casa em primeira discussão, esse projeto de minha autoria, referente ao bilhete único. Mas quero dizer a V. Exa. que V. Exa. já extrapolou o tempo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Coronel Jairo, acho que essa é uma questão central porque a bilhetagem eletrônica é o fundamento para se chegar ao bilhete único. E o sistema se regulamenta quando todos os modais tiverem uma bilhetagem eletrônica que conversem entre si, inclusive o transporte complementar. É fundamental que todos os modais façam parte do sistema da bilhetagem eletrônica para que se crie o bilhete único, temporal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho ocupado esta tribuna em muitas oportunidades para denunciar o tratamento dispensado por S. Exa. o Governador do Estado, Sérgio Cabral, ao servidores públicos do Poder Executivo. Aliás, o Governador Sérgio Cabral já demonstrou claramente a opção que fez não pelo estado mínimo, mas pelo estado nenhum. S. Exa. já demonstrou ter uma aversão, a mais completa, aos servidores públicos. Durante a campanha eleitoral entre o primeiro e o segundo turno, S. Exa. o Governador percorreu todas, todas as entidades representativas dos servidores públicos, assumindo compromissos, conhecendo as reivindicações e, em vários casos, se comprometendo a atender e assinando o documento. \r\n\r\nE mais: hoje aconteceu uma manifestação de servidores públicos, unificados - servidores públicos civis e militares de todas as categorias. Saíram do Largo do Machado e foram ao Palácio Guanabara. E o que fizeram os servidores? Eles colocavam o som com um trecho da palavra do governador, enquanto candidato, quando ele dizia que o Estado do Rio de Janeiro tinha uma receita de aproximadamente 33 bilhões e gastava com o servidor apenas 13 bilhões, muito longe, portanto, das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nE no discurso, Deputado Flávio Bolsonaro, o governador, então candidato, diz que governante que dissesse não dispor de recursos para pagar dignamente o servidor é porque era um incompetente. Incompetente. Hoje, os servidores em cada trecho da caminhada em direção ao Palácio Guanabara colocavam a gravação. \r\n\r\nE aí, eu, na manifestação que fiz, me lembrei da Madre Teresa de Calcutá, santa. Ela disse que o pior dos homens era o mentiroso. Mas ela, quando falou isso, estava fazendo uma avaliação em relação ao homem comum que nas suas relações pessoais mentia. Ela, talvez, não tenha imaginado a mentira para uma coletividade tão grande quanto o número de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Ela não conhecia ainda o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu não sei qual adjetivo ela utilizaria para qualificar ou desqualificar quem procede ou procedeu dessa maneira. Concedo o aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Paulo Ramos, eu ia me inscrever após V.Exa. para tratar do mesmo assunto, mas aproveito a oportunidade para aparteá-lo e concordar com as palavras de V.Exa. Eu estaria presente hoje também em solidariedade a todos os servidores públicos civis e militares, porque realmente é um escárnio o governador oferecer 8% para recompor os salários de categorias já tão sofridas e há tanto tempo aguardando um reajuste digno, que pelo menos possa por exemplo garantir aos nossos policiais civis e militares, Deputado Paulo Ramos, que sobrevivam apenas do contracheque e não tenham que ficar cumprindo jornadas extraordinárias para garantir o complemento da sua renda mensal, fazendo bicos. \r\n\r\nO Deputado Coronel Jairo sabe muito bem disso, também é oriundo da corporação Polícia Militar, ele sabe como é importante para o policial e para a sociedade que ele, após o seu serviço, possa passar um período de descanso junto a sua família ou quem sabe até se aprimorando nas suas técnicas de abordagem, se aprimorando para sua atividade-fim, no caso da Polícia Militar o policiamento ostensivo, no caso da Polícia Civil, aprimorando técnicas de investigação. Mas não! É obrigado, Srs. Deputados Coronel Jairo e Paulo Ramos, a batalhar mais uma jornada de trabalho para, inclusive, dar de comer à sua família.\r\n\r\nEntão, lamento essa possibilidade - esse anúncio de apenas 8% para todo funcionalismo público, porque não vai satisfazer a categoria e acho que é um momento de o nosso governador refletir, porque, como bem disse V. Exa., Deputado Paulo Ramos, vejo algo inédito no serviço público do Estado do Rio de Janeiro: uma unidade, uma coesão e uma organização de muitas categorias, das principais áreas de nosso Estado: Saúde, Educação, Segurança Pública, Sistema Penitenciário. \r\n\r\nE, se chegam a um consenso de paralisação, por exemplo, o desgaste maior certamente será para a nossa sociedade. Que o Governador Sérgio Cabral, do alto da responsabilidade tem, no comando deste Estado, possa ser sensível. \r\n\r\nRepito, para concluir, Sr. Deputado Paulo Ramos, algo que há muito já venho falando: se ele não pode conceder um reajuste digno agora, que, pelo menos, se planeje ao longo de seu mandato para que possa oferecer números concretos a todas as categorias, do quanto de reajuste ele vai poder conceder! São 8% agora, 20% no ano que vem, mais 15% no ano seguinte, que seja. Mas que se programe e coloque isso como prioridade de seu governo. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V. Exa., Deputado Flávio Bolsonaro, e digo a V. Exa. que o governador já demonstrou o compromisso que tem: não vai cumprir a palavra empenhada; não vai honrar sua própria assinatura, porque não sabe ele que a maioria esmagadora da população depende dos serviços públicos. E que não há serviço público de boa qualidade sem um servidor dignificado, reconhecido e bem remunerado. \r\n\r\nMas qual tem sido o procedimento do Governador Sérgio Cabral? Em primeiro lugar, através da secretaria a que chama de “Secretaria de Administração e Reestruturação”, começou demitindo. Está demitindo muita gente. Uma perversidade, porque demite até servidores faltando seis, cinco meses para a aposentadoria. Servidores que vêm ou das empresas que foram privatizadas e que estavam distribuídos pelo Estado, trabalhando! Aliás, demite estes e admite apaniguados. Ao mesmo tempo, começou um processo de extinção de vários órgãos. Aí, temos o estrangulamento da Emater: e vem Codim, Caserj, Pesagro, Ceasa, Instituto Vital Brasil, Emop, Cehab, Fundação Cide. \r\n\r\nJá extinguiu o Iperj! O pessoal do Iperj, envelhecido, está aí, aguardando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Rio Previdência. Está praticamente extinguindo a Rede Iaserj. Está tentando transferir as atribuições da perícia médica para a iniciativa privada! Enfim, a privatização da Saúde já está em curso. No ano passado, encaminhou a esta Casa uma mensagem com um reajuste de 4%. Um reajuste mesquinho! E ainda contou com a solidariedade dos chefes dos demais poderes: do Poder Legislativo, recebendo 4%; do Poder Judiciário, que havia encaminhado uma mensagem um pouco mais benéfica, embora também injusta, do Ministério Público, tudo 4%. E o pior: no Executivo, só o pessoal da Educação, da Saúde e da Segurança. Os demais servidores nem essa migalha receberam. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, uma coisa pouco surpreendente, tendo em vista a auto-estima e o brio dos servidores que, aparentemente, estavam sendo beneficiados. Vieram a esta Casa manifestando a recusa daquele reajuste. Pela primeira vez, entendo, um reajuste foi recusado, mas foi aprovado. \r\n\r\nE agora, o governador, sucedendo o presidente do Tribunal de Justiça, que já encaminhou a esta Casa uma mensagem de reajuste para os serventuários - aliás, um reajuste também pequeno, pouco mais de 7% -, o governador encaminha a esta Casa uma mensagem de 8% para a Educação, incluindo a Faetec, e para a área da Segurança. \r\n\r\nPor que não incluiu a Saúde? Porque pretende ele privatizar a gestão, através da famigerada fundação pública, mas de direito privado. E aí, o servidor da Saúde vai ter que optar. \r\n\r\nMas os servidores públicos, hoje, realizaram um ato que unifica todos os servidores públicos. Estavam lá os servidores da Educação, da Saúde, da Segurança, os servidores civis e militares, todos, estavam lá, num movimento unificado, dizendo ao governador, em claro e bom som, que os servidores não aceitam o reajuste de 8%. \r\n\r\nA reivindicação para a recuperação, não de todas as perdas, mas pelo menos a recuperação de parte das perdas, o reajuste exigido é de 66%. Aliás, indo ao encontro daquilo que disse o governador, porque a receita tem aumentado. \r\n\r\nSe, quando o governador fez o discurso, na campanha eleitoral, estava na casa dos 32%, 33%, para o ano de 2008, a receita já foi bem maior. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não sei qual vai ser o procedimento nesta Casa. Não sei se o servidor vai ser atendido, porque segundo informações que recebi, a mensagem já foi encaminhada. Ainda não tive a oportunidade de ver o seu conteúdo. Vê-lo-ei amanhã, depois de publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nMas os servidores públicos caminharam do Largo do Machado até o Palácio Guanabara na expectativa de o governo receber a comissão representativa dos servidores. E tomei conhecimento de que o governo virou as costas para os servidores e não recebeu a comissão. Aliás, estive lá praticamente das 11 horas até as 15 horas. Não pude mais permanecer, mas de lá saí acreditando que o bom senso fosse prevalecer e que, pelo menos, algum representante do governo, algum secretário recebesse a comissão. Porque o objetivo consistia, única e exclusivamente, em fazer a entrega das reivindicações. \r\n\r\nQuer dizer, é um governo, um governante que, quando candidato, assume compromissos, é eleito com o voto dos servidores, não os cumpre, recusa-se a receber uma representação dos servidores e vem agindo de forma a mais perversa, durante o seu ano e meio de governo, exatamente em relação àqueles com os quais se comprometeu. Os servidores não têm condições de vida e muito menos de trabalho. Quem é que perde com isso? Perde a população, especialmente a população mais sofrida, que depende dos serviços públicos.\r\n\r\nSr. Presidente, não sei para onde as coisas estão caminhando, mas tenho certeza de que a população do Estado já reconhece a índole, a natureza do governo: é um governo comprometido com os interesses da iniciativa privada, distanciando-se dos interesses públicos da população. Que pelo menos tivesse tido a decência de, durante a campanha eleitoral, manifestar essa opção. Não sei, se tivesse sido sincero na campanha eleitoral, se tivesse pautado o seu procedimento pela verdade, se teria sido eleito. De qualquer maneira, são os percalços da democracia, da democracia representativa e os servidores públicos hoje reconhecem que estão diante de um grande estelionato político. Vamos ver se conseguem verdadeiramente unificar o movimento para chamar o Governador às suas responsabilidades públicas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alerj, venho à tribuna, num primeiro momento, dizer que ainda há pouco recebi um ofício do gabinete do Governador em relação à resposta de uma indicação legislativa de minha autoria que solicita o recapeamento da RJ-168, que liga Macaé ao distrito de Glicério. Não é de hoje, Sr. Presidente, que estamos pedindo providências ao Executivo. Desde a legislatura passada estamos nesse encaminhamento, em razão de o direito de ir e vir dos usuários dessa estrada tão importante e, ao mesmo tempo, tão perigosa, a estrada que liga Macaé à Região Serrana, estar ameaçado.\r\n\r\nAgradeço a informação e o empenho do governo do Estado nesse sentido, ao engenheiro José Belardo Fortuna Soares, que é diretor de Obras e Conservação e nos informa que há um projeto de restauração sendo elaborado para o trecho, não só da RJ-168, que liga Macaé a Glicério, mas também do trevo da BR-101, que liga a RJ-162, liga o trevo da BR-101, distância de 15 a 17 km, até Macaé. \r\n\r\nAo falar da minha querida cidade natal, Macaé, agradeço a resposta que tive hoje do governo do Estado, o empenho do Governo do Estado. Acompanharei a situação de perto, no cumprimento do meu dever, uma vez que não só inserimos emendas no Orçamento pedindo providências há anos para aquela localidade. A resposta foi obtida na tarde de hoje pelo meu gabinete.\r\n\r\nMas, ao falar da minha querida Macaé, devo dizer que hoje, 13 de agosto, a Bacia de Campos completa 31 anos. Sabemos da importância da Bacia de Campos. São quase 40 mil pessoas lá trabalhando. É uma cidade, que podemos chamar de cidade flutuante, com um PIB de 18 bilhões de dólares por ano. São produzidas 38 toneladas de lixo por semana, são consumidas 512 toneladas de alimentos por semana. É verdadeiramente uma cidade flutuante. Então, quero dizer aqui que hoje a Bacia de Campos completa 31 anos. Ainda ontem, eu, menino, correndo nas ruas de Macaé, lembro-me da chegada da Petrobras, em 1978-79. Ao fechar os olhos, temos a certeza de que 31 anos se passaram e cada vez mais a pujança do petróleo, com as novas descobertas do pré-sal, nos garante anos e anos de produção da Bacia de Campos.\r\n\r\nSr. Presidente, além de comemorarmos os 31 anos, agradecemos neste momento a resposta do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, órgão competente da Secretaria de Obras, de dizer que todo esforço está sendo feito para, o quanto antes, atender uma necessidade tão importante e fundamental para a escoação de produção agrícola, para o turismo daquela região para os produtores rurais, agrícolas, dada a importância da nossa região serrana.\r\n\r\nSr. Presidente, o outro motivo que me traz mais uma vez à tribuna não é para agradecer, não é para parabenizar e, sim, para novamente fazer aqui um apelo. Na semana passada, fiz aqui, da tribuna, documentado, um discurso sobre um assunto que nos traz muita preocupação. A Cidade de Macaé é uma cidade que cresce a cada ano, há uma pressão urbana muito importante, muito grade na cidade, cuja arrecadação hoje é estimada em quase um bilhão de reais. A cidade deixou de ter o credenciamento do SUS para atender as pessoas que tanto necessitam de tratamento oncológico, um tratamento tão doloroso que essas pessoas tanto necessitam, os pacientes de câncer. \r\n\r\nA cidade de Macaé, como Cabo Frio, em maio de 2007, conforme havia anunciado, foi credenciada no sistema bipartite entre os municípios envolvidos do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Saúde de todos os municípios, com seu presidente, que é o Secretário Sérgio Cortês. Macaé teve, num primeiro momento, o ganho de estar credenciada, juntamente com Cabo Frio, pelo norte fluminense - Cabo Frio, pela Região dos Lagos. O que aconteceu? O encaminhamento foi feito pelo Executivo, uma lei foi aprovada por unanimidade nesta Casa, uma dotação orçamentária de 400 mil reais foi aprovada. \r\n\r\nSr. Presidente, amigos telespectadores e público aqui presente, 400 mil reais foram aprovados no orçamento em 2007 para as adaptações dentro ainda Irmandade São João Batista, uma entidade filantrópica. A Irmandade São João Batista, hospital que há tantos anos assiste tantas pessoas, conhecido como o hospital de caridade de Macaé, local onde nasci, foi credenciada com o esforço de seus profissionais, a diretoria, os médicos. Os profissionais dessa irmandade renegociam seus débitos junto ao governo federal. O município obedece a todo um cronograma, aprova o orçamento, vai para a Fundação Municipal Hospitalar, presidida pelo Dr. Aloísio Júnior e, lamentavelmente, não se sabe até hoje o porquê, em 2007, no ano passado, um descaso do gestor da prefeitura, do então também gestor dessa fundação hospitalar, não adaptaram a Irmandade São João Batista, ou até mesmo o HPM-Hospital Público Municipal às condições fundamentais e necessárias para que recebessem o tratamento adequado, uma verba do SUS, uma vez que houve o esforço do município, mas não houve competência para o mesmo procedimento, que seria fazer com que Macaé pudesse receber as verbas do SUS e atender a tantas famílias e a tantas pessoas que necessitam.\r\n\r\nO que ocorreu, Sr. Presidente? Macaé foi descredenciada e com tudo isso esses pacientes estão tendo que sair de Macaé para Campos, para o Rio de Janeiro, para fazer seus tratamentos de quimioterapia e radioterapia.\r\n\r\nÉ inadmissível, Sr. Presidente, Srs. Deputados. O município de Cabo Frio, no mesmo momento, em maio de 2007, foi credenciado. Eu falei com o secretário de Saúde de Cabo Frio, Dr. Antônio Pedro, quando parabenizava o prefeito da cidade de Cabo Frio, porque hoje os pacientes podem fazer seus tratamentos na cidade de Cabo Frio, que tem a metade do orçamento de Macaé, com a mesma população! Para lá houve vontade política e houve prioridade e foco da administração em atender a essas pessoas que tanto necessitam.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, entrei com uma representação no Ministério Público, pedindo esclarecimentos, com a juntada dos documentos que apresentava aqui na semana passada. No último domingo o jornal O Dia, na coluna Informe do Dia, uma nota na coluna do Sr. Fernando Molica, foi publicada uma nota sobre esse assunto.\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, não estou aqui a acusar ninguém. Quero esclarecimentos da Justiça, que notifiquem os envolvidos na questão, peçam que prestem esclarecimentos à população. Queremos saber por que essas pessoas estão sendo penalizadas e não têm o tratamento humanizado de que tanto necessitam, uma vez que o tratamento é doloroso. Essas pessoas ficam debilitadas e têm que vir ao Rio de Janeiro, numa viagem de quase três horas, para fazer o tratamento: quimioterapia e radioterapia.\r\n\r\nQuero dizer que recebi uma denúncia da Elo, associação dos parentes e pacientes em tratamentos oncológicos, e tenho o dever, como fiscal que sou da população, de dar informações à população do porquê a prefeitura de Macaé não ter cumprido o cronograma, uma vez encaminhado, e por que os gestores de saúde de Macaé não aplicaram os recursos fundamentais nas obras e adaptações. Eu quero esclarecimentos. Não estou aqui afirmando, quero esclarecimentos, quero saber por que estão penalizando tantas pessoas, e por que tantas famílias estão desassistidas pela prefeitura da Macaé. \r\n\r\nLamentamos. Estamos diante de um processo eleitoral e essas mesmas pessoas estão a pleitear, nesse processo, candidaturas à majoritária. Mas o povo não é bobo. O povo poderá entender o que está acontecendo.\r\n\r\nA Fundação Hospitalar, com uma verba de R$ 400 mil, presidida pelo Dr. Aloísio Júnior, hoje é candidato a prefeito da cidade; do outro lado, o prefeito tentando a sua reeleição. E a população a amargar essa falta de foco, de prioridade com aquilo que temos de mais sagrado, que é a vida de cada um de nós, que é a vida dessas pessoas que precisam de tratamento digno, de carinho e de atenção. \r\n\r\nDe um lado, a pujança do petróleo, o crescimento da arrecadação, chegando a um bilhão de reais, estimado para este ano; de outro, a falta de prioridade de um governo que não prioriza o atendimento à saúde, nem o gestor de saúde. Da Secretaria de Saúde, não se tem resposta.\r\n\r\nE o que é pior, Sr. Presidente: no ano de 2008, aquela verba orçamentária destinada em 2007, em que faltou prioridade e foco para atender essas pessoas, sequer foram alocados os recursos para o ano de 2008. E, mais uma vez, Macaé deixa de atender centenas e milhares de pessoas que poderiam ser assistidas pelo Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nMas quero fazer aqui também, Sr. Presidente, um registro: esses grandes profissionais de Macaé, médicos, dentro da Irmandade São João Batista, estão atendendo os pacientes, às vezes, inclusive, fazendo cirurgia em pacientes oncológicos pela tabela Simples e não pela tabela de atendimento oncológico. E esses profissionais não se negam a atender esses pacientes, porque eles são, acima de tudo, humanitários. Mas a Irmandade São João Batista, ao invés de receber um valor três vezes maior, se estivesse devidamente dentro de um cronograma, dentro de tudo aquilo que foi programado, ela deixa de arrecadar esse valor pelo Sistema Único de Saúde e recebe um valor inferior ao que poderia estar recebendo pela tabela que é três vezes maior. Mas eles não se negam e não se furtam em atender os pacientes, uma vez que, acima de tudo, quando se formam, fazem um juramento e o estão cumprindo à risca.\r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui o meu apelo. Não estou acusando ninguém. Estou querendo esclarecimentos. Portanto, representei, na última sexta-feira, o Ministério Público, pedindo esclarecimentos por que Macaé, que tem a base da Petrobras, que completa 31 anos de Bacia de Campos, uma cidade que tem uma população hospitaleira, um povo aguerrido, um povo solidário, está passando por um descaso tão grande em não atender àqueles que necessitam, principalmente àqueles pacientes de câncer, que têm um tratamento tão doloroso e que não estão sendo assistidos na minha Macaé.\r\n\r\nSr. Presidente, peço desculpas por passar da hora e agradeço a atenção que me depositam neste momento. Mas acredito na justiça, Sr. Presidente, e aguardo, ansiosamente, esclarecimentos, para que possa a população entender o que está acontecendo e essas pessoas, devidamente, serem atendidas pelo poder público e poderem ter atenção no tratamento de quimioterapia e radioterapia.\r\n\r\nQuebra Era isso que eu precisava dizer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de agosto de 2008, às 19 horas, em comemoração ao Dia das Mulheres Negras, Latino-Americanas e Caribenhas, de autoria da Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1667/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1668/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2008), QUE “INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 613/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 349/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 918/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2211/2005, DE AUTORIA DO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, IDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GLAUCO LOPES, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁEL; DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SHELA GAMA, ANDRE CORREA, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO Nº 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 61/2003.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 233/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A EMBRATUR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 276/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 296/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 651/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 668/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. H.H.SHEIK SAUD BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 669/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. H.H. SHEIK MOHAMMED BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 391/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 397/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DESTACADA NO BAIRRO DA MARAMBAIA EM ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 400/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA RAPOSOS, NO BAIRRO DE VASCONCELOS - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 259/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARIO MARQUES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEATRIZ SANTOS QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE “INTERNET”, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência convoca, ainda, os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 14 de agosto de 2008, às 19 horas, para entrega da Medalha Tiradentes ao Desembargador do TJRJ, Dr. Siro Darlan, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE.\r\n\r\nId: 633326"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2004, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de plenário ao projeto de lei que proíbe a cobrança dos serviços de atendimento ao cliente - 0300 - na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1707/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de abril de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1707/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição visa tornar obrigatória a colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais e similares.\r\n\r\nDistribuída à Comissão de Constituição e Justiça, concluiu pela constitucionalidade do projeto de lei.\r\n\r\nA Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários foi favorável à proposição.\r\n\r\nEm plenário o Deputado Gerson Berger, apresentou emenda modificativa. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça foi contrária à emenda modificativa e a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários foi favorável à emenda do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa apresentada em plenário merece ser acolhida, vez que aprimora a redação do art. 1º do projeto, estendendo, também, aos templos religiosos e quaisquer outras edificações que circule número indeterminado de pessoas, a obrigatoriedade da colocação de tarjas identificatórias nos vidros transparentes das portas de acesso e divisórias.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL À EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei n° 124/2007, com voto Contrário dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente,(voto Contrário), DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto Contrário) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 655/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E OUTROS A DISPONIBILIZAR INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição autoriza o Poder Executivo a disponibilizar instalações sanitárias públicas nos terminais rodoviários e outros.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Constituição e Justiça, opinou pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nEncaminhada para deliberação a esta comissão técnica, que possui competência amparada no art. 26, parágrafo 19, da norma de regência interna.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa, apesar de autorizativa, é relevante, pois que trata de questão atual de preocupação social - falta de instalações sanitárias para os trabalhadores nos transportes públicos. Também, mesmo com a existência da Lei Estadual nº 4131/2003, que obriga as concessionárias de serviços de terminais rodoviários a disponibilizarem banheiros públicos aos usuários, o problema persiste, pois não agasalha os pontos finais de táxi e de transportes alternativos.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 655/2007, com voto Contrário dos Deputados Paulo Melo e João Pedro.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto Contrário), DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, (voto Contrário). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1132/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O RECEBIMENTO E ANÁLISE DE CONFLITO DE CONSUMO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que torna obrigatório o recebimento e análise de conflito de consumo na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do projeto de lei, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1132/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1132/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 316/2007, QUE “CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que concede incentivos fiscais para os fins que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a intenção meritória do projeto, que concede incentivos fiscais à pessoa jurídica que contratar estudantes universitários, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela inconstitucionalidade, uma vez que a referida concessão significa automática perda de receita para o estado, não tendo essa Casa de leis competência para legislar sobre o tema.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 316/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 569/2007, QUE “INSTITUI A CAMPANHA 'O ORTOPEDISTA NA ESCOLA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS COM PREFEITURAS MUNICIPAIS, UNIVERSIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 569/2007, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que institui a campanha “O Ortopedista na Escola”, no Estado do Rio de Janeiro. Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com prefeituras municipais, universidades e organizações da sociedade civil e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora analisado possui mérito de extremo valor, objetivando avaliar a incidência de escoliose e de deformidades dos membros inferiores nas crianças e adolescentes em idade escolar, sendo de grande importância para garantir aos portadores dessas doenças o tratamento adequado e uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\nConsiderando que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça suprem os vícios de constitucionalidade da proposição, bem como aperfeiçoam o projeto, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 569/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 595/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NA PRODUÇÃO E VENDA DE LIVROS DIDÁTICOS OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais na produção e venda de livros didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a intenção meritória do autor do projeto, a matéria ora em pauta é de competência exclusiva do Poder Executivo, violando o pacto federativo, instituidor das divisões das funções estatais.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o mérito da matéria, o parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 595/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 743/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 743/2007, da nobre Deputada Renata do Posto, que autoriza o Poder Executivo a firmar convê nios com estabelecimentos de ensino superior, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei da ilustre Deputada é de grande relevância, visando a concessão de bolsas de estudos parciais aos funcioná rios públicos. Acontece que tal proposição invade competência privativa do Poder Executivo de legislar sobre a maté ria.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 743/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 848/2007, QUE “CRIA A ESCOLA DE HORÁRIO COMPLETO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que cria a escola de horário completo, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm que pese a intenção meritória do autor do projeto, a matéria ora em pauta é de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o mérito da matéria, o parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 848/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 668/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. H.H. SHEIK SAUD BIN SAQR AL QASSIMI”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 668/2008, da Deputada Waldeth Brasiel, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. H. H. Sheik Saud Bin Saqr Al Qassimi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 668/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 668/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 669/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. H.H. SHEIK MOHAMMED BIN SAQR AL QASSIMI”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 669/2008, da Deputada Waldeth Brasiel, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. H. H. Sheik Mohammed Bin Saqr Al Qassimi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 669/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 669/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº600/2003 QUE “ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 3.193 DE 15 DE MARÇO DE 1999”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº1), MARCOS ABRAÃO, ELY PATRÍCIO, SAMUEL MALAFAIA (Nº2) E EDMILSON VALENTIM (Nº3).\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº. 1\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA Nº. 3\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº. 2\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de três emendas de Plenário que alteram o artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei 3.193 de 15 de março de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda nº. 1 aprimora o projeto de lei a emenda nº. 2 é semelhante a de nº 1, e a emenda nº. 3 não foi bem formulada.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário Nº. 1, a Emenda Nº. 2 encontra-se PREJUDICADA, e CONTRÁRIO à Emenda de Plenário Nº. 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado JOSÉ NADER - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário Nº. 1, PELA PREJUDICABILIDADE da Emenda de Plenário Nº. 2 e CONTRÁRIO à Emenda de Plenário Nº. 3 ao Projeto de Lei 600/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2008.\r\n\r\na)Deputados: JOSÉ NADER, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2201/2004 QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE ASSISTENTES SOCIAIS EM HOSPITAIS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário que torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em Hospitais Estaduais, e dá outras providenciais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNa Comissão de Saúde o projeto foi baixado em diligência ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 7º) que, em seu relatório, informou que não existe, no curso de formação em assistência social, especialização em dependência química. A emenda apresentada retira a obrigatoriedade de o assistente social possuir especialização na área de dependência química. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2201/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2201/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2008.\r\n\r\na)Deputados: JOSÉ NADER, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nSão três emendas de plenário que visam tentar retirar a inconstitucionalidade do projeto. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi contrário às emendas e a Comissão de Transportes foi favorável às emendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs emendas propostas não retiram a inconstitucionalidade do projeto, pois a matéria apresenta caráter administrativo estando no rol da discricionariedade do administrador.\r\n\r\nPortanto, o parecer é CONTRÁRIO às Emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2547/2005, com voto Favorável às Emendas nºs: 1 e 2 e Contrário à Emenda nº 3, do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente (Favorável às Emendas 1 e 2 e Contrário à Emenda nº 3), PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 365/2007, QUE “ESTABELECE QUE OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NÃO PODERÃO SER PRESOS OU DETIDOS DEVIDO ÀS DENÚNCIAS RECEBIDAS PELO DISQUE-DENÚNCIA QUE NÃO TENHAM SIDO COMPROVADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator Original: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nO referido projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Natalino, tem como objetivo a proibição de prisão ou detenção de Policiais Militares e Bombeiros Militares em razão de informações recebidas pelo “disque-denúncia” que não tenham sido comprovadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA aprovação do presente projeto de lei viria a impedir medidas prematuras e sensacionalistas que, improcedentes, provocam dano irreversível às instituições, aos militares envolvidos e a seus familiares, motivo pelo qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 365/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 365/2007, com voto em separado Contrário do Deputado Marcelo Freixo, relator original, e a concordância dos Deputados Paulo Melo e Alessandro Molon, com o voto em separado.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO (relator original).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 365/2007, QUE “ESTABELECE QUE OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NÃO PODERÃO SER PRESOS OU DETIDOS DEVIDO ÀS DENÚNCIAS RECEBIDAS PELO DISQUE-DENÚNCIA QUE NÃO TENHAM SIDO COMPROVADAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado NATALINO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO referido projeto de lei tem como objetivo a proibição de prisão ou detenção de policiais militares e bombeiros em razão de informações recebidas pelo “disque-denúncia”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei tem óbices de ordem formal e de mérito. Em um primeiro plano, destaca-se vício de iniciativa, conforme artigo 22, I, da Constituição Federal, que define como de competência privativa da União legislar sobre matéria penal e processual.\r\n\r\nQuanto ao mérito, não há de se questionar a importância do “disque-denúncia” como instrumento de política de segurança pública, afinal o cidadão por vezes se sente impossibilitado de oferecer informações sobre violação de direitos às autoridades competentes. A garantia de anonimato é fundamental para a viabilização de denúncias, sobretudo contra agentes do Estado.\r\n\r\nPor outro lado, não cabe ao legislador, se tivesse esta prerrogativa, ou ao Poder Executivo conferir qualquer privilégio aos policiais militares e bombeiros, o que feriria a Constituição de 1988 em seu art. 5º, caput. As hipóteses de prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária podem se aplicar a qualquer cidadão, sendo equivocado tratar tais modalidades como condenações definitivas. Por exemplo, a prisão preventiva funciona com a finalidade de prevenção, e não com de punição, tendo validade em algumas situações determinadas expressamente em lei, entre as quais ressaltamos a conveniência da instrução criminal, por ligar-se principalmente às provas circunstanciais de que o réu venha a intimidar testemunhas ou ocultar provas. Já a prisão temporária, apenas para mencioná-la, é pedida nos casos em que a polícia não possui indícios suficientes da autoria do crime e precisa obter provas. \r\n\r\nSe uma informação obtida através do “disque-denúncia”, posteriormente aprofundada por procedimentos investigatórios de autoridade competente, converter-se em inquérito policial e mesmo em processo judicial, não há de se excluir a possibilidade de modalidades de prisão não definitivas previstas em lei, com requisitos expressos e taxativos. A total comprovação de autoria de um crime é obrigatória unicamente nas sentenças transitadas em julgado.\r\n\r\nPortanto, o projeto de lei em análise não demarca um problema real merecedor de regulação, pois inexiste previsão legal de prisão decorrente diretamente de disque-denúncia, e mesmo notícia de tal prática. Uma prisão é efetuada somente por autoridade competente, em respeito ao devido processo legal, cabendo habeas corpus, como remédio jurídico adequado, em caso de prisão irregular. Não há lacuna que torne justificável aprovação de lei com o conteúdo proposto, em qualquer nível do Poder Legislativo. Igualmente, como já dissemos, não há de se cogitar a proibição de realização de investigações, a partir de denúncia contra policiais militares e bombeiros, recebida anonimamente por telefone, o que configuraria privilégio inaceitável.\r\n\r\nCertamente, o atual clima de lei e ordem que domina as políticas de segurança pública contribui para a prática de arbítrios, produzindo prisões indevidas de militares e civis. Contudo, não será o estabelecimento de privilégios que evitará ações inconstitucionais de instituições constitucionais. O objetivo de identificar e punir os policiais que agem ilegalmente não poderá jamais justificar a ilegalidade do Estado ou a produção de pseudo soluções.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 365/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 780/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA REPARADORA E APOIO MULTIDISCIPLINAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.\r\n\r\nAutor : Deputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição de autoria do nobre Deputado é de grande importância, pois visa amenizar o sofrimento das mulheres vítimas de violência doméstica.\r\n\r\nCabe ressaltar, que as mulheres que necessitarem do atendimento descrito na proposição, deverão passar por uma equipe multidisciplinar, sendo feita uma triagem de acordo com a urgência de cada caso.\r\n\r\nDeste modo, sou FAVORÁVEL à aprovação do louvável Projeto de Lei nº 780/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 780/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1251/2008, QUE “PROÍBE A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA AS LIGAÇÕES DESTINADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS EMERGENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nA proposição ora analisada pretende proibir as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, de suspender a prestação de seus serviços por falta de pagamento para ligações destinadas aos números dos serviços públicos emergenciais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nNão há óbices constitucionais, legais ou regimentais que impeçam a presente proposição de prosperar.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1251/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1251/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1442/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FACE DO AGENTE DA LEI QUE PRATICAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”.\r\n\r\nAutor : Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição de autoria da nobre Deputada é relevante, e garante a aplicação efetiva do disposto no inciso I do artigo 22 da Lei Maria da Penha, conferindo ao Estado o poder de se antecipar à decisão judicial e suspender a posse ou restringir o porte de arma de fogo do integrante das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro que tiver praticado ato de violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nDeste modo, sou FAVORÁVEL à aprovação do louvável Projeto de Lei nº 1442/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1442/2008, com voto Contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente (Contrário), PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E\r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo nono dia do mês de maio de dois mil e oito, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral com a presença dos Senhores Deputados JOSÉ NADER - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/05/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que a Comissão não recebeu nenhum documento para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir o Senhor Presidente comunicou haver avocado os seguintes projetos: Em 29.04.2008, o Projeto de Lei nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi e em 08.05.2008, o Projeto de Lei nº 600/2003, do Deputado Fábio Silva. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira para que o Relator Deputado José Nader emitisse seus pareceres: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL e 2- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 600/2003, do Deputado Fábio Silva: parecer à Emenda de Plenário nº 1, do Deputado Luiz Paulo, FAVORÁVEL; parecer à Emenda de Plenário nº 2, dos Deputados Marcos Abraão, Ely Patrício e Samuel Malafaia, PELA PREJUDICABILIDADE e à Emenda de Plenário nº 3, do Deputado Edmilson Valentim, CONTRÁRIO. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumiu a Presidência, o Senhor Deputado José Nader. A seguir, nada mais havia a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte nove de maio de dois mil e oito. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nId: 633327"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1936/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11300/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 410.691-0, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1937/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11220/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DA SILVA DEMAMAM BERNA, matrícula nº 412.853-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1938/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA, matrícula nº 405.750-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1939/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 410.633-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1940/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, matrícula nº 410.660-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1941/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, matrícula nº 410.661-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1942/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETE DE SOUSA MUSTRANGE DE CARVALHO, matrícula nº 306.842-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1943/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA ANDREA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.663-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1944/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 306.866-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1945/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARTUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO, matrícula nº 410.670-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1946/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE COSTA DE REZENDE, matrícula nº 410.672-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1947/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, matrícula nº 410.893-2, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1948/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO CESAR MELO VIEIRA, matrícula nº 410.907-0, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1949/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DILMA DE SOUZA MAGALHÃES, matrícula nº 412.052-3, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1950/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ROSANNA SCIAMMARELLA CAMPOS, matrícula nº 410.668-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1951/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIA CAMBRAIA CORREA VIEIRA, matrícula nº 412.527-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1952/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 411.134-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1953/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 410.662-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1954/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL CUSTÓDIO FEITOSA, matrícula nº 412.043-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1955/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLADSTON LUIZ GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.133-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1956/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMILIA DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 412.154-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS , 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1957/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA DIAS RIBEIRO, matrícula nº 410.669-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1958/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SWELLEN MILANI GONÇALVES, matrícula nº 411.955-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1959/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 411.665-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1960/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA MALAVOTI DA SILVA, matrícula nº 412.594-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1961/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANILDO EUZEBIO MATTOSO, matrícula nº 411.132-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1962/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSIMAR PEREIRA BARBOSA BOLCKAU, matrícula nº 411.782-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1963/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED, matrícula nº 412.095-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1964/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVAINE DUQUE DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 412.261-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1965/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCILENE NASCIMENTO CUTIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.266-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1966/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA PAIVA DIOGO, matrícula nº 412.334-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1967/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAX DE OLIVEIRA, matrícula nº 305.277-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1968/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSEMARY FERREIRA, matrícula nº 412.454-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1969/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SORAYA MARIA DE MELO SANTOS, matrícula nº 412.041-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1970/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE BERNARDO ALVES, matrícula nº 412.585-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1971/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO ANUNCIAÇÃO BARBOSA, matrícula nº 412.622-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1972/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA DA ROCHA SOUZA, matrícula nº 412.476-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1973/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.123-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1974/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11237/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO, matrícula nº 411.271-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1975/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11238/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE, matrícula nº 307.284-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de DAVID MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1976/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10535/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLOVES URBANO, matrícula nº 412.827-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA MEDEIROS NADER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1977/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11033/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALESKA DA SILVA VALENÇA, matrícula nº 412.842-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIA THIMOTEO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1978/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI DE OLIVEIRA CAMARA, matrícula nº 412.831-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria Militar da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de JURANDI DE CASTRO TAVARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* ATO N/MD/Nº 532/2008\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DA ALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, ficam redistribuídos os cargos em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, da Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico para a Coordenadoria Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.08.2008\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10578/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10000/2008 - IBAMA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD no valor apontado pelo Departamento de Contabilidade às fls. 17, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10358/2008 - CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Companhia Brasileira de Trens Urbano - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10577/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nQuebra Processo nº \r\n\r\n10579/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10947/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de maio e junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10580/2008 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.08.2008\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 219/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada DANIELLE BULUS ARAUJO, matrícula nº 306.868-1, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 220/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ELAINE GOMES DA SILVA, matrícula nº 306.856-6, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 221/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ANGELO LOPES, matrícula nº 306.895-4, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 222/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.393-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 223/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado PAULO CESAR FONSECA, matrícula nº 306.896-2, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nEm 07.07.2008\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 189/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10.115/2008, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 04 de julho de 2008, o servidor requisitado MÁRIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 306.625-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.08.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6986/2008 - LUIS FERNANDO LYRA GAMA\r\n\r\n7131/2008 - LUIZ RENATO SOARES MAGALHÃES\r\n\r\n7488/2008 - FABIANO SOUZA LOPES\r\n\r\n7698/2008 - LEONARDO HANS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n7796/2008 - LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO\r\n\r\n7823/2008 - SANDRA MARCIA DE QUEIROZ FURTADO\r\n\r\n7824/2008 - MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO\r\n\r\n7931/2008 - CATIA NUNES DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\n8371/2008 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA FELIX RUAS\r\n\r\n8639/2008 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA\r\n\r\n9125/2008 - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA TOLISSANO\r\n\r\n9398/2008 - ADOLPHO SILVA LINS JUNIOR\r\n\r\n9590/2008 - JOSE ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO \r\n\r\n9907/2008 - WILSON RIBEIRO\r\n\r\n10001/2008 - RENATA ELIANE LARRHINO VIANA\r\n\r\n10165/2008 - ANDRE BENET FARIA \r\n\r\n10252/2008 - JANETE GLORIA RODRIGUES ADELL PEIXOTO \r\n\r\n10288/2008 - ELIANE GREGORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n10508/2008 - JAQUELINE DE FREITAS AREAS\r\n\r\n10532/2008 - NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO\r\n\r\n10573/2008 - MICHELE MIGUEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10589/2008 - ANDERSON CAMPOS DE MENEZES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3551/2008 - HAYDEE MANHÃES DE PAIVA TINOCO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 13/16.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5566/2008 - EDSON CARVALHO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 19/22.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10233/2008 - JULIO RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10272/2008 - NEIDE ANGELICA LOPES BARBOSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10427/2008 - JORGE DUAYER DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10441/2008 - CARMEM LUCIA ALMEIDA VIEIRA DE LIMA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10531/2008 - MAURICIO TAVARES DA SILVA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10565/2008 - ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10627/2008 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1600/2008 - CLENIR MARIA JOSE PRIETO SOLIVA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, às fls. 19/20, DEFIRO o pedido de pagamento de fls. 02. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8898/2008 - LAUDELINA CASCARDO DUTRA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de fls. 15.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.08.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10976/2008 - VERÔNICA OLIMPIA FERNANDES MACEDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n11239/2008 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n15656/2006 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 13.08.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n05633/2008 - GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 06.08.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n*09991/2008 - SERGIO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*10006/2008 - WALZER ABRAHÃO POUBEL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 13.08.2008.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10739/2008 - ANDRÉA ABRAHÃO\r\n\r\n10740/2008 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 633328"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "633329": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, DOUTOR WILSON CABRAL, RODRIGO NEVES e NELSON GONÇALVES membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2008 às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado Fernando Gusmão\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 951/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM, QUE DISPÕES SOBRE O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA BAIXADA FLUMINENSE - UBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1022/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES CUJAS PROPRIEDADES ESTEJAM EM ARES DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2008, às 16 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A CONVOCAÇÃO DA EXMª. SRª. TEREZA PORTO, SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA DEBATER O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de agosto de 2008, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado Pedro Paulo\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 1629/2008 (Mensagem 23/2008), do Poder Executivo, que \"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na forma em que menciona, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências\".\r\n\r\nSala da Comissão de Saneamento Ambiental, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DOUTOR ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2008, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE IRÁ TRATAR SOBRE O SEGUINTE ASSUNTO:\r\n\r\n· FALTA DE MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de maio de 2008, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1205/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Institui o Programa Saúde no Serviço Público e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 2562/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei n° 3694 de 26 de outubro de 2001”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso de não cumprimento dos termos de ajuste de conduta(TACS) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 256/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 473/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Obriga órgãos estaduais a afixarem em locais de prestação de serviços públicos cartazes sobre as responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 893/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciais a militares estaduais”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 1111/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a idade mínima para ingresso na Polícia Militar e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 3775/2007, do Deputado Fabio Silva, que “Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal n° 101/2000 no âmbito da despesa de pessoal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 1295/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N° 1407/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Modifica a Lei n° 279/79 e dá outras providências”. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2008\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\n*(Publicação omitida em 14/05/2008.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 14.08.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 8ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 13.08.08)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 7ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 13.08.08)\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, para a 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre a realização de audiência pública, que irá tratar sobre o seguinte assunto: FALTA DE MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS. (EDITAL D.O. 14.08.08)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 10ª Reunião Ordinária, com a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre a realização de audiência pública para discutir sobre: “A Formação Profissional e Moral dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro” , com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. (EDITAL D.O. 12.08.08)\r\n\r\n15h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 4ª Reunião Extraordinária. (EDITAL D.O. 14.08.08)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 6ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre a convocação da Exmª. Srª. TEREZA PORTO, Secretária de Estado de Educação, para debater o Plano Estadual de Educação. (EDITAL D.O. 14.08.08)\r\n\r\nId: 633329"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "631880": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº. 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA \r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n- TURISRIO, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos dois dias do mês de junho de ano de dois e oito, às quinze horas, na sede da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. II - COMPARECIMENTO : Dr. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU e Dr. ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, Conselheiros. III - DELIBERAÇÕES: Aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos e Mutação do Patrimônio Líquido, bem como do respectivo relatório da Diretoria relativos ao exercício do ano de 2007 e de seu encaminhamento à Assembléia Geral de Acionistas, tendo sido exarada a seguinte manifestação: “MANISFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. O Conselho de Administração da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, em reunião realizada em 02 de junho de 2008, e no uso de suas atribuições legais e estatutárias, após examinar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos e Mutação do Patrimônio Líquido, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, tomando por base o Relatório da Auditoria Interna e o Parecer do Conselho Fiscal, concluiu que as referidas peças refletem adequadamente a situação patrimonial e a posição financeira da entidade, opinando favoravelmente pela regularidade dos documentos analisados, recomendando seu encaminhamento a Assembléia Geral de Acionistas”. IV - ENCERRRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo prazo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDOO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiro. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00001823465, em 29/07/2008, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 631880. Por ofício"
                ],
                "632028": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCASERJ-COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 79ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 07/ 07 / 2008 , LAVRADA EM \r\n\r\nFORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Em, 07 / 07 / 2008, às 14:00 horas, no Salão Nobre desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, sito à Alameda São Boaventura, 770, Niterói / RJ; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a totalidade dos Membros do Conselho de Administração; III - ORDEM DO DIA: a) Homologação da solicitação de exoneração do Diretor Operacional Sr. Rodolfo Mesquita Pedrosa e nomeação do substituto, b) Assuntos Gerias. IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Abertos os trabalhos e em atendimento a Ordem do Dia referente ao item “a”, o Conselho de Administração homologa o pedido de exoneração feito pelo Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa - Diretor Operacional, o qual encontra-se devidamente documentado através da Ata Sumária da 233ª Reunião da Diretoria Executiva, realizada no dia 30 de maio de 2008, sendo assim é nomeado o Sr. Rodrigo Martins dos Santos Neves, brasileiro, solteiro, universitário, portador da carteira de identidade nº 12089011-6 expedida pelo Detran, inscrito no CPF nº 117.640.137-86, residente e domiciliado, na Rua Rosa e Silva nº 60 Bl 7 aptº 301 - Grajaú/ Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor Operacional a partir desta data. Prosseguindo ao item “b”, o Vice-Presidente do Conselho Sr. Renato de Moraes Viegas comunica aos presentes que a Caserj faz parte do Programa de Reestruturação do Estado, e que a empresa vai lançar o Programa de Demissão Incentivada objetivando atingir um percentual de redução em torno de 30%(trinta por cento) no quantitativo de empregados e no valor da folha de pagamento com encargos e benefícios. V-ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Alessandra de Oliveira da Silva Damascena , na qualidade de Secretária, lavrada a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia autenticada da original arquivada sob o nº. 00001820437 por decisão de 21/ 07/2008. \r\n\r\nOFÍCIO CASERJ / PRESI Nº 189.\r\n\r\n2008NE00466.\r\n\r\n2008NE00473.\r\n\r\nId: 632028. Por ofício"
                ],
                "633141": [
                    "V - Ata",
                    "BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 36.542.025/0001-64 \r\n\r\nNIRE 3330028323-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 06/06/2008. Data, Hora e Local: Aos 06/06/2008, às 10:00 hs, na sede social de BRQ Soluções em Informática S.A. (“BRQ” ou “Companhia”), na Cidade de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Arthur Pires, nº 1083. Convocação: Convocados os acionistas da BRQ, em segunda convocação, mediante publicação nas edições dos dias 22/05/2008 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124, §1°, I, da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da BRQ, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: O Sr. Benjamin Ribeiro Quadros assumiu a presidência e convidou a Sra. Mônica de Araújo Pereira para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2007; e 3. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008; e 4. Deliberar sobre a eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Feitos os esclarecimentos iniciais, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Ge ral Ordinária, tendo sido aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Administração da Companhia referente à destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2007 da Companhia. Fica definido a seguinte distribuição dos R$ 3.583.733,00 de dividendos: R$ 2.906.053,00 pagos aos sócios quotistas da Nestrategy R$ 677.680,00 a pagar para o BNDES. Quanto à destinação do lucro contábil de 2007, a Administração da Companhia propõe a constituição de reserva de retenção de lucros, no montante de R$ 12.791.853. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em deliberação o item 3 da ordem do dia , tendo os acionistas presentes indicado e aprovado a reeleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 1 ano: Benjamin Ribeiro Quadros, brasileiro, solteiro, bacharel em informática, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Francisco Leitão, 177, apto. 71, RG n° 07.591.721-1/IFP, CPF/MF n° 916.346.607-49, como Presidente do Conselho de Administração; Antonio Eduardo Pimentel Rodrigues, brasileiro, divorciado, bacharel em informática, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas n° 200, bloco B, apto. 605, RG n° 07.357.433-7/IFP, CPF n° 994.033.157/68, como Vice-Presidente do Conselho de Administração; e Mônica de Araújo Pereira, brasileira, solteira, bacharel em informática, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Urquiza, 235, apto. 701, RG n° 07.212.720-2/IFP, CPF n° 013.924.297-06, como membro titular do Conselho de Administração. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 240.000,00 o montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 06/06/2008. Benjamin Ribeiro Quadros - Presidente; Mônica de Araújo Pereira - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1826101 e data de 06/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 633141. Valor: R$ 2683,56"
                ],
                "631902": [
                    "V - Ata",
                    "MELTRON DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.651.287/0001-32\r\n\r\nNIRE nº 3320569927-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Aos 04/08/2008, às 9h, na Av. Almirante Barroso, 63, sala 512, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-003. O Sr. Leonardo Pampillón González Rodrigues, na qualidade de Procurador, legalmente habilitado de acordo com procuração arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº de Registro 00001665436 em 04/01/2007, representando os interesses da sócia Meltron S.A. de acordo com os poderes que lhe foram conferidos, e também, o Sr. Leonardo Pampillón González Rodrigues, na qualidade de sócio, assim representando 100% do capital social desta sociedade, dispensando-se a formalidade de convocação, por estarem representados todos os sócios neste ato, estando o sócio acima incumbido de presidir e redigir esta ATA conforme a ordem do dia: Os sócios aprovam, sem restrições, a redução do Capital Social em 1.161.105 quotas, com valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, perfazendo o total de R$ 1.161.105,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil e cento e cinco reais), por entenderem que o valor é excessivo em relação ao objeto da sociedade, decidindo por restituir ao sócio Meltron S.A. o valor acima mencionado, depois de deduzidos os valores dos prejuízos relativos a esta participação, devidamente apurados em suas Demonstrações Financeiras, procedendo em seguida com o arquivamento da Ata desta Reunião, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, após o prazo de 90 dias de sua publicação, de acordo com Art. 1.084 da Lei 10.406/2002; terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos. Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - Meltron S.A.\r\n\r\nId: 631902. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "631903": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 631903. Valor: R$ 4957,92"
                ],
                "632958": [
                    "V - Ata",
                    "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.051.725/0001-32\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Lavrada nos termos do artigo 130 §1º da lei nº 6.404/76. Data e Local: Às 15:00 hs dia 11/07/08, na sede situada na Av. Alm. Barroso nº 63, sl 308, pte, - RJ. Composição da Mesa: Presidente: Ana Stewart - Secretária: Paula F. S. Vianna. Convocação: Publicação dos editais no Monitor Mercantil dias 30/06/08, fls. 03, 02/07/08, fls. 5, 03/07/08, fls 3 e no Diário Oficial /RJ dias 30/06/08, fls. 13, 01/07/08, fls. 8 e 02/07/08. fls. 10. Quorum: Acionistas representando 100% do capital social. Ordem do Dia: Eleição de membro para a diretoria em virtude do falecimento da Diretora - Presidente. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram pela aprovação da Sra. Izabel Stewart, brasileira, casada, bailarina, identidade nº 098961683, CPF/MF nº 069.055.567-93, residente na R. Correias nº 281, Sion, Belo Horizonte, para Diretora e da Sra. Ana Stewart, brasileira, casada, empresária, identidade nº 069929511, CPF/MF nº 888.571.827-20, para Diretora-Presidente, nos termos do artigo 16 do Estatuto. Acionistas Presentes: Espólio de Adayl de Barros Stewart, p.p. Ana Stewart, Izabel Stewart, Helena Stewart, Denise Stewart, Ana Stewart e Paulo de Barros Stewart. Autenticação da Mesa: Ana Stewart - Presidente; Paula Ferraz Vianna - Secretária. JUCERJA. registro nº 1823847 e data de 30/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 632958. Valor: R$ 860,64"
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                "631926": [
                    "V - Ata",
                    "NOVAENGE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.517.783/0001-97\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. Data, Hora e Local: 30/04/2008, às 16:00 horas, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445, sala 1.403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete. Convocação: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do parágrafo quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. Ordem do Dia: a) Aumentar o Capital Social em R$ 1.500.000,00; e b) Alterar o art. 5º do Estatuto Social, que trata do capital social da sociedade. Deliberação: Por unanimidade de votos, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.500.000,00, mediante a emissão de 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal em favor da acionista Fernandes Araújo Administração de Investimentos e Participações Ltda., passando o capital social de R$ 2.794.892,02 para R$ 4.294.892,02, dividido em 4.294.892 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; por conseguinte, foi aprovada a alteração do art. 5º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 4.294.892,02 dividido em 4.294.892 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembléia da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda., representado por seus diretores Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes de Araujo Junior, Alessandra de Araujo Garcete e Adryana Fernandes de Araujo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2008. CERTIDÃO Confere com o original. Alessandra de Araujo Garcete - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1806213 e data de 06/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 631926. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "631929": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO MANDATO EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.517.788/0001-10\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Realizada em 01/07/2008. Data, Hora e Local: 01/07/2008 às 15:00 horas, na sede social, na Av. das Américas, nº 8445 - sala 1403 parte, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete. Convocação: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do parágrafo quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. Ordem do Dia: A) Como Assembléia Geral Ordinária: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31-12-2007 e a distribuição de dividendos; B) Como Assembléia Geral Extraordinária, por não ser matéria da AGO o Sr. Presidente esclareceu a conveniência de alterar o endereço da sede da Sociedade. Documentos Lidos em Assembléia: (a) Teor das Demonstrações Financeiras; (b) Relatório da Administração, referente ao exercício social encerrado em 31-12-2007, todos publicados na forma da Lei, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, no dia 24 de junho de 2008. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Foram aprovados os documentos i e ii, lidos em assembléia. 2) Ficou deliberado que o resultado apurado será objeto de deliberação posterior não havendo nesse momento distribuição de lucros. Em seguida, como AGE, foi aprovada a alteração do endereço da sede da sociedade em decorrência de mudança da sala 1403-parte para a sala 1409, passando assim a sede da Sociedade para a Av. das Américas, nº 8445 - sala 1409, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembléia da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes de Araujo Junior, Alessandra de Araujo Garcete e Adryana Fernandes de Araujo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01/07/2008. CERTIDÃO. Confere com o original. Alessandra de Araujo Garcete - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1817794 e data de 11/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 631929. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "631912": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 631912. Valor: R$ 3773,88"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 631897. Valor: R$ 4122,36"
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                "632988": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 632988. Valor: R$ 9005,04"
                ],
                "632944": [
                    "V - Ata",
                    "MC² ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. DIA, HORA E LOCAL: Em 06 de junho 2008, às 10 horas, na Avenida das Américas, 1650, Bloco 2, Sala 301, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. MESA: Assumiu a presidência da mesa o Sr. NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS, que convidou a mim, VALTER LUÍS MACEDO DE CARVALHAES PINHEIRO, para secretariar a reunião. Presença: Presentes os acionistas fundadores e subscritores, representantes da totalidade do capital da Companhia, a saber: a) RJ² PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Calçada Aldebarã, 152, Sala 2, Centro de Apoio 2, Alphaville, CEP 06541-055, na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.351.682/0001-51 e detentora do NIRE 35221964036, neste ato representada por seus representantes legais, Srs. Nelson Luiz Belotti dos Santos, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 36.519.295-8-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.331.097-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Soldado João Américo da Silva, 170, Parque Novo Mundo, CEP 02186-010; Marcos Antonio Grecco, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 04225904-4/IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 610.130.307-10, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Malibu, 143, Bloco 1, cobertura 803, CEP 22793-295; Valter Luís Macedo de Carvalhaes Pinheiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 09859523-4/IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 244.364.611-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Lucio Costa, 3500, bloco 1, apto. 1801, Barra da Tijuca, CEP 22630-010; e Marco Antônio Vaz Capute, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 02744750-7/IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 320.513.527-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua República do Peru, 53, apto. 301, Copacabana, CEP 22021-040; e b) NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 36.519.295-8-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.331.097-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Soldado João Américo da Silva, 170, Parque Novo Mundo, CEP 02186-010. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a constituição da Companhia, com capital social de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a subscrição e integralização de ações ordinárias; e (ii) Deliberar sobre a aprovação do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES, CONFORME A ORDEM DO DIA: 1. O Presidente declarou instalada a Assembléia e informou que, como já era do conhecimento de todos, tinha a mesma como finalidade principal a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação social MC2 ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (a “Companhia”). O Presidente também informou que se encontrava sobre a mesa, também anexado a essa Ata, o Boletim de Subscrição de Ações, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e que, tendo sido o Boletim de Subscrição devidamente certificado pela Mesa, passa a ser parte integrante desta Ata. O montante total do capital social da Companhia é neste ato subscrito pelos acionistas da Companhia e deverá ser integralizado no prazo de 12 (doze) meses contados da presente data, tudo conforme os termos do Boletim de Subscrição que consta como Anexo I desta Ata. 2. Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do art. 80 da Lei nº 6.404/76, o Sr. Presidente declarou constituída a Companhia, de pleno direito, na forma do projeto de Estatuto Social que, aprovado por unanimidade, foi incluído como Anexo II a esta Ata. 3. A seguir, de acordo com o Estatuto Social, informou o Presidente que, dando prosseguimento aos trabalhos, anunciava a eleição dos membros da Diretoria. Solicitou o Presidente que os subscritores assinassem suas cédulas a fim de que fossem contados os votos. Finda a votação, verificou-se a eleição, por unanimidade, dos seguintes membros para a Diretoria da Companhia, para um mandato de 03 (três) anos: a) NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 36.519.295-8-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.331.097-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Soldado João Américo da Silva, 170, CEP 02186-010; e b) MARCOS ANTONIO GRECCO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 04225904-4/IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 610.130.307-10, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Malibu, 143, Bloco 1, cobertura 803, CEP 22793-295. 4. Determinou-se, ainda, que a remuneração global dos membros da Diretoria levará em consideração as regras estabelecidas no art. 152 da Lei nº 6.404/76 e será aprovada pelos acionistas da Companhia, reunidos em Assembléia Geral, a cada exercício. Os acionistas definem, para este exercício, que a remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia será no valor de, no máximo, R$ 2.000,00 (dois mil reais). 5. O Sr. Presidente esclareceu também que ficaria a cargo da Diretoria a conclusão dos procedimentos formais necessários ao registro da constituição da Companhia junto aos órgãos competentes. 6. Os Diretores ora nomeados declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, nem condenados ou sob os efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou a propriedade. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. MESA: NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS - Presidente da Mesa. VALTER LUÍS MACEDO DE CARVALHAES PINHEIRO - Secretário da Mesa. ACIONISTAS: RJ² PARTICIPAÇÕES LTDA. Marcos Antonio Grecco - Sócio Administrador. Nelson Luiz Belotti dos Santos - Sócio Administrador. Valter Luís Macedo de Carvalhaes Pinheiro - Sócio Administrador. Marco Antônio Vaz Capute - Sócio Administrador. NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS. DIRETORES: NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS. MARCOS ANTONIO GRECCO. Visto do Advogado em 06/06/2008: Fernanda Iacia - OAB/RJ 137.129. Esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. VALTER LUÍS MACEDO DE CARVALHAES PINHEIRO - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E OBJETO SOCIAL: Artigo 1º - A Companhia é uma sociedade por ações de capital fechado denominada MC2 ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Parágrafo Único - A Companhia é regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação vigente aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede social na Avenida das Américas, 1650, Bloco 2, Sala 301, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo instalar e estabelecer filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, por deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (a) o desenvolvimento, implementação, financiamento, construção, operação e exploração, diretamente ou por meio de outras sociedades, de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de usinas termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, usinas hidrelétricas ou de qualquer outra forma de geração de energia elétrica, bem como atividades diretamente relacionadas; (b) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista; e (c) atividades de consultoria, assistência técnica e manutenção e administração de empresas relacionadas aos negócios em que a Companhia participar, direta ou indiretamente, especialmente no que tange a projetos relacionados à produção de energia, seja de que natureza for, dentro e fora da República Federativa do Brasil. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), integralmente subscrito e representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Artigo 6º - A cada ação ordinária emitida pela Companhia caberá um voto nas deliberações de acionistas. Artigo 7º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia, que não reconhecerá mais que um proprietário para exercer os direitos a elas inerentes. Artigo 8º - Todas as ações de emissão da Companhia serão escrituradas nos livros próprios da Companhia, em nome de seus titulares. Artigo 9º - A Companhia não emitirá, em nenhuma hipótese, partes beneficiárias. CAPÍTULO III - Assembléias Gerais: Artigo 10 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social da Companhia e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem, ou nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral somente poderá deliberar assuntos da ordem do dia constantes do edital de convocação. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria, ou nos termos da lei, e será presidida e secretariada por pessoas eleitas pela maioria dos acionistas presentes. Parágrafo Terceiro - A primeira convocação da Assembléia Geral será feita com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, contados da data de publicação do primeiro edital e, em segunda convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 11 - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 12 - Salvo nos casos previstos em lei e neste estatuto social, as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco, e observado, quando for o caso, acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Artigo 13 - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as deliberações que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, sendo de sua competência privativa as seguintes matérias: (a) reforma do estatuto social; (b) eleição e destituição dos Diretores, fixando-lhes e a sua remuneração global ou individual, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação; (c) eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal, quando for o caso, fixando-lhes a remuneração; (d) tomada anual das contas dos Diretores e deliberação sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas, a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos; (e) autorização para a emissão de debêntures; (f) deliberação sobre a avaliação de bens com que o acionista integralizar o capital social; (g) autorização para a criação e emissão de partes beneficiárias e debêntures; (h) deliberação sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação; eleição e destituição dos liquidantes e julgamento de suas contas; (i) autorização para os Diretores confessarem falência ou requererem recuperação judicial ou extrajudicial; e (j) aprovação da assunção de obrigações, venda ou constituição de ônus sobre ativos, outorga de garantias e/ou disposição de quaisquer bens, por parte da Companhia, em todos os casos com valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). CAPÍTULO IV - Administração: Artigo 14 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, de acordo com os poderes conferidos pela legislação aplicável e por este Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Os membros da administração da Companhia serão investidos em seus respectivos cargos nos 30 (trinta) dias subseqüentes à eleição, mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador, ficando dispensada qualquer garantia de sua gestão. Parágrafo Segundo - Os administradores deverão permanecer em seus cargos até a efetiva posse de seus substitutos. Artigo 15 - A Diretoria da Companhia, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, será composta por 2 (dois) Diretores, residentes no País, sem designação específica, com mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição por igual período. Artigo 16 - A Diretoria terá os poderes gerais de administração dos negócios da Companhia, de acordo com as atribuições estabelecidas pela lei e por este Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Na ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelos outros Diretores. Parágrafo Segundo - No caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, a Assembléia Geral deverá, imediatamente, convocar reunião com o propósito de eleger o novo Diretor para preencher o cargo vago. Artigo 17 - A Companhia somente será considerada validamente representada e obrigada mediante as assinaturas dos 02 (dois) Diretores, agindo conjuntamente. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas em nome da Companhia somente poderão ser outorgadas pelos 02 (dois) Diretores, agindo conjuntamente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 1 (um) ano. Parágrafo Segundo - Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Companhia, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 18 - A Diretoria tem os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, exceto aqueles que, de acordo com este Estatuto Social ou por disposição legal, sejam de competência da Assembléia Geral, competindo-lhe, especialmente: (a) orientar e dirigir os negócios sociais; (b) elaborar e submeter aos acionistas as demonstrações financeiras da Companhia; (c) promover a execução das deliberações tomadas em Assembléia Geral; (d) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, bem como emitir, endossar, aceitar e descontar cheques e títulos de crédito; (e) negociar e celebrar contratos, bem como assinar quaisquer outros documentos que importem em obrigações para a Companhia; (f) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive perante instituições financeiras e todas e quaisquer repartições públicas e autoridades federais, estaduais, municipais e regulatórias, autarquias e empresas públicas; (g) prestar garantias de qualquer natureza; (h) adquirir, alienar ou onerar imóveis, participações societárias e demais bens do ativo permanente da Companhia; (i) outorgar procurações em nome da Companhia; e (j) cumprir e fazer cumprir o disposto neste Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral. Artigo 19 - A Diretoria deverá reunir-se sempre que convocada por qualquer Diretor. As atas deverão ser lavradas em livro próprio da Companhia. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria da Companhia instalar-se-ão validamente, em primeira ou em segunda convocação, com a presença de todos os Diretores, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Segundo - As reuniões serão convocadas, por escrito, por qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, devendo constar a data, horário, local e ordem do dia da reunião. A convocação prévia das reuniões da Diretoria da Companhia será dispensada quando presente a totalidade dos Diretores em exercício. Parágrafo Terceiro - As reuniões de Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada como presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fax ou correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo Quarto - As deliberações da Diretoria deverão ser tomadas por voto favorável dos 02 (dois) Diretores. Artigo 20 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal: Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto por 03 (três) membros e suplentes em igual número, eleitos em Assembléia Geral, que lhes fixará os honorários, de acordo com a lei. Artigo 22 - O Conselho Fiscal instalar-se-á, nos termos da lei, nos exercícios sociais quando houver pedido neste sentido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, e exercerá as atribuições que a lei lhe confere. Parágrafo Único - O regulamento interno aplicável ao Conselho Fiscal será estabelecido pela Assembléia Geral de acionistas que solicitar sua instalação. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Balanço e Demonstrações Financeiras: Artigo 23 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantadas, observada a legislação pertinente, as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, a serem apresentadas à Assembléia Geral, juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 24 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição do Fundo de Reserva Legal, até que o mesmo atinja 20% (vinte por cento) do Capital Social. Parágrafo Primeiro - Do saldo restante dos lucros, efetuada a dedução de que trata o artigo anterior, será distribuído um dividendo não inferior de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua deliberação em Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O saldo remanescente do lucro líquido terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral. Artigo 25 - A Companhia poderá declarar e distribuir, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos (i) intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral ou (ii) intercalares, à conta de lucros apurados em balanços especiais, com periodicidade trimestral ou inferior, conforme permitido em lei. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá pagar juros sobre capital próprio, na forma e nos limites da legislação aplicável. Parágrafo Segundo - Os dividendos intermediários e/ou intercalares e os juros sobre capital próprio declarados em cada exercício social poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório do resultado do exercício social em que forem distribuídos. Artigo 26 - Os dividendos distribuídos e não reclamados no prazo de 03 (três) anos reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - dissolução e Liquidação: Artigo 27 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral nomear 2 (dois) liquidantes, e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, estabelecendo-lhes as respectivas remunerações e fixando-lhes forma e prazo. CAPÍTULO VIII - FORO: Artigo 28 - Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para conhecer e dirimir qualquer controvérsia oriunda deste Contrato Social, seja nas relações entre os sócios ou entre os sócios e a Companhia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 29 - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pela legislação sobre as sociedades por ações, pelas demais disposições legais e por resoluções da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. ACIONISTAS: NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS. RJ² PARTICIPAÇÕES LTDA. Marcos Antonio Grecco - Sócio Administrador. Nelson Luiz Belotti dos Santos - Sócio Administrador. Valter Luís Macedo de Carvalhaes Pinheiro - Sócio Administrador. Marco Antônio Vaz Capute - Sócio Administrador. Visto do Advogado em 06/06/2008: Fernanda Iacia - OAB/RJ 137.129. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MC² Energia e Participações S.A. Certifico o deferimento em 19/06/2008, e o NIRE sob o número 33.3.0028716-7 e data de 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 632944. Valor: R$ 11385,00"
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                "632949": [
                    "V - Ata",
                    "NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.496.047/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028017-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Local, Hora e Data: No dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede da NATTCA2006 Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei n° 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretário: Tatiana Amaral. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2008, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei n° 6.404/76. 4.2. Consignar o prejuízo apurado no exercício social em questão no valor total de R$ 5.344.168,18 (cinco milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e dezoito centavos). 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Ordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Tatiana Amaral. Acionista: Ecisa Participações Ltda. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente; Tatiana Amaral - Secretária. Acionistas: Ecisa Participações Ltda. Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Nattca2006 Participações S.A. Certifico o deferimento em 07/08/2008, e o registro sob o nº 00001826520 e data de 07/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 632949. Valor: R$ 1411,08"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "631466": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 11h do dia vinte e dois de agosto de dois mil e oito, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74 - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Retificação da eleição de membros do Conselho Fiscal ocorrida na Assembléia Geral Ordinária realizada em 28.03.2008; II - Ratificação das demais deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária e da deliberação ocorrida na Assembléia Geral Extraordinária, ambas realizadas em 28.03.2008 e III - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 631466. Valor: R$ 722,04"
                        ],
                        "629182": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda. (“Amebrasil” ou “Sociedade”), a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 21 de agosto de 2008, às 9:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.° 500, bloco 9, cobertura 303, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demonstrações financeiras, acompanhados de parecer elaborado pela KPMG Auditores Independentes relativo ao exercício social findo em 31.12.2007. 2. Aprovar o aumento do capital social da Sociedade, no valor de até R$ 6.685.493,12 (seis milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e doze centavos), mediante a emissão de 6.685.493 (seis milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três) quotas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 629182. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "629607": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.113.077/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas de Casa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, às 10:00h, do dia 29/08/2008, na sede social da empresa, na Rua da Cevada, nº 66/70 - Penha - Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame das contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, pertinentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação dos Resultados apurados no exercício em exame, que apresentou prejuízo; c) Proposta da Diretoria para reformulação e consolidação dos Estatutos Sociais; d) Pedido de Demissão da atual Diretoria e eleição de novos membros para um novo mandato estatutário, com fixação de seus honorários; e) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11/08/2008. Antonio Osório - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 629607. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "630125": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE - 03/08)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária (AGE - 03/08), que se fará realizar em 20/08/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia: 1. Homologar pedido de saída de sócios. 2. Apreciar proposta de Administração. 3. Apreciar proposta de revisão do Atalaia. 4. Apreciar proposta de Escala de Serviço. 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. a) Wagner Fontes Aranha.\r\n\r\nId: 630125. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "630131": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE-03/08)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária (AGE-03/08), que se fará realizar em 20/08/2008, na Av. Rio Branco, 1 salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 14:30 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 15 o número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia - 1. Eleição de nova diretoria. 2. Homologar pedido de saída de sócios. 3. Apreciação do Projeto do Estaleiro de Mangaratiba. 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. a) Marco Antônio Heggendorn Oliveira - Diretor.\r\n\r\nId: 630131. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "615713": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 05.627.254/0001-58\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 15/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, ÁLCOOL QUÍMICA CANA BRAVA LTDA. doravante denominada Compromissada. OBJETO: Es tabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado CANABRAVA, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2008 PROCESSO: E-07/200.263/2003.\r\n\r\nId: 615713. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "631805": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Normal, Turma 267MA em 2004 - Joyce Consuli Soares. Concluinte do Curso Ensino Médio, Turma 268MA em 2004 - João Paulo Silva de Souza. Concluintes do Curso Ensino Médio, Turma 268MA e Técnico em Telecomunicações, Turma 378MA em 2004 - Ariane Santos dos Anjos, Bruno Duarte Rodrigues, Bruno Veras da Silva, Camila Calheiros da Silva, Diogo Ferreira Nogueira, Felipe dos Santos Soares, Helen Regina Pinto Lima, Hugo Gianni Barboza Pires, Joicelaine Lourenço Lins, Leonardo Bruno Garcia Lima, Nilzete Paulo da Silva, Renata Frez de Lima, Roberta de Souza Botelho, Vanessa da Silva Ferreira. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), Turma 505NA/1º semestre em 2004 - André Albino de Melo, Luana Araujo de Souza, Otton Maurício Chicharo Lima, Ricelio Furtado da Silva, Thiago Simão do Nascimento. Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, Turma 588NA/2º semestre em 2004 - Diego Ribeiro Paes de Castro, Simone Marques de Souza Almeida. Concluinte do Curso Técnico em Telecomunicações, Turma 580NA/1º semestre em 2003 - Roberto Firmino. Concluinte do Curso Técnico em Informática, Turma 582NA/1º semestre em 2004 - Aline Chaves do Nascimento. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), Turma 508NA/2º semestre em 2003 e Técnico em Informática (EJA), Turma 582NA/1º semestre em 2004 - Rodrigo de Souza Machado. Concluinte do Curso Técnico em Informática (EJA), Turma 582NA/1º semestre em 2005 - Valdeir dos Santos. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), Turma 505NA/1º semestre em 2004 e Técnico em Informática (EJA), Turma 582NA/1º semestre em 2005 - Kelly Sant'Anna Sampaio. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), Turma 505NA/1º semestre em 2004 e Técnico em Informática (EJA), Turma 582NA/1º semestre em 2006 - Vanda Cristina Luiza da Silva. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), Turma 505NA/1º semestre em 2004 e Técnico em Informática, Turma 374MA em 2003 - Éverton Santana Faria, Natália Oliveira da Silva. Secretária: Ameriza Cortat Ferreira da Silva. Regº. Nº 1111/06 SEE. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins. Regº. Nº 848 MEC. \r\n\r\nId: 631805. Valor: R$ 1411,08"
                        ],
                        "632992": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 \r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 10 horas do dia 23 de agosto de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da outorga de onda curta da Rádio Globo S.A., e (ii) demais assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 632992. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "621337": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.415.810/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0002893-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, situada na Av. Brasil, nº 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, às 10h do dia 28 de agosto de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas da Administração e aprovar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2007; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; iii) Definir a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nJoão Luiz Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 621337. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "624465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SMATA ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ SOB O Nº. 03.984.646/0001-49\r\n\r\n4ª ALTERAÇÃO P/ COMARCA DE PETRÓPOLIS: SEDE À R. AGNELLO BARREIROS, 160 PETRÓPOLIS/RJ COM O OBJETIVO DE PREST. DE SERV. ASSES. E CONSULT. DE ADM. MARKT. PUBLIC. INTERM. E CORRET. NA COMPRA E VENDA IMÓVEL - CAPITAL SOCIAL R$ 1.000,00; SÓCIOS: JOSÉ LUIZ SANCHEZ PIQUERES E ANA MARIA SANTOS SANCHEZ.\r\n\r\nId: 624465. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "629369": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.245.893./0001-96\r\n\r\ntorna pública a Relação nominal dos concluintes DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004/2º Bruno de Souza Silva, 2006/2º Jéssica Lima da Silva Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos 2004/1º Rodrigo de Aguiar Teixeira, 2004/2º Jorge Alan Mesquita Bianquini, 2005/2º Felippe Vinicius Oliveira Abrahão, Sidclei Lima Clementino, Rosemere Alves Reis dos Santos 2006/1º Jorge Rui Dias Ferreira, Luciana Ba daró Padua Correa, Willian Valença dos Santos, 2006/2º Alex Fabiano Motta da Silva, Alex Feroni Pavão, Ana Angelica Machado da Silva Almeida, David Coutinho Leconte Baptista, Fábio Henrique de Oliveira Andrade, Monique Sara Santos da Silva, Ronaldo de Carvalho Barros 2007/1º Alex Sandro Tosta Vinco, Amanda Phoenix Faro, Gilliard Henrique dos Santos, Jailso Rodolfo Silva, Leonardo Davi Brito da Costa, Marlon da Silva Cavalcanti, Rafael Martins Bouças, Raphael Vieira dos Santos, Roseane Justino de Souza, Samir Cintra Miranda Figueiredo, Tiago da Silva Gerônimo, 2007/2º Allan Kardec Gomes Dias, Anastacia Oliveira Silva, Claudio de Lima Silva, Carlos Augusto Fernandes Carneiro, Clauber Thiago da Silva Reis, Leandro Muller da Silva Bezerra, Luiz Carlos Clemente de Oliveira Junior, Orlando Costa Oliveira, Paula Cavalcanti Maia, Rafael de França dos Santos, Rebeca Pinto Lopes, Raquel Velloso Fassini,ENSINO MÉDIO REGULAR:em 2007 Alexandre Lima Muniz, Camila dos Santos Ramalho, Fábio Dias da Silva, Igor de Moura Manso.\r\n\r\nId: 629369. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "631841": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO LÍDER\r\n\r\nCNPJ: 33.926.387/0001-60\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular Ano 2005: Danielli Domingues Cambuhy, Ano 2006: Caroline Ribeiro de Almeida. Orientação para o Trabalho Ano 1991: Valeria Cristina Pedro. Educação Jovens e Adultos Ano 2007: Wagner Marques de Souza Ensino Médio Concomitante com Técnico em Informática Ano 2006: Luciana Casagrande Mota Carneiro, Patricia Moitinho dos Santos, Rafael Marcos Reis Pereira, Daneile Reis Dantas, Ano 2007: Danielle Gonçalves Maria.Secretaria: Aline Gil Santos de Souza-E/COIE nº.446/07. Diretora: Patricia Freire Rosa da Silva - E/COIE nº.446/07. \r\n\r\nId: 631841. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "627139": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BLANCHARD PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 06.090.923/0001-68\r\n\r\nRedução do capital social da Sociedade de R$ 584.001,00 para R$ 87.600,15 e, consequentemente, a alteração da Clausula 5ª do Contrato Social, reduzindo o valor nominal das cotas de R$ 1,00 para R$ 0,15 cada, de acordo com o art. 1.082 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nId: 627139. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "632042": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI MARKET S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.338.743/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da Niterói Market S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 25/08/2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 40º andar, salas 4004 e 4005, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de debater e votar a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a alteração do artigo 10, §3º, do Estatuto Social da Companhia, a fim de modificar a duração do mandato dos Membros da Diretoria para 2 (dois) anos;\r\n\r\n2. Eleger novos Membros para a Diretoria, fixando sua remuneração global anual; e\r\n\r\n3. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nManoel Bayard Monteiro Lucas de Lima\r\n\r\nDiretor-Presidente.\r\n\r\nId: 632042. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "632987": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Fabio Pereira Barbosa. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 632987. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "633046": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO CARIOCA / SERVENG / SA PAULISTA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.465.949/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA. O CONSÓRCIO CARIOCA / SERVENG / SA PAULISTA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 10293/08 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, com validade de 02 (DOIS) ANOS, para a atividade de FABRICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), na RUA DR. DJALMA REIS - LOTES 01 A 17 - QUADRA P - BAIRRO SOMEL - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 633046. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "624481": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO TERMO DO GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.752.849/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO TERMO DO GÁS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014505, com validade até 30 de julho de 2010, que a autoriza a realizar a obra de implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA BR 101, KM 169 - BARRA DE MACAÉ, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/202504/2007)\r\n\r\nId: 624481. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "616877": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.394.276/0002-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014516, com validade até 28 de julho de 2011, que a autoriza a realizar obra de construção do novo cais denominado Berço 301, incluindo processo de dragagem, na área de atracação do terminal, na ESTRADA ILHA DA MADEIRA, S/N, PORTO DE SEPETIBA - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo nº E-07/200836/2007)\r\n\r\nId: 616877. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "629101": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 68.733.757/0001-28\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nGENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/204600/06, Licença Prévia - LP para a implantação de Usina Termelétrica, localizado no município de Queimados, sob a responsabilidade de empresa GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 629101. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "584254": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DANCOR S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA\r\n\r\nCNPJ: 33.561.853/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDANCOR S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014368, com validade até 20 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de bombas hidráulicas, filtros para piscinas e motores submersos, na AVENIDA BRASIL, 49.259 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200469/2005)\r\n\r\nId: 584254. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "630148": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 20/08/08, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401-parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a eleição de novos membros suplentes do Conselho de Administração; (ii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (iii) consolidar o Estatuto da Companhia. RJ, 11/08/08. Carlos Aguinaga, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 630148. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "630097": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIÂNGULO DE XERÉM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.964.349/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO TRIÂNGULO DE XERÉM LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014588, com validade até 07 de agosto de 2011, que a autoriza a implantar atividade de extração de areia em área de 49,96 hectares, de acordo com o processo nº 890364/2007 do DNPM, na ESTRADA VELHA DO PILAR, 7700 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200588/2008)\r\n\r\nId: 630097. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "633142": [
                        "V - Extravio",
                        "ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 75.315.333/0063-01\r\n\r\nEXTRAVIO: De Vias Fixas NF Serie 1 nºs - 36531-40050-40051-40529-41739-39041-46015-48025-48026-47786. Inscrição Estadual:78.345.348 estabelecida em Av Vicente de Carvalho ,740-Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 633142. Valor: R$ 241,56"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "632020": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COTTAGE RIOCENTRO - COMFORT SUITES, no dia 25/08/2008, com início às 11:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 04/09/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Judiciais feitas aos adquirentes das unidades, ajuízadas, respectivamente, na 7ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ. (Processo nº 2008.209.017844-3), e na 1ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ. (Processo nº 2008.209.017842-0). - Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 50%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento COTTAGE RIOCENTRO - COMFORT SUITES, em construção, na Estrada Santa Maura nº 1.060, Bloco 02 - Jacarepaguá/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 13/08/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) SAUMA S/A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. - Imóveis: Unidades nºs.: 103, 104, 207, 210, 211, 304, 307, 313, 316, 401, 407, 505, 508, 807, 918, e 1.101 - Valor de cada unidade: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). - 2) SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A. - Imóveis: Unidades nºs.: 106, 108, 113, 115, 118, 201, 203, 204, 212, 214, 218, 310, 311, 312, 317, 318, 403, 404, 408, 415, 502, 504, 507, 510, 511, 513, 606, 607, 712, 713, 716, 717, 718, 803, 809, 810, 811, 813, 815, 816, 818, 902, 903, 904, 912, 913, 915, 916, 1.102, 1.104, 1.105, 1.106, 1.108, 1.109, 1.113, e 1.116 - Valor de cada unidade: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). \r\n\r\nId: 632020. Valor: R$ 1754,28"
                        ],
                        "633137": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL - SETRANSOL\r\n\r\nCNPJ - 04.393.141/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO : O Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol SETRANSOL, por seu Presidente, convoca todos os que integram a categoria econômica das empresas de transporte municipal e intermunicipal rodoviário de passageiros nos Municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Macaé, Conceição de Macabú, Rio das Ostras, Casemiro de Abreu, Teresópolis, Nova Friburgo e Rio Bonito, todos no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que compareçam à Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 1° de setembro de 2008, às 10:00, em primeira convocação, e às 11:00 em segunda convocação, na sede do Sindicato, sita na Av. Central , 81, Jardim Excelsior, Cabo Frio, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre o seguinte assunto: 1- Proposta de extensão da base territorial do sindicato, de modo a que passe a abranger, também, os Municípios de Teresópolis, Nova Friburgo e Rio Bonito, nos quais pretende representar a categoria econômica das empresas de transporte municipal e intermunicipal rodoviário de passageiros, com a conseqüente alteração do Estatuto e da denominação; O presente edital de convocação é confeccionado com base no art. 3°, II, da Portaria G.M./M.T.E. n° 186, de 10/4/08, e deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União e em jornal de ampla circulação em todo o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a atual base territorial, bem como os Municípios cuja inserção nela se pretende, e se dirige a todas as empresas que operam os transportes coletivos de passageiros, em linhas municipais e intermunicipais urbanas, nos Municípios acima citados. As empresas já associadas também serão convocadas por carta, na forma do Estatuto.\r\n\r\nCabo Frio-RJ, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nFrancisco José Gavinho Geraldo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 633137. Valor: R$ 1203,84"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "633062": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2008\r\n\r\nCOMUNICADO ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar a todos os interessados, o adiamento “sine die” da Concorrência Pública de nº006/2008, cujo objeto trata de alienação de 02 trechos no loteamento Parque Boa Vista - Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 633062. Valor: R$ 550,44"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "631763": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 40/2008 \r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 27 de agosto de 2008 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de calçados para estudantes\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 631763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "631482": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2008 - Processo 9673/08\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 25 de agosto de 2008, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de combustíveis ( óleo diesel e álcool ) para abastecimento dos veículos oficiais.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec. Saúde empenho nº 662\r\n\r\nId: 631482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631483": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.EDUCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2008\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 26 de agosto de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para atender as Escolas Municipais.O Edital estará à disposição sob a permuta de 01 resma de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 631483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "632039": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação na modalidade Tomada de Preços nº 012/2008, Processo nº 1217/2008, cumprindo fielmente aos critérios e objetivos estabelecidos no instrumento convocatório e, obedecendo às normas e princípios da Lei 8.666/93 e suas alterações, julga desclassificadas nos respectivos itens as licitantes Hidroval Comércio de Materiais Hidráulicos e Elétricos Ltda. (05, 14, 16, 55), Brazil Saneamento Basico Ltda. (43, 44, 71, 81, 91, 94), Multi Conexões Indústria e Comércio Ltda - Me. (04, 05, 06, 07, 12, 13, 14, 39, 42, 43, 51, 52, 55, 60, 61, 63, 64, 66, 74, 78, 82, 88, 89, 91, 96, 97, 98), Polisan Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda. (05, 07, 14, 55, 82, 89), Distribuidora de Materiais Premium Ltda. (04, 05, 12, 52, 76, 77), Tigre S/A Tubos e Conexões (01, 44, 45, 47, 80, 81, 89, 94) e Fortsan Comercial Ltda. (04, 05, 06, 07, 13, 14, 16, 43, 55, 60, 61, 64, 69, 70, 72, 74, 78, 82, 87, 88, 91, 96, 97, 98 e 102), por apresentarem proposta comercial com preços superiores ao limite estabelecido no Anexo III (sub-item 8.6) do Edital, sendo classificadas nos demais itens cotados, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, para que possam interpor recurso, de acordo com sub-item 11.2 do Edital c/c Inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações. O julgamento na sua íntegra encontra-se anexado aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n12 de agosto de 2008.\r\n\r\nSoraya Gouvêa Loçasso de Moraes - Mat.13650\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDeolinda A.C. Paula - Matr.3859 Simone S.B.Oliveira - Matr.6955\r\n\r\nMembro Membro\r\n\r\nId: 632039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "632380": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 103/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Livros Pedagógicos\r\n\r\nDIA/HORA: 29/08/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 380.268.40\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 632380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "633070": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 144"
                    ],
                    "633065": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProva Específica dia 17/08/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, INFORMA aos Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados, que será a seguinte a distribuição das salas para fiscalização da Prova Específica, a realizar-se no próximo dia 17 de agosto de 2008 (domingo), às 08 horas, na UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS MENEZES CORTES, Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nALEXANDRE GUIMÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO \r\n\r\nSALA 4\r\n\r\nANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA\r\n\r\nANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nSALA 5\r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANGÉLICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nSALA 6\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nSALA 7\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nSALA 8\r\n\r\nCARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO\r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\nSALA 9\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA\r\n\r\nCRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES\r\n\r\nSALA 10\r\n\r\nELIZABETH MARIA SAAD\r\n\r\nENRICO CARRANO\r\n\r\nSALA 11\r\n\r\nFABIO COSTA SOARES\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSALA 12\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA SEPÚLVESA TERRA C. BARBOSA TELLES\r\n\r\nSALA 13\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING PÓLLO DUARTE\r\n\r\nHEVELISE SCHEER\r\n\r\nSALA 14\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nSALA 15\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nSALA 16\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D' AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDODO E SILVA\r\n\r\nSALA 17\r\n\r\nLUIZ FERNADO FERREIRA DESOUZA FILHO\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nSALA 18\r\n\r\nMIRELA LETZIA GUIMARÃES VIZINNI\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY\r\n\r\nSALA 19\r\n\r\nCAMILA PRADO\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nSALA 20\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO\r\n\r\nGRUPO DE APOIO\r\n\r\nRAFAEL REZENDE DAS CHAGAS\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nRENATA DE LIMA MACHADO AMARAL\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nADMARA FALANTE SCHNEIDER\r\n\r\nVANELE RONHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nVICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 633065"
                    ],
                    "633063": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do Concurso, FAZ SABER aos interessados que, para fase específica da competição (17/08/08 - Banca de Direito Empresarial e Tributário), os candidatos foram distribuídos conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nCANDIDATOS PARA A PROVA - UNESA - PRÉDIO PRINCIPAL - MENEZES CORTES - 15º ANDAR \r\n\r\nNOME E INSCRIÇÃO\r\n\r\nSALA\r\n\r\nDe ADENAUER PEREIRA SAMPAIO - 2293 \r\n\r\na AMABELE SEABRA DA CRUZ - 0987\r\n\r\n02\r\n\r\nDe AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA -0816\r\n\r\na ANDRE FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA - 0351\r\n\r\n03\r\n\r\nDe ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO - 0826\r\n\r\na BEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO - 0456\r\n\r\n04\r\n\r\nDe BEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO - 1120\r\n\r\na CHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP - 0017\r\n\r\n05\r\n\r\nDe CHRISTIANE DA SILVA DALVI - 0007\r\n\r\na DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS - 0337\r\n\r\n06\r\n\r\nDe DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES - 2096\r\n\r\na EVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA - 1559\r\n\r\n07\r\n\r\nDe EVANDRO MACHADO GALVÃO - 0417\r\n\r\na FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO - 0954\r\n\r\n08\r\n\r\nDe FLAVIA DA SILVA MARCONDES - 0153\r\n\r\na GLAUDISTON GALEANO LESSA - 1834\r\n\r\n09\r\n\r\nDe GRAÇA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL - 1825\r\n\r\na JOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO -0373\r\n\r\n10\r\n\r\nDe JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI B. DE CARVALHO - 1460\r\n\r\na LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ - 0368\r\n\r\n11\r\n\r\nDe LETICIA TAQUETTE VAZ - 0678\r\n\r\na MAISA MERY BERALDINO LEAL - 0095\r\n\r\n12\r\n\r\nDe MANOELA LOBATO CURI - 1931\r\n\r\na MARIA FERNANDA LACOMBE DA C. FAIRCLOUGH - 0334\r\n\r\n13\r\n\r\nDe MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE - 0177\r\n\r\na MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT - 0292\r\n\r\n14\r\n\r\nDe MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR - 0486\r\n\r\na PAULA CHEDID MAGALHÃES - 2270\r\n\r\n15\r\n\r\nDe PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT -1335\r\n\r\na RAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR - 0139\r\n\r\n16\r\n\r\nDe RAPHAELA FERNANDES DE BARROS - 0508\r\n\r\na ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO - 2025\r\n\r\n17\r\n\r\nDe ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER - 1431\r\n\r\na SAMUEL ALVARENGA GONÇALVES - 1648\r\n\r\n18\r\n\r\nDe SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTÊS - 1138\r\n\r\na TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS - 0147\r\n\r\n19\r\n\r\nDe TATIANE VILLAVERDE ALVES - 0862\r\n\r\na WESLEY WIGANDE MONTEIRO - 1457\r\n\r\n20\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 633063"
                    ],
                    "633066": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/ AVISO\r\n\r\nDATAS DAS PROVAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos candidatos habilitados na prova preliminar que fica mantido o calendário anteriormente divulgado para realização das provas específicas, conforme tabela abaixo, com exceção da prova de Direito Civil e Processual Civil, remarcada para o dia 14 de setembro de 2008. Informo, ainda, que todas as provas realizar-se-ão, às 09:00 (nove) horas, na UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS MENEZES CORTES, Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPROVA\r\n\r\n17/08/2008\r\n\r\n9h\r\n\r\nDireito Empresarial e Tributário\r\n\r\n24/08/2008\r\n\r\n9h\r\n\r\nDireito Constitucional e Administrativo\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n9h\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal\r\n\r\n14/09/2008\r\n\r\n9h\r\n\r\nDireito Civil e Processual Civil\r\n\r\nFicam os candidatos advertidos das seguintes disposições regulamentares:\r\n\r\n1. comparecer até a hora acima designado, dirigindo-se ao local indicado, munido do seu Comprovante de Inscrição e cédula de identidade, que ficará retido pela equipe de fiscalização quando do ingresso na sala de prova e restituído ao final da entrega da respectiva prova;\r\n\r\n2. apresentar-se convenientemente trajado;\r\n\r\n3. as provas específicas terão a duração de 6 (seis) horas corridas. Constarão de questões de qualquer tipo, formuladas pelas respectivas Bancas Examinadoras, podendo compreender questões objetivas, dissertações, sentenças ou parte delas, despachos ou sua sustentação, bem como questões de tipo misto, no âmbito dos pontos programados. Serão prestadas em papel autenticado fornecido pela Comissão de Concurso e os candidatos responderão às questões formuladas no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta de tinta fluída ou esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\n4. o sorteio do ponto será feito na presença dos Membros da Comissão de Concurso que se encontrarem no local, da Banca Examinadora e de até (3) três candidatos que espontaneamente se apresentarem, os quais não retornarão às respectivas salas até o momento da distribuição das provas, período em que permanecerão incomunicáveis;\r\n\r\n5. a consulta será permitida a textos legislativos, não comentados ou anotados. Não serão considerados textos anotados os que tiverem simples referência a outros textos legais, Exposições de Motivos e Súmulas de Jurisprudência dos Tribunais, cabendo à Comissão vedar a utilização dos que entender em desacordo com esta norma.\r\n\r\n6. não serão atribuídas notas às provas que, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, simplesmente reproduzirem os textos da Lei;\r\n\r\n7. na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza de exposição;\r\n\r\n8. não será permitido aos candidatos dirigirem-se aos Membros da Comissão de Concurso, das Bancas Examinadoras e Fiscais, nem a qualquer outra pessoa, durante a realização das provas, para pedir esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência do seu enunciado ou da forma de respondê-las;\r\n\r\n9. será excluído do concurso o candidato que:\r\n\r\nI. deixar de se apresentar à prova até o limite do horário estabelecido para seu ingresso, qualquer que seja o motivo determinante do atraso;\r\n\r\nII. for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa estranha, por qualquer forma, estando em curso a prova;\r\n\r\nIII. utilizar-se de livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material informativo que não esteja expressamente permitido;\r\n\r\nIV. desrespeitar membros da Comissão de Concurso, da Banca Examinadora ou da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura, exigíveis de membro da Magistratura;\r\n\r\nV. usar qualquer expressão ou sinal que possibilite a identificação da prova\r\n\r\nVI. não entregar a prova no limite de tempo marcado para a sua realização;\r\n\r\n10. distribuída a prova, será rigorosamente vedada a comunicação dos candidatos com qualquer pessoa estranha, até que se retirem definitivamente da sala, após entregarem suas folhas de prova. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 633066"
                    ],
                    "633069": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2923/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão do dia 9 de junho de 2008 (Processos 120.908/2008, 204.135/2005 e 81.040/2007) e a publicação da Resolução nº. 11/2008, em 27 de junho de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a nova sistemática do processamento dos Agravos de Instrumento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Determinar que, quando se tratar de transformação do Agravo de Instrumento em Agravo Retido, as Secretarias dos Órgãos Julgadores remeterão os respectivos autos ao Juízo da causa, onde serão apensados aos principais, em cumprimento ao inc. II do art. 527 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 2º. Dispensar o recolhimento das custas relativas à expedição do ofício de que trata o art. 1º da Resolução nº. 11/2008. \r\n\r\nArt. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 633069"
                    ],
                    "633099": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2730 - R E S O L V E designar URSULA MAIA DE ARAUJO, RG n° 038.951.423.63 CNH para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 05 de abril de 2008. Prot. n° 191.036/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2731 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELISANDRA MAGDA AMARAL DA SILVA, RG n° 020.757.409-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 193.419/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2732 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA, RG n° 20.475.988-0 DETRAN, PAULA CAMBIAGHI FONSECA, RG n° 011.422.424-9 M.EX, STEFANNO CINCINATO CARVALHO, RG n° 22.363.782-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de abril de 2008. Prot. n° 193.419/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2733 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TEREZA CRISTINA SIQUEIRA, RG n° 03.191.208-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de julho de 2008. Prot. n° 193.419/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2734 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DIEGO VASCONCELOS DORNAS, RG n° 21.716.623-0 DIC/RJ, KEZIA DA MOTTA GARUTI, RG n° 21.757.737-8 DETRAN, MARIA FATIMA DE CARVALHO, RG n° 507.687-7 IFP, NATALIA TEIXEIRA BATALHA, RG n° 22.072.062-7 DETRAN, RAFAEL JORGE PIRES NICACIO, RG n° 13.175.158-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 193.466/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2735 - R E S O L V E designar LUCIMARA CARDOSO, RG n° 08.595.896-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 193.418/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2736 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES, OAB/RJ n° 130.163 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 10 de junho de 2008. Prot. n° 193.376/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2737 - R E S O L V E designar ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES, OAB/RJ n° 130.163 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 10 de junho de 2008. Prot. n° 150.758/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2738 - R E S O L V E designar JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS, OAB/RJ n° 129.326 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 193.417/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2739 - R E S O L V E designar FERNANDA JALES PEREIRA, RG n° 20.072.491-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 192.139/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2740 - R E S O L V E designar ERIVAN XAVIER MAXIMO, RG n° 09.245.001-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 192.425/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2741 - R E S O L V E designar LORENA FERREIRA GUIMARÃES VIEIRA, RG n° 011.406.606-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n/ 193.636/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2742 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADINALDO JOSE ALVES, RG n° 370.079 M.B., ALEX MARQUES FURTADO, RG n° 07.989.296-4 IFP, MARCELO FERREIRA VIEIRA, RG n° 09.546.839-3 IFP, MONICA MACEDO VASCONCELLOS CORDEIRO, RG n° 11.701.058-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 192.699/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2743 - R E S O L V E designar ALEXANDRE DA SILVA VENTURA, RG n° 09.316.875-5 DETRAN, WILBER CARDOSO RITA, RG n° 20.310.037-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 06 de janeiro de 2008. Prot. n° 192.699/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2744 - R E S O L V E designar NATHALIA ROCHA VELASCO MORENO, RG n° 24.567.823-0 DIC, SHAYANE SILVA DE SOUSA, RG n° 21.674.061-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de junho de 2008. Prot. n° 192.699/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2745 - R E S O L V E designar ROSEANE CABRAL DA SILVA MOREIRA, RG n° 24.823.608-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra. Prot. n° 193.475/2008\r\n\r\nId: 633099"
                    ],
                    "633098": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2754 - R E S O L V E designar ANDRE LUIZ LOPES, RG n° 12.628.058-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.Prot. n° 196.075/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2755 - R E S O L V E designar RENNAN PAIM LOBO, RG n° 7.288.116-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 193.891/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2756 - R E S O L V E designar MARCELO PAREDES DE CASTRO, RG n° 11.948.109-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 193.893/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2757 - R E S O L V E designar RODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA LIMA, RG n° 12.888.879-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 193.895/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2758 - R E S O L V E designar IVAN SOARES DA SILVA, RG n° 06.067.340-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 193.898/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2759 - R E S O L V E designar ISVALDINO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG n° 264.057 M. DEF para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 193.901/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2760 - R E S O L V E designar ANTONIO HAMID HAMDAR, RG n° 267.868-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 193.904/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2761 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXANDRE LIMA LOPES, RG n° 00597 CRDD/RJ, RAPHAEL AZEREDO SILVA, RG n° 20.265.930-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 194.878/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2762 - R E S O L V E designar BIANCA APARECIDA SABINO MARTINS DA SILVEIRA, RG n° 20.925.985-2 DETRAN, RODOLFO DA SILVA PINHEIRO, RG n° 21.238.404-4 DETRAN, ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES, RG n° 06.502.099-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 194.878/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2763 - R E S O L V E designar KARLA DOS SANTOS RANGEL VIEIRA, RG n° 11.706.762-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 194.890/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2764 - R E S O L V E designar MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RUSSONI, RG n° 012.390.773-5 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 194.884/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2765 - R E S O L V E designar LIDIANI MARIA NOGUEIRA PEREIRA, RG n° 13.445.639-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 195.012/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2766 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICIA CARVALHO RUGGERI, RG n° 12.414.312-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 17 de julho de 2008. Prot. n°195.011/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2767 - R E S O L V E designar BEATRIZ DA SILVA ROLAND, OAB/RJ n° 127.192 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 193.831/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2768 - R E S O L V E designar ANAIZE GOMES SIMOES, RG n° 21.491.742-9 DETRAN, DEBORA LUIZE SILVA GOMES, RG n° 21.172.601-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n° 195.013/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2769 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI, OAB/RJ n° 133.571 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 194.730/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2770 - R E S O L V E designar AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA, OAB/RJ n° 120.703, FELIPE JASBICK TONACK, OAB/RJ n° 139.167 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 25 de julho de 2008. Prot. n° 194.730/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2771 - R E S O L V E designar ANDRESSA XAVIER DA COSTA, RG n° 20.913.649-8 DETRAN, MARIA LUIZA SILVA DO NASCIMENTO, RG n° 23.140.970-7 DETRAN, BRUNO DE SOUZA GRACIO, RG n° 21.373.060-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé. Prot. n° 195.829/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2772 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KEILA RANGEL DOS SANTOS, RG n° 20.134.798-6 DETRAN, RITA DE CASSIA FERNANDES CORREA, RG n° 13.468.607-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia. Prot. n° 194.923/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2773 - R E S O L V E designar PATRICIA DAMASCENO CONCEIÇÃO, RG n° 21.842.157-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia. Prot. n° 194.923/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2774 - R E S O L V E designar JORGE LUIZ COELHO PINTO, OAB/RJ n° 098.831 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto. Prot. n° 192.351/2008\r\n\r\nId: 633098"
                    ],
                    "633067": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 94/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato Executivo Conjunto nº 72/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo da serventia da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital é superior a 159.000 processos, sendo 136.000 consistem em execuções fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a carência de servidores, assim como a necessidade de arquivamento dos processos encerrados e a conseqüente reorganização do acervo cartorário, na vara acima mencionada;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos dias 15, 22 e 29 do mês de agosto e no dia 05 do mês de setembro de 2008 (sextas-feiras), permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633067"
                    ],
                    "633068": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 93/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO, e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o expediente oriundo do Proc. 2007/035233, que trata do Casamento Comunitário, e:\r\n\r\nConsiderando tratar-se de iniciativa em parceria com a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro objetivando a celebração de casamento comunitário no dia 30 de agosto de 2008, para os casais oriundos de comunidades carentes e sem condições de suportar as despesas cartorárias, além de buscar legalizar as uniões estáveis já constituídas, bem como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal; consolidando a política de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de ações afirmativas que visem contribuir para o efetivo acesso aos direitos previstos em lei;\r\n\r\nConsiderando que o evento tem como meta contemplar 40 (quarenta) casais oriundos de comunidades carentes, domiciliados no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os 40 casais foram previamente selecionados de acordo com os critérios de número de inscritos por circunscrição e bairro, faixa etária mais elevada, visando não beneficiar uma região especifica, para evitar a caracterização de uma ação pontual e direcionada a atender a um determinado grupo;\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAM aos Senhores Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da 8ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, efetuem, na forma do, na forma do artigo 67 da Lei nº 6015/73, a tramitação dos proclamas e expedição da certidão de habilitação de casamento dos casais encaminhados pela Defensoria Pública, bem como, o 3º e 4º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital a proceder a distribuição das respectivas habilitações de casamento, com vista à realização do casamento comunitário a ser realizado no dia 30 de agosto de 2008, com a isenção do pagamento de quaisquer custas e emolumentos, relativas ao reconhecimento de firma dos documentos dos nubentes e testemunhas destinados a instruírem as respectivas habilitações de casamento e registro da certidão. Ficam os Senhores Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente das Circunscrições supramencionadas AUTORIZADOS a celebrarem o casamento fora da sua sede, devendo os mesmos comparecer no dia, hora e local designados para a celebração do casamento munidos dos livros de registro de casamentos.\r\n\r\nArt. 2º - As habilitações de casamento serão processadas nas respectivas circunscrições indicadas no artigo 1º deste Ato, cabendo aos Juízes de Direito vinculados a cada um dos respectivos cartórios sua homologação.\r\n\r\nArt. 3º - DESIGNAM a Doutor MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, para auxiliar em caráter excepcional, somente no dia 30 de agosto de 2008, a 4ª, 6ª, e 7ª Zonas do Registro Civil da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições, para realizar o Casamento Comunitário no Fórum Central, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nDes. Jose Carlos S. Murta Ribeiro Presidente \r\n\r\nDes. Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 633068"
                    ],
                    "633071": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/392\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, para auxiliar, no dia 21 de agosto (quinta-feira), a 3ª Vara de Família de São João de Meriti, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/393\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Resende, para auxiliar, no dia 16 de agosto (sábado), a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 633071"
                    ],
                    "633083": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO - Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nQuebra Art. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633083"
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                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nAUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n************************\r\n\r\nOrgao Julgador..: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2008-001-10478\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\n27\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2008-001-18798\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n47\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2008-001-19968\r\n\r\n18/04/2008\r\n\r\n44\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2008-001-21398\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\n27\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2008-001-22247\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n26\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2008-001-22518\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\n23\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2008-001-23528\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\n23\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2008-001-24277\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n17\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2008-001-24628\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n17\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2008-002-01777\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\n37\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2008-002-03679\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\n16\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\n2008-009-00568\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\n27\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 12\r\n\r\nOrgao Julgador..: SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-001-53974\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n148\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-65863\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n110\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-65894\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n152\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-66654\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n149\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-67737\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n107\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-68403\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\n145\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-68940\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n143\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-00014\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\n138\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-00543\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\n137\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-02283\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n125\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-02624\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\n130\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-03363\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n128\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-05154\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\n115\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-05413\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\n121\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-05594\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n110\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-06066\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n107\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-06533\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n107\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-07314\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n104\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-001-07743\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n102\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2008-009-00183\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n108\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 20\r\n\r\nOrgao Julgador..: DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2005-001-35865\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\n18\r\n\r\nMaria Celeste C De B Pereira \r\n\r\n2006-001-67809\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\n6\r\n\r\nMaria Celeste C De B Pereira \r\n\r\n2007-001-16599\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\n16\r\n\r\nMaria Celeste C De B Pereira \r\n\r\n2007-004-01205\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Celeste C De B Pereira \r\n\r\n2008-001-01625\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n12\r\n\r\nMaria Celeste C De B Pereira \r\n\r\n2008-001-24916\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n17\r\n\r\nMaria Celeste C De B Pereira \r\n\r\n2008-001-25397\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Celeste C De B Pereira \r\n\r\n2008-001-27777\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Celeste C De B Pereira \r\n\r\n2008-002-10960\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Celeste C De B Pereira \r\n\r\n2008-002-11376\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\n18\r\n\r\nMaria Celeste C De B Pereira \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 10\r\n\r\nOrgao Julgador..: DECIMA NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-002-12620\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\n233\r\n\r\nGer De Suporte P Just \r\n\r\n2007-002-21422\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\n233\r\n\r\nGer De Suporte P Just \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 2\r\n\r\nTotal Geral..: 44\r\n\r\nId: 632090"
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                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS13/08/2008 as 11:47:31\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\n01/05/2008 a 30/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-03000 12/03/2008 21\r\n\r\n2007-001-36096 12/03/2008 21\r\n\r\n2007-001-39893 06/05/2008 1\r\n\r\n2007-005-00347 12/03/2008 21\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 4\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 18/01/2008 a 01/02/2008\r\n\r\n07/02/2008 a 07/03/2008\r\n\r\n01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\n01/05/2008 a 30/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-01804 17/01/2008 31\r\n\r\n2008-001-02193 17/01/2008 31\r\n\r\n2008-001-12794 13/03/2008 20\r\n\r\n2008-001-13469 19/03/2008 14\r\n\r\n2008-001-13882 19/03/2008 14\r\n\r\n2008-001-13977 19/03/2008 14\r\n\r\n2008-001-14594 24/03/2008 9\r\n\r\n2008-001-14916 27/03/2008 6\r\n\r\n2008-001-15300 27/03/2008 6\r\n\r\n2008-001-15354 27/03/2008 6\r\n\r\n2008-001-15866 31/03/2008 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 11\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 15\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\n24/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\n07/02/2008 a 07/03/2008\r\n\r\n17/04/2008 a 07/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2000-001-17343 26/09/2007 152\r\n\r\n2003-001-35665 12/09/2007 166\r\n\r\n2004-002-05595 12/03/2008 60\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 358\r\n\r\n2007-001-32486 05/09/2007 173\r\n\r\n2007-001-65011 10/03/2008 62\r\n\r\n2007-001-66620 10/12/2007 97\r\n\r\n2007-001-67099 12/12/2007 95\r\n\r\n2007-002-31492 19/02/2008 64\r\n\r\n2007-008-00432 25/02/2008 64\r\n\r\n2007-008-00451 19/02/2008 64\r\n\r\n2007-023-00047 11/09/2007 167\r\n\r\n2008-001-15444 27/03/2008 45\r\n\r\n2008-001-16529 03/04/2008 38\r\n\r\n2008-001-17866 10/04/2008 31\r\n\r\n2008-001-23781 13/05/2008 19\r\n\r\n2008-001-24094 14/05/2008 18\r\n\r\n2008-001-25068 20/05/2008 12\r\n\r\n2008-002-01254 24/03/2008 48\r\n\r\n2008-002-08864 26/03/2008 46\r\n\r\n2008-002-10448 09/04/2008 32\r\n\r\n2008-002-13632 29/05/2008 3\r\n\r\n2008-002-13953 12/05/2008 20\r\n\r\n2008-002-14178 14/05/2008 18\r\n\r\n2008-002-14509 16/05/2008 16\r\n\r\n2008-002-15295 26/05/2008 6\r\n\r\n2008-002-15311 26/05/2008 6\r\n\r\n2008-002-15719 28/05/2008 4\r\n\r\n2008-002-15969 29/05/2008 3\r\n\r\n2008-002-16069 30/05/2008 2\r\n\r\n2008-005-00152 09/04/2008 32\r\n\r\n2008-144-00009 19/02/2008 64\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2007-001-35775 14/01/2008 80\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2007-001-03343 25/04/2007 265\r\n\r\n2007-001-40348 28/11/2007 109\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-002-21025 13/09/2007 165\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-69703 09/05/2007 251\r\n\r\n2006-002-10184 13/02/2008 64\r\n\r\n2007-001-26312 16/07/2007 213\r\n\r\n2007-002-19996 15/10/2007 136\r\n\r\n2007-005-00333 01/10/2007 147\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n1999-001-18937 18/03/2008 54\r\n\r\n2005-002-03894 17/09/2007 161\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 43\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 43\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-02038 06/05/2008 26\r\n\r\n2007-001-35996 10/04/2008 52\r\n\r\n2007-001-37943 14/05/2008 18\r\n\r\n2007-001-43745 08/04/2008 54\r\n\r\n2007-001-58985 18/04/2008 44\r\n\r\n2007-001-59850 28/04/2008 34\r\n\r\n2007-001-60616 11/04/2008 51\r\n\r\n2007-001-61744 10/04/2008 52\r\n\r\n2007-001-61766 10/04/2008 52\r\n\r\n2007-001-61807 04/04/2008 58\r\n\r\n2007-001-62515 10/04/2008 52\r\n\r\n2007-001-62885 02/04/2008 60\r\n\r\n2007-001-63238 01/04/2008 61\r\n\r\n2007-001-63914 10/04/2008 52\r\n\r\n2007-001-64199 01/04/2008 61\r\n\r\n2007-002-24110 07/05/2008 25\r\n\r\n2007-002-30861 01/04/2008 61\r\n\r\n2007-002-33545 30/05/2008 2\r\n\r\n2008-001-06460 17/04/2008 45\r\n\r\n2008-001-16621 04/04/2008 58\r\n\r\n2008-001-17102 04/04/2008 58\r\n\r\n2008-001-17191 04/04/2008 58\r\n\r\n2008-001-17678 12/05/2008 20\r\n\r\n2008-001-18117 09/04/2008 53\r\n\r\n2008-001-18282 16/05/2008 16\r\n\r\n2008-001-18294 16/05/2008 16\r\n\r\n2008-001-18584 15/04/2008 47\r\n\r\n2008-001-18663 14/04/2008 48\r\n\r\n2008-001-18676 14/04/2008 48\r\n\r\n2008-001-18680 14/04/2008 48\r\n\r\n2008-001-18700 13/05/2008 19\r\n\r\n2008-001-18863 12/05/2008 20\r\n\r\n2008-001-19140 15/04/2008 47\r\n\r\n2008-001-19351 18/04/2008 44\r\n\r\n2008-001-20300 30/05/2008 2\r\n\r\n2008-001-20348 12/05/2008 20\r\n\r\n2008-001-21487 05/05/2008 27\r\n\r\n2008-001-21987 05/05/2008 27\r\n\r\n2008-001-21993 05/05/2008 27\r\n\r\n2008-001-22186 28/05/2008 4\r\n\r\n2008-001-22362 09/05/2008 23\r\n\r\n2008-001-22396 09/05/2008 23\r\n\r\n2008-001-22439 09/05/2008 23\r\n\r\n2008-001-22931 09/05/2008 23\r\n\r\n2008-001-22992 09/05/2008 23\r\n\r\n2008-001-23140 09/05/2008 23\r\n\r\n2008-001-23174 26/05/2008 6\r\n\r\n2008-001-23201 09/05/2008 23\r\n\r\n2008-001-23262 09/05/2008 23\r\n\r\n2008-001-23476 13/05/2008 19\r\n\r\n2008-001-23493 09/05/2008 23\r\n\r\n2008-001-23724 13/05/2008 19\r\n\r\n2008-001-23973 13/05/2008 19\r\n\r\n2008-001-24065 28/05/2008 4\r\n\r\n2008-001-24114 14/05/2008 18\r\n\r\n2008-001-24135 15/05/2008 17\r\n\r\n2008-001-24365 15/05/2008 17\r\n\r\n2008-001-24484 15/05/2008 17\r\n\r\n2008-001-24560 15/05/2008 17\r\n\r\n2008-001-24687 28/05/2008 4\r\n\r\n2008-001-24839 16/05/2008 16\r\n\r\n2008-001-25194 20/05/2008 12\r\n\r\n2008-001-25366 20/05/2008 12\r\n\r\n2008-001-25477 20/05/2008 12\r\n\r\n2008-001-25511 26/05/2008 6\r\n\r\n2008-001-25570 27/05/2008 5\r\n\r\n2008-001-25578 27/05/2008 5\r\n\r\n2008-001-25624 27/05/2008 5\r\n\r\n2008-001-25701 28/05/2008 4\r\n\r\n2008-001-25914 26/05/2008 6\r\n\r\n2008-001-26079 27/05/2008 5\r\n\r\n2008-001-26308 27/05/2008 5\r\n\r\n2008-001-26329 27/05/2008 5\r\n\r\n2008-001-26675 29/05/2008 3\r\n\r\n2008-001-26733 29/05/2008 3\r\n\r\n2008-001-26879 29/05/2008 3\r\n\r\n2008-001-26978 29/05/2008 3\r\n\r\n2008-001-27151 30/05/2008 2\r\n\r\n2008-001-27370 30/05/2008 2\r\n\r\n2008-002-00331 11/04/2008 51\r\n\r\n2008-002-08108 14/05/2008 18\r\n\r\n2008-002-09249 16/05/2008 16\r\n\r\n2008-002-09443 28/05/2008 4\r\n\r\n2008-002-09615 08/05/2008 24\r\n\r\n2008-002-10658 21/05/2008 11\r\n\r\n2008-002-11500 30/05/2008 2\r\n\r\n2008-002-12153 28/05/2008 4\r\n\r\n2008-002-13307 28/05/2008 4\r\n\r\n2008-009-00398 14/04/2008 48\r\n\r\n2008-009-00564 05/05/2008 27\r\n\r\n2008-029-00024 16/05/2008 16\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-001-31643 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-34481 29/04/2008 33\r\n\r\n2007-001-34990 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-36017 29/04/2008 33\r\n\r\n2007-001-37638 29/04/2008 33\r\n\r\n2007-001-37922 29/04/2008 33\r\n\r\n2007-001-38521 29/04/2008 33\r\n\r\n2007-001-39283 29/04/2008 33\r\n\r\n2007-001-45358 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-45536 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-45731 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-45885 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-46134 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-46982 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-47153 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-47214 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-49649 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-50161 13/05/2008 19\r\n\r\n2007-001-69658 13/05/2008 19\r\n\r\n2008-001-01102 13/05/2008 19\r\n\r\n2008-001-05217 13/05/2008 19\r\n\r\n2008-001-06063 13/05/2008 19\r\n\r\n2008-001-13374 13/05/2008 19\r\n\r\n2008-001-16365 13/05/2008 19\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 115\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 115\r\n\r\nDES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 12/05/2008 a 31/05/2008\r\n\r\n01/06/2008 a 17/06/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-050-00311 17/04/2008 8\r\n\r\n2008-050-00942 24/04/2008 1\r\n\r\n2008-050-01284 17/04/2008 8\r\n\r\n2008-050-01321 24/04/2008 1\r\n\r\n2008-050-01372 24/04/2008 1\r\n\r\n2008-050-01401 24/04/2008 1\r\n\r\n2008-050-01657 24/04/2008 1\r\n\r\n2008-050-01757 24/04/2008 1\r\n\r\n2008-050-02007 24/04/2008 1\r\n\r\n2008-054-00053 16/04/2008 9\r\n\r\n2008-076-00749 08/04/2008 17\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 11\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 11\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 14/07/2008 a 12/08/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-31089 16/08/2007 254\r\n\r\n2007-001-49325 01/04/2008 43\r\n\r\n2007-002-25148 06/05/2008 8\r\n\r\n2007-002-25600 10/04/2008 34\r\n\r\n2007-002-27064 11/04/2008 33\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 5\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 14/07/2008 a 12/08/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-14387 13/05/2008 1\r\n\r\n2008-001-15262 13/05/2008 1\r\n\r\n2008-002-06846 13/05/2008 1\r\n\r\n2008-002-07493 13/05/2008 1\r\n\r\n2008-002-09183 28/03/2008 47\r\n\r\n2008-002-09463 29/04/2008 15\r\n\r\n2008-002-10109 14/04/2008 30\r\n\r\n2008-002-10187 14/04/2008 30\r\n\r\n2008-002-10407 08/04/2008 36\r\n\r\n2008-002-10566 09/04/2008 35\r\n\r\n2008-002-11502 13/05/2008 1\r\n\r\n2008-002-11531 13/05/2008 1\r\n\r\n2008-002-11707 18/04/2008 26\r\n\r\n2008-002-11877 29/04/2008 15\r\n\r\n2008-002-11959 25/04/2008 19\r\n\r\n2008-002-12203 25/04/2008 19\r\n\r\n2008-002-12542 29/04/2008 15\r\n\r\n2008-002-12643 30/04/2008 14\r\n\r\n2008-002-13795 09/05/2008 5\r\n\r\n2008-002-13933 12/05/2008 2\r\n\r\n2008-002-14016 13/05/2008 1\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-001-63371 29/04/2008 15\r\n\r\n2008-001-08191 13/05/2008 1\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 23\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 14/07/2008 a 12/08/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-002-28842 21/02/2008 83\r\n\r\n2007-002-30841 17/03/2008 58\r\n\r\n2007-002-31302 17/03/2008 58\r\n\r\n2007-002-31938 19/03/2008 56\r\n\r\n2007-002-32300 28/02/2008 76\r\n\r\n2007-002-32349 12/02/2008 92\r\n\r\n2007-002-32633 25/03/2008 50\r\n\r\n2007-002-32955 07/02/2008 97\r\n\r\n2007-002-33835 21/02/2008 83\r\n\r\n2007-002-34444 18/03/2008 57\r\n\r\n2007-002-35254 04/03/2008 71\r\n\r\n2008-002-00472 27/03/2008 48\r\n\r\n2008-002-00737 18/03/2008 57\r\n\r\n2008-002-01111 10/04/2008 34\r\n\r\n2008-002-01455 15/04/2008 29\r\n\r\n2008-002-01586 02/04/2008 42\r\n\r\n2008-002-02815 25/03/2008 50\r\n\r\n2008-002-02856 15/04/2008 29\r\n\r\n2008-002-03055 08/04/2008 36\r\n\r\n2008-002-03831 11/02/2008 93\r\n\r\n2008-002-03908 12/05/2008 2\r\n\r\n2008-002-04599 05/05/2008 9\r\n\r\n2008-002-04966 24/04/2008 20\r\n\r\n2008-002-05409 08/04/2008 36\r\n\r\n2008-002-06178 31/03/2008 44\r\n\r\n2008-002-06747 06/05/2008 8\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 26\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 14/07/2008 a 12/08/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-43989 05/05/2008 9\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 55\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 26/05/2008 a 30/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-54882 12/05/2008 15\r\n\r\n2007-001-55696 10/04/2008 47\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 26/05/2008 a 30/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-67746 12/05/2008 15\r\n\r\n2008-001-00682 12/05/2008 15\r\n\r\n2008-001-01257 11/02/2008 106\r\n\r\n2008-001-01265 11/02/2008 106\r\n\r\n2008-001-04939 21/05/2008 6\r\n\r\n2008-001-09167 14/05/2008 13\r\n\r\n2008-001-09237 21/05/2008 6\r\n\r\n2008-001-11150 06/03/2008 82\r\n\r\n2008-001-12839 28/04/2008 29\r\n\r\n2008-001-15653 14/04/2008 43\r\n\r\n2008-001-16922 05/05/2008 22\r\n\r\n2008-001-17203 12/05/2008 15\r\n\r\n2008-001-17651 09/04/2008 48\r\n\r\n2008-001-19219 16/04/2008 41\r\n\r\n2008-001-19327 16/04/2008 41\r\n\r\n2008-001-20212 28/04/2008 29\r\n\r\n2008-001-20258 28/04/2008 29\r\n\r\n2008-001-20499 28/04/2008 29\r\n\r\n2008-001-20746 28/04/2008 29\r\n\r\n2008-001-20806 14/05/2008 13\r\n\r\n2008-001-21024 30/04/2008 27\r\n\r\n2008-001-21570 05/05/2008 22\r\n\r\n2008-001-21889 05/05/2008 22\r\n\r\n2008-001-22063 05/05/2008 22\r\n\r\n2008-001-22460 14/05/2008 13\r\n\r\n2008-001-23557 12/05/2008 15\r\n\r\n2008-001-23971 12/05/2008 15\r\n\r\n2008-001-24158 14/05/2008 13\r\n\r\n2008-001-24723 19/05/2008 8\r\n\r\n2008-001-24874 19/05/2008 8\r\n\r\n2008-001-25061 21/05/2008 6\r\n\r\n2008-001-25112 21/05/2008 6\r\n\r\n2008-001-25817 21/05/2008 6\r\n\r\n2008-001-25862 21/05/2008 6\r\n\r\n2008-001-25998 21/05/2008 6\r\n\r\n2008-001-26011 21/05/2008 6\r\n\r\n2008-001-26067 21/05/2008 6\r\n\r\n2008-002-08500 26/03/2008 62\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-001-22019 14/05/2008 13\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 39\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 41\r\n\r\nDES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-23697 13/05/2008 19\r\n\r\n2008-001-27267 30/05/2008 2\r\n\r\n2008-001-27275 30/05/2008 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 3\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 3\r\n\r\nDES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: OITAVA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/07/2008 a 31/07/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-050-06296 29/04/2008 3\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nJDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQuebra ORGAO JULGADOR: VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-03851 29/05/2008 3\r\n\r\n2008-001-04840 13/05/2008 19\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 2\r\n\r\nJDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-001-65050 13/05/2008 19\r\n\r\nDECLARACAO DE VOTO\r\n\r\n2007-001-66322 19/05/2008 13\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 2\r\n\r\nJDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-002-03010 29/05/2008 3\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nId: 632089"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "632092": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 193532/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento da DEAPS/DGPES, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 907,50, em favor do servidor OLÍVIA DO AMARAL DA SILVA PEDRETE, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 184727/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento da DEAPS/DGPES, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 5.390,00, em favor dos servidores JULIO CESAR FURTADO MAGALHÃES E OUTROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/08/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 211311/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de função de secretária de juiz\r\n\r\nFAVORECIDO: Sandra de Oliveira\r\n\r\nVALOR: R$ 81,10\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da função gratificada de Secretaria de Juiz, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 25/07/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 151707/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Luiz Gomes do Nascimento\r\n\r\nVALOR: R$ 42.829,65\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 23/07/2008\r\n\r\n* Omitidos no D. O. de 28/07/2008\r\n\r\nId: 632092"
                            ],
                            "632093": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 296590/2007\r\n\r\nORIGEM - DIGRAF\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de filtros para válvula de compressor\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa GRAPHIC SECTOR MÁQUINAS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 903,20 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 187051/2008\r\n\r\nORIGEM - DGLOG / DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de espelhos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 48/49 e, por seus próprios fundamentos, adjudico os objetos descritos nos itens 1 e 2, e 3 e 4, da RM de fl. 5/6, respectivamente às empresas CASTELO DE PAIVA VIDROS e FERRAGENS LTDA. e VIDRAÇARIA TORRE DE BELÉM LTDA., com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, autorizo suas contratações, conforme NEMs de fl. 7 e 12, bem como a emissão dos correspondentes empenhos nos valores de R$ 2.150,00 e R$ 2.604,00, conforme o compromisso orçamentário de fl. 46, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 11/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 167189/2008\r\n\r\nORIGEM - DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em Congresso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls.29 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do art. 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada às fls.25, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fls.20 à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO - SBGC, autorizo sua contratação, e a emissão de empenho no valor de 2.145,00, conforme compromisso orçamentário de fls.27, com amparo no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 08/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 159843/2008\r\n\r\nORIGEM - DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística (fls.42), com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 167/2008 de fls.32, com a conseqüente contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor total de R$ 1.808,00 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.44, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências se sua esfera de competência. Em 08/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 28146/2004\r\n\r\nORIGEM - Seção de águas e prot. Contra incêndio\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.232/1.233 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP, formalizado por meio do Termo nº 003/459/05: a) a revisão do valor do contrato, conforme planilhas de fls. 1.215/1.223, com fundamento no artigo 65, I, “a” c/c II, “d”, da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 2.305,20, conforme o compromisso orçamentário de fl. 1.231, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 08/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 145253/2003\r\n\r\nORIGEM - I Juizado da Infância e da Juventude\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 197 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento total do empenho formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2008NE02981, de fl. 187, bem assim o reforço, em R$ 300,00, conforme o compromisso orçamentário de fl. 195, do empenho formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2008NE02980, de fl. 186, em favor do BANCO ITAÚ S/A, com amparo no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 08/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 66949/2008\r\n\r\nORIGEM - DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 58/59 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fl. 56, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fl. 49 à FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, e autorizo a correspondente despesa no valor de R$ 14.928,00, conforme documento de fl. 34. Publique-se. Em 11/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 136352/2008\r\n\r\nORIGEM - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística (fls.32), com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 162/2008 de fls.20, com a conseqüente contratação da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor total de R$ 487,00 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.34, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências se sua esfera de competência. Em 11/08/2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 130691/2008\r\n\r\nORIGEM - DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de mangueiras e correias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta das Empresas HOELI MANGUEIRAS HIDRÁULICAS E CONEXÕES LTDA. e BRAZÃO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., no valor total de R$ 2.225,58, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 11/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 177846/2008\r\n\r\nORIGEM - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 30/31 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fl. 26, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fl. 15 à empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. e autorizo sua contratação, pelo valor de R$ 447,48, conforme proposta de fl. 21, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fl. 28, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Em 11/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 197743/2008\r\n\r\nORIGEM - DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Simone Estrella Constancio Tavares\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 11/08/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 180710/2007\r\n\r\nORIGEM - DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato nº 003/008/2008, celebrado com o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO: a) a alteração do objeto contratual, no valor de R$ 146,84, correspondente ao percentual aproximado de 0,1017% do valor global inicialmente contratado, tendo como fundamento o artigo 65, inciso I, “a” e “b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93; b) o reforço do empenho nº 828/2008, conforme compromisso orçamentário de fls.232, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência e, após, ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 25/07/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 169123/2008\r\n\r\nORIGEM - DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Contratação de profissional especializado para elaboração de parecer técnico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviços nº 157/2008 de fls.15, com a conseqüente contratação do Sr. MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA, com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como autorizo o empenhamento da despesa no valor de R$ 7.900,00, conforme compromisso orçamentário de fls.22, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Em 29/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 136355/2008\r\n\r\nORIGEM - DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de Periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., bem como o empenhamento no valor de R$ 487,00, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, conforme capitulação orçamentária. Em 29/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 272978/2006\r\n\r\nORIGEM - DESAU\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de mobiliário hospitalar e afins\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da empresa MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP, no valor total de R$ 5.152,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 28/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 90674/2005\r\n\r\nORIGEM - DGLOG-DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação de Convênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1°, incisos I e VI, e, em cumprimento aos termos da respeitável decisão Presidencial de fls. 555, acolho o parecer da DICAP e, autorizo a despesa no valor total de R$ 821.457,36, decorrente da prorrogação do Convênio celebrado com INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL IBISS, por 12 meses, alcançando o período de 01/08/2008 a 31/07/2009, com a inclusão das alterações propostas, com fundamento no art. 116, da Lei nº 8.666/93 e na forma prevista no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao Departamento Financeiro, em prosseguimento, para proceder ao reforço no empenho de nº 55/2008 no valor de R$ 378.065,04 conforme compromisso orçamentário de fls. 564. Após, à DGLOG para ciência, com posterior remessa ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, para lavratura do termo Aditivo conforme detalhado na informação de fls. 560/561. Em 29/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 175512/2008\r\n\r\nORIGEM - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças incluída, de um elevador de passageiros, instalado no prédio do Juizado da Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 48/49 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 9/19 à empresa PREMIUM LV RIO ELEVADORES LTDA., com fundamento no artigo 24, I, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação, conforme proposta de fl. 8, pelo prazo de 24 meses, a contar do memorando de início, pelo valor de R$ 6.000,00, mensal de R$ 250,00, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 1.250,00, conforme compromisso orçamentário de fl. 47, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 29/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 182442/2008\r\n\r\nORIGEM - DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso \r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 22/23 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fl. 19, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fl. 14 à empresa CENADEM - CENTRO NACIONAL DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA.-ME, autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 1.756,00, conforme compromisso orçamentário de fl. 21, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 30/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 260646/2007\r\n\r\nORIGEM - DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 592/593 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/271/08: a) a revisão do valor do contrato, conforme planilhas de fls. 572/582, com fundamento no artigo 65, I, “a” c/c II, “d”, da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 20.472,40, conforme o compromisso orçamentário de fl. 591, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 30/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 151100/2008\r\n\r\nORIGEM - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de pilhas recarregáveis\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta das empresas RICHESA PAPELARIA E ACESSÓRIOS LTDA. E CHU'S PAPELARIA LTDA., no valor total de R$ 784,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 30/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 172345/2008\r\n\r\nORIGEM - DIMAN\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de tradução\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística (fls.11), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 161/2008 de fls.07, com a conseqüente contratação da tradutora, Srª. MADY HAIMOVICI CELMI, no valor total de R$ 90,00 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.03, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Em 30/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 79330/2004\r\n\r\nORIGEM - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 2196/2197 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado mediante o Termo nº 003/276/05: a) o acréscimo contratual no valor de R$ 379.221,60, conforme planilhas de fls. 2182/2185, a contar de 1º/08/08, com fundamento no artigo 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 237.013,50, conforme o compromisso orçamentário de fl. 2195, amparado no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 31/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 133785/2008\r\n\r\nORIGEM - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças incluída, de uma plataforma para deficientes físicos, instalada no prédio do Fórum de Silva Jardim\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 68/69 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 9/18 à empresa Montele Indústria de Monta-Cargas e Elevadores Ltda., com fundamento no artigo 24, I, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação, conforme proposta de fls. 7/8, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 1º/08/08, pelo valor de R$ 6.960,00, mensal de R$ 290,00, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 1.450,00, conforme compromisso orçamentário de fl. 67, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 31/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 191802/2008\r\n\r\nORIGEM - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\nFAVORECIDO: Márcia Monteiro Coelho\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, defiro a antecipação do terceiro quadrimestre do calendário previsto no Ato Normativo Conjunto nº 01/2002 e autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 30/07/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 143903/2008\r\n\r\nORIGEM - CGJ \r\n\r\nFAVORECIDO: José Maria Melo e Outros\r\n\r\nVALOR: R$ 18.841,01\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios Anteriores referente à gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Responsável pelo Expediente, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 31/07/2008.\r\n\r\n** Omitidos no D.O. de 01/08/2008\r\n\r\nId: 632093"
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                                    "632100": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 147555/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0103/08, para compra de etiqueta auto-adesiva sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 3 e 4 a sociedade empresária Auto Adesivos Paraná Ltda., que cotou o valor total de R$ 111.528,00 (cento e onze mil , quinhentos e vinte e oito reais), e do(s) item(ns) 2, 5, 6, 7 e 9 a sociedade empresária R.S. Brasil Comercial Ltda. , que cotou o valor total de R$ 144.116,40 (cento e quarenta e quatro mil, cento e dezesseis reais e quarenta centavos), e do(s) item(ns) 8 a sociedade empresária Martgraf Indústria e Gráfica Ltda., que cotou o valor total de R$ 31.096,80 (trinta e um mil, noventa e seis reais e oitenta centavos). Decisão em 07/08/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"AUTO ADESIVOS PARANA LTDA.\", \"MARTGRAF INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA.\" e \"R.S. BRASIL COMERCIAL LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 632100"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "631612": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "AVISO N.º 02/2008\r\n\r\nOPÇÃO PELO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento no Ato Normativo 03/2007 e na Portaria DGPES nº 05/2008, AVISA que, no período de 15/08/2008 a 15/09/2008, os servidores que assim quiserem poderão fazer nova opção para passarem a receber o auxílio-alimentação e o auxílio refeição (50% para cada um), ou somente um deles.\r\n\r\nOs servidores interessados em exercer a mencionada opção deverão acessar o banner disponível na intranet, que além do campo próprio para manifestação, contém, ainda, todos os esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nPara continuar recebendo o benefício como vem percebendo atualmente, não é preciso que o servidor se manifeste.\r\n\r\nA opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada após o dia 15/9/2008; e valerá até o próximo ano, somente podendo ser alterada quando for aberto novo período de opção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 631612"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "631607": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 10ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “O JÚRI E SUA NOVA FEIÇÃO”, tendo como palestrante o Des. José Lisboa da Gama Malcher (Desembargador do TJ/RJ e Prof. de Processo Penal). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 631607"
                                            ],
                                            "631608": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS DANOS E SUA REPARAÇÃO”, tendo como palestrante o Procurador do estado e Professor de Direito Civil da PUC-RJ, Dr. ANDERSON SCHREIBER. O evento realizar-se-á em 01 de setembro de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 631608"
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                                            "617386": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 71ª Reunião, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL”, tendo como palestrante o Dr. Rodrigo Mascarenhas (Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ e Professor de Direito Ambiental do Curso de Pós-Graduação da PUC/RJ e da FGV/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\n#FIM\r\n\r\nId: 617386"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “APLICAÇÃO DO E.C.A. NAS VARAS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e Professora da UERJ, Drª. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL. O evento realizar-se-á em 26 de agosto de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 631609"
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                                            "631611": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº187631/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de quadro e disjuntores\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) quadro elétrico trifásico e 04 (quatro) disjuntores, conforme fls.03, que serão adquiridos da empresa denominada ARGOM COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA., no valor de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais), por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8666/93. Em 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº192527/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Serviço de Manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de manutenção e configuração das câmeras das salas de aulas, que será prestada pela empresa denominada VÍDEOWORK EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Em 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº193699/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Assessoria de Gestão Estratégica\r\n\r\nAssunto: Serviço de hospedagem\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de hospedagem da funcionária PAULA FERNANDA M. LAGE, para participação no Curso de Auditor Líder de Sistemas Integrados de Gestão, que será prestado pela empresa denominada IC SOLUÇÕES EM HOTELARIA LTDA., no valor de R$ 787,50 (setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº193835/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de limpeza e restauração de tapetes\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente prestação de serviço de limpeza e restauração de tapetes, que será prestado pela empresa denominada CASA DE TAPETES LEBLON LTDA.ME, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº193927/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de placas em acrílico, que será prestada pela empresa denominada I M DOS SANTOS GRAVAÇÕES EM ACRÍLICOS, no valor de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº194146/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Serviço de assinatura\r\n\r\nId: 631611"
                                            ],
                                            "631610": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº187631/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de quadro e disjuntores\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) quadro elétrico trifásico e 04 (quatro) disjuntores, conforme fls.03, que serão adquiridos da empresa denominada ARGOM COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA., no valor de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais), por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8666/93. Em 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº192527/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Serviço de Manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de manutenção e configuração das câmeras das salas de aulas, que será prestada pela empresa denominada VÍDEOWORK EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Em 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº193699/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Assessoria de Gestão Estratégica\r\n\r\nAssunto: Serviço de hospedagem\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de hospedagem da funcionária PAULA FERNANDA M. LAGE, para participação no Curso de Auditor Líder de Sistemas Integrados de Gestão, que será prestado pela empresa denominada IC SOLUÇÕES EM HOTELARIA LTDA., no valor de R$ 787,50 (setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº193835/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de limpeza e restauração de tapetes\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente prestação de serviço de limpeza e restauração de tapetes, que será prestado pela empresa denominada CASA DE TAPETES LEBLON LTDA.ME, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº193927/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de placas em acrílico, que será prestada pela empresa denominada I M DOS SANTOS GRAVAÇÕES EM ACRÍLICOS, no valor de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº194146/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Serviço de assinatura\r\n\r\nId: 631610"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                            "Atos": {
                                                "632102": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 145a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.080.011044-0 Protocolo: 2008238419 IMPTEs: MARDENE GOMES DE LIMA REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.10440 DA EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.080.011863-4 Protocolo: 2008238428 IMPTEs: ELIANE MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.18634 Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.014019-5 Protocolo: 2008238555 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES REU: TATIANA MELLO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.050.015475-0 Protocolo: 2008238797 AUTORs: ROBERTA STUDART COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO 0147420RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 0147427RJ REU: JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nRECURSO INOMINADO 2008.110.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007-214651 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA Protocolo: 2008240458 RECTE.:s: HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA 0064347RJ RECDO.:: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.16475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E 2002.001.127247-0 ORDINARIA, JULGADAS EM CONJUNTO 2002.001.120476-2 Protocolo: 2005105035 APTEs: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43216 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.160585-7 Protocolo: 2008231124 APTEs: FERNANDA DE SOUZA MORAES ADVOGADOs: DR(a). ELAINE BARROSO SANTOS 0118344RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43359 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.063126-7 Protocolo: 2008231161 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: ALCEIA DA SILVA BA TISTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43434 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.067.003824-3 Protocolo: 2008232689 APTEs1: ENI LOPES DE SOUSA APTEs1: PAULO CESAR DE SOUSA APTEs1: EDMAR LOPES DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43465 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011911-3 Protocolo: 2008233147 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OLGA RESENDE BRANCO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.221389-8 Protocolo: 2008232641 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: SUELY PORTELA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43482 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002467-0 Protocolo: 2008232142 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43548 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FSICAL 2000.068.002461-0 Protocolo: 2008232144 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43562 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007656-8 Protocolo: 2008232152 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43571 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015276-1 Protocolo: 2008232099 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARLOS GUILHERME FERREIRA DICK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43588 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011187-8 Protocolo: 2008232205 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.021350-0 Protocolo: 2008232788 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA FAVERET APDOs: BRUNO BITTENCOURT LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONCA 0132771RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43624 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039312-0 Protocolo: 2008233111 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMARO MELLO PEREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43644 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002492-0 Protocolo: 2008232170 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43661 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123593-7 Protocolo: 2008232488 APTEs: NATALIA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43668 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.068.011160-0 Protocolo: 2008232190 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43686 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008262-0 Protocolo: 2008232091 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CAIO SIQUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43755 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035545-3 Protocolo: 2008233229 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCO PAULO DE FREITAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43773 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040793-3 Protocolo: 2008233116 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: L MARCAL SOBRINHO IMOB MARCAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.001.025718-9 Protocolo: 2008234805 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ AGDOs: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145569-2 Protocolo: 2008234136 AGTEs: ELIANE DE PAULA MENDES FELIX ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152348-7 Protocolo: 2008236718 AGTEs: ADEILTON MORAES ADVOGADOs: DR(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA 0068825RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25527 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.007139-7 Protocolo: 2008236340 AGTEs: CENI MORAES FRUTUOSO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25530 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2008.008.003669-1 Protocolo: 2008236762 AGTEs: MIGUEL DE CASTRO NUNES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES 0116367RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25548 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.002880-6 Protocolo: 2008236934 AGTEs: RW DE ICARAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25555 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.195018-8 Protocolo: 2008237128 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: SUPERFLOW ENGENHARIA DE MEDICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.195277-8. 2007.001.195277-8 Protocolo: 2008238358 AGTEs: VIDAL DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25596 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.002463-9 Protocolo: 2008237069 AGTEs: BANCO HSBC S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDOs: AIDA DA CONCEICAO COLAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25617 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.002.029071-2 Protocolo: 2008237947 AGTEs: FLAVIA MARTINS DAVID ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA 0140725RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANE DA SILVA RIBEIRO 0149284RJ AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25640 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 2004.042.001384-9 Protocolo: 2008239619 AGTEs: JOSE CARLOS CORREIA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADOs2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ AGDOs: ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25645 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.068199-0 Protocolo: 2008238353 AGTEs: MARCOS GREGORIO CITRYNBAUM ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ AGDOs: SANDRA REGINA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO 0093200RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.001.025718-9 Protocolo: 2008235171 AGTEs: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A - IMPUGNACAO DE CREDITO 2001.001.107235-1 Protocolo: 2008238622 AGTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL 0114798RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ AGDOs: FENAPAS FEDE RACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM FUNDOS DE PENSAO DO SETOR DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25711 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.180934-0 Protocolo: 2008239529 AGTEs: MIXPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ AGDOs: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA AGDO: MARIA DE FATIMA RAMOS TERRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42855 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006869-5 Protocolo: 2008228669 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO AFFONSO CEZAR FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43392 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.000363-4 Protocolo: 2008230809 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALINE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43423 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2003.002.027040-3 Protocolo: 2008230889 APTEs: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOURA DE OLIVEIRA 0115462RJ APDOs: MARISE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA 0065799RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA 0072768RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43444 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.005617-9 Protocolo: 2008232473 APTEs: BERNARDO CASTANHO SANTOS CAU ADVOGADOs: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43505 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.057.000811-7 Protocolo: 2008233309 APTEs1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ APTEs2: SEBASTIAO DOMINGOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113551-0 Protocolo: 2008232643 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs1: RONALDO TRUPEL SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43559 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011196-9 Protocolo: 2008232159 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43563 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010131-5 Protocolo: 2008232080 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RUY FONSECA PEREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.085173-5 Protocolo: 2008232721 APTEs: JORGE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43714 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002449-9 Protocolo: 2008232168 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004000-6 Protocolo: 2008234284 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.152469-2 Protocolo: 2008236680 AGTEs: ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25539 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZATORIA 2008.001.126387-2 Protocolo: 2008236826 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER 0101167RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25541 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095365-9 Protocolo: 2008236777 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ AGDOs: ADRIANA CRUZ GALLART ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25589 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.004.028227-7 Protocolo: 2008237228 AGTEs: LAURA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA 0136064RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25592 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB.3278 REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 97.506.002922-5 Protocolo: 2008237221 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ AGDOs: EVANIL MOREIRA FAGUNDES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA 0049963RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.091523-5 Protocolo: 2008237936 AGTEs: RENATA DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25609 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.034008-1 Protocolo: 2008238336 AGTEs: ALEX VIANA RODRIGUES AGTEs: FLAVIA VIANA RODRIGUES AGTEs: JOSE LUIZ VIANA RODRIGUES AGTEs: ALEXANDRE VIANA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.182405-3 Protocolo: 2008238365 AGTEs: NILZA ENEDINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25629 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.210.003087-2 Protocolo: 2008238248 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA AGTEs: PAULO ROBERTO DA COSTA PIMENTA AGTEs: ESPOLIO DE LEDA CERTAM PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: GLEIDISTON DE ALMEIDA LIMA AGDOs: ZELIA GUEDES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25651 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.011.004213-9 Protocolo: 2008239325 AGTEs: LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ AGDOs: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES 0055504MG ADVOGADO2: DR(a). VANESSA LIMA ANDRADE 0086484MG Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.154117-7 Protocolo: 2008236970 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO 0012363SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM 0118685SP ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43516 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.213358-1 Protocolo: 2008232235 APTEs: ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ ASSISTENTEs: HERALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43525 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039869-5 Protocolo: 2008233240 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ALFREDO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43630 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009135-8 Protocolo: 2008233086 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARLOS ALBERTO B DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43653 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.042.002857-3 Protocolo: 2008232676 APTEs: MARIO VILHENA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ APDOs: GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43691 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007644-1 Protocolo: 2008232115 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43732 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.062504-3 Protocolo: 2008232111 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAQUIM LEONCIO DE ARRUDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43735 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035523-4 Protocolo: 2008233225 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: VALNEI JOSE DO AMARAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43785 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007948-6 Protocolo: 2008232076 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE GOMES DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.016074-1 Protocolo: 2008232817 APTEs1: SIMONE SEABRA FFAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ APTEs2: SANDRA SEABRA FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES 0089016RJ APTEs3: EILA MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO 0120820RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25465 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.011.009942-9 Protocolo: 2008236754 AGTEs: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO FINASA SA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.001.193549-7 Protocolo: 2008236742 AGTEs: CRISTIANE MARIA DE SOUZA LIMA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25535 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.210.004542-0 Protocolo: 2008236722 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELIANE FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25538 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.153361-7 Protocolo: 2008236832 AGTEs: JOSE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.159887-0 Protocolo: 2008237141 AGTEs: CARLOS MANUEL FERREIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25603 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2008.001.013568-0. 2008.001.013568-0 Protocolo: 2008238351 AGTEs: LUCIANA DA SILVA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25612 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 2008.001.051142-2 Protocolo: 2008236995 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: FRANCISCO ESTEVAO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25646 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.154183-5 Protocolo: 2008238117 AGTEs: GEOVANE LIMA DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). WALTER ARANHA CAPANEMA 0096238RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA 0109468RJ AGDOs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25718 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003865-4 Protocolo: 2008238390 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDOs: BARBARA COSTA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42864 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006367-7 Protocolo: 2008228743 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ILKA ALVES BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42874 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002988-8 Protocolo: 2008228737 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA RITA GALLO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43210 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.003054-8 Protocolo: 2008231349 APTEs: ZENITE DE FARIA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ APDOs: DILCEIA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS 0063639RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43386 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009814-0 Protocolo: 2008230807 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENY SANTANA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43414 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.085112-7 Protocolo: 2008231164 APTEs1: IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43546 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002464-5 Protocolo: 2008232150 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43577 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005668-1 Protocolo: 2008232090 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43592 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004561-2 Protocolo: 2008232208 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43651 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011184-2 Protocolo: 2008232173 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43690 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: - ( TB 01) - EXECUCAO FISCAL 2000.068.002240-5 Protocolo: 2008232137 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43699 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000255-1) 2008.057.000018-4 Protocolo: 2008233302 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116812-7 Protocolo: 2008236397 AGTEs: ELIZABETH DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25452 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB N.10898 ANULATORIA 92.207.001005-1 Protocolo: 2008236196 AGTEs: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO REP/P/S/INV AGDOs: RENATA DE FREITAS MODESTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.013520-0 Protocolo: 2008237119 AGTEs: ANTONIO CARLOS OLIVA ADVOGADOs: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ AGDOs: RAFAELLA MAGNA DANTAS OLIVA REP/P/S/MAE AGDOs: PAOLO GABRIEL DANTAS OLIVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043160-6 Protocolo: 2008237061 AGTEs: AETNA LIFE & CASUALTY BERMUDA LTD ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDOs: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA REP/P/S/IRMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043160-6 Protocolo: 2008237056 AGTEs: AETNA LIFE & CASUALTY BERMUDA LTD ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ AGDOs: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA REP/P/S/IRMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.186951-8 Protocolo: 2008236920 AGTEs: NETICLEY DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS 0144558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25569 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /TB: 2075/95 ACAO DE EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 95.061.019671-0 Protocolo: 2008237149 AGTEs: FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25575 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.204.018611-0 Protocolo: 2008237035 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: CIRLEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA 0140365RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.035552-9 Protocolo: 2008238774 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ERNANDE ALLEDI ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ INTERESSADOs: FABRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MANEQUINS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42930 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012230-6 Protocolo: 2008228735 APTEs: ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ APDOs: EMERSON VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43243 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006797-5 Protocolo: 2008230863 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: CARLINDO JOAO DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.007172-0 Protocolo: 2008230804 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: PRICILA NOVO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43425 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.003842-3 Protocolo: 2008233084 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MIGUEL VOLINO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43459 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002447-5 Protocolo: 2008232119 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43467 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011782-7 Protocolo: 2008233143 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE MAURO ULLMANN Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004/100.002.382-1). 2005.001.064966-7 Protocolo: 2008232131 APTEs: DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES ADVOGADOs: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43510 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007525-0 Protocolo: 2008232075 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEIL CUSTODIO DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.180829-1 Protocolo: 2008232884 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ELIZABETH GONZALEZ QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43649 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011611-6 Protocolo: 2008232174 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43672 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038875-6 Protocolo: 2008232089 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SILVIO FERNANDES MUNIZ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43775 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037505-1 Protocolo: 2008233105 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANETE DOS SANTOS SALDANHA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43784 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011937-0 Protocolo: 2008233150 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ALBERTO SANTIAGO TORRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25451 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116797-4 Protocolo: 2008236395 AGTEs: WENCESLAU SANTOS NETO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25505 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134418-0 Protocolo: 2008234411 AGTEs: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25510 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2000.038.001708-8 Protocolo: 2008236118 AGTEs: JOSE CARLOS CAMPOS RIBEIRO AGTEs: MARIZA ROSSETO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES 0086845RJ AGDOs: ALBERTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.013661-8 Protocolo: 2008237163 AGTEs: CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25565 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.101886-3 Protocolo: 2008236919 AGTEs: UNIAO FABRIL EXPORTACAO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ AGDOs: GEQUIMICA S A PRODUTOS QUIMICOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C ANULATORIA DE CLUSULA 2008.001.166309-6 Protocolo: 2008238882 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: LUCIMAR BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25607 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215139-0 Protocolo: 2008238378 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: JOSE HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.021.008830-1 Protocolo: 2008237235 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ROGERIO DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25624 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.073.001855-0 Protocolo: 2008237182 AGTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ AGDOs: OSVALDO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25626 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.045012-3 Protocolo: 2008238350 AGTEs: LUIZ NACCI AGTEs: ANA BUENO NACCI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43047 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.106329-9 Protocolo: 2008229027 APTEs: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL APTEs: ALEXANDRE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOREIRA CESAR 0140513RJ APDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO 0098543RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43127 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.166478-3 Protocolo: 2008230801 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ APDOs: CELSO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43165 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.203.013334-2 Protocolo: 2008230771 APTEs: NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS 0051211RJ APDOs: MANOEL LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LAVORATO TILI 0002646MG ADVOGADO2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43261 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANUTENCAO DE POSSE 2002.001.126624-0) 2006.001.112118-0 Protocolo: 2008229529 APTEs: JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ APDOs: ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE 0084011RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1988.001.008878-3 - TB - 2222 - DESAPROPRIACAO E 1988.001.010754-6 - TB - 2260 - DESAPROPRIACAO) 99.001.078685-6 Protocolo: 2008231146 APTEs: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - ( EM LIQUIDACAO) ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO DEL PONTE 0059324RJ APDOs1: ADAO CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ APDOs2: JOSE LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HUGO IBEAS 0011806RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43526 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008377-9 Protocolo: 2008232140 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43594 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011117-9 Protocolo: 2008232212 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NILVA SILVA SEIXAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43680 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2000.068.002495-5 Protocolo: 2008232136 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43716 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002458-0 Protocolo: 2008232167 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.215414-6 Protocolo: 2008233032 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ELAINE CRISTINA DE SOUZA DA CONCEICAO APDOs: DAYSE CRISTINA DE SOUZA DA CONCEICAO APDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2001.209.005242-0 Protocolo: 2008236145 AGTEs: SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SUITA LOPES 0103081RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES 0104614RJ AGDOs: MARCOS FERREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZINHA CASSANO 0019150RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25509 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.058316-6 Protocolo: 2008236516 AGTEs: ERICSON FERREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ AGDOs: DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25560 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.087.001015-4 Protocolo: 2008236844 AGTEs: AILTON GLORIA BENEVENUTO ADVOGADOs: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ AGDOs: LUIZ FRANCISCO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA 0100722RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25574 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.007462-2 Protocolo: 2008236873 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CELIA CAETANO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25616 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103718-0 Protocolo: 2008238172 AGTEs: KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ AGDOs: ROSITA MARIA BRASIL SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25618 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.191485-8 Protocolo: 2008238364 AGTEs: ROSEANE BARBOSA CIRIACO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.133647-4 Protocolo: 2008237076 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MANOEL DE CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONCALVES BONILHA DE SOUZA 0058516RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.138974-0 Protocolo: 2008238839 AGTEs: COIL TECH CAXIAS PRODUTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO 0101313RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25736 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.017372-1 Protocolo: 2008237925 AGTEs: RALLY SUZUKI VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO 0134483RJ AGDOs: ROBERTO BARROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43380 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.203.006354-2 Protocolo: 2008230803 APTEs: MAURICIO JOSE MARIA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA JOSE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43426 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.024763-2 Protocolo: 2008233099 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALVARO DE SOUZA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43440 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2007.052.004340-9 Protocolo: 2008232464 APTEs: MARILENE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43456 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004597-1 Protocolo: 2008232118 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43460 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011878-2 Protocolo: 2008232120 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NORIVAL JOSE SAAD Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43539 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001800-1 Protocolo: 2008232214 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ALBERTO NEUBAUER NUNES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43540 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015340-6 Protocolo: 2008232085 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LECY SANCHES FRANCO E OUTROS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43572 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008608-9 Protocolo: 2008232078 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CEHAB C LUIZ CARLOS TOTH Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43595 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011162-3 Protocolo: 2008232192 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43647 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.068.010999-9 Protocolo: 2008232187 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NILTON FIGUEIREDO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43703 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.057.001250-7 - OBRIGACAO DE FAZER 2007.057.001950-6 Protocolo: 2008233290 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO 0058193RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23443 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.012812-0 Protocolo: 2008218905 AGTEs: GUSTAVO RICHARD PINTO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE RICHARD PINTO 0138256RJ AGDOs: MAURICIO MOURA RICHARD REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25467 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.078.001289-7 Protocolo: 2008236370 AGTEs: LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP AGTEs: SORAYA VENANCIO CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE 0034167RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ AGDOs: MARIA INES OLARAN MUGICA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25479 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REQUERIMENTO NA ACAO DE INTERDICAO 85.001.503669-9 Protocolo: 2008236490 AGTEs: MARIA VICTORIA DE GOMENSORIO WOLF curadora de ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO 0090934RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25491 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.202.016341-4 Protocolo: 2008236147 AGTEs: MARIO AMARO DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25554 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.207.008413-1 Protocolo: 2008236478 AGTEs: ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ AGDOs: DOUGLAS CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGDO: CAROLINA CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS REP/P/S/MAE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25648 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.013928-0 Protocolo: 2008237078 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25654 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.233984-7 Protocolo: 2008237968 AGTEs: ADMAR BRANCO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO 0049494RJ AGDO: CLAUDIA FRAGELLI Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25659 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.088740-7 Protocolo: 2008238362 AGTEs: MARIA JOSE LEME SABINO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25668 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.021939-0 Protocolo: 2008237191 AGTEs: A F VIEIRA BAR E RESTAURANTE ME ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215339-7 Protocolo: 2008238343 AGTEs: MARIA MARGARIDA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25679 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.148261-0 Protocolo: 2008238359 AGTEs: PAULO TAVARES DA SILVA AGTEs: ANELI SILVIA TAVARES DO NASCIMENTO AGTEs: MARIA DA GLORIA TAVARES DA SILVA DOMINGOS AGTEs: MARIA CELESTE TAVARES BISEL AGTEs: LUIZ CARLOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.003494-7 Protocolo: 2008238783 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: LUIZ FARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2001.001.042367-0 Protocolo: 2008238021 AGTEs: SILVINI VIVARINI DA SILVA AGTEs: ROSANGELA PAES VIANA VIVARINI ADVOGADOs: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ AGDOs: ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS 0084210RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008238663 IMPTEs: MANOEL MARCILIO SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.021.019291-6 Protocolo: 2008238627 IMPETRANTEs: RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE OAB/RJ 20.365 PACIENTEs: FRANKLIN VIEIRA WALTER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43268 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 1996.001.111818-6 2003.001.131312-7 Protocolo: 2008231198 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ELLIETTE DIONYSIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR 0084764RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43274 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DOS AUTOS DE INFRACAO 2004.001.082023-8 Protocolo: 2008231179 APTEs: LUIZ OCTAVIO BONFA BURNIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43286 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (2004.001.082023-8) 2004.001.082023-8 Protocolo: 2008231184 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: LUIZ OCTAVIO BONFA BURNIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43385 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012812-3 Protocolo: 2008230840 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43398 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107873-0 Protocolo: 2008231103 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JOSIVALDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43515 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006564-5 Protocolo: 2008232072 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DEUSEDINA GOMES DE MELO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43541 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014695-5 Protocolo: 2008232096 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: BLOCO CARNAVALESCO ARANHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43543 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015132-0 Protocolo: 2008232097 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE LABOR LEMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43627 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015088-0 Protocolo: 2008233181 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ZAQUEU DA SILVA XAVIER Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43675 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009899-7 Protocolo: 2008232092 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NAPOLEAO BONAPARTE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43731 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037787-4 Protocolo: 2008232106 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOAO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.074279-0 Protocolo: 2008232128 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ APDOs: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ ADVOGADO2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43756 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009359-8 Protocolo: 2008233135 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SINEIA DE JESUS MEDELLA ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43771 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109276-2 Protocolo: 2008232413 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: CARLOS XAVIER DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25460 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.012.010409-9 Protocolo: 2008236140 AGTEs: JOELBER PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOELBERT ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25511 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.002523-7 Protocolo: 2008236136 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ AGDOs: WILSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25524 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.178153-4 Protocolo: 2008236470 AGTEs: TRANSPORTES ELSON C AVILA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO URIARTE FRANCISCO 0006873SC ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS H HOLTZ 0004892SC AGDOs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25533 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.058.000316-7 Protocolo: 2008236689 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RICARDO RAMOS SIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.209.009738-6 Protocolo: 2008236839 AGTEs: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA 0079756RJ AGDOs: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO: DR(a). JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA 0143238RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25566 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.005473-4 Protocolo: 2008237133 AGTEs: ANA PAULA PEREIRA THIAPO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25578 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.192623-0 Protocolo: 2008238240 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOs: ISAAC OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25584 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2004.210.004044-0 Protocolo: 2008237226 AGTEs: PAULO JORGE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25598 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.008139-2 Protocolo: 2008237225 AGTEs: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25636 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.177162-2 Protocolo: 2008238366 AGTEs: ROGERIO FARAVELLI ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.060154-8 Protocolo: 2008237827 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA AGDOs: INES DE ALENCAR FIORE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA RITO VIANNA 0142628RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25672 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000634-4 Protocolo: 2008238503 AGTEs: CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ AGDOs1: GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE AGDO2: CARLOS HENRIQUE SILVESTRE ONOFRE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.114201-8 Protocolo: 2008238501 AGTEs: ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA ALVES COSTA 0145878RJ AGDOs: GAS MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA ADVOGADO2: DR(a). PAULO LOPO SARAIVA 0000642RN Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25691 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2008.001.191448-2 Protocolo: 2008238955 AGTEs: MARIA BRITO ALBANEZ ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25701 Origem: MANGARATIBA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.030.001121-3 Protocolo: 2008238427 AGTEs: CELSO MOURA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA 0069216RJ AGDOs: DANIELL CARDOSO SANTIAGO AGDOs: THAYZA CARDOSO SANTIAGO REP/P/S/GENITORA AGDOs: TEREZA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2008.001.139110-2 Protocolo: 2008238535 AGTEs: GEORGETE TAVARES FERREIRA AGTEs: GILBERTO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25715 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074779-8 Protocolo: 2008238706 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOs: RODRIGO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ ADVOGADO3: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA -40 VARA CIVEL DA CAPITAL 88.001.075597-0 Protocolo: 2008234911 EXCPTEs: J R M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO 0144876RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42955 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007320-4 Protocolo: 2008228666 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NILMAR CALDAS DE ARAUJO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43231 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.038.015894-6 Protocolo: 2008230758 APTEs: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ APDOs1: RAONI CARVALHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO 0063215RJ APDOs2: FABIANA RODRIGUES COSTA APDOs2: FABIO RODRIGUES COSTA APDO2: LUCIANO RODRIGUES COSTA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43443 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057657-5 Protocolo: 2008232465 APTEs1: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ APTEs2: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APTEs3: NEIDE FERREIRA DA CUNHA APTEs3: PIETRO DA CUNHA PEDUZZI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43490 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011872-1 Protocolo: 2008232164 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: MAICON NUNES DA CRUZ APDO: NORMA PINTO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43523 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007914-5 Protocolo: 2008232674 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43533 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011893-9 Protocolo: 2008232711 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NOEL ESTEBANEZ E OUTRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43547 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015196-3 Protocolo: 2008232098 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA E F E T DE MELLO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43557 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.013086-0 Protocolo: 2008232389 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ APDOs: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES APDOs: PAULO CESAR ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). HERMINIA BEZERRA NEVES 0031536RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43560 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008260-6 Protocolo: 2008232077 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CAIO SIQUEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43618 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.139705-4 Protocolo: 2008232463 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: EDSON DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43695 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.012378-5 Protocolo: 2008232082 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NITERAGUA ALVES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43705 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004438-3 Protocolo: 2008232153 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43728 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042142-5 Protocolo: 2008232109 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCO GONCALVES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43769 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035395-0 Protocolo: 2008233102 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HENRIQUE MACIEIRA FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25426 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1994.045.000371-3 (TB 4976/94) 2000.045.168543-0 Protocolo: 2008236154 AGTEs: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0173744SP AGDOs: BRAZ SCHETTINO NETO AGDOs: MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25492 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.111581-4 Protocolo: 2008236442 AGTEs: FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25520 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007788-0 Protocolo: 2008236664 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ARMANDO ELOI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA CARVALHO DA SILVA 0136551RJ ADVOGADO2: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0069878RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.115156-3 Protocolo: 2008236941 AGTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDOs: SILVONETE DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25588 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.037.005443-2 Protocolo: 2008237218 AGTEs: JOHANN GERRIT HENDRICK BOSCH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA CAENF ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25594 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.042.016520-9 Protocolo: 2008237224 AGTEs: TATIANA SUELEM MONCORES ADVOGADOs: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25611 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.015.001618-1 Protocolo: 2008237158 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: ANTONIO JOSE RUBIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25621 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.130279-2 Protocolo: 2008238095 AGTEs: ROMEU SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ AGDOs1: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ AGDO2: CASPUFEM CAIXA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 865/98 EXECUCAO FISCAL 98.120.022396-9 Protocolo: 2008238764 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE JORGE SCHNAIDER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25641 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.080923-1 Protocolo: 2008238361 AGTEs: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN AGTEs: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25653 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.051.000676-5 Protocolo: 2008237083 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25699 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.204.003647-1 Protocolo: 2008238363 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDOs: JULIO CESAR DA SILVA BAPTISTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43318 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N 1995.001.059983-0) 2004.001.019830-8 Protocolo: 2008230820 APTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ APDOs: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43427 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012586-1 Protocolo: 2008233093 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MAGID REPANI E OUTROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153556-8 Protocolo: 2008232899 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA 0074556RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43544 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011544-2 Protocolo: 2008232081 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WANDERLEA DE SOUZA SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43576 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015294-3 Protocolo: 2008232100 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL FRANCISCO BORGES Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43612 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009991-6 Protocolo: 2008233089 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA ALICE DE JESUS GONCALVES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43670 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012590-3 Protocolo: 2008232094 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO SILVA MAIA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43726 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039061-1 Protocolo: 2008232107 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: DANIEL C PAIVA E CIA LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43748 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037851-9 Protocolo: 2008233233 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEYDE DA SILVA NORMANDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43763 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.060854-3 Protocolo: 2008232500 APTEs: JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25480 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.200004-0 Protocolo: 2008236280 AGTEs: NOEMI LOPES KUHN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25489 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.200151-2 Protocolo: 2008234408 AGTEs: ODUVALDO EZIAK ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.120898-4 Protocolo: 2008235333 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRENO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25500 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.037.005253-0 Protocolo: 2008236141 AGTEs: ANTONIO ROGERIO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE 0087934RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO 0128122RJ AGDOs: MANOEL MADURO ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ 0121614RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25501 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.001.230791-1 Protocolo: 2008236277 AGTEs: MARIA DE SOUSA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES 0143370SP ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.002214-6 Protocolo: 2008236657 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IRAPUAN LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25581 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.019760-6 Protocolo: 2008237147 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: ELISEU BARRETO DESIDERIO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25647 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.034099-4 Protocolo: 2008238071 AGTEs: ROSANGELA BERNARDO SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ AGDOs: IRMAOS FREIRE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.170557-1 Protocolo: 2008238125 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ AGDO: LISTA NEG EMPRESARIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.086342-7 Protocolo: 2008238342 AGTEs: ROBERTO MARIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.113153-0 Protocolo: 2008238632 AGTEs: NORA LAGE S A SERVICOS TECNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA 0134106RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO 0138510RJ AGDOs1: ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS LAGE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDOs2: ESPOLIO DE MARIO JORGE DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ AGDOs3: ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs3: ESPOLIO DE OSWALDO WERNECK DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ AGDOs4: GILDA LAGE STRATTON ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.075357-7 Protocolo: 2008239479 AGTEs: MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CATARINA BOSCO TROTTA ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - VARA UNICA DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAES 2005.062.000360-0 Protocolo: 2008228851 EXCPTEs: EDUARDO GALIL ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GALIL 0005468RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.005688-1 Protocolo: 2008232630 APTEs: ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43529 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041370-2 Protocolo: 2008233246 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: YOLANDA MALHEIRO N GOMES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077377-3 Protocolo: 2008232198 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43555 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011622-0 Protocolo: 2008232147 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43564 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002488-8 Protocolo: 2008232151 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.159464-0 Protocolo: 2008232906 APTEs: MILTON AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43737 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.045879-5 Protocolo: 2008232110 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.007566-6 Protocolo: 2008236702 AGTEs: JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR AGTEs: LUIZ CARLOS GONCALVES GASPAR ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs1: LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA 0096907RJ AGDOs2: JOSE DOS RAMOS FERNANDES AGDO2: MARCO AURELIO TASSINARI ROCHA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25518 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.127427-2 Protocolo: 2008236732 AGTEs: DEOLINDA DA CONCEICAO SALGADO AGTEs: FATIMA REGINA SALGADO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ AGDOs: CELSO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25528 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.209.005375-9 Protocolo: 2008236570 AGTEs: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25543 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2008.208.009603-0 Protocolo: 2008236691 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO BELSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25570 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148279-1 Protocolo: 2008237099 AGTEs: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.118937-0 Protocolo: 2008237075 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ AGDOs: JORGE NAIF PETRUS AGDOs: CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA AGDOs: DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES AGDOs: JOSE CARLOS MIRANDA CARNEIRO AGDOs: ARTHUR DOMINGOS DOS SANTOS AGDOs: ADILCEA DA SILVEIRA SANTOS AGDOs: ANA RITA NUNES ULYSSEA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25667 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB 19604 /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE DESPEJO 96.001.024506-1 Protocolo: 2008238024 AGTEs: DILA PONTES LYRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ AGDOs: TELMO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.123559-7 Protocolo: 2008232888 AUTORs: MARTHA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.080.011395-5 Protocolo: 2008238902 REQTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42873 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006858-4 Protocolo: 2008228739 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CYRO RAPOSO RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43391 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009061-9 Protocolo: 2008230808 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OLIMPIO AMARO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43511 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.004558-0 Protocolo: 2008232073 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VAINER PIRES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.123449-1 Protocolo: 2008232703 APTEs: MARIZA RAMOS MUNIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43635 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002494-3 Protocolo: 2008232157 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43655 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011618-9 Protocolo: 2008232171 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43791 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036166-0 Protocolo: 2008232088 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: NILMA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25405 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.044520-2 Protocolo: 2008236012 AGTEs: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: ROTEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE DA SILVA LESSA 0099591RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25464 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.038673-0 Protocolo: 2008234335 AGTEs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ INTERESSADOs2: SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO INTERESSADOs2: NILCEA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ INTERESSADOs3: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA 0083845RJ INTERESSADOs4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOLM Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25470 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.038.051173-4 Protocolo: 2008236351 AGTEs: FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE PUPPIM MELLO 0145861RJ AGDOs: LUIZ CARLOS LEAL ADVOGADO: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25495 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082168-8 Protocolo: 2008234420 AGTEs: AURELINO ALVES DOS SANTOS AGTEs: JONAS ALVES DOS SANTOS AGTEs: JOSUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25550 Origem: ITAOCARA Acao: DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2008.025.001093-2 Protocolo: 2008236153 AGTEs: RAFAEL DE CASTRO PONTES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER 0081191RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: PRISCILA CAMARA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2007.021.027150-7 Protocolo: 2008237181 AGTEs: NATHALIA MARTINS VIANA AGTEs: JONAS SEIXAS VIANA AGTEs: MARILDA LIGIA MARTINS VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 0078147RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0080997RJ AGDOs: JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117781-0 Protocolo: 2008237889 AGTEs: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25625 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.212.001470-2 Protocolo: 2008238195 AGTEs: FABIO JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDOs: DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: (TB. 16685) INDENIZATORIA 92.001.041112-2 Protocolo: 2008237154 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ AGDOs: URBANIZADORA CONTINENTAL S A COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS 0021472SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.070184-8 Protocolo: 2008238341 AGTEs: ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ AGDOs: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO 0091675RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.013761-7 Protocolo: 2008238510 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA FERREIRA DAMACENA 0083120RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.060499-9 Protocolo: 2008238131 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA AGDOs: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43452 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011156-8 Protocolo: 2008232116 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43489 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115756-0 Protocolo: 2008232932 APTEs: BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA 0089046RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43528 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008566-8 Protocolo: 2008233132 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIA VARGAS VITORINO E FILHOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43550 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012394-3 Protocolo: 2008232093 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AGOSTINHO COSTA MOREIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.145231-9 Protocolo: 2008232215 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: REJANE DE JESUS BISPO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43591 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.067.004614-8 Protocolo: 2008232206 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DA OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43614 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038827-6 Protocolo: 2008233108 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MILSON DA SILVA ROQUE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43638 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014958-0 Protocolo: 2008233167 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUCIANA G DO NASCIMENTO E OUTRA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43659 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011880-0 Protocolo: 2008232175 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NORIVAL BENTO DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.106857-1 - EXECUCAO 2008.001.054857-3 Protocolo: 2008232180 APTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ APDOs: CAPRICHOSA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25449 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.042.008320-5 Protocolo: 2008236090 AGTEs: ANGELA MARIA FERNANDES E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES 0093545RJ AGDOs1: MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ AGDOs2: NILZA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO 0064679RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO E FAZER 2006.001.134790-9 Protocolo: 2008235282 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELAINE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25488 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.111932-3 Protocolo: 2008236686 AGTEs: ESPOLIO DE ADHYR VALE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ AGDOs: BERNARDO JABLONSKI ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25522 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.054.082124-4 Protocolo: 2008236725 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALBERTO FARIAS LONGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25529 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.108125-3 Protocolo: 2008236051 AGTEs: CANDIDA DIAS DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25536 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007698-9 Protocolo: 2008236805 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: AILTON INNECCO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25549 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.002.029268-0 Protocolo: 2008236309 AGTEs: RUI ANTENOR DE CARVALHO MURICY ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.156028-3 Protocolo: 2008238369 AGTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25608 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.024240-3 Protocolo: 2008236963 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ AGDOs: JOSE MAIA AGDOs: CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA AGDOs: CARINA CRISTINA DA SILVA MAIA AGDOs: WOLLF DA SILVA MAIA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS 0015350RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25622 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.000589-9 Protocolo: 2008236989 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: DURVAL RODRIGUES DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25628 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.010267-2 Protocolo: 2008238377 AGTEs: FLAVIA MARIA PAESLER ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ AGDO: NURIA MALLENA SARAIVA DO AMARAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.031921-7 Protocolo: 2008238279 AGTEs: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43124 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121454-5 Protocolo: 2008230818 APTEs: MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA 0151212RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43378 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016887-2 Protocolo: 2008231074 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ARLINDO BITENCOURT MOTTA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43422 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038901-3 Protocolo: 2008231052 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DENISE RODRIGUES DA ROCHA E LUCIVERNE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43435 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006418-8 Protocolo: 2008232457 APTEs: RUBENI KICIS TORRENTS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA 0109271RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO 0135423RJ APDOs: COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL SONHO DE VIDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.162944-0 Protocolo: 2008232875 APTEs: SERGIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43469 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010273-3 Protocolo: 2008233141 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CATHARINA BOSCO GIGLIO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43535 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002497-9 Protocolo: 2008232217 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43565 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009427-0 Protocolo: 2008232079 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO PIRES MORENO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43641 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002561-5 Protocolo: 2008232156 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: DURVAL DE O LIMA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43692 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018777-5 Protocolo: 2008233096 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LAURA BERNARDO PEREIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43724 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007647-7 Protocolo: 2008232114 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43772 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037461-7 Protocolo: 2008233104 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: OGENIR DE OLIVEIRA PARAIBA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43787 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036006-0 Protocolo: 2008232087 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: SERGIO DOS SANTOS GONCALVES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43790 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008361-5 Protocolo: 2008232146 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.191294-1 Protocolo: 2008230184 AGTEs: MARILIA PERA DA GRACA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs1: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ELAINE TISSER Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24863 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE INDENIZACAO 2007.002.072003-0 2007.002.072003-0 Protocolo: 2008230653 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDOs: ELISABETE FIGUEIREDO RANGEL AGDOs: JOAO AUGUSTO TORRACCA AGDOs: CARLOS ALBERTO SOUZA DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.130753-0 Protocolo: 2008236205 AGTEs: LYDIO PEREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES 0106213RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25490 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.083087-4 Protocolo: 2008235312 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25493 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.186465-8 Protocolo: 2008234404 AGTEs: ODILON JOSE DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25514 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.016095-2 Protocolo: 2008236149 AGTEs: WILLIAM VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA 0106305RJ AGDOs: JOSE BELMIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA 0134847RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25517 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.180531-0 Protocolo: 2008236435 AGTEs: RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON 0132317RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.134096-9 Protocolo: 2008236645 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA 2007.001.005317-0 Protocolo: 2008236409 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: JOSE ADEILTON RODRIGUES SOUZA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25579 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.009722-1 Protocolo: 2008236932 AGTEs: MARIA HELENA SILVESTRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA 0100751RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25634 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122288-0 Protocolo: 2008236939 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: RONALDO DE ALBUQUERQUE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25642 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.126131-3 Protocolo: 2008236607 AGTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDOs: MARIA EMILIA MARQUES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25649 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.064919-9 Protocolo: 2008238134 AGTEs: ANTONIO MARCOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA 0086924RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.209.006110-0 Protocolo: 2008238042 AGTEs: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADOs2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ AGDOs: INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA INTERESSADOs: KATIA MARIA COIMBRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO 0049697RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.220834-9 Protocolo: 2008238461 AGTEs: EUCLIDES PINTO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PATROCINIO 0080479RJ AGDOs: AUGUSTO CESAR DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25680 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 97.001.111343-9 Protocolo: 2008238633 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: IARA BESSA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO 0018215RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42658 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.091888-0 Protocolo: 2008229178 APTEs1: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APTEs2: MAURO BARBOSA TRINDADE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO 0073908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43128 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088046-4 Protocolo: 2008230726 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APTEs2: MAZURKIEWICS MARIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43463 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.095413-3 Protocolo: 2008232613 APTEs: JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HARRY FRANCOIA 0011766PR ADVOGADOs2: DR(a). HARRY FRANCOIA JUNIOR 0024766PR APDOs: MARCOS SAMPAIO MALAN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA 0141700RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43501 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160246-7 Protocolo: 2008232132 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: BERENICE CANDIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43708 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037041-7 Protocolo: 2008232105 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FLORINDA GONCALVES SAMPAIO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43712 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011052-7 Protocolo: 2008232169 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43722 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.001.036918-2- EXECUCAO 2006.001.031377-1 Protocolo: 2008232595 APTEs: AA PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES 0120077RJ APDOs: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43729 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004177-1 Protocolo: 2008232158 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43744 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151573-1 Protocolo: 2008232588 APTEs: MARIA FATIMA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43792 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093166-8 Protocolo: 2008232249 APTEs: ROSANA NOGUEIRA BORGES BRITO ADVOGADOs1: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA 0075941RJ APDOs: SERGIO KOSTIN ADVOGADO: DR(a). EDNA APARECIDA GILIOLI 0078640SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43795 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.020841-3 Protocolo: 2008232573 APTEs: POSTO 9 PRODUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ APDOs: TAIGA FILMES E VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25472 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 2007.001.124221-0 Protocolo: 2008236361 AGTEs: TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25486 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.043416-4 Protocolo: 2008236577 AGTEs: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ AGDO: C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25553 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004097-4 Protocolo: 2008236697 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: BRUNO ROBERTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS 0087307RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25600 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2008.001.177119-1 Protocolo: 2008237231 AGTEs: WESLEY GAMA NEVES ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25665 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.105629-3 Protocolo: 2008238519 AGTEs: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ AGDOs: MSCR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25690 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 2006.001.042853-7 Protocolo: 2008238590 AGTEs: MARCO AURELIO DE AGUIAR MELLO ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43377 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016911-6 Protocolo: 2008231072 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HELTON MATTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.003468-1 Protocolo: 2008232856 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: RAIMUNDO ROSA PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43504 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006698-4 Protocolo: 2008232074 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARLY DOS SANTOS ALMEIDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43531 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008700-8 Protocolo: 2008233134 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO JOAQUIM CORREA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43683 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036694-3 Protocolo: 2008232103 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: EDUARDO AUGUSTO MARTINS Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.112409-0 Protocolo: 2008232466 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: SOLANGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43702 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.012834-5 Protocolo: 2008232083 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MILTON CARLOS BRAGA SOUTO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43715 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036840-0 Protocolo: 2008232104 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24956 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.042.003971-1 Protocolo: 2008233046 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ AGDOs: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25499 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.037.002964-4 Protocolo: 2008236802 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: MARCO AURELIO MENDES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON 0076001RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.070886-2 Protocolo: 2008234409 AGTEs: WILMA DE LIMA AGTEs: JOAO FABIANO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.185180-0 Protocolo: 2008235835 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDOs: ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25526 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.006241-3 Protocolo: 2008236102 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ AGDOs: ALEX VIANA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084263-1 Protocolo: 2008236679 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA PEREIRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2008.001.085736-3. 2008.001.085736-3 Protocolo: 2008236997 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2008.001.167911-0 Protocolo: 2008237081 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: WILSON BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS 0072166RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25587 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.058253-2 Protocolo: 2008238792 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ AGDOs: ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25623 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.001001-2 Protocolo: 2008237044 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ AGDOs: CARMINIA CARDOSO ZUZART ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA 0086347RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25635 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.008987-2 Protocolo: 2008236789 AGTEs: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDOs: ANA LUCIA GAJEVISKI ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.142115-5 Protocolo: 2008237093 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLAUDIA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25661 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.168789-1 Protocolo: 2008236988 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDOs: JOAO PEDRO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25674 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.203.010157-9 Protocolo: 2008237220 AGTEs: LOURENCO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.059.000355-5 Protocolo: 2008236545 REQTEs: AUGUSTO TINOCO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ REQDO: CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43275 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2008.208.007591-8 Protocolo: 2008231352 APTEs: FRANCO DOS SANTOS SANDONATO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ APDOs: CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO 0050587RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO 0107005RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43383 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012813-1 Protocolo: 2008230839 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43454 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011616-5 Protocolo: 2008232117 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43486 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011234-2 Protocolo: 2008232165 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: OCTACILIO PORFIRIO DA COSTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43491 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004593-4 Protocolo: 2008232163 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: MAICON NUNES DA CRUZ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43524 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005217-1 Protocolo: 2008233118 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESTELA GARCIA DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43583 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.057.000097-2 Protocolo: 2008233297 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO 0058193RJ APDOs: CLARICE TEIXEIRA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43590 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.163194-9 Protocolo: 2008232739 APTEs: SILVANA LANZIERI DOS ANJOS BARROS ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO 0120348RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43600 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015208-6 Protocolo: 2008233183 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RAIMUNDO GENUINO ROMANEL Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43779 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011122-2 Protocolo: 2008232161 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NILZA GAMA PEREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43782 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016885-9 Protocolo: 2008233221 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23739 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.208.006019-8 Protocolo: 2008221018 AGTEs: PAULO RICARDO T M E SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: PEDRO MENDES MELCHIADES DOS SANTOS REP/P/ AGTEs: RAMON DE ANDRADE SOARES REP/P/S/PAI AGTEs: RODRIGO CARVALHO MARINHO REP/P/ AGTEs: VICTOR ROSADO DE SOUZA REP/P AGTEs: GABRIELA MENDES MOREIRA SCHOCAIR REP/P/S/MAE AGTEs: ARTUR CARVALHO PINTO SILVA REP/P/ AGTEs: GABRIELA TEIXEIRA BORGES REP/P/S/PAI AGTEs: ANA CLARA TORRES MARQUES M M E SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: JESSICA SILVA ISMERIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). TANIA BARBOSA DA SILVA 0138269RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA 0138255RJ AGDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25228 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.208.018173-1 Protocolo: 2008234571 AGTEs: CONDOMINIO DA RUA GUAJARA-MIRIM ADVOGADOs1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ AGDO: VIVALDE FONSECA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25483 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150714-0 Protocolo: 2008234416 AGTEs: ANA LUIZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25521 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE OBRIGACAO 2008.001.062224-4 Protocolo: 2008236682 AGTEs: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ AGDOs: RUAN IGOR FEITOSA DE DEUS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25532 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088857-3 Protocolo: 2008236710 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO 0092871RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL REBELLO ESTEVES AREAL 0126126RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25544 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088854-8 Protocolo: 2008236713 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO DA MATTA MELO 0100958RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.159348-0 Protocolo: 2008238373 AGTEs: CERAMICA GYOTOKU LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO CALIL 0036250SP AGDOs: ESPACO 68 DESIGN & CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25582 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2008.001.066245-0. 2008.001.066245-0 Protocolo: 2008238355 AGTEs: SHIRLEI MELLO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER REMEDIO 2007.001.078876-4 Protocolo: 2008238808 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ AGDOs: JARDELINA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215336-1 Protocolo: 2008238352 AGTEs: ROSELI CABRAL MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25614 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.168915-2 Protocolo: 2008238368 AGTEs: ANISIA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25631 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.212.004799-0 Protocolo: 2008237184 AGTEs: THIAGO JOSE MAIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA 0151640RJ AGDO: ALCATEL LUCENT BRASIL S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.016516-3 Protocolo: 2008238976 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: JOAQUIM GASPAR FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25694 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.065010-0 Protocolo: 2008238944 AGTEs: LUCY MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ AGDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25700 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.090771-2 Protocolo: 2008238549 AGTEs: SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ ADVOGADOs: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42952 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007319-8 Protocolo: 2008228668 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE AMARO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43294 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042987-4 Protocolo: 2008231066 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMAR MELLO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 2005.001.025048-5 Protocolo: 2008232455 APTEs: MARCO ANTONIO GOMES DUARTE APTEs: BEATRIZ HELENA GOMES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ APDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43549 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004187-4 Protocolo: 2008232149 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43554 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015250-5 Protocolo: 2008232084 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCEBIADES DE CASTRO TEIXEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.090785-6 Protocolo: 2008232718 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ APTEs2: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.061568-7 Protocolo: 2008232795 APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43586 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157760-6 Protocolo: 2008232478 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: PAULO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43613 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.107231-6 Protocolo: 2008232580 APTEs: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO ADVOGADOs: DR(a). CIRO BECKER 0123909RJ APDOs: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA 0063917RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43631 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.013497-7 Protocolo: 2008233164 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43676 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.013749-8 Protocolo: 2008232095 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43721 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040635-7 Protocolo: 2008232108 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WALTER FLUVIO DE CARVALHO PIANA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24117 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.074419-8 Protocolo: 2008225290 AGTEs: BRR FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ AGDO: ALEX ALMEIDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25458 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.002898-9 Protocolo: 2008236308 AGTEs: VALTER DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADOs: DR(a). NILTON CARVALHO CORREIA 0080330RJ AGDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DEPENTOR 0124434RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25508 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TOMBO 14.139 88.001.092045-2 Protocolo: 2008236240 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ AGDOs: EDITH FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25515 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2008.202.017821-1 Protocolo: 2008236744 AGTEs: ESPOLIO DE JOAO VIEIRA RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: MARIA DE LURDES CONCEICAO NOGUEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM CARTA PRECATORIA No.2006.209.011460-6 2007.209.010261-8 Protocolo: 2008236837 AGTEs: MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA 0131938SP ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE 0082733SP ADVOGADO2: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25561 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.178961-4 Protocolo: 2008236865 AGTEs: ELIZABETH RODRIGUES PEREIRA REBELLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ ADVOGADOs: DR(a). KATIA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0049776RJ AGDO: CENTRO LIVRE DE ODONTOLOGIA CLIVO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.126638-0 Protocolo: 2008237084 AGTEs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO 0104348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ AGDOs: FRANCISCO ANTONIO NETO ADVOGADO: DR(a). ENZO PALADINO 0137977RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25573 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.210.019429-4 Protocolo: 2008236813 AGTEs: CRISTIANE BRAZIL REIS THEODORIDIS MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: LEONARDO THEODORIDIS MAGALHAES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25599 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.007236-9 Protocolo: 2008237236 AGTEs: ANA ANGELICA NORA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ENY LEAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES 0053295RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25632 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.210.007249-4 Protocolo: 2008238199 AGTEs: JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDOs: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25669 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2003.209.007898-9) 2007.209.001027-0 Protocolo: 2008238403 AGTEs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 7 ADVOGADOs: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ AGDOs2: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.209.000118-6 Protocolo: 2008238399 AGTEs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 ADVOGADOs: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ AGDOs: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA 0098503RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25675 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2003.209.007898-9) 2006.209.000656-1 Protocolo: 2008238409 AGTEs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ AGDOs: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25678 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.209.000662-7 Protocolo: 2008238407 AGTEs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 2 ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ AGDOs: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA 0098503RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25696 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.151341-2 Protocolo: 2008238111 AGTEs: EDSON TELES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO 0130289RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO 0149801RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI 0145050RJ AGDOs: TEMILDA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25703 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.091975-5 Protocolo: 2008238672 AGTEs: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43301 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018817-2 Protocolo: 2008231067 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DORALICE GARCIA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43360 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009638-5 Protocolo: 2008230735 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SONIA MARIA DE LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43375 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.085182-6 Protocolo: 2008231162 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA APDOs: ALEX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43441 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.155041-7 Protocolo: 2008232247 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: MARIA DA GLORIA DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43574 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011892-7 Protocolo: 2008232155 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NOEL ROSA PRUDENCIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43579 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036448-0 Protocolo: 2008232102 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMAR ANDRE DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43581 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035387-0 Protocolo: 2008232101 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JUSTINO FAUSTINO DA ROCHA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43584 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011189-1 Protocolo: 2008232203 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43736 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035403-5 Protocolo: 2008233223 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOAO VIEIRA DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43781 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008417-6 Protocolo: 2008232160 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43783 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002510-0 Protocolo: 2008232162 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ELIO TAVARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25414 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.038.005345-0 Protocolo: 2008235224 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: DORI STUDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.006.003063-4 Protocolo: 2008236113 AGTEs: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR AGDOs: SINTIA SOUZA DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25450 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.156349-1 Protocolo: 2008235306 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO LAVRADIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS 0025643RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.104582-6 Protocolo: 2008236339 AGTEs: AGUINALDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25534 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007238-5 Protocolo: 2008236669 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: ALCIR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.004291-4 Protocolo: 2008237003 AGTEs: CARMEN INES CALVO VAZQUEZ SIMAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOs1: BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA STAMPA AGDOs2: CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO 0027775RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25585 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096633-4 Protocolo: 2008237227 AGTEs: KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25630 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: PRECEITO COMINATORIO 2008.082.000021-2 Protocolo: 2008236578 AGTEs: PINHEIRAL TRANSPORTES COLETIVOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). AROLDO SILVA 0154468SP AGDOs1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ AGDOs2: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.044223-0 Protocolo: 2008238011 AGTEs: J A L RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO 0046631MG ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DIAS VILLELA 0102373MG AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25664 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.088626-9 Protocolo: 2008237145 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ AGDOs: TRAEL CONSTRUCAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER 0054254RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25666 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.068.004741-9 Protocolo: 2008237985 AGTEs: EZEQUIEL SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ AGDO: GLOBALMEC OFFSHORE INDUSTRIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MECANICOS E ELETRONICOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.202.014747-0 Protocolo: 2008238132 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: LUCIANA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.029969-0 Protocolo: 2008238381 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ AGDOs: ANTONIO PAULO ROSA LIMA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43471 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009989-8 Protocolo: 2008233139 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA ALICE DE JESUS GONCALVES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.201508-0 Protocolo: 2008232912 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: CLEMILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43534 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040177-3 Protocolo: 2008233112 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RENATO TOSTES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43607 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.118319-9 Protocolo: 2008232467 APTEs: CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43681 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004156-4 Protocolo: 2008232154 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43720 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011181-7 Protocolo: 2008232166 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43749 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037335-2 Protocolo: 2008233231 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ISAIAS OSCAR SKEETE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43789 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015389-3 Protocolo: 2008232086 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MODESTO ALVARES AUGUSTO FILHO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25478 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215964-8 Protocolo: 2008234402 AGTEs: VERA LUCIA AMERICO DA SILVA AGTEs: SILVIA AMERICO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.015870-5 Protocolo: 2008237046 AGTEs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs: DR(a). KELEN LOUZADA GOULART 0134780RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25568 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104430-8 Protocolo: 2008237139 AGTEs: MARCIA LOPES ACCORSI ADVOGADOs: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDOs1: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25571 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.101626-1 Protocolo: 2008236858 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: EDIR DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25572 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.089966-2 Protocolo: 2008237070 AGTEs: BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ AGDOs1: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs2: AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES AGDOs2: IRANI ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25595 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.193212-5 Protocolo: 2008238231 AGTEs: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS CALIMAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNRIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25602 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.015870-5 Protocolo: 2008237034 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25620 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.215479-1 Protocolo: 2008238345 AGTEs: NATIVIDADE DE ANDRADE SERAPHIM AGTEs: ROMEU SERAPHIM ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.175884-8 Protocolo: 2008238879 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDOs: VERONICA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO 0126774RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 632102"
                                                ],
                                                "632101": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 12/08/2008\r\n\r\n( ORDEM DE SERVIÇO 12/2007 - PUBLICADA EM 12/08/2007 )\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43577 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005668-1 Protocolo: 2008232090 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: Motivo : AFASTAMENTO COMUNICADO APOS O ENCERRAMENTO DA DISTRIBUICAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43699 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000255-1) 2008.057.000018-4 Protocolo: 2008233302 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Motivo : AFASTAMENTO COMUNICADO APOS O ENCERRAMENTO DA DISTRIBUICAO\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 632101"
                                                ],
                                                "632103": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25590 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: FOOD & WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: RJ0082647 - DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: RJ0033666 - DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,27. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,64. EM 12/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25671 (COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL) AGTE: LUCIA BIEL FASHION LTDA ADVOGADO: RJ0087651 - DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 12/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25727 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: IDETONE VIEIRA DA SILVA IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA IVANO RODRIGUES DA SILVA LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RJ0122997 - DR(a). ALISSON NETTO NEVES AGDOS: ATUAL VIAGENS E TURISMO LTDA TRANSAMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO S A CASA ALIANCA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 12/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25730 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: JOSE HUMBERTO CARLOS ADVOGADO: RJ0070871 - DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 12/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25762 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADOS: RJ0017224 - DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0098183 - DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE AGDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: RJ0102649 - DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 1,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,11. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,05. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,05. EM 13/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25774 (COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL) AGTE: EUZIR TEIXEIRA PIRES ADVOGADO: RJ0035498 - DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA AGDO 1: TAISA DOS SANTOS SAWCZUK AGDO 2: MARIA HELENA PALMER LIMA ADVOGADO: RJ0103689 - DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 13/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25787 (MAGE 1 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: RJ0002683 - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: GERGE DE BRITO DA FONSECA ADVOGADO: RJ0095901 - DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 13/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. ACAO RESCISORIA 2008.006.00319 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: CALCADOS DOMINANTE LTDA CARNEIRO DA CUNHA MEIAS LTDA R.C.CUNHA E CIA LTDA I.A.R.COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA TROUVILLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA CALCADOS PARISIENSE LTDA ADVOGADO 1: RJ0022986 - DR(a). MARCO ENRICO SLERCA ADVOGADO 2: RJ0140867 - DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 20,45; EM 13/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01037 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ANTONIO MELO DE MACEDO WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL GLEY GERALDO GONCALVES MARCO AURELIO BATALHA JOSE ALENCAR SOARES GOMES WALDEMIR SANT'ANA GUIMARAES GERALDO DA SILVA WASHINGTON LUIZ MOREIRA JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONCALVES GILBERTO DA CONCEICAO JOAO DOS REIS GOMES PAULO ANDRADE DOS SANTOS CLAUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEIREDO FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO ADVOGADO: SP0010900 - DR(a). MAYR GODOY IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 577,85; EM 11/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 632103"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "632104": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 142a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER EM EXERCICIO NA 2a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050229506 Protocolo: 2008238307 IMPTEs: DR MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ 107.772) PACTEs: ROGERIO ALVES DE CARVALHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: JULIO CESAR PEREIRA DA COSTA CO-REUs2: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs3: NATALINO JOSE GUIMARAES CO-REUs4: LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES CO-REU5: MOISES FERREIRA MAIA JUNIOR Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219643 IMPTEs: DR ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ 109.359) PACTEs1: JOSE FABIANO NOGUEIRA DOS SANTOS PACTEs2: DANIEL GIRARDI BARROSO PACTEs3: WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008237902 IMPTEs: RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA - OAB/RJ 82096 PACTEs: CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.205 Origem: Acao: 2007.800.049143-8, 20072050113721 Protocolo: 2008228802 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL E CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: RONALDO FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011518422 Protocolo: 2008215906 IMPTEs: Dr.PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB/RJ117081) PACTEs: VICTOR COUTINHO GOMES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAXWEL RIBEIRO OUTRO NOMEs: MICHEL PORTO RIBEIRO CO-REUs2: LUCIANE DE OLIVEIRA MADEIRA CO-REU3: LUCIANO RODRIGUES VIEGAS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/04675-0 E OUTRAS Protocolo: 2008236563 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56.863) PACTEs: MARCELO FELIX DE OLIVEIRA (RG.07392311-2) OUTRO NOMEs: RONALDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011788040 Protocolo: 2008237986 IMPTEs: DR(a).ANNE SHIRLEY SOUZA DA SILVA (OAB/RJ142.685) PACTEs: ANDRE DA ROCHA BELO AUT.COATORAs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CAPITAL CO-REUs1: MARCO ANTONIO MACANA DE SOUZA CO-REUs2: WENDEL CEZAR DA SILVA OUTRO NOMEs: WENDEL CESAR DA SILVA CO-REUs3: WAGNER PAULO PEREIRA ROMEU CO-REU4: JOSE ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00458-5 Protocolo: 2008238431 IMPTEs: DRA.ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI - DP/MAT 896788-7 PACTEs: CLINT ROCHA DE ALMEIDA - RG 11272085-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.05101 Protocolo: 2008237987 REQUERENTEs: WENDELL CEZAR DA SILVA OUTRO NOMEs1: WENDEL CEZAR DA SILVA OUTRO NOMEs2: WENDELL CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES 0102445RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02702-2 Protocolo: 2008237874 IMPTE/PACTEs: FABIO COSTA - RG 20276967-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008237950 IMPTEs: DRA SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (OAB/RJ 59.607) PACTEs: CLERIVELTON CUSTODIO MARQUES OUTRO NOMEs1: CLERIVELTO CUSTODIO MARQUES OUTRO NOMEs2: FABRICIO NASCIMENTO AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00404-6 E OUTROS Protocolo: 2008238484 IMPTE/PACTEs: GUY DE OLIVEIRA FERREIRA - RG 08424781-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140057735 Protocolo: 2008238276 IMPTEs: DR.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - OAB/RJ 63806 PACTEs: JONIS MARCOS DOS SANTOS SOARES AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380188320 Protocolo: 2008236601 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADOs: ALEXANDRO FRANCISCO DIAS DA COSTA OUTRO NOME: ALESSANDRO FRANCISCO DIAS DA COSTA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/03183-3 Protocolo: 2008237932 IMPTE/PACTEs: WELLINGTON LUIS DE SOUZA FILHO (RG:06.990.827-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012087779 Protocolo: 2008238964 IMPTEs1: DR.EDUARDO DE MORAES (OAB/RJ0084471) IMPTEs2: DR.RENATO DE MORAES (OAB/RJ0099755) IMPTEs3: DR.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0081570) PACTEs: MARIANA REZENDE PEREIRA AUT.COATORAs: 28a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: MARIA NOEMIA DA SILVA CO-INDIC.2: GUSTAVO LOPES ORPHAO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 3972/2008 (PVO:2007.021.003039-5;2007.021.031558-4 E 2007.021.037256-0) Protocolo: 2008238227 REQUERENTEs: RENATO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08549-4 Protocolo: 2008208374 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: HELOISA IGNACIO DE SANTA RITA - RG 13188552-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/00949-0 Protocolo: 2008237830 IMPTE/PACTEs: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA - RG 11002169-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630030936 Protocolo: 2008236467 IMPTEs: DR.ADILSON KLOH JUNIOR (DP/MAT.896.790-3) PACTEs: RODRIGO VENTURA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA TRES RIOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01986-2 Protocolo: 2008236602 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ANTONIO GONCALVES TRAJANO ANACLETO (RG:08.312.149-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07083-7 E OUTRA Protocolo: 2008237878 IMPTE/PACTEs: EVANDRO COSTA - RG 13016846-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05568-7 Protocolo: 2008237882 IMPTE/PACTEs: ADOUFO FAGNER DA SILVA SOGRAS (RG:13.016.633-3 IFP) OUTRO NOMEs1: ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS OUTRO NOMEs2: ADOLFO FAGNER DA SILVA SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05399-7 E OUTRAS Protocolo: 2008238243 IMPTE/PACTEs: SERGIO ANTONIO BAPTISTELLA - RG 13366489-6 IFP OUTRO NOMEs: SERGIO ANTONIO BATISTELA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420064932 Protocolo: 2008238069 IMPTEs: DR.ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ98.431) PACTEs: CELIO MACIEL PROENCA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050231872 Protocolo: 2008238617 IMPTEs: DR.ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (OAB/RJ0123571) PACTEs: LINDMARQUES ALMEIDA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 02.966/1975 Protocolo: 2008237971 IMPTEs: DR MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB/RJ 130.730) PACTEs: HORACIO DE SA FILHO AUT.COATORA: 18a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1990/03130-3 E OUTRA Protocolo: 2008237991 IMPTEs: DR(a).DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ130.510) PACTEs: JORGE LUIS BEATO DE OLIVEIRA (RG.08672032-3) OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ BEATO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04425-9 Protocolo: 2008237984 IMPTEs: DR.RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ144.576) PACTEs: BRUNO PINTO PEREIRA (RG.10660820-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020103764 Protocolo: 2008238076 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ SOUZA (OAB/RJ44.547) PACTEs: GUTEMBERG MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REUs1: SIDNEY NASCIMENTO DA SILVA CO-REUs2: GILDO PENQUES PAULO CO-REUs3: EDUARDO LOURENCO MONTEIRO CO-REUs4: BRUNO MARTINS ARIVALDO CO-REUs5: RODRIGO LIMA DUARTE OUTRO NOME: RODRIGO LUIZ DUARTE Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008238255 IMPTEs: DRA MARIA SANTINA R RODRIGUES (OAB/SP 67021) PACTEs: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: LOURIVAL DA SILVA CO-REUs2: MOACIR DA SILVA CO-REUs3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REUs4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REUs5: VALESCA DE JESUS VIANA CO-REUs6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REUs7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs8: ROGERIO DIAS CO-REUs9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REUs10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REUs11: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR CO-REUs12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REUs13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REUs14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REUs15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REUs16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REUs17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REUs18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REUs19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REUs20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REUs21: RICHARDSON TENORIO CO-REUs22: CLAUDIA GONCALVES CO-REUs23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REUs24: RICARDO ROBERTO CO-REUs25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REUs26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REUs27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REUs28: LILIAN KATIA PIMENTA CO-REUs29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REUs30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REUs31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REUs32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REUs33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REUs34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REUs35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REUs36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REUs37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REUs38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REUs39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REUs40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REUs41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04532-3 E OUTRA Protocolo: 2008238680 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: HILTON SANTOS MOREIRA - RG 13502466-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.005.001189-4, 20060050025935 Protocolo: 2008236220 IMPTEs: DRA SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 101.788) PACTEs: ROSALVO FERNANDES PEREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO CO-REUs1: KELMAN DE OLIVEIRA PINHEIRO CO-REUs2: JORGE LUIS CAMPOS OUTRO NOME: JORGE LUIZ CAMPOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08718-7 Protocolo: 2008238045 IMPTE/PACTEs: RODRIGO ANTONIO DIAS (RG.11677371-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660114218 Protocolo: 2008238160 IMPTEs: DR.DANIEL FRANCA BARBOSA (DP/MAT.877.399-6) PACTEs: GEFFSANDER DE OLIVEIRA PENALVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040133014 Protocolo: 2008238201 IMPTEs: DR.HELIO SILVA PIRES (OAB/RJ0142282) PACTEs: LEONARDO BRUNO CERQUEIRA CRUZ AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140147803 Protocolo: 2008238207 IMPTEs1: DR.JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (OAB/RJ0039475) IMPTEs2: DR.JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (OAB/RJ0141661) PACTEs: EDMARCIO CANDIDO HENRIQUE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/06541-0 E OUTRA Protocolo: 2008236419 IMPTE/PACTEs: LUIZ EDUARDO DE BRITO LEITE (RG.11580111-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050450054730 Protocolo: 2008237866 IMPTEs: DR.FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (OAB/RJ0002890) PACTEs: JOCELY REGINALDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03694-6 E OUTRAS Protocolo: 2008237875 IMPTE/PACTEs: MARCELO PEREIRA - RG 13450676-5 IFP OUTRO NOMEs: MARCELO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06707-3 E OUTROS Protocolo: 2008238280 IMPTE/PACTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO - RG 09137272-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECU COES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 632104"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "632108": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10717/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 3: 0115772RJ AGDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10152/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11077/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0132446RJ AGDO: FLASH HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10587/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDO: ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09650/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: 0133547RJ AGDO: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07328/2008 AGTE: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ AGDOS: BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI 0125516RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10754/2008 AGTE: JOAO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10268/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOS: FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08976/2008 AGTE: AVS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11392/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOS: MARIA SALETTE PIRES VALENTIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09171/2008 AGTE: ROGERIO DE AZEVEDO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JOSE EDGARD MONNERAT ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11397/2008 AGTE: PAULA MARA MEDEIROS DE LUCENA CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ AGDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER 0062993RS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06819/2008 AGTE: O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: EVANDRO MATTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10632/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11722/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03624/2008 AGTES: FRANCISCO DUCA E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA 0117630RJ AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12499/2008 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDOS: MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09031/2008 AGTE: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ AGDO: 3L PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10968/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: ICA S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA RIO GRILL SERVICE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI 0090063RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08294/2008 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10126/2008 AGTE: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDOS: JOAO PAULO SOARES ALSINA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11975/2008 AGTE: CONDOMINIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ AGDOS: CARLOS EDUARDO GOUVEIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09387/2008 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08907/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MICHELON ENDRES 0015350DF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11685/2008 AGTE: ANTONIO SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ AGDO: CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09146/2008 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11610/2008 AGTE: MARCOS ANTONIO MAGANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10782/2008 AGTE: EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDO: MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10780/2008 AGTE: FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ AGDO: FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL 0018069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL 0031373RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11825/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOS: AMARO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09628/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS AGDO: EUGENIA THEREZINHA DA PAIXAO KNUPP E S/MARIDO MANOEL CELSO KNUPP ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE 0087934RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09500/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: MARIZETE SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09110/2008 AGTE: VERA LUCIA PINGITORE DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08797/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO P/SI E REP/ ELISEU DA SILVA AVELINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10714/2008 AGTE: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10614/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDO: MARIA JOSE BERTO ADVOGADO 1: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10739/2008 AGTE: M P Z AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ AGDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07994/2008 AGTE: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08670/2008 AGTE: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ AGDO 2: JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDO 3: ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA AGDO 4: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO AGDO 5: MAFALDA PINTO COSTA COELHO MAFALDA PINTO COSTA COELHO AGDO 6: ESPOLIO DE ELIZA NASCIMENTO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05571/2008 AGTE: CRISTIANO MOURA DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08874/2008 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P AGDO: FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0062040SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09416/2008 AGTES: YOUSSEF STEPHAN ISKANDARIAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI 0051064RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURO ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADO 2: DR(a). CERES SANTOS DA SILVA 0096834RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13131/2008 AGTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08610/2008 AGTE: THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10182/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: JOYCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08701/2008 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOS: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07526/2008 AGTE: JOSE CARLOS CUSTODIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ AGDO: CCI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CRESPO DE BARROS 0146714RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09290/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09810/2008 AGTE: FRANCISCO SANTOS DA CRUZ DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07927/2008 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10241/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: JAIR TORRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10122/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: ANTONIO BRAZ DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10736/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10162/2008 AGTE: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: 0131299RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10602/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: GERSON BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES 0093135RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09910/2008 AGTE: JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ AGDO: MARIA LUCIANA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10932/2008 AGTE: LEONARDO QUEIROZ AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08677/2008 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS LETICIA DE SOUZA OLIVEIRA E OZIEL VITOR DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE FERREIRA 0054178RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09953/2008 AGTES: SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11203/2008 AGTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: MARIA MANOELINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04307/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04098/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: 0133547RJ AGDO: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03984/2008 AGTES: AFRANIO RICHARDSON FRANCA DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04354/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOS: FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05107/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ASTROGILDO DE FREITAS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05183/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: PORCINA FRANCISCA DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05295/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05017/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05070/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DENI REZENDE MEDEIROS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05337/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARLY CHARLES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05379/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: JOSE DO CANTO NOGEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05307/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05373/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ISMAEL NUNES PEREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05321/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: SAMUEL MENDES DA ROCHA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00096/2008 AGTES: MARTHA MARIA MARTINI MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04125/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: TABA HOTEL LTDA. ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05299/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05240/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WOLF RYFER Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05218/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GASPAR FRANCISCO PORRAS VIGNOLO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05423/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIO MENDES DE MOURA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05319/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05311/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AURELIO BENTO DE SOUZA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05136/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CYRO CORREA DE LIMA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05271/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05171/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05053/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SELMA DE SOUZA MUNIZ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04589/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: MARCELO DE MELLO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO 0118205RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03832/2008 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ AGDO: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04645/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARIA LENZ CESAR KEMPER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05314/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02378/2008 AGTE: CRISTIANO MOURA DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05205/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04678/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE L G SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05138/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05291/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONSTRUTORA PH LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05330/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05168/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05317/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05313/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: HUGO JOSE LIGNEUL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05320/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05219/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PAULO EDUARDO DA SILVA ARAUJO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03356/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04193/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04345/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: JAIR TORRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04650/2008 AGTE: ALEXANDRE SARMENTO CATALDO ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO: CAIXA SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05071/2008 AGTE: LUIZ CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES 0133990RJ AGDOS: MARIO ROBERTO DE SOUZA MANHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 632108"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "632111": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104629 RECTE: UBIRAJARA PINTO VITORIA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO BORBA RECDO 3: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400558 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDOS: FABIANNI MAGALHAES FERRAIUOLI DE FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208893 RECTE: BRUNO COUTINHO PAESLER E S/MULHER SABRINA ALVES GONCALVES RAMOS PAESLER ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000121767 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANTONIA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165902 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO 0110800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143120 RECTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDOS: ANDRE GONCALVES LEONARDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121741 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103017 RECTE: EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233832 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400707 RECTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHER PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: A RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 492. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116442 RECTE: MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA 0140707RJ RECDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004649 RECTE: ALTINO MORENCI CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206953 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE MELO ALBERNAZ 0139079RJ RECDO: FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206641 RECTE: TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400494 RECTE: ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400469 RECTE: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027357 RECTES: CLAUDIO LANCELOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217735 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ RECDO: MARLY DAS NEVES LUDUVICE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER 0029466RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133367 RECTE: MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ RECDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 232/244, INTERPOSTO POR MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA., EM RAZAO DA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 246/327, INTERPOSTO POR UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100971 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE 0143206RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223633 RECTE: NELSON LUIZ FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO HSBC Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000148785 RECTE: ROSENIR SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO 0083897RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 250/260, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, DEPREENDE-SE QUE O REQUERIMENTO DE JUSTICA GRATUITA DE FLS. 3 E 228 NAO FOI APRECIADO ATE ESTA DATA. ASSIM SENDO, DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 DIAS, A SUA SITUA CAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO. ...\"\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231859 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205227 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: ROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221493 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: ROBERTO SANTINONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129304 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ PROC. EST.: ANNA LUIZA GAYOSO P PARAISO RECDOS: PAULO EDUARDO AMITAY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK 0118718RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000291454 RECTE: PEQUENA TIRADENTES POUSADA POUSO DE MINAS LTDA FILIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR 0057171MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO 0071940MG ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO 0081184MG RECDO: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EM RAZAO DA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131378 RECTE: AURELY REVOREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000156137 RECTE: CELL FLASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ RECDO: MARIA LUZIA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI 0114816RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01037/2004 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO 1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 2: APIAI VEICULOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104629 RECTE: UBIRAJARA PINTO VITORIA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO BORBA RECDO 3: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225505 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ RECDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400558 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDOS: FABIANNI MAGALHAES FERRAIUOLI DE FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167699 RECTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFULL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018073 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217073 RECTES: LUIS BATISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143825 RECTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECTE 2: VILMA DA ROCHA TOSTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS... BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233041 RECTES: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO 1: RICARDO ATHAYDE BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ RECDO 2: ELIZABETH JORGE BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118807 RECTE: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP RECDO: JOELSON FRANCO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO 0142388RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, DEIXO DE DETERMINAR A PUBLICAAO DO DESPACHO DE FL. 142 E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA. (SUMULA 281).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117918 RECTE: ADN JUNIOR COLEGIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: COLEGIO ADN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.154/162,INTERPOSTO POR ADN JUNIOR COLEGIO LTDA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029309 RECTES: GERMANO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163066 RECTE: MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ RECDO: CLARA BRANDAO RIBEIRO REP/P/S/MAE ISABELLE BRANDAO AMARO ISABELLE BRANDAO AMARO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116684 RECTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164667 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDOS: PAULO CESAR DA MOTTA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029786 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206737 RECTE: HALL MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: DAMIANA DOS SANTOS AMADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 147, EIS QUE O RECORRENTE JUNTOU A FLS. 12 DOS AUTOS A COPIA DA PROCURACAO DA RECORRIDA OOUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS JOAO TANCREDO E LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108407 RECTE: ANDREA DE JESUS LOUREIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133477RJ RECDO: EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115895 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL STOLEAR SIMOES 0136240RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA 0136260RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021288 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022275 RECTE: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Decisão: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163907 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109818 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ RECDOS: ADONIS LINS E OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233401 RECTE: ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ RECDO: JORGE REGIS ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA 0094924RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214722 RECTE: BANDEIRANTE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE KROPF 0141472SP RECDO: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106778 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: LYSIAS THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127382 RECTES: MARCOS CESAR GROSSKOPF E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ RECDOS: SABINO FRAGUAS MOUTEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547BRJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210495 RECTE: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205634 RECTE: CLARISSA SILVA ALO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO 0087530RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA 0046880RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163571 RECTES: DAGOBERTO JOSE PEREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA 0078043RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN CAROLINE DA SILVA MONTEIRO 0141491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235375 RECTE: CLAYTON PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDO: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA 0070874RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107337 RECTE: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ RECDO: VALMOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALMOR DE SOUZA 0012717SC Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119446 RECTE: MARLENE DA CONCEICAO VIEIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ RECDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167227 RECTE: MAIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ RECDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233832 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119751 RECTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116442 RECTE: MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA 0140707RJ RECDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212676 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: HELENA DE MIRANDA CELEM ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GAMA ALVITOS 0138988RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209062 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDOS: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA EDUARDA ARAUJO TORRES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126304 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119148 RECTE: ALZIMAR ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212195 RECTES: SONIA FONSECA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA 0025148RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110785 RECTE: CELSO ABDALA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208740 RECTE: INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TULLIO DE GOUVEA CASTELLOES 0081482MG ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ RECDO: DINELMA DE SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES 0037457RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120355 RECTE: ROSA MARIA NUNES ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ RECDO: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120073 RECTES: PAULO JOSE GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153889 RECTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDO: JAIR MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213990 RECTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ RECDO: LUCIANO DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS 0128897RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206641 RECTE: TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400494 RECTE: ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021868 RECTE: MARIA AUGUSTA VIEIRA DE GOES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126729 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDOS: ULTRA RIOS COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106988 RECTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO 1: ROSANE NUNES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AOS DEMAIS RE CURSOS.\"\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202428 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164870 RECTE: HELIO DE FARIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA 0117749RJ RECDO: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104408 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ Decisão: ...AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FL. 322/352.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213947 RECTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ RECDO 1: EDGARD SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDO 2: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA 0063879RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027357 RECTES: CLAUDIO LANCELOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217735 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ RECDO: MARLY DAS NEVES LUDUVICE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER 0029466RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213428 RECTE: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO 0072314RJ RECDOS: ZULEIDE FERREIRA MACHADO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA 0102424RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133367 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO 1: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ RECDO 2: MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 232/244, INTERPOSTO POR MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA., EM RAZAO DA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 246/327, INTERPOSTO POR UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164328 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDOS: AKXE SPORTSIDE CLUB E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600093 RECTE 1: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). PROSSIGA-SE COM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212100 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207517 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: HAMLETO STAMATO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208669 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVARET C G SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223633 RECTE: NELSON LUIZ FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO HSBC Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13966 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000148785 RECTE: ROSENIR SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO 0083897RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 250/260, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, DEPREENDE-SE QUE O REQUERIMENTO DE JUSTICA GRATUITA DE FLS. 3 E 228 NAO FOI APRECIADO ATE ESTA DATA. ASSIM SENDO, DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 DIAS, A SUA SITUA CAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFE RIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO. ...\"\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026542 RECTE: ESTER HAMMES NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112829 RECTE: FABIO CORREIA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ RECDO: CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO E NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\"\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211004 RECTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DRUMOND DE SOUZA REP/P/S/MAE LICIA VALERIA RODRIGUES DRUMOND ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215661 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ RECDO: JEANETE DA SILVA RIGLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213921 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA DA PENHA SOARES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224384 RECTE: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213076 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ALMIR DUTRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212479 RECTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES 0150862RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS 0129897RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600203615 RECTES: RUTE GOMES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0083944MG Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234711 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215460 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CLAUDECIR DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231859 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203731 RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JEFERSON LUCIO INACIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO 0142011RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202745 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209674 RECTES: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205227 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: ROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213117 RECTE: JOSE GERALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: SIMONE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232707 RECTE: ROSANY DA SILVA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: NATALINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800219595 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ELZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO 0129700RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002289 RECTES: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO 0150445RJ RECDOS: FABIO XAVIER ALMEIDA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214689 RECTE: WALDIR DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: KLM 2002 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231696 RECTES: LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220755 RECTE: EVERALDO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: GIORDANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES 0086676RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232317 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: MARCOS LOUZADA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210504 RECTE: ALEGRIA TAYAH ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221493 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: ROBERTO SANTINONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216520 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CAMILA MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129304 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DUDERJ PROC. EST.: ANNA LUIZA GAYOSO P PARAISO RECDOS: PAULO EDUARDO AMITAY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK 0118718RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800220251 RECTE: JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ RECDOS: CONSTRUWIL MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA E OUTRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113655 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SALLES MALAGRIS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI 0130745RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114672 RECTE: CARLOS AUGUSTO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131378 RECTE: AURELY REVOREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122522 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 195/221.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006347 RECTE: MARCIO MARQUES URSULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200800108407 REQTE: ANDREA DE JESUS LOUREIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133477RJ REQDO: EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A PRESENTE CAUTELAR.\"\r\n\r\n133. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 2008001778 REQTE: J B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ REQDO: GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão: \"... DIANTE DO EXOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A CAUTELA PRETENDIDA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 632111"
                                                                    ],
                                                                    "632110": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000220010 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: AUGUSTO VICENTE BRIANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA 0100943RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208968 RECTE: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES 0107213RJ RECDOS: THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6232 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000219925 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: MAURICIO TEODOSIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000261048 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA ITACIARA LUZ GABETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159710 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157680 RECTE: JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6239 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207637 RECTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: VALDICEA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO DA SILVA 0136551RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177300 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: SEBASTIANA MUNIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000253430 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: CLARO NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018800 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000202810 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ RECDO: SANDRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR 0088996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122229 RECTE: ALICE MORENA DO NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ RECDO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124913 RECTE: PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000264396 RECTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR 0106905RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000237514 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE ROBERTO LEAL ALVES ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115692 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144438 RECTE: NEILUCI MARI CORREA ATANASIO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109556 RECTE: GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107517 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: GEYSA FEDER ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000278814 RECTE: C F T CURSOS DE IDIOMAS LTDA WISE UP CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR 0075979MG RECDO: IGOR FERNANDES ISABEL GIMENES ADVOGADO: DR(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS 0139095RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125248 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102449 RECTE: JULIO CESAR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169624 RECTE: SERGIO DE SA MARINHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ RECDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6269 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000280160 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: CARLIVALDO NUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114667 RECTE: CUSTODIA DO CARMO INVERNEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA 0137759RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004552 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDOS: ANA CAROLINE GONCALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6275 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000240513 RECTE: VIACAO TOPRIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: SIMONE DE REZENDE TAVARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA 0102875RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6297 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000245754 RECTE: MARIA DE FATIMA PERES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ RECDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600125 RECTE: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECDOS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA 0074888RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO 0135876RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600200406 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO 1: HAROLD ANTON POCKSTALLER ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA 0034484RJ RECDO 2: SALVADOR VALDANINI RECDO 3: POLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145503 RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDOS: ESPOLIO DE HELIO HENRIQUES FAULHABER REP/P/S/INV MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHABER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800132516 RECTE: GERALDO MAC DOWELL RUMPENHORST ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227805 RECTE: FERROVIARIA CENTRO ATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDOS: MARIA DA SILVEIRA DUARTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156326 RECTES 1: MARCELO AUAD GODOI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ RECTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156348 RECTES 1: MARCELO AUAD GODOI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ RECTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121593 RECTE: CONDOMINIO UBA CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ RECDO: FLAVIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156010 RECTE: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ RECDO: LUCIMAR DE FATIMA LIMA NOVAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159710 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128030 RECTE: MARIA JOSE VARELLA ADVOGADO: DR(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR 0129993RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127500 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: MARIA LUIZA DE BRITO PINHAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MASSAD PINHAO 0149130RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121637 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SAMARA SERRA DA SILVA 0121843RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO 0099819RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213001 RECTE: ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ RECDO: JABES PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TAYLOR DE LIMA PINTO 0082658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108920 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO 0129237RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017916 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: HERCY GOUVEIA FALCONE ADVOGADO: DR(a). LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS 0137637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128520 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO 0066939RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167619 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: ROBERT CASPAR THEOPHILE BROERS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA 0087207RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118342 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS 0096370RJ RECDO: JOAO ROBERTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114821 RECTE: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124652 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144149 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: VANESSA NUNES VIDAL ADVOGADO: DR(a). SONIA MIRANDA MORENO 0071984RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122480 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MOYSES MENDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159721 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDO: EDMARA DA SILVA BARROS MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155666 RECTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: EDILSON MARCOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113471 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: RICARDO CEZAR LIMA MURITO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR 0100474RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156996 RECTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122229 RECTE: ALICE MORENA DO NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ RECDO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114449 RECTE: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: FABIO MARQUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210770 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: IZAURA ESTEVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111859 RECTE: THIAGO SOUZA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ RECDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO 0135079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 4: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126747 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SYLVIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE RIGO CASTRO 0121948RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133027 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: NEIDE DA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118407 RECTE: HUGO CARVALHO LUCENA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118326 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO 0140924RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129490 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERLOLUCCI RECDO: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114149 RECTE: CARLOS A E PAETZSCHS NETTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127609 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112722 RECTE: CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BENICIO FEROLLA 0095507RJ RECDO: VALMIR SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110794 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: JULIO LELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158640 RECTE: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103243 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113132 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL 0065235RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116174 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109556 RECTE: GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110563 RECTE: ELB PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ RECDOS: DERCEVAL PESSANHA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131690 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: F A R PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162926 RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP RECDO: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121770 RECTE: JOSE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137136 RECTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ RECDO: ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109179 RECTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RECDOS: MARCELA CARDOSO MARQUES REZENDE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS 0075791RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102449 RECTE: JULIO CESAR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150603 RECTE: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO: VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA 0070757RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169624 RECTE: SERGIO DE SA MARINHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ RECDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028780 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ RECDO: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO 0038319RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130091 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118683 RECTE 1: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114667 RECTE: CUSTODIA DO CARMO INVERNEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA 0137759RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004552 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDOS: ANA CAROLINE GONCALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014321 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA 0110559RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130517 RECTES: LUCIANA SANTOS DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS 0138421RJ RECDO: ROSANGELA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231329 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE RECDO: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111617 RECTE: ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113748 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA 0179027SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MOREIRA CAMPANELLI 0203629SP ADVOGADO 4: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126602 RECTE: ALEXANDRA CRESPO CALLMANN ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123349 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ANDREIA SOARES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127780 RECTES: JORGE REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO 0104508RJ RECDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124084 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115777 RECTE: MARIA CANDIDA GIL LIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012570 RECTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011771 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES 0098400RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES 0094169RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130038 RECTE: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ RECDO 1: RIOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA 0057138RJ RECDO 2: TENNER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO 0041956RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167929 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDOS: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 632110"
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                                                                    "632109": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478874 RECTE: THEREZINHA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA 0100374RJ RECDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, ANTE A INERCIA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO, ENCAMINHE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE AO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL, A FIM DE QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS\".\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2035 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000574553 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR SANTOS PINTO 0127996RJ RECDO: OLIMPIO DE MENDONCA UCHOA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA 0126056RJ Despacho: FLS. 362/363: A DECISAO DE FLS. 353/361 DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAODINARIO. ASSIM SENDO, RE META-SE O PRESENTE FEITO AO ARQUIVO PROVISORIO ATE JULGAMENTO DOS RECURSOS PARADIGMAS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155299 RECTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Despacho: FLS. 180 E 181: DEFIRO, POR MAIS CINCO DIAS, O PRAZO PARA QUE OS PATRONOS DA PARTE RECORRENTE CUMPRAM O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 179.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157616 RECTE: PAULO SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 197/201,...PUBLIQUE-S E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5441 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000142448 RECTE: EDGAR MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TRAGA O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE SEJA AFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027357 RECTES: CLAUDIO LANCELOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205171 RECTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ RECDOS: ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102585 RECTES: EDSON CORDEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 582, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.581 ... . INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179940 RECTE: DAIANA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA 0090904RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. ... .\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.14806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22187/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS FERROVIARIOS DA SUDFER CLUBE SUDFER ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ARRUDA VIEIRA 0068595MG RECDO: NELMARI LAGE CORREA ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164294 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: JOAO PEDRO DE SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). DIMITRI RODRIGUES 0122951RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES 0007646RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014766 RECTE: S W VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ RECDO: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECTE ADESIVO: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO ADESIVO: S W VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 585, INTIME-SE A RECORRENTE ADESIVA PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155299 RECTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Despacho: FLS. 180 E 181: DEFIRO, POR MAIS CINCO DIAS, O PRAZO PARA QUE OS PATRONOS DA PARTE RECORRENTE CUMPRAM O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 179.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400402115 RECTE: JOAO BATISTA GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114247 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ALCA TRASPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ RECTE ADESIVO: ALCA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148750 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ RECDO: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECTE ADESIVO: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDO ADESIVO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135781 RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ RECDO 2: RODOREI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027357 RECTES: CLAUDIO LANCELOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205171 RECTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ RECDOS: ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223901 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: MARIA ELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123485 RECTE: FRANCISCO MOACIR DE SOUZA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ RECDO: DULCINEIA DE SOUZA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ... ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127118 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECDO: BENIAMINO NOVELLINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127671 RECTES: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSETE GOMES 0163760SP RECDO: LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO 0128018RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111098 RECTES: PATRICIA CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ RECDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Despacho: A RECORRIDA PARA QUE, EM CINCO DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 272.\r\n\r\nQuebra 025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112319 RECTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113574 RECTE: MARCIO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ RECDO: MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023415 RECTE: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203731 RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JEFERSON LUCIO INACIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO 0142011RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200183 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ZEIDE SANTOS DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO 0074165RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216822 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216822 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233753 RECTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ RECDO: SONIA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Despacho: TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FL. 88, BAIXEM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE PROTOCOLO A FIM DE QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DE INTERPOSICAO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 62/86.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028933 RECTES: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120649 RECTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ RECDO 1: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ELIDIANE MARIA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ RECDO 2: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162126 RECTE: MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS 0151294RJ RECDO: JULIANA VIEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 176, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 139/141.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003815 RECTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003815 RECTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 632109"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "632107": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2005.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA) 20030010012053 Protocolo: 2005102626 AUTOR: OTEN SERVICOS GRAFICOS E PUBLICIDADE LTDA REP/P/S/REP.LEGAL NILO SERGIO MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 REU 1: BANCO SANTANDER S A REU 2: SANTANDER SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANOTE-SE ONDE COUBER, DE-SE VISTA E, SE NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (AS PARTES).\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2008.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2004.011.001536-5(1 VARA CIV.CABO FRIO)APELACAO CIVEL 2006.001.44724(4 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2008160407 AUTOR: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 REU: MARCOS JOSE PINTO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C 295, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO.\"\r\n\r\nId: 632107"
                                                                            ],
                                                                            "632105": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 1997.006.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11941/89-INDENIZACAO Protocolo: 199707175 AUTOR: MARIO FERNANDO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO RJ0024155 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 REU: MARCONI NUDELMAN REU 1: SARA LYDIA HASSON HAZAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RP0005160 ADVOGADOS 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 DR(a). MARILIA LOPES ARRUDA RJ0058278 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 665/670. INDEFIRO O PEDIDO DE REAVALIACAO DO IMOVEL POR NAO EXISTIR NOS AUTOS ELEMENTO QUE INDIQUE A VALORIZACAO DOS BENS A SEREM LEVADOS A LEILAO. QUANTO A CAUCAO, COMO INDICADO NO DESPACHO DE FLS. 657, A QUESTAO SERA OPORTUNAMENTE APRECIADA. 2 - FLS. 672. DEFIRO, COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\nId: 632105"
                                                                            ],
                                                                            "632106": [
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600163045 Protocolo: 2008224646 REQTE: ALBERTINA GUERRA MARQUES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 REQDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR REQDO 2: PAULO CESAR LOPES QUEIROZ Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"... EM CONSEQUENCIA NEGO A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA OU, COMO REQUERIDO, DA MEDIDA LIMINAR. PROSSIGA-SE COM A CITACAO DOS REQUERIDOS, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200800103475 ARGTE: EGREGIA 5. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3834 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART 11 INTERESSADO 1: FRANCISCO ANTONIO CORREIA CARMONA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 INTERESSADO 2: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 130: A MANIFESTACAO, AGORA, E IMTEMPESTIVA. AO M.P.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.029.000806-5 MAMDADO DE SEGURANCA - VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Protocolo: 2008151848 REQUERENTE: CARLOS CELSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES RJ0149023 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"ATENDA-SE.\" (REQUER INTIMACAO DA REQUERENTE)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200067014 IMPTES: JOSE CARLOS DE FARIA WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA ADILSON MOREIRA DA LUZ FERNANDO MACHADO DE CASTRO ADEMAR DO BRASIL QUEIROZ JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA SERGIO SIMOES WLADIMIR ROLLEMBERG VIEIRA JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO SARAH FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 AD VOGADO 3: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE DO CBMERJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATANDO-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PARA OBSTAR REDUCAO REMUNERATORIA, ERA O ACORDAO PLENAMENTE EXEQUIVEL, NA FORMA DO ART. 12, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 1533, E DALI DEVE SER CONTADO O PERIODO DE FOLHA SUPLEMENTAR. AO CONTADOR PARA SEPARACAO DO QUE SERA PAGO POR FOLHA SUPLEMENTAR (17/11/00 A 30/06/03) E PRECATORIO (14/06/00 A 16/11/00). SENDO O VALOR DESTE ULTIMO PERIODO INFERIOR A 40 SALARIOS, SERA O PRECATORIO DE FLS. 372/375 CANCELADO. FLS. 452/453 - DEFIRO. INTIME-SE O GERENTE DE RH DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA QUE, NO PRAZO DE 20 DIAS, ATUALIZE O VALOR DE SUA GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS, CONFORME DETERMINADO NO OFICIO DE FLS. 443, AINDA NAO CUMPRIDO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154521 IMPTE: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA ADVOGADOS: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR SOMENTE PARA ATUALIZAR OS CALCULOS DE FLS. 161, COM A RESPECTIVA CONVERSAO EM UFIR. APOS, EXPECA-SE PRECATORIO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1438 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002155496 IMPTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS DULCE PEREIRA CARRAZZONI ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA MARIA CELIA CARRAZZONI MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER MARIA MARTA ROSEIRA SOARES MARIA ROSA DOS SANTOS NEUZA DA SILVA MACEDO ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. 506.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003134248 IMPTE 1: RICARDO DE SOUZA IMPTE 2: LUIZ FERNANDO CARUSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALE DANTAS LEITE Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO NOVOS E IMPRORROGAVEIS DEZ DIAS DE PRAZO PARA ESCLARECER AS RAZOES DO APARENTE DESCUMPRIMENTO DO ACORDAO, MAIS DE DOIS ANOS APOS SEU TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003157128 IMPTE: NEUZA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL RJ0119740 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO NOVOS 10 DIAS PARA COMPROVACAO DO DEPOSITO JUDICIAL, OBJETO DA GUIA RETIRADA AS FLS. 135, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2263 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004194368 IMPTES: JOAO CARLOS RICARDO PEREIRA GUIMARAES REP/P/ MARIA DAS DORES RICARDO MARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 207/212 - AOS IMPETRANTES. INEXISTINDO MANIFESTACAO EM 30 DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1632 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005257338 IMPTES: MARINA CARDOSO DE MELLO BRANDAO GILDA MARIA TAVARES COSTA BRANCO DE CARVALHO REGINA CELIA GAMA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A INFORMACAO DE FLS. 224/225, INTIME-SE O IMPETRADO PARA CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 5., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006160560 IMPTE: ISABEL FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A IMPETRANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDAO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.184 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200600224690 Protocolo: 200720777 IMPTE: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 DA EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 681/682 - INDEFIRO O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE O DETRO NAO FIGURA COMO AUTORIDADE COATORA, NEM COMO ASSISTENTE, NESTE MANDAMUS, NAO PODENDO ESTAR SUJEITO AS SANCOES PENAIS ALI AVENTADAS. I.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200613511568 Protocolo: 200781578 IMPTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"FLS. 449 - DEFIRO. DE-SE VISTA, POR 10 DIAS, AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008123708 IMPTE: TERESINHA ARAUJO MAPURUNGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 40, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2004.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 94.001.099.270-6 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA (APELACAO CIVEL 2002.001.26105 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004110647 AUTORS: CECILIA GUIMARAES MAIA SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. O: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 307, ITEM II, A. (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA JUNTAR CERTIDAO DE OBITO)\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.196 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 REUS: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO RS0034140 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR RS0013845 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE ARRESTO PARA APREENSAO DE BENS SUFICIENTES PARA COBRIR O VALOR CORRIGIDO DO DEPOSITO LEVANTADO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMACAO (R$ 12,78) E DO ARRESTO (R$ 18,25), BEM COMO FORNECER 2 JOGOS DE COPIAS, NECESSARIAS AO PREPARO DO MANDADO RETRO)\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300129732 Protocolo: 200628705 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 REU: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 2.184,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.126 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20040015665 Protocolo: 2006133699 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU: ZEMARIA TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE RJ0049010 PROC.MUNIC. 2: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA, NO TOTAL DE R$ 37,17, INCIDENTE, A BASE DE 2%, SOBRE OS HONORARIOS DE FLS. 754, BEM COMO FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA-13VC DA CAP. 20020010031653 Protocolo: 2006192369 AUTOR: ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY REPRESENTADA POR SUA CURADORA LAURA SILVEIRA POUBEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT RJ0092269 REU: NELLY ALMEIDA HORTA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SECRETARIA, PARA SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, NO AGUARDO DA ABERTURA DO INVENTARIO DA FALECIDA AUTORA.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.234 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200000118046 Protocolo: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, PELA VIA DO ART. 136 DO CPC. 2 - EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO A FLS. 456.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL(PROC.990010609685/29.VARA CIVEL) 200600121435 Protocolo: 2007138804 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.089736-0 MAND.SEG.(12 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007201927 AUTOR: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 DR(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA RJ0130110 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A EMPRESA AUTORA, EM REPLICA.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200000121184 Protocolo: 2007287008 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE O PEDIDO DE FLS. 246 E SS, MANIFESTEM-SE AS PARTES E O M.P.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200401560 Protocolo: 2007308413 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA REUS: ALEXANDRO GUEDES NUNES DEVENICIO ALVES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 REU: FABIO TEIXEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 REUS: MARIO SERGIO RODRIGUES OSWALDO PEREIRA DA MOTTA RAIMUNDO AVELINO FARIAS FEIJAO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO - AUTOR.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2008.006.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200300120115 Protocolo: 200859224 AUTOR: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 REU 1: ZELIA CARDOSO MEIRA REU 2: VERA LUCIA BARBOSA REIS REU 3: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI REU 4: SIDNEY COSTA MEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2008.006.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.069.000828-3 EMBARGOS DE TERCEIROS Protocolo: 2008182169 AUTOR: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SOUZA MARINS RJ0001035B REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIRO DE IGUABA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"1 - EM FACE DA PROVA DE QUE A AUTORA E APOSENTADA PELO INSS, DEFIRO A GRATUIDADE E ISENTO-A DE DEPOSITO; 2 - EM 10 DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO EMENDE A AUTORA A SUA INICIAL PARA ADEQUA-LA A REALIDADE E AS REGRAS DO CPC SOBRE RESCISAO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200700101292 Protocolo: 2008226891 AUTOR: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO REUS: JOSE GERALDO RABELO ANAIR LOPES BENEDITO SANT`ANA ROCHA CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEICAO EUZY NOGUEIRA DIAS EVALDO FERNANDES DOS SANTOS HENRIQUE CLEMENTE VOLLU JANETE DOS SANTOS JOSE HILARIO DO NASCIMENTO FILHO WILSON ALVES VIEIRA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA; PRAZO DE VINTE DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA O FORNECIMENTO DE COPIAS NECESSARIAS PARA A CITACAO DE CADA REU)\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2008.006.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.536.001317-5 ORDINARIA (2 VARA CIVEL DE SAO GONCALO) APELACAO CIVEL 1761/2008 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2008230239 AUTOR: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER JANDIRA ALVES BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 REUS: MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA JACIRA SARAIVA MARTINS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA CUSTAS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2008.006.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200600159105 Protocolo: 2008232609 AUTORS: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA ZILDA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 REU: IVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE, POR ORA. 2 - VENHA COPIA DA INTEGRALIDADE DA R. DECISAO DA ILUSTRADA 3. VICE-PRESIDENCIA SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL N. 2007.135.12775, POSTO QUE A REPRODUCAO DA MESMA, CONSTANTE DE FLS. 139/140 NAO INCLUI A SUA CONCLUSAO: 3 - INFORMEM COM PRECISAO QUAIS OS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO VIOLADOS PELO V. ACORDAO RESCINDENDO, PORQUANTO NA PETICAO INICIAL, ORA SE REFEREM AOS ARTS. 418, 419 E 476 DO C. CIVIL, ORA AOS ARTS. 418, 419 E 420 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EM TEMPO: ATRIBUAM A CAUSA O VALOR CORRETO, QUE E O DO PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO COM O AJUIZAMENTO DA ACAO, OU SEJA O QUANTITATIVO ATUALIZADO DA EXECUCAO A QUE SE ENCONTRAM SUJEITAS E CUJA SUSTACAO PRETENDEM ATRAVES DA REQUERIDA MEDIDA LIMINAR NESSE SENTIDO.\"\r\n\r\n030. CARTA DE SENTENCA 2006.145.1 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 663/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200664934 REQUERENTE: MARIA DO CARMO ROSADAS COIM BRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"CITE-SE PELO VALOR TOTAL DA DIVIDA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO EM QUESTAO)\r\n\r\nId: 632106"
                                                                            ],
                                                                            "631615": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ARTIGO 27 DA LOMAN Nº 2004.118.00002; Reqte.: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Reqdo.: Juiz de Direito. Adv.: Dr. Mário Antônio Dantas de Oliveira Couto, OAB/RJ nº 43.497. Acórdão de fls. 302/306: “... ACORDAM, por maioria, os Desembargadores integrantes do ÓRGÃO ESPECIAL determinou, de ofício, a requerida submetida a exame médico legal, ficando suspenso o curso do processo, na esteira do voto do relator e vencidos os desembargadores Manoel Alberto, Sérgio Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar e Valéria Maron. (...) Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.” (a) Des. Motta Moraes, Relator.\r\n\r\nId: 631615"
                                                                            ],
                                                                            "631614": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "ACÓRDÃO\r\n\r\nRECURSO INOMINADO Nº 2008.110.00005; Recte.: Ordem dos Advogados do Brasil 4 Subseção de Barra Mansa Seccional do Rio de Janeiro- Adv.: Dr. Hercules Anton de Almeida , OAB/RJ 59.505. Recdo.: Juiz de Direito. Acórdão de fls. 67/69: “... Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta data, à unanimidade, em determinar o cancelamento da distribuição e posterior encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do relator. (...) Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.” (a) Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Relator.\r\n\r\nId: 631614"
                                                                            ],
                                                                            "632112": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 45/2008 (2008.029.00045) - Relator: Exmo. Sr. Des. Miguel Angelo Barros - Excpte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86378 - Excpto 1: Desembargador - Excpto 2: Desembargador - Excpto 3: Desembargador - Excpto 4: Desembargador. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 32: “(...) Inadmito pois a Exceção de fls. 23/24 e mando que a arquive após baixa.” Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. (a) Des. Miguel Angelo Barros.\r\n\r\nId: 632112"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "632113": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06111-4 E OUTRAS Protocolo: 2008191489 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: FABIO JULIO FERNANDES (RG.12717036-3) OUTRO NOME 1: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05411-3 E OUTRAS Protocolo: 2007321588 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO MIRANDA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA,VENCIDO O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ QUE AO RECURSO NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2203 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011300149 Protocolo: 2007094260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOAO RIBEIRO LEITE APDO 2: JOSE GERMANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VENCIDO O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ QUE AO RECURSO NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 632113"
                                                                                    ],
                                                                                    "632114": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB/RJ 0130910) DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (OAB/RJ 0137512), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1548/2008 - Processo 2006.001.075021-6, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APDO(s) SERGIO CID XIMENES DE MENDONCA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 632114"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "632115": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040340001376 Protocolo: 2007267710 IMPTE: JOAO CARLOS DE ARAUJO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: 02 VARA DE MIRACEMA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011501719 Protocolo: 20085362 IMPTE: Dr.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (OAB/RJ83689) PACTE 1: MARCELO PESTANA DA CUNHA OUTRO NOME: MARCELO DA CUNHA PESTANA PACTE 2: RENATO SOUZA DA VEIGA AUT.COATORA: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 200812439 IMPTE: DR.SILAS DA COSTA (OAB/RJ0029492) PACTE: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: MARCOS RAMOS DE MORAES CO-REU 2: GERSON COSTA CORTEZ CO-REU 3: JOSE EDNALDO VICENTE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140167198 Protocolo: 200840713 IMPTE 1: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 IMPTE 2: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 PACTE: JULIANO ROSA RIBEIRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05069-7 Protocolo: 200846385 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: JEFERSON VIANA MACOMBIRA - RG 20286452-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA CONVOLAR A REVOGACAO EM SUSPENSAO, MANTIDA A ORDEM DE PRISAO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11790-8 Protocolo: 200858908 IMPTE: Dr.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DEF.PUBLICO PACTE: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (RG:08096257-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.006608-9 (ORIGIN) 20070011541845 Protocolo: 200867345 IMPTE/PACTE: JEFFERSON LUIS LIMA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866904 Protocolo: 200898936 IMPTE: Dra.EMILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (OAB/RJ71808) PACTE: MARIA DA CONCEICAO SOUZA MARTINS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS DA SILVA CO-REU 2: RICARDO LIMA DE ALMEIDA CO-REU 3: PEDRO LUIZ DOS SANTOS CO-REU 4: GEOVANE MOURA DA SILVA CO-REU 5: LEONARDO CHRISPIM CO-REU 6: GLEISON DOS SANTOS BATISTA CO-REU 7: MANOEL PEREIRA DA COSTA FILHO CO-REU 8: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REU 9: IVO VITALINO DOS SANTOS CO-REU 10: RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS CO-REU 11: MARCOS VALERIO DE SOUZA CAMPOS CO-REU 12: FABIO DOS SANTOS CO-REU 13: JOILSON RANGEL ESTEVAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002663-3 20057110027660 Protocolo: 2008103784 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO REGO (DP/860726-9) PACTE: J.D.DE S. FILIACAO 1: ELENIR PEREIRA DIAS FILIACAO 2: ANTONIO ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:HC 2008.068.001099-8) 20080680002000 Protocolo: 2008100307 IMPTE/PACTE: RODRIGO RONDINELI DA ROCHA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03912-8 E OUTRA Protocolo: 2008112408 IMPTE: DR MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ 143.288) PACTE: FABIO FERNANDES COELHO (RG.07881704-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650022170 Protocolo: 2008125202 IMPTE: Dr.JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (OAB/RJ30826) PACTE: LUIZ GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA OUTRO NOME: GUILHERME AVELINO AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10018-3 Protocolo: 2008128319 IMPTE: Dr.PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ100361) PACTE: LEONARDO PINTO SALVADOR (RG:20240704-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002068-4 20077110015418 Protocolo: 2008138815 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9 PACTE: R.K.R.DE S. FILIACAO 1: JAQUELINE RAMOS DE SOUZA FILIACAO 2: SANDRO HILTON DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA IMPOSTA AO PACIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00543-5 Protocolo: 2008158826 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: WILIAN DA FONSECA DUARTE (RG:13449121-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04821-4 Protocolo: 2008159771 IMPTE: DR ANDERSON MARQUES SANTOS (OAB/RJ 142.130) PACTE: CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO (RG.09737308-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE CONCEDERAM, PARCIALMENTE, A ORDEM COLOCANDO-SE O PACIENTE EM LIBERDADE ATE A VINDA DA FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS, PARA QUE SEJA APRECIADA EVENTUAL REINCIDENCIA, EXPEDINDO-SE DE IMEDIATO ALVARA DE SOLTURA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210000125 Protocolo: 2008160987 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE: JUAREZ AGUIAR DE BARROS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/09216-2 E OUTRAS Protocolo: 2008165915 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: UBIRAJARA NOVAES DOS SANTOS - RG 09736780-9 IFP OUTRO NOME: UBIRAJARA TAVARES SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Decisao: DENEGARAM A ORDEM NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06316-3 Protocolo: 2008168866 IMPTE: DRA.BARBARA DOS SANTOS - OAB/RJ 150141 PACTE: FRANCINEI DOS SANTOS MORAES - RG 09470436-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02659-5 Protocolo: 2008178684 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: LEONARDO VERISSIMO DA CONCEICAO (RG.21192402-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, CONCEDERAM A ORDEM NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.4933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008207307 IMPTE: DR.BRUNO SACCANI (RJ/114953) PACTE: MARCO ANTONIO LUCIDI AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REU 2: ITAMAR GUERREIRO CO-REU 3: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REU 4: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REU 5: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REU 6: MARIO DONATO D'ANGELO CO-REU 7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REU 8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REU 9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REU 10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REU 11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO CO-REU 12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REU 13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REU 14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU 15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008207418 IMPTE 1: DR MARCIO LUIZ DONNICI (OAB/RJ 23.300) IMPTE 2: DR BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB/RJ 117.609) IMPTE 3: DR JOAO DONATO D'ANGELO (OAB/RJ 79.034) PACTE: MARIO DONATO D'ANGELO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REU 2: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REU 3: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REU 4: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REU 5: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REU 6: ITAMAR GUERREIRO CO-REU 7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REU 8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REU 9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REU 10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REU 11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO CO-REU 12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REU 13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REU 14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU 15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. DESAFORAMENTO 2007.057.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110026729 Protocolo: 2007346254 REQTE 1: FERNANDO PEREIRA DUARTE REQTE 2: LEONARDO GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO 2007.180.19 Origem: CAPITAL I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Acao: 20070011771050 Protocolo: 2007348785 AGRAVANTE: HORACIO BATISTA GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RJ0070036 AGRAVADO: VITORIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/083235 Protocolo: 2007298537 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO RG 103006854 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA SER DEFERIDA AO APENADO, SOMENTE 1 SAIDA, QUE PODERA TER DURACAO DE ATE 7 DIAS, RENOVAVEL POR MAIS 4 VEZES, DURANTE O ANO, NOS TERMOS DO ART. 124 DA LEP, VENCIDA A E. DES. RELATORA, QUE O DESPROVIA. DESIGNADA PARA O VOTO A E. DES. EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.79 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 97/06807-6 E OUTRAS Protocolo: 20084314 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE SILVEIRA DOS SANTOS (RG:10997508-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/047856 Protocolo: 2008045513 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO PAES DA SILVA RG 100238781 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.562 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/06319-3 E OUTRA Protocolo: 2008062244 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO EVANDRO DE FREITAS FABRICIO - RG:11495429-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00158-9 Protocolo: 200877987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CEZAR BARBOSA MANHAES (RG:12795796-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.671 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06255-8 Protocolo: 2008084297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE QUIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.951 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/14020-6 Protocolo: 2008132360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TIAGO LUIZ NOGUEIRA (RG-21660745-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.58 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 20060700005196 Protocolo: 2008012906 RECTE: HILARIO ANTONIO GOMES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE RJ0082404 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA SANAR A OMISSAO ALEGADA PELO EMBARGANTE, CONFIRMADO-SE A DECISAO DE PRONUNCIA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010934350 Protocolo: 2006175942 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO GUILHERME OLIVEIRA DE FREITAS RG 121729180 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3885 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040520275 Protocolo: 2007181003 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERNANI IGNACIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4267 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260058428 Protocolo: 2007203973 APTE: WILLIANS GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA SE POR AL, TENDO EM VISTA ESTAR EVIDENCIADO QUE O RECORRENTE JA CUMPRIU A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010537399 Protocolo: 2007247948 APTE: CLEBER ANDRE DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAURO SERGIO SOUZA CASTRO CO-REU 2: BRUNO RUFINO BORGES CO-REU 3: SERGIO MURILO MOREIRA PAIVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6339 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010423117 Protocolo: 2007321581 APTE: FABIO DELMIRO SILVA OUTRO NOME 1: FABIO BELMIRO SILVA OUTRO NOME 2: FABIO DE ALMIR SILVA OUTRO NOME 3: FABIO DALMIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6349 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010473373 Protocolo: 2007323636 APTE: ANDRE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.341 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140228749 Protocolo: 2007374082 APTE: RENATO SOUZA DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL ESTABELECENDO O INICIAL FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1887 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450022962 Protocolo: 2008074409 APTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI MOREIRA FURTADO RJ0075610 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RETIFICARAM A MINUTA PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA A PECUNIARIA DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA E FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA SANCAO, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.221 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110036961 Protocolo: 2008137854 APELANTE 1: R.DOS S.DA S. FILIACAO 1: JOSE CLAUDIO BASTOS DA SILVA FILIACAO 2: DOROTI DOS SANTOS QUINTANILHA APELANTE 2: M.D.B.F. FILIACAO 1: MARCELO DE ARAUJO FONSECA FILIACAO 2: ROSANGELA PINTO BETTCHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 632115"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "632116": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107 - LÃMINA II.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1991/01828-3 E OUTRAS Protocolo: 2008112527 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DILSON MORENO COIMBRA (RG.06614922-0) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06700-3 Protocolo: 2008197313 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (RG:07986859-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 632116"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "632117": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08788-0 Protocolo: 2008131050 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVAN RODRIGUES VIEIRA - RG:11602122-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/06099-9 Protocolo: 2008130955 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO ALVES DE AZEVEDO (RG-09249175-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.954 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/065829 Protocolo: 2008131052 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO ROSA DA SILVA RG 122848732 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.992 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11430-6 E OUTRAS Protocolo: 2008138603 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE MORAES RIBEIRO - RG:12972999-2 OUTRO NOME 1: ANDRE CARDOSO DOS SANTOS REPDO 2: ANDRE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME 3: MARCELO DE MORAIS RIBEIRO OUTRO NOME 4: MARCO DOS SANTOS FILHO OUTRO NOME 5: MARCOS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1002 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01914-5 E OUTRA Protocolo: 2008140052 AGTE: MAURO DE ASSIS MARINHO (RG.11495174-2) ADVOGADOS: DR(a). MIRELA ZAMBELLI TEIXEIRA 052616 DR(a). MIRELA ZAMBELLI TEIXEIRA 0160526SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1003 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08255-1 E OUTRO Protocolo: 2008140046 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO DE ALMEIDA RANGEL (RG:06594250-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1047 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/033749 Protocolo: 2008135611 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JANAA DE CARVALHO BARCELOS RG 123428047 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07807-6 Protocolo: 2008156524 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRO CARNEIRO DE SOUZA (RG.10524267-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1109 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06650-1 Protocolo: 2008156396 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIANA DA SILVA SANTOS SOARES (RG-12929678-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03412-0 E OUTRA Protocolo: 2008156438 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE COSTA DE PAULA - RG:13317518-2 ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02318-1 Protocolo: 2008156456 AGTE: IVAN JOSE FIGUEIRAS JUNIOR 9RG-10638595-8) OUTRO NOME: IVAN JOSE FILGUEIRAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:87/04641-3 E OUTRAS Protocolo: 2008167435 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO BEZERRA ALVES - RG:05822102-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06548-6 E OUTRA Protocolo: 2008167363 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: LEONARDO SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/08047-6 Protocolo: 2008172500 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO BARROS DA SILVA - RG:09831415-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/01792-5 E OUTRAS Protocolo: 2008214935 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOISES NUNES PEREIRA (RG-07112349-1) OUTRO NOME: MOISES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.33 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.112903-7 Protocolo: 2008156975 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: ROGERIO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.61 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.215562-0 Protocolo: 2008014839 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CELSON WASHINGTON ARAUJO NUNES DE SOUZA RECDO 2: ANNA VANZILLOTTA VILLARDI RECDO 3: OLDAIR FRANCA DA SILVA RECDO 4: EDILSON ALVES DE SOUZA RECDO 5: TIAGO DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.252 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.003395-8 Protocolo: 2008129962 RECTE: FRANCISCA EDILENE RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALBA VIANA 0005645CE RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.261 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 98.508.002683-0 Protocolo: 2008138338 RECTE: ANTONIO MANOEL DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.282 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.236298-3 Protocolo: 2008135563 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.292 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.000998-0 Protocolo: 2008155241 RECTE: GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6515 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139482-8 E OUTRAS 2004.001.023373-4 Protocolo: 2007319446 APTE 1: MARCELO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APTE 2: MARCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APTE 3: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO APTE 4: EDER LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RANGEL CO-REU 2: ALLAN DE SOUZA RIBEIRO CO-REU 3: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUZA OUTRO NOME 3: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA CO-REU 4: RAFAEL DA SILVA FERREIRA CO-REU 5: ANDRE RICARDO SILVA CO-REU 6: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES CO-REU 7: EDER CUNHA FELIPE CO-REU 8: PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA CO-REU 9: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REU 10: CARLOS ROBERTO SACRAMENTO CO-REU 11: ROBERTO INACIO DOS SANTOS CO-REU 12: WALLACE DA SILVA NORBERTO CO-REU 13: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DA SILVA CO-REU 14: PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA CO-REU 15: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO CO-REU 16: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA CO-REU 17: HUGO SILVA DOS SANTOS CO-REU 18: LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CO-REU 19: DENIS CAVALESCI ESPIRITO SANTO OUTRO NOME 1: DENIS COVALESCI ESPIRITO SANTO OUTRO NOME 2: DENIS COVALESCI ESPIRITO SANTOS CO-REU 20: ERNANE SOUZA DA LUZ CO-REU 21: ALESSANDRO BELLO DA SILVA CO-REU 22: ALEXANDRE JOSE MOURA CO-REU 23: HUGO LEONARDO MOREIRA DE SOUZA CO-REU 24: JOSE GILIARDE MOTA OUTRO NOME: JOSE GILIARD MOTA CO-REU 25: JOAO LUIZ CLAUDINO DA SILVA CO-REU 26: MARCELO DA SILVA CANDIDO CO-REU 27: LEANDRO DIONISIO DA SILVA CO-REU 28: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES CO-REU 29: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3021 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.003761-6 Protocolo: 2008119270 APTE: ANTONIO CELSO BALDINO CASTILHO ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MIGUEL MENDONCA FILIPE CO-REU 2: RONALDO FERREIRA LEITE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3191 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.001558-0 Protocolo: 2008126988 APTE 1: RONALDO FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA 0224627SP APTE 2: MIGUEL MENDONCA FILIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO CELSO BALDINO CASTILHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.023513-8 Protocolo: 2008165059 APTE 1: EDGARD SILVA PEREIRA APTE 2: TIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3746 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.012453-4 Protocolo: 2008165608 APTE: JORGE LUIZ AMBROZIO SALOMAO OUTRO NOME: JORGE LUIZ AMBROSZIO SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3856 Origem: TERESOPOLIS JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 2007.831.002894-7 Protocolo: 2008170646 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO ROCHA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO 0067507RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.022596-0 Protocolo: 2008181169 APTE: ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4307 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.008785-5 Protocolo: 2008191607 APTE 1: RAFAEL MACHADO ALVES DE MORAES OUTRO NOME: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES APTE 2: CRISTIANO MORAES ALVES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ APTE 3: VANDERLEI VARGAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4354 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117889-9 Protocolo: 2008192787 APTE 1: BRUNO GUIMARAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APTE 2: ARTHUR CYRSO ROCHA DA PAIXAO FERREIRA APTE 3: WEVERTON VENANCIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4382 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.021473-5 Protocolo: 2008193946 APTE: RAFAEL DE SOUZA COPLE DA SILVA OUTRO NOME: RAFAEL DE SOUZA COPLE ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.H.M. FILIACAO 1: JOAO CARLOS MOSS FILIACAO 2: MARCIA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4448 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.008183-9 Protocolo: 2008203718 APTE: ROGERIO NONITO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4464 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.008588-6 Protocolo: 2008202114 APTE: MARCIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANA PAULA DE JESUS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.65 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2007.024.003861-0 Protocolo: 2008046525 APELANTE: C.DE S.D. FILIACAO 1: JORGE CAMBINO DIONISIO FILIACAO 2: TANIA CAMBINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.176 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001750-6 Protocolo: 2008124152 APELANTE: L.G. FILIACAO: MADELU GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.194 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001374-4 Protocolo: 2008130799 APELANTE: P.DE S.P. FILIACAO 1: IDEVAIL PERES DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA CRISTINA SOAERS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.211 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001363-0 Protocolo: 2008137829 APELANTE: T.DO A.B. FILIACAO: ANDREIA DO AMPARO BELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.267 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001862-6 Protocolo: 2008161828 APELANTE: O.H.R. FILIACAO: ROSIMAR ROSA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04075 Protocolo: 2008100240 EMBTE: ROBERTO LIMA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 632117"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "632118": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/10467-2 Protocolo: 2008144505 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: ARLENIO ANTONIO LUIZ - RG 03360609-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08182-5 E OUTRA Protocolo: 2008164547 IMPTE: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTE: CICERO ROMEU FERREIRA DE SOUZA (RG:13456045-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. BOENTE QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2008.077.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088410000974 Protocolo: 200825273 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: EMERSON FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI JULGADO PROCEDENTE A RECLAMACAO PARA DETERMINAR QUE O MAGISTRADO PROCEDA O EXAME DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA SEM A AUDIENCIA PRELIMINAR; VENCIDO DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA QUE A JULGAVA IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/044961 Protocolo: 2008020671 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO DOS SANTOS SILVA RG 207788217 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.516 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011363731 Protocolo: 2006251043 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: HERMANO SANTANA - RG 08778562-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3776 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273604 Protocolo: 2007174582 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURO NEVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210028170 Protocolo: 2007305311 APTE: SEBASTIAO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010779600 Protocolo: 2007349680 APTE: ARMANDO LUIZ BRASILIANO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO. VENCIDO O DES.LEITE ARAUJO, DADO PROVIMENTO PARA QUE O APELANTE SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1396 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20030630062645 Protocolo: 200848662 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SIDONIO NOGUEIRA GOMES OUTRO NOME: CRISTIANO NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2066 Origem: RESENDE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 20078290020614 Protocolo: 200882675 APTE: ALMIR IZIDORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 632118"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "632119": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06822-6 Protocolo: 2008112509 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (RJ/56863) PACTE: DENILSON DOS SANTOS SOARES (RG:08.399.386-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.FALEI EM SEPARADO...NAO ADMITO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 632119"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "632120": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4892 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010157980 Protocolo: 2008226675 APTE 1: ISAAC GOUVEIA MANN ADVOGADO: DR(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO RJ0135930 APTE 2: RAFAEL CORREIA LUCAS ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO RJ0109445 APTE 3: MAURICIO CAMPOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES CO-REU 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O ARTIGO 600, PARAGRAFO 4 DO CPP, QUANTO AO APELANTE MAURICIO CAMPOS BRASIL. COM A CHEGADA AOS AUTOS DESTAS RAZOES, RETORNEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS. AO FINAL, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 632120"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "632121": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1006 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11961-5 Protocolo: 2008140053 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO NOGUEIRA ROSA - RG:11657882-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1007 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03803-8 Protocolo: 2008140054 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON COSTA DE OLIVEIRA - RG:21814821-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1085 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:00/11900-8 E OUTRA Protocolo: 2008156469 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN DE CARVALHO VIEIRA - RG:12357008-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/05854-8 Protocolo: 2008167467 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO NEVES DA SILVA (RG.20646682-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1212 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09755-6 Protocolo: 2008172541 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO EDUARDO MACHADO DE MEDEIROS (RG-10310706-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.38 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.047156-2 Protocolo: 2008168000 RECTE: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO RECDO: REINALDO BARBOSA DE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2008.001.046640-4 Protocolo: 2008113450 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.008671-5 Protocolo: 2008139297 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.322 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: -A 2008.023.000142-1 Protocolo: 2008170653 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RAFAEL MARCILIO ADELINO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.116080-5 Protocolo: 2007319289 APTE: MARCO ANTONIO FARIA FRANCA OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO FARIA FRANCA OUTRO NOME 2: MARCO ANTONIO DE FARIA FRANCA ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ CO-REU 2: ALEXANDRE MEDABER CO-REU 3: ANTONIO CARLOS BARILLARI FONTES PITANGA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.296 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.003030-4 Protocolo: 2007368506 APTE: MAXSON WESLEI SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.540 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049901-1 Protocolo: 2008004683 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DA CONCEICAO CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.989 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002513-7 Protocolo: 2008029893 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1693 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.006052-5 Protocolo: 200866531 APTE: OMAR LUIS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1801 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.000044-3 Protocolo: 2008065765 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA APDO 3: GILBERTO JUNIOR SOARES MENDES APDO 4: ANDRE MENDES GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2072 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2007.068.000552-6 Protocolo: 2008085725 APTE: CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2157 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.086551-5 Protocolo: 2008089989 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIAS DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2246 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.060133-0 Protocolo: 200892799 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PHILIPE BRUNO PESSOA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO 0081934RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2270 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.005716-2 Protocolo: 2008092631 APTE: ANTONIO GUDIMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2369 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.003991-2 Protocolo: 2008094643 APTE: WELLINGTON CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2399 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.093543-0 Protocolo: 2008102026 APTE: GERALDO DEUSDEDIT DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2423 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.000219-2 Protocolo: 2008101284 APTE: LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA 0114872RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2428 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.006971-6 Protocolo: 2008100419 APTE: DEYVISSON DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2503 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.231 2004.014.003063-0 Protocolo: 2008105012 APTE: VAGNER DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2573 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.011499-9 2005.002.023172-5 Protocolo: 2008104448 APTE: ARACI MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EMERSON MORENO COSTA SILVA WEITZEL CO-REU 2: WALLACE DA SILVA MAIA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2698 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.003295-1 Protocolo: 2008109892 APTE 1: PATRIC PITA DA SILVA APTE 2: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MI NISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2806 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.052342-6 Protocolo: 2008115204 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2868 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.007069-5 Protocolo: 2008109900 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO LUIS RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2934 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.005189-5 Protocolo: 2008132992 APTE: BRUNO OLIVEIRA TOLEDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2961 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.114390-6 Protocolo: 2008127137 APTE: GLAUCIO RODRIGO DE SOUSA RAMOS OUTRO NOME: GLAUCIO RODRIGO DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.017075-6 Protocolo: 2008127133 APTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3087 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.180344-0 Protocolo: 2008134032 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURICIO FARIA REGO OUTRO NOME: MAURICIO FARIAS REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3231 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.042509-1 Protocolo: 2008139023 APTE: RAFAEL GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3337 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.012534-1 Protocolo: 2008144108 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WELLINGTON MARCELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3366 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.004295-5 Protocolo: 2008150825 APTE: ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.R.S. FILIACAO: MARIA JOSE SANTANA CO-REPDO. 2: A.L.P. FILIACAO 1: EDILSON JOSE SANTANA FILIACAO 2: CELINA PEREIRA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.149527-6 Protocolo: 2008157078 APTE: PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3646 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.198830-0 Protocolo: 2008157001 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WAGNER ANANIAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2008.700.018252-5 Protocolo: 2008164277 APTE: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.025117-0 Protocolo: 2008165052 APTE: RICARDO FONSECA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3913 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.008980-6 Protocolo: 2008172875 APTE: FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.283 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.002365-1 Protocolo: 2008182562 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: V.C.D. FILIACAO 1: VANDER ALVES DIAS FILIACAO 2: DENISE DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: EDUARDO PARADELLA SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 632121"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "632122": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2244 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013933-6 Protocolo: 2007371702 AUTOR: KATIA GOMES DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.037.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 1 C. CIVEL 20.070.040142-8 SUSCTE: MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ SUSCDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE PROTECAO ESPECIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007299402 IMPTE: NELSON JOSE MONTEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.153540-7 Protocolo: 2007283812 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ELIAS BONFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32377 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.045.006166-3 Protocolo: 2007332504 AGTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDO: TRAFFIPAX DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR 0050907SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.163201-2 Protocolo: 20082228 AGTE: ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES 0057633RJ AGDO: HELENA MARIA ALVES DUARTE P/SI E REP/S/FILHA ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO 0137193RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1201 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.163201-2 Protocolo: 200811563 AGTE: HELENA MARIA ALVES DUARTE P/SI E REP/S/FILHA ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3426 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.011598-4 Protocolo: 200830457 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE 0086744RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.047657-4 Protocolo: 2008108158 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15833 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.011.000225-2 Protocolo: 2008147784 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ AGDO: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO 0089009RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.028013-3 Protocolo: 2008159764 AGTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ AGDOS: ARTHUR TORRES DE CASTRO SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17219 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.117629-0 Protocolo: 2008162156 AGTE: ROSANA IORIO MURRAY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35818 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103515-6 Protocolo: 2007177289 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOAO CARLOS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA 0157456RJ APDO 2: ESTADO DO RI DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 3: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38854 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.017981-2 Protocolo: 2007196560 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ REC.ADESIVO: ANGELO NILDO BENETASSIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES 0066779RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.012166-5 Protocolo: 2007287755 APTE: MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDO: MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.002689-0 Protocolo: 2007302685 APTE 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ APTE 2: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.059284-2 Protocolo: 2007317585 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO 0025069RJ APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR 0114885RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.001454-2 Protocolo: 2007326292 APTE 1: CLAUDIO BARBALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63157 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.020044-4 Protocolo: 2007332048 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDO: FRANCISCO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64194 Origem: PARATY Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.041.002195-4 Protocolo: 2007339777 APTE: PAULO ROGERIO LOPES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LACERDA DA SILVA 0136875RJ APDO: ANGELITA ALVES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.085787-0 Protocolo: 2007347904 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA APDO: ALEXANDER DA PAZ MION ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.011360-1 Protocolo: 2007354980 APTE: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS 0023665RJ APDO: AUGUSTO HADDOCK LOBO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2004.001.018085-7 Protocolo: 2007354981 APTE: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS 0023665RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ APDO: AUGUSTO HADDOCK LOBO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.006163-7 Protocolo: 2007354982 APTE: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS 0023665RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ APDO: AUGUSTO HADDOCK LOBO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68172 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.004.062042-7 Protocolo: 2007362653 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA DE TOLEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.133347-9 Protocolo: 200827551 APTE: EDILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5673 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.029883-6 Protocolo: 2008028967 APTES: ANTONIO CUSTODIO DE MELLO PAIVA JOSE CARLOS MEIRELLES DA CRUZ CLODOALDO RODRIGUES NAVA JORGE DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA 0034547RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5927 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (POR DEPENDENCIA AO PROC1995.001.020886-4) 2006.001.013711-7 Protocolo: 2008029056 APTE: JAIR DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ APDO: JOACHAM DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5936 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2005.040.000402-0 Protocolo: 2008029633 APTE 1: ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA 0127060RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA 0130885RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6015 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.042.011260-2 Protocolo: 2008029754 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6304 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152198-3 Protocolo: 2008033182 APTE: JULIO CEZAR GOMES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.012619-6 Protocolo: 2008047404 APTE: WANTUIR DA ROCHA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11313 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.072.000611-2 TB 2824/02) 2007.072.001019-9 Protocolo: 200859092 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2006.001.126219-9) 2007.001.007226-6 Protocolo: 2008065692 APTE: GILDASIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE 0008319BA ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN REGINA DE LACERDA FREIRE 0012572BA APDO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12776 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.110253-0 Protocolo: 200866781 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.027790-3 Protocolo: 2008074817 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDO: VALERIA AGUIAR LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ 0125115RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15816 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.001659-0 Protocolo: 2008082818 APTE: INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ APDO: J G MORIYA REPRESENTACAO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA 0187315SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057429-6 Protocolo: 2008086559 APTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDO: NAIR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.186423-0 Protocolo: 2008086632 APTE: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOS: ANTONIA REGINA VERAS DE SOUZA FRANCISCO CARLOS BORGES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16544 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003777-9 Protocolo: 2008088234 APTE 1: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APTE 2: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.125346-3 Protocolo: 2008089469 APTE: NAIR VALVERDE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ APDO: NILAIR NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALINA GAMA SALGADO 0127090RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16767 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.011.006561-2 Protocolo: 2008088260 APTE: SMI SERVICO MANUTENCAO INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA 0141709RJ APDO: ANTHONY FERRARI PENZA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17607 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.002633-9 Protocolo: 2008093176 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: MICHELE BARZILAI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17652 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003579-5 Protocolo: 2008094121 APTE: RONALDO FONTOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17871 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.004.074297-1 Protocolo: 2008094756 APTE: JORGELEI BORGES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ APDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI 0095324SP ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ APDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17978 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121710-8 Protocolo: 200895330 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159131-7 Protocolo: 2008098388 APTE: MAURICIO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18696 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.029806-2 Protocolo: 2008099907 APTE: CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18756 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.004915-7 Protocolo: 2008100390 APTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDO: KATIA REGINA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18809 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.502.005322-8 Protocolo: 2008101266 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19152 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080143-4 Protocolo: 2008102317 APTE: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19466 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005924-0 Protocolo: 2008104425 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDO: LUIZ CARLOS LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA 0092383RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.19764 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.204.011219-0 Protocolo: 2008105233 APTE 1: ALEXANDRE VAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19954 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.210.001916-3 Protocolo: 2008105543 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDO: ADRIANA PAULA EUZEBIO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20068 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006704-6 Protocolo: 2008105393 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CESAR TEIXEIRA DE CASTRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20077 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.079.000608-2 Protocolo: 2008105127 APTE: LUCIANA RAMOS CASTILHO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GARNIER DOS ANJOS ALMEIDA 0132210RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.165866-9 Protocolo: 2008107375 APTE 1: MARCELO DAMIAO MAIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.20330 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.092228-3 Protocolo: 2008108424 APTE: ADRIANA AVERSA LESSA ADVOGADO: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ 0133638RJ APDO: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.20543 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000754-6 Protocolo: 2008109158 APTE: VASTIR MERLIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.20607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.014765-0 Protocolo: 2008109887 APTE 1: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO 0088128RJ APTE 2: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.006253-0 Protocolo: 2008108825 APTE: ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21035 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015706-5 Protocolo: 2008112231 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MAT CONST PARA TODOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005593-7 Protocolo: 2008113195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162689-7 Protocolo: 2008113459 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APTE 2: GUILAINE MARGEM DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ 0061353RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.158337-8 Protocolo: 2008112748 APTE: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI REP/P/SEU INVENTARIANTE LOURENCO GOISEFFI JANNUZZI ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21589 Origem: RIO CLARO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.047.000402-3 Protocolo: 2008114088 APTE: BISON INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA 0029414RS ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI DAVID DEBIAZI 0068874RS APDO: MARCIO PEIXOTO DE LIMA COMERCIO ME ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21690 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 91.054.000222-3 Protocolo: 2008117708 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CLAUDEMIR PACHECO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21782 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.002394-3 Protocolo: 2008116289 APTE 1: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA 0001861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA 0007412RJ APTE 2: RENATO RAMOS DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS 0089132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21942 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011962-0 Protocolo: 2008112150 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA DA COSTA FILHO REP/P/S/INV JUREMA PAIVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.25618 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.013285-1 Protocolo: 2008136803 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDO: ITALO TORRES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE VERA LUCIA TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.25658 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.003729-8 Protocolo: 2008135804 APTE 1: MARCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.26693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.112574-3 Protocolo: 2008142962 APTES: CLAUDIA DE CASTRO NEVES FERREIRA CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO COSTA DIEGO HENDRIGO FEOTOSA DE FREITAS FLAVIA SILVA SA LUCIANE DA SILVA SILVESTRE ROSANGELA CARVALHO DOS PASSOS NADIA MARIA DE LIMA SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.26915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.161694-6 Protocolo: 2008142864 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APTE 2: MERCEDES ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA 0103150RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.27842 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081304-4 Protocolo: 2008148897 APTE: INALDO ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.28198 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.020640-9 Protocolo: 2008150789 APTE: LEONIR MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GERALDA SEBASTIAO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.28428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.032176-0 Protocolo: 2008151918 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APTE 2: ANTONIO DA LUZ ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.28563 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116713-0 Protocolo: 2008151389 APTE: JOCILENE MARTINS SAYAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.28566 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.013549-5 Protocolo: 2008152587 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: CLARICE BRONSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA 0143480RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.28790 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.007.000946-7 Protocolo: 2008153689 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDO: BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA ADVOGADO: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.29281 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125698-1 Protocolo: 2008156628 APTE: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.29342 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005093-6 Protocolo: 2008152626 APTES: DEOLINDA PEREIRA DE JESUS CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS VANUSA PEREIRA DE JESUS COELHO PAULO ROBERTO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.29356 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005492-9 Protocolo: 2008157507 APTES: MARIA LUIZA SILVA DE JESUS FELIPE SIDNEY DA SILVA FRANCISCO CARLOS SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.32722 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.109531-0 Protocolo: 2008173808 APTE: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ APDO: CLUBE DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA 0053225RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33756 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.002832-3 Protocolo: 2008178398 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143426-9 Protocolo: 2008192316 APTE: LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO REP/P/S/MAE LUCIANA SAPHA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDO 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (AABB RIO) ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA 0007628RJ APDOS 2: KEPLER INOCENCIO W P PROMOCOES DESPORTIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0091565RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.38387 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012900-0 Protocolo: 2008205510 APTE: CARLOS JOSE MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.38467 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.018048-3 Protocolo: 2008205517 APTE: NISA DE SOUZA BONUTTI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.38480 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.059609-4 Protocolo: 2008205514 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ APTE 2: ANDERSON DA COSTA GADELHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.40477 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112026-8 Protocolo: 2008218227 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: MILTON AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010425-2 Protocolo: 200734296 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EMBDO: ALEXANDRE VALENTINO PINELLI REP/P/S/MAE MARIA ANGELICA VALENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015124-6 Protocolo: 200878630 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 632122"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "632124": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21550 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011147099 Protocolo: 2008202518 AGTES: HULA HULA MODAS LTDA ME JOSE CHEREM ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"....COM FULCRO NO ARTIGO 557.CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24195 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080540889161 Protocolo: 2008226071 AGTE: ANDERSON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CONCHETA MESSANA SP0139986 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25104 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082100052335 Protocolo: 2008233859 AGTE: TEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO QUE DETERMINOU A CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA, DANDO COMO VALIDA AQUELA REALIZADA PELA VIA POSTAL, EXTRAINDO-SE DAI AS CONSEQUENCIAS PROCESSUAIS CABIVEIS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010886168 Protocolo: 2008233488 AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA RJ0142229 AGDO: NEZITA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25238 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370038323 Protocolo: 2008234979 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CREUSA CASTRO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO RJ0136915 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E AFASTAR O ONUS DO AGRAVANTE DE APRESENTACAO DOS EXTRATOS DE CONTAS DE POUPANCA DA AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25249 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420139170 Protocolo: 2008232824 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES RJ0004257 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES RJ0065168 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011689085 Protocolo: 2008234597 AGTE: THEREZA MARIA KLIER VIANNA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 AGDO: CONTINENTAL AIRLINES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25286 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: (TB 15352) INDENIZATORIA 920011074137 Protocolo: 2008234795 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA RJ0003688D AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25302 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010652916 Protocolo: 2008235383 AGTE: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 AGDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1o DO CPC PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM O RECOLHIMENTO DA TAAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25383 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040660213433 Protocolo: 2008236127 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: NEUZA FARIA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25384 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011415660 Protocolo: 2008236268 AGTE: NISETE BASTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25411 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20080011295228 Protocolo: 2008235138 AGTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). DILSON DE LIMA FERREIRA RJ0000006 DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO... ASSIM SE APRESENTA O CASO CONCRETO, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA RECONHECER A HIPOSSUFICIENCIA E DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25539 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZATORIA 20080011263872 Protocolo: 2008236826 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 2 - A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.39966 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010783183 Protocolo: 2008212491 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: ILSE DE ABREU RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT RJ0124570 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.42698 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610062363 Protocolo: 2008228744 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANDRE STELLET FERREIRA REP/P/S CURADORA VANIA ERLENE SOARES STELLET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.42891 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080096257 Protocolo: 2008228579 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 APDO: ANGELA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS RJ0080761 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42940 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011245120 Protocolo: 2008229158 APTE 1: SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.42970 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011238383 Protocolo: 2008229219 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: HOSANILA DE OLIVEIRA MAIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.43392 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610003634 Protocolo: 2008230809 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALINE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.43507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011135510 Protocolo: 2008232643 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO 1: RONALDO TRUPEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO. DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A R$ 150,00 (...), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.43714 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024499 Protocolo: 2008232168 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 632124"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "632123": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700155367 Protocolo: 2008137322 REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 REQDO: GILSON ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"LIBERADO O LEVANTAMENTO DA VERBA HONORARIA DO PERITO, DE-SE VISTA DO LAUDO AS PARTES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008236173 IMPTE: JANE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE. 2- ...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE SEJA FORNECIDO A IMPETRANTE OS MEDICAMENTOS INDICADOS AS FLS. 06, NA QUANTIDADE ALI PRESCRITA, CONFORME RECEITUARIO DE FLS. 11/12. 3- CONCEDO O PRAZO DE 72 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISAO HAJA VISTA HAVER RISCO DE MORTE OU DE AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAUDE. 4- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA CUMPRIMENTO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA INDENIZATORIA 20050011470481 Protocolo: 2008178513 AGTES: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO JOSEILDE DO NASCIMENTO ALVES NARCIZO MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO JOEDSON DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DA MULTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19895 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 970010646392 Protocolo: 2008187527 AGTE: PAULO VIDAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 AGDO: MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA RJ0018557 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM RJ0017889 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24636 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20080010114111 Protocolo: 2008229597 AGTE: BECHARA JORIS THEME NETO ADVOGADO: DR(a). BECHARA JORIS THEME NETO RJ0128699 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 31. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 29, CIENTE O REQUERENTE DA INFORMACAO SUPRA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.39327 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20050210176385 Protocolo: 2008234723 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA RJ0064111 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25346 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050280023223 Protocolo: 2008236525 AGTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO BEPPE HANS EDDY ASKERBO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO SP0132540 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DIANTE DO FATO DE QUE O VALOR A SER LEVANTADO, E BASTANTE EXPRESSIVO E EM RAZAO DE SER A EXECUCAO PROVISORIA, CASO EM QUE PODE SER DISPENSADA A CAUCAO, NA HIPOTESE DE PENDENCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR, REFERIDA DISPENSA PODERA CAUSAR DANO IRREPARAVEL A AGRAVANTE, EIS POR QUE, ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA PARCIAL AO RECURSO, PARA CONDICIONAR O PAGAMENTO A PRESTACAO DE CAUCAO IDONEA, MANTIDA A PENHORA DE DINHEIRO PORQUANTO OBSERVA A ORDEM LEGAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRAMINUTA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011516978 Protocolo: 2008172366 APTES 1: PAULINA SCHEINKMAN ERNESTO MAGALHAES DE ABREU MARLENE MAGALHAES VERTHEIN CLAUDIO GASPARIN LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.35182 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380089982 Protocolo: 2008185869 APTES: BENEDITO LUCAS DE ALMEIDA ELY EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA FERNANDO DE ALMEIDA COSTA SERGIO LUIZ MATHIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RJ0106891 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.41075 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012448038 Protocolo: 2008220284 APTE: HILDA CANDIDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 109. SIM, COMO REQUERIDO. APOS, EXAMINAR-SE-A O AGRAVO INTERNO DE FLS. 95-107.\"\r\n\r\nId: 632123"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "632126": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.91 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970010786050 Protocolo: 2008016805 AUTOR: ESPOLIO DE ROSINHA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA RJ0101298 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....PRESTIGIADA QUE FOI PELO PARECER MINISTERIAL (FLS. 266/268), A RESPEITAVEL SENTENCA DE FLS. 257/260, COM OS FUNDAMENTOS QUE ALINHA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. CONCLUINDO DO MODO QUE CONCLUIU, POE-SE CREDENCIADA A SER MANTIDA POR ESTA INSTANCIA NO REEXAME OBRIGATORIO QUE ORA SE FAZ.....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO, DE OFICIO, ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO BENEFICIARIO 20070010990838 Protocolo: 2008191042 AUTOR: ELIANE IZABEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....HIPOTESE DE PENSAO PREVIDENCIARIA, DIREITO DA VIUVA A INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS QUE O SERVIDOR TERIA DIREITO A DATA DE SEU FALECIMENTO. SENTENCA AJUSTADA A NORMA CONSTITUCIONAL E EM COMPASSO COM A JURISPRUDENCIA, TAL E COMO ASSENTADO PELA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA. A CONTA DO ACIMA, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EFEITO QUE SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFORME AUTORIZA O ENUNCIADO No. 53, DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.DIS.UNIAO ESTAVEL 20032030047241 Protocolo: 2008215970 IMPTE: MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA TURI MORAES RJ0093714 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......E RELEVANTE, AINDA, ATENTAR PARA O FATO DE QUE A IMPETRANTE TINHA A SUA DISPOSICAO RECURSO PROPRIO PARA DEFENDER OS DIREITOS QUE ALEGA TER, ATUANDO, ASSIM, CONTRA A DECISAO QUE PRETENDE IMPUGNAR, E NAO O FEZ. O MANDADO DE SEGURANCA TAMBEM NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 6o., DA LEI No. 1533/51. ASSIM SENDO, NA FORMA DO ART. 8o., DA CITADA LEI, INDEFIRO A INICIAL DE MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34535 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870081114 Protocolo: 2007354152 AGTE 1: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 09 ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO RJ0117106 AGTE 2: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 07 ADVOGADO: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR RJ0088920 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO CDC ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: .....LOGO, TEM-SE O PRESENTE AGRAVO COMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3403 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020670385 Protocolo: 200830385 AGTE: JAIR CARLOS DINIZ ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: JULIANA GLASER DINIZ REP/ P/ S/ MAE ELIANA DA SILVA GLASER Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ADEMAIS, A NARRATIVA DO RECORRENTE NAO SE MOSTRA VEROSSIMIL E A PROVIDENCIA PLEITEADA NAO E REVERSIVEL, DE MODO QUE SEQUER OS REQUISITOS FORMAIS DA ANTECIPACAO DA TUTELA ESTAO PRESENTES......POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 970010707964 Protocolo: 2008148259 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO Lo.-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE DEFERIR O PEDIDO DE RENOVACAO DA PENHORA ON LINE, ATE O LIMITE DA QUANTIA DE R$ 15.364,46 (QUINZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16173 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011228114 Protocolo: 2008151816 AGTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIETE BRAZ PEREIRA RJ0150178 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA RJ0067548 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE RJ0140381 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18947 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA 20082020126065 Protocolo: 2008178730 AGTES: WANDERSON BAPTISTA DE SOUZA LIMA POLIANA CARDOSO SANTANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 AGDO 1: GTS IMOVEIS LTDA AGDO 2: DILZA DE BRITO CALEIRAS AGDO 3: MARCO AURELIO DOS SANTOS CALEIRAS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR AOS AGRAVANTES O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA, NA FORMA DOS ARTS. 3o. E 4o. E SEU PARAGRAFO 1o. DA LEI 1060/50.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010759980 Protocolo: 2008179577 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO RJ0102647 AGDO: MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR QUE, UMA VEZ CONSTATADO QUE O JUIZO ESTA GARANTIDO, AFASTADA A PRECLUSAO ALUDIDA PELA DECISAO AGRAVADA, BEM ASSIM A OBRIGACAO A QUALQUER DEPOSITO SUPLEMENTAR, SEJA EXAMINADA A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA AGRAVANTE EM JULHO DE 2007.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19242 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070870006839 Protocolo: 2008181106 AGTE: INFO GP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 AGDO: ALEX VIRTUOSO FERRARIS ADVOGADO: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....APESAR DE SE CONSTATAR GRAVE VIOLACAO DE DISPOSICAO DE LEI PELO JULGADO, JA REFERIDA, A SOLUCAO QUE ESTE DEU A LIDE NAO E CONTESTADA PELA AGRAVANTE/EXECUTADA, E NAO PODE ESTE RELATOR A ELA SE SUBSTITUIR PARA NULIFICAR A EXECUCAO POR MOTIVOS NAO ALEGADOS, JA QUE SE TRATA DE QUESTAO PATRIMONIAL E PRIVADA.....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ACOLHER A OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, E ASSIM ANULAR A EXECUCAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19382 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010582895 Protocolo: 2008182723 AGTE: MARIA DE LOURDES SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1O.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMPUTADA NO MONTANTE EXEQUENDO A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21759 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120036499 Protocolo: 2008204192 AGTE: MARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR RJ0107502 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ RJ0075706 AGDO: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A DISNAVE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: O AGRAVANTE TEVE I DEFERIDO A FLS. 27, A CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, E APESAR DE SER INSTADO A RECOLHER AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE LHE SER DECRETADA A DESERCAO, O MESMO QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 27V. ANTE O EXPOSTO, TEM-SE QUE O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM RAZAO DO NAO PREENCHIMENTO DE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22736 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010564920 Protocolo: 2008213616 AGTES: ANTONIO MACHADO MARIA DE LOURDES VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA RJ0107035 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA CASTRO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....ANALISANDO-SE O PROCESSADO, VERIFICA-SE QUE O RECURSO NAO FOI INSTRUIDO CORRETAMENTE, EIS QUE AUSENTE A COPIA DA DECISAO ALVEJADA. EM SE TRATANDO DE PECA DE JUNTADA OBRIGATORIA, CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 525 DO CPC, VIOLADO ESTA O RESPECTIVO DISPOSITIVO. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22934 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 20080040054323 20080040190218 Protocolo: 2008214372 AGTES: USIREP USINAGEM E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA RICARDO ROSA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... DESTARTE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUTICA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20070012363940 Protocolo: 2008215360 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....ANALISANDO-SE O PROCESSADO, VERIFICA-SE QUE O RECURSO NAO FOI INSTRUIDO CORRETAMENTE, EIS QUE AUSENTE A COPIA DA PROCURACAO DO AGRAVADO. EM SE TRATANDO DE PECA DE JUNTADA OBRIGATORIA, CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 525 DO CPC, VIOLADO ESTA O RESPECTIVO DISPOSITIVO. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100001207 Protocolo: 2008216027 AGTE: TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 AGDOS: KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO GILBERTO EMYDIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....ASSIM, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO, QUE CONTESTA A POSSIBILIDADE DE APRESENTACAO DE PLANILHA PARA DEFINICAO DOS VALORES A SEREM PAGOS E ESTANDO ESTE PENDENTE DE JULGAMENTO, REPUTO RAZOAVEL A MODIFICACAO DA DECISAO AGRAVADA, TAO SOMENTE PARA QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DO RECURSO MENCIONADO PARA REALIZACAO DO DEPOSITO, CASO A DECISAO NELE GUERREADA SEJA MANTIDA. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23805 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20082030198693 Protocolo: 2008221871 AGTE: WILIANS PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: MICHELLE RENATA MARINS DEL BOSCO MEDEIROS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO TAL COMO PROPOSTA PELO AGRAVANTE, SEM EMENDA DA INICIAL, E PARA DEFERIR A SUA VISITACAO AOS FILHOS, EM CARATER PROVISORIO, SUJEITA A REVISAO PELO JUIZO APOS A CONTESTACAO DA AGRAVADA, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, INICIANDO-SE NA 6a. FEIRA AS 19:00 HORAS, E ESTENDENDO-SE ATE AS 19:00 HORAS DE DOMINFO, QUAN DO O AGRAVANTE ENTREGARA OS FILHOS NA RESIDENCIA DA AGRAVADA, CABENDO-LHE TAMBEM O DIREITO DE VISITA-LOS UMA VEZ POR SEMANA, POR AO MENOS 4 HORAS CONSECUTIVAS, EM DIA A SER ESTABELECIDO POR ACORDO COM A AGRAVADA, OU, EM NAO HAVENDO ACORDO, AS QUARTAS-FEIRAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23919 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010593310 Protocolo: 2008223646 AGTE: ADRIANA DOMINGOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: AO QUE SE OBSERVA DOS AUTOS, AUSENTES AS COPIAS OBRIGATORIAS PARA A INSTRUCAO DO RECURSO (CPC: ART.525, I). ANTE A INOBSERVANCIA DE PRESSUPOSTO FORMAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24110 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010678314 Protocolo: 2008225253 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: JOSE WALTERIO BATISTA FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, SEJA PORQUE EM PARTE E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, SEJA PORQUE, NO MAIS, E DE MANIFESTA IMPROCEDENTCIA, COM FULCRO NIO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24479 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370024752 Protocolo: 2008228114 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA HOFMEISTER RS0058515 AGDO: WANDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....ENTRETANTO, A AGRAVANTE A ELES NAO ANEXOU COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A DATA QUE SE INICIOU O PRAZO RECURSAL.....SENDO ASSIM O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011744369 Protocolo: 2008226793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA ALVARO BARBOSA DOMINGOS RODRIGUES FILHO COSME PAULO GOMES DAMIAO PAULO GOMES VALDIR DE SOUZA VELHO GELSON MARCOS ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....OUTROSSIM, EM VISTA DA ESSENCIALIDADE DO SERVICO DE FORNECIMENTO DE AGUA, A PRETENDIDA INTERRUPCAO EM NOME DA EXISTENCIA DE DEBITO QUE DATA DE CERCA DE 15 ANOS, E MEDIDA QUE ESBARRA NA PROPRIA DIGNIDADE DA PESSOA (ART. 1o., III, CRFB) E APONTA PARA A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPACAO DA TUTELA, EM ESPECIAL QUANTO A IMINENCIA DE DANO DE DIFICIL REPARACAO, DECORRENTE DA PRIVACAO DAQUELES SERVICOS ESSENCIAIS. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24679 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042030074246 Protocolo: 2008229728 AGTES: MARIO YOSHIAKI SASSAKI IRENE NAKAMURA SASSAKI ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 AGDO: CONSTANTINO PINTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ RJ0050910 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....E VEROSSIMIL, PORTANTO, O QUE ALEGAM OS AGRAVANTES, E, EM VISTA DA IMINENCIA DE SOFREREM ELES CONSTRICAO PATRIMONIAL, JUSTIFICA-SE A PLEITEADA SUSPENSAO DA EXECUCAO. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA, EM VISTA DO QUE DISPOEM OS ARTS. 475-R, 791, II E 265, TODOS DO CPC, DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24855 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011686254 Protocolo: 2008229771 AGTE: MOISES ANDRADE FEITOSA ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, JA QUE NAO REGULARMENTE INSTRUIDO. DE PRONTO, NOTA-SE QUE NAO JUNTOU O AGRAVANTE AOS AUTOS COPIA DA DECISAO AGRAVADA E DA CERTIDAO DA INTIMACAO DA R. DECISAO AGRAVADA, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS OBRIGATORIOS, CONFORME ARTIGO 525, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 1996.001.3201 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: (TB 3159/93)-MED.CAUT.BUSCA E APREENSAO 930010128207 Protocolo: 199616477 APTE 1: RACHEL PRUDENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 APTE 2: GISELLA REGINA BARBOSA PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTE 3: MARCO AURELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS RJ0075345 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A NAO MANIFESTACAO DOS APELANTES AO DESPACHO DE FLS. 574/575, CERTIDAO DE FLS. 575V., TENHO QUE O PRESENTE RECURSO RESTA PREJUDICADO, EIS QUE EVIDENTE A PERDA DO INTERESSE EM CONTINUAR COM O PRESENTE FEITO, COMO BEM SALIENTOU A D. PROCURADORIA DE JUSTICA EM SEU PARECER DE FLS. 578. POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24837 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.121.032290-9) 20060020142070 Protocolo: 2007124041 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA RJ0090290 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NO QUE TANGE A PRETENSAO DA APELANTE DE INVERTER O ONUS DA PROVA, TRANSFERINDO AO MUNICIPIO-APELADO O ENCARGO DE COMPROVAR O NAO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, NAO MERECE ACOLHIDA, POIS, COMO BEM RESSALTOU A ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTICA......A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5520 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020014610 Protocolo: 2008026084 APTE: VANI FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 APDOS: DJALMA RIBEIRO ARILDA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO RJ0076133 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ASSIM, CORRETA A CONDENACAO DA RE A FINALIZACAO DA OBRA, COM A REALIZACAO DOS ITENS INDICADOS NO LAUDO PERICIAL.....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7999 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790004504 Protocolo: 2008041527 APTE: NEUSA MARIA DE CRUZ ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9712 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030070035850 Protocolo: 2008049238 APTE 1: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S SINDICO 0 E 0 ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APTES 2: APARECIDA CONCEICAO DE OLIVEIRA CINTHIA FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....TENDO EM VISTA TAIS CONSIDERACOES, VERIFICA-SE QUE A VERBA REPARATORIA, FIXADA NO IMPORTE DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), NAO COMPORTA SER MAJORADA, INCIDINDO CORRECAO MONETARIA EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 97 DESTE TRIBUNAL...... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, APOIADO NO CAPUT DO MESMO ARTIGO, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, TUDO NOS TERMOS E PARA OS FINS ANTES EXPLICITADOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9993 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020010561629 Protocolo: 2008051905 APTES: SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 APDO: MONIR DE CAMPOS SAADEDDINE ADVOGADO: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA RJ0054623 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....LOGO, INEXISTINDO CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR, O ORA AUTOR-APELADO, PELA FRUSTRACAO DO NEGOCIO JURIDICO, REVELA-SE JUSTA E ADEQUADA A DEVOLUCAO DO SINAL PAGO, COMO ACERTADAMENTE DECIDIU A SENTENCA.....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18378 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060010523947 Protocolo: 2008097930 APTE: BRUNO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A CONT DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19556 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ACAO DE DESPEJO 2003.001.044149-3) 20070010355460 Protocolo: 2008104074 APTE 1: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DILMA PEREIRA DE JESUS RJ0074337 APTE 2: MARLENE GIGLIO CAVALIERE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 APDOS: LEVI FERREIRA SOTERO SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24739 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050080080039 Protocolo: 2008132936 APTE: ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA RJ0113290 APDO: LUAN HENRIQUE MIRANDOLA MACHADO REP/P/S/MAE TACIANA MIRANDOLA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS RJ0117347 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ADEMAIS, O APELANTE NAO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER PROVA SUBSTANCIAL QUE DEMONSTRE A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A PENSAO FIXADA. IN CASU, O JUIZO DE 1o. GRAU, PARA A QUANTIFICACAO DO VALOR A SER PAGO, LEVOU EM CONTA OS ELEMENTOS FATICOS E O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NAO HAVENDO DE PROSPERAR, PORTANTO, A REDUCAO PRETENDIDA PELO APELANTE. POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A SENTENCA VERGASTADA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.32105 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041916 Protocolo: 2008170895 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 APDO: BONFILGIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ......PARA QUE SE CONFIGURE O ABANDONO DA CAUSA, E NECESSARIO QUE OCORRA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, CONFORME PRECEITUA O PARAGRAFO 1o. DO ART. 267 DO CPC. E, COM EFEITO, TAL DETERMINACAO NAO FOI OBSERVADA QUANDO DA PROLACAO DA D. SENTENCA.......ASSIM, TEM-SE QUE A D. SENTENCA DEVE SER CASSADA. POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010455209 Protocolo: 2008183723 APTE: PERICLES DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....SENTENCA AS FLS. 144/147, RECONHECENDO ENCONTRAR-SE PRESCRITA A PRETENSAO AUTORAL......DESTARTE, POR DEMAIS CONFIGURADA A PRESCRICAO. O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.39849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010080277 Protocolo: 2008214316 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: MARCILIA GUIMARAES CARLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA RJ0068972 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ......PORTAMTO, TEM-SE QUE A D. SENTENCA DEU ADEQUADA SOLUCAO A ESPECIE, NAO MERECENDO SER ACOLHIDA AS ALEGACOES RECURSAIS......COMO SE PODE OBSERVAR, A JURISPRUDENCIA ESTA NO MESMO RUMO DADO PELA R. SENTENCA COMBATIDA, QUE REJEITOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO REU E AQUI RENOVADAS. POR TAIS RAZOES, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 632126"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "632125": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003176327 IMPTE: JOSE TAVARES COUTINHO FILHO REP/P/S/MAE LUCIENNE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE-SE A EXECUCAO, A TEOR DO PARECER DE FLS. 166, DA NOBRE PROCURADORA DE JUSTICA. VOLTEM POIS AO CONTADOR, NOS EXATOS TERMOS DA MESMA. I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 830011001728 Protocolo: 2008210223 IMPTE 1: LUCIA MIGUEZ DE MELLO IMPTE 2: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .....TENDO EM VISTA AS RAZOES EXPOSTAS PELOS IMPETRANTES DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, TAO SOMENTE, PARA IMPEDIR A BAIXA DO PROCESSO E A CONSEQUENTE REMESSA AO ARQUIVO JUDICIAL ATE O JULGAMENTO DESTE MANDADO DE SEGURANCA. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA REQUISITANDO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010256687 Protocolo: 200779308 AGTES: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA FABIO ASTY DANTAS FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO, DIGA A PARTE AGRAVANTE DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, TAMBEM NO COTEJO DAS OUTRAS LIDES E OUTROS RECURSOS, ACERCA DE OUTRAS ETAPAS DO MENCIONADO CONCURSO PUBLICO. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34747 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /C LIQUIDACAO 900010581266 Protocolo: 2007356605 AGTE: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 AGDO 2: BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS AS FLS. 313/327. APOS, REINCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16370 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420138733 Protocolo: 2008152948 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 AGDO: RONALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA RJ0141689 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO A REALIZACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO NO DIA 15 ULTIMO, OFICIE-SE AO MM. JUIZO \"A QUO\"PARA QUE ESTE, INFORME SE AS PARTES REALIZARAM ACORDO E, EM CASO POSITIVO, EM QUE TERMOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18799 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040095325 Protocolo: 2008177159 AGTE: ELIVALDO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS, POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, UMA VEZ QUE NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA DEMANDA DE ORIGEM. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19064 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010347903 Protocolo: 2008179391 AGTE: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 AGDO: BANCO VEGA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 85, REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 84.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA 20080011514182 Protocolo: 2008189617 AGTE: ASSOCIACAO RIOCENACONTEMPORANEA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 AGDO: FABIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: .....POR OUTRO LADO, OS DANOS QUE OS ADMINISTRADORES QUE TERIAM SIDO INDICADOS PELO PROPRIO AGRAVADO QUANDO CONSTITUIRAM A ENTIDADE VIERAM CAUSAR A ENTIDADE OU MESMO A PESSOA FISICA DO AGRAVADO PODERA SER OBJETO DE RESPONSABILIDADE PROPRIA, MESMO PORQUE O AGRAVADO NAO ESTA IMPEDIDO DE FISCALIZAR OS CONVENIOS E PARCERIAS QUE A ENTIDADE FIRMAR, OS RECURSOS QUE RECEBER E PAGAMENTOS QUE REALIZAR OU QUE DEIXAR DE REALIZAR EM RAZAO DO EVENTO QUE SE APROXIMA. ASSIM,CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO. INFORME O AGRAVADO SE PRETENDE TECER OUTRAS CONSIDERACOES ALEM DAQUELAS JA APRESENTADAS (FLS. 132/159) PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20082090034597 Protocolo: 2008191332 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20621 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030107090 Protocolo: 2008194544 AGTE: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B AGDO: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20691 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020239690 Protocolo: 2008194591 AGTE: ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA NAS BEM LANCADAS INFORMACOES DE FLS. 94/98, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. P.I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (94.001.103540-9 - TB 18447 - INDENIZACAO) 20030010622130 Protocolo: 2008195891 AGTE: ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA REP/P/S/INV/ SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 AGDO: GENECI PECANHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IVAN DA SILVA FREIRE RJ0045274 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21246 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010666533 Protocolo: 2008199640 AGTES: MARCIA REGINA DE AVELLAR FONSECA ANTONIO ALMEIDA MACHADO PRIMO EDIS SAKURAI IDELFONSO PEREIRA DA SILVA JAIRO DO AMARAL MACHADO JUNIOR LUIZ PATRICIO CERQUEIRA FILHO NILO SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO SILVIO FERNANDES DA SILVA WALDIR BEIVIDAS WILSON SABINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: RENOVE-SE O OFICIO PARA QUE O JUIZO A QUO FORNECA, DE LOGO, AS PECAS REFERENCIADAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22316 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (96.010.000185-9 - EXECUCAO) 20070100012805 Protocolo: 2008208814 AGTES: ROBERTO PINTO PESSANHA SONIA FERREIRA ROCHA PESSANHA AGDO 1: USINA SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 AGDO 2: VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 AGDO 3: FAZENDA NACIONAL Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 2. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072020111990 Protocolo: 2008211334 AGTE: CLAUDIO RIBEIRO LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO RJ0082828 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO NAO SE VISLUMBRA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22949 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110076569 Protocolo: 2008214444 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ELIEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADOS O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011617189 Protocolo: 2008215344 AGTE: LEONARDO MORAES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. TREQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA (TB 5997) 920011140638 Protocolo: 2008218377 AGTE: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REEXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COM AS INFORMACOES DO JUIZO E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23368 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080070025441 Protocolo: 2008217822 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FONSECA MAIA RJ0143393 AGDO: MARIA DE LOURDES BARRETO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, DEFERE-SE MEDIDA PLEITEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23383 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010928031 Protocolo: 2008216959 AGTE: CULT COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI RJ0145873 AGDO: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011464545 Protocolo: 2008218136 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 2: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 AGDO: GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 527, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA MEDIDA EM QUE A MANUTENCAO DA R. DECISAO AGRAVADA, EM TESE, PODERA CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A RECORRENTE. COMUNIQUE-SE AO R. JUIZO A QUO. DILIGENCIE-SE CONFORME ARTIGO 527, IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23489 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077714 Protocolo: 2008219797 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 AGDO: REGINA MARIA SOUZA MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA TAO SO OBSTAR A INCIDENCIA DA MULTA, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS, VEROSSIMILITUDE. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23626 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 20070011491404 Protocolo: 2008221423 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER SP0120588 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, SUJEITO A REEXAME COM AS INFORMACOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO DA 5a. VARA CIVEL DESTA COMARCA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23765 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010810498 Protocolo: 2008222007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: GLORIA DE LOURDES GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ANTE A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS, E CONSIDERANDO O EFEITO DA MULTA PECUNIARIA, CONFIRO A SUSPENSIVIDADE. REQUISITE-SE AS IFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23934 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080430012177 Protocolo: 2008223554 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ENIO QUERANDU MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ......TAMBEM DESTITUIDA DE FUNDAMENTO A TESE DO \"ELEVADISSIMO VALOR DE R$ 100,00\"DA ASTREINTE PELA SINGELA RAZAO DE QUE NAO FOI ISSO O QUE DISPOS ATO JUDICIAL EM APRECO.EM SENDO ASSIM, RESTA SEM DEMONSTRACAO O RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. DESTARTE: A) NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, O QUAL CONVERTO EM AGRAVO RETIDO; B) COM NOSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012193401 Protocolo: 2008224655 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 AGDO: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOPS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, DEFERE-SE A MEDIDA PLEITEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24161 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011048348 Protocolo: 2008224870 AGTES: JORGE GETULIO VEIGA FILHO SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 AGDOS: SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND NORMA TAMM DRUMOND ESPOLIO DE JOSE NARCISO DRUMOND REP/P/INVENTARIANTE IRENE DA FONSECA DRUMOND ESPOLIO DE LEONARDO TAMM DRUMOND REP/P/INVENTARIANTE SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND MARIA TAMM DRUMOND BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO DF0001120 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, VISTO QUE, AO MENOS EM TESE, A MANUTENCAO DA R. DECISAO VERGASTADA PODERIA RESULTAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AOS AGRAVANTES. DESTARTE, ATE POR PRUDENCIA, DEVE PERSISTIR, ATE NOVO EXAME DESTA RELATORIA, A INDISPONIBILIDADE QUE RECAIA SOBRE O PATRIMONIO DA AGRAVADA. DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOE O ARTIGO 527, IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMUNIQUE-SE O R. JUIZO A QUO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24497 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040390973 Protocolo: 2008227984 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ROBSON GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DI CPC. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080011685950 Protocolo: 2008226889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA DE LOURDES PINA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20010011206689 Protocolo: 2008230670 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GIOVANNA BALEEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, de 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE , NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2001.001.15375 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 99.067.004539-2-(736)-REIVINDICATORIA 990670045392 Protocolo: 200182468 APTE: MARIA QUEIROD SAXE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 APDO: GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AO APELANTE PARA TRAZER AOS AUTOS A SUA NOMEACAO COMO INVENTARIANTE, A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011156241 Protocolo: 20055598 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: GUSTAVO PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRESENTANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, DEDUZIDOS PELO AUTOR E APELADO, EFEITOS, DE INFRINGENCIA, CUMPRA-SE O CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL. DIGA, POIS, QUERENDO, A RE E APELANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.47955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20022020148605 Protocolo: 2006227347 APTE: MAURICIO DA CONCEICAO JUNGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURICIO RABELLO JUNGER REP/P/MAE ROSANGELA PECANHA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011424985 Protocolo: 2007166795 APTE: MASTERS SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0068191 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MARTINI BRAZ RJ0138180 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO PRETENDIDO EFEITO MODIFICATIVO VEICULADO NOS EMBARGOS DECLARATORIOS (FLS. 334/337) OFERTADOS POR MASTERS SERVICOS MEDICOS S/C LTDA AO JULGADO DA APELACAO CIVEL EM TELA, E TAMBEM EM VISTA DA SUBSEQUENTE PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 339/343, DIGA O ORA EMBARGADO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEITO), EM CINCO DIAS, SOBRE O RESPECTIVO TEOR. APOS ESSA MANIFESTACAO, OU PARA TAL DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM PARA INCLUSAO EM MESA COM VISTAS AO JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35741 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040380023292 Protocolo: 2007176636 APTE: TRES UNIDOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 APDO: JOSE LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR RJ0114476 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PETICAO NR. 2008-210694, PROTOCOLIZADA EM 10/07/2008 PELO APELANTE (EMBARGOS DE DECLARACAO), FOI EXTRAVIADA. FAVOR FORNECER COPIA PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37577 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040021608 Protocolo: 2007188156 APTE: LAURA BARBOSA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS.I.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46899 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010081562 Protocolo: 2007236100 APTE 1: SONILEA VIEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 APTE 2: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: AO INTERESSADO SOBRE O CERTIFICADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10410 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020002490 Protocolo: 2008055378 APTE: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS COM URGENCIA, ATENDENDO A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062090054075 Protocolo: 2008190285 APTE: ANNA LUCIA SUISSO ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 APDOS: CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA LUIZA SUISSO MARINHO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES RJ0060010 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. HJUIZO \"A QUO\"PARA QUE SEJA CERTIFICADA A PUBLICACAO DAS DECISOES DE FLS. 353 E 368.\r\n\r\nId: 632125"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "632127": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20082020109470 Protocolo: 2008190346 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: RUTH DE OLIVEIRA BERNARDO INTERESSADO 2: COMPANHIA TERRITORIAL RIACHUELO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIME DECISAO, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.758 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050011281568 Protocolo: 2008160963 AUTOR: JANDIRA LOMBONI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS RJ0111253 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMARAM A SENTENCA. UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200811165 IMPTE: ANA LUCIA MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO RJ0141022 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870083093 Protocolo: 200857883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: ROBSON PINHEIRO HUERTAS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL ALLISON RIVELLI HUERTAS ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7411 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012677386 Protocolo: 200868037 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RJ0051577 AGDO: EDSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15494 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 950010591490 Protocolo: 2008146463 AGTES: ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER RONALDO DOS SANTOS BRAGA BOETGER E S/MULHER MARIA INES BOETGER GUILHERME DE CARVALHO BOETGER MAURICIO DE CARVALHO BOETGER ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 AGDO: MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER E MARIA PAULA DE CASTRO BOETGER ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16068 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040953947 Protocolo: 2008150756 AGTE: GUANAIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010113570 Protocolo: 2008161594 AGTE: DEISIANE FERREIRA DOS SANTOS REP/P/ CRISTIANO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380182871 Protocolo: 2008172246 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ AGDO: SEVERINA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011331354 Protocolo: 2008189136 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010182645 Protocolo: 2008194782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140332550 Protocolo: 2008197958 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: LEANDRO PINTO CRESPO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070215 Protocolo: 2008201168 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046795 Protocolo: 2008226056 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010246015 Protocolo: 2007296261 APTE: CLAUDIO NEVES SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010571504 Protocolo: 2008068527 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020020078770 Protocolo: 2008119584 APTE: ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: SERGIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.100543-3 EXECUCAO) 20030011005433 Protocolo: 2008121011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A ADVOGADO 4: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO C.P.C., BEM COMO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (EMBGTE: SHELL BRASIL LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24067 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010661063 Protocolo: 2008129496 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS RJ0056052 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27775 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040070017538 Protocolo: 2008149504 APTE: PARANA CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: HUGO SILVA CORREIA REP/P/S/MAE MARIA HELENA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MOURA DE ALMEIDA RJ0061829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.28859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210153740 Protocolo: 2008153860 APTE 1: MARCIA COUTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29036 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20042090077691 Protocolo: 2008154623 APTE: MAURA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA RJ0004073 APDO: BENITO BOGNI ADVOGADO: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE RJ0009550 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011478989 Protocolo: 2008159542 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MARLY STUMM BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (EMBGTE: UNIBANCO)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30418 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510005578 Protocolo: 2008161604 APTE: ROSYMERE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.30637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011125378 Protocolo: 2008162238 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: RAIMUNDO CORREIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA RJ0063482 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA RJ0105343 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31633 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070870025020 Protocolo: 2008168037 APTE: CRISPINIANA DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO RJ0037482 APDO: ALOIZIO SIQUEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111532 Protocolo: 2008170893 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NOBRE VEICULOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010573292 Protocolo: 2008172362 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: WLADMIR ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024633 Protocolo: 2008173117 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011019880 Protocolo: 2008183736 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ROGERIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010877207 Protocolo: 2008187077 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: GUSTAVO MUNIZ NUNES VAZ VICTOR MUNIZ NUNES VAZ ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA RJ0093161 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010621092 Protocolo: 2008187089 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA RJ0124256 APDO: JOAO LEONARDO NETO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0125990 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.37195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290169669 Protocolo: 2008198907 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA DO CARMO SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290150442 Protocolo: 2008202351 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: INDUSTRIA DE PLASTICO PAI E FILHO LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070016414 Protocolo: 2007276090 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO: ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 632127"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "632128": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218207 IMPTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...AGUARDE-SE POR 60 DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010170965 Protocolo: 200860469 AGTE: PAULO SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 AGDO: BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FLS.45 E SEGUINTES. SEM AMPARO A PRETENSAO DO SEGUINTE, DIANTE DO CONTIDO NOS AUTOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13917 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20080110046115 Protocolo: 2008130780 AGTES: PEDRO PAULO DE SOUZA PALMIRA BERNARDETE FERREIRA HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FICA DEFERIDA A GRATUIDADE, APENAS PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20514 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072050052380 Protocolo: 2008193667 AGTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ABDIEL ANDRIOLO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO SP0224355 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE LIMA LARANJEIRA SP0262168 AGDO: JOSIAS FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"A CONTROVERSIA GIRA EXATAMENTE SOBRE GRATUIDADE. A DECISAO DETERMINA A VINDA DA APELACAO PARA RESOLVER A DIVERGNECIA. NADA A PROVER, POR ORA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22853 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20010360020369 Protocolo: 2008214385 AGTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ C ESTRELLA Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"...NAO SE DEVE ACOLHER TAL PLEITO, PARA EFEEITO DE SE SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA...DIGA O AGRAVADO, OBSERVANNDO O PRAZO LEGAL SUPRA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23932 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070680033820 Protocolo: 2008222738 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS AGDO: ALICE DAS NEVES SANTOS WESLOSKI Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE ENFRENTAR O TEMA LIMINAR, ESCLARECA OBJETIVAMENTE O RECORRENTE A QUE ORGAOS ESTATAIS E/OU PESSOAS JURIDICAS SE REFERE QUANDO TRATA DO TEMA . OFICIOS DE PRAXE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 1999.120.007569-7 - EXECUCAO FISCAL 991200355529 Protocolo: 2008224631 AGTE: FABRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MANEQUINS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES \"DE ESTILO\" NO PRAZO LEGAL. DIGA O AGRAVADO NO PRAZO LEGAL ACERCA DAS RAZOES OFERTADAS PELO RECORRENTE... DIGA O MINISTERIO PUBLICO A LUZ DA QUALIDADE DA PARTE AUTORA (ORA RECORRIDA)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25085 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010188463 Protocolo: 2008233172 AGTE: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 AGDOS: CAFUNE PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORIAIS LTDA JORGE MARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO SP0093257 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIO LAGO REP/P/S/INV LUIZ CARLOS LAGO ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO,PARA DECLARAR SUSPENSO O PRAZO PARA DEFESA DA AGRAVANTE...DIGAM OS AGRAVADOS E INTERESSADO...IINTIME-SE...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082090085982 Protocolo: 2008234839 AGTE: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"... CONCEDE-SE A TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25209 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211829684 Protocolo: 2008234280 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ADVOGADO: DR(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO RJ0004299 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25276 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010779721 Protocolo: 2008234875 AGTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARKI RJ0118681 AGDO: NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OUCA-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25371 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011056769 Protocolo: 2008236131 AGTE: PEDRO RENE SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDO: BASILIA BRAGA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO RJ0060366 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS. ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030530 Protocolo: 2008236234 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA....COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC....APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\"\r\n\r\nId: 632128"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "632129": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.137091-5 Protocolo: 2007264388 AUTOR: MARCOS ANTONIO BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.111957-6 Protocolo: 2007250102 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CANAL DO ANIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8355 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.128788-3 Protocolo: 200879248 AGTE: ADHEMAR DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032272-0 Protocolo: 200884712 AGTE: EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.117384-0 Protocolo: 200896032 AGTE: JOAO CANDIDO PORTINARI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS 0124065RJ INTERESSADO: BEKI WAROWITZ ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA 0054817RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /FB IMPUGNACAO DE CREDITO NA RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 200898131 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2001.209.007110-3 Protocolo: 200898734 AGTE: MARCIO JOSE SADLER VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ AGDO: MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ INTERESSADO: RAQUEL DE MELO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.111054-5 Protocolo: 2008116561 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP AGDOS: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12572 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.005957-1 Protocolo: 2008117814 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: JOSE DOMINGOS ALVES ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.021.002663-1 Protocolo: 2008118366 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: FERNANDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA 0103557RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13035 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 1647/94 IMPUGNACAO A EXECUCAO(RESTAURACAO DE AUTOS NA ACAO INDENIZATORIA 13755/88) 94.024.000166-9 Protocolo: 2008120676 AGTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO 0118632RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /FC DECLARATORIA INCIDENTAL EM AUTOS DE RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2008129069 AGTES: FUNDACAO RUBEN BERTA FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOS: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14202 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.215170-4 Protocolo: 2008134214 AGTE: NADIR DE PAULA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14706 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.014615-5 Protocolo: 2008138849 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA PROC.MUNIC. 2: WALLYNE SCHUWARTZ AGDO: WESLEY RAMOS DOS SANTOS REP/P/S/PAI MARCELO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16885 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.157910-0 Protocolo: 2008160030 AGTES: LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO LUIZ MAGNO RIBEIRO NETTO JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA JOSE FRANCISCO GURJAO DE MELLO LAURO JOSE BRAGA DE OLIVEIRA LEVINO DANTAS LUCYLIA BRITTO DA SILVA LUIZ FERNANDO RANGEL MENDES DINIZ FABIO FURTADO ARNIZAUT DE MATTOS FERNANDO DE OLIVEIRA FREITAS VALDEMAR DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17740 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.064530-3 Protocolo: 2008167597 AGTE: SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ AGDO 1: MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ AGDO 2: RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ AGDO 3: RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.165057-0 Protocolo: 2008195993 AGTE: ALICE DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.15582 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 99.042.000919-0 - DECLARATORIA 99.042.000919-0 Protocolo: 2004110085 APTES: AUGUSTO FRANCISCO DE AZEVEDO ANADYR DA SILVA PINTO RAEDER ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA LUIZ CARLOS DO CARMO MALHEIROS DORALICE FERNANDES (FALECIDA) DAYR BLEZER BAPTISTA DA SILVA JANETTE DE OLIVEIRA PAES DE SOUSA LEDA MARIS MENDES BARBOSA DA SILVA MARILIA HUSS DIAS JANIQUES YARA THEREZINHA SIXEL DE PAULA LUIZ ERNESTO DE CASTRO IVONE DE PAULA TOSTA MARIA AUGUSTA DALCERO ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO MARIA DO CARMO MORAES DA MATTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA 0029364RJ APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR SERGIO TORRES MEURER Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104104-1 Protocolo: 2007004989 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA APDO: MIROILDA ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43837 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.211.000618-7 Protocolo: 2007219098 APTE: ESPOLIO DE ELIAS PROFETA DO VALLE REP/P/S/INV HELENICE REGINA DA SILVA DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARCIO AMORIM POETA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JAQUELINE BRAGA AMARANTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA 0074230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA MONTES DA SILVA 0077324RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5072 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.042.008644-7 Protocolo: 2008024210 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER 0082266RJ APDO: WILSON AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON BELLO 0042143RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10907 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.007632-1 Protocolo: 2008056704 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO GILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11778 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.003.005076-6 Protocolo: 200862151 APTE: LEANDRO MARTINS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEONARDO DE ALMEIDA SAMPAIO REP/P/S/MAE LUCILENE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17046 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.021.010135-6 Protocolo: 2008090801 APTES: ESPOLIO DE MIRTES DIAS PASSARELO REP/P/S/INV/ APOLONIO CESAR PASSARELO ESPOLIO DE JAIRE PASSARELO DE SOUZA REP/P/S/INV/ APOLONIO CESAR PASSARELO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 0082539RJ APDOS: MARIA AUGUSTA SCHULTZ DE ANDRADE (FALECIDA) REP/P/CURADORIA ESPECIAL AMARO JOSE DE ANDRADE (FALECIDO) REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17101 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.005908-1 Protocolo: 2008090804 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). TATIANA ESTEVES NATAL APDO: LAURIANA FRANCISCA DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.133339-0 Protocolo: 2008091030 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTE 2: NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19486 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.028.003744-0 Protocolo: 2008103624 APTE 1: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ APTE 2: ELIZABETE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO 3: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20654 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.001148-7 Protocolo: 2008109940 APTES: MARIZETE CARVALHO GARCEZ MARIETE CARVALHO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN 0137246RJ APDO: ANA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039771-4 Protocolo: 2008113670 APTE: EDGARD PAULO SILVA GALARANE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082403-0 Protocolo: 2008115659 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: SELMO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21714 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.000559-3 Protocolo: 2008116520 APTE: ILCRACIR NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE 0146731RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ APDO: MARA CRISTINA CASTELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21738 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079394-2 Protocolo: 2008116525 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTES 2: ADELMO AMORIM DE FREITAS MARIA GORETE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.22333 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.028216-9 Protocolo: 2008122150 APTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22517 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.013269-9 Protocolo: 2008120521 APTE 1: MARCILIO E SILVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA 0137562RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.136624-0 Protocolo: 2008123260 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC. 1: RICARDO LOPES LIMONGI PROC.MUNIC. 2: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARLENE LOPES SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ROUXINOL SIQUEIRA CAMPOS 0116376RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22947 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.050924-3 Protocolo: 2008123664 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOS: JORGE DE AVELLAR ALCHORNE CATIA MOREIRA ALCHORNE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22969 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: ALIMENTOS 2004.023.009578-8 Protocolo: 2008122778 APTE: VERIDIANO SOARES MARREIRO ADVOGADO: DR(a). NAZARE GONCALVES DE LIMA 0000501PRN APDOS: JULIANE DA SILVA SOARES MARREIRO REP/P/S/MAE ROSANGELA PEDRO SILVA JULIA DA SILVA SOARES MARREIRO REP/P/S/MAE ROSANGELA PEDRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23389 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116018-4 Protocolo: 2008126933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: FREDERICO AGUIRRE TIMBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23488 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 92.001.106632-3 Protocolo: 2008127087 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ APDO: JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO 0063807RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23554 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.008.004721-8 Protocolo: 2008125701 APTE: ELIZABETE CORREA SALES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.000902-7 Protocolo: 2008129675 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA APDO: GLORIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24092 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.017828-8 Protocolo: 2008128813 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO 2: VILMA FERREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA 0138095RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077538-1 Protocolo: 2008130816 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOS: ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ REP/P/S/INV VALERIA SALDANHA VAZ ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ REP/P/S/INV VALERIA SALDANHA VAZ ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.203.001679-5 Protocolo: 2008131426 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ APDO: NELSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.001781-0 Protocolo: 2008132275 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APTE 2: GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068125-8 Protocolo: 2008134230 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: ESPOLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS REP/P/S/INV LUCIA FARIAS CAIADO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.121812-5 Protocolo: 2008135561 APTE: MONICA COELHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A INDENIZATORIA 2003.209.004170-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.209.007722-8 Protocolo: 2008135378 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ APDO: ARMANDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25431 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006131-0 Protocolo: 2008134640 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APTE 2: ANDRE DA SILVA JORGE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25497 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2006.019.000497-7 Protocolo: 2008135875 APTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ APDO: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PONTES REP/P/S/MAE LAISE BASTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO 0098831RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25509 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.050126-3 Protocolo: 2008137239 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTE 2: ELIACHIV PALATNIK ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25677 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.113754-8 Protocolo: 2008137210 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: NESTOR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25755 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.003654-0 Protocolo: 2008136639 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MARIA CRISTINA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25870 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090971-0 Protocolo: 2008138343 APTE: FABIO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ ADVOGADO: DR(a). TATIANE CARNEIRO DE SOUZA 0149103RJ APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA0 ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25964 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.062344-5 Protocolo: 2008139089 APTE 1: ANDERSON TARGINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26643 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.002179-4 Protocolo: 2008143478 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: JOSE CARLOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26821 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.025087-8 Protocolo: 2008143312 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDO: COOP HAB MARTIM AFONSO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27527 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.039972-3 Protocolo: 2008146758 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: JUAREZ LUCIANO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28302 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.013281-3 Protocolo: 2008150192 APTE 1: ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA APTE: BRUNO ORNELAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOS: RENATO RICARDO GONCALVES CENIRA RICARDA PORCINA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.008516-3 Protocolo: 2008151433 APTES: ANDRE SAMPAIO BRAGARD ANA BEATRIZ AZEVEDO BRAGARD ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ APDO: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29668 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.004816-2 Protocolo: 2008157699 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: MAICON DOUGLAS DOS SANTOS REP/P/S/PAIS JOAO ALVES DOS SANTOS E ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.33085 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.033584-8 Protocolo: 2008176297 APTE 1: FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.34296 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.109929-2 Protocolo: 2008181884 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APTE 2: CARMELIA BARBOSA CALDERINI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.41122 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111009-0 Protocolo: 2008220606 APTE 1: WILLIAM BENEDICTO FREITAS OTTONI ADVOGADO 1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA 0122473RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.41396 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.000423-8 Protocolo: 2008222955 APTE 1: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ APTE 2: SULINA SEGURADORA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.41927 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015020-0 Protocolo: 2008225647 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LEA CARNEIRO AMARAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.41937 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004689-6 Protocolo: 2008225733 APTE: SIMONE DE LEMOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01701-8 Protocolo: 2007198760 EMBTE: SOCIAL ATLETICO CAICARA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ EMBDO: MOACYR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA 0063457RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014821-1 Protocolo: 200828793 EMBTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ EMBDO: GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011538-0 Protocolo: 20082897 EMBTE: LEMOS DE IGUACU JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 632129"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "632130": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE(41 VARA CIV.CAP.) 97.001.148671-2 Protocolo: 2008222860 IMPTE: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA 0134536RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB22.815 EXECUCAO 99.410.002524-8 Protocolo: 2007344861 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.202.018974-7 Protocolo: 2007357208 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.410.002524-8 Protocolo: 2007357204 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18040 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /D -EXECUCAO PROVISORIA 98.001.188146-9 Protocolo: 2008170383 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18482 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.031616-7 Protocolo: 2008174826 AGTES: GIDEON ALEXANDER BOULTING ROBERTA GONZALEZ BOULTING ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ AGDO: ANA CECILIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19725 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.023.009072-5 Protocolo: 2008186110 AGTE: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ AGDO: DARLYNNE FIGUEIRA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ 0063021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA 0135607RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20308 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.007.003112-0 Protocolo: 2008192004 AGTE: RONALDO GUILHERME DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: GENI MARIA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS MESSIAS DOS SANTOS E YAN CARLOS DOS SANTOS MARA BRAS DOS SANTOS TANIA BRAS DOS SANTOS ROZEMERE BRAZ DOS SANTOS GILE BRAS DOS SANTOS CLAUDIO BRAS DOS SANTOS JULIO CEZAR BRAS DOS SANTOS DANIELE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ROSILANE DA SILVA SANTOS GRASIELE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ROSILANE DA SILVA SANTOS GERALDO LUIZ DAS NEVES GERALDO LUIZ DAS NEVES MARCO ANTONIO NEVES GERSON LUIZ NEVES SERGIO ANTONIO DA SILVA CELSO PAULO NEVES GERALDO FERNANDO NEVES SONIA CRISTINA NEVES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA 0126367RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20512 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.204.004560-5 Protocolo: 2008193292 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS DE MORAES AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20646 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.013640-0 Protocolo: 2008194215 AGTE: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOS: ANA PAULA ALVES DE NORONHA MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.008426-6 Protocolo: 2008198098 AGTE: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ AGDO: FABIANA COSTA LUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21979 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.012037-4 Protocolo: 2008205627 AGTE: ANTONIO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR. RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22187 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2005.001.072388-0 Protocolo: 2008208356 AGTE: GARDENPLAST COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDO: GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO 0001750BRJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22318 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004654-0 Protocolo: 2008210252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANAILDES CYPRIANO SCARINO ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO 2006.021.027469-5 Protocolo: 2008210171 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: SERGIO SILVA MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.113616-3 Protocolo: 2008214450 AGTE: MARCELO TEIXEIRA SANDIM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO 0078479RJ AGDO: BANCO CARREFOUR S A Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22954 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.004.020857-0 Protocolo: 2008214376 AGTE: DANIELE APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23009 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.024801-2 Protocolo: 2008214692 AGTES: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOS: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23940 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.070.001093-7 Protocolo: 2008223865 AGTE: FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24294 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.004819-1 Protocolo: 2008225130 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: NEIDE DE FATIMA ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25114 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.007476-4 Protocolo: 2008232848 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: MARIANA MARIA RIBEIRO BARRETO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25545 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2006.007002390-7) 2006.007.005040-6 Protocolo: 2008136842 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ APDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27646 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.017207-8 Protocolo: 2008149703 APTE: FLAVIO JOSE MOTA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR 0114476RJ APDO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146902-0 Protocolo: 2008151038 APTE 1: EMIR CAMPOS LARANGEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA 0061297RJ APTE 2: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.28694 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.011.000342-7 Protocolo: 2008153715 APTE: MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ APDO: JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29233 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.045.006478-6 Protocolo: 2008156253 APTE: CEPREV CENTRO MEDICO PREVENTIVO VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO 0139682RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33970 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.025773-2 Protocolo: 2008180508 APTE: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE 0052795RJ APDO: EMILIO VITALINO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.37492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.087642-0 Protocolo: 2008201540 APTE 1: MARLI LUIZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37497 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165489-3 Protocolo: 2008201532 APTE: ANACILDA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.38087 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.066.019366-1A (REMOCAO) E 2002.066.019366-1B (PRESTACAO DE CONTAS) 2002.066.019366-1 Protocolo: 2008204896 APTE 1: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES 0069904RJ APTE 2: ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: CYLENE DELGADO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.38100 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A-REMOCAO DE CURADOR JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.066.019366-1 (INTERDICAO) E 2002.066.019366-1B (PRESTACAO DE CONTAS) 2002.066.019366-1 Protocolo: 2008204874 APTE 1: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES 0069904RJ APTE 2: ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: CYLENE DELGADO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.38106 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: /B -PRESTACAO DE CONTAS JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.066.019366-1 (INTERDICAO) E 2002.066.019366-1A (REMOCAO DE CURADOR) 2002.066.019366-1 Protocolo: 2008204911 APTE 1: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES 0069904RJ APTE 2: ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: CYLENE DELGADO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.38291 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.210.000442-9 Protocolo: 2008206519 APTE: GPR GOMES PINHEIRO & ROCHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.38459 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138879-1 Protocolo: 2008205515 APTE 1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APTE 2: ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES P/SI E REP/S/FILHAS TATIANA PINES E CAROLINA PINES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.38569 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2007.001.027937-7 Protocolo: 2008207003 APTE: GILDASIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38583 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003146-1 Protocolo: 2008207579 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTE 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS 0120301SP APDOS: ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE YARA EMILIANO VIEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA 0103766RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 24964 - ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.506000-6 Protocolo: 2008207966 APTE: MARIA ADELAIDE COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.38610 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.055.012424-2 Protocolo: 2008207628 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA APDO: ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.38619 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 2007.026.000609-1 Protocolo: 2008205756 APTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOS: FLAVIA ALVIM BRAGA P/SI E REP/S/FILHA JULIA BRAGA MOTTA FERNANDO CERQUEIRA BRAGA EDITH MARIA ALVIM BRAGA ADVOGADO: DR(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA 0061788RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.38631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.202.011005-1 Protocolo: 2008207548 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: AGAPE ARTES EM ACRILICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.38714 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.008365-1 Protocolo: 2008207337 APTE: BIANCA BRAGA ZACARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ASOCWASESKI JUNIOR C A A A 0110201RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.38728 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010984-0 Protocolo: 2008207040 APTE 1: MARCIO FERREIRA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.39127 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078396-1 Protocolo: 2008208628 APTE: MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.39230 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.026171-3 Protocolo: 2008210494 APTE: JANETE VENEL LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.39278 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.024376-1 Protocolo: 2008210931 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES 0111950RJ APDOS: ANDREI WALLY DE AVILA POLLYANA CHRISTIAN ALVARENGA MATA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.39399 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082129-9 Protocolo: 2008210607 APTE: OLGA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.39479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.044406-6 Protocolo: 2008212178 APTE: SEBASTIAO JOSE ROQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.39887 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.081900-1 Protocolo: 2008212152 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APTE 2: EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.39979 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.202.001579-8 Protocolo: 2008214505 APTE: FERNANDA DONATO PECANHA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ APDO: MARCELO CORDEIRO PECANHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO 0123369RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.40161 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.029.003734-0 Protocolo: 2008215582 APTE: CIRLEIA RAIMUNDO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA JURANDI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.40170 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.029.004313-9 Protocolo: 2008215640 APTE: ZILDA NUNES ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.40284 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.006537-0 Protocolo: 2008218218 APTE: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO 0055102RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.40467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.092038-1 Protocolo: 2008217037 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: FLAVIA PERRIN SEIXAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.40516 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.077454-6 Protocolo: 2008217503 APTE: ANDRE MARCHI MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDO: 424 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.40531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.030877-8) 2004.001.134623-8 Protocolo: 2008217342 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.40660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.131557-2 OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.148126-0 Protocolo: 2008218964 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A CREDIREAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.40903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.086098-4 Protocolo: 2008220318 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APTE 2: CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E S/MULHER CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA 0094358RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ APDO 3: ANA PAULA GOULART BRASIL CORREA DE ALMEIDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.40986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.124465-8 Protocolo: 2008218754 APTE 1: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B S RODRIGUES CONSULTORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APTE 2: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APTE 3: MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.41001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.102312-0 Protocolo: 2008220328 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIA JOSE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.41064 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.004928-2 Protocolo: 2008219225 APTE: VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ APDO: JEOVANA MARNET MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.41077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.098126-6 Protocolo: 2008215716 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: SANDRA CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.41121 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.011887-0 Protocolo: 2008220746 APTE: ITAMAR BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.41158 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.070470-0 Protocolo: 2008220989 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ APTE 2: WILSON FERREIRA DUQUE ESTRADA FILHO ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.41289 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028292-3 Protocolo: 2008223376 APTE: NEYDE MICHELLI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.41370 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160844-5 Protocolo: 2008222407 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS 0122887RJ APTE 2: JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.41371 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.031.013870-0 Protocolo: 2008223023 APTE: DANIEL FERNANDO LEMOS E S/MULHER LOCIULA FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEZIO PEREIRA CORTE 0104154RJ APDO: JAMES FERREIRA E S/MULHER ELIANA SANT'ANNA GROSSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA 0119552RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.41546 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001661-6 Protocolo: 2008222559 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MONTEIRO TEIXEIRA 0160611RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: NELIO KALU SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.41606 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.99.001.160604-7 2003.001.059018-8 Protocolo: 2008220575 APTE: ACYR JULIANELLI LOPES E S/MULHER MARILIA NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.41634 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003452-1 Protocolo: 2008224521 APTE: WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.41667 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.083040-9 Protocolo: 2008224329 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: MARCELO SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.41746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.016077-2 Protocolo: 2008224591 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO: DECIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.41780 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.070432-5 Protocolo: 2008224077 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA 0108215RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA FELIX TAVARES 0139194RJ APDO: AGUINALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOACI DA SILVA SANTOS 0143460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MENDES DA SILVA 0135641RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.41804 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.029515-9 Protocolo: 2008224009 APTE 1: LEILA TELES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.41824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.012479-9 Protocolo: 2008224201 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: MARIA ALVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.41953 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.206.006445-9 Protocolo: 2008226123 APTE: FRANCISCO PEDRO DA PAZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARCIA NUNES DO NASCIMENTO GANDRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO 0075173RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.41994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.209.000780-2 Protocolo: 2008225884 APTE: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDO: GION FRANCO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.42075 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123070-0 Protocolo: 2008225826 APTE 1: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.42104 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.027643-3 Protocolo: 2008225854 APTE: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA 0105475RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.42225 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 2005.208.010155-8 Protocolo: 2008225982 APTE: KYLUB FORT DO MEIER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA 0082858RJ APDO: MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.42291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.181366-3 Protocolo: 2008227147 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDO: LUZINETH DOS SANTOS VICTAL ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.42346 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008402-5 Protocolo: 2008227414 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.42378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.049347-5 Protocolo: 2008227093 APTES: JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA 0056209RJ APDOS: MARIE GEBARA ELABRAS ANGELA MARIA GEBARA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.42467 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.058406-3 Protocolo: 2008227222 APTE: WILMA RUIZ LAGROTERIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA 0080216SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.42470 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160308-3 Protocolo: 2008225768 APTE: MARGARETH DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.42535 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067245-8 Protocolo: 2008227372 APTE: IZABEL CHRISTINA TANUS RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.42577 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. N. 1988.042.019062-0) 2006.042.001506-1 Protocolo: 2008227711 APTE: TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ APDO: ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.42672 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167526-4 Protocolo: 2008229398 APTE 1: CARLA SILVA CECATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APTE 2: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.42897 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.006828-7 Protocolo: 2008229237 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDO: ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 632130"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "632131": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 91.001.116617-0 Protocolo: 2007324015 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: MARIA EUGENIA DE ALMEIDA MARIA AUGUSTA PAZ DE OLIVEIRA NILCEA PAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.996 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082184-3 Protocolo: 20089474 AGTE: SILVIA BERDITCHEVSKY ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ AGDO: NEUZA MARIA DIAS CURSINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO 0106830RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9017 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.028.008225-6 Protocolo: 200883612 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: BARBARA REGINA CARNEIRO CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9149 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.022427-3 Protocolo: 200886053 AGTE: NI KOU RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ AGDO: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9488 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (TB 18886)INDENIZATORIA 94.001.079342-4 Protocolo: 200888565 AGTE: FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ AGDO: KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.047911-9 Protocolo: 2008107553 AGTE: ARMADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ AGDO: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO AGTE: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.047911-9 Protocolo: 2008107856 AGTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ INTERESSADO 1: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ INTERESSADO 2: ARMADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17061 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.023.002681-6 Protocolo: 2008161351 AGTES: DANIELI BORGES FERRAZ RAFAEL BORGES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ INTERESSADO: ROSIMERI BORGES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17099 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.023.002681-6 Protocolo: 2008161210 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ AGDO: ROSIMERI BORGES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28938 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2004.043.000923-6 Protocolo: 2007143948 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APTE 3: SOLIDEZ COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62201 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.008.003297-0 Protocolo: 2007326973 APTE: BRUNO GANGORRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA DE SOUSA GANGORRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.66141 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.097311-2 Protocolo: 2007351758 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.602 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.148935-2 Protocolo: 2008001071 APTES 1: EDUARDO MANUEL LOURENCO DE SOUSA CARLA FERNANDES BANDEIRA HUGO BANDEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ APTE 2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.17161 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.022.000235-7 Protocolo: 2008090818 APTE: ESPOLIO DE AUGUSTO CONRADO BORDALLO REP/P/S/INV NELSON JOSE BORDALLO APDO: MARIA CRISTINA BORDALLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20089 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 19282 MONITORIA 95.001.080600-7 Protocolo: 2008106162 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOS: ORLA SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SERGIO AUGUSTO VILLACA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.043214-5 Protocolo: 2008109877 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: ALEXANDRE MEIRELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31183 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.016977-5 Protocolo: 2008165627 APTE: SERVAL PIRES DAMACENA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.021.001799-0 Protocolo: 2008190191 APTE: FELIPPE BITENCOURT DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.37304 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152277-2 Protocolo: 2008200444 APTE 1: SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ APTES 2: VRG LINHAS AEREAS S A GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.37628 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.015915-9 Protocolo: 2008202460 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.38179 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.073129-5 Protocolo: 2008203958 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.41761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DEPOSITO 2007.209.010444-5 Protocolo: 2008224624 APTE: KL 498 SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.41898 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.125780-8 Protocolo: 2008225673 APTE: JOSE ADELINO DA ROCHA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.42406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013374-7 Protocolo: 2008227358 APTE: TIAGO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.000.011538-7 Protocolo: 2008125473 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BEATRIZ DO COUTO E SILVA EMBDO 1: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ EMBDO 2: SANDRA DE PAULA MACHADO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 632131"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "632133": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011332785 Protocolo: 200881675 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA LIDIA MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011236507 Protocolo: 2008146385 AGTE: CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO RJ0118895 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21303 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070340014572 Protocolo: 2008200327 AGTE: MARIA XAVIER PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23480 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO INDENIZATORIA 20060011585846 Protocolo: 2008217853 AGTE: GLENMARK FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO: ELIZIANE CAETANO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23799 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037884 Protocolo: 2008221660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROZANE EULALIA NIDECK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RJ0112757 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25152 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011022698 Protocolo: 2008234311 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: LIDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25211 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20060610073279 Protocolo: 2008234283 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACYRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: ESPOLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBINA LACOMBE REP/P/S/INVENTARIANTE CELSO BENEDITO DIAS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE EM CONSEQUENCIA SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23213 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520005305 Protocolo: 2008122360 APTES: JOSE DOS SANTOS DE AVILA DERLEY SOUZA DE ARAUJO MARINELIO MARINS PIRES INAIARA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS RJ0132133 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO APELO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.39768 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010664560 Protocolo: 2008214479 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: MARIA CATHARINA DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.39788 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050520057910 Protocolo: 2008214092 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 APDO: ELY OLIVEIRA BARBOSA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.40678 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210094040 Protocolo: 2008219061 APTE: DANIELLE DA SILVA BASILIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDO: AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA RJ0115344 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.40870 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 975080040607 Protocolo: 2008220882 APTE: ISRAEL SIQUEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 APDOS: MARIA EVONIA DE MENDONCA GAMA VIDAL MARIA DA PIEDADE GAMA LIDOINO MARIA DA GLORIA MAIOLINO SOARES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO RJ0000455 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.41073 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 186 - EXECUCAO FISCAL 950036264860 Protocolo: 2008220440 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 APDO: ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.41095 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040696312 Protocolo: 2008220555 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDO: JORGE LUIZ CARREIRO BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.41627 Origem: MARICA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030310055823 Protocolo: 2008223048 APTE: JOSE SERGIO PIRES BARRA E S/MULHER HELAINE PINHO BARRA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.41763 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020071009 Protocolo: 2008224403 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... PRELIMINARMENTE, CONHECO DO AGRAVO RETIDO E LHE NEGO PROVIMENTO. COM RELACAO AO MERITO DOS RECURSOS, LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS PELA RE E PELA AUTORA...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.43150 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.11999 EXECUCAO FISCAL 983830118861 Protocolo: 2008230844 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERRAZ DE CARVALHO CARAVIERI RJ0134168 ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA RABHA RJ0001142 APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 632133"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "632132": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16338 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370038967 Protocolo: 2008152728 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA JOSE LOMPRETA CASTELLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0128125 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"OBSERVA-SE QUE O AGRAVO DO PAR. 1o., DO ART. 557, DO CPC NAO ESTA ASSINADO PELA ILUSTRE PROCURADORA DO AGRAVANTE. VENHA A REGULARIZACAO, EM 48:00(QUARENTA E OITO) HORAS. APOS, EM MESA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20080010858082 Protocolo: 2008196959 AGTE: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"DIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011620620 Protocolo: 2008197450 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 ADVOGADO 2: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES RJ0022172 AGDO: LUIZA MARIA SOUTO MENOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22250 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE OBRIGACAO DE DAR N.2006.003.006230-6 20080030009084 Protocolo: 2008209284 AGTE: NALOAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RJ0133521 AGDO 1: RAUL GARJIONI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 AGDO 2: CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA RJ0127818 AGDO 3: VINICIUS BRUNO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22521 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20082070065801 Protocolo: 2008210517 AGTE: IRACI RANGEL VAN ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 AGDO: NILO VAN Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 20 - DEFIRO. FLS. 21 - ANOTE-SE ONDE COUBER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24344 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20080610067284 Protocolo: 2008226292 AGTES: AMANDA MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE ADRIANA FALCAO MARTINS ANA MARIA MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE ADRIANA FALCAO MARTINS ALINE MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE ADRIANA FALCAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 AGDO: FLAVIO EDUARDO DA VEIGA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NAO VERIFICO NECESSIDADE DE SUSPENDER AGORA A VISITACAO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. VENHAM AS PROCURACOES DOS INTERESSADOS. OFICIE-SE O JUIZO DO 1o. GRAU DE QUEM REQUISITO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. GRATUIDADE DEFERIDA \"NESTE\" AGRAVO. POR DERRADEIRO, DIGA O MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24945 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010792846 Protocolo: 2008232699 AGTES: HEROTYDES ALVES PACHECO EUCLYDES ALVES PACHECO JOVINA PACHECO SANT ANA ARACY PACHECO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR PREJUIZOS AOS AGRAVANTES, CONSIDERANDO A DIVERGENCIA DE DECISOES SOBRE A MATERIA E O INDIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00003, EM ANDAMENTO NO ORGAO ESPECIAL. APOS O JULGAMENTO DAQUELE INCIDENTE, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C C INDENIZATORIA 20062090096367 Protocolo: 2008236387 AGTE: JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA RJ0092921 AGDO: LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE POR OFICIO O NOBRE JUIZ DO 1o GRAU...INTIME-SE A AGRAVADA. POR ULTIMO DIGA O MP...\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"INFORME A SECRETARIA SE O PRIMEIRO PEDIDO DE F. 339, DE INSCRICAO DO NOME DO NOVO ADVOGADO NA CAPA DO PROCESSO, FOI ATENDIDO E, EM CASO AFIRMATIVO, SE O DESPACHO DE F. 342 FOI PUBLICADO NO NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE.\" (REPUBLICADO PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO: \"REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.342, FICANDO CLARO, POREM, QUE NAO HA DEVOLUCAO DE PRAZOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL\").\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.39989 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070012174236 Protocolo: 2008216316 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: ANDRE SALLES DE OLIVEIRA PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"... O JULGAMENTO DA LIDE DEPENDE, POIS, DO TERMINO DO CONCURSO E DA APROVACAO DO AUTOR. NESSA CIRCUNSTANCIA, INFORME QUALQUER DAS PARTES SE O CONCURSO JA TERMINOU E, EM CASO AFIRMATIVO, SE O APELADO FOI APROVADO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.41218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074040 Protocolo: 2008222188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RJ0035978 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"DIGA O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS SOBRE A PRESCRICAO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 40, PAR. 4o., DA LEI No. 6830/80.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.42145 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290167119 Protocolo: 2008225585 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDSON VICOSA FRANCO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"DIGA O MUNICIPIO DE MAGE SOBRE A PRESCRICAO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO No. 40, PAR. 4o., DA LEI No. 6830/80.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.42708 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290132830 Protocolo: 2008228714 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MOISES DA S B JUNIOR E OUTROS Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"DIGA O MUNICIPIO DE MAGE SOBRE A PRESCRICAO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 40, PAR. 4o., DA LEI No. 6830/80.\"\r\n\r\nId: 632132"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "632134": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008129903 IMPTE: ROBSON GEORGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS 0142769RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008180984 IMPTE: MARIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30746 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.164591-9 Protocolo: 2007315826 AGTE: GUERRIERO FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ AGDO 1: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS 0081002RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4769 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.211.007869-9 Protocolo: 200842841 AGTE: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ AGDO: REINALDO DUARTE NUNES ADVOGADO: DR(a). PIETRO GIOVANNI LIMA CAMPO 0069011BMG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6644 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA 2006.022.000298-9 Protocolo: 200861593 AGTE: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ AGDO 1: LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ AGDO 2: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6892 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA 2006.022.000298-9 Protocolo: 200864291 AGTES: PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA SYLVIA GAMA FLORES LAURO DE ALMEIDA FLORES SERGIO RICARDO DA SILVA ZULMIRINA DA SILVA KOBA SERGIO LUIZ FELIPE DE SOUZA JORGE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOS 1: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ AGDO 2: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7416 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.012579-7 Protocolo: 200868174 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RESEIRAL I ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14164 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2008.037.003068-5 Protocolo: 2008133809 AGTE: MARCOS PINTO QUARESMA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ AGDOS: JOSE QUARESMA DE MOURA JUNIOR LIVIA DO COUTO QUARESMA DE MOURA JULIO CESAR DO COUTO QUARESMA DE MOURA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.198479-2 Protocolo: 2008135217 AGTE: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15270 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22676 - EXECUCAO 93.066.000310-7 Protocolo: 2008144090 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19695 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.054.087202-1 Protocolo: 2008186222 AGTE: VANDERLANIA MARQUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 98.001.044762-2 Protocolo: 2008186605 AGTE: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDO: MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57937 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140879-7 Protocolo: 2006279432 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63582 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.011.000055-6 Protocolo: 2007336334 APTE: HELOISA HELENA VALENCA PONTES ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE 0043956RJ APDO: THIAGO PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1693 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.061.003445-8 Protocolo: 2008005742 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ROZILDA DA ROCHA PRIINET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.090351-3 Protocolo: 200850359 APTE: ERNESTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ 0114888RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUDITH TOMAZ CONVERTINO 0114401RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10630 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE USUFRUTO 2006.208.008353-4 Protocolo: 2008055351 APTE: MARIA APARECIDA GUSMAO DE MELO LA MARCA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA 0023286RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ APDO: ALDO LA MARCA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.119571-7 Protocolo: 2008065731 APTE 1: ELIS DA SILVA APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTE 2: JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOISES SIMAO 0083577MG APTE 3: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.017740-2 Protocolo: 2008083456 APTES: MARIANA MARTINS DE ALMEIDA SUELY SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15843 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.067009-0 Protocolo: 2008083381 APTE 1: BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APTE 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO PACHECO 0087185RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH 0135201RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.042484-2 Protocolo: 200887655 APTE: ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20926 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.095918-2 Protocolo: 2008111853 APTE: CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21278 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159608-0 Protocolo: 2008113690 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO LOUBACH ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21667 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.105153-0 Protocolo: 2008118763 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: DAIANE MARTINS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22101 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008191-6 Protocolo: 2008117562 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2005.001.003682-7 Protocolo: 2008118515 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTES 2: FRANCISCO LUCAS TRINDADE MARQUES MARIA GORETTI CRUZ MARQUES MELLO RAMON JOSE DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22858 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.058596-8 Protocolo: 2008122318 APTE: NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22918 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.077507-0 Protocolo: 2008122593 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: CRISTIANE PARREIRAS FREIRE (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23148 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072449-5 Protocolo: 2008124037 APTE: FERNANDO CESAR VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA 0097795RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23256 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003727-0 Protocolo: 2008124026 APTE: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23640 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.198486-6 Protocolo: 2008127088 APTE: MONO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ APDO: LOUCAS BRISTOL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23745 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007950-9 Protocolo: 2008128459 APTE: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA PATRICIA DE JESUS SILVA 0140911RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.24129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.135706-0 Protocolo: 2008129388 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.24517 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2005.203.010242-7 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.203.016141-0 Protocolo: 2008131465 APTE: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ APDO: JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24803 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.066.019380-0 Protocolo: 2008133866 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: JEFFERSON GAMBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.25015 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.029233-9 Protocolo: 2008133982 APTE 1: ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA FERRIERA 0011551PR ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA VERA LUCIA NEGRISOLI OLIVEIRA DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA BERNARDI 0052036RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25491 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008167-5 Protocolo: 2008135357 APTE: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2008.001.28433 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.118864-1 Protocolo: 2008151387 APTE: FERNANDO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.28448 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.036.002442-9 Protocolo: 2008152837 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDO: JORGE LUIZ ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30535 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 2003.017.000523-4 Protocolo: 2008161671 APTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDO: LARISSA PEREIRA LUCIO REP/P/MAE HELEN CANCIO PEREIRA LUCIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.041449-6 Protocolo: 2008163076 APTES: ADRIANA DOS SANTOS JUNQUEIRA ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 0094450RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA 0053062RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.32251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.110030-0 Protocolo: 2008170222 APTES: ANISIA COSTA CHAVES MARCIA GUALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32820 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N 2001.072.001557-3 2007.072.002629-8 Protocolo: 2008174175 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LUIZ PEDRO BASTER PILAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.33944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133974-3 Protocolo: 2008180877 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.33995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.027274-0 Protocolo: 2008181026 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHUNO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDOS: SOFIA GRABAS HAUAJI SAADI STEFANIE GRABAS HAUAJI SAADI ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CORNELIO 0010614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.34059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.006006-1 Protocolo: 2008181017 APTE: ORNILO PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: TELMA IABLONSKI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.34254 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.213060-9 Protocolo: 2008181010 APTE 1: LEANDRO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.34721 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.045.005006-4 Protocolo: 2008184363 APTE: ERICK LUCAS FERNANDES DE MOURA REP/P/S/MAE ROSEMEIRE SIMAO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HENRIQUE DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.35697 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.018642-3 Protocolo: 2008190120 APTE: NEUZA MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ APDO 1: LINDALVA JACOMELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO 0073893RJ APDOS 2: CARLOS JOSE FERREIRA NETO JANETE GIMENES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA 0129936RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE 0129809RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.35832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.007911-8 Protocolo: 2008190128 APTE: FABIO CAVALCANTI BACALHAU ADVOGADO: DR(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU 0117064RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.35982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL E REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.069513-2 Protocolo: 2008164371 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.36012 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118994-0 Protocolo: 2008190928 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: VERONICA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.36119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009263-0 Protocolo: 2008190874 APTE: WALDIR DIONIZIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.36212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 3693/99). 2000.001.108501-0 Protocolo: 2008192518 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.36574 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070666-8 Protocolo: 2008193857 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APTES 2: ANTONIO XAVIER ARAUJO (REC. ADESIVO) ZILDA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.36918 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044280-5 Protocolo: 2008199024 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CELSO ALMEIDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.36921 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015304-2 Protocolo: 2008198937 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GENECI DOS SANTOS E MILTON Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.37300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150636-5 Protocolo: 2008199958 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOS: ROSELI PITA IGNACIO LEVI ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANSEN DA SILVA BRASIL 0061148RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.37355 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.135220-9 Protocolo: 2008200850 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDO: VILCEIA MOTA PIANISSOLA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.37588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004199-4 Protocolo: 2008201876 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE ANACLETO ABRAAO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.37736 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018783-0 Protocolo: 2008202401 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WAGNER RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.38656 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095319-2 Protocolo: 2008206960 APTE: CATHERINE KETTY DAMIANOS MYRTOGLOU ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA 0109749RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.39311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.001054-8 Protocolo: 2008210311 APTE 1: MAURILIO FIGUEIREDO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO 0140394RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.39411 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.028776-5 Protocolo: 2008210985 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ANTONIO MOZAR CONDACK ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR 0089764RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.40423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006128-4 Protocolo: 2008217759 APTE: VANIA PINHEIRO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ APDO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.41165 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 96.001.111222-6 Protocolo: 2008218991 APTE: ALBA VALERIA MESSIAS PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nId: 632134"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "632136": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.501 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011485032 Protocolo: 2008101495 AUTOR: DARIO DE MOURA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/105:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., DECIDO SEJA MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, EIS QUE CORRETA. E, EM REEXAME NECESSARIO, CONDENO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NA FORMA DO ENUNCIADO 42, DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050011414 Protocolo: 200845571 AGTE: PAULO HENRIQUE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.123:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011244220 Protocolo: 2008106491 AGTES: FELIPE LOBATO CURI IVANA MARIA PERES MORGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GUIMARAES RJ0108667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105:\"FLS.68/70 - HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.913 EXECUCAO 965120007764 Protocolo: 2008132927 AGTE: RODOLFO MADEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES RJ0022979 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.98-\"...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14655 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REINTEGRACAO DE POSSE 20070140005710 20080140070843 Protocolo: 2008138314 AGTE: NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL RJ0094763 AGDOS: MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT JULIANA CESAR GOMES FARIA BITTENCOURT ESPOLIO DE RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES REP/P/ ROBERTO FERNANDES RIBEIRO GOMES ROGERIO FERNANDES RIBEIRO GOMES RITA DE CASIA DE AZEVEDO GONCALVES Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.130. \"ANTE A INFORMACAO DE FLS 126/128, QUANTO A RECONSIDERACAO DO JUIZO A QUO, HOUVE PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO. INTIME-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15041 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735139 Protocolo: 2008141560 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: ESTHER REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.237.;\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR MANIFETAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090085234 Protocolo: 2008141671 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: BRUNO SCHIFFERLE Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.51 e v.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677115 Protocolo: 2008142837 AGTE: JOSE ANTONIO SAVELLI ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES RJ0127177 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.103 e v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19197 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011006853 Protocolo: 2008180665 AGTE: PAULA LEMOS GASPAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA RJ0094656 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.59/61-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19364 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040938089 Protocolo: 2008182746 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.183/185:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 177/179 INTERPOSTO POR BANCO ITAU S A, POR SEU ABSOLUTO DESCABIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA A DECISAO DE FLS. 175.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21951 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011609223 Protocolo: 2008206826 AGTE: FLAVIO MEDEIROS KOPPK DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL UNIBANCO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.113. \"...O QUE PRETENDE O EMBARGANTE E O REEXAME DA DECISAO EM CARATER INFRINGENTE, O QUE NAO SE ADMITE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARACAO. ISTO POSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011548083 Protocolo: 2008207088 AGTE: CREMILDA DE ANDRADE MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 AGDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES RJ0128466 AGDO 2: BARAO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.64/65:\"...CONFORME SE VE DAS INFORMACOES DE FLS. 61, A DECISAO AGRAVADA FOI INTEGRALMENTE RECONSIDERADA PELO JUIZO A QUO. DESSA FORMA, RESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529, DO C.P.C., NAO MERECENDO APRECIACAO. POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CREMILDA DE ANDRADE MOTTA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22687 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070670047299 Protocolo: 2008213296 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT RJ0131701 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR RJ0142913 AGDO: MARIA APARECIDA BERNARDO ANGELO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.37/39 - \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22795 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 15189 920010453888 Protocolo: 2008213452 AGTES: ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA LUIS ALBERTO OCHOTORENA ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL RJ0054649 AGDOS: LUCY SAMPAIO DA CUNHA CARLA SIMONE SAMPAIO LEAL E S/MARIDO ALEXANDRE LEAL ADVOGADO: DR(a). LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO RJ0105749 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.115 - \"... NEGAR-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20022090029125 Protocolo: 2008216617 AGTE: HILDA EDELMAN DE SOUZA E S/MARIDO LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA RJ0089509 AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.71. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23873 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20070630066295 Protocolo: 2008222804 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDOS: JOEL ALVES SYLVIO MACHADO CAMARGO DE BRITO JOSE DOS SANTOS MARIA DA GLORIA REIS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.37/40 - \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23941 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210002168 Protocolo: 2008223637 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 AGDO: DAISE ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.36/39 - \"... CONVERTO O PRESENTE AGRAVAO EM RETIDO E DETEMINO SUA REMESSA AO JUIZ DA CAUSA, NA FORMA DO AR.527,II,DO CPC\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23987 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020051703 Protocolo: 2008223926 AGTE: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY RJ0097518 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA RJ0104204 AGDO 1: PAULO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.138.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23993 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080680005700 Protocolo: 2008223863 AGTES: VALERIA HONORIO DE CASTRO VITAL RICARDO JOSE SILVA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADONES FERREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA RJ0101923 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.64/66 - \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO, DETERMINAR A REALIZACAO DE NOVA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO COM A COLHEITA DA PROVA TESTEMUNHAL ARROLADA AS FLS.11, AS QUAIS DEVERAO SER INTIMADAS PREVIAMENTE PELO JUIZO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24044 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 20070011987732 Protocolo: 2008224328 AGTE: ANTONIO AGUIAR SENA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.98/102 - \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011097799 Protocolo: 2008223789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ELIANE DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.76/79 - \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24205 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011664151 Protocolo: 2008226109 AGTE: WAY TV BELO HORIZONTE S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.98. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24221 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042020097524 Protocolo: 2008226261 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDOS: MARCIA GARRIDO MOTA CARLOS ROBERTO TARABAL E S/MULHER SUZANA LUCIA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 3: DR(a). WILNEUSA FRANCISCA BORGES GUEDES RJ0069655 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.104. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24273 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046618 Protocolo: 2008226461 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ELIANA ESCOSSIA MOREIRA MENDES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS. 24/30: \"...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24346 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046849 Protocolo: 2008226299 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MOISES SICRI Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.24/30: \"...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24392 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082120009812 Protocolo: 2008227010 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA RJ0145273 AGDO: ISABEL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS RJ0105199 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.138. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENETE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SSEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24400 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046552 Protocolo: 2008226413 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.23/25 - \"... CONVERTO O AGRAVAO DE INSTRUMENTO EM RETIDO\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24490 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011834632 Protocolo: 2008226897 AGTE: ALEXANDRE GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.37/39-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24575 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080040065795 Protocolo: 2008229069 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK II ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS RJ0051641 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.48/51 - \"... NAO CONHECO DO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24633 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010760732 Protocolo: 2008225767 AGTES: MARQUIDALVA DOS SANTOS FERREIRA MANOEL FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PIER ALBERTO GUARINO RJ0087340 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.119/121. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24652 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050041073987 Protocolo: 2008229974 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: MOISES ALVES ROBERTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.85/87-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000036354 Protocolo: 2008230680 AGTE: CENTRO AUTOMOTIVO PARAISO DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARINS RODRIGUES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.89/91-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO REXCURSO...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24738 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082080159622 Protocolo: 2008230616 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: BRASIL TAXI TRANSPORTES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.142. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24882 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011625873 Protocolo: 2008231444 AGTE: EDILSON DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.88/90. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24976 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070078611 Protocolo: 2008232772 AGTE: JORGE MANES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 AGDOS: VERA LUCIA DE LACERDA MEDEIROS CELSO MENDONCA SILVA JUNIOR DIEGO MEDEIROS SILVA ADVOGADO: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.62/66: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25026 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011252790 Protocolo: 2008232809 AGTE: MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.103. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25045 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.014.000571-0 20080140070843 Protocolo: 2008232815 AGTES: MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT JULIANA CESAR GOMES FARIA BITTENCOURT ESPOLIO DE RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES REP/P/S/HERDEIROS RITA DE CASSIA DE AZEVEDO GONCALVES, ROBERTO FERNANDES RIBEIRO GOMES E ROGERIO FERNANDES RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO RJ0126815 AGDO: NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL RJ0094763 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.219. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25178 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080117830 Protocolo: 2008233729 AGTE: MADALENA ALVES QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.26/29: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210328700 Protocolo: 2008234985 AGTE: ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 AGDO: CAER COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.86/87: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25294 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011080044 Protocolo: 2008234405 AGTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 AGDO: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR APPARECIDO NASCIMENTO DF0004125 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.42/44-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.28608 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260020890 Protocolo: 2008152604 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: SERGIO JOSE CASSIANO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA RJ0065192 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.116/118: \"...VOTO NO SENTIDO DE SE CONHECER DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.31641 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20050420069973 20050420082503 Protocolo: 2008167912 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 APDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/73: \"...NO SENTIDO DE DESPROVIMENTO NDO PRESENTE RECURSO MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32811 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000197-5 TB 2152) 20070720026559 Protocolo: 2008174177 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: OLGA GASPAR DE FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.41/44-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.36800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010715078 Protocolo: 2008197199 APTE: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.178/180 - \"...NEGO SEGUIMETO AO APELO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDETE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.40377 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010947939 Protocolo: 2008217053 APTE 1: ANCAVI CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO RJ0113552 ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APTE 2: CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES RJ0119073 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.255/258: \"... NAO CONHECO AMBAS AS APELACOES, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHES SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.40550 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010990541 Protocolo: 2008218237 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTE 2: LUCIA MARIA HERNEQUE DE OLIVEIRA VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.144/150. \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS. O PRIMEIRO PARA DETERMINAR QUE A SEGURADORA APENAS COMPLEMENTE O PAGAMENTO DA DIFERENCA, E O SEGUNDO PARA ESTABELECER QUE O SALARIO MINIMO CONSIDERADO PARA PARA EFEITO DO PAGAMENTO SERA O DA EPOCA DA LIQUIDACAO DO SINISTRO\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.41489 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069249 Protocolo: 2008222196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HERIBERTO HUGO ARFEXD Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.34/38. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IIMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DDO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.41698 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025524 Protocolo: 2008224081 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.33/35-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.42223 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680074602 Protocolo: 2008224023 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: LABIBI JOAO ATIHE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.40/42-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 632136"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "632135": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20050420040557 Protocolo: 2008212067 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS TITULAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS VINCULADO INTERESSADO 1: ANGELA CRISTINA RODRIGUES GONZALEZ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24. \"ATENDA-SE FLS. 22/23\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117639 IMPTE: ELIZABETH VERA CRUZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DRA. NATHALIA CRISTINA SILVA VILELA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.214. \"DIGA O IMPETRANTE\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007354464 IMPTE: HUMBERTO RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0130677 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMA.SRA.PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.399 - \"... DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER, POR ORA, O REQUERIDO AS FLS.377/380\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070012050134 Protocolo: 2007372013 AGTE: JOAO MARCOS SILVA LEONEZ ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.31:\"INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER RESPOSTA, NOS TERMOS DO QUE CONSTA AS FLS.23/24.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14.722 EXECUCAO 930010666722 Protocolo: 2008110713 AGTE: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 AGDO: JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.136 - \"CUMPRA A SECRETARIA O DETERMINADO NO ITEM 02, DE FLS.60 (INTIME-SE O AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART.527,V,DO CPC.).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14312 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100093074 Protocolo: 2008135785 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELLE GONCALVES PERCINI Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.69:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010509725 Protocolo: 2008136516 AGTE: EDSON GARCIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: AZUL SEGUROS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.40:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20052050011414 Protocolo: 2008138703 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: PAULO HENRIQUE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.106:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010760900 Protocolo: 2008139687 AGTE: EDA DIAS DA COSTA MARINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.60V.:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14900 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072070045745 Protocolo: 2008140491 AGTE: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 AGDO: FELIPE PAREDES GAMA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA GRANATA GAMA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.244v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO M.P.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15251 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011540865 Protocolo: 2008144245 AGTE: LAWRENCE PATRICK SCHMITZ ADVOGADO: DR(a). SELMA JUSSARA DENADAI AMBROSIO RJ0110486 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.36:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010569963 Protocolo: 2008145462 AGTE: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.235v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15540 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050380113090 Protocolo: 2008145764 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 AGDO: PAULO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.70v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210148752 Protocolo: 2008147888 AGTE: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO RJ0080198 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA RJ0123813 AGDO: RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO RJ0019167 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.105:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15792 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042040074220 Protocolo: 2008148425 AGTES: MARCIO AURELIO NASCIMENTO SALGADO MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: SUELI LIMA SALGADO E SILVA SELMA LIMA SALGADO SILMAR LIMA SALGADO SANDRA SALGADO SCHENKEL ANDRE LUIZ LIMA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.121:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210096837 Protocolo: 2008170448 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME JAKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.116 - CUIDAM-SE DE DOIS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DA MESMA DECISAO, ALVO DO INCONFORMISMO DE AMBAS A PARTES. PRESTADAS AS INORMACOES PELO JUIZO \"A QUO\" NESTE RECURSO, PROCEDA A SECRETARIA INTIMACAO DOS AGRAVADOS, EM AMBOS OS RECURSOS, PARA OS FINS DO ART. 527,V,DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18081 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072020091383 Protocolo: 2008170740 AGTE: ALDAMIR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO RJ0091443 AGDOS: MARCIO DA FONSECA PEREIRA MARCELO DA FONSECA PEREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37: \"CONSIDERANDO O ATESTADO DE FLS. 35, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020043583 Protocolo: 2008193087 AGTE: CAFE E BAR PETISCO DO CHINA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES RJ0148464 AGDO: OLGA HARA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). NELSON DA ROCHA RJ0014264 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.27 - A AGRAVADA, PARA FINS DO ART. 527,V,DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22427 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011139093 Protocolo: 2008210922 AGTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.98/100 - \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" NOTICIANDO-O ACERCA DE TAL DENEGACAO E SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, NO DECENDIO, ESCLARECEDO, AINDA, SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO PELO ART.526, DO CPC., E SE FOI EXERCIDA A RETRATACAO COM RELACAO AO DESPACHO AGRAVADO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23038 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011496054 Protocolo: 2008214307 AGTE: CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMNACAO RELIGIOSA CRDR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.56. \"INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA POR FALTA DE VEROSSIMILHANCA. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23866 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20082020170273 Protocolo: 2008223234 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: MARIA DO CARMO COELHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CANDREVA PALUMBO RJ0132110 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.136:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24079 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA T. 18679 960010160535 Protocolo: 2008224833 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE IMPLANTODONTIA IBI ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 AGDO: SINKO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA RJ0057913 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.317:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24188 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 19990010282131 990010282131 Protocolo: 2008225244 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: MIRIAN CANDIDO ANTERO ADVOGADOS: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 DR(a). KARLA CORREA LILIO RJ0078022 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.1123:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24213 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20030650015788 Protocolo: 2008226307 AGTE: RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO 2: SAVEL VEICULOS Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.42:\" ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS,...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24377 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840877 Protocolo: 2008226654 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ELINETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.146.\"INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA POR FALTA DE VERSOSSIMILHANCA. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24553 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011869609 Protocolo: 2008229021 AGTE: VERA LUCIA DIOGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS RJ0144607 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO RJ0095334 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.68/69: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO... 4. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. 5. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO NAO ESPECIFICADA 1994.001.040051-7 20000010024619 Protocolo: 2008227844 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.183:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24707 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011646712 Protocolo: 2008229275 AGTE: ELIELSON TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.55:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24827 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030210167574 Protocolo: 2008231048 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARY LUCI SANTOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA RJ0070535 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.152. \"INDEFIRO A LIMINARR POR FALTA DE VVEROSSIMILHANCA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25036 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20082030241057 Protocolo: 2008232994 AGTE: CARLOS EDUARDO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 AGDO: LYSANDRA ANNE CLEMENTS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.110/111-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...OFICIE-SE A POLICIA FEDERAL...AGARVADA PARA CONTRA-RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25072 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050020175071 Protocolo: 2008232818 AGTE: PAULO ANDRE QUAGLINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 AGDO: MARIA REGINA PORTELLA QUAGLINO REP/P/S/MAE VERA REGINA NOBREGA PORTELLA QUAGLINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.41. \"INDEFIROO EFEITO SUSPENSIVO ATE QUE O CONTRADITORIO SEJA FORMADO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO E AO MP. INTIME-SE\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25089 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370065701 Protocolo: 2008232828 AGTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0086242 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 AGDO: MILIANE NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO RJ0131487 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.55V.: \"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25251 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011578652 Protocolo: 2008234476 AGTES: ANDRE PORTO ROMERO ADVOGADOS ASSOCIADOS PERALTA DE LIMA BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA RJ0108232 AGDO: RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.130: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2004.006.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99001028213-1-INDENIZ.38 VC DA CAP. Protocolo: 2004134302 AUTOR: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU: MIRIAN CANDIDO ANTERO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO RJ0078022 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.360:\"FLS.357/359 - A PARTE CONTRARIA. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59356 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020226080 Protocolo: 2007313016 APTE: CASAS PALMEIRAS DE NITEROI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 APDO 1: PEDRO ROBERTO REZENDE ME ALUMIFORMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: FLS.285. \"AO EMBARGADO - FLS.260/283).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60406 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040660107116 Protocolo: 2007317315 APTES: MARCOS PAULO NUNES FERNANDES PAULO CESAR DE SOUZA FERNANDES MARIA DE FATIMA NUNES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 APDO: HOSPITAL SAO JOAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.230/231 - ANOTE-SE E DE-SE A VISTA REQUERIDA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010995344 Protocolo: 2008032422 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APTE 2: LUCIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.154: \"FLS.153: `AS PARTES.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7780 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADDE CIVIL 20030020183488 Protocolo: 2008040073 APTE 1: THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APTE 2: RUBENS DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RJ0051014 APTE 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.409:\"FLS.406/408 - INDEFIRO, POR IMPERTINENTE. CUMPRA-SE 0 DESPACHO DE FLS. 405.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010086770 Protocolo: 2008087672 APTE: JULIUS ISRAEL SZWARC ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.111.\"NADA A PROVER EM RELACAO AP LEITO DE FLS. 110, JA QUE O ORGAO JULGADOR ESGOTOU A SUA FUNCAO JURISDICIONAL\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.36084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090049790 Protocolo: 2008191652 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 APDO: PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS RJ0112329 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.225 - \"FLS.211 - REGULARIZE-SE O PREPARO DO RECURSO EM 03 (TRES) DIAS. INT\". Porte Retorno/Remessa- campo 12-codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 0,91; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 0,46. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 0,46.\r\n\r\nId: 632135"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "632137": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200899841 IMPTE 1: POSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA IMPTE 2: POSTO DE SERVICO DIMANCHES LTDA IMPTE 3: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA IMPTE 4: PRESSAO UM AUTO POSTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15803 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.090874-0 Protocolo: 2007173549 AGTE: MARCIO CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ AGDO: KEVIN PINHEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE FLAVIA GENUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15222 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.006770-5 Protocolo: 2008144343 AGTE: MARLI GONCALES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ AGDO: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17389 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.143137-3 Protocolo: 2008164457 AGTE: AMARA LUCIENE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO 0085452RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.014231-0 Protocolo: 2008171483 AGTE: FRANCISCO ESTANISLAU WIENSKOSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.125080-8 Protocolo: 2008171927 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARCELLA SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 632137"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "632139": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24588 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010859840 Protocolo: 2008227017 AGTES: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA INFOGUIAS EDITORA S A PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA RJ0147584 AGDOS: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.829/830:\"ISSO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527, II DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" RIO, 06/08/08.A)DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 632139"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "632138": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24588 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010859840 Protocolo: 2008227017 AGTES: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA INFOGUIAS EDITORA S A PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA RJ0147584 AGDOS: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: DE FLS. 834:\"FLS. 831 - INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE O PROCESSO JA FOI DECIDIDO, AGUARDANDO APENAS PUBLICACAO. AS.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24588 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010859840 Protocolo: 2008227017 AGTES: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA INFOGUIAS EDITORA S A PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA RJ0147584 AGDOS: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.840:\"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 827 INFORMANDO QUE O ILUSTRE DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA (RELATOR PREVENTO) SE ENCONTRAVA, NAQUELE MOMENTO, AUSENTE DA COMPOSICAO DA CAMARA, A DISTRIBUICAO DO AGRAVO A ESTE RELATOR ESTA CORRETA. ADEMAIS, MESMO QUE A DISTRIBUICAO ESTIVESSE ERRADA, FOI PUBLICADA, E, DAQUELA PUBLICACAO CABERIA RECURSO E, COMO NAO OCORREU,ESTA PRECLUSA A DECISAO. PORTANTO, COMO O RECURSO JA SE ENCONTRA DECIDIDO A FLS.829/830 E A DISTRIBUICAO ESTA PERFEITAMENTE CORRETA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 835/836\".RIO,12/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 1997.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7262/95-10V.DA FAZ.PUBLICA Protocolo: 199742515 AUTOR: MEDITERRANEAN DESIGN E DECORACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 REU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 224: \"FLS. 222. COM O CNPJ ALI INFORMADO, APOS DIVERSAS TENTATIVAS, NAO FOI POSSIVEL CONCRETIZAR A PENHORA \"ON LINE\". ASSIM, DIGA O ESTADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.28423 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010572639 Protocolo: 2008151374 APTE: ADJAIR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 191:\"FLS. 190: DIANTE DO QUE ALI CONSTA, CORRIJO, DE OFICIO, ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISAO DE FLS. 188/189. REFERIDA DECISAO EMBORA TENHA FUNDADO-SE EM ARGUMENTOS PARA A PROCEDENCIA DO APELO, E AINDA DE TER DADO PROVIMENTO DE PLANO AO MESMO, FEZ CONSTAR, EM SEU PRIMEIRO PARAGRAFO, TRATAR-SE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ASSIM, PROCEDO A SUA CORRECAO, O QUE E PERMITIDO POR TRATAR-SE DE MERO ERRO MATERIAL, PARA QUE O PRIMEIRO PARAGRAFO CONTENHA O SEGUINTE TEOR:\" COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE APELO, PELAS RAZOES ABAIXO EXPOSTAS\". AS DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 632138"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "632140": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007374384 IMPTE: SERGIO DE JESUS GUEDES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008112602 IMPTES: ALAN PALMA DA SILVA IMPTES: ALUISIO PEREIRA DA SILVA IMPTES: ALUIZIO REIS DO AMARAL IMPTES: ALVARO HENRIQUE WAITE IMPTES: ANDRE LUIS MOTTA DE SOUSA IMPTES: BENEDITO VICENTE TORRES HOMEM IMPTES: CARLOS ANTONIO RIBEIRO SERPA IMPTES: DAMIAO SILVA IMPTES: EDUARDO BARROS DA SILVA IMPTES: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA IMPTES: EMERSON FRANKLIN DE MACEDO SARAIVA IMPTES: FABIO VILA DE SOUZA IMPTES: HERCULES LUCIO DUARTE PAIXAO IMPTES: JAIR DE OLIVEIRA COSTA IMPTES: JOAO LUIZ DA SILVA IMPTES: JORGE ANDRE SILVA IGLESIAS IMPTES: JOSE CARLOS DA SILVA FRANCISCO IMPTES: JOSE RENATO DE ALMEIDA CAMPOS IMPTES: JOSE UELISON NUNES IMPTES: LEONARDO DA FONSECA PINHEIRO IMPTES: MARCOS ERNESTO DOS SANTOS ESTEVES IMPTES: MARIO CEZAR PEREIRA RIVERA IMPTES: MARIO LUCIO DE FREITAS IMPTES: MIROAM ALVES AMORIM IMPTES: MONICA DE OLIVEIRA ANDRADE MACHADO IMPTES: NILO BERNARDO DA SILVA IMPTES: NILSON NEVES VIANA IMPTES: ORLANDO DE BAROS IMPTES: PAULO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA IMPTES: PAULO FERREIRA DE SOUZA IMPTES: PAULO SERGIO ALVES IMPTES: RICARDO BORGES DA FONSECA IMPTES: RICARDO DE OLIVEIRA BAYMA IMPTES: RICARDO DE VILHENA IMPTES: ROBERTO MOURA IMPTES: RODOLFO DA COSTA MEIRELLES IMPTES: RONALDO VILLAR DE BESSA IMPTE: WALCIR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04233 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Protocolo: 200836151 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07500 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA Protocolo: 200869985 AGTES: MIRIAM BAHIA NUNES PIRES AGTES: FIRMINO PIRES AGTES: LUIS AUGUSTO MACIEL DA SILVA AGTES: TIBIRICA ALVARES FERREIRA DA SILVA AGTE: MAURICIO DE OLIVEIRA DORDON ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200891648 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: JOSE ESPEDITO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12098 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2008114971 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA AGDOS: ODAIR JOSE BARBOZA AGDO: SIMONE MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13822 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008130341 AGTE: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA AGDO: CARLOS FERNANDO MENEZES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA Protocolo: 2008131047 AGTE: GEIZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA AGDO: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14232 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2008134779 AGTE: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO AGDO 1: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA AGDO 2: HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA AGDO 3: FELICIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15065 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008142109 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA AGDO: ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO TORRES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18016 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008170027 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: SEVERINO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008180016 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER AGDO: ELIZABETH DIAS PALMA PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19428 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2008183707 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE AGDO: NAIR RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20619 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2008194456 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS ADVOGADO: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCUCAO FISCAL Protocolo: 2008210977 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CENTRO DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24939 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008232583 AGTE: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI ADVOGADO: DR(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI AGDOS: MARIA ELIZA GUIMARAES DE CARVALHO AGDO: MARYLIZE CARVALHO GUELPELI ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24997 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008232268 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: JOAO CARLOS DE MORAES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n018. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00130 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL Protocolo: 2008186273 REQTE: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS REQDO: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32129 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008171072 APTE: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS APDO: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14788 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -REVISAO CONTRATUAL Protocolo: 200771131 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER APDO: AUSTRA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES ADVOGADO 2: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46008 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007230639 APTE: ELSON GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007285988 APTE: ARFRIO S A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS ADVOGADO: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63990 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007339872 APTE: THIAGO DA SILVA BASTOS REP/P/S/MAE LUCELI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARCIOGLEI SOARES BASTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.00257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007374061 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA APDO: GUILHERME BATISTA DUARTE DE SOUZA REP/P/S/MAE VANESSA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.00453 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007375374 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: LUCIANO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.02409 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008005744 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO APDO: ANDRE STELLET FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.02718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2008010861 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GANA JR APDO: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.04390 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2008020579 APTE: PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.06653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008033315 APTE: SANDRO AFONSO SODRE DE ALMEIDA REP/P/S/MAE SELMA DA CUNHA SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOSINO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.07613 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008040123 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: JULIO LINDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11152 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008058291 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA APDOS: RICARDO EDUARDO DELFINO APDO: SUSANA AMALIA PALACIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008060338 APTE: NIVIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2006/1100005323-4) Protocolo: 2008073348 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008079426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 200885273 APTE 1: VITOR MANOEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2008089870 APTE: MIGUEL PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA APDO: EURIDES GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008096719 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA APTE 2: RONALD ERIC GOLDSTEIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22127 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008119401 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MERCADO FIEL BOX LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22342 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008122156 APTES: LAR AUTO REBOQUE LTDA APTE: HENRIQUE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22535 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008121653 APTE: SHIRLEI CONSUELO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008127722 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS APDO: FABIANO NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24984 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008133839 APTE: GETULIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES APDO: LUIZ ANTONIO OBERHOFER SIMAO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26363 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008140875 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BERNARDO MONTEIRO GUEDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26387 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008140886 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUIZ ABREU DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27282 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008145023 APTES: MOSAIR CORREA DAMAZIO APTE: CARMELITA JULIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA APDOS: JHEMERSON RAMOS DAMAZIO REP/P/S/MAE CLAUDICEA RAMOS ALVES APDO: JONATHAN RAMOS DAMAZIO REP/P/S/MAE CLAUDICEA RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.27411 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008147036 APTE: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008149718 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: LUCIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008150217 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE APDOS: JOSE NAZARIO TROCCOLI APDOS: FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI APDOS: FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI APDO: FATIMA RIBEIRO TROCCOLI ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.29091 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008154725 APTE 1: VIVIANE MALLET DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008159809 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA APDO: MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR ADVOGADO 1: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30802 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA Protocolo: 2008162195 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.30900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008163203 APTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE APDO 1: ROBSON LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS Protocolo: 2008169697 APTE: MARCIO FORTUNA CAFFARO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA APDO: WILLY KRAUS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.31917 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2008169709 APTE: MARCIO FORTUNA CAFFARO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA APDOS: WILLY KRAUS APDOS: LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO: WG CATHARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.31927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008169726 APTE: MARCIO FORTUNA CAFFARO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA APDOS: WILLY KRAUS APDOS: LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO: WG CATHARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.31938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2008169747 APTES 1: SEBASTIAO CAFFARO MARIA ELENA FORTUNA CAFFARO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA APTE 2: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WILLY KRAUS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.32021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 566/96) Protocolo: 2008170545 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.32685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20062090028519 Protocolo: 2008173159 APTE: GILDA MARIA MELLO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO APDO: THELMA HENRY DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.33008 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008175778 APTE: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). DEBORA MARIA GUIMARAES MACHADO RIBEIRO APDO: MARCIO DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.33426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008177360 APTE 1: JUPIRA DE ARAUJO CORREA MAIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES APTES 2: ESPOLIO DE MARIA MADALENA MAIA JOSE DE OLIVEIRA PINTO MARIA INEZ DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.33747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008178279 APTE: JAIME LUIZ COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.34041 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB-6600 REINTEGRACAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO Protocolo: 2008181012 APTE: ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR REP/P/S/INV MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MAZIERI APDOS: MARIA DA CONCEICAO SILVA APDOS: JOAO CARLOS DA SILVA APDOS: VARLEI DA SILVA E S/MULHER RUTH MARIA SANCHES DA SILVA APDOS: REONIR VIEIRA DA COSTA APDO: ROSA MARIA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.34244 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2008180852 APTE: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO APDOS: ESPOLIO DE MARINHO VIANA APDO: MARIA MADALENA RIBEIRO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.34245 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008180480 APTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34633 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008183238 APTE 1: ELAINE RANGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.35084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008185108 APTE: ARENEYDE GOES BALOGUN ADVOGADO: DR(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS APDO: BOTINNO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.35221 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008185302 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS APTES 2: HELI GONCALVES DOS SANTOS NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.35509 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008186990 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS APDO: UBIRACI ALVES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.35513 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2006.001.099803-2) Protocolo: 2008187007 APTE: ILSE JANKE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES APDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.35534 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008188302 APTE: JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.35698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008190196 APTE: AILTON DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOAO VITORINO DE SOUZA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.35884 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008189528 APTE: MARIA HERMINIA FERREIRA MARAVILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.36287 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008192925 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APDO: JORGINA GOMES MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.36510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008194398 APTES 1: SONIA MARIA CORREA DAQUER ALFREDO MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER ADVOGADO: DR(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MAR (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.36693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008195198 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI APDO: ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE WESTON DE MEIRELES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.36734 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008197834 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: GILSON PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.36804 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008197628 APTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO APDO: JOSE ROBERTO CAVALCANTI LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.37359 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL Protocolo: 2008200586 APTE: EDIR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA APDO: IRIDDIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.37396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008199949 APTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.37475 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2008201566 APTE: LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.38079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008204562 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDO: LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.38466 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2008206068 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS APDO: RACHEL SANTANA CABRAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.38900 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008209247 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY APDO: DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.40434 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008217978 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nId: 632140"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "632142": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20070010785076 Protocolo: 2008151943 AUTOR: ALEXANDRA CARNEIRO NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA, POR SEUSPROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14847 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082020098525 Protocolo: 2008140360 AGTE: DIEGO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/PAI AILTON LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Assim, pela perda do objeto do presente recurso, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento, com base no artigo 529 do CPC. Publique-se e arquive-se.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17821 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C OBRIGACAO DE FAZER E PRECEITO COMINATORIO 20070140336269 Protocolo: 2008168492 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: N F AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA DO PRESENTE PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011415763 Protocolo: 2008197547 AGTE: CHRISTIANE FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0141438 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: CONSIDERANDO QUE A DECISAO OBJETO DO PRESENTE RECURSO FOI RECONSIDERADA PELO D. JUIZO DE 1] GRAU CONFORME INFORMADO AS FLS. 23/24 DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21530 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420068860 Protocolo: 2008202693 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: MILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011696166 Protocolo: 2008211526 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: EDILENE VITORINO SOARES LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...A DECISAO, PORTANTO, DEVE SER MANTIDA, PORQUANTO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE QUE TRATA O ART. 273, DA LEI DE RITOS...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012138955 Protocolo: 2008218374 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: VALDEISA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010423934 Protocolo: 2008223710 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: VANILDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, APUT, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24183 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080620001440 Protocolo: 2008225145 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ABAC ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE O FACO COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24500 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011042488 Protocolo: 2008226804 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...A DECISAO, PORTANTO, DEVE SER MANTIDA, PORQUANTYO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE QUE TRATA O ART. 273 DA LEI DE RITOS...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24604 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20082110038414 Protocolo: 2008228364 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALDYMAR DO LAGO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...A DECISAO, PORTANTO, DEVE SER MANTIDA, PORQUANTO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE QUE TRATA O ART. 273 DA LEI DE RITOS...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25022 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082090024361 Protocolo: 2008232862 AGTE: SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES RJ0112291 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25056 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011721771 Protocolo: 2008232850 AGTE: PAULO ROBERTO PAZ DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA RJ0148509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25157 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210014747 Protocolo: 2008234312 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 1-A DO CPC...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5021 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020090160 Protocolo: 2008024133 APTE: MARCUS CARVALHO LATTANZI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI POR SI E REP/S/FILHA GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A TODA EVIDENCIA, DESNECESSARIO PRESTAR QUALQUER ESCLARECIMENTO ACERCA DO JULGADO. DE TAL SORTE QUE A DECISAO ATACADA TRAZ CONSIGO TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA IMPERFEITA INTELIGENCIA...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25053 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011296021 Protocolo: 2008134079 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: MARIA ANGELICA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS....\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010371503 Protocolo: 2008138361 APTE: EVANI DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNADES CORRREIA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 117 E SEG. DIANTE DE SUA INADIMISSIBILIDADE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.36783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010202009 Protocolo: 2008197767 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RJ0150821 APDO: DELMIR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, 1-A, NA FORMA EXPOSTA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.39082 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610074249 Protocolo: 2008209485 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARCIA ANDREIA DA SILVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO MERECE REPARO A BEM LANCADA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS, A QUAL DEU A ESPECIE CORRETA SOLUCAO...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.42313 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045480 Protocolo: 2008227655 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NOTORIA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESETNE RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 632142"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "632141": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008140672 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Ao Impetrante sobre fls. 152/153; 2- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21363 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040040645559 Protocolo: 2008200556 AGTES 1: LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA MARIA CLARA PICADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGTE 2: ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA AGTE 3: MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060010730345 Protocolo: 2008226780 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA RJ0132452 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24380 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660095621 Protocolo: 2008226352 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.S: CLAUDIA REGINA ROBERT JESUS CHAVES CHRISTIANE REZENDE P.NOBRE AGDO: ROSANA GOMES PAVAN FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011473310 Protocolo: 2008227431 AGTE: CRISLENE MOTTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 ADVOGADO 2: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA RJ0132932 AGDO: LUIS FILIPE FURTADO HORTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os erquisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24471 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020264531 Protocolo: 2008228136 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 AGDO: ULYSSES ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24579 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPIACAO 20000010911223 Protocolo: 2008228392 AGTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO RJ0135261 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME EISENLOHR RJ0013828 AGDO 1: PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24581 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TB 24486) 960010476174 Protocolo: 2008229254 AGTE: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24947 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010760785 Protocolo: 2008231915 AGTE: REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO RJ0148933 AGDO: HILKA VERONICA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010514697 Protocolo: 2007150122 APTE 1: ESPOLIO DE MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS REP/ P/ SUA INVENTATIANTE FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY RJ0137480 APTE 1: RICARDO STRANG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 APTE 2: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: TENDO EM VISTA O DOCUMENTO NOVO DE FLS. 365/367 APRESENTADO PELO APELANTE RICARDO STRANG, INTIMEM-SE OS DEMAIS APELANTES A SE PRONUNCIAREM SOBRE O MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7371 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 20030200002308 Protocolo: 2008038633 APTES 1: SOLONY TURQUE VEIGA PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ADRIANE TURQUE VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 APTE 3: ALAN PINHEIRO VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS.304/305. DE-SE VISTA AOS EMBARGADOS.\r\n\r\nId: 632141"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "632143": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34683 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060031764 Protocolo: 2007354217 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JAIR AGUIAR CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA RJ0071005 ADVOGADO 2: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, C/C ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23906 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040610055704 Protocolo: 2008223349 AGTES: JOSE DE SOUZA CABRAL MARIA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 AGDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO DORIS BRANDAO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO..... CONFORME COPIA AS FLS.134 PECAS OBRIGATORIAS ELENCADAS NO ART.525,I DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.39363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20040010486892 Protocolo: 2007197634 APTE: MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APDO: LYDIA HELENA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO RJ0090953 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.17160 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060070016824 Protocolo: 2008090798 APTE: MIRIAM DA CUNHA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO DISPOSTO NO PAR. 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA APELANTE COM INVERSAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.17666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 4346 ACIDENTARIA (EM FASE DE EXECUCAO) 840211491432 Protocolo: 2008091499 APTE: JOCENIR THEREZINHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337B APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, ...NEGO PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010314080 Protocolo: 2008097886 APTE: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK RJ0016352 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18701 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060290041390 Protocolo: 2008100538 APTE: SEBASTIANA CONCEICAO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSE PABLO PEREIRA DOS SANTOS CARINE PEREIRA DOS SANTOS VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22471 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010189698 Protocolo: 2008122226 APTE: AMIL 2006 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HAINES SUL RJ0138705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 APDO 1: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23074 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050210034580 Protocolo: 2008124082 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APDO: CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM RJ0090130 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24582 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010393769 Protocolo: 2008132685 APTES: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO HSBC PARTICIPACOES BRASILTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM AMPARO NO ART. 557, CAPUT, CPC C/ ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26014 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010468506 Protocolo: 2008138442 APTE: JORGE LUIZ IMENES MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26605 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZATORIA 20060070033937 Protocolo: 2008142429 APTE: ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 APDO: DEBORA DE SOUZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA RJ0129708 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010952540 Protocolo: 2008142792 APTE: FABIANE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN SANTOS DE ARAUJO RJ0142506 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS RJ0140946 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28796 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010449270 Protocolo: 2008153140 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO 2: METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GAMBELLI SP0025308 ADVOGADO 2: DR(a). DORA VARANDA GAMBELLI SP0124519 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO DISTRIBUIDA....DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\nId: 632143"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "632145": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.879 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011681707 Protocolo: 2008185248 AUTOR: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA RJ0132870 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13018 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 900030015590 Protocolo: 2006176956 AGTE: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE REP/P/S/INV EDILSON CID DUARTE SEGUNDO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 AGDO: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...RESTANDO ASSIM PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20504 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 19950011050140 20000011550301 Protocolo: 200887336 AGTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 AGDOS: RAUL ALMEIDA NUNES CLAUDIA LUCIA DE PINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM SENDO, DIANTE DO EXPOSTO E NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DE PLANO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14152 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20047100028756 Protocolo: 2008132994 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: ERICK DE FREITAS SOUZA REP/P/S/MAE PRISCILLA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080011333060 Protocolo: 2008188267 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA MADALENA VIANA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21625 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011177093 Protocolo: 2008203214 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESSE MODO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21652 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082080142105 Protocolo: 2008203893 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 AGDOS: RICARDO LISBOA CALADO LUCIA RIBEIRO DE CASTRO CALADO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22172 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260045360 Protocolo: 2008208143 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: VIANNA E ARAUJO AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO RJ0150545 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23622 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011591772 Protocolo: 2008221049 AGTES: ADALTO ADOLFO DE SOUZA ALAIDE PASTOR DIAS ALCENIR JORGE SIMOES DA COSTA ALCYRA DA CRUZ COUTINHO FONSECA ALMIR MELCHIADES DA SILVA ANA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA ANA LUCIA PEZZOLI BRAGA FERNANDES ANA MARIA MACHADO SOARES ANA MARILIA DOS SANTOS CUNHA ANA MARIA TOLEDO DA SILVA ANGELA MARIA ANTUNES GONCALVES ANGELA MARIA PARALOVO DE OLIVEIRA ANTONIA ROSA LEITE ARI CARVALHO DYONISIO AVANY QUEIROZ RIBEIRO BERNADETE SOUZA LADEIRA CARLOS ALBERTO DE JESUS CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE LEAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 AGDO: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24262 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040547 Protocolo: 2008226482 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: MOISES DE ANDRADE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24358 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PERDAS COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE LIMINAR 20080750014008 Protocolo: 2008225202 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 AGDO: ADNA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA EXCLUIR A OBRIGACAO DO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL PELA RE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011572116 Protocolo: 2008227922 AGTE: ELIANA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO..\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080011413729 Protocolo: 2008229462 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARIA APARECIDA PINTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO RJ0081046 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE CONHECIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24779 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040050906 Protocolo: 2008230160 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA FURTUOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24887 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011104516 Protocolo: 2008231937 AGTE: VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25052 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420080789 Protocolo: 2008232839 AGTE: LUIS CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 AGDOS: N G W FOTO OTICA LTDA PAOLO LAURIA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046760 Protocolo: 2008232273 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DOLORES STUSSI NEVES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011735538 Protocolo: 2008233410 AGTE: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010082511 Protocolo: 2008233433 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI RJ0140450 AGDO: NEUSA MOREIRA CALCADA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20080011811140 Protocolo: 2008233580 AGTE: JOSE RICARDO OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...INOBSTANTE O CARATER DO CORRENTE RECURSO, ACIMA RECONHECIDO, DEIXO DE IMPOR AO AGRAVANTE A MULTA DE QUE TRATA O P.2. DO ART. 557 DO NOSSO DIGESTO PROCESSUAL, POR ENTENDER QUE TAL PROVIDENCIA COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE INTEGRAMOS, E NAO A ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE, PODENDO, CONTUDO, AQUELE VIR A FAZE-LO, CASO CONHECA DA MATERIA EM GRAU REVISIONAL, EM FACE DO DISPOSTO NO P. 1. DE TAL MANIFESTACAO LEGISLATIVA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25175 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011528707 Protocolo: 2008233571 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MARILDA MONTEIRO PAIVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010970431 Protocolo: 2008235180 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 AGDOS: GERSON GONCALVES DE MIRANDA ANTONIO SERGIO TRANI PAULO CESAR DANTAS FERNANDES RONALDO SILVA FRANCO FLAVIO NOVAES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25394 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011778616 Protocolo: 2008236706 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO AGDO: BERNARDO BRAND RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RJ0145324 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA RJ0148031 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16259 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060110040601 Protocolo: 200885492 APTE: EUGENIO RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA RJ0095506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI RJ0107281 APDO: FLAVIO MIRANDA GUEDES RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES RJ0036807 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011071334 Protocolo: 2008109861 APTE 1: SEVERINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, DO REU...RESTANDO, EM CONSEQUENCIA, PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, AUTOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011688492 Protocolo: 2008117345 APTE: RAFAEL CHAGAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 ADVOGADO 2: DR(a). JOBER JOSE THURLER RJ0077715 APDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEL UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22541 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: MANUTENCAO DE GUARDA 20040040407820 Protocolo: 2008123424 APTE 1: ALINE NEVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 APTE 2: HELY NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES RJ0123408 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO DA RE E DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR, APENAS PARA ALTERAR A REGULAMENTACAO DE VISITAS DISPOSTA NA SENTENCA, PARA QUE SEJA FIXADA A REGULAMENTACAO ACIMA EXPOSTA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22621 Origem: CORDEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20050190017738 Protocolo: 2008122659 APTE: MARCUS JOSE PEREIRA VANELI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). PAUBER SILVA CAMPANATI RJ0090168 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010250582 Protocolo: 2008123322 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: MARLENE CARAVELAS DE FREITAS MAURICIO JOSE CARAVELAS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23120 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660083430 Protocolo: 2008123882 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: JOSE LUIZ BASTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA RJ0127686 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL I-02074/99. 20010010433406 Protocolo: 2008148681 APTE: EULINA CABRAL FIUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30188 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510006947 Protocolo: 2008159354 APTE: MARIA LUCIA CARVALHO DIAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010798095 Protocolo: 2008164368 APTE: VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, A FIM DE QUE SEJA REFORMADA A SENTENCA, BAIXANDO-SE OS AUTOS PARA SER DADA SEQUENCIA AO PROCESSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.31815 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS 20050010800114 Protocolo: 2008169068 APTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA RJ0033895 APTE 2: MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL RJ0082725 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PISANI MEDINA RJ0140291 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33659 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2005.057.000716-0) 20070570011593 Protocolo: 2008179254 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM APOIO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34246 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040381534 Protocolo: 2008181144 APTE: GENILSON MARQUEZ DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0148773 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DECIDO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34440 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040811028 Protocolo: 2008182363 APTE: DAYANA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, PARA DETERMINAR QUE NO QUE TANGE A CONDENACAO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011564028 Protocolo: 2008185640 APTE: FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35333 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB - 14849 - REPETICAO DE INDEBITO 20020540055856 Protocolo: 2008188148 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APTE 2: AILTON ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROC.MUNIC. 2: ROBERTO PONTES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO...DA-SE PARCIAL PROVIMETNO AO 2o. RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010626530 Protocolo: 2008186999 APTE: GED & AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS & AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.37560 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870039481 Protocolo: 2008202002 APTE: EDUARDO SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.38105 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010248400 Protocolo: 2008203454 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ROSANE RODRIGUES KNEIPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.38199 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090063714 Protocolo: 2008204948 APTE: SILVANIA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA RJ0095186 APDO 1: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO 2: LINEA MOBILI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: FAUZE DESING REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.38410 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060030055235 Protocolo: 2008206180 APTE: LAURA NONATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA RJ0128208 APDO: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO REP/P/S/INV BENEDITO TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA TEODORO RJ0071175 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.38647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO C/C INDENIZATORIA 20072090078227 Protocolo: 2008207784 APTE: VERONICA MACHADO SANTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.38740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010140995 Protocolo: 2008207280 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: RODRIGO XEREZ PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 3: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES RJ0133151 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.38887 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060011529623 Protocolo: 2008208769 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO AUTOR...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.39045 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060370057510 Protocolo: 2008209674 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 APDO: SUZI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, DECIDO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO, FIXANDO-O EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTENDO INTEGRA A SENTENCA NO SEU RESTANTE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.39161 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011643137 Protocolo: 2008208652 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEMAGGIORE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDO: MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, DECIDO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA INCLUIR NA CONDENACAO AS COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DO DEBITO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.39660 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100016304 Protocolo: 2008211899 APTE: PAULO CESAR DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO RJ0139200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.39780 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E INDENIZACAO 20070011031855 Protocolo: 2008214674 APTE: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 APDO 1: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA RJ0149272 APDO 2: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA SUPRIR A OMISSAO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.40522 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070072610 Protocolo: 2008217995 APTE 1: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 APTE 2: WILSON DA SILVA VIEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF RJ0146487 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.40625 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705263 Protocolo: 2008218822 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDOS: CHAIM SZWERTSZARF HELIO SZWERTSZARF ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO REU PARA QUE SEJA AFASTADO O REAJUSTE DAS CONTAS N. 0240.402367-9 E 1240.14141-0, POR NAO INCIDIREM A DATA-BASE NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES; E AO RECURSO DOS AUTORES, PARA DECLARAR A INCIDENCIA DE JUROS A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA DESDE A DATA EM QUE DEVERIAM TER INCIDIDO AS ATUALIZACOES EXPURGADAS, NEGANDO PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.40811 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010121125 Protocolo: 2008218717 APTE 1: EGRIMILSON MORAES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO...FICANDO, EM CONSEQUENCIA, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, DO REU.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.41526 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011651752 Protocolo: 2008223302 APTE 1: TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS, MANTENDO, NA INTEGRA A SENTENCA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.41990 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090022209 Protocolo: 2008225874 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES RJ0105781 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.42160 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010515419 Protocolo: 2008225776 APTE: ESTETICA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDO: MARIANA BARATA HUFFEL ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA RJ0132634 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.42180 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290169943 Protocolo: 2008225637 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE LUCAS DA SILVA FILHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.42203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010976775 Protocolo: 2008225850 APTE 1: ROMILDO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS RJ0103396 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AS APELACOES, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.42341 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20060010504916 Protocolo: 2008227154 APTE: MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES RJ0104020 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 APDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNAN DO MARIO MEDEIROS RJ0131882 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA, RECONHECENDO-SE O \"ERROR IN PROCEDENDO\", ANULAR A SENTENCA ATACADA, DE MODO A QUE O JUIZO \"A QUO\" APRECIE O REQUERIMENTO DE PROVAS FORMULADO PELA AUTORA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.42600 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420129653 Protocolo: 2008227290 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS.20, EVENDO SER DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.42643 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586280 Protocolo: 2008229303 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO: JUAREZ DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA RESTRINGIR A RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE FUNDO DE SAUDE A DA DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.42847 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068890 Protocolo: 2008228637 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA JOSE GOMES PEREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DO ART.17, IX, DA LEI ESTADUAL 3350/99.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.42871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011384497 Protocolo: 2008229087 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: NELSON FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO/APELANTE 1, PARA REDUZIR A CONDENACAO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00(CEM REAIS), E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO ESTADO/APELANTE 2, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.42938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010262517 Protocolo: 2008229315 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY INTERESSADO: MARCO ANTONIO NUNES DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.43131 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010119271 Protocolo: 2008230850 APTE: ANGELICA MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O APELO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 632145"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "632144": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11549 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080660133215 Protocolo: 2008110009 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 AGDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA A AUSENCIA SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 2008191032 AGTES: HSU SHU SHENG HSU SHU KAI KANG LI CHUNG ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AGRAVANTES DIANTE DOS NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21187 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070041813689 Protocolo: 2008199159 AGTES: DELVANIR VELASCO SANTOS VERA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"MUITO EMBORA INFORMEM OS ORA AGRAVANTES SEREM BENEFICIARIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA PARA CUSTEIO DA CAUSA QUIE PROMOVEM,...DETERMINO QUE EFETUEM O PREPARO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21990 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010580978 Protocolo: 2008206851 AGTE: MARCOS MORDOH ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO 1: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS 2: CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 AGDO 3: VANIA MARIA CASSAR AGDO 4: ALFREDO FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"FORNECA O AGRAVANTE O ENDERECO DOS 3. E 4. AGRAVADOS, E DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, SE HOUVER, DE MODO A PROPICIAR A INTIMACAO DOS MESMOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM SUAS RESPOSTAS NO PRAZO LEGAL, FORNECENDO, AINDA, COPIA DE SUAS RAZOES RECURSAIS PARA ACOMPANHAREM AS RESPECTIVAS CONTRA-FES. ATENDIDO O ITEM 1, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO DESTES ULTIMOS PARA SUAS CONTRA-RAZOES EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23262 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080011370081 Protocolo: 2008217869 AGTE: CARLOS CESAR TRINDADE MUNIZ ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 AGDO: BANCO SANTANDER Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE AO JUIZ SINGULAR INFORMANDO A DECISAO SUPRA E SOLICITANDO INFORMACOES...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23622 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011591772 Protocolo: 2008221049 AGTES: ADALTO ADOLFO DE SOUZA ALAIDE PASTOR DIAS ALCENIR JORGE SIMOES DA COSTA ALCYRA DA CRUZ COUTINHO FONSECA ALMIR MELCHIADES DA SILVA ANA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA ANA LUCIA PEZZOLI BRAGA FERNANDES ANA MARIA MACHADO SOARES ANA MARILIA DOS SANTOS CUNHA ANA MARIA TOLEDO DA SILVA ANGELA MARIA ANTUNES GONCALVES ANGELA MARIA PARALOVO DE OLIVEIRA ANTONIA ROSA LEITE ARI CARVALHO DYONISIO AVANY QUEIROZ RIBEIRO BERNADETE SOUZA LADEIRA CARLOS ALBERTO DE JESUS CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE LEAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 AGDO: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 159/162.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23797 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010342376 Protocolo: 2008221956 AGTE: GERALDA CONCEICAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES RJ0119047 AGDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23854 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011823221 Protocolo: 2008222745 AGTE: CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..OFICIE-SE..\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23952 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040059778 Protocolo: 2008223592 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24030 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020007829 Protocolo: 2008224928 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE L C ESTRELLA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20072090052410 Protocolo: 2008225275 AGTE: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24199 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20082110062611 Protocolo: 2008224963 AGTE: AMAURI WERNECK DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 AGDO: ALINE NOGUEIRA WERNECK DE SOUZA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE AO JUIZ SINGULAR INFORMANDO A DECISAO SUPRA E SOLICITANDO INFORMACOES...AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24237 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046473 Protocolo: 2008226486 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SYLVIO DE ARAUJO QUEIROZ JUNIOR Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA A AUSENCIA SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. OFICIE-SE, INFORMANDO A DECISAO SUPRA E SOLICITANDO INFORMACOES...\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20080010484558 Protocolo: 2008226441 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: HYGOR BRUNO DE ALBUQUERQUE CAMPOS FILHO REP/P/S/MAE LUCIA DE FATIMA ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24433 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080020252085 Protocolo: 2008227811 AGTE: PRISCILA NOYA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24686 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20082080142180 Protocolo: 2008229571 AGTE: SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA RJ0075779 AGDO: CONFECCOES ESELMO LTDA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...INTIME-SE O AGRAVADO NO ENDERECO CONHECIDO, PARA QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24713 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115286 Protocolo: 2008230213 AGTES: MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO ANTONIO TITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR RJ0050318 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24730 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 960011249300 Protocolo: 2008229978 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER NA MEDIDA CAUTELAR 2004.001.150348-4 20050010253292 Protocolo: 2008229562 AGTE: GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ RJ0102831 AGDO: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24809 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011327065 Protocolo: 2008231345 AGTE: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE O JULGADOR MONOCRATICO ACERCA DO DEFERIMENTO SUPRA, BME COMO PARA PRESTAR INFORMACOES. A SEGUIR, AO AGRAVADO PARA,QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24908 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030660102013 Protocolo: 2008232585 AGTE: SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RJ0135677 AGDO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.42932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010557547 Protocolo: 2005245630 APTE 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APTE 2: ELZA NUNES SEGADAS VIANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: GASTRO GAVEA S/C LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.936/939.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25561 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070450033433 Protocolo: 2008136813 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ... SUSPENDO O PROCESSO ATE QUE HAJA MANIFESTACAO DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL ACERCA DA QUESTAO PREJUDICIAL, FACE A RESERVA DE PLENARIO.\r\n\r\n024. EXECUCAO 2007.148.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 11/2004 - 14 CAMARA CIVEL REQUERENTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR RJ0120063 REQUERIDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"MANIFESTE-SE O REQUERENTE, INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. SOBRE AS INFORMACOES FORNECIDAS AS FLS. 260/276M QUE, EM PRINCIPIO, PARECEM ATENDER A EXIGENCIA EXEQUENDA.\"\r\n\r\nId: 632144"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "632148": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20072050083431 Protocolo: 2008175663 IMPTE: MOISES NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA RJ0055530 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 25. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E DE PRAXE, DE-SE A BAIXA COMPETENTE E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008190037 IMPTE 1: NOVA ITABORAI SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA IMPTE 2: REINO ANTIGO SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA IMPTE 3: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE INDENIZACAO 20030020037630 Protocolo: 2008115991 AGTE: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 AGDO: FERNANDO JOSE QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR RJ0106486 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14563 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010766436 Protocolo: 2008138193 AGTE: ROGERIO DIAS DELMAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 AGDO: BANCO BV FINANCEIRO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: RECEBO OS EMBARGOS, MAS LHE NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18000 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040070064360 Protocolo: 2008170188 AGTE: RONALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO RJ0118505 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA RJ0133508 AGDO: LUAN MAXIMIANO DE PAULA REP/ P/ S/ MAE GEOVANIA HELENA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ART. 557 DO CPC. EM RAZAO DE TAL CIRCUNSTANCIA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19876 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ANULATORIA 20010270000072 Protocolo: 2008187333 AGTE: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE RJ0082677 AGDOS: ROMUALDO MONGARDE ROSA DA SILVA MONGARDE ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA MG0083316 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DETERMINO QUE FIQUE RETIDO O AGRAVO, POIS NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART.527, II, do CPC. REMETAM-SE ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM DO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21466 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140118643 Protocolo: 2008201354 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: PRISCILA DE ALMEIDA BARBOZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES RJ0133789 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23019 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090111986 Protocolo: 2008214815 AGTE: JOSE ALBINO VAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 AGDO: PASQUALE MAURO AGTE: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA RJ0059932 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24910 Origem: PARATY Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080410000200 Protocolo: 2008232372 AGTE: MARIA DAS NEVES CONCEICAO JORGE E S/MARIDO EVANDRO DOS SANTOS JORGE ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 AGDO: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO RJ0123441 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES SP0125120 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010853098 Protocolo: 2008235341 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ROSEMARIE KLIEN VEGA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO RJ0087086 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA....CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS TAO SO PARA AFASTAR A INCIDENCIA DA VERBA HONORARIA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25600 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20080011771191 Protocolo: 2008237231 AGTE: WESLEY GAMA NEVES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35300 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151847 Protocolo: 2008187877 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.INSS: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: BELARMINO DOURADO FURTADO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.35863 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290385858 Protocolo: 2008189956 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ILSON DE SOUZA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.39426 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060061508 Protocolo: 2008211940 APTE: JOAO JERONIMO ADRIANO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM RJ0137780 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES RJ0137874 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 5: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 16.720,00(DEZESSEIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.39916 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010377338 Protocolo: 2008214767 APTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA SOARES VICENTE SP0165826 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RJ0143711 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL RJ0135646 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.40861 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010726760 Protocolo: 2008220255 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 APDOS: FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ MARIA DA GLORIA SANTOS BEIRIZ ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.40960 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060280072121 Protocolo: 2008221103 APTE: DORIS MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS RJ0136181 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES RJ0138980 APDO: LUCIA MARIA CERQUEIRA GOMES STRAUTMAN ADVOGADO: DR(a). CLEBER DUQUE RAMOS RJ0117272 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.43708 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290370417 Protocolo: 2008232105 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: FLORINDA GONCALVES SAMPAIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200800100457 Protocolo: 2008126636 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 EMBDO: GENI ROXO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\nId: 632148"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "632147": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007165135 IMPTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE NA SECRETARIA DA CAMARA O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO AS FLS. 183/VERSO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO LAVRADA AO ALTO DAQUELAS MESMAS FOLHAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042090088135 Protocolo: 2008223828 IMPTE: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CUMPRE-SE O APENSAMENTO DETERMINADO NOS AUTOS 2008.004.00996. 2. AGUARDE-SE A VINDA DAS INFORMACOES NAQUELE FEITO. 3. COM A CHEGADA, REMETAM-SE AMBOS OS AUTOS AO MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042090088135 Protocolo: 2008225957 IMPTE: REAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ... APENSE ESTE FEITO AO DE NUMERO 2008.004.00981, PARA QUE TRAMITEM CONJUNTAMENTE. 2. ... SUSPENDO A EXECUCAO DO MANDADO DE IMISSAO NA POSSE DO IMOVEL LOCADO PELA IMPETRANTE. COMO O MANDADO JA FOI RECOLHIDO, CONFORME INFORMACAO CONTIDA NO FEITO 981/08, DESNECESSARIO NOVO EXPEDIENTE NAQUELE SENTIDO. OFICIE-SE APENAS INFORMANDO A EXTENSAO DAQUELA DECISAO A ESTE FEITO... 3. TAO LOGO CHEGEM AS INFORMACOES, AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20012080066688 Protocolo: 2008235834 IMPTE: HEBE GONCALVES LUIZETTE ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA RJ0079738 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA RJ0113001 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLADO UM DIAS APOS A PRACA. SEJA ESCLARECIDO, EM 24 HORAS, O RESULTADO DO ATO PROCESSUAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010544664 Protocolo: 200853471 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: AILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: A SECRETARIA PARA DESENTRANHAR E DEVOLVER DOCUMENTOS QUE, INSTRUINDO AS CONTRA-RAZOES, JA INTEGRAM O INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9580 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010614971 Protocolo: 200889495 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MIYAHIRA RJ0140380 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: GABRIEL DIAS EMILIO REP/P/S/MAE ISIS DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: FIRME-SE A DRA. ADVOGADA TAMBEM AS FLS. 184.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010145550 Protocolo: 2008170133 AGTE: MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR RJ0148878 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. EM MESA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20027 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011119242 Protocolo: 2008187977 AGTE: ELIANE CRISTINA DIAS BARROSO P/SI/E/REP/S/FILHA ROBERTA WOLF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 AGDO: MARCEL WOLF ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20676 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020129726 Protocolo: 2008194912 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 AGDO: ADALGIZA REGINA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RJ0129242 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22897 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011346779 Protocolo: 2008213722 AGTE: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 AGDO 1: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA AGDO 2: EDSON DIAS SUETH AGDO 3: KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768 AGDO 4: ZILMARA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILENE MENDONCA XAVIER RJ0132491 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA RJ0130834 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES....INTIME-SE O ARAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24105 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040127338 Protocolo: 2008225027 AGTE: JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. NAO HA ELEMENTOS, NO MOMENTO, PARA QUE ESTE DESEMBARGADOR ANTECIPE OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. 2. POR ORA, OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3. DIGA, .. O AGRAVADO .... 4. EM HAVENDO NOTICIAS DE UM EVENTUAL CONCURSO DE CREDORES, QUE NAO SE SABE SE EXISTE OU NAO, APOS AS DILIGENCIAS ACIMA, REMETA-SE OS AUTOS AO MP PARA QUE DIGA SOBRE SEU INTERESSE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090119461 Protocolo: 2008229898 AGTE: FABIANA COSTA LUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1)... CONCEDO A LIMINAR E SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE, INCLUSIVE PARA RECOLHIMENTO DO MANDADO REINTEGRATORIO. 2. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24881 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010169628 Protocolo: 2008231632 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: FLAURINDA NONATO DA SILVA PASTANA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: AO QUE VERIFICO JA HOUVE SENTENCA. ESCLARECA O AGRAVANTE EM QUE ESTAGIO PROCESSUAL SE ENCONTRA O FEITO PRINCIPAL, NESTE MOMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61891 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042080099652 Protocolo: 2007326283 APTES: C SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 APDO: MARIA DAS GRACAS CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 104/105: DEFIRO AO MUNICIPIO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA MANIFESTACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20173 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870009350 Protocolo: 2008107219 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 126: NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 632147"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "632149": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.120303-1 Protocolo: 2007140569 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.091434-1 Protocolo: 2007244318 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: SONIA MARIA BERNARD CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27473 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.007.018277-6 Protocolo: 2007287204 AGTE: CAMBRAIA ROCHA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28087 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.037.003182-0 Protocolo: 2007292531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DERLIM PILLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOS: MATHEUS LIMA PILLER REP/P/S/MAE FRANCISCA CLAUDIA LIMA HENRIQUE LIMA PILLER REP/P/S/MAE FRANCISCA CLAUDIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.071737-7 Protocolo: 2007300949 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ASSOCIACAO FILANT ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30648 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.208.004714-0 Protocolo: 2007317426 AGTE: HELENICE BASTOS LEANDRO P/SI E REP/S/FILHA MARIA LUIZA LEANDRO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ AGDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30934 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 99.540.002419-9 Protocolo: 2007319972 AGTE: WILSON DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35034 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.532.001908-3 Protocolo: 2007359187 AGTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: SILVIO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36020 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 96.001.107634-9 Protocolo: 2007370000 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ AGDOS: MARIA JOSE RODRIGUES WALCYR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8963 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INVENTARIO 2005.075.000637-6 Protocolo: 200884211 AGTES: JAIME BARZELLAI ESPOLIO DE ELIAS BARZELLAI REP/P/S/INVENTARIANTE JAIME BARZELLAI REBECA BARZELLAI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA 0040197RJ AGDO: SUELI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9310 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: AIMENTOS 2003.202.013421-9 Protocolo: 200887377 AGTES: THAMIRIS CRISTINE CRUZ DE SOUZA REP/P/S/MAE SHEILA CRUZ DA SILVA JHONATAN CRUZ DA SILVA REP/P/S/MAE SHEILA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ AGDO: ANTONIO HENRIQUE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES 0124928RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.009208-0 Protocolo: 200899813 AGTE: AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDO: SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2008.001.041876-8 Protocolo: 2008107471 AGTE: ORLA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.066643-0 Protocolo: 2008112823 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER 0001496RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.014003-1 Protocolo: 2008130109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ABREU BODAS 0104448RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.121462-9 Protocolo: 2008168758 AGTE: HELVECIO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS 0120177RJ AGDO: RODRIGO MAYDANA COUTO REP/P/S/MAE DALILA CRISTINA MAYDANA COUTO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 99.001.012894-4 Protocolo: 2008177141 AGTE: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ AGDO: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). EDSON MACARI 0003126MS DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21029 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161945-2 Protocolo: 2008196376 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDO: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61213 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084088-4 Protocolo: 2007320291 APTES: SINESIO GOMES DA SILVA AMELIA MARIA DA SILVA RUBEM GOMES DA SILVA ROZINETI GOMES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66185 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB. 28478 ACIDENTARIA 87.066.000470-1 Protocolo: 2007351012 APTE: PEDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67807 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.075331-0 Protocolo: 2007359725 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68465 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011022-7 Protocolo: 2007364757 APTE: MARCELO AUGUSTO NUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAGALHAES PEREIRA 0139561RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA LEMOS 0140039RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7616 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007670-0 Protocolo: 2008039788 APTES: JOAO PINHEIRO CID NILZA DA SILVA CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15225 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.045.002661-8) 2006.045.002603-7 Protocolo: 2008079343 APTE: FRANCINE PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI 0032715RJ APDO: JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM 0085468RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19825 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.106856-6 Protocolo: 2008107334 APTE: ANTONIO PAULO CORDEIRO E S/MULHER ZELIA REGINA FERREIRA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21596 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006694-6 Protocolo: 2008114693 APTE: JOAO BAPTISTA HEGGENDORN NETO ADVOGADO: DR(a). ISAYAS PEREIRA MAIA 0042457RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.154042-7 Protocolo: 2008118548 APTE: PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA 0140693RJ APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO BESSI 0083267RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22443 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.079.000677-5 Protocolo: 2008119340 APTE: ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22866 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.000062-8 Protocolo: 2008122452 APTES: ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS RODRIGO DE MATTOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS 0048889RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS 0003195RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA 0102220RJ APDOS: ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA ESPOLIO DE NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER ADVOGADO 1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24344 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.147193-0 Protocolo: 2008130986 APTE 1: MARIO MARCOS DA SILVA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ARLETE WOJCIK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26140 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.036.007071-9 Protocolo: 2008139215 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDO: MONICA SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28544 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081043-5 Protocolo: 2008151446 APTE 1: LUIZA NILZA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.138948-1 Protocolo: 2008154816 APTE: MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29963 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.065986-1 Protocolo: 2008159096 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDO: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30426 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 2003.001.153749-2 Protocolo: 2008160872 APTE: HERNANI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA 0084910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.31554 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055366-6 Protocolo: 2008166936 APTE 1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ APTE 2: FLORIPES MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS KNOPP 0128373RJ APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.33101 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.206.001104-0 Protocolo: 2008175802 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.054265-9 Protocolo: 2008176703 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: ROMEU BOSCOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33988 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.010933-0 Protocolo: 2008181076 APTE: CLAUDIO ALEXANDRE DA CRUZ WEISSHUHN ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO 1: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ APDO 2: PAULO FERNANDES MARQUES ALDEIA ADVOGADO: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA 0048902RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35562 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.040724-8 Protocolo: 2008189279 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35983 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.062252-2 Protocolo: 2008191037 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA DA COSTA 0035199RJ APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102717-2 Protocolo: 2008191039 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.38880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.011044-5 Protocolo: 2008209332 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ APDOS: ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI MARCELA PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA 0138255RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.39067 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104023-6 Protocolo: 2008209213 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDO: MARINEUDA FARIAS CUNHA SALES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.42066 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.003637-7 Protocolo: 2008226116 APTE 1: SEBASTIAO LUCAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ APTE 2: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES 0119607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.42658 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.091888-0 Protocolo: 2008229178 APTE 1: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APTE 2: MAURO BARBOSA TRINDADE E S/MULHER ROSA MARIA MOREIRA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO 0073908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014855-4 Protocolo: 2007329303 EMBTE: BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA 0093102RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRO SUAREZ KURTZ 0032622RJ EMBDO: JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016241-8 Protocolo: 200883556 EMBTE: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ EMBDO: MARCO AURELIO FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nId: 632149"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "632150": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011122824 Protocolo: 2007236080 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: VERA LUCIA LOUREIRO DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010943058 Protocolo: 200818789 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7381 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010434646 Protocolo: 200869317 AGTE: MAXWELL HENRIQUE GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE VANDERLEIA GOMES DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010450550 Protocolo: 2008109617 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12105 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011212914 Protocolo: 2008114665 AGTE: HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ RJ0035747 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12246 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010664949 Protocolo: 2008116889 AGTES: HELENA VERA MARTINS DOS SANTOS EDILOURDES IRIS MARTINS DE OLIVEIRA ROBERTO MARIO MARTINS VALERIA MARTINS DA SILVA JOSE FRANCISCO MARTINS MATILDE DE JESUS MARTINS DIAS MONICA DE JESUS MARTINS ABREU MARIA MARTA MARTINS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DECLINOU-SE DE OFICIO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES. 1o VOLGAL QUE MANTINHA A COMPETENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12428 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011534816 Protocolo: 2008117303 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA RJ0108215 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: MARCIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13263 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950010560110 Protocolo: 2008125079 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010852997 Protocolo: 2008136749 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO RAMALHO RJ0134032 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060020658425 Protocolo: 2008147585 AGTE: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDOS: JOAO ANTONIO LONGO NETO EDUARDO DE SAO JOSE SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080011133551 Protocolo: 2008151288 AGTE: ALLIANZ SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: JACKSON DE LIMA CASTRO SHEILA MARQUES CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MANSUR RJ0059405 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040017247 Protocolo: 2008151197 AGTE: VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: RAQUEL COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030200429 Protocolo: 2008158254 AGTE: MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS RJ0138944 AGDO: GUILHERME BARCELLOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA MALU MURTA BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011408428 Protocolo: 2008159635 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: VERA LUCIA ROCHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011249760 Protocolo: 2008163450 AGTE: VALCINEI DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19887 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011231232 Protocolo: 2008187328 AGTE: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO RJ0114565 AGDOS: URSULA RIBEIRO VENANCIO GRISSIA RIBEIRO VENANCIO CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010227031 Protocolo: 2008187957 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: PITIAS PINTO PEREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010919540 Protocolo: 2008188714 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 AGDO: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PORTO DA LUZ RJ0096691 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260032948 Protocolo: 2008188256 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALCIDES FREIRE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011730510 Protocolo: 2008203963 AGTE: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA RJ0102904 AGDOS: JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE MARCELO MARTINS VICENTE JOEL MARTINS VICENTE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.70060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011471242 Protocolo: 2006336622 APTE 1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APTES 2: JOSE GOMES CORREA JUNIOR BEATRIZ CUNHA GOMES CORREA ELZA TEIXEIRA CUNHA AMELIA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 001913/92) 20010010045856 Protocolo: 2007145667 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010167353 Protocolo: 2007253735 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APTES 2: STEPHANE ANSELMO DE MORAES REP/P/S/MAE FLAVIA ANSELMO UMBILINO YURI FERREIRA MARTINS REP/P/S/PAI ROBSON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.2002.202.010077-3) 20032020063468 Protocolo: 2007294840 APTE: EDUARDO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057454 Protocolo: 2007321399 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ENIR DE OLIVEIRA CORREA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610063521 Protocolo: 2007326882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JAIR DA SILVA VIDAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.002.026446-6 - EXECUCAO FISCAL) 20050020110015 Protocolo: 2007328972 APTE: JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELINO TOSTES PICANCO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058687 Protocolo: 2007329594 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ALEXANDRE MALEK OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040510011958 Protocolo: 2007339784 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: OZAIR WELEMEN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063818 Protocolo: 2007339883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010176640 Protocolo: 2007345129 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARGARETH BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.083051-0 - DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 20050010194380 Protocolo: 200810677 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: IBISA COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR RJ0123851 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695762 Protocolo: 2008027634 APTE: ADELNY DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA RJ0131862 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010376050 Protocolo: 2008028958 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ROSEMAR ANTONIASSI ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380218585 Protocolo: 2008032390 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: ISRAEL GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20070010865850 Protocolo: 2008036515 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: PAULO ROBERTO FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420091686 Protocolo: 2008034580 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 APDO: LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO RJ0017955 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010416500 Protocolo: 200843438 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LENY DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011567285 Protocolo: 200846600 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ELIANE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110044424 Protocolo: 200847862 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: RONI TARDELLI CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110044424 Protocolo: 200847862 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: RONI TARDELLI CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010887249 Protocolo: 2008055549 APTE: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041021 Protocolo: 2008054449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011553625 Protocolo: 2008065315 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DAVI DA SILVA LOPES REP/P/S/PAI CLAUDIO DE AQUINO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706541 Protocolo: 2008067532 APTE: RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13718 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020019805 Protocolo: 2008072197 APTE 1: LATICINIO GRUPIARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VITOR MAURO GALATI RJ0070641 APTE 2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: TABATA FIRMINO DA SILVEIRA REP/P/S/PAI RONALDO CESAR MENEZES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES RJ0121770 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046705 Protocolo: 2008073183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALMERINDA CORREA MATTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010680072 Protocolo: 200875099 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048815 Protocolo: 2008076574 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044834 Protocolo: 200881034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030540130601 Protocolo: 2008081174 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598 APDO: ARPEZ S A NAVEGACION ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060957 Protocolo: 2008082939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DURVAL ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010606996 Protocolo: 2008090037 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: SAMUEL PAIXAO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RJ0124175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRUNO CARREGAL RJ0119788 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072090117490 Protocolo: 200893151 APTE 1: AVANISE GUEDES DE BRITO PEREZ ADVOGADO: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1999.001.174045-1 - ORDINARIA) 20060010181180 Protocolo: 200810588 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOS: ALAIN EL MANN RISOLETA GUIMARAES TOLENTINO NEVES WALTER GOMES FERNANDES JOSE ANTONIO DOS SANTOS PONTAPE RIO GALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO RJ0014872 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011334484 Protocolo: 2008109981 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 APDO: LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055923 Protocolo: 2008113170 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLACON PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056046 Protocolo: 2008114261 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FUAD GEBARA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054118 Protocolo: 2008114300 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.31188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010592724 Protocolo: 2008165725 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 5: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDOS: FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.34606 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660129398 Protocolo: 2008182423 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: VILMA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA RJ0066662 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA RJ0057386 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.35885 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010280076310 Protocolo: 2008189833 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO 1: ERNANI LENIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER RJ0089292 ADVOGADO 2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.36412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010800154 Protocolo: 2008194568 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: CLAUDIA MARIANA BISIGHINI DE BARROS BELLA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.37755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610042741 Protocolo: 2008202015 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.27 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700125149 Protocolo: 2007314273 EMBTE 1: DARCY ROMERO DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 EMBTE 2: TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 EMBDO: RONALDO LELIO CHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.27 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700125149 Protocolo: 2007314273 EMBTE 1: DARCY ROMERO DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 EMBTE 2: TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 EMBDO: RONALDO LELIO CHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 31690/2007 Protocolo: 2007303771 EMBTE: ALEX COUTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 EMBDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 632150"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "632152": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030003429 Protocolo: 2008169029 IMPTE/PACTE: ARMANDO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FAUZE GAZEL JUNIOR MG0079131 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040151687 Protocolo: 2008182271 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: MARIONIR PERDOMO SANTAREM ADVOGADO 1: DR(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS RJ0143676 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES BRASIL RJ0093077 INTERESSADO 2: ANDREA FERNANDES VIEIRA INTERESSADO 3: DETRAN Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.361 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260066757 Protocolo: 2008064333 AUTOR: MAXSSANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MU NICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 REU 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011571227 Protocolo: 2008094136 AUTOR: AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA NETO RJ0100772 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA RJ0137213 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007270256 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060064940 Protocolo: 2008041124 IMPTE: N&A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120522 IMPTE: L&L COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008124245 IMPTE: AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8068 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010524878 Protocolo: 200876662 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDOS: DETRO DETR RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8364 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: (70455) INVENTARIO 960010906880 Protocolo: 200878455 AGTE: JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 AGDO: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VITORIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA RJ0122296 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9969 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050151084 Protocolo: 200894441 AGTE: ARAO VIEIRA DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 AGDO: SHIRLEI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139782 Protocolo: 2008102485 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, DECLARADA A MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010682435 Protocolo: 2008109336 AGTE: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REINTEGRACAO DE POSSE) 20040210127402 Protocolo: 2008109846 AGTE: MARCOS FERREIRA MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 AGDO: IRIS DE ARAUJO PINTO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080820002336 Protocolo: 2008124847 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOLANGE RAMOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 ADVOGADO 2: DR(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM RJ0089694 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20072090117350 Protocolo: 2008130696 AGTE: RONALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 AGDO 2: RENAN FADUL MOLLICA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES EDSON VASCONCELOS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO DES HENRIQUE FIGUEIRA. RESULTADO FINAL: POR UANNIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010703874 Protocolo: 2008130645 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE HERENIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20040010911189 Protocolo: 2008131738 AGTE: BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 AGDO: GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010610210 Protocolo: 2008143937 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: RASCHEL VIEIRA SAVARIEGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15447 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012649044 Protocolo: 2008145202 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: EDMILSON LIMA BALBINO ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15795 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029326 Protocolo: 2008147941 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARVITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA RJ0069973 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16346 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.003028-4 20070011051763 Protocolo: 2008152988 AGTE: H G ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES RJ0015793 AGDOS: SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA BRASTEL COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16577 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012188223 Protocolo: 2008156578 AGTE: NOEMIA ARAUJO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660071451 Protocolo: 2008157289 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANA MARIA SARRIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA RJ0130791 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA RJ0127818 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700241 Protocolo: 2008158731 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16898 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20042070046810 Protocolo: 2008160240 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110062716 Protocolo: 2008160726 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: SUZANA DE PAULA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070011039957 Protocolo: 2008164743 AGTE: IZAQUE ATAIDE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17615 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010578231 Protocolo: 2008166439 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: JOSE JORGE DA SILVA JEFFERSON LOPES NETO JOSE LUIZ DE MOURA FILHO SILVIA GARCIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011617770 Protocolo: 2008169030 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DA ELETRONUCLEAR CAEFE ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011272168 Protocolo: 2008171536 AGTES: GUARACI SATHLER RICARDO LIMA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE RJ0126670 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO RJ0098923 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18189 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011272168 Protocolo: 2008171833 AGTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 AGDO 1: HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 AGDOS 2: GUARACI SATHLER RICARDO LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18376 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020108115 Protocolo: 2008173547 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010482306 Protocolo: 2008174629 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080040212524 Protocolo: 2008174828 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070010542180 Protocolo: 2008176269 AGTE: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO 2: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060080078085 Protocolo: 2008177802 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: PAULO ROBERTO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052020140031 Protocolo: 2008179544 AGTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010621134 Protocolo: 2008180207 AGTE: FERNANDA JOB ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 AGDO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010228104 Protocolo: 2008184023 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR RJ0147152 AGDO: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA RJ0134594 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060420022972 Protocolo: 2008188217 AGTE: MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDOS: CRISTINA MARIA GAIOFATO RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011415700 Protocolo: 2008188973 AGTE: LEA THEREZA MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA RJ0103533 AGDO: ANTONIO FERZOLA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM RJ0097896 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21312 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020081372 Protocolo: 2008200316 AGTE: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BRANDAO SANTANA RJ0147671 AGDO: UBID Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020170380 Protocolo: 2008201080 AGTE: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: KATIA OLIVEIRA LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DIEGO MARINS BORGES RJ0138529 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260037508 Protocolo: 2008202935 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 10 DE MAIO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030136520 Protocolo: 2008207978 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 AGDO: GISELE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420056376 Protocolo: 2008211398 AGTE: HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 AGDO 1: RONI OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 AGDO 2: MARIANA BANDEIRA SOARES DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139915 Protocolo: 2007338504 APTE: GUILHERME CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA RJ0122349 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65070 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011097741 Protocolo: 2007345894 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: ESPOLIO DE MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA REP/PELO SEU INVENTARIANTE SILVIO ARAUJO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA RJ0023958 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11610 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070040919137 Protocolo: 2008062206 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12823 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050040769378 Protocolo: 200867287 APTE: GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO RJ0142304 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 APDO: LYLA JANE GOUVEIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13192 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090019811 Protocolo: 2008068800 APTE 1: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APTE 2: SERGIO DE FARIA PEREIRA E S/MULHER MARISE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090087696 Protocolo: 2008068808 APTE: SERGIO DE FARIA PEREIRA E S/MULHER MARISE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 APDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13439 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060290037889 Protocolo: 2008071058 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: ANTONIO GULLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14195 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011008313 Protocolo: 2008075052 APTE: EMILSON BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14325 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030070125278 Protocolo: 2008073718 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14332 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030070062517 Protocolo: 2008073722 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.14652 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011569919 Protocolo: 2008076534 APTE: ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES RJ0116935 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14720 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020208726 Protocolo: 2008077771 APTE: IVANIA DA SILVA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 APDO: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA RJ0002162 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15330 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20040010594792 Protocolo: 2008080257 APTE: CARMELITA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO 2: INFOHEALTH 2000 COM E SERVICOS LTDA Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15795 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040080100310 Protocolo: 200882804 APTE: SIMONE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIAS PAIVA REMIGIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.15955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030023763 Protocolo: 200882192 APTE: MARIA DAS GRACAS BALBINA FERREI RA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO RJ0092462 ADVOGADO 2: DR(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ RJ0100046 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.15997 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040011367928 Protocolo: 2008086370 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 APDO 2: HELENICE ESTEVES FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.16364 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050066170 Protocolo: 200886397 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APDO: MARIA ISABEL FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870032681 Protocolo: 200894462 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ESPOLIO DE NECY CLEUSA DA SILVA BARBOSA REP/P/INV GETULIO CAMELO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18255 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20030810018737 Protocolo: 200895485 APTE: NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO :: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES RJ0129158 APDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA RJ0095594 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ0095692 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010101370 Protocolo: 2008097115 APTE: CLAUDIA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.043261-8, 98.001.042350-2, 98.001.039176-8) 20000010764792 Protocolo: 2008096835 APTE: RENATA PEQUENO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS RJ0064293 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE RJ0093127 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18909 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050240007516 Protocolo: 2008101343 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APDO: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010347781 Protocolo: 2008101148 APTE 1: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.19359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011741032 Protocolo: 2008103403 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: EUNICE COELHO SPILLER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.19643 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070067546 Protocolo: 2008104557 APTE: ADILSON COELHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DALVA BRITO VERAS RJ0109064 APDOS: JULIANE DE OLIVEIRA DA CUNHA REP/P/S/MAE ANGELICA BERNARDES DE OLIVEIRA KAILANE DE OLIVEIRA DA CUNHA REP/P/S/MAE ANGELICA BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022070038078 Protocolo: 2008104539 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDO: ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA RJ0100694 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.20397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO FISCAL 20050010065621 Protocolo: 2008106882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.20440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010184804 Protocolo: 2008109488 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.20449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058161 Protocolo: 2008108731 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RITTO DE MELLO AZEVEDO Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.20503 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540006669 Protocolo: 2008108964 APTE: IRIETE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610084691 Protocolo: 2008109141 APTE 1: MARIA KITA ADVOGADO: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO RJ0037212 APTE 2: BANCO SCHAHIN S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.21162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054817 Protocolo: 2008113192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILBERTO FUNDAO Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.21189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070011228523 Protocolo: 2008111570 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO: JEFFERSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.21434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030069490 Protocolo: 2008115234 APTE: MANUEL NUNES CATOLICO ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 3: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.22008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681489 Protocolo: 2008120115 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: MONIQUE FERNANDES DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA RJ0082484 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE AZEVEDO MULLER RJ0082450 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.22205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011195852 Protocolo: 2008121879 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: ANDRE JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.22284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055238 Protocolo: 2008118946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NAIR DA SILVEIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.22361 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011012496 Protocolo: 2008121952 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: FLAVIO LINO NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.22411 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070640026646 Protocolo: 2008119441 APTE 1: A C DA SILVA MOVEIS ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 APTE 2: INDUSTRIA MANCINI S A ADVOGADO: DR(a). CINTHIA LOISE JACOB DENZIN SP0156925 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.22435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020011031 Protocolo: 2008119215 APTE 1: LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO 2: LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.22629 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010518733 Protocolo: 2008123462 APTE: ALOISIO MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.22978 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420102891 Protocolo: 2008123403 APTE: MARIA ALICE DUARTE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.22986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050071064 Protocolo: 2008122349 APTE: RENATA DE JESUS MARINHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.23154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA 20062090032833 Protocolo: 2008124098 APTE: AAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR RJ0112228 APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.23296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065360 Protocolo: 2008124700 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO JOSE HERNANDES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.23403 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20050110073513 Protocolo: 2008125664 APTE: LUCIANI RAMOS MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS RJ0129102 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 APDO: ELCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.23526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050140240675 Protocolo: 2008125655 APTE: IZAC BEZENOVER ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI RJ0093442 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA RJ0069063 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.23656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064513 Protocolo: 2008127441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PORCINA FRANCISCA DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.23945 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011467299 Protocolo: 2008128172 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 APDO: ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.23990 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010236915 Protocolo: 2008128491 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA RJ0001357 APDO: MARTHA JUSSARA DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.24161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010875400 Protocolo: 2008129648 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER ADVOGADO: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA RJ0077412 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.24244 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JUL. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR N. 2003.001.133639-5) 20030011433807 Protocolo: 2008130806 APTE: ELSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 APDO 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 ADVOGADO 2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI SP0176420 ADVOGADO 4: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI SP0186956 APDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 APDO 3: COCA COLA INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS AGRAVOS RETIDOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.25049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010760328 Protocolo: 2008134246 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ERMINDO CECCHETTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.25102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011609863 Protocolo: 2008134034 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: JORGE ABDALA AMIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.25189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20060750026195 Protocolo: 2008130863 APTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO 2: OSVALDO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA RJ0075883 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.25384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1656/94) 20010010422524 Protocolo: 2008135613 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.25543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011131448 Protocolo: 2008137232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: ERACLITO DA SILVA BOIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.25683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060011424941 Protocolo: 2008137215 APTES: MARCIA LESNICZKI BARRETO FARIA VINICIUS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA JONATAS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA REP/P/S/MAE MARCIA LESNICZKI BARRETO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.26191 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370039505 Protocolo: 2008139153 APTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 APDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE CASTRO ROCHA RJ0131122 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROIVMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.26463 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010455782 Protocolo: 2008140310 APTE: MARIA AMELIA BITTENCOURT CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.26500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028220 Protocolo: 2008140753 APTE: SERGIO BASTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.26678 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100104446 Protocolo: 2008143956 APTE: FELIPE CHAVES LEITE ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.26714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011066948 Protocolo: 2008142452 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: JOSE ANTONIO BARBIRATO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.26964 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010735936 Protocolo: 2008144161 APTE: JOSE LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE RJ0009550 APDO: SAN FRANCISCO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.27757 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060670021107 Protocolo: 2008149489 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: SEBASTIANA TURINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.27873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010838582 Protocolo: 2008149341 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTES 2: DENILSON NUNES ALVES LUIZ CARLOS CARDOZO WALDYR ALVES DE JESUS RICARDO FALCAO DE VICQ DE CUMPTICH CHRISTIANE AGUIAR VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.28130 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO 20060011062198 Protocolo: 2008150129 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MERCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS GEISA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.28226 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: NEGATORIA DE RENOVACAO DE CONTRATO 20040020209509 Protocolo: 2008150203 APTE: ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM RJ0101117 APDO: OLIVIA CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.28232 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020269671 Protocolo: 2008150204 APTE: ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM RJ0101117 APDO: OLIVIA CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.28502 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010390250 Protocolo: 2008151440 APTE: MARIA DA CONCEICAO AVELINO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.28622 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050340013071 Protocolo: 2008153747 APTE: CLAUDIO RICARDO SCOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SCOTT CUNHA RODRIGUES REP/P/S/MAE ROZANE BARBOSA CUNHA DAPHNY CUNHA SCOT REP/P/S/MAE ROZANE BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.28888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090031727 Protocolo: 2008153770 APTE 1: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0158933 APTE 2: GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.29237 Origem: NATIVIDADE Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20070350002694 Protocolo: 2008157047 APTES: JOSE CARREIRO SOBRINHO CLARISIA SOARES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PABLO SANTOS CESCONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.29332 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011678371 Protocolo: 2008157223 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES RJ0092233 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: LEIDILANE DIAS RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO RJ0117943 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.29387 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010653810 Protocolo: 2008156315 APTE: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.29404 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030140000167 Protocolo: 2008156990 APTE: LAERT DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.29439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010863336 Protocolo: 2008157254 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: NELSON BARBOSA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.29559 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20072020029227 Protocolo: 2008157696 APTE 1: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0073431 APTE 2: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA JORGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JOSE HENRIQUE DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RJ0142243 APDO 3: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0073431 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.29598 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011537322 Protocolo: 2008157616 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIA DO CARMO LIRA DA MATA ADVOGADO: DR(a). MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ RJ0133686 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.29630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050020073444 Protocolo: 2008157700 APTE: JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 APDO: ESPOLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS REP/P/S/INV EDITE DA CUNHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO RJ0003959 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.30155 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20060790011919 Protocolo: 2008160064 APTE: ANTONIO EDSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.30303 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870022948 Protocolo: 2008161770 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 APDO: MARLY REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO RJ0107536 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.30449 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20040070054559 Protocolo: 2008160833 APTE: NELSON VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.30505 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 551 - ACIDENTE DO TRABALHO 810660007610 Protocolo: 2008160062 APTE: SEBASTIAO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.30537 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035547 Protocolo: 2008161723 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: SEBASTIAO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.30684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011447586 Protocolo: 2008162704 APTE: LEANDRO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.30734 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010920419 Protocolo: 2008162615 APTE 1: ADELAIDE DIAS GUIA ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA RJ0142518E APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.30819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 20050010388720 Protocolo: 2008162286 APTE: NILCE SCHERR DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDONCA DIDIER SILVA RJ0105782 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH VERMONT DE OLIVEIRA RJ0103760 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS 2: SIMONE ROSA DE REZENDE HIATH MARIANA HIATH FERREIRA REP/P/SUA MAE SIMONE ROSA DE REZENDE HIATH MATHEUS HIATH FERREIRA REP/P/SUA MAE SIMONE ROSA DE REZENDE HIATH ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.31092 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011063949 Protocolo: 2008164454 APTE: SERGIO CAMPOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS RJ0118279 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.31110 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040143362 Protocolo: 2008164898 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM RJ0054189 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.31151 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011201141 Protocolo: 2008165061 APTE: ROBERTO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADO O EXAME DA APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.31512 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060011431880 Protocolo: 2008167425 APTE: RONALDO VALENTE PITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.31635 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C SUSTACAO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20060630016290 Protocolo: 2008167833 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: GILBERTO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.31667 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010784590 Protocolo: 2008167040 APTE: ERENICE FIRMINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.31911 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420023079 Protocolo: 2008168693 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 APDO: FERNANDO SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.32188 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011614107 Protocolo: 2008170582 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, A APELACAO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.32231 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20062080013167 Protocolo: 2008170845 APTE 1: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0080586 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0080586 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.32271 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050030196813 Protocolo: 2008170797 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: JOSE CLARINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.32331 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011606898 Protocolo: 2008171143 APTE: DULCELINA DIAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.32478 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070040814224 Protocolo: 2008173039 APTE: JORGE JOAQUIM FREITAS DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.32739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010948170 Protocolo: 2008174264 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 APDO: ELAINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO RJ0113459 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.32760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696420 Protocolo: 2008173985 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: SERGIO FELIPPE ADVOGADO: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ RJ0101420 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.33278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011807444 Protocolo: 2008176733 APTE: LIANA PEREIRA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA RJ0103886 APDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.33544 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011158752 Protocolo: 2008176707 APTE: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.33755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030035260 Protocolo: 2008179333 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: CLEIVA KENUPP LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010146665 Protocolo: 2008186982 APTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.36104 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080140854 Protocolo: 2008191477 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: REGINA MARIA GOMES SABIONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700112574 Protocolo: 200816195 EMBTE: OSVALDO GIOSEFFI E S/M NAIR BRUNO GIOSEFFI ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 EMBDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111801 Protocolo: 2007269670 EMBTE 1: UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 EMBTES 2: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (REC ADESIVO) MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 EMBDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n157. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700144689 Protocolo: 200859370 EMBTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO: MARIA APARECIDA LUI ZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700162872 Protocolo: 200886917 EMBTE: SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 632152"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "632153": [
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                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.64165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139915 Protocolo: 2007338504 APTE: GUILHERME CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA RJ0122349 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS.101: \"1.Fls. 93 - Com base na certidao de fls. 98vo., defiro a devolucao do prazo a parte re. 2. Anote-se o nome do patrono da apelada, conforme requerido a fls. 93. 3. Regularize-se a autuacao e, apos, republique-se o Acordao\".\r\n\r\nId: 632153"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "632155": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR DERRADEIRO, NO QUE PERTINE AO DESPACHO DE FLS. 607, ESTE FOI PUBLICADO EM 05/06/08, SENDO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS EM 08/07/08, PORTANTO, EXTEMPORANEAMENTE, ... PELO EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5231 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080140001444 Protocolo: 200847608 AGTE: GLEISON PAES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDO 1: BANCO CEDULA S A AGDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DESTARTE, FACE A DESERCAO OPERADA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010749680 Protocolo: 2008131132 AGTE: VITO FONTANA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...DESTARTE, FACE A DESERCAO OPERADA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24434 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NOS AUTOS DE COBRANCA 2006.001.133680/8 20060011336808 Protocolo: 2008227707 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: INGRID FERREIRA BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA RJ0071805 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011298637 Protocolo: 2008227551 AGTE: AUGUSTA MACHADO FARIA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HILTON AUGUSTO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE RJ0149156 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25176 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCACAO 20070110038980 Protocolo: 2008233753 AGTES: LUIZ ANTONIO PESTANA SILVA NILCEA MARINHO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MALFISA GOMES PACHECO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA RJ0122805 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A OBRIGACAO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR PARTE DA AGRAVANTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.38413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010513611 Protocolo: 2008205674 APTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 APDO 1: ITAUCARD VISA GOLD APDO 2: LOJA ESPORTE & MOVIMENTO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) FACE AO EXPOSTO, SE TEM O RECURSO POR DESERTO, NAO SENDO O MESMO, POR SEQUENCIA, SEQUER CONHECIDO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.40207 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010350141 Protocolo: 2008215730 APTE: MARIA LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, NEGA-SE PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.42045 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290442428 Protocolo: 2008225566 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARLENE CARDOSO DE MATTOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 632155"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "632154": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE JA FORAM EXPEDIDOS DOIS MANDADOS, UM DE INTIMACAO E OUTRO DE BUSCA E APREENSAO, RESPECTIVAMENTE ADUNADOS AS FLS. 150 E 151, COM VISTAS A DAR EFETIVO CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO DE FLS. 50/54, FORNECENDO A IMPETRANTE O MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA, NAO TENDO SIDO ATENDIDAS AS CITADAS DILIGENCIAS; CONSIDERANDO QUE A AUTORA E PORTADORA DE DOENCA CRONICA, COM QUADRO CLINICO E EXTREMA GRAVIDADE, COMO SOBEJAMENTE COMPROVADO, PODENDO VIR A ALCANCAR O OBITO COM A FALTA DE TRATAMENTO; CONSIDERANDO O DESCASO COM A AUTORIDADE JUDICIARIA, EM NAO SE DIGNAR SEQUER A ESCLARECER O PORQUE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL; DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 153, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SEQUESTRO DA VERBA DO ENTE PUBLICO ESTADUAL, NA CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO ITAU, NO VALOR DE R$ 14.653,17 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA A AQUISICAO DO MEDICAMENTO PLEITEADO NECESSARIO A 01(UM) MES DE TRATAMENTO, DEVENDO O BANCO PROCEDER A TRANSFERENCIA DA QUANTIA SEQUESTRADA PARA A CONTA JUDICIAL EM FAVOR DESTE JUIZO A SER ABERTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO DE 48 HORAS...EXPECAM-SE MANDADO DE SEQUESTRO E DE INTIMACAO DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE IMPETRADA. EFETUADA A MEDIDA ORA DEFERIDA, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O ALVARA EM NOME DA IMPETRANTE, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA SEQUESTRADA. FICA A IMPETRANTE DESDE JA INTIMADA A COMPROVAR EM JUIZO QUE PROCEDEU A COMPRA DO MEDICAMENTO EM TELA, JUNTANDO AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, EM CINCO DIAS DEPOIS DO LEVANTAMENTO DA QUANTIA ACIMA CITADA, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22322 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610042704 Protocolo: 2008210232 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) POR TAIS ELEMENTOS, INDEFIRO O REQUERIDO EM FLS,. 42; PROSSIGA-SE NO FEITO EM SEUS DEMAIS TERMOS DE DIREITO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24113 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.1492520 20040010653061 Protocolo: 2008224798 AGTE: REGINA REGO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0093964 AGDO: MARIA CRISTINA LACERDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA RJ0094267 ADVOGADO 2: DR(a). RUFINO MOURA RJ0096036 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- APENSEM-SE A ESTES AUTOS OS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.24124. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24135 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011187661 Protocolo: 2008225073 AGTE: ANDREA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24531 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210137396 Protocolo: 2008227446 AGTE: SONIA MARIA PINTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE, 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25227 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020011202947 Protocolo: 2008235058 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO JULIA MARA VEIGA PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES (...) 3. A PARTE AGRAVADA, INTIME-SE (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25376 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630052201 Protocolo: 2008233758 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MARIA APARECIDA ARBEX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)(...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2) DISPENSO INFORMACOES. 3) A PARTE AGRAVADA. 4) APOS, AO MP (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25462 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO 20070790029215 Protocolo: 2008236105 AGTES: ANTONIO FERNANDO DE MELLO MARIANGELA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 AGDO: ONE TRAVEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE ECONOMICA E FINANCEIRA, PARA EXAME DE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 1998.001.611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 5347/96-SUMARIA Protocolo: 19982977 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS APDO: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAGALI MADEIRA RJ0032195 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 119 - NADA A APRECIAR AO APELANTE (...).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8818 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011100264 Protocolo: 2008046205 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA MICHELLE DA SILVA CORREA ASSISTP/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA LEONARDO DA SILVA CORREA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO RJ0040501 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 280. DEFIRO EM TERMOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.31322 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011536835 Protocolo: 2008165717 APTE: MANOEL CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 APDO: SOCIEDADE PSICOPEDAGOGICA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) INDEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 907. 2) AS PARTES JA LITIGAM HA TEMPOS (...) 4) TEM A PARTE, POIS, PLENA CONDICAO DE ACESSO AOS AUTOS EM SECRETARIA (...).\r\n\r\nId: 632154"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "632156": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.813 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.009655-6 Protocolo: 2008168692 AUTOR: MARCILIO PEZENTI ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL 0100065RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8158 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.098051-0 Protocolo: 200876697 AGTES: FERNANDO COIMBRA BUENO BELKISS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDO: M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8331 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2001.001.098051-0 Protocolo: 200876699 AGTE: BELKISS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO 0101314RJ AGDO: M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ INTERESSADO: FERNANDO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028450-2 Protocolo: 2008115649 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOS: MAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA ADRIANO DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18481 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 2007.710.008357-9 Protocolo: 2008174779 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: CARLOS EGERT REP/P/S/MAE NANCI EGERT INTERESSADO 2: VACLAV KAREL EGERT Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20776 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004338-1 Protocolo: 2008195676 AGTE: SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.054595-0 Protocolo: 2008201396 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66798 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.032089-4 Protocolo: 2007355183 APTE 1: ADELMA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13441 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.202.013477-8 Protocolo: 2008071816 APTES: JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS ESPOLIO DE JAYME VAN ERPS REP/P/S/INV JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS ESPOLIO DE FELICIDADE CARVALHAL VAN ERPS REP/P/S/INV JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERSP LUCY PEREIRA VAN ERPS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS 0069378RJ APDOS: LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA HAYDE DE PAULA SANTOS VIEIRA NORMA CARVALHAL CARDOSO LUIZ DE LIMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.13911 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.003164-0 Protocolo: 2008073197 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO: WILTON HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22330 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: 2005.203.013320-5 = DEPOSITO 2005.203.013320-5 Protocolo: 2008121711 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: LUCIANO DA CONCEICAO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22579 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096806-7 Protocolo: 2008123278 APTE: SMI SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23211 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.037.004711-0 Protocolo: 2008124744 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APTE 2: FAZENDA PIGUE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.073008-4 Protocolo: 2008128197 APTE: ELIANE CRISTINA PINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23843 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.161320-6 Protocolo: 2008128338 APTE: MARIA FERREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS 0087278RJ APDO: LILIAN GRAZIELLI SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.23978 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117012-0 Protocolo: 2008128565 APTE: THOMAZIA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24351 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.130026-5 Protocolo: 2008130923 APTE: LUIS FERNANDO MACIEL BALATA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE 0133348RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CARDOZO PEREIRA 0133612RJ APDOS: ESPOLIO DE NILZO PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV WILMEIA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24370 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.051502-1 Protocolo: 2008131011 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APTE 2: MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28104 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159908-0 Protocolo: 2008150130 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: MOEMA EMERY PASSOS ALONSO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28184 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.036.004766-3 Protocolo: 2008150158 APTE 1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APTE 2: JACIARA DA FONSECA VENTURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO 0058225RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.050933-7 Protocolo: 2008157636 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: JESSICA SABIN QUINTELA DA SILVA REP/P/S/MAE HELENA SABIN QUINTELA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES 0054631RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31508 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.003.003013-6 Protocolo: 2008167914 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDO: JOSE AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.31510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.024727-3 Protocolo: 2008166908 APTE 1: LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO 0045493RJ APTE 2: MERCEDEZ BENZ DAIMLER CHRYSLER ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDO: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31699 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166001-9 Protocolo: 2008167110 APTE: CARLOS SOUZA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31890 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.013765-6 Protocolo: 2008169318 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: JOSE ANTONIO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32509 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.012567-8 Protocolo: 2008172731 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALJAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33569 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 95.530.033772-2 Protocolo: 2008178391 APTE: EDMAR ESTEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA 0068618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES 0147401RJ APDO 1: ESPOLIO DE JOSE GIFONI DA SILVEIRA REP/P/S/INV ALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES 0007944RJ APDO 2: PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33580 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.002318-8 Protocolo: 2008181396 APTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ APDO: EDMAR ESTEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA 0068618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES 0147401RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2007.100.000223-0 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.148353-5 Protocolo: 2008179630 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34090 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 2006.007.001273-9 Protocolo: 2008180560 APTE: MICHAEL DOUGLAS LOPES MARTINS REP/P/S/MAE ELIDIANE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEANDRO LAUREANO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.005474-4 Protocolo: 2008192269 APTE: ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ 0050845RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.015785-5 Protocolo: 2008193837 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS 0148615RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDO: EDUARDO MENDONCA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.37267 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148251-1 Protocolo: 2008201022 APTE: IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO 2: AMELIA DE OLIVEIRA NAVEGA APDO 3: RENATA NAVEGA APDO 4: MARIA ANTONIETA NAVEGA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004379-0 Protocolo: 2008202037 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOS: VALERIA SICILIANO MARIA EDUARDA MENEZES SILVA REP/P/S/GUARDIA PROVISORIA VALERIA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA 0076841RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37845 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.009446-7 Protocolo: 2008204040 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: JORGE JOSE DE SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PROENCA PINTO 0085233RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA 0100541RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38167 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2001.008.006686-1 Protocolo: 2008204643 APTE: CRISTINA MARCIA DA SERRA SILVA REHEM ADVOGADO: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: ELEVA ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIUS PACHECO PIRES 0062507RS ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTELLA DOS SANTOS 0058347RS APDO 3: TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE CARVALHO FERNANDES 0028103RS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38227 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.204.008357-2 Protocolo: 2008205767 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: BARRETO'S MARCENARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.38435 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.212.000825-8 Protocolo: 2008206096 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: CATIA LUCIA MALDONADO POPPE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.38514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.179502-8 Protocolo: 2008205542 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: GERMAN'S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE 0083391RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.38516 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.003.020472-3 Protocolo: 2008206005 APTE: EDER CESAR DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA 0152710RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.38601 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.008250-6 Protocolo: 2008207358 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDO: MARCIO ANTONIO PIRES VALVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.38823 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.003.000878-8 Protocolo: 2008207715 APTE: HELIO HOPPE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.38982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032375-5 Protocolo: 2008208812 APTE: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA 0116854RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.39131 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109350-0 Protocolo: 2008209195 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APTE 2: CAMILA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA 0093049RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.39135 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.109350-0 Protocolo: 2008209200 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDO: CAMILA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA 0093049RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.39520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.004946-0 Protocolo: 2008212031 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER 0138132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA 0138396RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.39719 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 2006.208.005040-1 Protocolo: 2008212063 APTE: GERSON TELLES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ 0029594RJ APDO: JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA 0098997RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.39854 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148917-0 Protocolo: 2008214155 APTE: ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.40299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007323-7 Protocolo: 2008217475 APTE: ANTONIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE 0082337RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.40341 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143905-8 Protocolo: 2008217187 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTE 2: VANDERLEI DA ROCHA INACIO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.41242 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.090778-7 Protocolo: 2008222374 APTE: ERICA LIMA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.41354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.002.008503-0 Protocolo: 2008222325 APTE: ELIANA XAVIER BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR 0127789RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.41413 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.016535-2 Protocolo: 2008222291 APTE: CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ APDO: ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI 0076585RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.41712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008569-8 Protocolo: 2008224073 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: EDILSON SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.41788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPRACAO DE DANOS 2007.021.008296-6 Protocolo: 2008223989 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APTE 2: GENILZA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.41999 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067703-1 Protocolo: 2008226215 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: FRANCISCO JOSE THURLER TECLES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.42125 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.087.000233-2 Protocolo: 2008225782 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDO: DIEGO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.42338 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.115852-9 Protocolo: 2008227095 APTE: ALCIDES JOSE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.42383 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER E RESSARCIMENTO POR DANO MORAL 2006.031.019649-9 Protocolo: 2008222990 APTE: ADELMO FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ APDO: BANCO BMC ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 632156"
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                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "632157": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.782 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.029.004455-9 Protocolo: 2008164879 AUTORS: LUIZ PORFIRIO DE SOUZA SOBRINHO EVONETE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008101648 IMPTE: ELAINE VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0084221RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA - DEFESA DA CIDADANIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25910 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.045.004014-0 Protocolo: 2007268375 AGTE: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PEDRO LEITE 0008059RS ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO CADEMARTORI NETO 0021214RS INTERESSADO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RICARDO RABELO MACEDO PROC.MUNIC. 2: RONALDO DE FREITAS RAMOS PROC.MUNIC. 3: CARLOS FELIPE BRUNO PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7323 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.008736-5 Protocolo: 200868984 AGTE: SERGIO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ AGDOS 1: VANDA CHAVES MARQUES MARIA DA CONCEICAO CHAVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA 0112893RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ AGDO 2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS 0052269RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.027963-0 Protocolo: 200869957 AGTES: UBS AG STAMFORD BRANCH DEUTSCHE BANK AKTIENGESELLSCHAFT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO 0001453ARJ AGDOS: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA HOLDCO PARTICIPACOES LTDA LEO JULIAN SIMPSON ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13199 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.005050-0 Protocolo: 2008124495 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: GELSON RODRIGUES EUNICE CONCEICAO RODRIGUES SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA VANIA SANTOS DA SILVA NAYARA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA SANTOS DA SILVA GELSON LUIZ SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA SANTOS DA SILVA NATHALIA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.001.132913-0 Protocolo: 2008124592 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDO: PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DECLARATORIA 2006.001.094901-0 Protocolo: 2008130647 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ AGDOS: SERGIO FERRAZ DAISY PIMENTA MARTINS DO AMARAL FILHA ALFREDO MAGALHAES MELO IRIMA DA SILVEIRA JOSE CAMPOS VALADAO JOSE VICTORIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA SUELI MARIA FERREIRA DE MEDEIROS HERCILIA ROCHA GUIMARAES HELIO FRANCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES 0012096RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMETE DE SOUZA BORGES 0016941RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14068 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.002.002993-8 Protocolo: 2008131099 AGTES: FERNANDO DE LIMA MARCOLINO PEDRO ROGERIO FURLEY DOS SANTOS GERALDO FREIRE GARCIA CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA FORUM S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ AGDO: GIOVANNI FRAGA LENZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19778 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.132226-8 Protocolo: 2008186891 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: THEREZINHA OLESIA MARIOSA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA 0141700RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO 0125660RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21425 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072066-2 Protocolo: 2008201658 AGTE: MARIO GONCALVES MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ AGDO: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24056 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.162626-9 Protocolo: 2008224324 AGTES: MARGARETH APARECIDA DE SOUZA WILSON DE SOUZA ARLETE ELIAS DE SOUZA ELIETE LUZIA DE SOUZA MARLETE ELIAS DE SOUZA MARILETE ELIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69508 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.081775-0 Protocolo: 2007372035 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: ANDREA PEDROZA CANSADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.17140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.119396-7 Protocolo: 2008090701 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: FABIANA FELIX ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA 0135009RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21232 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 9908) USUCAPIAO 98.536.014789-1 Protocolo: 2008113179 APTES: MARIA DO CARMO VALE DE OLIVEIRA ROSIMAR VALE DE OLIVEIRA ROSENI VALE DE OLIVEIRA WILLIAN VALE DE OLIVEIRA WANDERSON VALE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: IMOBILIARIA ALCANTARA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: LOTEADORA EXPANSIONISTA ALCANTARA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: ORMI MIRANDA APDO 4: CARLOS ESPINDOLA CIRNE E S/MULHER ENIR MATOS CIRNE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.007936-9 Protocolo: 2008114065 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO 0047354RJ APDO: SANDRA MARIA ALVERCA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA 0101278RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116436-3 Protocolo: 2008121882 APTE: EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.117098-0 Protocolo: 2008123311 APTE: MARCELO DIAS PINTO COELHO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.124687-6 Protocolo: 2008130892 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: ALTEVINO GERMANO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 020. APELACAO CIVEL 2008.001.25106 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.011055-3 Protocolo: 2008132660 APTE 1: ADJANIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25415 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.007.000683-3 Protocolo: 2008134351 APTE: JOAO MARCELO DE AGUIAR SOUZA REP/P/S/MAE FABIANA AMANTE DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS 0005941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25429 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.206.004851-5 Protocolo: 2008134489 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ APDO: BRUNO JORDANO DE OLIVEIRA RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA 0116947RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25515 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088039-5 Protocolo: 2008136857 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ APTES 3: ANA LUCIA MAMEDE CARNEIRO ROBERTO WERNECK DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM 0059113RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.054.000100-3 Protocolo: 2008136821 APTES: MARILENE NAZARETH MACEDO GERALDO TIAGO MACEDO GERALDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25857 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072262-0 Protocolo: 2008137611 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ APDO: MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES REP/P/S/MAE JOSILENE DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095295-0 Protocolo: 2008140297 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ APDO: ELAINE FORTES MACHADO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26748 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.001185-9 Protocolo: 2008142370 APTE: LUARA RODRIGUES ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ APDO 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26825 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.174699-6 Protocolo: 2008142716 APTE: FERNANDO DE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27173 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000273-4 Protocolo: 2008145176 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: VILMAR C MOREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27310 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005639-3 Protocolo: 2008147492 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUTH LOPES MIATO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27352 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.211.002329-1 Protocolo: 2008146929 APTE 1: PAULO EDUARDO CUNHA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA 0082307RJ APTE 2: JULIA DE SIQUEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA DE SIQUEIRA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.27477 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.028.001644-0 Protocolo: 2008145888 APTE 1: NELSON RODRIGUES MEDRONHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA 0053073RJ APTE 2: ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDO 1: CYRO CABRAL DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO 0085676RJ APDO 2: NELSON RODRIGUES MEDRONHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA 0053073RJ APDO 3: ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.27506 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.017889-1 Protocolo: 2008146894 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ESPOLIO DE MARGARIDA RANGEL DE LEMOS REP/P/INV JORGE LUIZ RANGEL DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES 0034466RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.27827 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027238-3 Protocolo: 2008150036 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: H M PEREIRA BAR LANCHONETE LTDA ME Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.28017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010081-0 Protocolo: 2008148829 APTE: ELEONORA COSTA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA 0045576RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.28175 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2008.204.000098-1 Protocolo: 2008150837 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ APDO: ANA CRISTINA DE SIQUEIRA TELES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.011954-0 Protocolo: 2008150680 APTE: MARTA XAVIER MAIA ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO JANNUZZI MOLINARO MARQUES 0061000RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28414 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.031.005241-5 Protocolo: 2008152446 APTE: PONTO MIX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO 2: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDA CRISTINA CRUZ LOUREIRO 0120452RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.28820 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010553-0 Protocolo: 2008145860 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ APTE 2: RAQUEL LOPES ASSUMPCAO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL LOPES ASSUMPCAO 0095825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.146340-8 Protocolo: 2008154650 APTE: DORALICE COUTO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ APDO 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDO 2: SILVIA COUTO DE OLIVEIRA SADER ADVOGADO 1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.29606 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038301-1 Protocolo: 2008158358 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOS: LAUCYR PDOMINGUES SUELI M P D ARAUJO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.29993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004394-0 Protocolo: 2008160152 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CARLOS ALVES RAPOSO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30452 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.085318-5 Protocolo: 2008160974 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTE 2: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMILLE VIEIRA DE CARVALHO 0131377RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.30525 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2002.001.090055-2 Protocolo: 2008165144 APTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32080 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2001.072.000373-0). 2007.072.002678-0 Protocolo: 2008170851 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ONESSIRO JOSE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32734 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070694-2 Protocolo: 2008173775 APTE: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS REP/P/S/INV SILVIA MELLO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32984 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.024.000211-0 Protocolo: 2008175008 APTE: MARILDA PERSIANAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.33276 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148996-3 Protocolo: 2008176868 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDO: ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA 0119605RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.33401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.129722-7 Protocolo: 2008176752 APTES: AMAURY FIGUEIREDO JORIO CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDO: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.130359-8 Protocolo: 2008176753 APTES: AMAURY FIGUEIREDO JORIO CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDO: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33896 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028643-6 Protocolo: 2008178380 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: URBA CONS PALA CER MARIA PAULA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.34228 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003636-4 Protocolo: 2008180538 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARILENE PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.34803 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (JULG. EM CONJ/C/IMISSAO NA POSSE N. 2005.002.011550-5) 2005.002.007751-6 Protocolo: 2008186112 APTE 1: MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E S/MULHER MARCIA PONTES FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ APTE 2: JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA E S/MULHER LILIA MARIA DE MOURA THIMOTHEO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JACKSON DA CONCEICAO VAZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDO 3: ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA E S/MULHER CLAUDIA DE PAULA ANTUNES TIMOTHEO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34810 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE (JULG. EM CONJ/C/ANULATORIAN. 2005.002.007751-6) 2005.002.011550-5 Protocolo: 2008186131 APTE: JACKSON DA CONCEICAO VAZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDOS 1: TAYLOR REIS DA SILVA JUNIOR KATIA COIMBRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ APDO 2: MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E S/MULHER MARCIA PONTES FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.35696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.033119-0 EXECUCAO) 2007.001.054754-2 Protocolo: 2008189291 APTE: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO 0003980RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ APDO: DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO 0108238BSP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35896 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.070915-3 Protocolo: 2008189399 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANNINO VILARDI 0009707RJ APDO: RENI MARIA DINATO DA SILVA E S/MARIDO GERALDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.36428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.209.004643-1 Protocolo: 2008194411 APTE: SUELY LARA VENEZIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.36722 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.109203-4 Protocolo: 2008195263 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ APDO: DEOZINA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.37015 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071012-0 Protocolo: 2008198804 APTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDO: HEINZ SELIGMANN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.37201 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017072-6 Protocolo: 2008198914 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.37503 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004319-8 Protocolo: 2008202032 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ APDO: AYRTON FRANZONI ADVOGADO: DR(a). LARA DE QUEIROZ DIAS 0145675RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.37657 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.059459-3 Protocolo: 2008201563 APTE: CAP CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA 0073760RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAINER BORGOMONI 0001444BRJ APDO: ALFRED NICOLAS FARAH ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.38529 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.212.001611-5 Protocolo: 2008206026 APTE: ROSANGELA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.38562 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.162110-3 Protocolo: 2008207282 APTE 1: FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APTE 2: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APTE 3: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.38839 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.003.009082-1 Protocolo: 2008207610 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). CELIO MOURA PINTO 0055744RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.38846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025938-4 Protocolo: 2008209680 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ APDO: MARCILENE SANTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS 0142762RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.38977 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.028.006975-6 Protocolo: 2008209518 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.39793 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.203.010434-0) 2006.203.008511-0 Protocolo: 2008214328 APTE: SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ APDOS: LUIZ SOUZA DUFFLES TEIXEIRA MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.40247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020767-6 Protocolo: 2008215781 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ APTES 2: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.42394 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.001442-4 Protocolo: 2008227421 APTE: EZEQUIEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nId: 632157"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça . Atos do Corregedor-Geral da Justiça": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "AVISO CGJ Nº 494/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ), AVISA aos Magistrados, serventuários e público em geral que estarão suspensas nos dias 14 e 15/08/2008, as atividades das unidades organizacionais administrativas da Corregedoria, situadas no 6º andar, lâmina I do Fórum Central, em razão de mudança para novas instalações situadas no 7º andar do referido prédio, restando, conseqüentemente, suspensos os prazos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 632082"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "632083": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "AVISO NO 495/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODERJ) e com fundamento no Ato Executivo Conjunto 158/2007, publicado no DO-RJ de 09.10.2007.\r\n\r\nAVISA aos servidores a seguir nomeados, que foram selecionados para participar do Grupo Emergencial de Auxílio Programado - GEAP-C, no período de 04 a 30 de agosto de 2008, devendo cumprir 40 (quarenta) horas, nas serventias abaixo relacionadas:\r\n\r\nUnidade Especial de Processamento do Arquivo:\r\n\r\nAlexandre de Souza Fantoni - 01/20117\r\n\r\nAlexandre Rangel Perlingeiro - 01/ 25837\r\n\r\nAudeci Fernandes Frieiro - mat. 01/14576\r\n\r\nDalvani Rodrigues Ribeiro - 01/14132\r\n\r\nGlaucia Rangel dos Santos - 01/27889\r\n\r\nIsabel Cristina Pinto de Barros Cabral - 01/17460\r\n\r\nKátia Almeida de Rezende - 01/20884\r\n\r\nLuciana Corrêa Mourente Miguel - 01/28190\r\n\r\nLuciana Rachid Vieira - 01/29249\r\n\r\nMaria Aparecida Maia do Rosário - 01/7351\r\n\r\nMarianna Conceição Sereno - 01/24926\r\n\r\nMarilene Lelis Dias - 01/13453\r\n\r\nMarlucia Magalhães Ribeiro - 01/22254\r\n\r\nMonica Castilho Cortez - 01/23377\r\n\r\nPatrícia Maria Melo de Oliveira - 01/20519\r\n\r\nNadac:\r\n\r\nAntonio Jorge da Costa Estrada - 01/18753\r\n\r\nCamilo Augusto Magalhães Pereira - 01/9100\r\n\r\nCristina Rodrigues Gutirrez - 01/29638\r\n\r\nJefferson da Silva Costa Filho - 01/9859 \r\n\r\nLuiz Antonio de Andrade Soares - 01/23809\r\n\r\nMaria Carolina Maciel Albuquerque - 01/28130\r\n\r\nMorgana Maia Oliveira de Araujo - 01/28516\r\n\r\nOciléa Rédua Amaral - 01/27791\r\n\r\nPaula Gonçalves Faria - 01/28213\r\n\r\nViviane Henrique Santos Garcia - 01/29705\r\n\r\n4ª Vara Criminal e 22ª Vara Cível:\r\n\r\nBruno Marcelo de Oliveira Costa - 01/7256\r\n\r\nDenise Ribeiro Gomes Araujo - 01/18839\r\n\r\nMaria Alice Pires Bento - 01/25407\r\n\r\nMarilda Nascimento de Souza - 01/16899\r\n\r\nSarta da Silva Ângelo - 01/7380\r\n\r\n38ª Vara Criminal e 19ª Vara Cível:\r\n\r\nAdilson Oliveira da Silva - 01/8643\r\n\r\nAndréa Peres Palu - 01/23476\r\n\r\nIvana de Azevedo Lopes - 01/23227\r\n\r\nMaria Isabel da Cruz Azevedo - 01/26779\r\n\r\nRidelti Fontes de Sant Ana - 01/24234\r\n\r\n1ª Vara Criminal e 25ª Vara Cível:\r\n\r\nGrace Maria Almada Furtado - 01/19178\r\n\r\nEdgar Ferreira Filho - 01/13265\r\n\r\nLuiz Francisco de Carvalho Junior - 01/21487\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Pedrosa - 01/14545\r\n\r\nSolange dos Santos Garcia - 01/24156\r\n\r\n3ª Vara Criminal e 24ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Barbosa Mascarenhas -01/16909\r\n\r\nAlexandre Reis da Costa Labanca - 01/25038\r\n\r\nEdilce Feliciano de Sousa - 01/13484\r\n\r\nFátima Henrique Ferreira Hamdam 01/22999\r\n\r\nFlavia Souto Borges - 01/25873\r\n\r\n25ª Vara Criminal e 20ª Vara Cível:\r\n\r\nCharles André Pinheiro Radics - 01/22473\r\n\r\nGloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - 01/18499\r\n\r\nFabio Barata Antunes dos Santos Correa - 01/7349\r\n\r\nRoberta Bandeira de Mello da Silva - 01/26501\r\n\r\nVera Lucia Almeida da Costa - 01/22313\r\n\r\n31ª Vara Criminal e 23ª Vara Cível:\r\n\r\nAlzira Nunes Martins Cruz - 01/16082\r\n\r\nDaniela Cardoso Rosa - 01/26942\r\n\r\nMarinete do Carmo da Silva Amarante - 01/26891\r\n\r\nRogério Osório Dias - 01/27787\r\n\r\nSonia Regina da Silva Nobre - 01/7196\r\n\r\n35ª Vara Criminal e 21ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Carvalho Verly.-.01/18647\r\n\r\nDaniel Miranda Monteiro - 01/29311\r\n\r\nEliana de Oliveira - 01/15321\r\n\r\nMaria Aparecida Araujo Sampaio - 01/19121\r\n\r\nSandro Moura Rufino - 01/25932\r\n\r\n02ª Vara Criminal e 08ª Vara Cível:\r\n\r\nCristiane Figueiredo Soares - 01/29421\r\n\r\nFlavio Martins Meira - 01/22362\r\n\r\nPaulo Murillo de Carvalho - 01/19941\r\n\r\nRenato Luiz ferreira Guimarães - 01/25427\r\n\r\nSergio Roberto Moreira - 01/24040\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 632083"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "633085": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008-200927\r\n\r\nAssunto: COPIA DE DECISÃO DOS AUTOS DO PROCESSO N. 2008/196523 PARA AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA DO TITULAR DO RCPN DA 2 CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nCAPITAL 2 CIRC RCPN (L155)\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (C90178)\r\n\r\nP A R E C E R \r\n\r\nComunicação de dispensa de todos os empregados, alienação do equipamento de trabalho e impossibilidade de realização de qualquer ato ou atendimento a qualquer pessoa na 2ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, realizada pelo Delegatário PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, protocolada em 01/08/2008, confirmada por verificação realizada pela Divisão de Fiscalização da Corregedoria, configurando ato de abandono da atividade delegada, indevida cessação do serviço registral essencial, em afronta a direito ao exercício da cidadania, reconhecida pela Constituição Federal no artigo 1º, inciso II, como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e ao princípio da continuidade do serviço público. Conduta sujeita a apreciação por eventual falta disciplinar, na forma do artigo 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c artigo 82 da C.N.C.G.J e artigos 31 e 35, II da Lei nº 8.935/94, que, contudo, deverá aguardar o resultado do processo no qual se decretou a perda da delegação do referido Titular. Necessidade de imediata adoção de providências com vistas a continuidade do serviço público, com designação da Delegatária da 3ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital para a prática dos atos. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de processo iniciado a partir de informação da Difex de que realizada verificação no Cartório da 2ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, “constatou a ausência do Delegatário PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, bem como de todos os seus funcionários, que pelo Serviço pudesse responder, podendo, desta forma, trazer, salvo engano, ofensa ao princípio da continuidade do Serviço Público (fls. 02).” \r\n\r\nA referida diligência foi determinada a partir de informação do Delegatário, constante do expediente juntado por cópia às fls. 04/09, acompanhado dos documentos de fls. 10/32, noticiando a rescisão dos contratos de trabalho dos funcionários, remanescendo tão somente os Srs. Enézio Fonseca, motorista, e Roberto Rosa Solano, auxiliar de cartório, por estarem em gozo de benefício de auxílio doença, a venda de \"todo o seu equipamento de trabalho, não lhe restando sequer uma mesa ou uma resma de papel\", finalizando: \"o que força o Renunciante e fechar suas portas.\" (fls. 06)\r\n\r\nO Delegatário acresce que as dificuldades tiveram início com a decisão que determinou a cessação da prática de atos notariais em abril de 2007.\r\n\r\nÀs fls. 10/32 tem-se: Termos de rescisão de contratos de trabalho de 13 (treze) funcionários (fls. 10/22), constando como data de afastamento o dia 14/07/2008, em 09 rescisões (fls. 10/11 e 13/19) e a data de 02/07/2008 nas 04 (quatro) restantes (fls. 12, 20/22); demonstrativo das dívidas da Serventia (fls. 23); formulários de prestação de contas do Provimento 31/2007 (fls. 24/29); relatório de livros e pastas da serventia (fls. 30/32).\r\n\r\nRelatados, passo a opinar.\r\n\r\nTrata-se de comunicação de “encerramento” das atividades da 2ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, realizada pelo Delegatário Titular.\r\n\r\nO requerente assumiu a Serventia da 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital na data de 22 de dezembro de 2004, através de investidura por concurso público de provas e títulos.\r\n\r\nEm 27 de junho de 2008, por decisão prolatada nos autos do processo nº 2007-166631, foi aplicada ao requerente a sanção de PERDA DE DELEGAÇÃO, “com fundamento no artigo 32, inciso IV, da lei nº 8935/94, ante a prática das infrações disciplinares previstas no artigo 31, incisos I e II, em virtude do descumprimento das prescrições legais impostas no art. 25, do mesmo diploma legal e artigo 28, IV da Lei nº 8.906/94.” Constando recurso no Conselho da Magistratura, recebido com efeito suspensivo, pendente de julgamento.\r\n\r\nMerece registro que, não obstante a questão da prática de atos notariais pelo requerente não seja objeto de apreciação e decisão nestes autos, tendo merecido extensa e detalhada instrução nos autos próprios (processo nº 2006-309959), a decisão que determinou à 2ª Circunscrição do RCPN a cessação da prática de atos notariais, também foi prolatada em face das 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais. Inexistindo, assim, ato direcionado ao ora renunciante, como afirmou às fls. 04/09.\r\n\r\nAcrescendo-se que referida decisão foi objeto de três mandados de segurança, um deles impetrado pelo requerente, perante o Órgão Especial deste Tribunal, com julgamento de denegação das ordens (processos nº 00792/2007, 00854/2007 e 00933/2007).\r\n\r\nNo que concerne à conduta do requerente à frente da Serventia extrajudicial no período que antecedeu à “cessação” das atividades do cartório, do exame dos fatos tem-se que o mesmo, através de atuação planejada e com execução realizada ao longo de dias, promoveu o que pode nominar-se de \"encerramento\" da atividade extrajudicial que não lhe pertence, mas sim é objeto de delegação, na forma do artigo 236 da Constituição Federal e Lei 8935/94. Atuar este que afronta o princípio da continuidade do serviço, desarticulando a estrutura material da serventia e restando caracterizada na rescisão dos contratos de trabalho de todos os funcionários a partir de 02/07/2008, e, dentre eles seu substituto responsável nas ausências e impedimentos, JORGE LUIZ ARANTES COSTA (fls. 14) e a alienação dos equipamentos de trabalho, de forma a deixar a Serventia sem condições de realizar qualquer ato. O que significa dizer, sem condição de cumprir a finalidade de sua existência. \r\n\r\nAcrescendo-se ser do próprio requerente a afirmação às fls. 09 de: “não haver mais nenhum funcionário no Cartório, já que todos foram dispensados em 02 de julho passado; não haver qualquer material para a emissão de documentos; e a partir de amanhã, não terá como atender a qualquer pessoa”. Enquanto às fls. 08 afirmou não lhe restar “sequer uma mesa ou uma resma de papel, o que força o Renunciante a fechar suas portas.”\r\n\r\nInduvidoso, assim, que o requerente ao \"encerrar\" a atividade que lhe foi atribuída por delegação, procedeu efetivo abandono da função, em flagrante violação a imprescindível continuidade do serviço público, como um dos princípios basilares a ser observado, consoante lição do ilustre Professor José dos Santos Carvalho Filho, conforme abaixo:\r\n\r\n“Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânones pré-normativos, norteando a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas .”\r\n\r\n(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 19ª ed., 2007, pág. 16) e continuando,\r\n\r\n“Os serviços públicos buscam atender os reclamos dos indivíduos em determinados setores sociais. Tais reclamos constituem muitas vezes necessidades prementes e inadiáveis da sociedade. A conseqüência lógica desse fato é o de que não podem os serviços públicos ser interrompidos, devendo, ao contrário, ter normal continuidade.(grifo nosso) (...)\r\n\r\nNa verdade, o princípio em foco guarda estreita pertinência com o princípio da supremacia do interesse público. Em ambos se pretende que a coletividade não sofra prejuízos em razão de eventual realce a interesses particulares.(...)”(pág.: 28/29)\r\n\r\nProssegue:\r\n\r\n“Esse princípio indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupções, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque, como às vezes ocorre, colapso nas múltiplas atividades particulares. A continuidade deve estimular o Estado ao aperfeiçoamento e à extensão do serviço, recorrendo, quando necessário, às modernas tecnologias, adequadas à adaptação da atividade às novas exigências sociais.” (pág.: 300)\r\n\r\nSaliente-se que, em momento algum o ora requerente procedeu a qualquer comunicação à Corregedoria para que esta pudesse, então, adotar as medidas necessárias à continuidade da atividade afeta à 2ª Circunscrição.\r\n\r\nA conduta do requerente criou situação limite para a administração, que viu-se compelida à adoção de medidas excepcionais, com vistas a preservar o interesse público existente na prestação do serviço de registro civil de pessoas naturais. Ademais que nos finais de semana referidas serventias funcionam em regime de plantão.\r\n\r\nRessaltando que o registro civil representa serviço público de natureza essencial, enquadrado dentre aqueles indispensáveis ao exercício da cidadania. Daí que a gratuidade dos registros de nascimentos e óbitos, na forma da lei, foi elencada dentre os direitos e garantias fundamentais, previstas no Título II da Constituição Federal. (artigo 5º inciso LXVI), regulamentada pela Lei 9265 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei 9534 de 10 de dezembro de 1997.\r\n\r\nCidadania esta que o legislador constituinte erigiu como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no artigo 1º inciso II, da Constituição Federal.\r\n\r\nPor conseguinte, induvidoso que a conduta do Requerente, Paulo Roberto Ferreira Ribeiro, violou norma constitucional, obstaculizando o exercício da cidadania e, ainda, afrontou princípio da administração pública que impõe a continuidade do serviço público. \r\n\r\nE, em tese verifica-se a ocorrência de falta funcional, caracterizada no art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c artigos 31 e 35, II da Lei nº 8.935/94. Todavia, considerando decisão de perda de delegação aplicada ao Delegatário, com recurso interposto pelo mesmo em fase de tramitação, prudente que se aguarde a decisão final naqueles autos.\r\n\r\nIgualmente se vislumbra, em tese, a ocorrência da figura típica constante do artigo 323 do Código Penal, impondo-se, por força de lei, a extração de peças para remessa ao Órgão do Ministério Público para fins de exame.\r\n\r\nNo que concerne à continuidade das atividades da 2ª Circunscrição, certo se mostra a impossibilidade de prosseguimento dos serviços no local em que hoje se encontra instalada. Isto porque, o Cartório ocupa imóvel localizado na Avenida Nilo Peçanha, nº 26-B, Castelo, Rio de Janeiro, locado em nome do requerente, Delegatário, que promoverá a rescisão, conforme afirmado às fls. 04/09.\r\n\r\nE, quanto ao exercício das atividades cartorárias, a Serventia não conta com funcionários, uma vez que o Delegatário, ora requerente, rescindiu os contratos de trabalho de todos os empregados, conforme acima examinado, restando afastada, por conseguinte, a possibilidade de designação de escrevente para a prática dos atos. \r\n\r\nPor fim, com relação à estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades, tem-se que o requerente alienou todo o equipamento do cartório, impossibilitando, por completo, a prática de qualquer ato naquele local.\r\n\r\nConseqüentemente, inexiste condição de prosseguir-se com o atendimento no local atualmente ocupado, bem como que o mesmo seja realizado por funcionário do quadro da Serventia. \r\n\r\nDeve ser observado que não se configura a situação de vacância da Serventia Extrajudicial da 2ª Circunscrição do RCPN da Capital, a autorizar a designação de responsável pelo expediente. E, por outro lado, inexiste previsão legal para a situação transitória em análise.\r\n\r\nRazões pelas quais a solução a ser adotada mostra-se de natureza excepcional, com vistas a atender a necessidade de prosseguimento das atividades cartorárias. \r\n\r\nAssim, considerando os elementos acima expostos, e objetivando alcançar a finalidade precípua de continuidade do serviço público em questão, SUGIRO, em caráter excepcional, a DESIGNAÇÃO DA DRA. INGRID WALTER DE SOUSA, DELEGATÁRIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO para a prática de todos os atos da 2ª Circunscrição, autorizando-se que a referida Circunscrição passe a funcionar no mesmo endereço no qual encontra-se instalada a 3ª Circunscrição, com a transferência dos livros e demais documentos para o novo local, com vistas a continuidade das atividades e atendimento ao público, a contar de 02 de agosto de 2008.\r\n\r\nOutrossim, sugiro as seguintes diligências:\r\n\r\n1 - venham aos autos os andamentos dos processos em tramitação em face do requerente;\r\n\r\n2 - sejam apensados os autos de processos com pedidos de reembolso em tramitação ou, inexistindo os mesmos, informe a DIMEX os reembolsos dos últimos 12 meses;\r\n\r\n3 - venha aos autos a arrecadação da serventia dos últimos doze meses;\r\n\r\n4 - certifique-se a existência de prestações de contas; \r\n\r\n5 - ao Serviço de Pessoal Extrajudicial para anotação das rescisões trabalhistas noticiadas nos autos e para que informe o quadro de lotação atualizado; e, \r\n\r\n6 - extraiam-se peças ao Ministério Público para exame da conduta praticada e adoção das providências que entenda cabíveis.\r\n\r\n7 - aguarde-se decisão final nos autos do processo 2007-166631, a fim de apreciar-se a instauração de processo disciplinar.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº: 2008-200927\r\n\r\nAssunto: COPIA DE DECISÃO DOS AUTOS DO PROCESSO N. 2008/196523 PARA AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA DO TITULAR DO RCPN DA 2 CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nCAPITAL 2 CIRC RCPN (L155)\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (C90178)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o Parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para, em caráter excepcional, designar a Dra. INGRID WALTER DE SOUSA, DELEGATÁRIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO para a prática de todos os atos da 2ª Circunscrição, autorizando-se que a referida Circunscrição passe a funcionar no mesmo endereço no qual encontra-se instalada a 3ª Circunscrição, com a transferência dos livros e demais documentos para o novo local, com vistas a continuidade das atividades e atendimento ao público, a contar de 02 de agosto de 2008.\r\n\r\nOutrossim, determino o cumprimento dos itens 1 a 6 do Parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633085"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008 - 178266\r\n\r\nAssunto: Designação para responder pelo Expediente.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula, DELCY GOMES TERRA, mat. 01/18298, ROBERTO GOMES TERRA, matrícula nº 01/8730 e Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula - Dr. Marco Antonio Novaes de Abreu. \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDesignação de Encarregado pelo Expediente para o RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula, no período de 05/07/2008 a 06/10/2008 em razão do afastamento do Senhor Roberto Gomes Terra para se candidatar a cargo eletivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula - Dr. Marco Antonio Novaes de Abreu, solicitando a designação do Sr. Delcy Gomes Terra, mat. 01/18298 para a função de Encarregado pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula e pelos Postos de Atendimento em Purilândia e Santa Clara, vinculados ao serviço, a contar de 05/07/2008.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Divisão de Controle de Pessoal foram anexados os respectivos registros funcionais do serventuário indicado bem como Quadro de lotações da serventia e Histórico do Servidor.\r\n\r\nO Serviço de Pessoal Extrajudicial se manifestou as fls. 19 esclarecendo que a designação do Sr. Delcy Gomes Terra, como Encarregado pelo Expediente deverá ocorrer no período de 05/07/2008 a 06/10/2008, em razão do afastamento do Sr. Roberto Gomes Terra para candidatar-se a cargo eletivo.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nNo caso dos autos, não existe qualquer motivo para não designar o Senhor DELCY GOMES TERRA, matrícula nº 01-18298 para a função de Encarregado pelo Expediente, não existindo qualquer motivo para deixar de acolher a sugestão do Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que designação para a função de encarregado pelo expediente do serviço ocorre de forma precária e provisória, podendo a administração, identificando irregularidades na serventia ou na administração da mesma, destituir incontinenti o encarregado pelo expediente, inclusive como forma de prevenir que as praticas em desacordo com a Lei se perpetuem.\r\n\r\nNeste diapasão, sugiro que seja designado como Encarregado pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula, em caráter precário e provisório o Técnico Judiciário DELCY GOMES TERRA, matrícula nº 01-18298, no período de 05/07/2008 a 06/10/2008, em razão do afastamento do Senhor ROBERTO GOMES TERRA, matrícula nº 01-8730 da referida função, e no mais, que seja o presente procedimento encaminhado ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para designar o Técnico Judiciário DELCY GOMES TERRA, matrícula nº 01-18298, em caráter precário e provisório como Encarregado pelo Expediente da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de PORCIÚNCULA e pelos Postos de Atendimento em Purilândia e Santa Clara, no período de 05/07/2008 a 06/10/2008, enquanto perdurar o afastamento do Senhor ROBERTO GOMES TERRA, matrícula nº 01-8730 da referida função. \r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1337 /2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 178.266/2008,\r\n\r\nRESOLVE designar DELCY GOMES TERRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 01-18298, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula, enquanto perdurar o afastamento de ROBERTO GOMES TERRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 01/8730 para o exercício de tal função, no período de 05/07/2008 a 06/10/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 632081"
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                                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 173769/2008-CJ - Assunto: Afastamento de servidor. Personagem: Marco Antonio Barros Botelho. Despacho: Defiro o pedido de afastamento, formulado por Marco Antonio Barros Botelho, Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, matrícula 01/8686, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no art. 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12/08/2008. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 178111/2008-CJ - Assunto Requer Afastamento para Cumprir Estágio Experimental a contar de 15/07/2008. Despacho: DEFIRO o pedido de Afastamento da servidora EVELINE BRAZ SCARPA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28171, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 15/07/2008 a 10/01/2009, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/PGJ, com fundamento no art. 10, parágrafo 1º, do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 12/08/2008. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 633084"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-213667 Origem: DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tipo de Assunto: RECLAMACAO (ASSUNTOS DIVERSOS) Assunto: PRESTA INFORMACOES ACERCA DE INVESTIGACOES DE FRAUDES PRATICADAS COM O APOIO DE FUNCIONARIOS DE CARTORIOS Personagens: DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E DE INQUERITOS, ADV PAULO FERREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 3419, ADV NORMA FERREIRA CHAVES - OAB/RJ 56938, ADV PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - OAB/RJ 99420, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023\r\n\r\nDespacho: DEFIRO FLS.249.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 07/08/2008.\r\n\r\nId: 632088"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2006-284417 Origem: CAPITAL 10 VARA FAMILIA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE DOCUMENTOS PARA PROVIDENCIAS QUANTO A ESCRITURA LAVRADA NA 14 C.R.C.P.N. Personagens: CAPITAL 10 VARA FAMILIA, DR.JOSE ROBERTO CARVALHO OAB/RJ.26.967, DR.CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR OAB/RJ 162.724E, DR.DAVID MI LECH OAB/RJ 10.723, DR.CLAUDIO MARMOROSCH OAB/RJ 112614, ADV GIANE APOLIANA ALBINO - OAB/RJ 110.552, ADV CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES - OAB/RJ 101.293\r\n\r\nDespacho: INTIMEM-SE OS SERVIDORES PARA PRODUZIREM AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 06/08/2008.\r\n\r\nId: 632087"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 a 30/09/2008:\r\n\r\n2008-086155\r\n\r\nALESSANDRA LOBO DE ARAUJO\r\n\r\n2008-159955\r\n\r\nMARIA TEREZA VICENTE PESTANA\r\n\r\nId: 632094"
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.08.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 188.949/2008; RESOLVE dispensar LUCIANA DA HORA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23374, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, da função de Substituta do Escrivão da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 22/07/2008. Publique-se. Niterói, 13/08/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 065.631/2008- Despacho: De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 18) , DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde de RITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14774, à época lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói e atualmente lotada no Núcleo Especial do NUR 2 e prestando auxílio no 2º Núcleo Regional - Niterói, no período de 27/03/2008 a 10/04/2008 (15 dias), nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 086.105/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 19, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA DA CONCEICÃO PINTO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19822, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 14/04/2008 a 18/04/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se Niterói, 13/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 187.942/2008- Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por VALERIA ALVES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23659, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 23/07/2008 a 21/08/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 190.548/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por HELOISA HELENA DIAS AMARAL DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/08146, lotada no 2º Núcleo Regional - Niterói, no período de 28/07/2008 a 01/08/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/08/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 098.645/2008- Despacho: De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 13) , DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde de MARCELA GOMES DA MOTTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27757, à época lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo e atualmente no Núcleo Especial do NUR 2, no período de 28/04/2008 a 27/05/2008 (30 dias), nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 182.306/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por WASHINGTON DUARTE MIRANDA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29028, lotado no juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 15/07/2008 a 13/08/2008 (30 dias), totalizando 37 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 188.949/2008- Despacho: 1- Lavre-se ato, publicando-o, dispensando LUCIANA DA HORA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23374, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, da função de Substituta do Escrivão da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 22/07/2008. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 194.938/2008- Despacho: Anote-se a designação de THAILA REDUA PESTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.699, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, em face das férias da Escrivã Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista, matrícula nº 01/5.046. Nada a prover quanto à anotação de designação referente ao período de licença médica da Escrivã, tendo em vista já ter sido anotado através dos autos de nº2008-167575. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/08/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 156.046/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Alexandre Carlos de Salles Abreu, OAB/RJ nº 126660. Serventia: Posto de Atendimento em Inoã. Despacho: Ante as informações de fls. 22, entende-se, não haver motivos que justifiquem o prosseguimento deste feito, tendo em vista a perda de seu objeto, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se, dando-lhe ciência desta decisão ao reclamante. Niterói, 13/08/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 124.631/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34882. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: A gratuidade de Justiça requerida às fls. 25 será apreciada pela Eg. Corregedoria de Justiça. Mantém-se a decisão de fls. 18/20 por seus próprios fundamentos. Recebe-se a petição de fls. 21/24 como Recurso Hierárquico. Remetam-se estes autos ao Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça, para apreciação.Niterói, 13/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 197.509/2008- Assunto: Solicitação. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: Ante as informações de fls. 03, oficie-se à Ilustre Magistrada da 1ª Vara Cível de Niterói/RJ, informando-lhe sobre a inexistência de listagem de servidores aptos à função de inventariante judicial neste 2º NUR, instruindo-o com cópia das informações prestadas pela Divisão de Monitoramento Judicial no processo administrativo nº 2008-24774, no tocante ao procedimento a ser adotado no caso de não haver servidores habilitados a exercerem a inventariança judicial. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 13/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 013.863/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Heládio José Garcia Pinheiro, OAB/RJ nº 104.058. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: Intime-se o reclamante para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Retornem ao arquivo, em caso de não manifestação. Publique-se. Niterói, 13/08/2008.\r\n\r\nId: 632095"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nId: 632096"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 206600/2008 - Origem: Cartório de RCPN de São José de Ubá - antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelo ofício de fls.02 a Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN de São José de Ubá, antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci informa que não há empregados naquele Cartório. Pelos dados cadastrais acostados verifica-se na realidade que os dois funcionários que prestam serviços naquele Cartório são cedidos pela Prefeitura daquele município, valendo acrescentar ainda que a aludida cessão é sem ônus para este E. Tribunal de Justiça. Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação aos dados cadastrais acostados ao presente, entendo, s.m.j., desnecessária a apresentação da CND do INSS e do CRF da CEF eis que não caracterizada a hipótese disciplinada pelo Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, ambos da E. C.G.J.. No entanto, anote-se para constar a regularidade da aludida serventia para o 1º semestre do ano 2008. Feito isto, proceda-se às demais anotações cabíveis e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 632097"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE \r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2007-055845-Assunto: Reconsideração de falta. Personagem: Fernanda Maria de Flores Macedo de Souza Aguiar, mat.29.345 DESPACHO de fls.154: Anote-se onde couber. Após, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-184775-Assunto: CND/CRF. Personagem: 2º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º SEMESTRE de 2007, através das Certidões de CND e CRF às fls.03/04, devidamente verificadas, via Internet, às fls.05/07, do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no Art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo provimento nº50/2001. Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2008-190618-Assunto: CND/CRF. Personagem: 1º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.09:Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º SEMESTRE de 2008, através das Certidões de CND e CRF às fls.03, devidamente verificadas, via Internet, às fls.05/07, do CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no Art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo provimento nº50/2001. Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-193561-Assunto: Providências. Personagem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal. DESPACHO de fls.26: O fato noticiado às fls.02/03, passível de caracterizar infração disciplinar, será melhor apurado in loco pela ilustre Magistrada Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, a qual, entendendo necessária a instauração de SINDICÂNCIA, presidirá o procedimento apuratório devido, prosseguindo-se, se for o caso, até o relatório final, nos termos do art.87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Encaminhem-se os autos, em caráter reservado, à MM. Juíza de Direito, para adoção das providências pertinentes, devolvendo-se, após a este NUR. Remeta-se com as nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2008-057739-Assunto: Sindicância. Personagens: 8ºNUR X José Carlos Pereira do Nascimento, mat.94/452. DESPACHO de fls.49: Verifique o Setor de Fiscalização e Disciplina junto à Divisão de Lotação e Movimentação, se à época em que a Sra.Patrícia Viana Nazario dos Reis atuou no Cartório do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí, houve alguma comunicação ou requerimento por parte do anterior R.E., Sr.José Carlos Pereira do Nascimento, àquela Divisão, no sentido de dar cumprimento ao art.384 da CNCGJ. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nProc.nº 2008-189769-Assunto:CND/CRF. Personagem: Ofício Único. DESPACHO de fls.12: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º SEMESTRE de 2008, através das Certidões de CND e CRF às fls.03/07, devidamente verificadas, via Internet, às fls.08/10, do CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE PARATY, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no Art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo provimento nº50/2001. Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nProc.nº2008-031616-Assunto:Solicita Correição Extraordinária. Personagem: Vara Única. DESPACHO de fls.338: Encaminhe-se cópia de fls.336/337 ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro, bem como deste r.despacho para ciência. Nada mais havendo à ser provido, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº2008-013882-Assunto:Providências. Personagem: Vara Única. DESPACHO de fls.39: Face as diversas informações prestadas por parte do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SEROPÉDICA acerca das providências tomadas, conforme verifica-se às fls.20/25 e 31/38, nada mais havendo a ser provido, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Encaminhe-se cópia de fls.20/25 e 31/38 a MM. Juíza de Direito da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, bem como deste r.despacho para ciência. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2008-199470-Assunto:CND/CRF. Personagem: 1º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º SEMESTRE de 2008, através das Certidões de CND e CRF às fls.03/04, devidamente verificadas, via Internet, às fls.05/07, do CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE SEROPÉDICA, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no Art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo provimento nº50/2001. Anote-se, publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nId: 632098"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 11 de agosto de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/261075 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Notifique-se o responsável pelo expediente da serventia extrajudicial para esclarecer sobre os fatos registrados neste procedimento, no prazo de cinco dias. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/197176 Assunto: DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE Personagem: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS Interessado: MÁRCIO MEDINA TINOCO MATRÍCULA 0123480 Despacho: Homologo a dispensa da OJA MARIA KARLA DA COSTA PONTES, matrícula 01/24.938 da função de Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaperuna, bem como a designação do OJA MARCIO MEDINA TINOCO, matrícula 01/23.480 para o exercício da referida função no período de 01 de setembro de 2008 a 30 de novembro de 2008. Remetam-se os autos ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça para que sejam anotados os expedientes necessários ao cumprimento do artigo nº 301 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2008/182241 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado em face do Cartório do Terceiro Ofício de Justiça do Município de Itaperuna, em virtude de constatação de recolhimentos fora do prazo. Em fls. 37, ofício enviado pelo Titular do Cartório em questão comprovando o recolhimento da multa que lhe foi imposta, conforme cópia da GRERJ de fls. 39, o qual foi confirmado pelo órgão especializado desta Egrégia Corregedoria em fls. 42., ratificando-se, desta forma, a suficiência das medidas implementadas pelo Titular da Serventia. Em fls. 46, decisão do MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, determinando a remessa dos autos a este Núcleo Regional com a finalidade de apurar eventual responsabilidade disciplinar pela constatação do recolhimento extemporâneo. Em fls. 48/55, dados cadastrais da serventia e de seu titular. Em que pese a anotação de penalidade na ficha funcional do Titular do Serviço indicado, destaca-se a ausência de qualquer outra penalidade devido à distribuição fora de prazo ou recolhimento irregular. Diante de todo o exposto, encerro o presente expediente por não considerar justa ou necessária a aplicação de pena disciplinar, advertindo-se, no entanto, a serventia para a adequação de seu procedimento às normas legais vigentes cujo o descumprimento não mais será tolerado por este Núcleo. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/250027 Assunto: SOLICITAÇÃO DE INDICAÇÃO DE INTERVENTOR Personagem: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Ciente de todo o processado. Nada a prover. De se destacar apenas que o ofício de fls. 44 foi enviado por este Núcleo Regional diretamente à Comissão Permanente de Processo Disciplinar, em resposta aos termos do Ofício 129/2008/COPPD, extraído dos autos 2007/006714, onde, s.m.j., deveria ter sido o citado expediente corretamente juntado. Devolva-se ao órgão de origem com as nossas homenagens. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/186 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CND/FGTS Personagem: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2008. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2007/078826 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo servidor ROBERTO GOMES TERRA, matrícula 01/8730, Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Porciúncula, em face da decisão de fls. 97/98, que determina a remessa dos autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, para a análise da conveniência e oportunidade da instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude das reiteradas irregularidades registradas durante a atuação deste Núcleo Regional junto à citada serventia extrajudicial. Preliminarmente, deve ser destacado que a manifestação de fls. 97/98 não resume caráter decisório, tendo sido apenas determinada a remessa dos autos ao ilustre Corregedor Geral, para análise das questões então levantadas, razão porque descabido falar-se em reconsideração. Ad argumentandum tantum, deve ser esclarecido que o posicionamento apresentado por este Núcleo Regional não toma por base apenas os fatos trazidos neste procedimento: há muito já vem sendo registrada uma série de solicitações de órgãos especializados distintos da Corregedoria Geral da Justiça, no sentido da apuração da responsabilidade do indigitado servidor, por conta de outras tantas irregularidades encontradas nos registros da serventia extrajudicial em exame, fazendo nascer junto a este Julgador a insegurança sobre a eficiência da gestão da serventia e a inadequação das penas disciplinares permitidas neste âmbito administrativo. Acrescenta-se que argumentos semelhantes sobre o gerenciamento da serventia já foram acatados pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, que, sob o mesmo fundamento das freqüentes irregularidades nos registros do serviço extrajudicial, ordenou, nos autos 2006-250331, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, validando, destarte, a manifestação apresentada, naquela ocasião, por este Juiz Dirigente. Diante do exposto, nada há a se reconsiderar, devendo ser cumprida a decisão de fls. 97/98, cujos termos integralmente aqui se confirmam. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/007536 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Já existe Processo Administrativo Disciplinar deflagrado em face do titular do serviço aqui indicado, autos 2007-250021, justamente para a apuração de sua responsabilidade disciplinar em decorrência das constantes irregularidades encontradas na arrecadação da serventia extrajudicial em processo proveniente da mesma Divisão de Arrecadação deste Tribunal Diante do exposto, pela identidade da matéria, encaminhem-se os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Presidente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, para que seja avaliada a necessidade do apensamento e análise conjunta ao processo antes discriminado. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007/238515 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Já existe Processo Administrativo Disciplinar deflagrado em face do titular do serviço aqui indicado, autos 2007-250021, justamente para a apuração de sua responsabilidade disciplinar em decorrência das constantes irregularidades encontradas na arrecadação da serventia extrajudicial em processo proveniente da mesma Divisão de Arrecadação deste Tribunal Diante do exposto, pela identidade da matéria, encaminhem-se os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Presidente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, para que seja avaliada a necessidade do apensamento e análise conjunta ao processo antes discriminado. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 631613"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nur11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008- 175129 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor JÚLIO ALBERTO ROMEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21860, lotado no Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Cabo Frio, no período de 10/07/2008 a 24/07/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 31/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 193453 - Despacho: Anote-se a previsão das férias da servidora NEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Titular de Direção de Serventia, matrícula 01/11997, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 01/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 191114 - Despacho: Anote-se a designação de CRISTIANE TARDELI SÃO PEDRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24520, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Serventia do Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, em virtude do gozo de licença-prêmio pela servidora Cléa Mendonça Chagas, Analista Judiciário, matrícula nº 01/68511, que exerce a função de Titular de Direção da Serventia acima mencionada. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-171515 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26137, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras, no período de 17/06/2008 a 01/07/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 31/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008- 165856 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora RENATA PEREIRA COUTINHO, Analista Judiciário, na especialidade Psicóloga, matrícula nº 01/27203, lotada na 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, no período de 23/06/2008 a 27/06/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário. Cabo Frio, 31/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008- 144379 - Despacho: Anote-se a designação de MAURO SÉRGIO BOTELHO RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17.301, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema , no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, em virtude do gozo de licença-prêmio pela servidora Solange Camargo Lyrio, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.526, que exerce a função de Encarregada pelo Expediente da Serventia acima mencionada. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 31/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 148367 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor TARCÍSIO DIAS RÔMULO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27752, lotado no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Saquarema, no período de 10/06/2008 a 24/06/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 31/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 158776 - Personagem: Maria Luiza de Oliveira Nessrala. Despacho: Inicialmente, comprove a requerente a dependência do familiar que necessita do acompanhamento, uma vez que o mesmo não está arrolado entre os dependentes cadastrados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fl.14). Cabo Frio, 31/07/2008.\r\n\r\nId: 632099"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "632225": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.216379-4 - OBERDAN DE SOUSA VENTURIERI (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A competência é da Vara Regional de Bangu, vez que o autor tem residência em área de competência daquela Regional. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150260-8 - REGINA GARCIA MADALEN (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) ÀS PARTES SOBRE DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO - FLS. 231/233. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.121736-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X BANCO ITAU S/A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (CÁLCULOS ÀS FLS. 25), \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.077251-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (SP-139495), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES HORTA (SP-025568) Intime-se o executado a cumprir o julgado sob pena da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046513-6 - JOEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DORIMAR BATTAGLION (RS-019800)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. O pleito de fls. 60/61 deve ser deduzido junto ao Juízo deprecante. Assim sendo, por incompetente, deixo de apreciá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.001.215576-1 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL X HÉLIO OTSUKA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.229401-3 - GREGORIO DA COSTA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Sem custas. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.024348-1 - WALTER PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131023-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LYS ELECTRONIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047663-8 - WILLIAN ELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070083-6 - VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.45/51 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083221-2 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ÀS PARTES SOBRE AS PEÇAS JUNTADAS ÀS FLS. 115/126. \r\n\r\nProc. 2007.001.143782-3 - FRANCISCA EDINA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.058643-4 - MANOEL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.36 - ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.087115-3 - LUIZ GONZAGA SOARES DUTRA NETO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:...Quanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes aos planos Collor I e II, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C. , e quanto ao percebimento de índices de correção monetária referentes ao plano verão, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu a pagar aos autores a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês janeiro de 1989 (Plano Verão), (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.087121-9 - HELTON EUGENIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Sentença(...) È o relatório. Decido. (...)Isto posto, quanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes ao Plano Collor, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, e quanto ao percebimento (...) P.R.I.Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.136812-8 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA (RJ-110086)) X AGÊNCIA DE VIAGENS COSME SOARES TURISMO LTDA Sentença:(...) EXTINGUINDO o feito com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.158068-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme fls. 32, estando desde já redesignada a audiência do 277 do CPC para o dia 06/10/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165852-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALBERTO PATROCÍNIO LEITE E OUTRO Sentença:Ante a perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. transitada em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.229034-2 - NEIDE GUIMARAES CHEDID (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a exordial ante a ausência de interesse processual, na medida em que a própria autora assevera haver a ré remetido boletos a sua residência para pagamento, não havendo qualquer questionamento quanto a regularidade dos valores cobrados. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024179-0 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.051908-5 - IRINEIA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Procedi, nesta data, à penhora on line requerida. Aguarde-se 72 horas para resposta. Procedi nesta data à transferência do valor penhorado à disposição do Juízo, desbloqueando o excedente.Lavre-se termo de penhora. Intime-se para, querendo, impugnar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.136553-2 - FUNDACAO ROMI (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ANA E PAULO COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921) Despacho:À parte exeqüente sobre fls.651. À Curadoria de Fundações. \r\n\r\nProc. 2007.001.236504-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Procurador: REGINA LÚCIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X CARLOS CESAR DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)), Fiador: ROSE MARY DOS SANTOS SILVA Sentença:(...) EXTINGUINDO o feito com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.231282-9 - ROSALVO ARAÚJO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Rejeitam-se os embargos, vez que intempestivos; Prossiga-se na execução \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.143782-3A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA EDINA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.147786-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211)) X VALDIR BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Decisão:Decisão: Conforme comprova a exordial, a parte excepta reside em Campo Grande. Logo flagrante se faz a incompetência deste Juízo para análise do pleito ante o teor do Enunciado 9 das antigas varas acidentárias. Assim sendo, declino de competência para uma das varas cíveis do foro regional de Campo Grande, acolhendo a exceção. Dê-se baixa e redistribua-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008903-3 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X AUDIOMAX COM DE FITAS MAGNETICAS LTDA Despacho:FLS.286- ANOTE-SE. APÓS, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093125-1 - MARCOS ANTONIO NUNES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146942-3 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.215972-9 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Emende-se a exordial para esclarecer quanto pretende a título de indenização, a fim de que possa o Juízo ter um patamar para sua eventual fixação. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066381-1 - ELISABETE PIQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.119696-2 - MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Em memoriais. Prazo, sucessivo, de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099866-4 - LUIZ PAULO ALVES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se por C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.037139-7 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANKINFORM INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE FLS 95. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.215612-1 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VIII DO CPC. SEM CUSTAS.PRI DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192781-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PRINCIPAL TAXI AEREO LTDA Decisão:FLS.516- ANOTE-SE.INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS.513, EIS QUE A EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA, BEM COMO NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO, CONFORME CERTIDÕES DE FLS.492 E 507. REQUEIRA, POIS, O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036046-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Oficie-se como requerido. Procedi, nesta data, novo pedido. Aguarde-se por 72 horas a resposta. Considerando a insuficiência da penhora realizada, diga a parte se e como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106833-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X SOCIEDADE D PRVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREVI PREVIDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:FLS. 225- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148076-2 - MILTON VAN VARENBERG D EGMONT (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205075-4 - MARIA IRACY ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Despacho (...)É o relatório. Decido. (...)...Assim sendo, determino que as partes forneçam essas informações em 24 horas, promovendo a juntada de cópia das faturas, comprovando, se for o caso, o pagamento dos valores. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133799-0 - ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CODEVILA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034570-6 - JORGE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.118292-1 - ALEX BERG TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 144 E PARA ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134599-8 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO FEITO ÀS FLS.189. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.229307-0 - ANDREA DE OLIVEIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.212869-1 - WALTER NAGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Observe-se a J.G. Esclareça o autor a exordial, vez que narra haver ocorrido um empréstimo consignado, mas a documentação acostada refere-se a um contrato de cartão de crédito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022555-3 - MARCOLINA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARVALHO VILELA (GO-020950)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE FLS.120. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.135995-0 - LOURDES MARIA CELSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) À PARTE RÉ SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA ÀS FLS.380. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040934-8 - BAR LANCHES ESTAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes...extinguindo o feito com julgamento de mérito à luz do art.269, III do CPC. Custas ex lege. Honorários rateados. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 632225"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082009-3 - ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.147810-0 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIO AUGUSTO MARTINS TACHY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.102373-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARLENE GRAFFIUS DAMASCENO Despacho:DEFIRO FLS 51 - CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.137596-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GIL THADEU DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO DO R. OFICIAL DE JUSTIÇA, SUSPENDO O ATO (PRAÇA). REDESIGNEM-SE AS DATAS. DEFIRO A INTIMAÇÃO DA TERCEIRA POR EDITAL, PRAZO MÍNIMO LEGAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.135785-0 - LUIZ EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.014856-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA), ROGERIO LUIS DA ROCHA SEIXAS), CARLOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:A R JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2002.001.111879-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCELO ALVES RODRIGUES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 69 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.049645-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RITONDO E MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:FLS 126 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.127926-4 - ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Despacho:FLS 159/160 - AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.050874-0 - ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS 121. INTIME-SE ENTÃO O R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.101580-9 - ELIETE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS 100 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.148634-0 - ANANIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DEFIRO FLS 72. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072059-8 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD. DO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072566-3 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.075928-4 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA18/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.235514-0 - ISRAEL MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES \". \r\n\r\nProc. 2008.001.015451-0 - CLEANTO DA SILVA MELCHIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.052634-6 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.068105-6 (12727) - ROSSANA LOURDES MACEDO REBELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:FLS 858 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.024407-5 - FERNANDO LUIZ MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X BOZZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063251-1 - CERÂMICA SCARPINELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158932-3 - NEW FILE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051218-7 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:EM REPLICA. FLS 243 - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035899-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO MESMO COM BAIXA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114103-0 - JOSÉ ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VERA LÚCIA CAMPOS E OUTRO Despacho:FLS 60/61 - AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057536-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELIZABETH FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:FLS 91/94 - RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.101485-4 - EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.051278-3 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:FLS 214 - AS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000640-1 - WILSON DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2004.001.107816-5 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X RICARDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:FLS 61/65 E SEGUINTES AO EMBARGANTE. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059815-8 - JOSE NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.132618-0 - ARON WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEVI FERREIRA SOTERO Despacho:AD CAUTELAM OFICIEM-SE - SRF E TRE - PARA QUE SE POSSIVEL INFORME O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.087100-0 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2003.001.012764-6 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:FLS 102 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.090382-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X A M P CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIAIS S/C LTDA Despacho:FLS 64 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.108439-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:FLS 87 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.036948-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L ART DU PAIN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 65/70 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.061267-1 - ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT ANNA E OUTRO Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO. DEFIRO A JG. D.P.D. \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.100815-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X SIDBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA), HELIO BRUNO CAMPOS COSTA), MONICA LUZIA COSTA RODRIGUES Despacho:CITEM-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080709-3 - MARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073351-9 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA - VIDE FLS. 75 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9A - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9B - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 39/40 \r\n\r\nProc. 2007.001.051278-3A - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:AO RECORRIDO IMPUGNADO FAC E AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE. AGUARDE-SE O ENVIO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109359-7 - ROC CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS 709 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.058426-1 - WANDERSON LOURENCO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X NOV A IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO RÉU NA FORMA DO ART 475 J DO CPC PARA PAGAR (OU NOMEAR BENS) `DIFERENÇA SUPRA A LUZ DA DECISÃO QUE FIXOU A VERBA HONORÁRIA E A SENTENÇA ALUDIDA \r\n\r\nProc. 2000.001.067056-6 - MARCIA HELENA JULIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:FLS 703/704 - DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.104284-0 - NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X OLYMPUS MARITIME LTD (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), THE WEST OF ENGLAND SHIP OWNERS MUTUAL INSURANCE ASSOCIATION LIMITED Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO DO ART. 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.153100-3 - SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:FLS 190 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2004.001.076692-0 - ROSELENE COSTA SATYRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho: FLS 358 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.106273-1 - ROSANA VALENTIM DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.004877-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.026077-2 - JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112388-2 - FERNANDO VENTURA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:AO MP. APÓS ENTÃO A R JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.131568-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X GUILHERME BALESDENT BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.027819-3 - MARCELO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ - DEVEDORA- POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.088853-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DE ILHEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X ARMANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:FLS 150/151 - AO RECORRIDO PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014075-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NAVEGAÇÃO SION LTDA Despacho:FLS 46/47 - DEFIRO. A SERVENTIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088973-6 - WOUTER PIETER HARTEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2005.001.144173-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:CUMPRA-SE FLS 947 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067550-7 - EVANDRO ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.114078-1 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PEDRO UCHOA Despacho:FLS 52 - AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.142210-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.056468-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X KANER DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.099262-3 - PAULO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:AS CAUTELAM DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.036390-0 - ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:AO RECORRIDO PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.022039-8 (19039) - FERNANDO WERNECK MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.075066-7 - MARLI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:AD CAUTELAM AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.017546-0 - LEA MARIA OSORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.108315-0 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.147052-3 - CLAUDIA SILVA HORACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO RECORRIDO PARTE RÉ FAC E AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE - FLS 441/443; FLS 448/450 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE; FLS 452/453 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA E DENUNCIANTE FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.092724-7 - ANTÔNIO PORFÍRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.094196-7 - ROSA DE MORAES DA SILVA, SEVERINO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184066-6 - OTAVIANO ROMULO COLONIA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM REPLICA. APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.109530-2 - POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS 320 - AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.092414-9 (14434) - ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 493. APÓS VOLTEM \r\n\r\nId: 632232"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "632237": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.066152-1 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o declinio da competência importou em remessa equivocada a este juízo, vez que o feito conexo não tramita aqui, consoante certidão de fls. 366, encaminheme-se os autos à 3º Vara empresarial, com baixa na distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.104990-6 - ENOC SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017631-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDESIO FERREIRA MENDES Decisão:Fl. 51/52: tendo em vista a proximidade da data de validade da procuração acostada às fls. 53/56, venha novo instrumento de mandato. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5A - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Registre-se e autue-se a impugnação em autos apartados. Após, voltem conlusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006535-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:Fls. 447 - Desarquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais, \r\n\r\nProc. 2000.001.071057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X RUI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA FILGUEIRAS (RJ-098879), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Decisão:Aos interessados sobre fls. 527 (petição do arrematante); Fls. 538/543 - Aos interessados sobre manifestação do Sr. Depositário; Comprove-se o valor da Dívida do IPTU; Certifique o cartório quanto à manifestação do executado ao despacho de fls. 544. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.036474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA AMELIA LORDAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VIVIANE PIRES CARVALHO (RJ-139381) AS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.038303-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR LEMOS Despacho:Fls. 153: esclareça o autor, tendo em vista que foi prolatada sentença de mérito às fls. 95/96, encontrando-se o feito em fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.141520-7 - CODNOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:O processo se encontra suspenso na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls.208/210. \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:1- Fls. 429: oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual depositado na conta indicada às fls. 423.2- Certifique o cartório acerca da manifestação do Réu. 3- Despachei nos autos dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.074475-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738)) X VICENTE CASTANHA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.030247-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (DF-013734) Decisão:1- Fls 317/318 - Mantenho a decisão de fl.304 por seus próprios fundamentos..3- Fls 313/316 - A sentença de fls 142/143 homologou o acordo realizado entre o condomínio autor e a segunda ré, não havendo, agora, como se incluir Alexandre Castro de Toledo no pólo passivo da execução, eis que não figura no título executivo.4- De toda sorte, nos termos do artigo 413 do Código Civil , reduzo de ofício a multa fixada em 5 vezes o valor da cota condominial, para o percentual legal de 2 %.5- Traga o condomínio autor planilha atualizada, adequando o valor da multa, nos termos das presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.147626-2 - BONARIQUE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.129399-6 - ALTAIR LUIZ BELING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2 CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2006.001.006687-1 - GETULIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.095218-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086), Dr(a). MARCOS JOSE ABUD (SP-084799), Dr(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS (SP-192089), Dr(a). JOSÉ ABBATEPAULO (SP-130542) Despacho:Ao exeqüente, sobre a certidão de fls.192 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.072269-8 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.106877-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA JUNIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora sobre fls. 59, 1a parte. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.114684-1 - ARNALDO SOARES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Retornem-se os autos ao Contador Judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121272-2 - TÂNIA REGINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.172773-4 - MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 75/85, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199276-4 - ADRIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Renove-se a intimação do perito. Fixo o prazo de 10 dias para sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205396-2 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório acerca da exceção de incompetência mencionada em fls.46. \r\n\r\nProc. 2008.001.011785-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRODUBANK, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Especifiquem as partes provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.047434-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X AZIZE NICOLAU MANAIER E OUTRO Decisão:1 - Fls.70 - Homologo o pedido de desistência com relação à primeira ré...; 2 - Retifique-se, ainda, o pólo passivo para espólio de Adair Alves dos Santos, conforme requerido em fls.71; 3 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/10/08 às 14:00 h. Cite-se... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073692-2 - ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021786-8 - EDSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Ante tais considerações, ocolho o pedido formulado na presente liquidação para, nos termos do art. 899, § 2º do CPC, fixar o saldo devedor da parte autora no valor de R$ 18452,38, à época do laudo (fls. 281) correspondente a 10452,38 Ufirs... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.165131-2 - SILVANIA PEREIRA DA FRANCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.015336-9 - VICENTE CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À DP, sobre a certidão de fls.315 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.131406-3 - MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para que recolha as custas s0ob pena de oficio ao FETJ \r\n\r\nProc. 2004.001.004823-2 - NELSON JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 358/360: esclareça o Autor, eis que a sentença de fls. 216/226, confirmada em sede recursal pelo TJ/RJ, determinou que os valores serão apurados em liquidação por arbitramento, ressaltando, ainda, que os honorários advocatícios foram compensados, face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Apense-se o incidente de impugnação. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064788-5 - CARLOS MURILO CANTUÁRIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo se há interesse na realização de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016277-2 - VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BCP S A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.086622-2 - BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X ALTEMIR PECANHA Despacho:Fls. 155/156: Oficie-se ao juízo deprecado, a fim de solicitar o cumprimento da precatória na forma requerida às fls. 156. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.048001-6 - EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE NELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X INSTITUTO DE BELEZA LA PLUS BELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:À D. Juíza prolatora da decisão atacada pela petição de fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.108941-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ZOOMP CONFECCÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (SP-200121) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes auto. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091526-6 - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099256-4 - NEUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). EUCLIDES JUNIOR CASTELO B. DE SOUZA (DF-003156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Diga a embargante sobre fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2007.001.218836-3 - JPM AGÊNCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo-se a existência de interesse na realização de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.204517-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X OSMAR ADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se o despacho no apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021900-0 (18837) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBOI TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre certidão na Precatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085626-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR VANDERLEY PRISCO (RJ-004998)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 187. Despachei nos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.110297-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DEHNER JUNIOR e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Fls. 222: ante as informações de fls. 198 e 205, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.142429-8 - AMERICO DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:1- ...diligencie o cartório junto à 3a Vice-Presidência informações quanto ao trânsito em julgado.2- Fls. 77/78, item 2: o pedido deverá ser formulado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.015702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMANDO TEIXEIRA THERESO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.122343-6 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME Decisão:Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2A - FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112706-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar a Ré na obrigação de fazer consistente em substituir o armário modelo DEMOBILE NOBRE, de 04 portas e 04 gavetas danificado por outro novo e em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem assim ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% a partir desta sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073603-0 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.004564-2 - CLARINDA DA GUIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.040031-0 - LUIZ ANTONIO FASCIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149086-0 - FRANCINETE MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls.447 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.053918-1 - EDGARD ANTONIO PIZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À DP, sobre o despacho de fls.159. \r\n\r\nProc. 2002.001.063610-1 - JOSE CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda-se a penhora, conforme requerido em fls.627. \r\n\r\nProc. 2003.001.066230-8 - JORGE PINHEIRO GINCALVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Decisão:Homologo a desistência e determino a exclusão da 2ª ré (Hospital de Clinicas Riocor) da lide. Retifique-se RDA. Às partes no prazo comum de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.120514-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). LUIZ NARDIM (SP-207983) Consultando o site do TJRJ, cujo extrato ora determino a juntada, verifico que o inquérito instaurado para apurar o acidente que é o objeto da presente lide foi distribuído à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti.Assim, oficie-se à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, a fim de que sejam fornecidas cópias do inteiro teor do IP 2006.054.006257-2 a este Juízo.Sem prejuízo, oficie-se à Corregedoria de Polícia Civil, de modo a informar que em três oportunidades a autoridade policial em exercício na 64ª DP deixou de responder às requisições deste Juízo (ofícios de fls.175/197/202, que deverão instruir o ofício que ora determino a expedição). \r\n\r\nProc. 2006.001.043624-8 - LENI SONIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Apresente a ré, mercê da inversão do ônus da prova a beneficio do consumidor, cópias das faturas de fevereiro de 2004 a março de 2006, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:Às partes, sobre fls.199/200. \r\n\r\nProc. 2008.001.002795-0 - PAULO CÉSAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fl 53- Defiro. Redesigno o dia 13/10/08, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277... \r\n\r\nProc. 2008.001.005515-5 - ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 73/77: recebo o Agravo Retido. Ao Agravado.2- Fl. 79: ante o tempo decorrido, comprove a Ré o cumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 66/67) , em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.036199-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE LEITE DA SILVA (AM-003760) Despacho:Fls. 870: defiro. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.012137-0 - MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Fls. 631: diante da informação do Detran às fls. 624...nada a prover, cabendo ressaltar que a decisão de fls. 602 foi objeto de agravo retido, sendo que tal decisão foi mantida por este Juízo às fls. 621.2- Cumpra o cartório o item 1, de fls. 621. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076780-7 - AUGUSTO IKUHIRO HORYKAWA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Renove-se a intimação do perito no telefone constante em fls.254. \r\n\r\nProc. 2006.001.085793-0 - PATRICIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Despachei na petição que se encontra na contracapa (Distribua-se por dependência, autuados em apenso, voltem conclusos). \r\n\r\nProc. 2006.001.089822-0 - ABRAM LEJBUS FELZENSZWALBE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:À parte autora, em 5 dias, sobre fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2006.001.137530-9 - IVAN TORQUATO OLIVEIRA DA SILVA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para regularizar a sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157127-6 - RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X RENOVE COMERCIO REPRESENTAÇOES E VEVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Fls. 216 e segs.: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069454-0 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À D. juíza vinculada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035767-4 - THIAGO VIANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069199-0 - SOLANGE COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente a estes autos, após, conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094410-5 - HELENA MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Ante os termos da assentada de fls. 55, designo nova data para a audiência do art. 277, do CPC, ocasião em que deverá ser apresentada a contestação. Designo o dia 13/10/08 às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.143212-3 - SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Ao reconvinte sobre fls. 288/304. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.040692-0 - SUELY PIMENTEL BORGES DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X ANGELA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Decisão:Fls. 134: indefiro, já que o objeto do feito é apenas a produção de prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113738-4 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1 - Esclareça o exeqüente se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do artigo 461, §1º, do CPC; 2 - Esclareça a executada a que se refere o depósito de fls.528. \r\n\r\nProc. 2007.001.134538-2 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Coisa julgada é questão de ordem pública, que o juiz deve conhecer de ofício.A preliminar deduzida às fls. 125 do apenso está equivocada quando diz que o II Juizado reconheceu coisa julgada em relação a feito decidido pelo XXI Juizado, pois da análise da cópia da assentada de fls. 68 fica patente que foi o XVII Juizado que pronunciou a coisa julgada, tendo por objeto sentença de mérito proferida no II Juizado.Assim, o que deve ser trazido pelo Autor (fls. 50) para análise da preliminar de coisa são as cópias da inicial e da sentença do processo que tramitou no II Juizado, conforme noticiado às fls. 68, o que ora determino. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.020749-0 - WELLINGTON LUIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:Devidamente intimada para cumprir espontaneamente o julgado, a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls 160. Sendo assim, aplico a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC e defiro o pedido de penhora on line... \r\n\r\nProc. 2002.001.100168-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSUE GUEDES ARANHA Decisão:Reitere-se o ofício de fls.123. \r\n\r\nProc. 2003.001.079572-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MILTON DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Promova o autor o andamento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X M R S (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1- Fls. 923: face à certidão de fls. 929, aguarde-se a efetivação da baixa.2- ...desentranhe-se e junte-se aos autos da impugnação. Após, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) DEVOLVO O PRAZO À AUTORA, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 441. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.121492-7 - GLORIA DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.257. \r\n\r\nProc. 2004.001.114112-4 - CRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CHIEN CHIN HUEI (SP-162143) Decisão:Aguarde-se a manifestação da ré, ora credora, na forma do art.475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2 - FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Apresente o autor planilha discriminada do débito, considerando os valores depositados em fls.147 dos presentes autos, e em fls.27 dos autos de execução provisória. Após, voltem conclusos para prosseguimento da execução e verificação do bloqueio requerido em fls.57 dos autos da execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.081387-4 - GUTEMBERG DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) O.S. 01/07: AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.204517-5 - OSMAR ADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011137-7 - GERALDO NAVARRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 84/93, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127805-0 - SEBASTIANA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Em sendo a autora analfabeta, a procuração deve ser outorgada por instrumento público, na forma do disposto pelos artigos 215, §2º e 654 do Código Civil. Isto posto, regularize-se fl. 13. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, informem as partes se há recurso pendente de julgamento em relação a sentença proferida nso autos n. 2006.001.112485-4, que tramitou perante a 5a Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052886-2 - SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X JACOB SYFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente, esclarecendo se há interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.130452-9 - MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.303, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.089704-3 - FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.123874-7 - MARCOS ANTÔNIO DE SANTA BÁRBARA BRITTO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Renove-se a intimação através de oficial de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.018698-4 (18804) - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)), Inventariante: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA) X ESPOLIO DE LAIS LUZ PAIVA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 632237"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.079160-0 - SELMA QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão: Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Abelardo Bueno de Carvalho,. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito através do Setor de Perícias desse Tribunal. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039516-0 - RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Defiro ao autor a prova documental suplementar requerida no prazo de dez dias. Indefiro a prova oral, vez que desnecessária para comprovação dos fatos controversos objeto da lide. 2) Vindo aos autos a prova documental, dê-se vista ao réu por igual prazo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.186501-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE AUGUSTO DE O LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Decisão:Diante do teor de fls. 39, comprovado às fls. 65/71, reconheço a conexão entre os feitos, e declino da competência em favor da 31ª Vara Cível desta comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149435-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ANDRÉ DIAS CELESTINO Despacho: Ao réu sobre fls. 56/57 em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092507-8 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, dispensada a caução na forma do art. 475-O, §2º, inc. II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.078207-1 - IOLANDA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2002.001.020143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NEIDE SOUZA MEDEIROS Despacho:Ante o teor de fls. 137, cumpra-se fls. 133 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055468-1 - ELIZABETE MARTIELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DI RONALDO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093) Despacho:Foi deferida a prova testemunhal às partes. Digam as partes em cinco dias se insistem nela, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.104006-1 - GERUZA RAMOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116867-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se o executado para pagamento em três dias, sob pena de penhora, da diferença apontada às fls. 113, bem como para recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.123008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES RETTO E OUTRO), Inventariante: REINALDO FERNANDES RETTO Decisão:Designo nova AC para o dia 28/01/2009, às 15:30 horas. Desetranhe-se, adite-se e cumpra-se em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.162664-0 - LUCIA MARIA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Indefiro a prova oral requerida pelo réu, vez que não justificou sua necessidade. às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. Decorridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080971-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSINETE DE SOUZA MOROSINI Decisão:Designo AC para o dia 12/11/2008, às 16:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado de citação no endereço de fls. 101. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022988-0 - ALBERTO SILVA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se há alguma outra prova a ser produzida, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025753-9 - ALEXANDRE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Joel Coelho Duarte, tel. 3657-9606/3063-0403. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.072233-9 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize-se a representação processual do segundo autor ante o certificado às fls. 38 e recolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075931-4 - ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fique retido o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024053-0 - LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X ANTONIO PETRONILO DA COSTA Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.116494-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBAIXADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ GERALDO WOOLF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 50/51, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145634-0 - HUMAITA ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLOS DE HOLLANDA MOREIRA JUNIOR Decisão:Designo AC para o dia 28/01/2009, às 16:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196196-4 - CARLOS HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURDORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 22/10/08, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.122121-8 - CARLOS ANDRE DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Decreto a revelia do réu, vez que, citado, manteve-se inerte em proceder à contestação dos pedidos. Diga o autor se há outras provas a produzir. Após, voltem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.117333-0 - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha comprovação do depósito em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.175268-8 - ELISANSELA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Expeça-se guia, devendo-se comprovar opagamento em 48 horas. Comprovado, cite-se o réu. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064226-7 - CLAUDIA COUTINHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais no praoz comum de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095136-5 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 174 - esclareça a autora as provas que requer, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109235-2 - ANTÔNIO EDUARDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Designo AC para o dia 02/02/2009, às 14:45 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.151583-6 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão: Defiro retificação do polo ativo, con inclusão de ABSI &SILVA LTDA, como segunda autora, cf. fls. 148. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Venham as duas últimas declarações do IRPF da primeira autora. A renda comprovada da segunda autora é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça. Comprove-se, pois, a efetiva impossibilidade de pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.195835-7 - MARIA INÊS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X CARTÃO UNICARD Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF da parte autora para apreciaçaõd o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.161547-1 - CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X GIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR Decisão:Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319, CPC, vez que, citado, não contestou, cf. certidão de fls. 95. Diga a parte autora sde tem outras provas a produzir em cinco dias, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014497-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X OTICAS GUARNELLI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Primeiramente, diligencie o exequente para citação dos 2º e 3º réus, ante o certificado às fls. 329, e o decidio às fls. 296. \r\n\r\nProc. 2006.001.002364-1 - GILDA BRANDAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001464-5 - ISMAEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150546-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X WAGNER DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Decisão:Junte-se. Anote-se onde couber. Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048158-6 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOÃO CARDOSO CORRÊA (RJ-009025) Despacho: Esclareça o exequente o valor da planilha apresentada, vez que o valor gasto com honorários de perito foi de R$ 2.378,88, cf. fls. 64, e o valor de R$ 7.600,00 é o depositado e já levantado pelo ora exequente nos autos principais. Retifique-se a planilha em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006213-3 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Esclareçam as partes em cinco dias se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142931-2 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Desentranhem-se as alegações finais intempestivas, juntando-se por linha, ante certidão de fls. 637. \r\n\r\nProc. 2006.001.079747-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Anote-se fls. 126 onde couber. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199359-8 - AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Intime-se o embargado para juntada em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121991-1A - ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Foi eleito o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144684-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Ao exequente sobre fls. 348/349. \r\n\r\nProc. 2005.001.071191-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Digam excipiente e excepto se têm alguma outra prova a produzir para apreciaçaõ da exceção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037661-9 - LINA MARIA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.019654-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100460-7 (51923) - MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X SINDICO: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)), Interessado: ELSON GUIMARÃES GOTTSCHALK E OUTROS, Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Interessado: CONSTRUTORA CALPER LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Interessado: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)), Interessado: ADALMA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (PROPONENTE)), Interessado: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), Interessado: ALBERT JALKH, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)), Interessado: PAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.), Interessado: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). ROBERTA DE MESQUITA BARROS E MORAES LIMA DA SILVA (RJ-097681), Dr(a). RITA DE CASSIA PANCIN (SP-174936), Dr(a). OSWALDO CATAN (SP-015924) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138508-6 - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.053548-2 - LEO SEIDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264882-9 - ANAILDO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha pela parte autora, em derradeira oportunidade, o extrato em questão em 48 horas, atentando-se para a distribuição legal do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.051413-4 (18417) - CESAR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Às partes para darem andamento ao processo em dez dias. Se inertes, certifique-se e dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.133622-2 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO BCN \r\n\r\nProc. 1998.001.011899-7 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 1659/1661, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.117457-1 - O E M PLUS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X SBT ON LINE SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.168575-9 - SIMONE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Proceda-se à expedição dos mandados de pagamento aos denunciados na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.042537-0 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Anote-se fls. 336 onde couber. Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022254-4 - ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798)) X INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.038919-2 - DAMIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.108234-3 - JULIA PINHEIRO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes, testemunhas e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122218-1 - MAURICIO HOETTE (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152760-5 - IRACILDA LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.195011-5 - FAUSTO MORAIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO (MG-087816)) X SANDRA DE FARIA FREITAS Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.192179-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor... Designo AC para o dia 02/02/2009, às 14:15 horas... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.104623-8 - ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE L. DE FREITAS (RJ-032605)) X SEVERINO J DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Diga a autora sobre fls. 194, verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.073853-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN SASSON DE SÁ TAYAH (RJ-093965), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor o que requer para prosseguimento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.191728-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X NOEMI Despacho:Comprove o autor a autorização do proprietário do apartamento ocupado pela ré para realização das obras em questão no imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.130698-7 - N B K AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Interessado: ROMULO GUERRA, Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X TUKANATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ (RJ-050929), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Quanto ao valor, se encontra correto, pois compatível com o depositado. Expeça-se novo mandado de pagamento no valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.013727-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA INES ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do que consta de fls. 85, verso, declino da competência em favor da 42ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.211057-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAGA TRANSPORTES CUBATÃO LTDA DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE - VENHA A PARTE INTERESSADA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128564-6 - ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Verifico que às fls. 292 foi deferida prova oral às partes. Digam se dela desistem em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.047984-1 - SIGISMUNDO LANG FILHO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:às fls. 139 foi deferida a prova testemunhal. Esclareçam as partes em cinco dias se insistem na mesma, valendo o silêncio como desistência da prova. Decorrido o prazo certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058965-0 - SERGIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Preclusa a presente, voltem cononclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120643-3 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.122110-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Defiro a substituição da caução, na forma requerida às fls. 143/144. Digam as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065063-8 - ESPÓLIO DE CACILDA FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para apresentação dos extratos, em cinco dias, na forma dos arts. 357 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.192029-9 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Decisão: Designo AC para o dia 02/02/2009, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, apreciarei após a manifestação do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080427-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 391/392, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201588-2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003041-7 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SANTANDER BANESPA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.194909-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a notificação do réu, não demonstrada, ante o teor de fls. 12/13.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116197-0 - SERGIO LUIZ SZOOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.163450-1 - MARCELO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.194788-8 - REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 02/02/2009, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045671-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X CORBO AGUIAR E WAISE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183664-0 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087516-8 - MARIA OLINDA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.096227-4 - ROSEMERY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO.(DE ORDEM) PI \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.161297-0 - IVAN SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Retire-se de pauta AC designada. Cite-se o réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.111142-5 - SILVESTRE PIMENTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052365-3 - ROBSON DO COUTO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Ao autor sobre o certificado, regularizando-se se for o caso. 2) Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059887-4 - MARCELO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198637-5 - CAR PICAPE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 632240"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.192150-4 - RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D35 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.089379-1 - HELENA GERBIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ROBERTO SOARES CRISANTEMO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 47 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E25 \r\n\r\nAnulatória E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116982-8 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias para apresentação dos documentos. - C7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024765-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Às partes para ciência de fls. 313. - A45 \r\n\r\nProc. 2003.001.142948-8 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1) Às partes sobre fl. 931; 2) Diga o exeqüente - A46 \r\n\r\nProc. 2004.001.033492-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIVICO S LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147004-1 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 142/143 - C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.146708-1 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160620-2 - EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 148 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151694-0 - EDUARDO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.031450-0 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.- E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076095-0 - ESPÓLIO DE SILVIO LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 119, dizendo se dá integral quitação ao débito. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.084668-5 - ANGELO LONGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 87 - Ao réu para cumprir o item 2 de fls. 79 -V;2) Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 88/95. - B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.095041-5 - ANTONIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 98, eis que não é inerente aos autos. 2 - Fls. 85. Recebo a apelação no duplo efeito; Ao Apelado; Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.113759-1 - NORMA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.140264-0 - JOÃO NICACIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 104 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076820-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA AGUIAR PAULO Despacho:1) A citação por hora certa somente é cabível em caso de suspeita de ocultação (art. 227 do CPC), o que não foi mencionado pelo OJA na certidão de fls. 41. Sendo assim, determino a realização de nova diligência fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. 2) Designo nova A.C. prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se, observando-se a determinação do item 1. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.089123-1 - REINALDO MOREIRA INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.106896-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA ELIZABETH COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, face ao reconhecimento por parte da ré, para condená-la a pagar R$ 5.370,24 (cinco mil, trezentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação, referentes às mensalidades de março e de maio a novembro, e à taxa de material didático do mês de agosto de 2007. Resolve-se o mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130147-2 - ANGELA OLIVEIRA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 13/10/2008 às 11:45 hs. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 29. - C24 \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.051670-3 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - B28 \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Indenização Securitária C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.035777-9 - PATRÍCIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) A ré apresentou contestação tempestivamente, pelo que não há que se falar em revelia. 2) Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - B22 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114976-9 - JOANA D ARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISÃO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Haja vista a informação da não realização do acordo, venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Com a comprovação do aludido depósito, intime-se o perito. - D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.126139-3 - GISELLE ARAUJO KNUP (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 105 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029283-3 - FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1)Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 857, dizendo se dá quitação inegral ao débito. 2) Não há que se falar em estipulação de verba honorária em fase de cumprimento de sentença, pois com o advento da Lei 11.232/2005 a fase de cumprimento de sentença passou a integrar um mero procedimento do processo principal, e não um procedimento autônomo. - w6 \r\n\r\nProc. 2001.001.055717-0 - NAYANE GONCALVES STARTERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:1) Aos sucumbentes para o cumprimento do item 3 de fls. 323 no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de execução. 2) Fls. 326 - Ciente. Aguarde-se. - C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.067531-0 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:J. Digam as partes sobre os esclarecimentos do il. perito do Juízo, principalmetne no que tange ao acréscimo a título de honorários. - D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.235847-5 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designo AC. prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/10/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. - A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.068335-0 - EUNIZE DO PATROCINIO ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 77V, devolvo ao autor o prazo para apresentação da réplica, conforme requerido. - E23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214814-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO RODIN (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X CIPA S A Sentença:Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa. P. R. I. - A14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049579-7 - ADEMIR FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito - D24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214973-4 - ROSECLER PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/10/2008, às 12:15 horas. Intimem-se - A14 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212014-8 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar nos estritos termos do art. 397 do CPC... Documentos novos, caso existam, devem ser juntados em 5 dias, cabendo à parte contrária manifestar-se em prazo idêntico, se quiser. Após, voltem cls para sentença - F19 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.018386-2 - FRANCELINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SMIL SERV. MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Sentença:Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 118/119, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053634-9 - JOSÉ DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESTIMACK REPRESENTAÇÕES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - B33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012626-1 - CLEBER SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X FRANCELINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - C33 \r\n\r\nProc. 2004.001.120847-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Mantenho a decisão questionada. Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Fls. 1223: defiro a devolução prazo para eventual manifestação a contar da publicação desta decisão. - X1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800174-1 (5521) - CYRO MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES (RJ-032239)) X RUY MALTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MALTA NUNES (RJ-050625) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista o pagamento noticiado pelo próprio Credor às fls. 71 e o seu devido levantamento às fls. 77, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A39 \r\n\r\nProc. 1997.001.036515-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X O NOSSO BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono do exeqüente. Defiro vista pelo prazo de 10 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos. - w4 \r\n\r\nProc. 1999.001.128964-9 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO IVAN VIGNE LARCHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2000.001.103808-0 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127), Dr(a). ADRIANA LINO G.AVILA DA SILVA (RJ-096973)) X MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 289 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.113392-7 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. - E40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.023239-0A - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Fls. 82-84: à parte embargante. - C43 \r\n\r\nProc. 2005.001.122570-0A - PARANÁ CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Deverá o embargante recolher as custas para o recálculo, tendo em vista não ser beneficiário da GJ. Após o recolhimento, remetam-se os autos ao contador, para que se manifeste sobre fls. 36/39. - C25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173814-0 - MARCELA VOIGT SIQUEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TAII FINANCEIRA ITAU BANCO ITAU S A Despacho:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/10/2008, às 12:30 hs. Cite-se e intimem-se; 3. Em tempo, desentranhe-se a certidão de publicação de fls. 25, por pertencer a outro processo, e entranhe-se a certidão correspondente ao despacho de fls. 24. - B25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090618-0 - TANIA MARIA BONFIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 37);b) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.c) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082099-8 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 206, dizendo se dá integral quitação ao débito.- D22 \r\n\r\nProc. 2004.001.088729-1 - MARINETE RAMOS DA SILVA X MARIA DA GLORIA DA LESSA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Digam as partes que provas justificadamente pretendem produzir e diante do teor de fls 70, i-se a ré, por AR, no endereço fornecido, bem como a parte autora pela DP. Certificados, voltem cls. - D2 \r\n\r\nProc. 2006.001.035700-2 - ITAMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu para o recolhimento das despesas processuais, conforme discriminado às fls. 96. - D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.046827-4 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 286, dizendo se dá integral quitação ao débito - E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.096081-8 - ANTONIO SERGIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 116-117 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. - D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.132650-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Fls. 100/105 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2) Fls. 106 - Ciente da decisão superior. Anote-se. 3) À autora sobre o depósito de fls. 109. - C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.124817-0 - WILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) Condenar a ré a pagar, pelos períodos em que os autores ficaram impossibilitados de utilizar o veículo, ou seja, de 11/12/06 a 09/02/07, de 19/03/07 a 13/04/07, de 06/06/07 a 22/06/07 e, por fim, de 05/07/07 a 05/09/07, incluindo-se os dias iniciais e finais de cada período, excluindo-se todos os domingos, multiplicando-se o número de dias pelo valor de R$ 70,00, sendo o montante igualmente dividido entre os autores, tudo a título de lucros cessantes, valor esse que deverá ser acrescido de correção monetária a contar de cada dia de paralisação, e acrescido de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação;b) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.c) Custas e honorários deverão ser suportados pro rata, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.174095-7 - LUCIMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/10/2008, às 11:30 hs. Dê-se ciência à DP. Intimem-se. - D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.049085-6 - JORGE URIAS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.127837-1 - LUCAS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X SANDOVAL L SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Em réplica. - A20 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.040252-9 - HAMILTON DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 21);b) condenar o réu a restituir os valores debitados para quitação dos seguintes contratos: o de nº 739518, de 18/05/07, e o de nº 761455, de 25/05/07, sendo o valor de cada parcela mensal de R$ 102,36 e R$ 70,00, respectivamente. A devolução será feita na forma simples, tanto daquelas vencidas antes da propositura da ação, quanto daquelas vencidas no curso da ação, todas acrescidas de correção monetária a contar do desembolso e de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.c) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007580-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 135, dizendo se dá quitação ao débito. - E41 \r\n\r\nProc. 2008.001.024902-8 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTRO Despacho:1) Esclareçam os autores se a \"emenda\" de fls. 221 foi recebida ou não pelo Juízo da 45ª V. Cível e se tal pedido se deu antes ou depois da citação; 2) Sem prejuízo, aos réus sobre os documentos acrescidos - F42 \r\n\r\nProc. 2008.001.185350-0 - MARIA TERESA SAYAO DE CALAZANS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X UNIMED RIO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. - E41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.133658-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FENIX TRANSPORTES ESPECIAIS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Despacho:1) Diante do documento de fls. 143, defiro a gratuidade à primeira ré, Isabel Hacker; 2) Quanto ao segundo réu, Fênix, cuja manifestação encontra-se às fls. 142, providencie a regularização da representação; 3) Após, voltem para decisão pertinente - E35 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000352-0 - JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - E13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134083-0 (19073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. - U7 \r\n\r\nProc. 2004.001.134983-5 - DERALDINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACADEMIA CORPO QUATRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039563-5 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 288 em favor do autor, com as cautelas de praxe; 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 238 em favor do réu, com as cautelas de praxe;3) Haja vista a quitação dada, o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - F1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165801-3 - LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X JOÃO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao interessado sobre os ofícios de fls. 99/104. - D26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168750-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Fls. 181/183 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F18 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150025-0 - JOSÉ ROBERTO FRANÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1) Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/10/2008 às 11:15 hs. Cite-se e intimem-se. 2) Retifique-se o rito no DRA para o rito sumário, trocando-se a capa dos autos. - A16 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074564-0 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056391-4 - LUCIO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.112147-5 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X SERGIO IORIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 90 dias como requerido às fls. 141, mantendo-se os autos em cartório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083245-0 - ALBERI LAZZARI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 338 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061103-4 - FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte ré sobre as alegação do item 4 de fls. 185. - A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Revogo o despacho de fls. 222, assiste razão a parte ré quanto alegado às fls. 221, desta forma, como diligência do Juízo, ao Contador Judicial para deduzir o valor depositado pela parte ré. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.113625-2 - GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro a realização das seguintes provas: quanto aos pedidos do autor (fls. 161/162 e 174/175): a) defiro a expedição de ofício ao Supermercado Extra da Tijuca; b) Indefiro a expedição de ofício ao IML; c) defiro a realização de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas oportunamente arroladas; d) defiro a produção de perícia médica. Quanto aos pedidos do réu (fls. 165/167 e 170/173): a) defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, cabendo à parte contrária manifestar-se, se quiser, em idêntico prazo; b) defiro a produção de prova pericial de engenharia de alimentos; c) indefiro, por ora, os itens 2.1 e 2.2 de fls. 166/167; d) defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva do rep. legal do Supermercado Extra. Nomeio como expert, o Dr. Moysés Alberto Mizhohi - 9765-4495/3873-6913, quanto à especialidade de engenharia de alimentos, a Dra. Paula Rosado - tel. 9614-4061 (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.069838-1 - EAGLE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108645-0 - ORLANDO TABOADA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 295 e ss: às partes. - B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.164625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Fls. 153-. Nada a prover, eis que tal assunto não tem guarida nesta sede. A uma, porque a ré sequer é responsável tributária; a duas, porque a relação jurídica tributária acaso existente entre a união e aquele que recebe indenização a esse título (contribuinte), não é passível de fiscalização pelo Poder Judiciário Estadual. 2. Fls. 150: Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.215052-9 - THIAGO FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente. Os documentos deverão ser juntados no prazo de 5 dias a contar d apresente, dando-se vista à parte contrária, na seqüência, para que se manifeste, se quiser. Oficie-se ao BPFer. Esclareço que o ônus de entrega do ofício é do réu, que deverá comprovar o seu cumprimento, em até 5 dias após a sua disponibiliação neste cartório, sob perda da prova. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e de testemunhas que serão arroladas por ambas as partes. Os róis deverão ser apresentados no prazo máximo de 5 dias. Designo AIJ para o dia 22/10/08, às 14:00h... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.220713-8 - LEANDRO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente. Esclareço que os documentos deverão ser juntados no prazo de 5 dias a contar da presente, dando-se vista à parte contrária, na seqüência, para que se manifeste, se quiser. Oficie-se ao BPFer. Esclareço que o ônus da entrega do ofício é do réu, que deverá comprovar seu cumprimento, em até 5 dias, após a usa disponibilização neste cartório, sob pena de perda da prova. Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e de testemunahs que serão arroladas por ambas as partes. Os róis deverão ser apresentados no prazo de 5 dias. Designo AIJ para o dia 29/10/08, às 14:00h (íntegra nos autos)_ b10 \r\n\r\nProc. 2007.001.244630-3 - LUIZ CESAR CANDIDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente. Os documentos deverão ser juntados no prazo de 5 dias a contar d apresente, dando-se vista à parte contrária, na seqüência, para que se manifeste, se quiser. Oficie-se ao BPFer. Esclareço que o ônus de entrega do ofício é do réu, que deverá comprovar o seu cumprimento, em até 5 dias após a sua disponibiliação neste cartório, sob perda da prova. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e de testemunhas que serão arroladas por ambas as partes. Os róis deverão ser apresentados no prazo máximo de 5 dias. Designo AIJ para o dia 08/10/08, às 14:30h... (íntegra nos autos) - b3 \r\n\r\nProc. 2008.001.022776-8 - WANDERSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente. Os documentos deverão ser juntados no prazo de 5 dias a contar d apresente, dando-se vista à parte contrária, na seqüência, para que se manifeste, se quiser. Oficie-se ao BPFer. Esclareço que o ônus de entrega do ofício é do réu, que deverá comprovar o seu cumprimento, em até 5 dias após a sua disponibiliação neste cartório, sob perda da prova. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e de testemunhas que serão arroladas por ambas as partes. Os róis deverão ser apresentados no prazo máximo de 5 dias. Designo AIJ para o dia 15/10/08, às 14:00h... (íntegra nos autos) d23 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.700109-0 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE AGUIAR E OUTRO X Confinante: HEITOR LOPES DE LIMA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 632241"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "632242": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148468-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DUETO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Decisão:QTO. À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR/AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146306-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HANS BERNAD FRESE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944) Despacho:Ao executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.039414-0 - DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO Despacho:I-SE O AUTOR, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125857-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Despacho:Face a quitação dada, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140988-5 - ALFREDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1)Fls.82: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 21.660,51 conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o BB/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os valores excedentes;6)Juntei demonstrativos; \r\n\r\nProc. 2007.001.002687-6 - MARIA APARECIDA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Fls.104: Defiro o bloqueio \"on line\" da diferença apontada;2)Houve bloqueio de R$ 1.127,10 conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o BB/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os valores excedentes;6)Juntei demonstrativos;7)Sem prejuízo, recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.105, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014658-4 - CÍCERO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:QTO. À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067717-6 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Homologo o acordo para que produza seus jurídicos efeitos;2)Diga a autora quanto ao cumprimento;3)A diferença de taxa judiciária deverá ser rateada entre as partes (art. 26, §2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.148550-7 - AGOSTINHO SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Adeque o autor a inicial ao rito ordinário eis que o valor da causa é meramente estimativo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.079621-0 - WANDERLINO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092690-7 - VICTORIA CRISTINA PEREIRA SOAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.120700-5 - ANTÔNIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos de fls.64/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.127890-5 - IVONE DE QUEIROZ ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)Recebo a emenda.Anote-se no RDA a mudança de rito.Retifique-se a autuação;2)Defiro JG;3)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130805-3 - BRUNO GAUDENZI FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO (RJ-124082)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. AO AUTOR PARA APRESENTAR SUA DECLARAÇÃO PATRIMONIAL. ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO ONDE COUBER \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057181-3 - MARILEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conforme se verifica, o R.acordão de fls.194/196 deu parcial provimento ao recurso do réu, para excluir a capitalização dos juros, mantidas, todavia, as taxas contratuais.Em liquidação de sentença foi produzida prova pericial a qual, adotando os parametros do mencionado decisório, encontrou o saldo devedor de R$ 3.942,59 em 02/5/00, equivalente na data do laudo a R$ 10.982,78 e que corresponde a 6.277,67 UFIRS.Fica, então, revisto o débito no valor supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.154418-6 - NORBERTO JULIO AUGUSTIN DAVIDSOHN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:O devedor já foi intimado n/f do art. 475-J, quedando-se inerte (fls.672, 673). Dessa forma, venha planilha com a inclusão da multa de 10%, indicando o credor qual bem pretende penhorar e sua localização. \r\n\r\nProc. 2004.001.118499-8 - LUIZ NOVAES BONFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X RUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A DRA. PERITA DESIGNADA ÀS FLS, 324 SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS.2 - AO AUTORA PARA INFORMAR SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A RÉ, RESSALTANDO-SE QUE A DECISÃO QUANTO AO PATROCINIO DA DEFESA É PRERROGATIVA DO SR. DEFENSOR PÚBLICO, CONFORME DECLINADO NA PETIÇÃO DE FLS. 324.3 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069615-0 - NELI ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087584-3 - EULINA MARIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro prova documental superveniente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.075707-1 - RICARDO ALEX GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.119686-3 (16798) - MANOEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ROSINALVA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 21, NO PRAZO DE 5 DIAS, UMA VEZ QUE NO DOCUMENTO APRESENTADO HÁ INFORMAÇÃO DE QUE NÃO CONSTA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.083082-0 - ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Despacho:Fls.354: Esclareça-se ante o teor da certidão de fls.351. \r\n\r\nProc. 2007.001.125314-1 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUIZA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls.51: À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166675-5 - ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X VANESSA LEMOS BURLE MARX SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-147983) Despacho:INFORME O PATRONO DO AUTOR QUANTO A HABITAÇÃO DO ESPÓLIO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.018525-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DIRCEU DE ALMEIDA CAVALCANTE Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.128038-5 - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Fls.130/134:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.132379-5 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PETRO CATERING SERVICOS HOTELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Fls.251- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.004624-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X RICARDO KIRK DE CARVALHO Decisão:1)Fls.59: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 3,28;3)Juntei demonstrativos;4)Tendo em vista o resultado do bloqueio, diga o exeqüente quais bens pretende penhorar e sua localização. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075916-5 - INES GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:QTO. À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124278-4 - BERNARDO BRUNO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.138 posto que incontroverso;2)À parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.141, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 10% e deflagração dos atos executórios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066136-5 - COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) HELIO VIDAL, Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110492-8 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Decisão:1)Oficie-se à Telemar, Light, Claro, Tim e OI para endereço;2)Defiro a expedição de ofícios ao Detran e à SRF para que remeta a este Juízo cópia da última declaração apresentada pela ré, devendo, ainda, fornecer seus atual endereço. \r\n\r\nProc. 2000.001.133241-3 - MARCUS VINICIUS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X BPS SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Despacho:Ao executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.137134-0 - OSCAR VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-085440), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:DEFIRO VISTA NA FORMA REQUERIDA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112702-4 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.123576-5 - WILSON CURI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Qto. à sucumbência: Ao devedor/autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%. Ressalte-se que a guia para depósito deverá ser retirada diretamente em cartório, independentemente de requerimento por petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.090540-6 - ELIAS PEDRO ROGER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150591-6 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097661-3 - SILVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1)DEFIRO JG;2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/03/09 , ÀS 15:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.101029-5 - REINALDO DE ALMEIDA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.107450-9 - LAURILENE CAMPOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046277-9 - CÁTIA CILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo à parte Ré o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada.A prescrição por ser preliminar de mérito será analisada juntamente com este.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro prova oral, consistente na oitiva de testemunhas requeridas pela autora. Designo AIJ para 04/02/09 às 14:00hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062890-8 - VIVIANE DI STASIO RUIZ COURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.068821-8 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para 28/01/09 às 15:00hs. I-se.Informe o autor se o dinheiro continua em sua conta a disposição do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.089406-1 (20297) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OLIVER PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Preliminarmente, informe o autor o andamento da CP expedida para citação do 1º réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.021718-7 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 481 - Indefiro o requerido, tendo em vista a fase em que se encontra o processo.Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055769-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Ao autor: Venha a diferença do valor dos honorários periciais de fls.206 em derradeiros 5 dias, uma vez que arbitrados em UFIR e o depósito de fls.229 se deu em real. \r\n\r\nProc. 2005.001.003458-2 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1)Fls.119: Defiro a renovação do bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 1.704,82, cuja transferência solicitei nesta data;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente como deseja prosseguir em relação à diferença, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.061029-5 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA LUIZA CORTES DE BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU NO VALOR DE R$ 6.030,01 \r\n\r\nProc. 2007.001.066528-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUELI DUARTE MORAES INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.213139-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI GONÇALVES LAUDARES (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:1)Venha a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias;2)Sem prejuízo, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.219210-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO DA COSTA BRANDÃO FILHO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS DISPONIVEIS EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031497-5 - VILMA BASTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:1) INDEFIRO A PRISÃO DO REPRESENTANTE DA RÉ HAJA VISTA QUE... 2) TENDO EM VISTA QUE A HIPÓTESE É DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ..., INTIME-SE A MESMA EM LIQUIDAÇÃO, ATRAVÉS DA LIQÜIDANTE PARA O CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O MESMOS TERMOS DE FLS. 90. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075342-4 - ROBERTO NUZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1)Face o depósito de fls.580, procedo desde já ao desbloqueio das contas de todos os autores cf. demonstrativo BACEN que segue;2)Fls.579: Não há quantia a ser devolvida ao autor uma vez que cf. se observa de fls.568/569 não houve determinação de transferência dos valores bloqueados na conta de José Andres Guzman Moltedo, de forma que a \"retirada\" não se deu por ordem deste juízo;3)Manifeste-se o credor sobre o depósito de fls.580, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045132-2 - MARIA JOSE AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Fls.92/93: À autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.147844-0 - MARCIO VALENTIM PESTANA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ADRIANA DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ANOTE-SE A CONDIÇÃO NA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159982-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:I-SE O AUTOR, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066370-0 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o requerido, por tratar-se de hipótese de litisconsórcio necessário, impondo-se a presença de ambos os sócios no polo passivo.Requeira o autor o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.000001-8 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:JUNTE A RÉ PLANILHA, DEMONSTRANDO COMO CHEGOU NO VALOR DO DEPÓSITO DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2006.001.002615-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1)Redesigno a audiência (art. 277, CPC) para o dia 19/03/09, às 14:50h.2)Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, fazendo constar no mandado o nome da representante legal da ré (indicado às fls.126).Ressalte-se que as custas certificadas às fls.117 já foram utilizadas na diligência de fls.124,devendo o recolhimento ser feito de forma integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.073539-7 - LUANA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora às fls.116, diga a parte ré se tem interesse na conciliação (art. 331, CPC) no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087835-6 - JONATHAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Preliminarmente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo se houve depósito do valor bloqueado junto ao Itaú cf.demonstrativo de fls.187 no valor de R$ 9.982,60.Após a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125924-0 - JORGE LUIS SABBATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Face a quitação dada, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor do valor de fls.502 e a favor do réu do valor depositado às fls.509. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078316-7 - JOSE RODRIGUES SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FL.242 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.166341-9 - MARLENE TEREZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FL.160 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.112773-1 - ROGÉRIA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista se a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se (art. 12, Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.154706-9 - MARCOS VINICIUS TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.50/51: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.080743-8 - CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.135952-8 - CLARISSA DE ARAÚJO PONICHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO DOCUMENTO ÀS FLS. 24, A AUTORA PARA INFORMAR SUA PROFISSÃO E COMPROVANTE DE SALÁRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165839-6 - ELI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:TENDO EM VISTA QUE A REVELIA NÃO PRODUZ EFEITOS EM FACE DA AUTARQUIA RÉ. AO AUTOR. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.070032-4 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X NACIONAL CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:FLS. 471/472 e 473/475 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.086336-5 - DEIZE PEREIRA MOURA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA (RJ-050287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Homologo o acordo de fls.416/418.Aguarde-se integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.135092-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1)Fls.154: Tendo em vista o descumprimento do acordo, defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 51,80;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134537-6 - HELENA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS RECHE (SP-201274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) A AUTORA SOBRE DEPOSITO EFEUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.217740-7 - CLAUDILEA CERQUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Ronaldo Duarte que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor (art. 33 do CPC).Indefiro a tutela antecipada por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegada, sendo a matéria eminentemente técnica, mercendo pois dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.053868-3 - LUIZ CARLOS VILELA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X ITAÚ S A Decisão:Fls.23/29: Preclusão decisão de fls.21.Recolham-se as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.073146-0 - SHEILA DANTAS PODEROSO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, TENDO EM VISTA NÃO VISLUMBRAR A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO.A MATÉRIA DISCUTIDA TEM CARÁTER EMINENTEMENTE TÉCNICO MERECENDO DILAÇÃO PROBATÓRIA.DESTA FORMA AS PARTES PARA FALAR EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011571-0 - JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102837-6 - JOSÉ FERNANDEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:1)Indefiro a tutela antecipada eis que, tratando-se de matéria iminentemente técnica não há como se perquirir desde logo, da verossimilhança das alegações.2)Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Outras Não Especificadas, quitação total de dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.098830-5 - MARIA AMÉLIA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nId: 632242"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "632243": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Autos extintos em execução a fls. 257. 1) Fls. 268: Ao devedor para providenciar junto ao Protesto de Título. 2) Inscreva a ré na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se.06/12 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046523-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Decisão:1) Retifique o pólo ativo nos termos requeridos a fls. 81, letra a, anotando onde couber. 2) Anote a presença do novos patronos onde couber. Indefiro lavratura do auto de depósito judicial, por falta de amparo legal, nestes autos de busca e apreensão (açã satisfativa). Para suspensão, nesta fase de conhecimento, mister que venha aos autos, o acordo extrajudicial para análise. Prazo: dez dias, sob pena prosseguimento até decisão. Ciente o patrono. Int. 17/08 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.066435-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X NILDER GRUPILO FONSECA AO AUTOR PARA AUTENTICAR COPIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057108-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REDE BANDEIRANTES DE POSTOS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI P DOS SANTOS (RS-056823) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.085983-9 - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072)) X TRÊS FIOS INDUSTRIA E COMÉRCIO E CONFECÇÕES), LISSANDRA CARLA VIGÁRIO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.162709-2 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X MAJORIE CALAZANS CARREIRA Certifico que falta recolher custas pelo(a) AUTOR_:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 36,51[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 3,65[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,73[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,73 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FOLHA 250 \r\n\r\nProc. 2002.001.025826-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA BARRA LTDA JARDIM ESCOLA CATAVENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Tendo em conta a manifestação do exequente, bem como considerando o disposto no art.655 e 656, inciso I, do CPC, homologo a desistência quanto à penhora já realizada (fls. 296). Cancele-se a referida constrição. Defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Atente o patrono do exeqüente para a parte final de fls. 349. Seguem comprovantes da ordem de bloqueio. 12/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPÓLIO DE PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVÃO (SP-034972) Despacho:Atenda o patrono todo meu despacho de fls. 173. Somente apreciarei fls. 175 atendido meu despacho in totum. Bem ciente o patrono. Int. 10/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.007310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X HUGO GOMEZ AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FOLHA 336 \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) AO EXEQUENTE SOBRE FOLHA 179 \r\n\r\nProc. 2006.001.051401-6 - HEBSON BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Diga a parte autora se recebeu o valor acordado em cinco dias. O silêncio importará em extinção, baixa e arquivamento. Int. 10/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)), AUGUSTO ADOLFO GROES Despacho:...2)Manifeste-se o autor sobre fls. 164/165. Após, voltem para decisão a respeito. Regularize o autor o pólo passivo desta ação, após se manifestar sobre item a. Int. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.071159-7 - ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....Indefiro o pedido de tutela antecipada,......Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 10 dias. .....03/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.072313-7 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de OLIVIA FARROCO DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A, para condenar o réu a aplicar os acréscimos percentuais de 13,69% e 13,90% referente aos meses de janeiro e março de 1991 do Plano Collor II, na conta poupança da autora, conta nº 2647-5 da ag. nº 0309 do réu........08/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.104592-1 - EVERALDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de EVERALDO LEONARDO DA SILVA em face do UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A......10/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.221074-5 - GIUSEPPE FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor......Esclareça o autor .....08/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.235682-0 - ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tem a autor o derradeiro prazo de 48 horas, por seu patrono para se manifestar nos autos, atendendo aos despachos do Juízo, sob pena de extinção. Bem ciente o patrono. Int. 09/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.051773-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:...Não há inépcia da inicial,...Quanto à alegação de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, não assiste razão ao réu...Indefiro a produção de provas orais nestes autos, eis que desnessária ao deslinde da causa. Defiro a prova pericial contábil requerida pela ré....Faculto designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias...Defiro, também, a prova documental, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias....10/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.096075-7 - RIO VECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Manuseando os autos para proferir a sentença de mérito, verifico a necessidade da prova pericial contábil para o deslinde da presente ação a qual defiro de officio.......12/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.184547-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GILDINA DE MELLO FERREIRA SILVA Despacho:Retire-se de pauta. Fls 42: Inclua a 2ª ré no pólo passivo, anotando onde couber. Designo ACIJ para 14/10/08 às 11:20 hs. Expeça-se CP para citação. Int. 11/03 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.162223-9 - TROPICAR RIO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Aguardo a juntada oficial do Agravo de instrumento. Junta, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177215-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)), COMERCIAL DE PETRÓLEO MÚTUA 53 LTDA, Dr(a). DANIEL PAES ARAUJO MARSILI (RJ-150488)), POSTO UBAJARA LTDA, Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:.....Indefiro o pedido de antecipação de tutela,......Defiro a prova documental devendo a mesma vir aos autos no prazo de10 dias. ......determino que o 3º réu especifique e justifique a necessidade do depoimento pessoal do autor em face da matéria posta em Juízo.......11/07 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214465-7 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Para a JG, junte o autor sua declaração de IR em 48 horas. Int. 10/08 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.127236-8 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X ANAILZA MOREIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 30: Venham as custas em 48 horas. Cite-se após no endereço indicado. Int. 18/08 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117585-9 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 69,38 NA CONTA 1109-8 CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.078144-4 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)20/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027478-4 (21270) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIDEO CLUB OLARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Fls. 115: Indefiro por ora. Cabe ao credor diligenciar antes acerca dos bens. Para isto existem certidões. Ato do patrono. Prossiga em 10 dias. Int. 16/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.166254-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RICARDO SANTOS FERREIRA Sentença:...3.1 - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, pronunciando de ofício a prescrição, com fulcro no artigo 269, inciso IV, CPC....15/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 379: Indefiro. Bem alienado fiduciariamente não pertence ao proprietário (posse indireta). O proprietário somente tem a posse direta do veículo. Sua propriedade é resolúvel. Bem sabe o Banco do Brasil que assim age. Prossiga em 48 horas. Int. 02//02 \r\n\r\nProc. 1999.001.151474-8 - ATTILA CSERNOK (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Prossiga o credor em 48 horas, por seu patrono, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Atente também para meu despacho de fls. 517v, item b. Bem ciente o patrono do prazo. Int. idoso 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE EXEQUENTE Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,64[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Aguarde o pedido de informações do Agravo, voltando com ele. 2) Designo as datas de 15.09.08 e 25.08.09 para as praças. Fica intimado o devedor por seu patrono das datas da praça. Intime o credor hipotecário, conforme requerido a fls. 367 (custas nos autos). Fixo a comissão do leiloeiro em 50% do valor da avaliação. Int. 18/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.152347-8 - ANDRE WHITTICK NASSER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Alerto ao exequente que deve cumprir as determinações do Juizo, que não vai ficar esperando a boa vontade do patrono. Tem mais 48 horas para atender (vários prazos lhe foram dados). Caso não atenda, o processo será extinto, baixado e arquivado. Int. 09/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.126268-7 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ERNANI JOSE NOGUEIRA E SILVA Decisão:1) Fls 157: Anote o novo patrono onde couber. 2) Indefiro o requerido a fls. 158. O Sr. Oficial de Justiça tem fé pública. Caso queira, pode acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Prossiga em cinco dias. Int. 06/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.018044-6 - JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X FINANCEIRA FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil....09/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.041942-0 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Fica intimado o devedor por seu patrono para querendo impugnar em 15 dias. Int. 09/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Somente deve incidir 10%. A execução é nos termos exatos da sentença. Não insista. Int. 12/13 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075866-8 - TAIS DA ROCHA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL Despacho:Autos sentenciados. Inscreva a parte autora na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157696-5 - RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....12/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7 - ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em 10 salários-mínimos eis que compatíveis com a perícia a ser realizada e acatando os esclarecimentos de fls. 235/6. 2) Aguarde a perícia já marcada. Int. 08/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Manifeste-se o patrono da autora nos autos em 48 horas, tendo em conta que a intimação de seu cliente para a perícia, restou negativa. Int. 11/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.177470-0 - ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 72,37[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,13 \r\n\r\nProc. 2008.001.127091-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Não atendeu ao meu despacho de fls. 33 quanto à inicial. Venha em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contrafé. Int. 11/01 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108555-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VPBAT VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Dou mais 24 horas para que a parte autora atenda ao Juizo. O não atendimento implicará na multa em favor do FETJ/RJ que lhe aplicarei. (art. 14 do CPC) Atenda aos despachos do Juízo. Bem ciente o patrono do autor. Int. 05/12 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.196178-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:A emenda deve vir em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contrafé. Int. 04/17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138795-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X JOSE EUGENIO ZICHTL CAMPOS E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.162770-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Decisão:Indefiro novos ofícios, tendo em conta que já há respostas nos autos dos Órgãos. O CPC fornece meios para citação. Prossiga em cinco dias na forma da Lei de ritos. 09/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.020378-6 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X FUNERÁRIA CÉU AZUL LTDA Despacho:Tem o patrono do autor o prazo de 48 horas para se manifestar nos autos sob pena de extinção. 09//05 \r\n\r\nProc. 2008.001.181921-7 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X IVONE DA SILVA REIS TEIXEIRA Despacho:Mantenho fls. 22, por seus próprios motivos. Venha a emenda em uma só peça com cópia para contrafé. A emenda substitui a inicial. Int. 15/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Despacho:FLS.1190: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040811-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Despacho:1) Cumpra o TJ fls. 256, parte final. 2) Fls. 250: Esclareça. Desconheço levantamento de quantia no 4º Ofício de Títulos e Protestos. Só se levanta penhora feita pelo Juizo. Prazo: 48 horas. Int. 18/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.115313-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Assistente: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Recebo a apelação de fls. 246/248 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 05/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.079034-5 - MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. 05/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.057929-6 - M E G 2002 PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Manifeste o Sr. Perito sobre impugnação de seus honorários. Int. 12/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.158897-9 - JOSE NILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 29/09/08 às 11:00 hs. Int. Ciência à DP. 03/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025058-4 - PEDRO RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo a apelação de fls. 104/108 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 09/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.054188-8 - RODRIGO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Manifeste-se o réu sobre documentos de fls. 75 e segts. Manifeste-se o autor sobre documentos de fls. 84 e segts...08/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.060349-3 - FABIANA HONORATO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. ....11/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000414-7 - JOELSON E FRANCISCO JOGOS E ENTRETENIMENTO LTDA J E F LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os documentos juntos aos autos. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 17/09/08 às 11:20 hs. Int. 08/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020524-2 - GRAZIELE FERREIRA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ÁGUA VIVA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)), LUX COM DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LT Despacho:Intime o autor pela via postal para andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. 09/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:1) Deve a inventariante peticionou em nome do Espólio que representa. Para a JG junte a inventariante cópia de sua declaração do IR (todas as folhas). 2) Em réplica. Manifeste-se também sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, 1ª parte. Int. 11/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.123544-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEODETH MARTINS GALLIETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:(...) 1) Deixo de receber a impugnação, por falta de preparo e não atendimento do meu despacho de fls. 102....defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)11/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.040229-3 - SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA RIBEIRO SANT ANNA REIS), JOSE RIBEIRO Decisão:Face documento junto, defiro JG. Trata-se de posse velha. \"Não cabe tutela antecipada nas ações como as possessórias, em que há antecipação por meio de liminares especificas. (RT 299/254 - Lex JTA - 167/90). Citem-se. Após, ciência à DP. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.135511-0 - MADEMOSELLE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES PEIXOTO (RJ-079364)) X SUSANA MOREIRA DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 37 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008334-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSCAR MAGALHAES (SC-012458B)) X AUSTRIA HOTEL DE MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO HONORIO (MG-053474) Despacho:1) Fls. 353: Deposite o réu os honorários periciais em cinco dias, sob pena de penhora online. 2) O autor não está pela JG nos autos. Os autos não estão em fase de execução e sim prolongamento cognitivo. Cálculos errados. O devedor não foi intimado para o disposto no art. 475-C. Venha nos termos. Esclareça efetivamente se desiste da parte ilíqüida da sentença exarada. Int. 07/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.159005-6 - RENATA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:.... INDEFIRO, no momento o pedido de tutela antecipada. Cite-se a ré, Intime-se a parte autora desta decisão. 03/06 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....10/15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077154-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS Despacho:Tem o autor, por seu patrono, o prazo de 48 horas, para prosseguimento da ação sob pena de extinção. Autos de 2002 sem relação processual. Não terá outro prazo. Int. 09/14 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116952-1 - VAGNER SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X UNIBANCO Despacho:Forneça o autor o endereço correto do réu em cinco dias. Prossiga regularizando. Int. 04/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110921-2 - JOAO PAULO POSTIÇO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado....2) Decisão da Superior Instância em anexo, na qual foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu. Dessa forma, manifeste-se o réu sobre a proposta de honorários periciais. Int. 03/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.119971-4 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Fls. 125: Totalmente contrário a lei de ritos. Venha na forma do CPC. Atenda fls. 123. Int. 09/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.137228-0 - MARIA LUCILA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GRUPESV (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 03/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.148328-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Nada mais a prover sobre a perícia ds autos. Dou-a por terminada. Saneador a fls. 69. Designo AIJ para 24/09/08 às 13:30 hs. Venha o rol e as custas para depoimento pessoal da parte autora e testemuhas arroladas em 10 dias, sob pena de não oitiva. Int. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.183681-0 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Desde 09.05.08 o Banco Réu não cumpriu o determinado pelo Juízo. Dou-lhe 48 horas para atender fls. 82, sob pena de não o fazendo, se considerar verdadeiro o alegado pela autor, não podendo o patrono alegar qualquer cerceamento de defesa. Bem ciente o patrono. Int. 09/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.076034-3 - VANILDA NATALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DECLINO de minha competência para o Tribunal do Estado de São Paulo, local onde reside a autora e onde ocorreu o fato....10/18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035249-6 - SEVERINO DORIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASPEB CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, ...09/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070305-9 - WALTER FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de WALTER FRANCISCO FERREIRA em face do UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A......08/04 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.135479-8 - MARIANA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho:Venham as custas corretas e certificadas pela RE. Atenda. Caso não atenda, o processo será remetido para CGJ para apuração do devido nas custas. Sem custas, sem citação. Int. 06/15 \r\n\r\nId: 632243"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "632244": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.014548-3 - RICARDO LUIZ SANTARONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Fls. 146: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150952-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) Despacho:Fls. 304: Defiro expedição de Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.107213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito com fulcro no art. 265,I do CPC pelo prazo de 30 dias, ante o óbito da executada.Ao credor para, no prazo supra, regularizar o pólo passivo e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.161571-9 - RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Ao autor sobre fls. 1645/1657 no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 358 do CPC. Em igual prazo ao réu sobre fls. 1577/1639. \r\n\r\nProc. 2007.001.062836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MILCE PACHECO \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 101\". \r\n\r\nProc. 2007.001.080126-4 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Despacho: Informem as partes quanto à tramitação do agravo interposto ao egrégio STJ, conforme noticiado à fl. 119 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.100533-9 - MANOEL SALEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha o pedido do credor na forma da lei vigente, instruindo-o com a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.172631-8 - ESPOLIO DE VINCENZO CURZIO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 30: Cumpra-se como determinado, pois a abertura do inventário é obrigatória. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Considerando a condição financeira das partes, oficie-se ao departamento de perícia solicitando o nome de um perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.176358-3 - JORGE AUGUSTO GORLITZER BREVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA DE GUIAS ME Despacho:Se o título foi protestado o pagamento pode ser feito no cartório de protesto. Logo, justifique a presente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116656-6 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077163-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Autos arquivados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016112-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CASOTTO DESIGNERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Despacho:Defiro a penhora da renda diária que fixo no percentual de 5%, para que seja garantido o funcionamento da empresa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084569-3 - LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X FLORENCIO RODRIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Ao ora embargado sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá por satisfeita a execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.176352-0 - MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 26: Nada a prover, ante o trânsito em julgado da decisão que determinou o cancelamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.135011-2A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDA RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.108421-7 - CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho: Fl. 340: A decisão de fl. 327 indeferiu o pleito da executada de devolução do valor bloqueado. Logo, esclareça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:\"AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 1997.001.004590-6 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X STAUFFER DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Ao interessado (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 1998.001.062123-3 - IVONE AQUIM GAUI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096)) X RUI CAVALCANTI DE LACERDA Ao interessado (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 1998.001.090152-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FONG CHONG RI Despacho: As respostas dos ofícios no momento são apenas aquelas que estão juntadas nos autos. Logo, requeira o direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Prossiga-se. Desapense a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Despacho:Expeça-se a carta precatória como requerido. Em relação aos ofícios, traga o exequente o embasamento do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.015918-9 - ANA M ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALTINO S OLIVEIRA Despacho: Fl. 72: Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho: Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.001.133895-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ARTEFLA EMPRESA COMUNICACOES GRAFICAS E OUTROS Ante certidão supra, após recolhidas novas custas p/ desarquivamento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.098370-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CACEGI MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS), CARLOS EDUARDO LONATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119746-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH), NILZA DE CASTRO ERLACH (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2007.001.164118-9 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CARLA CITTADINO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.128235-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INTERGLOBAL TRADING LTDA E OUTROS Despacho:Mandados já juntos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128235-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INTERGLOBAL TRADING LTDA E OUTROS Despacho:Despachado na pet. dos Embargos à Execução: \"A-se. Traga as 2 (duas) últimas decl. do I. de Renda para exame da gratuidade.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.137611-3 - IARI MARTINS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ALEXANDRA SETEMBRINO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fl. 405: Os autos se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Despacho: Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.018894-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MARINS E CORREA LTDA TAGLITELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Fls. 689: Indefiro o pedido de arbitramento de honorários por falta de amparo legal à luz da sistemática introduzida pela Lei 11232/05.Outrossim, defiro a penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.018894-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MARINS E CORREA LTDA TAGLITELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho: Ao credor dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Por ora: 1 - Defiro item 4, fls. 814; 2 - Defiro item 3, fls. 814; 3 - Defiro penhora dos ativos, oficiando-se ao ABN para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.079518-1 - ERONIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Despacho:Fls. 145: Renove-se a diligência, nos termos do art. 172, § 2° do CPC, podendo lavrar ocultação. \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Fl. 754: Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.044620-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Diante do exposto, deixo de acolher a impugnação trazida pelo Impugnante.Condeno o Impugnante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.133107-5 - VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeçam-se os editais de leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.063369-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Pagto feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X FLORISVALDO FATECHA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Autos arquivados. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA E OUTROS Despacho: Fl. 132: Defiro prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - ANTONINO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho: Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Oficie-se para desbloqueio. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.204993-4 - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X MJ LOPES CONSULTORIA DE SOLUÇÕES Despacho:1) Ao executado para que diga se aceita o encargo de fiel depositário. 2) Oficie-se a Receita como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016743-2 - PRISICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a ré se deseja acar com a perícia de engenharia mecânica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014506-3 - LUIZ RATTES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da diferença da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho: Homologo os honorários periciais conforme propostos à fl. 943, vez que compatíveis com a extensão e a complexidade dos trabalhos. Logo, venha o depósito daqueles, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Autos arquivados. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092296-9 - RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Informem as partes quanto à tramitação do agravo interposto ao egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103500-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015146-4 - SÉRGIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066062-2 - IVANIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.125521-8 - GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Nada a prover. A alegada exclusão não foi comprovada através de doc. idôneo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado (Autos arquivados). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.114470-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014144-8 - PATRÍCIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.027169-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182595-1 - MARIA DE FÁTIMA AYMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060235-8 - ELAINE CORRÊA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Sem amparo. O prazo conta da intimação para execução. Assim, diga se dá quitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA Ao interessado sobre retorno de AR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:\"...reconsidero a decisão de fls. 561,...no prazo de dez dias...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089003-8 - LARA E MARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112462-8 - ALESSANDRA MAYNART DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X SUBMARINO VIAGENS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179205-4 - SEDINIR GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A Ao interessado sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100293-8 - RAIMUNDA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.151453-0 - IVONETE PEIXOTO DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008882-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125740-7 - MARCELO MARQUES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, AO CONTADOR, PARA APURAR AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS PELO FEITO. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199000-7 - SUELI REGINA REGO NENEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.021339-3 - MARCOS NEVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a expedição de ofício requerido pelo réu... Defiro a prova testemunhal requerida por ambas as partes bem como o depoimento pessoal do autor sob pena de confesso, designando para tanto Audiência de instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 16:00 horas.Venha o rol de testemunhas por ambas as partes no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Deverá ainda o réu no prazo supra, recolher as custas para a intimação de suas testemunhas, bem como para a intimação do autor, sob pena de perda da prova. Defiro a exibição do DVD requerida pelo réu...Indefiro o pedido de exibição do DVD requerido pelo autor... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.086603-5 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao interessado (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Assiste razão ao Sr. Perito quanto à necessidade de complementar seus honorários, vez que a inicial menciona 1 (um) único contrato, e agora vem aos autos vários outros. Assim, diga o autor se deseja o exame dos demais documentos, caso afirmativo, ao perito para estipulação dos honorários. \r\n\r\nId: 632244"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "632245": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.041715-4 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido exordial. Condeno o Autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.120867-8 - LUCILENE SEIXAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ao interessado para se manifestyar sobre o a.r. negativo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122619-1 - COMISSAO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X COMISSAO DIRETORA REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035652-9 - ALOISIO PINTO DA LUZ CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDA MENTO MERCANTIL Despacho:Defiro a J.G. ao autor, devendo ser observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.175393-9 - ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1)Diga o autor acerca do Agravo Retido de fls. 74 ;2)Às partes acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183300-7 - TAMOYO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X TELIUN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.017455-5 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Sentença:Trata-se de ação de ARRETO COM PEDIDO DE LIMINAR,o, movida por RICARDO LACERDA ALVARENGA , em face de DANIELLE LIMA LACERDA Intimada para se manifestar através da publicação do D.O. de 25/01/2008 o AUTOR manteve-se inerte ate esta data. Tendo em vista que o REQUERENTE apresentou pedido de desistência nos autos da AÇÃO PRINCIPAL EM APENSO , a qual , foi julgada extinta em 22/01/2008 , destarte , entendo que houve a perda superviniente de agir da parte AUTORA, ISTO POSTO , JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação do réu.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE CAMPOS PINHO Despacho:FLS.052 - DEFIRO , EXPEÇAM-SE OS OFICIOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030781-6 - YVES SAMUEL OSMO X CARLOS LUIZ SCHEEL (Adv(s). Dr(a). GIULIANO S. P. SCRIPILLITI (SP-158776), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Reconsidero fls.130. Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 123. Após, voltem com urgencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.064593-2 (20172) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.SOB DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153221-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMAURY FERREIRA FERNANDES JUNIOR Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.078473-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.142080-1 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.094413-4 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:FLS.: 695.: INFORME O CARTÓRIO. FLS.: 677/701.: DIGAM AS PARTES SOBRE O REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154680-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X GERTY MANTEUFEL BEVERIDGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Fls.102. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.157752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS RECLAMADAS NA INICIAL, VENCIDAS E AS PORVENTURA VINCENDAS, NA FORMA DO ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS MONETARIAMENTE, ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DOS VENCIMENTOS, E DA MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO), SOBRE O TOTAL DO DÉBITO. CONDENO-OS, AINDA, NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094928-8 - DORALICIA JAQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.70/73 - DIGA O DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147395-2 - MARIA IVANILDE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002906-3 - JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.069347-9 - ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) FLS. 35/69: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209764-3 - ADELINO SIMÕES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X JOAQUIM JOSE DE FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA (RJ-082575) FLS.110/167- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219102-7 - VILMA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ao intererssado para se manifestar sobre o a.r. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021822-6 - CONDOMÍNIO GALERIA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X PAULO ROMILDO LANUNCE DOS REIS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27 de outubro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se por oficial de justiça, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.090547-3 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS.40/68 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115088-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO FREIRE ENGELHARD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1977.001.700927-5 (78520) - JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILCK SUELI TRIGO DE OLIVEIRA (RJ-017807) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE CUSTAS DE FLS.211. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.005554-5 (20014) - NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.113693-4 - ALEXANDRE TERROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:FLS.410 - AOS INTERESSADOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.136326-4 - MARIO COSME MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088088-2 - ANTONIO LUIZ REIS DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) FLS. 152: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092916-0 - MASTERBERG ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Venham os memorais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106686-4 - JOEDES VIEIRA GOMES E GUARACI DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Fls.317. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido e, em favor da ré, do depósito de fls.318.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152530-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente em parte o pleito exordial para determinar a exclusão no nome/CPF do autor, dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a ré a pagar ao autor a Indenização por dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de correção monetária a contar da sentença e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ambos até a data do efetivo pagamento. Condeno-a, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.110175-1 - WILLIAM PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Oficie-se o Banco Bradesco para transferência do valor penhorado às fls.122, à ordem e disposição deste juízo, expedindo-se, em seguida, mandado de levantamento como requerido às fls.127. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149649-6 - MARIA EDUARDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE da ação ordinária para tornar definitiva a tutela concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Ao trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070387-4 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070827-6 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 28/60: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126612-5 - WILSON SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO ao interessado para se manifestar sobre o a.r. negativo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.124403-3 - ANDRESSA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida às fls.29, devendo ser observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.109747-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.081839-9 - ESPÓLIO DE MAURICIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X BJ TOUR VIAGEM E CAMBIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:FLS.: 508.: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.157051-8 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MANYSZ JANKSTEJN), Fiador: ROBERTO CHERMAN Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.066322-7 - HELIO PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PIRES RAMOS (RJ-006369)) X ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA REMANESCENTE , APONTADA AS FLS.091.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇAO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO .APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002056-5 (17898) - JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.123434-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GENILDA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Reconsidero, parcialmente, a decisão de fls.105, parte final e, determino a intimação do embargante, para depositar os honorários periciais, já que por ele requerida, no prazo de cinco dias. Após o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067897-1 - ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125393-7 - FRANCISCO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X YVES SAMUEL OSMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 28,24. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023886-9A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ODETE OLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Caraguatatuba/SP, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037337-2A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GENELÍCIO PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Campos de Goytacazes-RJ, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063354-0B - VARILOG VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Recebo a exceção, suspendendo, pois, o andamento do feito. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.162350-9 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SAYAO TAVARES ARMARINHO Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIA PELO JUIZO DESDE 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.005123-5 - AVVAD OSORIO FERNANDES MARIZ E MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:DIGA O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS.VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070268-7 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELELEIRO LTDA ME Despacho:...Assim defiro o pedido da inicial, determinando a expedição do Mandado de pagamento, nos termos requeridos, assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumprido o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios, e que poderá opor embargos, tudo nos termos do que determina a Lei 9.079/95.Defiro ainda os benefícios do parágrafo segundo do artigo 172 do C.P.C, do qual poderá utilizar-se o Oficial de Justiça, se necessário.Expeça-se mandado de Pagamento. Cite-se nos termos da Lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.037984-2 - VERANO ENGENHARIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405)) X NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) FLS.41 -DÊ-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063354-0 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X VARILOG VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Decisão:Suspenda-se a distribuição dos embargos e suspenda-se o cumprimento do mandado, até decisão da exceção de incompetencia processada. Ofice-se à E. 2ª CÂmara Cível, noticiando estas decisões. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1990.001.094120-9 (11985) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X CIA AGRICOLA RIBEIRAO VERMELHO S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:FLS. 594 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177405-0 - MARIA FATIMA BRITO DE SOUSA X LOJAS C E A Decisão:Recebo a emenda de fls.27/29... Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.070387-4A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSÉ HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, onde alega o impugnante a possibilidade da impugnada em arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sob a alegação de que a mesma não fez prova de que é juridicamente necessitada. Autuado em apenso e certificando-se nos autos principais, foi a presente impugnação processada na forma do art. 261 do Estatuto Processual Civil.A impugnada se manifestou alegando encontrar-se em situação que não lhe permite custear o processo. Considerando as provas constantes dos autos, em especial de fls.23 do processo principal, a concessão da gratuidade de justiça deve prevalecer.Razão, porque, rejeito a impugnação.Deixo de condenar o impugnante na verba honorária, por inaplicável ao incidente de impugnação ao valor da causa (RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92, JTA 47/169, 48/36, RF 253/340), bem como às custas e taxa judiciária. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.063354-0A - VARILOG VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Aguarde-se a decisão da Exceção de incompetencia deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133045-2 - GUSTAVO DA COSTA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não vislumbro, por ora, a prática de litigância de má-fé. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado. Intime-se o executado, por DO para pagamento da diferença, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.050571-7 - PATRICIA HELLEN VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.007995-0 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101395-4 (4211) - MARIA LUCIA DA SILVA RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X LYGIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) ao interessado para se manifestar sobre o a.r. negativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153243-1 - MANUFATURA BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.044230-8 - E G DE SA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X MERKUR EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Decisão:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Eduardo Canedo. Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Venha o depósito, pelo autor (fls.112), no prazo de cinco dias. Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.091883-2 - BRUNO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.022417-4 - PAULO CESAR SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS REMANESCENTES , APONTADAS AS FLS.116, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, EM CINCO DIAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008924-8 - ELIANE DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041606-5 - CELIO JOSE FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Caso negativo, intime-se o executado para tanto; caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087356-7 - VIVIANE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.158445-3 - MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061296-0 - HUGO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA S A ao interessado para se manifestar sobre a.r. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135465-6 - CEXT COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.004022-0 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO BMG S A ao interessado para se manifestar sobre o a. r negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126665-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X SÓVIDEO SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO ao interessado para se manifestar sobre o a. r. negativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.037518-9 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo efetivou-se na pessoa da Representante Legal da autora Sra.ANA PAULA MARQUES , todavia a parte autora manteve-se inerte ate esta data. Isto posto, considerando o supra narradeo , DECLARO EXTINTO O PROCESSO, , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.049795-5 (20018) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NETWORK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE A V.DECISÃO DE FLS.087 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123399-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.128/129. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o executado, por DO, para pagamento da diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108713-7 - JUREMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) Despacho:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.020627-3 - ANTONIO FLAVIO QUINTAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107286-9 - PATRÍCIA MACIEL PARUSSULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:I-SE P/ CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.066197-7 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089961-0 - LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.122vº, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150044-6 - BOLIVAR ALBERTO TORREZ ARMENDARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X METRO RIO OPPTRANS CONCESSAO METROVIARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART. 791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143584-7 - ANDRE FRANKLIM VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, observado fls.138, bem como o representante legal da ré, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.174895-6 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente em parte o pleito exordial para determinar a exclusão do nome/CPF do autor, dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), declarar a inexistência do débito e condenar a ré a pagar à autora a Indenização por dano moral que fixo em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno-a, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.189443-4 - VITOR MANOEL ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Relata o Autor que ficou impossibilitado de ser atendido em serviço médico em razão do cancelamento injustificado de seu plano de saude. Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a ré intimada para que no prazo de 05 dias autorize a utilização do plano de saúde pelo menor efetuando a cobertura dos procedimentos médicos necessários. sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.037023-5 - MANOEL PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham os memorais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.021810-1 - GUDYL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X FHQ GASTRONOMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054727-1 - ORLANDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA VIANA (RJ-132647)) X FERIAS CARD E OUTRO Decisão:Considernando o comprovante de rendimentos do autor, indefiro a J.G. Venha o recolhimento das custas, na forma e prazo do art.257 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.078725-1 - BRUNO BOJAKOWSKI GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.103874-8 - GILSON DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Fls.220/221. Ao autor.2) Fls.226/236. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.150742-8 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) FLS. 237/239: DIGA O INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024810-3 - ELUZIMAR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, cujo o rol se encontra às fls.10, que deverão ser intimadas. c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. Sergio Araujo Martins Teixeira , com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Quesitos às fls.09/10 e 39. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109586-9 - JOZILEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078924-2 - MARCOS DE ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X MANUTENÇÃO PREDIAL PARIS LTDA E OUTRO Despacho:REconsidero a decisão de fls.51 e, defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091714-3 - JOSE CARLOS TAVARES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Matematicamente, não é possivel a divisao pretendida pelo Autor. Assim, defiro o parcelamento do valor de R$ 3.000,00(três mil reais) em 05 parcelas no valor de R$ 600,00(seiscentos reais) cada uma. Venha o depósito da primeira parcela em 05 dias, sob pena de perda da prova. A segunda parcela deverá ser deposita 30 dias após e assim sucessivamente até o integral pagamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1979.001.708196-3 (30) - DALVA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X DECOMEX - REVESTIMENTO E DECORAÇÕES LTDA Despacho:FLS. 48/50. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.140748-1 - TAMOYO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X TELIUN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.69 que deferiu a antecipação da tutela, defiro a expedição de ofícios requerida às fls.86. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.049912-9 - ESMERALDA BASTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) Despacho:1) FLS. 266 A. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. 2) APÓS, AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nId: 632245"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088392-5 - JOSEFA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037900-1 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:À autora sobre certidão de fls. 431. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117159-7 (17425) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580) Digam as partes, sobre os cálculos. (div) \r\n\r\nProc. 1999.001.036606-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANDREA MARIS GONCALVES DE JESUS Decisão:Fls. 52: Por ora, defiro a expedição de ofício para localização do endereço do réu apenas para a Secretaria da Receita Federal e Light. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.152113-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VI do CPC. Eventuais despesas processuais pendentes serão suportadas pela parte autora. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.118427-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794), Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Diga a parte interessada (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.121748-9 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor remanescente, conforme planilha de fls. 218, sob pena de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137512-7 - APARECIDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.921,90 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e noventa centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139690-8 - MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 174, devendo esclarecer se com o levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância.2- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.063281-8 - JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 122, item nº 2, no prazo de dez dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066288-4 - JOSÉ HELENO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes sobre a data base de correção da conta poupança indicada na inicial.Ao réu sobre os documentos de fls. 151/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação às contas poupança nºs 261.328728-9, 261.319141-9, 261.328725-4 e 261.328729-7, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, observando-se no mês de janeiro/1989, o IPC de 42,72% (quarenta e dois, setenta e dois por cento), vigente na data da renovação dos contratos. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação à conta poupança nº 261.328728-9, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, observando-se no mês de abril/1990, o IPC de março/1990 (84,32%), no mês de maio/1990, o IPC de abril/1990 (44,80%) e no mês de junho/1990, o IPC de maio/1990 (7,87%). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação às contas poupança nºs 261.319141-9, 261.328725-4 e 261.328729-7, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, observando-se no mês d \r\n\r\nProc. 2008.001.026356-6 - MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.150102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISKRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Considerando que o mandado de citação retornou negativo e ainda a proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta.Oficie-se conforme requerido a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.167977-8 - SEBASTIÃO DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Aos requerentes, no prazo de cinco dias, para que apresentem cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132145-1 - JERINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se o devedor através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 21.697,94, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085818-3 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE DOS SANTOS COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO MELLO VIEIRA (RJ-065077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.129206-9 - LEYBUS TAUBAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.141721-8 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521)) X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146316-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009099-0 - PAULO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls. 90 por falta de amparo legal.2- Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 85. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.156784-4 - OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao réu para que atenda à solicitação do perito de fls. 228. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001706-5 - WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X CARLOS PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Intime-se o embargante através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito apresentado pelos credores no valor de R$ 5.071,62, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo aos credores, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066518-3 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Intimem-se os embargados através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 1.883,82, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132134-7 - WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Intime-se o embargante através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito referente à sucumbência no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo aos credores, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135170-1 - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ZULEIKA MARIA MENDES CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.069836-7 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Diga a parte interessada (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.168408-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CHURCHILL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.055660-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DOMINGOS DA VEIGA SOARES E OUTRO Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.034727-9 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA MACEDO DE AVILA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.085913-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. (EXEC) \r\n\r\nProc. 2007.001.105688-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KIYOKO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033329-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELINE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5(cinco) dias.(exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.050548-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ORLANDO WISSITA DE SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5(cinco) dias. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.091118-7 - ADE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY TEIXEIRA (SP-111351)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. (div) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099733-1 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MONICA DANTAS FERREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer cópias de fls. 44/45 para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041363-0 - BALDUINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários em 5(cinco) dias. (ord \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208176-0 - CARLOS PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Considerando a sentença proferida nos autos do processo nº 2004.001.001706-5, tragam os exeqüentes planilha atualizada do débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.140704-1 - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Proceda-se a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 204.652,82 (Duzentos e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e oitenta e dois centavos). Nomeio como depositário um dos diretores da área administrativo-financeira da empresa executada, que deverá efetuar o depósito da renda diária penhorada mediante guia judicial a ser retirada em cartório. Expeça-se Mandado para penhora e intimação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.087976-6 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 262, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061754-4 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 383. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114162-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:À autora, no prazo de cinco dias, para que justifique a ausência à perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.081610-5 - EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito do autor para com o réu em relação ao contrato nº 5306317937561208. Conseqüentemente, torno definitiva a tutela concedida a fls. 19. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data desta sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048456-0 - ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- Ao réu sobre fls. 98/99.2- Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Decisão:1- Fls. 301/302: Apesar de intimado para o pagamento das despesas processuais da impugnação à execução (fls. 310/311) o impugnante quedou-se inerte (fls. 317). Assim sendo, rejeito liminarmente a impugnação à execução.2- Fls. 305/309: Diga o exeqüente. (monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.094051-3 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Desentranhe-se e cumpra-se , devendo a parte autora fornecer cópias de fls. 334 e custas R$ 12,78 (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.115511-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199101-2 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIZABETE LIMA DE MESQUITA Decisão:Considerando que a ré é pessoa natural e que o mandado de citação via postal foi recebido por pessoa diversa, não considero válida a citação. Desta forma, recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação para ser cumprido através de Oficial de justiça. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.016791-7 - EURICO JOSE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) ELCIO COSME CAMPOS ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 54. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058415-2 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para apresentação de resposta pelo segundo réu. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154388-1 - VILSON MARCOS TESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EVANGELINA GONCALVES BURGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.088402-6 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127901-6 - ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Direi sobre o pedido de antecipação da tutela de mérito após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071837-5 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X CASSI ASSOCIADOS CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito e apenas no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.118546-0 - GINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Fls. 96: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias corridos para a apresentação de documentos. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Decisão:Considerando que Leonardo Gurgel não é mais empregado da primeira ré e diante do requerido na petição de fls. 290, reconsidero em parte o despacho de fls. 296, apenas para excluir a oitiva do representante legal do primeiro réu. (ord) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.143284-0 - JORGE COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEONIDAS CASTELO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) À parte ré Anézia Portella de Miranda para recolher as custas da diligência requerida: R$ 12,78 - conta 1107-2. (div) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.030571-5 (16445) - AUGUSTO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X BRADESCO S/A, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). JOSE DA SILVA MARQUES (RJ-019307), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.2- Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047265-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Diga a parte interessada (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Recolha a seguradora assistente as custas calculadas às fls. 666 . (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.128406-3 - CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 330: Aguarde-se a preclusão da decisão de fls. 328. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040159-6 - MARIU S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 215, item nº 2 por seus próprios fundamentos.2- Traga a autora, no prazo de cinco dias, a declaração de rendimentos em nome da pessoa jurídica e não em nome de seu representante legal.3- Intime-se o perito para a produção da prova. Laudo em trinta dias. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.058106-6 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANNA MARIA MOREIRA FREIRE MANSANO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049115-9 - JOSE MARCOS DE MENDONCA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Anote-se na DRA. e onde mais couber a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do seguro DPVAT S/A.Intime-se a Seguradora Líder pessoalmente para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 14.570,27, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (MG-037860), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:1- Retornem os autos ao cartório a fim de que o requerente de fls. 1190/1191 tenha ciência da certidão de fls. 1197.2- Fls. 192/196: Anote-se. O pedido de vista será apreciado após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078825-9 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao réu para que apresente os documentos solicitados pelo perito no prazo de dez dias. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154800-9 - ANTONIO EDIGLER VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Observo que apesar de ter sido determinada a citação, ainda não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Aos requerentes, no prazo de cinco dias, para que apresentem cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (div) \r\n\r\nId: 632246"
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052670-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X WINTRONIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMAGNANI (SP-122034) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração para suprir omissão na forma do art. 535, II do CPC. Passo a suprimi-la, na parte dispositiva acrescentando: ...quais sejam, determinar o cancelamento dos protestos e anular as duplicatas nºs 3195, 3305 e 3363.\" Faço esta parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147531-6 - JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.068088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE PEDRO DE ALCANTARA DE ABREU TAPETY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE MELO CAMPOS (PI-001500) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR (PORTARIA 01/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.089703-0 - CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ), Inventariante: FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR (PORTARIA 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.118813-1 - PAULO SIMOES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Aguarde-se confirmação do depósito judicial.3) Diga a parte credora se concorda com o valor transferido ou apresente planilha pelo saldo.4) Após, conclusos para apreciar levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.162107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE CELSO EDUARDO ASSIS), Inventariante: UBIRAJEMA TORRES ASSIS CARTA PRECATÓRIA PRONTA NA CONTRACAPA. FALTAM CUSTAS E CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.109498-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.115993-8 - LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.168349-4 - NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superio \r\n\r\nProc. 2007.001.187767-7 - ALOYSIO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000691-0 - VITORIA LEONILDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.187015-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARAMAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X MARCELO MARTINS PACHECO Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 09 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.191415-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO, Síndico: ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 09 / 2008, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177351-3 - RAIMUNDO VIDAL DE NEGUREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137086-4 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Decisão:1) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico diante da irrisoriedade do valor encontrado (R$ 14,27), desbloqueado nesta data por se presumir necessário ao sustento do devedor e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. 2) Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.192996-5 - ROSENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO DE PAULA Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Expeça-se guia de depósito conforme requerido.3) Comprovado o depósito em cinco dias, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071193-7 - KAREN BERNARDETE SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR (PORTARIA 01/08 \r\n\r\nProc. 2003.001.122304-7 - ALMIR OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 12% na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125277-0 - PATRÍCIA KELLY DE ARAÚJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X BCP/SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Considerando que, apesar de intimada, a ré-apelante não regularizou o preparo, de acordo com a certidão cartorária, INADMITO a apelação por ela interposta, a qual julgo deserta. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da autora nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.010172-4 - PAULO ROBERTO GOMES PAIM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré se abstenha de proceder à inclusão dos dados do autor nos cadastros restritivos de crédito, pena de multa única de R$ 10.000,00, bem como para declarar a nulidade do contrato no que tange à obrigação de pagar o VRG mediante a devolução do veículo e declarar a inexistência da dívida respectiva. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166462-1 - ELIELTON RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121250-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092640-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X KINSOU INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:1) Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se até 01/02/2010 no arquivo.2) Antes, venham custas faltantes (fl. 369) \r\n\r\nProc. 2005.001.004847-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOMIMPEX IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique o credor outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.003354-3 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X STILL MED ONCOLOGIA E SUPRIMENTOS MANIPULACAO LTDA E OUTRO Despacho:1) Ineficaz o bloqueio eletrônico, conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data.2) Indique o credor outros bens à penhora.3) A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2008.001.077911-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LE COMPSTORE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Sentença:Ainda que descabida a homologação do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes por não haver pleito da parte ré neste sentido, mediante a quitação da dívida e na forma do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Confirme-se certidão retro, considerando que não houve pedido de homlogação do acordo. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194639-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRAGENS ARCOS MAR ME Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118813-1A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PAULO SIMOES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte impugnada por quinze dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022515-2 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação ou indicando bens à penhora pelo saldo se houver (Portaria 01/2008). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151002-2 - MANOEL GOMES LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.192216-8 - MARCELO FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.194892-3 - VANDER DO VALLE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 17 / 09 / 2008, às 15h40.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do art15h40igo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147082-8 - SAMUEL INACIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Sentença:SAMUEL INACIO DE REZENDE promove em face de C E A MODAS E OUTRO execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009720-6 - CARLOS FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Sentença:CARLOS FERNANDES BARBOSA promove em face de NET STORAGE COMPUTERS LTDA execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.114059-6 - RITA DE CASSIA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I - Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível comunicando-se a efetivação da penhora no rosto dos autos;II - I-se a executada para devolver a guia de fls. 245, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora com a advertência do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054869-5 - ALINE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.087604-2 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PHD IN BEACHE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 12 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da inscrição em 16/05/2006, conforme Súmula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.165764-0 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X A GUERRA S A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO LAMB (RS-026183) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, posto que estes não se prestam a rediscutir o julgado, nem a corrigir erro in judicando. Entendo não configuradas nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. Socorra-se do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.099132-6 - CINTHYA DANTAS VILELA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Oficie-se a Receita Federal. Prazo de resposta: 05 dias. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.106663-8 - JANAÍNA LOPES TAVARES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória, declarar a inexistência do débito respectivo, condenar a ré a proceder a baixa do financiamento do veículo junto ao DETRAN e condenar o réu a pagar à primeira autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Visando os efeitos práticos da obrigação de fazer ora imposta, oficie-se diretamente ao DETRAN para que proceda a baixa do financiamento em relação ao veículo Ford/Fiesta mencionado na inicial.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.... \r\n\r\nProc. 2008.001.032494-4 - PAULO CEZAR PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JOSE DE ARAÚJO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130981-1 - VALDENIA CAVALCANTE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X OVIDIA CAMARA PEREIRA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.193563-1 - JOSE LUKA DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA REDE MV1 Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Anote-se a intervenção do MP na capa dos autos.3. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.192210-7 - DANIELA VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X LOJAS RENNER Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 17 / 09 / 2008, às 15h20.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015437-1 - ESPOLIO DE OSCAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X SUPERMIX CONCRETO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442) Despacho:Finda a instrução, aguarde-se a evolução dos feitos em apenso (em especial a ação de usucapião) para julgamento conjunto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.192582-0 - CASA LOTÉRICA CARINHA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O pedido é claramente satisfativo. Emende-se a inicial quanto ao procedimento. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057732-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X S P M ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PASCOA GONÇALVES (RJ-123742) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.095080-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE ALBERTO DE MESQUITA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.707020-8 (52064) - MARIA GILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X URBANIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088112-4 - LIVINGSTONE TROBILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X LG ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.001.158654-9 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.050138-4 - JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1) Fl. 808: defiro o desentranhamento para entrega ao patrono subscritor daquela peça. Decorridos 10 dias no silêncio, fica desde já autorizado o descarte da petição e documentos.2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.115306-9 - LUANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Sentença:LUANE DOS SANTOS PEREIRA ajuizou em face de AMICO SAÚDE LTDA (DIX - AMICO) ação de obrigação de fazer. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme proposta da ré em audiência, oportunamente aceita pela autora. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Intime-se para recolhimento de metade pela ré. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194269-6 - LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANT PINHEIRO COSTA (MG-058652)) X EMILIA CORREA MEDEIROS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064481-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X VIVO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré (a) a restabelecer o serviço de telefonia para o autor pelo o Plano Vivo Pós 60 Minutos, através de linha que deverá indicar no prazo de cinco dias do trânsito em julgado, com a qual o autor deverá habilitar seu aparelho nas lojas conveniadas, sendo fixada multa diária de R$ 10,00 pela inobservância do prazo e multa única de R$ 1.000,00 pela negativa de habilitação nas lojas e (b) a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 1.000,00 que passarão a R$ 1.500,00 na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, tudo conforme artigo 20, § 4° do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193972-7 - JACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 17 / 09 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.069758-3 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Fls. 363-364: o Banco embargante faz afirmações diametralmente opostas ao sentido da sentença, aparentemente visando rediscutir matéria atinente à primeira fase do processo. Assim, reconheço o caráter meramente protelatório dos embargos, os quais rejeito e aplico ao embargante multa de 1% sobre valor da causa em favor da parte contrária (CPC, artigo 538, parágrafo único).2) Cumpra-se item 6 de fl. 355. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159798-5 - WALTER DE MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X MONTREAL ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.209928-7 - ELIANE FIGUEIRA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 51. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.057082-0 - MANOEL DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X PENA BRANCA S/A MOAGEM E AVICULTURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.116480-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ESPÓLIO DE OSCAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:Reporto-me às fls. 363. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061731-5 - CASTURINA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.194267-2 - OSCARINA DA FROTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Venha contrafé.2. Designo audiência no dia 23 / 09 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122175-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ (SP-190083)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020952-1 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 143). 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova, eis que indefiro recolhimento ao final, por falta de justificativa. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nId: 632247"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "632248": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265615-2 - LEANDR0 PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Fls. 70/79 - Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 14:40h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo).Cumpra-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135467-7 - LINDALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Nomeio em subsatituição ao perito anteriormente nomeado a Dra. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA COSTA. Ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129790-6 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Designo Audiência de Conciliação Especial para o dia 21/10/2008, às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202812-4 - TATIANA FEDOROVNA SHKOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X SALVIO M P ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Despacho:Ante fls.323, apresente o 1° Réu (Salvio) as cópias que menciona. Em derradeira oportunidade, ao novo 2° Réu (Cesar) para que informe sua conta migrada do BCN para o BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2008.001.109251-2 - ROBERTO AGOSTINHO SABACK VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Digam os Autores sobre o informado pela Ré. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.013492-2 - RUTE PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X H S G AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1) À autora para que forneça seu endereço atualizado, ante o conteúdo de fls. 191-verso.2) Diga a autora como pretende prosseguir, uma vez que até o presente momento não logrou êxito em citar os Réus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197692-0 - MILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COLLAÇO (SP-094390)) X FORD COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999) Decisão:Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Designo o dia 08/10/2008, às 15:00 horas, para inquirição da testemunha. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Às fls. 410, consta como crédito não inscrito na Dívida Ativa (exercícios 2007 e 2008) o valor de R$ 227,08. No entanto, constata-se, às fsl. 412, que tal crédito refere-se às cotas 07 a 10, com vencimento entre os meses de agosto a novembro do corrente ano (2008). Neste momento, a arrematante comprovou o pagamento da cota de agosto de 2008, nada estando pendente, portanto. Assim, defiro a expedição da Carta de Arrematação, bem como do Mandado de Imissão na posse em favor da arrematante. Defiro, ainda, seja oficiado o RI competente a fim de que seja procedida a baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel situado na rua Alberto de Campos 10, bloco B, ap. 1106, por determinação deste Juízo. Venham as custas para efetivação das medidas ora deferidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.125943-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO EDUARDO ELIS BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Considerando que o bloqueio 'on line' restou infrutífero, conforme documento em anexo, com 02 (duas) lauda, indique o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.091482-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Considerando que o pedido de bloqueio on line restou infrutífero, conforme minuta que segue, DEFIRO a expedição de Mandado de Penhora portas à dentro. Recolhidas as custas expeça-se o Mandado, devendo constar do mesmo que ficará como depositário dos bens penhorados o gerente da empresa ré, que estiver respondendo pela mesma no momento de cumprimento do Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). KATIÚCIA VENÂNCIO SILVA (DF-019988) Sentença:...julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar aos substituídos as diferenças das contribuições da Previdência Privada outrora contratada já restituídas, considerando-se a correção monetária aplicável aos períodos em questão [junho/1987 (26,06%), janeiro/1989 (42,74%), fevereiro/1989 (10,14%), março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (7,87%), fevereiro/1991 (21,87%) e março/1991 (11,79% - INPC)], sendo acrescidas de juros remuneratórios de 6% (seis por cento) ao ano, desde o respectivo mês em que for apurada diferença, além de juros moratórios (de 12% - doze por cento - ao ano - artigo 406 do Código Civil vigente). Ressalto que não podem ser beneficiados pela presente os participantes que tiveram sua reserva restituída antes do primeiro mês em que se verificou o expurgo de índices inflacionários (junho de 1987); os que se vincularam ao PBD ou ao PCB após o último mês em que teriam ocorrido os expurgos (março de 1991); os participantes que jamais optaram por plano \r\n\r\nProc. 2007.001.004123-3 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ALITTER SOLUÇÕES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho: Designo o dia 13/10/2008, às 14:20h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072872-1 - CARLOS DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2008, às 14:20h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096074-5 - MERCEDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2008, às 15:20h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181685-0 - MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X GINASIO GAMA E SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2008, às 14:40h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo).Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194751-7 - MARIA ABDIAS ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2008,às 15:40h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080211-1 - PREMIUM SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o Réu/exeqüente como pretende prosseguir, ante a certidão de fls. 218-verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133984-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BATE BATE (Adv(s). Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Decisão:1) Indefiro a prova oral requerida pelo réu, uma vez que inútil ao deslinde do feito. 2) Indefiro, igualmente, o requerimento de inversão do ônus da prova, eis que, tendo o réu apresentado os cheques que alega terem sido emitidos pelo autor, cabe ao autor produzir a contra-prova, o que pode ser feito mediante perícia grafotécnica, não estando presentes, portanto, os requisitos do artigo 6º, VIII, do CPC. 3) Assim, digam as partes se possuem outras provas a produzir. Preclusas as vias impugnativas, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125751-3 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ TAIÍ S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça...2)...defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que o Réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos e cinqüenta reais).3) Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2008, às 14:40h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2o).Cumpra-se. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.008312-4 - NILTON CESAR DUTRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento sobre o depósito de fls. 134/135, em favor do patrono da parte Autora, eis que diz respeito aos seus honorários advocatícios. Expeça-se Mandado de Pagamento sobre os valor consignado pelo Autor às fls. 25, tal como já determinado na sentença de fls. 128-132, em favor da Ré. Renumerem-se a contar de fls. 131. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123971-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X REBESQUINI S A TRANSPORTES Decisão:A anotação junto à SERASA se dá em razão de convênio do ofício de distribuição com aquele órgão e tal restrição não pode ser baixada até que se dê a baixa na ação de execução, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 133-134. Saliento que a demora no andamento deste feito se dá por exclusiva responsabilidade da Embargante que instada desde outubro de 2005 a recolher as custas, conforme fls. 108, queda-se inerte. Destarte, cumpra-se fls. 108 em 10 dias, sob pena cancelamento dos Embargos e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.016746-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK X JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer como devido pelo executado-embargante, por ora, apenas o valor referente aos honorários de sucumbência e da taxa judiciária no feito principal. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que o embargante decaiu de parte ínfima (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil), condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:E-se mandado de pgto. Deverá a arrematante comprovar o quanto antes o pgto dos débitos em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.046265-8 - LUIZ VALDER MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GISELE ALVES MOURA), DAYSE SANTOS ALMEIDA BAINHA), RONALDO BAINHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:J-se. Dê-se guia. Caso não comprovado o depósito em 10 dias, cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.110537-9 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de uma audiência especial, a fim de que seja possível a conciliação entre as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148545-0 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes acerca do julgamento do AI n. 17931/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041094-9 - MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X FINANCEIRA PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093844-2 - LIDIANE APARECIDA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Fls. 31 - Recebo a emenda. 3)...defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).4)Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 15:40h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2o).Cumpra-se. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182735-4 - IGREJA DE NOVA VIDA DE HELIOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2008,às 15:40h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098443-5 - SEVERINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Intimem-se as partes das datas designadas, quais sejam, 15/09/08 e 25/09/2008, às 14:30h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av Erasmo Braga, 115 térreo (hall dos elevadores). \r\n\r\nProc. 2006.001.130011-5 - ANDREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a impugnação. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não vislumbrar situação suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Desentranhe-se e autue-se em apartado. Ao impugnado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031786-1 - MARCELO DANIEL GUIMARÃES CURI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a EXCLUIR os dados do autor dos cadastros da SERASA, e a PAGAR ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data (súmula 97 do E.TJERJ) e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (agosto de 2007), na forma do verbete n.o 54 do E.STJ. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil. No que toca à obrigação de fazer...antecipo os efeitos da tutela, com esteio no artigo 273 do Código de Processo Civil. Expeçam-se os respectivos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145348-6 - GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARINHO ASS ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Decisão:1) Ante o determinado às fls. 282, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 299; 2) Considerando o documento de fls. 304, que indica o mesmo n. de CNPJ da Ré, retifique-se o pólo passivo, como requerido. Anote-se junto ao DRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080979-0 - NILDA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ORIGINAL E DE TODOS OS EXTRATOS RELATIVOS À CONTA CORRENTE N. 69937-9 DA AGÊNCIA 0358 DA RÉ. Após a apreciação dos documentos, apreciarei a necessidade de realização de prova pericial. Indefiro, desde já, a inversão do ônus da prova, uma vez que a legalidade da cobrança questionada é matéria de direito, sendo certo, ainda que a Autora já requereu a realização da prova pericial, o que é suficiente para se desincumbir de seu encargo probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003075-2 - ALCIMAR ÁUREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À ré, em derradeira oportunidade, para apresentar o termo de migração pela autora e o contrato vigente, correspondente ao atual plano da autora (especial com obstetrícia), em dez dias, sob as penas do art.399 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087063-8 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:De fato, tal como alegado pela ré, não existe conexão entre as demandas, uma vez que a de n. 2006.001.165115-6 foi interposta a fim de que a ré arcasse com a internação e tratamento e demais procedimentos necessários ao tratamento de PROBLEMAS CARDÍACOS do Autor. Esta, por outro lado, foi distribuída a fim de que a ré arcasse com a internação e demais despesas para atendimento do autor após a realização de cirurgia de HERNIA INGUINAL. Destarte, determino a remessa deste feito à livre distribuição. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097182-0 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111730-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2)...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).3)Designo audiência de conciliação para o dia 16 /10/2008, às 15:00h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2o).Cumpra-se. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184630-0 - JEREMIAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ROMA AUTOMÉVEIS LTDA Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2)...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como efetue a baixa dos protestos realizados junto aos cartórios dos 2º, 3º e 4º Ofícios de Protestos de Títulos, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 3) Designo audiência de conciliação para o dia 17 /10 /2008, às 14:20h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.185741-3 - MARIA TEREZA DE FARIAS GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 15:20h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187279-7 - NEUZA MARTINS DOS SANTOS GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NET RIO S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2)...defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que o Réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 48horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 3) Designo audiência de conciliação para o dia 17/10 /2008, às 14:00h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2o).Cumpra-se. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165115-6 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1) Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré (fls. 244), eis que desnecessária para o deslinde do feito. 2) Defiro a juntada da prova documental requerida pela Ré, devendo a mesma ser acostada em, improrrogáveis, 05 dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040764-3 - GABRIEL SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes, ainda, se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. No caso de manifestação positiva do réu neste sentido, deve o mesmo colacionar aos autos proposta concreta de acordo, a fim de não tornar o ato mero instrumento de procrastinação processual. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134948-0 - CLÁUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Considerando a hipossuficiência técnica do autor, inverto o ônus da prova quanto à alegada falha no serviço, com esteio no artigo 6º, VIII, do CDC. 2) Esclareça a ré a diferença entre o valor do plano de 1 Mb e de 600 Khz. 3) Esclareça a ré, ainda, a alegação de que creditou em favor do autor a diferença entre os referidos planos, uma vez que os créditos indicados na fatura de fls. 17 referem-se a \"assinatura de uso residencial\". 4) Por fim, em razão da inversão do ônus da prova, diga a ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114499-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo a Apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167584-9 - CLAUDIA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TELEMAR INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré, para apresentar o documento que comprova a contratação do serviço de provedor de \"internet\", bem como sua rescisão, consoante requerido pela A. às fls.105/106, sob as penas do art.359 do CPC. No que toca à alegação da falha no serviço, considerando a hipossuficiência técnica da A., inverto o ônus da prova. Diga a ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151118-7 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1) Fls.165/166 - anote-se onde couber; 2) Em derradeira oportunidade, esclareçam as rés se não há mais provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118380-1 - RAIMUNDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a decisão liminar de fls. 24, que determinou a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais na monta de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de juros simples a partir de dezembro de 2007 (verbete 54 da súmula do E.STJ) e de correção monetária pelo índice TJRJ a contar da presente data (súmula 97 do E.TJERJ). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte da autora (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1..000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042794-0 - CARLOS FREITAS DE GOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907) Despacho:Diga o executado sobre fls. 375/378. \r\n\r\nProc. 2006.001.129573-9 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Prova oral requerida pela ré deferida às fls. 83.Designo AIJ para o dia 15.10.2008 às 14 horas. Intimem-se. À ré para comprovar o recolhimento das custas para intimação da Autora, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Custas para intimação da testemunha de fls. 86, comprovadas às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.129582-0 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições para o legítimo exercício do direito de ação.2) Fixo como ponto controvertido se foi a Autora quem contratou os serviços de telefonia da ré através do contrato n. 0465309307.3) Em razão do ponto controvertido, ora fixado, defiro a produção da prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas e da Autora.4) Indefiro a expedição de ofício, eis que para a mesma finalidade do ofício respondido às fls. finalidade do ofício respondido às fls. 96 do processo 2006.001.129753-9.5) Designo AIJ para o dia 15.10.2008 às 14:00 horas. Intimem-se.Venha o rol de testemunhas, pela Ré, em 10 dias, bem como as custas para intimação destas e da Autora para que prestem seus depoimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129657-4 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições para o legítimo exercício do direito de ação.2) Fixo como ponto controvertido se foi a Autora quem contratou os serviços de telefonia da ré através do contrato n. 0469107174.3) Em razão do ponto controvertido, ora fixado, defiro a produção da prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas e da Autora.4) Indefiro a expedição de ofício, eis que para a mesma finalidade do ofício respondido às fls. finalidade do ofício respondido às fls. 96 do processo 2006.001.129753-9.5) Designo AIJ para o dia 15.10.2008 às 14:00 horas. Intimem-se.Venha o rol de testemunhas, pela Ré, em 10 dias, bem como as custas para intimação destas e da Autora para que prestem seus depoimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129997-6 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições para o legítimo exercício do direito de ação.2) Fixo como ponto controvertido se foi a Autora quem contratou os serviços de telefonia da ré através do contrato n. 0473371996.3) Em razão do ponto controvertido, ora fixado, defiro a produção da prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas e da Autora.4) Indefiro a expedição de ofício, eis que para a mesma finalidade do ofício respondido às fls. finalidade do ofício respondido às fls. 96 do processo 2006.001.129753-9.5) Designo AIJ para o dia 15.10.2008 às 14:00 horas. Intimem-se.Venha o rol de testemunhas, pela Ré, em 10 dias, bem como as custas para intimação destas e da Autora para que prestem seus depoimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119326-0 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições para o legítimo exercício do direito de ação.2) Fixo como ponto controvertido se foi a Autora quem contratou os serviços de telefonia da ré através do contrato n. 1536504394.3) Em razão do ponto controvertido, ora fixado, defiro a produção da prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas e da Autora.4) Indefiro a expedição de ofício, eis que para a mesma finalidade do ofício respondido às fls. finalidade do ofício respondido às fls. 96 do processo 2006.001.129753-9.5) Designo AIJ para o dia 15.10.2008 às 14:00 horas. Intimem-se.Venha o rol de testemunhas, pela Ré, em 10 dias, bem como as custas para intimação destas e da Autora para que prestem seus depoimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147311-6 - CLARICE LEVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008,às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071932-0 - ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2008, às 15:20h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.194562-4 - CAMILA LUCAS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X SOCIETE AIR FRANCE Decisão:1) Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2008,às 15:00h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se.2) Fls. 67 - Anote-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088229-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Por razões médicas, redesigno a audiência de intrução e julgamento para o dia 21.10.2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.147509-7 - JORGE BRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008,às 15:00h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151535-1 - JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a prática de anatocismo mensal por parte da Ré no contrato de financiamento feito ao autor. Destarte, defiro prova pericial contábil requerida pelo autor às fls. 152. Nomeio o Dr. Gustavo Licks (tel. 2506.0750 e 8162.4085), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão pago ao final pela parte sucumbente, ante a GJ conferida ao autor. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.115473-6 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAUBANK Decisão:Fls. 48/58 - Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008, às 14:00h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003005-3 - ESPÓLIO DE MARCOS ANGELO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que a questão referente a à eventual cobrança excessiva de juros, e na forma capitalizada, é técnica contábil, podendo a parte A. se desincumbir do seu ônus probatório mediante requerimento de prova pericial. Da mesma forma, a comprovação sobre se os empréstimos favorecem ou não à 2ª A. cabe à parte A., e não ao réu. Assim, diga a parte A. se há outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 632248"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.037194-1 - PAULO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 99/101 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.066703-7 - CHANA LIPPER TUCHMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X ESPOLIO DE DAVID LIPER Decisão:1- Fls 104: Defiro a citação editalícia nos termos da promoção anterior (fls 53), assinalando o prazo de 20 (vinte) dias a constar do edital que, após o seu decurso, deverão os autos serem oportunamente remetidos ao Curador Especial, independentemente de nova conclusão.2- Aos interessados sobre o ofício juntado (fls 106/107). \r\n\r\nProc. 2008.001.151130-2 - MARIA DO CARMO FERNANDES VIAMONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), PAULO CESAR BELTRÃO), PAULO LERNER), LUIZ LERNER), REBECA LERNER), NAHUM YAMPOLSCHI), OLGA YAMPOLSCHI), BERNARDO BICHUCHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HERMANN LASKOWSKY), ROSA LASKOWSKY), ARON GELLER), CHANA GELLER), WLADIMIR WAINER KAUFFMANN), RACHEL SCHEINKER KAUFFMANN), JACOB LUSTIK), HAICA LUSTIK), RUBIN JAFFE), MARIA PAULA JAFFE), HENRIQUE FELDMAN), LEA RIBOSCHI FELDMAN), GDALA FIRZEL CYWIAK), SARA CYWIAK Decisão:Fls 59/61: Retire-se o feito de pauta. Junte-se aos autos os mandados anteriormente expedidos, dando-se ciência à parte autora, após o que decidirei quanto ao que mais se requer. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014482-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação das partes até a presente data, preclusa a produção de outras provas. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112784-8 - ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré suspenda a cobrança referente ao aumento previsto em contrato (cláusula 14.2 do termo aditivo ao contrato de plano de saúde) atinente à mudança de faixa etária, já no próximo boleto a ser emitido, cujo vencimento será no dia 01/09/08, até o deslinde da lide, sob pena de não o fazendo incorrer no pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112784-8 - ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAÚDE S A Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.046504-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELZA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143823-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON FAGNER J PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.138759-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VALÉRIA RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2008.001.150805-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ORLANDO SOARES PEREIRA), LELIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO Decisão:A revisional em apenso encontra-se em adiantada fase de instrução probatória atinente ao mesmo contrato, razão pela qual aguarde-se, por ora, a confecção do laudo pericial naqueles autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Às partes sobre a penhora feita no rosto dos presentes autos. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.085013-1 - ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. Ao réu sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.072091-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X M R P ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Sentença:...Assim, o valor das cotas condominiais e multa moratória, incidindo sobre o débito juros moratórios e correção monetária, o pedido do autor deve ser acolhido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas descritas na inicial e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, a serem corrigidas monetariamente a partir da data de seu vencimento, acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil quando o percentual passa a ser de 1% e incidindo multa moratória no valor correspondente a 10% até a entrada em vigor do Código Civil quando a mesma passa a ser de 2% sobre o total do débito. Consequentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pe dido contraposto.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102682-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X IZILDA CARVALHO CATTOI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 198, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação.2. Venha planilha atualizada do débito, incluindo a multa ora deferida. 3. Após, correto o recolhimento de taxa judiciária, certificados, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.135939-9 - MARCIO GIMENEZ CORREA, PAULO ROBERTO BRAZ MAGARIBHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Ante o teor dos embargos declaratórios ofertados com efeitos infringentes, digam primeiro os autores. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.095658-0 - ALCIONE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls 90, com a expedição de mandados de pagamento nos moldes requeridos (fls 93). \r\n\r\nProc. 2006.001.115786-0 - ANNA MARIA BASSAN DE OLIVEIRA, MARIA ELIANA BASSAN ALEXANDRE, ADERCIO RISSOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando o requerimento de fls 89 e tendo em vista o surgimento de fato novo no curso da lide (herdeiro menor), dê-se vista ao MP por cautela. \r\n\r\nProc. 2006.001.154744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925)) X AMARO RANGEL VIANNA), IONE FRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:1 - Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 73, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária, se for o caso. 2- Tendo em vista o documento de fls. 08, defiro a penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 3- Após a apresentação da planilha atualizada e correto o recolhimento das custas, certificados, lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para o R.I.4- Em seguida, intime-se o executado acerca da penhora realizada.5- Anote-se junto ao distribuidor o início da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.037706-5 - ANDERSON DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Os autos vieram conclusos para sentença. Porém, compulsando-os, verifico que a parte autora não se manifestou acerca da decisão de fls. 74 no que se refere à preliminar de ilegitimidade ativa. Cumpra a parte autora o lá determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065700-1 - SEVERINO BEZERRA, DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.111/131 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068570-7 - AMERY SANT'ANNA AVILA, MARIA LUIZA DE AZEVEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Assiste razão ao embargante. Os juros moratórios fluirão da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, à taxa mensal de 1% (um por cento), ou seja, 12% (doze por cento) ao ano, eis que aivada a demanda após o advento do novo Código Civil.2) Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes provimento, a fim de reparar o equívoco material constante do dispositivo da sentença, na forma antes explicitada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069639-0 - DARCI MENDES BRAZÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 116/117 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas pelo réu em conformidade com o julgado.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor quanto ao valor acordado, cujo depósito foi comprovado pela guia constante de fls 121.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073561-9 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Decisão:Recebo os recursos de fls. 106/140 e 142/144 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080389-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA PIRES S MEDINA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.095160-2 - MUSSA ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/163 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151589-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DAVID CORREIA PEIXOTO), ADELAIDE BARBOSA CRUSTINHOS Fls. 109: Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as custas necessárias para o ato. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.151753-3 - GEIR DE ABREU DEBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Os documentos adunados aos autos (fls 11/14) comprovam que o autor foi vítima de acidente com veículo automotor, razão pela qual rejeito a preliminar argüída.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental requerida pela ré, desde que suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor por considerá-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo o mesmo se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos articulados e direitos aduzidos.Defiro, também, a produção de prova pericial médica requerida pela ré para averiguar a alegada invalidez permanente do autor, nomeando o Dr. Egas Caparelli M.A. Daquer, telefones 2240896 e 8122-0555, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153646-1 - MARIA DAS GRAÇAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:A parte autora não cumpriu o determinado no item 2 do despacho de fls. 20. Cumpra-se o lá determinado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176105-5 - FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS SAPORE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se a autora às fls. 40, informando não ter mais iteresse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré não chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno a autora ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176649-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MACIFE S A MATERIAS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 80/81 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056201-6 - JOSELITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.096086-1 - JORGE DO CARMO, DAMIÃO CORREA, DEISE DA CONCEIÇÃO SANTOS, SEVERINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A parte autora não cumpriu na íntegra o determinado pelo Juízo às fls. 55, conforme certificado às fls. 60. Prazo suplementar de 05 dias para cumprir o lá determinado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152528-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Concedo ao consignado o prazo de dez dias, a contar da intimação desta, para a juntada dos contratos firmados originariamente entre as partes, após o que deverá ser dado ciência à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092310-0 - CREMILDA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Fls. 353/371: Primeiramente, diga a parte ré. 2- Fls. 406/407: Ao Perito. 3- Fls. 409/428: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.264686-9 - THAISSA AFFONSO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163110-0 - FABIANO BARBOSA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:À vista do decidido à fl 82, item \"b\", não há a assinalada omissão no julgado a que se refere a parte autora.Entretanto, a fim de que não pairem dúvidas, esclareço o comando sentencial para que conste a determinação ao cartório, igualmente, para oficiar ao CDL-RIO visando a que promova a retirada do apontamento de que trata o documento de fl 17.Ante o exposto, para este fim, conheço e dou provimento aos embargos de declaração interpostos, sanando a dúvida acaso existente. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051937-6 - LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Após a descida dos autos da instância superior, a ré depositou voluntariamente a quantia de R$ 12.168,52 em duas guias referentes a contas distintas.Assim, defiro a expedição de mandados de pagamento na forma requerida (fls 102), se poderes específicos houver para tanto, sendo que um deles, no valor de R$ 1.216,85, deverá ser confeccionado exclusivamente em nome do patrono por se tratar de verba honorária sucumbencial.2- Certifique-se quanto às despesas processuais devidas, intimando-se a seguir a ré a recolhê-las em cinco dias, sob pena de posterior execução fiscal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.019421-9 - JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:Se recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para que a parte ré desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, nos termos da sentença de fls. 171/173. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029736-2 - NEUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Fls 240/241: Considerando-se a documental adunada aos autos, infere-se que, efetivamente, o valor bloqueado é atinente a saldo depositado em caderneta de poupança (cf. extrato de fls 226) não superior a quarenta salários mínimos, incidindo no caso vertente a norma insculpida no art. 649, inciso X do código de ritos.Por outro lado, o executado foi acometido de doença grave, necessitando fazer frente às despesas para mantença de sua saúde e sobrevivência, ressaltando-se que a saúde é valor de relevância social e individual, segundo a Constituição, superior a qualquer direito de natureza patrimonial ou econômica, tendo em vista o superior princípio da dignidade da pessoa humana.Pelos motivos acima expendidos, procedi ao desbloqueio da constrição eletrônica, como se segue.Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls 178/179 e fls181/183: Razão assiste ao embargante quanto ao fato de a audiência especial anteriormente designada e frustrada pelo não comparecimento das embargadas ter sido direcionada aos autos principais, o que não poderia ocorrer, já que aqueles encontram-se com a tramitação suspensa ante o aforamento destes.Importante a realização do ato pretendido para dirimir por vez a controvérsia quanto à realização ou não de acordo extrajudicial entamado com Maria Inês de Carvalho, sendo, portanto, imprescindível sua presença em Juízo para tal fim.Assim, considerando-se a certidão de fls 1211 verso constante dos autos principais, não há que se imputar culpa ao embargante pelo atraso na expedição do mandado de intimação de Maria Inês, cujas custas encontram-se já recolhidas.Desta feita, redesigno o ato para este feito para o dia 23/10/2008, às 13:30 horas, devendo a Sra. Escrivã zelar para que o mandado de intimação em comento seja expedido em tempo hábil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) À parte embargante para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.080208-8 - MAXIMINA CHAVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X CÉSAR RANGEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082462-8A - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LINDAURA DE SALES PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092720-0A - BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GILBERTO DOS REIS SILVA), PRISCILA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São José do Rio Preto/SP, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121839-6A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSINEIDE ANDRE DOS SANTOS), FRANCISCO CHAGAS CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Manaus/AM, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175933-4A - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MOISES LAURENTINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Desentranhe-se fls. 53 dos autos principais e junte-se nos presentes, certificando-se quanto ao correto recolhimento. Após, corretas as custas, intime-se o excepto a se manifestar quanto à presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.199190-5A - MARCELO DE SOUZA SALIM (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência entre as partes acima epigrafadas, sustentando o excipiente que tem domicílio na freguesia de Campo Grande, devendo o Juízo declinar de sua competência para o Forum Regional daquela localidade.Manifestação do excepto às fls. 15 desta Exceção.Este o relatório. DECIDO.A questão é singela e não demanda maior complexidade, já que a presente versa sobre acidente de trânsito envolvendo as partes, devendo ser observado o comando insculpido no art. 100, parágrafo único do CPC, tendo o excepto optado em aforar a presente no foro de seu domicílio.Desta forma, pelos motivos acima expendidos, REJEITO a exceção de incompetência relativa, devendo o feito principal ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003589-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SUELY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911530-6 (15.107) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ONALDO BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.113136-5 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X CENTRO DIAGNOSTICO DE ACAILANDIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre cert6idão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.011177-2 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X TAVARES MARTINS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.065991-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 78, informando não ter mais iteresse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré não chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.086826-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)), Interessado: BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PARTIC. LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao arrematante quanto ao aduzido às fls 416 e para a retirada da taxa de incêndio constante de fls 420, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026214-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ), JOSE JULIO TOJA MARTINEZ NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.125093-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELO LEMOS CARNEIRO Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 81. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 206,58) \r\n\r\nProc. 2006.001.146224-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CLARA MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO À parte exequente sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.034302-0 - MATRA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA À parte exequente sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.170817-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X INGRID JANUZZI DA SILVEIRA À parte exequente sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.001976-0 - CÉSAR RANGEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MAXIMINA CHAVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908) Despacho:1- Fls. 37/40: Tendo em vista o informado na certidão de fls. 41, devolvo o prazo. 2- Fls. 42: Indefiro em vista da decisão de fls.35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040653-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Fls 436: Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da executada e nos moldes do anterior, considerando-se a sentença proferida (fls 411), já transitada em julgado (fls 412), e o valor retificado a menor que nele deve constar: R$ 10.532,72 (dez mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) com os acréscimos legais, consoante ofício do Banco do Brasil constante de fls 432.Após, retornem os autos ao arquivo, já que o feito encontra-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fls 348/349: Razão assiste ao réu/exequente, já que os nomes das partes envolvidas e o número do processo não condizem com este feito.Assim, determino ao cartório para que verifique no processo nº 98.001.156106-2 se, por equívoco, o resultado da penhora on line foi trocado, ficando desde já autorizado a proceder os respectivos desentranhamentos, mediante termo nos autos, para encaminhamento aos autos de destino, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.208505-3 - JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Despachei no apenso, sendo certo que este feito encontra-se suspenso em decorrência dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.016896-6 - ANTONIO BERNARDO SOBRINHO, LUIZ CARLOS TASSINARI DA SILVA, IVONE PEREIRA NAVEGA DO NASCIMENTO, ALBERTO CONCEICAO, MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento, procedi a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I do CPC, e transferência para o Banco do Brasil, assim como a liberação do valor excedente , consoante solicitações encaminhadas ao BACEN. Com a informação do Banco do Brasil comprovando a transferência efetuada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:...Tendo em vista a manifestação dos exequentes às fls 1032 a teor das decisões proferidas às fls 902 e fls 1029 no sentido de não se oporem ao pedido de levantamento pelo executado (cf. fls 1026) da quantia remanescente ainda depositada à disposição deste Juízo, cujo saldo encontra-se informado pelo ofício de fls 1034, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, inciso I do CPC.Após o recolhimento da diferença de taxa judiciária certificada às fls 1035 e o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do executado, como requerido às fls 1026, se poderes específicos houver para tanto da quantia de R$ 94.941,43 (noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos) com os devidos acréscimos legais.Ultimadas as providências acima determinadas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.040125-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.116780-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.017224-5 - DENTARIUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X AUD RIO CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.059222-2 - MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Aguarde-se até o retorno dos agravos interpostos (fls. 315 verso). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.068365-6 - M A CALHEIROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LABORATÓRIO CÉLULA DE ANÁLISES MÉDICAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nap Proc. 2007.001.165698-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RABACO EDITORA E IMPRESSORA LTDA), MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO Decisão:Defiro expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré para DETRAN e SRF, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134580-9 - AMILTON DE SOUZA, LILIAN SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Fls.218/223: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.146985-7 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CORIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 265/266 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Após o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, consoante o ítem \"2\" do acordo, quanto ao depósito efetuado (cf. fls 192). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...2- Fls 412/413: A desistência do recurso de AI interposto pelo autor contra a decisão denegatória da oitiva do primeiro réu em audiência fica desde já consignada nos autos para ciência da parte adversa. 3- Demais disso, outras manifestações das partes como em fls 395/396, 400/401, 409/410 e 418/419 são questões intrinsecamente ligadas ao mérito e que deverão ser enfrentadas quando da efetiva entrega da prestação jurisdicional após o término da instrução processual.4- Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar a intimação da testemunha Luiz Otávio Motta Vieira, cujas as custas para o ato já foram recolhidas (fls 336/337).Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.139978-2 - MIGUEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA Despacho:Fls 52: Comprove-se o alegado. Demais disso, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.168508-0 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X BANCO CITICARD S A Sentença:Trata-se de ação indenizatória de danos morais em decorrência de ação de cobrança anteriormente aforada pelo réu que tramitou perante o Juízo da 37ª Vara Cível (processo nº 98.001.099839-0).Pela leitura das razões expostas pelos autores na petição inicial do processo em apenso sob o nº 2007.001.122360-4 , depreende-se que, efetivamente, tratam-se de ações correndo simultaneamente neste Juízo que, inclusive, encontram-se no mesmo momento processual, versando sobre o mesmo pedido e causa de pedir, o que é proibido em nosso ordenamento jurídico.Ante a ocorrência de litispendência e tratando-se de questão de ordem pública, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC.Custas pelo autor, ressalvada a gratuidade de justiça concedida nos autos em apenso, a qual faço extensiva a estes. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098321-4 - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte ré de fls. 62.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030871-5 - ANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-103817E)) X JOSE CLAUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:1- A avaliação deverá ser efetuada no dia da semana informado pelo executado (às 5ªs feiras, das 09:00 h. às 18:00 h.), ficando desde já ciente o exequente após a publicação desta.2- Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Fls 519: Defiro, mediante substituição por cópia nos autos.2- Antes os termos do petitum do réu anteriormente adunado às fls 506/509, diga este, por cautela, se com o desentranhamento dos documentos libera ao exequente o valor depositado, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará não só no levantamento em relação ao qual o exequente já deu quitação, como a extinção da própria execução.3- Certifique o cartório se há despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016732-6 - JAILTON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.033769-4 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) às partes sobre o laudo.( fls.178/181.) \r\n\r\nProc. 2005.001.048165-3 - FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA, CYMBRAUTO OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104299-9 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)), FERNANDA MELRO DE PAIVA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls. 152: Primeiramente, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.018237-8 - ANTONIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062370-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 153/154 - após a descida dos autos da instância superior e a quitação dada pelos autores às fls. 158, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 3- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094339-0 - ADALICE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 169/170 e 172: À autora sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.111152-8 - RUTENO BASTOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Beixem os autos para juntada da petição protocolada em 14/07/2008 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122360-4 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CREDICARD BANCO S A Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado (cf. certidão de fls 25), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199190-5 - JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X MARCELO DE SOUZA SALIM Decisão:1- Tendo em vista os princípios da efetividade do processo e da celeridade processual, e ainda mais o fato de se tratar de rito sumário, e considerando o comparecimento espontâneo do réu em Juízo para ofertar o incidente de exceção em apenso, em relação ao qual proferi decisão nesta data, dou-o por citado nos termos do art. 214, § 1º do CPC.2- Determino ao cartório para que anote no rosto dos autos e no sistema integrado deste Tribunal a representação processual do réu consoante instrumento procuratório adunado no incidente em apenso.3- Faço extensivo a este feito a gratuidade de justiça concedida ao réu/excipiente nos autos do incidente em apenso.4- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/10/08, às 13:45 horas, momento em que o réu poderá ofertar contestação.5 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150335-2 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior, se assim requerer a parte.2- Certifique o cartório se a ré adunou aos autos a documental deferida na decisão agravada, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096138-5 - RAQUEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.174967-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Despacho:1- Considerando o Acórdão proferido e tendo em vista o aduzido às fls 198/205 com invocação do art. 808 I do CPC ou, se for o caso, com a extinção da presente pela perda do objeto, diga, primeiro, o autor.2- Encerre-se o primeiro volume. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079860-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EDUARDO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta o recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 124,27) \r\n\r\nProc. 2006.001.051865-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ AUGUSTO MULLER Decisão:Cite-se a parte re, conforme requerido ás fls. 130, por carta precatória, entregando nas mãos do requerente. Fls. 132 e 134 a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.107054-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSE MANUEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.093519-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X HELIO DA SILVA FERREIRA ME Fls. 108/109: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003428-6 - UBIRAJARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Revogo a decisão de fls 164 na parte agravada para conceder à impugnação ofertada efeito suspensivo, já que o prosseguimento da execução pode ocasionar ao réu dano de difícil reparação, ressaltando-se que nenhum prejuízo advirá ao exequente, na medida em que o valor exequendo que persegue será apurado pela contadoria judicial com os devidos consectários legais em conformidade com o julgado.2- Assim, na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do valor principal e das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito.3- Com o retorno dos autos da contadoria judicial, dê-se vista às partes, vindo os autos conclusos para decisão em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068120-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os recursos de fls. 165/195 e 197/221 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071421-5 - JOSÉ LUIZ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/164 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 36 e 116.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152884-1 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 115/116 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Oficie-se ao SERASA para a retirada do gravame que pesa sobre o nome da autora referente ao objeto desta.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152884-1 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65 no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.171076-0 - JOSÉ PAULO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X CHUBB DP BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), GREEN COAST SEGUROS Despacho:Fls. 133/160: À parte autora. Após, decidirei quanto à revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.034699-0 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.128533-8 - MATHEUS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150840-6 - CONDOMINIO COSTA BRAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073352-2 - MARCOS CARVALHO FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.101175-9 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X ANTONIO ALVAREZ GIL), DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE), DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE), FILINTO DAVID), RAMIRO MOURA PIRES), JOAQUIM CORREIA DA COSTA), ESPOLIO DE JOSE ANDRE DA ROCHA), JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL JUNIOR), JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL JUNIOR), ANNA ELISA DE CASTRO VALVERDE LACERDA), LUIS ANTONIO DE ABREU IGREJA), PAULA GRIBEL MANSUR), GUILHERME LEVY BENATHAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:1- Fls. 182/188: Defiro JG ao réu Guilherme. Anote-se na capa dos autos, bem como o patrocínio da DP. 2- Fls. 190: a) Defiro expedição de carta rogatória, após certificados nos autos que não houve citação do réu Joaquim. b) Defiro a renovação da diligência no endereço indicado daqueles que não foram citados às fls. 172 e 174. Para tanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133398-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Fls 228/229 e fls 231: Ao Dr. perito, sendo certo que indefiro a exibição de documentos pretendida pela autora ante os termos da petição do réu, a qual será submetida ao expert, tendo este já dito quanto à possibilidade da realização da perícia com os documentos já constantes dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079094-5 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento, procedi a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I do CPC, e transferência para o Banco do Brasil, consoante solicitações encaminhadas ao BACEN. Com a informação do Banco do Brasil comprovando a transferência efetuada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.007580-8 - CINTIA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.113428-0 - ANTONIO PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 201/202: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.169368-2 - LIANE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067613-5 - LYGIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Retifique-se, como requerido (fls 113).2- Recebo o recurso de apelação do réu no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119037-0 - CATHARINA CARVALHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)), SINAF ASSISTENCIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 215, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação.2. Certifique o Cartório o correto recolhimento de taxa judiciária. Em estando correto, venham as informações cartorárias de praxe para efetivação da medida constritiva requerida, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.124816-6 - VANIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Fls 187 e seguintes: Intime-se o expert. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.043697-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-014449D), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Por derradeira e última oportunidade, diga também a segunda ré Viação 1001) se dá quitação quanto ao depósito efetuado no que tange à verba honorária sucumbencial, na proporção que lhe cabe. Prazo de cinco dias, implicando o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065916-4 - JOCIMAR NACIF (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.095811-8 - SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.127909-2 - MARCOS ANTONIO LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.109642-1 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1- Fls 221/225: Matéria ligada ao mérito, devendo ser oportunamente enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.2- Considerando o tempo já decorrido desde a dilação de prazo concedida ao expert (cf. certidão de fls 219 referente ao despacho de fls 206), intime-se-o quanto à apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005147-0 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Tendo em vista a disponibilidade dos autos em cartório, intime-se o expert. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.048939-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIM S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Despacho:1- Certifique o Cartório o alegado pela parte autora às fls. 229/230, inclusive a inécia da primeira ré. 2- Fls. 27/35: Ao autor, em réplica. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209333-9 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A), INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), MILEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 632250"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085316-5 - LUCIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. B. DA SILVA Sentença:........ \r\n\r\nProc. 2007.001.044400-5 - MARCOS JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Sentença:.....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.150399-6 - DAVI ALVES CAPELA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.208730-5 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Intimado: FREDERICO ALMEIDA DA SILVA REGO Despacho:RECOLHA, O INTERESSADO, AS CUSTAS CABÍVEIS, PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.110765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ESPOLIO DE HELVET DA SILVA QUEIROZ Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2004.001.124567-7 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.162620-1 - ROSAN DJALMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CLAUDIA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Decisão:nomeio o Dr. Guilherme Peres de Oliveira. tel. 93616059. venham os quesitos. i. o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.155159-8 - BRENO SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareça o autor as divergências apontadas às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.066283-5 - RIVADÁVIA ZIMERMAM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.067928-8 - ELFRIEDE SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:fls. 117- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.068998-1 - ANDREA ALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.073747-1 - DULCE MARIA PINHEIRO GUIMARÃES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:defiro a prova pericial contábil requerida pela autora. nomeio perito o dr. Jose luiz teixeira nobre. tel. 81298128/22031089. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.073852-9 - DANIELA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU - FLS. 128/129 \r\n\r\nProc. 2007.001.113128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA 1 - Tendo em vista que a citação não se fetivou, recebo fls. 90/91 como emenda á inicial. Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da diligência. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 15h. Cite-se, no endereço fornecido às fls. 89, com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144177-2 - JAIDETE MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes - PE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.152734-4 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Decisão:designo ac para o dia 23/09/08 as 15:00 hs. i. \r\n\r\nProc. 2007.001.231106-9 - MATHEUS SANTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209025-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVAGGIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TSUNEKO NAGASAKO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/10/08, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051870-8 - FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAPV VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:fls. 139/145- ao reu em 5 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028101-3 - ARTÊMIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.097370-6 - JAIME GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:i. o reu para recolher as custas de fls. 498 v. em 5 dias, sob pena de se oficiar ao f.t.j. \r\n\r\nProc. 2006.001.102200-0 - NELSON AYRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X OLGA MARIA DE SOUZA MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 251/VERSO - AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.050038-8 - EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:cumpra-se o v. acordão . certifique se ha custas a recolher. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.197511-2 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA Decisão:defiro o prazo de 15 dias pra recolhimento das custas. venha copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.032963-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DO CARMO LEAL BOLANHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060084-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA IVETE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:defiro o prazo de 5 dias como requerido pelo excepto para recolher as custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.033304-2 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ANTONIO GENILDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127351-1 - LEILA JORGE AZAR (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VANESSA COUTINHO ROBINAULT LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:fls. 175- i. as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.132617-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ACQUA DESIGN ARQUITETURA DO LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes à fls. 117/118, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma legal. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.188518-4 - NEY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:...... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00. Designo AC - art. 277 CPC - para o dia 02/10/08, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.082824-7 - NADIR MIRIAN VIEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X TRESURY IMAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 1996.001.112321-2 - CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.218938-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (RJ-019734)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.053642-0 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 07/10/08, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.147048-8 - MARCOS PAULO PESSOA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:VVENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.188446-5 - MARIA INES ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X CARTÃO OUROCARD VISA Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266303-0 - LUIZ ANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.000737-9 (17672) - CBPI COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A. - COBRASAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LUIZ FELIPE GONCALVES DE CARVALHO (RJ-036785), Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467) Oficie-se para cancelamento da averbação da indisponibilidade determinada por este juízo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.103919-4 - NEILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:venha declaração da necessidade juridica para apreciação da jg. ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148402-7 - ALEXANDRE THIBAU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). SABRINA SALVAREZ CRIPPA (RJ-127092)) X EREVAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9 - MASSA INSOLVENTE DE ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:mantenho flsl 276 \r\n\r\nProc. 2008.001.089172-3 - RENATO BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.125793-8 - RANATO BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.189151-2 - AMALIA OTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DIANTE DO DOCUMENTO ACOSTADO À FLS.10/16, INDEFIRO A JG REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS E TJ NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.189155-0 - AMALIA OTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DIANTE DO DOCUMENTO ACOSTADO À FLS. 10/16, INDEFIRO A JG REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS E TJ DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023582-0 - JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.189878-6 - CARLA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040206-2 - SONIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) remeto para repubklicação a r sentença de fls 34,...., devendo a parte ré regularizar sua representatividade nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040206-2 - SONIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls.28/29, a fim de que produza seus devidos e legasis efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Com a quitação da autora, diante do depósito de fls.33, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.210196-0 - NEILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:venha a declaração da necessidade juridica para apreciação da jg \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.046614-3 - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X MINERAÇÃO SPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114854-6 - GERALDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:fls. 291- as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.158696-3 - CREUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.231415-0 - ELOISIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Despacho:Recebo o recurso de fls. 66/78, somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520 do CPC. Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106635-5 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:esclareça a re objetivamente a necessidade da prova pericial requerida \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.064260-2 - DULCINEA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - FLS. 190 - E. MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2 - FLS.191/209 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115794-2 - CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055672-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) i. o executado para oferecimento de impugnação, se o desejar, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.007362-0 - GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:fls. 139- anote-se. designo aij para o dia 27/10/08 as 14:00 hs. i. todos \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.169073-7 - OCTACÍLIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.14 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123945-6 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059405-0 - ANDREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.066262-0 - WILSON FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerida pelo autor na incial, na forma do que dispoe o art. 6, viii do codecon. defiro a prova documental requerida pela re as fls. 47, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.189843-9 - ALEXANDRE DOS ANJOS GADIOLI (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nId: 632249"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157778-5 - AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803), Dr(a). MARCO ANTONIO PIZZOLATO (SP-068647) Despacho:CONSIDERANDO QUE O BLOQUEIO SE DEU PELA ALEGADA SUCESSÃO DO BCN POR BANCO BRADESCO, AO IMPUGNADO. SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007550-6 - OTAVIO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154874-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA JANETE P DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048301-3 - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X EREMITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: EREMITA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEIXAS (RJ-052742) Despacho:1- FLS. 274 E SS.: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA; 2- VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, NA FORMA DO ART. 745-A, IN FINE DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003561-4 - CRISTINE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a Denunciada, como litisconsorte, a pagar diretamente à Autora o equivalente a 12,5% do montante da indenização, conforme sentença proferida pelo Juízo de Ubá/MG, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a data em que deveria ter sido pago, e acrescido de juros de mora, desde a citação. Condeno a Seguradora nas custas e honorários advocatícios em favor da Autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Considerando que o Réu/Vigban comprovou o seguro firmado, deixo de impor-lhe qualquer ônus, observada, no entanto, a necessidade de ser incluído no pólo passivo. Condeno a Seguradora a pagar ao Denunciante honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), visto que deu causa à presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.061537-2 - ANDERSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Anderson José Silva em face de Massa Falida de Corrflaplan Empreendimentos e Participações Ltda., para: 1) Declarar rescindido o contrato objeto desta lide; 2) condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 5.565,19 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 3) Condenar o Réu a indenizar o Autor, a título de danos morais, em valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.100428-7 - LEANDRO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 173 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Reconsidero o item 2 de fls 380. E. mandado de pagamento da quantia incontroversa, como requerido, desde que haja poderes para tanto e firma reconhecida. Oficie-se a 20 C. Cível, informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Augusto Dias dos Santos Júnior e Jorge Moura de Oliveira, em face de Rogério de Araújo Melo, para condenar o Réu a pagar aos Autores o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação, 30/03/06, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018657-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035398-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MARCIO PINTO FERREIRA ABDENUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036344-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ISIS DE CASTRO E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) À PARTE RÉ PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO 1522/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.067207-5 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067968-9 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 876.33 UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074605-8 - RENALDO ALEXANDRE ESSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO QUANTO AOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089395-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104828-4 - MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110309-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela mesma e o índice real apurado nos meses de janeiro de 1989 e fevereiro de 1989, incidindo sobre o valor encontrado atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da Ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145112-1 - ROSA CÂNDIDA FIALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA. DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.183702-3 - VIVIANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067647-2 - IVAN DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DEIXO DE CONHECER DA RÉPLICA, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE . EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.135057-4 - CELIO VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de Duque de Caxias/RJ, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2008.001.157692-8 - ARARI MEYER E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176806-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474)) X BANCO WESTLB DO BRASIL S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 275, I. C/C ART. 276, CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.023965-0 - NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA X PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Proenarc Engenharia e Fundações Ltda. em face de Nova Santa Luzia Engenharia Ltda., para condenar a Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 21.933,66 (vinte e um mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir do vencimento das faturas e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, abatido o montante consignado, R$ 10.923,40 (dez mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na data do depósito.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação consignatória, condenando a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121734-3 - VLADIMIR ABRAHAO VITELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165567-0 - FLORESCENTO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para declarar a inexigibilidade do débito imputado ao Autor a título de recuperação de consumo e para declarar a nulidade do contrato de parcelamento do referido débito... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034703-6 - ALTIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 9.608.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.095504-8 - BETHANIA PIMENTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X OIT CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA CF. FLS. 92. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144152-0 - FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X BRASTECH SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES NAUTICAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento, inexistindo requerimentos, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062859-9 - MARGARIDA GEMAL (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)), Fiador: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.104106-1 - JOSÉ ESTEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X WALTER AVILA PAES E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.116997-7 - ESPOLIO DE NADYR BARROSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 62 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.112603-9 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDMO FROSSARD PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923) Despacho:AGUARDE-SE POR 05 DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.120256-1 (12305) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X ESPÓLIO DE NADYR BARROSO DE MATTOS), Inventariante: ANA MARIA MATOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) Despacho:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.042923-8 (19703) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057058-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE ROSARIO MARTINS E OUTROS A PARTE AUTORA S/ CERT. DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.105615-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PRÓPRIA EXECU TADA OFERECEU A TÍTULO DE ACORDO, PAGAR O DÉBITO EM 100 VAEZES, O QUE IMPORIA PRESTAÇÕES SUPERIOR A R$ 1.000.00 ( MIL REÁIS), INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DO VALOR , QUE É POLCO SUPERIOR A R$ 500.00. ALÉM DISTO, A DEVEDORA TEM RENDA SUPERIOR A R$ 15.000.00 E SUA CONTA BANCÁRIA NÃO É EXCLUSIVA PARA RECEBIMENTO DE SLÁRIO, O QUE AFASTA A IMPOSSIBILIDADE DO BLOQUEIO ON LINE. ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO TRAZIDO PELA DEVEDORA. POR FIM, NÃO SE PODE CRER QUE R$ 15.000.00 ( QUINZE MIL REÁIS) SE CONSTITUA EM POUCOS RECURSOS, DATA VENIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147281-1 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ORGANON TECNOLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA S/ CERT. DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.184143-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÓCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X JUREMA BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.044240-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X F G COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE P/ COMPLEMENTAR CUSTAS, NO VALOR DE R$ 25,56 ( ATOS DOS OFICIÁIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2008.001.054318-6 - FRONTEIRA FOMENTO MESCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X STUDIO EVALDO FILHO PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116499-6 (19043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND), Inventariante: JOYCE BENEMOND STEINER (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.063988-0 - ESPOLIO DE ARISTIDES ADALGISO DA SILVA, Inventariante: RUTH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 1997.001.138356-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES SANTA MONICA CLASSIC HOUSES E QUALITY LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) A PARTE AUTORA S/ CERT. DE FLS. 286. \r\n\r\nProc. 1999.001.022378-3 - POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.054693-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO , AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096232-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSE DA COSTA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005900-1 - TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.134376-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( UMA CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:...Pelo exposto, impõe-se ACOLHER, em parte, a presente impugnação para reconhecer a existência de excesso de execução no tocante à quantia de R$ 8.408,78, reputando-se como correto o valor de R$ 437.892,67.Autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor da parte executada, no valor de R$ 8.408,78. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.088620-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X YARA CAMPOS LONGO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143055-2 - WELLINGTON PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 08/09/08, ÀS 13.30HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165359-3 - MARTHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ESPAÇO FASHION BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:FLS. 59: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.219544-6 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Tales de Jesus Costa em face de SERASA e extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.122841-0 - XAVIER DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024632-0 - PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Proenarc Engenharia e Fundações Ltda. em face de Nova Santa Luzia Engenharia Ltda., para condenar a Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 21.933,66 (vinte e um mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir do vencimento das faturas e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, abatido o montante consignado, R$ 10.923,40 (dez mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na data do depósito.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação consignatória, condenando a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.123542-6 - NILO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 145. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161979-8 - CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 365, NO VALOR DE R$ 27.401.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.137838-4 - PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160641-2 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARTA CAPPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081423-4 - MONICA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SAMUEL CARTAXO FILIPE À AUTORA SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089780-2 - ROSEMERE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091480-0 - EMPREST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165685-5 - GILBERTO SARAGIOTO GASPERI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE OS PEDIDOS, para condenar o Banco Réu a: 1) pagar ao Autor lucros cessantes, na forma da fundamentação supra, abatidos os rendimentos da aplicação mantida; 2) pagar ao Autor o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno, ainda, o Réu, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter sucumbido em maior parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.043790-8 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em maior parte, o pedido deduzido na inicial, para condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 22.845,38 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), em favor do Autor, relativo ao fornecimento de stent, acrescido de correção monetária a partir do desembolso e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que decaiu em maior parte dos seus pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180190-0 - MARIO DE SOUZA VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO BRADESCO S A Despa cho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.194907-1 - LUZIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Determino a presença da Autora em audiência para ratificar por termo a procuração outorgada, sob pena de extinção, ou que seja juntada procuração pública; 3 - Venha cópia do cartão; 4 - Designo o dia 17/09/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.209124-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X MARIA HELENA DE MORAIS MOURA FOI EXTRAÍDA CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PARA INSTRUÍ-LA COM CÓPIAS E CUSTAS, SE NECESSÁRIO, E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2008.001.209124-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X MARIA HELENA DE MORAIS MOURA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.139462-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DAWID SZLOMA LAJTERER E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GALERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.142599-9 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DALTON CLOEFAS SAMPAIO GUEIROS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão que deferiu o recolhimento das custas ao final. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.109682-7 - FRANCISCO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X ANTONIO MALAQUIAS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (UMA CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103778-0 - CLEIDSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133675-9 - ANDREIA AUGUSTINHO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher as custas conforme certidão retro, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.007045-4 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.182040-2 - VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073570-1 - MAURÍCIO JORGE DA MATTA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.145531-1 - ADRIANA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte. Venha pela parte Ré o equivalente a 50% das custas e da taxa judiciária. Decorrido o prazo para cumprimento, inexistindo requerimentos, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092407-6 - FERNANDO HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128301-4 - FERNANDO JORGE CORRÊA MAGALHÃES E OUTRO, Inventariante: LEILA CORRÊA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LUIZ OTAVIO DAMASCENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054027-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA DOMINGOS DO NASCIMENTO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.187883-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM MARIA RAMIRES, Inventariante: ANTONIA LUIZA CERINO IORIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X ROBERTO CARLOS FREITAS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 02/09/08, às 15:00 horas. Cite-se o réu, na forma do art. 928, CPC. I-se a Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031819-0 - EMÍDIO DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 126 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067178-0 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DA AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138218-2 - ESPÓLIO DE ARLINDO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101043-8 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS INTEGRÁIS DO PROCESSO, CONFORME CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013022-4 - TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS E T. JUDICIÁRIA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040030-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA NO MONTANTE DE R$ 1.508,71, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 15.087.11, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3- AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA DE R$ 1.987,65. \r\n\r\nProc. 2006.001.110104-0 - LUCIA DE FATIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA PARA DAR BAIXA AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030011-3 - WILLIAM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A PARTE AUTORA P/ DECLINAR OS END. COMPLETO INCLUSIVE CEP PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2008.001.034228-4 - NICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ALEXANDRE VAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.56, EXCETO AO BACEN, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. SEM PREJUÍZO, INFORME O AUTOR ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA NA COMARCA DE ITABORAÍ \r\n\r\nProc. 2008.001.108090-0 - MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050146-3 - MARIA JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS, NO VALOR DE R$ 2.800.00, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E QUE SÓ FOI DEFERIDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL , INTIME-SE-A PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.121004-0 - OTÁVIO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS E T. JUDICIÁRIA, CF. SENTENÇA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 632254"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141760-7 - JOCEMAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X TIM S A Despacho:Defiro fls. 31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105861-7 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138221-4 - FERNANDO CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SUCUMBENCIAS, CONFORME FLS 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.047441-9 - ANA CAROLINA POLYCARPO TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X RIO SUL SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 16/09/2008 às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090536-4 - GERALDO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.066227-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1993.001.046345-8 (15214) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO), HELIO ROCHA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) aos reus para efetuarem o pagamento de tal diferença que importa na quantia de R$ 15.403,45 (ou 8.436,5473 UFIRs), para complementação do crédito do autor. \r\n\r\nId: 632255"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.075456-4 - FAUSTINO DARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o acidente de trabalho e condenar o réu a transformar o auxílio-doença previdenciário (B-31) em auxílio-doença acidentário (B-91).Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.500,00 (hum mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.037508-9 - TANIA GRILLE RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Renove-se o ato. Venham os quesitos pelo réu. Isto se deve a evitar futura alegação de nulidade.Após, volvam ao I. perito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.159763-0 - FERNANDO CESAR LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X WOLF NAJNAN E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.103381-9 - EDERSON DE MELLO SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:Manifestem-se em:a) A.C. (331 do CPC); b) provas, justificando;c) sobre eventual JAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.024099-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MANOEL BARRETO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 49,0para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210587-3 - MAURO HENRIQUE ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.216871-8 - EDNA MARIA DE SANTANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOL SERRA E MAR EM ADM IMOBILIARIAS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SIMOES NETO (RJ-005279), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1998.001.101985-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.045590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO MIGUEL DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Decisão:I - Não vislumbro qualquer nulidade no processamento. Aliás, trata-se de execução que tramita desde 2002 sem qualquer satisfação à pretensão do exeqüente.II - A tentativa de venda particular do imóvel não impede, em absoluto, o leilão do bem constrito.III - Logo, indefiro o pleito. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.050631-0 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X SOUTH AMERICA DESTINATION TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Despacho:Deve cumprir o interessado o comando do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080641-9 - GERSON GUERINE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA A DILIGÊNCIA , TENDO EM VISTA A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2002.001.088644-0 - ESPÓLIO DE GUILHERME JOSE DE LIMA CASTRO, Inventariante: MARIA DA GRAÇA PRATI DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.387. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153141-4 - COMERCIAL BRAS MAC DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TERCEL MODAS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 184. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A SRF, CONFORME REQUERIDO À FL. 190, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ELISIO CASTELLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Sentença: Homologo o acordo proposto às fls. 177/178, com as condições aduzidas às fls. 182, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105988-6 - GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO: ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 6.640,00 (seis mil, seiscentos e quarenta reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora a partir da citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano.Tendo em vista a sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1060/50, custas processuais rateadas e honorários de advogado compensados, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008757-9 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR O ITEM 4 DA DECISÃO DE FLS. 88/88V., NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009858-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ ZACCONI Despacho:FL. 65: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A OI E PARA A TIM, NA FORMA REQUERIDA, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060990-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora a diferença de 19,75% (janeiro/89), a incidir sobre o saldo existente nas contas de poupança nº 3.465.948/6 e 2.838.804/7, ambas da agência 00663/7, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada de forma individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092849-5 - ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - A preliminar de ilegitimidade será apreciada quando da iminente prolação de sentença.II - As partes não se manifestaram em provas e o feito comporta julgamento no estado.III - Isto posto, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.217982-9 - ROSA GOMES DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora as diferenças de 19,75% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 2,49% (maio/90), a incidirem sobre o saldo existente nas contas nº 010-3-10783-5 e 010-3-05899-0, evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência da credora.As custas serão rateadas, e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057381-6 - EDWARD VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças de 19,75% (janeiro/89), a incidir sobre o saldo existente nas contas de poupança nº 27088597, 3996212, 8043779, 27088791, 27084338, 6425313 e 3772586, todas da agência 0161; e ainda a diferença percentual de 44,80% (abril/90), incidente sobre o saldo existente nas contas nº 93137854-6, 93585921-2 e 3585921-7, também da agência 0161, evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais), forte no art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.171662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANTONIO SALIM JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.174439-4 - CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CARLA PATRICIA BRANDÃO LIGÓRIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.217013-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIARA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X ESPOLIO DE ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028233-9 - ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da importância referente às diárias de deslocamento e alimentação do Autor quanto às audiências de fls. 48 e 53, bem como pagamento de valor correspondente à minuta de duas peças na área criminal (fls. 65/67 e 74/75), de acordo com a Tabela de Honorários da OAB então vigente. A taxa de juros incidente é de 1% a.m, a partir da citação, com aplicação da multa contratual de 2%. O valor da condenação deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, nos moldes do art. 475-I, do Código de Processo Civil.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais.Custas rateadas e honorários de advogado compensados sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fincas no art. 20, §4º do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.095952-2 - JOSÉ DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019361-6 - MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X KRUFF COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Intimem-se os executados, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nCobrança, expurgos de juros na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.151907-4 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor os valores das diferenças correspondentes aos percentuais de 8,04% (junho/87), a ser aplicado sobre o saldo existente nas contas de poupança nº 00473-9 e 00043-0, e 19,75% (janeiro/89), a incidir sobre o saldo existente nas contas de poupança nº 00959-7, 00473-9 e 00043-0, todas da agência 0703, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.069798-5 - JACY DE ALBUQUERQUE GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FATIMA CARNEIRO PACHECO BLUEMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:I - Recebo os embargos e rejeito-os liminarmente, eis que ausentes os vícios elencados na petição de fls. 599 e segs.II - Prossiga-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.148013-1 - MIRIAM CORDEIRO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER E OUTRO Decisão:FLS. 192/194: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078201-0 - CLEUSA MALAGUTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135824-5 - MAGDA MACIEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142834-0 - ALVARO BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento da lide no atual estágio em 05 (cinco) dias. No silêncio, cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085730-2 - RODRIGO FAGUNDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X TIM CELULAR S A Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125399-0 - JOSE ROBERTO VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I - Mantenho o valor proposto pelo I. Expert, eis que consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido nos autos.II - Prossiga-se, então. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.079635-4 - M M M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por M.M.M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL a fim de confirmar a tutela antecipada, desconstituir o débito atribuído a Autora e condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescido de juros de 12% ao ano a partir do evento danoso.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095636-3 - SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X BANCO ITAU CARTÕES S A CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.216131-1 - GELBI COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112400-5 (3198) - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X WILLIAM ROBERTO ALMEIDA DA MOTTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO LUIZ DA SILVA (RJ-019168), Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Sentença:Considerando que o espólio-autor apesar de devidamente intimado para promover o andamento do feito em 48 horas conforme certidão de fls. 124, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto nos artigos 598 e 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.076602-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X SEVERBRUM COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160388-2 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X FILIPI EMYGDIO REIS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Decisão:Defiro o requerido no último parágrafo de fls. 686, ressalvando-se a aplicação de pena por litigância de má-fé ao réu.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099542-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS JOSE OLIVEIRA GUIMARAES Sentença:Considerando que o autor foi imitido na posse do imóvel, conforme certidão de fls. 80, e não há cumulação do pedido de cobrança, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008188-9 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)) X EUNICE GOMES DE ARAÚJO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, determinando o despejo do imóvel, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. Expeça-se mandado.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 20, §4º do CPC.Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009512-4 - NACIONAL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Reduzo os honorários para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor mais consentâneo com o labor a ser desenvolvido.Portanto, venham os recolhimentos para dar início aos trabalhos, sem mais delongas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075453-1 - BANCO SATANDER BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444) Sentença:Considerando o que dos autos consta, a petição do exequente de fl. 307, requerendo a extinção do feito, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelos executados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Honorários na forma do acordo. Eventuais custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.191970-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Nesta data reiterei o comando de bloqueio on line. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:PETIÇÃO DO EXECUTADO:J-se. Suspendo o leilão. Expeça-se, enfim, mandado de pagamento ao credor, devendo este dizer se dá quitação para fins de encerramento da execução, ou se há algum valor ainda insatisfeito.PETIÇÃO DO LEILOEIRO:J-se. É entendimento sedimentado no Juízo que se o leilão não se realiza, não são cabíveis os honorários a título de \"pro-labore\" do leiloeiro, eis que a preparação para o ato corre pela essência do mister realizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.019622-6 - C.H.P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342)) X WELLINGTON KOJI OMURA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092176-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Despacho:Ao interessado, então. \r\n\r\nProc. 2001.001.007626-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2001.001.116018-5 - MARIA DE JESUS INACIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946)) X ALLEGRA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:Prossiga-se com a execução, na forma legal. . \r\n\r\nProc. 2003.001.045289-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS. 106, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.107175-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO MAFRA DE LAET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X DVP DIGITAL VIDEO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA E OUTRO Despacho:TRAGAM OS AUTORES A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA, PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. 2004.001.133574-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028194-9 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELY CARDOSO JUNIOR), Fiador: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT), Fiador: MARIA TEREZA DAVID BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148456-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 45, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152326-0 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 27, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069124-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM MONTANO DIFINI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:..Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada, e determino:A) que o Réu Banco Santander Banespa S/A forneça as cópias dos extratos das contas de poupança nº 0010900006950-7, 0010900013307-8, 0010900014851-2 e 0010900004243-9, provenientes do Banco Meridional, no período de maio a julho de 1987;B) que o Réu Banco Itaú S/A forneça as cópias dos extratos das contas de poupança nº 206.303761-7,206.303781-7, 206.303901-6, 206.305182-2 e 206.305314-0 provenientes do Banco Banerj, no período de maio a julho de 1987;C) que o Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A forneça as cópias dos extratos das contas de poupança nº 0122.000.006-5 e 0122.012.487-2, provenientes do Banco Nacional, no período de maio a julho de 1987;D) que o Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO forneça as cópias dos extratos das contas de poupança nº 1274/111593-3, 1274/104441-6, 1274/112105-4 e 0274/400808-1, provenientes do Banco Bamerindus, no período de maio a julho... \r\n\r\nProc. 2007.001.099731-6 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138556-0A - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:I - Diante da última renda auferida pela impugnada, consoante declaração de IRPF, revogo o benefício concedido e acolho a impugnação. II - Traslade-se para o principal e recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057265-8 - JOSE ROBERTO GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:I - Deduza o interessado pedido(s) em consonância lógica e em decorrência de sua narrativa.II - Cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034191-2 - LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.2) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou integralmente o débito, defiro o bloqueio on line do valor faltante (R$ 3.917,30), já incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.053213-7 - JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas e honorários pelo Autor, sendo estes no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), metade para cada réu (art. 20, §4º do CPC).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101244-7 - GIOVANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:I - O feito comporta JAL.II - Desnecessária produção de outras provas.III - Publique-se e cls para sentença.IV - Decreto a revelia do réu (1º demandado). \r\n\r\nProc. 2007.001.151001-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM MONTANO DIFINI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Regularize-se a juntada da petição de fls.141/152. \r\n\r\nProc. 2007.001.178960-0 - AMARO ANTONIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO RENDIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao primeiro réu, forte no art. 267 inc. IV.JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO com relação ao segundo réu.O Autor arcará com as custas processuais e os honorários de advogado os quais arbitro por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), metade para cada réu, conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159775-0 - FABIANO PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I - Rexebo a emenda. Adeque-se o DRA.II - Por enquanto, não demonstrados os pressupostos e requisitos autorizadores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.III - AC dia 03/10/08 às 13:00h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109391-5 - VILMAR MAJOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 104/107: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.136372-7 - LILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO VERDUN S/A; (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)), Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.135734-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Os cálculos do I. contador estão corretos, eis que na conformidade da sentença e do aórdão que a substituiu parcialmente.Isto posto, rekjeito as impugnações. E-se mandado de pagamento na forma requerida.Sem honorários na impugnação, eis que procedimento e não processo, o requerimento de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.092765-0 - UBIRAJARA DA ANNUNCIACAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Considerando o que dos autos consta, a petição das partes de fls. 224/226, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Honorários na forma do acordo. Eventuais custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.135958-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:I - Acolho integralmente os judiciosos fundamentos da petição de fls. 491 e segs do credor e com fincas no art. 50 do C.C. levanto o véu corporativo da sociedade que é devedora para atingir o patrimônio pessoal do sócio citado às fls. 500.II - É um absurdo que a pretensão do credor esteja insatisfeita até o presente, quando a devedora utiliza-se de escusas e procedimentos protelatórios para não pagar o que deve.III - Inclua-se o nome do referido no DRA. Determino, por ser menos gravosa, a penhora nos imóveis aludidos às fls. 500. O-se e i-m-se na forma da lei.Cumpra-se exatamente o que aqui restou determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.024783-4 - STING CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X DENILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.075556-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:I - A questão está preclusa!II - Prossiga-se. Ao credor, então. \r\n\r\nProc. 2003.001.080259-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Decisão:I - Indefiro a G.J. ao devedor, tendo em vista total ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. A mera alegação de sociedade de cunho filantrópico não é bastante para assegurar-lhe o mercê pretendido.II - Inexiste nulidade de citação. O feito tramitou regularmente até o presente.III - Rejeito a impugnação aos cálculos do contador, eis que elaborados na estrita consonância do determinado na decisão de fls. IV - Ao credor, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.083106-4 - CELIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observada a gratuidade de justiça concedida a fls.130. \r\n\r\nProc. 2003.001.132931-7 - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao credor sobre fls. 551 e segs.Após, cls para decisão recaindo sobre as questões procedimentais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.150166-9 - TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087688-1 - FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Assim, devolvam-se à 15ª Vara Cível, eis que inexiste conexão ou continência de causas findas.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100603-1 - AMAURY ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104887-6 - DANIELLE BUCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para conceder antecipação de tutela, determinando que a Ré pague à autora o valor da indenização contratualmente previsto, devendo a Autora ressarcir-lhe o valor da franquia contratada. A indenização pelo pagamento do seguro deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta e acrescida de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 1% ao mês.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050819-6 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099960-0 - MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CORFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:FL. 110: ATENDAM AS PARTES O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109404-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:À RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 77/78. ANOTE-SE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.175907-3 - ROSÂNGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:I - Justifique o autor, pena de indeferimento, sobre quais fatos controvertidos irão as testemunhas depor.II - Cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.154553-1 - MARCELO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X BANCO ITAU Sentença:OMOLOGO, por sen tença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários compensados e custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.229860-2 - LAURA DA SILVA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os autores residem em Ramos e, os Réus, em Olaria, verifico que ambas as localidades são de competência do Foro Regional da Leopoldina. Assim sendo, declino da competência para uma das cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa no DRA e remetam-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044792-1 - CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMO ROGERIO S. DE ALBUQUERQUE (DF-010010)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A), Litisconsorte: ARGUS AEROLEVANTAMENTO E ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), Litisconsorte: SPEC PLANEJAMENTO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), Litisconsorte: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA), Litisconsorte: JOB ENGENHARIA CONSTRUCOES E SISTEMAS DE MANUTENCAO LTDA), Litisconsorte: SOMEL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Litisconsorte: BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA), Litisconsorte: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCI COSTA FIGUEIREDO (RJ-019786) Despacho: NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.216458-0 - ESPOLIO DE ARMANDO AMARAL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ CEZAR DA SILVA CARDOSO Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse processual.Cumpra-se integralmente a decisão interlocutória proferida às fls. 475 dos autos da execução de título extrajudicial nº 1998.001.208319-6.Intime-se a I. Expert para dar início aos trabalhos na ação nº 2007.001.243850-1, eis que já foi efetuado o depósito dos honorários periciais. Desapensem-se os feitos caso haja necessidade manifestada pela referida. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.010948-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, a pagar a importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) sobre os quais devem incidir os juros, taxas e encargos contratualmente previstos desde a assinatura (17/11/95) até o vencimento do contrato, ou seja, em 15/02/96. Após, a dívida deverá ser corrigida monetariamente pelos índices oficiais do TJRJ e acrescida de juros moratórios desde a última citação, sendo a taxa de juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil (11/01/2003) e de 1% ao mês a partir de então.Proceda-se na forma do art. 1102c § 3º do CPC.Os Réus suportarão as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:I - Homologo os cálculos apresentados pelo I. contador e rejeito qualquer impugnação nesse sentido.II - I-se o devedor para que deposite a quantia faltante.III - Sem prejuízo, o-se na forma requerida para depositar a quantia ali apontada, pena da multa prevista no art. 475-J do CPC.IV - Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2004.001.118474-3 - MED LAUNDRY LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:Isto posto, acolho OS EMBARGOS e Julgo IMPROCEDENTE o pedido.A Autora suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro por eqüidade em R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme disposto no art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.035283-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS constituindo-se, de pleno direito o título executivo judicial. Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a importância total de R$ 130.160,09 (cento e trinta mil, cento e sessenta reais e nove centavos), corrigida monetariamente a partir da emissão de cada nota fiscal (descrita às fls. 03) e acrescida de juros moratórios desde a citação, incidindo juros de 12% (doze por cento) ao ano.Proceda-se na forma do art. 1102c § 3º do CPC.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138556-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Diga a autora sobre os embargos de fls.49/77. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.050652-0 (5442) - IRACEMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Nomeado: SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:Às fls. 96 há decisão de saneamento, aliás, prolatada em 06/11/99, ie, quase 10 (dez) anos atrás.Assim, AIJ dia às h. venham os róis no prazo regressivo do atrt. 407 do CPC. I-m-se os litigantes para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130908-8 - ALANITA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:I - Indefiro a den. da lide pois trata-se de relação de consumo entabulada entre as partes litigantes.2) Excluir qualquer dos réus na presente fase procedimental seria prematuro.3) Partes legítimas e bem representadas. feito em ordem. Matéria pendente de julgamento somente de direito. Desnecessária produção de outros meios de prova.4) Isto posto, publique-se e cls para sentença.Ponto controvertido: dever de indenizar decorrente de ilícito civil descrito na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016168-0 - SIMHA JOYCE CIRCUREL SALTOUM (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS. 96/102: O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO POR DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, FLS. 90/91. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187966-2 - IARA CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:I - Defiro a liminar para retirar o nome da autora durante o sobrestamento do feito. O-se, pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).II - E-se guia.III - Manifeste o réu, sendo que no silêncio, em 05 (cinco) dias, considerarei aceita a proposta de acordo entabulada pelos litigantes na AC de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.216087-2 - LUCIA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TAIL FINANCEIRA ITAU Decisão:1 - Defiro JG.2 - Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações no sentido de que a autora renegociou sua dívida tendo, inclusive, pago duas vezes pela mesma parcela.O perigo da demora se encontra representado pela inclusão do seu nome no SPC, incluindo-a no rol dos maus pagadores, criando dano a sua ima-gem, além da provável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando a consumidora contestar a existência da dívida decorrente da relação jurídica entre as partes, concedo a tu-tela antecipada a fim de determinar que o primeiro Réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 4 - Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 15:40h. 5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084395-7 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Decisão:FLS. 218/219: ATENDAM AS PARTES O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188745-2 - JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 131,30 (cento e trinta e um reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente desde 08/10/2007 e acrescidos de juros legais desde a citação.As custas serão rateadas, e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida ao autor. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.053281-9 - RICARDO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Decisão:I- Diante da cópia do IRPF apresentada, indefiro a G.J. pretendida.II - Às partes sobre o já determinado às fls. 219. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.088613-2 - TANIA REGINA MARTINS DE FARIA VILLELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO FUTURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.Não foi realizada a prova pericial, eis que a autora não compareceu nas datas agendadas. Portanto, expeça-se mandado de pagamento do valor dos honorários depositados em favor do réu (fls. 113/114 e 116/117). I-se o Sr. Perito.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.084941-5 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005932-0 - LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MCM CENTER ODONTOLOGIA E OUTRO Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fl. 74Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.126231-4A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)) X UBIRATAN HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.217084-1 - MARCOS PAULO GOMES CANDEZ (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.112616-4 (2111) - DENEGRI CAMPOS YUNES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:Vistos etc. A parte autora deixou de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 632275"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "631622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108653-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS C JUSTINO DA SILVA Atente a parte autora para a certidão do Oficial de Justiça de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.047304-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X P M E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Mandado de Busca e Apreensão encaminhado à Central de Mandados. À parte autora para providenciar os meios necessários para a efetivação da medida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125372-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a presente data e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.125376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a presente data e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.083707-8 - PAULO HENRIQUE SEGGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.050139-6 - ÉLEN DE CÁSSIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X FÁBIO TABALIPA ALVES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS 28/29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140632-8 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Ao interessado para recolher as custas para intimação da testemunha PATRÍCIA HANONES e informar o endereço para intimação da testemunha MARCELO PERAL HAMED HUMAR, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020750-0 - ANIZIA DE VASCONCELOS SEARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X EVANDRO LINDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266538-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083122-0 - MARCIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078375-4 - A BARBOZA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) AO AUTOR: RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118762-2 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RENATO COUTO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127636-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAXIMUS SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.087172-4 - MÔNICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HOSPITAL DR BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.191473-1 - JONIR MORAES FINAMOR (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X BANCO FININVEST S A Complemente a parte autora as custas devidas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.073222-4 - ROBSON GAK (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) À parte ré para efetuar, no prazo legal, o pagamento das custas processuais devidas, conforme cálculo do contador de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.158769-7 - MILTON CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR - FLS. 119/120 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265192-0 - DEPLOYMENT E MANAGEMENT RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REINALDO FRANCA PINTO (RS-044610)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 631622"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "632274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.013928-8 - VANIA ALVES CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: matr. 01/28790: Venha planilha com o débito atualizado, para expedição da certidão do crédito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.112068-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO (MATR.01/28790) : PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE PARA O DIÁRIO OFICIAL / nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : OFÍCIO Nº 556853 (PREVISÃO 12/08/2008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 556854 (PREVISÃO 13/08/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 556855 (PREVISÃO : 14/08/2008). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2000.001.149467-0 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA. POR 05 DIAS. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.149467-0 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fl. 64 - Diga o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.101160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X COMPANHIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.117489-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.183937-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN ANRO BANK REAL J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.168710-6 - ANA CAROLINE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171220-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ANAIR EVENCIO Decisão:Ante a certidão supra, venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.197911-7 - DIANA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Guandu/BA, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.056526-3 - ROBERTO LAILE VALLE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079635-0 - FERNANDA CHAGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X BANCO DO BRASIL S A Em virtude do MM. Juiz de Direito desta Serventia encontrar-se afastado na data de hoje, por motivo de tratamento médico, fica a presente redesignada para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008727-6 - ANA APARECIDA BRUSOLO GERBASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X JOSE PAULINO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Decisão:I. como requerido. (intimação do executado, na pessoa de seu patrono, para indicar bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 652, § 3º e § 4º do CPC, bem como para atualizar seu endereço nos autos). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121443-1 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (POR SEU ADVOGADO), NA FORMA DO ART. 475-J do CPC, PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.378,07 ( cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e sete centavos ) depositada em conta judicial, junto ao Banco do Brasil - AGÊNCIA nº 1567-9 - PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ESPÓLIO DE ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170180-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X KÁTIA LIMA ROSA MACHADO Decisão:Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1969.001.706674-0 (60388) - B.M. UTILIDADE PARA O LAR LTDA, Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA : PUBLICAÇÃO : 08/08/2008 - FLS. 301 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085267-0 - WILSON NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X GERALCINDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2 - CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.059820-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088936-0 - CARLOS ALBERTO CALDAS DE AGUIAR X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080960-5 - LUCAS DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:J. Defiro (desbloqueio das contas) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.135467-1 - HELENA BEHENCK MENGUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096084-8 - ROBERTA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Decisão:Pelo exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda deste foro central (do centro do Rio de Janeiro), ao qual couber conhecer deste feito por livre distribuição.Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117734-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN ROCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X GLADYS FERREIRA MARTINS AO AUTOR: FALTAM CUSTAS PARA CUMPRIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038719-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) AO AUTOR SOBRE FLS. 371/372. \r\n\r\nProc. 2007.001.134075-0 - GERSONIEL RUBEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Em virtude do MM. Juiz de Direito desta Serventia encontrar-se afastado na data de hoje, por motivo de tratamento médico, fica a presente redesignada para o dia 09/10/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.181658-7 - MARIA DE LOURDES DE MORAIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 632274"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "632278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128218-6 - JOSE CARLOS LINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre fls. 155/156. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119644-3 - NILDA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149713-1 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga o autor sobre fls. 381/382. (devolução do mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.001.067729-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130367-5 - MINGUARACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/10/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130367-5 - MINGUARACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X BRASIL TELECOM S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.112909-3 - AMERICO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Deci são:DEFIRO a gratuidade de justiça à parte executada, nos termos do artigo 208 e seus parágrafos do DL nº 7661/45, c/c artigo 191 da Lei nº 11.101/05;Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.112125-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X EDMEIA GUEDES WILLIANS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:1-Infere-se que, no caso, trata-se de liquidação de sentença.Assim, a ré já foi condenada nas despesas processuais, aí incluídos os honorários periciais.Venha pela ré o depósito dos honorários periciais devidos;2-Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL Despacho:Fl. 197 - Indefiro, uma vez que esses órgãos não informam o endereço de pessoas físicas. \r\n\r\nProc. 1999.001.051719-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISMAEL INACIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2001.001.055402-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.089120-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON LIMA NETO Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.043625-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PÇART LTDA Decisão:1 - Autos encaminhados ao gabinete nesta data.2 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.3 - Anote-se onde couber o novo patrocínio.4 - No mais, OFICIE-SE ao DETRAN, conforme requerido e sob a responsabilidade da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.266016-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO JOSÉ FELIX Decisão:...verifica-se a inércia do demandante para seu dever de empreender atos necessários ao prosseguimento do processo (art. 267, III, do CPC).Pelo exposto, fica o autor intimado pela presente para que dê regular andamento ao feito. Entendendo-se por \"regular andamento ao feito\", nesse contexto, adoção de providências concretas que viabilizem o cumprimento do mandado liminar expedido, sendo certo que é o autor é quem deve diligenciar junto ao OJA e o contrário.Assim, RENOVE-SE a diligência,ficando fixado o prazo de 48 horas para cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, conforme prevê o art. 267, §1º, do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.046314-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X INFOTRIP 89 TECNOLOGIA E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Despacho:Expeça-se guia para a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.002908-1 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Assiste razão ao credor, tratando-se de executada revel, os prazos fluem em cartório. Assim, expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.107976-2 (19593) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA TERESA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Trata-se de impugnação à avaliação, aduzindo o executado que o valor apurado no laudo do Sr. Avaliador não condiz com o valor real do imóvel.Em primeiro lugar, impende destacar que só foi realizada a avaliação indireta do imóvel pelo fato do mesmo encontrar-se fechado, não tendo havido qualquer manifestação do executado no intuito de oferecer-se para que o avaliador pudesse, de fato, apurar as reais condições do imóvel.A decisão de deferimento da avaliação indireta, aliás, restou preclusa.Em segundo lugar, o documento juntado a fls. 483 e ss ( base de cálculo do ITBI), é mera simulação, que não tem o condão de refutar as diligências perpetradas pelo avaliador no local, a fim de poder estimar o valor dos imóveis do executado.Outrossim, o executado sequer trouxe aos autos qualquer documento de onde se pudesse infirmar o valor de mercado do imóvel (recortes de jornal, por exemplo).Dentro deste contexto,HOMOLOGO A AVALIAÇÃO.Acolho a indicação do Sr. Leiloeiro.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.096795-9 - CELSO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MENDES (GO-000461), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.058674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X CLEONICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.329: às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.076349-9 - STUDIO BABILONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X MARINA DOS REIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Em que pese inexistir regra específica determinando a intimação do executado para indicação de bens passíveis de penhora., pode, e deve-se, aplicar subsidiariamente das normas relativas à execução de título extrajudicial, na forma do artigo 475-R do C.P.C. Exegese do § 3º do artigo 652 do C.P.C. Assim, plenamente cabível a intimação do devedor para informar ao Juízo os bens de seu patrimônio que poderão ser submetidos à construção judicial, mormente quando verificada a inexistência de numerário nas contas bancárias do executado, como se infere do documento que se segue. Dentro deste contexto, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, par que indique bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 652,§ 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.203318-1 - VICENTE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X COOPERATIVA AGRICOLA MISTA E PESQUEIRA RIO DE JANEIRO COOPAMRIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte cref, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.083311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atualizado da conta judicial.Após, direi sobre a expedição do mandado de pagamento, cujo valor deve se abatido do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.001.122673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO Despacho:I-se por edital, conforme requerido, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ISABELA DE ARAÚJO GUEDES (MG-087674) Decisão:...Em primeiro lugar, conforme se infere do primeiro parágrafo de fls. 133, da sentença transitada em julgado, o impugnante foi condenado nos honorários advocatícios, na base de 10 % (dez por cento), bem como nas despesas processuais.Em segundo lugar, não comprovou o alegado excesso na execução, à medida que, em que pese deferida a remessa ao contador judicial, e instado a recolher as custas devidas, quedou-se inerte.Assim, não se desincumbiu do seu ônus probatório.No mais, nenhuma irregularidade há na citação do réu na fase de conhecimento, mantendo-se,pois, a revelia decretada.Isto posto, REJEITO a presente impugnação.Prossiga-se na execução.Custas pelo impugnante.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.007401-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061414-6 - MAURILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Inviável deferir-se o levantamento,eis que controvertido, carecendo de decisão à Impugnação interposta. Preclusa a presente, pois, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.072676-3 - LUIZ CLAUDIO GODINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.145760-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Nada a reconsiderar.DEFIRO a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.031560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Diante da inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013440-2 - ELOISA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fls. 129: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.112139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/12/2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.072683-7 - ESPÓLIO DE TULLIO ROMANO CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.075402-0 - MARIA LUIZA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WILSON LOPES DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/12/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.116750-9 - BANCO DO BRASIL S A X DELTACOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)), Fiador: RICARDO JOSÉ FERREIRA), Fiador: ROBERTO RIBEIRO), Fiador: LOURDES CARNIELLO RIBEIRO), Fiador: RICARDO LIMA DE ANDRADE), Fiador: MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121298-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.165904-2 - YURI GLEIDSON DE SANTANA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.217353-0 - MARIA DA CONCEIÇAO VILLELA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.129604-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS (RJ-150884)) X MARLENE REZENDE CERES E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.151356-6 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X CASA GOULART LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/10/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191689-2 - THERESA DE JESUS PORTELLA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\", NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.193785-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOEMI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROBERTO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/10/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193785-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOEMI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROBERTO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO SÃO 2 OS RÉUS - AO AUTOR PARA APRESENTAR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050158-0 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRÁFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.289:Diga a 1ª ré, fornecendo a apólice,conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.156224-3 - SALATIEL PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nCobrança, Decorrente de Expurgo Monetário em Conta Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.068193-3 - MARIA DAS VICTÓRIAS DALE PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165762-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.169554-0 - ALZENIR DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.187457-5 - VTH ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-096393), Dr(a). MARIANA RODRIGUES SOARES (RJ-141008)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1 - Venha o depósito inaugural no prazo legal.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119515-5 - VTH ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-096393), Dr(a). LUCIANA TEPEDINO HERNÁNDEZ ALVES (RJ-119967)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050883-2 - ELIANA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Diante da inércia do réu, aplico a pena do artigo 359 do CPC, para o fim de admitir como verdadeiro o fato alegado pela autora,qual seja, a prática do anatocismo. Preclusa a presente, ao sr. Perito para realização da perícia, partindo da premissa de capitalização dos juros. \r\n\r\nProc. 2002.001.002337-1 - ARC ASSOCIATIVA REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X OPEN COMMERCE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.141081-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUQUE LAMBIASI (SP-146116) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do último depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.021497-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Fls. 186: Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.039962-8 - MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDA STERSA OLIVEIRA (RJ-131572) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, e sob as expensas da parte ré, requerente da prova, nomeando perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, bem como a produção de prova documental suplementar.Faculto às partes a aapresentação de quesitos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.076595-5 - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:... em que pese ser aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor, não se pode transferir ao réu o ônus da comprovação de fato constitutivo do direito do autor, o qual pertence unicamente a ele.In casu, os Autores alegam a prática de juros abusivos e o anatocismo, cabendo a ele a prova de tal fato...a inversão do ônus da prova não inverte por si só o ônus do custeio da mesma...INDEFIRO a inversão do ônus da prova.Venha o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.191741-0 - CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116056-4 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a juntada da documentação, dê-se vista ao autor.Só então voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186183-0 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BANCO ITAU S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149341-3 - MÁRCIA LINHARES COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1-Regularize o réu a sua representação processual;2-Diante da ausência de intimação da D.P.;redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/10/2008, às 14:00 hs.Intime-se a autora por via postal e a Defensoria Pública pessoalmente.Publique-se a presente para ciência do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.128864-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Sentença:(...) Pelo exposto, declaro a prescrição da pretensão creditícia favorável ao réu, decorrente da sentença proferida neste processo. E, em conseqüência, julgo extinto o processo executivo. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039653-5 - ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO BATISTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 295: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.090297-6 - MANUEL VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados na réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.264110-0 - MARIA HELENA MOLINS RUMSEY GONÇALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAPELARIA BREDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"b\", da Lei 8.245/91 e CONDENAR os réus ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres e seus consectários contratuais devidamente comprovados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da concenação, observando-se para os 2º e 3º réus os termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019330-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Fls. 152/153: Diante da inércia da credora, DEFIRO conforme requerido e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045037-6 - NORMA SUELI PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA (RJ-076709)) X ELÇO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:...Designo o dia 24/09/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.195893-0 - EDENILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE Decisão:1 - No pólo passivo deverá constar os Réus da ação de cobrança. 2 - O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o pólo passivo, o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023264-8A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VERA LÚCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Teresópolis(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098206-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA::::: (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:1-Fls. 492: Expeça-se carta de habilitação do crédito, conforme requerido;2-Após, consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.162641-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARGARET DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:A petição de fl. 147 data de 2006 e não se encontra protocolada. Assim, esclareça a parte autora acerca de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.163148-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA ARTAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.064788-1 - INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BRASVIKING TURISMO LTDA Despacho:Fls. 216: Intime-se,conforme requerido.Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.133443-6 - PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RENALDO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO VICTAL (RJ-075333) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057380-9 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MARTINS FOTOCOMPOSICAO LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.091541-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.158570-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). ANDRÉ GUEDES BRILHANTE (RJ-141640), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ T. PETERSEN (RS-035791), Dr(a). CESAR DIAS NETO (RS-004490), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Revogado o efeito suspensivo deferido ao Agravo de Instrumento, digam as partes sobre os honorários periciais requeridos a fls. 260, valendo o silêncio ocmo concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.021805-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RICARDO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:1 - I-se conforme requerido, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC.2 - Fls. 191 e ss: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.131951-1 - MARIA CRISTINA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARCO ANTONIO CORDON (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:1-Restaure-se a distribuição;2-Regularize o executado a sua representação processual, sob pena de ter-se como inexistente a peça de fls. 184 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.051680-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195034-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUCAM SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Fls. 932: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe, devendo manifestar-se ainda sobre fls. 930/931. \r\n\r\nProc. 1997.001.111681-7 - ELEONORA DURR KUPERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.051288-2 - MIRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:O BACEN não possui cadastro de correntistas. Assim, não há outor meio, a não o \"on line\" para penhora do sócio cujo CPF encontra-se incorreto. No mais, à parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.009030-8 - VANIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. (...) aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo provisório, por analogia ao art. 792 do CPC, devido ao longo prazo para o seu cumprimento. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Conforme preclusa decisão, a penhora do imóvel do executado restou plenamente válida.Assim, ainda que não haja interesse do credor na adjudicação, o bem pode ser levado à praça.No mais,à parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada, bem como para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.132749-3 - SERGIO PEDRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JOSE VIRGILIO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:Fls. 398/399: Intime-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.034294-2 - FATIMA SEABRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:Intime-se a parte exequente por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.001993-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.043461-9 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão:Com efeito, existindo título executivo judicial, e estando a empresa-ré em recuperação judicial, deve a credora habilitar o seu crédito junto ao MM. Juízo,no qual se instalou concurso de credores, nos termos da Lei nº 11.101/2005.Neste sentido, tem-se que a Lei nº 11.101/2005 dispõe no caput do artigo 6º que o processamento da recuperação judicial suspende a execução das ações em curso.Diante deste contexto, SUSPENDO O CURSO da presente execução.Habilite a exeqüente seu crédito no juízo empresarial, comunicando a este Juízo eventual pagamento.Expeçam-se as cartas de habilitação,conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Assiste razão ao credor. Considerando que é o UNIBANCO quem faz a arrecadação do Riocard, INTIME-SE-O da penhora, devendo comprovar a arrecadação nestes autos, via depósito judicial,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.139067-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NORMA FRONZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no UNIBANCO,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue.OFICIE-SE ao UNIBANCO para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.153263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte...a conduta adotada pelo devedor é lamentável... razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação...deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.058440-3 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X MARIA LAURITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da arrematante, conforme requerido, e com as cautelas de estilo;2-Certifique o cartório acerca da regularidade das despesas processuais deste feito, que serão deduzidos do saldo ainda existente na conta;3-Após, direi sobre o mandado da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.173241-9 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4B - ALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Defiro a devolução do prazo, diante de certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.094462-6A - REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251) Despacho:Fls. 26: às partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099934-9A - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.046314-2A - INFOTRIP 89 TECNOLOGIA E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:...na ação principal se discute questão para a qual exista critério legal de fixação do valor da causa, devendo este espelhar o valor do contrato existente entre as partes, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC.Pretendendo, o autor, a rescisão do negócio jurídico, e reaver o bem alienado fiduciariamente,atribuiu, pois, o valor correto à causa.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2008.001.090297-6A - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MANUEL VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Decisão:...Portanto, considerando o valor do aluguel mensal de R$ 2.736,34, e o critério legal,temos R$ 32.836,08 , somados ao valor do débito, R$ 20.111,19, temos R$ 52.947,27 (cinqüenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete Reais, e vinte e sete centavos).Dentro deste contexto, FIXO O VALOR DA CAUSA na ação principal em R$ 52.947,27 (cinqüenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete Reais, e vinte e sete centavos).Preclusa a presente, anote-se o presente valor da causa e certifique o cartório, na ação principal, a diferença de taxa judiciária devida,intimando-se o autor para recolhimento da diferença, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162736-9 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:Não há falar-se na suspensão do feito por força da interposição de recurso, ao qual a própria lei não conferiu efeito suspensivo, tampouco a Eg. Corte.Assim, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 475-J,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056271-0 - ADILSON ABILHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 149: Defiro a dilação por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9 - FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:1-Fls. 129: DEFIRO a devolução do prazo ao Unibanco,diante da certidão cartorária;2-Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096199-1 - PAULO CÉSAR FRANCISCO VARGAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.101227-9 - MARCELA CRISTINA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNIMED E OUTRO Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 06/10/2008, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.187690-0 - MANOEL LOURENÇO GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha a cópia dos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063315-1 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146084-1 - CMD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Inviável deferir-se o arquivamento sem baixa no presente feito, por força da falência decretada.À credora para requerer objetivamente o que for de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.098897-9 - ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.150116-5 - MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À credora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.018220-0 - KATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À credora em (05)cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.027929-3 - ADRIANO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:1 - Oficie-se ao BB para que informe o saldo residual da conta.2 - Esclareçam as partes se a 1ª parcela do acordo foi cumprido.3 - Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade das despesas processuais deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093354-2 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Assiste razão ao réu. Tratando-se de diligência determinada pelo Juízo, a mesma deve ser arcada pela parte autora, que, no caso, é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de sucumbência do réu, os honorários serão cobrados do mesmo.Assim, ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157477-0 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Requerida pela autora a prova pericial, e nomeado perito contábil, este requereu da parte ré a apresentação de documentos necessários à relização da perícia.Data venia, inviável admitir-se a recusa da parte ré,diante do disposto no artigo 358, incisos I e III do Código de Processo Civil.Dentro deste contexto, nos termos do artigo 355 e do artigo 359 do CPC, REPUTO como verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua inicial.Assim, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para o fim de RECONSIDERAR a decisão de fls. 118, e determinar que,preclusa a presente, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos diante das premissas aqui decididas.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.148120-4 - CARLA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.193252-6 - DAVID RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ALPHACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.027718-8 - CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X ARAUPLAST IND DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.197949-0 - YARA CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2- Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174970-5 - JONAS DA MOTA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166699-0 - HUGO DA ROCHA ARMOND (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X NATAN JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA (RJ-108609) Decisão:...Em primeiro lugar, a legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, bastando que a parte autora afirme a existência de lesão a direito de que se entenda titular para se afirmar de sua pertinência subjetiva.Se possui, ou não, o autor o direito alegado, é questão que invade a seara do mérito, e como tal será tratada.Rejeito, pois, a preliminar suscitada.Quanto às provas requeridas, aguarde-se a realização da audiência,após, será apreciado o requerimento de provas complementares.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126166-0 - PAUL IVANOVICH LOJNIKOV (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). VITOR DA COSTA RAMOS (RJ-048983), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.052910-4 - ELINE MARIA SANTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DAVID MOSKOVICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 141 e ss: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.179410-3 - ADAMANT TRADING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TECIDOS E CONFECÇÕES POLITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZINDO MANOEL PRADO JUNIOR (SP-141287) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.126730-0 - MARIA CECILIA DE CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO PINE Despacho:Defiro a dilação por derradeiros 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.035116-0 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X PAULO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte...a conduta adotada pelo devedor é lamentável... razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação...deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.188731-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X LIGINET CENTER INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047521-8 - DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096) Decisão:Intime-se a parte devedora-CONDOMÍNIO, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.011281-9 - ELINALDO GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076938-9 - FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013578-1 - SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.233200-2 - FRANCISCO MARIO CHIESA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...) Pelo exposto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à ré que mantenha o contrato firmado com o autor, sem quaisquer interrupções, fornecendo exatamente o mesmo serviço objeto do pacto originário, inclusive quanto ao débito mensal do valor da mensalidade. O descumprimento da presente ordem, com a negativa de qualquer atendimento solicitado pelo autor, importará na incidência de multa cominatória única ora fixada em R$ 20.000,00. Passível de majoração, diante da natureza do ato praticado pela ré, bem como de configuração de ilícito penal. Intime-se. Cite.se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118423-4 - CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ALIKEMUR (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X HELGA DA CUNHA GAHYVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 17/09/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.185859-4 - CARLOS EDUARDO GANINE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X OI TELEMAR Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.188895-1 - ELIAN FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça à parte autora...Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/10/2008, às 13:30 hs. .... Cite-se. Intime-se. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093002-9 - ANDERSON WILLIAM DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-134452)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:Venha a carta de preposição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060350-8 - ROSEMAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.155580-9 - PAULO ROBERTO SALUSTIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064674-1 - ERMELINDA HILARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/10/2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se o 2º Réu na pessoa do seu representante da liquidação extrajudicial, no endereço indicado à fl. 123. A intimação do 1º Réu será feita pelo DO, uma vez que já contestou a presente ação e possuir advogado constituído nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007744-7 (18485) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A Decisão:...verifica-se a inércia do demandante para seu dever de empreender atos necessários ao prosseguimento do processo (art. 267, III, do CPC).Pelo exposto, fica o autor intimado pela presente para que dê regular andamento ao feito. Entendendo-se por \"regular andamento ao feito\", nesse contexto, adoção de providências concretas que viabilizem o cumprimento do mandado liminar expedido, sendo certo que é o autor é quem deve diligenciar junto ao OJA e o contrário.Assim, RENOVE-SE a diligência,ficando fixado o prazo de 48 horas para cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, conforme prevê o art. 267, §1º, do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.009088-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X TRILHA IMP EXP COM IND DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REBELLO (RJ-023410), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.190269-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GLEIDSON DUARTE SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.194921-6 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS SOUZA FREITAS Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125184-1 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO) X ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149232-6 - ARLUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X ESPOLIO NOE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. ... intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.120676-0 - JOSÉ NILTON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017744-9 - DULCE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Designo o dia 06/10/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.053601-2B - CRISTINA DE ARAUJO BUENO e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLAUDIO MONTUO RO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Ao requerido sobre as declarações de renda juntadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.182547-3 - TITO DE PADUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO DE PADUA E OUTRO Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 08/10/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.132189-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Defiro a devolução do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.085852-9 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl.163, defiro conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.064616-4 - MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JORGE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2008.001.091696-3 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X ITAÚ CARTÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Assiste parcial razão à parte autora, ora embargante. Com efeito, omitiu-se a sentença quanto à declaração de inexistência da relação jurídica entre o autor e a administradora de cartões de crédito.Porém, se incontroverso o cancelamento do cartão, inviável determinar um novo cancelamento do mesmo. Quantos as demais teses suscitadas, data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...Isto posto, conheço dos embargos e lhe dou PARCIAL PROVIMENTO apenas para o fim de DECLARAR A INEXISTÊNCIA de relação jurídica entre autor e administradora.Publique-se.Registre-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.153506-7 - FANNY DA SILVA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia,requerida pela ré, e às suas expensas, e de prova documental suplementar.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, e fixar prazo para a entrega do laudo.Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005126-5 - ESTER LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Certificada a preclusão da decisão de fls. 616, INTIME-SE a parte devedora,na pessoa de seu representante legal, por oficial de justiça,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, bem como para dar início ao pensionamento dos credores,sob pena de multa cominatória única, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.084238-4 - DENISE CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X SPARKING MANUTENCAO E COMERCIO LTDA Decisão:Na verdade, em que pese tenha sido extinta a ação, tem-se que a causa da extinção foi o não recolhimento das custas o que, de fato, determinaria o cancelamento da distribuição.Nesta linha de raciocínio, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.071259-8 - IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO a devolução do prazo à credora,que deverá, ainda, manifestar-se acerca de eventual quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.103581-2 - MARIA DE OLIVEIRA PUGLIESI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:Fls. 81/82: Inexiste requerimento,nestes autos, para que as publicações saíssem em nome do referido patrono, sendo certo que exceção eventualmente apresentada dá azo a incidente em apenso.Assim, nada a prover.Anote-se o nome do referido patrono a partir da presente.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150701-1 - ALEXANDRE CESAR MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.059373-6 - ALEXANDRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Portanto, indefiro a antecipação da tutela. ...Designo o dia 10/09/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.081257-4 - WALDEMAR HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.165970-6 - WALNER JOSÉ CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087116-3 - JOSE EUREDES FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 75 e ss: Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.075754-1 - ANA CLEA CORDEIRO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:À Credora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.121080-6 - ANDRE CARLOS SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145752-4 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:...Requerida pela autora a prova pericial, e nomeado perito contábil, este requereu da parte ré a apresentação de documentos necessários à relização da perícia.Instado a se manifestar, a parte ré aduziu que o histórico do cartão já fora expurgado do sistema pelo decurso do tempo e pela falta de uso do mesmo.Data venia, inviável admitir-se a recusa da parte ré,diante do disposto no artigo 358, incisos I e III do Código de Processo Civil.Dentro deste contexto, DETERMINO a exibição dos documentos necessários à realização da perícia, nos termos do artigo 355 do CPC,no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 359 do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.065743-0 - ARTHUR MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Os honorários periciais devem ser adiantados pelo autor, nos termos do artigo 33 do CPC,podendo estes serem parcelados, sendo certo que o laudo só será entregue após a integralização dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031437-7 - CELSO RODRIGO MOUTINHO ANÇÃ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X M3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/10/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177077-9 - JOSÉ LUIZ BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:...Designo o dia 06/10/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.076655-2 - WILSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 62/63 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nId: 632278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.211220-8 - WALCIR COSME (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que seja designada nova data para realização da audiência, eis que a deprecata foi distribuída em 29/07/2008, e não houve tempo hábil para o cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125048-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE CARLOS BRITO ALTOE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FL 157) \r\n\r\nProc. 2006.001.078292-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE ERNESTO GURGEL VALENTE E OUTRO), Inventariante: ERNESTO GURGEL DO AMARAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ (CE-015798) Fl. 166 - Anote-se. Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116876-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA CRISTINA SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168182-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X FELIPPE DE MATTOS PRATES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.210970-2 - CECI COSTA MENDES, MARIA DE NAZARE COSTA MENDES, LUIS CARLOS COSTA MENDES, ANTONIO CARLOS COSTA MENDES, JOSE RIBAMAR COSTA MENDES, MARIA DO SOCORRO COSTA MENDES LOPES, SEBASTIÃO MONTEIRO MENDES FILHO, JOSE RAIMUNDO COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Aos autores para efetuarem o recolhimento de diferença de taxa judiciária (fl 52).Certificado o correto recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093921-5 - IRENE DA SILVA MAGALHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha prova documental superveniente em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000957-1 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172942-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COTTA E BURGOS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)), Fiador: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA, Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)), Fiador: RUTE TEIXEIRA DE ARRUDA Despacho:1)Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.2) Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida à fl. 223. \r\n\r\nProc. 2003.001.012255-7 - JOSEF APELBAUM (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO), GILMAR BARCELOS DE CARVALHO), ROSANA A DAS CHAGAS DE S CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:Fls. 580/582 - Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.031666-0 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA Decisão:O beneficio da gratuidade ...., foi negado por este Juízo, decisão esta mantida pela ... Instancia ... requereu a executada o recolhimento das custas ao final, ..., existe verossimilhança no alegado, e, não deferir a J.G., além de impedir o recolhimento posterior seria o mesmo que negar acesso ao judiciário.....Assim, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária a final, ou a qualquer momento, desde que verificada a possibilidade financeira da embargante para tal finalidade.À embargada sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059327-3 - ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA), MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA), AMILTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Inexiste ainda nesta execução a garantia do juízo, razão pela qual não deferido efeito suspensivo aos embargos opostos pela executada. Assim, cumpra o cartório o determinado no 4º. Parágrafo de fl 462, após a manifestação da embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.044935-8 - ALDO JANNUZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CENUS C DE U S DO RJ LTDA Decisão:1) Anote-se o nome do advogado Marcello ..., para figurar nas publicações, devendo o mesmo juntar aos autos a procuração que lhe outorgou poderes para tal, bem como cópia do contrato social da outorgante, no prazo de 48 horas, sob pena de ser oficiada à OAB sobre a irregularidade, eis que já houve tempo suficiente para a referida regularização.2) Considerando que o representante legal da executada intimado pessoalmente da penhora de sua receita operacional bruta mensal no percentual de 5% , em 23/07/2007 (fls. 50/52), ficando como depositário, não cumpriu a ordem judicial até a presente data, mesmo depois de nova intimação feita na pessoa de sua procuradora em 26/05/2008 (fls. 65/68), e até a presente não deu cumprimento ao determinada, nomeio o depositário judicial para proceder a arrecadação. Fixo honorários do depositário em um salário mínimo mensal.3) Decorrido o prazo de 48 horas, remetam-se os autos ao depositário judicial para cumprir o determinado, informando ao juízo sobr \r\n\r\nProc. 2007.001.218242-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DALVA DE OLIVEIRA MATOS), MATOS E LOPES 8434 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA), DÉBORA GOMES LOPES), ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATOS LOPES), WELINGTON DA COSTA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.209512-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALKANCE DIGITAÇAO MEDTRAB LTDA), FLAVIO LINDEMBERG LESSA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.211232-4 - ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209717-7 - RENATO JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J. G.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082988-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO A CERTIDAO SUPRA, RECOLHENDO TAMBEM AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.209028-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MRC DO AMARAL LTDA ME Decisão:Para a homologação do acordo necessário se faz que a parte ré regularize sua representação nos autos, juntando cópia do contrato social e procuração, com nome e qualificação do representante legal da empresa ré outorgante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.208776-7 - JUAN JOSE POMBO GERPE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA DONA AMELIA Despacho:Regularize o autor o recolhimento de custas entregando a guia diretamente ao cartório. Certificado o correto recolhimneto, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076619-7 - ADAUTO DA MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:2002.001.076619-71) Reconsidero a decisão agravada de fl 517, até que seja definido e atualizado o valor em execução, face a impugnação apresentada pela executada que não foi apreciada pelo juízo (fls 322/324).2) Segue informação de agravo.3) Cumpra-se o determinado no nº 1 de fl 517, oficie-se com urgência conforme requerido à fls 489, juntando ao ofício cópia da guia de fl 490.4) Após a expedição do ofício, remetem-se os autos ao contador para o cálculo do valor em execução, considerando o determinado na sentença de fls 193/197, acórdão de fls 279/281 e 287/288, considerando a multa de 10% (art 475-J do C.P.C.) e honorários advocatícios da execução de 10% (fls 363/366).5) Recolha a executada em cinco dias as custas do contador, entregando em cartório a petição juntando a guia de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.133384-9 - MARIA GONÇALVES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), ERIVAN GONÇALVES MARQUES), ELINETE SOUZA DA SILVA), MARIA LUCIVANE MARQUES DE ARAÚJO, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos as cópias das petições nº 200800424464 de 31/01/2008 e 200801290966 de 02/04/2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.209918-6 - LUCIANA LOYOLA DE ARAÚJO, ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BACOS CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121766-5 - MÔNICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), LUCIMAR BEKMAN DINIZ, Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Fls. 107/108, anote-se os patronos da 2ª ré, para figurar nas futuras publicações.Verificados ... declaro saneado o processo. .... Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Venham os documentos, o rol de testemunhas com a qualificação e endereço, esclarecendo ....recolhimento de custas das diligências para intimação pessoal da autora e testemunhas arroladas, em 5 dias, sob pena de perda da prova. ...., expeçam-se os mandados com urgência, considerando a audiência designada.... Oficie-se ao juízo 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme requerido à fl. 111. Designo o dia 25 / 09 /2008, às 15 : 00 horas, para realização de AIJ. P.I. . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012475-8 - ATAIDES SABINO DA SILVA, MARIA ANTOANETE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 632276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.231183-7 - ALBERTO DE JESUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr.Roberto Alves Fernandes, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 29.10.2008 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.001.086276-0 (19874) - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MULTIMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BARROS PILENGHY (RJ-025737), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO L. MAUAD (RJ-046830), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória de avaliação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.018910-0 - CARLOS EUGÊNIO CANAVARRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095021-5 - WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 67, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.125143-6 - ARLETE GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Despacho:Cumpra a parte ré o já determinado às fls.104 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.050137-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005126-3 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.126028-5 - ANTÔNIO MARIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.016652-4 - JOSÉ LACERDA SOUZA DE VASCONCELOS, ELISA BETY PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034493-1 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Reconsidero item 2 da decisão de fls. 94, eis que fruto de evidente equívoco.2 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.152402-3 - MARIA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.229916-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LEDA DA SILVA CAMILO Decisão:Tendo em vista que não há conexão / litispendência entre este processo e aquele indicado às fls. 20, desapensem-se, e, após, à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115004-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 143 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057755-0 - LOTES E CASAS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ITAU LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.168579-1 - GABRIEL REZENDE FONTES (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista que o documento de fls. 15 só informa que o contribuinte apresentou declaração de isento, não trazendo em seu corpo nenhuma informação sobre os bens da parte autora, Traga a parte autora, em derradeiros 5 dias, a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:1 - Reserve-se nos autos o valor indicado às fls. 627. Anote-se na capa.2 - Oficie-se ao Município do RJ informando acerca do valor reservado, bem como solicitando o saldo do débito do IPTU referente ao imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029518-5 - ABRAHAM ISAAC KONSKIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor para ciência da hipoteca de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.141941-6 - PATRICIA ARCOVERDE BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA NICODEMUS), ROSANGELA PEREIRA DA MOTTA NICODEMUS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 124, traga o credor o endereço atualizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264749-7 - CESAR BIAGGIO FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X VÂNIA BASTOS RUGGIERO), ULISSES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Ao autor sobre a cotnestação \r\n\r\nProc. 2008.001.056648-4 - CARLOS AFFONSO CARVALHO VILLAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSE ROSALVO DOS REIS Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2008.001.210044-9 - LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ARLETTE DE ALMEIDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO(R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003670-5 - ANGELA MARIA INDALENCIO FERREIRA X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.159108-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X RAIMUNDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.026562-4 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:1 - Tendo em vista o substabelecimento sem reservas de fls. 77, bem como fls. 197/199, anote-se o nome do 2º advogado constante da procuração de fls. 09.2 - O credor foi intimado para dar início à execução, conforme fl. 190, quedando-se inerte. Assim, aguarde-se a manifestação do credor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111853-1 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HYGINO FERREIRA MARQUES (RJ-123372), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:1 - Fls. 314/316 - Nada a prover, eis que o peticionante não está constituído nos autos, conforme certidão de fls. 338.2 - Fls. 330 - Intime-se o 2º advogado constante da procuração de fl. 15, bem como o embargante/executado.3 - Fica(m) as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 29.08.2008 e 09.09.2008, ambas às 16:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do(s) bem(ns) penhorados(s) nestes autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.152402-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034161-5 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 305, recolha a parte exequente a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 1999.001.034163-9 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LUIZ FELIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS (R$ 12,78 CADA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . ALÉM DAS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O ART 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram de-signadas as datas de 21.08.2008 e 01.09.2008, ambas às 13:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011917-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CCF CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263921-0 - HELGA HANNCHEN KATZ, MARYLINK KUPFERBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X JOAQUIM PINTO SARAIVA), LEDA MARIA FERNANDES SARAIVA Despacho:Nada a prover eis que no certificado às fls. 33 o recolhimento foi efetuado em conta errada. Assim, efetue o correto recolhimento na conta informada na certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.125211-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO CRISANTO DE MAGALHÃES Decisão:1. Recebo como embargos à execução, eis que se trata de execução extrajudicial;2. D.P.D.3. A.A.4. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.044345-9 (16913) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X DILMA DE SOUZA NIELS (Adv(s). Dr(a). HAILE SALASSIE DA SILVA (RJ-021565) Decisão:Suspendo o feito, na forma requerida às fls. 535/536. \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029639-9 - CLÁUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ASSURÊ CORRETAGEM DE SEGURO), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065981-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1- Intime-se o executado para ciência da penhora de fls. 396 para que, caso queira, ofereça impugnação;2- Caso inerte quanto ao item 1 desta decisão, diga o credor se com a expedição do mandado de pagamento dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.008149-0 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.014168-9 - DORIVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se guia como requerido;2- Após, requeira o credor na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.092760-0 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 122 \r\n\r\nProc. 2008.001.134132-9 - LIGIA MARIA NOGUEIRA VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.233582-9 - BEATRIZ TRAVAGLINI MARTINS SPIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064607-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE MARIN Despacho:Nada a prover eis que o réu não foi citado. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls.149 que informa endereço diverso dos que já se fizeram diligências e preparado, renove-se a diligência por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.085607-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050967-7 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.232976-3 - LEILA GUSMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TNL PCS S A OI CELULAR Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.148259-0 - ROCK IT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X KARYL DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Preparados, oficie-se para que informe o endereço da parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172962-7 - ÂNGELO CUSTÓDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Aguarde-se informação do Tribunal acerca do julgamento do AI indicado às fls. 535. \r\n\r\nProc. 2007.001.201442-7 - JOANA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize-se as custas da exceção. Prazo 48 horas. Após conclusos \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078117-4 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo da ação conforme fls.78. Anote-se onde couber e na capa dos autos o representante do espólio bem como seu novo patrono;2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.003176-3 - FELICIANO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056263-4 - JOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o I. Perito como já determinado. \r\n\r\nId: 632277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018539-5 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X J.J.V.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:1-Fls 2365: Intime-se o executado para depositar os honorários do perito, em 72 hs,sob pena de penhora.2- Fls. 2366: Anote-se.3-Fls.2368/2373: Intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.175126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MARAU E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.073113-4 - RUI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.080918-4 - REGINALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1- AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS (FLS.43). 2- AS PARTES SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008, AS 12 HORAS, NO PREDIO DO FORUM- AV. ERASMO BRAGA, 115- 3o. ANDAR- CORREDOR C--SALA 313- CENTRO- RIO DE JANEIRO-RJ. A PARTE AUTORA DEVERA COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS. PERITO-- DR. JOEL COELHO DUARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264730-8 - ALBENZIO SALES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.098493-2A - TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X FABIAN CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.007664-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GIL DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CERTIDÃO DO R.G.I, E LEVÁ-LA \r\n\r\nProc. 2008.001.170772-5 - EDIOURO PUBLICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X NADIA TRIMBOLI AO EXEQUENTE PARA RECOLHER O PORTE REMESSA RETORNO P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA OU LEVA-LA EM MÃOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064910-5 - ANDRE TEGLAS FERREIRA CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2002.001.065277-5 - PAULO LUIZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.113283-6 - DEUSNIDEIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176458-5 - JOSÉ MARCOS SIMAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU LEVAR O OFICO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2008.001.188958-0 - FERNANDO JOSE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.198151-3 - ERNANI KLINGELHOEFER JUDICE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA, TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA---355,55 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054205-0 - SEVERINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 632279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "632281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113318-0 - ODENIR FARIAS CHINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 121/125: diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072491-0 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Forneça o interessado cópia da petição extraviada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Forneça o interessado cópia da petição extraviada (17.07.08 - 200802872239). \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 285. \r\n\r\nProc. 2001.001.005790-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475 - J e SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:Fls. 266/267: devolva-se o prazo à terceira interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072620-5 - IRENE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:17. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao(à) autor(a):a)a diferença entre o(s) índice(s) aplicado(s) na caderneta de poupança dele(a), referente(s) a junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, e o(s) índice(s) devido(s), qual(is) seja(m), diferenças 26,06%, 42,72% e 10,14%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.072731-3 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:22. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referentes a junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, diferenças de 26,06%, 42,72% e 10,14%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.073830-0 - ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando o réu a pagar aos autores, a diferença entre os índices aplicados nas cadernetas de poupança deles, enumeradas às fls. 03, referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, 26,06% (8,04%) e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC), inclusive devendo ser observada a meação, relativa às cadernetas de poupança dos segundo e terceiro autores.22. Despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.076031-6 - MARCIO ALVARENGA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:16. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar aos autores, na proporção devida:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança relacionada ao espólio, referentes a junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, diferença de 26,06% (8,04%), 42,72%, 44,80%, e 21,87% (14,87%), respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086476-6 - ALUIZIO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Certifique o cartório se o banco-réu atendeu ao item 5, de fls. 103, por isso que a decisão de fls. 128/130 mantém a inversão do ônus da prova deferida.Alerto ao réu que pelo não cumprimento do item mencionado, poderá arcar com eventual ônus, em decisão que possa ser favorável à parte autora.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096460-8 - ROBERTA DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se, conforme minuta, adunado reprodução de fls. 144/145. De acordo com certidão cartorária, o agravante cumpiu o art 526 CPC...mantida a decisão alvejada... \r\n\r\nProc. 2007.001.124807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL ARCOVERDE E CEREJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.179613-6 - ANA MÁRCIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:16. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referentes a junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, e os índices devidos, quais sejam, diferenças de 26,06%, 42,72%, 10,14% e 44,80%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses con tados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.037960-0 - JOÃO BATISTA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:16. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referentes a janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, diferença de 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.053946-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERIDÓ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ZULEIKA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Despacho:Sem outros desvios, cumpra-se fls 39 e, se recolhidas as custas, I o impugnado, naquele incidente, para falar sobre a impugnação ao valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.156140-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITO (DF-006613)) X RICARDO ALVES RIBEIRO Despacho:FLS. 390 e SEGS: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.190938-3 - PAULO CESAR TAVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212692-0 - MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Pavuna.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052573-0 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS. 202/203: DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.011806-0 - MARIA LUCIA TENORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096275-4 - WALLACE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Em provas fundamentadas, dizendo as partes se prescindem da AC, valendo o silêncio como desistência de ambas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117469-1 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193331-2 - IDELFONSO SOARES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:9.Pelo talhe do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao banco-réu proceda ao cancelamento da Cédula de Crédito Bancário e à devolução dos valores indevidamente cobrados do autor, a título de sinal e das respectivas parcelas, esta segunda parte, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.10.Cite-se e i, com cópias da exordial e desta decisão.11.Vista ao MP para, querendo, oficiar no feito, tendo em vista ser o primeiro autor, pessoa idosa.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118114-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070198-3 - POLIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.070762-1 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022337-4 - ROSANGELA SANTOS CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PRONTOCOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Decisão:1 - Defiro a penhora de 20% (vinte por cento) da renda líquida mensal da executada, até o montante do débito, que deve franquear seus livros e documentos à exequente, vindo, a cada 30 (trinta) dias, petição de prestação de contas assinada pelas partes.2 - Ao cartório para cumprir fls. 566, parte final.3 - Publique-se.4 - Intime-se a executada, por OJA, com cópia desta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.128282-4 - MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)), MARCELO COELHO FERNANDES, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS. 165: DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017484-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUSO BRASILEIRA S A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:TENDO EM VISTA FLS 111, REVOGO DESPACHO DE FLS 108. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:1- J.2- Reconsidero fls. 200, para determinar o cancelamento do mandado de pagamento preso à contracapa.3- Abra-se conclusão para que sejam apreciados os demais aspectos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905133-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X PLANA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NO(S) REGULAR(ES)EFEITOS. AO(S) RECORRIDO(S). \r\n\r\nProc. 2000.001.006355-8 - NEIDE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JUDITH GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:FLS. 239: A) ANOTE-SE; B) DEFIRO A VISTA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.053946-8A - ZULEIKA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERIDÓ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Recolha o impugnante R$ 40,16 na conta 1102-3, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.165318-0 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) DE ORDEM: AO CREDOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067417-0 - JOSE SOARES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.113033-4 - TRAFIMAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (SP-184310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1 - Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda líquida mensal da executada, até o montante do débito, que deve franquear seus livros e documentos à exequente, vindo, a cada 30 (trinta) dias, petição de prestação de contas assinada pelas partes.2 - Publique-se.3 - Intime-se a executada, por OJA, com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.133409-4 - JESSICA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X COLEGIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 363. \r\n\r\nProc. 2005.001.026784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARIETA CAMARA SIMOES Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 347 para instrução do mandado acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO O RECURSO DO BANCO-RÉU EM SEUS REGULARES EFEITOS. A RECORRIDA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066418-2 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO, Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...4. Rejeito, pois a preliminar de ilegitimidade passiva e indefiro o pedido de assistência litisconsorcial, formulada pelo BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.5. No que pertine à prejudicial de mérito - prescrição da aplicação dos juros, deixo de acolhê-la, salientando que tratando-se de valores depositados em caderneta de poupança, ocorre a capitalização mensal dos juros remuneratórios, que deixam de ser obrigação acessória e passam a incorporar o principal, sujeitos, assim, à prescrição, também, vintenária, e não, qüinqüenal, ou trienal....8.Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.9. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes... \r\n\r\nProc. 2007.001.150643-2 - VITORIA PAPOULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao(à) autor(a):a)a diferença entre o(s) índice(s) aplicado(s) na caderneta de poupança dele(a), referente a janeiro de 1989, e o(s) índice(s) devido(s), qual(is) seja(m), diferença de 19,75% (42,72%), respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.088936-4 - GUSTAVO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Forneça o autor, com URGÊNCIA, o novo endereço da sua testemunha, apa que não fique frustrada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.142933-6 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.197866-6 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Ao autor para que retire os ofícios e para que recolha as custas referentes à uma diligência via postal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134390-7 - LIANE QUINTANILHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1.Em sua intempestiva peça de escudo, argüi o réu a nulidade da citação, já que esta foi realizada em outra empresa, qual seja PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA., que possui outro CNPJ.2.Contudo, o mesmo receptor dos dois mandados (fls. 43v. e 47v.), no endereço do Rio de Janeiro, não exarou qualquer ressalva.3.Além disso, sendo evidente que as duas empresas integram o mesmo grupo econômico, mesmo que com CNPJ's distintos, considera-se hígida a citação, na esteira da teoria da aparência.4.É torrencial, neste sentido, o entendimento pretoriano, como se verifica, por exemplo, na decisão proferida no AI nº 21539/2008, da E. 8ª C.C. do TJ/RJ, onde o agravante vencido é também o BANCO PANAMERICANO S/A.5.Neste corrimão, decreto a revelia do réu, ante a certidão de fls. 52.6.Requeiram as partes o que for cabível.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.130382-1 - JOSÉ HENRIQUE DE MELO MANGINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ELCIO DA SILVA MENEZES Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:1 - Cumpra-se o item 1, de fls. 159, sob pena de responsabilização do processante que desatender a presente.2 - Considerando:a) o não cumprimento às ordens de fls. 145, 146 e147;b) do equivocado pedido de desbloqueio de valores de fls. 154/155;c) o resultado do BB, que ora aduno aos autos, e que comprova o valor insuficiente constrito judicialmente;3 - Renovo a penhora eletrônica sobre os ativos financeiros constantes em nome da representante legal da ré (Heliete Pinheiro Cordeiro Luz), incluída no pólo passivo (fls. 95) e ciente do trâmite processual na forma de fls. 140.4 - Desconsidero, ainda, a personalidade jurídica da ré para que os atos constritivos recaiam sobre o sócio apontado às fls. 180, vindo as custas para sua intimação pessoal.5 - Ao cartório para atendimento integral da presente. \r\n\r\nProc. 2002.001.117859-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Decisão:FLS.310/311: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159145-7 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADRIANA MODAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Ao autor, para que forneça as custas referentes ao mandado. ( R$ 12,78 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.266499-9 - ROMERO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDOO SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.112934-0 - HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BANCO ITAU Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o reiterado descumprimento dos despachos para recolhimento das despesas processuais, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas de baixa do processo. Após o trânsito em julgado da sentença, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.010386-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:ÀS PARTES, DERRADEIRAMENTE, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.079551-9 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.119245-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:fLS. 116: EXP. MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS LEGAIS. CERTIFIQUE-SE SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060696-0 - ROSANGELA HORSAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X THE GM CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108312-0 - AKIKO OKADA TOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Defiro o pedido da DP. Aguarde-se, por 60 dias, cientificando a I. Defensora, que deve manifestar-se ao final do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265971-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). EDELSON HELDER DO ROSARIO (MG-064905) 1.Ao autor p/ recolher custas referentes ao mandado de intimação de testemunha.(R$ 12,78)2. Ao réu para recolher custas referentes ao mandado de intimação de testemunha. ( R$ 12,78) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106490-3 - ROSIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X 2º CARTÓRIO DE OFÍCIOS DE REGISTRO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:1. Tendo em vista a não intimação da testemunha, redesigno a AIJ para o dia 20/10/2008, às 13:30 horas.2. Publique-se, intimando-se a testemunha, por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.110168-7 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia 31/07/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093817-0 - PREDILETTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Como a segunda ré, SERASA S/A, é apontada devedora da obrigação de reparar danos moral, rejeito sua preliminar de ilegitimidade passiva, por isso que a faceta é de mérito.2. Indefiro:a) a inversão do ônus da prova, considerando que não perfeitamente delineados os respectivos pressupostos;b) a produção de prova documental suplementar e oitiva de testemunhas que não foram logo arroladas, tendo em vista que o rito é sumário.3. Fls. 109: anote-se.4. Justifique a primeira-ré, TIM CELULAR S/A, o pedido de depoimento pessoal do autor.5. Mesmo sendo o rito o sumário, defiro ao autor o prazo de cinco dias para falar nos autos, sem juntar outros documentos, em homenagem ao equilíbrio entre as partes e ao contraditório, já que foram duas contestações, alentadas e com documentos, impossibilitando manifestação técnica na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165708-2 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:22.Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121599-1 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DEFIRO AO RÉU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS..., DEVENDO JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO..., A ELE DEFIRO, IGUALMENTE, PROVA ORAL.. \r\n\r\nProc. 2007.001.121601-6 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO AO RÉU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, DENTRO DO QUAL DEVERÁ, TAMBÉM, FALAR ACERCA DO ADVOGADO ÀS FLS. 69. A ELE DEFIRO, IGUALMENTE, PROVA ORAL, SENDO A AIJ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179879-0 - LAÉRCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:20. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré a pagar ao autor:a)o valor integral da apólice do seguro contratado, descontado o valor de R$ 3.500,00, corrigido monetariamente desde 07/03/2006 e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; b)a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente.21. Despesas processuais pela ré, assim como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032222-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS BEVILAQUA II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:AS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062547-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.181200-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO MIRANDA DE ASSUNÇÃO Sentença:16.Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e a propriedade do veículo objeto da lide nas mãos do arrendante.17. Despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo arrendatário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062637-3 - IVONE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.083384-6 - VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 886 e CERTIDÃO SUPRA: DIGA E COMPLEMENTE O BANCO-RÉU, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137312-8 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X DICIONARIO DAS ESSENCIAS E EMBALAG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Ficam as duas rés intimadas a efetuar o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio de sus ativos financeiros...com multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Defiro o prazo requerido pela ré para que cumprimento das exigências do perito.2 - Aguardem-se as demais parcelas dos honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.134418-5 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026915-3 - YUJI IGARASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:1 - Junte-se fls. 1781, solta nos autos.2 - Considerando a inércia do devedor ao comando de fls. 1851 e 1881, 2, e diante do valor apontado (em anexo) pelo BB, venha o exequente com o valor atualizado da diferença devida.3 - Fls. 1853: Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066533-4 - JOÃO CRISOSTOMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:14.Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.15.Sem custas e sem honorários, por ser o autor beneficiário da Justiça gratuita.16.P.R.I., sendo que, o MP, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058782-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) À PARTE RÉ PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 44,45(TAXA JUDICIÁRIA) RESTANTE REFERENTE ÀS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.124165-3 - MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.133050-9 - BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.198912-8 - CARLOS HUMBERTO SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DAS NEVES E OUTRO), Inventariante: ODETE NUNES BENFEITO) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 632281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124295-2 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.046618-1 (21577) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO Extraia-se novo mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.204673-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUZINETE DE ARAUJO SOUZA Extraia-se novo mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264340-6 - CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136613-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERRANIX DO BRASIL COMERCIAL E MECANICA LTDA), JOSÉ RICARDO GALVÃO SERRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150436-0 - JULIO DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X ARMINDA FERREIRA DOS SANTOS), HELENICE BARRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.073066-5 - ROSANGELA VALENTE DA SILVA, CLAUDIO VALENTE MORAIS, LUCIENE CARDOSO DA SILVA, DANIELA VALENTE MORAIS, JULIANA VALENTE DOS ANJOS, IVAN MISAEL DOS ANJOS JUNIOR, FERNANDO VALENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre o documento de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.001.156420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151587-9 - RICARDO SALES ANACLETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Of.de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 155,01FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 386,82 \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022154-5 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264670-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100, Síndico: MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X FERNANDO HUGO SANTOS PINHEIRO), IRANY NUNAN EUSTÁQUIO PINHEIRO Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.027630-5 - ALOISIO SANTOS RODRIGUES, CARMEN RITA SILVA, EVANDRO VALENTE ROCHA NETO, EVODIA MARIA SILVA, HENRIQUE FRANÇA MENDES, INÊS VIEIRA LOPES PIRES, JOSÉ ALVES DE ARAUJO FILHO, JOSEFA SARAIVA SILVA, MUNIZ FERREIRA DA SILVA, ODILON DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. Cite-se.2. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2008.001.165583-0 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010)) X LEOPOLDO RODRIGUES IGLESIAS JUNIOR Providencie a parte autora a remessa da carta precatória, devendo fornecer cópia da procuração a fim de instruíla. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044823-0 - MARCIO JOSÉ MONTENEGRO DA COSTA, ANDRÉIA LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 12,56, em conco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.141493-0 - GILSON PORTILHO PERROUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Of. Justiça 1107-2 R$ 17,04 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 105,89SUB-TOTAL R$ 122,93 CAARJ (10%) 2001-6R$ 12,29 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 6,07 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,21 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,77FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,44 TOTAL R$ 178,15GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 14,60CAARJ (10%) 2001-6R$ 1,46FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,73FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,73 TOTAL R$ 17,52(obs:Recolhimento obrigatório em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivão) \r\n\r\nProc. 2004.001.113266-4 - TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), PAULO ERVIN SERONNI MITTELSTAEDT Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Esclareça o autor se ficará como depositário dos bens que porvetura sejam encontrados no imóvel, ou de os mesmos serão removidos para o Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.085886-0 - REGINA CÉLIA BARROSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194)) X MÁRCIA MIRA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado pela ré. 2. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049829-4 - GERMANO DA SILVA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASCEP CENTRO DE AÇÃO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Decisão:1. Fls. 208: Tendo em vista os documentos acostados, defiro JG.2. À parte ré sobre fls. 236/237. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177008-1A - WALDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) PUBLICAÇÂO DA DECISÂO DE FLS 19: 1-Autue-se em apenso a exceção de incompetência. 2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vistas que pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte não é efetivamente hipossuficiente... 3- Certifique o Cartório quanto à tempestividade e recolhimento das custas. 4- Sem prejuízo, digam as partes se ocorreu citação válida na ação proposta no Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São João e Meriti anteriormente à vinda espontânea da ré no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.186538-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Bradesco Seguros S/A, apresenta exceção de incompetência em face de Anayr Taquini Iranhaqui, alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Simões Filho/BA, local onde ocorreu o acidente.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Simões Filho/BA, o domicílio do autor tem endereço em Simões Filho/BA e o domicílio do réu está localizado na cidade de São Paulo/SP.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Simões Filho/BA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040308-0A - OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (SP-174096), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613)) X PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO A FIM DE QUE A MESMA POSSA SER APRECIADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.132136-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X N.C. MONTEIRO COMERCIO Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.128529-0 - MILTON OZON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X JORGE CORREIA VALENCA Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.137315-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA PALMA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOMBA LAHUD (RJ-100451) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 130, uma vez que os documentos de fls. 145 e seguintes não comprovam que os valores bloqueados são impenhoráveis.2. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.017119-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)), MARCELO BISONI Decisão:1. Defiro, pelo prazo de 30 dias.2. Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.125426-7 - CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA), MARIA ISABEL REIS ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1. Ao avaliador judicial para nova tentativa na realização da avaliação direta.2. Caso a diligência se torne novamente impossível, deverá o avaliador proceder a avaliação na forma indireta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166159-0 - ISAIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista o disposto às fls. 100, nomeio em substituição o Dr. Gilberto Arruda Mourin, tel.: 2539 0492 (99227839), o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.145857-3 - ADMAR PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA), GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS), WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), LEONARDO PICANÇO CRUZ 1) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO LEONARDO PICANÇO CRUZ. 2) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 579. \r\n\r\nProc. 2001.001.118361-6 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte executada para depositar o valor requerido às fls. 32, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086653-0 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.134294-1 (20972) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.092862-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.141496-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILEA EULINDA DELGADO FERRAZ ALVES Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.130773-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137546-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X STAEL MODAS LTDA), ADHEMAR LEMOS GONÇALVES), DIVA FERREIRA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072696-2 - MARIA DE FÁTIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:À parte autora para dizer sobre o depósito efetuado, bem como em relação à obrigação de fazer, sendo certo que a parte ré alega que o depósito de fls. 295 foi erroneamente recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086246-8 - ALGINO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.166165-4 - ALANIS ARRUDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Ao contador, conforme requerido pela defensoria. \r\n\r\nProc. 2008.001.105159-5 - JOÃO AUGUSTO ESTRUC SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Forneça o autor cópia da contrafé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.213407-1 - MARGARIDA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X LUIZ CICERO BARBOSA DOS SANTOS), MARIA ANGELICA DA ROCHA MIRANDA PONTES Decisão:1. Defiro a expedição de guia.2. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095595-6 - VANDERSON CLEITON THOME GABRY (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078636-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIO FLAVIO BOTAFOGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069804-2 - ILIDIO VARGAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)3 - Fixo como ponto controvertido a existência ou não de irregularidade técnica na linha telefônica do autor, capaz de ensejar o surgimento indevido de registro, em suas contas telefônicas, de ligações locais, de e para, aparelhos celulares, como aquelas ressaltadas nas faturas de fls. 23/24, para os números informados na inicial, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor.Nomeio como Perito do Juízo o(a) Dr(a). Gilberto Arruda Mourin, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Com relação à necessidade da produção da prova oral e documental suplementar, esta será apreciada após a perícia.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127790-3 - JORGE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS BERGER (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130345-1 - CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Certifique o cartório quanto à citação da parte ré. Em caso negativo, cumpra-se o item 2 de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.136819-6 - PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ESCLAREÇA EM NOME DE QUE DEVERÁ SER EXPEDIDO O MANDADO PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀS FLS. 187 JÁ QUE O PATRONO DO AUTOR NÃO POSSUI PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER EM PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, MANIFESTANDO-SE AINDA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 183/184. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121322-2 - MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A RECOLHA A PARTE RÉ CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122911-0 - ISAAC ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114589-0 - ELIZABETH LIMA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUDAMERIS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o a complementação das custas, tendo em vista o recolhimento a menor as fls. 282, réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.AST 1101-5 R$ 21,90diligência postal 1110-6 R$ 1,82SUB-TOTAL R$ 23,72 CAARJ (10%) 2001-6R$ 2,37 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,63FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,63 TOTAL R$ 40,28 \r\n\r\nProc. 2007.001.164002-1 - ISRAEL MENDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.202930-3 - EVANDRO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Providencie a parte ré cópia da contestação a fim de instruir o ofício ao BPFER. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.038525-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Decisão:Fls. 138: Defiro. Oficie-se, para levantamento da caução.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 632280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "632282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.192156-5 - JORGE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 20/10/08 às 13:00 horas para realização da perícia médica;Nomeio o perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.211892-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO SALOMAO CAVALCANTI PESSOA Decisão: Evidenciada a constituição do Devedor em mora, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, nos moldes do artigo 3°, do Dec. lei n° 911/69 e art. 56, da Lei 10.931/04, expedindo-se, para tanto, o mandado com as devidas cautelas. Após, cite-se a Parte Requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151200-8 - ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CERVÃES CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S A CEMICISA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.037639-3 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA Portaria nº 03/2007 - Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.026570-0 - ANTONIO MARIA JORGE VIDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Defiro devolução do prazo ao réu para se manifestar, face a certidão de fl.349. \r\n\r\nProc. 2004.001.129947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA SELENEH PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) A parte ré sobre as custas do Contador fls.226. \r\n\r\nProc. 2007.001.068342-5 - DARCY BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070066-6 - ITAHARASSI BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização da audiência de concilição do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073062-2 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... Deixo, pois, de prover os embargos. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.126556-0 - HERMALINDA RIBEIRO BEMVINDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo o dia 23/09/2008, às 12:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.127179-0 - LEONARDO GUILHERME PONCEANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a produção de prova documental em cinco dias. Designo o dia 19/11/2008, às 15h para a oitiva do autor. I-se-o nos termos do art.343, §2º, CPC. Venham as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.131674-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ENZO GARCIA PAPPACENA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme declara o autor às fls. 39, verifica-se a falta de interesse processual superveniente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado e correto o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135347-2 - ANDREIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Face a certidão de fl. 21 , por determinação da MM Juíza , redesigno Audiência de Conciliação para o dia 23/09/2008, às 11:20 h, prevista no art.277 do CPC.Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.051074-5 - ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-023405), Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas nos processos em apenso, desapense-se do principal todos que se encontram apensados e dê-se baixa e arquive-se.Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.014446-9 - JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1000,00. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052909-3 - CINDY MAY BRAZETTI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fl.198/200- Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição da decisão.Fl.203/216- À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167652-9 - ANTONIO CARLOS GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CRED 1 BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 20/21, e condenar a parte ré a: pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075383-1 - LUIS TEPEDINO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DEGUSSA DENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VENTURA DA SILVA (RJ-096539) Ao réu sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.211165-4 - DANILLO AUGUSTO MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A Despacho:1-Defiro JG. 2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação dos protestos dos títulos nº. 000731 e 000722, lançados contra o autor, junto ao tabelionato do 2ºOfício de Protesto de Títulos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157107-0 - CLAUDIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:A parte autora não está sob o pálio da gratuidade de justiça nestes autos, devendo, portanto, adiantar os honorários periciais, eis que a prova foi requerida por ela. Diga se insiste na prova.Certifique-se sobre a manifestação do réu quanto ao despacho de fl.84. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132077-6 - FRANCISCA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/09/2008, às 11:00h, prevista no art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050320-6 - MARIA CAVALCANTI AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.100551-2 - LEONARDO RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X BANCO ITAÚ INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117968-1 - LUCIA DE SOUZA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. Sem custas, face a gratuidade de justiça à embargante, que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007357-7 - ESPÓLIO DE DARIO PINTO DA GAMA, Inventariante: MERCEDES DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X MARIA JOVENTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e determino o prosseguimento da execução nos autos principais. Custas e honorários pelos embargantes, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.213337-6 - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA, Inventariante: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARIA JOSE FLORENCIO Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.213900-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PALADAR AGENCIAMENTO DE RESTAURANTE BUFFET E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.213912-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PADARIA CHARRANE LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.101859-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CELINA SANTOS DE VASCONCELLOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VI do CPC, por falta de interesse de agir. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135985-5 - ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Fl.352/353- Indefiro, eis que o acórdão não determinou que a baixa junto ao Detran constasse tal ressalva. Cumpra-se a obrigação tal como determinado em acórdão de fl.330. \r\n\r\nProc. 2007.001.177377-0 - ROSILENE DA SILVA CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 08/10/2008 às 13:30 hrs, para oitiva da gravação de fls. 90. Providencie a ré, para o ato, os meios necessários à oitiva \r\n\r\nProc. 2007.001.264716-3 - WILY ANSELMO CORREIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 27/28 e condenar a parte ré a: a) cancelar o contrato nº 2017687559, bem como todo e qualquer débito existente em nome do autor, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00(quinhentos reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082474-6 - BRAZ LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.213021-1 - JOSE MARIA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PARISADES E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha cópia legível dos documentos acostados às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.213424-1 - ANTÔNIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X GUILHERME NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.107000-0 - CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAÚ Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 33/34, e condenar a parte ré: a) pagar a autora a quantia de R$ 387,12 (vinte três reais e noventa e quatro centavos), corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; b) pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação; c) declarar nulos os contratos, referentes ao \"seguro residência\" e \"PPI premiável\". Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214755-7 - LEONARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro JG. 2-tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276, CPC. 3- Esclareça a parte autora se as outras negativações possuem conexão com o mesmo fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.214759-4 - LEONARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LEADER CARD Despacho:1- Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276,CPC. 2- defiro JG. 3- Esclareça o autor se as outras negativações que constam em seu nome possuem conexão com o mesmo fato alegado na exordial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Certifique-se a correta publicação de fls. 515, publicado de forma equivocada às fls. 516. Após, aguarde-se a comunicação oficial do A.I de fls. 507. \r\n\r\nProc. 2003.001.019610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 905/907. \r\n\r\nProc. 2006.001.066841-0 - RICARDO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) A fim de sanar o erro material contido no despacho ordinatório de fls. 158, onde se lê: \"Ao autor\", leia-se \"Ao réu\". \r\n\r\nProc. 2006.001.095239-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) Despacho:J.se.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104422-6 - JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exeqüente, devendo dizer se com o depósito de fls. 120/121 dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154644-0 - EDSON SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material e moral, condenando a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a presente decisão, bem como determinando que a ré restitua aos autores a quantia de R$ 4000,00, referentes ao cheque compensado, além das tarifas de devolução dos outros cheques, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos juros do empréstimo celebrado pelos autores para fazer frente ao cheque indevidamente descontado pelo réu, por se tratar de escolha voluntária daqueles, não podendo este último ser onerado já que não anuiu com o referido empréstimo. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.107271-7 - EUNICE EUGÊNIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. A preliminar suscitada pela primeira ré de ilegitimidade passiva não merece prosperar, posto que legítimo para a causa é aquele que a parte autora indica para responder ao processo. A titularidade do dever jurídico, correspondente ao direito da parte autora, exige a apreciação de provas, e, portanto, no mérito deve ser analisado. Defiro a produção de provas documental suplementar requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, bem como a pericial grafotécnica, requerida pela parte autora, nomeando-se como perito do Juízo, Dr. José B. Cassino ( tel99721078), que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos, bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.212286-0 - ELIANE SILVEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X IBICARD Decisão:1- defiro JG. 2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos referentes ao \"seguro Vida Premiado\" nos cartões do autor de nº.s 4213.6503.8656.7017 e 5211.7401.2516.2011, sob pena de multa do dobro de cada valor que vier a ser descontado. 3- Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.213544-0 - LEONARDO FONSECA LARRAT (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.215162-7 - CARLOS ALBERTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058461-7 - DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Compulsando os autos,verifica-se na certidão acostada àsfls.300/301 que o executado,mesmo citado em execução e oferecido Embargos à Execução,em junho de 2004,que foram liminarmente rejeitados(decisão defls.213),alienou o único bem passível de penhora de sua propriedade,a fração de50%sobre o imóvel ... Veja-se que a respectiva escritura de compra e venda fora lavrada em 28/06/2007,para tentar frustrar a garantia do Juízo,...Desta forma,a penhora do aludido imóvel é providência necessária, até porque,o executado não apresentou bens passíveis de constrição judicial. Pelo encimado,...,deve a penhora recair sobre o referido imóvel,na fração de50%,lavrando-se o devido Termo e expedindo-se certidão para o RGI,a fim de registrar a indisponibilidade.Determino, ainda, a intimação do executado,através de seu patrono,para apresentar impugnação,no prazo de15 dias,...,bem como a expedição mandado para ciência de seu cônjuge.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211054-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044464-0 - N O C NÚCLEO DE OFTALMOLOGIA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MEDICAL SERVICE LTDA Despacho:Comprove a parte autora ser da ré o endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089204-1 - ALTAHY AMANCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Às partes para comparecerem à perícia médica dia 30/10?08, às 15:00h, a ser realizada na sala de perícias médicas, no 3º andar da Lâmina I, Corredor \"C\", no Palácio da Justiça desta Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.034918-5 - MARCELO FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018688-2 - MARLY DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido consistente na obrigação de fazer. Contudo, a ré já apresentou nestes autos as informações solicitadas pela autora. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem ônus sucumbênciais, face à sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082244-0 - MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Digam as partes quais provas têm a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093538-4 - MARIO EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a produção de prova documental, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215281-4 - FRANCISMÁ ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Defiro JG. 2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 3-Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125816-0 - SANDRO MARCUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente, devendo dizer se com o depósito dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052841-9 - ANA TERESA VILLAÇA LOTFI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Juntem-se os documentos, numerando-os.2) Visando evitar eventual alegação de nulidade decorrente de cerceamento de defesa, em razão ao erro na indicação na data de documento que acompanha a inicial, manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.3) Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.215397-1 - GERALDA CORREA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO CENTRO CIRURGICO INTEGRADO Despacho:Traga a parte autora as três últimas declarações de IR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213155-0 - IVANETE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 2- tendo em vista o valor atribuído a causa emende-se a inicial para o rito sumário, nos termos do art. 276,CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.213304-2 - LUCIANO CLAUDIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 2- tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155717-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CRISTINA CELIA ALCANTARA POSSIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) 1- Às partes sobre os cálculos do Contador. 2- Há ofícios prontos aguardando advogado retirá-los. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.210431-5 - TEREZINHA DE JESUS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MARIA ROSA GOMES PINTO Despacho:Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.116171-0 - ANA CRISTINA CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Fl.384- Anote-se.Defiro prazo derradeiro de 20 dias para apresentação dos documentos requeridos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.028262-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fl.531/532- Devolvo o prazo processual ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.155726-0 - COALI COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X NABIL HADDAD) Decisão: Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Os índices de correção do aluguel são os mesmos fixados no contrato. A reforma da decisão deve ser buscada pela via própria. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS , mantendo a decisão na íntegra. Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 55. \r\n\r\nId: 632282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "631623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035690-6 - MARIA DE FATIMA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a RECONHECER o acidente de trabalho, transformando o auxílio doença em auxílio doença acidentário. Sem custas processuais em razão da isenção legal, com exceção da verba pericial já fixada. Condeno, ainda, a entidade ré ao pagamento de verba honorária que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de intimação para transformação do benefício... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188067-6 - VALDELIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103794-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON E ALMEIDA XAVIER AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.125232-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KLEBER BORGES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.029597-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-082285) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 184) \r\n\r\nProc. 1999.001.111972-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE WILSON ANTONIO MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 06/10/2008 E 21/10/2008, AMBAS ÀS 16:00 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.075503-2 - MARIA TEODORO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012125-3 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.121217-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X IVAN LIMA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.020478-8 - LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X ATL ALGARA TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, e DECLARO a sentença de fls.413/415 para constar o nome da segunda ré retificado de CASA E VÍDEO para MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES, como determinado à fl.398 e que a condenação das rés é solidária, não cabendo na hipótese fixar o percentual. No mais mantenho a sentença tal como lançada. Procedam-se as devidas anotações quanto às declarações. .. \r\n\r\nProc. 2002.001.054368-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO E RETIRADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.136750-1 - ROSINEIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163912-2 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a denunciação da lide, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a nulidade das duplicatas indevidamente emitidas pela Poligran Produtos Plásticos LTDA e apresentadas a protesto pelo Réu, condenado o Banco Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação... Transitado em julgado e vindo a planilha, intime-se o Réu, via publicação para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111874-6 (15677) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X PAULO CEZAR BORGES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160379-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ALFA PORT MINAIR (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Decisão:...Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, e DECLARO a sentença de fls.224/225 para incluir na fundamentação a perda de eficácia da notificação promovida pelo locador (fl.55), considerando o decurso de mais de 5 (cinco) anos entre a data daquela e a da propositura da ação e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na parte a que se refere ao pedido de despejo por denúncia imotivada. No mais o que os embargantes pretendem importa em modificação do julgado a ser objeto de recurso próprio. Procedam-se as devidas anotações quanto à declaração. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035301-2 - SOLANGE BARBOSA AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VALNIZIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125536-8 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CAFÉ E BAR NEPTUNO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.120727-3 - FREDERICO NUNAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X GUNTER FRED SCHUSTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:...INDEFIRO o pedido, visto que a exigência do Cartório não se refere à dívidas ou gravame anteriores à arrematação e sim a averbação da construção do imóvel, a fim de possibilitar o registro da carta.A falência da executada não impede a concessão do habite-se e do CND do imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134456-0 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SAMBE CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇÕES LTDA A(o) Exequente Sobre Fls.57/59 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) ÀS PARTES SOBRE FLS. 162/163 (laudo de avaliação) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.100349-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X RICARDO CHOUSAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.113251-9A - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SERGIO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 49 VERSO ( CERTIDAO DO SR CONTADOR JUDICIAL PARA COMPLEMENTAÇAO DE CUSTAS NO VALOR D R$ 43,82) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.094900-1A (21304) - CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) AS PARTES SOBRE FLS 67/79 (CALCULOS DO SR CONTADOR JUDICIAL) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114169-7 - PASCOAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR e CONDENO a Ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais.CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089997-7 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 276/277 \r\n\r\nProc. 2005.001.016895-1 - LUIZ GONZAGA REGO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo de fls.311/312 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do C.P.C.Intime-se o autor para recolher a diferença de taxa judiciária no prazo de 10 dias.Recolhidas as custas ou expedida certidão para a inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.001445-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA LONGA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) ...Ante o exposto: REJEITO OS EMBARGOS e declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 8.211,12 (oito mil, duzentos e onze reais e doze centavos) corrigido a partir de 26/06/02 (data da emissão do cheque), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação e condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do título. Prossiga-se com a execução na forma do artigo 1102c do CPC...(REPUBLICAÇÃO NOVO PATRONO DA RÈ) \r\n\r\nProc. 2007.001.210563-9 - EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PORTUGONÇALVES MATERIAL ELÉTRICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.027349-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X EDSON LUIZ VIANNA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.077443-5 (11419) - NEVADA PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689)) X MAREK LIPSZTEIN E OUTROS Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fl.401 para determinar a expedição de carta de sentença para averbação, observadas as formalidades legais, instruídas com cópia do acordo e da homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102978-0 - MABILE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de cancelamento do débito referente ao empréstimo de R$ 590,00 vinculado ao cartão n° 9076.2114.0785.1867 quitado antecipadamente e de exclusão da negativação do nome da Autora promovida pelo Réu e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação ao pagamento em dobro do valor cobrado e de indenização por dano moral... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000761-6 - TATIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TNT PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da TNL e EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação à TELEMAR, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179316-0 - DANIEL SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.087837-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 155/157 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146020-1 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:...Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, e DECLARO a sentença de fls.387/389 para constar que o aluguel será reajustado na forma do contrato que vigora entre as partes até a desocupação do imóvel, considerando a improcedência da renovatória. Não vislumbro na hipótese a litigância de má-fé atribuída pela autora aos réus. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Procedam-se as devidas anotações quanto à declaração... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122033-0 - MARIA APARECIDA FELIPE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.REMETAM OS AUTOS PARA PLANALTINA-DF \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.084350-5 - YVELISE ZANINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a decisão tal como lançada. Apresente a autora a planilha especificando a diferença atualizada. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108120-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada... \r\n\r\nProc. 2007.001.086204-6 - JOÃO PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.215046-3 - ALEXANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 174/191 \r\n\r\nProc. 2008.001.016196-4 - WALMIR CARVALHO GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 170/187 (CÓPIAS) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085603-4 - INÊZ LAU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.057863-7 - ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X RICHARD KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 631623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.075892-9 - NOEMIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA ALMEIDA DE MENEZES Decisão:Fls. 288/289 - INDEFIRO o pedido, tendo em vista a existência de manifestação acostada nos Embargos à Execução. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001866-9 - JOSE EDJANDRO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), MANUEL SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), TEREZINHA BOAVENTURA DA SILVA, Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110518-2 - ROSA MONTANHEIRA GRADELA (Adv(s). Dr(a). PANAMA DE SOUSA VIEGAS FILHO (SP-016561)) X TRANS LIFE TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146329-5 - REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Considerando-se a inércia do executado, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.2) Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem, para apreciação do pedido de fls. 551. \r\n\r\nProc. 1999.001.100693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X LUCIA MALVIEIRA BALDNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.046819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONY, Síndico: PERICLES CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE MARTINS ESQUERDO E OUTRO Sentença:... Verifico que decorreu mais de 3(três) anos, desde a composição amigável entre as partes, nos termos do Acordo acostado nos autos, tendo os interessados silenciado quanto o seu integral cumprimento.No entanto, tendo em vista que o acordo foi pactuado em 07/01/2005, em 09(nove) parcelas. Razoável concluir que o mesmo foi cumprido, tendo em vista o silêncio das partes. Além disso, não pode o feito permanecer paralizado, por tempo indeterminado, em desrespeito a legislação vigente, por ausência de comunicação das partes. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Deixo de condenar em custas as partes, tendo em vista o teor da certidão de fls. 80. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021009-8 - MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:...Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. A fim de evitar prejuízo para a subscritora de fls. 40, exclua, imediatamente, seu nome do sistema do TJ. Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067939-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X JOSE DOMINGOS BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069696-1 - JOSÉ DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 29/42, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110085-3 - MURILO NUNO RABAT (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SILVIA CRISTINA NEGRÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145343-9 - DEJALMO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/20081. EM RÉPLICA2. REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ROSANGELA LOPES HOLANDA LIMA VERDE Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 14/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.Em tempo: Deverá o cartório observar o artigo 277, do CPC, no que tange à antecedência mínima de 10 dias para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244274-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/10/2088, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094397-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X NORMA SUELI DIAS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.160616-7 - EZEQUIEL CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170968-0 - JARINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CAPEMI Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.106482-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença: ...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de Pagamento conforme requerido. Levanta-se eventual penhora. Deixo de condenar o executado nas custas, tendo em vista a certidão cartorária que informa que as mesmas foram recolhidas na integralidade. Decorrido o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.126000-7 - VIRGILINA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144638-1 - EDIMA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais, indicado às fls.298.I-se o Sr. Perito, para iniciar os trabalhos, cientificando-o de que, sendo a parte autora, solicitante da diligência, beneficiária de gratuidade de justiça, não há que se falar em depósito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125000-0 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ESPÓLIO DE EVA SCHECHTMAN JURKIEWICZ E OUTRO), Inventariante: JORGE JURKIEWICZ), Inventariante: ÍTALA CRAIZER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Digam as partes em provas, JUSTIFICADAMENTE, informando se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133751-0 - VIVIANE CALDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123983-3 - TANIA PEREIRA DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151473-0 - FATIMA MARIA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por enteder que os requisitos do artigo 273, do CPC não foram preenchidos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 07/10/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.131612-8 - MARILENE DA SILVA DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se.Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.169846-3 - NEUZA JOSÉ MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170066-4 - CARLOS ALBERTO VENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL E Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161013-4 - LUANA ELISA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X SARAIVA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2008. às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057850-2 - LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X INSTITUTO DE BELEZA CHARM E CHIC PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.001.063125-9 - ESPÓLIO DE LYGIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858) Sentença:Vistos, Etc...O executado às fls. 328/329, informar que efetuou o recolhimento da diferença apontada pelo exequente e, em consequência, requereu o extinção do feito. Instado a se manifestar, o exequente informou que dá quitação, vez que a obrigação foi cumprida e, requerer o levantamento da quantia depositada.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR: Verifico que o débito existente entre as partes foi satisfeito. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 332/333.Custas pelo executado. Decorrido o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121767-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LEONARDO FIGUEIRO ALVES Despacho:Fls 98 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058907-2 (21489) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799)) X CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Decisão:Fls. 131 - DEFIRO o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia. Exceto o instrumento procuratório.Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.114100-1 - SANTO BRILLANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:1) Regularize o cartório a numeração do feito. 2) Sem prejuízo, digam as partes sobre a proposta de honorários da Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.154558-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES) NOEMIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165949-2 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Assiste razão a prolatora da r. decisão de fls. 192, no que tange à competência. Assim, a fim de evitar prejuízo, entendo que o feito deve aguardar o julgamento do recurso interposto pelo réu no processo nº2004.001.108287-9 em apenso, para posterior prosseguimento, uma vez que o objeto de uma está inteiramente ligada ao da outra, pois trata-se da matéria conexa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.078097-4 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 230. Ao exequente sobre fls. 227 e 228. \r\n\r\nProc. 2003.001.082221-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TBV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Despacho:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documentos em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.060848-1 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). RICARDO DE CARVALHO ARAUJO (MG-068168B)) X J FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA), JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO), MARIA ABADIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO T BRAGA (MG-035738), Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214) Despacho:Recolha-se a taxa devida para homoloação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124683-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IARA VASCONCELLOS SEIXAS Decisão:Assiste razão a prolatora da r. decisão de fls. 192, dos autos nº 2007.001.165949-2 em apenso, no que tange à competência. Assim, a fim de evitar prejuízo, entendo que o feito deve aguardar o julgamento do recurso interposto pelo réu no processo nº2004.001.108287-9 em apenso, para posterior prosseguimento, uma vez que o objeto de uma está inteiramente ligada ao da outra, pois trata-se da matéria conexa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.116701-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HAMBURGAO DA PRAIA 74 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a procuração. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029389-9A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X DIVALDO FERREIRA DA SILVA), ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116144-3 - ANDRÉ LUIZ MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X MARIA APARECIDA DE PAULA Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC, tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.121776-0 - LUIS CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Indefiro antecipação dos efeitos da tutela por entender que os requesitos do artigo 273, do CPC não foram preenchidos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164495-8 - WALKER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do artigo 273, do CPC.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165833-7 - DENT MED ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.137021-4 - CARLA REGINA ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI (RJ-103264)) X TIM CELULAR S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146263-3 - DIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 387, intime-se a parte ré para regularizar sua representação, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.046136-2 - MARIA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A DEPARTAMENTO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143302-2 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA), ESCHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), JOSE CLEI GOMES FILHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08 DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.152. \r\n\r\nProc. 2007.001.057005-9 - LUCIENE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, JUSTIFICADAMENTE, informando se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123494-8 - MARILEIDE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BRADESCO SEGURADOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo, junto a D.R.A, a fim de passa a constar como 1º réu BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. 2) Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.001508-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LEANDRO DIAS FEITOSA Decisão:Tendo em vista o comprovado às fls. 38/41, retire-se o feito de pauta. REDESIGNO audiência do art. 277, do CPC, para o dia 07/10/2008, às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057253-8 - LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/10/2008, às 14:30horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121840-4 - NELY SOLANGE LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003120-5 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209544-0 - MARIA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR S A Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 14/10/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.Em tempo: Deverá o cartório observar o artigo 277, do CPC, no que tange à antecedência mínima de 10 dias para a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149466-3 - THAMIRYS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.120939-7 - ANTONIO EMERY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Venha cópi da emenda à inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.029389-9 - DIVALDO FERREIRA DA SILVA, ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.026077-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A), Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.117808-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularize-se a procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024575-3 - AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA, MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DÉLIO ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão ou contradição apontada na sentença de fls. 240/245. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026101-4 - MARIA CÉLIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, revogando, assim, a decisão de fls.31, que antecipou os efeitos da tutela.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com relação a ambos os feitos, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser levado em consideração o artigo 12 da Lei 1060/50, diante do benefício da gratuidade de justiça que defiro à autora.Certificado quanto ao correto recolhimentos de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062322-2 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista o decurso do lapso temporal sem que parte ré promovesse a juntada do documento que entendesse pertinente, decreto a perda da prova. Certifique quanto a manifestação da autora, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.119590-8 - THALES ROBERTO PROENÇA SACHINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022173-0 - FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Decisão:... Concedo a Ré o prazo de 10(dez) dias, para juntada de documentos que entender pertinente, tendo em vista a inversão do ônus da prova. Indefiro a oitiva de Depoimento Pessoal de RL da ré, eis que desnecessário ao deslinde da causa.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.116672-6 - CLÁUDIO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039393-9 - ITAÉCIO SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). RODRIGO COUTINHO KUSTER (RJ-150229)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.043791-4 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X WR EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de Posse protocolizada em 29/03/2000, paralisada há mais de 01(um) ano. A parte autora foi intimada, por OJA, apesar de se tratar de pessoa jurídica, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, no entanto não o fez até a presente data.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO: A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por negligência da parte autora há mais de 01(um) ano, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC, considerando seu desinteresse. Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121099-5 - MANUEL DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JOÃO VIRGÍLIO ROSA Despacho:Regularize-se a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.130028-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO FRAIHA DE LIMA Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139976-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE VIVORIO CARDOSO Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142096-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA PEREIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170509-1 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JANDRE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Dedigno audiência de justificação para o dia 01/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.050039-0 (17232) - ESPOLIO DE ALFREDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO MONTEIRO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798), Dr(a). SILVIA RIBEIRO SOARES (RJ-051694), Dr(a). ANA REGINA MARTINS DE SOUZA (RJ-071288) Fls. 741/742 - À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149711-5 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:CUMPRA-SE. O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128476-6 - DATALOG TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.187099-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TOTAL FLEET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2008, às15:15 horas. Cite-se o segundo réu no endereço indicado na audiência e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106839-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X B.I.I. Despacho:Aguarde-se a realização do ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106843-1 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAUCARD ITAU Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.Mantenham-se os feitos apensados ante a conexão. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126578-9 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do artigo 273, do CPC.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia14/10/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145921-3 - MARIANA LISBOA LUNDGREN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos ópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, NO NOME DA REQUERENTE, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.147866-9 - ELISA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150072-9 - ALEXANDRE BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X IBI CARD S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.151971-4 - THIAGO PESSANHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito. Oficie-se aos orgãos restritivos. Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171245-9 - ANA CRISTINA FELICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Venha o comprovante de anotação junto aos órgãos de restrição ao crédito.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103876-5 - LOWNDES E SONS S A ADMINISTRADORA CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200013-1 - ELIAS ENGRACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 23. (fls. 23 - Considerando que é possível à parte obter informação do pagamento do seguro, eis que em diversas ações de DPVAT a parte interessada apresenta o MEGADATA, deve a parte diligenciar neste sentido, viabilizando a formulação de pedido certo e determinado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.099358-8 - LUIZCARLOS FERREIRA FOURNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:1) Atenda-se o M.P (parte final da promoção de fls.327 verso).2) Após, dê-se vista à PGM. \r\n\r\nId: 632283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1998.001.104513-8A - ABEL DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X EVAYR PEREIRA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado. Diga o credor se dá quitação do valor em execução e voltem para determinação do levantamento e extinção da execução pelo pagamento. P4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002187-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAIRO DA SILVA ROCHA Decisão:Ao autor. P3 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081739-5 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl. , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038618-7 - JOSE BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X NEWTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. (p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.021396-9 - RAIMUNDO FARIA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X NELSON DO VABO ALLAN (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.048387-2 - IVAR HJELMSTROM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Defiro perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3279, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.124670-7 - PEDRO SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.086565-2 - NILTON REGINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) À parte autora sobre a petição de fls. 81/83. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.120912-4 - MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076244-1 - JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.116909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido. Custas ex lege. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.003645-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/10/2008, às 14:15. Intime-se. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.018385-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X OK SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.026188-0 - JULIANA REI WILKEN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA E OUTRO À parte autora sobre a petição de fls. 40. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.197708-0 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.197712-1 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tratando-se de contas-correntes distintas, não se verifica a prevenção. À livre distribuição. p1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068129-7 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MARCOS SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.018820-9 - ISABEL CRISTINA SILVEIRA MCCALLUM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124234-7 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). BRUNO ARAUJO (MG-053341) Decisão:Recolham-se as custas. P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.084989-5 - RENATO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. .Defiro perícia contábil, nomeando MAURO ROCHLIM, tel 9955-8365, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.P3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128697-0 - ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVALDO MACHADO FILHO), Fiador: FLAVIO FREIRE MACHADO), Fiador: PAULA MARIA GASPAR FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:Aos réus.P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.096659-9 - FEDERACAO ESPIRITA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X RELEZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA AO AUTOR. P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.115841-9 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO E OUTROS Ao autor para recolhimento de custas: p6Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65 ¿ cada postal Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.159688-1 - ANNA PAULA SAADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) À parte autora sobre o depósito de fls. 168. p5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057814-0 - LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SANCHES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026081-2 - NELSON DO VABO ALLAN (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X RAIMUNDO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.004526-1 - ALVARO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477) Decisão:Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059100-4 - JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:... Assim, acolho, em sua maior parte, a impugnação, para que sejam refeitos os cálculos, conforme parâmetros acima apontados. P4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098130-7 (18780) - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ARISTODEMENE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) as partes para ciência de que foram designadas as datas de 08/09/2008 e de 18/09/2008 às 14:30h para realização da 1° e da 2° praça do imóvel penhorado nestes autos.p5 \r\n\r\nProc. 1997.001.043490-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMBRAMAPE EMPRESA BRASILEIRA DE MAQUINAS PESADAS LTDA E OUTROS Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p6 \r\n\r\nProc. 1999.001.029275-6 - MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.093162-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GUT S DISTRIBUIDOR DE ARM E BIJOUTERIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão. Ao arquivo provisório. P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.045342-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.016916-0 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CARLA REJANE MADRUGA DA LUZ Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.078333-1 - ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:Ao exeqüente. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.196168-0 - NEUROFISIOLOGIA DRSERGIO SZKLARZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Decisão:Venham os originais dos títulos de crédito que embasam a execução. P2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.121716-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILZA MIRANDA DA HORA Decisão:Às partes. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.265616-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA X WANDERSON BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504) Cumpra-se fls. 17 no endereço informado às fls. 26. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.266294-2 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X RODRIGO MARIANO DA CRUZ Recolher custas para a nova diligência (citação). p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.055374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:1)Fls.406 e 418: Recebo a emenda a inicial. Traga cópia para instruir os mandados. 2) Fls. 408: Defiro a expedição de ofícios à SRF, Detran e Light. P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.194445-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X MECA AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Cite-se. Honorários de 10% na forma do art. 652-A e parágrafo único, CPC.Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão. P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066933-7 - OLGA JURCZYK VASSALI (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085215-3 - GABRIEL BENARROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Decisão:J. Às partes s/ laudo p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.109619-0 - VITORIA MOZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:Diante da declaração de imposto de renda juntada aos autos, indefiro JG. Venham as custa em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. P7 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.211435-7 - CARLOS ROBERTO FELIX PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/09/2008 às 15:45 horas. Intime-se. p7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032884-7 (20956) - BENEDITA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CONDOMINO DO EDIFICIO PORTOGALLO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. p2 \r\n\r\nProc. 2001.001.037580-7 - MAURO CEZAR MOSQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Traga o exeqüente planilha na forma do art.475J. p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.109704-9 - NEIDE GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.076354-8 - OTAVIO SIODARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X LUIZ EDUARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.056187-5 - YSPANUS OFICINA DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X MULTICARD SISTEMAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Ao interessado sobre o retorno da precatória.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.080343-5 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Ao exeqüente. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.068664-2 - JOSE AUGUSTO CARNEIRO DE MELLO, CRISTIANE CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO RÉU. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.008448-7 - HUMBERTO BENATTI ASSAID (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BECHARA JUNIOR (SP-168709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.266144-5 - JAQUELINE NUNES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ONOFRE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P6 \r\n\r\nProc. 2008.001.189340-5 - SUELY ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X GELOIN COMERCIO FABRICAÇÃO DE GELO LTDA Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa, na forma do art. 275, II, \"d\", CPC. Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107425-8 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. P7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.017111-2 - SIDNEI HELUM FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBERTO VIEIRA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o exeqüente a planilha do débito para fins de intimação na forma do art. 475-J. P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.034891-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO JORGE MACHADO COELHO Decisão:(p6)Foram expedidos nada menos que 8 ofícios para tentativa de localização do réu. Indefiro novos ofícios, pois não cabe ao Juízo diligenciar indefinidamente sua localização. Promova o autor a citação dos réus, dando prosseguimento ao feito. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.065564-5 - MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.194438-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X MECA AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.210701-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NEW STREET CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (art. 1.102, \"b\", CPC), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos dos arts. 1.102 e 1.102, \"c\" do CPC. p7 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.211513-1 - MARCIO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/09/2008 às 16:00 horas. Intime-se. p7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146595-8 - MANOEL JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) as partes P5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004804-0 - ESPOLIO DE RICARDO FRANCISCO DURAES, Inventariante: MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X GASTROSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Ante ao noticiado pelo perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. Ricardo A. DicK, telefone 39792942, na forma da decisão de fl. 98. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.056353-5 - IRENILDA PINHEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Decisão:Acolho os embargos para que o 5º § da sentença assim conste: \"Pleiteia o autor a reparação de danos sofridos em virtude do desaparecimento dos restos mortais de sua mãe.\" p2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.014659-5 (17903) - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JORGE ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:Indefiro o pedido, eis que vedado pelo art. 649 do CPC e art. 7º X da CRF. P3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.210085-0 - RITA DE CÁSSIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG-067210) Decisão:1) Aguarde-se o retorno da carta precatória.2) Traga o réu cópia da prova emprestada a que se refere. P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.108741-3 - CLAUDIA JUREMA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir o nexo causal entre os alegados danos sofridos pela autora e a conduta da ré, e quais os prejuízos decorrentes.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autora. Indefiro o depoimento pessoal do representante do réu por ser desnecessário. Designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 15:30 horas. I-se o autor e as testemunhas arroladas.Defiro perícia médica pedida pelas pasrtes e nomeio Dr. RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK, tel 3979-2942 ou 3869-8896, para o mister. I-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, e dê-se vista às partes. P3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004616-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALAIDE CIRINO C DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Indefiro, pois a pretensão do réu perdeu o objeto com acordo, não havendo que se falar em sucumbência, eis que o réu foi beneficiado.Desta forma, nos termos do artigo 267 IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. P7 \r\n\r\nId: 632284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106501-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEPPINA MATTERA FABRICACAO E COMERCIALIZACAO LTDA Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR para inscrição do réu na dívida ativa. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.092370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 103 em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007728-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTAS À DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE SE MANFESTE SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.096105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111363-5 - KARIM DARWICH ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Informe a Dra. Verônica Nyari o nº de seu CPF para possibilitar a extração de mandado de pagamento em seu nome (fls.420) \r\n\r\nProc. 2006.001.114366-6 - MARLON ROSA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 16.00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM (313-C). NESTA OCASIÃO O EXAMINANDO DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS LAUDOS MÉDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034809-0 - LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Esclareça a autora sua legitimidade para a demanda eis que o sinistrado faleceu no estado civil de casado conforme certidão de óbito de fls. 15; 2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.068711-0 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas. Defiro a prova documental requerida pelo Réu, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança 6683352-6 referente aos meses de junho/87 e janeiro/89, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076625-2 - SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança mencionadas às fls. 15, referente ao mês de junho/87, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.205212-0 - ARIZIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 95/101. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.267084-7 - ROBERTO CEZAR DINIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BAMERINDUS Decisão:1. Recebo como emenda (art. 294, do CPC), com anotação do valor dado a causa onde couber. 2. Em que pese os sucessivos despacho com o objetivo da correta indicação e qualificação da instituição financeira ré, o autor não tomou as providências necessárias, deixando de indicar, inclusive, o endereço daquela informada às fls. 41. 3. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.061248-2 - HELOISA MARIA MARTINEZ PAVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30.10.08 , às 14:50hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073395-9 - CACILDA ANDRADE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A preliminar de coisa julgada está intimamente relacionada ao mérito da causa, razão por que deixou para apreciá-la em momento mais oportuno, quando da prolação da decisão definitiva. Assim também se conclui por ausência de elementos probatórios que possam identificar o processo judicial no qual o alegado pagamento teria ocorrido. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Diante da impugnação expressa ao documento megadata, defiro ainda a expedição de ofício à FENASEG indagando sobre os aspectos que envolveram tanto o pagamento administrativo noticiado, quanto aquele alegado como realizado em sede judicial, devendo ser informado tudo mais que disser respeito ao sinistro que vitimou João de Medeiros Arruda, ocorrido no dia 05/09/2001. \r\n\r\nProc. 2008.001.216512-2 - JEFFERSON MOURA CARDOSO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266737-0 - LIGIA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela análise da documentação acostada à inicial inexiste neste momento processual verossimilhânça nas alegações; 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.228648-0 - EDINA MARIA LEITE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE LAD HID E PRODUTOS DE CIMENTO E DE MÁR MORE E GRANITO E DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS PAVIMENTOS E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGEM INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058399-8 - RAIMUNDA NONATA BARROSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro a autora o prazo de 15 dias para dar integral cumprimento ao despacho retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068433-5 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.058537-5 - ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. Indefiro a antecipação de tutela requerida, por entender que a questão tem ligação visceral com o mérito da causa, o que impede a sua cognição sumária e recomenda a instauração da fase probatória, a fim de se apurar se efetivamente os autores se inserem entre aqueles que fazem jus ao benefício pleiteado (auxílio alimentação). De outro lado, o provimento pretendido se revela irreversível, até porque as verbas de natureza alimentar não admitem eventual e futura repetição. 2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.229831-6 - JANICE DA SILVA SALETI (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168467-0 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA E PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO SERASA ACOSTADO ÀS FLS. 71. \r\n\r\nDeclaratória; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010566-1 - MARGARET ABEID HABIB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRSIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Decisão:... Feitas estas ponderações, ratifica-se a regularidade dos atos processuais praticados até o presente momento e validade das intimações do réu realizadas em nome da advogada sempre indicada nas publicações (Irene França Lima - OAB/RJ 77.363), razões pelas quais as normas dos art. 236, § 1º e 247, do CPC não merecem apreço no caso concreto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139085-7 - GRUPO MÔNICA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TIM CELULAR Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Entendo que estão presentes, na espécie, os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada, na medida em que a dívida passou a ser controvertida com o ajuizamento da presente ação (verossimilhança), bem como porque são notórios as restrições ao crédito impostas àqueles visam a angariar fundos para o exercício habitual de suas atividades, notadamente aquelas que se declaram sem fins lucrativos e que não detém receita própria. Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/10/2008, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se; 4. Desentanhe-se a petição de fls. 197/199 para a juntada nos autos próprios, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114578-0 - CHEN CHENG YI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Decisão:1. Com relação ao requerimento de intimação da ocupante do imóvel para desocupação do mesmo, nada a prover eis que a decisão de fls. 98 além de ter sido clara acerca de tal pedido, restou preclusa. Ressalte-se que até a presente data somente a referida ocupante foi cientificada da presente demanda, não tendo havido a regular citação do réu pra formar a relação jurídica processual e permitir o regular andamento do feito em atenção ao princípio do devido processo legal e contraditório;2. Sendo assim, a fim de esgotar as possibilidades de localização do demandado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação em dois endereços: 1º - rua Tadeu Kosciusko (fls. 76), 2º - rua Condes Lages (fls. 78); 3. APÓS, CASO as certidões apresentadas pelo OJA sejam negativas, defiro a citação por edital (prazo 20 dias). Expeça-se então edital cabendo ao autor diligenciar e comprovar sua publicação na forma da Lei, devendo o cartório fixar sua cópia no local de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130018-9 - CELESTINO MORGADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SILVIA COSAC (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2005.001.156853-5 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:1. Ante a inércia da embargada quanto ao disposto no despacho de fls. 100, há que se concluir pela renúncia do crédito, na forma do art. 794, III c/c 475-R, ambos do CPC. 2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027734-6 - NELCY BIZARELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X MARCIO CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Defiro Jg à embargante. Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.136104-3 - INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002844-7 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. 3. Relativamente ao alegado a fl. 381 verso, a questão acerca da responsabilidade da ora embargada pelo ressarcimento dos valores levantados indevidamente por seu patrono resta preclusa há muito tempo, tendo em vista o teor da decisão de fl. 219. 4. Providencie o Cartório a abertura do segundo volume dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.008521-0 - INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRECATÓRIA JUNTADA (FLS. 207/221). \r\n\r\nProc. 2002.001.053612-0 - FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201; 2. Diga o credor acerca de fls. 201/202; 3. Defiro a renovação da solicitação de bloqueio (fls. 150). Segue em anexo a confirmação eletrônica e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023715-2 - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:1. Tendo em vista que o 1º e 3º Devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. 2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação do 2º devedor (Rogério) no endereço do 1º executado mencionado na inicial ante o que consta às fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2007.001.042232-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:1. Tendo em vista que os Devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119102-0 - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X ONEIR PINHO DA SILVA E OUTRO Des pacho:1. Oficie-se à SRF, Oi e Light para fornecimento do endereço do 1º devedor; 2. Defiro o prazo de 10 dias para que o credor apresente o endereço dos sucessores do 2º dvedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.134025-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X EXPOINT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.214677-2 - HAMILTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ALMIR SOUZA LEÃO DE OLIVEIRA SANSON E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.092465-9 - ANTONIO JORGE CASTANHA MARIZA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X GIZELA JOSEFSOHN Despacho:1. Considerando que o terceiro interessado que se manifesta à fls. 132/136 não demonstrou interesse na comprovação da questão levantada a fl. 145, em que pese sua ratificação a fl. 151, há que preponderar a presunção de que o bem informado pelo DETRAN se encontra livre e desembaraçado. 2. Dessa forma, ao exeqüente para que informe sobre o interesse na constrição sobre o veículo automotor, com vistas a garantir o pagamento de seu crédito, ainda que de forma parcial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.156853-5A - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Diante dos desdobramentos relacionados aos processos principais, o presente incidente processual, ja perdeu o interesse há muito tempo, razão por que determino sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118231-6 - EDUARDO DORNELES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123392-0 - SEBASTINA LUIZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ante o teor da certidão retro, providencie o réu o cumprimento do item 02 do despacho de fls. 70 em derradeiras 48hs, sob pena de ser considerado pelo Juízo que o negócio jurídico mencionado na inicial não foi firmado com a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.150234-9 - JULIANA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X GOL LINHAS AEREAS Despacho:1. De acordo com o proveito econômico do pedido e o valor dado a causa, o procedimento a ser utilizado é o sumário (art. 275, I, do CPC). Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, nestes termos. 2. Adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão (art. 183, também do CPC). Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158472-6 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100832-6 (5470) - JURACIMY GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ANESIA CARNEIRO PAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Despacho:Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.005128-3 - GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio parcial e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 2. Indique o credor outros bens passíveis de constrição; 3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC); 4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.051564-2 - CYBELE FERREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS ÀS FLS. 564. \r\n\r\nProc. 2006.001.031686-3 - SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Às partes sobre a resposta apresentada pela Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados. \r\n\r\nProc. 2006.001.041132-0 - STEPHEN ROBERT WALSH (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.228983-2 - INÊZ DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X MARLENE VIEIRA CARNAVAL E OUTROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.216245-3 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:Defiro a dilação do prazo para o recolhimento das custas processuais pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado sem manifestação do impetrante, notifique-se via postal, na forma da Lei 3.350/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.173743-2 - JOSE ORLANDO DO VALE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA FARIAS SIMEAO (CE-016613), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644)) X VALFREDO ALVES DE GOIS Decisão:CONFERE SE INFERE PELAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E DOCUMENTOS ACOSTADOS, INEXISTE EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DIREITO LIQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES, NA MEDIDA EM QUE SEQUER DÃO CONTA DE ALGUM CANDIDATO COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR TERIA SIDO EMPOSSADO EM BURLA DA REGRA DO RESPEITO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, SENDO CERTO QUE TAL CLASSIFICAÇÃO NÃO É NACIONAL COMO CONTASTADO PELO EDITAL. CERTO, NO ENTANTO, QUE TAL DECISÃO PODERÁ SER REAPRECIADA APÓS SEREM PRESTADAS AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, QUANDO A QUESTÃO PODERÁ SER MELHOR ESCLARECIDA. SENDO ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE A PETROBRÁS PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.114832-3 - CENTRO DE IDIOMAS RIBEIRO CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... Diante do exposto, defiro o provimento liminar para determinar a realização antecipada da prova pericial contábil requerida, na forma do art. 849, do CPC. Nomeio para funcionar como expert o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606), que deverá ser intimado para dizer aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indidação de assistentes técnicos. 3. Cite-se na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.082563-6 (21660) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono credor para levantamento do depósito. Após, ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048514-7 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.073172-7 - ALMIR SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se o réu para providenciar o recolhimento das custas processuais, na proporção especificada no julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.036025-2 - RODRIGO FRAGOSO DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Diga o credor acerca de fls. 186/189; 2. Sem prejuízo do item supra, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado; 3. Cumprido o item 02, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075592-5 - JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:1. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.014674-4 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que inexiste risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso no direito de defesa; 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23.10.08, às 14:50hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136418-4 - MARIA ADELAIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X ANTONIO GERALDO R M C REICHARD Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM1. Retifique-se onde couber o rito para sumário; 2. Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante as provas requeridas; 3. Com a apresentação da emenda, cumpra o cartório o item 02 da decisão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018439-1 - MIRIAM CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO LA FONTAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). LIDIA CRISTINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:À autora sobre a alegação formulada pela quinta ré, no que diz respeito à alienação do imóvel objeto da lide e as reformas empreendidas. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.122048-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ESPOLIO DE MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho:Esclareça o autor se pretende a extração de certidão, para o que são devidas custas, nos moldes da certidão de fls. 241, ou se pretende a conferência das cópias fornecidas que se encontram presas à contracapa dos Autos, para o que já foram recolhidas as despesas processuais pertinentes, atendendo o Cartório, ao depois. Após, nada mais sendo requerido, retornem os Autos ao Arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142657-0 - ESPOLIO DE HELIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.152657-7 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) 1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC); 4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.149109-1 - AUGUSTO CESAR SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:1. Tendo em vista o teor das declarações fiscais ora apresentadas, indefiro a gratuidade de justiça ante a incompatibilidade entre o referido benefício e o patrimônio titularizado pelos autores, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50. 2. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.228745-8 - ROSELANI CRISTINA CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023554-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:Em razão do contido às fls. 740, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença, intime-se a ré para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.135236-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Decisão:1. Em razão de não ter havido cumprimento voluntário do julgado, fixo honorários para esta fase no percentual de 10% do valor do débito;2. Tendo em vista que o recurso interposto não tem efeito suspensivo (fls. 508), a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento de bloqueio on line; 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 4. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC); 5. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.001599-0 - MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Digam as partes acerca da certidão constante na parte final de fls. 503, devendo apresentar cópia da referida petição em 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.110703-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.057656-6 - MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial... Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica indireta, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira (tel. 9989-1773 e 8866-5474) ,....Providencie o autor a juntada de sua certidão de casamento. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.082790-3 - JOSE FRUTUOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se a J.G.. onde couber; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 28/10/2008, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068771-8 - ERLO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.093068-6 - NATHERCIA BARZANI ÁVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Recebo a emenda de fls. 93/95. Retifique-se o rito onde couber para sumário; 3. Designo AC (art 277 CPC) para o dia 28.10.08 às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072603-5 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X BRADESCO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16 VERSO, FORNECENDO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1. Diga o autor acerca de fls. 651/673 em 05 dias. Após, será analisado o requerimento de fls. 642/643; 2. Fls. 648. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do credor, caso este possua poder específico para receber, para levantamento do valor depositado às fls. 566; 3. Cumprido o item 02, remetam-se os autos ao contador ante o teor da certidão de fls. 649. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.001.027896-2 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Tendo em vista a decretração da falência da devedora (fls.402/404), suspendo o feito devendo o credor habilitar seu crédito na forma da lei. Expeça-se certidão do crédito. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045167-4 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1. Fls. 407/410. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2. Ao recorrido; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.229783-0 - SANDRA MARIA DE CARVALHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.128715-3 - AGENOR CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO RODOBENS S A) Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar os requisitos autorizadores, até porque não esclarece efetivamente o cumprimento pontual das obrigações firmadas no contrato objeto da lide. 3. Apresente o autor planilha discriminativa dos valores que entende devidos, segundo a tese revisional articulada na peça inicial, merecendo especial atenção os valores justificadamente encontrados sem o afirmado anatocismo e a cumulação da comissão permanência com os demais encargos contratuais questionados, sob pena de indeferimento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 632285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.157978-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDA DO AMARAL MASSOUD A parte interessada sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.147750-7 - NICEAS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROMERO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022076-0 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) AO CREDOR (autor) SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR ÀS FLS. 82/83 NO VALOR DE R$ 30.658,01 . \r\n\r\nProc. 2007.001.112744-5 - CINTHIA DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217222-7 - IMA CURVELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO Conforme portaria 01/02: \" Ao Autor, sobre resposta do AR de fls. 63 (2º Réu), que fora juntado aos autos negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039825-9 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão: Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após subam ao EG. T.J \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.085086-1 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NAPP INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011784-7 - SOLANGE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA PELO 1º RÉU ÀS FLS. 36/48 É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA PELO 1º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093905-5 - ALESSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Ao Autor sobre a Exceção de Pre- Executividade de fls 525/530 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.079064-9 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X CHEFE DE DIVISAO DA USINA DE FUNIL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022124-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOR TURISMO HOTÉIS E RECEPTIVO S A E OUTROS ADITE-SE, DESENTRANHEM-SE E CUMPRA-SE SE RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA TAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031958-4 - SANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026557-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZE (PE-008237) CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008755-2 - ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037263-8 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) republico por omissão na data da audiência: \" ASSI, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, QUAIS SEJAM, PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008 AS 15:15 H. RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.085611-5 - SILVIO ACARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123623-6 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.132866-0 - MAGDALENA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BGN E OUTRO A parte interessada acerca da juntada do AR negativo (2º Réu-BCM Financeira) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046281-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Fls. 41/42: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros da Executada, segue comprovante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.094222-4 - LUCAS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR - OAB/RJ 98.563 \r\n\r\nId: 632286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158139-4 - MARILIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a transformar o auxílio concedido à autora em auxílio-doença acidentário, desde 28/03/05, até a data da alta, reconhecendo as lesões como acidentárias. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123132-7 - EDUARDO KUZMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a conceder ao autor o auxílio-acidente no percentual de 50% do salário percebido por aquele, além do abono anual, iniciando-se, o benefício, no dia seguinte à cessação do auxílio doença, data em que, com efeito, o autor passou a ter o direito ora reconhecido. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110222-9 - LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Expeça=se guia no valor de R$ 16.007,67 ( fls.207). \r\n\r\nProc. 2008.001.152721-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PAULO DOMINGOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl. 1066: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.053296-2 - AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.096846-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:A multa do art. 601 CPC foi de 5% fls.696.Adeque a planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.060680-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao exequente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) À parte autora para fornecer ao cartório as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (procuração e fl. 292) e recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:J.Int.como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166706-1 - RUBENS RIOS PALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao contador para informar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Republicação: Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070573-1 - NILTON PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.071174-3 - CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072408-7 - ALVARO HENRIQUE WAITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076479-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319), Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X THEREZA MARIA PINA FEIGENBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152856-9 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004315-1 - CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça o autor qual o objeto da perícia tecnológica para a nomeação do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008467-2 - DORALICE LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099981-7 - TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083192-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044675-8 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J.às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado. Fls.172/173.O valor da dívida é o da sentença apenas corrigido e acrescido de juros como determinado na decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Decisão:Fls.117.Indefiro.A supda está servindo na Força Nacional e não na unidade em que está lotada e a Força Nacional é sediada em Brasilia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Decisão:Int. pessoalmente o réu para pagar a quantia de R$ 16.190,70 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLBER VOIRON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Chamo o feito a ordem. Verifica-se dos autos que o montante penhorado é numerário pertencente a João de Deus Alves que não é partes nestes autos. Assim, deve ser cassada a penhora já que bem de terceiros nestes autos. Reconsidero o despacho de fls. 244 e 213. Indique o exequente bens da parte sucumbente para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.194419-0 - JOÃO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos despachos nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098052-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se o V.acordão.Dê-se baixa e redistribua-se para Comarca de S.Paulo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:Int. o exequente para informar se o débito está quitado, face à transferência do numerário da 25ª V. Civel pertencente ao executado e à disposição deste Juízo na ação de embargos de terceiro em apenso, sendo certo que o montante só se presta ao pagamento de dívida do executado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.114828-0 (17908) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o supte não dá prosseguimento do feito desde o ano de 2000, julgo-o extinto o processo, com base no art. 267, II, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.084822-7 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AGNALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.143565-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Junte a certidão do RGI referente ao imóvel. Verifica-se dos documentos de fls. 429/440, que o executado desfez-se de seus bens (numerário e imóvel) para escapar da execução, seja pela doação, seja pela alienação não matendo para si, valores suficientes para a satisfação do credor. Assim, declaro ineficazes as doações dos numerários e a alienação do imóvel em face do credor. Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações de Luise Helena Britto de Moura e de Lívia Maria Bitto de Moura em cada conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.103620-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Junte a certidão do RGI referente ao imóvel.Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.135486-5 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X MARIA ALICE BARROS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Int. a exequente para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.016295-0 - JORGE LUIZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANDERSON MARCELINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Republicação: Int. os réus da penhora (ficam os réus intimados, na pessoa de seu advogado, advertindo do prazo de 10 dias para oposição de embargos). \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Nada mais a prover.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.098987-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOAQUIM DE SOUZA E SILVA Despacho:Reitere=se o oficio fls.109. \r\n\r\nProc. 2005.001.104492-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLENE DAVID SEIEM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Ao autor para providenciar a retirada dos ofícios em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.081446-2 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DE SA E OUTRO Decisão:Cite-se por edital.Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166147-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls.61/63 para que surta os seus devidos efeitos legais.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167178-9 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ROCHA AMORIM EMP IMOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Penhore-se 20% da renda bruta da executada até o limite do crédito.Ao depositário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.078336-4 (16073) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOAO CARLOS GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Ao autor para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.001305-7 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X HUGO RICARDO DE ARAÚJO GOMES Ao exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:Ao exequente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111741-0 - ADEMILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120744-9 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Reitere-se o oficio de fls.167. \r\n\r\nProc. 2006.001.155262-1 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, tanto os descontos levados a efeito pelo réu na conta-corrente da autora, quanto os contratos de financiamento firmados em nome da autora, condenando o réu a devolver àquela os descontos efetuados nos seus proventos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desconto. Condeno, também, o réu, a indenizar a autora com a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por derradeiro, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2008.001.115031-7 - MONICA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre fls.81/84. \r\n\r\nProc. 2008.001.156092-1 - DAISI CRISTINA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Cancele-se a audiência.Int. o supdo da sentença.Vistos, etc. Tendo em vista que a autora informou que houve a satisfação de sua pretensão, Julgo extinto o processo por falta de objeto.Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6 - MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Recolham-se as custas para remessa dos autos ao contador (R$ 94,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.030181-1 - ALBERTO PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087248-6 - ANA PAULA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092344-5 - ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Penhore-se na boca do caixa. ( fls.93 e 86). \r\n\r\nProc. 2007.001.109859-7 - ADRIANA MAYNARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Recolha o réu as custas para a intimação do autor viapostal (R$ 3,65 na conta 1110-6) ou por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.037623-3 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.061880-0 - CARLOS MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, IV, CPC, com resolução de mérito no que tange ao pedido de reembolso das despesas, pelo reconhecimento da prescrição, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Condeno o autor, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.085662-0 - CLIMÉRIO GONÇALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 18.512,40, corrigida monetariamente a partir da distribuição da ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Int. o 2º executado da penhora para oferecer impugnação se quiser. \r\n\r\nProc. 2003.001.106075-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA SIQUEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2005.001.121869-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELISABETH FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Int. o autor para pagar a diferença no valor de R$ 131,49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.093030-7 - MARIA DO CARMO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CENTRO), TIJUTRAUMA HOSPITAL, Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Fls.125/126. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.103978-4 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.150729-9 - APARECIDA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004362-0 - ANA CAROLINA FERRANTE PEYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Fls. 129. Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e confirmo a antecipação da tutela, condenando o réu a custear a internação, os exames e todo o tratamento necessários da paciente, até o seu restabelecimento, condenando-o, ainda, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OBJETIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 581,14 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119359-4 - ALEXANDRE COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.010681-3 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018760-4 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.073473-3 - WALTER MARIO TENÓRIO MARIOTINI VALIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047485-1 - SERGIO CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123743-5 - LUZINETE MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE SOUZA (RJ-166370E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085781-6 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Após a respsota será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de conta E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186828-7 - ROSA ALZIRA FRNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091269-4 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093301-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.189.Inexiste multa a ser cominada face ao depósito de fls.171, ter sido efetuado antes da int. para cumprimento da sentença e o de fls.184 ter sido recolhido no interregno de 15 dias do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093301-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o executado cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) À autora sobre o ofício (com exigência) do 10º Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.139339-5 - LUIZ INACIO FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO X Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) MARIA ELENA NUNES CORREIA REZENDE E OUTRO, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:J. Às partes. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132431-9 - AMANDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056)) X MARCOS NEVES Despacho:Se o supdo não está na psse do bem, renove-se a diligencia na pessoa da ocupante, incluindo-se no polo passivo a suposta esbulhadora.Ao supte. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003147-9 - IANE VIANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Rejeito os embargos. A matéria desafia o recurso de apelação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defiro fls.504 V. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098052-3 - SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis da Comarca de S.Paulo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021345-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216404-8 - IVANOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Republicação: Mantenho a decisão. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.076455-5 - EDNO MARCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.123693-5 - JOSENILDO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025769-2 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146375-7 - ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Int. o réu para se manifestar na forma do art. 475, A CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.031717-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO) Despacho:Fls. 132.Defiro. \r\n\r\nId: 632288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "631624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027240-0 (16327) - JOSE AUGUSTO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ALVORADA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Cumpra-se fls. 387. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3 - GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.165130-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE APARECIDA DE CARVALHO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007426-7 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Ao cotador, para verificar a existencia de diferença por arrecadar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). JULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA (RJ-140317)) X ESPOLIO DE JULIO TORRES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 472/474 - Às partes sobre a resposta do Município. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Sentença:...HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2001.001.141064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JUSSARA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Fls. 237 - Aguarde-se por até 30 dias. Ficando inerte, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020925-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CABURE, Síndico: OSWALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Fls.178- Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.031174-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEGA DO ABADE RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:Ante o determinado à fls. 144, intime-se a parte ré para apresentar sua defesa , observando-se o art 277 do CPC.Aguarde-se pois a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.049583-6 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 180 - Dê-se mandado de pagamento ao perito.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167113-1 - MARIA SALETE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Diga a autora se cumprido integralmente o acordo. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031773-1 - MARIA DINEIA SELLE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 83 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036399-6 - MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060471-9 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Já tendo sido cumprido fls. 55, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069371-6 - NILDETE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070204-3 - URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..., julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.071405-7 - ARALTIVA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.072419-1 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073302-7 - ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.100482-7 - DEUSIMAR MARIA DOS SANTOS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.104650-0 - VALDIR CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Fls. 82 - Aguarde-se ante a apelação apresentada;2. Fls. 93 - Nada a prover;3.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.4.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122850-0 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença: ...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.152112-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE NAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2. Nada requerido em até 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.201092-6 - ANTUNIETA DE JESUS MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 12 / 11 /2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18 / 09 /2008 às 13:50horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073189-4 - ANNA ISABELLA MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINS DA FONSECA (RJ-108768)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... julgo extinto o processo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028883-4 - RITA DE CÁSSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à ré, na forma da sentença;2. Fls. 153 - Dê-se mandado de pagamento à autora;3. Diga a parte credora se há algo mais a requerer, em 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância para a baixa;4. Ficando silente a credora e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120809-5 - EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1. Recebo a emenda.2. Dê-se guia, devendo a autora depositar o valor referente a todas as parcelas vencidas até a data do depósito.3. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059712-0 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 392, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.036318-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO LLOYDS TSB S A LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1. Cálculos corretos.2. Dê-se mandado de pagamento ao autor.3. Confiram-se as custas.4. Fls. 328- Esclareça a Losango o requerimento formulado, eis que a condenação constitui crédito em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.144889-0 - THIAGO FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 225, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.089755-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTEGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BOX 236 REGULAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.110883-6 - JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se a audiêcia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100809-2 - JOSE CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:J.Dê-se mandado de pagamento. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215730-5 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073207-0 - HOROVITZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883)) X SERPLAC COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC, se nada requerido em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.066382-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Sentença:...HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099972-8 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X LEVI ALVES DE JESUS E OUTRO Despacho:1. Prossiga pelo pedido de cobrança, restando sem objeto o pedido de despejo. 2. Renove-se a diligênica de citação, aditando-se o mmandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302812-6 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X ISAIAS ALVES FERREIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-021716), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Ao autor sobre a resposta de fls. 141/144. \r\n\r\nProc. 1998.001.117566-6 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCELO NARCIZO DOS SANTOS Despacho:Fls. 166 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.109748-7 - PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) Despacho:Fls. 94- Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.095106-9 - TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X HAMMACOPE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1. Fls. 29 - Anote-se.2.Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.049397-5 - SALVADOR ALBERTO SCARAMBONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARIA DE LOURDES SCARAMBONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3A - JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:1- A.A. 2- Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.004082-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:1. Solicitada a trasferência do valor bloqueado, integralmente, nesta data;2. Intime-se o devedor, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.073876-8 - ELIZABETH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X OSCAR R CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166457-8 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:À ré, ante os documentos fls.98/108. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.036668-9 (10731) - SEVERINO LUIZ REIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Intimar as partes devedoras, na pessoa de seu patrono Dra. ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ, OAB/RJ nº 136.248, Dr. ANDRÉ LUIS DE MOURA, OAB/RJ 144.808 E DRA. ELISANDRA BARRETO DA SILVA, OAB/RJ 135.957, que foram designados os dias 29/08/2008 e 09/09/2008, em 1ª e 2ª praças, ambas as 16 horas, do leilão do direito e ação sobre o terreno situado no Km 43, da Estrada Rio São Paulo, nesta Município, com o respectivo lote de terreno, que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 1997.001.011202-6 - JOANITA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108) Despacho:Fls.- 169- Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.043670-3 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:Comprove-se a titularidade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.153184-7 - MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao autor para cumprir o determinado à fls. 750/51. \r\n\r\nProc. 2003.001.074155-5 - MONICA MENEZES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) A credora, conforme determinação de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2006.001.123148-8 - SEVERINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Se nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168222-2 - RAILDES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Certifique-se obre a intimação da parte autora acerca de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.001.176142-0 - LILIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183665-1 - ARMANDO COELHO VILAS BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Devolva-se ao requerente tornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.263720-0 - VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ALEXANDRA FONSECA DE MIRANDA HENRIQUES Despacho:1. Anote-se a convesão ao procedimento sumário.2. Retifique-se a autuação.3. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 12/ 11 /2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064626-1 - MARCUS VINICIUS LAURIANO DE LIMA, Assistente: NILTON CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento que insiste em apresentar o autor NÃO É declaração de isenção de IR, ao contrário, dá conta de cuidar-se de contribuinte obrigado à declaração de renda. Recolhidas as despesas do procedimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.123035-0 - RIO SM2 LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.056216-8 - MARIA HELENA PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BMG Decisão:1. Reconsidero fls.16, em parte, parra deferir a gratuidade de justiça.2. cumpra-se fls.16, no que pertine a emenda da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057663-0 - JOSE LUIS CERDEIRINA LAMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA Despacho:Ao autor ante os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100035-7 (31720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL'REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Dê-se baixa e arquivem-se.2. Dê-se mandado de pagamento ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118272-6 - ESPÓLIO DE ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Oficie-se à 3ª V.O.S., informando a exeistencia do crédito nesta ação e indagando acerca da conveniência de transferir-se o depósito à disposição daquele juízo, onde tramita o inventario (fls.161) . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122838-9 - ODILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134844-0 - LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Ao autor sobre ofícios de fls. 47/49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108476-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1. Retire-se de pauta;2.Redesigno a audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06 / 11 /2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se,como requerido à fls. 40;3. Fls. 38 - Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.171228-5 - SERGIO RICARDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHABRIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)), Nomeado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls. 622 - Anote-se o patrono da CEF. Defiro o requerimento, pelo prazo de ____ dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060730-9 - DAS DING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)) X VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) \"Em réplica.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127853-6 - HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Intime-se a autora, via postal, a receber o seu crédito, nestes autos, através do respectivo requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.127068-2 - ERONILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO Decisão:1. Retire-se de pauta;2. Defiro a exclusão da 2ª ré do pólo passivo. Anote-se; \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138323-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Dê-se novo mandado de pagamento ao credor, recolhendo-se o anterior.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175885-0 - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES (RJ-151127)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...esclareça, eis que há saqldo disponível para saque... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.042789-5 - MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066105-3 - MARCELO PERRONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 57, Indefiro a citação na pessoa indicada porque no documento acostado há poder específico para recebimento de intimações e não para receber citações.Assim, cite-se a ré no endereço indicado à fls. 57. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108378-5 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150029-3 - JOSE CESAR TORGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:1. Ante o certificado à fls. 89, retire-se de pauta;2. Redesigno A.C.I.J. para o dia 12 / 11 / 2008 às 15:00 horas . Intimem-se os que devam comparecer, na forma de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.186681-3 - JANAINA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070728-4 - MAURO COELHO JERÔNYMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...O pregão foi realizado por diversas vezes,pontualmente, havendo funcionado regularmente...reconsidero o decreto de revelia e designo o dia 08/10/2008 às 13:50 horas para a audiência preliminar. Int. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163361-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada;2. Após, ao M.P.;3. Posteriormente, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121651-0 - EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BANCO GM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumprido o despacho exarado no apenso, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121780-0 - MIGUEL EDUARDO GIMENEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Declaro perdida a prova pericial. Intimados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130422-0 - GESIEL DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Reconsidero fls.148, ante a grratuidade de justiça deferida ao autor.2. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138559-3 - DEBORA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV PUB MIL E DEF CIVIL NO EST DO R DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Cumpra-se fls.118 em derradeiros 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163911-0 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito, ante os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nId: 631624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "632289": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075855-7 - NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ENTORTANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: MARIA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 237,21), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.140945-7 - JEANE DIANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008844-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SIDNEY BOCHNER À parte para dar prosseguimento ao feito. trazendo cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.067632-9 - DANILO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051317-0 - PAULO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.166313-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VIRGILIO RODRIGUES ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.031796-4 - LUIS ROBERTO GARCIA ALONSO X MIRIAN CAMPOS SUAREZ E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150010-0 - ESPOLIO DE JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X NOEMI BAPTISTA DE LIMA Decisão:Fl.83 - Intime-se como requer. Após, à promotoria do idoso. \r\n\r\nProc. 2005.001.117874-5 - CEZAR BERTAZZONI CIA E LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTROS À parte para dar prosseguimento ao feito., apresentando contra fé \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173333-3 - MARIA APPARECIDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.001.263725-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265574-3 - RENATO PEREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087160-6 - CENTRO CULTURAL DA FOTOGRAFIA CINEMA E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sr. advogado (a), favor trazer cópia da petição nº 200802317090 de 13/06/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.037941-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.098124-0 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122861-4 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220277-3 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023032-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Deve a parte autora informar de forma clara e objetiva se a parte ré não cumpriu o acordo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060425-2 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026064-6 - EDUARDO ARELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fl. 726 - Às partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.043296-2 - SILVANA PARADIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fl.192. \r\n\r\nProc. 2006.001.107915-0 - LEONARDO MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração que têm por finalidade alterar o conteúdo da sentença.Recebo o recurso de apelação de fls.120/123 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123388-6 - CRISTINA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054512-2 - DJALMA SMITH FROTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham aos autos em 10 (dez) dias os documentos suplementares mencionados à fl.58. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009824-3 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao 1º réu para recolher diferença de taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.110916-9 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040814-1 - ALINE DIAS DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Aos réus para recolherem custas certificadas às fls. 165/166. sob pena de inscrição na dívid ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022450-9 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132789-1 - FRANCISCO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157494-8 - MAURO BREVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096694-8 - ERICKSON GUILHERME COSTA KRAUZER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração uma vez que a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Recebo a apelação de fls.117/129 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045062-7 - GILSON GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Tendo em vista que os autores juntaram documentos, dê-se vista à empresa ré para que se manifeste sobre os documentos em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200533-5 - ANTÔNIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213213-8 - ALVERINO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.028933-6 - SEBASTIÃO ABRIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040905-6 - MANUEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048395-5 - ADELSON TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.061522-7 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.061641-4 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082663-9 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.083944-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.088269-2 - VICENTE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA ANDRÉ (RJ-106064)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080814-9 - AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nId: 632289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "632291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116865-4 - VILMA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) À parte autora sobre a solicitação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.118056-7 (18734) - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA X ELOI MAXIMIANO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571), Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623) Ao interessado para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.215074-0 - ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X FERNANDO MUNIZ Decisão:Retifique-se de ofício a distribuição, o registro e a autuação nos termos da decisão de fls. 131 dos autos em apenso. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional que já decidiu que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\"..., fixo de ofício o valor da causa em R$ 47.746,22. Recolham-se as custas devidas, aí incluída a taxa judiciária, até o dia 04/09/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Finalmente, esclareça o embargante, simples e objetivamente, a razão pela qual não declarou o imóvel objeto da penhora junto à Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.211302-0 - HUGO ALEXANDRE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149929-4 - ROCHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.229754-3 - LAURINDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO X ESPÓLIO DE CORRADO UBÉZIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.804730-3 - IVANY MARCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARQUES VIEIRA (RJ-048046), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.032665-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MAGALHAES BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO (RJ-144815) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária - 478,80. \r\n\r\nProc. 2005.001.065975-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X YVONNE HENAISSE KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Ao autor sobre a Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.029872-1 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO Ao autor para recolher as custas da diligência: 21,90 ( Oficial de Justiça ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.072210-8 - CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072372-1 - STELLA DICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pelas preliminares de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, a saber, a falta de interesse de agir...rejeito a segunda preliminar. Passo ao exame da denunciação à lide da União Federal...rejeito a denunciação à lide. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se a autora possuía ou não conta poupança junto ao réu na época dos planos econômicos narrados na inicial e, em caso positivo, qual o valor devido pelo réu à autora em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.081073-3 - OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084087-7 - ELINETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 146/147: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e recebo o agravo, determinando que o mesmo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Nomeio, em substituição ao perito nomeado às fls. 67, o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo. Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084265-5 - ELAINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112401-8 - HAIM GOLDNER NETO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JADER ALVES DA SILVA Despacho:Reconsidero fls. 38. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264454-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA FONTES Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem conclusos para apreciação de fls.57/63. \r\n\r\nProc. 2008.001.031916-0 - REGINA STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.055868-2 - ANDRÉA DE DEUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072606-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.160158-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANETE DA CONCEIÇAO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.168812-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) MARILENE BERNARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Reconsidero fls. 478. Tome-se por termo o bem oferecido à penhora às fls. 341. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019891-4 - FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: MARIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA), Inventariante: OLGA CORREA DE SOUZA) X ADOLPHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)), Interessado: BLUE WORLD TURISMO E CÂMBIO LTDA., Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado ( R$ 7.383,62) à disposição deste Juízo.Tendo em vista que não houve o bloqueio do valor total, solicitei, o bloqueio da diferença devida ( R$ 1.397,90). \r\n\r\nProc. 2008.001.173595-2 - SAFM MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760)) X PONTO VERDE MINERAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186879-2 - MILTON RIBEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO MARQUES (RJ-090360)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162926-8 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067826-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.040291-8 - FERNANDA BRAGANÇA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte autora para que recolha as custas processuais: AEVC - 82,15; Atos dos distribuidores - 18,23; FETJ - 3,64; Funperj - 5,02; Fundperj - 5,02; Taxa judiciária - 44,45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.094974-7 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X SAMUEL SILVA CABRAL À parte autora para recolher as custas da diligência - 31,03. \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Às parte sobre pronunciamento do Sr. Perito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.014679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.101417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO ROMERO LOPES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120793-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Todo e qualquer parcelamento do débito do devedor deverá ser requerido diretamente ao credor, e não dentro dos autos. Assim, indefiro o requerimento. Venha o mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4 - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2007.001.264437-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LUIZ ALVES NETO À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária R$ 157,94. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100307-3 (2412) - MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA CANDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WILSON SIMONAL DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.216059-8 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO BMC S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumprido pelo cartório integralmente o despacho de fls. 02, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7A - ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Recolham-se as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110271-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X IARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) ... AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120789-1 - MARCELO ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176830-1 - ADRIANA ANDREIA SERRAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.076549-1 - ANA DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.121347-7 - MARIO DOS SANTOS PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária - 467,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147590-0 - ROES COMUNICACAO MAR KETING E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Remeto a parte autora ao despacho de fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.001.264607-9 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) As partes sobre pronunciamento do Sr. perito. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.129322-0 - LUCILIA COZAC (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X SUL AMERICA SAUDE S A AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 12,78) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.185589-1 - JORGE AUDAY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que o autor requereu, perante o juízo da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, a reunião das ações naquele juízo (fls. 115), e considerando ainda que este juízo ainda não proferiu o despacho liminar de conteúdo positivo, havendo evidente prevenção do juízo regional, declino de minha competência em favor do juízo da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.216387-3 - MARCÍLIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano grave ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.212530-6 - CLAUDINEI BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha emitido os cheques que foram protestados. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215264-4 - DAYSE LUCY ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que os documentos de fls. 16/18 trazidos pela própria autora demonstram que a mesma não possuía qualquer limite de crédito. Assim, não há qualquer verossimilhança nas suas alegações. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121492-5 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Uma vez que a parte ré depositou a condenação fora do prazo devido, determino que a mesma deposite a diferença relativa a multa de dez por cento (R$ 861,98), sob pena de penhora on line de suas contas correntes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007079-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA OLIVACIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação em curso perante a 18ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2008.001.168669-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO FRANCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Decisão:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado no Banco Santander S.A para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.107443-7 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDCARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Despacho:Qualquer acordo deverá ser feito diretamente com a parte autora e juntado aos autos para apreciação.Desde março de 2008 a parte autora não se manifesta nos autos. Desta forma determino a intimação do autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.017714-5 - ZÉLIA MEDEIROS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) À parte ré para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.092338-0 - VICENTE MAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os honorários do Perito - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.121373-8 - SUELY DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165787-2 - BERNADETE SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.146289-3 - FATIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084756-2 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264367-4 - GILBERTO BERNARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, determinando que o mesmo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Nomeio, em substituição ao perito nomeado às fls. 101, dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092336-6 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102114-7 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a proposta de honorários do Perito - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076506-7 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA (MAT. SIAPE 120.670-0) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077979-0 - ANTONIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083349-1 - VALERIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 632291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "632290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.007076-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO DO CARMO AMARAL Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050057-6 - CONDOMINIO DO ED ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102558-6 - DINEIA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Desentranhe-se a impugnação acostada à fl. 297/317, bem como a documentação pertinente, de fls. 319/320, certifiquem-se, registrem-se e autuem-se em apenso. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067949-5 - HELIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015403-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA BELA MIMOSA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068595-3 - JERSEY SILVA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 29, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento da documentação acostada às fls. 15/16, condicionado à sua substituição por cópias reprográficas. Certifique-se.Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.127263-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X ANTONIO GERMANO GOMES PINTO E OUTRO Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 47/48, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordo ou, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.184365-7 - CONDOMÍNIO D EDIFÍCIO TEERÃ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X VALÉRIA EUGENIA MARTINS DA COSTA E OUTROS Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/9/2008____25/09/08_______, às 13:00________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.000358-5 (19776) - MARLENE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057064-5 - ARNALDO DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X JAIME KRITZ), Procurador: MARIA DE JESUS MEDEIROS Sentença:A parte autora não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado à fl. 38, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.Dessa forma, não há como se prosseguir com a presente demanda.Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeçam-se as diligências de praxe, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.007587-9 - MILANO 80 MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRSIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.173128-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047576-4 - JULIANA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA Decisão:1) Defiro à parte autora o pedido de pagamento de custas e taxa judiciária ao final do processo, desde que o faça antes da prolação da sentença, nos termos do verbete nº 27 da Consolidação dos Enunciados do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. 2) Quanto ao pedido de antecipação de tutela, entendo prematura a expedição de mandado de notificação voluntária, ou mesmo mandade de despejo, ante de ouvida e citada a parte contrária, sendo certo que não estão presentes nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 62 da Lei do Inquilinato. 3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151600-6 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:Reconsidero o item 3 da decisão proferida à fl. 136, a fim de que comprove o exeqüente a existência do crédito alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.039319-0 - VERA LÚCIA LIOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Diante da inércia do embargante, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013717-8 - BIANCA LENCIONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X DEBORA GARCIA RESTOM (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092236-7 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:1) Cite-se o 1º executado, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2) Desnecessária a citação do 2º executado, eis que, com a juntada da documentação de fls. 32/36, faz-se incidente a norma insculpida no § 1º do art. 214 do Código de Processo Civil. Implementem-se os registros de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150651-9A - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GRASIELE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:1) Recebo a petição acostada às fls. 36/38 como embargos de declaração. Certifique-se a tempestividade e tornem conclusos. 2) Após, decidirei sobre fls. 40/41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047879-0 - ANTONIO JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TRELL Decisão:Cumpra-se, no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, o determinado na decisão proferida à fl. 31, in fine, sob pena de extinção. Preclusa, com ou sem resposta, tornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097670-5 - HAROLDO STUART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ABN AMRO BANK FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153724-8 - RENATO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152672-8 - CLAUBER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Fls. 29/30. Eventual irresignação deve ser manejada pela via própria. 2) Cumpra-se o determinado na sentença prolatada à fl. 25, in fine. \r\n\r\nProc. 2008.001.061874-5 - LUIZ LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (dez por cento) do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (dez por cento) do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031420-1 - MAURINEI HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.166743-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017025-0 - MARCELO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Ao autor sobre folhas 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.070243-2 - RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu sobre folhas 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.150006-5 - AMÉRICO CAROLINO DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Instaurado o contraditório, decidirei sobre o pedido de inversão do ônus da prova. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145509-6 - ZENEIDE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareça a parte autora como pretende realizar a prova pericial, se o ramal telefônico já foi retirado. Outrossim, diga a autora se as faturas dos meses de julho, agosto e setembro foram recalculadas, conformer afirmado na contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095077-6 - KÁTIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fl. 98. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 96/96-verso, intimando-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097652-2 - EDSON DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Após instaurado o contraditório, decidirei sobre o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150651-9 - GRASIELE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO : ...Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, devendo o respectivo rol ser anexado aos autos no prazo de dez dias a contar desta data. Designo o dia 04/11/2008 , às 14:30 h. para AIJ. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.198591-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X OPEN MIDIA PROPAGANDA LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 39, por seus próprios fundamentos, sendo certo que o pedido de tutela antecipada poderá ser reapreciado após a vinda da resposta do réu. Recebo a emenda de fls. 41/45. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115205-3 - NADIA RITA DA LUZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076558-0 - MATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200658-3 - SILVANO BARBOSA DE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.216401-2 - LUIZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.109486-7 - ANTÔNIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CREDICARD S A Decisão:1) Tendo em vista tratar-se de matéria que exige a dilação probatória, resta afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, a qual será revista após o oferecimento de resposta pela parte ré. Ademais, não há falar em possível infligência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora. Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.2) indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, eis que é economista, morador do Itanhangá, bairro de classe média do Rio de Janeiro e seu padrão de consumo, conforme pode ser aferido pelos demonstrativos de débito de cartão de crédito acostados às fls. 17/29, são fatores que não lhe conferem perfil de financeiramente hipossuficiente. Regularize-se o preparo do feito conforme a norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.081618-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075166-8 - ALEUDES GONCALVES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) À parte autora, a fim de que sejam recolhidos os honorários periciais. \r\n\r\nId: 632290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.074713-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES-MAT. 1.380.104 Despacho:J-se. Às partes. P/2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120272-4 - BERNADETE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X OSCAR DO AMARAL SPILBORGHS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:... SEM PREJUIZO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA O PRESIDENTE DA TELEMAR. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.265683-8 - DENISE DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. Sem orejuízo, comprove a parte ré, no prazo de 48 horas, ter retirado o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob as penas legais. P/03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.123125-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTHA CASTRO SALA Despacho:Expeça-se ofícios como requerido. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.116596-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÉRGIO PINTO DE MAGALHÃES Despacho:Ao Autor sobre a resposta dos ofícios. P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201262-1 - CELSO PEREIRA BORGES, MARILENE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.033070-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ CARLOS NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.035930-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRANTE DA MANGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha planilha atualizada. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.133926-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao executado para complementação do depósito, no prazo de 05 dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.085116-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X W T BUSINES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103041-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Aos interessados sobre fls. 856/863. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.125059-8 - ALEX DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/96 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.009122-4 - LILIAN MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Às partes sobre fls. 115/116. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.036139-2 - JULIO ALVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Declaro cumprida a sentença, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida à fl. 93. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121320-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas para expedição dos ofícios, no prazo de 5 dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.133457-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Despacho:Venham as custas para expedição do mandado, no prazo de 5 dias. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.058307-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ALVARO DIAS F SOBRINHO Despacho:Esclareça a parte autora se prentende a inclusão no pólo passivo do Sr. Ricardo Alberto P. Koeppe ou a substituição deste pelo que está constando na inicial. Deverá, ainda, caso seja requerida a substituição, comprovar ser o Sr. Ricardo Alberto P. Koeppe proprietário do imóvel. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.117226-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X EDESON BEUST Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa. P 3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168769-2 - ANA SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.142512-0 - LINDALVA MOREIRA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ás partes sobre os cálculos de fls. 175/176. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.042787-3 - VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Em réplica. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.056842-0 - ENEIDA PENFOLD MUNIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Há decisão que determinou desconto de 30 %(trinta por cento), portanto, comprove a parte autora se o desconto é superior ao que ficara decidido junto ao A.I. interposto. Dê-se vista à DP. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135427-9 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Em réplica. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157180-3 - MICHELE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219756-0 - SONIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... DEFIRO produção de prova documental suplementar, devendo vir aos autos no prazo de dez dias. DEFIRO a produção de prova pericial contábil. ...P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109950-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Despacho:Recolham-se eventuais mandados. Oficie-se à DP e à OAB, tornando sem efeito os ofícios anteriormente enviados. Ao autor para requerer o que for de direito. (P/5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135190-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão. P/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.700763-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)), Interessado: GUSTAVO DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X FASA RIO ESQUADRIAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 226/228. P/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.117776-2 - MACEPA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 391. P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.032365-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X STUDENT TRAVEL SERVICES REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o documento de fls. 55/57 em original ou cópia autenticada. Ao exequente sobre resposta dos ofícios. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.115188-2 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X F S LAN CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venham as custas. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.165626-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PREVENTION CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias(art. 652). Fixo os honorários advocaticios em 10% que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo(art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias(art. 738). Observem as partes os artigos 739- A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela lei 11.382 de 06/12/2006. P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Anote-se fl. 233. Providencie o exequente a inscrição junto ao RGI. Publique-se fl. 230. P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.078909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Devolvo prazo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.076326-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Despacho:À parte autora sobre a devolução do ofício. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.024209-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VASLIN MIRANDA Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa. P/2 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093170-6 - MARIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10 %, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocaticios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052820-0 - ALICE RAAD NEJAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:As partes. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162194-2 - HELOISA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao executado para complementação do depósito, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.109870-7 (24021) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BETHA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.106043-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 221/222. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.105189-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOVA EPOCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas para expedir o ofício requerido, no prazo de 5 dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.134664-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANRIC LOGISTICA E TRENSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Venha a comprovação do depósito dos honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.266592-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HIGH PERFORMANCE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as diligências negativas de fls. 65 e 68. P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051391-1 - ARISTÓTELES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolha o autor as custas de distribuição e baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099907-6 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as custas em 48 horas, na forma da certidão de fls. 94, sob pena de inscrição na dívida ativa. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048870-7 - LOURILDES FIÚZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/102 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110721-7 - ROSANE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial ; 2- Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.123656-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MULTIPLO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES RODRIGUES (RJ-113223) Despacho:Ao autor sobre contestação. P/1 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107449-2 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ARLINDA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Após, voltem para homologação. P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044488-3 - LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a credora sobre o depósito à fl.700, observando-se a decisão à fl.687. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.065758-0 - IVAR ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069613-4 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias. P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135190-4 - MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (SP-132994) Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls. 14/17 dos autos em apenso. P/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.180000-0 - VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial ; 2- Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067780-9 - DARLENE CALDAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). CARLOS SANTA RITA PEREIRA (RJ-063569)) X NAO CONSTA) Decisão:Reconsidero fl. 227. Cumpra-se a v. Decisão. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. P/4 \r\n\r\nId: 632292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.137670-8 - JORGE LUIS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa;2.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 15 /10 /08 às 13h00 min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X CARLOS ALBERTO LEO PARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de receber os embargos declaratórios de fl. 259, face a sua inempstividade, conforme certidão cartorária de fl. 260. \r\n\r\nProc. 1999.001.024498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X ERICSON MARTINS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.139696-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ERNANDES CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Defiro ao réu vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013485-9 - PAULO EUGENIO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ELEANOR ELIZABETH JEWELL DROLSHAGEN E OUTROS Despacho:A parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.162587-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Fls. 118: indefiro. O processo ainda está na de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047855-6 - CÍCERA RENATA DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao embargado em virtude do requerimento de atribuição de efeitos infringentes aos embargos. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050705-2 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir cifra-se a seguinte indagação: os réus estão, ou não, obrigados a pagar a importância pleiteada na petição inicial? Não existe qualquer questão processual pendente a decidir. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Com base no princípio do livre convencimento indefiro a produção de prova oral, vez que em se tratando o cerne da questão sobre cumprimento ou descumprimento de cláusula contida em alteração de contrato social de sociedade comercial, a meu ver, a solução do presente litígio prescinde de inquirição de testemunhas. Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.056660-3 - LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência e relevância das provas requeridas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067041-8 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Devolvo o prazo ao réu a fim de oportunizar o contaditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.080810-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHANY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha o acordo formalizado entre as partes para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216106-0 - CAMILA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas judiciais apontada na certidão de folhas 37. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.112196-7 - CAFE DO PONTO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CORREA CAMARGO (SP-138121), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:A parte autora para dar andamento regular ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, valendo salientar que até o momento não se efetivou a relação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059507-0 - GUILHERME ELPIDIO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.093192-3 - COTENCO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao réu, sobre os documentos acostados pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.084757-4 - MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:1) Em provas. 2|) Fl. 66.compete ao advogado renunciante comprovar o exato cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083641-2 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096113-9 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X HOMEOPATIA RENASCENÇA JARDIM BOTÂNICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA (RJ-111040) Despacho:Sobre o requerimento de assitência formulado pelo cônjuge do segundo réu às fls. 107/115, diga a parte autora. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.088418-2 - ROQUE RODRIGUES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.187552-0 - BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.101490-0 (16729) - MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Intime-se o Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.055939-0 (19210) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (MG-074778), Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X JOAO RICARDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 91,81 no Depósito Judicial nº 800116580616, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.067356-8A - ALESSANDRA SIMON LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA), Fiador: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça p2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.009823-0B - LUIZ AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.234944-9 - OSNILDA SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) Despacho:A parte autora para dizer se dá quitação ao depósito efetuado à fl. 54. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.010472-8 - JUSSARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)), Assistente: INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Autuem-se em apartado, uma vez que não atribuo efeito suspensivo. Certificado o recolhimento da taxa judiciária, a garantia do juizo e a tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.064149-0 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X POLUX VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Assiste razão ao autor quando alega que não ocorrendo a citação do litisdenunciado no prazo legal, a demanda deve ser dar entre as partes origiárias, a teor do que preceitua o § 2º do artigo 72, do Código de Ritos. Assim, sendo, determino o prosseguiemnto do feito tão somente entre dos litigantes originários. Decorrido o prazo legal sem interposição do recurso pertinente, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.117910-1 - CREUZA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 11.605,65 na Guia de Depósito de nº 0100132662002/001, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121268-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033963-2 - HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.880,38, sob pena da incidência da multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.022206-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) republicação: ...julgo procedente o pedido...p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.036832-5 - ALAÍDE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 128 . Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054788-8 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareça a parte ré a relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.043098-7 - DENIA FABIA GUIMARÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ALETRICA S A E OUTRO Despacho:Com a vinda as informações apreciarei o pleito de concessão da medida liminar. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de prestar as informações de praxe no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.104659-3 - CAFE DO PONTO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CORREA CAMARGO (SP-138121), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Despacho:A parte autora para dar andamento regular ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, valendo salientar que até o momento não se efetivou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.149771-8 - DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA STAR E OUTROS Decisão:Defiro a concessão da providência liminar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058789-5 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ARTCAR ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Fls. 145/159. Ao excepto. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.088508-0 - MARCOS PAULO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fl. 157. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.094024-0 - LÚCIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067175-9 - SANDRA MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Em tais condições, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal,onde couber por distribuição, por se tratar de incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075820-8 - WALDIR SEGOVIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em provas \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165050-6 - XALANA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Esclareçam as partes a relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068703-9 - JOSE GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X JAIME ORLANDO GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067949-2 - SOLANGE DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028424-5 - GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 97: Atenda-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066317-7 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.066057-5 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X CONTROL ENGENHARIA IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 241, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080235-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIO GERMANO DONNER PIRAJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084822-0 - ALEX DA LUZ DA TORRES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CIERJ DO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes a relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.139957-3 - DANIELLE NETTO PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fl. 309. Defiro, expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.157623-4 - HUSSEIN NUAMAN SOUFRAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RANA ALLEGRA MAYISHA GONDIM MONTEIRO MORAZ (RJ-107148)) X OMAR EL JAMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de folhas 367. \r\n\r\nProc. 2006.001.117829-2 - FRANCISCA EDNA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X CHEILA BLANC VERNIK E OUTRO Despacho:Esclereço que o imóvel objeto da presente ação é o apartamento nº 501do edifício na Rua Esteves Junior nº 70, Freguesia da Glória, e a correspondente fração ideal de 2/47 do terreno que mede 11,07m de frente 46,03m à direita, 49,31, à esqeurda e 13,02m nos fundos, confrontando de um lado com o nº 72, do outro com o nº 60 e nos fundos com o nº 127 antigo 84, da Rua Conde de Baependi, conforme descrito e caracterizado na certidão de ônus reais de fl. 21/21-verso. Remetam-se os autos a douta curadoria especial, uma vez que a réu foi citada por edital. Em ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o título pertinente para o devido regsitro no cartório imobiliário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.121899-8 - ELAINE SILVA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA GUEDES E OUTROS), Inventariante: ANTÔNIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Em derradeira oportunidade determino que a parte autora dê efetivo cumprimento ao despacho ordinatório de fl. 287. \r\n\r\nId: 632293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.217933-7 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143149-5 - BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.087868-4 - TEC GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAZAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X COSMOPOLITA COMERCIO E REPRESENTACOES CMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO G. WABNER PUPE (RS-011268) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112356-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JERÔNIMO DA ROCHA Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à contrafé, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.126135-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA DA CUNHA PEREIRA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.139602-6 - FELIX JOSE NAHUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.142690-2 - NEI LUIZ PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.857. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149668-6 - JOSÉ CUSTÓDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.009754-3 - MAURÍCIO GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:A impugnação é tempestiva, uma vez que o prazo para oferecimento é de quinze dias. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.019003-0 - ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Fls.427. Anote-se onde couber. Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116291-0 - URSULA VIVES CALULL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Recolha a parte autora as custas processuais, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.069440-0 - ALBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.000653-3 - FRANCISCO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto nos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056370-7 - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD GRUPO S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043518-9 - WF SUDESTE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026985-2 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117592-0 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146814-2 - IRANILDES ANDRADE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.70 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 66, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051059-0 - LUIZ JULIO WALTERNBERG (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EVINA LOPES TRANQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição do mandado de notificação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182575-6 - RSSC SHOPPING CENTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Considerando que há entendimento majoritário no sentido de preservar a empresa, seu fundo de comércio e as relações trabalhistas que dela decorrem e que se traduzem na própria função social do contrato, e ainda, considerando que os depósitos de fls.217 e 234 são superiores aos valores apontados pela parte autora como devidos (fls.232), nada a reconsiderar.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088483-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X CYBERSEG CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito faça incluir no laudo o valor referente a todos os contratos de seguro em que houve participação da embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003924-0 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X IZRAEL ROTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls.290/292. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047053-0 - IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.263763-7 - GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.48 e defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000653-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155501-3 - ALVARO EDWARDS CLARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISAAC PLACHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.704. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.092321-3 - ESPÓLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X CARLOS ALBERTO C.DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.012609-1 - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.083311-7 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls.119/132. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.128063-8 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA - EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à executada. Fls.16/18. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.141937-4 - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Despacho:Fls.127/128. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.077140-7 - DÉBORA REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X FLÁVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116650-5 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267518-3 - REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145403-1 - THIAGO VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.102896-4 (8613) - MARIA AUGUSTA GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X JOSE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.53, regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.042898-8 - MARLENE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124190-8 - TÂNIA PARQ ALVES PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.209, verso, diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138195-2 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARCELA VERONICA DAVI (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Intime-se o devedor, para pagamento da diferença apontada às fls.306, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115984-4 - CHRISTIANO ZANELATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6 - TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.238 e 240. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081734-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPÓLIO DE WILSON REIS NETTO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.220884-2 - NEYR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114396-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Fls.247. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.001053-0 - SAGALUX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-002576C) Despacho:Fls.176. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.090300-9 - GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SACOLAO KING S DA GAVEA LTDA ME Despacho:Fls.264/267. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.053418-6 (20438) - ESPÓLIO DE ISABEL BORGES DA SILVA, Inventariante: SOLANGE BORGES GARCIA X Inventariante: SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ESPOLIO DE EDMEA DA COSTA COELHO.), Inventariante: ROSE MARIA COSTA COELHO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Se o impugnante deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos sua última declaração de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150122-9 - WILMA SOARES VESTRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.015031-6 - ELIANA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Defiro JG à autora. Cumpra fls.150. \r\n\r\nProc. 2007.001.097762-7 - SEBASTIÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039600-0 - WILTOMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pela parte autora às fls.111/115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169320-7 - LETÍCIA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080038-7 - MARIZA BARCELLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls.75, nomeio como perito, em substituição, o Dr. Roberto Oliveira Sadock de Freitas, tel. 35769503/99633599. \r\n\r\nProc. 2007.001.110136-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064059-3 - ODELIA CARVALHO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.236003-2 - JÚLIO BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X PIERRE PAUL VANDENBROUCKE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 149. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047596-5 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.161. Anote-se onde couber. Requeira a parte ré o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.098944-4 (16685) - DUCLERT CORREIA DA SILVA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X LUIS CARLOS PAIM DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.53. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073344-7 - VALERIA JUSSARA FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.153093-3 - FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre fls.197/206. certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls.294. \r\n\r\nProc. 2006.001.052503-8 - MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039913-9 - LEILA ATALLAH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.115166-6 - LUCILEIDE DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.059351-7 - RAIMUNDO IVANILDO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOÃO CARLOS VINELLI DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) ... Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido às fls.15 e 67.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077687-4 - MIRIAN DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para revogar a decisão de fls.188, eis que proferida por equívoco.Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.088162-0 - PAULO CESAR GARGNEL DA S.BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090039-8 - SANDRA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X VIVANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada é credora da parte ré, dou-me por suspeita para processar e julgar o feito, na forma do que dispõe o art.135, II do CPC.Ao D. Juízo tabelar. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.043143-1 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.236, republique-se. Fls.234. Anote-se onde cuober. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029356-1 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOZZANO SIMONSEN SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MELO DE SOUZA (RJ-094470), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.153020-9 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.293. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.106607-9 - SUELY BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.505 e 507. Defiro a devolução do prazo, devendo a manifestação das partes ser feita no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015925-1 - VALÉRIA MATAROTTI SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.272. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144103-3 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 123. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135013-6 - ROSANGELA DE FATIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.39, uma vez que o documento de fls.42/48 não se presta para tanto. \r\n\r\nId: 632294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401590-0 (24964) - PEDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custa pela parte ré.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.127355-0 - ETIENE MARIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041902-9 - LUIZ FERNANDO MELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Às partes para que tomem ciência da data e local de realização de perícia, a saber: 03/09/2008, às 11:00 horas, Rua Visconde de Pirajá, 540, sobreloja 210, Ipanema, Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.009551-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069127-6 - TEREZA JORDY IUNG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a aplicar aos saldos existentes na conta poupança nº 8.822.240-3 os seguintes percentuais: no período de junho de 87 o percentual de 26,06%, no período de janeiro de 89 o percentual de 42,72%, no período de fevereiro de 89 o percentual de 10,14%¨, no período de março de 90 o percentual de 84,32%, descontados os índices já aplicados á época, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que restou sucumbente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072013-6 - HÉLIO DA CUNHA BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Deixo de receber o agravo, diante da falta de interesse na sua interposição na modalidade retida, posto que apenas seria apreciado quando do julgamento de eventual apelação, momento em que o réu já deverá ter cumprido a decisão que pretende atacar.Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.085181-4 - LUIZ CARLOS NOVAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 72/77, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimento anual de R$ 92.685,76 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem. \r\n\r\nProc. 2007.001.093588-8 - MENOTTI FERRARI FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O autor foi intimado pessoalmente para cumprir o item 01 de fls. 13, o que não é atendido pelas manifestações de fls. 28/19 e 31. O rito processual é matéria de ordem pública, não podendo a inicial ser recebida em caso de descumprimento do disposto no art. 275, I do CPC. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 13, ITEM 01, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.074817-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200802926859, protocolada em 21/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.215513-0 - CARLOS ROSA DO PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1 - Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - Cumpra o autor a parte inicial do artigo 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.215896-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TÂNIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CEZAR DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial para observar o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046116-4 - GLORIA DA SILVA SETEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando que a prova também foi requerida pela parte autora, a desistência da parte ré não produz qualquer efeito.Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 71/72. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, o sr perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ, publicada no DO de 15/09/2006. Intime-se o expert marcar data para colheita dos padrões gráficos da autora, devendo as partes serem intimadas pelo cartório, observando-se quanto a autora o requerido às fls. 73, verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123562-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 94/96. Ao agravado.Intime-se a parte ré para juntar aos autos o contrato original firmado pela autora, em 10 dias e, em seguida, dê-se vista oa perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135740-8 - FERNANDO LINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X RICARDO FAUSTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235907-8 - YACHE PLOSK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X VALDECI CARDOSO SIQUEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, b, da Lei 8.245/91, bem como para condená-lo ao pagamento de aluguéis e encargos devidos desde janeiro de 2007 até a efetiva desocupação do imóvel, devendo esta verba ser corrigida monetariamente desde o inadimplemento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante desta condenação.Retifico de ofício o valor da causa para R$ 55.397,79, eis que deve corresponder ao somatório do valor correspondente a 12 meses de aluguel e do débito até a data da propositura da ação, acrescidos dos honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147517-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IVAN DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 168 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação do 1° executado, nos endereços informados.Considerando que a 2ª executada, citada, quedou-se inerte defiro a penhora. Venha a planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100590-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDSON ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Ao autor, para dizer se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176051-8 - MILTA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:A autora não cumpriu os despachos de fls. 16 e 22, assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.092301-3 - ANDRÉ DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X BANCO BMG Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 30.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214051-4 - ZILDA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X OI FIXO TELEMAR Despacho:1 - Comprove a autora sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - Emende a autora a inicial para que observe o artigo 275, I do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.214121-0 - REBECA MESQUITA PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LIA MESQUITA PINTO (RJ-150369)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Emende-se a inicial para observar o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.215589-0 - INES BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1 - Intime-se a autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - Emende o autor a inicial para que observe o artigo 275, II, \"d\" do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044234-5 - ANDERSON ARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 1427/1431 e 1434/1438 no duplo efeito. Aos apelados. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.151002-4 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Despacho:Intime-se a executada para comprovar o recolhimento dos valores penhorados (fls. 181, em 05 dias, sob pena de deferimento do requerido às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.020629-9 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ALUAR ALUMINIO ARGENTINO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.046813-0 - JEFERSON LUIZ NUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor incontroverso, constante na guia de fls. 106.2 - Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.113964-6 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X ESPÓLIO DE MAURICIO DE CASTRO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.018947-4 - CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se a manifestação do interessado, pelo prazo previsto no art. 475-j, parágrafo 5°, do CPC, sob pena de arquivamento e início do prazo de precrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2005.001.110651-5 - FLAVIO COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Consta dos autos que o autor requereu desde a petição incial o benefício da gratuidade de justiça. Op rocesso foi extinto sem apreciação do requerido. Opostos embargos de declaração, a fim de sanar este omissão foram rejeitados.Depreende-se da análise dos autos que o pedido de gratuidade de justiça não foi apreciado, não tendo sido, portanto, negado ou acolhido.Considerando que no processo em apenso foi deferida a gratuidade e que não há nestes autos notícia de que tenha gavido alteração na condição econômica do autor e que o autor não deve ser prejudicado pela não apreciação oportuna do requerido, defiro a gratuidade de justiça.Não existindo, portanto, custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066861-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/10/2008, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha da autora (Wagner - endereço de fls. 241) e asas testemunhas do réu nos endereços informados ás fls. 254/255, observado-se que a testemuinha Marineide comparecerá independentemente de intmação (fls. 263). \r\n\r\nProc. 2006.001.078276-0 - SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097255-9 - MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148212-9 - CELIA MARIA MORADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO BMG S A Despacho:O patrono da autora renunciou aos poderes que lhe foram outorgados. A petição da parte autora de fls. 41 não está subscrita por advogado. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054994-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 127/128) para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo, observado quanto ao autor o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077774-6 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDSON JOSE LIMA MORAES Despacho:Ao autor para esclarecer qual concessionária de serviçio de telefonia móvel deve ser oficiada. \r\n\r\nProc. 2004.001.100957-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTE PASCOAL RODRIGUES Despacho:Anote-se na DRA, se possível, o cumprimento de sentença.Indefiro, por ora, a expedição de ofício à SRF, pois não esgotados os meios de a parte interessada localizar bens passíveis de penhora. Junte-se as certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.001931-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA MARIA DA SILVA À parte autora sobre fls.144. \r\n\r\nProc. 2007.001.109267-4 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA COPASEIS LTDA ME Decisão:Fls. 54 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação, como requerido às fls. 54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.011005-8 - GELSON DIAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:A penhora somente é possível após a intimação para cumprimento da sentença.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Decorrido o prazo sem manuifestação do réu, voltem conclusos para apreciação de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2003.001.015287-2 - MARIO MARCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar o débito quitado com o depósito de fls. 232.Condeno o impugnado nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.132540-5 - THIAGO ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ATL ALGAR TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao credor para esclarecer o requerido às fls. 239/240, eis que a obrigação de fazer não é cumprida na forma do art. 475-J, do CPC.Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir a multa diária fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.007578-1 - DOUGLAS ROGERIO DE MASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à confirmação da tutela antecipada em que a apelação tem apenas efeito devolutivo (artigo 520, VII, do CPC).2 - Ao apelado.3 - Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102406-9 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.001.123963-6 - EDEZIO BIANCHINI GASPAR (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 89/101, em 05 dias, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176097-0 - CÉLIO LACERDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ante o exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.216990-5 - FÁTMATO EZZAHRÁ SCHABIB HANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Recolham-se corretamente as custas, conforme certidão de fls. 125.2 - Emende-se a inicial para observar o artigo 275, I do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073167-7 - ELIEDER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 21, tendo em vista que ainda não houve citação, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro, considerando o documento de fls. 15.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073591-9 - RESOMI OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122134-8 - NEUZA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 43/54, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 133.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Recolhidas as custas, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a certidão de fls. 68. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.023446-0D - KATIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Fls. 128/134 - Ao credor.Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089213-6 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito.2 - Ao autor, em contra-razões.3 - Após, ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151805-9 - BAZAR CHOU LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035947-1 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se a manifestação da credora pelo prazo previsto no art. 475-J. parágrafo 5°, do CPC.Inerte, certifique-se quanto a inexistência de custas pendentes de recolhimento e arquivem-se os autos, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072708-3 - ANGELO AFONSO MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2006.001.151435-8 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando que o recurso de Embargos de Declaração é previsto para sanar omissão, contradição ou obscuridade em provimento judicial com conteúdo decisório e que o relatório não tem cunho decisório, deixo de receber os embargos de fls. 211/212, por faltar-lhe requisito de admissibilidade.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174745-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao primeiro réu com base no art. 267, VIII, do CPC e em relação ao segundo réu com base no art. 269, IV, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa a favor da ré. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152544-0 - MÁRCIO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X RMR RAION VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Aos autores sobre os novos documentos juntados (fls. 75/76), em 05 dias, conforme art. 398 do CPC.Recebo os agravos retidos. Aos agravados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110554-1 - RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X LÁZARO RAIMUNDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 77, defiro a devolução de prazo.Expeça-se o ofício, tendoe m vista o recolhimento das custas (fls. 79). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006728-5 - MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher em 10 dias a custas pendentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.115195-4 - CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora requerida, eis que o devedor ainda não foi intmado para cumprir o julgado.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente , sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação.No mesmo prazo, comprove-se o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.144766-7 - JOSE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos o contrato original assinado, no prazo de 10 dias, a fim de se realizar a prova pericial. Cumprido, intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.016389-2 - ANITA DE ALMEIDA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora para CONDENAR a ré a lhe pagar o valor equivalente em reais a Cz$ 863.924,72, corrigidos monetariamente a partir de 06/01/89 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120604-7 - NATHÁLIA DE OLIVEIRA BELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200646-7 - JOVENTINO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Assim sendo, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Intime-se pessoalmente o INSS e o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111352-5 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre o novo documento em 05 dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nId: 632330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400889-6 (6520) - PAULO CANDIDO DE LIMA, Habilitado: PETRONILIA ANGELA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O pedido de fls. 222 para que seja o precatório pago em nome da procuradora da autora deve ser feito junto ao setor de precatório.Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1982.001.401116-0 (6844) - JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. (DR. RICARDO G.PRADA - OAB/RJ 64.524). \r\n\r\nProc. 1983.001.400689-0 (17129) - ALEXANDRE MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 226/228. \r\n\r\nProc. 1998.001.144980-8 - MARCIO RANGEL BISPO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o obreiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.102577-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Intime-se a parte AUTORA para regularizar a representação processual. (DRA. ANTONIA ALENCAR - OAB/RJ 139525), A FIM DE SER DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165944-1 - ANGELA MARIA CALDARETTI BLANCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial de nexo causal.Nomeio a Dra. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA COSTA.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo legal.Intime-se as partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.084201-3 - LUCIA SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X JOAO FERREIRA DOS ANJOS FILHO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104833-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Ao Autor Sobre Fls. 217/221. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080450-4 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X KALUF HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Ao Autor Sobre Fls. 350, VERSO: RECOLHA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078638-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GGUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PASCHOAL BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização monetária considerando que já houve a avaliação indireta dos bens, podendo a atualização ser feita por planilha por qualquer das partes interessadas... Dessa forma, não tendo o Oficial de Justiça declinado que deixou de intimar qualquer dos réus constantes no referido mandado, considero que todos os réus constantes do mandado de intimação foram efetivamente intimados. Cumpra-se o determinado às fls. 101. Indique o exequente, o leiloeiro na forma do artigo 706 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.078649-8 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCISCO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 118 dos autos da ação de cobrança em apenso, informando que as custas foram recolhidas, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.096886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON, Síndico: JOÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Ao Autor para recolher custas para intimação da Ré e ao Réu para recolher custas da intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120448-5 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MARIETA RIBEIRO DA ROSA Ao Autor Sobre Fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.046780-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARISE SILVA TURQUE Despacho:Ante a certidão negativa do oficial de justiça, retire-se o feito de pauta.Oficie-se à Receita Federal e ao TRE para que informe quanto ao endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.086883-8 - LINUX SOLUTIONS INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MKS NET INFORMATICOS LTDA Despacho:Redesigno o ato para o diaCite-se e intime-se .Expeça-se carta precatória . \r\n\r\nProc. 2007.001.121031-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANIA MARIA NOGUEIRA CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE NOGUEIRA CALIMAN (RJ-133100) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.i \r\n\r\nProc. 2008.001.038127-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-078619) Despacho:Fls. 60/76 -Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo réu no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048659-2 - MANOEL ARCENIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de Minas Gerais - MG , Estado, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158750-1 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de Pernambuco - PE, Estado, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162241-0 - ANEDINA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, Estado, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.165894-5 - ANA PAULA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que as autoras residem no Estado de São Paulo - SP, Estado, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência das autoras. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.035308-7 - PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) mandado protocolado no Banco Brasil no dia 07/08/08 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.008899-9 - JOSÉ DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL FINANCEIRA RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064239-7 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao Autor Sobre Fls.359/362. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109961-6 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)), MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA, Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937) Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.112721-1 - ESPOLIO DE ANIBAL POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ARLETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Fls. 96/97-Diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051432-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ANATALIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.075796-2 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSÉ ARIOBALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:Diga o réu sobre os documentos anexados pela parte autora no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059823-9 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALAN DELON SANTOS DIAS E OUTRO Despacho:Informe a parte autora o endereço atualizado do réu para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064427-4 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ALINE EVANGELISTA DOS SANTOS Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004626-2 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao Autor Sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014270-0 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIOS E FRANCESES LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao débito para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.067029-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GARVEL VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.098468-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, ICATU HOLDING S A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERVICOS PROFISSIONAIS SANTOS E SOUZA S C LTDA Recolha o exequente as custas do Mandado de Execução (AOJA = R$ 12,78 + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.148905-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JACIR E SERGIO SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVOS LTDA Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076927-4 - RUTH MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X JOSE DALTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:A homologação de acordo por sentença , extingue o processo , o que é incompatível com o pedido de suspensão do feito.Defiro o pedido de suspensão do feito até cumprimento integral do acordo.Informe ao leiloeiro quanto à suspensão do processo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177048-2 - SERGIO FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051193-6 - REGINA LEITE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO CONTINENTEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BCN SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.077093-0 - PEDRO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recolha-se o impugnante a diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.004343-1 - ORLANDO BONFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito com o depósito efetivado pelo devedor.Intime-se para o devido recolhimento na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.124058-4 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Ante ao efeito suspensivo concedido pelo Egrégio Tribunal de Judtiça, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.145658-1 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Ante ao efeito suspensivo concedido pelo Egrégio Tribunal de Judtiça, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.145664-7 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Ante ao efeito suspensivo concedido pelo Egrégio Tribunal de Judtiça, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.145667-2 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Ante ao efeito suspensivo concedido pelo Egrégio Tribunal de Judtiça, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.173278-0 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se possume interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.174440-0 - ROSEMARY DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005860-0 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA SOARES DE ABREU Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089033-7 - EDSON RIBEIRO DA SILVA, MARIA ELISABETE LEITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao exeqüente sobre fls. 381/384. \r\n\r\nProc. 2007.001.080643-2 - OSMAN MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se a filha do falecido , TÂNIA VON HELD MOURA , qualificada na inicial, para que informe quanto à existência de inventário e em caso positivo, anexar o termo de inventariante , caso já lavrado para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093870-1 - FABIO PORTNOJ CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Defiro o pedido de 30 dias para que a parte autora recolha as custas devidas , de forma improrrogável, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138028-1 - JANAÍNA CRISTINA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 968-Certifique a serventia. \r\n\r\nProc. 2008.001.151998-2 - THIAGO PESSANHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIACHUELO Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100312-8 - JUPIRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que a certidão cartorária de fls .280, requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078984-9 - MARIA RITA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CETELEM BRASIL S A CFI Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a procuração na forma da certidão cartorária.Após, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076143-8 - NELSON YESSIN BELEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que o banco réu se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 632331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho: ARQUIVE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079435-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE Despacho: FLS. 180 - DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.165352-2 - IDELMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X SWL PERSONAL AUTO CENTER Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, face ao disposto no art. 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao procediemnto ordinário, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. PROCEDENDO, NO MESMO PRAZO OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Decisão: ...SEGUNDO DISPÕE ART. 649 DO CPC, SÃO ABSOLUTAMENTE INPENHORÁVEIS OS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, SOLDOS SALÁRIOS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS DE APOSENTADORIA,PENSÕES(..) ASSIM, ATENDIDA A EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A§2º DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA, NO VALOR DE R$ 2.074,97 FLS.193, COM ACRE´SCIMO LEGAIS QTO, AOS DEMAIS VALORES BLOQUEADOS, DEVEWM PERMANECER A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO VISTO POR EXISTIR COMPROVAÇÃO/ALEGAÇÃO DE QUE ESTEJAM REVESTIDO DE QUALQUER FORMA DE IMPENHORABILIDADE COMPROVE O EXEQUENTE A ENTREGA DO OFICIO DE FLS. 188 AO DESTINATÁRIO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.119118-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETROPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE RAFAEL NASTA), CLEMENCIA GLORIA VILLALBA DE NASTA Despacho: CITE-SE POR EDITAL, COMO REQUERIDO. PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.001157-7 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SISENA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVID GUTLERNER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) REPUBLICANDO POR OMISSAO DO PATRONO DO REU:\"REPUBLICANDO POR OMISSAO DO PATRONO DO REU.:\"1- Ao réu para que regularize a sua representação, no prazo de cinco dias, vindo com procuração.2- Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.229799-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ESPOLIO DE ULRICH BAEDORF Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 DE NOVEMBRO de 2008, às 15;OOhoras. . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083560-9 - ALEXANDRE CAMPOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CAMPOS TERRA COMERCIO DE PEDRAS LTDA E OUTROS Despacho: VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.081704-5 - SUELI CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657)) X BMW PROMOTER PROPAGANDA E MARKETING LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho: FLS. 213 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. FLS. 221 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.055995-4 - VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086782-4 - JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR, PARA DETERMINAR QUE O BANCO LIMITE O DESCONTO S REALIZADOS AO PERCENTUAL DE 30% SOBRE O VALOR DE VENCIMENTO DO AUTOR, OU SEJA, ATÉR MONTANTE CORRESPONDENTE A R$ 449,00 SOB PENA DE MULTA R$ 1.000,00 POPR DESCONTO EFETUADO INDEVIDAMENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO A TITULO DE DANOS MORAIS POR ENTENDER QUE ESTES NÃO RESTAM CONFIGURADOSPOR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUD. DEVERÃO SER RATIADAS EM PARTES IGUAIS MANTENDO-SE NO ENTANTO SUSPENSA A EXECUÇÃO DE TAIS QUANTIAS DEVIDAS PELO AUTOR, POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA,POR 5 ANOS \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.056388-4 - BERTOLDO BLANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho: DEFIRO AO RÉU PRAZO SUPLEMENTAR E IMPRORROGÁVEL DE 48 HS. PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006204-4 - MARCELI CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA QUAL NOMEIO O PERITO JUDICIAL ANTONIO SERGIO TEIXEIRA FIXANDO, DESDE DE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO AO FIANLA E NA HIPÓTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE, CONSIDERANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTA AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS, INTIME-SE O PERITO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA SE CONCORDA COM A NOMEAÇÃO E OS HONS. FIXADOS. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, QUE INICIE A PERICIA COM A ENTREGA DO LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO, AINDA SOLICITAR DAS PARTES OS DOCS. NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199065-2 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X MARNON DOS SANTOS Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 56, 59/60 E 83/84. APÓS CONCLUSOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.067290-5 - SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.065839-1 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Anote-se como requerido a fls. 265. Ao avaliador,devendo o exequente providenciar os recolhimentos e cópias necesssárias ao auto, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. No mesmo prazo, comprove o exequente o registro da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Despacho: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.156480-3 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A IBF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X OSMAR MARQUES FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO REQUERIDO . CONFORME REXCIBO EM ANEXO O VALOR BLOQUEADO(R$ 100,06) NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.048369-2 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INVISION COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA Despacho: FLS. 125 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.061491-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X HILDA FONSECA DUARTE E OUTRO Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVIES DE SEREM PENHORADOS, APRESENTANDO AINDA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.188017-2A - HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão: (...) O VALOR DA CAUSA DEVE SER O VALOR DO BENEFÍCIO PRETENDIDO PELO AUTOR COM A DEMANDA PROPOSTA. OCORRE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS PARA CONSTATAÇÃO DO VALOR ECONOMICO IMEDIATO ADVINDO DA PRETENSÃO AUTORAL, AFIM DE APURAÇÃO DO REAL VALOR DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS PRETENDIDOS, DE FORMA QUE, POR ORA, NÃO SE TEM COMO PRECISAR O VALOR DO BENEFICIO ECONOMICO ASSIM, VERIFICA-SE SER VIÁVEL A ESTIMATIVA DO VALOR DA CAUSA, CONFORME DISPÕE ART. 258 DO CPC ISSO POSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA QUE SEJA MANTIDO O VALOR DADO A CAUSA NA AÇÃO EM APENSO CERTIFIQUE-SE4 NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE PUBLIQUE-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107737-5 - CRECINALDO IVO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X TONY WANDERSON CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: CITE-SE O PRIMEIRO RÉU, QUE SE ENCONTRA RECOLHIDO NO PRESÍDIO ARY FRANCO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃQO. INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA A FLS. 146 VISTO QUE A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU JÁ SE REALIZOU \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148073-7 - MARCIA FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO ZOGBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: FACE `AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA PELA AUTORA, VISTO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO FLUI INDEPENDENTE DO ATO REQUERIDO. INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: FLS. 313/315 E 339/340 - DEFIRO, DEVENDO A SERVENTIA PROCEDER AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O AUTOR À REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO MESMO PRAZO, DIGA O AUTOR ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.215654-4 - KATIA SILENE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.091175-8 - CAROLINA MENDES GUTERRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: ... DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DA AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHASA, DESDE QUE ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, SALIENTANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE ISENTA DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAR AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DISGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14;30HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061597-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785) REPUBLICANDO POR EQUIVOCO NO TEXTO: ÀS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151243-0 - GESIANE MUNIZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X INGRESSO COM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO REQUERIDO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO, INTIMANMDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.042062-1 - SUARANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA ACERCA DO TEOR DE FLS. 295/300. \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9 - NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.073983-4 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA E À PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO EFETUADO R$ 12.408,50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.176679-1 - JOSÉ ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X SINDSCOPE SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício 152/08 mnj/gab. 2- Venha o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de 5 dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008758-2 - TEREZA PENNA E COSTA ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho: AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.106141-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) Despacho: ESTES AUTOS JÁ SE ENCONTRAM JULGADOS. ADEMAIS, A PRETENSÃO FORMULADA ENCONTRA-SE DESPIDA DE JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO. ASSIM INDEFIRO O APENSAMENTO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146846-0 - SKAP FREE MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: Aguarde-se o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2008.001.228867-0 - FERNANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. E OUTRO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha CÓPIA DA declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de ... dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095415-0 - MAURICIO PASCARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho: INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 48 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. COM A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS. 47 E TRANSCORRIDO O PRAZO FIXADO PARA COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088791-4 - DEA MARA DE SOUZA CALDERARO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCS. DE FLS. 75/76 APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) Decisão: (...) REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGFITIMIDADE ARGUIDA, HAJA VISTA ALAEGAÇÃO DE SER PRIMEIRO AUTOR E CRIADOR E TITULAR DO NOME ANJOS DA NOITE .... DOU POR SANEADO O FEITO DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS, DESDE QUE ARROLADAS COM OS ENDREÇOS CORRETOS E CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13;30HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035889-4 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA(FLS. 219), NA INTEGRA. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 209 \r\n\r\nProc. 2006.001.042963-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.205704-9 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão: ... DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS, DESDE QUE ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, SALIENTANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE ISENTA DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAR AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TRANSCORRIDOS O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.149914-4 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.027676-7 - INGRID BERGMANN BEHR, DAGOBERTO VALMOR DA SILVA JUNIOR, ONDINA MARIA FINARDI FELDENS, ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO, ADONIRA TEREZINHA BETT, OSCAR VIEIRA, PAULO NOGUEIRA BASTOS, ESTANISLAU GODOY, HELTON PENTEADO DA ROCHA, NESTOR MILTON RITTER (Adv(s). Dr(a). VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (RS-064016)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO PR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.024120-7 - THIAGO SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho: INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE CUMPRA O ITEM 2 DE FLS. 554, NO PRAZO DE 24 HS. SOB PENA DE PRISÃO - INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOLAMENTE., POR CARTA AR, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUMPRA-SE HOJE \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. NO MESMO PRAZO, PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2008.001.021362-9 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Portaria: ÀS PARTES, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA PARA 04/09/08, ÀS 16:00 HORAS A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RODRIGO E CÉLIO, NA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.085848-3 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ÓTICAS DO POVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS PELAS PARTES. PARA A COMPOSIÇÃO, CASO SEJA REAL INTENÇÃO DAS PARTES DESNECESSÁRIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIFICA PARA TAL FIM , O QUE SOMENTE IRÁ PROTELAR O JULGAMENTO DA LIDE. FACE AO DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070535-4 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTRO, Inventariante: LIZETE CORRÊA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.071463-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065790-3 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho: O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. À PARTE AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho: DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067174-2 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO PAELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 632335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.128400-0 - MANOEL MARTINS VIVAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/36 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.128400-0 - MANOEL MARTINS VIVAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/36 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO À parte interessada para retirar ofícios ou recolher as custas para expedição. Na forma do art. 162, parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.049392-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISALC RIDEO B DE JESUS À parte interessada para retirar ofícios ou recolher as custas para expedição. Na forma do art. 162, parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.153372-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IAN MOREIRA DUARTE Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl.30; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.138097-2 - RENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao Autor o equivalente a 28,2 salários mínimos, acrescidos dos juros de mora, que deverão incidir a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença: .... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075325-7 - DJALMA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 94/95, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Acolho os embargos, para sanar a omissão e contradição apontada, quanto à incidência dos percentuais a serem aplicados, que devem ser de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04% - Plano Bresser), 42,72% (IPC de janeiro/89 - 19,75% - Plano Verão). No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172525-7 - MARIA DO CÉU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Fls. 71/72- Conheço dos embargos e acolho para declarar que o salário mínimo a ser utilizado é aquele em vigor na data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.216547-8 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.010090-2 - RAIMUNDO NONATO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a não concordância de fls. 73, dou prosseguimento ao feito. 2-De plano cumpre apreciar a questão preliminar suscitada de inépcia da petição inicial. Tenho que não merece acolhimento, eis que, segundo a teoria da asserção, a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos indicam que a tutela pretendida é útil, adequada e necessária à satisfação da pretensão do Autor.3-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurado o grau de eventual invalidez permanente, porém como o autor reside no Estado do Ceará, determino a expedição de carta precatória para a realização da perícia.4-P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050994-4 - VANDERLEIA LOUREIRO DO NASCIMENTO ROSSIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.072906-3 - JORGE SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 90 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.192266-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LUCIANA EMMERICK Sentença:SENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 28 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058312-3 - EDEMILSON DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL 68, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068823-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/58 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177858-4 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 92: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.073977-9 - SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls. 574 e 595: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.126306-4 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.139224-1 - ELZA PESSOA CARMANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls. 210/211: anote-se, onde couber. À exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027732-2 - ANIBAL FALCAO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X WHOLESLER TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Decisão: INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA CONTUNDENTE DA ALEGAÇÃO DA AUTORA. EM RÉPLICA. RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. AO RECONVINDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144329-1 - SANDRA HARRIET DAVY BELO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUTO BRAGA NETO), Fiador: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:unte-se nos autos principais, vez que este pedido não condiz com o objeto dos embargos, mas desconstituir a penhora. Dec. em separadoProcesso nº 2003.001.144329-1DECISÃOO art. 1º da lei nº 8.009/90 dispõe que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar é impenhorável. De acordo com a petição de fls. 189, da própria exeqüente, demonstra que o imóvel é a residência do executado, o que torna o bem impenhorável.Assim, desconstituo a penhora, tendo em vista ser bem de família. Recolha-se o mandado de avaliação.À exeqüente sobre o imóvel oferecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151820-5 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X IVANIR TEODORO DA CONCEIÇAO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.182880-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 259. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.147237-9B - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:A. Ao excepto. Ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.040509-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.210828-0 - EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X TLM LIVRARIA LTDA Complemente a parte AUTORA as custas, CONFORME CERTIDÃO DE FL.12 (TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR, FALTANDO R$ 19,31) tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091515-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Decisão: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 166/167. \r\n\r\nProc. 2001.001.091519-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Segue minuta. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:J. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.138852-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JARBAS CARDOSO LEAL Ao exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073147-0 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 78/79. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 84/85, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6A - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186) Decisão: .... Isto posto, rejeito a impugnação e condeno o embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários que arbitro em R$ 1.000,00.P.I. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7A - AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:1- R.A.A. 2- Certifiquem-se os recolhimentos legais. 3- Após. ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123976-4 - GUSTAVO AUGUSTO BUENO DOS SANTOS RIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão: O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A REFORMA DA SENTENÇA, QUE SOMENTE SE DARÁ, EM SEDE PRÓPRIA. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116538-6 - RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Decisão:O que pretende o embargante é a reforma da sentença que deve ser obtida em sede própria. Rejeito os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028102-9 - CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA BARRIONUEVO ROESE (RS-065387) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/11/08, ÀS 14:00 HORAS. I. O RÉU PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho: A MULTA JÁ FOI IMPOSTA. NÃO SERÁ NECESSÁRIO ARBITRAR OUTRA MULTA. AG. AUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.028172-1 - SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 338/339; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls.95 e 97: à autora. 2- Fls. 97: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.013382-6 - WINSITE COMPUTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:O que pretende a embargante é a reforma da sentença o que somente pode ser obtido em sede própria. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009888-9 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: DEFIRO JG. COM A RESPOSTA APRECIAREI A TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.044293-0 - JIVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão: NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. ASSIM, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O RÉU DEIXE DE DESOCNTAR QUALQUER VALOR DO AUTOR E RESTITUIR O QUE JÁ FOI SUBTRAÍDO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE R$ 200,00 POR DIA. TAL DETERMINAÇÃO TERÁ SEU INÍCIO EM AGOSTO. O RÉU DEVERÁ RESTITUIR O QUE FOR RETIRADO A PARTIR DAQUELE MÊS, EM 24 HORAS, SOB PENA DE R$ 200,00 POR DIA ATÉ A RESTITUIÇÃO. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099931-5 - ELISSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.162338-4 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. COM O PEDIDO APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.164696-7 - ELLEN WHITE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro. Cite-se. Apreciarei a tutela com a resposta.h \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.075510-4 - MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERGIO MAURO E OUTROS Despacho: J. NÃO SE TRATA DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, VEZ QUE A MATÉRIA DEVE SER ABORDADA EM CONTESTAÇÃO, OU PEÇA AUTÔNOMA NOS AUTOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.077928-5 - PAULO ROBERTO RIBEIRO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRETCHEN FROTZHEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Decisão: NÃO HÁ NOS AUTOD NADA QUE AUTORIZE A CONCESSÃO DA LIMINAR. INDEFIRO-A, POR ORA. EM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110766-2 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BONEQUINHA MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença: ... Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor, honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103140-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:1- Fls. 140/141: Retire-se o feito de pauta. Regularize a parte ré a sua representação processual.Informe sobre a existência de inventário e de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.088975-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO SARAIVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037670-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 634 - Trata-se de relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072031-8 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 131/137. À agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035684-2 - LEONARDO PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759)) X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais. Desentranhem-se os documentos e entreguem-se ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088513-9 - RENATO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:O AUTOR APRESENTA DOIS CONTRATO CELEBRADOS, SENDO QUE AMBAS AS PARTES AFIRMAM QUE APENAS UM FOI CELEBRADO. OS CONTRATOS, EVIDENTEMENTE, SE DIVERGEM. CONTUDO, A RÉ NÃO ESCLARECEU O MOTIVO PELO QUAL HÁ DOIS CONTRATOS.ASSIM, DETERMINO, EM SEDE DE TUTELA, QUE A RÉ COBRE DO AUTOR O VALOR CONSIGNADO, NO PRIMEIRO CONTRATO, ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO. CASO SEJA INTIMADA APÓS A DEDUÇÃO DO VALOR, DEVERÁ RESTITUIR A DIFERENÇA, NO PRAZO DE 24 HORAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137470-0 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO BMC Despacho:Esclareça os pedidos a, b, c. \r\n\r\nProc. 2008.001.137481-5 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO BMC E OUTRO Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO DE DUAS AÇÕES IDÊNTICAS MOVIDAS CONTRA O PRIMEIRO RÉU. ESCLAREÇA OS PEDIDOS a, b, c. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157091-4 - PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO A DATA DE 06/10/08, ÀS 13:30 H. PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103048-1 - RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:O que pretende o embargante é a reforma da sentença, o que só pode ser obtido em sede própria. Rejeito os embargos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.044071-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MYRIAM ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 86/102 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020084-2 - CLAUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X HELIO FUSCO GRACIE (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) \"Em provas.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071821-1 - VITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:....O pai do demandante já deixou o hospital e está possibilitado de retornar para sua casa. Contudo, pelos documentos de fls. 119/123, verifica-se que o autor é acusado de maus-tratos, inclusive, com processo criminal em curso. Dessa forma, não é justo que o pai do autor não retorne para casa, tendo em vista que a família quer evitar que pai e filho convivam sob o mesmo teto. Por outro lado, em razão dos indícios apresentados nos autos, não pode este Juízo permitir que ambos residam na mesma casa, vez que está em curso uma ação penal contra o demandante de maus-tratos. Assim, entendo que a liminar deva ser revogada para permitir que o pai do autor retorne para casa, até que esta situação se esclareça judicialmente. Intime-se o autor para deixar o imóvel no prazo de 3 dias, sob pena de despejo. E. mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147880-7 - ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X NOELY PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Sentença:...Entretanto, para que o valor seja devolvido à demandante, é imprescindível que a doação seja considerada anulada, o que não foi feito no pedido. Na verdade, a devolução do montante à demandante é a conseqüência da anulação da doação. A autora não requereu a anulação da doação, o que impede a devolução do dinheiro, caso a sentença venha a reconhecer a ilegalidade do negócio jurídico. Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de interesse jurídico (art. 267, VI, do CPC). Condeno a parte ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão: SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106470-5 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:J. E. mandado de levantamento. Defiro a penhora. Minuta em separado. L. o termo de penhora do valor transferido. \r\n\r\nProc. 2008.001.016240-3 - WALTER ALTENBERND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais, se as parte entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003406-1 - MARIA CLARA DE ARAÚJO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS (SP-183116)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) AO RÉU, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:O que pretende o embargante é a reforma da sentença que deve ser obtida em sede própria. Rejeito os embargos. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180141-7 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X HOSPITAL MEMORIAL GRUPO MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:Fls. 65: Defiro a prova documental superveniente.Prazo : dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029377-7 - IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar à autora o equivalente a 21,7 salários mínimos, acrescidos dos juros de mora, contados a partir da citação inicial. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à parte autora, e determino a compensação dos honorários de advogado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.152890-9 - ANARY DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO REAL Decisão:J. Os autos foram retirados no dia 28.7. Assim, somente a partir daí o processo ficou indisponível. Assim, devolvo o prazo pelo período de quatro dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044139-0 - FLÁVIA FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Não há prova de que a autora tenha autorizado qualquer débito de sua conta-corrente. Assim, o réu procedeu de forma equivocada. Defiro a tutela para que o réu, no prazo de 24 horas, restitua o valor de R$ 497,68, sob pena de R$ 200,00 ao dia. Por fim, no que diz respeito aos débitos do cartão o réu está impedido de realizar qualquer retirada, a título de pagamento, da conta da autora, vez que inexiste autorização para este ato. Multa de R$ 200,00 por dia, no caso de desobediência, até a dedução do valor. Inverto o ônus da prova. Defiro as provas documentais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.080082-0 - ADAIR OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, declarando nulo o Termo de Ocorrência de Irregularidade e, conseqüentemente, qualquer valor resultante deste. Ainda, condeno o réu ao pagamento da metade das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 552: à executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.024676-7 - ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Requeira o que for de direito. Em caso de inércia por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034442-8 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: 1- FLS. 658: À PARTE INTERESSADA. 2- TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 653/654, EXPEÇA-SE UM NOVO. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.670/678, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.109908-7 - RENATO DE CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: INDEFIRO JG. NÃO É CRÍVEL QUE O AUTOR RECEBA POR MÊS O QUE RESTOU AFIRMADO NO DOCUMENTO DE FLS. 51. ISTO PORQUE A PRESTAÇÃO DO CONTRATO É QUASE O VALOR DO QUE ALEGA RECEBER POR MÊS. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nVistoria, Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.001841-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AD FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Ante o informado às fls. 403/404, certifique o cartório sobre o levantamento dos honorários. Em caso positivo, certifiquem-se os recolhimentos legais, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 632343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.154484-8 - AROLDO PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPUBLICAÇÃO tendo em vista não ter constado a data da perícia\"À parte ré, sobre r.decisão de fls.59, ítem 5, (Data da Perícia 08/11/2008) às fls. 80\" \r\n\r\nAnulatória, dos títulos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171893-0 - ANA CLAUDIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL), SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO S C LTDA Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado por duas vezes (certidão de fls. 27 e 33) não comprovou a sua alegada miserabilidade, conforme se vê do petitório de fls. 34/35, indefiro o pedido de gratuidade de justiça......Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165982-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS X Síndico: MÁRIO JORGE UBIRAJARA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) NELSON OSMUNDO DE ARAÚJO SADALA Despacho:RH1)Recebo a emenda de fls.44/47.2) Designo o dia 15/09/2008, às 14:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.171898-0 - WANIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:......... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC................. \r\n\r\nProc. 2008.001.214132-4 - HOMERO BAPTISTA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO UNIBANCO Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 15/09/2008, às 14:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.230856-5 - EVALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174057-1 - PATRICIA CARMEM NERY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), GALAXY SKY BRASIL LTDA REPUBLICAÇÃO tendo em vista a palavra \"dias\" está incorreta.\"Considerando que o autor, embora devidamente intimado ... indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo CIVIL. Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.224844-1 - BIANCA CARDELLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DECISÃORH1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável já que como se vê de fls.19 o autor possui diversas negativações.3) Sem prejuízo, designo o dia 15/09/2008, às 14:20 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.225679-6 - BIANCA CARDELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LOJAS RIACHUELO RIO OUVIDOR Decisão:DECISÃORH1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável na medida em que a autora possui diversas anotações restritivas de crédito.3) Designo o dia 15/09/2008, às 14:10 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231082-1 - SEBASTIÃO CIRINO MUDESTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159566-2 - FLAVIO JORGE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X BANCO PECÚNIA), GRUPO BNS BUREAUX DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS), AGÊNCIA TABLOID VEICULOS Despacho:RHAo autor sobre a certidão de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2008.001.198443-5 - ANA PAULA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CASA E VIDEO Despacho:RH1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.229219-3 - JORGE LUIS MADUREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X NELVANIL SANTANA DE REZENDE Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.229255-7 - ISABELA DOS SANTOS SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO (RJ-141630)) X ORGANIZAÇAO ESTUDANTIL SEQUEIRA LTDA Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça dos representantes legai do menor, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.229614-9 - JANAINA ROSANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil)3) No prazo do item 1, venha o original do doc. de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.231090-0 - SONIA RAQUEL DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154700-0 - LUANA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:..........Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição................ \r\n\r\nProc. 2008.001.231767-0 - SERGIO FERNANDO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS), TELEFONICA S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Venha o original de fls.25. Após, direi sobre o pedido de tutela.3) Sem prejuízo, designo o dia 15/09/2008, às 14:40 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180133-0 - ALCIDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA REPUBLICAÇÃO tendo em vista erro na palavra \"dias\".\"Considerando que o autor, embora devidamente intimado ... indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo CIVIL. Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.182394-4 - GONÇALO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:RH1) Ante a certidão supra, reconsidero fls.26.2) Designo o dia 15/09/2008, às 15:15 horas para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.183252-0 - MARCIO ELIAS DE ALBUQUERQUE LIMA, GIOVANA PAULA SILVA SORAGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Designo o dia 15/09/2008, às 14:50 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231503-0 - ANDREIA CIPRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.230859-0 - SHEILA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2008.001.230893-0 - ADRIANA PARANHOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.210374-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROMUALDO LIMA INOCENCIO REPUBLICAÇÃO do r.despacho de fls.20, tendo em vista não ter sido publicado o nº de dias para contagem do prazo.\"Considerando a certidão de fls. 19, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136547-4 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:RHRecebo o recurso de apelação de fls. 70/77 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.D.S. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231116-3 - VIVIANE DA SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2008.001.231212-0 - MARCELO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:RH1)Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.138107-8 - LOURDES ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 50/51.Em face do efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.140544-7 - CLAUDIA JUREMA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)), INTERACTV BRASIL PROMOÇAO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:RH1) Ante a certidão supra, decreto a revelia do 2º réu.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.167806-3 - LEONARDO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LOJAS AMERICANAS Sentença:.............JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC................ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.166408-8 - TANIA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:RHFls. 48- defiro pelo prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.183924-1 - TANCREDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para limitar os descontos efetuados na conta corrente do autor indicada na inicial em 30% (trinta por cento) de sua remuneração líquida, até ulterior deliberação deste Juízo... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.158974-1 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:RHVenha a certidão de trânsito em julgado da v, decisão. \r\n\r\nId: 632348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "632349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151366-9 - JAMES ALIPERT (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:A certidão de tempestividade deve considerar a petição de fls. 53/61, conforme despacho de fls. 97, pois, apesar de endereçada a juízo equivocado, refere-se a estes autos, como se depreende de seus termos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.228901-7 - MARIO GONZALES GONZALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SALVE GARCIA (SP-020960)) X ESPÓLIO DE LUIZA KLABIN LORCH E OUTRO), Inventariante: JOÃO PEDRO LORCH Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a comprovação do recolhimento das custas pendentes. Regularizado, cumpra-se e após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.229376-8 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 14:30 para a oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.229497-9 - SUZANA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que informe quanto ao deferimetno de gratuidade de justiça ou remeta cópia do comprovante de recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.183888-1 - HEITOR SANTOS GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O rito processual deve observar o valor inicialmente dado à causa, Eventual apuração futura quanto ao valor do débito apenas repercutirá no valor de da taxa judiciária.Diante disso, ao autor para esclarecer o valor que pretende dar à causa, adequando-se ao rito, nos termos do art. 275, I, do CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.228672-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ATALIBA PAZ, Síndico: ROSA DE JESUS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCI VITÓRIA FERRELLI TAVARES SARMENTO (RJ-084955)) X JANDIRA DOMINGOS SOARES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de se observar o disposto no art. 276 dio CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.229427-0 - RAPHAEL SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de se obsrvar o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.229465-7 - CINTIA PEREIRA LAU (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, tendo em vista a carência estabelecida no contrato, e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.175331-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Trata-se de ação proposta por José Pereira da Silva em face do Instituto Nacional de Seguro Social em que pretende ser aposentado por invalidez.Denota-se da inicial que a pretensão tem natureza previdenciária e não tem por fundamento acidente de trabalho.Assim, verifica-se que a competência ratione materiae é da Justiça Federal, na forma do art. 109, I, da Constituição da República.Diante o exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber o feito por distribuição.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.228591-7 - MICHELLE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o rito ao disposto no art. 275, I do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Em igual prao, comprove-se a hipossuficiência, juntando aos autos a cópia da última declaração de renda entregue pa SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.229417-7 - MARCO ALAN PAVANELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA LETÍCIA KUNDE (SC-021243)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a incial, tendo em vista o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 275, I do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.147374-0 - MARIA DO SOCORRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIADE DA CONTESTAÇÃO. 2) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.226981-0 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FÁBIO REBEL MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.155817-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) X EULALIA MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(. . .) Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161952-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X ZH CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE, NA FORMA DO ART. 652, C/C ART. 738 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, ADVERTINDO DESDE JÁ O DEVEDOR DE QUE, NO CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO DE TRÊS DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA A METADE, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.216709-0 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 50, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 118,67 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146353-8 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Decisão:Considerando a certidão de fls. 72, verso, defiro o prazo para a autora se manfiestar sobre a contestação e a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.193240-0 - ANDERSON CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Despacho:reitero fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.228618-1 - WANDERSON SOUZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:Defiro JG.No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. (...), DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148191-7 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Publique-se item 3 de fls. 63. Republicando item 3 de fls. 63: \"3) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.155888-4 - PEDRO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150998-8 - CAROLINE HENRIQUE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-150508)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a prova requerida pela autora às fls. 50, posto que preclusa a oportunidade para requerimento de provas, nos termos do art. 276 do CPC, além de já ter sido o feito saneado.Certifique-se se foram arroladas testemunhas no prazo concedido às fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.001.228644-2 - LUCIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X SULAMERICA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de ser observado o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.229445-1 - CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que as petições devem ser subscritas por advogado, emende-se a inicial para narrar adequadamente os fatos, posto que ilegível o que consta às fls. 03/16, além de não subscrito por advogado, devendo, ainda constar de forma clara se a autora quitou os débitos relativos ao período anterior ao abandono do imóvel.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimentod a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174114-9 - ANA CLEIA MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 16:00H. CITE(M), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 241, II, DO CPC, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.183368-8 - VALERIO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X BOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A E OUTRO Decisão:(. . . )O prazo para cumprimento desta decisão é de 30 dias, contados da intimação por D.O, sob pena da incidência da multa fixada às fls.210 em acso de inércia das rés.Sem prejuízo, ante o requerimento da ré de designação de audi~encia especial, deisgno audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.216355-1 - ABÉRIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S/A Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Impende ser reconhecida a falta de interesse de agir do autor, considerando que o ordenamento jurídico pátrio prevê o remédio constitucional do habeas data para assegurar ao impetrante o conhecimento de informações relativas a sua pessoa que constem de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público (art.5º, LXII, a, da Constituição), e que a ré tem natureza jurídica de banco de dados de caráter público, a ação de rito sumário com pedido de obrigação de fazer não é a via adequada para o autor satisfazer sua pretensão.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153356-5 - MARGARIDA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR de citação da 1ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.228592-9 - FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.184355-4 - ISABELA BRITO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X TABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Todavia, tendo em vista a presença do fumus boni iuris (fl. 19/20) e do periculum in mora na manutenção do protesto dos títulos sacados contra a autora, defiro a medida cautelar MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO (valor do título). Após, comprovado o depósito, expeça-se ofício ao cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.155568-8 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉITO LTDA Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.228609-0 - RENATA BORGES PINHEIRO MISAEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167745-9 - BEATRIZ MARTIN ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.134297-8 - JOSE OZORIO SARMENTO, PAULO MOREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE PEDRO FARAEL PIRES VILAÇA), EMELINE EMILE VILAÇA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 632349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "632256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154458-5 - CLAUDIR JUNIOR BRAKER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CLAUDIR DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.133332-6 - DAYANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON QUARESMA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.003968-5 - MYRIAM COHEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186), Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X DARCY WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Restabeleça a distribuição destes autos. Esclareça a advogada exequente os pedidos de fls. 147/148 e 152, diante da gratuidade de justiça deferida ao Réu na sentença, mantida pelo Juizo ad quem. Ademais, não restou demonstrado nos autos o falecimento noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106346-7 - BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA, DANIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X RAFAEL DAVID CHAVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se a gratuidade de justiça ora deferida, emende-se a petição inicial para requer os alimentos provisórios e definitivos de acordo com a necessidade do alimentado, alterando-se o valor da causa proporcionalmente. Venha a petição inicial em sua íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.126585-4 - DAVI MENDES VILETI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SAULO DA SILVA VILETI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Restabeleça a distribuição dos autos. Atenda-se a cota ministerial de fl. 101-verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.047474-7 - N.F.R.N., P.K.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X L.E.R.N. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.212531-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WELLINGTON CARVALHO DA SILVA Decisão:1)Defiro JG à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios... 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado... em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 50 % ( cinquenta por cento) do salário mínimo vigente...3) Designo ACIJ, para o dia 2209/2008, às 15:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.001.212552-5 - ELBA DA SILVA BRITO, WAGNER DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ERALDO EUGENIO BRITO Decisão:1)Defiro JG à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios... 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado... 3) Designo ACIJ, para o dia 22/09/2008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.001.213495-2 - BARBARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO SANTANA DA SILVA Decisão:1)Defiro JG à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios... 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado... em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 40 % ( quarenta por cento) do salário mínimo vigente...3) Designo ACIJ, para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.001.216054-9 - ROSELY DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Certifique o cartório quanto ao processo nº 2008.001.137335-5.Considerando-se o teor de fl. 04, apresente a parte autora demonstrativo de suas despesas mensais, ressaltando que com relação as despesas referentes à casa, como água, luz, telefone, estas devem ser proporcionais ao número de habitantes, considerando-se que as duas filhas do casal já recebem pensão alimentícia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.104420-3 - ANTONIO CARLOS PENHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X MARIZA PEIXOTO MAURELL Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012157-7 - SERGIO HENRI THOMAZ FAZZIONI, HELIANE FLORES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DERVILLE DE OLIVEIRA ALLEGRETTI (SP-008288) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de SERGIO HENRI THOMAZ FAZZIONI e HELIANE FLORES DO VALLE. O cônjuge-mulher voltou a usar o nome de solteira, quando da separação consensual. \r\n\r\nProc. 2008.001.191273-4 - CIRO DOS SANTOS FILHO, IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.018862-1 - FRANCISCO DE CASTRO BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EUNICE ROVERE BIANCOVILLI Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de FRANCISCO DE CASTRO BIANCOVILLI E EUNICE ROVERE DA SILVA. O cônjuge-mulher voltou a usar o nome de solteira quando da decretação do desquite em 1973. \r\n\r\nProc. 2007.001.211943-2 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X VANIA MARZULLO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 , acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) À parte ré sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.118309-8 - SÉRGIO DA SILVA CHAGAS, VALÉRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.031321-5 (142662) - ROBERTO REIS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801), Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.91/92 \r\n\r\nProc. 1997.001.007654-0 - HECTOR AMERICO SATRIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)), HELOISA REY PIMENTA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083557-0 - MARA LOLOBRIGIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, REINALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.146755-6 - ALINE DE SOUZA PINTO TIMMINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), DARREN PAUL TIMMINS, Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Atenda-se fls.25 final. \r\n\r\nProc. 2008.001.153111-8 - ADALBERTO SANTOS FILHO, MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.133332-6A - DAYANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1A - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Sentença:...Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 77/78 e acolho a impugnação ofertada por entender inexigível a obrigação no período ora cobrado, extinguindo a execução, de acordo com o §3º do art. 475-M do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.136028-4 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CARLOS DA SILVA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Oficie-se, na forma requerida às fls. 309/310. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.092903-9 - ODIVAL PINNA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X KATHIA MARIA EMDIO VIANA), GUILHERME EDUARDO EMIDIO DE CARVALHO Sentença:(...)Por conseguinte, homologo a desistência da parte Autora formulada à fl. 91 e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.007659-6 - PATRICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CESAR AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a expressa concordância do Réu à fl. 57, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 57-verso, homologo a desistência formulada pela Autora às fls. 55/56. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 20. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.102058-6 - JOSÉ RICARDO SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) Sentença:Homologo para que surta seus regulares efeitos a convenção celebrada entre José Ricardo Simões Marques e sua companheira Vera de Almeida Garcia, na qual as partes estabelecem cláusulas de extinção de união estável, guarda, alimentação e visitação do filho Gabriel Garcia Maques, nos termos de fls. 02/03, aditado às fls. 10/13.As partes ratificaram os termos do acordo à fl. 27, após a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 25.Pelo exposto, resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso III do CPC.Custas pelas partes. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após o recolhimento das custas, se houver. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121052-7 - ALZIZA NEVES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS GUINARTE RODRIGUEZ Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.200033-4 (78324) - SERGIO FERREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X SONIA REGINA BASTOS GRACA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700084-1 (78066) - ROGERIO DE ARAUJO CORIOLANO, ILKA MARIA SEROA DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) A parte interessada sobre a certidão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.080815-2 - ELIANE MACHADO DE ARAUJO, FERNANDO LUIZ SILVEIRA GUIGON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À parte interessada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 632256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "632257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008411-2 - O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO NEGATIVO\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706779-1 (36497) - R.G.P. X B.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Dê-se vista pelo prazo de 5 dias\" \r\n\r\nProc. 1986.001.201302-2 - YARA DE LEMOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X LAUDELINO SANT ANA AZEREDO processo desarquivado, à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2008.001.167284-0 - G.S.M.T.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 50 \r\n\r\nProc. 2008.001.195994-5 - I.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B. Despacho:Fixo os alimentos em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada filha, a serem depositados na conta corrente de titularidade da representante legal das menores, que será informada após sua abertura, ou por pagamento diretamente à genitora das menores, mediante recibo, até o dia 10 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal das menores, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.196010-8 - L.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.M. Despacho:Fixo os alimentos em um salário mínimo mensal, na proporção de meio salário para cada filho, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal dos menores, que será informada após sua abertura, ou por pagamento diretamente à genitora dos menores, mediante recibo, até o dia 30 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de setembro de 2008, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal dos menores, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140881-5 - F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP FLS. 286 - SEM OPOSIÇÃO.ET: OBSERVA O MP QUE A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DOS SOLOS COMERCIAIS CONSOANTE PETIÇÃO DA PRÓPRIA RL DO MENOR, FOI ASSINADA EM 27/05 PRÓXIMO PASSADO, TODAVIA ATÉ A PRESENTE DATA NÃO VIERAM AOS AUTOS PARA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO EFETIVADA, BEM COMO DA PARTE QUE CABE AO MENOR, E A REGULARIDADE DO DÉPOSITO EFETUADO, NÃO TENDO HAVIDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA O FATO.DE SE OBSERVAR QUE O DECISIUM DETERMINOU A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE DA TRANSAÇÃO.CERTAMENTE, INDISPENSÁVEL VENHA AOS AUTOS A COMPETENTE ESCRITURA PARA A COMPROVAÇÃO DA TRANSAÇÃO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO PELO JUÍZO , DE IMEDIATO,PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, PROLATADA, O QUE ORA REQUER ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.216216-9 - P.L., P.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CALLARI (RJ-114992) ao requerente sobre certidão retro \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.210159-4 - P.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE AZEVEDO SOUZA (SP-078045) PROVIDENCIEM OS REQURENTES O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.231275-1 - I.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X M.E.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR, A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, NA CONTA 1102-3, REFERENTE A AEVF, ACRESCIDOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.216985-1 - R.C.F.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANDRE FELIPE BARBOSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.144680-9 - V.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO BENFICIÁRIO DOS ALIMENTOS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM RELAÇÃO A REGULARIZAÇÃO DA PENHORA REALIZADA.APÓS, ENTÃO, DIRÁ O MP, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 83,I DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.083974-8A (107642) - A.A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARTA M VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS (RJ-055124) Despacho:DEFIRO. DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.144798-0A - T.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X A.E.S.M. Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.002865-4 - HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.287/289\" \r\n\r\nProc. 2002.001.104775-9 - TERESINHA MARIA BORSODI (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Nos termos da portaria 01/02 deste juízo: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS.(adv. Áureo Hildebrant Junior, OAB/RJ nº 40293) \r\n\r\nProc. 2003.001.099837-2 - S.B.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AS PARTES SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:AOS EXEQUENTES, APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.141408-8 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X M.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Despacho:Atenda-se ao MP. ESCLAREÇA A EXEQUENTE O DÉBITO RESIDUAL ATRAVÉS DA COMPETENTE PLANILHA, PARA ESTE FIM. \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Sentença: Trata-se de Execução de Verba Sucumbencial onde, o devedor noticiou o pagamento do valor devido mediante guia de fl.225, que inclusive foi levantado pela credora conforme mandado de pagamento de fl.230. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492)) X G.G.S. Despacho:POR ORA AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA 2 HASTA \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.043137-5A - J.P.J.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclareça a Exequente, através da competente planilha o débito alimentar residual, com a dedução dos valores efetivamente recebidos de forma contábil.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.025727-8 - M.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X I.B.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença: Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.190198-0 - E.M.R. X R.C.S., K.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Embora as alegações constantes da inicial não estejam amparadas em prova bastante, recomenda-se a a concessão da medida para o resguardo dos interesses da menor, que certamente está bem assistida pela mãe, que ao propor a presente demonstrou a preocupação com o seu bem-estar. NESTAS CONDIÇÕES, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, AINDA, A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO A QUALQUER TEMPO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, PARA CONFERIR À AUTORA A GUARDA DA FILHA MENOR, KASSIANE MODESTO DA SILVA, ATÉ POSTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, QUE PODERÁ SER RECONSIDERADA APÓS A RESPOSTA QUE VENHA A SER APRESENTADA PELO RÉU.DEFIRO, AINDA, A VISITAÇÃO PATERNA, NOS TERMOS FORMULADOS NA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.107859-8 - C.E.R.H. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X A.P.P.S. Despacho:Considerando a qualidade de impressão da peça apresentada às fls. 111/113, que dificulta sua plena comprensão, venha nova manifestação, nos mesmos termos, para que se evite prejuízo eventual para as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.229481-5 - G.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X J.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Decisão:IMPOE-SE A CONCESSÃO DA TUTELA PARA A GARANTIA DA CONVIVENCIA PATERNA V NESTAS CONDIÇÕES DEFIRO LIMINARMENTE A CAUTELA PARA GARANTIR AO AUTOR A ESTADA COM SEU FILHO NO PROXIMO DIA 10/08/08, NO HORÁRIO INDICADO NA INICIAL , DEVENDO A MÃE , ORA DEMANDADA , FAZER A ENTREGA DO FILHO , NA SUA RESIDENCIA , AO PAI NO PROXIMO DOMINGO , BEM COMO NOS SUBSEQUENTES, ATÉ DECISÃO POSTERIOR DESTE JUIZO , SOB AS PENAS DO ART 24 DO ECA VI INTIME-SE E CITE-SE A RÉ NA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/08 NO JUIZO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE BEM COMO PARA QUE APRESENTE A DEFESA QUE TIVER , NO PRAZO LEGAL VII EXPEÇA-SE MANDADO COM URGENCIA VIII DEFIRO AO AUTOR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA DE-SE CIENCIA AO MP P.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.189628-5 - WALMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA FRANCISCA DA SILVA Decisão: Adoto como razões o parecer do Ministério Público e declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas de família do Foro Regional de Madureira. Assim, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, anotando-se na distribuição. P.I. Dê-se ciência ao M.P. Adoto como razões o parecer do Ministério Público e declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas de família do Foro Regional de Madureira. Assim, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, anotando-se na distribuição. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.057603-3 - RICARDO RIBEIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ROSANGELA DE PAULA SEABRA E OUTRO autos a disposição do requerenet. \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X H.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Em face da resposta negativa, foi reiterado o bloqueio, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.096837-2 - LUDMILA KLEY TORRES E OUTRO X HERCULANO TORRES NETO Nos Termos da Portaria 01/02,: \"DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE INTERESSADA.\"Adv. MARCO AURÉLIO COSTA DRUMMOND, OAB/RJ Nº 106941 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.120986-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X K.V.Q. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.042576-1 - N.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X R.S. Despacho: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR E INCAPAZ E QUE A PROCEDENCIA DO PEDIDO IMPORTARA NA ALTERAÇÃO DO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO COM A PERDA DA PARTERNIDADE REGISTRAL , EVIDENCIANDO-SE POSSIVEL CONFLITO DE INTERESSES ENTRE A REPRESENTANTE E O REPRESENTADO , DEFIRO DE OFICIO AO AUTOR NELSON REZENDE DUARTE, CURADOR ESPECIAL , COM FULCRO NO ART 9 INCISO I DO CPC PARA A REGULARIDADE DO FEITO APOS A MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL ABRA-SE VISTA AO M P E VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.192168-6 - CREUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) ao requerente de fls. 584 para que esclareça seu interesse no ofício deferido, aguardando retirada na contra-capa dos autos desde dezembro de 07. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.026604-5 - A.V.F.P., L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 23/09/08, às 16:00 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.194278-7 - J.P.O.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE TELES (SP-117775)) X R.R.O. Decisão:j-se. mantenho a decisão recorrida, tendo em vista o desconhecimento das necessidades do alimentando \r\n\r\nProc. 2008.001.210721-3 - R.P.F. (Adv(s). Dr(a). RUY HERMANN ARAÚJO MEDEIROS (BA-003619)) X N.C.M.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E GRERJ, CONFORME CERTIDÃO RETRO (AEVF, CONTA 1102, R$ 82,15; REGISTRO E BAIXA, R$ 18,23; FETJ R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA, ALÉM DOS VALORES DO FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.184006-0 - M.A.D.X., G.G.C.X. (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Sentença: Trata-se de Ação de Separação Consensual na qual os requerentes, à fl.91, noticiaram a desistência da causa, uma vez que haviam se reconciliado, voltando a ter uma vida harmoniosa. Isto posto, e considerando-se o parecer do MP de fl.92, homologo o pedido de desistência de fl.91, e julgo extinto o processo,sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC Custas pelos requerentes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.212840-8 - A.F.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:fl 52 PROCESSO FINDO ESCLAREÇA A PARTE SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO , TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1977.001.707932-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X J.S.S.F. Despacho:ESCLARECIDO OP EDIDO DE FL 29 VOLTEM \r\n\r\nProc. 2000.001.134328-9 - M.F. (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO NO SILENCIO VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nId: 632257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.114061-4 (82454) - EDUARDO AVOLIO GOMES , CPF- 505367027/27 (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)), DALVA CARDOSO, CPF-275273367/49, Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.096775-8 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos com relação ao filho MARCEL GOMES DE REZENDE. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024488-2 - ITAMARA ADELINO GOMES, SAMARA ADELINO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS GOMES DO NASCIMENTO), ITAMARA ADELINO GOMES), SAMARA ADELINO GOMES DO NASCIMENTO A parte interessada sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.001.127870-0 - RODRIGO BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X NELSON ROQUE FILHO Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. 24 (manifestação do patrono da autora). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177323-9 - ADRIANE MOREIRA NEVES, ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Processo desarqivado em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CANASTRA (PR-041467)) X ESPÓLIO ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)), Inventariante: LIGIA SALDANHA GAFNER Aos interessados sobre fls. 117/119 (laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2003.001.002170-4 - TAMARA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA, REP/P/S/MAE, ALESSANDRA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN BEGHINI AVILA Sentença:Tendo em vista a certidão retro,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022793-1 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.084420-0 - ANA PAULA SOARES DA SILVA, RAFAEL AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MAIA (RJ-029568)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls18, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.131357-5 - JONAS ANDRE SOARES MARIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.090270-8 - SEVERINO ADELINO DE LUCENA, JULIA GALO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Processo desaruqivado em Cartório aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.060699-1 - MARCUS ANTONYO MANGUEIRA MAGALHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)), SILVIA MARIA CORREIA MANGUEIRA, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119055-6 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Aos interessados sobre fls. 79 (resposta de ofício). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcordo C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.213451-4 - LETÍCIA MARIA PASSOS DE MEIRELLES, MÁRCIO HONÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.036030-0 - FERNANDA MARINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) ALEXANDRE LOPES DE MELLO, Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO, LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:1- Fl. 76/77: Defiro (somente em relação à filha já exonerada); 2- Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059141-2 - THAMIRYS DO POÇO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X REGINA CÉLIA CAVALCANTI DE POÇO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0 - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO, MARIA LUÍZA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154240-0 - AMANDA LOPES SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093465-5 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X JOÃO PAULO RANGEL DE OLIVEIRA MAFRA), ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao 1º (primeiro) réu; 2- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente (2º réu). Regularize-se a rep. processual. Venha o último comprovante de rendimentos do requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.121208-6 - LICE PARREIRAS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RICARDO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 131, item 02. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.209896-0 - THEREZA MARIA CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811687-8 (68.085) - JORGE DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)), AUDELYR DOS SANTOS DUARTE COSTA, Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.19. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.107486-1 (77536) - PAULO CESAR SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MIRIAM DIAS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:Expeça-se 2ª via de carta de sentença. (Sem custas). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.024814-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ELZA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.115497-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM MARA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS LIMA LEAL (RJ-130684) Despacho:1-Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. 2- Em réplica. (republicado por não ter constado o nome da patrona da ré) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.115497-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM MARA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS LIMA LEAL (RJ-130684) Regularize-se , conforme certidão supra.( regularização da representação processual pela parte ré) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.068841-3 - ROSANE CONCEIÇÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X JOSÉ VITOR JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.035292-1 - JESSICA ROZEMBERG NIZZO (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X MARCO AURELIO NIZZO (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916) Revisional de Alimentos//Adv.Drª Joana D' Arc S. Oliveira - OAB/RJ 92.916. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130486-9 - ISABELLA GRIMAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. 2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.105729-7 - FABIANA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FLAVIA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FERNANDA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X CARLOS MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça por estar assistida pela DP. 2- Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.285. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131306-5 - GUSTAVO PALMIERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JOÃO CARLOS COSTA SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP, item 01. O-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144794-0 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162251-7 - CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/10/2008 às 12:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente, cf manifestação ministerial retro. Prazo : 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0A - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO, MARIA LUIZA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) RICARDO DE LIMA BARRETO, Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Decisão:Mantenho in totum a decisão de fls. 36/37. Logo, ao executado para que pague o débito, sob pena de prisão, eis que o mandado prisional já foi expedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.083189-1 - ALEXANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Assiste razão ao Parquet. Ao executado. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133166-0 - THIAGO SZUSTER (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) JOSE MARCOS SZUSTER Despacho:À parte autora (fl.87- certidão). Informação em separado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.085135-8 - ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X NYLZA GONCALVES NAGY Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150910-0 - MARIO SEVERIANO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Fl. 34: Defiro. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096159-2 - DEUSDETH QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Despacho:Fl. 24: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220968-8 - MARCELLY VITÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO MOURA DA ROCHA Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.096019-1 (82323) - ADOLPHO CARLOS GUICHARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350), Dr(a). RENATO HIRSCH GOELZER (RS-052290)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO GUICHARD REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Fl. 199: Defiro. O-se conforme sentença de fls. 189/191. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009426-2 - WESLEY DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FELIPY SOLIVA DO COUTO DAMASCENO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026553-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.77/80, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 123, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.054280-5 - PAULO ANDRÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO), MARIA ANTÔNIA MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084) Despacho:1- Fl. 67/68: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019316-3 - PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Assistente: ELIZABETH RODRIGUES MESQUITA MATTOS, Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.125289-1 (77839) - PAULO CESAR PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA FILHO (RJ-001400C)), ROSANE RIBEIRO PINTO, CIC. N. 760.639.767-87, Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.66. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 632258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.038238-8 - MARIANNA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA, REP.P/SUA MAE ADRIANA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JAIR DE ASSIS BARBOSA Decisão:Como é cediço o FGTS é verba de natureza indenizatória, que decorre da possibilidade do empregado vir a ser demitido. Assim, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor. Entretanto, o percentual fica retido para a hipótese de débito alimentar.No caso dos autos, não houve acordo no sentido de que sobre o FGTS incidiria o percentual de pensão alimentícia, fls. 21.Assim sendo, esclareça a alimentada se recebeu o percentual de pensão referente à rescisão contratual.Sem prejuízo, oficie-se ao ex-empregador para que envie a este Juízo cópia da rescisão contratual do alimentante.Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151252-3 - EDIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173171-3 - ANA CAROLINA CONCEIÇÃO DA SILVA, ANA BEATRIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DOUGLAS DA SILVA VIEIRA Despacho:1. Considerando-se que trata-se de acordo celebrado pelas partes, deverão trazer aos autos petição conjunta, assinada por ambos, em que conste o valor do item 1 de fls.21 em percentual sobre o salário do alimentante.2. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o réu, no endereço indicado às fls.30, para ciência desta decisão,bem como para que junte aos autos seu comprovante de rendimentos. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.064496-3 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X SÉRGIO LUIZ CUSTÓDIO Decisão:1. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.2. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.119258-0 - RODRIGO JUNIOR DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476)) X RODRIGO MACHADO DE SOUZA Decisão:1. Intime-se o réu, via postal, dando-lhe ciência do número da conta da RL do autor para que proceda aos depósitos.2. Dê-se ciência da AIJ ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.152646-9 - MATHEUS MOREIRA TEIXEIRA X ALESSANDRO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1. Tendo em vista a ausência da parte autora e patrono à audiência de conciliação, bem como o mandado negativo de fls. 20/22, aguarde-se em 2. Cartório por 30 (trinta) dias pela manifestação da parte autora.Após, certificados, voltem conclusos.3. Substitua-se fls. 20/22 pelo original do mandado, certificando-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.173390-6 - JUAN DA SILVA AZEVEDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JACKSON AZEVEDO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.209586-7 - LUDMILA FERRAZ LEMGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X RICARDO GONÇALVES LEMGRUBER 1. Emende-se a inicial para constar as filhas no polo ativo.2. Regularize-se a representação processual.3. Intime-se. (EMF/1)( republicação por incorreção) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104001-9 - MARLENE CUNHA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X RUBENS DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Decisão:1. Considerando-se a notícia de falecimento da autora às fls.212, o que foi confirmado por seu patrono às fls.215, bem como a informação de ques os familiares pretendem prosseguir com a ação, regularize-se o pólo ativo, regularizando-se a representação processual.2. Venha aos autos a certidão de óbito da autora.3. Após, será apreciado o pedido de fls.215. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505566-9 - NATANAEL BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. SH/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.141725-7 (93080) - LUCIANO FARIA NEVES DE LYRA X ELSA MARIA MARTINS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.219271-8 - ELISABETE PINTO GARCIA, Procurador: LUZIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Portaria 01/06: fls. 79/82: ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055000-6 - MARCELO CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MARIA CECILIA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Sentença:.... Homologo os cálculos de fls. 115/117 e acolho os embargos, para determinar que o débito a ser cobrado nos autos da execução em apenso corresponde a quantia de R$ 2.475,35 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos)... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.000513-4 (4459) - NATALIA CRISTINA BENTO X ANTONIO CARLOS VELHO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Decisão:Tendo em vista que os alimentos foram fixados na ação de separação consensual, desentranhe-se fls. 62, juntando-se àqueles autos, anexando-se a decisão nesta data proferida. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0C - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls. 84 - Defiro a dilação de prazo solicitada pelo OJA. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.135679-9A - ERICK BARCELLOS GUIMARÃES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS, Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.046132-7 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S A Decisão:Cumpra-se fls. 45, itens 2 e 3. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.063367-9A - RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 08/10.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 4. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.5. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.194392-5 - LETICIA ALVES ROCHA X THIAGO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) 1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao exeqüente.2. Tendo em vista que o rito do art.733 do CPC é previsto para as três últimas prestações alimentícias em atraso, emende-se a inicial para excluir o período anterior, vindo planilha de débito.3. Após, certificados, cite-se na forma do art. 733 do CPC. 4. Quanto aos meses anteriores aos três últimos, deverá o exeqüente ingressar com o pedido na forma do art. 475-J do CPC, apresentando planilha de débito.5. Intime-se. (EMF/2) (republicação por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.212877-0 - THAYSSA ANTONELLA CABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Despacho:Fls. 148 - Defiro a dilação de prazo solicitada pelo OJA. (EMF/5) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) Decisão:1. Mantenho bloqueado o valor incontroverso, ou seja, R$ 16.932,00 (dezesseis mil novecentos e trinta e dois reais), conforme termos de assentada de fls. 271.2. Defiro o desbloqueio o restante do valor, considerando-se que se trata de conta salário.3. Quanto ao requerimento de suspensão do desconto no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante junto a UERJ e ao CEPEL (fls. 98 e 155), dê-se vista ao MP (fls. 282)4. Segue ordem de desbloqueio do valor de R$ 8.628,38 (oito mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), em duas páginas.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.048310-3A - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Decisão:1. Defiro o pedido de Alvará para levantamento da quantia penhorada conforme mandado de fls. 81/84, no valor de R$ 18.776,00 (dezoito mil setecentos e setenta reais) em favor de Odissea Duarte Gonçalves Ferreira, e R$ 37.552,00 (trinta e sete mil quinhentos e cinqüenta e dois reais) em fovor de Marianne Gonçalves Ferreira.2. Diante das informações de fls. 94, e o parecer favorável do Ministério Público, determino a permanência do bloqueio sobre os demais valores do FGTS do alimentante.3. Oficie-se à CEF comunicando a permanência do bloqueio.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. 5. Transitada em julgado, expeçam-se Alvarás, observando-se o art. 49, III, do CODJERJ.6. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.217085-3 - CLÁUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSÉ LAERTE DE SOUSA Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, certidão de casamento, bem como certidão de nascimento das filhas. (EMF/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041191-7 - F.R.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X C.T.G.), B.G.T. (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Fls. 176/200 - À parte ré.Fls. 202/204 - Às partes. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.146697-9 - P.L. (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUANA CARLA DE AGUIAR SILVA (RJ-153744E), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X L.L.N. E OUTRO Decisão:1. Considerando-se a promoção de fls. 134/135 , em que o Ministério Público assume o pólo ativo da presente ação, retifique-se no DRA.2. Cite-se as rés Lidiane e Liliane no endereço de fls.192, conforme requerido às fls.135, item 5. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.094828-7 - ANA BEATRIZ GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETTERSON COELHO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Decisão:1. Considerando-se que o réu Petterson apresentou contestação, fls. 26/27, deixo de decretar a sua revelia.2. Defiro a Gratuidade de Justiça aos réus Petterson e Cristiano.3. Tendo em vista a alegação do réu Cristiano de que é o pai biológico da autora, acolho o item 3 do parecer ministerial de fls. 76/76v, e determino a realização do exame de DNA, devendo comparecer ao referido exame a autora, sua genitora e o réu Cristiano.4. Oficie-se ao Órgão Responsável pelo Projeto DNA do TJ a fim de que seja marca data para realização do referido exame.5. Com a resposta do ofício, intimem-se.6. Initmem-se. (EMF/4) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.126332-5 - ANNE KARINE MAIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X JOSE DE ARIMATHEIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA REIS (PB-003900) Decisão:1. Expeçam-se os ofícios indicados nos itens 3 a 7 da certidão de fls.187.2. Defiro a expedição do ofício requerido no item 2 de fls.186.3. Quanto ao pedido formulado no item 3 de fls.186, deverá ser proposta a competente execução. (EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.098286-8 - INGRID CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X LUCIO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086459-0 - WAGNER MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X BRUNO CORREA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA ANTONIO (SP-108774), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro que informa que a patrona da autora não cumpriu o art. 45 do CPC, a mesma continua patrocinando a causa, até que seja implementada a condição estatuída do dispositivo legal retro mencionado.2. Reitere-se o ofício de fls. 217.3. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.098015-0 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DE ALMEIDA (RJ-088616)) X LORENA DE ANDRADE LITRENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.2. Defiro a suspensão do feito até 27/10/08.3. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049568-2 - RAFAEL CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DOUGLAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Portaria 01/06: fls. 80/85: aos interessados sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:1 - Fls. 1210 - VENHA A PLANILHA.2 - FLS. 1214 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO.3 - FLS. 1215 - À PARTE AUTORA. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. PRAZO COMUM. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.700698-2 - EDUARDO BERGALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 632259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.095619-2 (5197) - JOAO RICARDO WEISSMANN SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NEGRELLI (RJ-015463)) X RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Despacho:01- Intime-se o alimentado João Ricardo para comprovar sua conta bancária para depósito da pensão alimentícia. 02- Outrossim, intime-se o alimentado Pedro Paulo para se manifestar sobre a exoneração pretendida as fls. 293/294. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.103255-0 - MAÍRA PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Sentença na ação de oferecimento de alimentos em apenso. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.151636-1 - THIAGO MALIZIA HANG CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROBERTO HANG CAVALCANTI Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para desconto dos alimentos pactuados. VII - Sem custas.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.151645-2 - LUCAS MALIZIA HANG CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROBERTO HANG CAVALCANTI Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para desconto dos alimentos pactuados. VII - Sem custas.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119566-9 - SERGIO EDUARDO BARTOLOMEU DE ANDRADE COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Tendo em vista fls. 49 e 55, ao Avaliador. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.186042-4 - ALEXANDRE MARIANO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os requerentes, as fls. 02/03, e CONVERTO a separação do casal postulante , em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, nos termos do art.269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado...Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.155281-0 - MARIA ROSÁRIA CAPPELLI ALÓ (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ALÓ Decisão:Defiro a emenda de fls. 53/55. Oficie-se para retificação do pólo passivo na DRA, observando-se os réus indicados a fls.53. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.122491-0 - LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 17, ratificado na audiência de fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C...Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.141770-0 - WANDERLEY SANTIAGO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com o aditamento de fls. 28, ratificado na audiência de fls. 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.133457-4A - DANIELA LOUREIRO OLIVEIRA DUFFLES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802934343 - Junte-se.Despacho em petição solta s/ nº : Autue-se em apenso, anotando-se na Distribuição. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.026542-1 - LUCIANA ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X ALCINDO TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01- Considerando fls. 333/334, diga a parte exequente sobre a quitação do débito. 02- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Considerando que a audiência designada neste feito ocorreu pelo extinto Juízo da 17ª Vara de Família e que no dia indicado na certidão supra, nesta Vara, já foram designadas audiências. Retiro o feito de pauta. Ao M.P. sobre fls. 312 e seguintes, não obstante fls. 327, in fine. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.030564-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Compete ao Juízo determinar a baixa nas constrições por ele determinadas. Com relação a certidões negativas, deve o requerente utilizar a via própria. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.080169-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Fls. 126 - Compete ao Juízo determinar a baixa nas constrições por ele determinadas. com relação a certidões negativas, deve o requerente utilizar a via própria. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Intime-se o executado para que este se manifeste sobre a manifestação do exequente, a fls. 100/102. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.211535-9 - INGRID LIMA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Sentença:Vistos, etc...V - Considerando o pedido de fls. 51 E 68, o teor do art. 569 do CPC e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.003184-9 - FELIPE FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MARCELO HEITOR FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:01- Dispenso o Proger. 02- Considerando fls. 39 e a guia ora juntada, recolha-se o Mandado de Prisão. 03- Junte-se. 04- Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012452-7 - VYTHOR DE MACEDO GONÇALO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DE ARAÚJO sr. adv. oficio pronto p/ retirada.-3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.066206-2A - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Efetue protocolo de bloqueio de valores conforme Recibo nº 20080001398605, em anexo. -3- \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.141795-4 - JORGE LUIZ PUREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado na audiência de fls. 27, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111695-8 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. -2- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097031-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado pelo alimentante na ação de oferecimento de alimentos, acolhendo, igualmente, em parte, a pretensão veiculada na ação de alimentos aforada pelas incapazes para condenar o litigante ao pagamento de pensão alimentícia às filhas no valor equivalente a R$ 8.000,00. Tal importância será reajustada, anualmente, pelo IGPM, e depositada na conta bancária da RL das menores, mensalmente, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Ficará, ainda, o genitor das infantas obrigado a custear as despesas das meninas discriminadas nas alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", de fls. 03, da ação de oferecimento de alimentos.Restará, por derradeiro, suspensa a parte da prestação alimentícia estabelecida em pecúnia, relativamente à Maíra, enquanto estiver ela morando com o alimentante...custas rateadas, em igual proporção entre os contendores, e honorários advocatícios compensados, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.-4- \r\n\r\nRegulamentação de Visita, ação revisional de egulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.001.234899-8 - MARIANNA DAIBES RACHID DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ANDREY JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO NUNES SALLES (SP-157786) Despacho:01- As partes sobre fls. 256/258, sem juntar documentos. 02- Após, ao M.P. 03- Sem prejuízo, designo audiência, para os fins do art. 331 do CPC, para o dia 04/11/08, as 14:30 horas. 04- Int.-se. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.067749-6 - MARCO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X AIME ANDRADE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que as fls. 02, 38,50 e 55, o autor redigiu o nome do 2º réu como \"Roberto\" e que o documento de fls. 25 não está autenticado, venha cópia atualizada e autenticada da certidão de nascimento do filho do requerente. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.068870-0 - MARCELO RIZZO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DUARTE RIZZO SÃO JOÃO Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para desconto dos alimentos pactuados. Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando as partes isentas de tais pagamentos. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.175954-3 - JOÃO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 78, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 76, ressaltando-se que o executado não foi citado. Porvia de mérito, nos termos so art. 267, inciso VIII do CPC. Custas remanescentes pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Informação supra. Intime-se com urgência. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.181753-0 - GILBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ELZELIR MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Considerando fls. 78 e verso e fls. 97/98, nada a prover, por ora. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.110935-4 - JOSETTE MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES (RJ-135594)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., designo audiência, para os fins do art. 331 do CPC, para o dia 04/11/08, as 15:00 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 632260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.057999-6 (8468) - OSORIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUISA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-125828) \" FLS. 103/105 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.068944-7 - ROSELENE RAPHAEL DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X CLAUDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.158708-2 - JOÃO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ABILIO GOMES DE CARVALHO JUNIOR (Republicação do despacho de fls. 16)\"Tendo em vista a certidão supra, recolham-se as custas corretamente; recolhidas, cite-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.109528-8 - MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:\" FLS. 34 - DEFIRO O PRAZO ADICIONAL DE 10 (DEZ) DIAS, P/ ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 32 Vº.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.140537-0 - AGOSTINHO VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X WANIA PONTES DE OLIVEIRA JIMENEZ Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 28. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.195458-3 - ANDREA DE AZEVEDO LIMA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:1) Esclareçam os requerentes a data de pagamento da pensão destinada ao filho comum;2) Sem embargo disto, designo audiência de ratificação para o dia 21/08/08, às 15:30 horas. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125145-4 - RICARDO ROMÃO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂNGELA MARIA FELIX SIQUEIRA GUEDES Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA RÉ C/ O PEDIDO, ESCLAREÇA A DP (TABELAR) SE INSISTE NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.200895-9A (54420) - CARMEN LUIZA GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO DE ABREU SOUZA (RJ-063532), Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483) Despacho:\"AGUARDE-SE A RESPOSTA DE FLS. 211.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.131706-8A - RODRIGO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X PAULO SERAFIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.042065-9A (733) - LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:\"OFICIE-SE AO BB PELAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO Sr. CONTADOR. QTO. A FLS. 719, NÃO É POSSÍVEL A VISTA PRETENDIDA, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 155, § ÚNICO DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.042286-0 - CHRISTIANE AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMIR CORDEIRO DO NASCIMENTO Despacho:\"ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA PENHORA DO VEÍCULO (PRECATÓRIA PRESA À CONTRACAPA).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:\" FLS. 231/232- ÀS PARTES S/ O BLOQUEIO ON LINE REALIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.061714-5 - CAIO ALVES MESQUITA E OUTRO X LUIZ ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Oficie-se ao Detran para cancelamento do gravame determinado no ofício de fls.49. \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Despacho:Aguarde-se o ofício requisitador de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.117595-1 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:\"FLS. 73 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) \"Ao executado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 1998.001.136517-0, em trâmite na 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, para garantia do débito existente no processo de Execução de Prestação Alimentícia nº 2007.001.090645-1, no valor de R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e cinqüenta reais), conforme parágrafo 1º do art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125055-3 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Recolha o executado, em 48 horas, a taxa judiciária devida, face ao acima certificado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042031-9 - ELAINE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ELIEL ALVES PESSOA), BIANCA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) A/C Dra. JAMIRA G. LIMOEIRO - OAB/RJ 78.632 - \"FAVOR PROVIDENCIAR AS CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS. 229, P/ INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.106739-6 - JOSE MARIA MALAVAZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALVARO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:\" 1- COMPROVE O RÉU SEUS RENDIMENTOS MENSAIS; 2- EM PROVAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.049082-4 - CLAUDIA MARCIA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente em parte a pretensão inaugural para: a) reconhecer a existência da união estável entre as partes, com início em 1988 e término em abril de 2005; b) determinar que se proceda a partilha dos bens imóveis anteriormente indicados de acordo com a fundamentação acima deduzida.Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada litigante arcará com os honorários de seu patrono, rateando, em partes iguais, as despesas processuais. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.126631-9 - MAURICIO FONSECA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:J. redesigno a audiência para o dia 15/09/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075398-7 - GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:\" À PARTE RÉ PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, EM 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.203925-4 - GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) \" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117439-5 - ISMAEL LUCAS CARVALHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X ALEXANDRE MAGNO NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO \" AGUARDE-SE POR MAIS 3 (TRÊS) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703339-9 - SILVIA DUNLOP ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) \" FLS. 160 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.088655-1 - FERNANDO ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)), DEBORA GUELMANN ROZENTAL, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:\"FLS. 162 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE.\" (\"FLS. 129/130 - VENHAM NA FORMA NEGATIVA\") \r\n\r\nProc. 2007.001.124851-0 - CARLOS ALBERTO DE MEIRA FONTES, MARIA RAQUEL BERUTTI FONTES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) \" FLS. 133 - AGUARDE-SE POR 90 (NOVENTA) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.016384-1 - FRANCISCA FATIMA LIMA DA ROCHA FERREIRA BAHIANA X LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) \"DEVIDO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RQTE., INDEFIRO A GJ. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias.\" \r\n\r\nId: 632261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.130736-9 - RENAN BASTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191)) ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA, Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1997.001.013837-4 - ELISABETH DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1998.001.057624-0 - RODRIGO ROCHA DE ABREU LIMA, RENATO ROCHA DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE ABREU LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1998.001.209812-6 - FATIMA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X MARIANA DEFAVERE FRAGA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO,DEVENDO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.054923-1 - BÁRBARA ELOÍSA NICOLAU DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CRISTIANE MARIA NICOLAU OFICIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.209621-5 - JENIFER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Considerando que a Suplicante informa que arcará com os honorários de advogado, transferindo-lhe os eventuais ônus de sucumbência, comprove , mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.212664-5 - LIDIA CARDOSO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ COELHO MESQUITA Decisão:...Fixo alimentos provisórios no equivalente a...Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 18/09/2008 às 10:30horas... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055764-0 - GUILHERME CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X MONICA BEATRIZ GOMES METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) AGUARDA RETIRADA DE CERTIDÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.063192-0 - ALEXANDRE ELIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X LUCIANE CRUZ DE ALMEIDA à PARTE AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.124293-5 - ELISABETE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Mantenho a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124293-5 - ELISABETE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) AUDIêNCIA PREVIAMENTE DESIGNADA PARA 19/08/08 ÀS 13:00H. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811454-7 - JOSE DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Decisão:...descabidos quaisquer outras averbações ou anotações... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.030145-4 (12289) - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.005358-2A - MARSELLE ALMEIDA DANTAS BORGES PLETZ (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X ENIO MARCIO PLETZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.126788-0 - HENRIQUE CELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JORGE CELIO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.138502-7 - ROBERTO ATAUALPA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 41, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"733\" onde se lê \"475-J\". \r\n\r\nProc. 2006.001.060404-2 - ANA HELENA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890), Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) ao interessado para fornecer cópia para instruir carta precatória ATENDA-SE AO MP (...FLS. 148/52 - PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA IMEDIATO PAGAMENTO, SOB PENA DE PRISÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar ... \r\n\r\nProc. 2007.001.094655-2 - JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X MARIA HELENA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 135 e ss no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043853-6 - ANTONIO VALDIR OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X MARCELA DA CONCEIÇAO OTAVIANO Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2008.001.043853-6 - ANTONIO VALDIR OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X MARCELA DA CONCEIÇAO OTAVIANO Despacho:Publique-se a sentença de fls. 27/28. Ao autor sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.210313-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Emende-se a inicial...no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.081186-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X ANTÔNIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:À Autora sobre documentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.126149-2 - GLORIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GONCALO AMARANTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA (PB-010109) à PARTE AUTORA SOBRE CERTIDOES DE FLS 367 V.,369V. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056727-0 - MARCOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA FILGUEIRAS PIACESI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:Designo o dia 24/09/2008, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.191568-1 - RODINEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X LEONARDO SANTANA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 23 corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.215914-6 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AMANDA DA ROCHA FELIZARDO) Decisão:Emende-se a inicial...no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nId: 632262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.002981-0 - MARCIUS VINICIUS LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399)) X MARCIO DE SOUZA DA CONCEICAO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.096534-4 - L.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X C.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Execução sob pena de prisão dever ser proposta por via autonoma, por dependência. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020433-0 - C.E.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA HENRIQUES FERREIRA (RJ-084208)) X A.R.C.A. Despacho:Cumpram-se os V. Acórdãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064690-8 - ALLAN ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X AMADEU JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.148354-9 - I.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X H.M.P. Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça à requerente.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16/17, comprovando-se as despesas da MENOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.192128-0 - A.M.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917)) X J.M.I.R. Decisão:... DESIGNO O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:55H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.026172-3 - ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.073784-4 - MARCIA TAVAREZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CARLOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Indefiro por falta de interesse o que requerido ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156262-4 - VERA CRISTINA DA SILVA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X FAUSTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:VENHAM PETIÇÕES FIRMADAS PELAS PARTES PARA QUE EVENTUAL ACORDO SEJA PRORROGADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.208893-0 - ERICK FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEX LUIZ MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. da R.L., ou declarações de isento, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.019032-0 - M.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto a reconvenção na forma do artigo 267, VI sem julgamento do mérito. Custas e honorários que fixo em 10% a serem pagas pelo réu reconvinte. P.R.I. Prossiga-se o processo de alteração de alimentos esclarecendo as partes o objeto da prova, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar com as mesmas sob pena de indeferimento. Digam ainda as partes se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. Após o prazo com ou sem manifestação e devidamente certificados, voltem. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.197797-2 - UELCIR CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X MARIA CRISTINA SARMENTO BRAGA Despacho:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações de isento, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.208707-0 - MARCELO FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA LUIZA NOVAES DE MIRANDA Despacho:Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça ao requerente, eis que, o mesmo não se enquadra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei, conforme docs. constantes nos autos. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.054244-0 - RAFHAEL FIGUEIREDO COSTA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DAVID MONTEIRO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, indicando o fato controvertido que com elas pretende esclarecer, sob pena de indeferimento. Venham em 10 (dez ) dias sob pena de indeferimento. Após o prazo, ao MP independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058089-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X M.S.S.J. Decisão:Fls. 39/58 - Trata-se de verdadeira execução de título judicial pelo rito do art. 733 do CPC. Isso posto,desentranhe-se distribuindo-se por dependencia. Registre-se e autue-se em apenso. Após voltem, certificando nestes autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.147518-1 - ARMANDO DIONISIO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 631617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2003.001.125172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSILVIA ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA - RJ150479 \r\n\r\n1978.001.708177-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nSYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ - RJ012214 \r\n\r\n1988.001.011374-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nId: 631618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcordo, PARA REVERSÃO DA GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.001.135597-3 - DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA E OUTRO, WILKER MORETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:À ratificação \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.058475-0 (9058) - LUCIANE MARIA DE ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO X GILSON HERBERT COSTA TEIXEIRA Despacho:Intime-se por mandado o(s) Alimentando (s) acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.058475-0 (9058) - LUCIANE MARIA DE ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO X GILSON HERBERT COSTA TEIXEIRA A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DO ALIMENTADO \r\n\r\nProc. 1988.001.072310-5 (9185) - KELLINY ALMEIDA LIMA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 67, declarando Djalma Leite Lima exonerado da obrigação alimentar relativa a Kelliny Almeida Lima. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.015636-3 (12829) - MARCELO FLORENCIO DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: RITA FLORENCIO X SEVERIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549), Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352) Despacho:Fls.24- desentranhe-se e devolva-se à Drª Advogada signatária, ante a certidão acima. \r\n\r\nProc. 1994.001.040308-7 (18515) - MARCELO HALASZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) HELIO GUIMARAES, Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297) Despacho:Aos Autores e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.072776-2 (19179) - ALINE DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X PAULO CESAR MARTINS Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 32, declarando Paulo Cesar Martins exonerado da obrigação alimentar relativa a Aline de Souza Martins Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.103279-0 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls.344, sendo a mesma publicada no D.O.Após, defiro fls.371. Dê-se vista, 5 dias, havendo procuração nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115538-2 - MARISA AMANCIO MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR MARCILIO Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 20%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.102256-8 - LARISSA PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE LUIS DA SILVA DE SOUZA Despacho:Fls.112- o juízo pode oficiar apenas ao Banco do Brasil, para abertura de conta sem ônus para a parte.Esclareça-se quanto a tal possibilidade. intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014739-8 - RENAN RAMOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X CLAUDIO WANDERLEY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.184, declarando Manoel dos Santos Vieira exonerado da obrigação alimentar relativa a Renan Ramos dos Santos Vieira. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132781-7 - TANIA MARQUES BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VANOR LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Ao réu para recolher as custas da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033129-3 - PEDRO FRANCISCO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COSME SOUZA MIRANDA Despacho:Com toda razão a Curadoria Especial.Revogo a nomeação a fls.39v, eis que o Réu fora citado a fls.37.Diga a parte Autora, ante a revelia, e após ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.101852-5 - JULIANA DE SOUZA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBINALDO JUSTINO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.116162-0 - WILLIANE INES DE CARVALHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR SIMOES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.033199-5 - LUIZ MIGUEL ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:Sobre a certidão supra, ao Requerente de fls.114.Intime-se via D.O. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.050729-5 - CAUAN IZIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X NIGER NASCIMENTO DA SILVA Despacho:I)Reconsidero o despacho a fls.34, tratando-se de Ação de Execução.Assim, seja distribuída por dependênica, e conclusos.II)Fls.33- Oficie-se para desconto de pensão regular. \r\n\r\nProc. 2008.001.119885-5 - LETICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JOSE RAIMUNDO MATOS LIMA Sentença:...ISTO POSTO julgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu... a pagar pensão alimentícia a autora...no montante de 30% de seus ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento e depositado na conta bancária da Srª Maria Zeneide da Silva Lima. No período em que trabalhar sem vínculo empregatício a pensão é de um salário mínimo federal, pago até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário. Oficie-se ao empregador para desconto em folha observando-se fls.29. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O. Registre-se. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2008.001.162006-1 - LUCAS DUTRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X DOUGLAS RIBEIRO CALIXTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.179421-0 - JENNIFER REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) WANDERSON JOSE DA SILVA Audiencia designada para dia 03/11/2008 as 11:10 \r\n\r\nProc. 2008.001.185210-5 - GABRIELL NABUCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE SANTOS CRUZ Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 35% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.185210-5 - GABRIELL NABUCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE SANTOS CRUZ AUDIÊNCIA 17/09/08 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006760-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ZÁRATE (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X EDILBERTO ZÁRATE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Vista ao advogado da parte ré por dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.096484-4 - VALCINEA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.127470-5 - MARCELO MACEDO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS (CE-018985B) Despacho:A RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136996-0 - ADILSON SAMORA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Atenda-se ao Ministério Público. (Alimentos para a filha. Data e modo de pagamento? Alimentos para o filho em caso de ausencia de vinculo. Pelo esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.180543-7 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Intime-se via D.O. para juntada de declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso de separação fática.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.057925-3A - PAULA DUARTE SIMONETE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) RENATO SIMONETE DA COSTA PELA EMENDA DA INICIAL, FORMULANDO-SE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.050106-0 - VALERIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447)) X SERGIO NOVAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.062158-2 - VINICIUS OLIVEIRA TROPIANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X ADALBERTO TROPIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls.103: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029509-7 - INGRID RODRIGUES SILVA, TIAGO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CÍCERO VICENTE DA SILVA Às partes sobre resposta ofício de fls.293. \r\n\r\nProc. 2002.001.104883-1 - ISABELLA BITTENCOURT CORREA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X JORGE LUIZ DE BRITTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Às partes para se manifestar sobre integral cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139838-1 - PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384) Despacho:Há informação nos autos de que o Devedor está trabalhando com vínculo, sendo a pensão regular, inclusive, descontada em folha.Assim, eventual parcelamento do débito poderia ser descontado da mesma forma.Às partes e ao Ministério Público, acerca de tal possibilidade, cumprindo esclarecer se o Devedor tem outra fonte de renda, além do referido emprego. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.007268-8 - CAROLINA ALVES FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SOUZA DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Com razão o Ministério Público.Julgo extinta a execução, acolhendo a desistência formulada a fls.26.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.160386-1A - MATHEUS MALFERRARI TINGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ALEXANDRE NADER TINGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520) Despacho:Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110665-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) DANIEL KUMMERLE DE OLIVEIRA) X RAPHAEL KUMMERLE DE OLIVEIRA Decisão:I)Fls.23- Defiro Justiça Gratuita. Ao Credor. Intime-se.II)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.071006-6 - D.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X S.J.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( Requer o MP: Pela emenda da inicial, quanto ao pedido). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.063153-1 - D.O.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). SANDRA DA SILVA (SC-006760)) X M.E.B.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) SENTENÇA. Vistos, etc... ISTO POSTO. Julgo improcedente o pedido constante nos autos nº 033212-6 e procedente o pedido nos autos nº 063153-1, para EXONERAR o Sr. DANIEL OCTAVE TORRES quanto a obrigação alimentar perante MARIA ELIZABETH BOTAFOGO NEVES no processo nº 104.631 da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Oficie-se, sendo o caso, para cancelamento de eventual desconto em folha. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064369-7 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X PAULINA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES FIGUEIRA Decisão:I)Defiro a antecipação de tutela, para fins de suspender o desconto da pensão, ante a revelia.II) Em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194106-0 - JORGE TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X MARISA BEATRIZ DE ARAÚJO MACHADO Despacho:Ao Autor para informar seu endereço residencial e regularizar o polo passivo: a filha representada pela mãe.Formule o pedido o valor da causa e emende a inicial.Intime-se via D.O. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.119432-7 - ROBERTA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X RODOLFO ROCHA Despacho:Conforme a assinatura do Réu, a fls.80, foi ele pessoalmente citado.Assim, mantenho o decreto de revelia a fls.83v, reconsiderando fls.88.Prossiga-se.Ao Ministério Público, ante o pleito de julgamento de plano pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145590-1 - PATRICIA CHIATTONE CORVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:Não havendo comprovado Ademir a subrogação no que tange ao veiculo, o produto da venda há de ser partilhado, bem como o saldo da caderneta de poupança existente na época da separação, posto que também não demonstrada a utilização de recursos em beneficio do casal. O direito a ação sobre o imóvel também entra na partilha, assim como as cotas do bar. Para avaliação, necessário ainda se intime o sócio- gerente para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do balanço patrimonial da empresa e das alterações contratuais que se seguiram ao ingresso de Ademir na sociedade. Oficie-se, ainda ao Banco para informar o saldo existente na conta na data da efetiva separação de corpos do casal. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.089805-3 - IARA PRAÇA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:Fls.186- às partes. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.066858-3 (10657) - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) exame dna dia 20/08 às 09:00horas \r\n\r\nProc. 1999.001.112397-8 - LUANA CRISTINA PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821)) X HELIO RAMOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:I)Cabe a ambas as partes observar as publicações no D.O., sendo certo que, a fls.93, foram intimadas da data do exame de DNA, ao qual o Réu deixou de comparecer, sem justificação (fls.94).Assim, oficie-se solicitando nova data ao laboratório e, com a resposta, intime-se via D.O.e por mandado as partes, ciente o Réu de que não comparecendo, o feito prosseguirá e sua ausência será tida como recusa, na forma da jurisprudência dominante, ao exame de DNA. Intime-se.II)Oficie-se (fls.61) \r\n\r\nProc. 2000.001.158190-5 - FERNANDO AKILLA SOUZA X MANOEL JOSE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor FERNANDO AKYLLA SOUZA é filho do Réu MANOEL JOSÉ DE MELO SILVA, e doravante se chamará Fernando Akylla Souza de Melo Silva. Expeça-se o mandado cabível, para as retificações na certidão de nascimento a fls. 6, lavrada no Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de Itaboraí, RJ, no livro nº A/48, a fls. 56, sob o nº 62.605, fazendo constar os nomes do genitor e avós paternos: José Joaquim Sibalde da Silva e Rosileta Carneiro de Melo Silva.CONDENO o Réu ao pagamento de pensão alimentícia, no valor de 15% sobre seus ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento e entregues à Sra. Maria da Assunção Souza do Nascimento, facultado o depósito bancário.Na ausência de vínculo empregatício, 25% sobre o salário mínimo federal, pagos até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011264-7 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA (RJ-072689), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990) Despacho:Intime-se o Patrono do Autor acerca de fls.239, para anexar certidão de óbito, via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.092252-9 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSENOI FORTALEZA DE BRITOBIMA (CE-011614), Dr(a). SELMA ALVES DA CUNHA (CE-009987)) X L.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48hs, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164032-8 - YASMIN VITÓRIA GOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLÁUDIO BRANDÃO PEIXOTO Audiencia designada para dia 02/09/2008 às 13:00hs \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030931-3 - JOYSSE SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença:SENTENÇA.ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que a Autora JOYSSE SANTOS DE MENEZES é filha do Réu CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA, e doravante se chamará Joysse Santos de Menezes Oliveira.Expeça-se o mandado cabível, para as retificações na certidão de nascimento a fls. 9, lavrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo, a fls. 15v do livro nº AA/69, sob o nº 41.240, fazendo constar os nomes do genitor e avós paternos: Jorge Luiz Pereira de Oliveira e Célia Regina Rodrigues de Oliveira.CONDENO o Réu ao pagamento de pensão alimentícia, no valor de 15% sobre seus ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento e entregues à Sra. Fabíola Santos de Menezes, facultado o depósito bancário.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 40% sobre o salário mínimo federal, paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancá \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.033212-6 - M.E.B.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X D.O.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA (SC-006760) SENTENÇA. Vistos, etc... ISTO POSTO. Julgo improcedente o pedido constante nos autos nº 033212-6 e procedente o pedido nos autos nº 063153-1, para EXONERAR o Sr. DANIEL OCTAVE TORRES quanto a obrigação alimentar perante MARIA ELIZABETH BOTAFOGO NEVES no processo nº 104.631 da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Oficie-se, sendo o caso, para cancelamento de eventual desconto em folha. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066783-0 - JOSE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X PAOLA CRISTINA PIRES ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) A PARTE AUTORA PARA ATENDER AO M.P.( PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTO RECENTE QUE DÊ CONTA DE SUA CONDIÇÃO DE ESTUDANTE, GRAU DE ESCOLARIDADE E HORÁRIO DE ESTUDO.APÓS NOVA VISTA) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.122178-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) AUDIÊNCIA DIA 16 DE SETEMBRO DE 2.008 ÀS 14.00 HORAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.236213-2 - ANDRÉIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X ANTÔNIO CARLOS VILELA), LUCAS DE ALMEIDA VILELA Despacho:I)Em provas. Intime-se.II)Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica. \r\n\r\nProc. 2008.001.046439-0 - ALEXANDRE DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X LUCIANA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)), JÚLIA MARTINS TIAGO Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 26/28 e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Expeça-se alvará de visitação. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236106-1 - GABRIEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SIDNEY SANTOS DE SOUZA Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.162167-3 - SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO Despacho:I)Em provas. Intime-se. Ao Ministério Público, após.II)Proceda-se ao Estudo Social e Avaliação Psicológica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.113757-7 (19829) - MARCIA MARILIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SERGIO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Com razão Ministério Público, a fls.60. Se o Alimentado ainda está estudando para prestar vestibular, cumpre manter o pensionamento.Deixo de acolher o pleito exoneratório. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.074750-6 - DENISE BARREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOE MARTINEZ BITTENCOURT Sentença:...ISTO POSTO julgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de DENISE BARREIRO DO NASCIMENTO e JOE MARTINEZ BITTENCOURT. A mulher não adotou o nome de casada. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Retifique-se na DRA, autuação e tombo a convolação do feito... \r\n\r\nProc. 2008.001.182210-1 - SÉRGIO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X GLAUCE NOVELLI DA SILVEIRA) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar comprovante de rendimentos e declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 631625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.100751-4 - CARLOS ROBERTO FIUZA DE LIMA X DYRCE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:cumpra-se decisao de fl 148 observando-se os quinhoes hereditarios. 7454 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.183873-8 - CASSIA BELLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ABGAIL ALVES BELLO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 10 5368 \r\n\r\nProc. 2008.001.132562-2 - GENOVEVA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RIBEIRO LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERALPILHA 10 6796 \r\n\r\nProc. 2008.001.162306-2 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA X HEITOR DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) Decisão:defiro jg. int-se inventariante para pronunciamento. 6798 p. 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.068577-6 - CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)) X MARIA CARVALHO BORDALLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.027090-6 - EDSON ELI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X BENJAMIN DE MOURA DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERALPILHA 10 2787 \r\n\r\nProc. 2000.001.004903-3 - ELIZABETH MARTINS JARDIM PAES (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EVALDO BENJAMIM PAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:j. acolho as razoes ora esposadas. venha cls para homologacao da partilha. 6754 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Diante da certidão de fls. 317, certifique-se quanto ao alegado às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2004.001.034316-3 - GLEYDY PETRONA FIORANELLI FERREIRA X AMANDA MARINA GREY REBECCHI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Decisão:fl 625- defiro. nomeio liuvina como inventariante em substituicao. tome-se por termo. 8074 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.048550-8 - ORLANDO RAMA DOS SANTOS X ALCIDES ROSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:certifique qto o alegado. 4628 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.088986-3 - JUREMA HENRIQUES DE MACEDO X ROBERTO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERALPILHA 10 11746 \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593)) X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO BANCO ITAUPILHA 10 - 11798 \r\n\r\nProc. 2007.001.180284-7 - IVETE DA SILVA FRID (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X HERMANO FRID Despacho:aguarde-se por 90 dias. 5234 p. 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.141980-0 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X FRANCISCA ELISA RIBEIRO Despacho:peticao 200803146944-dpd. raa. apos certificados venham cls. 8479 p. 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213905-6 - DIJAIR PEREIRA SANTOS, Falecido: JAIR PEREIRA SILVA Despacho:cumpra-se. 7409 p. 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS Decisão:expeca-se alvara nos termos da cota do mp de fl. 98v. 2228 p. 5h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700329-9 (17929) - WANDA ROMAO DA CUNHA X LAURO PADILHA DA CUNHA, Inventariante: CARLOS ALBERTO ROMAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls.196. Diga o inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 1967.001.500148-8 (20259) - ALEIXINA DE MATTOS PEREIRA X ILDEU LENINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:int-se os interessados para prosseguimento. 7429 p. 2 \r\n\r\nProc. 1968.001.700550-5 (20080) - JOSE LUIZ DOS SANTOS X HILDA BAPTISTA DOS SANTOS, Inventariante: RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Defiro JG.Renumerem-se os autos.Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1970.001.300012-2 (25172) - HILBERNON FERREIRA DA COSTA, Inventariante: MARIA ANTONIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:fl 384- oficie-se cf requerido. 3663 p. 1 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Aos interessados sobre carta precatória expedida.10 \r\n\r\nProc. 1985.001.301332-5 (55487) - ARMANDO DA SILVA TELLES WATSON (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X MARIA DO CARMO VIANNA DIAS WATSON Despacho:fl 268- expeca-se mandado de debito em conta. 2674 p. 1 \r\n\r\nProc. 1989.001.063640-5 (61901) - MARIA DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014166), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 11 787 \r\n\r\nProc. 1990.001.066640-5 (63428) - NATALINA MARIA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA Despacho:j. expeca-se alvara nos termos requeridos. 5232 p. 10 \r\n\r\nProc. 1990.001.101249-8 (63819) - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:fl 374- defiro jg. ao contador judicial. 1980 p. 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.128631-1 (21134) - FLAVIA COELHO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ROBIN REINE CASTELLO Aguardando o recolhimento de R$ 4,46 de conferência de cópias + 10% + 5% + 5%1328 \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO REAL E BANCO ITAUPILHA 10 533 \r\n\r\nProc. 1994.001.091555-4 (70529) - ANILTA DE FREITAS FLORENTINO X ALTAMIRO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 10 1839 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:j. ofivcie-se a cef para transferencia do valor para conta particular da reqte no itau encerrando aquela cf requerido. 1866 p. 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.136209-7 (83263) - CECILIA DOS SANTOS CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X WILSON CARDOSO), Inventariante: KATIA REGINA CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO REALPILHA 10 5077 \r\n\r\nProc. 1997.001.016063-0 - HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X ADRIANA ALVES NOVAES Despacho:oficie-se solicitando a gratuidade dos emolumentos. 6574 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.127997-6 - VICTOR DE PALMA E OUTRO, Inventariante: PERSIO DE PALMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 10 2429 \r\n\r\nProc. 1998.001.159006-2 - HERALDO CORREIA VIEIRA X WALTER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAUPILHA 10 9570 \r\n\r\nProc. 1999.001.138919-0 - BLANCA AMARO SOBRINHO X FERNANDO AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.167. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) ARNALDO FREDERICO MESQUITA publicacao do despacho proferido em 06/08/08: fl. 873- defiro. reenvie a deprecata cf requerido. 11.128 p. 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.034221-6 - VALINDA MODESTO PINTO X WALDIR GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:aguarde-se em cartorio a regularizadao do cpf. 866 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.121481-0 - DINORAH GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X LUIZ GONCALVES E OUTROS Decisão:defiro jg. nomeio curador especial, de-se-lhe vista. apos ao 3 invte jud. 10.947 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.089840-7 - DEBORA DE SOUZA LIMA E OUTRO X CLERIA VICENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA (RJ-047897) Decisão:Fls. 86. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097743-0 - ROMILDA DE ASSIS COSTA X MANOEL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 10 11.840 \r\n\r\nProc. 2007.001.002841-1 - SHEILA APARECIDA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSEFINA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO Decisão:nomeio inventarainte aureni. tome-se por termo. 10.680 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.037239-0 - SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 128, fruto de evidente equivoco incorrido por este juízo, haja vista que houve concordância de todos os interessados quanto a qualidade de herdeiro concorrente da companheira do falecido.Prossiga-se. 310 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.052698-8 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Despacho:aos interessados sobre certidao de fl 93. 2234 p. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.085995-3 - HUGO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X GILDA BRITTO RIBEIRO Despacho:retifique-se o esboco de partilha a fim de contemplar o meeiro ou promova-se a cessao relativa a meacao. 4040 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.031925-0 - ROSA MARIA FRANÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO FORTES FIGUEIREDO Decisão:Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.093618-4 - LIVIA MARIA CASTRIOTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X LÚCIA CASTRIOTO MÉYER AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAUPILHA 10 3896 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.028793-7A - JOSE AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X HILDA CAMPELLO BARBOSA Decisão:defiro jg. aos interessados. 7421 p. 2 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.107262-1 - WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:de-se vista a dp sobre certidao retro. 11.583 p. 1 \r\n\r\nId: 632180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.004794-9A (69490) - SOCIEDADE EDITORA VIUVA NEGREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho: Fls. 86: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701573-1 (41273) - NORIMAR MARIA DOS SANTOS X ARTHUR SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.105273-8 - HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X EDEN LUIZ HONORATO Aguardando o recolhimento das custas judiciárias exigidas, a fls. 266, pelo Ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.110542-7 - SOLANGE CLAUDINO BRUNO X EUNICE FERREIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405) Aos interessados sobre o item 2 da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.122469-6 - ANELA PALHANO X ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:O termo de inventariante devidamente firmado, encontra-se acostado à contra-capa. Nada portanto, a prover.Dê-se seguimento ao despacho de fl. 119.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.035058-4 - ELIZABETE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA VERONICA MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (RJ-035327) Despacho:Deferida a curatela provisória à fl. 330, e sendo inviável o comparecimento da interditada, que se encontra internada em outro Estado, desnecessária se afigura a realização da audiência especial designada à fl. 330, pelo que retiro o feito da pauta de audiências.Dê-se vista ao Ministério Público para ciência da decisão supra e manifestação sobre o pedido de fls. 331/333.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.025332-9 (58818) - NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X ORLANDO FERNANDES DE ALMEIDA Aguardando, em cartório, o recolhimento das custas de 2ª sucessão e a juntada das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.058193-3 (56340) - MARIA IDALINA BOMFIM DE ANDRADE X HELENA MEDICI CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.059739-6 (63830) - MARTA DA SILVA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (RJ-060831) FLS. 179 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.085380-7 (64239) - JOAQUINA DO CEU FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048389)) X ANNIBAL CARDOSO E OUTRO), Inventariante: IDALINA DA FONSECA CARDOSO PEDRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.004794-9 (69490) - ANGELA MARIA CORREA ESPINOSA MANGIONE X MARIA LUISA SILVA DE SCIANGULA MANGIONE (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Despacho:Fls. 337/338 - Nada a prover, já que se trata de petição antiga.Defiro, outrossim, o pedido de fl. 339.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.005753-2 - CLEONICE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.153522-1 - WANDERLINA JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DE FARIA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.010425-1 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.059256-9 - ELZA BENZI X JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da inventariante sobre o despacho de fl. 1141, intimando-a para se pronunciar sobre fls. 1142/1143. \r\n\r\nProc. 2003.001.059176-4 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (SP-021798), Dr(a). ANDREA DE CARVALHO CALIENTO (SP-180543), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES DA SILVA (RJ-018032), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Ante os esclarecimentos prestados pelo Inventariante Judicial, indefiro o pedido de fls. 829/830;2) Reitere-se os ofícios não respondidos, indicados à fl. 836;3) Oficiem-se conforme requerido nos itens \"b\" a \"f\" de fls. 836/838;4) Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093733-4 - YURI CERQUEIRA GARCIA DA SILVA X MARIA JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.037686-7 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA X HERALDO SOARES VIEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.151206-2 - JOEL REDENSCHI X DIVORA REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Inventariante: MAURICIO REDENSCHI Aos interessados, após, vista aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118970-0 - MARCOS ANTONIO FERRÃO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HELENA DA ASCENÇÃO CORDEIRO CARDOSO) FLS. 75 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 632185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.134726-9 (51476) - LEONARDO BITENCOURT ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAO FERNANDO VITORIA DE AGUIAR (RJ-000900)) X ORLANDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, e que todos os outros bens já foram recebidos pelo único herdeiro, filho do falecido, defiro o pedido de fls. 122/123, eis que se trata de levantamento de seguro de vida, do qual o requerente Leonardo, neto do falecido, era beneficiário, inclusive com pagamento do imposto causa mortis, conforme fls. 41. Defiro o pedido de JG. Expeça-se o alvará para levantamento do valor total que se encontra depositado em conta judicial, referente ao seguro de que é beneficiário o requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.109039-0 - GABRIEL DIAS FERNANDES X OSMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MONICA BARCELLOS SILVA (RJ-075420) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.040624-0 - JOSE GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GONCALVES DE FREITAS Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSE GONCALVES DE FREITAS e MOACIR GONÇALVES DE FREITAS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SEVERINO GONCALVES DE FREITAS, ocorrido em 31.12.2003.Às fls. 36 consta certidão de óbito do primeiro requerente.Conforme declaração de fls. 51, as herdeiras do primeiro requerente JOSÉ GONCALVES DE FREITAS concordam com a expedição do alvará em nome do segundo requerente.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 70.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente MOACIR GONCALVES DE FREITAS. Após, remetam-se os autos à DP para que comunique à parte.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034615-6 - ALAIS MOREIRA ROMANO E OUTRO X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Diante do informado às fls. 63, expeça-se novo mandado de intimação via postal, à representante legal do menor Caio. \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES Despacho:Providenciem os requerentes a remessa do ofício acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110273-4 - ELZA GOMES VIEIRA X DÉCIO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887) Despacho:Oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego, determinando a transferência dos valores para conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178747-0 - RUDIVAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X VANILDA DA CONCEIÇÃO CAMPOS E/O (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:A despeito do relatado pelo Requerente, ratifico, integralmente, o pronunciamento fazendário de fls. 31. O Requerente pode ingressar como cessionário nos autos principais, dando prosseguimento ao feito até a sentença homologatória de partlha. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.115008-6 - VICTOR WRENCHER MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA JOSE MUNHOZ BARRIGA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Fls. 179, trata-se de um novo pedido de sobrepartilha de adjudicação. Certifique o cartório se as custas processuais foram recolhidas e se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.144294-2 - VANILDA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X WANDERS GUILHERME CAMPOS Despacho:Cadastre-se a advogada, conforme fls. 88. Prossiga-se dando prosseguimento ao feito culminando com a partilha dos bens inventariados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042146-5 - ELZA FELICISSIMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE MARIA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:A sentença homologatória da partilha foi exarada conforme fls. 113. Certifique o cartorio o transito em julgado da sentença. Com essa providencia, a prestação jurisdicional encontra efetuada e não pode ser modificada. Pronunciem-se os interessados na sucessão de JOSÉ MARIA GOUVEIA VIEIRA o que desejam, eis que qualquer solicitação deve ser arguida através de ação propria, no prazo comum de 5 dias Depois, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060374-0 - NILCE HANSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X MEIRE BENEDITA HANSEN GAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.013474-6 - MARLENE FERREIRA ALVES E OUTROS X MARLY FERREIRA LUSTOSA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.048536-1 - SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). ALDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-150526) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.155488-5 - ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED X JULIA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.122374-4 - LIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X WALDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.122402-0 - RAIMUNDA CECILIA DE ALCANTARA SOUSA X MARIMUNDO JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735), Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113) Despacho:1) Fls. 54. Anote-se. 2) Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.000835-3 - JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM X PAULO CESAR DOS SANTOS Sentença:6ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de PAULO CESAR DOS SANTOS, nomeando sua irmã JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300109-5 (2453) - ILKA BARBOSA DE MATTOS E OUTRO X BRAZ XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)), Inventariante: ISMERINDA BARBOSA MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados e tendo em vista que os alvarás expedidos em atenção à decisão de fls. 980 já tiveram sua validade expirada, expeçam-se novos alvarás para a venda dos bens, nos exatos moldes da referida decisão. \r\n\r\nProc. 1978.001.708577-2 (30123) - OLGA MAFALDA GIUSTI, Cessionário: NEUZINETE LIMA BARBOZA MUNIZ, Cessionário: CARLOS MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X FERDINANDO GIUSTI Despacho:1) Defiro o pedido de JG. Anote-se a representação processual dos cessionários de fls 109.2) Desarquivem-se os autos do processo de inventário de Olga Mafalda Giuste, tombo nº 34719, distribuído em 05/12/1980, conforme consta às fls. 107. \r\n\r\nProc. 1986.001.301114-8 (47072) - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621)) X MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. 1986.001.302130-0 (45591) - ANTONIO GARCIA MOUTINHO E OUTROS X DOMINGAS DAS DORES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:Diante de informação de fls. 514, expeçam-se os mandados de pagamento, observando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 1991.001.042594-5 (54242) - REGINA MARIA LOPES SAAB X ALBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Despacho:Informe o cartorio se a PGE já se manifestou sobre o pedido de fls. 2556/2558 e, em caso negativo, remeta-se-lhe. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.043001-9 (60228) - VERA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X JUDITH BEHAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 198/201, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 202 Vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 342/344, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 1951vº., determino a expedição de alvará judicial autorizando ao inventariante do Espólio referido (fls. 1929) a alienar o imóvel inventariado pelo maior preço alcançado, sabendo que o produto da venda oferecido é o de fls. 1941/1942, recolhendo-se a quantia obtida na conta judicial à disposição do presente Juizo, no prazo máximo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.160599-7 - EMILIO GALVEZ CLEMENTE E OUTROS X OLIVIA PRADA GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBANO DOS SANTOS (RJ-027653), Dr(a). MARCIA HELENA SCHUCK (RJ-100697) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 160 vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.118094-7 - NILZA CEILAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734)) X FREDERICO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO Despacho:1) Fls. 106/107. Anote-se.2) Fls. 110. Nada a prover, ante a devolução dos autos.3) Fls. 113. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.013941-7 - ENEIDIA DE MOURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) X CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 484. \r\n\r\nProc. 2005.001.012250-1 - REGINA LUCIA GONCALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X ELIETTE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE P. O. GONCALVES (RJ-119407) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3A - ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, os nomes do inventariante, demais herdeiros e de seus patronos. Manifestem-se o inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre a prestação de contas apresentada pelo 4º Inv. Jud. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.056947-5A - MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PASSOS DE AGUIAR (RJ-120710)), Inventariante: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIA LIMA DOS PASSOS E OUTRO) Despacho:Informe o cartório se foi publicada a determinação de fls. 54 em nome do Requerido e de seu advogado regularmente constituido. Em caso afirmativo, se ocorreu algum pronunciamento. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 632186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "632191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.148669-0 - GILBERTO MORAES X MARTA LUZIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE O SALDO DE FLS. ...\" - AO REQUERENTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.211430-8 - GISELDA OLIVEIRA LEAL GARCIA E OUTROS X ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) DESPACHO DE 15/07/2008: \"D. por dependência. A. em apenso. Comprove-se os rendimentos e afirme-se a necessidade jurídica. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.811781-0 - HELOYSA BENÉVOLO GUIMARÃES X DJALMA PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1989.001.136539-9 (57847) - HELOISA REIS DA SILVA E OUTROS X MANOEL PEREIRA DOS REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Despacho:1 - Tendo em vista a decisão de fls.41, foi averbado o óbito do cônjuge da herdeira, Talvanes, em face do regime de casamento.2 - Assim, re-ratifique-se as primeiras declarações e esboço de partilha para incluir a sucessão de Talvanes Araújo, indicando seus herdeiros, os quais também serão contemplados nestes autos.3 - Esclareça-se quanto as anotações de fls.53/55, observando que a certidão de fls.78 é referente ao espólio.4 - Venha a certidão apontada às fls.86, item 2. \r\n\r\nProc. 1992.001.078554-0 (61973) - CLAUDIO JOAO DE MELLO TOUSSAINT X NESTOR MAGALHAES TOUSSAINT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625) Despacho:1 - Recolha-se a taxa judiciária.2 - Venham:2.1 - as habilitações dos herdeiros Carlos Ivan e Paulo Roberto;2.2 - certidões negativas do 9º Ofício quanto aos Espólios.3 - Regularize-se a representação processual de Paulo Roberto, vindo o original da procuração de fls.499.4 - Atendidos os itens supra, voltem estes e os autos da ação de prestação de contas conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.015166-6 - DAGOBERTO CARDOSO X ANTONIA LUIZA ALVES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Despacho:1 - Aos demais herdeiros quanto ao requerido pelo inventariante às fls.32/33. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.016265-8 - CELIA MARIA D ANGELO DE ARAUJO X FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:1 - Tendo em vista a inexistência de dependentes habilitados e a concordância dos Doutores Fiscais, defiro o requerido às fls.461. Expeça-se alvará.2 - Decorridos 30 dias da expedição do alvará, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.082063-7 - BERNARDO SENISE BARROS X LAUDEJAI BELLO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150940-0 - DILA EVANGELISTA FRIEDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X RODOLPHO CARLOS FRIEDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE F. DE SOUZA (RJ-095549) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.163.2 - Expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.164. \r\n\r\nProc. 2005.001.001705-5 - ERNESTINO FRANCISCO DO COUTO X EULALIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Ao inventariante para atender ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.006715-2 - SYLVIA ARAUJO SCARINCI X CLEBE VELLOSO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) Decisão:1 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.153.2 - Cumpra-se o que foi determinado no item 1 do despacho de fls.161. \r\n\r\nProc. 2006.001.162408-6 - CLÁUDIA MARIA SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls.88 e a certidão conjunta negativa da SRF (fls.89/90).3 - Venha a certidão de fls.202/203 na forma negativa.4 - Quanto a questão da sobrepartilha requerida às fls.166/167 e o pedido de fls.197/199, proceda-se a apuração do monte, expedindo-se os ofícios requeridos às fls.140/141. Oficie-se.5 - Com as respostas, proceda-se o aditamento da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.014761-8 - MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X ILMA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Cumprindo o v. acórdão de fls.85/87, atenda-se ao que foi determinado no despacho de fls.71. \r\n\r\nProc. 2008.001.208778-0 - NELSON LOPEZ CASTRO X DORINDA CASTRO BRAÑA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. NELSON LOPEZ CASTRO, filho da inventariada.2 - Recolham-se corretamente as despesas processuais.3 - Regularizem-se os documentos de fls.08, 09 e 11.4 - Venha:4.1 - a certidão de casamento da inventariada;4.2 - o último balanço patrimonial da empresa inventariada;4.3 - as certidões de fls.34 e 47 na forma negativa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.042622-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIZ GAMA (SP-039888), Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305)) X DECIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.211366-3 - UNIÃO FEDERAL X ROSALINA CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)), Inventariante: MARIA THEREZA CARVALHO GALVÃO, Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) DESPACHO DE 28/07/2008: \"D. por dependência. A. em apenso. Certifique-se as custas. Após, à inventariante quanto ao crédito postulado.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.019175-9 - MARIA INÊS GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515), Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751) Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - Anote-se onde couber o nome dos patronos do interditando (fls.71);2 - Ao requerido quanto ao laudo de fls.91/95 e o requerido às fls.99/102.3 - Tornem os autos ao Ministério Público tendo em vista a contestação de fls.75/83.4 - Tudo atendido, voltem para apreciação do pedido de fls.99/102 e quanto a promoção de fls.103/vº.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.511653-0 - YOLANDA ROSALINA NUNES DE OLIVEIRA TORRES X FREDERICO VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a manifestação dos interessados. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1987.001.500167-7 (54022) - VALDEREZ GOMES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARIA GORETE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Decisão:1 - O nome correto do 2ª obituado é FABRICIO GALVÃO DA SILVA (certidão de nascimento às fls.84).2 - Assim, recebo fls.294/295 como re-ratificação das declarações. Tome-se por termo.3 - Venham as certidões de fls.306/307 no nome correto do 2º inventariado.4 - Venham as autenticações das certidões da Justiça Federal.5 - Diante do requerido às fls.265 e fls.294/295, à inventariante para proceder ao depósito judicial do valor do quinhão dos herdeiros Elza e Fabiano, de acordo com a atualização do cálculo às fls.282.6 - Comprovado o depósito judicial, ao partidor judicial para retificar o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.121095-1 (52138) - JOAO FERNANDES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). HENRIQUE SERAO (RJ-027021), Dr(a). IRENE FERNANDES C. SERRAO (RJ-027121), Dr(a). MARGARIDA SANCHES PETERSEN (RJ-050503), Dr(a). ROMARIO G COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). ADERITO TORRES (RJ-011662), Dr(a). IRENE FERNANDES CASEIRA SERRÃO (RJ-027171), Dr(a). HENRIQUE SERRÃO (RJ-027021), Dr(a). MARGARIDA CASEIRA SANCHES (RJ-050503), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (RJ-011241), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:1 - Fls.1064 - Não atende ao determinado às fls.994, item 6. O pedido deverá ser dirigido para o Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos.2 - Atenda-se integralmente o despacho de fls.1062. \r\n\r\nProc. 1992.001.028672-8 (61289) - TEREZINHA DE JESUS LOPES DO AMARAL X OSCAR JOSE GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Expeça-se carta precatória para Comarca de Saquarema para avaliação do imóvel e recolhimento do imposto 'causa mortis'.2 - Quanto ao imóvel de Iguaba Grande, esclareça a inventariante o pedido de fls.158, tendo em vista a devolução da carta precatória de fls.109/135 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 1995.001.136672-6 (67418) - THEREZA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES DA ROCHA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo finado ANTONIO ALVES DA ROCHA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 49/51, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.122543-4 (68866) - ROBERTO COSTA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X ANTONIO GARCIA TERRIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), Habilitado: MARIA DO PATROCINIO COSTA GARCIA Decisão:1 - Fls.274/284 e fls.306 - Nada a prover nestes autos, devendo o requerente se socorrer na via própria e no Juízo competente, tendo em vista que conforme certidão do RGI de fls.299, o referido imóvel pertence ao ora inventariado Antonio Garcia Terribas, e não à Artur Fernandes de Carvalho Castro, com quais herdeiros o requerente realizou o contrato de fls.277/278. Além do mais, a escritura de fls.282 refere-se a outro imóvel.2 - Fls.287/295 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.3 - Atendido ao item supra, proceda-se ao relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.099407-6 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X VALDIR MARTINS GOMES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando o recolhimento das despesas processuais e atendendo os itens 2 e 3 de fls.761. \r\n\r\nProc. 1999.001.130721-4 - FELIPE GOUVEIA BASTOS X MARIA ALICE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" REQUEIRO A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE AUTENTICIDADE DAS GUIAS DE FLS. 230/289\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.019760-5 - IRACI SANTOS BARCELOS X JOSE JESUS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.106/113, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE JESUS DE BARCELOS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos (fls.114/115), verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.114895-0 - MARIA ELISA DE AZEVEDO MARTINS X JORGE DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHAES (RJ-093029) Despacho:1 - Fls.253 - Venha a concordância dos demais herdeiros, tendo em vista que o subscritor da petição de fls.253 apenas foi substabelecido com relação a representação processual da inventariante, Maria Elisa, conforme fls.59.2 - No mais, atenda-se ao requerido às fls.246 e venha a representação processual do Espólio de Elizabeth (fls.254), o qual será contemplado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.074680-9 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:1 - Fls.39 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.41. \r\n\r\nProc. 2002.001.000805-9 - FRANCISCO DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X JULIETA XAVIER MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.779, item 1, tendo em vista que o pedido já havia sido deferido às fls.760.2 - Cancele-se o alvará grampeado à contra-capa.3 - Ao partidor judicial como determinado ás fls.779. \r\n\r\nProc. 2002.001.018420-2 - ARLENE SUAREZ E OUTROS X ARTHUR DIONYSIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Fls.498 - Proceda-se ao cálculo aditivo. Ao contador judicial quanto as ações da Petrobrás. \r\n\r\nProc. 2003.001.034940-0 - JAYME DA SILVA MACHADO X ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALISSON S. FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). DENISE MARTINS MARQUES ROCHA (RJ-083728) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À HERDEIRA VERA LUCIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA ATENDER AO REQUERIDO AS FLS. 97Vº, CONFORME REQUERIMENTO DO SR. DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2004.001.013857-9 - WALLACE JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). ANDREIA DARC DA BOA PAZ (SP-189465), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.207 (original ou cópia autenticada).2 - Fls.205/206 - Aos demais interessados, esclarecendo desde já que o Juízo está aguardando as respostas dos ofícios para decidir quanto a exclusão ou não das contas, bem como quanto ao atendimento integral do despacho de fls.203. \r\n\r\nProc. 2004.001.091463-4 - HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1 - Venham as primeiras declarações em estrita observância ao art.993 do CPC e do art.1829, inciso I do CC.2 - Venha a representação processual do herdeiro Hector, não servindo para tal a procuração de fls.136.3 - Quanto ao pedido de fls.188/189, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.148133-8 - MAURICIO JOSE DIAS DE ALMEIDA E OUTROS X JOSE MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"REQUEIRO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º DISTRIBUIDOR, RELATIVAS AO ESPÓLIO E IMÓVEL\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE); \r\n\r\nProc. 2006.001.141113-2 - SUZANA DE SOUZA BORBA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X AGOSTINHO PEREIRA BORBA FILHO Despacho:1 - Fls.86 - Trata-se de sobrepartilha. Recolha-se as despesas processuais.2 - Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.175038-0 - DANIEL KEWELOH EMERY TRINDADE X MICHAEL KEWELOH EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) AOS INTERESSADOS.FLS.164/175. \r\n\r\nProc. 2007.001.195380-1 - YVETTE CHAVES FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X WALTER AUGUSTO FURLANETTO Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Aos Doutores Fiscais (MP e PGE) sobre a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.203849-3 - RICARDO CANTERA MARINO X SOPHIA SANTAYANA MASCARENHAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Ao inventariante quanto ao requerido às fls.82/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.217074-7 - OLGA RACHID GANIMI X Procurador: SOLANGE EMILIO GANIMI CÉSAR EMÍLIO GANIMI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:1 - À inventariante sobre o item primeiro da certidão cartorária de fls.69vº, regularizando-se as representações.2 - Atendido, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nProc. 2008.001.071014-5 - MARIA APARECIDA FONSECA DE MAGALHÃES BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X FRANCISCO DE MAGALHÃES BARROS Decisão:1 - Nomeio inventariante, cumprindo disposição de última vontade do inventariado, o Sr. SIDNEY BARROS DE ALARCÃO. Lavre-se o termo respectivo. Intime-se.2 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301936-6A (01) - ESPOLIO DE ROGERIO DO AMARAL FIGUEIREDO E OUTROS X FERNANDO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Despacho:1 - Fls.579 - Defiro a devolução do prazo, devendo o requerente observar a numeração correta dos autos nas próximas publicações.2 - Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.577. \r\n\r\nProc. 2008.001.211384-5 - ORLANDO ALVES DE ABREU X AURORA DA SILVA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais,2 - Venha a planilha na forma mercantil de acordo com o art.917 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.111186-6A - JOSE LUIZ RODRIGUES ALCOFORADO E OUTRO X LUIZ FERNANDO RODRIGUES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao cartório para retificar o tipo de ação para remoção de inventariante. Anote-se no D. R. A.2 - Defiro a Justiça Gratuita.3 - Ao inventariante para se manifestar sobre o pedido. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1964.001.706257-7A - Falecido: ALBERTO GUIMARÃES EDSON PETERLI GUIMARAES E OUTRO X Inventariante: MARINA PETERLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARÃES (RJ-145513) Decisão:1 - O inventário em apenso refere-se aos bens deixados por ALBERTO GUIMARÃES, não existindo a averbação ou distribuição por dependência do inventário de MARINA PETERLI GUIMARÃES.2 - O presente requerimento visa a restauração dos autos do inventário de MARINA PETERLI GUIMARÃES (nº tombo 38294).3 - Sendo assim, cancele-se a presente restauração, pois a mesma não é distribuída por dependência ao inventário em apenso, mas ao de MARINA PETERLI GUIMARÃES, devendo o cartório proceder a autuação da restauração dos autos do inventário de MARINA PETERLI GUIMARÃES, em apenso ao seu inventário (nº tombo 38294), inclusive desapensando os autos.4 - Regularizados os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 632191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS - RJ071388 \r\n\r\n2004.001.069778-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 632199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096785-0 - MARIA JULIA DA COSTA BELEM E OUTROS X DEBORA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 75, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Tendo em vista que PAULO CESAR LOPES DA COSTA FILHO testamenteiro indicado, é falecido, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 54, intime-se MARIA TEREZA GUIMARÃES LOPES DA COSTA, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158688-7 - VÂNIA CRISTINA ZEFERINO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MALTA MAZZOCOLI DA SILVA E OUTRO INTIMAR A DRA. GISELE HELT VELLOSO - OAB RJ-090473 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210805-7 - OLGA ESTRELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando AMALIA ESTRELA LIMA FONSECA, como curadora de sua genitora OLGA ESTRELLA LIMA, a assinar a escritura de compra e venda do imóvel situado à Rua Monsenhor Felix, 105/202, pelo preço mínimo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), devendo a transação ser comprovada nos autos até 30 dias pós a lavratura da escritura.Expeça-se alvará.Custas \"ex lege\".(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.214085-8 - MARIA DOS ANJOS DE ARAÚJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Sentença:(...)De acordo com o ofício de fls. 34, constata-se a inexistência de qualquer valor retido em nome do obituado junto ao Ministério da Marinha, a ensejar o presente pedido de alvará.A alegação de fls. 37 é estranha aos presentes autos, isto porque se a pensionista faz jus a algum passivo deve pleitear por direito próprio, seja administrativamente, seja perante o juízo competente (justiça federal).O pedido de alvará judicial, perante o juízo orfanológico, obviamente, se restringe a valores devidos ao \"de cujus\" e não a seus pensionistas.Face ao exposto, com fulcro no art. 267, IV, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.156476-8 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X HEITOR BOVE MUNIZ Despacho:1. Regularize-se o preparo, consoante certidão de fls. 17.2. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, todos os interessados devem ser citados, sob pena de nulidade (art. 1105 do CPC), até porque o inventário já terminou, não existindo mais a figura do inventariante. Cumpra-se, portanto, o item 2 de fls. 13, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.157431-7 - MARIA OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.269 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.116184-0 - ARMANDO PACHECO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X ARMANDO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.134V. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.122930-6 - BELMIRA DE SOUSA NASCIMENTO X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:Fls. 147 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.160544-2 - OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA E OUTROS X GEORGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.013126-5 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA X ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA (RJ-122071), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 391/392, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.077388-3 - HENRI UZIEL X ZINA PORTUGAL GOLDSTEINS UZIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700141-0 (25147) - FLORIPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA X MARGARIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WERNECK DA CRUZ (RJ-008402), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls. 76/83 - O pedido deverá ser feito por ação própria de Alvará Judicial, devidamente instruído e preparado, para ser distribuído por dependência a estes autos do Inventário. \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO Despacho:Intime-se inventariante nomeado para se manifestar sobre fls. 409. \r\n\r\nProc. 1986.001.301034-0 (51742) - NEIDE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PAULO GUILHERME LIMA OLIVEIRA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 301/303. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1986.001.301307-8 (50679) - MARIA DA CONCEICAO PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AFFONSO PRATA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 480/481 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.302097-6 (50838) - JOSE BARRETO X ODETTE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 104/105, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 1990.001.103340-4 (58120) - ARMANDO ALVES, Inventariante: DJANIRA ALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.093004-6 (61075) - MARIA DA CONCEICAO SILVA BUENO X RENATO MORAES BUENO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.015284-2 (61748) - FATIMA GORET GONCALVES X ESTELA DO CEU PEREIRA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 27/28, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 1996.001.012247-9 (66450) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EZEQUIEL PINTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 225 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.079237-0 (67713) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:S.mj. o que pretendem é a expedição de novo mandado de débito. Se for isso, defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.189647-3 - NILSON DOMINGOS DA SILVA X JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894) Despacho:Fls. 230 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.014614-2 - OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO X JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Sentença:1) fLS. 223/224 - Decorridos 10 (dez) dias, exclua-se do sistema. 2) Homologação de cálculos em separado.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ LOUREIRO, ocorrido em 20/01/2000, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 194/195, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.029832-0 - JOSE LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO X IRIS ZANETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDA BASTOS DUTRA (RJ-028741) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.125705-1 - MARCIA RAMOS VAZ E OUTRO X YARA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Despacho:Fls. 130 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.026397-9 - JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 64/67, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.036921-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687)) X JORGE EDUARDO GUINLE Despacho:Cite-se a herdeira GERGIANA no endereço de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.007241-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA X HERMINIA TAVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de NEY DE GUSMÃO, ocorrido em 27/09/2005, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 236/237, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) Despacho:Fls. 140 - Esclareça o prazo do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.095606-7 - MANUEL LABAREDAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X HOTILIA DA CUNHA FONTES Despacho:Esclareçam se não pretendem adotar o rito de arrolamento. Em caso positivo, desde já, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).f) o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.059147-7B - MARIA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA X JOSE NAZARENO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.122 ) \r\n\r\nId: 632207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.151211-2 - ANTONIO FELIPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X OLGA REGINA DE SALES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). BRUNA SALLES GUEDES (RJ-137575) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO DE OLGA SALLES... \r\n\r\nProc. 2008.001.198436-8 - ESTHER ESSUCY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796)) X SUZETTE ESSUCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109043-1 - GISELA UREN X GUALBERTO MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) AOS INTERESSADOS: AGUARDA-SE CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.024733-0 - PATRICIA CROSARA BRASIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025)) X OLAVO BRASIL DE LIMA JUNIOR Despacho:Efetuado corretamente o preparo, volte. \r\n\r\nProc. 2008.001.078090-1 - MARCELO JORGE BARBOSA OROFINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X JORGE LUIZ DE JESUS OROFINO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.185894-6 - FABIO LOUREIRO BONAFINI (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) X SYLVIA LOUREIRO BONAFINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.192762-2 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X MARIA DO SOCORRO CEZAR DA SILVA Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 06 NÃO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4.º, CAPUT, DA LEI N.º 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE VENHA, NA FORMA DESSE DISPOSITIVO LEGAL, NOVA AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.195690-7 - JOAQUIM VEIGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X ELVIRA VEIGA DA SILVA Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 22 NÃO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4.º, CAPUT, DA LEI N.º 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE VENHA, NA FORMA DESSE DISPOSITIVO LEGAL, NOVA AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.211474-6 - ANA NOVELINO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENONE CASTRO SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.211558-1 - RITA DE CASSIA DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X CILÉIA DELFINO DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRANDO PEREIRA BIANCO (RJ-150889) Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 07 NÃO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4.º, CAPUT, DA LEI N.º 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE VENHA, NA FORMA DESSE DISPOSITIVO LEGAL, NOVA AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111764-1 - CAROLINA DE OLIVEIRA VIDAL X FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:ESCLARECIDAS AS ANOTAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO DE FLS. 102, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.155666-3 - SEBASTIAO BARROSO X ELYDE DO PAZO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 51/54... \r\n\r\nProc. 2007.001.033760-2 - LÚCIA SCHUERY SALES MOREIRA E OUTROS X WILLIAN SABA MUSSE SCHUERY (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:HOMOLOGO APARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 72/81... \r\n\r\nProc. 2008.001.043523-7 - CLAUDIA FROTA LEAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X CARLOS MIRANDA LEAL Sentença:ADJUDICO O BEM DEIXADO POR CARLOS MIRANDA LEAL A CLAUDIA FROTA LEAL... \r\n\r\nProc. 2008.001.187229-3 - WALTER RODRIGUES DAVID (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X IGNEZ RODRIGUES DAVID (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE WALTER RODRIGUES DAVID, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3)VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.193232-0 - JORGE WENDLING APPARICIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NAIR WENDLING APPARÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.194156-4 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X ENEDINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.196348-1 - ANTONIO FELIPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X OLGA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNA SALLES GUEDES (RJ-137575) Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 991, INCISO V DO CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.195418-2 - MONIQUE BARBOSA DA SILVA E OUTRO X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024) Despacho:COM AS RESPECTIVAS AFIRMAÇÕES DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.208878-4 - PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X Habilitado: ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.187300-5 - PEDRO BAPTISTA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X NOEMI BAPTISTA DE LIMA Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 05 NÃO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4.º, CAPUT, DA LEI N.º 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE VENHA, NA FORMA DESSE DISPOSITIVO LEGAL, NOVA AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.195295-1 - ROBERTO MARQUES SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580)) X GLORIA MARQUES SPERLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PETRINI GONÇALVES (RJ-136463) Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.211434-5 - ESTER WIELMOWICKI UCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAHLEA VASERSTEIN WIELMOWICKI Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300221-7 (41211) - SOPHIA RUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ZALOAR RIBEIRO FERNANDES (RJ-018934), Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUAN DOMINGUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1993.001.049647-6 (65368) - ALFREDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099)), Habilitado: ANA LUCIA FERREIRA DE SA, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1993.001.088798-2 (66198) - DEBORA PERALLIS PINTO X EUNICE FLUMINENSE DE ALMEIDA PERALLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.143203-1 - JOAQUIM ALCINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.205225-4 - JOSE RENATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X JOVELINA FARIA BELFORT AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.089343-9 - DENETE DIAS MOREIRA X JOAO PLINIO DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2001.001.135081-8 - ONDINA MACHADO GOMES DE CASTRO E OUTRO X ALCIDES GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158) Decisão:1) PROCEDA-SE À EFETIVAÇÃO DO PREPARO DO REQUERIMENTO DE FLS. 108.2) CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2008.001.042251-6 - IZABEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X GERALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.186159-3 - OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ZULEIKA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.198428-9 - LUCINDA CONSTANTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X MARIA DE OLIVEIRA Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.208926-0 - AMÉLIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA VILLELA SOUTO BARBOSA (RJ-009983)) X DJALMA GEOVANI GRILO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA MAIA (RJ-055236) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.209456-5 - LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LIGIA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.210239-2 - HELENA DE CASTRO SPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THEREZA DE CASTRO SPA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE HELENA DE CASTRO SPA, QUE DE VERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.210592-7 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DO ROSARIO DE SOUZA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nId: 632214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080057-0 - ANDRE CAMARÇO DE FREITAS X CONCEIÇÃO COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.012443-8 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.047251-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO MARI (RJ-073595)) X JUCELI SCHUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Decisão:Diante do alegado às fls. 52, retifique-se no DRA para requerimento de alvará.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139548-8 - VICENTE CANDREVA E OUTRO X ARLETE CANDREVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:1. Fls. 143/145 - Oficie-se ao INSS de Maceió, no endereço indicado às fls. 145. 2 - Oficie-se ao Juízo de Carapicuíba/SP como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.050247-2 - JOSE EMILIANO DE SOUZA X SEVERINO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061350-6 - LUCILENE GLORIA LEMOS E OUTROS X ATTILIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Após, oficie-se como requeridoàs fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 193, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106925-7 - RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO X HELOIZA SOBRAL SORIANO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317), Dr(a). MARCELA LEMOS BARCELLOS (RJ-131179E) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.146826-3 - THELMO ACCIOLLI FILHO X PEDRO COSTA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.185243-9 - ESPOLIO DE WALKER SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) Despacho:1 - Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG.2 - Retifique-se o polo passivo para constar o nome do finado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1 - AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOAQUIM CORREA PINHO Decisão:Defiro JG.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.063953-7 - TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO X SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)), Inventariante: TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.128976-5 - RAFAELA DE LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X VANIA MARIA LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.067793-0 - CRIMEIA DE CAIRES COSTA X FLORIPES D ANNUNCIACAO CAIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8 - PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Despacho:Fls. 782 - Certifique o cartório a regular intimação do herdeiro Pedro ao despacho de fls. 781, bem como sua manifestação ao referido despacho. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139135-0 - DEOCACINA DE LIMA BALLESTEROS X CALIXTO BALLESTEROS FRAILE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127176-0 - ANA MARIA MONTEIRO KILESSE E OUTROS X NOEMI SANTOS KILESSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Despacho:Fls. 59. Oficie-se como requerido no item 2.No tocante aos requerimentos formulados no item 1, caberá a inventariante, munida da documentação necessária, solicitar junto ao próprio órgão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026613-9 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA X RAIMUNDA ALICE DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) Despacho:1. Venha a certidão de casamento de fls. 7, com a retificação referente ao nome da genitora. 2 - Ante o informado às fls. 105/106, venha novo esboço constando que a inventariada tem direito e ação sobre o imóvel da Rua Santo Amaro e não propriedade como constou. \r\n\r\nProc. 2007.001.041212-0 - SONIA MENTZINGE DE MORAES X ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.110652-0 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X SERGIO SEABRA-ESC.1542 (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 113, após ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003725-6 - ANNA BEATRIZ DA COSTA BREA BRITO X SANDRA BREA BRITO - ESC.1819, ANNA BEATRIZ DA COSTA BREA BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.012249-1 (16574) - CELIA REGINA DA SILVA X ROBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455), Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Fls. 120 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.086389-6 (56385) - SOLIMAR BIAR PEREIRA X SONIA BIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA. (RJ-018012), Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Decisão:1 - Atenda o requerente às exigências formuladas pelo MP às fls. 87.2 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 87. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.143011-3 - NOELIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X ALBERTINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.013060-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES CORREIA X DULCE ALEXANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 31, fruto de evidente equivoco incorrido por este juízo.Designo o dia 29/10/08, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.702251-1 - SALVADOR BARBOSA PENA X BENEDICTA ALVARENGA DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Disnte do alegado às fls. 192, oficie-se solicitando esclarecimentos sobre o não cumprimento do alvará em questão. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: JOÃO GABRIEL DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596), Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:Fls. 2324 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1991.001.116791-5 (57926) - MARIA LYGIA PRZEWODOWSKA BUSTAMENTE X JOSE GONCALVES BUSTAMANTE-ESC.1545 (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Expeça-se edital de citação do requerido, prazo de 20 dias, observado o que dispõe o art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.008897-0 (59938) - MARIA ROSA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ABILIO TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.010479-5 (22833) - IRACEMA MARCOS FERNANDES X AVELINO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.063906-0 (62158) - MARILIA D'AVILA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON MARREIROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.043330-6 (66009) - MARIANA DE MATOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220)) X CESAR RAMALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Fls. 145. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.065795-6 (66245) - SANDRA VALERIA WANDERLEY DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHERBAL GOMES WANDERLEY Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Fls. 439. Anote-se onde couber. APós, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.117207-7 (68598) - LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR X STELIO BASTOS BELCHIOR - ESC.3958 (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). THEOPHILO DA S GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.023800-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X CREUZA SUELI EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 136 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.059249-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X WANDERBILT DUARTE DE BARROS-ESC.1531 (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128), Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698) Decisão:1 - Odesapensamento dos autos da prestação de contas já encontra-se deferido às fls. 513.2 - Intime-se a inventariante nos termos requeridos às fls. 497, c.3 - Aos interessados sobre certidão de fls. 534.4 - Fls. 532/533: Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.099799-3 - ADRIANA LOURENCO DA SILVA X ADELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.123186-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS X RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)), Cessionário: RENATO LAGO LOURENCO, Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207967-3 - NILTA CARREIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.018233-0 - AMADOR VARELA RODRIGUEZ X FRANCISCO VARELA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Fls. 55 - Oficiem-se às instituições bancárias a fim de transferir os saldos existentes em nome do finado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.144258-9 - MARIA LUCIA NUNES X ELISA DA CUNHA E OUTRO: ESC.1418 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 503/504 - Oficie-se ao Banco do Brasil, informando que a quantia mencionada deverá ficar à disposição da 12a. Vara Cível da Capital e não da 12a. Vara de Órfãos como mencionado no ofício de fls. 503, bem como o número do processo que ficará vinculada a mencionada conta judicial (proc. 2004.001.068478-1) . \r\n\r\nProc. 2001.001.001836-1 - WALDIRA MARQUES DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: WALDIRA MARQUES DA ROCHA X ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 183. Expeça-se precatória como requerido.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.024526-2 - JOSE LEANDRO DA SILVA MARTINEZ X JOSE MARTINEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 188 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.050444-9 - NELY ALVES PROCOPIO X ALBANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Partidor Judicial para retificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.082475-4 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN E OUTROS X WALTER JORGE REGO FONTAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 148. Oficie-se e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.084258-6 - JOSE ORLANDO JACOB DE OLIVEIRA X JORGE JACAB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 66, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.102819-2 - VERA LUCIA DE ARAUJO X EDINALDO VELOSO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.013264-2 - NEUSA LOURENCO MARQUES PORTO X HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025257-0 - ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO X GOTTFRIED AUGUST ALBERT CHRISTIAN LENZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027501-5 - SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA X THEREZA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Fls. 149. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.058769-4 - ROMANA GUILHERMINA DA ROCHA MONTEIRO X MARIA ROMANA BERNARDES DA ROCHA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.111818-5 - HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS X SOLANGE LYRIO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124403-0 - LEA MARIA OSORIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X ROBERTO ANDRADE DE MORAES Decisão:Fls. 154 - Retifique-se o esboço, consoante informado no item 3 da certidão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.138929-8 - FRANCISCA LIMA PICORELLI E OUTRO X JORGE PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019929-7 - BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES X ANNA MARIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 80 e 82vº, expeça-se o alvará autorizando a venda requerida, por valor não inferior ao da avaliação de fls. 48, depositando-se o produto integral da venda, à disposição deste Juízo, em conta judicial, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 122 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.024294-6 - THEREZINHA FONSECA D AVILA FRANCA X WANDA D AVILA FRANCA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140928-9 - CARLOS EDUARDO MORAND X MARIA ADELIA MEYER MORAND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006007-0 - EUNICE NUNES TABOAS X ODETTE TABOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033300-1 - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO X WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.173328-1 - ANDRE TEIXEIRA MONTEIRO DE BARROS X PAULO ALBERTO MORETZSOHN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:Fls. 19/20 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2. Reitero o determinado no item 3 de fls. 18, pois o inventariado faleceu no estado civil de casado. \r\n\r\nProc. 2008.001.187426-5 - IRACI CAMPOS BUSOLI X CLAUDIONOR BUSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho: Aos Interessados sobre a certidão fls. 15. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.094146-3 - LÚCIA MORAES LATTA, Inventariante: CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LEONARDO NUNES PEREIRA DIAS Despacho:Fls. 104. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8A (59010) - PROTEST ADM EMPREENDIMENTOS X VASCO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). ANA LUCIA DINIZ COSTA (RJ-119793), Dr(a). MONICA QUEIROZ (RJ-049267), Dr(a). REGINA LUCIA MAXIMIANO F C MEYER (RJ-025959) Despacho:Diante o atual inventariante Felipe se concorda com a prestação de contas e, consequentemente, com a sua extinção, par afins de homologação da adjudicação dos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.002423-7 - TAMARA ZALMON ROSENBERG X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.148224-7 - JOSE ANTONIO DE BESSA COSTA X ROSANA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 72. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.051810-4 - NEUZA CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Fls. 82. Aos Interessados. \r\n\r\nrequerente: 4º inventariante judicial _ matricula 01/8645 _ Jorge Soares de AndradePrestação de ContasEspólio Adelaide de Góes e Siqueira Registre-se e autue-se em apenso. Após certificados, venham conclusos \r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO SAMPAIO FERNANDESPATRONA _ OAB/RJ 34.909 - HELOISA HELENA D LASSANGE TESTAMENTO _ ANTONIO DOMINGOS FERNANDES DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. APOS CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nId: 632219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.005214-0 - S.J.P.M., M.M.S.J.M. X V.H.S., J.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC. Decreto, EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR de V. H. DOS S., na forma do artigo 1638, II do Código Civil. Por fim, concedo aos autores, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei. 8.069/90, a ADOÇÃO de J. H. DOS S. que passará a se chamar G. DE J. M., filho de S. J.P. M. e M. M. DA S. J. M., tendo como avós-paternos S.DE S. M. e I. M. P. M. e avós-maternos M. DE J. J. e M. DO E. S. DA S.. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, observando os demais dados constantes dos autos, bem como o disposto no artigo 47 do ECA e seus parágrafos. P.R.I. Após as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.002942-8 - M.P.E.R.J. X L.R., D.R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ) , considerando que a Associação Beneficiente São Martinho onde se encontra a dolescente situa-se no bairro de Vicente de Carvalho, declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.008869-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). CARLOS SCHUBERT (RJ-070208) Despacho:Diante da inércia do executado, inscreva-se na Dívida Ativa.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.005250-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HOTEL RIO EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Despacho:Intime-se conforme fl.51. \r\n\r\nProc. 2002.710.007981-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Intime-se o autuado para pagamento dos valores faltantes às fls74 e dos 10% relativos a honorários em favor do Fundo Especial do Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003470-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO SALUTARIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Sentença:...É o relatório. Decide-se. Considerando o pagamento do débito exequendo, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.003751-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HEAVY DUTY BEER DRIMES CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Despacho:Intime-se a autuada para esclarecer sobre os comprovantes de pagamento ilegíveis juntados aos autos. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.710.005367-0 - G.D.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)), A.J.S.) X A.J.G.S. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2001.710.000251-7 - MINISTERIO PUBLICO X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...\"O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação, p. 1°, art 214 do CPC. \"A Lei 11.382 de 2006 revogou os parágrafos 1°, 2° e 3° e, em nova redação, prevê em seu art 739-A, que os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Recebo os embargos nos termos do art 740 do CPC.Prossiga-se a Execução.Designo Audiência para o dia 30/09/2008, às 14:30 h. Intime-se a Executada.Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003967-7 - M.P.E.R.J. X E.F.T. E OUTRO, C.S.R.J., K.F.T., C.F.T. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de destituição do poder familiar... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.003621-8 - A.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769)), M.F.A.G.) X S.A.G. Decisão:A guarda provisória já foi renovada por duas vezes e até a presente data os Requerentes não cumpriram o despacho de fl. 57.Fl. 59 - Indefero o prazo, eis que passados mais de oito meses, desde a data da certidão negativa acerca da localização do Requerido. Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito, cumprindo o despacho de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2008.710.008354-5 - H.K.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA THEREZA DE ALMEIDA PAGE (RJ-123907)), P.C.G.N.) X P.R.C.N. Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 11 verso.. A adolescente é prima da requerente, encontrando-se em sua companhia. Não se verifica, no caso em tela, situação de risco ou abandono a ensejar a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para o processamento e julgamento do feito. A competência da Vara de Família somente cessa quando se verifica o estado de abandono da menor, o que inocorre no presente caso. Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004423-9 - H.L.F. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.007319-7 - A.C.V.J. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.007378-1 - P.S.P. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008081-5 - C.F.H.M. Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.005938-1 - M.P.E.R.J. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso NEOFYTO SEBASTIÃO GONÇALVES, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.175 e seus parágrafos, do C.C, nomeio-lhe como Curadora a Senhora GUIOMAR RIBEIRO GONÇALVES, cuja qualificação se encontra às fls. 74, que anualmente apresentará balanço e bienalmente prestará contas a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.710.000074-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MANOEL JORGE FERNANDES Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso MANOEL JORGE FERNANDES, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.710.001977-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ALICE BRAZ Julgo procedente o pedido para decretar a interdição... \r\n\r\nProc. 2008.710.002275-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: LUCIA FIXEL Julgo procedente o pedido para decretar a interdição... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.710.003991-0 - V.-.C.C.-.R., A.R.P. Sentença:Trata-se de Pedido de Providências proposto pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.Manifestação Ministerial, à fl.47v. requerendo a extinção do feito, eis que já ajuizou ação pertinente.É o sucinto relatório. Decide-se.Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que foi ajuizada ação pertinente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.006332-7 - V.-.C.C.-.R., K.V.F.S. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC, devendo a criança ser entregue à sua genitora. Ciente o MP neste ato. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2007.710.003320-5 - M.P.E.R.J. X C.P.T. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.002630-9 - I.F.S.F.P.S., I.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Despacho:Esclareça a Requerente tendo em vista fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2008.710.002178-3 - V.-.C.C.-.R., S.S.R. Sentença:...., isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 632272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuiz de Direito: Cairo Italo Franca David \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.001.096490-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 159: Homologação da desistência da defesa à fl. 158. Assim, ao Ministério Público em diligências e, em não havendo, às partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.147659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO NERY ATEM (RJ-110793), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Despacho:1. Certifique o cartório se foram realizadas todas as diligências requeridas pela defesa técnica; 2. Diga a Defesa se pretende complementar suas alegações, conforme informado às fls. 1006. \r\n\r\nId: 631619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.184137-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Ficam os advogados do acusado intimados a apresentarem suas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.144788-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:I- Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.689/08, que altera dispositivos do Decreto-Lei n. 3.689/1941 - Código de Processo Penal - relativos ao Tribunal do Juri, designo audiência de instrução para o dia 11.09.08, às 13:30 horas, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela referida lei.II- Intimem-se e requisitem-se.III- Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 632263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "632264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.029197-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). THIAGO TURAZZI LUCIANO (SC-019508)) X JOSE BORGES) FLS 530/533. \" DIGA A DEFESA QUAL E O PEDIDO.\" \r\n\r\nId: 632264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.000464-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLA PLUBINS MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 02/10/2008 às 13:30H para o interrogatório. Cite-se/intime-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Não sendo possível a extração da Fac, expeça-se MBA.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nId: 631620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "632265": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.166563-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SALVADOR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO CLÁUDIA PATRÍCIA GOMES e SALVADOR ALVES DA SILVA na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.215936-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 99, À DEFESA TÉCNICA EM ALEGAÇÕES FINAIS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.131943-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTONE VENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (SP-203675), Dr(a). ALBERTO SAVARESE (SP-054509) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.195190-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO GARCIA PEIXOTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 20/08/2008 às 13:20H para o interrogatório. Requisitem-se/intimem-se/citem-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham as FAC's, on line e os SIDIS. Não sendo possível a extração das Fac's, expeça-se MBA.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.000464-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLA PLUBINS MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 02/10/2008 às 13:30H para o interrogatório. Cite-se/intime-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Não sendo possível a extração da Fac, expeça-se MBA.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nId: 632265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.221199-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho: Intimem-se a testemunha Raquel, o réu e seu Patrono acerca da audiência já designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.000212-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807) Despacho:Defiro a devolução do prazo. À Defesa para alegações. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.113053-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605) PORTARIA 01/2008\"Em Alegações Finais.\". \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.113019-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ante a inexistência de liame objetivo entre as condutas, e sendo certo que o pedido de revogação da prisão traz como lastro unicamente a hipotética conexão, não vislumbrada, INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.215562-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA Despacho: Designo Interrogatório para o dia 08.10.2008, às 13:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.146504-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RITA DE CÁSSIA PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) CERTIFICO QUE, em cumprimento à Portaria 01/2008, às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 632267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.086562-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado JEAN CARLOS GOMES DIAS pela prática do delito previsto pelo artigo 157, caput, n/f do artigo 14, inciso II, c/c do artigo 61, inciso II, alínea \"h\", todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e à pena pecuniária fixada em 08 (oito) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086562-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Por este expediente fica intimado o Dr. José Leandro de Oliveira, OAB/RJ-21933, do r. despacho de fls. 119: \"1 - Nada a prover. 2 - Intime-se a defesa. (referente à juntada do Acórdão de fls. 116/118 proferido no Habeas Corpus da 3ª Câmara Criminal). \r\n\r\nId: 632268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.157512-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO LUIS LAURINDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado em favor de BRUNO LUÍS (FLS.78).Ouvido o Ministério Público, opinou, desfavoravelmente (fls. 119).Examinados, DECIDO:Analisando-se o pleito da defesa, pode-se dizer que nenhuma razão lhe assiste, em não se vislumbrando qualquer ilegalidade em sua custódia, o que, aliás, já fora examinado quando do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.Por outro lado, nesta fase em que se encontra o processo, defesa é o exame de prova, sendo certo, ainda, que a alegação de que o réu é primário não gera para ele o direito de ter restituída sua liberdade individual. Por tudo isso, presente a necessidade social de sua custódia, indefiro o pedido da defesa.Observe-se fls. 112/113. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.019277-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI VIEIRA JUNIOR (TO-001512), Dr(a). UBIRACI VIEIRA JUNIOR (GO-019122A) SENTENÇA: PARTE FINAL: \"...Em consonância com as razões acima, determino - com referência do delito do artigo 171, §2º, V, do Código Penal, que os autos retornem ao Ministério Público para análise da proposta ministerial de suspensão do processo, na forma do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, em sendo o réu, presumidamente, primário (por ausência da FAC).Dê-se vista ao Ministério Público...\" \r\n\r\nId: 632269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 X; Art. 229 - Casa de Prostituição; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.082664-0 - M.P.E.R.J. X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOBREIRA (RJ-124971) Decisão:Chamo o feito à ordem, considerando que há imputação referente ao delito de tráfico de drogas, que é o mais grave e apresenta Lei Especial, que exige notificação antes do recebimento da denúncia.Dessa forma declaro nula a decisão que recebeu a denúncia (fls. 57), para que os denunciados sejam notificados na audiência já designada para o dia 14/08/2008 e, com a apresentação da defesa preliminar, a denúncia será novamente analisada. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.141081-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850) Decisão:Indefiro os pedidos de relaxamento das prisões dos acusados Wanderson e Paulo Jorge, uma vez que não há qualquer irregularidade das normas...Defiro fls 171/171 v.Digam as defesas se possuem diligências, em razão do pedido do MP. \r\n\r\nId: 632271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.166521-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Despacho:À Defesa para que se manifeste em Alegações Finais. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.059775-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. JAIME ANGELO NONATO FUSCO OAB/RJ 109456 X ROBERTA LIOI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) A Defesa sobre a promoção do M.P. de fls. 188, item 01 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.109046-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO ALVES ALCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defesa do acusado Fabio sobre fls. 419v. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.096027-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO MIZAEL DE OLIVEIRA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Abra-se vista a Defesa do acusado Marcio para se manifestar. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.008179-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO PAULO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO O DIA 21/08/08 ÀS 13:00 PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.152909-4 - ALCIDES DE FREITAS, Paciente: VALÉRIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Sentença:vistos etc...Denego o pedido de concessão de ordem de HC e declaro extinto o presente, no qual figura como paciente Sr. Valério da Silva Carvalho. \r\n\r\nId: 632270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.110717-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Assistente de acusação: SANDRA REGINA PIMENTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) MICHELE LOPES RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... C/C Art. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.209930-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMANDIO JOSÉ VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). FERNANDO TADEU DE FREITAS (SP-113328) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS AMANDIO JOSÉ VALVERDE, MARGARETE JOSÉ VALVERDE, FRANCISCO RICARDO DE LIMA SALES, ANDRÉIA DA SILVA AZEVEDO E MARICE BETTINELLI NA FORMA DO ARTIGO 386, III DO CPP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209930-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMANDIO JOSÉ VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). FERNANDO TADEU DE FREITAS (SP-113328) Sentença remetida para publicação no D.O. [expediente do dia 12/08/08] \r\n\r\nId: 632305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.020658-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DOS SANTOS LOPES GASPAR (RJ-159202E), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X RODRIGO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), MARCELO INDA BARBOSA, Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Fica intimado o Dr. patrono do assistente de acusação para a apresentação das contra-razões recursais. \r\n\r\nId: 632309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.111281-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALUISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA (RJ-046439) ... Á defesa para alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 - 14 HORAS SERÁ REALIZADA NO III TRIBUNAL DO JÚRI \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.154546-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), F.P.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), P.D.B., Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597) ...Assim, inexistindo qualquer alteração do quadro fático que propiciou a decisão anteriormente referida e perdurando os motivos ali declinados, bem como, aqueles aduzidos pelo parquet, impõe-se a manutenção da sua custódia cautelar processual, motivo pelo qual, INDEFIRO, o pedido de liberdade provisória...Expeça-se a deprecata, que deverá ser instruída com cópia dos ofícios (fls. 2822 e 2844) e desta decisão, para ser cumprida com a máxima urgência, em data próxima... \r\n\r\nId: 632310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "632311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041371-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANKARO RIZZO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Após o cumprimento da decisão de fls. 486/487, diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.043536-0 - G 128 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), NT SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X ELISA MARIA DA CONCEICAO SEGOVIA), ELIANE DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Defiro o acompanhamento pela requerida da confecção do laudo pelo ICCE e a devoluçao do material consignado. Oficie-se para a efetivação da medida. \r\n\r\nId: 632311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "632312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164811-1 - CÍCERO UMBELINO DE SOUSA X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Decisão:(...)ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO ao presente pedido de explicações na forma da fundamentação. Ciência. Transitado em julgado, faculta-se ao notificante a devolução dos autos em 05 (cinco) dias. Após o prazo, certifique-se e, em caso de inércia, arquive-se e dê-se baixa.(Íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.164822-6 - KÁTIA PINTO CAMARINHA X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Decisão:(...)ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO ao presente pedido de explicações na forma da fundamentação. Ciência. Transitado em julgado, faculta-se ao notificante a devolução dos autos em 05 (cinco) dias. Após o prazo, certifique-se e, em caso de inércia, arquive-se e dê-se baixa.(Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 632312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.054975-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Decisão:Recebo o aditamento. Designo Interrogatórios dos Réus para o dia 20/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se o MP, as Defesas e o Réu Nielson. Requisitem-se os Réus presos. Lavre-se o Termo de aditamento. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.134352-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) À defesa (Alegações Finais) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.188656-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:Tendo em vista o número excessivo de processos designados para audiência em um único dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 02/12/2008, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.EM TEMPO 1: Oficie-se ao Juízo Deprecante.EM TEMPO 2: Requisite-se o Réu para a audiência, eis que está preso por outro Juízo (vide fls. 02).EM TEMPO 3: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 21). \r\n\r\nId: 632313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000235-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Ciência de Sentença agendada para o dia 18.08.2008 às 10:00 hs. na Sala de Ciência de Sentença do Complexo Penitenciário de Bangú \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.136384-8 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), MESSIAS DE OLIVEIRA), PEDRO BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE AS DEFESAS. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.016848-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER RAFAEL DIAS DA COSTA E OUTRO Despacho:1. ATENDA-SEFLS. 210/1; 2. CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 180 E PARA EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, FICA DESIGNADA NOVA DATA P/ O INTERROGATÓRIO DO AC. WAGNER: 15/09/2008, ÀS 15:30 H. CITE-SE-O NA RUA DOS RUBIS, 343, FUNDOS, CASA 4, ROCHA MIRANDA; 3. I-SE A DEFESADO RÉU JÁ INTERROGADO E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.136028-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Fica a defesa do acusado Leonardo ciente de que se encontra à disposição do mesmo, no Banco do Brasil, agência do Fórum Central do Rio de Janeiro, o mandado de pagamento nº 82/2/2008/MPG, relativo à importância solicitada, devendo a mesma ser retirada no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.096819-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:J-SE CÓPIA DA FAC DO AC. JONIS AOS AUTOS DESMEMBRADOS; 2. I-SE MP E DEFESAS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 229. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.125948-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COM RAZÃO O MP, DEVENDO O AUTOR DO FATO PETICIONAR DIRETAMENTE À VEP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), CÍCERO LUIZ DE SOUZA), MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR), GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA), ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO), SILVERIO MOREIRA BRAGA), ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA), JOÃO DANTAS), JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS ... Ante ao exposto, adoto como fundamento desta as razões da promoção ministerial, pelo que INDEFIRO os requerimentos. I. Ciência ao MP. (REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.007733-9 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS MARTINS ALVES, CARLOS ALBERTO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) I-se o Drº Advogado do teor da informação supra.O processo nº 2006.001.007733-9 encontra-se com remessa ao Eg. Tribunal de Justiça desde 26/07/2007 \r\n\r\nId: 631626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.017095-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCION DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.126428-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 632314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "631629": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.126428-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 631629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.001.103242-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.207.006341-7 - JP (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). LEONARDO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-136326E), Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X JOSE JURANDIR ROCHA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) DESARQUIVADO EM 12/08/2008 \r\n\r\nId: 632345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "632347": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.001584-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:À defesa para fornecer o endereço correto do acusado, diante da certidão negativa de fls. 238. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2002.207.002290-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEMYRAMYS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), JAIR MARIANO DE ALMEIDA, Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:À defesa para oferecer razões de apelação, tendo em vista a manifestação de fls.686 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.134139-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI (RJ-138613)) X EUDALIO FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o requerido às fls.38/40, publique-se e anote-se onde couber.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.212612-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) Despacho:fls. 113/114 - Ciente. Cumpra-se a defesa a determinação de fls.111, prazo de 05 dias, vale o silêncio como sedistência. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.230864-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282) Desta forma, ausente a condição para o legítimo exercício do direito de ação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, também em relação ao réu Ernani Garcia, aplicação analógica do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 43, inciso III do CPP. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária, AÇÃO: ART. 157, § 2º, I E ART. 288, § ÚNICO AMBOS DO CP E Sigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.207.002895-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-140590E) Despacho:À defesa em alegações finais, prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.044754-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X VILSON ALMEIDA Diante da manifestação do patrono do réu às fls. 90, designo audiência especial para o dia 10/09/2008 às 13:15 h. Ciência ao MP e defesa. Intime-se o réu. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1992.207.001071-3 - JP X MARIO SERGIO FRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)), DANIEL DA COSTA GOMES), EMERSON RAMIRES RIBEIRO), DENILSON FARIAS PIMENTEL), FRANCISCO SERGIO FIGUEIREDO BROLLO), MARCELO DE CARVALHO SOARES Despacho:Em continuação, designo audiência para a oitiva da testemunha indicada pelo MP às fls. 1273, item 2, dia 09/09/2008 às 15:00 h. Ciência ao MP e defesa. Expeça-se deprecata na forma requerida no item 1 de fls mencionadas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048558-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA MADEIRA DE JESUS E OUTRO À defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.171723-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Decisão:1)Ao Cartório para proceder a juntada do mandado de fls. 559 devidamente certificado.2)Certifique Cartório juntada da FAC de fls. 560/562, eis que não se trata de parte no feito e às fls. 562 consta numeração de processo outro. Regularize-se juntada nos autos corretos, se for o caso.3)Após cumprimento dos itens supra, ao MP sobre pedido de terceiro interessado, fls. 564/566.4)Quanto ao pedido de reunião de feitos por conexão, tendo em vista ausência de comprovação do alegado através das supostas denúncias oferecidas, conforme apontado pelo MP em promoção de fls. 557, INDEFIRO o pedido de fls. 547/549. Publique-se para ciência do advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.001.127454-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO ALLEVATO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110) ...Designo o dia 19/08/2008 às 15:30 hs para audiência especial. Cite-se/ intimem-se... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.002297-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X JOSÉ RONALDO PASSOS CAMPOS Despacho:À defesa em diligências. Int. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.198868-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO LUIS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E) Despacho:1)Fls. 1223 - Ao MP sobre o pedido de relaxamento.2)Fls. 1225 - Devolvo o prazo à defesa do réu Rafael, improrrogavelmente.3)Abra-se novo volume, posto que deve findar o presente às fls. 1202. \r\n\r\nProc. 2007.001.267849-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON SAMPAIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:1) À defesa. Intime-se.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, ao MP para alegaçoes finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.171734-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) ...designo interrogatório para o dia 13.08.2008 às 15:00 hs... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.207.004616-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X RADJALMA FONSECA PADILHA FILHO) Designo Sumário de Acusação para o dia 30/09/2008 às13:00 hs.Expeça-se Mandado de Condução para a testemunha Jota Saldanha. Intime-se o réu. Publique-se.Expeça-se ofícios de praxe para a localização das testemunhasLuiz Guilherme e Darci Avelin; com a chegada de novos, dentro da Comarca, endereços em tempo hábil para o ato acima desigando intime-se. \r\n\r\nId: 632347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.134244-2 - ALVIMAR PEDRO PIZARRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. (publicação do r. despacho de fls.38) \r\n\r\nProc. 2006.001.120406-0 - GLOBAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:Defiro JG. Aos interessados, Síndico e MP. Expeça-se edital do art. 137 do Dec. 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016888-2 - RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017270-8 - EUDESIA NOBREGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.076694-7 - GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-133490)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Aguarde-se a informação da efetivação do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0 - GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA HIDROCLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737), Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.205117-5 - ISMARA APARECIDA BUENO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (SP-151856)) X XAPURI IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE CONSULTORIA EM NEGOCIOS DO COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO À autora para recolher custas de Contador (R$ 94,94 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ, conforme informado à fls. 147). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028514-6 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRECRIS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Em provas justificadamente. (Republicação por não constar o nome da patrona dos réus na publicação do D.O. de 12/08/08, fls.97) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120198-0 - FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022583-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MICROLAB S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020831-4 - ALCOA ALUMINIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FAR, Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos, esclarecendo se há alguma alteração tendo em vista que não mais se trata de habilitação em Concordata e sim em falência. \r\n\r\nProc. 2005.001.141438-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.795,25 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos) em favor de DEJANIRA CANDEIAS PROENÇA na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.027949-3 - AUGUSTO CAMARGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103736-5 - ALEXANDRA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X Habilitado: CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS CORRFAPLAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.297,83 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.052812-4 - MÁRCIA ZELINDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-150937)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.171,04 (seis mil, seiscentos e setenta e um reais e quatro centavos) em favor de MÁRCIA ZELINDA DE TOLEDO na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.212491-0 - JOSEFA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: P H P TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.212619-0 - HEITOR UEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTANA CAMARA ALVES (SP-175825)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.122436-6 - JOAO BATISTA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 28.787,12 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e doze centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.229586-8 - NESTOR POHL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GRANADEIRO GUIMARÃES (RJ-139102)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013880-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.101,64 (onze mil, cento e um reais e sessenta e quatro centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164102-5 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 452.637,61 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos) em favor de PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA. na categoria de credores quirografários, ...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.753,82 (dez mil, setecentos e cinqüenta e três reais e oitenta e dois centavos) em favor de seu patrono, Dr. Edgar Silva Prates, na categoria de credores com privilégio geral...corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.235571-1 - GLÓRIA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 956,29 (novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0A - HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA HIDROCLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737), Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0B - HDG SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA HDG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737), Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003058-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001594-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Autos desrquivados. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.010880-0A - AFINAL GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF).3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.017409-9 - MARK PARKER MCCLESKEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146540-5 - OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X MASSA FALIDA DE COORFAPLAN EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Fls. 22 Cadastre-se o patrono da Massa. Defiro o prazo para apresentação de defesa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138787-5 - LUIZ ANTONIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.143584-1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES (SP-223801)) X EFFECT VERGE RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:O acordo de fls. 93 foi feito somente com um réu, devendo o processo prosseguir contra os demais. Assim, homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269 III do CPC somente quanto ao réu Juba Luca, que deverá ser excluído do feito. Certifique o Cartório se todos os demais réus foram citados e se apresentaram defesa. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1996.001.030279-2 (7507) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Determino ao Perito fazer os cálculos pelo estipulado no contrato até a data da quebra, e somente aplicar os índices de correção monetária do TJ após a data da decretação da falência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5BA - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Decisão:DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA X LCBK MODA INFANTIL LTDA Republicação: Concedo o prazo de cinco dias para a requerida formular uma proposta concreta de acordo a ser apresentada.Replicação: \r\n\r\nId: 632171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037120-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X CRESCENTE 2000 AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.221vº. \r\n\r\nCobrança de frete e sobrestada \r\n\r\nProc. 2003.001.145134-2 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). ALBERTO DA COSTA MOUZINHO (RJ-100288)) X VICTRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMAO HORTA (RJ-048398) Decisão:FLS.336: DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, UMA VEZ QUE ENQUANTO NÃO HOUVER DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS, AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS CONTINUARÃO PROCEDENDO AO BLOQUEIO ANTERIORMENTE DETERMINADO.INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE SOBRE AS CONTAS DA REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADA EM VIRTUDE DA MESMA NÃO SER PARTE NA AÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.243686-3 - ANTONIO VILSON BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ADL AGROPECUÁRIA LTDA. ME E OUTRO Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS DO AUTOR FALECIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.080087-7 - STAR LIGHT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA SOLICITAR PASSAPORTE E PARA VIAJAR. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.212462-4 - PAULO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097968-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O CÁLCULO DE FLS.71. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.052422-2 - LAIR SAMPAIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASILIAN FOOD S C LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.073316-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ELIHÚ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186531-6 - WAGNER CARVALHO MERLING (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ARMINDO MALAFAIA DOS ANJOS E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART.257 DO CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.106068-2 - LINDOLFO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X VERA LUCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA CONFORME MANIFESTAÇÕES DE FLS.148 E 166, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029936-6 - THICH CAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559) Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.112490-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CEREALISTA PRINCIPADO LTDA) Decisão:FLS.141/142: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 632172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057361-0 - JUREMA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X LOJA DE CDS FOGO PURO LTDA ME E OUTRO Despacho:Mantenho a gratuidade deferida.Certifique o cartório quanto `a regular citação e à apresentação de resposta por parte dos réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060428-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro a citação pela via postal requerida às fls.261/262. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.040922-6 - PERFOMANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS DIAMANTADAS LDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576), Dr(a). ANTONIO PAULO X. AZEVEDO MARQUES (SP-158703)) X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Fls.128/129. Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108336-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X PERFORMANCE IND COM FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON NOGOSEKI DE OLIVEIRA (SP-175355) Decisão:Fls.122/123. Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.049680-5 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO X CJFT MARCENARIA E DECORACOES LTDA Despacho:Fl. 17: Defiro o prazo ali requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.085276-4 - SEBASTIAO GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Traga o autor cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.019416-9 - IVO LEONE GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Traga o autor cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099138-4 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.209114-0 - MARCIA REGINA TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.115611-3 - MIRNA KIYOMI UMEDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (PR-026295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade, face à natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.169361-1 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS E OUTROS Decisão:Tendo em vista o depósito ter sido efetuado no valor total incontroverso, não há mais nenhum óbice que justifique a permanência do nome do Réu, Daniel de Andrade Melo, nos registros de Protesto.Desta forma, DEFIRO os pedidos constantes de fls. 105, item a.1. corroborado com o pedido de fls. 155, determinando a expedição de Ofício ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, a fim de cancelar o Protesto nº 00058695 datado de 01/07/2008, em desfavor do Réu supramencionado.Fls. 147/154. Aguarde-se o pedido de informações.Rio de Janeiro, 08/08/2008Inês da Trindade Chaves de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.027427-1 - SCHLUMBERGGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X ACTUAL SERVICOS INTENACIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:Face ao que relatado à fl.274, nomeio em substituição o perito-contador Dr. JOÃO BATISTA MONTEIRO ROCHA DA SILVA. Intime-se para que em 10 dias apresente proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, material e mora \r\n\r\nProc. 2007.001.199874-2 - RESTAURANTE GRUTA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SOLANGE PEREIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2008.001.151384-0 - JAIR OTONIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SMJ JÓIAS LTDA Despacho:Fl.14. Cumpra-se integralmente ( 1 - Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA. Providencie em 30 dias.2 - Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Prov. 03/93) e crescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.3 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho.). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.077391-6 - IRIEL INDUSTRIA ELETRICA LTDA X JOBAMEM LTDA Decisão:Fl. 91: Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo o requerente especificá-los e fornecer cópias para substituição. \r\n\r\nProc. 2004.001.009824-7 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X TRANSPIRAGAZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.061301-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MUNCK SUPERTRANSPORTES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.063730-6 - TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HGE ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.161927-0 - ARCAN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852)) X PRESSFORM PRODUTOS PLASTICOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.013817-1 - RAUL FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JORNAL DOS SPORTS S A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.078714-0 - CRISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIS RENATO MOREIRA PINTO ME) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nId: 631616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.082450-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING E CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888), Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:1- Fls. 3690/3691 e 3693: anote-se onde couber;2- Fl. 3695: oficie-se, informando;3- Fls. 3697/3699: anote-se onde couber;4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.152802-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1- Ratifico os atos decisórios realizados nos autos com exceção da questão envolvendo o veículo descrito na inicial, conforme decisão proferida nos autos da oposição.2- Certifique se todas as partes se manifestaram sobre o despacho de fl. 704. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.104692-0 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, de acordo com as afirmações da autora e da não oposição do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 475-I c/c 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência da quantia despositada à fl. 1367, em favor do Fundo Especial do Ministério Público, conforme dados de fls. 249/250.Levante-se as penhoras porventura existentes.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085558-9 - BIG PROJECT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X MAESK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Diga o credor sobre fl. 207, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.076472-0 - JOSE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do habilitante, nos autos da falência, observando-se as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103691-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Despacho:Retornem ao perito, sobre a impugnação de fl. 314. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.096318-5 - NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S/ C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Despacho:Fl. 68, verso: ao patrono para esclarecer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.085466-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha a diferença de custas do Contador, em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.196522-2 - FERNANDO MACHADO FILHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.d) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.196538-6 - TETIS FERNANDA DE FREITAS RUFATO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador Judicial: JOSÉ TUPY CALDAS Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.208658-1 - BANCO AGRIMSA S A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas e a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:1- Fls. 549/553: anote-se onde couber;2- Intime-se a parte autora, por via postal, para regularizar sua representação processual, em dez dias.3- Decorridos sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110055-9 - VANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. Como bem ressaltado pelo D. Promotor de Justiça, os direitos decorrentes dos fatos narrados pela insolvente à fl. 182 ou, ainda, eventual inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pelas vias próprias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099000-6 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)), Assistente: LACTEM S.A., Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:....Isto posto, acolho parcialmente a impugnação oposta, para reduzir o valor executado, na forma dos cálculos elaborados às fls. 490, para R$ 1.137,64 (mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 475-I c/c 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e expeçam-se mandados de pagamento no valor correspondente a R$ 1.137,64 (mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) em favor de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Advogados Associados e no valor remanescente em favor da ré/impugnante, Cimento Tupi S/A, com os acréscimos legais..... \r\n\r\nProc. 2008.001.151418-2 - FABIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORANEA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.195771-7 - VERNO QUADRA ARAÚJO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KÁTIA CORTES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Decisão:Assiste razão ao opoente. O contrato de Cessão de direitos e Obrigações de fls. 15/16, celebrado diretamente com o Banco no dia 12 de junho de 2006, ocorreu antes do falecimento do antigo proprietário, Almicar de Araujo Barreiro.A documentação acostada aos autos comprova que a compra e venda ocorreu antes da morte do antigo proprietário (29/01/2007), razão pela qual o pedido de tutela antecipada merece prosperar. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão parcial da tutela pretendida.Presentes os requisitos legais, defiro a tutela pleiteada para suspender os efeitos de parte da decisão de fl. 376, item 02, no que tange aos itens 10 e 11 de fl. 16. Oficie-se ao órgão competente. Publique-se. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052780-1 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026933-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Decisão:1- Ao credor, para dar início à execução.2- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.178374-9 - MARCO AURÉLIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:O acordo, em que pese não homologado, vem sendo cumprido perante o Juízo trabalhista. Diga o D. MP se reitera a promoção de fl. 202. \r\n\r\nProc. 2008.001.164322-0 - JOSE HUMBERTO LAURITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao autor para atender à promoção ministerial, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.190005-7 - PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS - FABRICA DAS TINTAS AGUIA Despacho:Ao autora para atender à promoção ministerial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036967-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) TORTOLA SHIPPING CO LTDA, Dr(a). ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (PA-013083) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.132407-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUCOR CAR CARRIERS INC Despacho:Proceda-se à intimação da devedora para cumprimento da decisão de fl. 238, conforme requerido às fls. 243/244. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117746-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (MG-101117), Dr(a). JULIANA MELO RIBEIRO (MG-084704) Sentença:....A renúncia ao direito a que se funda ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença.Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fls. 1.163/1.164 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do C.P.C. Custas ex lege. Prossiga-se com relação a quarta Ré, Carla Cico. Defiro, conforme requerido no item 02, de fl. 1.192...... \r\n\r\nProc. 2008.001.158361-1 - SOMARTEC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Despacho:Emende a parte autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Acolho ambas as impugnações e determino que os autos tornem ao Contador para inclusão da multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC, bem como, para que retifique os cálculos de fls. 578/579, com a conversão do valor correspondente em dólar na data da citação, devendo incidir juros e correção monetária a partir de então. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015907-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A E FERREIRA ADM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:1- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide;2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Digam as partes sobre os novos cálculos do Contador. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904090-2 (04) -, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AMEREX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 2893 - Homologo o dia 22/09/2008, às 14:30 hs, para realização da praça. Intime-se o(a) Leiloeiro(a). Intime-se o(a)(s) falido(a)(s) na forma do § 5º do art.687, do CPC.Intime-se o credor hipotecário, se houver.Após, expeçam-se os Editais e as demais intimações pertinentes.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.016510-2 - MOBILIA PRATICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Digam a falida e eventuais interessados sobre os cálculos;2- Após, ao Síndico e ao MInistério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0J - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Torno sem efeito a publicação de fl. 183.Republique-se o despacho de fl. 182 : Traga a Impugnante notícia do julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264020-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999)) X M RIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). EDUARDO TADEU GONÇALVES (SP-174404) Despacho:1- Fls. 248/251: anote-se onde couber.2- Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se apresentaram contestações tempestivas. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141877-0 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X PANAYOTES CARANTIZIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034334-9 - PAULO ROBERTO BARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Sentença:....Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de Paulo Roberto Barra de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 044.190.812-87, permanecendo as obrigações do insolvente até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e ao Ministério Público.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.101323-3 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.166631-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA CORTE ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o cumprimento dos mandados já expedidos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.138987-9 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:1- Fls. 63: anote-se onde couber;2- Cumpra-se fl. 59. À requerente para retirada dos autos;3- Decorridos quinze dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213670-3 - AMÉRICO RAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando que a ré, devidamente citada, não apresentou contestação, decreto-lhe a revelia.Esclareça a parte autora a juntada de réplica às fls. 206 e seguintes, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.211370-5 - JOAO EVANGELISTA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO Despacho:Emende a parte autora a inicial para que atribua valor à causa, recolhendo-se as despesas judiciais pertinentes. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.116496-0 - JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido à fl. 95. \r\n\r\nId: 632175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.141937-9 - RENATO MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA À FALIDA P/ ATENDER AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083355-9 - KETELTRADING B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARMEN LUCIA SOEIRO DE ALBUQUERQUE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Decisão:Na hipótese em tela, entretanto, tais pressupostos não se encontram presentes; a uma, por não haver conexão entre as causas, eis que inocorrente coincidência entre objeto e causa de pedir, seja na ação principal, seja na defesa deduzida pela ré em contestação; a duas, ante a flagrante incompatibilidade entre o rito da ação de extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel comum com o da presente ação anulatória.A reconvenção, portanto, é manifestamente incabível, pelo que, indefiro liminarmente a petição inicial reconvencional, nos temos do art. 295, inc. V, do CPC, e julgo extinto o pedido respectivo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inc. I, do estatuto processual civil.Custas ex lege. Sem honorários, face à ausência de sucumbência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.077237-4 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Fls. 183/185 - À parte autora. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.078157-6 - JASON COMERCIAL DE OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.1382/1384. \r\n\r\nProc. 2005.001.043193-5 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816), Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079) Despacho: Considerando a concordância do M.P., defiro a prorrogação do prazo para pagamento da 1ª parcela até 05/09/2008.Intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145863-2 - JULIANA PAUL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.003900-2 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X DELCIMAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Não tendo sido cumprida a exigência estabelecida no art. 45 do CPC, o advogado mantêm-se no patrocínio da causa. Publicado este despacho, para ciência dos interessados, voltem conclusos para decisão. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.141934-9 - REGINA HARRISON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JACI NEIDE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034915-0 - SILVIO ANDRÉ LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELISIMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Sentença: Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, decretando a dissolução parcial da sociedade Empresa Colonial de Mesquita Casa de Festas Ltda., dela excluindo a sócia Elisimar de Souza Braga. O autor deverá, entretanto, no prazo de 180 dias, a contar da publicação da sentença, reestruturar o quadro social da sociedade.Determino a apuração dos haveres da sócia-ré, através de liquidação de sentença por arbitramento.Nomeio perito judicial o Dr. Roberto Epelbaum, tels. 2533-0312 e 9969-9909.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, eis que, além de beneficiária da gratuidade de justiça, não ofereceu resistência ao pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.061809-3 - MARIA SUZETE FERNANDES DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MARIA CÉLIA DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Pelo exposto, extingo o processo, sem análise do mérito, em relação aos 2º e 3º réus, determinando a sua exclusão da lide. Anote-se na D.R.A.Deixo de condenar a autora nos ônus da sucumbência, eis que beneficiária da gratuidade de justiça.II) Retifique-se na D.R.A. o nome da autora, conforme requerido no item 3 da petição de fls. 82/84.III) Promova a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação dos herdeiros ou do espólio da ré Maria Célia dos Santos Cunha nos presentes autos, tendo em vista a notícia do seu falecimento (vide fls. 71), sendo certo que as providências requeridas no item 2, a e b, de fls. 82/84 são encargos que competem à parte autora.IV) Finalmente, promova a autora a emenda à inicial, incluindo no pólo passivo da lide a sociedade cuja dissolução ora pleiteia, concedido o mesmo prazo estabelecido no item III supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.091856-8 - JOSÉ ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X PX 26 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:A sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.A questão da legitimidade passiva ad causam foi, sim, analisada e decidida, sendo evidente que os presentes declaratórios destinam-se à rediscussão do mérito, o que, entretanto, nesta sede judicial não mais se afigura possível.Rejeito, pois, os embargos de declaração de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.001.148094-9 - NADIA CRISTINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X ABASTINTEC SISTEMA E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA ME E OUTRO Decisão:I) Decreto a revelia da empresa-ré, eis que, citada conforme fls. 38, não se manifestou (vide certidão às fls. 46).II) Sem embargo da decisão supra, o outro sócio da empresa deve compor o pólo passivo da ação de dissolução de sociedade. Em assim sendo, determino que a autora emende a inicial, em dez dias, para incluir na lide o sócio Moyses Alzic Junior. Anote-se na D.R.A., após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.056505-4 - MAURICIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA), CELESTINO GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citem-se, após a instauração do contraditório, decidirei sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.193820-6 - ESPÓLIO DE LENINE GIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S A Despacho:Ao embargante para recolher devidamente as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016590-6 - SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença: Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.684,38, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.014085-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.193896-6 - INÁCIO PONS PAIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RENAUD LAMBERT S A) X Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.197594-0 - ADAUTO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.2- Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.209713-0 - RAIMUNDO CUSTODIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X Habilitado: MASSA FALIDA S A CORTUME CARIOCA), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS( R$ 69,38 ) acrescido de 10% de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.194901-0 - WALDECIR FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.197688-8 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.087180-1 - SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:O crédito ora reclamado consta de outra habilitação, anteriormente ajuizada. Este procedimento, portanto, não pode prosseguir, ante a evidente existência de litispendência. Nesse sentido o parecer do Ministério Público. Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, V, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.083355-9A - KETELTRADING B V (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARMEN LUCIA SOEIRO DE ALBUQUERQUE DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216405-0A - WILLIAM CHAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X EURÍPEDES JACOB BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Decisão:Seja como for, o impugnante não trouxe aos autos nenhuma prova que elidisse a presunção contida no §1º. do art. 4º. da Lei 1060/50, acima referido, certo que o ônus da prova incumbe a quem alega, pelo que julgo improcedente a impugnação, mantendo o benefício concedido. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076234-0 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X M E M ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Fls. 39/45 - Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216405-0 - WILLIAM CHAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X EURÍPEDES JACOB BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONVENIÊNCIA OU NÃO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA A DE CONCILIAÇÃO, IMPÕE-SE QUE AO AUTOR SEJA DADA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, O QUE AINDA NÃO OCORREU, O QUE É DE RIGOR, HAJA VISTA A PRELIMINAR NELA DEDUZIDA. AO AUTOR, POIS EM RÉPLICA, APÓS O QUE, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201363-0 - MED RIO ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). MÔNICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-116235)) X MASTER MED RIO QUALIDADE EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar que a ré se abstenha de utilizar as expressões legalmente protegidas \"MED RIO\" e \"MED RIO CHECKUP\" em seu nome comercial ou em sua marca, ainda que parcialmente e fora desta ordem, tendo 30 (trinta) dias para regularizar sua situação. O descumprimento da presente determinação ensejará o pagamento de pena pecuniária diária de R$ 1.000, 00 (mil reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de 28/10/2007, relativamente à Massa Falida de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.11), manifestando-se a Falida às fls. 14.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Decisão:Defiro o pedido de penhora online. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2002.001.056105-8 - SATIPEL MINAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-041584)) X DISTRIBUIDORA AVANCADA MAQ FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 145, decreto a revelia da requerida e nomeio Curador Especial na pessoa do I. Defensor Público. Dê-se vista. Concedo prazo para defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.175609-8 - MILTON ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA. Providencie em 30 dias.3 - Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Prov. 03/93) e crescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.4 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nId: 632295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.229566-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS C E R T I D Ã O Certifico que: - As custas e a taxa judiciária NÃO FORAM corretamente recolhidas. -- Faltam R$ 20,08 no campo 36, R$ 12,78 no campo 37, acrescido do valor referente à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. De ordem: ao interessado para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1996.001.029289-0 (11540) - GLOVES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Fls. 650 - Ao peticionante para instruir corretamente a sua petição adequando-a aos termos do art. 282, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.190862-7 - PATRICIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X FABIO DOS ANJOS MIRANDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. 2 - Traga os atos constitutivos da sociedade, com certidão de que se trata do último ato arquivado.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003547-6 - SIMONE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Intime-se a Habilitante para dar andamento ao feito, juntando aos autos certidão da justiça trabalhista de que não houve prosseguimento da execução naquele juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.213806-2 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se o habilitante para juntar o original da procuração.Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2008.001.041395-3 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Defiro vista ao adminsitrador judicial. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043475-2 - HEBER VERRAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028953-7 - CERVECERIA CUAUHTEMOC MOCTEZUMA S A DE C V (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). BRUNA REGO LINS (RJ-113646)) X TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9D (14569) - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Desp. de fls. 143: ...Ao falido... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.106479-6 - GELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X A CINCO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.3 - Ao Contador, para atualização do débito. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.5 - Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 C/C Declaratória E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094925-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 202/203. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.150463-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X GMA GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Às partes sobre o laudo.Ao autor para recolhimento da última parcela do perito.Fls. 150 - 153/155 - Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093698-0 - VASCO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO M DE CARVALHO (RJ-080963)) X BAR E RESTAURANTE LEQUE LTDA E OUTROS Decisão:fls. 58 - Indefiro vista fora do cartório, tendo em vista que ainda não se efetivou a citação dos outros réus.À parte autora para fornecer o endereço atualizado de citação dos demais réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.127353-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LUCIANO STREMEL BARROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 1 e 2 de fls. 20, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.022771-5 - EMBRAMONT EMPRESA BRASILEIRA DE MONTAGEM LTDA Processo desarquivado (Ao interessado: Luciano Ribeiro de Brito, OAB/RJ 76493) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040117-3 - LAERTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) Despacho:Fls. 43 - Defiro nos termos requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.132534-8 - SEBASTIÃO DOMINGOS GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.066926-3 - JOSELI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.052966-7 - ANTONIO GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.090423-5 - ALÉCIO MACHADO RORIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118838-0 - GIBSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.120757-0 - LUIZ CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ICMA INDÚSTRIA CARIOCA DE PRODUTOS MANUFATURADOS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.204856-5 - MARIA ALZIRA DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.028397-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FAMACEUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILÓPÓLIS E DE SÃO JOÃO DO MERITI (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.028406-5 - OLIVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.038039-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBO DE COLAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI TRAQUIMFAR (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.135333-2 - FRANCISLANA SANTANA SILVA VILLARI DINIZ (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.045215-1 - RUAN DE OLIVEIRA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) Despacho:Tendo em vista o referido crédito encontrar-se devidamente habilitado e incluído no quadro geral de credores em nome de Marcelo da Silva Santos, conforme cópia da sentença em anexo, verifica-se a duplicidade dos valores.Desarquive-se os autos da Habilitação em nome de Marcelo da Silva Santos, apensando-o a este. Ao Contador para calcular o valor real do crédito do Habilitante, em 17,5% do valor total, conforme fls. 05.Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.112417-3 - EDMILSON NERI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO LOPES (SP-093357), Dr(a). ENZO SCIANNELLI (SP-098327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.118965-7 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118983-9 - JOÃO LUIS OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU J.SEBBEN (RS-004139)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.149158-1 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.198495-0 - JUSTINO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRIO PAES CORREA (MG-066425)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 23/32 - Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.264897-0 - LUIZ GUSTAVO CAVADAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.264908-1 - ARTHUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011269-0 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 249/273 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002149-2 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560)) X FLERBE CHARUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446) Decisão:Pretende o peticionante discutir excesso de execução, contudo diante do disposto no art 475-J e p.ú, é fácil perceber que a apresentação da Impugnação ao cumprimento do julgado está condicionada à garantia do Juízo. Assim, rejeito a impugnação de fls. 513/517 ante a falta de garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.002150-9 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560)) X ALTO ESTILO TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação ou a baixa do agravo. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.109503-0B (14491) - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Fls. 85 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, após cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nId: 632303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1948.001.500023-6C - ESPOLIO DE CELSO TEIXEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820), Dr(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD (RJ-048585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (manifestação do município). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103759-3 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM a parte ré para fornecimento de cópia de petição 11/01/2008 ( 2008134933) \r\n\r\nProc. 2008.001.209270-2 - ROBERTO ALVES DE LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 11/11/2008,às 14/;00 horas,na forma do art.277 do CPC \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.093232-0 - DIVA DE SOUZA MEDEIROS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208515-1 - CENTRO EDUCACIONAL GENTE MIUDA LTDA ME X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214037-0 - ADOLPHO MÁRCIO BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar à Autarquia que forneça a certidão requerida,independentemente do cumprimento de qualquer exigência,ex vi do disposto no art. 5º, XXXIV,b, da CF. Expeça-se mandado para cumprimento da presente,no prazo de quarenta e oito horas,sob pena de multa diária fixada em cinquenta Reais.Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500023-3 (8097) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PGM X RACHMIL HERSG KRAMER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho:Atenda-se ao M.P. (requer a manifestação do interessado sobre a concordância parcial efetivada pela municipalidade no tocante ao levantamento da verba em depósito-fls.758/759). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030316-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.187542-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM X JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Ao embargado. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.210284-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA ELIZA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Aos Embargados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105749-0 - LIZANDER AUGUSTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA COSTA LOPES (MG-102002)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT( PGM)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. (intimação das partes para que informem se têm provas a produzir). \r\n\r\nProc. 2007.001.180028-0 - GLAUCO SILVEIRA FANARA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037430-6 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F.MACEDO (RJ-000002), Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Ao exequente. (DESPACHO EXARADO EM 10/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.121870-0 - BENVINDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM Despacho:Atenda-se ao M.P.(intimação das partes para que informem se têm provas a produzir). \r\n\r\nProc. 2008.001.185147-2 - JESUS RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha comprovante de rendimentos do requerente ou cópia da declaração de bens e renda apresentada na Receita Federal. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.185962-8 - JEFERSON SERAFIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Defiro gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.195870-9 - MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a comprovação dos proventos recebidos pela autora, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212341-3 - DIEGO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei.Emende a petição inicial, para que da mesma passe a constar os prejuízos materiais sofridos pelo autor da ação, bem como o valor da indenização corresponente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213167-7 - VANDERLEI JOSÉ LUCINDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar a suspensão imediata dos descontos a título de fundo de saúde dos rendimentos mensais do autor, a contar do corrente mês,sob pena de três mil Reais por mês de descumprimento.Oficie-se para o cumprimento da presente decisão.Defiro Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.047797-9 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Decisão:Recebo o agravo como retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086689-3 - CARLA MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão: Isto Posto, na forma do art. 7º, II da Lei 1533/51, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar a liberação do veículo indicado na petição inicial, independentemente do pagamento das verbas mencionadas, ficando suspensas as cobranças em discussão.Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo legal, bem como para que dê cumprimento à presente decisão.Defiro gratuidade demjustiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.196644-5 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto,defiro em parte o requerimento formulado pelo impetrante para decretar a invalidade da portaria expedida pela autoridade impetrada, copiada a fl.798, de nº892, de 05 de agosto de 2008 e, consequentemente,declarar a ineficácia de todos os atos dela decorrentes,inclusive as apreensões dos veículos que servem às delegações do serviço de transporte complementar de passageiros,por veículos de baixa capacidade,que operam trajetos intermunicipais com origem ou destino nos municípios de Guapimirim e Mesquita. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, a ser cumprido pelo Sr.Oficial de Justiça perante a Autoridade Impetrada,pessoalmente,sob as penas da lei e,ainda, cientificando que o descumprimento da presente ordem resultará no pagamento de multa diária fixada em cinco mil Reais.Na sequência,dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.208966-1 - AILTON BRUNO DE MOURA GONÇALVES X COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Ainda que se pondere pela aplicabilidade do artigo 37, VIII da CRFB com fincas no artigo 5º, I, a norma do artigo 37, VIII não é autoaplicável, dependendo de lei específica para assegurar a reserva de vagas para deficiente físico em certame destinado ao preenchimento do Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, eis que não foi editada norma neste sentido. Pelas razões acima expostas, indefiro o pedido de concessão de liminar. Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se e Notifique-se o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para prestar informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.210945-3 - PAULO RODRIGO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.010447-1 - SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185934-3 - PEDRO HENRIQUE DIAS ESTEVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500342-6 (1263) - MAURITY GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 212. Defiro por dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.011991-4 - ALICEA DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRREIRA BATISTA (RJ-000001) Despacho:Fls. 251: Defiro. (intimar o réu). \r\n\r\nProc. 2003.001.111619-0 - DENISE ASSUREI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais.Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.022150-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Em nada snendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026422-6 - HUMBERTO PEDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098610-4 - ELIZETE SANTOS DA COSTA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.145071-6 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Atenda-se ao M.P.(intimação do réu....). \r\n\r\nProc. 2005.001.045618-0 - DIOGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.049357-6 - ROBSON BORBA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128790-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106917-0 - MARCOS BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais.Venham as contra-razões.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.147375-7 - GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARINA VALVERDE (RJ-132212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051528-0 - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO (RJ-101109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.003901-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.153095-3 - VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195217-3 - GENAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. A autora se qualifica como servidora pública aposentada, mas requer revisão do valor da pensão. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.001.195947-7 - MARIA EDNALDA NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar que o réu tome as providencias necessárias ao fornecimento imediato do documento próprio para a utilização dos meios de transporte de forma gratuita, sob as penas da lei. Defiro a Gratuidade de Justiça. Intime-se por mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198542-7 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.indefiro a antecipação de tutela,diante da ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais,afastada,em especial,pela presunção de legitimidade dos atos administrativos.Intime-se.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.198620-1 - SANDRO AUGUSTO COSME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO CBMERJ Decisão:Defiro a gratuidade. Nao há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Indefiro a antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.208767-6 - ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:O artigo 42,caput, da Lei nº8.078/90 veda ao fornecedor de serviços que exponha o consumidor a ridículo ou o submeta a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de débitos. Pelas razões acima expostas, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré no prazo de quinze dias a contar da intimação, com relação ao imóvel situado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº64, loja \"B\":1-Cadastre a parte autora como consumidor de seus serviços;2-Instale hidrômetro medidor de consumo e forneça água, passando a emitir fatura de cobrança do produto tarifado em nome da parte autora. Para cada obrigação de fazer fixo multa diária de R$ 100,00 (cem Reais) a contar da intimação da presente ordem. Intime-se a parte ré e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209439-5 - ALEXSANDRO ALVES DE PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Indefiro a antecipação de tutela, na medida em que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210586-1 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar que o réu tome as providencias necessárias ao fornecimento imediato do documento próprio para a utilização dos meios de transporte de forma gratuita, sob as penas da lei. Defiro a Gratuidade de Justiça. Intime-se por mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212610-4 - JOSE CARLOS FERREIRA DE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto,defiro o requerimento formulado pelo demandante e determino que os réus promovam o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial,bem como os medicamentos necessários ao tratamento da DIABETE TIPO 1,mediante apresentação de receituário médico fornecido pelo US,a exemplo do documento que consta a fl.14,no prazo de quarenta e oito horas,sob pena de pagamento de multai diária fixada em cem Reais.Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão,bem como para citação.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043371-8 - RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Aguarde-se o cumprimento e a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.103960-1 - HERCULES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210124-7 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Defiro tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o abastecimento de água no imóvel indicado na petição inicial até o deslinde desta ação,em razão da discussão da fatura com vencimento em março de 2007,sob pena de multa no valor de trezentos reais incidentes sobre cada fatura mensal que persistir nesta cobrança.Fixo o prazo de cinco dias a contar da intimação da parte ré para cumprimento da presente ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.194838-8 - CARLOS ALBERTO AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195229-0 - MAURA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS Despacho:Venha declaraçãod e pobreza, na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195283-5 - JOSE TEOTONIO DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Afirma o autor ser microempresário.Traga a parte autora sua declaração de Imposto de Renda para comprovar se faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça.Após decidirei sobre o pedidod e tutela antecipada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.080041-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Às partes sobre fls. 42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149853-8 - IASSANAN OYDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Despacho:Em provas, justificadamente.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.194813-3 - ELISANGELA MARTINS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214606-1 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Pelas razões acima expostas, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de água para a unidade residencial da parte autora mencionada na petição inicial ou se já tenha efetuado o corte, que restabeleça o fornecimento regular e contínuo de água, sem qualquer ônus para a parte autora, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Defiro a expedição de guia judicial para que a parte autora deposite o valor de R$ 90,00 (noventa Reais) equivalente à fatura do mês de agosto de 2008, devendo efetuar o depósito da mesma no prazo de setenta e duas horas após a retirada da mesma. A ré deverá se abster de realizar qualquer cobrança com relação às contas em discussão na presente lide (...). Intime-se a parte ré e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048883-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o apelo.Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.062471-5 - WILLIAN LOURENCO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.196142-3 - LOURDES DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Venha declaração de pobreza na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.211268-3 - CLAUDINÉIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IPERJ) Decisão:Defiro a Gratuidade. A autora se qualifica como servidora pública aposentada, afirma que seu benefício está defasado, mas requer revisão do valor da pensão por morte de ex-servidor. Esclareça. \r\n\r\nId: 632162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093859-4 - AMAURI DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.111262-0 - JORGE MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réu parte ilegítima. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.129605-1 - ANDREA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083408-4 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:Ao réu em provas justificadamente e sobre os novos documentos, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170660-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163116-0 - JULIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.701404-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO X ESPOLIO DE ABEL CRUZ Despacho:Considerando as informações de fls. 69/70, ao Estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095060-6 - MULTI SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.154441-1 - GEANE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da PETIÇÃO INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175849-6 - JOSE RAIMUNDO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO portaria 01/02: republique-se..Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031830-9 - DEBORA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127149-9 - IVO PATROCINIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho: Recolham-se as custas da impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.076026-0 - MARIA AUXILIADORA BOTELHO HUANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113976-6 - MARGARIDA FURTADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Com os documentos, diga a Parte Autora em 05 dias, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.165905-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-038721) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a Autora no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.175776-5 - RICARDO WANDERLEY DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO portaria 01/02: republique-se....Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.027056-7 (2667) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (RJ-019749), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, que ora se confirma e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, declarando a nulidade das cobranças perpetradas segundo o consumo mínimo e o número de economias, condenando a Ré à repetição do indébito após a instalação do hidrômetro (novembro de 1993), respeitada a prescrição vintenária, conforme pedido autoral, devidamente acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, estes contados da data da citação. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 1994.001.060789-6 (2804) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, que ora se confirma e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, declarando a nulidade das cobranças perpetradas segundo o consumo mínimo e o número de economias, condenando a Ré à repetição do indébito após a instalação do hidrômetro (novembro de 1993), respeitada a prescrição vintenária, conforme pedido autoral, devidamente acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, estes contados da data da citação. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 1998.001.066872-9 - SELMA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (P.MRJ) (PJ-000002) Decisão: Chamo o feito a ordem: 1- Anote-se na capa dos autos e onde mais couber que figura no pólo ativo apenas Selma, em virtude da decisão de fls.165 verso, já preclusa. 2- Verifica-se que o requerimento de intimação pessoal para que se dê andamento ao feito, foi requerido pela Defensoria Pública apenas em relação a autora supracitada. 3 - Verifica-se, ainda, que foram expedidas intimações em nome de todos os autores, razão pela qual torno sem efeito as intimações realizadas com exceção da intimação realizada em nome de Selma (fls.202), na qual informa que sua filha Tais em contato telefônico asseverou que sua mãe não tem mais interesse no feito. Por essas razões, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.196595-7 - CLAUDNEI DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Defiro GJ. Verifica-se que nos mandados expedidos constam apenas a intimação dos demandados para cumprimento da tutela antecipada deferida, por essa razão expeçam-se os mandados de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012236-1 - ROBERTO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Despacho:Ao réu sobre o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.060408-6 (1179) - EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CEDAE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:À autora sobre os documentos. (art. 398, CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.094867-2 - ELIZABETH JANA ABI RAMIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRINS SUAREZ (RJ-087495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.122758-4 - DAIANE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.046601-9 - DERCY MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.160131-9 - WALDY PEREIRA DE BARROS JUNIOR, MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, UZIAS PEREIRA, DAVID DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho: À subscritora de fls.125( Dr. Patrícia da Silva Castor - OAB 117.330) para esclarecer o motivo pelo qual o causídico peticionário de fls. 132, Dr. Bernardo Brandão Costa, alega não estar ciente do substabelecimento feito a ele nestes autos, eis que não conhece o processo. Outrossim, regularize-se a representação processual, em virtude do alegado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011517-1 - EUNICE RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CAROLINA SALGADO LUCAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 05 e 06, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), para cada Réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.113225-5 - VERA LUCIA DE ATAIDE CASTANHA PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141684-1 - MARTA NUNES MOUTA, JORGE LUIZ NUNES MOUTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando a revisão da pensão da autora conforme o decisum no mês seguinte a presente e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, 50% para cada autor, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 45%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158663-2 - ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que a parte vencida é beneficiária da gratuidade de justiça, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086149-2 - LEA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 146/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.091167-7 - ERICA DE BRITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a parte Ré proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo os Vencimentos, a GRETPC e o ATS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 25%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmu. 111,do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120092-6 - WAGNER VIEITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 40/42 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199400-1 - EDUARDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA Decisão:Declaro a revelia do réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216222-2 - MAURO SÉRGIO DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064207-3 - ALAN E SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida... \r\n\r\nProc. 2008.001.100752-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ OCTAVIO VIANNA MARQUES Despacho:Às partes em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195606-3 - RUTE RIBEIRO DOS SANTOS X RIO PREVIDÊNCIA Despacho: 1 - Adeque-se o valor da causa ao disposto no artigo 275 inciso I do CPC, haja vista o rito adotado na petição inicial. 2 - Venham os comprovantes de rendimentos da autora para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005746-0 - LUCIENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Considerando que o mandado de busca e apreensão não foi efetivamente cumprido, esclareça a autora se não prefere o sequestro do valor da medicação, em caso positivo, apresente três orçamentos para efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.196606-8 - DENILSON DE MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: Verifica-se que nos mandados expedidos constam apenas a intimação dos demandados para cumprimento da tutela antecipada deferida, por essa razão expeçam-se os mandados de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175664-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO portaria 01/02: republique-se.Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.106338-0 - ANA MARIA GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo fls. 23 como emenda à inicial, venha cópia para contra-fé. Retifique-se onde for cabível. Designo audiência (277 CPC) para o dia 30/09/2008, às 13:30h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073196-9 - GILSON CLAUDIO RIBEIRO SOARES, MADALENA RIBEIRO SOARES, BENVINDO MORAES, BRUNO JACOB SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:...STO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento da indenização por danos morais aos Autores no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada... \r\n\r\nProc. 2007.001.187212-6 - ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES MACEDO E OUTROS, Assistente: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.118232-0 - EDILAINE MARIA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X IPERJ PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da PETIÇÃO INICIAL e da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.135322-6 - MARLY AFFONSO VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, devendo o Presidente da autarquia ré por seu sucessor ser intimado para cumprimento no mês seguinte à intimação e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Atividade Perigosa, direito pessoal (art. 145, Lei 14/60) e o adicional por tempo de serviço no percentual de 45%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano... \r\n\r\nProc. 2004.001.073387-1 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo com ou sem contra-razões, certifique-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109615-5 - SONIA VALERIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)), LORENA CONCEICAO DA SILVA), LUDMILA CONCEICAO SILVA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ESTADO) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009222-5 - AGNELLO LILIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HAC Despacho:Ao réu sobre sobre fls.156, defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038543-5 - CLAUDIA CHRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025374-1 - LUIZA CHIANELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a parte Ré proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo os Vencimentos, a GRETPC e o ATS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 45%. Condeno os Réus ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmu. 111,do STJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.196208-7 - ALBINA AUGUSTA DA ROSA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar, a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, a cota pensionária da autora, calculada sobre o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado vencimento base pelo Novo Plano de Cargos e Salários e ATS, considerando quanto a este, o correspondente ao que percebia o ex-segurado na data de sua morte.Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060169-0 - IZA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Decisão: TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RIOPREVIDÊNCIA(FLS.46V) PARA INFORMAR QUAIS OS DEPENDENTES INSCRITOS E SUAS RESPECTIVAS COTAS. COM A RESPOSTA, AS PARTES. APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. TUDO FEITO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 632163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.037312-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500125-7 (920) - BRUNO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a decisao de fls. 815, da qual foi a parte re cientificada atraves da publicacao no D.O. do dia 09/01/07, restou incontestada, incabivel agora nova discussao sobre a materia ja resolvida, conforme dispoe a norma ao art. 473 do CPC. Isto posto, retornem os autos do precatorio judicial a Presidencia do Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.028917-8 - MARCELO CABRAL BIGLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.181701-4 - LUCIANO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o polo passivo, no prazo de dez dias, conforme o art. 284, § unico do CPC, pois \"Comandante Geral da Policia Militar\" nao possui personalidade juridica. \r\n\r\nQuebra Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216105-0 - RODRIGO CAVALCANTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O documento de fls.46 não deixa dúvidas de que o autor não respondeu a processo criminal ou inquérito policial, razão porque não configurada a prática do crime de ameaça (fls.31).Assim, concedo a tutela para determinar a suspensão dos efeitos do ato que excluiu o autor do concurso, permitindo ao demandante que integre o curso de formação de soldado.Intime-seCite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178186-0 - ESTADO DE PERNAMBUCO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.186824-1 - CARLOS EUGENIO SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.187224-4 - APARECIDA MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Despacho:cumpra-se. apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.188437-4 - SUELI GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.189605-4 - EDINEI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.198131-8 - DELAMARA DA SILVA ZANIBONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.209017-1 - MINISTERIO PUBLICO DE GOIÁS X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.209152-7 - MARINALVA PEREIRA DA SILVA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:cumpra-se . Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136721-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X MILTON ALEIXO Republicação de fls.62 despacho: Certifique o cartório, fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.095459-4 - MAURICIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAV O TAVARES BORBA Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças remuneratórias reconhecidas, não pagas e não prescritas, consoante a Súmula 85/STJ, referentes ao período entre 25/07/2001 a outubro de 2002, acrescidas de correção, mera atualização da moeda, a contar da data em que as diferenças deveriam ter sido pagas e juros a partir da citação, na forma da lei 9494/97.Ante a sucumbência recíproca e a isenção do réu, condeno o autor no pagamento de metade das custas, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136841-0 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.078821-1 - DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Fls. 41 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085595-9 - CARLOS BASTOS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121064-6 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Isso posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do RIOPREVIDÊNCIA extinguindo, quanto a ele, o processo na forma do art. 267, VI, CPC e julgo PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o réu PRODERJ ao pagamento de R$ 6.884,32 com juros de mora a contar da citação na base de 0,5% ao mês, consoante o artigo 1º-F, da Lei nº9.494/97, além de devidamente corrigido o valor. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na razão de 10% por cento do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.081450-2 - ARIALDO BARRETO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho:Retornem os autos ao MP para manifestacao acerca do alegado as fls. 198/199. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031864-0 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Ao autor sobre a manifestacao de fls. 1016. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231446-0 - MARLENE MENDES DELIGOLI LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052302-1 - CLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA FREZE DA SILVA Em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.117490-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ZELIA DE ANRADE LANZELLOTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Indefiro o pedido de devolucao de prazo eis que a publicacao de fls. 220 destinou-se a apresentacao de contra-razoes pela outra parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124989-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. TATIANA CORDEIRO PEREIRA X URCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Aguarde-se a liquidação do precatório no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006058-0 - JORGE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidao de fls. 425. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041910-2 - LUCAS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:1) Oficie-se como requerido pelo MP; 2) Indefiro a prova oral porque a oitiva dos medicos sobre fato ocorrido no ano de 2000 (ha 8 anos) certamente nao seria util ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.095303-0 - JOANA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO PORTELLA NETO (RJ-108094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156692-7 - JAILSON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 48 ou proceda ao recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termosdo art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.210711-0 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA, ALUIZ GOULART, FRANCISCO BRITO DE LIRA, INES AUGUSTO REGATO DA SILVA, JAIR ROBERTO LEITE GUIMARAES, JOAQUINA CARVLAHO COSTA FRANÇA, MARCIO LUIZ LEITE BITHENCOURT, RONALDO LUIZ LENTO, SELMA MARIA DE OLIVEIRA, REGINALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:1 - Tendo em vista o valor atribuido a causa, determino a retificacao junto a distribuicao, registro e autuacao para o rito ordinario. ao Cartorio para retificar a capa dos autos. Oficie-se ao distribuidor. 2 - Defiro a gratudiade de justica. 3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187431-9 - LAISSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS E OUTRO Despacho:Ao autor para retificar o polo passivo, no prazo de dez dias, conforme art. 284, § unico do CPC, pois \"Prefeitura\" nao possui personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2008.001.196003-0 - TERESA CRISTINA PARANHOS MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVEIRA MARQUES PEREIRA (RJ-150285), Dr(a). PEDRO DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-149283)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justica. 2- Cite-se. 3 - Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194387-1 - LEILA CRISTINA CESARIO TELES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimento da autora no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056906-9 - OZINEIDE ALVES HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE A parte interessada para fornecer cópias para o mandado - urgente \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.133241-9 - TERESINHA DE JESUS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS DA C. E SILVA FILHO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.122584-4 - FRANCISCO AURI JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X GERENTE DA SEGUNDA GLF GERENCIAMENTO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANISTICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.267, IV, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 500,00, entretanto suspendo a execução dos valores pelo período de cinco anos, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.174437-0 - WALLISON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Decisão:Indefiro a liminar porque o impetrante sequer comprovou o período de efetivação da matrícula.Notifique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.184176-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO, JAIRO LEITE RAMOS, JOÃO DA SILVA REIS, ROBERTO CARLOS BOTELHO, CARLOS ALBERTO FERREIRA, CLEIBE ESTEVES MENDES, HEGYPSON FERREIRA GOMES, CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, RICARDO CALADO RODRIGUES DE SOUZA, DANILO ROSSATTI, MAURICIO BARBOSA CHAVES, MARIO LUIS COSTA MARTINS, JOSÉ RICARDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justica. 2 - Notifique-se a autoridade coatora para prestar informacoes no prazo de dez dias. 3 - Apos as informacoes sera apreciado o pedido de liminar.h \r\n\r\nProc. 2008.001.185658-5 - ANA CAROLINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GRAFFE GUINLE FUNRIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justica. 2- Inderiro a liminar por ausencia de \"fumus boni juris\" ja que, a principio, o impetrado apenas se limitou a cumprir o item 9.3 do edital. 3 - Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para prestar informacoes no prazo de dez dias. 4 - Apresentada as informacoes, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnacao. 5 - Ultimadas as providencias acima alvitradas, de-se vista ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.186418-1 - LEANDRO LEITE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GRAFFE E GUINLE Decisão:1. O Impetrante insurge-se contra o ato que a eliminou da prova física do concurso para o cargo de motorista do Corpo de Bombeiro.2. Alega, em síntese, que foi submetido a prova física e entre a 1ª e 2ª tentativa da prova física só foi oportunizado um dia para descanso.3. A hipótese, conforme narrado, demonstra não ter o Impetrante comprovado o \"fumus boni juris\", uma vez que a sua eliminação da etapa do concurso ocorreu por questões eminentemente pessoais (falta de condicionamento físico). Ademais, o cronograma de atividades (fls.28), demonstra claramente que não houve nenhuma ilegalidade praticada pela Autoridade apontada como coatora. Deste modo indefiro a liminar pleiteada.4. Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.5.Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.6. Ciência ao Ministério Público7. Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.192189-9 - FERNANDO CESAR SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar por ausência de \"fumus boni juris\", eis que as instâncias administrativa e a penal não se confundem, sendo independentes. Logo, a decisão proferida no processo criminal não interfere naquela proferida na seara adminstrativa.Notifique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.157400-0 - JANAINA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214933-3 - ANTONIO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2008.001.188381-3 - RODRIGO CHAGAS LAINO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Despacho:Ao autor para retificar o polo passivo, no prazo de dez dias, conforme art. 284, § unico do CPC, pois \"Comando Geral do Corpo de Bombeiros\" nao possui personalidade juridica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500284-7 (1552) - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES E OUTRAS, MARIA HELENA PALHARES SALGADO, MARIA CANDIDA SALGADO BERARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.035512-8 - SILVIO LUIS DE SOUZA SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Despacho:Fls. 101 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123216-6 - CARLOS ALEXANDRE DE JESUS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber a apelacao de fls. 85, face a sua extemporaneidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.006242-5 - CASSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036749-2 - JAIRO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.043147-9 - FABIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Decisão:1 - Tendo em vista o alegado as fls. 152, recebo a apelacao de fls. 142 nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. 2- Fls. 154 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.043552-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049093-9 - JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050162-7 - JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055601-0 - JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Para exame do pedido de gratuidade, venha a declaracao do IR alem dos comprovantes de despesas da autora, tendo em vista tratar-se de profissional liberal. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.119677-2 - JANETE MONTEIRO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 47 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059798-0 - EVANDO MELO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111658-4 - CELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, ficando, contudo, suspensa a sua exigibilidade pelo período de 5 anos, sendo que competirá ao réu, dentro desse prazo, provar a alteração do estado de pobreza do autor (art. 12 da Lei 1.060/50).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113951-1 - SERGIO DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio a perita Dra. Miriam Castro Pinto, telefone:9631-5982, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta honorária. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.121347-4 - ROGERIO DO NASCIMENTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 74 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132831-9 - ALICE DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu se abstenha de incluir na base de cálculo dos descontos previdenciários a verba nominada \"gratificação de produtividade\" criada pela Lei nº 2.285/98, bem como para que devolva os valores indevidamente subtraídos a tal título, corrigidos monetariamente a partir de cada débito e com incidência de juros de mora de 0,5%, nos moldes da Lei nº.9.494/97, na forma do pedido de letra \"a\" de fl. 04. Condeno, ainda, o ente municipal a arcar com e os honorários advocatícios, estes na razão de 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161337-4 - LUIZ CLÁUDIO SOUZA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, ficando, contudo, suspensa a sua exigibilidade pelo período de 5 anos, sendo que competirá ao réu, dentro desse prazo, provar a alteração do estado de pobreza do autor (art. 12 da Lei 1.060/50).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.162283-1 - FLAVIA REGINA BORGES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SERGIO FRANCO CHARRET (RJ-158512E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000117-0 - JOSÉ FERNANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularize o autor o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias aob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174961-4 - SÉRGIO LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.002358-0 - ISAIAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012473-6 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.072386-3 - LUIZ FERNANDO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO remeta-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015809-4 - ADAILZA MATHEUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 46V. \r\n\r\nProc. 2007.001.027198-6 - SIMONE LA PORTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:J.-se. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.122227-2 - JULIO CESAR ARRUDA AMATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BORCHERT (RJ-127075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135246-5 - VANIA LÚCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Sentença:\"...Posto isso, rejeito a preliminar de litispendência e julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários, suspensos na forma do art.12, da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145122-4 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Posto isso, rejeito a preliminar de litispendência e julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários, suspensos na forma do art.. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164828-9 - ANTONIO JOSE DE MEIRELES, FELIPE NASCIMENTO LUIZ, SANDRA REGINA DE ANDRADE MOTTA, JANE DA SILVA NARCISO, CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO DE ARAUJO, ELISABETE DOS SANTOS ARAUJO, CARLOS ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA, ANGELA JANAINA FARINELLI FERREIRA, PEDRO LOPES DE LIMA, FABIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Para o exame do pedido de gratuidade venha o ultimo comprovante de rendiemnto de todos os autores. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135064-0 - JOSÉ MAURÍCIO ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado - urgente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.169296-5 - VIVIANE CRISTINA DO NASCIMENTO SANT'ANNA, VIVIANE MARQUES PRESTELO, VIVIAN KELLER WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:1- Com base no poder geral de cautela defiro a reserva de vaga das autoras no concurso ao cargo de Cabo BM - Auxiliar de saude - Tecnico enfermagem. 2 - Defiro a gratuidade de justica. 3- Citem-se. 4- Apos o contraditorio, sera apreciado o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091317-6 - JOSE MARIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002761-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido as fls. 108/109. 2 - as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133186-9 - NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X METRO RIO OPPORTANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113) Despacho:De-se baixa e devolva-se a 44a. Vara Civel da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.001.151524-5 - MARCIA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264490-3 - MARIA ELISABETE DE LIMA SILVA, EDUARDA DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061622-2 - ELZA MARIA LEITE DE ASSIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Decisão:Fls. 387 -, Nada a reconsiderar ante o disposto no art. 463 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.178768-0 - LUIZ CARLOS D AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista o valor atribuido a causa, determino a retificacao junto a distribuicao, registro e autuacao para o rito ordinario. Ao Cartorio para retificar a capa dos autos. Oficie-se ao distribuidor. 2- Defiro a gratuidade de justica. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.034456-1 - DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137976-1 (3623) - SALIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) AO RIOPREVIDÊNCIA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.114500-7 - SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012542-8 - ANDREA CRISTINA ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.157509-2 - MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nId: 632164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.045067-1 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ATÉ A PRESENTE DATA, A CEDAE NÃO FOI CITADA PARA APRESENTAR SUA DEFESA NO FEITO. DESSA FORMA, CITE-SE A CEDAE E VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018834-9 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114873-6 - ANTONIO LOPES ARGEMIL, CARLOS GUTEMBERG BARBOSA DOMINGOS, FRANCISCO BELISARIO DE SOUZA MOTA, HELIO SOARES FERREIRA, JOAO BARRETO COUTINHO NETO, JOAO FERREIRA DE NOVAES, JOSE LOURIVAL, MILTON PEIXOTO, SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS, RENATO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144599-8 - MARIA CELIA ABREU DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.079074-0 - EWERTON LUCENA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.061725-3 - LUIZA SILVA CALADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160474-9 - LUDMILA LINS GRILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2008.001.022860-8 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.102850-8 (4824) - JORGE KOCH RIBAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:FLS. 564/567. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.094405-0 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (RJ-015589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:FLS. 381. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097327-8 - ANTONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 109/111 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131544-1 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE AUSENTE UM DOS SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500196-4 (1608) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X ADEMAR VIANNA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 491. \r\n\r\nProc. 2001.001.115242-5 - DIANA LINS BROTTO, LUCIANA LINS BROTTO GUIMARAES, ANDRE LUIS MARTINS GUIMARAES, LEONARDO LINS BROTTO, MELISSA ELIODORA GENARO BROTTO, FERNANDO LINS BROTTO, THAIS LINS BROTTO (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:VENHA NO PRAZO DE 30 DIAS O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053167-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X MANUEL MOLEIRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.051268-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083720-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124797-5 - GESSIMAR FAZOLATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T.DE.M.SARMENTO (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081438-8 - MARIA EDIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 236/265 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108506-4 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.135460-9 - JOSE HENRQUE MEIRA DE MOURA, NADJA REGINA PORTUGAL COELHO, TEREZINHA PORTUGAL COELHO, MARIA LUIZA DOMINGUES ROMERO, TANIA MARIA SA VIEIRA, ELISABETH FERREIRA HERDY, ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA, LUCIMAR MEIRA DE MOURA, ADELINA RIBEIRO CORREA, FRANCISCA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 320/335 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.081640-9 - FRIGORIFICO CERATTI S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DELEGADO DO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER AS PARTES SOBRE FOLHAS 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.125221-2 - VANDA SUELI LANDIM SALES, VALDECIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. DECISAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182021-7 - ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) (REPUBLICAÇÃO)SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.144404-0 - JULIANA ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.197732-7 - FERNANDA COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.062827-0 - GILMARIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.212876-9 - ARINO DE CALAZANS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade. Defiro o pedido de Tutela Antecipada. A parte autora deve prosseguir no concurso. O documento referente a habilitação para dirigir deve se apresentado apenas no momento anterior a posse. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.085743-0 (2969) - RUTH SARAH HIRSCHFELDT (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:FLS. 253/254. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.001.066413-4 (5151) - CIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.105178-8 (5316) - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON R L F DOS SANTOS (RJ-081418)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 287/288. \r\n\r\nProc. 2002.001.074815-8 - LUIZ OCTAVIO LOPES DA ROCHA LIMA, MILTON JORGE DA SILVA MENDES, HENRIQUE PAIVA CURRALO, JORGE DOS SANTOS MINERVINO, NELSON JOSE DE MELLO, JOAO LUIZ BAARBOZA, PAULO JOSE MARTINS DA CUNHA, JOAO DE CARVALHO FILHO, MARCOS SILVA DA CUNHA, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MOTA, JORGE LUIZ ABRAHAO RODRIGUES, DOMINGOS SENRA MODELO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA C. E SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.261/265 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.117440-0 - LUIZA LINAUS BENKENDORF (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 214. DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014223-6 - SANDOVAL DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.099023-5 - GUSTAVO BLANC MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145457-6 - INALDA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 278/279. \r\n\r\nProc. 2005.001.060707-7 - IZABEL MEDEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.DECISAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067693-2 - JOSE ROBERTO FERNANDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073165-7 - DILMA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139800-9 - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). JEFFERSON GOMES DE MOURA (RJ-147752), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS.( AGUARDANDO D.P.D). \r\n\r\nProc. 2006.001.026584-3 - ALMIR PITOCO, JONHSON MACIEL RIBEIRO, MARCO CIARDULLI FERNANDES, RUI CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093237-9 - PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093629-4 - ALAN DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110277-9 - MONICA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.DECISAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118114-0 - HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico do autor, portador de moléstia grave, conforme declaração médica acostada aos autos...Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e/ou Município do Rio de Jneiro e a transferência para disposição deste Juízo de R$ 2.103,90(dois mil, cento e três reais e noventa centavos)..Determino ainda que, após realizada a transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositário fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra dos aparelhos, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal, com as consequências legais do depósito infiel, caso não o faça. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121059-0 - VANESSA MAZZA LEON SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. ASPÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141969-6 - ROSANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (REPUBLICAÇÃO)CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164944-7 - MARTHA BIANCA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039417-8 - DENISE ESTEVES MARTINS DE REGINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RENOVE-SE A APREENSÃO DE VERBA PÚBLICA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 86/87, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO REITERADO DO ESTADO EM REALIZAR SUA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA, NA FORMA DO ART. 196 DA CARTA MAGMA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.057141-6 - JANDIRA MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY CUMPRA-SE O V.DECISAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079933-6 - GEISE SALVADOR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY (REPUBLICAÇÃO)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126042-0 - NORMA ALBANO, REYNALDO JIQUIRICA, MAURICIO WROTSLAWSKY, EURICO AMÉRICO DA SILVA BASTOS FILHO, AFFONSO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. Imponho aos autores o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.176679-0 - SILAS JAPIASSU MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. Imponho aos autores o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.067493-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.073715-1 - RAFAEL CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURG ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.082886-7 - ALDO SALVATERRA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (REPUBLICAÇÃO)SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.086618-2 - ELITUSALEM GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.123084-2 - ARY UBIRAJARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.215685-6 - SOCIBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Defiro a antecipação da Tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora. Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.050073-2 - CAROLINE FRAZÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.018989-5 - EDINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059421-2 - EVANEIDE OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074712-6 - MAIZA LIMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MAIZA LIMA GIMENEZ (RJ-077444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:FLS. 79/80. AO RÉU. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.022955-0 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE FATIMA G C BERTOLUCCI (RJ-091451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.036862-9 (3570) - MARIA DA GRACA PACIELO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 288 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121128-0 - JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 197/200 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008887-6 - MIRENE DIAS ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.166/169CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028812-3 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Despacho:INTIME-SE, O PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA PARA DAR CUMPRIMENTO À TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DEL. DE POLÍCIA, CASO NÃO O FAÇA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 632304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.170045-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor do pedido, ou seja, sobre o valor da execução fiscal auferido na data da oposição dos presentes embargos, acrescido dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão de fls. 68, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Certifique o Cartório se foi regularizada a garantia do Juízo, face o depósito efetuado às fls. 76/77. Desentranhe-se a referida petição, juntando-se nos autos da execução, eis que refere-se à garantia do Juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236063-9 - OLIMPICUS SPORT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, o qual corresponde ao reconhecimento da dívida e a renúncia ao direito de defesa (fls. 27 da execução fiscal em apenso), julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Custas pela embargante.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104708-3 - ESPOLIO DE SERAFIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Indefiro o requerimento retro, eis que o desarquivamento deve ser providenciado pela parte interessada naquele Juízo. Voltem ao Estado, devendo juntar aos autos a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.145721-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019242-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024599-0 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desta forma, à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção...Sendo assim, à embargante para complementar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, salientando que a guia deve ser apresentada nos autos da execução, a fim de regularizar a segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041828-8 - LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.Custas pelo embargante, eis que indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a parte interessada não juntou aos autos os documentos determinados às fls. 34.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.Indefiro o requerimento de fls. 36, face a ausência de prova da mencionada rescisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.128699-9 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128886-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132804-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162589-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162647-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.162658-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162670-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162677-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162689-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162704-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162730-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162744-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162752-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162760-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162765-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162773-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162783-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162789-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.162796-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.163692-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163697-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163705-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163712-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163715-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163719-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163727-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163733-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163907-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163915-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.163920-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163924-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163925-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.163958-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.163962-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.100.003095-7 - Estado do Rio de Janeiro X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Face a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento no apenso, o qual determinou a suspensão da execução, torno sem efeito a decisão de fls. 31. Prossiga nos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013813-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097512-8 - G R S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054511-4 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:O acórdão proferido no presente feito determinou a extinção da execução fiscal em apenso. Desta forma, proceda o desapensamento dos autos, expedindo-se o respectivo mandado de pagamento em favor da executada nos autos da execução fiscal, referente aos valores depositados naquele feito. Após, dê-se baixa e arquive-se o referido executivo fiscal.Junte-se cópia da presente nos autos da execução fiscal.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a embargante promover a execução do julgado, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.113833-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a emenda da exordial. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133397-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Compulsando os autos, verifico que extraviou a primeira página da inicial. Desta forma, às partes para fornecerem a respectiva cópia para regularização.Tendo em vista o que consta dos autos, verifico que a prova oral requerida se mostra totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro-a.Ademais, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas pericial e documental...Nomeio como perito contábil do Juízo...Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.133607-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, verifico que a prova oral requerida se mostra totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro-a.Ademais, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas pericial e documental requeridas...Nomeio como perito Contábil do Juízo...Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.128694-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128899-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.129144-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.129158-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.121808-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142472-2 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048234)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.162840-7 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047657-4 - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informações em separado. Encaminhem-se. À autora sobre fls. 378. Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092498-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.067232-4 - BRAPELCO COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.072007-8 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.040688-0 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.045023-8 - SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A decisão de fls. 41/42 esgota-se em si mesma, eis que nela estão contidos os fundamentos de sua prolação, razão pela qual a mantenho. Recebo a petição retro como agravo retido. À autora para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, conforme determinado na parte final de fls. 41/42, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.137313-6 - POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEL E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...antes, porém, à autora para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária, eis que indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final... \r\n\r\nProc. 2008.001.160898-0 - AUTO POSTO PS GUERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160919-3 - AUTO POSTO NOEL ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160930-2 - AUTO POSTO ML DE ANA NERI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160945-4 - AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.172192-8 - AUTO POSTO GIROMANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.170891-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, citem-se. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188693-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.157666-7 - SÃO CONRADO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162117-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (MG-054714)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇAO DE BONSUCESSO IRF 6403 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, indefiro o pedido liminar.Ademais, esclareça a impetrante sobre o valor atribuído à causa, eis que este deve corresponder ao benefício econômico almejado, ou seja, deve corresponder ao valor do ICMS que pretende afastar, juntando-se a respectiva planilha de cálculos.Regularize o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 153. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.158367-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de Medida Cautelar de Protesto. À autora para regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 43. Após, caso regularizado, cumpra-se a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.169040-3 - ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO A LIMINAR pleiteada.Proceda o Cartório com as diligências necessárias para cumprimento da presente, oficiando-se.Caso necessário, serve cópia da presente como mandado.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando regularizado, cite-se. Caso negativo à autora para regularizar.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.033331-6 - FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, não lhe pode ser subtraída tal receita, razão pela qual indefiro a compensação dos créditos.Ao setor de conferência de cálculos da Assessoria de Precatórios, atentando-se para a sentença proferida nos embargos. Após, estando tudo correto, requisite-se o pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.090247-7 - AUTO MECANICA APOLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Anotem-se os nomes dos novos patronos. Quanto a petição de fls. 423, à autora deve cumprir o disposto no artigo 45 do CPC, eis que as alegações trazidas não afasta a regra estabelecida. Intimem-se as autoras, ora executadas, para procederem o pagamento do débito, conforme requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.018026-0 - ANA LUCIA FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201)) X CERJ COMPANHIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão: Primeiramente, face a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, conforme fls. 597/601, foi revogada parte da decisão de fls. 547/548, excluindo a multa estabelecida no artigo 475-J, do CPC. Note que, ficou determinado que a obrigação de cumprir a sentença será contada a partir da intimação pessoal da Defensoria Pública. Ademais, foi mantida a decisão de fls. 517/518, a qual aplicou a multa em sede de embargos declaratórios. Desta forma, às autoras, ora exequentes, para trazerem as planilhas dos débitos exequendos, levando-se em conta as decisões proferidas nos agravos interpostos, conforme dito acima. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 607, atentando-se a Defensoria Pública do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, conforme determinado na parte final da decisão de fls.600. Fls. 602: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.048812-4 - MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088660-9 - LM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.121349-0 - NANCI CI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.171499-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nId: 632170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.003555-4 (19911200274792) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BADIH ELIAS EL HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.009497-8 (19941200014843) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CARLOS E F SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.010098-0 (19941200022190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X WAGIH ELIAS MURAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 1997.120.011021-8 (19971200022240) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Isto posto, acolho em parte a exceção. \r\n\r\nProc. 1997.120.013791-1 (19971200010250) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ESPOLIO DE TUFY SALGADO RECHDEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.120.026341-4 (19981200025229) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X NELSON DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.120.032142-6 (19981200000105) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.034241-7 (19981200003210) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HUGO MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). EDILSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-123110) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.120.046774-5 (19991200056241) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X TUFY SALGADO RECHDEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.120.030516-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.120.019676-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.042475-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X HENRIQUE CEZAR B FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.078325-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.120.081076-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.081086-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.120.089506-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.089516-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio,em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.089526-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.120.097166-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.098096-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.101268-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) AOS INTERESSADOS. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2003.120.034115-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.066825-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.023256-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X GHG EMPREEN E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.120.069416-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LEONILDA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:À executada, ante o requerido pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2005.120.031326-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X IVAN DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.040816-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CELIO FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.049155-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X KNUT EDWARD AUNE - BENF (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.120.052506-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARLECIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.063195-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X RUBEM STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.020086-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ARTUR KELSON EMP E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119) Despacho:À devedora. \r\n\r\nProc. 2006.120.052975-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X STEEP CAR VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.076405-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.104966-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.107506-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X IGREJA METODISTA DO JABOUR (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LUCIO DA SILVA (RJ-131938) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA CAPITALRua debret, nº 80 - Subsolo - CentroPORTARIA Nº 18/2008O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria do Guarda Municipal Wagner Luiz Garcia Carmo - Matrícula 636.403-2, contida na protaria nº 10/2006 de 04 de agosto de 2006, que foi nomeado para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\".Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.Ass: Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nId: 632273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Aderaldo Dias Salgueiro \r\n\r\nR.G.: 10107806-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/007532-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fernando Costa \r\n\r\nOAB: Rj062494 \r\n\r\nDECISAO: Suspendo O Livramento Condicional...... Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Andre Luis Silveira dos Reis Sa \r\n\r\nR.G.: 11647527-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/027147-7 \r\n\r\nADVOGADO: Eliane da Costa Ramos \r\n\r\nOAB: Rj044925 \r\n\r\nDECISAO: 1. Suspendem-se as Saídas Temporárias Diante da Evasão do Apenado. Comunique-se. 2.expeça-se Mandado de Prisão, Face Á Noticia de Evasão \r\n\r\nAPENADO: Victor Leonardo Pires \r\n\r\nR.G.: 09798137-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/019257-7 \r\n\r\nADVOGADO: Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza \r\n\r\nOAB: Rj129516 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Vinicius Proença da Silva \r\n\r\nR.G.: 20160655-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/015401-1 \r\n\r\nADVOGADO: Pandiá de Carvalho Godinho \r\n\r\nOAB: Rj115874 \r\n\r\nDECISAO: ...Defiro ao Apenado a Pretensão da Progresão de Regime do Fechado Para Semi-aberto. \r\n\r\nAPENADO: Victor Gomes Elói \r\n\r\nR.G.: 12174098-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/022752-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Jones Freire \r\n\r\nOAB: Rj113020 \r\n\r\nDECISAO: Á Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Renata Vieira Cavalcanti \r\n\r\nR.G.: 09386670-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048707-7 \r\n\r\nADVOGADO: Agostinho Campos \r\n\r\nOAB: Rj063861 \r\n\r\nDECISAO: Designo Audiência Especial Para O Dia 27/08/208, às 15:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nAPENADO: José Francisco Euzebio \r\n\r\nR.G.: 81291713-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/050108-8 \r\n\r\nADVOGADO: Elias Jose Soares \r\n\r\nOAB: Rj049446 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Adilson Pontes Ragoso \r\n\r\nR.G.: 07269374-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/143416-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Abilio Cavalcante de Moura \r\n\r\nOAB: Rj079616 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls.124 \r\n\r\nAPENADO: Nilson dos Santos \r\n\r\nR.G.: 04445830-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/036783-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj047187 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 104. \r\n\r\nAPENADO: Patrícia Lisboa de Souza \r\n\r\nR.G.: 06861390-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/014011-1 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Santolia da Silva Costa \r\n\r\nOAB: Rj111191 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 47. \r\n\r\nAPENADO: Silvano Andre do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 13502311-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0071595-5 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Alexandre Fonseca da Silva \r\n\r\nOAB: Rj111071 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Daniel Viana de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 21361199-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0055906-4 \r\n\r\nADVOGADO: Rosemary da Conceicao Gomes da Silva \r\n\r\nOAB: Rj076445 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Alessandra Campello Freire de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08459824-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0073904-7 \r\n\r\nADVOGADO: João Custódio Gomes de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj058414 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Hélio Fernandes do Carmo \r\n\r\nR.G.: 21153162-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0071067-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio Torres Santos \r\n\r\nOAB: Rj132210 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado \r\n\r\nId: 632158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6633 JACSON BARBOSA GOMES \r\n\r\nR.G.: 08784396-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6634 ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23525752-4 \r\n\r\nNº: 6635 ALESSANDRO PEREZ GOMES \r\n\r\nR.G.: 12857573-5 \r\n\r\nNº: 6636 LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO \r\n\r\nR.G.: 08710420-4 \r\n\r\nNº: 6637 MARCELO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11172136-1 \r\n\r\nNº: 6638 NEUBER LINHARES DE PAULA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12158357-9 \r\n\r\nNº: 6639 VALNEI FRANCISCO POVOA \r\n\r\nR.G.: 09714053-7 \r\n\r\nNº: 6640 WILLIAM BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11816201-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6641 ALEXANDRE CARDOSO DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 12236668-5 \r\n\r\nNº: 6642 ALEXSANDRO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12636722-6 \r\n\r\nNº: 6643 ARISTO APARECIDO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12092503-7 \r\n\r\nNº: 6644 CARLOS ALBERTO SANTA ROSA \r\n\r\nR.G.: 20682844-4 \r\n\r\nNº: 6645 CELSO LUIZ DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 07818878-6 \r\n\r\nNº: 6646 CLÉBER REZENDE BOA MORTE \r\n\r\nR.G.: 10910339-0 \r\n\r\nNº: 6647 ELMANO MILTON PINTO DE SÁ \r\n\r\nR.G.: 09595146-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6648 EVERTON FERREIRA DE MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 20657819-7 \r\n\r\nNº: 6649 FELIPE NOBRE FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 23757474-4 \r\n\r\nNº: 6650 GILLIARD RODRIGO GONÇALVES CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 12458119-0 \r\n\r\nNº: 6651 JORGE RICARDO ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08101989-5 \r\n\r\nNº: 6652 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20309080-8 \r\n\r\nNº: 6653 JOSIAS SOARES BARRETO \r\n\r\nR.G.: 24592664-7 \r\n\r\nNº: 6654 LAERCIO CONCEIÇÃO DE MATOS \r\n\r\nR.G.: 13450373-9 \r\n\r\nNº: 6655 LUCIANO ANDRADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21598572-2 \r\n\r\nNº: 6656 LUIZ CARLOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 04845009-2 \r\n\r\nNº: 6657 PAULO ROBERTO SILVA BERNARDO \r\n\r\nR.G.: 21018103-8 \r\n\r\nNº: 6658 RENAN DO CARMO SILVA \r\n\r\nR.G.: 13018422-9 \r\n\r\nNº: 6659 RICARDO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11689819-8 \r\n\r\nNº: 6660 SEBASTIÃO JOSÉ DA ROCHA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12685974-3 \r\n\r\nNº: 6661 SILVIO AUGUSTO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12158050-0 \r\n\r\nNº: 6662 WALMIR ALVES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 06974035-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6663 WILES CARVALHO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 20392821-3 \r\n\r\nNº: 6664 ZACARIAS DE SOUZA BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 11907181-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6665 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA FARIAS \r\n\r\nR.G.: 21003603-4 \r\n\r\nNº: 6666 RODRIGO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10960464-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 632159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1704 ADEÍLSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20439711-1 (3571) \r\n\r\nNº: 1705 DIOCELIO VICENTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 02360307-9 (3569) \r\n\r\nNº: 1706 GILSON CLELIO GUIMARAES BUZIM \r\n\r\nR.G.: 12463035-1 (3572) \r\n\r\nNº: 1707 VALDECIR CRUZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09302906-4 (3573) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1708 RENATO DA CRUZ MANSO \r\n\r\nR.G.: 11129997-0 (3570) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1709 JOSÉ ARY DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04589774-1 (2593) \r\n\r\nNº: 1710 PAULO SÉRGIO TAVARES DA SILVA ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 09383335-8 (2594) \r\n\r\nNº: 1711 UDYLSON PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10741136-5 (2592) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1712 LUCIANA LOSCHIAVO LOPES \r\n\r\nR.G.: 09995776-3 (2595) \r\n\r\nNº: 1713 RENATO DA CRUZ MANSO \r\n\r\nR.G.: 11129997-0 (2589) \r\n\r\nNº: 1714 UBIRATAN PINHO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12625013-3 (2596) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 632160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, c/ inc do art. 70 II, \"g\" e \"l\" CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.203940-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X MARCELO ENES RAYMUNDO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis solicitando cópia integral do Processo n.º 2007.831.002452-8, a fim de sanar eventual litispendência. O pedido defensivo de renovação da oitiva das testemunhas pelo Juízo Deprecado, assim como a questão referente à Transação Penal, será analisado em momento oportuno, salientando-se, desde já, como bem ressaltado pelo Ministério Público (fls. 207vº), a inaplicabilidade das disposições da Lei n.º 9.099/95 no âmbito da Justiça Militar. Com a vinda da cópia em tela, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II cc 70, II, \"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.060021-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO E OUTROS Despacho:De-se ciencia às partes da devolução da Carta Precatória de fls.379 e segs. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 233 do CPM - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.008070-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARANHOS), JOEL DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Aproveitando a data anteriormente designada, designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.112678-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JEFERSON DA SILVA ODILON Despacho:Assiste razão ao sempre diligente escrevente signatário de fls. 194. A fim de evitar futura nulidade, sem prejuízo da data já designada para julgamento, dê-se vista ao Ministério Público e Defesa, em alegações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G E L \r\n\r\nProc. 2007.001.214354-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X LUIS CLÁUDIO ALVES AMMAR E OUTRO Despacho:Certifique-se o cartório sobre o cumprimento da determinação de fls. 135/136. Proceda o Sr. Escrevente ao esclarecimento das Folhas Penais dos acusados, retro acostadas. Sem prejuizo, dê-se vista às partes sobre as informações de fls.177/180. \r\n\r\nArt. 315 do Cpm - Uso de Documento Falso C/C Art. 311 do Cpm - Falsificação de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186305-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952)) X MARCOS COELHO COUTINHO QUESITOS. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038979-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Certifique-se o Sr. Escrevente se a Folha Penal do Acusado, fora juntada aos autos, procedendo o seu esclarecimento, se for o caso. Em caso negativo, requisite-se-lhe. Cumpra-se o Sr. Escrevente a Consolidação Normativa da CGJERJ, procedendo à regularização das anotações na contra-capa dos autos.Regularizados, com a devida certificação, dê-se vista às partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.059619-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO DEFESA APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR CARTA PREACTÓRIA REFERENTE AS TESTEMUNHAS CIVIS DA DENÚNCIA. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.001529-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA) Ante o exposto, levando em conta que a peça inicial viola os princípios constitucionais do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa, bem como tendo em mira a vulneração do artigo 500, III, alínea IV, do Código de Processo Penal Castrense, o Conselho Permanente de Justiça declara NULO, ab initio, o presente processo e, por conseguinte, JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE. \r\n\r\nId: 632319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/08/08, às 13:30 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.018140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR VIANNA CHEIN (Dr(a) Marcio José Silva Campos - OAB RJ-127946) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019343-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WAYNE MICELI SILVA (Dr(a) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ-099390) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JPAF COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022735-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (Dr(a) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ-132794) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.032584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ-116849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ-070758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILLO CARBONELLI (Dr(a) Ednalva Leopoldino Galamba - OAB RJ-138004) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ REIGOSA RODRIGUEZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.033552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ-090794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033567-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (Dr(a) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ-116372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDERSON DA SILVA SOUZA (Dr(a) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ-074928) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MORAES DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Luis Felipe Silva - OAB RJ-138746) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU DA SILVA (Dr(a) José Maurício de Magalhães - OAB RJ-002412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS ADÃO DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERIVALDO TELES NETO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA SA (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR MORENO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIRA CRISTINA BRITO DE SANTANA (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA LEITE (Dr(a) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ-103791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MANOEL COSTA GOMES (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA BENSABAT (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR RAGA (Dr(a) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ-118027) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.034307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JONAS DA SILVA (Dr(a) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ-095391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA REGINA DOS SANTOS BRAZ (Dr(a) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ-090538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA ALICE CIZESNAND CARDOSO (Dr(a) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ-106053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ (Dr(a) Helen Soares da Costa Ramos - OAB RJ-149406) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER FERRAZ DE MAGALHÃES (Dr(a) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ-139816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034529-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL MINELI CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO AUGUSTO TEIXEIRA (Dr(a) Alessandra Lima Bustamante Sá - OAB RJ-136242) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA CRISTINO (Dr(a) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ-102039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034574-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA AMAORIM (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALATIEL DE SOUZA COELHO (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR GUILHERME GAUDIE LEY FRANÇA (Dr(a) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ-130918) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE CHAMARELLI E SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VALENÇA DOS SANTOS (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RITTA DOS SANTOS MENDES (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERNANDES LAGE (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : TENHA SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Dr(a) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ-045838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034880-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO PINTO MARTINS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA RANGEL SIQUEIRA (Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA APARECIDA ORTIZ DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAUDECILIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA GUIMARÃES BATISTA (Dr(a) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ-121823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVO DOS SANTOS (Dr(a) Gilberto Barcelos - OAB RJ-090232) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACIARA LOURENÇO (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MARQUES DE LIMA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR DAVID MORAES (Dr(a) Altair David Moraes - OAB RJ-039121) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROQUE DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035196-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIMPIO VESTUÁRIO EM COURO LTDA. (Dr(a) Marcos Borja - OAB MG-060959) \r\n\r\nRecorrente : SYDNEI JORGE ABRUNHOSA (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.035216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO MACHADO XAVIER (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035224-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA HELENA DOS SANTOS FAGUNDES (Dr(a) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ-133667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIONE BRAGA FREITAS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCIADORA TAIÍ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IRANY PENNA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos Filho - OAB RJ-063108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WENDEL PIRES \r\n\r\nRecurso 2008.700.035280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA DE CARVALHO RE CARDOSO (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG (Dr(a) Danton de Mello Parada - OAB RJ-061540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035304-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII FINANCEIRA e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DE MORAES COSTA (Dr(a) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ-040353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035347-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (Dr(a) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ-144500) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Valter de Mello - OAB RJ-142557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA LIMA PACHECO (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Renata Henriques Paiva - OAB SP-158811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUTEMBERG MAGIOLI DA SILVA (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : ABAHGÁS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ ALVES PINHEIRO (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARYANE CRISTINE ZULMIRA DE ALMEIDA SORIANI (Dr(a) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ-125403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Dr(a) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ-141019) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA (Dr(a) Milene Modenezi Fidalgo Pereira - OAB SP-222029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A OI - FIXO (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA ARAUJO FERREIRA e outros (Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ-133266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035484-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA CONCETTA RUSSO (Dr(a) Marcos Cezar Wanderley Louro - OAB RJ-114849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE MAIA SIMOES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIZELE TAVARES DE SOUZA (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA OTACILIA CIRILO (Dr(a) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ-126247) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035559-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAHIR ALVARES CORREIA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035576-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTINHO MIGUEL DE SANTANA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEANE DE ALMEIDA E SILVA (Dr(a) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ-076132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLA TRINDADE CARDOZO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAMS DE AZEREDO PONCE (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIA DA SILVA BRANDÃO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTILIA GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : WIZARD (Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IONES LINDESAY (Dr(a) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ-109474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INA RODRIGUES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MORAIS LOPES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.035724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA ANDRADE VIEIRA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (Dr(a) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ-141284) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL ONOFRE (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : L. G. ELETRONICS AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CCE S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ÁTILA DIAS DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FELIPE LIMA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : C&C COMÉCRIO DE VEÍCULOS (Dr(a) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ-094498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LEONICE DOS SANTOS PINHEIRO SANTOS (Dr(a) Fagner Jesus Santos - OAB RJ-146911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUIMARÃES (Dr(a) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ-092390) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JAIME RAMOS DE CARVALHO (Dr(a) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ-058413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VIANNA DULTRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA RÚBIA DE LIMA (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PERPETUO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ-088664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LENILZA DA SILVA AREAS CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA REGIS CUNHA (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MARTINS VIEIRA (Dr(a) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ-136418) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON GUIMARÃES DIAS (Dr(a) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ-044337) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ROCHA DIAS (Dr(a) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ-074559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035968-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA ROSA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CÂNDIDA DA CUNHA (Dr(a) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ-068981) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRACAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Murilo da Costa Leite - OAB RJ-036489) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS NOVAES JUNIOR (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DOS SANTOS TAVARES (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA COELHO (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : IRAMAR JOSE DE SOUSA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALMIR DA SILVA BAPTISTA (Dr(a) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ-122261) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINETE ALVES DE SOUSA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSELMA CARDOZO SEGUNDO (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. O. S. COMPUTADORES COM. E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Gisela Velloso Café - OAB RJ-061268) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Milton Alves da Silva - OAB RJ-073977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036110-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MILTON MARINS (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ-111331) \r\n\r\nRecorrido : AYMORÉ CREDITO , FINANC. E INVEST. S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-090390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ-143800) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : HP(TELETECH BRASIL SERVIÇOS INF LTDA) (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE CARLOS TROTTA (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PLACIDO GUINA MELLO (Dr(a) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-130028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE PAULA BRAGA (Dr(a) Milena Cabeda Cherut Costa - OAB RJ-123092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECHNOTERIO (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecorrido : TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Dr(a) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ-117153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J H LESSA AUTO-ESCOLA LTDA-ME. (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA COSTA (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ-136270) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON DIAS CAMARGO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : AMILCAR JOSÉ SOARES VALENTE JÚNIOR (Dr(a) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ-031485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES (Dr(a) Jose Macedo Fagundes - OAB RJ-030308) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DONATELO (Dr(a) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ-061421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARQUES EVANGELISTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPORTES AÉREOS S A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA VIEIRA GOMES ROMANO (Dr(a) Claudia Melo Rosa - OAB SP-208347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036319-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : GLEIDSON PEIXOTO DE LORETO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JONAS ANTÔNIO SOARES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS ANTONIO LOURENÇO (Dr(a) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ-123176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SUSI TAVARES ACIOLI (Dr(a) João Henrique Costa Correia - OAB RJ-120767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036370-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO LACOURT (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO GILBERTO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.022944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLIDES DUTRA DE MORAES (Dr(a) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ-136311) \r\n\r\nRecorrido : I-LOGÍSTICA SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO S. A. (Dr(a) Rodrigo Lichtenberger Catan - OAB SP-228474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023631-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CANDIDO LUIZ CORREA (Dr(a) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ-079943) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025345-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ ANTONIO SOBREIRO PEREIRA (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nImpetrado : JEC XVIII \r\n\r\nLitisconsorte : GUANDU VEICULOS LTDA (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578, Dr(a) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ-052554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029192-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.035749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : ANTHERO FERREIRA DE SOUZA FILHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.035751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NATIVA DA COSTA DANTAS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035775-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO RODRIGUES CARVALHO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035786-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035822-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARACY BASTOS COTRIM (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELE COUTO CALHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL CATETE (Dr(a) Leonardo Dias da Silva - OAB RJ-144528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035858-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE QUINTAL PINTO DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035865-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA NOVAES DE ANDRADE (Dr(a) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ-137059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035885-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR CORREA DA ROCHA (Dr(a) Dulce Couto de Paula - OAB RJ-135010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035893-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DAMAIANA ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ-038817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GARCIA DE QUEIROZ (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA MODESTO (Dr(a) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ-072506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS REIS CARDOSO (Dr(a) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ-133477) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecorrido : MAURIN DE SOUZA (Dr(a) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ-081657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO PINHEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ-061089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036007-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY GOMES (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036010-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LENIZIO JUSTINIANO RIBEIRO (Dr(a) Roberto Bern - OAB RJ-141513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : LEDA DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036041-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JULIO GHEVENTER (Dr(a) Dov Rawet - OAB RJ-101450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MOTTA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ-097385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036069-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY PEREIRA ALVES DA COSTA (Dr(a) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ-128970) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FABIANO FERREIRA E OUTRA (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIZ PEREIRA MOTA (Dr(a) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ-141136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE MATOS LOIOLA (Dr(a) Daniel de Carvalho - OAB RJ-138033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036157-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLD LIFE COLCHÕES LTDA (Dr(a) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ-073349) \r\n\r\nRecorrido : LUCI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036159-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SANTOS PANCEIRO FILHO (Dr(a) Dilson Lima Soares - OAB RJ-101931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036171-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GILSON TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036204-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO CESAR FULLY DE GOUVEIA & OUTRO (Dr(a) José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ-102296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036235-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE MAINENTI PAGNEZ (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA COSTA CORRÊA (Dr(a) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ-004449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS HENRIQUE DE MACEDO (Dr(a) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ-083786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALINE TEIXEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036301-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUSA (Dr(a) Poliana Queiroz de Farias Elias - OAB RJ-146788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036334-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Dr(a) Gisele Rangel Lopes - OAB RJ-128423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ-094130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO RIBEIRO GUATIMOZIM (Dr(a) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ-139189) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036371-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GREGORIO DA SILVA (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDES DA COSTA FILHO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MONICA COUTINHO DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Andre de Barros Botelho - OAB RJ-133279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036418-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA LIMA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZIA MATOS RIBEIRO AZEVEDO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BV - FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.036440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036459-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ-131220) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ-068771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036466-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MEDEIROS DO AMARAL RIBEIRO (Dr(a) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ-116005) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELISEU DUARTE DA SILVA (Dr(a) Marcos Luiz Fernandes Neves - OAB RJ-100326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA LÚCIA DE ALENCAR (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036530-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : ARGENITO SOUZA SILVA (Dr(a) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ-111833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036543-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DE PROUX SIROVY (Dr(a) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ-101870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036569-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILTO DA SILVA GUIMARAES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANA DOS SANTOS (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WURT DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Dr(a) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ-063533) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA VALERIA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ-090530) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO FELIX DA SILVA (Dr(a) Renata dos Santos Carrilho - OAB RJ-148557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Dr(a) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ-027606) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA LIMA DE JESUS (Dr(a) Jose Fernandes - OAB RJ-004427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) José Carlos Rodrigues - OAB RJ-110757) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : KATIA TOSHIMI ENDO BRAKARZ (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROMEU DANTAS (Dr(a) Maria Izabel de Souza Borges - OAB RJ-101102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CARNEIRO DA CUNHA (Dr(a) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ-112249) \r\n\r\nRecorrente : PAULO EDUARDO DE CASTRO (Dr(a) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ-129022) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036697-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMARA AZEVEDO COSTA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA e outros (Dr(a) William Dalton da Rosa - OAB RJ-109848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DOS SANTOS JORGE (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARÉ DA SILVA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY DINIZ DE CASTRO MENEZES (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036773-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PETRO ITA LTDA. (Dr(a) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ-064216) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA ALMEIDA MACIEL (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036776-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAVESA - MARACANÃ VEICULOS LTDA (Dr(a) Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ-119565) \r\n\r\nRecorrido : LEYDERVAN DA SILVA JOSÉ (Dr(a) Edvaldo Domingos dos Santos - OAB RJ-099768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036789-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO SEGRETO DE SOUZA JÚNIOR (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036811-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR DE SOUZA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036835-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE PAULA VITOR FERREIRA GIFALLI \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA (Dr(a) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ-140442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036840-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Augusto Cezar de Oliveira e Silva - OAB RJ-151529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036865-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA PENHA SILVA SANTOS (Dr(a) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ-134263) \r\n\r\nRecorrido : ERLEM FABIANO DIAS SAMEIRO (Dr(a) Glycerio da Silva Sampaio Bastos - OAB RJ-038834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036877-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ITACY SETUBAL PINHO (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato - OAB RJ-125509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036894-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER COSTA DA SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036899-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CICERA BATISTA DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : DAUD MOHAMED ALI (Dr(a) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ-121973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036931-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036955-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.036957-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGURO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL TORRES DA SILVA (Dr(a) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ-061588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036989-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BONECKER LORA & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Costa Magalhaes - OAB RJ-120356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS SA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ-058923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037042-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : CREUSO TINOCO e outros (Dr(a) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ-085723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GESILDA CLAUDINO DA SILVA (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA CRUZ SEARES (Dr(a) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ-131663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037092-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Robson Moura Calino - OAB RJ-103884) \r\n\r\nRecorrido : J. C. BARCELOS MERCEARIA ITABORAÍ LTDA (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037101-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEA FARINHA FERNANDES (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO GRAN FAMÍLIA DE CORDEIRO LTDA (Dr(a) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ-098373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037124-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA GIVIGI CANTARINO DE SOUZA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecorrido : SUNSET BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (MR. CAT) (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ-102995) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AILTON DE SOUZA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DOLEZEL TRINDADE (Dr(a) Simao Aznar Filho - OAB RJ-088947) \r\n\r\nRecorrente : TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Dr(a) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ-085723) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037186-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLEIDE DE PINHO POUBEL (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEODORICO GUEDES CEZAR (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.037215-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA VALONE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037218-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ-118060) \r\n\r\nId: 632977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "632974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/08/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.054348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE PEREIRA BARROS (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007856-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINEI SILVERIO DA COSTA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009922-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Dr(a) Paulo Sergio Damm - OAB RJ-102251) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018393-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANDRA RAMOS DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022624-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DE FÁTIMA BRAVO (Dr(a) Claucio Robles Moreno - OAB RJ-146389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO NUNES JUNIOR (Dr(a) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ-080276) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON RIBEIRO VIEIRA (Dr(a) Lucas de Sá Guedes - OAB MG-099349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo da Silva Chagas - OAB RJ-128298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON SAMYN DA CUNHA (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025736-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO BONZÃO) (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO DE CASTRO GONZALES (Dr(a) José Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ-118865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA SCIPIONE S/A (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DECROIX DE OLIVEIRA (Dr(a) Sabrina de Fatima Miranda Pereira - OAB RJ-146432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO LOMBA TOSTES (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER FERNANDES CARDOSO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027323-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.027380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA AGUIAR BASTOS (Dr(a) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ-119865) \r\n\r\nRecorrido : INTEL SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA-ME (Dr(a) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ-127911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA ARANHA (Dr(a) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ-075544) \r\n\r\nRecorrido : SAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.027736-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NILTON MARTINS RAMOS (Dr(a) Nilton Martins Ramos - OAB RJ-142613) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.028539-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE CASSIA SILVA DAS DORES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028540-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : ANNETE CORREAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Alves de Maria - OAB RJ-026002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028580-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA LOPES DA SILVA (Dr(a) Oscar Oliveira - OAB RJ-092907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028590-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA NASCIMENTO MODESTO (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S. A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028623-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TANIA LUCIA MANHÃES DA CRUZ RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028633-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE MALLET (Dr(a) Maria Luiza Dieguez Reynaud - OAB RJ-118276) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MC GLOBAL ANÁLISE E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Wellington Pimentel Nalin - OAB RJ-145627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028656-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES LOPES RAMOS (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028662-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PTK DO ALCÂNTARA MODAS LTDA. ME (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LUIZ INACIO FURTADO (Dr(a) Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ-146846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ERNESTO DE ABREU GUERREIRO e outros (Dr(a) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ-087554) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028729-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARDOSO SOARES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028740-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CELI GOMES LOPES (Dr(a) Mario Cataldo Neto - OAB RJ-102485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Dr(a) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ-120892) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028763-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA MARTINS VICENTE (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028777-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST BANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028826-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028827-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO MODEIRA DA SILVA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028855-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL AUGUSTO COSTA VAZ DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028868-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KASSIA SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Renata Moraes Orle - OAB RJ-102125) \r\n\r\nRecorrido : RIAGI MODAS (Dr(a) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ-102462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028880-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZINHA ABREU HENRIQUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028903-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO RIBEIRO (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO LENTE MACHADO (Dr(a) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ-110947) \r\n\r\nRecorrido : PINHEIRO CAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ-005675) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA PADILHA DO ROSARIO SILVA (Dr(a) Marianna Corrêa de Assis Fonseca - OAB RJ-132623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028962-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO DEVILLART DA GAMA e outros (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecorrido : W&T ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028978-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILZA MARTA DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ-099395) \r\n\r\nRecorrido : RIVIERA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ-100734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028988-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO BARBOSA RUSSONI (Dr(a) Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ-143477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028990-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DE ARAUJO RAMOS (Dr(a) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ-104164) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE MARTINS MOÇO E OUTRA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029013-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CICERO RODRIGUES RAFAEL (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029021-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENOR MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Neide Goys da Costa - OAB RJ-111564) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029026-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO SILVEIRA MENDES (Dr(a) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ-127961) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029061-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SANTANA SILVA (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029066-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL BUENO MAGANO e outros (Dr(a) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ-119029) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL VACONCELOS DE MELLO (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILDO IZAQUIEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CRISTINE DOS SANTOS GARCIA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029121-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL LEVI BERMAN (Dr(a) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ-068535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029139-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ALFA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : IRACI ANA DA SILVA (Dr(a) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ-080217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029152-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO JORDÃO BUSSIERE (Dr(a) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ-123744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029178-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : MONICA BORGES MENEZES (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Dr(a) Marcello Superchi - OAB RJ-089179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZALMIR DOS SANTOS CARDOSO E OU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE EVENTOS E COM. DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029219-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ-138299) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029228-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MARTINS (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029243-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISA MARIA NUNES PORTELLA (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecorrido : ILHA PLAZA SHOPPING (Dr(a) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ-057798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERREIRA GOMES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA VGM LTDA (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJACYR MORAES PORTO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DAYTON DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Adelio Soares da Silva - OAB RJ-042474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029287-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : HERCULANO BERNARDES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029298-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PINHEIRO TOLEDO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029304-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CÁRITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ-138877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029321-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULEIDE TEIXEIRA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029334-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MOREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ-094274) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INES DEONIZIA DOS PRAZERES (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA LIMA CABRAL (Dr(a) Heyder José de Souza - OAB RJ-012852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029364-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS ROCHA COSTA (Dr(a) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ-098662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE APARECIDA SERMENHO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029390-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : TELMA TAVARES FRANÇA (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029395-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE LOPES MOLINA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029407-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ-126039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RODIVALDO GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ-083632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029433-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS TRINDADE (Dr(a) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ-126039) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S. A e outros (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ-131109) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029452-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE DA SILVA MOTA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029459-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ-129155) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Dejane da Silva - OAB RJ-127047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE MONTE MENDONÇA (Dr(a) Armando Novais Figueiredo - OAB RJ-133132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029520-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA FRANCYS TORRES MATHEUS (Dr(a) Evandro Carlos Ribeiro - OAB RJ-108031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO SILVA ALVES (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS MANHAES FERREIRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO ROSA DE MENEZES (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029562-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : HELENIO DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029574-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029605-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (Dr(a) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ-028032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LECY RIBEIRO BITTENCOURT (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029626-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR DE ALMEIDA FREITAS (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029640-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER MACEDO CAILLAUX (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GERL MARTINS COSTA (Dr(a) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ-094145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON DE ARAUJO REIS (Dr(a) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ-110444) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU \r\n\r\nRecurso 2008.700.029660-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONA RODRIGUES FELISARDO (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED (Dr(a) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ-137584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029704-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY PINHEIRO VILLAR (Dr(a) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ-140681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029721-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GERSON FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029726-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA REGIS DE BRITO (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXWEL DE ALMEIDA TAVARES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029752-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÀGORA CTVM S. A (Dr(a) Anna Carolina Rodrigues Campello Penalber Levitinas - OAB RJ-114095) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE COHEN (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029765-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ-048966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS AMARAL GOMES (Dr(a) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ-116982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029788-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA MARIA TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Fernandes Alfradique - OAB RJ-111213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029792-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMOEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ-114248) \r\n\r\nRecorrido : DALVA APARECIDA HOSANNAH CORDEIRO (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029809-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE BARROS FRANÇA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIL E UMA NOITES LTDA (Dr(a) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ-098218) \r\n\r\nRecorrido : CAIO BASTOS AZEVEDO (Dr(a) Sonilton Fernandes Campos Filho - OAB RJ-120764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029832-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : RONIE DA CRUZ SILVA (Dr(a) Gustavo Felix Pessanha - OAB RJ-145479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR QUINTIERI GOMES (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ-130176) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ-102348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029857-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA RESENDE DE MORAES (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029869-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : SARA CRISTINA VICENTE CARVALHO (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029881-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIE DE CASTRO LEAL (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : DTK - DRESS TO KILL (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029890-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : REJANE FERREIRA CHIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.029904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (Dr(a) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ-114062) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO - MOVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029913-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR DE AZEVEDO RESENDE (Dr(a) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ-074681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029929-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DE SOUZA PFISTER (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029950-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO FERNANDES (Dr(a) Adriano Fernandes - OAB RJ-037219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030005-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030041-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MENALI E SENA 98 LAJES E MAT. CONSTR (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : VALDIRENE SANTOS DE JESUS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS MACHADO DE ALMEIDA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030102-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : NORIVAL DIAS CARDOSO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030117-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEIA ANA MENASSA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR VIANA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCICLEIDE CONRADO DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ-130683) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI DA SILVA FERREIRA (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO COELHO SENDRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (MEIA HORA) (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030374-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (Dr(a) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ-116589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030412-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DOS SANTOS MAGALHÃES (JUQUINHA) \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030434-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FRANCO DE SOUZA (Dr(a) Celso Evangelista dos Santos - OAB RJ-143120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PEDROSO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.025614-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RIO AVANTI, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nImpetrado : JEC CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nRecurso 2008.700.027842-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANSELMO MORAES FAZANO (Dr(a) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ-131300, Dr(a) Carolina de Souza Silva - OAB RJ-131360) \r\n\r\nImpetrado : JEC TRAJANO DE MORAES \r\n\r\nRecurso 2008.700.033570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MAILCE COSTA SANTOS (Dr(a) João Batista da Silva - OAB RJ-117564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGRA DOS REIS (Dr(a) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ-074816) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA (Dr(a) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ-082231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033602-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ORNISIA DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO TOMAZ FELIX (Dr(a) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ-105221) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ-134637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033668-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALUTRAN LTDA (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ-001678) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Gleice Schott de Souza - OAB RJ-126710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEGAWARE LTDA (Dr(a) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ-067316) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LUIZ FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033735-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAYMUNDO THIAGO GAMBARRA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED IVESTIMENTO (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrente : KARLA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033811-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Dr(a) Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ-055982) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON RODRIGUES MAIA (Dr(a) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ-131592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033848-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON RAPHAEL DA SILVA (Dr(a) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ-128568) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033878-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS GOMES SARAPHIN (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033926-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Dr(a) Cristiane de Oliveira Paiva - OAB RJ-144355) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TORRES . . IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Joaquim Belisário Drummond Alves - OAB RJ-054566) \r\n\r\nRecorrido : ERASMO CARLOS DE ALMEIDA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033976-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE DINIZ (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO COSTA CARDOSO (Dr(a) Vilma Regina de Souza - OAB RJ-129406) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE PERES CORDEIRO E OUTROS (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecorrido : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Dr(a) Maria Gedalva da Cruz - OAB RJ-039660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VICENTE DE CASTRO (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecorrido : STATUS VEICULOS S/A (Dr(a) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ-110887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034058-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES FERREIRA (Dr(a) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ-071330) \r\n\r\nRecorrido : TRAVEL BUZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME (Dr(a) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ-108871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUPIRA CRISTINA RODRIGUES DE AQUINO PORTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : MC NOVA IGUAÇ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CUNHA DA SILVA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034112-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO NUNES (Dr(a) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ-082661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034158-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IANÊ SILVA BARROSO DE ALMEIDA (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.034166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBINO CAMPELO DE MELLO (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO (Dr(a) João Paulo Faustino de Mescouto - OAB RJ-148755) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DUARTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OTONIEL RANGEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA ALVES CABRAL (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Dr(a) Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ-145263) \r\n\r\nRecorrido : BPC S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIA BARROS DE SOUZA PICCOLI (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ-135409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA LEAL DOS SANTOS (Dr(a) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ-060734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034318-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DIAS MARTINS JUCÁ e outros (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CAETANO LEITE (Dr(a) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ-086681) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA SILVA MAULAZ (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ-117937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ-075361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034402-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FELIPE VIEIRA BOTELHO DA FONSECA (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034409-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA COSTANCIA GERALDI (Dr(a) Raquel Geraldi Gomes - OAB RJ-143416) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ-096288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSICA TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP, \r\n\r\nRecorrido : GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARISA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034458-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO LIMA (Dr(a) Leandro Lima - OAB RJ-087313) \r\n\r\nRecorrido : JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Dr(a) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ-133088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034466-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO TANUS ATEM (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034484-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE ASSIS FARIA (Dr(a) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ-091127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ-141702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOUGAINVILLE THERMAS CLUBE HOTEL (Dr(a) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ-079528) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO EMIDIO DE WERNECK ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.034509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA PINHEIRO AUDIZIO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034517-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE ARAUJUO VIEIRA (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : DEZILDA ROSA DE JESUS (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ RODRIGUES (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034572-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WALTER DIAS (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN RODRIGUES DE PAIVA (Dr(a) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ-135431) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034627-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA MORAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ-052733) \r\n\r\nRecorrido : ETML-EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ-065350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE DO CARMO SILVA (Dr(a) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ-135399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RIBEIRO GOMES (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034671-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. C. JARDIM. (Dr(a) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ-076237) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ DE ANDRADE BRAGA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA MARIA GONÇALVES DE MAGALHÃES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MARIA MORAES DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034700-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIVALDA SOARES MACIEL FERREIRA (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH SAMUEL (Dr(a) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ-112477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCKCINETE APARECIDA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO CELSO DA SILVA JOAQUIM (Dr(a) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ-124412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MOITA PRADO (Dr(a) Alberto Moita Prado - OAB RJ-016448) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA RODRIGUES PARREIRA (Dr(a) Valdir Jose Neves - OAB RJ-017205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FERREIRA BRAGA (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA IRENE RIMES (Dr(a) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ-080005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO PINHO CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Helena Jorgov - OAB RJ-075291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GOMES BARBOSA (Dr(a) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ-128266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA MOSCHETO REGO (Dr(a) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ-052973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME GERALDO DE JESUS JUNIOR (Dr(a) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ-056571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034957-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ BIRA DE SOUZA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034965-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AELSON FELIPE DE BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO \"EXTRATO VEGETAL\" (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILLIANE MARIA DO NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANA MORAES MOTA (Dr(a) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ-051941) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO ARGEU DE OLIVEIRA LTDA (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035011-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIA TORINO LTDA (Dr(a) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ-106891) \r\n\r\nRecorrido : ALAN ALVES DA SILVA (Dr(a) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ-142599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA ROMULO DO NASCIMENTO e outros (Dr(a) Walbert André Alves - OAB RJ-011043) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WILSON VIEIRA ALVES (Dr(a) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ-061089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035045-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO INACIO DA SILVA FILHO (Dr(a) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ-143946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSRADICAL COMUNICAÇÕES LTDA-ME (Dr(a) Yara Spá Portugal - OAB RJ-126840) \r\n\r\nRecorrido : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORESLTDA (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ALVES DE AZEVEDO (Dr(a) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ-088920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035124-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS RODRIGUES JALES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MAURA LÚCIA MACEDO ARÊAS (Dr(a) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ-085311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035188-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO TEIXEIRA MORENO (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CANEDO ALVES (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NALDILA PINTO DA SILVA (Dr(a) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ-117213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035249-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOKAU VEICULOS (Dr(a) Sergio Roberto Faria - OAB RJ-025406) \r\n\r\nRecorrido : JOZIMUALDO FERREIRA GOMES (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE GARCIA (Dr(a) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ-120261) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY CECIL RODRIGUES COSTA (Dr(a) Fernanda Trindade dos Santos - OAB RJ-145393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA DA SILVA BRASIL (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH COSTA (Dr(a) Amilcar Barroso - OAB RJ-071814) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME MARINHO DE SOUZA (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR SANTOS DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE FARTES DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035355-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ-078597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Marley Xavier Costa - OAB RJ-063434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINO DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Dr(a) Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ-106608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ MARQUES GONÇALVES (Dr(a) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ-143727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035411-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA SODRE RAMOS ROCHA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS - ABN AMRO (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO GOMES DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.013905-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026598-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALMIR RODRIGUES ARANTES (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO ALVES LIMA (Dr(a) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ-029229) \r\n\r\nId: 632974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/08/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.019561-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA PEÑA SANTOS (Dr(a) Felicia Kornreich - OAB RJ-147753) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA . . . S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021326-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CAROLINE SILVA FRANÇA DE FARIAS (Dr(a) Bruno Fialho di Iulio - OAB RJ-100090) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nId: 632975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/08/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.029241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE PEREIRA BORGES (Dr(a) Marcos Cabral de Mello - OAB RJ-101164) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nId: 632976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017450-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PEREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028218-0\r\n\r\nImpetr(s): ADÃO LOURENÇO RUELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...para que o impetrante forneça o \"novo endereço\" do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018834-3\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FÁBIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\nIntime-se o impetrante a cumprir o despacho de fls. 41v. em dois dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027541-2\r\n\r\nImpetr(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028575-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO GUEDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO LUIZ SILVA DA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028715-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado Fernandes - OAB RJ124933). \r\n\r\nRecorrido(s): LEELA DE TERESÓPOLIS MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030267-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VITOR MAIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ147180). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033311-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO PEÇAS LUCIA E FILHOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033319-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MOÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033331-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PIEDADE DE FRANÇA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033346-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA PINTO VAZ COLHAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033360-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANUZA CAVALCANTI SUDÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033364-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033391-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO CONRADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). \r\n\r\nRecorrido(s): RAYANE PNEUS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033392-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033430-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANDRADE PONTES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márlia Soares - OAB RJ144279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033431-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON ALVES STANZIONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033445-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033458-1\r\n\r\nRecorrente(s): IONE DE SOUSA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). \r\n\r\nRecorrido(s): DESKNOTE INFORMATICA LTDA, CENTERNOTE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Werneck Machado - OAB RJ131987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033474-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033480-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.033505-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDENILSON GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso, por maioria, e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033506-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bern - OAB RJ141513). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033538-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LUCIA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033541-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS PINTO RODRIGUES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033555-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033562-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ENDERSON HERNANDES CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033584-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033592-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA LUCIA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033610-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE VENANCIO CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033620-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033631-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA SOLANGE DE ABREU ESPOSITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033652-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE AMBROSIO DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033660-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ TARCIZO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033680-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033687-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO MORINOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033697-8\r\n\r\nRecorrente(s): MILOCAR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033723-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA COSTA MARTINGIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033728-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033749-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HILTON DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033760-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033776-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS VALE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033780-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM CRISTINA DURSO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033807-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. AA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033816-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA DA LUZ PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033832-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033843-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033876-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lariza Helena de Souza Guedes - OAB RJ146664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033883-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033903-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICHARD ROBERT ALCANTARA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033907-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVINA RIBEIRO UMBELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034818-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033914-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033927-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO TELLES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033937-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JUSSARA DE OLIVEIRA BARRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033962-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNÉIA FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033965-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO POSTO DO TRAB XXIII COM. DE COMBUSTÍVEL LTDA ( POSTO FORZA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lemy da Silva Araújo - OAB RJ140480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033992-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033993-1\r\n\r\nRecorrente(s): NELZA MARIA GONÇALVES DE LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034017-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034023-4\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO DA SILVA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034044-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉLCIA PORTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034049-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA DA SILVA DORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034074-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034078-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO FERREIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034101-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034104-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO MURILO MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Yuami - OAB RJ110017). \r\n\r\nIniciado julgamento, após o voto do Relator, que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos, pediu vista dos autos Dr. Alexandre Chini, suspendendo-se assim o julgamento. Dr. Luiz Eduardo de Castro Neves aguardará...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034130-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BOTELHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034134-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Duarte Coelho - OAB RJ145456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034170-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034183-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAX LUIS MORAIS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034194-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANANIAS MEDEIROS COELHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034196-2\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA CRISTINA CUNHA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034231-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO DE ABREU PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034238-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA LACERDA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034263-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA ELEUTERIA VIDAL VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034264-4\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva de Araujo - OAB RJ141282). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034290-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA D'ANGELO DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034295-4\r\n\r\nRecorrente(s): LASARA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Oliveira - OAB RJ148061). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEN INCORPORAÇÃO E ADM. CEMITERIO LTDA, MG ASSISTENCIAL PARQUE DA PAZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034313-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034320-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034350-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034351-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY REGINA COSTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034377-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON CÉSAR SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034378-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034401-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA FELICIANO GUIMARÃES DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034426-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034431-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO JORGE DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034455-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEI MOREIRA DA SILVA, GESSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034461-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA GOMES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035607-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ091182). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BV - FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034268-0\r\n\r\nExcipte(s): ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO LUIZ ALFREDO DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030213-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA BUSSOLOTTI RAMIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vírginia Caetano do Amaral - OAB RJ148333). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033928-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALNEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033931-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DA SILVA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033943-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIÂNGELA LANES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033957-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA ESTARNECK DINIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033969-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSETE DE FREITAS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033984-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033998-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): IDILMAR PEREIRA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034011-8\r\n\r\nRecorrente(s): SINAF SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA PEIXOTO SILVA, PAULO VICENTE PEIXOTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034038-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARAÚJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034040-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NÍCIA HELENA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Silva Mendonça de Pinho - OAB RJ143807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.034059-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): JUBERTO DO CARMO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034067-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034097-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034100-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034113-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇAO ESCALEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034118-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DE ARÁUJO LIMA GAUDÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034138-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIMÁRIA DE OLIVEIRA MENDES DE AZAVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034151-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034173-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIR GOMES DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034177-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA BRUM RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034190-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034192-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MATTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034227-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDO RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034228-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR DE FREITAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034241-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA EUGÊNIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034253-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Fontes - OAB RJ114944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034271-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034279-6\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA DE JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034309-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034311-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RAIMUNDO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Maciel Aguiar - OAB RJ137296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034327-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SELES COELHO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034332-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034354-5\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILO AMÉRICO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034365-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE ERICK SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sousa Canto - OAB RJ141510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034383-1\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ÂNGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034394-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\nRecorrido(s): MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034415-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A, BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.034419-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOELITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034450-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Perez da Motta - OAB RJ136351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034451-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA DAROS DE PINHO WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033137-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n\"Homologo a desistência do recurso, nos termos do artigo 501 do CPC. Retire-se de pauta.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036529-2\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO DOS SANTOS SCHULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n\"Intime-se o impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023872-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDEL PEIXOTO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029697-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA RISCADO PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029741-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029773-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030046-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDEL PEDRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031419-3\r\n\r\nRecorrente(s): FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio da Silva Duarte - OAB RJ145104). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032003-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032007-7\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA DE PAULA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucard Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032033-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Nogueira da Silva - OAB RJ097053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032037-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIETE DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032060-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA SILVA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032066-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis da Silva Lima - OAB RJ142098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032085-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON JOSE JACINTO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarimar Lopes da Silva - OAB RJ157099). MARINHO NASCIMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032092-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON MARLONE NEVES MOREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032116-1\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032120-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OTAVIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032143-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032146-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDINA MARIA GIONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032177-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MANUEL C. ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032178-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLÁUDIO BATISTA BONATO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032205-0\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARIA LUCINEIDE MELO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032206-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): NERI NEI DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032225-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA MARQUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032232-3\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032254-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Alves David - OAB RJ111263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032260-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNÓLIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032283-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032292-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADOLFO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032315-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Ferreira da Silva - OAB RJ146184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032316-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032350-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). \r\n\r\nRecorrido(s): MIQUEIAS DA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Barbosa Mariz Filho - OAB RJ018864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032357-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032392-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032412-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA SANTOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032416-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032454-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DE MELO RIBEIRO IZAQUIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032457-5\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA TEMPERINI BRANDÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO PIETRANI FARIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032475-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MAXIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032486-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032517-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA MOREIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032518-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NATÁLIA BARBOSA MAMBREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032531-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA GINDRE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032546-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MONSOURES DA SILVA FEITAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032565-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032573-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONY DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONO FRANCISCO VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Padilha - OAB RJ026704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032589-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). \r\n\r\nRecorrido(s): BPC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032591-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI DUARTE BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032624-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE OLIVEIRA CALDAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032625-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE MENDES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032643-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA MENEZES BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032653-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA DE ALMEIDA BIANNA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN ARMO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032677-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIANO DE ALMEIDA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032679-1\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032722-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS MAURELL DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032728-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032743-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC-CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032744-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva Saldanha - OAB RJ142508). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032762-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA GOMES CONDACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032768-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA SICURO DE MARAES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032787-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLE FLOR. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032793-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAQUIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA CARLA GISBERT GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032813-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032821-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032840-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA BACCANELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032849-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032878-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032880-5\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032896-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO NUNES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032920-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SCHULMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032941-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILDA BATISTA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032942-1\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LEITE SIQUEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032969-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032970-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS TADEU PINTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Marcos Martins Maia - OAB RJ038949). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA FERREIRA BARBOSA, MARNEI FERREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032994-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ACASSIA JUNIA DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032998-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.033021-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA GOMES DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033039-3\r\n\r\nRecorrente(s): UCI NEW YORK CITY CENTER UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL LEITE D' ALMEIDA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aliekseyev Jacob - OAB RJ134372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033051-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDA DAS NEVES EVANGELISTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033069-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033073-3\r\n\r\nRecorrente(s): GUILDA RODRIGUES NÓBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033108-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA RIBEIRO NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033109-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA SPRINGER JOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033133-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE MENDONÇA BARROSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033134-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO BARBOSA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033142-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033157-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA DA COSTA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033180-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO GONÇALVES CAMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033186-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR OLIVEIRA DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033206-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silva dos Santos - OAB RJ138587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033213-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033226-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEO PEREIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033242-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALCY LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033273-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA PEREIRA VENÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). VISA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033276-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004576-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015061-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENONI ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017381-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCENA-COLÉGIO&CURSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021253-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los em parte...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062382-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARY ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010399-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): CINTIA ENDLICH ORTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010543-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). FRANCINE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010947-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MARTINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.013218-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019577-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019710-3\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): YAMBRE COMÉRCIO DE ROUPAS LSD JAMF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Adriano de Oliveira Coelho - OAB RJ144605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020170-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI MACHADO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). \r\n\r\nRecorrido(s): MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020222-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020236-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020251-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020523-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020922-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDE MARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020984-1\r\n\r\nImpetr(s): MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021183-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenith Reis Ferreira - OAB RJ066234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021316-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022035-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARCELA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022254-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE LEITE DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022393-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022471-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DE SOUZA JACOBINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022617-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022677-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TAVARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022846-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023163-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): WANCLER BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023193-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA BARBOSA OTRANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer de ambos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023868-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMIA MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023895-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). PEDRO GARCIA GARBES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024154-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). GEANE FERREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024201-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA PEREIRA DE GODOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024534-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA BARROS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024552-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA XAVIER LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024560-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024669-2\r\n\r\nRecorrente(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTTINA FLORÊNCIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024724-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA LUIZA DA SILVA MAGGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025156-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FABRINO DE LAMARE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Santos Torres - OAB RJ124765). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025275-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA ANDRADE DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025356-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025535-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD . . . LTDA (FINANCEIRA READY) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025802-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉLIO ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025951-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE DE LIMA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025953-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA LEONOR DO CARMO COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026005-6\r\n\r\nRecorrente(s): NÁDIA MARIA PINTO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Reis da Silva Linhares - OAB RJ102445). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLOSCHOOL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026008-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN SHNEEBAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvio Domingos Gonçalves Fernandes - OAB RJ140870). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026055-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL GIMENES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026059-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDES DE SANTANA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026078-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ075297). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026085-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEZ FLORENCIO CORREA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ERMELITA ROLIM PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026097-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA DE ASSIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026135-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE FÁTIMA REIS VIEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DOS AÇÔRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ089672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026189-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA BEATRIZ DE SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB RJ067685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026215-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026245-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026246-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTRELLA PHOTO ESTUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026300-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PINHEIRO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Machado - OAB RJ142970). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026359-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO AZEREDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026388-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMITÊ OLIMPICO BRASILEIRO - COB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.026490-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DE FÁTIMA LÍRIO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026501-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEILMAR CRUZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026506-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026523-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). \r\n\r\nRecorrido(s): PIRES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026544-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA MARCIA SOUZA ORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026715-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLENE DE FATIMA DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026749-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RIBEIRO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). \r\n\r\nRecorrido(s): BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026814-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA DA SILVA GONÇALVES SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026818-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERICO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026848-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bispo - OAB RJ147754). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026850-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PEREIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026879-1\r\n\r\nRecorrente(s): DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI ANTONIO ZILLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026888-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASTORINO ALVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EDITORA GLOBO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026891-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELINA JULIANA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026918-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA BRAVO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026937-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM MITIE SHIOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026999-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. COM. DE SÃO PAULO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILDO RIBEIRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027044-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROMEU RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SISTEMA REI DE ENSINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027182-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOÃO DA SILVA BARROCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTORIANO HENTZY. Defensor(s): D. P. OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027206-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027328-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027331-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDENIR SEVERINO JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRecorrido(s): YESKY IDIOMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027390-7\r\n\r\nRecorrente(s): TV ÔMEGA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRecorrido(s): DINÉA DE MATTOS SOARES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027462-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE OLIVEIRA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027478-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE DE BARROS GAIOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). \r\n\r\nRecorrido(s): CNA - INGLÊS NORTE AMERICANO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ090514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027540-0\r\n\r\nImpetr(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027575-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDERICO ALONSO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA CBD ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027632-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE PEDRO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COSTA VERDE (RJ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027721-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DRUMOND SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027760-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Tavares - OAB RJ113759). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO SPLENDIDO BOTAFOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027776-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027900-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DO NASCIMENTO MESQUITA SERRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027923-5\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN FABIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027951-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028002-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIO EDERS SANTOS ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\nRecorrido(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028147-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MÁRCIA SILVEIRA FELIZ DA CRUZ. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028156-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE PERNANBUCO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028201-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSITA FAUTISNO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028338-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOALDO GOUVEIA DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEIC. SERV. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028344-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028407-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE SOUZA DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). \r\n\r\nRecorrido(s): SERRABELA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028414-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028436-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN REGINA DE SÁ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028461-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO MANOEL BAPTISTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). PLANFURI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028462-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICHARD PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAU S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028469-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA-RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL PINHO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028530-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL-TRANSPORTE AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LIUAM CRAVO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028562-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Rejane Felix da Silva - OAB RJ144508). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028589-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETE SERAFIM GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.028616-1\r\n\r\nRecorrente(s): TICKET SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON GONÇALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028666-5\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DE AGUIAR SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). \r\n\r\nRecorrido(s): CHR - CURSOS DE INFORMATICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028685-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028852-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028878-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028894-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERCEDES CIANNELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028914-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO BATISTA DO VALE. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028971-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA NADIA DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). \r\n\r\nRecorrido(s): CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028974-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\nRecorrido(s): BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029017-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029039-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ137853). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029060-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR FARIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029071-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSIA MIRIAM SOUZA DE LÉO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029086-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PINGITORE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ142816). \r\n\r\nRecorrido(s): MSC CRUZEIROS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). ST VIAGENS BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029146-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029155-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina dos Santos Meirelles - OAB RJ112326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029167-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LETÍCIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029223-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON MARINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029284-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAIR FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029300-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAICON DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\nRecorrido(s): FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029313-0\r\n\r\nRecorrente(s): GALDERMA BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Gehm - OAB RJ133730). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA MARIA MATEUS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgílio Bruno Soares da Costa - OAB RJ117336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029341-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PEDROSA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029357-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): OUROCARD/BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029363-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029435-2\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.029440-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029518-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DA CONCEIÇÃO MARÇAL DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029619-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA PIRES COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035449-0\r\n\r\nImpetr(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021429-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE ANTUNES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEPORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010956-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILON CONCEIÇÃO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o processo...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029218-5\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTHIA DIAS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030140-0\r\n\r\nRecorrente(s): FILOMENA SOARES PEREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030689-5\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA GOMES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO VALENCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlene da Silva Tolêdo - OAB RJ125050). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031522-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cordeiro Maria - OAB RJ050413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020205-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Lima - OAB RJ147635). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI FRANCO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Almeida Vieira da Rocha - OAB RJ056188). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 24/06/08...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020668-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDELINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022475-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUELE DE VASCONCELOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024344-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR SAROLDI BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027198-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ROQUE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031251-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE NOGUEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031418-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE QUINTANILHA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031795-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA DA PENHA DE BRITTO THIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032414-9\r\n\r\nAssist(s): ANDREZZA BARBOSA RAMOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030448-5\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nNada a prover. Como não houve recurso da parte ré, não há como acolher-se o pretendido.\r\n\r\nId: 632978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.124762-9 - AURELIO SUPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) ESPOLIO DE ADNALDO FAUSTINO DA SILVA, Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749) Despacho:A inventariante não é o pólo passivo nesta demanda. Deverá a parte exequente indicar BENS do espólio de Adnaldo Faustino da Silva passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2008.001.024390-7 - PEDRO NICOLAU NOVAK X UDIPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja o prosseguimento da demanda, diante da informação de descumprimento da transação realizada e, ainda, não homologada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039251-2 - ELAINE ROSEMEIRE MIURA COMINOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X MARITIMA SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.175298-3 - ROBERTO SALES EMERY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte autora cópia da fatura emitida em desacordo com a condenação referente ao valor da multa disciminada na planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.800.120655-3 - MARCIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Razão em parte possui a parte ré, eis que a diferença devida deverá ser calculada sobre o valor de R$ 500,00 , sendo certo que a aplicação dos encargos tem como termo final a data do depósito realizado à fl.85. Contudo, incorreta afirmação de que não deverá arcar com da eventual diferença, uma vez que a condenação foi solidária; 2) Intime-se a parte exquente para trazer nova planilha na forma retro discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.057998-4 - DARCY FERREIRA DOMINGUES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078284-4 - JORGE JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BRADESCO Despacho:Traga a parte autora comprovação do descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152736-0 - SERGIO LUIZ LOPES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195939-9 - ANDREIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Traga a parte autora planilha pormenorizada com a diferença que entende devida, observando-se o termo final da aplicação dos encargos, a saber, data do depósito do valor principal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011089-3 - ELIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042101-1 - JOSÉ ROBERTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.108823-8 - ENEDINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.165003-2 - MARIA ESTELA CAVALCANTI RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165007-0 - RICARDO ZONER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197772-0 - MARIA CRISTINA SENRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139957-5 - JAILTON JESSUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Junte-se o comprovante de residência do autor, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.154371-6 - ANDREA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.154404-6 - ANDREA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154773-4 - HELENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.156317-0 - NATALICIA SILVA DA FONSECA X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.153844-7 - DANIEL CUINAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIANO TESTA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157098-7 - ROSIMAR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X EDIFÍCIO PALÁCIO MOURISCO Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.061117-2 - CARLOS MAURICIO CLEMENTE X YELLOW PARKING LTDA E OUTROS Decisão:Defiro, tão somente, expedição de ofício à Receita para localização do endereço do sócio, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2003.800.022554-7 - ALEMYR RAYMUNDO TERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA COSTA MARTINS (RJ-005279C), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414) ao autor para dar ou não quitação - portaria 01/2002 - atos ordinatórios . \r\n\r\nProc. 2003.800.136036-7 - FRIBUCAR DA SERRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) RIO MIDIA PUBLICIDADE E OUTRO, Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:1) Reitere-se a diligência no endereço informado; 2) Anote-se a desconsideração na capa do autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.149553-4 - CARLOS LAGES MOSCOSO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MILENA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (RJ-146486) Despacho:É ônus da parte interessada trazer planilha pormenorizada com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.085779-7 - PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.094586-0 - CINTIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.048575-8 - AMYT DOCES E SALGADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.122277-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.157434-9 - ZENILDA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X UNIMED RIO S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3960,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163801-7 - GORKI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:Esclareça a parte autora a planilha apresentanda no que concerne ao valor da multa,eis que a partir de janeiro de 2007 há discriminação de 2 cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172828-6 - JOSE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZA QUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184517-5 - RENATO SANTOS GASPARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1246,12, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189146-0 - DILZA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DEBORA DA SILVA LEAL (RJ-151109E), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, diante dos termos inicial e final de incidência dos encargos sobre o valor da indenização por danos morais ( data da publicação e do depósito, respectivamente). Observe-se, ainda, o valor depsoitada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216906-2 - GLORIA REGINA MITRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção monetária divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.010346-3 - CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COEMRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219) Ao autor para dar quitação ou não. ( Portaria 01/2002 atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Apesar das alegações da parte autora, esta não traz aos autos as cláusulas da transação realizada com a ré. Desta forma, a sentença deverá ser cumprida em sua integralidade, a menos que não haja interesse da parte interessada; 2) Diga a parte autora se desiste da presente execução, sendo seu silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.034160-0 - ZONIA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2800,00 (sucumbências) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044578-7 - BERNARDETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) BANCO BMG E OUTRO, Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Ao autor para dar quitação ou não. ( Portaria 01/2002 atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.055745-0 - TANIA DE OLIVEIRA LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ao autor para dar quitação ou não. ( Portaria 01/2002 atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.057531-2 - JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.068366-2 - PAULO CESAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.104763-7 - MARIA ADENILDA ROSENDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336) Decisão:Diante da certidão retro, DEIXO de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124905-2 - EDILBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, e diante da expressa informação da ré quanto à indisponibilidade do serviço, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 1000,00.2) Diante da planilha apresentada e do valor ora fixado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2487,25 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129003-9 - CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.149719-9 - ANDERSON LUIS JULIAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159855-1 - ANDERSON MEIRELES NETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X ALBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161765-0 - WANDERLEY FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.163941-3 - MARIA AUGUSTA ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168431-5 - VERA MARISA VELOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X TH - TOURS TURISMO LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178572-7 - LEANDRESON MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Diante do pagamento intempestivo da condenação, devido o valor da multa art. 475J CPC, sendo o valor desta considerado aquele apontado na planilha apresentada sob a denominação errônea de \" honorários\" 2)Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 112,46 , sob pena penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.194732-6 - JESSIKA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196727-1 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197501-2 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007717-5 - CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.017709-1 - MARIZE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a AIJ para o dia 25/11/08 às 9:40 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.023977-1 - LUCIA RODRIGUES REIMER (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024508-4 - ELIANE DE BARROS X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.025408-5 - MARIA DO SOCORRO XIMENES RODRIGUES FREIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025624-0 - ANDERSON DE SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029499-0 - ALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040133-1 - LUIS AUGUSTO BITTENCOURT FABIANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ECAD Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041196-8 - ADRIANA ROMÃO DE OLIVEIRA X BIT COMPANY RIO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042645-5 - MAURA COELHO DE MATTOS X EASYCOB-N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043062-8 - JOSE CARLOS DE FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077811-6 - TEREZINHA MARQUES RIBEIRO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119903-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Para que não haja futura arguição de nulidade, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 27/11/08 ÀS 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121329-7 - INACIO VILELA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Para que não haja futura arguição de nulidade, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 27/11/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133450-7 - MAIRICIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.137585-6 - LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.139525-9 - ANA LÚCIA FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X UNIBANCO S/A Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.140081-4 - CELI CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X VIVO,TELERJ CELULAR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.140176-4 - DAVID JEAN JUSTINO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140815-1 - ANDERSON DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.140925-8 - NOEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.141025-0 - ROGÉRIO CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CARTÃO IBI S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141489-8 - MARIA ELY DE PINHO BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142302-4 - FLAVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X PCS CELLULAR E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142647-5 - IVONILSON EMIDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X OI Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142790-0 - JOÃO FRANCISCO BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143315-7 - GOMERCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.143607-9 - ANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.154746-1 - MARCELO DIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X BRADESCO S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar descontos superiores a 30% dos vencimentos do Autor, na conta corrente da parte autora n.º 0028023-2, agência 2089, do Banco Bradesco, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.155525-1 - COSME ADRIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.155606-1 - EDISON ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.156290-5 - MARIA JÓSE MACIEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.156522-0 - CARLOS ALBERTO LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.156620-0 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.159021-4 - HILDA DE FREITAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159730-0 - KATIA VALERIA FERNANDO A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X NOVA AMBIANCE COMERCIO DE VEICULOS LDTA ( CONCESSIONARIA PEUGEOT) Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160055-4 - VINÍCIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X BANCOP ITAÚ S/A-ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 35 e 36, fixo multa diária no valor de R$ 50,00, a contar da data em que a obrigação deveria ter sido cumprida. Intime-se o réu com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.166420-9 - MAYRA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, \r\n\r\nProc. 2008.001.231390-1 - ADRIANA ANDREIA PEREIRA KOZAK X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da autora o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente ao empréstimo que alega não ter contraído, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.231533-8 - ROSANA DA GUIA NASCIMENTO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o primeiro réu (BANCO BRADESCO) se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor destinado à segunda ré (UNIVERSO ON LINE) , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.232262-8 - GETULIO DOS ANJOS LINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E)) X OI VELOX S.A. - TELEMAR NORTE LESTE S.A./ SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233235-0 - MARIA CLEA FANTEZIA DE CARVALHO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.143495-2 - MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.087892-9 - MARCELO GUILHERME BEZERRA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X C. G INTEREMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217), Dr(a). THENARD PEREIRA DE FIGUEIREDO (SP-034648) Despacho:1) Fls103/108: Anote-se; 2) Por ora, deixo de apreciar o pedido de desconsideração. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2980,00, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.127027-5 - ANA MARIA MACEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO COSTA FERNANDES (RJ-091700), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.144128-3 - A. C. DADOS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 508,38 (sucumbências), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.156317-0 - LAUDENOR DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X PAULO CESAR MIGUENS Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.188561-6 - BLANDINO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Refifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção monetária aplicado pelo TJERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.209528-5 - JURACI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Em nada sendo requerido pela parte interessada, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.023644-0 - WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.044162-9 - MARCIA SILVA DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058297-3 - FABIOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-140781)) X VIVO S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 22865,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064848-0 - VALERIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.101983-6 - GILVAN VEIGA X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.109396-9 - ALINE SANTANA RODRIGUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Reitere-se a diligência de fl.29, eis que não há qualquer informação do envio e devolução da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153271-0 - MARIA JOSE DE LIRA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Decisão:Recebo a justificativa de ausência apresentada. Redesigno a AIJ para o dia 02/12/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157076-0 - RODRIGO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161045-9 - ITAMAR LEOCADIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178483-8 - MARIA EDILEUZA MATIAS DE MIRANDA X EMPRESA AEREA GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186026-9 - DANIELA DE ANDRADE PIZZOLATO X BANCO BRADESCO S/A - CARTÃO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 171,00 (multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186774-4 - FRANCISCO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) Despacho:Devido o valor da multa do art. 475J CPC. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 222,00, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189570-3 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195269-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA GOMES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.195587-6 - CHRISTIANE MAGALHÃES BARRETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.196784-2 - ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.198166-8 - EDSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198746-4 - DOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA X PHILCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:A tentativa de bloqueio já foi realizada com resultado negativo. Indique a parte exequente como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.016169-1 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:Acolho a justificativa apresentada pela patrona da ré para seu atraso, pelo que designo nova AIJ para o dia 03/12/2008, às 15.20 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103679-0 - ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X GABE MOVEIS PARA ESCRITORIO Despacho:DESPACHOTendo em vista as contradições existentes nos autos, já que pelas fotos juntadas verifica-se que os produtos foram entregues, apesar de na inicial ser narrado que não houve a entrega, esclareça o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o pedido de item \"C\" de fls. 06.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.104382-3 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A Despacho:Traga a parte autora comprovação da referida viagem para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104383-5 - ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Traga a parte autora comprovação da referida viagem para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104398-7 - LUIZ SEVERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:Traga a parte autora comprovação da referida viagem para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104399-9 - JOSEFA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:Traga a parte autora comprovação da referida viagem para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104407-4 - JOSEFA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A Despacho:Traga a parte autora comprovação da referida viagem para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104408-6 - MARCELO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:Traga a parte autora comprovação da referida viagem para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104423-2 - CELIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Traga a parte autora comprovação da referida viagem para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104432-3 - ROSANE FARREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Traga a parte autora comprovação da referida viagem para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107313-0 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA X NUMERAL ASS. E EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o 19/11/08 às 11:30 horas. Cite-se o 2º rpeu (Banco Bradesco). Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.121780-1 - PEDRO SIGNORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X HOTEL DA PRAÇA Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.131342-5 - ALCIDES BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:E.T: Regularize-se a inicial, que está apócrifa, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.137131-0 - JOSE LUIZ RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.137181-4 - MICHELLE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.137633-2 - RENATA OLIVEIRA DA SILVA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.139575-2 - SALVELINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621), Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141605-6 - NEUSA APARECIDA FAGUNDES X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.141898-3 - PATRICIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534)) X VIVO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142042-4 - LYGIA CRUZ BOENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142977-4 - ISMAEL DA ROCHA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO RURAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.142997-0 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO FININVESTS/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.143520-8 - IZAIAS DEONISIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TNL PCS S.A E OUTROS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.143794-1 - ROSILANE BRANDÃO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ASB Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.143810-6 - DANIELLE DA SILVEIRA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Regularize-se a inicial em 05 dias , sob pena de extinção. Após, voltem para análise do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.143903-2 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.154488-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154712-6 - ANTONIO JOSE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO REAL ABN AMRO ABNK Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.154901-9 - MARIA BENEDITA PESANHA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ITAU CARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.155528-7 - DANIELE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.209729-3 - CARITAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão: DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.232431-5 - DAYSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.151853-1 - MARCIA OLIVEIRA CARVALHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" Ao autor ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.136401-9 - ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X CITIBANK Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.172856-2A - JAILSON MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Despacho:1) Diante da localização dos autos prinipais, desentranhem-se fls.58/61, juntando-se àqueles; 2) Verifica-se que o valor principal já encontra-se à disposição deste juízo. Retifique-se a planilha apresentada, no que concerne à eventual diferença devida, bem como excluíndo-se à aplicação dos encargos sobre o valor da multa. \r\n\r\nId: 632324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078434-7 - MARIO MARCIO BARBOSA ALVES X LA PLATA TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.079159-5 - BRAULIO AUGUSTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFOMÁTICA LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080504-1 - MARIA LUCI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081986-6 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082019-4 - ALDINEIA JOAQUINA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082048-0 - NILDA DA SILVA MARTINS X VIP LIFE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082099-6 - ALBERTO FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082252-0 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA X VIPLIFE CARD Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082353-5 - EDNALVA BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X UNAMAR CLUBE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082385-7 - JOSE DINARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082500-3 - BARBARA REGINA AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082556-8 - MARIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086850-6 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA COSTA X SOCIEDADE E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089508-0 - MARCOS JOSE FERNANDES CALVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089541-8 - RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089683-6 - SANDRA MAGLIANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089772-5 - LEONICE FERREIRA DA SILVA X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090926-0 - ANTONIO CEZAR RAIDER CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X TELEMAR Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090931-4 - MARIA RITA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987), Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683)) X DIOCRECIA MESSIAS FS ME (TELEDIO TELEMARKETING) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO (RJ-141566) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.091163-1 - PAULO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X PWR 2005 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.092292-6 - MARTA DA SILVA SANTOS X COBSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES (RJ-105146) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.092312-8 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X NIRZETTE SILVEIRA VICENTE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108056-0 - ROSANGELA NONATO DE OLIVEIRA X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108369-9 - JOSÉ MARIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). DENIS IMBO ESPINOSA PARRS (SP-133346)), FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108851-0 - MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA THULHER X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111458-1 - ANTONIO FRANCISCO BEZERRA SALES X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111580-9 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401)) X FASTRAINING CENTRO EDUCACIONAL CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111764-8 - ROSANA DE JESUS SOUZA VELOSO X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111866-5 - ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X ARMANDO ESCUDEIRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111874-4 - FERNANDO RODRIGUES DE BRITO X SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113051-3 - JAIR TABORDA E OUTROS X SPANAIR S/A E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113056-2 - EDSON VANDER DE OLIVEIRA E OUTROS X SONY ERICSON S/A E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.113461-0 - ADIVAL MENDES DA ROCHA X RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.114415-9 - FRANCISCA DE PAULA NORONHA RODRIGUES X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO CEARÁ S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121085-5 - BRUNA FIDELIS DE MATOS X CIA DA LEITURA 2 E OUTRO ( S) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.124120-7 - VALÉRIA ENEZIA MACIEL X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125491-3 - REINALDO JOSÉ DA SILVA X SAMSARA TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125545-0 - GERALDO PAULINO DOS SANTOS X OSVALDO FELIX DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125570-0 - JOÃO CARDOSO DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125722-7 - SORAYA ENEIDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.127699-4 - ELIZABETE DE LOURDES NEPOMUCENO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.129986-6 - LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131537-9 - ANTÔNIO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131916-6 - JOSE LAUDELINO DE SOUZA X SKY Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131958-0 - MARINA SANTOS DE MIRANDA X BIG CELL-LOJA TIM04- PLAZA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.133233-0 - VILMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AVEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ANDREA WIGNER WAINCHTOCK (RJ-111531) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.133284-5 - MARLY HELENA DE CARVALHO ZANUSSO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.133292-4 - CLEIDINEIA PEREIRA MOURA X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135189-0 - RITA DE CÁSSIA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X NATIONWIDE MARÍTIMA E VIDA PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135209-1 - IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X TAI FINANCEIRA ITAU Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135560-2 - SONIA REGINA VIEIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137894-8 - MAURICIO SPIER X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138042-6 - SEVERINA MARIA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138485-7 - SEBASTIÃO PRIMO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138507-2 - FRANCISCO NONATO DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138551-5 - CRISTINA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138577-1 - VILJAMUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNICARD MEGABONUS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138642-8 - MARCIO EDUARDO BARRETO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139407-3 - MARCIA GOMES GAVINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X TIM CELULAR Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139413-9 - REGINA CELIA MACHADO BERNARDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139414-0 - MANOEL ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO PARANA S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.140886-2 - ROSANGELA VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.143808-8 - WANDERLI SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X BANCO BMG S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.144426-0 - GREGORY MOTTA AGOSTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X SEGURADORA SUL AMERICA S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.147288-6 - RAMON MONTEIRO BRITO X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149106-6 - SHIRLEY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149110-8 - ELIZABETE FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO (RJ-081210E), Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X PLASMA E CO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149184-4 - ALAYDE SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X NISIA CHAGAS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149199-6 - RAIMUNDO DE SOUZA X LIBERTY WAY SUITE CLUBE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149240-0 - GILBERTO CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.150894-7 - FABIANA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X MICROLINS-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.150921-6 - GUIOMAR BEGOT BEZERRA X AMERICANAS.COM S/A- COMERCIO ELETRONICO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151393-1 - SONIA REGINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151399-2 - MIRIAN RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BANCO IBI S.A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.152262-2 - ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X RIOBRASTUR - GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.152274-9 - ELIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.154458-7 - JACI DA SILVA X BANCO MORADA SA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.158929-7 - DANIZARD PEREIRA DE MACEDO X COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.160599-0 - EDVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.173450-9 - SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.173481-9 - SÉRGIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X B. B. V. BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.063599-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X A. M. D. DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006895-2 - ALEX CAMARA TEIXEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 632320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077165-1 - PAULO MONTEIRO DE ARAUJO X CASSI (CAIXA DE ASS. AOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078995-3 - OSMAR PIRES VAREU X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.081973-8 - DENISE RIBERIRO GALDEANO DA SILVA X CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCAR ELETRONIC Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084936-6 - JUREMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611)) X ERNESTO DA SILVA RAMOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085012-5 - MARIA APARECIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Despacho:1 - Certifique se houve oposição de embargos; 2- Intime-se o depositário para que efetue o depósito em 48h à disposição deste Juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.087066-5 - FERNANDA TENÓRIO ALVES PEREIRA X LIGHT - EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data para realização da diligência. Com a resposta, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180743-4 - JOSE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X EDITORA GLOBO S/ A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.180876-1 - DANIEL MIRANDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X BANCO PINE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182049-9 - LOURDES DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186534-3 - PEDRO TEODORO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240), Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186537-9 - INACIO CLEMENTINO ROBERTO X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.074455-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-148659) Despacho:Para a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica traga a parte autora cópia da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.156726-8 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166075-0 - MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166082-7 - ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.097778-4 - SUZI MENESES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). ROSANE TODESCO LONGO (RJ-108381)) SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo se o mandado de fls150 foi liquidado. Com a resposta, caso negativa, expeça-se novamente o referido mandado; 2- Venha planilha atualizada do valor que a Autora entende devido. \r\n\r\nProc. 2002.800.109056-8 - (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Diante da certidão de fls 121 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075963-5 - IVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende de fls.185/186, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209714-2 - CLAUDIO GEORGE ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Fls.191/228 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.001413-2 - EDUARDO LOPES MADUREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte o cartório o ofício que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017341-6 - JEFERSON CHAVES DE MEDEIROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026503-7 - MARLENE PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825) Despacho:Diante das alegações da parte executada, das certidões de fls. 48 e 61 e do documento de fls. 87/88, certifique o cartório acerca das ivergências apontadas, bem como se o depscho de fls. 48 foi publicado em nome do patrono da ré/ executada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045635-9 - LUIZ HORÁCIO DA COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.129637-6 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordianatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.164188-2 - VANIA DE GONDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187607-1 - JORGE SAMULHA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003848-0 - MANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Despacho:Isento a parte Autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.022996-0 - NEUSA FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos . \r\n\r\nProc. 2008.001.049768-1 - MARIA JOSÉ GOMES SPADAROTTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.106340-8 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.107521-6 - DEBORA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.134953-5 - ORLANDO TELLES MENAGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X OI TELEMAR S.A. Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.052832-1 - ROMEU SCHUENCK LEAL (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) MARIA NAZARETH DE MENDONÇA VALENÇA, Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139853-5 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X VALERIA SOARES DA SILVA PAGANINNI Despacho:Converto o julgamento em diligência determinando que seja oficiada a Câmara Municipal do RJ, a fim de que seja informado ao juízo, no prazo de 30 dias se a executada recebeu administrativamente valores referentes a aplicação do inciso III, par. 2º do DL nº 26/91, com redação dada pelo DL nº 152/97 \r\n\r\nProc. 2007.800.189779-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ORLANDO CARDOSO Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046533-3 - DANIEL FRANCO GALLINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Assiste razão a diligente serventuária uma vez que nos termos da assentada de fls.72 , a parte Autora não aceitou a proposta de acordo.De tal maneira, anulo a sentença de fls.86. Anote-se onde couber;2- Decreto a revelia da Ré uma vez que a carta de preposto deve ser apresentada na audiência, e assim não procedendo aplica-se o disposto no art. 20 da Lei 9099/95. 3- Diga a parte Autora se pretende produzir outras provas no prazo de 05 dias, juntando ainda o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.230934-0 - LUIZ CLAUDIO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.124008-6 - SUELI EDNA GUEDES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA E OUTROS, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Certifique se os documentos de fls.204/213 pertencem a este processo. Caso negativo, desentranhem-se para juntá-los aos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.111442-3 - LUCIANO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) PORTARIA Nº01/2.005: \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - HILDEBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CBA - CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Certifique o cartório quanto a devolução do mandado de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.800.031629-4 - PAULO DE TARSO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Para elaboração dos cálculos, deve ser observada a sentença de fls.276/277, já com trânsito em julgado devidamente certificado às fls.299 em relação ao período por ela abrangido. \r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - VIRGINIA FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DANIELA DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA (RJ-142000E) Despacho:Fls.163 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - NILTON DA SILVA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA (RJ-165190E), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) X PONTO FRIO Despacho:O salário mínimo não pode ser utilizado como fator de indenização, sendo certo que a sentença de fls. 16/17 determinou a correção do julgado da data da citação até o efetivo pagamento. De tal maneira diante dos cálculos de fls. 72/75, enexiste diferença a ser executada, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - ANDRÉA ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.001894-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.86 - Certifique a regularidade. Estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061294-0 - VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Junte o cartório o ofício que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.069531-5 - LUIZ EDUARDO CIANNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - OSIMAR SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ASAPB ( ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMNISTRAÇÃO PUBLICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095333-0 - JAIME ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SANTOS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.56 - Reitere-se com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.122410-7 - SANDRA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Junte o cartório o ofício que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.177691-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017650-8 - JOAO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061793-8 - ALEXANDRE SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065937-4 - MARIA PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Diante da documentação acostada, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079432-0 - MARIA DA PENHA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK Despacho:Venha cópia da escritura do imóvel que pretende indicar à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079579-8 - SANDRA MARINHO LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X ARMAZEM DAS CAPAS (CRIST COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.080140-3 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.080171-3 - PEDRO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Diga a autora sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.082862-7 - HELCIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se o réu para depósio da diferença apontada às fls.120/122, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.094410-0 - ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103092-3 - WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108262-5 - FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) VIVO Despacho:Fls.101 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119951-6 - JOSE CARLOS DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.166/167 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123321-4 - MARIA ODILIA DA COSTA ELOI (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125231-2 - ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.127023-5 - DAVIDSON DIAS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (RJ-148905)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128832-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128863-0 - ELIS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.132827-4 - OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.800.147680-9 - JOSE FRANCISCO DUARTE MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148231-7 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diante da certidão de fls 93 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155880-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156754-2 - ANNA PAULA HIOTTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X TAM-LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159625-6 - MARINA DE SOUZA CALONGA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUCAS FERNANDES NUNES CALADO (RJ-165811E) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167663-0 - LEONARDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X POSTO CATEDRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Certifique o cartório quanto ao ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.170063-1 - LUIS CARLOS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.40, eis que se trata de quantia incontroversa; 2- Venha planilha atualizada do débito, devendo ser deduzido o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172437-4 - VALDECI GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173368-5 - GARDEL HERMELINO GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175653-3 - MARCELO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176732-4 - VICTOR JORGE CASTILHO DE MERCADO X LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178661-6 - MÔNICA VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.180462-0 - MARGARIDA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Despacho:Fls.79 - Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181463-6 - JUBER CARLOS DA MATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191440-0 - JORGE AMADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls.101/103 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.192339-5 - IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193267-0 - IVANILDA CHAGAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a Ré para que deposite a diferença apontada às fls.52/53, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194993-1 - GILBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) X EMBRATEL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196037-9 - IONE FREIRE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls.33/40 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196483-0 - JACIREMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (READY) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196626-6 - JORGE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196630-8 - DIRCE SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls.77 no prazo improrrogável de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196847-0 - FILOMENA LUCIA VICECONTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196935-8 - FRANCISCO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.197043-9 - VALERIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197536-0 - OSMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002172-8 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.005871-5 - VIVIANE SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010522-5 - ANA CRISTIAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIGIERO (RJ-088553), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.012038-0 - RENATA JANNUZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS AFFONSO CARVALHO DE FRAGA (RJ-009438) Despacho:Junte o cartório as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013184-4 - ALCIDES BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.015255-0 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015459-5 - MARTA JANETE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016511-8 - PEDOR IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nada a prover, uma vez que já existe sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016854-5 - MICHELLE VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA E VIDEO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereço indicado pelo autor às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.017290-1 - JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO ITAÚ- TAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019415-5 - ROGÉRIO DE MORAES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diante do teor dos documentos acostados às fls.55/57, isento a parte Autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019829-0 - ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020265-6 - FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020413-6 - ROSILENE LEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls.65, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.022217-5 - CLAUDIJANE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022862-1 - PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024692-1 - IRENILDA FERNANDES DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024905-3 - VALTER LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CASA E VIDEO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.025158-8 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025199-0 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026999-4 - ROGÉRIO DOS SANTOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030884-7 - JERONIMO DAS GRAÇAS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039667-0 - MÁRCIO MAZZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Tendo em vista que o Autor justificou sua ausência. Designe nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044466-4 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI C$ A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, uma vez que o documento trazido às fls.15 noticia viagem realizada pela parte em data anterior àquela designada para audiência. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.047732-3 - LUCIENE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049256-7 - VALDIR XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência, bem como não justificou a sua ausência, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. Após o o trânsito em julgado, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.049485-0 - ANIDA DA SILVA DO CARMO X BRASIL CLUBE E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência, bem como não justificou a sua ausência, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. Após o o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049884-3 - LUCIMAR JOVINO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BELL BLUE Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.050123-4 - MARCELLI SHIRATORI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.050208-1 - GABRIELA MASSI LEITAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X BANCO CACIQUE Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls.21. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.050480-6 - ALINE BARBOSA FELIX X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.050626-8 - PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106299-4 - MARCIO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI- TELEMAR NORTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.106669-0 - CLAUDILENE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.106853-4 - SILVANA RODRIGUES DA SILVA X OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.107181-8 - MAHMOUD ALI MOHAMMED (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO IBI S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119845-4 - LUCIANA ALT PETEL (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X FORTUNATO RODRIGUES BARBOSA Despacho:I - J-se, retire-se de pauta;II - Redesigne-se a audiência, devendo a parte autora fornecer o endereço autalizado do réu, uma vez que a citação foi negativa, nos termos de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.134735-6 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X ALFREDO DA SILVA AMARAL Despacho:Para fins de homologação do acordo, Venha o original de fls.64, bem como cópia da identidade e CPF do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.179062-8 - ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BCP CLARO S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.212221-4 - NILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.214662-0 - NATANAEL DE BARROS MARTINS BARBOZA X CLARO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.215436-7 - RENATA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-142615)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte a autora comprovante idôneo de inserção de seu nome nos cadastros de restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.215726-5 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré deixe de efetuar descontos no benefício pago pelo INSS à autora, decorrentes do contrato de empréstimo mencionado na petição inicial, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.216404-0 - ANDRE TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.216936-0 - ELIZETE LINHARES BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PINHEIRO GLIELMO (RJ-137872), Dr(a). PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-137871)) X LOJAS MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.216983-8 - JAIR DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022532-2 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.214537-8 - MARIA ALCINA ANDRE VELHO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.015670-1 - FERNANDO NONATO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) MAJU ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Despacho:Diante da natureza da 2º executada, bem como da penhora on line que foi infrutífera, indique o credor o local em que deverá ser realizada a penhora da renda, visando a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.800.076395-8 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA LEITE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). LEANDRO DE LIMA COSTA (RJ-145941E), Dr(a). JULIANA GASPAR TORRES (RJ-136636)) X WWW. TECNOLOGIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls.252 foi publicado corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.127025-1 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137467-6 - VAGNER DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). WILLIAM SILVA ARAUJO RACHID (RJ-145997E), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Junte o cartório as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.020503-4 - MOACYR CRESCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao Sr. contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.124008-0 - JOEL FIÚZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Converto o julgamento em diligência determinando a remessa doa autos ao Sr. contador judicial, a fim de que promova a correção do julgado, sendo certo que deverá considerar o salário mínimo vigente a época do pagamento nos termos da sentença sem aplicação de correção e juros, uma vez que incabivel a majoração pretendida, sob pena de BIS IN IDEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSECLER DE CARVALHO (RJ-140971E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - ULISIS ROSINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso, após, remetam-se os autos ao Sr. Contador para que se manifeste quanto à impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081266-6 - AVELINO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - JOSÉ HENRIQUE DA FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.112642-0 - CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.190345-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:I - Diante de fls.143/151, reconsidero o item 1 do despacho de fls.118, para determinar que seja expedido ofício ao DETRAN nos moldes do disposto às fls. 106 da sentença de fls.105/106;II - Segem informações em 01 lauda, mantenha-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194393-8 - LUSINETH LEVASKEVICIUS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Diante de fls. 184/185, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208530-9 - GELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X TELEBEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora dos bens dos sócios de fls.132. \r\n\r\nProc. 2006.800.212683-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Diante do descumprimento do despacho de fls. 95 no prazo consignado, bem como do não recolhimento das custas, no prazo consignado, nada a prover. Ademais, sendo o autor dependente de terceiro que possui condições de arcar com o pagamento das custas, nos termos da declaração de renda apresentada as fls. 98, deveria assim ter procedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.011309-2 - VALMIR SIMÕES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUIDO TIEPOLO NETO (RJ-161015E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016540-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:Esclareça a autora o que pretende, uma vez que existe sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022575-1 - JOÃO CESAR CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X MANDALA DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - ALEXANDRE PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Sr. contador judicial para se manifestar acerca da impugnação de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.800.055370-5 - JOSÉ GERALDO BERTUSSIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls.92/94; 2- Intime-se a Ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073205-3 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareça o peticionante de fls.123/125 se juntou a planilha mencionada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - CELSO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls.166 \r\n\r\nProc. 2007.800.087502-2 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092829-4 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.130 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100148-0 - VANDERLEI BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103717-6 - AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107801-4 - ANDRÉ MARCOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112788-8 - CRISTIANE VIANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FINANCEIRA ITAU-CDB S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120131-6 - ANA MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128981-5 - ALAÍDE FERNANDES M PAULO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134695-1 - NEIVA AVILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (SP-130678), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146964-7 - FRANCISCA ELISANGELA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.150346-1 - JACIARA MADUREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.166047-5 - CARLOS JOSÉ PRADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170917-8 - FRANCISCO ANTONIO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171486-1 - ANDRE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a parte Ré para depósito da diferença apontada às fls.56/58, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.175615-6 - LILIAN BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Diga o autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.182444-7 - LEILA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183506-8 - IARA SANTANA DA CUNHA X DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S. A E OUTRO Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.188952-1 - JORGE JOSE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES (RJ-164739E), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194354-0 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.194487-8 - ALESSANDRO SIMONINI CAMPINA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196735-0 - MARINA DAIREAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197891-8 - DANIELLY MONTEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 127 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004038-3 - JOSE EDILSON DE PAULO TORRES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007851-9 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016509-0 - CLEBER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X MOBILITA- COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.017607-4 - PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Despacho:Fls. 57/60 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.017756-0 - NOEMI GONÇALVES DELGADO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.26/27 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.019868-9 - SUELI PESSOA DA SILVA OLIVEIRA X CEG Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020833-6 - MARCO AURELIO DA SILVA BROLLO X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021980-2 - IEDA ALVES X MARCOS CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha cópia da declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.025233-7 - ROSANGELA CUSTÓDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.100638-3 - CLÁUDIO RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA X CLARO OPERADORA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.106841-8 - VINICIUS ORNELLAS FERREIRA X PCS CELLULAR E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.106849-2 - LUIZ ANDRE RAMOS DOS SANTOS X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.107123-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CONDOMINIO ITAUNA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.107234-3 - VERONICA VIEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.107334-7 - MARIA DE FATIMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.107567-8 - CÁSSIO LUIZ VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X IBICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.216080-0 - LUIZ FERNANDO BALTAZAR X OI TELAMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.216988-7 - MARCIO ADAO DE OLIVEIRA PASSOS X EMBRATEL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.041681-1 - ORLANDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:Fls.162 - Certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.110014-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E)) X JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). VANESSA SARTI DUARTE (RJ-164713E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:1 - Fls.71 - Indefiro por se tratar de diligência da própria parte; 2- Intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob penha de extinção. \r\n\r\nId: 632321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.140669-4 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X FLOR & MEL COMÉRCIO LTDA (TWIG) (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.126768-6 - COLÉGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MAURÍCIO ARANHA DE OLIVEIRA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.152171-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DIANA DE MELO E SOUZA Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso l, da lei 9099/95. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.086243-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SOL CIGANO MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.139728-9 - LUÍS RENATO CHAPOT (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 147 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.130482-6 - MONICA ELIZABETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) SOARES AUTOMÓVEIS Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 84 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.171308-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA NOBREGA X C I N ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 174 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.032437-6 - CRISTINA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 161 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.038366-6 - LETÍCIA LOUYZE PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.060630-8 - MÔNICA DE MELLO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 151 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.140510-4 - NARCISO BAZILIO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 85 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142990-0 - ALEX SERPA SABA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SERPA SABA DE MATTOS (RJ-126914)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.167527-2 - PAULO CESAR ALVES BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X AIREUROPA LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.170218-4 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). GIZELLE MAGALHÃES PITANGA (RJ-165527E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.163 seguintes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.181014-0 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.184580-3 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls.84 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001246-6 - ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Retifique-se a planilha de fls. 70/71, eis que incabível a execução de honorários. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023249-1 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 62 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.028069-2 - ORLANDO VITOR DE BARROS PEREIRA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 60 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.047662-8 - JUREMA MARIA WOLLE JOAQUIM X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 38 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.090343-9 - ANTENOR UMBELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:... Julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.097248-6 - JOAQUIM MARQUES ANDRÉ X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Julgo extinto o processo com fulcro no artigo 267 inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.098476-2 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.126032-9 - CARLOS VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X PREMIO COM DE MAQ APARELHOS E EQUIP ELETRICOS ELETRONICOS LTDA EPP Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.139141-2 - MARIA FERNANDES CARVALHO X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:... Julgo extinto processo com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.142056-4 - LAERTE RODRIGUES DO LAGO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:...Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 08/13, HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143365-0 - ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TACO FRANQUIA LTDA Despacho:Fls.19 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150257-0 - JOÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.213758-8 - RUI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de, que seja arbitrada multa diária por este Juízo. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.214908-6 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA NEVES (RJ-121830)) X NET RIO S/A Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.215603-0 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X NET RIO S/A Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.229501-7 - JOANNA FONTOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO DO RJ Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.230748-2 - AMANDA DA NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO ITAUCARD S.A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) TIP TOP TRANSPORTES LTDA., Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 281 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.800.100996-4 - MONICA NEVES VILLAR MARINATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ NEVES VILLAR (RJ-105461), Dr(a). TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA (RJ-108236)) X QUARTO DE CRIANÇA E OUTROS Intimar a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 160 (\"Venha o Contrato Social...\"). \r\n\r\nProc. 2005.800.090225-2 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS (RJ-121873)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.178214-1 - CARLOS EDUARDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 124 seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.206146-9 - JULIO EDUARDO MAGALHÃES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 128 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.050179-1 - DANIELA LUCCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 83 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.053112-6 - SERGIO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 93 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.054847-3 - SILVIANE DANTAS MATOS DE ARAÚJO X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061829-3 - HELDER MATINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Aguarde-se o recolhimento integral do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064215-5 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X MICROCAMP INTERNACIONAL-MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no pra zo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080851-3 - LÍVIA FREITAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 87 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.083152-3 - REJANE FIGUEIREDO DE LIMA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 78 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.084304-5 - ANDREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 90 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.093805-6 - FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096858-9 - FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.101. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108240-6 - RAFAEL MOTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111774-3 - ANA PAULA VILLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Int-se a ré, para depósito da diferença apontada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.119868-8 - SANDRA REGINA MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 77 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.136280-4 - TATHIANE MATTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 121 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.138090-9 - JAIME MASSAGUER HIDALGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Fls.68 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.138819-2 - FRANK TENÓRIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Despacho:Fls.89/91 - Diga a parte Autora, em 48 horas. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150964-5 - ALBERTO LUIZ BRANT VIZZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALBERTO GUIMARAES VIZZINI (RJ-139897)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado.2. Fls.85/86 - Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.164911-0 - IDA BRUZZI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). ELIANE BENJO CESAR (RJ-063352)) TATI E TALI COMÉRCIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA/ME Despacho:Fls.33 - Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias nos autos e entregando-os à parte, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165747-6 - ANDREA NEGRÃO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X PAULO DE TARSO ALVES BEZERRA E OUTRO Despacho:Fls.20 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171989-5 - SONIA REGINA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). IZABELLA DE LESSA COELHO (RJ-111710)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.174078-1 - OSWALMAR PINTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 63 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.175680-6 - HENNY ESTELA KRATZER (Adv(s). Dr(a). HELENICE LEMOS GOTTGTROY (RJ-137440), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) MARLENE ALVES VILELA TRINDADE, Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181286-0 - LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X LG S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 52 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.038991-4 - PAULO AUGUSTO DIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE (RJ-096397), Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.043125-6 - JAIME DE SANTANA JUNOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JANE SANTANA MARTUTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047725-6 - FERNANDO MARIO TEIXEIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929)) X RODOLFO FREDERICO DIBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Int-se a 3ª Ré para depósito da multa devida, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049019-4 - SANDRA MARIA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e passo a acolhê-los para suprir a omissão apontada, devendo constar também no dispositivo da sentença: \"Condeno a ré a restabelecer o serviço de plano básico de 200 minutos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada no caso de eventual execução do julgado.\"No mais, resta a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064430-6 - AUGUSTO CONDE DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CONDE DE MELLO SOUZA (DF-002390)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.086572-4 - NEIVA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.095390-0 - JOICE VINCENZI COTRIM MOREIRA FILHA X UNIVERSIDADE-CENTRO UNIV. DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-146151) Sentença:Julgo extinto o processo na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.095393-5 - JOICE VINCENZI COTRIM MOREIRA FILHA X VIAÇÃO COMETA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.101201-2 - FERNANDO REZENDE ANDRADE E OUTRO X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARÃES GALLO (SP-139242) Sentença:...Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 32/33, HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência designada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112808-7 - MÔNICA FONSECA ABREU JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.125647-8 - CHEILA VERBENA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.157498-1 - MARCOS PAULO DE ASSUNÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X VIVO S/A Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.182386-5 - MAGNOLIA LIMA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS (SP-217646)) X IMOBILIARIA WR-IMOVEIS LTDA MARIO SERGIO G. NEIVA Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.183830-3 - ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X BANCO ITAÚ Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.212161-1 - ROBERTO FIGUEIREDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X NET RIO S/A Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de, não o fazendo, seja arbitrada multa diária. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.212217-2 - LETÍCIA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X NET RIO S/A Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de arbitramento de multa diária.Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.212980-4 - MARIA LUCIA DORNELAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, bem como se abstenha de efetuar cobrança de despesa efetuada no dia 18/02/2008, face o bloqueio comprovado do cartão, sob pena de incidir em multa diária, a ser arbitrada por este Juízo.Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.214030-7 - MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X EUROBARRA Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.215847-6 - PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES FERNANDES MATTOS (RJ-151817), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X REGINA CELIA EYER MARTINS FERREIRA E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.216300-9 - ANTONIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550), Dr(a). LUCIMAR GOMES DOS REIS (RJ-149477)) X BCP S/A CLARO ATL RJ CAPITAL Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.216757-0 - MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021671-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida. Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da matéria, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.Não obstante, ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc: 2004.800.128406-9 Partes: Accacio Monteiro Barrozo X Célia Carvalho Nascimento ( Adv. Dr. Accacio Monteiro Barrozo OAB/RJ 90.955 ; Adv. Dra. Juliana Costa Couto OAB/RJ 142.077 ) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2007.800.096374 -9 Parte : Atoba Madeiras Ltda ME ( Adv. Dra. Carla Nogueira da Silva OAB/RJ 142.578) \r\n\r\nProc : 2007.800.096374 -9 Parte: Atoba Madeiras Ltda Me (Adv. Dra. Carla Nogueira da Silva OAB/RJ 142.578 ) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc : 2007.800.169307-9 Parte: Fernando Antônio Verri Flessati (Adv. Dr. Alberto Fábio de Andrade OAB/RJ 139.490) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 631632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.810.002490-1A - RENATA BORGES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X ENCICLOPEDIA DOS MÓVEIS LTDA. (DECORANDO) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:NADA OBSTANTE A DECISAO DE FLS. 73, VERIFICO QUE A PARTE RÉ NAO LEVANTOU A QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 57, QUE PERMANECE A DISPOSIÇAO DO JUIZO. ASSIM SENDO, CONTRAPRODUCENTE E ATENTATORIO AOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E INSTRUMENTALIDADE.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.003160-1 - LOURDES DE LOS HEROS X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUÇAO ONDE O EMBARGANTE ALEGA EXCESSO A EXECUÇAO E RAZAO LHE ASSISTE, HAJA VISTA OS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL A FLS. 278/279, QUE NAO FORAM OBJETO DE IMPUGNAÇAO POR PARTE DA EMBARGADA. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE A EXECUÇAO PROSSIGA PELO VALOR DE R$ 2.485,32 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE r$ 2.485,32 EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 270. EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ EM RELAÇAO AO SALDO REMANESCENTE E, AINDA, EM RELAÇAO AO VALOR TRANSFERIDO A FLS. 240/241. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.810.000536-0 - ROSANA LOPES DE CARVALHO X CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÉRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 177, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência determinada.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, e com a juntada do ofício, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073767-9 - SEBASTIANA PEREIRA REIS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:... DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/10/2008, àS 15:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.108882-0 - ROSANE DO ESPIRITO SANTO GARCES X METALURGICA LINDA ARTE Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 10:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.115680-0 - MARGARETH BASTOS VIEIRA X BRASIL TELECOM Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 11:30 HORAS .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.145488-4 - HUMBERTO RIBEIRO DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700)) X AVENIDA ATAULFO BAZAR LTDA ME ARMARINHO LEBLON (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.001064-8 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES (RJ-151625) Sentença:... julgo extinta a execuçao.... \r\n\r\nProc. 2006.810.004446-6 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ANTE A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 144, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 146. PUBLIQUE-SE. CERTIFIQUE-SE ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 134 .... \r\n\r\nProc. 2007.001.218675-5 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA RÉ, LOJAS AMERICANAS S/A NAO OBSTANTE SUA REGULAR CITAÇAO, CONFORME AR DE FLS. 40 VERSO DEIXOU DE COMPARECER A SESSAO DE CONCILIAÇAO, DECRETO A REVELIA. PUBLIQUE-SE. TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA TERCEIRA RÉ, PLL EXPRESS ASSSISTENCIA EM CELULARES LTDA, CONFORME ... \r\n\r\nProc. 2007.001.235800-1 - ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002796-3 - FEDERICO MOYANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Decisão:CUMPRA O CARTORIO A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 120. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.810.005171-0 - GILSON BRUNETTI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BCP ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Intime-se a parte ré para depositar judicialmente o valor da multa , no montante de R$ 500,00, no prazo de 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.007519-1 - RENATA SOBREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X COMÉRCIO DE MÓVEIS DIFERENCIADOSA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.028929-4 - MILTON PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON PEREIRA BASTOS (RJ-128635)) X MARIA PAULA DE BULHÕES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.116391-9 - VANUZA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO (RJ-150329), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 11:15 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.121127-6 - CARLOS CESAR PINTO X BARRA TECNOLOGY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME E OUTRO Decisão:....DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 11:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.123400-8 - FLAVIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/10/2008, ÀS 15:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.125174-2 - GERALDO MAGELA HERMÓGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X SILVIO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE AUTORA , CONFORME CERTIDOES DE FLS. 16 VERSO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 10:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.127672-6 - LÉA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ITAU SEGUROS DE SAÚDE HOSPITAÚ TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO DESISTIU DA AÇAO EM RELAÇAO AO SEGUNDO RÉU, HOSPITAL SAMARITANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MERITO EM RELAÇAO AO SEGUNDO RÉU. SEM CUSTAS. PRI. APÓS, DE-SE BAIXA EM RELAÇAO AO SEGUNDO RÉU. TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DO PRIMEIRO REU, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 32, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 11: 30 HORAS ...INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.142037-0 - NATHALIE MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:A ANTECIPAÇAO DA TUTELA REQUER PROVA INEQUIVOCA DOS FATOS ALEGADOS, NADA HAVENDO NESTE SENTIDO NOS AUTOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063208-0 - DAMIÃO GELARD REIS X IMOBILIÁRIA FIDELIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) Despacho:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE O AUTOR, COM URGENCIA, PELO TELEFONE. INTIME-SE O REU, VIA DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.000383-1 - WILSON WORNICOW (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 73, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nId: 632326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.800.001687-0A - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JAILDA PORTELA DAS VIRGENS Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078675-7 - VÂNIA PÓVOAS PEREIRA MATURANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X OESP MÍDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.079107-8 - EVA JUGER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X COOHABIT PRÓ-MORAR E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.080579-0 - JAIR FRANCISCO DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.080875-3 - RUSIVAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X D. PEREIRA DE ARAUJO INFORMATICA - ME Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.081921-0 - REGINA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.081982-9 - BRUNA MARCELLE FORTUNATO BELMONTE X POP SHOP - FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.084711-4 - FABIO SILVA DA SILVA X B2W-COMPANHIA GOLBAL DO VAREJO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.084743-6 - HIGO ALMEIDA DOS SANTOS X SHOPTIME COM TV SKY S.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.085089-7 - IVAN LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS, CAMPING E COLÔNIA DE FÉRIAS (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.085204-3 - MARLENE FERREIRA MARCELINO X BANCO SCHAHIN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.085212-2 - JOSE CARLOS CARRALES CUNHA X AMERICANAS.COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.087161-0 - WAGNER RAMON MARQUES E OUTROS X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.087964-4 - EDIZETE RIBEIRO DA LUZ Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.089694-0 - MARCIA REIS NOBRE X UNIÃO PREVIDENCIARIA UNIPREV Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.095473-3 - MARIA DE LOURDES MELO X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.114523-1 - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X FRANCISCO MARQUES DE SÁ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.144416-7 - DILMA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.182658-1 - ANNA MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.182746-9 - ALDEMIR LUIZ TOLISSANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLASSIC DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.183419-0 - MARILDA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA RAMOS (RJ-135473)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.185848-0 - VALDEMAR ANTONIO DE ALMEIDA X TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000201-2 (5011993) - THEREZA DAS GRAÇAS M DE JESUS SOARES X PARMA MOVEIS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES FERNANDES (MG-033716) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.087907-2 - CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme fls. 201;2- Aguarde-se o julgamento do AI;3- FLS. 201: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.148112-6 - ELIANA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME, Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171771-7 - CIRIO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.179883-3 - PAULO FERNANDO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) EDITORA TRES S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:Fls.124/127 - Certifique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 17.894,23, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.026492-3 - GISELE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SOL DA BARRA CENTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.086118-4 - FEITIÇO DE MULHER COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CRISTIANE DA SILVA MENEZES Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.150327-5 - ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.069511-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Fls.68 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060482-8 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E)) FML ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA Decisão:1) Assiste inteira razão ao exeqüente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprova o documento de fl. 130 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprova o documento de fls. 106/107 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares da sócia LUCIANE PEREIRA DA SILVA (fl. 136 dos autos). 2) Solicito bloqueio \"on line\".3) Voltem para conferência.4) Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo da sócia acima citada e anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082669-0 - JANNE DO SOCORRO GOULART CHIPELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1) Ante o alegado a fl.21, retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 17/03/09, às 15:20 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.087059-8 - MARCIO ROBERTO TRIGO COSTA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA Ficam intimados os patronos da parte autora e da parte ré a comparecer ao cartorio com as cópias necessárias para instruir o mandato \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.122504-8 - SONIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Fls.294 - Diga a parte aurora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.125273-8 - JOSÉ CARLOS BORGES MARCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO (RJ-102802)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.007069-8 - MARTINHO DE FARIAS ALVES X ISMAEL DE SOUZA Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.041790-0 - JORGE COMBAT MURY (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:Fls.120 - Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.060990-3 - SERGIO THADEU FERNANDES CHATACK (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066), Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107719-6 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:À exeqüente sobre o valor depositado a fls. 140 (R$ 76,65). Desde já, indefiro o pedido de transferência dos valores para os Bancos Itaú e Mercantil, conforme requerido a fls. 137, devendo os mandados de pagamento serem levantados junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.207061-6 - NELI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Não obstante a sentença de fls. 81/83, em que a parte ré foi condenada a proceder à baixa do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, a fls. 140/143 somente foi juntado aos autos o comprovante de baixa com relação ao SERASA. Assim sendo, determino o prazo de cinco dias para que a parte ré junte aos autos o comprovante relativo ao SPC, sob pena de majoração da multa imposta na referida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.216962-1 - (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096110-8 - ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls.91/93 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.122164-9 - ANTONIO AUGUSTO REBELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETRO, AFINS E VOLUNTÁRIOS Despacho:Fls.43 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123428-0 - VALESCA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LT DA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125623-8 - FLAVIA BRASIL CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802) Despacho:À parte autora acerca da proposta realizada pelo réu a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.143487-6 - ARLETE MACHADO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.146035-8 - ISABEL CRISTINA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162529-3 - JOSIANE DE MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono caso tenha poderes para tal.2) Considerando a condenação solidária, intimem-se os réus para que devolvam a guia de fl.77 devidamente paga, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.162883-0 - THAÍS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CITYLAR (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). SIMONE MARIA RODRIGUES LEAO (RJ-147021) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164971-6 - ATAÍDES DORNELAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183527-5 - GUSTAVO JACOB BARROSO COSTA X BANCO ITAU S. A Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.192195-7 - ELENIL APARECIDA NICOLAI RENSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:FLS. 76/77: Tendo em vista a sentença de fls. 65/66, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193741-2 - ALEXANDRE SANTORO (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195910-9 - ELOY VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196295-9 - MARIA APARECIDA ROSA SPAMER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora para apresentar o comprovante médico original, em cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.198835-3 - ADRIANA CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198895-0 - WALDA MELO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (RJ-138013)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 62/64, considerando o depósito de fl. 57. Diga, ainda, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.199379-8 - KATIA MARIA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019476-3 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022613-2 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026150-8 - REGINA BATISTA EXPEDITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- FLS. 29/31: À parte ré acerca do alegado descumprimento da obrigaçaõ de fazer referente ao acordo de fls. 27;3- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2008.001.027781-4 - ANTONIO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.028317-6 - JULIANA DE MATTOS PRATA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032659-0 - LENISE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045533-9 - JAIR ELIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.051190-2 - JOSE CARLOS ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084714-0 - JOSE ADMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 03/03/2009 as 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.089982-5 - ANA CECILIA DE MEDEIROS NITZSCHE KRETER X TIM Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090060-8 - JAMIL CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X METALÚRGICA LINDA ARTE Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29.01.09 às 10h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090496-1 - VALDO CANTHARINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-053833)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090757-3 - LUCIO LENINI DE SOUZA FABIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090877-2 - DANUBIA MADEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090955-7 - ADRIANA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091639-2 - MICHEL PORCIUNCULA PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X OI VELOX - TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091975-7 - ODAISA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X CREDITBRAZIL Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091977-0 - OTALEA DE ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 09/03/09 às 12:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.092027-9 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO REAL S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092167-3 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SHOPTIME (B2W COMPNAHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125165-1 - FELICIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125252-7 - MAGALI FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125438-0 - SEBASTIAO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125483-4 - JORGE IELLOMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.126098-6 - ANDREA CONCEIÇÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126221-1 - LUCIANA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126504-2 - SILVANE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126763-4 - FABIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128829-7 - IVAN PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Considerando que os autos autuados em apenso tratam-se de cópia da inicial destes autos, já distribuídos, desfaça a autuação juntando-a à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.001.131289-5 - SARAH CRISTINA FARIA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Fica intimado o patrono da parte autora a comparecer ao cartorio com as copias necessárias para instruir o referido mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.131454-5 - JOÃO DIDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X ITAUCARD Sentença:1) INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.190328-9 - DEBORA XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.191530-9 - LEONARDO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191550-4 - DJALMA FURTADO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a cópia da inicial do processo nº 2006.001.025926-0, bem como a certidão de trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.191817-7 - ELIANE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X FINANCEIRA TAII BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191896-7 - GISELE ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191902-9 - MARIA DA GRAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGOCIOS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.216638-2 - JOSE ROBERTO BARACHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582), Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.216707-6 - JOSE ROBERTO BARACHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.216967-0 - ANTONIO JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.217144-4 - SÔNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.217723-9 - WILLIAMM KEPLER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022821-9 - EDSON VAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.191237-0 - LUCIENE ESPINDULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197077-1 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.216766-0 - UBIRAJARA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.228889-0 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.102671-6 - WELLINGTON PINTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO (RJ-109858), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.057311-4 - CESAR ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a certidão de fl.252, defiro a devolução do prazo requerido a fl.226. \r\n\r\nProc. 2005.800.139474-6 - CELIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.112700-0 - ELIETE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, defiro o prazo de 48h para que a executada (TELEMAR) recolha a guia referente à penhora de fls. 151 para garantir o juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168600-2 - EDMILSON MENDES HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu, por oficial, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, sob pena de majoração da multa, comprovando-se o cumprimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169579-9 - JOSELIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOSE CAETANO (RJ-002325)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:FLS. 47: Nada a prover vez que há sentença nos autos, sendo esta mantida por seus próprios fundamentos. Assim sendo, retornem com os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.186625-9 - MARIA CRISTINA SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DANUBIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195120-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079910-7 - JOÃO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a certidão cartorária retro, determino que a citação seja realizada por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.089103-6 - JULIANO BARBOSA PIRES X FERNANDO MACEDO MAIO E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14.01.09 às 15h20;2- Intimem-se, POR OJA, a parte autora, a Sra. Maria de Jesus Mourão e o Sr. Fernando Jorge Mourão Maio, sendo que o endereço destes dois últimos encontra-se a fls. 36;3- Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.089266-1 - ANA PAULOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Fica intimado o patrono da parte autora a comparecer no cartorio com as cópias necessarias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.090510-2 - DANIEL OLYMPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090560-6 - JOEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X SANTANDER S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090656-8 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X UNIBANCO S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091218-0 - LUIZ OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOW NUNES VARGAS (RJ-146005)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091232-5 - SANDRA WAGNER DE OLIVEIRA CLÁUDIO X TIM OPERADORA DE CELULAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091318-4 - MARCELO PEREIRA HADDAD (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X OI - TNL PCS S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092045-0 - DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X TEREZA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.092248-3 - LEVINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 09/03/09 às 11:30 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.092820-5 - JOSE RUBENS RODRIGUES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fica intimada a parte para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 09/03/09 às 11:40 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.125824-4 - GISELE LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.125995-9 - PATRICIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126261-2 - HENRIQUE COSTA DE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191513-9 - JOSIAS BARBOSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191589-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191735-5 - SUZANE ORIGUELA SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.191846-3 - ADRIANO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.216677-1 - NILZA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.217019-1 - GILVAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.227450-6 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085809-4 - SANDRINE GUALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X UNIMED RIO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, sendo certo que a mesma compareceu a audiência de conciliação que se realizou no dia 31/07/08 nesta serventia, sabendo assim a sua localização, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.No entanto defiro a isenção das custas com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.001879-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JÚNIOR Despacho:Fls.202 verso - Defiro. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114509-7 - MARCELO DA CUNHA FEIJO GOMES X QUADRANTES SEGUROS LTDA Despacho:Reconsidero fl.09. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2008.001.114776-8 - PEDRO LUIZ GONÇALVES X VARIG Despacho:Reconsidero fl.07. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.138498-4 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Defiro a substituição requerida a fls. 113 pelas cópias acostadas na contracapa dos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006146-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.087076-0 - NADIR MOTTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X BRADESCO S. A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Oficie-se, novamente ao Banco do Brasil, com cópias de fls. 73/74, para que este informe se o valor transferido por penhora on line encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. Determino o prazo de cinco dias para a resposta sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.067177-2 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA - ME Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.091577-3 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LEONARDO GOLÇALVES DE ALMEIDA Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, como requerido a fls. 87;2- Defiro o prazo de cinco dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2004.800.173098-7 - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.078603-7 - JOSE DE ASSIS RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.027994-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.092605-1 - ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE X VRG LINHAS AÉREAS S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092791-2 - RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X UNICARD UNIBANCO S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.175825-6 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MAURO DA SILVA REIS Despacho:Fls.22 - Indefiro, vez que cabe a parte a diligência requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018329-7 - IVANDAILDES JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038011-0 - ARY GUIMARAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.076368-0 - MARIA JOSE DE ABREU X TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. Sentença:1) INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082659-7 - JANNE DO SOCORRO GOULART CHIPELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 19/03/09, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.188613-9 - DOLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Mantenho fl.39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.128992-2 - UBIRATAN PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Des pacho:Comprove o exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução, que as empresas referidas a fls. 116 são a mesma pessoa jurídica, possuindo o mesmo CNPJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.144613-4 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.146213-9 - JAMIL ANTONIO PEREIRA TORNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Decisão:Indefiro a realização de nova penhora on line. Assim sendo, cumpra-se em cinco dias, o determinado a fls. 101 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.110676-5 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 83, CONFORME requerido a fls. 26. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138496-0 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140176-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148387-3 - DORIVAL JOSÉ FREIRE X EMPRESA TMA TRANSP COM. SEBO LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.183398-7 - JOEL DE BARROS SANTANA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014741-7 - ELIANE MARIA BENTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022761-9 - ROSELENE CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385), Dr(a). RODRIGO XAVIER ALFAIA (RJ-152403E) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025736-3 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057543-9 - THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO WINTER CARACAS (RJ-036445), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Venha a planilha atualizada da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100500-0 - LEONARDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124112-0 - RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 121. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140207-3 - GERALDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados a fls. 48/56, diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155379-8 - RITA DE CASSIA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182038-7 - CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X TECNOLOGIA BANCARIA S. A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186492-5 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187945-0 - GABRIELA VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X EDITORA PEIXES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: condenar a primeira ré ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 830,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculados a partir da citação. No tocante à segunda ré, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sobre os demais pedidos da petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196674-6 - PAULO NELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X SKY RIO S/A Despacho:Fls.46 - Indefiro. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.004195-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016782-6 - GILMA PEREIRA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018422-8 - FELIPPE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018460-5 - ADRIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020159-7 - CARLOS ALBERTO DE ABREU DE ARAUJO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020970-5 - LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- AO CARTÓRIO para retificar a certidão retro vez que não há recurso da parte ré;2- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023466-9 - JUREMA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:À parte autora acerca do depósito de R$ 3.000,00 de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.001.025321-4 - VIVIANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao re corrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026231-8 - IÊ ENY PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026478-9 - DANIELA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal;2- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028098-9 - VERÔNICA DE MELO MENEGHITE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032531-6 - YURI ATAUHALPA ROMAN ERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA:1)RATIFICAR A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA NA INICIAL, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOS DADOS DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EM RELAÇÃO AOS APONTAMENTOS FEITOS PELA RÉ;2)TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA ORA CONCEDIDA;3)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA A LEITURA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035836-0 - LUILSON PINTO PEREIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.039575-6 - JOSE CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039577-0 - RITA DE CASSIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039582-3 - ROGERIO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039584-7 - ANA PAULA CARVALHO MICHAEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046987-9 - MARIA JOAQUINA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073058-2 - TEREZINHA EUFROSINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073532-4 - CAROLINA BALUARDO CAPELLO X CASAS BAHIA Despacho:Cumpra corretamente o determinado a fls. 50, juntando aos autos o CNPJ do Bco Itaú, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.074365-5 - ANGEL DAVID TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.088488-3 - SEBASTIÃO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091768-2 - CELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Despacho:1- Há AIJ marcada nestes autos;2- Cite-se a testemuna requerida na ata de A/C do dia 07.08.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.092918-0 - ERICA HELENA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.107714-6 - ISRAEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.114141-9 - SEBASTIANA DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114259-0 - GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES E OUTRO X MEDIAL SAUDE S.A Despacho:Fls.45 - Indefiro. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123409-4 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.123938-9 - DAMIANA DESULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124285-6 - LEONITA FERNANDES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.124759-3 - SANDRA MARIA SÁTIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X LOJAS LEADER Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.127003-7 - RICARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.127004-9 - MARIA APARECIDA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA E OUTRO Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.127024-4 - ELENIR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.127161-3 - ELENIR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127166-2 - EURIDEA FRANCISCA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.127354-3 - RAMON DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TIM CELULAR S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.127359-2 - ANTONIO MARCOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.127496-1 - TATIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABÔNUS - GRUPO UNIBANCO S/A. Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.127559-0 - ALCINEIA RODRIGUE OLIVEIRA X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.127628-3 - LEIL A DA COSTA RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.128019-5 - MAXIMILIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.128143-6 - GESSINALVA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.128346-9 - THIAGO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls.24/25 - À parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.129893-0 - DOMINGOS SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130164-2 - GERALDO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.130267-1 - MARILENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.131012-6 - ANTONIO JOSÉ DO CARMO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.131063-1 - CRISTINA GONÇALVES ZAGALIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166066-6 - ANDREA MARIA NUNES FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X LOJA CELMAR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188131-2 - PAULO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188134-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188136-1 - ANIDIA DA SILVA DA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188138-5 - LUCIENE NORONHA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188140-3 - DANIEL ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188143-9 - JOSIAS BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525), Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188151-8 - DEIVSON BORRET OLIVEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188154-3 - NEIVA FERREIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.192694-0 - REJANE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.229527-3 - FRANCISCO DE SALES FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.231160-6 - GENIVALDO PEREGRINO ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X OI/TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.231414-0 - LEONARDO VIDAL DE ALBUQUERQUE X VARIG (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033335-0 - VERA LUCIA CRUZ DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.092463-7 - ELIETE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS PESTANA (RJ-141632)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124491-9 - JURACI DAMASCENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETTICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124497-0 - NORMA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A De cisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.130148-4 - LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.130979-3 - LAUDAIR ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.192919-9 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.231244-1 - LEONARDO DE ALMEIDA COUTINHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.231354-8 - LUIZ CORREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.074430-9 - (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - VALDERI DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:1- RECONSIDERO fls. 266, vez que foi lançada equivocadamente no sistema;2- Indefiro o pedido de levantamento das quantias já depositadas, vez que o exeqüente deverá esperar até o final da arrecadação da renda mensal do Condomínio até atingir o montante da execução (R$ 20.787,00). Após o final da arrecadação, não havendo embargos à execução, poderá o exeqüente requerer a extinção da execução com posterior levantamento de valores;3- Diga o exeqüente quanto à proposta de parcelamento de saldo remanescente, conforme fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.800.020503-6 - GRACIARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIRECT TV (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À ré acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.800.067569-9 - JOSE ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JULIANA DO PRADO RIBEIRO DOLABELLA (RJ-147662)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: 1- Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO fls. 169, item \"2\". Assim sendo, AO CARTÓRIO para cumprir fls. 169, item \"1\";2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 84 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;3- Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096585-9 - (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.183125-5 - JURANDIR MACEDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045253-6 - HELITON RODRIGUES ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.73, vez que o valor já depositado deve ser atualizado pelos mesmos índices aplicados ao valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060708-8 - RAPHAEL FERNANDEZ MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 68 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092596-7 - DERMEVAL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113358-0 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS (RJ-154043E)) BANCO PANAMERICANO S. A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124899-0 - MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128860-4 - JULIO CESAR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 97. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130544-4 - FELICIO CARRIÇO DAL´COL (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR OJA para dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149626-2 - ROBSON AMANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194935-9 - SERGIO DIAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO MOSQUEIRO GOMES (RJ-053753)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013654-4 - JOÃO LUIZ GERMANO FELTON (Adv(s). Dr(a). JOELINA GLÁUCIA DE FREITAS MOURA FELTON (RJ-148768)) X SITE BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Despacho:Fls.37/38 - No momento oportuno será apreciado o pedido de JG. Cumpra-se fl.35. \r\n\r\nProc. 2008.001.094898-8 - VANIA APARECIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 19/03/09, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114486-0 - RENATA PENSABEM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 19/03/09, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123615-7 - ROSINEIDE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124262-5 - JOSE MARCIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.124572-9 - LUCILENE BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S/A - TAIÍ FINACEIRA ITAÚ Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.124616-3 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124635-7 - PAULO DA FONSECA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.127016-5 - SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.127570-9 - WASHINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.127680-5 - VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.128150-3 - EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.128175-8 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X VIVO - TELERJ CELULA S.A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.128259-3 - CATIA CILENE ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.128272-6 - CATIA CILENE ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.129897-7 - MARIA JULIA BARREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD MEGA BONUS - UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.130562-3 - EUNICE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.130572-6 - JOSUÉ SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.190104-9 - WILSON RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.192680-0 - JANAINA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º000044, no valor de R$ 224,66. Oficie-se ao Cartório de fl. 11 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.193025-6 - EDMILSON TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.193272-1 - SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X BANCO BMC Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato , sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193340-3 - ELISANGELA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197078-3 - MARIA CARMINA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.210576-9 - MARIZE DE ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.044273-4 - ELZA MARIA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) NS TRIANGLE PROMOTION INTERPRISE LTDA. , REPRESENTADO POR ANDRÉ LUIS DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.181030-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X VANDERCI LEITE (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019252-6 - CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) ROMERO RODRIGUES PESSANHA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.088356-0 - REGINA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.179267-7 - CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010793-3 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE CARLI (RJ-123145)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Cumpra-se fl.78. \r\n\r\nProc. 2008.001.076308-3 - ZELITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica intimada a parte ré para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12/11/08 às 13:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.182125-0 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X TECMETAL OFFSHORE DO BRASIL LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.182138-8 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X UNIÃO FABRICAÇÃO MONTAGENS LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.032732-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311), Dr(a). FREDERICO BRUM DE CARVALHO (RJ-133321), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E) Sentença:1. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.P.R.I.;2. Ratifico decisão de fl. 223 e v., uma vez que indevida a alteração de pedido de execução já deflagrada, o que acarretaria a obrigatoriedade de renovar-se possibilidade de embargos à execução e, assim, a demora na realização final da sentença.Neste aspecto, cito lição do renomado processualista Araken de Assis (in 'Manual do Processo de Execução', 9ª Edição revista, atualizada e ampliada, Ed. RT, 2005, p. 277), que transcrevo a seguir: \" (...) Mendonça Lima e Theodoro Jr. rejeitam a possibilidade de cumulação sucessiva por que ela infringe a estabilidade da relação processual: após a citação, defeso se afigura ao autor ampliar o pedido e modificar a causa petendi (art. 264, caput, do CPC). Esse argumento convence quanto à inadmissibilidade desta cumulação no direito pátrio (...)\".Assim, se entende a exeqüente faltar valores a executar, deverá fazê-lo em nova execução, ressaltando-se que houve conversão da obrigação de fazer no v. acórdão proferido pelo E. Conselho Recursal;3. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014095-9 - JAIME ROGERIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) TAM EXPRESS- SERVIÇOS DE CARGA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Despacho:Ante a certidão de fl.191, cumpra-se a segunda parte de fl.185. \r\n\r\nProc. 2007.800.094453-6 - KARINE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X VIVO Despacho:1) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu ad vogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Por cautela, expeçam-se ofícios aos órgãos restritivos para a exclusão dos apontamentos feitos pela ré contra a autora, considerando que esta, embora execute o teor do acordo, não demonstra que seus dados de fato ainda estejam negativados.3) Para a apreciação do item \"c\" de fl. 38, traga a autora comprovante de cobrança enviada pela ré após o decurso do prazo de 20 dias úteis da celebração do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182341-8 - MARCOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.016790-5 - ALEX FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096960-8 - ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 23/03/09, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127425-0 - ROBERTO CARVALHO PAIVA X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.192067-6 - ADRIANA CARVALHO FURTADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.192073-1 - ALAN DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.192297-1 - JAMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO CR2 Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.183326-4 - ELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EXIBIRIO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188726-1 - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X SCHEONROCK - ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS , REPRESENTAÇÃO , COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SANTOS MACHADO (RJ-132489E) Despacho:Fls.54/55 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060482-8 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E)) FML ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.092910-6 - ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X HELIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128368-8 - CINTIA APARECIDA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.192290-9 - JAMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha o comprovante do registro do protesto do título. \r\n\r\nProc. 2008.001.232526-5 - LEONARDO ALFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.021009-6 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.170307-8 - FABIO WANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PINEL VIEIRA SENA (RJ-111273), Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171)) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS THEML E OUTRO Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.013609-9 - MARCIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CAROLINA ABRAHIM POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047335-5 - LIEGE TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050558-7 - FRANCISCO MAURIENIO FARIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X SHCEONROCK - DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.073055-8 - DANIELA GALVÃO ANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Intimem-se os réus para que esclareçam, em 48 horas, se pretendem cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.178125-2 - JOAO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) CASA DE SARGENTO DO BRASIL, Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Expeça-se ofício ao Ministério da Fazenda solicitando o bloqueio dos valores repassados pela União à Casa do Sargento do Brasil, na proporção de 5% ao mês, até ser atingido o total de R$ 3.747,74, valor da presente execução, que deverá ser colocado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.181753-2 - ALEXANDRE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X SKALTO SOM COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182281-3 - KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BRN SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:1) Indefiro a devolução do prazo requerido, vez que o patrono mencionado não é o único nomeado nos autos para o patrocício da parte ré. 2) Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. Anote-se fl.139. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.192245-5 - MAURICIO AURELIO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:Considerando a r. sentença de fls.55/56, indefiro fl.119. \r\n\r\nProc. 2006.800.209586-8 - MATHISON MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022687-1 - REJANE JACOVAZZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024586-5 - VALDIR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Analisando-se a cópia que instrui a petição da segunda ré, constata-se que, de fato, o horário da audiência designada parece ser 16:20. Desse modo, com o fito de se evitar futura argüição de nulidade, o que somente viria a retardar o andamento do feito, impõe-se a designação de nova audiência.2) Ante ao exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às quatorze horas.3) Publique-se em nome dos advogados das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.030008-6 - HELEN DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X VIE NOUVELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044291-9 - MARCIA MARQUES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056728-5 - DELTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.063346-4 - SEBASTIANA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil para que informe se o valor de fl.76 já foi levantado. Em negativo, devolva-se a este Juízo. Após expeça-se novo mandado na forma requerida a fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.800.126491-0 - LOLITA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143275-2 - MARCO ANTONIO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). WINTER CORRÊA DA COSTA (RJ-148543)) X HIPERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153157-2 - CLERIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (RJ-112413)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, devendo ser observado a condenação de fl.118.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156018-3 - HUMBERTO ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160365-0 - MARCIA REBELO MAIA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889), Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171956-1 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174012-4 - RODRIGO CATALDO DE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181480-6 - MARIA DE LOURDES GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FRANÇA MOTA (RJ-142754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187443-8 - ILDA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187599-6 - TRANSCARCER TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190467-4 - CÉSAR OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MELÂNIA DE JESUS PINTO SOUSA (RJ-142942) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191581-7 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Ante a certidão de fl.47, proceda-se a anotação do advogado da executada e republique-se fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.800.194862-8 - ALINE DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDINFORM ADM CARTÃO DE CREDITO INF COB S/C LTDA Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007223-2 - WILSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:Ante a certidão de fl.36, aguarde-se a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012851-1 - DANIELLE SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017017-5 - JOÃO GOMES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017040-0 - ROBSON ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X CAIXA SEGUROS AUTO Despacho:Designo nova AC para o dia 24/03/09, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl.29 por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017218-4 - ALICE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020186-0 - MARCELO BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA VIEIRA DE MELO PEPE (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.020287-5 - MARCELA APARECIDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022829-3 - ROSEANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA X ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Fls.35 - Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034843-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva e confirmar a tutela antecipada de fls. 23 dos autos por seus próprios termos, mantendo o fornecimento de energia no imóvel e para (1) condenar a ré Light a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e corrigidos monetariamente desde a data da intimação da presente; (2) condenar a ré a instalar dois novos medidores de energia elétrica na residência da parte autora, e em nome desta, em até 10 dias úteis sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 2.000,00 quando se converterá em perdas e danos;DETERMINO QUE O CARTÓRIO PROCEDA NOS MOLDES DO SOLICITADO NA CONTESTAÇÃO, COM RELAÇÃO ÀS FUTURAS PUBLICAÇÕES EM NOMOE DO PATRONO DA RÉ.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.Sentença sujeita a homologação na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.Rio de Janeiro, 30 de junho \r\n\r\nProc. 2008.001.042761-7 - JB DE HONORIO BAR E MARCEARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.050602-5 - NILZA DILZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho:Venha o preparo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.053623-6 - TEREZINHA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Fica intimada a parte autora para se manifestar, em 48 (quarenta e oito) horas, acerca do despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.087193-1 - VICENZO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.26 - Comprove o alegado em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.089721-0 - ALEXANDRA MESQUITA GUARANY DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Fls.58 - Comprove o alegado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124065-3 - SINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Decisão:1) Recebo fl.16 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124892-5 - ANDREIA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.127161-3 - ELENIR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica intimada a parte autora a fornecer cópias da incial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.128951-4 - EDYR MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X TELERJ CELULAR S.A( VIVO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129461-3 - FÁBIO RIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CREDIFORM BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129893-0 - DOMINGOS SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica intimada a parte autora a fornecer cópias da incial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.132451-4 - JOELMA GOUVEIA COSTA X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.132896-9 - MARCELA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.132993-7 - SUELY LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182097-9 - JUAN CARLOS CARRIO TEJERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da emenda à inicial para instruir intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.188135-0 - ROSANE APARECIDA ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191937-6 - CESAR FABIANO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191942-0 - ADRIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191947-9 - ROSILENE NUNES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191951-0 - MARIA LUCIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191985-6 - FLORENY FARIAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191987-0 - GIOVANNI CASTELLUCCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.192017-2 - AGUINALDO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.192117-6 - FELIPE AUGUSTO WENDERROSCKY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.192308-2 - VICTOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.230636-2 - FARMACIA FARMA CHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X KABELLUS E CORPUS CPMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.231562-4 - PAOLA FRATE CAPUTO TAYLOR X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232687-7 - MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232702-0 - DALVA MARIA MONROE CASCAES X OI (TNL PCS S.A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232722-5 - FLAVIA ANDRADE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.232815-1 - RITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233024-8 - RODRIGO AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X CLARO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124682-5 - NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA - LTDA Decisão:Recebo fl.29 como emenda à inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128873-0 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.132310-8 - RONILSON NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.192173-5 - JOSEF TRAPPLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.192234-0 - PAULO FREDERICO RAMOS LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.232517-4 - MARIA MARTA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGABONUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232969-6 - VERA LUCIA SALOMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.234392-9 - FLAVIA CRISTINA ESGTEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.018867-8 - GILSON RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E)) CONSORCIO MAMORE, Dr(a). PATRÍCIA MARIA UCHARA (SP-150707), Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.045117-1 - AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELEMAR S/A. (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.015708-0 - ROSINEIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059669-6 - AURELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ante o alegado a fl.198, intime-se o réu, por oficial, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, sob pena de majoração da multa, comprovando-se o cumprimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072311-8 - VALDECI MENEGUELI (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GRAMADO MOVIES (RIO DECOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), no endereço fornecido na exordial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078964-6 - CLAUDIA LUCIA LAUS ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-000275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) GOLDEN CROSS, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se a última parte de fl.257. \r\n\r\nProc. 2007.800.108826-3 - SHEILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121330-6 - OTILLA MIGUEL MARQUES X ALTO RELEVO ESQUADRAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.157439-0 - VANILDO ISAQUIEL DA SILVA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.166985-5 - IRACEMA VILLARINHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170561-6 - LIDIA DOS SANTOS NELIS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.171478-2 - FRANCIS NEY PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176371-9 - GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.179248-3 - DARCILEI CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.182410-1 - GIL DECIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185915-2 - MAURÍCIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Dispõe o Enunciado n.º 11.4 das Turmas Recursais Cíveis, publicado conforma Aviso 39/2007:\"11.4 - RECURSO ADESIVO - INADMISSIBILIDADE Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal.\"Desse modo, deixo de receber o recurso interposto às fls. 88/92.2) Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193444-7 - MARIA LUZIA FRAZÃO NOGUEIRA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Fl. 55: Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pelo réu. Isto porque, como se vê de fl. 37, foi designada leitura de sentença em Cartório para o dia 19/03/2008. Verifica-se à fl. 49/verso que a sentença foi entregue em Cartório na data supracitada, quando então tornou-se pública. Consistia, pois, um ônus processual o comparecimento em Cartório para a ciência do conteúdo da sentennça. Cabia à parte interessada, em seguida, interpor o recurso cabível nos prazos previstos na Lei n.º 9.099/95. Se assim não foi feito, ocorreu a preclusão temporal. Ressalta-se que o fato de o texto lançado no sistema de informática ser diferente do texto da sentença não faz com que o prazo recursal seja reaberto, uma vez que existe aviso claro no site deste Tribunal de Justiça quanto à invalidade das informações constantes deste sistema para fins de contagem de prazos.2) Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198574-1 - JANETE DE CASTRO VIANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X RIO SABORES Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199243-5 - TANIA LICIA DA SILVEIRA PECCATIELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X VIVO Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.005480-1 - THELMELITA FERNANDES CAMPOS X LOCAL CRED Despacho:Fls.40 - Diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021913-9 - SIMONE PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093269-5 - ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X BANCO RURAL S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093394-8 - CLAUDIO ROGERIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X LOSANGO PORMOÇÕES E VENDAS LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096432-5 - JORGE ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.124071-9 - ELIZETE MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:1) Recebo fl.17 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.128461-9 - MÁRIO FIDÉLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.129145-4 - SONIA CRISTINA SILVA FIGUEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129219-7 - ROGERIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129278-1 - CARLOS DRUMOND SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129769-9 - JORGE LUIZ PIMENTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha o comprovante do valor de junho de 2006 devidamente pago. \r\n\r\nProc. 2008.001.132241-4 - ALCICLEIA GOMES MACIEL SANUTO X OI VELOX Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.169351-9 - BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Mantenho a decisão de fl.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.181337-9 - MARCOS DE CASTRO CARREIRO X CEG Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183091-2 - BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-167377E)) X HOTEL ROSA DA VILA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.192052-4 - MARINÉA CORREA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196047-9 - GEOVANE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.230751-2 - ARI CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.232912-0 - MARCOS CAMPAGNAC LOMÔNACO (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.192391-4 - MARCIA DE FATIMA CASTRO MECENAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-137095)) X TIM CELULAR S.A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 632328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.091081-2 - ALCIDES VICENTE DE PAULA GUARINO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.003779-7 - HAMILTON PEREIRA X BRADESCO Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031884-1 - JULIANA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BUFFET ELI FESTAS Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076147-5 - JUSSARA MACEDO JERONIMO X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Intimação das partes para AC dia 14/11/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.137661-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X UNIMED RIO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.039358-9 - MARILENE HENRIQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARIA DE LOURDES MACEDO BRANCO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218959-8 - JÚLIO CESAR BORGES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.104254-4 - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180489-6 - AIDA COUTTO SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.072780-0 - BÁRBARA DIAS ROCHA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-140781)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026013-9 - SIMONE HENRIQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO CABRAL (RJ-134717)) X WALTER S COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.073500-2 - JOÃO GABRIEL GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X PROTEGE TRANSPORTE DE VALORES Intimaçao das partes para AIJ dia 04/11/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221383-7 - ALAN AMAND TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.018801-0 - JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X M ANTÔNIO VENÂNCIO DA SILVA & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Despacho:Consulte-se o sistema BACEN, informando-se o resultado à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.076487-2 - CHARLES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do feito com relação aos réus ainda não citados, uma vez que este microssistema não comporta citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.800.129181-9 - GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES LISBOA GUANDALINI X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.158726-5 - ALMIR DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207406-3 - JOSÉ LAMBERTO MOSCA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) ASSIM, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000659-7 - MARCOS MONIZ CHOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSNIGRI Despacho:Informe o exeqüente o CNPJ do executado. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006512-7 - GILSON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.020116-3 - JOSE TENORIO BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X PALACE DECORAÇÕES CASA MOBILI Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030619-2 - LUIZ ROBERTO DE CARVALHO NARAZAKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALBERTO DE ABREU (RJ-150544)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032290-2 - ELOIZA COUTO DA COSTA X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.051659-9 - MÁRCIO BOLQUET MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053001-8 - ODIR RABELLO AMBROSIO 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:I- ...expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075747-5 - MIGUEL ANGELO DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081102-0 - ANTONIO CARLOS MACÊDO PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.092291-7 - MARIA APPARECIDA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCESSO DESARQUIVADO 12/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.114167-8 - RICARDO NUNES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766)) X UNIMED RIO COOPÉRATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.114240-3 - PAULA CARDOSO BARBIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117564-0 - MARCOS ANTÔNIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.129967-5 - ADRIANA DA PAIXÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138442-3 - MARIA HELENA AOUILA X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140060-0 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES X CATIA CRISTINA DE MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.151068-4 - MARISA MONTEIRO GARCIA CARRANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.155073-6 - MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161415-5 - ANDRÉA DA SILVA PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) à parte autora sobre fls. 82/83 e fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.169922-7 - DOMICIA SEMELE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X NET RIO LTDA _ NET TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183579-2 - VERA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X TELEMAR (OI) Despacho:...diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.088412-3A - ELI CORREA DELA COLETA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X SOCIEDA UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA-SUAM (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 632322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172137-0 - PRISCILLA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X VIVO S/A Despacho:Comprove o alegado à fl. 11, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.804.001428-3 - ANDRE MELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DOMINGOS MARCOLINO (RJ-146609)) REQUINTE Decisão:Diga o credor sobre os documentos do Bacen/Jud. \r\n\r\nProc. 2008.001.042941-9 - ALCIDINEIA IVO X CARIOCA TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:Fl. 10 - Defiro, sendo que a intimação será efetuada quando designada AIJ. No mais, aguarde-se a audiência jé designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 2007.804.001655-3 - JIMMY DE CASTRO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES (SP-108690) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2-Diga a parte autora se dá quitação integral.3-Em caso positivo,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após,dê-se baixa e arquivem-se.I-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.002768-8 - GILSON ADELINO OLIVEIRA GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Decisão:Diga o credor sobre os documentos do bacen/Jud em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.804.000475-7 - RAFAEL LOPES DUARTE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041), Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para a juntada do comprovante do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.804.003062-8 - KARLA ANGELICA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA DA QUITAÇÃO .....Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada à fl.42, dá quitação ao débito, com posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.003938-3 - RENATA BARREIRA MESSORE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARAUJO SILVA (RJ-109082)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.92/93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.003499-0 - AMILCAR TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Decisão:Cumpra-sena íntegra o determinado na decisão de fl.167 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.000458-5 - ELAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) ILHA AUTO SHOW E OUTRO, Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1-Fls 124/125- Indefiro , pois a condenação se refere, apenas ,em relação à 1ª parte ré .2- Cumpra-se a parte autora a decisão de fl.123 nº 1. \r\n\r\nProc. 2006.804.002281-2 - ARILMA DANTAS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Face o comprovado, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/06/09 às 14:00hs .Cite-se no endereço fornecido à fls.71.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003093-6 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU - UERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada à fl.67, dá quitação ao débito, com posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.215588-6 - CARMEN LUCIA MAIA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 4.927,85 , conforme planilha,no prazo de 48hs,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.265092-7 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intimação da parte autora para ciência de fls.53/56. \r\n\r\nProc. 2007.804.000614-6 - SILVESTRE DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.001526-3SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 355 e 357, declaro extinta a obrigação pelo pagamento do débito.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.001134-8 - AMÁLIA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:1-Intime-se a parte autora para apresentar planilha do débito. 2-Com a apresentação da planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.804.002307-7 - MARIA DE NAZARETH VRIES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Intimação da parte autora para ciência de fls.192/194. \r\n\r\nProc. 2007.804.002503-7 - RUBIO GOMES DE MORAES JR. LOCADORA DE VEÍCULOS - ME X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Decreto a revela do 1º réu, face à certidão supra.Designo AIJ para o dia 03/10/08 às 11:20.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002560-8 - ROBERTA MANON DE PAULA SALES BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Cumpra-se a sentença proferida ,parte final, oficiando-se. 3- Fl.108- Anote-se o nome da patrona da parte ré. 4-Diga a parte autora se a quitação é integral , tendo em vista a obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nId: 632323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.071210-9 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR S/A Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.146148-6 - LUIZ FERREIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JEFFERSON OLIVEIRA COSTA (RJ-157640E), Dr(a). PEDRO IVO LINS MOREIRA (RJ-150039)) X AVANT INFORMÁTICA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143011-1 - LUCIANA DOMINGUEZ DE ALMEIDA DE GASPERIS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171607-9 - ALEXANDRE ROCHA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.128431-6 - ROBERTO ALEIXO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Nada a prover (fls.206). Fls. 202: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.042216-7 - ROBSON HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056467-3 - DELCY LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ELETRO ELETRONICA JAPERI (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108575-4 - NORMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153497-4 - SIMONE GOMES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Fls.53/54: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.168615-4 - RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.176161-9 - OCTACILIO CORBO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X VICTOR AZEREDO DUARTE E OUTRO Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.178777-3 - MARISONIA FRANCISCO NETTO MEDINA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180067-4 - CLAUDINEI NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193814-3 - ALEXANDRE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196983-8 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO S. A E OUTRO Decisão:Anote-se (fls.97). Trata-se de embargos de declaração (fls.83/84), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Quanto ao recurso interposto pela segunda ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.199080-3 - FABIOLA DO ESPIRITO SANTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAUCARD Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019597-4 - FAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026476-5 - LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração acolhidos, para esclarecer que o valor devido a título de indenização por danos morais é de dois mil reais (R$ 2.000,00). Mantida no mais a sentença como lançada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.026904-0 - MARIA JOSÉ SANT'ANNA SAKUGAWA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.040542-7 - BRUNO RIBEIRO DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.144070-8 - JOSÉ EMETRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.211517-9 - PAULO LUIZ BRAGA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, FIXANDO O VALOR DA MENSALIDADE EM TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS (R$ 394,86), SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO DOBRO DO VALOR EXCEDENTE, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. Em caso de suspensão quanto as cobranças, e se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.160637-7 - DANIELLE MARQUES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.167678-1 - CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197085-3 - ANDRÉA REGINA SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104194-2 - FATIMA RITA DA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SHOPTIME Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.006472-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ONDA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DO CARMO (RJ-020460) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.032673-4 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MICHELLE GOMES MOREIRA NEIRA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 03/02/2009, às 13h00min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.093090-1 - ANA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ANA CLAUDIA GOMES ALVARES (RJ-126864E), Dr(a). CARLA COSTA DA FONSECA (RJ-157405E)) THE CLIENT E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.012754-2 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423), Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166041-2 - EDWIN JOSE LUIS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004186-0 - FATIMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.98/104: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004815-4 - DENISE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.033538-6 - EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.060044-6 - REGINA COELI ROLLIN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). RODRIGO NOGUERA FONTENELLE (RJ-155288E)) TRANSPORTE AEREOS PORTUGUESES - TAP, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Em síntese,assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.151/152). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075951-4 - CARMINDA PEREIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: À exequente (fls. 102/118). Int \r\n\r\nProc. 2007.800.102270-7 - IRANI PEREIRA THEDESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.123800-5 - VERA LUCIA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145663-0 - OSWALDO GOMESDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES(CASA & VIDEO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181207-0 - JOSÉ DE FREITAS COELHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. Edital. Int. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197144-4 - CLÁUDIO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199337-3 - GENILDO MARANHÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057689-1 - MARIA ANTONIETA BOARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.064945-6 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO FINASA S/A PROMOVEL Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.072376-2 - ROSANGELA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) BRAZIL CONNECTION COM. IMP. EXP. E REPRES. LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não comportando a legislação específica a pretendida dilação probatória (fls.61 e 65). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, E. certidão de dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.022602-1 - JOSÉ BORCHETA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E)) SONIA MARIA RODRIGUES, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:À executada, sobre o bloqueio, no prazo para impugnação. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.056067-0 - ALEXANDRE GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE (RJ-088250), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) TELEMÍNIO, Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.088888-1 - REINALDO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) HABITA RIO E OUTROS, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.122862-1 - RONALDO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-102778)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADÉLIA PESSANHA DA SILVA (RJ-149870E) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.163114-6 - ROBERTO MARINHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X A. M. BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não comportando a legislação específica a pretendida dilação probatória (fls.102). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, E. certidão de dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.025881-8 - RICARDO FIGUEIRESO SO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.096911-5 - ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.122757-0 - JOÃO PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.061069-3 - PAULA CRISTINA PIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X COOPERATIVA NEW TOTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.076259-6 - CAROLINE DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.111878-2 - VITOR DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128214-4 - ELISANGELA DA PENHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134886-6 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.168118-0 - IRIS LEMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X ACE SEGURADORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208732-0 - ELISABETH BARAUNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) OI TNL PCS S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face a certidão retro, não recebo os embargos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.023663-3 - JACKSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.033937-9 - ROSANGELA SANTOS BENDIA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.66, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040319-7 - ANDERSON MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X COBRART - GESTÃO DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040694-0 - ULISSES MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Suspensa em caráter provisório (fls.85). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041544-8 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Anote-se (fls.76). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.045336-0 - ANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.046940-8 - DANIEL AREAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053850-9 - MANOEL GOMES LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO REAL ABN -AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.076140-5 - RICARDO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.104559-8 - MARCOS DEMOSTENES NOGUEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADE S. A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109764-1 - LUIZ ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.126672-4 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129000-3 - MAURO VIANNA DE ARARIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X DO VALLE AGENCIAS DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não comportando a legislação específica a pretendida dilação probatória (fls.79). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131129-8 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.49), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133064-5 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148395-4 - FERNANDO MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156508-9 - EDISON SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (RJ-138013)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. E. mandado (fls.47/48 e 54/55). Int. Oficie-se ao Sr. Depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.161516-0 - MONICA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164923-6 - MARIA PATRICIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170456-9 - FELIPE DE JESUS DA CRUZ X EXTRA. COM Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173016-7 - JOSE ANTONIO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174678-3 - ELMA CRISPIM DE ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.175485-8 - DALMIR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.178679-3 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187034-2 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194380-1 - LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 03/02/2009, às 12h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.195369-7 - PAULO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR DE OPERADORES SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195482-3 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017324-3 - LUIZ CARLOS CASEMIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. M. PAGAMENTO. INT. Ao Sr. Contador Judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.031767-8 - JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034556-0 - TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X EMBRATEL Decisão:Anote-se (fls.42/43). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.039568-9 - IZAURA XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X MARITIMA SEGUROS S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.040138-0 - DAYSI FLORES SANTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045712-9 - JOANA GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-143320)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046270-8 - MARLENE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X COIMBRAS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS Audiência de Conciliação designada para o dia 03/02/2009 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.001.052511-1 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.054661-8 - PATRICIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RODRIGUES SIMÕES (RJ-148521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.088926-1 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X UNICARD -BANCO MULTIPLO S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/02/2009, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.091307-0 - PATRICIA MARIA GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TAM TRANSPORTES AEREOS S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 03/02/2009, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2008.001.092947-7 - MARCELO PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA Audiência de Conciliação designada para o dia 03/02/2009, às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.001.099406-8 - SANDRA DA CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.114459-7 - ANDREIA MARQUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/02/2009, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2008.001.114562-0 - JONAS MARINS COURA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 03/02/2009, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.210014-0 - CRISTINA DE SOUZA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047351-2 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.066989-7 - LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) UNIBANCO GOLD - VISA, Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.092800-7 - CARLOS ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.167936-2 - SIRLENE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) VESPER S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Fls.112, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052156-6 - MARIA BENEDITA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180398-3 - MAURA BENEVENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021257-4 - MARCIO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072959-5 - GENIL RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.073761-0 - KATIA CRISTINA AIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.094879-7 - TANIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.100467-5 - CLAUDIA MACHADO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130367-8 - JOSE ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento em favor da reclamada (fls.110). Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157286-0 - ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165510-8 - GILBERTO DA SILVA MARQUES X HSBC Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168591-5 - IVO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171866-0 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178552-1 - ANA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188851-6 - NEWTON WAUGHAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196981-4 - MIRENE CLAUDETE PAREDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007902-0 - ROSINETE FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.015196-0 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.019794-6 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040686-9 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A Decisão:Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de próprio punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.112607-8 - JULIO OSÓRIO BENTO DE LARA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO (RJ-150184)) X BANCO HSBC S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.210897-7 - PAULO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 632329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COOMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.032046-0 - JOÃO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.148083-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) ALEXANDRE E OUTRO, Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146) Despacho:Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031563-6 - LUCIA ALVES DE SOUZA X VIPLIFE ASSESSORIA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034202-0 - LENIRA CECILIA DE MENDONÇA DE SENA X M. S VIANA SERRALHERIA Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104765-0 - ESTHER SANTOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136420-5 - VANESSA ALVES DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163274-1 - MARCELLO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.82, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182166-5 - JANAINA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 25/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.185189-0 - CESAR AUGUSTO MARI X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050881-2 - CAMILA COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.104134-6 - AMAMDA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IBERIA LINEAS AEREAS Despacho:Fl.12 - Tendo em vista o alegado pela parte-autora, retire-se o feito da pauta do dia 03/09/2008. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.196223-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X REYNALDO RIVALDO SILVA Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.22, vindo conclusos após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010496-8 - FERNANDO DA SILVA MELO X BANCO ITAUCARD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063089-7 - FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD (MEGABONUS) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.064499-9 - MARIA MORENINHA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ - BANCO ITAÚ S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067831-6 - ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.148438-1 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOUTO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.189424-1 - RENATA SILVA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212370-0 - GILBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X NALIN SHOPPING 15 Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.90, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.035523-3 - DENISE TAVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). RAFAEL DAMASCENO CARLOS (RJ-159553E)) X VELOX (TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Deci são:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036136-1 - LUZINETE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designe-se nova AC. Citem-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081421-5 - FABIOLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VÂNIA COELHO DE ALMEIDA (RJ-151623E)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099311-0 - ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103618-4 - FABIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123060-2 - NIVEA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.111 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123275-1 - MARINA CARPINELLI GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138087-9 - LÍVIA PALHANO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X EVADIN INDÚSTRIA AMAZÔNICA S/A \"AIKO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142159-6 - RENATO BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.142955-8 - FLORENY FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.800.143439-6 - MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X CTBC - COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.90, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.147161-7 - JENECIR DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- Fls.125/126 - Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149220-7 - ELENICE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149827-1 - WALTER SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151165-2 - DEISE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre fls.94/106. \r\n\r\nProc. 2007.800.157587-3 - DANIELLE NACIF DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MAS - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160422-8 - RENATO RABE (Adv(s). Dr(a). RENATO RABE (RJ-083386)) X BRASILPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161443-0 - DAILANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.161473-8 - CARLOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X CONDOMINIO DO EDF. CIDADE NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167008-0 - ANDREA CRISTINA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS MORAES (RJ-127761E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168082-6 - LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170389-9 - PAULO CESAR MACHADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173652-2 - LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X DAKO ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Fls.81/82 e 91/92 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminando a diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.176049-4 - CARLOS ANTONIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.178702-5 - GILDETE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.185487-7 - SANDRA SILVA DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.69, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186408-1 - HELENA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.186817-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193321-2 - LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.84/86 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193384-4 - JOÃO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X ABN-AMRO/AYMORÉ FIANCIAMENTOS E OUTRO Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado às fls.59/60. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193445-9 - CHRISTIANE LOURENÇO DA SILVA X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.47, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194054-0 - BRUNO PAULA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194699-1 - BETINA FRESNEDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.104, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.195465-3 - LUZIA ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.71, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195853-1 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196394-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.50, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196982-6 - ADRIANA LUIZ FERMIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.61/62, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197777-0 - ISABELA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Comprove a parte autora que seu nome ainda consta nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197800-1 - MARIA HOSANA LAURENTINO DE ARAUJO X IMPORTE EXPRESSO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 06/08/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.198258-2 - MARIA ALICE NIEMEYER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.199175-3 - GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000110-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.71, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003976-9 - JOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009359-4 - DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.010658-8 - ANDREIA CURVELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011953-4 - DAYSE CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012404-9 - MARICA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014935-6 - HEBER CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fl.116/117 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré, tendo em vista a duplicidade de depósitos. 2- Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019802-1 - ELAINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020165-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a ré sobre fls.58/60,esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.020960-2 - JOSE CARLOS MESSIAS BORGES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024394-4 - ANTÔNIO DANTE AYALA CAMHELO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.025120-5 - ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.51, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027485-0 - JOSE DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028240-8 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.77, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.029692-4 - JOAO AMERICO CARVALHEIRO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X UNICARD/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.031850-6 - MARIA HELENA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO CITICARD E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Citem-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034164-4 - LUIS ONOFRE ALVES X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038611-1 - MARIA VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039559-8 - WELLINGTON SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 2-Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039924-5 - ADEMILTON ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à certidão de fl.53, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.040091-0 - MARIA EURENEIDE NUNES DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.38 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042066-0 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.042880-4 - EDGARDO SANTIAGO CABRERA HAHN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044009-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.044334-9 - OSWALDO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.046324-5 - ALINE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X C&A MODAS Decisão: Por orientação da Juíza de Direito em exercício, tendo sido verificada a possibilidade de litispendência com outra ação, que tramita no mesmo XXVII Juizado, de nº 2008.001.046318-0, converto o feito em diligência. Torno sem efeito a designação de leitura de sentença..... \r\n\r\nProc. 2008.001.046832-2 - SÉRGIO DAS DORES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047608-2 - MMARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049584-2 - EDIVALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050055-2 - NATHALIA TROPIANO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.51, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050623-2 - EDUARDO ANTONIO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055521-8 - MARINALDO RAIMUNDO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.056254-5 - DELSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.056335-5 - MARISE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pelas autoras em seu efeito devolutivo, deferindo-lhes gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.056639-3 - CLAUDENILTON FERREIRA BATISTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057108-0 - NANCY ROSA TOSO BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (SANTOS DUMONT) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057481-0 - MARIA MENDES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129) Despacho:Fl.31 - Defiro o desentranhamento somente dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057602-7 - ROSANA FERREIRA DE CARVALHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.059621-0 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.063078-2 - PAULA MACEDO PEREIRA X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ad cautelam, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 06/08/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.063342-4 - JOSEFA NAIDE DA ROCHA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066037-3 - LEANDRO RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO Despacho:Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Cite-se a ré no endereço declinado à fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.072767-4 - JOSÉ ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.072780-7 - LAURA MARIA CORREA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X NASCIMENTO TURISMO LDTA E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 2ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.072831-9 - MÁRCIA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X FARMÁCIA RIO TUPÃ LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073992-5 - ROGERIO DIAS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Junte-se petição que consta no sistema. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074427-1 - JOHN DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074929-3 - RAPHAEL THADEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Defiro a retificação do polo passivo como requerido à fl.15. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.15. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.075430-6 - VALERIA DO NASCIMENTO SANTOS MARQUES X MBM - RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA. Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.14. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.14. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.096860-4 - TIAGO AVENA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X UNICARD Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 12/09/2008.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103291-6 - FLORINDA DE JESUS CAVALCANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X UNIBANCO S.A Despacho:Fls.34/35 - Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte-autora, observando-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104372-0 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, uma vez que não consta nos presentes autos procuração outorgada pela parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.141243-9 - EDMILSON RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho: Diante da ausência de manifestação da parte-autora, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.143884-2 - MARINETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.144114-2 - ANA CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155428-3 - JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presen tes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155530-5 - EDNA NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Retifique-se o nome da ré na Distribuição2) Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.155653-0 - JOAO BATISTA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.155894-0 - TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1) CITE-SE A PARTE RÉ.2) Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.155938-4 - LOURDES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nProc. 2008.001.156296-6 - MARLI RANGEL RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156312-0 - JESSE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.156384-3 - LEONORA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X OI FIXO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.156472-0 - ANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X EMBRATEL Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.156573-6 - FERNANDO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.156695-9 - LYA ROSENDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X BANCO ITAU .SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156940-7 - CATIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.156953-5 - DIRLEIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EURODATA CURSO DE INFORMATICA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.175122-2 - MARCIO PAURA LAYO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ CASO NÃO TENHA SIDO CITADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.175215-9 - ROSANA MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.175802-2 - GLAUCIO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X Z & Z VEICULOS LTDA Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da ré. 2- Em caso negativo, cite com urgência, tendo em vista a audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.175943-9 - BARBARA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, observando-se a data da audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.175976-2 - JOSÉ AMÉRICO FELISBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X BANCO BMG Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da ré. 2- Em caso negativo, cite-se a ré com urgência, observando-se a data da audiência já designada. 3- Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipara para que a ré suspenda os descontos realizados no contracheque da parte-autora no valor de R$ 208,31, descontos estes não reconhecidos por este último, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida \r\n\r\nProc. 2008.001.176065-0 - ALDA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176068-5 - JOANA DARC BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.176076-4 - RODRIGO CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ CASO NÃO TENHA SIDO CITADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.176077-6 - JORGETE DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176096-0 - FABIANA FORTUNATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176098-3 - ROBERTO INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.216386-1 - MARIA DA NATIVIDADE DE ALMEIDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.217315-5 - ANITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré, eis que juntou contas dos anos de 2005 e 2006. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.228722-7 - MARLENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.229540-6 - SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pe dido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033245-0 - JOSEFA MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.056524-8 - VALTER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144125-7 - SELMA DELFINO BENACHIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A _ MEGA BONUS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.228879-7 - ARIVALDO FRAGOSO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.228914-5 - VALERIA BRAZ DA SILVA X UNIMED RIO Decisão:1- Regularize a parte-autora sua petição inicial, retificando o pólo ativo, no prazo de cinco dias, incluindo GLÓRIA APARECIDA BRAZ DA SILVA, qualificando-a. 2 - Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte-ré AUTORIZE, no prazo de 06 (seis) horas, o procedimento mencionado à fl.14, qual seja: ANGIOPLASTIA CORONARIANA e IMPLANTE STENTS FARMACOLÓGICOS (xience 2,5/23mm na ACD anterior e 3,0/15mm na artéria circumflexa), sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 2000,00. 3- Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - ERLY DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). GABRIELLA JORGE TEIXEIRA (RJ-145849E), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - ANDREIA SALDANHA DE FREITAS CAPELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X GRUPO LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052195-9 - CONSUELO LIANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066014-5 - GETULIO BOECHAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré, já tendo sido levantado pela parte-autora às fls.109 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102529-0 - CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Decisão:Fls.96/97: diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123880-7 - LETICIA SALLES ROCHA DE MORAES X D'MORAES ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.174, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129112-3 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DA MULHER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133091-8 - ENEIDA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.140448-3 - CRISTINA SILVA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.98, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153622-3 - CACIA CRISTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 04/08/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.153926-1 - SERGIO RICARDO GOES X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155194-7 - IRANILDO DE REZENDE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156269-6 - ROSIMERI OURIQUE DE SOUZA SEILHE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls.82/83 e 87/88 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157697-0 - MARIA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172330-8 - FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194676-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195974-2 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X BANCO DO BRASIL SA(AG DO PALACIO DA JUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.95, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197701-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.99, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198226-0 - EDUARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Recebo a impugnação.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198688-5 - SONIA REGINA MSSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.71, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198725-7 - MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.96, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199186-8 - DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto à fl. 88.2- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.008555-0 - NELSON ANTONIO MEDEIROS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X HSBC Despacho:Fl.30 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017561-6 - MARIA JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) Sentença: Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora à fl.35. Tendo em vista que a patrona da parte-autora é sua filha e possui poderes para transigir, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo ajustado entre a parte-autora e a pri meira ré ( Globex Utilidades S/A), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se desiste do feito em relação à segunda ré (Gradiente Eletrônica Ltda), vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.043492-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.54, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062220-7 - SERGIO LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X NET Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073062-4 - SILVINO THOME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X SABEMI Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.091669-0 - QUIZ IDIOMAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.105817-6 - EDNAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BITWAY-FLEX PC Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 08/09/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135571-7 - DENISE CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho: Diante da ausência de manifestação da parte-autora, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.139074-2 - IVANDRO VARGAS ROQUE (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DETRAN Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155408-8 - FERNANDO LUIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:INTIME-SE A RÉ ATRAVÉS DE OJA, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.155458-1 - WASHINGTON LÚCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.175260-3 - CRISTINA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A ( MEGA BÔNUS) Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ.Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.175295-0 - MARIA HELENA DE SOUZA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a data da audiência já designada. 3- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.176022-3 - HERCILIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a data da audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.227727-1 - MARIO JOSÉ MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré, antes da lavratura do contrato de confissão de dívida. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014184-9 - MARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175363-2 - ANDERSON AURELIO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 632346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.013012-8 - HENRIQUE GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Acolho e adoto a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê-se baixa. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.097810-5 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). ANDERSON MARQUES SANTOS (RJ-142130)) X MARCO ANTONIO MARTINS Despacho:Ao querelante, após, cls. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.072665-7 - JOSE MARCUS DE LIMA X ROSANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:Assiste razão ao MP. Já existe sentença transitada em julgado. Nada a prover, pois. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.267485-3 - ADENILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X ROZENIR KEOPS OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Impossivel reconsideração da sentença. Certifique o cartorio se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.001.263962-2 - (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X DEISE REGINA CARNAVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Acolho e adoto a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê-se baixa. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.001.025582-0 - ALTIVO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) Decisão:Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 632325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.030889-6 - ALEX MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X CLÁUDIO LOURENÇO RODRIGUES) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/08 , às 14 h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s), conforme disposto no Art 78, § 1º da Lei 9099/95. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P., bem como, as eventualmente arroladas pela Defesa. Defiro a cota. \r\n\r\nId: 631634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004110-9 - ARILTON MATTOS DE MENEZES X SUELI FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) Despacho:Fls. 99 e seguintes: à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.005995-3 - ELIZABETE SANTOS DE LIMA E OUTROS X JOAO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.000314-7 - JONATAS DAVI ASSENCA DUARTE X ELMAR DO ROSARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 79, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.016257-5 - AILZA MENDONÇA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ROGERIO MENDONÇA BARCELOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.004466-2 - JONATAS DAVI ASSENÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X Falecido: ELMAR DO ROSARIO DUARTE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 27, já que o procedimento é de jurisdição voluntária.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.204.013460-2 - MARIA DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X Falecido: MANOEL QUINTINO DE MELO Decisão:Comprove-se o alegado às fls. 19/20, vindas as certidões dos respectivos distribuidores cíveis.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Oficie-se ao INSS para que informe sobre eventuais dependentes ou habilitados por pensão em nome do falecido.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.204.017615-3 - LOUIS PIERRE DE SOUZA GLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X ISAAC JACOB GLAT Decisão:Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venha a certidão do Registro de Imóveis, comprovando-se a propriedade e se ainda há hipoteca.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.008198-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATA DE SOUZA GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.010806-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MEIREGIANE DE MELO BARBOSA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.012100-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X J.S. SOUSA MINIMERCADO-ME E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.000599-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.018599-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DENNIS ROSA ARTOS LOPEZ Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.019205-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE OLIVEIRA REZENDE Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (procuração), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.019217-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERRAS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.019222-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.019169-5 - BRAZ LOPES DA SILVA X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.000936-8 - SEBASTIAO LETA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), Fiador: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COELHO), Fiador: JORGINA DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.204.005193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007386-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALTER FRANCESCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Decisão:1. Quanto ao agravo de instrumento, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2. Quanto ao agravo retido, recebo-o. Ao agravado.3. Venha da parte ré a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF de quem o mesmo é dependente para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014991-3 - ALICE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAU SA - AGENCIA 0847 Decisão:Venham as provas documentais suplementares requeridas pela parte ré, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para sua não produção.Findo o prazo, com manifestação, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC. Se não houver manifestação, voltem os autos conclusos para a eventual decisão cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007337-4 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X VALERIA CAMPOS DA SILVA Despacho:Fls. 33: esclareça o pedido, uma vez que se houve perda do objeto e a ré não foi citada, bem como não há pedido para ação de cobrança, não se justifica a condenação requerida nem a expedição de ofícios pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.204.012768-1 - ESPOLIO DE ARTUR RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X LOCADORA VIDEO SOM LTDA Decisão:Na forma do art. 63 da Lei 8.245/91, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, na forma da sentença, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012996-3 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CLAUDIO PINHEIRO CAETANO Despacho:Fls. 34: esclareça o pedido, uma vez que, se houve desocupação voluntária do imóvel, a ação de despejo perde seu objeto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.019272-9 - JOSE CARLOS SILVA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.006774-5 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Ao embargado, para que apresente os documentos solicitados pelo ilustre perito do juízo, conforme fls. 65, em trinta dias, sob as penas do art. 359, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001126-0 (11327) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MERCADINHO NOVO CAIMA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de requisição de informações, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2000.204.000588-1 (16358) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). PRISCILA DE SANTANNA LIMA (RJ-090686)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Despacho:Processo suspenso. Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.204.000335-7 (16979) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X DAYSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Fica designada a data de vinte e sete de agosto do ano de dois mil e oito (27-8-2008), às 13:30 minutos para a realização do leilão no Àtrio do Fórum desta Regional. \r\n\r\nProc. 2003.204.006096-5 - ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ITACYR PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a avaliação, desentranhando, caso necessário, o mapa de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.204.013138-0 - ESPOLIO DE MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARCONDES BENITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIDALGO CAPELO (RJ-059242) Decisão:Fls. 109: defiro. Findo o prazo, promova o exeqüente o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.009211-1 - FER FORGE ARTE CENOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA Decisão:Fls. 84: indefiro o requerido, uma vez que a citação na pessoa dos sócios não implica que os mesmos passaram a ocupar o pólo passivo da demanda, o que, por si só, constituir-se-ia em desconsideração da personalidade jurídica às avessas, em sendo a regra a de que a pessoa dos sócios não se confunde com a da sociedade da qual fazem parte.Diga o exeqüente como requer o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000345-0 (7174) - ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls. 344: indefiro, ante o disposto no art. 475-B do CPC, em se tratando de mero cálculo aritmético, o que é diligência da parte interessada.Tendo em vista a finalização da arrecadação, como noticiado pelo ilustre Depositário Judicial, diga a parte credora se dá quitação, expressamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.204.043194-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FONTENELLE IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA), ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.204.043679-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X EDNA MARIA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 247: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.204.044063-2 - GENILDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.000538-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2004.204.009464-3 - NILZA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SDA-ANTUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo.Indefiro a penhora dos sócios da primeira executada, uma vez que não foi decretada a desconsideração da personalidade jurídica da mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007180-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIVAOESTE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA Decisão:A execução ainda está em fase de citação dos executados, pelo que indefiro o ofício ora pretendido. Diga o exeqüente sobre as respostas de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.204.010551-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X SIDNEY CESAR MOTA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001138-0 (17002) - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEF (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X SINEA MARIZA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015269-7 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O feito encontra-se maduro para sentença.Certifique o cartório se a parte ré se manifestou acerca das respostas dos ofícios expedidos pelo juízo.Dê-se vista à parte autora da documentação acostada às fls. 70/99, na forma do art. 398 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040503-6 - DANIELE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A parte ré sobre a diferença das CUSTAS JUDICIAIS (Carta Precatória), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ XXXCAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ XXXATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XX FETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL-R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2003.204.006352-8 - JUAREZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1. Tendo em vista que caberia à parte ré o pagamento das duas últimas parcelas dos honorários da srª perita do juízo, venham as mesmas, em quinze dias, em seu valor integral, sob pena de esta última poder tomar as deliberações que entender cabíveis para receber seu crédito.2. Manifeste-se a parte ré, por fim, sobre o item 4 da decisão de fls. 204, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para a não produção de prova oral / testemunhal ante a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.005928-1 - RUY RANGEL BARTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial para que abata do valor encontrado em seus cálculos o depósito judicial já efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007161-2 - REGINA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe, eis que se trata de valor incontroverso.2. Diga a parte credora se dá quitação, expressamente, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015611-3 - SILVIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 169: à parte ré.Após, aguarde-se a resposta do ofício expedido pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007017-8 - ROSANE LUIZA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LIGHT SA A parte autora sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (sentença), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ 82,15CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 8,21ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 360,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,01FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,01TOTAL- R$ 482,25 \r\n\r\nProc. 2007.204.011474-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada.2. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.004494-7 - PAULO ROBERTO RANQUINO (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende com a indicação de assistente técnico, sem que tenha trazido aos autos os quesitos a serem respondidos em eventual perícia, caso essa seja determinada pelo juízo, cumprindo-se os estritos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância final para a não produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.204.018683-3 - ROBSON CARLOS DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para narrar detalhada e objetivamente o evento supostamente danoso, indicando a conduta do agente de forma explícita, informando de que maneira o mesmo agiu de forma imprudente, como alegado, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, por inépcia, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.204.019294-8 - LAZARO BONFIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.005941-7 - ALUIZIO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007607-2 - JORGE ANDRE ROSARIO DA COSTA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)), Habilitado: ANGELICA CRISTINA MENDONÇA PEDRAL, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X JOSE ROSARIO GONCALVES Decisão:..Portanto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 68/69, tal como formulado, e determino a vinda imediata das primeiras declarações, no prazo de vinte dias, devendo o inventariante observar que há documentos no feito em apenso, julgado extinto em função da litispendência.Com relação ao pedido de fls. 31 da habilitante ANGÉLICA, uma vez que não há prova do alegado e a certidão de óbito informa o endereço residencial do falecido como sendo em Padre Miguel, área de abrangência desta Regional, entendo como competente o presente juízo para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.012495-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (MONTE CARLO JOIAS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004236-9 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:1. Fls. 312: oficie-se, em resposta, solicitando a devolução da deprecata....2. Certifique o cartório se houve o pagamento por parte do devedor, conforme intimação de fls. 299.3. Tendo em vista que as alegações do devedor, quanto ao descumprimento da obrigação de fazer não foram comprovadas e ante o alegado pela parte autora, determino que a parte ré se apresente no imóvel indicado na sentença no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00 horas para o início das obras necessárias descritas na inicial, sob pena de aplicação do disposto nos arts. 633 a 638 do CPC em aplicação subsidiária à execução por título judicial, na forma do art. 475-R do CPC, caso em que o credor poderá realizar a obra às custas do devedor ou requerer a conversão em perdas e danos. Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono por publicação no DO.4. Deverá a parte credora informar ao juízo se o devedor compareceu na data aprazada e se o mesmo deu início às obras, a fim de que o juízo analise o prosseguimento .... \r\n\r\nProc. 2005.204.007416-6 - IZABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos periciais. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.004359-0 - ANTONIO FERNANDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ESPÓLIO DE VINICIUS AUGUSTO PAULA VIANA Decisão:Tendo em vista que, na certidão de óbito de fls. 09, há a indicação de dois outros possíveis herdeiros do réu, determino a citação dos mesmos no endereço de SANDRA LUCIA CANDEZ PAULA VIANA e em seu nome, a fim de regularizar o pólo passivo e para que o processo tenha seu prosseguimento regular.Assim, expeça-se novo mandado de citação em nome dos herdeiros de Vinicius Augusto Paula Viana para que os mesmos sejam citados na pessoa de SANDRA LUCIA CANDEZ PAULA VIANA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011524-0 - CELIA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:1. A decisão de fls. 63 não possui consonância com o que consta dos autos, pelo que a anulo.2. Ante o que consta às fls. 35, esclareça a parte autora se a ação perdeu o objeto, informando se recebeu o original do mesmo, ante o pedido da inicial.3. Com o esclarecimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016859-2 - ENES CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006284-6 - EMILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Ante a comprovação do alegado pelo patrono da parte ré, adio o ato para o dia 03 de setembro de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007791-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES A parte autora (certidão de folhas 58). \r\n\r\nProc. 2007.204.001074-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Decreto a revelia da parte ré, na forma do art. 13, II do CPC, uma vez que intimado para regularizar sua representação processual, não o fez até a presente data, devendo, doravante, todos os prazos correrem em cartório, na forma prevista no art. 322 do CPC em face do réu revel.À parte autora, para o prosseguimento do feito, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.009916-8 - RUDILEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X LINDOMAR ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo o dia 23 de setembro, às 15 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 5.Intimem-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.204.017373-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CONCEIÇAO DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018113-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018549-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X CARLOS ANTONIO MACIEL BARBOSA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019210-9 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE HENRIQUE OTONI Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019963-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON SOUZA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 50,39TOTAL - R$ 50,39 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012271-1 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X GILBERTO MANGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ante o alegado às fls. 120, exclua-se do pólo ativo da ação SEBASTIÃO DOS ANJOS, uma vez que seu inventário já foi formalizado, devendo continuar no pólo ativo da ação tão somente MARIA AMÉLIA CARVALHO DOS ANJOS. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.2. Prossiga-se o feito. Efetuada as anotações cabíveis, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006602-9 - MARIA DE FATIMA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION-CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Oficie-se, na forma da Resolução CM 20/2006 para o pagamento da ajuda de custo ao sr. perito.2. Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012156-1 - VALTEMIR FERREIRA SANTOS JUNIOR, Assistente: TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 111/112: às partes, sobre o acrescido pela ilustre perita do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.002660-0 - LINDON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X NOVA CAP Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ante o rito sumário do feito, na forma do art. 275, II, \"d\" do CPC, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas, tendo em vista o pedido de provas constante da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011673-5 - IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra a parte ré o requerido pela ilustre perita, juntando aos autos em cinco dias. Após, intime-se a perita para a elaboração do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.004884-9 - JEFFERSON FRANÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08 de outubro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.007577-4 - ANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a segunda parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais sofridos no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento a ser efetuado pelo réu a parte Autora.Considerando a sucumbência recíproca, aplico o art. 21 do Código de Processo Civil para as despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.003658-2 (16725) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JVTA COMERCIO DE REPRESENTACAO E DIST LTDA E OUTRO Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003867-4 - SOLANGE DAMASCENO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X FRANÇA IMOBILIARIA E OUTRO) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO, URGENTEMENTE ANTE A PROXIMIDADE DA DATA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nId: 632387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X OSWALDINO DIAS DA SILVA Ao requerente sobre promoção da Fazenda de fls 61, apuração dos tributos \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.041236-3 - Inventariante: SEBASTIANA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) MARIA DE FATIMA DE LIMA CAMPOS E OUTROS, Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X DINAH MIRANDA DE LIMA E OUTRO Decisão:1) Chamo o feito à ordem para determinar a retificação nos autos e onde mais couber, para incluir o falecido Wilson Jacintho de Lima como inventariado, em cumprimento à decisão de fl. 95 , que determinou a reunião, nos presentes autos, do inventário conjunto dos falecidos, sendo desnecessária a existência de dois processos. Assim, traslade-se fls. 03/04, 10/11, 13 e 26 dos autos do processo nº 2002.204.041345-8.2) Fl. 244: Anote-se onde couber;3) Recolhidas as custas porventura devidas , proceda-se a nova avaliação dos bens, conforme requerido à fls. 242/243.4) Com a juntada dos respectivos laudos, dê-se vista aos interessados e aos Fiscais.5) Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010583-7 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CLEIBER REGINA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Chamo o feito à ordem para determinar que, recolhidas as custas porventura devidas, seja expedido mandado de verificação e imissão na posse , que só ocorrerá se constatado o abandono do imóvel, observadas as cautelas de praxe.2) Indefiro o requerido à fl. 112, sendo certo que o endereço cuja diligência restou negativa (fl. 110), não corresponde ao endereço do imóvel em questão, nada havendo que se falar em \"sublocadores\". Requerira a parte autora o que for de direito, tanto em relação ao 1º réu, ainda não citado, quanto em relação à 2ª ré, citada à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.204.010583-7 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CLEIBER REGINA DA SILVA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 115 (R$ 52,94 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,64 cod. 6002-25174-9 R$ 2,64 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002476-8 - JUCELINA DO ESPIRITO SANTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.C. ANTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:Traslade-se cópia de fls. 45/52 para os autos da ação de execução e desentranhem-se fls. 54/70 e juntem-nas nos autos da execução.Não se faz necessária a realização de nova penhora, pois conforme fls. 63 dos autos em apenso, o bem já foi penhorado. O devedor e seu cônjuge já tiveram ciência da penhora, fls.63 e fls.117, respectivamente.Diante do decurso do tempo, necessária apenas a realização de nova avaliação. Expeça-se mandado. I-se a DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.020832-4 - CARLOS GABRIEL BRUSCH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X PREMIER VEICULOS LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.28 (R$ 52,02 cod. 2101-4). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041345-8 - SEBASTIANA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X WILSON JACINTHO DE LIMA Sentença:Tendo em vista a decisão proferida no processo em apenso, fl. 95, e inexistentes custas a serem recolhidas, conforme fl. 28, cumprida a decisão proferida no apenso, JULGO EXTINTO O FEITO por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC.PRI.Transitada em julgado e cumprida a decisão proferida nesta data, no apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041456-6 - DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X ANTENOR FERREIRA E OUTRO), Habilitado: ALFREDO BORGES FILHO), Habilitado: JOAO BORGES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:... CONSIDERANDO A ORDEM DE VOCACAO HEREDITARIA DEFINIDA PELO ART. 1603, DO CC DE 1916, VIGENTE A EPOCA DOS OBITOS, HA QUE SE CONCLUIR QUE A HERANCA DE CECILIA FOI INTEGRALMENTE TRANSMITIDA A ANTENOR, CONJUGE SOBREVIVENTE. ASSIM SENDO, INDEFIRO A HABILITACAO DOS COLATERAIS DE CECILIA, QUE NADA RECEBERAM A TITULO DE HERANCA, CONFORME DISPOE O ART. 1612, CC/1916.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2004 \r\n\r\nProc. 2008.204.020901-8 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X GENIVAL NUNES DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.27 (R$ 647,63 cod.1102-3 + 10% CAARJ; R$ 971,45 e R$ 32,38 cod. 6002-25174-9 R$ 32,38 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003406-0 - AGNALDO BARROS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X MERES - MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, a da data em que o autor foi cientificado do laudo médico atestando a sua incapacidade. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 25/31. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013742-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial contábil e documental superveniente, adstrita ao previsto no art.397 do CPC que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, pelo réu.Nomeio perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, tel.: 2643-2355/9918-5916. Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de JG.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária, ante os pontos controvertidos fixados.Enfim, desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pela autora, visto que para tal não basta a existência de relação de consumo. Afora isso, a inversão do ônus da prova somente se justifica quando há dificuldade ou até impossibilidade da realização da prova dos fatos pelo consumidor. o que não se vislumbra no caso, haja vista ser a prova pericial suficiente para a demonstração do alegado anatocismo. Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.Intimem-se. Dê-se ciência a DP \r\n\r\nId: 632388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.010837-8 - CLAUDIO EVANGELICO FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.013730-7 - JOAO CERQUEIRA LOPES, MARIA TEREZA WISSOCOSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LEA DE PAULA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007668-9 - ALINE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)), TATIANE HEIZE BUSQUET), VIVIANE DA SILVA HEIZE, Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Ante os documentos de fls.72/74, digam as requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.009919-3 - FELIPE OLIVEIRA GUIRRA, ELIANA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X Falecido: VANDA LUCIA DE OLIVEIRA GUIRRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 08 E 23 PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011096-0 - EDISON RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ADELAIDE RIBEIRO DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser substituído. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001827-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLON ANDRIUS ORLANDINI BORGES Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à SRF, Light e Telemar para localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.204.003042-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA DOS SANTOS J. DA ROSA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se ao Detran para desbloqueio do veículo. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.000586-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X NEUSA MARIA GUIMARAES DE HERCULANO E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001742-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MARINHEIRO GALVANI Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls.103, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.001779-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIDNEY COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Diga o autor sobre fls.206/208. \r\n\r\nProc. 2003.204.011663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ARGEMIRO DE FREITAS NETO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.007356-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GESSI COSTA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.002471-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.014982-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTERO JOSE CORREIA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008084-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.014422-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X UBIRAJARA ALVES DA SILVA Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. (...) \r\n\r\nProc. 2008.204.005408-4 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIAO LUIZ CHAVES ESTABANEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.015267-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.015587-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.015993-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO GUILHERMINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.013825-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DECIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.002144-0 - CONDOMINIO SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X JOAO CARLOS ORLANDO E OUTRA), KATIA CILENE BRITO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2002.204.040559-0 - SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X HERMINIO E DE C NETO Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.044553-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X VARELAS - ESTRUTURA METALICA LTDA AO AUTOR P/FORNECER QUALIFICAÇÃO DOS EXECUTADOS, AFIM DE OFICIAR À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.004302-7 - ABREU IMOBILICARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA DE FATIMA MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008575-3 - CELSO LUIZ BARROSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a seis salários mínimos, por entender ser quantia adequada à natureza e complexidade da causa. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.012082-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ELIZETE SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009270-8 - SEVERINO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CREDICARD BANCO S/A), ACE SEGURADORA À parte autora para se manifestar quanto à Carta Precatória devolvida negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002435-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PRISCILA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.003185-4 - PEDRO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X RAPHAELLA SANCHES THIAGO), RAPHAEL ORNELLA COSTA), ALESSANDRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como prtende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.011478-4 - MOACIR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HOSANA RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000802-3 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ROBSON DOS SANTOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE BATISTA BENICIO À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.204.013907-5 - SUSAN MARA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X ROBERTO PIMENTEL DA SILVA), ADRIANE PINHEIRO LEITE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.007388-1A - VITOR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS AO SR. ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 40,16 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.204.019521-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X ADIEL SANTOS CABRAL A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 17,56 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001273-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA E OUTROS), IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA), IVAN RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), MANUEL FERREIRA GONÇALVES, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.012526-1 - VITOR JOSE DOS SANTOS SARTORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSINETE MARQUES MELGACO FERREIRA fl. 72 - à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.003284-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TACI & MAR DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA), TACIANO MOURA BARBOSA), MARIA EURIDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.008409-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X SALMAR PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: CLEVERSON DA SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.013419-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SELECT SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006574-8 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007678-3 - DIEGO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JUAN RAFAEL SAINZ HERBAS (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072) Despacho:Digam as partes se insistem nos depoimentos pessoais, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.204.010227-7 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010227-7 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DEMANDADOS DE INTIMAÇÃO DO AUTOR E TESTEMUNHA.R$ 12,78 X 2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.204.010227-7 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO AUTOR E TESTEMUNHA.R$ 12,78 x 2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.204.014536-0 - ALDA PEREIRA MENHOLDE (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.002518-5 - SIMONE DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.013221-4 - ALICE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas repartidas entre as partes, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários compensados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.003617-3 - LEANDRO MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls.36. Anote-se onde couber e oficie-se ao D.R.A.Redesigno a audiência mencionada no art.277 do CPC para o dia 04/09/2008 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006204-4 - ANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇAO JABOUR Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tels. 3385-4413/3150-2727/9984-4606, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos fututos, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005090-8 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.005150-9 - JOSE BARROSO VERAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARIA SOCORRO FARIAS VERAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.001922-5 - KATAYAMA AGRO-AVICOLA E PECUARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS INTERGEMAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.009276-0 - METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pela manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.002868-5 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006504-9 - GUILHERME DE VASCONCELOS TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X FRONT MEG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019170-1 - CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO SA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia da procuração e do despacho inicial para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014531-0 - ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X MADEREIRA ANJOS DO RIO 615 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) ao autor: autos em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.018434-4 - TALITA DA SILVA CYRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Prossiga-se como determinado às fls.25. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.002425-4 - EMERSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA), ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) ao requerente: autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2008.204.010186-4 - MAURO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SANTOS E CAMPOS SERVIÇOS DE PROVEDER DE ACESSO A REDE DE COMUNICAÇAO LTDA-WESTCONECT), ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS CAMPOS), CONQUEST INFORMATICA LTDA Ao autor para fornecer, no balcão, 02 (duas) cópias da inicial para a instrução dos Mandados de Citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000175-0 - ADEMIRO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA), MICHELE LOPES CARDOSO), ELAINE BARBOSA LEAL), CARMEM LUCIA DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO CARDOSO fls 54/56 - ao autor \r\n\r\nProc. 2006.204.004652-6 - JOSE DIOGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X MARIA OLGA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010087-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.010373-1 - ESPÓLIO DE BELARMINA ALVES DE ANDRADE, ESPÓLIO DE JOAQUIM DE SOUZA, ESPÓLIO DE LEONOR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001275-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.019421-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDERSON LOPES FONSECA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 238,78, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008932-5 - TATIANA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006252-2 - WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X VIAÇAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Digam as partes se subsiste interesse na realização da prova oral, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2008.204.019148-8 - MARCELO DA COSTA TELLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇAO LTDA), SONY ERICSSON MOBILE COMUNICAÇOES LTDA), PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia da procuração e do despacho inicial para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000001-2 - BBVA LEASING BRASIL S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007481-6 - TATIANA DE ARAUJO BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.015631-0 - MARIZETE SORRENTINO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS) Ao interessado para fornecer, no balcão, as cópias necessárias para a instrução do Mandados de Citação da denunciada. \r\n\r\nId: 632391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.009414-8 - JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS S/A Ao autor para recolher corretamente as custas conforme Despacho Ordinatório publicado às fls. 82 e providenciar com urgência as cópias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001618-6 - ROSANGELA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA Despacho:Com a finalidade de espancar dúvidas sobre a identidade do falecido eis que o ofício de fls. 81 informa matrícula diversa da matrícula informada às fls. 25, venha a cópia do CPF do falecido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013197-9 - CARMEM TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MILTON FERREIRA Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Carmem Teixeira Ferreira para levantamento de verbas de seu falecido marido.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Ofício do Ministério da Defesa às fls. 65, noticiando que a requerente é a única dependente habilitada do falecido.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de CARMEN TEIXEIRA FERREIRA.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012543-1 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X Falecido: ADILSON ALVES Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados emitida pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.018432-0 - VIVIANE SANTOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: ALINA DA CRUZ Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venha a certidão de óbito do Sr. Djalma.3) Consta na certidão de óbito da falecida que ela deixou bens (fls. 11). Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO RIBEIRO DE CASTRO Ao autor sobre ofícios prontos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.204.004126-7 - FINAUSTRIA -CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINA DOS SANTOS GONCALVES DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.204.043972-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALDAIR GERALDO DE JESUS Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.004803-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.007330-3 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 132, tendo em vista que ainda não há retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.010040-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA Despacho:Fls.97 - Defiro. Dê-se vista no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.005445-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARLEANDRO COSTA MARTINS Despacho:Fls. 87 - Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 86v. \r\n\r\nProc. 2004.204.009086-8 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS AO AUTOR PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DODÉBITO A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.204.011332-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SHIRLEY GOMES VIEIRA Ao autor p/ providenciar as custas p/ a expedição de cinco ofícios, no valor de R$ 18,25, no cód. 1110-6 - cód. 1110-6 - atos de prática comum + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.005211-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PATRICIA LEMOS SILVA Ao autor, sobre RESPOSTA de Ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.204.011731-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Aos interessados, sobre RESPOSTA do Ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.204.014551-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO GUIOT FRANCO Ao autor, sobre endereço NOVO do réu em fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.204.002204-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 69), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor R$ 33.740,49; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.012999-9 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015684-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ROSILEX XAVIER BARBOSA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.016211-3 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X APARECIDA ZIMERMAM Ao autor p/ efetuar o recolhimento das custas p/ expedição do ofício, no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 - Atos de Prática Comum + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ ou se pretende levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007251-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LANA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ELENICE GAMA DA SILVA), JANNEMENN JORGE DE LIMA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.006716-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA GUERRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 15H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS.DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.006716-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA GUERRA Ao autor para recolher as custas de citação e intimação da parte ré da seguinte forma: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ;Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 25,56; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 ; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 ; Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.204.013508-4 - CONDOMINIO BARAO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CECILIA NOVOA VAZ PEREIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 15H45, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS.DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012314-4 - PAULO CEZAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação declaratória C/C obrigação de fazer C/C indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela visando impedir confisco de salário movida por Paulo Cezar Madeira em face de Banco Itaú S/A.Às fls.105/107 o autor requer a desistência da ação.Às fls.109 o réu concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.31.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.000393-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO WAGNER TOZZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 100), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor (R$ 32.560,00); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007261-3 - ARTUR DE ASSUNCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JORGE LOPES DA CUNHA Recolha a parte AUTORA as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 317,67 ; APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 32,13 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 91,83; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 19,97 . \r\n\r\nProc. 2007.204.010684-7 - IVONE BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CENTRO DE FISIOTERAPIA GERAL E ESTETICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FRANÇA BRAL MOREIRA (RJ-146924) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.012147-2 - ESPOLIO DE ALFREDO GASPAR GALANTE, Inventariante: AURORA MOES GALANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 29 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013995-0 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X SOMTUBEST SOLDAS MONT. TUB. E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Ao autor p/ efetuar o recolhimento das custas p/ a expedição do ofício ao Banco Central, no valor de R$ 3,65 - Cód. 1110-6 + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000655-5 - ERCILIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:1-Recebo as apelações nos seus efeitos legais;2-Aos apelados, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005348-1 - TANIA BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X DIAMANTINO LUCAS Ao autor sobre informação da ECT no Aviso de Recebimento: Entrega da correspondência - negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.015812-6 - HELENA FERREIRA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:A parte ré quer cumprir a tutela e está sendo impedida pela pare autora. Expeça-se então mandado de cumprimento da tutela dirigido à ré e também à autora. A advogada da ré deverá contatar o oficial de justiça, agendar data e ir ao local acompanhada do mesmo para dar cumprimento `a decisão, conforme requer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.011111-9 - VIRGINIA INACIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X RAYMUNDO IGNACIO DA LUZ Ao autor, sobre RESPOSTA de Ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007345-9 - JESSICA DE ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000052-6 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ESPOLIO DE LAURITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.204.004435-0 - MARCIA VERANIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.000495-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ADRIANO PARAZI DOS SANTOS Ao autor (resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2004.204.002960-2 - ILCE BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X CATIA VALERIA PINHEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HÁ O QUE HOMOLOGAR, A DESISTÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA OPERA EFEITOS IMEDIATOS NA FORMA DO ARTIGO 158 DO CPC:(...)Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.(...)NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.204.009087-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANGELA ANDRADE DA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.204.012963-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ P. MARQUES (SP-171045)) X ROBSON GOMES DOS SANTOS Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.204.012767-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PAULO DA SILVA FARIAS Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.204.014811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHARON FIGUEIREDO DA SILVA Ao autor, sobre RESPOSTA de Ofício de fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.204.006926-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ SALGADO FERNANDES AO AUTOR P/ EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CINCO (05), NO VALOR DE R$ 18,25 - CÓD. 1110-6 +10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.016506-2 - ESPOLIO DE THEODERICK GASPAR DE ALMEIDA, GILLETTE SCOTT DE ALMEIDA, Inventariante: CARMEN LENORA SCOTT DE ALMEIDA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.005634-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.011211-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAILDA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Itauleasing S/A em face de Railda Souza de Oliveira.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de constituído em mora, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente \r\n\r\nProc. 2008.204.016407-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X AUGUSTO FERNANDES CARDIANO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Augusto Fernandes Cardiano.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de constituído em mora, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da ca \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006598-7 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:1-Recebo as apelações nos seus efeitos legais;2-Aos apelados, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012522-8 - MONICA FREITAS VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.003057-2 - VANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OSTE OCIDENTAL S.A Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.42/44 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2008.204.004812-6 - RENATA CRISTINA BRASIL DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Despacho:Designo nova audiência de conciliação pra o dia 18/09/2008 às 15H30.Cite-se no novo endereço informado na assentada de fl.39. \r\n\r\nProc. 2008.204.008320-5 - MARIA JOSE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.29/31 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2008.204.012884-5 - EDILSON MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X PAULO ROBERTO LEMOS GUIMARAES Despacho:Venha a última declaração de IRPF ou de isento para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.204.005057-0 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LOSANGO PROMOÇOES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 15H15, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000823-4 - DARCY NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ATENDA-SE AO M.P., INTIMANDO-SE NA FORMA DOS ITENS 2 E 3 DE SUA PROMOÇÃO DE FL.200 VERSO;SEM PREJUÍZO, ABRA-SE NOVO VOLUME. \r\n\r\nId: 632394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001507-2 (4792) - PATRICK RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X RONALDO JOAQUIM DA SILVA Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2001.204.002644-8 (7058) - MARLENE CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X WAGNER GOMES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 83. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.204.006862-9 - CHRISTIAN GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.005553-4 - YANN SOMACAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007735-9 - BRENDA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X EDSON FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001794-8 - CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524) Despacho:Regularize-se o douto causídico a petição de fl 56. \r\n\r\nProc. 2005.204.003444-2 - VANDER MARINHO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.204.009342-2 - PAMELLA TAISSA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)) X WILLIAN MARTINS BARRETO Despacho:1-Designa-se o dia 23 de setembro de 2008, às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.204.009838-1 - LUIZ FELIPE ALVES BELCHOR (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ULISSES BELCHOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.010424-1 - GABRIEL CARLOS MANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ELIANA CRISTINA MANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1)Fl 66/67, desentranhe-se, juntando-se aos autos do processo em apenso e, após, dê-se vista ao MP;2)Sentença em separado em 1(uma) lauda..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do méri-to, nos termos do artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.010742-4 - FELIPE OTAVIO RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 125. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011026-5 - JONATHAN BATISTA FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JEFFERSON FEU DE OLIVEIRA Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.000198-3 - VITORIA VALESCA GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE HENRIQUE PIRES CORREA Decisão:1-Restabeleço os alimentos provisórios fixados às fl 12;2-Designa-se o dia 26 de setembro de 2008, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se as partes por Oficial de Justiça;4-Oficie-se para desconto ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002249-4 - ELIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:1)Fl 58, retire-se o feito de pauta, considerando a proximidade da audiência;2)Fl 64, Indefiro, por ora, a majoração dos provisórios, aguardando-se a audiência para melhor apreciação do pleito;3)Fl 69, informe a parte autora ao Juízo seus telefones de contato. \r\n\r\nProc. 2007.204.003228-1 - NATALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDER TEIXEIRA DE SOUZA Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.204.005654-6 - ARTHUR SOARES VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X PAULO CESAR VAZ PEREIRA Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.006404-0 - LUANA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X THOMPSON TORQUATO MENDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011661-0 - OSVALDINA ROGER PARENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X CARLOS ALBERTO ARRAIS PARENTE Despacho:Emende-se a petição para formular pedido de alimentos em percentual do salário mínimo vigente, na hipótese do réu laborar sem vínculo empregatício, dada a natureza continuativa dos alimentos. A emenda deve vir em peça única, formando uma nova inicial, para facilitar o contraditório, com cópia para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011848-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ALCYR SANTAREM Despacho:1-Designa-se o dia 26 de setembro de 2008, às 10:00horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Cite-se e intime-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.012758-9 - JOSE HENRIQUE FERREIRA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X RENATO SANTA FE E OUTRO Despacho:Fl 13/14, esclareça a parte autora quanto a avó materna. \r\n\r\nProc. 2007.204.012904-5 - JOAO VITOR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOATAN DA CRUZ RIBEIRO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.008185-3 - ANA VITORIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ANDRE FELICIO DA SILVA SOARES Despacho:Fl25, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.009691-1 - PEDRO LUCAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ERICLAYTON CERQUEIRA DE SOUZA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.010536-5 - LARISSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X SERGIO DE AMORIM MACHADO Decisão:1-Fl 20/21, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 26 de setembro de 2008, às 10:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015341-4 - KAYLANE SILVA DO NASCIMENTO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDRO DA SILVA PRAZERES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 13:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.017280-9 - TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X HERCULANO SANTOS Despacho:Consoante certidão de fl 16, atribua-se corretamente valor à causa, acompanhado de cópia da emenda para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.019630-9 - JULIA BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDRE FERREIRA MENDES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 22 de setembro de 2008, às 13:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.019733-8 - LETICIA SOUZA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS FERREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 22 de setembro de 2008, às 13:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.010887-8 - ALANA LIMA ARARIPE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X VINICIUS MARINHO COELHO Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.204.018416-2 - PAULO JORGE JERONIMO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.006992-9 - JOSE FRANCISCO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X THIAGO MILLER CARVALHO DIAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 40.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002430-8 - ROSENI CARVALHO DE ARAUJO X BIANCA PINHO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004277-5 - FRANCISCO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X LINDALVA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Fl 71, DEFIRO pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012483-7 - ATILA DO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X ANA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004195-6 (8682) - IVONE SOARES VALENTE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Decisão:Fl 136/138, Nada a reconsiderar, mantendo-se o despacho de fl 134. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.003885-0 - DIANE SURLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ESPOLIO DE MELCIADES CARDOSO VARGAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre ofício de fls. 49/50. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.007247-7 - MARLI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JOAQUIM BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl 115, Indefiro nestes autos, devendo a parte interessada postular na via apropriada e no Juízo competente. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.018418-6 - ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001529-3 (759) - ANTONIO RODRIGUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965) Despacho:1)Considerando fl 55, item 2, bem como fl 72, dê-se nova vista ao MP;2)Fl 148/150, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.204.004614-9 (6555) - EDUARDO CELSO CORDEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2004.204.007621-5 - VALDIR DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2005.204.007731-3 (1000) - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao cônjuge virago para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 97. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001046-4 - LUCIMAR DIOGO DE QUEIROZ PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X LUIS MARCELO PRADO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.007416-9 - ISABEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X WALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.204.014129-8 - TEREZINHA MARTINS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.012715-2 - ISMAURINA DE ANDRADE VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.204.016211-5 - ADELSON FARIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.009459-8 - LUCIANA NIMO ROSALINO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.010203-0 - LEONARDO RODRIGUES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOGGIN FIGUEIRA DA SILVA (RJ-089503) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.012776-2 - ANDREA APARECIDA STARICK RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013285-0 - PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.018607-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X ALINE DOS SANTOS IGNACIO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.019151-8 - ROBERTO GUEDES DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 18v. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.010860-5 - GIZELIA SOARES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOAO DA SILVA (RJ-080128)) X UBIRATAN DE MENEZES CRUZ Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.204.002837-5 - CARLOS SILVA FONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X APARECIDA DA COSTA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao DRA e onde couber, a fim de retificar o pólo ativo da relação processual, passando a constar \"Carlos Silva da Fonte\". \r\n\r\nProc. 2005.204.003951-8 - SANDRA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.204.004891-0 - JANAINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.204.005688-7 - MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IARA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 88. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003755-2 - MARCELO JORGE GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X EVANIR DA SILVA GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: às partes para se manifestarem sobre Promoção Ministerial de fls. 47v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006486-5 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho:Fl 34, diga a parte autora sobre certidão negativa às fl 31v.. \r\n\r\nProc. 2007.204.009178-9 - EDSON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSELINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.010704-9 - ROBERTO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISTELA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.001076-7 - YEDA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 34v. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.000733-8A - LUCAS GRASSI PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X PAULO BRANDAO PONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2001.204.001679-0 (7213) - JORGE LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1)Fl 91, oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia regular;2)Fl 71, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de ser renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.204.008612-9 - VICTOR TEIXEIRA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JOAO MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.204.011804-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre ofício de fls. 66. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013245-0 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS Despacho:Fl 56/58, diga a parte exequente, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.003443-0 - JARDEL SILVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X JOSE SEVERINO DE MELO Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.204.005583-4 - JHENIFER CHRISTINE PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANDRE DE SOUZA ALVES Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011632-0 - VICTTORIA MARIA CONSTANT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JORGE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.002125-5 - PRISCILA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Decisão:Fl 42v., SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006301-9 - GABRIELLE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CARLOS JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008573-8 - FELIPE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls 60/61. Itime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012749-6 - SOFIA MELL ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:1)Ao executado para discriminar os 10 meses que efetivamente foram pagos;2)Fl 53/54, apresente a parte exequente nova planilha de débito, excluindo-se os juros e correção monetária, considerando o rito desta execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.012954-7 - MARCELLE NIMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X JORGE AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Despacho:Regularize-se a parte exequente sua representação processual, em decorrência de sua maioridade. \r\n\r\nProc. 2006.204.013729-5 - KAYKY PEDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.015194-2 - GABRIEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Decisão:1)Fl 50, considerando que a exeqüente concorda com o parcelamento, intime-se o executado para que inicie o cumprimento do acordo;2)SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006933-4 - DIEGO FRANÇA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ALEXSANDRO DA SILVA FABRICIO Despacho:Fl 43, desentranhe-se, devolvendo-se ao Sr. Oficial de Justiça, devendo a parte exeqüente acompanhá-lo na diligência em seu dia de folga, conforme requerido às fl 51. \r\n\r\nProc. 2007.204.008795-6 - JAQUELINE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X WILLY MARCON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl 32, Indefiro por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.008800-6 - GABRIELA ELAYNE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.204.013803-4 - ACE ORION MOURIGE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANDRE DO COUTO GARCIA Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.015252-3 - LUA MOREIRA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X HUGO ANGEL DE FREITAS LOPES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.015585-8 - FABIANA PORTUGAL AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012879-1 - JOSEF LUIZ BARBOSA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353)) X JUAREZ LUIZ DA SILVA Decisão:Não há o que se falar em redistribuição, considerando que o feito foi efetivamente distribuído por sorteiro, conforme verificado às fl 02. Assim, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.009939-2 - CLEBER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CLEBER ALVES DOS SANTOS Despacho:Fl 58, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004008-9 - DAVI DA CONCEICAO NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X DANIEL DO ESPIRITO SANTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.003979-0 - BEATRIZ TRINDADE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MAURICIO GOMES BARCELLOS Despacho:Fl 54 e seguintes, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.004664-2 - MONIQUE DE BARROS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CELSO CORDEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DARCI CATTANI JÚNIOR (SC-006733) Decisão:1)Considerando a certidão de fl 48;Considerando a promoção ministerial de fl 56v. e tendo em vista que se trata de dívida alimentar, DEFIRO a penhora requerida às fl 56 até que satisfaça toda a dívida alimentar;2)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011107-5 - JULLYANA DE ALMEIDA PETZOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMAN DE LIMA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Decisão:1)Considerando o contido às fl 39, item 1.2, oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento do parcelamento ali estipulado;2)SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001981-7 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MARCUS VINICIUS DE MORAES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.005759-9 - MARCELO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MARCELO BRUNO COSTA CORREIA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 37.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018941-0 - JANETE BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-135023), Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308)) X LEANDRO PINHEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA), Assistente: CASSANDRO LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:1-Fl 17/18, recebo a emenda;2-Defere-se a gratuidade justiça;3-Venha cópia da emenda para instrução do mandado;4-Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.010047-0 - JOSE HENRIQUE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) PEDRO HENRIQUE RUCHIGA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.003953-1 - JOSELIO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X ISAIAS DE SOUZA CASTRO Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.204.010994-9 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)), LUANA DA CONCEIÇAO RODRIGUES Despacho:1-Designa-se o dia 23 de setembro de 2008, às 15:10horas para realização de nova Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso, com oitiva da menor;2-Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.006812-9 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CRISTIANO REIS DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 66v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014446-2 - DAINEA JOSE CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X MAGNO ALVES DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 19v. Intime-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.204.004164-8 - VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 51v. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008202-3 - SARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDESIO HORACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442) Às partes para se manifestarem sobre Laudo da Investigação de Paternidade por DNA de fls 53/54. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008873-9 - REBECA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 66/67. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004183-0 - NARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X DOUGLAS CESAR FELICIO Às partes para se manifestarem sobre Laudo da Investigação de Paternidade por DNA de fls 38/39.Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.012800-4 - MARIA MONSERRATE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)), Falecido: ARIDIO ALVES DA COSTA Despacho:Atenda, a parte autora, cota ministerial de fl 17, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.204.001370-7 - ADRIANA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ROSA MARIA SILVA DE MOURA E OUTRO), ESTER GOMES DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.002369-9 - ANSELMO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X CARMEN LUCIA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.005406-0 - MARIA DA GLORIA JARDIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X RAILTON SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940) Despacho:1-Designa-se o dia 23 de setembro de 2008, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.003598-3 - ANGELITA DE SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)), DANIEL RAMANASI TEIXEIRA JUNGER MAIA Decisão:Ante o contido às fl.71 e com o objetivo de se evitar decisões conflitantes, verifica-se que o Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional está prevento para conhecimento da causa, face a anterior distribuição da cautelar de busca e apreensão do menor, proposto naquele Juízo. Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042411-0 - DORIETES JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X FLAVIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2004.204.001488-0 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2008.204.003380-9 - LEONARDO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIAH EDUARDA SIMONATO SILVEIRA Despacho:1-Face o contido às fl 23/26, designa-se o dia 23 de setembro de 2008, às 14:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007256-6 - ADILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALISSA NAVEGA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.013339-7 - JAQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X GABRIEL SOARES DA SILVA Despacho:Consoante certidão de fl 13, atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013707-8 - MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), EDUARDO HECHT PINHEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 15 de setembro de 2008, às 13:30horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.007136-0 - ELZA HELENA LEITAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X ESPOLIO DE ANACLETO MATIAS DOS SANTOS Decisão:Fl 120, INDEFIRO, eis que acolho na íntegra a cota ministerial retro. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.000382-2 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.204.008448-2 - GENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X HELCIO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:Fl 123, Indefiro, pelo que inteira razão assiste a ilustre promotora de justiça, devendo a parte interessada postular na via apropriada e no Juízo competente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.003450-8 - RAIMUNDO NONATA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X GERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.204.009699-2 - SANDRA HELENA FINOTELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.204.010437-1 - DEBORA CORREA OLIVEIRA X Falecido: ROBSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) MAYCON OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável havida entre a autora e Robson da Silva Teixeira pelo período de 11 (onze) anos... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013254-8 - LUCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA ROCHA MAURICIO (RJ-140421E), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X CRISTINA ALMEIDA ROCHA Decisão:1) Decreta-se a revelia2) Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011960-0 - KATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA X EVERALDO DOS SANTOS DE SANT'ANNA, LUIZ FILIPPE SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) Despacho:1) Decreta-se a revelia2) Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.002133-5 (6824) - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X DINEA DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.204.014108-2 - DELSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.204.003717-7 - FABIO VIANNA PADRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.011876-3 - GLAUCIA GONCALVES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Fl 96/97, Indefiro nestes autos, devendo a parte interessada postular seus direitos na via apropriada e no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.204.010778-3 - SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANDRA REGINA BENEVENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal... \r\n\r\nProc. 2007.204.000795-0 - MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 94. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010825-1 - IZALLETE DE AZEVEDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X IZALLETE DE AZEVEDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré reconvinte;2)Ao autor reconvindo;3)Anote-se no distribuidor;4)Após, ao MP. \r\n\r\nDevolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 19193/96 Devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 3121/1986 Dr. Sergio Natal Pinto da Fonseca - OAB/RJ 114.148. Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nId: 632396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.068272-9 - CARLOS LUIZ CARILO GÓES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Sentença:A multa do art. 475-J do CPC incide 15 dias após o trânsito em julgado que ocorreu em 08/08/06 (fls. 74 verso). Não houve pagamento espontâneo. Mesmo se a referida intimação tivesse ocorrido corretamente, o pagamento posterior à intimação para cumprir o acórdão não é espontâneoe não elide a multa do art. 475-J do CPC. Com efeito, não assiste razão ao embargante. Isto posto, julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante nas custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.067090-0 - MARIANO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) ROSELI IMÓVEIS, Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:1) Expeça-se nova CP 2)Defiro o acompanhamento, devendo o autor diligenciar junto ao cartório do juízo deprecado o agendamento com o Sr OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.078640-0 - MAURO DA SILVA ALVES X MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO - TELEPOINT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212432-7 - NILDO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.013784-4 - MARIA BATISTA DOS SANTOS X ALL PARK - ESTAPAR EMP. PART. E SERV. S/C LTDA. (FILIAL WEST SHOPPING RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ DA SILVA FREITAS (RJ-147593), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.204.013839-3 - CARMEN LÚCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAÚ - TAIÍ FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito informado pela autora referente ao saque não realizado, bem como para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e corrigidos monetariamente a partir de hoje, a titulo de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.204.014758-8 - CLAUDIA CRISTINA ADNÁLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLASS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014760-6 - LUCIANE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE-RIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08, ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014770-9 - JOSE ROZENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014772-2 - BRENO ALEXANDRE DOS SANTOS X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ORTIZ LAINETI (SP-211647) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014777-1 - MARIA JOSÉ RODRIGUES MEDEIROS X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014800-3 - TONI SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509)) X FNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYNOR ALESSANDRO BRANDÃO (SP-206795) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014806-4 - EDUR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014960-3 - CELSO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIVO - S.A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 25/09/08, ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014969-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08, ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014987-1 - MARCIO MENEZES RICARDO X RGPM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015008-3 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SALLES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015026-5 - ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015028-9 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-141823) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015376-0 - INGRED SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015656-5 - CASSIO ALEXANDRE AMARO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (SP-207882) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015681-4 - CRISTIANO DE SANTANA GONÇALVES X UNICARD UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 10:30H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.015738-7 - ANA LÚCIA FERREIRA ROSA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/10/08, ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015841-0 - CLAUDIA VALQUIRIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/08, ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015911-6 - FIDALMA SOUZA DA SILVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015914-1 - FIDALMA SOUZA DA SILVEIRA X CUNHA & PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015930-0 - ELIZABETH HILÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BNS - BUREAUX DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015940-2 - MARCELE BETTAMIO NESIMI X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015945-1 - ORENIL FABIANO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015950-5 - CATIA ALVES LIMA X CREDICARD CITY VISA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016008-8 - EDILSON PASSOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016018-0 - JACIMAR FREITAS THOMÉ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016561-0 - LUCIANA CRISTINA FLORENCIO QUERES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016565-7 - ROSEMARY REGINA COSTA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016565-7 - ROSEMARY REGINA COSTA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016612-1 - VIVALDO DA CUNHA MURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA (RJ-137814) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016669-8 - ELIANA PIRES CERQUEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016684-4 - EVANDRO PEREIRA WALTER X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.040317-3 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062164-4 - DANIELLE DE MOURA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Despacho:Vindo aos autos planilha atualizada e discriminada de débito, penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.064643-4 - MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fl. 97 porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais que os justificam, sendo certo que, a rigor, o embargante pretende a reforma da sentença, o que, evidentemente, deve ser buscada através de recurso próprio. 2. Recebo o recurso de fl. 98/114 no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.073658-7 - MICHELLE FERREIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X BIG CELL E OUTRO Despacho:1) Indefiro o pedido de fls 36, ante a ciência do autor às fls 31. 2) Cite-se a ré em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.074014-1 - ELZA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.074993-4 - ÂNGELA MARIA BARROS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Diante da impossibilidade material do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fl. 22/24, converto-a em perdas e danos, no valor arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077852-1 - LUIZ CARLOS TIRRE X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fl. 42 - Indefiro, eis que irregular a representação da ré. Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado. Sem prejuízo, intime-se a ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080772-7 - MAURÍCIO JOANES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946)) X CREDICARD Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082929-2 - MARA LÚCIA COSTA GROTE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083893-1 - VALDENICE CORREIA LÚCIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os para retificar os erros materiais apontados e esclarecer que o número correto do processo é 2007.800.083893-1 e o nome da autora é Valdenice Correia Lúcio. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099848-0 - RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102277-0 - SELMA DA SILVA SIMÃO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102845-0 - JORGE LUIZ AUGUSTIERES FELIPE X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103599-4 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA SILVA X BRADESCO SEGURO ( VIDA SEGURA BRADESCO - CANAL REDE/ CORRET ) (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104282-2 - MARINA LUCIA DO NASCIMENTO TOME (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos pre vistos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109591-7 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120807-4 - ALCINEA CARDOSO DA COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125946-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055239-4 (55061998) - ADILSON FIGUEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X MANUEL NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478) Despacho:1. Proceda o Cartório à juntada aos autos das folhas que se encontram soltas.2.Torno insubsistente a penhora de fl. 117. Oficie-se comunicando.3. Indefiro a expedição de mandado de pagamento, visto que não decorreu o prazo para oposição de embargos, já que a penhora não alcançou o crédito exeqüendo. 4. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que a localização de bens do executado passíveis de penhora é ônus do exeqüente. Informe o autor, no prazo de quinze dias, como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.074368-2 - DJALMA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) EDSON SANTOS DA FONSECA E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente, no prazo de trinta dias, bens do 1º réu passíveis de penhora, tendo em vista o certificado às fl. 45 verso e 61 verso, assim como o endereço atualizado da 2ª ré, tendo em vista o certificado às fl. 33 verso e 86 verso. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, indefiro a expedição de ofícios a fim de localizar os executados e/ou bens suscetíveis de penhora, uma vez que é ônus do exeqüente diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2004.800.147548-3 - CARLOS WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X FEDERAL DE SEGUROS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão : \" Realmente o depósito dos autos representa a dívida da Finasa referente a restituição ( fls 48 ) e os danos morais. Assim, a executada ICATU é devedora apenas da restituição ( fls 49 ), estando corretos os cálculos de fls 452/453. Isto posto, expeça-se mandado de pagamento ao exequente no valor de R$ 644,78 e alvará ao executado ICATU do valor remanescente ao bloqueio de fls 436 transferido as fls 439. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.800.008678-5 - ANTONIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão: A decisão não contém qualquer contradição, obscuridade ou omissão, não havendo nada a ser aclarado, razão pela qual nego provimento aos embargos. Ante o cumprimento intempestivo dos despachos de fls. 55 e 60, declaro deserto o recurso. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, devendo ser informado a este Juízo, no ato de retirada do mandado, se houve quitação do débito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209482-7 - RAFAEL GUERGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.014775-8 - ADILSON MARCOS DA SILVA X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014992-5 - MARIA CAROLINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015387-4 - JOÃO ABILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CARTÃO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015528-7 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015529-9 - ALBA VALERIA OLIVEIRA DO AMARAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X CASAS GUANABARAS COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015659-0 - EDWIGES LIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015724-7 - MARCOS JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015876-8 - VAGNER RANGEL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ACQUA LINE LAZER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015890-2 - MONICA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015917-7 - HILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016087-8 - ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016543-8 - MARIA SONIA DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GONCALVES (RJ-062999)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016562-1 - APARECIDA CORNELIA DOS PASSOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016587-6 - SHEILA MARIA RODRIGUES COSTA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016652-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA BIANCARD (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X SALÃO DE FESTAS CRISSIM (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.021301-3 - ELIZABETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068850-7 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:1. Fl. 52 - Anote-se.2. No prazo de cinco dias, esclareça o autor o requerido às fl. 54/55, tendo em vista que não foi estabelecida pelo juízo multa diária e as respostas de ofícios de fl. 59/60. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069663-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de dez dias, comprovar o integral cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento do feito em execução. Fixo multa de 20% sobre o valor acordado, em caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102422-4 - JOSÉ BRÁULIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, fi cando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111095-5 - JANE CLEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, referente a quantia de fls 36. 2) I-se a ré para pagamento da multa referente a obrigação de fazer conforme fls 39/40 em 48 horas, sob pena de prosseguimento em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113239-2 - FLAVIO JOSE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AC REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2009, AS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2008.204.002021-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/01/2009 ÀS 13:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.002098-0 - VERA LUCIA DA ROCHA CASTELLANO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2009 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.015210-0 - SANDRO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X CTA(CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA) À parte autora sobre fl. 31 e seguintes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.074802-5 - DAMIÃO GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) MARCELO LUIZ BAPTISTA Sentença:Diante da certidão retro, julgo extinto o feito executivo na forma do art. 267, III do CPC aplicável analogicamente. Sem custas e sem honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.204.014788-6 - PASCOAL SILVA REIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015010-1 - MARCELLE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 16:00H. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.210240-0 - REGINA CÉLIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nId: 632390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 344 \r\n\r\nProc. 2008.204.016555-6 - ROGERIO SERPA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Atenda-se ao MPfl. 30V\"Conforme se vê do procedimento, o fato é grave e não esxiste autoria apurada.Em vista disto, pugna o MP seja a vítima intimada para informar se possui alguma linha que possa detrminar a autoria das agressões que são perpetradas por traficantes locais.\" \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.800.005789-0 - (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DIAS E OUTROS Despacho:À Defesa em Alegações Finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nArt. 96 § 1º da Lei 10.741/03 - quem desdenhar, humilhar, menosprezar... \r\n\r\nProc. 2008.204.005885-5 - KATIA VIRGINIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442), Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, não cabendo qualquer recurso da determinação de arquivamento.Sendo assim, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto, determinando o cumprimento da parte final da Sentença de fl. 34. \r\n\r\nId: 632393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003156-0 - ROSEMARY DE MENEZES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ALENCAR ALVES DE MENEZES Decisão:Chamo o feito à ordem. Os ofícios que constam às fls. 31/32 estão em nome da Testamenteira, quando deveriam estar em nome do inventariado. Assim, a despeito da certidão cartorária exarada às fls. 35, deve ser atendida a promoção do Ministério Público de fls. 33, na forma já deferida às fls. 34. Após o que, dê-se nova vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.209.011621-8 - MARIA CELIA DE ARAUJO LIMA MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X MATHEUS MONTE SERRAT Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009987-5 - NICK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010446-7 - MARCEL ANDRE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FABIANO MACHADO LUZ ME Despacho:Defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006419-2 - Inventariante: LIZETE GUIMARAES POHLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X JAIRO MORAES POHLMANN Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007002-0 - FLAVIA DAMIANI GONÇALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DAMIANI GONÇALES Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003718-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO PACHECO FARIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011115-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005661-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DAVIDSON MARTINS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005808-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MURAT GUIMARAES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006957-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JACQUELINE SPERLING TOREZANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016260-5 - EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB BUZIOS X EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO E OUTRO Diga a aprte interessada sobre ofício de fls 190 \r\n\r\nProc. 2003.209.010266-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LILIA COLIN VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.002611-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/10/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 165 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante, uma vez que os executados transacionaram quanto ao pagamento do débito exequendo. Não merece prosperar, entretanto, o pedido de suspensão da execução até o cumprimento do acordo, a uma porque o prazo ajustado ultrapassa o limite de seis meses, a duas porque, em sendo realizado acordo pelas partes - fato jurídico, os efeitos previstos na Lei Processual deverão incidir desde logo, pois, trata-se de norma de ordem pública, não podendo as partes conceder, validamente, outros efeitos senão aqueles previstos pela própria Lei. Portanto, HOMOLOGO o acordo de fls. 352/355 para que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SINESIO FONSECA DE SOUZA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 21/10/2008, às 14 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado sobre a nova data, com urgênicia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.002058-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TANIA MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170) Despacho:Fls. 141. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009877-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUGO GROSS SHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Não há nada a ser reconsiderado. A questão encontra-se preclusa, pois a decisão de fls. 45/46 não foi objeto de recurso.Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010849-0 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.016459-6 - CONDOMINIO VARGEM PEQUENA QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ANIBAL DANIEL MARTINEZ Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/10/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.015048-2 - NORMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014545-0 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD CITIBANK S/A Despacho:Cumpra adequadamente fls. 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006467-4 - SAMANTHA CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008559-0 - ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:... Sendo assim, recolha a autora, em 10 (dez) dias, as custas do Contador, sob as penas da lei. Feito isso, deverá o Contador cotejar o valor dos aluguéis devidos (e eventuais encargos devidamente comprovados nos autos) com os depósitos comprovados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006296-5 - LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:A execução prosseguirá nos autos principais. Assim, traslade-se cópia da sentença para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006449-6 - WR CASTING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que não há intimação válida para cumprimento do despacho de fls. 32. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos para que seja renovada a intimação, mediante vista à DP, para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 32, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade. Ressalte-se, ainda, que o documento de fls. 16 não comprova a condição de hipossuficiente da requerente. No mais, fica mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.013593-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:... Como conseqüência, defiro a produção de ofício a prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, telefones 2429-2385 e 9764-2358, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dê-se guia à Embargante... comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/08, às 14:50 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001411-4 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão proferidos neste autos para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003919-9 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONDOINIO BARRA D ORO Despacho:Ao exeqüente para promover o cumprimento de sentença destes embargos à execução nos autos principais. Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006997-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001989-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES E OUTROS Despacho:Ao leilão, com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro indicado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008831-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS SANTANA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Recolhidas as custas, expeça-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000327-4 - MARCIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Despacho:Oficie-se à Light, Telemar, Oi, Vivo, Tim, Nextel, Claro e TRE para que informem o endereço atualizado do primeiro Executado.Após, voltem para apreciação de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2008.209.013791-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RONALDO LIMA VALENTIM DE LOURENÇO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002633-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MOURA ONOFRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Interessado: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MARAIS), Interessado: SATIRO JOSE TEIXEIRA, Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Decisão:Em análise detida dos autos, verifica-se que a parte autora (Espólio de Maria Luzia) é sucumbente em relação à Terceira Ré ( Ética Empresa Imobiliária Ltda), sendo devedora de honorários advocatícios.Outrossim, verifica-se, ainda, que a parte autora (Espólio de Maria Luzia) é credora dos primeiro e segundo Réus (Dayse Lucidy e Satiro José Teixeira, respectivamente), haja vista a condenação destes ao pagamento do débito condominial.Assim, defiro o requerimento de fls. 566. À devedora (Espólio de Maria Luzia), para pagar o valor total da condenação em honorários em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente (Ética Empresa Imobiliária) para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.003949-9 - ROSA HELENA PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 414. Intimem-se os réus pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.209.004145-7 - ROSANGELA SAMPAIO DANGELIS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X IURI IAMARA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.004156-1 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO Despacho:Fls. 334. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.005191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO Diga a parte interessada sobre o retorno da precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006104-5 - STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MAR CELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Fls. 407. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2 - CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Recolhidas as custas, EXPEÇA-SE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2003.209.007768-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Fls. 302/303. O ofício já se encontra desde o dia 27/03/2008 preso à contra-capa dos autos aguardando o exequente promover seu envio. Assim, dê o exequente regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005807-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Recolhidas as custas, EXPEÇA-SE o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007116-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA, Síndico: ROSIMARY RANAURO ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Às partes sobre a avaliação.No mais, cumpra o cartório fls. 120, por mandado. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012311-5 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Incluam-se os contestantes (fls. 118/119) no pólo passivo da presente demanda. Anote-se na DRA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Recolhidas as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.007624-5A - ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.009217-2A - CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005785-6 - ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA SOARES CALOBA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/08, às 14:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, sendo as da Autora nos endereços fornecidos às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.209.007066-8 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) ... Indefiro a prova pericial pretendida pela Ré, pois nem ao menos em sua contestação apresentou a quesitação pertinente. Ademais, eventual prova pericial deve cingir-se ao produto que se diz inadequado para consumo e não às dependências da Ré.No entanto, considerando a inversão do ônus da prova, nada obsta que a Ré requeira tal prova pericial a incidir sobre o produto inadequado, a fim de comprovar que o mesmo estava adequado para consumo, arcando, porém, com os ônus decorrentes da inversão do ônus da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/08, às 15:30 horas. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 23 e 25, recolhendo-se as respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007624-5 - GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011427-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002711-6 - WANDEY GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.008384-3 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Decreto a perda da prova pericial, ante a inércia da autora em recolher os honorários periciais, apesar de advertida em diversas oportunidades.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004446-3 - AUGUSTO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006649-5 - MAURILIO SPENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 65. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.012240-0 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... Como conseqüência, defiro a produção de prova contábil, para a qual nomeio o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, telefones 2569-8833 e 9961-4891. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários periciais.Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do Autor. Em conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.013694-1 - JOSE CARLOS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, como requerido às fls. 30, pois ausentes os seus requisitos.Não se duvida que a esposa do Autor necessita realizar os exames elencados às fls. 32. No entanto, nem de longe há menção de que os mesmos devem ser realizados em caráter de urgência ou mesmo há declaração médica nos autos informando sobre a urgência da medida. Sendo assim, diante da ausência do periculum in mora, indefiro o requerido às fls. 30/31.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.017531-4 - JOSE CARLOS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X 01UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000431-3 - ROBERTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ROBERTO MOURA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2007.209.010321-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ERNESTINA DE SOUZA MENDES Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.003746-0 - MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PATRICIO GOMES DE SA Despacho:À inventariante sobre a impugnação às primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003347-1 - ROSSINI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X THELMA BARREIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010602-6 - SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Venham as custas para desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001947-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos Réus para apreciação do pedido de gratuidade.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010503-6 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARPAV CONSRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:... Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e ainda oitiva de testemunhas.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/08, às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007487-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X LEADTOUR TURISMO LTDA ME Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011887-9 - LOUISE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003106-5 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.209.013104-7 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-064484) Despacho:À autora sobre os documentos, vedando-se a juntada de outros novos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.008543-0 - ANA MARCIA HORTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006825-8 - LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Renove-se a intimação de fls. 131, por mandado, ficando advertido o Réu que em caso de descumprimento, os documentos serão buscados e apreendidos e ainda serão impostas outras sanções previstas no CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 341, devendo providenciar a adequada citação da Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015104-8 - ADRIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X UNIBANCO ADMINISTRACAO DE CONVENIOS MEDICOS Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 21. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.005116-5 - EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2003.209.005565-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem . Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.010548-6 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X SONIA MARIA SABACK SOARES QUADROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Despacho:Fls. 147. Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º).De qualquer sorte, há duas apelações nos autos, sendo certo que deverá ser recebida aquela que foi oferecida em primeiro lugar, haja vista o instituto da preclusão consumativa.Assim, ao cartório para certificar. Após, com o complemento determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003017-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NORMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 07/10/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005806-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006234-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Despacho:Fls. 62. Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.010884-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OMIR FRISCH FONTOURA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.013416-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCAS SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2B - MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT X JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001471-7 - FONTEMAYON LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002095-1 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004655-1 - LUIZ ALBERTO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.209.004652-4 - WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Considerando a informação prestada às fls. 825, traga o o Réu planilha informativa de todas as operações e lançamentos havidos na conta de titularidade do Autor, com os respectivos códigos de lançamento, valores e datas, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004837-5 - SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Por ordem da MM. Dra. ÉRICA BATISTA DE CASTRO, tendo em vista a falta de tempo hábil, fica a perícia redesignada para o dia 01/09/08, às 13 horas, no consultório da perita Nadja Fragoso Albino, telefones 3390.2140 e 9982.4078, na Estrada do Portela, 99, sala 421, Madureira, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006749-7 - VALTER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sr. Advogado do Réu, faltam recolher as custas para o mandado de condução coercitiva da testemunha Marcius Braga. \r\n\r\nProc. 2007.209.011379-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:... Como conseqüência, defiro a produção da prova oral pretendida pela ré, consistente no depoimento pessoal da Autora e oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/08, às 14:50 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007955-2 - VANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001698-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ- 133593)) X JAYME DA SILVA BOARETO ... Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. RENATO DA GAMA ARAUJO, telefones 2711.3146 e 9997.3314, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Ainda, defiro a prova oral pretendida pela Ré, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal do Autor. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/08, às 14:10 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008126-5 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. Fica advertido o autor que não serão toleradas novas postergações do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.008198-8 - KATIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a emenda à inicial de forma adequada, inclusive no que tange ao rol de testemunhas e quesitação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005455-7 - JORGE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 88, com urgência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002746-3 - MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X UNIBANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Ao réu para cumprir o determinado às fls. 122, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão e demais sanções previstas no CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008177-7 - RENATO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JULIA ELIAS AIEX) Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao curados especial.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 632474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001757-5 - MONICA FUENTES MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela para após a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001143-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO ao interessado sobre certidao do oficial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012466-5 - JONAS PADULA PREFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X EMPRESA CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO DE FLS. 16: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007853-9 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA Decisão:O feito já se encontra sentenciado e em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.009127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436) DIGA O INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 173 \r\n\r\nProc. 2005.209.002367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPOLIO DE CLAUDIO PETER BECKER (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Ao devedor sobre o depósito efetuado à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.209.005640-9 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Decisão:Segue ordem de epenhora on line em uma via. Após, venham conclusos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010446-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUIZ FERNANDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) faltam custa s para expedição do mandado R$ 21.96 \r\n\r\nProc. 2007.209.005223-8 - SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Informe a ré, com base nos seus cadastros (juntando a documentação pertinente) a data de abertura das contas indicadas na inicial, no prazo de 15 dias, já que, por óbvio, sendo administradora das mesmas, possui tal informação, sob as penas do art.359, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013715-3 - CONDOMINIO DOS EDIIFICIOS GREEN BAY GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCIO LEITÃO DA SILVA Decisão:Fl. 65. Recolhuidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014165-0 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLEIBE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.014708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Republicação da sentença de fls.73/77: \"PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar solidariamente a quantia de R$ 15.979,57 (quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) relativo ao débito até a data da propositura da ação, com juros e correção a contar da citação, mais as que se vencerem até o efetivo pagamento, na forma do artigo 290, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. No trânsito em julgado e em não havendo outras manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de eventual execução, a liquidação do valor total será feita por mera planilha (artigo 475-B, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2008.209.001981-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.010543-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAE PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006606-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS E OUTRO AO INTERESSADO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.006932-0 - RAUL FERNANDO ALVEZ BRUNINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ESPOLIO DE EDISON RAMALHO DE JESUZ Decisão:Defiro a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010975-1 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Republicação de fl.216: \"Fl.215 - Às partes sobre a informação e cls para decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011429-3 - DURVAL NOGUEIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO EDFICIO QUEEN ELIZABETH Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.209.011764-6 - PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido na demanda de despejo, para DECRETAR o despejo do réu, deferindo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária (artigo 62, # 1º., \"a\" e \"b\", da lei 8.245/91), sob pena de se expedir mandado de despejo. Para fins de execução provisória, deixo de fixar caução, já que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Condeno o réu a pagar a quantia de R$ 27.526,24 (vinte e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), referentes aos débitos de aluguel, acessórios e encargos, já corrigidos até maio de 2008, com juros de 1% ao mês e correção a contar desta data, mais os que se vencerem até e efetiva desocupação (artigo 290, do CPC). O valor consignado poderá ser levantado pelo locador, abatendo-se do total devido. Em relação à ação consignatória, declaro a insuficiência do depósito, fixando como valor devido o que acima consta, extinguindo os processos nos quais são partes o locador e o locatário com resolução d \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.017594-6 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a antecipação para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento ou, de já interrompido, o reestabeleça em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), condicionada a mantença da antecipação ao pagamento das contas vincendas, sem o cômputo em relação ao esgoto e às vencidas e não pagas, também sem a cobrança relativa a esgoto. A ré poderá emitir novas contas dessa forma, para cobrança imediata das vencidas. Designo AC (art.277, CPC) para o dia 20/10/2008, às 15:30 hs. O rito é o sumário. Venha o rol de testemunhas e quesitos (se tiver) em 10 dias. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010939-8 - ROGE FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido na demanda de despejo, para DECRETAR o despejo do réu, deferindo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária (artigo 62, # 1º., \"a\" e \"b\", da lei 8.245/91), sob pena de se expedir mandado de despejo. Para fins de execução provisória, deixo de fixar caução, já que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Condeno o réu a pagar a quantia de R$ 27.526,24 (vinte e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), referentes aos débitos de aluguel, acessórios e encargos, já corrigidos até maio de 2008, com juros de 1% ao mês e correção a contar desta data, mais os que se vencerem até e efetiva desocupação (artigo 290, do CPC). O valor consignado poderá ser levantado pelo locador, abatendo-se do total devido. Em relação à ação consignatória, declaro a insuficiência do depósito, fixando como valor devido o que acima consta, extinguindo os processos nos quais são partes o locador e o locatário com resolução d \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004740-8 - LUIZ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) faltam custas para expedição do mandado R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.209.003232-0 - LUIZ CESAR VASQUEZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para excluir da constrição os bens penhorados às fl. 174 dos autos principais, sendo os demais pleitos improcedentes. Sem custas ou honorários, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, do CPC) e a GJ deferida. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.009706-4 - DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos, condenando os embargantes nas custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor devido em execução, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.010031-4 - DENISE DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X VERA DA SILVA CARVALHO Decisão:Cumpra-se fl. 27, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.000615-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Defiro. Cls para bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002164-1 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ADALBERTO ITALIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao arrematante: Comparecer em cartório para assinatura do Termo de Depósito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007442-8 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Certidão requerida através da petição 200803191219, de 06/08/2008 pronta, aguardando o recolhimento das custas pertinentes:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 9,12Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,45Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2003.209.001662-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Segue recibo de protocolamento de bloqueio em 1 lauda. Após, 20 dias voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.009673-0 - MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Decisão:1-Segue recibo de protocolamento de desbloqueio em duas laudas;2-Fl 71. Nada a prover o feito já se encontra sentenciado;3-Ao exequente sobre pedio de levantamento de fl. 72; \r\n\r\nProc. 2006.209.000902-1 - JOSE BERNARDO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X PAULO GUILHERME SILVEIRA GHELLI faltam custas para expediçao do mandado R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.209.004254-3 - MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) asa partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.209.004705-0 - CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Decisão:Houve penhora parcial conforme recibo em duas laudas. Ao credor para que prossiga com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.007376-0 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Com o advento da Lei 11.382/06, que modificou a execução de títulos extrajudiciais e os requisitos para a oposição dos embargos do devedor, não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade a qual rejeito liminarmente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003626-0A - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:...Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação interposta. Prossiga-se na execução, independentemente da propositura de recursos. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.001225-7A - ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Decisão:1) Tendo em conta os documentos apresentados pelo impugnante em fls. 425/434 dos autos principais, defiro-lhe a GJ.2) Recebo a impugnação sem lhe atribuir o efeito suspensivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução.3) Dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006462-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Tendo em conta a certidão de fl. 78 rejeito liminarmente a impugnação à execução. Ao exequente para prosseguir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002592-2 - BAZAR DRAGAO DO PARQUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X GIB DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:Fl.449 - Os juros são devidos da data da prolação da sentença, que é absolutamente clara quanto a isso. O Eg TJRJ apenas adequou o valor, mantidos os demais termos. Esclareça o exequente, com eventual planilha. \r\n\r\nProc. 2003.209.004290-9 - VIDEO SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MOISES FARIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BERNANRDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925) Decisão:Segue ordem de penhora on line. Venham conclusos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004771-6 - JOAO BATISTA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA TIELAS MOREIRA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003793-8 - MARLUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X PERFUMARIA DAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Republicação de fl.235: \"Esclareçam as partes que tipo de perícia requerem, por que tipo de profissional?\" \r\n\r\nProc. 2008.209.006918-6 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011862-8 - ROSA FATIMA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RIO DE JANEIRO S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009244-8 - ROSANE SOBRAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X JAYME MENDES GUIMARAES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.011654-1 - ELZA BATISTA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SENDONE MIRANDA DA ROSA Decisão:1-E-se carta precatória para citação do herdeiro Ademir, endereço às fls. 03/04;2-Oficie-se ao Bacen conforme requerido à fl. 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002351-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X DANIEL R LAGE CURE JOSE ABOIM DIGA A PARTE AUTORA S/FLS. 57/58 \r\n\r\nProc. 2008.209.001059-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 76 Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001830-9 - RICARDO MARTINS DAVIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se o executado para pagar a diferença apontada à fl. 95 (R$ 2.651,65), na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010841-6 - LUIZ FERNANDO GALHARDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RENATA DI MASI PALHEIRO (RJ-145683)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012855-3 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X FINANCEIRA ALFA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.017073-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X ROBERTO R DE VASCONCELLOS Decisão:1) Corrija-se na capa o rito processual, eis que não se cuida de cautelar, mas de ação de prestação de contas.2) Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014939-8 - ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X LYA MARIA MEDEIROS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Republicação de fl.88: \"Em melhor analise dos autos, percebe-se que a ré informa ser mera detentora do bem, já que trabalharia para a locatária Lydia, a qual, segundo o autopr, está em débito locatício.Qua a real figura da ré? só a instrução pode informar...De fato, se a própria ré afirma que não é proprietária, nem possuidora, o que justifica a sua mantença no apartamento quando sequer a locatária - que está em débito - lá não se encontra?Assim, retire-se de pauta a audiencia de justificação. Defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel do qual é dono, deferido o praqzo de 10 dias para a retirada voluntária da ré. Caso nao ocorra, diante da informaçao a ser trazida pelo autor, expeça-se mandado de reintegração. Digam as partes se tem outras provas a produzir em 5 dias, justificadamente.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004219-0 - ALCINETE GUIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WORD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:À vista do alegado, dispenso no momento a sua oitiva. Digam as partes se os esclarecimentos prestados são suficientes, e, caso negativo, se há mais algum a ser prestado e qual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003074-5 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ao autor para informar como indicaria a efetivação da medida, tendo em vista a complexidade. \r\n\r\nProc. 2001.209.005241-8 - IRACILDA JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Tendo em conta que a Perita nomeada nestes autos não mais se manifestou desde sua intimação em maio de 2007 (fl. 275vº), nomeio Perita em substituição a Dra. Nadja Fragoso Albino (te.. 3390-2140, 2489-5254 e 9982-4078). I-se a Perita para que diga se concorda com o valor dos honorários já homologados à fl. 262, ou apresente nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.209.006567-3 - MARLENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:1-Às partes sobre manifestação do Perito (fl. 180);J2-Após, dê-se vista ao DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.209.017118-7 - FAROH LAMPEJO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ABN AMRO BANK Decisão:...Em razão do exposto, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira, para que entendendo de forma contrária suscite conflito negativo de competência. (íntegra em catório) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.010241-4A - HERMES DE SOUZA GUIMARAES X MARCUS COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Sentença:...Pelo exposto, dou como RESTAURADO OS AUTOS do inventário de HERMES DE SOUZA GUIMARAES, na forma do artigo 269, I, CPC. Sem custas. Prossiga-se no inventário. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004507-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA) Decisão:Aguarde-se a iniciativa do exequente por 60 dias, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 632475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009024-7 - BEATRIZ MARIA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE IVAN GONÇALVES DE SOUZA Despacho:FLS. 61. OFICIE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001072-8 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 189/196. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003109-7 - EUMENIA COSTA DA CUNHA CASTRO X ABILIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Decisão:1- COMPROVE A INVENTARIANTE A VENDA DO VEÍCULO OMEGA PELO INVENTARIADO ANTES DE SUA MORTE, APÓS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS PEDIDOS DE FLS. 168.2- EM SEGUIDA, A FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) EXPEDIDA GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 60.718,61. \r\n\r\nProc. 2004.209.002048-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002539-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RACHEL LOPES VELLOSO Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadas as cautelas da Lei 8.009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003955-0 - NELSON MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006439-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI (ES-008853) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERÊNCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.209.009259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009535-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 229, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LACERDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.007673-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUÇOES LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 15/OUTUBRO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Despacho:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2008.209.015636-8 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 14/OUTUBRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015765-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADMAR AGRICOLA), ALZIRA VENTURINI AGRICOLA Decisão:DESIGNO O DIA 21/OUTUBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011702-4 - CLAUDIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:DESIGNO O DIA 25/NOVEMBRO/2008, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006563-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ANGELA DE SOUZA MORAES E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.209.003384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 223, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 221. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008124-0 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008108-3 - CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:1- FLS. 555. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO.2- AGUARDE-SE O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA DESCRITO ÀS FLS. 557 VERSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE O MANDADO ENCONTRA-SE EM PODER DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DADO A PROXIMIDADE DA DATA PARA REMOÇÃO DOS BENS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.011570-6 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CATEVAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005015-3 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013359-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA), OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR), RITA ZULEIDE MARTINS ALVES TEIXEIRA), ROBERTO ALVAREZ DE SA), MARIA INEZ LACERDA ALVAREZ DE SA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015597-2 - DANIELLE CANDIDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão:ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO DE EXECUÇÃO COM DANOS MORAIS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RITOS DIVERSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007589-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO, REGINA XAVIER FERRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 65/69. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.209.006959-7A - CONDOMINIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOEL FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:FLS. 82.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009546-2 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LUIGI GIGLIO E OUTROS Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008650-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X RENE PAUL PENARFORT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERENCIA . LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.005836-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA AZEVEDO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 141. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009937-8 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE LUIZ MARTINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor pelos motivos supra expostos. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010931-3 - PEDRO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001477-0 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (RJ-141426), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008692-5 - JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JT COMERCIO DE FERREGENS E ACESSORIOS PARA VIDRO TEMPERADO TAIS MEDEIROS MICHELES ME), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 30. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.209.006866-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.2- CUMPRA-SE O ITEM 17 DA DECISÃO DE FLS.264/269. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004628-9 - SALVATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X GERSON NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)), INACIO CONSOLAÇAO SILVEIRA), JOSE GERALDO FARIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDERSON), ANA CRISTINA CORREIA), ANTONIO MANOEL CORREIA), MIRANI DE OLIVEIRA), GERALDO RODRIGUES DE MOURA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS RÉUS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012739-1 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 845. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004691-5 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE MARCOS SILVERIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perita a Drª. Gisele Epelbaum. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO ESTÁ SENDO EFETUADA NOS PRÓPRIOS AUTOS.. \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) FICAM DESIGANADAS PARA O LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS, AS DATAS DE 18/08/2008 E 28/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005938-3 - REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006917-0 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SECAF - SOC EMP TUR CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER POIS A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, SERÁ APRECIADA NO MOMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006679-6 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RENOREM MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadas as cautelas da Lei 8.009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008983-0 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Decisão:FLS. 398. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.004861-2 - MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PERITA NOMEADA ÀS FLS. 340 NÃO SE MANIFESTOU, DESIGNO NOVO PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA PERITA. NOMEIO O DR. LUIZ ALBERTO DE FIGUEIREDO. INTIME-SE O MESMO DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ FORAM FIXADOS ÀS FLS. 340 \r\n\r\nProc. 2007.209.006208-6 - LAURO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nId: 632481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010159-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANA RITA CUNHA ALVES MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010369-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUSSARA VIDAL DE SOUZA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS, VENHA O VALOR DE R$ 25,56 (OJA). \r\n\r\nProc. 2007.209.008888-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS AUGUSTO G GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.016089-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SERGIO JOSE MEIRIM Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.017139-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO MIRANDA MINAGE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2 - IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X RICARDO CESAR SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:Nomeio Leiloeiro Rodrigo Lopes Portella, conforme indicação de fls. 375. Intime-se o mesmo para proceder na forma dos artigos 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004016-9 - ESPOLIO DE AMADEU RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO E OUTROS MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS, VENHA O VALOR DE R$ 25,56 REF. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.209.004219-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTIANE ASSIS FONSECA BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:O TITULO JUDICIAL É LIQUIDO O QUE PERMITE SUA EXECUÇÃO DIRETA. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 586. \r\n\r\nProc. 2005.209.002006-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Diga a Executado sobre fls 139 (quitação do débito informado pelo Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2005.209.008232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora, para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 194,23. \r\n\r\nProc. 2005.209.008732-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SUELI STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 497,20. \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001936-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ABILIO RODRIGUES DA ROCHA FILHO Despacho:Esclareça a Autora se o débito foi quitado, informando sobre a perda do objeto.O Réu não foi citado nem se encontra representado nos autos, o que impede, por ora, a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COVIELLO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Sentença:....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas .... \r\n\r\nProc. 2007.209.005881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HELENA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) REPUBLICAÇÃO: Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011372-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X BORIS GALPERIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.017423-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X EDY BRAGA DE SÁ Despacho:Comprove o Autor a legitimidade do Réu para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008796-0 - JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010581-4 - REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:Retifiquem os autores a composição do pólo passivo, que deve ser integrado pelos herdeiros de Zilda Carvalho kauffman, cumprindo o disposto no art. 282, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.016731-7 - ELIZABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X VIVO S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.015862-6 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X SHOPPOLIS CONFECÇOES LTDA ME Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009824-8 - ANTONIO CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X NILZA CHAVES EL YACHAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Fls. 86: defiro. Oficie-se ao Detran e à SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000730-9 - SEBASTIAO VAIRO DA GAMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE JOCELINA OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para reduzir o montante do débito para R$ 79.131,42 (setenta e nove mil, cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) em 18/12/07, já incluídas as custas processuais e os honorários advocatícios, determinando o prosseguimento da execução. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003980-3 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X LAMARCA PLUS COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) REPUBLICAÇÃO: .Assim sendo, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinto o processo. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.008028-3 - NELSON ROBERTO PALMEIRA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X JEAN MARCOS BRISTOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Esclareça o Exeqüente se está dando quitação da dívida noticiada na inicial, já que não foi informado o teor da transação noticiada às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.209.006523-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MAURICIO SANTOS NASSIF E OUTRO Despacho:Fls. 38/39: ao Executado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007001-2 - CRUISE SERVICE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN Decisão:Homologo a transação e suspendo o feito até o seu cumprimento integral. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002912-5 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:1- Fls. 250/261: aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 264: certifique o cartório acerca do recebimento da Carta de Vênia. \r\n\r\nProc. 2004.209.000896-5 - IZABEL MARIA DO REGO MILEO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X CLAUDIO FEERNANDES VIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) OFICIO EXPEDIDO, AO INTERESSADO PARA ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.017085-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.017831-5 - ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Esclareça a Autora a sua pretensão, já que compete a própria parte cientificar o credor (art. 890, § 1º do CPC), sendo certo que, quanto ao outro documento mencionado as fls. 11, a manifestação de recusa é facultativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010197-3C - HOSPITAL RIO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.010177-0 - MARILENE CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BANCO ITAU S/A ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 46,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002181-3 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.209.007439-8 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) Despacho:1- Fls. 273/274: ao Impugnado.2- Fls. 277/278: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000871-5 - RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EMERSON NUNES DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Diga o Exeqüente se com os depósitos de fls. 369 e 371 dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012641-6 - VINICIUS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549)) X ALVISMAR VIEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. As partes sobre os honorários do perito, propostos em 1.100 UFIR-RJ (R$ 2.043,80). Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.209.016760-3 - CLAUDIA MATTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X MVJF DROGARIA LTDA E OUTROS Despacho:Em razão da matéria, declino da competencia em favor do r. juizo da vara empresarial. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010349-0 - EDILENE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Despacho:1- Fls. 61: defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2- Com o trânsito em julgado da sentença de fls. 42/43, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008613-5 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X PASQUALE SCOFANO A inventariante sobre requerimento da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.010519-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS JOSAFA DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.007570-4 - DAHIL BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ELIZABETH BARBALHO Decisão:1) Cite-se a herdeira Dayse Barbalho.2) Expeçam-se os oficios as instituições bancárias para que remetam os saldos das contas deixadas pela falecida. ( fls. 35) \r\n\r\nProc. 2007.209.001847-4 - LENIRA REGINA ALVES RAMOS MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO Despacho:I) Defiro a inventariança à requerente.II) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntadas aos autosIII) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.017081-0 - MARIA LUCIA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746)) X OLYRIO DE CARVALHO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2- Esclareça a Requerente o motivo de não ter sido respeitada a ordem estabelecida no artigo 990 do CPC, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 05.3- Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DISAVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS, VENHA O VALOR DE R$ 12,78 (OJA), MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.017132-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.017231-3 - APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X HAIKAI COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento ( x ) taxa judiciária R$ 33,63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002253-2 - DINIZ GUEDES DE SOUZA, MARIA DA PAZ BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)), GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:1- SENTENÇA:Tendo os devedores (DINIZ GUEDES DE SOUZA e s/m MARIA DA PAZ BRITO DE SOUZA) satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 420 e 428v., JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento do valor transferido às fls. 420.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.2- Fls. 424/427: na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor (GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000047-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X DANTE ARMANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 78/79. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002595-8 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 25/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010633-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO F DAVILA Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls.22/23 que o Réu assinou o distrato e formalizou a entrega do bem, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014766-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO ALVES DE SOUSA Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 204. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017059-6 - ALEX DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710)) X JANE SILVA MENDONÇA Despacho:Considerando que o Autor é empresário, exerce atividade lucrativa e reside em bairro nobre, não tendo, além disso, comprovado sua alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de JG. Recolha o Autor as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001261-3 - LUANA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho: Junte o Executado a certidão de ônus reais do imóvel e certidões atualizadas dos 5° e 6° ofícios do registro de distribuição desta comarca, para que seja analizado o pleito de fls. 394/399. A partir da documentação de fls.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008973-5 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- ATENDA-SE (FLS. 1997) 2 - DIANTE DA PRESENÇA DE INCAPAZES NO POLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.009171-7 - ROSANGELA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho: No intuito de colocar os depoimentos pessoais dos litigantes, designo AIJ para o dia 19/11/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008927-4 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:1- Homologo a transação de fls. 73/74 e defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.2- Homologo a desistência da apelação (fls. 73). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004678-0 - EMERSON FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA BARRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho: Extrai-se dos documentos de fls. 31/32 que a negativação do nome do Autor foi promovida pela CAMPANHA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO,pessoa jurídica diversa da SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, conforme se verifica às fls. 75/75v. Assim sendo, prestem as partes os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.209.006889-1 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010438-1 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CARTAO DE CREDITO BCN S/A), Interessado: BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182) Certifico que o r. despacho de fls. 259 será republicado devido a ausencia dos patronos do réu:\" Junte-se a ré a documentaçao solicitada pelo autor\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002550-0 - VERA LUCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Junte a autora a planta topográfica com as indicações das benfeitorias e com as delimitações dos alinhamentos dos logradouros da Gleba Finch , no prazo de noventa dias.Compete a Autora provar a exata localização do imóvel, de modo a permitir que os entes públicos possam se manifestar conclusivamente sobre o pleito de usucapião.Cabe ressaltar que este Juizo não dispõe de peritos que possam auxiliar nessa tarefa sem a contraprestação pecuniária devida. \r\n\r\nId: 632482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.002465-2 - JORGE ANDRADE DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Audiência para 09/12/08, às 14:30 h. Intime-se e ciência ao M.P. anotando-se sua presença na capa dos autos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.000059-9 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Decisão:Venha a íntegra da mencionada sentença e a certidão do trânsito, juntando-se outrossim, eventual Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005161-3 - GERALDINA DE SOUZA SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA (RJ-082538), Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224), Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X NAYR SILVERIO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 147: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA NOS SEGUINTES VALORES: R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 1104-9, R$ 0,91 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 0,45 (FUNDPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.006139-7 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM X MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) Despacho:Fls. 154 e segs. à Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010254-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:afasta-se a alegada impossibilidade de ofertar contestação antes de apreendido o bem... Esclareça o réu de forma precisa e objetiva qual a majoração que julga abusiva quanto aos encargos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002667-9 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROBERTO COTRIM KAZNIAKOWSKI Decisão:... Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013082-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SIGUEL NOGUEIRA ARAKI Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.013951-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO CARLOS M TEIXEIRA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004478-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARCOS DE OLIVEIRA BRANDAO Decisão:Fls. 182: cumpra-se; considera-se o valor de fsl. 180. \r\n\r\nProc. 2005.209.004942-9 - HELIO DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010049-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X MARCIO LEAL DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.011070-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X STUDIOS K CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Decisão:...4. Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003973-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Complemente o 1° réu as custas judiciais, conforme a certidão de fls. 211: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.209.008469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSE AZEVEDO FARIA), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Judicial, sobre o DIREITO E AÇÃO, do imóvel localizado na Rua Alfredo Ceschiati, nº. 150, apt. 210, bloco 01, Edifício Porto Deauille, do empreendimento Residencial Normandie, Barra da Tijuca, matrícula nº. 229.305 no 9º Registro de Imóeis, conforme certidão acostada às fls.18/19 destes autos,para garantia da execução no valor de R$ 18.406,61, ficando nomeados depositários os devedores. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2006.209.011911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA NONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X AFONSO HENRIQUES DE SAIGNON PEREIRA ...audiência marcada para 27.11.08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.001747-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 134: Cite-se e Intime-se no novo endereço: Audiência para 09.12.2008, às 14:00 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011768-3 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARCIA DE ABREU RODRIGUES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.012768-8 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVO HIPERION RIO POSTO GASOLINA LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 24/11/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003968-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 01/12/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005122-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURO VILLACHA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02/12/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006612-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO Decisão:A regra que prevalece é a do art. 100, IV do CPC. Prevalece o Juízo do endereço da situação do Imóvel. Regional de Jacarepaguá; Sobre o tema - conflito negativo de competência 2008.008.00080; Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015410-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PRISCILA KIMI MASSUDA BRASCHER Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/12/2008 às 15:00 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015570-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COTE D' AZUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X JOSE LUIZ PINTO DE ALMEIDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02/12/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.015646-0 - APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS CORELLI Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02/12/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (RJ-064881)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02/12/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.015691-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (RJ-064881)) X ANTONIO MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02/12/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015967-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X IEDA SONIA BARRETO AMARAL Decisão:Venha o RGI da unidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.015968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GUILHERME DE ABREU PINTO Decisão:Esclareça-se o polo passivo, ante o RGI. \r\n\r\nProc. 2008.209.015974-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIANA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Esclareça a parte autora sobre o polo passivo, ante o RGI. \r\n\r\nProc. 2008.209.016304-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 36: R$ 3,65 (AE) - CONTA 1102-3 E R$ 3,65 (APCJ) - CONTA 1110-6 (MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001148-0 - BROTHERHOOD COMERCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004711-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1-Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005762-7 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Expeça-se mandado de intimação ao emitente do ofício de fls. 307 para que remeta a este Juízo, em 72 horas, o documento requerido (fls 307, que seguirá por cópia) sob pena de crime de desobediência e obstrução da Justiça. O OJA tudo deverá certificar. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003295-0 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO BANKPAR S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Nada mais requerendo os partes, certificadas as custas, voltem para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001914-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NEIDE RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.004841-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MILLENIUM INTERMED LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Ao autor, sobre o depósito de fls. 169. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003858-8 - IRENE MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000512-0 - VANIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010262-0 - JOSIEL BOECHAT TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X AMERICO DIAS AREDE Decisão:Indefere-se a liminar ... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014780-8 - ADILSON DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO DIAS AREDE (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Decisão:Indefere-se a liminar nos embargos ... I-se e cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004635-4 - MANOEL RAIMUNDO DE CASTRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao embargado apelado. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.006028-0A - SHELL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). GETÚLIO DE OLIVEIRA (ES-003346), Dr(a). CARLOS ALBERTO HACKBARDT (ES-008722)) X ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão:1. Recebem-se os embargos por tempestivos.2. Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4. Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009030-8 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FARMACIA REAL DA USINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.003663-8 - PARSIDER PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X HAROLD NORAT GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Decisão:1- Oficie-se aos cadastros de praxe para exclusão do nome dos executados; 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005602-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA Decisão:Venha a escritura pública assinada pela devedora (585II CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.005742-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOUL BRASIL BARRA MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários nesta fase de 10% do valor cobrado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002300-9 - LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.005135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VERONICA VALERIA DOS SANTOS BOTELHO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.209.007593-9 - MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RICARDO REINPRECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002064-3 - RUBENS DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005191-6 - EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010234-1A - ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Junte-se a fatura do domicílio constante da contestação e reconvenção; Prazo: 5 dias, sem prorrogação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009998-4 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALES SANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) ...remarcação da audiência para 08.12.2008, às 14:30 h.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.007514-1 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X NCI - NOSSO CHALÉ IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)), VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS), OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, com relação à ré Vanessa Cristina de Assis Martins (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001468-9 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONCESSIONARIA FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.209.009686-4 - ANTONIO TADEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA, Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)), MAURICIO GUIMARAES, Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), JOE FERREIRA DE SOUZA), EMANUEL DE JESUS CAMARA SIMÕES JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), AUREA YUKIE HIGA), CLAUDIA CARRADA TORRES), MARIA CLAUDIA MEDEIROS DE ARAUJO), JOSE CARLOS ZIRRETTA À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 500 E 516. \r\n\r\nProc. 2004.209.010541-8 - DIEGO RASGA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO (MG-005049) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.209.001469-5 - ALEX EVERALDO SILVESTRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 141: FALTA RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NOS SEGUINTES VALORES: R$ 40,16 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 4,38 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 2,19 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9, R$ 2,19 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 240,00 (CONTA 2104-4). \r\n\r\nProc. 2005.209.010944-0 - MANOEL MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431) Despacho:Int-se as partes a justificarem e especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007436-0 - LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARGARETH VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Decisão:..à ré, sobre a resposta do autor na reconvenção; Digam em provas; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001033-5 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Mantem-se a decisão, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.003178-8 - CARVALHO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837), Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210), Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu sobre o documento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000135-0 - MARIE THERESE DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA INES MENDES Decisão:Pela derradeira vez, cumpra a autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.008197-6 - GLAUCIO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/12/2008 às 13:30 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016285-0 - ARTUR AMORIM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 48: FALTA JUNTAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ E COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO AE COM R$ 3,65 (CONTA 1102-3). \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008822-3 - FLAVIA BABO DE CASTRO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/12/2008 às 14:30 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007021-8 - EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897)) X ISABEL VIEIRA DA SILVA Decisão:Deposite-se o valor do Imposto; com o depósito defere-se o alvará, prestada as contas em 30 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004701-7 - ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 346. OS HONORÁRIOS SE REFEREM A AMBOS OS PROCESSOS. INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES, NOS 2 PROCESSOS, A SE MANIFESTAREM (05 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.209.002011-0 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Decisão:Dê-se vista 10 dias antes, cumpra-se decisão no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009854-6 - BRC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.004986-2 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO VOLKSWAGEM Decisão:A fatura que deve ser juntada é a última recebida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008618-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001949-5 - KAUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016026-8 - IRANILZA DELMIRO PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANDO JUNQUEIRA JUNIOR Decisão:Venha a última fatura de luz do domicílio da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015595-9 - DANIEL DOURADO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X NET SAO PAULO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02/12/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003896-3 - SERGIO RACHID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE ESMERALDA ...Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02.12.08, às 13:30 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003812-6 - MARCIA REGINA CABRAL CHI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Decisão:... A decisão agravada foi mantida ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009473-1 - TANIA PORTELA TARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2. Aos apelados para apresentarem as contra-razões \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008606-6 - MORRELL EDITORA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X GUILHERME DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Dê-se baixa...redistribua-se a uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.007019-0 - CONDOMINIO VIA CANCUN RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TEREZINHA MARIA CONTIJO DE CARREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL (RJ-105141) Decisão:1. Intime-se os locatários como determinado em audiência em audiência, para se, assim entenderem, se manifestem no feito, e às partes sobre o auto de inspeção; 2. às partes sobre o auto de inspeção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Fls. 405/406: Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de tornar-se incontroversa a morte alegada...esta decisão já está às fls. 398, não havendo qualquer omissão a sanar. \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) DIGAM AS PARTE AUTORA E RÉ SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 418 E 419, RESPECTIVAMENTE: PELO RÉU SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E PELO AUTOR SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 38,34 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 3,83 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 1,91 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,91 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. . \r\n\r\nProc. 2004.209.001046-7 - JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.209.009704-5 - AMERICO DIAS AREDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (SP-208823)), Interessado: DANIELA MARIA LOURENÇO DA SILVA, Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Dê-se vista em cartório (fls. 442). Os lotes não são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004258-0 - MIRIAM SOUZA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X AMERICO DIAS DE AREDE Decisão:Defere-se a gratuidade à autora. I-se a cumprir fl. 31. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, sendo a hipótese. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.008767-0 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:... A decisão agravada foi mantida ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011653-8 - TELIO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002515-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:1-Fls. 213: defere-se; 2-Sobre a contestação diga o autor, após \"1\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000792-0 - JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Ao réum sobre o documento de fls. 112: Segue decisão: 1 - depoimento pessoal do autor / ) depoimento pessoal do réu; 2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas;6 - AIJ para 08/12 /2008 às 15 :30 h. intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000624-0 - ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:A antecipação da tutela deve ser efetivada de ofício. Expeçam-se os ofícios de praxe para os órgãos cadastrais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006732-6 - ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento; Int-se a ré para completar o depósito ou impugnar. \r\n\r\nProc. 2005.209.006028-0 - ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). GETÚLIO DE OLIVEIRA (ES-003346), Dr(a). CARLOS ALBERTO HACKBARDT (ES-008722) Decisão:Cumpra-se o acórdão; Intime-se; Fls. 456: aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001855-0 - NEIDE RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000006-8 - AURISMAR ELOI FERREIRA VELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X Falecido: MARIA DAS NEVES ELOI RODRIGUES À parte ( xxxxx ) autora ( ) ré para retirar ( xxxx ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011721-0 - RITA CRISTINA PAES SERMENHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X THOMAZ PACHECO SERMENHO Decisão:À fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.002009-4 - MARLY BARBEDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Decisão:Esclareça-se sobre o inventário dos bens do falecido, em cujo processo deve ser efetuado este pedido. \r\n\r\nProc. 2008.209.010769-2 - FRANCISCA ROSALINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEOSIPO MAGALHAES Decisão:Emende-se a inicial já que há direito sobre imóvel requerido como patrimônio deixado pelo falecido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011236-0 - LUIZ CARLOS RAMIREZ DAUZACKER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1 - ( X ) depoimento pessoal do autor / (x) depoimento pessoal do réu;2 - ( X ) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (x ) prova documental suplementar;5 - (x ) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Maria Luiza Levier ( engenharia) e Vera Almeida ( contador) que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - ( X ) AIJ para 15/12/2008 às 15:30 h. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011236-0 - LUIZ CARLOS RAMIREZ DAUZACKER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Certifico que deixou de constar da publicação o fragmento que segue: \"1. Mantém-se a decisão de fls. 928; (...)\" \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.007604-8 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012656-0 - MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 25 (falta cópia da procuração p/ instruir a Carta Precatória) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.209.004850-2 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GISELLE CHRISTINE BESSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Nomeia-se perita do Juízo a Dra. Adriana Nascimento Palmeira; Venham os quesitos em 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003185-7 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X JOAQUIM ALVES GASPAR Decisão:Aguarde-se cumprimento da exigência fazendária. \r\n\r\nProc. 2004.209.000683-0 - JAMES EDWIN TIMS (Adv(s). Dr(a). RENE GRANADO NETO (RJ-074999)) X NANCY FAY SCHISLER TIMS Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. Diga a parte interessada sobre a certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.209.009637-9 - NEYDE JUSTO GONÇALVES X JOSE GONÇALVES SOSINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:...com razão a parte; corrija-se o ero material, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012172-6 - ERICA MENDES DE AZEVEDO CREMER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X SERGIO DE AZAMBUJA CREMER Decisão:Defere-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.009989-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Ao réu sobre o certificado supra ( \"a parte ré se manifestou às fls. 42/49, mas não juntou procuração outorgada a seu advogado\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008289-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANI NUNES ROBERT Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( x ) o interessado sobre a certidão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2002.209.009560-2 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.525 E 526(FALTA RECOLHER PARA CARTA PRECATÓRIA: R$ 43,81-AE-CONTA-11002-3, R$ 12,78-AOJA - CONTA 1107-2, PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12- CONTA 1104-9, R$ 6,57-CAARJ - CONTA-02001-6 , R$ 18,63 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 4,19 FUNPERJ E FUNDPERJ- CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 -0 E PARA MANDADO DE CONDUÇÃO R$ 18,25 - AOJA - CONTA - 1107-2 , R$ 1,83 CAARJ CONTA 02001-6 - R$ 0,92-FUNPERJ E FUNDPERJ - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3). ___________. \r\n\r\nProc. 2003.209.003050-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ANA ROSANGELA DE ARAUJO E OUTROS Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) À parte ( XXX ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( XXX ) certidões ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005845-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:O agravo não tem efeito suspensivo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008543-2 - GILDA GOIS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Nada mais requerendo as partes em 5 dias, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.002111-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.197/199(resposta de oficios da NEXTEL E DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Decisão:A penhora deve recair sobre o imóvel, tratando-se de obrigação propter rem; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003616-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANA PAULA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.209.005584-5 - VIDRAÇARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X LEONARDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132) Decisão:Fls. 102: Com razão a parte. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.007177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X CATIA FERNANDES MAÇANA CASTOR), JORGE CASTOR), MAGALI JAMMEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) Decisão:Fls. 106: ao autor; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007594-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VALESCA DA SILVA VIANA Decisão:Retire-se de pauta; Redesigna-se o ato para 09.12.08, às 16:00 h. Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MICHEL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.002277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK E OUTRO À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar (XXX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004312-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO Decisão:...Redesigna-se a audiência para o dia 09/12/08, às 15 :00 h. Adite-se, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005849-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANA LUIZA SOUZA SANTOS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.108 E 109(RESPOSTAS DE OFICIOS DO BANK KDB E VOTORANTIM. \r\n\r\nProc. 2007.209.009460-9 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA E OUTRO Decisão:...defere-se; audiência para 09.12.2008, às 15:30 h. Cite-se e intime-se; aditando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002159-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR Decisão:A dívida é propter rem e a penhora deve recair sobre o imóvel; Intime-se o devedor a cumprir o acordado sob pena de multa, penhora, excussão. \r\n\r\nProc. 2008.209.003866-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BINGO DAS AMERICAS LTDA Decisão:...defere-se; audiência para 09.12.2008, às 16:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009489-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MAURICIO CWAJGENBAUM ...remarcação da audiência para 11.12.2008, às 14:00 h.... \r\n\r\nProc. 2008.209.010255-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016299-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.36(FALTA RECOLHER R$ 3,65-APCJ-MANDADO VIA POSTAL-CONTA 1110-6) . \r\n\r\nProc. 2008.209.016300-2 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 36(FALTA RECOLHER R$ 3,65-MANDADO DE CITAÇÃO POR VIA PÓSTAL - CONTA 1110-6). \r\n\r\nProc. 2008.209.016301-4 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOÇAO INCORPORAÇAO E VENDA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 38( FALTA RECOLHER R$ 3,65-APCJ MANDADO VIA POSTAL)___________. \r\n\r\nProc. 2008.209.016305-1 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.36(FALTA RECOLHER R$ 3,65-MANDADO VIA POSTAL - CONTA 1110-6) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008571-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:...defere-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito, c/c pedido de declaração de nulidade de cobrança, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004722-4 - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:...defere-se. Fls. 415: Recebem-se os embargos por tempestivos; a procedência da cobrança atrai a integral sucumbência. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008246-9 - PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1...2... corrija-se. 3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011312-0 - SERGIO RACHID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X CROMWELL LOPES DA SILVA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. (R$ 21,90 - OJA- CONTA 1107-2, R$ 2,19 - CAARJ- CONTA 2001-6, R$ 1,09 - FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9, R$ 1,09 -FUNDPERJ- CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003764-6 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CRISTINNE SALAZAR RIBEIRO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.140/145(RESPOSTAS DE OFÍCIOS ). \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X CLEONICE CANDIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Decisão:Em provas, Int-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.014201-1 - CONCEIÇAO APARECIDA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X SERGIO SOARES Decisão:Venha a última fatura de luz da autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002772-8 - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MANOEL JOSE VIEIRA), MARIA DE FATIMA LOURENCO VIEIRA), JOAO BAPTISTA VIEIRA), VIOLANTE DA CONCEICAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:fSL. 179: Indefere-se no momento; O bloqueio é on line e ocorre em mais de uma Insituição Financeira; Segue o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.209.003728-4 - MALAQUIAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA Decisão:...Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.003213-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALECRIM E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Venha (03) cópias da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003778-1 - EDUARDO PINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls. 178: intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005824-3 - CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar (XXX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007290-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ELIZANGELA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627), Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016) Decisão:...dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2003.209.010072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Fls. 188: Defere-se, ante o supra certificado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) À parte ( XXX ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( XXX ) certidões ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001229-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDE DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) À parte ( XXX ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( XXX ) certidões ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO À parte ( XXX ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( XXX ) certidões ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.007137-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CARLOS GUSTAVO DE SOUZA Decisão:Não se renova bloqueio on line já feito; Quanto à apuração de crime...levar a notitia criminia à autoridade fazendária. Seguem informações... \r\n\r\nProc. 2005.209.002290-4 - LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO SZPIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) DIGA O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 357: FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CONTA 2101-4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.001232-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) À parte ( XXX ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( XXX ) certidões ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002130-4 - FLORIANO BASTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Fls. 167: fundamente o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007031-0 - ANGELICA BARBOZA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Intime-se como requerido ( intimar o réu, na pessoa de seu patrono, para depositar R$ 268,74 ) duzentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) referentes `a diferença de taxa judiciária paga pela autora, sob pena de ser procedida penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.209.002570-7 - JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X AMEX LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:fls. 163: Comprove-se a identidade da 1ª ré, ou seja, que BPar Corretagem é a mesma pessoa que a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 227 \r\n\r\nProc. 2005.209.007962-8 - CLAUDIO VOIVODIC JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001387-5 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Fls. 68: defere-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005528-6 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X RADIO E TELEVISAO RECORD S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:1. Será realizada aud. de conc. às 13:30 h. do dia 15/12/08. 2. NO MESMO DIA, em seguida, às 14:00 h. será produzida a instrução; 3. Rol em 5 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001424-9 - FERNANDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X GIVANILDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defere-se a intervenção da seguradora; Redesigna-se a aud. do art. 277 do CPC para 16.09.08, às 16:00 h. Intimem-se as partes. Int-se a seguradora, recolhidas as custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003400-5 - BRUNO FERNANDO LIMA BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Admite-se a intervenção da empresa seguradora...Afasta-se a preliminar de ilegitimidade eis que em se tratando de responsabilidade civil com base em relação jurídica de consumo todos os que de qualquer forma colaboraram o alegado ilícito...Intime-se o recolhendo a ré custas para a intervenção da seguradora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004912-4 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos, Documentação da pre regular. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.008646-7 - ALEXANDRE SIUFFO SHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Traga o autor a cópia da última fatura de luz de sua residência, o endereço nobre afasta a presunção de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.209.013903-4 - PAULO SERGIO NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES Decisão:...Ante fls. 120, indefere-se a gratuidade eis que o consumo supera em muito aquele de tarifa social. \r\n\r\nProc. 2008.209.014082-8 - MOISES FRANCISCO BELEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BRASIL CINE TRANSPORTE E LOCAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005579-0 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002293-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HAROLDO REBUZZI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Defere-se a prova oral. Int-se as partes e testemunhas; audiência para 17.12.08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.007107-7 - RODOLFO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X ELISANGELA DE BARROS MATA Decisão:Indefere-se a gratuidade. O consumo de energia é muito superior ao da tarifa social. Intime-se a recolher custas. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002137-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:...Esclareça o réu se à vista dos documentos tem interesse em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012085-4 - LAURINDA ASSUMPÇÃO FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o réu a juntar os documentos supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.012085-4 - LAURINDA ASSUMPÇÃO FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A petição de fls. 25/27 não veio acompanhada da procuração e dos atos constitutivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014223-0 - FELIPE IURI BENATI CASEMIRO DUCOFF (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defere-se gratuidade ao autor; cumpra-se o determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006253-5 - EDGAR SENNA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X SELCRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002256-4 - MARIA AMELIA LOPEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X MARCIA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Fls. 202: À autora. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002066-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1...2. Quanto à prova pericial esclareça a ré seu objetivo eis que na cautelar o objetivo foi de vistoria e apreensão; 3; Fls. deferem-se as provas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008040-4 - ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X FLORICULTURA MOÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:(...)Pela MM Dra. Juíza foi decidido que, não havendo prova sobre a posse e sobre o esbulho, nem mesmo se seria ação de posse nova ou posse velha, o feito deve prosseguir com a réplica e posterior oportundidade de produção de prova.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000827-0 - ARIANA MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X EMPRESA FAHUS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.209.002083-1 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...ao autor; Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009988-9 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GILMAR MENDES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar (XXX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007187-9 - ADAILTON GOMES SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SPE RIO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade ao autor. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006751-5 - ANTONIO SERGIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Deferem-se as provas: 1. expedição de ofícios; 2. testemunhal; (...) 3. Nomeia-se perita em substituição Cristine Couto; Honoários fixados em 5. s.m. (...) 5 Honorários serão pagos pelo vencido; Intime-se. AIJ para 10/12/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008011-8 - IGOR SECCA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE Decisão:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000378-8 - FERDINANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X REVEST MIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 119. (faltam custas p/ 2º sócio - R$ 12,78 - AOJA - 1107-2; FUNPERJ/FUNDPERJ - R$ 0,63 - CONTAS: 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010747-0 - VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Decisão:Recebem-se os embargos...mas rejeitam-se estes, uma vez que apenas representam a irresignação com o julgado; Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.007122-3 - MARIA VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FERNANDO ANTONIO NUNEZ Decisão:Indefere-se a gratuidade...Intime-se a recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.015784-1 - ELYETTE BARRETO LEITE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Decisão:Emende-se a inicial para dela constar os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nId: 632484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.001073-8 - MENOTTI BERTOLETTI, MARIA DE FATIMA SANTANA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016699-4 - RITA MARIA DESA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CASCAIS DA BARRA BAR E RESTAURANTE), ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA), JOSE FRANCISCO LIPORACE Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016887-5 - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X VIVO/TELERJ CELULAR S.A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017004-3 - THEREZINHA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)), CAMILA DE SOUZA) X Habilitado: LEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) MARIO FIRMO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017008-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUVI RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA ME), LUIZ CARLOS SIMOES DE OLIVEIRA), FATIMA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007541-8 - CESAR AUGUSTO BRAGLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X TEREZA CRISTINA FURTADO DA SILVA CASTRO Despacho:Especifique a parte autora a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006316-9 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ANTONIO ARAUJO AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007443-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Diga a parte autora sobre a resposta aos ofícios. (portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.209.006078-0 - HUMAITA ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X HAROLD LEO CARLMAN III (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.009640-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WALTER DE SOUZA SANDE), IEDA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.016491-2 - EROTILDES ANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fl. 25, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007814-8 - ELSINEA ALMEIDA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014414-5 - WALTER DE SOUZA SANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolatora da decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005256-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIDERLEY FELINTO SILVA Decisão:1 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.110/111.2 - Certificado o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá ser pessoal, vez que o executado não tem patrono nos autos. Observe-se que o mandado deverá ser instruído com cópia da sentença de fls. 114. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013205-2 - ALVARO HENRIQUE SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X JAQUELINE DO MONTE TABUQUINE), DIEGO PINTO CAMPELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 56, do Oficial de Justiça \"...deixei de proceder à citação da ré, considerando-a em local incerto e não sabido até o momento...\" Portaria 001/2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006831-5 - SANDRA REGINA TRINDADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CARTESIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:1 - Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, porquanto a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.003277-1A - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002461-7 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Cumpra-se fls. 174, certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004013-1 - EZALFHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Suspendo a execução.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Após, intime-se sobre o seu cumprimento, importando o silêncio das partes em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006150-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUC JEAN PHILIPPE NADER), FERNANDA KER NADER À parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) A parte autora para promover o andamento do feito. (Portaria 001/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.010461-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D AVILA RODRIGUES DA SILVA Á parte autora sobre respostas dos ofícios. (portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.209.003749-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DENISE HELENA CKLESS DE AZEVEDO Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008550-5 - PATRIMONIAL CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA GORETT DA SILVA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011873-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROGERIO MARTA REGA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.016465-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SAWALA IMOBILIARIA LTDA), LAIS ALVES DOS SANTOS Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intimem-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009150-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO BARROS SANTOS Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Lavre-se termo de penhora. Intimem-se o executado. Sem prejuízo, ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.002237-6A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOSE ROBERTO VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) A impugnante acerca da certidão supra.(Certifico que são devidas as seguintes custas judiciais pela parte impugnante para o incidente de impugnação ao valor da causa e que o mesmo é tempestivo.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 40,16 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 17: FUNPERJ Campo 30: 600225174-9 Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 18: FUNDPERJ Campo 31: 5673-00124-3 Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total Rio de Janeiro, 12.08.08. \r\n\r\nProc. 2008.209.008018-2A - CITROEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X FABIOLA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)), AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:...Por derradeiro, ao toque do artigo 286, II do CPC, em não havendo possibilidade de determinar as conseqüências do fato ilícito, admite-se o pedido genérico, não especificado em valores o que caberá ao Juízo arbitrar quando da fixação do dano moral. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004519-0 - ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Despacho:Intime-se a parte ré para retirar a guia de depósito dos honorários periciais de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2007.209.004207-5 - CRISTIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010909-1 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X VIVO S.A (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012578-3 - CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor correspondente às despesas processuais, como requerido às fls.114. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Neste ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.016364-6 - ELI SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X CARLOS ALBERTO TUPINANBA DA COSTA Decisão:Defiro J.G. ao Requerente.Apense-se ao feito nº 2008.209.016363-4.Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.008596-9 - LOFT 10 CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte ré, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008784-8 - ALVARO LILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Certifico que para fins de expedição de novo mandado de notificação a parte autora deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11 OJACampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,27Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,63Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 0,63Campo 49 R$ 15,31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007184-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA, Síndico: ADILÉIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X BECKY MICHAAN), MOUSSA RAHMIN MOUSSA MICHAAN (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/09/08 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008660-1 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003459-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Regularize o Dr. José Antonio de Souza Batista a sua representação processual. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.003277-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Certifique, o cartório, quanto à decisão do agravo de instrumento interposto. Após, aguarde-se decisão a ser proferida nos autos da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003286-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1- Indefiro a denunciação da lide por falta de amparo legal.2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.006101-1 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:1 - Nomeio Dr. Alfredo Carvalho, perito do Juízo, em substituição, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários, cientificado da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia à parte ré para depósito, a qual deverá vir aos autos, em 48 horas após a homologação, sob pena de perda da prova. Desde já ficam as partes cientes de que deverão acostar ao autos ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017618-5 - JOSIANE MARIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS, Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:1- O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, sendo certo que as qualidades da parte autora não se compatibilizam com a alegada hipossuficiência financeira. ... \r\n\r\nId: 632483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.209.014609-0 - GIOVANNA DONATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo C/C Guarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013220-9 - JOSE ANDRE FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.009226-3 - NADJA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Sentença:Julgo Improcedente o pedido da inicial e extinto o processo, com fulcro no art. 269, inc I do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001846-4 - EDUARDA BARCELLOS BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.007573-6 - JOÃO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Fls. 392/393 - desentranhe-se e entregue-se ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004190-1 - GIOVANNA JASSE TESLIUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RENATO TESLIUK GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.009018-5 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Sentença:Revogo a liminar concedida e julgo improcedente o pedido autoral e extinto o feito, com apoio no art. 269, inc. Ido CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005080-3 - CAMILA CASTRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES FERNANDES Sentença:Julgo procedente o pedido autoral para o fim condenar o reu a pagar a autora alimentos equivalentes a 70% do salário mínimo, incluindo o 13º salário, obrigação que deverá retroagir a data da citação, ocorrida em 30/06/2008. O valor da pensdão deverá ser depositado na conta a ser aberta em nome da autora e administrada por sua mãe até o dia 30 de cada mes.Condeno o reu nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se ofício para o banco do Brasil para abertura de conta. \r\n\r\nAlimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000303-1 - ANA CRISTINA FREIRE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.001729-0 - CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se o ofício requerido às fls. 121.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.012898-1 - GISELE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MAURO CELNIK Decisão:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.014579-6 - MARCIA SANTOS DA ROCHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls 02/03 e em consequencia, DECRETO a extinção do vínculo matrimonial existente entre Márcia Santos da Rocha Maia e Wagner Alves Lima, n/f do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011041-8 - GLORIA TEREZA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X MARCELO FAGUNDES BRUM Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.008530-1 - ATTILA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X LIEGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:Ao autor sobre a contestação na forma do artigo 327 do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004001-5 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:A partilha será objeto de ação própria, na forma do art 1581, CC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001144-5 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Portaria n° 01/2008: \" Redesignada audiência de ratificação para 01/09/2008, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.005172-8 - LARA BRINGEL DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Sentença:Homologo o acordo de fls 02/06, 47 e 52 e , em consequencia, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo n/f do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005798-6 - MARCOS GOMES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Sentença:Homologo o9 acordo de fls 02/04 e, em consequencia, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo n/f do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.011826-4 - MARÇAL BISPO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Sentença:DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do Art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012346-6 - ALEXANDRE PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:Homologo o acordo de fls 02/07, em consequencia, DECRETO o divórcio dop casal, julgando extinto o processo n/f do Art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015216-8 - LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DURÃO MAGALHÃES (RJ-090087) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008361-0 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X SARI KRISTINA SODERSTROM DE FARIA LIMA Sentença:Julgo procedente o pedido e DECRETo o divórcio do casdal, com a extinção do vínculo matromonial. JULGO procedente o segundo pedido para determinar que o cônjuge virago volte a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.209.011424-2 - MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado à fl. 146 e a manifestação da exequente à fl. 149, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.011413-0 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO GUIMARAES (MG-028494)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Sentença:Julgo procedente o pedido e, em consequencia, DECRETO o divórcio do casal, extinguindo, assim a sociedade conjugal até então vigorante. \r\n\r\nProc. 2008.209.008365-1 - SIMONE SOUTO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BARNEY JUSTINO DA SILVA Decisão:Venha o comprovante oficial de rendas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007553-8 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Considerando cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C.Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005053-9 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:Assim, SUSPENDO o decreto prisional, por 24 horas, DETERMINANDO a EXPEDIÇÃO de guia, para depósito do valor de R$ 67.074,60, que deve ser feito naquele prazo, sob pena de prosseguimento com o decreto prisional.As Exeqüentes devem apresentar, no mesmo prazo, PLANILHA de débito referente aos meses de janeiro de 2002 a fevereiro de 2007, processo 2007.209.003801-7, quando ambos os feitos serão extintos pelo pagamento, uma vez cumprido o depósito.Com o depósito e a planilha nos autos, venham estes conclusos urgente, para sentença e liberação de bloqueio.I-se as partes por telefone, ante à celeridade que o feito requer. \r\n\r\nProc. 2007.209.007405-2 - FREDERICO ROIZMAN MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCELLO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 49/54, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 64 e 66, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.004164-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 19, com o qual concordou o Ministério Público à fl. 20 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Exequente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.011214-6 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X JOSE DE FARIA BILHIM Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 28, com o qual concordou o Ministério Público à fl. 29 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça, que ora se defere. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.012805-1 - GISELA BADARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041) Decisão:Adeque o Autor sua planilha de débito, incluindo apenas as 3 últimas prestações, caso deseje prosseguir pelo rito do artigo 733 do CPC, tendo em vista entendimento já sedimentado do STJ quanto à atualidade da obrigação alimentar.Quanto aos meses anteriores, venha vias próprias. \r\n\r\nProc. 2008.209.014300-3 - ANA BEATRIZ SPINDOLA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X HELIO ARDUINI Decisão:Cite-se o devedor, para, na forma do artigo 733, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Se o devedor não pagar nem se escusar, será decretada sua prisão, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.017297-0 - ANA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MORAES Decisão:Venha o documento de fl. 10 completo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015341-9 - JOSE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ROSANA PEREIRA DA COSTA), JULIO ANDRE DAHAN), KARINA ABRANCHES FATA DAHAN Sentença:Tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos art 284 e seu par. único e 267, inc. I do CPC, INDEFIRO a inicial e julgo Extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.017527-2 - PEDRO MILANEZ SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PAULO ROBERTO SICILIANO DE ASSUMPCAO Decisão:Ao Autor para atender certidão de fl. 35, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.012120-0A - SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:Ex positis, com arrimo no CPC, art. 580c/c 598, INDEFIRO a presente execução e, com apoio no CPC, Art. 267 I, Julgo extinto o presente feito, vez que a obrigação já havia sido adimplida anteriormente à propositura do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.005816-4 - DENISE MARIA DE FLORIANI MACILLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 32, com o qual concordou o Ministério Público à fl. 38 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça, que ora se defere. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.008530-1A - LIEGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X ATTILA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.009836-8 - POLIANA POLIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X FELIPE MONTEIRO GOMES TUPINAMBA Decisão:Considerando a petição de fl. 28, retiro o feito de pauta, suspendendo o feito conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.209.016981-8 - MARIA DE FATIMA DOMINGOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X MARIA DOMINGOS DA SILVA Decisão:Traga o Requerente, se já não estiver nos autos, os seguintes documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial:1. Certidão de nascimento/casamento do interditando;2. certidão de nascimento/casamento do requerente;3. prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);4. concordância do cônjuge do Requerente como pedido, se casado;5. concordância dos pais do interditando com o pedido ou certidão de óbito, se falecidos;6. atestado de saúde física e mental do Requerente;7. declaração de idoneidade do Requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida.8. concordância do cônjuge do interditando, se casado;9. prova de parentesco entre requerente e interditando;10. esclarecimentos quanto aos bens do interditando.11. declaração oficial de rendas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9 - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Fl. 392 - defiro o recolhimento das custas ao final. Expeça-se laudo de avaliação.Baixem os autos em Cartório para juntada de petição constante do sistema. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004737-0 - PAULO FELIPE DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ex positis, quanto ao réu Ronaldo Fernandes Pereira, tendo em vista os documentos por ele acostados aos autos, julgo extinto o feito, com apoio no art. 267, inc. VI do CPC, vez que não é ele parte legítima para figurar no pólo passivo do presente feito. Declaro Paulo Felipe da Fonseca Pereira filho de Ivaldo Rodrigues dos Santos e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento do menor que passará a chamar-se Paulo Felipe Pereira Rodrihues dos Santos. Deverão também ser averbados os nomes dos avós paternos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011886-9 - LUAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JORGE SILVA COELHO Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, de acordo com o artigo 238, parágrafo único do CPC, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009434-8 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X DAYSE LUCIDY DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusulas proposta por SATIRO JOSE TEIXEIRA em face de DAYSE LUCIDY DE CASTRO MORAIS, representada por Glória de Castro Morais.Tendo em vista que o autor, intimado para constituir novo patrono, sob as penas do artigo 13 do CPC, não o fez, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com arrimo nos artigos 283, 284 e 267, IV, todos do CPC. Extraia cópias de todo o procedimento e remetam-se à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.Indefiro gratuidade de justiça ao autor, condenando-o nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011457-0 - BRUNA PINTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Portaria 01/2008 - Ao suplicado sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.209.011996-7 - ENEIDA DE CASSIA MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011090-1 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Portaria 01/2008: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.009707-8 - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANA CAROLINA ACHU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI GOMES VARELLA MOTA (RJ-077629) Portaria 01/2008 - À suplicada sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009013-6 - VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) FLS.200 - ÁS PARTES. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Sentença: Tendo em vista a morte do autor e a concordância do réu, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso X do C.P.C. Custas da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.014522-8 - MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X GABRIELA VALENTE VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, vez que ausentes os requisitos elencados no artigo 273 do CPC.1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002955-3 - ANTERO JOSE CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISADORA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728) Cumpra-se corretamente a1ª parte do despacho de fls. 100v, devendo a procuração vir em nome da menor representado pela genitora. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.209.015504-2 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DAYANA HERMOZA BALLESTEROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o nao cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos art. 284 e seu parágrafo único, 267, inc I, todos do CPC, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.007060-7 - ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X SANDRA FERNANDES FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.001283-8 - PAULO VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.007188-0 - JOSE MATTOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Sentença:Homologo o acordo de fls 02/05 e DECRETO a separação consensual do casal, com escopo no art. 1574 do codigo civil, julgando extinto o processo n/f do art. 269, III do cpc. \r\n\r\nProc. 2008.209.011578-0 - ALEXANDRE PEREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Sentença:Homologo o acordo de fls 02/04 e DECRETO a Separação Consensual do casal, com escopo no Aret. 1574 do Código civil, julgando EXTINTO o processo n/f do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.016586-2 - MARCOS ARRUDA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.009477-6 - ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 23, com o qual concordou o Ministério Público à fl. 25 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelos Autores. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.009494-6 - MAIARA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JOSE DE FREITAS SOARES PINTO) Decisão:Considerando que a Autora, regualrmente intimada às fls. 41e 47, não atendeu determinação de fl. 41, indefiro o benefício pretendido. Assim, recolham-se custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 632476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2005.209.010243-2 - AMANDA MAFFILETTI MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X CARLOS MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARÍLIA ALMEIDA SANTOS (RS-060688) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.001049-7 - MARIA CAROLINA BRANDES ROCHA, MARIA EDUARDA BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAPHAEL NOGUEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267) Decisão:Remetam-se os autos a Eg. 8ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014231-8 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007282-3 - YAN LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.009688-8 - JOAO MARCELO FONSECA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) ROBSON DOS SANTOS ROCHA, Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.010903-2 - EDUARDO PESSOA COUTINHO, CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X OTHONIEL CONCEIÇAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.011405-2 - LUNA NERY COSTA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X RODRIGO JOSE DE ROSSI RIBEIRO DA SILVA), LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.014988-1 - ISABELA MATTOS E ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X MARCELO REZENDE ASSUMPCAO Despacho Ordinatório:Sr. adv. carta precatória pronta nos autos. \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014931-3 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Fls. 150/151: Defiro somente a expedição de ofícios, juma vez que a prova pericial se faz desnecessárias para o julgamento da lide.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Atenda-se a cota da d. Defensoria Pública.(Fls. 136- pelo deferimento do requerido pela defensoria pública- Insiste-se na apresentação da declaração de renda do cônjuge varão, bem como certidão de casamento e se não possui outros filhos). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.017432-2 - ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO Decisão:Abra-se vista no processo em apenso para o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.017547-8 - EDUARDO DE SOUZA GUIMARAES, DEBORA AUGUSTA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-140694) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.009615-3 - ROBSON JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ANA PAULA MALHEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2008.209.012722-8 - ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005039-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.013077-0 - LEONARDO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ, ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.002884-0 - IACI VIANA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CELSO TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Defiro a intimação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.012319-1 - DIANA DO NASCIMENTO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BORGES DA SILVA Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.000617-6 - ROBERTO RAIMUNDO CRISCUOLI (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CELINA MARIA LOUREGA CRISCUOLI Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.004725-7 - ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X CATIA ROSANA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.015089-5 - RICARDO CESAR TIMON, MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X THAISA DA GAMA TIMON Decisão:Defiro a gratuidade. Digam os embargados. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.009463-2 - ANA CLARA GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE SANTOS Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 3.641,22 (três mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos) decreto a prisão do executado, Sr. Francisco de Assis Silvestre Santos, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA Decisão:Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013929-0 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que esclareça o pedido, tendo em vista mandado já expedido, com certidão positiva e o valor atualizado não confirma qualquer pagamento anterior já efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.209.011804-5 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.011821-5 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.004249-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Sentença:Julgado extinto.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.014271-0 - ELSA GONDIM MONTEIRO BELLO, EUGENIO JOSE COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA PINHEIRO MONTEIRO BELLO diga o autor (certidão negativa) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão:Defiro a expedição de oficio requerido a fls. 242. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 203, uma vez que deverá ser pela via própria e, não nos autos de inventário e partilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014080-2 - BRUNO GHANEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRUNO ELIA DE MOURA Decisão:Considerando a certidão de fls. 36 verso, reconsidero a decisão de fls. 35 verso. Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço ali fornecido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.015328-8 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE LUIZ DALLIO), MARISA DOS SANTOS DALLIO), JORGE DE SOUZA ROSAS), VERA GOMES ROSAS Decisão: Recebo a emenda a inicial de fls. 37/44. Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar os elementos ensejadores para sua concessão. Designo o dia 16/10/2008, às 09:30 horas para audiência preliminar. Citem-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007799-3 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho Ordinatório : As partes para apresentarem as certidões fiscais negativas e títulos de propriedade (Justiça Federal, 9º Distribuidor, Receita Federal - das partes; Quitação Fiscal, Situação Enfitêutica, Certidão de Ônus Reais e 9º Distribuidor - imóvel) . Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.003786-0 - AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012191-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.003211-4 - LUIZ HENRIQUE PALMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X ANA LUIZA TE TONI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Decisão:Designo o dia 22/9/2008, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.011321-7 - PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X LEONARDO GARDEL VALVERDE), KATIA LEMOS GARDEL (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Decisão:Designo o dia 05/09/2008, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628), Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004173-5 - SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Designo o dia 19/09/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006321-2 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:Julgado procedente parcialmente o primeiro pedido e improcedente o 2º pedido. \r\n\r\nProc. 2008.209.012399-5 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X HELIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho Ordinatório:Sr. adv. regularize-se a representação processual. Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.015353-7 - ROSI INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X ELCILIO CHAVES DE BRITO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010853-9 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011903-5 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007514-9 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE ÁVILA FERREIRA MONTEIRO (RJ-147719)) X L.M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Designo o dia 21/10/2008, às 10:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.010050-0 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Aos interessados sobre fls. 331/376. \r\n\r\nProc. 2005.209.002170-5 - MORVILLE ARAQUAN DE ARRUNDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X LUIZA PEDROSA ARRUDA), ANTONIO PEDRO PEDROSA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento requerido a fls. 216. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003513-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949), Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Recebo a apelação de fls. 539/545 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005089-8 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CRISTIANA TUPINAMBA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que esclareça se ainda tem interesse no oficio pronto e se positivo informe o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.209.017759-1 - RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AMANDA ARIAS MATHEUS), NATALIA ARIAS MATHEUS Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. Esclareça a parte autora se a ação de alimento já foi julgada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010019-8 - PAULO TADEU DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA ROHRER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.209.014601-6 - MARCUS VINICIUS CORREA SALDANHA DA GAMA, ALESSANDRA BANDEIRA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.011227-4 - MOISES TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CLAUDIA BOLSONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Diga a parte ré sobre a contestação de fls. 19/35. Diga ré reconvinte sobre a contestação de fls. 43/61. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 632480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003870-8 - FERNANDA DE JESUS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENIR CAMPOS Sentença: Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, as declarações iniciais de fls.02/05, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ENIR CAMPOS, onde ADJUDICO à companheira-viúva e única herdeira - FERNANDA DE JESUS GOMES MARTINS, todo o acervo deixado pelo(a) mesmo(a), salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Expeça-se carta de Adjudicação, obedecidas as formalidades legais. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida às fls.20. Ciência à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se os competentes Alvarás de Levantamento dos créditos existentes (discriminados às fls.58), bem como a respectiva Carta de Adjudicação, somente após a comprovação verificada pela Fazenda Estadual do pagamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001763-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.101 - Indefiro, eis que se trata de quebra de sigilo fiscal, vedado pelo artigo art.5º XII da Carta Magna de 1988. \r\n\r\nProc. 2006.205.013228-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMILCAR DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007971-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUILAR JOSE ASSIS EMENES Despacho:Fls.43/45 - Esclareça o banco-autor o seu pedido, considerando o retro certificado às fls.38, pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012896-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação da ré, designo Audiencia de Conciliação (art.331 CPC), para o dia 24/09/08, às 15:45 hs, para tentativa de composição amigável das partes. Intimem-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016053-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PETERSON PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. OS 01/2008. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5A - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença: Vistos, etc... Trata-se de Carta Sentença apensada aos autos de Ação Indenizatória movida por HELOYSA PEREIRA DA SILVA em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, onde a exeqüente obteve a satisfação do seu crédito diante da efetivação dos depósitos judiciais de fls.28 (neste autos) e de fls.122 (autos principais). Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, sendo julgada Extinta a Execução, n/f do artigo 794, I do CPC, nos autos principais, o presente feito perdeu o seu objeto, pela a falta de interesse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.005330-8 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X JOSE CORREA DE MIRANDA E OUTRO AO EXEQUENTE (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AOJ - 1107-2 - R$ 21,90 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.012655-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR TRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X WILSON SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.018545-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X MARIA ESTER MACHADO GOMES Decisão:Designo o dia 24/09/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC.Deve ser observado ao autor, que tratandose de ação pelo rito sumário (art. 275, II, \"b\" do Código de Processo Civil), deve o condomínio-autor observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001250-3 - HSBE BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RICARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Ante o retro certificado, diga o banco-exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005713-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar o saldo devedor em dinheiro, devidamente corrigido desde a data da citação. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 5º do DL 911/69, se assim desejar, eis que não cabível a prisão civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Transitado em julgado e recolhidas as custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007225-7 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X MAGAIVER MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Sentença: Vistos etc... Considerando a manifestação do credor obteve a satisfação do seu crédito (fls.209), diante da efetivação de depósito judicial do débito remanescente da execução - fls.207, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls.207, em favor do(a) exeqüente. Custas e honorários ex lege Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.023200-1 - MARCIA HELENA DA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BRUNO DOS SANTOS DUCASBLE Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.018649-0 - JOAB COSMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100695-4 (16620) - CARLOS ALEXANDRE LOUREIRO ROSINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARLOS AUGUSTO TELES GOMES Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 245/255. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.016154-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FARMACIA LIVIA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça às fls. 31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MINONE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747) Despacho:Fls.206 - Ao autor para juntar planilha do débito remanescente.Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.204, a favor do exequente.Fls.208 - Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao levantamento dos gravames nos veiculos arrematados (fls.136 e 203), bem como proceda à transferência dos referidos veiculos para o nome do arrematante (Nilson do Espirito Santo), condicionado ao comparecimento do mesmo junto àquele órgão portando a documentação pertinente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.014313-0 - ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS PASSAROS - ARPAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X UBIRAJARA MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Decisão:Ante a manifestação do exequente, designo Audiência Especial para o dia 23/09/08 às 15:30 horas, para tentativa de composição amígável entre as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.004699-0 - DAGMAR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Fls.225 e segs.: Digam as partes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011096-1 - WALLACE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALEXANDRE DE MELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação para o dia 23/09/08 às 16:00 horas. Intimem-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014030-8 - JOÃO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) AO AUTOR (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AOJ - 1107-2 - R$ 40,16 + CAARJ - FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004058-2 - ERACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença: Vistos etc... Considerando a manifestação do(a) credor(a) que obteve a satisfação do seu crédito, diante da efetivação de depósito judicial do valor integral da execução pelo(a) executado(a) - (fls.203), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls.203, em favor do(a) exeqüente e seu patrono, como retro requerido. Custas e honorários ex lege. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.012439-0 - PORFIRIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: Vistos etc... Considerando que o credor obteve a satisfação do seu crédito, diante da efetivação de depósito judicial do débito remanescente da execução pelo(a) executado(a) - (fls.117), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls.117, em favor do(a) exeqüente. Custas e honorários ex lege. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.013855-7 - PEDRO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PST VEÍCULOS E PÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Ante o retro certificado, Recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença: Vistos etc... Considerando que o credor obteve a satisfação do seu crédito, diante da efetivação dos depósitos judiciais, com o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a) - (fls.122 - destes autos e fls.28 dos autos em apenso), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls.122, bem como do depósito de fls.28, dos autos em apenso, em favor do(a) exeqüente. Custas e honorários ex lege. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.004903-4 - TATIANA AGDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X CLUBE LUSO- BRASILEIRO TENIS CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, fls. 62. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.013596-0 - GRÊMIO RECREATIVO ESTUDANTIL ANTÔNIO ROBERTO DA M. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A ao interessado sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.205.018154-4 - VALÉRIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1 - Fls. 90 - Anote-se o couber o nome do patrono da parte;2 - Designo o dia 30/09/2008, às 14:15 h, para realização da audiência de conciliação pleiteada pelas partes, devendo a parte autora apresentar a prova documental requerida nesta data;3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.020514-7 - RICARDO TOZATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido inicial, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para condenar o Réu a devolver ao Autor o valor de R$ 8.000,00 referente ao valor do sinal, em dobro, bem como o valor de R$ 3.000,00, acrescidos de correção monetária, a partir do desembolso e juros legais, a partir da citação.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, considerando a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000912-9 - ADALBERTO TELES DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada, onde se tentará a composição amigável. \r\n\r\nProc. 2008.205.002454-4 - LYGIA PEREIRA DA ROSA COSSA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ASBRASEP Despacho:Fls. 130 - Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 15:15 hs.Intime-se a parte autora e seu patrono, e oficie-se ao Juízo deprecado informando-lhe a nova data para realização da citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.002533-0 - RICARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:REVOGO E TORNO SEM EFEITO O LANÇAMENTO ANTERIOR, LANÇADO POR EQUÍVOCO NO SISTEMA, PASSANDO A VIGORAR A PRESENTE SENTENÇA:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 39/40, retiro o feito de pauta, e HOMOLOGO O ACORDO celebrado, na forma do caput do art. 158 do CPC, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários rateados na forma do acordo, observando-se que a parte autora é beneficiária do pálio da justiça gratuita. Dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005439-1 - MERCEARIA E PANIFICAÇÃO PETITPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Fls.51 e vº - Anote-se, onde couber. Sem prejuizo, em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.006252-1 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOSPERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.205.008696-3 - ANGELICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S.A Em réplica. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.009449-2 - RICARD0 DA FONSECA FELICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, na forma dos artigos 257 e 267, inciso XI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.019784-0 - ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BELLU´S MOTORS E OUTROS Decisão:Defiro JG ao autor. Anote-se. Designo o dia 23/09/08, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.023033-8 - JEFERSON FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Defiro a J.G. Considerando que não foi a ré a responsável pela inclusão do nome do autor \"indevidamente\" nos cadastros de proteção ao crédito, como alega o demandante, eis que a mesma apenas cumpre solicitações de fornecedores de produtos e serviços, não há como conceder, no momento, o pedido de tutela antecipada, até porque não há nenhum elemento de convicção nos autos de que a negativação do nome do autor tenha sido realizada eivada de falsidade e inexatidão. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.004219-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X RCR DE CAMPO GRANDE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Decisão:Ante a viabilidade de composição entre as partes, designo Audiência de Conciliação (art.331 CPC), para o dia 24/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.013827-4 - EDIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ . \r\n\r\nProc. 2007.205.017845-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO POMAR DO MENDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BIANCA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2008, às 13:30h. Venham o rol de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, sob pena de preclusãoIntimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:(...) Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios à RF, eis que os de fls. 197/198 ainda não foram respondidos, devendo o cartório incluir no ofício, além do que já consta, o requerimento das partes formulados e deferidos às fls. 185 (para que a RF informe se a compra do imóvel, e sua respectiva venda, foram declarados pelo autor e pela ré em seus ajustes anuais de 2005 até 2007).Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007397-0 - CARMEN LUCIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X HELOI BATISTA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.021415-1 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERICA SANGELA EVANGELISTA DA SILVA SANTOS Decisão:Diante do oferecimento de exceção de incompetencia pela ré (art. 102 do CPC), em razão da conexão, SUSPENDO o prosseguimento deste feito principal n/f do artigo 306 do CPC. Autue-se a exceção em apenso, após voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006548-4 - WASHINGTON DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.205.013359-6 - CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X SOROCRED (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 65,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,65FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,65 - AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011145-1 - ETIENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Ante a manifestação do réu, designo Audiência de Conciliação (art. 331 CPC), para o dia 24/09/08 às 14:45. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019534-8 - LUIZ ANTONIO LINS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação (art. 331 CPC), para o dia 24/09/08 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.005103-1 - DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001085-5 - AUGUSTO ERNESTO GUIKHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X EUGENIA RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS) Decisão:Considerando que o Usucapião é direito real e Ação de Usucapião de imóvel é ação real, recaindo o litígio sobre o direito de propriedade, bem como considerando que o 1º autor na inicial declarou-se casado, há a necessidade de que o cônjuge do 1ºautor componha o pólo ativo, na forma do art. 10 caput do Código de Processo Civil. Assim, emende-se a inicial, para incluir o cônjuge do autor, no pólo ativo da presente relação processual. Prazo: 10 dias - sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 632402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.023477-0 - CAROLINA DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X NELSON JOSE MENDES DE SOUZA Decisão:Considerando que se trata de pedido de alvará para liberação de verba pertencente a menor retida em razão do artigo 1º da Lei 6.858/80 objetivando aquisição de imóvel a competência de acordo com o CODJERJ, artigo 85, inciso III é do Juízo de Família. Assim, declino da competência em favor de uma uma das Varas de Família do Fórum Regional de Campo Grande a que couber por distribuição.Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009835-9 - SILVIA MARIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA DA SILVA CARVALHO Sentença:... Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 88/94 dos autos do inventário dos bens deixados por MARIA DA SILVA CARVALHO, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011282-7 - SOLANGE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X GLENDA DE ARAUJO SANT'ANNA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.005999-2 - ANTONIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO MASSAS Sentença:...Transitada em julgado expeça-se o respectivo formal de partilha.P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se.Transitada em julgado expeça-se o respectivo formal de partilha.P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.024185-3 - BERNADETE TEIXEIRA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MARGARIDA DA PIEDADE), JOSE RIBEIRO Despacho:Inicialmente, informe a requerente se já foi providenciada a abertura do testamento mencionado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013220-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora na multa a que se refere o art. 3º, § 6º do Decreto-Lei nº 911/69, de R$ 57.974,58, em favor do réu, com correção monetária a partir de janeiro de 2005, sem prejuízo das custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.205.000681-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÔNICA FULGONI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) FLS. 96, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.019348-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA ALCANTARA BARBOSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO À FL.29. \r\n\r\nProc. 2008.205.005229-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE DE BRITO SANTOS Sentença: (...)Deixando de receber a inicial, é irrelevante a conexão alegada pelo réu.Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, remeta-se o apenso à livre distribuição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008081-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA REGINA MASSENA CARVALHO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão definitiva do bem. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado expeça-se mandado de busca e apreensão. Cumprido, e nada mais sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.004089-0 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:1. Nada há no parágrafo único do art. 407 do CPC que autorize a pretensão contida no item 12 de fls. 2824, já que nesta se pugna pela redução do número de testemunhas arroladas pela autora a 3, enquanto o dispositivo legal fala em redução para três para cada fato. Assim, indefiro o requerimento.2. Quanto à pretensão de fls. 2825, item 13, diga o autor que pontos controvertidos deseja provar com a oitiva de cada testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:1) Quanto a fls. 270, aguarde-se nos termos do item 3 de fls. 267.2) Já no que pertine aos embargos de declaração, recebo-os e nego-lhes provimento, já que da necessidade da execução de diferença exsurge a necessidade da verba honorária fixada, em homenagem à atividade laborativa do patrono do exeqüente, tanto é que houve requerimento de penhora (fls. 193). \r\n\r\nProc. 2007.205.007426-0 - METALOCK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RETIDÃO RECUPERADORA DE TITULOS S/C LTDA FLS. 57/58, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.205.000940-3 - ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade deferida.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006827-0 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fl.200: À Ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001014-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) AO AUTOR (MANDADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL EM 12-08). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012087-7 - ELIZABETH LEONCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PAULO HENRIQUE IORIO Despacho:1. À autora para retirada das chaves (fls. 89), sendo desnecessária a expedição de mandado de imissão na posse;2. Reconheço a ausência superveniente de interesse processual quanto ao agravo retido, tendo em vista a desocupação do imóvel, motivo pelo qual deixo de exercer juízo de retratação.3. Cumpra-se o item 3 de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.205.012085-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ ARAÚJO LUCAS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, determinando a expedição de mandado de notificação e despejo; e JULGO PROCEDENTE ainda o pedido de cobrança, condenando a ré a pagar pelos aluguéis vencidos desde novembro de 2007 até a data do efetivo desalijo, observando-se a correção monetária a partir da data dos respectivos débitos, e juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, e cumprido o mandado, aguarde-se por 20 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014170-6 - EUDAS CREMONEZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE LOURENÇO (RJ-020550)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.), MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO), ALEXANDRE MOURA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Ao Autor. sobre fls. 82/120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000100-2 (13588) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DAJO TURBO CAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Ao exequente sobre os ofícios de fls.181/194. \r\n\r\nProc. 2006.205.009477-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.003570-9 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA), NEUSA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005954-4 - DALVINA DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002360-0 - MARIA DA CONCEICAO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes em alegações finais em prazo comum de 20 dias. Após, remetam-se os autos ao Exmo. Magistrado vinculado (fls. 179). \r\n\r\nProc. 2006.205.011820-0 - FERNANDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ANGLO SCHOOL FRANSCHISING), UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação. Cumprido, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:ANDERSON COSTA DOS SANTOS promove em face de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTPLO execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se madado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.015670-5 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO E ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001662-4 - EVILAZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001750-1 - VIVIAN SANTOS MARIATH (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À Ré. ( Certidão de custas ) \r\n\r\nProc. 2007.205.002183-8 - LEANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Remetam-se ao Exmo. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.205.008284-0 - MARCOS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.013212-0 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2007.205.013517-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa em favor do réu, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.Desentranhem-se fls. 52/86, entregando-se ao seu signatário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013987-4 - VALMIR GLORIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Venham os recolhimentos dos campos 46 e 47 no valor de R$ 0,91 cada. \r\n\r\nProc. 2007.205.015098-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão dos dados do autor dos cadastros do SERASA e SPC em razão da dívida questionada e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória e condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.300,00 (nesta data equivalente a 20 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito em cumprimento à obrigação de fazer, independente do prazo recursal.Transitada em julgado, intime-se para pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.004788-0 - ELENY VITORINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X FABRICA DE REFRIGERANTE COCA-COLA Despacho:A denunciação da lide argüida a fls. 63 tem verdadeira natureza de intervenção fundada em contrato de seguro, prevista no art. 280 do CPC, motivo pelo qual, venha o recolhimento das custas pertinentes, em 5 dias, para análise de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.205.017350-1 - CAMILE RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), CAIXA ECONOMICA FEDERAL), TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS À AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O APOSTILAMENTO DO VALOR DE R$ 150,45 REFERENTE AOS ATOS DOS ESCRIVÃES RECOLHIDAS NA GRERJ DE FL.29. \r\n\r\nProc. 2008.205.021317-1 - ADÉLIA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X BANCO FINASA SA), PBC SOUZA VEÍCULOS LTDA (WIND CAR VEÍCULOS)), SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA (RENAULT) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Diga a autora como estimou seus danos materiais em R$ 15.000,00, justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.023212-8 - ITAMAR MATOLA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.003414-4 - CELINA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)), GILSON DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO Fl.127 - À inventariante para que cumpra o despacho de fl.126. \r\n\r\nProc. 2007.205.019583-0 - SELMA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JONAS RODRIGUES À inventariante para que providencie a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.205.019060-2 - DANIELLE MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X DALVA RODRIGUES MARINS À inventariante para que cumpra integralmente a decisão de fl.38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.010296-8 - ADRIANA DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) recolha a autora a diferença de taxa judiciária apontada fls. 155, para que seja restabelecida a baixa deste feito \r\n\r\nProc. 2008.205.019879-0 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:(...) Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu, no prazo de 72 horas se abstenha de proceder a bloqueios ou descontos nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo.3) Deixo de antecipar a tutela pretendida com referência ao cadastro do nome da autora no cadastro de inadimplentes por não haver nos autos qualquer prova ou indicação de que haja ocorrido tal lançamento.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004998-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO FOI ENCAMINHADO O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3 (21912) - JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Fls. 365 - indefiro por falta de previsão legal. Cumpra-se fls. 354. \r\n\r\nProc. 2008.205.006945-0 - THAISA RAPHAELLA CANESIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X CHRYSTIANE FREIRE), WELLINGTON VASQUES), ELAINE DE ALMEIDA À AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE TRÊS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005502-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROSELI CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.002598-4 - AMAURI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) (...) ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para que o banco réu se abstenha de efetuar descontos na conta do autor, sob pena de repetição do triplo.2) (...), ANTECIPO ainda parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir ou proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.(...)4) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a capitalização mensal dos juros e conseqüente cobrança indevida, sendo certo que, tratando-se de contrato celebrado anteriormente a março de 2000, é inaplicável o permissivo do artigo 5° da Medida Provisória 2.170-36/2001.5) (...) defiro a inversão do ônus da prova.6) Para dirimir os pontos fáticos controvertidos, defiro tão somente prova pericial contábil.7) Nomeio perito o Dr. Romulo de Mendonça Martins, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.205.009074-7 - UMBERTO AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR DE SOUZA (RJ-149047) Sentença:Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o réu respeite o percentual de 30% da remuneração disponível do autor, previsto para o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, sob pena de multa cominatória equivalente ao triplo do que sobejar o que deveria ter sido descontado no mês de referência e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para tornar definitivos os efeitos da tutela já antecipada e CONDENAR este a pagar à autora o valor de R$ 8.300,00, nesta data equivalentes a 20 salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos e com juros legais a partir da publicação desta, JULGANDO EXTINTO o feito sem exame do mérito quanto ao mais por inépcia, na forma do art. 267, I do CPC.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, exasperáveis a 15% em caso de execução forçad \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.205.100214-8 (3669) - MARIA DE FÁTIMA DINIZ BARREIROS X MAURO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 632403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.205.008654-7 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X INACIA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 74 (R$ 3,65 - APCJ - CÓD. 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao ofício requerido ou a informação de retirada do mesmo em cartório). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.010046-1 - ARMANDO CARNEIRO DA SILVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), Assistente: WALDOMIRO DA SILVA GRACA) X CORYNTHA RAMOS GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre as respostas dos ofícios de fls. 260/269. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010668-2 - ELISANGELA DE LEMOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE NETO NUNES Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça às fl.86. Intimem-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.014037-2 - RENATA MESQUITA BONFANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X JOSÉ ROMILSON BONFANTI Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA Nº 100703-3 DA AGÊNCIA 0552 - BANCO BRADESCO S/A, E DO SALDO EXISTENTE NO BANCO DO BRASIL S/A, REFERENTE A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, indicados, respectivamente, nos ofícios de fls. 24 e 34. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016054-1 - JOSETH SODRE COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ARY MAGNO COELHO Sentença:....Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017875-2 - ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X GLEIDE CRISTINA DOS SANTOS Aos interessados sobre resposta de ofício às fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.205.004297-2 - IZABEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X ED SARDINHA DE ARAUJO Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA DO PIS indicada no ofício de fl.45.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002199-5 - ARLINDO AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X DAVID AGOSTINHO AO AUTOR SOBRE CERTIDAÕ DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2006.205.009706-3 - CINTIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ELZA BONACORSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Sentença:...Adjudico por sentença, em favor de CÍNTIA PEREIRA DE MELO, o bem deixado por Elza Bonacorse dos Santos, falecida em 07-07-2005, e descrito às fls.19/21.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.022319-0 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X JOSE ANDRE DE SOUZA Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2-Regularizem todos os interessados na sucessão suas representações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009212-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO (RJ-134688)) X WANDICK ALVES BATISTA Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Fls.46 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.003399-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYTON LUIZ BRUNHARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014359-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIETA BARBOSA VILLAR Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016451-2 - BV FINANCEIRA SA. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA PAULA DE JESUS IBANEZ Sentença:... HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.22, no que se refere à entrega do bem financiado descrito na inicial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl. 17.Indefiro a expedição de ofício a DETRAN, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão. Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.018477-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DA SILVA MADALENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Ao autor sobre o depósito de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.205.021603-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLIANE OLIVEIRA ARAGÃO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.011289-5 - CRISTIANI MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Cumpra-se.2- Designo o dia 20/08/2008, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas deprecadas. 3- Expeça-se o mandado de intimação.4 - Oficie-se ao Juízo deprecado para informar-lhe da data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.008649-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RENATO DE SOUZA MELLO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em sua exordial, para condenar o réu a lhe pagar a importância de R$ 22.500,70 (vinte e dois mil e quinhentos reais e setenta centavos), a qual será acrescidas de juros de 1%(um por cento) ao mês, a partir de seu respectivo vencimento, corrigido monetariamente pelo índice da UFIR, até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente a partir da citação.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.021683-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Designo o dia 10/12/2008, às 13:30horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.205.021623-8 - JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO VINICIUS ASSIS D'OLIVEIRA (RJ-150412)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Vistos, etc. Trata-se de ação de desconstituição de débito c/c revisão de consumo e compensação por danos morais proposta por José Batista Vieira em face de CEDAE, Companhia de Economia Mista, a qual possui foro especial nas varas de Fazenda Pública, sendo via de conseqüência este juízo absolutamente incompetente ratio personae.Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública que couber por distribuição, haja vista a incompetência absoluta deste juízo em razão da pessoa.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008706-6 - NORMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X HAROLDO RIBEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GESTEIRA DE AZEVEDO (RJ-077313) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 201/204. \r\n\r\nProc. 2006.205.014393-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Indique o autor o atual endereço do réu para que o mesmo possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010726-5 - HELTON JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENI ROSA DE SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a ré no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pelos índices previstos no contrato.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo...Pagará, ainda, a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.013640-1A - MARCELO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011705-0 - RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por suas próprias razões.- Prestei as informações em 2 (duas) laudas digitadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014893-0 - EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, por reunir o título executivo que aparelha a execução todos os requisitos para a sua validade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006017-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ISAAC GOMES MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça exordial, para imitir o autor na posse fática do imóvel sito á Rua Interlândia, 200, Jardim Maravilha- Campo Grande.Condeno os réus no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015164-3 - VIRLEY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001742-8 - MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO L.CARDOSO (RJ-101050) Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ para indicar um perito na área de engenharia mecânica visando periciar o veículo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não do defeito do veículo e os danos que esses defeitos causaram a autora, seja no aspecto material ou repercussão na sua auto-estima. Elaborado o laudo abra-se vista as partes. A AIJ será designada após a elaboração do laudo. A autora terá o prazo de 10 dias para indicar onde o veículo se encontra para ser periciado. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002517-6 - ACELIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono das quantias depositadas às fls.174 e 197, sendo que para o patrono o percentual dos honorários.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl.184, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2005.205.011417-4 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.348/349, no que se refere ao pagamento do crédito do autor, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.351.Custas pro rata, na forma do V. acórdão de fls. 236/245, sendo que o Exeqüente por ser beneficiário de gratuidade de justiça, ficam as custas condicionadas a hipótese do art. 12 da Lei 1060/50 e quanto ao Executado, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl. 357, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.004149-5 - MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado a prática de qualquer ato ilícito pela ré ao interromper a energia da casa da autora, ou apurar o valor da energia recuperada e confessada.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.008132-8 - BANJAMIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 7(sete) dias de sua incapacidade total e temporária, calculados sobre seu salário que era de R$ 473,00(quatrocentos e setenta e três reais) devidamente atualizado pela Ufir, a título de danos materiais; 2º) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pela Ufir, a título de danos morais.3º juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009838-9 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1-fLS.133/136- Ao autor2-Designo o dia 09/12/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.015695-0 - JORGE DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.302/303- Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.205.002438-4 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.133.Custas pro rata, sendo que as verbas devidas pelo Exeqüente ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1060/50 e quanto aos Executados, terão o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009943-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls.86, sendo que para o patrono o percentual dos honorários.Custas pelo Executado.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.010859-2 - IRIEL ALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do 3º réu Banco Santander Banespa S/A, tendo em vista que a ação está calcada em defeito do produto e do serviço da responsabilidade da 1ª e 2ª ré, pois o 3º réu apenas financiou o veículo e não há alegação de defeito na prestação de serviço praticado pelo 3º réu, sendo o autor carecedor de ação em face do agente financeiro, impondo-se a extinção do processo sem a resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CCPC. Decorrido eventual prazo de recurso da decisão que acolheu a ilegitimidade passiva do 3º réu, dê-se baixa na distribuição e na capa dos autos para excluir-se do pólo passivo para excluir do pólo passivo Banco Santander Banespa S/A e condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários que fixo em 10%, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência do art. 12 da Lei 1060/50. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva aduzido pelo 2º réu e reconvinte, tendo em vista ser fabricante do veículo, que o autor alega possuir defeitos que inviabilizam a sua utilização, sendo via de conseqüência parte legítima para figurar na lide em que o autor persegue a substituição do veículo e a reparação dos danos que alega ter experimentados...A AIJ será designada após a realização da prova pericial..\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:04 horas, com observâncias das formalidades legais \r\n\r\nProc. 2007.205.014134-0 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Vistos etc...1-Recebo o recurso de fls.92/93 e dou-lhe provimento para suprir a omissão quanto ao índice a ser adotado na atualização do valor a ser restituído, que o da UFIR. No mais mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.2- Recebo o recurso de apelação de fls.XX, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP, se funcionar. \r\n\r\nProc. 2007.205.016602-6 - FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Designo o dia 09/12/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.016964-7 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar inexistente o débito de R$ 24,97 em decorrência da alegada mora no pagamento da parcela com vencimento em outubro de 2007, e condenar o Réu a pagar à autora a importância R$ 8.000,00(oito mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, bem como juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação, e retirar o gravame no prazo de 10(dez) dias, sob pena da multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais).Expeça-se mandado para que o réu retire o gravame junto a SERASA no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 5.000,00, em decorrência do deferimento da tutela antecipada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o transito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, ... \r\n\r\nProc. 2007.205.019204-9 - ROBERTA DE SOUZA CARVALHAL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)) X ID MARRIÊ NOIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Designo o dia 04/12/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.019491-5 - VALTER DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Processo : 2007.205.019491-5 Distribuído em: 14/12/2007 Ação: IndenizatóriaAutor: VALTER DANTAS MARTINSAdvogado: HELIO SILVA PIRES (RJ142282)Testemunha: SERGIO ALVES JOSETestemunha: MERY LUCY MELLO GUBLERTestemunha: WILSON DANTAS MARTINSRéu: BANCO ITAU S/AAdvogado: ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ123920)ASSENTADAEm 12 de agosto de 2008, às 15:55 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, ausente o autor, presente o seu advogado, presente o réu e sua patrona. Tentada a conciliação a mesma não foi obtida, quando o patrono requereu a redesignação da audiência tendo em vista que as testemunhas arroladas não compareceram e os ARS de fls. 53/54 não foram recebidos pelas testemunhas, cujo pleito teve a concordância do réu. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro o pedido formulado pelo autor e redesigno a AIJ para o dia 09/12/2008 às 15:00 horas. Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas pelo autor, bem como intimação pessoal do autor para prestar seu depoimento pessoal.\" Intimadas as partes presentes e seus patronos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 16:05 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2008.205.003541-4 - JOANA D'ARC RAIBOLT SARANDY (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre a perícia designada para o dia 15/08/08-10:45h-Estr. Portela,99/421-Ed. Polo I-Madureira-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.003874-9 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar inexistente qualquer dívida do demandante com a demandada, e condenar a Ré a lhe pagar a importância R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, bem como juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação, e retirar o gravame no prazo de 10(dez) dias, sob pena da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Expeça-se mandado para que a ré retire o gravame junto ao SPC no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em decorrência do deferimento da tutela antecipada.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007129-7 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito pela ré ao não disponibilizar o serviço de telefonia fixa, por falta de crédito pré-pago.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.009746-8 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) As partes sobre os honorários do perito no valor de 07 (sete) salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.205.010730-9 - RAFAELA GOUVEA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LEADER CARD- ADMINISTRADOR DE CARTAO DE CREDITO 1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 21/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.013252-3 - WILSON DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FABRICA EMPRESARIOS COM L.P. TREIM ME AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.205.015639-4 - FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Fls.34/35- Indefiro por falta de amparo legal.2-Fls.36/46- Em juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.3-Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.016840-2 - TERESA JULIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:1- Recebo a emenda de fl.21, devendo a autora fornecer cópia.2- Designo o dia 10/12/2008, às 13:15horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.016853-0 - MARIA ISABEL MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.19).2- Designo o dia 09/12/2008, às 14:30horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.017195-4 - APARECIDA SIMÕES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Designo o dia 09/12/2008, às 14:15horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4-Intime-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.022478-8 - GLORIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECAVEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora 2- Designo o dia 10/12/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.205.021477-1 - JOSE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JORGE DE MORAIS Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.006087-0 - ELTO RICACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BETH CAR VEICULOS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA Ao autor para fornecer uma cópia da inicial e da emenda de fl. 21, a fim de instruírem o mandado citatório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.011263-3 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X SIMONE CRISTINA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Designo o dia 09/12/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003090-6 - RONEI DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:... JULGO:EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação em face do Banco Citicard, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovada a prática pelo réu de qualquer ato ilícito ao negar o pagamento da importância segurada, diante da inadimplência no pagamento do prêmio com vencimento em 17-06-06, quando ocorreu a demissão em 14-07-06.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.005538-1 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X MARIA ELVIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS À autora para fornecer mais duas cópias da emenda de fls. 28/29, a fim de instruírem o mandado citatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005612-7 - JOÃO LUIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X DOMINGOS MEDEIROS ANGELONI), SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860) Despacho:Comprove o renunciante que a notificação foi recebida pelo autor, sob pena de permanecer no patrocínio da causa. \r\n\r\nProc. 2006.205.005612-7 - JOÃO LUIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X DOMINGOS MEDEIROS ANGELONI), SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS , BEM COMO COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.62/63 E 78 PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.008762-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA Decisão:1- Fls.40 - Defiro. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018671-2 - PAULO JORGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X JOSE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2 - Fls.36 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.010866-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERICA DOS SANTOS BASSANI Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.25, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.25.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013640-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO PIRES RODRIGUES Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.205.017495-5 - ANDERSON LEITE BARRIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor(fls.24/38)2- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 09/12/2008, às 13:45 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.007525-4 - COMPANHIA COSNTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1-Recebo a emenda de fls.36/37, devendo o autor fornecer cópia.2- Designo o dia 09/12/2008, às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013712-9 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ALCINICE BRAGA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Concedo ao autor o prazo de 5 dias para comprovar por documentos idôneos o pagamento dos alugueres e encargos da locação previstos no contrato, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010816-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X WILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por suas próprias razões.- Prestei as informações em 2 (duas) laudas digitadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015862-7 - RENATA CURVELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MARLENE MARIA DA SILVA E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R NEGATIVO ÀS FL.19\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.002067-0 - SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls. 244. Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para condenar o réu a lhe pagar a importância de R$ 132.613,00 (cento e trinta e dois seiscentos e treze reais) devidamente atualizado monetariamente pela Ufir, a contar-se da data em que recusou o seu pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação.Pagará ainda o réu as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter decaído da maior parte do pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.205.011749-0 - LENITA NUNES DOS SANTOS PAOLETTI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1-Reconsidero em parte a decisão de fl.60, e nomeio perito do juiz o Drº Sergio Coelho Lopes.2-Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos pela ré no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo ficar privado da realização da prova requerida.3-Faculto as partes a nomeação de assistente técnico e elaboração dos quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.021725-5 - JOSELYN LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA S.A. Decisão:Vistos, etc.1-Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica do imóvel do autor, no prazo de 48:00 horas, sob pena de responder pela multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista estarem presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., e a falta de energia elétrica, como ocorreu no caso dos autos, pode acarretar um dano de difícil ou improvável reparação, por ser essencial para a dignidade humana.2- Designo o dia 10/12/2008, às 14horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Expeça-se mandado de citação e intimação para que a ré cumpra a tutela antecipada no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2008.205.021784-0 - VASCON CIDRAQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.006172-1 - ROBERTO FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO MARQUES DA CRUZ) Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais, as quais deverão ficar condicionadas a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. ... \r\n\r\nId: 632419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100488-4 (9547) - PAULA CAROLINA FRANÇOSE DA SILVA X JOÃO PAULO FRANÇOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Decisão:Considerando que a verba fundiária serve como garantia de eventual débito alimentar, e sendo certo que inexiste notícia quanto à exoneração, indefiro o pedido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100862-6 (14258) - RAFAELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X JONAS SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.205.100957-6 (15619) - TÁSSIA THAMINA RIBEIRO SANTOS X NEITSON CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:Vistos etc...Considerando a concordância da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.100711-2 (24648) - SAUL SMITH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE ARIMATHEIA KZAM SMITH MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) AO AUTOR PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.205.005074-9 - ALMIR EDILSON DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR SA FILHO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o conteúdo da petição e documentos de fls. 46/54, comprobatórios do pagamento do débito, e que regularmente instada a manifestar-se (fls. 61 - e assim presumo ante a regra expressa no p.ú. do art. 238, CPC), preferiu quedar-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.205.011811-5 - BRUNO LAZARD FREITAS MIRALDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANDRE MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011776-1 - ISABELLY GOMES NASCIMENTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X PAULO CEZAR ROSSI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.205.000309-5 - KEILY MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X JOÃO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA Decisão:1. Oficie-se para desconto em folha.2. Manifeste-se a autora acerca da deprecata devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.205.008803-9 - VICTOR MUTSCHAEWSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X TARSO COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, cancelo os alimentos provisórios e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.024496-9 - YURI DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.024640-1 - DEBORA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LUCAS VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 27/08/2008, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.024775-2 - ISABELA POLVARINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X CLAUDIO ALBUQUERQUE DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100485-7 (8538) - ARISTIDES JOSÉ SANT'ANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004324-8 - MOACIR FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X CREUZA LIDIA DA ROCHA BARBOSA MANIFESTE-SE O AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001060-4 - JOAO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005874-4 - THAIS FERNANDES DE SOUSA SABOIA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão:A decisão de fls. 25 derruba a tese sustentada ás fls. 77/78. Portanto, indefiro o pedido de fls. 71/74 c.c 77/78 e determino que a parte credora forneça o endereço atual do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.010286-1 - MONIQUE DE OLIVEIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial e declaro preservada a ordem prisional.2. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.012202-3 - PATRICK DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013288-0 - ALBERT RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA Decisão:Fls. 32. O pedido já foi deferido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.015579-0 - GABRIEL RICARDO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X ANDRE LUIZ ARCANJO MONTEIRO Decisão:Manifeste-se o exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.005018-0 - GABRIELLA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA \"À parte exequente sobre certidão de fl.40.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.006241-7 - ROGER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:O desarquivamento dos autos deve ser requerido pela parte pelas vias próprias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015025-0 - JOSÉ DE ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FÁTIMA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS CORREIOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.205.007569-9 - ANA FABIA NASCIMENTO FLOR TORRES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE R FREITAS (RJ-089197)) X RAIMUNDO RIBEIRO TORRES E OUTRO), LUCAS NASCIMENTO TORRES), PEDRO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Não há comprovante de recebimento pelo destinatário. Assim, reitere-se, fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 dias, e que eventual conduta refratária caracterizará o injusto penal de desobediência, devendo a parte interessada encaminhar o expediente e comprovar sua protocolização no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.003778-4 - GILMA PINHEIRO ROCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X JOAO RANGEL ROCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.011896-2 - ANTONIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ELIZABETH DOS SANTOS LIMA \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nProc. 2008.205.007148-0 - SYLVIA CELIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620)) X SILVANA CRISTINA ROSA DA SILVA Decisão:PELA ÚLTIMA VEZ (!!!), cumpra-se adequadamente o item 02 da decisão de fls. 21, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção, observando-se que a intimação já foi realizada, e ante o descumprimento da ordem ali veiculada, o feito já poderia ser extinto neste momento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.205.100127-7 (13237) - CAIO NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando regularmente intimado e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.100894-1 (27371) - RODRIGO BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Decisão:Esclareça o pedido, considerando que já houve diligências inexitosas nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010763-9 - ANDRE LUIZ DE BARROS KENGEN (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X KAWAN LEITE DE OLIVEIRA \"À parte autora sobre fls. 76/77.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004997-6 - VICTÓRIA GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 12% dos ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios. Na hipótese de inexistência de vínculo, o pensionamento provisório ficará em 30% do SM, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intimem-se.2. Designo A.C. para o dia 26/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.024303-5 - MARCIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)), MARCOS VINICIUS AMORIM RIBEIRO Decisão:Com a devida vênia da ilustre colega que proferiu a r. decisão de fls. 45, a ré reside no endereço abrangido pela competência do Fórum Central da Comarca da Capital. Assim, utilizando-se dos fundamentos expressos na r. decisão de fls. 45, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a imediata redistribuição do feito à 14ª Vara de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.009981-5 - KELI CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CARLOS ALBUQUERQUE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) À parte requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.005531-9 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X KARINE DE SÁ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)), RAFAELA DE SÁ MEDEIROS SALES Decisão:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré acerca dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016885-0 - FABIO MARCOS LESSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUCAS FABIO DO CARMO DA SILVEIRA CARAMURU Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102416-8 (22297) - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GABRIEL GONDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645) \"À parte interessada sobre fls.81/88.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.205.003639-8 - OTAVIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X FLAVIA DOS SANTOS SANT'ANNA DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.012193-6 - JORGE EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X JORGE EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas, quando as partes dirão acerca das provas, caso não haja acordo. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013510-8 - EDMILSON MARTINS BARRETO X VERA LUCIA PEDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)), BARBARA BATISTA MARTINS BARRETO, Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.011412-0 - JOSÉ PRACACI PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X HILDENÊ CASTELO BRANCO LEÃO FREIRE DE LEMOS E OUTRO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.003167-2 - ELIANDRO ROBERTO CASALI PARREIRA X MIRIAN SOARES BARBOSA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2008.205.004281-9 - CRISTIANE DE ARAUJO FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO LUIZ SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.023225-6 - PAULO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X REJANE LIMA DE ALBUQUERQUE HENRIQUE Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que a pretensão veiculada no item 09 (partilha de bens) não pode ser acolhido em Juízo, devendo ser providenciado junto ao respectivo Cartório Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.023533-6 - ALEXANDRE BRAGA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X RENATA LOPES GABRIEL NAVARRO) Decisão:Venha o endereço da ré para citação. \r\n\r\nId: 632406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000691-4 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X M.A.B. Despacho:Causídico vide fls. 54/56 já foi oficiado, e incumbe a parte levar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.008623-7 - PAULO AFONSO DUARTE GODINHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X MARCELO ROBAINA DE LIRA PORTARIA 02/2005:\"SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS\" \r\n\r\nProc. 2008.205.021808-9 - DIOGO WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X PAULO ROBERTO DA MOTTA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 15% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 01/10/08 às 12:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.205.022778-9 - GILSE LOURENÇO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X CRISTIANE LOURENÇO SOARES), JHONATAN LOURENÇO SOARES MENDES Despacho:Designo o dia 25/08/08 às 14:00 horas para a audiência de impressão pessoal. Cite-se e I-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009036-4 - VERA LUCIA PAES DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GERSON FLAVIO FELDMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS.FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.005829-3 - JORGE LUIZ JULIANO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA DOS RAMOS JULIANO Despacho:Aguarde-se por 60 dias em cartório a manifestação do interessado que apresentou petição apócrifa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002106-3 - GABRIEL DE FIGUEIREDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO JOSE LEITE BARCELOS DEFIRO VISTA PELO PRAZO PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003722-6 - MATHEUS VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Aguarde-se por 90 dias em cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005885-9 - FRANCISCO VENTURA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Diga a parte autora se a pensão foi cancelada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017813-2 - CLAUDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X RAONI CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Fls. 61/68 - Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.009360-6 - CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X MESSIAS RODRIGUES CLEMENTINO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se para recolhimento de custas da publicação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001210-2 - JERSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JERONIMO DE SOUZA RAMALHO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005775-6 - HAROLDO CUSTODIO FARIA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X LUCCAS GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.017167-0 - DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X Falecido: ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO ALVES DE BARROS) SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS E OUTROS Despacho:Regularize as custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.012191-9 - ALINE MONTEIRO MACHADO DIAS X ROBSON DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) ADV: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - OAB/RJ 87686CUMPRA-SE ART 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003123-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ADILSON FERREIRA BASTOS O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.205.012782-5 - LUIZ ANTONIO JACOB DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476)), FABIANA GOMES DE MORAIS), FERNANDA GOMES DE MORAIS), FLAVIA GOMES DE MORAIS Despacho:Venham as concordâncias dos irmãos maiores. Atenda-se o MP. Realize estudo social. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005563-2 - RAIANE BORGES GOMES X CLAUDIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) ADV: CARLA CRISTINA DA SILVA OAB/RJ 119674 O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.205.006573-3 - JONATHAN BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X ROGERIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.205.002935-5 - BRUNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X FABIO COSTA ANTONIO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006467-9 - ALLAN SCHMIDT CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO Despacho:Designo o dia 15/10/08 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. Cite-se e I-se o réu conforme fls. 35. Autorizo a RL acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.019471-0 - GABRIELLE REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GUSTAVO MUNIZ SILVA Despacho:Fls. 46 - Adite-se a precatória. Cite-se e Int-se o réu no endereço fornecido. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.019509-0 - THAYANE KRISTHINNE MENESES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LUIZ SEBASTIÃO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Informe profissão e ganhos ainda que aproximados. \r\n\r\nProc. 2008.205.020015-2 - RONALD CARDANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CLAUDIO VAGNER PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 36% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 05/11/08 às 13:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S/A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021928-8 - MATHEUS GALVÃO RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JORGE ROBERTO FEITOSA DA SILVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 29/10/08 às 14:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S/A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.024294-8 - JANIS PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X EUDILON FIAL DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 05/11/08 às 13:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.015852-4 - SEBASTIÃO JORGE DA ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:Designo o dia 25/08/08 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.024570-6 - JOSE APARECIDO MARQUES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/09/08 às 13:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.009718-3 - MARCELO MARTINS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ADRIANA SOARES DA CRUZ DO CARMO Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 22/10/08 às 14:45 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.024297-3 - LINDALVA CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X RENATO CONCEIÇÃO BARBOSA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 22/10/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011712-3 - ANNA CLARA FRANCHINI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MAURICIO FRANCHINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Diga o exeqüente eis que conforme detalhamento a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.205.007080-0 - ISAQUE ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO ADV: CLÁUDIO DE SOUZA - OAB/RJ 74.719O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007080-0 - ISAQUE ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO ADV: CLÁUDIO DE SOUZA - OAB/RJ 74.719O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.205.016251-3 - RAFAEL DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANTONIO MARCOS ASSUNÇÃO SILVA Despacho:Defiro fls. 45. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.011045-0 - DIOCREMIO FARIA PERCELIANO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MÁRCIA FARIA PERCELIANO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo (deve constar no caput de todos os despachos). \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.002867-3 - RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAQUE ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) ADV: CLÁUDIO DE SOUZA - OAB/RJ 74.719O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.011070-9 - WALDEMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ALINE SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.011383-8 - ALESSANDRO OSVALDO PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BEATRIZ COUTO PINHO VIEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 05/11/08 às 13:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Fls. 16/18 - Recebo a emenda, anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2008.205.023827-1 - UEDSON WILIAN SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X LUIZ VICTOR ROCHA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 44 % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 29/10/08 às 14:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S/A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.015556-7 - SIMONE PARAGUASSU ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ROBERTO DE FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Conclusão de Ordem: Verifico que a data designada cairá num domingo. Portanto reconduzo o ato para o dia 30/04/2009, às 13:00 horas \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.015253-0 - LUCIA MARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 83, comprovando o motivo de força maior, adio o ato e designo o dia 13.11.2008 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como as testemunhas arroladas. Intime-se o causídico do réu, via D.O. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.014682-0 - JOEL BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SHEILA LUCENA BARROS DE ANDRADE Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.017677-0 - JUBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X GISELLY BAPTISTA DE SOUZA), EMILLY VITÓRIA BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Regularize o pólo ativo. Venha uma petição atendendo a todos os requisitos do art. 282 CPC. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.019641-0 - JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X NEUZA CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019216-5 - CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA Despacho:Designo o dia 04/11/08 às 12:30 horas para a Audiência art. 331 CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006799-1 - JOSE NEPUMUCENA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Designo o dia 25/08/08 às 13:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.012280-3 - ALEXANDRE MEDEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Designo o dia 25/08/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.019567-3 - CLERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X REGINA CELIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. EM RÉPLICA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.007274-5 - JOSUÉ GORNE (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE BARROS LEITE (ES-000244B)) X MARIA DIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77...P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010614-3 - AMERICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X TILZA LANES TEIXEIRA ADV: HUGO MARQUES - OAB/RJ 105.883O PROCESSO JÁ ENCONTRA-SE DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006960-2 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003859-0 - MAURO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X LIGIA RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.205.010617-4A - SORAIA DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003), Dr(a). LUIZ GUSTAVO R SEARA CORDARO (SP-162183)) X MARLENA VOLLRATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO e MANTENHO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000903-4 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 108, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.010918-1 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCELO AGUIAR RAYMUNDO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013530-1 - KAROLINE ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 34/35, que comprova o pagamento da dívida até a sua ultima atualização, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.017851-0 - PAULO ROBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X JOÃO GILBERTO PASSOS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante os filhos João Gilberto Passos e Paulo Henrique Passos...P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.015249-0 - ROMULO DE FRANCA TAVARES X VANDA DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)), PABLO DE AGUIAR FRANÇA TAVARES Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.014708-3 - JOANA CAMELLO LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA), ELIZA CAMELLO LAGO DE SOUZA), VINÍCIUS MULLER LAGO DE SOUZA Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 54/55, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nádia Maria de Souza Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.205.022510-0 - MARCOS CORREA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X PATRICIA PIMENTEL DA LUZ Despacho:HApós integralização da relação jurídica, será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.011991-7 - EDISON MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X DIRCEY VIEIRA MAIA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o laudo de fls.73/76.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.004710-6 - SÉRGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X RITA ALBUQUERQUE RIBEIRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o laudo de fls.59/62.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.010617-4 - MARLENA VOLLRATH (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E)) X SORAIA DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003), Dr(a). LUIZ GUSTAVO R SEARA CORDARO (SP-162183) Despacho:O feito está suspenso. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.000916-6 - JOANA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA), ELISA CAMELLO LAGO DE SOUZA), VINICIUS MULLER LAGO DE SOUZA Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 61/62, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nádia Maria de Souza Juiz de Direito \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.013601-2 - ANA ROSA GARCIA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X VALDIR OTÁVIO DA ROSA), DIEGO OTÁVIO RODRIGUES DA ROSA), EVELLYN RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.012051-8 - DALVA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VANDER MENDES DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, por culpa do réu, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, e concedo a guarda dos filhos Lucas Mendes de Lima e Davi Mendes de Lima para a autora e a visitação será resolvida através de processo autônomo, e quanto ao bem imóvel descrito na inicial, deverá permanecer em composse e a partilha dos bens móveis deverá ser realizada posteriormente, diante da falta de comprovação de propriedade...P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004590-7 - ROGERIO FOGACA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X HANANY MARAU MAGNANE SOARES (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intime-se a autora para comparecimento em 11/09/2008, às 11:00 para realização do exame de DNA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.004554-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.019015-6 - CLAUDIO DOS SANTOS ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004131-8 - RODRIGO BESSA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X JULIANA ANTUNES GONCALVES SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479) Despacho:À parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001989-3 - LAUVEGIL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X SERGIANA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) PARTE RÉ: Recolher custas referentes a duas cartas precatórias: ATOS DOS ESCRIVÃES:24 :1102-3 (*); 36:R$ 43,81 (*);11Atos dos Oficiais de Justiça (**) 25:1107-2 (**): 37:R$ 25,56 ¿ por pessoa (+ R$ 18,24 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 25,56 por pessoa que exceder em endereço diferente) (**)12:Porte de Remessa e Retorno (***) 26:1104-9 : 9,12; SUB-TOTAL: 41:preencher ¿ valor do subtotal:16:CAARJ / IAB (10%): 29:2001-6: 42:preencher ¿ 10% do valor do campo 41:17:Atos Extrajudiciais dos Distribuidores: 30:preencher (***:2102-2:18,23:18:FETJ: 31: 600205926-6: 44:R$ 3,64:19: 32; 45:20:FUNPERJ: 33:6002-25174-9: 5% do campo 41 + 18,23: FUNPERJ: Idem. \r\n\r\nId: 632422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANÇA - RJ098865 \r\n\r\n2005.205.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2006.205.013760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.205.000723-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2006.205.002324-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU - RJ142377 \r\n\r\n2006.205.005326-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2006.205.010607-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJARDILEIA ALVES LAVOGADE - RJ038805 \r\n\r\n2008.205.008650-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2002.205.002458-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2007.205.006967-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.205.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2006.205.003702-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2003.205.009519-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2004.205.012615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2008.205.010596-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.205.006828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.205.012013-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA - RJ071286 \r\n\r\n2008.205.008803-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 632421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "632432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011306-3 - GIOVANNA GIULIA MORAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004719-0 - PEDRO LUCAS CORTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X JOSE INACIO DE SOUSA PEIXOTO Despacho:Fls. 41 - À parte autora. Após, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016281-1 - JULIA PEREIRA ARAUJO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X JOSÉ ANTONIO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Fl.32/33: os mencionados prêmios estão inseridos no conceito de remuneração. Oficie-se ao empregador para determinar que o percentual deva incidir sobre prêmios e qualquer verba percebida seja a que título. \r\n\r\nProc. 2008.205.006550-9 - JUAN PABLO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ADELSON SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Designo AIJ para o dia 22/09/08 às 12:30 horas. I. as partes por DO, ficando advertidas do disposto nos artigos 7º e 8º de L.A. P. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.020911-8 - VIVIANE CRISTINA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FÁBIO LUIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.017450-3 - NALANDA FERNANDA GRANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000925-5 - WANDER MATHEUS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X JOEL TEÓFILO DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001827-8 - CAIO CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO), MAXMILLIAM THALLIS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOBRE CANELA (MG-094947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012316-7 - CARLOS VAGNER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TÂNIA MARIA CONSTÂNCIO GOIVÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 12:45horas, oportunidade em que, caso não haja acordo, as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.005896-7 - DANUBIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORGE BALTAHAZAR DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015754-0 - GLAUCE CRISTINA FRAGA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Pela juntada das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.007184-4 - BEATRIZ FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X MARIO LUIZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 30, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público HOMOLOGO o acordo de folhas 30, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.019753-0 - DEBORA MALTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X NELSON SILVA DE AGUIAR BORGES Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus regulares legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao MP e ( ) à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009667-0 - SANDRA ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X SALVADOR JOAQUIM CAMELO Vista dos autos sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.010398-5 - ROSENIR DE BRITO ALVES APOSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 35 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas face à gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Transitada nesta oportunidade, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Oficie-se ao empregador para desconto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014471-9 - NEUSA DE SOUZA VIEIRA DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 34 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, face à gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.019808-0 - VAGNER DA SILVA FUMERO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MICHELLE RAMOS COSTA FUMERO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls.24, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269,III do CPC. ( )Custas de lei. ( x )Sem custas. PRI Dê-se ciência ao MP ( )à DP. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar divórcio consensual. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.009440-6 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ABELINO ACARIO ESTANESLAV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012680-4 - JOSÉ CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CORA DA SILVA ARAÚJO PERRONE Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/08/08 às 12:30h. No fim, atenda o requerente a parte final da promoção do MP em 05 dias. P. Dê-ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.025306-5 - MARLI DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X NATALIA BEATRIZ DOS SANTOS Decisão:1.1- Venham as custas em 30 dias.1.1- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/10/2008, às 12:00 horas.1.2- Cite-se e intime-se o interditando.1.3- Intime-se o (a) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).1.4- Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes...1.5- Defiro a curatela provisória ao (a) requerente. Lavre-se Termo com prazo de 180 dias, tendo em vista o atestado médico de fls. 25.1.6- J. a requerente os seguintes documentos: 1) atestado médico quanto à sanidade física e mental da requerente; 2) declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida quanto à idoneidade da requerente; 3) concordância do genitor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010406-7 - VITORIA ROSA SANT'ANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X CLAUDIO JOSE DURAN SETUBAL Sentença:Tendo em vista o reconhecimento e o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO que CLAUDIO JOSÉ DURAN SETUBAL é pai de VITÓRIA ROSA SANT'ANA DE BARROS. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que a autora passe a se chamar VITÓRIA ROSA SANT'ANA DE BARROS SETUBAL, constando como pai, CLAUDIO JOSÉ DURAN SETUBAL e como avós paternos ALMIR SETUBAL e MARICIA ODETTE DURAM SETUBAL, observando-se as prescrições do art. 6º da Lei nº 8560/92. No mais, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 61, para que surta seus legais efeitos e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida as partes. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.016419-4 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIDSON SILVANO DE SOUZA À parte Autora acerca da certidão negativa do mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005217-1 - ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LAVINIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Realize-se estudo social. A AIJ será designada oportunamente. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003253-8 - ADRIANA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DIAS DINIZ), THAYNÁ BORGES DIAS DINIZ), THIAGO BORGES DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Petição nº 200801944507 de 09/05/08: \"Devolva-se ao signatário, já que o AI deve ser interposto diretamente no TJ/RJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.014365-0 - MARIA MÁRCIA AMORIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 22 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 632432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002374-4 - NEUZA BORGES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GILBERTO FERREIRA DE SOUZA Sentença:REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 2374-4/07Autor: NEUZA BORGES MIRANDARéu: GILBERTO FERREIRA DE SOUZA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio, requerida por NEUZA BORGES MIRANDA, em face de GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, alegando que está separada judicialmente de desde 12/04/1991. Com a inicial vieram os documentos de fls.04/16.Citado o réu às fls. 39/40, o mesmo concordou com o pedido, conforme contestação de fls. 41Parecer do Ministério Público às fls.48, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 12/04/1991, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Oficie-se e anote-se na \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003555-2 - ARI SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO D SANTOS (PA-005433)) X LEANDRA MARIANO ESPOSITO Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 3555-2/07Autor: ARI SERGIO DA SILVARéu: LEANDRA MARIANO ESPOSITO S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por ARI SERGIO DA SILVA, em face de LEANDRA MARIANO ESPOSITO, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls.04/12.Citada a ré pessoalmente (fls.16/17), não apresentou contestação no prazo legal (fls.20), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls.21).Parecer do Ministério Público às fls.32vº, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.A revelia da ré já foi decretada, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pelo autor.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 30/31. Do casame \r\n\r\nProc. 2007.205.004076-6 - LINCOLN AMBROSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NERI VASQUES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC.....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES, DEVENDO A RÉ VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS.......P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2008.205.003783-6 - ALDILENE DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DA SILVA AMORIM Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 3783-6/08Autor: ALDILENE DE JESUS AMORIMRéu: HUMBERTO DA SILVA AMORIM S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por ALDILENE DE JESUS AMORIM, em face de HUMBERTO DA SILVA AMORIM, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/13.Citado o réu pessoalmente (fls. 17/18), não apresentou contestação no prazo legal (fls.20vº).Parecer do Ministério Público às fls. 21, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.Diante da inércia do réu em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pela autora, decreto a sua revelia.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls.11. Do casamento resultou o nascimento de três filhos, que estão sob \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.022773-0 - ANA MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X LUIZ FERNANDO DE MATOS CARVALHO Sentença:..\"CONSIDERANDO QUE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA NOS FEITOS ACIMA MENCIONADOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005159-4 - MOISES JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X VALDETE MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DAS PARTES, SEM ATRIBUIÇÃO DE CULPA, NA FORMA DO ARTIGO 1572, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CC; ...........P.R.I..... \r\n\r\nId: 632437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "632405": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.008819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:(...) Diante da normatividade aplicável ao presente caso, qualquer decisão proferida nos autos do processo em epígrafe estaria contaminada por insanável vício de nulidade, posto que proferida por juiz absolutamente incompetente, uma vez que se trata de critério absoluto.Evitando atrasar a prestação jurisdicional, só resta suscitar o necessário CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, para que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça solucione o incidente.Subam, os autos, à superior instância... \r\n\r\nId: 632405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.096971-8 - CLEONICE SANT`ANNA DE SOUZA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075892-1 - PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.170647-3 - NILTON MARINHO SODRÉ JUNIOR X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Designado o dia 28/04/2009, às 11:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204476-9 - ELIANE REGINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016547-2 - JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA X CCE DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15.09.2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017001-7 - CHARLES EDGARD COSTA BRANDÃO X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESS. EMP. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10-10-2008 AS 16;OO HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.017737-1 - LAURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls.86/87 e pela ré às fls. 88/90.Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado. Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018106-4 - CHEILA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.061414-7 - LILAINE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073809-2 - ZOE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X COMPACTA PRINT COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) DESIGNO O DIA 13/10/2008, AS 11:45h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.108288-1 - BAZAR REFRIGERAÇÃO PRN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 96, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.120457-3 - SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X JULIO CESAR IMOVEIS (MATRIZ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré às fls 49/51. Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado. Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134839-0 - CRISTIANE MARIA OSORIO BRANCO X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Ante a certidão retro, defiro a devolução de prazo requerida às lfs 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.170294-9 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003603-0 - MARCIA IZIDORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Julgo procedente o pedido C de fls. 8 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.144,71, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ contada do desembolso. Julgo procedente o pedido G de fls. 9 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.500,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ contada da publicação da presente sentença.Fica a empresa condenada ciente de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação, conforme art. 475-J, do CPC e enunciados 13.9.1 e 13.9.2 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do RJ.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.205.003908-0 - ELI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o despacho de fls 44, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.007520-5 - IONE RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.013816-1 - REJANE DE JESUS CRUZ DA SILVA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Despacho:I - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrgiação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.025527-3 - MARCOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X CLAUDIO MARCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.097712-2 - ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.007840-3 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.071789-8 - MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X SUELI F. DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019777-7 - DALVA VITILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-151820)) SERGIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152592-2 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X ARMAZEM PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199240-8 - GILBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CASA E VIDEO (MOBILITAB COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA) E OUTROS Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.016462-5 - MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/10/08 ÀS 16:45H \r\n\r\nProc. 2007.205.020080-0 - MARIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 60/61Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a apreciação do pedido de Justiça Gratuita. Contudo, é cediço que o trâmite processual nos Juizados Especiais é gratuito em primeira instância, só havendo necessidade de apreciar o pedido de Justiça gratuita no momento oportuno, em caso de Recurso. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072162-6 - ROSEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075074-2 - ZELI MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077197-6 - CLEITON SILVA DO NASCIMENTO X MARIA DAS DORES MARTINS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106969-4 - THIAGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.800.134657-4 - MARIO ALEX DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CRISTIANO MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141091-4 - SERGIO PIRES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o despacho de fls 42, no prazo de 48 horas, sob penaa de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149943-3 - JULIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171993-7 - MARIA INARA PLATENIK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer da shipóteses dos incisos I e II do art 535 do CPC e art 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.002220-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 632438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.125618-0 - JURACY PROFETA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Certifico que são devidas pelo autor do fato, em virtude da r.sentença de fls. 36, 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, conforme cálculos de fls. 38, no valor total de R$ 80,06. \r\n\r\nProc. 2006.800.062068-6 - CARLOS AUGUSTO SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Certifico que são devidas pelo autor do fato , em virtude da r.sentença prolatada, 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, ..., conforme cálculos de fls. 24, no valor total de R$ 80,06. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.013929-9 - MOISES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Certifico que são devidas pelo autor do fato, em virtude da r.sentença prolatada, 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, ..., conforme cálculos de fls. 17, no valor total de R$ 64,72. \r\n\r\nId: 632420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.207.008516-2 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei 1060/50 e, em especial, no art. 22 § 1º da Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB).2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta, com AR, o Autor, que deverá comparecer ao Setor de. Perícias Médicas, situado na AV. ERASMO BRAGA, 115 - CORREDOR C - SALA 313 - FÓRUM DA CAPITAL - CENTRO, na data supra mencionada..3 - Nomeio Perito (s) do Juízo o(s) Dr(s) CELSO TAVARES GARCIA.4 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias.5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentado em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado...(VER DECISÃO DE FLS. 256)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003837-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ALEXANDRE PAGE NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 7,30 NO CAMPO 40 DA GRERJ; CAMPO 14- APCJ;CAMPO 28, CONTA 0711-2, TUDO DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DE 08/07/08. \r\n\r\nProc. 2004.207.001031-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SIDRIM Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS 84) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000029-9 (16642) - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE JOAO UMBELINO NASCIMENTO E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.207.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ALAIR DE CASTRO AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2000.207.000091-5 (20820) - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE ROMUALDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.006490-0 - CONDOMINIO ALTINOPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.007817-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SANDRA REGINA LOZANO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.207.003769-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARMEM LÚCIA DE SILVA MEDEIROS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004707-9 - MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c/c 257 do Cód Proc. Civil. Cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição e arquive-se o feito (VER SENTENÇA DE FLS. 41) \r\n\r\nProc. 2008.207.001458-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEISE MEDEIROS MANSO Decisão:Fls. 38 - A ré foi citada em 22/07/08 (fls. 40), ou seja, 07 dias antes da realização da audiência, não sendo cumprido o prazo constante no art. 277 do CPC, razão pela qual redesigno audiência para o dia 10/09/08, às 14:20h. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.207.000091-8 (12655) - ADILSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CAMPOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Considerando-se que os depósitos são incontroversos e foram realizados como pagamento, determino a expedição de mandado de levantamento em favor do Réu.Caso o mandado não seja retirado em 15 dias, remetam-se os autos, com baixa, ao arquivo definitivo, onde aguardará a manifestação do interessado. (VER SENTENÇA DE FLS 781) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006315-2 - LILIANE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 128/133) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000537-3 - RODRIGO BERTOLLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:DESIGNO O DIA 10/09/2008 ÀS 16:00H PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ATENTAR PARA O PRAZO CONSTANTE NO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001603-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALEXANDRA GILABERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:Fls. 123 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.003563-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X W. COMINTER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000977-1 (16344) - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X WILMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001213-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA VILLA NOVA LOPES ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI, IPTU E CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006834-2 - ESPÓLIO DE ADHEMAR ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X Inventariante: THEREZA PEREIRA NASCIMENTO) MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 03 CÓPIAS DE FLS. 76 PARA INSTRUÇÃO DAS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.207.007876-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CASARÃO DO LINHO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005930-4 - THEO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ENTRINGE (RJ-092420)) X GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007960-0 - NORMA JANA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LAURA SUZANA DUQUE ARRAZOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-014886), Dr(a). FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS (PE-016111), Dr(a). RODRIGO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-020861), Dr(a). VIVIANE SANTA CRUZ LAGO (PE-023724) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 349/354) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.000651-4 (15994) - Inventariante: CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO DENISE DE OLIVEIRA MONTEIRO X CARLOTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 193 - Defiro a expedição de mandado de débito em conta (depósito de fls. 109), com urgência, para pagamento do ITD, cujo vencimento está designado para 20/08/08. \r\n\r\nProc. 2003.207.001578-0 - NILDA DO CARMO PINHEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO ROBERTO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Fls. 261 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 263 e vº, expeça-se alvará para a venda do bem descrito às fls. 261, cujo valor deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.207.003451-0 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X LUIZA LAURA CAPELLATO DE CARVALHO Sentença:Trata-se de SOBREPARTILHA nos autos do inventário dos bens deixados por .. LUIZA LAURA CAPELLATO DE CARVALHO em favor de sua única herdeira ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO.O bem a ser adjudicado é o constante às fls. 214, que fora adquirido pela inventariada por doação, conforme escritura de fls. 215/216.Ante o exposto ADJUDICO A ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO o bem descrito como 50% do bem imóvel situado na rua André Azevedo, 108- Olaria- Rio de Janeiro, inscrição 1.590.758-7.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.207.006442-2 - JOAO LUIZ DA GLORIA FILHO X TANIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO M.P., FLS. 99Vº \r\n\r\nProc. 2007.207.006800-9 - BEATRIZ DEGRAZIA DELLAMORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X CARLOS AFFONSO DELLAMORA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA, FLS.54. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004931-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ASSIS AMARO DA SILVA Sentença:Isto posto, DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS. 169/170) \r\n\r\nProc. 2003.207.006020-7 - ISAIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X FAMMA IMOVEIS & ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007507-1 - ANDRÉIA CAMPOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SALOMÃO BARBOSA DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003185-0 - RAUL BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:1 - Ante a certidão de fls. 131, desentranhe-se as contra-razões, que deverão ser acostadas na contra-capa dos autos, certificando.2 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.207.007543-0 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006312-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO FELIX DE LIMA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( x ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.006783-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.003431-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO TAVARES BARROS Sentença:S E N T E N Ç A BANCO ITAÚCARD S/A ajuizou a presente demanda objetivando a reintegração da posse do veículo descrito na inicial, que foi arrendado a LEONARDO TAVARES BARROS, em razão de contrato de arrendamento mercantil e mediante o pagamento de contra-prestações, que deixaram de ser pagas a contar de 11/02/2008.Nas fls. 39/40, as partes apresentaram termo de acordo, pondo fim à demanda.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 39/40 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.207.008727-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMERSON ALVES Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008753-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X HUMBERT NASCIMENTO Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.007511-9 - BONI DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) AO REU PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS 250 \r\n\r\nProc. 2006.207.006325-3 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NA FORMA DAS SENTENÇAS DE FLS. 301/309 E 453 (R$ 317,67 NO CAMPO 36 DO GRERJ CONTA 1102-3 , R$ 63,90 NO CAMPO 37 CONTA 1107-2, R$ 7,30 NO CAMPO 38 CONTA 1110-6 , R$ 18,23 NO CAMPÓ 43 CONTA 600202696-8 , R$ 3,64 NO CAMPO 44 CONTA 600205926-6 , R$ 170,31 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 20,35 REFERENTES AO FUNPERJ E R$ 20,35 REFERENTES AO FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.002802-2 - SANDRA REGINA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:Trata-se de execução da sentença proferida nas fls. 273/274, parcialmente modificada pelo V. Acórdão de fls. 328 e liquidada conforme planilha de fls. 440, excluída a multa do artigo 475 J, por força da decisão preclusa de fls. 477.Nas fls. 499, o exeqüente confere quitação ao executado e nas fls. 503, o executado recolhe as despesas processuais.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil..Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.007530-4 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003188-2 - MARIA DE LURDES ANTUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA - ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.000185-9 - ADRIANA CECÍLIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.002665-7 - GLICIA SALLES SABÓIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X MARISA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS) AO AUTOR PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. OAB 52705 - DR. WALDIR \r\n\r\nId: 632445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012163-3 - MILTON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X DALVA FERREIRA PORTO Despacho:Defiro a prorrogação do prazo requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018064-9 - MARCO VIANEY DA SILVA, RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO LÚCIO DA SILVA Despacho:Renove-se o ofício ao BB (fls. 032) informando o n.º do PIS do de cujus, constante de fls. 04, conforme requerido a fls. 035. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.203.000094-7 (5608) - AUXILIUM S.A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X MARLENE COSTA DE VASCONCELLOS Decisão:Fls. 132: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.010794-2 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO COSTA MAGALHAES Despacho:Fica deferida a diligencia no novo endereço fornecido.Indefiro a expedição de oficios nos termos requeridos, no entanto defiro a expedição de oficio ao DETRAN informando que o veiculo descrito na inicial encontra-se sub judice.Diante da informação de que o veículo objeto da lide não foi encontrado, consoante certidão de fls. 69 verso, requeira a parte autora o que enteder cabível. \r\n\r\nProc. 2000.203.012838-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X JONAS SOUZA DO O'JUNIOR Despacho:Fls. 142: Venha planilha atualizada dos honorários, a fim de que se apure o quantum devido ao autor e o que cabe ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.203.001898-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO Despacho:Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço do réu.Oficie-se ao DETRAN para bloqueio de transferência e de licenciamento do veículo objeto da presente lide. \r\n\r\nProc. 2005.203.005947-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ CARLOS DE SANTANA ALVES Despacho:Fica deferida a expedição dos oficios requeridos, inclusive ao DETRAN informando que o veiculo descrito na inicial encontra-se sub judice. \r\n\r\nProc. 2006.203.002523-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDVAN CORREA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de noventa dias, a fim de que a parte autora diligencie no sentido da localização do bem objeto da presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.006260-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.008122-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCUS ANDRE HOYER INSAURRAULD PEREIRA Despacho:Defiro a expedição de oficio ao DETRAN.Sem prejuizo, informe a parte autora o novo endereço do réu, a fim de que seja realizada a citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.203.010614-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA CRISTINA AMARAL Decisão:Fls. 033: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (sessenta dias), permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.016891-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8B - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Expeça-se mandado de penhora do valor equivalente a 10% (dez por cento) da renda recebida em decorrência do pagamento das mensalidades das unidades descritas a fls. 033, ficando o RL da executada como depositário, que deverá comprovar o depósito judicial dos valores apurados mensalmente. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.022118-6 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Diante da falta de tempo hábil para cumpriemento da precatória, oficie-se ao Juizo Deprecante para designação de nova data. Após, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.005157-3 (34855) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286) Despacho:Fls. 126/127: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.203.006317-4 (35104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILMAR XAVIER GOMES CHAVES Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas (fls. 246). 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente aver bada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.009457-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X SERGIO MAJEROWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Reitere-se o oficio a CEF, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2005.203.002874-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 19/09/2007, às 09:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010623-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MANOEL PEREIRA), CARMEN LUCIA POSTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.011511-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Despacho:Fls. 159/161: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013491-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTÔNIO TAVARES DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao autor/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.014432-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALEX ASSIS DUARTE BELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Decisão:Recebo a denunciação à lide de fls. 340/347.Defiro JG ao réu/denunciante.Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008550-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 94/96: Com respeito ao exposto pelo suplicante, diverso é o entendimento deste Juízo. O prazo de quinze dias posterior à publicação da sentença é para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a intimação do devedor ao cumprimento da obrigação determinada na sentença. Assim, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010202-8 - ASSOCOAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.012228-3 - VALMIR SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JOÃO CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014897-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), ESPÓLIO DE VIRGINIA DE OLIVEIRA NORO Decisão:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário.Verifica-se que o 1º réu foi regularmente citado por si e na qualidade de administrador provisório do espolio da 2ª ré.Verifica-se também que intimado a regularizar a representação processual quedou-se inerte o que enseja a aplicação da pena de revelia.Instado a se manifestar sobre a manifestação do MP no tocante a certidão do herdeiros menores manteve-se silente. Pelas certidões apresentadas a fl. constata-se que nao houve abertura de inventário em nome da 2ª ré e o processo nao pode ficar paralisado por conduta imputável a parte ré.Assim, considerando que o processo encontra-se maduro para sentença intimem-se as partes da presente decisão. Dê-se vista ao MP e preclusas as vias impugnativas voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001009-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA Decisão:Fls. 81/82: Indefiro a renovação da penhora on-line, visto que a medida já foi adotada sem resultado. Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. Oficie-se ao Detran, conforme requerido a fls. 082. Indefiro a expedição de ofício à SRF, por ora, haja vista a excepcionalidade da medida, dada a gravidade da invasão dos dados fiscais de qualquer pessoa, e que ainda não foram esgotados os meios de localização de bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.203.002199-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER FREIRE FITZNER Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.009994-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS JOSÉ FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)), JULIETA ANTONIA FIRMIANO Despacho:Considerando-se o falecimento da 2.ª ré, e o pleito de regularização do pólo passivo a fls. 120/121 deduzido pela parte autora, venha aos autos comprovação da abertura de inventário dos bens deixados pela 2.ª ré e da nomeação de inventariante para citação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.203.010469-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ADEMIR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Fls. 74/75: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (dez dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.011852-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:A parte autora não requereu provas.A parte ré requereu a fls. 133 a produção de prova oral (depoimento pessoal do RL da parte autora), documental e pericial, esta última sem apresentação de quesitos, inobservância do art. 278 do CPC.Assim, diga a parte ré se insiste na produção de prova oral, especificando o que pretende esclarecer com a mesma. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014214-4 - PLAY MOVIE PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA. (VIAÇÃO FUTURO) (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015223-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA ORANGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA), IRINÉIA CORRÊA DE SOUZA), CRISTIANO GOMES DA ROCHA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 026. Regularize-se a autuação. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 06/10/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008273-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA), MARILDA CRUZ LIMA DA SILVA), JOÃO EMÍDIO LIMA DA SILVA Decisão:Retire-se da pauta do dia 09/09/08, considerando-se que não se conhece o paradeiro dos 2.º e 3.º réus.Oficie-se à SRF pelo endereço destes últimos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.017304-9 - ROSANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE Decisão:Acerca do contido no último parágrafo de fls. 038, à parte ser crível ou não, o fato é que foi certificada a informação do sr. Francisco Stumbo no sentido de que o réu não exerce qualquer atividade no local da diligência, tendo o OJA certificante fé pública. Assim, indefiro a renovação da diligência no mesmo local sem que haja algum fato novo que justifique a medida, já salientando que o contido a fls. 041 não constitui tal fato novo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013451-2 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto à produção de prova documental superveniente.À parte ré sobre fls. 87/92 (art. 398). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.012973-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012813-1 - WAYNER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROSALVA MATUK DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.011357-0 - ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012213-5 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003331-3 - SERGIO BARBOSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X MARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 087: Proceda-se à penhora do bem indicado, expedindo-se o correspondente mandado de penhora (endereço de fls. 083). Oficie-se ao DETRAN para bloqueio de transferência do referido veículo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003957-1 - ANA MARIA SIMAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X ANGELA PAULA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para que informe sobre a quitação do débito, em cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.024029-6 - CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FÁBIA MOREIRA PRADO Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015384-1 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ROSENILDA SOCORRO GOMES E/OU OCUPANTES Decisão:A citação por hora certa decorre da suspeita por parte do OJA da ocultação do citando, o que não se verifica na certidão de fls. 028, pelo quê indefiro-a. Assim, Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.001907-5 - CRISTINA ELIZABETH CÂMARA DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Considerando-se a inércia da parte autora ante o comando de fls. , estando os autos paralisados há mais de 60 dias, determino o cancelamento da distribuição. Oficie-se ao distribuidor. Certifique-se quanto às custas devidas até o presente momento processual, intimando-se a parte autora a recolhê-los sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos os autos da execução.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001158-0 - ROBERTO ASSUNÇÃO VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, considerando-se fls. 25 e 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.003079-0 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 121/123: Expeça-se mandado de pagamento do valor constante da guia de depósito 115 em favor da parte ré. Após, intime-se a parte autora para depósito do débito remanescente informado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.003767-0 - ALMERINDO DE NORONHA LEMOS X ALVARO GOMES NUNES Decisão:Fls. 56/57: Defiro a alteração do pólo passivo conforme requerido. Anote-se no DRA. Cite-se o espólio-réu em execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.011159-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X CPL. THAMES COMERCIO /CPL. THAMES PROGRESSO COMERCIO INDUSTRIA DE PRODUTO QUIMICO E OUTRO Decisão:Fls. 089: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.203.007625-5 - VIRGINIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X VITOR BORGES NOGUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297) Despacho:Fls. 55/56: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.011770-1 - MONTALVANI PIMENTA MONDUCCI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE AGOSTINHO FAGUNDES PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.001455-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Decisão:Fls. 200/201: Defiro. Proceda-se à citação editalícia em execução. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009181-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X XACAL VEÍCULOS LTDA), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.012921-8 - ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X MARC COMERCIAL LTDA), ANDRÉ LUIS MOREIRA DANTAS), RICARDO JOSÉ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS Decisão:Fls. 043: Oficie-se à SRF pelo endereço dos executados.Indefiro o requerido no 2.º parágrafo da referida petição, já que o sistema BACEN-JUD não se presta a tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.007556-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE AUDAY DA SILVA Despacho:Despachei na petição de Embargos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.000438-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X REJANE LOPES CAL Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado para designação de datas para a realização das praças. \r\n\r\nProc. 2008.203.022000-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO), GLEICE DAS GRAÇAS TURI PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005627-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAERCIO LEOPOLDINO JUNIOR Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.016631-8A - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X ROBSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Aute-se em apartado. Apensem-se. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002338-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À autora sobre o laudo do assistente técnico da empresa ré (fls. 89/94). \r\n\r\nProc. 2007.203.004957-0 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 109: Defiro. Cumpra-se o despacho de fls. 096 verso em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000469-0 - KÁTIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JORGE DE OLIVEIRA VALLIS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006778-8 - INSTRUTEC RIO TÉCNICA INDUSTRIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor constante do ofício de fls. 152 em favor da parte autora.Intime-se para pagamento do débito remanescente informado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013065-6 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X NEXT - GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015349-8 - SUDARIO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO, Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Esclareça o réu Roberto Armando de Carvalho a natureza da sua representação por sua esposa. \r\n\r\nProc. 2008.203.020895-9 - AMÉLIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X LUIZ EDUARDO PINTO), FÁBIO CELSO CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010338-2 - ODETTE FERREIRA DA CONCEICAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA DE MELO Despacho:Venham as primeiras declarações e a partilha retificadas para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.203.011974-4 - Inventariante: CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)), Interessado: CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILLAROSA, Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X MARGARIDA MARINHO CARVALHO Decisão:Regularize-se a numeração das folhas dos autos, eis que de fls. 317 passa-se para fls. 378.Defiro o pleito de fls. 310, devendo ser expedido alvará de autorização de pagamento conforme requerido, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), a fim de que se preserve a parte que cabe ao herdeiro desconhecido. A inventariante deverá, em quinze dias da retirada do alvará dos autos, comprovar o pagamento das despesas informadas, considerando-se a ressalva feita pelo Parquet na promoção de fls. 237 verso.Defiro, outrossim, acolhendo o parecer ministerial de fls. 396, a adjudicação de 50% do imóvel descrito a fls. 161. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.203.013369-0 - MARCOS AURELIO ESTEVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA ESTEVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:À Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014076-3 - GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUCY MARY PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Acolhendo o parecer ministerial de fls. 102, reiterado a fls. 114, expeça-se alvará de autorização para alienação do veículo que compõe o monte.No mais, atenda-se ao MP (fls. 114), remetendo-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.004626-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS BRAGA BENAZZI (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ANTONIO CALDAS BRAGA Despacho:Prossiga-se com o item \"4\" de fls. 013 com relação ao bem descrito no item \"a\" de fls. 017. \r\n\r\nProc. 2008.203.008158-3 - DAYSI CRISTINA VIANA, DULCE ENEIDA VIANA FRAIZ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLOTILDE ABRAHÃO SFEIR Despacho:É cediço que diante da existencia de testamento, primeiramente deve ser providenciado o cumprimento do mesmo, para só então prosseguir o inventário.Assim, aguarde-se o cumprimento do testamento em tramite junto a 4ª vara cível desta regional, e após providencie o interessado o traslado para o regular andamento deste feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006409-6 (26461) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MENTORE FLAVIO VELLOSO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.004664-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Ao arquivo diante do art. 475 J § 5 do CPC, na forma da resolução 22/06 do OERJ \r\n\r\nProc. 2004.203.008988-2 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A RJ), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCAN TI TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006766-9 - LUCIENE CORREA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MARIA LUIZA VERDINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Considerando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009101-6 - SONIA DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Fls. 222/223: Expeçam-se os ofícios requeridos, ante a conversão do julgamento em diligência, conforme decisão de fls. 140 verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.013948-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X IRENE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Despacho:Com acerto a certidão cartorária de fl. 105. Assim, no intuito de evitar futura arguição de nulidade determino a intimação do autor-devedor, na pessoa do seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475\"J\" do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o réu-credor para cumprir o despacho de fl. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.010131-4 - MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X DELISA PLÁSTICO LTDA.), DELFIM DA SILVA CHAVES Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 06/10/2008, às 10:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.022529-5 - PAULO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA Decisão:Defiro JG à parte autora.Cumpra-se fls. 047. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.016663-0 - LAINO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARIA ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Fls. 130: Atenda-se.Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000121-6 (7134) - FRANCLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reconheça-se a firma dos réus a fls. 299, devendo os mesmo rubricarem fls. 298. \r\n\r\nProc. 2000.203.013245-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES Despacho:Anote-se o nome do peticionante de fl. 139 ss, bem como de seu patrono, na qualidade de terceiro interessado.Diga a parte autora sobre as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2001.203.002690-7 - ODILIA VALENCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Considerando que nao há comprovação nos autos quanto a informação prestada pela EBCT, intime-se o patrono da parte autora, a fim de que comprove tal informação e promova a habilitação dos sucessores, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.004108-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA FERRAZ TORRES Decisão:As partes celebraram acordo a fls. 33/34 dos autos, pelo quê suspendo o feito pelo prazo de noventa dias, aguardando-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.018256-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003088-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ALCIÉDIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 089: Renove-se fls. 077 por carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.203.000380-7 (21749) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X HENRIQUETA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ERCIPE JOSE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013851-0 - DANIELLI DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 202: Defiro a penhora das 38 unidades do imóvel em questão que estão em nome da executada. Lavre-se termo. Oficie-se ao RGI para averbação do ato. Intime-se a parte executada. Inerte esta última, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.000501-1 - PAULO ROBERTO NAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:[...] Defiro. Intime-se conforme requerido ( depósito do débito de R$ 7968,53). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.000111-3 - ANA DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.003859-3 (34595) - JANETH DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante do julgamento do acordão a fl.. 298/299, aguarde-se o julgamento do Agravo perante o STJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.203.000569-7 (25734) - CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)), Fiador: NAIR CIVIDINI Despacho:Fls. 309/310: Venha aos autos planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados, Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002744-6 - JOÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 19/09/2008, às 09:30h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000516-8 (24272) - MARIO LUCIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FLORISVALDO ALVES RAMOS E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP, retornando os autos à DP. \r\n\r\nId: 632364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.203.000134-9 - CELIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)), WAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA), WALESKA REGINA FERREIRA DA SILVA Decisão:... Acolho a promoção ministerial. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004162-5 - ELIZABETH DAVI CHAGAS E OUTRO X EURICO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Sentença:Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.004194-0 - MARIA IVANILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X CREGINALDO JOAQUIM ALVES), RENATA RAYANE DOS SANTOS ALVES), CREGINALDO DIOHNNES DOS SANTOS ALVES), VITORIA DOS SANTOS ALVES Portaria 01/2008: Deve a parte se manifestar sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.203.003553-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES E OUTROS X AMILTON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2008.203.022785-1 - SERGIO ROBERTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS CONTRÁRIAS AO ESTIPULADO EM PRÉ-CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.203.001347-2 - JAIR PORFÍRIO DA COSTA LIMA, CHEILA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONASA - CONSTRUTORA S/A Decisão: Trata-se de ação proposta pelo autor mediante os fatos articulados na peça exordial.Inicialmente, afirmo que assumi a titularidade deste Juízo somente em março de 2007, época em que a serventia já apresentava grave acúmulo de serviço... Em seguida, gozei licença especial de modo que somente retornei em julho de 2008... Nesse sentido, observei, que somente agora, ou seja, cerca de 5 meses/ anos depois da última manifestação das partes nos autos...Não obstante, ao CAOS instalado na serventia...INDEFIRO JG... Venha os emolumentos em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010633-0 - ALFREDO SOARES DA SILVA X IVANETE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Decisão:Fls 42: Comprove o alegado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005781-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS EDUARDO MANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, no entanto deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2005.203.000413-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Trata-se de ação proposta pelo autor mediante os fatos articulados na peça exordial.Inicialmente, afirmo que assumi a titularidade deste Juízo somente em março de 2007, época em que a serventia já apresentava grave acúmulo de serviço...Em seguida, gozei licença especial de modo que somente retornei em julho de 2008, quando então encontrei o presente processo neste estado. Nesse sentido, observei, que somente agora, ou seja, cerca de 04 meses/ anos depois da última manifestação das partes nos autos, foi aberta a devida conclusão para apreciação deste órgão jurisdicional...Não obstante, ao CAOS instalado na serventia... razão pela qual, determinei na data de 05.08.08 a abertura dos 3.000(três mil) processos encontrados na serventia para a conclusão, sem prejuízo da conclusão diária e proferi a decisão em anexo.Fls 111/114: Segundo o ofício de fls 105 o depósito foi realizado em 06/02/2008. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.203.005820-2 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SURAMA FERNANDES FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreesnsão, pelo procedimento sumário, movida por Banco ABN Real S/A em face de Surama Fernandes Ferreira.A fls. 33, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.000358-9 (30747) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X DULCE COSTA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Portaria 01/2004: Há mandado de avaliação pronto aguardando retirada. FALTAM CÓPIAS PARA O MESMO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009396-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X CARLOS FONSECA VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Decisão:O processo encontra-se em fase de saneamento...8- Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 15:00 h.9- Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2002.203.009684-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X ELZA MOTA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELIA M.P.DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333) PELA PORTARIA 01/08: JUNTEI TERMO DE PENHORA À FL. 165. DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 9,12 , MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ PARA A RETIRADA DA CERTIDÃO DO RGI PRONTA \r\n\r\nProc. 2002.203.009684-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X ELZA MOTA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELIA M.P.DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO NA RUA PROJETADA A, 255, APTO 102. BÇPCP 15, ,ATR; 135.865 DO 9º RGI (CONFORME TERMO DE FL. 165 ) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM ELZA MOTA LESSA, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.203.012129-3 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA PELA PORTARIA 01/08:FALTA CÓPIA DO TERMO DE PENHORA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2002.203.012383-6 - AGOSTINHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284) Decisão:Trata-se de ação proposta pelo autor mediante os fatos articulados na peça exordial.Inicialmente, afirmo que assumi a titularidade deste Juízo somente em março de 2007, época em que a serventia já apresentava grave acúmulo de serviço...Em seguida, gozei licença especial de modo que somente retornei em julho de 2008, quando então encontrei o presente processo neste estado. Nesse sentido, observei, que somente agora, ou seja, cerca de 05 meses/ anos depois da última manifestação das partes nos autos, foi aberta a devida conclusão para apreciação deste órgão jurisdicional...Não obstante, ao CAOS instalado na serventia... razão pela qual, determinei na data de 05.08.08 a abertura dos 3.000(três mil) processos encontrados na serventia para a conclusão, sem prejuízo da conclusão diária e proferi a decisão em anexo.1- Fls 120/121: Nada a reconsiderar...2- Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.007859-8 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES E OUTRO Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 17/10/2008, às 15:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, acima da Avaliação, ou no dia 29/10/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 144: Apartamento 109, bl. 03 , do Ed. denominado Orquídea situado na Estrada do Capenha, nº 1127, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nProc. 2004.203.014052-8 - DIANA CORREA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de ação proposta pelo autor mediante os fatos articulados na peça exordial.Inicialmente, afirmo que assumi a titularidade deste Juízo somente em março de 2007, época em que a serventia já apresentava grave acúmulo de serviço...Em seguida, gozei licença especial de modo que somente retornei em julho de 2008, quando então encontrei o presente processo neste estado. Nesse sentido, observei, que somente agora, ou seja, cerca de 05 meses/ anos depois da última manifestação das partes nos autos, foi aberta a devida conclusão para apreciação deste órgão jurisdicional...Não obstante, ao CAOS instalado na serventia... razão pela qual, determinei na data de 05.08.08 a abertura dos 3.000(três mil) processos encontrados na serventia para a conclusão, sem prejuízo da conclusão diária e proferi a decisão em anexo.Intimem-se as partes sobre fls 154. \r\n\r\nProc. 2005.203.008049-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUZAIR DE OLIVEIRA ELIZEU Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2005.203.009943-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X SUELI HUMBERTO DA SILVA PELA PORTARIA 01/08: JUNTEI TERMO DE PENHORA À FL. 129. DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 9,12 , MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ PARA A RETIRADA DA CERTIDÃO DO RGI PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.203.009943-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X SUELI HUMBERTO DA SILVA CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO APTO 104, BLOCO 04, NA RUA OSWALDO LUSSAC, 160, MATR. 224.936, DO 9º RGI, (CONFORME TERMO DE FL.129) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM SUELI HUMBERTO DA SILVA, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.203.008879-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X HERNANI DE SOUZA MARQUES DOS SANTOS Sentença:trata-se de ação pelo rito sumário.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JOÃO CARLOS REBELLO CARIBÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546) Decisão:retornei de licença especial em 2/07/2008, encontrando o processo no estado em que se encontra. determino a regularização de fls.83. Após voltem em 24 horas para sentença \r\n\r\nProc. 2007.203.015324-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VALDEMAR DA COSTA CHAVES), MARIA JOSÉ SOARES DA COSTA Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.203.017171-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO), VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELLANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017508-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALESSANDRA BOMFIM DA FONSECA DE MORAIS), MARCIO JOSÉ SALGADO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019363-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ZENAIDE NERY FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.023000-0 - DANIEL MARCO NOBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.203.022271-3 - JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X FÁTIMA REIS DE SOUZA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.203.000156-1 (2812) - IRLAN BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTIGUA - COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:... Face a juntada de novos documentos, diga a parte contrária. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.408.007046-4 (32359) - MARCIO CORDEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X BANCO ITAU CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Esclareçam as partes se existem provas a produzir...2- Determino o desapensamento dos autos da cautelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.203.000203-9 - I.C.Z. - PREVENçAO INFANTO JUVENIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:...Isto posto,rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2002.203.013314-3 - MANOEL IMPERIANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 327,32, atos dos escrivães (1102-3); R$ 38,34, oficial de justiça (1107-2); R$ 7,30, atos por via postal; R$ 37,29, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 90,55, taxa judiciária (2101-4); R$ 19,55, funperj (6002-25174-9); R$ 19,55 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010697-6 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉLCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)), JOSÉ FLÁVIO LAZARINO), MARLI ALVES TAVARES LAZARINO Decisão:O processo encontra-se em fase de saneamento...8- Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:30 h.9- Intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.022571-4 - NORIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.002109-6 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO ENERGIA E GAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Face a juntada de novo documento, diga a parte contrária no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.004503-5 - MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANDRESSA ARAUJO ABREU E OUTRO Decisão:... tendo em vista os princípios que regem a execução, dentre eles aquele que se refer à realização de menor onerosidade em relação à pessoa do executado... suspendo o leilão designado, pois não vislumbrei os ofícios de estilo expedidos para sua localização em data anterior a citação editalícia...No entanto, a fim de diligenciar a execução, determino que as partes no prazo de 5 dias manifestem sobre a possibilidade de acordo... \r\n\r\nProc. 2004.203.007492-1 - ESPOLIO DE SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SALVADOR PAIVA VIANA Portaria 01/2008: Deve o autor complementar custas de verificação em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013748-0 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES DE CASTRO), JADIEL CUNHA DE OLIVEIRA), NORMA CELESTINO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) PELA PORTARIA 01/08: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. FALTAM CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.000108-3 - ZILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WANDERLEY BRAGA Decisão:Fls 28: O réu deve ser citado. Esclareça face a certidão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.203.010608-1 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PISCINAS UNIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Sentença:Homologo o acordo de fls 290/291... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6A - ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI, DILMA DOS SANTOS GUARÇONI X A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:... diga o exequente acerca da continuidade da exeção... \r\n\r\nProc. 2007.203.002227-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIA DA PIEDADE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Ao excipiente sobre certidão de fls 05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000581-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MARCELO ALVES DA FONSECA PELA PORTARIA 01/08: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. FALTAM CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016666-5 - GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662)) X ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE), ANSELMO MIRANDA Portaria 01/2008: Deve a parte interessada recolher R$ 12,78 - AOJA + o acréscimo de 5% de que trata a Lei Complementar 111/2006 (campo 34: conta 600225174-9 - FUNPERJ - campo 47: 5% do valor do subtotal do campo 41), para fins de efetivação da diligência requerida.MANDADO PRONTO AGUARDANDO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.203.003971-9 - ADAO ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IVETE ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.203.004692-1A - MARIA DA GLORIA RODRIGUES SILVA X ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:Diga a parte contrária face os documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017216-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/08: Deve a parte ré recolher custas e taxa judiciária para fins de baixa e arquivamento do processo, a saber: R$ 160,66 (1102-3); R$ 25,56 (1107-2); R$ 18,23 (6002-02696-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 10,22 (Funperj); R$ 10,22 (Fundperj) e R$ 242,40 (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.203.022641-0 - JADSON RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA), LUIZ EDUARDO GONÇALVES FERREIRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.013009-9 - AMILCAR NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X TRANSPORTE BARRA - TRANSBARRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Trata-se de ação proposta pelo autor mediante os fatos articulados na peça exordial.Inicialmente, afirmo que assumi a titularidade deste Juízo somente em março de 2007, época em que a serventia já apresentava grave acúmulo de serviço...Em seguida, gozei licença especial de modo que somente retornei em julho de 2008, quando então encontrei o presente processo neste estado. Nesse sentido, observei, que somente agora, ou seja, cerca de 04 meses/ anos depois da última manifestação das partes nos autos, foi aberta a devida conclusão para apreciação deste órgão jurisdicional...Não obstante, ao CAOS instalado na serventia... razão pela qual, determinei na data de 05.08.08 a abertura dos 3.000(três mil) processos encontrados na serventia para a conclusão, sem prejuízo da conclusão diária e proferi a decisão em anexo.Fls 67/68: Anote-se onde couber...Esclareçam as partes se possuem provas a produzir... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011164-9 - ANNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMPRESA FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fls 232: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2002.203.002604-1 - RAFAEL SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2008: Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.203.004694-5 - ADALGISA DE OLIVEIRA VIANA MENDES X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...Diga o executado... \r\n\r\nProc. 2005.203.010040-6 - G. SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X THIAGO ROMULO PAGUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) Decisão:Trata-se de ação proposta pelo autor mediante os fatos articulados na peça exordial.Inicialmente, afirmo que assumi a titularidade deste Juízo somente em março de 2007, época em que a serventia já apresentava grave acúmulo de serviço...Em seguida, gozei licença especial de modo que somente retornei em julho de 2008, quando então encontrei o presente processo neste estado. Nesse sentido, observei, que somente agora, ou seja, cerca de 04 meses/ anos depois da última manifestação das partes nos autos, foi aberta a devida conclusão para apreciação deste órgão jurisdicional...Não obstante, ao CAOS instalado na serventia... razão pela qual, determinei na data de 05.08.08 a abertura dos 3.000(três mil) processos encontrados na serventia para a conclusão, sem prejuízo da conclusão diária e proferi a decisão em anexo.Face a complexidade designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007384-5 - MARCO ANTÔNIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/08: Deve o autor recolher as custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, a saber: R$ 82,15 (1102-3); R$ 18,23 (6002-02696-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 5,01 (Funperj) e R$ 5,01 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.019252-4 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ISOC IRMÃOS SIQUEIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA), GLEICE FROMENT RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.022196-4 - MAURILIO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X ACESPA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE), UNIVERCIDADE Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.022298-1 - TANIA GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BERTHELOT DE ALVARENGA SANTIAGO), JUSSELIA GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.203.022143-5 - ROSÁLIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, em es pecial o(s) documento(s) de fls.12, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003111-1 (27460) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IARA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003284-7 - FABRICIO DE FREITAS ESTIGARRIBIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 160,66, atos dos escrivães (1102-3); R$ 25,56, oficial de justiça (1107-2); R$ 14,60, atos por via postal; R$ 9,12, porte de remessa e retorno; R$ 20,99, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 70,75, taxa judiciária (2101-4); R$ 11,40, funperj (6002-25174-9); R$ 11,40 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003210-9 - SIMONE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X FIAT), AZZURRA VEÍCULOS LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.004079-4 - MARIA DA ENCARNACAO LOURENCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) PELA PORTARIA 01/08: JUNTEI TERMO DE PENHORA À FL. 187. DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 9,12 , MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ PARA A RETIRADA DA CERTIDÃO DO RGI PRONTA \r\n\r\nProc. 1999.408.004079-4 - MARIA DA ENCARNACAO LOURENCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO NO LOTE DE TERRENO 13, QUADRA M, DA RUA JORGE ANGEL LIVRAGA, BARRA DA TIJUCA, PAL 42777, MATR. 181.646 DO 9º RGI (CONFORME TERMO DE FL. 187) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019959-2 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X OCUPANTES DO IMÓVEL, SITO A RUA FRANCISCO Nº 411, PRAÇA SECA Decisão:... Designo audiência especial para 24/09/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.022937-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJA FAUSTINO Decisão:Para fins de concessão de liminar, diga a parte autora o endereço fornecido pelo réu no momento da elaboração do contrato e comprove a mora do devedor através da notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013754-7 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA), MARIA GELENI SOSSAI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004502-5 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS Decisão:... Diga a parte contrária face aos documentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008052-3 - JARDIM ESCOLA PEQUENOS TALENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X LIA MONTEIRO DE CASTRO XARÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (SP-216152)), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA XARÁ, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Decisão interlocutória em anexo.2- Fls 95: Defiro. Anote-se onde couber, retificando-se.3- Fls 90. Defiro...4- Em provas especificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.002990-0 - MARCIA ANDREIA RODRIGUES CITY DOS SANTOS, PAULO GUILHERME DOS SANTOS CORREA, ANA CAROLINA DOS SANTOS CORREA, LUIZ FELIPE CITY DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls 217: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.009527-2 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Trata-se de ação proposta pelo autor mediante os fatos articulados na peça exordial.Inicialmente, afirmo que assumi a titularidade deste Juízo somente em março de 2007, época em que a serventia já apresentava grave acúmulo de serviço...Em seguida, gozei licença especial de modo que somente retornei em julho de 2008, quando então encontrei o presente processo neste estado. Nesse sentido, observei, que somente agora, ou seja, cerca de 04 meses/ anos depois da última manifestação das partes nos autos, foi aberta a devida conclusão para apreciação deste órgão jurisdicional...Não obstante, ao CAOS instalado na serventia... razão pela qual, determinei na data de 05.08.08 a abertura dos 3.000(três mil) processos encontrados na serventia para a conclusão, sem prejuízo da conclusão diária e proferi a decisão em anexo.Nada a prover, o processo está suspenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.013919-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MULTICOM REPRESENTAÇÕES LTDA REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/08: à parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.022181-2 - JOSÉ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.022274-9 - MARIA LUIZA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.006604-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X NAZARE PEREIRA CATANHEDE Portaria 01/2008: Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.022136-8 - PAULO ALBERTO DE SOUZA COSTA, CLÁUDIA LÚCIA SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X FREDERICO CARLOS CRIM CÂMARA), RITA DE CÁSSIA MELO DOS SANTOS CÂMARA Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à XXIV Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010414-1 - FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FLÁVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Diga o interessado sobre certidão de fls 127. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000265-7 (21328) - VALTER DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Trata-se de ação proposta pelo autor mediante os fatos articulados na peça exordial.Inicialmente, afirmo que assumi a titularidade deste Juízo somente em março de 2007, época em que a serventia já apresentava grave acúmulo de serviço...Em seguida, gozei licença especial de modo que somente retornei em julho de 2008, quando então encontrei o presente processo neste estado. Nesse sentido, observei, que somente agora, ou seja, cerca de 04 meses/ anos depois da última manifestação das partes nos autos, foi aberta a devida conclusão para apreciação deste órgão jurisdicional...Não obstante, ao CAOS instalado na serventia... razão pela qual, determinei na data de 05.08.08 a abertura dos 3.000(três mil) processos encontrados na serventia para a conclusão, sem prejuízo da conclusão diária e proferi a decisão em anexo.Fls 480: Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte.Fls 481: Intime-se o réu quanto ao restante do depósito. Após voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.000055-1 - AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:... Diga a parte contrária fls 222. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018561-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CONDOMINIO PEDRAS DOURADAS Sentença:Considerando que a parte autora não demonstrou seu interesse no feito, INDEFIRO A INICIAL na forma do art. 295, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.009614-0 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Portaria 01/08: às partes autora e ré para recolherem as despesas processuais, pro rata devidas para fins de baixa: R$ 80,33, atos dos escrivães (1102-3); (autor) R$ 57,51, oficial de justiça (1107-2); (réu) R$ 44,73, oficial de justiça (1107-2); R$ 1,82, atos por via postal; R$ 13,32 CAARJ (10%) (2001-6); R$ 9,11, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 1,82, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 47,00, taxa judiciária (2101-4); R$ 7,19, funperj (6002-25174-9); R$ 7,19 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.203.000100-4 (19309) - ESPÓLIO DE SEVERINA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X HEITOR BAPTISTA FURTADO E FLEMING BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1995.203.000173-2 (23178) - I.C.Z.-PREVENçAO INFANTO JUVENIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.007138-0 - FIDALMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X DOMINGOS FRANCISCO QUADROS) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nId: 632365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.022428-0 - ANTONIO LOPES CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ANTONIO SEBASTIÃO VIANNA), ONDINA NASCIMENTO VIANNA Decisão:Revogo o desp. de fl.50 e assim, cancelo a audiência.Of.-se à DRF, para que informe o paradeiro dos réus. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.203.017662-4 - EVANIR FANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X VANIA EDVIGES OTÍLIA DO AMARAL), ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAÚJO), VICTOR EDUARDO OTÍLIA DO AMARAL), CARTÓRIO DO 15º OFICIO DE NOTAS Despacho:No lugar do \"cartório\" réu, conste Fernanda (fl.32). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006701-0 - CARLOS ALBERTO COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X EDITH COSTA BATISTA FL. 09: JUSTIFIQUE-SE EM 03 DIAS O ABUSO NOS PRAZOS (v. fl. 06). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009654-9 - SHIRLEY TIAGO FRANCO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WALDEMAR GONCALVES TIAGO Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.007865-6 - LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ARY LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados quanto ao julgamento de seu agravo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009318-9 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X NEUSA RODRIGUES ARPON NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER UMA CÓPIA DAS FLS. 80 VERSO E 96 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - Inventariante: SILVIA FERNANDA VIANNA WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X IRENE DE SÁ VIANNA Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.016070-7 - GUILHERME ANTÔNIO SCOFANO COSTA X WILLIAM MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Sentença: SENTENÇAForte na certidão acima,JULGO EXTINTO O PROCESSO.(art. 257, CPC) e condeno o requerente no que pôde adiantar (salvo apelo).Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.017332-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE MAURO DA SILVA AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nProc. 2008.203.000542-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAROLINE BACHUR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Defiro, nesta altura, somente o do 3º § de fl.62. \r\n\r\nProc. 2008.203.024452-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X HELVIA SANTOS DE ARAUJO Despacho:À A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 62,44) \r\n\r\nProc. 2008.203.024454-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SUELY HEREDIA BARROSO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nProc. 2008.203.024459-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PABLO ANTONIO DO AMARAL PEREIRA Decisão:Suscito o conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2008.203.024468-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCIO FERREIRA MONTEIRO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.. \r\n\r\nProc. 2008.203.024551-8 - B .V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA HELENA SOUZA KALIL Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2004.203.000607-1 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROSANA TEIXEIRA DE GODOY NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.000395-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X JOSE ALEXANDRE JOB PINHEIRO Despacho:Justifique-se em 3 d. o o grande alcance para adiantar custas e taxa; tendo em vista que o prazo do despacho de fl.79 era e é de 5 dias(CPC, art.185). \r\n\r\nProc. 2005.203.003640-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.004309-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245)), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS Decisão:Diante do estado dos autos, de \"ata-não-desata\", só resta deferir o de fl.122. \r\n\r\nProc. 2007.203.006874-6 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:O apelo foi interposto com um dia de atraso. Não há prova médica alguma do que se alega à fl.145, além de o autor ter outro advogado (fl.9). Por tudo isto, não recebo o recurso.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007074-1 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007089-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO DA CONCEIÇÃO), MARILENE JOANA GUEDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622) Sentença:SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.203.007374-2 - VIVIANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.011498-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO MUNIZ), ANDREA SOUZA BARBOSA MUNIZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007440-2 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WILTON GUIMARÃES CORREA FILHO), LEDA MARÍLIA RODRIGUES CORREA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(CPC, art.267, VIII). Custas e taxa? SimBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013043-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art. 257, CPC).Baixa e arquivo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007752-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:O réu diga sobre fl.265. \r\n\r\nProc. 2008.203.017956-0 - CARLOS ALBERTO COTA DO ÁLAMO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ABN ANRO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art. 257, CPC).Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.203.024582-8 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X FÁTIMA OLÍMPIA CASAL DE CARVALHO), KETLEM CASAL DE CARVALHO), MÁRCIA SOUSA CLARO PEREIRA Despacho:À A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 20,09 e Atos do Escrivão no valor de R$ 74,86 - litisconsorte; Funperj e Fundperj de R$ 3,74, cada). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.006712-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Fl. 463: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.003984-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MARCIO MOURA DE MORAES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 40,16 CONTA 1107-2; R$ 2,00 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,00 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.008657-0 - JUSSARA CRUZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X KÁTIA DA COSTA FURTADO), NEYDE DOS SANTOS FARIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015098-9 - ROBERTO MARTINS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Sim à fl.142; dês que a embargada recolha em 10 d. as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.203.013079-0 - PEDRO SILAS DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X SERGIO AUGUSTO PINTO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art. 257, CPC).Baixa e arquivo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011875-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO MARTINS Decisão:Sim à fl.94. \r\n\r\nProc. 2005.203.007111-9 - ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X CLARA GERLEY PERCICO PONTE E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.95/103 E 104/112. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.203.008730-0 - ESPÓLIO DE ALIPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X S.A LÁZARO INFORMÁTICA LTDA.), ADÃO AZEVEDO), SILVANA LAZARO AZEVEDO), FERNANDO LAZARO DE AZEVEDO NAS FORMA DO R. DESPACHO DE FLS. 105Vº, \"...AO EXEQUENTE, 10 DIAS\". \r\n\r\nProc. 2007.203.008609-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N RIBEIRO OLIVEIRA COMÉRCIO DE LINGERIE E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.024613-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS EDUARDO CID MEIRELLES Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 2,5 %. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.009428-5 - LIBRA ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TORRES), ANTÔNIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exqte e seus reqtos. em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015183-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X JENIFFER SILVA OLIVEIRA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.005771-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), NURIMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Penhora on line ordenada, cf. anexo (cópia p/ a exeqte). Ag.-se do BACEN notícia. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.014145-2 - ISABEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Despacho:A Sebastião, sem retirar autos, para proceder à juntada do documento acusado na cota do anverso - 5 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008399-1 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA SALOMÉ BRAGA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Para ouvir as de fl.220, marco as 14 hs de 23.9.08 \r\n\r\nProc. 2007.203.018193-9 - JOSÉ ZACARIAS DA SILVA, FLÁVIA FERREIRA ROLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X IRACILDA DA CONCEIÇÃO CANCIO DE PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.001159-1A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ ROBERTO SILVA PASSOS), MARIA INES ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Às partes quanto ao acórdão entranhado no apenso, acerca deste incidente.' \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000739-1 - WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o exequente sobre o informe acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.002138-7 - ADILSON PRUDENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fl.194: à ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.005356-0 - CLERICSON DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Sobre novas falas da ré, diga a A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004738-5 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Na esteira do aresto que anulou a sentença, nomeio perito o excelente dr. Mouren.Depois que os quesitos estiverem nos autos (5d comuns), dê-se-lhe um decêndio de vista - prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005881-4 - FABIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 214/216. (GUIA DE DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2007.203.002436-6 - BIANCA TOMÉ DE SOUZA FERREIRA, SAMUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.203.011339-9 - FABIANA RIBEIRO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:1-Na esteira de fl.106, n.5, cancelo a perícia; arbitrando a paga mínima da médica, pela perda de seus horários em consultório privado, em 10% do valor depositado. Passe-se-lhe mandado. Conste às partes.2-P/ ouvir as de fl.6, marco as 14 hs de 18.9.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.012963-2 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ESPÓLIO DE EGIDIO DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.000518-0 - ANDRÉ CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Designado o dia 17/08/2008, às 11:00 horas para audiência no JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.021903-9 - RITA DE NAZARÉ MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARIZE APARECIDA FALCI Sentença: SENTENÇAO procedimento é indisponível e a emenda ensejada não veio.Indefiro a inicial.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002519-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART ALVES (RJ-050257)) X MAURICIO COELHO DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.021922-2 - IOLANDA GUIMARÃES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X RUI GUIMARÃES MELO Sentença:SENTENÇAJulgo inexistente o processo (art.13, CPC).Sem custas nem taxa, porque não há mandato.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.019259-9 - MÁRCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA Decisão:Já tendo havido leilão, e em face do desp. de hoje no proc.05.1189-5, julgo prejudicada a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021055-3 - ROSANGELA DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA MATHIAS DE LIMA VASCONCELOS (RJ-078237)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:... Por tudo isto, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.000252-6 - CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PEDRO OLAVO DE BRITO FILHO), LEILA BRANDT RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. quanto ao acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009130-2 - MÁRIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Por isto, defiro a penhora on line do valor dest'última, com honorários de 500 reais. Cópia para o exqte., comprovante em anexo.A executada deverá provar sua razão em impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016536-5 - EDUARDO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Defiro a gratuidade....Com tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015761-3 - MARIA CAROLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:À outra Maria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012969-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUDUMIRA FURTADO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004100-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FRANCISCO AMARAL Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII, CPC). Custas e taxa? SimBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006743-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ROBERTA SOUZA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.41/45 (OFÍCIO DO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.203.014667-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA COSME APARECIDA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.024537-3 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Cite-se a ré com urgência, na sua filial desta Cidade, para a justificação às 15:30 hs de 4.9.08. As testemunhas virão com a autora, do contrário data mais longíngua tendo de se marcar. Não ouvirei as que não forem previamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.203.024769-2 - ESPÓLIO DE MARK RICHAR HAUER GREEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X DANIELE CELESTINO GABRIEL Decisão:Cite-se para justificação às 14 hs. de 24.9.08. Testemunhas hão de vir com o autor, para a aceleração dos trabalhos; mas só ouvirei as previamente arroladas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3 - SEVERINO MACENA DA SILVA, GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.004483-5 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO GONÇALVES REIMÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012103-7 - DNAR DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MAURÍCIO AZEVEDO BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO ENTE A SER OFICIADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.017729-0 - IDERALDO CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO), TIM CELULAR S.A Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 17.9.08.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006732-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Suspendo a execução cf. fl.351. \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Destruí a petição não retirada. Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.024732-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CRISTINA COLBERT BRASIL BARBOSA Despacho:À A (10 dias) (COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 14,00) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.012799-4 - FABIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011036-2 - LUIZ HELCIO PEREIRA REGO NETO, MÁRCIA PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FLORENTINO BESSA Despacho:Aos AA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010821-5 - CLEBER DE SÁ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALDIR DE JESUS ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:Está fora do prazo a petição de fl.75, pelo que da mesma não conheço.Dos reclamos de fl.74, defiro apenas a perícia e os testemunhos.O depoimento pessoal raramente sói acrescentar algo (art.130, CPC). Indefiro-o.Venham em 5 d. os quesitos e o rol de testemunhas da parte ré, est'último com as guias de intimações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002027-2 - ANA TEREZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:À ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, MORAIS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017933-7 - SIRLEI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.001039-0 - JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.012056-4 - VALERIA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MATECIL MATERIAIS CIMOVEIS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.012868-0 - FRANCISCO ODALI DE LIMA, ELENICE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL MORAR), SÍNDICO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO, CRISTIN BORGES) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 632370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010150-2 - ENIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.009011-5 - ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014703-4 - VERA LUCIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X TULIO GOMES TORRES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013740-7 - JANILDA CAMARA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ARMANDO AZEREDO COUTINHO DE AZEVEDO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005858-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.011499-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VLADIMIR XAVIER COUTRIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010248-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011859-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONAN SANTOS DOMINGOS Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.024467-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GELSON LEITE DE SOUZA Despacho:Esclareça-se quanto ao pólo passivo, tendo em vista o falecimento do réu, consoante fls. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019207-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004115-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor, sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010867-5 - Inventariante: TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES X ANTONIO CARLOS NOVIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) A INVENTARIANTE SOBRE AS INFORMACOES DO AVALIADOR JUDICIAL DE FLS.; 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005555-0 - CONDOMINIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.010376-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.003375-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X PAULO LAIRE TRINDADE), LUCIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Ao Autor, para fornecer duas cópias da inicial a fim de instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.007095-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.015048-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CAIO CÉSAR SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se desiste da ação em relação à 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.015518-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PEDRO GONÇALVES DIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.023951-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICO BEBIANO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ WAINERAICH Ao autor, para fornecer o CEP correto do réu, pois o fornecido não pe reconhecido pela ECT. \r\n\r\nProc. 2008.203.024505-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALEXANDRE PAZ CARNEVALE Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/09/08, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009871-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Banco ABN nos autos da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.006768-7 - EDUARDO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularizem-se fls. 107 e 109. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008039-6 - PIETRO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X VERA LUCIA GOMES VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.018509-1A - JOÃO ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao Excipiente para recolher as custas pertinentes, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000609-1 - ANA CRISTINA DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PLAUTON BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.002140-7 - ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.004263-0 - VALENTIM FERREIRA DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.011827-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TAPPI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Ao réu, venha cópia da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.020204-0 - EUGÊNIO EDGAR JUNKES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CONSTRUCOOP COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a complementação da Taxa Judiciária ao final do processo. Citem-se, observando-se fls. 09, item 2. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000767-0 - SIMONE FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004280-2 - SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229), Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X BANCO BGN MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006211-4 - NICEA FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X ANTONIO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Cumpra-se o requerido pela Fazenda às fls. 250v. \r\n\r\nProc. 2007.203.018366-3 - OTILIA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X JAHYR ALVES DE ASSIS Ao inventariante, sobre a promoção do PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.023069-2 - MARIA MERCÊS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.005162-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AZA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Intime-se o Réu para pagamento da primeira parcela, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007249-8 - MARRYTON AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X EDUARDO AUGUSTO MONTEIRO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) J. Defiro.(Parcelamento de honorários) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019872-1 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPER PRO AUTO 709 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.020771-2 - JORGE ROBERTO LIMA OLAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO ITAÚ CIA CORRENTE E INVESTIMENTOS - ITAUCARD Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002703-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X AGNER DE PAULA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004887-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA ANTONIA DOS SANTOS Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.017349-9 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRA GOMES REIS DA SILVA Ao reconvinte , em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005522-1 - MARCELE DE LACERDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Recebo os recursos em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.005932-6 - EUGENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013710-9 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007490-0 - RODNEY LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Aguarde-se por trinta dias o julgamento do Agravo interposto para o STJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.010040-0 - ALEXANDRE ESTULANO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.003704-1 - VANIA LUCIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1 - Partes Autora legítima e bem representada, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA (Tel 2447-6435/2456-9944 Cel 9986-0372), de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como esclarecer expressamente...... \r\n\r\nId: 632372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.000810-5 - LUIZ TADEU CALDERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA (ES-003399), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 156. DEFIRO : DESENTRANHE-SE. ADITE-SE Ao Autor sobre a resposta do ofício de fls. 149/150. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOSÉ MACEDO Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.009768-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 125. DEFIRO : DESENTRANHE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014480-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON BALDUINO GIOVANINI Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.017658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL JOAQUIM SILVA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.003921-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA REGINA SAVOIA ALVES DE SOUZA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Busca e Apreensão alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2008.203.013129-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIEL MOVILLA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013674-0 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X EWERTON LUIZ FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl. 54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC Despesas processuais \"pro rata\", suspensa a cobrança com relação à autora, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 31. Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.020306-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X WALTER RIBEIRO BASTOS FILHO Faltam custas no valor de R$ 25,56, conta nº 1107-2 + FUNDEPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança, e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011780-2 - MARIA DE FATIMA SABÓIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO GOULART E OUTROS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.203.016183-9 - NATÁLIA MOREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X IGOR RAPHAEL DO NASCIMENTO CORTÊS Faltam custas no valor de R$ 40,16, conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para complementação de custas paa expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005421-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DMC VIDROS E ALUMINIO LTDA. E OUTROS Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre o oficio do Juízo Deprecado às fls. 80/85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.020069-9 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X FAUSTO PRADO CORTEZÃO ZUZARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006928-1 - ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HOTEL BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) À PARTE RÉ PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS52. \r\n\r\nProc. 2007.203.012649-7 - GRAZIEL ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAS CLUBE CASA DE DIV LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008916-4 - MARIA PEDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACIELPIO OLIVEIRA SOUZA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Às partes sobre cálculos do Contador Judicial (fls. 79)\". \r\n\r\nProc. 2006.203.010165-6 - ANDRÉA DE OLIVEIRA PORTUGAL GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X MARCELO MATTOS ANDRADE Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Às partes sobre cálculos do Contador Judicial (fls. 55)\". \r\n\r\nProc. 2006.203.011080-3 - MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO PAULO DA SILVA FILHO Nos temos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Às parte sobre a cota do avaliador (fls. 57)\". \r\n\r\nProc. 2007.203.002374-0 - ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDICTA BASTOS DE OLIVEIRA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Às partes sobre cota do Avaliador Judicial (fls. 72)\". \r\n\r\nProc. 2007.203.006576-9 - IRACILDA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERNANDES DE CARVALHO Nos termos da portaria nº 01/2008: \"Às partes sobre cálculos do Contador (fls. 89)\". \r\n\r\nProc. 2007.203.010266-3 - JOSEFA FRANCELINA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM BATISTA DA SILVA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Às partes sobre os cálculos do Contador (fls. 41)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007305-7 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X BANCO ITAÚ), AGÊNCIA CUPELLO AUTOMÓVEIS), ROSANE RODRIGUES BELERIQUE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.024021-1 - EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo AC, art. 277 do CPC, para 27/10/2008 às 13:40h. Cite-se e intimem-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006077-2 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Ao autor, faltam custas no valor de R$ 20,08, conta nº 1102-3, para instuir a Carta Precatória; custas no valor de R$ 18,23 conta nº 603002449-8, referente à distribuição na Comarca de São Gonçalo + FUNPERJ + FUNDPERJ. Faltam cópias para instuir a carta precatória de intimação da testemunha Josuel nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005267-2 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009614-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X GRUPO LIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2008.203.004220-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.004243-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIO DE SOUZA MARTINS BENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010246-0 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. à Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005298-4 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CHIMEN 2002 LTDA Certifico que há diferença de custas a recolher: AEVC - 1102-3 - R$ 5,33; AOJA - 1107-2 - R$ 1,08; PORTE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12; DISTRIB. - 600202696-8 - R$ 0,78; FETJ - 600205926-6 - R$ 0,15; + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014466-7 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II, Síndico: MARIA LÚCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ISAAC SOUSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.oficio carta precattoria ( fornecer cópia de iptu) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013406-8 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Não vislumbro conexão, vez que a parte ré possui manancial de provas para trazer aos autos, fato extintivo do direito do autor.Defiro prova pericial grafotécnica. Fixo os honorários do perito em 04 salários-mínimos, nomeio o Dr. Waldir Rego tel: 3234-4495. Intime-se para dizer se aceita o encargo. Laudo em 30 dias. Defiro a juntada de quesitos e assistente técnico pelas partes, no prazo de 10 dias. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009082-0 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012583-3 - MARCOS CESAR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020358-5 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RUTH LEA DE OLIVEIRA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 632382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012728-0 - LUCIA HELENA DI NAPOLI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X PAULO ROBERTO TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.203.003571-8 - CAMILA FERREIRA SANABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Despacho:Fls. 49/51- Mantenho a decisão de fls.46 por entender que se o réu é o responsável financeiro pelas despesas de escola, ballet, transporte escolar e etc.das autoras, será ele quem será acionado em caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.203.010892-8 - PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA FILHO Decisão:1. Ante a proximidade da data designada para a audiência, remarco-a para 16/12/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2. Revejo os provisórios de fls. 17, fixá-los em trinta por cento dos ganhos líquidos do alimentante, tendo em vista o vínculo empregatício. Oficie-se ao empregador (fls. 26). \r\n\r\nProc. 2008.203.020909-5 - BRUNA DE SOUZA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X PAULO CESAR SALVADOR PENA Decisão:Defiro a emenda de fls. 23/26. Retifique-se em DRA, excluindo-se o terceiro autor Jackson do pólo ativo.Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando1/3 do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 13/11/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.021362-1 - JAYME FONSECA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ALEXANDRE DE SOUZA ABRUNHOSA fls. 38 - ao autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015850-4 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO a parte autora sobre resposta da receita federal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.001008-3 (7451) - JULIO AFONSO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) a segunda requerente para retirar dos autos copia da certidão de casamento ja averbada pelo conjuge. \r\n\r\nProc. 1996.203.001257-4 (10987) - MARISMÁ FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) ao interessado para recolher custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.002612-0 - PATRICIA MEDEIROS SOEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) aos requerentes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001929-4 - AMANDA SILVA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X MARCUS ANDRE SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Decisão:Suspendo o feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.009708-6 - NUBIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JORGE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Despacho:Ante o constante de fls. 68, venha planilha do débito abatendo-se os valores já pagos pelos executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010445-0 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.203.015253-4 - ISABELE GUTIERREZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALEXANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente se o débito foi quitado, valendo seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2006.203.002149-1 - MILENA MATIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, parágrafo único do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. ... Recolha-se os mandados de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011040-2 - THIAGO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X WALDIR FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009205-0 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.203.005423-3 - CAROLINE GARCIA GOTTGTROY ZIGOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.016844-5 - ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Fls. 32 - Indefiro por falta da amparo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000359-4 - JÉSSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RAMOS DA SILVA Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.008620-9 - JAIR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JONATHAN MARLON SALES DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.203.012783-2 - EDSON COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X LÉA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG a ré;Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.009066-3 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X ROGERIO CONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)), IGOR RODRIGUES CONDE DE OLIVEIRA Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001829-0 - ANDRÉA MARTINS E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RONALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008383-8 - FELIPE FIGUEIREDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428)) X LUCAS FERREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro a expedição de ofício de 225vº, bem como prova testemunhal à parte ré e o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para 02/10/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.015074-8 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JOÃO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) cumpra-se o despacho de fls. 56, 2ª parte (diga a parte autora sobre a contestação). \r\n\r\nProc. 2007.203.018088-1 - ALEXANDRE GAUDARD TOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO OKADA TOBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro à parte autora prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para 02/10/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.009942-3 - CAROLINE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) ADRIANE BONIFÁCIO ASSUNÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 49 - Esclareça a autora o pedido, tendo em vista que a ré está assistida por Curador Especial, conforme fls. 43 e vº. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015326-0 - CAUÃ HENRIQUE XAVIER BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BRUCE SILVA VIANA a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004714-7 - ROGERIA PAULA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ALBERTO MARTINS FONTES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo onde deverão figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004043-8 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO), LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) ao interessado para complementar as custas relativas a execução dos honorários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000546-0 (2602) - GERALDO EUSTAQUIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.408.001098-4 (18774) - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA FILHO) a interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 632369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007904-1 - HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)) X ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004587-6 - RODRIGO VASCONCELOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X PAULO CESAR GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009974-3 - ANTONIO CARLOS IZIDRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.021987-8 - MARIA DAS GRAÇAS SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X DEMEVAL FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016328-7 - ÁLVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X BEATRIZ FERREIRA BABINSKI Desarquivado . Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009244-1 - EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X VERÔNICA MARCIA COSTA DAVINO Republicação: Cumpra-se fl.309, itens 1 e 2 adequadamente no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013064-0 - CLAUDIA MARIA LISBOA NEVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ENEIAS DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Desarquivado . Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.024681-0 - CRISTIANE DE MEDEIROS VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a taxa judiciária no valor de R$ 44.45. \r\n\r\nId: 632373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001109-0 - HANNA MARQUE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X DARIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 23- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.011050-0 - SAMARA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMÃO JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.203.011399-9 - THAMIRES GUIMARAES DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SIDNEY FARIAS ROCHA Decisão:Considerando o teor da sentença de fls. 23 e o TRCT de fls. 28, acolho o parecer favorável do MP às fls. 30vº e defiro o requerimento de fls. 27. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2006.203.004552-5 - P.E.G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento de sentença, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002769-0 - V.Y.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X J.M.S.A. Despacho:Aos autores sobre promoção do MP às fls. 55vº. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.005400-2 - P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X T.S.S. Decisão:Fls. 26 e segs.- Defiro J.G. ao réu e mantenho o provisórios fixados às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.203.006605-3 - G.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Despacho:Apensem-se aos autos da ação de oferecimento de alimentos, processo nº 2008.203.004506-2.Junte-se comprovante de rendimentos da parte autora para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.010861-8 - A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NERY CARDOZO (RJ-136066)) X V.C.M. Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.013180-0 - S.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA LEITE GUERRA (RJ-124953)) X E.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020386-0 - M.E.E. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X L.E. Decisão:Defiro a emenda de fls. 36/37.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 18/09/08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.012121-0 - L.D. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X M.B.P. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como o comprovante de rendimentos da ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.017624-5 - M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008941-7 - M.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.018191-7 - S.M.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.010768-9 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIEZER SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Junte-se certidão de casamento atualizada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010825-2 - C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X J.I.N. Decisão:Decreto a revelia do réu e nomeio Curador Especial na forma do art. 9º inciso II do CPC. Dê-se vista à DP.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011642-0 - V.M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X R.M.S. Sentença:Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal VALÉRIA MARQUES DE ALMEIDA MORENO DA SILVA e RONALDO MORENO DA SILVA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira, bem como permanecendo o menor sob a guarda da genitora, sendo livre a visitação.O Réu suportará o pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.003017-4 - V.A.B. X L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito, bem como o comprovante de rendimentos do réu.Após, dê-se vista à autora e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010019-8 - R.V.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X E.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292) Despacho:Ao exequente sobre fls. 49 e depositos de fls. 52/54, devendo esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016015-8 - I.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X F.N.C. Despacho:Retifique-se na DRA o nome do executado.Defiro JG ao executado.À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.023517-3 - K.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X K.A.S. Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos, com fundamento em sentença proferida junto à 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá (processo nº 2008.203.001952-0).ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.023519-7 - KLEBERSON LESSA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X KLEBER AMORIM DE SOUZA Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003671-0 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Indefiro o pedido do item A de fls. 75, eis que a parte deve requerer a expedição de ofício nos autos da ação de alimentos.Defiro o item B de fls. 75. Intime-se a parte exequente para informar o valor do débito restante. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004092-0 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X M.C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.015480-8 - M.S.M.B. X J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898) Ao autor p/ juntar aos autos documentos referentes à escritura de fl.34. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010672-3 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010624-5 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X C.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O AUTO-AFASTAMENTO do autor do lar comum, consolidando os efeitos da liminar concedida, ressaltando ainda que o reconhecimento da união estável deverá ser discutido em ação própria. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004139-1 - V.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X N.D.S. Decisão:Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Sarandi, solicitando seja informado quando se deu o primeiro despacho positivo e em que fase processual se encontra a Ação de Reconhecimento de Paternidade em que é ré NATASHA DUTRA SILVEIRA.Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005115-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido, devendo ainda as partes se manifestarem sobre as certidões negativas de intimação das testemunhas de fls. 136, 137v, 139v, 140.Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.008821-2 - MARCO AURÉLIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.203.007229-6 - PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUCIANE DA ROSA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/08 , às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016374-5 - S.N.D. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X W.C.D.S. Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para retificar o polo ativo da demanda, sendo certo que nele deverá constar a genitora e não o menor.Junte-se cópia do estudo psicossocial da família mencionado na assentada de fls. 11/12. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010089-5 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X M.C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.011519-0 - P.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X F.S.S. Despacho:Aguarde-se por 20 dias a juntada de cópia da sentença homologatória do acordo que se pretende rever. \r\n\r\nProc. 2007.203.012849-4 - L.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X M.L.L.) Despacho:Fls. 31- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nId: 632374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.203.014564-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDILBERTO ZARADE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Quanto ao que vem às fls. 602, DEFIRO a vista por 05(cinco) dias.(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.408.002214-1 - JP INQUERITO 99/99 28 DP X ANTÔNIO SÉRGIO PIQUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)), ANDRÉ PIQUET DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) (...)À DEFESA DO RÉU ANTONIO PIQUET PARA A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS.(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.015136-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 632367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.017528-0 - FEITIÇO DE MULHER COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X EVILA RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.003249-0 - JESSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X GRAN MOBILY Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em cindo dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008140-2 - ANA MARIA MARCÔ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O acórdão de fls. 204, além de tornar sem efeito a decisão de fls. 177, confirmou o acórdão de fls. 127/128, o qual, por sua vez, não conheceu o recurso de fls. 102/112, determinando a seqüência da execução.Verifica-se que os embargos de fls. 156/166, relativos à penhora de fls. 144 (R$ 30727,88), ainda não foram julgados.É que a decisão de fls. 177, tornada sem efeito, chamou o feito à ordem. Depois, vieram as \"contra-razões\" de fls. 199/201 e os autos, ao que parece por equívoco, subiram ao Conselho de Recursal, o que resultou no acórdão de fls. 204, já mencionado.Recebo, pois, os embargos de fls. 156/166. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.002304-0 - ALESSANDRA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X EMPÓRIO DO MARCENEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALENCAR ALVARENGA DIAS (RJ-018876) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009012-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000600-9 - HERALDO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Diante do depósito de fls.144 e 147 (R$ 6.600,00 + R$ 7.128,06), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006884-2 - ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO ED. RES. LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.009554-7 - RITA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante do depósito de fls. 134 (R$ 2661,60), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003728-4 - ANA CLAUDIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.003754-5 - RENZO TIMPONI MARQUES X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.008682-9 - ROSA MARIA FERNANDES DE SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FLS36: \" Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos..\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.006570-2 - ADILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328)) X PAULO RUBENS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.003167-8 - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X HILZA HELENA GREGÓRIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170) Despacho:Suspendo o feito em obediência à determinação lançada nos autos do 'mandamus', cujas informações prestei nesta data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.000560-0 - ABILIO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216), Dr(a). ELIAS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-136033E), Dr(a). CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (RJ-141285E)) GARANTIA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006149-1 - CARLOS LEITE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, vez que o réu é pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.816.000773-5 - HELOISA HELENA DE AZEVEDO RODRIGUES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Esclareça o cartório se o autor foi intimado do despacho de fls. 97. Intimem-se as partes para que tomem ciência de fls. 98/105. \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - MARCELO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.004179-2 - MARILZA MARIA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). GABRIELA SACRAMENTO TEIXEIRA (RJ-144376E)) MARIA INES SILVA FIGUEIRA, Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005004-5 - SHEILA CRISTINA AYRES O. SANTIAGO E OUTRO X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 879,58) \r\n\r\nProc. 2006.816.006234-5 - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X THE CLIENT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.008986-7 - PATRICIA MELLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) FOUCAR VEÍCULOS LTDA., Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Diante do petitório de fls. 130, designo o dia 01/09/08, às 13h, a fim de que o veículo seja entregue pela parte autora à parte ré em frente à entrada de veículos do prédio deste fórum, mediante recibo noticiando a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.816.009472-3 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diante do depósito de fls. 75 (R$ 2702,28), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010083-8 - ALBERTO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). FABIANE CRISTINA PEREIRA RICARDO (RJ-141696E), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E)) ABRASEP E OUTRO, Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Intimem-se o 1º réu (ABRASPE) e o 3 réu (ABSB) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 15557,44). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.002324-0 - LUIZ GOME MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FURTADO MORAIS (RJ-142387)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOLETROL Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.816.005320-6 - MARIA NILCE SOUSA FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Despacho:Indefiro fls.91/92 por falta de amparo legal. Esclareça o Exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou se pretende sua alienação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005720-0 - CLARICE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ, AG. 5658 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.006068-5 - RESTAURANTE MIRANTE SKY PERTINHO DO CÉU (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006648-1 - DALCIA PAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X CREDICARD SA ADM. DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.007658-9 - JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X GARANHAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 05 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 3.475,22). \r\n\r\nProc. 2007.816.010564-4 - ANDRE OLIVEIRA CATALDO MARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X NEXTEL TELEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 99 (R$ 2376,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010604-1 - LIVIA BARREIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 119 (R$ 3691,74), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012695-7 - TANIA REGINA VEIGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diante do depósito de fls. 71 (R$ 1300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001618-9 - MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002128-8 - JOELSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDAA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2557,50). \r\n\r\nProc. 2008.203.002220-7 - RITA DE CASSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Despacho:Diante do depósito de fls. 41 (R$ 1.594,01), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003098-8 - FABIOLA MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.003278-0 - MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X REDE MANAUS COM. DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.003355-2 - JOSE GERALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 114 (R$ 6916,80), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005581-0 - AUGUSTO CESAR MARQUES BLUNK (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Fls.34 - Anote-se onde couber2- Fls.35 - Defiro. Intime-se a testemunha no endereço indicado \r\n\r\nProc. 2008.203.010014-0 - VERA LUCIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 46 (R$ 2500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012782-0 - LUIZ GUSTAVO MAGALHAES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X DI E DI AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL DA COSTA HENRIQUES CARDOSO (RJ-103560E) Decisão:Com relação ao 1º réu (Di), aguarde-se o ato designado. Com relação ao 2º réu (Gege), decreto a sua revelia porque, citado a fls. 21v, não compareceu a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.203.015302-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X CASA & VIDEO- MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.018823-7 - ALINE LIMA GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação redesignada para 07/11/2008 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.018823-7 - ALINE LIMA GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO BRADESCO S/A DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2008 AS 10:45 HS, NESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000085-6 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X CITI BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998) Decisão:Sentença a fls. 125/129 e 156. Recurso do autor a fls. 130/134. Recurso do 1º réu (Banco) a fls. 178/184. Contra-razões do 2º réu (Serasa) a fls. 186/189. Contra-razões do 3º réu (ACSP) a fls. 190/198. Contra-razões do 1º réu (Banco) a fls. 210/208. Depósito do 3º réu (ACSP) a fls. 238 (R$ 707,00). Depósito do 2º réu (Serasa) a fls. 240 (R$ 733,34). Recebo o recurso do1º reú (Banco), a fls. 178/184, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.004674-1 - CLARA MARINA COELHO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217), Dr(a). CAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA (RJ-166960E) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.203.004684-4 - ZELIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.005768-4 - COSME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.020734-7 - MARIA JOSE REZENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X JOÃO MURY ROSA Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/09/2008 às 10:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.003935-0 - YEDO PORPHIRIO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Sentença a fls. 189/190, condenando o réu a pagar R$ 3000,00. Acórdão a fls. 220 e 226, diminuindo a condenação para R$ 1500,00. Inadmissão do recurso extraordinário a fls. 263/265.Diante do depósito de fls. 269 (R$ 1675,52), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.000057-1 - TERCIO LIMA WILLIAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X JOSÉ CARLOS DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO PRIMEIRO LEILÃO EM 08/09/2008 ÀS 15HS E O SEGUNDO LEILÃO EM 15/09/2008 ÀS 15 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.005163-3 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CASA DE FESTAS ESPAÇO LA LUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER AO PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 09/09/2008 ÀS 15:15 HS E SEGUNDO LEILÃO NO DIA 16/09/2008 ÀS 15:15 HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.017579-4 - TATIANA SALES PESTANA X GLOBEX UTILIDAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.816.002399-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SÁ CAMPOS X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTÍCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 09/09/2008 ÀS 15:30 HS E SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.008332-6 - ANA PAULA SANTOS MORATO X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.012198-4 - ANDERSON DA SILVA PINHEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.013129-1 - JOSE ROBERTO NOGUEIRA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6600,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.006254-0 - SIMONE LOPES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.018004-4 - EVALDO CAMPOS SALAZAR X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Tendo em vista a apresentação de fatos novos pelo réu na contestação juntada em sede de audiência de instrução e julgamento...Assim, em prestígio ao contraditório e ampla defesa constitucionais, converto o julgamento em diligência, intimando-se o réu para se manifestar...Homologo a decisão lançada pelo Juiz Leigo, Dr. Thiago Neves. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.019914-4 - JONES DE SOUZA FERREIRA JUNIOR X PAIXÃO DIGITAL - ELHABRE COM. DE CAM. DIG. SOM E ACESS. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.024401-0 - RAQUEL DE SOUSA MOUTINHO X LEADER MAGAZINE E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024535-0 - FÁBIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - ISABEL FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Despacho:Diante do depósito de fls.119 (R$ 4185,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005522-5 - ANTONIO PEREZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GRIOTOLINA BARBOSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017672-5 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TRANSWORLD TRANSPORTESNACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 16.600,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.024554-3 - EDILEUZA CASTRO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001334-9 - MARGARETH AMARO DE AZEVEDO X SIMPSON MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro isenção de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.005536-0 - JOSÉ SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) LUIZ MAGNO ARAUJO E SILVA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO PRIMEIRO LEILÃO EM 08/09/2008 ÀS 15:30HS E O SEGUNDO LEILÃO EM 15/09/2008 ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2004.816.006668-1 - JAILTON MARCELO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ANDREA ALESSANDRA FERNANDEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:REGISTRO QUE A EXECUÇÃO CORRE CONTRA O AUTOR (JAÍLTON) PORQUE O PEDIDO CONTRAPOSTO FOI ACOLHIDO A FLS. 96/99.Manifeste a parte ré (Andréa) interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003112-7 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.003415-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) COLÉGIO E CURSO ROQUETTE, Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO PRIMEIRO LEILÃO EM 08/09/2008 ÀS 15:15HS E O SEGUNDO LEILÃO EM 15/09/2008 ÀS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.006180-8 - ROBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X GELSON GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Findo referido prazo, deve o Autor indicar a forma pela qual irá prosseguir na execução ou se pretende a expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006350-7 - RODRIGO MACHADO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X FORSEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016902-2 - NAIRA CAETANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.017059-0 - SONIA MARIA DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5029,93). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.203.017260-4 - REGINA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-066785)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:A sentença de fls. 81 refere à obrigação de pagar. Quanto à obrigação de fazer - extinção do vínculo contratual -, intime-se a parte ré para que comprove a sua efetivação, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor total de R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.019109-0 - BRAZ REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CHURRASCARIA BARETTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.203.019211-1 - REJANE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 73 (R$ 761,52), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000953-9 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CAMILA MATTOS DE TOLEDO PERALTA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002634-3 - LUIZ CLÁUDIO FERRARI ANGELI (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930)) X ASTROGILDO MULLER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.005568-9 - PLACEDINA ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE CLOTILDES ALPIRI (RJ-127503)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Diante do depósito de fls.73 (R$ 255,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007685-1 - RITA ECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X PERDIGÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). JOSE CARLOS VELLOSO DE CASTRO (RJ-051743) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.007742-9 - KATIA MARIA SANTOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre fls. 172/173. Indefiro nova penhora on line eis que não cabe ao juízo ficar tentando reiteradamente a penhora on line que se mostra infrutífera. Proceda-se à penhora na boca do caixa (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009801-9 - DENISE CAMPIGLIA DART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010012-9 - ALINE PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diante do depósito de fls. 87 (R$ 2769,17), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011520-0 - MARCELO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 69 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012672-6 - ALESSANDRA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAN FRANCO FOGACCIA (SP-147596), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO REDESIGNADA PARA O DIA 07/11/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.012818-8 - WILSON BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X REI DAS VANS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Intime-se o 1º réu (Rei das Vans) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.013181-3 - DIOGO MATHIAS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002381-9 - RAFHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) Despacho:Diante do depósito de fls.92 (R$ 2.183,85), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003980-3 - MARCOS HENRIQUUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1222,22 - R$ 1070,43 = R$ 151,79). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.004458-6 - JORGE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MAIK LAINE REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Intime-se as Rés para cumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1.144,81). \r\n\r\nProc. 2008.203.004772-1 - KATIA REGINA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X GOL LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.007219-3 - VIDROLUM IND. E COM. LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante dos depósitos de fls.47 e 50 (R$ 1650,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007909-6 - TANIA MARIA TRINDADE SODRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X SERGIO MAURICIO SOUZA SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013542-7 - MANUEL DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMÉSTICAS Despacho:Defiro mais quinze dias para que a parte autora traga o endereço da parte ré. Findo o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.024402-2 - FABIO DE MATOS FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X ROMILDA ESTACIO DA SILVA DUARTE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024412-5 - VICTOR HUGO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024496-4 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017472-8 - JORGE VASCONCELOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Em respeito à coisa julgada formal decorrente da sentença de fls. 31, indefiro fls. 33/35. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001424-7 - TAIANA GUERREIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.005612-6 - PATRICIA MARIA ALMEIDA DA SILVA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Diante do depósito de fls. 21 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014673-5 - CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EVANDRO COUTINHO SODRÉ (RJ-140995E) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014784-3 - NELSON DA HORA VIEIRA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018002-0 - DENISE CRUZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora que o réu está sediado no endereço de fls. 19v, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.024414-9 - VICTOR HUGO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024419-8 - MARGARIDA GOMES FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024423-0 - DIEGO MAX CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024462-9 - JOSE MAURICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024488-5 - WALTER BOZ (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS RUSSOWSKY (RJ-131244)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024518-0 - LUCIENE MARIA BAPTISTA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X TNL PCS S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024543-9 - SUELI RAMOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X NET RIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024564-6 - JOSÉ LUIZ AMORIM RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024572-5 - CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024656-0 - BRUNNO VINICIUS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água etc), em 48h, sob pena de extinção, sendo certo que a declaração de fls. 10 não serve para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.203.025306-0 - OTICA TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X EVIDENCE COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a cópia da última declaração de rendimentos, a fim de que se possa examinar a possibilidade do réu - pessoa jurídica - figurar no pólo ativo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.002084-3 - HELIO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009427-9 - SERGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X MÁRCIA VALÉRIA REGINA TEIXEIRA XAVIER) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 632386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.203.011364-0 - (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X MARIA ORLANDINA DO MONTE) Despacho:Ao Querelante. \r\n\r\nId: 632371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.210.002243-2 - WALDEMIRO MALOTERNO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ESPOLIO DE ROSA CATELLUCIO MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões de nascimento de MARIO e GIOVANNI para que se comprove que eram irmãos da falecida. Há outros irmãos? Trata-se de ação de extinção de condomínio, e na inicial o requerente disse que não conseguiu comprar a parte da falecida. Esclareça-se, pois, a alteração da versão dos fatos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.009397-9 - CARMINDA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X Falecido: CESAR FONSECA DE AZEVEDO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.210.004777-7 - MANOEL DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X JOSE AFONSO DE PASSOS E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000591-6 - MÔNICA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para que informe quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000960-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLEN JOSIAS Despacho:Fls. 61: À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011030-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSINEI DA SILVEIRA GOMES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007193-3 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.003077-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra a parte ré a parte final de fls. 267 e fls. 267, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.009627-3 - SIDNEI SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MARIA FELIX BARROS Ao autor para fornecer 03 (três) cópias da inicial para a instrução dos mandados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001732-1 - MANOEL SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANISIA ALVES DA SILVA COIMBRA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002540-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANIA CRISTINA DE MOURA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.009158-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO CESAR DA FONSECA Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003530-0 - JANE PROVENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MARIA DA COSTA BRITO MACHADO Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.80v. \r\n\r\nProc. 2007.210.008063-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.210.010225-7 - OLIVIA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para fornecer cópia da inicial para a instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiasi \r\n\r\nProc. 2003.210.009653-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X JOSÉ FERREIRA E OUTRO Diga o autor sobre as respostas de ofícios de fls.28/44. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.001907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SERGIO LUIZ FAGUNDES DE OLIVEIRA Ao autor/exeqüente para fornecer cópia de Fls. 48/49 para a instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.000848-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X MARIA HELENA DE SOUZA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:Atos via postal (campo13), cód.1110-6 (campo27): R$ 3,65 (campo39).SUBTOTAL: R$ 3,65 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 0,37 (campo42).FUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 0,18 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 0,18 (campo47).TOTAL: R$ 4,38 (campo49). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c dano moral c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003881-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004067-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENILDA CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor como adiante relacionado:Atos dos OJA (campo12), cód.1107-2 (campo26): R$ 93,10 (campo38).Atos via postal (campo13), cód.1110-6 (campo27): R$ 3,65 (campo39).SUBTOTAL: R$ 96,75 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 9,68 (campo42).FUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 4,84 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 4,84 (campo47).TOTAL: R$ 116,10 (campo49). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001766-9 - ABILIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARLENE PEREIRA FONSECA E OUTRO Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.011260-5 - ANTÔNIO CARLOS LEITE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X FABIO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento do débito noticiado a fls. 33). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c rescisão da locação e cobrança do devido através de execução \r\n\r\nProc. 2008.210.013397-9 - ASCENDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X HELOISA MACHADO Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001813-4 - LUIS FERNANDO GONZAGA DONADIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ANTONIO ALVARO GONÇALVES E OUTRO Ao exeqüente para fornecer cópia do RGI e do espelho do IPTU para a instrução do mandado de Avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.004587-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X RENATO GOMES DE MATOS Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.009140-7 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PLANALTO COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E GNV LTDA Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.008844-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.012028-4 - JULIANA DUTRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO FIBRA /GVI PROM/SP Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:Atos dos Escr. (campo 10 da GRERJ), cód. 1102-3 (campo24): R$ 82,15 (campo36).Atos via postal (campo13), cód.1110-6 (campo27): R$ 3,65 (campo39).SUBTOTAL: R$ 85,80 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 8,58 (campo42).Atos dos Distr. (campo17), cód.6002.02696-8 (campo30): R$ 18,23 (campo43).Acréscimo de 20% (campo18), cód. 6002.05926-6 (campo31): R$ 3,64 (campo44).Taxa Judiciária (campo19), cód.2101-4 (campo 32): R$ 44,45 (campo45).FUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 5,20 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 5,20 (campo47).TOTAL: R$ 171,10 (campo49)Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009252-1 - JUÇARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006533-5 - JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X CASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:Atos dos Escr. (campo 10 da GRERJ), cód. 1102-3 (campo24): R$ 80,33 (campo36).Atos dos OJA (campo12), cód.1107-2 (campo26): R$ 25,56 (campo38).SUBTOTAL: R$ 105,89 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 10,59 (campo42).Atos dos Distr. (campo17), cód.6002.02696-8 (campo30): R$ 9,11 (campo43).Acréscimo de 20% (campo18), cód. 6002.05926-6 (campo31): R$ 1,82 (campo44).Taxa Judiciária (campo19), cód.2101-4 (campo 32): R$ 100,59 (campo45).FUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 5,75 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 5,75 (campo47).TOTAL: R$ 239,50 (campo49).Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.210.001621-6 - MIP ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X VALCONCIL VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.(...)Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. Aguarde-se por cinco dias em Cartório (arquivo interno). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010907-9 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HORST CLAUDIO DE MOURA ANGELKORTE (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:...Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007375-9 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ANNUNCIAÇÃO CARNEIRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003812-9 - NOEMIA MARIA MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA DELL OLIO (RJ-104733), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X IVANILDO MEIRA TORRES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009223-9 - MARLENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X DAMIÃO DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007802-0 - ANA LÚCIA BASTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X MARIA DE NAZARÉ BASTOS DE ALBUQUERQUE Venha a escritura mencionada no R-2 da certidão de fls. 23. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008398-8 - CERAS JOHNSON LTDA. ( CERAS JOHNSON) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004398-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.010016-9 - DANIELLE DOS SANTOS RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MARIA MADALENA DA SILVA Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor do crédito. Apresente o autor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.006624-3 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ANTONIO CARLOS MAIA Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.016452-6 - JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para fornecer cópia de Fls. 79 para a instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009672-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X RICARDO CESAR ROSA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.005532-2 - ESPOLIO DE ERON ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X LEONEL FREIRE BARBOSA Ao autor para fornecer as peças necessárias à instrução da C. Precatória (Art. 202 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004665-0 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X ROGÉRIO DA SILVA BIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Autos desarquivados. Aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001639-5 - LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de pagamento em nome da advogada de fls. 176, face à existência de poderes especiais. Ao Cartório para a apuração das custas, promovendo a executada o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.004160-2 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) são as seguintes (referentes à ação principal):Atos dos Escr. (campo 10 da GRERJ), cód. 1102-3 (campo24): R$ 82,15 (campo36).Atos dos OJA (campo12), cód.1107-2 (campo26): R$ 25,56 (campo38).Atos via postal (campo13), cód.1110-6 (campo27): R$ 10,95 (campo39).SUBTOTAL: R$ 118,66 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 11,87 (campo42).Atos dos Distr. (campo17), cód.6002.02696-8 (campo30): R$ 18,23 (campo43).Acréscimo de 20% (campo18), cód. 6002.05926-6 (campo31): R$ 3,64 (campo44).Taxa Judiciária (campo19), cód.2101-4 (campo 32): R$ 80,00 (campo45).FUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 6,84 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 6,84 (campo47).TOTAL: R$ 246,09 (campo49).Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2004.210.004160-2 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) são as seguintes (referentes ao cumprimento das C.Precatórias de fls.70 e 104):Atos dos Escr. (campo 10 da GRERJ), cód. 1102-3 (campo24): R$ 47,46 (campo36).Porte de R.e R. (campo11), cód.1104-9 (campo25): R$ 18,24 (campo37).SUBTOTAL: R$ 65,70 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 6,57 (campo42).Atos dos Distr. (campo17), cód.2102-2 (campo30): R$ 36,46 (campo43).Acréscimo de 20% (campo18), cód. 6002.05926-6 (campo31): R$ 7,28 (campo44).FFUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 5,11 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 5,11 (campo47).TOTAL: R$ 126,23 (campo49).Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000816-5 - LETICE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DANIELLE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.344. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.013943-0 - MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade.Dê-se guia, vindo o pagamento em cinco dias.Esclareça o autor se o valor de R$ 200,00 foi definido em assembléia.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.001891-0 - EVANISI DE ALMEIDA MOSS ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X JORGE LUIS RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO Forneça a autora duas cópias da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010582-9 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:Atos dos Escr. (campo 10 da GRERJ), cód. 1102-3 (campo24): R$ 82,15 (campo36).Atos via postal (campo13), cód.1110-6 (campo27): R$ 3,65 (campo39).SUBTOTAL: R$ 85,80 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 8,58 (campo42).Atos dos Distr. (campo17), cód.6002.02696-8 (campo30): R$ 18,23 (campo43).Acréscimo de 20% (campo18), cód. 6002.05926-6 (campo31): R$ 3,64 (campo44).Taxa Judiciária (campo19), cód.2101-4 (campo 32): R$ 44,45 (campo45).FUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 5,20 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 5,20 (campo47).TOTAL: R$ 171,10 (campo49).Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010086-6 - DERLI PACHU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ENCCAMP EDIFICAÇÕES E TÁXI AÉREO LTDA.) Ao autor para fornecimento de cópia de inicial. \r\n\r\nId: 632485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "632487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.210.001170-9 - LUCIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X CECILIA MARIA DOS SANTOS), JOÃO RAIMUNDO SOARES DE MELO), RUTH TEDESCHI DE MELO), EUNICE PESTILE), COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA - COHAB Decisão:Considerando que a 1ª ré foi a promitente compradora do imóvel em questão, sendo promitente vendedora e proprietária, COHAB, esta deverá figurar no pólo passivo. Assim, determino de ofício ou inclusão no pólo passivo da Companhia de Habitação Popular do Estado da Guanabara- COHAB. Anote-se na DRA. Em consequência, em razão da natureza de sociedade de economia mista estadual, com fulcro no artigo 97, I, \"a\", do CODJERJ, declino da competência em favor,de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central. Dê-se baixa e redistribua-se. P.RI., \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009231-4 - COSME ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA IZLER DE PAIVA (RJ-086393)) X AUDÊNIO FARIAS DA SILVA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS), FLÁVIO ADRESS OLIVEIRA ROMÃO), IGREJA MISSIONÁRIA NOVA ALIANÇA COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fcls. 345, eis que equivocado. 2. Cumpram os réus a decisão de fls. 339 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2008.210.018266-8 - ALBINO DIAS FILHO, LEA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ESPOLIO DE AGUINALDO ANTONIO DE SOUZA), MARIA CECILIA DE CARVALHO DE SOUZA Decisão:Aos autores para emendar a inicial para formularem os pedidos adequadamente, devendo requerer a procedência dos pedidos e o provimento judicial almejado. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008995-0 - Inventariante: MARINA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JAIME MANUEL GONÇALVES BATOCA Decisão:1. Defiro a JG.2. Anote-se na DRA MARINA FERNANDES GONÇALVES como INVENTARIANTE.3. Venham as certidões federal em nome do obituado e estadual e municipal referente aos imóveis localizados na Rua Euclides Faria, 185 fds (apto 101 e 102). \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000207-8 - Inventariante: MARINA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LYDIA FERNANDES MORAES Despacho:1. Anote-se na DRA MARINA FERNANDES GONÇALVES como INVENTARIANTE.2. Venham as certidões estadual e municipal referente aos imóveis localizados na Rua Euclides Faria, 185 fds (apto 101 e 102). \r\n\r\nProc. 2007.210.001735-7 - Inventariante: JOÃO BAPTISTA MOREIRA JOÃO BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARIO MOREIRA DE PAULA Despacho:1. Venha a certidão de ônus reais atualizaa do imóvel. 2. Com a resposta do ofício (fls.100), dê-se vista às partes e à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007154-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003604-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAUDEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 10, XIX, da O.S. nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2008.210.011385-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JUREMA FARIA DA SILVA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012063-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR DE JESUS ESQUIERDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.008337-0 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ROBERTO CORRÊA BLESER (MG-081209) Despacho:Designo o dia 02/09/2008_ às 14:00h para a oitiva da(s) testemunha(s). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe da data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000785-4 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. 25 (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Ao autor sobre fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2006.210.003700-7 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA) X EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)), E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA Às partes sobre fls. 563. \r\n\r\nProc. 2008.210.013574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ARTHUR LACERDA DO NASCIMENTO), SELMA MONTEIRO NASCIMENTO Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.210.017611-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBSON DE SOUZA PARENTE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/10/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005844-6 - NILHY IUSIM (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VALDIVIO GOMES DA SILVA Decisão:1- Segue, em separado, comprovante da transferência do valor bloqueado \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado, para a conta judicial do Banco do Brasil, Ag. 1567-9. 2 - Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado. Considerando não ter patrono constituído, expeça-se mandado de intimação a ser cumprido pessoalmente.3 - Ao exeqüente, para fornecer o atual endereço do executado.4 - Defiro em parte o requerido às fls. 112. Expeça-se ofício ao Detran, para o envio de informações acerca de veículos de propriedade do executado.I. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO), MARCELO ESTRELA SANTIAGO), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Dispenso cls. Reconsidero o item 02 acima para incluir no pólo passivo a Caixa Econômica Federal, como requerido. Anote-se na DRA. De forma que, declino da competência em favor de uma das Varas Federais. Dê-se baixa e redistribua-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000827-7 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMÍLIA LTDA Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada pessoalmente (fls. 104) do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida, fixando a multa de 10%, na forma do art. 475 J, CPC.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006739-7 - MARIA ANGELICA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DENYSE NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Fls. 116/117 - aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016333-9 - LUIZ ALBERTO DANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA), TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:Fls. 22- venha a qualificação completa da 2ª ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência débito c/ indenização danos morais pelo rito sumário e pedido tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.017924-4 - JOSÉ ROBERTO MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X PREMIO COMÉRCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores da antecipação parcial da tutela, haja vista que o autor produziu prova documental inequívoca, que conduz à verossimilhança das suas alegações, notadamente os documentos de fls. 20/33, que comprovam o protesto de cheque prescrito.Com efeito, defiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no artigo 273 do CPC, para determinar que a ré exclua o nome do autor do cadastro do SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Destarte, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 6º, VIII DO CDC.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c declaratória de inexistência débito c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000183-0 - MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de telefonia firmado entre as partes e condenar a empresa ré a devolver em dobro o valor pago de R$ 70,00, acrescido de juros legais de 1% a m., contados da citação e atualização monetária. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, na forma da fundamentação. Condeno a ré ao recolhimento das custas processuais e pagamento de honorários advocatícios, fixados na base de 10%, diante da sucumbência mínima do pedido. Transitada em julgado, diante da nova sistemática, aguarde-se a iniciativa da parte credora por noventa dias; após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001401-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE WALLACE SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Fls. 146/147 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.012163-0 - MARIA GONÇALVES DE MOURA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X VILMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.009336-7 - MUSSI JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JEFERSON BIANCARDINE GOMES), PAULO DE SOUZA PEREIRA), MIRNA REGINA CALADRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.008470-4 - REGINÉIA AMENDOEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X IDEMIR BORGES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006831-6 - ENEAS DAVID DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.017000-9 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X YUMAR DA CRUZ PEREIRA), YUMAR DA CRUZ PEREIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 20v, apresentando a declaração de IR completa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.007945-6 - JOSÉ ESPÓSITO CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X FRANCINA PENHA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANCELI MORGADO DE SÁ RIBEIRO Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 15/10/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2008.210.007945-6 - JOSÉ ESPÓSITO CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X FRANCINA PENHA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANCELI MORGADO DE SÁ RIBEIRO Ao autor para recolher referente à intimação do réu:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Ao autor \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000387-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BENEFAR REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006628-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M. TRUCK ENGENHARIA LTDA.), FABIO LUIZ MARTINS), SANDRA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:1. Fls. 158 e segs: Ao exeqüente. 2. Ao exeqüente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ zero - BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004765-7 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.003421-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DDA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.), SHEILA ALVES DE AZEVEDO Decisão:1 -Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro o bloqueio \"on line\".2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a elaboração do termo de penhora e intimação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010886-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HECOMONT LTDA. Ao autor para complementar as custas recolhendo R$ 18,25 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,91 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,91 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.018154-8 - WILSON LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JORGETE SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Venham os títulos originais. 2. Concedo JG. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009673-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES), ALBERTO CARDOSO DA SILVA Decisão:Examinando o carimbo oposto pela distribuição (fls.02), verifica-se que foi procedido o sorteio e não distribuição dirigida. Assim, considerando que já foi efetuada a livre distribuição (sorteio), devolva-se ao MM.Juízo da 4ª Vara Cível com as homenagens. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.006867-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ANA BELA FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na petição inicial, é pleiteada a extinção do condomínio do imóvel situado na Rua Antônio da Silva nº 21; entretanto juntaram-se documentos relativos ao número 121. A parte autora para esclarecer e para apresentar, em dez dias, certidão do RGI do imóvel cujo condomínio pretende a extinção, atualizada. Prazo: 15 dias. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.000652-5 - VAGNER GALVÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004706-0 - GIZELDA DO SACRAMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 266/269. Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, deixando de recebê-los por não haver a omissão alegada, devendo a ré observar a jurisprudência do STJ, não sendo a matéria suscitada atinente ao julgamento da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistênia de dívida c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001078-4 - MARIA APARECIDA MESQUITA MOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Fls. 170/171 - o pedido já foi apreciado às fls. 168. 2. Intime-se a ré, por via postal, para o recolhimento das custas e taxa. Decorrido o prazo legal, bem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão eletrônica para inscrição na dívida ativa. 3. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001057-5 - AGNA VALESCA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTA H VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Às partes sobre fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 2005.210.003195-7 - TANIA MARIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 15:00 horas, Outrossim, cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, acaso não ofertado, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. Intimem-se todos, expedindo-se Carta Precatória se for necessário. \r\n\r\nProc. 2008.210.011236-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao autor para recolher a diferença referente à intimação do autor e complemento de sua testemunha consoante certidão de fls.54 v.:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,65campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,65 \r\n\r\nProc. 2008.210.011236-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Fls. 53: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RÉU DAS OITIVAS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DEVENDO SER INTIMADA SOMENTE A TESTEMUNHA ELIANE TORRES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001419-6 - ANGELA LUCIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X REDE MEGAECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)), EPANOR S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Cumpram os réus a decisão de fls. 137, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.210.003086-8 - ADORACION SOARES OTERO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA DA SILVA CORREA (RJ-084503)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 92 - INDEFIRO, eis que a redesignação do dia da perícia causará retardamento do feito em prejuízo do autor. Considerando a impossibilidade do comparecimento do assistente técnico, faculto ao réu a nomeação do substituto. Publique-se e intime-se o assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.210.007094-5 - MARIA DA GUIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Concedo à ré o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.210.001075-7 - SANDRO DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TVMED-VÍDEO, INSTITUTO DE VÍDEO E COMÉRCIO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Decisão:1- Segue, em separado, comprovante da transferência do valor bloqueado \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado, para a conta judicial do Banco do Brasil, Ag. 1567-9. 2 - Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado através de DO na pessoa de seu patrono, para no prazo legal oferecer impugnação, querendo.3 - Segue também comprovante de nova ordem de bloqueio do valor remanescente. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.187. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002584-6 - NAIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CEFEM - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Assim, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/614, Copacabana/RJ. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Após, intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à autora.Oportunamente, será designada AIJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017633-4 - ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X COLIBRI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.018356-9 - CIGA BELEZA CABELEIREIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, haja vista que o autor é pessoa jurídica e não comprovou a alegada hipossuficiência econômica na forma do artigo 5º, Inciso LXXIV, CF/88.Venham as custas e taxa em 30 dias.Apresente a autora as contas de energia elétrica dos últimos 6 meses acompanhadas dos respectivos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.018336-3 - GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer individualmente o quanto pretende a título de indenização por danos morais e materiais. Concedo JG. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002312-4 - MARIA DE ASSIS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao réu \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Fls. 160 - Indefiro, haja vista que o depoimento em sede policial constitui prova documental. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.210.003540-4 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Fls.113/145 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO POR DANOS MATEIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009696-8 - DIVINA CASSIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes sobre fls. 116/119. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008909-0 - Inventariante: CARMEN PEREIRA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO À inventariante \r\n\r\nProc. 2005.210.006723-0 - Inventariante: MARIA FERNANDA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)), Interessado: FERNANDO JOSÉ ALVES DE MOURA) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, diante da substancial quantia pertencente ao acervo. Contudo, defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se onde couber.2- Retifico a decisão de fls. 121 o erro material, fazendo constar: \"... Iniciamente, esclareço ao requerente que o INVENTÁRIO é procedimento especial de jurisdição voluntária em que não se aplica o contraditório...\"3- Cumpra o cartório o determinado às fls. 121, item 03, parte final.4- Venha a retificação das primeiras declarações quanto ao nome correto da Inventariante.5- Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.008683-3 - ANA MARIA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010310-7 - ARTUR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X CARMELINA FATIMA DE ALMEIDA PEIXOTO Ao requerente para recolher R$ 154,82 na conta 1108-0 e R$ 38,71 na conta 031024849-7, tendo em vista que são dois imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008909-5 - Inventariante: NEISE VELLOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARIA DE ANDRADE VELLOSO Despacho:Diante do constante às fls. 29, cumpra, a inventariante, a decisão às fls. 27, item 01. Após, venham os autos cls. para apreciação do pedido de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.210.017913-0 - ROSILENE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994)) X DILSON JOSE LEANDRO Decisão:1- Venha a última declaração de renda completa, ou de isento, se for o caso.2- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venha a comprovação da união estável através de cópia de sentença transitada em julgado, bem como as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 5- Dê-se vista ao MP.6- Cumprido os itens acima, venhamos autos cls. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.008322-0 - HAMILTON MUSSEL FERNANDES DIAS, CAROLINE MUSSEL FERNANDES DIAS, JACQUELINE MUSSEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X JOSÉ MANUEL FERNANDES DIAS), LAIS MUSSEL FERNANDES DIAS Despacho:1- Informe o inventariante qual Cartório de Registro de Imóveis de Itaboraí, se encontra registrado o imóvel pertencente ao acervo, bem como o endereço.2- Cumprido o item acima, expeça-se formal de partilha.3- Após, cls. \r\n\r\nInventário, Por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.012206-4 - JOÃO MAXIMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982)) X IRMINDA DOS PRAZERES Decisão:1 - Venha a declaração de imposto de renda completa do requerente, ou de isento, se for o caso .2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4- Após, venham os autos cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000857-3 - AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA. Despacho:Ao exeqüente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 337,00 - BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.012019-3 - IMPACTO BUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO LTDA. Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.012025-9 - DESTAQUE RIO TINTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 45/46 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.006877-0 - NORTENE PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Considerando que a autora requereu o julgamento antecipado da lide, diga a ré se aceita o julgamento do feito no estado em que se encontra ou esclareça as provas que pretende produzir, devendo apontar individualmente os fatos que pretende elucidar, bem assim a importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011879-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ERMES SENA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Digam as partes no prazo derradeiro de 05 dias, se pretende o julgamento do feito no estado em que se encontra ou indiquem as provas que pretendem produzir devendo esclarecer o seu objeto e apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008467-4 - LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Fls. 190: as certidões do 5º e 6º ofícios de distribuição é ônus da autora, que deverá apresentá-las em 15 dias para análise dos demais requerimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.005352-2 - MONICA CHAVES MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010165-4 - ROSA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 177. Indefiro, haja vista que compete à autora o ônus da prova requerida e não aos órgãos de segurança pública deste Estado. Concedo à ré o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente. Apresentados os documentos, dê-se vista à parte contrária para contraditá-los. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002997-9 - ANDREIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.014272-5 - ATHAYDE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 21 - defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007895-4 - ROSENI DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008732-0 - JORGE LUIZ CARVALHO, SONIA MARIA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X JOÃO EVAN LANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido. Anote-se. 2. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003211-7 - WIVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004992-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Às pastes sobre laudo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.210.003751-0 - STAR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Ao autor sobre fls. 184/185. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008805-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLORENCIO DOS SANTOS Despacho:Venha a representação processual do réu, para homologação do acordo de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2008.210.019069-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE LIMA SALLES Ao autor para recolher a diferença tendo em vista a cumulação de pedidos de fls.04-b :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 157,01campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 932,66campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 7,21campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 7,21 \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado liminar de reintegração cumulada com pedidos indenizatórios por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.018025-8 - DOROTHEA TURÍBIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DE SOUZA (RJ-146871)) X VERA LUCIA LUIZA Decisão:1. Para apreciação da medida liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 21/10/08 às 13:30 horas, na qual serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas pela parte autora até 20 dias antes da audiência ora designada (art. 407, CPC). 2. Cite-se e intimem-se, CONSIGNANDO NO MANDADO DE CITAÇÃO QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INICIARÁ DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIARÁ A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.210.018025-8 - DOROTHEA TURÍBIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DE SOUZA (RJ-146871)) X VERA LUCIA LUIZA Decisão:1. Concedo JG. 2. Esclareça a autora se desiste da oitiva da testemunha GISELLE, haja vista que reside em Comarca diversa, sendo certo que a audiência designada presta-se apenas para comprovação dos pressupostos autorizadores da liminar pleiteada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006210-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010266-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE PEGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI, NÍVEA DOS SANTOS SCARPINI, ANDRÉ DOS SANTOS SCARPINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON), ESPÓLIO DE HABLA MONAYAN JOON), Inventariante: GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Fls. 264 - mantenho a decisão de fls. 254. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000363-2 - LOIRACI MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LABORATÓRIO TOSTES ANÁLISE CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFIÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Dispenso cls. Considerando os termos da manifestação do i. Perito do Juízo e tendo em vista que não se trata a hipótese de perícia requerida por beneficiário da gratuidade, como tenta fazer crer a 2ª ré, mas sim, por ela, pessoa jurídica, homologo os honorários periciais no valor proposto de R$ 3.320,00. Ressalte-se, ainda, que tal quantia encontra-se em consonância com os valores arbitrados em perícias similares neste Forum Regional, sendo certo que a \"tabela\" apresentada pela ré (fls.119) é relativa a custas e não honorários periciais, como infelizmente tentou fazer crer. De tal sorte, fixo o prazo de dez dias para a 2ª ré - Sociedade de Beneficência deposite os honorários periciais, já que foi a mesma quem requereu a prova pericial, sob pena de sua perda. \r\n\r\nProc. 2008.210.017901-3 - ALEXANDRE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/10/2008 às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006842-0 - DENISE XAVIER DE AZEVEDO DA SILVA, PAULO ROBERTO DE SOUZA DA SILVA, ANTONIO FABIANO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para recolher referente à intimação de sua testemunha :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.017874-4 - SOLANGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Oficie-se ao HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO na forma requerida no item \"e\" de fls.09. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/10/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.013843-6 - ROMULO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1.Fls. 42/43 - acolho a emenda.2.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/10/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.018095-7 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X LÁZARO DAURO TAVARES RUBEM Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004463-4 - FÁTIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 138/140, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.008945-3 - GELSON MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo os Recursos de Apelação de fls. 339/342 e 345/362 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 632487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.015463-6 - LINDA KOBILINSK GORZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORRÊA (RJ-035924)) X SYLVIA SCHILDKNECHT Sentença:Preenchidos os requisitos legais, havendo concordância do Ministério Público (fls. 15/16), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando o registro e cumprimento do testamento, nomeando como testamenteira a requerente. Cumpra-se o art. 1.126, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004035-8 - LUCILEA FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEVALDO GUERRA PEQUENO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 80-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000401-0 - MARIA ANIZIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMILO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 46) e do Ministério Público (fl. 39-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.210.002130-5 - MARLY MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X THEODORICO DUTRA MARTINS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 101-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2004.210.003234-0 - DAYANNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ANDRADE BEZERRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 34-v) e do Ministério Público (fl. 33-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.210.009414-0 - JORGE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSÉ DA MATTA SALLES Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 71), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro os alvarás requeridos, na proporção estipulada na fl. 78. Custas pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2005.210.009015-9 - LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SUELY FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para recolher custas para digitação dos ofícios ou manifestar-se sobre a retirada dos mesmos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002912-8 - ARLINDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 35-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.005668-5 - ALEXSANDRA DA SILVA VASCONCELOS, RONALDO DA SILVA VASCONCELOS, ALEXSANDRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IDEBERTO VASCONCELOS DE ARAÚJO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 32-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010685-6 - JORGE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 70), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.003633-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WANDER SILVA DE MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.210.010069-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OXITEL - OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Fl. 178 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007013-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLAMS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na sentença atacada omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.014040-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS LACERDA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000344-0 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 176 - Defiro auteração do polo passivo. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. Defiro suspensão do feito, com base no art. 265-I/C.P.C.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000022-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA. Sentença:Considerando a determinação de fl. 269 e o contido na certidão de fl. 277, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.004948-2 - CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ, ZILMA ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CRECHE PEDACINHO DO CÉU), DANIEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004607-2 - FERNANDA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos nas contas da parte autora mencionadas na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.004935-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARIA JOSELIA GONÇALVES DE PAULA Despacho:À parte autora acerca da certidão de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.210.005082-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.012119-7 - NILSON TURQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na sentença atacada omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.013532-0 - JANIRA BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Pela derradeira vez venha o pedido da alinea \"e\" fls. 23 de forma certa e determinada...Prazo cinco dias. \r\n\r\nCobrança, c/c com pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004375-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADECSO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora para justificar sua ausência na audiência. Manifestando-se ainda, acerca da resposta, esclarecendo se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais por procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.210.010164-5 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X ELIETE GARGORIM Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 140, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, outrossim, o requerimento de desentranhamento feito nas fls. 140. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DE SINISTRO DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011372-5 - NILTON BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X INTERBRASIL SEGURADORA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009033-2 - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 111. Defiro \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007379-0 - FABIO JUNIO DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ALL JARREAU MODAS Despacho:1) Indefiro a denunciação da lide, com base no art. 18 do Codigo de defesa do consumidor.2) Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.003348-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDSON BISPO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.011887-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON SOARES DE ABREU Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 29, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011957-9 - JOSE LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X EDILENE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDILENE PIRES (GO-023071) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, decretando a rescisão do contrato, assinando prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.010336-7 - JOÃO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X DACAL COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA), ODILZA LAMEIRÃO SOARES Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 53/54, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26§ 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010674-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, ACOLHENDO OS EMBARGOS, para extinguir a execução em face do embargante. Arcará o embargado com as custas e os honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.002434-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, ACOLHENDO OS EMBARGOS, para extinguir a execução em face do embargante. Arcará o embargado com as custas e os honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003013-2 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EKIPE'S REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 144 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011463-9 - ARA QUIMICA SA, (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X M.L.R. COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.210.001363-1 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MANUEL JOSE CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 162 \r\n\r\nProc. 2004.210.004683-1 - FERRAGENS PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARZEANNE COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.210.005180-4 - DIMAN RIO PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X AUTO SOCORRO CARIOCA LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 59 e o contido na certidão de fl. 63-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.011340-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOELSOM FERREIRA DA SILVA), MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:1) Considerando...deixo de receber a contestação de fls. 38/42.2) Traga a parte exequente planilha com o valor atualizada do debito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000768-7 - MARIA LUZIA VEIGA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE BORGES DA SILVA Despacho:A(o) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.210.005374-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS BORGES Sentença:Considerando a determinação de fl. 70 e o contido na certidão de fl. 73-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.003400-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o bloqueio on line. Segue impresso \r\n\r\nProc. 2004.210.003088-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Considerando já ter sido levantado numerário (fl. 132), não tendo a parte exeqüente indicado saldo remanescente, como certificado na fl. 133, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se ofício ao FETJ, caso não haja o recolhimento espontâneo das custas. \r\n\r\nProc. 2005.210.008694-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE ALMEIDA CLARA Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.011995-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA.), HILDA SAVATTONE RIBEIRO), NARA SAVATTONE RIBEIRO Despacho:Recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na sentença atacada omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nExibição de Documentos, e imagens \r\n\r\nProc. 2008.210.005475-7 - FRANCISCA BARBOSA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009597-6 - WELLINTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396)), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a 2ª ré (Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A.) ao pagamento de indenização de R$ 100,00 (cem reais) em cada um dos meses de setembro de 2007 a março de 2008, cada parcela corrigida a partir do dia 23 dos meses mencionados, arcando as rés, solidariamente, com o pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos a partir desta data, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008905-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE FLS. 69/72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.003623-2 - MARLENE DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARCELO DE ALMEIDA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:De sentranhe-se a contestação com base na certidão supla. Decreto-lhes a revelia na forma do art. 13, II, do C.P.C. Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006492-8 - AURORA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, tudo acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar de 13/09/05, por força da Súmula 54 do STJ. Como a autora sucumbiu de parte mínima do pedido, arcará o réu com as custas e os honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004513-4 - VICTOR FABIANO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.007160-1 - REGINA ISABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação. Torno definitiva a liminar. Condeno-a, por fim, nas custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, COMPLEMENTAR DE RECEBIMENTO DE DPVAT C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIR A LEI 6194/74 \r\n\r\nProc. 2007.210.004384-8 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fl. 83 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004220-0 - CLAUDINÉIA LODI (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Traga a certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005716-0 - L.H.S.DA S.F. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) ao requerente sobre fls. 221. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000847-3 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563)) X LUIS CARLOS LEITE DE AGUIAR Despacho:1) A principio, não há necessidade da prestação de contas em contas propria.2) Aos demais herdeiros acerca da prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2003.210.009757-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA ALMERINDA PINTO DA COSTA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 138) e do Ministério Público (fl. 139), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2004.210.001642-5 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MANOEL OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Havendo discordancia quanto as contas prestadas, o ponto deve ser analisado em ação propria... \r\n\r\nProc. 2006.210.010209-7 - VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X OSMAR RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO Sentença:Preebchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 94), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologo a partilha.Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000466-1 - DINALUR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X IBEIRA-RIO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Designo o dia 09/10/08 às 15:45h para a audiência - art.331 cpc. I.-se o réu por AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010460-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONAZ SOCIEDADE NACIONAL DE COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Fls.153 e ss: venha a regularização da representação processual da parte que pretende ingressar nesta lide, juntando seus atos constitutivos.(republicação) \r\n\r\nProc. 2004.210.007370-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO ALVES DOS SANTOS Sentença:Considerando a determinação de fl. 61 e o contido na certidão de fl. 66-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.001636-1 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 51 e o contido na certidão de fl. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005887-6 - ROZENDA PINTO BERNADINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X RAFAEL BOMFIM MORAES DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação monitória, com base nos cheques de fls. 13/15. Considerando não ter a parte ré apresentado embargos monitórios no prazo legal, como certificado na fl. 41, com base no art. 1.102c, caput, do Código de Processo Civil, converto o mandado de pagamento em título executivo judicial em favor da parte autora no equivalente a R$ 962,00 (novecentos e sessenta e dois reais), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento desta ação e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007760-3 - UNIÃO COMINITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOANA D' ARC DOS SANTOS SANTANA Sentença:Cuida-se de ação monitória, com base no contrato de fl. 13. Considerando não ter a parte ré apresentado embargos monitórios no prazo legal, como certificado na fl. 27, com base no art. 1.102c, caput, do Código de Processo Civil, converto o mandado de pagamento em título executivo judicial em favor da parte autora no equivalente a R$ 2.104,14 (dois mil cento e quatro reais e quatorze centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento desta ação e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.012023-5 - ESTRELA BUS DO BRASIL PEÇAS PARA ONIBUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:Cuida-se de ação monitória, com base nos cheques de fls. 13/14. Considerando não ter a parte ré apresentado embargos monitórios no prazo legal tampouco depositado o valor, como certificado na fl. 28, com base no art. 1.102c, caput, do Código de Processo Civil, converto o mandado de pagamento em título executivo judicial em favor da parte autora no equivalente a R$ 2.115,50 (dois mil e cento e quinze reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento desta ação e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013100-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLIMA DO GELO AR CONDICIONADO LTDA), MARCIA CARVALHO DE SOUZA Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido a diferença integral das custas e da taxa judiciária, conforme determinação de fl. 36 e certidão de fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006939-4 - LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a prescrição. Condeno o autor nas custas e nos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010202-4 - BRUNNO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671), Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a prescrição.Condeno o autor nas custas e nos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.009288-7 - VALTAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Esgotem-se os meios de localização da parte ré, a fim de se evitar nulidade da via editalicia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.210.001673-0 - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:mantenho fl. 23 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005546-4 - RENATA MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Sentença:\"...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo celebrado entre às partes nos termos do art. 269, III do CPC. Cumprido o acordo, em não havendo manifestação das partes, no prazo de 05 dias, certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas/taxa judiciária, se devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.004748-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUDSON BARROS DE GOES Despacho:Fls.51- Retifique-se o polo passivo. Anote-se, Oficie-se ao D.R.A. I...herdeira p/que se manifeste nos autoscomo representante do espolio ou em nome priprio, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.004417-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Despacho:Nao havendo manifestação da parte autora em dez dias, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017648-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DA MOTTA Despacho:Retire-se de pauta. Cite-se apenas, mantendo a liminar deferida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.018827-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KATIA MARIA FERNANDES FARIAS Despacho:Comprovada a mora aatraves da notificação extrajudicial, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009335-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JEFFERSON BARCELLOS REPUBLICAÇÃO DE FLS. 51: fls. 42. A(o) autor(a) \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008823-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:A parte autora... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008882-9 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 70/72, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004275-3 - JOAO MARCELO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.88 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005702-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Há necessidade de liquidação. Venham os quesitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000003-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME Sentença:Considerando a determinação de fl. 171 e o contido na certidão de fl. 174-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009308-9 - HIGOR AUGUSTO ALBA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, tudo acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar de 21/07/03, por força da Súmula 54 do STJ. Como o autor sucumbiu de parte mínima do pedido, arcará a ré com as custas e os honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.001744-0 - BENEDITO AUXILIADOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A -ÚTIL Despacho:1) Cumpra-se a decisão proferida no agravo...2) Ao Cartorio... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009708-9 - WILMO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VARGES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Fl. 66 Junte atestado. Prazo 5 dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA E REPARAÇÃO DE DANOS MOAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007505-0 - PAULO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e a taxa judiciária, conforme determinação de fl. 62 e certidão de fl. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.210.001928-3 - ADINCOOP - COOPERATIVA DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X NASHIVILE TELEINFORMÁTICA LTDA) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, o protesto em tela, condenando a parte ré ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 632488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000075-0 (4082/84) - JUÇARA ANTONIO CORDEIRO X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANA MARIA FERREIRA FABRICIO (RJ-133051) Sentença:1a. VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc no. 1984.202.000075-0SENTENÇA Considerando que MARCELO CORDEIRO DA SILVA e MÁRCIA CORDEIRO DA SILVA atingiram a maioridade, defiro o pleito de exoneração de alimentos.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de MARCELO CORDEIRO DA SILVA e MÁRCIA CORDEIRO DA SILVA.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nAnulação de Partilha, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.002480-3 - MARLENE BORBA BAUER (Adv(s). Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620)) X WILMA PEREZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:1) DEFIRO A PRIORIDADE. NADA A RECONSIDERAR NO QUE TOCA A DECISÃO DE FLS.218/218-V2) EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014417-4 - MARIA NORMA MACIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X Falecido: SEDOC RAMOS Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008742-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OMAR SAMPAIO Despacho:Fls.68/70 e 72/76: aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.004040-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.202.015446-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DA SILVA PRUDENCIO Decisão:FLS.88: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014396-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDECI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:CUMPRA-SE FLS.77. \r\n\r\nProc. 2006.202.017307-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JAQUELINE DE JESUS VITORIA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.202.015446-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILIA DOS SANTOS DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2008.202.013994-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SILVANIRA VALE ALVES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.016564-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCO AURELIO RODRIGUES DE MOURA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 120 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000207-5 (14.946/94) - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCO POLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.202.011066-5 - ADELINO JOAQUIM COELHO MONTEIRO, SONIA MARIA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X CARLOS HENRIQUE MORAES MONTEIRO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 11.262,04, acrescida de correção monetária e juros de mora, a contar da citação....condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.202.004866-4 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE PEREZ LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A CREDORA EM 05 DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.014479-4 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X JOICILANE GONÇALVES JOSENDE (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:DIGA A CREDORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.000856-8 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.007451-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X GLÓRIA FRANÇA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.009058-3 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTE E COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010080-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO GONÇALVES PEDRO Edital pronto, incumbindo a parte autora juntar aos autos prova das publicações dos editais, que deverão ser providenciados pela parte, consoante a norma do art. 232, V, paragrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIRTON NUNES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA Despacho:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA 2) FLS.48: DEFIRO. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.202.009547-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELLO X Síndico: CATARINA FRANCO ARNALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) JOSÉ ANTÔNIO MARINHO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8 /10 /08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.202.011540-7 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA REPUBLIQUE-SE FLS.67/68, SANANDO-SE A INCORREÇÃO. (...2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.65, CLÁUSULA TERCEIRA 3) SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: ...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, III do CPC...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.000432-1 (22317) - JORGE LUIS ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X JOAO CARLOS DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.79: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.009770-1 - ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Fiador: MANOEL DANIEL DA SILVA Despacho:1)AS PARTES APRA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.135/136 2) CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006442-0 - EDEN ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X VALDELICE ARAÚJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido de despejo, ante a perda do objeto, com fundamento no artigo 267, VI do CPC e PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde agosto de 2005, até a data da imissão na posse, excluídos os valores indicados às fls. 20, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros legais, estes a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.011048-0 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.013723-3 - JOSE JOAQUIM GONÇALVES BAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X EDGAR RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG A APRTE RÉ 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003834-2 - MARIA ELISA MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:ao credor sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.202.016094-0 - GRACINDA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011213-1 - ISABEL CRISTINA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE os embargos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005475-1 - SOCIEDADE UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISABEL CRISTINA MOURA ALVES Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.010577-1 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X JORGE MURILO FERREIRA DA SILVA Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005364-8 (19549) - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X MIGUEL CRISTOVÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.184/186). \r\n\r\nProc. 2001.202.010994-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CASSIO VIEIRA MENDES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007057-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOS AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:1) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 49. 2) AOS INTERESSADOS (FLS. 52/56). \r\n\r\nProc. 2006.202.013642-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.202.000304-6 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS Despacho:VENHAM OS CÁLCULOS REFERIDOS ÀS FLS. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005431-1 - ELMO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) FLS.150/170: DIGAM AS PARTES 2) SEM PREJUÍZO OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005726-9 - TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X EMPRESA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) RETIFICO A SENTENÇA... CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00, NOS TERMOS DO JULGADO, ACOLHENDO OS EMBARGOS. 2) RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2008.202.008166-5 - MARIA HELENA PINTO ARMSTRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X RALPH DOS SANTOS BLANC E OUTRO Decisão:1) FLS. 56. DEFIRO. AUTUE-SE CORRETAMENTE O FEITO. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 8 / 10 /08, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.016015-2 - ROBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 25/26, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010293-5 - ALAIDE GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.205/207). \r\n\r\nProc. 2006.202.015346-5 - EDVALDO MENDES FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X RICARDO MIGUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2008.202.001132-8 - DEIVISON FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 16/setembro/2008, às 8:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012759-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X NANIRIO 445 COM. E SERV. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pela autora, a qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do 1º réu, os quais fixo em R$ 300,00. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013929-0 - ELDA FARIA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X GERALDO ATHAYDE NORONHA FILHO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 103/104). \r\n\r\nProc. 2004.202.004089-6 - JOSE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X JOAQUINA COSTA LOPES Formal pronto.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.202.000061-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X NELSON FAGUNDES FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.009143-3 - WELLINGTON DE OLIVEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X ASSUMPÇAO DE OLIVEIRA VASQUES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.015635-0 - Inventariante: MARIA GOMES LOPES, Inventariante: SERGIO LOPES PARENTE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA FERNANDES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LUIS PARENTE REGO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.004882-7 - Inventariante: JOSÉ LINDOMAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X NEIDE DO NASCIMENTO AMARAL Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.006326-9 - LETICIA MARIA SILVA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: FRANCISCO AMORIM BRINGEL Despacho:AOS INTERESSADOS(FLS.53). \r\n\r\nProc. 2006.202.008621-0 - Inventariante: BRUNO VIANNA DE SOUZA, Inventariante: BIANCA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA SIQUEIRA VIANNA Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.72-V. \r\n\r\nProc. 2006.202.013497-5 - Inventariante: JOANA KALIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X JOAMIR TEIXEIRA CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.202.016347-1 - Inventariante: DANIELLE CABRAL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X LENIRA BAROBSA GUIMARÃES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013927-6 - MISBILTON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X Falecido: SELMA MENDES DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009135-6 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X INFINIUM SISTEMAS INTEGRADOS DO BRASIL LTDA-ME Decisão:1) AO CREDOR SOBRE A REPOSTA 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010794-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HAMILTON PEREIRA GOMES Sentença:... Assim, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000583-1 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X RIO FORMULA TINTAS LTDA - ME Sentença:... Regularmente citado, o réu permaneceu inerte. Assim, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.005618-1 - NARA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDIO GEDEAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 8/10/08 AS 15:10 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011312-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617)) X CÉZAR DE LIMA CHIOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONÇALVES CHIOTE (RJ-090646) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007910-3 - MARCELO PIRES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C restituição de valores e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003449-0 - MÁRIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA PLANILHA NO QUE TOCA A DIFERENÇA NÃO PAGA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.007211-1 - JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004729-3 - ROBSON CORREA NOBLAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018061-6 - LEVE PIZZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:FLS.138: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015209-6 - VERA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003417-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LEONARDO MARINO DE NORONHA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.202.005854-5 - JOSE RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.011935-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ SANTOS COUTINHO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.29-V. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015305-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA FERNANDA VARELO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014208-0 - ELZA CRISANTO AREAL (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBÉRIA LINEAS AÉREAS ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.202.007146-3 - MARGARETH AREAL CRISANTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014828-7 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MIRAGE II VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:FLS. 113/144. RECEBO O AGRAVO, DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011289-0 - LUZIA GONZAGA DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:... REJEITO OS EMBARGOS, RESSALTANDO QUE NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CPC, INDISPENSÁVEIS AO CHAMAMENTO AO PROCESSO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014872-0 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X FORSEG - CUSRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Despacho:Aos interessados. (fls.43 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010323-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FIUZA LIMA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.202.020121-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDO MARCOS VIEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.009022-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GIUSEPPE PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÂO. \r\n\r\nProc. 2005.202.010339-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Despacho:FLS. 92. ANOTE-SE. REPUBLIQUE-SE FLS. 94, EIS QUE CONFORME FLS. 95, NÃO CONSTOU O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA. FLS. 94. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 86, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001465-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008746-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007516-0 - ESPOLIO DE CLOVIS GAMA X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHA O RÉU COM A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REFERIDA ÀS FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2007.202.008589-9 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017161-5 - JOSE AUGUSTO AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...FLS. 40/104 E 107/132: À PARTE AUTORA.APÓS, FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS 107/113, DÊ- SE VISTA À CURADORIA DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2008.202.020155-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDITH CARLOTA MARSHALL Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 18,35). \r\n\r\nProc. 2008.202.020155-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDITH CARLOTA MARSHALL Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 18,35). \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.019375-3 - OSVALDO DOS PASSOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) DEFIRO A JG. 2) VENHA AOS AUTOS A INICIAL E SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE NO 2003.202.003022-0, QUE TRAMITA NA 4A VARA CÍVEL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001281-0 - ELIZETE MATOS FONTES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO FINASA S/A CDC Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.015316-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMÍNIO DE CENTRO COMERCIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:...TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS 320, EXTINGO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART 794, I DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008393-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017256-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA RECREIO LTDA), Fiador: LEDA BURLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, ante a perda do objeto do pedido de despejo, com base no art. 267, VI, do CPC, REJEITANDO a reconvenção apresentada pela parte ré, a quem condeno ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, arbitrados em R$ 1.000,00, por ter dado causa ao ajuizamento da demanda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003117-9 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SEVERINO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:1) FLS.156: O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS PRÓPRIOS, QUE DEVERÃO SE FORMAR A REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO.2) CUMPRA-SE FLS.155 COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.019515-4 - ADÃO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X EMERITA RANGEL CHOTE E OUTRO Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ANTE A POSSIBILIDADE DE PURGA DA MORA. 2) CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011728-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCIO MACHADO AGUIAR E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.202.009015-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALAN KARDEC ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:FLS. 42.: ANOTE-SE. EM SENDO TEMPESTIVO O PEDIDO, DEFIRO A PURGA DA MORA NA FORMA DO ARTIGO 62, INCISO II E ALÍNEAS DA LEI 8245/91.EXPEÇA-SE GUIA. INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.202.019342-0 - ESPOLIO DE ANTERO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X Falecido: LOMAR VIANNA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 53,50). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004818-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CANTINHO DAS SURPRESAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.202.012740-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HOTEL EMOÇÕES LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.202.016728-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X A. C. ELENICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.006045-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NAIRA DA COSTA MELO A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nImissão de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000177-1 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS X BEATRIZ SILVA Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA. 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000579-8 - ERIK LEMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARIOCA SHOPPING- ADMINISTRAÇÃO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 78, FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. FLS. 84: NADA A PROVER ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 72 E 73. INTIMEM-SE OS AUTORES, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS. 81, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.019343-1 - JORGE DE SOUZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARIRAY COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS EFETIVADAS PELA RÉ, QUE DEVERÁ CANCELAR A INCLUSÃO DAS PARCELAS DA DÍVIDA NA ADMINSTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO, ABSTENDO-SE, AINDA, DE DAR CAUSA A INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2008.202.019495-2 - ROGERIO DE SOUZA ALVES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CUMPRA-SE DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.019953-6 - CRISTIANO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:DEFIRO A JGDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 22/ 10 /08, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.019328-5 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:) DEFIRO A JG.... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL, SUSENDENDO A COBRANÇA IMPUGNADA ATÉ O JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000804-2 - ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL E OUTROS Decisão:FLS.189: DEFIRO, COMO REQUERIDO, PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.000801-2 - GIOVANA DE BARROS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSACIONARAM, TENDO A PARTE AUTORA ÀS FLS 284 NOTICIADO O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EXTINGO A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, II DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.011978-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Despacho:1) À PERITA SOBRE O DEPÓSITO(FLS.339)2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.202.006472-2 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305), Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X BARRA FORTE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DO ARTIDO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.017287-3 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) FLS. 141/142: DIGA A CREDORA2) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.019538-5 - GILVAN JOSE DINIZ, ANDREA SEBASTIANA DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1) DEFIRO A JG2) REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS.12 QUE NÃO FOI DATADA.3) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 22/ 10 /08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.019855-6 - ROGER OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) DEFIRO A JG....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO ROL DE INADIMPLENTES DO SPC E SERASA POR DÉBITO CONTRAÍDO JUNTO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.202.020207-9 - ALINE SALOMAO DOURADO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X PROMOINFO LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC POR DÍVIDA CONTRAÍDA JUNTO A RÉ OU EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO QUE TRAMITOU NA 32A VARA CÍVEL DA CAPITAL... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002019-2 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA. 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.012197-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MILLEGAS DE IRAJA INSTALADORA DE PEÇAS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.010435-1 - CAROLINA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) ELSA ALVES DE MORAIS E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002263-0 - TALITA NEVES DA COSTA MUDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408), Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Despacho:À PERITA E RÉU SOBRE A DATA DESIGNADA PARA VISTORIA (15/08/08- EM HORÁRIO COMERCIAL). \r\n\r\nProc. 2007.202.007693-0 - MARIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RETIFIQUE-SE A CONCLUSÃO. DESIGNO O DIA 22/10/2008 ÀS 13:50 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007792-1 - ADERIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 107. DIGA A PARTE RÉ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006484-9 - RUY PIMENTEL DE MEDEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X SEBASTIÃO ANANIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306), Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) Decisão:1) RECONSIDERO FLS.66 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010709-1 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDO SO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM NOVAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.202.005248-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X WELLINGTON MARQUES DE FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010184-2 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS.190/192: AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO 2 )FLS.193/194: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.011393-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO OZEAS QUINTINO FERREIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020162-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL RODRIGUES GARCIA SANT Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006141-8 - ANDRE SOARES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SHOPPING POLO I MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EM RÉPLICA. I.SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000274-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:...LEVANDO-SE EM CONTA A COMPLEXIDADE E RELEVÂNCIA DO TRABALHO A SER EXECUTADO, HOMOLOGO OS HONORÁRIO PERICIAIS NO VALOR SUGERIDO AS FLS. 237... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011985-4 - EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ABU-MERHY BARROSO (RJ-122861), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:INTIME-SE A SEGUNDA RÉ PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO APONTADO AS FLS. 195, EIS QUE FOI ESTA QUEM REQUEREU O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.019242-6 - FLAVIA CRISTINA MOREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (ACIONADA) Decisão:1) DEFIRO A JG2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 22/ 10 /08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014099-9 - EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pela autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.012258-4 - AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:FLS.179/180: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.202.003603-9 - MARIA GERALDA DE MOURA ROZAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.129/136: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.202.019192-6 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO SANTANDER) Decisão:1) DEFIRO A JG... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA LIMITAR EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR, OS DESCONTOS EFETIVADOS PELO RÉU... \r\n\r\nId: 632350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.003103-0 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ESPÓLIO DE ARNALDO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Decisão:Defiro fls. 63. Desingo audiencia para o dia 2/10/08, às 11:15 hs. Demaos suplicados citados. Intime-se da audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007348-0 - MARLI DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ANDREIA MARQUES MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.010270-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRCIA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010638-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:BV FINANCEIRA S/A propôs ação de busca e apreensão em face de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA. Foram juntados os documentos de fls. 05/16.Foi apresentado termo de acordo realizado entre a o réu e V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira (fls. 128/134).Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 128/134, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Verbas de sucumbência pelas partes na forma do acordo.Em relação aos ofícios requeridos, não é diligência do Juízo, pois não efetivou nenhuma restrição.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 08/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.001754-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE SANTOS DA FONSECA Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face a renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.202.004247-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014758-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAPHAEL DURVAL PEREIRA DA SILVA Sentença:BV FINANCEIAR S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO propôs ação de busca e apreensão em face de RAPHAEL DURVAL PEREIRA DA SILVA. Foram juntados os documentos de fls. 04/18.Petição da parte autora informando que o débito foi quitado.É O RELATÓRIO.Informado pela parte autora que o débito foi quitado.Houve a perda do objeto da presente ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 08/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.016019-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SERGIO PAULO CARVALHO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015530-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016852-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELESTE HELENA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1-Compete ao Oficial de Justiça verificar possibilidade de aplicação do art. 227 do CPC.2-Seja renovada a diligência, após recolhidas as despesas processuais.( OJA 12,78, fundperj e funperj R$ 0,63 cada) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.016847-3 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FRANCIS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.020109-9 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MÁRIO DO VALLE LOUREIRO Decisão:cumrpa-se após devolva-se com as homenages de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA JOSE PEREIRA Decisão:Designo audiência para o dia 11/11/08, às 11:15 horas. Intime(m). \r\n\r\nProc. 2006.202.000199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIO VICENTE ARAÚJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Teor resumido da certidão de fls. 173v.: Não são devidas as custas referentes à Avaliação, pois o bem foi regularmente avaliado por OJA (fls. 128). Executado intimado da Penhora (fls. 134v.). Não foi oferecida impugnação. Indicado Leiloeiro (fls. 137). Resta ser designada praça ( determinação às fls. 144). Face ao montante da execução, deverá ser complementada a taxa judiciária. em R$ 88,59. \r\n\r\nProc. 2006.202.003216-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADIR PONTES XAVIER DE SÁ E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 02/10/08, às 11:00 horas. Cite-se. Suplicado Adir foi citado em endereço diverso do indicado, bem como a suplicada Valdir. Citação pelo Correio, que não foi pessoal. Seja renovada diligência no endereço indicado por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007841-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a suplicada ao pagamento dos valores correspondentes a correção monetária do saldo das poupanças da autora 334-5 e 334-3, encontrados, após inclusão dos expurgos de 8,04 % referente ao mês de junho de 1987, 19,75 referente ao mês de janeiro de 89 e 10,40% referente ao mês de fevereiro de 89. Os valores encontrados em cada período de apuração, serão atualizadas monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Valores serão apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Julgo improcedente pedido em relação poupança 334-7. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno cada parte ao pagamento de 50% das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Verbas observam a sucumbência recíproca e proporcional. Despesas da suplicante observam art. 12 da lei 1060/50. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.008089-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONICE MIRANDA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.009315-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO DOURADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Gratuidade foi deferida na decisão de fls. 64. Condenação em verbas de sucumbência observa art. 12 da Lei 1.060/50 Dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação. Anote-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016043-3 - GIZELE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:1- Há erro material na sentença. Pedidos foram julgados improcedentes. Condenação de verbas de sucumbência deverá ser suportada pela aprte autora. É corrigido erro material na sentença, para constar que a aprte suplicante e não suplicada , deverá arcar com verbas de sucumbência. Anote-se no livro de sentenças. 2- Fls. 96. Não há título executivo que ampare os pedidos da autora. O mesmo em relação fls. 105. 3- Fls. 100/101 Sejam recolhidas as despesas e indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHÃO E OUTRO Decisão:1- defiro a substituição do polo passivo. 2- Há credor hipotecáris. 3- Anote-se no distribuiodor. Designo audiencia para o dia 02/10/08 às 11:30 horas. Citem-se os novos suplicados. Excluo do polo passivo empresa que foi indicada na inicial. anote-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.018322-8 - CREUSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:CREUSA FERREIRA DE MELLO propôs ação de consignação em pagamento em face de CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Foram juntados os documentos de fls. 15/26.A parte autora requereu a desistência da ação às fls. 57.É O RELATÓRIO.A parte autora a qualquer momento antes da sentença, pode desistir da ação.Não houve citação regular da parte suplicada.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08/08/08. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, indenização por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.202.016486-4 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho de fl. 117: \" J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001073-1 - JOSE ANGELO KELY PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARINALVA VICENTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007220-9 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Cláusula 12ª do contrato não prevê multa de 20% sobre o débito, sendo excluída do dispositivo da sentença. Cláusula 12ª prevê multa equivalente 12 alugueres, no caso de infração contratual. Cláusula penal imposta, que supera valor do débito informado, que ampara o pedido de despejo do imóvel, conforme inicial. Período contratual de locação que já havia terminado. Cláusula pemal prevista no contrato que é manifestamente excessiva , sendo reduzida para valore equivalente a 3 alugueres vigentes no momento em que foi proposta ação. Valores serão atualizados monetariamente desde a propositura da presente ação e acrescidos de juros legais contados da citação, pois contratual a relação, sendo reconhecido o direito somente na sentença. Redução amparada no art. 413 do CC. Dou provimento ao recuso, na forma da fundamentação. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016018-4 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.017165-0 - SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X DARO DOS SANTOS Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face a renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.000049-3 - ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X SOARES VEÍCULOS LTDA), Fiador: RICARDO VIEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001772-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X BAR CANTO DO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017676-5 - ELDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SORAIA LOURINHO MASSAL Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, sendo observado o art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2008.202.012405-6 - JAMILE JORGE VECHARA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DO SOCORRO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/47, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.020310-2 - WALDEMIRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA Decisão:defiro a JG e processamento com prioridade. seja lavrado termo de ausência. seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisase pessoas. oficie-se DRF pelo endereço. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010892-9 - LUYSA RAYMUNDA DUQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) \"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005818-3 - CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X METLIFE- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1- Anote-se conforme requerido.2- Publicação do saneador com vício. 3- devolvo prazo a parte suplicada para cumprir determinações do saneador. 4- Revogo decsião que declarou perdida produção das provas orais pela suplicada. 5- designo AIJ para o dia 01/10/08 às 14:00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007268-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Sentença:HSBC BANK BRASIL S/A propôs ação de execução de título extrajudicial em face de PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, NILSON PEER DE SOUZA, FÁTIMA REGINA G. DOS SANTOS PEER. Foram juntados os documentos de fls. 05/35.Certidão informando citação dos réus às fls. 40v.Petição de fls. 45/48, nomeando bem a penhora.Decisão de fls. 74v determinando a penhora do bem indicado.Petição de fls. 110 informando que as partes realizaram acordo, sendo requerida a extinção do processo (fls. 110). É O RELATÓRIO.Informado pelo autor que as partes transigiram.Não foi apresentado termo de acordo para homologação. Houve a perda do objeto da presente ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Condeno a parte executada nas despesas processuais Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve ressalvas, em relação ao pagamento quando requerida extinção.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 08/08/08. \r\n\r\nProc. 2006.202.011153-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFE E BAR 234 LTDA ME Despacho:Foi determinada penhora da receita. Devidamente intimado depositáiro. Não houve depósito. Depositário foi intimado pessoalmente para efetivar depósito e ficou inerte. Há condição de depositário infiel configurada. Decreto a prisão do depositário infiel por 30 dias. Prisão civil. Seja expedido mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.202.002445-1 - ALBINO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X MARIA DO ROSARIO DE MAGALHÃES VASCONCELLOS Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2008.202.013860-2 - BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALLACE CALAZANS CYPRIANO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.015020-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.014621-7A - ANTONIO FENANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:\",....Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, sendo mantida penhora efetivada. Condeno a parte impugnante nas despesas processuais, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, pois incidente processual....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005509-3 - KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.010038-6 - ELIZABETH DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Sentença:ELIZABETH NASCIMENTO NOGUEIRA propôs ação de conhecimento pelo procedimento sumário em face de TRANSPORTES ESTRELA S/A. Foram juntados os documentos de fls. 08/16.Foi realizado acordo em audiência, conforme assentada de fls. 32/33.Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Verbas de sucumbência pelas partes na forma do acordo.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 08/08/08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010428-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WALDIR AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012436-2 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006216-4 - JOAO VITALINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Declaro a sentença para corrigir erro material, para que conste a seguinte redação, no dispositivo da sentença:\"Condeno a parte autora nas despesas processuais, sendo observadas decisões anteriores do Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios.\"Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008820-5 - ANTONIO CARLOS SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007751-5 - MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X Falecido: LUIZ APPOLINARIO DA SILVA Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando o bem de fls. 02/04 ao Sr. MISAEL MIGUEL CRISTIANO E S/M ELIZABETE DA SILVA CRISTIANO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por LUIZ APOLINÁRIO DA SILVA..\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2008.202.019857-0 - SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, IV E VI DO CPC....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013489-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA MELO GAUDARD Decisão:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9.2-Oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que conterá informações sobre existência de bens da parte executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.004493-5 - RACHEL DRUMOND PIMENTEL MENEZES, JANE ALVARENGA LEAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARLI DE JESUS FERREIRA), ANDREA MARQUES MANGIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal dos suplicados. Intimem-se. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificado descumprimento de obrigações contratuais e mora. \r\n\r\nProc. 2008.202.005864-3 - ANTONIO PAIVA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro prova pericial requerida pelo suplicante. Nomeio Perito o Dr. Marcial D`Amato Lopes, tel. 3881-5282.Quesitos e assistentes no prazo legal.Intime-se para ofertar honorários periciais.A pertinência na produção da prova documental superveniente ou suplementar será verificada, quando for efetivamente produzida.Designa audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10./2008 às 14:30 hs. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020238-7 - SIMONE PEREIRA DE ANDARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L & G PNEUS/BORRACHEIRO NOVA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/08, às 12:30 horas. Intime(m). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002746-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ESPOLIO DE ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Declaro a sentença para corrigir erro material, para que conste a seguinte redação, no relatório da sentença:\"AUGUSTO DA FONSECA propôs ação de conhecimento pelo procedimento sumário em face de ESPÓLIO DE ALTAIR DA SILVA.\"Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.009734-0 - MARILENE GUEDES CALVET (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAÚ S/A Para instruir a diligência de Citação, o autor deverá fornecer cópia da(s) emenda(s) à inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011491-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON RAMOS Sentença:BANCO FINASA S/A propôs ação de reintegração de posse em face de HAMILTON RAMOS. Proferida sentença às fls. 30/33. Decisão de fls. 34v determinando fosse diligenciado o início do módulo executório. Petição da parte autora requerendo a baixa dos autos, sem ressalvas em relação aos honorários advocatícios É o relatório. Requerida a extinção do processo, não sendo feitas ressalvas em relação a cobrança de honorários e custas processuais.Houve renuncia ao crédito devido pelo executado, em relação aos honorários de sucumbência e custas processuais.Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face a renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. Condeno a parte executada nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 08/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.011414-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO BASILIO NAGARI Sentença:..Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.012515-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEODOSIO FERNANDES DA ROCHA JUNIOR Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.014755-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020112-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SIDNEY FERREIRA CARVALHO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013915-1 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Decisão:designo audiencia na forma do artigo 277do CPC, para o dia 11/11/08, às 11:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010549-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X ROBERTO DE SOUZA ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000042-9 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e estético . \r\n\r\nProc. 2006.202.006572-2 - CARMELIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.014143-6A - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Retifico erro material na sentença de fls. 91. Declaro a sentença para que conste o nome do exeqüente AMANDIO ALVES PEREIRA.Anote-se no livro de registro de sentenças.Intime-se.Rio de Janeiro, 08/08/08. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.014213-1 - JOSÉ GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nId: 632355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.002530-2 - TATIANE GLORIA MEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JOSE RIBAMAR FERNANDES DA CUNHA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.007291-8 - FABIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X EDSON GUIMARAES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Torno sem efeito a decisão de fl. 13. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto dos alimentos provisórios devidos à autora..Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017703-4 - RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ROGER BERLANDI DE FREITAS Aguardando as partes para ratificarem o acordo \r\n\r\nProc. 2007.202.018883-4 - MONIQUE DE SOUZA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X EDISON GASPAR Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 46 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.46 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.OFICIE-SE AO EMPREGADOR caso necessário.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000812-3 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 258/261 e os acolho para sanar o equívoco da parte dispositiva da sentença de fls. 174/176, passando a constar que, para hipótese de vículo empregatício, não pode \"o valor da pensão ser inferior àquele fixado para a hipótese de ausência de vínculo empregatício\". Ficam mantidos os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.202.008064-8 - FRANCISCO ITALO SOARES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ALMIR XIMENES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIOGO DE SABOYA CRUZ (CE-019744) Despacho:1-Defiro a realização do estudo social na residência do réu por carta precatória que deverá ser expedida.2-Atenda-se item 2 da promoção retro. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009860-4 - JOYCE MANUELLA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HESIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 21 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013033-0 - ISAURA CRISTINA MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X HEPAMINONDAS JOSE FONSECA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 5% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora da menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 15/09/2008, às 14:40horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.019932-9 - ANA CLARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE JESUS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 18% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 11/09/2008, às 15:20horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.020149-0 - IGOR DIAS MILITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)) X SIDNEI ALBERTO VIEIRA ARSENIO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 22/10/2008, às 13:20horas.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.202.012445-7 - JÚLIA CABRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X SILNEY MALVAR TEIXEIRA E OUTRO Decisão:2. Fixo, em relação ao primeiro réu - genitor da menor - os alimentos provisórios em 80% (OITENTA por cento) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe do menor. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20% ( vintepor cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salários família, descontados em folha de pagamento.3. Indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisórios em relação à segunda ré, eis que não se encontra comprovada a incapacidade dos genitores em prover o sustento dos menores.4.Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002988-6 - CATARINA MACHADO P. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X JULIO CESAR PRINCESWAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.001176-6 - TANIA MARIA CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUAN SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens , pensão de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.202.010167-4 - JORGE IÓRIO DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257)) X GRACILENE LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.410.001887-5 - JOSE MILTON BEZERRA X NADJA MARIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:Considerando a prova de que a alimentanda continua estudando, indefiro o requerimento de exoneração, podendo o mesmo, no entanto, ser objeto de ação própria, com maior dilação probatória, caso assim entenda cabível o alimentante.I. \r\n\r\nProc. 1998.410.007788-7 - RONALDO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS DA CUNHA (RJ-113721)) X QUEILA BRAGA DE SOUZA COSTA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO entre as partes acima nominadas (...)Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.000388-0 - MARCOS MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ALESSANDRA BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Expeça-se a 2ª via requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.011918-8 - HELOISA ELMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X PAULO ROGERIO DA SILVA Sentença:PROC. Nº.: 2008.202.011918-8SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO proposto por HELOISA LMIRA DA SILVA em face de PAULO ROGERIO DA SILVA. À fl.25 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOCustas ex lege.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.015697-5 - RODRIGO SANTORO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Despacho:Cumpra-se fl.56. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011729-1A - MATHEUS ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X MANUEL MOREIRA MARTINS Despacho:A certidão de fl.16 está equivocada porquanto não há no presente feito decisão sobre gratuidade de justiça, que sequer foi regularizada na inicial.Cumpra-se corretamente o despacho de fl.2! \r\n\r\nProc. 2008.202.005741-9 - EDUARDO DA SILVA CRISPIM NETO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDUARDO DA SILVA CRISPIM JUNIOR Decisão:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 12/14 e 16 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e suspendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C.Fica o devedor ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo.Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, considerar-se-á quitado o débito alimentar e será extinta a presente execução. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.012245-0 - RODRIGO SANTORO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Decisão:Recebo a emenda de fl.56 (execução pelo rito do artigo 733 do CPC referente aos meses de março a maio de 2008 no valor de R$ 871.50. CUMPRA-SE FL.61. \r\n\r\nProc. 2008.202.012967-4 - IRINEA DE LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X JOCE CALDAS SIMOES Despacho:Recebo a Emenda de fl.23.A exequente não juntou cópia da sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005710-7 - ORLANDO JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X RODRIGO JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:Firme-se por temo nos autos a ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias.Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de encontrar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.009572-0 - ANTONIO PAULO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481)) X ANA PAULA DA SILVA BARBOSA Despacho:O autor deve diligenciar ao Cartório de R.C.P.N. ( Registro Civil de Pessoas Naturais) da localidade do nascimento para obter as certidões.Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000821-2 - GELSON JORGE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X LUZIA HELENA SOARES AROUCHA), JULIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a.c.i.j. para o dia 04/09/2008, às 13:40 horas. Intime-se na forma do saneador \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.009217-1 - ANGELO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JACQUELINE CONCEIÇÃO DE CARVALHO), VAGNER CARVALHO MENDES Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.020272-7A - PAULO HENRIQUE PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS REIS ALVES (RJ-149160)) X VALÉRIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação e retifico o valor da causa para R$ 19.337,04. Condeno o impugnado ao pagamento das custas, entretanto, suspendo sua execução, eis que beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Certifique-se nos autos.P. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.010778-2 - RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X LEDA COELHO DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo o dia 11/09/2008 às 13:15 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.5- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.013260-0 - ANDRE LUIS DA SILVA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X MARIZA DA SILVA LOYOLA Despacho:1- Designo o dia 11/09/2008 às 15:45 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) João Carlos Dias da Silva de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Atenda-se ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6-Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015645-2 - SILVIA REGINA DE SOUZA OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e periciais, suspensa, entretanto, sua execução por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.H \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.202.003663-1 - IVONE EVANGELISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X VALTER BERICIMO DE MELLO Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS entre as partes acima nominadas.À fl. 34 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.020044-7 - LUIZ FELIPE PAIVA BARBOSA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X VANDA DE QUEIROZ FERREIRA), JOAO PEDRO FERREIRA QUINTÃO Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do item 1 da promoção retro.2) Após, cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada, considerando que a sentença apenas homologou acordo celebrado entre as partes.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.015295-7 - SAMUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X DIOGO COSTA DE JESUS Decisão:1. Fls. 14/15: Recebo como emenda . Prossiga como AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. Retifique-se na DRA.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a meio salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 17/09/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.015412-1 - ZULMIRA LEMOS NORATO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X VIVIAN SIQUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Decisão:1) Anote-se o novo patrono da autora (fl.92)2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3) Faculto à parte autora apresentar o documento médico firmado por psiquiatra no prazo de dez dias.4) Ao Estudo Social considerando que a parte autora mudou de endereço e não informou ao Juízo, de sorte que não compareceu ao estudo social já realizado.Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013618-6 - MAURO GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X NAZARE GONÇALVES ALENCAR RODRIGUES MARQUES), DANIEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776) Decisão:Considerando a prova da paternidade e o disposto no art. 1589 do Código Civil, acolho o parecer do MP e defiro em parte o pedido de tutela antecipada para autorizar a visitação paterna semanalmente, aos sábados, das 14:00 às 17:00 horas, sem necessidade de permanência na casa da genitora. Defiro ainda a visitação às 3ª (terças) e 5ª (quintas) feiras na residência da genitora, das 19:30 às 21:30 horas, com requerido às fls. 07. Expeça-se alvará. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008 às 15:00 hs. Publique-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.016656-7 - MARIA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X NOSLEN CARDOSO Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.021894-2 - EROTILDE XIMENES DE LIMA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.009457-0 - JACQUELINE REGINA DE OLIVETTI BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Sentença:onsiderando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja JACQUELINE REGINA OLIVETTI BEZERRA.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de justiça.PR.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Após, certifique-se na forma do art. 211, d \r\n\r\nId: 631643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.202.001406-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) Designo Prova de Defesa para 11/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.018227-5 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Redesigno a audiência para o dia 20/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2007.202.022224-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WEIGRA AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:- À Defesa, em diligências; - Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 632351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.017592-1 - JEAN LUCAS ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X Falecido: JEAN CARLOS SANTANNA DA SILVA Despacho:1) Venha a prova da alegada representação dos menores, regularizando a representação.2) Sem prejuízo, desde já, venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008256-4 - MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323) Despacho:Venha a prova do alegado falecimento da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013918-1 - IRENE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X Falecido: IRENE RODRIGUES MACHADO Decisão:1) Retifique-se o polo passivo para que passe constar como inventariado CIRO RODRIGUES MACHADO. Anote-se no Distribuidor e na capa dos autos.2) Venha a certidão de óbito do genitor do inventariado.3) Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do bem arrolado às fls. 03.4) Cumpra a requerente o determinado às fls. 21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005327-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANIELE CORREA CUNHA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.006084-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ANDERSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.009760-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDIR PETROVITCH Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015230-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONEL DE SOUZA TINOCO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.007956-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HILTON VALERIO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o provimento de fl. 15 no endereço constante de fl. 27, diligenciando, a parte autora, os meios necessários para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.202.013221-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001188-0 - BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa), observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que ora é deferida (art. 12 da Lei 1060/50). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.016991-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DOUGLAS SILVA PEREIRA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005830-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ VINICIUS SANTOS GRALATO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.006418-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS C RAJAO Decisão:1) Recebo a petição de fls. 23 como emenda à Inicial, venha a contrafé e a planilha de cálculo atualizada para possibilitar a emenda da mora.2) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.007290-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X REGINA MAURICEIA AGUIA DA SILVA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. Venha a planilha atualizada para possibilitar a purgação da mora.2) Após, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.013697-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.014607-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE FABIO MENESES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016276-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE RODRIGUES DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.007405-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSE CRISTINANE DE JESUS TOSTES DOS SANTOS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014357-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSEFA DIAS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.004000-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ANTONIO CARLOS SIMAO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 58 - Venha a certidão do RGI para apreciação do pedido de penhora.2) Fls. 65/66 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.202.004176-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA DE MELO LOPES Decisão:Fls. 163/164 - Defiro, oficiem-se conforme requerido, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.202.011906-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL CAETANO MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2000.202.011906-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL CAETANO MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.001363-3 - SERGIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Cumpra a parte exeqüente o item 02 da promoção de fls. 120 do Ministério Público, assim como diga como pretende prosseguir com a execução.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.202.004872-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 09/10/2007, fls 188/189, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.202.011624-0 - JOANA D ARC PINHEIRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:..SENTENÇA: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Declaro o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.202.004514-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELSO VIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, na forma do art. 267, inciso IV, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas despesas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.008736-9 - CEZARIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento mês a mês, (...).Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, ante a sucumbência mínima da parte autora, na forma do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN, sob pena de aplicação da presunção de veracidade do art. 359 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.010507-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARISA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Declaro o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.009592-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X GILSENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado. Dê-se vista à Defensoria Pública.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2004.202.014408-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009551-0 - ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X LUCIANO ROMERO DE SA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015715-1 - JUSTINIANO ALVES AZNAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.010564-5 - MARGARIDA MARIA BOUÇAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X HAROLDINA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.015745-0 - IVONILSON GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MANOEL PINTO FILHO E OUTRO Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de empresário da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002560-0 - SANDRA MARIA DUARTE REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CELSO GERPE BARCIA Sentença:Pelo exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os embargos para reconhecer o excesso de execução, devendo a obrigação executada atingir o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - anual - a contar da propositura da ação de execução (16/01/2007) e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação ocorrida na execução (21/06/2004). E, por sua vez, extingo o processo incidente com resolução do mérito.Ante a sucumbência recíproca, as custas do processo deverão ser rateadas entre as partes e honorários advocatícios compensados entre si. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida as partes litigantes.Como eventual recurso da presente sentença será admitido, tão somente em seu efeito devolutivo, desde logo, determino o seguimento da fase de execução. Para tanto, o exeqüente deverá apresentar planilha discriminativa do débito, nos termos do presente julgado; certidão do ofício(...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010289-3 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JARDIM ESCOLA PLIM LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2001.202.005308-2 - ROBERTO JOAO DOERL (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES LTDA. Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 83 , item 05, tendo em vista que os autos ficaram mais de 7 meses em carga e mesmo assim não houve o cumprimento do despacho. Ademais, o ônus das custas da diligência efetivada é de quem a deu causa, no caso em tela, do Ilustre causídico, e não da parte exeqüente. Cumpra-se.2) Considerando que já houve duas intimações, sendo a primeira há mais de doze meses, e a inércia dos patronos. Intime-se a parte autora na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.008570-8 - ANTONIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 98/99, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pro rata. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. Para eventual execução do acordo, o feito deve ser desarquivado e restaurada sua distribuição, ante a impossibilidade de manutenção de processo parado em cartório pelo prazo requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.012639-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIM EXTINTORES E EQUIPAMNEOTS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso. Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Contudo, deixou este Juízo de atender à totalidade do requerido na avença, motivo pelo qual determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente da totalidade do valor depositado na conta judicial de fl. 122 e R$ 9.501,63 do valor depositado na conta-judicial de fl. 121. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento do saldo restante depositado na conta-judicial de fl. 121 em favor do executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.015068-5 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA PIEDADE LTDA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte exeqüente e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 569, art. 598 e art. 267, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006177-0 - SAN-THOMAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X FRUTICULA CASTRO DA CEASA LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 71/73, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pro rata. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.202.013864-2 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X NOEMIA MARTINS FERNANDES), FABIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha o exeqüente as custas para avaliação do bem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.009479-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X AZIER VIEIRA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.202.013600-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA - ME E OUTROS Despacho:1) Fls. 195 - Anote-se onde couber.2) Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e ao Serasa.3) Fls. 200 - Regularize o patrono da parte autora a petição, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2004.202.005469-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AFRO CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009596-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M G SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Decisão:1) Deixo de conhecer dos embargos de fls. 94/95, posto que já apreciado no decisum de fl. 79.2) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3) Ao Apelado.4) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.019828-1 - MARCIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X CARLOS LOURENÇO FIGUEIREDO Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 28/51. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1983.202.000035-8 - SIDNEI MOURA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X DIVA CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Decisão:Ante a notícia do falecimento da parte autora e da parte ré, aguarde-se por trinta dias a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão;Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014517-3 - ELSON DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Reitere-se a intimação da perita nomeada. 2) Fls. 93 - item 1º - Esclareça a parte autora o pedido para intimar-se como testemunha.3) Fls. 94 - Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.014517-3 - ELSON DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 10/09/08, às 14:00 horas no Fórum Central do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / corredor C / sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.015132-1 - ESPÓLIO DE MARCELO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ESPÓLIO DE LEVY CROUCHOUD FERNANDES E OUTROS Decisão:1) Autue-se corretamente.2) Defiro gratuidade de justiça.2) Retifique o pólo ativo, devendo figurar a pessoa que sofreu os danos.3) Esclareça, ainda, a parte autora a legitimidade dos quatro primeiro réus, já que imputa a responsabilidade pelo evento ao preposto do último réu. 4) Especifique a parte autora os danos materiais sofridos, eis que o pedido deve ser certo e determinado;5) Por fim, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010416-0 - JANAÍNA ALPANDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora para condenar a ré no pagamento de indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da publicação da sentença e juros legais moratórios a contar da data do fato (Súmula 54, STJ);Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, salientando a gratuidade de justiça concedida a autora e a necessidade da ré proceder ao recolhimento, no prazo de trintas, a contar do trânsito em julgado, de 50% das custas devidas, tomando-se como base de cálculo o valor da condenação imposta, em favor do FETJ, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa. A ré deverá, ainda, efetivar o recolhimento de 50% dos honorários periciais fixados em prol da perita, sob pena de deflagração da execução. Já os honorários (...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012246-0 - GABRIEL FERREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X EMPRESA ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:À vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores, credores solidários, para condenar a parte ré nos termos seguintes:a)Pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês, a contar do evento danoso, e, correção monetária pela UFIR-RJ anual a partir da publicação da sentença.b)Pagamento de indenização por danos emergentes no valor de R$ 129,00 (cento e vinte nove reais), corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ anual e incidido juros legais de mora de 1,0% ao mês até que haja o efetivo pagamento e a contar do evento danoso.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais, incluídos os honorários periciais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.Nos termos do art. 475-J do CPC, caso a condenação imposta não seja cumprida no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado(...). \r\n\r\nProc. 2003.202.009403-9 - DAVI BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Ao autor-agravado sobre fls. 96/108.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2003.202.010253-0 - JURANDIR DIAS KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Considerando que foi dado parcial provimento ao apelo, a fim de determinar devida a verba honorária, na forma do parágrafo único do art. 21 do Código de Procesos Civil, intime-e a parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 268 (R$ 194,08). \r\n\r\nProc. 2004.202.009795-0 - CARLOS GENTIL NEVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SUPERMERCADO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido dada quitação à parte executada à fl. 119. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas pelo executado. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.013023-0 - JANEZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ELIDA DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor para condenar a ré nos termos seguintes:a)pagamento de indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da publicação da sentença e juros moratórios a contar da data do fato (Súmula 54, STJ);b)pagamento de verba mensal, a título de pensionamento, fixada no equivalente a 25% DO SALÁRIO MÍNIMO, vigente à época do pagamento, nos termos da Súmula de nº 490 do STF, a contar do término do período de incapacidade laboral total do autor (28 de novembro de 2004) até o seu período de sobrevida - estimado em 20 anos - (o pensionamento deverá ser pago até o autor completar 70 anos de idade). Deverá também ser paga a verba referente ao décimo-terceiro salário, nesses mesmos termos. c)Pagamento dos danos emergentes fixados em R$ 293,33 (...). \r\n\r\nProc. 2007.202.021861-9 - JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO ABN REAL AMRO S/A Decisão:Complemente as custas de Oficial de Justiça referente à intimação (R$ 9,12) e a taxa judiciária, no valor de R$ 38,00, referente aos honorários que arbitro em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.202.007630-0 - SIDNEI MORENO MACARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do OJA às fls. 71v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004127-8 - LEA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EPHRAIM MARIANO DA COSTA Sentença:Tendo em vista a existência de inventário idêntico ao presente, requerido por João Carlos da Costa, distribuído em 09/04/2003 perante o Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, que veio a ser redistribuído para o Juízo da 6.ª Vara Cível deste Fórum Regional de Madureira, tendo seu primeiro despacho positivo em 16/04/2003, verifica-se a existência de litispendência e prevenção daquele Juízo para a apreciação da presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aruqivem-se.Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos que instruem o presente, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.004582-8 - MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323) Despacho:Venha a prova do alegado falecimento da parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005378-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO AAPOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ADRIANA KAUFFAMANN COSTA Decisão:Fls. 91 - Defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007416-6 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME -RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X GERALDO DA SILVA FREITAS Despacho:Fls. 39/40 - Cumpra-se a decisão de fls. 29 , através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.003649-0 - JANNERSON FRANKILIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ABEYLARD VIEIRA (MG-020324)) X CENTRO EDUCACIONAL HMBERTO DE CAMPOS (CEHUC) Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado à fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.018122-2 - RAQUEL WADDYNGTON CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIDES PRASIL (RJ-140776)) X FASITA CONSULTORIA Decisão:... , sócia de empresa que presta assessoria de imprensa, e que, sobretudo, não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de empresária, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, a profissão de empresária da parte, sócia da empresa Mídia Atual, que presta serviços de assessoria de imprensa, faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.°39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021785-8 - MARCIO SEGADAS FERRETI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ANTONIO DA COSTA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50, ante a gratuidade que ora é deferida. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.011662-0 - FLAVIA KAROLINE SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAUDE - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.202.018316-4 - MARIA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017823-5 - MARCIO ROBERTO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X UNNI CLUBE EX E OUTRO Decisão:(...) mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como empresário e que, sobretudo, não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de empresário, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, a profissão de empresário da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.002196-2 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EFUMC ENGENNHARIA URBANIZACAO E CONST.LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e acolho-os, uma vez que, efetivamente, há omissão na sentença guerreada, uma vez que não houve condenação da parte autora nos honorários de sucumbência. Assim, passa o julgado a ter a seguinte redação:\"(...)Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.(...)\" Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.002838-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X EDNO TEIXEIRA GOMES Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.011805-2 - MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X RICARDO CAMARAGIBE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a patrona da parte autora o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.008458-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARCA COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:1) Cumpra a serventia o determinado na sentença às fls. 111.2) Recebo a apelação de fls. 140/148 no efeito devolutivo, no que tange a parte dispositiva que confirma a medida liminar no mérito. Quanto ao mais, admito a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo.2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora \r\n\r\nProc. 2007.202.000346-9 - CONDOMÍNIO DA VILA MARIO PIMPA, Síndico: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:Tendo em vista que as partes não chegaram a uma composição amigável, entendo ser imprescindível para a instrução do processo a realização de prova pericial de engenharia, (...)Para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. André Lanz, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00, por ser o valor compatível com a natureza da perícia e com a complexidade do laudo pericial a ser apresentado, devendo a parte autora comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias. Às partes para, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos. (...) Desde já, reincluo o feito em pauta, designando-se o dia 18/09/2008, às 15horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se na forma do provimento de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2008.202.013807-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXANDRE FOURNY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018231-7 - JORGE DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA Despacho:1) Emende-se a inicial, para fins de complementar a qualificação da parte autora no que tange à sua ocupação, inclusive para aferir a condição de hipossuficiente.2) Venha a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.3) A aquisiçõ do imóvel em hasta pública não transmite a posse, que deve, após o devido registro, ser reinvindicada através de ação própria. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012869-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRANI REIS MELO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004559-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE PERES DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:Intime-se a parte autora sobre proposta de parcelamento do débito. Salientando-se o prazo de resposta, já que a ré, com o comparecimento espontâneo, supre a necessidade de citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.016311-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILENE BARBARA GOMES SCARDINO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCNATIL S/A em face de EDILENE BARBARA GOMES SCARDINO, relativamente ao bem descrito na prefacial. Contudo, à fl. 21, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014170-4 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Admito o recurso de embargos de declaração de fls. 292. Interrompo o prazo recursal. No mérito dou provimento ao recurso, devendo a parte final da sentença de fls. 290, no que tange ao ônus da sucumbência, ser retificada, eis que houve erro material. Onde lê-se: \"Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais......\", leia-se: \"Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais.....\". Anote-se, registre-se e intimem-se.2) Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos à Egrégia Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2004.202.013126-0 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X BRANDÃO VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.021088-8 - LUIS CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:À vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação, mas afasto a cobrança face à gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005426-1 - JORDANA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Expeça-se guia judicial, bem como desde logo, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012853-0 - IVONETE PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002914-0 - FLAVIA NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo, no que tange a parte dispositiva que confirma a tutela antecipada do mérito. Quanto ao mais, admito a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo.2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013215-4 - MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao réu para manifestar-se acerca do certidão de fl. 376 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.009251-1 - FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), GENERALI DO BRASIL- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1) Oficie-se na forma da Resolução n.°20/2006 do E. Conselho da Magistratura.2) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013935-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:... efetuado o pregão de estilo, ao mesmo respondeu a preposta da ré acompanhada de seu patrono. Ausente a parte autora. A parte ré apresentou contestação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: A ausência da parte autora importa apenas na impossibilidade de conciliação. Passo ao saneamento do processo. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa. O ponto controvertido da demanda é a eventual responsabilidade civil de indenizar por ato ilícito praticado por preposto da parte ré. O réu em sua defesa argüiu a culpa exclusiva da vítima, a inexistência de ato ilícito e impugnou os danos materiais pretendidos. Para a formação da convicção motivada no julgamento da causa, defiro tão somente a prova testemunhal pugnada pela parte ré. O rol foi apresentado na contestação. Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 14:30 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se as testemunhas, salientando a necessidade da parte ré proceder ao recolhimento das custas das diligências, no prazo de dez dias, sob pena da declaração da perda da oportunidade de produzir a prova oral. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.008031-9 - SANDRA REGINA COELHO LIRA E MARIO VICENTE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X LUSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Certifique a serventia se houve manifestação acerca do edital de fls. 239.3) Após, dê-se vista à Curadoria Especial e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.202.007463-2 - NAIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)), Confrontante: CIA BRASILEIRA DE VIDROS), Confrontante: JOSÉ FERREIRA DE FREITAS) X JOAQUIM TEIXEIRA PINTO), Confrontante: ELZA), Confrontante: TEREZA), Confrontante: NELSON), Confrontante: FÁTIMA), Confrontante: NILZA), Confrontante: VERA), Confrontante: OLGA MOREIRA SIMÕES CORRÊA), Confrontante: ANTÔNIO RODRIGUES D'ALMEIDA), Confrontante: LEA DIAS DE SOUZA E S/M), Confrontante: LÍDIA SA CONCEIÇÃO DIAS ALBUQUERQUE E S/M), Confrontante: LISETE DA CONCEIÇÃO DIAS CHAGAS), Confrontante: ANTÔNIO DA COSTA DIAS E S/M), Confrontante: SALVIANO LOPES VALENTE E S/M), Confrontante: OLGA DE CARVALHO DE MAIA E S/M), Confrontante: WALTER DE CARVALHO E S/M), Confrontante: WALTAIR DE CARVALHO E S/M), Confrontante: NEUZA JOAQUIM DE CARVALHO), Confrontante: NILZA ROSA DE CARVALHO E S/M), Confrontante: ZÉLIA JOAQUINA DE CARVALHO PEREIRA E S/M), Confrontante: ZELINDA CARVALHO CAMPOS E S/M), Confrontante: ODIR DE CARVALHO E S/M Decisão:1) Retifique-se no distribuidor e na capa dos autos o nome do réu para JOAQUIM TEIXEIRA PINTO COSTA.2) Torno sem efeito as publicações de fls. 141/143, tendo em vista a incorreção do nome da parte ré. Citem-se por edital, na forma do art. 942 do CPC, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2004.202.006053-6 - Waldir - 20/08/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.016049-8 - Gil - 20/08/2008 - 16:00 às 18:00horas2007.202.005167-1 - Lúcio - 22/08/2008 - 11:00 às 13:00horas2001.202.002250-4 - Robson - 26/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.018485-5 - Oswaldo - 21/08/2008 - 15:00 às 17:00 horas2008.202.004062-6 - Oswaldo - 21/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.011093-8 - Walter - 25/08/2008 - 13:00 às 15:00horas2005.202.007623-7 - Gil - 20/08/2008 - 16:00 às 18:00horas2008.202.018265-2 - Mário - 25/08/2008 - 11:00 às 13:00horas2007.202.002717-6 - Walter - 25/08/2008 - 13:00 às 15:00horas2004.202.005929-7 - Robson - 26/08/2008 - 15:00 às 17:00horas \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000050-6 - LEDA PINHEIRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JUDITE PEREIRA PINHEIRO DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia _______, fls _____, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008689-6 - SUELI RODRIGUES PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X SANCLER MOREIRA PANTALEAO . \r\n\r\nProc. 2007.202.008094-4 - JULIA DO CARMO B EZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X Falecido: JOSE NASCIMENTO Sentença:(...) Ante o exposto, verifica-se a ilegitimidade da requerente para a propositura do presente requerimento de alvará, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de uma das condições da ação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.002163-2 - JOSE PETRONILHO DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X Falecido: DULCINEIA DA COSTA RIBEIRO Despacho:1) Venha a prova do óbito dos genitores da falecida.2) Lavre-se termo de inexistência de bens e outros herdeiros.3) Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.005902-7 - ROSANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X PERCÍLIO DA CRUZ NETO Despacho:Cumpra-se o depacho de fls. 38, vindo os comprovantes de rendimentos mensais dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.202.018304-8 - VERONICA MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X Falecido: LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 03, referente ao PASEP e a quantia depositada no Banco Itaú S/A. Sem custas, ante a gratuidade que ora é deferida. Vindo o documento expedido pelo Itaú, para fins de identificação da ordem de pagamento, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005981-7 - ALEXANDRE CESAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ROBERTO CASSAB (SP-043129) Decisão:Tendo em vista que a parte ré requereu o parcelamento dos honorários periciais há mais de um ano e até a presente data não depositou uma parcela sequer, decreto a perda da prova.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008531-7 - ELZA KRONENBERGER LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X IDELCY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 83 item IV.2) Aos patronos da requerente sobre decisão de fls. 83.3) Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018675-8 - ALESSANDRA FERREIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X Falecido: JORGE FERREIRA Decisão:Fls. 49 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001733-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELICIANO Despacho:Fls. 38 - Considerando que o requerido não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 265 do CPC, indefiro. Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.014204-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO LUIS SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Suspendo o feito até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.015070-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA DE LOURDES MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO (RJ-147317) Despacho:1) Fls. 52 - Nada a prover. O pedido deve ser formulado pela via própria.2) Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.017064-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO BARROSO BRAGA Decisão:Defiro o pedido de conversão da presente em ação de depósito, ante a manifestação com expressa estimação pecuniária do bem (art. 902 do CPC), convolando a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, com fundamento no art. 4.° do Dcreto-Lei n.° 911/69.Anote-se na D.R.A.Recolhidas as custas, cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.018141-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS Despacho:Fls. 30 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.011441-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALMIR FERNANDES NUNES Despacho:Fls. 21/38 - Certifique-se acerca da tempestidade. Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.018212-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLA REGINA SILVA DE SOUZA Decisão:Venha o comprovante de recolhimento das csutas referentes ao presente feito, eis que a GRERJ de fl. 07 não identifica o mesmo, estando, portanto, em desacordo com o Ato Executivo Conjunto n.° 163/2007, que instituiu a atual GRERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de lliminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019254-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS EDUARDO AMARAL CHAVES À(ao) parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ :1.181,72 na conta 2101-4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011451-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CROCCI JUNIOR (SP-207624), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA À(ao) autor para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 20,08,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ 1,00,conta 600225174-9R$ 1,00,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.019852-0 - GEOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG-071886)) X MOMENTO 2002 CONSTRUÇÕES LTDA À parte autora para recolher o valor correspondente ao FETJ na conta correta de número 600205926-6, valor R$ : 3,65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010809-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). TATIANY XAVIER SILVA (RJ-147625E) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, da quantia de R$ 65.974,01 (sessenta e cinco mil novencentos e setenta e quatro reais e um centavo), em favor do exeqüente. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento do saldo restante em favor do executado. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.014795-9 - FLAVIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007547-0 - ESPÓLIO DE OSMAR MEDEIROS, Inventariante: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Pela derradeira vez, venha a cópia das primeiras declarações para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.014200-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.018641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:1) Fls. 32 - Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, Oi/Telemar e Light, conforme requerido.2) Fls. 34 - Indefiro, eis que a informação requerida prescinde de intervenção judicial, se feita junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2008.202.001481-0 - HIRNEI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.010253-0 - ERENI FARIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO DO BRASIL S/A Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.012906-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X PAULO RUBENS VASCONCELLOS DE SOUZA Decisão:1) Tendo em vista tratar-se de processo que tramita pelo procedimento sumário, designo o dia 24/09/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006696-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X ANTONIO TULLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TULLI (RJ-063110) Decisão:Em assim sendo, determino, de ofício, a realização da prova pericial médica, por ser necessária e suficiente para o deslinde da causa.Para tanto, nomeio como perita do Juízo a Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia.Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, dada a natureza da perícia e da complexidade do laudo pericial a ser apresentado, bem como por ser o valor compatível com reiteradas perícias de igual natureza já realizadas nesse juízo.Em síntese, a perita deverá atestar a capacidade de fato e de direito do réu para praticar os atos da vida civil.O montante deverá ser recolhido pela parte autora, no prazo de dez dias, por ter sido determinada de ofício e por ter sido requerida genericamente por ambas as partes litigantes em suas respectivas peças.No mesmo prazo as partes poderão apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos.Em seguida, intime-se a perita para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo(...). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional \r\n\r\nProc. 2007.202.007201-7 - OLGA MARIA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.001399-4 - CYSUE DA SILVA PARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CLAUDIA REGINA CORIOLANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.011541-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JURAMYR DE SOUZA Despacho:1) Fls. 70 - Indefiro eis que o feito ainda não foi julgado.2) Certifique a serventia a cerca da manifestação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.003296-4 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ZOZIMAM VIANNA DE QUEIROZ Despacho:Venha a demonstração dos fatos alegados. Após, voltem conclusos para análise do pleito de suspensão do bloqueio de conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.202.013204-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X DEBORA SANTANA DA MOITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.002258-7 - ESPOLIO DE ALIRIO DOS SANTOS LUGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (RJ-048244)) X GENILTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 71, visto que, segundo a certidão de fls. 67 verso, a ré não reside mais no imóvel. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009511-6 - REJANE GUANABARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X PAULO ROBERTO LACERDA VENENO E OUTROS Despacho:Fls. 59 - O prazo somente se inicia após a intimação de todos os réus, conf. art 241 III do CPC. Autorizo as prerrogativas previstas no art. 172 § 2º do CPC, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 56, podendo a patrona da autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.005080-0 - ESPÓLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FERNANDO CESAR LANA LAURO Ao autor para recolher R$ 21,91 na conta 1107-2, R$ 1,09 funperj e R$ 1,09 fundperj \r\n\r\nProc. 2007.202.005356-4 - ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X REGINA MARCOS DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 47 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.014204-4A - JOAO LUIS SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Recolham-se as custas, conforme art. 2º da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001240-6 - UNIMED RIO COOP. DE TRAB. MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X THE DOOR COMERC. E SERVICOS DE INFORM. LT Decisão:Observo que o réu foi citado, conforme certidão de fls. 109, sendo, nesse momento, desnecessária a localização de seus sócios. Ademais, os nomes indicados às fls. 132 não constam no contrato social acostado às fls. 140/143. Pelo exposto, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.202.001282-1 - DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARISTANE ROSA CABRAL Decisão:1) Ao I. patrono da causa sobre decisão de fls. 76.2) Vindo a planilha de débito atualizada, cite-se na forma do art. 652 e 652 A do CPC, no endereço declinado às fls. 79. Honorários de 10 % sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2001.202.003099-9 - DIANIR RIBEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALCIDES DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002726-0 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE FERNANDO MOREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) As partes sobre fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2004.202.012004-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EDNA M A NASCIMENTO BAZAR LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao T.R.E., Oi/Telemar, Vivo e Light. \r\n\r\nProc. 2005.202.008019-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL AUGUSTO BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:1) Defiro a penhora do bem indicado às fls. 45. Lavre-se termo.2) Após, intime-se o executado e sua cônjuge, Alice do Amparo Batatas de Matos.3) Expeça-se certidão para fins de averbação da penhora, devendo a parte exeqüente comprovar a averbação em 30 (trinta) dias.4) Decorrido o prazo do executado sem manifestação, proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2008.202.008716-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA BAPTISTA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 44. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004085-9 - ACAO DE RESTITUICAO DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X FIRMINO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.000748-5 - ESPÓLIO DE JOSE VALENTIM BENIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 284.2) Complementem-se a parte ré as custas processuais: Atos do Escrivão = 160,66Atos do Oficial de Justiça = 18,25Registro e Baixa = 8,2020% do FETJ = 1,64Taxa Judiciária = 257,93Funperj = 9,85Fundperj = 9,85 \r\n\r\nProc. 2003.202.013484-0 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X AVC MOERBECK REFEICOES LTDA. Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.015037-7 - SOC. UNIF. DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VERBENIA SANTANA NEVES BAPTISTA Decisão:Fls. 96 - Indefiro, eis que incabível, tendo em vista que as custas devem ser recolhidas no juízo deprecado. Promova a parte autora a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.007448-1 - MARCIA DE ALMEIDA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X MARCIO DA SILVA ULLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802) Decisão:1) Anote-se a liquidação por arbitramento na D.R.A.2) Nomeio perito judicial o Dr. _______________________________, fixando seus honorários em R$ 3.500,00, a serem antecipados pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 3) Às partes para formular quesitos, facultando-lhe a indicação de assistentes técnicos. 4) Após intime-se o expert para que aceite o encargo e elabore o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. 5) Compulsando os presentes autos verifica-se que os patronos da parte autora na fase cognitiva, JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO e PAULO CESAR RIBEIRO GOMES, estão executando honorários contratuais, necessária a propositura de ação própria sendo incabível nos presentes autos.6) Venha peça acostando planilha discriminada do débito atualizada, a ser autuada em autos apartados, a fim de deflagrar a execução da parte líquida determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.014985-3 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.017951-3 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.018174-0 - MERY LUCIEN AYMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.003989-3 - RESTAURANTE E PIZZARIA SOL E LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:1) Indefiro o pleito deduzido à fl. 187, eis que a pessoa jurídica executada tem personalidade jurídica distinta da de seus sócios.2) Tendo em vista a não aceitação do bem ofertado à fl. 180, indique o exeqüente bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.006287-3 - JOSE DUARTE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 09/10/07, fls 189, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.202.010736-4 - LASSANCE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada às fls. 192. Ao executado, na forma do art. 475 J § 1º. \r\n\r\nProc. 2004.202.001647-0 - ROSA CASSIANA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Aos interessados sobre contestação da denunciada às fls. 415/490.2) Considerando o provimento parcial do agravo de instrumento interposto, deixo de admitir a apelação de fls. 513/535, tendo em vista a falta de interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2004.202.004578-0 - ELIZANGELA ANGELICA MAMEDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao exequente sobre fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2004.202.010528-4 - JEAN PIERRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 145/160 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Recorrido.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2005.202.003791-8 - REGINA ISABEL DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:(...)Portanto, no juízo de retratação, acolho a promoção ministerial, para rechaçar na íntegra a questão prejudicial de mérito, pela não ocorrência da prescrição. (...)De forma que, com as minhas escusas, indefiro a expedição dos ofícios pretendidos e, por conseguinte, reconsidero a decisão de fls. 97.Intime-se, pessoalmente, o Ministério Público. Publique-se.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2005.202.013633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013301-8 - JOSE MARIA DA COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X JOSE GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO Despacho:1) Cumpra a requerente-se integralmente o desp. de fls. 50.2) Venham as certidões de praxe e os respectivos títulos de crédito (RGI etc...). \r\n\r\nProc. 2005.202.007993-7 - CONSTANCIA DE PAULA PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 091007, fls _189, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015191-0 - Inventariante: LEA LEONOR RODRIGUES COLODETTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:1) Retifique-se a distribuição anotando-se o inventariado qualificado às fls. 02.2) Venha a certidão do RGI e as certidões de praxe.3) Cumprido o item supra, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.005241-9 - SERGIO ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X Falecido: SYLVIO FRANCO ARRUDA Decisão:1) Oficie-se às instituições financeiras mencionadas à fl. 118, para que informem o saldo existente em nome do falecido.2) Fls. 52/53: Venha a prova da união estável, eis que a mesma não é reconhecida pelos herdeiros.3) Tendo em vista que o DETRAN somente emite novo Certificado de Propriedade mediante a realização de vistoria, defiro a expedição de ofício para que este informe acerca da existência de automóvel em nome do autora da herança, especialmente o descrito à fl. 151.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Públco, ante a existência de menor no feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.012149-1 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE SOUZA Despacho:1) Fls. 30 - Anote-se onde couber.2) Ao I. causídico sobre decisão de fls. 26.3) Fls. 30 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.014109-0 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X Falecido: LAURENTINA DA SILVA LOPES A parte requerente para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.017594-3 - RODRIGO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X Falecido: RAUL PINHEIRO FILHO Despacho:Lavre-se o termo de inventariante. Venha o requerente para a assinatura do termo. Anote-se o CPF do de cujus. Venham as primeiras declarações e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.202.005566-6 - SHILA POSTERIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X Falecido: RITA RODRIGUES ROMERO), Falecido: MIGUEL CABRERA ROMERO Decisão:1) Fls. 31- Anote-se o nome do patrono onde couber.2) A remoção do inventariante deve ser formulada pela via própria. A cessão de direitos hereditários prescinde de autorização judicial.3) Venham as primeiras declarações. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007863-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.004480-2 - ALLEQ SHOP COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X IRMANDADE DA STA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Às partes sobre resposta de ofício de fls. 150/151 e 153/154.2) Cumpra a serventia o determinado às fls. 117 item 2. \r\n\r\nProc. 2005.202.013813-9 - JOÃO BATISTA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X STELA MARIA LARANJEIRA PANICHI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.021457-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WILSON DE ARRUDA E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Oficie-se à Receita Federal, Oi/Telemar e Light, conforme requerido, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.008483-4 - SEBASTIAO JOSE EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ABEL TAVARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010907-7 - LIEDIA MARTINS MELANI (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.009491-0 - PRISCILA PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA Decisão:(...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016765-0 - LAURA CRISTINA EVANGELISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CARTAO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo, no que tange a parte dispositiva que confirma a tutela antecipada do mérito. Quanto ao mais, admito a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo.2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.001507-9 - ODILA SEVERINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X COLÉGIO WALTER BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a citação/intimação pessoal do executado tornou-se desnecessária, bastando para tanto a intimação de seu patrono pelo diário oficial. Ademais, observo que o executado já foi citado, conforme fls. 118, e intimado conforme fls. 161. Pelo exposto, venha a planilha de débito atualizada para efetivação da penhora requerida às fls. 120. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004443-3 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CANDITEX CONFECCOES LTDA. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017176-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS VINICIUS SANTOS DE JESUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017662-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACLEA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Considerando que a parte ré não foi citada, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.000382-4 - OSMAR GARUZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X SIMONE LIMA DA SILVA Decisão:1) Considerando que a parte autora relata que a parte ré exerce a posse do bem desde data anterior ao falecimento de seu filho, do qual era companheira, o qual ocorreu em 2005, verifica-se tratar-se de posse com mais de ano e dia, sendo, portanto, incabível o procedimento previsto nos arts. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo o processo seguir o rito comum ordinário. 2) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. 3) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004559-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE PERES DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Decisão:J. Face ao interesse da parte ré purgar a mora, intime-se a parte autora para apresentar planilha descriminada do débito atualizado, no prazo de dez dias. Após, a ré para eendar a mora, no prazo de dez dias, nos termos da planilha. Desde logo defiro a autorização da expedição da guia no valor a ser apontado na planilha. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020129-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO XAVIER NUNES À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor R$ : 138,69. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM PERDAS E DANOS E COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.202.000139-6 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 94, retirem-se os autos de pauta.2) Carreie a parte autora o endereço correto da parte ré.3) Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008280-5 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X MARCELO DA SILVA LIMA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei Estadual n.° 3350-99.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.003414-6 - JORGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À(ao)___RÉU___para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __0,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _1,82___,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _14,45__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.004666-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.000973-5 - GABRIELA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.005521-4 - JANDIRA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CLINICA CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Às partes sobre laudo coplementar de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2004.202.006034-2 - ELENITA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À(ao)__RÉ__para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __3,65__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __4,47__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ ___1,82_,conta 600205926-6R$ __76,82_,conta 2101-4R$ __2,69__,conta 600225174-9R$ ___2,69_,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.000797-9 - OSWALDO JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ao autor para tomar ciência da nova data da perícia a ser realizada em 15/09/2008 às 17:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.018820-4 - CLAUDIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005470-2 - ALEXANDRE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.018859-9 - ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-143291)) X IBICARD C&A MASTECARD NACIONAL) Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nId: 631636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Defiro a Gratuidade. Não há interesse em demandar a Fábrica(montadora)? Esclarecer. Diga a Autora se há interesse em remover o veículo para o Depósito. Publico. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011169-7 - TANIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CERZEDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X Falecido: ARMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO CERZEDELLO), Falecido: JOSE DE SOUZA CEZEDELLO À parte interessada alvará pronto. \r\n\r\nAnulatória, Anulação de Protesto e inexigibilidade de Debito c/c Indenização por Dano Moral, ocom pedido de Ante \r\n\r\nProc. 2004.202.012054-6 - SONIA REGINA GUIMARAES BENICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CACHOEIRA VELONORTE S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Sentença:Face ao que consta às fls. 129/130, HOMOLO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquive-se, caso contrário, intimar para o recolhimento. Defiro ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000053-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LAURA ROSA C. DOS SANTOS Decisão:Fls.42/46. Anote-se. Ao Autor para promover a retificação do Pólo Passivo, a fim de constar o Espólio ou Sucessores da falecida, conforme o caso. Junte-se a petição que veio após a conclusão. Dê-se a vista. \r\n\r\nProc. 2002.202.003826-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls.100/104. Anote-se. Ao Autor para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.006437-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TANIA ROMEU ALVES DA SILVA Despacho:Fls.99/102. Anote-se. Esclareça o Autor o pedido de desistência, pois o feito já foi sentenciado, com resolução do mérito e trânsito em julgado. É hipótese do art. 794, II ou III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.002281-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RODRIGO GOMES DOS SANTOS (RJ-149751E)) X VANIA KATIA DOS SANTOS PAVAO Sra. Oficiala de Justiça Janaína estará à disposição das partes no dia 28/08/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.005121-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA LEMOS MACHADO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Aprenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.011038-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VERA LUCIA BAIAO DE MOURA Sentença:Considerando a entrega do imóvel, conforme fls. 40, bem como a quitação outorgada pela parte Autora , o presente perdeu o objeto. Isto posto, Julgo Extinto o feito sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. Confira-se o preparo, inexistindo sobras, baixa e arquivo, caso contrário intimar para recolhimento \r\n\r\nProc. 2008.202.018133-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WAGNER MOREIRA MEZAVILLA Sra. Oficiala de Justiça Leilane estará à disposição das partes no dia 25/08/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004481-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EVANDRO CARVALHO DE CASTRO Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16-9-2008, às 14:00h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA no endereço fornecido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2001.202.009339-0 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X TOCA DOS COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA À parte interessada para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.202.010307-7 - TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DATACLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Sentença:Processo em fase de cumprimento. A despeito da ausência de assistência de advogado, considerando que o Acordo de fls. 160/161 foi assinado pelo sócio majoritário da Ré, homologo tal transação, objetivando a consolidação das penências. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.202.001044-2 - COMDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X MARILIA ROCHA PINTO Sentença:Junte-se petição do Condomínio noticiando o cumprimento das obrigações pertinentes ao acordo homologado, fls 82 e 85. Cumpridas as obrigações, Julgo extinto este, fazendo-o com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito, baixa e arquivo, se inexistentes pndências de custas. \r\n\r\nProc. 2004.202.005809-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Fls. 163. Atenda-se à Defensoria Pública. Intime-se os Réus para regularizar sua Representação Processual. Ao Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.008680-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA Ao autor par complçementar as custas judiciais: conta nº 1102-3 R$ 20.08 - conta nº 1107-2 R$ 12.78 \r\n\r\nDeclaratória, c/c restitutição de indebito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.013176-9 - TANIA LUCIA JACINTHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o Recurso do Réu/Apelante, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor/Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005933-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)), Interessado: MARIA EMÍLIA MELO E SOUSA DE FIGUEIREDO, Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ALDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Decisão:Despachei sem conclusão em razão de alegada urgência. Numere-se os autos, autuando-se os Embargos de Retenção em separado. O Embargante deverá retificar o valor da causa para R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais) e recolher as diferenças de custas e taxa judiciária. Desde logo, pelas razões expostas na decisão de fls. 118/119 contra a qual o Embargante não recorreu, nego a suspensão do Despejo. Observo que o Embargante já havia ajuizado Embargos de Terceiro, logrando impedir o despejo sem pagamento algum por mais de dois anos, o que foi objeto de tratamento na decisão de fls. 118/119, repita-se, irrecorrida. Cópia desta seguirá para os Embargos novos. \r\n\r\nProc. 2003.202.011427-0 - JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) À parte interessada para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015205-7 - AURIMAR PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X MARCO AURELIO GOMES DO VALLE), Fiador: SYDNEY FRANCISCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Sentença:Homologo o Acordo de fls. 51/52, resolvido o mérito deste. Ao Autor sobre o alegado descumprimento. Caso reconhecido o cumprimento, confiram-se as custas. Se inexistentes pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.202.004028-6 - MARLENE VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X ROGERIO MATOS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Despacho:Ao Réu sobre fls 28/29. Dê-se vista ao Ministério Público, após. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.009239-9 - ANGELA MARIA TAVARES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO NOGUEIRA DA FONSECA (RJ-038557)) X NIVALDO RIVELINO Decisão:A Gra tuidade para ambas as partes no principal estude-se a este acessório, data venia. Diante disso, cumpra-se a parte final de fls 24, dando-se baixa e arquivando-se também estes. \r\n\r\nProc. 2005.202.003714-1 - IVAN LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam os Embargantes sobre novos documentos.ET: Digam as partes se concordam com o Julgamento no estado ou se ainda têm provas a produzir ou, ainda, sobre derradeira tentativa de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.001592-7 - ALVARO DA SILVA FERNANDES TOME (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X CARLOS ALBERTO TOQUETO E OUTRO Decisão:Cumpra-se a parte inicial de fls.80, devendo o Exequente apresentar certidão de inteiro teor do ato junto ao ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2003.202.014375-0 - ESPOLIO DE AMERICO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ESPÓLIO DE VICENTE FERREIRA MONTEIRO BRANCO E OUTRO Despacho:O laudo de avaliação já integra o auto de penhora, às fls. 79. Digam as Partes sobre a Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007223-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO DA SILVA LACERDA E OUTRO Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.011212-4A - GUARACIARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X NADIR PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) Decisão:Intime-se a Impugnante/Ré para constituir novo advogado em quinze dias, ou procurar a Defensoria, se for hipossuficiente, supsensos os feitos por tal prazo em razão do óbito acima certificado. Publique-se o despacho ao apenso, pois eventual inércia da Executada não poderá servir de óbice ao restabelecimento do andamento do feito após o prazo de suspensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015692-4 - MARIA DE FATIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho ordinatório: À Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.012252-7 - ANTONIO NAPOLEAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Examino a tutela antecipada, bem como a inversão do ônus probatório.Defere-se a inversão do ônus da prova, para atribuir aos Réus a tarefa de demonstrarem a contratação, trazendo documentos e degravações, bem como a licitude de seu proceder.A tese contida na Resposta de que o Réu não envia cartões de crédito sem prévia autorização não convence e não veio prova alguma de que tivessem sido solicitados os cartões.Vislumbra-se a hipótese de solidariedade passiva, prevista no artigo 7º, parágrafo único do C.D.C., pelo que os Réus têm legitimidade para responder à presente.Diante disso, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA para proibir o restabelecimento de negativações, fixando-se a multa única de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), para o caso de descumprimento.Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação.Regularizem-se onde couber as denominações dos Réus. \r\n\r\nProc. 2008.202.019981-0 - ABDUL RAUF MOHAMED ISS AM KAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho: J. Ofício da Defensoria. Redesigno para o dia 16-9-08, às 15:00 h.Citar com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020642-5 - JANAINA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), caso realize novos descontos, por cada um destes, que incidirá, cumulativamente, por dia em que mantiver o alcance indevido.Fica autorizada a cobrança das taxas normais de manutenção mensal da conta.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, dia 9-9-08, às 15:40 h.Cite-se e intime-se, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.020349-7 - AGUINALDA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:A Autora conta mais de 60 anos. Não há interesse na prioridade? A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004880-1 - OSWALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X IARA PEIXOTO FERREIRA), REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, ciente, o(s) Réu(s) que já está(ão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.231, de 2005, desnecessárias novas intimações, pois não houve o cumprimento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012100-4 - ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Conclusão desnecessária. Às partes sobre manifestação do Dr. Perito, às fls. 156/157. \r\n\r\nIndenizatória, ação de reintegração no quadro de associados e pedido de anteciçaão de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004611-0 - BELMIRO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COLEGIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Decisão: Defiro a Prioridade. Anote-se. Designo a audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 16/9/2008, às 14:20h. Venham na véspera. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.008529-0 - MANOELINA FERNANDES VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AUGUSTA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Defiro a prioridade. Anote-se. Dê-se vista à Fazenda Estadual sobre os cálculos de fls 80. Após, venham as Quitações. Ao Partidor, concomitantemente.ET: Vide fls 75, pois ao invés da abertura da conclusão deveriam os autos ter ido à Fazenda Estadual para manifestação - OBRIGATÓRIA - sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.202.009077-0 - Inventariante: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA X ARTHUR DOS SSNTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Venha a Certidão de Nascimento do herdeiro ARTHUR para precisa identificação, diante da divergência certificada no anverso. \r\n\r\nProc. 2004.202.006191-7 - CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HERCULANO DOS SANTOS ALVES Despacho:À Fazenda, que não tomou ciência da sentença, bem como para manifestar-se sobre 188/189. \r\n\r\nProc. 2005.202.002680-5 - GENY BARTHOLOMEU FANELLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ELYDIO FANELLI Despacho:Diante da partilha de fls 64/68, esclareçam como será a partilha dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.202.011400-0 - ZILAH DA GLÓRIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X Falecido: DALMO SEVERO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se fls. 40, remetendo-se os autos para a 8ª Vara de Orfãos onde a eminente Magistrada é titular e onde tramita o Inventário. Baixa no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.202.020918-7 - LEA CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: CLAUDINO SOUZA DE JEUSUS Decisão:Havendo notiícia da existência de bem imóvel deixado pelo falecido, necessária a abertura de Inventário. Assim, convolo o rito para Inventário. Defiro pagamento de custas e taxa ao final. Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se Termo. Venham as primeiras declarações. Oficie-se à Marinha do Brasil para informar a existência de saldo em favor do de cujus, bem como herdeiros habilitados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007745-3 - ALMIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor sobre novos documentos. Dê-se vista à DP. Após, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.010479-1 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias da designação.ET: Traga a Autora cópias das contas anteriores, cujos valores alegou serem inferiores aos das contas após a modificação do mediddor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012554-0 - JUREMA ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Republicar:\"A Ré não deverá promover qualquer modificação no medidor, sob pena de inviabilizar perícia ao mesmo.Voltar, em seguida.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019888-0 - RICARDO DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE TAL E OUTRO Despacho:Junte-se cópia de ofício do Exmo. Dr. Defensor Público. Retiro a audiência da Pauta. À Defensoria para esclarecer que é a 2ª Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.008609-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO DALTRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123) Decisão:Fls.74/78. Anote-se. Intime-se o Autor sobre o deferimento do ofício, o qual poderá ser levado em mãos. Junte-se petição que veio após a conclusão. Dê-se a vista. \r\n\r\nProc. 2008.202.020377-1 - ALICE DA CONCEIÇÃO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MARIA AUXILIADORA SILVA DE CARVALHO Decisão: A Autora conta mais de 76 anos. Não há interesse na prioridade. Igualmente, não ultrapassado o prazo de ano e dia, contado de data aposta às fls. 20, não hpa interesse em Liminar? Esclarecer? \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020039-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS WILLIAM NICOLAU Despacho: Venha regulara notificação ou protesto. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017239-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE ALMEIDA RETIFICANDO MARCAÇÃO ANTERIOR: APENAS a Sra. Oficiala de Justiça Núbia estará à disposição das partes no dia 26/08/2008 das 14:00 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.020569-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENE DE CASTRO FONTINHA Decisão:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, nem notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2008.202.020578-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTUR DE CARVALHO ALVES Despacho: Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, notificação ou protesto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.020473-8 - VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FAITH GAS GNV E OUTRO Decisão:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Traga a Autora das duas últimas Declarações de Bens e Rendimentos entregues ao Fisco e indicação de rendimentos, esclarecendo, ainda, se o auto foi comprovado à vista. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.007104-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA VELOSO Despacho:Fls.79/84. Anote-se. Certifique-se quanto às respostas dos ofícios expedidos às fls. 76/77. Após, ao Autor para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.009357-6 - BOZANO SIMONSEN S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA Ao autor para se manifestar sobre os acrescidos \r\n\r\nProc. 2004.202.004528-6 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X MARCELO DA SILVA LIMA Sentença:Homologo a desistência do Autor, extinto este sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. Com o trânsito, baixa, mantendo-se apensados. Dorovante, todos os atos serão realizados no apenso. Substitua-se fls 41 por cópia, pois tal petição destinava-se ao apenso. Após, venham conclusos no apenso para exame da tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010728-9 - ALTAMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ROSANGELA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se a diligência, aditando-se ao endereço os dados fornecidos pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.202.015687-0 - MARLY ROQUE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a Autora se os serviços foram restabelecidos. À Ré sobre documento de fls. 75. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1991.202.000090-4 - PAULO SÉRGIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X F.FAGUNDES REPRESENTAÇÕES LITDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Republicar: Fls. 273. Defiro a intimação da ré para, em sete dias, sob pena da incidência de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa como prevê o artigo 14 do CPC.Sem embargo de tal intimação, traga o Autor cópia do Contrato Social da Ré e eventuais alterações para o exame do contido às fls. 213.O respeitável despacho de fls.226 foi cumprido apenas em parte, tendo em vista que 1º volume do Agravo permanece apensado.Regularizar. \r\n\r\nId: 632363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.185409-9 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS ALVARENGA), ORLANDO DE LEMOS DA SILVA MARQUES), ORLANDO ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Assinatura: \r\n\r\nId: 632359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002429-7 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEICULO LTDA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 38, e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Retire-se de pauta. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008121-7 - ALBERTO PACHECO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MARCELO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003138-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ANGELA DE LIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO cumpra-se parágrafo 3º de fls. 96 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.009356-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657) Decisão:Fls. 178/179 - 1) Anote-se; 2) Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005339-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X MARCELO MORAES DOS SANTOS A parte autora para que proceda ao recolhimento das custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010280-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WILCEMAR DE CARVALHO PIMENTEL GUIMARÃES Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.011898-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI LOURENÇO MONTEIRO Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 36, no sentido de que o réu quitou o débito que ensejou a presente demanda, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014439-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FERREIRA DA COSTA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009200-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA A parte autora sobre certidão de folhas 30. \r\n\r\nProc. 2008.208.018623-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Regularize o autor a representação processual.Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.018633-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDA PARAJARA VICTOR Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.018811-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIA MARIA GOUVEA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007738-6 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1) Junte-se aos autos o comprovante de transferência de R$ 6.505,87 para conta judicial à disposição do Juízo; 2) Lavre-se termo da mencionada quantia, intimando-se o réu da penhora na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.007900-4 - CINOCRED - CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X IVETE COPPOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. 2) Fls. 93 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.208.004165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELIETE HELENA NUNES DE BRITTO Despacho:Nada a prover, eis que há sentença com trânsito em julgado. Decorrido o prazo de trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.005067-5 - HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Considerando a manifestação da executada de fls. 194/195 e que o bloqueio efetivado junto à CEF atingiu o valor da execução, defiro o desbloqueio da quantia bloqueada junto ao Banco do Brasil.Junte-se aos autos o comprovante de desbloqueio, bem como de transferência para conta judicial da quantia bloqueada na CEF. Quanto a esta, lavre-se termo e intime-se o réu da penhora, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007098-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:Diante da documentação de fls. 100/101, proceda-se à penhora do direito e ação sobre o imóvel.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para o RGI.Intime-se o devedor da penhora, bem como seu cônjuge, se for o caso.Intime-se o credor hipotecário, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.000338-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Decisão:1) Fls. 176 - À parte exequente....Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha de débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.013731-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAIS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Verifica-se que a DP efetivamente ratificou o acordo celebrado. Assim, homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 80/81 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGE Decisão:1) Declaro a nulidade da citação da ré EMGE, eis que, conforme se verifica às fls. 90, não foi obedecida a antecedência mínimca prevista no artigo 277 do CPC. Assim, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/ 9/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. 2) Fls. 94 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.011506-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MISTER COOK PETISCO LTDA Ao autor para recolher custas relativas a expedição do aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X FLAVIO CARVALHO DIAS E OUTRO Despacho:Diante do título de fls 41/42, penhore-se o direito e ação sobre o imóvel. Lavre-se o termo. E. certidão p/ o RGI.Intime-se o devedor da penhora, bem como seu cônjuge. I-se o eventual credor hipotecário. I-se o proprietário do bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.004233-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS Despacho:1) Fls. 222/224 - À parte autora.2) Fls. 228/229 - Diante da informação de não haver inventário, deve o pólo passivo ser ocupado pelos herdeiros do falecido. Ao autor para que apresente a qualificação dos mesmos e promova as respectivas citações. \r\n\r\nProc. 2007.208.006550-9 - CIRO ARLINDO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 152/153 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.007120-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SPRING LANCHES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013475-1 - CASA SÃO LUIZ (INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:(...) Deste modo, considerando a culpa recíproca pelo inadimplemento, não é hipótese de aplicação da multa prevista no acordo homologado. Nessa esteira, reconsidero fls. 68. Junte-se aos autos o recibo de desbloqueio. Intime-se o autor para depositar em juízo novos boletos com vencimentos a partir de outubro. Após, intime-se o réu para recebê-los igualmente em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.013588-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X ARY SILVERIO TITO E OUTROS Despacho:1) Fls. 62 - Anote-se; 2) Devolvo o prazo e defiro a vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015287-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE SILVIO CAETANO), Inventariante: IRENE FARIAS FONTES ao autor para recolher custas relativas à intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X LUCIA BENEDITA COELHO Despacho:Venha cópia da inicial do processo mencionado às fls 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.007408-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIS DE MATOS Decisão:O parcelamento deferido abrange as custas e a taxa judiciária. Assim, complemente o autor a parcela para abranger 1/4 do valor devido, conforme certidão retro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.007611-0 - ANGELA CRISTINA ALÉCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.008658-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO FREITAS DA SILVA E OUTROS Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 52, e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.009871-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA JABOUR (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MARIO PENETRA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.208.015077-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ATÍLIA DE CARLOS SILVEIRA LIMA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 62, em que requer a extinção do feito em razão do pagamento do débito extrajudicialmente, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Retire-se o feito de pauta. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.018800-2 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X ISA REGINA DE MEDEIROS SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.018813-0 - SANTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ESPÓLIO DE ROSALINA DE JESUS E OUTRO Decisão:Emende-se a incial para adequá-la ao rito sumário, bem como para que seja formulado pedido certo e determinado em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011497-1 - SEVERINO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X JOSEF KAMLIOT Sentença:...Verifica-se, contudo, que o autor cumpriu tão-somente a segunda parte da decisão de fls. 22, deixando, mais uma vez, de emendar a inicial conforme determinado, ensejando, desta forma, o indeferimento da mesma. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, e 284, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.002113-9 - MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PATROCÍNIO (RJ-133735)) X ESPOLIO DE ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:1) Defiro o parcelamento requerido; 2) Venham os demais depósitos na forma e prazo do artigo 745-A do CPC; 3) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observando-se os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5 - RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Republicação: Despacho publicado no dia 12 de agosto de 2008.fls. 101/102. Citem-se. Inclua-se no pólo passivo, retificando-se no D.RA..Fls. 124. Indefiro, eis que não ocorreu a confusão alegada. \r\n\r\nProc. 2007.208.012451-4 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO BRAGA DA SILVA Decisão:Com razão o ilustre e culto magistrado prolator da r.decisão de fls 43, sendo certo que o equívoco foi motivado pela indicação do autor sobre o juízo no qual pretendia propor a demanda e a ausência nestes autos da r. decisão que rejeitou a dependência mencionada às fls 43. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018412-4 - ZMAXX COMERCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X BANCO SAFRA S/A), 44755 Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.018745-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO Decisão:Emende o autor à inicial para:a) formular pedido certo e determinado de danos materiais, especificando-se as verbas pretendidas e os seus valores;b) formular pedido certo e determinado de danos morais, caso pretenda adotar o rito sumário. Caso contrário, adeque-se a inicial ao rito ordinário, em virtude da indeterminação dos valores pretendidos;c) informar corretamento o CNPJ dos réus;Regularize, ainda, o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.015463-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA MARQUES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008810-6 - JACOB LAM (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X EUMAR PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 75/78 no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 58, V, da Lei 8.245/91. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.013564-9 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA (RJ-124393)) X ELZA COSTA TAVARES Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) As partes para ciência do 2º Leilão no dia 21/08/2008 a ser realizado no Átrio do Fórum Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2004.208.007174-5 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CITY COLLOR DE MARIA DA GRACA COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO A parte autora sobre informação do contador às folhas 131. \r\n\r\nProc. 2006.208.006743-7 - MARIA ARMINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X URSULA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: GLEIDE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000827-7 - MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X NANCY CASCÃO PINTO Decisão:1) Em relação ao requerimento de antecipação de tutela, mantenho a decisão de fls. 95 por seus próprios fundamentos, sendo certo que é possível ao réu, em virtude do rito adotado, manter o contrato com a purga da mora.2) Renove-se a diligência citatória, tendo o Sr. Oficial de Justiça autorização para proceder nos termos do art. 172, §2º, do CPC.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007297-6 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 40/41 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas conforme acordado. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012444-7 - ESPÓLIO DE NELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X REGINA ROSA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça à ré, devendo, assim, ser observada a suspensão prevista no artigo 12 da Lei 1.060/54.Desentranhe-se a peça de fls. 46 substituindo-a pela que consta na contracapa, conforme requerido às fls. 45v/46.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo.P.R.I.C.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.208.005074-0 - ANA LUCIA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS EUFRAZIO DA CRUZ), Fiador: IGREJA BATISTA CENTRAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 49 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.012252-0 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ANTONIO CONCEIÇÃO PAULINO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem pejuízo, diga o réu sobre fls 71/72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003167-4 - ROSANGELA MARTINS RIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015597-1 - MARIA BÁRBARA CORREIA CALPEZ ROSA PINELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA LOURENÇO LIMA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000796-0 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCA PAMPLONA (RJ-117620)) X CAROLINA TAVARES MARTINS MENDES Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002428-5 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X JORGE COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e encargos locatícios, até a data da desocupação do imóvel, acrescidos de multa de 10%, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.009433-0 - CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para que na decisão de fls. 52, item 2, onde se lê: \"Diante da documentação juntada, indefiro a gratuidade de justiça, eis que demonstrado que o embargante não faz jus ao benefício pretendido (...)\", leia-se: \"Diante da documentação juntada, indefiro a gratuidade de justiça, bem como o recolhimento de custas ao final, eis que demonstrado que o embargante não faz jus a tais benefícios (...)\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.208.009436-6 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para que na decisão de fls. 56, item 2, onde se lê: \"Fls. 47/48 - Mantenho a decisão de fls. 44. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas\", leia-se: \"Fls. 47/48 - Mantenho a decisão de fls. 44. Quanto ao requerimento para recolhimento de custas ao final, indefiro pelos mesmos motivos que ensejaram o indeferimento da gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010757-7 - POSTO E GARAGEM DOM HELDER CÂMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X POSTO E GARAGEM FÁTIMA LTDA Decisão:Fls. 38 - Defiro. Cite-se a ré na pessoa de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.208.015710-6 - ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X WILSON RIBEIRO BRITO Decisão:Fls. 44 - 1) Mantenho a decisão de fls. 42 pelos seus próprios fundamentos.2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos requeridos às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.208.011371-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUZIA MARIA SANTOS Decisão:Fls. 42/43 - 1) Venha certidão do RGI atualizada.2) Informe o autor o endereço atualizado da ré para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.018736-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X O S TUNING COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Recolha o Exequente a diferença da taxa judiciária apontada à fl.28, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 61.90 ).Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009464-5 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ALDEMAR VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Fls. 142/154 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR Despacho:1) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente; 2) Fls. 109 - Considernado a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, defiro a expedição de ofício à SRF, conforme requerido. Contudo, tão-somente em relação ao réu Carlos Henrique pelos motivos expostos às fls. 104. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001053-1 - OTÁVIO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HÉLIO FLEISCAVER Ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009791-2A - GABRIEL DARZE POSSEBON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X LEANDRO ANTUNES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Sentença:Assim, não tendo o impugnante feito prova que afastasse a presunção legal, e considerando os documentos juntados pelo impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5A - IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Republicação: Despacho publicado no dia 12 de agosto de 2008.Digam as partes se os bens relacionados na inicial foram avaliados no juízo orfanológico, vindo, em caso positivo, os respectivos laudos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009791-2B - GABRIEL DARZE POSSEBON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X LEANDRO ANTUNES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Custas pelos impugnantes. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012373-8 - DANIELE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003127-3 - PATRICIA FERREIRA OMARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006173-3 - PEDRO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Ao autor, em última oportunidade, para que retire o ofício ou recolha as custas pertinentes, conforme fls. 130, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012623-5 - RAIMUNDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X GARDEN PARTY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.208.011575-8 - LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X NORTECOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046) A parte autora sobre contstação de fls. 77/155. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.011433-0 - FÁBIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Considerando que o requerimento de antecipação de tutela não corresponde a nenhum dos pedidos formulados, somente se podendo antecipar o que pode ser concedido ao final do processo, indefiro a antecipação. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000749-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZILDA MARIA DA CONCEICAO TRIGO E OUTRO atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.000002-1 - ANTONIO MARRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X HERMÍNIA ORTIZ DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.018415-0 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA DA CONCEIÇÃO VIEIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.013618-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSÉ EUGÊNIO CABRAL Decisão:Emende-se a inicial em dez dias, a fim de que seja formulado pedido compatível com a natureza da ação proposta, na forma do artigo 926 do CPC, devendo ser observada a restrição prevista no artigo 923 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000870-8 - ALBINA NAZARETH CAMISÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIENIR MARIA CAMISÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807) Decisão:1) Defiro JG à ré; 2) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.013451-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIA REGINA GUIMARÃES DE CARVALHO BONALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 58/71 - 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014072-4 - LUNIKRASNAIA BRASILIENSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO NAZARENO PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Intimado: PAULO ROBERTO MELO GONZAGA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:Fls. 178, item 1 - Cumpra-se na pessoa do advogado, conforme requerido; Fls. 178, item 5, parte final - Cumpra-se. Fls. 226v, item 2 - Reitere-se fazendo constar que a gratuidade deferida inclui os emolumentos; Fls. 226v, itens 4, 5 e 6 - Defiro. Oficie-se confome requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.016948-2 - DILSON ANTONIO FERNADES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.018612-1 - ELAINE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu Banco do Brasil seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa .Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu Banco do Brasil a fim de providenciar a exclusão, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Citem-se e intimem-se, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013345-1 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Fls. 10/11 - 1) Recebo a emenda.2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001474-3 - AURORA MENEZES PITANGA X JAILSON E OUTRO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.011763-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON DOS SANTOS SILVA Decisão:Considerando que o autor não demonstrou a mora do réu, através de notificação extrajudicial encaminhada para o endereço constante no contrato ou protesto de título com igual intimação no endereço mencionado, deixando, ainda, de justificar o motivo pelo qual foi feita a intimação por edital, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) aos interessados sobre devolução da c.precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.012818-0 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.006577-5 - CASA LOTÉRICA TIO PATINHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ADMINISTRAÇÃO SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 399/402, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria; 2) À denunciada sobre o depósito de fls. 410, devendo informar se, com o mesmo, dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.015803-2 - FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 102/103, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria; 2) No mais, aguarde-se a audiência designada, devendo o cartório ultimar todas as providências para a realização do ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009791-2 - LEONARDO ANTUNES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GABRIEL DARZE POSSEBON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas consistentes em depoimento pessoal das partes, salvo quanto aos menores, testemunhal e pericial. Defiro, outrossim, a oitiva dos menores nos termos do artigo 405, § 4º, do CPC. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. Após, dê-se vista ao Ministério Público com o mesmo fim. A AIJ será oportunamente designada.A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006784-1 - ESPOLIO DE NYDIO ARTHUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001389-3 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA) Decisão:(...)Deste modo, diante da incompetência deste juízo para o processo e julgamento da presente demanda, de natureza previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 632447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.208.014181-2 - NILDA SETTI DA SILVA X MAURICIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Fl.02 - Intimem-se os sócios Almiro e Antonio para que no prazo de 15 dias apresentem o balanço da empresa desde o exercício de 2002, conforme requerido.Com a apresentação dos documentos, dê-se vista à DP.Sem oposição, ao Contador Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012878-7 - VERA LUCIA DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X PAULO DA SILVA RIBEIRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.005236-7 - Inventariante: GIL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JUDITH SOUZA DE MELO Decisão:...Determino, então, ... a apresentação de novas declarações, contemplando os demais herdeiros, em subsituição aos falecidos, regularizando-se a representação processual.Venha, ainda, o plano de partilha amigável e as certidões de praxe.Defiro o cumprimento no prazo de 30 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.208.007296-2 - GILBER GALVÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GILDO GALVÃO DO NASCIMENTO Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.208.007705-4 - MOACYR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X THEREZINHA VILMA SERPA DA ROCHA Recolham-se a taxa e as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014373-7 - ROSANGELA DA CRUZ LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950)) X ARNALDO PINTO RODRIGUES Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2008.208.011938-7 - GILBERTO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR MONTEIRO MARTINS (RJ-124727)) X ALZUREINA MONTEIRO MARTINS DE MATTOS Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.208.013952-0 - SERAFIN GARCIA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X SERAFIM RODRIGUES MARTINEZ Decisão:Nomeio o requerente como inventariante,...Defiro o pagamento das custas ao final.Venham as primeiras declarações, com o pedido de adjudicação e as certidões de praxe... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009540-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ AMADO TORNELLI Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 49/54. \r\n\r\nProc. 2006.208.014363-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Recolha-se a diferença das custas no valor de R$ 5,47, e a diferença referente ao FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002509-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO LIMA PEREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.208.004386-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON MARTINS TEIXEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.208.003370-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS Decisão:Fls.122 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003721-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)), Síndico: AIDE LUCIA COSTA DA SILVA) X JORGE DA SILVA NAVARRO Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007127-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARLENE DE SOUTO MELO Decisão:HOMOLOGO, por decisão, o novo acordo a que chegaram as partes e SUSPENDO o feito .... \r\n\r\nProc. 2006.208.008628-6 - R&M CONSULTORIA, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X REAL TRUPARTS ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LUCIA HELENA CURI DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X REGINA GALDINO DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:15 h.,... \r\n\r\nProc. 2007.208.005947-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ANDREA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS (RJ-137426) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010532-5 - VITALINO ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/09/2008, às 13:30 h. Intimem-se. Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000874-3 - MARIA MAGDALENA DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre os honorários do Perito. Após, Intime-se a parte autora conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 149. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001486-0 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELÍCULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Recolham-se as custas faltantes referente ao mandado, no valor de R$ 6,01, campo oficial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003251-0 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:1) fls. 128/131 - Aos interessados sobre resposta de ofícios. 2) fl. 132 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.010039-0 - LUIGINO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.208.010143-7 - WALDEMAR JOSÉ MALHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ELIETE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de Justiça à ré. Ao autor sobre fls. 22/24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002530-5 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:À autora para emendar a inicial fornecendo o nome e endereço do representante legal do espólio a fim de possibilitar sua citação, em 10 dias. Diga a autora se há inventário ou arrolamento aberto do espólio réu e quem é seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.012772-2 - YARA JORDÃO DIUANA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X MARIA JOSÉ SANTANA SILVA), Fiador: ROBERTSON BALBINO DE OLIVEIRA Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000348-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X FRANCISCO GOMES SOBRINHO Despacho:1) DIANTE DE FLS. 50 E 86, DEFIRO A J. G. AOS AUTORES. 2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AOS DEMAIS OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2008.208.019039-2 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X DITTA ALIMENTARI NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 470,62 (quatrocentos e setenta reais, sessenta e dois centavos). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005757-6 - WAGNER GOMES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Informe o embargante se houve aproveitamento das disciplinas cursadas na Unisuam pela Instituição de Ensino para onde se transferiu. Apresente a embargada a documentação necessária ao funcionamento do curso que autorizou a realização do vestibular prestado pelo embargante. Após cls em ambos eis que os embargos não foram recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011237-0 - ROBERTO RICARDO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCE MARY DOS SANTOS TERCITANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...tenho como indevida a negativação do nome do embagante no Serasa.Oficie-se pela exclusão, em caráter de antecipação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015418-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003470-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ALEXANDRE DE SÁ Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.208.015632-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADALBERTO SAVEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007968-5 - ARLETE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Não há que se falar em depósito a menor e incidência de multa...... há um crédito em favor da empresa, ...que deve ser satisfeito.Assim, devolvo a ré a oportunidade para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.208.002626-5 - HIAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA MARQUES PIMENTEL Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.004757-8 - ELIANE BARBOSA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SARACURUNA HOSPITAL DE CLÍNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Decisão:...designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.005004-8 - JORGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inntime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2006.208.010678-9 - FERNANDO CÉSAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283)) X WHITE MARTINS GASES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002522-6 - EDE D'ASSUNÇÃO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...confirmado o resultado de fls. 173, dê-se vista às partes para cumprimento de fls. 151 quanto à produção de prova documental superveniente, em 10 dias .... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001511-5 - ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X IDALINA CARLOTA DE MOURA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013395-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOLANGE BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003034-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009715-6 - NELBA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...retire-se o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 29/10/2008, às 13:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.014220-4 - FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a indicação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009912-8 - MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Não existe vinculação no que tange a embargos de declaração interpostos contra decisão interlocutória, à luz do que dispõe o art. 132 do CPC. Assim, devolvo os autos ao Juiz natural da causa, para que decida o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007324-1 - MARCOS ROBERTO DA SILVA PETRUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor por D.O. para dar andamento ao feito. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015297-2 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao autor sobre a contestação de fls. 29/124 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014350-6 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NAYMOFE DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO E MAQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2008.208.006321-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATILA CARNEIRO MIRANDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006307-9 - ANTONIO DE PAULA BRETAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X POOL DE COMUNICAÇÕES PRODUÇÕES & CASTING S/S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008290-8 - ROANA QUEIROZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 15/09/2008, às 14:00 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004056-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDIA MARIA DE MEDEIROS SILVEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013783-8 - ANA RAQUEL LIMA TAITSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMCI - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NADIR PACHECO BERTOIA (RS-004880), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:A manifestação do denunciado..., não tem amparo legal, ...Assim, defiro o pedido de produção de prova formulado por Samci,....Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001792-6 - DEBORA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Regularize-se fls. 129 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, subam os autos ao Egregio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.003687-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para reconhecer a contradição apontada. Os juros moratórios, no que tange à indenização por danos morais e materiais, devem fluir a partir da citação, posto tratar-se de hipótese de responsabilidade civil contratual, pelo que modifico a sentença neste tocante. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001306-6 - ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X UNIÃO FEDERAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a contestação de fls.105/110 e manifestação de fls.131/132.Nomeio perito para atuar neste feito o Dr. Delane Borges.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002233-0 - WALACE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente petição de fl. 34, tendo em vista que as cópias para instruir o mandado de citação deverá ser fornecido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005951-0 - ESPÓLIO DE CATHARINA JOSÉ SALOMÃO, Inventariante: JÚLIO ABRAHÃO CURE (OU CURY) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:...Ao autor sobre o requerimento da Fazenda Municipal, à fl.61.... \r\n\r\nId: 632446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009001-0 - HORTENCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA AMÉLIA COSTA Decisão:1- Nomeio testamenteira a Requerente, HORTÊNCIA COSTA BARBOSA. 2- Lavre-se o Termo de Testamentaria.3- Cumpra-se o último parágrafo da Sentença de fls. 22. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.008175-0 - MARISILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PREDIAL LISBOA LTDA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 265, I, do CPC, ante a informação de que a 2ª Autora, Maritelma Rodrigues de Souza, faleceu (fls. 115), a fim de ser regularizada a habilitação do espólio ou herdeiros, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.014436-7 - ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X MARCIA ANDREIA CANDIDA Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta;2 - Indefiro, por ora a citação por edital, eis que não esgotadas todas as possibilidades para localização da Ré.3 - Requeira a Autora o que de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002605-8 - MARIA HELENA NOGUEIRA LUNA GRIGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X Falecido: JOSÉ ORISVALDO GRIGORIO Sentença: Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido para autorizar as herdeiras CÍNTIA RAQUEL NOGUEIRA GRIGORIO E SAMARA NOGUEIRA GRIGORIO a receberem o saldo existente na conta poupança nº 1002873-6, Ag.2795 no Banco Bradesco S/A, a que tinha direito seu pai, JOSÉ ORISVALDO GRIGORIO, devendo ser oficiado à Instituição Bancária a fim de que a quantia em tela seja depositada em caderneta de poupança à disposição deste Juízo, face à menoridade das Requerentes. . Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012815-3 - MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 64, deve ser extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse processual, eis que não há qualquer quantia depositada em nome dos Requerentes.Isto posto, DECIDO JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011931-4 - SUELY MARY MEUSER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X Falecido: MARIA LUIZA MEUSER Decisão:Defiro J.G à Requerente.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado, solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.208.017557-3 - EDNA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: DAGMAR MOREEUW DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:1- Tendo em vista os documentos às fls. 11, 12, 13 e 15 defiro a JG às Requerentes.2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.4- Oficie-se a Receita Federal.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000359-2 - ESPÓLIO AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como \"não\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000080-5 - HELENA DUARTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JAIR SILVEIRA PEREIRA autor fornecer cópia fls 154155v, e recolher as custas das autenticações \r\n\r\nProc. 2005.208.008719-7 - GRACINDA PEREIRA RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ANTONIO RODRIGUES DE ARAÚJO NETTO autor levar os autos a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.008653-5 - LÚCIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X DURVALINA DO CARMO COSTA CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.011747-7 - DULCE GRIVET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RUBEM COUTINHO RIBEIRO A REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.208.011565-3 - ARANIZA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424)) X Falecido: JORGELINO SAMUEL DE MORAES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006023-4 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CRUZ DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...RÉU MUDOU-SE...). \r\n\r\nProc. 2006.208.016318-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA ALVES DA SILVA Sentença:As partes, que mantinham um contrato de financiamento (fls. 15 e verso) garantido por alienação fiduciária do bem financiado, decidiram celebrar um Acordo para quitação da dívida, incluindo o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado América Multicarteira, como primeiro transigente (fls. 56/61) caracterizando uma novação, ex vi do previsto no inciso I, do art. 360, do Código Civil. Tendo em vista o acima fundamentado, ficou caracterizada a perda superveniente de objeto, motivo por que deve ser extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Isto posto, DECIDO JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018891-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIZABETH DE SOUZA CERQUEIRA Decisão:1- Enviada Notificação à Devedora Fiduciante, no endereço do Contrato (fls. 13 e 16), considero comprovada a mora e defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.018916-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X IVAN FERREIRA Decisão:1- Enviada Notificação ao Devedor Fiduciante, no endereço do Contrato (fls. 19/20), considero comprovada a mora e defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005082-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). JOAQUIM PINTO PORTELA (RJ-066376)) X MARCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) 1) Fls. 137/141 - Deixo de receber os Embargos, eis que os Embargos do Devedor, previstos nos artigos 736/740 do CPC, não se prestam a impugnar o cumprimento da sentença - título executivo judicial, conforme se depreende da norma ínclita no §1º, do art. 475-J, do CPC.2) Fls. 150/156 - Ao Exeqüente, ora Exceto. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.000069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA E OUTRO ao autor sobre a resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.004103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ESPÓLIO DE LUIZ ESPOSITO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 174, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014850-4 - MASSA FALIDA DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ,ILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X ROSECLEA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como \"não\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002680-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X FELISBINA AZEVEDO DRBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816) Despacho:Tendo em vista que a ciência da audiência de fls.105, foi dada ao Patrono do Autor, que substabeleceu, SEM RESERVAS, antes da data designada, a fim de evitar futuras arguições de nulidade, redesigno a audiência prevista no art.277 para o dia 09/10/2008 às 16.00Hs., devendo o Autor ser intimado por D.O. na pessoa de seus atuais Patronos.Cite-se e Intime-se a Ré, eis que não citada até a presente data, tendo em vista a decisão de fls.87v. \r\n\r\nProc. 2007.208.008252-0 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA -VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE Decisão:Autos desarquivados, porém, com baixa.Esclareça o autor o que pretende, para análise de restauração de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JACQUELINE NASTARI DA FONSECA Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta;2 - Designo audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 13/10/2008 às 16.30Hs.I-se.3 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação e intimação no endereço apontado às fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.208.013362-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MEIRY LUCY COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como \"não\" \r\n\r\nProc. 2007.208.017430-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO MANUEL BRAGA BASTOS Despacho:Designo nova audiência (art.277) par o dia 16/10/2008 às 15.00Hs.Intimem-se, devendo constar do Mandado as mesmas advertências do Mandado anterior. \r\n\r\nProc. 2008.208.004546-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VITOR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X ELIETE FREITAS MARTINS Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta;2 - Designo audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 13/10/2008 às 17.00Hs.I-se.3 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação e intimação no endereço apontado às fls.33.4 - Regularize, o cartório, a juntada de fls. 11, renumerando-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006851-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BIANCA GARCIA JUTUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (LOCAL VAZIO COM PLACA DE VENDE-SE). \r\n\r\nProc. 2008.208.007404-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARLY PORTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça )...IMÓVEL VAZIO...). \r\n\r\nProc. 2008.208.009217-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ GONÇALVEZ Decisão:Esclareça, o Autor, a inclusão no polo passivo, requerida às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.208.010427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE LUIZ CARVALHO MATHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:Tendo em vista que às fls.74 foi designada audiência de conciliação para 13/09/2008, sábado, redesigno para o dia 16/10/2008 às 13.30h. Sem prejuízo, diga a autora sobre o requerimento de extinção do processo, sem julgamento do mérito, em relação à 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.012441-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSELIEN II - ÁREA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X VALÉRIA VIEIRA AMARO LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( OS RÉUS NÃO RESIDEM NO LOCAL). \r\n\r\nProc. 2008.208.014701-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NANCY FARIA TAVARES Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/10/08 às 14h 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.015402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR ROCHA DE ALENCAR\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LOURDES FELIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (a parte ré faleceu há cerca de cinco anos). \r\n\r\nProc. 2008.208.017567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALAN COLPAERT LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. NÃO FOI LOCALIZADO O NÚMERO INDICADO \r\n\r\nProc. 2008.208.019012-4 - JOSÉ GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/10/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000487-7 - RODRIGUES E SILVA COMÉRCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Chamo o feito à ordem , tendo em vista que, instadas as partes, a manifestarem-se em provas, justificadamente (fls.76), a autora requereu \"inspeção no relógio que faz a leitura do consumo de energia\" (fls.78) e a Ré requereu a prova pericial de engenharia elétrica (fls 79) , prova essa compatível com sua alegação, na peça de bloqueio (fls. 43/54), quando declara que seus funcionários, técnicos especializados, compareceram no dia 13.10.2005, na Autora para inspecionarem o medidor e verificaram a existência de fraude,(fls47), sendo certo que na mesma peça, protestou por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova pericial de engenharia elétrica.Assim sendo, torno nulo a decisão contida no último parágrafo de fls. 81 para determinar a intimação da Ré para, em 05 dias, informar se o medidor de energia elétrica instalada na empresa Autora encontra-se à disposição do I.Perito, no caso de deferimento dessa prova requerida pela Ré.Com a resposta, voltem-me \"c \r\n\r\nProc. 2008.208.012120-5 - SERGIO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A autor o mandado de citação foi devolvido pela ECT \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014821-1 - ALIDE OLIVEIRA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/10/08 às 14 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.004431-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RENATA CRISTINA DOS SANTOS ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010962-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRÍCIA DOS SANTOS FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ÁREA DE ALTA PERICULOSIDADE). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001551-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X HERMENGRATO LUIS VIANA GUILHERME ALAFO E OUTRO Despacho:Oficiem-se como requerido às fls. 70. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014288-5 - SANDRA NATÁLIA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CÁSSIO LISBOA DA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido às fls. 80, devendo o Cartório expedir o Mandado, se corretas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007433-1 - AGOSTINHO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X ANTONIO CARLOS COELHO), Fiador: ANTONIO DA SILVA COELHO), Fiador: NANCY ALVÃO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...RÉU VENDEU O IMÓVEL...). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010999-9 - MARCOS LUIZ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO Despacho:Em provas, justificada e pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como \"não\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015377-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Em provas, justificada e promenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como \"não\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010555-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SUZETE MAGALHÃES autor recolher as custas para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.007119-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X PAPELBRAS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Venha o Autor, com o contrato social da Executada para comprovar o alegado às fls.75(ítem 1) e o atestado pelo OJA às fls.81.h \r\n\r\nProc. 2008.208.003694-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LYVIA CASTRO CHALFUN DE MATOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.016937-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ACHOU 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. O EXECUTADO MUDOU SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.000661-8 - FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão:1- Fls. 121 - Aguarde-se o retorno dos autos. 2- Remetam-se, os autos, ao E. Tribunal de Justiça - Sexta Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.014921-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MED FAMILY O MÉDICO DA FAMILIA S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre a Certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.208.018885-3 - JOSÉ HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X DIAMANTINO GONÇALO DE BRITO Decisão:0. Defiro a JG ao Autor. 1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposiç \r\n\r\nProc. 2008.208.019087-2 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CARLOS RENATO ALVES CIQUEIRA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005792-4 - PAULO EDUARDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como \"não\". \r\n\r\nProc. 2007.208.011586-0 - ROGER JOHANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM IV, DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA (UFIR-RJ E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS), A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE O RÉU DE QUE O NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NO ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006988-8 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X SANDRA SILVIA CORREIA Decisão:Tendo em vista a Certidão cartorária supra, designo nova audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/10/2008 às 16:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.208.013689-0 - FABIO VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA -CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011293-5 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X NET RIO S/A CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015207-6 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SPARE POINT COMERCIO DE MARERIAIS ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS 135/136 \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007314-4 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À Agravada. \r\n\r\nProc. 2008.208.018700-9 - HUNTER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GLOBAL EDIÇÃO VIRTUAL LTDA -ME Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.208.018971-7 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VISA ADM DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016550-4 - DEJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Ao Autor sobre fls. 67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002328-8 - LUCY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE KROEBER GOMES (RJ-127033)) X RENÉ MARQUES DE OLIVEIRA A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.005188-0 - AIRTON FALCÃO AZEVEDO X LENISE FABIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS 99. CUMPRA O REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 95 E 98 \r\n\r\nProc. 2006.208.009767-3 - ROBSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA MORETI (DF-022799)) X JOEL DO NASCIMENTO AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.001274-8 - MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LIEGE LANGE VILLAR À FAZENDA. (SR ADVOGADO, ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2008.208.011216-2 - SUZANE BASTOS LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X AGNELLO LILIO Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007562-3 - FOCO - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X DOFIL CABELEREIROS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.018442-2 - NILSON SEBASTIÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CARREFOUR LTDA Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, devendo ser oficiado o CDL/RIO , para que exclua o nome do autor de seus cadastros, pela inclusão feita pelo Réu. Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/10/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.018785-0 - SYLVIA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001335-4 - HUGO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RIO MARAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DECISÃO: \"...decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré. Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, especialmente aos Réus, a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse, no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos.Intimem-se\". (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015844-5 - FELISBELA DA CONCEIÇÃO CARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar, em 48 horas, sobre o alegado às fls. 61/62, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.018835-0 - UBIRAJARA ANTONIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos às fls. 19 e 25/70 demonstra que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008066-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÃO E COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.000141-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDUIR JORGE VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (RÉU MUDOU-SE HÁ UM ANO). \r\n\r\nProc. 2008.208.019063-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VILMA PITZ DE ARAUJO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.018630-3 - LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.018803-8 - JANAINA PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X FENIX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002819-5 - CARMEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) AO DENUNCIANTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO DENUNCIADO, VEZ QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA POR IRREGULARIDADE DAS CUSTAS.(REPUBLICADO POR HAVER EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.208.005779-3 - SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CLAUDINO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:PRELIMINARMENTE, COMPROVE A RÉ ATRAVÉS DE CONTRATO SOCIAL, OS PODERES DE QUEM SUBSCREVE, FLS.63 E 64, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DE FLS.61/64 E DECRETAÇÃO DA REVELIA DA RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015592-2 - RICARDO TAVARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.490,00, valor correspondente a 6 vezes o salário mínimo atual, porquanto em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que, em virtude da gratuidade de justiça deferida ao Autor, serão os mesmos suportados ao final pelo sucumbente. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 632450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.000371-5 - LORRAN WERNECK DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X VANDERLEI RODOLFO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Regularize-se a representação processual da requerente. (Dr. Carlos A. Rangel Coerdeiro, OAB/RJ - 77801). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002682-2 - VANDERLEI RODOLFO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Regularize-se a representação processual da requerente. (Dr. Carlos A. Rangel Coerdeiro, OAB/RJ - 77801). \r\n\r\nId: 632448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.001931-7 - DIEGO TENORIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH A M MARQUES (RJ-027301)) X MYRIAM SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:(fls. 47/48) Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.009670-3 - LUCAS ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Ofício Pronto. \r\n\r\nProc. 2007.208.008117-5 - ANDREY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000248-4 - ALVANIR DE OLIVEIRA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X JOSÉ ANTENOR DOMINGUES NÓBREGA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 08/09/2008 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.208.000838-1A - THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Inicialmente aguarde-se o cumprimento do determinado à f. 116 dos autos em apartados(proc. 2006.208.016102-8). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:Inicialmente aguarde-se o cumprimento do determinado à f. 116. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.014456-4 - LUISA DE GOUVÊA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X RUTH MARIA FILGUEIRAS PEDROSA DE OLIVEIRA PICADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Considerando o teor de fls. 40/41 e o documento de fls. 42 (art. 398 do CPC), requer o MP a prévia manifestação da executada...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.011438-9 - FÁBIO LUIZ GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X NORMA VASCONCELOS FEHR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.017157-9 - ISABEL EUFROZINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X PETRONIO PEÇANHA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao M.P. Cite-se o interditando (a) para no dia 07 de OUTUBRO de 2008, às 15:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Dra. Mariana Savedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008233-7 - LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X ANDERSON EDUARDO ALVES Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor para informar a interposição da ação principal e dizer se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.018467-7 - VITOR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X PATRICIA AYRES FERREIRA RODRIGUES Decisão:Indefiro por ora o pedido liminar por entender ausente a prova pré-constituída necessária a embasar tal decisão, sendo indispensável a instrução do procedimento. Cite-se a ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.208.000182-0 - JOSÉ MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013678-4 - FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nId: 632470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006342-0 - NORMA TOSONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.006939-4 - AMARA MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELICIA MIGUEL DOS SANTOS Despacho:À Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.208.007213-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 107/107v.: Defiro. Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.012533-8 - DALVA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE JOSE CORREA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004247-2 - MARCIA HELENA DE SOUSA SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO BARBOSA FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.005414-3 - ELIANE GONCALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RIBEIRO BORGES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.013243-9 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SUZANA BARBOSA BRITO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005706-9 - LINDALVA DE ASSIS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEO BRAGANÇA Despacho:Atenda-se a promoção da Fazenda de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.208.007607-6 - VILMA MARIA PITANGA LINS E OUTROS X ESPÓLIO DE LÚCIA PITANGA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) Despacho:Uma vez que não há nos autos prova do recebimento do ofício de fls. 44 pelo órgão destinatário, reitere-se o ofício, assinalando o prazo de cinco dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.016145-6 - ROBERTO BATALHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X HÉLIA BATALHA LIMA Despacho:Fls. 58: Oficie-se requerendo os esclarecimentos solicitados pela parte, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.208.005054-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X Falecido: N.S.F. Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls. 33.Aos interessados sobre as respostas dos ofícios de fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2008.208.005744-8 - GLÓRIA VICTALINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBSON VICTALINO COUTO Decisão:Defiro JG.À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.005805-2 - DERLY ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X Falecido: DERCY ALVES TOLEDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002843-4 - PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X NASCON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) À parte exequënte, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2008.208.011650-7 - ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.014529-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELVIS DE PAULO VALIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação.2- Sem prejuízo, junte o réu cópia da inicial da ação de consignação para análise da conexão argüida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006780-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X RENATA DUARTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006599-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOANA AVANI DOS SANTOS Decisão:Ante o certificado às fls. 14, decreto a revelia da ré e nomeio-lhe curador especial na pessoa da DP em exercício neste Juízo. Intime-se-a.Fls. 135: Indefiro o requerimento de intimação dos patronos da parte autora por carta, por falta de amparo legal.A baixa na restrição do veículo será analisada após a manifestação do CE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004472-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:Fls. 69/71: Diga a ré sobre o débito ainda existente, apurado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.010353-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VILMAR FERREIRA DE CARVALHO Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.011247-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X PRISCILA XAVIER DOS SANTOS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.001543-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES Decisão:Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 29.Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 29 corretamente, pois no instrumento de protesto juntado às fls. 33 também consta o endereço antigo do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.004762-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO OLSIESKI COSTA Decisão:Recebo fls. 22 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Comprovada a mora do réu às fls. 13/14 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004951-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIENE OLEGARIO MACHADO Decisão:Recebo fls. 22 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Comprovada a mora da ré às fls. 14/15 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007448-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.009454-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HOMERO TADEU MULLER MESQUITA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.010228-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA MELQUIADES PINHEIRO Decisão:Fls. 28: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.010368-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DE CARVALHO PERES Decisão:Recebo fls. 21como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Comprovada a mora da ré às fls. 13/15 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013115-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 10/12 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009642-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO L. MORAES DE HOLLANDA E SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.001646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X NORMA NEVES CARDOSO Despacho:Fls. 353: Diga o arrematante (fls. 346). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.013827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EVALDO PIRES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para recolher as custas devidas à intimação dos executados e expedição de certidão ao RGI: Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 9,12Atos Oficiais de JustiçaCód. 1102-3R$ 21,90Subtotal R$ 31,02CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6 R$ 3,10FUNPERJCód. 600225174-9 R$ 1,55FUNDPERJCód. 5673-00124-3 R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2005.208.004249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAISY DE ALBUQUERQUE Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UZAI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCIA PIMENTA CARNEIRO E OUTRO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça fls 74, para ser cumprida com urgência face a proximidade da audiência \r\n\r\nProc. 2008.208.015803-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO ROBERTO DE S. CASTRO Despacho:1- Venha o contrato celebrado com o réu.2- Adeque-se ao art. 276 do CPC, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014550-7 - LAI CHING KUN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006005-8 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X ALINE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A condenação da ré em custas e honorários advocatícios está sob a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, conforme sentença de fls. 174/177, portanto, a execução refere-se apenas ao valor principal. \r\n\r\nProc. 2007.208.013460-0 - ESPOLIO DE SUELI PECHARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X JORGE CHERNICHARO Decisão:1- Recebo fls. 37 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Venha a relação de bens do Espólio, apresentada nos autos do inventário, a fim de ser analisado o benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003693-5 - JOSÉ NECILDO CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ALEXANDRE DE SOUZA VASCONCELLOS Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005637-5 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Recebo os embargos de fls. 145/146 eis que tempestivos. No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que a sentença dispõe claramente sobre o abatimento do valor das prestações pagas assumidas no acordo de fls.121/123. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008092-4 - MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X LAURO LUIZ VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré Francisca.Venha a relação de bens do espólio para análise do benefício pretendido.Anote-se a representação do espólio, conforme fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.208.017215-6 - ESTHER GOMES DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAINT-CLAIR DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 51/52: Não há que se falar em suspensão da execução, uma vez que não foi proferida sentença nos autos. Esclareçam se pretendem a homologação do acordo, nos termos do art. 269, III do CPC, sendo certo que eventual descumprimento do acordado poderá ser executado nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011803-6 - HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X PAULO MAURÍCIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo fls. 35 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.002260-4 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SILVIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:1- Fls. 81/82: Ao réu/reconvinte.2- Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006621-8 - MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANA MARIA BOGADO MARAPODI Decisão:Recebo fls. 33 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.005918-4 - OFFICE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 188/189: Diga a embargada, bem como, o sr. Luiz Carlos Torres da Silva. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001907-0 - FARMACIA LUIZETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:Ao Contador Judicial para apurar o valor devido, ante os termos da sentença de fls. 62/63. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007445-6 - ANTONIO CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X BANCO ITAÚ Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.013546-9 - TITANIUM ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X NATALE PAPA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003706-8 - ANA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DJANIRA DE CARVALHO TATAGIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho:Ante a manifestação do I. perito às fls. 293, oficie-se à DIPEJ para que indique perito da área de engenharia para atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.009823-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CAROLINE CASTELO FRANCISCO Decisão:1- Ante os documentos acostados às fls. 33/55 e 65, reconsidero a decisão de fls. 26 e defiro JG à autora, os embargos declaratórios de fls. 56/57, portanto, perderam seu objeto.2- Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010347-6 - IOLANDA CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MURILLO CRAVO RUIZ MARTINS Decisão:Convole-se o rito de inventário para arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se e comunique-se onde couber. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.001453-6 - ELIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES SILVA FILHO (RJ-100556)) X IVO RAMOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.006908-8 - KARINA ANNE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X ELIETE FERREIRA DA SILVA processo redistribuido a 1a. Vara Civel desta Regional, sob o n.2008.208.016954.8, em 16.07.08. - petição n.200802359293 de 17.06.08, remetido nesta data (11.08) a referido 1a. Vara. \r\n\r\nProc. 2008.208.006554-8 - NELSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA DA ANNUNCIAÇÃO MACHADO COELHO Decisão:Despachei na petição que se encontra na contra-capa dos autos.Suspendo a presente. Cumpra-se primeiramente o testamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.017347-3 - CELINA TOKIE MATSUNAGA DOS SANTOS E OUTRO X ARTHUR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333) Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do de cujus foi na Comarca de Nova Iguaçu, conforme consta na certidão de óbito de fls. 20, tratando-se de competência absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Comarca. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.208.006142-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JONILSON PAIVA FERREIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.013611-7 - MATHEUS GUIMARÃES PETRY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Recebo fls. 26 como emenda à inicial.Cite-se.Despachei na petição que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005638-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X JORGE EDUARDO TAVARES DE MESQUITA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.000731-1 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOEL CANUTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 192, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007865-2 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SCRAMBILES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.012152-7 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013490-0 - DAVID DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 29, pois o documento juntado às fls. 32 não atende ao requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001173-2 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo os embargos de fls. 415/416 eis que tempestivos. No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002348-5 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GUANABARA CARD Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013882-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X HEITOR FERREIRA NETO Despacho:1- Cumpra o réu o determinado no item 1 de fls. 266 corretamente, pois os documentos de fls. 272/273 não atendem ao requerido.2- Fls. 279 e seguintes: Ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005335-2 - ESPÓLIOS DE LUZIA DA CONCEIÇÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X CRISTINA FERNANDES MENDES Decisão:Recebo fls. 37 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013741-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL LEANDRO DE SOUZA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.000045-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SANTANA COSTA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008848-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DIAS MOREIRA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.000237-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DE ALMEIDA GONÇALVES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.007445-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARGARETH DA SILVA VAZ Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016549-8 - ANDRÉA SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANTONIO PEREIRA CORONHA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014709-0 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TOLDOS Y TOLDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001444-9 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA BASTOS Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.007948-1 - CARLOS ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X MARKO RUPE E OUTRO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.208.004449-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WALMISSE BANDEIRA ARAUJO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.001536-5 - LLOYDS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002936-0 - ROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X TENDENCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado às fls. 97, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 632471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.005113-6 - ANACLETO NEVES FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Despacho:Tendo em vista que nos presentes autos ainda não foram esgotados todos os meios para a localização dos réus, sendo certo que os documentos de fls. 37/69 são cópias de outros autos, oficie-se aos órgãos de praxe para localização dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009129-2 - JORGE LUIS AZEDIAS DE MELO, JOSE LUIZ AZEDIAS DE MELO, JOÃO LUIZ AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do de cujus. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.007694-5 - ROBERTO RICARDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: ODRACYR DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Fls. 54- Venha o reconhecimento de firma das assinaturas apostas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010507-6 - DARCY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X Falecido: ISSA VICTORIO DA CRUZ Despacho:Fls. 28 - Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014594-3 - MARIA DE LOS ANGELES FERREIRO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X Falecido: OSWALDO LUIZ DA ROSA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de alvará judicial ajuizada por Maria de Los Angeles Ferreiro da Rosa e outros.As requerentes devidamente intimadas para efetuarem os recolhimentos, em 20 dias, sob pena de extinção, para regular prosseguimento do feito, nos termos da decisão de fls. 26 publicada, no D. O. de 20/05/2008, não cumpriu a determinação judicial, conforme certidão do cartório de fls. 28.Desta forma, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC, ocorrendo a hipótese prevista no art. 284 do CPC.Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, I do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do mesmo Diploma Legal.Custas pela parte autora.Tão logo ocorra o trânsito em julgado da presente, cancele-se a distribuição, certifique-se quanto às custas e, estando corretas, arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.015214-7 - VALDIR PREISSLER (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X Falecido: JURACY PREISSLER Venham as custas para expedição de ofício, bem como as de remessa de autos ou retire os mesmos em Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000910-3 - LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078)) X EDSON DA SILVA FERNANDES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.007278-0 - ELZA GASPAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X CASIMIRO GONCALVES Decisão:1- Fl. 232- recebo como aditamento. Anote-se onde couber.2- Requeira a requerente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003427-8 - RENATA VICTORIO DE MELO X ALIPIO JANUARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.013268-9 - VIRGINIA CALDEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316), Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ARTUR BASTOS DE MACEDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000813-0 - ALMIR PEREIRA MONTEIRO X ALCIDES PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.003054-8 - MARIO TUDE SOARES X IZAURA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 76, venha a anuência do cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.208.006409-8 - ELIZABETH PORTO REIS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ADALBERTO REIS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.208.007871-1 - ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EUGÊNIO BENTO DA SILVA Decisão: Mantenho a decisão de fls. 53, tendo em vista o que dispõe o art. 17 § 3º da RESOLUCAO TJ/TRIBUNAL PLENO Nº 5, de 24/03/1977 (ESTADUAL), a seguir transcrito: \"Art. 17 - A distribuição será obrigatória e alternada, salvo as exceções consignadas nesta Resolução e nos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal. ... § 3º - Nas sucessões testamentárias, os inventários serão distribuídos ao Juízo e Ofício perante os quais houver sido apresentado o testamento.\" Portanto, cumpra-se a decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.009693-2 - CELIS DALVA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X Falecido: EYMAR DOS SANTOS PINTO Decisão:Fl. 22- defiro por 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003612-3 - JOSE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X HILDA MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls. 61: Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.005343-1 - LUIZ FERNANDO SABÓIA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Decisão: Compulsando os autos, verifico que o processo em apenso encontra-se encerrado, motivo pelo qual inexiste a dependência requerida. Assim, reconsidero a decisão de fls. 02 e determino que seja este feito remetido à livre distribuição, desapensando-se e certificando-se em ambos os feitos. Encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006178-6 - ODAMIL ANTONIO FONSECA X EBBER EMMANUELA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 27, venha a metragem do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004174-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AURIBERG AQUINO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.003789-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SEBASTIANA BOTELHO DA SILVA Decisão:Vistos, etc.,A busca e apreensão do automóvel objeto de alienação fiduciária em garantia foi deferida liminarmente a fls. 16. Todavia, não foi possível proceder à busca e apreensão porque o automóvel não se encontrava na posse do devedor, conforme certidão de fls.61vº.A fls. 70/71, o autor requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito....Em vista disso, defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestado o ped \r\n\r\nProc. 2003.208.013667-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JEFFERSON DOS SANTOS BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.003740-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X JORGE EDUARDO DA COSTA MARUCHE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005329-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANIA DA PASCHOA BIANCHI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008081-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Decisão:1- Diante da inércia da parte autora, conforme certidão de fl. 64, certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015178-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAYSON CORREA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009839-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.018165-2 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA MACHADO DA COSTA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006868-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X WALTER MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOI RAMOS DA CRUZ (RJ-041679) Despacho:Tendo em vista que a parte autora constituiu novo advogado às fls. 54, anote-se onde couber e republique-se a decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2001.208.002381-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JUIZ ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANGELA MARIA FERREIRA WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE S N DE AVELLAR (RJ-081101) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 276, sendo certo que os réus Klaus e Angela estão assistidos pela Curadoria Especial, remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.208.000934-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X FERNANDO SERGIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.002099-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido concernente à intimação da 2ª ré para fornecer o endereço do 1º réu, por falta de amparo legal. Ao autor parar requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.002531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias como requerido às fls. 227. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009452-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X WILSON FERREIRA DO BONFIM E SILVA E OUTRO Decisão:1- Fl. 102- anote-se onde couber.2- Intime-se os devedores para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, por OJA, para que efetuem o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 101 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.013494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA DALVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ OSWALDO LINS DE MELLO E OUTRO Despacho:Entendo a petição de fls. 107 como desistência. Assim, intimem-se os réus para manifestarem a concordância. \r\n\r\nProc. 2005.208.002394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X HENRIQUETA COELHO GARCIA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pedido de citação por edital da parte ré, tendo em vista o que consta da certidão do OJA acerca do falecimento da parte. \r\n\r\nProc. 2005.208.002500-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X JOSE GOMES DE CARVALHO Despacho:1- Fls. 45/46- Anote-se onde couber; 2- Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010249-6 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X JR OLIVEIRA - PROJETOS ESPECIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA), JUSCELINO RAMOS DE OLIVEIRA), JOSE DANILO LESSA SIQUEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se os mandados de citação dos réus devendo ser cumpridos nos endereços informados às fls. 85 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002352-7 - TARCÍSIO GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HOMERO ALTINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.208.003594-3 - ESPÓLIO DE SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:1- À parte autora para esclarecer se houve acordo, tendo em vista a petição de fls. 108; 2- Fls. 112/114- À parte ré, devendo regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016096-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014207-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCOS DANTAS PERETTI), LILIANE ALLEN BARTOLY PERETTI), FÁTIMA ALLEN BARTOLY Decisão:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.014208-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X JOÃO DA SILVEIRA FILHO), ANA MARIA CÂNDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão: Tendo em vista a ausência do autor na audiência: Intime(m)-se o(s) mesmo para dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.015989-0 - VERA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Diante do valor atribuído à causa, trata-se a presente de rito sumário. Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma dos arts. 277 e 278 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.018170-6 - CONDOMÍNIO DA RUA GUAJARÁ-MIRIM (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA (RJ-148533), Dr(a). ANGELICA GABRIEL DOS SANTOS (RJ-150341)) X MÁRIO VALADAS DE MIRANDA FILHO Despacho:Venha aos autos o balancete do condomínio, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008705-0 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617)) X ESPOLIO DE GIOVANNI SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:E. guia, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.000301-2 - SOLANGE DOMINGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.009828-1 - JOVELINA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republicando a sentença: Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 156/157, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência pessoal à D.P.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010986-0 - JOSÉ BILLA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) 1- Anote-se o patrono da parte ré na capa dos autos e onde mais couber.2- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002357-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004473-5 - DINAH DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F. FERRAZ (RJ-071764)) X JOSE FREIRE DE PAULA Despacho:Venham os recolhimentos na forma devidamente discriminada à fl. 123 em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.208.007157-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ANDRE NARCISO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Cumpra o cartório o determinadona primeira parte da decisão de fl. 86, certificando-se.2- Diante de fl. 89, reconsidero a segunda parte da decisão de fl. 86.3- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de despejo de fls. 82/83, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.002517-6 - TELMA ALVES DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X LIETE BARBOSA ALEIXO E OUTROS Decisão:1- Considerando o documento de fls. 104, reconsidero a decisão de fl. 100.2- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de despejo de fl. 97/98, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.010567-6 - JORGE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X MOZARTH LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Ao réu sobre fls. 211/212. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.009900-5 - RODRIGO SEREJO REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CONSTRUMAT MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento da 2ª autora , em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.013776-6 - CLAUDIA MARCIA CARNEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X GERALDO CAETANO Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.014658-1 - MAURA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X NEUZA PIRES GOUVEA ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório quanto aos recolhimentos. Nada havendo que recolher, oficie-se, como determinado na parte final da sentença. Caso contrário, i-se para recolhimento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005586-3 - WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA Decisão:Supendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.000930-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BBR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.004576-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RODOLFO DE SOUZA DIB Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios (fls. 152/154). \r\n\r\nProc. 2005.208.004314-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON LUIZ PEREIRA NETO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017217-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MKS RIO SERVIÇOS TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de parcelamento (fls. 28) e guia de fls. 29. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.003040-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls. 85- Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008358-5A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A), LG ELETRÔNICA S.A., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011225-3 - LUIZA CARMEN BONADIMAN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281), Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/09/08 às 13:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014293-2 - MARIA PORFÍRIA AVELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008142-8 - MARCONDES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)) X LUIZ HENRIQUE DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o autor como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013250-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Diga o perito sobre fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2008.208.004012-6 - AIDE FRANCISCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE (RJ-147858) republicação: DE ORDEM: AO RÉU SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004016-3 - LOURENÇO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE (RJ-147858) Venha prova de que o termo de acordo foi assinado por representante legal da empresa-ré ou por pessoa legalmente habilitada, bem como venha aos autos procuração para a advogada da parte ré, que também subscreveu o termo de transação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008574-2 - CRISTIANE DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ITALINEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA Despacho:Venha a declaração de Imposto de Renda na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007027-0 - VALÉRIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X PREMIER VEICULOS LTDA Decisão:Defiro prazo de cinco dias requerido pela parte autora para que informe o endereço da ré. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004044-4 - SIRLEY MARQUES PIRES DO ROSARIO X PEDRO PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Venham as certidões faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2002.208.009631-2 - MARIA LUIZA GONCALVES MICHILES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOURAO (RJ-060651)) X JOAO DO CARMO MICHILES Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.208.010222-1 - OTACILIO VEREDIANO X NORMA BEZERRA VEREDIANO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.010307-9 - MARIA DA PENHA BARBOSA GONCALVES CAMILLO E OUTROS X OSIRIS CORREIA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se o formal de partilha; 3- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.004229-9 - AURORA MENDES GRANADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JURANDYR JOSE GRANADO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.011076-1 - ANA CRISTINA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368)) X ALAYDE CAMERON DIAS Decisão:Suspendo o feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.007261-3 - MARIA NAZARETH AMORIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X HILZA FIGUEIREDO AMORIM Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009027-5 - WALMYR LAROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ALBENITA PACHECO LAROSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.018121-4 - JORGE NALDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARILANE CHEREM NALDONI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil....Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os herdeiros maiores e respectivos cônjuges, o Ministério Público (na hipótese de herdeiros incapazes) e a Fazenda Pública, nos termos do art. 1013 do CPC.Após, venham os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.018195-0 - MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIA ROSA FRANCISCA DA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil....Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os herdeiros maiores e respectivos cônjuges, o Ministério Público (na hipótese de herdeiros incapazes) e a Fazenda Pública, nos termos do art. 1013 do CPC.Após, venham os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013177-6 - ROSEMARY MARQUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.013664-0 - EMÍDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COR CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012908-3 - EDNALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011553-9 - NILCE MARIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho: Atente o cartório para o nome do patrono da ré (fls. 91), procedendo-se as anotações cabíveis. Ao autor sobre a contestação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000184-4 - JULIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ELISANGELA APARECIDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) 1- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 87 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.2- A fim de proceder à liquidação da sentença de fls. 73/76, no que tange ao valor do aluguel pelo uso do imóvel objeto da presente a partir de 08/12/2002, nomeio perito do Juízo Dr. Guilherme Motta de Macedo - Tels. 8157-8907/ 8232-2438/ 2722-2030.3- Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.4- Com o decurso do prazo acima, certifique-se quanto à manifestação das partes e intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.007540-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Fls. 48- Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.011139-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO CAETANO CAVALHEIRO Decisão:Por construção jurisprudencial, tem-se considerado esbulho possessório a falta de restituição espontânea de bem financiado através de contrato de contrato de arrendamento mercantil quando, por falta de pagamento de qualquer parcela do preço, o devedor tenha sido notificado da mora. É válida a notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos para o endereço declarado no contrato pela parte devedora, mesmo que recebida por terceiro. No mais, é amplamente majoritário o entendimento de que, seja por via postal, seja por via cartorária, basta a comprovação do envio da notificação à parte devedora para sua cabal constituição em mora. Todavia, na hipótese vertente, o autor, apesar de instado pelo Juízo, não provou que o endereço para o qual foi expedida a notificação extrajudicial é, efetivamente, o endereço do devedor, já que, no contrato de fls.14/15, não consta o endereço do devedor, tampouco o autor, por outra forma, provou esse endereço, salientando-se que \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014540-7 - JACKIES BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 156 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo, sendo que, na hipótese de serem devidas outras custas não previstas no acordo, condeno as partes, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.013671-1 - ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.018193-7 - LUCIANA SILVEIRA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) X SUPERMERCADO WALL MART Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004341-8 - RITA DE CÁSSIA MACEDO DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 15/16, renove-se a diligência de fls.117 no endereço ali apontado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005536-8 - DANIELLY CATALAO LOFARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao perito sobre impugnação de fls. 189/190. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.008911-5 - ARACI MARIA CORREIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO ITAÚ - POSTO - APS - RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.011400-4 - O MINISTÉRIO CRESCIENDO EN GRACIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X N.D.A. AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA-ME Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar a ultima declaração de isento ou de IR, a parte autora quedou-se inerte,indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008557-7 - IEDA LOBAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) Despacho:1- Fls. 127- Esclareça o Cartório;2- Fls. 131/132 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012206-4 - SONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210), Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X Confrontante: ESPOLIO DE ELZA CARDOSO CORRÊA), Confrontante: ZELINDO CORRÊA) Decisão: Defiro JG à parte autora. Citem-se, por mandado, os réus em cujos nomes se acha registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes.Por edital, com o prazo de trinta dias, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados.Notifiquem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nId: 632473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.011723-8 - RIONEOAR COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOSÉ MARANHÃO MONTEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.018946-8 - MÕNICA CRISTINA DE ABRU LOURENZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SUPER VEICULOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.018950-0 - ROSIMERE DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X DI E DI AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.172806-9 - FABIANA NEGRI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.003580-5 - CRISTINA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VOCE PODE CORRETORA DE SGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.018995-0 - RENATO BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE (ART. 2º DA LEI 9099/95), INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR LAUDO TÉCNICO QUE INDIQUE O NÚMERO DE CERÂMICAS NECESSÁRIAS PARA A COBERTURA DO PISO DE SUA RESIDÊNCIA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 632327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.013177-6 - JOSÉ CASTRO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013178-8 - JOSÉ CASTRO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.058199-2 - FRANCISCO FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.100573-7 - MARIÊNIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) ALPHA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. ME E OUTROS, Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Decisão:Ao autor sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.147068-2 - LEANDRO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTARÉM LEAL MARTINS (RJ-144894)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.052790-0 - CARLOS ROBERTO LOPES TORRES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088129-9 - MÁRCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Ao autor sobre fls. 112, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131269-0 - ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X BINGO MEYER (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188946-4 - ALEXANDRE VIANNA E OUTRO X ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211761-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217069-6 - VERA LÚCIA DOS REIS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.017532-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.013138-0 - MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058362-0 - GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X SHOPTIME. COM E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta. Esclareça o autor o pedido de fls. 82, uma vez que a empresa mencionada não é parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.062378-1 - WALDNEY GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084013-5 - JOSÉ DALLECRODE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104012-6 - ÍTALO DIBLASI FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o requerido às fls. 66. Cumpra o autor decisão às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.120465-2 - SERGIO RICARDO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129461-6 - PAULA REGINA DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.000724-0 - ROBSON SOARES BRAGA X TNL PCS Decisão:Venha a parte interessada com cópia da petição nº 200802394650, protocolada em 18/06/08, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003478-3 - NILZA NEPOMUCENO LIMA X ARNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102) Decisão:Tendo em vista a obrigação solidária e o cumprimento integral da obrigação por parte da primeira ré, expeçam-se Mandados de Pagamento em nome das rés. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004501-0 - ILDÁLIO ESPINHEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.095026-2 - L. TRUGILHO AUTOMOTIVA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) PONTO FORTE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido tendo em vista fls. 98/100 e 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.800.087924-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X YOLANDA BEATRIZ BUGYJA BRITTO Decisão:Ao autor sobre fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2008.208.011111-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X ISALINO EDUARDO PEREIRA Decisão:Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.208.018426-4 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X EDNER FERNANDO TAVARES Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000510-2 - MARLI DEULEFEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003108-3 - MONICA MAGALHAES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (RJ-130583) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004919-1 - EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.016907-0 - FIEL LINE TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA - ME Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.017817-3 - ALEXANDRE MARINHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.018252-8 - GEORGES HADDAD NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X INGRESSO CERTO Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.018357-0 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA( COMMCENTER) E OUTROS Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.018443-4 - ERNESTINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.085314-1 - PAULO CESAR COIMBRA PALMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO PEREIRA (RJ-099030)) X RIVAGE - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Ao autor sobre fls. 95, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.124377-6 - ANTONIO SEVERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR de R$ 15.978,93, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.139665-9 - MARCOS VINICIUS BALTHAR BARROS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDISON BARROS DE MORAES BITTENCOURT (RJ-024257), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) TLN PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Ao autor sobre fls. 135, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.120124-5 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SUPERMERCADO CHAMPPION (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.125180-7 - LIDIANE ALVES TELES (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.101044-2 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SANDRA MARIA PESSOA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Suspendo o leilão diante do pagamento efetuado à fls. 170. Intime-se a parte autora e o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.103786-1 - CELIA JANE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO BNG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- Anote-se fls. 123. 2- Indefiro o requerido às fls. 121/122 tendo em vista a sentença às fls. 68/70 e o acórdão às fls. 116. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140018-9 - REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Ao requerente, em 10 dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.179959-1 - TEREZINHA AZEVEDO GONÇALVES DE LIMA E OUTRO X JAQUELINE HRIHOROWITSCH MONTEIRO Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009316-0 - KARLA ALVES PEQUENO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SAMSUNG ELETR\\ÕNICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.015301-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O réu foi condenado por sentença ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no restabelecimento do cartão de crédito, do lilmimite de crédito e de linha de crédito de R$ 780,00. Entretanto, a fls. 84/85 e 101/102, sustenta a impossibilidade sistêmica de cumprimento da obrigação. Dessa forma, trata-se de obrigação impossível, tendo o autor concordado com a conversão em perdas e danos, na forma do artigo 461, par. 1º do CPC. O quantum deve ser fixado de acordo com o prejuízo do autor e o tempo decorrido. Assim, converto a obrigação de fazer tida como impossível em perdas e danos no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031067-5 - WILLIAN FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X MJR INFORMÁTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ( XYZ CENTRO TECNOLÓGICO DE INFORMÁTICA) Decisão:Ao autor sobre fls. 56/57, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034116-7 - ALBERTO AMARAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X SHOP TIME TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068266-9 - LILIANE SOARES JORDANO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070060-0 - PATRÍCIA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072351-9 - JOÃO CARLOS DAMBISKI FARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079450-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081218-8 - ROBERVAL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084138-3 - EUSMAR DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) CARTÃO CREDICARD S/A. Decisão:Comprove o autor a manutenção do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096353-1 - BERENICE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X VIA RIO/AUTO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107382-0 - MAURICIO ROCHA SANTANNA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117846-0 - LUIZA LUZIA ZWANG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120506-1 - ANTONIO EDSON MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Anote-se fls. 85. 2- Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121049-4 - TARCISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123155-2 - REGISON SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131434-2 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Esclareça o autor se houve troca do relógio medidor eis que o número que consta no documento às fls. 61 é diferente do constante às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.137041-2 - JACIARA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LOJAS LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138022-3 - VINÍCIUS LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140532-3 - ANA LUCIA ROCHA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X HOSPITAL VITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149087-9 - MARIA DE NAZARE SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MOTOREY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155887-5 - WANIA LOPES DA ROCHA MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X NET RIO LTDA Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157120-0 - WALDINEY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170340-1 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANNE CHRISTINY RODRIGUES FERREIRA (RJ-133985)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.172226-2 - CARLA CRISTINE AMORIM DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174788-0 - MARIA RAIMUNDA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 51 tendo em vista a data do depósito às fls. 48. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175953-4 - CARLA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184596-7 - ROBERTO WAGNER SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a devolução do prazo recursal a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186339-8 - NADIR VARGAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001938-1 - TONI SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, intime-se o réu para que regularize o depósito às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.208.012234-9 - JUVENCIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Venha o endereço da segunda ré, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006488-0 - ARMANDO ANTONIO MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009367-2 - MARIA RAFAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.160397-5 - FABIO RAMOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Aguardando a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.172520-7 - UBALDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X MACHADO - ADM. BENS E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006) Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.018324-7 - DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FLORES ON LINE Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.208.001188-6 - MARIO AGAPTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré forneça novo endereço da testemunha Francisco. Decorrido o prazo, designe-se nova AIJ. Intimem-se as testemunhas requisite-se o policial. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 632449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.800.012598-3 - WALMIR CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) FLS. 47 - AGUARDA O MP O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TP, ISTO É, A 2ª DOAÇÃO DE SANGUE. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.208.005144-6 - GISELE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) SR. ADVOGADO: PROVIDENCIAR CÓPIAS DA QUEIXA-CRIME, TANTAS QUANTO O NÚMERO DE QUERELADOS. \r\n\r\nId: 632472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.211.008170-8 - AURORA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X DJALMA JUSTINO DE MELLO Despacho:Venha a última declaração de IR da requerente para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.002858-5 - NEUZA ALVES DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X LELIA PEREIRA PESSANHA Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da requerente ou cópia de sua útlima declaração de IR para análise do pedido de gratuidade. O plano de adjudicação deve observar o art. 1032, do CPC. Retifique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.007089-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.211.002006-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MURILO VALENTINO COSTA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009254-8 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AGENOR CAMARA DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009304-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR SANTOS DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000864-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ MARCOS GUEDES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o disposto na alínea \"c\" do artigo 1º da Resolução 22/2006 TJ/OE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, eis que o total de parcelas avençadas ultrapassa o número de seis. Findo o prazo concedido para pagamento, diga o credor, independentemente de novo despacho, se o acordo foi integralmente cumprido, requerendo conjuntamente, o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.004854-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO FERREIRA NAVEGA De ordem: Recolham-se as custas referente à carta precatória e 4 ofícios expedidos, conforme fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.211.005581-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o disposto na alínea \"c\" do artigo 1º da Resolução 22/2006 TJ/OE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, eis que o total de parcelas avençadas ultrapassa o número de seis. Findo o prazo concedido para pagamento, diga o credor, independentemente de novo despacho, se o acordo foi integralmente cumprido, requerendo conjuntamente, o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.009130-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZA SIQUEIRA DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009882-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ FARIA DE SOUZA Despacho:Comprove-se a mora do réu, expedindo-se a notificação para o endereço constante do contrato. O endereço de fls. 14 é distinto do constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.211.009903-8 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006733-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.211.006735-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAISA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo informado às fls. 19 para fins de baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005901-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CHERLES MENDONÇA DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Diga o credor quanto à localização de bens do devedor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.000030-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARINALDO SILVA SANTOS Decisão:Tendo em vista o disposto na alínea \"c\" do artigo 1º da Resolução 22/2006 TJ/OE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, eis que o total de parcelas avençadas ultrapassa o número de seis. Findo o prazo concedido para pagamento, diga o credor, independentemente de novo despacho, se o acordo foi integralmente cumprido, requerendo conjuntamente, o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005271-6 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESPÓLIO DE NILTON TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.005313-7 - IZONETI PARRINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ITAÚ SEGUROS - ITAUSEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De ordem: À árte Autora sobre o depósito judicial às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.211.007116-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X MARIA MADALENA CATANHEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2007.211.003061-9 - LUIZ ALFREDO FERREIRA DE MELO, NILMA SANTOS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)Declaro SANEADO o processo. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Tal medida, por certo, visa igualar as partes no litígio, fazendo com que a produção da prova seja feita por quem possui as melhores condições técnicas. (...) Defiro a produção de prova pericial contábil para apurar se o valor pago pela ré foi correto ou se há alguma diferença a ser paga, aplicando-se o índice de inflação que corresponda à inflação do período, já que a correção monetária não se trata de plus, mas de mera atualização do valor da moeda. A perícia deverá ser efetuada após a apresentação dos extratos pela parte ré e os honorários serão pagos ao final pelo réu, se vencido, uma vez que a parte autora requereu a prova e é beneficiária da gratuidade de justiça. Nomeio como perito contábil o sr. Carlos Henrique R. Sant'Anna. Tel: 2604-5112; 2719-3048. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários. Venham os documentos suplementares em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.003081-4 - LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:É manifesta a desídia da autora para com o andamento deste feito, que aguarda o recolhimento das custas desde meados de 2007; há um ano, portanto.Embora tenha requerido o prazo de 30 dias para recolher as custas em fevereiro, não houve o preparo do feito até esta data. À guias de se evitar qualquer alegação de nulidade, venha o recolhimento em derradeiras 72 h. Outra providência que não esta não terá o condão de salvaguardar o prosseguimento do feito, já que preenchidos os requisitos para sua extinção, tanto pelo art. 267, III, quanto pelo art. 257, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006659-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU, Síndico: CLÉCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X ASSIS MESSIAS PONTES), ROSEMARY GIFFONI MESSIAS), MARY ANGELA GIFFONI DA ENCARNAÇÃO), GIBSON DIAS DA SILVA Decisão:Tendo em vista o disposto na alínea \"c\" do artigo 1º da Resolução 22/2006 TJ/OE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, eis que o total de parcelas avençadas ultrapassa o número de seis. Findo o prazo concedido para pagamento, diga o credor, independentemente de novo despacho, se o acordo foi integralmente cumprido, requerendo conjuntamente, o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.009564-1 - ESPÓLIO DE ELZA VIEIRA BARBOSA, Inventariante: SANDRA BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X GESSY PEREIRA DA SILVA Decisão:A ação de cobrança tem competência fixada pela regra geral, qual seja, a que determina que o réu seja demandado no foro de seu domicílio. Uma vez que o demandado reside na área abrangida pela competência do Fórum de Madureira, e que a competência dos Juízos Regionais tem natureza absoluta, conheco da matéria de ofício e declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira, ao qual couber por distribuição. Preclusa, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005220-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN, Síndico: CARLOS HENRIQUE PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GILSON DE LIMA À parte autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.211.001068-0 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X PAULO RICARDO DIAS GONÇALVES), IVONE TEIXEIRA GONÇALVES), ROSA HELENA DE SOUZA), VALÉRIA GONÇALVES DUARTE DE LIMA Decisão:Tendo em vista o disposto na alínea \"c\" do artigo 1º da Resolução 22/2006 TJ/OE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, eis que o total de parcelas avençadas ultrapassa o número de seis. Findo o prazo concedido para pagamento, diga o credor, independentemente de novo despacho, se o acordo foi integralmente cumprido, requerendo conjuntamente, o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.002520-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CLÁUDIA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o disposto na alínea \"c\" do artigo 1º da Resolução 22/2006 TJ/OE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, eis que o total de parcelas avençadas ultrapassa o número de seis. Findo o prazo concedido para pagamento, diga o credor, independentemente de novo despacho, se o acordo foi integralmente cumprido, requerendo conjuntamente, o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.008887-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES, Síndico: ROSANGELA CRISTINA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X SILSA ADELAIDE GONÇALVES FERREIRA Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, como apontado pela certidão de fls. 48, em 10 dias.No mesmo prazo, venha cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005686-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X SEBASTIÃO XAVIER FILHO Intime-se a parte autora a recolher as custas conforme Modelo GRERJ supra, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.211.006163-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ROBSON LUIZ G. B. PINHO Intime-se a parte autora a recolher as custas conf. GRERJ supra, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.003082-8 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)) X VERA LUCIA CALDAS XAVIER 1) Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias. 2) Após, cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002361-5 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do artigo 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que seja excluído o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente. Oficie-se ao SPC/SERASA, para promover a exclusão da primeira anotação de fls. 17 em 72 h.Em provas, justificadamente e especificadamente, devendo as partes esclarecerem se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005173-6 - GERALDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) À parte ré sobre verba pericial honorária (R$ 1200,00) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001938-5 - WELLGHTON DA SILVA BRAUNS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO KIOSHI KISHINO (PR-029776)) X V MILENO E CIA LTDA (DIVISÃO IMÓVEIS LTDA) À parte exeqüente sobre certidão supra (parte executada foi citada às fls. 96, não apresentando resposta) \r\n\r\nQuebra Declaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.211.001096-9 - ALEXANDRE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X ARRETE CAR SISTEM DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos cópia de comprovante de rendimentos atual ou cópia da sua última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.003608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO GARRIDO MARTINS De ordem: Recolhidas novas custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003326-2 - ANTÔNIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CARLOS ARTHUR MORAIS VIANNA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.000936-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X SAMUEL GOUVEA E OUTROS Intime-se a parte autora,via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. ( republicação ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.211.004292-3 - ESPOLIO DE MARIO FILIPPO, Inventariante: YVONE DA SILVA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X NELSON CORREA DOS REIS FILHO E OUTRO Decisão:Já há sentença nos autos. Diante da inércia do credor em promover a execução do julgado, já findo o prazo previsto no parágrafo 5º do art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2008.211.002590-0 - ANTÔNIO DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FÁBIO FREITAS DE MORAES Decisão:Recebo a emenda de fl. 23. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003790-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X DENISE GONÇALO DA SILVA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento,oficie-se para endereço \r\n\r\nProc. 2005.211.001117-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X JAIRO PROENÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) À parte exeqüente sobre resposta do ofício ao Detran \r\n\r\nProc. 2005.211.003756-7 - ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Despacho:Desnecessária a intimação pessoal da devedora, vez que esta possui patrono constituído à fl. 49. Intime-se a executada por DO, por meio desta publicação, para, querendo, oferecer embargos à execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002319-6 - ENVASE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LACIR GUARENGHI (PR-003966)) X BW COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA De ordem: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.007163-4 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DERIVE METALÚRGICA LTDA Decisão:Fls. 34 - cabe ao exequente diligenciar sobre a informação prestada, eis que o Sr. OJA apenas noticiou o que foi informado pelo suposto gestor da empresa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.000027-3 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PEVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X DANILO SALERNO À parte exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001581-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARLON COSTA DO NASCIMENTO Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004490-4 - FERNANDA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO AMÉRICA LTDA Às partes sobre verba pericial honorária (sete salários mínimos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.009460-0 - ELOÁ PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora ou cópia de sua última declaração de isento entregue à SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.004193-7 - ALINE HENRIQUE DA SILVA, Assistente: CLAUDIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver, eis que a tese de irregularidade de representação foi sanada. Partes capazes e bem representadas...Fixo como pontos controvertidos os acima especificados, cabendo a distribuição do ônus da prova...Assim, defiro a juntada de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão. Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pela autora e pela empresa. Defiro a realização do depoimento pessoal da autora, por solicitação da ré, devendo a mesma ser intimada pessoalmente na forma do prescrito pela lei processual em razão da potencial pena de confesso. Nomeio como perito médico o doutor Alfredo Fontes, que deverá ser intimado para declinar se aceita o múnus e arbitrar seus honorários, devendo a perícia examinar documentos acostados e a parte. DECLARO SANEADO O FEITO. AIJ será designada oportunamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.001984-5 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) De Ordem: Recolham-se as custas devidas, conforme cópia da Grerj de fls. 29; Campo 36=82,15. 38=3,65. 41=85,80. 42=8,58. 43=18,23. 44=3,64. 45=60,00. 46=5,20. 47=5,20; No total de R$ 186,65 (Pela parte Ré)... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.009951-8 - MAYK JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência trazendo aos autos comprovante atual de rendimentos ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.000694-9 - HERMES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.009474-0 - SEVERINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer a dinâmica dos fatos, dizendo onde ocorreu o acidente, em que dia, etc. Emende-se outrossim para especificar os danos materiais cuja reparação pretende a autora, atribuindo-se valor àqueles já suportados até o ajuizamento da demanda. Venha declaração de ajuste anual ou pedido de regularização do CPF, via Correios, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.211.003719-5 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 37/38. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/10/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.008891-0 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-134126)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como cópia do comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Comprove o autor que seu nome foi incluído nos cadastros do SPC/SERASA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.005096-0 - ROGÉRIA PINNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X PEDRO JACK GUIMARÃES E OUTRO Cumpra-se fls. 63 \r\n\r\nProc. 2005.211.005578-8 - MARIA APARECIDA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X MANOEL JOSÉ CARNEIRO À Autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.211.004207-7 - MARIA JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X UBIRATAN FERNANDES DE ALMEIDA À parte requerente sobre certidão de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2008.211.009941-5 - DORALDINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X VALMAR SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:O documento de fl. 07 não comprova hipossuficiência. Venha a declaração de ajuste anual. Esclareça a requerente se há consenso entre os herdeiros quanto à partilha, caso em que o feito poderá tramitar sob o rito de ARROLAMENTO, mais celere. Caso positivo, venha desde logo a partilha amigável, nos termos do art. 1032, do CPC. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2003.211.006327-6 - IVETE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO Venha certidão negativa da Receita Federal em nome da falecida Maria do Carmo Mattos de Oliveira, conf. r. despacho de fls. 102 \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003729-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GERMANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada aos autos da declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros, assim como para a juntada dos seus comprovantes de rendimentos ou cópia da última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.Oficie-se para saldo, conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.211.004241-5 - VALMA LOPES DE ARAÚJO, MANOEL MELQUIADES DE ARAÚJO NETO, MILENA LOPES DE ARAÚJO, EMANUELLA MEDEIROS DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOÃO MELQUIADES DE ARAÚJO Decisão:Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações, com estreita observância do art. 993, do CPC, acompanhada das certidões de praxe e dos títulos de propriedade. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.007912-8 - CRISTIANE COELHO DOS SANTOS, EDITE DOS SANTOS DA SILVA, EUNICE COELHO DOS SANTOS, SÔNIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA (RJ-147264)) X VICENTE COELHO DOS SANTOS Venha cópia legível de fls. 27 (certidão de casamento de Sonia Maria dos Santos Ferreira) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.008930-6 - WANDERSON TENCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO Decisão:Considerando que a divisão de competência entre os fóruns regionais tem caráter absoluto, conheço da matéria de ofício e declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira, à qual couber por distribuição. Preclusa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.007469-8 - RONALDO ANTÔNIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ANA MARIA DA LUZ ARANHA MOTA Decisão:Informa o requerente que a despeito da decisão proferida nestes autos, a requerida tomou posse do cargo de síndica. Assim, em aditamento à anterior decisão, e com o intuito de efetivá-la, DETERMINO: que a ré entregue ao autor, em 24 horas, as chaves e documentos que devem ser resguardados pelo síndico do condomínio, mediante recibo; que o autor permaneça, provisoriamente, no cargo de síndico, já que o condomínio não pode permanecer sem representação legal, como prorrogação do seu anterior mandato; que o autor convoque nova assembléia para eleição do novo síndico, para a qual só poderão se candidatar aqueles que a convenção condominial permite, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente decisão.Intime-se o autor por DO. Intime-se a ré, por OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002851-9 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, indicando outros meios de satisfazer o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.211.004567-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELMA DE JESUS LIMA DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 75/81 (proposta de pagamento formulada pela ré) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.211.003439-8 - PAULO CESAR ESTEVES, MARCIA PRADO DE MELLO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X DJALMA BAPTISTA CANDIDO), LUIZ CARLOS CANDIDO Intime-se a parte autora para comparecer neste cartório para retirada da presente notificação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000644-9 - LCR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a íntegra da declaração de IR da PJ autora. Comprove-se também que os protestos alegadamente irregulares continuam ativos, já que a certidão de fls. 28/29 data de 2005. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2004.211.003238-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)) X VITO TRANSPORTES LTDA Aguarda a parte autora retirar os presentes autos, conf. r. decisão de fls. 114 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.006136-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINEI MARINHO DA SILVA Decisão:Para a extinção do feito na forma do art. 269, III, do CPC, é imprescindível a apresentação do termo de acordo, subscrito por ambas as partes.Esclareça a parte autora o seu pedido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.008992-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CHRISTIANNE MONTEIRO MACHADO Despacho:Venha o recolhimento da diferença das despesas processuais, apurada na certidão de fls. 31, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003124-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LEONARDO GOMES RIBEIRO Despacho:Intime-se, primeiramente, o autor, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção, atentando-se para que a publicação saia em nome do patrono de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.211.001312-9 - ESPÓLIO DE RAYMUNDO RODRIGUES FALCÃO, ESPÓLIO DE CARMELINA DE ALMEIDA FALCÃO, Inventariante: SÉRGIO RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA ALVES LEAL Decisão:Tendo em vista o disposto na alínea \"c\" do artigo 1º da Resolução 22/2006 TJ/OE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, eis que o total de parcelas avençadas ultrapassa o número de seis. Findo o prazo concedido para pagamento, diga o credor, independentemente de novo despacho, se o acordo foi integralmente cumprido, requerendo conjuntamente, o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002444-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADENILTON LOPES PEREIRA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.004317-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCKLIN VAZ AZEVEDO De Ordem: A parte Autora sobre o ofício de fls. 34/38. \r\n\r\nProc. 2008.211.008829-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLEYCE LOPES DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora, com a notificação expedida ao endereço constante do contrato, eis que a notificação de fls. 15 foi enviada a endereço distinto. \r\n\r\nProc. 2008.211.008848-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA BORGES Despacho:Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, bem como para atribuir percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.211.008878-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SERGIO LUIS DE OLIVEIRA REIS Despacho:Atribua-se percentual relativo aos honorários. Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, para o valor do contrato.Venha o recolhimento da diferença relativa à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.211.009177-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO CONCEIÇÃO DIOGO JÚNIOR Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009179-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PRISCILA VETURA BELISARIO Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido \r\n\r\nProc. 2008.211.009221-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X THIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Adeque-se o recolhimento das custas e o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.211.009359-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IVANBERTO DE LIMA Despacho:Atribua-se percentual de honorários. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.211.009928-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX EVANGELISTA MENDES SILVA Despacho:Comprove-se a mora do réu por meio de notificação expedida por cartório de títulos e documentos ou protesto, como dispõe a lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003500-3 - AIRIS DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Assistente: PAULO POTSCH De ordem: Recolham-se as custas judiciais ( campo 36 = 82,15; 37 = 25,56; cód. 1101-5 campo 39 = 43,81; cód. 1104-9 campo 40 = 9,12 , campo 41 sub-total = 160,64; 42= 16,06; 43 = 18,23; 44 = 3,64; 45 = 210,00; 46 = 8,94; 47 = 8,94, total = R$ 426,45) e os honorários periciais em guia de depósito judicial, no valor de R$ 2.490,00. \r\n\r\nProc. 2005.211.003930-8 - JEFFERSON SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X TRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)), SEGURADORA INTERBRAZIL, Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Às partes sobre verba pericial honorária (sete salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.211.005017-5 - JOSÉ LUIS MORAES DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006991-1 - CARLA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:As preliminares de falat de interesse e inépcia do pedido, suscitadas pela parte ré, dizem respeito, respectivamente, ao mérito da causa e à instrução do feito, razão pela qual as rejeito.Declaro saneado o processo.Não há necessidade de designação de AIJ já que não há prove oral a ser colhida. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deve ser apresentada pela ré em 05 dias.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000859-0 - ANDERSON DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: DR. PAULO POTSCH Intime-se a parte ré (Auto Viação) a retirar o ofício que se encontra na contracapa dos autos, em 05 dias, a contar da sua intimação, por DO, comprovando-se a entrega em outros cinco dias, subseqüentes à retirada. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.211.008865-0 - FABIANA DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência, acostando aos autos cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF ou comprovante atual de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007191-9 - GISELY CONCEIÇÃO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.008951-3 - EDNALDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência trazendo aos autos cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005641-2 - JANETE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004169-0 - IRENE PORTELLA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:às partes, sobre a proposta de honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nId: 632490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.005919-6 - R.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fixo o ponto controvertido no binômio necessidade/possibilidade alimentar. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 06/11/2008 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas, observando-se quanto ao réu o endereço de fl. 75. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.211.002085-5 - THAÍSA CRISTINE AMARANTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X LUCIANO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO AMBOS OS PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL BLOQUEADO DO FGTS do alimentante. Manifeste-se a parte autora sobre os comprovantes de depósitos. Expeça-se ofício para o desconto do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.003193-2 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" Á PARTE REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \". \r\n\r\nProc. 2007.211.000474-8 - CAMILA DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X JÚLIO CÉSAR DE MORAES LIMA Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. Com ela, dê-se nova vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.003192-2 - LUIZ FILIPE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo. \"Ao autor sobre fls.33.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.006613-4 - GUILHERME ENZO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X RAPHAEL ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"Á PARTE REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 40 \" \r\n\r\nProc. 2008.211.006123-0 - D.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X A.N.S. Despacho:A fim de viabilizar a citação, intime-se a parte autora para fornecer dados mais precisos sobre o endereço profissional do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.006141-2 - ROBERTA ROZENES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CRISTOVÃO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006854-2 - ALEX DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Venha a ratificação do acordo e suas emendas em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.001464-0 - FERNANDO JOSÉ SILVA CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280) Sentença:Presentes os pressupostos legais e comprovado o lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 com a emenda de fls. 29/30 (exceto item 2.2) e fl. 37, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Fernando José Silva Calheiros e Magali Alves Ferreira Calheiros, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, Magali de Carvalho Alves Ferreira. \r\n\r\nProc. 2007.211.004055-8 - JOILSON MARTINS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolhendo as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.008004-0 - A.A.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:Venha a ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.211.010468-0 - R.Q.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.211.011233-0 - VERA LUCIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005792-1 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento ao despacho de fl. 64 no prazo de 48 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011278-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X R.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.007530-7 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 25 E SEGUINTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.003845-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BORGES (DF-006715)) X ALBERTINA MARIA OLIVEIRA DUARTE E OUTROS Despacho:Para os fins determinados à fl. 108, intimem-se o autor pessoalmente e também o seu advogado, observando-se quanto ao último o que dispõe o artigo 237, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.011323-0 - HILDEBRANDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUZIA BARROSO LEAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.007788-0 - J.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fixo o ponto controvertido na mudança do binômio necessidade/possibilidade alimentícia, sendo certo que o autor formula pedido de exoneração e subsidiriamente de redução do dever alimentar. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 02/09/2008 às 16:20 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.001249-8 - N.F.M. X C.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Na data de hoje suscitei conflito negativo de competência através do ofício no. 20 cuja cópia deve ser juntada a este autos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.010514-2 - NEYDE GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANOEL LOPES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006400-7 - JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ULISSES AUGUSTO CAVALCANTE ROQUE DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolhendo as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003170-3 - JULHA GABRIELE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X PAULO JORGE DE FRIAS JUNIOR Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2004 de 30/10/2006, deste Juízo.1) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 24.2) À AUTORA SOBRE EXAME DE DNA EM 21/10/2008 NO LABORATÓRO DE DIAGNÓSTICO DA UERG. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.009537-9 - WANDERSON LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ISABELA SCHIAVO COELHO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser esclarecido pela parte autora o valor ofertado, em percentual, para a hipótese de vir a laborar com vínculo empregatício, esclarecendo ainda o percentual do salário mínimo para a hipótese de ausência de vínculo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004041-6 - SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EMERSON DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO), CAIO GONÇALVES CARVALHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 54/56. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001634-7 - EMILSON DEGLE ESPOSTE RELVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X JULIANA DE ARAÚJO RELVAS E OUTRO), Assistente: GLÁUCIA DE ARAÚJO CAETANO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito juntando cópias das certidões de nascimento dos réus e da sentença que pretende revisar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003755-9 - HELIO BASILE (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X JOYCE TEIXEIRA MIRANDA BASILE) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolhendo as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nId: 632491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001922-3 - MICHEL ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X WILTON SÉRGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.211.006217-9 - JANUZA STEPHANE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JANUÁRIO DE AQUINO FERREIRA Despacho:Comprove a R.L. da autora residir no endereço declinado na inicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.007378-5 - LEILA NEVES DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X JOAQUIM PEREIRA Despacho:Venha aos autos declaração do(a) Sr(a). Midian (fls. 21) que a R.L. dos autores reside no endereço, cujo comprovante juntou aos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003865-5 - ROSANE QUINTAL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS (RJ-126968)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA Despacho:Digam as partes se renunciam reciprocamente a alimentos, já que o acordo é omisso em relação a tal questão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002286-4 - GABRIEL DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SÉRGIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório: A R.Legal do exequente sobre petição de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.211.005186-6 - VITÓRIA SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao novo empregador do réu, informado às fls. 26, para que proceda aos descontos e depósitos acordados às fls. 05/06. \r\n\r\nProc. 2007.211.005423-5 - MARIA EZABELE DE BARROS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ZENILDO DOS SANTOS Ato ordinatório: Diga a parte autora sobre certidão de fl. 32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.000263-2 - T.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A.L.J.N. Despacho:I) Diga a requerente se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência, uma vez que o endereço que forneceu é o mesmo de fls. 64/65. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. II) Decorrido o prazo sem a manifestação da requerente, certifique-se e abra-se vista ao MP. III) Sem prejuízo, regularize o Cartório a autuação dos autos de acordo com o art. 193, III, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.211.006615-4 - EDILÉIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X JAIRO DE SOUZA JACINTO Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JAIRO DE SOUZA JACINTO nomeando com sua Curadora sua irmã EDILÉIA RODRIGUES DOS SANTOS. ...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.005153-4 - MARCOS CLAYTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X PATRÍCIA DINIZ SILVA Despacho:Ao autor para atender à quota do MP (fls.19). Prazo: 10 (dez) dias, pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.008190-1 - LETÍCIA FREITAS BRAZIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X NIVAN DA PAIXÃO RAMOS Despacho:Decisão.I).Defiro J.G. II) Fls. 110: I - Venha a declaração da Sra. Marly quanto ao alegado....IV) Designo A.P.C. para 16/10/08, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2008.211.000288-2 - VALQUIRIA LÉLIS MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X AMADEUS MAMEDE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte da R.L. dos autores, e a manifestação do Ministério Público às fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007812-6 - MARIA VITÓRIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X WALTER CORREA MACIEL Decisão:Defiro J.G...Designo APC para 16/10/2008, às13h15min \r\n\r\nProc. 2008.211.009242-1 - ANA CLARA LINS DE MARTINS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X LUCIENYLTON FERREIRA BENTO Decisão:Defiro J.G...Designo APC para 16/10/2008, às13h.30min \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.006281-7 - JOSIEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:\"...Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. Custas ex lege, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.211.012075-1 - ADÍLSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-150568)) X MARIA JOSÉ BALDOINO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC.Venha o comprovante de residência em nome do autor, bem como cópia legível do documento acostado às fls.14. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.002361-7 - THIAGO PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X CAUÃ ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Decisão:Decisão - I-Defiro J.G....VI - Designo APC para 16/10/2008, às13h.45min \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.003123-7 - ROBERTA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência de requisito legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I.. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora se lhes defere, e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 632495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.206.000142-5 - MARCELO JOSE DA SILVA E OUTROS X WANDERLEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) À Drª Karina Emy Fujimoto, OAB/RJ 111.772, sobre a petição de nº200803176900: o processo de nº 1987.206.000142-5 encontra-se arquivado, para dar andamento ao feito é necessário o pedido de desarquivamento deste processo, bem como o recolhimento das eventuais custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.008860-9 - LUCAS DE OLIVEIRA VIANA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) À Drª Kleyce Mery Verdan de Paula, OAB/RJ 110.509 sobre a petição com nº. de protocolo 200803209662. O Processo de nº 2008.206.008860-9 encontra-se arquivado, para que possa dar prosseguimento ao feito é necessário o pedido de desarquivamento do processo bem como o recolhimento das eventuais custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.010037-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), NEUSA PONTES MAGALHÃES), EDIVALDO ALMEIDA MAGALHÃES) X NEUZA PONTES MAGALHAES), EDIVALDO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)), BANCO FINASA S/A Decisão:Embargos interpostos por Neuza Pontes Magalhães e outro onde alegam, em síntese, que há omissão a ser sanada na decisão de fl. 83. Argumentam que não houve manifestação sobre o pedido do benefício da gratuidade de justiça. Em assim sendo, assite razão aos recorrentes, pois que na verdade há pedido não apreciado. Nesta vereda, ante os documentos de fl. 63/64, tenho como provada a hipossuficiência dos réus e, por consequencia, defiro-lhes os benefícios da gratuidade de justiça. Isto posto, dá-se provimento aos declaratórios, para constar a gratuidade da justiça deferida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005765-4 - HELIO CRUZ BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.005463-6 - ALFREDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CELIA CONSTANTINO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.206.000131-0 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTRO, Inventariante: ODUVALDO DE AZEVEDO BELO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ANTONIO CERRUTI FILHO E OUTRO), Inventariante: PATRÍCIA LOPES CERUTT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.010037-1B - NEUZA PONTES MAGALHAES, EDIVALDO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Embargos interpostos por Neuza Pontes Magalhães e outro onde alegam, em síntese, que há omissão a ser sanada na decisão de fl. 04. Argumenta que não houve manifestação sobre o pedido do benefício da gratuidade de justiça. Em assim sendo, assite razão ao recorrente, pois que em verdade há pedido não apreciado. Nesta vereda, ante os documentos de fl. 63/64, tenho como provada a hipossuficiência dos autores e, por consequencia, defiro-lhes os benefícios da gratuidade de justiça. Isto posto, dá-se provimento aos declaratórios, para constar a gratuidade da justiça deferida e, neste diapasão, a observância da norma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005858-0 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANA VIRGINIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Cumpra-se fl. 109. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.010037-1A - NEUZA PONTES MAGALHAES, EDIVALDO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...Em assim sendo, como existe no pedido conteúdo econômico delimitado e facilmente aferível, o valor da causa há de ser o valor do saldo devedor em aberto, e não o valor do contrato.Nada obstante, diante do valor atribuido à causa pelo autor, assiste em parte razão ao impugnante, pois que o saldo devedor visado é de R$ 13.041,92 e este, por todo o exposto, deveria ser o valor da causa.Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 13.041,92, este condizente ao conteúdo econômico perseguido pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006660-2 - JORGE WILLIAM MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.008842-7 - ANTONIO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001961-9 (9071) - MADALENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 228/229 \r\n\r\nProc. 2005.206.003071-5 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ARACI DE ASSIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) FL. 61: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.001741-0 - LIVIA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.005970-1 - MARIA SOARES RAMOS E OUTRO, Assistente: HELVIO LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X RAYMUNDO MANOEL RAMOS Ao avaliador. A tempo, traga a inventariante cópia das primeiras declarações a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009680-0 - ANDRE LUIS SILVA BARBOSA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004577-3 - JUREMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...determino a intimação da segunda ré, já que a primeira é intimada nesta assentada para que em 48h. proceda a realização do exame necessário ao ato cirúrgico, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 2.000,00, já que a multa de fl. 76 não foi suficiente a coerção. Caso seja ultrapassado dois dias além do fixado a multa será elevada para R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.206.004888-0 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.011216-8 - JOSEFA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002549-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.206.013843-1 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA ALVES SEABRA Decisão:Revogo fl. 29. Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007076-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR HUGO DA SILVA DIGA O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004636-1 - ALCIR ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CASAS GUANABRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao exequente sobre fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2008.206.011568-6 - ALEX COSME BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X J M A CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.000649-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X PAULO SERGIO DE O FORTE À Drª Fernanda da S Wanderley, OAB/RJ nº. 142.767, sobre a petição de nº200803197952: o processo de nº 2002.206.000649-4 encontra-se arquivado, para dar andamento ao feito é necessário o pedido de desarquivamento deste processo, bem como o recolhimento das eventuais custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002299-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X IRMANDADE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.002540-1 - DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) À Drª Selma Cardoso OAB/RJ 58.964 sobre a petição de nº 200202971684, para que seja desarquivado o referido processo é necessário o recolhimento correto das custas judiciais. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.206.000476-4 (7918) - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X IROMAR COELHNO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Tendo em vista a impenhorabilidade que reveste a conta salário, determino o imediato desbloqueio dos valores penhorados, cujo comando efetivo juntamente com a presente decisão.Junte-se a petição solta nos autos. Ao autor. \r\n\r\nId: 632439"
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Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X NIWTON CORREIA DE ANDRADE Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre ofício de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.206.008255-1 - GESIEL SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X URBANO SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Sentença:...Tendo em vista a declaração de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte e preenchidos os demais requisitos, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome dos requerentes dos valores depositados em favor do de cujus nas contas mencionadas às fls. 59/64. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010081-4 - ALESSANDRA CARMEM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARMINDO SILVA Decisão:Indefiro JG, eis que a requerente não comprova seu estado de miserabilidade econômica. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.000506-6 - LUAN EDGAR OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida, devendo, contudo, ser juntada a cópia da escritura das alienações, no prazo de trinta dias. Sem custas, face à gratuidade de Justiça outrora deferida.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.013434-6 - WALDEVINO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JAIR AUGUSTO DA SILVA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.206.001518-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X SERWICK SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005182-4 - DIRCE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X PAULO MARTINIANO DO NASCIMENTO FLS 67v, DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.004714-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GABRIEL PEREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento das custas. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.000681-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERALDO LANDUCCI JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.003569-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JAIRO JOSE DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.003602-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO AURELIO LIMA FEITOSA Despacho:Esclareça-se face as fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.206.005028-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao réu acerca da guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.001470-0 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGE MARRYE E SILVA LOPES DEVERÁ O AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.206.000004-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GELSON MACHADO NOGUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001364-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALINE XAVIER CASTELLO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002539-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO SERGIO FORNAZELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.90/91. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.001476-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CLARISSE PEREIRA BARROS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o mandado desentranhado em 07/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.206.006100-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANI LOPES SAMPAIO DO NASCIMENTO Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 23/25, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.011411-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO FIORE DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 21/22, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008266-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRO FARIA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar outrora deferida.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.013146-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO ADRIANI FERREIRA BESSA Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008434-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FLUVIERZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos ... razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a prática de anatocismo. 3. Assim sendo, defiro tão somente a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Jorge M. M. Rocha..., facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.4. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.005026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.206.007698-6 - CREDIBO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FABIO GORIZIA BARBOSA Despacho:Fls.39/59. Nada a prover, já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.013155-2 - IZAURA CEZAR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002513-8 - ADENILSON SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001055-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ ACISC (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CONDOMINIO CENTRO COMERC IAL FELIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.005730-5 - CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DEVERÁ A EXECUTADA PROCEDER CORRETAMENTE O RECOLHIMENTO APONTADO NOS ITENS 3,6,7,E 8 DE FLS 328 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006978-9 - GUIOMAR DE ANDRADE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes sobre os honorários do Perito R$ 3.000,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.012868-1 - DANIEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTELI FERREIRA ALTOÉ (RJ-147745)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006572-1 - R. A. DE CARVALHO REHEM ME (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:1) Face à certidão de fls. 184, declaro preclusa a manifestação do autor acerca do laudo pericial. 2) Reconsidero a decisão de fls. 71, no tocante a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 3) Às partes para apresentação de memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.007444-0 - ANTONIO JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Inexistem preliminares, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, ... 3. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja o anatocismo. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. Rafael Pfaff Marinho (telefone: 3406-9452/9661-0568), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002306-8 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS 97/99, DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.206.003765-1 - FRANCISCA IVANEIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA LTDA - GRUPO CEMERU SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Tendo em vista a ausência de citação do segundo réu, esclareça a primeira ré se se trata de pessoa jurídica distinta e se a contestação apresentada é conjunta. Neste caso, venham os documentos referentes ao segundo réu. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000505-2 - MARLENE MADALENA DA SILVA FOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos apelados. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.012212-5 - EUNICE PEREIRA DOS SANTOS, Procurador: CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.206.001295-0 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre fls. 119, em cinco dias, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.206.001295-0 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.206.009981-2 - JORGE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.012171-6 - CLAUDIA PIRES CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (RJ-142299)) X CRISTIANE LOPES DA GUIA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 25,89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.007171-1 - MANOEL COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X CAIXA SEGURADORA S/A Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.206.005254-4 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.206.005654-2 - CEJUR/DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:I) Proceda-se à nova penhora on line.II) Seguem transferência e novo protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006196-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao exqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça fl. 85v. \r\n\r\nProc. 2008.206.003823-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIS BRIGGS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.206.000044-4 (6919) - MARCIA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAJO TURBO CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR A EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 380 \r\n\r\nProc. 1996.206.000401-4 (7235) - JORGE LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.206.000557-8 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CLEBER BAPTISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) FLS 359, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.206.001629-5 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Decisão:Indefiro, eis que compete ao exeqüente indicar bens. \r\n\r\nProc. 2003.206.003278-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RENATO FREIRE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.206.003391-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.206.003988-0 - CLAUDIO SIMOES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAC DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SONIA REGINA FRANCO (SP-053016), Dr(a). GERSON CAMPOS DE SOUZA (SP-100312) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.206.006079-0 - HOLANDA HORTA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X EDVALDO GUARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro face ao sigilo constitucional. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001638-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CBA PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.006460-5A - REAL VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X TANIA MARIA ARRUDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007481-7 - MAURINEI MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X FRANCISCO DJALMA LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 3.000,00, não demosntrando, assim, ser miserável economicamente.2) Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006940-4 - VIVIANE GOMES NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPANEMA - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Face ao resultado do laudo e aos demais documentos existentes, desnecessário é a produção de prova oral. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.206.001466-1 - TATIANE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICO ESPIRITA CRISTÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelos autores e condeno-os ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto aos mesmos. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.005733-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento a certidão de fls.207: ... o réu deverá recolher as custas certificadas à fl.203. a saber: R$ 18,25 - Atos de Prática Comum, conta 1110-6, mais 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, referente as intimações postais, as quais já haviam sido encaminhadas aos Correios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.206.008158-3 - PATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.008796-2 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931), Dr(a). NATHALIA SOARES DA COSTA (RJ-163049E)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes sobre os honorários do Perito R$ 3.000,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.013124-2 - SILAS BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAU CARD S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.013140-0 - ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA BARBOSA DE ARÊA LEÃO (RJ-134189)) X VIACAO PEGASUS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.013229-5 - MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X SANTA CRUZ SHOPPING Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005504-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:Eventual execução de honoráriso deve vir por via própria. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007030-9 - SIRLEY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ED CARLOS BATISTA NIEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000237-0 - KLEBER GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Despacho:Devolvam-se as guias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001425-6 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha nova planilha, eis que o valor de fls. 309 foi depositado em abril de 2008, bem como a multa deve incidir apenas sobre a diferença não paga. \r\n\r\nProc. 2006.206.003390-1 - ALBA VALERIA NOVAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X RODRIGO DE LUNA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Considerando a certidão de fls. 186, declaro preclusa a manifestação dos réus. Homologo a proposta de honorários de fls. 182. Expeça-se guia para depósito, pelo primeiro réu, nos termos da decisão de fls. 161. Faça-se a perícia. Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.004225-2 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X TELESP CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS 111/112, DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.206.004387-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL - COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Intime-se o(a) executado(a) da penhora para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.206.006810-2 - CAINA DE SOUZA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados sobre respostas dos peritos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008134-9 - LEONARDO PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SONY ERICSON (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes sobre os honorários do Perito R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.206.010520-4 - ADEMIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre o quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de falha no atendimento, o nexo de causalidade e a existência de dano. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial médica, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perita a Drª Nadja Fragoso Albino, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Indefiro, todavia, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da lide e documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001477-8 - HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 88/89, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.013343-3 - FERNANDA TAVARES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004488-4 - THEREZINHA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X VINICIUS DA COSTA VASCONCELOS Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes - perícia designada dia 18/9/08, às 10 horas, na Estrada do Portela, 99 sala 421, Edifício Pólo I, Madureira/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.005098-7 - DENILSA VILAGELIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 04/09/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007056-1 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TRANSPORTE ZONA OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre proposta de honorários pericias(seis salários mínimos), bem como data da perícia marcada para o dia 29 de setembro de 2008 às 13:30 h, na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum/RJ, Corredor \"C\", sala 313.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.003586-7 - ARLETE BATISTA FLOES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X MIGUEL FLOES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca do laudo do avaliador. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.206.003126-2 - CARMEN LOURENCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre fls.175/176: Perícia designada para o dia 23 de setembro de 2008, às 14:00 h, na Rua Sapucaí, Beco do Jordão, casa 120, Santa Cruz, Cep. 23.500-360, Rio de Janeiro. Perito solicitando a presença de equipe técnica da ré, com a maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.013379-2 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA SANTOS SENA GAIA Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária apontada as fls. 14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.005995-8 - TEREZINHA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Informem as partes quanto a existência de outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como negativa. E, neste caso, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.206.007910-0 - ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a trocar a lavadora adquirida por outra de uso profissional e a lhe pagar R$ 570,00 a título de indenização por dano material e R$ 2.000,00 a título de indenização por dano moral, ambos corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria ... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor.Desta forma, tendo em vista que a parte ré sucumbiu na maior parte, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005659-1 - ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007851-3 - NILDA SUELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A Sentença:..Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados. Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000730-9 - MARCIA MARQUES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a I) transferir a linha telefônica da autora para o endereço indicado na inicial no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa semanal de R$ 100,00, limitada em R$ 1.000,00 (mil reais), quando, então, a obrigação de fazer será convertida em perdas e danos neste valor e II) lhe pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, ... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à autora. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009663-0 - SUELI DE ARAUJO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.011987-4 - VALDEMIR DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:..Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010300-1 - SANDRA HELENA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X OTICA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.012003-7 - MARIA LUCIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.013584-3 - CONCEICAO TRIGO LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional de consumo e débito \r\n\r\nProc. 2008.206.003317-7 - CREUSA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Decisão:1. Inexistem preliminares..., razão pela qual declaro saneado o processo.2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, .... 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral e se este reflete seu real consumo. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Júlio Cesar Motta, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2008.206.012826-7 - LANA BETH GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000429-1 - BENEDITA PAIVA LAGO, GERALDO LAGO, ADILSON PAIVA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CARLOS ALBERTO BERNARDES), NEIDE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 109/110, que serão pagos ao final. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.008309-7 - MARCO AURELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:Defiro AC para o dia 08/10/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005698-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANA PAULA LOPES Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.002893-3 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE PEREIRA BATISTA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.003662-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JONAS PEREIRA SILVA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre respostas de ofícios de fl.39(Receita Federal) e fls.47/49(Detran). \r\n\r\nProc. 2007.206.005213-3 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.001198-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO Decisão:Fls.31/32. Desentranhem-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006627-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCINEI RIBOURA PEREIRA Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.206.011551-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA COELHO DE MORAIS Decisão:Fls.19. Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.013012-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOEL JOSE FELIX DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora , sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010447-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Uma vez comprovada a constituição da mora do réu-devedor e presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a liminar de reintegração de posse. Fixo, ainda, os honorários advocatícios em 10%. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002359-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURY GOMES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial ao autor, determinando a imediata expedição de mandado de busca e apreensão. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, face ao teor do disposto no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.206.006971-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO VINICIUS SOUZA SALGADO FOI DESENTRANHADO O MANDADOI DE FLS 21/22 E ENTREGUE AO O.J.A, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.206.012075-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ROBERT CANAPI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 23/24, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.012925-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ DIAS DA SILVA Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.012910-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ISABEL FARIA RIBEIRO Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.000664-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS DE CASSIS DOS SANTOS FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 22/26 E ENTREGUE AO O.J.A, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.005692-6 - THEREZINHA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.007234-8 - MARIA IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Certifico que em cumprimento a O. S. 01/03 - As partes - Perícia designada para o dia 26/9/2008, às 10 horas, na Rua Visconde Silva, 52, grupo 701 - Botafogo, RJ. Outrossim, certifico que conforme solicitado pelo perito - Deverá obrigatoriamente porta a parte autora todos os documentos médicos. Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes - honorários do perito 06(seis) salários mínimos. \r\n\r\nReparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006565-4 - BRUNO DA SILVA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000121-6 - THIAGO HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.013112-6 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X EDMILSON CALDEIRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.010139-9 - CRISTIANA BEATRIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 69/70, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 à autora. .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006489-3 - PAULO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Defiro, desde já, o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópia, certificando-se. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.206.003173-2 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 632440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.002562-6 - FLAVIO AUGUSTO DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.006386-1 - NATHAN DIAS VIEIRA DA SILVA X MICHEL PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622), Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado, devidamente intimado, fls. 48vº, deixou decorrer in albis o prazo para pagamento ou justificação do inadimplemento. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão.Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do executado, que não pagou, tampouco justificou o não pagamento, acolho a promoção do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO de Michel Pessanha da Silva, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e os demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000795-4 - INGRID COSTA SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 14:20 horas. Cite-se/intimem-se, sendo o réu no endereço informado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.206.007077-0 - ANDERSON MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ANDERSON CRUZ DA SILVA Aos treze dias do mês de agosto do ano de 2008 na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a Conciliadora Drª Roseli Rodrigues da Conceição Silva, nomeada Conciliadora para este ato pelo Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado. Ao pregão respondeu a parte autora, ausente o réu, devidamente citado/intimado para a presente, conforme fls. ___, razão pela qual por determinação da MM. Juíza de Direito na Ordem de Serviço nº 01/03, art. 3º, parágrafo único, fica designado o dia 07/10/2008, às 14:00 horas para a realização da ACIJ. Intimada desde já a parte autora. Demais diligências pelo cartório. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, ___, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.013878-9 - CRISTOVAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X MARIA MARTINS GONCALVES Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 03/10/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005946-8 - PATRICK DA CONCEICAO BATISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Considerando que já decorreu mais de 06 meses do acordo sem manifestação das partes, aguarde-se o seu integral cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.013598-3 - SOLANGE GOMES VALOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X ARY DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 08/10/2008, às 14:00 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.011419-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 24, dê-se vista a advogada com as cautelas de praxe. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.206.003515-9 - MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MIGUEL DA SILVA PASSOS À parte autora sobre fls. 50. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007026-1 - VALTER ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SHEILA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Retornem os autos à psicóloga do Juízo para designar nova data para realização da avaliação psicológica, intimando a ré pessoalmente para comparecimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.013897-2 - EDIMILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ETIENE DOS SANTOS GOMES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal do menor, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 07/10/2008, às 09:50 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.000930-1 - ADAGOLBERTO NEVES, AYSLANE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se a novo estudo psicológico com o pai, fazendo constar na carta precatória cópia dos estudos anteriores. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.007787-7 - KATIA REGINA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CLEYTON MARTINS FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a autora para que atenda ao requerido pelo Curador Especial às fls. 35/35vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.001218-6 - VANDERLEI DE AGUIAR PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X ELIZETE DE CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 114, esclareça o autor o requerido às fls. 109. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.206.013455-3 - MARILENE NOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X NELSON RIBEIRO MARTINS) Despacho:Se há risco na integridade física de uma das partes, a autora poderá ingressar com ação cautelar própria, pois não há possibilidade de cumulação ante a incompatibilidade de ritos. Assim, emende-se a inicial para excluir o pedido de afastamento do lar. \r\n\r\nId: 632442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.710.004672-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LONA CULTURAL HERMETO PASCOAL Despacho:Defiro a vista requerida por 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.206.013846-7 - F.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANA MARA GONTIJO ABREU MIGUEZ (RJ-096161)), L.Q.S.) X R.Q.S. Decisão:1- APENSEM-SE ESTES AUTOS À HABILITAÇÃO, distribuída a este Juízo este ano e remetida ao SS em 06/05.2- Designo audiência especial para o dia 18/08/2008, às 11:30 horas. Intmem-se os requerentes, através de seus patronos, para que compareçam acompanhados da criança Luiza. Intime-se a mãe biológica, no endereço da inicial, para que se manifeste, em audiência, sobre a adoção pleiteada. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003715-6 - M.P. X G.M.G.P.B.C., D.C.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (SP-103560) Decisão:1 - Recebo Embargos de Declaração e dou-lhes provimento; 2 - Audiência visa fixação de competência para julgar e processar os feitos (ADPF e outros), para que enfim possa ser definida a situação jurídica da criança Gabriel (Douglas). Inexiste qualquer intuito de reirar a criança do convívio materno com a requerida; 3 - Já existe notícia de realização de estudos técnicos pela equipe da Vara de Salvador. Expeça-se carta precatória. Autorizo que seja levada pelo patrono da requerida. 4 - Noticiada a qualquer tempo a desistência dos recursos que visam a manutenção dos feitos na VIJI da Praça Onze, oficie-se àquela vara solicitando a remessa dos autos. 4 - Aguarde-se audiência; 5 - Intime-se o MP. \r\n\r\nId: 632444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.206.008039-6 - MP X MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Decisão:VISTOS ETC.JÁ HOUVE SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, DAÍ, CARECER ESTE JUIZO DE COMPETENCIA PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO.DEIXO, POIS, DE EXAMINA-LO, DEVENDO A PRETENSÃO SER DEDUZIDA JUNTO AO JUÍZO COMPETENTE. INTIMEM-SE.. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.206.012022-0 - MP X ROGERIO DE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Vistos etc.O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ROGERIO DE FREITAS DE LIMA, devidamente qualificados nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11343/06.Assim é que, pela denúncia e peças que a instruem, conclui-se pelo preenchimento dos requisitos do artigo 41 do C.P.P., havendo veementes indícios da autoria, e, a materialidade, quantum satis, está demonstrada, não cabendo, neste momento processual, qualquer exame mais acurado dos elementos probatórios, sob pena de antecipar-se a apreciação do mérito, não tendo, nesta oportunidade, a douta defesacarreado para os autos nenhum elemento a ser considerado para elidir a impitação.Presentes, pois, as condições gerais de procedibilidade, RECEBO A DENÚNCIA, DESIGANDO O DIA 20.08.08, as 14 h.para A.I.J.REQUISITE-SE. EXPEÇAM-SE AS DEMAIS DILIGENCIAS. DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nId: 632441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.009825-0 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARCO AURÉLIO SILVA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.029905-9 - COLÉGIO OLIVEIRA FERREIRA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GILSON GOMES VIEIRA Sentença:VISTOS, ETC... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.O reclamado, devidamente citado por OJA em seu endereço residencial (fls.47, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 3.646,91, corrigida monetariamente a partir da publicação, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.100279-4 - MARCOS AURÉLIO DE MELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.075771-3 - JORGE GUARACIABA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 103. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.118580-6 - ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)), WIRELESS WORLD SERVICE LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.156720-0 - FATIMA DE JESUS DA SILVA MENDONÇA X TNL PCS S A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.084200-0 - GELSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.124202-8 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO ILUSTRE CONTADOR ÀS FLS. 210. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.169095-5 - EDSON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 112, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.116239-4 - IRACI DE JESUS DIAS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160625-9 - GUACIRA ELI REIS DA SILVA X CARREFOUR COM. IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 107v. pela penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.4 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164429-7 - JALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165655-0 - WALBER DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARIUS VEÍCULOS LTDA - M E Despacho:FLS. 57 - DEFIRO. OFICIE-SE AO DETRAN/RJ PARA QUE TRANSFIRA A PROPRIEDADE DO VEÍCULO OBJETO DESTA AÇÃO PARA O NOME DO AUTOR. APÓS, COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173767-6 - BRUNO GOULARTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 63, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193548-6 - LAERTE CONCEIÇÃO MARINS X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 44/50, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009563-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.070935-3 - ONADIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077354-7 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083585-1 - LUCILENE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 34, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083651-0 - MÁRCIA ANDREIA BISPO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34/37. INTIME-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.084814-6 - ANTONIA ROSA ELOY (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X INDUSTRIA INAJA - ARTEFATOS, COPOS, EMBAL. DE PAP. Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.085323-3 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.085856-5 - MARCIA ROBERTA DA SILVA QUEIROZ X OPITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA, LG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se o 2º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.116766-7 - GERALDO LOPO PAIVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se o 2º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118158-5 - EMILIA NOGUEIRA GOULART X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125399-7 - NILCE MARIA DE FÁTIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.130481-6 - ARAGUACI LUZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 1.434,79, EIS QUE O EXEQÜENTE NÃO COMPROVOU O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2007.800.144860-7 - MARILENE CARSOS DA ROCHA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ante o exposto às fls. 79 e, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, publique-se a sentença na imprensa oficial. Após, certifique o cartório acerca da tempestividade dos recursos interpostos, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.148870-8 - NOEMIA DA SILVA TELLES DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155161-3 - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161391-6 - JOSE DE ANCHIETA VILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora sobre fls. 55, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163807-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA X LANCHONETE SABOR DE PACIÊNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 67, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL À PARTE AUTORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169803-0 - MARCOS ROGERIO CAMARGO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172225-0 - MARIA DE FATIMA PORCINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls. 51/52, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido de ressarcimento dos possíveis pagamentos que a parte autora efetuasse por meio das citadas cobranças de parcelamento do debito. Com efeito, as limitações impostas pela Lei 9.099/95 ao procedimento sumaríssimo não permitem o acolhimento de tal pretensão pela inviabilidade de proferimento de decisão ilíquida, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.173602-9 - PLÍNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 65/85, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178135-7 - FERNANDO PEREIRA FRAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178147-3 - JOSE RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178226-0 - UBIRACEMA CANDIDO DE OLIVEIRA X FLOR DO AMANHECER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.183276-6 - EDUARDO DA SILVA MENDANHA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.186906-6 - CLAUDIA CRISTIANE DE MELO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001973-9 - CARLOS RENATO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X BANCO LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 19/21, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005245-7 - MANUEL DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.013136-9 - JULIO JACYNTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Recebo a emenda à inicial. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.014149-1 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014157-0 - ALEXSANDRA SAMARITANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL), EASYCOB-N CONCULTORIA, TREINAMENTO R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.166346-0 - RONALD WALTER MULLER X INFOLINS CURSOS DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA INICIAR O PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NOS TERMOS DE FLS. 37 e 47/48, DEVENDO COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUIZADO PARA RETIRAR AS GUIAS DE DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.008903-1 - KARLA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X GEILTON ROCHA JOVITA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Expeça-se carta precatória para citação e penhora, no valor de R$ 1.915,00, observando-se o endereço indicado às fls. 41, deferindo-se as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.008993-6 - SONIA DE PAOLA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X EDILEUZA MARIA GUERRA DE LIRA Despacho:1 - FLS. 12 e 16/17 - DEFIRO.2 - PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.008265-5 - JOSE CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) VILMAR BATISTA DE LIMA, Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.179769-5 - VERA LUCIA FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) EUROCOLÉGIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DITÁTICOS LTDA ME, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:1 - Proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.090784-7 - SHIRLEY NIDECH CORREIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.114847-6 - ELIANE MEDEIROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) OI TNL PCS - S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 126 e 202) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127608-9 - MARIA ELISA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165326-2 - JOSUÉ JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 372,40. \r\n\r\nProc. 2006.800.165339-0 - ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 106, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.165717-6 - ODILIA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS FATURAS EMITIDAS NO PERÍODO DE 90 DIAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO E SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.174183-7 - SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 249. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175898-9 - AMAIR VERÍSSIMO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202331-6 - VERA LÚCIA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217856-7 - MALU SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.002181-1 - LEONARDO MOREIRA WELSING (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.004511-6 - ANA PAULA DA SILVA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.006511-5 - DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.023396-6 - GUTEMBERG VARELA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077405-9 - JAUMIRÊS BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124525-3 - MARCIA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.154314-8 - MARIA ZULEIDE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165531-5 - WAGNER CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 70, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001300-2 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002802-9 - AMARILDO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005415-6 - CRISTIANE SOUZA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005416-8 - CLEBER JONES DE AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 69/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005417-0 - SHEILA CRISTINA SOUZA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005420-0 - TÂNIA DE OLIVEIRA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/88, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005431-4 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X VIVO S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005588-4 - KELLY PATRICIA DA CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X SIZEOFF Sentença:Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenando a reclamada a restituir a reclamante a quantia paga, acrescidas de juros e correção monetária, a partir da citação, bem como na quantia R$ 415,00, corrigido monetariamente a partir da publicação, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Faculto à parte reclamada, mediante o ressarcimento dos valores pagos, a retirar o produto da residência da reclamante, sem ônus para esta. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.005924-5 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005978-6 - GLAUCIA VELASCO JATARANGUÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.005476-4 - MARCIA REGINA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.014131-4 - TEREZINHA LANES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014145-4 - ROSIMAR PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), PCS CELULAR LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014160-0 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014174-0 - AMESC - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X EDITORA NET ALFA LTDA) Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 632443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.007549-0 - SILVANA COELHO MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270) Venha a réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.001402-0 (1474) - Inventariante: JOSE CARLOS BARRETO FRANCO MARCO ANTONIO BARRETO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X JOSE CARLOS MACHADO FRANCO Despacho:Fls. 21/22 - defiro o prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 1999.014.000900-1 (4096) - Inventariante: JORGE BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA DAS DORES BARRETO DE SOUSA Ao inventariante sobvre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2003.014.009947-0 - Inventariante: MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ATHANAGILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nProc. 2004.014.002292-0 - Inventariante: JUREMA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668)) X JURLEY ABREU DOS SANTOS aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.023513-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FERNANDO DE FREITAS BASTOS Ao autor sobre fls. 43 verso, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.005719-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Anote-se fls. 58. Defiro vista dos autos \r\n\r\nProc. 2006.014.009381-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MUNIQUE PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao patrono da ré sobre vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.014.006292-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO DOS SANTOS ESTRELA Ao autor sobre fls. 24, v. \r\n\r\nProc. 2007.014.007510-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ZAQUEU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Ao autor sobre fls. 92/94 e conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.014.012066-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCEIR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.001156-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VINICIUS SILVA BARRETO Ao autor sobre fl. 23, v. \r\n\r\nProc. 2008.014.010568-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO PEIXOTO MANHAES Ao autor sobre certidão negativa de fls. 19 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030146-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CRISTIANE CIRINO DE OLIVEIRA Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010897-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELTON GOMES Ao patrono do autor sobre vista requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.023784-6 - JOSEFA ADALGISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Ao contador judicial. Após, digam todos \r\n\r\nProc. 2006.014.004835-3 - ESPOLIO DE SALVADOR VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Às partes para recolhimento das custas que deverão ser divididas por ambas, sob pena de inclusão na dívida ativa; R$ 21,90 - OJA; R$ 7,30 - Ofício Postal; R$ 160,66 - Escrivão; R$ 18,98 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 1.227,14 - Taxa Judiciária; R$ 10,40 - FUNPERJ e R$ 10,40 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.005551-5 - AZERALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Às partes para ciência da r. Decisão de fl. 345 a seguir parcialmente transcrita: \"ASSIM, NÃO VISLUMBRO DOS REQUISITOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PELO QUE RECEBO, EM DECORRÊNCIA DA TEMPESTIVIDADE E NO SEU MÉRITO, NEGO PROVIMENTO...NESSE SENTIDO, INDEFIRO A PROVA PEDIDA A FL. 326....AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS, POIS A DECISÃO QUE DETERMINOU A GRATUIDADE, O FEZ DE FORMA PROVISÓRIA, CONFORME FL. 91, IMPORTANDO DIZER QUE, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO ADMINISTRATIVAMENTE PELO TJ/RJ, O SEU RECOLHIMENTO TEM QUE VIR ANTES DA SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006995-4 - ESPOLIO DE LAERTE MELO GAIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.008454-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Ao autor sobre fls. 21/23. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA VIANA DA SILVA, HERDEIROS E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 102,24 - OJA; R$ 10,22 - 10% Caarj; R$ 3,64 - FETJ. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.014.014638-9 - LUCIANO D'ANGELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. : Intimação do autor para o recolhimento das custas para expedição da carta precatória para oitiva da sua testemunha (GEOVANE DOS SANTOS JULIÃO), bem como a intimação do réu para o recolhimento das custas para expedição do mandado de intimação da sua testemunha (WALLAS ALVES DE OLIVEIRA). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.014.000488-1 - ERALDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos autores para cumprimento do parecer de fls. 90, no prazo de lei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.014.019219-0 - MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao exeqüente sobre seus interesses. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.025702-0 - JOCEIR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X MARIA ECILIA MARCILIO PAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (182/184), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005179-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao Autor/apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.012976-8 - MARINS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALEZA Ao Autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça na fl. 44 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.002540-7 - VIANA GEBARA LTDA - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao executado para cumprir o r. despacho de fls. 258. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001740-0 - ALEXANDRE PEREIRA MONTEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao autor sobre correspondência devolvida, cf. fls. 201. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012559-5 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Registre-se a assentada da audiência de conciliação. Expeça-se mandado de verificação para constatar por OJA quem reside no endereço de fls. 44, se é o autor, homônimo ou parente/amigo do autor, ou estelionatário. Fixo o dia 23/09/2008, às 11hs00min para as partes acompanharem o OJA se quiserem. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.014.003847-5 - CRISTIANA MARTINS MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CÉDULA E OUTROS Ao autor sobre correspondência devolvida, cf. fls. 210. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012949-3 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 183/193. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009858-9 - ELIAS MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro fls. 98 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito Parcial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009410-0 - K.C.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X S.S.N.C.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (60), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009410-0 - K.C.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X S.S.N.C.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021238-2 - LUIZ GONÇALO DAUMAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FARAH JABER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Diga o exequente se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.017920-8 - A. M. DA SILVA SOUZA COMÉRCIO DE DOCES (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ORLEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. Decisão:1- Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 5 dias, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 por dia, limitada a 60 salários mínimos... 3- Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada contrato de adesão na inicial. Oficie-se diretamente ao cartório para baixa. 4- Designo o dia 03/10/2008, às 11.00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro J.G. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.022124-0 - ESPÓLIO DE AMARO BARRETO, REPRESENTADO POR CARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JOCELIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Ao réu sobre petição e despacho de fl. 73/75. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.387.016371-9 (7147) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE LAURO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Esclareça o réu fls. 133 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.014.008568-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X GERDA ELEONORA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Às partes sobre Laudo Pericial de fls. 77/86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.014.027349-8 - MARIA ECILIA MARCILIO PAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X JOCEIR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (182/184 - apenso), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1996.014.001178-5 (217) - HELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X DALTON SERGIO TALARICO MISQUITA Ao autor sobre fls. 220/222. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.027938-5 - UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 176. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.029566-0 - ANA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X ELÇO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.028525-7 - HAMILTON PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X BMR S/C LTDA Ao Autor para ciencia da r. Sentença de fl. 35 a seguir parcialmente transcrita: \"Tendo em vista desistência de fls. 31, tendo o advogado poderes para tanto, conforme fl. 04, defiro a extinção da execução e JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. MARCELO MENAGED - Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010832-7 - BRACON CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARCOS CESAR DE MIRANDA PEREIRA Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. Ao exeqüente sobre certidão negtaiva de fls. 34 verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.001069-0 - RG CONCURSOS EM DIREITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BIELHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME), PAULO CESAR PEREIRA MANHAES), CARLOS ALBERTO RISSI Decisão:Fls. 49 - Defiro item A. Fls. 50 - Defiro o 1º parágrafo. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2008.014.001069-0 - RG CONCURSOS EM DIREITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BIELHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME), PAULO CESAR PEREIRA MANHAES), CARLOS ALBERTO RISSI Ao autor para recolher custas referentes à expedição de 02 ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.010105-0 - CONCEIÇAO DE MARIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD MASTERCARD - CREDICAR S/A ADMINITRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Despacho:1- Ao impugnante para que recolha as custas corretamente; 2- Ao impugnado sobre fls. 237/247 \r\n\r\nProc. 2004.014.019475-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X NUBIA VALERIA BARROS VIANA DA SILVA Ao autor sobre fl. 51, v. \r\n\r\nProc. 2005.014.028233-5 - CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FRANCISCA CRISTINA FLORES ABREU Decisão:Defiro ofício a SRF e ao DETRAN. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2005.014.028233-5 - CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FRANCISCA CRISTINA FLORES ABREU Ao autor para recolher custas referentes à expedição de 02 ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.003003-0 (7416) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGINA ESTELA LOMTRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao exeqüente para fornecer c[opia de fls. 02/03; 08; 10; 47 e verso; 132 e 133 para instrir a carta precatória. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002710-5 (5514) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EVANILDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Ao embargado fls. 239/266 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010636-7 - OSWALDO RISCADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X DIAMANGEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - ME E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fl. 35, v. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.014.010998-8A - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X IVO PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660) Despacho:Diga o impugnante \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.014.004362-1B - BACELOS E CIA LTDA (SUPERBOM SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X MARIA DA PENHA MOTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Despacho:À impugnada \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.014.004453-5A - JOSE CARLOS LONTRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LUIZ FELIPE DAVID MARIN (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861) Despacho:Digam os impugnantes e após conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2008.014.004362-1A - BACELOS E CIA LTDA (SUPERBOM SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X MARIA DA PENHA MOTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Despacho:À impuganada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.012492-2 - DOUGLAS FONSECA CALIL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Fls. 204 - Designo o Dr. Moysés Alberto Mizrahi como perito do juízo. Intime-o como de praxe. |ntimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.027190-8 - SEBASTIANA MARQUES PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) A ré para efetuar o recolhimento das custas de fls. 88, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.030847-6 - DURVALINA TAVARES OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A ré para recolher custas condenatórias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 21,90 - OJA; R$ 82,15 - escrivão; R$ 9,12 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 5,47 - FUNPERJ e R$ 5,47- FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.011011-3 - JORGE LUIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos autos da ação indenizatória proposta por JORGE LUIS FERREIRA MONTEIRO em face de P. H. GOMES EDITORA LTDA. (JORNAL \"O DIÁRIO\").Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.015902-3 - THEMES DE ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, nos autos da ação indenizatória proposta por THEMIS DE ALMEIDA PESSANHA em face de P. H. GOMES EDITORA LTDA. (JORNAL \"O DIÁRIO\"), condenando-a ao pagamento de dano moral, fixando este em R$ 5.000,00, acrescidos de correção monetária da sentença e juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do STJ, dia 26/03/2003. Outrossim, condeno na obrigação de fazer de veicular o direito de resposta na mesma página, no mesmo dia da semana, com a mesma forma de exposição e extensão da reportagem original. \r\n\r\nProc. 2007.014.007778-1 - DULCE DOS REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A A autora para recolher custas condenatórias , sob pen ade inscrição na dívida ativa: R$ 160,66 - Escrivão; R$ 12,78 - OJA; R$ 17,34 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 380,00 - Taxa judiciária; R$ 9,58 - FUNPERJ e R$ 9,58 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.014080-6 - ADRIANO CARDOSO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X SUPERMERCADO SUPER ROMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)), NESTLE BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. : Ao patrono do 1º réu para retirar guia de depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.800,00, conforme decisão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2008.014.018610-9 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Designo o dia 29/09/2008, às hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.005483-5 - KELLY PERMANHANE DE CAMPOS - KAZEART MODULADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO A autora sobre a carta precatória devolvida, sem cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2003.014.006950-7 - LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre carta precatória de fls. 218/255. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011488-1 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X RETIFICADORA DE MOTORES RODOVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ASSIS DE RUEDIGER (SP-151280) Certifico e dou fé que a peça de fl. 61/93 -contestação- trata-se do original de fl. 41/58 e sendo assim, nos termos da Portaria 01/98, remeto novamente para publicação em DO a notícia a seguir: \" Ao Autor sobre contestação de fl. 61/93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.007241-3 (7261) - ABDEL VASCONSELOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.014.026846-2 - JAILMA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X EMPRESA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Digam as partes sobre seus interesses; 2- Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.014.007898-9 - MARLUCIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FAFIC - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:1- Fls. 146/147 - Expeça-se mandado de pagamento; 2- A executada para que deposite o saldo remanescente, fls. 147 \r\n\r\nProc. 2007.014.001810-7 - IVANITO BATISTA DE PAULO, LEANDRO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). TAIZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS (RJ-115738)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA - ITACOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Às partes sobre a proposta de honorários do perito - fls. 312. \r\n\r\nProc. 2007.014.017468-3 - MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ré/apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.014.006996-8 - ELIANA CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025879-5 - BEATRIZ CHAGAS RANGEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X VERA LUCIA GALVAO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO (RJ-144252E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 95,vº. \r\n\r\nIndenizatória, por uso da imagem \r\n\r\nProc. 2007.014.006203-0 - DANIELLE BASTOS MENSOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Posto isso, declaro a competência absoluta, do art.113, do Código de Processo Civil da Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Se for afastada a competência por decisão da Justiça Especial, o magistrado do trabalho poderá devolver os autos quando será proferida a Sentença, se não optar por suscitar conflito de competência. Mantenho a liminar até que esta seja revista ou mantida pelo Juízo do trabalho.Façam as anotações de praxe, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009374-3 - SAED SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Diante da certidão de fls. 136, apresente as partes a cópia da petição, para regularizar os autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.014.000011-6 (456) - Inventariante: MAGALI DE OLIVEIRA FEITOSA, Cessionário: WALMER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X CARLOS JORGE FEITOSA Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 127 \r\n\r\nProc. 1995.014.001828-5 (3868) - Inventariante: MANOEL THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOCENIL DUARTE PEREIRA À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.014.006158-7 (5570/0) - Inventariante: EMILCE CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X CREMILSON DA CONCEIÇÃO PESSANHA Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.014.003131-9 (7227) - Inventariante: MARILDA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X EDEVALDO RODRIGUES Despacho:Defiro fls. 76 \r\n\r\nProc. 2002.014.008655-2 - Inventariante: CREUZA CONCEIÇAO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JORGE VIEIRA DE CARVALHO falta a quitação da Fazenda Estadual, bem como a partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.007339-2 - Inventariante: MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X RHODES DA CUNHA SILVA Aos herdeiros e demais interessados sobre petição de fl. 123 e parecer da Procuradoria do Estado na fl. 125, assim como ao inventariante para trazer aos autos as certidões negativas de débito. \r\n\r\nProc. 2005.014.016193-3 - Inventariante: LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL X CARLOS OTAVIO PESSANHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (RJ-135150) Ao inventariante sobre o laudo de avaliação - fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.014.022508-0 - Inventariante: ANDREZZA CHRISTINE AZEVEDO TELHADA X JOSE MONTEIRO TELHADA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS (RJ-117179) Despacho:Diante da certidão de fls. 19, apresente a inventariante a cópia da petição, para regularizar os autos \r\n\r\nProc. 2007.014.001539-8 - Inventariante: EDILMA LEMOS MONTEIRO DOS SANTOS X NILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.014.002988-9 - Inventariante: ANGÉLICA BARROSO DE SIQUEIRA DOS SANTOS X WELLINGTON QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) À Inventariante sobre o Laudo de Avaliação de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.014.009188-3 - Inventariante: JARBAS DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X HERMINIA CARVALHO REIS Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010706-4 - Inventariante: ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ELENICE CORREA VIANA Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.031397-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.028084-3 - ESPOLIO DE SALVADOR VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Às partes para recolhimento das custas que deverão ser divididas entre ambas, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 82,15 - Escrivão; R$ 12,78 - OJA; R$ 9,49 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 44,45 - Taxa Judiciária; R$ 5,65 - FUNPERJ e R$ 5,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.024052-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RODOLFO ROMANO DA SILVA CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES (RJ-124184) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 119 \r\n\r\nProc. 2005.014.023046-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Ao autor para que ofereça as cópias da inicial a fim de instruir os mandados postais. \r\n\r\nProc. 2005.014.029209-2 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) A ré para recolhimento de custas de condenação, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 25,56 - OJA ; R$ 2,55 - 10% Caarj ; R$ 1,27 - Funperj - 6002.25.174-9 e R$ 1,27 - Fundperj - 5673.00124-3; R$ 7,30 - Atos Prática Comum ; R$ 0,73 - 10% Caarj; R$ 0,73 - Funperj e R$ 0,73 - Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.014.029550-0 - POSTO LIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Ao autor sobre fls. 245, v. \r\n\r\nProc. 2007.014.011203-3 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SIDNEI MACHADO PESSANHA Ao autor sobre fls. 34, v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008511-0 - LUIZ MAURICIO TINOCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor /apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.008517-0 - MARCOS MAURICIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor/apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.013691-8 - WILSON PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre petição de fl. 51 \r\n\r\nProc. 2007.014.013859-9 - OMAR PEREIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre contestação de fl. 36/41. \r\n\r\nProc. 2007.014.013876-9 - ANDERSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor/apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.014.004876-0 - MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao réu para recolhimento das custas condenatórias, sob pena de inscrição na dívida ativa; R$ 34,68 - OJA; R$ 160,66 - Escrivão; R$ 19,53 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 44,45 - Taxa Judiciária; R$ 10,67 - FUNPERJ e R$ 10,67 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.012086-0 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:D E C I S Ã OReconheço a conexão desta ação de obrigação de fazer, com a ação de rescisão contratual, que tramita na 4ª Vara Cível, uma vez que as partes litigam sobre objeto comum. O descumprimento do contrato de compra e venda, que vem a ser objeto de cobrança pelo banco.Posto isso, declaro a competência do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, na forma dos artigos 103 a 106, todos do Código de Processo Civil. Mantenho a liminar até que esta seja mantida ou revogada pelo Juiz competente.Façam as anotações de praxe, com urgência. Dando-se baixa e remetendo-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003871-6 - LEVY DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, BANCO DO BRASIL S/A a pagar danos morais no montante de R$ 4.000,00, todos corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito.(...)Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da partye vencida. (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003708-4 - MAURICIO PRAZERES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA (RJ-156027E) Decisão:vistos,etc. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada as fs 103 e os acréscimos que incidirem durante o período depositado, juntando-se aos autos comprovante do valor levantando. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.014176-2 - REBECCA MOLL VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X JOSE AREAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.014.016844-5 - ROMILTON OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Falecido: MANOEL JOSÉ DE SOUZA JORGE Ao peticionário de fl. 50 sobre vista requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.008421-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALBERTO ASSUMAR GISTO Decisão:Suspendo o feito até 30/09/2008. Após, Digam as partes \r\n\r\nProc. 2008.014.015395-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YOLANDO NUNES LISANDRO DE ALBERNAZ Decisão:Fls. 25/26 - Suspendo o feito até 13/09/2008. Após, digam sobre seus interesses. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.012944-6 - RALLYE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004277-2 - MARCELO VIVORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Digam as partes sobre seus interesses, diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.014.011948-3 - WESCLEY TOUGUINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) A ré sobre os honorários periciais - houve o depósito? \r\n\r\nProc. 2008.014.004268-9 - MARLY PAES FERREIRA, ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126) Despacho:Antes de Sanear o processo, apresente o réu o documento citado na assentada e digam os autores. Após conclusos para decisão. Manifestem os autores sobre a preliminar de ilegitimidade passiva \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014117-1 - GEVALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao contador. Após digam. Custas pelo executado, sob pena de indeferimento da impugnação \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.014.011479-9 - GENY BARBOSA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JAMILTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256) Ao réu para recolher custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 25,56 - OJA; R$ 160,66 - Escrivão; R$ 18,62 - 10% Caarj; 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 840,00 - Taxa Judiciária; R$ 10,22 - FUNPERJ; R$ 10,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.014.000122-0 (3442) - RUFINO GOMES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X OTHON IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.025790-0 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre seus interesses \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.008495-0 - PERCILIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022473-6 - FATIMA CRISTINA ESTEFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte exequente se a quitação restou alcançada. Prazo de 03 dias, para especificar o valor residual. No silêncio, o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2008.014.004362-1 - MARIA DA PENHA MOTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X BACELOS E CIA LTDA (SUPERBOM SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Em réplica \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.014.001488-8 - K.C.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X S.S.N.C.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (60), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.014.017198-2 - LUIZ CARLOS PAES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NAHARA (RJ-002377C) Despacho:1- Indique a parte ré e o endereço; 2- Apresente a certidão imobiliária em nome de quem está registrado o imóvel; 3- Apresente a cópia do IR e do contra-cheque para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 632497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.003660-4 - S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Despacho:Em verdade, o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 13 está equivocado, até porque não houve sequer o requerimento neste sentido.Assim, paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015474-8 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X J.M.A. A patrona da autora para informar o endereço atual de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2007.014.009095-5 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X O.P.N.R. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010227-1 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:Designo audiência pugnada pelo MP, para o dia 14/01/2008, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005047-9 - VICTOR ALEJANDRO PRESMANES UTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RJ-148341)) X IVAN UTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841) Despacho:Quanto ao aditamento de fls. 87/88, dê-se vista à patrona do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.009515-3 - AMANDA CAROLINA PESSANHA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X FAICKSON HENRIQUE DOS SANTOS LOPES DE SALES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Oficie-se ao DRA para retificar o nome da autora.3- Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 01/10/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011576-0 - TACIO MANOEL DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X CASSIANO MORAES DE ALMEIDA À parte autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.16vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.013125-0 - L.H.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X N.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Esclareça a parte autora sobre a legitimidade de Beatriz e Pedro, já que não têm a filiação reconhecida nos documentos juntados, em 10 dias, sob pena de extinção do processo com relação a eles.3- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( por cento) dos rendimentos líquidos do réu em favor das autoras Lúcia Helena e Maria Nilsa, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 25/09/08, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.016190-3 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.P.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 01/10/08, às 14:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.016415-1 - LARA PEÇANHA DA PAIXÃO E OUTROS, Assistente: LEIDE MARCIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JOCIMAR MANHAES DA PAIXAO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 06/10/08, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.014.012136-0 - ROSANE BRANDAO DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Despacho:Esclareçam os requerentes se pretendem apenas retificar o nome de sua mãe em seus assentamentos ou pretendem, também, modificar o próprio nome, caso em que deverão declinar, de forma individualizada, o nome que cada um deseja para si.Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014072-9 - ZELITA COSENDEY DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) À requerente, para atender a promoção de fl.17vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.014279-9 - ESTER DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) À requerente, para atender a promoção de fl.12vº. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.014.002863-5 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X M.C.M.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Considerando que o autor manifestou o seu interesse no prosseguimento do feito, redesigno a AIJ para o dia 17/02/2009, às 14 horas.Intimem-se, inclusive para que o autor esclareça quem o patrocina, diante da assentada da audiência de fl. 26 e petição de fl. 28. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.020389-7 - AMARO LUIZ DE ABREU GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Ao primeiro requerente para ciência de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.014.009590-6 - JOSÉ DUTRA DE GODOY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Sentença:Vistos, etc.JOSÉ DUTRA DE GODOY NETO e MARIA FERNANDA DE ANDRADE RODRIGUEZ, qualificados na inicial, postularam o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 05/10.O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável à homologação do acordo (fl. 12Vº).O pedido encontra fundamento no art. 1580, caput, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte, da Constituição Federal e o lapso temporal de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 05.ISSO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/4 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas de lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012665-4 - ADRIANO CERQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Venham aos autos cópia da sentença de separação judicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.021429-9 - BIANCA ALVES RODRIGUEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X PAULO CESAR MARTINS SANTOS A autora, para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.014.011062-2 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X R.M.S. Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Atenda-se a certidão de fl.13.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011337-4 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X E.N.P. Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2-Atenda-se a certidão de fl. 08.3-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.010891-3 - NADIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X Falecido: SILVINO DE SOUZA MACIEL À requerente, para atender a promoção de fl. 18. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.010373-3 - SIDNEY MIRANDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ROSINETE GATINHO DA COSTA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000687-2 (8425/92) - V.L.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088) Ao ex-cônjuge varão, para atender a promoção de fl. 256. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.008632-2 - PEDRO GOMES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.011355-6 - JOSE ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de JOSÉ ALVES DE PAULA e JORGENETE GOMES DE PAULA, com a extinção do vínculo do casamento, bem como a partilha de bens, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.013219-8 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Intimem-se os requerentes para que juntem declarações do tempo de separação de fato bem como informem sobre os alimentos para o filho. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.015744-9 - F.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X A.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019798-8 - MARIA LUIZA BELMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X RONALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) A exequente para no prazo de 10 (dez) dias apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.014.014964-9 - MATHEUS QUEIROZ PAES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ANTONIO MARCOS SIQUEIRA PAES A exequente, sobre fl. 26 vº \r\n\r\nProc. 2007.014.014968-8 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X E.P.S. Decisão:1- A presente execução versará apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, a partir de três meses antes do ajuizamento da execução (súmula 309 do STJ). Portanto, os demais valores deverão ser executados em autos distintos e pelas vias próprias. Intime-se a parte exequente.2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3- Cite-se e intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na planilha desde o mês de agosto/2007, inclusive, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de decretação de sua prisão civil. Também deve ser cientificado que em caso de apresentação de justificativa, deve comparecer à secretaria em dez dias para tomar conhecimento da decisão proferida.4- Sem justificativa, diga a parte exequente em dez dias, cientificada de que o silêncio acarretará a extinção do processo.5- Ao final, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.009555-0 - ELSON SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NÍVEA SARMENTO DUARTE (MG-087106)) X ROSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSIENE SOARES HENRIQUE), ENISON SOARES HENRIQUE A autora para manifestar-se sobre laudo psicológico de fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2006.014.015265-0 - M.A.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.S.C. E OUTRO), Y.F.C.), M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para manifestarem sobre laudo psicológico de fls. 62/65. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.014401-1 - A.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A requerente para manifestar-se sobre laudo psicológico de fls. 57/58. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.010004-3 - ANITA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ROGERIO VILELA SIQUEIRA), ALINE LOPES SIQUEIRA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/01/2009, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.008655-1 - M.P.E.R.J. X Paciente: C.R.L. Sentença:Sem custas e emolumentos. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.014.008262-4 - E.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Paciente: M.C.D. Sentença:Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021902-9 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X M.A.P. Inttimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré(fl. 35v)., no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004887-4 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J.S.B. À réplica \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004915-8 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.S.V. Despacho:Diante da petição de fl. 42, intime-se a patrona, para que, em cinco dias, informe o endereço atual da parte autora, a fim de viabilizar a realização da perícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.007436-7 - L.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X O.S.S. A autora, sobre fl. 56 \r\n\r\nProc. 2002.014.009008-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. A autora para manifestar-se sobre o laudo de DNA no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nJustificação, Judicial para Comprovação de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.014.006392-5 - MARIA ANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.005449-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X T.P.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.017104-5 - CRISTIANO JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VICTOR LIMA GOMES) ANDREIA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.013061-6 - WEDISON RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X LAELMA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para manifestarem sobre laudo psicológico de fls. 40/42. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.011544-5 - GRACILDA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOSÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 12/02/2009, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.010700-3 - S.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X V.L.N.V. E OUTROS Decisão:Defiro a JG, provisoriamente.A relação da autora com o falecido vem indiciada pelo que já se juntou aos autos, inclusive diante do que se infere da cópia das primeiras declarações do inventário aberto. Ademais, o que se pede em sede de antecipação é apenas a preservação do estado das coisas, o que merece aprovação.Assim, invocando, também, o poder geral de cautela, defiro antecipadamente a tutela para determinar aos réus que se abstenham de alterar o estado dos bens deixados pelo falecido, até que venha nova decisão deste juízo.Oficie-se ao juízo onde se processa o inventário, dando conta desta pretensão.Designo a ACIJ para o dia 07/10/2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.014242-4 - L.C.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929) As partes para manifestarem sobre laudo psicológico de fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2008.014.009144-5 - M.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X A.R.P. Decisão:Defiro a gratuidadde de justiça ao autor.Sendo consagrado o direito de visitação, defiro, contudo, parcialmente, a tutela antecipada, para fixar a visitação paterna ao filho Kawã, aos sábados ou domingos (considerando a escala de trabalho do autor), das 10:00 às 17:00 horas e à filha Thayná, em finais de semanas alternados, das 9:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.016036-4 - CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X MAITÊ GOMES MAIA BARRETO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Legitimada passivamente para a ação de revisão de alimentos é a filha e para a ação de regulamentação de visitas, é a mãe da criança.3- Esclareça o autor, se pretende insistir no ajuizamento dos dois pedidos, em face da mesma ré.4- Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011475-3 - RAWLINSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X FABIANE MACHADO DE CARVALHO SANTANA Ao autor, para efetuar as custas no valor de 25,56, \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1986.014.000501-0 (1605) - E.T.P. E OUTRO A autora para recolher as custas do contador . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, com Pedido de Liminar , inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.014.001319-5 - CLAUDIANE MARIA DE ABREU PAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ROGÉRIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 01/04/2009, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.023466-3 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) B.R.G. Decisão:Redesigno a A. I. J. para o dia 17/02/2009, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 632498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.022959-1 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318)) X NORLY DE MARILÁ AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nId: 632509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nInterdição, com pedido antecipado da curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.014.005821-0 - CREMILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X Paciente: ENILDA GONÇALVES DOS SANTOS) A requerente deverá comparecer ao cartório da 3ª Vara de Família, o mais breve possível, a fim de assinar termo de curatela provisória. \r\n\r\nId: 632513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1.º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (2.º e 3.º denunciados) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.014.017460-9 - DENILDO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado Denildo Marcelino para os fins do art. 499 do C.P.P. (diligências). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.014.006251-2 - SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Intimar o patronos dos acusados para ciencia de todo o acrescido e se manifestar sobre a sua prova oral, prazo de 3 dias. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.014.006873-1 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Intimar o Patrono do acusado para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nId: 632508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., e outros E Lei 6.368/76 - Art. 14 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... \r\n\r\nProc. 1999.014.002292-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DA SILVA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o advogado do acusado JOELSON NOBRE DOS SANTOS, para falar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.014.009948-1 - JONAS BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). MARCELO PIZANI BOLDES (RJ-153674E) Intimar os patronos do acusado para ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.014.016621-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON AMARO CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do acusado da audiência designada para o dia 16/10/08, às 13h, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.014.001802-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE GUSTAVO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEL SILVA AUGUSTO (ES-007453) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000314-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVANA PESSANHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348) Intimar os patronos das acusadas da sentença, prolatada em 09/07/08 (fls. 177/9). \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.014.019152-0 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA X LEA MARIA DINIZ TOMAZ Intimar o querelante da decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça bem como para recolher as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 632511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.011516-0 - REJANE F. TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X NORMA BARCELOS ALVES Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista que a citação e intimação para a audiência de fl. 26 ocorreu na data de sua realização, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC, deixando de decretar a revelia.Designo nova AC para o dia 11/09/2008 às 15 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000078-7 - LUIZ GUSTAVO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO para o pagamento do débito, conforme planilha apresentada nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.833.000118-4 - BERNADETE REGINA DA COSTA X ROSA MARIA MAGALHÃES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001292-8 - (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas da decisão a seguir: \"Recebo o recurso, no efeito devolutivo da Lei 9099/95. Ao Recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.011670-3 - DÉCIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MARIA TEREZA DOS SANTOS TAVARES Fica a parte interessada a se manifestar sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.011859-5 - ROBERTO ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir: \"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.013076-5 - PAULO ROBERTO CABRAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir: \"Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade oou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000748-9 - RONALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir: \"Cumpra-se o V. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012552-1 - CLAUDIONOR BATISTA DIAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.001394-0 - ENILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.833.007522-3 - SAMIR ABUD (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524)) X JOSILANE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130) Despacho:1) Fl. 47: anote-se onde couber.2) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 3) Intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à executada, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.013926-6 - PAULO CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ELISANGELA BEZERRA SILVA Despacho:Ante o certificado à fl. 31 vº, intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000066-7 - MARCUS VINÍCIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X SANTOS E TERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E OUTROS Sentença:(...) julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Ficam as partes cientes de que, decorridos 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, não cumprida a obrigação de pagar, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. Noticiado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se; ficam as partes advertidas ainda de que, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001120-3 - AURÉLIO LUIZ DE FARIA X WALDO PEREIRA SIQUEIRA Despacho:Designo nova AC para o dia 16/09/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002164-6 - JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X RENATO FREITAS AZEREDO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de penhora e avaliação, autorizado o OJA a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007956-9 - LUCIANO CUNHA DA SILVA COSTA X JOELSON GONÇALVES ALEXANDRE Despacho:Juntem-se os mandados cujas cópias se encontram às fls. 12/13 ou os respectivos ARs; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008378-0 - WELLINGTON PEREIRA PORTO X BRUNO MATIAS CHAGAS Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001126-6 - EMANUELA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA PESSANHA Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003577-5 - ANA MARIA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X NELSON DA SILVA AMARAL Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 22, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 24. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 25, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.003709-7 - VERA LÚCIA DA SILVA FARIAS X CLODOALDO SILVA SANTOS Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 25, intime-se a parte autora para que forneça o endereço atual do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008042-2 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X WANDERSON ANDRADE SILVA Despacho:1) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. 2) Certifique-se se a parte ré foi intimada acerca do despacho de fl. 22 e, em caso positivo, se o cumpriu. \r\n\r\nProc. 2007.833.012167-9 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X SIMONE GONÇALVES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para que forneça o endereço completo do 2º réu no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito em relação a esta parte. \r\n\r\nProc. 2008.014.012096-2 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X GIOVANI CEZAR CABRAL Despacho:Designo nova AC para o dia 16/09/2008 às 10 horas. Cite-se por OJA, autorizado este a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015842-4 - RODO-CAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FABIANO DA SILVA SANTOS Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019108-7 - P. MACHADO MOURA MERCEARIA - ME (REDE MASTER) (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X LILIAN DA SILVA SALES Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.019170-1 - ÓTICA DO MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ADRIANNE SILVEIRA ANTUNES Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.019172-5 - ÓTICA DO MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X NATÁLIA DA CONCEIÇÃO WAGNER MARCOS Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.019177-4 - ÓTICA DO MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X FRANCIMAR DIAS DOS REIS Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.005064-2 - GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010010-4 - MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Ante o certificado à fl. 137, deixo de receber os embargos à execução de fls. 123/129, vez que intempestivos.2) Intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.001338-6 - JOSIMARY CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Diga a parte Autora se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte Ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008854-4 - JOSÉ CARLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:1) Tendo em vista o certificado à fl. 209, recebo os embargos à execução de fls. 195/203.2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000314-0 - KARINA DA SILVA ZACCARO X 1ST LINE INFO SHOP LTDA Despacho:Indefiro o requerimento de penhora on line feito à fl. 36, tendo em vista que a parte ré não possui patrono constituído nestes autos, o que viabilizaria sua intimação para oferecimento de embargos, na hipótese de resultado positivo da medida acima mencionada.Dessa forma, ante o certificado à fl. 35, intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço da ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - ADAMIR SERGIO SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Fica a parte ré intimada da r. decisão a seguir: \"Diga a parte ré se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretende produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.019699-1 - DANILO DE CASTRO SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.007094-6 - ABEL DE SÃO JOÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X IZABEL DA CONCEIÇÃO PESSANHA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.833.001272-9 - CRISTIANE LIMA LOURENÇO X MARIA DE FÁTIMA HILEL Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 21, face a necessidade de se efetivar a penhora para posterior designação de audiência especial de conciliação.Assim, tendo em vista o certificado à fl. 09, intime-se a parte exeqüente para que indique bens penhoráveis da executada em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.005712-9 - JOSÉ LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOADELÍVIO DE PAULA CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA ALVES (RJ-137113) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.002404-7 - ROBERTO RANGEL X ALDO ROCHA NOGUEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da manifestação da parte exeqüente à fl. 36, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos executivos, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007776-3 - ANDREA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X W C CORREA RIBEIRO MANUTENÇÃO E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 61, verifica-se que, de fato, o documento de fl. 59 não demonstra a ciência inequívoca da parte autora, certo que tal é ônus do advogado renunciante, devendo ser comprovada para que se efetive a renúncia.Assim, dou por regularmente intimada a autora acerca do despacho de fl. 56. Proceda-se à avaliação do bem penhorado, tendo em vista que o valor do mesmo foi atribuído pela executada, seguindo-se a remoção e adjudicação em favor da exeqüente, a qual deverá depositar em Juízo o valor excedente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003192-3 - CARLOS MAGNO DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) ROBERTA DA HORA DAMASCENO Despacho:Intime-se o exeqüente para que informe em dez dias o CPF da executada, de modo a viabilizar a expedição de ofícios para sua localização. \r\n\r\nProc. 2005.833.006270-1 - MANOEL ANTONIO VALADARES DE SOUZA X JOCINALDO ELIAS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a ausência do executado à AC, não obstante regularmente intimado conforme fl. 21 vº, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.000398-0 - MARCO ANTÔNIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CRISTINA LISBETE MACHADO Despacho:Diga o exeqüente se foi efetuado algum depósito em cumprimento ao acordo entabulado entre as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.019379-5 - JONATAS GOMES DOS SANTOS X JOQUEBEDE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.019385-0 - LUIS CLÁUDIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X EQUATEC INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.019706-5 - GETÚLIO ALMEIDA ANDRADE RODRIGUES X PATRICIA FERREIRA GOMES Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.019712-0 - GETÚLIO ALMEIDA ANDRADE RODRIGUES X JALINE DALVI PEREIRA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.019715-6 - GETÚLIO ALMEIDA ANDRADE RODRIGUES X RENATA DE OLIVEIRA ARMANDO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.019977-3 - LUDOVICO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X NORMÉLIA MOTA DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.019985-2 - LUDOVICO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JAQUELINE DA SILVA PAES Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o título em que se funda a pretensão não é \"ao portador\" nem apresenta o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006012-0 - IVAN FERREIRA SEPÚLVEDA GONDIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDER SON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Ante o certificado à fl. 118, deixo de receber os embargos à execução, pois intempestivos.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.006788-5 - NILZETE MARIA FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 207, devolvo à parte executada o prazo de oito dias para apresentação de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.009958-8 - MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o certificado à fl. 268, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Initme-se a parte autora para que apresente o preparo em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso de fls. 190/198. \r\n\r\nProc. 2004.833.010412-2 - ROSA BEATRIZ PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 71, recebo o recurso de fls. 44/64 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.833.010526-6 - GASPAR CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.833.010674-0 - SYLVIA LOBO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 131 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 128, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento referente à fl. 113 em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso; quanto à guia de fl. 125, levante-se o valor depositado em favor do executado.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000064-1 - FÁBIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002026-3 - ROBINSON ABRAHÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006562-3 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010430-6 - MARIA JOSÉ GOMES RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte autora, na pessoa de seu patrono, INTIMADA a recolher as custas judiciais conforme informado no modelo constante nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011534-1 - ALCIDES CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique-se se há embargos tempestivos à execução.2) Não obstante a quitação exarada pelo exeqüente à fl. 139, intime-se o mesmo para que apresente em cinco dias planilha com o valor atualizado e discriminado do débito, ante o aparente excesso de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011818-4 - ANDRE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000068-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X SANTOS E TERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E OUTROS Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo no Sistema DCP, retirando-se o cadastro dos sócios da empresa ré, vez que não foi determinada sua inclusão, mas tão-somente a citação e intimação da ré no endereço daqueles.2) Tendo em vista o certificado às fls. 27 e 30, designo nova AC para o dia 16/09/2008 às 9 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005424-0 - ÉRIKA CRUZ DE PRET X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.006158-9 - ADRIANA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007000-1 - MARCELO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X RAQUEL PONTES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Certifique-se se o autor foi devidamente intimado acerca do despacho de fl. 39, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.008074-2 - NELSON LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008078-0 - OSEAS CANDIDO FLORINDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008082-1 - SIDINEIO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008144-8 - ALAIR GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008394-9 - LIANE CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X FLORICULTURA E BUFFET RAIOS DE SOL (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho a seguir: \"Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008948-4 - CARLA PATRICIA CAETANO FAISCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008950-2 - CELIA REGINA GOMES FAISCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009610-5 - EVAILTON SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha nos termos ali constantes, descontando-se os valores já levantados.2) Designo o dia 28/08/2008, às 9 horas, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na R. Sentença, no endereço de fls. 17, devendo tal ato ser acompanhado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011332-2 - VALDEIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X DELAMAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011572-0 - LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se se há embargos tempestivos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.011738-8 - NILSON FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.833.012274-8 - PAULO ROBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)) X MARTINS E ARAÚJO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ELETROCENTER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:Intime-se a parte ré acerca do item 3 do despacho de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.833.013498-2 - WELLINGTON CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ante o certificado à fl. 61, cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 45, expedindo-se novo mandado de pagamento.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015966-8 - BENEDICTA DA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018312-9 - WELLINGTON AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018550-3 - MARCELO SILVA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) SUPORTE BOUTIQUE LTDA., Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019320-2 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) LOJA ELETROCENTER, Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019380-9 - IVAN VALENTIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019392-5 - NEZITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019666-5 - MARCIA VALERIA VIANA DE AZEVEDO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Remetam-se os autos à Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001713-0 - ROZELIA AZEREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) TECHCENTER COMÉRCIOE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002647-6 - GUSTAVO LUIZ OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.833.002942-8 - OSVALDO GOMES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.833.003117-4 - TIANA DA SILVA PASSOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005204-9 - EDINA SANTIAGO CAMILO X LABORATORIO ARGEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005358-3 - JOSE LUIZ UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Intime-se a parte ré acerca do item 2 do despacho de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.833.006906-2 - DOUGLAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - UH (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 58, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 79, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.007438-0 - ROZÂNIA SOUZADA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 94. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007483-5 - IARA HENRIQUE BOA MORTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007577-3 - MARCELO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007604-2 - ROSANGELA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007726-5 - GISELI BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007847-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X VIVO- S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008348-4 - GEVALDO JUNIO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008676-0 - GILDA BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008901-2 - LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (LEADER MAGAZINE) (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009568-1 - GILDA PESSANHA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1) Ante o certificado à fl. 71, deixo de receber os embargos à execução de fls. 53/70, já que intempestivos os mesmos. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009786-0 - ONILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 19, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 31. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 28/29, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009811-6 - CRISTIANE VIANA ROSA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009898-0 - NATALIA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X TRANSPORTADORA AJOFER (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009921-2 - RAPHAEL CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010049-4 - LIERALDA GONÇALVES CUNHA NUNES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 91, recebo o recurso de fls. 68/82 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010302-1 - MARCO JOSÉ BARBOSA NOGUEIRA X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 54, não tendo sido localizado o AR referente à citação do 1º réu, designo nova AC para o dia 16/09/2008 às 9h40min. Cite-se o 1º réu; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010331-8 - SCHEILLA MATTOSO CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ULTRACENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora antes da realização da audiência, como se verifica no protocolo da peça de fls. 80/82, designo nova AC para o dia 15/09/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010564-9 - JORGE AUGUSTO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 271, indefiro o requerimento de concessão da gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrente para que apresente o preparo em 48 horas, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.011067-0 - HELOISA HELENA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) X CIA AÉREA AMERICAN AIRLINES INC Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011561-8 - RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 15/09/2008 às 13h20min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 25; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011928-4 - VALCENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X PHOTO STÚDIO \"KAKAU ROCHA\" Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 28, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011990-9 - CARLOS ALBERTO CAMPINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BRADESCO ADM DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica a parte ré, na pessoa de seu patrono INTIMADA do r. despacho a seguir: \"Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, de forma cabal, o cumprimento do acordo de fl. 40 ou o pagamento do valor apontado à fl. 44, em cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012612-4 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012744-0 - RONDINELLE DE SOUZA GOMES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012822-4 - MARIO JORGE SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 102, recebo o recurso de fls. 87/98 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012878-9 - VANDA DAS GRAÇAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DA SILVA (RJ-146751)) X TAIÍ FINANCEIRA - ITAU Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.833.013119-3 - DALVA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013123-5 - MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013311-6 - NAGIBE JORGE NASSER X ITAUCARD ADM CARTÕES E OUTROS Despacho:Certifique-se se o 3º réu foi intimado acerca do despacho de fl. 50 e, em caso positivo, se cumpriu o seu 1º item. \r\n\r\nProc. 2007.833.013537-0 - FERNANDA MENEZES DA SILVA X DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). GUILHERME J. DANTAS (SP-146724), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013748-1 - CARLOS ROBERTO SANTOS SARDINHA X TAII-FINANCEIRA DO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013830-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SARDINHA X JOVIC COMERCIO CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a 2ª parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 75, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004698-1 - SERGIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X BANCO CITICARD S/A - OPERADORA DE CARTÃO DO CARTÃO CREDEICARD CITI E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 16/setembro/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.014.006872-1 - SUELLEN MANHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente em 20/11/2008, em virtude de feriado estadual, redesigno a AIJ para o dia 10/12/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008190-7 - KATIA CILENE DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 38, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 35, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.012085-8 - VERA LÚCIA ALVES X JORGE LUIZ MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Designo nova AC para o dia 16/09/2008 às 9h40min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 14; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012105-0 - VALDINÉA RANGEL NEVES X OTICAS PRECISÃO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012122-0 - RENATA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X AMARILES DOS SANTOS MOTA Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo no Sistema DCP, incluindo o 2º autor.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012960-6 - PATRICK DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CEG RIO S/A. Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.015389-0 - R. G. FERNANDES GOMES & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015393-1 - ERICA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EUNICE MORAIS TEIXEIRA Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015453-4 - LEILA SOARES DA SILVA SANTOS X FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 16, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.015459-5 - CAROLINA DE CÁSSIA RIBEIRO DE ABREU X OI (TNL PCS S.A.) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015464-9 - DENILSON SANTOS SALES X UÉSIO PEREIRA PAES E OUTRO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015474-1 - KARIN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X NOKIA MOBILE PHONES Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015515-0 - ALAMIR SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015838-2 - ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES (RJ-149581)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 16/09/2008 às 9h20min. Cite-se no endereço informado à fl. 19 vº; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015849-7 - CLAÚDIO CÉSAR SAMUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017351-6 - PATRICIA DA SILVA MOREIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Regularize-se a autuação, desentranhando-se a contrafé que se encontra às fls. 15/17.2) Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa F. R. C. COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. Cite-se e intime-se para AC com urgência, ante a proximidade do ato. Informe-se ao D. R. A. e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.833.000075-1 - LUCIANA TEODORO DOS SANTOS X BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006838-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fl. 191: nada a prover, considerando o teor da certidão de fl. 224.2) Intime-se a parte autora para que comprove, em cinco dias, o pagamento das faturas que embasam sua pretensão executória, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009102-4 - ZENAIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento na forma determinada na R. Sentença de fls. 165/166. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.000062-8 - ROGÉRIO CHARLES COUTINHO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008596-8 - MARCELO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Ante a manifestação do autor à fl. 138, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011996-0 - JOSE MACHADO LOVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 57, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.014.008428-3 - NILSON LEOPOLDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X DIBRAS LEASING S/A ARR MERCANTIL) Sentença:1) Defiro a emenda apresentada pelo autor às fls. 25/26. Tendo em vista a falta de interesse do autor no prosseguimento da ação em face do réu DIBRAS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do referido réu, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.2) Defiro a inclusão do réu AROLDO TAVARES RANGEL no pólo passivo da presente ação. Informe-se ao D. R. A. e anote-se onde couber.3) Designo AC para o dia 15/09/2008 às 13h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nId: 632512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.030305-1 - ESPOLIO DE DANIEL CASEMIRO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: REGINA CELIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X AMADEU VICENTE ERVELIA E OUTROS Decisão:Em provas, justificadamente. Intime-se a Curadora Especial. \r\n\r\nProc. 2008.021.036390-8 - MARIA JOSE TORRES DA COSTA, ALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S A), IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA), 45001 Decisão:Esclareçam os autores, em 5 dias, porque a propositura da ação nesta Comarca, eis que o imóvel se localiza em Nova Iguaçú e a sede dos réus na Comarca da Capital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011845-4 - MARIATH APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X 40453 Decisão:Declino a competência para uma das Varas Federais da Comarca da Capital, com base no art. 109, I, da Constituição Federal. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028653-3 - HUDSON ALMADA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X 41424 Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se à 8ª Vara do Trabalho como solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.031754-6 - PAULO HENRIQUE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X 44846 Decisão:Declino a competência para uma das Varas de Família desta Comarca nos termos do art. 85, III do CODJERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.026958-8 - MARCELO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA (RJ-140814)) X STAND'S AUTOMOVEIS), BANCO ITAU SA), FLORESTA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA), 44681 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 05/11/2008, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020228-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDERSON DA SILVA BARROS E OUTRO Despacho:Com o preparo expeça-se ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.021.011806-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Diante do resultado positivo parcial do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7), conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência. Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024008-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SELVINO CAUMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005852-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor para promover regular andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.037546-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE ASSUMPÇAO PEREIRA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027570-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AZEVEDO SANTOS FO), 44707 Decisão:Comprove o autor a notificação do réu, no prazo de 10 dias, pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006602-6 - TEREZINHA AUXILIADORA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOTRAPAURB COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 38595 Despacho:À executada para complementação dos depósitos, conforme detalhamento em fls. 231/235. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027955-3 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Mantenho a decisão Agravada.2- Ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos, sendo a parte Autora beneficiária da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011446-3 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, fls.109/111 ( petição do réu ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.036638-7 - EDSON ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X BANCO FINASA S A), 45006 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro ainda a antecipação da tutela para que seja retirada a restrição de crédito por determinação da ré, eis que a documentação acostada leva à constatação da verossimilhança das alegações do autor. Oficie-se ao CDC. Designo Audiência de Conciliação do art. 277, para o dia 05 de novembro de 2008 as 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.012874-5 - RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 40510 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.031023-9 - ARLEIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)), 43589 Despacho:1- Quanto ao pedido de fls.130 da 2ª ré, a sentença de fls.118/120 já julgou improcedente o pedido em relação à mesma, o que ocasiona a extinção do feito em relação à demandada. Portanto, nada há a prover.2- Manifeste-se a Autora sobre a inércia da Ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.012800-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR E OUTRO Ao autor para recolher as custas de fls.103 para expedição do ofício para o Detran; Atos por via postal - 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - 0201-6 - R$ 0,36; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.021.003687-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM NUNES PEREIRA), 41827 Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré a pagar o valor de R$ 18.842,00, em 24:00 horas ou a restituir o veículo, pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001920-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024623-9 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOSEILTON DIAS DO NASCIMENTO Sentença:Tratam os autos de ação de despejo, onde, a fls.36 é noticiada a desocupação do prédio, não havendo pedido de cobrança de alugueres, conforme fls. 17/18.Está, portanto, a causa sem objeto, impondo-se que se a extingua.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, incisos VI do CPC.Custas ex-lege.Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005124-8 - TORDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ANTONIO RONALDO PIMENTEL FRANÇA), 44039 Ao autor sobre fls.31v/34. \r\n\r\nProc. 2008.021.028070-5 - MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X WANDERLEI DIAS DO NASCIMENTO), 44717 Ao autor sobre fls.51/52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.011038-1 - EDSON CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO PEREIRA (RJ-133610)) X ADALIA LOPES LISBOA), 44178 Despacho:Esclareça a autora se já houve a desocupação do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.000358-4 - REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X ESMERALDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39916 Despacho:Os presentes Embargos de terceiros , apesar de julgados deverão ser remetidos para 7ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa neste Juízo e caso não se prestem aos fins naquele juízo, poderão ser devolvidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012033-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANIA MARIA TEIXEIRA CONRADO), PROCESSO 38945 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o resultado negativo do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.021.024510-3 - ISABEL CRISTINA BARRETO MOURA ABELHA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ADALBERTO QUEIROZ LINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)), PROCESSO 39772 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o resultado negativo do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025926-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o resultado negativo do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027966-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA DE JESUS FERREIRA Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o resultado negativo do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.003982-5 - FRANCISCA MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DULCINEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) A patrona da parte ré para recolher as custas da execução dos honorários advocatícios, fls.115: Atos dos Oficiais de Justiça- 1107-2 - R$ 31,03; Caarj - 0201-6 - 0201-6 - R$ 3,10; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 44,45; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,55; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,55. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.026969-2 - SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X AGUINALDO ALVES DE LIMA), 44682 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.013409-9A - CARTAO AURA DA CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), LOJA COLOMBO, Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)), 44239) X CHRISTIANE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829) Sentença:Trata-se de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA proposta por CETELEM BRASIL S.A. em face de CHRISTIANE CARDOSO DE MELO, alegando que a impugnada reúne condições de pagar as custas do processo.Disse a Impugnada que não existe prova do alegada condição financeira.Decido.A declaração de hipossuficiência financeira da impugnada goza de presunção relativa, só podendo ser afastada por prova incontestável de que a mesma, ao contrário, reúne condições financeiras para pagar as custas do processo, o que não ocorreu nos autos, restando, apenas, meras alegações.Pelo exposto, Indefiro a impugnação, mantendo a decisão que concedera a gratuidade de justiça a favor da impugnada.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029793-4 - FERNANDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), 43519 Decisão:Venha o Rol de testemunhas em 10 dias. No mesmo prazo venham as custas para intimação das partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.021.036135-3 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO), 44997 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que ausente a prova inequívoca, que leve à verossimilhança das alegações, conforme dispõe o art. 273, do CPC. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de novembro de 2008 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036194-8 - JOSEFA EULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X BANCO BRADESCO), 45000 Decisão:O procedimento é o sumário. Adeque-se a inicial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.036417-2 - FERNANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA), 45002 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Diga a autora, em 5 dias, a razão de demandar em face da ré Globex, eis que sendo conhecido o fabricante do aparelho, não se justifica a inclusão no polo passivo do comerciante, até porque se trata de defeito do produto, conforme dispõe o ar. 13, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.002448-5 (31.960) - DIVA MARQUES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BRUNO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:Ao autor: Atenda, inteiramente, o que se pediu em fls. 296. \r\n\r\nProc. 2005.021.023206-6 - CELINA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39692 Despacho:Defiro a penhora de 5% dos valores existentes na conta conta corrente da ré, Agência localizada na Praca XV, nº.34, Centro, RJ, onde são efetuados os depósitos da FETRANSPOR, até atingir o valor do crédito de R$ 3.182,15, nomeando depositário o gerente da referida agência bancária, que deverá efetuar o depósito dos valores penhorados na conta deste Juízo existente no Banco do Brasil comprovadamente. Expeça-se carta precatória para cumprimento, vindo as peças em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.009728-1 - DILMA D'ARC DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40347 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de novembro de 2008 as 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021800-0 - DIEFERSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo os recursos de fls.346/357, 358/370 e 374/389 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036667-3 - RAFAEL DA SILVA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ALEXANDRE LIMA), ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA), 45008 Decisão:O procedimento é o sumário. Adeque-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013409-9 - CHRISTIANE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CARTAO AURA DA CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), LOJA COLOMBO, Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)), 44239 Despacho:Reformo em parte o despacho de fls.101 para determinar que as partes se manifefestem em razões finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, e Cancelamento de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030179-0 - NAGIB DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o depósito, bem como sobre o cumprimento das obrigações de fazer. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.036152-3 - ALTAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X DALVA CAMPOS DE OLIVEIRA), 44998 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Venha rol de testemunhas. Após designarei Audiência de Justificação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.012208-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)), 44207 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005590-9 - IVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ELISABETH FERREIRA DE SOUZA), ZILDA DE MOURA), PROCESSO 38506 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7), conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência. Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029958-0 - JOILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), 43687 Despacho:Recebo o recurso de fls.106/127 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027132-3 - CARLOS SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.55/56 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Intime-se a D. Perita nomeada quanto à desnecessidade de realização de perícia grafotécnica. Custas pelo Réu e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017181-3 - MARCELO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VITALLE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), 44348 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016627-8 - SEBASTIANA ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ROBERTO CARLOS ESCORCE), IONDINA PEREIRA ESCORCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)), 40727 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.033112-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME FLAVIANO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls.22v/24. \r\n\r\nProc. 2008.021.008189-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO WILSON DA SILVA), 44102 Despacho:Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.012653-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO LEANDRO OLIVEIRA MA), 44215 Despacho:Com o preparo, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.012658-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL), 44217 Ao autor sobre fls.30v/34. \r\n\r\nProc. 2008.021.020062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MORAES DO ESPIRITO SANTO), 44439 ao autor sobre fls.25v/28. \r\n\r\nProc. 2008.021.025626-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ECOTUBO PET COM DE R LTDA EPP), 44645 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a Liminar de Reintegração de Posse, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026672-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBERTO DUARTE LISBOA), 44670 Ao autor sobre fls.19v/23. \r\n\r\nProc. 2008.021.036620-0 - NEUSA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ANA FLAVIA MIRANDA), 45005 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo Audiência de Justificação para o dia 11 de novembro de 2008 as 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004026-1 - IGRAJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EBENEZER (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o resultado do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019285-3 - MARIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA), 44411 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.21/22 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Réu, honorários compensados. Retire-se o feito de pauta. Tendo sido o acordo integralmente cumprido, certifiquem-se as custas devidas pelo Réu. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012912-3 - RUBENS ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730)), PROCESSO Nº 35.753 Despacho:Diante do resultado positivo parcial do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7), conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência. Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.030431-8 - JUDITHE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43549 Despacho:Diga a ré se insiste na produção da prova oral, eis que reconhece a condição de passageira da autora e ademais não se vislumbra o rol de testemunhas nos autos, prova que se acha preclusa. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.021389-3 - JOSE EPAMINONDAS MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 44485 Sentença: Considerando a composição amigável de fls. 37/38 HOMOLOGO os termos do acordo para que surtam os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas à metade pela ré compensando-se os honorários. Certifiquem-se as custas e intime-se a ré para pagamento. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.006693-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.008488-9 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO GUIMARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IENSSEF HAZONANI E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para atendimentode fls. 99, verso, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.021.003479-7 - MARLENE JORDAO DEVEZA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X PROCESSO 38335) Despacho:Aos autores, sobre fls. 107, em 10 dias. \r\n\r\nId: 632514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.007982-8 - SUZANO PETROQUÍMICA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ILTDA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Comprove a autora a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2008.021.017250-7 - JOANA DARC DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021324-7 - ALUTECH ALUMINIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), BRASFAC FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Observe-se o não deferimento do efeito suspensivo ao agravo. Venham as duplicatas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.014244-2 - ANNA ALBERTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MELIN GONÇALVES (SP-112945)) X JOAO MOURA FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.021.037475-8 - MARIA CELESTE CURADO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE SOUZA (RJ-140252)) X FERNANDO DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.013475-2 (20.426) - Inventariante: JUCARA BATISTA DE FARIAS, Inventariante: YARA DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X AMELIA BAPTISTA DE FARIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003607-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEIDSON MEIRELLES HYGINO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da cp. \r\n\r\nProc. 2007.021.007842-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMBACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.028377-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRACTOMIX COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o endereço para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.028396-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X TATIANE DA CONCEIÇAO Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 20 / 08 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.002655-0 (19553) - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL VERONA BL.F (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X WALSIR GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao CONDOMINIO pela valor remanescente na conta. Para o bloqueio de ativos financeiros quanto ao saldo, venha o CNPJ do condomínio credor. \r\n\r\nProc. 2001.021.019682-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Decisão:Tendo em vista comprovar o documento de fls. 269 o encerramento irregular das atividades da empresa devedora, defiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica para determinar que seja feita a constrição sobre bens pessoais dos sócios. Venha o valor atualizado da dívida e a indicação de bens à penhora dos sócios \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor p/ fornecer custas p/ liberação de oficio:R$ 3,65 - ato postal - 1110-6 +caarj+funperj+fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.021.033913-0 - NORTE CAXIENSE POLICLINICA LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BRUSA SERVIÇOS MEDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006025-9 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 197,69FUNPERJ 6002-25174-9 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.021.038035-7 - JOSE LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao autor sobre o documento acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.021.001844-0 - JOSE AUGUSTO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DOGIVALDO BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 05 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.006559-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Ao peticionário. ( DRº Natalino Abreu - OAB/RJ nº 15.136) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.029667-0A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho:Venha o rol de testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017387-1A - SUPERMERCADOS GUANABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X LINDINALVA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016512-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Ao peticionário. (Drº Marcelo Oliveira Rocha - OAB nº 2683-A e Nei Calderon - OAB/RJ nº 2693-A) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA), LARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.002241-4 - POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X FHANYNG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. P.I.( Dr º Frederico Augusto K. de Paiva, OAB/RJ nº 92.131 \r\n\r\nProc. 2006.021.021411-0 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003121-1 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM OS ENDEREÇOS , CONFORME DESPACHO DE FL.87V ( a parte deverá informar os endereços dos destinatários dos ofícios) \r\n\r\nProc. 2008.021.022801-0 - BANCO MARCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X H3M COMERCIO DE MOVEIS LTDA), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025912-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELAINE ANACLETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão de fls. 105-v. \r\n\r\nProc. 2008.021.017672-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Venham as custas para postagem dos ofícios; 2 - Recolhidas as custas, desentranhem-se o mandado de fls. 22 e cumpra-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com garantia Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.000432-6 - CIPA - RJ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS ( ART. 202 DO CPC) PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1A - CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE BRESSAN (SP-150776)) X FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) decisão de fl. 44v \"Ao contador para apurar o alegado excesso. Venha, pelo impugnante o recolhimento das custas do contador em 05 dias, sob pena de serem tidos por acertados os cálculos apresentados pelo credor. I. \" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.025287-4A - CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Despacho:Venha aos autos as declarações de IRPF da autora dos últimos 03 exercícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021977-8 - CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Venha indicação do administrador. \r\n\r\nProc. 2005.021.020532-4 - PANTOPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X MUNDIAL METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Certifique a serventia sobre pagamento espontâneo da condenação. Não havendo ao autor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.020532-4 - PANTOPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X MUNDIAL METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:COMPLEMENTE O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 3.353,72 \r\n\r\nProc. 2006.021.024309-1 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS, Administrador: CLARICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.021.025867-7 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ELCIO DA CUNHA FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do AR de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.021.032619-3 - ALCIR PAES LEME AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X FINANCEIRA CREDITO FINIVESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça o peticionário o que pretende nesses autos. Aguarde-se a audiência. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008842-9 - MOACIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012517-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012782-4 - SUELY DOS SANTOS GUAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (SUPERMERCADO GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu a fim de efetuar o recolhimento das custas processuais, conf. cálculos efetuados às fls 59.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39Atos por via postal 1110-6 1,82 SUBTOTAL 49,28Caarj 2001-6 4,92 Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 20,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,91FUNDPERJ 5673-00124-3 2,91TOTAL 90,95 \r\n\r\nProc. 2008.021.033794-6 - SILVANA ALVARENGA FELIX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X IBI S/A Decisão:Indefiro eis que os elementos de convencimento somente trazem elementos para o deferimento de antecipação de tutela em relação ao cartão final 3028. Aguarde-se a audiência. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038240-8 - IRACEMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO ITAU), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Quanto aos documentos apresentados indefiro sua permanência nos autos, eis que cuidam-se de documentos comuns às partes emitidos em equipamento da própria ré. Quanto ao pleito de aditamento da inicial, indefiro na forma do art. 294, IV do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a autora questiona tanto empréstimo com Banco quanto cobrança de cartão. Não há testemunhas arroladas nem qusitos apresentados. Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.002878-0 - ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. Fls. 38/39, anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013216-9 - LEANDRO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ...sendo determinado que fosse intimada sua patrona pela imprensa oficial para se manifestar em razoes finais, pelo prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se na mesma oportunidade prazo sucessivo ao HSBC para também em razões finais falar e em seguida o Bradesco. Ficam intimados os presentes... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.021.023172-0 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), BRADESCO CARTOES SA, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...redesigno a audiência para o dia 02.09.2008,às 10:30hs... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005680-0 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Não há honorários em fase de cumprimento de sentença. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010386-6 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao Peticionário. (Dr. Leonardo de Camargo Barroso, OAB/RJ nº 82.139) \r\n\r\nProc. 2007.021.021199-7 - FABIANO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LUIZ CARLOS DE O. ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre a designação da perícia para o dia 06/10/08 às 10:30h na sede do consultório dentário da Dra Andréia Soares da Rocha Nogueira sito à Rua Amaury Monteiro 35 - sala 218 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.013841-0 - LUIS CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga o réu aos autos, os documentos determinados às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.021.022940-2 - MARCELO DOS SANTOS, ALESSANDRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA), JODIF - PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 09 / 2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.028445-0 - VANDO PIRES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO BRADESCO S/A), BMG Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos provas das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033122-0 - SONIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Venham em 10 dias, o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.021.020408-9 - MARIA LUCIA FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3a. Vara Cível solicitando que coloque o valor à disposição deste juizo, já que a estes autos pertence. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010815-8 - LUIS ROBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Ao autor para restituir o montante levantado indevidamente referente às custas e honorários do Perito, incluídos na planilha de fls. 145. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.018331-2 - CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X MSTC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Por natureza o agravo não tem efeito suspensivo, não havendo porque se sobrestar o feito. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.003290-0 (22376) - Inventariante: ODIMAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NEUZA PEREIRA DA SILVA Ao peticionário. ( Dr. Elisabete Pereira do Nascimento - OAB/RJ nº 117.712) \r\n\r\nProc. 2000.021.006513-8 (22518) - Inventariante: LUZ RODRIGUES GOMEZ, Inventariante: MARIA LUZ GOMEZ DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ALBERTO MENDES GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.007305-3 - ARLINDA DE ARAUJO NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X WILSON NICOMEDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.008363-0 - JOÃO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALBERTO PIEROTTI E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.011495-1 - PURIFICA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ADELINA DE SOUSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.007937-0 - VERA LUCIA PEREIRA CARDOSO FRANCISCO X WANDERLEY D'OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). EMERSON OSCAR CARDOSO (RJ-135594E) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.021.028837-2 - EDENIR PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X SOTERO SINFRONIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018716-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDILSON SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas bem como os endereços para a renovação dos ofícios.(campo 25 a 28 - AVP - 1110-6 - R$ 3,65 por cada ofício) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.010869-6 - INDUSTRIA DE LINHAS SERINGUY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.024575-2 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HEBER JOSE DUTRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas e cópias para CP ( art. 202 do CPC e cópia de fl. 50) \r\n\r\nProc. 2007.021.030038-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE FERREIRA MACEDO Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. ( Dr. Alan de Araújo Matias, OAB/RJ 158.138 -E) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022206-3 - ENEDINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao peticionário. ( Drº Leonardo de Camargo Barroso, OAB/RJ nº 82.139) \r\n\r\nProc. 2008.021.019456-4 - FLAVIA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.029647-6 - SHEILA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001861-0 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam se tem algo mais a requerer. I. h \r\n\r\nProc. 2008.021.025483-4 - ALEX FLORINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU R$ 12,78 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.037231-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X S L M PARIZ AUTO CENTER LTDA (GRUMARI AUTO CENTER) Decisão:Defiro a Gratuidade. A prescrição do título não importa em prescrição da dívida, não havendo prova de seu pagamento pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 09 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.021.033543-1 - SIMONE SANT'ANNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO CELULA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre fl.51 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.031788-0 - NEUZA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026728-2 - INTER PLAZA MERCADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X SABORETO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 11/08/2008, fls. 222. Remeti os autos à republicação, tendo em vista que não saiu o nome da patrona da parte ré. \r\n\r\nPassagem Forçada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010554-8 - MILTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 169 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.027204-4 - ANGELA MARIA QUIRINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ALCENIR ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre a Contestação \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.016895-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018878-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO MARTINS COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE AS CUSTAS E CÓPIAS ( AEVC R$ 20,08 e campo 30 na conta 600202696-8 R$ 18,23 E CÓPIA DE FL. 100 E NA FORMA DO ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010552-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRANDALI MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Inimes-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.021.009935-0 - JOSE CARLOS CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.019404-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.033477-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAUDICEIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 17 / 10 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.012912-9 - ELAINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X AURICELIO ANDRADE Decisão:Aguarde-se por 180 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.004018-9 (19677) - SERGIO LUIZ FABRES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X POLIBRASIL RESINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A., Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Não há honorários em fase de cumprimento de sentença. Intime-se o devedor para informar onde se encontra o bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.003869-3 - JOSE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), GPS - PREDIAL SISTEMA DE SEGURANÇAS LTDA., Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080)), UNIBANCO - SEGUROS & PREVIDENCIA LTDA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010322-2 - CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO, JOSÉ INFANTE, OLGA SALEM SOEIRO DO NASCIMENTO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FLAIR ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA), EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO S/A Decisão:Suspendo o curso do feito frente ao falecimento da autora Olga. Defiro prazo de 20 dias para que seja procedida a habilitação dos herdeiros da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.021.005115-7 - UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:O acordão não pertence a estes autos. Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.512.002859-3 (21051) - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS ( R$ 3,65 POR OFÍCIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021386-0 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X MARIA DE FATIMA CANELAS GONÇALVES Ao peticionário. (Drº Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ nº 105.372) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012537-5 - TAUMATURGO GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.003696-4 - ELAINE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA (DLE) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE EDUCAÇÃO - AFE, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.011357-0 - ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). AILTON TRINTO JUNIOR (SP-250635)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012107-6 - MONICA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL III (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Nomeio perita do juizo Dra.Cristine garcia Couto Ferreira. Dê-se-lhe vista conforme requerido às fls.163. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013091-2 - RAQUEL BALDI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. Adeque a ré seu rol de testemunhas ao número máximo permitido ao rito sumário, que é de 03. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021424-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 08.09.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028468-0 - ISAURA CUSTODIO DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.003152-3 - MARIA DO CARMO VIERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 180/183 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.032317-0 - DALE XIMENES DA SILVA, JOSE CARLOS CALIXTO DA SILVA, PATRICIA XIMENES DA SILVA, ANA CLAUDIA XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Adeque a ré seu rol de testemunhas ao número máximo permitido ao rito sumário, em 05 dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL, MATERIUAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.021.025342-2 - DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. 2)Venham as custas/taxa devidas pelo réu conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 244,63Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 38,34Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 339,55Caarj 2001-6 33,95Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 36,46Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 7,28 Taxa Judiciária 2101-4 1.188,98FUNPERJ 6002-25174-9 18,80FUNDPERJ 5673-00124-3 18,80 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a ré sobre a planilha de débito apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024251-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAQUELINE TEIXEIRA Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃ CAMBIAL C/C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.021297-3 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025039-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CINTIA CARDOSO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.005887-8 - MAURO BORGES VILLELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X ELZA BORGES VILLELA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.012308-3 - EUNICE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X JOSE LEANDRO DA CRUZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000362-8 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 44,72Caarj 2001-6 4,47Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 2,69FUNDPERJ 5673-00124-3 2,69 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.036784-7 - VANDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO RINALDI BALBI), MARIA YOLANDA RINALDI BALBI) Decisão:Trata-se de ação de usucapião cujo objeto é o lote 07, da quadra 17, do Loteamento Parque Independência, transcrito no RGI sob o nr. 5736, fls. 43, livro 3-I.A planta do imóvel está a fls. 25 O lote usucapiendo limita com os lotes de terreno de nº 06, 08 e 36.As certidões do RGI dos lotes lindeiros e usucapiendo encontram-se a fls. 07 (usucapiendo) e 08/10 ( lindeiros ).Consta nos autos às fls. 18 certidão de inexistência de ações possessórias, reivindicatórias ou de busca específica de escritura no prazo vintenário.Prova do estado civil da autora a fls. 13/14Determino, portanto :1 ) Cite-se o proprietário do lote usucapiendo:LOTE 07 - ARMANDO RINALDI BALBI, MARIA YOLANDA RINLADI BALBI, ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT, MARIA JOSÉ BITTENCOURT, ALDO LORENZO OLIVERO E OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERA, por precatória, no endereço de sua procuradora ENGENHARIA E COMERCIO ENCO S/A, na Rua Buenos Aires, 87, \r\n\r\nId: 632515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.011257-9 - SINDICATO ESTADUAL DO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE /RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 174 (ATOS DOS ESCRIVÃES CIVEIS DISTRIBUIÇÃO, CONTA 1102-3, R$ 160,66/ ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2, R$ 12,78/ CAARJ, R$ 17,34/ ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 2102-2, R$ 18,23/ FETJ, CONTA 6002059266, R$ 3,65/ TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 44,45/ FUNPERJ, CONTA 6002251749, R$ 9,76/ FUNDPERJ, CONTA 5673001243, R$ 9,76/ TOTAL: R$ 276,63 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.204914-6 - MARIA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.257368-8 - ZILDA MARIANO DOS SANTOS (E6P2C2) (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 202/205. \r\n\r\nProc. 1998.512.013630-5 - DILANIR ANDRADE DA SILVA (E4P2C1) (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021850-6 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor trazer aos autos a prova documental suplementar pretendida, sendo este o momento oportuno para a sua produção, devendo ainda justificar a produção das provas requeridas, correlacionando com o ponto controvertido que pretende esclarecer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.021.149175-4 (276) - FLORA FERNANDES RESENDE E OUTROS, Inventariante: FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Decisão:Considerando a fase processual em que se encontra o feito deixo de apreciar requerimento de fl.167/168 por inoportuno.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.163vº, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.018732-2 - ROBERTO CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.122, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009244-1 - MARCELO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO ÀS FL. 139. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.021.006292-0 - LUZIA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Fl. 133. Intime-se o Sr. Secretário Municipal de Saúde para que, no prazo de 48 horas, esclareça a razão pela qual a liminar não está sendo devidamente cumprida, sob pena de ser indiciado pela prática de crime de desobediência e deferida a busca e apreensão dos medicamentos.Fl. 136. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.005052-7 - TATIANA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.010519-0 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nCobrança, condenatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004020-0 - SUELLEN STELLA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE RELÇÃO JURÍDICA C/C Declaratória, POR LUCROS CESSANTES,DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.010530-0 - JOSE ANTONIO CRISPIM DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 118Vº. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.021.188195-4 (777) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Ao expropriante para dar andamento do feito, considerando o transcurso do tempo desde a manifestação de fl.103/104. \r\n\r\nProc. 2002.021.014327-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LÁZARO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.006195-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JULIO VIEIRA FILHO E OUTRO AO EXPROPRIANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 24/36. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.021.004543-2 - LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068)) X GIANNINA APARECIDA LENTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) as partes sobre certidão de fls. 124/125. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.010742-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PAULO ROBERTO DA SILVA.Em cumprimento à decisão de fl. 23 o embargante teve vista dos autos para complementar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo permanecido inerte.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Diante da negligência do embargante, nos termos do art. 257 do C.P.C., determino o cancelamento da distribuição do presente, com o respectivo arquivamento, dando-se prosseguimento à execução. P. R. I. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.014806-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ROSANA MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780) Sentença:...Tendo em vista a concordância das partes sobre o valor da execução, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos elaborados pelo 8º Contador as fl. 41/45, julgando extintos os embargos, nos termos do art. 269, III do C.P.C., dando-se prosseguimento à execução.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observada a Súmula 128 do STJ, quanto ao embargante, e o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50, quanto à embargada.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.001139-0 (17129) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARIA JOSE SANTOS SANTANA E OUTRO Ao autor, para se manifestar sobre fls. 364/365. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.205082-3 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSS Decisão:Defiro o pedido de habilitação constante a fls. 168, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando que seja incluída a habilitante no pólo ativo com a devida regularização na autuação e no registro de distribuição.Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025497-0 - LUBCLEAN SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.Custas na forma da lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.010741-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nJustificação, C/C IMPLEMENTAÇAO DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2008.021.027008-6 - MARLUCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (RJ-149549)) X INSS Decisão:Tendo em vista que a audiência, para a oitiva da testemunha ausência, foi designada na data do feriado de 28/10/2008, fica a mesma redesigna para o dia 04/11/2008 às 15h15min.Intimem-se, pessoalmente, as partes e a testemunhas para comparecimento a este Juízo na data designada.Em seguinda, dê-se ciência ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022453-7 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os recursos interpostos tempestivamente, conforme certificado à fl. 141, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.029876-6 - JOÃO PEDRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, para que seja fornecida mensalmente 20 latas de leite hidrolisado Pergamin, enquanto for necessário à alimentação do autor, mediante apresentação trimestral de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS ou avaliação, no mesmo período, por profissional indicado pelos réus. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, diante da isenção prevista no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99 e do disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025586-8 - ABIGAIL DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A PARTE AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002238-4 - MARIA VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.015107-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Ao requerente sobre fls. 96/97. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001536-9 - ROSAINA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CATIA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.147, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012206-8 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.30, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.021.218502-5 - LUZIA SOARES MANSUR(E4P1C3) (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu ao pagamento das diferenças referentes à gratificação natalina de 1989 e do salário-mínimo de junho de 1989, a ser considerado no valor de Nc$ 120,00, monetariamente corrigidos pela aplicação da Súmula 71, do T.R.F., até o ajuizamento da ação, e, a partir de então, pela Lei 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre as duas parcelas, acrescentando-se, ainda, a inclusão dos expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000, conforme citadas abaixo:...Condeno o réu em custas, observadas as isenções aplicáveis à Fazenda Pública e em honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo para interposição dos recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 475, I do CPC. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais,Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.025597-4 - WALDECIR BARBOSA FULY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000......Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.186882-2 (1361) - LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para requerer o que entender por direito, observando-se o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.021.204524-4 (8256) - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000......Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.188937-0 (2837) - ALCIDESIO CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Restaure-se a distribuição do feio.Ao autor para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento da presente demanda, requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 1990.021.219517-1 (12359) - ALDEMANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fl.85/90. \r\n\r\nProc. 1993.021.257229-5 - GENUINO CAETANO NETO(E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para requerer o que enternder por direito, observando-se o que dispõe o art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.021.195626-6 (08-FE) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE CARMEN RUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Antes da apreciação do requerimento de fl. 262, relativo à prova pericial, traga o autor planta topográfica com as medidas da área a ser usucapida, bem como os seus confrontantes. \r\n\r\nId: 632517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009327-5 - JOSE RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL na porção de 1/5 para cada um dos requerentes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.034776-9 - NORMA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o saldo deixado pelo \"de cujus\" permite o regular pagamento das custas processuais. Defiro, contudo, o seu recolhimento ao final, quando da expedição do respectivo Alvará.Venha a certidão de dependentes perante do órgão pagador. Em não havendo dependentes habilitados perante a autarquia, emende-se a inicial para inclusão dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.021.034868-3 - PAULINA GOUVEIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Decisão:Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que via do Alvará Judicial é inadequada à pretensão autoral. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003901-3 - RENILDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005649-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MERCEARIA POUPABEM DO GRAMACHO LTDA Ao autor sobre os ofícios de fls. 105/111. \r\n\r\nProc. 2007.021.007304-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARTHA BERNADETH MEDEIROS HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 55/56. Defiro a Gratuidade de Justiça.Espeça-se a carta precatória, conforme decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.021.001927-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMCOBRAS EMPR IND COM E SERVIÇOS Decisão:Fls. 33. Defiro, mediante cópia e recibo. \r\n\r\nProc. 2008.021.033955-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSE CLAUDIO BOLLORINI LOPES Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comprovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.033958-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X DIEGO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037891-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU DALLA MARIGA FILHO (SP-059538)) X ORLANDO CESAR MARTINS CORREIA DA SILVA Decisão:Oficie-se ao Juizo Deprecante requerendo a regularização do recolhimento das custas processuais. Decorridos trinta dias sem resposta, cancele-se a distribuição, devolvendo-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.021.032028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES ARAUJO DE ALBUQUERQUE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.031088-4 - VALDETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo o dia 09/10/2008 às 13:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Cumpra-se o determinado às fls. 10Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.015308-2 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS, ELAINE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Designo o dia 25/09/2008 às 15:00 horas para oitiva da testemunha Marcelo da Silva Pinto indicada na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada. Expeça-se mandado para intimação pessoal da testemunha. Quanto à testemunha Michel Felipe, seu endereço não se situa nesta Comarca, mas sim em São João de Meriti, razão pela qual, após a oitiva acima designada, deverá a presente deprecata ser remetida aquele juízo, ante o carater itinerante das precatórias.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017098-1 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Oficie-se os convênios indicados às fls.453/454 para que indique a este juízo, no prazo de 15 dias, se foram pagas quantias diretamente à parte autora durante a vigência do contrato existente entre as partes e, em caso positivo, aponte as datas e valores dos pagamentos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.021.017098-1 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas para a expedição dos ofícios ( 9 ofícios), cfe. abaixo: Atos por Via Postal - conta 1110-6 (campo 25) - R$ 32,85 (campo 37);+ CAARJ (10%);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,64 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,64 (campo 48).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.020252-0 - WILSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHUBBS DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 190/203 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.022481-3 - ELIZABETE MONTEIRO MARTUCELLI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Às partes sobre o AR negativo de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.021.013737-2 - MANUEL FRANCISCO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o determinado na última parte da decisão de fls. 152 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028525-5 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Ao réu para que diga se ainda há interesse no pedido de fls. 70/72. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022964-3 - JODIS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 107. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029792-0 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao autor sobre o ofício de fls. 114/115. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023059-1 - CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao advogado da parte autora para devolver os autos no prazo de 24 horas.Dr. Jorge de Oliveira, OAB/RJ 063271 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.000035-6 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS, MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS, ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS, MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X FERNANDO TRABACH GOMES), JACIRA TRABACH PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Fls.88. Defiro. Decorrido o prazo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.021.032899-4 - GETULIO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X ALGES 2005 COMERCIAL ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se e dê-se ciência ao alegado sublocador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.033425-8 - JOSE BENEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO (RJ-120548), Dr(a). BARBARA MAGGESSI BEBIANNO (RJ-155076E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). EDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO (RJ-151487E) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029219-3 - CASA RIO DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.S SILVA PEÇAS PARA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513), Dr(a). MARCOS FÁBIO LEAL DO ESPIRITO SANTO (RJ-155038E) Decisão:1. Regularize-se, a executada, sua representação processual (atos constitutivos) no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, inc. II do CPC 2. Tendo em vista a ordem preferencial prevista no art. 655, inc. I do CPC, DEFIRO o requerido às fls. 80/81. Segue requerimento on-line (art. 655-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.008802-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). EDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO (RJ-151487E)) X LUIS CLAUDIO BARROS RODRIGUES), DIONE BARROS RODRIGUES), JOSE BENEDITO RODRIGUES Decisão:Fls. 73. Indefiro. Inexiste poderes outorgados ao 3º executado pára receber citação em nome dos dois primeiros. Ao Credor para indicar o endereço atual dos dois primeiros executados ou manifestar-se quanto à desistência da execução em face dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010587-5 - JOAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:(...) Ao exequente sobre a proposta de parcelamento de fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2008.021.022806-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X STONE ART IND. E COM. DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 36. Inconsistente a insatisfação do exequente manifesta às fls. 36, eis que o equívoco na cobrança da taxa judiciária decorreu de erro seu! Honorários advocatícios não integram o valor da causa, na medida em que não representam o benefício econômico almejado nesta execução. Desta forma, tendo o exequente incluído no valor indicado à causa os honorários, correta foi a atuação da serventia, eis que não possui atribuição de fiscalizar a correção do valor que a parte atribui à sua causa. Se esta o fez de forma indevida, caberia á serventia certificar a insuficiência do recolhimento das custas.Desta feita, corrija-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao quantum executado, sem inclusão de custas e eventual sucumbência.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.023081-7 - CANGURU EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÍLIO TENFEN (SC-003532A), Dr(a). GUSTAVO PAZ LEAL (SC-018469)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.021.024853-6 - ARMICIO J. ANGELO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X COMENOC NOVA LIDER LTDA Decisão:Venha o título executivo (duplicata). \r\n\r\nProc. 2008.021.033895-1 - GINA FILIPPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X JOAO BATISTA CORDEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a via original do título de fls. 16/18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002596-8 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Ao exequente sobre fls. 188/191. \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8 - JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025375-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANE FATIMA HOSKEN DE LACERDA Decisão:1. Reconheço de ofício a impenhorabilidade dos bens arrestados às fls. 35.2. Indefiro o requerido às fls. 39, eis que não foram esgotados os meios possíveis para localização de bens a serem arrestados, não tendo a Executada sequer sido citada. Vale lembrar que sequer houve tentativa de penhora on-line de saldo, nem requerimento de informações aos órgãos detentores dos cadastros de bens. Desta feita, ao credor para dar andamento à presente Execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8A - EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Decisão:Ante o teor do V. Acórdão de fls. 51/77, intime-se o credor, na pessoa de seu advogado, para se pronunciar no prazo de 15 dias (Enunciado nº 11 do AVISO TJ nº 33, de 07/07/2006).Em seguida, considerando que a Impugnação se funda na alegação de que a obrigação não foi cumprida por culpa exclusiva do consumidor que, de forma dolosa, não se encontrava no local da instalação, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir neste feito, justificando o que pretendem demonstrar com cada uma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011761-9 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). CLAUDIO JERONIMO CARVALHO FERREIRA (RS-029093) Decisão:Fls. 194/195 e 196/197. Trata-se de execução provisória de sentença, na forma do art. 475-O, caput, §§ e incisos do CPC, uma vez que o agravo de instrumento interposto tem efeito devolutivo.Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação, indicado ás fls. 194, sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025248-1 - CRAUDELICE CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Agusrde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Ré a, no prazo de 15 (quinze) dias, retirar o débito registrado pelo medidor 1559440 - cliente nº 1811048-7 da responsabilidade da parte Autora, transferindo o mesmo, bem como a titularidade do fornecimento de consumo para o seu real consumidor, bem como excluindo seu nome do rol de maus pagadores exclusivamente quanto a tal débito. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de revisão e parcelamento do débito referente ao consumo de energia elétrica registrado pelo medidor nº 1039769 - cliente nº 2190973-3, bem como de indenização por dano moral, com base no art. 269, inc. I do CPC.Sendo cada litigante em parte vencedor e vencido, as despesas judiciais e honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, na forma do caput do art. 21 do CPC, observando-se, quanto à p \r\n\r\nProc. 2008.021.034475-6 - CHARLES RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001714-5 - KELLY CRISTINA FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:Desnecessária a remessa dos autos ao Contador, haja vista a simplicidade dos cálculos, elaborados nesta data através do \"Cálculo de Débitos Judiciais\"... Deste modo, tendo o prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluido da decisão de fls. 162 que determinou o cumprimento do V. Acórdão, e não tendo a Ré, sequer depositado o quantum incontroverso, mostra-se devida a multa prevsita no art. 475-J do CPC, incidente sobre o débito apurado, devendo a fase de cumprimento de sentença prosseguir pelo valor de R$ 9.059,73 (valor devido de R$ 8.236,12 + multa de R$ 823,61).Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017137-7 - FRANCISCA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUPI RAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023976-4 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 105 para manter a aoitiva das testemunhas da Ré através das cartas precatórias expedidas, fixando o prazo improrrogável de 10 dias à parte Autora para juntada do endereço atual da testemunha Marília, sob pena de perda de tal prova.Redesigno, desde já, o ato de fls. 105 para o dia 23/10/2008 às 13:00 horas, determinando a renovação do ofício de fls. 102, com as alterações de fls. 103 e da presente decisão.Indicado o novo endereço da testemunha Marília, intime-a. \r\n\r\nProc. 2008.021.013434-8 - MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.77/79, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014703-3 - DENISE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.016672-6 - NELSINA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 88/89. Face ao já decidido às fls. 82, defiro a retirada do DVD para a sua substituição. \r\n\r\nProc. 2008.021.017667-7 - SANDRA MARCELINA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Fls. 112. Defiro. Expeça-se Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.026609-5 - ROSEMARY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se (OJA de plantão). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004476-8 - GLORIA DE LOURDES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GARCIA Despacho:Fls. 162. Aguarde-se o cumprimento do requerido às fls. 161. Decorrido mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.037644-5 - ROGERIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR PEREIRA SILVA Decisão:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.028963-0 - SONIA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X OLIMPIA DA CONCEIÇAO FERNANDES E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 71.Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável). (...). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.002720-5 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.008336-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X POLI ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), PEDRO ROSA SOBRINHO), ELISEU FELIPE SANTIAGO Decisão:Prejudicado o ofício e fls. 85 face os ofícios posteriores. Expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.032874-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONFECÇÃO RAILAN LTDA ME), ANTONIN SMERAL JUNIOR), ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se a carta precatória para citação do 2 réu. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) pela 1ª ré e pelo 3º réu e, no caso deste último, ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.035340-0 - ORLANDINA SANT'ANA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X ROSILDA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Esclareça a parte Autora sua pretensão, eis que pelo que se colhe do documento de fls. 16, titular do crédito é Nebran Comércio de Roupas Ltda e não a Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026014-3 - SEVERINO JOSE ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre todo o acrescido (laudo pericial e peças seguintes). \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre fls. 205/209. \r\n\r\nProc. 2007.021.025045-0 - MIGUEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Já houve decisão, preclusa, que indeferiu a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. Deste modo, transitada em julgado a sentença, e não tendo havido o devido recolhimento das custas devidas ao Estado (cf. previsto no título judicial), inscreva-se a parte Autora na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.025047-4 - MIGUEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Já houve decisão, preclusa, que indeferiu a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. Deste modo, transitada em julgado a sentença, e não tendo havido o devido recolhimento das custas devidas ao Estado (cf. previsto no título judicial), inscreva-se a parte Autora na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.027721-4 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X D. DE OURO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:Ante o teor das fotos de fls. 82/83, bem como da petição de fls. 84/85, reconsidero o 1º parágrafo da decisão de fls. 79. Quanto á oitiva das testemunhas requeridas, aguarde-se a realização da ACIJ prevista para o dia 01/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.033460-0 - TATIANA FERREIRA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 17/21, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.021.034888-9 - ROBERTA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X INSTITUTO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL ANDRE REBOUÇAS 2002 LTDA ( MICROLINS ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037788-7 - ALBERTO VIEGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X SEGURADORA PORTO SEGURO (PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) E OUTRO Despacho:Fls. 52. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.016854-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA ALBUQUERQUE ARAÚJO NETO (RJ-006086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (BAU DA FELICIDADE) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 96. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018406-2 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 250/255. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.034920-1 - ADRIANA NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ATUAL OI Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 268 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X ANGELICA CRISTINA SILVA CRUZ Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005668-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURALIU DE SOUZA PORTO Ao autor sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.021.029915-3 - MARIA DE LURDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X SAINT CLAIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Fls. 41/42. Indefiro a emenda requerida. Vide lei nº 8.245/91!Transcorrido o prazo de 10 dias sem o cumprimento integral da decisão de fls. 39, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015381-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO ANTONIO MARTINS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023344-2 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAQUIM MESSIAS DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017376-3 - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.023753-4 - LUCIANE BARCELLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Embora não tenha a parte ré se manifestado, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010196-1 - MARIA CONCEIÇAO FRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.009069-2 - LAURI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008 às 14:10 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.034999-7 - SEBASTIAO GORDIANO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CARLOS RENATO DUTRA DA SILVA E OUTRO À parte autora para assinar a inicial e complementar as seguintes despesas: a) taxa judiciária no valor de R$ 33,20 face a incidência dos honorários advocatícios; b) FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) no valor R$ 0,64; c) FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) no valor de R$ 0,64. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010181-8 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, ...De pronto deve ser invertido o onus probandi,...Desta feita, caberá à ré a prova da inexistência de vício no produto fornecido que o tenha tornado inadequado ao consumo. Superada tal questão processual pendente, dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova, como já dito acima, é a existência ou não de vício no produto fornecido que o tenha tornado impróprio ao fima que se destinava Defiro a produção de prova pericial mecânica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa....Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005738-8 - ZELINA FERREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Ao denunciante para que diga se desiste da ação em face do litisdenunciado.Ao denunciado sobre o acordo de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.021.024916-2 - ANA LUCIA MUSTANGUE SOARES CARRICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os honorários de fls. 872. \r\n\r\nProc. 2007.021.024917-4 - EDUARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os honorários de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.021.015510-8 - IZAQUE RODRIGUES REGULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu, ...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017330-5 - GEDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:(...).determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ .(...).Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020995-6 - WILSON NAZARENO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034407-0 - LETICIA ARAUJO MESQUITA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034827-0 - NATALIAS FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030174-1 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X MAXVAN TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO MACIEL (SP-132094) Decisão:Intime-se a parte Ré para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do art. 267, II do CPC, sendo certo que a parte Autora já foi pessoalmente intimada, quedando-se inerte. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005432-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X COOP. AGRIC. MISTA VALE MOGIG (Adv(s). Dr(a). CELIO FIGUEIRA DA COSTA (SP-039446) Ao autor sobre fls. 148. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.001800-0 - PERACIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A E OUTRO) Decisão:Desentranhe-se a precatória de fls.106/112 e cumpra-se.Defiro a inclusão de Jucea Oliveira de Siqueira no pólo passivo. À serventia para proceder as anotações cabíveis. Após, cite-se no endereço indicado às fls.118.Oficie-se a 1ª Vara Cível desta comarca para que envie a este juízo cópia dos autos do processo n.º 2003.021.01682-1, arquivado em 23/11/2005, no maço 1767. \r\n\r\nId: 632520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.012013-8 - WILSON FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X RITA DOS SANTOS TERTULINO Decisão:1) Anote-se que o PARQUET não oficia mais neste feito;2)Chamo o feito à ordem: a) Para que se indique para a inventariança um dos herdeiros ou a legatária, devendo o advogado indicar quem exercerá o munus; b) a questão com o antigo administrador da obituada deve ser solvida pela via própria, que não é o presente arrolamento: exclua-se, da capa e do sistema, as menções ao referido administrador;3) Esclareça a Serventia a que se referia o feito acusado pelo Distribuidor quando da distribuição deste e diga se todas as certidões estão nos autos (federal, estadual e as referentes a todos os imóveis arrolados - municipais), incluindo a certidão do distribuidor quanto a execuções fiscais em nome da obituada e espólio nos últimos 6 anos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.022911-6 - BV FINANDEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSEIAS PEREIRA DE MAGALHAES Sentença:Com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca FIAT, modelo TEMPRA IE, ano 1994/1995, cor AZUL, chassi nº 9BD159000R9103007, placa LAN-2436 cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I.Duque de Caxias, 12 de agosto de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.021.037232-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FELIPHE DUQUE BEZERRA LUZ Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019677-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Como se vê da tela em anexo, apenas se localizou quantia largamente insuficiente. Int. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.021.016860-7 - MARIA DALVA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ALEXANDRE SILVA MACHADO Admito o desentranhamento dos documentos possíveis, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022583-0 - NIZETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos das sec. Dos Tribunais- c/c 1101-5....R$ 21,90Porte de remessa e retorno. ....R$ 4,56AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição............. R$ 160,66 Atos por via postal- C/1110-6 r$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 190,62 CAARJ .c/2001-6................ R$ 19,06 Distribuidor -...C/C 2102-2 ..R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266..R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.... R$ 44,45 FUNDPERJ- conta 567300124-3.R$ 10,44FUNPERJ0-x/600225174-9- R$ 10,44total de custas a recolher- R$ 285,94 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.001876-2 - JOSE DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Anote-se, onde cabível, a correta razão social do réu: BANCO CITICARD S.A.;2) Não é mais oportuna a \"inclusão\" de novo réu no pólo passivo, inexistindo o que \"declarar\". Intimem-se. Preclusa, voltem-me para a sentença, vez que não há interesse em compor nem outra prova a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019745-3 - RAYNERI DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para comparecer em cartório para realização da perícia em 09 de setembro de 2008 às 11:00hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.017793-1 - MARILUCIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDERAÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Sentença:... Ex positis, JULGO os embargos improcedentes, condenando a embargante nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da embargada de 10% (dez por cento) sobre o valor dado a esta ação, verbas cuja execução suspendo por ser a embargante beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA X PERCY ANOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, IV, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, condenando o exeqüente nas custas que já incorreu e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.037173-5 - AMARILDO GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X PEDRO PAULO DE ABREU CONDE Decisão:A documentação acostada aos autos, somada a qualificação de comerciante do autor não autorizam que ele seja considerado hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas em até 10 dias, sob pena de extinção e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.013015-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE NASCIMENTO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.000724-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X DISTRIBUIDORA E COM. DE TINTAS BOAVENTURA Esclareça o exequente o que pretende, vez que os dois últimos pedidos (fls. 29 e 30) são contraditórios; \r\n\r\nProc. 2008.021.034966-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X TRACTOMIX COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se honorários de 10% Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018696-4 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Certifique a Serventia a publicação de fls. 259v;2) À ré, sobre fls. 260. \r\n\r\nProc. 2006.021.024077-6 - ANDRE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parteRé- , no prazo de 05 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos das sec. Dos Tribunais- c/c 1101-5............R$ 43,81Porte de remessa e retorno..............R$ 9,12AOJA- c/c 1107-2. .R$ 12,78AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuiç ........R$ 160,66Atos por via postal- C/1110-6 r$ 3,65 SUB-TOTAL 'R$ 216,66 CAARJ .c/2001-6.................... ....... R$ 21,66 Distribuidor -...C/C 2102-2 .............. R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266... R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-........ R$ 44,45 FUNDPERJ- conta 567300124-3. ..R$ 11,74FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 11,74total a recolher............................... R$ 328,10. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001920-6 - IVONIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos das sec. Dos Tribunais- c/c 1101-5...R$ 43,81Porte de remessa e retorno.........................R$ 18,24AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição................R$ 160,66Atos por via postal- C/1110-6 r$ 3,65 SUB-TOTAL: 'R$ 226,36 CAARJ .c/2001-6.......................... R$ 18,23 Distribuidor -...C/C 2102-2 ....... ... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 600205926... R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4- .. R$ 1.000,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3. R$ 12,22FUNPERJ-c/600225174-9 R$ 12,22total de custas a recolher R$ 1.272,67honorários do perito- 10sm= R$ 4.150,0010% sobre honorários do perito= c/340301973-4= R$ 415.00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000378-3 - EDSON DOS SANTOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 12 de agosto de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023197-0 - LENILZA DE DEUS COUTINHO PALMARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Assinada a peça de fls. 99, voltem-me os autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.021.030341-9 - IGREJA EM PARQUE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X VANILDA NUNES DA FONSECA), JOSE NUNES CORRÊA Despacho:1) Anote-se que se cogita tão só de ação possessória, incluindo-se no polo passivo JOSÉ NUNES CORRÊA;2) Com cópia da emenda, citem-se ambos os réus por mandado. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.037171-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X D LAYNE MODAS LTDA), EDSON SALLES Despacho:Complementado o preparo, expeçam-se mandados de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.017811-0 - DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Ao exequente, para fundamentar o pedido de fls. 93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003460-8 - ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Majoro o valor em 10%. Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027128-3 - DEEDE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Certifique-se a publicação de fls. 86v! Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.021.009487-9 - ALBERTO IORIO ARRUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:1) Tendo em vista que a suspensão dos pagamentos voltados à integralização do capital devem-se à antecipação parcial dos efeitos da tutela decidida pelo MM Juiz da 4ª Vara Cível por decisão proferida em 28/02/08, deverá a ré abster-se de penalizar os autores a respeito. Int; 2) Re-examinando o pleito antecipatório, tenho por reconsiderar a decisão acima referida, no entanto..... Ademais, os autores expressamente reconheceram a validade da assembléia da Cooperativa ré que decidiu o montante do aumento de capital da entidade e que tal se faria através de aporte financeiro dos cooperados, constando da Assembléia o valor do aumento (R$ 1.661.495,76) e que o mesmo decorreria \"da equalização do capital social de todos os cooperados, que passará a ser de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) per capita\" (vide fls. 123), fatos omitidos do relato da inicial. Reconsidero a decisão anterior, pois, para indeferir a antecipação da tutela. Int.; 3) Aos autores em réplica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.009487-9 - ALBERTO IORIO ARRUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) tendo em vista que foi omitido na publicação o final do ítem 02 e o ítem 03 do despacho de fls.493, remeto novamente à publicação: ..2).Reconsidero a deisão anterior pois para indeferir a antecipação da tutela, Int. 3) Aos Autores em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM PERDAS E DANOS E Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2004.021.020508-5 - MONICA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Como se vê da tela em anexo, nada se bloqueou. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.037444-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCIO EULER DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.037520-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X STENIO JOSE DE GOUVEIA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse E Reparação de Danos, materiais, lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.037381-1 - MATEUS INACIO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ANDERSON CEZAR DE LIMA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo, em até mais 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000827-7 - MARCELO DA COSTA DOS REIS, ADRIANA DA COSTA DOS REIS, MARCIO DA COSTA DOS REIS, ADRIANO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO A. DA C. HORTA FILHO (RJ-121153)) X C.B.T.U-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Considerando o depósito efetuado (fls. 362) e os mandados de pagamento já expedidos (fls. 380 e 391), expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores para o levantamento da diferença ainda existente na conta judicial, o que a Serventia deverá certificar. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.037123-1 - GEZILDA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X PIONEIRA VEICULOS Decisão:Defiro a gratuidade. Acoste-se cópia da sentença proferida no feito anterior. Em paralelo, quantifique-se a pretensão a título de danos materiais, ficando a autora desde já ciente que não é hipótese de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.037356-2 - CELIA MARIA BELO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Regularize-se a representação da autora, acostando o termo de curatela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.007864-7 (15569) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESP. JOAO AFONSO PILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:À autora, sobre a proposta da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.009820-4 - JOAO ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ 6,39AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição....R$ 41,07Atos por via postal- C/1110-6 r$ 6,39 SUB-TOTAL: 'R$ 47,46 CAARJ .c/2001-6........................... R$ 4,74 Distribuidor -...C/C 2102-2 .............. R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266.. . R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-...... R$ 22,22 FUNDPERJ- conta 567300124-3.. .R$ 3,28FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 3,28total de custas a recolher R$ 91,91. \r\n\r\nProc. 2008.021.037502-9 - MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Como a autora se qualifica \"profissional liberal\", junte cópia de sua declaração de ajuste ou recolha as custas, em até mais 10 dias, ciente de que o valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012771-0 - GEORGYA RAPHAELA VILLAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO), CEAR - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI LTDA) Sentença:... Ex positis, INDEFIRO a inicial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas deste processo porque beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 632521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.020638-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022452-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA CRISTINA ROSA CAETANO DE FREITAS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015267-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO AIRES DOS SANTOS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.023834-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS RESENDE JUNIOR Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026104-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERREIRA BORGES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.034849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Venham aos autos a regular comprovação da constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032460-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004155-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020678-5 - ANA LUCIA GONÇALVES LAURIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.025460-3 - ANGELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X JULIO CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIZINTINI (RJ-079340) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026713-0 - VÂNIA CRISTINA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VERSÁTIL EXPOSITORES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.031849-6 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022132-2 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao réu para recolher custas de intimação da parte autora, ressaltando que a audiência está designada para o dia 24/09 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.021.017112-6 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X JOSE TADEU CROVATTO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016127-6 - ELEUTERIO ROMEU TEIXEIRA, ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA SELMA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao impugnado, conforme despacho de fl. 108.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.020560-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FREIO FORTE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), MANOEL ALVES), MAGNO JEFFERSON MEDEIROS DAS CHAGAS Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1985.021.154600-9C - AROLDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X RAQUEL BOTELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Digam as partes se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se, com baixa.Despacho encaminhado no expediente de 11/08/ 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022610-1 - SERGIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024783-0 - LEONARDO CELLESTINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Despacho encaminhado no expediente de 11/08/ 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.014000-8 - JOANA ROBERTO LOPES DE FARIA, JONATAN ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Sentença:Diante do que consta às fls. 678/682, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas na forma do item 9 de fl. 681.P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.003967-5 - JOSE TURANO, JOSE TURANO JUNIOR, ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, MARIA IGNEZ NEVES, CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 311/321.Despacho encaminhado no expediente de 11/08/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.000977-5 - JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X FRANCISCO ROGERIO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre cálculo de fls. 189/190.Despacho encaminhado no expediente de 11/08/ 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021817-7 - PAULO DE ASSIS CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 59 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 11/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016841-3 - LUIZ ALFREDO MARTINS PADRAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X VIVO S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):1 - Recebo a emenda de fls. 32/33. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008, às 13:45horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Despacho encaminhado no expediente de 11/08/ 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015128-0 - ALICIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 05/08/2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.013734-7 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS, JOANA D'ARC ROSARIO DA SILVA FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X ANTONIO CARLOS MOUTINHO COELHO), IVONE DOS MONTES FULY (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006237-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ANTONIO EDSON DOS SANTOS NETO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006238-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NIVEA DE OLIVEIRA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013961-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTONIO DO SANTO VERAS DO LAGO), MARIA DO PERPETUO SOCORRO), HUGO DOS SANTOS BARRETO), ELINALVA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029672-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EROINA CORREA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC. Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.029948-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALAN JONATAN SANTOS DE OLIVEIRA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031056-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM SILVA DE JESUS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019884-3 - KLEBER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X FRANCISCO DE TAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.023815-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO LARA CARDOSO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024423-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GERSON DOS SANTOS SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024630-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WAGNER MOREIRA DE SOUZA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.025313-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAERTE DE ANDRADE MACHADO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.029348-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO PIRANGY DA CONCEIÇAO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.034895-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO DA SILVA MIRANDA Decisão:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante da divergência existente entre o endereço da parte ré que foi lançado na notificação de fls. 13/15 com aquele que consta no contrato de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.021.034960-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUES FERNANDES DA SILVA Decisão:Comprove nos autos a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante do fato de que a notificação de fls.11/13 foi feita na casa 03, e não na casa 13, como consta no contrato de fl. 10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001617-0 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 11/08/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.028494-0 - HELENA LEANDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas faltantes referentes à Carta Precatória expedida, conforme a seguir: : Campo 10: Atos dos Escrivães Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 13,37; Campo 11: AOJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ : 12,78; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 9,11; Campo 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013046-0 - ELZA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DUQUEMOV COMERCIAL DE MOVEIS LTDA), LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.015443-8 - MARISA AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.011617-6 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BAR E RESTAURANTE TUPIARA DE RAMOS LTDA), MANUEL GOMES DE OLIVEIRA), MARIA DE FATIMA SERAPICOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 11/08/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.010692-0 - AMERICO SANTORO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X EMPREZA PARQUE LAFAYTE LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre item 1 de fl. 162.Despacho encaminhado no expediente de 11/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2003.021.001284-0 - JOSÉ CORREA ALEXANDRE, ILDA CORREA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SILDES REIS DE OLIVEIRA), PROCESSO Nº 34.823 (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para esclarecer a petição de fls. 218, bem como a finalidade do recolhimento do GRERJ de fls. 219.Despacho encaminhado no expediente de 11/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.028203-7 - JONAS COELHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AFFONSO GAVINHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, conforme fls. 66 v.Despacho encaminhado no expediente de 11/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.031494-4 - JOAO VICENTE XAVIER, MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO S/A) Ao autor para fornecer cópia da procuração a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nId: 632539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "632522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.021948-2 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:Fls. 24vº - expeça-se mandado de pagamento. Ressalto que o Alimentante deverá efetuar o depósito do pensionamento na conta poupança junto à C.E.F. em nome da mãe do Autor cujos dados se encontram na sentença de fls. 21 e não por depósito judicial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.018416-3 - G.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276) Despacho:Fls. 89 - cabe à Requerente as diligências para o cumprimento da sentença. Assim sendo, expeça-se mandado, devendo a interessada providenciar o cancelamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.031666-9 - M.R.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.021.168059-2 (24588) - A.F.S. X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019885-0 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X S.R.P. Despacho: À parte Exeqüente, tendo em vista a irrisória quantia penhorada (R$ 4,42), conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, para requerer o que entender cabível. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.032056-9 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.R.C.F. Decisão:RETIFIQUE-SE no sistema e autuação o nome do Executado, pois o correto é... Defiro a gratuidade de justiça e a emenda de fls. 22/24 cuja cópia (a ser fornecida pela parte Exeqüente, no prazo de 05 dias) deverá instruir a precatória de citação. Cite-se, nos termos do art. 733, do CPC., no valor de R$ 335,77. Em caso de apresentação de justificativa, fica o Executado ciente de que deverá comparecer, PESSOALMENTE, no prazo de dez dias, no Cartório deste Juízo, para ter ciência do que ficou decidido. \r\n\r\nProc. 2008.021.036160-2 - I.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.S.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se pro dependência. Regularize-se a representação processualdo Exequente, pois este é o menor representado por seu pai.Após, oficie-se ao empregador, devendo constar o nº do processo em que a obrigação foi estabelecida e cumpra-se a decisão do verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.036172-9 - D.H.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X J.L.R.O. Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. instrua-se a presente com os documentos e procuração necessários. Prazo: 10 dias. Adeque-se o pedido ao art.733 do C.P.C.i \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.037069-0 - C.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.G.), Y.S.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia da sentença que decretou a interdição da genitora da menor;- juntar cópia integral do laudo de fls. 35/37 uma vez que a fotocópia ficou incompleta; - esclarecer se pretende a futura adoção da menor. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.021.016289-6 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)), Falecido: D.O.S.S. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 e 17 para que se retifique o registro de óbito nº 41426, do livro C-68, fls. 30, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para que nele passem a constar os seguintes dados:Nome do falecido: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA.Nascido em 05-01-1970, em Duque de Caxias/RJ.Estado civil: solteiro.Filiação: Wanderley Batista da Silva e Teresinha do Rosário dos Santos.Documento de Identidade nº 08893369-211142589-8 - IFP.Não deixou bens. Não deixou testamento. Não deixou filhos. Era eleitor.Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.037189-9 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X I.C.R.P. Decisão:Ao Autor sobre a certidão de fls. 09, regularizando-se o recolhimento das custas.Indefiro o pedido de cumulação de separação litigiosa com alimentos e separação de corpos, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto à separação litigiosa, devendo os demais pedidos serem formulados pelas vias próprias.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- descrever os bens a partilhar, atribuindo-lhes valor individualizado e juntando documentação relativa aos mesmos;-apresentar proposta detalhada de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.021.027907-7 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)), C.F.M.M. Despacho:Aos acordantes para, no prazo de 10 dias, juntarem cópia da certidão de nascimento do menor. Cumprida a determinação supra, ao M.P.. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.021.037566-2 - E.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V.A. E OUTRO), R.S.A. Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 148, III, do E.C.A., a competência para apreciar o pedido é da Vara da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.037513-3 - I.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X A.S.V. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer o nome e o endereço do empregador do Réu, bem como o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre os ganhos líquidos do mesmo;- esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário mínimo nacional, a data e a forma de pagamento para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C., se for o caso.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.029263-0 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E) Despacho:Fls. 23vº - atenda-se ao M.P. (cumprir integralmente a decisão de fls. 09 juntando-se a declaração do pai da menor com firma reconhecida por AUTENTICIDADE ou venha o mesmo em cartório ratificar, por termo, a sua declaração (esta é a 3ª oportunidade concedida); esclarecer a razão do acréscimo do prenome pretendido). Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.035148-7 - T.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL GERALDES (RJ-018576) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de nascimento do Requerente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.030795-4 - V.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198), Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) Despacho:Atenda-se ao M.P.. Esclareçam os Requerentes, no prazo de 10 dias, a fixação do percentual de 10% dos ganhos do Alimentante, tendo em vista este valor estar abaixo do que normalmente se é fixado quando se tem apenas um filho.Cumprida a determinação supra, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.021.031267-6 - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Despacho:Aos Requerentes para, para no prazo de 10 dias, esclarecerem se o cônjuge varão também renuncia ao alimentos.Cumprida a determinação supra, ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.003784-7 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:SENTENÇA:...Assim sendo, face ao exposto, acolho o douto parecer ministerial de fls. 36vº e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.021.011586-0 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X M.P.M. Sentença:... Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal FABIANE ALVES DE MORAES e MICHAEL PORTO DE MORAES.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo ao Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambos beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021031-9 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) Decisão:Acolho, integralmente, o douto parecer ministerial de fls. 77/77vº e determino que seja oficiado ao I.N.S.S. para o desconto de 15 (quinze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referentes ao débito alimentar, a favor da parte Exeqüente, na forma do art. 734, do C.P.C..Oficie-se ao I.N.S.S., conforme requerido no último parágrafo de fls. 77vº.Esclareçam as partes se foi deferida exoneração de pensionamento nos autos da respectiva ação que tramita perante a 4ª. Vara de Família desta Comarca. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.000937-9 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.), R.P.S. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, diante do minucioso Estudo Social, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deferindo a guarda do menor...à Suplicante... sua tia paterna. Transitada em julgado, lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.037488-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X D.G.L. Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, procedendo ao seu registro de nascimento, porquanto enquanto não o fizer não existe no mundo jurídico e a realização do mesmo independe da concordância paterna, sendo certo que o cartório do R.C.P.N. competente procederá na forma da Lei nº. 8.560.Esclareça o Suplicante em que maternidade nasceu, a fim de ser verificado o cumprimento da Lei municipal nº. 1.810, de 12-05-2004. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.037521-2 - CLAUDIA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X VALDIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista a decisão de declínio de competência proferida nos autos em apenso (Proc. nº...), dê-se baixa e remeta-se a presente ao Juízo da 2ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, perante a qual tramita a ação de Guarda (Proc. nº...), a fim de serem evitadas decisões conflitantes e que parece já existirem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.037374-4 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X D.O.R. Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça tendo em vista os rendimentos do Autor (fls. 12) e uma vez que as custas giram em torno de R$ 180,00.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias para:- esclarecer sua profissão bem como o nome e o endereço de seu empregador- juntar comprovante de rendimentos atual; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C., se for o caso.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.032644-2 - A.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X F.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 49/52 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.026253-1 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito de MARIA FERREIRA DE SOUZA, lavrado sob o nº 29551, do livro C-48, fls. 093, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que a falecida deixou dois filhos maiores. Custas pelo Requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nId: 632522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.021.155679-9 (1040) - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X B.R. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:À parte autora.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.023099-4 - L.N.V. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X E.V.V.S. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.033022-8 - J.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X J.C.A.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 09/09/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nProc. 2008.021.034478-1 - I.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios para os filhos menores em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3. Indefiro os alimentos provisórios para a esposa, por falta de prova inequívoca.4.Designo sessão de conciliação para o dia 30/09/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.... \r\n\r\nProc. 2008.021.035485-3 - J.K.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X B.R.P.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 15/09/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.030503-9 - I.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:... 3. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014940-4 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Decisão:1. Por ora, suspendo a ordem de prisão. 2. Fl. 48: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. 3. Defiro a gratuidade judiciária à parte ré. Anote-se. 4. À parte autora. 5. Ao MP. 6. Restaure-se a etiqueta de autuação, com as devidas alterações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.014698-0 (15154) - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X E.C.R. E OUTRO Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014968-4 - A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X D.R.F. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Antonio Carlos de Abreu Freitas e Daniella Rodrigues Freitas, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.019620-2 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X M.G.S. ...Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030715-0 - G.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Port. 02/02: Ficam as parte INTIMADAS para que compareçam no dia 23/10/08, às 10:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA. Devendo comparecer munidos de documento de identidade e certidão de nascimento do(a) menor.. Não há necessidade de jejum para realização do exame de DNA. ( conforme fls 35/36 ). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.030126-3 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X J.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes INTIMADAS para comparecerem no dia 23/10/08, às 10:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA. Devendo comparecer munidos de documento de identidade e certidão de nascimento do menor. Não há necessidade de jejum para realização do exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.032220-7 - P.M.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X T.R.M.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 22% (vinte e dois por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s). 04.3.Designo sessão de conciliação para o dia 10/09/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.032358-3 - E.S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240) ...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.006948-4 - M.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X F.O.F. Certifico que em atendimento a Portaria nº 02/2002, ao patrono da parte autora para recolhimento de custas referente a Carta Precatória de Citação expedida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.025459-7 - O.H.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nId: 632523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.014485-7 - BRUNO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, NATHALYE INGRID ALMEIDA DA SILVA, DYEGHO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X JORGE HENRIQUE SANTANA DA SILVA Despacho ordinatório: \" Regularize o alimentando Dyegho, sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.003181-0 - KAUA MARLY BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X EVANDRO JURANDIR DE SOUZA Decisão:Fls. 38. Defiro. Designo ACIJ para o dia 15/09 /08, às 15:10 horas. Cite-se e Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.021.022313-8 - RODRIGO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X HAMILTON SILVA MACIEL Decisão:) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/09 /08, às 14:40 horas. 2) Dê ciência ao MP 3) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). 4) Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários. 5) Determino a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.033110-3 - WILTON AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X Falecido: ENEDINA DOS SANTOS) ADEMILSON DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/09 /08, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.022795-8 - PAULO SERGIO FERREIRA RIBEIRO, ADRIANA OLIVEIRA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno audiência de ratificação para o dia 16/09 /08, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.029395-5 - TANIA JANE NASCIMENTO DA SILVA, GEORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PRETENDIDA para reduzir os alimentos no valor equivalente a 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu em benefício da parte autora, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura OU em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício da parte autora.Cite-se e Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam em audiência de conciliação, que designo para o dia 17/09 /08, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025895-3 - HELIO MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 42, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09 /08, às 14:50 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026592-1 - RAQUEL ROSA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X NILTON EMIDIO DA SILVA Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 44, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09 /08, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007847-3 - FRANCISCO CARLOS SANT'ANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CELY DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832), Dr(a). LIDIA VITORIA NOGUEIRA ALVES LEAL (RJ-126030) Decisão: 1) Trata-se de ação de Divórcio litigioso entre FRANCISCO CARLOS SANT'ANA ANTUNES e CELY DE MORAES ANTUNES, onde a parte ré requer a fixação de alimentos provisórios.2) O Ministério Público manifestou-se às fl. 110.3) Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC.4) Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte ré. 5) Sem prejuízo, designo o dia 17/09 /08, às 14:40 horas, para Audiência Conciliação ( 331 CPC). Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.019269-5 - JOSE EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X MARIA GERTRUDES COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 11/09/2008 às 16:00 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.027722-6 - WALCEDIR TROYACK GOULART (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X EMANUELLE CAVALCANTI TROYACK GOULART Decisão:Designo o dia 09/09 /08, às 15:00 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021950-9 - SUSANA ROSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X JOAQUIM ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 09/09 /08, às 15:15 horas 2) Intimem-se pessoalmente. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027679-7 - HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CAROLINE STEPHANIE DE SOUZA \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.022351-1 - CAIO FERNANDO RIBEIRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ROMI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 68, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09 /08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008044-3 - ROMULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RAYANNE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 66, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia16/09 /08, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.026053-6 - MARCOS PAULO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BRUNA MACHADO DOS SANTOS), ANDREY DA SILVA DOS SANTOS Decisão:ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PRETENDIDA para reduzir os alimentos no valor equivalente a 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu em benefício da parte autora, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura OU em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício da parte autora.Cite-se e Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam em audiência de conciliação, que designo para o dia 16/09 /08, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.017680-0 - CRISTIANO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LILIAN DE ALMEIDA ANDRADE FERREIRA) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/09/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 632524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.035343-5 - K.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X R.J.L.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.035489-0 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X D.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 30/09/2008, às 13:20 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.035531-6 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X A.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.015294-4 - PAULO ROBERTO SEIXAS PIFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DETONI DA SILVA PIFANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.013222-1 - M.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) A parte autora sobre petição de fls \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029737-5 - ARYANNE VIEIRA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X JONAS RUFINO MARQUES Certifico e dou fé em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.036774-4 - G.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X F.H.N.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 01/10/2008, às 13:20horas; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.026995-3 - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X A.R.P. A parte interessada sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.006654-3 - NATHANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DAMIAO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:I-Fls. 80 verso: Anote-se o endereço da exequente; II- Designo audiência especial para o dia 16/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se, observando-se o endereço do executado às fls. 68. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1981.021.021283-8 - CECILIO LOPES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X ILDA DE AQUINO SOUTO Certifico e dou fé que em cumprimto à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.036612-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X F.L.P.) Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 16/09/2008, às 13:00h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 632541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.013131-6 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.008069-6 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.021.007582-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967), Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Impugnação as fls.72/87.Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.021.013925-5 - PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Ao embargante para que junte aos autos cópia dos atos constitutivos que não acompanhou a petição de fls. 11/16. \r\n\r\nProc. 2008.021.013929-2 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica ciente e intimado o embargante para fazer o recolhimento da diferença das custas \r\n\r\nProc. 2008.021.016521-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE BLANE AMARAL BATISTA (SP-172640), Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Intime-se a embargante, para juntar seus atos constitutivos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.018036-5 (35.428) - SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Intime-se a embargante sobre fl.137, devendo juntar guia de pagamento quitada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, encaminhem-se os autos ao expert. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.021.257139-6 (26.468) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X VICENTE KIYOSHI BARCELLOS KITAOKA Decisão:Rejeito o requerimento de fl.58, pois, da data da constituição do débito, ocorrida em 03/08/1993, até a citação válida (17/09/1996), quando a execução foi suspensa, não houve o decurso do prazo prescricional de 5 anos, contido no art. 174 do CTN. \r\n\r\nProc. 1998.512.017219-0 (35.042) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fls.19 e 21.Com a presente, extinguem-se os Embargos em apenso pela perda do objeto.Condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da execução, ficando isento das custas e taxa judiciária, segundo disposto no art. 17, IX, lei 3350/99 e devido à reciprocidade, nos termos do § único do art.115 do Código Tributário Estadual.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.018752-0 (36.662) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS FILHO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fls.19 e 23.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.021.018505-7 (38.432) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUMA CEL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA ME Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de LUMA CEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.30.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.150096-2 (13.678) - FAZENDA NACIONAL X JERÔNIMO DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de JERÔNIMO DE AZEVEDO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.50.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1997.021.399271-9 (30.985) - FAZENDA NACIONAL X V J DE CAXIAS FRUTAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.021.007143-3 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ADILSON OLIVEIRA COUTINHO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.13.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.021.014625-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDTEC FUNDIÇAO E METALURGICA LTDA. Decisão:penhora de renda em 2% \r\n\r\nProc. 2005.021.014536-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, em virtude da anistia concedida nos termos da Lei n.º 4.633/05, conforme fl.11.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da execução, conforme o art. 2º da lei supracitada.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.021.018131-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X FERNANDO FALCÃO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FERNANDO FALCÃO e outro, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.13.Condeno os executados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.015065-0 - Município de Duque de Caxias X CELSO FERREIRA FRANCISCO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CELSO FERREIRA FRANCISCO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.04.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.017371-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE T RIBEIRO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ T. RIBEIRO, tendo em vista a quitação do débito, conforme cota de fl.06.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.018019-8 - Município de Duque de Caxias X ANTENOR ALVES DA COSTA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTENOR ALVES DA COSTA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.018815-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE ASSIS BORBOREMA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ DE ASSIS BORBOREMA DA SILVA, tendo em vista a quitação do débito, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.001340-5 - FAZENDA ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:Intime-se a embargante, pra juntrr seus atos constitutivos \r\n\r\nId: 632538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.021.020332-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JO SÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 63, desentranhe-se a peça de fls. 60/61 e devolva-se ao signatário da mesma, certificando-se nos autos. Efetivem-se as dligências necessárias para realização da audiência já designada, inclusive com intimação das testemunhas da Defesa. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.021.026813-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 85, desentranhe-se a peça de fls. 80/81 e devolva-se ao signatário da mesma, certificando-se nos autos. Efetivem-se as dligências necessárias para realização da audiência já designada, inclusive com intimação das testemunhas da Defesa. \r\n\r\nId: 632530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020576-6 - MP X MOISES DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, quatro vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.021.023520-7 - MP X EDSON SILVA ... RELAXO A PRISÃO DE EDSON SILVA... \r\n\r\nId: 632532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Aracy Chaves Boechat Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.802.017928-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCINETE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Despacho:Intime-se a defesa técnica para ciência do acrescido. Após, cumpra-se determinação de folha 77. \r\n\r\nId: 632537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005982-9 - MARISA ANA DE LIMA X ELIEZIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 32/33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004843-5 - BRUNO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:DESPACHO:1) Fls. 154- Anote-se.2) Ao réu Banco Honda para fornecer cópia da contestação apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010163-9 - PAMELLA ANTUNES DE MACEDO X NORIVAL ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Sentença:Processo nº: 2007.002.010163-9Inventariante: Pâmela Antunes de MacêdoInventariado: Norival Alves de MacêdoJuíza de Direito: Elizabeth Maria SaadS E N T E N Ç AVistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 02/07, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de NORIVAL ALVES DE MACÊDO, sendo inventariante PÂMELA ANTUNES DE MACEDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.001075-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.010497-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELINO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021059-5 - B. V. FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONY JOSE VAZ LANCHONETE ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023597-0 - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X SALVADOR DOMINGOS DOS REIS CALIXTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015336-2 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ CLAUDIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 18,23 na conta 600202696-8 \r\n\r\nProc. 2001.002.004705-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GENIVAL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que o acórdão anulou a sentença recorrida, intime-se o autor pessoalmente e por D.O. para dar andamento ao feito, em 48 horas, em especial para cumprir a decisão de fls. 287/88. \r\n\r\nProc. 2002.002.010323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL.127) Decisão:Considerando que na assentada de fl. 59 consta que João Carlos Dias Abboud, é filho do réu, mas na certidão de óbito de fl. 208 consta que o réu não deixou filhos, esclareça a parte autora tal divergência.Sem prejuízo, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.013723-5 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:1- Diante do depósito efetuado às fls. 58 nos autos da impugnação em apenso e a quitação dada pela autora (vencedora) às fls. 153, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora.2- Inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008191-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X FRANCISCA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IBASM, Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Fls. 91- Anote-se.Cumpra-se integralmente fls. 84, intimando-se a Vencida pessoalmente no endereço indicado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.002.008191-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X FRANCISCA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IBASM, Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher custas para intimação da vencida \r\n\r\nProc. 2007.002.011169-4 - ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011634-5 - LECY PANISSET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se a existência de Agravo de Instrumento perante o STJ;2- Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011997-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor fls. 108/133. \r\n\r\nProc. 2007.002.015149-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.144/162, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072986-0 - LETICIA GOUVEA FERRAH (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO MAIA (RJ-128477)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:1- Certifique se houve manifestação da parte ré sobre a decisão de fls. 53. 2- Fls. 56/58- Aos réus, na forma do art. 398 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009980-5 - JAIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para fornecer cópias de fls. 02/14,75,81/94,112/113,116,123 e 125 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.012572-5 - ALYNE MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Desentranhe-se a contestação e acoste-se na contra capa dos autos. Face a litigiosidade discutida nesses autos, oficie-se ao 5º Oficio de São Gonçalo determinando a suspensão do protesto até o fim deste feito.Em que pese a intempestividade da resposta, não se vislumbra nulidade na citação do réu(...).Sem prejuízo, digam se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC , e ainda manifestem-se em em provas, especialmente a autora para que seja possível determinar se a quantia depositada quitará seu débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.014872-3 - HELENA CAMPOS MATTEOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IPESP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014354-7 - JOAQUIM ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028456-6 - ADELIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ELIANE DE AZEVEDO RIBEIRO Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Cumpra-se a decisão de fls. 11. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.007168-6 - TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Ao embargado-vencido quanto ao interesse na execução da verba de sucumbência, no prazo de 5 (dias), sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024783-1 - NELSON MAGNO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao execuatado para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 295,30 \r\n\r\nProc. 2003.002.025001-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CLINICA INFANTIL ALCIR VISELA CHACAR (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018659-1 - WBF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X ESPOLIO DE MARIA DILMA MARINHO VENTURA), Inventariante: FRANCISCO CARLOS VENTURA SOARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2008.002.031953-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA E OUTROS Decisão:Com o intuito de se evitar alegação de futura nulidade, emende o autor a inicial, indicando quais provas pretende demonstrar a verdade dos fatos, em cumprimento ao que determina o art. 282, VI, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.019254-4 - BANCO GUANABARA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005184-1 - FELIPE REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Intimem-se os réus, para cumprimento da sentença, na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074587-7 - MARIA DO CARMO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por MARIA DO CARMO SILVERIO em face de BANCO BRADESCO S.A. e CASAS BAHIA LTDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/16.Contestação da ré Casas Bahia Comercial LTDA, às fls. 28/37.Contestação do réu Banco Bradesco S.A., às fls. 46/71.A parte autora e o réu Banco Bradesco S.A., apresentaram acordo, de fls. 90/1, requerendo sua homologação.Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 90/1, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, tão somente em relação ao primeiro réu, Banco Bradesco S.A., prosseguindo-se a ação com relação ao segundo réu Casa Bahia Comercial Ltda. Custas e honorários na forma do acordado. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069696-7 - ONOFRE GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Face certidão cartorária retro, esclareça o autor o petitório de fl. 131. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Esclareça o autor o pretendido, eis que conforme declaração do IR da executada, não há ações dos Hoteis OTHON S/A em seu nome, mas de sua filha, corroborando o alegado pelo Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2003.002.015467-1 - FERNANDA ANCHIETA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao executado para se manifestar sobre fls. 262/263 \r\n\r\nProc. 2004.002.024838-2 - UBIRACY RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1) J-se sem proger. 2) E. mandado de pagamento. 3) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.001630-8 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022591-8 - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.066886-0 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT (RJ-120163)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019300-7 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro por ora a antecipação de tutela eis que ausentes os requisitos ensejadores da medida. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070798-0 - RODOLFO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001887-8 - ENY GOMES SAMPAIO X ALICE GOMES CATHARINO DE BAIXO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.012110-7 - JACIARA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.013977-5 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072439-2 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Sentença:(...)Relatados, decido.Trata-se de medida cautelar cuja liminar foi deferida parcialmente e posteriormente cassada seus efeitos. O autor, em razão de separação litigiosa, pretendia administrar a sociedade que possuía com sua ex-esposa.Considerando que já houve sentença na 4ª Vara de Família, homologando a partilha dos bens do casal, de forma igualitária às fls. 118/119 item 7), observo a perda de objeto da presente cautelar, eis que o acordo foi posterior ao ajuizamento desta demanda, havendo ainda pedido das partes neste sentido. Pelo exposto, julgo extinta a cautelar, sem exame do mérito, por perda superveniente de objeto, condenando o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.007515-6 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X TETIS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Decisão:Certificado o trânsito da sentença exarada nos autos em apenso e com a juntada das competentes custas, expeçam-se os mandados requeridos nos itens 1, 2 e 3 de fls. 387. \r\n\r\nProc. 2002.002.025820-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X VANESSA DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:1- Anote-se a existência de Agravo de Instrumento perante o STJ.2- Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017037-8 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X IRMÃOS LEITE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018762-0 - JANICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X FERNANDO SENA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.068660-3 - ANDERSON FIALHO RANGEL - CLIENTE Nº 1414911-7 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.001186-9 - CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.002.021153-8 - ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE LIMA CARDOSO BARONI (RJ-121016)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, apresentada por ZILMA DA SILVA, em face de UNIMED - DUQUE DE CAXIAS e ADPLAN ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 17/59.Decisão de fls. 61/3, deferindo a antecipação da tutela e a gratuidade de justiça. Petição de fls. 119 requerendo a extinção do feito, sem resolução do mérito, face a ocorrência do óbito da autora.É o sucinto relatório. Decido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074036-3 - VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ATAERCIO RIBEIRO NINIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls 27/28 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu, conforme acordado. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.021899-9 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:1. Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.2. Manifeste-se a autora sobre documentos de fls. 129 e seguintes.Após, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010646-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JERÔNIMO MARINHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003649-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO VINICIUS DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005073-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO DOS SANTOS VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002653-8 - GRANPISO MARMORES E MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO SAN TANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Recebo o Agravo Retido de fls. 161/164.2- Fls. 174/198- Aos réus.3- Reitere-se o ofício de fls. 199, fixando prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003235-8 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando o lapso de tempo contado desde a publicação da decisão de fl. 122, em 26/06/08 e o pedido de dilação, de fl. 123, que foi protocolado em 07/07/08, em muito já ultrapassou prazo razoável para cumprimento da decisão, concedo ao réu, em observância ao princípio da ampla defesa, mais 48 horas para cumprimento da decisão.Decorrido o prazo, com ou sem juntada dos documentos, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065267-8 - CHRISTA CATAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:Diante do depósito de fls. 769 e a quitação de fls. 772, defere-se o levantamento. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 772.Após, inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000781-0 - JULIANE MARQUEZ FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada em 08/07/08 de acordo com o sistema DCP.2- O ofício de fls. 217 já foi respondido conforme fls. 215/216, tendo em vista que o mesmo foi remetido por fax (fls. 212) a este Juízo.3- Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento diante do efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000146-5 - LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:(...) Inexistem preliminares a apreciar.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento das testemunhal arroladas pelo autor.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 14/10/2008, às 14:15 horas.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 632547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068399-9 - JOSETE NAEGELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409)) X DILMA ALVES O TERMO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004517-7 - ANTONIO CESAR LORENZO ALONSO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X FRANCISCO ALONSO PARDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO - RECOLHER CUSTAS DA 2ª VIA DO FORMAL - R$ 65,11 \r\n\r\nProc. 2002.002.000957-7 - SANDRA MARIA GONCALVES D AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ARIDIO CRUVELLO D AVILA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO Á FL. 180 \r\n\r\nProc. 2002.002.001766-5 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X CID LOPES MENDES DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011689-8 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)), BANCO ITAÚ FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.019687-2 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FERRAGENS SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015563-4 - BELTEC TANGUA IMPL.AGRICOLA LTDA, MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BANCO ITAU SA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE AR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019672-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067768-9 - CLAUDIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)), VIAÇÃO FORTALEZA LTDA) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 140 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.020396-0 (2220) - Inventariante: NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). ROBERTO DA SILVA (RJ-042308)) X ISAIAS GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.012917-0 - HILDA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU/EXEQUENTE - RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068437-2 - JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 2.800,00 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007676-8 - OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRA), SELMY DO NASCIMENTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) RECOLHA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A SUA RETIRADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021489-4 - SANDRA CIAMARA ESPERANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( 10.000 UFIR-RJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.001677-1 - AILTON SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X COMPACTA PRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071327-8 - ADILSON GOMES, MARIA DE FATIMA ARRUDA, ANDERSON ARRUDA GOMES, VALDEMIRA DA LUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - FORNECER CÓPIA DA FL. 153 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.108404-3 (28564) - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X SHEILA MARIA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO (RJ-076814) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064333-1 - ANTONIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE FLS. 133. \r\n\r\nId: 632546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069048-5 - PAULO ROBERTO SEIXAS BRAGA X EDITH SEIXAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002276-0 (29018) - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JORGE ESSEF MATUCK À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual (fls. 584 verso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.012202-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FLAVIO GOMES DE SANTANA Ao autor: Mandado de busca e apreensão, citação e intimação encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013818-5 - ELIANE CARNEIRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ALDEMAR ANTONIO CALMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Em consulta ao andamento processual do feito principal pela intranet, verificou-se que, salvo engano, não houve a intimação das partes e seus patronos para o presente ato. Presente a testemunha arrolada. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando que não consta dos autos a intimação das partes acerca do presente ato, redesigno a audiência para o dia 23/09/2008 às 15:30 horas. Intimada a testemunha presente. Oficie-se ao J. Deprecante informando. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011855-0 - EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.022304-8 - JOSE TOUZA FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO SANTANDER S A Ao autor para complementar as custas: R$ 12,78 (1107-2); R$ 0,63 (6002-25174-9); R$ 0,63 (5673-000124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016268-2 - R C A V WAKED COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X TERRA NOVA ARTEFATOS DE COURO FRANCA LTDA ME Ao autor s/ correspondência devolvida.(fls 48). \r\n\r\nProc. 2007.002.019661-4 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCI S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 104/108 NOS SEUS EFEITOS LEGAIS.AO APELADO, APÓS À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.NADA A PROVER EM RELAÇÃO A FLS. 116/117. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014870-0 - VANIA VIDAL AVELLAR E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republicação: Vistos, etc. Partes legitimas e bem representadas...Não há irregularidades a serem saneada. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Delaro o feito saneado...Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora...Feito o depósito, intime-se o perito para elaboração de seu laudo, que deverá ser apresentado em trinta dias. Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas,cujo o rol deverá ser acostado em dez dias...Em igual prazo, a parte interessada na produção da prova devera recolher as cutas incidentes...Defiro, ainda, a prova documental superviniente, que deverá sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ que ora designo para 04/11/08 às 14:30 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014858-2 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X OSMYRIDES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORGES (RJ-043982), Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Ao autor sobre fls.290. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105195-5 (34912) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PERKLES COSTA (RJ-140180), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Ao exequente para recolher custas ( 1107-2 R$ 12,78 - 1110-6 R$ 7,30 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.002.012551-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X EDSON MARCOS DAFLON FERNANDES Ao exeqüente para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 31,94 (2101-4); R$ 0,91 (6002-25174-9); R$ 0,91 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.002.018562-0 - NORTON NEY LOUREIRO BRAME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X JUMBO 3000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Vistos, etc.Defiro o pedido do exequente, ressaltando que o pagamento das custas e da taxa judiciária deverá ser feito antes de proferida a sentença de 1º grau.Citem-se em Execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) para a hipótese de pronto pagamento, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.032028-5 - STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI À exeqüente para complementar a taxa judiciária: R$ 89,93 (2101-4). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009155-9 - JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Uma vez que na Justiça do Trabalho parte do crédito do exeqüente deve ficar com retenção provisória para o Imposto de Renda (fls. 184), revogo o despacho de fls. 193. Cumpra-se a primeira parte do § 2º de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2004.002.025678-0 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO a presente Impugnação, a fim de reduzir o valor da execução para o montante de R$ 47.095,82 (quarenta e sete mil noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos). Expeça-se mandado de pagamento de tal valor em favor da impugnada e do restante depositado às fls. 322/323, a saber, R$ 2.570,37 (dois mil quinhentos e setenta reais e trinta e sete centavos) em favor do impugnante.Condeno o impugnado no pagamento das custas incidentais.Preclusa a presente decisão e expedidos os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003698-8 - JOAO MARINO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065686-6 - LEONARDO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao Reu para recolher as custas e a taxa judiciária devidas em virtude da denunciação à lide apresentada, nos termos da certidão de fls 100. \r\n\r\nProc. 2007.002.007892-7 - IZAURA BAPTISTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Cumpra a parte ré voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070938-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO SCHAHIN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Ao autor sobre contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017193-0 - JOSE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU S A Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ ESCLAREÇA O AUTOR COM QUEM FIRMOU O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO AUTOMOTOR OBJETO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MENCIONADO NA INICIAL. ATENTE O AUTOR QUE O VEÍCULO FIGURAVA COMO GARANTIA DO CONTRATO, SENDO ADEMAIS, A DITA GARANTIA OFERECIDA AO BANCO RÉU.PRAZO 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.030929-0 - DENISE DA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAU S A E OUTRO À autora p/ complementar custas: R$ 157,01 (1102-3) + R$ 3,65 (1110-6) + caarj + R$ 8,67 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067920-0 - FABIO RIBEIRO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES Decisão:...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 11/11/2008 às 14:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.009229-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora para recolher custas ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ ) e fornecer cópias de fls. 1039 a 1050 \r\n\r\nProc. 2008.002.012548-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X GUILHERME JOAQUIM SOARES DE AZEREDO Ao autor para complementar as custas: R$ 0,91 (6002-25174-9); R$ 0,91 (5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008373-1 - OSMAR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:...Portanto, a planilha (fls. 211) apresentada pelo impugnado se encontra correta, razão pela qual REJEITO a presente Impugnação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnado do valor depositado às fls. 246, a saber, R$ 29.050,00 (vinte e nove mil e cinqüenta reais).Condeno o impugnante no pagamento das custas incidentais.Preclusa a presente decisão e expedido o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.032024-8 - CONDOMINIO SAO BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TIM CELULAR S A Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária : R$ 44,45 (2101-4); R$ 9,12 (1104-9); R$ 12,78 (1107-2); R$ 43,81 (1102-3); R$ 18,23 (6002-02696-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 4,19 (6002-25174-9); R$ 4,19 (5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007283-6 - SUELY DA CUNHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CONCESSIONARIA TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À autora sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.072916-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSITO E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617) Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Indefiro o pedido de prova oral, tendo em vista que a discussão travada nos presentes autos resume-se à legalidade da multa aplicada. Defiro, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada no prazo de 15 dias. P-se e I-se. \r\n\r\nId: 632548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002378-0 - LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 70. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017492-4 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X IVAN RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019429-0 - ERIC MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X MARIA CELMA RAMOS), MARILDA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA RAMOS VIEIRA (RJ-004402D), Dr(a). MARILDA RAMOS VIEIRA (RJ-005083D)), HERVAL IGNACIO DA COSTA, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070464-2 - ASTRID CYBELE ARELLANO, RENAN ARELLANO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ASTRID GENOFRE ROEBER Decisão:Oficie-se às instituições mencionadas à fl.87 para que transfiram as importâncias descritas para conta judicial à disposição deste Juízo Orfanológico.Informe a inventariante o valor do ITD referente aos imóveis também mencionados às fls.87/88, a fim de avaliar a necessidade de expedição dos alvarás requeridos.Esclareça a inventariante a parte final de fl.88, uma vez que deve vir aos autos, na forma da Lei, esboço de partilha amigável. Após, vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RENATO MATHIAS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010098-4 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA Despacho:Tendo em vista o certificado, no sentido de que a testemunha indicada não foi intimada por não ter sido encontrada e nem ser conhecida no local (fl.59), retire-se o feito de pauta.Publique-se, intimando-se a parte interessada para se manifestar.Prazo de dez dias. Oficie-se ao Juízo deprecante informando que a testemunha não foi localizada. Sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.002974-7 (23406) - CONDOMINIO SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ROSE MARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Para a efetivação do pedido de penhora on line, necessária se faz a atualização da planilha de débito, devendo o exequente recolher eventual diferença de taxa judiciária.Apreciarei a segunda parte do pedido de fls.216 caso não seja satisfatória a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.074101-8 - RENATA CARARINE SHEPHERD (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, devendo no mesmo momento e, se desejar, manifestar-se a autora sobre fls.168/177, conforme o disposto no artigo 398 do CPC, sem contudo juntar outros documentos, sob pena de desentranhamento.Atentem as partes que eventuais documentos a serem juntados ao processo só serão admitidos na fase processual oportuna!Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.001284-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X AURORA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.150.Face à concordância do perito quanto ao pedido de parcelamento ( fl.158) , defiro que o valor seja pago em três parcelas , devendo o primeiro depósito ser efetuado em 10 dias a contar desta decisão, e os seguintes após 30 e 60 dias do primeiro depósito, respectivamente.Com a integralização do depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012943-1 - ANTONIO CLEBENS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para providenciar cópia de fls. 32 e 17 para instruir a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.002.006144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO Despacho:Designo o dia 08/10/2008, às 11h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, cumprindo-se o despacho de fl.209. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012211-4 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:MARIA CECÍLIA QUINTANILHA SOARES (..)ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito ordinário, em face de BANCO BRADESCO , (..)objetivando a condenação do réu ao pagamento das verbas correspondentes aos reajustes, a menor, praticados em relação aos rendimentos de conta de poupança alegadamente por ela havida no banco réu, em junho de 1987 e janeiro de 1989, por ocasião das alterações nos planos econômicos denominados BRESSER e VERÃO.(..) Em face do exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, que isento do pagamento por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.010417-9 - MARLI TARANTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Acolho a denunciação da lide (fl.145). Anote-se na DRA.Cite-se a denunciada. Venham cópias para contra-fé. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.021877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARY ESPINDOLA FREIRE Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas para o mandado:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.021933-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011017-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA AFFONSO DA SILVA À parte autora para providenciar as cópias de fls. 31/32 para instruir o mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015323-6 - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEX DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA SE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370) RECOLHA O REQUERENTE DE FLS.299 A TAXA JUDICIARIA INCIDENTE NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 596,26. \r\n\r\nProc. 1999.002.015323-6 - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEX DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA SE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370) Despacho:Tendo em vista à atualização de planilha de fl.299, certifique o cartório quanto à diferença de taxa judiciária a ser recolhida, aplicando-se Portaria 01/04, em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ.Ressalte-se que, muito embora haja pedido de suspensão, necessário o cálculo da diferença de taxa para viabilizar eventual execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003597-5 - MARIA ANGÉLICA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Chamo o feito a ordem, uma vez que sendo a presente ação de cobrança deve esta seguir o rito sumário.Anote-se na DRA., substituíndo-se a capa dos autos.Adite a autora a incial para dela constar apenas o pedido de cobrança, acostando aos autos planilha atualizada de débito.Designo dia 08 de outubro de 2008 às 11h45min para realização de audiência de conciliação.A certidão de fl.90v não atesta a ocultação do réu que não pode ser presumida. Assim, determino a renovação da diligência, sem ônus para a parte, devendo a OJA que realizá-la certificar, se for o caso, a hipótese de ocultação, passível de ensejar a providência requerida à fls.93 pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.012984-6 - MAURICIO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ALCEIR SENEBRIM BATISTA), Fiador: CONCEIÇÃO ALONSO DE SOUZA À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado de notificação postal. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.005339-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.011908-1 - SANTA ZAMPIROLI AVALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X SONIA REGINA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA LEMOS (RJ-044892), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Em se tratando de execução exclusiva de honorários, necessário o recolhimento de taxa judiciária., conforme Enunciado nº 39 do Aviso 72/2006 expedido pelo FETJ.Certifique-se, aplicando-se Portaria01/04, em conformidade com o aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2000.002.011908-1 - SANTA ZAMPIROLI AVALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X SONIA REGINA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA LEMOS (RJ-044892), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) RECOLHA O REQUERENTE DE FLS.125/126 A TAXA JUDICIARIA INCIDENTE NA EXECUÇÃO DE HONORARIOS NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.011182-7A - LIA CRISTINA LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Decisão:(..)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção, declarado este Juízo INCOMPETENTE o julgamento da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a Comarca de Teresópolis para que sejam redistribuídos a uma de suas Varas Cíveis Certifique-se esta decisão nos autos principais. Custas ex lege. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.004927-3 - WALDEMIRO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CYRO MANOEL DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO, FLS. 211/212 \r\n\r\nProc. 2001.002.000167-9 - BAR E MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DANIEL LOPEZ LAGO AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR, FLS.: 160 \r\n\r\nProc. 2005.002.000100-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILZIO MARTINHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) ao exequente sobre fls. 226 \r\n\r\nProc. 2007.002.000018-5 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X SA DISTRIBUIDORA E MERCANTIL À parte exequente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 35,84 . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022851-8 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Diante da divergência entre as partes, necessário se faz a realização de perícia técnica para verificar o efetivo cumprimento da obrigação.Nomeio a Dr.ª Elizagbeth Cavalcanti Klang, com telefones em poder da serventia.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum de cinco dias.Após, intime-se a senhora perita para formular sua proposta de honorários periciais, que serão suportados pela parte exeqüente.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.018426-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS LOYOLA E SILVA), FERNANDA BORGES PINTAS LOYOLA Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por MARCOS LOYOLA E SILVA e FERNANDA BORGES PONTAS LOYOLA nos autos da excução hipotecária contra eles proposta pelo BANCO BRADESCO S/A sustentando os excipientes a nulidade da citação e o pagamento do título que embasou a presente execução pelo que pugnou pela extinção da presente. O pedido formulado às fls.76/80, veio instruído com o que constou às fls.81/1128. O excepto apresentou resposta às fls.132/152. É o relatório. Decido. (..)Os excipientes foram, (..)devidamente notificados pelo excepto para cumprir sua obrigação, (..) ocorreu o vencimento antecipado da obrigação,a autorizar a propositura da presente, não tendo (..)comprovado a quitação do título. Deve-se aduzir, ainda, que a matéria alegada pela Executada, através da exceção de pré-executividade fica sujeita a dilação probatória, não sendo passível de discussão nos autos da execução, (..)Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.(..) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.010417-9A - SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARLI TARANTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de Justiça concedida, de forma provisória, à autora pela decisão de fl.77 dos autos principais, formulada pela segunda empresa ré. Alega a ora impugnante, (..)que a impugnada, sendo proprietária de empresa individual, não faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça. A impugnada manifesta-se às fls.11/12. À fl,13 foi determinada a especificação de provas, tendo a empresa impugnante manifestado-se às fls.17/19, sendo deferida à fl.20 a expedição de ofícios e a vinda de prova documental suplementar. Respostas dos ofícios expedidos às fls.(..) Manifestação da impugnante às fls.40/43. É o breve relatório. Decido.Examinando a prova documental produzida, tenho que a pretensão da impugnante não merece acolhimento, eis que equivocada e divorciada dos autos.(..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para manter a gratuidade de Justiça provisória concedida à autora, ora impugnada. (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025726-0 - RAFAEL SENOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LEONE LEONI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:Fls. 147/153: nada a prover face à decisão de fl.134 que não foi atacada em momento oportuno. Aguarde-se a devolução da precatória faltante , para posterior cumprimento integral da decisão proferida áquela folha, Ressalte-se que o autor tem até a devolução da referida CP para recolhimento das custas e taxa, o que parece ser tempo suficiente tendo em vista que a demanda foi proposta em 2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.002322-5 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069765-2 - VALCINEY NEVES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize o réu sua representação processual vindo aos autos cópias autenticadas de procuração e atos constitutivos.Decorrido o quinquídio, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.031215-0 - IZAIAS MODEL BEHENCK (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Outrossim, tendo em vista o valor dado à causa,o rito a ser seguido é o sumário, pelo que deve o autor, ainda que pugne pela inversão do ônus da prova, atender ao disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão.Vale ressaltar que eventual deferimento da inversão do ônus da prova não exime a parte autora de atender ao que prevê o rito processual escolhido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008287-6 - SIDINEA BARCELOS CONCEICAO, ROSINEI CONCEICAO MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer (..)movida por Sidinéa Barcelas Conceição e Rosinei Conceição Militão em face de AMPLA (..). Indefiro a antecipação de tutela pretendida, (..) Indefiro a inversão do ônus da prova, (..) Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que esta se confunde com o exame do mérito. Dou o feito por saneado. Defiro apenas a produção da prova documental superveniente pretendida, especialmente documentação que comprove que o local onde residem os autores é loteamento regularizado junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, possuindo os serviços públicos regulares, quais sejam, iluminação pública e fornecimento de água e saneamento básico (..).Toda a documentação deverá vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista à parte contrária, na forma do art.398 do CPC. Após, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025932-2 (34439) - LUCILIA MOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PURIFICACAO E DISTRIBUICAO DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:LUCILIA MOURA MATOS,(..)propôs ação de indenização por acidente de trabalho em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTO DE NITERÓI,(..)tendo como causa de pedir fato ocorrido durante exercício de atividades laborativas na empresa ré. A inicial de fls. 02/04 veio acompanhada das peças de fls. 05/14,(..)Inicialmente distribuida como ação acidentária ao Juízo coimpetente,foi por meio da decisão declinatória de fls.15/15v resdistribuída a este juízo.É o breve relatório. Decido.(..)Assim, versando a matéria sobre relação de trabalho, há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para seu julgamento, conforme o artigo 113 do Código de Processo Civil, combinado com o que preceitua o artigo 114, inciso VI, da CRFB, na forma da Emenda Constitucional n° 45,(..)Desta forma,(..)DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. Proceda-se à baixa na distribuição e encaminhe-se a uma das Varas do Trabalho desta(..) \r\n\r\nProc. 1999.002.006471-9 - AROLDO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CONDOMINIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Em cumprimento à decisão de fl. 366, fica o executado, CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, Dr LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA, OAB RJ 4142, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo na conta judicial de nº 3700115255876 \r\n\r\nProc. 2000.002.021541-0 - MARIZETE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA MELO (RJ-113943)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Prazo sucessivo de cinco dias para que as partes, querendo, apresentem suas alegações finais por memoriais.O prazo final da parte ré será a data para protocolamento de eventual manifestação via Proger, eis que a serventia não acautela petições.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.013582-4 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Fls. 199-201. Anote-se.Defiro vistas ao autor por 10 (dez) dias. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.017074-7 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Informem as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.071997-9 - NEDIO OLIVEIRA EYER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) - Fl.86: Assiste razão à parte ré. Torno sem efeito a parte da decisão de fl.84 que determinou a vinda de alegações finais, uma vez que há prova oral a ser produzida, conforme decisão saneadora de fl.63.Assim, designo AIJ para o dia 30 de outubro de 2008, às 14h.Intimem-se.Informe a parte autora o endereço da testemunha n° 02 do rol de fls. 12.Providencie a empresa ré recolhimento de custas para as diligências de intimação, bem como, cópias das peças necessárias para instrução da carta precatória para inquirição.2) - Fls.88/90 e 94/107: A prova oral deferida será produzida na AIJ ora designada. Quanto ao decreto de perda da prova pericial, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.071997-9 - NEDIO OLIVEIRA EYER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e copias para a instrução da carta precatoria para a oitiva da testemunha:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 83,97Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 27: 1104-9Campo 39: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.071997-9 - NEDIO OLIVEIRA EYER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas da intimação das 2 testemunhas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067497-2 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Recebo os embargos de declaração para desacolhê-los. A matéria desafia recurso próprio, não havendo nehuma omissão a ser suprida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.015549-6 (32403) - DANIELE MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORBERTO LYRIO RODRIGUES), Cessionário: LEONEL DO CANTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA, ITEM 01. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015945-0 - CARLA LEMOS SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSO PUBLICO PARA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562) Sentença:CARLA LEMOS SILVA NOVO(..)impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO para preenchimento do cadastro de reserva da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pugnando pelo deferimento de medida liminar(..)sustentanto que sua eliminação teria ferido direito líquido e certo.(..)O Ministério Público se manifestou à fl.15 contrariamente ao deferimento da liminar, que,(..) foi deferida por decisão prolatada à fl.40 que não desafiou recurso. Informações prestadas pela autoridade dita coatora às fls.47/49 e às fls.73/77(..). O Ministério Público se manifestou às fls.83/87 favoravelmente à concessão da segurança. É o relatório. Decido.(..)Em face do exposto,(..),DEFIRO A SEGURANÇA PRETENDIDA, confirmando a liminar deferida(..)para compelir a o COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO para preenchimento do cadastro de reserva da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a incluir a impetrante na lista da candidatos aprovados no(..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.031799-7 - PATRICIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE NITEROI Sentença:PATRICIA RIBEIRO COUTINHO (..), impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DE NITERÓI, alegando, em síntese, que teve o seu veículo apreendido pela autoridade dita coatora por força de infração de trânsito descrita no auto de fl.16, sustentando ser ilegal o procedimento adotado pelo impetrado, que teria ferido seu direito liquido e certo, na medida em que o veículo deveria ter sido somente retido e não removido para depósito,ao mesmo tempo em que a sua liberação não pode ser condicionada ao pagamento de multa e diárias de depósito, pugnando pelo deferimento de medida liminar para a imediata liberação do veículo. (..) É o relatório. Decido. Diante dos documentos acostados defiro a GJ à autora..(..)Em face do exposto, (..)DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA, e via de conseqüência, EXTINGO O PRESENTE COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Minstério Público.Transitada em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009941-2 - HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXTRA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.000702-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA), ALEXANDRE ROSETTI MENDES), SHEILA REGINA D BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099) Decisão:Assiste razão ao informante. Não tendo a requerente de fl. 311 cumprido corretamente o artigo 45 do CPC, não há efetividade na renúncia apresentada. Cabe, pois, julgamento antecipado da lide. Assim, intimadas as partes desta decisão, retornem cls para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016576-0 - ALEXANDRA BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Recebo à emenda da inicial de fls. 23/29.Com relação a decisão de fls. 21, item 2, no que se refere a produção de provas, considero preclusa tendo em vista a inexistência de rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015943-5 - ADRIANA LEAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c(..)movida por Adriana Leal Sousa em face de Ampla(..).Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presente o interesse de agir. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista a parte contrária(..)Defiro o depoimento pessoal da autora. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da empresa ré,(..)Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de até vinte dias antes da audiência, sob pena de perda da prova, a fim de serem observados os princípios(..)oficie-se ao INMETRO, solicitando média das aferições procedidas nos aparelhos de leitura e medição na área em que reside a autora,(..)acostando a empresa ré aos autos planilha descritiva do consumo da unidade consumidora(..)Designo, desde logo, AIJ para o dia 21 de outubro de 2008, às 15h.(..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014443-2 - IRACY SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c(..)por Iraci Santos Ramos em face de Ampla(..).Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presente o interesse de agir. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista a parte contrária(..).Defiro o depoimento pessoal da autora. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da empresa ré,(..) Defiro a prova testemunhal pleiteada, devendo vir rol a cartório no prazo de até vinte dias antes da AIJ, a fim de serem preservados os princípios(..)Deve a parte interessada promover os atos necessários para intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. Tendo em vista o pedido da autora, oficie-se ao INMETRO,(..)Determino,(..)que a concessionária ré acoste aos autos planilha de consumo da unidade ocupada pela autora,(..)Designo, desde logo, AIJ para o dia 21 de outubro de 2008, às 14h(..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.021658-0 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 965/968. \r\n\r\nProc. 2007.002.003472-9 - LUIZ BUZANOVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA TRAVESSA FANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o acrescido, especialmente fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.002.008237-2 - SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.015177-3 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X HERCILIA RIBEIRO WAKIM E OUTRO Decisão:Tendo em vista o documento de fl.53, defiro a gratuidade de Justiça.Comprove o autor o seu interesse na causa, acostando aos autos termo de curatela de Francisca Elisa Ribeiro, informando, também, porque o processo de prestação de contas não foi proposto nos autos da interdição mencionada na inicial.Prazo de dez dias, vindo conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.002.010017-7 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, para desacolhê-los, uma vez que não há nenhuma contradição ou omissão na sentença, desafiando, as alegações do embargante, recurso próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.012627-0 - CARLOS MAGNO PAIXAO GOLDARD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls. 321/322: nada a prover . O feito já foi sentenciado, não tendo sequer se iniciado a fase executória face ao acordo de fls.318/320. O fato de haver na condenação um pensionamento vitalício não admite que o feito prossiga sem fim, devendo o autor pleitear o que lhe entender devido, por via própria.Assim, certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas pela parte ré, aplicando-se Portaria 01/04, em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ para eventual pagamento. Não havendo recolhimento, proceda-se à inscrição em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012627-0 - CARLOS MAGNO PAIXAO GOLDARD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas consoante despacho de fls. 324.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 51,12Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 27: 1104-9Campo 39: R$ 18,24Campo 14: Sec. trib.Campo: 28 1101-5Campo 40: 43,81Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 10.771,10Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.002.012627-0 - CARLOS MAGNO PAIXAO GOLDARD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas da Carta Precatória expedida às fls.155:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 27: 1104-9Campo 39: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.002.000086-2 - EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Despacho:Designo para realizar a prova pericial médica a perita Drª. Maria Cecília Domingues de Olivaes, telefones 9766.5100 e 2610.1893.Tendo em vista a manifestação da parte autora, faculto a parte ré a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias, após o que a Drª perita deverá ser intimada para propor honorários no prazo de dez dias, devendo o laudo ser elaborado no prazo de trinta dias, salientando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2003.002.025379-0 - ALEXANDRE CORREA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X ONEI JORGE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2004: À parte Denunciada para recolher as custas para a intimação do autor:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.017067-6 - GABRIELA SIMOES CIANCIO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X BOITE WAXY Decisão:Gabriela Simões Ciancio(..)ajuíza a presente ação de indenização(..)em face de Boite Waxy, pugnando, em antecipação(..)de tutela, fosse compelida a ré a custear seu tratamento dentário(..). Pugnou,(..)pela gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. A gratuidade de Justiça já foi concedida(..)pela decisão de fl.30, que determinou que a autora esclarecesse seu requerimento de antecipação(..)de tutela. Manifestação da autora conforme fl.32,(..)A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, havendo necessidade de ampla dilação probatória.(..) Não vislumbro,(..)como conceder a inversão do ônus da prova, posto que esta não é automática nem obrigatória e só se afigura necessária em caso de demonstração de dificuldade ou onerosidade excessiva(..) Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA(..)Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 10h30min para realização da audiência de conciliação(..)Cite-se e (..) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017626-3 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, MARIA AMELIA CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Diante da manifestação do senhor perito à fl.96, procedo a sua destituição, substituindo-o pela Dr.ª Elizabeth Cavalcanti Klang, com telefones em poder do cartório, que deverá ser intimada acerca da presente nomeação, apresentando sua proposta honorários, a serem arcados pela parte ré, que requereu a produção da referida prova. Oficie-se, outrossim, ao Município de Niterói para que informe se a rua onde residem os autores é área regularizada na municipalidade, dotada de serviços públicos, quais sejam, esgotamento sanitário, serviço de água e iluminação pública, remetendo a este Juízo cópia da planta de zoneamento do local.Deve o ofício ser acompanhado de cópia da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.010667-0 - ANGELA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por Angela Vianna da Cunha em face de Condomínio do Edifício Solar Santo Antonio e Condomínio do Edifício São Lourenço. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e bem representadas Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..) Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 16 de outubro de 2008, às 15h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até vinte dias antes da audiência, (CPC, art. 407), ainda que estas compareçam independente de intimação, sob pena de perda da prova, e em obediência aos princípios do contraditório,(..) Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, nesse caso entendendo-se ter havido desistência(..) Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 632549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000344-8 (7263) - MARIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À requerente sobre fls. 269. \r\n\r\nProc. 1982.002.000109-0 (12180) - CARLOS ALBERTO GOUVEA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1985.002.000714-1 (17576) - HELIO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001)) X INSS Despacho:Às partes sobre a manifestação do Ministério Público a fls. 228. \r\n\r\nProc. 1988.002.001054-7 (23126) - GILSON JOSE BARBOSA X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Fls. 243. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022734-5 (33240) - LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014903-0 - MAISA COUBE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GUSTAVO TEIXEIRA RODRIGUES Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010323-7 - MARIA ZULEIDE MENDES REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X KLEBER DA SILVA REBELLO Ao requerente \r\n\r\nProc. 2003.002.010917-3 - MARIA HELOISA DA SILVA MATTOS X FLAVIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por Flávio Mattos em que a inventariante Maria Heloisa da Silva Mattos manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 128. Quando da formulação da desistência, a serventia procedeu certificação na forma do artigo 245, IV, da Consolidação Normativa, sendo certo que os autos aguardavam manifestação da inventariante acerca do despacho de fls. 126.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observado o artigo 12 da lei 1.060/50 face a gratuidade de justiça deferida a fls.16. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006343-6 - ROZITA GONZALEZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X SURA POLAKIEWCIZ ZISER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Atenda-se a FAzenda(Pela vinda das primeiras declarações. ) \r\n\r\nProc. 2004.002.017863-0 - MARCIA DAGER AGUIAR E OUTROS X EZIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.002.019301-0 - RUTH PEREIRA HENRIQUE X CARLOS JORGE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA E AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.004270-0 - HONESTALDA DE OLIVEIRA MELLO, MARCELO OLIVEIRA MELLO, LUIZ THADEU OLIVEIRA MELLO X JADER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 113-118 destes autos de Inventário dos bens deixados por jader Guimarães de Mello e Honestalda de Oliveira Mello, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes. Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008429-9 - FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X MARIA AUXILIADORA PIMENTEL DO VABO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.015663-0 - YVONNE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X CELIA GARCIA DOS SANTOS atenda-se a fazenda(pelo recolhimento do ITD em sede administrativa e asua comprovação nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016303-9 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS, KAIO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SEG SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONZALENCE LTDA Venham as cópias de fls. 05 verso e de fls. 17 a 41 para instruir o ofício ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068097-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HEDILIO DE ARAUJO CORTEZ Despacho:Designo o dia 10/11/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré, por carta precatória, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012773-4 - ELIETTE BARBOSA DE LABORDE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADILSON BRAZ BARROS OJEDA E OUTRO Despacho:1) Regularizem os réus a sua representação processual. 2) Conforme estabelecido na audiência de conciliação de fls. 57, venha a planilha atualizada para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.030847-9 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X D A R ADMINISTRAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas conforme apontado a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.002.030904-6 - JAIRO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 22/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.021894-0 - VALDECIR CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL as partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Concordata preventiva \r\n\r\nProc. 2003.002.010341-9 - REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Despacho:À serventia para extrair o andamento do processo declinado nessa petição, da 9ª Varta Cível desta Comarca. Após, digam os interessados e o Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.031351-7 - HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DULCINEA BARBOZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação de tutela, uma vez que descabida tal medida em sede de ação de despejo, ressaltando-se a irreversibilidade da medida pleiteada, bem como a sua incompatibilidade com o instituto da purga da mora. Cite-se com as cautels de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002918-1 (32583) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X ATACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001) Despacho:Ao autor sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.002.072256-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) ÀS PARTES E APÓS, AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.014192-3C - PRISCILA GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS LIBERALQUINO (SP-159720), Dr(a). HELIO ALVARO MOREIRA FILHO (SP-155499)) X THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ (RJ-082472) Despacho:Não há previsão legal de cobrança de custas na impugnação à gratuidade de justiça.Aos Impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031182-0 - LUISA MEIRELLES NINHAUS NOTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:1) Baixem os autos para juntada de petição constante do sistema DCP. 2) Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071999-4 - EDITH GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 119-277 autuando-se em apenso, uma vez que se trata de exceção de incompetência interposta pela ré. Certificado o correto recolhimento das custas, ao Excepto. 2) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.009462-7 - JORGE EDUARDO CRUZ MARANHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X HELIO LAPA MARANHAO ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.020013-0 - MARINA SANTOS HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X MARCUS VINICIUS HEIZER Venham as cópias necessárias para a Avaliação, bem como recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.023250-7 - ROSEMARY MAIOTTO ISHIKIRIYAMA X AQUILES FRANK ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). HUGO VALES HEREDIA (RJ-047237) Despacho:Fls. 65. Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016140-3 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922) ....JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no artigo 267m VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa...(REPUBLICAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 25/01/07 POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070127-6 - ELZA FRANCISCA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI), OFTALMOCLINICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 224. Anote-se. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 16/09/2008, às 14:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006359-6 - BRENO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253), Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071028-0 - CELSO PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EDWIRGES BRAGA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Decisão:...Defiro o prazo de cinco dias para o patrono da ré juntar documentos a contestação, desde que consistam em fotocópias daqueles apresentados em anexo a reconvenção, uma vez que o patrono da ré não manifestou interesse de juntar tais documentos à contestação na presente audiência.\" NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente, observadas as formalidades legais. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074374-1 - WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013752-1 - ROSANGELA MARIA VIEIRA DINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Regularize-se a juntada da contestação. Após, à autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015370-6 - ROSARIO MARINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SULAMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:Trata-se de demanda na qual o autor pretende a manutenção de contrato de seguro de vida celebrado entre as partes, nas formas anteriormente avençadas, não se confundindo a hipótese com contrato de seguro saúde.Em que pese o pedido autoral de manutenção dos benefícios pactuados no contrato de seguro de vida, verifico que o documento acostado à petição retro, datado de 29/09/71, não indica a existência de cláusula, ampliando o objeto do contrato para o seguro da saúde do autor.Na verdade, trata-se de cláusula hospitalar-operatória, a qual prevê a possibilidade de reembolso dos valores despendidos pelo segurado, nas condições estabelecidas naquele documento, sendo diversa a presente hipótese da existência de contrato de plano de saúde entre as partes.Deve-se ressaltar que sequer foi provada a vigência da comentada cláusula, haja vista a data de expedição do documento sob análise.Pelos motivos expostos, INDEFIRO a antecipação da tutela.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074673-0 - SIMONI RANGEL DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410) Decisão:Indefiro a denunciação à lide em relação a locatária Lúcia Moreira Gonçalves, ... Defiro a denunciação em relação a seguradora Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S/A, com fulcro no artigo 70, III, do Código de Processo Civil c/c o art. 101, II, da lei n.º 8.078/90. ...Designo o dia 29/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.069494-8 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X PANAMERICANO ADMINISTRODORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.020588-5 - NEIVALDO DA MATA JARDIM X ATLANTIC INDUSTRIAL E CONSERVAS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361) Despacho:Às partes sobre fls. 81-82. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.019980-4 - SANDRA MARIA BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518), Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160), Dr(a). HENRIQUE FABIAN DE CARVALHO (RJ-129653)), Procurador: SIDALI JOÃO GUIMARÃES FILHO) X INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL INSS A autora para manifestar-se sobre a contestação de fls. 89/96. Após, ao MP. (REPUBLICAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 07/08/08 POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070871-6 - ALCINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICRED) Decisão:Por ora, entendo que não se encontram presentes os requisitos para o deferimento da tutela antecipada, a qual indefiro. Designo o dia 16/09/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nId: 632550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.007345-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.029537-0 - ALBA JOSE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X MARTHA JOSE Decisão: D.R.A. Apensem-se aos autos mencionados na certidão de fls. 53. Venham em dez dias, o comprovante de rendimentos para fins da análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1970.002.000049-1 - CARLOS SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE MOURA BARCELLOS E OUTRA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 161/164, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, se for o caso, expeça-se formal e, a seguir, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1981.002.000239-0 - ROSANIA CANELAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMA CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312) Decisão: Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 233. Venha o comprovante do recolhimento do imposto devido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.002975-5 - JOACILDA DAS GRACAS MUNIZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JOSE MARCOS BORGES VELOSO Despacho: Retifico a sentença na parte em que menciona o recolhimento das custas, posto que foi deferida gratuidade de justiça nestes autos e não se faz presente qualquer situação que enseje a revogação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068532-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDMUNDO LEONEL DE FREITAS Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001268-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTIMHO ARTHUR QUEIROZ MACEDO Despacho: Fls. 80/81: Anote-se onde couber. Fls. 79/verso: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.003579-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERINO DA SILVA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS SOLCITADOS (FLS. 43). \r\n\r\nProc. 2007.002.015556-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X ROBSON DE SOUZA DAMASCENO Despacho:Fls.41: Defiro, devendo o advogado interessado entrar em contato com o Srº OJA na central de mandados, para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.022233-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESWTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SEBASTIAO JOSE MARIA Sentença:Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a relação jurídico processual não se aperfeiçoou, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018617-7 - GLOBAUTO AUTO PEÇAS MOURÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CASTROL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.009274-8A - MARCELLINO TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGERETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002407-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X LUIZ PAULO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 18,25; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 1997.002.023717-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128)) X PUBLICITAR PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO Despacho: Fls. 306/307: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.023624-9 - CESAR ROMERO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Fls. 244: Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070721-7 - HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO E OUTRO Despacho: Designo audiência (art.331, CPC) para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.071014-0 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para reconhecer o direito à correção do saldo que possuía o autor em depósito em janeiro/1989 e março/1990, condenando o réu a pagar a diferença entre os índices aplicados nas contas poupança e aqueles efetivamente devidos, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária a partir da data em que se tornaram devidos, e de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Quanto ao período do Plano Collor, reconheço a ilegitimidade do réu e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca as custas serão suportadas igualmente pelas partes, arcando cada qual com os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011048-5 - LUCIENE MENDONÇA POLYCARPO RUBIO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão: Declaro preclusa a oportunidade de a autora produzir prova pericial. Venham os comprovantes de rendimento da autora, em dez dias, após o que decidirei sobre o requerimento de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009720-0 - ROSANGELA REBEL DE CARVALHO PELOSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho: Ao réu para que se manifeste sobre fls. 65/66. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071861-6 - CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MARINA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Sentença:Diante do acima exposto, em razão da ausência de uma das condições da ação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009991-3 - ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho: ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072652-4 - MEIRELLE RAMOS DE OLIVEIRA GRACINE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.014657-1 - CLAUDIA EMILIANA NIEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Despacho:Fls.38: Com razão o Srº Escrivão.Ao autor para recolher corretamente a taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.074220-7 - MARINETE FRANCISCA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030058-4 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. Após a resposta decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.000025-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO THEOPHILO DOS SANTOS E OUTROS), Inventariante: ESPÓLIO DE ZILDA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho: Cumpra-se a parte final de fls. 298. \r\n\r\nProc. 1986.002.000023-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-090609), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.002.017905-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X VERA RUSSEL COURI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão: Considerando que este feito já se encontra sentenciado e que a parte interessada não se manifestou nos autos, apesar de instada a fazê-lo, demonstrando desinteresse, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.009590-0 - PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 198: Anote-se onde couber. Ao autor para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002892-6 - JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JADSON VELLOZO), Fiador: JOÃO CARLOS VELLOZO), Fiador: MARIA GORETTI DE FREITAS VELLOZO Sentença:Vistos, etc.JOÃO ARAÚJO MORAIS DOS ANJOS propôs ação em face de JADSON VELLOZO, ambos qualificados nos autos.Às fls. 31 o autor desistiu do feito, sendo certo que apesar de citado o réu não se manifestou no prazo legalmente previsto, conforme certificado às fls. 32.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que o réu não se manifestou nos autos, apesar de citado, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Niterói, 23 de julho de 2008.PERLA LOURENÇO CORRÊA Juíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067087-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedentes os presentes embargos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Sem condenação em custas, em razão da isenção gozada pelo embargante.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008154-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GUIOMAR MATTOS DE VASCONCELLOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho: Fls. 138: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001778-3 - BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Decisão: Na data de hoje solicitei a penhora on line, conforme demonstrativo em anexo. Aguarde-se por dez dias e voltem. \r\n\r\nProc. 1991.002.003442-4 - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IVAN MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.002.001864-0 - SYNCHA POCHACZEVSKY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NOE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.002.005177-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS Despacho: O número do CNPJ do 1º executado consta como inválido no sistema BACENJUD. Ao exequente para informar a inscrição correta viabilizando a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.011322-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDUARDO COUTINHO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYMAR BARRETO PORTO (RJ-001913C) Decisão: Na data de hoje solicitei a penhora on line, conforme demonstrativo em anexo. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.002.000625-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X WILSON COSTA AZAMOR FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.002212-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CLEUZA MONTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981) A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007340-3 - VANIA CRISTINA GONCALVES GUSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071207-0 - ZENILDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X EMBRATEL S A Despacho: Designo o dia 23/10/08, às 15:00 horas para audiência (art.277,CPC). Cite-se/intime-se, conforme já determinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.003878-9 - ROGERIO VINICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.008679-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: A parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.007994-4 - ANDRE LUIS DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 80/81, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.010603-0 - DARCY DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho: Aos interessados. Após, voltem para as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.068682-4 - MARIANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAO ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000182-0 - LUIGINA PASCALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X CARMINE PASCALE E OUTRA E OUTRO Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.002.001996-2 - Inventariante: JOSILDE DE AZEVEDO SILVA FANG X GRIMALDI CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO EVERARDO BRAGA (RJ-073088), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Despacho: Fls. 483: Venha a concordância dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.002.070637-7 - LUIZ CARLOS DOCE SANTOS X MARIA DA CONCEIÇÃO NEY ANDRADE CARVALHO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) RECOLHA O REQUERENTE O PORTE DE REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA, E PROVIDENCIE AS CÓPIAS DAS GRERJ`S E DAS PEÇAS ELENCADAS NO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.021708-5 - ELVIRANE MANDARINO FLORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Despacho: Ao impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.002.003001-7 - ANASA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho: Fls. 222: Oficie-se conforme requerido, após o recolhimento das custas. Fixe-se no ofício o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013815-3 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.007888-5 - SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho: Fls. 119: Indefiro, uma vez que se tratam de peças referentes a este processo e que por essa razão não cabem ser desentranhadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028093-7 - IARA DENIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004030-6 - IGOR BUSTAMANTE SANTO ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X AUTENTCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.023753-9 - MARCELINA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. Após, decidirei sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.067337-4 - GIULIANE LUCIA TEIXEIRA REGAZONI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.073940-1 - ZENAIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho: Fls. 182/183: Mantenho na íntegra. Fls. 185/187: Anote-se onde couber. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.013064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEDRO PAULO NUNES CALDAS Despacho: Providencie o autor o endereço da parte ré, em quinze dias, viabilizando sua citação e prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.012677-6 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X LUCIO KELLO BILOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO REINTEGRATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.014824-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS CESAR ALVIM CAMARA Decisão: Preenchidos os requisitos legais, defiro a liminar. Expeçam-se mandados de reintegração e de citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.022544-6 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA DA SILVA BRAZ Decisão: Preenchidos os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reitegração e de citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012459-3 - JOAO ANTONIO IPSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Intime-se o Município sobre fls. 279, comprovando o cumprimento do mandado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1979.002.000015-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB (RJ-040825), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). SERRGIO DE ARAUJO NITZSCHE FILHO (RJ-097701), Dr(a). ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI (RJ-103264), Dr(a). ERICA REBOUCAS Q. MACHADO (RJ-081131)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Fls. 456: Ás partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069712-3 - RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.008562-2 - JOEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CLARO BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010911-9 - DIONE BENEVENUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho: Fls. 71: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.028543-1 - NEUZA AIRES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012110-9 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.027468-8 - REGINA PORTUGAL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO HSBC S/A Decisão: D.R.A. Venha a declaração de rendimentos/isento da autora apresentada à SRF referente ao último exercício para fins de análise do requerimento de gratuidade. Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.027975-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS, BLOCO A (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA Despacho: Considerando o rito a ser seguido no presente feito, ao autor para, em dez dias, se assim entender, observar o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.028191-7 - SUELI PIRES FONTENELLI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S A Decisão: D.R.A. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.001366-0 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Aos interessados sobre a certidão. Após, conclusos para as providencias cabíveis. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.021695-0 - GELSON LUBANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-004740)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls.331/341: Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014118-6 - ANDREA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.067196-1 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003206-5 - PAULO CESAR ALVES QUINTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X JALIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Confinante: JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS), Confinante: LUCY GIROLAMY DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)), Confinante: JOSE DE VASCONCELOS BARBOSA), Confinante: SILVANA MARA ROCHA FIGUEREDO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.002.003441-8 - ROGERIO LENTE MACHADO X AYRTON RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA HELENA LAGE SAVINO (RJ-075429), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.004023-6 - IRENE DA CONCEICAO RIBEIRO PEREIRA X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.002.022444-7 - IVONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CAZEIRO, FILHO E COMPANHIA Despacho: Considerando que instada a se manifestar as partes se reportaram às provas já existentes nos autos, venha a manifestação final, assim com o parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 1998.002.031206-3 - MARIA MANOELA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.008885-4 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL PEREIRA SIMAS E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, CÓPIA PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, JÁ QUE AS FORNECIDAS NÃO FORAM SUFICIENTES, BEM COMO CÓPIAS DAS GRERJ`S DAS RESPECTIVAS CARTAS PRECATÓRIAS, PARA O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.008042-0 - LUCIA MARIA MARTORELLI GALVAO X AUDIFAS MARTORELLI FERREIRA Sentença: Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267,II, do CPC. Custas pela requerente, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060-/50. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013059-7 - HELENA PIRES REI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MANUEL BONIFACIO REI Despacho: Atenda-se fls. 107/verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000705-7 - NELY NEIDA AIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X PLINIO GUIMARAES 1791 Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.004390-0 - IEDA ALARCON DE PINA E WEGSCHEIDER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X DALVA ALARCON DE PINNA Despacho: Fls. 161/162: Defiro, tendo em vista fls. 163. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017820-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO MORAES DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, descrito na inicial. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas em nome do réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006595-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ARTE FISICA ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004077-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIALTH 2002 MATERIAL DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA ME E OUTROS Despacho: Fls. 63: Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.005643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151115)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: Não cabe ao juizo determinar a realização da citação por hora certa, eis que o oficial de justiça, ante a suspeita de ocultação é quem assim deve proceder independente de ordem judicial. Assim, indefiro tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009917-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LANDIM VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.069219-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VERA LUCIA ALVIM CRESPO E OUTROS Despacho: Considerando que foi celebrado acordo entre as partes, embora não requerido a homologação pelo juizo, esclareça o autor se desiste do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068442-6 - LUIZ PAULO CABIDO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: A antecipação de tutela foi deferida parcialmente, não havendo nos autos qualquer alteração da situação fática a ensejar a modidficação da decisão para alcançar o requerimento em sua plenitude. Esclareça o autor, em cinco dias, a necessidade de oitiva da testemunha arrolada, taendo em vista os fatos alegados na petição inicial e o teor da contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002058-0 - CAVU BAR LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho: Fls. 295/298: Anote-se onde couber. Fls. 301: Indefiro por ora. Intime-se o liquidante, conforme já determinado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014434-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho: Fls. 5421/543: Diga o autor. Após, decidirei. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000114-9 (10833) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024), Dr(a). DANTE DE LIMA VIANNA (RJ-037481), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Decisão: Considerando que o Município citado na forma do art. 730 do CPC, deixou escoar in albis o prazo para apresentação de embargos, e que o expediente utilizado às fls. 794/795 presta-se a provocar a manifestação judicial sobre questões que deveria ser apurada por aquela via, nada a prover. Considerando a certidão de fls. 804, expeça-se Precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.006966-3 - ANTONIO AUGUSTO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PRISÃO POR NÃO EXISTIR, NO CASO, AMPARO LEGAL. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2008.002.012972-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005347-8 - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X JANER LESSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho: Avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.002.021264-6 - MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X COMBO EDITORA LTDA Despacho: Comprove o exequente sua miserabilidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015200-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X SERGIO ROBERTO GOMES MONTEIRO E OUTRO Decisão: Suspendo o processo até o cumprimento do acordo. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.068022-6 - ANGELA CRISTINA PLASTINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Flsl. 46: Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002551-0 - ADAO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho: Providencie o réu as cópias que entender necessária à`comprovação da alegada conexão, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.016127-4 - ROSANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A Decisão:...Assim, rejeito os embargos, uma vez que não se fazem presentes os requisitos do art.535 do Código de Processo Civil.Cumpra a autora a decisão de fls.31/32. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014703-2 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Fique o agravo retido. Certifique-se o cumprimento de fls. 111, item 01 e voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.028913-8 - MARIA APARECIDA NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X NET TELEVISAO CIDADE S A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de concilliação (art. 277,CPC) para o dia 29 de outubro de 2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se a ré para comparecimento, oportunidade em que deverá arpesentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. No tocante ao requerimento de cancelamento do débito em conta, esclareça a autora a necessidade de provimento judicial determinando-o, na medida em que poderá providenciá-lo diretamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072403-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Dê-se ciência às partes e voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Ante tal constatação não vejo como considerar a fluencia da multa, porém supro a falta para determinar a expedição de mandado para que o Sr. Oficial de Justiça acompanhe a entrega dos bens, isto é, o cumprimento da decisão, devendo as partes, após a referida expedição, ajustarem com o OJA dia e hora para seu cumprimento. Conforme consta na assentada, a ré providenciará o transporte das mercadorias, ressaltando-se que até aqui não incidiu multa diária em razão do já exposto, porém configurada a disídia, a partir da expedição do mandado, esta passará a incidir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070655-0 - IZABEL DAS GRAÇAS SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Esclareçam as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010526-0 - OTAVIO JOSE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268), Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X GABRIELLE MORESI CONFECCOES LTDA Decisão:Assim, defiro o depoimento pessoal da representante legal da ré e que deverá ser intimada para comparecer na audiência de instrução e julgamento, sob pena de confesso.Defiro, ainda, a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. Intime-se aquela arrolada no item 01 de fls. 09 e expeça-se precatória para oitiva da outra.Indefiro a juntada de documentos supervenientes, uma vez que impertinente no rito adotado.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de novembro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se, conforme já determinado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073735-2 - MARIA JOSE GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ELIAS MELO SALEM E OUTRO Decisão:Desse modo, defiro apenas o depoimento das testemunhas arroladas pela autora (fls. 12) e que deverão ser intimadas/requisitadas para comparecimento na audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de novembro de 2008, às 4:00 horas. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000042-4 - IEDA ALFRADIQUE MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA (RJ-086357)) X ALEDIO MACHADO PEREIRA Despacho: Á inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.000404-1 - REYNALDO REAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MORA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ABILIO REAL MARTINS Despacho: Fls. 279: Ao interessado. Certifique o Cartório quanto à eventual resposta do ofício expedido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.002.068319-5 - ROSANGELA MACHADO LIMA X NEUZA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B) Despacho: Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.025192-5 - ROGERIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Despacho: Cumpra-se fls. 173. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073942-5 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho: Esclareçam os autores se propuseram ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.009947-7 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X MARLUS PORCIUNCULA RIBEIRO E OUTROS Decisão:...Com efeito, a oposição do embargos a eficácia do mandado e o título executivo não se constitui, não havendo que se falar, no caso de reconhecimento de parte do débito, de formação de título parcial.Diante exposto, uma vez que não preenchidos os requisitos do art.535 do Processo Civil, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.024175-0 - ADRIANA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. Após, decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019315-9 - ALINE BORGES DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Fls. 29: Nada a prover até o cumprimento do despacho de fls. 27. Certificado o decurso do prazo e eventual manifestação da aprte, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.026415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOVO TITINER E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Citem-se/intimem-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.001093-4 - VALESKA OLSSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Autos encaminhados à conclusão para saneamento. Em princípio entendo legitimado o autor que ostenta a qualidade de consumidor, mesmo que a fatura correspondente ao serviço não esteja em seu nome, porém faz-se necessário um meio de prova a respeito, o que não verifico nestes autos. Assim, defiro a autora o prazo de cinco dias para que comprove sua condição de consumidora, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007209-3 - ROBERTO LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071324-4 - GENIVAL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Fls. 97: Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.002.000674-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AYLTON AFFONSO PEREIRA Decisão: Fls. 120: Defiro, uma vez que há sentença transitada em julgado. Intime-se o previamente para desocupação voluntária, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.106946-7 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PEROLA DO CEASA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Fls. 56 e ss: Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo de dez dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.070409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO ALVES DE ASSIS Despacho: O documento de fls. 39 não comprova a entrega. Ao autor para comprovar o que entender cabível. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.030015-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELEGANCY SERVICE LTDA E OUTROS Decisão: D.R.A. Intime-se a parte autora para complementação das custas, em 10 (dez) dias, conforme certidão de fls. 56, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002754-2 - ROSEMARY TRIGUEIROS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: Considerando a concordancia da parte autora e a ausencia da manifestação do réu, homologo os cálculos de fls. 240/242 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se. Aos autores para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073204-4 - SANDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.071088-7 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho: Á parte autora para promover o andamento no feito, em 48 horas sob pena de extinção. A intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.009453-4 - UELITON RESINA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072469-2 - JESSICA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) SANTO ANTONIO TRANSPORTE LTDA, Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: O feito encontra-se regular. autora não arrolou testemunhas e nem apresentou quesitos, de modo que se operou a preclusão. No tocante à prova documental, tem-se que em razão do rito os documentos deveriam instruir a inicial. A ré, por sua vez, requereu apenas o depoimento pessoal da autora. O parquet louvou-se nas provas requeridas pelas partes. Diante do exposto, defiro a oitiva da parte autora, e, para tanto, designo o dia 11 de novembro de 2008, às 13:00 horas para audiência. Intime-se a autora, na pessoa de seu representante legal. Intimem-se todos, observando-se que o M.Público intervém obrigatoriamente no feito. Deverá o réu recolher as custas pertinentes à intimação da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019483-8 - IONICIO SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011557-2 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS, Inventariante: MÁRCIA KLAYN VICTOR, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho: Fls. 189: Desentranhe-se, conforme requerido e anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.016729-6 - MANOEL DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Em primeiro lugar cabe reconhecer que além de ofensiva a expressão utilizada pelo advogado para se referir ao Escrivão é totalmente deselegante, razão pela qual determino seja retirada dos autos, embora reconhecendo que possa ter sido lançada em momento de desabafo ante a inafastável morosidade decorrente da crescente demanda. Aproveito o ensejo para convidar o causídico e o Sr. Escrivão ao limite da ética profissional e das boas maneiras, que não comportam discussões desta natureza, o que só colabora para o tumulto do processo. Retornando ao processo, atento ao fato de que à parte cumpre impulsioná-lo, sob pena de incindir o juízo em providencias que a ela incumbe como postulante, aos autores para requerem o que entenderem cabível, observando-se o art. 475-B, §2º, do CPC. \r\n\r\nId: 632552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.002.029676-3 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X MUNCIPIO DE NITEROI E OUTROS Decisão:A decisão de fls. 29 restou preclusa. Nada há a ser provido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005368-4 - MARA LUCIA DURVAL PEREIRA, Interessado: VILMA DURVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Intime-se a ré ao recolhimento de custas e taxa, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.067786-9 - SUELY JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA AMORIM FRANCO TARDIN (RJ-137277)) X HUGO MUYLAERT CAMPOS Sentença:... declaro extinto o feito .... \r\n\r\nProc. 2006.002.073526-2 - CILEIA ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOSÉ RODRIGUES GALVÃO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.074759-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo ao requerente o prazo de dez dias para cumprir corretamente a decisão de fls. 15vº, esclarecendo a causa de pedir, a razão pela qual necessita de provimento jurisdicional. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011297-0 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.(2.486,76) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070814-3 - GISELDA SANT ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X NYLSEN POURCHET Venha aos autos a Guia de Controle do ITD de fls. 118, bem como ITD devido em razão da renúncia de fls. 83; certidão negativa do Distribuidor de Niterói, em nome do falecido, em relação aos executivos fiscais; certidão de nascimento ou casamento do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.020438-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERMETILDE SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2001.002.020607-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FRANCESCO ORLANDO Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo, cumprindo o determinado às fls. 91, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.021012-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA NEVES LOBO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.014844-7 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ALDAIR PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:Dê-se vista ao autor para requerer o que entender pertinente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.065163-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PEREIRA RODRIGUES Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO SAMARY MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as, sendo o silêncio intepretado como resposta negativa. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.032514-3 - DITRIPOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X PSA INDUSTRIA DE PAPEL S A E OUTRO Decisão:...designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de novembro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.002485-4 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X REGINA CELIA DE SOUZA Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo ao autor o prazo de vinte dias para recolhimento das custas processuais pendentes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.013972-4 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HELLEN TUMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.012156-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X MARIA LUCIA PINHEIRO MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O CREDOR NOS TERMOS DO ART.475 -B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.014724-8 - CLER APOLINAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X JORGE MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...determino que a autora comprove a situação supra mencionada ou que apresente nova planilha, com a exclusão da verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011876-7 - ESPÓLIO DE ALFREDO PETER BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.019002-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JULI FOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607) DE ORDEM: ao autor para que compareça ao cartório a fim de dar encaminhamento aos ofícios ou recolher custas para sua expedição. Ofícios na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.002.032908-2 - CONDOMINIO MONAN GRANDE (Adv(s). Dr(a). ALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-131179)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARI NO VALOR DE R$ 10,56 CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.002.033025-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONRADO JOSE ARAUJO DIAS De ordem: Ao autor para formecer as cópias e recolher as custas para expedição da carta precatória para comarca de São Gonçalo e a diferença de taxa judiciária, nos valores de:Atos dos escrivães R$ 43,81 - campo 36; conta 1102-3Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 campo 38 - conta 1104-9CAARJ - 10%- R$ 5,29 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 18,23 campo 43- conta 2102-2 FETJ - R$ 3,64 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 3,55 campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 3,55 - campo 47- conta 567300124-3. Recolher em outra guia GRERJ a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 32,98 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008490-1 - MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X WALNICE CORRÊA GARCIA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Firme o autor, em cartório, termo de ausência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064023-8 - MARCOS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a renúncia do autor sobre o direito aqui discutido,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.022807-8 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.002.001559-2 - CRISTIANE PERIARD MARTINS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.025976-0 (18007) - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X NELSINA FERREIRA RIBEIRO Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2000.002.015477-9 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 290, ... \r\n\r\nProc. 2002.002.005881-3 - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:Anote-se, junto à distribuição, o exeqüente de fls. 290 ... \r\n\r\nProc. 2003.002.006030-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Anote-se, junto à distribuição, o exeqüente ..., aguarde-se a vinda da planilha de crédito, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026466-1 - ELISINETE BARRETO VALADARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JORGE ELIAS AUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.012583-3 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.002.074111-2 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARIA TEREZA DS SANTOS TAVARES Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071563-0 - JAIRA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FABIO JOSE DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Esclareça a autora o que pretende, bem como se já foi imitida na posse do imóvel \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.071253-7 - JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Venha, pelo embargante, a complementação da taxa judiciária (R$ 95,63), no prazo máximo de dez dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005136-1 - EBRASE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) De ordem: Aos interessados sobre os cálculos de fls.465/468 \r\n\r\nProc. 2001.002.020482-7 - TINCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X S E COURI ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré e o requerimento de penhora \"on line\" de valores titulados por seu representante... \r\n\r\nProc. 2002.002.010143-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MARCUS VINICIUS POERNET VIVAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA VALERIA DA SILVA QUARESMA ABREU (RJ-111093) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2002.002.014345-2 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.023972-0 - JOAO EDUARDO FALABELLA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE SOUZA CANTONI (RJ-086875)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:...determino que o exeqüente comprove a titularidade dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.003085-6 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GERMANO Decisão:Diga o exeqüente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071499-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.002.002432-5 - HELENA AURA GONCALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca,... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.013640-0 - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANA PAULA ALVES DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:...reconsidero o item final da decisão de fls. 737 e determino a intimação dos executados, via D.O., da penhora realizada sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.002.014741-1 - FRANCISCO HELIO VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X ANTONIO JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002879-3 - RICARDO GUIMARAES HILLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433)) X CAIXA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018865-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ECAL CONTABILIDADE ADVOCACIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.002.020186-1 - SONIA MARIA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X EVANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro a apresentação de quesitos, pela autora,...Desentranhem-se fls. 172/173 e intime-se a signatária para retirar a peça de cartório... \r\n\r\nProc. 2002.002.007989-0 - MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2002.002.016897-7 - SM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Venha, pela ré, em cinco dias, a diferença devida à nova tabela de custas conforme certidão de fls. 361, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.002.020158-0 - MAURI SERGIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.021726-7 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora, suprindo a omissão constante da decisão de fls. 433, esclarecendo que fica rejeitada a impugnação à vinda dos documentos apresentados pela ré, considerados necessários pelo próprio perito anterior... \r\n\r\nProc. 2005.002.005334-2 - VALERIA DA SILVA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:Espeça-se mandado de levantamento, ... \r\n\r\nProc. 2006.002.063972-8 - JOSE RODRIGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMAS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) DE ORDEM: Ao autor sobre fls.99/108 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003693-0 (11625) - ANA MARIA PALMER BONET BRAGA X ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELO (RJ-102637) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS 355. \r\n\r\nProc. 1993.002.003926-8 (11998) - NINA BIANCA DUARTE DI BATTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X ANTONIO DI BATTISTA Decisão:...deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos e indefiro os pedidos de inclusão do nome do patrono, bem como indefiro o pedido de retirada dos autos por advogado não constituído nos autos. Remetam-se os autos ao arquivo, como já determinado. \r\n\r\nProc. 1999.002.013669-0 - DULCE CARNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MARCOS RENNO FERNANDES Decisão:Considerando-se a ocorrência de mais um descumprimento das determinações do Juízo, pela inventariante, dê-se nova vista à Defensoria Pública, como requerido pela mesma. \r\n\r\nProc. 2000.002.007104-7 - ELAINE FERNANDES DO NASCIMENTO PECCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TAVARES DO NASCIMENTO Decisão:...Diga o cessionário Messias sobre o contido às fls. 204vº, ... \r\n\r\nProc. 2001.002.007606-0 - MARLENE ANTONIO SODRE, Interessado: MARILZO PEREIRA BITTENCOURT, Interessado: SUZANA YOLANDA GISELA THOLT (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ARAMIR ANTONIO SODRE DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO DE FLS 176. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.003850-4 - TATIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.013574-1 - ROSEMERE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE NITEROI Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.011909-7 - MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2008.002.032242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI Decisão:Traga o autor cópias dos três últimos balancetes, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.002.020625-5 - MARIETA VALENTIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte autora para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.002.004022-0 - GABRIEL FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Intime-se o autor, por Oficial de Justiça e através de seu representante, a comparecer à Defensoria Pública, a fim de ter ciência do acrescido nos autos, como requerido às fls. 216. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.013902-1 - MARIO DE ASCENCAO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.016104-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao autor para que traga aos autos cópias para instruir precatória e recolher custas de porte de remessa e retorno se desejar que a precatória que se encontra na contracapa do processo seja expedida pelo cartório. Caso contrário, o advogado deverá comparecer ao cartório para levar precatória em mãos. Obs.: as custas referentes à precatória deverão ser recolhidas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011157-8 - SILVIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187) Despacho:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.003733-2 - MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A Decisão:Encaminhe-se a resposta do ofício de fls. 59... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023669-9 - DESIREE RODRIGUES DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016009-5 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070279-7 - BEATRIZ ROSA RODRIGUEZ PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.008461-7 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.007582-6 (14730) - COMPAHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EXERCITO DAS MALHAS LTDA Decisão:...em derradeira oportunidade, concedo ao autor o prazo máximo de cinco dias, para dar andamento válido ao processo, sendo certo que o silêncio ou novo requerimento infundado ensejará a imediata extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023693-4 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL CORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005166-3 - FILIPE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SERRARIA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2003.002.019840-6 - FRANCISCO ALBENI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte ré para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.071243-4 - FERNANDO BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes...Expeça-se mandado de levantamento, em favor do autor e/ou sua patrona, do valor depositado. Intime-se o réu, após, ao recolhimento de metade das custas e taxa... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.016965-0 - OLMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 4 EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069447-8 - ZIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.023328-5 - FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X AUTO VIAÇÃO PENDOTIBA S A Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010464-1 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071787-0 - JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DR R$ 611,66 CONTA 2101-4. \r\n\r\nId: 632551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "632553": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.017961-8 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ALBINO CORREIA SOARES Despacho:Venha a certidão requerida pelo M. Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:... Assim sendo, porquanto este Juízo analisará eventual litigância temerária a empresa Seiva Empreendimentos Imobiliários Ltda, determino que sejam estes autos apensados ao referido mandado de segurança sob o nº 06/67686-5, para exame e pleno conhecimento do autor Elias Josuá, e outras providencias. Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072264-6 - ELMO LINHARES FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ELMO LINHARES FRANCO Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019664-1 - ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (RJ-055977), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Aos interessados sobre os documentos juntados às fls. 681/689, após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030766-9 - QUIP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X TECMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA), BANCO SANTANDER 1-Apensem-se aos autos de nº 08/795-9.2- Recolham-se as custas. Após, voltem-me conclusos. Atos do Escrivão conta 1102-3: 157,,01 ; citação via postal , conta 1110-6:7,30 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.000287-6 - LUCIMAR COSTA DA FONSECA CELANI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X BRUNO COSTA DA FONSECA CELANI Sentença:Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Lucimar Costa da Fonseca Celani os bens inventariados por arrolamento nestes autos deixados por falecimento de Bruno Costa da Fonseca Celani, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, recolhido eventual tributo, expeça-se carta de adjudicação e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067166-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008741-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Fls. 44. Defiro o pedido. Redesigno audiência de oitiva para o dia 24.09.2008, ás 13:50hras. Intime-se as testemunhas.(CUSTAS: R$ 21,90 - 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ) Oficie-se comunicando a nova data de audiência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011965-4 - EDIMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ALAOR DUTRA OLIVEIRA), ELZIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 135. Manifeste-se o exequente sobre nova proposta de acordo no prazo de 48 horas. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação.O prazo correrá em cartório, por trata-se de réu revel.Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPÓLIO DE MAURY NACIF Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.009915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE JOÃO ALBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011546-8 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 132. Homologo os honorários do perito em 03 parcelas. Expeça-se a 1ª guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011787-8 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 94. Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011909-7 - MARCIA VALERIA CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 122. Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012398-2 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, considerando o documento juntado às fls. 133. Não há que se falar em quitação, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal, incidindo o mesmo prazo prescricional de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009770-5 - ISTAL REFORMA E CONSERVACAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015362-9 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X FATIMA MATOS PEREIRA FERNANDES Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.019181-3 - NELSON DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X UNIBANCO Despacho:Traga o autor o endereço correto para citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.022670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STADIUM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X KATIA CONCEIÇAO CALVET CORREA DE MACEDO), CELSO ALVARO BASTOS DE MACEDO Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada para o dia 30/09/2008, às 15:10 horas, devendo ser aditado o mandado nos termos requeridos pela parte autora. (CUSTAS: R$ 12,78 - 1107-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023831-3 - NUTRIE ALIMENTACAO, CONSULTORIA NUTRICIONAL, COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012947-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RODRIGO RICARDO DA SILVA DARIN - ME Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a AR negativa. \r\n\r\nDeclaração de Ausência C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.024946-3 - MARIA DA SAUDE BATISTA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Sentença:Defiro a JG. Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, haja vista que a parte autora não é parte legítima para requerer a declaração de ausência c/c pedido de alvará, considerando o disposto no art. 1.163 §1º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074603-1 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não se revela verossímil a alegação autoral. Publique-se. Despacho petição solta:D.R.A por dependência.Indefiro o pedido de liminar, porquanto não se revela verossímil a alegação autoral. No processo principal a instituição financeira já apresentou sua contestação.Cite-se a ré por carta Ar.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066060-4 - ELMA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial formulado no processo nº. 2007.002.066060-4, converto em definitivo a tutela antecipada concedida e, com base no princípio da razoabilidade, condeno a ré à indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré pagará as custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Julgo procedente o pedido deduzido na medida cautelar, processo sob o nº. 2007.002.010469-0 e condeno a ré em custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011350-4 - MARIA JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Despacho:Traga a autora o endereço para citação dos réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010955-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.069963-6 - ARCENIO BRAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOLANGE MORCILLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719) Decisão:1. Fls. 104/108. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:1- Procedi nesta data o desbloqueio da conta do executado Paulo Tinoco, junto ao Banco Santander, no valor de R$ 6.782,85. Manifeste-se o exeqüente Rubem Pereira da Silva Junior.2- A Serventia Cartorária não agiu com atenção, e digitou os ofícios de fls. 398 e 399 erradamente, dirigidos do Banco Santander, quando os valores bloqueados encontram-se no Banco Itaú, conta de Mary Ruch; e Banco do Brasil, conta de Paulo Tinoco.Expeça-se ofício ao Banco Santander, desconsiderando os ofícios de fls. 398 e 399, cujas cópias deverão instruí-lo.3- Expeçam-se os corretos ofícios destinados ao Banco Itaú para que proceda a imediata transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil, depósito judicial, à disposição deste processo e juízo. De igual modo expeçam-se ofícios para o Banco do Brasil. De ordem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.008749-9 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Considerando a data da juntada do mandado de citação, conforme fls. 34vº dos autos principais, os embargos são tempestivos, estando incorreta a certidão de fls. 43vº.Anote-se o nome do patrono do embargado.Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.002.030750-5 - MARCUS ANISIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO Apensem-se aos autos principais.Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.006138-3A - TUNINHO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X JOSE APRIGIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.006113-7 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PRATA LUNAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2005.002.021996-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( conforme certidão de fls. 138vº) \r\n\r\nProc. 2008.002.012540-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA MAZZETO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068954-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)), HELIO GOMES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( Sentença de fls. 124) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.006138-3B - TUNINHO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X JOSE APRIGIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072843-0 - ROSSANA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943) Decisão:1. Refaça a autuação. 2.Fls. 136/154. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007361-0 - GILDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011371-5 - CLEVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.020272-4 - LUCIANA QUINTELLA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X SUL AMERICA C N SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Junte-se.As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamentos em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.073056-2 - JOMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.072906-9 - NATALIA DAMAZIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Refaça a autuação. 2.Fls. 96/104. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.032037-6 - JOSE PARAGUASSU DUARTE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:1-Defiro o pedido de recolhimento de custas protraídas.2-Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006668-8 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, determino o cancelamento das restrições cadastrais operadas em nome da autora com relação ao título nº. 422703125, expedindo-se ofícios aos órgãos que se fizerem necessários, e condeno a ré em indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data, custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002758-3 (1225) - LILA LEA VALVERDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X IVO CANDIDO REZENDE Ao requerente para fornecer cópias para instruir Formal de Partilha e retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2000.002.004518-8 - SONIA DAMASCENO BARRETO X CELIA DAMASCENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARC (RJ-098884), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:1- Venham as certidões faltantes e plano de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010469-0 - ELMA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial formulado no processo nº. 2007.002.066060-4, converto em definitivo a tutela antecipada concedida e, com base no princípio da razoabilidade, condeno a ré à indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré pagará as custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Julgo procedente o pedido deduzido na medida cautelar, processo sob o nº. 2007.002.010469-0 e condeno a ré em custas. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019626-4 - BUENINVEST REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA (RJ-051575) Oficie-se ao Banco conforme requerido às fls. 303.Com a resposta, aos interessados.CONTA 1110-6: 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.002.074840-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024995-0 - HUGO CARNEIRO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar a audiência agendada para o dia 11.08.2008, ás 13:50 horas, retirando o processo de pauta para nova redesignação de nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003693-1 - FICHEL DAVIT CHARGEL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), ADOLPHO HERMANN OTTO THIELE, Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022945-2 - VANESSA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:Fls. 257. Defiro. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.021781-8 - BIANCA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1-Junte-se.2-Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013379-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.009151-0 - NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067784-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO DA SILVA NUNES Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.069346-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA HAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.024110-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANA BOQUIMPANI Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 19/21, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Recolha-se o mandado de fls. 18, com urgência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.030177-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONEISON SOARES DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 25) \r\n\r\nProc. 2008.002.030381-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X KATIA MARIA MENDONÇA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. Fls. 19) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070965-4 - CLAUDINEI VENTURA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL TELECOMUNICACOES S.A Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013636-0 - OLINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Fls. 111) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.004700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.026475-2 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento no valor determinado no V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.033021-7 - CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Defiro, em parte, a tutela antecipada, para excluir o nome do autor do cadastro negativo do SPC e SERASA. Expeçam-se os ofícios, entregando-os em mãos do autor que melhor diligenciará.3-Cite-se por carta Precatoria. De ordem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.014690-4 - EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre AR negativo \r\n\r\nId: 632553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007334-6 - ANGELA DA CONCEIÇÃO MOREIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X MERCEDES CARDÃO MOREIRA À parte interessada para prestar informações sobre ofício de fls. 41, retirado em 17/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.007611-8 - MARIA DE FATIMA DE MORAES RODRIGUES X JOSE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) À parte autora para comparecer em Cartório para assinar termo de ratificação e tomar ciência das respostas dos ofícios de fls. 22,23 e 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000804-6 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOSE CARLOS DE ABREU Indique o autor um único endereço para expedição da carta precatória ou recolha-se custas também para o segundo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.002.022700-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE CARDOSO RUELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.024118-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS AUGUSTO RIBAS NATAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO Despacho ordinatório: Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.002.024405-7 - GERALDO MARCIAL PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Venham as custas para intimação do Município por Oficial de Justiça: R$ 12,78 - no campo 37 - conta 1107-2 mais 5% desse valor de FUNPERJ e FUNDPERJ- contas 600225174-9 fe 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.011707-4 - CONDIMINIO DOS EDIFICIOS PIO X, XI, XII E JOAO XXIII, Síndico: FLÁVIO DE MORAIS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE VALDIR PEREIRA DA SILVA), Inventariante: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.007589-8 - LUIZ ANSELMO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho ordinatório: À parte AUTORA para recolher as custas processuais abaixo, em até 05 ( cinco) vezes, consoante a r. decisão de fls. 29:campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 118,67 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 12,78campo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 437,22 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019339-5 - ADELAIDE SOARES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICCATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Fls. 648/650 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009524-8 - MARILU MAIA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Fls. 527/29 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.012397-2 - NIT GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.029980-6 - EDUARDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA), BRASTEMP WHIRLPOOL S A À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014887-7 - ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho Ordinatório: Fls. 263- DSiga a parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.066342-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020105-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X AMERICO JORGE LAPROVITERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) ordem de serviço 01/07: à parte autora para fornecer cópia da GRERJ a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008058-8 - EDMEA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENILTON GARCEZ AZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016591-7 - VANDEN MAURO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas para nova diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008687-2 - FELIPE POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CARLOS EDUARDO PAES TEIXEIRA E OUTROS ordem de serviço 01/07: ao autor sobre AR's negativos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.007702-0 - PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA, DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HSBC BANK S/A À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006120-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste em relação a certidão do Oficial de Justiça, em relação a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.007101-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ODONTO CLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTRO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008210-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PINHO E PINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO E BEBIDA LTDA ME À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.015443-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JONEY FARIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012089-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ARTUR JOSÉ MAIA TAVARES À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.018499-7 - BELLMAN NUTRICAO ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP-101599)) X RUTH BAVIER VIEIRA Despacho Ordinatório: Venha a GRERJ de fls. 35, que complementou as custas, em sua original. \r\n\r\nProc. 2008.002.022423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X WILSON NICOLAU GUZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023061-6 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.032964-1 - MANOEL DA MATA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO ITAU Decisão:\"...Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Cite-se, intimem-se e publique-se..\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007481-0 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.007872-3 - RICARDO GOMES DE ASSENCO TORRES X OLGA TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.019526-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HELENA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007831-0 - DIVA LOPES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016349-9 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas de intimação postal da Srª Perita: R$ 3,65 - campo 25/28/- conta 1110-6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.007624-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO VIANNA SANTOS À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.032971-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DANIEL DA COSTA BELMONTE Ordem de Serviço 01/2007: Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Taxa Judiciária, conta 2101-4, valor R$ 15.583,87). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.026822-0 - LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), WILTON LUIZ PIMENTA, Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025424-0 - LUCILIA PERONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.026099-9 - ELIZA MARIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ADRIANA PESSOA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007201-9 - ALLAN BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SAO SEBASTIAO HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.002.032353-5 - PROCORDIS S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X VIVO S/A) Despacho Ordinatório: À parte autora para complementar o valor da taxa judiciária: RS 3.355,55 ( três mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 632565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.028849-3 - VITOR EDUARDO SPINI MACHADO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X CARLOS EDUARDO MACHADO FIALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.001918-2 - LETICIA DOS SANTOS FILGUEIRA, LENITA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.030721-9 - JOSENILDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Atenda-se ao Ministério Público. (ratificação em cartório) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.025867-1 - ESIO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X MARIA AMELIA VELLOSO DA SILVA Recolha-se as custas p/ diligência de verificação e complemente-se as custas p/ expedição de mandado de citação(fl.15). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.021757-7 - EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Atenda-se ao Ministério Público. (ratificação em cartório) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIAS DAS CÓPIAS, CONFORME RELAÇÃO DISPONIVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nId: 632554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.003555-9 - CAROLINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X MAURICIO BOQUIMPANI GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:1 - Fls. 151. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.2 - Fls. 152. Anote-se onde couber. A procuração deverá ser datada. \r\n\r\nProc. 2002.002.002400-1 - MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.002.009585-3 - LUIZA XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIN AZEVEDO COSTA (RJ-143892), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X PABLO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de execução de alimentos entre as partes acima nomeadas.Conforme informa a exeqüente, o débito exeqüendo pleiteado nestes autos está sendo cobrado através do processo 2006.002.007096-3, tendo o Ministério Público opinado pela extinção daexecução.Logo, a fim de se evitarem decisões conflitantes, eis que idênticos pedido, causa de pedir e partes, impõe-se a extinção da presente contenda.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 267, V, do Código de processo Civil, por entender que se operou a litispendência e DEFIRO o pedido de fls. 50, ofício ao empregador para desconto em folha de pagamento.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012165-7 - FABRINE DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FERNANDES (RJ-064388)) X HILDA PAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao réu para fornecer cópia de fls. 55 a fim de instruir mandado preso á contrcapa. \r\n\r\nProc. 2007.002.006203-8 - MARIA LUIZA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X WILLIAN CORDEIRO DE MOURA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a regularidade do feito e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 44, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se, se necessário. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021463-1 - THAIS FRANCISCA DE ASSIS PHILOMENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X CARLOS HENRIQUE PHILOMENO Decisão:Tendo em vista que as partes residem em localidade afeta ao Forum Regional da Região Oceânica, declino de minha competência àquela Vara de Família. Int. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014952-1 - JOAO PEDRO FAGUNDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VLADIMIR DA CUNHA RAMALHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA ATENDER A COTA DO MINISTERIO PÚBLICO DE FL.34V \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.010745-0 - EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Sentença:Vistos, etc.EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA SAMPAIO e SORAYA LEWICKI ALVES requereram a conversão de sua separação consensual em divórcio, nos termos do acordo de fls. 02/03.Petição inicial instruída com documentos de fls. 04/16 e 22.A fls. 23,vº, o Ministério Público opinou favoravelmente a procedência do pedido, decretando-se o divórcio do casal, após a ratificação do acordo.As partes ratificaram a petição de fls. 02/03, às fls. 27.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Estão presentes os requisitos exigidos, constitucionalmente, e pelo art.1.580 do Código Civil, para decretação do Divórcio do casal, mediante conversão da separação judicial. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III.Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, expeç \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.017036-6 - JOAO PAULO GAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA COMPARECERAM (JUNTAS) EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA O DIVÓRCIO . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066384-6 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X CARLINDA BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS (MG-064470) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002762-2 - GUSTAVO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746) Sentença:Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009939-0 - BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004214-9 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme documento de fls. 75.Promoção Ministerial às fls. 76 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 732 do CPC. A exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 72, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Junte-se o ofício grampeado na contra-capa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.000049-3 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740)) X KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Execução onde as partes entabularam acordo nos termos de fls. 105/106 e o Ministério Público opinou pela extinção às fls. 123.É O BREVE RELATO. DECIDO.Cuidam os autos de ação de execução, em que o exeqüente obteve por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.016823-2A - ELOIZA HELENA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498)) X MOACIR DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao impugnado, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.016705-7 - MARIA FILOMENA FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) X AMAURI NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 13:20 hs para audiência de interrogatório e impessão pessoal do interditando.Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.023566-0 - DAISY NIEBUS STEELE E OUTRO X IRECE MIRANDA NIEBUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Despacho:Esclareçam, os requerntes, se sua pretensão se baseia no permissivo legal disposto no art. 867 do CPC.Em caso positivo, esclareça se deseja prevenir responsabilidade, prover a conservação ou ressalva de seu direito ou manifestar intenção.Intime-se para emenda sob pena de inépcia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000732-8 (8714) - BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À requerente sobre fls. 442. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.022656-2 - PATRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.002.028080-9 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:J. Designo 331 para o dia 04/09/2008, às 13:25 horas. Int-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009136-5 - EDUARDO VARGAS DAFLON (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X HENRIQUE LOMBARDO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.021349-5 - ALEX MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018330-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BRUNO JORDÃO LOPES E OUTRO Decisão:Cuida-se de Ação de Redução de Alimentos onde pleiteia o autor a diminuição da verba alimentícia paga a seus filhos menores.Da cognição sumária dos autos não vislumbro presentes os requisitos ensejadores ao deferimento da tutela antecipada pleiteada, motivo pelo qual, indefiro-a no momento.Cite-se e intime-se a parte ré.Intime-se a parte autora da presente.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016823-2 - MOACIR DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X ELOIZA HELENA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.015364-2 - REGINA FATIMA RACHIDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X CARLOS MENEZES AUGUSTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para prosseguimento \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.002.008162-0 - LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X GERMANA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Designo o dia 04/11/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.020894-4 (10882) - BRUNO BARBOSA FALCAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) X ARIO DE ALMEIDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.174E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.002.074371-6 - LARA CHAVES FORCELINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANÇA (RJ-127071)) X BRUNO PESSANHA FORCELINI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 34/35 \r\n\r\nProc. 2008.002.015444-0 - CARLOS MAGNO GONÇALVES ELIS (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X CARLOS EDUARDO DIONÍZIO ELIS Despacho:1-Redesigno o dia 29/10/2008, às 10:15 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031561-7 - GABRIEL LINDEMAYER ARGEMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X JOSE HENRIQUE ARGEMI Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020018-6 - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FERNANDO CID CRESPO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.004770-4 - ROBERTO RAPHAEL DE CARVALHO E OUTRO, Interessado: GABRIELA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602) Despacho:Fls. 62/63. Tal requerimento deverá ser formulado na ação que originou a obrigação alimentar - processo nº 92.002.001622-9. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.008283-9 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X MARIA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos, diante da presença de seus requisitos de admissibilidade e do flagrante erro material de digitação, dando-lhe provimento, para integralizar a sentença guerreada, passando a constar da mesma que \"condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\"No mais, permanece inalterada a sentença de fls. 121/125. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001594-8 (3732) - SAULO BATISTA FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custas de intimação \r\n\r\nProc. 2008.002.031877-1 - IRINEIA LUIZA TONACO BARBIRATO E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.002.032129-0 - JOSE ALEXANDRE AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.002.032153-8 - LIDIA DA CUNHA GARCIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA MENDES (RJ-062938) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.015855-0 - THIAGO BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 146/147 \r\n\r\nProc. 2005.002.009158-6 - LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL154,ITEM 01 E 02. \r\n\r\nProc. 2008.002.031687-7 - PEDRO LUCAS NUNES SORES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X RODRIGO SOARES CARDOSO E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls.15. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.018486-9 - JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230), Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X ANGELA MARIA CAMARA PACHE DE FARIA Alexandre Pache Faria Moritz requereu às fls. 156/157 a transferência da curatela de Angela Maria Câmara Pache de Faria, tendo em vista que seu curador, Jarbas Peixoto Pache Faria faleceu, conforme atestado de óbito acostado às fls. 158.Acompanharam o pedido, os documentos de fls. 158/160.Foi deferida a curatela provisória, fls. 165, tendo o requerente esclarecido que é o único filho da interditanda, em atendimento ao requerido pelo Ministério Público.Diante do esclarecimento suso mencionado, opinou o Parquet, fls. 168, favoravelmente à substituição do curador.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de pedido de curatela em que Jarbas Peixoto Pache Fariar, curador e pai da interditanda Angela Maria Câmara Pache de Faria, veio a falecer, ficando a incapaz, sem representante.O falecimento do curador foi comprovado às fls. 158, sendo o requerente o único filho da requerida.Ouvido o Ministério Público, este não se opôs a substituição do nome do curador.Assim, para que produza o \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.031916-7 - SERGIO FRANÇA MANSO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X CLAUDIA COSTA PRAXEDES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar comprovante de residência e declaração anual de isento de I.R. da mulher. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.032257-9 - SIDGLAI PAULA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X DAVID NELSON DIAS DA CRUZ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de isento do I.R. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.011497-4 (10107) - JUCIMAR BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MARIA LUCIA IECKER VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e inacolho-os pelos motivos a seguir:1 - Quanto ao deferimento da justiça gratuita à Júlia Vieira de Oliveira, observo que a mesma não é parte na lide, sendo certo que tal feito é findo não havendo, portanto, que se deferir ou não a J.G.2 - No tocante à pretensão de se clarear o conteúdo, quer da decisão de fls. 53, proferida por esta Magistrada, quer da decisão de fls. 101, proferida pela I. colega em minhas férias, inacolho os embargos sob o argumento de que não há qualquer omissão, obscuridade ou lacuna a sanar em qualquer delas. São tais decisões absolutamente claras e inteligíveis.3 - A irresignação parece apontar para o modus operandi deste Juízo. Nesse sentido, saliento que deverá o embargante ingressar com pleito próprio.4 - Fato é que a Sra. Júlia possui 25 anos de idade, não mais lhe aproveitando a presunção legal de necessidade. Poderá a mesma, se pretender, receber alimentos de seu genitor, ingressar como novo pleito \r\n\r\nProc. 2003.002.027354-4 - MARIA ELIZABETE SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-067941) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 632556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.071049-8 - ANTONIO JOSE GOMES MARQUES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810) Portaria nº 01/2004, deste Juízo: \"Aos autores, para recolher as custas para expedição do ofício de desconto em folha de pagamento via postal, ou levá-lo em mãos, visto já encontrar-se pronto na contracapa dos presentes autos.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015755-2 - RODNEY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952) A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 80, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Portaria nº 01/2004, deste Juízo:\"À parte interessada, para recolher as custas para expedição via postal do ofício de desconto de pensão alimentícia, ou levá-lo em mãos, bem como retirar carta de sentença e mandado de registro, que já se encontram prontos aguardando, grampeados na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.072106-0 - ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Portaria nº 01/2004, deste Juízo:\"Aguardando a 1ª Requerente comparecer em Cartório, para retirar os 3 (três) ofícios, mandado de registro de sentença e carta de sentença, grampeados na contracapa dos presentes autos\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019384-4 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALEXANDRE CHANG KAPP (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:Comprove a alegada a incapacidade da 3ª patrona constituída. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.002.032795-4 - ANA LEDA RAMOS MONTEIRO HOLM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X EMIL JESPER DALMAR NOBEL HOLM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067039-7 - JAIR CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X JULIANA GLASER DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como para ciência de que o exame de DNA foi marcado para o dia 16.10.08, às 11:00 horas (conforme certidão de fls. 77). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.007938-7 - FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS NETO E OUTRO) Ao autor para recolhimentos das custas conforme certidão supra, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 17: Atos dos Distribuidores; campo n.º 30: conta 603002449-8; campo nº 43: R$ 18,23; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 43); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 43 ), bem como, informar o valor total da pensão dada aos filhos Fernando e Felipe em reais e quanto em reais pretende pagar aos mesmos. \r\n\r\nId: 632566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.068161-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se, com as cautelas de estilo.Manifeste-se a parte autora sobre fls.178v.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.011597-0 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 216.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.025051-7 - FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,277 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ (2% do valor executado) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.000034-9 - ANTONIO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se a parte Embargante para se manifestar quanto aos honorários periciais no prazo de cinco dias sob pena de desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.016942-3 - PATRICIA REIS LANGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 98/99.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011877-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.233.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.017295-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X MUNICIPIO DE NITEROI), POSTO STOP LTDA), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.206.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.007168-0 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 99/103.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.010824-0 (758) - ELSE LEDA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.023854-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO ALVES E LUZIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.010524-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001334-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.000881-4 - ANTONIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls.169.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.026681-5 - CLEMENTINA LACORTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LACORTE MAGALHAES GONZALEZ (RJ-107966)) X MUNICIPIO DE NITEROI/RJ) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls.153/154.\" \r\n\r\nId: 632561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 632562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2001.712.000227-4 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO MUNICIPIO DE NITERÓI, CONFORME PEÇA DE FLS. 252.O EXECUTADO COMPROVOU AS FLS. 341/345 O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO, TENDO O MP SE MANIFESTADO AS FLS. 346.SUCINTAMENTE RELATADOS, PASSO A DECIDIR.TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I E 795 DO CPC.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000695-3 - S.F. X M.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nId: 632557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1996.002.005545-1 (5454) - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) A DEFESA PARA CIENCIA DO LAUDO \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2008.002.000495-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BRENO PERRONE ELEUTERIO) A DEFESA PARA CIENCIA DO LAUDO \r\n\r\nId: 632559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 1995.002.000127-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE NASCIMENTO LIMA, JOSÉ CARLOS DO PATROCINIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FORTUNATO GURGEL (RJ-082155) À defesa sobre fls. 282 \r\n\r\nId: 632560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.016424-8 - FERNANDO SANTA FÉ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Decisão:Isto posto, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA ACIMA ENCONTRADA PELO JUÍZO (R$ 152,42), NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora na quantia de R$ 7.805,17, bem como em favor de seu patrono no valor residual, devendo este aguardar o cumprimento do acima determinado para a satisfação integral da verba honorária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.006859-7 - SHIERLEY MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) TELEMAR S/A, Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.013642-6 - NEIDE MOTTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.023514-3 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) MOTO SUL, Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.009304-3 - FABIO EDUARDO SPITZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X BRR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA (RJ-149913), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015983-4 - SERGIO LUIZ GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008019-3 - CLAUDIO BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X EURODATA CURSO DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011522-5 - JOSE MOGICA BICHARA CHAMOM (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023666-1 - SANDRA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000848-4 - MARIA JOSE DE SANTANA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ROSANA MAFFEI ABE (SP-186436) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.001615-8 - CLAUDIO JOSE LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMERICANAS.COM De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007065-7 - ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA BARBOSA X TIM CELULAR \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.013967-0 - ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X DAVID MAURÍCIO DE MACEDO OSMO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) de ordem : ao autor para comparecer ao juizo para tomar ciência da informação de fls 111, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.812.006839-5 - LUCIANO FAVILLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS CURVELO (RJ-120526), Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005976-1 - DAISE MARA CORTES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X COMTEC AUTO - CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) De ordem ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2006.812.021110-8 - SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). MARINA VELLOSO PEREIRA (RJ-146355) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025202-0 - TEREZINHA DE JESUS ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001620-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012744-6 - AECIO LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X VARGAS SERVIÇOS-NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014521-7 - CELENE CELINO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017313-4 - CHRISTIANE SOARES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018291-3 - LUCIEN ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019066-1 - AMANDA ARÊDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022131-1 - ANDREA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LOJAS VIA BABY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.012436-8 - ALINNE DICETTI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X BANCO REAL - ABN AMRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.017118-8 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.023741-2 - BAR E MERCEARIA TAMOIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.004309-0 - SONALLY OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) PREUSS FORMATURAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.012633-0 - ANGELIZA ELAYNE DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Indefiro o arbitramento de multa relativamente à obrigação de pagar, diante da incompatibilidade da referida medida coercitiva à modalidade de obrigação sob análise. Decerto, o ordenamento jurídico apresenta, como solução para a resistência ao pagamento, a expropriação do patrimônio do devedor instrumentalizada em procedimento executivo, o qual, no caso em tela, já se encontra em curso. Assim, diante da resistência do devedor em cumprir o determinado, intime-se o mesmo para cumprimento, no prazo derradeiro de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nId: 632563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.010244-7 - RAQUEL LEAL DO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X NOELI PEREIRA DE LIMA E OUTRO De ordem: À parte Autora sobre resposta de ofício de fls. 37/39. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.812.005243-5 - MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) JORGE DOS SANTOS MAGELA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.000816-1 - LUCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X ESCOLA TÉCNICA DINASTIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2002.812.018430-3 - NELCI APARECIDA RIBEIRO DIVINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) EDITORA TRÊS, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021383-8 - DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não há valor a ser executado, tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme documentos apresentados pela parte ré às fls. 52/56, houve a modificação do número do telefone da parte autora, não havendo interceptação e nem informação do novo número, bem como não configurando o mesmo em lista telefônica. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010730-5 - LUIZA MARA DE BRITO FINIZO X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.017724-1 - SELMA REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) GE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022189-0 - NELY VENTURA BARBOSA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Fls. 30/31: Embargos de declaração tempestivos, que são ACOLHIDOS tão-somente para, dirimindo a dúvida levantada pela embargante, esclarecer que inexiste omissão a ser sanada, extraindo-se da sentença que a não fixação de prazo impõe seu cumprimento imediato, que pode-se dar em qualquer dos estabelecimentos filiados à embargante. Outrossim, inexiste fixação de prazo final, vez que a obrigação de fazer especificada na sentença pode ser exigida a qualquer tempo enquanto não prescrita. \r\n\r\nProc. 2008.002.013775-2 - MARIA DE LOURDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X ODONTO EMPRESA - PLANO ODONTOLOGICO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.013775-2 - MARIA DE LOURDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X ODONTO EMPRESA - PLANO ODONTOLOGICO De ordem: À parte Autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.000217-1 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X VIVA VILA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2002.812.005754-8 - ENEAS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) BANCO REAL ABN AMRO BANK - CENTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003402-2 - ROSA MARIA FRICKES SCHENKEL X ARLETE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS de fls. 168/171, declarando nula o ato de penhora incidente sobre o som portátil prata Philips com 1 CD e 1 DECK, mantendo-se a penhora no que tange aos demais bens......................................Destarte, DECLARO INEXISTENTE o ato de penhora de fls. 153 e 147, levantando a respectiva constrição lá incidente. Por via de conseqüência, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS de fls. 156/160 e 175/176, na forma do art. 267, VI, do CPC, em virtude da perda superveniente do interesse de agir... \r\n\r\nProc. 2004.812.015690-7 - EDSON MAURO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) OHP CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA - DI SANTINI E OUTROS, Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Sentença:Com base nos elementos dos autos e, corroborado pelos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.000336-4 - HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) CARRO AERO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.004714-8 - JOSÉ RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.002999-9 - TAMARA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SONO DA LUA BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013969-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.004787-6 - OLGA CECILIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA ÀS FLS. 186. EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010091-0 - FERNANDO D'ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X ESTUDAFACIL. COM julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.010144-5 - HENIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X TELMO VEZARIO DA SILVA E OUTRO JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.014661-1 - SOLANGE BATISTA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.022085-9 - MICHELE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES (RJ-145965)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Embargos de declaração tempestivos que no mérito são ACOLHIDOS para declarar que a condenação do item (2) da parte dispositiva da sentença refere-se tão-somente à segunda ré (BANCO BRADESCO S/A); declarando, ainda, que a condenação constante do item (3) da mencionada parte dispositiva é solidária entre os ambas as requeridas (CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e BANCO BRADESCO S/A), ficante esta decisão como parte integrante da sentença de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2007.812.023072-5 - ADRIANO SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1) Fls. 62/63: Embargos de declaração tempestivos (fls. 64), que são ACOLHIDOS para, sanando o vício invocado pelo embargante, DECLARAR que a condenação por danos morais constante do corpo dispositivo da sentença é de R$ 1.000.00 (mil reais) para cada autor, remontando ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a presente decisão como parte integrante da sentença de fls. 58/61 \r\n\r\nProc. 2007.812.023074-9 - LUZIANA BEZERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X BANCO GENERAL MOTORS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796) Embargos de declaração tempestivos que são ACOLHIDOS para fazer constar na parte dispositiva da sentença que ambas as condenações são solidárias, esclarecendo, deste modo, a dúvida levantada pela embargante. Fica a presente decisão como parte integrante da r. sentença de fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2008.002.008673-2 - PAULO ROBERTO IGLESIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009565-4 - VALÉRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011233-0 - CESAR ROMERO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X MED IMAGEM - ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado... \r\n\r\nProc. 2008.002.012814-3 - RICARDO PORTELA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO OLIVEIRA DE PAULA (SP-118583) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010243-9 - CELIA MOREIRA BRAGA SANTA'NA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.031472-8 - TEREZA CRISTINA ALMEIDA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X NELSON JOSÉ FERNANDES GRAÇA E OUTRO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nId: 632564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.212.002676-7 - ALTAYR FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X CHROMACIO CALLAFANGE CASTELLO BRANCO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 51 e 53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005084-8 - CARMEN DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X Falecido: ALOIZIO DE SOUZA JUSTINO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.005085-0 - CARMEN DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X Falecido: ALOIZIO DE SOUZA JUSTINO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003782-9 - IZA QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ERNESTO DE MEDEIROS MARTINS FILHO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003293-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO LUIS SCHULMANN BEUST (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792) Ao autor, a fim de recolher R$ 3,65, para expedição de ofício na conta 1110-6, mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedição de ofício no valor de R$ 3,65, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000822-2 - NADIA HANZEM PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. MÉD. E HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Às partes sobre a perícia marcada para o dia 29/08/08 às 9:00h, a ser realizada no Edifício Centro Empresarial - Centro, São Gonçalo- RJ - Tel.: 2721-9299. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001260-0 - DANTE DO LAGO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor sobre depósito de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.212.003813-5 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003250-0 - SANDRA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 31 como emenda a exordial.2 - Designo o dia 22/09/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004032-6 - VERA MARY OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1 - Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 38. 2- ... Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança das faturas de consumo da linha telefônica 21-8269-6955, de titularidade da autora.Designo o dia 22/09/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004032-6 - VERA MARY OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TIM CELULAR S/A Venha a cópia da emenda a exordial de fls.42,43, 38, 29 e 30 para instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.212.005287-0 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 23 como emenda a exordial.2 - Designo o dia 22/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005287-0 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI Venha cópia da emenda a inicial fls. 23 para instruir o mandado de citação \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4A - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002779-6 - ANA LÚCIA DOS SANTOS ALONSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X RIO WATER PLANET AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.212.006040-4 - RENATO NATALE BISONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEODORICO DA COSTA (SP-057669), Dr(a). DULCINEIA MARIA MACHADO (SP-129442)) X HÉLIO BUARQUE DE MACEDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.003073-4 - JOÃO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X VALÉRIA CRISÓSTOMO FRAZÃO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.007001-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X PROELECTRON SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO Ao autor, a fim de recolher diferença de custas referentes à carta precatória para citação do 2º réu nas contas: 1102-3, no valor de R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno (1104-9), no valor de R$ 9,12, mais 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores (2102-2 ), no valor de R$ 18,23, FETJ (600225174-9), no valor de R$ 3,65, mais 5% dos campos 41+ 43, referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ ou R$ 3,65 na conta 1110-6 (atos via postal) e, outrossim, no caso de opção pela expedição de carta precatória (citação pessoal), fornecer cópia de fls. 06/18 e 71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000602-8 - MATHEUS DE SOUZA LESQUIVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS REGIAO OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 1.949,77 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002064-3 - CRISTINA NEIVA DE VASCONCELLOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X NEUSE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Aos Autores sobre à promoção do M.P. de fls. 249. \r\n\r\nId: 632928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001746-8 - FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ MOLTEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X JANAÍNA PEREIRA DA CRUZ Decisão:Intime-se a Ré, pessoalmente, para constituir patrono ou caso não tenha condições de arcar com honorários advocatícios se deseja que lhe seja nomeado o patrocínio da Defensoria Pública - prazo 05 dias; Ficando ciente que o seu silêncio importará em aquiescência do pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2008.212.006975-4 - T.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X A.P.C. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 04/09/08 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou do Defensor Público. Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente áquelas dos artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação das regras do art. 172, par. 2º do CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.007073-2 - D.P.C.G. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X F.E.G.F. Despacho:Venham adequadamente os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002191-5 - PATRICIA LOURENÇO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SALAMONDE (RJ-038671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X CLAUDIUS ARBEX Decisão: Cite-se - 15 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.006067-2 - LAURO HENRIQUE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X ARLETE DA COSTA CARVALHO Decisão:Cite-se - 15 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0A - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059) De ordem: Ao exequente sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.212.002130-3C - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para comparecer na Defensoria Pública para atender a promoção ministerial de fls. 24 - prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002268-1 - MARCOS PAULO ERMEL VILLAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003136-0 - GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Decisão:Fls. 64 - Defere-se o requerimento do Sr. Oficial de Justiça; Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003232-7 - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 28 - Atenda-se ao MP - prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004315-5 - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente deverá o credor atender a promoção ministerial de fls. 16 - prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.003594-0 - JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) SERGIO HENRY DE ALMEIDA, Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Atenta a certidão do Senhor Oficial de Justiça (fls. 54) verifica-se que, porl ele foi dada certidão de que não teria conseguido encontrar o endereço declinado no mandado.Ocorre que, neste mesmo endereço (fls.15/16), foi certificado que o executado foi citado nos termos do artigo 733 do CPC Em sendo assim, determina-se que sejam desentranhados ambos os mandados para que seja cumprida a ordem de fls. 40 verso \" in fine\". \r\n\r\nProc. 2008.212.004065-0 - P.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X V.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001477-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Atenda-se a promoção do MP ( fls. 64 verso); Deverá o executado efetuar o depósito requerido às fls. 61 em 05 dias; Após, manifeste-se a credora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.001647-6 - CESAR DA MOTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MARIA HELENA PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Decisão:Portanto, não há que se falar em \"Esclarecimentos\" e, por via de conseqüência, CONHECIDOS OS EMBARGOS, eis que preenchidos os requisitos formais, MAS DESACOLHIDOS, de acordo com a fundamentação ora exposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000865-9 - JOSÉ LUIZ REIS ROSATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X LÚCIA REIS ROSATI Decisão:1. Defere-se curatela provisória de 90 ( noventa) dias;2- Nomeio para realização da perícia médica, Dr. Luiz Carlos Marques, com endereço conhecido do cartório, devendo o Autor entrar em contato telefônico a fim de marcar data para exame. Fica o requerente ciente, que deverão ser pagos, a títulos de honorários periciais, 02 salários mínimos, diretamente àquele na realização da perícia. 3- Com a vinda do laudo, dê-se vista ao MP, após conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.002657-3 - ANDREIA KARINA DE CARVALHO GENDERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X ANDERSON NOGUEIRA PORTO), ARTHUR DE CARVALHO PORTO), ANDRÉ GABRIEL DE CARVALHO PORTO Decisão:Fls. 56 verso - Atenda-se ao MP ( prazo 05 dias ), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.006611-0 - RACHEL LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X ADRIANO MURY JAPOR), JOÃO PEDRO SANTOS MURY JAPOR Decisão:Cite-se - 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004651-0 - ALAN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X ANA ESTHER CANDREVA CUPELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 54, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 54 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Seja comunicado ao empregador do Réu esta decisão, bem como as providências para abertura de conta bancária em nome da Representante Legal da Autora para fins de depósito da pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.006517-7 - MÁRIO JOSÉ DE SENA VALENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOELMA GONÇALVES SILVA Decisão:Diante do que consta na inicial e parecer ministerial, neste momento, indere-se a tutela antecipada, eis que trata-se de criança de tenra idade ( 06 meses). Cite-se - 15 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.004120-3 - SYLVIA SILVA GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X Falecido: WINNIE STEADMAN SOARES Decisão:Fls. 33 verso - Atenda-se ao MP - prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.004420-2 - EROS PETERSON BAMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ELIANE CRISTINA MAIA PEREIRA BAMBERG (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411) Decisão:Intime-se por D. O. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, ficando as partes cientes que o silêncio importará em extinção do feito. \r\n\r\nId: 632929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELE DA SILVA TOSTES - RJ148692E \r\n\r\n2006.212.001449-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2007.212.002255-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nDANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES - RJ137584 \r\n\r\n2006.212.001100-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nId: 632930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.002847-1 - HEINRICH OLDEHUS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.005122-1 - CANALTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARCOS ANTONIO LYRA PEDROSA Despacho:Em tempo: 1- Ante a certidão de fls. 23, traga a parte autora os títulos de crédito originais. 2- Sem prejuízo, comprove a parte autora a sua qualidade de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.001657-3 - RUI MIGUEL MENDES MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.815.003538-5 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA VELHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631), Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) GRADIENTE AUDIO E VIDEO LTDA., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.003999-8 - ALINI LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) RADEMAR BASANTE DE SÁ E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, entre eles o da celeridade e efetividade, reconsidero despacho de fls. 106. Venha planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a penhora on line nas contas da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.815.004501-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Intime-se o patrono da parte exeqüente (fls. 07), para que efetue o depósito de R$ 620,45 (seiscentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), referente ao valor levantado indevidamente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.000696-0 - VALERIA MARIA SARAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI, Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:...Isso posto, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 2.500,00, em 15 dias, sob pena de penhora, e intime-se o autor para ciência dessa decisão... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.815.001238-7 - KATIA MARIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Decisão:Fls. 208/227: Intime-se a parte RECLAMANTE para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.013,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.001953-9 - VALDETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO, Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Despacho:1- Fls.135/139: Venha o pedido de habilitação dos demais herdeiros. 2- Fls. 141/144: Defiro a devolução do prazo à parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.007121-5 - LEONARDO BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) FLY LINHAS AEREAS Despacho:Ante a certidão de fls. 45, intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003374-5 - ALMERINDA PEIXOTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ULTRAFARMA SAUDE LTDA - M E .. Intime-se a parte autora para que cumpra a decisão de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003556-0 - FERNANDO LUIZ MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333), Dr(a). CAMILA CARMO DOS SANTOS (RJ-162977E) Despacho:Ante a certidão de fls. 201, verso e a guia de depósito de fls. 200, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, vooltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.008245-8 - ANDRE LUIZ TAVARES DA CONCEICAO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.000036-5 - SAMANTHA DE LAMARE LEITE DECNOP (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(NIT) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.000052-3 - LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Fls. 68/69: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.156,35, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001249-5 - VIVIANE FIGUEIREDO VAIANEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X MILLENIUM DESIGN (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001741-9 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E)) DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR (RJ-115011) Despacho:Fls. 164: Assiste razão à parte reclamada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002371-7 - ANGÉLICA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Decisão:Ante a certidão de fls. 136, recebo o recurso de fls. 129/132. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.003053-9 - JECY DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO (RJ-126266), Dr(a). GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-149022E) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.225,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004457-5 - FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). AMANDA PASTURA VIDOLIM ESTEPHANIO (RJ-134826) Despacho:Fls. 150: Traga a parte exeqüente memória atualizada e discriminada do cálculo, consoante artigo 475-B do C.P.C., observando-se que não há que se falar em aplicação de multa de 10%, já que não houve a intimação na forma do artigo 475-J do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000621-7 - CRISTIANO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) TV CIDADE S.A, Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação a Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001611-9 - VERA REGINA RAPOSO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X RENATOCEL & ADILCEL ACESSORIOS LTDA (INFOGAMES) Decisão:Fls. 43: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida, por falta de amparo legal, posto que não configurada nos autos nenhuma das hipóteses previstas na legislação (Lei. 8.078/90, art. 28) que a autorize. Diga a exeqüente como pretende seguir com a execução, informando o endereço da parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002590-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:1- Ante a inércia da parte executada, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.2-Considerando que a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer acordada, não atingiu o objetivo de forçar o Réu ao seu cumprimento e, tendo em vista, ainda, o bem jurídico tutelado e o fato de que a multa não tem o condão de enriquecer o beneficiário, mas sim de atuar como um instrumento coercitivo do Juízo, converto-a em perdas e danos. Assim, no que tange à obrigação, determino a sua satisfação de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 1.000,00. Dessa forma, intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.002656-3 - ADRIANA BRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X JOSE GERALDO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 102/114, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 85/92. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002690-3 - MARIA CRISTINA RODRIGUES GEBAILY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X JORNAL \" O FLUMINENSE\" (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Intime-se a recorrente para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos atualizado ou cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.003063-3 - ANDRIANA MARIA DE SOUZA X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003199-6 - ALZIMAR MARQUES DE LIRA FONTANHA X GENERAL ELETRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.003993-4 - FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ante a inércia da parte executada no tocante ao pagamento voluntário e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.815.005001-2 - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.005369-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.000405-3 - DERMEVAL JARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ALT CNTRL INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000465-0 - ALVARO ALBERTO ARIOSA CASTANHEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000484-3 - ADEMIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001314-5 - JUSSARA HONÓRIO DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 65/67, ficando desde já estabelecida multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada fatura enviada indevidamente, a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.815.001541-5 - JUREMA MARIA VITERBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 49: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001726-6 - HELOISA COELHO ARANTES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 54, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002159-2 - LUCIENE VIEIRA FARIA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002226-2 - ANTONIO COLOMBO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 79: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos e atestado de hipossuficiência para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002417-9 - RICARDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.002491-0 - ROBERT MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Consoante manifestação de fls. 62/62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, \r\n\r\nProc. 2007.815.002693-0 - ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002693-0 - ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ..Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002731-4 - VERA LÚCIA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 125: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 16/36. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002752-1 - CLAUDEMIR CAMPOS X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido à fls. 48, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002791-0 - ANGELA MARIA BRUNO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO BRUNO MENEZES (RJ-139916)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003206-1 - SERGIO NETTO DE ABREU CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.003596-7 - JORGE JOSE BERNARDES PINTO X GUARD ONE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003609-1 - MARIA DE JESUS CLEM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003668-6 - KATIA REGINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003736-8 - EROTILDES CONFORTE PEREIRA DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003737-0 - IOANNIS SALIVEROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004293-5 - JOSEFA DAMIANA DA CONCEIÇÃO FILHA X GOL TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004402-6 - IDELICE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Fls. 93/94 e 95/96: Nada a prover, tendo em vista a certidão de publicação de fls. 71.2- Consoante manifestação de fls. 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Consoante manifestação de fls. 97/99, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.4- Fls. 86/92: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.004405-1 - MARIA NAZARE MATIAS FREIRE X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NAR VION (SP-182506), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 09/10/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004527-4 - CIRO DE ARAUJO BACELLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004688-6 - PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004705-2 - EURICO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Homologo por sentença referente ao processo 2006.815.005457-1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004815-9 - DISTRIBUIDORA APOENA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BCP S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004873-1 - ADRIANO GOMES FONSECA X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). JORGE EUCLIDES PEREIRA NINHO (RJ-004295) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005181-0 - CARLOS ALCANTARA CHAN (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JANDER DE MORAES BITTENCOURT (RJ-145627E)) X OURO CARD - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 11/11/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005454-8 - CAMILA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005512-7 - JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005537-1 - SIMONE DA SILVA CUNHA BRANDT (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005847-5 - FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005943-1 - FÁTIMA DE PAULA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X PANTECH BRASIL COM. DE CELULARES E OUTRO Despacho:Fls. 24: Tendo em vista a recusa pela segunda parte reclamada ao recebimento do A.R. referente à citação para A.C. do dia 26/03/08, consoante fls. 19, verso, comprove a parte reclamante o endereço constante na petição inicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006018-4 - FLAVIO LISBOA COUTINHO X TAÍI FINANCEIRA S/C ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006170-0 - PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 80/88: Mantenho a decisão de fls. 79 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000575-2 - WILSON MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Consoante manifestação de fls. 82/83, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001215-0 - MARCIA MOTTA PIMENTA VELLOSO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001226-4 - KLEBER MOITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Despacho:Fls. 32: Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora apresente justificativa para sua ausência. Após., conclusos \r\n\r\nProc. 2008.212.001408-0 - ALEXANDRE SILVA X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001527-7 - MARIA AMELIA MOTTA AMORIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BRASTEMP (WHIRLPOOL S.A./ MULTIBRAS S/A) Despacho:Fls. 60/61: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002024-8 - RAUL BEZERRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358) Despacho:Ao autor sobre AR de fls. 23vº., devendo informar, no prazo de 15 dias, o correto endereço para citação da 1ª ré, sob pena de extinção em relação a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.212.002686-0 - BEATRIZ MARQUES DE AMORIM MUTTI X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002737-1 - ERNANI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de (Conciliação que se realizará em 10/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003297-4 - ROSANA DOS REIS DEVISATE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fls. 57: Nada a prover por ora. Cumpra-se o despacho de fls. 56 :\"1- Fls. 55vº: Diga a parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003332-2 - ALCEBIADES LEAL DUTRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X NEXTEL - TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 57/59: À parte reclamante sobre o acrescido.2- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003476-4 - GISELE LAZARINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 06/11/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003950-6 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em .12/11/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004452-6 - ELIANE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 38: Recebo o aditamento à inicial. Intimem-se. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.006088-0 - FERNANDO LYRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007004-5 - SONIA REGINA LOPES ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.003654-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X ADRIANO BRUM MONTEIRO Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento)que se realizará em 06/11/08. às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005690-9 - ZOÉ MARQUES CURY (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X KATIA REGINA MACHADO VELLOSO Ao reclamante sobre Certidão Negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.005119-4 - ALEX SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELORVE PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.815.001930-0 - RICARDO FONSECA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALESSANDRO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Fls. 52/57: À parte executada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001958-0 - LUIZ COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A - INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE E OUTRO, Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Fls. 249/251: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006006-2 - ISABEL VERONICA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (VARIG) (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, II, c/c o artigo 8º, ambos da Lei 9.099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007364-0 - ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS / BANCO VOLKSWAGEN, Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (RJ-120541) Despacho:Conclusão de ordem: Melhor analisando os autos, verifico que houve erro no tocante ao banco destinatário dos valores penhorados às fls. 124/126. Assim, nesta data, determinei a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 153/155.Após, expeçam-se mandados de pagamento, sendo UM em favor da parte exeqüente no valor de R$ 1.749,42 e OUTRO em favor da parte executada no valor remanescente. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.004489-5 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645)) X FLAVIO MENDES DE SOUZA Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 05/11/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000953-1 - GUILHERME HADDAD HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 1365137: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 473,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002343-6 - RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.002598-6 - HUGO LEONARDO GUILERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 34: Tendo em vista os A.R.s negativos das partes reclamadas às fls. 32 e 33, verso, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado das mesmas, em 20 dias, a fim de ser designada Audiência Especial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003026-0 - LINCOLN VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E)) X FUNCEF SERVIÇOS- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.003263-2 - CARLOS ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003674-1 - ADRIANA VIANA DRESJAN CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.003765-4 - GABRIEL PEÇANHA NEY FERREIRA X ANA PAULA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003943-2 - FERNANDO JORGE TOLEZANO DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.004287-0 - VERA LUCIA RODRIGUES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.004818-4 - LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004869-0 - JACYARA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X FLEXCELL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Decisão:A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.005230-8 - ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817)) X UNICARD-BANCO MULITPLO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005503-6 - MARLENE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000351-2 - ANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de .. Instrução e Julgamento) que se realizará em 11/11/2008 às 15:15.. horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000547-8 - WILLIAM PADILHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CONTREIRAS DE BRITO (RJ-147202)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Ao autor para impulsionar a execução . \r\n\r\nProc. 2008.212.001650-6 - LUIZ CARLOS PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Fica V. Sa.intimado a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001732-8 - ANTONIO GIUSTINIANI (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 12/11/08, ás 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001732-8 - ANTONIO GIUSTINIANI (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 29: Defiro a retirada do feito de pauta, a fim de que a parte autora possa diligenciar no intuito de obter a qualificação das testemunhas. Redesigne-se nova AIJ, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.212.002551-9 - SUELI MARIA HIGINO COSME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003486-7 - SIMONE BRANDAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 18:1- Anote-se o nome do patrono da primeira parte reclamada. 2- À parte reclamante sobre a certidão de fls. 26, verso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005076-9 - ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X CARLOS ROBERTO SILVA Despacho:Fls. 31: Tendo em vista que o A.R. de fls. 30, verso, foi assinado por pessoa estranha ao feito, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório por O.J.A. e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005076-9 - ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X CARLOS ROBERTO SILVA Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005193-2 - PAULO ANDRE POUBEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006912-2 - JOEL PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.006925-0 - VERA LÚCIA GOMES PEREIRA MARCHISIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X SONY BRASIL LTDA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.006934-1 - PABLO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265)) X RAÍZES 74 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA(RAÍZES MÓVEIS) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006938-9 - ANA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.003257-4 - MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-140275E)) SANTANDER NOROESTE LEASING E OUTRO, Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Ante a certidão de fls. 356, recebo o recurso de fls. 339/354. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.001172-7 - ARTHUR BILLÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ISABELLE MAZZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.001172-7 - ARTHUR BILLÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ISABELLE MAZZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ficam as partes intimadas da AIJ, designada para o dia 29/10/2008 às 16:30 hrs. \r\n\r\nProc. 2008.212.006940-7 - REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.212.003098-9 - JORGE JAIME DE ABREU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYS SES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MIGUEL ANGELO TEIXEIRA E OUTRO) \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nId: 632926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008901-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.038.045620-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REQUALIFICADORA E EXTINTORES CIGANO DA POSSE LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 38/40 e ss. Sem prejuízo, defiro fl.52, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.045620-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REQUALIFICADORA E EXTINTORES CIGANO DA POSSE LTDA A parte autora deve complementar as custas judiciais no valor de R$ 40,16 ref. AEVC no cód. 1102-3; R$ 3,65 ref. Ditribuição no cód. 1102-3 + 10% CAARJ + R$ 2,19 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9 + R$ 2,19 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.043321-0 - LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X SELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a petição a fl. 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.002360-1 (33453) - ALFREDO WAZELLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473) Sentença:Assim, ante o abandono da causa pelo autor, inclusive porque não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027036-4 - MARIA CELIA PECORONE MENDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nova Iguaçu, 05 de agosto de 2008. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001664-6 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X OTON DALTON DOS SANTOS REIS Sentença:Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela falta de interesse superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.INova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.003894-0 (27940) - BANCO BAMERINDUS S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fl. 155 : defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.038.000225-9 (25379) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ISMAILES DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Considerando-se os argumentos expostos pela Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A, às fls.311/315, e os documentos juntados às fls.316/335, intime-se o Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A, em liquidação (cf. fls.261/298) para se manifestar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.005554-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NET TEXTIL DE TECIDOS E AVIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.165 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046444-6 - GEFRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MAKRO ATACADISTA S/A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, com exceção da procuração e custas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.038.054646-3 - MARCELO LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nova Iguaçu, 05 de agosto de 2008. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.004781-0 (32267) - MOYSES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Vistos, etc ...Esta a hipótese dos autos, no qual o evento danoso supostamente vivenciado pelo segurado se encontrava dentre os riscos expressamente excluídos de cobertura pelo contrato de seguro.Conclui-se que o falecido marido e pai dos autores não tinha o direito de receber a indenização securitária contratada na apólice n.º 36.4098, devendo o pedido inicial ser julgado improcedente.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno os autores nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Ficam os autores isentos da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhes foi deferida às fls. 85.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003099-7 - FERNANDA LIMA VARGAS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Certifique o Cartório se a ré atendeu ao item 1 de fl. 103, dando-se vista à parte autora que, em caso de não cumprimento da obrigação, deverá apresentar planilha atualizada, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória, C/C pedido de mudança de medidor \r\n\r\nProc. 2006.038.044910-0 - SALATIEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes e a produção de prova pericial, requerida pela parte ré, nomeando perito judicial Sebastião Martins das Silva (telefones 2240-5179 e 2240-5891), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Venham os documentos novos pelos quais protestaram as partes no prazo de 10 (dez) dias, a fim de subsidiar o trabalho do expert. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019191-5 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAMES S MOURA COMERCIO E REPRESENTAÇOES Despacho:Indefiro o requerido a fl.115, uma vez que a diligência para obter o endereço do réu incumbe à parte autora. Assim, informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001512-5 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Fl.149 - Nada a prover, uma vez que o feito já se encontra sentenciado, com a condenação da parte no pagamento das despesas processuais. Recolham-se as custas sob pena de inscrição na dívida ativa. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002366-5 - LEONARDO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CODENI (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Decisão:Rejeito a denunciação da lide. Em primeiro lugar, ante o veto à intervenção de terceiro, contida no art. 280, do CPC nas ações que se processam pelo rito sumário e, em segundo lugar, porque as sociedades de economia preservam a condição de pessoas jurídicas de Direito Privado, portanto, possuem personalidade jurídica própria e estão sujeitas as mesmas obrigações civis, comerciais, trabalhista e tributárias das empresas do setor privado. Outrossim, deixo de receber o requerimento do autor que se vê a fl. 47, ante a regra do art. 276, do CPC.Preclusa a presente decisão, dê-se vista ao M.P. em razão do interesse de incapaz. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.038.041857-8 - HUMBERTO VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X JANDIRA CELANTH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Despacho:Ao opoente para cumprir integralemnte o despacho de fl.44vº, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.009934-3 (31224) - CIA ITAUELASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CINTIA GOMES O. FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 83 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024172-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO MONTEIRO MARCELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.009483-7 - ADRIANA CONCEIÇAO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FRANCISCO DE TAL E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Despacho:À parte autora sobre fl. 112. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019604-8 - SONIA REGINA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-121469)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante a divergência no teor das petições de fls. 146 e 148/149, onde em uma consta que a parte desiste da oitiva da testemunha e na outra que insiste na oitiva da mesma testemunha, esclareça a autora. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra de venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047985-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JAKSON FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.2 - Fl.52 - Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.039669-6 - JANDIRA CELANTH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X ALVARO MALHEIROS ALVES) Despacho:Fl. 71 - Defiro o prazo de trinta dias. Cumpra-se o despacho de fl.69vº. \r\n\r\nId: 632567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038819-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X C.S.), G.M.S. Às partes sobre fls.26 \r\n\r\nProc. 2007.038.042208-9 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) H.F.D.), K.N.S.D. Decisão:I . Fl. 30: Recebo a emenda. Substitua o pólo passivo da presente com indicado. Anote-se onde couber.II . Mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios. III . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/09/2008 às 14:00horas. Cite-se e Intimem-se as partes. IV . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.030438-1 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819)) X C.A.A. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de fixação dos alimentos provisórios para autora. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 30/09/2008 às 15:00 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.020071-4 - S.F.H. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.H. Fls.39/40 - Resumo da Sentença: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/03, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO de SUELI FERREIRA HORA e LAIRTON HORA, A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. A gratuidade de justiça se estende a todos os atos extrajudiciais necessários ao aperfeiçoamento desta decisão. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020111-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X W.A.L.N.), M.E.N.), D.E.N. Portaria nº 01/06 de 21/6/06, Art. 3º, VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos OJAs \r\n\r\nProc. 2006.038.048075-0 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X R.S.S.), R.J.R.S.O. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.008835-0 - D.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X A.P.T. À autora sobre a ausência de justificativa do réu. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.019781-3 - P.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X A.N.O. Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.014969-6 (3805) - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) R.M.O.D., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora fls. 284/319. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.031057-5 - C.L.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)), K.T.S.), L.T.S.), V.T.S. Decisão:Vistos e etc.I . Anote-se a emenda da inicial para que conste no pólo passivo a genitora dos menores.II . Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2000.038.002728-8 (7231) - JOSE COSTA X ELENA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) ...processo desarquivado aguardando a parte interessada \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052592-7 - (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X M.S.L.M.), A.M.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.022992-0 - N.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) intimação do réu para pagar as custas processuais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.048761-8 - F.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X E.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Anote-se onde couber o pedido de convolação para DIVÓRCIO. Regularizem-se as custas. Sem prejuízo designo nova data para audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2008 ás 15;00 hs... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009128-8 (7557) - RAUL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) ...Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença prontos, aguardando um dos requerentes retirá-los. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.021801-7 - M.R.O.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X A.O.B. Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2006.038.055502-6 - C.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X C.A. Aguardando Sr. Advogado fornecer cópia da procuração de fls.04, despacho de fls.19, emenda à inicial de fls.18/19, para instruir a CP de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005552-0 - CAROLINE TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:794 I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.038.029191-4 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X M.S.P.), M.M.P.), E.M.P. Sentença:art. 794, I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.530.008582-5 (3357) - R.S.S. X J.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.013290-1 - K.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908)) X R.B. Fl. 29 vº, item 2: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.023891-8 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)), C.F.G.) Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 11, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nId: 632568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.018930-3 - BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO KIKATUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80, assim como JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, por perda do objeto.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003873-0 - BRASCLORO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.045360-8 - J C D BUZIM CAMA E MESA ME X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução opostos por JCD BUZIM CAMA E MESA ME em face do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Consta, às fls.17, certidão cartorária noticiando que o Juízo não está seguro. \"EX POSITIS\", diante da ausência de condição especial da ação, rejeito de plano os Embargos, declarando extinto o feito na forma do art.267, VI do CPC. Custas de lei, vez que indefiro o pedido de gratuidade por falta de previsão legal. Certifique-se e i-se para recolhimento das custas, em 5 dias, sob as penas da lei. Ao trânsito, desapense-se, baixa e arquivo. Prossiga-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045364-5 - PANIFICAÇAO Nº 1 DO RANCHO NOVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante, para esclarecer o interesse no presente... \r\n\r\nProc. 2007.038.050542-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos, ficando suspensa a execução. Cite-se a embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.038.050543-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos, ficando suspensa a execução. Cite-se a embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.038.006774-7 - ANTONIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.013911-4 - SOCIL EVIALIS NUTRIÇAO ANIMAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho: Recebo os embargos. Suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais. Após, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.012711-8 - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (RJ-148170), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-148285)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Pelo que, rejeito os embargos, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, nos termos do art. 269, I do CPC, prosseguindo-se a execução fiscal. Condeno a embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nProc. 2000.038.016156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.038.010902-0 - MARCUS VINICIUS BASTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condeno os embargantes nas despesas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.019137-4 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X L M S CONSULTORIA PEDIATRICA S/C Sentença:A Fazenda Pública da Cidade de Nova Iguaçu ajuizou ação de execução fiscal em face de L.M.S. Consultoria Pediátrica S/C.No curso da demanda o exeqüente informa o adimplemento da obrigação pelo executado e requer a extinção do feito (fls. 15-17).Assim, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC, condenando o executado nas custas processuais.Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.530.016850-0 (19280) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X DART LUMINOSOS LTDA ME Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DART LUMINOSOS LTDA - ME.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, anexando documentos a respeito às fls. 17.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.016946-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MONZA COMÉRCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, anexando documentos a respeito às fls. 28.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.009028-1 (20.944) - A UNIAO X CIMENFORTE DA CERAMICA MATERIAIS DE CONSTRU E OUTRO Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 2001.038.001906-3 (23776) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ALVORADA DROGARIA E PERFUMARIA BNH LTDA), Litisconsorte: PAULO CESAR SALVIANO GOMES Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.020509-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Considerando que, ainda, não há penhora válida nos autos, indefiro o requerido às fl.110. Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.038.020550-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STAND TIRO E SEGURANCA LTDA Sentença:O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 33. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.001812-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Despacho:Cumpra-se fl. 219. \r\n\r\nProc. 2002.038.012560-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA ZARUR LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c 26 da lei 6.830/80.Custas ex legisSem honorários advocatícios.P.R.ICertificado o trânsito em julgado, e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.038.012563-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMERCADO BARRA LTDA Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2002.038.016717-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARBELHA SORVETES DOCES E LANCHES LTDA Sentença:Tendo em vista o peticionado às fls.21-22, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução.Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.007489-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Decisão:Cumpra-se v. decisão ad quem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007678-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X PADARIA ANTAS LTDA ME Sentença:SENTENÇATendo em vista o peticionado às fls.18-19, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, II do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.NI, 27 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.038.007717-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DPS RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1981.038.000364-1 (1.990) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X ARETE FONSECA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1983.038.001172-1 (894-A) - FAZENDA NACIONAL X CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUAÇU LTDA Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exeqüente às fls. 17/19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor do débito pelo executado. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.038.002122-4 (5.643) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR E MERCEARIA TETE LTDA, Litisconsorte: TENILDO CLAUDIO DA SILVA, Litisconsorte: TENILSON NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BAR E MERCEARIA TETE LTDA.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 48. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002125-0 (5.754) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAMINAÇÃO SANTA FÉ Sentença:Assim, com respaldo.... \r\n\r\nProc. 1989.038.003187-3 (10610) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C M BEZERRA MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de C M bezerra Moveis e Materiais de Construção.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, conforme documento acostado aos autos.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e ar \r\n\r\nProc. 1993.038.000894-4 (12.719) - FAZENDA NACIONAL X SIMONE GIRÃO SGARZI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1994.038.000378-0 (13277) - INSS X CESCRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Fl. 85. Atenda-se. Lavre-se termo de penhora. Oficie-se conforme o requerido. I-se o executado. \r\n\r\nProc. 1994.038.000381-0 (13482) - INSS X VALGAS TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 1995.530.043260-1 (14437) - FAZENDA NACIONAL X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivo. Entretanto, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 1996.530.000721-5 (14.705) - FAZENDA NACIONAL X FILPER COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA- ME Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1996.530.014029-2 (16.508) - A UNIAO X DOCERIA LINA LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1998.530.003535-3 (20.293) - A UNIAO X G MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1998.530.008946-1 (21002) - A UNIAO X DISTRIBUIDORA DE VASILHAMES MIOTTO LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1998.530.008955-0 (21010) - A UNIAO X A G C NETO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AVIARIO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1998.530.009998-0 (21.237) - A UNIAO X REVEST QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 2000.038.017508-3 (23.418) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MAXIGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.003005-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO KIKATUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80, assim como JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, por perda do objeto.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.020984-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIUS GALETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo Executado por falta de previsão legal. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.016947-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016955-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.029028-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:\"...Concluo, pois, que a matéria arguida deve ser debatida em sede própria, ou seja, através de embargos.Pelo exposto, rejeito a exceção.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.018168-0 - Município de Nova Iguaçu X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Despacho:Ao executado para que, em 5 dias, comprove a alegada transferência da propriedade, conforme esclarecido pela Fazenda às fl. 22. Não havendo o cumprimento do determinado, atenda-se fl. 23vº. \r\n\r\nProc. 2006.038.024421-5 - Município de Nova Iguaçu X AGOSTINHO MARTINS E MAURA NASCIMENTO MARTINS Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.024426-4 - Município de Nova Iguaçu X HERALDO DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) Decisão:...rejeito a objeção ofertada... \r\n\r\nProc. 2006.038.031082-0 - Município de Nova Iguaçu X TALMO ALVES PIMENTA cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.048337-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO SILVA Sentença:...À conta do exposto, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, II do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.NI, 16 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.048344-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL AMORA MOTOCICLETAS (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542) Decisão:Fls. 12: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.004449-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Decisão:O pleito do excipiente, de que venha aos autos o procedimento administrativo, demonstra, assim, ser descabida a exceção. A inscrição regular da dívida ativa acarreta presunção de liquidez e certeza, não havendo sentido em que pretenda o excipiente que o excepto demonstre a regularidade, tendo em vista estarmos em sede de execução, não de ação de cobrança.Por todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO, devolvendo ao exeqüente o prazo para nomeação de bens à penhora.Condenação em honorários não é devida, uma vez que não acolhida a exceção e não extinta a relação jurídica processual, sequer em parte, não possui a decisão natureza de sentença. Condeno o excipiente nas custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.007461-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICAÇAO Nº 1 DO RANCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito... \r\n\r\nProc. 2007.038.025634-7 - Município de Nova Iguaçu X PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo como requerido as fls. 19. Anote-se onde couber. 2) Intime-se o executado, por publicação no DO, para se manifestar sobre os documentos apresentados as fls. 19/24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 632572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.029546-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:Às partes sobre o acrescido. P.I. \r\n\r\nId: 632569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, E 214 E 218 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.041273-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERT DA COSTA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Dr. Juíza de Direito VIVIANE ALONSO ALKIMIM, a audiência foi redesignada para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 632571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.807.007522-2 - LEOPOLDINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EDWIRGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Fica V.Sa. intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2001.807.003260-2 - RAMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X JOSÉ FLÁVIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Ao autor sobre fls. 63/64 . (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.807.010117-1 - LENILSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X MEIRE DIAS PEREIRA E LAURINDO BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Fica V.Sa. intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2002.807.012472-9 - JONAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X MÁRCIA REGINA BALTAZAR DE LIMA CANTALAPIEDRA), EDILSON DE OLIVEIRA GAMA E ANDREIA DAS NEVES LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Fica V.Sa. intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2002.807.014734-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. (Portaria 01/2007 - Atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.807.003864-7 - SAMANTHA DE SOUZA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X IMOBILIÁRIA - LUIZ PEREIRA Ao autor sobre fls. 40/41 . (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.807.017205-6 - MARIA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) FABIANA DUARTE CAMEJO), LUIZ CARLOS BITENCURT Ao autor sobre fls.74/75 . (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.023707-7 - BENEDICTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X ITAQUARACI GOMES DO NASCIMENTO Fica a parte autora intimada a pagar as custas devidas no valor de R$ 543,01, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.002268-3 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X VITOR HUGO DE SOUSA LIMA Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.002680-9 - CARLA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X DIOGO ALMEIDA DE SOUZA Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.004522-1 - ANDRE LUIZ SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X SILVIO DE OLIVEIRA ANTAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Fica a parte autora intimada a pagar as custas devidas no valor de R$ 415,70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.008723-9 - MARIA HELENA DA ROCHA LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X ANTONIO ALBERTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018774-0 - ALEXANDRE DA SILVA VERLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MARCENARIA DO MANOEL DIAS Decisão:Recebos os Embargos e nego provimento tendo em vista não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026014-4 - MARTINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULINY KARLA FRAGA AZEVEDO MEIRA (RJ-151608)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.006665-0 - VANIA PAULA TAVARES DE MELO X TELEMINIO(SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA) (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Ao réu para efetuar o depósito judicial do valor estipulado às fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2001.807.012788-1 - SACHA DE MELLO PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95 e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor embargado, na forma do enunciado 12.2 do Aviso 39/2007 (Enunciados Jurídico Cíveis).Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 85, em favor do exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.807.013597-0 - MARLENE DUTRA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X SPAZIO Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado, ou seja R$ 24,23.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.807.012015-5 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS (RJ-140196E), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (RJ-149606E)) GLOBEX UTILIDADES S/A Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2003.807.014916-9 - CÉLIA REGINA DA SILVA ARAÚJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Intime-se ao réu para que comprove nos autos o eventual cumprimento do determinado em sentença, bem como as data, no prazo de 05 dias. Apos CLS para este magistrado. \r\n\r\nProc. 2003.807.015494-3 - ELSA MAYHE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X GELLI- MÓDULO 2000 (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)), CRED/1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 221. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.807.002244-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Fica a parte ré intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. (Portaria 01/2007 - Atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.807.009925-9 - MARIA ELISABETH SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)), CREDICARD S. A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Fica a parte autora intimada a contactar o Sr. Oficial de Justiça para efetivo cumprimento da diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2004.807.018810-4 - LENI DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250) Ao autor sobre fls. 85/86 . (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.807.019831-6 - SHYRLEI CARRAJOLA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIFE - SAÚDE MÉDICA LTDA Fica V.Sa. intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.001761-2 - VALCIRLEI MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.004887-6 - HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA), BENQ ELETRONICA LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.005798-1 - JACIREMA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) TELEMAR S.A, Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Fica a parte autora intimada a pagar as custas devidas no valor de R$ 453,93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.006691-0 - MARCELO ARCANJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X JM LAJES LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009893-4 - MARLUCIA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.011046-6 - JOSÉ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.013004-0 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X TELERJ CELULAR S/A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 4.294,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.013710-1 - SÉRGIO MAURO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/80, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014208-0 - ALEX DUTRA DE CARVALHO, DENISE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X SIEMENS), FERNOL TELESISTEMAS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), GOLDEN CELL, Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.014633-3 - ROSICLER DE ANDRADE ZGUR DO PINHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Tenho como cumprida a obrigação pela executada através do depósito de fls. 92 que foi efetuado em agosto de 2007, não havendo que se falar em multa do art. 475-J do CPC. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018271-4 - NATANAEL SOBRAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a Parte autora intimada a pagar as custas devidas no valor de R$ 446,39. \r\n\r\nProc. 2006.807.021743-1 - THAIS BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDREZZA JAOULAK IANTORNO DE JESUS (RJ-160561E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.024509-8 - MARIA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) Despacho:Intime-se para cumprimento integral em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.024531-1 - ALBINO MACHADO LEITE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.003889-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ANDREIA CAMPOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292) Fica a parte autora intimada a pagar as custas devidas no valor de R$ 755,43, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.004254-2 - FERNANDA CHINILATO SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intime-se a ré depositante, para depositar a diferença no valor de R$ 1.649,00, em 48 horas sob pena de penhora, tendo em vista a solidariedade na condenação. \r\n\r\nProc. 2007.807.004316-9 - MAURO DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005189-0 - EDNA DE OLIVEIRA CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ELETRONICA GENDEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.005426-0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)), UNIBANCO, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.005795-8 - DORVINO ANTONIO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Diga a parte ré se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.005856-2 - MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA MONFORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.006238-3 - ERIK REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X CREDICARD ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.007406-3 - MARCO ANTONIO GIEHL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.007892-5 - NILCÉIA PEREIRA VILARIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X CELLPLAY APARELHOS CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008781-1 - JACIARA DA SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques e a declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009204-1 - CRISTIANE APARECIDA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009858-4 - RAIMUNDO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo os embargos e dou parcial provimento para que conste no dispositivo a devolução dos R$ 2.678,62, referente ao dobro dos valores pagos no parcelamento do TOI. Obervo ainda que o autor em seu cálculo constou duas vezes a mesma conta já que os de fls. 12 , 13 e 14 são iguais o de fls. 55 , 56 e 57, o que beira a litigância de má-fé. Mantenho os demais termos da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010180-7 - PAULO HENRIQUE XIMENES RIBEIRO X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010578-3 - LUCIMAR BONIOLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Admite-se a compensação de valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010923-5 - HUGO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011501-6 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X FOTO CEL ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.012597-6 - VANDERLEI TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento por não haver omissão, obsciridade ou contradição a ser sanada. Trata-se de Embargos protelatório razão pela qual condeno o Embargante em litigancia de má fé no valor de 1% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.807.012607-5 - CARLA MARTINS DE OLIVEIRA ESTERMINIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)), BANCO MULTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ante a ausência de demonstração de que o recorrente faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012784-5 - ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013855-7 - ILDES TELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Planilha apresentada pela parte autora em desacordo com o julgado. Depósito do valor total efetuado, devendo a parte autora dizer em 48 horas, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.807.013873-9 - DOCIMAR LUIZA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X NEWTEC 2000 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.014087-4 - DEBORA DA COSTA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X ABR 2000 (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BCP S/A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os Embargos e dou provimento para suprir omissão cosntante do dispositivo da sentença, para incluir a condenação do 1º réu a pagar a autora R$ 3000,00 de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo indice índicado pela CGJ a partir da data da sentença. Mantenho os demais termos da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.014240-8 - GABRIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.014258-5 - RUBIA DOS SANTOS BARBOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BANCO BRADESCO S/A \"...apresente o autor, em 24 horas, planilha discriminada. Decorridos (...) dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.014467-3 - IRACI DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"...apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos (...) dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.014594-0 - SEBASTIAO TOMÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR S.A \"...apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos (...) dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.014907-5 - CINTIA SILVA FASSARELLA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TERRA NETWOEKS BRASIL S/A \"...apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos (...) dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.015404-6 - RICARDO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016007-1 - CLEBER CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016014-9 - APARECIDA LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X DAKO ELETRODOMESTICO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016963-3 - SELMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017217-6 - CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X MP NOVA IGUAÇU GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017442-2 - LUCIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017537-2 - FLAVIA BEATRIZ DA SILVA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CLINICA ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a restituir a autora o valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), acrescidos de juros e correção monetária, a se contar da citação, bem como a pagar o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a se contar da sentença, a título de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.018456-7 - DANIEL CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020295-8 - NELI POZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020675-7 - MARCIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020733-6 - CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 24 horas, planilha discriminada, comprovando o débito. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021546-1 - JORGE RICARDO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques e a declaração do imposto de renda.Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.022525-9 - NORMA FACIOL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023343-8 - ADRIANA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S.A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2008.038.011061-6 - ELIANA ALMEIDA CARVALHO X CREDCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.012717-3 - JOSE MARIA DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Fica V.Sa. intimada que houve erro material na publicação redesignando a A.I.J., sendo mantida a data designada na audiência de conciliação - 29/09/2008 às 16:00 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.015680-0 - ALTEMAR MARCONDES VIEIRA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica V.Sa. intimada que houve erro material na publicação redesignando a A.I.J., sendo mantida a data designada na audiência de conciliação - 29/10/2008 às 10:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.016992-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA FIOR AVANTI X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) FICA V. SENHORIA INTIMADA A COMPARCER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.038.034721-5 - ADRIANA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE JOSE SANTANA (RJ-144569)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham aos autos as 04 últimas contas de consumo, prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.001204-7 - MIRYAM BAPTISTA DA SILVA X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2009, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.807.009463-2 - (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. (Portaria 01/2007 - Atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.807.009091-8 - ANGELA IDA DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569)) JACOB DANIEL JABBOUR, Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Ao autor sobre fls. 53/54 . (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.807.013307-3 - ANA LÚCIA ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053), Dr(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-132228)) EDNA MARIA RAMOS Fica a parte autora intimada a contactar o Sr. Oficial de Justiça para efetivo cumprimento da diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2004.807.021472-3 - (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519) Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. (Portaria 01/2007 - Atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.807.013984-3 - DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X CLAUDIA DOS SANTOS Fica V.Sa. intimada a fornecer cópias para realização do desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.016885-5 - SUELY GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248), Dr(a). THAÍSA VIEIRA DE MELO (RJ-150142E)) CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.001194-4 - MARVICK ARTES GRÁFICAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297) Ao autor sobre fls. 104/105 . (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.006204-6 - ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RICARDO MARIANO DOS SANTOS), ARMANDO MARIANO DOS SANTOS FILHO Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.016781-6 - MARWICK ARTES GRÁFICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X PC1000 IGUAÇU INFORMÁTICA COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. , HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII c/c 794 do C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023674-7 - BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ANA PAULA PEREIRA LIRA Fica a parte autora intimada a contactar o Sr. Oficial de Justiça para efetivo cumprimento da diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2008.038.006453-9 - CELSO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X IVANIZI SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.016582-4 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X VITÓRIA SOARES LOPES Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2008.038.023658-2 - FAFÁ RIO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) X CRISTIANE GONÇALVES GOMES Decisão:Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o a \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003690-8 - ELIAS CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Audiência de conciliação designada para 30/10/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014978-8 - MARIA LUCIAR PITTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNIBANCO S/A), INICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Fica V.Sa. intimada que houve erro material na publicação redesignando a A.I.J., sendo mantida a data designada na audiência de conciliação - 18/08/2008 às 16:00h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.017907-0 - ROSELY DOS SANTOS CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:O 2º autor não compareceu à audiência. Sendo assim, face à ausência do 2º autor à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Contudo ante ao que constam dos autos, deixo de condená-la nas custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.023451-2 - CLÓVIS SILVANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TV SKY SHOP S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.033949-8 - JACQUELINE GERMINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X OI FIXO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.034241-2 - ZELIA LOUZADA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LOPES BRANDI (RJ-139875)) X TELEMAR E OUTRO Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e em consulta ao CEP nos Correios foi verificado que o mesmo pertence ao Município de Queimados. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.034539-5 - MARIA DA GLÓRIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS Decisão:Venham aos autos as 06 últimas contas de consumo. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.035329-0 - DAVI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham as 04 últimas contas de consumo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.003101-2 - JOÃO CARLOS DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). DORALICE FREITAS DE ANDRADE CARDOSO SILVA (RJ-107808), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X MAGNET MARELLI SERVIÇO AUTORIZADO Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2000.807.007526-0 - LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.807.007714-0 - HÉLIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) TOLDOS UNIVERSAL LTDA. Fica V.Sa. intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2000.807.008381-4 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X GILBERTO DA SILVA MACHADO Ao autor sobre fls.67/68 . (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2001.807.014198-1 - RINALDO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) EDITORA TRES, Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Traga o autor no prazo de 05 dias, o CNPJ do réu, para facilitar a penhora on line, sob pena de expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.807.005673-6 - CLAUDIA MONICA ABDON CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X REDECARD S/A), BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.015445-0 - ELIANE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ROMULO COSTA Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.015937-9 - ABILIO SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) 1 - Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 862,81 em 48 horas, sob pena de penhora...\" \r\n\r\nProc. 2003.807.004355-0 - IRILENE JACINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X GTECH EQUIPAMENTOS TATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Informe a parte autora o endereço correto da 1ª Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção c/expedição da certidão de dívida. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.807.013217-0 - HELIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) LIGHT, Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.807.020932-4 - GEANE COSTA HEITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN), REGINA FÁTIMA RENOVATO), ARNALDO RAMOS PEREIRA, Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Ao autor sobre fls. 187/188. (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.807.021047-8 - RENATA INÁCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LUDAC VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2004.807.004383-7 - VALDINEIA DE OLIVEIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X EVA M. L DA SILVA LAJES E OBRAS ME Fica V.Sa. intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2004.807.004873-2 - MARIA DE LOURDES SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2004.807.015127-0 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BABY MAC COM MAQS LTDA), MÁXIMA FINANCEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução, e a presente já perdura há 02 anos sem solução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.016083-0 - MARCELO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Indefiro a devolução do prazo, anote-se na D.R.A. Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.016313-2 - CARLOS ALBERTO FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X INFOR IGUAÇU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2004.807.016337-5 - ALEXANDRE SILVA FERREIRA, ANGELICA SILVA FERREIRA, JORGE DE MORAES FERREIRA JUNIOR, MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X VALERIA FREITAS FERREIRA), CLEITON GOMES MARQUES Fica V.Sa. intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2004.807.017672-2 - PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2004.807.018432-9 - GIL CANDIDO NOVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) NOTA MUSICAL COMÉRCIO DE INSTRUMENTO LTDA, Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). SILVANA BORBA DA SILVA (RJ-125692E) Ao autor sobre fls.66/67. (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.807.020761-5 - VIVYAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SANTOS (RJ-072088)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). EDSON TRINDADE PEDROSA (RJ-041707), Dr(a). ADELINO GONÇALVES FILHO (RJ-151457) Despacho:Comprove o réu em 05 dias, o recolhimento dos valores penhorados, através de guia de depósito judicial. Certifique o cartório o cumprimento integral de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.807.003678-1 - LARISSA RACHID GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431)) X ENG. VIDEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2005.807.014649-5 - JULIANA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) ITAUCARD FINANCEIRA ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"...apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos (...) dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.807.016435-7 - JOSÉ CLÁUDIO FORTE E LEONARDO SALUTO FORTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) CONSÓRCIO MEGADRILL SOUTH AMÉRICA, Dr(a). SILVIA HELENA ARTHUSO (SP-104816), Dr(a). DANIELA MONTEIRO LAURO (SP-188931) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.021533-0 - JOSE RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ADAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.002010-6 - IEDA DE PAULA LINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Indefiro o pedido de execução da diferença, eis que intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007228-3 - LUCIMAR DE ALMEIDA MALVINO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)), BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009095-9 - ELIZANGELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.009955-0 - MAURO JORGE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 210,33 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.012009-5 - GEROLINO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ASSIS ARMOND (RJ-164701E), Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X PROVER MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entender devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.013999-7 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346), Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) GEBEL VEICULOS, Dr(a). ALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA (RJ-163342E) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.014459-2 - VALNICE DO NASCIMENTO CASTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 971,12 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.015049-0 - ROSILENE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GRADIENTE, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"...3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o cartório. Após, diga o autor o que pretende.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.016016-0 - ROSANGELA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X WWW-COMERCIO, REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654) Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.017048-7 - ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.017087-6 - CRISTIANE BABO TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao autor para apresentar a planilha discriminada, conforme despacho de fls 88. Decorridos sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.807.019110-7 - FERNANDO ANTONIO BASTOS PRIETSCH (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça pois não justificada a sua necessidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.019695-6 - LEVI DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.020833-8 - VERONICA APARECIDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.021867-8 - NECI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.022203-7 - SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.022918-4 - WALMIR AMARO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entender devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.022951-2 - MARIO DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.023419-2 - JADIR FRANCISCO MATOS, VERA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.023605-0 - CARLOS CERQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024386-7 - ANTONIO CARLOS ORTONA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X VIAÇÃO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 200,48 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.024470-7 - ANA PAULA MEROLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.000617-3 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.000858-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.001126-0 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001406-6 - ADRIANA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.001543-5 - MARIA ELVIRA GALONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.001583-6 - MARIA JOSE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X PATOCELL APARELHOS CELULARES LTDA), LINKCELL CELULARES LTDA), LG - ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica a parte autora intimada a pagar as custas devidas no valor de R$ 334,22, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.001766-3 - ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003101-5 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.003450-8 - JORCENIL DO CARMO MERLIN (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BOLEVAR DE AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório, sendo vedado a intimação para a complementação. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003694-3 - ISMAEL MAGNO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.807.004089-2 - MARIA TADEU RAMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X SONTAPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exe qüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004184-7 - HELEN CAROLINE GONÇALVES ALVES VARIS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.004282-7 - RONALDO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Nada a prover, ante a ausência de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.807.004398-4 - JOAQUIM NEVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ LOPES DA SILVA (RJ-022524), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) BANCO HSBC, Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). BIANCA MARQUES MIGON (RJ-122117), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.005848-3 - ANTONIA DE FARIAS FUTADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.006070-2 - ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006842-7 - ANTONIO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.007309-5 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.007574-2 - ALBERTO CALUDINO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME (EURODATA CURSO DE INFROMÁTICA) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.008269-2 - FELIPE GABRIEL VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009030-5 - MARIA DE LOUDES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS ( RIO GOSPEL RECORDS) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.009358-6 - SILVIA REGINA DA SILVA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009835-3 - WALMER MOREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a ausência de demonstração de que o recorrente faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009945-0 - JEFERSON SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.010879-6 - ANTONIO MARCOS PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica a Parte autora intimada a pagar as custas devidas no valor de R$ 814,76 \r\n\r\nProc. 2007.807.011247-7 - CASSIA ANDRESSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011397-4 - MARCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ante ao conteúdo da petição de fls. 59, deixo de receber o recurso ante a falta de interesse manifestada pelo recorrente. Diga o autor se dá quitação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011962-9 - MARILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012396-7 - ELIZABETH MARIA CACIANO DAMIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou de cumprir integralmente o despacho. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012430-3 - JUREMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X WILLIANS LIMA DOS SANTOS Decisão:Recebos os Embargos e nego provimento tendo em vista não haver omissão, contradição ou obcuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.807.012618-0 - MANOELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.013307-9 - ADRIANA DOS SANTOS BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1) recebo os embargos por tempestivos e dou provimento para integrar o dispositivo da sentença a determinação para que o réu providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) Diga a autora se dá quitação com o valor depositado nos autos, caso positivo venham os autos CLS, caso não dê quitação venha planilha atualizada em 05 dia, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013436-9 - (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. (Portaria 01/2007 - Atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.807.013567-2 - LUZINETE DE ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013924-0 - EDIVANILDA MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECISÃO: \"...Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 24 horas, planilha discriminada, comprovando o débito. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.014241-0 - JOSÉ MARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (RJ-110129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) PROJETO DE SENTENÇA: \"...Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. a pagar à parte autora a quantia de R$ 80,12 (oitenta reais e doze centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo, desde a data da citação. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios...\" SENTENÇA: \"HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.014596-3 - SELMA CRISTINA RAMOS CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ante a ausência de demonstração de que o recorrente faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014714-5 - LUCIENE COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Recebos os Embargos e nego provimento tendo em vista não haver omissão, contradição ou obcuridade a ser sanada. Trata-se de Embargos protelatórios razão pela qual condeno ainda o Embargante em litigancia de má fé, a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 17, inc. VII c/c 18 do CPC e Avido 23/2008 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.014960-9 - LÉA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EMBELEZE - PHITOTERAPHIA BIOFITO GENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Despacho:Isento das custas, desentranhe-se os documentos solicitados, mediante a susbstituição por cópia. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.015054-5 - DANIELLE MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu a pagar a autora R$ 2000,00 por danos morais. Sem custas nem honorários nesta fase. Fica o réu desde já intimado para os fins do art. 475-J do CPC. Transitado em julgado, aguarde-se o cumprimento da condenação ou a iniciativa da autora no prazo de 03 meses. Em caso de inércia expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.015158-6 - ROBERTO MENDES VALIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015825-8 - JEANIA MARAI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para suprir omissão, acrescendo ao dispositivo da sentença o seguinte: Não merece acolhimento o pedido de devolução em dobro do valor de R$ 40,23 tendo em vista que, muito embora tenha havido cobrança indevida, não houve o pagamento. Em razão da deficiência do serviço deve o réu cancelar o débito de R$ 40,23 referentes a ligações para o número 3101-3674 na data de 02/06/2007, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança em desacordo com esta determinação. Mantenho os demais termos da sentença. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.016013-7 - ALMIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ITAUCARD FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.016171-3 - CATIA REGINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X BANCO RURAL S/A Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.016349-7 - ROSENIR ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016816-1 - ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica a parte autora intimada para fornecer cópias a fim de instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.017295-4 - SIMONE DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X BELÉM ASSIS CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017400-8 - ALEXANDRE SERGIO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento esclarecendo que o valor da condenação por danos materiais no total de R$ 670,00 são referentes a ambos os autores. \r\n\r\nProc. 2007.807.017425-2 - CARLOS DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X CREDICARD BANCO S/A Fica a parte autora intimada a pagar as custas devidas no valor de R$ 201,77, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.017853-1 - ELIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017958-4 - ALZILENE LÚCIA DO COUTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018711-8 - CLAUDIONOR VIANA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte autora intimada a pagar as custas devidas no valor de R$ 456,12, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.018790-8 - ZELITA DE MELO SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ante a ausência de demonstração de que o recorrente faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.018833-0 - CLAUDIA SANTANA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Recebos os Embargos e nego provimento tendo em vista não haver omissão, contradição ou obcuridade a ser sanada \r\n\r\nProc. 2007.807.018890-1 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.019279-5 - SÉRGIO BALDANZA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X TELEMAR S.A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019764-1 - REGINA ANTONIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-105484)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Pelo posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: DETERMINAR que a ré exclua o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 15 dias a contar da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a citação. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95. P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juíza de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 07 de abril de 2008.ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONIJUIZA LEIGAHOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019810-4 - DOLORES PINHEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAUCARD FINANCEIRA Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.019892-0 - CRISTIANI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020239-9 - RHIAGO CORTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA (GOLDEN CELL) E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.021013-0 - RAQUEL MIRIAM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Ante a ausência de demonstração de que o recorrente faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021343-9 - ALEX SANDRE DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o réu BRADESCO para pagamento da quantia de R$ 1.430,00 , no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Réu BRADESCO , voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.021470-5 - ANDRE CARLOS TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021604-0 - CLEIDE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X EMBRATEL Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ¿ EMBRATEL a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe a cabeça do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se o pólo passivo da demanda para fazer constar a correta denominação social do réu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕ \r\n\r\nProc. 2007.807.022488-7 - RAQUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X TELEMAR S.A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022970-8 - MARIA GORETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.023711-0 - ELIAS FIALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X OPERADORA VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.023735-3 - MARLUCIA OLIVEIRA SE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024199-0 - LUCIANE DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID ARNALDO ANDRADE (RJ-015681)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.025791-1 - ALBA VALÉRIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA V. SENHORIA INTIMADA A COMPARCER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.027196-8 - MARCIA DAMIANA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X LG E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.005939-8 - SANDRO FARIA GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARREFOUR ADMINSITRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/01/2009 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011269-8 - ALEX AMARAL CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica V.Sa. intimada que houve erro material na publicação redesignando a A.I.J., sendo mantida a data designada na audiência de conciliação - 28/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.011470-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X BCP S/A E OUTROS Despacho:Ao autor pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.038.012179-1 - MARIA AMELIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X UNIBANCO S/A), UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Fica V.Sa. intimada que houve erro material na publicação redesignando a A.I.J., sendo mantida a data designada na audiência de conciliação - 24/09/08 às 15:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.034397-0 - VERA LUCIA LAURO MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham aos autos as contas de consumo dos últimos 06 meses. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.034644-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO ABC BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Venha comprovante de residência em nome da autora, prazo 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo , voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.035941-2 - GILMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X LIGHT - S/A Decisão:Venham aos autos as 04 últimas contas de consumo, devidamente pagas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.807.000929-2 - MARGARETH DE MAGALHÃES DIAS X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/09/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001650-8 - MARCELO BOTELHO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES LEOPOLDO OLIVEIRA (RJ-139559)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Recebo e dou parcial provimento aos Embargos de declaração por serem tempestivo, devendo ser suprida a omissão da sentença de fls. 51/53, para que constar do dispositivo a condenação da ré em restiuir em dobro do valor descontado indevidamente da conta do autor, comprovado nos autos às fls. 11, no valor total de R$ 433,92, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça, a se contar da data do desconto de 16/01/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009660-7 - ISAIAS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X A QUINTA NOTA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-ME Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.009846-0 - MARIA ELIZABETE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X DIX SAÚDE- AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a 2ª autora ao pagamento das custas processuais. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. Intime-se a ré. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.010359-4 - JOSÉ LUIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X OI - TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.010846-4 - SUZANA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ENTIDADE MANTENEDORA FUNDAÇÃO CULTURAL JOSÉ DA FONSECA (COLÉGIO JF) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a proceder no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação em execução o diploma de conclusão do ensino médio da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013057-3 - ELISANGELA CAVALCANTE EDUARDO DA SILVA X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.016746-8 - LUCIANA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO ANTONIO BARRA PESSOA (RJ-157113E)) X LIGHT - S/A Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 16, o autor não possui domicílio nesta Comarca, mas sim no Município de Nilópolis, não podendo se prevalecer do endereço de uma das filiais do réu. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.016975-1 - MARLENE DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) FICA V. SENHORIA INTIMADA A COMPARCER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.016977-5 - CHRISTIANE DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) FICA V. SENHORIA INTIMADA A COMPARCER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.038.017302-0 - LENORA DE SOUZA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Fica V.Sa. intimada que houve erro material na publicação redesignando a A.I.J., sendo mantida a data designada na audiência de conciliação - 10/11/2008 às 13:45 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.020874-4 - EVELYN FELIPE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X INSTITUTO POLITECNICO MILLENIUM Despacho:Diga a parte autora se o que pretende é a substituição das partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.030599-3 - DOMINGOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - S/A Decisão:Trata-se de estabelecimento comercial, neste caso, emende-se à inicial juntando-se os documentos necessários referente a microempresa. Prazo 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.034583-8 - SERGIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGHT - S/A Decisão:Venham aos autos contrato de locação referente ao período de 2006. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.034745-8 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham aos autos as contas de consumo dos meses de março, abril , maio e junho, prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.807.013832-0 - JEFERSON GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN, Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E) Ao autor sobre fls. 107/108. (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.017369-9 - LÚCIA MARIA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.021889-0 - ADEJAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.034770-7 - ROBERTA SILVIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X LIGHT - S/A Decisão:Venham aos autos as 06 últimas contas de consumo, prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.035190-5 - ELISABETE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753) Decisão:Trata-se de ação objetivando o pagamento de seguro DPVAT, emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo , com ou sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.011229-7 - NILTON CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.016991-0 - DINIZ NUNES CAZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) FICA V . SENHORIA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 14/01/2008, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.014134-0 - JÉSSICA REGINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X C&A MODAS E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.033025-2 - SEVERINA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Conforme se verifica do relato da inicial, entre os pedidos do autor , este também discute descumprimento de sentença, pelo que não é esta a via adequada, tendo em vista ser este Juízo incompetente para dar prosseguimento a sentença do II Juizado, devendo o autor prosseguir a demanda nos autos pertinentes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.807.010271-7 - LUZEVIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253) Fica V.Sa. intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2000.807.010508-1 - SOLANGE DE FÁTIMA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)) X ORMINDO TEIXEIRA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da L. 9099/95. Sem custas nem honorários advocatícios nesta fase. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.807.020079-9 - ABELARDO MENDONÇA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) X TROPICAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Fica V.Sa. intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.019029-4 - RAFAEL ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 632576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
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Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X LAERCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) À PARTE AUTORA, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.807.020014-7 - JOCELINO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS Sentença: A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento acordado entre as partes, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.003210-6 - REJANE DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.807.019805-0 - MESSIAS ANTUNES MOREIRA X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024832-6 - MAGNÓLIA RIBEIRO NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.033951-6 - HIZOLAIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51,III da lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.024838-5 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Restaure-se a baixa. Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.013877-6 - MARCIA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO GE CAPITAL S/A 17 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016798-3 - DULCINEA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.024734-6 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CENTRO ODONTOLÓGICO EBENEZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.006982-2 - ANTONIO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO TRIANGULO / TRIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Reclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.012457-3 - VANESSA ROBERTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X UNIVERCIDADE CORPORATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- Certifique-se quanto ao retorno do AR de citação do 1º réu. 2- Defiro o prazo de 5 dias para o réu juntar a procuração e substabelecimento. 3- Retifique-se o pólo passivo para que o 2º réu passe a constar GENISSE BARBOSA DOS SANTOS - FIRMA INDIVIDUAL. Oficie-se. Anote-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.034328-3 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.014651-5 - ELENICE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X GILCÉIA DE SOUZA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 41, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.012367-2 - MARIA LUCIA MUSSE ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X PATRICIA MENDONÇA DE CASTRO Despacho:Traga a parte autora a prova dos gastos de material e mão-de-obra da pintura e as contas de água pagas em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.006587-9 - DEISE DE ALMEIDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.807.018893-0 - CÉLIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.807.008079-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Despacho:1- Restaure-se a baixa. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo Contador Judicial em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004048-8 - SANDRA REGINA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.807.005301-0 - MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793), Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) BANCO BMC EMP, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.008183-1 - LUIZ RONALDO PERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.009613-5 - ANA PAULA RODRIGUES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.009791-7 - ELUCIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.010713-3 - MARIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.017796-2 - WANDERLEI PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.019071-1 - MARLI TEREZA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:1- À autora sobre fls. 168. 2- Fls. 170: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.807.022359-5 - RAIMUNDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.023900-1 - SERGIO DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X PRONIL CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 57, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.807.024190-1 - ERVANDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.001690-7 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X AVON INDUSTRIAL LTDA - INDUSTRIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Fls. 32: Anote-se onde couber. 2- Fls.33: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.005743-0 - RUBENS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.007692-8 - ANDRE LUIZ LOPES BERNADINO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.010936-3 - MARIO LUCIO BARBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELEMAR S.A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações de bens e renda em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.012007-3 - ADRIANO VOLPI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.013091-1 - DILVA LIMA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.013692-5 - PAULO CEZAR GAMBARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Remetam-se os autos ao advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013692-5 - PAULO CEZAR GAMBARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB/RJ 104118. \r\n\r\nProc. 2007.807.013883-1 - PAULO ROBERTO BERNADO MAURI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.015748-5 - NILDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020446-3 - JUCIMARY FERREIRA DE FRANÇA X A. J. VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020543-1 - REYNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022589-2 - GELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023476-5 - HUMBERTO FERNANDES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023689-0 - MARIA DE LOURDES SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X BANCO CREDICARD CITI - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, acolho os mesmos para que passe a constar na sentença: \" Para a apreciação de gratuidade de Justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda em 5 dias, sob pena de indeferimento.\"No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.024134-4 - RAIMUNDO DA CRUZ MATTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024230-0 - LUIS CARLOS PEREIRA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.038.006395-0 - WAGNER AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X LCM INDUSTRIA E COMERCIO COSMÉTICOS LTDA (VISIOBEL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho:Traga a parte autora no prazo de 5 dias o endereço do 1º réu, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, citem-se os 1º e o 2º réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000709-0 - MARIA APARECIDA MACHADO FERREIRA DA SILVA BILEK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.013037-9 - JOICE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Ao autor sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2004.807.009476-6 - CLAUDIA PRATA DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A(CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.010318-4 - MARIA DE FÁTIMA SANTANA BORGES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.011120-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.807.013876-9 - ROSANA MENEZES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2004.807.021376-7 - MAURO FARTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X SAMSUNG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.807.010247-0 - RITA DE CÁSSIA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.014957-7 - EULINA TIBURCIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X UNIMED NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:1- Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. 2- Consta no sistema informatizado do TJ/RJ,ofício(s) a ser (em) juntado(s), junte-o (s). \r\n\r\nProc. 2006.807.017323-3 - JOSE CARLOS FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.003204-4 - HELIO BULHÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:Diante da certidão cartorária, requeira o autor o que for de direito, uma vez que o mesmo tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.003300-0 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X SOCID-SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA (CURSO FISK - UNIDADE NOVA IGUAÇU) (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Ao réu sobre fls. 49/50. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.006192-5 - SAUL MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.007080-0 - SILVIA ROSANE NUNES GALIZA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.807.009922-9 - FABIANO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X POSITRON-PST INDUSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração, posto que são intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.010726-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.013070-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X TELEMAR S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.014450-8 - CLAUDIA CRISTINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X BANCO BMG Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.014691-8 - ANDREA CRISTINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.015881-7 - ARTHUR COELHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Anote-se o nome dos patronos de fls. 106 one couber. 2- Republique-se a sentença. 3- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.015881-7 - ARTHUR COELHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019220-5 - IVAN JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, acolho para a passar a constar no dispositivo... \r\n\r\nProc. 2007.807.019364-7 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES CORREIA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.019391-0 - ROBSON GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:A sentença transitou em julgado conforme certidão cartorária de fls. 73, se o réu não está cumprindo a decisão, cabe buscar a via própria, através da execução. Cumpra-se o determinado às fls. 74. Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.807.019470-6 - CARLOS ALBERTO ALVES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 31, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020154-1 - CELIO LEITE VIANA (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X PHILIPS DA AMAZONIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, acolho os mesmos para passar a constar no dispositivo: \r\n\r\nProc. 2007.807.020678-2 - MARIA OLIVIA DE SOUZA TERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:ecebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, acolho os mesmos para que passe a constar no dispositivo... \r\n\r\nProc. 2007.807.020788-9 - JOÃO CARLOS DE FEITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1- Recebo os embargos (fls. 89/91), posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.2- Deixo de receber os embargos de declaração (fls. 87/88), posto que são intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020894-8 - DANILELE BARIZON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X READY RJ (Adv(s). Dr(a). TIAGO MUZZI (MG-071874), Dr(a). MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS (RJ-143712) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.021348-8 - WILSON DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.021567-9 - BARBARA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARQUES FILHO (RJ-137371)) X TAKI VITRINE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (DVD RIO INFORMÁTICA) Despacho:Traga a parte autora o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021912-0 - MARCO AURELIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X PRAIA NOVA AUTOMOVEIS RCA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024679-2 - ROSEMARI EDELWEISS MUELLER VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X HSBC SEGUROS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.025571-9 - KARLA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.026294-3 - MARLENE BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.038.006182-4 - ANDERSON CLEITON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.25: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005577-0 - OTAVIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.807.003254-3 (38541997) - ALBERTO PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) S. O. S DAS MÁQUINAS DE COSTURA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590), Dr(a). SOLANGE VAZ QUEIROZ ALVES BARBOSA (RJ-115639), Dr(a). MARISA DE FATIMA SANTOS (RJ-058381), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa e seusm bens. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.807.001193-1 (41981998) - MURILO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MAGALHAES BARROS (RJ-124534)) X NELSON AUGUSTO SORTE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.807.010402-0 - ANTÔNIO MENDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.007747-1 - DIMALDO ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.807.001746-0 - ALDINEIA PEREIRA DA SILVA X WWN REPRESENTAÇÕES COMERCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Dê-se guias de depósito, cabendo o réu apresentar a primeira guia de depósito devidamente quitada aos autos em 72 horas, e as demais no dia 20 dos meses subsequentes, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.807.001483-4 - MANOEL AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO: \"HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.034215-1 - IVONE ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.038.034538-3 - CREUZA MARIA CASEMIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT - S/A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de imposto de renda em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.034300-3 - JAQUELINE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X GEREMIAS LOPES MACHADO E ACESSORIOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.038.034604-1 - GIDAIR MESSIAS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.038.034670-3 - MARIA EUNICE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de imposto de renda em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.034863-3 - ELIANE RIBEIRO MENDES CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora qual pedido pretende ver estabelecido, eis que a inicial menciona água... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.807.001942-2 - MANUEL ANTONIO GONÇALVES FILHO X GILBERTO JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA (RJ-120523) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 13/10/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.007876-3 - LUIZ CARLOS ZANELLA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 11/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023022-0 - VALDELICE SILVA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 17/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023822-9 - REINALDO BIOLCHINI MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 18/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.025613-0 - THAEDETEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X RV. TEC. CELL CARD. (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 27/10/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000479-8 - EDUARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.006820-6 - E. F. NAVES MECÂNICA E SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X ROBERTO VICTOR DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 23/10/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016566-4 - MARCOS FERNANDO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JULIANA FERREIRA COELHO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 23/10/08 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.016298-7 - MÁRIO DUARTE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X EVANDRO ASSIS DE CASTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 16/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.026419-0 - PROTOCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X WELLINGTON DE ASSIS MOURA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 29/10/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010965-1 - MARLI DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 09/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.013874-0 - GLAUCIA CRISTINA DA FONSESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.020245-4 - FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X FARVEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 10/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020329-0 - JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.021987-9 - ANTONIO CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023151-0 - REGINA CÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 06/10/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.032748-4 - DANIELA EMILIANO PAPALÉO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão de exclusão do segundo réu do pólo passivo por seus próprios fundamentos e, por via de consequêncioa, indefiro o ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.035152-8 - MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS CÓPIAS DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.035177-2 - MARIA LUCIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS CÓPIAS DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS . \r\n\r\nProc. 2008.038.035249-1 - DOMINGOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS CÓPIAS DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS . \r\n\r\nId: 632573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.038.038064-4 - VIVIANE CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO) FINALIDADE: INTIMAR A PATRONA DA RÉ P/ AUDIÊNCIA NO DIA 01/09/08 AS 09:50 HS. \r\n\r\nId: 632574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003740-0 (5520) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914)) X ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) 1) RAZÃO ASSISTE AOS EXEUENTES, SENDO POSSÍVEL A EXECUÇÃO PROVSÓRIA INDEPENDENTEMENTE DE CARTA DE SENTENÇA. 2) NO ENTANTO, AO QUE SE DEPREENDE, HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA/ACÓRDÃO EM SEDE DE EMBARGOS. LOGO, JÁ HÁ EXECUÇÃO EM CUSRO, TENDO O E. TJRJ ENTENDIDO QUE A MESMA TIVESSE CONTINUIDADE NOS VALORES INDICADOS. 3) ASSIM, NÃO SE FAZ MISTER REINICIAR A EXECUÇÃO, MAS APENAS INTIMAR O DEVEDOR ACERCA DO VALOR ATUALIZADO. 4) ESCLAREÇA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nId: 632575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "632577": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009486-9 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NELIO CARVALHO Decisão:A GJ encontra-se deferida às fls. 26. Decorridos trinta dias sem manifestação do requerente, cumpra-se a sentença de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.042.017134-9 - 31051959 (Adv(s). Dr(a). PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA (RJ-145468)) X Falecido: WALTER DOS SANTOS PEREIRA), Falecido: CLÉA DOS SANTOS PEREIRA Decisão: Defiro G.J. Venha a certidão pertinente, comprovando a inexistência de outros herdeiros habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2008.042.017326-7 - ENHAZIR DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X JOÃO RODRIGUES DE ARAUJO FRANÇA Decisão:A pretensão não se amolda aos casos de aplicabilidade da Lei de Alvará (Lei nº 6858), de sorte que, a rigor, a inciial deveria ser indeferida. A solução para o problema pode vor por açao de obrigação de fazer a ser movida pelo detentor da promessa ou no curso de ação de inventário, com alvará incidental, ouvindo-se a FE, razão pela qual, s eeste caminho interessar à Autora, faculto-lhe emendar sua inicial em 10 dias, sem o que será indeferida.Para apreciação do pedido de GJ, determino a apresentação, no mesmo prazo, do derradeiro comprovante de ganhos da Autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005015-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDINEI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009857-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.017069-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.042.019011-5 (4248) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FERNANDO LUIZ PEREIRA Ao Requerente, para vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.532.000613-0 (3752) - CONDOMINIO SITIO GARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LUCIANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Decisão:Fls. 348/349: defiro 10 dias para regularização da representação processual. Manifeste-se o executado, em 05 dias, sobre o pedido de adjudicação, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 1997.532.003455-0 (3115) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X FERNANDO DE MELLO KARL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.005121-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Diante da notícia de que as partes celebraram um acordo, suspendo o feito como requerido na forma do art. 265, II c/c art. 792 ambos do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisorio. Noticiado o seu cumprimento, cls para homologação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.042.008107-3 - LOURDES SIQUEIRA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Homologo a proposta de honorários do Sr. Perito, eis que o valor apresentado na 2ª proposta de honorários não foi objeto de impugnação por nenhuma das partes. Indefiro o pedido de fls. 111, uma vez que a prova pericial foi deferida em prol do réu, como prova de demonstração da correção de sua impugnação aos valores apresentados pelo autor. I-se para vinda do depósito como já determinado á fl. 96, sob pena de perda da prova e presunção a si desfavorável no tocante ao ponto de fato pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008297-1 - MOZART DA MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ao Réu sobre cálculo estimativo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008488-8 - VALDEN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Réu, sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010030-4 - ANNA LUCIA D'ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de decisão favorável à parte autora na cautelar em apenso. O mais, é questão de Direito. Aguardemos por 15 dias a vinda dos extratos para efetivação da liqüidação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010034-1 - WALDOMIRO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010039-0 - ESPOLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de decisão na cautelar em apenso. O mais, é questão de Direito. Aguardemos o deslinde na ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.042.011175-2 - ADÃO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Fl. 77. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.012857-0 - ALUISIO HENRIQUE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) À autora para apresentar, em 10 (dez) dias, cálculo estimativo, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.042.002061-0 - CARLOS LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X NADA CONSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA/ ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:O Autor dispensou provas (fls. 98).O Réu, às fls. 85, requereu provas, depoimento pessoal e testemunhal. Indefiro a testemunhal, porquanto o rol não foi apresentado no prazo determinado na decisão de fls. 83 e, ademais, esta, como o depoimento pessoal, não se faz necessária.De fato, a controvérsia gira sobre o termo final da prestação de serviços, o valor cobrado pelos serviços, o valor efetivamente pago e o valor do débito acaso existente.Assim, a elucidação exige o exame da contabilidade da firma sucedida pelo Autor. Portanto, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes \r\n\r\nProc. 2008.042.002691-0 - SERGIO JOSE TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC Decisão:(...) Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.042.012933-3 - TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X PROFIL ALUMINIO LTDA - PROFIL SERVICE Ao Autor, para informar o novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.016922-7 - ORLANDO PASSOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X LEDA MARIA PELEGRINI), RUY CABRAL BRAGA), ESPÓLIO DE GILBERTO LUIZ PELEGRINI), Inventariante: OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI Decisão:Indicando o Autor na fundamentaçao que prentende o percentual de 5% como remuneração, deve liquidar o valor de seu pedido, na forma do art. 286 do CPC, já que não há fundamentação para a dedução de pedido indeterminado quanto ao valor. Portanto, determino que emende a inicial em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Indefiro a GJ. O próprio porte do negócio relatado na inicial indica o alto nível de atuação profissional do Autor, desautroizando assim e presunção meramente relativa que deriva da simples afirmação de pobreza. Regularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando-se que em função da emenda a ser feita o valor do pedido, e conseqüentemente o valor da causa, sofrerão alteração. \r\n\r\nProc. 2008.042.017123-4 - INFORMARCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ALMEIDA E GAETA PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão: Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 17 /09/2008, às 14h30min, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.042.017210-0 - DILZA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ.Em já constando da inicial os extratos necessários (fls. 09/10), não se justifica a dedução de pedido indeterminado quanto ao valor (art. 286 do CPC). Portanto, emende-se a inicial em 10 dias, atribuindo-se valor determinado ao pedido condenatório, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.042.017298-6 - MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ. Em já constando da inicial os extratos de época, não se justifica a indeterminação do pedido no tocante ao valor visado, indevida á luz da regra do art. 286 do CPC. Emende-se, pois,a inicial, liquidando-se o pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008314-8 - RUTH COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Réu, sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008081-0 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Homologo a proposta de honorários do Sr. Perito apresentada às fls. 116, eis que o valor apresentado é compatível com o labor a ser realizado. Indefiro o pedido de fls. 120, uma vez que a prova pericial foi deferida em prol do réu, como prova de demonstração da correção de sua impugnação aos valores apresentados pelo autor. I-se para vinda do depósito como já determinado à fl. 114, sob pena de perda da prova e presunção a si desfavorável no tocante ao ponto de fato pertinente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.003396-5 (6389) - SALIM SALLES NETO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANKBOSTON ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTD (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:O provimento ao AI da decisão que negou seguimento ao Resp, não obsta o curso da exeução provisória. I-se, pois, novamente, para cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.042.007783-7 - FLAVIO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X REDSHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho: Fl. 109. Defiro vistas dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.004338-0 - JOSÉ MAURÍCIO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fl. 168. Concedo pela última vez, o prazo de 10 dias para vinda do depósito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013905-1 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JORGE GAMBOA), VERA LUCIA PEREIRA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Instadas as partes a se manifestarem em provas, o fez tão somente a parte ré. A autora quedou-se inerte. Defiro a prova documental requerida, e concedo o prazo de dez dias para vinda de documentos. Defiro, outrossim, a prova oral postulada. Designo AIJ para o dia 30/09/08, às 14:20h. I-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.017023-0 - SO TRAVESSURA NA SERRA MODA INFANTIL LTDA, RAFAEL DE SOUZA AMORIM LUPORINI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:1. Recebo os embargos à execução. Suspendo à execução. Anote-se lá. 2. Defiro G.J. condicionada à vinda da cópia integral de sua declaração de bens ao IR e comprovante de rendimento no prazo de 10 dias, sob pena de revogação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005466-6 (3664) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.042.008421-9 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE DOMINGOS DE ASSIS E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.008590-8 - FLAK'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X NEUZA DA GLÓRIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho: Fls. 120/121. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.042.000601-6 - TGT DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X HELIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007950-9 - ESPOLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)A existência de pedido prévio de apresentação dos extratos já foi comprovada com a documentação que instruiu a inicial, mas não a existência da conta no período aludido. O ônus de provar este ponto é do autor, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. Portanto, defiro a prova documental em favor do Autor, devendo produzi-la em 05 dias.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.008706-3 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fls.77/79. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.012863-6A - UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PATRÍCIA SIXEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659) Decisão:(...)Portanto, diante dos gastos com a mantença da família, os ganhos da Autora não se afiguram de monta, fazendo a mesma jus à gratuidade, ao sentir deste Juízo.Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida à Impugnada.As custas do incidente correm por conta do Impugnante.Intimem-se todos. ,(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.013905-1A - JORGE GAMBOA, VERA LUCIA PEREIRA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CLÁUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:1.O ponto controverso é a extensão do patrimônio da Autora, sendo apta à sua elucidação a prova documental, que defiro às partes, a ser produzida em 05 dias. Indefiro a prova, desnecessária, eis que inapta por natureza ao deslinde do ponto controverso.2.Após o prazo, se vierem docs., dê-se vista à parte contrária; senão, cls. p/sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.017012-6 - DE FIO A PAVIO COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695), Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785)) X TOP DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS PLASTICOS LTDA - EPP), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da verossimilhança do alegado, da impossibilidade de se exigir do Autor prova de fato \"negativo\" e da ausência de risco para o Réu, defiro a liminar para determinar a sustação dos efeitos do protesto. Oficie-se ao Cartório para cumprimento. Oficie-se ao Serasa em busca da informação visada pelo Autor (fls. 09). Os honorários advocatícios relativos à sucumbência, computados à base de 20% na falta de pedido específico, integram a base de cálculo da taxa judiciária. regularize-se, pois, o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Com o preparo, citem-se os réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012568-4 - ALFA PETRÓPOLIS SERVIÇOS E VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X MOLDUCENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Decisão:O ponto contróverso reside na legitimidade do pagamento feito em conta de Geraldo Kawabe. O depoimento pessoal do representante legal do Réu é útil e necessário ao deslinde da questão, de sorte que defiro tal prova, requerida pelo Autor às fls. 66. Outras, não foram requeridas. Designo AIJ para o dia 30 de setembro de 2008, às 14:50hs. I-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014046-6 - MARIA JOSE COSTA NERY (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK), VANDO LUIZ MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Ao 1º Réu para fornecer contrafé, bem como para recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010865-2 - GABRIELA FLÁVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS ANTONIO J. ROMÃO LTDA Ao Autor para que se manifeste acerca dos documentos que acompanharam a contestação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.042.006784-2 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao Autor, para recolher os honorários do perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008628-9 - ANNA LUCIA D´ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)O ônus de provar este ponto é do autor, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. Portanto, defiro a prova documental em favor do Autor, devendo produzi-la em 05 dias.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.008636-8 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A-se o decurso do prazo assinado no feito principal. Não aquiescendo o réu com o pedido de desistência formulado naquele processo, determino desde já o desapensamento e remessa deste feito ao E. TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.002692-1 - MARIA APARECIDA RITTMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOAO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Sobre fls. 327, manifeste-se o executado. Em cinco dias, equivalendo o silêncio à aquiescência do pleito formulado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000831-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X ROBERTO MARQUES DA CUNHA Decisão: Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória de citação para o endereço fornecido às fls 88/89 pela SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008981-1 - PAULO PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: I-se o exequente, pela Imprensa Oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, valendo o silêncio por desitência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.016905-7 - ANDRÉ LUIZ SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013696-9 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA (RJ-163124E), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008010-3 - LUCIA HELENA DURIEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Réu, para apresentar os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014548-8 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X J.S. ELEVADORES E ELETROTECNICA LTDA Ao autor para proceder ao recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004344-1 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTROS), Interessado: PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS ( CERCA DE 40) SITUADOS NO KM 84 DO ENDEREÇO MENCIONADO As partes, sobre complemento do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.042.011577-9 - MARIA CHRISTINA ULHOA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X SOLANGE REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Esclareça o credor se lhe interessa a realização de penhora on line. Em caso negativo, venha indicação de bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.017206-8 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X LUZIA Decisão:Defiro a GJ.De ofício, corrijo o valor da causa, que deve corresponder ao valor do benefício econômico visado, ou seja, ao valor do imóvel, que segundo consta da inicial é de R$ 5.000,00. Anote-se.Indefiro a liminar. Não há prova da posse anterior do Autor, mas apenas documento relativo à aquisição do direito sobre o imóvel, que não basta à demonstração da posse, de natureza factual. Despicienda a designação de audiência de justificação porquanto não há indicação na inicial de testemunhas a serem aí ouvidas.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012044-1 - BERNARDO STUMPF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 632577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002597-7 - MARIETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: a parte autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.532.004135-4 (10894) - ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS, ADILSON SOARES DA SILVA, ALCIDES MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, ALLAN KARDEC DA SILVA MENDES, ANNIBAL ROSSI FILHO, ANTONIO BARBOSA, ANTONIO CARLOS DA ROCHA, ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS, ARNALDO CRUZICK, ARNALDO JOSE CORREA, CARLOS ANDRE DO AMARAL, CARLOS FELICETI SCHAEFER, CLAUDIO DE BURLET, CLAUDIO FERREIRA MASSI, EDISON CARVALHO DE OLIVEIRA, FATIMA FIGUEIREDO DE COSTA, FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA, GILMAR RENATO MOREIRA, ILDEBRANDO BATISTA DA SILVA, JADYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JORGE JOSE DE SA, JOSE EDUARDO REIS DE CASTRO ALVES, JOSE HILARIO NUNES DE FARIAS, JOVIANO GONCALVES NETTO, LEONARDO MENDES, LUIZ ANTONIO GAMBADELLA, LUIZ ANTONIO PROVENZANO, LUIZ CARLOS GUIMARAES GOMES DOS SANTOS, LUIZ PAULO DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO SAO PAULO DE MELLO MATTOS, MARIA DA GLORIA MACHADO BATISTA, MAURO NABTI SCHIFFLER, NELIO QUEIROZ, NELSON PEDRO KAPPAUM, NEZIO DE ARAUJO LOPES, NORIVAL DE CASTRO GOMES, PAULO AMARO DOS SANTOS, PAULO RENATO COUTINHO DE CARVALHO, PEDRO BITTENCOURT, PEDRO GONCALVES BASTOS, PEDRO PAULO DE SOUZA, RENATO PEREIRA GRANA GARCIA, HOMERO DOS SANTOS, RONALDO CESAR DOS SANTOS MORGADO, RUBENS MAGIA, RUY COUTO DA CUNHA, SANDRO BENTO JANIQUES, SERGIO LUIZ KLOH, SERGIO MAC CORD, SERGIO ZANETTI, SILVIA REGINA LEAL DA CRUZ, SILVIO CAITANO DA SILVA, THEREZA CHRISTINA DE NORONHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.002459-6 - EDUARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.042.001859-3 - ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS E OUTRO, TOP DELLI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JULIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) De acordo com a Portaria 01/2006: as partes sobre ffls.1314/1315(petiçao so sr. perito) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006980-4 - MARIA GAZZONI ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.042.000919-4A - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ALEXANDRE DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:rata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pelo Município de Petrópolis, nos autos de demanda cujo objeto é o custeio de cirurgia. Alega o impugnante ser exorbitante o valor atribuído pelo autor, visto que o valor da cirurgia, segundo tabela do SUS é em muito inferior.Manifestou-se a parte autora não se opondo ao pedido de modificação do valor da causa.Promoção Ministerial opinando pela procedência da impugnação.É o sucinto relatório. Decide-se. Ante o reconhecimento trazido pelo impugnado, impõe-se o acolhimento da impugnação. Ademais, não há disposição legal que determine o valor da causa na hipótese, ausente conteúdo patrimonial. A indicação, pois, é mesmo por arbitramento. Isto posto, ACOLHE-SE A IMPUGNAÇÃO, declarando-se ser o valor inicialmente atribuído à causa R$ 2.000,00 (dois mil reais ). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003200-3 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X MAGDA RODRIGUES DRAEGER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.018093-4 - MAGAMEZ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPÓLIS AO IMPETRANTE - Venham as custas e taxa judiciária devidas - Atos dos escrivães - R$ 82,15 + Atos dos oficiais de justiça - R$ 25,56 + Caarj - R$ 10,77 + Distribuição - R$ 18,23 + FETJ - R$ 3,64 + Taxa Judiciária - R$ 100,00 + Funperj - R$ 6,29 + Fundperj - R$ 6,29 - Total - R$ 252,93 \r\n\r\nProc. 2008.042.018665-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ AO IMPETRANTE - Venham as custas devidas (Carta Precatória) - Atos de Escrivães - RE 23,73 + Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,78 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 + CARRJ - R$ 4,56 + Distrib (6002.01332-1) - R$ 18,23 + FETJ - R$ 3,65 + Funperj - R$ 3,19 + Fundperj - R$ 3,19 = Total - R$ 78,45 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008736-1 - MAURINO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.002690-4 - LETICIA DA COSTA CASAMASSO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) RECEBO O RECURSO DE FLS. 105/108 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO (FMS) E MP. APÓS, SUBAM.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.042.010045-6 - LUZIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência. \r\n\r\nProc. 2007.042.010820-0 - ROSILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a ré \r\n\r\nProc. 2007.042.014171-9 - JUÇARA ORTÊNCIA MALDONADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência. \r\n\r\nProc. 2007.042.014445-9 - CLEYTON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014462-9 - JOSÉ CARLOS DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014594-4 - JOICE KELLY DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014604-3 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o tratamento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014713-8 - AILTON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000019-1 - IVANIR BENUTI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do tratamento reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000114-6 - MARIA CÉLIA CLEMENTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000234-5 - LUCEA BOLLER LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência. \r\n\r\nProc. 2008.042.000919-4 - ALEXANDRE DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se o réu à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.014283-0 - SILVIA FERREIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014843-1 - OSWALDO CORTASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.011391-0 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.532.010089-7 - MANUEL AUGUSTO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)), FREDDY LANCHES LTDA.), CARLOS MARCELO CASTRO VIVAS DE SOUZA), ARMAZEM INDEPENDENCIA LTDA.), DROGARIA SETE LTDA.) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 632578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "632579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006471-9 - NATHALY VITORIA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X EDSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Intimado: EMPREGADOR ao autor \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.014788-6 - CECÍLIA MARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUIZ GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos acostados com a réplica. \r\n\r\nId: 632579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 344 do CP - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2008.713.000312-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMOS GOMES (RJ-043063) Decisão:.. Acolho o requerimento formulado e defiro às partes o prazo sucessivo de dez dias para as alegações finais. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000193-9 - I.R.M.P., C.R.P.P., A.C. X S.M.B.N.A.P.T.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Sentença:..Isto posto julgo PROCEDENTE os pedidos, destituindo o poder familiar de... deferindo á requerente a adoção da criança...deixo de exigir o estágio de convivência...anote-se onde couber a exclusão do primeiro autor do pólo ativo... P.R.I., dando ciência ao M P \r\n\r\nGuarda, E REPONSABILIDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.713.000484-0 - F.A.D., S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356) Despacho:Digam os autores e o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000385-9 - E.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Sentença:...ante a concordância do M P e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.713.000638-1 - S.N.I.L.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Sentença:...ante a concordância do MP etendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nId: 632582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.817.000156-8 (23361997) - ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FONSECA DE SOUZA (RJ-074434), Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) REGINA MARIA BARCELLOS, Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.817.005717-8 - MARCIA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.005296-8 - GEORGINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ - LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.817.005308-0 - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237)), MONICELL INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, para reduzir as astreintes para o valor de R$ 16.600,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas em danos e, por consequência julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 19.400,00 (R$ 16.600,00 - astreintes + R$ 2.800,00 - litigância de má-fé), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007346-7 - SÔNIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE AUTORA INTERESSADA SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.817.008336-9 - NEUSA MARIA DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) À PARTE INTERESSADA SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.817.009528-1 - RENÉ DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o pedido para condenar ambos os réus a pagar à parte autora o valor de R$ 8.300,00, cada um, totalizando R$ 16.600,00, corrigido monetariamente da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Também se declara a nulidade de cláusula contratual que restrinja o atendimento médico a uma única consulta em cada período de 24 h.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000254-2 - CELSO DE ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.152,25, corrigido monetariamente a contar de 10/10/2006 e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009423-0 - LUCIANA DE GOUVEIA MARTINS BRITTO X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.011338-8 - CARLOS STAVROS STRONGYLIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Às partes sobre horário correto da Audiência de Instrução e Julgamento: 20 de janeiro de 2009, às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.011786-2 - RODRIGO RAMPINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.015686-5 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X HSBC - BAMERINDUS S/A À parte autora sobre sessão de conciliação ANTECIPADA para o dia 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.001404-2 - IVAN ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Às partes sobre nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento: 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:20 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.817.000407-0 (86871999) - LEA NASSAR MOUAWARD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X JORGE NIVALDO DOS SANTOS À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004809-6 - MARILZA APARECIDA FAXOLA FRANCO, ALEXANDRE DE ASSIS SALGUEIRO FRANCVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X HÉLIO FRANCISCO MARCOLINO), VENIR MARCOLINO), NILZA DE MAGALHÃES BESSA MILLS), BESSA), ANDERSON VIEIRA DE PAULA), ANA PAULA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar IMPROCEDENTES os pedidos principais e o primeiro pedido contraposto. Quantos aos pedidos contrapostos de reparação de danos morais e ressarcimento de danos materiais, a extinção é SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase.P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005947-1 - LUIZ CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ATL- ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.002019-2 - ROSANE MARIA BAILUNE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817) Sentença:...Isto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, PROCEDENTES os pedidos formulados, para:(a) declarar que a taxa de juros incidentes sobre o débito é de 1% ao mês, correção monetária pelo IGPM, multa moratória mensal de 2%, sem qualquer possibilidade de anatocismo;(b) declarar que a parte autora possui débito, de R$ 370,87, à data de 12/02/2007, que deverá ser atualizado na forma da presente decisão.Os pedidos de reparação por danos morais e de repetição de indébito são aqui julgados IMPROCEDENTES.Ausente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003756-8 - FERNANDA BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X COATS CORRENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Às Partes Interessadas sobre Telegrama de fls.56, a respeito de Oitiva de Testemunha marcada para dia 17/11/2008, às 14:15 horas em São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.817.005668-0 - LUCIANA GUMIER ESTEVES CANHACI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165) À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.006677-5 - MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.007786-4 - GABRIEL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. A referência à oração 'confirmar a antecipação dos feitos da tutela', prevista no artigo 520, VII, do CPC, nada tem com o julgamento do pedido - este sim, objeto da sentença. Vale dizer, não é preciso a repetição da oração mencionada para que o pedido, cujos efeitos foram antecipados, seja julgado procedente.Assim, vale a decisão formulada em sede de tutela antecipada até o momento da sentença. No caso de procedência, a partir de então, vale o comando da sentença que julgou o pedido correspondente.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento.Publique-se a presente e voltem-me para a admissibilidade do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2008.042.002412-2 - RAFAEL AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENEGHEL (SC-012904) À RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, PATRONO QUE ASSINA SUBSTABELECIMENTO DE FL. 89 NÃO PASSUI PROCURAÇÃO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.016256-7 - ERICA DA ROCHA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X LG ELETRONICS BRASIL S/A E OUTROS À parte autora para ciência do \"AR\" de fl.31/32. \r\n\r\nProc. 2008.817.000036-5 - LUCILENE APARECIDA SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.817.001074-7 - ARLETE APARECIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CATOBIRA CALÇADOS S/A - VIA PASSO) À parte autora sobre Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 17:00 H. \r\n\r\nId: 632580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.003813-0 - RICARDO DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X VERONICA CAMARIN CHAVES FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.005755-6 - ELIZABETH DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) À parte ré: retirar em cartório a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.006451-0 - AMARILDO PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) AO RÉU (ACE SEGURADORA) SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR NOS TERMOS DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2006.817.006472-7 - SANDRELI GABRICH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Diga o réu (prazo: 5 dias). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007619-5 - ELANE ASSIS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Diga a embargante (Siemens Ltda). I-se 2. Observe o cartório na publicação o teor do requerimento de fls. 55. Outrossim, determino oficiar o juízo deprecado para devolução da carta precatória de fls. 54 independentemente do seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000741-2 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINGTON MENDES RIBEIRO (RJ-128555), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331)) BEATRIZ DE NIEMEYER FERREIRA FRANÇA AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 06/10/08 ÀS 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.000809-0 - HENRY MAGRANI BARBOSA X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000861-1 - MARILEUZA MOURA EMIDIO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002353-3 - LUCIANO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I - Chamo o feito à ordem. II - Na conformidade da tabela de cálculos judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (print anexo), verifica-se um saldo devedor de tão-somente R$ 50,44. Assim, renove-se a intimação do réu para pagamento do valor acima, no prazo de cinco dias. III - Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002804-0 - LUIZ CARLOS CORDEIRO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.004812-8 - ESMERALDA MOREIRA DE ALVARENGA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Sem prejuízo do atendimento do pedido retro, intime-se a reclamada por diário oficial para se manifestar acerca da reclamação formulada pela parte Autora, no sentido do não envio para o seu endereço das faturas periódicas relacionadas ao serviço de abastecimento. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.009396-1 - DREAM FACTORY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064)) X TAY BRINDES PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010040-0 - MARCELO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 25/05/09 ÀS 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.011808-8 - ESMERALDA MOREIRA DE ALVARENGA X FERREIRA DE MOURA CONSULTORIA E NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DE OLIVEIRA SARMENTO DAROZ (MS-010866) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011907-0 - ALDA MARIA CAMPOS ROLLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) A autora sobre devolução de AR \r\n\r\nProc. 2008.042.002420-1 - REJANIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANKPAR S.A Despacho:Regularize a Reclamada a sua representação processual. I-se Após, voltem para homologar o acordo de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.042.003970-8 - RENATA VIEIRA LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.004332-3 - ZENITA LAIA DE OLIVEIRA X GENERAL ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) À PARTE RÉ: DATA CORRETA DA AIJ - 13/10/2008 ÀS 10 HORAS E 20 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.004981-7 - LEANDRA MARIA NETTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE HOUVE ERRO MATERIAL NO LANÇAMENTO DAS PARTES NA PETIÇÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2008.042.008371-0 - LEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DENISE GOMES DE SANTANA (RJ-086313) AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 73/80 PARA ESCLARECER OS DOCUMENTOS APRESENTADOS CONSIDERANDO QUE PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LTDA NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO \r\n\r\nProc. 2008.042.012980-1 - ELIANA VIEIRA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 17/03/09 ÀS 15:00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.015647-6 - MARCELO FIDALGO ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X P.S.A REVELAÇÕES FOTOGRAFICA LTDA ME Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.817.001099-1 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001122-3 - ANA LUIZA CAMPELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001323-2 - PATRÍCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SUPERSHOW Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006174-0 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X MV VEICULOS LTDA (MICHARIA VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) 2. \"... intime-se a ré para se manifestar em cinco dias, sob pena de deferimento do pedido de execução forçada. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011242-4 - J.L.F. X V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Defiro a intimação da ré para depósito em cinco dias do saldo remanescente da dívida, qual seja, de R$ 999,00 (fls. 122), sob pena de penhora on line. I-se 2. Deixo de apreciar o pedido formulado no último parágrafo de fls. 121, haja vista o envio à OAB local do expediente cuja cópia se encontra juntada às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.817.011401-9 - LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S. A Despacho:1. Fls. 82/83: Somente agora por intermédio do petitório de fls. 82/83, protocolado em 28.07.08, foi juntada a guia de depósito da outra metade do valor da condenação. Daí por que foi realizada por este juízo a penhora on line neste processo. Intime-se a ré do teor do presente. 2. Após certificado o decurso do prazo sem impugnação/embargos (fls. 81), voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001394-1 - JORGE DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Fls. 135: Defiro. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.002024-6 - MÁRCIA DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 3.\"...,intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002660-1 - GERALDO SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) ÀS PARTES: DATA CORRETA DA AIJ É 13/10/2008 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003473-7 - MARILDA DOS SANTOS CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para apresentação de justificativa pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003523-7 - CELSO ROBERTO BECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Intime-se o réu para depositar a diferença de execução no valor de R$ 712,88 na conformidade da planilha de fls. 85, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004617-0 - FABIANA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1. Defiro fls. 43/44. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.004775-6 - LUIZ FELIPE EYER MELLO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 3.\"... , intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005370-7 - MARIA GARCIA GARCIA DE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X BRADESCO AUTO RAMOS ELEMENTARES COMPANHIA D SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005691-5 - SINESIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (PR-039868A), Dr(a). ROBERTO LAFFRANCHI (SP-036408), Dr(a). ROBERTO LAFFRANCHI (PR-030909A) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Sinésio Silva Barreto em face de União Norte do Paraná de Ensino Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.817.006734-2 - PATRICIA ROSA LORANG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006920-0 - FERNANDA KERSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TNC PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.006979-0 - LUCIA DE ANDRADE MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007226-0 - GEORGE VOGEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:1. Fls. 89: Defiro. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.010878-2 - HELAINE DE SOUSA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X IG INTERNET GENERATION (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 80,90 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001210-7 - BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA NABOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE HOUVE ERRO MATERIAL NO LANÇAMENTO DAS PARTES NA PETIÇÃO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2008.042.003620-3 - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.042.004259-8 - LUCIA BERNADETTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: A DATA CORRETA DA AIJ É 13/10/2008 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.004272-0 - RICARDO MEIRELLES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO PATRONO DO AUTOR: PARA PROVIDENCIAR SUBSCRIÇÕES DOS MANDATOS DE FLS. 08 E 09. \r\n\r\nProc. 2008.042.013363-4 - MARCELO GALL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, especialmente no que pertine à prova inequívoca da verossimilhança das assertivas autorais. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015107-7 - JORGE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X MARCELO ALBUQUERQUE RABELLO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.042.016230-0 - JANE VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JAQUELINE VIARD ROSA DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO = MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2008.817.000691-4 - MARIUZA CARIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, posto que se tratando de condenação cuja verba a ser paga tem natureza indenizatória, não incide a retenção cogitada pelo banco devedor às fls. 54. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000873-0 - UZIEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 06/10/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000881-9 - TEREZINHA DE FATIMA DESTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000890-0 - TULA DA CONCEIÇÃO FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000911-3 - ELIZABETH POSADA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001013-9 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001082-6 - CECILIA BALTAR IUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 632583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.817.008956-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Sentença:... acolho a promoção de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.007977-0 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) FICA INTIMADA A ASSISTENCIA DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nId: 632581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.031812-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSELY PASSOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Sentença:Vistos e examinados.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ROSELY PASSOS DE ALMEIDA LIMA, em sua fase executória, eis que na sua fase de conhecimento foi julgada improcedente, condenando o banco nos honorários sucumbenciais e despesas processuais.Tendo em vista do pagamento efetuado às fls. 155 e a quitação dada à fl.166 , JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.002581-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no Decreto Lei 911/69, para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. Oficie-se ao Detran, na forma do art. 3º parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte do advogado, além da ré ter permanecido revel. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.014324-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS DE AGUIAR TAVARES Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no Decreto Lei 911/69, para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao propretário, ora autor.Oficie-se ao Detran, na forma do art.3º parágrafo 1º do Decreto - Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art.20, §4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte do advogado, além da ré ter permanecido revel.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.022234-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreesão movida por BANCO GE CAPITAL S/A em face de JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA.HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, o pedido de desistência manifestada às fls.26, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas ex lege. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.031420-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO-BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARILUCIA FRANCISCA DE LIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a presente execução do título judicial, em razão do acordo de fls.74/77. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.015596-2 (14813) - SELMA DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA VANUSA MARIANO DA SILVA) X NEUSA DIAS MARIANO Sentença:... Foram observados todos os cuidados legais que a hipótese recomenda e a parte autora logrou comprovar o desaparecimento de sua irmã há mais de dez anos conforme fl.02/13 e demais diligências nos termos relatados.Ademais que o prazo previsto no caput do artigo 1163 do CPC conforme fl.45, transcorreu sem qualquer manifestação da requerida.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A AUSÊNCIA e ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA de NEUSA DIAS MARIANO na forma dos artigos 22 e 26 do Código Civil e artigos 1164 e 1165 do Código de Processo Civil , observando, ainda o disposto no artigo 28 do Código Civil. Dê-se ciência às Defensorias Públicas Titular e Tabelar e ao Ministério Público.PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.180609-0 - SONIA REGINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-147788) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e DECLARO inexistente qualquer débito atinente ao cartão de crédito, objeto da avença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.008126-9 (15737) - CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIA NAZARE DE SOUZA SANTOS NASCIMENTO Sentença:Carlos Alberto da Silva Nalin propôs Ação de Despejo por Falta de Pagamento em face de Maria Nazaré de Souza Santos Nascimento. Tendo em vista a falta de interesse do autor em dar prosseguimento ao feito, haja vista que foi regularmente intimado para tal, conforme se verifica às fls. 26vº, quedando-se inerte, o que é corroborado pela certidão cartorária à luz de fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas.Deixo de condenar em honorários, eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, recolhias as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067714-2 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANA KARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos e examinados.Trata-se de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, na qual litigam as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial.Tendo em vista o narrado à fls. 39, informando que o réu não citado desocupou o imóvel além do pedido de desistência, em atenção ao contido no artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Em razão da gratuidade deferida à fl.32, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003942-5 - JOÃO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X RAZZAMANAZ FESTAS E EVENTOS Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Expeça-se mandado de notificação e despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do artigos 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno ainda a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa . P. R. I. Transitada em julgado e cumprido o mandado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018274-0 - DENIZE DE ALCANTARA LEITE DERMATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EDNA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos e examinados.Tendo em vista o que consta às fls.31, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006747-5 (12470) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOAO MUNIZ BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.025098-3 - JOSE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X RENATA BEZERRA DE MENDONCA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)), Fiador: DEOCLECIO SOARES GONCALVES), Fiador: MARIA LUCIA CORREA GONCALVES, Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajuducial promovida por JOSE FRANCISCO VIEIRA representado por ONEIDA PEREIRA VIEIRA em face de RENATA BEZERRA DE MENDONÇA FEITOSA. Considerando que o acordo entabulado pelas partes às fls. 64/66, foi realizado em parcelas que findariam em janeiro de 2008 e, embora as partes tenham sido intimadas para mencionar o cumprimento do acordo, quedaram-se inertes, o que é corroborado pela certidão de fls. 72, declaro extinta a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090958-2 - DANILO DOS SANTOS CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para recolher as demais custas para oitiva da testemunha de fl.49-item \"1\" na Comarca de Itaboraí \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.035846-0 (15502) - ADEMAR LOPES BONFIM, CAMILA DE BRITTO BONFIM, ALEXANDER DE BRITTO BONFIM, ELIZA ANTONIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.004.018954-0 - DAMIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com os juros a contar da citação e a correção monetária a partir da sentença, bem como tornar definitiva a decisão de fls.103/104. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.080346-5 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme relatado à fl.202 e a quitação dada à fl.205, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.057896-4 - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ADEVALDO PINHEIRO LEONÁCIO DE QUEIROZ), BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.058301-7 - HILDO MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES), PAULO RENATO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 209/216.Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a agravada.Tendo em vista a designação da audiência o prazo correrá em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.004.015600-4 - ELIANE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA Sentença:...Isto posto, vislumbra-se que a autora violou os requisitos previstos nos artigos 276 c/c 282,VI do CPC, motivo pelo qual indefiro a petição inicial, conforme determina o parágrafo único do art. 284 do CPC e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267,I do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos da autora, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.050352-4 - JANE CRISTINA GOMES DE LEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Vistos etc.Em vista do pagamento efetuado, conforme relatado à fl.134/135 e a quitação dada à fl. 136 , JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000022-5 (18593/2) - Inventariante: ANTONIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JOAO DE ALMEIDA ELVAS Sentença:... A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11. Termo de testamentário às fls.19/20.Manifestação da Fazenda Estadual ciente do recolhimento do imposto de transmissão, não se opondo ao encerramento do feito.O Ministério Público opinou pela procedência do pedido à fl.89. É o relatório.Decido. Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de JOÃO DE ALMEIDA ELVAS, julgando o feito nos termos do art.269,I do CPC.Com o trânsito em julgado, cumpra a Sr. Escrivão as regras do parágrafo único do art. 1126 e 1127, ambos do CPC. P.R.I.Dê-se ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.004.000800-3 (26919) - Inventariante: ALINIDI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) OZEAS NUNES FILHO, Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS), MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS Sentença:Vistos e examinados os autos do inventário dos bens deixados por SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS e MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS tendo como Herdeiros BELMINDA TAVARES NUNES, s/m OZEAS NUNES TAVARES e ALINIDI DA SILVA TAVARES , com a concordância da Fazenda Estadual às fls.172 , HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 168/169 , ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA, que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls. 87/92.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após, remetem-se os autos ao arquivo.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.536.012507-4 (3986) - Inventariante: JANDIRA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA DA FONSECA TEIXEIRA Sentença:Vistos e examinados os autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIANA DA FONSECA TEIXEIRA, com a concordância da Fazenda Estadual à fl.96 , HOMOLOGO A PARTILHA de fls.90/91 , ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA, que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls.63/65. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl.17v.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Pública.Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.536.006372-3 - Inventariante: NEIDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MANOEL HENRIQUE DA SILVA Sentença:Trata-se de de Inventário dos bens deixados por MANOEL HENRIQUE DA SILVA, no qual NEIDE DIAS DA SILVA exerce o múnus da inventariança.Ante as manifestações da inventariante e da Fazenda Estadual, respectivamente às fls.205 e 207v, HOMOLOGO os cálculos de fl.200; Desde já defiro a expedição de alvará para a venda do automóvel descrito às fls.188/189, com o fito de pagamento do imposto de transmissão.Venham as certidões fiscais de praxe, após expeça-se certidão cartorária de regularidade.Intime-se, dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.004.022141-7 (11454) - Inventariante: ARICE SILVA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JAIR PEDRO MANFREDI Sentença:Vistos e examinados os autos do Inventário dos bens deixados por JAIR PEDRO MANFREDI, com a concordância da Fazenda Estadual que não se opôs ao encerramento do feito às fls.297 , HOMOLOGO por Sentença A PARTILHA de fls.242/245 , ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA, que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls.197/223 e 246/256.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Com o trânsito em julgado, expeça-se o compentente FORMAL DE PARTILHA, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.004.000531-7 (12111) - PHELIPE PACHECO DE CARVALHO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)), QUEZIA BRANDÃO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGES CORDEIRO DE CARVALHO De ordem ao inventariante para providenciar esboço da partilha \r\n\r\nProc. 2000.004.010976-7 (12769) - MARILDA DO ROSARIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.52/53 , destes autos de inventários dos bens deixados por AUGUSTO ANTONIO DE SOUZA com a anuência da inventariante e da Fazenda Estadual às fls.54 e 55 respectivamente.Recolha-se o imposto de transmissão devido.Venham os pedidos de quinhões, em 10 dias (artigo 1.022,CPC).Venham as certidões fiscais de praxe, após expeça-se a certidão cartorária de regularidade.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.004.032784-2 (16799) - Inventariante: FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos e examinados os autos do inventário dos bens deixados por FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. 87,verso, HOMOLOGO A PARTILHA de fls.83/85, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA, que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls. 113/114.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Com o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após, remetem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000638-9 - LEANDRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:... Por isso, o elemento discriminador eleito pelo impetrado para selecionar os aptos ao exercício do transporte público (não serem réus em processos cíveis), não está de acordo com os motivos declarados para sua exigência (impedir a participação de pessoas inidôneas), nem tem conexão razoável com nenhuma finalidade pública, razão pela qual não se pode afastar o controle jurisdicional sobre ele, impondo-se a declaração de sua invalidade. Do exposto, julgo procedente o pedido para conceder a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo, em razão da existência de eventuais ações cíveis contra ele. Condeno a Autoridade Impetrada ao pagamento das custas processuais. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e, observado os procedimentos legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, por força da legislação vigente. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000216-3 - ARIELBA MOREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar anteriormente concedida à luz de fls. 22. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Observe-se, quanto às custas, as isenções de que goze o réu. P.R.I. Não havendo recurso, submeta-se a presente ao reexame necessário pelo Eg. TJERJ, na forma do art. 475, I, do CPC. Intime-se pessoalmente o Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.000565-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DA ROCHA PINHEIRO) PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela antecipada, determinando a cobertura da internação pelo tempo que se fizer necessária, bem como com as despesas, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.087061-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em de 10% sobre o valor dado à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090204-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., tornando definitiva a liminar anteriormente concedida à luz de fls. 20/21. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Observe-se, quanto às custas, as isenções de que goze o réu. P.R.I. Não havendo recurso, submeta-se a presente ao reexame necessário pelo Eg. TJERJ, na forma do art. 475, I, do CPC. Intime-se pessoalmente o Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.004.016707-5 - LEWERDAN BEZERRA DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNICARD S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu em 48 horas forneça cópia do contratato e apólice do seguro do reboque, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 ( dois mil reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.041777-2 - ESPÓLIO DE MILTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BV FINANCEIRA S/A CRED. FINAN (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida dos juros a contar da citação e correção monetária a partir da sentença, a títulos de danos morais. Condeno, por fim a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.095448-4 - FLAVIO TEIXEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: ...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida dos juros a contar da citação e correção monetária a partir da sentença, a títulos de danos morais. Confirmo a tutela deferida à fl.40. Condeno, por fim a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018453-4 - ERNANDES FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SULAMÉRICA, Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença: Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial promovida por ERNANDES FERREIRA TORRES em face de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO o acordo de fls.315/316 . Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeçam-se mandados com os acréscimos legais, sendo um em favor da autora, no valor de R$ 8.096,40, outro em favor de sua patrona, no valor de R$ 809,64 e o último mandado de pagamento, que se refere ao saldo remanescente, cujo valor é de R$ 307,86, deverá ser expedido em favor da ré. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.033377-3 (15452) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X HERCULANO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.004.032418-0 - TROCS 1151 MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.004.001569-0 - VENTURELI & BASTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Sentença:...Desta forma, impende a extinção da cautelar, sem julgamento de mérito, na forma do art. 808, I c/c 267, IV, ambos do CPC.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,IV c/c 808,I do CPC, revogando, por conseguinte, a liminar concedida às fls. 22.Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084141-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X MARCELO SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos e examinados.HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a desistência manifestada às fls. 42, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088199-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato, cuja cópia encontra-se às fls. 10, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016377-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CARDOSO Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato, cuja cópia encontra-se às fls. 11/12, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.004703-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCENIRA DE AZEREDO COUTINHO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido de Medida Liminar movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A em face de ALCENIRA DE AZEREDO COUTINHO.HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, o pedido de desistência manifestada às fls.92, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas ex lege. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007727-2 - VÂNIA CRISTINA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X FIHU 2490 AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), BANCO ABN ANRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais, inclusive dos honorários periciais, além dos honorários advocatícios dos patronos dos Réus, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.Além disso, fica a Autora condenada ao pagamento de multa de 01% (um por cento) sobre o valor da causa, em razão da litigância de má fé.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.067337-7 - ANA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.127 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014726-0 - JOAES SILVA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAO S/A Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 28. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003904-6 - CELINA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094609-8 - ADRIANA DAS GRACAS AMORIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença: ...Isto Posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.094189-1 - LUIS FERNANDO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BGN - BANCO GALVAO DE NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em de 10% sobre o valor dado à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Revogo a tutela antecipada de deferida à fl.37. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.023064-7 (13.462) - JOAO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADIMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP E PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS SOLICITADAS AS FLS 135 \r\n\r\nProc. 2006.004.055724-9 - JOSÉ MESSIAS FERREIRA DE SOUZA X JOSEPH PORTMANN Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Usucapião intentada por JOSÉ MESSIAS FERREIRA DE SOUZA em face de JOSEPH PORTMANN. Às fls. 37, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.Expedido o mandado, às fls. 38, este foi juntado devidamente cumprido aos autos, conforme fls. 42/42 verso. Às fls.43 foi certificada pela serventia a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 13, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 632584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.004481-7 - NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor do Acórdão, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.030394-3 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)), Falecido: ELIANE DO ROSARIO FERREIRA), YASMIM DO ROSARIO FERREIRA), ALEXANDRE DO ROSARIO FERREIRA Despacho:1) Regularize a representação.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.004.000020-0 (20.888) -, Inventariante: CONCEICAO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X AMERICO JOSE DA LUZ FILHO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.015729-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON DE CASTRO E SOUZA FILHO Decisão:1) Fls. 122/127: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008052-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REGINA KNUPP VIEIRA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/09/2008, às 12:00 h. 2) Comunique-se o Juízo Deprecado por e-mail e fax. \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Despacho:Firmada a ausência por termo, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.011530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PAULO EDUARDO NAZARETH MESQUITA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/09/2008, às 11:00 h. 2) Comunique-se o Juízo Deprecado por ofício e e-mail. \r\n\r\nProc. 2007.004.083175-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 11:20 h. 2) Comunique-se ao Juízo deprecado via e-mail e via fax. \r\n\r\nProc. 2007.004.093872-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SS MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAÍ LTDA REU NAO ENCONTRADO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.096510-0 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LILIA DOS SANTOS FREITAS Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 14:40 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.029269-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:20 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.029762-1 - UNIMED SÃO GONÇALO/NIT SOCICEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOPS E HOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X EMALOKA AUTO MECANICA LTDA ME Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 16:20 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.030717-1 - ERIKA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A.(SUCESSOR DO BANCO ECONOMICO RIO S/A) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:20h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.012253-5 - ARILZIA SIQUEIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASINGE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.004.054930-7 - ORIDES LEDUINO DO NASCIMENTO, Procurador: CLAÚDIO EDUARDO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZIARIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Firmada a ausência por termo, cite por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.029790-2 - RONALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora quanto fls. 187 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004547-4 - LEANDRO ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/10/2008, às 13:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, prescrição c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.030588-5 - ERINE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:...3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062272-2 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.018712-8 - EUCLYDES NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.030672-5 - MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ESPOSENDE CALÇADOS Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:20h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE DE ALUGUERES E ASESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.030141-7 - JANAINA ALINE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ROMULO FERREIRA REBOUÇAS E OUTRO Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.007669-0 - URUBATAN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010651-0 - VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X LAIS DE CARVALHO IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) venham as custas do sr contador R$ 25,58 \r\n\r\nProc. 2004.004.016440-5 - NELSON ANTONIO HOFFMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X WALDYR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:1) Traga o executado prova das alegações de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2008.004.020217-8 - LUCIANA MARINHO GOLLO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X MARIA ODETE DOMINGUES Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015750-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X P V SANTOS REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Despacho:1) Ao exeqüente em face do que vai às fls. 181 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.536.018713-3 (10.243) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WALDECIR RODRIGUES ROCHA E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Aguarde-se por sessenta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.004.012848-8 - FABIO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA O.S.01/07: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ACOSTADO \r\n\r\nProc. 2000.004.018443-1 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1) Esclareça o exeqüente requerimento de fl. 121, em face do que vai às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2001.004.017404-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.058364-5 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C. CONSENDEY DISTR. DE PRODUTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Traga o exeqüente aos autos certidões atualizadas do RGI dos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.081376-6 - TRIUNVIRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Despacho:1) Proceda a executada o depósito da quantia equivalente à multa, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.060696-0 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Despacho:1) Ao exeqüente quanto aos depósitos efetuados, inclusive quanto à quitação, visando a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088809-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WDN EMPREITEIRA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA ME ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS R$ 3,65 X 7= R$ 25,55 + 10% DO CAARJ, + 5% DO FUNDPERJ, + 5% FUNPERJ.\"- \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.013319-8 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ZENI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) O.S.01/2007 - DESPACHO DE FL. 118: \"...2) Intime-se a parte ré para depositar a diferença, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.010758-2 (8141) - ESPOLIO DE MANUEL DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Despacho:Indefere-se a pretensão de fl. 270, em face da decisão de fls. 265/266, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.004.013142-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X DENISE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:1) A prova desejada à fl. 176 é ônus da própria parte fazê-lo.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019387-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANTONIO CARLOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1) Traga o exequente certidão do RGI atualizada do imóvel objeto das cobranças. \r\n\r\nProc. 2001.004.001317-1 - RONALDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:1) Fls 614/616: Ao impugnado.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA Despacho:1) Traga o exeqüente prova do exercício da inventariança do espólio de Antônio Pereira. \r\n\r\nProc. 2003.004.027938-3 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.011812-2 - ÁLVARO PINTOS FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X NÉLIO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.050592-2 - CELSO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CELESTINO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:1) Não pode este Juízo determinar penhora de bem imóvel cujo RGI encontra-se em nome de terceiros.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.180553-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:1) À impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002200-5 - MARIA ADELAIDE MACHADO DA MOTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.002206-6 - DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.002211-0 - CRISTIANO BUCKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098443-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X JOSE CARLOS CRUZ E OUTROS Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:00 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.006875-9 - JOAO PEDRO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 14:00 h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.029316-0 - DISTRIBUIDORA S.J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:defere-se a tutela antecipada requerida no sentido de que os réus providenciem a baixa do protesto em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.5) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.030745-6 - CRISTIANE GRAÇA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial verifica-se a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, porém não se vislumbra a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito cumulativo essencial à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:00h. 4) Intime-se e cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.022931-7 - MIRIAN SILVA WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA Decisão:...determinando-se à parte ré que proceda a entrega à autora do certificado de conclusão do ensino médio, bem como do histórico escolar, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/09/2008, às 10:00 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000137-7 - SILVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) O.S. 01/07: \"Sejam intimadas as partes para o comparecimento do Autor munido de seu documento oficial de identidade, às 15h do dia 28/11/2008 à Avenida Erasmo Braga 115, 3º andar, Corredor \"C\", sala 313 - Forum da Capital- Centro, RJ, facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091994-0 - MARIA DE FATIMA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X SAO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:1) Fls. 122/131: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094634-7 - ELIZETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Saneador à fl. 67.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 21.10.2008, às 14:40 h4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012590-1 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.020351-1 - FRANCISCO DE ASSIS VIANNA ROSADO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X OFL OTICA LTDA (FABRICA DE OCULOS) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:00 h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.025269-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051)) X SAO GONCALO SHOPPING), AMANDA MACEDO MESQUITA Decisão:1) Tendo em vista que a autora foi instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento o fez, constatando-se que os documentos acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.026830-0 - MARCELL RAPOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000082-5 (17.969) - Inventariante: LEONORA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Decisão:Indefere-se a pretensão de fls. 96/102, face o tempo decorrido, devendo os interessados, se desejarem, postularem na via própria. \r\n\r\nProc. 1986.004.000586-3 (25.024) - Inventariante: LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X WALBAN DE FREITAS Despacho:Ao inventariante quanto à cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.004.025308-8 - JANE TRINDADE DE ALMEIDA, Falecido: JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.004.018621-5 -, Inventariante: MARIA CANDIDA VIULA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X SERAFIM GONÇALVES ROCHA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Esclareça a peticionária de fl. 02 a que título requer o inventário, bem como sua relação de parentesco com o falecido. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BEM \r\n\r\nProc. 2008.004.030030-9 - Inventariante: ELAINE MARTINS RIBEIRO X ELMIRO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031407-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X AURENY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Despacho:1) À impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083878-2 - MARCELO SUISSO LARIU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:designando-se AIJ para o dia 16/10/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.181732-4 - MARCIA CRISTINA CORDEIRO MATHIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Fls. 77/82: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.004043-9 - FABIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/10/2008, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010284-6 - BENTO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO CITICARD S/A - CITIBANK Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/09/2008, às 12:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.011613-4 - ROGERIO GOMES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) À parte Ré, sobre fls 73 a 83. \r\n\r\nProc. 2008.004.017137-6 - MARTA DAMIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.020466-7 - DIOGO FERRAZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA - PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Decisão:...6) Assim, estando a parte autora em dia com o pagamento das suas obrigações, em razão da necessidade de extrema urgência no procedimento indicado pelo médico, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que autorize IMEDIATAMENTE o exame solicitado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).7) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.030009-7 - ALEX BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:... INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2008.004.021313-9 - FRANCISCA DA SILVA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MOBILITA COM E IND REP LTDA \" CASA E VIDEO \" Decisão:... indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/09/2008, às 10:20 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.019032-2 - JUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026537-6 - SILVIO GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IMOBILIZE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:1) Esclareça a parte autora a pretensão de fl. 127, em face do que vai às fls. 117 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073133-0 - PAULO CESAR RUAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X NILSON DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:00 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.026081-6 - ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/09/2008, às 10:40 h. 4) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.015311-2 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FERNANDES JÚNIOR (SC-016861) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, com abatimento dos valorese recebidos em decorrência do mandado de fl. 179.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista que houve roubo de Malote em 22/07/08 e que a petição nº 200803185825, protocolizada em 05/08/08, na Capital, ainda não deu entrada neste Cartório, até a presente data, às partes para se manifestarem . \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando a Substituição de Declaração não Emitida \r\n\r\nProc. 2005.004.082887-5 - GERALDO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) \"VENHAM AS CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.049105-2 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES Despacho:1) Fl. 98 - Defere-se o desentranhamento do mandado, devendo a parte autora fazer contato com o Oficial de Justiça para realização da diligência, destacando que é o 5º desentranhamento sem que a parte autora providencie o regular andamento do feito.2) A nova devolução, sem que a parte diligencie o cumprimento, importará na extinção do feito, na forma do art. 267, III do CPC, pois a parte autora não está cumprindo com o seu dever de dar o regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.004.096119-6 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PRISCILA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:1) Tratando-se de execução de honorários o requerimento deve ser formulado em nome do próprio advogado e não no da parte. \r\n\r\nProc. 2007.004.180090-7 - CHRISTIANO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1) Ao réu quanto ao acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.022991-6 - ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1) Aguarde-se por sessenta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.179763-5 - SHIRLEY GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 16/10/2008, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.020893-4 - MARCIO LUIS MATTOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CEDAE S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 14:20 h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.011576-2 - MONICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO IBI S/A Despacho:1) O ato de fl. 32 em decorrência do de fl. 31 não citou a parte ré para a audiência designada e, muito menos, para contestar o pedido inicial.2) Assim sendo, designa-se audiência de conciliação para o dia 26/09/2008, às 11:20 h. 3) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016296-4 - MARCIO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1) Traga o exeqüente prova de que aquelas indisponibilidades são em decorrência de execução em tramitação. \r\n\r\nProc. 2002.004.018953-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SELMA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:1) Fl. 128 - Defere-se o desentranhamento, mediante substituição por cópia legível.2) Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.004.014860-0 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.016221-1 - ELIDIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/09/2008, às 12:00 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.004.030491-1 - CARLOS CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de lançar o nome da parte autora no órgão restritivo, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 10:40 h. 4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.092734-1 - HELIO SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 73/75 e 76/86: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094363-2 - CRISTIANE MARINELLI DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Fls. 120/123: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.030216-1 - (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RIO ITA LTDA), ELEN PIMENTEL DE OLIVEIRA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:20 h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Médica c/c Reparação de Danos e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.056562-1 - JUAN MESQUITA PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X COG HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.020706-1 - MARCIA HENRIQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X ITAUCARD S/A Decisão:, defere-se parcialmente o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:20 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036697-3 - ROSANE DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/10/2008, às 12:00 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.003826-0 - CECILIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 632585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - RJ115926 \r\n\r\n1992.004.100359-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOEL PORTO - RJ000825B \r\n\r\n1995.536.010138-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nRAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS - RJ120160 \r\n\r\n1995.536.012925-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n1999.536.002303-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVERÔNICA MENEZES E SILVA - RJ135263 \r\n\r\n2000.004.013840-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.025609-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.004.032736-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2005.004.015986-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2006.004.073533-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA - RJ127791 \r\n\r\n2007.004.004552-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA - RJ114420 \r\n\r\n2007.004.084359-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA - RJ115429 \r\n\r\n2007.004.096957-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL NALIN - RJ145627 \r\n\r\n2007.004.182384-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2008.004.009082-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2002.004.024455-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GOMES - RJ145261E \r\n\r\n1995.536.006394-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2001.004.007430-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2002.004.033560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - RJ054709 \r\n\r\n2002.004.038124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2004.004.014740-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2004.004.073507-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.004.085076-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1993.004.100138-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nELISÂNGELA ROCHA NICOLINO - RJ118901 \r\n\r\n1997.536.015863-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n1999.536.001442-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2000.004.006143-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO - RJ104558 \r\n\r\n2002.004.031626-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - RJ059430 \r\n\r\n2002.004.032574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2002.004.035663-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.004.006015-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2003.004.006120-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSIDINEA PEREIRA DA SILVA - RJ105552 \r\n\r\n2003.004.049230-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n2005.004.049268-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES - RJ070175 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA TOLISSANO - RJ157400E \r\n\r\n1987.004.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n1996.536.002506-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - RJ005513 \r\n\r\n1993.004.101746-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n1994.536.013222-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n1995.536.014624-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1997.536.012344-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2000.004.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2001.004.011802-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELEN MARA DA SILVA DUARTE - RJ113596 \r\n\r\n2002.004.034313-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2002.004.044895-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2004.004.062725-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA COSTA - RJ053869 \r\n\r\n2005.004.020388-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2005.004.110091-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.037946-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.004.089559-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.091689-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2007.004.096523-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2008.004.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n2008.004.006570-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANIEL BARROS CELESTINO - RJ158971E \r\n\r\n1980.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVA - RJ110127 \r\n\r\n1989.004.000131-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1994.536.004057-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n1994.536.012756-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.536.010760-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n1998.536.013893-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2004.004.069876-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n2005.004.039248-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2006.004.011303-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2006.004.018839-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2006.004.077935-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2007.004.087956-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2007.004.092162-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2008.004.025673-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nIRENE PACHECO TRISTÃO - RJ000906B \r\n\r\n1958.004.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n1979.004.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE - RJ157794E \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1995.536.009716-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1996.536.011962-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - RJ106331 \r\n\r\n1997.536.003323-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOÃO DA SILVA SIQUEIRA - RJ088902 \r\n\r\n1997.536.005778-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n1998.536.017178-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2000.004.005089-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.004.007743-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n2000.004.023499-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.004.180752-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2008.004.015543-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ039226 \r\n\r\n1972.004.000002-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n1979.004.000009-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n1991.004.500306-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nVALDICÉA DOS SANTOS - RJ072177 \r\n\r\n1993.004.100088-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n1994.536.010775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO DE MIRANDA PINTO - RJ161469E \r\n\r\n2003.004.049989-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO DE MELO - SC021875 \r\n\r\n2005.004.013679-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2005.004.092684-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.004.057792-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2008.004.015136-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n1980.004.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n1988.004.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n1997.536.015762-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.004.050703-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n1998.536.007230-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2000.004.000908-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n2002.004.004729-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2002.004.033876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2002.004.034669-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2002.004.036230-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.004.002572-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2005.004.013515-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nIRACEMA EVARISTO DA SILVA - RJ059779 \r\n\r\n2005.004.090914-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - RJ126399 \r\n\r\n2006.004.078660-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO - RJ100439 \r\n\r\n2007.004.091887-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nPAULO ARAUJO DO MONTE - RJ108723 \r\n\r\n2008.004.004017-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2008.004.010174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - RJ088917 \r\n\r\n2008.004.013463-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nId: 632586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.089267-3 - MARIANGELA ANCILLOTTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X COMPANHIA ESTADUAL E HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls.72/73. Diga o autor. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.018873-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANDERSON MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.024156-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALD MIRANDA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.067658-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TULIO MARCOS MACHADO FITARONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Fls.97. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.086137-8 - VALERIANO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta dos correntistas, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, e do mês de janeiro/89, de 19,75%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença, corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087058-6 - SERGIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.69. Dê-se ciênciaao Réu.Após, cls. para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.088563-2 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X BASTIDORES DA MODA BOUTIQUE LTDA ME Aguardando a parte interessada fornecer cópias para intimação postal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.096180-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.020112-5 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495)) X LILIANE RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 31, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.029276-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROSANGELA PITTA LOPES TELES E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo AC para o dia 06/10/2008, às 10:15 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.004.000952-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas nem honorários, face a isenção de custas processuais. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.030566-4 (02/30.566) - ANA CAROLINA PASSOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fls. 239. Indefiro, eis que a penhora \"on line\" foi realizada para fins de reembolso e compra de medicamentos, conforme decisão de fls. 229. Cumpra-se o despacho de fls. 235. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c obrigaçao de fazer e indenicaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.011238-4 - ERICA MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, anteriormente deferida, além de condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.004.000028-0 (4865) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ESPÓLIO DE DJALMA PINTO RIBEIRO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (RJ-005197D) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela prévia manifestação do ERJ sobre o acrescido). \r\n\r\nProc. 1994.536.013827-3 (43.874) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA. - SEG. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), CERÂMICA AMAZONAS LTDA.), MARIA DE ABREU DA SILVA), ERLI ALVES DA SILVA), ARLETE GONÇALVES MARIO), ROBERTO BARBOSA DA SILVA), HÉLIO DE AZEVEDO PINTO), MARIA DA SILVA GOMES), CLEUZA MARIA FARIA DE FIGUEIREDO), NILO PEREIRA DE MORAIS), ESPÓLIO DE LYGIA VILLELA M. DE BARROS E LAERCIO J. VILLELA), FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS), MARIA CÂNDIDA VILLELA ROCHA E S/M TITO COUTINHO ROCHA), POSSIDONIO DE OLIVEIRA), ESIO GOMES DA SILVA SOBRI NHO), MARIZA COSTA), IZABEL DANTAS DE ALMEIDA), WALTER RIBEIRO), ELZA FRANCISCA DOS SANTOS), JULIO BISPO DOS SANTOS), CARLOS ERNESTO PEREIRA), IRANI ORNELAS), OLAIR DA SILVA E S/M MARIA DA SILVA), MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E S/M HILDA LIMA DOS SANTOS), ANTONIO DE SOUZA GOMES E S/M ILCA PEREIRA GOMES), SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA E S/M MARIA JOSÉ DA SILVA), ARNALDO AGOSTINHO DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ALBANO DA SILVA DIAS), RUTE DOS SANTOS), SALVADOR BATISTA E S/M MARIA MADALENA M. DE OLIVEIRA BATISTA, Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)), EDUARDO ALVES DE SOUZA), TEREZA CRISTINA DOS SANTOS), HÉLIO ALTIVO CÂNDIDO E S/M ZILNEA DA SILVA CÂNDIDO), DANIEL DA ROCHA GUIMARÃES E S/M GEYSA PEREIRA GUIMARÃES), BRAZELINA DE BARROS FERNANDES E S/M DOMINGOS JOSÉ FERREIRA), MARIA JOSÉ DA CRUZ TEIXEIRA E S/M JOSÉ MARTINS TEIXEIRA), ALOIZIO JOSÉ DA SILVEIRA E S/M BALBINA CRUVELLO DA SILVEIRA), ROLDÃO GONÇALVES DA SILVA), ORGANIZAÇÃO JORGE FERREIRA LTDA., Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715)), VALDEIR FERREIRA DE ABREU E S/M AURELINA CAMPOS DE ABREU), VENESIO GOMES DOS SANTOS), ELZO DO ESPÍRITO SANTO E S/M EDNA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), GILBERTO SOARES VARGAS E S/M MARIUSA MACHADO VARGAS, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), GRACIANA DOS SANTOS SOUZA E S/M JOSÉ QUIRINO DE SOUZA), DANIEL DOS SANTOS), ANTONIO MAURICIO DE AGUIAR), PAULO DAVID DE SOUZA), JOSÉ EDUARDO DE SOUZA ROSA), LEONIDIA CARDOSO PAULA), IZADIR CARDOSO), NEUZA IZABEL DE ABREU SANTOS), ROSA EMA SCARPATI), OLGA DOS SANTOS CAETANO), AUGUSTA DE SOUZA MOREIRA), SEBASTIÃO CORREA DE SOUZA), JOSEFA FRANCISCA DA COSTA), ADELINO DE SOUZA LIMA), MARIA LECY MOTTA), ANTONIO NETO), ADELINO BARBOSA SOUZA), ARTUR QUINTANILHA JARDIM), MARLENE DA PENHA VELLASCO), ANTONIO FRANCISCO PEREIRA), ALMIR ACCURSO), REGINA CATARINA PALMERIM), FIRMINO LEITE SOBRINHO), FELICIANA LOURENÇO DA SILVA), DONIPHAM MOREIRA DE SOUZA), MANOEL RIBEIRO DA SILVA), NICANOR FIRMINO DA SILVA), NIVAL ANTONIO ALEXANDRE, Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)), MANOEL NOVARINO), FLORIANO DE OLIVEIRA), TOMAZ DOS SANTOS), LUZIA FERNANDES NOVAES DE ALMEIDA), EDILTON QUIRINO DE SOUZA), LUCIA CRISTINA DE SOUZA), ESPOLIO DE JOSE QUIRINO DE SOUZA), ESPOLIO DE GRACIANA DOS SANTOS SOUZA), JAIR DA SILVA PESSOA (FALECIDO)), ESPÓLIO DE JAIR DA LSILVA LPESSOA), Inventariante: SHIRLEY DA SILVA PESSOA, Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA (RJ-123867), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)), ALAERTE CORECHA), MARLY DE OLIVEIRA GONÇALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (MP requer a manifestação dos exprorpiados sobre certidões de fls.843/844.) \r\n\r\nProc. 2003.004.032969-6 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X EDIVALBE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Fls.162. Defiro.(Requer o desarquivamento do feito). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.019554-0 - LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.094338-3 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000)) X YARA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Fls. 24/25 - Indefiro a devolução do prazo, posto que a intimação foi efetuada pessoalmente, na forma de fls. 22. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.030610-5 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLINDA MARIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Venha recolhimeto da taxa judiciária ou informação acerca de acordo de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.004.018079-1 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SANDRA LUCIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Despacho:Ao Embargado spbre fls. 02/11. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090948-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMAR PEDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:D E C I S Ã OFls. 99/101 - Haja vista o pedido de reconsideração, revogo a decisão de fls. 54/55 e DECIDO.Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo.Aplica-se, destarte, a regra do artigo 100, IV, \"a\" e \"d\" do CPC, consoante arguido pela excipiente.Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado já firmou entendimento ser da competência do Juízo Empresarial o processamento e julgamento das ações desta natureza.É de se destacar, finalmente, que através do Incidente de Uniformização de Jurisprudiência nº 2006.018.00007 ficou firmado o entendimento que a competência é da Vara Empresarial.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.098370-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MURILO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado já firmou entendimento ser da competência do Juízo Empresarial o processamento e julgamento das ações desta natureza.É de se destacar, finalmente, que através do Incidente de Uniformização de Jurisprudiência nº 2006.018.00007 ficou firmado o entendimento que a competência é da Vara Empresarial, o que faz com que prevaleça o foro do domicílio do Réu..Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100709-6 (38.357) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO CESAR CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:Intime-se o Leiloeiro para as providências cabíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076279-9 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GALDINO E DANTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls.59. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.097518-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RIVALDO SALES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098638-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANN CARLOS CONDE DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente sobre o resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098370-8B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MURILO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, para em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida à parte autora, no feito principal.Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.029257-0 - MEGALAR COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X NATAL PEDRAS LTDA Despacho:I- Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 22. II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. III- Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091803-0 - CAMILA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e via de conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16vº. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000475-7 - CLEIA MARIA BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MOBILIA COM. IND. E REPR. LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.002246-2 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AUTO CAMBOATA VEICULOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:Designo AC para o dia 07/10 /2008, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.021479-0 - LILIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LOJA SOUTH E OUTRO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, haja vista o pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012017-9 - AURILETE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face o que consta da certidão retro, deixo de receber o recurso de apelação apresentado pelo Réu. Intime-se a parte Autora da sentença. Após, ao Ministério Público. Por fim, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 140/145. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.087436-1 - JOSME GONCALVES TARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X SO-LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) Decisão:I- Decreto a revelia da 1ª ré, eis que devidamente citado, não ofereceu resposta.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. Quanto a preliminar do 2º réu, é a mesma rejeitada, eis que o art. 3º do Código de Defesa do Consumidor impõe a solidariedade entre os fornecedores de serviços, pelo que, na respectiva cadeia de consumo, respondem todos os integrantes envolvidos na relação consumerista. A responsabilidade é objetiva e decorre de falha na segurança dos serviços prestados. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) (x) depoimento pessoal dos autores. IV - Designo A.I.J. para o dia 30/10/2008, às 14,40 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.065208-8 - ADELYR DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.062958-1 - LUIZA SARRAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZA SARRAT RANGEL (RJ-124546)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifestem-se em alegações finais. Após, voltem cls. para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086780-0 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando os réus ao pagamento, de forma solidária, da indenização por danos morais fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.\"No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5 - CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034) Despacho:Fls.206. Defiro. (Requer a expedição do Mandado de Pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.004.097989-4 - ANA PAULA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BIOFAR DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.181560-1 - NILCEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ELIELTE COUTO DA COSTA), EDESIO MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Despacho:Designo AC para o dia 09/10 /2008, às 10:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.013689-3 - ELISETE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.008388-8 - CARLOS RENA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA RODRIGUES (SP-131470) Despacho:Fls. 56/61. Mantenho a decisão proferida às fls. 55. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.004212-9 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente Cautelar de Antecipação de Provas proposta por MIGUEL FRANCISCO MIRANDA em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, declarando findo este processo cautelar. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Permaneçam os autos em Cartório, de acordo com o art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. Int. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1992.004.100669-9 (40.500) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOAQUIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)), Litisconsorte: MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES ALVES, Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Pedido de Anteciapda de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020368-1 - DOUGLAS TORRES ISOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082377-8 - EDITE GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Expedido guia de depósito em continuação nº/conta 4800117277396, no valor de R$ 61,00, entregue a parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.045977-0 - JORGE DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (MP requer a juntada aos autos do Laudo Médico atualizado esclarecedo o atual quadro clínico do autor, devendo ainda constar os remédiios que deverão ser atualizados pelo mesmo. Ademais, deverão ser acostados aos autos dois orçamentos de farmácia, dos quais constem os valores dos remédios.) \r\n\r\nProc. 2007.004.080160-6 - SERGIO LUIZ SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.105/108. Diga o autor. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto às custas, conforme solicitado às fls.110. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080160-6 - SERGIO LUIZ SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte Ré para recolher as custas e taxa ju diciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 158,84Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: R$ 171,62Campo 42: R$ 17,16Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 70,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,04Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,04Campo 49: R$ 287,79 \r\n\r\nProc. 2007.004.085908-6 - MARIA FRANCISCA PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090418-3 - ANGELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, reoclhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090418-3 - ANGELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 158,84Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 6,39Campo 41: R$ 165,23Campo 42: R$ 16,52Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 8,72Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 8,72Campo 49: R$ 254,57 \r\n\r\nProc. 2007.004.092674-9 - JOSE CARLOS RAMOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré proceder a instalação da rede elétrica até o ponto de entrega, na residência do autor, situada na rua Cícero Galdino, nº 230, casa 02, Porto Velho, São Gonçalo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao valor único de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181674-5 - MARILANGE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o réu a:I- Ressarcir a autora o valor das prestações pagas em seu cartão de crédito. II- pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo todas as parcelas corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181747-6 - FLAVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA E VIDEO E OUTROS Despacho:Redesigno AC para o dia 02/10/2008, às 11:15 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.004702-1 - ROSEMERE CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença: Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, ficando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.006660-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I- Indefiro o pedido de decretação de revelia, posto que o réu compareceu à audiência e ofereceu resposta.II- Defiro o pedido de oficiar-se ao banco réu para que informe a que título fez o desconto na conta da autora. III- Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral com o depoimento pessoal da autora e depoimento pessoal do representante do réu.III- Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 14:40 horas. Int. IV- A necessidade de prova pericial será analisada em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.008876-0 - JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BMC Despacho:Venham aos autos memória atualizada dos cálculos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009234-8 - BRUNO RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X CREDI 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2008.004.010534-3 - JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X LOJA RAQUEL CALÇADOS Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da manifesta ilegitimidade da ré, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), ficando suspensos face à gratuidade deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.014163-3 - ELVIRA XAVIER ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença: Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, ficando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.019945-3 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Retire-se de pauta.Redesigno AC para o dia 14/10/2008, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.020387-0 - ELIANE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 20, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.027369-0 - SONIA GOMES DE MENEZES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Fls. 43. Indefiro, eis que a parte Ré foi intimada da decisão de fls. 36 em 30/07/2008. Aguarde-se o prazo para contestação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.029977-0 - JOSE AUGUSTO FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X SERRARIA CENTRAL TDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.001817-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenha a decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.013198-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACKSON MACHADO ATHAYDES Despacho:Fls.24. Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.016379-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DILSON ANTONIO DE MENDONÇA Despacho:Fls.21. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016379-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DILSON ANTONIO DE MENDONÇA À parte autora para recolher as custas abaixo:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,91Campo 49: R$ 21,89 \r\n\r\nProc. 2008.004.028715-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.029077-8 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HUGO LEONARDO FIGUEIREDO MARQUES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092463-7 - IVONE OLIVEIRA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, ficando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088280-1 - RONALDO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:1) Face o que consta da informação de fls. 63, bem como da certidão supra, recebo o recurso de apelação de fls. 42/47. 2) Mantenho a decisão de fls. 66. 3) Recebo fls. 69/70, na forma de agravo retido como requerido. 4) Face as manifestações da parte apelada de fls. de fls. 52 e 71, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. 5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002280-2 - FLÁVIO ALBANO DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 62, tendo sido apontada omissão, eis que não ocorreu a análise do pedido de produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, bem como testemunhal. Sem dúvida a r. decisão constou em erro material, eis que deixou de analisar as provas acima requeridas. Desta feita, acolho os embargos, passando a decisão de fls. 62, em seu item III e IV, a ter a seguinte redação:III- Defiro prova documenta superveniente, (x) produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor; (x) testemunhal e pericial médica, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes, voltem conclusos.IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais.No mais, a decisão se mantém tal qual lançada às fls. 62. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.080668-7 - BENJAMIM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 133/134. Às Partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.029177-1 - ALCINO AGOSTINHO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.007116-3 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO BMG Despacho:Redesigno AC para o dia 06/10 /2008, às 11:15 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.008527-1 - ALEDIL SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 181/184. Matenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se. \r\n\r\nId: 632587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.042107-4 - IVANGE PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Com fulcro no art. 463, I do C.P.C., defiro o pedido de fl.88/90, para corrigir a inexatidão material contida na sentença de fl. 85, e retificar o nome do herdeiro, de Altair Pio Casemiro da Silva para ATHAIR PIO DA SILVA, permanecendo, no mais, a sentença tal como ali lançada.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003365-9 - MARCELE CONCEICAO LOYOLA, Falecido: DENIZE CONCEICAO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante sobre as respostas dos ofícios de fls. 136, 139/140, sem prejuízo de atender a cota fazendária de fl. 122 (item 7). \r\n\r\nProc. 2005.004.061935-6 - MARCIA MARIA BATISTA MACHADO X Falecido: LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios de fls. 121/191. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.097739-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X KATIA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Ante o requerimento de fls. 89, dando conta de que a patrona da parte Autora possui marcada audiência no JEC da Comarca de Arraial do Cabo na mesma data designada neste Juízo, redesigno a audiência de conciliação do dia 12/08/2008, às 10:20 horas, para o dia 30/09/2008, às 10:20 horas. Renove-se o ato citatório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097739-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X KATIA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A NEGATIVA DE FLS. 90. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.080150-3 - VICENTE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte Ré para recolher as custas processuais devidas, conforme valor certificado à fl. 41, na forma da sentença de fl. 36. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090621-0 - MARIA RICARDINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ALACILDA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) À parte Ré para recolher as custas processuais, na forma da sentença de fl.28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000982-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BRITTES CENTER COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.025373-6 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X ESPAÇO DO PINTOR TINTAS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Decisão:... Assim, não há dúvidas de que o encerramento da empresa se deu de forma irregular, tendo o sócio simplesmente \"fechado as portas\", sem dar qualquer satisfação.ANTE O EXPOSTO, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, de modo a alcançar os bens do sócio da falida, José Augusto Diamante, CPF 918.295.427-53. Anote-se, onde couber.Outrossim, oficie-se, como requerido pelo Sr. Síndico, às fls. 327/328. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.071650-9 - ANTONIA HENRIQUE FERREIRA, ELIAS GALDINO DA SILVA, ESPOLIO DE ERNESTO FRANKLIN DE QUEIROZ, DIJALMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Síndico às fls. 114/116. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083816-2 - AUTO CENTER LAVA JATO MODELO DO PARAISO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X DELLA VIA PNEUS LTDA Ato Ordinatório: \" Ao autor sobre a certidão de fl. 42.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.088374-0 - ROSANA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 65/71, no duplo efeito.Ao Apelado para as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090078-5 - WEIMAR MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.004.096090-3 - CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) À parte Ré para recolher as custas processuais devidas, conforme valor certificado à fl. 36, na forma da sentença de fl. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.036011-3 - Inventariante: SEBASTIAO ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)), Inventariante: JOANA DE MELO ROSA, Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LUIZA GOULART DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho:Manifestem-se as herdeiras Claudiza, Jandira, Maria e Sandra sobre a informação do avaliador de fl. 156, bem como a petição de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.004.022499-2 - Falecido: JOSE BERNANDI DA COSTA JOSE ERNANDI DA COSTA, Interessado: GEOVANA PAULA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:1) Fl. 67: Anote-se onde couber.2) Anote-se também a sucessão de José Ernandi da Costa, devendo o documento de fl. 23 ser autenticado.3) Venham a certidão de óbito da genitora do autor da herança (Joésio), e certidão de casamento do Sr. Joé Ernandi.4) Esclareça a herdeira Geovana se as duas benfeitorias existentes no imóvel deixado pelo de cujos foram devidamente averbadas junto à PMSG. \r\n\r\nProc. 2005.004.026400-1 - ANA CRISTINA ANTUNES VARGAS E OUTRO, Falecido: EMIR DE CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743) Estes autos encontram-se aguardando o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.004.038147-9 - MARIA NATIVIDADE FARTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)), Falecido: HERMINIA FARTO DE JESUS Despacho:Venha a certidão negativa do distribuidor da comarca de São Gonçalo em nome do espólio. Além disso, venha também a partilha amigável assinada por todos os interessados, incluive cônjuges, se houver, sendo todos com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.004.075317-6 -, Inventariante: JEREMIAS DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ORLANDO PEREIRA BARCELOS Estes autos encontram-se aguardando o cumprimento do despacho de ordem de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.004.077905-0 - Inventariante: GILBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN GUERREIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento e a juntada da certidão de testamentaria. \r\n\r\nProc. 2006.004.062583-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X UELSON DE OLIVEIRA VALLE ao inventariante para apresentar as cópias necessárias para citação dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2008.004.026227-8 - Inventariante: VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X OBENOR DA SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça provisória... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093873-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SS MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAÍ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026430-0 - OSVALDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes sobre as informações do 8º Contador, às fls. 128/133. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.001219-3 - MARLENE BAPTISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2008.004.003315-0 - ELAISA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Retifique-se em D.R.A. o pólo passivo para IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte Ré, a ser realizada no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094365-6 - CEDA LUCIA MUNIZ VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BRADESCAL CRED (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)), BANCO BMC, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), CHARLES ALMEIDA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 49/52, entre CEDA LÚCIA MUNIZ VOLOTÃO e BANCO BRADESCO S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.091292-1 - LOURIVAL ANDRÉ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Digam as partes se têm prova a ser produzida em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081550-2 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré para recolher as custas processuais devidas, conforme valor certificado à fl. 65, na forma da sentença de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.004.082101-0 - MARIA JOSE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIAÇAO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte Ré para recolher as custas processuais devidas, conforme valor certificado à fl. 60, na forma da sentença de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.004.097066-0 - JETHRO FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo fls. 52/54 como agravo retido. Manifeste a parte Autora, ora agravada;2- Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora e prova documental superveniente, a ser produzida até a AIJ, que designo para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se;3- Outrossim, oficie-se à empresa de assistência técnica, para que envie para o Juízo o resultado dos orçamentos de fls. 17/19, cuja cópia deverá instruir o ofício, informando a respeito dos defeitos eventualmente encontrados nos aparelhos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082643-3 - ANA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), EXTRA SUPERMERCADOS Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 132, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.009200-2 - ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X VIVO S/A À parte Ré para recolher as custas processuais devidas, conforme valor certificado à fl. 45, na forma da sentença de fl. 36. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.005613-7 - MARIO GOMES DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X EDITORA ABRIL E OUTRO Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva será decidida com o mérito.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, a ser acostada aos autos no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097265-6 - SELVA DANIELE BIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre a proposta ofertada pela Autora às fls. 93. \r\n\r\nId: 632588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.005710-3 - GERALDO MAGELLA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao autor sobre manifeastação do mp \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.080696-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA DIAS DE MENEZES REIS ao interessado sobre juntada de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095980-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RAFAEL DE LIMA TORRES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.022623-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WELLINGTON FELIPE SILVA OLIVEIRA ao autor sobre certidão do ilustre oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.003577-3 (2609) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EUCLYDES FRANCISCO PEIXOTO ao autor sobre débito de custas fls 163 \r\n\r\nProc. 2007.004.002608-8 - JOSE CLAUDIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor: 1- R$ 25.135,00, com abatimento do valor do prêmio (indicado na contestação do 1º réu), com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a data do sinistro (ocasião em que surgiu a pretensão de indenização) até o pagamento; 2-R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno os réus, solidariamente, a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085055-1 - PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIM AÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.180719-7 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MADSEN COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.004.023468-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CLAUDIA LIMA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089961-8 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GALEANO CARTDASSI LOTERIAS LTDA ME COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, DIREI. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.178362-4 - ROGÉRIO LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Sentença:...Está incontroverso que, ao tempo os descontos na folha de pagamento do autor, o serviço de assistência médico-hospitalar permaneceu à disposição dele durante todo o período de credenciamento e, por isso, a devolução dessas verbas importaria em enriquecimento sem justa causa. Por isso, os descontos não podem ser declarados ilícitos e não há danos a reparar.Do exposto, acolho a promoção ministerial e julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.038068-2 - JOSÉ RAIMUNDO TAVARES MONDÊGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Diante da petição de fls. 58, noticiando o autor a celebração de acordo com o réu, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180217-5 - LIGIA MARIA ZARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087740-4 - GILBERTO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Regularizem-se, fls. 76 a 91. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.027946-1 - MARIA TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA DA SILVA (RJ-004881D)) X BRAZILMAR RODRIGUES ORNELLAS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.061570-3 - FLORENTINO SANTOS VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada para efetuar o recolhimento das custas (fls. 27), a parte autora quedou-se inerte (fls. 27), com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091903-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NELIO MOTA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 133. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014314-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X MADEIREIRA GONCALVES DE ALCANTARA LTDA E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.017362-9 - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MADEVAN DE SAO GONÇALO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.004.082171-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA ME E OUTROS ao exequente sobre juntada de carta precatoria negativa \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.012270-0 (6354) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARCOS ANDRE COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se (vista dos autos fora de cartorio pelo prazo de dez dias) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020342-5 - SABRINA ARMOND (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) junte-se sem proger. expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.004.080180-1 - LEONARDO MILAGRES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) às partes: \"... a perícia está marcada para o dia 10/09/2008 as 15:00 horas, no endereço do consultório, localizado na Av Ernani do Amaral Peixoto,467, sala 811, centro niteroi.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.096104-0 - MARIANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA - HP (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280) Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 14-01-09, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.079335-6 - WILLIAN COELHO MORAES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X MARCOS MAMEDE CONCEIÇÃO FURTADO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória, açao de reparaçao de danos por ato ilicito,c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041500-1 - RUBENY MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) certidão: certifico e dou fé que deixei de encaminhar mandado de citação face a ausência de cópias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.000626-2 - Inventariante: CELIA REGINA COSTA DOMINGUES X JULIO CESAR COSTA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) ao requerente a fim de providenciar copias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.014148-5 (ROSA) - ANDREA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após cinco dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082189-7 - DAMIANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. PEDRO SEPULVEDA para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095236-0 - SANDRA IARA FREM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 130, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.096373-4 - JOÃO MARCELO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. PEDRO SEPULVEDA para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014211-0 - RENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.024421-5 - VICTOR CESAR MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO que forneça ao autor, no prazo máximo de 48h, a partir da intimação, os medicamentos descritos na petição inicial e outros que por ventura venham substituí-los, nas quantidades ali indicadas, que deverão ser fornecidos mensalmente até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00(cem reais)3- Cite-se e intime-se o Município para cumprir a liminar e responder a presente. \r\n\r\nProc. 2008.004.026571-1 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1- Defiro J.G. ao autor.2- Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por JORGE DE SOUZA PINTO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com vistas a compelir o ente público a fornecer-lhe os medicamentos descritos na inicial (fls.03), por ser o autor portador da patologia nela descrita, sendo que seu estado de saúde exige o uso dos medicamentos já mencionados (fls.16), não tendo, contudo, condições financeiras para adquiri-los. Portanto, invoca a obrigação do Município no sentido de fornecer tais medicamentos, obrigação esta consubstanciada no art. 30, VII da CR, especificamente no que se refere às ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consoante o disposto na Lei 8.080/90 (art. 6º, d). O direito constitucional à saúde, estabelecido no art. 196 da C.M, não pode ser considerado como norma programática, que dependa de previsão orçamentária do Estado para a sua execução. Trata-se, na verdade, de norma definidora de \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.019940-9 - GLAUCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ELIANE DOS ANJOS O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Ciivil e Danos Morais c/c kTutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.068634-3 - SOLANGE VIEIRA FALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X PLANO UNIMED - SÃO GONÇALO E NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002834-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS VENANCIO FIGUEIREDO SALGUEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.082647-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA GALIETTI ao autor a fim de cumprir o r. despacho de fls 22 \r\n\r\nProc. 2007.004.182100-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X GILMA PEREIRA BARROSO ao autor a fim de se manifestar se ainda há interesse nos presentes autos \r\n\r\nProc. 2008.004.004534-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEORGE OLIVEIRA FERREIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019749-6 - IVONETE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:...Do exposto, julgo extinto o processo contra o 2º réu, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C. e procedente o pedido contra o 1º réu para condená-lo a pagar à autora R$ 3.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano, (desde a citação) até o pagamento.Condeno o 1º réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.044175-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIO MARINS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081856-9 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSÉ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) ÀS PARTES SOBRE DATA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO: DIA 23/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.068819-6 - DORACI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após cinco dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.004.085350-3 - ELIZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068913-9 - JOSÉ AURELINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X BINOMINAL IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 632589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.010959-7 - ANDRESSA DE MOURA SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X JOAO CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227 do CPC. Na certidão de fl. 93 verso não há alegação de suspeita de ocultação da parte ré. E. ofícios de praxe na tentativa de localização do executado. \r\n\r\nProc. 2008.004.017714-7 - MAYCON MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X RAFAEL LIMA RIBEIRO Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.002059-3 - MARIA CELIA RODRIGUES NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X LUIZ CARLOS NEVES SILVA Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.007235-7 - RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO E OUTRO X JOAO JOSE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA LEITE (PI-003600), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.019679-9 - SERGIO LOPES DO AMARAL X DANIEL DE SOUZA JORGE AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.012662-0 - ALEXANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Ao autor. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.011585-0 - ADELAINE CALDEIRA QUINTANILHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 632590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.004.000087-0 (4764) - ARIETE FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X ROBERTO CARVALHO DO COUTO Despacho:Esclareça o pedido, considerando tratar-se de processo de alimentos que não há sentença. A autora para manifestar se tem interesse em dar prosseguimento ao feito, face o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 1995.536.007668-2 (26362) - JOSE ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.009567-9 (26534) - ELIANE BELMONTE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA VIANA Despacho:Reitere-se a diligência. \r\n\r\nProc. 1996.536.014154-6 - ELANE RODRIGUES SOARES OTTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X ALUISIO OTTERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Aguarde-se, considerando que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.536.010008-9 - PABLO HENRIQUE PINHEIRO PORTILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001)) X WILSON FRAGA PORTILHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E) Despacho:Aos alimentados, fls. 40. \r\n\r\nProc. 2003.004.002582-8 - GABRIEL GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.016317-4 - RAYSSA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RELIMAR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256) Publicação despacho de fls 65v. : Atenda-se o MP ( \" Pela manifestação da parte exequente sobre a proposta formulada pelo executado\" ). \r\n\r\nProc. 2005.004.084312-8 - FABIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X FABIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.045063-7 - CRYSTYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X EVANDRO SEBASTIÃO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o executado, ausente a exeqüente. Aberta a audiência. Pelo MM. Dr. Juiz, considerando que a RL doe menores não foi intimada, designo audiência para o dia 18/09/2008, as 14:45 horas. Intimados os presentes. Intime-se a RL do menor. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Tec. De Atividade Judiciária o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.085420-9 - MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RODRIGO ELIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994) Despacho:Ao patrono da autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2008.004.001790-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA), ESTÉFANE ANDRADE DE SOUZA), JENIFER ANDRADE DE SOUZA Despacho:A autora mpara fornecer outro endereço do réu, eis que o fornecido é considerado área de risco. \r\n\r\nProc. 2008.004.030568-0 - ISABELLA SCORZELLI SERRANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282), Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306)) X SELMI GONCALVES FIGUEIREDO), ANA CAROLINA SCORZELLI SERRANO FIGUEIREDO Despacho:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Designo o dia 18/09/08, às 14:15 hs. Oficie-se, cite-se e intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.030576-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA), LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA), LAIZ ANDRESA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mpinimo. Designo AIJ para 23/09/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.006198-0 - NEUZA MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para comparecer ao Cartório e firmar termo de ausência. após cite-se por edital, prazo 30 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.024089-6 (37208) - HERSON ROBERT SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Republicação: AO EX-CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.007372-6 - O.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X A.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Intime-se os interessados para juntar aos autos cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.037536-8 - ZAQUEU DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARIA BERNADETE ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.030577-0 - ANA CARLA CARNEIRO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:Defiro a JG. Designo audiencia para o dia 23/09/08, as 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.030300-1 - RUDNEY BAPTISTA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X ADRIANA DAUMAS FARIA DE ALMEIDA CAMINHA Despacho:Defiro a JG. Designo audiencia para o dia 23/09/08, as 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.016678-9 - R.F.V.P. (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X W.P. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.004.032769-6 - ROBERTO MAURICIO SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ROBERTO MAURICIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051) Despacho:Indefiro o pedido de nulidade dos atos processuais diante a ausência de prejuízo. Proceda-se a retificação do polo ativo da ação fazendo constar do mesmo o nome dos exequentes. Designo audiência para o dia 23/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Publique-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.018966-9 - RAFAEL ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VANILSO PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Aos autores, fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.004.048710-7 - RAFAELA MURILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RILDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084621-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X UBIRAIR COUTINHO DOS SANTOS), UBIRAIR SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.005550-9 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção, esclarecendo o endereço do executado. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073135-3 - FLORISVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X MARK DAVIS DE SOUZA SANTOS Despacho:Retiro o feito de pauta.Mantenho a audiência designada às fls. 38vº. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.181661-7 - JOSE CARLOS ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE CARLOS COSME LEAL MACHADO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.030455-8 - WELLINGTON VIEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X REVERTON RODRIGUES REZENDE E OUTRO Despacho:Junte-se contra - fé. Regularize-se a representação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1993.004.101755-9 (22535) - GILBERTO DO COUTO NABARRO X CILÉA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DA COSTA (RJ-060360E) Despacho:Intime-se o autor para que manifeste o seu intersse em dar prosseguimento ao feito, face ao tempo decorrido \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.039088-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X ROSIANE MARQUES MOREIRA RODRIGUES), NAYLA MOREIRA RODRIGUES), WESLLEY MOREIRA RODRIGUES Despacho:Designo audiencia para o dia 23/09/08, as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c liminar guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.004.031399-7 - MARCIO ALEXANDRE SILVA AFLITOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), KAUANE ALEXANDRA BRANDÃO AFLITOS Despacho:Defiro a JG. Ao Estudo Social. Após o laudo decidirei sobre o pedido liminar \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.026400-7 - BRIGILDA CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X IVANIR ZEFERINO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DE FLS.30 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.026486-0 - MANOELINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X JORGE PEREIRA Despacho:Nomeio a Dra. MARGUI VIEIRA GOMES - CRM 5253439 para funcionar como perita nestes autos. Designo audiência para o dia 13/11/08, às 10:45 horas. Faculto as partes e o MP a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos. \r\n\r\nInventário, dos bens do casal \r\n\r\nProc. 2004.004.040714-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X L.H.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Autos disponíveis para que o advogado da parte ré providencie sua remessa à Secretaria de Estado da Fazenda. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULACAO DE REGISTRO CIVIL D ENASCIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.037886-7 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:A ré, fls. 118. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096146-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:A patrona renunciante pra juntar cópia da notificação da renúncia feito a seu cliente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.005030-3 (27555) - CARLOS AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA E OUTRO E OUTRO Despacho:Designo audiencia para o dia 23/09/08, as 1400 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.004.020106-6 - VERA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: NADIR DA SILVA SOUZA, Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESPOLIO DJALMA DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.030441-8 - ANA CRISTINA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:Junte-se os interessados comprovante de rendimentos,. Após ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.004.001701-6 (19318) - GILBERTO DO COUTO NABARRO JUNIOR X GILBERTO DO COUTO NABARRO Despacho:Intime-se o autor pra dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.024903-1 - ROBERTO RODRIGUES CARNEIRO X JAQUELINE MARTINS MACHADO, ROBERTO MACHADO CARNEIRO, VITÓRIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Retornem os autos para complementação do estudo social. Antes, intimem-se o autor para efetuar o pagamento das custas. Reconsidero em parte o despacho, fls. 11. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.070447-5 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X Falecido: A.S.L. Despacho:A autora, fls. 104. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081147-8 - ALDA MARIA DA SILVA, LUCAS PAOLO DA SILVA, IZABELLE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:Aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte autora e sua patrono, ausente o requerido. Aberta a audiência. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinando o dia 18/09/2008, as 14:30 horas, intimados os presentes, intime-se a parte requerida por mandado, esclarecendo que a autora acompanhará a diligencia, fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquido do alimentante. Oficie-se fls. 40.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Tec. De Atividade Judiciária o digitei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.030614-2 - ALLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434) Despacho:Venha o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.020755-3 - LEONARDO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RAQUEL BRUM COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte ré seu patrono, presente o patrono do autor, ausente o autor. Pelo MM. Dr. Juiz, diante ausência do cônjuge varão redesigno audiência para o dia 25/09/2008, as 12:30, intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Tec. De Atividade Judiciária o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.030517-4 - ELKA CRISTINI SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X EDJONES BARRETO DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Designo audiencia para o dia 24/10/08, as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030625-7 - LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DANIELLE CONCEIÇÃO NETO DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 23/09/08, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030625-7 - LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DANIELLE CONCEIÇÃO NETO DA SILVA) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 1107-2 R$ 12,78 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nId: 632591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, (fornecimento de medicamentos c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.004.094949-0 - L.P.O. X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE REJEITAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.... \r\n\r\nId: 632592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2008.004.014899-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n2008.004.018045-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ - RJ084601 \r\n\r\n2006.004.072372-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nId: 632593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084804-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE BARROS VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 632594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (Ricardo); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (Jeovanni) \r\n\r\nProc. 2008.004.022914-7 - MP X ROGÉRIO LOPES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) À defesa, em diligências ( conf. r. determinação em Assentada ) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001094-0 - MP X LEANDRO DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR LEANDRO DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06, na forma do § 4º do mesmo dispositivo legal.(...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.004.094354-1 - MP X LUIZ PAULO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:I-se a defesa. \r\n\r\nId: 632595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2002.004.044615-6 - JP X ROBERTO EMILIO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Recebo o recurso. Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, I; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, II, N/F DO ART. 69 \r\n\r\nProc. 2007.004.093179-4 - MP, Assistente de acusação: JÚLIO CÉSAR DA SILVA BRAGA (OAB-RJ - 100778) X HERACLITO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Juntada de laudo de reconstituição nº 257/08. \r\n\r\nId: 632596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.030165-6 - CARMEN LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X ERNESTO AUGUSTO DE SOUZA FILHO E OUTRO Fica designado o dia 03/09/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.010643-5 - KELBER PIZZETTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedentes para reconhecer o excesso, fixando o valor da execução em R$ 4.362,34(quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2003.809.004436-5 - LUCY DE ANDRADE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Levantadas as quantias, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.018766-1 - SELMA FERNANDES WERLY (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Levantadas as quantias, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027276-9 - LEANDRO ALVES DA SILVA X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o primeiro réu a substituir o aparelho celular do autor por outro da mesma qualidade e caso não seja mais fabricado, que seja substituído por outro de qualidade superior no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada inicialmente a trinta dias. Deverá o autor disponibilizar o produto defeituoso à primeira ré, cabendo à esta retirá-lo da assistência técnica em até dez dias após ter sido feito o depósito da condenação ora fixada. Condeno ainda a primeira e segunda rés solidariamente, na proporção de 50% para cada uma, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a titulo de indenização pelos danos morais experimentados acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao terceiro réu \r\n\r\nProc. 2006.809.037152-8 - DAVID DE AZEVEDO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado \r\n\r\nProc. 2007.809.012531-3 - MÔNICA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.027618-2 - TACITO EDUARDO SATTLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X M E OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028136-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA CARLOS ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com fulcro no art.269, I do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.000856-8 - RIVALDO RAMOS X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais experimentados acrescido de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação desta. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.001902-5 - JORGE JOSÉ CARVALHO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.004.003870-6 - PAULO AFONSO COUTINHO DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela de fls.21. Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.003945-0 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA X CORRETORA DE EMPRESTIMOS ANDREA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Isto posto, JULGO EXTINTO SEM ANALISE DO MERITO o pedido concernente a obrigação de fazer pela perda do objeto e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.002812-1 - FÁTIMA ROMERO COTRIN MACEDO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Levantadas as quantias, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.005429-6 - PAULO PINHEIRO NANTES (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Fica designado o dia 21/10/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.020814-7 - MARIO JOSÉ PRAUN (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.003360-1 - EDSON SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.005997-3 - EMERSON WANZELER GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para rescindir o contrato de compra e venda do CPU PCI P4 2.8, descrito na nota fiscal de fls.15 e condenar a terceira ré a ressarcir ao primeiro autor a quantia de R$ 1.199,00, acrescido de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês ambos a contar da citação. Deverá o autor disponibilizar o produto defeituoso à terceira ré, cabendo à esta retirá-lo da assistência técnica em até dez dias após ter sido feito o depósito da condenação ora fixada. Condeno ainda à segunda e terceira rés solidariamente, na proporção de 50% para cada uma, a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a titulo de indenização pelos danos morais experimentados acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao primeiro réu, e JULGO \r\n\r\nProc. 2007.809.013939-7 - MARIA JOSÉ FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela de fls.17 e para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030632-0 - SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE AZEVEDO (SP-244790), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos na forma, do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.000908-1 - THIAGO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmar a tutela de fls. 22; para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, a ser corrigido e atualizado a juros de 1% ao mês a partir de publicação da sentença até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE de rescisão do contrato com isenção de qualquer multa, por considerar já rescindido e pago a multa, e a devolução do valor de R$ 110,00 em dobro, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.002512-8 - NELSON FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para extinguir o contrato de concessão de crédito e por conseguinte condena a ré a cancelar o cartão de crédito do autor de n.º5256.9518.5027.4014 no prazo de quinze dias a contar do transito em julgado sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8,03 (oito reais e três centavos) acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da citação. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.003957-7 - NILSON CLAUDIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais), acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ ambos a contar da citação, bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da data da prolação da presente. Sem custas na forma do art. 55, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.011937-8 - ADEMIR SANTOS DE AZEVEDO X POSITIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Fica designado o dia 04/09/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001955-4 - ROSEMERE CARDOSO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir a Autora o valor de R$ 499,99 (quatrocentos e noventa reais e noventa e nove centavos), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 3- condenar o Réu a efetuar a retirada do Kit armário de quarto modulado, objeto da presente ação, que se encontram na residência da Autora, mediante prévio agendamento, no prazo de vinte dias contados da publicação da sentença, sob pena de perda do bem em favor da Autora; 4- condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406,do Código Civil \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003883-4 - HANS BOSSAN COTRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X FISICO E FORMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VERÇOZA MOURA DE MATTOS (RJ-113685), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.004132-8 - CARLOS AGNALDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais; 3- condenar o Réu a efetuar a retirada do condicionador de ar, marca LG, modelo WGM076 que se encontram na residência do Autor, mediante prévio agendamento, no prazo de vinte dias contados da publicação da sentença, sob pena de perda do bem em favor do Autor; 4- condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.025661-0 - JOIL MAIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.020183-0 - VENÂNCIO SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL ITAUCARD ADMINISTRADO PELA CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.005635-5 - ALAN SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.030866-3 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Considerando que a sentença de fls. 142 a 145 declarou a rescisão contratual entre as partes e em consequencia condenou o Réu a restiuir a Autora os valores pagos pelo produto sem, contudo, determinar a retira do Kit gás que se encontra na residência da Autora, corrijo a omissão de ofício, garantido o devido processo legal e o equilíbrio dos interesses das partes, determinado que o Réu seja intimado para proceder a retirada do Kit gás e todos os acessórios que se encontram na residência da Autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada, a princípio, ao prazo de trinta dias.2- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do Réu quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, foi solicitada penhora on line, com o acréscimo do artigo 475J do CPC. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.809.030866-3 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.026992-2 - LUCIANA ALLAM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) MIRIAM MASTRANGE DE MOURA ALLAM, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.008853-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ELIZETH DUARTE DE MACEDO SILVA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.008421-9 - NEUZA DE MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ELIAS OLIVEIRA ROSA Despacho:Não foi possível efetuar a penhora com o CNPJ declinado às fls.08. Informe a autora o CNPJ correto do réu ou diga como quer prosseguir na execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006037-0 - LOURDES AFFONSO DE CARVALHO X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.013353-8 - REGINA HELENA VITAL DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X SIMBOLO EDITORA COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.014131-6 - RENATA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X VIPLIFE CARD Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.014906-6 - MARIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.025625-9 - JARLENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X C&C CASA & CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MASSOCO (SP-048652), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027094-3 - ALONSO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença que, considerando que o aparelho celular, objeto da presente ação, foi entregue na assistência técnica lá permanecendo sem que tenha sido sanado o vício, ficam as Rés autorizadas a providenciarem a sua retirada a qualquer tempo. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.809.034348-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036109-2 - ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.809.001119-8 - ROBERTO CLÓVES SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.809.006708-8 - JOSE CARLOS GONÇALVES RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006983-8 - SEBASTIÃO CARREIRO DA LUZ X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fixo o valor total da execução em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), englobando, neste, o valor da multa devida pelo descumprimento da obrigação de fazer, da conversão desta em perdas e danos e a condenação por danos morais.Assim, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 1.500,00, em 05 dias, sob pena de penhora on line.Decorrido o prazo, sem manifestação da parte ré, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016612-1 - FÁBIO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CETELEM SERVIÇOS LTDA - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1 - Intime-se o réu para pagar a diferença da condenação, em 48 horas, no valor de R$ 198,58(cento e noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos), haja vista a comprovação de depósito tardia, sob pena de penhora \"on line\";2 - Ultrapassados o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.019107-3 - MONIQUE CUSTODIO SALES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X NETSCAN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.022441-8 - GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:fixo o valor total da execução em R$ 1000,00(hum mil reais), englobando, neste, o valor da multa devida pelo descumprimento da obrigação de fazer, a conversão desta em perdas e danos e a indenização à título de danos morais.Assim, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 1.000,00(um mil reais), em 15 dias, sob pena de penhora on line, bem como, para no mesmo prazo efetuar a retirada do bem acautelado em cartório.Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré remeta-se o bem ao depósito público e venham conclusos para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.023531-3 - JOSÉ LÁZARO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Indefiro por ora a execução de fls.54-57 e suspendo o curso da multa diária imposta por sentença, tendo em vista, que até a presente data não há comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer;Intimem-se as rés para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48(quarenta e oito horas).Após, o decurso do prazo sem manifestação, certifiquem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.024087-4 - ANGELINA ALOMBA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.025544-0 - RITA DE CASSIA FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026845-8 - SANDRO HALLES CAMILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Tratando-se de réu revel(DAKO) e deteminando a sentença o cumprimento de obrigação de fazer, não se falar em execução de multa diária. Intime-se o réu revel(DAKO) via postal para que cumpra a obrigação de pagar e de fazer nos termos da sentença de fls.43, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada ao prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.029280-1 - EMANUELLE SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003547-5 (141071999) - DEVARLEI SOUTTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E)) X JOSÉ RENATO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.005978-8 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, na forma dos cálculos do Tribunal de Justiça(www.tj.rj.gov.br - consulta - cálculos de débitos judiciais) \r\n\r\nProc. 2006.809.018230-6 - VANESSA SIMÕES THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). JOAQUIM DIAS BENTO (RJ-150398E)) COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.014641-9 - IMAGEM E CORAGEM COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514)) X MERCANTIL INDUSTRIAL SEBASTIÃO TEIXEIRA LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018163-8 - GILNEY LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CASA DE SHOW IMPACTO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025891-0 - JANAINA FELIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X NITERÓI MARKET CENTER (SHOPPING BAY MARKET) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. A sentença versa exatamente sobre o objeto do processo, não havendo fundamento algum para a alegação de sentença relativa a outra lide. \r\n\r\nProc. 2007.809.028268-6 - ANA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2003 -AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.028292-3 - EDIMAR MOURA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.028420-8 - MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 632597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.022399-6 - EMANOEL BORGES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X JORGE VIEIRA NASCIMENTO E OUTROS Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo pazo legal \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.003458-5 - MARIA HELENA MANHÃES MOLETTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) ENXOVAIS ANDRADE, Dr(a). FERNANDO HEMPO MANTOVANI (SP-217172) Sentença:...Assim, considerando que a parte exequente não forneceu meios para o prosseguimento da presente e não sendo aplicável o disposto no inciso III do artigo 791 do CPC, em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006078-0 - SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X INOVARE MÓVEIS À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017258-3 - EUCINEIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X PLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ( SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.022009-0 - LUIZ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X BANCO SATANDER S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à ACIJ presidida pelo Juiz Leigo, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Presente sua patrona, que nada justificou. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.005951-1 - EDILSON PEREIRA DA CONCAIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) SIEMENS LTDA E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.008022-6 - JOSÉ JORGE GARUBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624)) X VIVO-S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Dou por levantada eventual penhora realizada. Sem custas, de acordo com o Enunciado nº.12.2.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005227-2 - RAUL FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X GOL TRANPORTES AEREOS LTDA Fica des já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.008761-4 - FRANCISCO MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X MENINA JÓIAS E DECORAÇOES - GG ARTES JOIAS E DECORAÇOES LTDA ME Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.016776-2 - ALEXANDRE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9099/95, face à ausência do autor na audiência de conciliação. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95, eis que o autor enviou seu representante legal para a audiência, ainda que este não possa atuar no processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 632598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005228-1 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X FABÍOLA MENEZES BABO Despacho:01. Em provas. 2. Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005233-5 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LUIZ GALDINO BABO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:01. Em provas. 2. Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000642-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente através de Oficial de Justiça , para pagar o montante devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.087.013358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZEU FAUSTINO DA SILVA Despacho:01 - Venha aos autos a original ou cópia autenticada do documento de fls. 20(aviso de recebimento) em 48 horas.02- Após venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001808-6 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUMA ALVES MAGELA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento do débito, no valor de R$ 2.747,28 (dois mil e setecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), valor este acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a data em que tal dívida foi contraída, vale dizer, dezembro de 2003.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, razão pela qual condeno a parte ré, ora reconvinte, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade ... \r\n\r\nProc. 2007.087.003406-9 - REGINA DA CONCEICAO GODINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.087.007425-2 - JERONIMO LEAO NARDO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/07 AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.087.013435-2 - CONDOMINIO ESTRADA DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X GEFFERSON DA SILVA BRAGA Despacho:Designo o dia 25/09/2008 às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu atravé de Oficial de Justiça na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005400-7 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ITAÚ BANCO INV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 72/80.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.013464-9 - MERCEARIA NOVA PACHECO LTDA (SUPERMERCADO GOMES) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X EMBRATEL (A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES) Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 do C.P.C.Determino que a parte autora forneça, no prazo de 10 dias o(s) comprovante (s) de pagamento (s) que ensejou(ram) a inclusão indevida no cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001688-2 - MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,...condeno a parte ré ao pagamento, em dobro, do valor indevidamente cobrado, referente aos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, perfazendo o total de R$ 634,34 (seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescido dos juros legais e correção monetária, contados desde o evento danoso, qual seja, dezembro de 2006... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003322-1 - ANTÔNIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005365-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X EZILDA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Considerando o agravo de instrumento nº 2008/10780 que reconheceu a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito, ao Impugnado . \r\n\r\nProc. 2007.087.005365-9C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X EZILDA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Considerando o agravo de instrumento nº 2008/10780 que reconheceu a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito, ao Impugnado . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001406-1 - LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA Decisão:.... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA....Cite-se, como requerido.Considerando que a AMPLA é prestadora de serviço público essencial e genérico a todos, informe a parte autora quem lhe fornece o respectivo serviço, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000574-2 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU (RJ-108990) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.087.001752-7 - JUVENAL LESSA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CIA. SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002324-0 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1- Recebo o recurso Adesivo à Apelação. Intime-se o recorrido para apresentação das contra-razões.2- Tendo em vista a Certidão de fls. 221, intime-se a parte que protocolou a petição em 07/07/08 sob o nº 200802677475 no proger das Regionais de Alcântara, considerando que até esta data tal documento não ingressou nesta serventia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.013230-6 - MARCIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PIRES TEIXEIRA (RJ-139862)) X GRUPO RIO ITA Despacho:1. Defiro a parte autora a gratuidade de justiça. considerando a sua manifesta hipossuficiência.2. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003654-6 - SEBASTIAO DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.087.005535-8 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:....HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. (dois mil reais). Intime-se a parte ré para o depósito da verba honorária no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.087.008924-1 - GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO NETO Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APENAS EM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA, CIBERE DOS PASSOS DE SOUZA GOMES, haja vista a sua manifesta ilegitimidade para integrar o pólo ativo da presente relação processual.Em relação ao primeiro autor, GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 26. Condeno a parte ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2008.087.004615-3 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes do SPC, ... Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)...condeno, por fim, a parte ré, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003388-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004781-9 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:... nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.010684-8 - LUCIA SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.087.013283-5 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré RELIGUE A LINHA TELEFÔNICA RESIDENCIAL DE Nº 021 - 2701-8775 ... Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça... Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/2008 Às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 do C.P.C. Indefiro, por ora, a liminar requerida de juntada das gravações das reclamações da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002938-4 - VALERIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Sentença:...JULGO PARCIELMANTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a primeira ré, UNIMED ARARUAMA - COPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., ao pagamento, em favor das autoras, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), acrescidos dos juros legais, desde a efetiva citação, e monetariamente corrigidos a partir da presente data.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001508-9 - CELSO COUTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:1- Em provas.2- Digam se é possível acordo ( art.331&3º,CPC) \r\n\r\nProc. 2008.087.005899-4 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 18/19. Determino o cancelamento do débito proveniente do \"SEGURO SORTE COMBINADA\" e do \"SEGURO CONTA PAGA\", cujas mensalidades vêm sendo cobradas nas faturas de seu cartão de crédito nº 5078.6020.2004.9730873... \r\n\r\nProc. 2008.087.010449-9 - MONICA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL/RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001077-6 - ANDRE CIPRIANO MENESES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se as partes para que forneçam no prazo de 10 dias a documentação solicitada pelo d. perito às fls. 134. \r\n\r\nId: 632934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001892-1 - ELENIR VENTURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X Falecido: YARA SOARES AVELLAR À parte autora sobre resposta de ofício e para comparecer em cartório, a fim de lavrar termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004507-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO JOSE SILVA Nos termos da Portaria nº 01/2008, art. 3º, item XXVIII: \"reclhidas as custas, desentranhem-se e adite-se a carta precatória, fornecendo-se as cópias necessárias. As custas deverão ser recolhidas da seguinte forma: conta nº 1102-3: R$ 83,97; conta nº 1107-2: R$ 65,72; conta nº 1104-9: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 158,81; campo nº 42: R$ 15,88; conta nº 603002449-8: R$ 18,23; conta nº 6002-05926-6: R$ 3,64; conta nº 6002-25174-9(Funperj): R$ 8,85; conta nº 5673-00124-3 (Fundperj): R$ 8,85. \r\n\r\nProc. 2008.087.009748-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato.2- Autentique-se fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.087.010181-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER AUGUSTO DA COSTA Decisão:O substabelecimento de fls. 10 não é correspondente ao instrumento de fls.06/08, mas a uma outra procuração, de data anterior. Desta feita, regularize a parte autora a sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.012131-0 - MARCIO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Ao interessado para fornecer as cópia necessárias para o cumprimento da deprecata: despacho judicial e procurações, conforme disposto no art.202,II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.000815-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO O LIBANÊS DE MARIA PAULA LTDA ME À parte autora sobre citação postal negativa de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2008.087.013136-3 - ROSANGELA AMARAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.013115-6 - VIRGILIO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006, 2007 e2008). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, revisão de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.010754-3 - LADIR PEREIRA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.003333-0 - LICINIO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARCIA ASSIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004832-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AQUICO OTANI E OUTRO Despacho:Fls:14.Suspendo o feito por noventa dias. Decorrido, cert-se e cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.006995-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CARLA CUNHA DE ASSIS Decisão:1- Defiro J.G. 2-Venha cópia legível do contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.009839-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRIMASA DERIVADOS DO PETROLEO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.087.001827-3 - MARIA DE FATIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000627-8 - ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA, ROBSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CENTRO CLINICO NOSSA SENHORA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- I-se o expert para realização da prova (fls:93). 2- Homologo os honorários periciais em dez salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001414-0 - ANA LUCIA FERNANDES VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X FABRICA DE CONVITES PINGOS DE PRATA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007187-1 - DORALICE ALVES DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008087-0 - CRISTIANE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelos danos morais sofridos pela autora, com a incidência de correção monetária a contar desta data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelos prejuízos materiais, com a incidência de correção monetária a partir da data do seu pagamento e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005684-3 - JOAO DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:O réu não foi intimado nos termos do art 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008730-0 - JULIO ALEXANDRE GERONIMO VAZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, restando prejudicados os demais pedidos. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002853-9 - RENATO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X SUPERMERCADO EXTRA DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Esclareça o autor quando se deu o acidente alegado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013125-9 - VALDILEIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006, 2007 e2008). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007363-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.001696-3 - GABRIEL DE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.003943-4 - RAISSA PENHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: ....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.013138-7 - FRANCISCA RODRIGUES MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INDUSTRIA SCHNEIDER S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002342-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA BATISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO INSTRUMENTO DO MANDATO ESPECÍFICO CONFERIDO AO ADVOGADO E DA GRERJ, PARA ISTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.087.009605-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO ITACOLOMY SILVA FARIA AO AUTOR PARA INDICAR DEPOSITÁRIO QUE ACOMPANHARÁ O SR. OJ.A. NA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.087.012114-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X RODRIGO SOARES GIFONI Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012114-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X RODRIGO SOARES GIFONI Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005130-4 - GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CHIC FARMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Justifiquem a necessidade de produção da prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009466-2 - ROGÉRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.001917-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007619-2 - JOANA DARC DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LECA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 18/09/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000453-3 - MONICA DO CARMO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SISTEMA DE ENSINO SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a ré a pagar à autora o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais sofridos, com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), pelos prejuízos materiais, com a incidência de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.P. R. I. \r\n\r\nId: 632935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.007444-8 - ALDEMIR ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Fls.85: À parte autora \r\n\r\nProc. 2003.809.008346-2 - JANAINA NOLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA (RJ-115377), Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.022310-7 - WAGNER DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Despacho:Ao Contador para verificação, devendo-se levar em consideração o valor já recebido pela autora e que a multa de 10% do artigo 475-J do CPC não incide sobre o valor a título de multa diária. Após, dê-se vista às partes e voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.809.027314-7 - MARTA CRISTINA LEMOS DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A execução inicialmente vigorava pelo valor de R$ 17.658,00 correspondendo a R$ 780,00 (dao moral) + R$ 78,00 (descumprimento do obrigação de fazer) + conversão em perdas e danos pelo valor de R$ 4000,00 + multa diária já decorrida até a dara da conversão, no valor de R$ 12000,00. Após recurso, foi apenas esta multa diária reduzida para R$ 4000,00, permanecendo devidos os demais valores, aos quais já levantados R$ 780,00. Assim, cabe à parte autora o levantamento da importância de R$ 8878,00. E. mandado de pagamento para a autora no valor de R$ 8878,00 e da diferença em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.016576-6 - IRLAN PEREIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.001256-3 - LÚCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) À PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/05/2008 NA COMARCA DE SÃO GONÇALO SOB O Nº 200802046964. \r\n\r\nProc. 2005.809.002744-0 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.017106-9 - JANE FARIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000206-7 - JANAÍNA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X DAYANE DE FRIBURGO CONF. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.000266-3 - WILMA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000836-7 - ÉRICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X TELEFÕNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.003427-5 - JOSE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X PROCURADORIA TRINDADE LTDA Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.008912-4 - ALESSANDRA MARIA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Despacho:Ao Contador para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.809.021794-1 - MARILEILA BRITO MOREIRA TRARBACH (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023230-9 - FERNANDA DE BRITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.030128-9 - SUELY CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032624-9 - JADNEA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.033260-2 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033560-3 - LUCIANA ANTUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista ao patrono, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.037366-5 - MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000928-3 - LEANDRO DE LEMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.002448-0 - SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) TELESP CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Por ora, expeça-se mandado de pagamento do valor da execução em nome da parte autora, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para apreciação de fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.809.005942-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007192-4 - OZELEIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.008125-5 - LUIZ ANTONIO MIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X L G INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.__________ no valor de R$ 1.332,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.008325-2 - DELCY VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011188-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ARANTES JULIO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.012696-2 - SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014137-9 - GELSON VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014939-1 - EDUARDO DUTRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.015692-9 - GILDA CARLA DE SOUZA VIEIRA MOTHE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018567-0 - KETELIN OLIVEIRA DE LIMA X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019950-3 - MARINA FREITAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. Em caso de recurso será apreciado o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.020669-6 - ALLAN RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CHAMAND CURSOS DE IDIOMAS LTDA. ( NEW WAY - IDIOMAS ) Despacho:Considerando que a advogada nomeada não mais atua neste Juizado, nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.021389-5 - GILBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 6078 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022007-3 - CRISTINA TAVARES DE BRITO X VIP LIFE Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.022477-7 - LENICE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/09/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022888-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.024014-0 - ODILEA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.026024-1 - MARIA INES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026429-5 - EDISON PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.026628-0 - JOSÉ DA ROCHA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027174-3 - SILVIO ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Considerando que a parte ré não interpôs recurso, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Após, subam para apreciação do recurso da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.027972-9 - JUREMA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028435-0 - NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028760-0 - ROSILENE CORREIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ANDREA LARANJA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) ...julgo improcedente..... \r\n\r\nProc. 2007.809.028796-9 - IRACI PEREIRA DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029195-0 - KLÉSIO ABEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:J. Tão somente para evitar maior prejuízo à parte, defiro a manutenção da tutela antecipada até o julgamento do Recurso. I-se a ré para restabelecer o serviço em 24 horas. Defiro a JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.030824-9 - GERALDO MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.031027-0 - MÁRCIA DO NASCIMENTO ARAÚJO SANT'ANNA X ARNO S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2008.087.000356-7 - MARILENE DIAS VALVIESSE (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001122-9 - KELY CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X OI FIXO / TELEMAR NORTE-LESTE S.A. Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.001452-8 - JOSELANY TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ....julgo parcialmente procedentes.... \r\n\r\nProc. 2008.087.001499-1 - JAIR ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.087.003168-0 - MARIA LIDUINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FININVEST MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE AUTORA SOBRE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001466-8 - MÁRCIA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ....julgo parcialmente procedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2008.087.008556-0 - MARCELLE DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.013218-5 - RENATO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001394-9 - ALTINO ADRIANO DE QUEIROZ X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) ....julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.029218-5 - ADRIANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X LUCINEI BORHER INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/09/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.008155-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) À PARTE AUTORA SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.002730-6 - WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X LINK PARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ao Contador para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.809.001608-6 - GERALDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-146785E), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 105. Após, i-se o autor a apresentar planilha para apurar a diferença feitas as devidas deduções. \r\n\r\nProc. 2004.809.029252-1 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido as fls 112, 1ª parte. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.003868-0 - MARIA LUIZA FELIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.019760-5 - JOSÉ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (VESPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.025892-8 - PAULO HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CRED J B - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028670-5 - JOANA D'ARC DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X A L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se o autor a regularizar a petição de fls 101. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.017594-6 - MÁRIO LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/09/2008 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.018606-3 - ELAINE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CENTRO CLINICO N. SENHORA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.028040-7 - ANGELA MARCIA GOMES AZEVEDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 143. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000760-2 - MANUEL MIRANDA ALVITE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.__________ no valor de R$ 1866,45. \r\n\r\nProc. 2007.809.012953-7 - ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014730-8 - JOSE CARLOS RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014736-9 - AIRTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015419-2 - JULIA PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021004-3 - RAFAEL MILER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X DICASA MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023906-9 - MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SOUZA X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.024301-2 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X UNIBANCO ( UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027649-2 - FÁBIO LÚCIO VIEIRA TURÍBIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029902-9 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030108-5 - CARMEN LUCIA CRISPI BICHARA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-093110)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000020-7 - LAIZA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000365-8 - VIVIAN ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X PROSPERI BOUTIQUE LTDA (SÓ COLCHÕES) (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003360-2 - ROSELY FRANCISCA FONTINELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X LILCINEY ULISSES DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Despacho:1) Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. 2) Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se nova AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004322-0 - CÁTIA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TELERJ CELULAR S.A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/12/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.013166-1 - MARCOS LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha comprovante de que efetivamente o nome do autor foi incluído nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.013110-7 - MARCELO RODOLFO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.013179-0 - MOANA DE SOUZA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I-se a ré a se manifestar em 24 horas sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001396-2 - FABIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ....julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2008.087.001450-4 - CLAYTON DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) ....acolho a ilegitimidade passiva ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.005508-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 632936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.023629-3 - FLORA GARCIA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X FABRICIA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.033201-8 - ADILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X SILVANA CARVALHO LUIS Despacho:- Intime-se o autor para indicar algum ponto de referência da residência do réu, Face a certidão do Sr. OJA.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.001253-0 - CARLOS ROBERTO APOLINARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:- Intime-se o réu a manifestar-se, sobre a contra proposta do autor às fls. 294. \r\n\r\nProc. 2004.809.026203-6 - JOSIEL ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 321,64 no prazo de 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.018383-7 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BELINHA FESTAS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.021361-1 - DIDÁCIO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ (RJ-130665) Despacho:Ante a notícia de possível falência da empresa ré, eventuais créditos deverão ser encaminhados ao juízo universal da falência onde deverá se habilitar o credor, não sendo viável a expedição de mandado de pagamento nestes autos. Desta forma, a fim de verificar a efetiva falência, cumpra-se o autor o despacho de fls. 61, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.809.005985-5 - BRUNO DE AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Fica a parte autora intimada a impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.007079-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, devendo a serventia, previamente certificar a correção da certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.809.023259-0 - JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARRQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023855-5 - VINÍCIUS LEONARDO OLIVEIRA CLEM (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARRQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025329-5 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SIEMENS ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Decisão: A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, sendo, dessa forma, inviável no procedimento da lei 9.099/95, pelo que indefiro-a. Diga quanto à realização da penhora na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.035209-1 - RAFAELA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.006695-3 - FLAVIO MEDEIROS ROSARIO X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.009323-3 - AURÉLIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se o réu para que cumpra a obrigação determinada na sentença, podendo restabelecer o serviço com a ativação de novo número, no prazo de 72 horas, sob pena de multa única que fixo em R$ 500,00. Informe-se ao reclamado que o autor forneceu número para contato qual seja (21) 8234.1485. \r\n\r\nProc. 2007.809.009423-7 - BRUNO CANTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Ante o certificado às fls.44 , julgo deserto o recurso. Intime-se a reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 257,56, em 15 dias, sob pena de penhora, incluindo-se o valor da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015011-3 - REGIANE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento formulado às fls. 73 parte final. Cabe ao patrono da parte a apresentação de planilha atualizada para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016214-0 - DEIVID DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARRQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016877-4 - ANDRE LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe em 10 dias se deseja executar o julgado, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018645-4 - RAMIRO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a apresentar contra-razões ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.019404-9 - RICARDO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA (MG-073319) Decisão:EX POSITIS, acolho os embargos de declaração de fls. 90/91 para o fim de retificar a quantia fixada a título de danos materias , devendo constar no dispositivo da sentença \" o valor de R$ 991,90 (novecentos e noventa e um reais e noventa centavos) referentes à reparação do prejuízo causado com o acidente de trânsito\", mantendo-se o decisum, no mais, na forma em que foi lançado. Rejeito os embargos de fls. 92/97 por não se encontrar presente nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.809.019550-9 - FLOREANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.020887-5 - ORIVALDO UBALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARRQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.022066-8 - JOCELI PINHEIRO DE MATOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARRQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.023620-2 - CLÁUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025364-9 - LEDA LESSA DA SILVA X PLL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos e garantido o juízo, conforme certidão de fls.123. Diga a parte Embargada, no prazo legal. Sem prejuízo, certifique a Serventia quanto ao decurso do prazo para oferecimento de embargos por parte da 1ª Executada. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor de R$ 629,95 (fls.126). \r\n\r\nProc. 2007.809.025672-9 - LUCIO BRUM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MASTERCARD NACIONAL FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARRQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.025918-4 - MARIVALDO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso da parte reclamada. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.026462-3 - ADRIANO MARQUES DE SOUZA X ALOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/79 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, sendo estas apresentadas ou não, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026930-0 - SENORITA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARRQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.027529-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARRQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028789-1 - RAMON MALTA EMMERICH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Ademais, a verba fixada em condenação judicial não gera renda, destinando-se a recompor o patrimônio lesado ou minorar seu sofrimento quando envolve danos morais. Assim, não se realiza o fato gerador previsto na C.R.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.029021-0 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:O documento de fls. 123 não se presta a comprovar que a ré deixou de cancelar o débito declarado prescrito. Por outro lado, a sentença proferida nos autos determinou a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, e não dos cadastros \"internos\" como quer fazer crer o autor. E essa obrigação foi devidamente cumprida conforme se vê de fls. 149/150. Desta forma, indefiro o pleiteado às fls. 15, devendo o autor fazer prova definitiva de suas alegações, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.809.029194-8 - ESTHER DIAS RIBEIRO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento da diferença referente a multa prevista no art. 475-J do CPC no valor de R$ 150,00 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.029914-5 - ROSÂNGELA DA SILVA DAMASCENO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. Os requerimentos supostamente não apreciados não integraram o pedido e não foram especificamente mencionados em audiência.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. Oficie-se ao Cartório (fls.134) comunicando o teor da sentença de fls.155/160) no tocante à desconstituição do débito no valor de R$ 328,65. \r\n\r\nProc. 2008.087.002900-3 - DAMIANA GOMES DE CARVALHO X COMPETIÇÃO MÓVEIS (BACAXA - LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2008.087.003216-6 - MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.087.003382-1 - CARLOS ALBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006158-0 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro a inclusão de UNIBANCO S/A no pólo passivo. Venha o endereço no prazo de 10 dias. Com a informação, designe-se nova data para audiência. Cite-se o novo réu e intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.006267-5 - VICTOR MACEDO TOLEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006273-0 - CARLOS AUGUSTO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X DICASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006297-3 - ALLAN LEAL MATTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 14h30in, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.006877-0 - JORGE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X TAII Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009478-9 - GELSON JORGE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso da parte ré. Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.001937-0 - ALICE DA SILVA POWELL ROSSITER E OUTRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designada nova data de conciliação para o dia 26/09/2008, às 14h30min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.004400-4 - CRISTINA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008619-9 - CRIMEA SARZEDA DA SILVA X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) foi designada a data de 21/10/2008, às 12 horas, para a realização da aud. de conciliação, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.009437-8 - MARLY MUNIZ BAPTISTA X EDITORA CRIARP LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes intimadas p/ audiência redesignada p/ o dia 03/09/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010786-5 - DILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) fica a parte ré intimada a juntar aos autos o instrumento de procuração original \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002698-1 - IVALDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007715-0 - MARGARIDA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.017887-4 - JOANA D´ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Considerando que se trata de execução de multa cominatória, mostra-se indevida a atualização da verba já que sobre esta não incidem juros e nem correção monetária. Desta forma, fixo o valor da execução em R$ 720,00 (principal + honorários de 10%). Contudo, a experiência do juízo vem demonstrando que o executado não possui em suas contas valores a serem bloqueados, o que conduz a reiterada frustração da penhora on line. Considerando que o valor do bem penhorado às fls. 52 é superior ao devido e que o exequente não demonstra interesse na sua adjudicação, intime-se o mesmo para que diga se deseja que aquele seja levado à leilão. \r\n\r\nProc. 2004.809.009483-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Tendo em vista que a parte Autora/Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Reclamada/Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se a mesma para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nProc. 2004.809.011571-4 - FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) NERACI VIEIRA PINTO E OUTRO, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta.... \r\n\r\nProc. 2004.809.014761-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Intime-se o réu para que promova o restabelecimento da linha telefônica da autora, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.809.027895-0 - DANIELLE DA CUNHA SANT´ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) CLÍNICA DENTÁRIA, Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Despacho:Nota-se pelo voto proferido às fls. 57 que a condenação já recaiu sobre a pessoa de Raíza Santos da Nóbrega. Venha aos autos o endereço da mesma a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora eis que este Juízo não procede à penhora on line em face de pessoas físicas, ante o risco da constrição recair sobre contas de natureza salarial ou alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.809.017373-0 - ENEDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 72 que traz endereço do réu em que ainda não foi buscada a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.809.025289-6 - ALCINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035113-0 - EZEQUIAS GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897), Dr(a). RENATA OLIVEIRA ZAGNE (RJ-141422E)) X LUCAS MOURAS GONÇALVES Decisão:Suspendo a execução até o adimplemento do acordo firmado entre as partes, na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes informarem eventual descumprimento da avença ou deu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007075-0 - ORIEL MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 109 e seguintes. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.015628-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARRQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.022303-7 - ADRIANE NASCIMENTO ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X ITAUBANCO INV. S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARRQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.027177-9 - ZELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARRQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.027598-0 - ALDO DA SILVA PORTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X SERVI FLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 51 que dá conta do recolhimento a menor da taxa judiciária, e na forma da jurisprudência nos Juizados Especiais, julgo deserto o recurso interposto, revelando-se inócua a remessa dos autos à E.Turma Recursal. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.028627-8 - LÉA CLOTILDE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X AFLEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. Há previsão na parte dispositiva para a devolução do produto em favor de quem efetuar o pagamento, inexistindo, portanto, a alegada omissão.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.087.006390-4 - LUIZ ALUISIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.009643-0 - RICARDO JOSÉ FERREIRA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Foi designada conciliaão para o dia 10/09/2008, às 15 horas,ficando as partes intimadas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009560-5 - KEDMA DA SILVA DECOTHÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime a parte autora para que informe se deseja impulsionar a execução, em 10 dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002327-0 - MANUEL DE FREITAS GARCEZ MALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.004024-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se as alegações e provas trazidas aos autos pelas partes, não restou caracterizado que a operação de compensação do cheque nº...foi efetivado. Desta forma, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que o réu junte cópia do extrato dos meses de maio a julho de 2004, imprescindível para o deslinde da causa.... \r\n\r\nProc. 2008.087.006325-4 - CRISTIANE PACHECO COUTINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 49, verso. Venham as contra razões do recurso. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.009071-3 - MARIA LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:- Face a certidão de fls.16, intime-se o autor para que comprove a qual loteamento pertence o seu endereço \r\n\r\nId: 632937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.001537-0 (21610) - PEDRO VALENTIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000387-4 (25248) - IVONETE INOCENCIA ALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:O patrono da Autora requereu a realização de audiência especial com a presença do perito subscritor do laudo de fls. 35, o que contou com a anuência do Ministério Público (fls. 51, 73, 75 e 93). Todavia, entende esta magistrada que tal ato se configuira desnecessário, posto que o I. expert poderá prestar quaisquer esclarecimentos no bojo dos autos. Portanto, intime-se o advogado da Autora para que informe quais esclarecimentos entende serem pertinentes. Após, encaminhem-se os autos ao perito. \r\n\r\nProc. 1990.054.000891-0 (31666) - Habilitado: JUACIR DO COUTO VIEIRA JUNIOR, Habilitado: ALEXANDRA VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) JUACIR DO COUTO VIEIRA, Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos Habilitados para dizerem se pretendem a produção de prova oral, devendo, em caso positivo indicar testemunhas que tenham presenciado o infortunio. \r\n\r\nProc. 1990.054.001172-6 (28240) - CARLOS RUBENS GAZETA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 16:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1990.054.001542-2 (29097) - FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.001582-3 (29121) - FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.002385-6 (30469) - EMILIO MAXIMO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002712-6 (30465) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando o que consta de fls. 20, designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002749-7 (28078) - FRANCISCO DE PINHO, Habilitado: MARLY CARDOSO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.000891-2 (31946) - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALENIR TISSI TRACIERRA (RJ-063181)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/09/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000951-5 (31740) - GIACOMO GIUSEPPE SPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a audiência para o dia 23/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.024358-2 - SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor sobre a conta de liquidação apresentada pelo INSS à fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2003.054.023409-1 - CARLOS HENRIQUE GENEROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.054.001721-8 (13616) - M F DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CIFRAO FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LEITE DE MEDEIROS (RN-001890) Despacho:Remarco a audiência 21/10/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001709-8 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA & CIA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Remarco a audiência para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.054.011728-5 - DAMIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.538.010610-7 (12751) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL DE ARAUJO Autor: Municipio de São João de Meriti e Réu: Joel de Araujo. ADV. DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA - OAB/RJ122948.Portaria 01/2006: fls. 36: Ao requerente sobre a certidão supra. \"Certifico e dou fé que em relação à expedição da certidão requerida no item II da petição de fls.36 é necessário que o advogado regularize sua representação nos autos , bem como recolha as custas para a extração da mesma. O pedido, juntamente com as custas deverão ser dirigidas ao escivão\".Escrivã: Lygia Maira -mat. 14626 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.054.003305-7 - EDINALDO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Indefiro a preliminar argüida às fls. 90, eis que a exordial preenche os requisitos do art. 282 e 286 do CPC. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar no prazo de 15 dias.Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.003101-0 (14019) - CONCEICAO MEDEIROS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência para o dia 16/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009044-2 - MATILDE ROSA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência para o dia 16/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.054.081957-2 - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X SERGIO NETO CLARO Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.78.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.002045-0 - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.009548-6 (13512) - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033627), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Despacho:A falência da Requerida já foi decretada nos autos nº 2001.054.005662-7 (Apenso). Desapensem-se. Após, ao REquerente. Com a manifestação, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.054.001006-9 - JOAQUIM PACHECO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Designo audiência para o dia 21/10/2008, às 14:30 horas. INtimem-se como requerido às fls. 20. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.009033-4 - ARNALDO MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.008309-5 - MARIA DAS DORES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.054.098149-1 - LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 632599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de Titulo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.096428-6 - ZYB CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X REALLABEL COMERCIO E INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA ME Decisão:Intime-se para complementação da taxa e custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006240-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSUE RAIMUNDO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se carta precatória na forma requerida após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006240-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSUE RAIMUNDO DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 83,97 na conta nº1102-3(Atos dos Escrivães); R$ 12,78 na conta nº1107-2(OJA); R$ 9,12 na conta nº1104-9(PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 18,23 na conta nº2102-2(Atos dos Distribuidores); R$ 3,64 na conta nº600205926-6(FETJ); R$ 6,20 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 6,20 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ) e as cópias de fls.06/09, 26/30 e 36/37 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.093497-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REGINALDO DA SILVA LEAL Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.086937-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIVA CONCEICAO BRANCHI FORTE Ao autor (faltam R$ 21,00 na conta 1102-3; R$ 3,66 na 1107-2; R$ 9,12 na 1104-9; R$ 3,64 na 6002.05926-6 + fundos, falta ainda substabelecimento para o subscritor de fls.12 - Pablo José F. P. de Almeida OAB 110.516). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.006251-3 - ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LINDINALVA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017251-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FORTE DE SAO JOAO MAQUINAS E COMERCIO DE ALIMENTOS Decisão:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 33. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.013267-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VERONICA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Ante o exposto procedi ao desbloqueio da conta corrente da executada junto ao Banco ABN AMRO Real S/A, permanecendo a ordem de bloqueio quanto às demais instituições financeiras, conforme detalhamento de ordem judicial que segue em anexo. Vista ao exequente. PRI. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.002025-5 - MARIA APARECIDA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X WILDISON DANIEL PORTELA E OUTROS POSSIVEIS OCUPANTES Ao autor sobre ofícios respondidos e para fornecer cópias para CP do endereço de Guapimirim. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.005597-8 - EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008389-9 - JOAO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.538.007985-1 (695) - REGINA PEREIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.054.005053-2 (3248) - MARIA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X CONSTELACAO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.083322-2 - Inventariante: MARIA JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JOSEFA CORDEIRO MAGALHAES Ao inventariante para regularizar a representação dos herdeiros informados, qualificar o 6º herdeiro e fornecer cópias para sua citação.(conforme a certidão de óbito de fls.13 a inventariada deixou 6 filhos e que os herdeiros estão irregularmente representados). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.017253-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LANCHONETE AMOR DE CRISTO LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001371-0 - EDENIO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao réu para recolher R$ 3,65 na conta-1110-6, R$ 0,18 na conta-600225173-9 e R$ 0,18 na conta-567300124-3 referente ao depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.010947-5 - IRACI CARNEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao autor conforme assentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.003333-8 - ESPOLIO DE RUTH FREITAS NOBREGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:Venha os depósitos em três parcelas conforme requerido. Após o depósito da integralidade dos honorários abra-se vista à perita para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:Defiro a JG a Ré devendo a mesma regular a representação. Manifeste-se o autor quanto ao cumprimento do acordo e ao depósito reaçlizado pela ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018119-8 - MARIA RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 17/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003257-0 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam ao EG TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003370-7 - ELISABETH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais c/ restituiçao do indébito em dobro, c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos \r\n\r\nProc. 2005.054.010523-4 - MARILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares argüidas pela parte ré. Manifestem-se as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018291-9 - MARIA AMELIA MENEZES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao réu (Transportadora Tinguá Ltda) recolher as custas faltantes para a CP ref. intimação das testemunhas, como a seguir: R$ 60,24/conta 1102-3, R$ 3,92/conta 6002.25174-9 e R$ 3,92/conta 5673.00124-3 fornecendo cópia da respectiva GRERJ, bem como daquela de fl. 124 . \r\n\r\nId: 632600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.054.006351-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON MARCO MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-132172E) Despacho:Dê-se vista a defesa para tomar ciência dos documentos juntados às fls.532/545 na forma do art.479 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.054.000453-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEMIAN SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) DESPACHO DE FLS. 170: \"Às partes na forma do artigo 499 do CPP.\" (PRAZO PARA A DEFESA). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso, n/f do art.69 do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.010029-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GISELE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Defiro a JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.001233-0 - M.P. X LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458) DESPACHO DE FLS. 108: \"...às partes em alegações finais.\" (PRAZO PARA A DEFESA). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.087833-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) DESPACHO DE FLS. 67: \"...às partes em alegações finais.\" (PRAZO PARA A DEFESA). \r\n\r\nId: 632601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.001552-6 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED COOPERATIVA MEDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.008086-3 - ALMERITA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 84/87; 2- Cumpra-se fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.066.008333-7 - DARIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho: Ao autor sobre a manifestação de fl. 66. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.017706-1 - NEO ARQUITETURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão: 1- Indefiro a imediata expedição do pretendido alvará, já que existem fatos a serem esclarecidos antes de qualquer outra providência; 2- Oficie-se ao município para que, diante do alegado, preste as informações cabíveis em 5 dias; 3- Oficie-se à Junta Comercial para que, em igual prazo, traga o contrato social e as posteriores alterações da indicada sociedade empresária. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003469-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (SP-226799)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho: 1- Cumpra-se imediatamene o r. acórdão; 2- Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.013417-1 (32809) - Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO ABBADO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RIMON ABBADO ANTONIO Despacho: 1- Indefiro o requerimento de alvará pelos motivos expostos pela Fazenda Estadual e também por se tratar de medida excepcional cabível em hipóteses específicas; 2- À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.012731-0 -, Inventariante: MARIA APARECIDA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) DJAIR JOSE RAYMUNDO Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.008570-6 - MARIANGELA DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), Interessado: JOÃO ROSA DE AGUIAR, Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MARIA LUZIA DE JESUS AGUIAR Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.015896-9 - JANIRA GROETAERS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X IVAN ROBERTO BARBOSA GROETAERS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho: Aos requerentes de fl. 59 para que esclareçam as divergências sobre o inventariante indicado (fls. 35 e 59). \r\n\r\nProc. 2008.066.016582-4 - TARCISO AUGUSTO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão: 1- Junte-se a certidão de óbito; 2- Elabore-se a certidão cabível; 3- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 4- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 5- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.022808-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO mandado entregue ao naroja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017159-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho: Cumpra-se despacho de fl. 15. O requerimento de fl. 20 deverá ser apreciado pelo juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.013005-6 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Despacho: 1- Designo o dia 07/10/2008 às 15:00 h. para a oitiva da testemunha indicada na carta precatória; 2- Ciência ao juízo deprecante; 3- Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.003025-3 (34219) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: 1- O requerimento mencionado à fl. 406 somente não foi apreciado até o momento porque o credor regularizou o recolhimento das custas apenas às fls. 404/405; 2- Como houve apenas inclusão das prestações vincendas e a execução se tornou definitiva, ao devedor para que, em 15 dias, pague a integralidade do valor cobrado, sob pena de multa de 10% e expedição do mandado de penhora, depósito e avaliação, caso o credor não opte pela penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.066.004729-4 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Autor recolher taxa judiciaria R$ 113,53 \r\n\r\nProc. 2005.066.005616-0 - MARCIA CRISTINA BARBOSA PARREIRA HAYASHIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.066.000890-8 - MIRIAM VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X GERALDO LUIZ CORREA SANTOS), Fiador: ATILA ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.002359-4 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre estimativa de honorários do perito em 8 salarios minimos, bem como sobre a designação da pericia para o dia 30/08/08, às 09:30 horas, nas dependencias do Forum a ser confirmada pelos telefones 21- 25646276, 38698896 e 98283485. \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho: 1- À agravada; 2- Intime-se a co-ré Ana, no endereço de fl. 71, por carta precatória, para comparecer à audiência designada, oportunidade em que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) À autora recolher custas conforme fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.066.006017-7 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia equivalente a 70% de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Como o réu sucumbiu em maior grau, deve responder por 70% das custas processuais e o autor pelo restante, observada a gratuidade de justiça. Os honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação também serão repartidos na mesma proporção. Confirmada a decisão condenatória, o réu deverá pagar a quantia estabelecida, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado e independente do retorno dos autos à origem, sob pena de multa de 10%. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015129-8 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X AFONSO CELSO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 248, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.000443-7 - JAIRO CONDE JOGAIB (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Já há sentença transitada em julgado; 2- Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006300-4 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: À autora sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006636-4 - ANDRÉ LUIZ NUNES CITELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Ao réu para que diga se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006978-0 - HEBERT VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Como se trata de relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente, determino que o réu, em 10 dias, apresente os extratos bancários dos períodos indicados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007679-5 - GUIDO JUSTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Ao réu para que esclareça se desiste das provas antes requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008334-9 - JOSE AROLDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 30/09/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009407-4 - FRANCISCO DONIZETE HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Autor sobre fls.56/57 \r\n\r\nProc. 2007.066.010356-7 - N N COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANDRE LUIS FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) À autora recolher custas para a intimação da testemunha de fl. 78, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.066.007388-7 - NELY GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho: Às partes sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2008.066.010881-6 - JESUS JOSE MYRRHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 33/36; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014042-6 - MUNIRA SARKIS ALVES, Falecido: GUSTAVO ERNESTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo; 5- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023272-2 - CONDOMINIO ILHAS DO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X JOSE AUGUSTO MILITAO GUEDES E OUTRO Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008 às 15:00 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 2- Citem-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006083-5 - MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos e condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), observada, no entanto, a gratuidade de justiça deferida à fl. 26.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014210-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (parte autora, fornecer cópia de f. 302 p/ instruir mandado). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.018731-5 - EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO FINASA SA Decisão: 1- Diante da manifesta conexão entre as ações e como aquela distribuída ao juízo da 6ª Vara Cível desta comarca foi despachada em 10/04/2008, quando esta ação, aliás, sequer havia sido distribuída, determino a remessa dos autos ao mencionado juízo prevento com fundamento nos artigos 105 e 106 do CPC a fim de que possa ser proferida uma única sentença sobre as duas ações em tramitação; 2- Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, em cumprimento às formalidades legais, ao indicado juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.546.019093-0 (30983) - AEROSUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA-DECLARAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para afastar a incidência da capitalização mensal dos juros remuneratórios contratados. Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser repartidas e os honorários advocatícios compensados. Com o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, seja dado início à fase de liquidação, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, caso permaneçam em silêncio e não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência. P.R.I. Volta Redonda, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2001.066.021411-0 (34510) - ALUIZIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Afasto a preliminar de incompetência absoluta do juízo porque a causa versa sobre eventuais ilegalidades no leilão extrajudicial do bem promovido por instituição financeira privada e, também, sobre possíveis incorreções na cobrança dos débitos relativos ao contrato de crédito imobiliário celebrado entre as partes. Assim, não há interesse da União ou de suas autarquias ou empresas públicas, que justifique o deslocamento da causa para a Justiça Federal, observada, ainda, a manifestação do próprio réu à fl. 212; 2- Por outro lado, para que as questões processuais pendentes e, se for o caso, o próprio mérito do conflito, possam ser resolvidos de forma correta, determino que o réu, no prazo de 10 dias, não só comprove a regular realização do leilão extrajudicial do bem, como esclareça se pretende demonstrar, por meio de prova pericial, a correção dos débitos cobrados; 3- Isto porque, é inegável que há relação de consumo entre as partes e como o consumidor é hipossuficiente técnica.... \r\n\r\nProc. 2006.066.007231-3 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL Despacho: 1- Certifique-se sobre o alegado à fl. 129; 2- À autora para que traga a íntegra dos seus atos constitutivos devidamente registrados. \r\n\r\nProc. 2008.066.022737-4 - CONDOR REAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA-EMBRATEL E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora (pessoa jurídica) anexe aos autos declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada dos demais documentos que comprovariam as sérias dificuldades financeiras, que supostamente impediriam o imediato recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015566-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (À parte ré fornecer cópia de f. 40/41 para instruir ofício). \r\n\r\nProc. 2007.066.001807-2 - IVONE BERREIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:...à ré para que, em 48 horas, esclareça se insiste na produção das provas indicadas na contestação.... \r\n\r\nProc. 2007.066.006412-4 - ENIVAL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença: ..... resolvo o mérito do conflito..... \r\n\r\nProc. 2007.066.016448-9 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIVO CELULAR Decisão: 1- Como a autora afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com a ré (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 3- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 15:20 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.023518-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 21/23; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada, repetiçao e indebito e danos mo \r\n\r\nProc. 2003.066.029503-4 - GELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho: 1- Lavre-se termo de penhora do valor depositado pela devedora à fl. 34; 2- Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" porque o juízo já está garantido; 3- Por fim, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003418-0 - FERNANDO JOSE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Ao autor sobre a manifestação de fls. 82/83; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.002328-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho: 1- Para que se saiba se até a efetiva desocupação do imóvel, os valores devidos foram ou não pagos corretamente pela devedora, ao contador para a elaboração do cálculo; 2- Após, vista ás partes pelo prazo comum de 10 dias; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010764-7 - IVANETE GUIMARAES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X PATRICIA FIGUEIREDO DA SILVA Autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e execuçao de cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.018687-5 - JOAQUIM MARIANO DO LAGO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO ROCHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor sobre fl. 137/v., inclusive, sobre a possibilidade da realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003033-1 - ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:...Defiro o requerimento de fl. 176 e determino a suspensão do processo por 20 dias. ... \r\n\r\nProc. 2008.066.021990-0 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Indefiro o requerimento de recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final, pois não foi demonstrada qualquer circunstância que impossibilite os embargantes de efetuarem o pagamento no momento processual correto; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.066.014807-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MAXCAR SERVICE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho: 1- Fl. 100: Aguarde-se a devolução da carta precatória; 2- Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.002322-3 (33340) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X RENATA DANIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.066.004676-4 (33436) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X HELIO LOURENCO RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) Despacho: À credora sobre fl. 129/v. \r\n\r\nProc. 2002.066.009990-5 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ZENITH FRANCISCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538) Despacho: À devedora. \r\n\r\nProc. 2003.066.015214-4 - CARLOS EDUARDO HENRIQUE KLINGEL VON DANNECKER (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DOMINGOS MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: 1- Regularize-se fl. 109/v., pois não está assinada; 2- Ao credor sobre o certificado à fl. 107/v. \r\n\r\nProc. 2003.066.016330-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA Ao exequente sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009989-4 - RICARDO MACIEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão: 1- O credor ainda não esgotou as tentativas de localização do réu, razão pela qual indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital; 2- À autora para que requeira o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000165-2 (27088) - PALMIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALTRO DE LA PUENTE MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.001023-0 (28037) - JOVELINA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REPOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1- À credora para que apresente planilha atualizada da suposta diferença; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente pra extinção ou prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1995.546.006868-1 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO SALES DA SILVA-EXECUCAO E OUTRO Ao Credor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/ ação Despejo por Falta de Pagamento) \r\n\r\nProc. 2000.066.018489-8 (34067) - JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505) Ao exequente sobre ofício receita federal. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003657-9 (32162) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho: Aos devedores sobre fls. 139/140. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001837-0 - ADRIANA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 75, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000754-9 - ADRIANA SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BRANCA CAMPOS BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho: Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.000973-0 - ZILDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ANTÔNIO DONIZETE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Decisão: 1- Afasto a prejudicial de prescrição porque, de acordo com o próprio réu, deve prevalecer, em relação a ele, como termo inicial do prazo prescricional, a data do requerimento de substituição do pólo passivo (fl. 9); 2- Assim, como em 07/12/2007 já havia decorrido mais de 10 anos da data do evento danoso, aplica-se o prazo de 20 anos previsto no Código Civil de 1916, nos termos do artigo 2028 do atual Código Civil; 3- Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. Nomeio o Sr. João Paulo R. de Almeida do Val, com a observação de que se trata de gratuidade de justiça. Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. As partes deverão ser intimadas da data, horário e o local da perícia; 4- Defiro o depoimento pessoal do réu e a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor na petição inicial. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004181-1 - MARIA TEREZINHA GUIMARAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X M.R.S. LOGISTICA S/A Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008 às 14:40 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008495-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho: 1- Ao réu sobre os novos documentos; 2- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 07/10/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017908-0 - RICARDO ADRIANO PORSSIDELI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.066.023236-9 - ROSILANE FINOTI MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TIM CELULAR SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado à fl. 7; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000922-6 - SAFECAR DE VOLTA REDONDA, SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA -EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 327, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.023229-1 - FERNANDA CRISTINA CLOSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SCHETINO BASTOS (RJ-149456)) X LEANDRO JOSE MARQUES NUNES E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado à fl. 52; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015184-5 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPOLIO DE CELIA MOREN NETTO), Inventariante: MARIO VITOR LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho: Às partes sobre certidão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2008.066.013980-1 - NEUZA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X UNIBANCO S/A E OUTROS À subscritora de fl. 43 (Simone Gallo Azevedo - OAB/RJ 166.933) regularizar sua representação processual. À autora sobre AR negativo de fl. 68/v.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.066.000001-6 (11589) - Inventariante: MARIA APARECIDA CAMILO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) ALZIRA PERRONI RODRIGUES E OUTROS, Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X JAIME PIRES Despacho: 1- Cumpra-se o determinado nos autos em apenso; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1977.066.000010-8 (18080) - Inventariante: MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X JOAO MOURA Despacho: Fl. 472/v.: Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.066.000002-5 (23877) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X JOSE PEREIRA E OUTRO Despacho: À inventariante sobre fl. 151. \r\n\r\nProc. 1993.066.000464-1 (27178) - Inventariante: HILCA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X RENATO DE CASTRO FERNANDES Despacho: 1- Aos interessados sobre a avaliação; 2- À serventia sobre a nomeação do avaliador. \r\n\r\nProc. 1996.546.010256-9 - Inventariante: URSULA DA COSTA ANDRADE-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE inventariante sobre ofício \r\n\r\nProc. 1996.546.017303-2 (30781) - Inventariante: ROSA LAGO Y GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). JOSE SILVIO BEJEGA (SP-012041)) X JOSE LAGO RAMIREZ À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.000036-1 - Inventariante: TARCISO AUGUSTO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ARACY GUIMARAES BARBOSA Despacho: Fl. 38: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.023050-6 - Inventariante: EUNICE DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LIMIRIO LOPES FILHO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Atualizem-se as certidões de fls. 4/5. \r\n\r\nProc. 2008.066.023051-8 - MARLENE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MOREIRA ALBUQUERQUE Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Esclareça-se sobre eventual reconhecimento judicial da apontada união estável. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010701-9 - MARTA ELIZIE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013287-1 - HOLTMANN FAHRZEUG-UND MASCHINENBAU GMBH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SETAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Despacho:...Intime-se o credor, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007595-6 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CHRISTOVAM SEBASTIANE DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Ao devedor para manifestação em 5 dias; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012814-0 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVIANE CARDOSO DA SILVA Despacho: Indefiro, pois há informação de que o débito foi pago. \r\n\r\nProc. 2008.066.005105-3 - DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010752-0 - DEJAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: No silêncio das partes por 10 dias, arquive-se e dê-se baixa, caso não existam custas a pagar ou qualquer outra pendência. \r\n\r\nProc. 2008.066.016256-2 - SHEILA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X DETRAN E OUTROS Decisão: 1- Recebo a manifestação de fl. 41 como emenda à petição inicial, já que os réus ainda não foram citados; 2- Inclua-se o co-réu indicado no pólo passivo; 3- Em que pese os fatos alegados pelo autor, indefiro a providência liminar porque, no caso, apenas com o aperfeiçoamento do contraditório será possível confirmar ou não a verossimilhança das alegações contidas na petição inicial; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 16:40 h, oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 5- Citem-se com a antecedência exigida; 6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016256-2 - SHEILA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X DETRAN E OUTROS Despacho: 1- Reconsidero o item 2 de fl. 42 para que seja excluído o co-réu indicado; 2- Cumpra-se a decisão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.066.023340-4 - VANDA ALVES JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.066.023409-3 - TATIANE LEAL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Independente do determinado no item anterior, registro, que, antes do aperfeiçoamento do contraditório, não será possível confirmar a verossimilhança das alegações contidas na petição inicial, mesmo porque há presunção de legitimidade dos atos administrativos; 5- Além disso, como, em tese, diante de comprovados vícios graves e insanáveis, os concursos públicos podem ser anulados, a qualquer tempo, pelo Poder Judiciário, o indeferimento da providência liminar não causa perigo de dano irreparável à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.010909-0 - SEBASTIANA GOMES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, ao confirmar a tutela antecipada, acolho o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer à autora Sebastiana Gomes Ambrósio os medicamentos indicados à fl. 14.Deixo, no entanto, de conceder a pretendida busca e apreensão dos medicamentos porque o uso dos medicamentos prescritos à fl. 14 não é contínuo e sim por 90 dias. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais). Encaminhem-se os autos, em remessa necessária, ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.066.010546-3 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao réu para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.066.021432-0 - AECIO SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1- A multa diária já foi determinada; 2- Ao autor para que, em 48 horas, esclareça se o fornecimento já foi regularizado ou se pretende a busca e apreensão dos medicamentos; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para deliberação, inclusive, com a juntada da contestação, se já oferecida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.004611-2 - DAMIANA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X CETELEM BRASIL SA -CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Autor sobre AR negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016362-0 - SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X RADEC EMPRESAS E OUTRO À autora recolher custas conforme discriminadas à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.066.017605-4 - SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho: À autora em réplica \r\n\r\nProc. 2008.066.008614-6 - GERSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (À parte autora, fornecer cópia de f. 09 e 35 para instruir carta precatória). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015296-1 - VALDEMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Às partes sobre a certidão de fl. 162. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017005-2 - ELISA GOMES LUNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.000935-9 - MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010648-0 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) Aos réus sobre fls. 101/106 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013423-9 - EDSON BARBOSA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão: 1- Diante do certificado às fls. 145 e 152, recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que concedeu a tutela antecipada; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.000819-6 - PAULO ROBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho: Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.066.001496-2 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.001502-4 - MARCILIO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.066.016192-9 - GESIANE RIBEIRO CARMEL GHAZZAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SLEIMAN TAHA GUAZZAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o co- réu Sleiman anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Aos autores, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001435-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LEONIDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho: Ao réu sobre fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.066.013150-2 - MARIA DE FÁTIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAICHA REIS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/10/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012197-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERAFIM DA SILVA SANTOS Decisão: Comprove-se que a notificação foi encaminhada para o endereço indicado no contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008927-8 - ORGANIZAÇOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X LOCAÇAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) As partes sobre petição perito fl.242 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.013243-3 - GERALDO DO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho: Ao credor sobre item 4 de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2008.066.017030-3 - FLAVIO ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ICT INSTITUTO CULTURA TECNICAS E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.066.004709-4 (33439) - MARCO ANTONIO ANDRADE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECONOMISA-ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Designo a audiência especial para o dia 30/09/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.009483-1 - VALDIVINO DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 117, deixo de receber o recurso; 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.002770-2 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010582-5 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Regularizei fl. 84 nesta data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAIS CABRAL (MG-071584), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Às partes sobre a data da oitiva da testemunha Sérgio, que será realizada no dia 20/08/2008 às 15:00 h, no juízo deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000733-4 - DEBORA ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: 1- Diante do não cumprimento da r. decisão de fl. 136 e do não atendimento do despacho de fl. 219, indefiro o requerimento de denunciação da lide; 2- Ao réu para que esclareça se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 3- Às partes para que informem se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.003340-4 - HERMINIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). MAURICIO AMATO FILHO (SP-123238), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Aos réus pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.008694-6 - MARIA JOSE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar o réu BANCO ITAÚ S/A a pagar à autora MARIA JOSÉ FERNANDES BATISTA a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da distribuição da ação, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.066.011586-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão: 1- Defiro a denunciação da lide porque não houve oposição formal da autora e, em tese, haveria o pretendido direito de regresso; 2- Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.066.010348-0 - PAULO MESSIAS PINHEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho: 1- Às partes sobre o certificado à fl. 178/v.; 2- Qualquer inconformismo em relação ao teor da assentada deve ser apontado imediatamente, o que não aconteceu, tendo a ré, inclusive, assinado o termo sem qualquer oposição; 3- De qualquer modo, acolho a manifestação de fls. 179/180, mesmo porque as partes podem desistir das provas antes requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.066.014624-6 - ANTONIO JORGE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA E OUTROS Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 74. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008918-9 - VALDEMIRO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X LOJAS ARAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Réu recolher custas- campo36-8033, campo 37-3,65, campo 43-9,11, campo46-197,51, campo47- e 48- 4,65 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002370-1 - RAQUEL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C TELES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho: 1- Os prazos em comum correm, para ambas as partes, em cartório, com a possibilidade de extração de cópias, razão pela qual é incabível a concessão de prazo específico para uma das partes; 2- Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.010006-4 - NELSON ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 80; 2- Mantenho a decisão de fl. 72; 3- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 4- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Cite-se com a antecedência exigida; 6- Intimem-se; 7- Ciência prévia ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.015076-6 - JOSE HESPANHOL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 29/32; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Ciência prévia ao Ministério Público; 7- Cumpra-se item 2 de fl. 21. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011046-8 - SILAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Ao autor sobre fls. 37/43 e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.023291-6 - ANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONSL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 13/15; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Ciência prévia ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.023454-8 - ANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 14/16; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Ciência prévia ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.066.008316-4 (34552-8) - IVANY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho: Ao autor sobre a certidão de fl. 120. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017787-5 - ADILSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA Ao advogado do autor para assinar a petição de f.51/52. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, C C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.023511-5 - ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO SANTANDER SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 19; 2- Diante dos documentos que acompanham a petição inicial, entendo estarem presentes a plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável, caso permaneçam os descontos na forma realizada pela instituição financeira; 2- Assim, concedo, em parte, a tutela antecipada para que o réu limite ao valor de 50% da remuneração do autor, os descontos decorrentes dos débitos por ele contraídos com a instituição financeira, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto indevido. Por outro lado, como o débito existe e não há ilegalidade manifesta no valor cobrado, indefiro os demais pleitos formulados no item \"d\" de fl. 13; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.066.021130-5 - PRESTADORA DE SERVIÇOS SANTO EXPEDITO ME (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque, em princípio, o débito existe, o que afasta a suposta verossimilhança da alegação da autora; 2- Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.021128-7 - PRESTADORA DE SERVIÇOS SANTO EXPEDITO ME (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque, em princípio, o débito existe, o que afasta a suposta verossimilhança da alegação da autora; 2- Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (ORDINÁRIA REVISIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2006.066.001257-2 - JEFERSON SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao réu por 5 dias, sobre fls. 166/170 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.002532-5 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X ARIOZAS ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para que a requerida regularize sua representação processual, na forma certificada à fl. 75, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.066.000221-6 (24668) - SERGIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ANTÔNIO RAIMUNDO PEREIRA ANAIS Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2008 às 15:30 h. a fim de que sejam ouvidas as testemunhas arroladas no prazo de 10 dias, a contar desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.066.000000-1 - MILTON VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X EDILBERTO GRAÇA JUSTO E OUTRO), Confinante: ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO), Confinante: VERA LÚCIA SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA), Confinante: JAIRO RODRIGUES), Confinante: MARIA APARECIDA BELONATO RODRIGUES) Despacho: Aos autores sobre o certificado à fl. 113. \r\n\r\nId: 632603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Vista ao patrono da ré sobre ofício de fl.180 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.014871-1 - MAX DE OLIVEIRA MUNIZ, SANDRA MARIA BARBOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X EDUARDO NELO XAVIER RIBEIRO), ROSÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 21: Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.005961-1 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.023210-0 (29933) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO AURELIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Vista ao patrono do autor para complementar o endereço, falta o bairro \r\n\r\nProc. 2007.066.000953-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALTER GUIMARAES Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2008.066.005283-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.066.022609-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE CAROLINE GOMES Vista ao patrono do autor, acompanhar diligência. Mandado na contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007053-7 - JOSE ANTONIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ante a concordância do credor com os valores apresentados, venha o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.016656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON APART (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X REGINA CUSIELO LEITE PINTO Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória, e negativa de debito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.023348-9 - JANDER SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1) Defiro a gratuidade; 2) Tendo em vista que o autor nega a realização do negócio jurídico que deu azo a inscrição de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e que tal prova não pode ser exigida, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que se abstenha de lançar ou, se lançado, exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 3) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDemarcatória, c açao de restituiçao de terreno \r\n\r\nProc. 2002.066.013752-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO TOLEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.021281-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROBSON LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Face à manifestação de fls. 142, diga o credor se pretende exigir o cumprimento da obrigação imposta na sentença ou se concorda com a imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006042-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Vista ao patrono do autor recolher custas ou retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.005622-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009351-5 - RICARDO NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X MARIA APARECIDA DE FATIMA ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.012523-1 - JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X ADILSON SILVA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011631-8 - CLAUDIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Após, não havendo provocação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.014534-5 - MARIA BRASILINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X ELZA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.001538-0 - TECIDOS UNIBRAS LTDA EPP, Procurador: ANTONIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Após, não havendo provocação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008615-3 (29128) - ANESIO ANTONIO DA SILVA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ADEMIR SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome do subscritor de fls. 187.2)Ao executado sobre fls. 188. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Vista ao patrono do exequente sobre carta precatória de fls170/175 \r\n\r\nProc. 2008.066.007253-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARCIO SILVA MACIEL Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016402-0 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000438-7 (20903) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X VALDIR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:1) Fl. 349 - Cumpra-se o determinado a fl. 346, item \"1\" e \"2\" de fl. 346.2) Fls. 351/356 - Esclareça a parte agravante o recurso interposto, haja vista que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.017854-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CASTRO E VARGAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ELIAS VARGAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 40/41: Certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência tácita do autor, conforme decisão de fls. 55 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.024434-7 - DENISE DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1) Defiro a gratuidade; 2) Tendo em vista que a parte autora nega a realização do negócio jurídico que deu azo a inscrição de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e que tal prova não pode ser exigida, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que se abstenha de lançar ou, se lançado, exclua o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 3) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024460-8 - NILTON CESAR RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DE AZEVEDO PINHÃO (RJ-150775)) X BANCO ITAÚ), HELEN MAQ Decisão: 1) Defiro a gratuidade; 2) Tendo em vista que o autor nega a realização do negócio jurídico que deu azo a inscrição de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e que tal prova não pode ser exigida, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que se abstenha de lançar ou, se lançado, exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 3) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017866-0 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SHOW ROOW MOVEIS E ESTOFADOS), INDUSTRIA DE MOVEIS EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL POGGIALI GASPARONI (MG-068689) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000438-9 (21539) - Inventariante: ANA MARIA ALZIRA BLANC DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) GILMARA LEITE DOS SANTOS, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X GILVAN LEMOS DOS SANTOS Vista ao patrono do inventariante sobre documento pronto \r\n\r\nProc. 1992.066.000527-8 (21681) - Falecido: JOSÉ WILSON DINIZ, Inventariante: REGINA DA SILVA TEIXEIRA DINIZ LUCIANA DE CÁSSIA TEIXEIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:1) Fls. 155 - Anote-se, onde couber;2) cumpra, a inventariante, despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.066.004784-5 -, Falecido: FRANCISCA JUSTINIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA, Falecido: OLAVO TEIXEIRA DE ALMEIDA, Inventariante: PAULO ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) ABINOÃ ALENCAR DE ALMEIDA), ELIZIANE ALENCAR DE ALMEIDA), ANGÉLICA ALENCAR DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) ... 2) diga, o inventariante, sobre manifestação de fls. 114vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.023854-2 -, Falecido: JOSENILTON RODRIGUES, Inventariante: ANGELA MARIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por JOSENILTON RODRIGUES (fls. 08);2) nomeio inventariante a viúva ÂNGELA MARIA COELHO RODRIGUES, como requerido às fls. 03. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC);3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e o valor lançado pela prefeitura ao(s) imóvel(is) inventariado(s), através da \"guia do IPTU\" ou \"certidão de dados cadastrais\";4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.015364-9 - APARECIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE DE VOLTA REDONDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.066.008615-7 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do denunciado (Sinpro). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.017620-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SONIA LUCIA HONTANA Despacho:À parte autora sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012339-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR & ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.013450-1 - MARCIA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X DAVI STAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001998-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X C W BOTELHO DA SILVA ME Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.011700-3 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA (KIPASSO SAPATARIA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.013391-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VIVIANE CARDOSO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.013393-8 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X DENISE CAIXEIRO DE ASSIS FONTE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.018129-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TABERNA DO PINTADO LTDA), MARIZIA DE SANTANA ESTEVES), PEDRO CARVALHO CHAGAS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012898-9 - ADIR FERNANDES DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.013563-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO FLAVIO DE SOUZA Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2008.066.022864-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ARARI PINTO MONCORES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência - mandado na contracapa \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015975-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALMEIDA SOARES Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.013306-9 - SANDRA PASCHOETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X KELEN GURGEL MEIRELLES DE OLIVEIRA), JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Sentença:[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a parte ré no pagamento do valor de R$ 6.992,13 (seis mil oitocentos e quarenta e sete reais) a título de reparação dos danos materiais, quantia esta que deve ser corrigida e acrescida de juros na forma legal, a partir da data da citação; b) condenar a parte autora no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, o qual deve ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, a partir da data da prolação da sentença. Julgo improcedente o pedido contraposto. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.004020-1 - CLAUDETE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fl. 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas remanescentes pelo réu. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002761-9 - LORELAY VIANA VIEIRA, CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X CFM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista aos patronos das partes sobre ofício de fl.249 \r\n\r\nProc. 2007.066.010662-3 - ERINETE NICACIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão: Acolho a preliminar de ilegitimidade do primeiro réu, uma vez que os fatos narrados pela autora decorrem de serviços prestados exclusivamente pelo segundo réu, que tem personalidade jurídica própria. A eventual responsabilidade subsidiária do ente que institui a autarquia é futura, incerta e extraprocessual, ou seja, poderá ser suscitada em sede de cumprimento da obrigação. A legitimidade é aferida no momento da propositura da ação e não há como levar em conta situações que poderão ou não ocorrer mais adiante. Anote-se, onde couber, a exclusão do primeiro réu. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perita a dra Sandra Cristina Coelho. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. Com os quesitos, encaminhem-se os autos à perita, conforme fls. 158, para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.016677-2 - TERESA ANGELICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista aos patronos das partes sobre honorários no valor R$ 3.000,00 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002707-1 - LANA DE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SVR - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.011971-8 - RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000574-4 (18380) - URANIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 1997.546.000742-3 (26734) - ALCIONE DA CRUZ MILITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CAMILLO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1)A intimação de fls. 278 não atende aos requisitos legais. Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO.2)Renove-se o ofício de fls. 279, determinando o registro da propriedade conforme decisão transitada em julgado, observando-se a decisão de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2004.066.020616-7 - ELZA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE WANDIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nId: 632604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000005-9 (60078) - GERALDA SALVADOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012630-0 - RENATO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CRISTINA GONÇALVES DINIZ DE SOUZA E OUTROS Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2008, às 14:00 hs. 2) Venham os róis de testemunha em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. (...)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.017140-1 (17213-4) - MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.546.004174-2 (17433-9) - IRACEMA SOARES MENDES E OUTROS, Habilitado: GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 175, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000498-0 - OSWALDO DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO (RJ-160102E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006870-1 - GLORIA HENRIQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: A parte ré sobre a planilha de cálculos apresentada em fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2007.066.007013-6 - ELZA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: A parte ré sobre a planilha de cálculos apresentada em fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2007.066.007152-9 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007792-1 - GERALDA ESTER DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que cumpra a determinação de fl. 44. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.010555-3 - RICARDO DA SILVA SANTINI (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X FURBAN-FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 444, item a. Expeça-se precatório. Defiro fl. 444, item b. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.066.005508-3 - IVANILDA DO CARMO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). EVELYN CIDRINE CHIESSE (RJ-142543) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 84, decreto a revelia da ré. Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006581-7 - RODRIGO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Especifiquem as prova que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento, bem como se há possibilidade de composição, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.018164-2 (18508-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA-REPRESENTADO P/ INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1) Initme-se a parte ré para informar, documentalmente, o andamento da ação rescisóriaç; 2) Após o atendimento, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000377-0 (11543) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.004698-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE), ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Decisão:Declaro-me suspeito por motivos de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020234-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CAIO MARIO TEIXEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) Defiro fl. 116, prazo de dez dias; 2) Ao Ministério Público; 3) Após, diga o Sr. Perito sobre fl. 118/164. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014818-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 17/20 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, ao MP; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.013402-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.016367-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X PAULO CESAR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012857-6 - NET PRICE TUTRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIA WORLD TURISMO Despacho:Após o devido preparo, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.013510-6 - GERDAU AÇOS LONGOS SA X NETO E DIAS 2006 MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Ao executado sobre os ofícios de fls. 60/62 , 64, 66 e 68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003013-8 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS Despacho:Defiro fl. 48 - Suspendo a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013305-3 - ALMIR SOBRAL MONTEIRO DA SILVA, TATIANA SOBRAL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X WELLINGTON DE PAULA LOPES), MARLENE MOREIRA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) as partes sobre laudo, prazo sucessivo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003310-3 - ROSIMERE BASTOS CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X HOSPITAL HINJA (HOSPTITAL JARDIM AMÁLIA)), IVAN MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.012407-8 - CENTERPAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO SAFRA SA), COBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ao autor para complementar custas faltantes: FUNDPERJ vlr. 0,64 e FUNPERJ vLR: 0,64, totlizando R$ 1,26( um real, vinte e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2008.066.000222-4 - SIDNEI RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 66/70 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.546.015113-6 (16781) - HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 468, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.006288-0 (17507) - EMANUEL VIEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.066.012492-3 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), LORENA E COSCARELLA VEICULOS LTDA ME (MAXIMA VEICULOS) REPRESENTADA POR SEU SÓCIO GIANMARCO PAUFERRO LORENA, Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários de fl. 125. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.015553-0 (16794-0) - MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ-061648)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.014536-7 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, ante a inadequação da via eleita, com base no Art. 267, VI do CPC. Custas pelo Impetrante e sem honorários advocatícios, com ancora nas súmulas 512 do STF e 105 STJ. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015699-7 - JANAIANA ALVES DA SILVA CANDEIAS MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Assite razão ao patrono do réu, vez que no instrumento procuratório de fl. 12, não consta endereço do causídico da parte autora. Assim, à autora para que regularize a procuração no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003934-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MADALENA RICARDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.005620-6 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS DA COSTA GUERRA Despacho:A parte autora para apontar o endereço para a efetivação da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.008028-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA NASCIMENTO FELICIANO Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.066.023504-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, cc pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.017243-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MARIA DE FATIMA ALVES VIANA Despacho:Requer a parte autora a extinção do feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Contudo, necessário se faz que a parte ré regularize a sua representação processual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005933-0 - ELPIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.006107-8 - NAIR DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.005577-9 - MAGDALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.016044-9 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010167-6 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X DETRAN - RJ), BANCO ITAÚ), BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça, condicionando a sua manutenção a juntada da declaração de renda (IRPF), atualizada e legível, prazo de cinco dias; 2) Citem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Devolução de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.017201-2 - MARCIO SILVA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), SIEMENS VDO AUTOMOVELTIVE LTDA/EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SA, Dr(a). JULIANA SENISE ROSA MADUREIRA (SP-254096) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Reintegração de Posse, Cobrança e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.002534-9 - CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X SUELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Suspendo o processo para determinar seja a parte ré intimada para regularizar sua representação processual, prazo de quinze dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012255-2 - MARIA ANTONIA LEAL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), BANCO FIBRA SA Sentença:DECISÃO: \"Vistos. HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, EXTINGO O FEITO em relação ao primeiro réu, BCAF Comércio de Móveis, determinando seu prosseguimento quanto ao segundo réu. Anote-se onde couber. Aguarde-se a vinda do AR. Após, voltem conclusos\". (...)\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004328-5 - ANTONIO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nId: 632605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011601-0 - ELTON FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP à fl. 67. Após, dê-se-lhe nova vistas sobre o acrescido às fls. 69/87. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005695-0 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO, IDIONERI FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), Falecido: PEDRO FERREIRA DE ARAUJO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie cópias de fls. 29, 66 e 72 para instruir os ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016383-9 - RUDNEY BERNARDES E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X J C S DE PAULO DE FRONTIN EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO CIVIL E REFORMAS LTDA ME), JULIO CESAR DA SILVA SERENO), REGINA DE FATIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.026369-0 - Inventariante: RUTH MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber:, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9 para expedição ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.066.001349-5 - Inventariante: JOSE AUGUSTO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE REIS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que tal pleito já foi amplamente discutido nestes autos, inclusive em sede de agravo de instrumento, conforme se observa à fl. 39.Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida às fls. 112/113.Vindo respostas, vistas ao inventariante e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.005925-2 -, Inventariante: JURACY AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Falecido: JOSE AFONSO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte inventariante compareça em cartório para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.066.007249-0 - WENIRA VITOR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831)) X Falecido: ALMIR DE SOUZA LOPES Sentença:Homologo a partilha de fls. 05/10 destes autos de inventário, dos bens deixados por ALMIR DE SOUZA LOPES, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010151-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Restaure-se a baixa em DRA.Esclareça o requerente o pleito de fl. 55, posto que não há nos autos nenhuma restrição judicial.Nada sendo requerido, prossiga-se conforme fl. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.013135-3 (0174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS-COBRANCA-SUMA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA-SUMARIO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fl. 344. \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0 - RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 121 - item II.Aguarde-se impulso da execução, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.001764-8 - ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ - BANCO DO BRASIL, recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 17,34 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 44,45 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,58 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,58 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.002872-5 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.003934-6 - SERGIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a executada para pagamento da quantia indicada às fls. 141/142 (R$ 1.533,36), no prazo de 15 dias (CPC, art. 475-J do CPC), na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.015947-9 - IRENE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais estimados em R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.001867-9 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Intime-se a executada - CBS - para pagamento da quantia indicada às fls. 176/181 (R$ 29.488,74), no prazo de 15 dias, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios por execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007010-0 - NAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007139-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 118/140 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007242-0 - CELSO DA TRINDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se conforme fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.066.007442-7 - SONIA REGINA BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007560-2 - IVANETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do certificado à fl. 118, defiro a devolução do prazo para que o requerido apresente suas contra-razões.Após, prossiga-se conforme fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.066.009074-3 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) .. Manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009406-2 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/100 no duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009693-9 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 100, instruíndo com cópia do documento de fl. 14, o qual comprova a existência da referida conta com depósito feito aos 08/08/1989 no valor de NCZ$ 1.100,00, devendo o requerido informar se nos meses de março e abril de 1990 a referida conta permanecia aberta e qual era o saldo existente, sob pena de serem presumidos os valores de fl. 14 como de saldo da conta nis referidos meses.Vindo resposta, vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.010681-7 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SERGIO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Vistas as partes sobre o acrescido às fls. 83/87, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.013244-0 - ANA PAULA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o réu tome conhecimento que foi efetuada a correção da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.014886-1 - MAURO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/78 no duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.017637-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo (fls. 105 e 112).Decorrido sem qualquer manifestação, oficie-se novamente ao requerido para que apresente os extratos da conta de poupança no período compreendido entre a alegada abertura (24/09/1990) até março/1991, no prazo improrrogável de 10 dias, sob as penas do art. 359, do CPC.Vindo resposta, vistas ao autor, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.008863-5 - CANDIDO CANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Intimem-se.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.011369-1 - ERANI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BENGE BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.012164-0 - NEIDE MARA DA SILVA DISTSCHEINER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/83 no duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.013026-3 - MILTON JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BENGE- BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.015419-0 - NEUZA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BRADESCO SEGURO SA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais estimados em R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 2008.066.019762-0 - JUVENAL DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA (RJ-150660)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Cite-se, devendo a parte autora apresentar cópia da emenda à inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011817-0 - BRAGA & NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue detalhamente de penhora on line positiva, com transferência e cancelamentos.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030328-1 (1950-9) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Autora recolha custas, a saber: OJA R$ 19,17 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 2,28 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 1,14 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,14 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2002.066.009108-6 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Esclareça o exeqüente os valores apresentados, diante dos limites do título executivo (fls. 210/213). \r\n\r\nProc. 2006.066.010546-0 - CARLA CRISTINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 235 e 239, posto que com a apelação interposta, em seu duplo efeito, necessário o trânsito em julgado da sentença para se proceder o levantamento dos valores depositados.Subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000263-5 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 21,90 conta 1102-3, Porte remessa/retorno R$ 4,56 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 3,01 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 22,22 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 1,96 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,96 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.066.023391-0 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG.Trata-se de demanda de natureza tributária, devendo o processamento ser feito através do Cartório da Dívida Ativa Municipal. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações pertinentes.Não vislumbro prova inequívoca e verossimilhança das alegações contidas na inicial e na documentação que a instruiu, razões pelas quais indefiro o requerimento de antecipação de tutela.Cite-se, dando-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.005916-8 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO SERGIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2005.066.003492-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MACIEL Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o auror forneçacópias para instruir carta precatória (art.202 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.013934-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CLEYTON A VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.017409-6 - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS, Procurador: DEBORAH LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MAXWELL DA SILVA PEREIRA Decisão:Indefiro a liminar pretendida eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses permissivas do §1º, do art. 59, da Lei de Locações, salientando ainda que se trata de locação por tempo determinado a se encerrar no dia 10 de setembro do corrente ano, conforme cláusula 3ª do contrato de loçação (fls. 19/26).Cite-se.Notifique-se o fiador (fl. 18). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.011048-0 - RAIMUNDA ARAUJO FORTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA), MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Vistas à autora sobre fl. 116-vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011026-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEMIR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487) Despacho:Diga o credor se com o recebimento dá plena e total quitação, visando a extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007312-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Decisão:Fixo prazo sucessivo de 10 dias para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 119/142, iniciando-se pelo embargante, a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.066.019355-8 - H NORTE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, HUMBERTO LUIS COTTA JULIO, HYMBERTO LUIS COTTA JULIO FILHO, MARIA DO CARMO COTTA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.030727-4 (2073-6) - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA - CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Defiro devolução do prazo conforme requerido à fl. 285, o qual começará a fluir a partir da publicação da presente decisão.Após, prossiga-se conforme fl. 283. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.004920-0 - GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Diga o embargante em execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.024980-9 (3713-7) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO SUL FLUMINENSE LTDA - COOPCRED (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X DIORGENES GONCALVES DA SILVA Despacho:Para efetivação de constrições através do sistema BACEN-JUD é imprescindível o nº do CPF do executado, que deverá ser informado pela exeqüente, possibilitando apreciação do requerimento de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2002.066.025816-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P F DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS ME), LUND FERNANDES VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Defiro a devolução de prazo requrida à fl.231. \r\n\r\nProc. 2003.066.001760-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA , COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X MARCO ANTONIO CASSAVARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Considerando que o acordo entabulado entre as partes somente se encerrará no ano de 2016, retornem ao arquivo, onde deverão permanecer até ulterior manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.003315-5 - HELIOTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X PUELLO ENERGIA SOLAR ME Despacho:Segue detalhamento de transferência de valor bloqueado e reiterações. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para querendo, oferecer impugnação, na forma do §1º, do art. 475-J, do CPC.Proceda a intimação do executado para cumprimento de fl. 283, pessoalmente e através de OJA, em virtude do certificado à fl. 288.Após decorrido o prazo das intimações acima determinadas, apreciarei o pedido de fl. 287. \r\n\r\nProc. 2003.066.007241-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), BIASI RICIERI DA SILVA), ALCEU VIEIRA VILELA CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 20.045,87 PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.013758-1 - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X FREDY GUSTAVO WERLE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Levantem-se as penhoras conforme determinado nas sentenças transitadas em julgado proferidas nos autos de embargos nºs. 2006.066.003942-5 e 2006.066.004920-0, oficiando-se ao RGI do 1º Ofício (fl. 191).Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver, dando continuidade à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002578-7 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CARLINDO FRANCISCO DE SOUSA Decisão:A decisão de fl. 38 não é uma sentença, pois apenas homologou o pedido de suspensão da execução, na qual o executado sequer foi citado (fl. 32-vº), e não consituiu advogado.Por isso, indefiro o pedido de fls. 41/42, determinando que se prossiga na execução extrajudicial, devendo ser suprida a dúvida apontada na certidão de fl. 32-vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.012326-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X DALVA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:Fl. 28: Regularize-se a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato, na forma e no prazo do art. 37, do CPC.Manifeste-se o exeqüente sobre o alegado pelos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007096-3 - JAIRO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) ..., digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.066.013181-4 - LEIRE FRAGA TOLOMELLI DUTRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ADIBRAVI LOCAÇÃO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), MARLENE SPITZ, Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000994-9 - JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro conforme requerido (fl. 451), devendo o autor acompanhar o OJA para possibilitar a efetividade da diligência.Após, prossiga-se conforme parte final da sentença de fls. 438/439. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012751-0 - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)), CARLA NOVO CASTRO, Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Expeça-se precatória para oitiva da testemunha Dejair (fl.194)Vistas aos réus sobre os documentos novos (fls.198/199).Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14h15min. (APRESENTAR CÓPIAS) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.066.000645-7A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEBASTIAO ESTACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, diante do diminuto valor que a impugnante alega em excesso de execução (R$ 69,08), não vislumbrando qualquer motivo que possa causar qualquer dano de difícil ou incerta reparação ao executado, na forma preconizada no art. 475-M, do CPC.Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.066.019487-0A - CSN CIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X ELIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.Cumprido e certificado, vistas ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.066.016948-0A - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978) Decisão:Fl. 19: Defiro vistas pelo prazo de 10 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0A - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Considerando o não recolhimento da taxa judiciária pela impugnante, determino o cancelamento deste incidente, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.004273-2A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ADILSON PUIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Vistas as partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.006901-4A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIAMRAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho:Manifeste-se a impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5A - CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Manifeste-se a impugnante sobre fl. 14, e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.066.011025-7A - SERVIDÃO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Considerando que o impugnante, devidamente intimado, não procedeu o recolhimento das custas e da taxa judiciária, fato que impede o conhecimento e processamento da presente impugnação.Por tais razões, nego seguimento a impugnaçãoEscoado o lapso temporal recursal sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações pertinentes.P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Translade-se cópia de fl. 16 para os autos principais, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012259-6 - VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), ALBERTO ESTEVES GARCIA) X ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)), VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Prossiga-se conforme parte final de fl. 269. \r\n\r\nProc. 2007.066.004009-0 - OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X LOJA RODRIGUES M. MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA- CONSTRULAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), LECCA -PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/150 no duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017067-2 - JOSE CASSIMIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Vistas ao autor sobre o acrescido (fls. 97/158) e para apresentar contra-razões ao agravo retido interposto pelo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006926-2 - ANDRE DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X GILBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA CAMPOS DA SILVA (RJ-128845)), MAPRE VERA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 135. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000432-0 (2109-0) - ROBEZIO ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)), Interessado: ESPÓLIO DE GLÉCIO TEIXEIRA DE MELLO, Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Levante-se a penhora, em conformidade com o despacho de fl. 492.Esclareça a executada a que se refere o depósito de fl. 535. Sendo os honorários periciais, expeça-se pagamento em favor do mesmo (fl. 506).Para liquidação das parcelas vencidas, primeiramente se faz necessário a inclusão do autor em folha de pagamento, em conformidade com o v. acórdão de fl. 331. Intime-se a executada para cumprimento, no prazo de dez dias, observando que os dados requerido já se encontram nos autos (fls. 595/595), devendo ser informado nos autos a partir de que mês se deu a inclusão, vindo o depósito dos meses pendentes.Fls. 588/589: Anote-se em DRA como interessados, dando-se vistas em cartório, pelo prazo de cinco dias.Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls. 602 e 609.Após, manifeste-se o exeqüente sobre a discordância (fl. 537) e sobre o capital garantidor (fl. 331), requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2001.066.019487-0 (3583) - ELIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CSN CIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Diante dos documentos carreados aos autos (fls. 289/322), retifique-se o pólo passivo em DRA, em ambos os processos (pincipal e incidente).Desentranhem-se fls. 324/391, autuando-as como incidente de impugnação à execução, na forma do §1º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.021004-0 - ADEMIR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9 - JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, incluindo a multa aplicada à fl. 07 do incidente de impugnação à execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.011538-4 (2783) - Inventariante: MARIA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X ANA MAURICIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em arquivo até ulterior manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.066.018486-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: MARIA HELENA ROXO PASSOS), Falecido: ALBERTO GOMES PASSOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventariante forneçacópias para instruir carta precatória (art.202 CPC). \r\n\r\nProc. 2002.066.002910-1 - Inventariante: IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA ALESSANDRO JOSE APARECIDO FERREIRA E IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)), Interessado: CELSO VALENTE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X Falecido: JOSE MENINO APARECIDO FERREIRA Despacho:Nada a prover.Prossiga-se conforme fl. 155. \r\n\r\nProc. 2004.066.001648-2 - Inventariante: GERALDINA THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X FRANCISCO PAULO FERREIRA LIMA Despacho:Aguarde-se em arquivo até ulterior manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.000745-8 - Inventariante: SUZANA RANY DOS REIS FERES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SEBASTIAO JOSE FERES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do esboçodepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.001924-2 - Inventariante: CLAYTON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X ADRIANA MARIA OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.010722-2 - Inventariante: MARLENE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) LEIRE FRAGA TOLOMELLI DUTRA, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE OLIVEIRA FRAGA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento da avaliação de fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2005.066.011500-0 - Inventariante: ALEXANDRE DE MATTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X RENATO LEITE RIOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca de fls. 124 e para que o inventariante recolhas custas porte de remessa/retorno R$ 18,24, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,91 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.012468-2 - Inventariante: RICARDO ROCHA COSTA CHRISTIANNE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), ANNA CLAUDIA ROCHA COSTA, Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X Falecido: GILDA ROCHA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do cálculo de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.066.014160-0 - Inventariante: JOAQUIM SEBASTIAO LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X ANTONIO MACEDO LOBO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o inventariante proceda o recolhimento das custas do O.J.A acerca do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.016706-5 - Inventariante: HELENO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ARGEMIRO JOSE TEIXEIRA Decisão:Cumpra-se integralmente as determinações de fls. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 26. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.015060-0 - IZILDA DE AZEVEDO ALVES, JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), COORDENADOR DO FAPS), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/97 no efeito devolutivo (Lei nº 1533/51, art. 12, parágrafo único).Aos apelados para apresentarem contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.013295-8 - LIDIANE ALMEIDA DELGADO FREITAS, ROSELI FELIX DA SILVA RIBEIRO, WANDA ALVES NOVAES, SUELI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao art.219 da CNCGJ/RJ, remeto o presente feito à publicação para que a parte autora providencie cópias para instruir o mandado expedido à fl. 52. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.017487-0 (3150) - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO-CAUT B APREENSAO C\\DEPOS JUD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido à fl. 361. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.006901-4 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIAMRAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando que a discordância restringe-se a pequeno valor, deixo de atribuir efeito suspensivo ao incidente de impugnação, por não vislumbrar possibilidade de dano de difícil ou incerta reparação.Vistas à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.021938-9 - OSLAINE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Recebo a emenda de fl. 16.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.021720-5 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Manifestem-se os executados sobre o acrescido à fl. 198. \r\n\r\nProc. 2006.066.011859-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARCINEIA BARBOSA DA PAIXAO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que oautor forneça cópias para instruir carta precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.023920-0 - WALMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICO DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade, posto que não vislulmbro verossimilhança e prova inequívoca da condição de hipossuficiente do notificante.Venhas custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012496-7 - ANTÔNIO DOS SANTOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora compareça em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010460-2 - JULIO CESAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), UNIMED, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a parte interessada acerca da correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.066.001425-1 - ANTONIA MARIA ALVES MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/87 no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII).Ao apelado para apresentar contra-razões.Vistas ao Ministério Público.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.009613-9 - ELYPHAS RUBENS DE SA, NIRCE MAGNA DE PAIVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004325-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.023252-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEN MARTINS DA SILVA Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 19/20 e suspendo o processo até 02/10/2008.Decorrido o prazo, vistas à requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009097-5 - COPYSUPRY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MISAEL LOPES VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre resposta ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.014347-5 (272) - ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA-REPARACAO P\\ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X CSN-REPARAC.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam os exeqüentes se dão plena e total quitação, com vistas à extinção da execução e arquivamento do autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.000645-7 (3277) - SEBASTIAO ESTACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fl. 550, deferindo o levantamento pelo exeqüente da quantia de R$ 10.707,33, valor inconroverso nos termos da impugnação apresentada.No mais, mantenho o comando judicial de fl. 550. Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019079-2 - KATIA BARBOSA GUIMARAES VERLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Diga a autora se o acordo foi plenamente cumprido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011184-5 - HIGICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Proceda o exeqüente o impulso processual, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 162,31 (cento e sessenta e dois reais e trinta e um centavos). PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.005715-2 - MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS), GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ORTO SIDER CENTRO ORTOPÉDICO LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento que ficou marcada perícia para o dia 26/08/08 às15:00 horas no Hospital Evangélico, situado Na Rua São João batista, nº 35 bairro Niterói, nesta cidade. O autor deverá comparecer levando exames antigos e recentes referentesà patologia em questão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:Conheço dos embargos de fl. 249, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença, pretendendo o embargante, por via oblíqua, atribuir efeito infringente ao julgado, não sendo os embargos de declaração a via adequada para esta finalidade, devendo o interessado se valer da via recursal cabível.Prossiga-se conforme despacho de fl. 248.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013523-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X DECASA FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTAMUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR (ES-011491) Despacho:As penhoras em excesso já foram desbloqueadas, conforme se observa às fls. 101/1014, permanecendo bloqueado somente o valor de R$ 5.476,61, com o qual expressamente concordou a executada (fl. 108).Manifeste-se a exeqüente, informando se com o levantamento do valor penhorado dá plena e total quitação a dívida destes autos, visando a extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.012262-0 - JOSE RAUL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X NACARATE 2006 VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora informe se o ofício recebido à fl.45 foi devidamente encaminhado ao destinatári, tendo em vista não estar respondido até a presente data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c dano material \r\n\r\nProc. 2003.066.002853-6 - LIANA CARDOSO CUSIELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que z ré fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.011264-6 - VR. CORPO E MOVIMENTO SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X KROMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. MARTIN SAUER (SP-113766) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha as custas para expedição dos ofícios ou providenciar levar em mãos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.066.012462-6 - ANA MARIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014863-0 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do cálculo de fls. 83/85. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.010545-1 - JOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.023305-2 - MANOEL ALDAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro JG.O benefício que se pretende restabelecer é de natureza previdenciária - espécie 31 - conforme informado às fls. 03 e 20.Assim, esclareça o autor a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0 - WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de fls. 269/277 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005353-9 - FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a autora se com o levantamento dos depósitos dá plena e total quitação, com vistas à extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.003595-6 - MARLUCI PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM :R$ 7.968,89 (sete mil. novecentos e sessenta e oito reais e oiteenta e nove centavos). PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.006722-9 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA REP/POR ROGERIO CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente os valores apresentados, diante dos limites do título executivo (fls. 90/91), devendo apresentar planilha discriminada em relação à cada um dos executados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.012101-2 - JOSÉ ELIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Confinante: JOSÉ MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA), Confinante: AMÉLIA MARIA GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA), Confinante: ARNALDO ALVES BARREIRA E SUA MULHER), Confinante: S.O.S.) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 632606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.001913-0 (22772) - M.G.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:fl. 54: Defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.015632-9 - T.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2002.066.017852-0 - M.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.I.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO F. 392 \r\n\r\nProc. 2008.066.005123-5 - M.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.D.M. Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a determinação constante do despacho de fl. 33, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.005959-3 - Y.A.H.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X I.T.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000223-0 (9057) - C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 153: Diga o executado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.015592-9 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X D.F.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO (RJ-107553), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré, suspendendo, por conseguinte, a cobrança dos valores a que foi condenada na sentença de fls. 105/106, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.012850-3 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639) Ao autor sobre fls, 37/40 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.002351-8 - M.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXIII: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015763-1 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/06, 29/30 e 34/35, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na Lei nº. 6.515/77, em seu artigo 40 e incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.018202-0 - M.A.S.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Sentença:Com os documentos acostados aos autos os requerentes ministraram prova inequívoca da existência do casamento, assim como a prova da separação de fato do casal, através das declarações de fls. 16/17. O pedido inicial, portanto, está em condições de ser deferido, quanto mais ante ao pronunciamento favorável do ilustre representante do Parquet. Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na Lei nº. 6.515/77, em seu artigo 40 e incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA. Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.019643-1 (16448) - A.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Diga a parte exeqüente e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003204-2 - R.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FL. 81 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.022568-7 - F.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X F.T.M. ... 3) com a vinda da cópia, ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 4) após a apresentação da contestação, manifestar-me-ei sobre o pedido de tutela antecipada.( AC designda para o dia 17/09/2008, às 10h30) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.006532-3 - C.N.O. X L.M.L., V.N.M.L., M.N.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento de fl. 44, tendo em vista o conteúdo da certidão de fl. 41v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.013992-6 - R.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X W.E.C.R.), K.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Sentença:Vistos etc. Trata-se de pedido de guarda e responsabilidade, manejado por ROSEMERE SILVA DA CUNHA REIS em face de WESCLEY ECLESIÁSTICO DA COSTA REIS, do menor KAILYSON CUNHE REIS, estando todos já devidamente qualificados na peça inicial.Ocorre que, no transcurso processual o réu manifestou-se às fls. 47/49, informando o falecimento da parte autora, juntando certidão de óbito à fl. 50.Ouvido o representante do Ministério Público, o mesmo opinou pela extinção do feito.Isto posto, face às razões acima expostas, bem como a manifestação do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015442-3 - L.H.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X S.R.B.), L.B.M.), L.B.M. Decisão: 1) Diante da certidão de fl. 25, decreto a revelia da ré. Nada obstante a isso, não se operam os efeitos da revelia quando a matéria sob exame for exclusivamente de ordem pública, como é a do caso vertente; 2) Num outro giro, ante a inércia da ré, tendo em vista que, a princípio, os menores já estão na companhia paterna, sendo bem assistidos, bem como do parecer favorável do representante do Ministério Público (fl. 25), defiro a antecipação de tutela concedendo a guarda provisória dos menores ao pai. Lavrem-se os respectivos termos; 3) proceda-se a realização de estudo social do caso; 4) atenda-se ao item \"5\" da promoção ministerial de fl. 25; 5) por fim, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.000112-5 (22460) - M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X L.A.C. Decisão:1) Defiro a renovação de curatela provisória, por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) o requerimento constante do primeiro parágrafo de fl. 152 deverá ser buscado na via adequada, que não esta; 3) diga o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.066.000832-6 (11940) - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho:1- Fls. 293/294: Intime-se o devedor, pessoalmente, para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; 2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento); 3- Defiro, na hipótese de não pagamento (o que deverá ser certificado nos autos, pela Secretaria), a expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma requerida pelo exeqüente à fl. 294;4- Realizada a penhora, intime-se o executado, cientificando-o de que poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J e seus parágrafos, todos do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.066.004972-0 - J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FL. 51Vº E OFÍCIO FL. 52 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.011330-5 - W.V.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.011482-4 - L.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X U.C.C. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:Vistos etc.Trata-se de medida cautelar de separação de corpos manejada por ÇICOA JEÇEMA DA SOÇVA CORREA em desfavor de UBIRAJARA CARDOSO CARVALHO, estando todos já devidamente qualificados na inicial. Ocorre que o feito encontra-se paralisado, por falta de manifestação da parte autora, que embora devidamente intimada, como se verifica da leitura de fls. 73 e 74, na forma do §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se manifestou, conforme se depreende da certidão de fl. 74v.O Ministério Público tomou ciência à fl. 75.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custa pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.003565-5 - S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação cautelar de separação de corpos manejada por SÔNIA MARIA MATEUS DE SOUZA em desfavor de JOSÉ BENTO DE SOUZA, todos já devidamente qualificados na peça vestibular. Ocorre que, no processo principal (ação de separação litigiosa), em apenso ao presente, à parte autora manifestou-se à fl.17, daqueles autos, informando a desistência do processo, o que contou com a concordância do representante do Ministério Público. Isto Posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, cessando, por consequência os efeitos da liminar concedida à fl.12 e verso, na forma do art. 808, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012963-5 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação cautelar inominada manejada por FELIPE MELO DE CARVALHO, através de seu representante legal em desfavor de ALINE DELGADO BOZZEDA, estando todos já devidamente qualificados na inicial. Ocorre que o feito encontra-se paralisado, por falta de manifestação da parte autora, que embora devidamente intimada, como se verifica da leitura de fls. 16 e 16v, na forma do §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se manifestou, conforme se depreende da certidão de fl. 17.O Ministério Público teve ciência à fl. 18.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.004003-8 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.017602-0 - L.R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Sentença:Com a inicial e os documentos adunados aos autos, as partes cumpriram as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do Código de Processo Civil.Ademais, o pedido mereceu parecer favorável do Ministério Público, fl. 13.Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pelos requerentes.P.R.I. Após o trânsito, expeçam-se os expedientes necessários à implementação do acordo, inclusive carta de sentença, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: GIOVANNA BORSATTO VIEIRA LUIZ. Finalmente, baixa e arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.008783-7 - S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X J.B.S. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de separação litigioso manejada por SÔNIA MARIA MATEUS DE SOUZA em desfavor de JOSÉ BENTO DE SOUZA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.Ocorre que, no curso processual, a autora, à fl. 17, manifestou-se desistindo do prosseguimento do feito.Ouvido o representante do Ministério Público, à fl. 19, não se opôs ao pedido de desistência. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a autora nos ônus da sucumbência.Contudo, defiro a gratuidade de justiça à autora, suspendendo a cobrança de tais valores, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.011505-8 - F.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X F.R. Despacho:1-Fl. 54: Oficie-se à empregadora para implementação dos descontos determinados na sentença de fls. 47/48, observando-se fl. 49;2-Fl. 57: Anote-se na DRA;3-Tudo feito, baixa e arquivo, resguardado o erário. \r\n\r\nProc. 2008.066.016493-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560) Decisão:1) Na decisão de fl. 14, deverá ser acrescido que, para a hipótese de vínculo empregatício, será excluído do percentual referente a pensão, apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Desta forma, oficie-se a fonte pagadora para observância da referida cláusula, nos descontos da pensão; 2) a petição de fl. 58, deverá ser juntada nos autos em apenso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.014465-1 - L.M.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X E.H.G.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528) Decisão: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio manejada por LILIAN DE MELLO QUEIROZ, em desfavor de EDUARDO HENRIQUE DA GAMA BENTES, estando ambos já devidamente qualificados nos autos.Ocorre que, pela leitura da cópia da certidão de casamento da autora (fl. 10v) verifica-se que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2005.066.008648-6). Desta feita, considerando que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 35, parágrafo único da Lei nº 6.515/77, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005954-2 - P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.C.O. Sentença:Tendo em vista que a desistência noticiada pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como da parte ré, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, que fixo em 10%(dez) por cento do valor dado à causa, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.005574-5 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:1) Fl. 24: Cumpra-se o art. 45 do CPC; 2) sem prejuízo, intimem-se os requerentes, pessoalmente, para promoverem o regular andamento do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.012546-2 - JOSE BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na Lei nº. 6.515/77, em seu artigo 40 e incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira Rozane Maria de Almeida Abba. Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.020975-0 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALADIM DA SILVA (RJ-032018) Atenda-se ao Ministério Público. Após, retornem conclusos. ( após ratificação de fls.02/04, nada a opor ao divórcio) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012481-7 - L.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART,. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.010287-2 (23989) - W.B.S.P.S.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas, acaso existentes, pelo devedor.Condeno o devedor nos hororários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor dada à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Et: Oficie-se para cancelamento da ordem de bloqueio de fl. 118, levada à termo conforme fl. 119.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016665-6 - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. Despacho:Esclareça a exeqüente o seu pleito de fls. 30/31, vez que a presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.008775-4 - J.A.S. E OUTRO X J.G.C. E OUTRO, G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1) Fl. 77: A parte autora deverá cumprir o item \"3\" do despacho de fl. 65; 2) em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.020854-1 - B.L.V.S. X E.C.V., T.C.V., B.R.V. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) M.B.V. Fl. 74: Atenda-se ao Ministério Público. (aguarda o item 1 a 4 de fls.66) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.009265-0 - S.A.B. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X F.F.B. Despacho:Fl. 56: Renove-se a Curatela por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Expeça-se a certidão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.015235-8 (23389) - G.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 106/107, itens 02, 03, 04, 05 e 06, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Oficie-se à empregadora, imediatamente, para promover o cumprimento dos termos avençados.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em l0% (dez por cento) do valor da causa corrigido. Observe-se, no entanto, o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.007275-5 - M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X S.C.J.), Y.C.J.S. Sentença:É correto afirmar que a revelia ocorrida no presente feito, de per si, é insuficiente para autorizar o julgamento do feito no estado em que se encontra, com aplicação de seus efeitos materiais.Com efeito, a discussão presente, i.e., a guarda do filho comum, é causa que versa sobre direito indisponível, não se aplicando a presunção de veracidade fática, como sói acontecer em demandas diversas.Por outro bordo, some-se à revelia, a forte manifestação do principal interessado, ou seja, o adolescente Yuri, além do categórico estudo social produzido pelo Corpo Técnico do Juízo. Assim, tem-se amalgamado o caminho para o deferimento da pretensão autoral.Não se deve olvidar, por fim, que o D. Curador de Família opinou pela procedência.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil.Desta forma, DEFIRO a guarda definitiva dop adolescente YURI CARDOSO JULIÃO SANTOS ao pai, MARCOS AN \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000465-8 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X A.J.A.F. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor a prestar alimentos ao réu em 18% (dezoito por cento) de seus proventos de aposentadoria, incluindo-se 13º Salário, pagos mediante desconto em folha de pagamento junto ao INSS e crédito em conta corrente da representante legal do réu. Diante da sucumbência recíproca, reparto em partes iguais seus ônus. Honorários advocatícios compensados. Observe-se, de todo modo, o artigo 12 da Lei 1060/50. Expeça-se ofício, de pronto, à fonte pagadora para implementação do percentual determinado na presente sentença.P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.014145-3 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X A.P.S. Despacho:Certifique-se a tempestividade da resposta. De todo modo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015884-2 - R.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 122 e seguintes: Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.001253-5 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X F.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXIII: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.016036-6 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Fls. 38 e seguintes: Digam os interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.017651-2 - Á.R.V. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X A.G.R.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART, 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012915-3 - A.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.010064-3 - J.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X M.A.S.S.) Fl. 71: Atenda-se ao Ministério Púbico. (Aguarda MP item 3, 5, e 6 de fls. 59 - FLS.59 ITEM 3- OFICIO À UFRJ.. 5) cópia da inicial do processo do item 2 d efls.02 e respectiva sentença, 6- citação no imóvel de Porto Real, devendo o autor informar o endereço). \r\n\r\nId: 632607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.003529-7 (1522) - A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RODRIGUES FARIA (RJ-141530), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X J.M.N. Decisão:Fl.94 - Defiro.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.004343-4 - M.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) PORTARIA: \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.066.016351-0A - ARLEI ROSALINO DOS SANTOS BELLIS (Adv(s). Dr(a). RUTH CABRAL DE SOUZA (RJ-045597)) RAFAEL DE CARVALHO BELLIS E OUTRO) X LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE E OUTRO Decisão:Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a r. decisão guerreada. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.015642-0 (6002) - M.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 154Vº\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010277-9 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.066.010278-0 - F.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X P.C.L.P. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNCER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA E OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.066.013458-6 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (PB-010404) DECISÃO: ... Assim sendo, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.... \r\n\r\nProc. 2008.066.008853-2 - J.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) PORTARIA: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014770-4 - F.J.G. (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X F.V.G.), L.V.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)), L.T.V.G., Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) DECISÃO: 1) Às partes para que apresentem as alegações finais, conforme determinado na assentada de fls. 56/57.2) Fl. 70 - Este Juízo já se manifestou quanto à expedição dos ofícios solicitados por ocasião da audiência realizada (fl. 56/57).3) Após a apresentação das alegações finais pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.023140-7 - LUIS VANDERLEI CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TIAGO DE OLIVEIRA CORREA Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça. II - Venha cópia da Sentença que fixou os alimentos.III - Considerando o teor da declaração de fl. 11, e, ainda, após o cumprimento do item II, retro, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.009268-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X V.S.S. PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003472-7 - L.N.A.F., L.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.R.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)), A.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: Às partes para que se manifestem sobre o laudo de fl. 74/78. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003793-5 - MP X E.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)), I.F.O. PORTARIA: Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA de fls. 27/28. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004532-4 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) PORTARIA: \"DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 115\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.005980-0 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) DECISÃO: Designo Dia 01/10/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. ADVOGADO DEVERÁ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.014397-0 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X I.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) PORTARIA: ... EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.016229-8 - A.L.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 23/24 e 34, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANA LÚCIA SILVA DOS SANTOS.Defiro também à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.020704-1 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.A.A.O.) ...Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v/23v. \r\n\r\nId: 632608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.006024-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X RAFAEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) 1) Recebo o libelo crime-acusatório 2) Defiro as diligências requeridas que deverão ser atendidas com urgência 3) Cumpra-se o disposto no art.421 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II, todos do Código Penal e 9º da Lei 8.072. \r\n\r\nProc. 2006.066.007169-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo à defesa em diligências \r\n\r\nArt.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, e § 4º, I e IV, c/ atenuante genérica do art. 65, III, \"d\", todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.066.019131-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ANDERSON TOLEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:A Defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do Código Penal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004997-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCIS MILLER DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Júri designado para o dia 24/09/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nId: 632609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.007746-2 - FATIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X HELENA GORETI BAZZOTTI C. CARNEIRO Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução do título judicial de fl. 13. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome da devedora, não tendo a parte exequente cumprido o r. despacho de fl. 18, que determinou que a mesma promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000436-9 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte credora à fl. 33, bem como de que resta despicienda a anuência do réu/devedor, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, condicionado a sua substituição por cópias Transitada em julgado, levante-se a penhora de fl. 28. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.007502-9 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) VALMIR DE SOUZA CANDIDO Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da certidão de fl. 44vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.009584-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 104/105, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Expeçam-se mandados para levantamento das penhoras de fls. 64 e 102, eis que as declaro levantadas. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.002398-6 - HÉLIO PORTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) EVES GOULART ALVES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DETRAN DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2006.819.004310-9 - MAURICIO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) MARCIO DA SILVA LOPES Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da leitura dos autos, mormente fls. 21/23, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006388-1 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) ATAIZE LOPES DA SILVA Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, conforme sentença de fl. 27. Conforme se dessume dos autos, a devedora não foi localizada no endereço declinado nos autos, não tendo a parte exequente cumprido o r. despacho de fls. 42, que determinou que a mesma promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.819.007566-4 - CELSO RANGEL DE AZEREDO X TATIANA RAQUEL DO NASCIMENTO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 119,29, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007806-9 - JOANNA DE ANGELIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JOÃO CARLOS BERNARDO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 35/36, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.010210-2 - MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X LUCIANE APARECIDA SIQUEIRA Sentença:A parte exeqüente não conseguiu localizar bens do executado passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito, conforme teor de fl. 22. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Et: Defiro o desentranhamento de fl. 10, condicionado a sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.819.002849-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MANOEL ANDRADE Sentença:A parte exeqüente não conseguiu localizar bens do executado passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito, conforme teor de fl. 35. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Et: Defiro o desentranhamento de fl. 06, condicionado a sua substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.819.002875-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS Sentença:A parte exeqüente não conseguiu localizar bens da executada passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito, conforme teor de fl. 37. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Et: Defiro o desentranhamento de fl. 06, condicionado a sua substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.819.002885-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ROSILENE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, conforme sentença de fl. 25. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome da Ravedora, não tendo a parte exequente cumprido o r. despacho de fls. 41, que determinou que a mesma promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.819.002948-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X FABRICIA GUIMARÃES POLICARPO Sentença:A parte exeqüente não conseguiu localizar bens do executado passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito, conforme teor de fl. 47. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005537-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARIA APARECIDA MORAES DOS SANTOS Sentença:A parte exeqüente não conseguiu localizar bens do executado passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito, conforme teor de fl. 39. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Et: Defiro o desentranhamento de fl. 06, condicionado a sua substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.819.005538-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) LIVIA MARA GONÇALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 40, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.005861-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ADRIANA DE SOUZA ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 37, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.006401-2 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X NANI FLORES LTDA. ME PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR A FIRMA NANI FLORES LTDA. ME, UMA VEZ QUE A MESMA ENCERROU SUAS ATIVIDADES A MAIS DE 8 ANOS, NAQUELE ENDEREÇO.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.006511-9 - MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X AMARILDO FERREIRA Sentença:Dispenso relatório na forma do art. 39 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007192-2 - LINCOLN DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X IZABELLA PETRUSKA DA SILVA MELO E OUTROS Decisão:1- Fl. 37: Recebo como emenda à presente ação de Cobrança; 2- Defiro a exclusão da ré IZABELLA PETRUSKA DA SILVA MELO, nos termos de fl. 27; 3- Tendo em vista as emendas recebidas, designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.819.007902-7 - WILSON DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010562-2 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RODRIGO DA SILVA FARIAS Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da certidão de fl. 10vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.006254-3 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RAFHAEL DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 14, bem como de que resta despicienda a anuência do réu, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, condicionado a sua substituição por cópias Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.007225-1 - NÉLIO FERREIRA CURCIO X HELIMILIA RODRIGUES C. PRETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A PARTE RÉ PORQUE A RESIDÊNCIA SE ENCONTRAVA FECHADA, E OS PROPRIETÁRIOS SÓ APARECEM NOS FINAIS DE SEMANA.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.008794-1 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X TÂNIA SILVEIRA DURÃES Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fl. 29vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.009549-4 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ANDRÉA CARVALHO DE SOUZA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 27vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.009580-9 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X FRANCISCO VICENTE CESÁRIO FOI DESIGNADO O DIA 17/10/2008 ÀS 14 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.066.016146-6 - PAULO GUSTAVO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO FICAM AS PARTES CIENTES DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 05/11/2008 AS 10 HORAS NO II JECC \r\n\r\nProc. 2008.819.000439-0 - FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, c/c art. 3º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.819.007994-3 - ONICIO ZAMBOTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X JOSE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 44/46. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.002660-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036), Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo o depósito efetuado pela parte devedora à fl. 150, satisfaz a obrigação objeto da presente, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, para levantamento do depósito alhures referido. Sem custas na forma da Lei. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007014-5 - AILTON GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Fls. 119/121: Para a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, não basta o encerramento das atividades, mas que ele se dê fraudulentamente, ou sem reserva do capital social para pagamento dos credores, sendo certo que, no caso em tela, não há sequer comprovação de que a empresa, de fato, encontra-se com as atividades encerradas, eis que o Sr. OJA(fl. 116) só poderia se referir ao funcionamento daquela firma junto ao endereço designado para diligência. Indefiro o pleito, portanto. Venha o endereço atualizado da devedora, em vinte dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.008080-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000132-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 583,47, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001302-4 - MARCIO DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X LAURENY SOARES PEREIRA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da certidão de fl. 45vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.002828-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:A parte credora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 213vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.003284-5 - JOEL DE OLIVEIRA BARBOSA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fl. 95, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004394-6 - LUCIANO RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANDERSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIDI BRITTO (RJ-099820) Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.006150-0 - JOSE THEODORO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:A parte credora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 83, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.819.006208-4 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA E OUTRO, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Da análise dos autos, infere-se que a questão posta é singela e prescinde maiores elucubrações. Com efeito, a impugnação (embargos) interposta, pretende afastar a penhora sobre o total do débito exeqüendo, sob a alegação de haver excesso no valor executado, pois seria responsável tão somente pela metade da dívida, face a condenação solidária. Nenhum razão assiste ao devedor, eis que a obrigação solidária faculta ao Exeqüente exigir o pagamento de todos os devedores ou de apenas um deles, conforme dispunha o derrogado art. 904 do Código de Bevilacqua, tratando-se de norma legal reproduzida pelo vigente CC/2002, em seu art. 275.Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO, forte no art. 269, I, do CPC.Sem custas, eis que em sede de Juizado EspecialP.I.Prossiga-se na liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.819.007658-7 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798), Dr(a). LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-137839E)) BANCO REAL - AMRO BANK, Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Tendo em vista o teor de fls. 140/141, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da credora; 2- Intime-se o Banco réu, pessoalmente, para que comprove o cumprimento da sentença de fls.69/70 , sob pena de fixação de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.819.010410-8 - MARLUCIA PEREIRA X LIBERTY WAY SUITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, conforme sentença de fl. 41. Conforme se dessume dos autos, o executado não foi encontrado no endereço declinado nos autos, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fls. 53vº, que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.819.001240-0 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X PASSAPORTE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fl. 159, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, para levantamento dos valores depositados conforme fls. 112 e 148. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006086-7 - MARIA APARECIDA PERUCIO BATISTA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fl. 108vº, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, bem como oficie-se ao Banco do Brasil para transferência de valores correlatos à Defensoria Pública, tudo conforme fl. 107vº. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007142-7 - SUELI APARECIDA MIZAEL X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Recebo os embargos de fl. 99vº, de vez que tempestivos.No mérito, dou provimentos aos embargos, para integralizar o decisum fls. 88/98, passando a constar, em seu dispositivo: \"...Declaro rescindido o contrato de compra e venda avençado pelas partes. Finalmente, determino que a parte ré proceda a devolução dos cheques da autora, que ainda não foram objeto de depósito, no prazo de trinta dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo...\" No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I., com cópia para o respectivo registro. \r\n\r\nProc. 2006.819.007292-4 - CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Expeçam-se mandados de pagamento em favor, respectivamente, do credor e da devedora, para levantamento dos valores de fl. 72, observado o teor de fls. 113/114 e 120. No que tange ao valor depositado à fl. 49, o mandado será expedido em favor da devedora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007590-1 - JOSE MATIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor; 2- No mais, venha a manifestação do devedor acerca da alegada diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008302-8 - LEANDRO OSÓRIO APPESA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) VIVO SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fls. 86/87, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada, para levantamento do saldo remanescente apontado às fls. 97 e 103. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008782-4 - AMAURY DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 147/148: Tendo em vista a impugnação de fls. 134/144, esclareça-se o se requer. \r\n\r\nProc. 2006.819.009664-3 - SIMONE REGINA DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.A empresa devedora deduziu impugnação, na forma do art. 475-L do CPC, aduzindo que há excesso de execução na liquidação deduzida às fls. 60/62, retificada às fsl. 63/64.Inobstante isso, o impugnante deixou de apontar o valor que entende como devido, tratando-se de hipótese contemplada pelo artigo suso mencionado, em seu §2º, pelo a rejeição da impugnação se impõe.Face ao exposto, rejeito a impugnação ofertada, forte na regra inserta no art. 475-L, §2º do CPC.Intimem-se Sem custas, eis que em sede de Juizado EspecialProssiga-se com a liquidação do julgado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004112-7 - GILVAN MOREIRA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X CREDBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO VALENTE (RJ-136416), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o pedido de concessão do empréstimo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o primeiro réu, ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004416-5 - CLÉVERSON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004901-1 - ERICA AZEVEDO ALVES DE OLIVEIRA X PIERRE ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). CIRO LOPES DIAS (SP-158707) Decisão:Recebo os embargos de fls. 58/60, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 50/52, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005425-0 - ELIANA FURTADO JANUÁRIO AFONSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 531,50 (quinhentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos), a título de repetição de indébito em dobro, e, para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3000,00 (três mil reais) quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente, e acrescida de juros de mora desde 02/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006924-1 - JAMES DOS SANTOS X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894) Decisão:Recebo os embargos de fls. 74/75 por tempestivos. No mérito, dou provimento para, em enfrentamento a questão suscitada, integralizar o decisum de fls. 50/58, declarando, em sua fundamentação que: \"¿No que tange a questão da retenção de IR, trazida à baila pela parte ré, nada há, de fato, a prover, eis que esta magistrada esposa o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas correlatas ao ressarcimento/reparação do dano moral¿\" No mais, permanence a sentença incólume. P.R.I., com cópia para registro. \r\n\r\nProc. 2007.819.007101-6 - JOÃO FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Recebo os embargos de fls. 59/60, de vez que tempestivos.No mérito, dou provimentos aos embargos, para integralizar o decisum fls. 56/58, passando a constar, em seu dispositivo: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a empresa ré: 1)cancelar a compra; 2)restituir o valor de R$ 148,84(cento e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente a partir de julho de 2007 e acrescido de juros legais a contar da citação; 3) ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura da sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem prejuízo da condenação retro, o autor deverá proceder a devolução do aparelho defeituoso à empresa ré, bem como de todos os acessórios que o acompanham, no prazo de trinta dias...\" No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I., com cópia para o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.008150-2 - DIOGO LEAL ABREU FERNANDES JÚLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008162-9 - TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-146747) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a (1) cancelar o contrato cuja nota fiscal se encontra a fls. 13, bem como declarar inexistente todo e qualquer débito referente a ele; (2) proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (3) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento; (4) restituir o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) corrigido a contar do desembolso e acrescido de juros a contar da citação. Com o pagamento, a empresa deverá retirar o fogão da residência da autora, mediante prévio contato entre as partes.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. \r\n\r\nProc. 2007.819.008174-5 - VÍVIAN TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X FELIPE FOTO E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o pedido de entrega das fotos, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.008279-8 - EDIVARDE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X BLACK DECKER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de danos morais, corrigidos da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento, bem como a restituir do valor de R$ 59,90 (cinqüenta e nove reais e noventa centavos), devidamente corrigido a partir de setembro de 2006 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008331-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES SOUZA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento, bem como a restituir o valor, já em dobro, de R$ 30,88 (trinta reais e oitenta e oito centavos) corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros a contar da citação. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008341-9 - SELDA MARTINS DE MIRANDA E SENRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008496-5 - JORGE LUIZ DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a segunda ré a (1) cancelar o contrato em nome do autor, bem como declarar inexistente todo e qualquer débito referente a ele; (2) condenar a segunda ré ao pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento e; (3) condenar a segunda ré a restituir o valor de R$ 115,40 (cento e quinze reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente a contar do desembolso e incidentes juros legais a contar citação.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008689-5 - SILVANA SAQUES EVANGELISTA RORIZ X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Fl. 37/38: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.008701-2 - IVO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 64: 1- Indefiro, eis que não há liquidação deflagrada, ainda, nos presentes autos. Intimem-se. 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.008816-8 - CAMILA MENDONÇA STREVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Fls. 42/45: Venha a Declaração de Imposto de Renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009503-3 - JOSÉ EVARISTOJOFILLY HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WALTER GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 12, bem como de que resta despicienda a anuência do réu, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, condicionado a sua substituição por cópias Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.011193-2 - GELZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fl. 57, que importa em quitação do débito executado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado conforme fl. 55 . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011288-2 - EDITE MOREIRA ARCANJO FREITAS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo os embargos de fls. 51/52, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 49/50, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005384-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.006369-9 - JAMES DOS SANTOS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324) Sentença:Tendo em vista pedido de desistência formulado pela autora à fl. 44, bem como de que resta despicienda a anuência do réu, conforme preconiza o ENUNCIDO 14.9 (AVISO TJ Nº 23, DE 02/07/2006) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.008186-0 - MARIA TEREZINHA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 28/29, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.008654-7 - LÍLIAN COELHO MOUSINHO M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA DESIGNADO O DIA 15/10/08, ÀS 10 H E 20 MIN. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000084-0 - ILMA HELENA BARBOSA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de fls. 59/60, por tempestivos. No mérito, dou provimento para, em enfrentamento a questão suscitada, integralizar o decisum de fl. 58, declarando, em sua fundamentação que: \"¿No que tange a questão da retenção de IR, trazida à baila pela parte ré, nada há, de fato, a prover, eis que esta magistrada esposa o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas correlatas ao ressarcimento/reparação do dano moral¿\" No mais, permanence a sentença incólume. P.R.I., com cópia para registro. \r\n\r\nProc. 2008.819.000478-9 - ROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...sso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a: 1) cancelar a compra e restituir o valor de R$ 1.620,00 (hum mil e seiscentos e vinte reais) corrigido a contar do desembolso e acrescido de juros a contar da citação e; 2) ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, a empresa deverá retirar o rack e a cozinha da casa da autora no prazo de 10 dias, agendando o dia e horário.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000497-2 - MAURÍCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HERMES MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a (1) cancelar os contratos nº 32761 e 32673, bem como declarar inexistente todo e qualquer débito referente a eles; (2) proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (3) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000510-1 - EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar o banco réu a promover a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, pelo débito ora impugnado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condenar o banco réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000515-0 - CLÁUDIA MARIA DE PAULA MACHADO X CHECAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés a restituir o valor de R$ 305,69 (trezentos e cinco reais e sessenta e nove centavos) corrigido a contar do desembolso e acrescido de jutos legais a contar da citação e condenar as rés ao pagamento, solidariamente, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000569-1 - RENATA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de danos morais, corrigidos da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento e a trocar o produto defeituoso, por outro de característica semelhante ou superior, no prazo de 30 dias contados da data da leitura, sob pena de multa a ser fixada pelo r. Juízo. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.001017-0 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) condenar o réu a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (2) condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.001171-0 - JOÃO RICARDO DE FREITAS CONS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de danos morais, corrigidos da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento, bem como a restituir do valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), devidamente corrigido a partir de setembro de 2007 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.000702-0 - OLIQUIPA SERVIÇOS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553), Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) JORGE NILTON DE CARVALHO, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por extrajudicial, fulcrada nos títulos de crédito de fls. 04/05. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome da devedora, não tendo o exequente cumprido os r. despachos de fls.115 e 122 que determinaram que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.002914-3 - LILIANE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MARIA LÚCIA TEODORO DE SOUZA Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da certidão de fl. 36vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.004940-5 - PAULO IVO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) HELIO GOMES NOGUEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN DE FLS.44/47. \r\n\r\nProc. 2004.819.006166-1 - EDUARDO ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010154-5 - MARIA JOSE LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543), Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) MARIA MARTA DE OLIVEIRA CALMETO GUEDES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006500-2 - CRISTINA VASCONCELOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X BÁRBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 45 V. (DEIXOU DE INTIMAR A RÉ FACE A ELA NÃO MAIS RESIDIR NAQUELE ENDEREÇO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002916-4 - MARILUCE GOMES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANTÔNIO NEVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fl. 46, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007067-0 - SÉRGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ERMILI BARBOSA VIANA E OUTRO INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009922-1 - VITOR HUGO FRANCISCO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO (RJ-147366E)) X RONALD ADRIANI ARAÚJO DO CARMO Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, conforme título de crédito de fl. 05. Conforme se dessume dos autos, o executado não foi encontrado no endereço declinado nos autos, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fls. 13, que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.819.010109-4 - JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BENEDITO LUCIANO DE PAULO FILHO E OUTRO Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, fulcrada no contrato de fl. 04. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome dos devedores, não tendo o exequente cumprido o despacho de fl.13vº, que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010476-9 - JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CREUZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por extrajudicial, fulcrada no contrato de fls. 06/07. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome da devedora, não tendo o exequente cumprido os r. despachos de fl. 14 vº, que determinaram que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011231-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X WALACE PINHEIRO CAMILO Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, conforme títulos de crédito de fls. 06/07. Conforme se dessume dos autos, o executado não foi encontrado no endereço declinado nos autos, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fls. 30vº, que determinou que o mesmo promovesse o andamento da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.066.006310-9 - ELIAS SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X GILSON DINIZ Despacho:1- Mantenho a decisão de fl. 65 pelos jurídicos motivos naquele decisum lançados; 2- Esclareça o pleito de \"penhoras portas a dentro\" , eis que, da leitura da certidão de fl.61, não vislumbra qualquer indício de ocorrência da hipótese contemplada pelo art. 660 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.011967-0 - ANDRÉ DE OLIVEIRA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ELIDIANA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). MISLENE ALMEIDA DA SILVA (RJ-141525) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 17 (NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.017179-4 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VERA LÚCIA MARQUES BENTO Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fl. 18, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Defiro o desentranhamento do título que instrui a presente, condicionado a sua substituição por cópias(devendo ser entregue ao devedor). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017725-5 - VALÉRIA HENRIQUE CERIBELA DINIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X GILSARA DE SOUZA GAMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 11, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.019342-0 - SÉRGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ROSANA LIMA BEZERRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Recolham-se a Deprecata e o mandado acostados às fls. 15/16. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000362-1 - ATAIDE CESAR CAMPOS TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ISMAR WILLIAM ALVES TELLES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fls. 28/30, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.819.001596-7 - FRANCISCO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822), Dr(a). TAIANA DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-150450E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GAMA GAVIÃO (RJ-151949E)) WILLIAN SANTOS ARAÚJO Despacho:Esclareça a certidão de fls. 44, tendo em vista fls. 31/43. \r\n\r\nProc. 2007.819.001745-9 - DERMOLAB - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X NATHALYA MENDES CARVALHO DE CASTRO Sentença:Tendo em vista a minifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, CPC. Sem custas na forma da Lei. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da penhora de fl. 31. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.000138-0 - ANA MARIA BALIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X GHANDY MALHAS CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO OFERECEU MEIOS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.819.001642-6 - TONY LOPES PORTELA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X MULTIMARCAS VEÍCULOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010340-2 - CLAUDIO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.819.007016-2 - RENATA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 83: Esclareça a credora se com o levantamento pretendido ofertará quitação total do objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.819.007768-5 - RENATA DE OLIVEIRA FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X S M GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:DOUTOR FLAVIA FERNANDES DE MELO , JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito 2006.819.007768-5, que RENATA DE OLIVEIRA FORASTIERI move em face de SM GRAFICA E EDITORA LTDA tendo sido designados os dias 18/11/2008 e 25/11/2008 às 14:00 horas para arremataçäo em hasta pública, em primeira esegunda praças respectivamente, dos bens penhorados à fl. 100, do(s) referido(s) autos, que constituem: 27 BECAS NOVAS PARA FORMATURA, NA COR BRANCA ACOMPANHADAS DE JABEAUX, SENDO 15 TAMANHO P E 12 TAMANHO M, VALOR UNITÁRIO DE R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS, TOTALIZANDO O VALOR PENHORADO DE R$ 4.050,00 (QUATRO MIL E CINQUENTA REAIS))Verificando nos autos,até a presente data,näo há notícia de ônus sobre o referido bem.EVALDO PAIVA MOREIRA ESCRIVAO SUBSCREVO \r\n\r\nProc. 2006.819.007770-3 - MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X S M GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) DOUTOR FLAVIA FERNANDES DE MELO , JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2006.819.007770-3, que MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA move em face de SM GRAFICA E EDITORA LTDA tendo sido designados os dias 18/11/2008 e 25/11/2008 às 14:15 horas para arremataçäo em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, dos bens penhorados à fl. 99, do(s) referido(s) autos, que constituem: 20 BECAS NOVAS PARA FORMATURA, NA COR BRANCA ACOMPANHADAS DE JABEAUX, SENDO 10 TAMANHO P E 10 TAMANHO M, VALOR UNITÁRIO DE R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS, TOTALIZANDO O VALOR PENHORADO DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre o referido bem. Eu, Evaldo Paiva Moreira, escrivão, o subscrevo \r\n\r\nProc. 2006.819.009912-7 - DAGOBERTO PENIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 115: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. No mais, intime-se o Banco réu acerca da alegada diferença, sob pena de deflagração do procedimento executivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010158-4 - SANDRO MELLO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 81/82, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.011348-3 - ANTÔNIO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000298-5 - IOLANDA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.907,76, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003240-0 - JOÃO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 61/62, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.003272-2 - MARIA CÉLIA ALÍPIO BARRAQUI X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido de repetição de indébito, e julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5000,00(cinco mil reais) a título de danos morais quantia a qual deverá ser acrescida de correção monetária a partir da data da presente data e acrescida de juros de mora a partir do indevido aponte. Determino que a Ré retire o aponte do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de trinta dias, sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 200,00 ao dia. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.004451-7 - CLEUZA FATIMA SILVA GARCIA X POSTO RODOVIA DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a proceder ao cancelamento do protesto do título em questão junto ao 1º Ofício de Volta Redonda, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e para condenar solidariamente os réus, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004467-0 - ISRAEL GIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CALOI NORTE S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Recebo os embargos de fls. 90/92, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 80/83, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos.Fls. 85/89: Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como a correlata Declaração de Imposto de Renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso.Quanto às fls. 93/94, dê-se ciência aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.005588-6 - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X J TOLEDO DA AMAZÔNIA E COMECIO DE VEÍCULO LTDA ( NOME FANTASIA SUZUKI) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005740-8 - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MOTO MANIA - SUPERMANIA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970) Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da certidão de fl. 60vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.006409-7 - ELOIZA ELENA LUZ SIMÕES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:to posto, julgo improcedentes os pedidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.007306-2 - JOSÉ PEDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os embargos de fls. 70/72, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 66/68, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007427-3 - SÍLVIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Recebo os embargos de fls. 139/141, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 123/125, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008152-6 - ADRIENE DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-123124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fl. 92/93, de vez que tempestivos.No mérito, dou provimentos aos embargos, para, em enfrentamento a questão suscitada, integralizar o decisum fls. 87/90, passando a constar, em sua fundamentação: \"...Quanto ao pleito de troca de linha, entendo que este não merece aco lhida, eis que não vislumbro a necessidade de tal providência, sendo certo que a mera troca do número do telefone não garante que o defeito de serviço vá se repetir ou não. Outrossim, poderá a autora, se assim lhe aprouver, buscar a solução de forma administrativa junto a empresa ré...\" No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I., com cópia para o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.008342-0 - DENISE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008363-8 - CLARISSA MARIA FERNANDES E SILVA CARIUS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Em face de todo o exposto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, e (1) condeno o réu à obrigação de fazer consistente em proceder à transferência, junto ao DETRAN, do veículo GM CORSA SUPER, placa KMR9180, assumindo todas as multas lavradas a partir de 18/07/2007, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condeno o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008415-1 - NEDIR ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento; e para condenar o réu a cancelar o contrato de cartão de crédito nº 5256.4003.1535.6016, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008508-8 - ELIZABETH MARIA LAGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) condenar o réu a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (2) condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008824-7 - JOÃO ANSELMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo os embargos de fls. 50/53, de vez que tempestivos.No mérito, dou provimentos aos embargos, para enfrentando a questão suscitada, integralizar o decisum fls. 47/49, passando a constar, em seu dispositivo: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré ao ressarcimento do valor de R$ 4.854,41(quatro mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), bem como ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00...\" No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I., com cópia para o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.008992-6 - WILLIAM ORTOGALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da certidão de fl. 15vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.010036-3 - REINALDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 22 e ss: Reputo como justificada a impossibilidade do autor em comparecer à audiência; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2008, às 16 :30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010268-2 - MARIA LUCIA PASSOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BRASTEM - ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Recebo os embargos de fl. 76, de vez que tempestivos.No mérito, dou provimentos aos embargos, para enfrentando a questão suscitada, integralizar o decisum fls. 74/75, passando a constar, em seu dispositivo: \"...No que tange ao pleito de obrigação de entrega de coisa certa, tendo em vista que o bem móvel(geladeira) já foi entregue à autora, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FAZENDO-O com espeque no art. 267, VI do CPC...\" No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I., com cópia para o respectivo registro. \r\n\r\nProc. 2007.819.011199-3 - EVANDO MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) X CRONOLÓGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo ambos os embargos de fls. 87/88 e 89, de vez que tempestivos.Em análise do primeiro recurso, interposto pelo parte autora, verifica-se que o mesmos não pode prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 83/85, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Melhor sorte não merece os embargos deduzidos pela parte ré, eis que padece da mesma deficiência.Face ao exposto, rejeito ambos os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007478-8 - ROSANE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispenso relatório na forma do art. 39 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.008880-5 - R M DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, tratando-se de requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. Designe-se AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013225-9 - JEIDILUCY FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA DESIGNADO O DIA 14/10/2008, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.015223-4 - VERA LÚCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Dispenso relatório na forma do art. 39 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.015628-8 - SANDRA REGINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO BOTELHO DOS SANTOS (RJ-150337) Decisão:Fls. 15/18: Nada a prover, eis que, a priori, o processo aludido não guarda nenhuma relação com o presente, tratando-se de causas de pedir diversas. Por outro bordo, ainda que assim não o fosse, trata-se de processo já sentenciado. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.015875-3 - KÁTIA RODRIGUES NELES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VIP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 13 H E 40 MIN. \r\n\r\nProc. 2008.066.016364-5 - LEONARDO TULER CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CENTER CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fl. 37: 1- Recebo como emenda, bem como defiro a exclusão da segunda ré, ASSISTÊNCIA TÉCNICA PCS CELuLAR AUTORIZADO NOKIA. Anote-se onde couber; 2- Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço declinado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.016977-5 - CLÁUDIO NILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 08/10/08 AS 14;40 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.021286-3 - JOÃO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE CONCILIAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 22/09/08 AS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.023180-8 - ARLAN DAVIDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada, conforme fl. 02. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023183-3 - EDINEI DE OLIVEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VIVO/SA Despacho:Muito embora aludido no nomem juris lançado na inicial, em verdade, não há pleito de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designad à fl. 02. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023399-4 - FILOMENA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CLARO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada, conforme fl. 02. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023684-3 - IDAIR SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Mantenho o despacho de fl. 38, eis que, muito embora aludido no Nomem Juris lançado à fl. 02, o pleito declaratório não consta do rol de pedidos de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2008.066.023730-6 - MARLENE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada, conforme fl. 02. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024071-8 - EDSON RICARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada, conforme fl. 02. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000090-5 - WANCLER VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fl. 42, de vez que tempestivos.No mérito, dou provimentos aos embargos, para enfrentando a questão suscitada, integralizar o decisum fls. 39/40, passando a constar, em seu dispositivo: \"... Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar o autor no valor de R$ 2.000,(dois mil reais),...\" No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I., com cópia para o respectivo registro. \r\n\r\nProc. 2008.819.000544-7 - PATRÍCIA NUNES CABRAL PENA GERALDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de restituição dos valores cobrados indevidamente, com fulcro no art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar todos os contratos em nome da autora, bem como declarar inexistente quaisquer débitos em seu nome, e condeno a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000753-5 - DANIELA DE SOUZA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Fls. 45/46: 1- Anote-se onde couber, conforme requerido; 2- No mais, nada a prover, eis que a AIJ já foi redesignada, conforme teor de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.819.001213-0 - CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.001225-7 - RUBENS ROGÉRIO AMARAL X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, corrigidos da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento, bem como a restituir do valor de R$ 290,71 (duzentos e noventa reais e setenta e um centavos), devidamente corrigido a partir de janeiro de 2007 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.013032-9 - EDUARDO CIAMBARELLA FILHO X BMG - EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:ISSO POSTO, ddefiro a antecipação de tutela pretendida a fim de determinar que o banco réu se abstenha de efetuar quaiquer desconto no contracheque do autor, a título do referido empréstimo, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais) por desconto realizado. Por outro bordo, determino que o autor deposite o valor posto a sua disposição, em conta judicial, trazendo aos autos o respectivo comprovante de depósito, devendo a Secretaria expedir a guia para tal desiderato.Designe-se AC. . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014036-0 - WILSON FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a: (1) Cancelar o contrato nº 3024414-7, e todo e qualquer débito referente a ele em nome do autor, podendo retirar da conta do autor o valor de R$ 2.720,93 (dois mil, setecentos e vinte reais e noventa e três centavos) depositado a título do empréstimo; (2) Proceder ao pagamento da quantia de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação e; 3) Proceder ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) devidamente corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016462-5 - CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispenso relatório na forma do art. 39 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.022554-7 - CARLOS EDUARDO CORREA FORTINI ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 36, observando-se a certidão cartorária de fl. 40, in fine, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.024365-3 - OTÁVIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO Decisão:Trata-se de exordial em que o pleito se resume a exibição de documentos, sendo certo que o mesmo resta incompatível com o microsistema dos Juizados Especiais. Esclareça-se, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.001746-3 - JOSE ROBERTO DUTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MONICA CALÇADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Do que se dessume dos autos, em verdade, o ato citatório de fl. 65vº, bem como a penhora de fl. 93, foram deflagrados contra pessoa jurídica diversa da executada. É o que se aduz da leitura de fls. 17/19, mormente em cotejo com fls. 73/74, não havendo prova nos autos de encerramento das atividades da primeira, quiçá de que a segunda firma é sucessora daquela. Destarte, recebo a impugnação como embargos de terceiro e JULGANDO-OS PROCEDENTES, fazendo-o com espeque no art. 269, I do CPC.Sem custas, eis que em sede de Juizado EspecialLevante-se a penhora de fls. 92/93.P.I.No mais, venha a planilha de débito discriminada, bem como 'o endereço atualizado da firma executada, no prazo vinte dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.001352-8 - JOSE ANTONIO CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ELIAS FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Decisão:1- Tendo em vista o constante de fl. 40, bem como a manifestação da parte credora à fl. 74, JULGO PROCEDENTE a Exceção de Pré -Executividade deduzida às fls. 63/64, declarando nulo todos os atos correlatos à liquidação de fls. 45/46(recebida à fl. 49), que tiveram como destinatários os executados ELIAS FERNANDES DOS SANTOS e ELIANE FERNANDES DOS SANTOS. Do mesmo modo, com relação à MARIA MIRIAM FURTADO PINTO, sendo certo que a execução prosseguirá tão somente em relação à PENÉLOPE CARMO GOMES DOS SANTOS; 2- Anote-se junto ao D.R.A. as alterações mencionadas no item retro; 3- No mais, renove-se a tentativa de intimação da devedora, no endereço de fl. 55, observando-se as prerrogativas constantes do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nId: 632612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.000623-8 - M.P. X M.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Proceda a alteração no sistema \"DCP\" e capa dos autos no nome do advogado da parte ré, SAAE, para \"Procurador - Autarquia\".2 - Intime-se a 2ª ré, pessoalmente, sobre o despacho de fls. 764, dê-se vista ao Procurador Geral do SAAE/AR.3 - Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.014472-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUTZ MAX HERBERT JURSITZKA ME Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.001931-7 - MARIA AMELIA BARBOSA CHIPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X AUTA MACHADO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de outorgar as escrituras definitivas em favor dos autores. Expeçam-se as Cartas de Adjudicação ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda à transferência definitiva das propriedades em favor da autora.Deixo de condenar os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários, já que não resistiram à pretensão formulada. P. R. I.Angra dos Reis, 21 de julho de 2008.ANDRÉA MAURO D'EÇAJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.016795-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X JOMARI TOSCANO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Diga o autor sobre o andamento do processo de regularização da cancela no prazo de 10 dias e voltem-me \r\n\r\nProc. 2005.003.016796-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FABIO ANTONIO MONTALVÃO DE MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Considerando o V. Acórdão no sentido de permitir ao réu especificar em provas novamente, eis que a decisão que indeferiu suas provas não foi devidamente fundamentada, defiro a prova pericial. As demais provas requeridas serão oportunamente decididas. Nomeio como perito do juízo o engenheiro CArlos Eduardo Teixeira, tel: 21-2578-8981. I-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistente técnico no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO \r\n\r\nProc. 2008.003.006177-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X SERGIO PAVAN Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2008.003.007174-9 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 08/ 10/ 2008 às 16:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.003631-0 (148515) - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X REGINALDO SOTO QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.003.006124-3 - POUSADA PEDRA D'ÁGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X POUSADA RECANTO DO BEIJA-FLOR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011771-1 - MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Sentença:Considerando que mesma devidamente intimada às fls. 24, a autora não cumpriu o determinado às fls. 23, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.002268-7 - MILCA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor 08 salários mínimos.... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2005.003.001181-3 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, bem como os pedidos contrapostos formulados em contestação pelos réus, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.021581-9 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANDRÉIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu - denunciante \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.010960-6 - ANTONIO LUIZ PEGORER (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X REGINA MAURA ROCHA PEGORER Ao inventariante sobre ofício de fl 59 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.004077-1 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ANGELINA NUNES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença o pedido de desistência, aduzido às fls. 143 e 167 pelos autores e réus, para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.003.011226-0 - DANA MANDIC PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X JOSILEIDE BEZERRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), Inventariante: DANIELA PAES LIMA Decisão:1 - Proceda o cartório a alteração no polo passivo para que conste o Espolio de Alrecil Andrade de Lima, representado pela inventariante, Sra. Daniela Paes Lima, conforme certidão do OJA, fls. 174-v. 2 - Expeça-se novo mandado de intimação do espólio do réu para habilitar-se nos autos, endereço fornecido às fls. 177.3 - Após, diga a parte autora sobre a promoção de fls. 179-v. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.015893-2 - EDILSON AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.003.020833-9 - MARCOS CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:1 - Anote-se, corretamente, o patrocínio da parte ré, no sistema informatizado e capa dos autos.2 - Especifiquem provas, justificando-as, bem como informem as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância de sua não realização, não obstante a existência da Portaria 01/00 deste juízo, a qual não vem sendo observada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.004855-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO MAURO SOUSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.005241-2 - LUCIANA GARCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X RESTAURANTE ALMIRANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Considerando a decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, nos autos do processo 2005-165.557, publicada no Diário Oficial em 28.07.2005, pág. 32, no sentido de ser reconhecida a competência da Justiça Trabalhista para o processamento e julgamento das ações que versem sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho desta Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.001098-5 - TEAGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMPRESA VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data do evento danoso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso. \r\n\r\nProc. 2005.003.003669-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:Dê-se ciência ao às partes da resposta ao ofício de fls 258. Preclusos, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.010624-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:Deferi penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.013773-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PATRICIA DA SILVEIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Indefiro o desentramento eis que a diligência não foi realizada por inércia da parte autora. Recolhidas as custas no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se novo mandado, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.003.000348-0 (13053) - VILSON SILVERIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.003.001698-2 - JOAO LUIZ DE BITTENCOURT VICTAL (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.003293-8 - NORMA ROSELINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1- Oficie-se a C.E.F. solicitando o saldo atualizado;2- Venha certidão do distribuidor informando a existência de abertura de inventário;3- Venha declaração da requerente informando a inexistência de demais herdeiros e que a falecida não deixou bens;4- Dê-se vista à Fazenda e ao MP;5- Defiro a gratuidade de justiça à requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.003123-0 - RUBENS DE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a possibilidade de infrigência dos embargos, ao embargado no prazo de 5 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000831-0 - JUDITH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FARMÁCIA SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Deferi penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2006.003.003387-2 - CONDOMINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X JOSITOKO HADAMA Despacho:Deferi penhora on line, decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003157-7 - ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X VERSUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758) Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Recebo o recurso de fls. 120/124, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.021142-9 - VALDEMAR DE AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X BENEDITO TAVARES CARMEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.003.011718-8 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.002346-9 - INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JALDECIRA MACHADO DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580098-5 (5620) - Inventariante: MARIA DE FATIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIAO AUGUSTO FERREIRA, Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X NOEMIA PIRES FERREIRA Despacho:Diga a inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 65-v. Dê-se vista ao DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1993.003.665061-4 (6801) - Inventariante: JOVINO PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE, Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS (ES-009742), Dr(a). KÁTIA ELÂNIA SOSSAI CÔCO (ES-006696)), Habilitado: DEIBIELLE GOMES DA SILVA SANTOS) X ESPOLIO DE GEORGINO PIO DA COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.002820-5 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA ALVES DE BRITO X BENEDITO ALVES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) Despacho:1 - Diga a Fazenda Estadual.2 - Após, Recolhidas as custas, ao contador Judicial.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005766-9 - Inventariante: VAGUINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MANOEL SALVADOR DOS SANTOS Despacho:Fls. 28 - Indefiro, por ora, regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006225-2 - Inventariante: JACINTA DE JESUS CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X IVON MOREIRA GALVÃO Despacho:1 - Ao cartório para regularizar o termo de inventariante de fls. 19, pois trata-se de cópia.2 - Fornecidas as cópias necessárias (IPTU e RGI) do imóvel, expeça-se mandado de avaliação do acervo.3 - Após, digam os interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.003.006225-2 - Inventariante: JACINTA DE JESUS CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X IVON MOREIRA GALVÃO Ao requerente para que traga o termo de inventariante (original). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.004102-7 - AURITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Considerando a inércia do perito, destituo do encargo, nomeiro como perita do juizo a Dra. Nadja Fragozo, tel:21-24332605. I-se para que diga se aceita o encargo, sendo certo que a parte goza de JG. \r\n\r\nProc. 2005.003.016705-9 - ÁTILA DE ANDRADE FILHO ME (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X CONSÓRCIO REDECARD Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC e as cópias de fls. 47/48 e 51/52, expeça-se nova carta precatória, conforme fls. 43. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.021570-4 - ANTONIO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SHARP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1 - Regularize-se a parte autora sua representação de fls. 60.2 - Diga a parte autora sobre proposta de fls. 58. Publique-se.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.001286-6 - OSMANDO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X CLARO - ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/101, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003194-0 - ORIAS JOVITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial e confirmo a tutela já concedida às fls. 54/56 para determinar a ré UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, a realização da cirurgia pleiteada pelo autor na inicial, incluindo todos os procedimentos pré e pós operatórios que se fizerem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no caso de descumprimento e condeno a empresa ré a pagar a parte autora, a título de danos morais, a importância de R$ 4.000,00 (qutro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se de imediato mandado de intimação pessoal para cumprimento da sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).P. R. I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.006695-6 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, nomeio para tanto o Dr. Carlos Eduardo Teixeira (tel. 21-2578-8981 e 21-9984-4306), i-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários, os quais deverão ser pagos na proporção de 1/3 para o autor e 1/3 para cada réu, em consonância com o disposto no artigo 19 do CPC. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para início da diligência, sendo certo que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias. Defiro ainda a perícia grafotécnica requerida pelo autor, nomeio como perito do juízo o contador VAldir Bomfim, tel: 21-2256-8897 e 21 - 9739-5507, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários sendo certo que deverá ser arcado somente pela parte autora. Atenda-se o disposto no art. 421 parágrafo 1o do CPC no prazo legal de 5 dias.Defiro ainda a produção de prova oral requerida consistente no depoimento de testemunhas. Indefiro o depoimento \r\n\r\nProc. 2007.003.001115-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.005077-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ILSON PADILHA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002544-8 (13351) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMP E PAR (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003303-0 - LUÍS CLÁUDIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000092-1 - NILCEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CEMERU - CENTRO MÉDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Considerando a inércia do perito, destituo do encargo, nomeiro como perita do juizo a Dra. Nadja Fragozo, tel:21-24332605. I-se para que diga se aceita o encargo, sendo certo que a parte goza de JG. \r\n\r\nId: 632739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.000615-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X VALDELIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010739-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000745-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GLORIA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MEIRELLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio a Dr. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo Município. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002265-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Perícia designada para o dia 01/09/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.003.004520-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X KARI GULBRADSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, mas rejeito-os uma vez que não há qualquer omissão no julgado, tendo este estipulado que cada parte arcará com os honorários de seus patronos, conforme observa-se às fls. 167. Outrossim, a cobrança dos honorários da patrona peticionante dos presentes embargos deve ser resolvida pelas vias adequadas, uma vez que nestes autos sequer houve condenação de honorários sucumbênciais. \r\n\r\nProc. 2007.003.000624-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para dirimir os pontos controvertidos acima fixados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.003.025052-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 81, eis que não há discrepância no valor usualmente praticado. Venha o depósito, pelo autor. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.003.001567-9 (7650) - ANTONIO DA COSTA NEVES, Habilitado: MARIA JOSÉ RAIMUNDO NEVES, Habilitado: ROSELENE RAIMUNDO NEVES, Habilitado: ROBERTO RAIMUNDO NEVES, Habilitado: RENATO RAIMUNDO NEVES, Habilitado: RONALDO RAIMUNDO NEVES, Habilitado: ANTONIO CESAR RAIMUNDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 125. Ao INSS para efetuar o depósito dos mesmos, já que se trata de ação acidentária. 2) Com o depósito dos honorários, encaminhem-se os autos ao setor de perícia judiciais do TJ, para que o perito realize a perícia indireta no presente caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001313-0 - BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:À autora sobre os documentos de fls. 110/126. Após, cls para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.006129-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Decisão:1) Considerando que a parte ré não cumpriu a determinação de fls. 101, indefiro-lhe a gratuidade de justiça.2) Homologo os honorários periciais de fls. 78, eis que não há discrepância com o valor usualmente praticado no caso de grafotecnia. Ao autor para realizar o depósito dos mesmos, em 10 (dez) dias, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2006.003.006549-6 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CELIA BUENO RAMOS Decisão:Ante a certidão de óbito retro, suspendo o processo até que haja a habilitação do espólio ou dos herdeiros, nos termos do art. 265, I do CPC. Ao autor para requerer o que for de direito, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001663-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO BENEDICTO DO AMARAL Decisão:Primeiramente venham as despesas para cumprimento do mandado de busca e apreensão, já que o cartório e a Central de Mandados tiveram trabalho em desentranhar o mandado e ficar o mesmo aguardando o seu cumprimento. Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2008.003.005963-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILZA TRIGO PIRES LEAL ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.007608-5 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 15 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007847-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NIVEA FERREIRA GODINHO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 15 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.007501-9 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X VANESSA KFURI VASCONCELOS E OUTROS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/10/2008 às 16:45 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória ou AR para citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.003.001872-3 - MAURA CANDIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 08/10/2008 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005401-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AILTON FERREIRA DE FREITAS Ao autor, sobre juntada de AR negativa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.003.000396-4 (378) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA COROA S/A E EMPRESAS COLIGADAS - ASFUNCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, apenas com relação aos réus Ricardo, Maria do Carmo e Ivanil, ante as razões acima apresentadas. Sem custas e honorários.Diante do exposto, convolo a desapropriação judicial em amigável e HOMOLOGO o acordo de fls. 503/507, para que surta seus regulares efeitos jurídicos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e, na sua falta, nos termos do artigo 26 do CPC, observada a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99... \r\n\r\nProc. 1991.003.058483-4 (8646/91) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.005481-4 - CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GRAZIELE GAYA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Nesta data prestei as informações que seguem em anexo. Aguarde-se, por medida de cautela, o seu julgamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.007168-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.003.004632-6 (18541) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X DIJETEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 85 (R$ 1.594,75), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005226-0 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:O valor executado nos três feitos foi bloqueado e nesta data transferido para a conta do Juízo (ID 072008000003825088), conforme documento que se segue. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado (Condomíonio), por DO, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo legal, caso queira, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.010367-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Decisão:O bloqueio on line foi de R$ 275,85, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora quanto ao saldo remanescente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.003.074398-7 (10389/92) - ALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Diga a parte autora se concede quitação plena à execução com o levantamento do depósito de fls. 378, ciente de que somente haverá expedição de mandado de pagamento se for concedida a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.003.000464-8 - DENTAL KARISMA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Ao autor, para fornecer mais um jogo de cópias para instruir o precatório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.003.074442-6 (12730/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SCM - SERVICOS, CONSTRUCOES E MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:Defiro o prazo de 90 dias para que o Município indique ao Juízo bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.003.664514-0 (11.173) - AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:À parte exequente sobre a nova proposta de fls. 339. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000722-0 - PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Aos agravados (réus) sobre o agravo de fls. 181/185, após direi sobre o mesmo, assim como analisarei o feito em saneador ou o julgarei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004613-1 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CONDOMINIO DO MALL - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:Não há multa, pois a obrigação foi cumprida. Caso a autora não compareça em cartório para retirar as chaves, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026053-5 - GILBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.003.004812-0 - SEBASTIÃO GAUDÊNCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:1) À parte ré para anexar aos autos a procuração e substabelecimento no original ou por cópia autenticada, em 10 (dez) dias, pena de revelia.2) Desde já indefiro o pedido da ré de chamamento ao processo da quase uma dezena de estabelecimentos comerciais em que foram realizadas as compras, o que inviabilizará qualquer relação processual saudável. Ademais, trata-se de relação de consumo e não há, ao menos da ótica do consumidor, parte mais fraca da relação jurídica, solidariedade com os estabelecimentos citados, motivo pelo qual não pode ser obrigado a litigar contra quem não pretende, sendo certo ainda que eventual responsabilização dos lojistas ocorreria apenas em regresso à ré, caso vencida nesta demanda, o que se aproximaria à denunciação à lide, que neste caso também seria vedada, já que ampliaria o objeto da lide, pois seria necessária a prova da culpa dos lojistas, o que é desnecessário neste caso.3) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.004267-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000126-0 - DWIGHT NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.002194-0 - ELAINE TEIXEIRA DA ROCHA, Falecido: WOLFGANG HAASE, Falecido: JOANNA DAR'C MALAQUIAS HAASE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.2) Após, venham as primeiras declarações, no prazo do Art. 993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.003901-5 - RICARDO VERTHEIN TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ALEXANDRE LIBERATORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004832-2 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Diga o Município se concede quitação plena com o levantamento dos honorários depositados às fls. 273/274. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002171-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:Ao autor para requerer o que for de direito, em 10 (dez) dias. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016058-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ROSALIA DOS SANTOS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a autora indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.003.004995-1 - IGOR REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X ADEGA E RESTAURANTE DO CORSÁRIO NEGRO Decisão:1) Considerando que a decisão de fls. 22, item 1, não foi cumprida, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Após, se for o caso, direi sobre a emenda de fls. 24. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002799-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERNANE SEBASTIÃO Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. Após, mesmo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020534-2 - BENEDITO ANTONIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Ao Município para implementar o pagamento do adicional, conforme determinado no acórdão, devendo ser intimado o Sec. de Administração.2) Ao Contador para o cálculo dos atrasados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001006-7 - ADALTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Intime-se o réu para iniciar o pagamento do vale transporte, conforme determinado no item 2 de fls. 207.2) Ao Contador, quanto aos atrasados. \r\n\r\nProc. 2006.003.001040-9 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Esclareça a parte autora se está recebendo os valores do vale transporte. \r\n\r\nProc. 2008.003.002290-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006835-9 - ROSIMARA CONCEIÇÃO CARVALHO DOS SANTOS WALSH (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a autora a juntada dos documentos de fls. 15/19, que se encontram em nome de terceira pessoa.3) Esclareça o Cartório, por certidão, a razão pela qual e processo demorou a retornar à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002503-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO PEREIRA DE SALES Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.002104-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Decisão:Considerando que é a quinta vez que a parte autora anexa acordo sem cumprir as determinações anteriores, reputo-a litigante de má-fé, motivo pelo qual arbitro multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, a ser revertida ao FETJ, ciente de que se o pedido for reiterado novamente a multa será elevada para 20%. I-se a parte autora, pelo DO, para pagamento da multa, em 10 dias, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020836-4 - JEFFERSON PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CHARLES SAMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.003.003155-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUELLE JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Fls. 42: Nada a prover.3) Cobre-se a devolução do mandado de fls. 32 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.003.006321-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 28, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007765-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO ALMEIDA RAMOS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 12/14, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007928-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO SEVERINO DE AZEVEDO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 21/23, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.008023-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO RICARDO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 18/20, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.006701-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLUCIA VEIGA Ao autor, para fornecer 4 cópias da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004734-2 - ROSANGELA LAURINDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X RENATO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Despacho:Ao patrono da parte autora para subscrever a petição de 167 que se encontra apócrifa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002717-7 - CAROLINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001300-9 - HERVAL VICENTE DA SILVA - RECONVIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA - RECONVINTE), Litisconsorte: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Considerando a ausência total de manifestação da parte autora quanto à determinação judicial de fls. 379, item 2, decreto a perda da prova. Digam os réus se têm interesse na realização da prova e, em caso positivo, deve ser recolhido o restante dos honorários. Caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004352-0 - ANNA LUIZA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Venha o preparo do recurso adesivo, em 48hs, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.003.001018-9 - MARIANE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:...Defiro a produção de prova documental pelas partes, pelo que fixo o prazo de 15 dias para que os documentos sejam anexados aos autos. Indefiro a realização da prova oral requerida pelas partes, seja o depoimento pessoal das mesmas, seja a oitiva de testemunhas em juízo, pois a questão somente é possível de ser resolvida através de prova técnica. Defiro a realização de prova pericial médica requerida pelas partes, pelo que nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, cujo telefone é do conhecimento da serventia. intime-se-a para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.003.000708-1 - AMÉLIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:À autora para anexar aos autos o documento solicitado pelo réu às fls. 346. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.001461-0 - JOSEMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.015255-3 - ALANDERSON DOMINGOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 137: Defiro o prazo de 20 dias, sob as penas de fls. 135. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.004122-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)), Confrontante: FABIANA SOARES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Defiro a produção de prova pericial, para esclarecer se está ou não correta a localização do imóvel da confrontante Fabiana, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujos endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelo autor.Defiro a produção de prova testemunhal, estando o rol do autor às fls. 133/134 e da confrontante às fls. 140, sendo que a AIJ será designada após o oferecimento do rol. Como a ré Ciab não anexou o RO, de testemunhas no prazo assinalado às fls. 131, decreto-lhe a perda da prova. \r\n\r\nId: 632742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.000213-5 - FABIANNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X JEAN ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.003.013333-9 - BERNARDO MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SERGIO ANTUNES DE SIQUEIRA BARBOSA Decisão:Totalmente descabida a preliminar arguída pelo autor em réplica eis que deveria ter vindo pela via própria. Nada a prover. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.003.000815-8 - JOAO PEDRO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEL RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes na audiência realizada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador quando possível e ao Banco do Brasil, sendo necessário. Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004759-0 - CLAUDINEI SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001622-0 - ELIANA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2008.003.002399-8 - CLAUDIA DO COUTO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes na assentada de fls. 24/25, e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pela gratuidade, que ora defiro ao varão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Oficie-se ao empregador, ao Banco do Brasil e à PMAR como requerido. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002042-7 - THAIS CRISTINA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes na audiência realizada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador quando possível e ao Banco do Brasil, sendo necessário. Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015826-9 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Despacho:Retornem à Defensoria Pública sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004045-1 - MÁRIO LUIZ RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TANIA REGINA ENNES COUTINHO Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador. Custas pela gratuidade. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004761-9 - ROBERTO CARLOS CÂMARA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X RENAN GALVÃO PEREIRA BOTELHO AO autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.013349-2 - JORGE CLIMACO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X CELMA ALVES RIBEIRO), ISABELA RIBEIRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) As partes, sobre estudo social \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.006568-0A - JOSÉ APOLÔNIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X IRAMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Defiro a gratuidade. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.003.005378-4 - CASSANDRA HILÁRIO VERAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade.Fls. 24 - Indefiro, eis que o pedido de desarquivamento é ônus do requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.003.003476-5 - ILZA DE OLIVEIRA ROSA X SAMANTHA DE OLIVEIRA BARRA, BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Cumpra-se fls. 13 na íntegra sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.002750-5 - EMANOELA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes às fls. 28/29 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se como requerido. Custas pela gratuidade. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004635-0 - ROGERIO HENRIQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JP Despacho:Anote-se o novo patrocínio onde couber. Dê-se vista por 05 dias. Nada vindo em 30 dias, retornem ao arquivo. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.003.003384-0 - JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCOS PURDENCIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes na audiência realizada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador quando possível e ao Banco do Brasil, sendo necessário. Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 632744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.015795-2 - ESPÓLIO DE GONÇALVES FREITAS DE JESUS, OFICINA MECANICA GEISIELY LTDA, GONÇALVES DE FREITAS JESUS, MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000805-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.000609-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSTRUTORA W. FERREIRA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.000789-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AUTO ESCOLA MARIA AMELIA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.000880-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MECANICA BARCOS E BARCOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001109-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RIOMAR-ANTICORROSAO MARITIMA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001129-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JASOMAR COMERCIO E SERVIÇOS DE BLOCO LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001189-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALFAMAR-SERVIÇOS E COMERCIO MARITIMO LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001319-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANIZA CONSTR,REP.NAVAIS,EMPREND.TUR,ATIV.RURAIS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001449-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARLINDO G.DA SILVA SERRALHERIA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001829-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PRAXEIS COMPUTAÇAO GRAFICA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003409-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X W. A. ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.000770-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FALUA COMERCIAL NAUTICA LTDA) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 632743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.003.000997-7 - MINISTERIO PUBLICO X C.M.D.D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:1- Defiro o pedido de fls. 275/277 para alterar o prazo limite para realização do certame para o dia 30/11/08, tendo em vista as inúmeras questões administrativas a serem resolvidas para a prática do ato. Deverá o Município apresentar, no prazo máximo de 20 dias todo o organograma das medidas necessárias ao certame. Publique-se com urgência;2- Certifique-se sobre o AI interposto pelo CMDCA;3- Após, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.003.001907-5 - RONIE VON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X KLAUS BUTTNER VIEIRA DOS SANTOS Decisão: Intime-se via D.O. a advogada das partes para que dê andamento ao feito, sob pena de expedição de ofício à OAB para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.006554-0 - G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir aos requerentes G.M. e E.C. da S.M. a adoção de M.M.M. de A..., na forma do art. 166 do ECA. ..Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.003.005959-2 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA DE ABREU MOREIRA (RJ-147521)), A.N.C. 1 - À parte autora para que firme fls. 06;2 - Venha cópia da certidão de nascimento da menor;3- Venha cópia do termo de guarda definitivo conforme mencionado a fls. 03. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.002580-3 (14903/01) - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X D.B.C. \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2002.003.008710-0 - L.S.I. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X C.I. \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2002.003.011521-1 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.B. DOS SANTOS (RJ-001592), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2004.003.002262-6 - M.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) \" Ao autor: sobre folhas 174/178. \" \r\n\r\nProc. 2004.003.004683-7 - M.A.Q.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Para que melhor seja apreciado o pedido de fls.176, venha nos autos do processo de alimentos em que é autora a filha do casal. \r\n\r\nProc. 2005.003.002724-9 - E.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Ê.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.001122-0 - A.V.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-151679)) X S.O.S. Providenciar cópias de fls. 06, 36, 36-v e 37, para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.000275-0 - C.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (RJ-153149E)) X J.B.D. Despacho:1- Designo AIJ para o dia 25/09/2008 às 14:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet;2- Intime-se a parte ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público; A parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. Cientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na Instrução deverão ser produzidas todas as provas que as partes entenderem necessárias. A autora deverá apresentar planilha com os gastos mensais da criança e o réu deverá trazer comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho e \r\n\r\nProc. 2007.003.006697-1 - SAMIR DA ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ABEL DIAS PAULINO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 46 realizado entre Samir da Almeida Paulino, representado por Rita de Cássia Almeida em face de Abel Dias Paulino na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficiem-se às empregadoras do requerido para que procedam aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.019917-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ABRAÇADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X TOMAZ EDISON ABRAÇADO Decisão:3-Designo ACIJ para o dia 16/09/2008 às 11:30 horas. Dê-se ciência ao Parquet;6- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público; Na parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. Cientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na Instrução deverão ser produz \r\n\r\nProc. 2007.003.019974-0 - BRENO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X MARIA SEVERINA MENDONÇA Despacho:À parte autora para que eclareça o requerimento de fls. 20 feito pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.003.000892-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X S.F.S. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.003.001638-6 - R.G.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.M.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 17 realizado entre RYAN GOMES PEREIRA NERY DE SOUZA representada por Emmanuelle Gomes Pereira Nery em face de HUGO LEONARDO MOURA DE SOUZA na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002069-9 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X C.A.A.R. Decisão: A fim de que seja esclarecida a cláusula 3, principalmente no que se refere ao FGTS e PIS/PASEP, designo nova audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 12:30 horas. P-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003478-9 - M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571)) X A.L.B. Decisão: À parte autora para que fixe em percentual um valor para o caso de vínculo empregatício e para o caso de ausência de vínculo em um quantum compatível com o salário informado a fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.003.006488-5 - T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X A.G.S.N. Decisão:1- Ao patrono para que firme a inicial;2- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2008.003.006451-4 -, Sentença:Trata-se de Procedimento de Apuração de Ato Infracional instaurado em razão da suposta prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 168 do Código Penal pelo adolescente WELLINGTON SILVA PEREIRA.Como ressaltado pelo ilustre Ministério Público, resta ausente qualquer prova da existência do ato infracional imputado ao menor e ante a apuração pela autoridade policial que o jovem nasceu em dezembro de 1985, contando atualmente com 22 anos de idade, falece o interesse de agir.Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181, § 1º do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe, o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006148-0 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.A. ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, RAQUEL RAMOS VIANNA e de CRISOSTÔNIO GOMES DE ALMEIDA, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 1580, caput do c.c. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser depositados em favor da CEJUR, conforme requerido na inicial.Cumpridas as formalidades legais, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013419-8 - CELSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CONCEIÇÃO REIS NASICMENTO ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do ex-casal CELSO NASCIMENTO e MARIA CONCEIÇÃO REIS NASCIMENTO, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 1580, caput do c.c.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser depositados em favor da CEJUR, conforme requerido na inicial.Cumpridas as formalidades legais, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.005490-5 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X E.S.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) \" Em Réplica. \" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.001812-7 - W.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) 1- Esclareça o primeiro requerente se possui um único filho, eis que o percentual de 12,5% de pensão é muito abaixo daquele fixado quando o alimentante possui um único filho e nestes termos não será homologado pelo Juízo. Além disso, junte-se aos autos seu comprovante de rendimentos;2- Emende-se a inicial para especificar a data do término do relacionamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.005417-8 - MARIA INEZ RAMOS MALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) \" À PARTE RÉ SOBRE FOLHA 42. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001687-6 - MIRIAN MARCELNO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X GERIMIAS DE OLIVEIRA Despacho: À parte autora para que firme termo de ausência. No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios localizatórios. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001733-9 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X VALÉRIA OLIVEIRA DE MELO Despacho: À parte autora sobre certidão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2008.003.003517-4 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X M.C.G.M. Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 10/09/2008, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.003.006126-4 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X M.B.S.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- À parte autora para que esclareça quanto aos alimentos entre os cônjuges e para que junte aos autos os comprovantes de propriedade dos dois imóveis ou esclareça se se trata de posse;3- Após, cite-se a parte ré para, querendo, ofereça resposta a presente ação, no prazo de 15 dias;4- Decorrido o prazo, com ou sem reposta, certificado se for o caso, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.003.006428-9 - M.L.S.J.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X L.C.Q. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- A fim de comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, exigido por Lei, venha aos autos a declaração de duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.002744-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X J.J. Decisão: À parte autora, por derradeira oportunidade para que se manifeste acerca da decisão de fls. 40, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB para adoção de providências cabíveis. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.009460-6 - J.S.T. (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832), Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X B.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) Decisão:Considerando a sentença de fls.107/108 e a manifestação do Ministério Públcio, indefiro o pedido de fls. 127. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.000608-6A - I.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X L.N.S. Decisão: Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nProc. 2004.003.003170-6 - J.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão: À parte autora para que atualize o débito. Após, apreciarei o pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.003.000438-9 - H.H.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.54 (À parte autora para que esclareça o pedido de fls. 49). \r\n\r\nProc. 2005.003.003377-8 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X V.C. Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.003.004589-8 - A.S.A.C. X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Alimentos ajuízada por ALEX SANDRO DE AGUIAR CANANÉA representado por Juciane Vieira de Aguiar em face de CE LITO ALVES CANANÉA, em que houve a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004678-7 - H.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.M.C.S. Decisão: Tentado o bloqueio on line das contas do executado, não foi possível por inexistência de saldo, conforme protocolo. Aos exequentes para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000527-1A - Á.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X A.S.M. Decisão:1- Venha aos autos declaração de Imposto de Renda atualizada, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Adeque-se a planilha, de fls. 04 eis que o período executado é de set/07 a maio/08. \r\n\r\nProc. 2008.003.000771-3 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X E.C.P. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Alimentos ajuízada por LUAN CABRAL DE PAULA, representado por sua genitora ANDRÉIA CABRAL DE PAULA em face de EDIMAR CORREIA DE PAULA.A inicial de fls. 02/04 não foi atribuído valor correto à causa.Determinada a regularização do valor e a juntada de documentos, a fls. 21.As fls. 25/26 foi feita a juntada do documento.A fls.27, nova oportunidade para a regularização do valor das custas.A fls. 28 certidão que o autor não se manifestou no prazo legal. Relatos, decido. Tendo em vista que na inicial não foi atribuído valor correto às custas.Devidamente intimada a parte autora não promoveu a regularização determinada, no prazo legal, INDEFIRO a petição inicial, art. 295, VI, última parte, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 284 parágrafo único e 267, I do referido diploma legal.Sem Custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003146-6 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X E.M. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial;2- À parte autora para que cumpra adequadamente a decisão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.003.005749-2 - Á.P.M. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X N.M.J. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ou ao rito do artigo 733 do CPC, visto que destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses antes do ajuízamento da ação ou ao rito do art. 732 do CPC, se o débito for pretérito. \r\n\r\nProc. 2008.003.005930-0 - M.E.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.P. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora;2- À parte para que adeque a planilha apresentada, eis que não devem incidir juros, já que os valores são atualizados pelo salário mínimo nacional. \r\n\r\nProc. 2008.003.006212-8 - M.E.D.S. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) F.P.S. Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça. 2-Emende-se a petição inicial, visto que o débito pretérito deverá ser executado na forma do rito do art. 475-J. 3- Venha aos autos o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.003.006427-7 - A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X A.S.M. Decisão: Venha aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda atualizada, no prazo de dez dias. Após, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.000625-0 (14.170/01) - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X N.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão: Renove-se a publicação da decisão de fls.139, sinalizando o prazo de dez dias para oferecimento de resposta. Findo este e certificado sem a manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. (Fls. 133 e 136 - considerando que quem é beneficiária da Gratuidade de Justiça é a parte e que tal benefício não é extensivo ao patrono, recolham-se as custas). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.006861-0 - DAVI ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X DOUGLAS SOARES DE SOUZA Despacho:À parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.015830-0 - ELIAS RIBEIRO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X CAMILA TAVARES SOARES Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.016503-1 - J.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X P.M.V.T. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.18 realizado entre as partes na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda ao cancelamento dos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021131-4 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X M.P.C.S. Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 10/09/2008, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Expeça-se ofício à Câmara Municipal para que informe se o requerido exerce atividade laborativa, seus rendimentos líquidos e sua data de admissão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.003.001064-0 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929)) X A.S.C. Despacho: Considerando que já transcorreu o prazo concedido, à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.003285-3 - (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X R.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Despacho:À parte autora para que atenda o item 01 de fls.83. \r\n\r\nProc. 2008.003.006348-0 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X E.F.C. Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- O pai de registro deve ser incluído no pólo passivo como réu, a fim de que também apresente contestação, e não mera ciência do feito. Regularize-se. Com relação aos alimentos, deverá ser formulado pedido para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. Deverá, ainda, ser esclarecida a profissão e os ganhos médios do primeiro réu, eis que alimentos não podem ser fixados aleatoriamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002725-2 - A.G. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X D.N. Decisão:1- Ao signatário de fls.53/54 para que esclareça o referido pedido, ante o comparecimento da parte autora à audiência designada para o dia 09/07/2008, ocasião em que foi realizado acordo entre as partes;2- Sem prejuízo, ao MP sobre o acordo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.502.001621-0 (4160/94) - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.F.S., Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declarando a impossibilidade de a autora ser filha biológica do réu. Condeno a autora em custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da Lei 1060/50. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.008132-9 - C.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X S.E.G.F. Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos, ou na impossibilidade, declaração anual de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- À parte autora para que fixe um valor de alimentos para o caso de vínculo empregatício e sobre o caso de ausência de vínculo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.005462-5 - L.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) Despacho:À parte autora para que atenda ao despacho de fls.132, sob pena de expedição de ofício à OAB para a doção das medidas cabíveis. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.003.004410-9 - K.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X R.F.S. Sentença:Trata-se de Ação para Majoração de Alimentos proposta por KATRYN CRISTINE CASTILHO DA SILVA representada por Luciene de Souza Castilho da Silva em face de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em que os autos encontram-se paralisados há quase dois anos por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 26/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Expeça-se ofício à OAB/RJ, comunicando que os patronos da parte autora, conforme procuração de fls. 06, não atenderam à publicação para proceder o andamento ao feito. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.010382-7 - AMANDA GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas. PRI.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.003.002098-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ABRAÇADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X TOMAZ EDISON ABRAÇADO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Em consequência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269,I do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.019965-0 - VITORIA LYVIA DA SILVA MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X FABIO MACEDO DIAS Decisão:2- À parte autora para que cumpra a decisão 23. \r\n\r\nProc. 2008.003.002107-2 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão: Ante a ambiguidade apresentada quanto ao FGTS descrito na cláusula 1 do acordo realizado entre as partes, conforme ata de fls.24, designo nova audiência de conciliação a fim de esclarecer a questão para o dia 14/10/2008 às 12:00 horas. P-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.001924-3 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) A.S.N. Despacho:À parte autora sobre fls.61. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.004092-3 - EDUARDO RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ANNA JULIA DE FARIA RODRIGUES Decisão:1- Recebo a emenda à inicial;2- À parte autora para que cumpra adequadamente a decisão de fls.37, oferecendo um valor para os casos de ausência de vínculo e esclarecendo sobre a hipótese de vínculo eis que inicialmente ofereceu 20% e depois reduzir para 15%. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetiva \r\n\r\nProc. 2008.003.005977-4 - M.P., G.R.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Fica os responsáveis pelo menor G.R.F. intimados a comaprecer em cartório a fim de retirar a comparecer em cartório a fim de retirar ofício. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2008.003.006781-3 -, Sentença:HOMOLOGO a remissão concedida pelo MP à adolescente ISABELLA DE SOUZA CAMPOS DA SILVA, como forma de exclusão do processo, acolhendo as razões ofertadas pelo órgão do Parquet em sua promoção de fls. 02/03, cujos termos passam a fazer parte integrante da presente sentença, o que faço com base no art. 181, § 1º do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.001448-0 - ANGELO MÁRCIO GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X REJANE CIPRIANO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão: Ante as informações relatadas no estudo social acostado as fls. 59/62 e a manifestação do MP a fls. 80, à parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.003964-7 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X R.C.N. Em Rèplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.003.006677-3 (13.969/00) - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTIAGO LÉLIS (BA-000649) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E \r\n\r\nProc. 2005.003.002415-7 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X V.V.C. \" Ao arquivo. \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.020729-3 - E.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.R.F. Despacho: À parte autora para que atenda ao despacho de fls. 22, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de ofício à OAB para a doção das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.003.020841-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X M.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908) Decisão: Ante a ambiguidade apresentada no acordo realizado entre as partes as fls.32/33, designo nova AC para o dia 03/09/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002250-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X K.L.F. Decisão:Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 17. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, estabelecendo a visitação na forma requerida. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/09/2008 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.003.026082-1 -, (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Sentença:Trata-se de representação sócio-educativa ajuízada em razão da prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 155 § 4º do Código Penal pelo adolescente THIAGO TADEU DA COSTA.Como ressaltado pelo ilustre Ministério Público, foi exarada certidão cartóraria a fls.66, declarando cumprida a medida imposta, restando perdido o objeto do presente feito. Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181 do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026082-1 -, (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Ficam os advogados do representado intimados a juntarem procuração aos autos no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2008.003.006461-7 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão da suposta prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal supostamente praticado pelo adolescente LEONARDO RODRIGUES.Tendo em vista o longo lapso decorrido desde a data dos fatos, sequer consta nos autos o BAM da vítima. Inobstante a ausência da materialidade do ato infracional supostamente praticado não há causa para que seja ajuizada representação sócio-educativa.Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181 do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.006470-8 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão da prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 140 do Código Penal praticado pelo adolescente JONATHAN DA SILVA FARIA. Como ressaltado pelo ilustre Ministério Público, diante da menoridade do jovem e o tempo decorrido do ato, resta prescrita a pretensão de aplicação de medida sócio-educativa pertinente. Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181 do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.006792-8 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 155 do CP, supostamente praticado por ANA LUIZA AMPARO DA SILVA em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que a jovem já completou dezoito anos de idade e que o ato infracional não se reverte de maior gravidade. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, parágrafo 1º do ECA. Sem custas.Dê-se ciência ao MP. PRI. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006816-7 -, Sentença: Trata-se de procedimento investigatório de ato infracional analógo ao crime de 147 do CP, supostamente praticado por PAULO ROBERTO SILVA ARAÚJO em que o MP requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que as palavras proferidas pelo jovem não caracterizam fato análogo ao crime de ameça. Além de atualmente encontrar-se internado no CAI-BAIXADA. No caso dos autos, assiste razão o MP ao requerer o arquivamento.Isto posto, acolhendo o parecer do MP, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, parágrafo 1º do ECA. Ciência ao MP.PRI.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007085-0 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional análogo à contravenção penal de perturbação do sossego alheio, supostamente praticado por RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que a jovem já completou dezoito anos de idade e que o ato infracional não se reverte de maior gravidade. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, parágrafo 1º do ECA.Sem custas.Dê-se ciência ao MP. PRI. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001975-7 - L.J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X J.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Atenda-se ao MP - fls. 147/147verso (parte autora se manifestar). \r\n\r\nProc. 2007.003.015161-5 - ABEL COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X ABEL COUTINHO FILHO Decisão: Ante a certidão de fls. 43verso, retiro o feito de pauta. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.383.003740-0 (1.233/99) - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão: Ante a certidão de fls.65, à parte autora para que recolha as custas de desarquivamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.021120-0 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão:Intime-se via D.O. a patronesse dos requerentes a fim de que se manifeste sobre fls. 19, considerando que há nos autos duas declarações de que o casal está separado de fato há 03 anos meio, adequando-se o pedido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.003.000233-4 (11821/99) - L.F.D.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2005.003.021646-0 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X V.M.M.F. Decisão:À parte autora para que se manifeste sobre decisão de fls. 28 por derradeira oportunidade, sob pena de expedição de ofício à OAB para que adote as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.003.010304-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ABRAÇADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X TOMAZ EDISON ABRAÇADO Decisão: Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.003.003516-2 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X N.C.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Recebo a emenda à inicial;3- À parte autora para que esclareça de forma adequada, os fatos que carcterizam o descumprimento do dever conjugal, mencionando o artigo que entenda ser o adequado para a decretação da separação. \r\n\r\nProc. 2008.003.005730-3 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X A.P.R.F.S. Decisão: À parte autora para que esclareça quanto aos alimentos entre os cônjuges, se a requerida voltará a usar o nome de solteira e para que identifique os bens móveis a serem partilhados; \r\n\r\nProc. 2008.003.006060-0 - E.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X A.C.S. Decisão:1- Venha aos autos cópia da certidão de casamento da requerente, de nascimento da filha do casal e ainda, comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, bem como declaração de pobreza e de patrocínio gratuito pelo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Esclareça a parte autora se o casal possui bens imóveis a serem partilhados;3- Apensem-se os presentes autos ao de nº 2008.003.003664-6 \r\n\r\nProc. 2008.003.006205-0 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X L.R.S.F.L. Decisão:1- Ao patrono da parte autora para que firme a inicial;2- Ao autor para que informe se estão separados de fato há mais de dois anos, ante o teor da narrativa, caso em que se torna possível a decretação do divórcio direto, bastando a juntada de duas declarações com firma reconhecida. Caso insista apenas na separação, esclareça sobre a existência de bens imóveis, quanto ao nome do cônjuge virago e os alimentos ente cônjuges. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.003.020639-2 - ALINE BARRA DUARTE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). ESTER ANATÓLIA BARBOSA LARA (RJ-140640)) X FILIPE RAMOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Sentença:Homologo a desistência manifestada por Aline Barra Duarte Constantino nos autos de Separação Litigiosa em face de Filipe Ramos Constantino e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 632741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.822.003204-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIZE BRAZ PEREIRA) Decisão:Às partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nId: 632745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.052.005840-2 (7247) - O MINISTERIO PUBLICO X AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: 1- recuperar a área degradada, inclusive com a demolição das obras irregulares, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tornando definitiva a liminar concedida às fls. 446/447 e 2- reparar o dano ambiental causado. Condeno o réu, ainda, a pagar as custas processuais e deixo de condená-lo a pagar os honorários advocatícios pleiteados pelo parquet, conforme precedentes do STJ.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.052.002824-0 - ESPÓLIO DE POTIGUARA ANTUNES MOREIRA, REPRESENTADO POR MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X TERCON TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 29/10/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o requerido à fl. 205v. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008364-8 - ADEMAR ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para providenciar junto à Imprensa Oficial a publicação dos editais de citação encaminhados através dos ofícios eletrônicos de nº 528873, nº 528874 e nº 528875. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817. \r\n\r\nProc. 2007.052.005319-1 - DARIO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X NESIO CASTILHO DE CARVALHO E OUTRO Desp ordinatório: Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA de fl. 63 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000855-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI GOMES GUIMARAES Desp ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010119-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 08.08.08. port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2008.052.004574-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X LUIS MANUEL ROMAO DA CUNHA Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.008740-3 - NIZETTE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X OSWALDO JOSE FRANCISCO E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor. (... as custas devem ser complementadas: AAJ (campo11) - 1108-0 (campo 25) - R$ 157,01(campo 39). Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.009990-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FERNANDA CLAUDIA VICTER DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Fica intimada a parte ré a recolher 50% do valor das custas a seguir discriminadas: AEVC- R$ 125,56; Aots dod Distribuidor- R$ 36,48; FETJ- R$ 7,30; OJA- R$ 25,56; Porte de remessa e retorno- R$ 9, 12 e Taxa Judiciáriap- R$ 86, 40. \r\n\r\nProc. 2008.052.004799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X FERNANDA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO Sentença: Trata-se de ação de cobrança movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER SHOPPING em face de FERNANDA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl. 29.É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS SDA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.052.011101-4 - ETEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da certidão de fl. 110, retiro o feito de pauta. Designo audiência de Conciliação para o dia 09/09/08 às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de quitação de contrato c/c condenação em obrigação de dar coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.052.010449-6 - ESPOLIO DE MARIA CAETANO SALVADOR, Inventariante: JOSE FRANCISCO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/08, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.052.011497-0 - STELLA PALMA LOVATO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Decisão:Considerando a inegável possibilidade de decisão conflitante, tendo em vista a conexão entre as ações de despejo e de usucapião, eis que têm o mesmo objeto e as mesmas partes, suspendo por ora o feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de acessorios e infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.052.005108-8 - SOLANGE ARDILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X RICARDO LUIZ MARTINS DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.052.004725-9A - GALPÕES PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X PAULO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Despacho Ordinatório: Ao impugnado, para se manifestar em cinco dias. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.052.004725-9B - GALPÕES PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X PAULO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento das seguintes custas processuais: campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 40,16; campo 41 - R$ 40,16; campo 42 - R$ 4,01; campo 17 - FUNPERJ; campo 30 - 600225174-9; campo 43 - R$ 2,00; campo 18 - FUNDPERJ; campo 31 - 5673-00124-3; campo 44 - R$ 2,00; campo 49 - R$ 48,17. \r\n\r\nProc. 2008.052.004725-9B - GALPÕES PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X PAULO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Despacho Ordinatório: Fl. 05 - Ao impugnante, sobre a certidão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002049-8 - MARIA HELENA DO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CLASSIC LOCATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.010283-9 - VALTER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 11:40h.Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010988-3 - MARIA DO ROSARIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Expeça-se o ofício para inclusão do perito no projeto, nos termos da Resolução CM nº 20/2006 (anexo IV), ciente o Sr Perito de que fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custo, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e atendidos todos os requisitos da resolução acima referida, sujeito à disponibilidade orçamentária. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010767-9 - REGINA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S/A Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 19/23) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.007788-9 - SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Para a extração da Carta de Sentença, faz-se necessário o recolhimento das seguintes custas processuais: campo 36 - R$ 9,12 pela primeira página + R$ 9,12 pela página de encerramento, além de CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.052.003556-0 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Fica intimada a parte autora do and de fl.: ... as custas dos Atos dos Distribuidores devem ser recolhidas na conta da capital (600202696-8) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.001115-1 - Inventariante: MARIA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE Desp ordinatório: Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.002869-8 - Inventariante: LURDIMAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X JOSÉ AIRES DUARTE FERREIRA Desp ordinatório: As partes sobre avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.004725-9 - PAULO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X GALPÕES PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.052.001637-9 - ARTELINO GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X SILVANIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho Ordinatório: Fl. 186 - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2004.052.000796-4 - ALOYSIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho Ordinatório: Fl. 177 - Ao autor, sobre a resposta de ofício do Banco BRADESCO. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2008.052.007920-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JONAS POLEGARIO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.003360-4 - DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.006225-6 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição e condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida aos autores à fl. 35.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.003390-0 - ODILON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IMOBILIARIA COQUEIRAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para providenciar junto à Imprensa Oficial a publicação dos editais de citação encaminhados através dos ofícios eletrônicos de nº 526285, nº 526286 e nº 526287. Portaria nº 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.052.002217-3 - NAIR MONSANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para providenciar junto à Imprensa Oficial a publicação dos editais de citação encaminhados através dos ofícios eletrônicos de nº 463325, nº 463326 e nº 463327. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c com danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008462-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CASAL COML. DE AUTS. E SERV. ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 151:\"...dirigi-me ao local indicado e ali fui informada....que esta se mudou há cerca de 4 meses, ...encontra-se em local incerto e não sabido...deixei de intimar.... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.052.000077-1 (2623) - IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.006237-6 - FLORIZA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504)) X JUAREZ INÁCIO DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de inventário dos bens deixados em decorrência do falecimento de JUAREZ INÁCIO DA SILVA.Tendo em vista o manifestado pela requerente à fl. 23, optando pelo inventário extrajudicial, conforme autoriza o artigo 982 do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.005671-2 - BRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO SALVADOR ALVES e BRANCA DE JESUS, ocorrido em 07/07/2006 E 15/10/2006.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 182/186, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Sem custas ex lege.P.R.I.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000849-3 - ADEMAR ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR X PATRICIA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fl. 33v, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.001896-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fl. 10v, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.003564-2 - MARCOS CESAR BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl.08v, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.004147-2 - MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl. 11v, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.000582-2 - REGINA ESTELA GONÇALVES CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE-SEG Despacho:Diante da certidão de fl. 24, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.004084-6 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão de fl. 07v, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.052.008747-6 - BANCO TRIANGULO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (SP-123355)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA E OUTROS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - ao autor (sobre certidão de fls. 10). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006377-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LILA GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 30/10/08, às 14:30 horas. Intime-se a ré, advertindo-a quanto ao disposto nos artigos 277, §2º e 278, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.006377-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LILA GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp ord.: Fica intimado o AUTOR a recolher custas, para intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.052.001538-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.S. GOMES ESTAMPARIA E CONFECÇ~CO ME Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 30/10/2008, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 30. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007155-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ICAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Recebo a emenda. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 04/11/2008, às15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009813-7 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO X VALDECIR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 30/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.005963-4 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro a Prioridade de Tramitação a que faz jus. Anote-se onde couber.Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/QUITAÇÃO DE DÍVIDA DE INDÉBITO C;/ PEDIUDO DE TUTELKA ANTECIPADA P/SUSTAÇÃO DA NEGATIVIDADE DA CÁR \r\n\r\nProc. 2008.052.004527-5 - MANOEL VIRGILIO CASTRO CORTES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Emende-se a petição inicial adequando-o ao rito eleito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.000327-0 - JOÃO CARLOS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X LEILA GOMES CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, declarando rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado na contestação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.005521-9 - IVANIZETE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RICARDO LUIZ MASTA CAMPELLO E OUTROS DESP. ORD. (Port 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 27/30). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004601-0 - MARINEA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157), Dr(a). ANA CLÁUDIA ANDRADE FERNANDES (RJ-127635)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas.Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos:a) se houve prática de ato ilícito por parte da ré;b)em caso positivo, se tal prática gerou danos à autora de ordem moral. Tendo em vista os pontos controvertidos fixados , DEFIRO somente a prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl. 78, visto que impertinente a prova oral. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004601-0 - MARINEA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157), Dr(a). ANA CLÁUDIA ANDRADE FERNANDES (RJ-127635)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Fica intimada a parte ré para manifestar-se em alegações finais, nos termos da última parte da decisão de fl. 79. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com reparação de danos morais c/c obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.002816-2 - ADA OLYMPIA DE BRAGANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.Ao Autor sobre a constestação de fls. 28/72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp ord. Aos réus sobre informação do correio:...não procurado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISAS E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.052.004720-0 - CARLOS AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LINDALVA DA SILVA VIANA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 27). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.052.000216-1 - MADEVIME GRAMADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045)) X INVESTIFÁCIL ASSESS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA DESP. ORD. (PORT. 01/2006) - ao autor (sobre fls. 25v). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.052.005945-6 - RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre o acrescido. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.052.000694-7 - ARNALDO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376) Decisão:1-Fls. 332/333: Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada o vício apontado, já que a sentença condenou os vencidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme fl. 330.2-Fls. 334/381: Recebo os recursos em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.003860-2 - COMPLEXO DE CONDOMINIOS ROTA DO SOL,LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 271/275. É o relatório. Decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos morais e materiais c/c pedido de limina para sustação de negatividade de cártul \r\n\r\nProc. 2008.052.003267-0 - TATIANA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho Ordinatório:Ao autor (sobre contestação do 1º réu) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.004067-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NELSA DA CONCEIÇÃO DESP. ORD,. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 83). \r\n\r\nProc. 2007.052.000245-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WALESKA LOPES FARIAS DESP. ORD. (PORT. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.006286-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIANO DE SOUZA PEREIRA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 18v). \r\n\r\nProc. 2008.052.006841-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA SOARES DA SILVA Decisão:Fl. 19 - Indefiro, eis que a devedora não foi devidamente notificada, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009350-2 - JULIA TEIXEIRA DE AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do réu sobre fl. 160. Fl. 164, I: ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010699-7 - EVANI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.005225-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DAVI PATRÍCIO DA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO NULO o termo de Permissão de Uso nº 005/2002 cuja cópia encontra-se às fls. 232/235, tornando definitiva a liminar deferida às fls. 249/259.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, a isenção que goza o 2º réu. Deixo de condená-los a pagar os honorários advocatícios pleiteados pelo parquet, conforme precedentes do STJ.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Imóvel \r\n\r\nProc. 2002.052.002665-6 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENIO PORTO BARROS (RJ-080622)) X ALBATROZ DE ARARUAMA INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA. E OUTRO Despacho:Volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.001982-2 (200010001) - Inventariante: TEREZA MARIA VIANA GOMES X RODOLPHO JOSE GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Despacho:Fl. 148: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.003007-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X FABIO LUIZ ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE, ponderadas as diretrizes do art. 20, §4º, do Cód. de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010209-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRACI DE ARAUJO Despacho:Fl. 68: diante do teor da certidão de fl. 60, autorizo a realização da diligência nos termos do artigo 172, §2º, CPC. Desentranhem-se fls.58/59, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010505-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROGERIO DE LEMOS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001168-9 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA - POSTO ASA DELTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho Ordinatório: Ao autor. (certidão à fl. 45 - ... não há comprovação do cumprimento espontâneo da sentença, tendo a parte ré peticionado à fl. 133/144 - proposta de pagamento parcelado. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.004383-3 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... são devidas custas ref. às diligências de fl. 50 e 51 (APCJ = R$ 7.30)... Taxa judiciária no valor de R$ 28,33 em relação a fl. 63. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000884-7 - BENEDITA RAULINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA PRATA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1408,14 (mil, quatrocentos e oito reais e quatorze centavos), com correção monetária e juros legais, contados a partir da data da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/ PEDIDO DE TUTETAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.007471-6 - HELIO LOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Ao autor sobre fls. 102/120;2-Fl. 140: anote-se onde couber o nome do patrono indicado;3-Traga a ré o original da procuração de fl. 141. Prazo: 10 dias, sob as penas do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.000885-1 - FABIO LUIZ DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por FABIO LUIZ DE ANDRADE MARINHO em face de BANCO FIAT. Na audiência de conciliação realizada nos termos da assentada de fl.183, as partes celebraram acordo. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Homologo a renúncia ao direito de interposição de recurso manifestada pelas partes.Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.010821-0 - ROGERIO DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ (ES-010824)) X OMNI S/A Decisão:Defiro o depósito no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.052.000913-0 (3577) - ANIVALDA CARVALHO ROUSOLIERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despachoordinatório- À parte autora- Araruama, 12.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009501-0 - CRISTINA FONTES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X WEDJA LIMA DE SEIXAS Decisão:Fl. 47: autorizo o cumprimento da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC, tendo em vista o teor da certidão de fl. 44. Desentranhe-se fl. 43, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010248-7 - ADRIANA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Ante o exposto, inexiste na sentença guerreada qualquer vício a ser sanado pela via do recurso manejado, pelo que NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.052.001761-9A - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE WAGNER PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho Ordinatório: Ao impugnado. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006806-8 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fl. 20 - Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007290-0 - MARCIO DE MENDONÇA FUJARRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Tendo em vista o teor da Súmula nº 240 do STJ, diga o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000685-6 - J K W ARTES GRAFICAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALIPIA MAIA DE ALMEIDA (RJ-071096)) X RIPASA S/A CELULOSE E PAPEL CERTIDÃO: São devidas custas pelo mandado de intimação de fls. 43, no valor de R$ 12,78 (AOJA); + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.008249-0 - ALCELIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 92 e 98 - Esclareça a parte autora quanto às provas. \r\n\r\nProc. 2008.052.004469-6 - EDVANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 11.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.008903-5 - NILTON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça ao autor;2-Pela análise dos autos, verifica-se que são verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação. Preenchidos, portanto, os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, bem como RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 24 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais);3-Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.006726-0 - CIRYACO SOUZA DE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Isto posto, DEFIRO parcialmente o pedido de liminar, determinando a imediata liberação do veículo, desde que comprovado o pagamento da multa imposta, custos com a apreensão e diárias restritas a 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.011263-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO MARQUES FILHO Despacho:Fl. : Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008339-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X CAR LAGOS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:......Ante o exposto, inexiste na sentença guerreada qualquer vício a ser sanado pela via do recurso manejado, pelo que NEGO PROVIMENTO a ambos os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C PED ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.001761-9 - JOSE WAGNER PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestações) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.007636-1 - FELIPE PRADA ARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007700-4 - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Ao autor sobre fls. 83/87. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.052.000105-0 (5414) - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JADEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) CERTIDÃO: Os presentes autos encontram-se arquivados, sendo necessário que o patrono requeira o desarquivamento e o recohimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002006-9 - JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X MAURICIO BAUER MOURA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009604-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE MACHADO TOLEDO Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, e tornando rescindido o contrato avençado entre as partes. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.003206-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PEDRO DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Fls. 195 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.011400-3 - GILSON DA SILVA DESTERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA Despacho:Fl. 56v: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004785-1 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CELI LIMA PEREIRA E OU TRO) CERTIDÃO: São devidas custas no valor de R$ 12,78 (AOJA); + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nId: 632861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.005477-6 - ALCILEA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO (RJ-039610), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598) Despacho:Regularize-se a representação processual de Eloá Xavier da Silva, eis que a mesma está representada por sua mãe. Após, defiro a expedição de novos alvarás, nos termos da sentença de fls. 57/58.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.009295-9 -, Inventariante: TERLMA CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X SÉRGIO LOURENÇO DA FONSECA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 40,16; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; SUB- TOTAL R$ 73,01; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,30; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,56; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,56 TOTAL R$ 111,30.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE, no que tange à Carta Precatória expedida de Busca e Apreensão dos Autos em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 13/08/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003800-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELECI DOMINGUES NUNES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.007922-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.009076-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X KLLCONSULTORIA CONSTRUÇÕES E SISTEMAS LTDA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 18,79; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,38; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 1,00; SUB - TOTAL R$ 20,17; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 2,01; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 0,78; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,15; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,04; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,04 TOTAL R$ 25,19.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 13/08/2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist~encia de dívida c/c indenizatória por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.001489-8 - ROZINETE PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.008519-4 - GEORGE DA SILVA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X CLAUDIA BRAZ FRANÇA E OUTRO Decisão:A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitadosNo caso em tela, o autor não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que o mesmo possui inclusive imóvel em locação, o que não autoriza a conclusão de ser o mesmo juridicamente necessitado.Assim, indeferiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Venha aos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011398-9 - ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X NILZA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.001491-4A - IVAN VON WREDENN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao impugnado, pois, de fato, o valor da causa deve corresponder ao valor atualizado do negócio jurídico objeto do processo principal, qual seja, R$ 18.000,00, conforme fls. 08/09 dos autos principais.Sendo assim, defiro o requerimento de fls. 30 e determino o retorno dos autos ao contador para que corrija os cálculos apresentados. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010573-7 - REGINALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X FORLAND JOSE CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar cada réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Custas e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, pelos réus, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se lhe defere.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.009421-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO CALEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 13/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.008316-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ROBERTO PARAISO SILVA Despacho:Traga o autor a planilha de débitos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002732-8 - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 225. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003249-9 (152) - EDNÉIA PERES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam os 1º, 3º, 5º e 6º autores se dão quitação ao réu.Aos 2º e 4º autores sobre certidão de fls. 799. \r\n\r\nId: 632869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2003.052.002818-7 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO HENRIQUE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A PEDRO HENRIQUE VALLADARES, com arrimo no art. 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.052.000169-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL LEMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria, § 3º ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.005742-8 - JOSÉ MARIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X VILMA GOMES OVELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva contida na queixa para condenar WILMA GOMES OVELHEIRO, TEREZINHA DE JESUS GOMES OVELHEIRO e TANIA GOMES OVELHEIRO, pela incidência comportamental no artigo 140, caput, 2 vezes, em concurso formal, na forma do art. 70 todos do Código Penal, em relação a cada condenada (...). Assim, a pena deverá ser dobrada (dois crimes praticados), resultando em 26 (vinte e seis) dias-multa para cada querelada, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo nacional (...).\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.052.003946-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SAMPAIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Considerando que a petição de fls. 106 não cumpriu o determinado a fls. 104, indefiro o requerimento de fls. 54. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.052.006875-0 - MP X RODRIGO DA CRUZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Sentença: \"(...) Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, acolho o parecer ministerial de fls. 122, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a RODRIGO DA CRUZ MACEDO, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95. (...).\" \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.052.000800-2 (2353) - MP X ALEXANDRE HIPOLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a ALEXANDRE HIPOLITO DA SILVA e UBIRAJARA SIQUEIRA REDOVAL, com fundamento no art. 107, IV do CP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.052.004911-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LUIZ DOS SANTOS CHRISTOFORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168) À defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2003.052.004771-6 - MARCIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)), GEDSON DE SOUZA COSTA MANHAES, Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:1) Razão assiste ao MP. Não ocorreu a prescrição alegada, ante a interrupção do prazo prescricional, na forma do art. 117, V do CP. 2) Considerando que o apenado se comprometeu a cumprir o restante da PRD, determino o recolhimento do mandado de prisão. Expeça-se carta precatória para fiscalização do cumprimento do período restante da prestação de serviços comunitários, da entrega das cestas básicas, em entidades a serem designadas pelo J. Deprecado, e do recolhimento das custas e da multa.3) Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão do 1º réu. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., e art 12 § 2º n/f §3º, II da Lei 9609/98 \r\n\r\nProc. 2008.052.008006-8 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, I N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.052.010301-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIAN FERREIRA MOSQUERA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:Defiro a entrega das 4 cestas básicas, no valor de R$ 250,00 cada, uma por mês. Defiro, também, o parcelamento do pagamento das custas em 4 vezes, na forma requerida. Oficie-se ao J. deprecado informando e encaminhando cópia dos cálculos. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c art 297 \r\n\r\nProc. 2006.052.008833-6 - MP X JHONNATAN DA SILVEIRA ABREU Sentença:...ante ao exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva, com a condenação de JONNATHAN DA SILVEIRA ABREU, como incurso nas penas do art. 304 c/c art. 297 do CP,...a pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime fechado e multa de 10 dias-multa à razão unitária mínima mais custas e taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.001933-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 384: \" A defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.052.009673-6 - ROSELIO MARCIANO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt.1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2005.052.003022-8 - JP X MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, com fundamento no art. 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.052.003433-0A - GUIMARÃES FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Fica o advogado intimado do despacho de fls. 75: \"....Venham as razões....\" \r\n\r\nId: 632862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X JANELSON AGUIAR ARRABAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 74 da Lei 9.099/95, haja vista a composição dos danos civis. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a JANELSON AGUIAR ARRABAL, eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação. A presente sentença é irrecorrível e tem eficácia de título a ser executado no Juízo Cível competente. Sem Custas . P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.052.001177-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ANA JOSEFA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.823.000387-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X ROGERIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Sentença: A vítima declarou expressamente que não deseja representar contra o autor do fato, não demonstrando interesse no prosseguimento do feito. O Ministério Público requereu o arquivamento, por ausência de condição de procedibilidade. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ROGERIO CORREA DA SILVA, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.823.003854-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.052.001275-0 - (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056)) X TEREZINHA FRANCISCA BAUER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.823.004094-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E)) X JOSI QUELI DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2006.823.003796-6 - (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X KEILA VIVIANE DE ARAUJO PINTO) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal de fls. 49, aceita pelo autor do fato, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, não importando a mesma em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, com fundamento na norma mencionada. Faça o Cartório as comunicações pertinentes. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a KEILA VIVIANE DE ARAUJO PINTO, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 632868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES - RJ088366 \r\n\r\n1984.006.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nTHISSIANNE MIRANDA NOVAES - RJ164656E \r\n\r\n2004.006.005415-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CANTILHO VIDAL - RJ103991 \r\n\r\n2005.006.004081-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2007.006.001819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.006.001820-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nARGEMIRO DE SOUZA - SP119373 \r\n\r\n2005.006.004229-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA ALMEIDA - RJ149511 \r\n\r\n2008.006.000416-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSTENIO SOUTELO NOBREGA - RJ133727 \r\n\r\n2008.006.000628-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2008.006.000742-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nWELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO - RJ003320 \r\n\r\n1987.006.000033-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nBENÍCIO RODRIGUES - RJ123956 \r\n\r\n1989.006.000139-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDELMO ARVELOS PINTO - RJ044943 \r\n\r\n1996.006.000271-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n1997.006.000265-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.006.001944-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nAURELIO PINTO MARIZ - RJ167822E \r\n\r\n1997.006.000271-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2002.006.001883-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.006.000281-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n2006.006.001833-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nDECIO SISTI VALLE FILHO - RJ104879 \r\n\r\n2007.006.001809-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE - RJ091927 \r\n\r\n2008.006.002100-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO - RJ147134 \r\n\r\n1959.006.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n1997.006.000678-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2003.006.001182-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2005.006.002302-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2007.006.001373-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2008.006.000065-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n1995.006.000193-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n1995.006.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA - RJ040116 \r\n\r\n1998.006.000065-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2000.006.000403-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOAO ALFREDO BARBOSA NETO - RJ124627 \r\n\r\n1998.006.000214-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2001.006.000346-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.006.001388-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2006.006.002769-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n2007.006.001366-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2007.006.001826-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA - RJ143463 \r\n\r\n2007.006.001776-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.006.001780-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJULIANO DO COUTO VILLELA - RJ130099 \r\n\r\n1968.006.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1995.006.000491-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMURILO GOMES DA CUNHA - RJ149585 \r\n\r\n1995.006.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2004.006.002927-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2004.006.007090-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.006.001807-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA - RJ003202 \r\n\r\n1998.006.000549-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA - RJ082062 \r\n\r\n1998.006.000679-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nNELSON RIBEIRO DA SILVA - RJ132589 \r\n\r\n2001.006.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA - RJ005295 \r\n\r\n2004.006.005381-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2004.006.007024-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA - RJ118258 \r\n\r\n2005.006.003638-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA COSTA - RJ128511 \r\n\r\n2006.006.001564-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCOS BENSIMAN IUNES - RJ124230 \r\n\r\n2006.006.003616-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE E SILVA SANTOS - RJ101006 \r\n\r\n2007.006.005031-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n2007.006.006578-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2001.006.000293-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nFANY FATIMA DA SILVA REIS - RJ048423 \r\n\r\n2002.006.001211-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARCOS TORRES FONSECA - RJ066777 \r\n\r\n2003.006.000277-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.006.000768-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nILCEMARIA ERMELINDA BATISTA - RJ081266 \r\n\r\n2006.006.003631-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE - RJ061590 \r\n\r\n2008.006.000162-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NEVES FILHO - RJ005679D \r\n\r\n1967.006.000004-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n1989.006.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1996.006.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.006.005709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2007.006.003556-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARIANA FRANCO - RJ161168E \r\n\r\n1993.006.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2004.006.006290-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2007.006.005792-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n1997.006.000279-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2004.006.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nFABIANO PEREIRA PINHEIRO - RJ142651 \r\n\r\n2003.006.005189-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGERSON COUTINHO AZADO - RJ105507 \r\n\r\n2007.006.000598-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA GAMA DE ALMEIDA - RJ132587 \r\n\r\n2008.006.001066-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nLEDA VIEIRA DE SOUSA - RJ034302 \r\n\r\n1995.006.000485-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2003.006.000662-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2004.006.000985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - RJ089148 \r\n\r\n1999.006.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2003.006.004640-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2006.006.005014-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARCIO LUCIANO DA SILVA - RJ071005 \r\n\r\n2003.006.001865-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nNESTOR JORGE DE BRITO ROCHA - RJ100488 \r\n\r\n2004.006.006346-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR - RJ116036 \r\n\r\n2005.006.000983-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2006.006.001180-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2006.006.002431-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nGLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS - RJ124054 \r\n\r\n2005.006.001240-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE - RJ059030 \r\n\r\n1995.006.000508-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA - RJ052235 \r\n\r\n2002.006.002126-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO - RJ090371 \r\n\r\n2002.006.002376-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2007.006.001873-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - RJ103933 \r\n\r\n2002.006.002538-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2007.006.004297-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2008.006.001270-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nId: 632760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.006.003386-4 - MP X JEFFERSON FELIPE DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Fica o patrono do reú intimado para se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.002631-2 - Município de Barra do Piraí X THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO RIBEIRO DE LIMA (SP-201708), Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524) Decisão:Desta forma, constatado o pagamento do débito exeqüendo em data anterior ao ajuizamento do feito, recebo e acolho os presentes embargos, para retificar a sentença de fl.52v e, assim, condenar o Município de Barra do Piraí ao pagamento das custas processuais, observada a isenção legal de goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.Publique-se. Retifique-se o registro de sentença.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.006.002762-3 - JHONNY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante do impedimento manifestado a fl. 40, nomeio em substituição, o dr. Ricardo Nascimento Amim Dick, ortopedista, para atuar no presente feito como perito do Juízo.Cumpra-se fl. 34, com vistas à citação e intimação do INSS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.005286-0 - JP X ANDERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Considerando que a i. promotora e o i. defensor público estarão, na data designada, realizando as audiências do Juizado Especial Criminal, redesigno o ato para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se / Requisitem-se. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E Art. 168, § 1º, III ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002833-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica o advogado do acusado intimado de que foi designada audiência para o dia 25/11/2008, às 13:45 horas, para Inquirição de Testemunhas, no Fórum Central Criminal Barra Funda, Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal - Comarca de São Paulo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001663-5 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SERGEI SERVIÇOS GERAIS ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl 70: Indefiro, por não se tratar de hipótese de quebra de sigilo fiscal. Ao autor, para promover o andamento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer e Concessão Antecipada dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.005171-7 - ROSANGELA ALVES LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do certificado a fl. 294, regularizado o recolhimento das custas processuais, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.006.004681-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Fls. 537/538: Ao expropriante para que se manifeste sobre o acrescido, deferindo desde já a expedição de guia para depósito em complementação conforme determinado a fl. 536. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.006363-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal.Transcorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, mediante a devida baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.006.002353-8B - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IRAN TRINDADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Ao impugnado para que se manifeste no prazo legal, na forma do art. 261 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.006.000119-1A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IVONETE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Isso posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00.Custas pelo impugnado, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.P.R.I. Certificado o transcurso \"in albis\" do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.002353-8A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IRAN TRINDADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:Ao impugnado para que se manifeste no prazo legal, na forma do art. 261 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002077-6 - JORGE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Despacho:Fl. 144: Diante dos novos medicamentos requeridos, dê-se vista aos impetrados. \r\n\r\nProc. 2006.006.002405-8 - CATARINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Despacho:Aos impetrados sobre o acrescido.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003203-3 - PLACIDO CIPRIANO CANTAS (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes e ao MP \r\n\r\nProc. 2008.006.002280-7 - RYNALDO GONÇALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça a Rynaldo Gonçalves Braga e Dalci de Carvalho Braga os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus, ainda que na qualidade de genéricos, desde que com os mesmos princípios ativos. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Por fim, deverão os requerentes juntar, por se tratar de medicamento de uso contínuo, após seis meses da ciência desta decisão, laudo médico atualizado, para comprovação de que necessitam dos medicamentos pleiteados. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição no artigo 475 § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000632-0 - JHONATAN DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.000119-1 - IVONETE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.006.003399-4 - AFONSO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre fl. 29.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001676-3 - CARLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Fl. 81: O rito processual ora pleiteado deveria ter sido observado pelo autor no momento da propositura da ação, mormente em observância ao disposto no art. 276 do CPC.Não obstante, considerando que a composição deve sempre ser oferecida aos litigantes, digam as partes, no prazo de 5 dias, se há a interesse na composição, valendo o silêncio como negativa. Certificado o transcurso do prazo, com a negativa ou o silêncio de uma das partes, diante do certificado a fl. 82, dê-se vista, sucessivamente, pelo prazo legal, para que venham as alegações finais.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.002353-8 - IRAN TRINDADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 38: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, intmando-se o ente municipal.Sem prejuízo, à parte autora para que se manifeste sobre a peça de defesa apresentada pelo Município. \r\n\r\nProc. 2008.006.003113-4 - MARIA DAS DORES ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre fl. 33.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.003115-8 - PRISCILLA NATACHA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre fl 34.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.003116-0 - SIDINEIA VENTURA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre fl. 34.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002836-4 - MARIA APARECIDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do certificado a fl. 66, regularizado o recolhimento das custas processuais, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Anulatória de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2008.006.002572-9 - JOSE CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes, para indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, devendo correlacionar com o ponto controvertido que pretendem elucidar com a sua produção. No mesmo prazo, as partes devem se manifestar sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 632761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.002916-3 - FRANCISCO CARLOS CORRÊA CEZAR X SAMSUNG ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, relativos à guia de fls. 74, sendo um no valor de R$ 472,04, em favor do Exequente e/ou seu patrono e outro pela diferença em favor da Ré e seu patrono com poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2006.856.002916-3 - FRANCISCO CARLOS CORRÊA CEZAR X SAMSUNG ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \"À Ré, para retirar mandado de pagamento.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003741-1 - MAURO CONDAK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BV FINANCEIRA S/A - BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:fLS. 82 - A Executada já foi intimada. Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000604-8 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Considerando que não fez o preparo, JULGO DESERTO o recurso de fls. 40/47. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000801-0 - FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X BANCO NOSSA CAIXA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Fls. 95 - Ao Autor, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.006.001080-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 76/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.002018-5 - DULCINEIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.006.003471-8 - FERNANDA MARIA ANDRADE GONÇALVES ANCHITE (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que a obrigação é objeto de execução nos autos em apenso. Aguarde-se a audiência, no tocante ao pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2008.006.003750-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X TELEMAR S/A), BRASIL TELECOM AO AUTOR P/ INFORMAR ENDEREÇO ATUAL DA 2ª RÉ \r\n\r\nProc. 2008.856.000691-0 - PEDRO FILGUEIRAS SALLÉ (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 133/135, por falta de previsão legal. Subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 632762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, de Autorização para Obtenção de Lavratura de Escritura Definitiva de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2008.007.005067-8 - ZEONIR ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X Inventariante: DIONE REGIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:1) Defiro JG;2) Anote-se no DRA o espólio e seu constituinte;3) Intime-se a inventariante para se manifestar sobre o pedido;4) Ao PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.007.000015-1 (9.055- 1Oficio) - Inventariante: RUTH ARAÚJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X JOSÉ DE ABREU JUNIOR Sentença:1) SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, o cálculo de fls. 125. PRI. 2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.001754-8 - AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JIG COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.005729-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X EDSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING BARÃO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:1) Anote-se no DCP o início da execução;2) Cumpra-se integralmente item 1 de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.007.004139-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PALLET METAL LTDA ME), VALERIA REGINA MANOEL), CLEIDE APARECIDA VIDAL DE OLIVEIRA Ao autor para se manifestar sobre oficios de fl. 81/102 \r\n\r\nProc. 2007.007.013373-9 - DORACI MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EDNALDO ESTEVÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Fls. 31 - Recebo a emenda, anotando-se onde couber, bem como o valor da causa;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 08/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013819-1 - ANA PAULA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/90, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.006352-1 - PAULA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X LIBERTY SEGUROS S.A Despacho:1) Certifique-se o correto recolhimento das custas;2) Fls. 33 - Anote-se;3) Considerando informação, em fls. 35, redesigno Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se, observando-se fls. 31;4) Fls. 31, item 3 - Cumpra-se;5) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003247-9 - EUNICE VALADÃO BRITTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fls. 91. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 dias;Fls. 91. Esclareça a finalidade da colheita da prova oral, considerando que a matéria deve ser solucionada à luz da prova documental.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003187-8 - SILVIO CEZARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:1) Defiro JG;2) Cumpra-se integralmente fls.09, item 3. \r\n\r\nDeclaratória, anulatoria de atos juridicos constitutiva e de repetição de indebito c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006057-4 - SILVANA SOUZA DE NAZARE RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Fls.186 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000034-1 - ARLENE CALDAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls.62/124 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006557-6 - JOSE LOPES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO FININVESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:1) Fls. 67/68. Retifique-se o pólo passivo no DRA; 2) Dessa forma, retifico decisão de fls. 64, uma vez que não há que se falar em 1º réu; 3) Sentença...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 31. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2005.007.000011-5 - VAMI PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X POSTO ANO BOM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Fls. 122/123. Recebo os embargos, pois tempestivos, contudo, os rejeito, uma vez que a manifestação acerca da ausência da vinda dos documentos, conforme determinado na decisão saneadora, de fls. 109, será matéria a ser apreciada na prolação da sentença. Ademais, tais documentos poderão ainda ser vistoriados através da prova pericial requerida e deferida na decisão de fls. 120.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.007.004100-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR CITERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 58/62 - À parte ré para acostar declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.003090-4 - ROBSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ELIAS EVANGELISTA PEREIRA E OUTROS A parte autora para manifestar sobre certidão de fl. 20v \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.007.002806-3 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BATRRA MANSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, observando-se o inciso II, do artigo 203, da Lei n. 6.015/73, conforme o pedido formulado no item 8 de fls. 03, deferindo a gratuidade de justiça para a interessada, considerando que o responsável pelo expediente do 2º Ofício relata que já foi efetuado o pagamento, anteriormente, dos atos a serem regularizados.Dê-se ciência ao Ministério Público e aos interessados.Intime-se, via postal, o 2º Ofício, acompanhando cópias da sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005475-0 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, observando-se o inciso II, do artigo 203, da Lei n. 6.015/73, conforme o pedido formulado no item 3 de fls. 03, visando abertura de novo livro de escritura de n. 241, para a transcrição dos atos lançados neste livro desaparecido, que forem apurados pelo tabelionato, deferindo a gratuidade de justiça para a interessada, considerando que o responsável pelo expediente do 2º Ofício relata que já foi efetuado o pagamento, anteriormente, dos atos a serem regularizados.Dê-se ciência ao Ministério Público e aos interessados.Intime-se, via postal, o 2º Ofício, acompanhando cópias da sentença.Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça, comunicando a autorização para que o 2º Ofício de Barra Mansa reabra livro de escritura pública de n. 241, conforme cópias destes autos que se seguem.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distri \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.007.003665-4 (30294) - NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, CPC, desconstituindo a penhora de fls.55/56 da apensa execução (processo 1997.506.003879-8), condenando a embargada ao pagamento das despesas processuais em prol do FETJ e honorários de advogado em cinco por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.017196-1 - NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em cinco por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1060/50, por beneficiária da JG (fl.27). P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.004513-0 - ROGERIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006899-1 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ADVANCE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTRO Despacho:Aberta a audiência, estando ausentes as partes e seus patronos.A parte ré não foi citada, conforme fls. 63v e 64v.Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido em fls. 67/68.Publique-se.Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001983-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 52/61, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000056-4 (22554) - Inventariante: MARIA CARMEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-048758), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X PEDRO DOMINGUES), THEODORA DE ALMEIDA DOMINGUES Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de PEDRO DOMINGUES e THEODORA DE ALMEIDA DOMINGUES, na qual figurou como inventariante MARIA CARMEN DE ALMEIDA, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 175, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e dos cartório distribuidor (fls. 151/152, 155, 165, 173, 180/186), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 259 verso.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, ADJUDICO o bem descrito em fls. 119/120, destes autos, aos herdeiros de Raul Guiomar Tavernari, PEDRO ROBERTO TAVERNARI e PAULO CEZAR TAVERNARI, diante de fls. 209/238, para que produzam os devidos efeitos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.506.001294-0 (27464) - Inventariante: LUCIANA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ ALVES Sentença:Diante do pedido de fls. 32 verso, julgo extinto o presente feito, face a desistência manifestada. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.001798-6 - Inventariante: ROSALINA FLORISBELA DE JESUS SILVA X VALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA/FALECIDO EM 22/10/1996 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 124. PRI. 2) Fls. 124 - Reconheço a isenção tributária de que trata o art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.007.000455-9 (22.718) - VERA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X FRANCISCA PINTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:1) Fls. 75 - Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) À requerente sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006354-3 - DONATO JUNIOR AMANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X OFICIO UNICO DE PORTO REAL E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;2) Venha o documento original de fls. 15;3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012888-4 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/112, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.000717-5 - PATRICIA AMANTE OLIVEIRA, CLAUDIO SERGIO AMANTE DE OLIVEIRA, MARCELO AMANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILHENA SILVA (SP-147954)) X UNIMED BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Fls.295/296 - 1) Indefiro intimação por carta; 2) Defiro devolução de prazo para recolhimento das custas processuais. Int-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.007040-5 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Fls. 110/111 - À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002731-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA COUTINHO A parte autora para fornecer o endereço dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/PEDIDO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2008.007.008620-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006655-6 - DINACIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 168/184, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003909-6 (30325) - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ISAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls. 228 - Ao executado, em 15 dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito, reembolso por descontos indevidos \r\n\r\nProc. 2006.007.007893-3 - MARGARIDA MARIA CALDEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RIOPREVIDENCIA- FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL) A parte autora, sobre fls. 95. \r\n\r\nId: 632746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003732-3 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: ZELINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Portaria 01/2003: Aos requerentes sobre resposta de ofício à fls. 55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002533-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA (RJ-146185E), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X Falecido: JOÃO DOMINGOS DE CAMPOS Ao autor: fornecer cópia de fls.133 e fls.133 verso, para instruir formal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.000790-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA HELENA CANESCK Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão do OJA à fls. 94 verso. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004174-9 - SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Portaria 01/2003: Às partes sobre data da perícia designada para 21/08/2008 às 14 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004536-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Portaria 01/2003: Ao réu para regularizar (protocolar) a petição da contracapa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004239-6 - PATRICK ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2005.007.010875-3 - ORLANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X PAULO HENRIQUE PINTO E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.006521-7 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO COMERCIAL DR. MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Portaria 01/2003: Ao embargado para efetuar preparo do avaliador judicial, conforme fls. 91/93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001428-5 - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2003: A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006216-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X OTTO CRISTOVÃO MANES FILHO Portaria 01/2003: Ao autor sobre fls. 75/77. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001420-7 - MONIQUE BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Portaria 01/2003: Ao autor sobre ofício nº 1959/2008 - Receita Federal à fls. 98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.004673-0 - THIAGO SILVESTRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MARQUINHOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Portaria 01/2003: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.006932-8 - DELANY RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 01/2003: Em réplica. \r\n\r\nId: 632747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000404-7 (1544) - BENEDITO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... De qualquer sorte, não restou demonstrada a existência de débito remanescente a ser exigido pelo exequente, razões pelas quais JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o artigo 267, VI, do CPC, o que faço com fulcro no artigo 598 do mesmo diploma legal. Condeno o exequente ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no equivalente a 10% do valor perseguido, observadas, no entanto, as normas atinentes ao benefício da assistência judiciária gratuita anteriormente deferido. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006439-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA APARECIDA RAMOS CABRAL Despacho:Renove-se a diligência, como postulado às fls. 37, ressaltando que o pedido somente será atendido pelo oficial se possível, posto que, em regra, cabe à parte acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.007.001322-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada, desde já, a venda do bem, na forma do artigo 3º, §5º, do Decreto Lei n.º911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do mesmo diploma legal e oficie-se ao Detran comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, incluindo as de protesto e demais despesas processuais, bem como honorários de advogado que arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000204-6 (3376) - MANOEL BAPTISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1. Aos credores quanto ao depósito de fls. 146. 2. Fica, desde já, facultado o levantamento dos valores, desde que requerido pelos interessados; que não haja oposição do Parquet; e que seja demonstrada ciência prévia aos credores da expedição dos mandados. 3. Proceda-se, também, à transferência das verbas pertinentes ao FETJ, que tenham eventualmente sido depositadas. 4. Manifestem-se, após, os credores, no prazo de cinco dias, sobre a integralidade do depósito, cientes que seu silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução da forma do art. 794, I, do CPC. 5. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.007.006068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING BARAO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDILSON BARCELOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08 às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2º do art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000328-9 (3987) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X EROS ADMINISTRACAO, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.003987-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X B M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA), GIL ROSAS DE ABREU), SANDRO EDUARDO DE CARVALHO), EDNO DANILO DE ARAUJO GONCALVES Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 25 como quitação integral da dívida, vez que nenhuma ressalva foi apontada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo exequente,... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.003142-7 (6441) - MANUEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA GARCIA REZENDE LEÃO (MG-064960)) X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA.), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL AO SÍNDICO SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.007121-9 - MASTERTRUCK LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2º do art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013378-8 - MAGNO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003976-0 - YDA CHAVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o impetrante quanto ao cumprimento da ordem. Nada sendo postulado no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se, observando o comando do acórdão que determinou ao Município o pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.002007-5 (6531) - CATIA HELENA FARIA OVIDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/NA PESSOA REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, E REVISÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.007.000855-6 - ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...Por tais razões, indefiro a inversão. Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, especialmente a de natureza pericial, consistente na aferição do medidor de consumo de energia elétrica, devendo ser avaliada eventual falha no período mencionado na inicial. Para tal desiderato determino seja oficiado ao INMETRO dessa Comarca, de endereço conhecido do Cartório, solicitando indicação de profissional habilitado e dos valores da perícia. Com a realização de tal prova, caso necessário, será realizada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.008459-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO BATISTA RODRIGUES Decisão:...por tais razões, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para garantir ao autor a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento. Expeça-se mandado de reintegração de posse, entregando o bem em mãos do autor. Cumprida a liminar, ato contínuo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008595-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENARA NAPOLI CUNHA Decisão:...por tais razões, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para garantir ao autor a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento. Expeça-se mandado de reintegração de posse, entregando o bem em mãos do autor. Cumprida a liminar, ato contínuo, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.004767-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X IRENE MARIA ARAUJO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 22, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004193-3 (6261) - LEOPOLDINA MARIA TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... POR TAIS RAZÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, 2ª FIGURA, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004406-8 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIZ ORLANDO GOMES COELHO), FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013482-3 - JOSE ARY LUCINDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000250-9 - JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO E CÁLCULO DO 8º CONTADOR.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000527-6 (1738) - VICENTE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.007.008698-0 - ESPOLIO DE OMAR ALVES DE MELLO, Inventariante: NELIA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:A autarquia não se opôs as pedido de habilitação, o mesmo ocorrendo com o Ministério Público, fls. 82, ficando limitado à viúva do finado autor, nos termos do que dispõe o art. 112 da Lei 8.213/91. Por outro lado, se encontram presentes os requisitos do art. 1060, I, do Código de Processo Civil, razões pelas quais defiro a habilitação, em sucessão processual, de Nélia Silvestre de Melo, nos termos dos artigos 43, 1.055 e 1.060, I, do referido diploma legal. Efetuem-se as anotações na atuação e no registro e comunique-se ao Distribuidor. Esclareça, objetivamente, a autora, a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 53, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 632751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM REQUERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.004050-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- NÚCLEO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369) Decisão:Defiro prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro depoimento pessoal da autora e prova testemunhal, nos termos de fls. 2464.Designe-se AIJ e intime-se, atentando-se para as prerrogativas dos depoentes, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2005.007.004050-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- NÚCLEO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e testemunhas, conforme decisão de fls. 2464v. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.007.000011-1 (4086) - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003615-6 - HOMERO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 186/192 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.007.000109-0 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Nomeio para realização das perícias os peritos: FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (redução de audição) e MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER (varizes).2) Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução n. 02/2003 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002699-6 - FRANCISCO DORGIVAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Nomeio para realização da perícia o Dr. FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES.2) Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução n. 02/2003 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000327-5 - MANOEL AGANETE LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.008969-8 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002577-3 - SUELI MARIA DE ANDRADE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ALVERINA DE ALENCAR ALVES DE ANDRADE \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003965-8 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) \"À PARTE AUTORA(fls.39).\" \r\n\r\nAnulatória, DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.007.004822-0 - RENE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS BM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu advogado, por publicação no D.O., para se manifestar sobre as citações e intimações postais devolvidas às fls. 119 e 120. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.007.008817-3 - JOSE ALVARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR e confirmo a liminar deferida pelo juízo, determinando o arresto do bem indicado na forma de fls. 07 da inicial. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor da causa.Translade-se cópia da presente para o processo executivo em apenso, o qual deverá ter prosseguimento com a convolação do arresto em penhora, após o trânsito em julgado da presente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000423-0 - LEOPOLDINA MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X Falecido: ANTONIO SANCHES RAMALHO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.000201-3 - ZELIA THOMAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X OSNIR DE CARVALHO SOUZA Despacho:1) Venha aos auto CND estadual.2) Após, acoste-se aos autos a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006891-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RODRIGO GOMES TEIXEIRA \"À PARTE AUTORA(SOBRE FLS.15/16 E DAR ANDAMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO).\" \r\n\r\nProc. 2008.007.008068-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X UIARA ARAUJO VIEIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.008350-7 - DEBORA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSOM MIGUEL (SP-099858)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (...) 2 - Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 03/09/2008, às 13h. 30min.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante apontando a data ora aprazada.3 - Intimem-se a testemunha e o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002973-0 (5855) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007000-2 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002174-3 - ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ....Não obstante, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, devolvo o prazo para a autora cumprir o determinado a fls. l08. Após, a ré e, após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.007.003501-8 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/139 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004033-6 - BENEDITA QUEIROZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 100/108 no duplo efeito;2 - Ao Apelado;3 - Cumprido o item 2 de forma tempestiva, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004043-9 - VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 135/143 - Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004085-3 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Fls. 85/86 - Derradeiramente, esclareça o autor se o \"Nacional Cred. Imobiliário\" foi administrado ou pertencia ao réu, vez que a causa de pedir são expurgos incidentes em cadernetas de POUPANÇA; 2 - Após, ao réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006089-0 - MAURO ELIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Recebo as apelações de fls. 198/202 e 204/217 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006945-4 - ZILMA AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 116/140 no duplo efeito;2 - Ao Apelado;3 - Cumprido o item 2 de forma tempestiva, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013747-2 - JOÃO BATISTA DELGADO MOTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 87/113 no duplo efeito;2 - Ao Apelado;3 - Cumprido o item 2 de forma tempestiva, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000702-5 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA CONCEICAO SILVA Despacho:1 - Ante a certidão negativa de fl. 31vº, CANCELO a audiência designada à fl. 28. Retire-se da pauta; 2 - Ao cartório para que diligencie, por telefone ou sistema, acerca da deprecata expedida à fl. 29; 3 - Após, ao autor, atentando-se para os endereços da ré declinado às fls. 27vº e 30.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.009035-4 - CONDOMINIO CHALES DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO PINTO E OUTRO Despacho:À parte autora para que emende a peça inicial, informando o percentual de honorários advocatícios sucumbênciais pretendido, na forma do art. 282, IV, do CPC, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária nos termos dos termos dos arts. 118 e 119 do Decreto - Lei Estadual nº 05/1975, haja vista os pareceres elaborados pela Divisão de Custa CGJ, nos autos de nº 126.223/2003 e 115.075/2003, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.007.001423-4 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000047-0 - LORRAINE PEREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \"À parte autora sobre fls.120/125. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.007.000156-8 (4471) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1998.506.004612-7 (4969) - GERALDINA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS.282 E AO M.P.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.020617-0 - ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS.149 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004864-5 - DELTA SEG.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X RM MOGI MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (SP-179627) \"À PARTE AUTORA.\"(Citação devolvida) \r\n\r\nProc. 2007.007.006411-0 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 206/207 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.002544-1 - MARIA DE LOURDES BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. I-se \r\n\r\nProc. 2008.007.009031-7 - BRUNO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:1)Considero-me suspeito para julgar o presente feito por razões de foro íntimo, na forma do art. 135, parágrafo único, do CPC. Anote-se onde couber;2)Retire-se o feito da pauta, procedendo a devida exclusão;3)Remeta-se o feito ao Juízo Tabelar, com as escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005720-8 - JOSE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000510-7 - PATRICIA FLAVIA DE A SILVA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Fls. 122/123 - Anote-se onde couber. 2) Diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 46, recebo o recurso de fls. 125130 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000033-0 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, descontituição de multa c/c repetição de indébito c/ pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004421-2 - JOAQUIM ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002061-1 - DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X DJAIR SERFIOT \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.006880-8 (4223 Ap ao 2923) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ABELARDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) Tratando-se de cálculos simples, indefiro a remessa dos autos ao contador judicial. 2) Intime-se a parte autora para acostar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.007.006746-5 - MUNCIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X RITA DE CASSIA DE ANDRADE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007964-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GUILHERME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.49/52 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005563-7 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 41 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.007158-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JULIO CESAR SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) 4) Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.002386-4 (5429 Ap ao 2381) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.003113-7 (5472 Ap ao 645) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HAROLDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SOARES (RJ-061004), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). JOSE ALTAIR DE CASTRO MELO (RJ-060267) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.005404-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BERTHA HELT T. OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006909-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X RONALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.47/49 E AO M.P.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.014387-3 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOAO BAPTISTA DE BARROS JR \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003997-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X NARA VALDEREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:1 - Fl. 21 - À executada; 2 -Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o exeqüente para que dê impulso aos presentes. I-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007449-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CLAUDIO DOS REIS Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.008541-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ENEAS UTSCH MOREIRA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002696-0A - SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020419-7 - ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002975-4 - VERA LUCIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2008.007.001891-6 - APARECIDA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro a antecipação de tutela requerida, suspendendo o gravame de alienação do veículo da autora, na forma do requerimento de fls. 16. Oficie-se ao DETRAN/Bahia, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004203-7 - KETERY LANDIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.000284-2 - IRIS DA CONCEICAO EUGENIO MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CLAUDIO MARCIO CAMILO De cisão:1 - Fls. 49. Defiro conforme requerido. 2 - Tendo em vista o exíguo tempo para realização da audiência designada, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Reembolso C/C Ação de Juros Excessivos \r\n\r\nProc. 2008.007.000800-5 - ALEXANDRE DA CRUZ ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-133928)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 125\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004304-0 - BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 15 Recebo os recursos de fls. 118/126 e 127/145 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013337-5 - HARRISON ROCHA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERV. PUBLICOS DE B. MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão: 1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que não é o caso dos autos.Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. 2) Diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 33, recebo o recurso de fls. 96/102 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.002880-4 - LUIS CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA \"As PARTES S/ FLS. 30\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001661-0 - NIZETE SÁ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X NINO DIAS MOREIRA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.005859-6 - ANDREIA CRISTINA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X Falecido: MARCOS ANTÔNIO SOARES) MARILÉIA DE ALMIEDA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação no D.O, para se manifestar sobre a certidão de fls. 73 vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004778-1 - MAURO STENIO GONELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ISMAEL PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos o equívoco na elaboração do projeto de engenharia, a justeza ou não do protesto apontado à fl. 08.Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Defiro(i) prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Após, aguarde-se a realização da perícia determinada no autos principais, vez que esta será utilizada também neste para deslinde do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.005834-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 132 pelos seus próprios fundamentos.2 - Recebo fls. 152/154 como pedido cautelar inominado incidental. 3 - A Administração, no exercício da autotutela decorrente do poder de polícia, não pode ultrapassá-lo a ponto de intervir em contratos administrativos próprios que não prevêem a medida preconizada a fls. 154. Deverá, portanto, a requerida tomar as medidas judiciais cabíveis para atingir a finalidade almejada.Diante do exposto, presentes o \"fumus boni iuris\", na forma supra e o \"periculum in mora\", diante da exagerada conseqüência econômica estipulada unilateralmente pela ré, DEFIRO a liminar requerida para que a ré se abstenha de cobrar multa diária pela não desocupação do imóvel ocupado pela autora.Int., por mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004309-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIA APARECIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) .........HONORÁRIOS PERICIAIS DR. ADILSON DA COSTA VALOR R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.007.004451-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X OTAVIO SERGIO MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fl. 70 - Ao embargante, na forma do art. 267, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.005397-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Decisão: Após uma análise dos autos verifica-se que encontra-se em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca Ação de Revisão de Cláusula Contratual em que a ora ré move em face do Banco autor, tendo por objeto discussão quanto a cláusula do contrato que gerou os valores cobrados através do processo em epígrafe, sendo certo que a citação da Ação de Revisão ocorreu em data anterior a propositura da presente ação de cobrança. Isto posto, existindo conexão entre ambas as ações, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 2º Vara Cível desta Comarca em razão de estar o mesmo prevento. Proceda o cartório às devidas anotações. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Decisão:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.004820-6 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" (despacho no PRECATÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012558-8 - NILO CEZAR DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Fls. 651. Defiro conforme requerido. 2 - Após, cumpra-se o item 1 de fls. 647. \r\n\r\nProc. 2003.007.012655-6 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Certifique o correto recolhimento, em caso positivo, cumpra-se o determinado às fls. 505.(recolher diferença da taxa valor R$ 11,91) \r\n\r\nProc. 2005.007.006293-5 - LUIZA ALEXANDRA NOVAES COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.006443-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1 - Fls. 265/272 - Nada a prover, haja vista o \"decisum\" de fl. 261/263 e certidão de fl. 264vº; 2 - Cumpra-se o V. acórdão;3 - Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001453-2 - HECLAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:1) Considerando os documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. 2) Recebo o recurso de fls. 154/160 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005714-2 - ZELIA VICENTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.014395-2 - ADILIO ABEL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 06 e referência VII do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.000171-5 - JOAQUIM GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"ATENDA-SE AO M.P.(para o Municipio)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021102-5 - MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.020717-4 - KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em regular contraditório, intime-se a parte ré para se manifstar sobre os novos documentos juntados pela autora. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MATERIAL POR LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.007.005821-1 - MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls. 110 - Defiro, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.006210-8 - LUCIANO AUGUSTO LIMA LABORÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005243-9 - ROJAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:1) Diante da concordância das partes e do MP, homologo os honorários periciais de fls. 731.2) Verifica-se que a fls. 385 foi deferida gratuidade de justiça à autora, motivo pelo qual reconsidero em parte a decisão de fls. 723, quanto a determinação para que a parte autora deposite os honorários periciais, visto que os honorários deverão ser arcados ao final pela parte sucumbente, como dispõe o art. 19 do CPC. 3) Intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo na forma da decisão de fls. 723. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003337-1 - RODRIGO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X SNT - BANDA LARGA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a restabelecer o servido de Banda Larga-Internet Ltda. da residência da parte autora, nos termos da inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor necessário para a perfeita execução do serviço, a ser apurado em momento processual oportuno.Condeno ainda o réu a arcar com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003059-6 - ANDRESSA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 128/129 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.005671-0 - VILMAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Atenda-se ao MP(Parte autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.007.014031-8 - ALMERY TAVARES DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer os proventos da autora da forma como era feito antes do Decreto Municipal 3.143/97, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada eventual prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros, contados da citação, como se apurar em sede de liquidação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003350-0 - FRANCISCA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Fls. 154/155. Ao Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar dos efeitos da tutela antecipada especifica c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004717-5 - VINICIUS VASCONCELOS GAVIOLI DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X VIVO S/A Despacho:1) Fl. 29 - Anote-se onde couber; 2) Designo Audiência para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas;3)Cite-se o réu no endereço declinado à fl. 29, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC;4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.014141-4 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos as contas prestadas pela ré e a legalidade de sua conduta.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, mostrando-se a autora hipossuficiente na matéria pertinente ao feito, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, Código de Defesa do Consumidor.Defiro(i) prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Transcorrido o prazo, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007755-2 - FRANCISCO ANTONIO IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004833-5 - WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X SERGIO FERNANDO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 59. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.007527-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA MARQUES LUCAS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.009054-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DELCIO DA SILVA ALVES Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 14/15). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008295-0 - ESPOLIOS DE ALITA DOS SANTOS AFONSO E JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Diga a parte ré se existe interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006643-0 - MAURO STENIO GONELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ISMAEL PIRES DE ABREU Decisão:... Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos o equívoco na elaboração do projeto de engenharia, a justeza ou não do protesto apontado à fl. 08 do feito em apenso e a demonstração dos danos morais sofridos pela parte autora. Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Defiro(i) prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro(ii) prova pericial do Juízo, nomeando o engenheiro Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo. Custas pela parte autora. Vindo a proposta, dê-se vista a todos. Sem impugnação, expeça-se guia, sob encargo da parte autora. Feito o depósito, intime-se o perito para realização de seu mister. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.001598-8 - MARCILIO DE ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686), Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)), PRO RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTDA), JOSÉ ELIAS LOPES) X PRO RIBEIRO ADMINISTRAÇAO E ORGANIZAÇAO DE COMERCIO LTDA), JOSE ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)), BRADESCO SEGUROS S/A \"À PARTE AUTORA.\" (fornecer cópias p/ citação) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:1 - Face a natureza do presente, indefiro o desentranhamento requerido às fls. 1255, pois não há que se falar em intepestividade da impugnação. 2 - Indefiro a devolução dos livros, tendo em vista as impugnações ao laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.001009-1 - ANGELA VINCIPROVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se ao PGE(Parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.007.004791-0 - WANDER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (RJ-124785)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.002350-2 - JONAS THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 195, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003475-0 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PI NHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Fls. 141/143 - Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão que inverteu o ônus da prova, tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir o comando de fl. 139 e a falta de verossimilhança entre os fatos narrados na inicial e o documento de fl. 21, vez que entre a data constante no último saldo de fl. 21, ou seja, 18/10/1983, e o objeto do feito, há um espaço superior a seis anos;2 - Às partes para que apresentem outros documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.008891-8 - FRANCISCO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000191-5 (417) - BENEDITO VARRIOL (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 148, tendo em vista que a expedição de RPV deve aguardar o trânsito em julgado dos embargos a execução, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: \"PROCESSO CÍVEL. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. EMBARGOS A EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO PARCELA CONTROVERSA. IMPOSIBILIDADE. 1. Esta Corte firmou compreenssão que o recurso de apelação interposto contra decisão que julga improcedentes os embargos à execução deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. 2. A teor do artigo 100, §§ 1º e 1º-A, da Constituição Federal, a expedição de precatório está condicionada ao trânsito em julgado da respectiva sentença. 3. In casu, ainda não houve o trânsito em julgado da decisão que julgou os embargos à execução manejados pela ora recorrida, razão porque não cabe falar em direito líquido e certo no impetrante.4. Recurso improvido\". (Superior Tribunal de Justiça, ROMS 20500 processo 2005013338 \r\n\r\nProc. 1997.506.002141-0 (2128) - PAULO NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o determinado a fls. 132. \r\n\r\nProc. 1997.506.004249-3 (2847) - JURACY RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1997.506.004277-9 (209) - ANTONIO DE ALMEIDA FOGACA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1997.506.005039-9 (585) - FAJARDO TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1997.506.005135-2 (2589) - SEBASTIAO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Abra-se vista conforme requerido a fls. 165. \r\n\r\nProc. 1997.506.005282-0 (1739) - GERALDO MARQUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006887-5 (251) - ANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 93 - Venha aos autos o número do CPF da parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000343-5 (2778) - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004903-0 - B.M.BRUMAR MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Face a sua tempestividade, conheço dos embargos de declaração interpostos. (...) Neste toar, indefiro o requerimento para que a parte proceda a exibição de contratos e extratos referentes a conta corrente da autora. Neste toar, indefiro o requerimento para que a parte proceda a exibição de contratos e extratos referentes a conta corrente da autora. Outrossim, com o objetivo de aclarar o ponto controvertido acolho os embargos para fixa-los no que concerne à ocorrência de anatocismo, encargos indevidos, bem como de cumulação de comissão de permanência com correção monetária e demais encargos, mantendo-se inalterados os demais termos da referida decisão, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nId: 632752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.001329-0 - IRIS DE OLIVEIRA GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Decisão:Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no artigo 257, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001405-2 - RENATO HENRIQUE LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X JOSE ROGERIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.37/38, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.013406-9 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X RODRIGO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelas partes à fl. 34, com a concordância Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000849-2 - ROMULO ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 17. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO AUTOR.2) CUMPRA-SE,O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.14, ITEM 2.3) CUMPRA, O AUTOR, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 14, ITEM 3.4) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.007.002097-2 - JOICE CAROLINE DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUMAR LIMA DE PAULA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 13.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA _15/10/2008, ÀS _13:00_ HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.004143-4 - LUCAS GONÇALVES ALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X LUIS CESAR SILVA DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 23.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.004210-4 - ARTHUR DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GEOVANE ALEXANDRE DA CUNHA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.005580-9 - ANA GIULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X HEBER JOSE MENDES NUNES Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA _11/09/08, ÀS _15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.006153-6 - MARCIO GABRIEL ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARCIO LUIS SANT ANNA CHAVES Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMEN TE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.008409-3 - REBEKA VITORIA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLOUDER VIEIRA MORAES E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ADEQUAR O PEDIDO, UMA VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO FOI INTERPOSTA EM FACE DO GENITOR DA AUTORA E DA AVÓ PATERNA E CONSTA SOMENTE PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DESTA.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.008533-4 - DEBORA LEOPOLDINO MITROFF MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X MAURO MITROFF MATIAS Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR PEDIDO DE ALIMENTOS, TAMBÉM PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.007.000896-0 - DIVA MARLENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:Efetivamente o que o requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do Ministério Público.Ante o exposto, DEFIRO a retificação desejada.Expeça-se Mandado de retificação ao cartório do RCPN de fl. 08, a fim de que retifique:1)que após o divórcio do casal a requerente voltou a usar o nome de solteira: DIVA MARLENE ARAÚJO.2)Bem como para que retifique o nome dos genitores da nubente para MÁRIO JOSÉ DE ARAÚJO e ANA MARTINS DE ARAÚJO.Expeça-se Mandado de retificação ao cartório do RCPN de fl. 15, a fim de que retifique o nome da genitora da requerente, passando a constar como ANA MARTINS DE ARAÚJO. Sem Custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000424-3 - CECILIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X AILTON BARNABE DA SILVA Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, como bem ressaltou o MP, por não haver prova inequícoca do alegado na inicial.2)Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.009068-4 - DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X TANIA MARA BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.62. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005569-8 - LUCIANO DA FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 22 e 27 e decreto o Divórcio Direto Consensual das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013319-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:O pedido encontra respaldo legal no artigo 1580, § 2º, do Código Civil, no artigo 226, § 6º, da Constituição da República, bem como no artigo 40, da Lei 6.515/77. Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 18/19, tendo o pedido merecido parecer favorável do Ministério Público.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24/25 e decreto o Divórcio Direto Consensual das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013327-2 - CARLOS ERNANI SUCKOW RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 35 e decreto o Divórcio Direto Consensual das partes. O cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.003423-5 - MARCO ANTONIO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:O pedido encontra respaldo legal no artigo 1580, § 2º, do Código Civil, no artigo 226, § 6º, da Constituição da República, bem como no artigo 40, da Lei 6.515/77. Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 21 e 22, tendo o pedido merecido parecer favorável do Ministério Público.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 25 e decreto o Divórcio Direto Consensual das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004220-7 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto Consensual das partes. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que os bens imóveis foram devidamente partilhados.Oficie-se ao INSS, conforme requerido na inicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004566-0 - JULIANA IZALA DE OLIVEIRA SILVA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:O pedido encontra respaldo legal no artigo 1580, § 2º, do Código Civil, no artigo 226, § 6º, da Constituição da República, bem como no artigo 40, da Lei 6.515/77. Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 16/17, tendo o pedido merecido parecer favorável do Ministério Público.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto Consensual das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.004568-3 - PRISCILLA DA SILVA AVILA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.000116-8 - TANIA MARA RAMOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X LUCIANO LUCENA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Sentença:A pretensão da parte autora satisfaz os requisitos legais.O pedido encontra respaldo legal no artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, bem como no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição da República.Ficou comprovado o lapso temporal da separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 35/36, havendo, ainda a concordância da parte ré e o parecer favorável do Ministério Público.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil e, com base nos artigos 226, parágrafo 6º, da Constituição da República e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte ré, uma vez que não há nos autos qualquer prova de sua hipossuficiência, bem como pelo fato do recolhimento das custas, quando o feito ainda tramitava como requerimento de Divórcio Consensual (fl. 20), entretanto, deixo de con \r\n\r\nProc. 2007.007.005873-0 - SIMONE BARBOSA MANTOVANI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI (SP-121562)) X LUCIANO SILVA DE HOLANDA VASCONCELOS Á parte autora, sobre ofício de fl. 47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002731-5 - BRUNA RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MICHEL SIMONNIDIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO e, por conseqüência, revogo a decisão de fls. 92/93 que decretou a prisão civil do executado. Oficie-se à Polinter solicitando a devolução do mandado de prisão. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000456-5 - MATEUS CAMPOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X SERGIO DE JESUS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.007.003494-6 - LARISSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Decisão:..........Por todo o exposto decreto a prisão do executado .........pelo prazo de 30 dias, pelo débito constante de fl. 47 e de todos os pensionamentos devidos no curso da demanda, devendo a presente decisão ser cumprida, com auxílio de força policial, se necessária e com as cautelas de praxe. Expeça-se mandado de prisão, devendo constar do mesmo que se trata de prisão civil, para os fins de direito. Expeça-se ofício a Polinter. Regularize-se a representação do executado, vindo aos autos o instrumento de mandato. dê-se ciência ao M.P. e às partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006118-4 - BIANCA CRISTINE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBSON LUIZ SANTOS CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. 3) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2008.007.006291-7 - PEDRO HIGO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:1) FL. 35 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. 2) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2008.007.007844-5 - LUCAS DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X SEBASTIAO DA SILVA LEITE Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO EXEQUENTE.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. 4) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000817-9 - DIEGO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ARTUR JOSE DE SOUZA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.005433-7 - JAMIRO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X JAMILA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.007636-9 - JOAO BATISTA VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X POLYANA VALERIO DA SILVA REIS Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO A FIM DE CONSTAR AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.3) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA __25__/_09___/2008 ÀS 13:45_H. CITE-SE E INTIMEM-SE. 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.012976-1 - ALESSANDRA MARIA DA SILVA X EVANDRO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), JULIA LETICIA DA SILVA CARDOSO, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:É patente o abandono do feito. Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito.Condeno a parte autora nas custas judiciais e nos honorários sucumbenciais no patamar de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se, no entanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2008.007.005171-3 - GRACIELE SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais e conseqüentemente merece acolhida.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ficando certo que, como bem ressaltou o Ministério Público à fl. 19, no caso do alimentante exercer atividade laborativa com vínculo empregatício o percentual acordado à fl. 03, incidirá sobre os rendimentos líquido deste e não sobre seus rendimentos fiscais, conforme constou, e, também, sobre as demais verbas mencionadas no referido acordo.Oficie-se, se for o caso.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.007.001648-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X EDGAR ROSA PINTO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nInterdição, C/C Pedido de Curatela \r\n\r\nProc. 2008.007.008812-8 - EVALDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X THEREZA LOURENCO DIAS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE.3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INTERDITANDA E CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE DESTA.4) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE.5) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.009804-1 - REGINA CELIA MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X JOSE ANTONIO DA SILVEIRA SOARES À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.506.004092-7 - LUCAS FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X ROGERIO DA SILVA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.007.002018-1 - B.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, REQUERIDO ÀS FLS. 24 E 28, UMA VEZ QUE O MESMO FOI MARCADO POR DIVERSAS VEZES E AS PARTES NÃO COMPARECERAM.2) INFORMEM AS PARTES SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS.3) DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 23.4) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS A FIM DE SER PROFERIDA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003336-4 - ALISSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X JOÃO MARCOS MOREIRA Decisão:1) FL. 76 - DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA _16/09/08, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.002331-4 - DAVI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676) À PARTE RÉ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000191-1 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X S.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:FL. 132 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.006981-4 - FLAVIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Sentença:É patente o abandono do feito. Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.002219-8 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 13:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.000096-6 - NATHALIA INGRID CONSENDEY KUSTER (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Conclusão do dia 24/06/08Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.002779-0 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Sentença:Quanto ao acordo de modificação dos percentuais dos alimentos, HOMOLOGO-O por sentença e resolvo o mérito com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Quanto ao acordo referente aos alimentos em atraso, a pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais e conseqüentemente merece ser acolhida.Ante o exposto, tendo em vista o acordo realizado entre as partes, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor do exeqüente, do débito constante da cláusula 4, de fl. 102, ficando certo que o exeqüente deverá comprovar nos autos o levantamento do dinheiro, no prazo máximo de 15 dias após o recebimento do referido alvará.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002723-0 - ITAMAR VITORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X KETLEN VITORIO DE AGUIAR Despacho:UMA VEZ QUE O FEITO FOI SOBRESTADO ATÉ A VINDA DO LAUDO DO EXAME DE DNA (FL23), INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO, PARA QUE FIQUE CIENTE DO LAUDO DE FLS. 34/35 E DIGA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000268-0 (5362) - WALDIR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X LEILA APARECIDA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Sentença:Considerando que restou comprovado, através das certidões de nascimento, acostadas às fls. 06 e 07, a maioridade civil dos requeridos Paula e Waldir, atualmente com 30 e 22 anos de idade, respectivamente, havendo a concordância destes com o pedido (fl. 58), bem como , tendo o requerido/Waldir, deixado transcorrer in albis o prazo para se manifestar acerca do requerimento de exoneração, não comprovando qualquer motivo para manutenção do pensionamento, havendo, ainda, parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de seus filhos/requeridos PAULA MARCELA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO e WALDIR SANTIAGO JUNIOR. Oficie-se ao INSS como requerido à fl. 51. Após, retornem ao arquivo, mantida a JG. Barra Mansa, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.001434-0 - LEONARDO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X EMILY CRISTINE ARANTES SILVA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA APRESENTADA À FL. 32. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 14:00H.3) CITE-SE E INTIMEM-SE.4) OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS, SE FOR O CASO.5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003778-5 - HALBERT SANTOS ADDEO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JULIA DO CARMO ADDEO Despacho:FL. 41 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO, UMA VEZ QUE A PARTE NÃO É BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.008733-1 - WALTENCYR DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X BERNARDO ALVES SOUSA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.008162-6 - LIVIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA O AUTOR COM QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DA MENOR EM FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO E PASSIVO DA AÇÃO.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.005033-9 - MARCELO PEIXOTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), KAIKY VIEIRA PORTO Sentença:Considerando o laudo apresentado, em que não ficou evidenciada a paternidade do autor sobre o réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12, da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl.16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.008399-0 - MARIANA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X DEUSA MARIA SOUZA RIBEIRO E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a existência de união estável entre a autora e JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, pelo período aproximado de 20 anos, até 03 de agosto de 2006, quando ocorreu a ruptura da vida em comum, pelo falecimento do companheiro, reconhecendo em favor da autora, o direito à meação de todos os bens adquiridos em tal período, os quais deverão ser partilhados em inventário e perante o Juízo com competência em matéria sucessória. Deixo de condenar os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência de resistência ao pleito autoral.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000816-3 - D.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:FL. 219 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FIM DE SE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, OBSERVANDO A GUIA ACOSTADA À FL. 217. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.002424-2 - PAULO ALVIM CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:1) CUMPRA-SE O CARTÓRIO O DESPACHO DE FL. 22, ITEM 1.2) DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS A FIM DE QUE SE PROCEDA AO DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OBSERVANDO QUE, SOMENTE APÓS A REGULARIZAÇÃO DESTAS SERÁ PROFERIDA SENTENÇA.3) AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, e Definição de Alimentos, Guarda e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2008.007.002347-0 - LILIANE DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.013810-5 - GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARIA VALERIA DA ROCHA MILOZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA __10/09/2008 ÀS _14:30_h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.007810-0 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CLEITON DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO ATIVO DA AÇÃO, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO MENOR EM FIGURAR COMO AUTOR NA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.006110-0 - RICARDO MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X LARISSA PAULA ALVES CORREIA E OUTRO Despacho:1)FL. 32 - MANTENHO A DECISÃO DE FL.31, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E ARQUIVAMENTO DO FEITO SE REFERE, TÃO-SOMENTE, AO OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.007.000072-1 - M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616) Despacho:1) REGULARIZE-SE NO PROJETO COMARCA A APENSAÇÃO DOS FEITOS.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 21. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.001312-7 - J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:1) APRESENTE A REQUERENTE O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FL. 62.2) APRESENTE, AINDA, OS ORIGINAIS DAS CERTIDÕES DE FLS. 63, 65 E 66.3) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS, EM NOME DAS PARTES, EMITIDAS PELO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007987-1 - ROBERTO ADRIANE BARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 46 e parágrafo único da Lei nº 6.515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o requerimento de fl. 35, e julgo RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal postulante.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação do restabelecimento da sociedade conjugal, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013366-1 - ALEXSANDER FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Sentença:Ante o exposto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, 23, 26 e 31 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios.Consigne no mandado que bens imóveis foram devidamente partilhados. Oficie-se ao empregador do alimentante, como requerido na inicial. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002843-0 - SIMONE APARECIDA NEPOMUCENO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Ante o exposto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios.Consigne no mandado que não há bens imóveis a serem partilhados. Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido na inicial. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005659-0 - SILVANA DE SOUZA FREITAS FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Ante o exposto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios.Consigne no mandado que não os bens imóveis foram devidamente partilhados. Oficie-se ao empregador do alimentante e ao Banco do Brasil, como requerido na inicial. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Barra Mansa, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.008417-2 - ROSIMARY APARECIDA FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL OU APRESENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.007.000397-0 (5289) - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.95. DEFIRO VISTA, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.004339-6 - ELIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISIANE APARECIDA DO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE SOUZA IGNACIO (MG-093507) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Diante do teor da sentença proferida no feito 1431/06 que tramitou perante o Juízo da Comarca de Cruzília - MG, cuja cópia se encontra acostada às fls. 45/46, o presente pedido merece ser extinto.Indefiro o pedido formulado pelo autor à fl. 49v, de expedição de ofício ao RCPN, uma vez que a parte interessada poderá requerer uma via da certidão de casamento diretamente no cartório.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, em razão da coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos.Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao autor à fl. 15.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Barra Mansa, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.007.006422-5 - OSMAR HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X VERONICA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Sentença:Ante exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil e no artigo 1573, parágrafo único, do Código Civil, bem como nos artigos 1120 e seguintes, do Código de Processo Civil e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12, da Lei 1.060/50, diante da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013308-9 - DENISE BERNARDO PEREIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X JOSE ARNOBIO DA COSTA FEITOZA Despacho:FLS. 38/40 - EMENDE-SE O PEDIDO A FIM DE INCLUIR CLÁUSULA DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, BEM COMO PARA SE ATRIBUIR ADEQUADO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.007.005504-4 - RICARDO DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X ELIANE ALEXANDRINO DA SILVA LAGE Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 14, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.007000-8 - RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X DANIELI SOARES NUNES DA SILVA) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 632749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.007.013623-6 - G.O.R. E OUTRO X C.S.R., W.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl.31 - Atenda-se ao MP. (Seja esclarecido pelos requerentes se desejam convolar a presente em ação de guarda, tendo em vista a necessidade de regularização de uma situação de fato.) \r\n\r\nProc. 2008.007.001877-1 - A.R.B. E OUTRO, V.F.B. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X E.B. Despacho:Fl. 34 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. (Prazo para que os requerentes forneçam o atual endereço da requerida.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.002430-9 - T.O.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 95 uma vez que impossível a implantação de desconto em folha em caráter retroativo. No mais, reitera este Juízo que, para a cobrança das prestações alimentícias vencidas, deve o ilustre patrono do autor utilizar a via adequada, evitando-se, assim, maiores prejuízos ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2004.007.007333-5 - R.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X N.L.O. Vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.007.002581-3 - THAYNARA CARLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708) \"Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004809-6 - LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALEX DE ALMEIDA DOS SANTOS \"Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005766-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X ISMAEL PROCOPIO DA SE NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)), ASHLEY LOHAINE SILVA DA SE Despacho:... diga o alimentante se já foram regularizados os descontos em seu contracheque no que tange à PLR, no prazo de 05 dias, sendo o silêncio interpretado como afirmativa, sendo certo, ainda, que eventuais valores já descontados indevidamente a título de PLR deverão vir aos autos através de planilha trazida pela parte ré para posterior deliberação a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.007.009046-5 - PEDRO LUCAS QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FABRICIO GUILHERMINO QUINTANILHA DE OLIVEIRA \"Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002393-4 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X W.O.N.), W.R.N. \"À parte autora sobre fls. 37/39.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004391-0 - L.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.P.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/11/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.007.012830-6 - A.J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X J.C.L.M. Despacho:Fls. 81: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.007.012963-3 - L.M.T.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X A.S.F. Despacho:Fls. 32/42: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.013870-1 - FLAVIA CARIUS FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X RAFAEL RIBEIRO MELLO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Cumpra-se, integralmente, as decisões de fls. 11 e 20, informando os ganhos médios mensais do réu, a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade e, por consequência, para verificar se foi corretamente atribuído o valor à causa, nos termos do art. 259, VI do CPC, no prazo derradeiro de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.013993-6 - LEONARDO LINS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 185/189. \r\n\r\nProc. 2008.007.003557-4 - JOHNATAN ALVES ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ROGERIO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:... Defiro o requerimento ora formulado pelo réu, de redesignação da audiência, tendo em vista a ausência motivada do patrono que o assiste, e, por conseqüência, designo nova audiência para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.003557-4 - JOHNATAN ALVES ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ROGERIO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:... determino seja intimada a parte ré com urgência para que indique, no prazo de 05 dias, apenas 03 (três) testemunhas entre as arroladas às fls.27/28, as quais deseja ver intimadas e/ou trazidas independentemente de intimação, ante o disposto no art.8º da Lei nº 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.007.005552-4 - ARIANE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X ARISLENO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, nos termos do art. 259, VI do CPC. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 13, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, informando também o endereço completo do empregador da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.007.008370-2 - CLOTILDE MOREIRA CARDOZO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ALONSO JOSE GARCIA DA SILVA Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, informando o valor dos alimentos no caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.007.008716-1 - HARRYSON MARCIO OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOSE MARCIO LESSA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos da RL do requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para esclarecer o percentual de alimentos pretendido no caso de ausência do vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.007.008876-1 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X JOAO BATISTA CONSTANTINO Despacho:Emende-se a inicial informando os ganhos médios mensais recebidos pelo réu, a fim de se analisar o binômio necessidade-possibilidade,e também verificar se foi corretamente atribuído valor à causa. Regularize-se a procuração e declaração apresentadas em fls. 06/07, no tocante ao nome da RL do alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.003750-9 - RAION STEFANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP a intimação do requerente para que junte a concordância do alimentante com o levantamento, já que caso haja inadimplemento, o requerimento de levantamento deve ser discutido em execução, permitindo ao alimentante discutir o débito.\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.005441-6 - SHIRLEY MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Sentença:... Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, por conseguinte, converto em divórcio consensual a separação judicial de SHIRLEY MARINS DA SILVA e DENIVAL DA COSTA. Tendo os requerentes renunciado ao prazo recursal, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.006312-0 - MARCIO RODRIGUES QUERUBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SIMONE CARLA SANTIAGO DE PAULA Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, considerando o comprovante de rendimentos acostado em fl. 14. Recolha-se as custas judiciais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC.No mais, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 10. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.006718-6 - JOSE DIOMAR SEIXAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se corretamente o valor da causa, tendo em vista a cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.007.008420-2 - DANIEL SILVESTRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha declaração de lapso temporal assinada por, ao menos, mais uma testemunha, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Regulamentação de Visitas aos filhos \r\n\r\nProc. 2004.007.007261-6 - R.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (RJ-151165) \" Recolham-se as custas de desarquivamento\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.013869-5 - FLAVIA CARIUS FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X RAFAEL RIBEIRO MELLO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 15/09/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.007.014087-2 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X NEIDE JANE DE SOUZA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA (RJ-151163) Despacho:Às partes para que esclareçam se pretendem exercer direito a alimentos, como requerido pelo MP em fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2008.007.001974-0 - EULALIA VILLELA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 10/10/2008 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.007412-9 - TANIA MARA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X ORCIMAR LOPES Decisão:I- Defiro JG. II- Designo o dia 08/09/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.008899-2 - DILZA ROSANGELA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X PEDRO DE SOUZA MARINS FILHO Decisão:Defiro JG. Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.000996-3 (B.01) - P.J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA-017985) Despacho:Considerando que os exequentes optaram pela execução na forma do rito previsto no art.733 do CPC, conforme se verifica às fls.163/164; considerando o disposto na Súmula 309 do STJ, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias e de forma objetiva, quanto ao requerido pelo parquet às fls.177. Após, voltem para deliberação, inclusive no que tange à parte final do referido parecer ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001831-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO (BA-022705) Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte exeqüente nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à mesma, na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.007.002570-5 - P.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte exeqüente nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50, ante à gratuidade de justiça que ora defiro à mesma. \r\n\r\nProc. 2004.007.005238-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.C. Decisão:Diante do parecer favorável do MP à fl. 79, HOMOLOGO o acordo de fls 68/69 e suspendo a presente execução pelo prazo de 20 meses, com fulcro no art. 792 do CPC. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como anuência tácita à homologação do acordo e extinção da presente execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.026566-2 - T.P.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"À parte autora sobre fls. 97/100.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006069-0 - WELITON DAMASCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO PEDRO DA SILVA Despacho:À RL do exeqüentes para subscrever a petição de fls. 87, informando o total do débito acordado. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de recolhimento do mandado de prisão e suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.007.004269-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X N.M.Á. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), B.L.A. Sentença:... Em face do exposto, tendo em vista a comprovação da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794-I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários advocatícios pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.007.013206-1 - HUGO FRANCISCO SOUZA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANDERSON LUIZ LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre fl.58/60.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002355-9 - JULIANA CASSIA LEONCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X IVALDO LEONCIO PEREIRA \"`A parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004174-4 - GABRIELE BATISTA PERRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X EDSON HENRIQUE PERRIN Decisão:I- Defiro JG. II- Fls. 19: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.008692-2 - GABRIELA ROCHA GARCIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X MARCO AURELIO MACHADO Despacho:1. Venha aos autos a prova dos ganhos da RL dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, I e art. 283, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020551-7 - JULIANO DA COSTA ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA \" à parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.007.021098-7 - WILSON CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Sentença:... Tendo em vista as manifestações ministeriais de fls.49 e 53, a satisfação do débito pelo executado, em cumprimento ao acordo de fl.28, conforme informado à fl.52, razões que adoto para decidir, julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no art.794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.007720-5 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X CRISTIANE APARECIDA DA SILVA Despacho:Diante da sentença acostada às fls. 63/67, diga a parte autora. Após, ao MP, observando-se, inclusive, a decisão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.007.006710-1 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANA DE CARVALHO SILVA Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Fl. 20 - Defiro. Aguarde-se por 30(trinta) dias como requerido. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, nos termos do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.008589-9 - GELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ITALINA MARIA SEIXAS PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial, vindo cópia do acordo onde foram fixados os alimentos à parte ré, bem como da sentença que o homologou, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, por inépcia. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000605-5 - M.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X F.M.C. Decisão:... Defiro o requerimento, pelo que redesigno a audiência para o dia 02/09/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.008644-2 - CELSO ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X JOICE DE SOUZA BARROS Despacho:Emende-se a inicial, instruindo-a com cópia do acordo que fixou os alimentos e da sentença homologatória do mesmo. Venha também informação sobre os ganhos médios mensais recebidos pelo autor, para se avaliar o binômio necessidade-possibilidade, e o valor pago a título de pensão alimentícia, a fim de verificar o valor atribuído à causa e, consequentemente sobre o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.006474-2 - MILTON LUIZ X VILMA QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTRO, MARCOS VINICIUS QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais. ... \r\n\r\nGuarda, e posse c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.005426-0 - BENEDITO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 46 - 1ª parte, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.007.002668-7 ((B-02)) - I.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) \"À parte requerente sobre fls.168/172.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.004643-5 - A.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) \"À parte autora sobre fls. 52/53.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.007.002331-6 - HELENA CANDIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X DANIELA CANDIDA PEIXOTO Designação de perícia para o dia 22/08/08, às 15:00 horas, na Estação Mental \r\n\r\nProc. 2008.007.008556-5 - MARIA BLANDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MARIA APARECIDA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.007.008789-6 - GILSON REZENDE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA DE AQUINO Despacho:... Comprove-se o óbito de Adilson Resende de Aguino, apresentando também, em nome dos requerentes, os atestados de sanidade física e mental e declaração de idoneidade, com pelo menos 2(duas) testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.006824-3 - ANTONIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo se pretendem a realização de audiência, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.402.002600-3 (4263) - I.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X E.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Nada a prover, por ora, quanto aos requerimentos de fls.351 e verso e fl.363, eis que tais pleitos se confundem com o mérito da impugnação ofertada. Sendo assim, recebo fls.364/368. À parte impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.506.001494-2 - HIGOR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X LUIZ ANTONIO COELHO \"Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003136-0 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X I.M.S.), E.C.B. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/09/2008 às 14:20 h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.003535-0 - C.C.M., Assistente: M.D.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528) \"Dê-se vistas à parte ré pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.007.005211-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997)) X C.N.M. Sentença:... Considerando que a concordância manifestada pela parte ré às fls.27 amolda-se ao previsto no art.269, II do CPC, considerando o parecer favorável do parquet pela procedência do pleito autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que autorizo o cônjuge varão a deixar o lar conjugal, podendo levar consigo tão-somente os seus pertences de uso pessoal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do dispositivo acima referido. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pela parte ré, na forma do art.26, caput, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.007.002834-7 (6902) - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) \" À parte ré sobre fls. 115/122\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008702-8 - LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X LEILA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928) Atenda-se ao MP. (\"Pela intimação da autora LEILA para que comprove que o imóvel a ser penhorado não se enquadra nos arts. 1711/1722 do CC c/c a Lei nº 8009/90 ou, caso seja de seu interesse, indique outro(s) bem(ns) a ser (em) penhorado(s). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.007014-6 - WAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NICHOLAS WALTER TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50, ante à gratuidade de justiça que ora defiro ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.007.005494-5 - HAMILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MARIA CATARINA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 27, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e/ou extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000363-3 - G.G.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005591-8 - SEBASTIAO HELENO COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X MARCUS VINICIUS ALMENDAGNA SOLI (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) \"Dê-se vistas à parte ré pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013787-3 - BERNARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ARIENE MARTINS DE CARVALHO A parte autora para recolher as custas para expedição da carta precótia \r\n\r\nProc. 2008.007.001389-0 - JULIANO BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X EDUARDA GODINHO ANDRADE E OUTRO Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.25/26, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto definitivo dos alimentos em folha de pagamento. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, à fl. 15, e à parte ré, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.003402-8 - SAMUEL CUSTODIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)), MARIA CLARA DE ALMEIDA VALADAO Despacho:Fl. 17: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cutelas de estilo, devendo o autor esclarecer se reitera a manifestação de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.007.008583-8 - RICARDO MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FABIANE ALVES MACHADO CORREIA Decisão:Tendo em vista o demonstrativo de pagamento de fl. 20, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Emende-se a inicial, para informar o endereço do empregador do autor e o valor dos alimentos no caso de ausência do vínculo empregatício. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.007.002531-3 - THIAGO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ANNA LUISA LINHARES FRANÇA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19, com base no art. 269, III do CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, e à parte ré, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.1' \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.003937-1 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WANIR COSTA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471) \"Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.010918-0 - R.V.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.S.R. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.004088-7 - FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X RICARDO ANTONIO LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho:Fl. 208 - Atenda-se ao MP. (\" Requer seja esclarecido pelas partes se reconhecem que viveram em união estável e, em caso positivo, por qual período. \") \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000481-4 - MARCELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.007.003519-0 - A.T.F.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X R.F.J. \" Defiro por 30 dias\" \r\n\r\nProc. 2008.007.006263-2 - LEONARDO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X EMILY CRISTINE ARANTES SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 08/09/2008 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.000744-2 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \"Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002991-2 - S.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) Vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.007.008567-0 - SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Esclareçam os requerentes a a data e a forma de pagamento da pensão alimentícia acordada em favor da menor. \r\n\r\nProc. 2008.007.008605-3 - CREDIO JOSE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. Vindo o recolhimento, o que o Cartório certificará, dê-se vistas ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.002632-3 - L.O.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA (SP-182927) Despacho:Fls. 65/77: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.008385-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CARLOS JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:À parte autora para informar o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2008.007.000632-0 - ERIKA LANE PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X ANDERSON MARCOS DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os presupostos processuais, dou por saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal das partes, a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Tendo em vista a impossibilidade de consenso relatado à fl. 45, designo o dia 10/09/2008, às 14:40 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, vindo o rol de testemunhas no prazo de até 10(dez) dias antes da data designada à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.002712-7 - MARIA CELIA DE ALMEIDA SEVERINO ADAIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULLER ADAIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005571-8 - VALERIA MENDES DE ALMEIDA MULLER (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669)) X WALTAMIR MULLER Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à autora, considerando a comprovada capacidade econômica da mesma, consoante comprovantes de rendimentos acostados em fl. 36. Recolha-se as custas judiciais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.008829-3 - NALDO CEZAR SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X LIDIANE MARTINS SALES NUNES Decisão:Designo o dia 08/09/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.008901-7 - VANESSA ALVES DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIO SERGIO BUENO COSTA Despacho:Emende-se a inicial, a fim de: 1. adequar o valor da causa, inclusive atribuindo valor aproximado aos bens móveis; 2. comprovar a propriedade do bem imóvel, esclarecendo também como pretende a partilha dos bens. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.007.006920-1 - ELAINE CARREIRA AMANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VANDERLY DA CRUZ NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14 - item 4, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.007.008520-6 - LUCIENE NEVES RODRIGUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X CLOVIS SIQUEIRA CEZAR Decisão:Defiro JG. Os alimentos decorrentes da relação entre os cônjuges e do poder familiar observam as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentado, como disciplina o artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, estando a pretensão do alimentante subordinada a comprovação da efetiva necessidade. A pretensão da requerente não resta comprovada, face a ausência de elementos capazes de convencer o Juízo da sua necessidade em receber os alimentos, inclusive diante da própria afirmação da autora de que exerce atividade profissional remunerada, consoante faz prova em fl. 13. Desta forma, INDEFIRO o pedido de fixação de alimentos, diante da dependência econômico-financeira que não se reconhece. ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.007.007697-7 - FERNANDO WERSDY FLOR ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X GISELE DA SILVA PERNAMBUCO ROQUE Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 46. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002734-2 - DORALICE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)), REGINA FRANCISCO ZILLI), WALDECI FRANCISCO ZILLI) Sentença:... Isto posto, com fundamento no artigo 1728, I do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e ponho os menores REGINA FRANCISCO ZILLI e WALDECI FRANCISCO ZILLI sob a Tutela da requerente DORALICE FRANCISCO. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por força do art. 37, caput, do ECA. Transitada em julgado, lavre-se termo de Tutela Definitiva, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, consoante parágrafo 2º do art. 141 do ECA. \r\n\r\nId: 632753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000946-9 - PAULO EDUARDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) .... Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.007.001665-8 - BANCO DO BRASIL S.A X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 60: \"4) Após, ao embargante.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004876-3 - FRIGORIFICO IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se corretamente item 2 de fls. 246, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.016230-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIACAO FERRO CENTRO OESTE Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.007.000407-9 (7005) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE CAMPESTRE MOINHO DE VENTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009850-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRINEU FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.010330-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X JOAO ALVES PEREIRA OFICINA ME Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.011677-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X JOSE JOAO BATISA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.014210-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ONOFRE N PAULO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 09 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.015186-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X SAO JOAO BATISTA TRANSP MUNICIPAL LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.015187-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X SAO JOAO BATISTA TRANSP MUNICIPAL LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.015473-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.008716-4 - Município de Barra Mansa X ONOFRE N PAULO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.009726-1 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.010105-7 - Município de Barra Mansa X ANGELA MARIA ALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.012290-5 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUZIA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.013456-7 - Município de Barra Mansa X JOSE TAVARES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014368-4 - Município de Barra Mansa X GERALDO VENANCIO SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.12 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.015160-7 - Município de Barra Mansa X PEDRO AURELIO M ALVES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.015460-8 - Município de Barra Mansa X ANTONIO MIRANDA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017366-4 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.09 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.020017-5 - Município de Barra Mansa X FRANCISCO PAULO OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020158-1 - Município de Barra Mansa X JOSE FRANCISCO SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.12vº como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.020616-5 - Município de Barra Mansa X PAULO CEZAR BRANDAO SERRAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.021096-0 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X OTAVIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.021218-9 - Município de Barra Mansa X ANTONIO J A T SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022786-7 - Município de Barra Mansa X MANUEL DOS ANJOS LOPES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.023046-5 - Município de Barra Mansa X JOAO BERTOLDO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.006830-5 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY DE F. GOULART (DF-005906)) X POSTO UNIVERSIDADE LTDA E OUTROS) Despacho:Fls.67. Regularize-se a representação. \r\n\r\nId: 632757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e ii \r\n\r\nProc. 2007.007.002176-7 - MP X JEFERSON CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Diante da manifestação defensiva de fls. 304/307, que restou corroborada pelos documentos acostados às fls. 308/314, aguarde-se o integral cumprimento das penas restritivas de direitos impostas ao apenado na sentença de fls. 265/280. Sem prejuízo, oficie-se à secretaria municipal de promoção social, requisitando-se o envio de relatórios mensais acerca do comparecimento e atividades desempenhadas pelo réu. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART. 224, \"A\" E ARTIGO 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.007.005131-9 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO RODRIGUES (RJ-054750) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fl. 353; 2) Venham as razões, no prazo legal; 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público, para a apresentação das contra-razões, também no prazo legal. \r\n\r\nId: 632756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.004650-4 - ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006551-7 - R. A FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X KATIA APARECIDA BARBOSA Ao autor para se manifestar sobre ar negativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.008458-5 - ELIANA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOAO OTACILIO NOGUEIRA REBOLLA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.000115-2 - ANA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao executado para recolher as custas processuais no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005526-6 - ROSINETE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), TIM CELULAR, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Revogo fls. 106, item 1, pois equivocadamente determinei a penhora em loja credenciada o que configura empresa diversa da executada. O representante legal está coberto de razão em não aceitar o encargo de depositário. Anulo o auto de penhora. Venha aos autos o endereço da ré para que a penhora seja corretamente efetuada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001469-2 - LOURDES ALEXANDRINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001875-2 - MARIA HELENA ROQUE ARBEX (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:* 1) Fls. 49/50, ítens 1 e 3 - Indefiro o requerimento de restituição em dobro do valor descontado indevidamente, vez que não foi objeto do acordo entabulado entre as partes e homologado por este Juízo, e da mesma forma o pedido de condenação em perdas e danos; 2) Fls.49/50, ítem 2 - Intime-se o réu a efetuar o depósito da multa ao qual incorreu, no importe de R$ 600,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line; 3) Levando-se em conta que o réu em atitude deliberada em descumprir acordo por ele próprio firmado e a autora, e homologado por este Juízo, e que já foi objeto de fixação de multa de R$ 200,00 por cada lançamento em desacordo vez já o houvera descumprido, hei por bem em majorá-la para R$ 1.000,00 (mil reais), por cada lançamento em desacordo ao pactuado (valor superior a R$ 218,90), à partir de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão; 4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002275-5 - PAULO ROGERIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos-réus. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003257-8 - IZABEL CRISTINA LONGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BRT SERVIÇOS DE INTERNET S/A, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004285-7 - SERGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Recebo os embargos. A embargada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004335-7 - TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004681-4 - RUBENS BATISTA RAMOS, ZILDA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A), REAL VISA CARTOES (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls 47- Assiste razão ao autor, pois apesar do recolhimento da guia ter sido feito no prazo, a petição de juntada da mesma, somente foi protocolada em 09/07, sendo certo que só é possível o levantamento após o recebimento da guia em cartório. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls 51), conforme requerido às fls. 47. Ao réu para recolher a diferença de R$ 450,00, relativa a multa de 30%, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.004720-0 - MARIA APARECIDA ARRUDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a devolução do prazo para a ré Telemar Norte Leste S/A, para contra- razões. Após, com ou sem manifestação da mesma, ao Colendo Conselho Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005618-2 - WALCIR PAULO VIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CEG RIO S/A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio, OU NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO, valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005781-2 - JOÃO MONTEZI DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005782-4 - ANGELICA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:* Diante do Atestado Médico de fls.50 c/c fls.47, isento a autora do pagamento das custas imposta na sentença; Defiro o desentranhamento de originais, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, devendo substituí-los por fotocópias; Após o prazo acima, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005937-7 - ELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) LG ELETRONICS BRASIL Designo Audiência de Conciliação o dia 30 de Setembro de 2008, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006609-6 - JOSE ROGERIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ratifique o autor, em cartório, no prazo de cinco dias, o acordo celebrado entre seu patrono e o réu, às fls.36/38, sob pena do mesmo não ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.007.007193-1 - ELLEN PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X CLARO Ao autor para se manifestar sobre ar negativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.007236-4 - ALCIONE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. Ficam intimadas as partes da correta data da Audiência de Conciliação: dia 20 de Outubro de 2008, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.007.009110-3 - JOSE ANTONIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMARA MAIA DE SOUZA (RJ-144932)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:* 1) Inicialmente determino ao Cartório que regularize a autuação e onde couber, para excluir o nome do advogado nela mencionado, eis que sequer àquele possui procuração nos autos, nem foi requerido que as publicações constassem em seu nome; 2) Cadastre-se a patrona constante no instrumento de procuração de fls.09 e intime-se a firmar a petição inicial de fls.02/07, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000518-8 - MARIA ELISA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 38/39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003102-7 - BEATRIZ ESPERANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Em conseqüência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR a resolução do contrato entabulado entre as partes, por culpa do réu, devendo eles serem remetidos à posição anterior à contratação, com a devolução pela ré, da quantia de R$ 110,16(cento e dez reais e dezesseis centavos-já em dobro), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se o réu do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação e de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Sem ônus sucumbências ex vi do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.007.007598-5 - RAFAEL DE OLIVEIRA VILALVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (RJ-151165)) X NÓKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.008521-8 - NATHELIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X T S B SANTOS TELEFONIA CELULAR E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.009030-5 - JOSE LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela; Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento; Esclareça o autor se o seu CPF ainda encontra-se cancelado, conforme noticia o documento de fls.15, comprovando-se com a juntada da declaração do imposto de renda; Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.003133-7 - ESTER CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Sentença:Sentença: Vistos, etc.. ( ) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I do CPC, para DETERMINAR que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00(cinquenta reais), CONDENO ainda a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. Sem ônus sucumbenciais ex vi do art. 55 da lei 9099/95. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.008291-6 - ANTONIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.008454-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X CRONO LINK TELECON COMÉRCIO CELULAR LTDA E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.007840-8 - MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS X TELEMAR-NORTE LESTE S/A E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.008890-6 - RONILDO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, eis que com os elementos constantes nos autos não é possível aferir-se a verossimilhança; Venham aos autos as faturas relativas aos vencimentos em fevereiro/março e abril/2008; Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento; Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008948-0 - ANA PAULA ANTONIO IBRAHIM LEAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X BANCO ITAU S/A Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela; Acoste-se aos autos à autora, no prazo de 05 (cinco) dias, seu comprovante de rendimentos a fim de aferir-se se encontra-se com a capacidade de adimplemento comprometida (endividamento), bem como individualize cada débito existente com o réu; Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento; Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.824.004519-7 - E. MOREIRA SOUZA COM. E REP. DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X MARINA DE ARANTES Despacho:* Recebo os Embargos à Execução de fls.85/88, ante seu cabimento e a sua tempestividade;; À Embargada, no prazo legal; Regularize-se à Embargante sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento aos Embargos, Intime-se, pessoalmente no endereço apontado às fls.90; Após, voltem-me para decisão; Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.008877-3 - CHRISTIAN MICHAEL BLOSVERN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela; Intimem-se os réus para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento; Venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura com vencimento em 07/04/2008 no valor de R$ 520,94 (fls.23 e26); Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.003384-9 - JOÃO MIGUEL DUARTE LIPORACI (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE Há erro na sentença quando disse, ao extinguir a execução não havia custas, pois a sentença não tem o poder de alterar a Lei 9.099/95. Não há o que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.824.003802-3 - UNIÃO MODAS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X CONFECÇÕES WR MENDONÇA LTDA), SG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038) Decisão:1- Fl. 95 - converto a obrigação de fazer emperdas e danos no valor de R$ 16.600,00 esclarecendo que sobre astreintes não incide a multa do art. 475-J;2 - fls. 96/99 - Indefiro, porque o juízo não está garantido, não sendo possível a interposição de embargos;3 - Intime-se a executada para pagamento em 03(três) dias, sob pena de penhora;4 - Oficie-se os Cartórios de Protestos para o cancelamento dos mesmos, cujas despesas devem ser suportadas pelo exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.824.004115-0 - UALISON DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X RITCHELLI ANDRADE CAMPOS Fls. 98 - Indefiro. O endereço ora fornecido é o mesmo da frustrada tentativa de fls. 92/v, como bem salientado pela zelosa servidora na certidão de fls. 98/v. Venha o endereço, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.000485-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 94/95, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001886-7 - VICENTE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 3.000,00 , depositada às fls.67, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003784-9 - GLACIELY LEAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SISTEMA FIRJAN - SENAI/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004083-6 - MARIA APARECIDA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Despacho:* Comprove o réu o cumprimento do acordo entabulado com a autora às fls.43, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante manifestação de fls.48, sob pena de prosseguimento em execução; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004505-6 - CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO PORTO (Adv(s). Dr(a). NEISE HUDSON BELTRAO PORTO (RJ-144311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004512-3 - LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004651-6 - JOSE ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004913-0 - GLAUCIO BARBOSA MARIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005052-0 - VANESSA DE CARVALHO GUIRÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), SUBMARINO, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Decisão:Conheço dos aclaratórios apresentados por B2W, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.002717-6 - EDEMILTON LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAUCARD S/A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos-réus. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.007.003850-2 - HARLEN DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.007310-1 - JOSIVALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.007439-7 - RAIMUNDO FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA PCS CELULAR AUTORIZADO NÓKIA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre ar negativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.007793-3 - NANCI DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X RAINBOM HOLDING DO BRASIL E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.007896-2 - SILVANA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444)) X RL DE ALMEIDA COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.008300-3 - LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.008835-9 - LISLAINE DANIELI APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela; Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento; Venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura com vencimento em 21/02/2008 no valor de R$ 114,73; Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.007369-1 - WALDIR THADEU PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X CONMEDH CONVÊNIO S MÉDICOS E HOSPITALARES Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.007728-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO FINASA S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.008959-5 - ROSAMELIA DELGADO DA SILVA BOENING (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:* 1 - São verossimilhantes os fatos alegados pela autora, estando em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que a ré deixe de incluir ou mande excluir o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);3- Apensem-se estes autos ao feito 2008.007.008792-6;4- Cancele-se a AC designada para a data que se vê às fls.02, designando-se AC para 25/11/2008 à 14h15; 5- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.005156-1 - RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) \"...Conheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. A Embargante deveria ler a sentença, pois na mesma não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção...\" \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002452-7 - TAÍS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X PHILCO DA AMAZÔNIA SA), LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Ao autor para se manifestar sobre ar negativo juntado aos autos. \r\n\r\nId: 632750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.002657-9 - MP X LEANDRO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/09/2008, às 13:50h.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.008.010711-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LUIZ SALVIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Despacho:Intime-se o benificiário pessoalmente, a justificar o descumprimento das penas restritivas de direitos que lhe foram impostas, bem como dar regular cumprimento, sob pena de prisão. Intime-se também a defesa deste despacho. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.008.013150-0A - GESSE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485), Dr(a). NILTON MENDES JUNIOR (RJ-155369E)) X MP) À DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nId: 632878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001693-6 - ANASTACIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ESTE JUÍZO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001427-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CLAUDIA DA VEIGA XAVIER Despacho:Fls. 67: Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001179-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JANE RANGEL FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442) Despacho:Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 14h30min, no átrio do Fórum desta Comarca, para efetivação da entrega do veículo à parte requerida. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001424-1 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI), JOSÉ FONTES DE OLIVEIRA, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 59: Certifique-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000298-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001755-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA), ELBER FERREIRA PORTUGAL), ISMAR FIGUEIREDO SOUZA Despacho:Cumpra-se, valendo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001807-0 - OSVALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X ITAÚ Despacho:Cumpra-se, valendo a presente de mandado. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000177-7 - SERFRAN SERRARIA SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X MARMORARIA ASCENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). TATIANA CORDEIRO MATOS BARRETO (RJ-151054) Despacho:1. Redesigno a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 23 de setembro de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000267-6 - CARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Fls. 116: Manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.010.000752-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM), LUIZ UMBERTO ZANON), VENINA DE SOUZA BARTHOLACY ZANON), JOSÉ BARTOLAZI ZANON), TEREZINHA ZANON BARROSO), CLAUDINA LUZIA ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho Ordinatório: \"As partes para dizerem se têm interesse noa audi|ência de conciliaçâo (quanto ao preço) e, em caso, negativo se pretende produzir outras provas justificando-as.\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000042-2 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X PAULO SERGIO BASTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Redesigno o dia 23 de setembro de 2008, às 15h20min, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Retifique-se no DRA e onde mais couber, o nome do demandado para PAULO SÉRGIO PEREIRA BASTOS, conforme se vê de sua peça de resistência e carteira de identidade acostada a fls. 73. 3. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.010.000102-5 (481/98) - THEOFILO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: DULCE TARDIN BORGES, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Digam as partes. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000035-9 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao Autor: Providenciar a retirada da certidâo de inteiro teor para registro de penhora no RGI.\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Ao expert para marcação de perícia. 2. Com data e horário do início da perícia, intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000856-0 - ESPOLIO DE JOSELINA MARIA DO ESPIRITO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:1. Redesigno o dia 23 de setembro de 2008, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.010.000008-6 (1198/2000) - Inventariante: ADIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDO SOUZA COSTA, Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X NILSON GOMES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se, como requerido pela DPGE, a fls. 215. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001800-7 - Inventariante: EURIDES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, antes, venham as declarações de bens e herdeiros. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.010.001157-6 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARCOS ANTONIO MENEZES JACINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Decisão:Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001575-0 - PEDRO JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Decisão:Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000025-9 (772/99) - ADILTON BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:De fato, a serventia se equivocou, e fez remessa indevida destes autos ao E. Tribunal de Justiça, porquanto /adilton Botelho da Rocha, às fls. 401/403 recorreu adesivamente (CPC, artigo 500, parágrafo único). assim, certifique-se se o recurso é tempestivo, bem como se o recorrente se encarregou de prepará-lo à luz da legislação processual. Após, direit. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.010.000079-0 (635/98) - FRANCISCO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho proferido às fls. 426v° dos autos de Agravo de Instrumento n° 13245/2008, em que Fiat Automóveis S/A é Agravante e Eloisa Helena Cruz Tostes é Agravada, do teor seguinte: \"Junte-se cópia da decisâo de fls. 423/424, nos autos principais. Após, arquive-se. I.\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001348-7 - MICHELE COSTA PEREIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). ANGELICA DA ROCHA SILVA (RJ-122643)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Digam as partes, sobre o laudo pericial junto às fls. 175/180. Intimem-se.I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001094-4 - RUI DE ALMEIDA, LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 1999.010.000295-0 (904/99) - JOSE LUIZ DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MASSA FALIDA DE EUDMARCO S/A SERVIÇOS E COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor: Providenciar cópias necessárias para expediçâo da Carta de Sentença, bem assim o recolhimento das custas.\". \r\n\r\nReparação de Danos, causados por sinistro de transito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001131-0 (2083/02) - VALDIR CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X EP TUR AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Redesigno a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 23 de setembro de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.010.000106-8 - HUGO VALINHO FRANCISCO, LOTÉRICAS ALVORADA LTDA, EMOLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BCP/SA - CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nId: 632909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.000489-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Decisão:Certifique-se nos autos resultado do agravo de instrumento, com juntada de cópia do acórdão. Após, intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.010.000557-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)), Litisconsorte: MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA), Litisconsorte: SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES), Litisconsorte: DALVANE DA SILVA OLIVEIRA), Litisconsorte: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA), Litisconsorte: ALEXANDRE LUIS PONTES COUTO), Litisconsorte: VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA), Litisconsorte: VINICIUS CATHARINA COSTA), Litisconsorte: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA), Litisconsorte: MAURICIO NOBIO DA SILVA), Litisconsorte: RONALDO LEANDRO LIBERATO RODRIGUES.), Litisconsorte: CRISTIANO DIAS FERRERO), Litisconsorte: JOSÉ GERALDO DOS REIS AGUIAR.), Litisconsorte: SERGIO LUIZ GUIMARÃES), Litisconsorte: WARLEN DA CONCEIÇÃO), Litisconsorte: MARIA IZABEL RIBEIRO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: MARILZA RANGEL DE OLIVEIRA), Litisconsorte: ANTONIO LÚCIO DE SOUZA), Litisconsorte: CÉLIA REGINA CRUZ AZEVEDO), Litisconsorte: DEIVIS ANTONIO DOS REIS AGUIAR), Litisconsorte: JAILTON DA PENHA), Litisconsorte: JOÃO VICTOR CARDOSO DE ABREU), Litisconsorte: JOICE BENFEITO VIEIRA), Litisconsorte: JOÃO CARLOS DE CAMPOS CATHARINA), Litisconsorte: ERNANDES ALT DE SOUZA), Litisconsorte: ELMA SOARES ABREU DE OLIVEIRA), Litisconsorte: PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS), Litisconsorte: ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES), Litisconsorte: MARIA JOSÉ DA SILVA), Litisconsorte: UMBERTO MARTINS DE ALMEIDA., Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Decisão:Defiro fl. 482 e devolvo prazo recursal ao requerente. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.010.000337-5 - ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR Decisão:D.R.A. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após, ao MP e venham-me conclusos para analise da liminar. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., e IV, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001206-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Decisão:Dê-se vista às partes em alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, , todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.010.001258-4 - MINISTERIO PUBLICO X ZENILDO CONCHA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Manifestem-se as partes sobre o acrescido e em alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., denuncia \r\n\r\nProc. 2008.010.000988-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONES DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443) Despacho:Intimem-se os acusados e seus patronos para audiência de fl. 187. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000988-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONES DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar os patronos dos acusados para ciência da audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia 20/08/2008, às 13 horas na Comarca de Apiacá/ES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.010.000020-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMILTON MOURA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Providencie o cartório a colocação da etiqueta vermelha na capa dos autos. Ciência ao MP e à Defesa sobre o acrescido. Após, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento da pena. \r\n\r\nId: 632910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "632763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.000677-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MALCOWN MATSUO MURAKAMI Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56 ; - campo 42 (10% CAARJ)2,55; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2008.011.002631-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: (complementação):- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007028-0 - Inventariante: CELIA DINIZ GUERRA X ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). BENIGNO PAULO DE SOUZA (MG-011357) Fls. 23 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( x ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.007153-5 - OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 0,27; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000055-0 (35449) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JAIRO POZZATO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls. 250/259 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.002101-3A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARÃES SONTORO (SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Cumpra-se o acórdão prolatado - fls. 102/104 - Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bernardo do Campo - SP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.002674-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) Fl. 159 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.003732-4C - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Intimação do impugnado para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001865-5 (31530) - CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) A RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas (DE TODA AÇÃO CONFORME SENTENÇA DE FLS. 83/86): - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 184,39; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 63,90; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 29,20; - campo 14, Contador: campo 28 - 1109-8 e campo 40 - R$ 69,38; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 8,20; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 3209,97; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 18,20; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 18,20. \r\n\r\nProc. 1996.508.001865-5 (31530) - CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) A RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas (DE TODA AÇÃO CONFORME SENTENÇA DE FLS. 83/86): - campo 11, AAJ: 25 - 1108-0 e campo 37 - R$ 125,60; - campo 12, AAJ: campo 26 - 6097-12274-8 e campo 38 - R$ 31,40; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 8,76; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 8,76. \r\n\r\nProc. 2002.011.002274-2 - DAVID MURIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPÓLIO DE IRAPOAN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Indefiro o requerimento formulado pelo réu às fls. 344, eis que os cálculos elaborados pelo Contador Judicial da Comarca estão em absoluta consonância com o acórdão prolatado - fls. 309/316.Intime-se o exequente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.508.002415-9 (31671) - Inventariante: MARIA LUCIA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR RAMALHO DOS SANTOS Fls. 163/164 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( x ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2003.011.004104-0 - Inventariante: JUREMA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUDOLF HARTMANN NOGUEIRA Fls. 138/139 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( x) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.003826-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHOS DE UNAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME E OUTRO Encaminhamento dos autos à digitação de 05 ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008150-2 - VAGNER ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008520-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DA COSTA SILVA Fl. 73 - Diga a parte ( x ) autora ( ) __________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.004177-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X VILANIO ALVES DA SILVA Fl. 43 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.011.010067-3 - ADELINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDOR DESCONHECIDO Fl. 60 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009819-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE CLAUDIO LANGA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.003990-6 - WILLIAM SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JOAO ROSA DE CARAVELLAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Fls. 184 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005155-8 - JEILSON GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATUSCIA MARQUES BRITO E NASCIMENTO E OUTRO Fl. 49vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005355-8 - FRANCISCO DELANDES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para intimação da União, Estado e Município): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 10,95; - campo 42 (10% CAARJ); 1,09- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,54; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,54 . \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL URBANO \r\n\r\nProc. 2006.011.003451-0 - ANTONIO MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÃO CRISTOVÃO ESPORTE CLUBE) Fl. 74/77 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 632763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, C/C MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008876-6 - MARIANA SOARES DA SILVA, Assistente: JORGE DA SILVA, Assistente: LUIZA HELENA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X Falecido: LILIANE MIRANDA Decisão:A execução de testamento é procedimento de jurisdição voluntária que não admite a cumulação com a medida cautelar solicitada. Portanto, emende-se a inicial para adequa-la no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004469-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006621-4 (4685/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VITORIANO JOSE DE ASSIS TEIJEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para trazer aos autos o endereço atualizado do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2002.011.006216-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE ALVES PEIXOTO Despacho:Publique-se fl. 120. \r\n\r\nProc. 2003.011.004335-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GUY DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir a intimação de fl. 103, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.000535-1 (2982/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DROGARIA RAMMER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Esclareça o Exeqüente o pedido de reforço de penhora, eis que a sentença, cuja cópia se encontra às fls. 159/160, desconstituiu a penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2000.011.005419-2 (3747/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X EDSON ISIDORO DE FARIA - ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2001.011.004004-3 (4551/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X VANDERLEI PINHEIRO SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir a intimação de fl. 50, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2002.011.002895-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACY DE LIMA PIRES Despacho:Antes da análise sobre o requerimento de ofício ao TRE, diga o autor sobre o teor da certidão de fl. 105, cuja diligência deixou de ser realizada pela inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2002.011.003356-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2003.011.003348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZABETH PADILHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 171. Diga Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001841-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TATIANE BERTOLDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.003531-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENTIL DUARTE SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir o item 4 de fl. 63, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.011.000009-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEILA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.011.005934-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA AMELIA DE PADUA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 113/114, ante a certidão de fls. 111, verso. \r\n\r\nProc. 2005.011.006924-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DEZIDERIO BRITO Despacho:Manifeste-se o autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.011.002757-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS A DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OJA TENDO EM VISTA NAO TER LOCALIZADO O REU CONFORME FL.115V. \r\n\r\nProc. 2006.011.003590-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ELIANE MANHAES CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2006.011.003998-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Fl. 165: defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006019-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS BATISTA TEODORO Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006790-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:1 - Manifeste-se a parte autora sobre resposta de ofício de fl. 87.2 - Reitere-se os ofícios de fl. 78-79. \r\n\r\nProc. 2006.011.007183-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO MALTEZ DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2006.011.007222-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Ao autor para comprovar a distribuição da carta precatória retirada em cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008023-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CONSTANTINO RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de dez dias, o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.008825-7 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X TRANSPORTE COMÉRCIO ILKEVE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para trazer aos autos o endereço atualizado do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.011.001476-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VIVIAN DE VENTURA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OJA POR NAO RESIDIR NO LOCAL O REU CONFORME FL.81V. \r\n\r\nProc. 2007.011.001567-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA PEREIRA DE SOUZA COM SUPEDÂNEO NA PORTARIA 01/07 DESTE JUIZ, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (ART. 267 , PARÁGR. 1º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.011.002061-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WALDER CARDOZO DOS SANTOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.003810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO ALBERTO DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.005346-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X R M N PEREIRA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos, em dez dias, o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.007925-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer a cópia necessária à expedição do mandado e para, em cinco dias, entrar em contato com a central de mandados para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.008239-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DANIEL KNIGHT Decisão:1- A citação editalícia é medida excepcional, cabível quando esgotados os meios de localização da parte, o que não é o caso;2- Sendo assim, cumpra-se a decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.011.008807-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDES DE VASCONCELLOS SAMPAIO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 52/53 formulado pelas partes e JULGO EXTINTO com o JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005188-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ELMO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA (RJ-144514) Despacho:Fls. 41. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.011109-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE SANTANNA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositári(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.011110-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDECI FERREIRA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositári(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.001412-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DA GLORIA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.002430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ- 014290)) X JOSE CARLOS PAULO HENRIQUE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001743-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO SERGIO GONCALVES MIRANDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005926-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274)) X DILMAR DA SILVA MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.011.007389-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVERALDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir a decisão de fl. 34, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2008.011.011334-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO IDALGO DA SILVA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositári(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.001243-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE ALVES DE LIMA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o(a) Suplicante como depositári(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005187-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELMA RANGEL BARROSO Despacho:1 - Esclareça o requerimento de fl. 85 tendo em conta que à fl. 34 a parte autora não solicitou os referidos ofícios.2 - Sem prejuízo, reitere-se os ofícios de fls. 46 e 48. \r\n\r\nProc. 2006.011.005688-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO Despacho:Ao autor para cumprir a intimação de fl. 87, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000899-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIAGO GONÇALVES ARAGUTTI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para trazer aos autos o endereço atualizado do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001099-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DA SILVA LIMA Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 66.2 - Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 90, 94 e 99. \r\n\r\nProc. 2007.011.003685-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.003024-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Despacho:Fls. 137. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:1- Impossível a homologação, nestes autos, de acordo celebrado entre o Exeqüente e terceiro, estranho ao processo;2- Sendo assim, diga o Exeqüente se desiste da Execução proposta em face do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.004248-0 - GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o banco réu para que traga aos autos os documentos especificados na alínea \"b\" de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2007.011.004293-4 - HAMILTON MARINHO DE BARROS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifeste-se o réu sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.011.009929-4 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RIVA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA THULLER E OUTRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLGO o acordo de fls. 29/30 e JULGO EXTINTA a presente ação com RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a inclusão de ARENILTON MADEIRA NEVES no pólo passivo. Anote-se na D.R.A.. Custas pro rata, honorários compensados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.007384-2 - MÔNICA SARTORELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA SERAFINI (MG-076137)) X VANDERLÉIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, HOMOLOGO, por decisão, a desistência da ação de despejo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Anote-se na D.R.A.2) Venha aos autos, no prazo de 10 dias, a planilha de débito e o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nConsignação, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.011.008664-0 - HR-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548)) X MOEMA SANCHEZ QUINTANILHA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, conforme requerimento formulado pela parte autora às fls. 22. Custas pelo autor, sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATOS \r\n\r\nProc. 2008.011.006158-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X ANA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) EM REPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004069-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 164. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.011.002348-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Sem prejuízo, publique-se fl. 118. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.008418-7 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X OFICINA MECANICA NEGREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Tendo em conta a impossibilidade de conciliação, esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, a necessidade das provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c pedido de medida liminar de desocupação \r\n\r\nProc. 2008.011.009316-6 - RENATO SORTE CAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MARY RODRIGUES DE MELO Despacho:Cumpra-se adequadamente, com alteração dos pedidos formulados, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.001995-1 - SOLANGE GONCALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:1- Defiro a J.G.; 2- Esclareça a Embargante a necessidade de produção de prova testemunhal, eis que o Embargado confirma que a Executada reside no imóvel penhorado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004228-4 - MARIO PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar o levantamento da penhora realizada sobre o imóvel localizado na Rua Gustavo Beranger, nº 62, Vila Novoa e condeno a Embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006033-0 - ELIANE GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X CONDOMINIO DA MORADA DAS DUNAS VII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:1 - Fls. 69/74: diga a embargada sobre petição e documentos na forma do artigo 398 do CPC;2 - Sem prejuízo, especifiquem as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.011.011493-5 - SEBASTIÃO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X IMOBILIÁRIA MAGALHÃES LTDA Despacho:Traga o A. comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.006321-2 (2550/99) - INDUSTRIA DE MADEIRA TERCILIO LONGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCENARIA VIDA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1- Falecido o depositário fiel dos bens objetos da constrição, não há que se falar em transferência do ônus para terceiro que não participou do ato, mesmo que se trate de esposa do falecido e sócia da empresa. Sendo assim, indefiro o pedido de nomeação da sócia como depositária fiel dos bens penhorados por falta de previsão legal;2- Intime-se a sócia para que esta informe onde se encontram os bens da empresa passíveis de penhora, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da Executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.010019-3 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X SILVA & ASSUNÇÃO VIDRAÇARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Regularize-se a representação do 1º réu em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003297-3 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho: Sendo assim, tendo em conta o acordo acima mencionado, cuja cópia se encontra às fls. 402/405, e a confirmação de sua homologação às fls. 436, digam as partes se, efetivamente, desejam a extinção da execução, devendo ainda manifestarem-se acerca dos depósitos de fls. 303 (R$ 28.368,80) e fls. 378 (R$ 6.538,87). Diga, ainda, a Exeqüente acerca do alegado às fls. 408/410. Sendo assim, tendo em conta o acordo acima mencionado, cuja cópia se encontra às fls. 402/405, e a confirmação de sua homologação às fls. 436, digam as partes se, efetivamente, desejam a extinção da execução, devendo ainda manifestarem-se acerca dos depósitos de fls. 303 (R$ 28.368,80) e fls. 378 (R$ 6.538,87). Diga, ainda, a Exeqüente acerca do alegado às fls. 408/410. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.011.003384-1 (4454/01) - AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (RJ-050457), Dr(a). DILSON ARAÚJO DE SOUZA (RJ-045475)) X NILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls. 344: diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002778-3 - HARLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X FERNANDO MENDES SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) às partes sobre petição de fl.437/442 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.004890-0 (720) - REGINA CELIA FERNANDES DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DIRCE ALVES DE AZEVEDO (RJ-059697)) X BRAULIR DA SILVA PRADO ao autor para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.011.011489-3 - ELIETE TIAGO DE SANTANA PORTO X ANTONIO CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho: Esclareça a Requerente se deseja o rito de arrolamento. Após, com a chegada das primeiras declarações, apreciarei o pedido de concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.011681-6 - OZIAS SAPRICIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)), Falecido: OZIAS SANTOS COUTINHO Decisão: 1- Defiro, por ora, a J.G.; 2- Esclareça o Requerente se deseja o rito de arrolamento. Após a chegada das primeiras declarações reapreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000081-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos, em dez dias, o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.002742-6 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X NELCY FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002742-6 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X NELCY FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Publique-se fl. 90 e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.011406-6 - AZUL MARINA COMÉRCIO E SERVIÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CÁSSIOP RONALDO VABO PEREIRA Despacho:O feito não se enquadra nas hipóteses de pagamento de custas ao final. Portanto, recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.011407-8 - AZUL MARINA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ALEXANDRE OTÁVIO FERNANDES Decisão:O feito não se enquadra nas hipóteses de pagamento de custas ao final. Portanto, recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003235-9 - JOSEFA DE BRITO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.011.003415-0 - MANUELA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Sentença:(...) Isto posto, JULGA-SE: a) PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o demandado exclua o nome da demandante dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o demandado ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em favor da demandante, a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento), conforme disposto no art. 406 do CC/2002 e art. 161, § 1º do CTN, a partir da data do evento danos, nos termos do art. 398, CC/2002. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.011.005780-9 - DANIELA CARDOSO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, na mesma oportunidade, dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.002667-7 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Isto posto, JULGA-SE:a) IMPROCEDENTE o pedido para determinar o desbloqueio do cartão de crédito da demandante.b) IMPROCEDENTE o pedido para condenar os demandado ao pagamento de indenização a título de danos morais.Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por força da gratuidade de justiça deferida à demandante, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.001765-0 - PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (RJ-058771)) X RAMON MENEZES HUBNER Despacho:Diga o A. \r\n\r\nProc. 2006.011.000432-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ORLEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.011108-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISEU VIANA DOS SANTOS Decisão: Cuida-se de pedido liminar de reintegração de posse pleiteando a reintegração do veículo descrito na exordial por não ter o(a) ré(u) cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do(a) arrendatário(a) ora ré(u).Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o Autor na posse do bem mencionado na peça inaugural, ficando esta(e) também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.011111-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AGRIPINO MARANHAO FIALHO Decisão:Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o Autor na posse do bem mencionado na peça inaugural, ficando esta(e) também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005396-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.011.009368-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO AZEVEDO FENIZOLA Decisão:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fls. 37/40, itens 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11, para a localização do endereço da parte ré.INDEFIRO, ante a falta de previsão legal os itens 3 e 8 de fls. 37/40.Contudo, DEFIRO a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido no item 1 de fls. 37/40. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.011555-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERNANDES BARRETO Decisão:Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por BANCO ITAUCARD S/A, em face de LUIZ CARLOS FERNANDES BARRETO, pleiteando a reintegração liminar de um veículo marca CHEVROLET, ano 1997, cor verde, placa KNQ7674, chassis nº 9BGSC08ZVVB617618, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003312-0 - ZHM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 76/107: esclareça a parte autora em qual das hipóteses do artigo 50 do Código Civil requer a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª ré;2 - Sem prejuízo, cite-se a 2ª ré no endereço constante do item a de fls. 46;3 - Apense-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.011.062829-9 (38771) - AFONSO MONTEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X UNIBANCO SEGUROS - S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004954-0 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Ao agravado;2 - Declaro encerrada a instrução processual;3 - Indefiro o pedido de desentranhamento do documento de fls. 88 e concedo o prazo de 5 dias para que o réu se manifeste. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007056-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TADEU LUIZ DE SOUZA CARDOSO Decisão:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fls. 91 para a localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006566-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:1- Expeça-se mandado de verificação a fim de que o Sr. OJA informe se o imóvel foi desocupado pelo réu;2- Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora para o endereço indicado às fls. 183, eis que o mesmo já fora diligenciado pelo Sr. OJA no Juízo Deprecado, tendo sido certificado que no local funciona uma livraria e que o Executado é desconhecido dos funcionários que lá trabalham. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (C/C DANOS MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009585-9 - MARTA LANA ROCHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ PAULO ANTONIO DAFAVERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007157-2 - ANTONIO VANDERNILSON NOBRE CAMÊLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUANITA BARROSO PEREIRA DA FONSECA (RJ-049390), Dr(a). RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA (RJ-157267E)) X INSTITUTO AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C IMPUGNAÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.010382-2 - MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro, por ora, a JG, o que será reavaliado no decorrer da lide.Em razão da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, que forma apreciadas em cognição sumária e que o desconto de valores superiores a 30% do salário do Autor certamente trará dificuldades para a própria subsistência do Autor, entendo que a tutela antecipada deve ser deferida parcialmente.Ressalte-se, ainda, que o desconto realizado pelo réu incide diretamente na verba alimentar percebida mensalmente pelo autor.Portanto, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar que o réu não realize débitos na conta corrente do Autor superiores a 30% de seu vencimento líquido, sob pena de incidir em multa de R$ 1.000,00, por operação indevida.Cite-se o réu, ficando ciente de que deverá trazer todos os documentos de sua defesa na contestação.P.I. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.011.001458-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO MINAS GERAIS (BMG) (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1 - Oficie-se conforme Resolução nº 20 de 14/09/06 do Conselho da Magistratura.2 - Às partes sobre fls. 402-403. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito, obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005420-4 - S S LOBO ROUPAS E ACESSORIOS - M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 277. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001437-9 - ZHM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CAÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 52/83: esclareça a parte autora em qual das hipóteses do artigo 50 do Código Civil requer a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª ré;2 - Sem prejuízo, cite-se a 2ª ré no endereço constante do item a de fls. 46;3 - Apense-se conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.002060-3 (1112/98) - ADJALME MASSENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MELMAN OSORIO E CIA LTDA. AUTOS EM CARTORIO.AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.011.004339-1 (4619/01) - SONIA MARIA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X ESTE JUIZO E OUTROS ao autor sobre oficio de fl.150 \r\n\r\nProc. 2002.011.004866-4 - ESPOLIO DE GENECY GONÇALVES X ROBERTO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Despacho:Sobre certidão de fl. 173, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.003839-4 - MARIA JULIA LANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: 1- Expeçam-se os ofícios de praxe a fim de localizar os confrontantes. Após a chegada das respostas aos ofícios expedidos apreciarei o pedido de citação editalícia; 2- Sem prejuízo, lavrem-se os termos de afirmação de ausência. \r\n\r\nId: 632769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2005.011.005910-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n2006.011.003259-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ162949E \r\n\r\n1997.508.005073-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2007.011.008786-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS - RJ100233 \r\n\r\n1998.508.005108-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFLAVIO CESAR CUNHA - RJ160304E \r\n\r\n2004.011.002901-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nPAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES - RJ001339B \r\n\r\n2005.011.004614-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2008.011.010600-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2000.011.002222-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2004.011.003500-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2005.011.007053-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ108663 \r\n\r\n2007.011.004374-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.011.009435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA - RJ056784 \r\n\r\n2008.011.007108-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nINAJAN FRANCISCA DA SILVA - RJ153211E \r\n\r\n2006.011.000424-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nHELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ009524 \r\n\r\n2006.011.004770-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA GOMES - RJ150156 \r\n\r\n2008.011.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2008.011.003015-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nAMAURY BARBOZA - RJ044464 \r\n\r\n2002.011.004226-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - RJ116004 \r\n\r\n2005.011.004749-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2005.011.007176-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2006.011.000439-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS - RJ128108 \r\n\r\n2000.011.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nROSEMARY SILVESTRE - RJ129648 \r\n\r\n2006.011.000017-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nId: 632771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "632764": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.011.000557-3 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), J.R.O. Portaria 03/2003: Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nAdoção, com Pedido de Liminar de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.011.002806-0 - S.C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)), A.V.O.) X F.G.B.O. E OUTRO Portaria 03/2003: À parte autora sobre o relatório social e psicológico. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.508.007595-5 - ANA PAULA DUARTE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X PAULO CESAR GLORIA DA SILVA Portaria 03/2003: Vista ao requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006399-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)), B.A.S. Portaria 03/2003: Vista ao interessado, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003555-3 - G.O.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X L.B.S. São devidas custas pelo réu no valor de R$ 77,23, tendo em vista ser \"pro rata\":código valor0714-6 6,120707-0 37,610723-7 1,74subtotal 45,74caarj 4,540723-7 17,45fetj 20% 3,49funperj 3,14fundperj 3,14total 77,23 \r\n\r\nProc. 2008.011.005256-5 - A.S.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X L.F.B. Portaria 03/2003:\"ao autor sobre fls. 36/38\". \r\n\r\nProc. 2008.011.007756-2 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071)) X E.M.M. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado Emmanoel Monica Mattos a pagar em favor da demandante, sua filha Thainá de Figueiredo Mattos, uma pensão alimentícia no valor de 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos como Funcionário Público Municipal. Caso o réu venha a exercer atividade laborativa sem vínculo empregatício, a pensão alimentícia será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso federal. Em virtude da sucumbência recíproca, deixo de condenar o demandado no pagamento das custas e despesas processuais. Oficie-se ao órgão pagador do demandado para que proceda ao desconto em folha da pensão alimentícia acima fixada, depositando a quantia na conta corrente a ser indicada pela parte autora.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.000905-7 - M.P. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2005.011.000934-3 - M.P. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.011.000919-0 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.011.006097-4 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Considerando que não houve resistência ao pedido formulado na inicial, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.006957-1 - K.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Port 03/2003:\"Fornecer cópias para instruir Mandado de Averbação\" \r\n\r\nProc. 2008.011.006711-8 - S.R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Rilva Vieira dos Santos. Os bens foram partilhados neste procedimento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.005277-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X Z.S.G. Portaria 03/2003: \"Ao requerente para fornecer cópias para instruir a carta de sentença.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.007808-6 - A.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.R.B. Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Aguarde-se a juntada do título executivo, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004902-3 - S.N.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X C.R.R. Certifico que, nos presentes autos, são devidas custas judiciais pelo REQUERENTE conforme planilha abaixo: Processo n.º: 2007.011.004902-3PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTASREFERÊNCIACÓDIGOVALORA E V FAMÍLIA1102-3 R$ 82,15 OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2 R$ 25,56 PORTE REM E RETORNO1104-9Sub-total R$ 107,71 C.A.A.R.J.2001-6 R$ 10,77 Distribuição2102-2 R$ 18,23 FETJ 20%Código na GRERJ R$ 3,65 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJ R$ 440,00 FUNPERJ600225174-9 R$ 6,30 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 6,30 TOTAL R$ 592,95 TOTAL DEVIDO R$ 592,95 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002414-2 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.O.A.), D.A.A. Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.Custas na forma do art. 12 da lei 1060/1950.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.011.006787-4 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X D.A.S. E OUTRO), E.A.C.L. Decisão:Isto posto, DEFIRO a guarda provisória da criança Eychila de Almeida Carvalho Leal à sua avó materna Eleusa Garcia de Almeida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Intime-se a demandante para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 55. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000356-2 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.D.B.), R.M.D.B.), R.M.D.B.) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Port 03/03: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.003931-7 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X B.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.010956-3 - L.F.A.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X M.L.O.A. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do demandante (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 02/09/ 2008, às 10h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.007314-3 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X R.S. Certifico que até a presente data a parte autora não compareceu para lavrar o termo de inventariante conforme fl 16, item 2.Port 03/03: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.008902-1 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X F.A.S.M.), F.G.R.M. Certifico que, nos presentes autos, são devidas cus tas judiciais pelo REQUERENTE conforme planilha abaixo: Processo n.º: 2007.011.008902-1PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTASREFERÊNCIA CÓDIGOVALORA E V FAMÍLIA 1102-3 R$ 160,66 OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2 R$ 12,78 Sub-total R$ 173,44 C.A.A.R.J. 2001-6 R$ 17,34 Distribuição 2102-2 R$ 18,23 FETJ 20%Código na GRERJ R$ 3,65 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJ R$ 44,45 FUNPERJ600225174-9 R$ 9,58 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 276,28 TOTAL DEVIDO R$ 276,28 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.005773-0 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE CARVALHO (RJ-148495), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X E.J. Decisão:1 - Reconsidero fls. 51;2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, DE CORPUS \r\n\r\nProc. 2008.011.002358-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X L.S.O.S.) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, defiro o requerimento das partes e convolo o feito para separação judicial consensual e, diante da ratificação pelos cônjuges e da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 38 e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, para todos os fins de direito.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Retifique-se na DRA. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira LUCIANA SANTOS OLIVEIRA. Expeça-se carta de sentença para averbação no registro civil competente.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Tendo em vista que a parte ré não ofereceu resistência ao pedido, inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência, razão pela qual defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Custas pelos requerentes, aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 632764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "632770": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.008524-8 - D.N.L., I.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X E.J. Venham as custas para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001858-0 - THAYANA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Determino que seja retificado, na capa dos autos e no D.R.A, o nome da parte credora para que passe a constar: THAYANA. 2) Comprove a parte credora o recolhimento da imposto devido em razão da aquisição do bem imóvel a ser adjudicado. I-se. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Recebo a peça de fls. 145/148 como agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. I-se. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.009456-0 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X LUANNA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS Decisão:O acervo documental constante dos autos evidencia que a ré atingiu a maioridade, contando, atualmente, com 23 anos de idade. Embora a alimentanda já tenha completado a maioridade, verifica-se que ela ainda está situada dentro da faixa etária em que a jurisprudência tem admitido a manutenção do pensionamento, por analogia com a legislação previdenciária (24 anos de idade), nos casos em que o credor dos alimentos demonstra estar matriculado em instituição de ensino. Nesse contexto, entendo que é necessária a prévia colheita da manifestação da ré sobre o pedido exoneratório. Importa destacar, acerca do assunto, que a declaração anexada a fl. 07 remonta ao ano de 2003, e que a situação de necessidade da ré pode ter se alterado ao longo dos cinco anos que se passaram, justificando a prudência do Julgador no exame do pedido de antecipação de tutela.Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. I-se. Pub. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008116-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Em razão do informado pela parte, determino a suspensão do processo por sessenta dias. Esgotado o prazo, intime-se a parte interessada por meio de publicação, para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento e baixa. I-se. Pub. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3 - N.L.F. E OUTRO X N.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:1) Concedo à ré o prazo de cinco dias para que se manifeste sobre os novos documentos juntados pelo autor (cf. art. 398 do C.P.C.). I-se. Pub. 2) No mais, aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.010802-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ELIANE BEZERRA ROLY Decisão:Ao contrário do que sustenta o embargante, não há na decisão de fl. 12 obscuridade, omissão ou contradição. Na verdade, a narrativa do autor demonstra que se configurou o inconformismo contra o próprio mérito da decisão, situação que reclama o manejo do recurso adequado do agravo de instrumento. Assim, rejeito os embargos de declaração, e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.005775-7 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Ao contrário do que sustenta o réu, a autora não está desaparecida, mas sim internada no Hospital Santa Marina (fl. 82). Assim, acolho o pedido da DP, para suspender o curso da demanda por sessenta dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à DP para impulsionar o feito. Caso a manifestação seja no sentido de aguardar a parte, intime-se pessoalmente a autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Pub. \r\n\r\nId: 632770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristiane Tardeli Sao Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.825.000272-5 (51022000) - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) FRANCISCO LOPES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias , considerando o falecimento do devedor e depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2005.825.002789-7 (181092005) - PAULO ANTÔNIO DA FONSECA CLARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MAX MAGNO CRESPO CESPOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Considerando o acordo entabulado entre as partes às fls. 110-111, SUSPENDO a execução com base no artigo 792 do CPC. Ultimado o prazo pactuado entre as partes, I-se o credor para que diga se dá quitação, vindo então conclusão para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.004433-2 - FELIPE DINIZ NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X FRANCISCO DE PAULA FERNANDES Decisão:Considerando o acordo entabulado entre as partes à fl.62, SUSPENDO A EXECUÇÃO com base no artigo 792 do CPC. Ultimado o prazo pactuado entre as partes, I-se o credor para que diga se dá quitação, vindo então conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.005552-6 - ANA MARIA TAKIGUCHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARILEIA DA CRUZ SANCHES Despacho:Foi prolatada sentença de mérito (fl.30) anteriormente à celebração do acordo de fl.32. Assim, INDEFIRO o requerimento de fl.32. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.825.008499-0 - ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X GILBERTO ABREU VIANA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2008.011.007573-5 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SANDRA MARINA SOUZA MALTEZ Decisão:Recebo o documento de fls. 27-29 como ADITAMENTO a petição inicial. Considerando a data da AC, C-se e I-se as partes pessoalmente, com cópia da inicial e da presente . \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.825.001682-6 (176932005) - ANGELINA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) AYRTON B. LIMA PADARIA E MERCEARIA -ME, Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:Diga o exequente se aceita a proposta de parcelamento do débito de fl.116. Em caso positivo, I-se a devedora para retirada das guias em cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.825.006701-0 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X SHOPPING DOS OCULOS E-se mandado de penhora de bens. 2)Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002786-5 - LUIZ CARLOS LOPES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOZO MARQUES (RJ-126146)) UNIVERSO ONLINE S/A E OUTRO, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003385-3 - NIVALDO SANTOS DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X RAUL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada,não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A Lei 9099/95 é especial em relação ao CPC. Aplicam-se subsidiariamente as disposições previstas no CPC quando incompatíveis com a lei que dispõe sobre os Juizados Especiais (art.92 da lei 9099/95). Assim, diante do parágrafo 4º do artigo 53 no sentido de que \"não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\", não há contradição na sentença de fl. 37. Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003486-9 - GLEICE JANE DA COSTA SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Despacho:Considerando o depósito tempestivo de R$ 760,00 (fl.74), restando como saldo devedor o montante de R$ 239,00 sobre o qual deve-se aplicar a multa cominatória prevista no acordo de fl. 31 no percentual de 30% e ainda a multa prevista no artigo 475-J do CPC. E-se guia de depósito no valor de R$ 341,77. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005666-0 - LUIZ ANTONIO LYRIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA MANGUALDE, Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) Decisão:1) A gratuidade de justiça, concedida ao Reclamante pelo V. Acórdão, é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo abrangendo os honorários advocatícios (art. 4º, caput da lei nº 1060/50). Assim, indefiro o requerimento de fls.202. 2) Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.005834-5 - SILVANA VIEIRA DA SILVA X ATOS INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005986-6 - CLEUNICE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007913-0 - PAULO CEZAR LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008014-4 - MARGARIDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008061-2 - CELIA REGINA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.008146-0 - THANIS FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.008242-6 - WALDELINA OCCHIONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001540-4 - SORAYA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X JM BARRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (RJ-060922), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:1) A 1ª ré foi intimada para a AC. Assim, designe-se nova AC ; 2) DECRETO A REVELIA da 2ª ré que não se fez representar na AC (fl.55) por preposto. I-se; 3) I-se para nova AC a autora e a 1ª ré o que não impede a participação da 2ª ré apesar da revelia decretada. \r\n\r\nProc. 2008.011.002723-6 - KATIA SIMONE DE ABREU X SUPER LOJÃO ELETROMÓVEIS - (SUPER LOJÃO 1001 LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:I-se a reclamada SUPER LOJÃO ELETROMÓVEIS LTDA à devolver as guias retiradas às fls. 31 e 33 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.003057-0 - LAUDICEIA FERNANDES SOARES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.011.003131-8 - ZAIBRA MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.102, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.003607-9 - PAULO CÉSAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003666-3 - AUGUSTO CÉSAR MACEDO ALVES X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERGHE (SP-214264), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES (SP-145371) Despacho:1) fl.45: DEFIRO, uma vez certificados nos autos a correta juntada de carta de preposto, procuração e atos constitutivos da segunda empresa ré ; 2) I-se a parte autora por AR para que diga no prazo de cinco dias se tem algo a requerer. Em caso negativo ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.004602-4 - RACHEL DE MARTINO LEMOS X TEMA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado . Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005555-4 - LUIZ ALBERTO AZEVEDO DE ABREU X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1) A 2ª empresa foi regularmente citada e intimada (fls.13vº), não tendo comparecido à AC (fls.15). Assim, decreto a revelia de MM Park estacionamentos. 2) Designo AIJ entre a parte autora e a Sendas Distribuidora para o dia 20/08/08 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006528-6 - ROGERIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1) Recebo fls.28 como aditamento à petição inicial. 2) Diante da necessidade de aprofundar a instrução da causa, INDEFIRO a liminar. Designe-se AC. 3) C-se e I-se, com cópia da inicial e de fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.011.007953-4 - RICARDO ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUANITA BARROSO PEREIRA DA FONSECA (RJ-049390), Dr(a). RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA (RJ-157267E)) X VIVO S/A E OUTRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.008027-5 - MARCIO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.011.008674-5 - MARIA APARECIDA MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008856-0 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:diante da necessidade de aprofundar a instrução da causa, indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010788-8 - ELIANE MARIA RAUL BRITO X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010790-6 - CLAUDIA BARBOSA MOTHE X TARCSAY COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA - 3F OI CELULAR E OUTRO Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000506-9 - DUPOOL PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000506-9 - DUPOOL PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Decisão:Como se infere da decisão de fls.74-78, a reclamada interpôs recurso inominado, que foi recebido por este Juízo (fl.78). O feito encontra-se pendente de julgamento, inexistindo trânsito em julgado. Ademais, inexistem nos autos dados concretos que autorizem o arresto de bens do devedor. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 83-84. Cumpra-se o determinado à fl.81, segunda parte, procedendo-se a publicação do referido despacho. Com a juntada das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.000139-2 (169552005) - SUELI CRISTINA VILLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X VALERIA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Considerando o teor de fl.105 e os documentos de fls. 106-109, no sentido de que as partes entabularam acordo, diga a exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.007609-0 - APOGEU VESTIBULAR E COLEGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X CARLOS FREDERICO DE ARAUJO Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.825.000475-5 (125302004) - EVALDEIA MOTA FLORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X LUANA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Tendo em vista o disposto na SÚMULA de fl. 101, REVOGO o DESPACHO de fl. 105, aguardando-se para tanto no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que no decorrer dos cinco anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o recolhimento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.003256-1 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X PAULO CESAR FERNANDES SANT'ANNA Despacho:O autor foi intimado para a AC designada para o dia 03/10/06 e não compareceu (fls.33/34). Entretanto, o réu não foi localizado para a mesma AC (fl.32), o que constitui fato impeditivo à realização da AC e justifica a ausência do autor. Assim, isento o reclamante das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004100-8 - VALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Diga a empresa reclamada sobre a manifestação da parte autora às fls. 102-107, comprovando o cumprimento de sua obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.004649-3 - CLAUDIO GREIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Considerando o teor de fl. 41 e o documento de fl. 30 , ISENTO o reclamante do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004658-4 - LEONARDO STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Considerando a planilha de fls. 132/133 diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001264-3 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). FABRICIO DINIZ NOVELLINO (RJ-159419E)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Decisão:A sentença de fls. 96-97 não confirmou a liminar, extinguindo o processo sem exame do merito com relação a obrigação de fazer. Assim, inexiste título para execução de multa. Ademais, foi fixado prazo de 24 horas (fl.48), inexistindo comprovação de comparecimento do autor na instituição para matrícula no referido prazo a contar da intimação. Assim, inexistindo título executivo, INDEFIRO o pedido de fl.155. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001429-9 - DANILO MAURICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fl.86 ; 2) O documento de fl.119 comprova que a obrigação de fazer foi cumprida pela reclamada no dia 25/06/08. Assim, venha planilha de débito na forma do artigo 475-B do CPC, observando o reclamante a decisão de fl.110. \r\n\r\nProc. 2007.825.001832-3 - RODOLFO JOAQUIM NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 1.144,32 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002229-6 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO, Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.825.003082-7 - MARCO ANTONIO BADEM CHABUDE X BIGAS CAO FRIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) INTIMAÇÃO AS PARTES DO DATA DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 04/09/08 (1º LEILÃO) E 18/09/08 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005836-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007080-1 - ALCINEIA ROSALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. I-se o réu para depositar o valor da penhora em conta corrente no Banco do Brasil através de guia judicial (fl.62).Após, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.007524-0 - CLEYDE MARIA CARVALHO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007604-9 - ANDRE GUSTAVE CHRISTOPHE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X DEFARIAS PUBLISHING EDITORIAL LTDA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para que no prazo de 10 dias indique endereço no qual os réus possam ser localizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.008192-6 - HEDILANDE PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.008462-9 - JONAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.008618-3 - MARCELLA PINTO DE OLIVEIRA X BANCO FINASA S/A Despacho:E-se mandado de pagamento (fl.37 0 R$ 4001,33) 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 3.000,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) I-se a reclamada para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de fazer consistente na comunicação ao DETRAN de seu CNPJ ou de qualquer outro dado necessário ao licenciamento do veículo adquirido pela autora, sob pena de nova multa no valor de R$ 3.000,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.825.008632-8 - DENIS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.004819-7 - JOSE FRANÇA E SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Inexistindo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005225-5 - MARLI SARCINELLI CAPP (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, qt ao segundo réu doris da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006640-0 - IOLANDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:defiro a inclusão da telemar norte leste no pólo passivo. designo ac para o dia 08/09/08 às 15:40h. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006641-2 - IOLANDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:defiro a inclusão da telemar internet no pólo passivo. designo ac para o dia 08/09/08 às 15:40h. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009447-0 - JANETTE DE SANT ANA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO DA COSTA (RJ-149409), Dr(a). LUCIANE DA SILVEIRA CABRAL (RJ-157257E)) X BANCO ITAU /SA Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010447-4 - VALERIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FONTES (RJ-150817)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Infere-se pelo extrato de fls.17-19 que a reclamante celebrou contrato para pagamento das parcelas mediante débito na conta-corrente. Ademasi, existindo débito a inclusão dos dados da consumidora em cadastro de devedores decorre da norma do artigo 43 do CDC, inexistindo plausibilidade jurídica da tese sustentada na inicial. Pelo exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010736-0 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X VANESSA DO NASCIMENTO GLAUSS ME E OUTRO Decisão:....Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.011437-6 - ROBSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:\"Diante da ausência de risco de dano de difícil reparação, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000057-6 - MANOEL MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X SETRANSOL - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:1) Tendo em vista a justificativa apresentada pelos recorrentes através da petição de fl.102 bem como o teor dos documentos que a acompanharam (fls.103-113), e levando-se em consideração o disposto no art. 183 caput e parágrafos 1º e 2º do CPC, REVOGOa decisão de fl.101 e como tal, RECEBO o recurso interposto às fls. 80-83, bem como DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS RECORRENTES ; 2) I-se o recorrido na forma do artigo 42 parágrafo 2º da lei 9099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000342-5 - ILAGOS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). FABRICIO DINIZ NOVELLINO (RJ-159419E)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 400,37 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.000612-9 - ALCEU CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O prazo para cumprimento da obrigação fixada na sentença teve início na data designada para leitura em Cartório (09/04/08), quando ocorreu sua publicação. A conta relativa ao mês 04/2008 foi emitida no dia 08/04 (fls.66), razão pela qual não configura descumprimento da decisão.Assim, I-se a ré para depositar R$ 904,46, em razão do pagamento com atraso (CPC, 475-J), juros, coreção monetária e emissão de duas contas (fls.67/68) em desacordo com a obrigação fixada na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.003257-8 - MARIA DAS NEVES ALVES DE FREITAS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O acordo de fl. 10 estabeleceu a obrigação da reclamada de cancelar as linhas telefônicas nº: 22 2629-5804 e 22 2629-5782, bem como de instalar nova linha telefônica, não sendo fixado prazo. Em sua manifestação de fl.29 a autora informou o cumprimento da obrigação de fazer, haja vista que as linhas foram desligadas e foi instalada nova linha. Assim, INDEFIRO a execução da multa como requerido à fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.011.003728-0 - MARIA TEREZINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E)) X A. A. AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.25, intimando-se a Reclamada, por OJA, no endereço indicado às fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.011.003735-7 - MARCOS PAULO GOMES HOMEM X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.006410-5 - FATIMA MARIA CAVALCANTI GONÇALVES E OUTRO X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (UNIMED RIO) (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008443-8 - VALDECI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X VILAREJO HOME CENTER E OUTRO Decisão:..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010597-1 - NICANOR FERREIRA SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010745-1 - YANCI DAS GRAÇAS OLIVEIRA CARDOZO E OUTRO X BANCO FINASA SA Decisão:Cabe ao consumidor certificar o efetivo pagamento das parcelas. Inexistindo pagamento de parcela com vencimento no mês 05/2008, não sendo imputável à reclamada a ausência de percepção do efetivo débito de valor de parcela na conta e considerando os encargos contratuais incidentes na hipótese de inadimplemento, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010747-5 - ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MARCELA COUTO GOMES (RJ-162062E)) X PROLAGOS S/A Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010844-3 - ADÃO CARLOS BARBOZA X CONCRELAGOS Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.011572-1 - JOCENY DA SILVA MOURA X BANCO BRDESCO S;A E OUTRO Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.825.005220-1 - ADELSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão ; 2) I-se a parte autora por AR para que diga no prazo de cinco dias se tem algo a requerer. Em caso negativo ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003299-0 - MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396)) X ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005972-6 - MARIA TEREZINHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X UNIMED BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95 na decisão de fl. 169, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Cumpram-se os ítens 1 e 2 de fl. 169. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.002740-6 - P.A. DA SILVA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X B.C. TELECOMUNICAÇÕES S/A (ALGAR TELECOM S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 632767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "632611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001500-7 - STHEFFANY SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X ROSIMAR DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de fls. 09, 11 e 12, a fim de instruir a carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2008.012.001989-3 - L.M.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X L.Q.L. Port. 001/2001. À parte autora para ciência da Decisão de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2008, às 14:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \" (...) Oficie-se à Agência local do BANCO DO BRASIL S.A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, independentemente de depósito inicial. (...)Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.012.001944-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EDSON DE CASTRO TADIM Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de alienação fiduciária, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de EDSON DE CASTRO TADIM, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização c/c Regressiva de cobrança c/c c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.001589-9 - JOSE IRINEU JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A), REAL SEGUROS S/A), LE PONT VEICULOS LTDA Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, formulado na inicial. P.I. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.002015-9 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MILENA SERVIÇOS PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA DECISÃO: \"Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da presente precatória sem cumprimento.Comprovado o integral recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, expedindo o Cartório os atos necessários, vedada a utilização de cópia à guisa de mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo.\"* As custas devem ser complementadas da seguinte forma: Atos dos Escrivães: R$ 31,03 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.012.001965-0 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS Decisão:Fls. 41vº: Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da presente precatória sem cumprimento.Comprovado o integral recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, expedindo o Cartório os atos necessários, vedada a utilização de cópia à guisa de mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.012.001980-7 - ROBERT TRANNIN AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CA LIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Anote-se no D.R.A. os nomes dos Advogados das partes.Apensem-se aos presentes autos os das cartas precatórias número 2008.012.001981-9 e 2008.012.001982-0, haja vista que as testemunhas são as mesmas e deporão acerca do mesmo evento danoso (acidente de trânsito).Designo audiência para oitiva das testemunhas DERMANO, NILTON e MARIA DA GLÓRIA (esta apenas nas precatórias acima referidas) para o dia 03/09/2008 às 15:45 horas.Intimem-se todos para comparecimento. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.012.001981-9 - NILTON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Anote-se no D.R.A. os nomes dos Advogados das partes.Apensem-se os presentes autos aos da carta precatória número 2008.012.001980-7, haja vista que as testemunhas são as mesmas e deporão acerca do mesmo evento danoso (acidente de trânsito).Designo audiência para oitiva das testemunhas para o mesmo dia e hora da audiência já designada na precatória acima referida.Intimem-se todos para comparecimento. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.012.001982-0 - NILTON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Anote-se no D.R.A. os nomes dos Advogados das partes.Apensem-se os presentes autos aos da carta precatória número 2008.012.001980-7, haja vista que as testemunhas são as mesmas e deporão acerca do mesmo evento danoso (acidente de trânsito).Designo audiência para oitiva das testemunhas para o mesmo dia e hora da audiência já designada na precatória acima referida.Intimem-se todos para comparecimento. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.002008-1 - ELISANGELA FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008 às 11:40 horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e a Imagem. \r\n\r\nProc. 2008.012.002104-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VINICIUS CAMARGO SILVA (SP-155613)) X ELISA MARA TARANTINE ME Despacho:Não há prova do suposto protesto indevido afirmado na inicial. A cautelar pode se contentar apenas com a alegação do periculun in mora, já que a cognição é sumária e a tutela de urgência, mas para a ação principal tal documento é indispensável à propositura da demanda (art. 283 do CPC).Para apreciação da petição inicial, junte a Autora certidão expedida pelo Cartório de Protesto, comprobatória de que o título foi efetivamente protestado, haja vista que o documento de fls. 45 comprova apenas que o título imputado de fraudulento foi apresentado ao Cartório com tal finalidade, conforme já ressaltei na decisão cuja cópia está às fls. 49. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ pedido de fixação de aluguel e Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.012.001997-2 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X L.S.A. Decisão:O contracheque de fls. 15 é de outubro/2007.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000226-0 - DARIO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X CLEIDIANE DE OLIVEIRA MOURA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.012.000051-3A - ALFEU MEZAVILLA LOPES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122)) X MARCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Port. 001/2001. Ao Excepto, para manifestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.002013-5 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA BALBIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X FABIO TORRES TOSTE Decisão:... Por tais razões, determino aos Exeqüentes que promovam a adequação do pedido de fls. 02/04, apresentando planilha em que conste apenas as parcelas vencidas dos últimos três meses em diante. As demais deverão ser exigidas nos autos em que a sentença exeqüenda foi prolatada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.012.000186-0 (7971/00) - SHELL BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). JANDERSON TRANNIN DO REGO (RJ-154661E) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.012.000582-1 - CELSON GONÇALVES QUEIROZ, MIRIAN DE FATIMA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante da ausência de verossimilhança da alegação, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Cite-se na forma da Lei. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.000465-8 - E.D.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X F.B.P.), L.A.P. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, adotando como razões de decidir o parecer apresentado pelo Ministério Público às fls. 19vº.Cite-se o Réu por carta precatória para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Depreque-se, também, em separado, o estudo social do caso para verificação em que circunstâncias se encontra a menor LUDMILA DE ALMEIDA PINTO.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.012.000465-8 - E.D.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X F.B.P.), L.A.P. Port. 001/2001. À parte autora para ciência da Decisão de fls. 20, ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 07/11/2008, às 13:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \"Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, adotando como razões de decidir o parecer apresentado pelo Ministério Público às fls. 19vº. Cite-se o Réu por carta precatória para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Depreque-se, também, em separado, o estudo social do caso para verificação em que circunstâncias se encontra a menor LUDMILA DE ALMEIDA PINTO.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000839-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 001/2001: À parte ré para ciência da perícia designada para a data de 12/09/2008, às 15 h, na Sala de Perícias do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.012.002018-4 - REGINA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X CERCI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008 às11:50 horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a) para comparecer, assim como para regularizar sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que a procuração de fls. 12 é uma cópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.012.002044-5 - BIANCA DE ABREU DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Afirma a Autora que foi submetida a intervenção cirúrgica no dia 29.08.2005 (histerectomia total), colocação da cateter no dia 26.09.2005 e uma outra cirurgia no dia 02.12.2005 (plástica no ureter direito), ou seja, tratamentos médicos ocorridos há mais de dois anos e meio.Todavia, não esclarece a Autora quando foi \"cortada\" do plano de saúde nem por qual motivo, não sendo possível a formação de um juízo positivo quanto a presença dos requisitos ensejadores da liminar pleiteada.Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida na inicial, esclareça a Autora quando ocorreu seu desligamento do plano de saúde administrado pela UNIMED NOVA FRIBURGO, acostando aos autos cópia dos três últimos comprovantes de pagamento das mensalidades. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000202-8 - JOSE CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR. CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas inicialmente arroladas pelo Autor por aquelas mencionadas na petição de fls. 226/227. Intime-se a parte Ré para ciência.Fls. 228: Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MAIA, arroladas pelo Réu às fls. 50, haja vista que por não residirem nesta Comarca não estão obrigadas a depor perante este Juízo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.012.000203-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL DE CACHOEIRAS - ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 152/153: Expeçam-se os mandados de pagamento, unicamente em favor da Ré, conforme já determinado na decisão de fls. 150.À parte Autora sobre o laudo de fls. 154/169, prova emprestada dos autos do processo número 2002.012.000190-5, pelo prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, digam as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias se têm provas a produzir em audiência, apontando justificadamente que ponto controvertido pretendem demonstrar com tal meio de prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.012.002496-0 - Inventariante: MISAEL DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). TÂNIA MARIA NOVAES (SC-010930)) X MARIA CECILIA LEÃO DE MATTOS Despacho de fls. 59: Acolho a manifestação de fls. 57, ante ao documento de fls. 48/52. Nomeio o meeiro MISAEL DA SILVA CONCEIÇÃO no cargo de Inventariante, em substituição a MATHEUS PHILLIP LEÃO DE MELLO, que não vem dando regular andamento ao feito desde a manifestação de fls. 40. Lavre-se o termo. Anote-se no D.R.A. Intimem-se para ciência.Prossiga-se na forma da decisão de fls. 09.(Fica o meeiro Misael intimado para comparecer em Cartório, no prazo de cinco dias, a fim de assinar o termo de inventariante). \r\n\r\nProc. 2008.012.002019-6 - MARIA LUIZA DUQUE ESTRADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X JOÃO MIGUEL DO ROSÁRIO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia da declaração do IRPF/2007 mencionada no documento de fls. 13. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.012.002007-0 - SILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X WALMIR SILVA Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Despacho de fls. ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2008, às 13:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO:\" Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Réu pela via postal para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Desarquivem-se e apensem-se os autos da Ação de Alimentos nº 2006.012.001623-1. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.012.001843-8 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X C.S.M.), T.A.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.012.001067-1 - ELMARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X ELIANE DA SILVA ARRUDA Decisão:Recebo os embargos de fls. 14/17, e defiro o benefício de gratuidade de Justiça à embargante. À embargada, no prazo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.012.002028-7 - EDINEI DE OLIVEIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X PEDRO GONÇALVES CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não pode o Espólio demandar em juízo sem a existência do inventário respectivo.Para apreciação da petição inicial, comprove a Requerente MARIA DA PENHA, documentalmente, que é a Inventariante do ESPÓLIO DE EDINEI DE OLIVEIRA, acostando cópia do termo respectivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.002006-8 - BENEDITO FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X GABRIELA SOUZA DE ARAUJO Port. 001/2001. À parte autora para ciência da Decisão de fls. ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2008, às 14:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \" (...) Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, onde deverá a pensão alimentícia ser depositada até o dia 05 (cinco) de cada mês. (...) Designe o Cartório Audiência Preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006496-0 - ARMANDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X BERNATO DAS GRAÇAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942) Ficam as partes intimadas para comparecimento à perícia designada para o dia 08/09/2008 às 15:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 315, Corredor C, Setor de Perícias, Lâmina I, Fórum Central da Comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ, devendo as partes notificarem eventuais assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.012.008859-8 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)), PIRELLI PNEUS S/A, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LUIS FERNADO DE LIMA CARVALHO (SP-176516), Dr(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (SP-220940) Despacho:Diga o primeiro réu, diante do pedido formulado às fls. 183. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2008.012.001963-7 - MARCOS VENISSON LEMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO Decisão:Não é crível que quem possui condições financeiras para adquirir (e manter) um veículo Pólo 1.6, zero quilômetro, com entrada de R$ 5.800,00 e mais sessenta parcelas de R$ 1.049,66, faturado em R$ 52.321,85 (fls. 20), posteriormente substituído por um Golf 1.6 Sporline, zero quilômetro, financiando em sessenta parcelas de R$ 1.308,98, faturado em R$ 56.000,00 (fls. 21) possa esperar ser equiparado às pessoas que de fato não possuem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Indefiro a gratuidade de justiça Requerida pelo Autor haja vista que os fatos narrados pelo mesmo em sua inicial não se coadunam com a alegação de miserabilidade jurídica.Recolha o Autor as custas processuais e a taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo, inclusive, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, am defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.001328-1 - MARCIA CHARLES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142482)) X DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAMPAIO D''UTRA VAZ (SP-180380) Despacho:Defiro o pedido formulado às fls. 407, e redesigno a audiência para o dia 23 de outubro de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.012.000351-1 (9893) - C. QUINTANILHA SERRARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de fazer e Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.001188-2 - DULCE FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(..)Isto posto, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, formulado na inicial.Cite-se, na forma da lei.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.012.000070-7 - LINDIARA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARIA GERALDINA DA SILVA (ESPOLIO)), Confrontante: IZAURITA NASCIMENTO MONTEIRO), Confrontante: ODIR PAULO DE AGUIAR), Confrontante: MARIA JOSE DA CUNHA Sentença:(..)Isto posto, com fundamento no que dispõe o art. 295, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso I, também do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.002017-2 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297), Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X EMILIO JORGE IBRAHIM E OUTROS), Confrontante: JOÃO PEREIRA DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM ALVES DA ROCHA), Confrontante: FRANCISCO GOMES DE AZEREDO), Confrontante: DOMINGOS DE MADUREIRA FREITAS), Confrontante: ADELAIDE DE AGUIAR DUARTE), Confrontante: ANTONIO DA SILVA ARAUJO), Confrontante: LEVINO ALVES DA SILVA), Confrontante: CALIXTO CALIL), Confrontante: JOSE CHAVES) Decisão:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, declinando nome e endereço para citação de todos os Réus e confrontantes e seus respectivos cônjuges se casados forem, consignando inclusive o nome do bairro e o CEP. (Art. 282, II, do CPC).Em relação aos Réus já falecidos indevidamente incluídos no pólo passivo, deverá ser esclarecido quem são seus respectivos sucessores; salvo se o inventário correspondente não tiver sido encerrado, caso em que deverá figurar o Espólio no pólo passivo. Os Espólios deverão ser citados através de seu/sua Inventariante, comprovando-se o exercício do cargo através da juntada de cópia do termo de inventariante \r\n\r\nId: 632611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.023.005980-6 - MARIA ELIZABETH FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Com razão a ilustre Defensora, considerando, pois, os termos do ofício expedido. Sem prejuízo, comprove a patrona dos demais requerentes quanto ao descumprimento por parte da Seguradora à decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.023.009067-9 - HEMILLYN VICTORIA ANCILLOTTI REPRES. POR CARINA SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X RICARDO ALEXANDRE DA CONCEICAO ANCILLOTTI De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora acerca da resposta de ofício da CEF de fls. 35. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004296-4 - DIVA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X GERALDINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.023.001103-0 - LUCIA HELENA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS (RJ-100991)) X LUIZ CARLOS GONCALVES PEREIRA O Mandado de Avaliação se encontra com o Avaliador aguardando o comparecimento da parte para seu cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.007873-9 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA X RIO ITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.040162-9 - SECULUS DA AMAZONIA S/A JOIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X OTICA E RELOJOARIA NOVA MANINHA ME De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora acerca da resposta de ofício da Receita Federal de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.023.010310-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento da quantia de R$ 47.802,59 (quarenta e sete mil, oitocentos e dois reais e cinqüenta e nove centavos), atualizada em 21.08.06, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora e demais encargos previstos no contrato até a data do efetivo pagamento. Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.023.005595-8 - PAULO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:Considerando que as cópias necessárias para instrução do mandado de citação e intimação só foram fornecidas na data de ontem, retiro o feito de pauta do dia 14/08/08 e redesigno AC para o dia 16/10/08 às 15:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009759-3 - SEBASTIANA DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência do débito em nome da Autora que ensejou a inscrição no cadastro restritivo do crédito e condenar a Ré a excluir o nome da Autora de qualquer cadastro restritivo do crédito em razão dessa dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno, ainda, a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002723-4 - ANDRE LUIS ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01 intimo a empresa-ré p/ complementar as custas em R$ 0,45 referente ao FUNPERJ e R$ 0,45 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.002731-3 - ROSANE MAGARAO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o provimento nº 47/01. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.023.005548-0 - DANIELA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.006476-9 - LIGIA CRISTINA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Sentença:ULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA RECONVENÇÃO, condenando o Réu nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do §4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança, por força do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.Deixo de fixar caução para execução provisória na forma da súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.010518-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIO ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Por conseguinte, traga o patrono do embargado, ora exeqüente, a planilha atualizada do débito. Após, i-se, via DO, o embargante, ora executado, para pagamento da quantia devida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.023.009934-8 - ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.007650-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE LUIZ CID DE CASTRO Despacho:O-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta. Sem prejuízo, recolhidas as custas necessárias, o-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.001551-0A - MARIA LYRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA MAÇÔNICA JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Sentença:MARIA LYRIO DA SILVA E OUTRO ajuizou a presente IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA em face de LOJA MAÇÔNICA JOÃO CAETANO alegando, em resumo, que o ora impugnado é pessoa jurídica que possui condições financeiras para arcar com o pagamento de quaisquer despesas processuais e verbas honorárias, não fazendo, portanto, jus ao benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido nos autos da Ação de Usucapião em apenso. Devidamente intimado, a impugnada compareceu aos autos, às fls. 08/09, aduzindo que é hipossuficiente econômica por ser entidade filantrópica, isenta do IRPJ, já que não aufere lucros. Requereu a juntada do documento de fl.11. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO:Em primeiro lugar, deve ser ressaltado que o benefício da gratuidade de justiça requerido pela ora impugnada não lhe foi deferido nos autos em apenso.Assim, a presente deve ser extinta, sem resolução do mérito, por ausência de uma das condições da ação, qual seja, interesse de agir, j \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007255-5 - VALÉRIA DE OLIVEIRA DE GOUVEIA AMARO (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.514.000289-1 (12669) - MARIA LINDAURA AMORIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139), Dr(a). CLEIR JOSE DA SILVA (RJ-105826)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante do teor das certidões de fls. 518/520, devolvo o prazo aos réus LIBERTY SEGUROS e DELTA CONSTRUÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.023.002197-5 - EDECI DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De acordo com o Prov.47/01. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.003152-1 - ZENILDA DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ANTONIO GONCALVES De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.023.003843-8 - HILDO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FRANCISCO ZOTH MARCELLO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01 INTIMO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.013210-2 - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS.2-Considerando que o ente público ao qual é vinculada a autoridade coatora é legitimado passivo no mandado de segurança, conforme Enunciado 1 do Aviso 32 do TJ/RJ, inclua-se o Município de Itaboraí no pólo passivo da presente. 3-E-se mandados.4-Citem-se e i-se para prestar as informações no prazo legal,5-Sem prejuízo, concedo o prazo de 48 horas à parte autora para juntar aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR para fins de aferição da alegada hipossuficiência.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.009321-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCIO LUIS MELO FERREIRA Às partes sobre os ofícios de fls. 75/79. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.007994-8 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Despacho:Torno sem efeito o despacho lançado no sistema de informática nesta data, posto que fruto de evidente equívoco. Sem prejuízo, designo AC para o dia 23/10/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.023.003242-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE ALMEIDA CARVALHO, Inventariante: MARIA LEDA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DAS NEVES DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:Esclareça a parte autora a manifestação de fl. 238, considerando o valor apurado pelo i. expert, devidamente atualizado pelo contador judicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011469-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Fixo o aluguel provisório em R$ 2.104,00, na forma do §4º do art. 72 da Lei 8245/91.Comprove o Autor que o imóvel estava segurado contra incêndio por todo o prazo do contrato que se deseja renovar, ou seja, de 01/07/2001 a 30/06/2006, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.Sem prejuízo, defiro a prova pericial visando a a apurar o novo valor locativo, no caso de renovação. Assim, nomeio expert deste Juízo o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do Cartório.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.As despesas da perícia serão adiantadas pelo Autor.Defiro a prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.002600-2 - FÁBIO FRANCISCO FREITAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo AC para o dia 23/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.006202-8 - CLINICA VETERINARIA DR FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 352, comprovando-se nos autos, quanto à necessidade de desentranhamento do GRERJ, considerando que lhe é fornecida uma cópia da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.007761-0 - SILVANA LEAL STHEL MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.010673-7 - LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ESPOLIO DE MARIA CARVALHO VIANNA Sentença:Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2005.023.001750-0 - ADALBERTO JOSE LYRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X ANTONIO FRANCISCO CARDOSO E OUTRO) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para atender (em) a cota do ( X ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nId: 632778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.024.000664-5 - BENICIO NUNES DE CARVALHO ( ESPOLIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X DANIEL AUGUSTO MARQUES E OUTRO Portaria 003/01: Intimação da parte autora para providenciar o recolhimento das custas judiciais para a expedição de 1 (um) mandado de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000436-0 - SUELI GRACINDA DE SOUZA X Falecido: MARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000436-9 (4622/98) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WALDIR DA SILVA MAIA SOBRINHO Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003026-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABRAHÃO ARAÚJO CABRAL Decisão:Fls. 59. Defiro. Cumpra-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001852-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO GOULART ALVES Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 24, eis que o documento de fls. 29 é igual ao de fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.003680-8 - CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)), Fiador: CELINALDA MOURA MEDEIROS) X GIRLENE MOURA MEDEIROS Decisão:Fls. 11. Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000623-8 (4.707/98) - MOACIR DE ARAUJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Portaria 003/00: Ao réu s/ fl. 480v. \r\n\r\nProc. 2000.024.001446-7 (6265/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS Despacho:1) Fls. 298/309. Ao executado, digo, venha planilha atualizada, na forma do item 2 de fls. 323,v. Quanto aos débitos de IPTU não deverão constar na planilha por não constituirem parte integrante do acordo judicial homologado; 3) Deposite-se integralmente a diferença do valor do leilão, sob pena de anulação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.024.001777-8 (6264/00) - CONDOMINIO DO EDFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ CARLOS BARBOSA Despacho:1) Fls. 260/264 e 273/277. Venha planilha nos termos da sentença de fls. 127, somente incidindo prestação até a data da sentença; 2) Fls. 272, item 2. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000222-8 (11007/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X IRMÃOS CREVOROT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Fls. 233. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1982.024.000239-3 (10.648/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ANGELA SOUTO ABELENDA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJe 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1982.024.000241-1 (7312/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ZULIMAR LIZETE DOS SANTOS Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1982.024.000242-3 (9072/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X PEDRO ANDRADE DE ALMEIDA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca de Nilópolis/RJ e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1982.024.000244-7 (10418/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ, sendo 2 citandos, e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1982.024.000247-2 (10424/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE E OUTROS Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 02 Precatórias para a Comarca da Capital/RJe 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1982.024.000249-6 (10419/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ, 01 Precatória para a Comarca de Volta Redonda/RJ, sendo, neste caso, 02 citandos no mesmo endereço mais 02 ofícios. \r\n\r\nProc. 1982.024.000250-2 (7388/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X AMARILDO SILVA BARBOSA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1982.024.000251-4 (9538/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X FLORIPES MOREIRA DOS SANTOS Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 02 Precatórias para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios; 2) fornecer cópias para instruir 01 mandado; 3) tomar ciência da certidão de fls. 48v. \r\n\r\nProc. 1982.024.000253-8 (9373/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOSÉ PATRÍCIO FERREIRA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ, sendo 2 citandos e 2 oficios; 2) fornecer cópias para instruir mandado; 3) manfestar-se sobre a certidão de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 1982.024.000254-0 (9417/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X NEUSA BRANDÃO DOS SANTOS Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 02 Precatórias para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios; 2) fornecer cópias para instruir mandado; 3) tomar ciência da certidão de fls. 58v. \r\n\r\nProc. 1982.024.000255-1 (9139/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ANTONIO MOREIRA DA CUNHA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1982.024.000256-3 (10444/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ e 02 oficios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000138-7 (13738/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X RITA FRANCISCA DE SOUZA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 02 oficios, tomar ciência da certidão de fls. 48v. \r\n\r\nProc. 1987.024.000139-9 (13736/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOSÉ PEREIRA DA CAMARA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ, e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000140-5 (13739/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA NATALIA RAINHA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000142-9 (13746/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SEBASTIÃO XAVIER Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 02 ofícios, tomar ciência da certidão de fls. 48v. \r\n\r\nProc. 1987.024.000143-0 (13734/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X HENRIQUE FRANCISCO BARBOSA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 02 Precatórias para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000144-2 (13741/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ, e 02 oficios. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.024.000145-4 (13732/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X VITORINO NEVES DOS SANTOS FILHO Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ, sendo 2 citandos em endereços diferentes e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000146-6 (13747/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOSÉ PINTO RIBEIRO Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000147-8 (13735/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JACY GUIMARÃES Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 02 Precatórias para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000149-1 (13631/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X WILMAR DE SOUZA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000151-0 (13.715/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ALZIRA CASTELLO BRANCO DE JESUS Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 01 Precatória para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000153-3 (13.727/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X VINCENTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 02 oficios, tomar ciência da certidão de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 1987.024.000154-5 (13.726/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ALBERTO SALIM Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 02 Precatórias para a Comarca da Capital/RJe 2 oficios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000157-0 (13.725/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X EDY LUCY BAPTISTA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 02 oficios. \r\n\r\nProc. 1993.024.000408-5 (15052/93) - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA ALICE PORTUGAL Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 02 ofícios. \r\n\r\nProc. 1993.024.000415-2 (15.059/93) - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 02 ofícios, tomar ciência da certidão de fls. 52v. \r\n\r\nProc. 1993.024.000416-4 (15.060/93) - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA ODETE VOIGT Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual: 02 Precatórias para a Comarca da Capital/RJ e 2 oficios; 2) fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1996.024.002126-0 (2623/96) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ANTÔNIO SODRÉ TALAVEIRA Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.024.004464-6 - AREAL TROPICALHENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X BANCO BANDEIRANTE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:Fls. 235. 1) Esclareça a parte autora (exequente) se a correção monetária do valor principal somente está incidindo até a data da sentença, quando iniciou-se a correção dos honorários, assim como os juros; 2) Eslcareça, outrossim, a incidência de juros no ressarcimento ds custas judiciais; 3) Regularize-se a atualização do depósito judicial, que deverá ser similar a atualização da dívida, sob pena de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003566-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLORIA VALESCA RAMOS DE FREITAS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.024.003668-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JARUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000123-6 (2964/96) - CARLOS AUGUSTO SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Fls. 249/250. Venha aos autos comprovação da constituição social da parte ré na data do ato ilícito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.024.002999-8 - ENGEROCHA PAULISTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANETTA (SP-114604)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Decisão:Fls. 100. Intime-se a parte autora pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.002612-4 - MARCIO AMÉRICO GONÇALVES SOSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (RJ-014431)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ), Síndico: JHARBAS BARSANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Decisão:Fls. 40. Indefiro. Matenho o teor do item 01 de fls. 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000298-3 (5207/99) - ISRAEL GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 565/574. Ao exequente pelo prazo de 5 dias, em especial, sobre os erros materais apontados. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.024.000748-7 (6336/00) - VALTER DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-611994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 435. Defiro. Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.000828-5 (6232/00) - LEVY GUILON COSTA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.001408-0 (6965/00) - SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:1) Intime-se o executado da penhora realizada nos termos do protocolo em anexo; 2) Fls. 213. Venha aos autos prova do cumprimento do art. 45 do CPC, Intime-se a parte ré, vias postal com AR para regularizar sua representação processual; 3) Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.024.003318-0 (7132/01) - LUSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE- TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:Homologo o acordo de fls. 548 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.024.001210-0 - WAGNER VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X CHAMINÉ POUSADA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Fls. 221. Esclareça o requerente sua pretensão, quando a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.024.000686-1 - ROMULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.024.000066-1 (115/92) - Inventariante: ISIS CAPITANIO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MARIO LUIZ FONTANA Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.024.000076-0 (2369/95) - Inventariante: ELZA MARIA FARIA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198)) X WALDEMIR JOAO HORA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:1) Fls. 319. Diga a inventariante se já providenciou o pagamento do imposto; 2) Intime-se a inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.024.001967-4 (7478/01) - Inventariante: PAULO CID DE MELLO X VERA LUCIA MARIA DA SILVA Drª Karla Regina D. da Silva - OAB/RJ 120.912:Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.001132-5 - TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X Falecido: JOÃO ANTONIO FERNANDES Drª Roseli Matioti Gomes - OAB/RJ 122.003 :Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.024.001926-0 - PRESTES ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ANTONIO MAURICIO BRASILINO Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003172-9 - JÚLIO CÉSAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:Fls. 38. Defiro. Cite-se no endereço fornecido.h \r\n\r\nPrestação de Contas, Projeto Emergencial \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1D - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)) X Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Decisão:1) Considerando os esclarecimentos prestados pelo síndico a fls. 2647/2648 e a manifestação do falido a fls. 2941, ao MP sobre a prestação de contas dos meses relacionados a fls. 2335. Após, conclusos para análise deste juízo.2) Fls. 2334/2645 - relatório de maio/08 Fls. 2653/2939 - relatório de junho/08. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre os referidos relatórios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002725-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO MARCO DA SILVA FALCÃO Sentença: ... Considerando a manifestação da parte autora de que transigiu com a parte ré, verifico que na presente ação ocorreu perda superveniente do interesse de agir. Assim, diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 18 que deferiu liminarmente a reintegração de posse..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.024.000046-8 (719/93) - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção e levantamento da penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002142-4 - MOACYR JOSÉ VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J. (art.101, resolução n° 15/99 do Conselho da Magistratura). após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 397. Aos executados pelo prazo de 5 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.024.000048-8 (14540/91) - LUIS MARCOS DE OLIVEIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)), Assistente: VALMIRA DE OLIVEIRA LAGO, Dr(a). LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA (RJ-025136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1)Esclareça o exeqüente como deseja prosseguir com a execução de obrigação de fazer;2)Esclareça, outrossim, o perito como deseja prosseguir com a execução;3)Fls. 623. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Itaguaí, 11/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.003533-5 - MARIA HELENA GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MARIA AURORA DE SOUZA Portaria 003/00: Autor s/ fl. 119/129. \r\n\r\nProc. 2007.024.003316-7 - OSEIAS NUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nVenda a Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 2002.024.000786-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X EDI CONTEIRO CASTILHO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.024.001295-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X EXPEDITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003416-3 - EUNICE DOS SANTOS ABRAO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X Falecido: WALDEMAR ABRAO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001215-2 - VANESSA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ QUIRINO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 50% para viúva-meeira e o restante dividido entre seus filhos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004944-8 - FERNANDA PEREIRA GAETANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:Fls. 65- defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000000-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WLADIMIR MARCOLA FERREIRA Decisão:1) Fls. 92. Defiro. Oficie-se como requerido; 2) Ao autor sobre a certidão supra.. \r\n\r\nProc. 2005.024.003398-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IZABEL RIBEIRO Decisão:Fls. 60. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002686-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSILANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 81. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.004570-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AREAL WESDEYANE LTDA ME Portaria: Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.024.001275-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALAICE DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.024.002562-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARIA LETICIA F DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2008.024.005216-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LENILSON BARROS MOREIRA Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo de dez dias, o regular recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 23, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 13/14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003403-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILKER MELLO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho: Considerando que o bem não foi localizado, diga o autor se pretende a conversão da presente em ação de depósito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001012-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLEM DA SILVA TINOCO Decisão:Fls. 29 - oficie-se conforme requerido, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.005040-4 - CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X JB LOGISTICA LTDA Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a Certidão Negativa do I. OJA, fls. 49. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002126-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Designo o dia 22/10/08, às 14:30hs, para oitiva da testemunha. Intime-se; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.004506-0 - MARTA RIBEIRO AMARAL FREZ (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1)Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção; 2) Providencie o cartório a extração de cópias da inicial e da decisão do apenso; 3) Após, certifique-se e dê-se baixa no mesmo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.024.002603-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a citação via postal com AR. \r\n\r\nProc. 2008.024.005530-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TERESSALONICO SOARES DE REZENDE Decisão:A) Cite-se o proprietário; B) Declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; C) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais. D) Ad cautelam, oficie-se a SRF para informação do endereço do expropriado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.024.000357-8 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANA ROSA DOS SANTOS Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.024.004725-7 - NILZA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ANDRÉ LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COS TA (RJ-077291), Dr(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA (RJ-146277) Decisão:1) Fls.230/235. Ao réu reconvinte; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.024.005426-4 - EDUARDO GRAÇA DE ALMEIDA - TITULAR DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA Decisão:1) Designo audiência para o dia 22/10/2008, às 14:00hs. Intimem-se os interessados; 2) Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002686-2A - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X ADVISORS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000176-5 (2907/96) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCOMAI ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000381-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Decisão:1) Fls. 85. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Nesta data foi realizado o desbloqueio do valor de fls. 49 no BACENJUD conforme protocolo em anexo; 3) Após, cumprimento do item 01, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.024.001758-3 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLÉGIO CASTRO E SOUZA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 76. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002447-5 (7460/01) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.005243-7 - MÁRCIO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO IBI ( IBICARD ) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005618-2 - DIVA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO IBICARD Despacho:Emende-se a inicial para esclarecimentos acerca dos fatos e da causa de pedir da pretensão autoral. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 265, referente a condução da testemunha José Emílio Marques Ribeiro. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.024.004604-6 - M.J.B. DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X ALGAR TELECON LESTE S.A.( BCP S.A.) - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.024.000001-6 (195/44) - Inventariante: EURIDES MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ANTÔNIO ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o item 02 do despacho de fls. 77. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.024.000042-9 (14.694/89) - Inventariante: AMELINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X CARLOS JOSE DA SILVA Despacho:1)Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 183, emendando-se o esboço de partilha de fls.112/115;2)Após, conclusos para sentença. Itaguaí, 11/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1996.024.000278-2 (3.108/96) - JOSE MANOEL LEMOS NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)), Interessado: MARIA DA PENHA MORAES, Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MANOEL LEMOS Despacho:1)Cumpra-se o item 03 de fls. 82;2)Reitere-se a intimação do perito nomeado, informando-lhe acerca do depósito realizado, informando-lhe, ainda, que caso não tenha condições de dar início aos trabalhos no prazo de 10 dias, será destituído do encargo;3)Fls. 128. Intime-se como requerido.Itaguaí, 11/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001478-1 - EUNICE CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X Falecido: AFONSO MARTINEZ BISCAIA Despacho:Junte-se as primeiras declarações para fins de apreciação da inventariança e da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.024.002544-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X FRANCISCO AUGUSTO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Nesta data foi realizada a transferência do crédito para o exequente. Diga o exequente se recebeu o crédito e se existe saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2008.024.003670-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DOIS FRIOS REIS COMÉRCIO ATACADISTA DE LATICÍNIOS LTDA E OUTROS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, como prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% dez por cento) do valor do débito.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.024.001018-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X JOÃO PADILHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho: Cite-se nos termos do art. 57 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.024.001152-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUCIANE MATTIOTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Decisão:1) Fls. 137 e 141. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor total do depósito judicial informado a fls. 158; 2) Após, diga o exequente sobre o valor remanecente oara fins de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004115-0 - ISAURINA MARIA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÁUCIA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2006.024.004505-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUÍSIO SIMÃO DASILVA JÚNIOR Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004116-4 - REVENDEDORA DE GÁS ELXADAI DE ITAGUAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X D. BORGES C. CUNHA COMÉRCIO E BAZAR - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004436-0 - MYRIAM LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X VALÉRIA PORTO CEZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) 1)Inicialmente, indefiro o pedido de denunciação a lide, posto que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 70 do CPC, já que a lide dos autos cinge-se a matéria possessória, e o inc. I do referido artigo aplica-se às hipóteses de ação reivindicatória. Outrossim, não existe conexão entre a pretensão deduzida no pedido de denunciação a lide e a ação de reintegração de posse;2) Não foram argüidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a posse e o esbulho praticado, bem como o direito a retenção das benfeitorias;4)Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora. Indefiro o pedido de produção de prova pericial, posto que desnecessária para o deslinde da causa;5)Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 15:30hs. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.003926-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA Despacho: Venha aos autos prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado no contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002262-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE MOLEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X PALHANO AUTO POSTO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.024.004125-7 - ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JÚLIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.024.000726-9 - ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X OCEAN DRIVE 7777 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1) Decreto a revelia do segundo réu; 2) Em réplica; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1Ao síndico, falido, MP e interessados para que digam se existem requerimentos não apreciados ou mencionados na presente decisão.1. Fls. 15285. Aguarde-se manifestação do Procurador da União sobre o item 4 de fls. 15.375 da manifestação do Ministério Público.2. Aguarde-se manifestação do credor sobre o item 5 de fls. 15.376 da promoção do Ministério Público.3. Fls. 16.445. Venha cópia do julgado.4. Fls. 16.585/16.588. Ao MP sobre o relatório de atividades ambientais.5. Fls. 16.601/ 16.612. Ao MP.6. Fls. 16.526/16.527. Ao MP para ciência.7. Fls. 16.593. Ao MP8. Fls. 16.666. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre a previsão de gasto do mês de julho/2008. 9. Fls. 16.707. Ao síndico, ao MP, ao falido e aos interessados sobre a penhora realizada.10. Fls. 16.745, 16.751, 16.754, 16.757, 16.760. Anote-se onde couber a reserva de numerário. Ao síndico, ao MP, ao falido e aos interessados.11. Fls. 17.030/17.056. Ao síndico, ao MP, ao falido e aos interessados sobre o pedido de reserva da APLIM - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA.12. Fls. 17.060, 17.135. Ao síndico.13. Fls. 17.062. Defiro. Expeça-se guia. Ao síndico, ao MP, ao falido e aos interessados sobre a prestação de contas do Leiloeiro Público.14. Fls. 17.109. Defiro. Oficie-se como requerido.15. Fls. 17.110, 17.111, 17.167, 17.168. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.16. Fls. 17.113. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre a prestação de contas do Advogado da Massa Falida (fls. 17.114/17.118) e sobre o esclarecimento prestado a fls. 17.148/17.149. Ao MP sobre a prestação de contas do Advogado da Massa Falida (fls. 16.566/16.575).17. Fls. 17.121/17.129. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre a oposição em face da massa falida.18. Fls. 17.130, 17.132 e 17.133. Defiro. Oficie-se como requerido.19. Fls. 17.140. Aguarde-se o início do pagamento do rateio.20. Fls. 17.152. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre o quadro geral de credores.21. Fls. 17.155. Expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO do imóvel.22. Fls. 17.159, 17.171. Defiro. Oficie-se como requerido.23. Fls. 17.169. Ao MP, ao falido e aos interessados.Itaguaí, 10 de agosto de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação total de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.024.005627-3 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X VADICO V. VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se; 3) Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.024.002956-6 - MILTON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.003468-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC, para qualificação dos réus e dos confinantes de direito. Deverá ainda, ser incluído o cônjuge da parte autora no pólo ativo.Itaguaí, 11/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.005644-3 - ANTONIO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X PEDRO MATIAS Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.024.005646-7 - MARIA ITA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DANIEL DOS SANTOS) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 632779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001321-1 - SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo Autor para condenar o Réu a implementar o pagamento do seguro previdenciário de auxílio-acidente consistente em uma renda mensal correspondente a 50% de seu salário benefício, corrigido monetariamente a contar da cessação do benefício previdenciário, acrescido de juros de mora a contar da citação, sendo devidos até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, valores estes a serem apurados em liquidação por cálculo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002589-0 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO CARLOS, Habilitado: FLAVIO HENRIQUE DO NASCIMENTO CARLOS, Habilitado: AMANDA NASCIMENTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X Falecido: DAMIÃO CARLOS Sentença:...Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para o fim de deferir que os requerentes(Amanda Nascimento Carlos, Flávio Henrique Nascimento Carlos, Renan Nascimento Carlos e Damião Carlos Junior) levantem, na proporção de 1/7 dos valores depositados junto à CEF, permanecendo retidos a cota-parte de Renato Nascimento Carlos, Paulo Cesar Nascimento Carlos e Aline Nascimento Carlos até eventual requerimento dos interessados... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.000059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X I R SARMENTO GENEROS ALIMENTÍCIOS E LIMPEZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral requerida pelo réu, tão-somente, para a oitiva da testemunha arrolada a fls. 88 e depoimento pessoal do preposto do autor. Assim, determino a realização de audiência instrução e julgamento para o dia 24/09/2008, às 13:30. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.005552-9 - AMESC - ASSOCIAÇÃO ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ Ao autor a fim de regularizar as custas- Custas do distribuidor recolhidas em conta errada- conta correta= 2102-2. Faltou recolher a diferença de R$ 99,19 da taxa judiciária( não foi recolhido o percentual de honorários) \r\n\r\nCobrança, por quantia certa c/indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001920-0 - ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X NILDO CAVALCANTE PRAZERES E OUTROS Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifest sobre fl. 103/115 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000074-7 - DULCINEIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:... Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido Autoral para: a) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de mérito concedida a fls. 31, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas contados a partir da presente ou caso o tenha feito, se abstenha de interromper o serviço essencial, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada ao montante de R$ 5.000,00; b) declarar prescritas as cobranças correspondentes aos períodos de 1993/1998, conforme demonstrativo de débito a fls.16/17, declarando eventuais débitos inexigíveis face a prescrição reconhecida.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.004611-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000068-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIOS DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Intime-se na forma do 475-J do CPC, consoante o valor informado a fls. 262. \r\n\r\nProc. 1980.024.000146-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao 1º expropriado, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.024.000452-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DANIEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre esclarecimentos da perita (fls. 115). Após, ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000820-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os honorários periciais. Após, ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003191-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ACYR MEDEIROS), Inventariante: LUZIA MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os esclarecimentos da perita (fls. 118/119).\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004896-1 - VICENTE SÉRGIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X CELSO PEDRO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. ao apelado par contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.004996-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, os presentes embargos e condeno, ainda, o Réu no pagamento das despesas processuais, bem como no pagamento dos honorários de advogado que arbitro em 5% do valor da causa na forma do artigo 20 §4º do CPC.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.004881-0 - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X JOSÉ MORAIS Decisão:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000522-4 - ROSANGELA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO X CMMA CENTRO MÉDICO MOISES ABRAÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)), ROBERTA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais de fl. 240. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.024.004534-5 - MARTA MARIA DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). RAQUEL CARVALHO CORREA (RJ-117496)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:1- Junte-se.2- Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.024.003901-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X OLIVIA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347) Decisão:Suspendo o presente feito.A liquidação deve realizar-se por arbitramento, na forma do §2º do artigo 475-A do Código de Processo Civil (CPC). Desentranhem-se fls. 204 e seguintes, procedendo a sua autuação em apartado.De acordo com os artigos 475-C e D do CPC, nomeio como perita do Juízo a Dra. MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER, cujo telefone é conhecido do Cartório. Deverá a Sra. perita promover a apuração do valor de mercado do aluguel mensal, desde a data em que houve a notificação (julho de 2003) até a efetiva desocupação do bem objeto da lide. O valor encontrado será o devido a recorrente a título de perdas e danos, haja vista o determinado no acórdão de fls. 142/149.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se a perita para apresentação de honorários periciais. Deverá, ainda, a Sra. Perita observar o disposto no artigo 431-A do CPC, dando ciência às partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.005558-0 - OSVALDO TSUYOSHI MATSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X CARLOS SOTORU MATSUNAGA E OUTRO Ao autor a fim de recolher as custas faltantes: R$ 9,12(OJA), campo 37; FUNPERJ R$ 0,45 E FUNDPERJ R$ 0,45 TOTAL= 10,02 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002066-3 - MOACYR JOSÉ VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA LAGE Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000031-6 - ISAIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 238): Intime-se o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor às fls. 236/237 e ao patrono do autor, via D.O., para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1993.024.000032-8 - NELSON ADELINO MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Rearquivam-se os autos. \r\n\r\nId: 632784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "632786": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.826.001545-6 - EILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SKY - LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista que não se encontra demonstrada a ocorrência de nenhuma das formas previstas no art. 50 do Código Civil, de abuso da personalidade da pessoa jurídica, quais sejam, o desvio de de finalidade e a confusão patrimonial, ensejadoras da adoção do referido instituto. O fato da sociedade devedora não ser mais encontrada onde anteriormente se estabelecia não é suficiente para caracterizar alguma daquelas situações. Saliente-se ser inaplicável ao caso o disposto no art. 28 e parágrafos do CDC, uma vez não ser de natureza consumerista o vincúlo jurídico existente entre as partes. Intime-se, devendo o exeqüente indicar em dez dias a localização da executada ou de bens seus passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.000320-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X FABIANE DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Indefiro fls. 71, por caber à parte autora promover a citação do réu (art. 219, § 2º, do CPC), sendo certo ser possível a propositura da demanda no juízo comum, onde caberá a citação editalícia.À parte autora para, em 48 horas derradeiras, informar o endereço para citação do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000806-5 - JOELSON VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X FLÁVIO V. MARQUES Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000821-1 - MICHELA PINHEIRO MAIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Uma vez já ter sido prolatada sentença no presente feito, tão-somente isento a parte autora do pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada às fls. 69. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000640-3 - MURILO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X GILSON DOS SANTOS BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Junte o autor, no prazo de cinco dias, os cheques originais. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.024.001141-1 - KAREN LYRA AYRES DOS SANTOS X MARCELO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 09), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 19/20.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001819-3 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RAFAEL ANGELO DE CARVALHO ROCHA Despacho:Retire-se o feito da pauta de conciliação.Indefiro fls. 30, haja vista que a existência de inventário dos bens deixados pelo réu falecido pode ser verificada junto ao cartório distribuidor. Frise-se desde já que o \"de cujus\" deixo uma filha menor, conforme certidão de fls. 25, oque obstará a habilitação dos sucessores e o prosseguimento do feito, caso ainda não tenha sido aberto inventário, haja vista o disposto no art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95.À parte autora, pois, para promover a citação do espólio, se este houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.003875-1 - JOELSON VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X MARCELO AUGUSTO ALMEIDA \"À parte autora para se manifestar sobre o mandado de citação negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.826.000088-3 - ALEXANDRE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X LUCIANA DE AGUIAR SANTANA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora do valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais), corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. E JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de condenação da parte ré em honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.826.000536-1 (45632001) - JOCEIR CABRAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198), Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.826.002551-2 (101282004) - RANNIERY MAELY NEGREIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425), Dr(a). ADRIANA OSORIO CALDEIRA (RJ-148211)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Atos Ordinatórios: Ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.826.000358-4 - LEILA MARTINS DA COSTA QUINTEIRO, SALVADOR MARTINS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X UNIMED COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Decisão:Considerando a certidão de fls. 152 quanto à insuficiência do preparo, julgo deserto o recurso de fls. 142/145. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.826.000509-0 - MÔNICA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA., Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001682-7 - JORGE SILVA DE ASSIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002644-4 - OLINDA DA CRUZ SILVA X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n? 9.099/95. Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 68/70. Na sentença de fls. 49/50 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. Na sentença não foi determinada a cobrança por fatura, podendo, evidentemente, ser efetuada por boleto avulso. Além disso, a cobrança em meses diversos significa a impossibilidade de cobrar mais de uma parcela no mesmo mês.Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000604-0 - ADRIANA DE PAULA VIANA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. À parte executada para dar o devido cumprimento à obrigação de fazer estabelecida nas fls. 14, no prazo de dez dias, sob pena de nova multa que ora fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.024.000648-8 - CARLOS ALBERTO CARDOSO JUNIOR X SOC. COM. IMP. HERMES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de reparação por danos morais, e o valor de R$ 19,04 (dezenove reais e quatro centavos) a título de reparação de danos materiais, ambos corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros desde a citação, por se tratar de relação contratual. \r\n\r\nProc. 2008.024.003608-0 - EDIO JOSE AUGUSTO JUNIOR X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Haja vista que as partes não estabeleceram as condições do parcelamento, deixo por ora de homologar o acordo retro, para antes aguardar o seu aperfeiçoamento, o que deverá ser informado pelas partes em até cinco dias após a data fixada o referido acordo. \r\n\r\nProc. 2008.024.003716-3 - JOSE ARAUJO SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ATOS ORDINATÓRIOS: \" Ao réu para se manifestar sobre o acrescido, no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.826.002506-1 - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ARCO-ÍRIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X ELSO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 162/163.Tendo em vista o disposto no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95, deixo de apresentar o relatório. Assim, passo a decidir.Na sentença de fls. 158/159 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração. Em sua manifestação nas fls. 15 a própria embargante afirmou entender que \"as provas contidas nos autos reúne (sic) condições para o julgamento procedente dos embargos¿. Além disso, foi determinada a especificação em provas justificadamente (fls. 28), sendo certo que a embargada apenas afirmou que desejava a produção de prova testemunhal \"para comprovar ou até mesmo corroborar todas as alegações argüidas\" (fls. 30). A toda evidência, essa manifestação com tamanha amplitude não atende o requisito de justificativa da produção da prova testemunhal.Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.826.000036-4 - MURILO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X GILSON DOS SANTOS BOURGUIGNON Despacho:Ao exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001215-9 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X NADIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2008.024.001093-5 - DENISE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X MÁRCIA HELENA GARCIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 729/30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo a presente execução pelo prazo estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792, caput, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003465-4 - ROSIMAR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANA LUCIA SILVA DA MOTA Despacho:À exeqüente sobre fls. 13/14, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000763-8 - JOÃO LOPES DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X PAULISTA SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.002167-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAUCARD Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002175-1 - EDINEIA FLEGLER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ(CREDICARD CITI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ademais, é recomendável que o patrono do autor indique corretamente o pólo passivo, haja vista que, de forma anômala, cita o nome de uma pessoa jurídica como ré e logo em seguida o de outra, entre parênteses. Isso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito pela ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.826.000468-7 (106952005) - PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X JR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao exeqüente para retificar sua planilha quanto aos honorários devidos, haja vista que o termo inicial para sua atualização monetária deverá sera data da decisão que os fixou. \r\n\r\nProc. 2005.826.001234-9 (111042005) - RAQUEL CATARINA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) TNL PCS S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Comandado o desbloqueio da quantia resultante da penhora \"on line\" de fls. 165 conforme recibo de protocolamento que segue. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000898-1 - MURILO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão de fls. 121 quanto à insuficiência do preparo, julgo deserto o recurso de fls. 113/116. Intime-se.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.003116-4 - LOURDES MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X UNIMED COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003259-4 - ISIDIO CORRÊA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora para apresentar nova planilha, em dez dias, devendo-se discriminar a forma de cálculo e os seus marcos, e computar o valor já depositado, sendo certo ainda que a correção monetária se obtém com variação da UFIR e os juros pela aplicação de taxa de 1% ao mês. Tais indíces, contudo, não poderão ser aplicados sobre os valores devidos a título de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.826.003623-0 - ANDREZZA NASCIMENTO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À executada para dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenada, comprovadamente, no prazo de vinte dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.000201-4 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELERJ CELULAR SA(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Reitere-se o ofício solicitanto a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000497-7 - ANDERSON DO NASCIMENTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 55, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000629-9 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X MILPLAN ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000912-4 - ADELMAN ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410) Despacho:A audiência de conciliação só teria cabimento se a controvérsia acerca da presente execução já houvesse sido estabelecida por meio de embargos tempestivamente opostos. Tal direito do devedor, contudo, precluiu em razão do decurso do prazo legal para tanto, conforme certificado às fls. 97v, haja vista que o termo inicial, no caso, foi o da intimação da penhora de fls. 94. Em razão disso, indefiro os requerimentos de fls. 95/96. Intime-se.Expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001080-1 - ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:... ao executado para proceder ao estorno dos valores debitados no período de 16 a 21 de julho deste ano, e também daqueles eventualmente ocorridos em data posterior, a título de crediário automático e comissão de permanência de crediário automático, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.826.001181-7 - ANGELITA MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478), Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, c/c art. 598, todos do C.P.C., e reduzo o valor da execução à quantia de R$ 58,50 (cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nProc. 2007.826.001379-6 - JOSIMERI DA ROCHA DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Rejeito liminarmente os embargos do devedor de fls. 44/47, com base no art. 739, I, do CPC, em razão da intempestividade certificada às fls. 51, .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001616-5 - MARLENE FRANCISCA DA GUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) TRANSLAR SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001953-1 - LUCIENE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 99, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002515-4 - GENILDA BARROS HENRRIQUE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003374-6 - VALDEMAR CHAVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X BANCO CITICARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n? 9.099/95. Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 113/115. De fato, existe erro material quanto à condenação a título de reparação de danos morais, que deve ser modificada para o valor de R$ 10.000,00. Quanto à condenação à indenização por danos materiais, não há falha na sentença. Tal condenação corresponde à soma do pedido de estornos (R$ 569,92) e do valor gasto com as ligações telefônicas (R$ 79,00). O equívoco na indicação do valor da causa não impeditivo da decisão tal como foi proferida. O que aqui foi decidido quanto à condenação a título de reparação de danos morais passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 76/77.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003402-7 - MARLENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n? 9.099/95.Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 45/46.Na sentença atacada não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. O pedido contraposto deve dizer respeito ao mérito da causa, o que não ocorreu na presente ação. Além disso, o Poder Judiciário não é responsável pela fiscalização do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, quando do recebimento de verbas indenizatórias ou de qualquer valor recebido pela parte. Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003667-0 - CLÁUDIO YUKIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TAM - LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Setença: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.024.000469-8 - ADALBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.000474-1 - ANTONIO SERGIO MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Haja vista que, conforme certificado às fls. 90, a interposição do recurso de fls. 73/78 ocorreu no último dia do prazo, que se prorrogou até 26/05/08 em virturde do ponto facultativo decretado em 23/05/2008, revogo a parte final da decisão de fls. 89 e recebo o recurso de fls. 73/78 no efeito devolutivo.Ao autor/recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal.Fls. 91/92: indefiro, em razão da interposição de recurso pelo réu, facultado ao autor promover a execução provisória da sentença, na forma do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.000520-4 - JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte ré, ao efetuar, sem qualquer reserva, o depósito judicial da quantia certa a que foi condenada a pagar à autora, aceitou tacitamente a sentença, não podendo, ao menos quanto a esta parte, recorrer, conforme art. 503 do CPC.Assim, defiro fls. 98. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora e recebo o recurso de fls. 85/89 no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.000537-0 - JOSE PORFIRIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 34, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\".Se comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.024.000569-1 - DANIEL GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a proceder ao cancelamento do débito referente à fatura com vencimento no mês de janeiro de 2008, no prazo máximo de 10 dias a contar de hoje, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.024.000694-4 - ELIANE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n? 9.099/95. Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 85/86. Houve erro material na sentença, impondo-se a correção para a condenação do segundo réu ao pagamento do valor de R$ 37,36 a título de ressarcimento de danos materiais, e de R$ 207,50 a título de reparação por danos morais, ambos corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros desde a citação. Tudo o que aqui foi decidido passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 54/55. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000996-9 - ELLEM DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI - C&A Despacho:Fls. 18: esclareça parte autora se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação ou se desiste da ação, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação do pedido de renúncia. \r\n\r\nProc. 2008.024.000999-4 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CITIBANK (MASTERCARD) E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001250-6 - RENI DE SOUZA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO (CREDICARD E UNICARD) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001781-4 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista que a leitura do medidor realizada pela empresa ré deu-se no mês de maio, aparentado que a emissão da fatura acostada às fls. 50, deu-se em data anterior ao limite estipulado no acordo, faz se necessária a intimação da parte ré para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação. Portanto, intime-se a parte ré para que, em dez dias, comprove, de forma inequívoca, o eventual cumprimento das obrigações de fazer, bem como em qual data esta se realizou, sob pena de serem consideradas como não feitas. \r\n\r\nProc. 2008.024.001826-0 - WANILDA DE ALBUQUERQUE RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.001857-0 - LUIZ ALFREDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.001865-0 - LEANDRO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu patrono (fls. 10), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 23.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001878-8 - KATIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRONICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Condeno também a ré a proceder ao cancelamento dos protestos promovidos em relação ao nome da autora no prazo máximo de 20 dias a contar da publicação da sentença. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pe... \r\n\r\nProc. 2008.024.003576-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA X SUPER CREDITSERV DE APOIO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a segunda ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. Oficie-se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protestos de Títulos para que cancele o protesto de fls. 13. E JU... \r\n\r\nProc. 2008.024.003647-0 - HILDA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de dívida em razão da prescrição quanto às cobranças anteriores a 29-5-03. Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida nas fls. 16. E JULGO extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, quanto ao pedido de reparação de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-se Mandado de Pagamento, independentemente de abertura de conclusão. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.826.000016-0 - MARCIA DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às 41, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.826.000152-8 - FERNANDA VENTURY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:À autora/recorrente para comprovar sua hipossuficiência através de comprovante de renda ou recibo de entrega de declaração do imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.826.000186-3 - MARLI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000301-0 - MARCO ANTÔNIO RIBEIRO PEREIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Às fls. 56 a parte autora tacitamente admite a impossibilidade de satisfação da tutela específica, conforme alegado pela ré às fls. 49/50 pela ré, restando pois a conversão da obrigação de fazer em outra prestação. Contudo, esta apenas pode ser resolvida em perdas e danos, na forma preceituada no art. 52, V, da Lei nº 9.099/95, e não na forma requerida, uma vez que a sentença assim não determinou.Pelo exposto, e com base no citado dispositivo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), incluída a multa cominatória fixada pela sentença de fls. 54.Intimem-se, devendo o réu efetuar o deposito da quantia acima referida no prazo de cinco dias, sob pena de execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2008.826.000373-2 - PAULO SERGIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito do valor da multa estipulada em sentença, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.826.000427-0 - ALEXANDRE FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n? 9.099/95. Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 59/62. Na sentença atacada não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. O doc. de fls. 20 não é prova inequívoca da paternidade. Ademais, não veio aos autos sequer a cópia da inicial do processo citado pelo embargante para conhecimento de seu inteiro teor. Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000429-3 - KAZUHIRO KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X HSBC-BANK DO BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito do valor apontado às fls. 39/40, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.826.000460-8 - TANIA MARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n° 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.826.000461-0 - ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n? 9.099/95. Razão assiste ao embargante. De fato, houve erro material no dispositivo da sentença de fls. 25/26, sendo a condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a condenação, ficando a ré condenada a pagar ao autor o valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) a título de reparação de danos morais. O que aqui foi decidido passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 25/26.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000490-6 - PAMELA DA SILVA CONCEIÇÃO X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-146151), Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Na sentença de fls. 54/55 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração. A embargante pretende discutir novamente o mérito por via imprópria, sendo certo que a cláusula referida trata de locais para as aulas, e não de turnos, fundando-se a sentença no fato de a autora da ação não ter sido informada previamente de que ¿todas a matérias que precisava cursar não estariam disponíveis no turno desejado¿ (fls. 54). Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.Como os Embargos de Declaração de fls. 64/67 são manifestamente protelatórios, condeno o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma dos arts. 17, VII e 18, ambos do CPC, e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.826.000504-2 - SIDNEY ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X AUREA (CASA E VÍDEO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.001724-3 - CARLOS HENRIQUE MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que a parte ré não se encontra sediada nesta Comarca e que a parte autora não comprovou, por meio de documento hábil, aqui domiciliar-se, apesar de devimente intimada para tanto, na pessoa de seu patrono (fls. 14), deve ser indeferida a inicial e extinto o processo sem julgamento do mérito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I,, c/c art. 284, p.u., ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002102-7 - ANTONIO MARCOS OKASAKI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Em razão da divergência entre as partes inicial e final do termo de audiência retro, à Srª Conciliadora para esclarecer se foi ou não celebrado acordo. Caso positivo, intimem-se as partes para ratificá-lo, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.024.002221-4 - MARIA DARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam a autora e o réu, no prazo comum de dez dias, se o valor cobrado a título de ¿Crediário Autom¿ refere-se a algum empréstimo, bem como se possui relação com a ¿Renegociação¿ no valor de R$ 833,57 de fls. 18. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.024.002248-2 - DIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ARLI ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito da pauta de conciliação do dia 24/07/2008. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.003417-4 - ALICE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA (RJ-146277)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a desistência da ação apresentada na AIJ do proc. nº 2008.024.003490-3, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.001758-1 - IVANILDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.O embargante foi intimado para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida em 04-7-06 (fls. 24), sendo certo que houve feriado no dia seguinte. O extrato juntado pelo embargante nas fls. 174 demonstra que o estorno das parcelas descritas na inicial somente foi concluído em 20-7-06, devendo incidir a multa diária de R$ 50,00 do dia 09-7-06 ao dia 20-7-06, em um total de 12 dias, redundando em R$ 600,00.Por certo, melhor seria tivesse o embargante efetuado os estornos na conta em que houve os débitos, mas os depósitos em conta diversa também pertencente ao autor não caracterizou prejuízo para este, que teve ciência dos créditos efetuou inclusive movimentação financeira.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 600,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001160-0 - MARCIO ANDRÉ DE BARROS BRAGANÇA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001919-1 - ROGÉRIO WAGNER BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nId: 632786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004890-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA X RAPHAEL ARAÚJO DINIZ Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas:Escrivão, cód. receita 1102-3 - R$ 23,73;Oficial de justiça, cód. receita 1107-2 - R$ 12,78Distribuidor (registro/baixa), cód. receita 2102-2 - R$ 18,23;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,64;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 2,73;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 2,73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.026.004796-9 (15490/98) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS ITAFLES 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da determinação exarada pela Câmara Julgadora do Tribunal de Justiça, no sentido da realização de perícia contábil, determino que seja intimado o senhor Sergio Estacio de Souza, engenheiro eletricista, para que designe data para realização do trabalho pericial, comunicando este Juízo, com antecedência, a fim de viabilizar a intimação das partes. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.026.001956-4 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Ao exequente sobre ofícios de fls. 144/161. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000005-1 (11.824) - Inventariante: VERA LUCIA BOECHAT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X SEBASTIAO MAGALHAES DA SILVEIRA À inventariante sobre certidão de fl. 188 (não vieram aos autos as quitações federal e municipal). \r\n\r\nProc. 2001.026.003275-1 (18.112/01) - Inventariante: LUIZ CARLOS BRETAS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X WANDA BRETAS NEUSTADT E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação do Procurador do Município às fls. 117vº. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.026.005265-9 - CELSO MURAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito (fl. 109). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.002694-2 - EDÉSIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca do depósito de fls. 227. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, con antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.007060-8 - FERRAMÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Manifestem as partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.002598-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Intimo a parte requerente a recolher R$ 9,12 (porte remessa e retorno); R$ 0,45 (funperj) e R$ 0,45 (fundperj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.026.004594-3 - NILSON ANTÔNIO OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES-010925)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Distribua-se. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003465-7 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X BRASIL PHC (CALHEIROS) E OUTRO Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor José Camilo da Silva Filho, suspendo o curso do processo nos termos do art. 265, inciso I, do CPC. \r\n\r\nMonitória, convertida para Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003168-6 - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS Intimo a parte requerente a recolher R$ 63,90 (atos oficiais de justiça); R$ 3,20 (funperj) e R$ 3,20 (fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001919-1 - MARCIO MONZATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.026.000074-3 (11) - JOSÉ RODRIGUES FILHO E OUTRO X JOSÉ DE ASSIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Fica o advogado dos réus ciente de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005909-3 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Intimo a parte exeqüente a recolher R$ 12,78 (atos oficiais de justiça); R$ 0,65 (funperj) e R$ 0,65 (fundperj). \r\n\r\nId: 632787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR - RJ117379 \r\n\r\n2005.026.000360-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2007.026.000687-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA GOULART DE SOUZA - RJ137328 \r\n\r\n2008.026.003973-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA - RJ116029 \r\n\r\n2000.026.000890-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2006.026.010478-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.026.000683-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2007.026.002289-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ MONTOVANI - RJ053551 \r\n\r\n2001.026.000682-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2002.026.002653-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2005.026.004249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2007.026.002886-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLILIANA VICENTE CHAIA - RJ120522 \r\n\r\n2003.026.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2007.026.004212-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRAMON SABINO LOPES - RJ120468 \r\n\r\n2006.026.001966-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJOSE DEMETRIO FILHO - RJ091027 \r\n\r\n2006.026.007375-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO - RJ065238 \r\n\r\n2006.026.007879-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n2007.026.003348-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANO REIS NEVES - RJ106415 \r\n\r\n1995.026.000043-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2007.026.002681-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nYURI THOMAZ PINHEIRO - RJ157955E \r\n\r\n2000.026.000705-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRAUL LORETTI WERNECK NETO - RJ096576 \r\n\r\n2004.026.002805-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2006.026.002061-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR - RJ076158 \r\n\r\n2005.026.002838-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nARGEO JOSE DOS REIS NETO - RJ067713 \r\n\r\n2005.026.007310-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA - RJ140068 \r\n\r\n2008.026.001765-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2008.026.003521-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nEDWARD GODINHO FERREIRA - RJ054151 \r\n\r\n2008.026.003565-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLICIA MAGNA SOUZA FERREIRA - RJ132490 \r\n\r\n1988.026.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nEUDE DE SOUZA ESQUERDO - RJ051222 \r\n\r\n1996.026.000213-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2001.026.003359-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nRENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA - RJ133822 \r\n\r\n1998.026.005507-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nHOBSON SANT'ANA DOS ANJOS - RJ066633 \r\n\r\n2005.026.006693-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANNE FIGUEIRA VICENTE - RJ108418 \r\n\r\n2006.026.006261-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR - RJ120080 \r\n\r\n2007.026.002605-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nVILMA RODRIGUES AMORIM - MG102295 \r\n\r\n2002.026.000651-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2002.026.005356-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nFABIANE RABELLO DE SOUZA - RJ088208 \r\n\r\n2005.026.007151-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO PEREIRA - RJ139431 \r\n\r\n2006.026.012349-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA - RJ061005 \r\n\r\n2008.026.004516-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE LUIZ FRIAS RABELO - RJ039445 \r\n\r\n1991.026.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nAUNIR MEDEIROS VICENTE - RJ034478 \r\n\r\n2002.026.006153-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA - RJ131242 \r\n\r\n2004.026.002704-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLUCAS GODINHO NUNES - RJ114642 \r\n\r\n2007.026.004028-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2008.026.001500-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSOLANGE PEREIRA RIDOLFI - RJ133702 \r\n\r\n2008.026.002530-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA - RJ121960 \r\n\r\n2008.026.004395-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.026.004396-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.026.004496-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.026.004497-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.026.004499-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.026.004817-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.026.004818-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.026.004819-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nNUNO SILVEIRA FERREIRA - MG088998 \r\n\r\n1992.026.000008-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2003.026.000553-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2003.026.001654-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2005.026.002118-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2006.026.003553-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO SILVA DIAS - RJ114167 \r\n\r\n1996.026.000193-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2002.026.004464-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2006.026.005091-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2006.026.006091-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2008.026.005022-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nANTONIO PAULO DUARTE ROCHA - RJ060905 \r\n\r\n1987.026.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO - RJ061355 \r\n\r\n1999.026.000452-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR - RJ121657 \r\n\r\n2004.026.000644-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE - RJ104698 \r\n\r\n2004.026.002325-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nEDNO LUIZ MEDINA - RJ058636 \r\n\r\n2005.026.003623-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCHEKER MIGUEL HADDAD KURY - RJ143659 \r\n\r\n2006.026.000144-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA - MG068122 \r\n\r\n2006.026.005014-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTHYARA REZENDE MUNIZ - RJ126594 \r\n\r\n2007.026.003145-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nPRISCILA VALLE CARVALHO - RJ133028 \r\n\r\n2007.026.003434-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - RJ158637E \r\n\r\n2007.026.004178-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nHUGO CERQUEIRA GOULART - RJ116429 \r\n\r\n2008.026.001732-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARIZELIA FREITAS FUSCO - RJ065883 \r\n\r\n1984.026.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2001.026.003317-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES - RJ138451 \r\n\r\n1999.026.000674-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2007.026.002146-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nCARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO - RJ003737D \r\n\r\n2002.026.009634-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nELIZETE PIMENTEL SOARES - RJ114404 \r\n\r\n2004.026.002587-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2006.026.012400-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nId: 632788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "632789": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.026.004982-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAIQUE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:Vistos etc.Acolho integralmente a promoção ministerial e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, RECONHEÇO ao acusado Maique da Silva Cabral o DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso, sob pena de revogação.Expeçam-se alvará e termo.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2008.026.003966-9A - AILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Decisão:Assim, razão não assite ao Ministério Público, motivo pelo qual DEFIRO o requerimento de fl. 02.Oficie-se (para entrega imediata) e intimem-se. \r\n\r\nId: 632789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.028.005742-2 - ALINI AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ROBERTO DO BÚ SILVA), RHAYSSA AVELINO DO BÚ Despacho:Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido, adequando-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.006761-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X ADRIANA SOARES DA SILVA Sentença:... julgo procedente o pedido, RECONHEÇO a União Estável entre as partes e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C.Deixo de condenar a parte Ré em custas por entender que não houve resistência frontal ao pedido. Sem custas. ... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.003922-0 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Aguarde-se 30 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.011014-9 - L.M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.006396-3 - JULIANA LIMA OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c liminar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.028.004647-3 - SIMONE NOBRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X ROBERTO MARTINS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da requerente à fls 17, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça requerida.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.004830-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841)), J.O.M. Despacho:1) Diante do teor da petição de fls. 22/23, inclua-se o nome do referido patrono, anotando-se onde couber.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.028.003916-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X A.M.G.), T.D.G. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002235-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X W.P.S.), B.R.S.), G.R.S. Sentença: Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte como se vislumbra na certidão retro, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.005347-7 - ATAIDE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA BELLEI LEITE (MG-070087)) X RENATA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa à primeira ré Renata Gonçalves da Silva, na forma do art 269, I do CPC, bem como para HOMOLOGAR o acordo firmado com à segunda ré Pricila Gonçalves da Silva na forma do art 269, III do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo.Condeno a primeira ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, exigíveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Custas na forma da lei quanto às demais partes. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.028.002623-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, devidamente intimada por edital às fls 45 para dar andamento ao feito, quedou-se inerte conforme se vislumbra na certidão de fls 14-A.O Ministério Público às fls 50 não se opôs à extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.003760-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON BASTOS MONTEIRO), HUDSON PINTO Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.007036-7 - CRISTIANO CRESPO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). GISELE DA SILVA PEREIRA (RJ-141846), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)), LUÍS FELIPE CANDIDO MOTHÉ Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005038-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)), E.R.C.), A.S.C.), I.R.C. Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, e deter-mino o Autor a prestar alimentos aos seus filhos no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, cabendo 10% (por cento) para cada filho, salvo os descontos obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário, salário família, PIS/PASEP, a ser des-contada em folha de pagamento; devendo, ainda, pagar o plano odontológico e o plano de saúde aos menores, no valor de até 18,5% (dezoito e meio por cento) do salário-mínimo. Caso não haja vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia no valor de 84% (oitenta e quatro por cento) do salário-mínimo, cabendo um terço para cada um, ocasião em que não serão devidos os planos de saúde e odontológico. A verba alimentar deverá ser depositada em conta em nome da Representante Legal dos réus, ou paga mediante recibo até o dia 10 subseqüente ao mês vencido. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Tendo em vista a sucumbência recí-proca, deixo de condenar as partes em cus \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.028.020875-4 - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Em juízo de retratação, tendo em vista o teor de fls 23/29, e com fundamento no art. 296 do Código de Processo Civil, reconsidero a sentença de fls. 21, e, em conseqüência, determino que seja aberta vista da presente demanda ao Ministério Público. Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.013149-8 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls 02/06, 26, firmados e ratificados entre as partes às fls 38, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, continuando a mulher a usar o nome de solteira, Maria José Gomes da Silva, eis que não houve alteração, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.008261-0 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X IVONILDE CARDOSO DA SILVA Decisão:... DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, IVONILDE CORRÊA CARDOSO, tendo em vista o disposto no art. 25, §1º, inciso II da Lei nº 6.515/1977, eis que o nome de solteira da mesma na certidão de casamento às fls 12 é Ivonilde Corrêa; e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.\" ... \r\n\r\nProc. 2008.028.000355-3 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Andréa Barreto Caetano, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Custas \"ex lege\".... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.005889-0 - SANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X TAMARA PARETO NAVARRO Despacho:Tendo em vista os bens arrolados, adeque-se o valor da causa. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.005373-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), W.M.A. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.003044-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)), C.S.F.), T.S.F. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.028.004726-8 - (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X FABIO DA SILVA ECHEVERRIA), HYAN FERREIRA ECHEVERRIA), MARIA FERNANDA FERREIRA ECHEVERRIA Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008121-5 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X WAYDER ASSAF LOPES), CAMILE TAVARES LOPES Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.012940-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CHARLES DANTAS DOS SANTOS), VICTORIA EMMANUELE CORREA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.000763-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)), B.D.G.C. Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.028.002212-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X SERGIO TADEU DOS PRAZERES), JANSEN POLES DOS PRAZERES Decisão:Redesigno o ato para o dia ___/___/_____, às _____ horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 28. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.004245-5 - JOSE MARIA WENDERROSCHY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), MYLENA FRANÇA WENDERROSCHY Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.028.006796-8 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X MARCIO OLIVEIRA FERREIRA), MANUELLY DA PAIXÃO FERREIRA), MORRYSON DA PAIXÃO FERREIRA Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Esclareça o pedido, eis que em relação aos alimentos provisórios foi requerida a pensão em salário-mínimo, no entanto o réu possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.028.006906-0 - FLÁVIA XIMENES KELSCH (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X HERALDO FONTANINI KELSCH Despacho:1) Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa.2) Venha o rendimento líquido mensal do réu, valor aproximado.3) Esclareça a autora qual o valor pretende para a fixação dos alimentos definitivos, tendo em vista o constante no item \"e\" às fls 04/05. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006910-2 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X GILSON TEIXEIRA ALVES), PAMELA TEIXEIRA ALVES Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC, bem como adeque-se o valor da causa, tendo em vista o constante no item \"D\" às fls 06. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005893-0 -, MISSLENY VIEIRA SOUZA SALES, GRAZIELE VIEIRA SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.004852-4 - PATRICIA XAVIER CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.006639-4 - P.P.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.004279-5 - J.L.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 70. \r\n\r\nProc. 2008.028.004909-7 - EMANOEL DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.006812-2 - GERALDO DELFINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X REGINA LUCIA DE SOUZA DUTRA Despacho:Venham:- declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. - a procuração para ajuizar ação de Divórcio Litigioso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.028.002563-3A - (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X P.S.M.) C.L.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Diante do parecer ministerial de fls 15, cumpra-se integralmente o despacho de fls 13. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.007131-2 - A.A.F., Assistente: R.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X M.E.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001154-1 - Y.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:1) Designo o dia 25/09/2008, às 14:00 h, para Audiência Especialperante Juízo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Atenda-se ao MP, §2º de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.028.006852-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.D.J. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), W.W.J. Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 14:45 h, para Audiência Especial perante o juízo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006984-5A - P.V.S.E. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) P.C.E. Despacho:Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.004525-9 - EDÍLSON ALZEMAND SIGMARINGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X EDÍLSON ALZEMAND SIGMARINGA Despacho:Ao Exeqüente sobre fls 25. \r\n\r\nGuarda, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.028.008844-1 - FERNANDO HENRIQUE MOTA SANCHES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)), HERGOS BRAZ SANCHES Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.000459-0A - D.D.A. X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInventário, por divorcio \r\n\r\nProc. 2003.028.002305-0 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:1) Cumpra-se o Art. 195 do CNCGJ.2) Diga a requerida sobre fls 198/199.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, por separação judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001337-0 - L.O.P. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.028.007181-9 - GILMAR DA SILVA PICADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)), PIETRO COSTA XAVIER), GIOVANNA KAROLINY COSTA XAVIER Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC, bem como adeque-se o valor da causa.2) Venha a prova da necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.028.004577-2 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X R.L.A. E OUTROS Despacho:Recolham-se devidamente as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.028.005086-3 - LUCY PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X Falecido: AGUINALDO ALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.028.008055-8 - L.F.C.S.V.O. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X L.R.V. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Ao Alimentante. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.028.006996-5 - SERGIO FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)), YAN DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO Despacho:Venha cópia da sentença que foi fixado os alimentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.000900-2 - ELPÍDIO JOSÉ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)), MIGUEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 2, item 2 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.028.001931-2 (13555) - P.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) E.P.V. E OUTRO, Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 159, vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.002252-1 - ROSANGELA ROCHA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). MICHELE MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-124421)) X Falecido: LUIZ CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO VIANA), SANDERSON JUNIO ROCHA VIANA), WELLERSON ROCHA VIANA Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 25/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000133-7 - ODEMIR BARCELOS DA SILVA, ALINE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:1) O desarquivamento requerido deverá ser formulado nos referidos autos.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.520.000067-4 - ROBERTO CARLOS LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.005695-0 - R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-148923), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006864-0 - J.L.J.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X S.P.A.M. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.37,sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.003411-2 - JOSE SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X SONIA MARIA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 16vº. \r\n\r\nProc. 2008.028.003419-7 - NOELI OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X REGILDO SILVA Despacho:1) À autora.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.006971-0 - LUCIANA GOUDAT DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARISA ANDRADE PEDROSA DI SALVIO (RJ-160623E)) X MARCELO CARDOSO MARINHO) Despacho:Emende-se a inicial, eis que o pedido formulado no item 4 às fls 08 deverá ser formulado em ação própria. \r\n\r\nId: 632802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.001298-4 - CLAUDIA CHRISTIANE MARTINS QUINTELLA X MG ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO E OUTROS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003511-1 - LEONARDO R LIMA ME X ROSANE CLEN FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fls. 07/08;b) IM PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.841.003767-0 - AILTON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA MONTEIRO (RJ-147277)) X LUIZ DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Condeno os embargantes ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 94, em favor do exeqüente e venham os autos conclusos para a extinção da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.001320-4 - MARIA INÊZ TAVARES CURVELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003121-8 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001970-6 - D.M. DE S. BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.007037-2 - UENDERSON DE QUARESMA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007183-2 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X TNL PCS S.A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.841.002119-7 - TEREZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.001042-7 - ROSANGELA CHAVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X ANDRÉIA DE ANDRADE DIAS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004729-9 - DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X SUELI BUENO CARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e as 2ª e 3ª rés, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 53/54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 117, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 65 e 79.Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003337-0 - LUCAS MOCELIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129), Dr(a). VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (RJ-155032E)) X MIRAJ DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A decisão de fl. 104 está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da mesma, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.003886-0 - IZABELLA AGUIAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossa homonagens \r\n\r\nProc. 2007.841.004228-0 - WESLEY NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE (RJ-119902)) X IVAIR GONÇALVEZ FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 29 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004839-7 - ADEILDO CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl. 48. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.004970-5 - ALVAIR SILVA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.002670-0 - VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18', para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002678-4 - CATIA DOS SANTOS MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.028.002753-3 - SILVIA REGINA VIEGAS X OK ELETRO 01 MACAÉ COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Intime-se a parte ré sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.028.007224-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X BANCO FINASA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003115-9 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X AUTO PAES VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 44. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 34/38.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003742-3 - MARIA DE FÁTIMA NERY X DGM - ELETRO MÓVEIS LTDA. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO:A)PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;b)IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito.Oficie-se ao SPC para que proceda à exclusão do nome e CPF da parte autora incluídos em seus cadastros a requerimento da 2ª ré, relativo ao título nº 010078250595.Sem custas e honorários, por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.001892-1 - GUSTAVO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ALMIR PORFIRIO DE BARROS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.002376-5 - SUZEL MENDONÇA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) IMOBILIÁRIA VIANA E OUTROS Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado;3 - Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.028.002778-8 - BRUNO WENDERROSCHY ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X WELLINGTON GONÇALVES LOPES) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 35, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 632818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.841.003806-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Autos encontram-se no cartório desarquivado. \r\n\r\nId: 632820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "632791": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004942-0 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X MARINA LUIZA TOCCI LOURES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.50/51. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.029.002794-8 - TANIA REGINA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)), Falecido: AGOSTINHO FERREIRA COELHO Aguardando manifestação da Parte. (FLS. 98 - ATENDER FAZENDA ESTADUAL) \r\n\r\nExibição de Documentos, e Nomeação de Comissão Provisória de Administração , Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003962-3 - MARINA LUIZA TOCCI LOURES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO D''ALCANTARA OLIVEIRA (MG-060771)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda para a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000474-6 - VIVIANE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.029.001773-1 - IBRAIM DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000972-2 - SIMONE DA SILVA LAU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 33 pelos seus próprios fundamentos;2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.002908-8 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante a necessidade de realização de grande número de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível nesta data, redesigno a audiência para o dia 25/11/2008, às 14 horas. Intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.002273-0 - EVERTON FAGUNDES PEREIRA PEIXARIA ME (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: AO INPUGNANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.029.000058-4 (4845) - Inventariante: CREMILDA GUIOMAR PEREIRA X ANTONIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DIÓGENES MELLO (RJ-134034) AO INVTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 1.306,17 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 130,61; ATOS DISTRIBUIDORES - Cód. Receita - 2102-2 - R$ 8,20; FETJ (Lei 3217/99) - Cód. Receita - 6002-05926-6 - R$ 1,64; TAXA JUDICIÁRIA - Cód. Receita 2101-4 - R$ 1.953,78; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 65,12; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 65,12; TOTAL R$ 3.530,64.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.029.002160-3 (19025) - MULTIBRAS S.A. - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X BENILDE DA COSTA CARNEIRO Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000874-2 - MARIA FATIMA MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2008.029.001026-8 - SOLANGE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE) Despacho:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Seguem informações para instruir Agravo de Instrumento em separado. Remetam-se por malote.Em réplica. \r\n\r\nId: 632791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "632794": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniela Reetz de Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nJuiz de Direito: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 180 § 1º Receptção Qualificada \r\n\r\nProc. 2000.029.007187-2 (23.999 A) - JP X CARLOS HENRIQUE NUNES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Acolho parecer ministerial como razão de decidir e converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade nos exatos termos da R. Sentença. Expeça-se mandado de prisão e de mais atos necessários. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.029.000202-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO STILPEN COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) J-se.Defiro. Designo o ato para o dia 16/09/08 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 632792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.003181-8 - ANDREW DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X HANDERSON MARQUES OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao empregador com cópia de fls. 34/37, informando-lhe os dados bancários para fins de depósito (fls. 40). Com relação ao pedido de execução (fls. 39/40), traga a exequente planilha de débito atualizada. Com a juntada, cls \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.075.003659-4 - LETICIA DE ANDRADE MOZZER (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X VALCIR VIEIRA MOZZER Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, conforme já determinado a fls. 63. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000881-8 - JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X JOSE DA SILVA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.001059-4 - BRUNA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ROBSON RODRIGUES HENRIQUE AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 92. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003255-0 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X NATALIA MOREWNO VERISSIMO Autos desarquivados. \r\n\r\nGuarda, Provisória E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.075.002552-6 - SEBASTIAO RUBENS GONCALVES X MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) ALESSANDRA CAVALCANTE DE SOUZA, Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Às partes sobre o laudo de fls.79/81. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.075.003793-8 - VERONICA LUCIA PINTO SOUZA X JOAO BATISTA CRUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000386-3 - M.C.C.F., M.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:fls. 107: Anote-se onde couber. Designo Audiência Especial para o dia 21/10/2008 às 15:45 Hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002151-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACIEL BANDEIRA (PB-010101)), IZABELA SILVA RAMOS), ANIELE DA SILVA RAMOS Despacho:Fls. 38: Redesigno ACIJ para o dia 04/11/2008 às 12:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.001955-7 - MARIA ISABEL SIMOES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X VIGILATO JOSE DA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 14:00 Horas. Intime-se a parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 30) comunicando-lhe a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.075.004611-3 - LAELSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X LUIZA FABIANA DA SILVA COSTA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008 às 11:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.075.001748-2 - MARISTELLA SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA (RJ-146512) Ao autor - fls. 46. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001390-7 - JUAREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X THIAGO PIMENTA PEREIRA Decisão:Fls. 53/55: Indefiro o pedido de antecipação de tutela, considerando o perigo da irreversibilidade do provimento caso deferido, portanto, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 13:30 Horas. Intime-se a parte autora. Intime-se e cite-se o réu no endereço declinado a fls. 50 (Rua Pedro Martinelli nº 40, Vila Amélia), com as prerrogativas do art. 171, &2º do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002250-5 - GUSTAVO BERNARDO ESMAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE ALMEIDA ESMAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) Despacho:Fls. 30: Anote-se onde couber. Designo Audiência Especial para o dia 21/10/2008 às 14:00 Hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.075.003404-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Decisão: Fls. 58: Indefiro o requerido, considerando que a Justiça Estadual não detém competência para apreciar e julgar demanda envolvendo INSS. Cumpra-se fls. 57, em 48 hs, devendo incluir no pólo passivo todos os herdeiros do falecido Ricardo da Silva, com suas respectivas qualificações e endereços, sendo certo que o herdeiro menor terá que ser representado por sua genitora. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.075.000933-4 - MARIO NATALINO MEDAUAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA JANAINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Sentença:Vistos etc... Considerando que o réu, devidamente intimado para promover o andamento do feito conforme 68vº e fls.78/80, quedou-se inerte, demonstrando abandono do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, II E III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.075.005061-0 - HERCULES FERNANDO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X DANIELE CORDEIRO NOGUEIRA ROCHA Decisão:1)Defiro JG;2)Diante da prova da paternidade, entendo estarem presentes os requisitos para concessão do pedido de tutela antecipada previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida concedendo provisoriamente ao genitor o direito de visitação, na forma abaixo determinada. Cite-se e intime-se a genitora para comparecer a audiência de concilação no dia 08/10/2008 às 16:30 Horas, devendo constar do mandado as advertência de praxe. O direito de visitação do pai será garantido nos finais de semana alternados, apanhando o (s) menor (s) na residência da mãe às 9:00 Horas de sábado e devolvendo-o (s) no mesmo local às 20:00 Horas de domingo. No aniversário do (s) filho (s), o (s) menor (s) terá o direito de passar o dia em companhia de ambos os pais, podendo ficar metade do dia com o pai e a outra metade com a mãe; no aniversário da mãe, o (s) filho (s) passará em companhia da mesma; no aniversário do pai o (s) filho (s) passará em c \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002767-9 - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Decisão: A parte ré em contestação (fls. 21/22) alega que ingressou com ação de modificação de guarda para que os seus três filhos possam com ela conviver. O processo 2007 075 001345-2 foi remetido por esta Magistrada a uma das Varas de Família de Niterói, sendo certo que o filho Arthur Branco de Barros, atualmente encontra-se sob a guarda do genitor, ambos domiciliados em Niterói.Apesar de não ter sido oferecida exceção de incompetência (critério territorial), entende esta Magistrada que os presentes autos deverão ser encaminhados ao Juizo de Família de Niterói, competente por distribuição para julgar o processo 2007 075 001345-2, em virtude do risco de decisões contraditórias.No caso em tela, a competência deve ser determinada segundo a regra do art. 105 do CPC.Pelo exposto, com fulcro no art. 105 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA a VARA DE FAMÍLIA da Comarca de Niterói onde tramita o processo nº 2007 075 001345-2.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002610-0 - ORLANDO MEDEIROS DE CASTRO, ADRIELLY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VILA INHOMIRIMCOMARCA DE MAGÉPROC. Nº: 2007.075.002610-0Autor: Orlando Medeiros de CastroRéus: Adrielly Pereira de Castro, representada por sua genitora, Adriana da Silva de Castro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dra LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, às 12:00 horas, presente a representante do Ministério Público. Presentes as partes e o Dr. Defensor Público. Aberta a audiência foi verificado pelo Juízo a existência de petição da patrona do autor requerendo a designação da audiência. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Acolho o pedido e redesigno o ato para o dia às 23/09/2008 às 15:45 horas. Intimados os presentes. Publique-se. E NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente às 13:16 horas o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _______________, Cristiano de Oliveira Leitão, matrícula 01/19005, digitei. Eu____________, Escrivão, Subscrevo.Luciana Mocco Moreira Lima JUIZ DE DIREITO Suzana Salgado Lopes PROMOTORA DE JUSTIÇAAUTOR: RÉ: Defensor Público: \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.001980-8 - MARIA DE FATIMA DA COSTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:3)Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 13:15 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fls. 05 e 26. \r\n\r\nProc. 2008.075.004626-5 - ANA TEREZA DOS SANTOS HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MARCIO ADRIANO LAUREANO Decisão:Fls. 24: Indefiro, considerando que trata-se de pedido cautelar de afastamento do cônjuge do lar conjugal, devendo, se for, o caso, a parte autora ingressar com medida cautelar autônoma e incidental aos presentes autos do processo, na forma do art. 796 e ss do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001837-4 - JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE OLVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.075.001323-8 - MARIA ELIZAMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Negatória de Paternidade, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003571-0 - IZALVO DE AMORIM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X AGATHA JULIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA; EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002198-7 - JANE MERE MARCONDES DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA A parte para providenciar cópias para fins de expedição do mandado de averbação e carta de sentença \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.001581-0 - JULIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MAICON COSTA DE PAULA PROCESSADO DESARQUIVADO EM 04/07/2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.002224-8 - DANIELE CORDEIRO NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X HERCULES FERNANDO FERREIRA ROCHA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável C/C Alimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.075.004935-7 - SILVANA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X JOEL CARDOSO DA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 16:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.004609-5 - MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X REGINA CELIA BENDL COELHO DE LIMA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.075.004895-0 - DEBORA GREY CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ALEX DE OLIVEIRA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003268-9 - JAULO HENRIQUE PEREIRA BSTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JOAO PAULO OLIVEIRA DA CRUZ Despacho:Fls. 15: Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se ao Distribuidor. Após, defiro o sobrestamento por 30 dias. No silêncio sem manifestação, cls \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.075.001404-5A - ELIZABETH LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TOURINHO PINTO GUEDES (RJ-098928) Decisão:.Julgo procedente a presente Impugnação... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.075.000213-4 - OSCAR SEBASTITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MARIA INEZ FERREIRA DA SILVA Fls.109 - Atenda-se ao avaliador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.075.005188-1 - PATRICIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Decisão:Emende a petição inicial para incluir os filhos do réu, herdeiros do mesmo. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.075.001721-6 - MARLENE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X MARLY DOS SANTOS MESSIAS Despacho:Venha a concordância dos demais irmãos, na forma da cota de fls. 20 verso, item 02. Com a juntada, cumpra-se fls. 21, parte final. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.075.004873-0 - GESSY ROSA DOS SANTOS PEREIRA X ROSA MONICA SALLES DA SILVA, LEONARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a concordância da genitora com o pedido, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores a requerente. Lavre-se o respectivo termo de guarda, mediante compromisso. 4) Realize-se Estudo Social;5) Com a vinda do laudo elaborado pela equipe interdisciplinar, dê-se vista ao Ministério Público.6) Considerando a natureza da lide, necessário se faz a vinda da concordância da genitora com firma reconhecida. \r\n\r\nId: 632925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.009314-2 - MARIA CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOC DE COLONIZACAO PECUARIA E AGRICULTURA - SOCOPA E OUTRO Despacho:Retire-se o Feito de pauta face certidão de fls.97. Oficie-se a JUCERJA solicitando informações acerca da ré. \r\n\r\nProc. 2007.031.004798-8 - FILOMENA MARIA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OVIDIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/11/2008, às 14h30min. Cite-se no endereço de fls. 33 e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003691-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA Despacho:Redesigno o Ato para o dia 13/11/2008, às 13h40min. Oficie-se informando-se a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.007941-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HELENA VARELLA I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SIMONE GAIAO TAVARES Despacho:Oficie-se com urgência à agência 02812 do Bradesco, em São Gonçalo, solicitando o desbloqueio das quantias mencionadas no ofício de fls. 87.Torno sem efeito a tentativa de penhora on line, visto que, por equívoco, foi feita nas contas do síndico, e não da ré.Venha, pelo Autor, o número do CPF da Ré para viabilizar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.031.017442-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROSA DE FATIMA ANDRADE AVILA Decisão:Redesigno audiência (artigo 277, CPC) para o dia \r\n\r\nProc. 2006.031.017468-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SYLVIO RUBENS ROTCHILD Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 13/11/08, às 13:20hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001258-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X FABIO CALADO PADRONE Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/11/2008, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001266-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MARIO JORGE RIBEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/11/2008, às 14h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001268-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X JORGE LUIZ BATISTA MACHADO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/11/2008, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002836-4 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X LOFTI BARREIRA COMERCIO DE SISTEMAS E SOLUÇÕES LTDA A PARTE INTERESSADA ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.031.009994-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X NORMA ROSALIA QUEIROZ Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/11/2008, às 13h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.010928-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X AGUINALDO ALVES DEÃO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/11/2008, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000850-0 - CONDOMINIO RUAL (TRÊS) REIS II (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 15h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.005959-0 - GILSON BIZZO PONCE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura e ineficácia de atos juridicos dela decorrentes \r\n\r\nProc. 2008.031.001926-0 - MARDINE EMRPEITEIRA, REFORMAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X COMPANHIA VIDREIRA DO BRASIL - COVIBRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Citem-se, observando-se o aditamento de fls. 64 e seg, que deverá instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.031.001926-0 - MARDINE EMRPEITEIRA, REFORMAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X COMPANHIA VIDREIRA DO BRASIL - COVIBRA Certifico que não foram fornecidas as cópias do aditamento de fsl 64 e seg para instruírem os mandados.Portaria 02/2005: Ao autor para providenciar 2 cópias do aditamento para instruírem os mandados. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.031.012132-0 - 2 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA - RJ (Adv(s). Dr(a). LIGIA HELENA DE MELLO (SP-233674), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 02/05: Certifico que as custas devidas são: Escrivão, campo 24, conta 1102-3, R$ 43,81; CAARJ, campo 29, conta 2001-6, R$ 4,38; Atos dos distribuidores, campo 30, conta 2102-2, R$ 18,23; FETJ, conta 6002059266, R$ 3,64; Taxa judiciária, campo 32, conta 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 3,10; FUNDPERJ, campo 34, conta 567300124-3, R$ 3,10. \" À requerida Dyotrex Sociedad Anonima para providenciar o recolhimento.\" Maricá, 12.08.08 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.013336-4 - KARINA DE OLIVEIRA MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X FININVEST), UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), MASTERCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Fornecida a cópia para contrafé, certifique-se e cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.005701-7 - SOLANGE APARECIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE FREITAS Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004439-2 - MAURO ROCHA WEBER, WELINGTON BITENCOURT DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)), UNIBANCO AIG SEGUROS) A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A CITAÇÃO POSTAL DA DENUNCIADA A LIDE, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nId: 632885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 1998.031.001789-0 (S/N) - MINISTERIO PÚBLICO X ALCINEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.012763-7 - MARIA DO AMPARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ ÁS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004060-0A - MUNICÍPIO DE MARICÁ NA PESSOA DE SEU REPR LEGAL X SHEILA MARIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) AO IMPUGNADO PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004686-8A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MÔNICA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.031.012763-7A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MARIA DO AMPARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.031.000842-4 - MARIA CELINA ETIENNE ROMEU (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MUNICIPIO DE MARICA Á PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 172 A 332. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.031.005552-3 - M.P. X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 395/398, os quais passo a apreciar. Com efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os seus requisitos objetivos e subjetivos.Alega o Embargante que há omissão na sentença quanto ao caráter revelador do crime e indícios de autoria, todavia, verifica-se que tal matéria foi objeto de detida análise e exposição no decisum, inclusive com transcrição de trechos de depoimentos colhidos no curso da instrução. Assim, em que pese o inconformismo do embargante, destinando-se os embargos declaratórios a clarear obscuridade, contradição ou corrigir omissão, impõe-se o desacolhimento destes embargos, uma vez que ausentes tais deficiências. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 361/365.Publique-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.031.003484-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MAURAT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1) DECISÃO EM SEPARADO, de indeferimento da liberdade provisória ...2) Defiro a apresentação de contra-razões de recurso na segunda instância, na forma do art. 600, § 4º do CPP. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 213 do Cp - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.031.004414-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X FELIPE DA SILVA BRECHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:remarco a audiência para o dia 21/08/08, às 12:45 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas PAULO LUCINEI ALVES DO NASCIMENTO, MARCIA MOURA ALVES DO NASCIMENTO e THOMAZ LOPES DE CARVALHO. Publique-se. Requisitem-se, inclusive demais testemunhas. Intimem-se as testemunhas GLEICE E PÂMELA.\" Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz fosse o presente encerrado, às 18h25min, do que, para constar, vai este termo devidamente assinado. Eu, _____, , o digitei. E eu, ________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.007601-0 - ARIZETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Às partes em provas, objetiva e justificamente, bem como sobre a eventual possibilidade de conciliação a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.031.002698-7 - SUELY CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Diga a Autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.031.006001-6 - CARLOS CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, considerando-se os rendimentos dos Autores, comprovados às fls. 132/137, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.004360-9 - GERTRUDES ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Manifeste-se a Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000253-1 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora. Intimem-se e aguarde-se em Cartório pelo prazo recursal. Após, se nada for requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, para apreciação do recurso de Apelação interposto pela Autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.007601-0A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ARIZETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:\"...Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.031.008822-0A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ANGELA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:\"... Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.018498-8 - ANDRE RIBEIRO CANDIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ E OUTRO Decisão:Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. A argüição de decadência será apreciada na sentença, por se tratar de matéria que se relaciona ao mérito. Defere-se o depoimento pessoal da parte autora e da segunda ré, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal e documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 13:45 hIntimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.004389-4 - NATHALLY REGINA MONTIERO NUNES CAMPOS X MUNICÍPIO DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, aguardando-se eventual pedido de informações. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004777-0 - MARGARETH GONÇALVES MATARUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.008822-0 - ANGELA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ou se pugnam pelo julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.031.005848-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls. 31 e seguintes, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, c/c desfazimento da obra \r\n\r\nProc. 2007.031.004035-0 - ALMIR DO NASCIMENTO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO BOSQUES DOS LORDES, NA PESSOA DO SÍNDICO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)), PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Decisão:considerando tratar-se de competência absoluta, reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 104, ratificando apenas os atos não decisórios proferidos pelo ju[´zo de origem. Derifo Gratuidade de Justiça à parte autora.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.031.000582-5 (435) - VALDAIR VELASCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS) Despacho:Às partes sobre fls. 262/265. \r\n\r\nId: 632886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.011848-5 - DNC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2008.031.002100-0 - ANA BEATRIZ COSTA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X OSEAS CARDOSO VIEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.008486-0 - C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Cuida-se de requerimento de alvará, solicitando a entrada e permanência de menores em parque de diversões. Parecer ministerial à fl. 33, oficiando pela concessão do alvará. Posta a questão nestes termos, DEFIRO a expedição de alvará, autorizando a entrada de menores no evento, nos termos da Portaria nº. 02/2002 deste Juízo. P. R. I. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.031.011764-6 - G.R.E.S.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Cuida-se de requerimento de alvará, solicitando a entrada de menores em evento a ser realizado. Parecer ministerial à fl. 35, oficiando pela concessão do alvará. Posta a questão nestes termos, DEFIRO a expedição de alvará, autorizando a entrada de menores no evento, nos termos da Portaria nº. 02/2002 deste Juízo. P. R. I. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.031.000936-8 (3112) - WILSON JORGE DE MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423) processo desarquivado DRA. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS OAB 76423 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, e afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.031.000611-3 - JUREMA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X MARCOS ADILSON SANTOS DA SILVA em resumo: (...) DECRETANDO O AFASTAMENTO IMEDIATO DE MARCOS ADILSON SANTOS DA SILVA DO LAR(...) Sem prejuízo, atenda-se MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.031.000720-8 - ROGERIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ALINE FIGUEIREDO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.006477-2 - KMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO BREVE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Sentença:Processo nº.: 2004.031.006477-2Ação de Execução de AlimentosExequente: Karoliny Marins de Marins, representada por sua mãe Aldaléa Lima de MarinsExecutado: Marcelo Breve de MarinsS E N T E N Ç AConsiderando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, conforme quitação dada pela RL da Exeqüente a fls. 59, com promoção favorável do Ministério Público a fls.60 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Maricá, 28 de julho de 2008.DANIEL VIANNA VARGASJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.031.000610-1 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X JARBAS BASILIO DOS SANTOS NETO), JOÃO VICTOR GIGLIO E SILVA BASILIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 41: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.031.001700-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON FIDELIS DA SILVA FILHO), MICHAEL FIDELIS DA SILVA), EVELYN KATTY HERMÍNIA DA SILVA), MARLON FIDELIS DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual do executado no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.009210-6 - MARIA GILCELE SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Fls. 49/51: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.009690-2 - RONY JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X RHUAN RANGEL BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.009423-3 - CONCEICAO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X JORGE LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do apelante. \r\n\r\nProc. 2004.031.007390-6 - RUBENS TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SIMONE LUIZ TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Despacho:I- Fls. 99: Defiro no prazo legal;II- Fls. 100: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.031.021134-8 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MARIA DE BRITO CARNEVALE MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 68, 69/71 e fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.031.005974-9 - STANLEI PROTA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X LUCIMAR DA SILVA TOLEDO Despacho:Regularize-se fls. 15. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.005970-0 - DAVID EDUARDO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X CARLA FERNANDA MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Fls. 57: Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.000182-4 - VALTER FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X GOMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.003291-6 - CEFL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO CHAVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARAUJO (PB-007075), Dr(a). FRANCISCO DE ALBUQUERQUE GUEDES (PB-006750) Despacho:Fls. 60: Publique-se ao Patrono do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.031.000561-0 (3472) - VANDA DA COSTA MARTINS X FLAVIA DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.031.008972-9 - NAYRA ANACLETO GALDINO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Despacho:cumpra-se a portaria do juízo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.002196-3A - KARLA VASCONCELLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X GISELE FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) ...Posta a questão nestes termos, em conformidade com o disposto no art. 100, I do CPC, acolho a presente exceção, julgando-a procedente. Condeno o excepto ao pagamento das custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Dê-se ciência ao M. P. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas de Família, da Comarca de Capital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.031.001391-9 - (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X PAULO CESAR COSTA DA CRUZ), JEAN LUCAS DE SOUZA DA CRUZ Despacho:Diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002111-4 - JOSIANE GUIMARÃES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X ADVALDO DA SILVA MEDEIROS Despacho: Defiro JG ao réu. Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição, por deficiência mental congênita - adulto especial \r\n\r\nProc. 2007.031.000942-2 - ARILDA CAPELLO X PAULA CHRISTINA MARCH CAPELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.031.004804-5 - ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X JOAO FRANCISCO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 80: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.004251-6 - MARIA JOSÉ FERREIRA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X MARIA COSTA KNUST SILVA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.009993-0 - FKB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMERO MOTA (RJ-107460), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X MARCELO DE ARAUJO BERKOWITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Sentença:Processo nº.: 2003.031.009993-0Ação: AlimentosAutor: Fernanda Kapps Berkowitz rep. por sua mãe Tatiana Kapps EijaileRéu: Marcelo de Araujo BerkowitzS E N T E N Ç AAs partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 77. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 76, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Maricá, 04 de agosto de 2008. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.031.017785-6 - SPR (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X HENRIQUE ALEX RODY Sentença:Processo nº.: 2006.031.017785-6Ação: AlimentosAutor: Samyra Paes Rody rep. por sua mãe Fabiana Paes MataRéu: Henrique Alex RodyS E N T E N Ç AAs partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 41. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 40, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Maricá, 04 de agosto de 2008. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.031.021671-1 - DBPCJ (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X DOUGLAS BITTENCOURT PERES DA CUNHA Sentença:xx \r\n\r\nProc. 2007.031.006742-2 - CAMILE BRITO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X THIAGO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Sentença:Processo nº.: 2007.031.006742-2Ação: AlimentosAutor: Camile Brito Medina Mattos rep. por sua mãe Paula Cristina Pereira Brito MattosRéu: Thiago Medina MattosS E N T E N Ç AAs partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 67. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 66, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Maricá, 04 de agosto de 2008. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.031.000241-7 - MAGDA ROCHEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO GALARÇA LIMA (GO-015015)) X CLAUDIO MONDAINI Sentença:Processo nº.: 2008.031.000241-7Ação: AlimentosAutor: Magda rochedo LimaRéu: Claudio MondainiS E N T E N Ç AAs partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 36. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Maricá, 04 de agosto de 2008. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.031.000652-6 - KAUANNE DOS SANTOS GRACINDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X JOSELITO GRACINDO DOS SANTOS Sentença:Processo nº.: 2008.031.000652-6Ação: AlimentosAutor: Kauanne dos Santos Gracindo rep. por sua mãe Simone dos SantosRéu: Joselito Gracindo dos SantosS E N T E N Ç AAs partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 26. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Maricá, 04 de agosto de 2008. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.031.000658-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X D.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)), L.S.P.S.B.), T.S.P.S.B. Sentença:xxx \r\n\r\nProc. 2008.031.010022-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X G.N.C.L.) R.O.L. Despacho:Venha comprovante de residência na Comarca fornecido por empresa prestadora de serviços de telefonia ou energia elétrica, bem como cópia do comprovante de rendimentos ou última declaração de imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.031.010442-1 - TAMARA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X GUIDO SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda ou de isento junto à SRF, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para esclarecer o pedido quanto a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.031.010441-0 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Interessado: HUMBERTO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda ou de isento junto à SRF, da Requerente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.031.010379-0 - V.M.L. Sentença:JULGO EXTINTA, PELO PAGAMENTO, A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.008357-6 - MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X JUSSARA NEVES CARNEIRO MONTEIRO Sentença:em resumo: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA E JUSSARA NEVES CARNEIRO MONTEIRO, nos termos do art. 226, § 6º da CR, do art. 1580, caput, do CC e do art. 25 da lei 6515/77, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.001236-3 - DORALICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Sentença:em resumo: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência do imóvel descrito na inicial, bem como deterinar a sua partilha em partes iguais entre as partes. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, I do CPC. Custas pelo réu, arbitrados honorários em R$ 2.000,00. (...) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.012619-6 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DEBORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Sentença:em resumo: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, BEM COMO DETEMRINAR A PARTILHA EM PARTES IGUAIS DOS BENS RELACIONADOS NA INICIAL e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020243-8 - MARLENE ALVES DE FERRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X JOSÉ ALVES DE FERRO Sentença:Sendo assim, como o presente caso concerne ao divórcio direto, onde é preciso, apenas, a prova do decurso do tempo de separação de fato, como determina o artigo 40, da Lei n°. 6.515/77, deve ser julgada antecipadamente a lide em apreço, já que não se faz necessária a produção de outras provas em audiência, eis que tornou-se evidenciado, pelo exame dos autos, que a autora está separada de fato do réu há mais de dois anos (fls. 10/11), não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, o que preenche o requisito necessário para o divórcio direto.A parte autora voltará ao uso do nome de solteira, eis que não há a comprovação da presença de hipóteses permitidas por lei, com fulcro no artigo 25, parágrafo único da Lei n°. 6.515/77.Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE MARLENE ALVES \r\n\r\nProc. 2007.031.009236-2 - MÁXIMA CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X CARLOS JORGE VALENTE Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.010448-2 - BARNABÉ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X CARLA FERREIRA DE AZEVEDO CARVALHO Despacho:Venha declaração do lapso temporal da separação firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.031.001533-3 - CELIA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Sentença:Processo nº.: 2008.031.001533-3Ação de Execução de AlimentosExeqüente: Célia Moreira OliveiraExecutado: Jorge Carlos de Castro OliveiraS E N T E N Ç AConsiderando o acordo firmado pelas partes a fls. 19-20, satisfazendo a obrigação alimentar objeto da presente ação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Maricá, 04 de agosto de 2008.DANIEL VIANNA VARGASJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.031.010177-8 - VICTOR MACIEL HELMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X JOEL VASCONCELOS HELMER Despacho:Emende-se a inicial atendendo ao disposto no art. 285 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.006127-6 - RICARDO JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FRDM E OUTRO Sentença:em resumo: (...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FEITOS PELO AUTOR NA INICIAL PARA decllará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos ao réuu FABIO RICARDO DIAS MARINS e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC.(...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.006518-3 - DIVA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:em resumo: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, BEM COMO DETEMRINAR A PARTILHA EM PARTES IGUAIS EM RELAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DO REÚ NA EMPRESA PADIVA SERRALHERIA LTDA. JULGO IMPROCEDENTE A PARTILHA DOS DEMAIS BENS RELACIONADOS NA INICIAL. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR ALIMENTOS A AUTORA NO VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAIS. (...) \r\n\r\nId: 632888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001819-2 - REGINA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X SORAIA PAULA ROSSAATO SANTORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.820.005117-1 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AURIMAR SANTOS VOLATÃO Decisão:Regularize-se a planilha, incluindo o valor da multa de 10% que ora aplico, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002505-8 - DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.002543-5 - WILME PORTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.002544-7 - WILME PORTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003240-3 - JOSÉ GLAUBER SAMPAIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X ZENI RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.003708-0 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ELIZABETH ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 36 - Defiro o prazo de 20 dias para juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2008.031.003709-2 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ROMARIO DA SILVA ROCHA Despacho:Fls. 29 - Defiro o prazo de 20 dias para juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2008.031.003711-0 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MARILENE DA SILVA Despacho:Fls. 31 - Defiro o prazo de 20 dias para juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2008.031.003713-4 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:Fls.31 - Defiro o prazo de 20 dias para juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2008.031.004340-7 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X MARCO ANTONIO CHIAVEGATO Despacho:Fls. 18/20 - Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.002899-9 - MARCIO POPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X VITELCOM AMÉRICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Audiência de conciliação para o dia 03/11/2008, às 10:45 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.820.003218-8 - ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Concedo a parte autora o prazo de 05 dias para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001035-3 - REGINALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ANA LUÍZA TEIXEIRA DE BRITO Audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001190-4 - JOSÉ FELIPE CABRAL ALVES DA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, e a quitação outorgada às fls. 55v., DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003020-0 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 117/124. \r\n\r\nProc. 2007.820.003413-8 - CIRO PEREIRA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2009, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003454-0 - JOSÉ ALVINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003558-1 - ALMIR HENRIQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.004346-2 - ANGELITA SILVINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) COUT ASSOCIADOS - RENASCER CARD Decisão:1) Fls. 42, indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000237-1 - DULCE MARTHA DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X PISCILAR COM. DE PISCINAS - ME Sentença:Desentranhe-se a informação de fls. 29, eis que estranha aos autos. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 96. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Revogo os efeitos da tutela antecipada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000619-4 - JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000900-6 - JEFERSON JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X S. P. C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.820.002294-0 (19282002) - KÁTIA RAMALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) LÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES LAVOR Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.820.000636-5 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) MIRIAN LUZIA NUNES COUTINHO, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2007.820.001123-0 - CONCEIÇÃO APPARECIDA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). INGRID MONTEIRO SEEBERGER (RJ-149193)) X MARIA CORREA DE MELLO Despacho:Fls. 53 - Defiro vista aos autos pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.820.005002-8 - CONCEIÇÃO APPARECIDA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). INGRID MONTEIRO SEEBERGER (RJ-149193)) X MARIA CORREA DE MELLO Despacho:Fls. 32/33 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.820.000354-2 - BAZAR DA SILVA AZEVEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) NEIDE GOMES MUNIZ Despacho:Segundo informação dada pelo sistema Bacen-Jud, o CGC da empresa autora, encontra-se inválido. Manifeste-se, pois, a parte autora, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.002911-2 - MARIANA ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VIVIAN CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-122209E)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Despacho:Fls. 169. manifeste-se a parte autora, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.003063-1 - ANTÔNIO RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.820.003635-9 - RITA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) ERICSSON E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra a parte autora o item 3 de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.820.001587-7 - MARTA DE FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S?A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 123 e seguintes. Dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.820.004731-3 - GRACY KELLY ALCÂNTARA PEDRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X PONTO FRIO - GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Regularize-se a planilha, excluindo valores referentes ao IGPM, devendo o valor ser atualizado tão somente em conformidade com o determinado na sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.820.004855-0 - MARIA ELZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido , DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.004965-6 - HENRIQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, tendo em vista a quitação outorgada às fls. 77. DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.005170-5 - MILTON NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X PARALAR MÓVEIS LTDA. - ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Diante da recusa aos bens penhorados, defiro a penhora on line já procedida conforme recibo de protocolamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.820.005261-8 - DEBORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Dá análise dos autos, verifica-se que assiste razão a parte autora no tocante ao fato de ainda ser devido a sucumbência, que deverá ser arcada pela segunda ré (fls. 109). No entanto, antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a segunda ré para efetuar o pagamento do débito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena da penhora on line já requerida. \r\n\r\nProc. 2006.820.005553-0 - RAFAEL LUIZ AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada com o valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005834-7 - DEIJAIR MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LUCIANO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito. 2- Sem prejuízo, venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.820.005969-8 - DOROTEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 36, corretamente e de forma clara e organizada a fim possibilitar ao Juízo a apreciação do pleito autoral, visto que, inclusive, várias folhas tiverem que ser dobradas para faciitar o processamento o que dificulta o manuseio e compreensão. Faz-se necessário que a autora junte aos autos planilha discriminando a soma total das ligações não reconhecidas referente a cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.820.000379-8 - REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Dr(a). EDUARDO DE MEIRA COELHO (SP-047038) Despacho:Fls. 55/56. Manifeste-se a parte autora, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2007.820.000592-8 - MARCOS AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 74. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001144-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO JORGE LECAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.001404-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do novo depósito efetuado as fls. 150, diga a parte ré quanto ao pleiteado às fls.151. \r\n\r\nProc. 2007.820.001647-1 - RAQUEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X ZULEIKA LUIZA FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612) Audiência de conciliação para o dia 03/11/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001681-1 - REGINA CÉLIA FAUSTINO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, e a quitação outorgada às fls.56v, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001788-8 - JOSÉ CARLOS PEREIRA MACHADO X DGM ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo, outrossim, inerte, e tendo se mudado de domicílio conforme certidão de fls. 61v. DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794 c/c 267, III do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003051-0 - MARIA DO AMPARO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003096-0 - ÓTICA QUINA E MEDERIOS LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 13 e seguintes. Manifeste-se a parte autora, no que toca ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.820.003546-5 - LUCIANO BERNARDI SAID (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Fls. 70/75 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante.2- Fls. 55/69 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003547-7 - SANDRA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003569-6 - NAZARÉ ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça (fls.78/92);2- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003572-6 - CID SANTOS DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003696-2 - DENILSON DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003836-3 - NEIDE BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Conclusão desnecessária, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004007-2 - BEATRIZ MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora a planilha de fls. 67, ratificada às fls. 83, uma vez que a parte ré foi condenada ao pagamento de R$ 1.000,00. O valor de R$ 500, 00 foi a título de multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.820.004350-4 - CLEYSON DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.004393-0 - SILVANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da informação constante às fls. 98, recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.820.004603-7 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004684-0 - LAÉRCIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005225-6 - EDÉSIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005385-6 - LECI RIBEIRO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005608-0 - NANCY SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005824-6 - SUELY HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARTÃO ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Após detida análise dos autos, verifica-se a existência de coisa julgada desta ação em relação ao processo nº 2007. 820.001825-0, eis que as questões aqui discutidas já foram objeto de análise no processo acima mencionada, possuindo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, inclusive sendo a ação julgada improcedente (fls. 21), com a sentença mantida pela Turma Recursal (fls.49). Ante o exposto, acolho a preliminar de coisa julgada e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.031.002655-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X TELEXTREME DO BRASIL LTDA Decisão:Acolho a justificativa de fls.24/25, designe-se nova AC, devendo o réu ser citado no endereço de fls.22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002655-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X TELEXTREME DO BRASIL LTDA Audiência de conciliação para o dia 03/11/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002794-3 - OSILIA DAS DORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.003174-0 - WELLIS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BMG S/A Audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.003197-1 - BOHDAN GRABAS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.003199-5 - JACINTHO LUIZ CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X UNIBANCO S/A Decisão:Decreto a revelia da ré (UNIBANCO), pois foi regularmente citada e intimada e não compareceu à AC de fls. 19. Diga a parte autora, justificadamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.031.003385-2 - ERIVALDO AMORIM MACHADO X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Audiência de conciliação para o dia 03/11/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.003683-0 - ZENITH ROSA LA FUETE VIEITES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 16 - Defiro o prazo de 05 dias para juntada de justificativa. \r\n\r\nProc. 2008.031.003696-8 - PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.003698-1 - LIGIA VESPASIANO RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 18 - Defiro a emenda da inicial. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005212-3 - TAÍS IMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.26. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.006553-1 - FABIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BANCO CITICARD S/A DINERSCLUB Audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.009965-6 - MARCOS MURILO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.23, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.031.011870-5 - ISABELLE IZEQUIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES (CLARO) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000151-2 - FRANCISCO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça (fls.58/70);2- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000169-0 - JORGE LUIS MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CASA E VÍDEO - MOBITITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2009, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000213-9 - LUIZ FERNANDES MACHADO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000241-3 - CLÁUDIA DE LIMA DELEPRANI (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls.79-83 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante.2- Sem prejuízo, recebo o recurso de fls. 65-78, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000407-0 - FRANCISCA MARIA CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X MERCEARIA REAL DE MARICÁ LTDA Audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000427-6 - SUZANETE RIBEIRO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000434-3 - ELIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000541-4 - IDIONES DE NAZARÉ MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000647-9 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 19. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000695-9 - EDUARDO DE MORAES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BRM VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:1- Fls. 33-40 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2- Esclareça a serventia a procedência da petição de fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 2008.820.000710-1 - SIMONE SOARES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivamente interpostos, acolhendo-os, para incluir na sentença impugnada o seguinte trecho:\"Julgo improcedente o pedido de danos morais.\"Mantém-se, no mais, o pronunciamento judicial atacado. Publiquem e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000735-6 - ROSINEIDE JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000745-9 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000748-4 - MILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o documento acostado às fls.94, venham aos autos a declaração de rendas do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.820.000777-0 - ALMIR DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000803-8 - SUELY HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Após detida análise dos autos, verifica-se a existência de litispendência desta ação em relação ao processo nº 2007.820.005824-6, eis que possuem as mesmas partes, pedido e causa de pedir, razão pela qual acolho a preliminar de litispendência e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000888-9 - APARECIDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000905-5 - LENITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003595-2 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.25/26. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.820.001895-9 - MARIA CRISTINA GRAÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X ADRIANA FARIA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Ao réu para que dê-se prosseguimento a execução, indicando bens penhoráveis em nome autora que descumpriu o acordo de fls. 34, no prazo de dias, sob pena de extinção da execução, na forma do artigo 53 §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001535-1 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X GLASTERM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIBERGLASS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Decisão:Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002737-7 - MELRY GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diante de tudo o que constam nos autos esclareça a parte ré comprovadamente se efetuou o pagamento do valor da condenação, haja vista a petição de fls. 19. De ressaltar que o depósito constante às fls. 20 é apenas de R$ 512,53. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 632887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000254-5 - M.E.P.T. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X J.A.M.P. Considerando que foi determinada a citação do réu, sem que tenha sido designada audiência, na forma prevista na lei 5478/68, chamo o feito à ordem e designo o dia 10/09/08, às 14h15min. para realização de Audiência Informal de Conciliação (autora deve recolher custas conforme discriminado abaixo). ...Campo 10 Atos dos Escrivães Cód.Rec. - 1102-3 R$ 23,73Campo 11 Atos dos Oficiais de Justiça Cód.Rec. - 1107-2 R$ 12,78Campo 13 Porte de Remessa e Retorno Cód.Rec. - 1104-9 R$ 9,12Campo 15 SUBTOTAL R$ 45,63Campo 16 CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 4,56Campo 17 Atos dos Distribuidores Cód.Rec. - 2102-2 R$ 18,23Campo 18 FETJ Cód.Rec. - 6002-05926-6 R$ 3,65Campo 20 FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 3,19Campo 21 FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3R$ 3,19Campo 23 TOTAL R$ 78,46 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001019-0 - LUZIANA DUARTE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362), Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X Falecido: ANTÔNIO DUTRA DE FREITAS \"... digam os requerentes.\" (sobre ofícios do INSS e da Caixa Econômica Federal informando relação de dependentes habilitados e saldo, respectivamente) - Republicação \r\n\r\nProc. 2007.034.001247-2 - IGOR MARCIO MATOLA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229)), Falecido: FLORISBELA CAMPOS DE MIRANDA Sentença:Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, com a expedição de alvará autorizando o requerente IGOR MARCIO MATOLA PINTO a levantar 50% dos valores retidos junto ao Banco do Brasil, devendo os outros 50% ser depositados em caderneta de poupança em nome do segundo requerente RODRIGO MATOLA PINTO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará e oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência de 50% dos valores apontados às fls. 25 para a conta poupança a ser aberta em nome de RODRIGO MATOLA PINTO, com a ressalva de que os recursos transferidos só poderão ser movimentados com autorização deste Juízo ou após a maioridade do requerente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.034.000329-8 -, Inventariante: ANTONIO DE SOUZA MONTES X AURORA MONTES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Indefiro fls. 79, pois trata-se de diligência que compete à parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.034.001320-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Homologo os honorários de R$ 6.000,00.Venha a comprovação do recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.034.001362-9 - MARIA EVA PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de Mandado de Penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.034.000034-9 (2416) - JOSE DE SOUZA CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X RONALDO ALVIM LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.034.000276-3 (4659) - FERNANDO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 7º, XXVIII, parte final, da Constituição Federal, designo o dia 17/12/08, às 14h15min. para realização de Audiência de Instrução e Julgamento para fins de comprovação da existência ou não do elemento culpa no caso em análise.Intimem-se, advertindo as partes de que o rol de testemunhas deverá vir aos autos no prazo legal, com o regular recolhimento das custas, pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.034.000191-3 - M.A.TEIXEIRA COM.ATAC.VAR.PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059)) X B.B.LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Fls. 58/59 - Int-se como requerido(Exqte requer intimação do devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ -1.685,64). \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.034.001004-9 - VALMIRA MARIA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Processo em ordem, declaro-o, pois, saneado. Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 159, devendo vir aos autos no prazo de cinco dias. Defiro a prova pericial requerida às fls. 159. Nomeio perito do Juízo o Dr. Marcelo Lopes de Freitas, tel.: (22) 3851-0032. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico. Intime-se para dizer se aceita o encargo, informando-lhe sobre o projeto de Perícias Judiciais em Processos sob o Pálio da Gratuidade de Justiça e enviando-lhe cópia da tabela de honorários. Vindo a aceitação, intime-se para apresentação do laudo no prazo de 45 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001111-8 - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X JOSÉ EDUARDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 03/09/08, às 13h30min. para audiência prevista no art. 331 do CPC(autora deve recolher custas para intimação conforme discriminado abaixo. Intimem-se.Campo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2 R$ 12,78Campo 15 SUBTOTAL R$ 12,78Campo 16 CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 1,28Campo 20 FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 0,64Campo 21 FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 0,64Campo 23 TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.034.000373-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000056-0 - BERNARDO MENDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:1) Retifique-se a DRA para fazer constar do polo ativo os sucessores processuais habilitados nos autos.2) Designo o dia 10/09/08, às 14 horas, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS, VISITAÇÃO DE FILHOS E OARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.034.000675-7 - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X I.R.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:1) Venham as quitações fiscais.2) À Procuradoria Geral do Estado.3) Após, certifique-se quanto ao cumprimento do artigo 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.034.001018-0 - LAUDELINA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAFICK S. CERQUEIRA (MG-110944)) X MANOEL ROSA DA SILVA E OUTROS) Despacho:1) Retifico de ofício o valor da causa pra R$ 15.000,00 por se tratar o bem objeto da lide de um imóvel residencial urbano.2) Venham a declaração da hipossuficiência e a declaração de imposto de renda dos 2 últimos exercícios. \r\n\r\nId: 632630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000710-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Diante do teor da certidão supra, devolva-se a petição ao requerente para que, após recollhidas as custas do desarquivamento do processo, possa seer apreciado seu pleito. Intime-se. Miracema, 12/08/2008. Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juíza de Direito \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINSTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA C/C INDEN \r\n\r\nProc. 2008.034.000546-9 - EFIGENIA DAS GRAÇAS DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:Mantenho a decisão guerreada de fls. 70, tal como lançada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.034.000546-9 - EFIGENIA DAS GRAÇAS DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Tendo em vista que a presente ação foi proposta em face de mais duas partes, sendo certo que todos têm de ter acesso aos autos para elaborarem suas peças de bloqueio, indefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório requerido a fls. 81. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.034.001405-5 - ELEN ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SAYONARA APARECIDA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Designo o dia _18_/11__/2008__ - _13_:_30_ h para realização de audiência especial, ocasião em que os querelados se manifestarão acerca da proposta ofertada pelo MP a fls. 59 e verso. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.034.001007-0 - M.P. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.034.000106-0 - FRANCISCA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). FABIO CARVALHO MOTA (RJ-160897E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Devolva-se o prazo. Dê-se vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.034.000574-4 - FREE LAT DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho: Verifico que a sentença hostilizada julgou improcedentes os embargos e, por tal razão, o recurso interposto será recebido somente em seu efeito devolutivo, conforme o inciso V do art. 520 do CPC.Porém, compulsando os autos dos embargos de terceiro, em apenso, (Proc. nº 2003.034.001115-0) percebe-se que foi interposto recurso de apelação em face da sentença ali proferida, que acolheu os embargos opostos, julgando-os procedentes, sendo certo que o recurso ali interposto será recebido em seu duplo efeito. Desta forma, remetam-se os autos ao MP para parecer recursal e, com o retorno, subam ao TRF da 2ª Região, juntamente com os autos principais, por ora ainda suspensos, ante o efeito do recurso interposto. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.034.001115-0 - VANIA SCHUELER TOSTES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 52/54 em seu duplo efeito. Ao recorrido, para que apresente suas contra-razões. Após, ao MP para parecer recursal em ambos os recursos interpostos. Em seguida, subam ao TRF da 2ª Região. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.034.000863-0 - NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 137ª DP) Sentença:...Dessa forma, ante todo o exposto, DENEGO A ORDEM.P.R.I.Oficie-se, comunicando-se à autoridade coatora. Anote-se na forma devida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nId: 632628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015585-9 - GIZELE EULALIA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Testador: JOSE LOPOES DOS SANTOS Sentença:...Considerando que estão atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO outorgado por JOSÉ LOPES DOS SANTOS, perante o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nilópolis, livro 07, fls. 186, ato 077, o que faço com fulcro nos artigos 1.125 e seguintes do CPC.... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de direiro de propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000918-1 - ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESPÓLIO DE JOSE DE QUEIROZ LOPES E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 90v, decreto a revelia do réu citado por edital e lhe nomeio Curador Especial. À Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003922-7 - CREUZA ALBINO DA ROSA X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:Retifique-se no DRA o pólo ativo para inclusão dos herdeiros, devendo permanecer reservada a parte que cabe ao herdeiro cujo paradeiro é ignorado. Oficie-se à CEF para que informe o saldo das verbas relacionadas na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.009408-3 - APARECIDA WALDEVIDES HOFFMEISTEIR CLAVERIE DOS SANTOS X Falecido: JULIETA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO PACHECO DE MACEDO (MG-061312B) Decisão:Indefiro o pedido de isenção de custas, já que não há embasamento legal para autorizar o não pagamento das custas e taxa pela insignificância do pedido. Assim, venham os comprovantes de pagamento das custas e taxa em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.003218-2 - BANCO ABNO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO GOMES DE ARAUJO Sentença:A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, conforme certidão de fls. 61v, no entanto, se limitou a requerer a suspensão do feito, deixando de dar cumprimento ao determinado às fls. 63.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007309-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SELMA LEANDRO DE BARROS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls.78 e 79 e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.004778-9 - AUTO TECNICA TORINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X SULINA SEGURADORA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.002721-2 (29.975) - LIGIA MARIA CAMARANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se o Perito nomeado às fls. 311, para a apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003418-9 - JULIO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI Despacho:Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Ressarcimento de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001543-2 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BAMK S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo em vista que o réu regularmente citado não apresentou contestação, decreto sua revelia.Esclareça o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001525-7 - ANDERSON LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X VALERIA SILVA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.036.007192-5 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DJALMA RAMOS FILHO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.002800-6 - MISAEL MIGUEL CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVANILDO BEZERRA DE ARAUJO Decisão:Fls. 69, item 2. Indefiro, uma vez que não há nos autos título executivo a embasar o pedido.Cite-se o réu no endereço fornecido, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de locativos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003517-9 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MADEIRAS VITORIA 2002 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Intime-se a parte ré para a proceder à desocupação voluntária do imóvel em 15 dias, sob pena de desalijo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.036.002347-7 - SUELI ROSA PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que não houve a comprovação da hipossuficiência financeira, mesmo após ter sido tal providência determinada através da decisão de fls. 15. Assim, dê-se ciência à Defensoria Pública e intime-se pessoalmente a embargante para promover o pagamento das custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.036.002342-8 - JOSE CELIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista a incapacidade do embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.018547-4 (18547) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:Expeça-se certidão para o registro da penhora no cartório imobiliário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002748-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003706-4 - REGINALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.036.004488-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ROOSEVELT DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, já que não demonstrado pelo devedor que o bem sobre o qual recaiu a penhora deve ser caracterizado como bem de família. Destaco que a penhora recaiu somente sobre o lote de terreno, não havendo prova nos autos de que nele foram construídas benfeitorias para edificação da residência familiar. Ademais, esta execução teve fundamento no inadimplemento do devedor quanto ao pagamento de aluguéis de imóvel locado, que foi por ele ocupado até janeiro de 2005, o que descaracteriza, também, a alegação de que o imóvel penhorado destinava-se à sua residência.Certifique o cartório se a condômina foi intimada da penhora e prossiga-se com a execução.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.036.002688-3 - GLORIA MARIA DE APARECIDA MOREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CHAMPION- CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu para o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.001700-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEY DA COSTA SILVA Decisão:Fls. 42. Indefiro, por ora, uma vez que fornecido o endereço atual do executado citado por edital. Cite-se o executado no endereço de fls. 34. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.036.002188-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AIRTON CORREIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem descrito às fls. 44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.015337-0 - Município de Nilópolis X MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Manoel Pereira de Almeida.O exequente manifestou-se às fls. 08, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 09.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 08, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.002560-5A - CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Decisão:Fls. 45. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Recebo o recurso de fls. 35/41 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004495-6 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 122. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o réu para pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.005831-3 - ADEMIR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.002719-7 - NATALIA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.003645-5 (27870) - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:Como ainda não houve a citação dos réus, recebo a emenda da petição inicial e defiro a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo. Consequentemente, considerando que se trata de empresa pública federal, declino de minha competência para a Justiça Federal. Dê-se baixa, desapensem-se estes autos dos da Notificação em apenso e encaminhem-se para distribuição para uma das Varas Federais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001225-4 - PATRICIA DANIELLE SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.015682-7 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Afasto a preliminar de conexão,... Assim, há verossimilhança em sua pretensão, sendo inegável que a manutenção da anotação restritiva caracteriza perigo de dano de difícil reparação, até porque o autor, por causa do gravame, vem tendo restrições quanto à obtenção de créditos.Consequentemente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino o cancelamento da anotação restritiva. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que promovam o cancelamento e informem ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do autor de seus sistemas.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.004811-6 - SIMONE LUCI RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESLY ESTEVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.117 e considerando a anuência do Ministério Público (fls. 121), JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.009464-2 - JOSE ROBERTO BOTTI WICHAN (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art.276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.036.000132-7 (13516) - Inventariante: VERA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, oficie-se à CEF para informar o saldo atualizado das verbas relacionadas às fls. 81. Outrossim, considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, esclareça a inventariante se pretende convolar o procedimento ordinário em arrolamento. \r\n\r\nProc. 1993.036.000503-2 (21.289) - SILVIA REGINA SILVANO RAMOS, Inventariante: ALICE SILVANO RAMOS X FRANKLIN JOSE SILVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 20v. Intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.036.005377-5 (28.266) - THEREZINHA DE JESUS FELIX DA COSTA X MARIA LUCIA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 47, quanto à determinação de lavratura do termo de inventariança, uma vez que tal procedimento não se faz necessário no rito de arrolamento. Retifique-se junto ao DRA a convolação do rito.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.036.001173-7 - Inventariante: FRANCISCO GOMES X ACIDALIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005811-8 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X ATRIO COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)), THIAGO JEAN MEDEIROS MANGABEIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.000993-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X GERSON ALEXSANDRO SIMOES CRUZ Decisão:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar concreto andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.036.004228-9 - LUZIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO MENDOÇA DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao notificante. À Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.000186-2 - MAURO PEREIRA VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Tendo em vista que a parte autora/sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.036.007103-9 - ERONILDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da sentença e pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.036.003337-9 - NEDINAR HENRIQUE KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MIGUEL OLIVEIRA DE SA Decisão:Tendo em vista que o AR foi recebido por terceiro, cite-se o réu por Oficial de Justiça, a fim de se evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007488-2 - ALFREDO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002924-6 - SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). LUCIANA DE NORONHA ANDRADE (RJ-144771)) X CNAF CENTRO NILOPOLITANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA Despacho:Diga o autor se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.006355-3 - GABRIELE CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Gabriele Cardoso Moraes em face do Município de Nilópolis, objetivando o fornecimento de medicação necessária a seu tratamento de saúde.A representante legal da autora, menor de idade, foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, conforme certidão de fls. 105, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, estando o feito paralisado há mais de um ano.Promoção do Ministério Público às fls. 107v, opinando pela extinção do feito.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.004764-5 - AURELINA GOMES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Intime-se o réu para o pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.007567-9 - ARLINDO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MANUEL MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:Tragam as partes certidão atualizada dos atos constitutivos da sociedade, emitida pela junta comercial, com a indicação dos sócios atuais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007373-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ANTONIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, comp pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003470-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALESSA FIGUEIREDO OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o alegado na certidão do Sr. Oficial às fls. 23, cumpra-se a diligência juntamente com o autor, que deverá entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005019-1 - OSMAR TEIXEIRA MASSOTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ENEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a ré a natureza da prova pericial requerida. Dê-se ciência à Defensoria Publica. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2008.036.002317-9 - LEANDRO TRAVASSOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CAR SYSTEM AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.004103-8 (30259) - EFIGENIA DE ABREU ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 136/137. Citem-se os confrontantes, como requerido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.036.005209-4 - TARCIZIO DA GAMA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO PEREIRA), Confrontante: ANDRE GROSSO), Confrontante: ARLETE GROSSO) Decisão:1) Decreto a revelia dos confrontantes citados pessoalmente.2) Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 75v, parte final. \r\n\r\nId: 632821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "632823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.023478-2 - LENICE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SAMUEL DA SILVA Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.036.010475-1 - LEANDRO BISPO DOS SANTOS X MARIA DAMIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO E CÓPIA DAS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007417-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE VIANA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.010464-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA o valor relativo ao Ato dos Distribuidores foi recohido em conta diversa sendo o correto 2101-2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015689-0 - LASARO LEO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ANDRE LUIZ GOMES STUTIZ GRIPP A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSAO NO VALOR DE R$ 38,94 REFERENTE A OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 3,89 DE CAARJ, R$ 1,64 DE FUNDPERJ E R$ 1,64 DE FUNPERJ \r\n\r\nInventário, conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.036.001182-0 - MARLI PEREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BENEDITO PAULO PEREIRA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS . \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de coisa móvel \r\n\r\nProc. 2008.036.010393-0 - JORGE LUIZ PEDREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH MARIA DE FREITAS PEDREIRA PEREIRA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004326-3 - JACIRA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X OSVALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2008.036.010401-5 - ADERITO D'ASSUNCAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ITAU S.A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004593-8 - MARCOS PAULO FONSECA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X R.A. HENRIQUES - ME E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.003544-9 (22912) - JULIA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ZUMA OU SUCESSORES E OUTROS ......2) A parte autora para esclarecer o requerido às fls. 127v, item 03, tendo em vista o AR negativo (fls. 120) e para atender a cota do MP (fls. 128v, item 02)....... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004846-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651) Decisão:...Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000897-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELEIA RODRIGUES CARNEIRO À parte autora para fornecer xerox de fls. 100 p/ instruir a C.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.002559-3 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FLAVIO MANSO MOYSES AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006531-3 - JULIA VARELA ABELENDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X JOANITA FELIX GIACCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.036.006092-1 - FRANCISCA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) AUTOS REMETIDOS A DIGITAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTL PARA OS RÉUS CARLOS E JOSÉ GOMES \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.002551-9 (20.664) - ESPOLIO DE ROSARIO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR Ao autor sobre a resposta dos mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.015769-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SARTORE CELULAR LTDA E OUTROS A PARTE EXEQUENTE SOBRE O REQUERIDO NAS FOLHAS 37 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000024-0 (374) - Inventariante: ZULMIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ZULMIRA JANUÁRIA TEIXEIRA E OUTRO A PARTE INERESSADA PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA ESTABELECER DIA PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 1975.036.000029-9 (135) - Inventariante: TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X JOÃO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE O PARECR DA FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004541-5 - MARCIA REGINA ALMEIDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA ( VIAÇAO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento parcial apenas para esclarecer que o índice de correção monetária a ser aplicado é o da tabela do TJERJ.Quanto às demais matérias ventiladas, a sentença deve ser mantida na forma em que foi lançada, por seus próprios fundamentos, até porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e assim, não é o embargo declaratório a via processual própria para reforma da sentença que, inclusive, encontra-se fundamentada em Súmula do STJ, devendo o embargante eleger o recurso adequado para alcançar seu desiderato (de alteração do julgado).No mais, mantenha-se a sentença como originalmente lançada.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moral e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.008448-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DO I.R. EXERCICIOS 2005 E 2006. \r\n\r\nId: 632823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.036.006924-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVID WILLIAN DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) ...Atenda-se à diligência requerida pelo MP. Intime-se a defesa dos acusados para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.036.004970-3 - DENI DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À DP para apresentar as alegações finais do réu Mateus dos Santos Pereira. Após, intime-se a defesa do réu Demi da Silva Ferreira para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nId: 632825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.005671-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRANI LOBO BARNABE Sentença:Diante da desistência da ção manifestada pela autora à fl. 25 e, considerando que o réu não chegou a ser citado, ficando assim, dispensada sua concordância, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência da ação manifestada pela autora à fl. 25 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006460-7 - NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MICHEL DE JESUS FERRAZ ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 18v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003736-7 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003895-5 - CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNBIANCO Despacho:Fls. 60-Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003948-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004060-3 - JOCILIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004087-1 - WALTER AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Ciência aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.000920-9 - DJALMA DA SILVA PINNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X TIM BRASIL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000820-3 - ROSANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003824-4 - DOMIR WALTER THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004160-7 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ (RJ-158869E)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 92-Anote-se onde couber. Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004138-3 - CARMEN PINTO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003671-0 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X RICARDO GONÇALVES CORREA Despacho:Fls. 61-Recolhidas as custas, expeça-se oficio como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.006653-5 - ARTEFATOS PLAFI INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Despacho:Fls. 92-Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003828-8 - FABIO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.007651-0 - CBS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). BALDUINO REZENDE DUTRA (SP-109646), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PILLAR DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:1)-Fl.166. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, mediante substituição por cópias. 2)- Fl. 169. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005699-2 - THALIA WAROL KLEIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X SERRAMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MEDICA ANDRE ROCHA LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 48-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.003547-4 - TOP SERRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X BANCO SOFISA S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, provenientes de erro medico \r\n\r\nProc. 2003.037.003643-3 - PAULO SERGIO HECKERT DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001206-3 - ELEACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.037.010733-1 - ALESSANDRO DE LIMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.037.000972-4 - EDÍLIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:F. 80. Defiro. Designo o ato para o dia 07/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.005719-3 (847-0) - Inventariante: ILSE GARLIPP X WOLFGANG GARLIPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D) Despacho:Dê-se vista por 05 dias ao requerente de fls. 102/103, sem manifestação no prazo retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.528.001545-7 (4842-0) - Inventariante: ADRIANA GRIPP DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)), Inventariante: ALEXSANDER GRIPP, Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X CELINA NAZARETH PINTO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.528.004532-1 (5399) - Inventariante: EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MARIA NILZA MENDES DE ARAUJO Despacho:Fls. 56-Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003103-0 - SANDRA FERRO COLDOEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA), MARCIA REGINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.037.001477-8 - SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CAIO CÉSAR CARAVELLI MURTA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Despacho:Ao réu sobre fls. 92/93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006607-0 - ALZEMAR DA SILVA BOY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.011477-5 - JOÃO BATISTA SINDER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003664-8 - LUIZ CARLOS NUNES GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006629-0 - VERA LUCIA PALACIO SALVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X LUIZ EDMUNDO PEREIRA DE LACERDA E OUTROS Despacho:Fls. 24-Sim, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000003-4 - GIRLÃ PEREIRA CÂMARA -ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.006097-0 (6.491) - RODRIMOTA CAPOTARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.037.007015-0 (6608-5) - JORGE FERNANDO DOS SANTOS BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001410-2 - ALCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO ITAÚ S.A ( ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002695-1 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 632828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000004-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Tendo em vista a discordância do primeiro réu com as obrigações que lhe foram impostas nos itens 2.1 a 2.3, de fls.572 e ainda o requerimento de fls.617, no sentido de prosseguir o feito em relação aos objetos controvertidos, homologando-se, portanto, o TAC, quanto ao segundo réu, esclareça o autor, considerando o disposto no parágrafo 5o do art.2o da Lei nº6.766/79, com a nova redação dada pela Lei nº11.445/07, bem como o art.16 da Resolução nº223 de 29 de abril de 2003, da ANEEL. \r\n\r\nProc. 2006.037.001644-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). LUIZ OTÁVIO P. BITENCOURT (SP-147224) Decisão:1)Reconsidero a parte inicial da decisão de fls.355, que decretou a revelia do primeiro réu. Recebo as contestações apresentadas pelos demais como defesas prévias, na forma da regra prevista na norma inserta no § 7.º do art. 17, da Lei n.º 8.429/92, chamo o feito à ordem e concedo ao primeiro réu prazo legal para que a apresente também. Decorrido o mencionado prazo, com ou sem apresentação da defesa prévia pelo mesmo, citem-se todos, na forma do § 9.º, do dispositivo já mencionado, de modo a abrir ao primeiro réu, nova oportunidade para contestar e aos outros, para que acrescentem o que entenderem em prol de suas defesas.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3) Prestei as informações. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001349-6 - ANACONT - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465) Despacho:À autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003846-6 - Inventariante: MARIA THEREZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X Falecido: ZENIR DO COUTO Decisão:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.037.000412-6 - Inventariante: ZULMIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o plano de partilha assinado por todas os herdeiros em todas as páginas. \r\n\r\nProc. 2005.037.004056-8 - Inventariante: ELISA ROSARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JOÃO DE LEMOS Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao saldo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.037.002711-0 - Inventariante: MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ARNALDO ADRIANO RIBAS E OUTRO Portaria 01/02: à requerente, Márcia, para acostar aos autos o instrumento do mandato outorgado a seus procuradores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004680-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARINHO AGUIAR Despacho:Fls. 73: Oficie-se tão somente à Receita Federal, para que seja informado o endereço constante da última declaração de bens e rendimentos prestadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005542-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS EDUARDO ROSA Despacho:Indique o autor onde encontra-se o contrato mencionado às fls. 25/26, devendo o mesmo, em 48 horas., cumprir o INTEGRALMENTE o determinado às fls. 24, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.006091-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RIVALDO CARRIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003740-9 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003944-3 - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Decisão:1 - Traga o réu cópias legíveis e autenticadas de folhas 30/32 e autentique folhas 33/34;2 - Após o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.010943-6 - PAULO ROBERTO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ordinatório: \"Ao Autor, para recolher R$ 6,19 de diferença de Taxa Judiciária\". \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004311-2 - ALDYCEA DE OLIVEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO BRADESCO S.A Ordinatório: \"À Autora, para que recolha as seguintes custas: R$ 157,01 - AEVC; R$ 12,78 - AOJA; R$ 3,65 - Distribuição; R$ 17,34 - CAARJ; R$ 18,23 - Registro e Baixa; R$ 3.64 - FETJ; R$ 9,58 - FUNPERJ - 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 9,58 - 5673-00124-3\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001991-9 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X CLEDENIR HERMSDORFF VELINHA Despacho:Com as cautelas de estilo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.037.000917-9 - GILBERTO NADER (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X AÇOUGUE BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496) Despacho:Folhas 63/73: Regularizem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.012053-2 - CIDNEIA TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JORGE CORREIA VIANA), VALDIR GOMES DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Cite-se para responder em 15 dias ou requerer a purga da mora. Arbitro em 10% os honorários para o caso de purga. Cientifiquem-se os fiadores e eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel.Constem no mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.001165-7 - MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X JAIRO CALEB EMERICH (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)), MILTON SOLDANI AFONSO, Dr(a). EZIO PINTO SIMOES (RJ-001769A) Decisão:Trata-se de embargos de terceiro, cujo embargante diz na inicial que para ingressar como sócio na empresa CRIATV PRODUÇÕES LTDA, adquiriu 33% das cotas do capital social da mesma, cujo preço foi integralmente quitado, contudo, se encontram as mencionadas cotas incluídas na penhora efetivada nos autos da execução em apenso.Os embargos foram tempestivamente impugnados, não tendo os embargados suscitado qualquer preliminar.As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, fls.75/76.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005299-2 - MILTON SOLDANI AFONSO (Adv(s). Dr(a). EZIO PINTO SIMOES (RJ-001769A)) X JAIRO CALEBE EMERICH (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 1052 do CPC, INDEFIRO fls. 106; aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.011527-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOÃO BATISTA MOREIRA CALIFFA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Decisão:Com fundamento nos artigos 761, II c/c 265, II, ambos do CPC, suspendo o processo até 09/04/2009.Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.037.008543-6 - JS BARRETO ELETRICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X CELP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Ordinatório: \"Ao Exeqüente, para que recolha as seguintes custas remanescentes: R$ 3,65 - APCJ; R$ 12,78 - AOJA; R$ 1,64 - CAARJ; R$ 0,82 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 0,82 - conta 5673-00124-3\". \r\n\r\nProc. 2007.037.001659-5 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.006479-8 - ROBERMAQ MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ALGEL VEST FRIBURGO LANGERIE LTDA ME Despacho:Fls. 06/08: Autentiquem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.000906-4 - MIRELLA KAYTH ROLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.008452-3 - MAGNO CANTO FENOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008, às 14 horas, tendo em vista ser feriado a designação constante da assentada. Intimem-se conforme determinado na mencionada assentada, devendo ainda, ser intimada a testemunha José Carlos da Silva e requisitados os peritos indicados às fls.129, item 3, estando Everaldo Boaventura Costa atualmente no ICCE/Teresópolis, Av. Alberto Torres, 431, Bairro Alto, Teresópolis (RJ). Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007292-9 - Inventariante: NATALICIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X MANOEL MOREIRA DA SILVA Ordinatório: \"À Inventariante, para que providencie as cópias para o formal\". \r\n\r\nProc. 2003.037.010941-2 - Inventariante: SYLVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA AMELIA SERRATO PRATA DE ALMEIDA Despacho:1) Fls.163: Atenda-se.2) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.006294-1 - Inventariante: CLOTILDE SAIORÓN RUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSÉ RUIZ GALVEZ Portaria 01/02: Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.004318-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562)) X PATRICIA DIAS DE LEMOS LEAL ME), LUIZ CARLOS CUNHA LOPES Ordinatório: \"Ao Autor, para que recolha as seguintes custas: R$ 7,30 - APCJ; R$ 9,12 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 1,64 - CAARJ; R$ 0,82 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,82 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.006887-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X I. B. V. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), LUIZ FILIPI DOS SANTOS PENNUTT), AMANDA SPINELLI MUSSI Despacho:Folhas 89: À primeira ré para que regularize, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.037.005554-2 - MARIA JURACEMA DEBOSSAM DA SILVA, JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X JOSIAS DO VALE PEIXOTO), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PEIXOTO), SIDNEY RIMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se mandado para verificação dos fatos narrados às folhas 68;2 - Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isento;3 - Aos autores sobre a certidão de folhas 66, verso. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002784-2 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005284-4 - YOLANDA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo como requerido na contestação;2 - Não há preliminares a serem apreciadas ou questões incidentes a serem decididas, nem tampouco nulidades a sanar, declaro saneado o feito.Desnecessária a produção de provas em audiência , posto que suficientes as que se encontram nos autos.Cumpra-se o item \"1\" e após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004598-7 - FELIPE GALHARDO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: 1. Defiro o bloqueio no valor de R$ 1.150,56, conforme fls. 255. 2. Uma vez bloqueada a quantia, expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal do autor, devendo ser apresentada a respectiva NOTA FISCAL no prazo de 24 horas, sob pena de não ser mais deferido nenhum levantamento, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.002411-3 - AUTO ESCOLA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CAROLINA DA SILVA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Sentença: Homologo para que produza seus efeitos legais o acordo e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas na forma do artigo 26, § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.001338-3 - POWER WORKGROUPS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X LOVAN FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). ALEXANDRE BISKER (SP-118681)), PRISMA SYSTEM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 129: A condenação foi solidária, o que importa cobrar de qualquer dos réus o valor total da mesma.Assim, esclareça a autora se a expedição do mandado de pagamento acarretará a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.009951-6 - KAROLINA GOMES RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) CLINICA VETERINÁRIA PECLY, Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão: A questão colocada na inicial se refere a erro médico, insuscetível de ser solucionado com a prova testemunhal, sendo portanto, necessária a realização de prova pericial. Isto posto, converto para ordinário o procedimento, nos termos do & 5º do art. 277 do CPC. Anote-se na distribuição e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.037.003190-2 - SUCESSORES DE LEÔNCIO JOSÉ VERLY (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Retifique-se o pólo ativo para sucessores de Leôncio José Verly e após, voltem para sanear. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005768-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DO LOTEAMENTO MARINGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão:Recebo o recurso de fls. 491/499; ao recorrido. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003021-0 - MAURILLA HERINGER SOOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Designo Conciliação para o dia 01/04/2009 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.000829-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X ANGELA DE OLIVEIRA GARCIA), EMMANUEL DE OLIVEIRA GARCIA), ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA GARCIA), Confrontante: MARIA SUELY DE SOUZA), Confrontante: MARCELO MONTEIRO LINHARES Despacho:1. Cite-se o réu Antônio José de Oliveira Garcia no endereço constante de fls. 24.2. Atenda-se ao item 3 fls. 88v. \r\n\r\nProc. 2007.037.000829-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X ANGELA DE OLIVEIRA GARCIA), EMMANUEL DE OLIVEIRA GARCIA), ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA GARCIA), Confrontante: MARIA SUELY DE SOUZA), Confrontante: MARCELO MONTEIRO LINHARES) Ao Autor para recolhimento de R$ 3,65 para citação via postal determinada às fls. 119, incidindo sobre tal valor as verbas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 632830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.008350-1 - T.M.E. (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X A.E. Decisão:...indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios. 2 - Com arrimo no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da CRFB, e no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência de conciliação, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 16 de setembro de 2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.012885-3 - M.F.O.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X N.S.C. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.006021-1 - A.C.D.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X P.R.D.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 50,36, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 38,34 ; ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (Cód. Receita 1110-6) no valor de R$ 3,65; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 4,19 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 2,09 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 2,09 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.002712-0 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X A.O.F. Decisão:1 - Considerando os melhores interesses da requerida, o princípio no sentido de que o processo é mero instrumento de acesso à ordem jurídica justa e o teor de folhas 8, 41 a 45, 52 e 54, defiro:a) a substituição no pólo autor, excluindo-se Naen Florêncio da Silva e incluindo-se Nagda Florêncio da Silva;b) à senhora Nagda Florêncio da Silva a curatela provisória, pelo prazo de cento e oitenta dias, de Agna de Oliveira Florêncio, deixando de condicionar o exercício da curatela à prestação de garantia diante da declaração de que a requerida não tem bens (folha 4).Anote-se. Intimem-se. Lavre-se o termo.2 - Com fundamento no artigo 9.º, I, do CPC, dou à requerida curador especial, função a ser exercida pela Defensoria Pública tabelar.3 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 3 de novembro de 2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.000346-1 - JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANA LÍVIA CAPOSI DE AGUIAR Decisão:1 - Para a investigação da adequação do pedido aos melhores interesses da adolescente, defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das partes e de testemunhas tempestivamente arroladas, designando AIJ para o dia 26/11/08 às 15:30 horas.2 - Intimem-se, deprecando a oitiva de quem não residir em Nova Friburgo, se houver.3 - Com relação ao pedido de reconsideração formulado na contestação, aguarde-se a realização da AIJ, oportunidade em que serão colhidas maiores provas para reapreciação da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.037.002244-5 - L.D.F. (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X R.F.D.O. Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.037.006561-4 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X A.G.N. Decisão:...indefiro o pedido de tutela antecipada. 2 - Com arrimo nos artigos 5.º, inciso LXXVIII, e 227, \"caput\", da CRFB, e no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 16 de setembro de 2008 às 15:30 horas. 3 - Cite-se... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.006565-8 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X D.T.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Sentença:1 - Trata-se de ação de separação ajuizada por Antônio Fernando Pena em face de Denizete Teixeira de Medeiros Pena.O autor desistiu (folha 127), tendo o MP requerido a homologação da desistência (folha 127/verso).2 - Diante da desistência, deve-se declarar extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 267, inciso VIII, e 329, ambos do CPC.3 - Dessarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Incumbirá ao autor o pagamento das despesas processuais pendentes de quitação (CPC, artigo 26, \"caput\") nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nId: 632834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.818.004488-1 - PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.037.007478-0 - SPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X LETIELE TAILANE HUBACK Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.037.002524-0 - LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X RONY CARLOS DE AZEVEDO ALVES AC designada para o dia 23/09/08 às 09:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.818.002700-7 - MARIA DO CARMO CABRAL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497), Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755), Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392), Dr(a). THIAGO CHAVES DE MELLO (RJ-155435E)) X PARGOS CLUB DO BRASIL HOTÉIS, CAMPINGS E COLÔNIAS DE FÉRIAS, SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.818.006585-8 - CLAUDIO DE FARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.037.001286-5 - SEBASTIÃO WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X VIVO S. A. AC designada para o dia 22/09/08 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002824-1 - ADRIANA DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designado o dia 01/10/08 às 15:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003044-2 - ROBSON ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) certifico que foi designado o dia 18/09/08 às 16:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000032-5 - CLAUDIO JUSTINO KLER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X PCS CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.818.000484-7 - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766), Dr(a). WILSON FARIA SALGADO JUNIOR (RJ-147303), Dr(a). HEBERT MARTINS GUIMARÃES (RJ-137520)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que foi designado o dia 18/11/08 às 11:15h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.818.000594-3 - ALTAIR CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO AC designada para o dia 18/09/08 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000934-1 - CELIA MARIA DA SILVA X FININVEST - CARTÃO MASTERCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AC designada para o dia 22/09/08 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.002632-4 - AMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) ALEXANDRE SILVEIRA MORA E OUTROS Portaria 01/2008: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.003932-8 - SHEILA ADRIANA FLORENCIO BALSA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA Leilão designado para os dias 23/09/08 e 09/10/08, sempre às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.818.002212-4 - GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). KAREN FULY DE CASTRO (RJ-139253)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002398-0 - SILAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Port. 01/08: Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários advocatícios e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2008.037.001565-9 - ALEXANDRE ESPÍRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI (RJ-121604)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. AC designada para o dia 09/09/08 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002816-2 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X ALEXANDRE TRIGO FERNANDES E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da 2ª Ré - RELACOM. Intimem-se Autor e 1º Réu para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.037.008646-0 - AVELINO VICENTE LORENZO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não reconhecer, ao menos por ora, verossimilhança no alegado, sendo certo, ainda, que a matéira demanda dilação probatória.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000896-8 - CLERIO JOSE DA SILVA X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AC designada para o dia 18/09/08 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003019-3 - THAIZ FUKUOKA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X OK CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.818.001938-0 - CARLOS ALBERTO BERBERT GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X RENATA LUCIA HERDY (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.818.000509-6 - JOSIMAR BOTELHO AGUIAR SIXEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000537-0 - SHAYANE ASTH TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.037.002885-0 - ANTONI RAFAEL MELCHIDES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Certifico que foi designado o dia 08/10/08 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2008.037.005633-9 - ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A E OUTRO) AC designada para o dia 10/10/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 632829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001899-2 - LEANDRO PINTO NASCIMENTO, LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X JOSÉ EDIMILSON DA SILVA NASCIMENTO Aos requerentes sobre certidão do oficial de justiça e ofício do INSS sobre dificuldade na habilitação da Sra. Eliane. \r\n\r\nAnulatória, de lançamento tributário \r\n\r\nProc. 2008.040.002467-0 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.002167-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES Despacho:Ao peticionário de fls 41. \r\n\r\nProc. 2008.040.001515-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURICE PACOPAHYBA DE MATTOS À parte autora para acompanhar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.040.001745-8 - SEBASTIANA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação da lide já que o documento de fls 11 comprova a relação juridica entre o autor e a ré. Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Recebo o recurso vos seus efeitos legais. Venham contra razões. Ao TJRJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, 1100,00 \r\n\r\nProc. 2007.040.001283-5 - VERA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X ANA PERES BRAGA Despacho:Cite-se. Intime-se o autor para que, no prazo de 24 horas, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo, devendo, outrossim, até a prolação de sentença, realizar a consignação dos aluguéis vincendos. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade C/ped Ant. tutela c/ reconvençao \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), NEIDE PEREIRA RUPP) X NEIDE PEREIRA RUPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Venham contra razões. Após ao TJ/RJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000408-5 - FÁTIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. 2) Ao autor sobre cumprimento da obrigação. 3) Certificado preclusão, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.040.002324-0 - NADSON SOUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LUIZMAR CÂNDIDO DE OLIVEIRA Decisão:Venha aos autos cópia da declaração de isenção de IR para fins de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.040.000058-8 (2.523) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X SCHAEFER ANTIGUIDADES LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.040.000180-0 (15.839) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SOLANGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, intime-se, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001387-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X NEIVA MARIA RAMOS SILVA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.040.000798-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.040.001077-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GEVAP - CARTONAGEM E EDITORA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.040.000347-5 - LUIZ CARLOS MEZOMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001033-4 - JORGE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TEREZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Venha aos autos a cópia de comprovante de insenção do imposto de renda do requerente ou cópia integral da respectiva declaração, se for o caso, para fins de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.001249-1 - Inventariante: CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) MARIA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE SOUZA), LÚCIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE SOUZA Despacho:Digam a inventariante e os herdeiros sobre certidão do OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000546-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao requerido para comparecer em cartório a fim de retirar documentos que deverão ser desentranhado. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001388-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEONARDO PERICLES DESDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos, em 10 dias, planilha atualizada do crédito exequendo, observando-se índice de correção do TJERJ. \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000649-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X GILMAR JOSÉ DA COSTA Decisão:Nada a prover eis que não há acordo nos autos. Intime-se o exequente por OJA para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção (por OJA). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Indenização por Danos Morais c/ antecipação de tutela, em fase de cump. de sentença \r\n\r\nProc. 2007.040.001056-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CLEOMAR COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) Despacho:1) Diga o autor se dá quitação, em 5 dias.2) Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001167-1 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Fls 246: Nada a prover, já que há obrigação de fazer fixada em sentença. Eventual pagamento deve ser feito diretamente ao réu através de boleto bancário. Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.040.001317-1 - MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ por 120 dias. Após voltem. \r\n\r\nId: 632911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.040.000403-5 (2985) - YASMIN MARQUES MARTINS DA COSTA X UBIRATAN SANTOS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:intime-se o patrono das partes para regularizar a petição e a procuração de fls. 58/59.Após, dê-se vista ao MP do acrescido. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO DE CONCEÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000186-2 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), MARIA DAS GRAÇAS FONTOURA ALVES, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Às partes sobre documentos juntados pela A. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.040.000570-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO ROTONDO (SP-142631)) X JOSÉ NELSON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI EMILIANO DE OLIVEIRA (SP-131043), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Considerando a certidão cartorária e a fase em que processo se encontra, dê-se vista ao MP e Defesa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.040.000570-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO ROTONDO (SP-142631)) X JOSÉ NELSON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI EMILIANO DE OLIVEIRA (SP-131043), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Cumpra-se na integra fls. 358 parte final (defesa). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001332-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE SOUZA SILVA Despacho:Às fls. 33, o requerente informa que as partes transigiram, requerendo, por conseqüência, a extinção do processo na forma do art. 269, III do CPC. No entanto, o artigo 269, III do CPC, por se tratar de acordo de vontades, bem como por se tratar demanda que envolve direitos disponíveis, necessita da anuência do requerido, motivo pelo qual, determino a intimação do requerente para juntar aos autos comprovante daquela anunência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001852-9 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MANOEL LIMA PORTUGAL DA ROCHA Intime-se o patrono do requerente para regularizar a petição de fls. 37/38 (Dr. Marlon Souza do Nascimento - OAB/RJ 133.758). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000945-9 - NILO DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-144557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PEDIDOS INICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:Dispensado o relatório.Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas apenas de devidamente intimado, face inclusive a decisão nos autos em apenso, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito.Honorários em 10%P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.040.000987-3 - LINCOLN ABRAHÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PEDIDOS INICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.040.001063-2 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMO CALCULAR OS ÍNDICES DE JUROS, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.040.001125-9 - GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PEDIDOS INICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.040.001744-6 - DILMACYR GETULIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.040.001746-0 - ELISABETH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001914-3 - AURÉLIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.000860-3 - TIAGO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Confiro ao réu face seu pleito de prova documental suplementar prazo de 05 dias para produzi-la...Nada vindo voltem concluso para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.000809-3 - VERA EUGÊNCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a requerente em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.040.000192-6 (1344) - MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ESPOLIO DE WALDEMAR RORIZ), MOACYR GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001408-1 - ANTONIO APARECIDO DE SOUZA DA SILVA, ANA CARLA NUNES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Sentença:Homologo o acordo ( fls. 23 e 24 ) para que surta seus devidos efeitos legais.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Defiro JG às partes. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000512-7 (13.968) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARISTIDES LINDORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Despacho do Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.040.001580-2 - PEDRO VITOR APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JOSÉ MAURICIO DE SOUZA Despacho:Chamo o feito à ordem.Nada obstante a petição de fls. 22, observo que o exeqüente não juntou aos autos o título executivo que ensejou a presente execução. Motivo pelo qual, determino que seja o mesmo intimado para regularizar o feito, juntado ao mesmo o título executivo.Com a regularização, voltem conclusos para apreciar o pedido de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.040.002391-4 - PEDRO VITOR APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA Despacho:Intime-se o exequente para: 1 - comprovar a hipossuficiência na forma do artigo 5º, LXXIV da CRFB.2 - Juntar aos autos o título executivo que ensejou a presente execução. Advirto, desde já, que o exequente apenas juntou às fls. 08, termo de audiência onde foi estabelecido o acordo de alimentos, sem juntar, no entanto, a sentença que homologou tal acordo. \r\n\r\nProc. 2008.040.002436-0 - P.V.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X J.M.S. Despacho:Ao exequente para adaptar o rito processual nos termos da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça.Sem prejuízo, venham aos autos o título executivo que ensejou a presente execução, já que o documento juntado às fls. 08 não representa título executivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001880-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDERLEY CARDOSO DA CUNHA), WENDELL DE SOUZA CUNHA Decisão:Considerando o que consta de fls. 66, SUSPENDO o presente feito com fundamento no artigo 265, II do CPC, pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000526-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LUIS ENRIQUE TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001037-1 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177) \" Ao exequente para recolher custas referente ao mandado de avaliação\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001651-8 - MARCOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X MARCELO PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de ação de exoneração de alimentos onde, ao final, foi proferida sentença de procedência no sentido de exonerar o requerente da obrigação de prestar alimentos a seu filho.No entanto, por mero erro material, os nomes mencionados no dispositivo da sentença, de forma equivocada, estão divorciados daqueles que nele deveriam constar.Ante o exposto, faço constar como verdadeiro o seguinte DISPOSITIVO: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar MARCOS SILVA DOS SANTOS da obrigação de prestar alimentos a seu filho MARCELO PONTES SANTOS.Mantendo os demais termos do dispositivo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001954-4 - LÍBIA SILVIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL), FAZENDA AMAPÁ AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001642-5 - Inventariante: SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PEDRO DA SILVA ROCHA Despacho:Fl 47 - Atenda-se ao MP (Requeiro venha a prova da propriedade dos bens. Nada oponho ao plano de partilha) . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.040.000514-2 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. Exame de DNA designado para o dia 06/11/08, às 12:00 h. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.040.000806-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CELSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIAC FILHO (SP-120717) Despacho:INDIQUE O AUTOR DA PRESENTE CAUTELAR SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE PROPOSTA MEDIDA CAUTELAR JÁ HÁ CERCA DE ANO E DOIS MESES, SEM A CORRESPONDENTE AÇÃO PRINCIPAL. FIXO PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.001907-6 - GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do A. e da R.L. da ré, e oitiva de testemunhas.Intimem-se para audiência que designo para o dia 07/10/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.040.001066-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X ROSIMERE DE FÁTIMA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 25. SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000969-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FACE A EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE NOS AUTOS, AINDA QUE QUANDO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL O C.D.C. AINDA NÃO ESTIVESSE EM VIGOR, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. VENHAM HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2008.040.001898-0 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.040.001977-7 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001224-2 - RESTAURANTE BAR SÃO GERALDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Esclareça a ré o pedido de depoimento pessoal. face os fatos narrados na inicial.2 - Venha a parte autora especificar, objetivamente, as provas a serem produzidas.3 - Nada vindo no prazo legal, volte os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.002602-2 - GENI DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565), Dr(a). FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA (RJ-148347)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Sem cópia do contrato impossível a tutela antecipada. No entanto, determino face a situação da inicial, com urgência a intimação da ré, por fax, para que em 24 horas junte, por fax, cópia do contrato existente entre as partes, sob pena de multa de R$ 80,00 por hora, certificado o cartório a hora da intimação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000716-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X DANÚBIO MÓVEIS Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001526-7 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Em réplica, face documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Índébito com Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001916-9 - TRANSPORTADORA AMIGÃO DO LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BCP S/A CLARO Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência.Como sabido, doutrina e jurisprudência admitem a concessão dos benefíciso da JG às pessoas jurídicas, entretanto, exigem nesta situação a comprovação da impossibilidade do pagamento das custas processuais.Assim sendo, venham aos autos, no prazo de 05 ( cinco )dias, a comprovação da sua hipossuficiência, providenciando a autora a juntada de declaração do I.R. referente ao ano base de 2007, para análise do pedido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001350-5 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.040.000935-8 - FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ALMIR DA SILVA CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensem-se os presentes autos aos autos citados às fls. 03Designo AC para o dia 07/10/08 às 15:45 horasDeverão as partes se manifestar em provas até a data da audiência, inclusive. \r\n\r\nProc. 2008.040.002325-2 - ANTONIO DE PAULA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X FRANCISCA LOPES DE SOUZA Despacho:Nas ações em que a posse foi dita esbulhada em data posterior a ano e dia, descabe tutela antecipada, em regra, pois do contrário a proteção possessória ficará órfã.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.002081-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTERO DE OLIVEIRA Decisão:DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/16, BEM COMO DO DOCUMENTO DE FLS. 18/19, DEFIRO LIMINARMENTE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM OBJETO DA PRESENTE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001965-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DAIANA MARQUES DA SILVA Despacho:Defiro liminar de reintegração de posse face a mora da ré comprovada nos autos.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001493-5 - RAYMUNDO NONATO PETROPOLITANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)) X EUNICE GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão do Juiz: \"DEFIRO INICIALMENTE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO, BEM COMO OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO O DIA 07/10/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ. AFASTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL UMA VEZ QUE A INICIAL É TOTALMENTE INTELIGÍVEL E DA NARRATIVA DOS FATOS DECORRE LOGICAMENTE OS PEDIDOS.QUANTO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, NÃO FAZ QUALQUER SENTIDO A ASSERTIVA DE QUE A JUSTIÇA TRABALHISTA É A COMPETENTE QUANDO A PRÓPRIA RÉ AFIRMA QUE SUA POSSE NO IMÓVEL ADVÉM DE RELACIONAMENTO AMOROSO.APÓS A REALIZAÇÃO DE AIJ, DECIDIREI SOBRE PROVA PERICIAL, CASO FIQUEM COMPROVADAS A EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS FEITAS PELA RÉ.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.002333-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DICIMEIA CELESTINO CARDOSO Despacho:Venham aos autos a comprovação da notificação do requerido, exigência necessária para configurar a mora do devedor ( artigo 2º, § 2º do Decreto -Lei 911/69). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.002447-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILSON LAURIGGIO JUNIOR Despacho:Comprovada a mora do réu, defiro liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001951-9 - ROSIMAR MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Sentença do Juiz: \"...ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA EXPURGAR DO VALOR TOTAL DO DÉBITO DA AUTORA JUNTO AO RÉU, O QUE FOR RECONHECIDO, ATRAVÉS DE LIQUIDAÇÃO, A TÍTULO DE ANATOCISMO, DEVENDO SER CONDENADO O BANCO-RÉU A DEVOLVER EM DOBRO TUDO O QUE FOI PAGO PELA AUTORA A TITULO DE ANATOCISMO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CONDENO O BANCO-RÉU EM CUSTAS NA RAZÃO DE 50% DAS MESMAS, CONDENANDO IGUALMENTE A AUTORA, SENDO QUE ESTA NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. HONORÁRIOS COMPENSADOS. P.R.I.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001121-1 - MÁRCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defiro inicialmente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro. Às partes sobre quesitos e assistentes técnicos. Tendo em vista a hipossuficiência da autora e a verossimilhança das alegações da inicial, inverto o ônus da prova. Cumpre à ré demonstração da litispendência suscitada em sua peça de bloqueio. Venha comprovação em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA JURISDICION \r\n\r\nProc. 2008.040.001609-0 - DARCI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CICLOMAT MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000030-0 - MARIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho de fls. 137: \"... dê-se vista a autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001955-6 - CARMEM OLGA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ciente da réplica. Defiro a habilitação requerida com JG à habilitanda. Anote-se no DRA. Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.040.000102-2 - JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:INDEFIRO. OS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 102 SÃO BEM CLAROS QUANTO A REVISÃO DO BENEFÍCIO COM BASE NA SÚMULA 260 DO TFR.ADEQUE-SE, POIS, O PEDIDO AOS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 99/103. \r\n\r\nProc. 1995.040.000310-0 - ARISTIDES LINDORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho do Juiz: \"Intime-se a requerente.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.040.000936-0 - JOSILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001270-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a devolução do prazo pleiteado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.040.000645-5 (2.109) - ESDRAS DE OLIVEIRA GODOY, NEUZA FAJARDO DE CAMPOS GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho do MM. Juiz: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.040.001226-9 - PAULO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSIMAR MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA, Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.040.000676-6 - CÉLIA INES GUIMARÃES BERNARDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X FÁBIO GASPAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2008 às 16:30 horas.Intimem-se todos.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.001287-2 - SERGIO PERES DA SILVA, IRIS SERPA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X WALTER AMERICO ROSCIO), ESPÓLIO DE WALTER AMÉRICO ROSCIO) Despacho:Venha o valor estimado do bem em 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 632912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001198-5 - CARLOS NILSON AMARAL (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CELL LTA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Deixo de apreciar, por ora, o requerido a fl. 16. Diga a parte autora sobre fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.040.001309-0 - INECIR APARECIDA GUIMARÃES DE LIMA E SILVA GUEDES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2) Venham as contra razões; 3) Após, com ou sem apresentação de contra razões, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.040.001968-6 - ARTHUR BARBOSA PEREIRA X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Decisão:1) Fl. 30 - Defiro o pedido de desistência da exclusão da 2ª ré do pólo passivo da presente demanda, tendo em vista os argumentos apresentados; 2) Assiste razão à 1ª ré, uma vez que a citação não foi recebida em tempo hábil. Assim, ao cartório para designação de nova data para realização de audiência de conciliação; 3) Após, intimem-se; 4) Sem prejuízo, ao subscritor de fl. 29 para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.040.001968-6 - ARTHUR BARBOSA PEREIRA X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao item 4 da decisão de fls. 32, faço publicar o seguinte: \" Fica o advogado do 1º réu, Dr. José Antônio Martins - OAB/RJ nº. 114.760 intimado para regularizar sua representação nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.040.001968-6 - ARTHUR BARBOSA PEREIRA X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) DESIGNAÇÃO: Designo o dia 11/09/08, às 11:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.844.000106-3 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES PAULO X VIP CEL'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358) Decisão:Face o contido na certidão a fl. 65, julgo deserto o recurso interposto pela 2ª Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001260-6 - MARCELO ROMEU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X PEDRO CARLOS TAVARES Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001184-5 - JOSÉ CARLOS CIODARO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.040.001396-9 - MARCELO HENRIQUE CRAVO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X CLÁUDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Ao autor para adequar sua planilha de débito, para retirar o percentual referente à multa do art. 475-J do CPC, bem como o percentual a título de honorários advocatícios, por não ser cabível em sede de Juizados Especiais a incidência de referidos honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001497-4 - FERNANDA DE MORAES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X CICLOMAT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). AURELIO PINTO MARIZ (RJ-167822E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JÚNIOR (SP-160493) Decisão:Embargos de declaração tempestivos interpostos pela 1ª ré, que são recebidos, e acolhidos para fazer constar no dispositivo da sentença que a parte autora deverá levar sua motocicleta para que seja efetuado o respectivo conserto, no prazo de 10 dias, sendo certo que a multa prevista na sentença de fls. 55/56 só comecará a incidir após a autora levar referida motocicleta e o serviço não for efetuado no prazo de 10 dias, conforme o já estabelecido... Recebo os embargos de declaração opostos pela 2ª ré e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade apontados nos referidos embargos na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.844.000091-5 - VIVIANE COSTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)) X DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). GISELE HERÓICO PRUDENTE DE MELLO (SP-185771) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.844.000244-4 - VENÍCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Decisão:1) Defiro JG ao requerente; 2) Recebo o recurso de fls. 32/38 nos seus regulares efeitos; 3) Venham as contra razões; 4) Após, com ou sem apresentação de contra razões, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001587-5 - ALINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001279-5 - ANA CRISTINA OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BIANCA LOBITSKY ANTELO (RJ-148393) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 2 da decisão retro, faço publicar o seguinte: \" Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 73 (Certifico e dou fé que, nesta data, a parte autora compareceu em cartório, conforme determinado na sentença de fls. 34/35)\". \r\n\r\nId: 632916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "632917": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.067.000273-7 - ARY VERLING DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Sentença:Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL, ajuizado por ARY VERLING DE MOURA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/07.Decisão à fl. 9, determinando comprovar a alegada hipossuficiência.Publicação de fl. 10, sem manifestação da parte requerente, conforme certidão cartorária.A parte interessada apesar de devidamente intimada por D.O. não atendeu determinação do Juízo, o que denota seu desinteresse no prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002509-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 64/69, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Sem prejuízo, retifique-se o pólo ativo para que passe a constar, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA, anotando-se onde couber.Honorários na forma do acordo. Custas ex lege.. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.004952-1 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS X Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA VERA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, reconhecendo que houve erro material no acórdão quanto ao valor da condenação, devendo os embargos serem acolhidos para que a execução seja reduzida para R$ 34.367,00 aplicando-se juros de 1% ao mês e honorários de 5% sobre o valor da causa, eis que rateados.Condeno, ainda, o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001351-4 - WAGNER SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certidão que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício nesta Vara, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 08 pela parte autora e as arroladas pela parte ré a fls. 35, inclusive a parte autora, devendo constar do mandado que deverá prestar depoimento pessoal em audiência. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006394-3 - MARLENE QUERINA DA SILVA BALBINO, IVAN MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BIG CELL RIO DE JANEIRO), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), CASAS BAHIA Despacho:Sobre fl.31, diga os demais réus, se concordam, valendo o silêncio como aceitação.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.001773-0 - JULIANA OLIVEIRA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE CRISTINA DA COSTA BRETAS (RJ-098412), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIACAO RUBANIL LTDA Certidão que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício nesta Vara, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.067.001607-4 - ZULEICA MARIA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X PLANETA MULHER À Autora para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.006034-4 - SIDNEY GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001104-9 - AYLTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.001999-1 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MIRIAM M. RIOS AUTOMOVEIS MAQ. S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Certidão que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício nesta Vara, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 18/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, devendo constar no mandado de intimação da parte autora que a mesma prestará depoimento pessoal em audiência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003300-8 - SUELY DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TRANSNORDESTE TRANSP NORD LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), ITAÚ SEGUROS S.A. Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005255-6 - ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, proposta por ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA em face de PREDIAL PANAMÁ LTDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/32.As partes juntaram petição de acordo, pedindo por sua homologação, conforme fl. 48/51. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 48/51, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000863-4 - DJALMA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Certidão que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício nesta Vara, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003299-5 - MARIA DAS DORES RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ URIN Certidão que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício nesta Vara, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. Publique-se. Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista tratar-se de pessoa idosa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.003808-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALERIA PONTES FILGUEIRAS Sentença:Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL., em face de VALÉRIA PONTES FILGUEIRAS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/18.Petição de fl. 22, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege..Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.004578-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o Autor na posse definitiva da motocicleta da marca YAMAHA, modelo YS FAZER 250, ano 2007, cor VERMELHA, placa OKM9999, chassi n º 9C6KG017070047491, objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, confirmando a liminar anteriormente deferida.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ante a menor complexidade do feito de acordo com o artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.006493-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JHONATAN DE SOUZA SILVA Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.24 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.007097-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., em face de ANDRÉ LUIZ MARQUES DE ALMEIDA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/18.Petição de fl. 22, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege..Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.000686-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JURANDIR DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de JURANDIR DOS SANTOS NASCIMENTO.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/33.As partes juntaram petição de acordo, pedindo por sua homologação, conforme fl.31/33. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 31/33, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, substituindo-se por cópias.Custas ex lege.. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.000864-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALENIR BINDI SOUZA Sentença:Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por BANCO FINASA S.A., em face de ALENIR BINDI SOUZA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/24.Petição de fl. 27, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege..Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002185-7 - HILDA NERY DE OLIVEIRA, TANIA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ANTONIO CARLOS NERY DE OLIVEIRA), MARIA JOSE THEODORO DE OLIVEIRA Às autoras para manifestação sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.067.007630-5 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X JOSE LUIZ DA SILVA Certidão que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício nesta Vara, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005706-2 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ADILSON DE CARVALHO GOMES Sentença:Trata-se de ação RESCISÓRIA c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por PREDIAL PANAMÁ LTDA, em face de ADILSON DE CARVALHO GOMES. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/22.Petição de fl. 45, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.005707-4 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA), MARILEIDE CORREIA DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por PREDIAL PANAMÁ LTDA em face de ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA e MARILEIDE CORREIA DA SILVA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/34.No processo principal proferi hoje sentença com resolução do mérito, homologando acordo entabulado entre as partes. É o sucinto relatório. Decido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege.. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.005731-8 - IEDA TEIXEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD ao réu (Município de Queimados), sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.067.002520-4 - LENILDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) DESIGNAÇÃO: fica designado o dia 29/10/2008 às 09:00 h, para a perícia com o Dr. Ricardo de Paiva Barroso CRM 52.30492-7. Será realizada à Rua da Conceição nº 188, sala 802-A, Niterói Shopping, Centro, Niterói-RJ, onde a autora deverá comparecer portando documento de identificação. DEVERÁ O 1º RÉU (Município de Queimados), manifestar-se sobre a estimativa dos honorários periciais às fls. 133. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002461-3 - ELAINE CYPRIANO SERIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Ao Réu sobre o LAUDO PERICIAL de fls. 104/111. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.000139-0 - HERMETES GABRIELLI DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designado o dia 04/11/08 às 14:00 h, para a realização da perícia, com o Dr. Celso Tavares Garcia, CRM 52.35877-4 RJ. Deverá o autor comparecer ao Setor de Perícias Médicas do TJ/RJ, sito à Av. Erasmo Braga nº 115, corredor C, salas 313/315, portando documento de identificação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.067.002876-0 (492) - LUIZ SIMAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 632917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória, DE VENDA \r\n\r\nProc. 2008.045.002291-7 - ESPÓLIO DE CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.000622-4 - RODRIGO MELO MOISES E OUTRO, Inventariante: SANDRA MELO MOISES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X MARIO JORGE MOISES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório\". \r\n\r\nProc. 2003.045.005874-3 - ROSALINA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X JOAO MAURICIO TAVARES DA COSTA Decisão:Venha a partilha amigável subscrita por todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.005000-7 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISLAINE DA SILVA CARNEIRO Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl. 20, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004155-6 (1964) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito, excluindo-se o valor de fl. 375.2- Após, expeça-se mandado de prnhora noi rosto dos autos, na forma requerida as fls. 377/378. \r\n\r\nProc. 2005.045.001608-0 - CONDOMÍNIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AUTO PEÇAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.045.001611-0 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.002088-8 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 179/184, eis que tempestivos, mas os desacolho por não verificar omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deverá ser manifestada pelo recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.003170-9 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 129/134, eis que tempestivo, mas os desacolho, por não verificar qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deverá ser manifestada pelo recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.005635-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEVY SIAS OBERG Decisão:Redesigno a audiência para o dia 16/09/2008, as 14:15. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Ao autor para promover, com urgência, o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.045.006484-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da autora. ... Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Prazo: 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2008.045.003902-4 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Acolho a de ilegitimidade passiva da segunda ré, eis que a mesma é apenas a reguladora dos sinistros, sendo certo que o pagamento da indenização deve ser suportado pelas seguradoras. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré, pela razão acima exposta...Assim, proceda-se a exclusão da segunda ré do pólo passivo....Pelas razões acima expostas, rejeito a substituição processual requerida.Rejeito a preliminar de carência de ação, eis que a inicial foi instruída com os documentos necessários. Ademais, quaisquer outros documentos imprescindíveis para o deslinde do feito, poderão ser juntados em fase probatória.... Apresente a parte autora o ludo do exame de corpo delito de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.045.003969-3 - MARIA JOSE GUIMARÃES NICOLINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Recebo a emenda de fl. 50.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/09/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004650-8 - ELISETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, as 15:00 hs. Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005191-7 - PASTIFICIO SANTA AMALIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200), Dr(a). SILVANA PENTEADO CORREA RENNO (SP-125557), Dr(a). RICARDO SANTOS FERREIRA (SP-185362)) X MUITO MAIS RESENDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes a fl. 70 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficacia de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2005.045.005128-5 - DACSON DE RESENDE INDÚSTRIA DE PÃES LTDA, Síndico: EDSON ARY LAFRATTA X JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005104-2 - BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela autora , declarando extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.005319-7 - JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MARIA ALICE DE PAULA SILVA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl. 20, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.006627-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X WADY DAHER (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.045.000077-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA JMS/C LTDA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Exequente sobre respostas da Receita Federal\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001669-4 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X CARLOS ALBERTO MANSO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos requeridos as fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2003.045.005230-3 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X AMV INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o exquente diligenciar junto ao OJA para o efetivo cumprimento do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.001970-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA), JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSÉ XAVIER NETO), LEA MARIA XAVIER Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 126, promova o exequente a intimação do segundo réu, por edital. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.000534-9 - DEFENSORIA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 214, indefiro a devolução do prazo. Prossiga-se com a impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.045.003230-4 - EUNICE DA SILVA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FRAZÃO (DF-012847), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) Decisão:Tendo em vista que a parte executada, embora intimada, quedou-se inerte quanto ao pagamento da diferença, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.045.005840-8 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data... \r\n\r\nProc. 2005.045.002625-4 - LADIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOÃO BATISTA BALIEIRO E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2 - CHARLES VILLIGER, ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Tendo em vista a decisão nos autos na impugnação em apenso, diga o exequente se há algo mais a requerer, a fim de que seja procedida a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2007.045.001517-0 - ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIA CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.001304-0 - MONIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUFT FARMA LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (SP-098042) Decisão:1- Fl. 256: Ciente das razões expostas. Nada a prover.2- Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL CC/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004446-7 - POSTO DE GASOLINA BOLDGÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre a avaliação de fls. 115\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.005621-4 - QUINTINO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:,...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006260-3 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANA BEATRIZ DA SILVA GRIBEL Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006267-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ELIZABETH M. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para atender à manifestação do Contador\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002011-6 - JOAO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003351-2 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 101/105, eis que tempestivos e os desacolho por não verificar omissão , contradição ou obscuridade na sentença embargada. A irresignação da parte deverá ser manifestada no recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.004441-8 - JOSE ROSENO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 104/108, eis que tempestivos e os desacolho por não verificar omissão, contradição, ou obscuridade. A irresignação da parte deverá ser manifestada por meio do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.007030-2 - ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Ao autor sobre fls. 76/78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.007510-5 - DANIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X AILTON BRAGA Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001641-8 - EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X EMPRESA MERISA S/A- ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1- Fls. 260: Indefiro o desentranhamento de fls. 249, eis que a informação é imprescindível ao deslinde do feito.2- Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, informando que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.045.004128-2 - MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre resposta do ofício\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000781-3 - RICARDO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X JOSE VAGNER GONCALVES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as cópias necessárias para expedição de 03 citações\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatorio - Defesa dpo Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.006331-0 - ADRIANA BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito... Apresente a autora as contas de água, cujo valor é cobrado pela ré.. Diga a ré se houve notificação prévia do corte do serviço, na forma do Art. 40, § 2º da Lei 11445/07. Em caso, positivo comprove nos autos... Apresente a parte autora a Lei 4335/07. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004873-4 - ALDA CONSOLACAO SOARES DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 201/209 em seu duplo efeito. Ao apelado.2- Após, ao MP.3- Cumpridos, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006841-1 - ARCHIMEDES LUIZ COELHO FERRARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.007471-0 - JANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002616-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISSON RAMOS DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002140-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DECIO MACHADO FERREIRA SIQUEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 37/38 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001789-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO ROZARIO EMILIANO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 32/33 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.004002-2 - JOSE REINALDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 173 - solicita que fixe seus honorários em R$ 2.500,00)\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.045.003235-2 - RUBENS LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUMAB (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 39/40 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Recebo a apelação de fls. 174/185 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001096-4 - SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002560-6 - VALQUIRIA REIS RODRIGUES MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.000717-4 - M.M.C. TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.045.001289-5 - PAULO ROBERTO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1- Fls. 230/231: Indefiro, por ora, a perda da prova, eis que a perícia se faz necessa´ria.2- Ao autor para proceder o pagamento da terceira parcela, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004251-0 - IVANILZA DA CONCEIÇÃO EUGÊNIO DA SILVA, JOSE ANTONIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 632837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.002483-8 - ALBINA CESAR LIMA - ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) SUELI DAS GRAÇAS COUTO SILVA R. Despacho fl 51: \" Ante a justificativa apresentada às fls. 50, designe-se nova AC...\" Dia 07/11/2008 às 15:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.004092-3 - M. H. DECORAÇÕES LTDA - ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884)) LUIS FERNANDO DOS SANTOS Ato de exp. fl 41: \" Aguarde-se pelo prazo requerido\" Portaria 02/2004 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000785-3 - RUBENS SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E)) X ITAUCARD -ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CREDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Renove-se o mandado de fl. 115. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001727-5 - ALESSANDRA TORRES X ALESSANDRA MARA MARTINS OLIVEIRA FICHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) R. Despacho fl 41: \"Designe-se nova audiência. Intime-se no endereço fornecido à fl. 34.\" Dia 07/11/2008 às 17:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.003902-7 - MARIA IRENE LOPES (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004282-8 - LEIZE LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dia 09/09/2008 às 14:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004797-8 - EVERALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005238-0 - MARCO ANTONIO IZIDIO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) R. Despacho fl 31: \" Designe-se nova AC. Intimem-se.\" Dia 07/11/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.000716-3 - CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003334-4 - CARLOS HENRIQUE BARÃO X SUPERMECADO MAXIMO DE RESENDE LTDA R. Despacho fl 18: \" Designe-se nova AC...\" Dia 10/11/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000269-9 - JERSILDO ARAPOAM FERREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.001917-8 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos à execução, para reconhecer a impenhorabilidade do bem.Sem custas e honorários.P. R. I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.O pedido de ofício à Câmara Municipal de Resende, para remeter a este juízo as cópias das declarações de bens do executado, equivale a quebra de sigilo, o que não merece acolhida, eis que ausentes os requisitos ensejadores.Venha a indicação de bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial ou o endereço onde deve ser efetivada a diligência para penhora, em dez dias, advertido o exequente quanto aos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.829.001918-0 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:O pedido de ofício à Câmara Municipal de Resende, para remeter a este juízo as cópias das declarações de bens do executado, equivale a quebra de sigilo, o que não merece acolhida, eis que ausentes os requisitos ensejadores.Venha a indicação de bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial ou o endereço onde deve ser efetivada a diligência para penhora, em dez dias, advertido o exequente quanto aos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.045.003089-6 - MAURICIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO CRUZEIRO DA SUL S/A Dia 07/11/2008 às 17:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000338-2 - ROSILENE DE OLIVEIRA GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X BRADESCO ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001642-5 - ALEXANDRE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001885-9 - VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.045.002349-1 - VALDECIR SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) R. Despacho fl 56: \" Ante a justificativa apresentada às fls. 54, designe-se nova AC... Reitere-se o ofício expedido às fls. 30.\" Dia 07/11/2008 às 14:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002605-4 - DIEGO DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X LASER -TEC ELETR.E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) R. Decisão de fl 55: \" Incabível por meio de embargos de declaração o pedido de fls. 44/45, eis que não é dado ao juízo rever sua sentença. Cabe deixar claro que não se trata de multa diária, mas sim de multa fixa.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002922-5 - RAIMUNDO DESTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho fl 48: \" 1) Fls. 40: defiro a inclusão no pólo passivo... Designe-se nova AC.... \" Dia 07/11/2008 às 15:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003318-6 - RITA FILOMENA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CRISTIANE DOMINGOS Dia 07/11/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003335-6 - LUCIENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X GILBERTO FESTAS R. Despacho fl 16: \" A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC ...\" Dia 07/11/2008 às 14:40 - Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.002917-2 - RAWLISSON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Renove-se o mandado de fl. 95. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.000747-3 - RICARDO LUIZ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B), Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616) Dia 09/09/2008 às 15:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 632836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.002224-2 - ARLETE PARREIRAS MARINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) Ao autor a respeito de AR. negativo \r\n\r\nId: 632906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.836.002242-4 - WALBER DA SILVA AGUIAR Despacho:Intime-se o douto advogado para trazer cópia da defesa prévia apresentada em audiência. \r\n\r\nId: 632907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.000141-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Esclareça o réu o requerimento de fl. 284/285 ( Carlos Augusto Carvalho Baltazar), eis que a \"identificação\" da voz ou vozes que aparecem na fita depende de terceiros para poder, se for o caso, colher padrão vocal \r\n\r\nAcidentária, ação previdenciária para concessão de aposentadoria por invalidez acidentária c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.004107-7 - DULCINEIDE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (INSS) Decisão:...Em razão do exposto, declara-se ex officio a incompetência absoluta deste Juízo.Dê-se baixa e remeta-se à Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar e ato de demissão c/c condenação em tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002910-5 - FRANCISCO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA FERNANDES DA COSTA (RJ-148190)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.068.000535-8 - MP X EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) ...À Defesa em alegações finais... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.068.001542-8 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MESSIAS FLAUSINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se a situação foi regularizada e, ainda, sobre a certidão negativa quanto à citação do segundo réu (fl. 15v) \r\n\r\nProc. 2007.068.002464-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO RAMAO FARCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Considerando fl. 167 designo audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC para o dia 30/09/2008 às 15h20min.Intimem-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.001023-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MORVAN PACHECO BERSOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 2003.068.008692-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Ao Expropriante para retirar guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.068.003121-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MORVAN PACHECO BERSOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho de fls 76. Atenda-se ao MP. (Ao Expropriado sobre promoção do MP) \r\n\r\nProc. 2007.068.003386-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCO ANTONIO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, II do CPC, para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante os bens descritos na petição inicial, mediante o pagamento da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) acrescida de: a) correção monetária a contar da data do laudo pericial de avaliação (04/10/2006 fl. 10) até a data do pagamento (Súmula 561 do STF); b) juros compensatórios contados desde a data da imissão provisória (11/09/2007 - fl. 31v.) até a data do efetivo pagamento, à taxa de 12% ao ano, na forma da Súmula 618 do STF (liminar concedida na ADI 2332-2 que suspendeu a eficácia de parte do dispositivo 12A do DL 3365/41 quanto à expressão \"6% ao ano\"); c) juros moratórios de 6% ao mês, incidentes em caso de não pagamento e observada a data inicial fixada no artigo 15B do DL 3365/41. Condena-se, ainda, a parte ré a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor ... \r\n\r\nProc. 2007.068.005176-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE CESAR DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:...Isto posto, aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, desentranhe-se fl. 55, adite-se e cumpra-se. Expeça-se mandado para intimar a requerente (fl. 50) da presente decisão. Nos termos do art. 14 do Decreto-lei n° 3365/41, nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, tel. (021)620-4550. Intime-o acerca da nomeação e para propor seus honorários. Faculto às partes o direito de indicar Assistentes Técnicos e apresentar quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.002950-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido dos embargos, acolhendo-os, na forma do artigo 269, I do CPC, para desconstituir os títulos executivos de fls. 04 e 05 dos autos principais. Sem custas. Honorários fixados em 10% sobre o valor da execução. Extraia-se cópia da presente sentença e junte-se aos autos da execução em apenso. PRI. Não interposto recurso voluntário no prazo legal, encaminhe-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.068.000647-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.068.000303-1A - CASSIA RENATA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA FRC (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC. Despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida nos autos principais. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.000580-7 - WALTER BRITO BESSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho: Fls.60-61: os prazos são previstos em lei e a publicação realizada na forma regular. Cumpra-se o despacho de fl.56, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.003670-0 - TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor apontado à fl.276, que deverão ser suportados ao final pelo sucumbente (fl.246). Intime-se o perito para designar data para a perícia, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.068.002548-0 - JONICE ROCHA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Expedida a guia. Ao autor para retirar a guia para o 1º depósito. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.000342-8 - WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.068.000399-9 - FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:... não é possível qualquer alteração no pedido...indefiro a convolação para ação de reintegração de posse e a inclusão do pedido genérico de perdas e danos....Indefere-se, também, a inclusão no pólo ativo de Maria da Conceição Alves .., e Elizabet Alves Macedo ..., Indefere-se, ainda, a incusão de Alier Rodrigues Neto, na forma do art. 264, caput do CPC.,...No prazo de 10 dias, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2006.068.000435-0 - GIOVANA MIGUEL ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao Exequente para fornecer contrafé. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002521-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X DURALAJE COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinária com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.000893-1 - MARGARIDA MARIA JOCAIB JARDIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Atenda-se ao Ministério Público ( fl. 67 v); \"Requer comprove a autora: 1- A data da homologação do concurso público; 2 - Eventual prorrogação de sua nulidade; Após digo sobre a liminar....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.004505-6 - JONAS SOARES CRAVO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - ao cumprimento das condições do acordo administrativo (fl. 14), no prazo de trinta dias, consistente em confirmar a revisão e pagar o benefício reajustado, bem como a diferença dos atrasados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data da sentença; b) improcedente o segundo pedido, referente à condenação por danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas ou honorário. P.R.I. \r\n\r\nReadmissão de Servidor, REINTEGRAÇÃO FUNCIONAL C/C Indenização Por Danos Morais, PELO RITO ORDINÁRIO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.068.000133-0 - GLAUCO LUIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X FUNDAÇAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.068.001410-9 - MANOEL ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho: Esclareçam as partes em cinco dias, se pretenden a produção de outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.068.000380-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X OSWALDO CAETANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Concedo o prazo requerido à fl.207, após diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002917-4 - CONSTRUTORA BRISE DE RIO DAS OSTRAS LTD ME (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:...Em razão do exposto, deve a parte autora, no prazo de trinta dias, recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição por falta de preparo, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.068.003791-8 - ANSELMO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS) Despacho:Venham aos autos , no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nId: 632721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.050.000332-5 (4198/99) - ESQUADRIAS REZENDE E FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os presentes embargos para determinar que sobre o valor apurado no contrato de confissão de dívida seja excluída a capitalização de juros, porventura existente, ainda nos débitos que originaram o referido contrato (R$ 25.880,94 e R$ 39.955,77), acrescido da comissão de permanência à taxa de mercado, limitado ao percentual contratado, juros moratórios (1%) de forma simples e não capitalizada e multa contratual (10%) mais o valor da cédula de crédito industrial, com os mesmos acréscimos supracitados. JULGO IMPROCEDENTE, por seu turno, a pretensão autoral da ação de anulação de ato jurídico e EXTINTO O FEITO em relação ao segundo requerente.Custas processuais e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001780-6 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.050.000255-1 (5356/00) - Inventariante: ELZA MARGARIDA DA COSTA ECCARD X BOAVENTURA DUARTE ECCARD (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o (a) inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.050.000472-8 - Inventariante: LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X MARIA OLLIVIER ECCARD AZEVEDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o (a) inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.050.002489-8 - Inventariante: MOACIR LOPES RIBEIRO X MARIO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003) Decisão: DECISÃO1) Defiro a gratuidade, tão somente em relação ao requerente, que nomeio inventariante, independentemente de compromisso.2) Venham as afirmações de hipossuficiência dos demais herdeiros ou recolham-se as custas e a taxa judiciária.3) Juntem-se as certidões imobiliárias atualizadas e as quitações fiscais, requisitando-a se necessário.4) Cumpra-se o disposto no art. 245. IV, da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.000399-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X G.A.M. PADUANA MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho: Fl. 171. Defiro . Prazo 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.050.001604-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURICIO ANTUNES COELHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor para comparecer em Cartório para retirar ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.050.002003-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARMORARIA SANTOS DE PÁDUA LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 92 (Of. SERASA) \r\n\r\nProc. 2005.050.000112-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZI LOPES RIBEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 102/103. \r\n\r\nProc. 2008.050.000327-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WALDECI DOS SANTOS CARALINE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 30 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2008.050.000492-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NELCELENE DE SOUZA RONZI Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.050.000843-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELIO ASSIS PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 35 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.001776-7 - MARANGATU INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X VEREDA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA (MG-040028) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral da ação principal e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. Custas processuais pro rata, sendo que cada uma das partes arcará com os honorários de seu patrono, tendo em vista a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.002200-7 - J.SAHID E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X EDUARDO LUCIO TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:1) Não obstante a penhora on line ter sido realizada na conta salário do executado, o certo é que tem se admitido bloqueio parcial, de forma a não prejudicar a sobrevivência do devedor, limitado a 25% ao mês sobre o valor total da remuneração. Assim, segue protocolamento de desbloqueio de 75% do valor apontado à fl. 91. 2) Declaro convertido o bloqueio da penhora. 3) Intime-se o patrono do réu para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 475-J, §1º, CPC). 4) Intimada a ré, permaneçam os autos em Cartório por 15 (quinze) dias, findo os quais certifique a Serventia se foi apresentada ou não a impugnação. 5) Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.050.000214-1 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GRAMAR DE APERIBE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-131002E), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2008.050.002368-7 - MAGALY MARCHITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL Decisão: DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta por MAGALY MARCHITO DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL com o objetivo de ver aplicado ao saldo da conta do FGTS os índices de correção referentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Antes de analisar o mérito, cumpre analisar a questão relativa à competência ou não deste juízo, pois em se tratando de hipótese de incompetência absoluta., deve ser declarada de ofício, a teor do artigo 113 do Código de processo Civil. A matéria em questão já está sumulada pelo E. Superior Tribunal de Justiça conforme Súmula nº 82. \" Compete à Justiça Federal, excluída as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos à movimentação do FGTS\". Cabe ressaltar que, embora esta Comarca não seja sede de Vara Federal, isto não torna este juízo competente para o conhecimento da presente ação. Isto porque, o § 3º do artigo 109 da Constituição Federal, excetua apenas as causas em que forem parte instituição de previ \r\n\r\nProc. 2008.050.002399-7 - ROGERIO PINHEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ.2) Designo audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:00 horas.3) Cite-se e intime-se o Requerido, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intime-se o autor para audiência. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos \r\n\r\nProc. 2007.050.002742-3 - WILDER DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOMINGUES PORTO (RJ-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.050.000399-6 - JOSE CARLOS CELESTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.050.002084-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de declaração de ausência proposta por ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS objetivando a declaração de ausência de ANTÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial.À fl.87, o autor requer a desistência da ação. À ff. 88, o MP não se opõe ao requerido. Assim, homologo a desistência formulada à fl.87 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor nos termos do art. 12 da L. 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória e Ação de Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 2006.050.002449-3 - GERALDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de titulos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001069-6 - COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.050.000979-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DA PENHA LEAL SERRÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.050.001726-5 - ESPOLIO DE ROSA BOUHID SIMAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X EVANILDA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.050.000103-2 (6293/01) - NELSON NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.050.000373-7A (5939/00) - DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os presentes embargos para determinar que sobre o valor exeqüendo incida a comissão de permanência à taxa de mercado, limitado ao percentual contratado, juros moratórios (1%) de forma simples e não capitalizada e multa contratual (10%) ..Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.050.000868-7 - EVA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SAPAL - SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) \"...INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.(VALOR DO DÉBITO: R$ 7.951,88) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.050.002600-7 - SILVIA MARCIA NEVES SPITIZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Despacho:Intime-se a Embargante para o correto recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.050.000781-1A - LUIZ WILMAR SILVEIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de exceção de suspeição em que é excipiente Luiz Wilmar Pimentel e exceptos Copapa Cia Paduana de Papéis e Unibanco AIG Seguros, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl. 06, o excipiente requer a desistência do feito.Assim, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 06, e determino o arquivamento do feito.Custas pelo excipiente.P.R.I. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000178-6 (2530/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X FUNDIZA DE PADUA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termo do art. 267, III, do CPC.Sem custas, ante gratuidade de justiça deferida ao requerente.P.R.I. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.050.000219-9 (4279/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X SHEILA MARIA LEAL ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Fl. 58. Intime-se, pessoalmente, a ré para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1999.050.000322-2 (4402/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PEDRAS DECORATIVAS SENHOR DO BONFIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.050.000727-9 (7653/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X EDMUNDO ANDRIES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.002089-6 - POSTO LUC DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X ODAIR JOSE DA SILVA LOPES Decisão:Nomeio leiloeiro o Sr. MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO. Intime-se.Designo leilão para o dia 11 de setembro de 2008, às 14:30 horas, a ser realizado no átrio do Fórum. Intime-se o executado para apresentação do bem no dia do ato.Na forma do § 3º do art. 686 do CPC, dispensada a publicação de editais, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.Oficie-se, conforme requerido à fl. 172.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.002356-5 - SERRAS E FACAS BOMFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA SANTOS (SP-206854)) X PEDRAS DECORATIVAS MENDES E BARROSO LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.050.002153-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X N S A BIJUTERIAS DE PADUA LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 109/114. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.050.000283-7 (4546/99) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ANGELO ALBERTO DE A. FIGUEIREDO ADUBOS-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Fl. 143 - Venha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.050.000551-2 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X JOSE TRENTIM SOBRINHO E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.050.001691-7 - HOMERO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Decisão:(fl. 21) Defiro, como requer. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1998.050.000244-6 (3935/98) - ESQUADRIAS REZENDE E FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000862-3 - ANTONIO FELIX JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO BARRETO FERRAZ (SC-022518), Dr(a). ARTHUR HENRIQUE KAMPMANN (PR-035450), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06.11.08, às 14:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2E - MARCO ANTONIO ANCELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:SENTENÇA. Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Marco Antônio Ancelmo de Oliveira no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 11.610,96 (onze mil, seiscentos e dez reais e noventa e seis centavos), como privilegiado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2F - MARCIO GUILHERME BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:SENTENÇA. Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Márcio Guilherme Barbosa Lima no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 8.955,50 (oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), como privilegiado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2H - CLAUDEMIR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:SENTENÇA. Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Claudemir Rodrigues de Freitas no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 5.407,10 (cinco mil, quatrocentos e sete reais e dez centavos), como privilegiado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2I - ESTEFANIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:SENTENÇA. Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Estefânio dos Santos Pereira no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 7.480,16 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais e dezesseis centavos), como privilegiado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2K - AGNALDO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:SENTENÇA. Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Agnaldo Jesus de Souza no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 18.312,70 (dezoito mil, trezentos e doze reais e setenta centavos), como privilegiado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2W - ANTONIO CARLOS GONÇALVES JUNIOR X Habilitado: ANTONIO CARLOS GONCALVES JUNIOR JORINPA PRE MOLDADOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Sentença:SENTENÇA. Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Antônio Carlos Gonçalves Junior no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 5.958,97 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), como privilegiado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2X - CLAUDIO NEI RODRIGUES DE FREITAS X Habilitado: CLAUDIO NEI RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) JORINPA PRE MOLDADOS PADUA LTDA, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Sentença:SENTENÇA. Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Cláudio Nei Rodrigues de Freitas no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 10.250,62 (dez mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos), como privilegiado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2Y - VALZELI FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORINPA PRE MOLDADOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Sentença:SENTENÇA. Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Valzeli Freire de Souza no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 5.598,28 (cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), como privilegiado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001900-3 - IZAIAS BRAGANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2001.050.000445-8 (7001/01) - AMILTON RODRIGUES MARCHETE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X UNIMED COMED/NF DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:1) Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas faltantes. Após, analisarei o pedido de fls.356/357. 2) Designo audiência especial para o dia 06/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se o autor , seu patrono e Drª. Ana Valéria Garcia Domingues dos Santos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001929-0 - MADALENA BAIRRAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X FRIGOVALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.050.000166-7 - NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO NORONHA PEREIRA (RJ-148275)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA Despacho:Dipenso conclusão. Reconsidero o despacho de fl. 10 vº. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.050.000208-9 (1301/96) - Inventariante: TEREZA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X EDEZIO CURTY MACEDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o (a) inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.050.000248-1 (2328/97) - Inventariante: CYRIO NEY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X RUY BARBOSA DE SA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o (a) inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.050.000680-7 (6567/01) - Inventariante: JOSE MANOEL PEDRO, Inventariante: JACY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X CELINA SANTOS NOGUEIRA CHAGAS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 74 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2005.050.001214-2 - Inventariante: CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059)) X JUAREZ AMARAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678) VENHAM AS ÚLTIMAS. \r\n\r\nProc. 2007.050.000851-9 - Inventariante: JOSELINA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X PAULO JACINTHO MUNIZ COM O LAUDO, MANIFESTEM-SE TODOS, EM 10 (DEZ) DIAS, CORRENDO O PRAZO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nManutenção de Posse, e Reintegração de Posse c/c Indenização. \r\n\r\nProc. 2006.050.001036-6 - JOSE GERALDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MARIA TORQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requerida pela parte autora à fl. 66. Designo AIJ para o dia 06/11/08, às 16:30 horas. Intimem-se todos, as testemunhas arroladas tempestivamente, devendo as residentes fora da comarca serem ouvidas por precatória. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.050.001900-1 - ALFEU DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Decisão:1) Mantenho o despacho de fl. 14, uma vez que o requerente está na posse do bem. 2) Indefiro o pedido de fl. 23 letra \"b\", por se tratar de diligência do requerente e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.050.002344-4 - ISABEL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Considerando os fatos narrados na petição inicial, corroborados pela documentação acostada aos autos, CONCEDO, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que proceda ao desconto de até 30%, no máximo, da remuneração disponível em folha de pagamento, na conta corrente da parte autora (c/c 03353-3, ag. 6095) referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, concedidos pelo próprio réu, quando previstos em contrato, sob pena de mulga equivalente ao dobro de cada desconto, multa essa que incidirá até o patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo serem estornados os valores debitados em desconformidade com esta decisão, a partir do mês de julho de 2008, no prazo de 48 horas, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada desconto, multa esta que incidirá até o patamar de R$ 5.000,00; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000204-0 (7742) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 184 vº - certidão negativa do Sr. Of. Justiça. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitoria \r\n\r\nProc. 2007.050.002516-5 - EDVAR SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X CHAIM DAVID ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Decisão:Os autores estão satisfeitos com o citado tapume construído pelos réus. Entretanto, os réus informam que o tapume foi construído a título provisório. Ora, o deferimento da liminar se impõe diante da manifestação dos réus, à fl. 68. Por outro lado, a obra já se encontra paralisada, conforme esclarecem os requeridos. Assim, não vejo prejuízo para as partes em manter a situação em que se encontra até o julgamento do mérito, objeto do pedido. Posto isto, defiro a liminar para embargar a obra, objeto do pedido. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000929-7 - CLEDI MOTTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ESPOLIO DE JOSE CAETANO CORTAT E OUTROS Despacho: Ao autor sobre f(f). 76v e.ss. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002466-7 - JOÃO JOSE RICHA NETO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Posto isto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação formulado na peça inaugural.Designo audiência de conciliação para o dia 06.11.2008, às 15:30 horas.Cite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.002468-0 - CHRISTINE CHAVES QUARESMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ- 114202)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando os fatos narrados na petição inicial, corroborados pela documentação acostada aos autos, entendo presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC e CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu proceda a entrega do talonário de cheques para autora, sem qualquer cobrança de tarifas, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, devendo ser enviado telegrama para autora retirá-lo na agência bancária, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) pelo descumprimento, multa esta que não ultrapassará o patamar de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).3) Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2008, às 15:00 horas.4) Cite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência, ocasião que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão como verdadei \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.050.002448-5 - MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Designar audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se o Requerido para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Intime-se a autora para a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2005.050.002642-6 - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, mantendo a decisão tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antcipada, da LIDE \r\n\r\nProc. 2002.050.000398-5 (7642/02) - ELOINA FRAUCHES MOULIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X FIRMA IMOBILIARIA NOVA PADUA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:Nomeio perito do juízo, o Engenheiro Francisco de Alves da Silva, de endereço conhecido no cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes, não havendo impugnação, venha o depósito, no prazo de 30 dias. Fixo o prazo de 30 dias para realização do laudo, contados a partir do depósito. Com o laudo, digam as partes, no prazo de 10 dias. AIJ será designada oportunamente, se necessário. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000582-4 - SANDRA MARA CRETTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral da cautelar e JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral da ação principal para determinar que a requerida abstenha-se de debitar na conta corrente da requerente, agência de Itaocara, os valores referente às prestações do contrato de fls. 22/23 (do Processo cautelar), bem como efetuar a devolução daqueles debitados, decorrentes da mesma avença, na supracitada conta corrente, tornando definitiva a liminar. Condeno a suplicada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor das causas. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.050.000004-1 (792/86) - ESPÓLIO DE ALCIDES GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X HAMILTON ECCARD GABRI Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000348-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DA SILVA NEVES Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.000436-0 - SEBASTIÃO FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X GEOVANI MARTINS GARCIA Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.050.001946-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIEL RIBEIRO COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 24 vº. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001632-7 - ROSANI CORREA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X WALTER TITONELLI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho: Redesigno a audiência para o dia 30 de outubro de 2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.050.000271-3 (7836/02) - S. C. A.- INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). SILVANA GIACOMINI WERNNER (RS-023805)) X CLODOALDO DAHER SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.050.000412-2 (5785/00) - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILSON SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Fls. 263/264 - Intime-se, na forma do art. 475 - J, do CPC. ( Fica intimado o executado GILSON DA SILVA GOULARTpara efetuar o pagamento da importância de R$ 45.831,77, no prazo de quinze dias (15) dias, sob pena de multa de 10 (dez) por cento do valor do débito). \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000476-5 - MARIA SONIA DOS SANTOS ALMOAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X DUNORTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.050.000476-5 - MARIA SONIA DOS SANTOS ALMOAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X DUNORTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Fl.234. Defiro. Anote-se onde couber.Fl.227. Publique-se novamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Repetição de Indébito c/c Declaratória de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.000329-3 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) AGGELENE LIMA TEIXEIRA NEVES ME) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Designo AIJ para o dia 04 de novembro de 2008, às 17:30 horas. Intimem-se, constando do mandado de intimação do representante legal do requerido, que a sua ausência implicará na pena de confesso. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2000.050.000408-0 (5845/00) - SANDRA MARA CRETTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral da cautelar e JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral da ação principal para determinar que a requerida abstenha-se de debitar na conta corrente da requerente, agência de Itaocara, os valores referente às prestações do contrato de fls. 22/23 (do Processo cautelar), bem como efetuar a devolução daqueles debitados, decorrentes da mesma avença, na supracitada conta corrente, tornando definitiva a liminar. Condeno a suplicada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor das causas. P.R.I. \r\n\r\nId: 632870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo C/C Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.050.001846-2 - LEANDRO DE SALES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.002546-1 - THIAGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.050.000489-1 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X NELSON NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Ofício de fls. 119 da 1ª Vara da Comarca de Campos: Foi designado audiência para o dia 25/08/2008 às 14:00 horas na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.001557-3 - MARIA DO ROSARIO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.000061-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ALCIDES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.050.001000-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NELSON GONÇALVES PENA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.001410-2 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X MIGUEL VAZ DA SILVA Despacho:fL. .. - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.050.001660-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X MANOEL DARCY BARROS MIRANDA Despacho:fL. .. - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.050.002696-7 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259)) X JOSE EDUARDO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.001999-2 - LUIZ HENRIQUE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSPETOR SECCIONAL DA FAZENDA DO ESTADO EM SANTO ANTONIO DE PADUA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.050.001159-2 - ALZIRA AZEREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.050.001476-5 - ONELINA DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., n/f do art. 29 do CP. \r\n\r\nProc. 2001.050.000081-7 (2662/01) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CEZAR PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...deixei de intimar Antonio Manoel A da Silva em razão de não ter localizado o mesmo.) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002553-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO ALVIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.050.002552-7 - LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MAURICIO ALVIM TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 632872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.002052-0 - REINALDO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.002280-0 - DANIELLY CURTY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a ré para juntar guia de depósito judicial no valor penhorado (R$ 2765,77) no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002672-6 - ROSA JORGE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:As declarações de isento anexadas datam de mais de 3 anos. Assim, mantenho fls. 71. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001405-2 - LEANDRO ALT CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.001448-9 - JOSÉ ROHEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 632871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.051.000974-2 - YURI CORTES DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X DAYVID DENNER CARVALHO AZEREDO Sentença:Considerando que o autor manifestou seu interesse em desistir da ação e, tendo o requerido concordado expressamente com a desistência (fls. 21) , EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Revogo a decisão de fls. 12. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.051.001616-3 - P.W.F.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X E.S.P. Decisão:... Designo o dia 09/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. ... \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.001584-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X A.G.F. Decisão:... Designo o dia 21/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001236-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) CERTIDÃO Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 22/10/08, às 16:00 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.000990-7 - JEFERSON GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X VALZILENE CAMPOS RIBEIRO GONÇALVES), ALAN RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711) Aguardando a parte retirar o Termo acautelado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.051.001338-0 - EVA MARIA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)), JESSIKA GOMES DA SILVA), ÉRICA GOMES DA SILVA, Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 04/11/08, às 13:30 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como a 35ª Zona Eleitoral e havendo nesta data audiência de réu preso a ser realizada. Cientes os presentes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.051.001256-6 - W.L.H.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X V.S.C.H. 1. Designo nova data para a audiência informal de conciliação, a ser realizada no dia 21/10/2008, às 14:30 horas. 2. Intimem-se as partes, bem como oficie-se ao Juízo Deprecado informando-o da data.3. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 22, no que for pertinente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000990-9 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Aguardando a parte interessada apresentar o número da conta corrente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.051.000502-0 - A.L.O.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Aguardando a parte retirar carta de sentença \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.051.000827-1 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Y.S.C. E OUTRO) Sentença:Considerando que a arte autora mudou-se sem informar seu novo endereço ao Juízo (fls. 56V) e que o feito encontra-se paralisado desde fevereiro/2008 sem qualquer manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça. Sem honorários.Dê-se ciência ao MP.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 632919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000029-0 (4034/99) - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MANGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Designo julgamento para o dia 22/10/2008, às 9 horas. Intimem-se e requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000923-3 - MARIA CABRAL DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica a parte autora intimada, por seu patrono, a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.051.000260-0 (3734) - MARIVER BARCELLOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X INSS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 80/82. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.051.000271-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X ZILANE BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 632923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.882.001870-4 - ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, REP. P/S/SÓCIOS RODRIGO CABRAL DE ARAÚJO E JULIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Despacho: Ao exeqüente sobre fls. 179/185. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.882.000085-6 - JOSÉ ALVES AQUINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X JAKELINE FARIA DOS SANTOS SILVA Nos termos da portaria 01/04- RMMJ. Fls 51 . Diga o exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.000111-0 - DELZIMAR MARIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159) Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 149/151 e a concordância da exeqüente, a fl. 159, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I, do CPC. // Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 159, havendo poderes nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.882.001893-5 - HILDELANGE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo, desta forma, o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC. //Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais da presente execução eis que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da Lei 9.099/95. // Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor das partes, consoante petição de fls. 158, .// P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000719-8 - MARIA DA PENHA BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal, posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.001274-1 - LUIZ FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal, posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.001276-5 - MARIA DA PENHA ALVES NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal, posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.001278-9 - JUAREZ DAS NEVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal, posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.001232-9 - ANA EDITH CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 60/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002144-6 - JONECLEI GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 60/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.882.001299-8 - DONATO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MARIA ADRIANA DA SILVA ABREU Decisão:Incabível a penhora de salário para pagamento de tal dívida. Assim, indique o credor bens da executada passiveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.053.007701-7 - ALICE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906)) X FÁTIMA SARAIVA SIMÒES DE SOUZA Nos termos da portaria 01/04- RMMJ. Fls 09 . Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001232-5 - CHRISTIANO TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CAMPOS AUTO VIDROS Despacho:Certifique o cartório se foram interpostos embargos.Sem prejuízo, diga o exeqüente o que pretende (fl. 65). \r\n\r\nProc. 2006.882.001041-0 - ALCINEIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 98, item 02: Diga a exeqüente.Sem prejuízo, intime-se a executa para, querendo, depositar a diferença, sob pena de expedição de mandado relativo a parte do valor depositado a fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.882.001249-2 - WALTER MACIEL ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal, posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.001428-2 - ALDEMIR MACIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal, posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.001775-1 - REGINA RIBEIRO CRAVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal, posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.002457-3 - MARINETE DIAS DA SILVA X BMG - EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:[...] Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta pela devedora e, em conseqüência, determino a remessa dos autos a 3ª Vice-Presidência para apreciação do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.882.004370-1 - MARLI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 60/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000967-7 - JAAZIEL MOREIRA FUSCO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X NÚBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHÃES Certifico que foi designado o dia 24/09/2008, às 11h e 15 min para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.001415-6 - MARIA DAS GRAÇAS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 60/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001670-0 - EMILCE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da justificativa de fl. 41, designo ACIJ para o dia 05/11/ 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002344-3 - MARIA THEREZA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X TIM CELULAR S/A Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para: a) tornar definitiva a decisão de fls. 33/34 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela;b) condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 98,00 (noventa e oito reais), em dobro, o que equivale a R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais) a título de repetição do indébito, corrigida monetariamente, desde a data da propositura desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento e;c) condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, a título de compensação por danos morais.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Publique-se, registre-se, intimem-se. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2008.053.006165-4 - JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico, nesta data, atendendo à Decisão retro, fica redesignada Sessão de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 12h e 45 min. \r\n\r\nId: 632873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.055.002998-3 - A N JORDÃO FRUTAS E POLPAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X NICANOR THOMAZ DA SILVA E OUTROS Decisão:1) A prerrogativa de prioridade na tramitação dos processos conferida ao idoso independe de chancela judicial, posto que esse direito subjetivo exsurge de norma cogente. Desnecessária a conclusão para esse fim. Anote-se a prioridade e observe-se.2) Informe a autora a qualificação completa dos réus, em 10 dias, mormente quanto ao endereço, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.055.002288-8 - REGINA COELI ANTOUN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:1) Fls. 110/111: Indefiro. Venha o recolhimento dos honorários, em 10 dias. 2) Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.055.003259-3 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIANO LOPES Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000009-5 (6.692/99) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X AROLDO CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Portaria 01/2001 \"Fica o réu-executado intimado na pessoa do seu advogado constituído, da penhora realizada às fls 262 dos autos, na forma do artigo 659 § 5º do CPC\" \r\n\r\nProc. 2005.055.000305-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO, ALVES CARNEIRO ADVOGADOS & CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)), MARCIO GAGO RODRIGUES Decisão:1) Fls. 157/158: Intime-se o condomínio-autor, via D.O., para pagamento da importância reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC.2) Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o autor para que promova o andamento do feito, atendendo ao requerido na portaria de fls. 146v, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.001522-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ELSA HORACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:1) Reputo eficaz a intimação da parte ré, através do seu patrono (fls. 101/103), bem como pela posterior manifestação de fls. 116/118. 2) Fls. 116/119: Deixo de receber, visto que sequer foi deflagrada a execução. 3) Venha a planilha atualizada do débito, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007658-0 - GEOMAQ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X TUBOSCOM IND. COM. DE ARTF. DE CONCRETO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1) Fls. 112: Indefiro o requerimento de citação editalícia, posto que não esgotados os meios ordinários para localização dos 1º e 2º réus. 2) A análise da precatória devolvida a fls. 69/72 revela que foi cumprida apenas parcialmente, visto que somente o terceiro réu foi citado, não constando qualquer notícia quanto à realização de diligência referente ao 1º réu. Portanto, desentranhe-se, adite-se e devolva-se ao Juízo Deprecado, para integral cumprimento.3) Não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação da autora capaz de justificar a antecipação de tutela pleiteada, como exige o artigo 273, do CPC. Assim, para evitar eventual dano reverso, deposite, a autora, o valor correspondente ao título protestado, no prazo de 05(cinco) dias, para apreciação do pedido formulado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debitos \r\n\r\nProc. 2005.055.002201-5 - ANGELINA MINAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:À ré, sobre seus interesses, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.005713-5 - ANTONIO JALDELIR LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTRO Decisão:1 - Indefiro, por ora, a penhora \"on line\", devendo ser esgotados os meios ordinários para localização de bens da devedora.2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000530-5 - JOANA DAS GRAÇAS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROSA DO LIVRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:1 - Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10(dez) dias. Expeça-se guia.2 - Comprovado o depósito, à Dra. Perita, para que dê início à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.055.011122-3 - ALDO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Decisão: Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.000428-6 - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X NOVIDADE D'ALDEIA BAZAR LTDA Despacho:Fls. 101/102 e 107/108: Indefiro, visto que a executada já foi devidamente citada e intimada, tendo sido penhorados bens suficientes à satisfação do crédito à época da constrição, conforme se verifica de fls. 87/89. Por outro lado, não estando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 667, do CPC, não há que se falar em 2ª penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000968-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X NEUSA S FONTE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)), NEUSA SILVA DA FONTE Portaria 01/2001 - fica o executado intimado da penhora realizada às fls 156 dos autos, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002990-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o cumsprimento do acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.001161-3 - AMAURI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.055.007676-2 - MIRIAN RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X Falecido: WALDYR DE CASTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a requerente as custas conforme requerido pelo Juízo deprecado: Conta 1108-8 - R$ 154,82; Porte de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 - R$ 9,12; Conta 6002-25174-9 - R$ 8,19 e Conta 5673-00124-3 - R$ 8,19. \r\n\r\nProc. 2008.055.002593-0 - LUCIMAR COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Decisão:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993, do Código de processo Civil, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1.036 do Código de processo Civil com a redação da Lei 7.019/82.É necessário prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio e de suas rendas.Emende a requerente a inicial, atendendo às exigências legais acima mencionadas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010779-7 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO LOBO (RJ-155480E)) X JOSE HENRIQUE MORAES SILVA Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 10/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.055.002753-6 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA Despacho:Venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei n. 1060/50, bem como cópia da declaração oficial de renda, ou de isento, em 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001782-8 - WAGNER DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.055.008145-9 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095)) X RAQUEL LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Portaria 01/2001- \"À parte ré para alegações finais, no prazo de 15 dias, esclarecendo que o CD-ROM encontra-se disponibilizado em cartório para a parte ré, conforme determinado na r. decisão de fsl 126\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.000494-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON NOVAIS DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se a cumpra-se o mandado de fs. 32, devendo o representante da parte autora comparecer à central de mandados \r\n\r\nReintegração de Posse, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000583-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1 - Certifique, o cartório, quanto ao julgamento do recurso de agravo interposto a fls. 70/80.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.055.002472-9 - ALVARO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X BV FINANCEIRA Decisão:Fls. 54: Indefiro, diante do disposto no artigo 19 do CPC .Em derradeira oportunidade, venha o recolhimento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011887-4 - NILZETE CUSTODIO DE OLIVEIRA, NILZA FERNANDES DE OLIVEIRA, NORIVAL CUSTODIO DE OLIVEIRA, NERVAL FERNANDES DE OLIVEIRA, NILCE CUSTODIO DE OLIVEIRA, NILCELENA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X NVS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:(...)3 - Fixo como pontos controvertidos a existência de culpa exclusiva ou concorrente da vítima no evento, bem como a extensão dos danos alegados na inicial.Defiro a produção da prova oral pleiteada pela ré, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal dos autores. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias elencadas no artigo 397, do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.011307-4 - NERIVAL CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X NVS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:(...)3 - Fixo como pontos controvertidos a existência de culpa exclusiva ou concorrente da vítima no evento, bem como a extensão dos danos alegados na inicial.Defiro a produção da prova oral pleiteada pela ré, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias elencadas no artigo 397, do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.055.000559-0 - CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X DEBORA ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Fls. 189 - Intime-se o autor para cumprir a sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.055.000170-5 - MÁRIO MÁRCIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.055.000143-5 - ALMIR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANGELA RAMOS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINÔCO (PI-003447) Na forrma da Portaria 01/01, forneça o autor cópias de fls. 19/20 para instruçao da carta precatória \r\n\r\nId: 632874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.055.010477-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDNEY GUIMARÃES CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.010488-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.010489-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002641-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO OZÓRIO DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002665-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002817-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FELLIPE GOMES DE CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.003173-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTH REIMANN SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.003620-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDINEIA GOMES EVANGELISTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.003678-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLICIA DE AZEVEDO C BEZERRA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.003961-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMPRESA R NACIONAL DE ALCALIS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.003964-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS COELHO DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.004236-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARYAMAN EDUARDO VICOSO JARDIM SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.004522-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINA HELENA SAMPAIO REBELLO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.004529-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANEJE EMP. PARTICIPAÇÕES LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.004530-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANEJE EMP. PARTICIPAÇÕES LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.004794-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CARLOS COELHO FERRARO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.005196-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERNANI PAULINO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.005504-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA RAMOS BRANDÃO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.005927-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIANE DOS SANTOS VILLAS BOAS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.005944-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LINDOVAL BEZERRA BARBOSA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.005970-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE FERREIRA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.006104-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁCIO MENDES MARQUES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.006446-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELI MENDES CAVALCANTE SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.006519-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.007337-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MINALTA DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.007368-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DONINA DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009127-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEDIR ERVES DE LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009320-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO ALCÂNTARA VIEIRA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009341-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME JOSÉ DE S MAURICIO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009385-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ILVO HENRIQUE DE PAIVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009466-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS CARMELO REGINO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009879-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUILHERME DA SILVA C SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009909-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSE DUARTE PORTILHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009911-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSE MARY CARVALHO DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009913-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO ROBERTO PEREIRA GOMES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009916-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLINEO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009918-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDNEY GUIMARÃES CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009921-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE MARIA DA C SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009925-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009927-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DACIO MENDES MARQUES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.010696-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA APARECIDA MACHADO PANZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.010927-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA IND E COM. LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.010928-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA IND. E COM. LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.010929-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA IND. E COM. LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.010930-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA IND. E COM. LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.011293-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.003280-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.003408-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FELLIPE GOMES DE CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.004008-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDINEIA GOMES EVANGELISTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.004237-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMPRESA R NACIONAL DE ALCALIS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.004240-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS COELHO DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.004424-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARYAMAN EDUARDO VICOSO JARDIM SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.004650-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINA HELENA SAMPAIO REBELLO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001033-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERNANI PAULINO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001270-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIANE DOS SANTOS VILLAS BOAS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001286-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LINDOVAL BEZERRA BARBOSA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001290-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILIS MOURA PEITUDO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001306-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE FERREIRA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001410-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁCIO MENDES MARQUES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001614-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELI MENDES CAVALCANTE SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001937-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MINALTA DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001958-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DONINA DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.002539-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISRAEL DIAS MACHADO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003138-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEDIR ERVES DE LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003282-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO ALCANTARA VIEIRA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003299-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME JOSÉ DE S MAURICIO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005123-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RENATO ALVES FERREIRA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005505-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIANE DOS SANTOS VILLAS BOAS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.001279-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JONAS COELHO DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.006857-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CLEDIR ERVES DE LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.007049-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X PAULO ROBERTO ALCANTARA VIEIRA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.007071-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JAIME JOSE DE SIQUEIRA MAURICIO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.007239-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X RUBENS CARMELO REGINO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.007398-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X LINO VIVIANI SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.007760-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSE DUARTE PORTILHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.007761-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ROSE MARY CARVALHO DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.007763-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CELSO ROBERTO PEREIRA GOMES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.007765-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CLINEO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.007767-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SIDNEY GUIMARÃES CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.007771-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FRANCISCO DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.008908-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.008909-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.008910-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.008911-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.009806-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X RENATO ALVES FERREIRA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em hulgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 632879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.058.014846-9 - OCTÁVIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)), Falecido: MARIA MAGALI GUIMARÃES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE OFICIO CONFORME DECISÃO DE FLS.13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.001360-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE AZEVEDO CONCEIÇÃO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - a posse e o domínio pleno do carro marca FIAT/ tipo UNO MILLEP/ Ano 1995/ modelo 1996/ cor CINZA/ placa KMH 2189/ Chassi nº 9BD146097S5664978, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Em conseqüência, CONDENA-SE ainda, a revel VIVIANE AZEVEDO CONCEIÇÃO aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Com o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.013104-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIA HELENA MEIRELLES MENDONÇA Sentença:Diante do que foi acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com supedâneo no dispositivo legal supra citado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000360-1 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA MIGUEL AMORIM DE SOUZA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BANCO SANTANDER S/A - a posse e o domínio pleno do carro marca CHEVROLET/ tipo CORSA WIND/ Ano 1995/ modelo 1996/ cor ROXA/ placa KQH 1769/ Chassi nº 9BGSC08WTSC635405, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Em conseqüência, CONDENA-SE ainda, a revel VANESSA MIGUEL DE SOUZA aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Com o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.013826-9 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA AO INVENTARIANTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.058.015823-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA falta recolher as custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.001286-6 (2001.058.001630-6) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA RITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X DENISE BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Ao autor sobre fls.174/177 \r\n\r\nProc. 2008.058.015657-0 - MARCIA VIDAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MARIANA MARQUES PONTES Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e entrega de chaves cumulada com rescisão de cntrato locaticio \r\n\r\nProc. 2005.058.003304-0 - RICARDO CHAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AZENILDES ZILDA DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251) CUMPRA-SE FLS.75 , ULTIMA PARTE (BAIXA E ARQUIVO). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais c/ pedido de tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.013009-0 - GILSA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X CK 1 MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS (OK ELETRO) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:1 - Fl; 44/49 ao agravado art 523 CPC.2 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001767-0 - ARIVALDA FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Fls.207/209. Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado.Diga a ré sobre a diferença em 10 dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.015840-2 - HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré.Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia: 04/03/2009 às 14:20 hs. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.015735-5 - JOSE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.015733-1 - ERNESTINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Dessa forma, é totalmente arbitrária a imposição ao consumidor do custeio de rede elétrica externa que, posteriormente, vem a ser utilizada pela Concessionária, no atendimento às demandas formuladas por outros consumidores.DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de promover a cobrança de parcelas referentes ao financiamento denominado \"extensão de rede\" constantes das faturas de fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato cumulada com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001205-3 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, PARA CONDENAR a ré, PASSARELA CALÇADOS, ao pagamento, em favor do autor, a título de indenização por danos morais, da quantia equivalente a vinte mil reais (R$ 20.000,00), contados da data da citação, acrescidos dos juros da mora no valor de um por cento (1%) ao mês e correção monetária pelos índices oficiais, tudo até a data do efetivo adimplemento da obrigação.Outrossim, DECLARO a inexistência do débito, em nome do autor, referente ao contrato de nº 5054216, ensejador da negativação em tela, arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença, consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Torno definitiva a tutela antecipada às.fls.23. Condeno-a, ainda, aos ônus sucumbenciais, e fixo a verba honorária no valor de.. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000721-3 (2606/99) - IZABEL MARIA MADALOSSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.058.000193-4 (3824) - SURFMAR COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO COM PED. DE ANT. DE TUT. P/ RET. DE INSC. NEGATIV. DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.058.001346-0 - EDSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE, com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o rol de pedidos da inicial para DECLARAR a insubsistência do débito referente ao contrato número 12488622, no valor de oitenta e cinco reas e setenta e sete centavos e, para CONDENAR a parte ré a ressarcir o autor a título de reparação por danos morais no montante de oito mil reais (R$ 8.000,00), monetariamente atualizados a contar da citação, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Torna-se definitiva a tutela antecipada initio litis, nos exatos termos da decisão de fls.21/25. CONDENA-SE a empresa-ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária no patamar de dez por cento (10%) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI, inclusive... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização p/ prática de ato ilícito e acusação de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.058.000582-8 - JESSICA ANTONIO TORRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRILFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1- Com a juntada do pedido de informações, cls;2- Sem prejuízo ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001134-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Revogo o despacho de fls.270, uma vez que há nos autos penhora dos créditos da autora, consoante se verifica às fls.267/268.Oficie-se ao Juizado Cível respectivo informando-se quanto ao depósito de fl.262, bem assim quanto a eventual término do respectivo feito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos \r\n\r\nProc. 2008.058.015731-8 - HILTON JOSÉ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMAPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da parte autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da parte autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.003676-4 - CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X LUIS CARLOS BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.058.023938-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X HORÁCIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Vistos etc.Considerando tudo que dos autos consta, verifica-se que este Juízo não é competente para apreciar e julgar o feito, consoante dispõe o art.100, IV, a do Código de Processo Civil.Na medida em que a competência para processo e julgamento da ação em que for ré a pessoa jurídica é do lugar em que a mesma tem sede, sendo esta uma previsão expressa do diploma processual, JULGO PROCEDENTE a exceção de incompetência e determino que se proceda a baixa nos registros de distribuição, remetendo-se os autos a uma das varas competentes da Capital.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.058.003293-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTAR BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.058.001862-4 - EDSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X MÁRIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.058.015522-0 - WANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.003029-6A - MANUEL VALENTE MANAIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X SERGIO CORRADO CHIODO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Decisão:Considerando o disposto no art.7º da Lei 1.060/50, o presente incidente poderá ser interposto em qualquer fase da lide. Assim sendo, ao imprugnado para que traga aos autos cópias da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.058.001556-2 - ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X GRAÇA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Decisão:Tendo em vista que os bens penhorados às fls. 94 não são o bastante para garantia da execução, defiro a substituição da penhora na forma requerida às fls. 114/115. Expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001468-2 - MARLISE CONCEIÇÃO BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.000558-9 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.058.015654-5 - MARIA GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 14.Regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000378-5 (3085/99) - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VALDETE PAIVA MILEIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALCANTARA CUNHA (RJ-039979) Ag.advogado sobre desarquivmento e juntar procuração \r\n\r\nProc. 2002.058.000471-9 (55-6) - YARA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.058.023938-2 - HORÁCIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/ RETIRADA DE INSCRIÇÃO NEGATIVADORA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.058.055187-0 - HELENA QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A. Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.058.002491-7 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Fls. 243/256: Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000686-7 - KARLA MAIA MUNDY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X GELIO PINHEIRO FILHO Despacho:Fls.72/75: Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição dos mesmos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001208-9 - RENATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000326-6 (351/98) - Inventariante: PAULO ROBERTO M. DA SILVA VERÍSSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X NAZARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996) Decisão:Fls.117: Defiro a substituição da inventariança na forma requerida. Lavre-se termo.Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.058.000773-0 - Inventariante: SULAMITA JANDER SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X HERMES JANDER Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001240-3 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, tornando definitiva a decisão lançada às fls. 31, em todos os seus termos, na forma da fundamentação supra.Em conseqüência, indefiro o pedido de gratuidade formulados pelos réus, uma vez que não restou comprovada a necessidade ao respectivo benefício, pelo que CONDENO, os réus nos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.000692-0 - RADIO SERRAMAR FM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.51, no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002756-1 - ROSIMARY SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.53: Indefiro, uma vez que restou decretada a revelia consoante decisão de fls.44. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002849-6 - VALDEMIR PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e declaratória de inexistência de débito c/c ind. por danos c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001453-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTEL, Procurador: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X TELEMAR/ RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.015737-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO SOUZA DA SILVA Despacho:Venha aos autos a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.058.015738-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha aos autos a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.058.015740-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GOMES PEREIRA Despacho:Venha aos autos a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.015504-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS GOMES DE MAGALHÃES Despacho:Venha aos autos a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.058.015464-0 - ZILMA ARISTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X IBI CARD Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.058.000755-7 - EDINALVA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Ao réu para fornecer cópias da petições protocoladas em 26 e 27/09/2007,nºs 20070346744-3 e 20003492215. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.002186-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GERALDO JOÃO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001858-2 - FABIANE FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de cinco mil reais (R$ 5.000,00). Outrossim, JULGA PROCEDENTES os pedidos de restituição dos valores pagos pelo autor, a maior, no valor de R$ 117,92 (cento e dezessete reais e noventa e dois centavos), na forma do art. 42 do CDC, ante a comprovação dos respectivos pagamentos; declara-se a insubsistência dos valores correspondentes aos meses de maio/06 e junho/06 (fls.15/19), bem assim declara-se rescindido o contrato firmado entre as partes, tudo consoante a fundamentação supra. Por fim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa. EXTINGÜE-SE o processo com resolução de seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. PRI, i... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002079-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Diante da complexidade do trabalho a ser desempenhado pelo Perito, homologo os honorários estimados à fl.287. Promova-se o integral recolhimento;Sem prejuízo, certifique acerca do pedido de informações referente ao agravo de instrumento interposto pelo réu, consoante despacho de fls.278. \r\n\r\nId: 632881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - RJ043604 \r\n\r\n2004.058.002739-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n1994.058.000057-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA - RJ104956 \r\n\r\n1992.058.000156-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2003.058.000979-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2006.058.000034-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nDALENE RODRIGUES BRAVO - RJ105027 \r\n\r\n2003.058.000853-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nId: 632884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "632882": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.834.002540-1 - Comunicante: PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X JOSE ANTONIO MACHADO NARCISO SENTENÇA PARTE FINAL: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.834.000944-6 - (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X ROZANA MARIA DE OLIVEIRA SENTENÇA PARTE FINAL: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000589-5 - (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA SENTENÇA PARTE FINAL: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.834.002732-0 - (Adv(s). Dr(a). DEISE CUPERTINO DA SILVA (RJ-029048), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890), Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA DESPACHO: Reconsidero a decisão que julgou deserto o recurso (fls. 285) e recebo a apelação em seu regular efeito. Venham as contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.834.000665-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA (RJ-136475E)) X WILIAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO SENTENÇA PARTE FINAL: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes supra mencionados, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000719-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X FRANCISCO GOMES LIMA SENTENÇA PARTE FINAL: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.834.000166-8 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X AUGUSTO CELESTE JUSTI) SENTENÇA PARTE FINAL: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 632882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.004051-3 - KATIA DA CUNHA HATAB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Diga o requerente sobre a cota do MP (fl. 45/vº). \r\n\r\nProc. 2007.061.005519-0 - MARIA GONÇALVES DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Ao autor para retirar alvará de autorização. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.003464-1 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Fl. 68: Indefiro, por falta de amparo legal. Promova a autora a citação da ré, fornecendo seu endereço. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003230-7 - Inventariante: RODOLFO ALVES HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Inventariante: INES DA SILVA HORTA Decisão:Fl. 68: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001887-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA FLOR TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Tendo em vista que a petição onde consta a planilha do débito data de 06/09/2007, traga o exeqüente aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.004253-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIMERI BASTOS DIAS Despacho:Fl. 75: Dê-se vista por cinco dias, com carga. \r\n\r\nProc. 2008.061.004075-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA PEREIRA DA ROCHA ROSA Decisão:Fl. 25: Defiro mais trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.008566-3 - LINO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ARACY DIAS DE ARAUJO Despacho:Fl. 17: Tendo em vista a certidão, recolham-se as custas em cinco dias. Venha o espelho do IPTU do imóvel, para que se proceda a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.004473-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO LUCIO DE CASTRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:À parte autora para que justifique a produção das provas requeridas às fls. 185, em 05 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.002970-0 - TERESOPOLIS WEEK END CLUB (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X EDUARDO NAVARRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.061.003113-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DENISE COLLARES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais e encargos elencados na planilha de fls. 08 no valor de R$ 6.670,55 (seis mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), além das cotas e encargos vencidos no curso da lide até a data do efetivo pagamento, referentes ao lote 24 da quadra \"O\" do loteamento denominado Green Valley Life, acrescidas de multa contratual, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. \r\n\r\nCobrança, c/c reparos por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.008423-3 - JOSE TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada do requerente para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.001201-5 - JOAO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Assim, determino a realização de perícia técnica, nomeando como expert do juízo a Dra. Valéria Cristina Barcellos Faria, telefone (21) 22530888, (21) 22636003 e celular (21) 99617804, devendo o cartório entrar em contato com a ilustre perita para que informe se aceita o encargo, atentando que o autor é beneficiário de justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002579-2 - OSWALDO VIDOQ CASAS OLVIEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000805-8 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ITAU CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, observando-se que a autora está sob os benefícios da justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisao Contratual c/c Pedido de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004383-0 - ONEIDE DE FIGUEIREDO ORTOLAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 403. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001922-0 - DAPHNE SHOLL ISNARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X DEJANIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FARIA Despacho:Fls. 456/457: Esclareçam as partes acordantes se desejam ver o acordo homologado de já ou se desejam a suspensão da execução (art.792) até o cumprimento do acordo, o que resultará em remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007135-2 - SECUNDINO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PADARIA E CONFEITARIA SERRA DOS ORGAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923) Despacho:Aos 16 dias do mês de julho de 2008, às 14h35min, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes o MM. Juíza de Direito Dr.Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud, feito o pregão de estilo, compareceram as partes e seus patronos. Pelas partes foi requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para tentativa de composição extrajudicial. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista a real possibilidade de composição amigável do litígio, defiro o sobrestamento requerido em seus exatos termos. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h55min. Eu, ____, Titular subscrevo e Eu, ___________ Rodrigo Teixeira de Andrade, TAJ, Matr. 01/28145, digitei e imprimi. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.009449-7 - RANAH FAIGA SZNAJDERMAN WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X MARCOS ROCHA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007033-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Ante a possibilidade de preservação de parte dos atos praticados, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o petitório de fls. 185 e ss, informando se pretende prosseguir na demanda em relação a todos os réus. Após, voltem conclusos para apreciação da nulidade arguída. \r\n\r\nProc. 2003.061.001533-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA CRISTINA SOARES BARROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN a fim de que seja informado a este Juízo se existem bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2003.061.001533-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA CRISTINA SOARES BARROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000750-0 - LATICINIO FAPAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X NEW NUTRIN DE TERESOPOLIS COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Decisão:1) Fl. 25: Indefiro, por ora, pois a dívida não foi completamente satisfeita.2) Fl. 32: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (depósito de fl.24), por se tratar de valor incontroverso. Intime-se o executado para que recolha a diferença do valor da execução, que importa em R$ 494,56, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito em relação à diferença. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003401-4 (13982) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X FRANCISCO DANCINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Ao autor sobre fls. 472 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.061.003641-9 - DEVANIR JOSE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Fl. 166: O valor da causa encontra-se à fl. 28, que é de R$ 3.552,00. Assim, recolha a consignada as custas pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027957-4 (11995) - THULIO DO AMARAL COUTO, Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X IDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:Habilite-se o espólio, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.540.004322-9 (13534) - MARINA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X WALDEK DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Tendo em vista que o executado possui patrono constituído nos autos, intime-se em execução, por D.O., na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.061.000402-5 (15643) - ANA MARIA IATAROLA MATTENBERGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.008579-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários sucumbenciais movida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Teresópolis.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente informa que nada mais tem a requerer em relação è execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000283-6 - LEONARDO ZIMBRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 35, apensem-se os presentes autos ao processo de nº. 2008.061.004154-4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.010161-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SANDRA REGINA PARREIRA COSENDEY Sentença:...POSTO ISSO, julgo improcedente a presente impugnação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.006580-7A - FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ALINE CARNEIRO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Sentença:POSTO ISSO, julgo improcedente a presente Impugnação.Condeno o Impugnante nas custas e honorários que fixo em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000606-4 - MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.007415-0 - EDUARDO DINIZ DE C ASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X PANDURATA ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Recebo a petição que se encontra na contra-capa, como emenda à inicial. Anote-se onde couber;3- Designo aodiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 18/11/2008 , às 15:20 horas. A parte deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.005479-1 (14368) - HELIO MATURANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações acerca da transfrência do saldo bloqueado às fls. 604 para a conta judicial no Banco do Brasil.2- À parte ré para se manifestar acerca do saldo penhorado às fls. 604 no Banco Bradesco. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER, DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.061.006545-7 - MARINILCE SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X WESLEI PORTO E OUTRO Decisão:1) Fl. 33: Defiro JG. Anote-se.2) Indefiro a antecipação da tutela, considerando que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVEIL COM DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.007300-4 - ROSEMERE LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Designo aodiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 18/11/2008 , às 14:40horas. A parte deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003850-8 - Inventariante: MARCOS ALFREDO CUNHA DA CONCEIÇAO X ALFREDO PAULO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para trazer o formal de partilha para cumprimento do despacho supra \r\n\r\nProc. 1998.540.003850-8 - Inventariante: MARCOS ALFREDO CUNHA DA CONCEIÇAO X ALFREDO PAULO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Pública às fls. 144 (v), defiro o requerido às fls. 133/134. Retifique-se o Formal de acordo com o requerido, devendo ser observada a fl. 142. \r\n\r\nProc. 1998.540.004080-4 (141325) - Inventariante: MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Interessado: FABIO DA SILVA ANDRADE, Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MATHILDE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1) Fs. 116 e segs.: É caso de aplicação do art. 1.044 do CPC. Assim, diga a inventariante sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 1.060, inc. III do mesmo código.2) Esclareça a peticionária de fl. 116 se era separada ou divorciada do herdeiro Fábio, tendo em vista a divergência de seu nome ali declarado, com o nome que lhe é atribuido na certidão de fl.119.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.001551-0 - Inventariante: RUTH PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JORGE PINTO DE CARVALHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.002281-2 - Inventariante: MARIA TERESA BADDINE (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) HELIO MAURICIO BADDINI) X MAURICIO BADDINE Decisão:Fl. 136: Venha o pedido pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.061.002675-7 - Inventariante: AURORA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210)) X ANTONIO AUGUSTO NUNES Despacho:Cumpra o inventariante o solicitado pelo Sr. Contador (fl. 125), no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.007411-2 - Inventariante: CLARA TOKUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X JOSE TOKUDA Decisão:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.2)- Manifestem-se os interessados.3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.008313-7 - Inventariante: ADEMIR GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X VERA LUCIA SILVA DE ARAUJO Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 4 - Não havendo impugnação, à avaliação. 5 - Digam todos sobre a avaliação. 6 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 7 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 8 - Não havendo impugnação, ao Contador. 9 - Digam todos sobre o cálculo. 10 - Voltem-me. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \"in initio litis et inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008155-2 - CLAUDINEI ABREU MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009859-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X LAIS DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Ao autor sobre fls. 164 e ss. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008003-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls.53), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.009987-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SCORPIUS HOME VIDEO MUSIC TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO Decisão:Promova o autor a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.002750-0 - THEREZINHA DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.003485-0 - GELSA MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004341-1 - ELIANE EMILIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifique a parte autora a necessidade de produção das provas elencadas às fls. 84/85, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.061.008458-0 - JOAO ELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos a declaração imposto de renda atualizada do requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.003443-6 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão: Defiro JG. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/09/2008, às 14:40 horas, momento em que será apreciado o pedido de tutel antecipada. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.003443-6 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.061.000525-4 - DARCY RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.002700-2 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X NELI PEDROSA E AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Diga o exeqüente sobre a tentativa infrutífera de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.061.008081-1 - NADIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Venham aos autos a declaração de imposto de renda atualizada para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.000193-5 - SILVIO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ALEX MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006695-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLEAN ART DE FERRO LTDA ME Despacho:Intime-se o autor a se manifestar sobre as informações da Sra. Escrivã. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.540.003526-9 (13409) - ESPOLIO DE JORGE QUEIROZ DUTRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X ISRAEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:A autora promoveu o depósito das benfeitorias efetuadas pelo réu à fl. 369, requerendo em sua petição de fl. 368, que o valor fosse por ele levantado somente após a real desocupação do imóvel.À fl. 376 vê-se que a autora foi imitida na posse, conforme auto acostado.Assim, em termos, expeça-se mandado autorizando o réu e/ou seu patrono (procuração de fl.334) a promover o levantamento do depósito de fl. 369, junto ao Banco do Brasil desta cidade.Intime-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.006363-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Fs. 381/382: Conforme pactuado às fs. 375, o pagamento integral da dívida foi efetuado (ítem II), ficando ali acordado que se procedesse a baixa do gravame junto ao DETRAN (ítem III). Sendo assim, com o documento comprobatório de fl. 382, oficie-se ao DETRAN, como requerido à fl. 381.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.006363-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher custas de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2002.061.006631-0 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WERBER RODRIGUES (RJ-100726), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA FRIATO (RJ-115104E)) X DISK PEÇAS COMERCIO E REPRESENTAÇAO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Ao executado sobre o segundo parágrafo da petição de fls. 288. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.061.003520-4 (16168) - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Fs. 613/615: Diga o autor sobre o alegado. Expeça-se guia para depósito do saldo remanescente requerido pelo réu. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.061.004557-4 - MARCIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nId: 632838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.000003-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Fl.197vº - Ao autor. Após, sem prejuízo manifestem-se as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.009038-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEILDO DA SILVA MOURA Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000277-9 - MARIA CRISTINA LOURO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SUZANA DE SOUZA NOGUEIRA DE MORAES Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004299-6 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afirmando o Embargante que a sentença contém erro material quanto ao nome correto da Autora e no tocante aos indices das diferenças de correção monetária apuradas dos planos governamentais.Não assiste razão ao embargante.O nome da Autora foi corrigido por força da decisão de fls. 102.E quanto à diferença apontada nos indíces de correção monetária, também não assiste razão ao Embargante, porquanto a sentença recorrida determinou o pagamento do valor correspondente à diferença a ser calculada entre o valor pago e o valor devido com base nos indíces consagrados pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.Assim, não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.As razões do embargante são de simples inconformismo.Não servindo, pois, os embargos de declaração para reforma do julgado, os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007341-7 - JHULIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize-se a autuação quanto ao nome do advogado do réu. Após, manifestem-se as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.061.008656-4 - CONDOMINIO BOSQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (RJ-141460)) X NANCY JOSE CARNEIRO FONSECA E OUTROS Despacho:Apresente o autor os documentos de fls.04/16 nos originais ou equivalentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.004348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 132/141 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugues e encargos da locação c/c denuncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.061.009342-8 - TERESA RUCOS SOMSOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X 85 PONTO DE ENCONTRO PASTELARIA LTDA), Fiador: DIMAS RIBEIRO NOVAES), Fiador: LUCILA DE FIGUEIREDO TORRES De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça em 40,16, CAARJ R$ 4,01, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 2,00 cada e Taxa Judiciária R$ 16,86; bem como fornecer mais uma cópia da exordial para instruir mandado(três réus). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002560-0 - HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls.295/296 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007714-5 - HSBC BANCK BRSIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000161-0 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fl.310 - Comprove a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.061.009179-1 - SONIA REGINA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:A Autora deverá comprovar o requerimento das informações pela via administrativa e o indeferimento pela autoridade impetrada, uma vez que o documento acostado aos autos à fls. 09 não se presta para tal finalidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009199-1 - A CARRAPETA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ROMA CARGO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Autos sem moovimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Requeira o Exeqüente o que de seu interesse sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002210-9 - GILBERTO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) CASSI SAUDE E FAMILIA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007913-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA FERREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Despacho:Fls. 174/195 - Manifeste a Autora sobre os documentos apresentados.Fls. 198/201 e 205 - Manifestem-se os Réus acerca dos novos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009636-1 - JOSE HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-141496)) X M & R PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 50 . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.001429-2 - ROMEU ADOLFO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu para que especifique provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.009294-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Regularize o Autor sua representação processual. Prazo de 10 dias;2- Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004176-1 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) de Ordem: à Agravada \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.061.009033-6 - MARCO ANTONIO ARMOND ABREU (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOSE HELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-141496), Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 50, dos autos principais. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.061.009693-0 - BOM BINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Verifico que as diferenças diferenças apontadas nos cálculos de fls. 162 e 177 está, basicamente, nas custas que deverão ser reembolsadas ao Autor e há uma pequena divergência em relação aos juros de mora praticado pelo autor (fls. 162) e pelo Réu (fls. 177).Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 180, manifeste-se o executado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.061.008270-4 - MARIA HILDA DE AGUIAR BARCELLOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diante da certidão de fls. 103, intime-se a Autora para dizer se deseja prosseguir com a ação. Em caso positivo, regularize a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nVenham as custas para o pretendido desarquivamento dos autos do processo. O processo foi encerrado; possui baixa e a sentença já transitou em julgado, não havendo que se falar em Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 632851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011563-6 - M.L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E) De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 12/09/08 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.061.011563-6 - M.L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E) 1. Defiro JG;2. Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do Salário Mínimo a serem pagos até o dia 10 de cada mês, diretamente à RL dos menores, mediante recibo;3. Designe o Cartório data para a realização de AC. Intimem-se.4. Cite-se, advertindo-se o réu de que os alimentos são devidos desde a citação, bem como de que disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.009310-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X O.S.F. À parte autora, para buscar ofício de abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2008.061.008608-4 - B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X M.F.C. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/09/08 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.008608-4 - B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X M.F.C. Defiro JGFixo os provisorios em 30% do salario minimo, sendo medata para cada filho. esclareça o a em 5 dias se ja demandou contra o pai da criança e porque nao o fez, se for o caso.apos, a conciliação. e. o necessário. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008851-9 - E.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Sentença:Vistos.ELENICE MARIA DE JESUS E OSNI DOS SANTOS PAIM, ambos qualificados nos autos, pretendem a conversão da Separação Judicial Consensual em Divórcio.Juntam os documentos necessários.Instado a manifestar-se, o MP opinou favoravelmente, às fls. 78.Breve Relatório.Decido.O pedido merece acolhimento, uma vez que preenchidos estão os requisitos pertinentes. Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil.Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001824-8 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923) Sentença:ULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.061.004915-4 - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Sentença:Vistos.JULINIR MAURAT MACHADO E ALICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos, pretendem a conversão da Separação Judicial Consensual em Divórcio.Juntam os documentos necessários.Instado a manifestar-se, o MP opinou favoravelmente, às fls. 25.Breve Relatório.Decido.O pedido merece acolhimento, uma vez que preenchidos estão os requisitos pertinentes. Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil.Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001132-1 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Vistos... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que produza seus regulares efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL MARCELO TURÍBIO DE MELO E VALDINÉIA MARIA NICACIO TURÍBIO, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. As partes e o MP desistem do prazo recursal. O PRESENTE TERMO SERVE COMO CARTA DE SENTENÇA, HÁBIL A SER APRESENTADA PERANTE O OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS (COM GRATUIDADE EXTENSIVA DOS ATOS NOTARIAIS, NOS TERMOS DO AVISO CGJ 400 DE 03/09/2002, DA EGRÉGIA CGERJ, INCLUSIVE ESTENDENDO-SE A GRATUIDADE À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DEVIDAMENTE AVERBADA, DEVENDO SER AVERBADO O DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO CONSTANTE DO RESPECTIVO LIVRO DE REGISTRO DE CASAMENTOS, CONFORME O ART. 97, DA LEI Nº 6.015/73, SENDO ENTREGUE, NESTE ATO, AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2008.061.004345-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e decreto o divórcio do casal DJARD MONTEIRO DOS SANTOS e ELIZABETH DE ANDRADE DOS SANTOS, voltando a mulher a usar o nome de solteira: ELIZABETH VERNECK DE ANDRADE, e, desse modo, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.006702-7 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Sentença:Vistos...A parte autora, intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, não foi localizada. O feito encontra-se paralisado há mais de 1 ano, por negligência da mesma.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, II do CPC. Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003267-8 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. Audiência de Conciliação marcada para o dia 19/11/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.005175-4A - CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ROSENI MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Vistos...As partes firmaram acordo nos autos principais, já homologado por sentença. Assim, este feito perde seu objeto. Isto posto, JULGO EXINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.008543-7 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X F.M.), Interessado: T.B.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) De ordem: Às partes sobre documentos juntados pela administradora provisória de fls. 519 a 530. \r\n\r\nProc. 2007.061.006341-0 - P.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X C.J.S.M. À publicação, de ordem: Aos interessados, sobre Laudo de fls. 48/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010166-4 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). MONICK MACHADO PONTES PESTANA (RJ-147738E) Exame de DNA dia 28/10/08 , às 12:00h, no Laboratório situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008741-4 - K.R. E OUTRO X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA (SP-060107), Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) À publicação, de ordem: Designado Exame de DNA para o dia 28/10/2008, às 12:00 horas, devendo as partes e a Representante Legal das menores comparecerem perante o Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon 381, Bairro de São Francisco Xavier,l Rio de Janeiro-RJ, não havendo necessidade de jejum para a realização da referida coleta. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008912-5 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.L.S. À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"Esclareça o Autor o pedido revisional, eis que a redução pretendida não faz distinção de percentual com o seu vínculo empregatício\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.061.004453-3 - C.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X I.N.P. De ordem: à parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000506-0 - A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X M.A.L.B. De ordem: À parte autora sobre ofício de fls. 57/58. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 11/09/08, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À parte autora, para que recolha custas de intimação de suas testemunhas, no valor de R$ 25, 56 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008292-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X L.O.G. E OUTRO À ´publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.009780-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 13:30h. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.007133-0 - M.H.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220), Dr(a). PAULO ROBERTO VICENTE (RJ-159590E)) X P.L.C.D. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/09/08 as 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.007133-0 - M.H.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220), Dr(a). PAULO ROBERTO VICENTE (RJ-159590E)) X P.L.C.D. Defiro JG. Por ora, indefiro a antecipaçao de tutela, o que voltarei a apreciar apos a conciliação, que ora determino, com brevidade.cite-se e int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008832-7 - H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Sentença:Sentença Vistos... HENRIQUE PFISTER DA SILVA E JANICE JACUI ROBB PFISTER, ambos qualificados nos autos, pretendem a Separação Consensual, aduzindo que se casaram em em 02.12.05, o casal nao tem filhos e nao tem bens a partilhar; a mulher voltará a usar o nome de solteira. Juntam os documentos necessários.Instado a manifestar-se, o MP opinou favoravelmente, às fls. 16. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que produza seus regulares efeitos, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL HENRIQUE PFISTER DA SILVA E JANICE JACUI ROBB PFISTER, o que faço com base no art 1.574 do Código Civil e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 269, III do C.P.C.A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas.Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001623-6 (31414) - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926) ... Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.002942-8 - R.P.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.V.) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 18/19, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal REGIANE PEREIRA FERREIRA VIEIRA e LUCIANO VIEIRA, nos termos do disposto no art. 4º, da Lei 6.515/77 c/c art. 1.122, § 1º, do CPC e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ressaltando que a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, REGIANE PEREIRA FERREIRA. \r\n\r\nId: 632839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.003732-6 - ANTENA 2001 COMERCIO DE BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X JACIARA DA SILVA FURTADO Despacho:Cumpra o autor fls 47, em cinco dias, sob pena de extinção. Fls 48; anote-se \r\n\r\nProc. 2006.831.006186-9 - (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003434-0 - JORGE TRINKENREICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X JOÃO VICENTE GESUALDE SANTOS Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.003327-4 - FRANCISCO FABRICIO BRAGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ITAMAR PESSOA DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigida e atualizada partir da citação.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003394-8 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X ROSELANE SOUSA DE PAULA Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 134,59 (cento e trinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), devidamente corrigida e atualizada partir da citação.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006469-6 - XANCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X HEGESIPO SOARES BARBOSA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.831.001434-0 - DARCY FRÓES DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.001966-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.003919-7 - ELIAS THEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO, TECELAGEM E MALHARIAS NO MUNICIPIO DE T, Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) Despacho:Venha planilha de cálculo, abatendo-se o valor bloqueado às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.831.001243-1 - (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.001613-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.002785-9 - ALINE DE OLIVEIRA DE SOUZA X TELEMAR S/A AS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004039-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.004167-4 - HERMANN WALTER SCHNEIDER E OUTRO X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:Fls. 166 - Manifeste-se a ré sobre os cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004616-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.007251-8 - SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Fls 202; os cálculos elaborados ainda não se encontram corretos. Eventual diferença devida a título de honorários somente incide sobre o valor da execução que foi objeto de embargos, cuja sentença foi mantida pelo v. acórdão - fls 188. Retifiaque-se o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.000380-8 - LUIZ CARLOS MUNIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Diga a ré se concorda com os cálculos elaborados pelo autor às fls 175/178. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004850-6 - RAQUEL DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER (RJ-144784)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a ré fls 155, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005071-9 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho: Restaure-se a baixa. Prossiga-se a Execução, trazendo o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.005365-4 - THEREZINHA RODRIGUES SANT ARITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E)) HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos. Manifeste-se a embargada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005925-5 - JULIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Intime-se a parte ré para efeturar o depósito judicial do valor apurado pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006642-9 - VALTER DA PONTE PACHECO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o depósito, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007201-6 - MARIA HELENA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 73; 2) Cancele-se o mandado de pagamento de fls. 76; 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 236,11, referente ao depósito de fls. 68, e em nome da parte ré do saldo remanescente. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008250-2 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000392-6 - LIGIA REIS BLISÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973)) X UNICARD UNIBANCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.831.001763-9 - SUELI LOPES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) MARIA TEREZA DA SILVA ANDRADE, Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002637-9 - SAIONARA MULLER DOS SANTOS X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002772-4 - PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002850-9 - MERCEDES MARIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO FINIVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003665-8 - MARIA EUGENIA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) AMPLA, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 85/89 - Intime-se a parte ré para pagamento no prazo legal, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.831.003738-9 - ANA CLÁUDIA DUARTE LIMA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ- 033996) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito de diferença apurada pela autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003945-3 - ADRIANA CORREA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006023-5 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Corrijo, de ofício, erro material na Sentença prolatada nesta data para consignar que a condenação na obrigação de compensar danos morais é também solidária e, portanto, dirigida a ambos os réus GLOBEX UTILIDADES S.A. e P. B. ZANZINI CIA LTDA, bem como que a condenação na citada obrigação tem por base aproximados três salários mínimos e não como constou no bojo do julgado que fez referência, em razão de erro material, a uma condenação em apenas um salário mínimo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006363-7 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) ELIZABETH CHRISTINA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630) Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência através de comprovante de rendimentos ou movimentação financeiro. Fixo o prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006661-4 - MICHELLE CARREIRO PIRES PAIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Mantenho fls 78, aguardando-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007289-4 - JOSE RICARDO MAÇULO DE OLIVEIRA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: Corrijo, de ofício, erro material na Sentença retro para constar onde se lê: \"entendo razoável a fixação do valor devido no montante equivalente a um salário mínimo\". Leia-se: \"entendo razoável a fixação do valor devido no montante a dois salários mínimos.\" No mais mantenho a Sentença nos termos lançados. \r\n\r\nProc. 2008.061.001749-9 - MARIA APARECIDA MARINHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001998-8 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ABC BARATEIRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002769-9 - CARINA DE FATIMA DOS SANTOS MOZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a justificação, no prazo requerido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002818-7 - MAURA DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.061.002844-8 - MARCELO PHILIPP LENZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002902-7 - DAYSE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.008586-9 - ANTENAS METALTAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MAX DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008750-7 - VANESSA LUANA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008823-8 - RENATA MONTEIRO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X VIVO S.A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008835-4 - THE ENGLISH HOUSE IDIOMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELELISTAS Decisão:Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2007 ou 2008) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2007 ou 2008).Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.009195-0 - ANA PAULA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito em decorrência dos fatos narrados na denúncia. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se à CDL-Rio para cumprimento da presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009269-2 - EMANUEL RIBEIRO CALDONAZZI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar o réu efetue apenas um desconto mensal das prestações referentes ao contrato descrito na inicial, bem como se abstenha de descontar do autor prestações já pagas nos meses anteriores. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao órgão pagador da parte autora comunicando a presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009270-9 - OSVALDO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar o réu se abstenha de efetuar novos descontos no benefício previdenciário do autor em decorrência dos fatos narrados na inicial. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao INSS comunicando a presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009279-5 - MIRIA DA ROCHA BRANCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CREDICARD CITI - BANCO CITICARD S/A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito em decorrência dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000174-9 - IRACY DE SOUZA POLETTI (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.831.001198-6 - RODRIGO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.831.001257-7 - NEUZA ENI FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.002301-9 - IRACY DE PAIVA REGADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JACKSON EMANOEL CLAUSSEN SOARES (RJ-160528E)) CARLOS EDUARDO COLONEZE PELOGIA E OUTRO Despacho:Venha o acordo, por escrito, firmado pelas partes e seus patronos, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006613-4 - MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F J G MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Sentença:Considerando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substiutição por cópia.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.831.000318-4 (48361999) - VALMIR PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). ANNA CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING (RJ-168471E)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Condedo a ré o prazo de mais cinco dias para que se manifeste sobre fls 435/436. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.831.002193-9 (67352001) - ESTRELINHA DE TERESÓPOLIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) KOURIN INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107), Dr(a). LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (SP-184755) Despacho:Indique a parte exequente o endereço do executado, uma vez que o mesmo deverá ser intimado da penhora eventualmente realizada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.003680-7 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho: O feito foi extinto por abandono em agosto de 2007. Não há nos autos homologação do acordo noticiado. Venha a execução do título pela via própria, uma vez que a restauração do procedimento ofenderia os Princípios do art. 2, da Lei 9099/95, em razão do tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2004.831.001089-4 - MICHEL DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) MICHEL CLAUSSEN OLIVEIRA, Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.001513-4 - FERNANDO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). WILSON ALVES (RJ-010017)) MARIA HELENA DA SILVA, Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo exequente, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008018-9 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X MAGALENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Intimado para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, o exequente quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 60 dias.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003043-7 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO ITAÚ S. A. - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004562-3 - RICARDO CUPERTINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X HELENA CRISTINA NADER SANCHES BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus, solidariamente, a pagarem indenização por danos materiais no valor de R$ 1.154,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. Totaliza a condenação R$ 15.154,00, quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Caso o réus não paguem a quantia certa a que foram condenados, a mesma será acrescida de multa, nos termos do artigo 475-J do CPC. Observe-se, quanto aos réus revéis, o disposto no Enunciado nº 11.9.7, publicado no Diário Oficial de 03.07.2008, no que diz respeito ao prazo recursal. Publicada em audiência. Cientes os presentes. Registre-se.¿ Nada mais havendo digno de registro, encerrou-se a audiência às 15:55 horas. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus, solidariamente, a pagarem indenização por danos materiais no valor de R$ 1.154,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. Totaliza a condenação R$ 15.154,00, quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Caso o réus não paguem a quantia certa a que foram condenados, a mesma será acrescida de multa, nos termos do artigo 475-J do CPC. Observe-se, quanto aos réus revéis, o disposto no Enunciado nº 11.9.7, publicado no Diário Oficial de 03.07.2008, no que diz respeito ao prazo recursal. Publicada em audiência. Cientes os presentes. Registre-se.¿ Nada mais havendo digno de registro, encerrou-se a audiência às 15:55 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.005027-8 - PAULO CESAR COTRIN CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.005252-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Fls. 63/64 - Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, cumprir a sentença de fls. 55/59, sob pena de fixação de multa cominatória. Entretanto, faculto a Requerida entregar o carnê em Cartório. Em caso de entrega neste Juízo, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.005858-7 - JOSE ANGELO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X NATALIA SUZAN LINS SILVA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de fls. 321/322 e 323/325, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Querem os Embargantes, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos dois embargos opostos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005926-9 - JOSE ANGELO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NATALIA SUZAN LINS SILVA E OUTROS Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000009-5 - ADRIANA UGENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.831.000602-4 - EDISON CARREIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X ROBSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Fls. 20/21 - Acolho a justificativa apresentada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.831.004049-7 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAYS WAHBA (SP-132307) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nId: 632850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.002084-0 - CRISLANE MORENA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARCELO JUNIOR CUNHA DE MEDEIROS) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 632854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.003478-4 - CARLINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA (MG-089813), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS - RJ., Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao exequente sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.835.000219-0 - CLAUDINÉIA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X FACCÇÃO IRACIRA DE JESUS PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.835.002181-0 - ELIEZER MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)) X MARCIO MAURICIO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002973-0 - VINÍCIUS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ORLANDINO RAMOS TEIXEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000862-5 - RICARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X NEUZA GONÇALVES DA COSTA Despacho:Ao exequente sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.835.001842-4 - DIOMAR LEITE CORREA, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X FABIANO ANDRADE COUTO Despacho:Ao exequente sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.835.001855-2 - OSVALDIR GOMES ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X FERGEL - CENTRO SUL DE COMERCIO LTDA (REP. DENIOS PIRES TEIXEIRA) Despacho:Ao exequente sobre fls. 46verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.002314-6 - GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) ROSANE DE FÁTIMA A. CARMO, Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904) Despacho:Ao exequente sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.835.002315-8 - GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) ROSANE DE FÁTIMA A . CARMO, Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904) Despacho:Ao exequente sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.835.002524-6 - ANA MARIA GOULART FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.835.002835-1 - NEIDE ROSÁLIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X PASTOR SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 82/83, defiro a gratuidade da justiça à autora. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 81, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.835.003731-5 - LUCIMARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X VARNDERLEIA GOMES GUIMARÃES Despacho:Ao exequente sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.835.003751-0 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.835.003754-6 - HENRIQUE SALDANHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) GUSTAVO BRANDÃO DE AVELLAR Despacho:Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.835.003771-6 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOSIANE DE CHRISTO PINTO Despacho:Ao exequente sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.063.004726-6 - LUIS CARLOS NOGUEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MAGLIONE APLICATIVO DA SILVA BARROS Despacho:Ao exequente sobre fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.063.005176-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X CLAUDIA DUTRA BRAGA Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que informe o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2008.063.005269-9 - LUIS CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CRISTIANE SILVA NASCIMENTO Despacho:Ao exequente sobre fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.063.005679-6 - LUIS CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ANTONIO CARLOS ROQUE DO CARMO Despacho:Ao autor sobre fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.835.000062-8 - NELSON JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X RICARDO MENDES COSTA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 22. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.835.001421-2 - ANA JACIRA MACHADO DE ABRANTES COSTA X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.835.000145-6 - LUIZ HENRIQUE GARCIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.000412-5 - ANDERSON GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 132, recebo os embargos opostos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.835.003193-1 - ADILIO SOARES ALVES X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000176-0 - THALES VALERIO DA SILVA ARRUDA X UOL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:De fato não há multa diária a ser executada, eis que a multa só foi fixada em 30/08/07, passando a incidir cinco dias após a intimação que se deu em 11/09/07, sendo que não houve qualquer cobrança após tal data. Com relação ao ressarcimento dos valores cobrados indevidamente, o pedido deve vir pela via própria, eis que a sentença não fixou tal obrigação em relação a cobranças futuras. \r\n\r\nProc. 2007.835.002471-0 - ROGÉRIO ARAÚJO OFICINA DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a interposição dos embargos.3) Declaro que a sentença de fls. 75/76 passa a ter o seguinte parágrafo em seu dispositivo: \"Rejeito a preliminar de impossibilidade de a parte autora litigar perante o Juizado, eis que na sentença do processo 2007.835.002464-3 a autora foi isentada do pagamento das custas.Também não há que se falar em julgamento conjunto, eis que o processo acima mencionado já foi julgado e encontra-se arquivado.\"4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002733-4 - WALTER OLEGÁRIO SCHENEIDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JONAS DE TAL( J. P. REFRIGERAÇÕES E MÁQUINAS) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.835.003512-4 - ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Intime-se em execução através do D.O. \r\n\r\nProc. 2007.835.003805-8 - HELOISA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.002298-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.Cabe ressaltar que omissos são os embargos de declaração apresentados, pois deixam de indicar sobre que ponto da contestação esta Magistrada deixou de se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.063.002856-9 - LUIS CARLOS FELIPE X BANCO PANAMERICANO Decisão:Intime-se em execução, na forma do artigo 475-J do CPC, através de publicação. Após, analisarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.063.003266-4 - DEYVID ROGES VIEIRA X BANCO ITAÚ LEASING (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA INHAN ROCHA BISSOLI (MG-082175), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000447-6 - IRLANE DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000778-7 - MARIA APARECIDA SILVESTRE CARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 43, haja vista que ainda não houve intimação em execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.835.000079-0 (26981999) - LEON PAULO HEYDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X VERA R. C. SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2001.835.002118-5 (72902001) - MARIA LUSIA SATIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) PORTEL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.835.000107-0 - REGINA CÉLIA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CLÁUDIO BILHERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (RJ-148469), Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.835.001048-6 - J. L. VIEIRA GRÁFICA E EDITORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702)) X LIEST - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.835.001083-8 - ADÃO LUIZ DE SOUZA BENAZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X FERGEL - CENTRO SUL DE COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002891-0 - NEUZA REGINA KOPKE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X ELPIDIO LUIZ DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.835.003734-0 - ROBILSON BELLAN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). MICHELLE DEZIDERIO FERREIRA (RJ-158535E)) X FELIPE RAFAEL DE CASTRO GONÇALVES Despacho:Ao exequente sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.835.003760-1 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LUCIANA QUINTINIANO Despacho:Ao exequente sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.835.003898-8 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOCEIR CASTELO DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.063.002264-6 - BRU RAFA CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X CHRISTOPHER E CHAYNARA BOUTIQUE E COMERCIO DE ROUPAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.063.002659-7 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X ALEX DE ALMEIDA MACEDO Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 23, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.063.002669-0 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X NEIDE ROSALIA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Ao exequente sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.063.002700-0 - UILAS CAIAFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DIRETÃO DAS FÁBRICAS - JEFFERSON LAMOUNIER SILVA/ME Despacho:Ao exequente sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.063.002715-2 - UILAS CAIAFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X KARINA LAMOUNIER DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.063.002716-4 - UILAS CAIAFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JEFFERSON LAMOUNIER DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.063.002927-6 - WASHINGTON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X V N M MORAES COMÉRCIO DE EMBALAGENS ME Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 17/18, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.063.003941-5 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X NEUZA REGINA KOPKE SEIXAS Despacho:Ao exequente sobre fls. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002405-9 - ADIR SANTANA PETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X GALILEIA VEÍCULOS LTDA. CONCESSIONARIA GM CHEVROLET. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623), Dr(a). FERNANDO COTTA ORNELLAS (MG-073428) Despacho:Ciente de fls. 59/60. Aguarde-se a audiência designada às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.063.002476-0 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao réu sobre fls. 27/29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.001156-9 - GILBERTO ILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001726-2 - HELENILZA MARIA TEIXEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se em execução para pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 2007.835.002319-5 - JAQUELINE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 141 - Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de penhora on line tendo em vista que ainda não houve intimação em execução. Desetranhe-se fls. 154/161 para fins de instruir a carta precatória para intimação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.002384-5 - ANDERSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) ACP EDITORA LTDA, Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Ao autor sobre fls. 44/45. Cobre-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.835.002513-1 - SAPATARIA BELO-PÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MIZUMINHO INDÚSTRIA E COM. DE CALÇADOS LTDA. Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.835.002853-3 - ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X LOJA NÉIA DE TRÊS RIOS MODA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003357-7 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003364-4 - LUIZ SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X POSTO BILISCÃO Despacho:Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.835.003474-0 - CATARINA ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003501-0 - ANA CRISTINA DE JESUS X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.001278-1 - TATIANA MENEZES MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001816-3 - AMÉLIA ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256), Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354), Dr(a). DIOGO DA ROCHA GOULART DE OLIVEIRA (RJ-128259), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003765-0 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ,ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.004976-7 - RENATA DA SILVA CARVALHO JOIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X AYMORÉ FINANCIAMENTO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que informe o endereço do réu Aymoré Fianciamento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000122-0 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.Cabe ressaltar que omissos são os embargos de declaração apresentados, pois deixam de indicar sobre que ponto da contestação esta Magistrada deixou de se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.835.000284-4 - VALDEIR DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X J. L. CASTRO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.O embargante alega que o depoimento da testemunha do autor é contraditório, todavia tenta se aproveitar de partes que lhe interessam, refutando as que lhe prejudica. Porque o embargante admite que a afirmação da testemunha em relação ao tamanho de seu caminhão é verdadeira, mas com relação a altura da fiação não é.O argumento de defesa do embargante referente a fato exclusivo de terceiro foi devidamente analisado e rejeitado na sentença, não havendo que se falar em omissão. \r\n\r\nProc. 2008.835.000442-7 - JULIO CESAR DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MOBILITÁ COM. IND. REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Defiro a gratuidade da justiça requerida às fls. 32. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.002019-4 - MARILUCIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Regularize o patrono da parte autora a representação processual, no prazo de 05 (cinco ) dias. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.063.002924-0 - FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se em execução, por DO, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.063.001537-0 - ANTÔNIO PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade da justiça, tragam os autores comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.000941-1 - MARINHO JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ELIAS DA COSTA SILVA) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação voluntária do exequente. \r\n\r\nId: 632853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.835.000893-3 - LUCIANO DE FREITAS VALDOMIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) autor(a) do fato LUCIANO DE FREITAS VALDOMIRO, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal pelo delito do art. 16 da Lei 6368/76.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.003243-3 - (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X THOMPSON JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) Sentença:Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) através deste procedimento.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.835.002633-0 - RAFANELI TRAVASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978) Sentença:.Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) através deste procedimento.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 632852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.064.000615-5 - HILDA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PAULO CESAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG aos réus. Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003652-4 - YRAIDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883)) X Falecido: ADELI ALVES DE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se fl. 123, lavrando-se o termo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.064.003482-7 - ANTONIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Considerando os esclarecimentos de fl. 67, diga o requerente se há resistência por parte do Banco do Brasil relativamente à liberação do valor pretendido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.064.000741-2 - LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho: Aos interessados sobre a certidão de fl. 232. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002433-7 - Inventariante: MARIA FONTES LEAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X ORESTES LEAL Despacho: Venham os comprovantes de renda e última declaração do IR dos herdeiros, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.004066-9 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON DE ALMEIDA FONSECA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.064.004067-0 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO DE SOUZA FERNANDES Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001293-8 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARINA TEREZINHA DA SILVA Sentença: Considerando que o autor quedou-se inerte, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 82 e 84, restou demonstrado seu absoluto desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.002549-2 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). DÉCIO DE PROENÇA (SP-052629)) X RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 212. Venha o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Assim, recebo fl. 213 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.064.000248-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Esclareça o autor se o período cobrado nestes autos corresponde ao cobrado no processo nº 2008.064.0001024-0. \r\n\r\nProc. 2007.064.001460-7 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Na forma do Enunciado nº 27 do FETJ, venha o recolhimento das custas pendentes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001460-7 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 82,15(13) APCJ (27) 1110-6 (39) R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 85,80;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 8,58;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;TAXA JUDICIÁRIA (33) conta 2101-4 (46) R$ 44,45(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 5,20(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 5,20Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 171,10 (49). \r\n\r\nProc. 2007.064.001470-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 83: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.064.001528-4 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu p/ pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conf. a seguir: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 82,15 , APCJ - conta 1110-6 - R$ 7,30 , 10% CAARJ R$ 8,94 , Baixa na distribuição - conta 2102-2 R$ 18,23, Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 600205926-6 R$ 3,64, taxa jud. - conta 2101-4 R$ 44,45, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 5,38, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 5,38. TOTAL = R$ 175,47. \r\n\r\nProc. 2007.064.001628-8 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO REAL Decisão:Fl. 42: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.064.001673-2 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Recebo a apelação de fls. 179/202, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001810-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Na forma do Enunciado nº 27 do FETJ, venha o recolhimento das custas pendentes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001810-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 82,15(13) APCJ (27) 1110-6 (39) R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 85,80;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 8,58;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;Taxa judiciária: (33) conta 2101-4 (46) 44,45(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 5,20(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 5,20Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 171,11 (49). \r\n\r\nProc. 2007.064.003935-5 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/83, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.003935-5 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo autor:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 82,15(11) APCJ (25) 1110-6 (37) R$ 3,65(15)SUB-TOTAL: R$ 85,80;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 8,58;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 5,20(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 5,20Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 171,10 (49). \r\n\r\nProc. 2007.064.003938-0 - GILBERTO DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Fls. 62/70: Ao requerido. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000620-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Ao Exequente sobre a proposta de fl. 241. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.064.003556-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MOACYR DA SILVA), SUELLEN DO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Defiro a expedição de guia. Com o depósito, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002143-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação de fls.729/760 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de Quitação de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003253-6 - VALEDENT COM. DE MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Recebo a apelação de fls. 175/180, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.004001-3 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VALENÇA - CDL Decisão:Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC.Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002880-1 - LOURDES BERNADERTE TERRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVAN PAIXÃO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003408-4 - ROBERTO FERNANDES PENTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Inventariante: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA PENTAGNA, Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X SÔNIA MARIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.064.002008-7 - NAIR BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Despacho:Diga a parte autora se insiste no pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, )de aluguel e encargos de locação) \r\n\r\nProc. 2006.064.002222-5 - ESPÓLIO DE MARIA ASSIS SARKIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Decisão: Fl. 89: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.064.002222-5 - ESPÓLIO DE MARIA ASSIS SARKIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) são devidas custas p expedição da diligência deferida: APCJ conta 1110-6 R$ 3,65 10% CAARJ R$ 0,36 FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,18 (cada) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000133-3 (3100/97) - ALFREDO JOSE PONTES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X GERALDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Defiro a sub-rogação do exequente nos direitos do executado até a concorrência do débito deste, nos termos do artigo 673, caput, do CPC. Extraia-se cópia da presente decisão para os autos do inventário e prossiga-se neste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003416-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANNA PAULA ÁVILA PASCHUINO Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.064.003813-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCOS AURÉLIO RIBEIRO DE RESENDE JUNIOR Decisão: Fl. 56: Defiro. Desentranhe-se, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.064.004203-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-149511)) X OMAR ODILON HARIT MOREIRA DE LOYOLA E SILVA E OUTRO Fata recolher as custas p/citação dos executados, que deverá ser por C.P. \r\n\r\nProc. 2008.064.004265-4 - JOÃO ALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416), Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X UNIÃO CORBO E CESAR LTDA Não consta guia de recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.064.000127-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO JOSÉ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho: Digam as partes se o acordo de fls. 129/130 foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado positivamente e como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.064.000915-0 - NEUSA MARIA DA SILVA JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Defiro a suspensão do feito, co fulcro no artigo 792 do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.003489-8 - JOSÉ DOMINGOS ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.001610-5A - MARCUS VALÉRIO ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X THEREZINHA DE JESUS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Esclareçam as partes se chegaram a um acordo, sendo o silêncio interpretado como negativa, circunstância em que será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001025-1 (6384/02) - SILVANDIRA ELIAS FARANI, DIEGO ELIAS FARANI, PABLO ELIAS FARANI, SUELLEN APARECIDA ELIAS FARANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.064.000011-7 (4814/81) - Inventariante: MARÍLIA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X ANNIBAL RODRIGUES DOS REIS FILHO E OUTRO P/ciência da invte. de que faltam as certidões negativas da Receita Fed. e Fazendas Nacional, Estadual e Municipal em nome do invdo. Annibal. \r\n\r\nProc. 1998.064.000329-0 (3380/98) - Inventariante: JAMIL SA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ALDA DALMASO DE SA RIBAS Despacho: Defiro o inventário cumulativo. Anote-se no D.R.A. Defiro a inventariança à Laís Ribas de Almeida. Lavre-se o termo. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2003.064.000210-4 - NEUMA APARECIDA LUIZ KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X Falecido: EURICO JOSE LUIZ Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 56. \r\n\r\nProc. 2003.064.000709-6 - Inventariante: ROSA MOUFFRON ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X NOÉ CARLOS DE ALVERNAZ Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.064.000376-0 - Inventariante: GICELDA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UBIRACY DE NAZARET DUARTE TEIXEIRA Despacho: Cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.064.001194-0 - Inventariante: RUTH REIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812)) X Falecido: SYLVIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho: Fl. 70: Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.064.003389-2 -, Inventariante: MARIA JOSÉ RODEGHERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 56/59: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.064.000239-3 - Inventariante: PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X OLGA PIRES VARGAS Decisão:Fl. 58: Defiro. À inventariante sobre fls. 59 e seguintes. \r\n\r\nManutenção de Posse N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000225-0 (3837/98) - PAULO DE AVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X WALTER DE CARVALHO AVILA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Fl. 198: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.064.000225-0 (3837/98) - PAULO DE AVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X WALTER DE CARVALHO AVILA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo.Intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.064.003017-5 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA CLEMENTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão: Recebo a apelação de fls. 207/212 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.064.002280-1 - DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X NILTON ANTHERO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000228-6 (5033/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X A SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Intime-se o requerente (fls. 243/249) para complementar as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.064.001624-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDERSON SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Despacho: À exequente, tendo em vista a inércia dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.064.003132-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JULIANO DE PAULA BARBOSA (RJ-138803E)) X ROBERTO BONFIM REIS Decisão: Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 42, tendo em vista que o réu ainda não foi citado, conforme certidão de fl. 37v. Assim, informe o autor o endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.064.003442-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 23,73(12) AOJA (26) 1107-2 (38) R$ 12,78(15)SUB-TOTAL: R$ 36,51;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 3,65;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 2,73(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 2,73Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 67,49 (49). \r\n\r\nProc. 2007.064.000728-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.064.004026-8 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). FERNANDA BRMFMAN PIANTA (RS-061859), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X VIACELL WJ COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA Decisão: Venha a procuração em nome do Dr. Charles Torres Zanchet. Defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Proceda-se. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão: Oficie-se, conforme requerido pela DP à fl. 152/152v. Recebo a apelação de fls. 153/160 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.003228-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 56: Defiro. Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo o autor entrar em contato com a central de mandados, para que seja efetivada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Intime-se a patrona do autor para que informe se este já retornou da Inglaterra, visando a designação de data para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Decisão:...Diante disso, CHAMO O FEITO À ORDEM, para revogar o 2º parágrafo da decisão de fls. 134, por estar em confronto com o comando da superior instância, que determinou a suspensão da reintegração de posse, ou seja, a manutenção do réu na posse do imóvel.Ato contínuo, INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao réu, eis que ostenta a condição de advogado, possui várias causas neste Juízo, foi contemplado com 04 bens imóveis na partilha de fls. 83/84, além de veículo e conta bancária, o que é incompatível com a situação de pobreza, ainda que apresente gastos elevados com medicamentos. Tal decisão está em consonância, ainda, com a proferida no processo de nº 2006.064.003.465-2.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração do réu na posse do imóvel, com todos os bens móveis que o guarnecem.Após, cumpra o cartório as determinações proferidas em audiência e voltem conclusos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.064.001207-8 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X SERGIO LUIZ DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.064.002323-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEITON FERREIRA LEIROZ Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002597-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DOS REIS BARROS Sentença: Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de pessoalmente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 31-v. e 33, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de citação. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2004.064.001682-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Fls. 623/624: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000230-6 (6105/01) - ELOA GLORIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho:Digam as partes sobre o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2003.064.001716-8 - RITA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Trata-se de execução provisória. Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 227/233, observada a planilha de fls. 388/389, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho: Certifique o cartório o valor da complementação das custas do Contador. Após, intime-se o réu para depositá-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, pelo valor encontrado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Cert.: ...são devidas pelo réu AAJ conta 1109-8 R$ 43,82 10% da CAARJ R$ 4,38 FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 2,19 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.064.003996-5 - LOURIVAL JOSÉ RAMOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (RJ-158564E)) X CEREAIS BRAMIL LTDA), MARKETING MIX), PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC RIO), FACULDADES DOCTUM Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.064.000313-8 (5386/00) - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fl. 334: À Requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.001738-9 - ANTONIO ROBERTO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor constante de fl. 54. Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça para inclusão da perita no projeto constante da Resolução nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.064.001855-6 - MARIA SANT ANNA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE BERNARDO TRES GONZALES), Confrontante: NEMÉZIO TEJERINA DO PRADO), Confrontante: JOSÉ ANTONIO DA FONSECA), Confrontante: EDILENE GONÇALVES PINTO DA FONSECA), Confrontante: MAURÍCIO PEDRO DE PAULO), Confrontante: MAURILIO TEIXEIRA BASTOS) Decisão: Defiro o prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nId: 632855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.064.003391-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR MARCOS DA SILVA à pena de 5 (cinco ) anos de reclusão em regime fechado e 70 (setenta) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 6.368/76. Condendo ainda, o réu ao pagamento das custa e taxa judiciária ( art. 804 do CPP)......Após o trânsito em julgado da sentença, lance o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se CES....Determino a perda e a destruição da substância entorpecente, conforme determina a legislação pertinente, bem como a perda da quantia apreendida. P.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.064.003214-7 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO LEITE LOPES Sentença:Assim, forçoso é o reconhecimento da atipicidade da conduta, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVERTHIAGO LEITE LOPES da imputação que lhe é feita , com fulcro no art. 386, III do CPP. P.R.I.C. Transitada em julgado a presente, procedam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.064.003103-4 - ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA MORENO Despacho:Acolho a promoção Ministerial de fl. 120 ¿ verso que adoto como razão para decidir e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO narrado na denúncia em relação ao acusada ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA MORENO, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, ante o que determina o art. 109 V do CP. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.064.000264-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Sentença:Acolho a promoção Ministerial de fls. 82v., razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado FABIO RODRIGUES DE SOUZA, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão acusatória estatal, com fulcro no art. 107, IV do CP. P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, procedam-se as comunicações devidas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.001757-2 - MARIA DE LURDES SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o exequente para que se manifesta quanto a execução do julgado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.064.000013-5 (817/89) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X HAMILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para incorporar ao patrimônio do expropriante à área descrita na inicial ¿ dois lotes de terras, de números 6 e 7, com área de 720,00m2 cada um, localizados na rua Nilo Graciosa, bairro Jardim Valença ¿ mediante a indenização de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da data do laudo de avaliação até a data do efetivo pagamento, mais juros compensatórios de 12% ao ano e devidos a partir da data da efetiva ocupação do imóvel, bem como juros moratórios de 6% ao ano, a a partir do trânsito em julgado da sentença. Condeno o expropriante nas custas judiciais, inclusive honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, haja vista que decaiu da parte mínima do epdido, tendo em vista o valor ofertado e o valor fixado para a indenização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.002710-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X IVANE FURTADO IRENE Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000709-0 (EMB 3300/00) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 102, por entender imprescindível para o deslinde do feito a realizaçãode prova pericial, com a finalidade de se constatar, dentre outras coisas, se a taxa SELIC foi cumulada com outro índice de atualização monetária, tendo em vista a jurisprudência do STJ. Nomeio como peritos os contadores Antonio Franco e Thatiana Franco (telefone: 032-3216-7000), cujo endereço é do conhecimento do cartório. INtimem-se as partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos. Sem prejuízo, intimem-se os peritos para que informem se aceitam o encargo, bem como para que apresentem os honorários periciais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001271-3 (4229/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DULCINEIA MACHADO DA COSTA Sentença:O exequente pleiteou a extinçao do feito em face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exequendo, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa, observando o que dispõe o art. da Lei 1060/50, já que defere JG à executada. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2001.064.001481-3 (4906) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MARINO ALVARO Sentença:O exequente pleiteou a extinçao do feito em face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exequendo, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa .PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.000153-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Informo a necessidade de seu comparecimento nesta serventia a fim de retirar as peças desentranhadas de fls. 47/49 destes autos, conforme determinação de fl.57, com vistas à distribuição pretendida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002955-6 - LEA PIMENTEL DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. Sem prejuízo, intime-se a autoridade coatora para que providencie a representação processual, no prazo de 15 dias, na forma do art. 13 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.064.003004-2 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Ao Impetrante \r\n\r\nProc. 2007.064.003375-4 - GUSTHAVO DE ALMEIDA PETRILLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes e o Ministério Público. Intime-se a autoridade coatora para que providencie a representação processual, no prazo de 15 dias, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001924-1 - JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNIÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Diante do acima exposto, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I do CPC e condeno o réu a conclusão da obra de contenção e limpeza da área atingida pelo assoreamento no prazo de 30 (trinta) dias, obra esta assinada por engenheiro habilitado, devendo a mesma ser acompanhada pela defesa civil. Comino multa diária, que ora arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), para eventual descumprimento da obrigação. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas em virtude de possuir isenção legal, condenando-o, no entanto, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Transcorridos os prazos dos recursos voluntários, submeto a sentença ao duplo grau obrigatório, a teor do disposto no art. 475, II do CPC. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReadmissão de Servidor; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002025-3 - LUIZ ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Diga o autor sobre fl. 74 e seguintes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000615-3 (2602/99) - ELISA MARIA AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 632856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002902-8 - GOMES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X SEBASTIANA FELICIDADE DA SILVA Despacho:1 - Intime-se o executado para efetue o pagamento do valor apontado em fls. 14, observando os devidos acréscimos, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito pormenorizada, que poderá ser obtida no site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, defiro, desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, com baixa e arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2008.064.001066-5 - CAMARGO & ROMANO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARINA OLIVEIRA CAMPOS MAUTONI QUEIROGA Sentença:... reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através do reconhecimento da REVELIA.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo-se o processo com análise do mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada (nos estritos termos do pedido formulado na inicial) a pagar à parte reclamante a importância de R$ 569,33(Quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), acrescida de juros e correção monetária, contados desde a citação e até o efetivo pagamento. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, INTIME-SE A PARTE RÉ para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de quinze dias, a contar da intimação, sob pela de incidir na multa de 10%, prevista no art. 475-J, do CPC, e de penhora, dispensada nova citação. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, INDEPENDEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Decorrido o prazo e se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.000706-0 - ANA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimento ATUALIZADO ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.002450-0 - DALVAN CARLOS ROMANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X PAULICRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Não há prova inequívoca nos autos de que a parte ré tenha sido citada/intimada, visto que no AR de fls.36, verso, consta o estado de Minas Gerais. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, com perda de tempo e desgaste inútil para as partes, designo nova data para a sessão de conciliação para o dia 08/09/2008, às 15h40mim, renovando a diligência no endereço de fls.11. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002508-5 - GISELLE DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) 1 - Defiro a inclusão de PAGGO no pólo passivo da demanda, conforme requerido . 2 - Anote-se onde couber. 3 - Considerando que a 2ª ré, PAGGO, veio espontaneamente aos autos, comparecendo, inclusive, à audiência de conciliação, quando ciente do teor da inicial dos presentes, mantenho audiência já designada. Intimem-se. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16.09.2008, às 15:15hs.REPUBLICADO. \r\n\r\nProc. 2008.064.002545-0 - KASSIA BECKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fls. 16 - Indefiro, pois o instituto não tem lugar em sede de Juizados Especiais Cíveis. Mantenho audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.004211-3 - GIL VICTOR LAMANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento. Sem prejuízo, Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.855.002144-8 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020)) X PAULO ROBERTO CASSIANO Decisão:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.Trata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação da decisão, através dos aclaratórios.Conheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os, pois não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas. Comprove o exequente, no prazo de dez dias, que a parte beneficiada pela isenção de custas, teve alterada sua condição fática, sem prejuízo de seu próprio sustento ou da família. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003207-2 - GENY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X FÁBIO JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da execução. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora ou diga se deseja expedição de certidão de dívida do valor remanescente, no prazo de cinco dias, bem como apresente planilha de cálculo pormenorizada, considerando o valor dos bens penhorados/adjudicados, neste mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002450-8 - GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ALESSANDRO FONSECA DA SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003088-0 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MICHELE SILVA CASTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001296-0 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SANDRA TORRES DA SILVA Decisão:Fls.42 - Indefiro, diante da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei .n.º 8009/90, Parágrafo Único, do art. 1º. Ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, forncendo-se, se requerido, cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002090-6 - JS FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X AGREIBES ALVES LEANDRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002851-6 - E. HYPÓLITO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA JAQUELINE LASSAROTE MACHADO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000806-3 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANDERSON CHAVES ROSENDO Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.003071-8 - ARMANDO MIRRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LÚCIA BASÍLIO E OUTROS Decisão:Considerando que não haverá tempo hábil para as diligências necessárias, retiro o feito de pauta e designo audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, ás 15h20mim. Citem-se e intimem-se os 2º e 3º réus por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.000286-0 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) AO AUTOR SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 31 - \"DEFIRO J.G.\"- \r\n\r\nProc. 2008.064.000963-8 - ROSELAINE MELLO E SILVA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.81/96, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.002894-2 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC Decisão:\"Designo Audiência Especial de Conciliação, prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95, para o dia 11/09/2008, às 15h40mim. Intimem-se as partes, advertindo o executado que é nesta oportunidade que poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002715-0 - ADAIR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.003081-0 - FUTURA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X AGREIBES ALVES LEANDRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.002476-6 - MARLY APARECIDA CLAUDINO SEVERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Excepcionalmente, prorrogo o prazo para cumprimento de fls.61. Venha documento ATUALIZADO E LEGÍVEL, no prazo de 10 dias ou recolhe-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002685-4 - SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X ALDRAVA S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MARQUES (PR-002780) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.064.002007-5 - PAULO CÉSAR SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA - PONTAL MOTOS Decisão:1 - Mantenho decisão de fls.15, quanto ao pedido de antecipação de tutela; 2 - Excepcionalmente, designo audiência de conciliação, podendo de imediato ser convertida em instrução e julmento, para o dia 30/09/2008, às 13h30mim. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.003408-3 - JULIO WAKI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X GRAVIT - COMÉRCIO INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002050-5 - DOSVALDO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1 - Chamo o feito à ordem, e indefiro, por ora, o pedido de fls.34, enquanto não for resolvida a obrigação de entregar coisa certa, pois ainda que haja distinção entre as obrigações, a execução partilhada afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei n.º9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual.....A multa é arbitrada a fim de forçar o cumprimento pela parte da obrigação. Porém, constato que, neste caso, sua fixação foi inocúa, razão pela qual, SUSPENDO SUA FLUÊNCIA, a partir da data desta, também com o objetivo de se evitar o enriquecimento sem causa pela parte contrária;2 - Defiro a expedição, urgente, de mandado de busca e apreensão, (conforme requerido).... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.855.000015-3 (22981999) - ALDO SILVA VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE ROGERIO REIS MAUTONE (RJ-149293E)) CELSO FREITAS DOS SANTOS, Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143) Decisão:Fls.152- Indefiro. Chamo o feito à ordem e determino:1 - Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 138, letra c;2 - Sem prejuízo, ao credor dizer se deseja adjudicar os bens de fls. 75, ou em caso negativo, indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes, expedindo-se certidão de dívida. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.001109-7 - JOSÉ FERNANDO DE ASSIS BRESSANI X JOSÉ FERNANDO CASELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, fls. 72, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Decorrido o prazo e se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.064.001869-0 - LAN DE VALENÇA JOGOS ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.855.000486-1 - PAULO CÉZAR ANGELO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO OLIVEIRA (RJ-139679)) X FROTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356), Dr(a). RUTH PERES PEREIRA (RJ-127513) 1- Deixo de receber o recurso inominado de fls.47/49 , por deserto;2- Intime-se o devedor para que efetue o recolhimento o recolhimento das custas, no prazo de 60(sessenta ) dias, sob pena de expedição de certidão de débito e remessa ao FETJ/RJ, para inscrição na Dívida ativa. 3- Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, certifique-se e expeça-se certidão de débito, remetendo-o ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.002570-5 - LUCIA HELENA DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUZIMAR SILVA DE SOUZA Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000457-1 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) VITOR RUBENS DANTAS LEAL, Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) fls. 48/49- diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.001400-0 - IRANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) IRIS DE FÁTIMA SANTOS E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel indicado junto ao R.G.I., no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001629-9 - MARIA APARECIDA MAURÍCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X MARCO AURÉLIO DOS SANTOS Decisão:Consultando os presentes, verifico que foram computados às fls.24, verba sucumbencial. Isto psoto, chamo o feito à ordem, a fim que a parte credora apresente, no prazo de cinco dias, planilha atualizada e pormenorizada, do demonstrativo do débito, DESCONSIDERANDO as verbas de honorários, pois não são cabíveis nesta fase, em sede de Juizados Especiais Cíveis. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, no site do TJ/RJ - consultas/cálculos de débitos judiciais. Após, apreciarei o pedido sobre a designação de hasta pública. I-se \r\n\r\nProc. 2006.855.002110-6 - NEUZA NEVES COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem para:1 - Rejeitar liminarmente a impugnação à execução, na forma do art,475-L, §2.º, do CPC. Quanto à ilegitimidade arguída, esta deveria ter sido alegado oportunamente, visto que agora, o que se executa, é o acordo firmado às fls.11, entre o acredor e o executado, homologado pelo Juízo;2 - Obsevando-se fls.15, esclareça o exequente a que VERBA SUCUMBENCIAL SE REFERE? Não será admitidas verbas, não dieferentes ao acordo de fls.11. Venha nova planilha, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000649-1 - PLANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA Decisão:Fls. 40 - Proceda as devidas alterações quanto ao patrocínio;Fls.55 - Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.000893-1 - ALCINA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) RICARDO FERNANDO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Dispenso-me do relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Passo a deliberar. O processo está parado há mais de 60(sessenta) dias. Consoante o Enunciado Cível nº 39/2007, 10.6.2.\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito\". ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base na argumentação supra. Desde já, defiro, se requerido, o desentranhamento do(s) documento(s) juntado(s) pela(s) partes, mantendo-se cópia(s) nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.Fls. 66 - Anote-se onde couber a alteração. \r\n\r\nProc. 2007.855.001427-0 - FRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA X JULIANA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a contraproposta, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.855.002756-1 - J. C. DANTAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANGELA MARIA DE PAIVA Decisão:1 - Fls. 23 - Indefiro, por falta de previsão legal, uma vez que a mãe da executada não é parte nos autos; 2 - Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.064.000467-7 - J. S. FERREIRA ÓTICA INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA Fls. 22 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.064.000855-5 - J.L. DUQUE AGROPECUÁRIA ME. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X CÁTIA HELENA DE PAIVA FERNANDES Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.000898-1 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MICHELLE MARQUES DE OLIVEIRA SOARES Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.001073-2 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SAULO BORGES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001557-2 - J. C. DANTAS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSÂNGELA MORATO Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.001900-0 - M. ARAÚJO JÚNIOR ME. (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X DEIJALDO DE PÁDUA Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.002357-0 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X ROSELANE DE SOUZA CARLOS Decisão:1 - Deixo, por ora, de homologar a acordo firmado entre as partes, visto que na planilha juntada aos autos, é computada verba denominada \"honorários contratuais\". Como são incabíveis nesta fase, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários, venha o valor do débito, desconsiderando tal verba, no prazo de cinco dias, ou, no mesmo prazo, o contrato firmado entre o autor e o réu, com sua previsão expressa;2 - Após, voltem conclusos para apreciação. Intimem-se AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.064.002488-3 - HERMINIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS FERREIRA ( REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, CARLOS AUGUSTO DA SILVA.) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.002805-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X ARLETE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) Despacho:1 - A fim de se evitar acordo INEXEQUÍVEL, digam as partes, no prazo de cinco dias, sob pena de não ser considerado e homologado o acordo firmado, qual ré se comprometeu ao pagamento, considerando-se que há no pólo passivo, três réus;2 - Quem é Regina Célia de Carvalho? Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002925-0 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DÉBORA RODEGHERI TEIXEIRA Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.002928-5 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SONIA MARIA CÂNDIDA DOS REIS Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.002929-7 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ADRIANA MACHADO DE SOUZA Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.003008-1 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALESSANDRO MENDES ALVES Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.003678-2 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X SOLANGE FATIMA PEREIRA CEZAR Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Após, diga a parte autora se o acordo foi cumprido ou se desistência da ação, ou ainda, venha o acordo, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000187-2 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA DAS GRAÇAS PIMENTA Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000216-5 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VALMIR SOARES MACHADO Despacho:1 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, intime-se o executado para efetue o pagamento do valor apontado em fls.13, observando os devidos acréscimos, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito atualizada e pormenorizada, que poderá ser obtida através do site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2008.855.000235-9 - A T KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X EDNA DE FÁTIMA AZEVEDO DE ALMEIDA Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.855.000323-6 - A. T. KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X SHIRLEI AMÉRICO Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.000169-9 - CLIRIS MADALENA ALMEIDA DA COSTA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Desentranhe-se fls.65/66, renumerando os presentes, devolvendo-as ao subscritor, por já fazem parte dos presentes, evitando-se volume desnecessário;2 - Regularize-se a capa dos presentes, considerando-se fls.63;3 - SUSPENDO A MULTA FIXADA para determinar que a ré esclareça, no prazo de dez dias, considerando que os números impressos em fls 70 e 67 (número do cartão), divergem ao apresentado na inicial, objeto dos presentes, SE A COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO REFEREM-SE AO CARTÃO DE NÚMERO 5493.7460.3666.0158, VALENDO O SIÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO, e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.855.001098-6 - BILLI GRAN TRINDADE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1) - Fls.69 - Indefiro, por ora, uma vez que a cobrança de honorários de sucumbência está suspensa pelo art.12 da L.1060/50. Comprove o credor, no prazo de cinco dias, que houve alteração na situação patrimonial do devedor que possibilite a instauração da fase de execução;2) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003269-6 - KARLA MARIA FERREIRA AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.064.000832-4 - ROSELI PEREIRA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) DECISÃORecebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.Há, de fato, omissão na sentença no que pertine ao pleito devolução das quantias pagas relativas às faturas compreendidas no período desde janeiro de 2006 até fevereiro de 2007. Ante a constatação de deficiência na aferição do medidor instalado na residência da autora urge o refaturamento de tais valores pela média aritmética do período. Por tal razão, deverá a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para 1) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2) DETERMINAR o refaturamento das contas compreendidas no período desde janeiro de 2006 até fevereiro de 2007 pela média averiguada no período e, conseqüentemente a devolução da quantia paga a maior em até no tr \r\n\r\nProc. 2008.064.002209-6 - GEORGTOON NASCIMENTO TEIXEIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando as razões expostas às fls.54/55, e que a parte ré reconheceu expressamente em fls. 26, o exposto pelo autor em sua inicial, determino:1) - Que o réu limite em 30% (trinta por cento), os descontos relativos ao pagamento dos EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS JUNTO à instituição, sobre os depósitos em conta do autor a título de remuneração, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa que fixo no dobro do valor da parcela indevidamente descontada.2 - À ré para que retifique as parcelas pagas pelo autor e não computadas, regularizando a situação do contrato de empréstimo, no prazo de 30 dias, sob pena a ser fixada, em execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003453-0 - LUCIA HELENA AZEVEDO MOREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000479-4 - DARCY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa do imposto de renda, no prazo de 48horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.855.002461-4 - ROGERIO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Sentença:1 - Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.20 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.2 - Sem prejuízo, considerando que o acordo firmado entre o executado e o exequente, não exonera o terceiro/embargante de cumprir integralmente fls.18. Pela última vez, cumpra-se fls.18, sob pena de expedição de ofício aos Órgãos competentes. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.001866-3 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X NESTOR DOS SANTOS Decisão:Ante a quitação anunciada nos autos pela parte credora, defiro o desentranhamento do(s) documento(s) (títulos de crédito) pela RÉ, mantendo-se cópia(s) nos autos. Intime-se a parte interessada para retirar o(s) documento(s), no prazo de cinco dias. Declaro levantada a penhora, se for o caso, independentemente de termo ou mandado. Decorrido o prazo, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002830-9 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANTÔNIO GUSTAVO MUNIZ DA SILVA Decisão:Ao exequente para que apresente, no prazo de cinco dias, a via original do título a que se atribui eficácia executiva, sob pena de extinção do feito, ou, no mesmo prazo, adeqúe os presentes ao rito próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002893-0 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X RUTHE RIBEIRO RAYMUNDO Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002895-4 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X GUILHERME ARTUR ATANAZIO FELIPE Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000728-9 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X VANDERLÉIA DA SILVA SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000757-5 - ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CREUSA MARIA DE ANDRADE Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.001168-2 - FUTURA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAULO SERGIO MURAT Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.001169-4 - FUTURA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VICTOR EZURA CARVALHO DE SOUZA Decisão:Conforme certidão, os autos encontram-se paralisados por mais de 60 dias. De acordo com o Enunciado 10.6.2, do Aviso n.º 23/2008, publicado no D.O de 27/06/2008, \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isto posto, por analogia, já que se trata de execução de título judicial, determino a BAIXA e o ARQUIVAMENTO dos presentes. Antes, porém, DECLARO LEVANTADA A PENHORA, independentemente de termo ou mandado, intimando-se a parte ré, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.002637-5 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ANDRÉIA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002725-2 - ROBERTO FERREIRA JUSTEM (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X DANIEL BATISTA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a via original do título a que se atribui eficácia executiva, sob pena de extinção do feito, ou, no mesmo prazo, adeqúe os presentes ao rito próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003119-0 - A. FELIPE FLUTT LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X JANE APARECIDA GUIDA ANTONIO Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 26/27, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.855.000040-8 - CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X COMERCIAL ESPERANSENSE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho:1 - Considerando o teor da sentença de fls.27/30, o valor atualizado da execução é de R$ 4.612,00 (10 vezes o salário mínimo nacional atual - R$ 415,00 = R$ 4.150,00, mais R$ 415,00 - hononários, e R$ 47,00 relativos aos danos materiais); 2 - Bloqueio on line infrutífero, conforme protocolo em anexo.3 - Como sabido, a desconsideração da personalidade jurídica tem como pressuposto a ocorrência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, ou confusão patrimonial e desaparecimento do objeto social(Manual de Direito Comerciall, Coelho, Fábio Ulhôa, p. 127/128, 14ª edição, Saraiva, 2003, São Paulo-SP).Para a aplicação do instituto, não basta o encerramento das atividades, mas que ele se dê fraudulentamente, ou sem reserva do capital social para pagamento dos credores. Venha contrato social e todas as alterações posteriores, bem como endereço dos sócios, para apreciação do pedido, no prazo de vinte dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001373-9 - MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) VALENTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Decisão:1 - Excepcionalmente, suspendo a execução até 30/10/2008. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data ACIMA, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, digam as partes se o acordo foi cumprido, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE;2 - Sem prejuízo, andamento no apenso 2007.855.2461-4. \r\n\r\nProc. 2006.855.001828-4 - ROBSON MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X V. BIER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Conforme certidão, os autos encontram-se paralisados por mais de 60 dias. De acordo com o Enunciado 10.6.2, do Aviso n.º 23/2008, publicado no D.O de 27/06/2008, \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isto posto, por analogia, já que se trata de execução de título judicial, determino a BAIXA e o ARQUIVAMENTO dos presentes. Antes, porém, DECLARO LEVANTADA A PENHORA, independentemente de termo ou mandado, intimando-se a parte ré, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.855.000767-7 - MARIA DA GLÓRIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795) Decisão:1 - Fls.95 - Defiro - Anote-se na capa dos autos;2 - Sem prejuízo, intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ 18.594,87, conforme recibo que se segue em anexo. Ciente, desde já, que já realizei o desbloqueio dos valores penhorados em excesso;3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes; 4 - Decorrido o prazo para interposição de impugnação à execução, declaro levantada outras eventuais penhoras, independente de auto ou termo; 5 - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001047-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-140895)) TELERJ CELULAR - VIVO, Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se;2 - Sem prejuízo, diligencie o Cartório solicitando a devolução da deprecata, SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.855.002642-8 - JÚLIO WAKI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BMC. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388) Decisão:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA15:45 2007.855.002642-8 IndenizatóriaAutor : JÚLIO WAKIAdvogado : JULIO CEZAR MOREIRA (RJ125587)Advogado : ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ097180)Réu : BANCO BMC.Advogado : BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ143388)AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em dois de julho de 2008, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, no horário acima mencionado, foi aberta a audiência. Feito o pregão, informou o advogado do autor que o mesmo submeteu-se a cirurgia razão pela qual não poderá comparecer ao ato. Pugna assim, pela sua remarcação. Pela MM. Juíza foi redesignada a audiência para o dia 17 de setembro de 2008, às 15:30. Intimem-se. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENAJuíza de DireitoAutor:Adv:Réu:Adv: \r\n\r\nProc. 2007.855.003199-0 - LAÉRCIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a tutela deferida às fls.26/28, foi confirmada na sentença de às 34: \"Assim, defiro ... ré seja instada a fornecer a ele, ... um aparelho telefônico celular novo (kit completo), de qualquer marca/modelo, funcionando, habilitado com a linha pós-paga (24) 9968-9168 e operando com a tecnologia CDMA, ...sob pena de multa diária cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Estabeleço como local de entrega do celular CDMA a que se refere esta decisão, o da residência do autor .... Na hipótese da linha (24) 9968-9168 já ter sido disponibilizada para terceiro, faculto à ré a habilitação de outra pós-paga, também por meio da tecnologia CDMA, ... INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO RETRO, no prazo de quinze dias, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA, que desde já fixo em R$ 100,00. Decorridos 30 dias, ao autor para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, valendo o silêncio como confirmação do adimplemento da obrigação de entregar coisa certa.... \r\n\r\nProc. 2007.855.003226-0 - JOÃO CARLOS MENEZES LEAL X LUÍS DE TAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.003289-1 - ISIS LUSTOSA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado para efetue o pagamento do valor apontado na sentença, de forma atualizada, descontados os R$ 909,00 já depositados, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, e prosseguinto do feito, com bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.064.000557-8 - JULIANA DOS SANTOS GRIJÓ X TRANSPORTES SAUDADE NORDESTE Diga o autor sobre a sertidão de fls 18 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.000630-3 - APARECIDA REGINA DE OLIVEIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. Decisão:1 - Deixo de estabelecer a multa diária requerida, pois neste caso, não há amparo legal;2 - O pedido da parte foi fundamentado no parágrafo 1º, do art. 18 da Lei n.º8.078/90, e neste as alternativas possíveis são: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeita condições de uso;II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;III - o abatimento proporcional do preço.Isto posto, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, quais destas prerrogativas deseja fazer uso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003506-6 - N. H. GRACIOSO PINTO EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X REVEX BRASIL LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.003997-7 - DIRCEU DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.064.004324-5 - JOSÉ MAURÍCIO NEVILLE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, porém, consideranco que o pagamento poderia ter sido efetuado nas Casas Lotericas, defiro PARCIALMENTE a tutela antecipada para que a reclamada proceda à emissão das contas relativas à telefônica do reclamante, no prazo de dez dias, com data de vencimento postergada para quinze dias a contar da emissão, abstendo-se de interromper o serviço, considerando-se os novos vencimetnos, sob pena de multa diária a ser fixada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000485-0 - ANGÉLICA CRISTINA AUSTREGÉSILO CORRÊA PINTO. (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Decorrido o prazo e se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.855.000499-9 (58492002) - MARIA INES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) LOJAS LUMELO S/A, Dr(a). ALOIZIO MOREIRA DE MELLO (RJ-069717) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ 5.053,86, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes; 3 - Declaro levantada outras eventuais penhoras, independente de auto ou termo; 4 - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.855.002723-4 - RONALDO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X BMC/CREDICERTO PROM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDÃO CASTELO BRANCO (MG-074438) Fls. 183 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.001410-2 - FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) EDITORA GLOBO S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga o credor sobre fls.172/180, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como ADIMPLEMENTO da referida obrigação, com baixa e arquivamento dos presentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002759-5 - GILCÉIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ROUSTAING DA SILVEIRA DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:Considerando o acordo de fls.67, aceito às fls.73, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência, e desta forma, após, fica, desde já, deferido o desentranhamento pela Ré, dos documentos (títulos), se houver, procedendo-se, em seguida, BAIXA e ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003202-5 - SEBASTIÃO LUIZ ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) 1 - Fls. 123 - Indefiro a majoração da vista, considerando o teor da SÚMULA N. 356-STJ: \"É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa. Rel. Min. Eliana Calmon, em 25/6/2008.\";2 - Considerando a coisa julgada, segue protocolo de bloqueio on line realizado. Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ 2.812,20, conforme recibo que se segue em anexo;3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes; 3 - Declaro levantada outras eventuais penhoras, independente de auto ou termo; 4 - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E \r\n\r\nProc. 2007.855.002036-0 - JOSÉ HONÓRIO DUQUE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X EUCLYDES RICARDO LACERDA DOS SANTOS ESTEVES cumpra-se v. acordão, dando-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.002742-1 - TACITO SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - A intimação da sentença ocorreu por D.O. em 05/03/2008, logo o trânsito ocorreu em 18/03/2008, logo o pagamento de fls. 80 , realizado em 01/04/25008, foi tempestivo, porém parcial, restando-se um saldo a favor do credor de R$ 15,82, atualizado e acrescido de 10% (art. 475-J, do CPC), equivale à R$ 18,30;2 - Bloqueio on line realizado... a - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, ..., no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ 18,30, ...b - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento... independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;c - Declaro levantada outras eventuais penhoras, ...3 - Considerando a data da intimação da sentença, venha cópia da fatura de fls.96, na íntegra, para que possa ser visualizada a data de sua emissão. \r\n\r\nProc. 2007.855.003180-1 - ANGELO FARIA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fls. 145 - Defiro. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.146, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.855.000499-9A - LOJAS LUMELO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407), Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) MARIA INES DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Cumpra integralmente fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.855.001373-9A - VALENTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho retro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 632860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002320-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CRISTIANO VALENTIN BARROS), CAMILA FIGUEIRA BARROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.065.001631-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X UELISON LUIZ RAIMUNDO DE SOUZA E OUTROS), UELISON LUIZ RAIMUNDO DE SOUZA JÚNIOR Ao autor sobre certidão do OJA ás fls 19. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.065.001858-2 - MARIA RITA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.065.000003-6 - ISABELLA LUCCHI MARCICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Ao autor sobre fl. 15 (resposta do INSS) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.065.001242-8 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEIDE MARIA GOMES DOS SANTOS Ao requerente sobre certidão de fls.109. (Certifico que os documentos apresentados às fls. 96/97 não são os mesmos de fls. 06/08. Certifico ainda que não consta procuração ou substabelecimento outorgando poderes aos advogados de fls. 95). Regularize-se. Após, cumpra-se despacho de fls.94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.000044-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA LUCIA NASCIMENTO TONDELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Despacho:Ao autor sobre fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.065.002540-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Fls.42/43 - Anote-se onde couber.Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000991-8 - ANTONIO DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 98 e seguintes . Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.065.001157-5 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X PIERRE LOPES DE MELO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.15, juntando aos autos o ato constitutivo onde conste quem é o sócio gerente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000457-1 - ELIELSON ELEUTÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X PONTAL MOTOS E OUTRO Ao autor para tirar cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nDeclaratória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.002018-5 - MARCIO OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 60/64 . Diga o réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.002542-9 - JOI ALBERTO DE ABREU AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Considerando o lapso de tempo já decorrido, cumpra-se despacho de fl. 32. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.065.000069-3 - JOSE ELIAS CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Na oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.065.000012-1 (1685) - SEBASTIAO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X PAULO ALBERTO FELICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Intime-se o exequente para efetuar o pagamento da 1ª parcela das custas, no prazo de 15 dias, vencendo-se as demais na mesma data dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 1995.065.000056-4 (9559) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS E OUTRO Despacho:O primeiro executado foi citado, existindo bem penhorado à fl. 35.Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito e requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.065.000383-8 (16232) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROGERIO PINA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o valor irrisório das custas devidas para intimação do executado, promova a exeqüente o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000254-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 90 dias.Findo o prazo, diga o exquente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.065.000784-8 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.065.002841-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SERGIO DO VAL CANDIDO JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.065.001337-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X LUDMILA TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ (MG-085545) Decisão:Indefiro o requerido à fls. 75/76, eis que a diligência já foi efetuada à fls. 69/70, sem sucesso.Indique a exeqüente bens aptos a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.065.001794-0 - ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA - EPP Foram designados os dias 23/09/2008 e 14/10/2008, ambos às 14:00h, para a realização da praça. (o exequente deverá providenciar a publicação do edital junto ao Diário Oficial) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.065.000398-0 (15702) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.065.000069-3A - JOSE ELIAS CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001012-0 - ELOISA FERNANDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas de fls. 48/49 no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.065.001411-4 - ADRIANA ORMINDO MOTA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X SONIA MARIA ORMINDO Ao requerente para assinar termo de curatela provisória em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.065.000180-0 (12565) - Inventariante: MIRIA JOSANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: JOAO DE ALMEIDA FILHO Ao inventariante sobre a certidão supra e ofício de fls.106 \r\n\r\nProc. 2003.065.000806-1 - Inventariante: AMIZOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X Falecido: LEONINA BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o herdeiro Júlio Avelino de Oliveira Filho sobre a avaliação de fl. 147.Venham as certidões de ônus reais e do distribuidor.Atenda-se ao requerido pela Fazenda, nos 1º e 3º parágrafos, da cota de fl. 186, v. \r\n\r\nProc. 2008.065.002062-0 - Inventariante: MARIA EMÍLIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS PACHECO LOZANO Decisão:Deixo para apreciar o pedido de gratuidade de justiça após as primeiras declarações.Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.Venha a abertura e cumprimento de testamento pela via própria.Emende-se a petição inicial para fazer constar corretamente o nome da requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.065.001993-8 - JOSE THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LARISSA DE CASSIA DOS SANTOS), LAYS DE CASSIA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Embora eventual ação de investigação de paternidade possa ter sido proposta pelo MP, fato é que os beneficiários da relação jurídica ora discutida são os alimentantes, pelo que em face destes deve ser ajuizada a medida. Emende-se a inicial. Sem prejuízo, indique o requerente qual ação principal pretende propor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.065.002831-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO BOSCO MIRANDA ME Decisão:Defiro gratuidade de justiça para o embargante.Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o contador Sávio Lenzi Maia, tel. (24) 3350-3427 / (24) 8124-6412. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente de que o embargante encontra-se sob gratuidade de justiça e de que existe ajuda de custos a cargo do FETJ.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.O laudo deverá ser apresentado em 30 dias após a homologação dos honorários. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.001480-1 - DENISE DE VASCONCELLOS MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET Ao autor para complementar as custas do mandado no valor de R$ 12,78, conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.000583-4 - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fl. 215 . Diga a requerida. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.065.000003-7A - JOEL BARDELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)), Inventariante: NEIDE JORDAO FURTADO PEREIRA) X Falecido: ALAYR JORDAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.065.000615-0 - MARCOS AURELIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X DEISELUCI PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/09/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.001597-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL RICARDO DOS SANTOS Despacho:Diante do decurso do prazo requerido à fl. 40, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.065.000633-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA SILVA FRANCA DE SA Despacho:O réu não tem capacidade postulatória. Regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.065.001742-6 - DIRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes sobre fl. 136. (Perito João Gameiro Miragaya requer a designação de nova perícia para o dia 20/10/08, às 16:30hm na Clínica Ortovale, Av. Nilo Peçanha, nº 561 - Centro - Valença/RJ...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002373-8 - TITO LUIZ SCHIAVINI, JOYCE SCHIAVINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOÃO LUIZ SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida aos requerentes, com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.065.001532-5 - SILVIA GUIMARAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 18/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.065.000147-8 - JOSÉ GONÇALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Sentença:...Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 18, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do art. 1.574 do Código Civil.Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: CARLA STAMPA MACHADO.Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 632924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inacio Jose dos Santos Alonso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000699-0 - MARIA DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X UBIRACI DOS SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Sentença:...Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA para ANULAR todas as transferências dos direitos possessórios sobre a área objeto desta lide situada em Manguinhos com as seguintes medidas e características - 14,00 m de frente para a Rua São Paulo; 26,00m de fundos, confrontando com Toninho Branco; 35,00m na lateral esquerda com a Rua Rio de Janeiro e 30,00m na lateral direita com Toninho Branco\", assim como para REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO BEM, devendo também ser reintegrado o primeiro réu - Ubiraci, marido da autora. No mais, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC...Condeno os réus nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, expeça-se mandado de reintegração de posse e, uma vez cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.078.001562-4 - MINISTERIO PUBLICO, WELLINGTON SILVEIRA DE SOUZA Sentença:Posto isto e tendo em vista tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001686-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO GONÇALVES DE BUSQUET (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Atenda-se ao MP( à defesa p/ que diga se pretende produzir prova oral) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do Codigo Penal \r\n\r\nProc. 2005.078.003254-7 -, Sentença:Diante das informações trazidas no laudo tecnico, bem como tendo em conta a promoção ministerial, julgo extinto o processo, sem rsolução do merito, por falta de interesse processual superveniente, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Ciencia ao MP. Após, o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.078.001984-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALVARO DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Atenda-se o MP ( Á defesa para que se manifeste sobre fls. 94. Após, protesta pro nova vista ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000096-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSEMERE VIEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.078.000897-5 - MAUD AGUIRRE SERRADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Há notícia no sistema informatizado de petição protocolizada em 10/07/08 nesta Comarca, devendo a mesma ser juntada aos autos, pelo que REVOGO A DECISÃO DE FLS.64 e determino a juntada aos autos da mencionada petição com posterior remessa imediata ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000770-5 - L.C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 05: \"CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado precedente, dirigi-me à Rua Justiniano de Souza, casa n.º 78 (casa ao lado da loja de rações), Rasa, e lá chegando obtive informação da Sra. Marizete, ex-esposa do intimando, que Luiz Carlos Gomes Rodrigues não reside no local há muitos anos, e não soube precisar seu atual endereço nesta comarca. Motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES e devolvo o mandado ao Cartório para os fins de direito.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001673-4 - CONDOMINIO SHOPPING 5000 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X GLAUBER FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALVERDE MORETE (ES-008628) Decisão:Defiro fls.884 e concedo vista ao autor pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001369-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CENTRO EDUCACIONAL SONIA PIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Tendo em vista a preliminar arguída em sede de contestação e, para se evitar futuras alegações de nulidade, nos termos do art.13 do CPC, determino a intimação do réu para que, no prazo de dez dias, junte aos autos os atos constitutivos da empresa demandada, nos termos do art.12, VI do mesmo diploma legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000893-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARIO ROBERTO HORTA RODRIGUES Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.078.000541-6 - HUMBERTO CARLOS POVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GUILHERME COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Manifeste-se o autor, no prazo de três dias, quanto ao depósito judicial de fls.315, manifestando sua satisfação ou não. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2008.078.000900-3 - SONIA MARIA P. DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:Processos: 2008.078.000900-3, 2008.078.00903-9, 2008.078.000904-0, 2008.078.000906-4 DECISÃOA última decisão deste Juízo nos autos principais firmou a convicção de que nenhum dos ocupantes do imóvel \"Loteamento Tucuns\" será retirado dali coercitivamente. De forma que o exercício do Juízo de reconsideração já foi exercido. Mantenha-se, pois, na posse o embargante até decisão final. O mais já foi feito. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000903-9 - D. POGIAN MACHADO POUSADA, DARCLER POGIAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:Processos: 2008.078.000900-3, 2008.078.00903-9, 2008.078.000904-0, 2008.078.000906-4 DECISÃOA última decisão deste Juízo nos autos principais firmou a convicção de que nenhum dos ocupantes do imóvel \"Loteamento Tucuns\" será retirado dali coercitivamente. De forma que o exercício do Juízo de reconsideração já foi exercido. Mantenha-se, pois, na posse o embargante até decisão final. O mais já foi feito. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000904-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:Processos: 2008.078.000900-3, 2008.078.00903-9, 2008.078.000904-0, 2008.078.000906-4 DECISÃOA última decisão deste Juízo nos autos principais firmou a convicção de que nenhum dos ocupantes do imóvel \"Loteamento Tucuns\" será retirado dali coercitivamente. De forma que o exercício do Juízo de reconsideração já foi exercido. Mantenha-se, pois, na posse o embargante até decisão final. O mais já foi feito. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000906-4 - HANS JOAQUIM LENZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:Processos: 2008.078.000900-3, 2008.078.00903-9, 2008.078.000904-0, 2008.078.000906-4 DECISÃOA última decisão deste Juízo nos autos principais firmou a convicção de que nenhum dos ocupantes do imóvel \"Loteamento Tucuns\" será retirado dali coercitivamente. De forma que o exercício do Juízo de reconsideração já foi exercido. Mantenha-se, pois, na posse o embargante até decisão final. O mais já foi feito. Intimem-se todos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.000002-2A - ESPÓLIO DE LUIZA SOUZA DOS REIS, Inventariante: JAIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça ao impugnante. Intime-se o impugnado para se manifestar.Cumpra-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001119-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X POUSADA ALBERGUE DO POLIGLOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000315-8 - JUCIMAR TONI DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X R & A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Decisão:Assiste razão ao Juízo deprecado, pelo que revogo decisão de fls.135 e determino a devida comunicação ao deprecado, que deverá devolver a precatória sem cumprimento. Assim, intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001180-9 - HELIO GUIMARÃES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X PÉROLA BÚZIOS HOTEL (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.001246-7 - Inventariante: IANZ MONTEIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X AXEL BLANCK DO RIO Decisão:Defiro o item de nº01 de fls.111, devendo a serventia expedir a certidão requerida. No mais, deve o inventariante trazer aos autos elementos probatórios para averiguações deste Juízo, tais como cópias de peças relevantes, inclusive decisões e sentenças, do processo de inventário mencionado assim como do processo de rescisão de escritura. Com a vinda das cópias, apreciarei os demais pedidos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000846-1 - PAULO GUILHERME COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X GLAUBER FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Em Réplica. \r\n\r\nPartilha, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.078.002057-9 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Ao requerido para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.078.000594-5 - GLAUBER FERNANDES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CONDOMÍNIO SHOPPING 5000 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Decisão:Nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, republicado no DOERJ em 06 de abril de 2006 às fls.01 e 02, seção 3E, o recolhimento das custas deve ser feito antes da prolação da sentença.A concessão de recolhimento de custas ao final é faculdade do Juiz, entretanto, a determinação do recolhimento antes da sentença é impositiva nos termos do Enunciado citado.A parte não teve inibido o seu direito de acesso ao Poder Judiciário mas o provimento final só advirá ante o pronto pagamento.Assim, determino ao autor que recolha as custas processuais e taxa judiciária no prazo de dez dias, certificando o cartório o correto recolhimento e voltando conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000466-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ANTONIO GONÇALVES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.078.002294-7 - PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO REBEL MARTINS DOS SANTOS) X FABIO REBEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)), PEDRO DE ALCANTARA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu-reconvinte, devendo se atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna.Assim, intime-se o autor para se manifestar em réplica e em contestação de reconvenção. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000696-4 - JOSÉ ERINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA Decisão:Assiste razão ao diligente funcionário subscritor de fls.83, pelo que retifico decisão de fls.81 tão-somente para determinar que o AUTOR ( e não o réu, como ali constava) traga o novo endereço do réu, no prazo de dez dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001064-9 - ESPÓLIO DE ROLAND WERNER HENZE, Inventariante: LUIS BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X JOÃO ALCINO DA COSTA ABREU), E SUA ESPOSA Diga o autor sobre fl. 55/56. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.000767-6 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TNL PCS S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga a parte ré sobre fls.286, visando a melhor solução do feito e o efetivo pagamento.No mais, intime-se o réu para recolhimento dos valores de custas constantes às fls.286. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.078.000030-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO NUNES ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Venham as alegações finais ( art. 500 CPP ) . \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.078.002099-9 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X QUELIO BRAGA MARICÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Venham as Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000145-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897)) X RELASTOMER TECNOLOGIA E PARTIC S.A. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.078.000496-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMPA MÓVEIS DE ESTILO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.078.000720-1 - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.001451-5 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO ALBATROZ, Síndico: RONALD MUNK (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X GEORGE DE OLIVEIRA TORRES Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 01/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.001451-5 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO ALBATROZ, Síndico: RONALD MUNK (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X GEORGE DE OLIVEIRA TORRES Recolha-se a diferença das custas para expedição do mandado de citação e intimação a saber:campo 11= AOJA / campo 25 = conta 1107-2 /campo 37 = R$ 12,78;campo 16 = CAARJ/IAB / campo 29 = conta 2001-6 / campo 42 = R$ 1,27;campo 20 = FUNPERJ / campo 30 =conta 600225174-9 / campo 43 = R$ 0,63;campo 21 = FUNDPERJ / campo 31 = conta 5673-00124-3 / campo 44 = R$ 0,63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.002032-1 - MARTHA PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VERA PEDROZA MARTINS DE ALMEIDA), MARCOS PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA), WINDMILL ADMINISTRADORA LTDA), BÚZIOS INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Pelas razões aduzidas na inicial e a farta documentação juntada, mostra-se bastante prudente e ao abrigo da legalidade, o deferimento parcial da tutela.Evidente que sem a reserva do impedimento de transações imobiliárias com o bem litigado, o eventual provimento final do pedido do autor não surtirá o efeito pretendido. Igualmente, verifica-se que não há possibilidade de irreversibilidade da medida bem como, a princípio, não se vislumbra efeito prejudicial imediato aos réus.Pelo exposto, defiro parcialmente a tutela para determinar o bloqueio das matrículas nºs 7.545 e 7.546 do Ofício Ùnico de Justiça de Armação dos Búzios. Oficie-se ao ilustre Tabelião com cópia da presente. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001564-1 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e dou-lhes provimento, vez que a argumentação mostra-se embasada e os pedidos, legais, possuem o condão de afastar querelas futuras quanto à dispensa de prova essencial e quanto à contradição possível nos registros numéricos acumulados das bombas de combustível. Defiro, pois, os pedidos para determinar que a ré agende dia e hora para a retirada das bombas junto ao OJA, bem como para que apresente, no prazo de dez dias, as faturas relacionadas aos serviços de limpeza, reparo e manutenção de todos os equipamentos existentes no Posto Veleiro, sem distinção, entre os anos de 2000 e 2005, especialmente aquelas relacionadas aos documentos de fls.424/434. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.078.002170-2 - PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO), TARGINA ANGELICA DE CARVALHO), TOBIAS NEVES DE CARVALHO), IVANA DOS SANTOS CARVALHO), ISAIAS PEREIRA DE CARVALHO), MABEL MARIA DE ASSUNPÇÃO CARVALHO), LOURDES MARIA JOSÉ DE SALES), EDUARDO CARDOSO DE SALES), AURA MARIA JOSÉ DE ASSUNPÇÃO), NIOBEL PINTO ASSUNPÇÃO), RUI PEREIRA DE CARVALHO), ARIETE MARIA DE ASSUNPÇÃO CARVALHO CERTIDÃOEm aditamento à certidão de fl. 109, certifico que são devidas custas processuais complementares aos atos dos oficiais de justiça. Foram recolhidas as custas no valor de R$ 131,40. No entanto, os atos a serem praticados são os seguintes:1 - imissão na posse - R$ 40,16;2 - dez citações nesta comarca, sendo duas em cada um dos cinco endereços fornecidos: (R$ 12,78+R$ 9,12 X 5) = R$ 109,50;Deduzindo o valor pago de R$ 131,40, são devidas as seguinte complementações:campo 11: Atos dos oficiais de justiça (complemento) campo 25: 1107-2campo 37: 18,26campo 41: 18,26campo 42: 1,82campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 0,91campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 0,91campo 49: 21,90, mais uma carta precatória para citar dois réus no mesmo endereço, em Cabo Frio. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.078.002247-9 - ELISA ANTUNES FERNANDES, ELIZANGELA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERÚ MOLHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 01/10/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.078.001539-8 - ARNALDO MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X LEDA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.078.001786-6 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ERALDO LUIZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.078.001467-9 - MARIA CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Estando sub judice a origem do débito que deu margem à inserção do nome da autora em cadastros restritivos de crédito, a liminar requerida é de ser deferida, eis que presentes os requisitos que o autorizam, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, onde este se faz cristalino no fato de que a autora já se encontra com o nome inserido em cadastros restritivos de crédito e aquele se faz presente na medida em que o réu não informa à autora, de forma clara, quanto aos juros inseridos no cálculo de seu débito.Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a LIMINAR requerida e DETERMINO ao Banco/réu que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem Reais). No mais, cite-se o réu, para manifestar-se, querendo, em 05 (cinco) dias.Intimem-seCumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002026-9 - VANINA ALEJANDRA NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X DANIEL HORÁCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Recolha-se as custas para o do ofício a Fazenda Pública Estadual, a saber:campo 12 - conta 1110-6 - R$ 3,65, campo 16 - CAARJ/IAB(10%) - conta 2001-6 - R$ 0,36 - campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,18 - campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.078.000280-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DA COSTA CARVALHO, PAULO GIOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:DESPACHO: Designo continuação do sumário de acusação para o dia 10 de setembro de 2008, às 16:30 horas. Intimados os presentes. Requisite-se novamente o cusado Paulo Giovani. Expeça-se novo mandado de condução para a testemunha Fábio Assis. Intime-se o patrono dos acusados. Nada mais havendo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.001598-2 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIGUEL MESQUITA FILHO Ao interessado sobre a Certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.001707-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Decisão:Inobstante, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 08/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.002427-2 - GERALDA LOPES DE OLIVEIRA, EXPEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.002032-1 - MARTHA PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VERA PEDROZA MARTINS DE ALMEIDA), MARCOS PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA), WINDMILL ADMINISTRADORA LTDA), BÚZIOS INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA Certifico que faltam custas para citação e intimação. Venham as custas para o envio da carta precatória de citação e intimação. A saber: 1) Regional da Barra da Tijuca. campo 10 - conta 1102-3 - R$ 43,81 campo 11 - conta 1107-2 - R$ 25,56campo 12 - conta 1104-9 - R$ 9,12, campo 17 - conta 6002.01332-1 - R$ 18,23campo 18 - FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,64,campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 4,83campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,83. 2) Comarca da Capital:campo 10 - conta 1102-3 - R$ 124,13 campo 11 - conta 1107-2 - R$ 76,68campo 12 - conta 1104-9 - R$ 9,12, campo 17 - conta 6002.01332-1 - R$ 18,23campo 18 - FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,64,campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 10,95campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10.95. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002275-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)), K.A.S. despacho ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.005355-1 - ADEJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), Interessado: MARIA LUCIA DE ASSUNÇÃO CARVALHO) X APARECIDO NAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)), Interessado: ALL RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878), Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Decisão:Designo audiência especial para o dia 03 de setembro de 2008, às 14h:45min. As questões pendentes serão ali dirimidas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000903-5 - CELIA LUIZA DE GOYANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X NELSON NOEL CORDEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 05/11/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.078.000351-7 - CLEIDE MALAFAIA TORRES, ROMULO LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Aos autores para atenderem a cota do MP, sem prejuízo cite-se o Município e a União. \r\n\r\nId: 632725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.860.000715-4 - BIANCA TRINDADE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS-LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Certifico que, de acordo com preceito contido no artigo 219 da CNCGJ encaminho os presentes autos para publicação a fim de que a patrona da parte autora se manifeste sobre certidão negativa do OJA na carta precatória de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.860.001717-0 - ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispensado o relatório por expressa disposição legal.HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado, considerando o acordo formulado, dando-se baixa e arquivando-se após. PRI \r\n\r\nProc. 2007.860.001765-0 - MARIZETE DE AQUINO RODRIGUES X PANAMERICANO ARRENDAMENTOS MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Sentença:Dispensado o relatório por expressa disposição legal.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.078.000975-1 - HOTEL POUSADA RIO VERMELHO X AMPLA - CERJ Sentença:Dispensado o relatório por expressa disposição legal.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Reconsidero a decisão que deferiu a liminar.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.860.000113-9 - ROBERTO CLEBIO PERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) X SYLVANA GRAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.860.001670-0 - CARLOS DE GOYANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Em face da ausência injustificada do(a)(os)(as) autor(a)(es)(as) à audiência conciliatória, apesar de regularmente intimado(a)(os)(as), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001718-1 - MARCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Em face da ausência injustificada da parte autora à audiência conciliatória, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Sem honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001747-8 - MARCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X UNIVERSO ONLINE S/A Sentença:Dispensado o relatório por expressa disposição legal.A autora não compareceu à AC, embora regularmente intimada, tendo apresentado o documento de fl. 22 como justificativa.Entretanto, percebe-se que não se trata de atestado médico, mas sim declaração de comparecimento em clínica médica durante o horário compreendido entre às 09:30 e 12:00 horas, nesta Comarca de Armação dos Búzios. Considerando que audiência se realizou às 15:30 (fl. 10), não tenho como justificada a ausência. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.Condeno-o(a) ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.078.001348-1 - MARCIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LABORATÓRIO O. S. REZENDE) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por MARCIO SANTANA DA SILVA em face de LABORATÓRIO O. S. REZENDE LTDA., já qualificados. Compulsando os autos, verifica-se às fls. 18 formulação de acordo entabulado pelas partes, em que o autor dá ao réu total quitação do débito. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 632727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.013.000142-3 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X VANILDO DE FRANÇA Sentença:Vistos, etc.A parte ré, regularmente citada às 07Vº, não compareceu a Audiência Conciliatória, tornando-se revel nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, cabendo na hipótese, a presunçao de veracidade dos fatos articulados na inicial, autorizando a Lei o acolhimento da pretensão deduzida.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) reclamado(a) a pagar a importância de R$ 7.282,47 (sete mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), corrigida monetariamente.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000282-8 - VALBER DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAU SEGUROS S/A Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.877.000018-2 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:Anote-se a execução. Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 2.680,00 no Banco do Brasil S/A e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Cambuci (nº 1708).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.877.001042-2 - ANTONIO JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GILTON VERDAN SOARES Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.877.000682-0 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Revogo o despacho de fl. 54. Fls. 55/56: indefiro por falta de amparo legal, eis que os alegados débitos são alheios aos autos. Iniciei os procedimentos de penhora \"on line\". Após, realizei consulta no sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor R$ 2.222,00 no Banco Itaú S/A e emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Juntem-se os recibos de protocolamento. Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.877.000772-1 - ALZENIR HERNANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.47/48 - Indefiro, por falta de amparo legal, eis que os alegados débitos são alheios aos autos.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 30/31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.013.000700-0 - J. G. DOS SANTOS PEÇAS E ACESSÁRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X SPEEDY SCIENTIFIC LABORATÓRIO LTDA ME Decisão:Deverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2006 e 2007; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2006 e 2007 ou ficha estatística - PMI destes dois anos. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.013.000831-4 - ANTONIO JOSE BARREIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Isso posto, determino que o réu retire dos cadstros de restrição ao crédito o nome do autor, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se ao SERASA para que promova a exclusão do nome do autor de seus cadastros por débito referente ao Banco do Brasil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.013.000309-2 - ELIZÂNGELA PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X TIM CELULAR S/A Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.013.000600-7 - REGINALDO CAIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Certifico que, por não haver tempo hábil para intimação da parte reclamada, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.013.000810-7 - JOAQUIM GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO CACIQUE S.A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.877.000780-0 - LEVIMAR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 48/49 - Indefiro, por falta de amparo legal, eis que os alegados débitos são alheios aos autos.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 33/34. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.877.000808-7 - EDICEU SILVA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 57/58 - Indefiro, por falta de amparo legal, eis que os alegados débitos são alheios aos autos.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 40/41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.001351-2 - JOSÉ MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença. P. R. I. \r\n\r\nId: 632613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.016.000318-6 (1493/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO JOSÉ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059), Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578) Sentença:(...) Sucede que também ficou demonstrado que várias pessoas presenciaram o fato, que não foi cometido, como sói acontecer, às escondidas. Ademais, os membros da Administração, incluindo o Prefeito, estavam cientes do fato, o que afasta o elemento subjetivo (subtração de patrimônio sem o consentimento do lesado) da conduta dos réus. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de ABSOLVER os acusados da imputação que lhes foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código Penal. Sem custas. Transitada em julgado, anote-se onde couber, comunique-se aos órgãos habituais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.016.000378-1 - JOTA BAPTISTA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X BANCO ITAÚ S/A Ao Autor para manifestar-se sobre a juntada da citação postal negativa. ( despacho ordinatório confore OS nº 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000768-0 - FÁTIMA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X ANTÔNIO HENRIQUE RAMOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho:Fls. 58 verso: Ciente. Aguarde-se por 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.016.000568-0 - ALESSANDRO MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTSAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Intimar os patronos das partes de que ficou designado o dia 27/08/2008 às 14h15min., para inquirição das testemunhas na Comarca de Duque de Caxias - 6ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000256-9 - VANIA MARIA MACUCO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X UNIMED ALÉM PARAÍBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.016.000187-5 - JULINIR MAURAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X CLEBIO EDELFONSO Intimar o patrono do Autor da juntada do mandado de citação com certidão positiva. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.016.001776-1 - UBIRAJARA ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMMEL ROMULO SOUSA CAMPOS), Habilitado: GISELE DE MELLO XAVIER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355), Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)), Habilitado: MARLI PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho:Atenda-se fls. 72-verso, intimando-se as rés e expedindo-se o ofício. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.016.000486-4 - MARLENE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:D.R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC.Defiro item \"6\". Oficie-se solicitando resposta em 30 dias. \r\n\r\nId: 632614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.001667-2 - MARIA JOSÉ FERNANDES JAQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X FERNANDO IVAN JAQUES ...em face do passamento do advogado (fls 29), sem amparo legal o requerimento de fl. 30. Regularize a representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.019.001179-2 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X J.L.C.M. Decisão:1. Defiro JG;2. Considerando que não há nos autos nenhuma comprovação do alegado pela requerente quanto à possibilidade do requerido em prestar alimentos no valor pleiteado, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, diretamente à RL do menor, mediante recibo;3. Designo o dia 15/09/2008, às 14:00 horas, para a realização de AC. Intimem-se.4. Cite-se, advertindo-se o réu de que os alimentos são devidos desde a citação, bem como de que disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.002044-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRINEU PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:À defesa do acusado, a fim de que se manifeste sobre fls. 113/113 verso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.019.001205-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANGELINO GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Sentença:Considerando o previsto no artigo 30 da Lei 11.343/06, e levando-se em conta de que já decorreu mais de 02 (dois) anos desde a data da sentença de fls.61, acolho o requerimento do Ministério Público de fls. 126, e, com base no artigo 107, IV, Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu acusado EVANGELINO GUIMARÃES DA SILVEIRA, em relação ao presente feito.Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000380-9 (8674/02) - ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, atentando o cartório para fls. 886/888. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001789-3 - VALDENI DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000845-6 - ADILMAR DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE CONVERSÃO CONSENSUAL DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, onde figura como requerentes ADILMAR DE OLIVEIRA MACHADO E ALINE MELLO DA SILVA.Instruíram a exordial os documentos de fls. 04/14. O Ministério Público manifestou-se às fls. 23, opinando pela conversão da separação judicial em divórcio.É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o divórcio de ADILMAR DE OLIVEIRA MACHADO E ALINE MELLO DA SILVA, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.22. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação para o R.C.P.N. competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.001225-3 - GLÓRIA MARIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FARINHA BARROS À autora em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001823-8 - N.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURITA LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR JOSÉ VIANA PINTO (ES-012303) Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação para o dia 13/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.019.000633-2 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X FABRICIO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)), D.P.C.), B.P.C. Despacho:Designo audiência Especial para a data de 16/10/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Venha aos autos planilha atualizada do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.019.001029-3 - WALTAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CYBER HALL ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS ...diante da certidão de fls. 53 v, cumpra-se a r. decisão de fls. 33 no endereço informado em fls. 49. Sem prejuízo à parte autora sobre certidão de fls. 57 v. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.019.000603-4 - ELCI TORRES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Considerando que a autora, intimada para impulsionar o feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.002085-7 - MARIA APARECIDA MACIEL BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SAF - ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 22/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.019.000013-8 (2878/96) - Inventariante: MALVINA AUGUSTA DA SILVA CALVO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X NATAL DE JESUS CALVO ...venha as cópias para confecção da carta de adjudicação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.019.000555-0 - Inventariante: PIEDADE COUTINHO SILVA X MARIA LUZIA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE FORAM OBEDECIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE MARIA LUZIA SILVA, DECLARADOS NOS AUTOS, EM FAVOR DA INVENTARIANTE, PIEDADE COUTINHO SILVA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 1.031, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.000195-4 - MARÍLIA DE SOUZA ROSA ALMEIDA X Falecido: ADYNAIR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) ...à parte autora acerca do laudo de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.019.000265-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X Falecido: GERALDO GONÇALVES FARINHA ...fls. 36: diga o inventariante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.019.000123-3 - LUIZ VIEIRA DA SILVA X MARIA EUGÊNIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Fls. 21: atenda-se a Fazenda Estadual no prazo de 10 dias (apresentação das certidões fiscais). \r\n\r\nProc. 2008.019.000255-9 - LEIA MARIA BOÊTA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X Falecido: JOSÉ HAROLDO JULIANO Fls. 25 v: Atenda-se a Fazenda em 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.019.000275-7 - JOÃO BATISTA PASSOS DE SOUZA, ALZIRA CAROLINE GALIAÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO GALIAÇO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de Visita que JOÃO BATISTA PASSOS DE SOUZA, move em face de MARIA DO CARMO GALIAÇO CUNHA.Às fls. 42 dos autos, sentença homologando acordo. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a extinção do feito e conseqüente arquivamento.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a informação da parte autora às fls.60verso, dando conta de que o acordo celebrado está sendo cumprido e a manifestação Ministerial de fls.62, requerendo a extinção e o arquivamento do feito, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.08.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.019.000348-5 - VICENTE DE OLIVEIRA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MATILDE DAIANE DA SILVA Decisão:1) Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 16/10/2008, às 14:30 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.2) Nos termos do artigo 928 do CPC, cite-se a ré para comparecer à audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado ou de defensor público.3) Ressalto que o prazo para contestar contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, nos termos do artigo 930 parágrafo único, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, RESOLUÇÃO CONTRATUAL , PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.019.001937-3 - LÊDA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X DELIMAR FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os réus para que forneçam a documentação necessária ao desmembramento, objetivando viabilizar o cumprimento da obrigação da autora, constante no item 02 do acordo de fls. 80. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Declaratória de Direito \r\n\r\nProc. 2004.019.000069-4 - ESPÓLIO DE JANABEL RODRIGUES BEZERRA, Inventariante: JOCÉLIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-133078), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 271/283 nos mesmos efeitos da Apelação recebida às fls. 261. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.019.001261-5 - JORGE ARAÚJO HERDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nId: 632617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.022.000321-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON JOSÉ HOMEM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Sentença:Considerando que o acusado cumpriu as condições impostas por ocasião da r. decisão que decretou a suspensão condicional do processo (fls. 60/61), como certificado pelo cartório às fls. 66, acolho a manifestação do Ministério Público, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANDERSON JOSE HOMEM GUILHERME.Sem custas. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.022.000167-5 - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Retiro o feito de pauta, diante da justificativa retro. Redesigno o ato para o dia 25/11/08, às 15:30 horas. Intimem-se. (Custas a serem recolhidas para intimação do réu: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65 ¿ cada postal; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41;Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.022.003126-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X HAROLDO DART TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Ao embargado, derradeiramente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.022.000222-2 - DILMA APARECIDA IGNÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). VLADIMIR SALLES SOARES (ES-007036), Dr(a). VALEXANDRA SALLES SOARES RICHARD (ES-070847)) X LOGISTICA E TRANSPORTES FIOROT LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação, em especial sobre o pedido de apensamento ao feito nº 2008.022.000221-0. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS COM PEIDO DE LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.022.000221-0 - JONAS TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). VLADIMIR SALLES SOARES (ES-007036), Dr(a). VALEXANDRA SALLES SOARES RICHARD (ES-070847)) X LOGISTICA E TRANSPORTES FIOROT LTDA) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação, em especial sobre o pedido de apensamento ao feito nº 2008.022.000222-2. \r\n\r\nId: 632621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz de Direito: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.069.000555-9 - MÁRIO RAMOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08 às 13:40hs. Intimem-se todos, inclusive DP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.069.000005-9 - AFRÂNIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 23/10/2008 ás 13:30hs. Intimem-se todos, inclusive MP e testemunhas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2008.069.000685-2 - JURALICE DA COSTA FALQUE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X JOSE ANTONIO FALQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Dê-se vista a autora de fls 265 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Proteção Possessória \r\n\r\nProc. 2002.069.000005-8 (2895/02) - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema.Esclareçam os autores o pedido de fls 158, tendo em vista que este feito encontra-se sentenciado, conforme fls 142/143. \r\n\r\nId: 632722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.872.000088-1 - SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Tendo em vista o desinteresse do exeqüente na adjudicação do bem penhorado e considerando que não foi obedecida a ordem legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.872.000088-1 - SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Publique-se fls. 80. Junte-se resposta do BACEN. Considerando que o prazo para oferecimento de Embargos já fluiu, aguarde-se a resposta do BACEN sobre o pedido de transferência do valor penhorado. Após, voltem conclusos para expedição de mandado de pagamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000627-7 - ERENITA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) PROLAGOS Sentença: Vistos, etc. Considerando que a parte autora intimada a apresentar documento comprobatório de residência restou inerte, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I e 283, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001149-2 - KARINE ROSA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X AMPLA- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Junte-se as petições anotadas no sistema.Recebo os embargos de fls 59 para fazer sanar erro material ocorrido na sentença de fls 55/56, fazendo constar que julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 415,00( quatrocentos e quinze reais) acrescidos de juros legais e correção monetária, desde a data da sentença, bem como declaro a nulidade do TOI nº 202645 e a inexistência do débito decorrente da lavratura do referido TOI. Mantendo no mais a sentença tal qual como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.069.000565-3 - VANDA LUCIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 13:40 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.069.001034-0 - SIDNEY CARVALHO DA SILVA X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:35 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.069.001171-9 - ANTÔNIO MEDEIROS DA ROSA X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:20 horas, posdendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.069.001172-0 - LUIS PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:25 horas, posdendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.069.001429-0 - VALDELIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 16:05 horas, posdendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000466-1 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068), Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 13:25 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.872.000737-3 - MARIA DA PENHA R MENEZES( EMÍLIO MODA RIO) (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X ADRIANO LEITE DA SILVA O. S. N.º 01/2001Despacho Ordinatório:\"À Parte autora sobre documentos de fls. 25 e 26.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.069.001170-7 - VILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:15 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.872.000149-9 (12002) - JANICE MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Indefiro fls.218, haja vista a resposta positiva do BACEN, cuja juntada ora determino. Nesta data enviei nova solicitação de penhora on line para complementação do valor em execução, conforme planilha de fls.219. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2002.872.000149-9 (12002) - JANICE MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Lavre-se termo de penhora e i-se para fins de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.872.000856-7 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls 153, aguarde-se o trânsito em julgado da mesma. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.872.000093-5 - ANA CLAUDIA TAVARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). TELMA CECÍLIA TORRANO (RS-049030) Despacho:Os desbloqueios já foram efetuados, conforme guias do BACEN-JUD que segue.Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001361-9 - ACIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) O. S. N.º 01/2001Despacho Ordinatório:\"À Parte autora sobre documentos de fls. 52 a 56.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000187-5 - ELIFAS LEVI DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a resposta negativa do BACEN, nesta data enviei nova solicitação de penhora on line. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2007.872.000608-3 - TANIA MARIA DE AZEVEDO CLERICUZI X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Lavre-se termo de penhora. I-se para fins de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.872.000828-6 - FELIPE CANELLAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) VIVO S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Lavre-se termo de penhora. I-se para fins de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.872.001161-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 13:10 horas, posdendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001577-1 - THIAGO SANTOS FERREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.001042-9 - FERNANDO ANTONIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:40 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.069.001043-0 - WILSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:45 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.069.001044-2 - CLAUDIO ROBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:50 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.069.001422-8 - MARIA DOROTÉA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:55 horas, posdendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.872.000036-8 - MARISA MARIA ARENA CAMPELLO X CASA & VÍDEO - MOBILIA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a ré para juntada, no prazo de 24 hs, da guia retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2008.872.000192-0 - MARCOS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 13:15 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.069.001026-0 - ALESSANDRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.872.001225-1 - IRLANDIA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) O. S. N.º 01/2001Despacho Ordinatório:\"À patrona da parte autora, sobre documentos de fls. 83/84.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.872.001359-0 - FRANCISCO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Ao exequente sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.872.000622-8 - JORGE MAURO TANURE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) BASILEU MOREIRA DOS SANTOS (LELEU IMÓVEIS SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES)) O. S. N.º 01/2001Despacho Ordinatório:\"À Parte autora sobre documento de fl. 38.\" \r\n\r\nId: 632723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000081-7 (5710/04) - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO MONZATO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo discriminadas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Atos dos Escrivães/Distribuição - 1102-3 - R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - 1110-6 - R$ 21,90; Subtotal - R$ 195,34; CAARJ 10% - 2001-6 - R$ 19,53; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; Acréscimo 20% (Lei 3.217/99) - 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 382,84; Funperj - 600225174-9 - R$ 10,67; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,67; Total - R$ 640,92. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2005.080.000519-2 - J. H. MENDCAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Requeiram o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Venham as custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000254-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X C A A SOUZA CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Venham as custas para intimação dos 04 executados, conforme r. despacho de fls. 151, item 02. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.080.000362-9 (1875/01) - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CORINTO FONTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Decisão:1) Defiro o apensamento dos feitos requerido a fls. 50. 2) Defiro a substituição do bem oferecido à penhora a fls. 11 pelo depósito em dinheiro, realizado a fls. 46. Considerando que o valor atualizado da dívida apresentado pelo exequente a fls. 52/62, intime-se o executado para que efetue o reforço de penhora, a complementar o valor tão somente quanto ao título executivo objeto da presente execução, no montante de R$ 16,23 (dezesseis reais e vinte e três centavos). A garantia das demais execuções deverão observar a tramitação processual nos respectivos feitos. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento do Débito \r\n\r\nProc. 2007.080.002124-4 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 21. Anote-se onde couber. 2) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça ao autor, devendo o mesmo comprovar a sua situação de hipossuficiência jurídica até a prolação da sentença, sob pena de revogação do benefício. 3) Cite-se a parte ré. 4) Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000126-3 (5781/04) - JOAQUIM DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ARISTIDES DE SOUZA E CIA LTDA (ELETROCENTER) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:Fls. 210. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2008.080.000964-7 - JAIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Recebo a denúncia eis que presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, havendo justa causa para instauração da ação penal. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público a fls. 02-A. Considerando a instauração do incidente de insanidade mental, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Prossiga-se nos autos em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000675-3 (5105/03) - Inventariante: CINELIS RANGEL RISCADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO RISCADO NETO Venha a Certidão Negativa da fazenda municipal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento) C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000125-7 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição de ofício ao INSS na forma requerida no item 4 da petição de fls. 49/50, concedendo ao Órgão o prazo de 15 (quinze) dias para resposta \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000013-5 - OLÍMPIO MÁXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X DELMÍCIO AFONSO REY SALES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 11, expedindo-se carta precatória a Comarca de Cabo Frio para citação e pagamento no endereço informado a fls. 106. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.080.000986-6 - JAIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Isto posto, determino a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL do indiciado JAIRO FRANICSCO DE OLIVEIRA FILHO para apuração de sua integralidade mental. Nomeio o Dr. Welbert Cardoso Rosa como Curador do indiciado...INDEFIRO, por ora, o requerimento de LIBERDADE PROVISÓRIA, considerando que a liberdade do acusado poderá interferir na instrução criminal e gerar abalo à ordem pública, considerando seus estado de saúde mental. Venham os autos conclusos para apreciação do pleito após a conclusão do laudo pericial psiquiátrico. (...) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa, facultando-lhes a apresentação de quesitos suplementares. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0A - NÉDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 33. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Pedido Liminar de Fixação de Pensão Alimentícia Provisória \r\n\r\nProc. 2007.080.000527-5 - T.M.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.J.S.) Decisão:1) A autora requereu liminarmente a fixação de alimentos provisórios ..... O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido ..... Com efeito, assiste razão o Parquet. A autora é pessoa jovem e dotada de plena atividade laborativa, presumindo-se momentânea sua situação de desemprego. Cumpre que ressaltar que os bens do casal deverão ser objeto de partilha, respeitado o regime de bens do matrimônio. Assim, INDEFIRO a concessão de alimentos provisórios à autora. 2) Quanto a promoção do Ministério Público, em relação à extinção do presente feito, verifica-se que a ação de divórcio judicial, proposta pelo réu na presente ação, encontra-se paralisada, por desinteresse da parte, sendo determinada sua intimação para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Assim, determino a citação pessoal do réu para contestar os termos da presente ação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 632728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000402-9 - SUELY DA FONSECA CALIL (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2008, às 14:15 horas, advertidos de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nId: 632729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício, (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) \r\n\r\nProc. 2008.025.000702-7 - MARIA JOSÉ CARNEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO PREVIDENCIÁRIO - INSS Cite-se.Após, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000087-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X BANCO ITAÚ S/A.), JULIANE ALVES DE ABREU Considerando que a omissão quanto à apresentação de quesitos importa apenas na perda da prova, determino o prosseguimento da ação.Defiro a gratuidade de justiça.Designo ACIJ para o dia 21/10/2008, às13:00 h.Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que poderá, desejando a prova testemunhal, apresentar rol, na forma do art. 407 do CPC, com antecedência mínima de 10 dias, bem como de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.Intime-se a parte autora cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.025.000014-8 (5605/90) - Inventariante: ZELINA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X SEBASTIAO ANTONIO RIBEIRO Despacho: Fl. 190:Desnecessária a remessa ao contador. Ao cartório para certificar. Após, intime-se para recolhimento a seguir discriminados: Atos do Contador: R$ 25,56 + Oficiais de Justiça = R$ 38,34 subtotal = R$ 63,90 + CAARJ 10% = R$ 6,39 + FUNPERJ 5% = R$ 3,19 + FUNDPERJ 5% = R$ 3,19 total= R$ 73,94. OBS: Foram incluídas na coluna Oficial de Justiça, custas da intimação de fl. 172v.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.001517-2 - ESPOLIO DE ALBERTO LARANJA E DINAH SODRE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X LAR DA CRIANÇA CARENTE ALZIRA SCHEIZER LARANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.025.001144-4 - ELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X ADEMIR SOARES DA SILVA Foi designada audiência para o dia 08/09/2008, às 15h e 40 min, no Fórum de Itaocara, \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.001223-7 - Inventariante: LEDA MARTINS FALANTE X ADMÁRIO BAIRRAL FALANTE (Adv(s). Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Decisão de fl. 72: \" Venham as quitações fiscais, a partiha amigável e o comprovante de pagamento do ITD.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000114-0 - ÁLVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X LIA BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Venha o recolhimento das custas pelos requeridos, a seguir discriminadas: -Atos dos Oficiais de Justiça: intim. fls. 81v, 101 v, 102v e 124v. = R$ 76,68 + Via Postal = R$ 3,65 SUBTOTAL= R$ 80,33 + CAARJ= R$ 8,03 +FUNPERJ= R$ 4,02 + FUNDPERJ = R$ 4,02 TOTAL= R$ 96,40 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001536-6 - LEILA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designado o dia 04/09/08, às 07:00h. para a realização da perícia, no consultório do Dr. Marcelo de Freitas Lopes, na Casa de Saúde Maternidade Santo Mônica em Santo Antonio de Pádua RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000786-2 - ADELIR MERLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 14/10/2008, às 13h. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.025.000298-4 - ORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A) A autora para fornecer o novo endereço do requerido. \r\n\r\nId: 632623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000683-2 (------) - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S.A LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEX MOREIRA SOUZA Ao autor, sobre fls. 105/111 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.083.002394-2 - MP, LORENA DE OLIVEIRA SILVA X JOSIVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA DIA 05/11/2008, ÀS 12 h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier, para onde deverão se dirigir as partes, sendo desnecessário o jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.083.000871-2 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ANDERSON LIPRINCE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutelela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.004131-2 - ADILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.083.002037-2 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 632730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "632734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.000640-3 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X REGINALDO MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:Ao exequente para apresentar planilha de débito atualizada, excluindo a multa prevista no art. 475 - J do CPC, uma vez que já há multa cominada para o caso de descumprimento do acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.865.001493-4 - CRISTIANO FORTINI TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão: Ao exequente para informar o CNPJ correto do executado, uma vez que a tentativa de efetuar a penhora on-line restou-se frustada em razão do Nº do CNPJ estar equivocado. \r\n\r\nProc. 2007.865.000398-0 - DANIEL FREIRE DOS SANTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Determino que a parte ré deposite em cartório o aparelho mencionado no acordo de fls. 10/12, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária estabelecida no aludido acordo. Após, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001173-3 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO SILVA X ESTRELA GNV CONVERTEDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001217-8 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA X REULFLER RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSON EGIDIO CARDOSO (SP-196360) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001260-9 - ISIS FÉLIX DO REGO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito, conforme valor apontado às fls. 60 , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001315-8 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Ao exequente para retificar a planilha de débito, uma vez que a multa prevista no art. 475 - J do CPC somente incide sobre obrigação de pagar, ressaltando-se que para o descumprimento da obrigação de fazer já há multa cominada. \r\n\r\nProc. 2007.865.001446-1 - ELTON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X R2 DE BEL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001822-3 - HELIANE DA SILVA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001436-7 - SEBASTIÃO MOREIRA ALFENA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls.90a (R$ 463,50 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000486-8 - MARIA HELENA LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X AROUCA REP. COM. TRANS. PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com julgamento do mérito. Revogo ainda a tutela antecipada deferida às fls. 17.Sem custas nem honorários( artigo 55 da lei 9099/95).P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.865.000692-0 - MARIA R. R. ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001518-0 - GENIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001689-5 - MARIA DAMIANA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001717-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO DE MORAIS X NOVO MUNDO GOIANIA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000338-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) À ré para pagar a quantia apontada pelo autor(R$ 4.400,00), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora on line Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.083.000400-7 - WELTON GEORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X SUDAMERIS PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:Venha a planilha dos valores que entende devido \r\n\r\nProc. 2008.083.000892-0 - JORGE CARLOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X FOTO E VÍDEO PRIMOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), por danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso), e de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença). \r\n\r\nProc. 2008.083.001923-0 - RENATA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X SOROCRED ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Sentença:Ante todo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.083.002143-1 - DAVID ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA. E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/11/2008 às 11h00min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.083.002565-5 - RONILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Audiência de conciliação marcada para o dia 19/11/2008 às 11:30 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.865.000003-8 - MAGDA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT S/A Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 36a(R$ 4.000,00 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.865.000005-1 - WALDEMAR ANTONIO HETTENHAUSEN X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.865.000023-3 - MARIA NEUZICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. Regularize-se fl. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.865.000026-9 - ROBSON BUENO DIAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.865.000059-2 - ANSELMO CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.865.000093-2 - MARIA NILZA BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.865.000095-6 - HUMBERTO DEMARTIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que, s.m.j., não há nenhuma norma impondo retenção na fonte por quem efetua pagamento indenizatório. Ademais, existe controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca da incidência ou não de imposto de renda, in casu, não tendo as decisões num e noutro sentido efeito vinculante. Por fim, destaque-se que cabe ao contribuinte em sua declaração anual de renda, efetuar os ajustes que entenda cabível junto à Receita Federal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.865.001419-5 - SUENI LOPES X VIVO(TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.865.001145-3A - NELI DE ARAUJO FIGUEIREDO X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:ISTO POSTO, JULGO RESTAURADO o processo Nº 2004.865.001145-3 de AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, prosseguindo-se nestes autos. Lavre-se o termo de restauração. Fica suprido o processo desaparecido. Sem condenação nos ônus da sucumbência. Transitada em julgado, Traga a autora planilha atualizada do débito, a fim de iniciar-se a fase de execução do julgado, bem como, informe se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. \r\n\r\nId: 632734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.027.000027-0 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E OUTRA Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas no prazo comum de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000028-2 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LAERCIO ANDRADE DE SOUZA Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas no prazo comum de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.027.002269-1 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X ESTE JUÍZO Sentença:Face ao exposto, autorizo a realização do evento denominado XXXVI Festival do Arroz, no próximo dia 26 de julho de 2008, a partir das 12horas, fixando a capacidade máxima de participantes em 800 pessoas, incluídos neste número os sócios do Laje Esporte Clube, os quais têm direito assegurado, por força do Estatuto do Clube, de ingressar em suas dependências, tal como estabelecido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, proibindo o ingresso e permanência de menores de 18 anos desacompanhados de seus pais e/ou responsáveis, tudo fiscalizado pelo Conselho Tutelar do Município, pela Polícia Militar e pela Autoridade Policial. Ciente o responsável pela venda de bebidas e o próprio promotor do evento, no caso o Sr. Prefeito Municipal, da vedação legal de venda, distribuição ou entrega a qualquer titulo de bebida alcoólica a menores de 18 anos, devendo constar no local destinado ao comércio de bebidas tal advertência. Expeça-se alvará constando os limites da autorização e \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.027.000448-3 (3197/2003) - MARIA VITÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AUGUSTO GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) Fica o Requerido intimado, na pessoa de seu Patrono, da Audiência Especial marcada para o dia 14/08/08 às 14:10 horas. \r\n\r\nId: 632624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.030.000229-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEY HEDDO MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Decisão:... Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) situaçãod a área em que construída a benfeitoria cuja demolição se pretendeu; b) tempo em que a mesma foi construída; c) licenciamento dos órgãos com competência sobre a matéria; d) natureza da própria benfeitoria em relação à área em que foi construída; e) exsitência de outras perpetradas por outros, terceiros em relação à lide, relativamente à área da situaçãod e fato; Defiro, com exclusividade, as seguintes provas: 1) documental suplementar (somente documentos novos em relação à inicial e à contestação); 2) Pericial. Quesitação e juntada de documentos em 30 dias, sob pena de perda das provas na eventualidade d epreclusão. Para perito nomeio o Dr. Alexandre Rodriguez Coghatti, que posteriormente deverá ser intimado nos telefones conhecidos pelo Cartório. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, cumuladas com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000815-0 - GILCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X AURÉLIO DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.030.000039-4 - C.J.I.J. X A.P.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Sentença:...julgo procedente os auto de infração 01 a 05/2008...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.001369-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DO VALLE PELLIZER Despacho: Ao interessado sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.030.005075-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER FERREIRA DA COSTA Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.030.000380-3 (7338/03) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELLOS Despacho: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000518-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X DELMAR DOS SANTOS Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.030.000876-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho: Diante da manifestação do autor, designo o ato para o dia 22/01/2009 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, de débito de condominio \r\n\r\nProc. 2008.030.000185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA E OUTRO AO AUTORES SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.030.001535-8 - RUBENS VAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X TANIA MARIA SOARES RODRIGUES E OUTRO Despacho: Expeça-se guia para primeiro depósito; sem prejuízo, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.030.000296-0 - CINÉSIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA DE FÁTIMA COIMBRA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.31, porém permaneceu inerte. Preclusos, ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.030.004466-6 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.35 verso, porém permaneceu inerte. Preclusos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.004646-8 - Inventariante: ADELINO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X AMILCHAR CARDOSO Despacho: Por derradeira vez, Intime-se a parte interessada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.030.004397-2 - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770)) X GUSTAVO ADOLPHO DA ROCHA BUSSE, SECRETÁRIO DE FAZENDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais /materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000998-0 - PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Decisão: Fls. 141 - o condomínio réu não quer se conciliar, sendo desnecessária audiência para tal desiderato. Em face da teoria da asserção, não há obstáculos ao exame meritório. Como controvertidos, estabeleço os seguintes pontos: 1) há infiltração e danos ao imóvel do autor; havendo danos, o valor dos mesmos; 2) origem da infiltração: cobertura ou fachada. Defiro exclusivamente a prova pericial. Nomeio o doutor Alexandre Rodriguez Coghatti, que deverá ser contactado posteriormente à quesitação nos telefones conhecidos pelo cartório; Vinte dias para quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.030.001847-1 - DANIELLE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho: Ao Município sobr eo pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar da Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2005.030.001748-0 - ALEX PACHECO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000072-3 - COLONIZADORA E INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSIANE MATOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)), LUCIANO NOBERTO DA SILVA), JOSÉ PAULO DALBERTO DA SILVA), NILSON FRANCISCO DE ANDRADE, Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)), CARMELITA RAMOS FERREIRA), ALOÍZIO), MÁRCIA), MÔNICA Despacho: 1) Designo Ac para o dia 03/02/2009 às 15:00 horas. Intimem-se todos; 2) Sem prejuízo, intimem-se pessoalmente, diante da certidão cartoráia, os réus que se encontram sem representação processual, para que regularize indicadno patrono nos autos, em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c taxa de ocupação c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.030.004025-9 - ARINDO CARLOS PORTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão: ...O feito 2006.030.004025-9 está angularizado, porém em razão de identidade da área para a qual se requereu proteção possessória também no processo 2006.030.004916-0, não pode prosseguir sob penad e possibilitar deisões judiciais colidentes... no feito 2006.030.004916-0 se quer houve citação, que nesta decisão determinarei... Posto isto, determino: a) desentranhe-se e arquivem-se, ou melhor desapensem-se os autos referidos no item 04; b) permaneçam suspensos os autos do processo 2006.030.004025-9, até que regular, e definitivamente sejam ngularizados os autos do feito 2006.030.004916-0; c) Promova o autor a regular citação nos autos do processo 2006.030.004916-0. Digam os interessados . Cópias em todo os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000562-6 - AIDA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X ATRIUM LINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre certidão negativa de fls 58. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.030.000011-1 (1320/94) - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MANGARATIBA, SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, PEDRO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)), MARCOS PITOMBO BARRETO, Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)), JANETE DE PAULA LIMA), RENILDO RODRIGUES BRANDÃO, Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)), MARCIA DE PAULA LIMA BRANDÃO Despacho: Às partes, em cinco dias, sobre o laudo de inspeção; após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1999.030.000117-5 (3870/99) - MARIA ESTER BERTHO BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Despacho: Diga o patrono da parte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000742-4 - FLAVIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Intime-s eo autor a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c 14, II, n/f do art 69; art. 180, \"caput\", n/f do art. 29, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.030.001332-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA CRUZ GONÇALVES E OUTROS Decisão: Autos conclusos para exame de pleitos de liberdade formulados por ocasião da assentada de fls. 142, quando foi encerrada a instrução. Em uma nação onde metade da população não tem emprego formal, a prova de ocupação laboral lícita como condição de contra-cautela não se revela razoável. São os acusados Wallace e Victor primários e sem antecedentes. Neste sentido, sem que importunamente se examine facetas do mérito da imputação, mutatis mutandi, deve ser acolhida a fundamentação do douto Órgão de Execução do Ministério Público, adcionada às razões das nobres defesas constituídas. Assim, por desnecessidade, devem ser expedidos alvarás de soltura em favor não só do acusado Wallace, como também em favor de Vitor. Quanto ao acusado Leonardo, a imputação e prova já produzidas desaconselham a mesma medida, valendo o registro de que nenhuma parte do mérito ficou apreciada neste momento. Depois da execuçãod as diligências, venham as alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.001069-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X UELINTON DAS CHAGAS LAURENTINO Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.49, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.030.000089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.030.000829-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NOEMIA CLAUDINO DA SILVA DE QUEIROZ Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.26 verso e, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.030.000058-8 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DULCINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO Deve o interessado recolher cusats no valor de R$ 65,72 na conta 1107-2 para a diligência de fls 25 e 26. \r\n\r\nProc. 2008.030.000370-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000176-2 (6298/02) - ASS. MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ANTONIO DE SOUZA EURICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Decisão: Não havendo aceitação de pagamento parcelado, promova a entidade exequente a medida que entender cabível, considerando a inércia da jurisdição e a disponibilidade do direito discutido. \r\n\r\nProc. 2003.030.000330-0 (7417/03) - ESPÓLIO DE EMYGDIA DE OLIVEIRA BRITO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X MARLON DE OLIVEIRA ASSIS), SERGIO DE OLIVEIRA ASSIS Despacho: Apesar do teor da certidão do Juízo Deprecado, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.030.002889-2 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X EDUARDO ANDRADE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SAX DE BARROS (MG-072527) Despacho: Converto o julgamento em diligência. Considerando a redação dos artigos 241, I e 277 do CPC, tendo em vista a data em que o mandado de citação foi juntado aos presents autos, para evitar eventual nulidade, digam os autores no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais.minais \r\n\r\nProc. 2005.030.000200-1 - CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS DA ITAOCA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho: Sem juntas novos, sob pena de morosidade provocada exclusivamente pelas partes, em obediência ao contraditório, diga a parte sobre os documentos acostados às fls. 455/466. Prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.030.000330-1 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho: Fls. 188 - defiro a vista requerida, observadas as cautelas de estilo. anote-se onde couber o patrono da parte. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.030.005139-7 - TANIA MARIA DA SILVA CARBOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X HELOISA GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570) Decisão: ... Rejeito as preliminares, portanto. Fixo como controvertidos os pontos seguintes: 1) existência da próprio negócio de locação; 2) Título de ocupação do prédio pelos réus. Defiro exclusivamente as seguintes provas: a) Documental suplementar (somente documentos novos ao tempo da inciial e da resposta); b) testemunhal. Prazo de 20 dias para a juntada de novos documentos e rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.030.001260-2 - RICARDO JOSE FAGUNDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ROSELI MARCIA FERREIRA SANTIAGO SABODI), Fiador: VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao excepto \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.001249-3A - ANTONIO VASCO DE ORNELAS PETRONY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X VERA LÚCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho: Designo o dia 22/01/2009 às 17:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.030.000529-0 (7532/03) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X EDUARDO DA ROCHA PEREIRA JUNIOR Despacho: Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.030.000889-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CELSO BUNN Despacho: Cite-se em execução. Honorários de 5%. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.030.000467-1 - NADIA MARA ASSUMPÇÃO E OUTRO X SIMONE INÁCIA, JOÃO VITOR INACIA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls. 35 verso e, porém permaneceu inerte. Preclusos, intime-se o autor a se manifestar sobre o determinado às fls., 32, em 48 horas. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.000394-5 - DORGIVAL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ELIZABETH BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, manifeste-se o exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001253-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO MARINA PORTO DE ITACURUÇÁ LTDA. E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição ds diligências requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.000096-5 - CESAR VIEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTROS Despacho: Recolham-se as custas devidas para o ato requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.030.001522-0 - MARINETE DOS SANTOS SANT' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ALDICEIA ALVES DIAS Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de Ac, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000490-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA DA SILVA PINHEIRO Despacho: Aos interessados sobre a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.030.001639-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000808-1 - CELSO HELIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X LAUDEMIR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho: Designo AC para o dia 03/02/2009 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005120-8 - JOÃO BATISTA FONTELA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho: Digam as partes se desejam a realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 632625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.850.000762-6 - (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X EDILTON AVELINO DE PAULA OLIVEIRA) Sentença:Considerando que entre a data do fato e o recebimento da denúncia já transcorreu um lapso temporal superior à três anos, com base no dispositivo nos artigos 107, IV e 109, V do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDILTON AVELINO DE PAULA OLIVEIRA, nos termos do Artigo 107, inciso IV, do Código Penal. \r\n\r\nId: 632627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.000993-6 - JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X UNIBANCO -AG 440- QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Pela MM Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: CUMPRA-SE FLS. 128 TROCANDO-SE A CAPA DOS AUTOS. Defiro a inversão do ônus da prova por se tratar de relação consumerísta.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POSTO QUE SE ESTÁ DIANTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INAPLICABILIDADE DO CDC POSTO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É REGRA PROCEDIMENTAL APLICANDO-SE DESDE LOGO AOS PROCESSOS EM CURSO.Defiro o prazo de 10 dias para juntada de prova documental suplementar pelas duas rés, abrindo-se em seguida para as partes em alegações finais em prazos sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.039.001637-0 - ESPÓLIO DE MARIO CECILIANO, Inventariante: VALÉRIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:PELA MM JUÍZA FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE DEMANDA CONSUMERÍSTA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, NOS MOLDES DO QUE FOI PEDIDO ÀS FLS. 11. TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO, MATENHO A DECISÃO AGRAVADA. VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.039.002413-5 - SERGIO AMAURY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:DESPACHO: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 14,45. INTIMADOS OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE A 2ª RÉ POR AR, RESPEITANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS DO ARTIGO 277 DO CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.039.000651-2 - ELIANE SILVEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:PELA MM JUÍZA FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO: NOS MOLDES DO ARTIGO 116, § ÚNICO DO CPC,ABRA-SE VISTA AO MP PARA MANIFESTAÇÃO REMETENDO-SE VIA OFÍCIO A PETIÇÃO QUE SUSCITA O CONFLITO, A PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DOCUMENTOS DE FLS. 06 A 14,BEM COMO CÓPIA DA PRESENTE ASSENTADA, AO EGRÉGIO STJ COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO, ENQUANTO SE ENCONTRA SUSPENSO O FEITO ATÉ DECISÃO EMANADA PELO STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.039.000263-0 - EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIONE APARECIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:Pela MM Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: EM ALEGAÇÕES FINAIS EM PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 632631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.041.003690-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NÉLIA TERRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., (05 VEZES); Art. 180, Caput - Receptação, (02 VEZES); Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.041.001756-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X JOSE LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:Cumpra-se a v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Comunique-se. Após, expeça-se carta precatória para fiscalização do cumprimento das penas restritivas de direito à comarca de domicílio do condenado. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.041.000428-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR ERNI LOPES DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do art. 12 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 62, Inciso III do Cp - Circunstâncias Agravantes - Instiga, Determina Alguém a Cometer O Crime C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000645-3 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X RUANITO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se vista ao Parquet, na forma do art. 384 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003570-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X LUISMAR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR LUISMAR DE OLIVEIRA BARROS, como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003... \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.041.000165-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fls. 260, adotando-a como razões de decidir, e determino o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.041.000987-5 - ALESSANDRO UBÉZIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:As partes controvertem-se sobre interpretação contratual. Já há sentença reconhecendo a relação jurídica e decretando o despejo por falta de pagamento. Assim, não há motivo para dilação probatória, sendo declarada nesta oportunidade o encerramento da fase instrutória. Defiro prazo sucessivo às partes, de 10 dias, para apresentação de memoriais. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, (ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO) \r\n\r\nProc. 2008.041.000791-7 - MÁRCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.041.000094-3 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X LUVERCY LEONARDO COELHO - M.E. (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Ao autor sobre certidão de fl. 187. (Certifico que até a presente data não há nos autos notícia quanto à desocupação voluntária do imóvel.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.041.000731-3 - AGRO COMERCIAL YPÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ROBSON DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563), Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Ao autor sobre certidão de fl. 103 e auto de penhora de fl. 102 (Certifico que até a presente data não houve interposição de embargos à execução.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000053-0 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido, bem como fornecer as cópias para instruí-lo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.041.000928-2 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X M.F.F. A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido, bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-lo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.001213-8 - C.M.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por Carlos Magno Silva Ferreira, Caroline Aparecida Ferreira e Cauê Antonio Ferreira, representados por sua genitora, Magali Silva dos Santos, em face de Carlos Magno Ferreira. Juntamente com a inicial vieram os documentos de fls. 06/20.Às fls. 85 a exeqüente requer a extinção do feito, uma vez que o réu quitou o débito total da execução, conforme recibo acostado a fls. 86.Promoção do Ministério Público às fls. 87 opinando pela extinção do feito e pela conseqüente expedição do mandado de soltura.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I.C.Ciência ao MP, DP e DP Tabelar.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003443-8 - G.B. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.B. Ciência ao autor sobre ofício de fls. 18/19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.041.000152-6 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X OSMAR AFFONSO JUNIOR Ao exeqüente sobre certidão de fl. 28 (Certifico que o executado, citado conforme certidão de fl. 27vº, até a presente data não se manifestou nestes autos) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.041.000179-7 (132/97) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X A. NICOMEDES BARBOSA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Ao Exeqüente (citação postal recusada pelo executado conforme informação dos Correios). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.041.001135-0 - CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)), KAMILA ALVES ROCHA \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (não houve o recolhimento do acréscimo devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.041.003891-2A - AMYR KLINK PROJETOS ESPECIAIS LTDA - AKPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO OZI (SP-129931), Dr(a). JEAN LOUIS BIZE JUNIOR (SP-067464), Dr(a). LIDIANE MARIANO PEREIRA MANCIO (SP-261860)) X SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.041.000997-6 - EDILENE DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (SP-077908)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.041.000020-0 (7021) - RONALDO FREIRE CARPINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Instados a se manifestarem sobre o valor arbitrado pelo expert, concordou o autor, discordando o réu. Tenho que a complexidade dos trabalhos, trantado-se de pericia grafotecnica, estão a legitimar o valor dos honorários pedidos pelo expert, cerca de R$ 7.000,00. Diante da tal conclusão, homologo, determinando que a ré custeie a prova pericial, já que não cabe ao autor a prova de fato negativo, qual seja, que não foi ele quem firmou a avença, mas sim ao réu comprovar que o contrato foi efetivamente firmado pelo autor, ou quem o firmou o fez de tal forma que seria impossível constatar pelo homem médio a fraude. Fixo 10 dias para depósito, sob pena de perda da prova. Int-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003891-2 - SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A)) X AMYR KLINK PROJETOS ESPECIAIS LTDA - AKPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO OZI (SP-129931), Dr(a). JEAN LOUIS BIZE JUNIOR (SP-067464), Dr(a). LIDIANE MARIANO PEREIRA MANCIO (SP-261860) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2006.041.000072-4 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064), Dr(a). THIAGO D''AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (SP-183615), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre certidão de fl. 273. (Certifico que o réu, intimado conforme certidão de fl. 272 vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.041.003292-2 - FREDERICO LUCONI LAZZURI (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO JOVANI ROCHA PRINCE (SP-157604)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Ao autor sobre certidão de fl. 123. (Certifico que o réu Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, citado conforme certidão de fl. 122, até a presente data não se manifestou nestes autos. Certifico que a ré Maria Aparecida de Oliveira Gama manifestou-se tempestivamente a fls. 110/118 dos autos.) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.041.003731-2 - MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X IMOBILIÁRIA SELVAMAR LTDA Ciência ao requerente sobre certidão de fl. 30 e cumprimento do mandado de notificação de fl. 28/29, devendo comparecer em cartório para a entrega dos autos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.041.000095-4 (5580) - PEDRO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Ante à inércia do réu declaro a perda da prova. Declaro encerrada a fase instrutória e defiro prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.041.000847-0 - GEORGINA DE FATIMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar a existência de união estável entre as partes, devendo o bem imóvel localizado no Corisquinho ser rateado em partes iguais entre os requerentes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, REVISÃO \r\n\r\nProc. 2008.041.000145-9 - EMANUEL CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ALBERTO FELIPE SILVEIRA DA SILVA (RJ-139290), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X BRUNA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408), Dr(a). ALESSANDRA FRANCISCO ALVES (SP-265603) Às partes sobre certidão de fl. 28. (Certifico que a fls. 21/25 dos autos houve a juntada de documentos e procuração da parte ré ao advogado. Certifico, ainda, que a diligência para citação e intimação da parte ré resultou negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 27vº.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.041.000322-0 (5601) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:Esta demanda encontra-se encerrada, não havendo mais pendência de ofício jusrisdicional. A matéria, ainda que se trate de direito real, está limitada aos sujeitos do processo, não havendo como extrapolar a ordem dada em sentença em relação aos demais supostos esbulhadores da área. Ainda que se entenda ser a posse direito real oponível a terceiro, é preciso que a decisão dê aquele que sofrer a repercussão o direito à defesa e contraditório. Assim, deverá vir o pleito pela via adequada. Nada mais há a prover. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.001559-0 - Inventariante: ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ, Procurador: CARMEN LUIZA DE SOUZA LEITE ARY DE SOUZA LEITE - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ANDRÉ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Intimi-se o devedor por imprensa oficial a realizar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Havendo inércia, penhorem-se. \r\n\r\nProc. 2006.041.000306-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X DELMIRO PEDRO VIEIRA Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.041.000629-9 - KYUNG GON KIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (SP-169047)) X JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO E OUTROS Ciência ao autor sobre certidão de fls. 300, para complementação das custas judiciais referentes à intimação dos réus e testemunhas arroladas a fls. 20, bem como para indicar o endereço das testemunhasCampo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 85,80Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.011200-3 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DA S. ÂNGELO (SP-021340), Dr(a). TELMA SÁ DA SILVA (SP-243667) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000171-2 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ MAURÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.041.000173-6 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ FLORÊNCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ciência às partes sobre auto de verificação de fls. 212/213. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.041.000080-8 (5258) - HELIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre cálculo do Contador Judicial \r\n\r\nId: 632632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.041.001243-3 - RAFAEL DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BANCO ITAÚ S.A) Decisão:Comprovados todos os pagamentos, defiro a liminar pretendida com o fim de obrigar a ré a entregar o documento ao autor em 05 dias sob pena de multa de R$ 5.000,00. Cite-se. Intime-se. Junte o autor planilha com tabela contendo todas as parcelas, data de vencimento, data de pagamento e valor pago. \r\n\r\nId: 632709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002166-3 - MATHEUS MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546) AUDIÊNCIA AIJ - DIA 23/09/08 , ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.082.000882-0 - BEATRIZ RAMIRES MAGNO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X FLAVIO PEREIRA MAGNO Despacho:Fl.24vº - À autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.082.000872-7 - SUSANA DA SILVA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Decisão:Fl. 38 - Mantenho a decisão de fl. Fl.37 por seus próprios fundamentos, destacando-se, ainda, que as custas, no caso vertente, não são elevadas, sendo certo que os rendimentos autor (fl.40) são suficientes para suportar tal ônus, facultando-lhe, contudo, o recolhimento ao final da demanda ou concessão de parcelamento do pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.082.000887-9 - MATHEUS NOVAES MACHADO GARCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)), Falecido: JOSE GARCIA AFONSO Decisão:Fl.28 - Digam as partes e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.082.001447-8 - FERNANDA DE OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: EDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se a CEF requisitando saldo.Venha certidão de dependentes previdenciários do falecido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.082.001315-9 - ESTHER MATOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X AGUINALDO DE ASSIS RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento, por quinze dias e, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002433-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro o requerimento de conversão (fls. 32/33), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto lei nº 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito.2 - Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a efetuação e registros cartórarios.3 - Uma vez recolhidas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.001336-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA ALVES NASCIMENTO Diligenciar a parte autora para cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001968-1 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela ré, considerando o deferimento do efeito suspensivo ao recurso, conforme comunicação de fl.120. \r\n\r\nProc. 2007.082.002016-6 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fl.102/103 - Diga a autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.003296-0 - FERNANDO DELGADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X RODRIGO LUIZ DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, C/C BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.000542-4 - MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA Despacho:Fl.144/158 - À autora. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000374-2 - ANDREIA MIRANDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.082.001393-7 - PAULO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.002069-5 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fl.78 - Defiro o desarquivamento e vista por 10 dias.Após, não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.082.001328-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTOR HUGO FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor da manifestação de fl.95, defiro o requerimento de fl.97, determinando, contudo, a expedição do respectivo madnado de entrega, uma vez recolhidas as custas devidas.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002690-9 - FAZENDAS REUNIDAS NILTON PENNA BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Fls. 123 - Diga o autor sobre o requerimento do réu, no prazo de dez dias, oportunidade em que deverá informar, ainda, se o imóvel objeto da presente demanda é o mesmo que foi objeto de ação de despejo e cobrança de aluguéis , processo nº 2002.082.091311-3. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000978-1 - ZILDA MARIA ELIDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Esclereçam os requerentes quanto à guarda da filha do casal, a qual completará a maioridade somente em dezembro c.c..Após, v. conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.082.000240-4 (2236/-4) - CINEID RIBEIRO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X OSNEI CARLOS PINHEIRO MANDADO À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.001218-2 - CERAMICA NOVA DUTRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Fls.49: Defiro, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.002600-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.082.000225-7 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X EDNALVA DO SOCORRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.082.000716-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.000990-9 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.082.000749-6A - DAIANE DAMAS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CLAUDEMI ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia das cláusulas do acordo mencionado na sentença homologatória (fl.10). \r\n\r\nProc. 2007.082.001513-4A - CAROLAINE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Despacho:Fl.11/20 - À exequente.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.082.000397-3 - JONATHAN WESLEY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 27/08/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.082.000689-5 - KELLYSON RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ADILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, após, aoMinistério Público. \r\n\r\nProc. 2008.082.000866-1 - CARLOS JULIUS DA CUNHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) MARCADA AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL DIA 27/08/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.082.000947-1 - MARIA JULIA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X VANUSA DA SILVA SANTOS Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.001463-4 - PRISCILA ALVES SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARCIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002056-7 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ- 150778)) X SUPERMERCADO ASFALTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Aguardando retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000081-4 (036/00) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MARIA APARECIDA DE PAULA E), IVON DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Recebo a impugnação de fl.423/425.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.082.000393-7 (695/03) - LENY FERREIRA CANTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL Despacho:fl.226 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.082.000909-4 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ALADIR JOSE LANDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.21/22 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.001435-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ANA DA SILVA ALMEIDA leilão 1ª praça dia 29/08/08 às 13:30 hs e 2ª praça dia 15/09/08 , às 13:30 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.082.001360-7 - GERALDO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X CARINE ROSA MARTINS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 27/08/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.082.001361-9 - GILSON DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X GILSIMAR GIL FONTE VAZ Audiência de Conciliação do Juizado Informal dia 03/09/08 , às 10:00 hs. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000734-6 - MARIA ANTONIA SALES MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X SOLANGE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho:Espercifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.082.002016-6A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Fl.14 - Digam as partes, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000840-5 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS HERC LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.082.000435-8 (862/03) -, Inventariante: MARCIA HELENA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) ESPOLIO DE JOÃO RAUL RIBEIRO E ANA DE SOUZA SILVA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.146. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.082.000803-0 - BENEDITO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Fl. 44 - Mantenho a decisão de fl. Fl.38 por seus próprios fundamentos, destacando-se, ainda, que as custas, no caso vertente, não são elevadas, sendo certo que os rendimentos autor (fl.41) são suficientes para suportar tal ônus, facultando-lhe, contudo, o recolhimento ao final da demanda ou concessão de parcelamento do pagamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002629-6 - ANNA ELISA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JUVENAL GONÇALVES DA LUZ E OUTRO Audiência do Juizado informal, dia 04 de novembro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.082.001036-9 - TARCILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRAL E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da impetrante e, portanto, DENEGO a segurança postulada, declarando extinto o processo com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a impetrante no pagamento de custas judiciais, observando-se, contudo, a norma do artigo 12 da lei 1060/50, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.082.001036-9 - TARCILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRAL E OUTRO Decisão:De qualquer sorte, para que não paire qualquer dúvida na embargante (e a dúvida é um sentimento pessoal, subjetivo), reafirmo que a autora não ostenta estabilidade porque não ingressou por concurso no serviço público ou na hipótese do artigo 19 do ADCT.Tal premissa já fora reconhecida desde a sentença proferida nos autos do processo nº 2005.082.000204-4. A propósito, a autora instruiu a petição inicial com a respectiva cópia e se pode observar, às fls. 18 dos autos, que este mesmo julgador chegou a sublinhar a afirmação de que a autora não detém estabilidade no serviço público.Não há qualquer razão para surpresa ou modificação do julgado. Recebo, pois, os Embargos de Declaração oferecidos contra a sentença de fls. 62/66, mantendo-a, todavia tal como lançada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.082.000440-3 (1006/04) - ELZI FAGUNDES AGANETE BAR E MERC. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ALCAMP COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.84: Anote-se no DCP. Fornecidas as peças necessárias , expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.082.001224-0 - VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444)) X RL DE ALMEIDA COMERCIO DE PEÇAS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fl.39º - Diga o autor, em 10 dias, devendo ser informado o atual endereço para citação e intimação da primeira ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000948-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLAUDIO ANTONIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.082.000952-1 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X RAFAEL FRANÇA BELMONTE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002140-7 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X RITA DE CASSIA PENA DA SILVA Decisão:Isto posto, com fundamento no disposto no artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declaro constituído de pleno direito os títulos executivo judicial, no valor de R$ 179,55 (cento e setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação, cuja quantia deverá ser acrescido o valor correspondente às custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, passando o procedimento a desenvolver-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (artigos 475-I a 475-R).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002382-9 - CELIA REGINA MOREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, solidariamente, de forma contínua e até que perdure recomendação médica, os medicamentos Bomifix 600mg/caixa - 80 cps/mês; Berotec 20 ml; Atrovent; Fluconazol 150mg/caixa_50cps/mês; Soro Fisiológico 500ml; Fluir Refil 12 mg - 60cps/mês, sob pena de multa diária de R$ 300,00, tornando definitiva a decisão de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000462-0 - QUELIDA DE OLIVEIRA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de fl.67/70, em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000922-7 - FERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas, jusitificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Depósito; Consignação, Judicial de Diferença de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.002518-8 - GERALDO LUIZ JARDIM NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARCUS VINICIUS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:1 - Fl.61/62 - Desentranhe-se, autuando-se em apenso, sendo certo que tal prática independente de despacho judicial. Após, dê-se vista ao impugnado.2 - Fl.63/70 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.082.000710-3 - GEORGINA THOME (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fl.39/43 - Diga a autora. Após, v. conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.082.000246-0 - EUZILA CONCEIÇÃO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X EVALDO MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência, conforme sugerido e requerido pelo Ministério Público às fl.207.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.082.001339-5 - MIGUEL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ERICA DE FREITAS SILVA Audiência de Conciliação do Juizado Informal- dia 03/09/08 , às 11:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.082.001071-5 - ESPÓLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA, REPRES.P/APOGIAN ANTONIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Despacho:tampouco esclarece ou delimita a localização exata do imóvel a ser reintegrado, fazendo-se referência tão-somente à \"rua da Bitueira s/nº, com uma casa de madeira nela edificada s/nº, com 6 hectares, com entrada pela Rodovia Benjamin Constant, nesta cidade\". Não há, pelo que parece, qualquer discriminação da área ou delimitação em plantas de situação, o que dificulta a identificação da área em favor dos autores.Face ao exposto, determino a realização de diligência de reintegração na posse dos autores, designando-a para o dia 20 de agosto de 2008, às 11h, na entrada do imóvel, devendo a diligência ser acompanhada por dois Oficiais de Justiça deste Juízo, que envidaram esforços para tentar identificar e estabelecer os marcos delimitativos do imóvel dos autores, podendo se valer, inclusive, de relatos de moradores e vizinhos do local. \r\n\r\nProc. 2007.082.002098-1 - SEBASTIÃO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X MARIA MARCELA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Diga o réu, no prazo de 10 dias, acerca do requerimento de fl.94. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.082.001401-6 - ANTONIO CARLOS NEGREIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08 de OUTUBRO de 2008 às 15h30min.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c.c Indenização p/ Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002731-8 - ANDREIA DAMIANI DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 331, CPC, DIA 23/09/08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.082.000354-7 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331, DO CPC - DIA 23/09/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001078-0 - MARCIO CLERIO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), PRISCILLA DOS SANTOS CHAGAS, REPRESENTADA POR SUA MÃE Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.082.000610-7 (705/01) - MARCELO GUIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639) Despacho:Regularize-se a representação. I.se. \r\n\r\nProc. 2008.082.001426-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.082.001042-0 - RINALDO JULIO CUSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X Falecido: SYLVIO CUSATIS) Despacho:1. Advirto o funcionário que efetuou a entrega dos autos ao advogado (\"lhe fez carga\") para que não repita a inobservância da determinação do Juízo de fls. 166, atentando para a prática exata e eficiente de atos no processo;2. Esclareça o advogado o motivo pelo qual descumpriu a determinação judicial de fls. 166, que determinou a perda do direito de vista dos autos fora de cartório. 3. Defiro o requerimento contido no item 3 de fls. 205, para determinar a devolução de prazo para manifestação sobre o teor de fls. 189/191. \r\n\r\nId: 632737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000041-3 (1732/96) - EUTONIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando-o no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios e 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança de acordo com o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000049-0 (3009/97) - ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Designada perícia a realizar-se no Setro de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, às 14 horas do dia 07/10/2008, com o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do Cp \r\n\r\nProc. 2008.043.000534-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRE MARTINS FERREIRA Designo sumário de acusação para o dia 24/09/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.043.000080-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LIDIA MAGRANI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.145 - Uma vez regularizada a representação, defiro vista dos autos em cartório e para obtenção de fotocópias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS \r\n\r\nProc. 2002.043.000089-7 (9630/02) - ESCRITORIO CENTRAL E ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICIPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Às partes sobre fls. 289. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.004499-6 - SIRLEI DE SOUZA MATHEOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Encaminhem-se os autos para perícia, devendo o respectivo laudo pericial, no prazo de até 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000926-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICIAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho Ordinatório: \"Aos interessados sobre fls. 422/430\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de rel. juríd. c/c decla. de inex. de débito c/c ind. por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000595-0 - MARIO LUIZ LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Descortinou-se nos autos divergência acerca da modalidade do consumo, exsurgindo dúvida se apenas residencial ou domiciliar e comercial. As versões são conflitantes e as partes não produziram quaisquer provas que pudessem permitir ampla cognição e formação do livre convencimento, a fim de se proferir sentença materialmente justa. Deste modo, converto o julgamento em diligência, para determinar a realização de diligência de verificação no imóvel situado na rua Manoel Alexandre de Lima nº 38, nesta cidade, a fim de que o sr. OJA verifique se existe banheiro e instalação interna ou externa para fornecimento de água no imóvel onde o autor desenvolve atividade comercial (bicicletaria). \r\n\r\nDeclaratória, de nulid. de cláus. contratual c/c rev. de relação obrig. credit. com ped. de Ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000969-3 - LUIZ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Oficie-se à superintendência do BANCO ITAU, na cidade de São Paulo, para atendimento da segunda parte do despacho de fl.69, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.043.000188-5 (7733/00) - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), Litisconsorte: EDES DOS SANTOS), Litisconsorte: CERÂMICA ARROZAL LTDA, Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre certidão de fls. 318\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.043.001040-5 - N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) ...Ex positis , ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fls. 02/04 e 22, que ora homologo, mantendo-se o nome da cônjuge virago que manifestou desejo de continuar usando o nome de casada.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.043.001051-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X CORYOLANO DE SOUZA Despacho ordinatório: Ao autor sobre folhas 53/58. \r\n\r\nGuarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.043.004267-9 - G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do menor conforme requerido às fls. 26. Após, com o fornecimento do número da nova conta, oficie-se ao empregador do réu informando a modificação do número da conta corrente para os respectivos depósitos da pensão alimentícia. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000385-0 - PAOLA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Considerando o teor da manifestação de fl.85, intime-se o perit judicial (fl.46) para agendamento de data para realização do exame pericial, devendo o laudo ser apresentado no prazo de até 60 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.043.000979-0 - JOSÉ PAULO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Ficou redesignado o dia 25/08/08, 15 h., para inquirição da testemunha na 2ª. Vara de Barra do Piraí, tornando sem efeito a data anterior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000515-6 - Inventariante: EDIMAR LUIZ CALUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)) X Falecido: ALICE PEREIRA DA SILVEIRA Cumpra-se integralmente o despacho de fl.194. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Guarda de Filho Menor \r\n\r\nProc. 2008.043.000763-7 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RICETTE DE MENDONÇA (RJ-144939)) X A.C.A.S.), L.S.F.), N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos efeitos, a desistência formulada pelo autor às fl.41 , declarando, por conseqüência EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do Código Processual Civil. Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça que ora defiro, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.043.000021-4 (8432/01) - LUCI E SILVA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628) Fl.190 - Dê-se ciência ao exeqüente. Após, aguarde-se o cumprimento do precatório no arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000021-8 (1852/96) - JOELSON TEIXEIRA JUNJER (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeça-se respectivo mandado de pagamento da quantia depositada às fl. 262 (R$ 380,00), em favor do ilustre perito subscritor do laudo de fl.235/239. \r\n\r\nProc. 1996.043.000083-8 (1808/96) - PEDRO THOMAZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre perícia de otorrinolaringologia designada para o dia 08/10/2008, às 11 horas, a realizar-se no Ambulatório de Otorrinolaringologia do Hospital Flávio Leal, em Piraí - RJ. \r\n\r\nId: 632710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000110-1 - CLEUNICE GIAROLLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)), DALVA PEREIRA DE SOUZA BARROS), MARCOS PAULO PINALLI DA COSTA), ILIONI AUGUSTA DA COSTA), IVONE AUGUSTA DA COSTA), JOSÉ HORÁCIO DA COSTA), IONE APARECIDA DA COSTA CARVALHO, Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ANGELO ALVES DA COSTA -Fica a inventariante intimada a comprovar nos autos o saldo existente na conta do inventariado, com a finalidade de dar cumprimento ao r. despacho de fl. 130. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 2007.044.000658-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON FONTES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - Fica o patrono do réu intimado a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000042-0 - ELSON RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDepósito, (Convertida de Ação de Busca e apreensão - alienação fiduciária - fls. 49v) \r\n\r\nProc. 2004.044.000710-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). ANA CRISTINA BRANDÃO SANTIAGO NASCIMENTO (MG-066421)) X DANILO JOSÉ DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000080-5 (7.673/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Ficam os patronos das partes intimados do despacho de fl. 57, a saber:\" Fl. 56, defiro.\" ( sobre requerimento de reconsideração da decisão de fl. 55 para apresentação de nova planilha de cálculos) \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.044.000667-8 - CARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) CERTIFICO e dou fé que a requerida não apresentou contestação no prazo legal, apesar de citada, conforme certidão de fls. 34 v. \r\n\r\nInfração Administrativa, proposta execução de sentença pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.044.000921-1 - C.I.J.I. E OUTRO X J.L.F.E.G.-.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Fica a executada, por seu patrono, intimada do despacho de fl. 76, a saber: \"Intime-se a Executada para recolher o valor da execução em quinze dias, sob pena de serem levados a leilão os bens penhorados.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.044.000904-5 - MAURA HELENA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JULIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) -Fica a autora intimada a manifestar-se sobre o laudo de fls. 36/38. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000911-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória, Proposta Execução de Título Executivo Judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000442-9 - SIRMANDA SANTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL PORCIUNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:A questão da litigância de má-fé será apreciada após a citação dos sócios da executada. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000599-4 - PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareça o Autor, em cinco dias, se formulou requerimento administrativo visando o recebimento da gratificação aqui pleiteada. Esclareça o Estado do Rio de Janeiro se a diligência referida pelo Autor pode ser considerada como apta ao recebimento da gratificação postulada, esclarecendo, em caso afirmativo, porque não foi efetuado o pagamento administrativamente. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.044.002159-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAYARA DO CARMO FERREIRA Decisão:Verifica-se que a Requerida ingressou com ação de consignação em pagamento objetivando liquidar o débito que justificou a propositura da presente ação. Assim, venha o mandado de intimação expedido na consignatória em apenso devidamente cumprido em cinco dias. Findo o prazo para depósito, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000720-2 - DEGUIMAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) Decisão:Todas as diligências até aqui realizadas visaram fornecer elementos suficientes ao pedido de reintegração liminar formulado pela Autora, uma vez que a prova testemunhal produzida por ocasião da audiência de justificação não lhe foi favorável.A prova pericial realizada por técnicos da Municipalidade revela que o Requerido iniciou a construção de sua casa dentro da área ocupada pela Autora INDEFIRO o pedido de integração liminar.Intimem-se.Digam as partes se desejam produzir outras provas, no prazo comum de dez dias.Intimem-se, sendo que a Autora deverá ser intimada para comparecer ao gabinete da Defensoria na primeira quarta-feira seguinte ao ato.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.044.000089-5 - LUIZ CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fica o patrono do autor intimado do despacho de fl. 126, a saber: \"Atenda-se ao MP\". Cota do MP : \" Requer se dê vista ao autor sobre fls. 120/121 e 124/v.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000660-3 - CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ÉLIO LUIZ DA MATTA - Fica a patrona da autora intimada a manifestar-se em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.044.002292-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARGARETE MARQUES DOS SANTOS - Fica o patrono do autor intimado a complementar o valor das custas, conforme certidão a seguir transcrita: \"Certifico que não foram recolhidas as seguintes custas e taxa judiciária: Atos dos Escrivães - R$ 43,81 (R$ 40,16 Escrivão +R$ 3,65 Distribuição) - conta 1102-3; OJA - R$ 12,78 - Citação - conta 1107-2; (acrescido de CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) e taxa judiciária mínima (art. 134, III, do CTE) - R$ 44,45 - conta 2101-4.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.044.001897-8 - ANA MARIA ARAUJO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a conversão da separação consensual em divórcio do casal ANA MARIA ARAÚJO FIGUEIRA e GELSON LUIZ CAMPOS, na forma proposta, o que faço com fundamento no artigo 1.580 do Código Civil, mantendo inalteradas as regras homologadas anteriormente. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, já adotado quando da separação do casal. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de averbação. Após, anote-se e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000825-5 - GERVASIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-seo V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000578-5 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Fica o patrono do réu intimado da certidão de fls. 137, a seguir transcrita: CERTIFICO e dou fé que as custas processuais não foram devidamente recolhidas, uma vez que na conta dos Atos dos Oficias de Justiça foi recolhido R$ 5,48, e o correto é R$ 12,78. Certifico, ainda, que na conta Atos da Prática Comum Judicial o valor correto é R$ 7,30 e foi recolhido R$ 20,08. - Fica intimado a complementar o valor das custas, a saber: R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.001028-0 - GERALDO ANTONIO PIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, nos termos ali exarados, e, em consequência, DECRETO a separação consensual do casal postulante, para que produza os efeitos legais, nos termos do artigo 1574 do Código Civil e na forma do artigo 1.120 da lei processo civil, extinguindo-se em conseqüência este processo, com análise do mérito. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado para averbação à margem do assento do respectivo casamento, no Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I., ciente o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000832-2 - ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre ofício juntado às fls. 142. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.044.000819-3 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (RJ-105079)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Face ao exposto conheço dos presentes embargos porque formulados no prazo e forma legal, negando-lhes provimento pelas razões antes apresentadas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.044.000685-8 - ANNA MARIA RODRIGUES BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:ISTO POSTO, decreto a interdição do Requerido LUIZ RODRIGUES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e nomeio-lhe Curadora a Requerente ANNA MARIA RODRIGUES BREIJÃO, já qualificada, isentando a curadora de prestação de hipoteca legal. Deixo de determinar o recolhimento do interditado a estabelecimento adequado, posto que perfeitamente adaptada ao convívio doméstico, na forma do artigo 1.777 do Código Civil. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, extinguindo este processo, com análise do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000226-9 - MANOEL MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL MARTINS DE MOURA para condenar o Município de Porciúncula a fornecer ao Autor, por prazo indeterminado, e sempre que solicitado, mediante apresentação de receituário próprio, os seguintes medicamentos: Astro 500mg (cinco comprimidos); Ebastel (uma caixa), Tenoxican (uma caixa), Rivotril 2mg (três caixas), Meloxican 15mg (trinta comprimidos), Dexclorfeniramina 2mg + Beta - Metosano 0,25mg (trinta comprimidos e Clenil Nasal - espray 250mg (um vidro) ou qualquer outro prescrito em substituição, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), ratificando a medida antecipatória postulada na inicial, o que faço com base nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, permitindo ao Município exigir que o Autor se submeta a reavaliações semestrais, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Município nas custas processuais, condenando-o ao pagamento dos honorár \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.044.000179-5 (10.528/02) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:ISTO PÔSTO, face o cancelamento do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000618-2 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do réu a recolher as custas processuais no valor total de R$ 410,39 (quatrocentos e dez reais e trinta e nove centavos), conf. conta de custas de fls. 201/202. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos materiais (Proposta Execução de Sentença e Honorários às fls. 98/99) \r\n\r\nProc. 2006.044.000417-3 - LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do réu a recolher as custas processuais no valor total de R$ 422,43 (quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), conf. conta de custas de fls. 121/122. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000968-9 - M.F.C.I.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) - Ficam os patronos do autor intimados do r. despacho de fls. 33, a seguir transcrito: \" Atenda-se ao MP.\" - Cota do MP: \"Requer venha aos autos declaração do responsável pelo local da festa no sentido de que o mesmo não sofreu qualquer alteração em sua estrutura desde 20/05/2003.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.001091-6 - CELIA MARIA FAGUNDES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X OIR FERREIRA GARCIA Sentença:Isto posto, homologo a partilha de fls. 04/06, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais - Apresentada Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.044.000568-2 - FERNANDO ANTONIO MIRANDA E OUTRO X FERNANDO ANTÔNIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 524/530. Ao Apelado. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.044.002172-2 - FRANCISCO CARLOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FRANCIS TEIXEIRA VARGAS Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, a opção pelo fórum desta Comarca, tendo em vista o endereço das partes, conforme docs. de fls. 09, 10 e 14. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.044.000689-3 - RONALDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X BADIA MEIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)), MATHEUS AMADO CORRÊA BRUM), LUCAS AMADO CORREA BRUM - Ficam os patronos da ré intimados do despacho de fl. 106, a saber: \" Fls. 104, diga a parte contrária.\" ( Sobre requerimento do autor de extinção do processo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000708-3 - JOSÉ DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 165/176. Ao Apelado. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000587-8 - M.P. X C.F.T.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 632711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2006.044.000212-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2008.044.000137-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nSIMONE CODATO DO CARMO - RJ127913 \r\n\r\n2006.044.000696-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nNUNO SILVEIRA FERREIRA - MG088998 \r\n\r\n2007.044.000510-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nId: 632712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.874.000294-5 - DERLICE ROSANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X JHANNYLT APARECIDA S. MALTA Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001106-0 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MERY ANNE FREITAS DE LIMA Despacho:Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento do titulo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.874.001056-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 23.290,50 (vinte e três mil, duzentos e noventa reais e cinqüenta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1 - MARIA MARGARIDA LADEIRA BERNARDINA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.731,20 (dois mil, setecentos e trinta e um reais e vinte centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005078-4 - LUIZ CARLOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.529,14 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005157-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.728,24 (dois mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6 - EDILENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.955,15 (um mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quinze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.564,12 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 4.328,24 (quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005616-6 - LEVI ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.705,15 (dois mil, setecentos e cinco reais e quinze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.002130-2 - LECI MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 286,89 (duzentos e oitenta e seis e oitenta e nove centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2008.044.000393-8 - ANDRESSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.; 61 defiro por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8C - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TERLY MARLY FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (de por cento) sobre o valor da execução, em razão de sua sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.874.002314-0 - MAURICIO HOSKEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001359-2 - MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, inicialmente ratifico a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a exclusão das parcelas incluídas na planilha de débito da Autora anteriores a outubro de 2006, umas porque já prescritas e outras porque anteriores à data da aquisição do imóvel, conforme apontado. Condeno ainda a Reclamada a cobrar o saldo devedor em 60 (sessenta) parcelas, sem entrada, na forma proposta pela própria Reclamada, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22, do Código de Defesa do Consumidor c/c o artigo 206, § 5, inciso I, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do a \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.084,31 (um mil, oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PUDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 174,55 (cento e setenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), onforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 349,09 (trezentos e quarenta e nove reais e nove centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000288-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Despacho:Fls. 38 defiro por dez dias. Findo o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3 - SEBASTIÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 5.473,39 (cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3 - APARECIDA ROSA CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.874.002129-4 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Estando tudo certo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após anote-se a baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002493-3 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:Promova o cartório o desarquivamento do feito para posterior juntada da petição apresentada e da presente decisão.Constata-se , com base nos documentos apresentados pela Reclamante que o BANCO ITAÚ S/A não cumpriu no mês em curso a sentença deste juízo que estabeleceu o limite de 20% para débito, em conta corrente , do valor das parecelas referentes aos financiamentos contratados pela Autora.Assim, sem prejuízo da futura execução da multa fixada pelo descumprimento da sentença, intime-se o Reclamado para promover o estorno do valor excedente indevidamente debitado sobre a conta corrente da Reclamante, no prazo de 24 horas, agora sob pena de desobediência. Intime-se pessoalmente a Srª Gerente da agência local. \r\n\r\nProc. 2007.874.002232-0 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da desistência manifestada pela Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001715-9 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU Despacho:\"Defiro. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.044.001653-2 - MARINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TONI ALVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001923-5 - MACIEL DE FREITAS ROSA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar ao Reclamante com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), pelo constrangimento moral que lhe causou, o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a execução. Promova-se a penhora on line. Isto feito, intime-se a executada para os embargos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Promova-se a penhora on line em relação à diferença da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.356,33 (um mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e trinta e três centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004795-5 - ROMILDA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.728,24 (dois mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004879-0 - MARLUCILEIA BIZARRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 4.210,30 (quatro mil, duzentos e dez reais e trinta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005087-5 - JANUÁRIA CEZARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.705,15 (um mil, setecentos e cinco reais e quinze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000923-3 - STELA MARIA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000788-3 - EDIMEIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 964,98 (novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001685-9 - MARIA JOSÉ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Anote-se a segunda execução. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001708-6 - MARIA LUZIA NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MACHADO ELETROMÓVEIS PORCIÚNCULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002253-7 - ANTONIO AUGUSTO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.044.001186-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 63/64 celebrado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001643-0 - APOLINÁRIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de carência de ação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X EDUARDO TAVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para tentativa final de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000782-2A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LILIANE APARECIDA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Face ao exposto, acolho os presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 1.000,00, já depositado pela Executada, reconhecendo o apontado excesso, extinguindo o processo no fundamento no artigo 52, inciso IX, letra \"b\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente no valor de R$ 1.000,00, liberando-se o excedente em favor da Embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000782-2A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LILIANE APARECIDA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente referente ao valor depositado pelo Executado, liberando-se a penhora on line. Após, anote-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001407-9 - EDILSON GERALDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001458-4 - DENISIA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001459-6 - APARECIDA ROZA CRISTÓFORE (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001468-7 - LUCIENE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001469-9 - EUFRÁSIA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001528-0 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001812-7 - PAULO FERREIRA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado o feito ao processo mencionado na contestação, diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de conexão, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001837-1 - ARLETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando que reside no imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.044.001843-7 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando que reside no imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.044.001848-6 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado o feito ao processo mencionado na contestação, diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de conexão, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001850-4 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado o feito ao processo mencionado na contestação, diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de conexão, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001852-8 - LUIZ CARLOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de carência de ação. \r\n\r\nProc. 2008.044.001858-9 - LIGIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001865-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando que reside no imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.044.001870-0 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado o feito ao processo mencionado na contestação, diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de conexão, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001871-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado o feito ao processo mencionado na contestação, diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de conexão, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001872-3 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado o feito ao processo mencionado na contestação, diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de conexão, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001873-5 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado o feito ao processo mencionado na contestação, diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de conexão, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000940-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 25, defiro. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.044.000940-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, conforme r.despacho de fls.28, procedi ao desentranhamento de fls. 09/13, substituindo-as por cópia xerox nos autos e entregando as originais à advogada da reclamante, conforme recibo abaixo.O referido é verdade.Em: 06/agosto/2008. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7A - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004795-5A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROMILDA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 137,19 (cento e trinta e sete reais e dezenove centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IZABEL FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.077,70 (um mil, setenta e sete reais e setenta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.001559-2 - JOSE CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FERNANDO DE SOUZA MUNIZ = Fica o autor, or seu patrono, intimado a se manifestar sobre o acrescido nos autos, fl. 44/47 ( Ofício DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.874.001178-3 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X FERNANDO DE SOUZA MUNIZ Despacho:Diga o Exequente, no prazo de dez dias, se aceita a djudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.044.002442-5 - DROGARIA MENDONÇA E MENDONÇA -ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JADIR PERASSOLI Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002445-0 - DROGARIA MENDONÇA E MENDONÇA -ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LIVIA NASCIMENTO ESTEVO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002446-2 - DROGARIA MENDONÇA E MENDONÇA-ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X NORMA SUELY SILVA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002447-4 - DROGARIA MENDONÇA E MENDONÇA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002449-8 - DROGARIA MENDONÇA E MENDONÇA -ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUCIMAR INES RIBEIRO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002450-4 - DROGARIA MENDONÇA E MENDONÇA-ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X FABIANO ALVES RUFINO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5 - JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 12.550,47 (doze mil, quinhentos e cinqüenta reais e quarenta e sete centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6 - SILVIA HELENA ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000283-4 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 31.460,00 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001061-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.732,96 (dois mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001340-8 - JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 7.810,00 (sete mil, oitocentos e dez reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001578-8 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 4.576,00 (quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.002367-0 - JOÃO REGINALDO DAS VIRGENS X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA - ME Decisão:Garanta-se o Juízo como requerido pelo Exeqüente. Sem prejuízo, expeça-se oficio à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para que encaminhe em trinta dias cópia do contrato social da Executada. \r\n\r\nProc. 2008.044.001800-0 - ANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001800-0 - ANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001801-2 - ANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001801-2 - ANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001802-4 - ANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001802-4 - ANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001803-6 - ANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001803-6 - ANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001804-8 - JANE PILLO DA FONSECA CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001804-8 - JANE PILLO DA FONSECA CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001805-0 - JANE PILLO DA FONSECA CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001805-0 - JANE PILLO DA FONSECA CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002062-6 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002179-5 - IDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002180-1 - ADSON LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002181-3 - JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002182-5 - ADSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002183-7 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002184-9 - GEOVANA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002187-4 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002190-4 - ANDRE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002191-6 - LYZ ALMEIDA CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002333-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela postulada pela Reclamante uma vez que não se sabe se o bloqueio decorre do não pagamento de faturas já vencidas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002448-6 - DROGARIA MENDONÇA E MENDONÇA-ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MAGNO BARBOSA DIAS Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001585-0 - DANIEL GONÇALEZ SACRE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TNL PCS S/A ( OI ) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001585-0 - DANIEL GONÇALEZ SACRE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TNL PCS S/A ( OI ) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001586-2 - EDUARDO JOSÉ MIRANDA DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TNL PCS S/A ( OI ) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001586-2 - EDUARDO JOSÉ MIRANDA DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TNL PCS S/A ( OI ) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001587-4 - LIANA DE MORAIS LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TNL PCS S/A ( OI ) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001587-4 - LIANA DE MORAIS LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TNL PCS S/A ( OI ) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001588-6 - ÉRIKA FERREIRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001588-6 - ÉRIKA FERREIRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TNL PCS S/A (OI) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001816-4 - JANE PILLO DA FONSECA CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001816-4 - JANE PILLO DA FONSECA CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001818-8 - JANE PILLO DA FONSECA CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:\"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001818-8 - JANE PILLO DA FONSECA CARDOSO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 16/09/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.874.000208-8 - (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005490-0 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Decisão:Garanta-se o juizo como requerido. Expeça-se precatória. Oficie-se ao DETRAN para anotação da indisponibilidade do veiculo, devendo ser comunicado a este juizo o cumprimento da decisão em 48horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Junte-se. Diligencie o cartório a efetivação da penhora on-line. Aguarde-se os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 26.484,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nId: 632717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.859.001061-9 - PAULO HENRIQUE MARASSI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Sobre fls. 90/91, diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.859.000065-9 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000624-4 - JOSÉ ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X IVO GOMES - M. E. Despacho:Fls. 96/97 - Esclareça o pedido tendo em vista os documentos de fls. 35/46. \r\n\r\nProc. 2007.859.000656-8 - ANISIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ATAIDE MARTINS (RJ-091170)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Despacho:Fls. 151 - Esclareça a parte requerida tendo em vista o acordo fls. 144/145 e recibo de fl. 146. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.859.000441-5 - ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Traga a parte autora os números do CNPJ da Instituição financeira a qual pretende o depósito do valor. \r\n\r\nProc. 2006.859.000113-1 - ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a depositária de fl. 87, para que efetue, em cinco dias o depósito da quantia penhorada em conta judicial a disposição do juízo. Após, designe-se audiência conciliatória pós-penhora. \r\n\r\nProc. 2007.859.000085-2 - RODRIGO JOSÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X PATRICK DE ALMEIDA LEITE Despacho:Segue resposta do BACENJUD. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.859.000037-0 (532001) - ROSENDE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) BROTHERS FORMATURAS COM. REP. LTDA, Dr(a). JAMIL JOSÉ SAAB (SP-070540) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 182. \r\n\r\nId: 632724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.847.000089-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Diante da manifestação do exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido a fl. 103, observando-se os valores indicados a fls. 92 e 102. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000322-9 - ODIMAR DE CARVALHO BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Fl. 40: Diante da norma do art. 655, inciso I e art. 655-A, ambos do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2008.847.000051-6 - WILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X DISPROCER PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Decisão:Recebo os embargos de declaração uma vez que são tempestivos, no entanto em que pese a contrariedade com o julgado, não se vislumbra qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei nº 9.099/95, devendo ser perseguida, eventual reforma, pela via própria. Assim sendo, rejeito os embargos, mantendo a sentença de fls. 63/65 na íntegra, por seus próprios fundamentos, devendo a insatisfação da parte com a sentença embargada ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.847.000675-3 - LEILA MARIA GUEDES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 143vº: Atenda-se ao requerido, dando-lhe nova vista em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.847.000387-2 - ASENETH MAZZILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTA DE VOLTA REDONDA Despacho:Fl. 199: Diante da preclusão em função da petição de fl. 200, defiro o requerimento formulado. Expeça-se mandado de pagamento observando os valores indicados a fl. 183 e 193, devendo a exeqüente, em 5 dias, dizer ainda se concorda com a extinção da execução, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.847.000214-6 - NORIVAL RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fl. 59: Diante da preclusão em função da petição de fl. 58, defiro o requerimento.Expeça-se mandado de pagamento do valor informado a fl. 55, devendo o credor dizer ainda, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.847.000049-8 - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\" ... As tarifas que foram cobradas do requerente pela devolução indevida do cheque nº 000108 devem ser ressarcidas, em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único), e devidamente corrigidas desde a data do desconto (13/11/2007), fixando-as, na forma do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, no valor de R$ 35,70, com base nos documentos carreados às fls. 11/12. Por tais razões, julgo procedente o pedido de devolução, em dobro, das tarifas que foram cobradas do autor pela devolução do cheque nº 000108, no valor de R$ 35,70, as quais deverão ser corrigidas desde o seu desembolso, e com juros legais da citação, e julgo improcedentes os pedidos de devolução em dobro da quantia indevidamente descontada e de danos morais. P. R. I.\" \r\n\r\nId: 632716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCRED - REDE BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL-CREDI/VALE COOP. DE CRÉD. DE VASSOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Encaminho os presentes autos à publicação para ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça na Deprecata: \"... DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO ao presente mandado, pois até a presente data não fui procurado pela parte interessada na diligência. Sendo assim, devolvo o r. mandado ao cartório para os devidos fins de direito\". \r\n\r\nProc. 2008.048.000381-0 - MARIA DE FATIMA LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X OMAR FIGUEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.883.000152-3 - ANA PAULA CESAR DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Eefetuei consulta ao Sistema Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio de valor em excesso. Assim, protocolei ordem para desbloqueio do excedente, tudo conforme demonstrativo que segue. ademais, ante a penhora on line intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.883.000139-0 - ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) CERTIDÃO. Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da guia de depósito de fl. 166. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.883.000160-2 - PAULO CEZAR ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X MARCIO ANTONIO SOUZA JUNIOR) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao Sistema Bacen-Jud, tendo verificado a inocorrência de bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nId: 632718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000685-7 - VICTOR LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES INSCRITOS PELO FALECIDO JUNTO DO INSS.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.076.000092-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS MORELLI (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000372-8 - VANDERSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Com a vênia de posicionamentos em contrário, este Juízo entende não haver base legal, no caso, para a busca e apreensão.Indefiro fl.93, verso, por esse fundamento.Preclusa a decisão, voltem-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.076.000381-9 - JOSÉ AGNALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Fl.71. Defiro, pelo réu, a juntada de documento em até 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000404-6 - FERNANDA BULHÕES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 29 de agosto de 2008, às 17, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.076.000113-8 - JOAQUIM ANGELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000729-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO Despacho:Sobre fls.42/43, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000343-1 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. PACHECO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Fls.101/103. Cumpra-se.Ciência aos litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.076.000979-5 - MANOELITA MARTINS VIANNA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre fls.125/131, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000839-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANOEL DJALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Certidão de fl.58. Regularize-se na forma do art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000839-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANOEL DJALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente. Faltam R$ 55,20 (cinqüenta e cinco reais e vinte centavos ) no campo 45 referente à taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.076.000255-9 - GUILHERMINA FARACO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X JOSÉ AUGUSTO CAPUTO ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.076.000115-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO BANDEIRANTES DO RECREIO LTDA-ME Despacho:Certidão de fl.103. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, manifestando-se o exeqüente.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000603-8 - HELIO FURTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Sobre fls.226/227, rejeito, de plano, a exceção, porque desprovida de relevância jurídica.Com efeito, a execução acontece no interese do credor, e o devedor não provou o cumprimento da obrigação.Precluso este ato decisório, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de Contas; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000732-0 - ARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MANOEL MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.076.000342-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos aos autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000825-8 - LEONIDAS FABIO DE SOUZA RAMOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sobre fls.63, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000335-2 - REINALDO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Despacho:Converto o rito sumário em ordinário.Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 632735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Leonardo do Couto Richa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000167-0 - ARLINDO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o reclamante, apesar de devidamente intimado, conforme se verifica às fls. 11 verso, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, e as partes poderão, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.056.000264-0 - ALESSANDRA NATAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X ATRAÇÃO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com pareciação de mérito. após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.885.000232-6 - HILDA THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficou designada Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008 às 13:45 horas. Parte autora intimada às fls. 15vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000027-5 - ADORNA MARIA MARTINS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Despacho:Considerando a sentença de fls. 36/37 e o depósito de fls. 96, defiro o requerimento de fls.97, expedindo-se o competente Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.885.000006-0 - FABIANA SANTOS DA SILVA X JC MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Ficou designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.885.000372-5 - ADRIANO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÁRIO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Decisão:1) Chamo o feito à ordem. Houve penhora às fls. 12 e 13 de um motor, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), cujo valor é inferior ao valor da execução. Portanto, o Juízo ainda não está garantido para a interposição de embargos pelo devedor. Não há, de consequência, que se falar em leilão, quando o objetivo é, ainda, garantir o Juízo, para que, após, quando este já estiver garantido, seja designada AC, oportunidade para oferecer os embargos, na forma da Lei n. 9.099/95. 2 Contudo, diante da confusão processual instalada, designo AEC para o dia 27.08.2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.885.000209-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.885.000103-6 - SANDRA HELENA LEODORO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X FAST WALLYS), AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BOTTESI RAMIRES (SP-173334), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) Decisão:Considerando a certidão de fls. 90 verso/91, em seu item \"5\", que dá conta de que as custas foram recolhidas a menor, ou seja, insuficientemente, não havendo, portanto, o recolhimento integral do preparo, juglo deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.885.000123-1 - MANOEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327), Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento do valor informado às fls. 63/64. Após, dê-se baixa e arquivem-se os auto com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.885.000224-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:Considerando a certidão de fls.99, recebo o recurso interposto às fls. 88 e as razões de fls. 89/91, em regulares efeitos. Ao recorrido, com apresentação ou não das contra-razões, certifidado pelo Cartório, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos, Repetição de Indébito c/c Ação Compensatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000139-8 - ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 20, notadamente o atestado médico de fls. 21, isento o reclamante do pagamento das custas a que foi condenado na sentença de fls. 14. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 14. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2007.885.000132-2A - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X ALS DA ROCHA BAUZER) Sentença:Chamo o feito à ordem.Trata-se de embargos à execução ofertados por Paulo Esteves Faria.Contudo, o Rito é o especial da Lei 9.099/95 que exige a prévia garantia do Juízo para embargos.Nos autos da execução verifica-se que não foi realizada a penhora, muito embora o devedor tenha indicado os bens. Portanto, o Juízo não estava garantido quando da interposição dos embargos, e não está, até a presente data, o que enseja a rejeição dos presentes embragos. Isso posto, rejeitos liminarmente so embargos à execução, e, de cosneqüência, JULGO EXTINTO o feito. P.R.I. Com o trânsito , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 632719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.842.000758-2 - ILMA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) OFICINA DE OURIVES SANTÍSSIMA TRINDADE LTDA, Dr(a). CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (MG-104066) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 55, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.842.000381-5 - RENATO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.842.000388-8 - MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.842.000143-2 - EDSON DE OLIVEIRA RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Ante o exposto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 11 e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 02 da petição inicial. JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré cancele a conta corrente n.º 9734-9, da Agência 3254-9, bem como qualquer débito relacionado à mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança efetuada. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000255-2 - ELIEZIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Certifique a serventia se o preparo foi efetuado dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.842.001397-5 - RONALDO PEREIRA VALIN (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.842.001397-5 - RONALDO PEREIRA VALIN (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X BANCO BRADESCO S. A Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/11/2008, às 12:30h, INTIMADO o autor com a publicação deste expediente no Diário Oficial, através de sua Patrona constituída. Ato seguinte, expedi intimação postal para intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.842.000271-2 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X JOEL \"DE TAL\" Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.842.001307-7 - RENATA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PADRÃO COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SEVIÇOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.842.001274-0 - CRISTINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes às fls. 21/22, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. E. T.: Retire-se o feito da pauta de AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.001219-3 - VÍTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 632736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.060.000415-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RISPOLI), ANDERSON RISPOLI FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno ANDERSON RISPOLI a pagar um salário mínimo, a título de pensão de alimentos ao autor, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE. Intimados os presentes, registre-se. publique-se a parte dispositiva da sentença no D.O. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., EART. 303, PAR.ÚNICOC/C 302, PAR. ÚNICO, IV (POR TRÊS VEZES) AMBOS DA LEI 9.503/97, N/F DO ART. 70 \r\n\r\nProc. 2005.060.000402-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e condeno JOSEMAR DE SOUZA, qualificado nos autos, nas penas do art. 302, parágrafo único, IV c/c art. 303, parágrafo unido da Lei 9503/97 e art. 70 do CP, cuja pena passo a aplicar... FIXO-LHE A PENA BASE EM 02 (DOIS ) ANOS DE DETENÇÃO.Considerando a incidência da regra contida no inciso IV do parágrafo único do art. 302 da Lei 9503/97, exaspero tal pena em 1/3, passando-a para 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO. Considerando a aplicação da regra do art. 70 do CP, exaspero tal pena em 1/4, passando-a para 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO E SUSPENSÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS, PELO PRAZO DE UM ANO, tornando tal pena concreta e definitiva ante a ausência de circunstâncias ou causas outras a apreciar.Fixo regime semi-aberto para cumprimento da pena. ... substituo tal pena por prestação de serviços à comunidade, durante 08 horas semanais e gratuitas, , pelo prazo da condenação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.060.000176-8 - IDENES VIANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JURANDIR DA CUNHA BASTOS) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 632720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular, do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 , e-mail:cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1995.001.045752-9, requerida por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, em face de ARTIMATIC INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA , SAMUEL SIMOES DA SILVA , ALBERTO FELIPE e SILVANA DA COSTA PEREIRA, objetivando o pagamento dos títulos de crédito extra-judiciais descritos na incial, mais juros de mora e correção monetária. E assim, pelo presente edital, CITA o executado ALBERTO FELIPE CPF - 435.651.907/87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 1.103.952,36 ( hum milhão, cento e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Cíntia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu,_____________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nId: 626381. Valor: R$ 871,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2001.001.087746-1, movida por MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA em face de MAURO JORGE DE MORAES ANDRADE e LU CIANO JORGE FERNANDES DA PAIXAO, objetivando citar o 1ª réu por edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO JORGE DE MORAES ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.084949-8, movida por JOURNETE DE MELO TEIXEIRA em face de LEONEL DAHER DE SOUZA, JOSUE VILELA SOARES e MARCIO ANDRE FONSECA VALLE, objetivando CITAÇÃO do 2º réu. Assim, o presente edital CITA o réu JOSUE VILELA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sheila Simões Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2189 e-mail: cap42vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.119658-3, movida por MIREILLE MARIE BRUNIER; ALVIN O´DONALD GILL CHALU PACHECO em face de SIMPLEX ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMPLEX ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de Julho de 2008. Eu, ______________ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20944, digitei. E eu, ______________ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20944, o subscrevo. \r\n\r\nId: 616217. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.054223-4 em que é Autora HELYEDITH GADELHA PEREIRA, CPF nº 363407907-04, e Réu GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.059808-2, foi decretada a Interdição de Ruth Maria de Alencar Katz - nascida em 30/06/1937, filha de Alexandrino Ramos de Alencar e de Julita Casado de Slencar, conforme Certidão de Casamento da 4ª cirunscrição, fls. 262, livro BR 40, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ, brasileira, solteira, jornalista, RG 05220320-5 - IFP, CPF 045.351.727-73, residente na Av. Borges de Medeiros nº 3265, apto 702 - Lagoa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TATIANE COLUMBANO DA LUZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.008265-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por PEDRO CARDOSO DE MELO FILHO e ANTONIA DE MARIA MADEIRO MORAIS em favor da criança/adolescente M.C.L., nascido aos 13.03.2000, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 629390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LILIANE RODRIGUES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008279-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.R.S., nascida aos 14.02.2003, L.R., nascida aos 19.09.1997 e L.R.S, nascida aos 06.07.2005, filhas da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de EDNEI BROCHADO LEITE, portador da carteira de identidade nº 011808237-9, expedida pelo SSP/DETRAN, sócio administrador da empresa E. B Leite Representações LTDA, objetivando, dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNEI BROCHADO LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 629295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de REK REPRESENTACOES E CONTRUCOES LTDA, objetivando, dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados individualmente aos consumidores individualmente considerados. Assim, pelo presente edital CITA o réu REK REPRESENTACOES E CONTRUCOES LTDA, CNPJ: 40.176.463/0001-23, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 629292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIS FERNANDO DOS SANTOS, portador da carteira de identidade nº 4.517.887-8, IFP, sócio da empresa REK Representações e Construções LTDA, objetivando , dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FERNANDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ , Márcio Rodrigues Soares - Subst. Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 629301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de DIB METRAN, portador da carteira de identidade nº 13.197.219-8, SSP/SP, sócio administrador da sociedade Tedesco Administração de Bens S/C LTDA, objetivando, dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados . Assim, pelo presente edital CITA o réu DIB METRAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 629298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE TEREZA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.051587-7 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO : R$ 6.505,33 (seis mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 630619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.002839-5 - MARIA APARECIDA DAS DORES GRACIANO : R$ 234,20 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 630617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.068724-1 - ANTÔNIA LOPES DE SOUZA : R$ 886,21 (oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos), RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS : R$ 782,43 (setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), MARDOQUEU DE ALMEIDA SOUZA : R$ 710,07 (se tecentos e dez reais e sete centavos), FÁTIMA MARIA DA CONCEIÇÃO : R$ 1.669,49 (um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), MANOEL FERNANDES INÁCIO DA SILVA : R$ 769,79 (setecentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), IONE DA SILVA BARROS : R$ 855,50 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA : R$ 1.075,68 (um mil, setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), JACIARA GOMES DE LIMA : R$ 738,70 (setecentos e trinta e oito reais e setenta centavos), REGINALDO SEBASTIÃO DE MELO : R$ 1.123,17 (um mil, cento e vinte e três reais e dezessete centavos). Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 632173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 23 de julho de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de JETUSA CONSTRUÇÕES LTDA-ME, processo n° 2005.001.0671363, inscrita no CNPJ sob o n° 00.900.451/0001-85, que tinha sede na Rua Laranjeiras do Sul, nº 18, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, cujos sócios eram: ROGÉRIO ELIAS DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 10.379.925-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF-MF sob o n° 006.193.667-70, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Laranjeiras do Sul, nº 200, Magalhães Bastos e ILZA PEREIRA DO NASCIMEN TO, brasileira, casada, comerciante, natural do Estado de Minas Gerais, portadora da carteira de identidade n° 04.094.088-4, expedida pelo IFP e CPF do MF sob o nº 629.312.457-04 , residente e domiciliada nesta cidade na Rua Laranjeiras do Sul, nº 200, Magalhães Bastos,permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de agosto de 2008. Eu, ___ Leila Datum,Tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 632299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBIRATAN DOS SANTOS CUNHA no processo 2008.001.183414-0, no valor de R$ 15.029,93 (quinze mil, vinte nove reais e noventa e três centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 632301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 13 de maio de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MAPALE COMÉRCIO E PAPÉIS E PAPELARIA LTDA, processo n°2004.001.126184-1, CNPJ n° 05.276.511/0001-54, que tinha sede na Rua General Belegarde, n° 200, loja c, Engenho Novo - RJ, sendo sócios: VERA LUCIA ROCHA DE AZEREDO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 02295162-8, expedida pelo IFP e CPF n° 267.139.777-15, e FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n°10132791-4, expedida pelo IFP e CPF n° 037.654.867-36, ambos residentes e domiciliados na Av. Marechal Rondon, 1475, casa 06 e casa 09, respectivamente RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, 139-6º andar RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 632296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, Sala 608)\r\n\r\nFalência de FERA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E\r\n\r\nREMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de FERA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, processo nº 2003.001.121861-1, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 11/09/2008, às 15,20 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado a alienação, a qual dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, dos bens arrecadados às fls. 395 e 396, pertencentes à Massa Falida, encontrados na Av. Luzitânia, nº 399, Penha, Rio de Janeiro/RJ, constituídos de: 01) Um(01) aparelho de ar condicionado, Springer, \"Admiral\" 12.000 Btu´s, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 02) Um(01) aparelho de ar condicionado, Consul, 10.000 Btu´s, avaliado em R$ 70,00 (setenta Reais); 03) Um(01) aparelho de ar condicionado, GE, 22.000 Btu´s, avaliado em R$ 110,00 (cento e dez Reais); 04) Uma(01) estante de madeira c/ 7 portas de abrir, 10 prateleiras e 6 escaninhos 2 x 120, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 05) Um(01) sofá cama c/3 lugares, forrado em tecido fantasia, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 06) Dois(02) computadores \"Sansung\" 486 com terminal de vídeo e teclado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 07) Uma(01) mesa tipo reunião, retangular, estrutura de ferro, tampo de vidro, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 08) Duas(02) mesas de madeira de escritório com 4 gavetas, no estado, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); 09) Um(01) aparelho de fax \"Panasonic\" avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 10) Duas(02) mesas para computador, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); 11) Uma(01) geladeira doméstica, cor branca, \"Prosdócimo\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 12) Um(01) fogão doméstico c/4 queimadores, \"Continental\", avaliado em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 13) Uma(01) cadeira giratória s/ braços, est. de ferro, courvin preto com rodízios, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 14) Três(03) cadeiras, est. de ferro, forrada courvin preto, avaliadas em R$ 90,00 (noventa Reais); 15) Cinqüenta(56) dormentes de madeira 1,50 x 0,20, avaliados em R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta Reais); 16) Vinte e quatro(24) dormentes de madeira 2,00 x 0,20, avaliados em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); 17) Dezoito(18) dormentes de madeira 2,80 x 0,20, avaliados em R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta Reais); 18) Quatro(04) macacos girafa, cap. 20 toneladas, sem marca, avaliados em R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois Reais); 19) Quatro(04) macacos girafa, cap. 60 toneladas, sem marca, avaliados em R$ 1.008,00 (hum mil e oito Reais); 20) Quatro(04) macacos girafa, cap. 40 toneladas, sem marca, avaliados em R$ 960,00 (novecentos e sessenta Reais); 21) Dois(02) macacos hidráulicos, unha 35 toneladas s/ marca, avaliados em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais); 22) Seis(06) macacos hidráulicos, fabricação própria 22 toneladas, avaliados em R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta Reais); 23) Quatro(04) trilhos com 6,00 metros de comprimento, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 24) Duas(02) paleteiras, cap. 200 kg, fabricação própria, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos Reais); 25) Dois(02) tifor completo sem marca aparente, avaliados em R$ 300,00 (trezentos Reais); 26) Trinta(30) suportes de cabo de aço, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais). A Avaliação total monta em R$ 11.370,00 (onze mil, trezentos e setenta Reais). O arrematante terá o prazo de 30(trinta) dias, após a efetivação da arrematação, para a retirada de todos os bens móveis arrematados. Findo este prazo, será arbitrada multa diária pelo Juízo. Caso o arrematante necessite de prazo maior para a retirada dos bens móveis deverá requerer novo prazo em Juízo, antes do término do prazo previsto, o qual, obrigatoriamente, não pode ultrapassar a 30(trinta) dias. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, SERGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO; VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nFalência de: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA., no processo 2004.001.068850-6, no valor de TREZENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS.. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 630769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.020359-8, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Almir Portelinha Antunes - Outro nome: Almir Portelinha Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Saquarema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1985 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Sueli Portelinha de Antunes - RG: 13498817-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Equador, nº 0 Rodoviária Novo Rio - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALMIR PORTELINHA ANTUNES, em conformidade com o disposto no art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, III c/c 115, todos do Código Penal. Sem custas.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 12 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 631621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.020359-8, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Almir Portelinha Antunes - Outro nome: Almir Portelinha Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Saquarema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1985 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Sueli Portelinha de Antunes - RG: 13498817-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Equador, nº 0 Rodoviária Novo Rio - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALMIR PORTELINHA ANTUNES, em conformidade com o disposto no art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, III c/c 115, todos do Código Penal. Sem custas.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 12 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Souza Lustosa - Data de Nascimento: 15/06/1973 Idade: 35 - Endereço: Rua Padre da Nóbrega, nº 1096 - CEP: 21381-009 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Engenheiro Julião Castelo, nº 74 Apto 202 - CEP: 20780-080 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 1096 Apto 202 - Cavalcante - CEP: 21381-009 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267975-9, oriundo do Inquérito, nº 3853/07 de 11/06/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/10/2008 às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 632306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michel Moriggi da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sérgio Pinheiro da Silva Mãe - Eliana Maussi da Silva - Endereço: Rua Comendador Nunes Martins, nº 1273 Apt. 103 - Centro - Nilópolis - RJ - Tel.: 25723724; Rodovia Amaral Peixoto, nº 1200 - Barra de São João (Casimiro de Abreu) - RJ - Tel.: 36841946, acusado nos autos de nº 2007.001.215585-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 004-05805/2007 de 26/11/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 632307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benaildo Costa Cardoso - Nacionalidade Brasileira - PI - Profissão: Outras - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 13/02/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Abel Cardoso Neto Mãe - Maria de Jesus Costa Cardoso - RG: 1739436 Emissor: SSP/PI - Endereço: Rua Bico da Barreira, nº 62 - CEP: 20000-000 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.129635-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 04977/06 de 19/09/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 632308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.099491-5, Ação Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica, Ilson Rodrigues da Silva - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/07/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Rodrigues Mãe - Thereza Rodrigues da Silva - RG: 02307503-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA STA.CAMILA PIA, 784/102 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto dfe dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 631627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RAFAEL DE SOUZA BRANDÃO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1989 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Sandra de Souza Brandão - RG: 21595770-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Borda Do Mato, nº 437 - CEP: 20561-200 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 36864099; Rua Araujo Lima, nº 114 - CEP: 20541-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.137125-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5413/07 de 16/10/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 631631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MAICON COUTO PEREIRA DE LACERDA, sem qualificação, endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.053573-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4478/07 de 12/09/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 631630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MAICON COUTO PEREIRA DE LACERDA, sem qualificação, endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.053573-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4478/07 de 12/09/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 632317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RAFAEL DE SOUZA BRANDÃO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1989 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Sandra de Souza Brandão - RG: 21595770-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Borda Do Mato, nº 437 - CEP: 20561-200 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 36864099; Rua Araujo Lima, nº 114 - CEP: 20541-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.137125-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5413/07 de 16/10/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 632316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional SERGIO LUIZ SANT ANNA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Sergio Sant Anna Mãe - Evanir Maria Sant Anna - RG: 5559834-6 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira Ari Barroso, nº 66 251 - CEP: 22010-060 - Leme - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.037440-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 012-00921/2007 de 16/02/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 632318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS OU TITULARES DE DIREITOS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EXPROPRIADO, COM PRAZO DE 10 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação , distribuida pelo 9º Ofício de Distribuição em 18/01/2001 requerida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IZALTINA DOS SANTOS MACHADO, CIA DE OBRAS E INDÚSTRIA OBRASIN E CIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES, processo nº 2001.001.121977-5, tendo por objetivo a desapropriação total do imóvel situado na rua Mato Verde, lote 19 da quadra 72 do PAL 16.810, Loteamento Jardim maravilha - Guaratiba, e respectivo terreno objetivando a implantação do Palno de Incentivo Habitacional e como desejam os expropriados promover o levantamento do valor de R$ 6.391,00 corrigidos monetariamente do E. na forma do art. 34 do Dec. Lei 3365/41 é expedido o presente Edital com o teor do qual ficam cientificados possíveis terceiros interessados ou titulares de direito em relação ao imóvel expropriado, para no prazo legal, alegarem o que for de direito cientes de que este juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 105, RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2005.001.019010-5, movida por GILZA LIMA DE SOUZA em face de JOSE DA SILVA IMÓVEIS e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, visando o autor, nos termos do art. 867 do Código de Processo Civil, a notificação do suplicante JOSÉ DA SILVA IMÓVEIS para que tome ciência de que em face dos arts. 38 e 39 da Lei 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos para quitação, passarão a ser feitos em Banco Oficial conforme determinação contida no art. 38, § 1º da Lei 6.766/79 e no provimento nº 73/01 de 05/01/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2004.001.144086-3, movida por JOSE FERREIRA MARTINEZ em face de TECTUM S A IMOB E MERCANTIL,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO, visando o autor, nos termos do art. 867 do Código de Processo Civil, a notificação do suplicante TECTUM S/A IMOB E MERCANTIL para que tome ciência de que em face dos arts. 38 e 39 da Lei 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos para quitação, passarão a ser feitos em Banco Oficial conforme determinação contida no art. 38, § 1º da Lei 6.766/79 e no provimento nº 73/01 de 05/01/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22396, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 632168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2000.001.083378-9, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de Musa Melhoramentos Urbanos Ltda, Ricardo Joppert e Maria Jose de Araujo Joppert , objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDO DE SOUZA CUNHA, LARS ERIK OSTRAND e NILVA MARCIA LOPES PINTO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2003/051737-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROGERIO ROBAINO SOARES, R.G.: 13273347-8 (IFP), filho(a) de DOMINGOS DE OLIVEIRA SOARES e de MARILZA ROBAINO SOARES , nascido em 11/04/1983 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 34,3541 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/067319-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WDSON DA SILVA ARAUJO, R.G.: 21433100-1 (IFP), filho(a) de RUI DE ARAUJO e de CLAUDIA VALERIA DA SILVA LEITE , nascido em 17/06/1984 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA DE 65 DIAS NO VALOR MÍNIMO FIXADO EM LEI ESPECIAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/005102-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VITOR DA FONSECA, R.G.: 11369764-3 (IFP), filho(a) de NÃO DECLARADO e de MARIA DA CONCEIÇÃO DA FONSECA , nascido em 18/02/1975 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 76,5607 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/070064-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WDSON DA SILVA ARAUJO, R.G.: 21433100-1 (IFP), filho(a) de RUI DE ARAUJO e de CLAUDIA VALERIA DA SILVA LEITE , nascido em 17/06/1984 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 18,83 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/117899-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JONATHAN UIRES FERREIRA DA SILVA, R.G.: 21086750-3 (IFP), filho(a) de AILTON FERREIRA DA SILVA e de LEONILDA DAS GRAÇAS SILVA , nascido em 12/05/1984 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 70,6100 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/013915-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JEFERSON LEITE, R.G.: 99906171-6 (VEP), filho(a) de MARLON CORREIA e de REGINA LEITE , nascido em Nao Consta e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 25,7574 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/019219-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DANIEL DOS SANTOS, R.G.: 11629869-6 (IFP), filho(a) de NAO DECLARADO e de MADAI DOS SANTOS , nascido em 23/03/1970 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA E CUSTAS NO VALOR DE 268,9200 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/025273-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CLAUDEMIRO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, R.G.: 12454925-4 (IFP), filho(a) de CLAUDEMIRO JOSE FERNANDES e de JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO , nascido em 17/08/1978 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 232,29 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/025497-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EUTALIA RAMOS, R.G.: 06882604-9 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de NEUZA RAMOS , nascido em 20/11/1959 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 43,6164 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/040462-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUIZ CARLOS PEREIRA, R.G.: 05586926-7 (IFP), filho(a) de JOÃO PEREIRA e de EVA MARIA RANGEL PEREIRA , nascido em 20/07/1958 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 241.111,5957 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/044514-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, R.G.: 20798955-9 (IFP), filho(a) de ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO e de OZITA FERREIRA DO NASCIMENTO , nascido em 01/01/1984 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 56,1811 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/047095-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAQUEL DE SOUZA VELLOSO, R.G.: 03893309-9 (IFP), filho(a) de JAIR PEREIRA DE SOUZA e de LEONTINA ISRAEL DE SOUZA , nascido em 07/09/1956 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 87,1080 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/049687-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCELO BISPO DOS SANTOS, R.G.: 12010565-5 (IFP), filho(a) de NÃO DECLARADO e de FRANCISCA BISPO DOS SANTOS LUIZ , nascido em 01/05/1977 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 50,7288 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/067408-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WESLEI SANTOS DA SILVA, R.G.: 12883774-7 (IFP), filho(a) de NIVALDO LIRA DA SILVA e de MAGDA ATANAZIO DOS SANTOS , nascido em 14/05/1984 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 24,92 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/083835-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ ROSA DO NASCIMENTO FILHO, R.G.: 06261321-1 (IFP), filho(a) de JOSE ROSA DO NASCIMENTO e de JOSEFA MENEZES , nascido em 12/02/1957 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 62,31 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/102080-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES, R.G.: 01151082-3 (IFP), filho(a) de N/C e de MARIA JOSÉ DOS SANTOS GOMES , nascido em 12/08/1976 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 149,5420 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/103054-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO DOS SANTOS DE PAULA, R.G.: 12944237-2 (IFP), filho(a) de CUSTODIO DE PAULA MACHADO FILHO e de SONIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO , nascido em 30/04/1980 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 58,8500 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/107824-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FERNANDO CEZAR DA ANUNCIAÇÃO, R.G.: 25721746-3 (IFP), filho(a) de NÃO DECLARADO e de MARIA DAS GRAÇAS ANUNCIAÇÃO , nascido em 27/03/1980 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 34,8432 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/114259-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RUBENS DE SOUZA SANTOS, R.G.: 06829846-2 (IFP), filho(a) de RUY CARMONA SANTOS e de SOLANGE DE SOUZA SANTOS , nascido em 27/07/1966 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 58,8928 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/115363-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROBERTO PIRES DE MELLO, R.G.: 12503960-2 (IFP), filho(a) de CEZAR AUGUSTO PIRES DE MELLO e de MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE MELLO , nascido em 14/06/1966 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES, SOB PENA DE PRISÃO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/117195-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WALLACE NUNES DOS SANTOS, R.G.: 20328005-2 (IFP), filho(a) de ORLANDO OCTAVIANO DOS SANTOS e de MARIA JOSÉ NUNES DOS SANTOS , nascido em 27/04/1985 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 66,6857 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/118540-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SEDENIR LOPES DA SILVA, R.G.: 10141745-9 (IFP), filho(a) de IZILDO LOPES DA SILVA e de PEDRONILA LOPES DA SILVA , nascido em 23/11/1973 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 141,3400 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/122179-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VANESSA DA SILVA PEREIRA, R.G.: 12581532-4 (IFP), filho(a) de JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA e de MARLENE DE JESUS DA SILVA PEREIRA , nascido em 08/12/1987 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 164,7834 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/123052-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CRISTIANO DA SILVA, R.G.: 11900265-7 (IFP), filho(a) de N/C e de NILZA DA SILVA , nascido em 13/08/1979 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 199,4332 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/125883-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CRISTIANE PEREIRA ROSA, R.G.: 12206704-4 (IFP), filho(a) de HOMERO ROSA e de MARIA DA GLORIA SILVA PEREIRA , nascido em 16/02/1978 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 87,23 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/126436-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JEAN CAMPOS PINHEIRO, R.G.: 21452688-1 (IFP), filho(a) de PAI NAO DECLARADO e de ELBA CAMPOS PINHEIRO , nascido em 16/04/1976 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 104,5296 E 58,0720 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/127277-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCO ANTONIO PADILHA SOARES, R.G.: 08135241-1 (IFP), filho(a) de DAVID SOARES e de SANDRA PORTO PADILHA , nascido em 05/08/1968 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 89,2198 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/004053-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTÔNIO CARLOS LUIZ DIONÍSIO, R.G.: 23287853-8 (IFP), filho(a) de ANTÔNIO LUIZ DIONÍSIO e de MARIA LAUREANO DIONÍSIO , nascido em 04/06/1984 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 54,0013 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/009797-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA, R.G.: 05970164-9 (IFP), filho(a) de ARY PEREIRA DA SILVA e de RAIMUNDA CAVALCANTE PEREIRA DA SILVA , nascido em 17/06/1962 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 58,0720 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/014235-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALEX SANDRO MARQUES CLÓVIS, R.G.: 22208249-7 (IFP), filho(a) de CLÁUDIO CLÓVIS e de SÔNIA MARQUES CLÓVIS , nascido em 02/09/1986 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 62,3092 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/019903-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAFAEL SOUZA DA SILVA, R.G.: 21019588-9 (IFP), filho(a) de WALDEMIR BARBOSA DA SILVA e de ROSELI DE SOUZA SILVA , nascido em 05/04/1987 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 58,85 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/020588-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RIZALVA RODRIGUES MARQUES, R.G.: 06376730-5 (IFP), filho(a) de CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA e de JOZELIA DE OLIVEIRA MARQUES , nascido em 26/03/1962 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 51,11 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/023939-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDRÉ ANTONIO CORDEIRO, R.G.: 24674139-1 (IFP), filho(a) de LUIZ ANTONIO CORDEIRO e de JUSSARA PONTES CORDEIRO , nascido em Nao Consta e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 58,85 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/035446-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FERNANDO MOREIRA DE SANTANA, R.G.: 24056508-5 (IFP), filho(a) de N/C e de TEODORA MOREIRA DE SANTANA , nascido em 04/09/1977 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 205,97933 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13/08/2008. \r\n\r\nId: 632161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.011162-6 em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Marlene Pereira Ghisleri, brasileira, viúva, portadora da identidade nº 03407040-9 e inscrita no CPF sob o nº 404.607.387-04, residente na Rua Marechal Modestino, nº 48 Casa 13 - CEP: 21735-330 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeado curador o Sr. Willian Ghisler, brasileiro, solteiro, feirante, inscrito no CPF sob o nº 823.756.157-00 e portador da identidade nº 06542358-4 do IFP, residente na Avenida Getúlio de Moura, nº 1242, apartº 306, Centro, Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007572-3, foi decretada a Interdição de Maria Margarida Pimentel, brasileira, aposentada, solteira, inscrita no CPF sob o nº 001.889.167-50 e portador da identidade nº 2322767,nascida em 27/11/1941, filha de Olivia de Souza Pimentel, conforme certidão de nascimento nº 139, livro 17 - fls. 160, emitida pelo Registro Civil da 1ª Zona Jurídica da Comarca de Garanhuns, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Elizabeth Pimentel, brasileira, solteira, segurança, inscrita no CPF sob o nº 011.143.427-00 e portadora da identidade nº 08.710.337-0, residente na Rua Leo Simões, nº 11 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2008.204.006639-6, movida por VERA LUCIA COELHO DA SILVA em face de DAIANE OLIVEIRA DE PAIVA, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os avós paternos ANTÔNIO CARDOSO DE PAIVA E IONICE FRANCISCA ROSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO\r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial ao senhor PAULO CESAR FRAGOSO, brasileiro, casado, pedreiro, natural da Bahia, nascido em 28/02/1962, sem documento de identidade conhecido, filho de João Nepomuceno Fragoso e de Helena de Oliveira Fragoso, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO JUDICIAL, processo nº 2007.205.015387-1, requerida por RUTE MAXIMIANO GOMES FRAGOSO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando o mesmo CITADO para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo Expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de MARIA ZENILDA COSSI, brasileira, solteira, natural do Espírito Santo, nascida em 29/05/1938, filha de Aristides Cossi e de Zilda Passos Cossi, residente na Estrada do Viegas, nº 760, Rio da Prata, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. SÔNIA MARIA COSSI DA SILVA NASCIMENTO, brasileira, casada, RG 07209870-0 IFP/RJ, CPF 851.395.307-59, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2005.205.011203-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por SÔNIA MARIA COSSI DA SILVA NASCIMENTO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 01/04/2008, às fls. 70 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004851-6, foi decretada a Interdição de Leandro Andrade Garcia dos Santos - Nacionalidade: brasileira-RJ - Data de Nascimento: 31/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sebastiao Garcia dos Santos Mãe - Maria Celia de A. dos Santos - Endereço: Estrada do Mendanha, nº 4501, casa 37, CEP: 23085-942, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3314-5185, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia de Andrade dos Santos - Nacionalidade: brasileira-ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/06/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Laurentino de Andrade Mãe - Francisca da Paula - CPF: 67967108787 - RG: 05365200 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Mendanha, nº 4501, casa 37, CEP: 23085-942, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.008247-9, foi decretada a Interdição de Araceli Placido dos Santos - Nacionalidade Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Wilson Ferreira dos Santos Mãe - Julia Maria Placido - Endereço: Rua Leticia, nº 12, Fundos, CEP: 23031-191, Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Maria Placido- Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Servidor Público Municipal - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Placido Mãe - Ercilia Maria Placido - CPF: 63207435734 - RG: 05619607-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leticia, nº 12, Fundos, CEP: 23031-191, Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.000287-8, movida por ELIANE SOARES ROQUE PADRON em face de ARLEI PADRON, objetivando a citação da parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLEI PADRON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Monteiro Espindola - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19398, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004440-0, foi decretada a Interdição de Natielle Matias Andrade - Endereço: Beco Servidores, n.º 01, Largo do Corrêa - CEP: 23036-150 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental moderado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Maria do Carmo Matias Silva, CPF: 11268137880. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, de nº 2007.207.007130-6, movida por CLAUDEMIR FRANCISCO DA SILVA em face de Andressa Evellyn Silva Costa, menor r/p/s/mãe Catia Moraes da Silva e Paulo Roberto Araujo Costa, objetivando a CITAÇÃO de Paulo Roberto Araujo Costa para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu , Paulo Roberto Araujo Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08/08/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 629574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.203.008418-8, movida por LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A em face de FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nId: 540237. Valor: R$ 712,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.203.018554-4, movida por WANDERLEI DOS SANTOS e LAURIENE AZEVEDO DOS SANTOS em face de ARTHUR LEÃO FEITOSA, SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA e SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA, objetivando citação por edital dos réus incertos e desconhecidos eventualmente interessados no imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARTHUR LEÃO FEITOSA, SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA e SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, _______ Patrícia de Almeida Guimarães Macedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.203.003562-7, movida por RENATA COELHO DE ARAÚJO em face de MARCOS FREITAS PEIXOTO, objetivando : CITAR o(s) réu(s). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS FREITAS PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de agosto de 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente GUSTAVO ALEJANDRO MANCILLA RITTER, chileno, casado, engenheiro naval, nascido em 21/04/1958, filho de Gustavo Alejandro Mancilla Cheuquiman e Yolanda Alicia Ritter Alfaro, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.018813-2, movida por ANA LUCIA PITTA DOS REIS MANCILLA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTONIO FRANCISCO PEREIRA SANTOS, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Minas Gerais, nascido 15/05/1976, filho de Adelicio Pereira Santos e Maria da Conceição Santos, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014959-8, movida por ROSELY RODRIGUES DA CRUZ SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra.ANA PAULA DELDUQUE MIGUES LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de LEVANTAMENTO da interdição de DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA DELDUQUE MIGUES LAVIOLA DE FREITAS, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de REMOÇÃO DE CURADOR Nº 2005.203.014531-1, em que é requerente MARIA INES SILVA, e requerido DÉBORA MONÇORES MONTEIRO DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 31/05/07, o levantamento da interdição total de DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS, estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA DELDUQUE MIGUES LAVIOLA DE FREITAS, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.203.005800-3, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Luiza Ribeiro Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sergio da Silva Medeiros Mãe - Raimunda Maria Ribeiro - RG: 20392423-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua do Amor, nº 06 Rocinha II - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR a Ré LUIZA RIBEIRO MEDEIROS, qualificada nos autos, a 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO,REGIME ABERTO E PAGAMENTO DE 08 (OITO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, I c/c 14, II do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por serviços comunitários, nos termos já esposados.Arcará a Ré com as custas de Processo.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de ALESSANDRA AZEVEDO DO NASCIMENTO MENDONÇA DE SOUSA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso nº .2006.210.4560-0 requerido por Edson Mendonça de Sousa sendo presente Edital para CITAR o Sra. ALESSANDRA AZEVEDO DO NASCIMENTO MENDONÇA DE SOUSA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da sra. ALESSANDRA AZEVEDO DO NASCIMENTO MENDONÇA DE SOUSA , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos, nº .2006.210.5412-1 requerido por M.F.P representada por sua mãe Claudia Ferreira Pereira , sendo presente Edital para CITAR o Sr\r\n\r\na Isaias de Carvalho Nogueira, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do sr. isaias de Carvalho Nogueira , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de CARLOS ZANATA FERREIRA JORGE\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso nº .2007.210.001800-3 requerido por Delcleia Alves de Souza Jorge sendo presente Edital para CITAR Carlos Zanata Ferreira Jorge residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente de CArlos Zanata Ferreira Jorge , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de LUIZ CARLOS AGUIAR TRINDADE\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº .2006.210.8688-2 requerido por Eloiza Helena da Silva Trindade, sendo presente Edital para CITAR o Sr\r\n\r\na Luiz Carlos Aguiar Trindade, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do sr.Luiz Carlos Aguiar Trindade , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de Fabiana de Sousa Santos\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda nº .2006. 210. 8912-3 requerido por Leonor Francisca Barboza sendo presente Edital para CITAR Fabiana de Sousa Santos residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente de Fabiana de Sousa Santos , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.015913-3, movida por HILTON ALBERTO DA CUNHA; e ERMELINDA DOS ANJOS CUNHA em face de VILA JARDIM DA PENHA, e ALBERTO ROCHA DIAS, objetivando adjudicar para si o Imóvel situado na Rua General Otavio Póvoa, nº 252, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILA JARDIM DA PENHA, CNPJ ignorado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado uma vez no Órgão Oficial e duas vezes em jornal de grande circulação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Anilda Mercedes Maia Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.004844-3, foi decretada a Interdição de Everaldo Lima Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Evandro de Carvalho Barros Mãe - Marlene Lima Barros - RG: 237759642 - Emissor: DIC - Endereço: Estrada da Água Grande, nº 1525 Bloco 15 Apto 104 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wania Lima Barros - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 77567072734RG: 059299925 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.004844-3, foi decretada a Interdição de Everaldo Lima Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Evandro de Carvalho Barros Mãe - Marlene Lima Barros - RG: 237759642 - Emissor: DIC - Endereço: Estrada da Água Grande, nº 1525 Bloco 15 Apto 104 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wania Lima Barros - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 77567072734RG: 059299925 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edivaldo Alves Menezes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 25/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - José Alves Menezes Mãe - Severina Souza de Menezes - RG: 04.454.918-6 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Manoel Ribeiro Vasconcelos, nº 50 - CEP: 21545-440 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3868-2014, acusado nos autos de nº 2006.202.009201-4, oriundo do Inquérito, nº 737/02 de 04/11/2004, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 30/10/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 632353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Washington Luiz da Silva - Alcunha: Ostinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Washington da Silva Mãe - Maria de Fatima de Souza - RG: 08.873.804-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.410.000882-6, oriundo do Inquérito, nº 160/94 de 05/07/1994, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 20/10/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 632352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 ( sessenta ) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.202.000610-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Marcos do Amaral Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/02/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Sergio Jose de Moraes Mãe - Mirna do Amaral Moraes - RG: 7746280-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Carmo, nº 64 - CEP: 20011-020 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jabaira, nº 71 Bento Ribeiro / - CEP: 21340-400 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCOS DO AMARAL MORAES,com fundamento no artigo 89,§ 5º da Lei 9099/95...Transitada em julgado e procedidas às comunicações de estilo,dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janei ro,05 de maio de 2008\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Catia Regina de Mello Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/23411, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Ernani Cardoso, 152, 2º. Piso, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.010010-0, movida por MANUEL MARIA GONCALVES e MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em face de VALDIR BORGES, objetivando CITAR OS CONFRONTANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NO BECO MANOEL AIRES, LOTE 06, PRÉDIO Nº. 160, OSVALDO CRUZ, RIO DE JANEI RO-RJ., SRA. ROSANGELA CORREA DA SILVA E ANGELA MARIA CORREA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes, ROSANGTELA CORREA DA SILVA E ANGELA MARIA CORREA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes-Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.008513-2, movida por TANIA FRANCISCA DA SILVA MELO em face de RÉUS INCERTOS , objetivando O USUCAPIÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PEREIRA LEITÃO,Nº97,TURIAÇU,RIO DE JANEIRO-RJ. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Boa Nova Morgado Cordeiro - Outros - Matr. 120000002003, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.208.009059-9, movida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO em face de MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de agosto do ano de sdois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia de nº 2006.208.016120-0, movida por BENJAMIN RANGEL MARANHÃO, brasileiro, militar, portador da CI nº 202665 (Marinha do Brasil) e do CPF nº 105.220.697-20, residente e domiciliado à Rua Nogueira de Souza, 88 apto 203 - Pina - Recife (PE) - CEP 511110-110, em face de AYLLA YANA RODRIGUES MACEDO MARANHÃO, brasileira, portadora do CPF nº 134.323.197-38, para, querendo, no prazo de 15( quinze) dias, apresentar resposta à presente ação, sob pena de confesso, e oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 628234. Valor: R$ 950,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.208.011835-8, movida por MARGARIDA MARIA DE SOUZA PEREIRA em face de LAIZ DE SOUZA PEREIRA e EDGAR DE SOUZA LOUREIRO, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus LAIZ DE SOUZA PEREIRA, filha de Ubiratã Silveira Pereira e Margarida Maria de Souza Pereira, e EDGAR DE SOUZA LOUREIRO, filho de Carlos Cesar Salles Loureiro e Tania da Silva Souza Loureiro, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.006300-0, foi decretada a Interdição de José Paulo Corrêa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Leonel Corrêa Mãe - Marli da Silva Corrêa - RG: 12.381.585-4 - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 - Sanatório Rio de Janeiro - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portador de Doença Mental, Esquizofrenia atual, Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003159-9, foi decretada a Interdição de MARIO DE ALMEIDA LIMA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/05/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Severino de Almeida Lima Mãe - Alice de Almeida Lima - RG: 04.953.091-8 Emissor: IFP - CPF: 513.751257-53 - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Sanatório Rio de Janeiro, portador de Doença Mental, Esquizofrenia atual, Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauricéia Lima Cortez - CPF: 922.302.887-68 - RG: 04.518.395-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.008402-4, foi decretada a Interdição parcial de JAYME CORDEIRO MELIANDE - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Meliande Vincenzo Mãe - Nilda Cordeiro Meliande - RG: 2.736.156 Emissor: IFP - CPF: 275.375.367-91, portador de Transtorno Afetivo Bipolar ou Psicose Maníaco Depressiva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva Crhispim Meliande - CPF: 363.432.777-49 - RG: 9446 Emissor: CRO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003755-3, foi decretada a Interdição de Aldery Martins - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 31/01/1949 Idade: 59 - Filiação: Pai - Pedro Martins e Mãe - Carly Silva Martins - RG: 10.866.648-8 Emissor: IFP - CPF: 057.595.377-25 - Endereço: Rua Vila Jardim, nº 7 - Casa 4 - CEP: 20973-310 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de esferas psíquicas, tornando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmelita da Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 257.295.787-68 - RG: 04.553.826-1 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.002489-3, movida por ROSEMBELA NASCIMENTO DA SILVA em face de CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ DA SILVA, filho de Ermano da Silva e Iracema de Queiroz da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.208.012688-2, movida por AUGUSTA ROSA em face de PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA e ADRIANA FERREIRA DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA e ADRIANA FERREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.208.012407-1, movida por ERIKA BISPO DA SILVA em face de EDMAR CANDIDO DA SILVA, objetivando CITAR o réu EDMAR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, camelâ, casado, Filiação: Adão Candido da Silva e Dagmar de Souza Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade de Fato, c/c ação de alimentos, de nº 2004.211.000562-0, movida por MARIA EUZÉBIA DE JESUS em face de JOÃO FRANCISCO NERES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FRANCISCO NERES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de Agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSÉ FAUSTO, que no dia 27/08/2008, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2006.003.006094-2, requerida por YANN LUCAS MOREIRA; MAGDA MOREIRA, constante de: UMA GELADEIRA CONTINENTAL EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - COR BRANCA. UMA TV 20 POLEGADAS MITSUBISHI COM CONTROLE REMOTO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. UM VÍDEO CASSETE CINEMASTER LG - 5 CABEÇAS.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/09/2008 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.052.005217-6, movida por CRISTIANE DE SOUSA GONÇALVES CAMPELO DE OLIVEIRA em face de HUGO CAMPELO DE OLIVEIRA, objetivando o Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUGO CAMPELO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de noventa dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, pelo presente edital - passado com o prazo de noventa dias, nos autos da Ação Penal nº 2006.052.010414-7 - originária do Inquérito nº 135/02 e RO 2391/118ª DP - Araruama/RJ - fica o réu THIAGO JOSÉ PEREIRA, filho de José Carlos dos Santos Soares e Leila Emília Pereira Soares, nascido em 06/08/1982, RG nº 20261091-1/IFP, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido - devidamente intimado da sentença prolatada em 31/10/2007, às fls. 94/97 - nos referidos autos, que o ABSOLVE das sanções previstas no art. 155, §§1°, 3° e 4°, II do C.P .\"(...) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal vertida na denúncia para ABSOLVER THIAGO JOSÉ PEREIRA SOARES dos fatos que lhe são imputados, o que faço com fulcro no art. 386, II, do C.P.\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por encontra-se em lugar ignorado, pelo presente edital que começará a contar da data da Publicação, fica o réu intimado da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Ed. Fórum Araruama-RJ. E para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama-RJ, oito de agosto de 2008. Eu, Rosangela Maria Esteves dos Anjos, Analista Judiciário , Mat. 01/18843, o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento, Responsável pelo expediente, Mat. 01/15313, subscrevo.(a) Andréia Florêncio Berto ,Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 632863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2003.007.006618-3, em que figura como habilitante MARIA APARECIDA DA SILVA, e inventariado JOÃO SILVA RAPOSEIRO. e, estando os herdeiros, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, . Eu, _______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.10/07/2008\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Moisés de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.007.006357-9 da ação de Divórcio Litigioso proposta por EVA ILDA SILVA DE CARVALHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MOISÉS DE CARVALHO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, o subscrevo. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 632755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Alexander Teixeira Escobar, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.007.000250-5 da ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso proposta por ELDA MIDIÃ RAMOS GRAÇA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ALEXANDER TEIXEIRA ESCOBAR, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, o subscrevo. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 632754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BUZIOS BAUEN CLUB LTDA, que no dia 04/09/2008 às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, designado Edgard de Carvalho Junior como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: lote de terreno nº 05 da quadra 04 do Loteamento Praia das Caravelas, situado em Baia Formosa, com as seguintes medidas e confrontações: com uma área de 3.437,00m2, fazendo testada para a Via 304, numa extensão de 26,21m em dois segmentos, sendo o primeiro em arco de curva medindo 10,02m e o segundo em linha reta medindo 16,19m e confrontando à direita numa extensão de 68,00m com o lote nº 06 da quadra nº 04, e nos fundos numda extensão de 81,00m em três segmentos, a saber: o primeiro medindo 34,00m confrontando com o lote nº 04 da quadra nº 05, o segundo medindo 35,00m confrontando com o lote nº 05 da quadra 05 e o terceiro medindo 12,00m confrontando com o lote nº 06 da quadra nº 05, todos em linha reta, matriculado sob o nº 2.270 no ofício único desta comarca. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Denise Silva Xavier - Analista Judiciário - Matr. 01/16130, digitei. E eu, ______________ Inacio Jose dos Santos Alonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23604, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 632726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.010453-0, movida por ELIZABETH AMPARO MENDES em face de VALDEIR MENDES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEIR MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2008.011.001622-6, movida por JOSINARA DE SOUZA MACHADO em face de SIMONE LUCIA DA CONCEIÇÃO, objetivando a guarda da menor M.EL.da C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE LUCIA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.009168-4, movida por GEORGETE DA SILVA GIBARA OUKJIAN em face de AGOP LEON OUKJIAN, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGOP LEON OUKJIAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, oito de agosto de dois mil e oito. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1997.508.000799-5\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA, que no dia 12/09/2008 , às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: domínio útil e dureti (propriedade plena), de uma área de terreno designada por Lote nº 10-A, da Quadra 42, da Rua 12, do Loteamento \"Parque Eldorado\", zona urbana deste município de Cabo Frio, com as dimensões e confrontações seguintes 20,00m de frente para a Rua 12; 20,00m nos fundos com o Lote 12; 20,00m na lateral direita para o Lote 11; e 20,00m na lateral esquerda para o Lote 10, formando uma área de 400,00m2, inscrito na municipalidade sob o nº 063985-6, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/09/2008 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos Aos 12 (doze) de agosto de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1996.508.002288-1\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de (30) trinta dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA e ROBERTO MANHAES CARDOSO, que no dia 12/09/2008, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Domínio útil de uma área de terreno designada como Lote 06 da Quadra \"C\" da Gleba 01 do Loteamento \"Montes Brancos III\", situado no 1º Distrito de Cabo Frio, com 12,71m de frente para a Rodovia Arraial do Cabo/Cabo Frio; 2,02m em curva na confluência da mesma Rodovia e com a Rua \"C\"; 26,71m do lado direito com a Rua \"C\"; 14,00m de fundos para o Lote 07 da Quadra \"C\"; 28,00m do lado esquerdo para o Lote 05 da mesma Quadra, formando uma área de 384,26m2, registrado no RGI sob o nº 30.995, de propriedade de Roberto Manhães Cardoso, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/09/2008 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos Aos 12 (doze) de agosto de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 30/06/2008, no pedido de substituição de Curatela feito nos autos do processo de Interdição de nº 2000.014.002974-6, deste Juízo, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA de JORGE MARTINS DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 15/12/1962, filho de José Martins de Souza e de Almerinda Martins de Carvalho, portador da CTPS 86032, série 133-RJ, passando a exercer a curatela SAMUEL DE SOUZA, brasileiro, casado, lavrador, RG 09652850-0 - IFP e CPF 030.451.657-02, residente e domiciliado na Rua Papa Mel, s/nº, casa, São Joaquim, Cardoso Moreira/RJ (no lugar da anteriormente nomeada, LAURECI MARTINS DE CARVALHO BAUER). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 10/06/2008 nos autos do processo Nº 2007.014.013365-6, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de CAROLINE XAVIER BARRETO, nascida em 05/04/1993, filha de Marcos Aurélio Barreto e de Lisandra Aparecida Xavier Pessanha Barreto à requerente, BERNADETE XAVIER PESSANHA GOMES, brasileira, casada, do lar, RG 08269276-5 - IFP e CPF 001.961.167-67, residente e domiciliada na Rua Severino Lessa, nº 18 - Pq. Turf Clube - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.014.014013-4, movida por ALECSANDRA BARBOSA FERREIRA em face de MARIA DO CARMO SOUZA DE JESUS, objetivando a decretação da guarda definitiva da menor A.S.J. à requerente . Assim, pelo presente edital CITA a ré, MARIA DO CARMO SOUZA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL em que é exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.072.997-78, que não foi localizado no endereço dos autos, conforme certidão, em virtude do que é passado o presente a fim de citá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução fiscal nº 2007.016.000076-5, ajuizada com assento na certidão de dívida ativa nº 2006/007.716-9, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Fica ainda ciente o devedor que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução. O valor da dívida consolidado em 22/04/2008 é de R$ 1.320,27 (um mil trezentos e vinte reais e vinte e sete centavos) equivalente a 723,12 UFIR's. E para que chegue ao conhecimento do executado, mandou expedir o presente Edital com prazo de 30 dias. Dado e passado nesta cidade de Carmo, em primeiro de agosto de 2008 . Eu, Daniele Pereira de Oliveira da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24508, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 632615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2008.019.000097-6, movida por FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORRÊA em face de EMPRESA BRASPORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA DE GÊNEROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA BRASPORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA DE GÊNEROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL \r\n\r\nRUA GENERAL DIONÍSIO, Nº. 764/ 2º ANDAR\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS- RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS NA DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA ABAIXO. \r\n\r\nProcesso nº. 1998.512.008303-1 - O Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito, em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e Cartório a Ação de Desapropriação, tombada sob o nº. 18.800, em que é expropriante o Município de Duque de Caxias e expropriado, dentre outros MARIA RITA RONCATO WANDERMUREM DOS SANTOS e ANTONIO RONCATO WANDERMUREM, que objetiva a desapropriação de vários lotes dentre os quais o lote 32 da quadra 66. situado no Jardim Ana Clara I, 2º Distrito deste Município, considerado de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação, por força do Decreto Municipal nº. 3.177, de 08 de abril de 1998, cujo memorial, devidamente aprovado pela PMDC sob o nº. 7.835/60, encontra-se inscrito no Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias- 2º Distrito sob o nº. 11.931, do livro 3-N, a fls. 172 e que de acordo com a certidão expedida pelo citado Cartório consta que o lote acima mencionado encontra-se atualmente transcrito e registrado em nome de MARIA RITA RONCATO WANDERMUREM DOS SANTOS e ANTONIO RONCATO WANDERMUREM. Tendo em vista a avaliação realizada por ordem do Juízo, em obediência ao estatuído no Art. 14, do Decreto-Lei nº. 3.365/41, conforme laudo próprio juntado aos autos, o expropriante que havia efetuado o depósito inicial exigido no valor de R$ 418,68 (quatrocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), complementou o depósito de R$ 1.464,33 (hum mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos). Como a parte expropriada pretende levantar a quantia total de R$ 1.886,01(hum mil oitocentos e oitenta e seis reais e um centavo), determinou o MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, a expedição do presente Edital de intimação para os eventualmente interessados requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª publicação. O presente Edital será regularmente publicado e cópia do mesmo, afixado na sede deste Juízo, que funciona na Rua General Dionìsio, nº. 764/2º andar- Cidade Duque de Caxias. Dado e passado nesta cidade, em cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, Cândida Maria F. Bithencourt, mat. 13.873, Escrivã, o subscreve. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 632518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2008.021.018215-0, em que figura como Autor EDSON DIAS TAVARES, e como Réu MARILZA ALVES TAVARES. E, estando o Réu MARILZA ALVES TAVARES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 12/08/08. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Térreo CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.021.017872-7, movida por RAYANE CANDOU MACHADO, representada por CARLA CORREA CANDOU em face de VALNOY MACHADO, objetivando Citar a parte ré, intimando-a para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% de seus ganhos líquidos, acrescido das cotas de salário família, devendo o FGTS ficar bloqueado no mesmo percentual fixados nos alimentos provisórios ou, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício em 50% do salário mínimo nacional mensal, pagos até o dia 5 de cada mês, mediante recibo à mãe da menor e para comparecer à audiência Informal de Conciliação designada para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Instrução e Julgamento que será designada, através de advogado ou Defensor Público (que deverá ser procurado antes da data da audiência), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALNOY MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial na audiência acima designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 12/08/08. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2006.021.029653-8, em que figura como Autor JOSE TARCISIO RODRIGUES DE SOUZA, e como Réu ADRIANA NEDERCI DE DEUS GONÇALVES. E, estando o Réu ADRIANA NEDERCI DE DEUS GONÇALVES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 12/08/08. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002359-7, foi decretada a Interdição de Jacy Barbosa Franklin - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Martins CoutinhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/02/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Jose Aontonio Coutinho Mãe - Hilda Martinscoutinho CPF: 38894548791IFP/DETRAN: 03.012.281-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias .\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.024717-5, Ação Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., Adriano Gomes Bernardes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Walter Franco Bernardes Mãe - Rose Carol Gomes de Abreu - RG: 09.681.843-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Glasiu, nº 84 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Isto Posto, considerando que a conduta não se adequa ao imputado crime previsto no artigo 15 da Lei nº 7.802/89, DESCLASSIFICO a imputação contida na denúncia para o delito previsto no artigo 56 da Lei nº 9.605/98, e considerando que o crime, em tese, comporta a suspensão condicional do processo, intimem-se as partes da sentença e, após o trânsito em julgado, dê-se vista ao Ministério Público quanto à suspensão condicional do processo.P.R.I. Cumpra-se.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito. . Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Bruno de Oliveira Peres - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Roberto Perea Parreira Mãe - Marcia Bezerril de Oliveira - Endereço: Avenida Primavera, nº 96 Casa 01 - CEP: 25215-255 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ; Avenida Coronel Sisson, nº 31 - CEP: 25000-000 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.802.010404-7, oriundo do Inquérito, nº 062-01018/2007 de 17/04/2007, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\n- 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 04/11/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Rita Aracy Chaves Boechat Evangelista - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16454, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 632540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.022.001938-4, em que são Autores W.P.R.S. e A.R.S., representados por sua ge nitora, Sra. SILVANA DE LIMA RODRIGUES, RG nº08985553-0 , expedida em 19/10/1988 e Réu, Sr. PEDRO PAULO MONSORES SOARES. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 12 de agosto de 2008. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1986.024.000028-9, movida por ROGERIO MACHADO FERREIRA; VERA APARECIDA DIAS em face de VERA APARECIDA DIAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO FAGUNDES NETTO e RACHEL DE QUEIROZ MATTOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.003035-1, foi decretada a Interdição de Almir de Brito Junior -RG-21.190.506-2 DETRAN-CPF-112.233.867-83 - Endereço: Rua Faial, nº 470 Jd Transmontana - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaína Lopesde Brito -RG- 06.109.120-3 CPF: 07285716766 -Endereço O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de agosto de dois mil s oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de Visita, c/ tutela antecipada \" nº 2005.028.001296-1 em que é Autor ELIZABETE DA SILVA ROMANO, RG nº 13047912-4, expedida em 14/02/2003, e Réu VALCIR GONÇALVES DA SILVA E IRACI BARCELOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.005643-7 em que é Autor HILDA MÁRCIA DA MOTA AMARAL, RG nº 20743707-0, expedida em 06/08/2004, e Réu EMILSON DO AMARAL ROMÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \" nº 2005.028.003512-2 em que é Autor EDSANDRA DE FREITAS BOMFIM, RG nº 13036283-3, expedida em 27/07/1998, e Réu EDIMILSON DA SILVA AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2004.028.004779-1 em que é Autor NELIÇA MARIA DOS SANTOS, RG nº 08716798-7 IFP , expedida em 28/12/98 , e Réu ORLANDO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.028.000538-0 em que é Autor ALEXSANDRA SANTOS, RG nº 1253601 SE, expedida em 18/03/1992, e Réu ANDRE ROCHA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor e o RÉU para COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, neste Juízo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.005613-9 em que é Autor HILDA MÁRCIA DA MOTA AMARAL, RG nº 20743707-0, expedida em 06/08/2004, e Réu EMILSON DO AMARAL ROMÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.004827-1, foi decretada a Interdição de Mario Cortês Filho - Endereço: Rua Ivanilde Natalino de Matos, nº 58 - Barra de Macae - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edir Ferreira CortesCPF: 09600510741, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.002882-0 em que é Autor GECILDA CORREA, RG nº 11041477-8 IFP, expedida em 01/07/94, e Réu DEMILSON DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.015623-5 em que é Autor NÉLIA FAIER DE FREITAS, RG nº 22283525-8, expedida em 29/11/2004 , e Réu JOAQUIM ROBERTO DE FREITAS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1999.520.002523-0 em que é Autor EDSON SANTOS FILHO; GABRIEL GOMES SANTOS, representada por sua mãe VÂNIA GOMES SANTOS, RG nº 06696683-9 IFP, e Réu EDSON SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.028.001633-9 em que é Autor GEORGE BERTO VARGAS; REGINALDO BERTO VARGAS; representados por sua mãe REGINA MARIA AZEREDO BERTO, RG nº 34.957.337-2 , e Réu RONALDO RIBEIRO VARGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.028.000081-0 em que é Autor ANTONIO MESQUITA DE CASTRO, RG nº 920.048.90-7, expedida em 07/04/98, e Réu VALDINÉIA CORRÊA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2004.028.003135-7 em que é Autor DENISE MEDEIROS DA COSTA GADELHA, e Réu MARCELO PINHEIRO GADELHA, CPF nº 659.177.827-68 . E, para INTIMAR o Réu para recolher devidamente as custas, conforme certidão de fls. 46, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2007.029.003424-6 em que é Autor A.H.de\r\n\r\nS., representado legalmente por ANGELA MARIA HCHER DE SOUZA, portadora de RG nº 20.064.515-8, expedida em 17/12/1999 pelo DETRAN/RJ, e Réu OSMY TOLEDO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Regulamentação de visita\" nº 2008.029.002157-6 em que é Autor ANDRE DOS SANTOS VIEIRA, RG nº 125050138 IFP, e Réu JULIANA DA CONCEIÇAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 08 de agosto de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal de Magé\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gecson dos Santos Moreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 27/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Gilson da Silva Moreira Mãe - Cirlene dos Santos Moreira - RG -21103220-6 SSP/DETRAN - Endereço: Rua Niterói, nº 25 Casa - Piabetá - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.029.003703-0, oriundo do Inquérito, nº 1752/07 de 26/07/2007, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 16/09/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 13 de agosto de 2008. Eu, ________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 632793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.031.015573-3 em que é Autor GERALDO DIAS MACHADO WERNECK, RG nº 09741616-8 - IFP , expedida em 10/06/1991, e Réu CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 12 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.031.002032-8, movida por LARISSA TERTO VIEIRA em face de ARISMAR PAULA MIRANDA, objetivando CITAR o réu para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISMAR PAULA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2007.031.003483-0 em que é Autor JUSSARA DE LIMA FERREIRA, RG nº 08666600-5 IFP, expedida em 29/01/1988, e Réu ENDERSON LEITE DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 12 de agosto de 2008. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.004843-9, foi decretada a Interdição de FERNANDO CESARIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 12.430.412-2 DETRAN - CPF: 133.584.987-43 - Endereço: Travessa E, Lote 09, Quadra D - São José do Imbassai - CEP: 24900-000 - Bosque Fundo - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOANA DARC CESARIO DA SILVA, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/04/1963, Filiação: Pai - Oswaldo Manoel da Silva, Mãe - Maria de Lurdes Silva, CPF: 121.413.507-27, RG:224358846 DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.003399-2, foi decretada a Interdição de SAMILLA NASCIMENTO AMORIM - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 03/04/1985, Filiação: Pai - Jocimar Souza Amorim, Mãe - Nadia de Souza Nascimento Amorim - CPF: 110987737-48 - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 77 Km 20 - CEP: 24900-000 - Sao Jose do Imbassai - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NÁDIA DE SOUZA NASCIMENTO AMORIM, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 28/09/1960, Filiação: Pai - Pedro Nascimento, Mãe - Ivone de Souza Nascimento, CPF: 63806991715, RG: 05250518-7 Emissor: IFP, Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 77 - Km 20 - CEP: 24900-000 - Sao Jose do Imbassai - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.031.000037-3 em que é Autor AMELIA DA CONCEICAO PRADO SIMOES SANTANA, RG nº 13.453.570-7-DETRAN , expedida em 28/03/2002, e Réu RUBEM GOMES SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 11 de agosto de 2008. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \"Execução de Prestação Alimentícia\" nº 2006.031.001061-5 em que é Autor RSCT, repres.por sua mãe ANA CAROLINA CARDOSO TEIXEIRA, RG nº 12315643-2, expedida em 19/02/97, e Réu SILVIO ANTUNES TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 08 de agosto de 2008. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, __________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.031.000435-4 em que é Autor SHIRLEI REGINA MARIA PECANHA MACHADO, RG nº 07.983.582-3-DETRAN, expedida em 09/04/2003, e Réu ALBERTINA MARIA PECANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 11 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.001242-5, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES JOSÉ DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG nº 113.059.64-6 IPF, CPF nº 074.407.387-13, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA, brasileira, casada, professora, RG nº 099.507.81-6 IFP, CPF: 035268617-06, residente na Estrada do Caxito, 20 - Caxito - Maricá - RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Anulatória, parcial de registro de nascimento e adoção, de nº 2007.031.011321-3, movida por ROSELI DA PENHA SILVA em face de SILVANA DA CONCEIÇÃO SIMÕES, objetivando a citação da ré para responder a mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré SILVANA DA CONCEIÇÃO SIMÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, 08 de agosto de 2008. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.004843-9, foi decretada a Interdição de FERNANDO CESARIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 12.430.412-2 DETRAN - CPF: 133.584.987-43 - Endereço: Travessa E, Lote 09, Quadra D - São José do Imbassai - CEP: 24900-000 - Bosque Fundo - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOANA DARC CESARIO DA SILVA, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/04/1963, Filiação: Pai - Oswaldo Manoel da Silva, Mãe - Maria de Lurdes Silva, CPF: 121.413.507-27, RG:224358846 DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Ian Kleinsorgen Fontoura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 18/05/1960 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Márcia Kleinsorgen Fontoura - CPF: 595429187-04 - RG: 03801554-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caiçara Miirim, nº 342 - Piraí - RJ; Lucia Helena Medeiros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Giezi Medeiros Mãe - Daili Reis Medeiros - Endereço: Rua Caiçara Mirim, nº 342 - Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.001128-7, oriundo do Queixa Crime, nº 2008.034001128-7, como incurso no Art. 138 do CP - Calúnia, . Como não tenha sido possível citá-los e intima-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intimar e os referido querelados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar-CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 07/10/2008 às 15:00, para A.I.J. e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos querelados, foi expedido o presente edital. Miracema, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 632629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 2002.002.018903-8, movida por FLY-RIO VIAGENS E TURISMO LTDA em face de REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA, objetivando c. Assim, pelo presente edital CITA os réus REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA, CNPJ Nº. 00.247.116/0001-20, na pessoa de seus sócios e os mesmos pessoalmente na qualidade de réus, FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, CPF Nº. 004.852.552-07, E CLERTAN ALVES MARTINS, CPF Nº. 465.305.687-00, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo, e tendo o Réu REALSAT NITEROI SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA, se ausentado sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar seus credores, abandonado estabelecimento ou tentado ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas apresentar defesa, elidindo, caso queira, o presente pedido de falência, com o depósito da importância de R$ 17.165,31 (dezessete mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), sob pena de não o fazendo, ser-lhe decretada a falência. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, oito de julho de dois mil e oito. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 2Id: 601326. Valor: R$ 1069,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.002.001455-5, movida por MARILENE CARDOSO DA CUNHA em face de MANOEL VICENTE GUIMARAES. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 24.09.2008, às 15:00 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de usucapião do imóvel situado na Avenida Roberto Silveira, nº 404, aptº 202, Icaraí, Niterói-RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.071287-0 em que é Autor BRUNA RIBEIRO DE SOUZA, nascida em 02 de março de 2004, representada por CARLA RIBEIRO DE SOUZA, RG nº 12746833-8 IFP, CPF 086360967-82 , e Réu MACSUEL MARTINS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 12 de agosto de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.002.010933-0, movida por NILSON DOS SANTOS GONÇALVES em face de SUELEN DE SOUZA ARMINDO, filha de Roni Armindo e Rosângela de Souza Armindo. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 06 de agosto de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 629695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Marcio Quintes Goncalves Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos nº 2007.002.066288-1, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Sampaio Lamatina Nascimento: 27/12/1921 Idade 86 Filiação Pai Amadeu Sampaio Mãe Maria da Silva Sampaio CPF: 50597060797 RG: 500719 IFP sendo-lhe nomeada CURADORA Sra Eliana Sampaio Lamatina, brasileira, professora,CPF: 36748471753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 16/07/2008. Eu, ___________ Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 613462. Valor: R$ 409,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.004794-3, foi decretada a Interdição de Juracy Pereira Cabral - Data de Nascimento: 26/11/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Christovam Pereira Limp Mãe - Cassilda Lopes da Silva - CPF: 05378728681 - RG: M-1.192.266 Emissor: II/MG - Endereço: Rua Santa Rosa, nº 140/ 701 - CEP: 24220-420 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lygia Cabral da Rocha, CPF: 09678637758. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de junho de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 585227. Valor: R$ 514,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000693-3 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ODEMAR ANTÔNIO SOLETTI , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Autorização de Viagem, referente ao adolescente M. B. S., nascido em 23/12/1994, filho de Odemar Antônio Soletti e Graciane Bassani Soletti. E , como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital de Citação em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 10 dias e outra, a ser publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 629700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004147-0, foi decretada a Interdição de Beatriz de Araújo Silva Rego - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patrícia de Araújo SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 00304291706RG: 07963792-2 Emissor: DETRAN-RJ Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze de agosto de 2008. Eu, ___________ Vania Duarte Brum - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7446, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado UNAMAR CLUBE, LINDENBERG SARDINHA MEIRA e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MEIRA, que no dia 10/09/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 , CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por DENISE ELISABETH ARMENGAUD, constante de: Pousada Tirolês, situada no lugar denominado Jardim Alvorada, com acesso através da via pública que começa na altura do Km 10 da Estrada RJ-130 (Friburgo-Teresópolis), na circunscrição de campo do Coelho, 3º Distrito de Nova Friburgo/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 618192. Valor: R$ 1122,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.002095-0, movida por JOSÉ JOAQUIM CORREA DA SILVA; LAURINDA DOS RAMOS RODRIGUES DA SILVA em face de HELENA FREDERIKA CLAASSEN, BERNARDUS JOHANNES CLAASSEN, objetivando a aquisição de propriedade do imóvel situado no loteamento Parque dos Pinheiros, quadra 13, lote 02, com área de 1.282m², na antiga Estrada do Moinho, Campo do Coelho, Nova Friburgo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JASON MURILO CRAWFORD PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.005226-5, movida por ALAIR MARIA MAFORT em face de ARACY ANTONIO BAPTISTA, JOSE ANTONIO BAPTISTA, MARIO ANTONIO BAPTISTA, JORGE ANTONIO BAPTISTA, DIVA ANTONIO BAPTISTA, PEDRO ANTONIO BAPTISTA, ANTONIO BAPTISTA, JOÃO ANTONIO BAPTISTA e LYDIA ANTONIO BAPTISTA, objetivando usucapir a área de 147,17m², situado na Rua Izelino Maduro nº 11, térreo, Chácara do Paraíso, Nova Friburgo/RJ, alegando que seu filho, Walmir Cândido de Azevedo, adquiriu a posse do referido imóvel através de contrato verbal de prestação de serviço, com o então possuidor de nome Joaquim. Posteriormente, no ano de 1990, o filho da autora lhe vendeu 78,70m² de sua porção. Assim, pelo presente edital CITA os réus e/ou espólios de ARACY ANTONIO BAPTISTA, JOSE ANTONIO BAPTISTA, MARIO ANTONIO BAPTISTA, JORGE ANTONIO BAPTISTA, PEDRO ANTONIO BAPTISTA, ANTONIO BAPTISTA, JOÃO ANTONIO BAPTISTA e LYDIA ANTONIO BAPTISTA, BEM COMO OS CONFINANTES E INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tuitela \" nº 2003.037.007777-0 em que é Autor FRANCISCO EDUARDO MASTRANGELO, RG nº 07556320-2 IFP, e Réu A.V.M., representada por HELENA VENTURA WAMBIER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 11 de agosto de 2008. Eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.038.007503-8, movida por ANA CRISTINA COSTA MARTINS em face de GERZY LUCIO RAMALHO, objetivando a guarda da menor Greice Kelly Martins Ramalho. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERZY LUCIO RAMALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 629739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2008.038.016493-5, em que é requerente ONILDA RAIMUNDO em face de ANDRÉA CRISTINA SOARES MAZZINI, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente do sexo feminino T. M. S., nascida em 05/12/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 629726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1995.041.000215-3, Inscrição na Dívida Ativa N° 17 em 05/11/1992, referente a IPTU do ano 1990, no valor de R$ 86,34 (Oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), em face de Carlos F. Marinese, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000588-2, Inscrição na Dívida Ativa N° 2621 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (Cinquenta reais e vinte cinco centavos), em face de Isolino Fidelis da Lapa, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000675-8, Inscrição na Dívida Ativa Nº 1216 em 30/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 32,72 (trinta e dois reais e setenta e dois centavos), em face de Moacir Moraes da Costa, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000654-0, Inscrição na Dívida Ativa N° 2601 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 167,51 (Cento e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), em face de G. B. Soares Distribuidora de Bebidas Me, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000250-9, Inscrição na Dívida Ativa N° 1382 em 06/11/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 31,55 (Trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos), em face de Carmelita Pereira dos Santos, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000847-0, Inscrição na Dívida Ativa N° 169 em 17/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 65,96 (sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em face de José Alexandre Mariano, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1996.041.000126-6, Inscrição na Dívida Ativa N° 796 em 03/02/1993, referente a IPTU do ano 1990, no valor de R$ 32,94 (Trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), em face de Benedita Maria da Conceição, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1995.041.000216-5, Inscrição na Dívida Ativa N° 133 em 10/11/1992, referente a IPTU do ano 1990, no valor de R$ 42,77 (Quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), em face de Clotilde Maria de Oliveira e Outros, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1995.041.000207-4, Inscrição na Dívida Ativa Nº 217 em 20/11/1992, referente a IPTU do ano 1990, no valor de R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos), em face de José Ivo Vieira, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000676-0, Inscrição na Dívida Ativa Nº 1369 em 06/11/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 47,96 (quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), em face de Manoel de Oliveira, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000664-3, Inscrição na Dívida Ativa N° 2068 em 09/11/1995, referente a ISS do ano 1991, no valor de R$ 33,50 (Trinta e três reais e cinquenta centavos), em face de Renato Ferreira de Sá, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000231-1, Inscrição na Dívida Ativa N° 767 em 02/02/1993, referente a IPTU do ano 1990, no valor de R$ 54,80 (Cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), em face de Iolanda Martins de Souza, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000774-0, Inscrição na Dívida Ativa N° 1411 em 06/11/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 48,80 (Quarenta e oito reais e oitenta centavos), em face de Benedita Maria da Conceição, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000018-5, Inscrição na Dívida Ativa N° 2311 em 08/11/1995, referente a ISS do ano 1991, no valor de R$ 33,50 (Trinta e três reais e cinquenta centavos), em face de Luiz Fernando de Moura, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000840-8, Inscrição na Dívida Ativa N° 2469 em 09/11/1995, referente a Contribuição de Melhorias do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (cinquenta reais e vinte cinco centavos), em face de F. H. Arte Colonial e Artesanato Ltda, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000667-9, Inscrição na Dívida Ativa N° 61 em 09/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 35,75 (Trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em face de Vicentina C. dos Remédios - Espólio, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000849-4, Inscrição na Dívida Ativa N° 262 em 18/10/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,93 (Cinquenta reais e noventa e três centavos), em face de Jurgen Kuhnlad, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000768-4, Inscrição na Dívida Ativa Nº 435 em 24/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 217,20 (duzentos e dezessete reais e vinte centavos), em face de José Ivo Tereza, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000782-9, Inscrição na Dívida Ativa Nº 2610 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (cinqüenta reais e vinte cinco centavos), em face de Habitat Produtos agropecuárias V. Se Limp. Ltda, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000846-9, Inscrição na Dívida Ativa N° 2273 em 08/11/1995, referente a ISS do ano 1991, no valor de R$ 33,50 (trinta e três reais e cinquenta centavos), em face de José Maria Orsi Cruz, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000660-6, Inscrição na Dívida Ativa N° 2603 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 167,52 (Cento e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em face de Hamilton Carvalho Supermercado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos sete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da Lei n° 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ADMARA SCHNEIDER - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000812-3, inscrição na Divida Ativa n° 336 em 18/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 222,75 (Duzentos e vinte dois reais e setenta e cinco centavos) em face de Joveniano de Castilho Júnior, o qual não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerente assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel s/nº, Pontal - Paraty, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9° do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty. Aos vinte nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000672-2, Inscrição na Dívida Ativa N° 2669 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 33,50 (Trinta e três reais e cinquenta centavos), em face de Sérgio Pacheco dos Santos, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1999.041.000861-9, Inscrição na Dívida Ativa Nº 1218 em 21/12/1995, referente a IPTU do ano 1993, no valor de R$ 149,70 (cento e quarenta e nove reais e setenta centavos), em face de Sílvia Malvão, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1995.041.000209-8, Inscrição na Dívida Ativa N° 550 em 27/01/1993, referente a IPTU do ano 1990, no valor de R$ 33,63 (Trinta e três reais sessenta e três centavos), em face de Isabel Pereira, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000019-7, Inscrição na Dívida Ativa N° 2544 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (Cinquenta reais e vinte cinco centavos), em face de Luiz Fernando Pinto Perfumaria Me, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000845-7, Inscrição na Dívida Ativa N° 2212 em 09/11/1995, referente a Contribuição de Melhorias do ano 1991, no valor de R$ 33,50 (Trinta e três reais e cinquenta centavos), em face de Joselino Santelmo, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1999.041.000883-8, Inscrição na Dívida Ativa N° 449 em 31/12/1995, referente a IPTU do ano 1993, no valor de R$ 136,85 (Cento e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), em face de Benedita Maria da Conceição, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1995.041.000219-0, Inscrição na Dívida Ativa N° 788 em 03/02/1993, referente a IPTU do ano 1990, no valor de R$ 42,55 (Quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), em face de Severino da Conceição, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000808-1, Inscrição na Dívida Ativa Nº 452 em 30/08/1996, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 111,46 (cento e onze reais e quarenta e seis centavos), em face de João M. Andrade, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000848-2, Inscrição na Dívida Ativa N° 2579 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,26 (Cinquenta reais e vinte seis centavos), em face de J. G. Cardoso Me, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000828-7, Inscrição na Dívida Ativa N° 2571 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (Cinqüenta reais e vinte cinco centavos), em face de Mava Paraty Industria e Com. de Confecções Ltda, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, ao vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000851-2, Inscrição na Dívida Ativa N° 2661 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (Cinquenta reais e vinte cinco centavos), em face de P. H. Engenharia Emp. e Const. S/C Ltda, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000830-5, Inscrição na Dívida Ativa N° 205 em 17/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 66,36 (sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), em face de Vanilza Costa, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000829-9, Inscrição na Dívida Ativa N° 2616 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (Cinqüenta reais e vinte cinco centavos), em face de Material de Construção Rei da Vila S. Luiz Ltda, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, ao vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000686-2, Inscrição na Dívida Ativa N° 275 em 18/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 62,40 (sessenta e dois reais e quarenta centavos), em face de Clotilde Maria de Oliveira e Outros, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000688-6, Inscrição na Dívida Ativa N° 2514 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (Cinquenta reais e vinte cinco centavos), em face de Odete Fernandes Souza Rosa, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000827-5, Inscrição na Dívida Ativa N° 2586 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,26 (Cinqüenta reais e vinte seis centavos), em face de M. P. Alves dos Santos Me, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, ao vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito . Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000662-0, Inscrição na Dívida Ativa N° 2680 em 10/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 33,50 (Trinta e três reais e cinquenta centavos), em face de Orlando José Antunes, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1999.041.000908-9, Inscrição na Dívida Ativa N° 1608 em 15/12/1998, referente a IPTU do ano 1993, no valor de R$ 165,57 (cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), em face de Laura Ferreira Castilho, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1999.041.000910-7, Inscrição na Dívida Ativa N° 1609 em 15/12/1998, referente a IPTU do ano 1993, no valor de R$ 228,40 (Duzentos e vinte oito reais e quarenta centavos), em face de Laura Ferreira Castilho, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000716-7, Inscrição na Dívida Ativa N° 2613 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (cinquenta reais e vinte cinco centavos), em face de Enzo Guisepe Baroni Me, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000212-1, Inscrição na Dívida Ativa N° 922 em 25/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 84,05 (Oitenta e quatro reais e cinco centavos), em face de Auri de Souza Reis, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000793-3, Inscrição na Dívida Ativa Nº 1929 em 07/11/1995, referente a ISS do ano 1991, no valor de R$ 33,50 (trinta e três reais e cinqüenta centavos), em face de Gilvan Gomes Ferraz Junior, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000820-2, Inscrição na Dívida Ativa N° 2182 em 08/11/1995, referente a ISS do ano 1991, no valor de R$ 33,50 (Trinta e três reais e cinqüenta centavos), em face de João Luis Ribeiro Squillace, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, ao vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito . Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares Matr. 01/25019, o subscrevo\r\n\r\nJG Id: 632680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000813-5, Inscrição na Dívida Ativa N° 2573 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (Cinqüenta reais e vinte cinco centavos), em face de Janice Shultz da Silva Bazar Me, onde a Executada não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação da mesma por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, ao vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito . Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000822-6, Inscrição na Dívida Ativa N° 2646 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 33,50 (Trinta e três reais e cinqüenta centavos), em face de Jorge Luiz Costa de Souza, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, ao vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito . Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000821-4, Inscrição na Dívida Ativa N° 2638 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (Cinqüenta reais e vinte cinco centavos), em face de Jair do Nascimento, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, ao vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito . Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares Matr. 01/25019, o subscrevo\r\n\r\nJG Id: 632681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, forma do artigo 8°, inciso IV, da Lei n° 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000661-8, Inscrição na Dívida Ativa N° 2505 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,26 (Cinquenta reais e vinte seis centavos), em face de Top Pneus Com. e Ind. Ltda, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos sete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000823-8, Inscrição na Dívida Ativa N° 1950 em 07/11/1995, referente a ISS do ano 1991, no valor de R$ 33,50 (Trinta e três reais e cinqüenta centavos), em face de Gerson Holweg Silveira, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, ao vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito . Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000824-0, Inscrição na Dívida Ativa N° 1341 em 01/11/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 75,25 (Setenta e cinco reais e vinte cinco centavos), em face de José Caetano, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, ao vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito . Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000826-3, Inscrição na Dívida Ativa N° 296 em 18/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 139,73 (Cento e trinta e nove reais e setenta e três centavos), em face de Manoel L. da Silva, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, ao vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito . Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000839-1, Inscrição na Dívida Ativa N° 329 em 18/10/1995, referente a Contribuição de Melhorias do ano 1991, no valor de R$ 150,23 (cento e cinquenta reais e vinte três centavos), em face de Laura Ferreira de Castilho, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000717-9, Inscrição na Dívida Ativa N° 2492 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,26 (cinquenta reais e vinte seis centavos), em face de Eska - Conf. e Atensanatos Ltda, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000722-2, Inscrição na Dívida Ativa N° 2473 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 167,51 (Cento e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), em face de Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda (Filial), onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 2000.041.001302-0, Inscrição na Dívida Ativa N° 5194 em 30/12/1999, referente a IPTU do ano 1994, no valor de R$ 228,81(Duzentos e vinte oito reais e oitenta e um centavos), em face de Laura Ferreira Castilho, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000659-0, Inscrição na Dívida Ativa N° 1297 em 01/11/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 36,63 (Trinta e seis reais e sessenta e três centavos), em face de Horildo Chaves Cabral, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000656-4, Inscrição na Dívida Ativa N° 2517 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 33,50 (Trinta e três reais e cinquenta centavos), em face de Geneide Leite Barbosa, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos sete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 2000.041.001281-6, Inscrição na Dívida Ativa N° 1810 em 31/12/1995, referente a IPTU do ano 1994, no valor de R$ 150,50 (Cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), em face de Benedita Maria da Conceição, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 2000.041.001303-1, Inscrição na Dívida Ativa N° 5192 em 30/12/1999, referente a IPTU do ano 1994, no valor de R$ 168,62 (Cento e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em face de Laura Ferreira Castilho, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 2003.041.009318-5, Inscrição na Dívida Ativa N° 755, 972 833 em 31/12/1998, referente a Água do ano 1998, 1999 e 2000 no valor de R$ 297,42 (Duzentos e noventa sete reais e quarenta e dois centavos), em face de Benedita Maria da Conceição, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 2000.041.001264-6, Inscrição na Dívida Ativa N° 297 em 31/12/1995, referente a IPTU do ano 1994, no valor de R$ 250,40 (duzentos e cinquenta reais e quarenta centavos), em face de Vicentina C. dos Remédios - Espólio, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 2000.041.001266-0, Inscrição na Dívida Ativa Nº 4211 em 31/12/1995, referente a IPTU do ano 1994, no valor de R$ 149,70 (cento e quarenta e nove reais e setenta centavos), em face de Sílvia Malvão, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 2000.041.001280-4, Inscrição na Dívida Ativa N° 4670 em 31/12/1995, referente a IPTU do ano 1994, no valor de R$ 191,92 (Cento e noventa e um reais e noventa e dois centavos), em face de Benedita Maria da Conceição, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000677-1, Inscrição na Dívida Ativa Nº 1313 em 01/11/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 40,56 (quarenta reais e cinquenta e seis centavos), em face de Sílvia Malvão, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000680-1, Inscrição na Dívida Ativa N° 1265 em 01/11/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 66,20 (sessenta e seis reais e vinte centavos), em face de Maurício Carvalho dos Santos, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000811-1, Inscrição na Dívida Ativa Nº 325 em 18/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 41,69 (quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), em face de José Clementino da Silva, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000807-0, Inscrição na Dívida Ativa N° 957 em 25/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 155,60 (Cento e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), em face de José Malvão, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000814-7, Inscrição na Dívida Ativa N° 1219 em 30/10/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 34,49 (Trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em face de José Elias Pereira da Silva, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, ao vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito . Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000649-7, Inscrição na Dívida Ativa n° 2495 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,26 (cinquenta reais e vinte seis centavos), em face de Inácio E. Santos Artesanatos Ltda, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizada na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000613-8, Inscrição na Dívida Ativa N° 1132 em 19/09/1996, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 57,09 (Cinquenta e sete reais e nove centavos), em face de Israel de Assis Mota, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000641-2, Inscrição na Dívida Ativa N° 2471 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (Cinquenta reais e vinte cinco centavos), em face de Industrial Agrícola Fazenda Barra Grande S/A, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso, Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.040.001323-4, foi decretada a Interdição de Sandra Eliza Alves de Souza Oliveira, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/03/1965, Idade: 43, Filiação: Pai: José Alves de Souza, Mãe: Balbina Amâncio de Souza, CPF: 020.749.977-28, RG: 07645086-5 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Pedro Tavares dos Reis, nº 110, CEP: 25850-000, Werneck, Paraíba do Sul-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Leonor Eliza Alves de Souza Gonçalves, Nacionalidade Brasileira, RJ, Casada, Data de Nascimento: 19/02/1963 Idade: 45, Filiação: Pai: Jose Alves de Souza, Mãe: Balbina Amancio de Souza, CPF: 956.154.907-72, RG: 06281753-1, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 07/08/2008. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.072.000767-8, em que figura como Autor HERONDINA BORGES DE ANDRADE COSTA, e como Réu A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A, objetivando usucapir o imóvel constituído por uma área de terras de 1056,00m² situado na Estrada da Cachoeira, nº 2467, Arcozelo, Paty do Alferes/RJ, denominado como Lote nº 457. E, estando o Confrontante MANOEL PIRES FERREIRA, sucessores e/ou herdeiros, legatários, em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, bem como de outros ausentes, incertos e desconhecidos para, querendo, contestarem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, (a) Eder Sebastião Alves Ferreira - Analista Judiciáro - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 622571. Valor: R$ 858,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta dos Santos Braga Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson dos Santos Aires - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.046.000104-8, oriundo do RO 000597/99, RA 000070/00, da 119ª DP , como incurso no Art. 129, § 1º, I, do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta incapcidade/perigo/debilidade... . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 09/09/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRoberta dos Santos Braga Costa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 632908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000206-8, foi decretada a Interdição de Jane Rangel do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Raphael do Nascimento Mãe - Maria dos Anjos Rangel do Nascimento - RG: 21534393-0 Emissor: DETRAN - CPF: 105703357-01 - Endereço: Rua Armando Marquez, nº 26 São José - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Rangel do Nascimento Mendonça Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/06/1969 Idade: 39Filiação: Pai - Raphael do Nascimento Mãe - Maria dos Anjos Rangel do Nascimento CPF: 04198356793RG: 10523782-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, doze de agosto de 2008. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos de Inventário, de nº 2000.055.000673-4, requerido por ALIZIO MARTINS DA COSTA, em face do falecimento de AMERICA MARIA DA CONCEICAO COSTA, objetivando partilhar os bens por ela deixados. Assim, pelo presente edital CITA a Sra. TEREZINHA INÊS DA SILVA COSTA (sem nenhum dado qualificativo), esposa do herdeiro Edilson Martins da costa, falecida a 17/11/1989, que se encontra em lugar desconhecido pelo inventariante, para os termos do inventário e partilha. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, ______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de MARIZA FÉO MACHADO, AGOSTINHO MACHADO e OLGA DA SILVA COSTA, na qualidade de réus, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de Declaratória de Aquisição de imóvel mediante USUCAPIÃO, processo nº 2006.061.001691-0, em que é Autor MILTON DA ROCHA LOPES e MARIA GILDA PACHECO LOPES e Réus MARIZA FÉO MACHADO, AGOSTINHO MACHADO, OLGA DA SILVA COSTA e outros, promove a CITAÇÃO de MARIZA FÉO MACHADO, AGOSTINHO MACHADO, OLGA DA SILVA COSTA, na qualidade de RÉUS, bem como de demais terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de Aquisição de imóvel mediante USUCAPIÃO acima indicada. Ciente os interessados de que os autores visam transcrever para o seu nome o imóvel designado por lote 01 da quadra VI do Loteamento Jardim Francisco Antonio Féo, na Barra do Imbuí, Teresópolis, com área total de 260 m2, tendo a posse do mesmo a mais de 30(trinta) anos. Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 20 (vinte) dias, que por sua vez , deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos 31 de julho de dois mil e oito. Eu, Célia Regina Loureiro de Azevedo, Anal. Jud. o datilografei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício .\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.001527-0, foi decretada a Interdição de NELSON DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casado, carpinteiro, RG nº 04734891-7 - IFP/RJ, CPF nº 445.575.237-49, residente na Rua Demerval Barbosa Moreira, nº 140 - Granja Primor - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. NAIR DA GLÓRIA SILVA BARBOSA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 10698005-5 - IFP/RJ, CPF nº 840.646.847-53, certidão de casamento lavrada à fl. 281, livro nº B-10, sob o nº 474, RCPN 3º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 12 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.009090-5, foi decretada a Interdição de THAYANY ESTEVES MILER, brasileira, solteira, CPF nº 120.181.967-90, certidão de nascimento lavrada à fl. 209 verso, livro nº A-20, sob o nº 21332, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA APARECIDA DA ROSA ESTEVES, brasileira, casada, do lar, RG nº 06486728-6 - IFP/RJ, CPF nº 790.710.907-87, residente na Rua São Francisco, nº 1144 - Ap. 103 - Alto - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 12 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 632843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.061.012280-0, Ação Art. 329 do CP - Resistência, Jose Renato Tayt Sohn - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Abel Tayt-sohn Mãe - Maria Nilcenea P.tayt-sohn - RG: 13167756-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bernardes Guimarães, nº 26 - São Pedro - Teresópolis - RJ, ...\" ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA para CONDENAR JOSÉ RENATO TAYT-SOHN pela prática do crime previsto no artigo 329 do Código Penal. Passo a fixar sua pena, como segue. O réu é primário. Sua FAC não ostenta condenação anterior transitada em julgado. O policial não foi ferido, limitando-se a violência do réu a empurrá-lo. Fixo, pois, a pena-base no mínimo legal, ou seja, dois meses de detenção. Não há quaisquer fatores que modifiquem tal patamar. Assim, torno definitiva a pena do réu em DOIS MESES DE DETENÇÃO. O regime para início do cumprimento de pena é o aberto. Atento ao disposto no artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários, pelo mesmo prazo da pena substituída, na forma do artigo 46, § 3°, do Código Penal, em entidade a ser indicada pela CPMA. Finalmente, arcará o réu com as despesas processuais. Transitada em julgado, anote-se onde couber, comunique-se aos órgãos de costume, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial e, feito o cálculo, voltem conclusos para designação de data para audiência admonitória...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Márcio Mansur Pacheco - Analista Judiciário - Matr. 01/20.166, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 632849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados METALGRÁFICA RIO INDUSTRIAL S/A não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 162.560,92, em 23/04/2007, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.064.001729-3; nº da inscrição 70 6 07 010691-06. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Wania Oliveira Sanglard - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 632858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME, CNPJ nº 00567244/0001-50, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 10.937,49, em 23/04/2007, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.064.001738-4; nº da inscrição: 70 4 04 001530-81. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Wania Oliveira Sanglard - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 632859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados FARMÁCIA BRASIL, CNPJ nº 32349101/0001-03, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 13.572,50, em 23/04/2007, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.064.001728-1; nºs das inscrições: 70 2 05 000497-37, 70 2 06 016923-17, 70 6 06 000790-82, 70 6 06 045300-58. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Wania Oliveira Sanglard - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 632857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.065.001792-7, movida por Paulo da Rosa Maltez em face de Claudia França, objetivando citação de CLAUDIA FRANÇA, nascida em 18/03/1960, filha de Antonio França Coutinho e Vilma Silveira Couto. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, (a) Jorge Adauto de Freitas Granadeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18447, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.284 - KEMP NASCIMENTO VIEIRA e DIANA CRISTINA SOARES/ 10.292 - HERNANI DA SILVA PONTES e GABRIELA FONSECA BARBOSA/ 10.294 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA e ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS/ 10.295 - MAXWEL NACHADO CARLOS e DAYSE ANTUNES BARBOSA/ 10.296 - MOISES ANDRADE DE MELO e MARIA DOS ANJOS SOARES DOS SANTOS/ 10.055 - JOSÉ ARNALDO DA SILVA e JOANA AVELINO DA SILVA/ 10.085 - JOÃO SERGIO DA SILVA e MARILENE GUIMARÃES DE MORAES. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2008..\r\n\r\nId: 633058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alexandre Francisco de Souza com Cristiane Fatima Silva Camargo - Vagner Palmeira com Giovana Marinho Linhares - Luciano Lopes Ribeiro com Tania da Cruz Silva - Marcio de Oliveira Matsunaga com Jaqueline Rodrigues Leite - Hugo Leonardo Alves de Azevedo com Alessandra Buscaroli Teixeira - Carlos Andre da Costa com Michele Perrotte Ramos - Marcelo Gomes de Pinho com Maria José Santos - Adriano Gonçalves de Souza com Keila de Oliveira Miranda - Jonas França Procopio com Rita de Cassia de Souza - Leonardo da Silva Pereira com Nathalia Sabrina da Cruz Costa - Carlos Alberto de Freitas Pereira com Maria José Rodrigues - Celso Soares da Silva com Voleide Ferreira de Melo - Tomas Rosa dos Santos com Sandra Maria Duarte - Gleisson dos Santos Machado com Shirlene Bruno Lima - José Carlos da Silva com Simone Camara Rocha - Carlos Alberto Costa com Rozilda Ferreira do Nascimento - Atila Canuto Vieira com Lidia Casseres Ramos - Wallace de Barros Ramos com Carla Rocha Macedo - Flávio Rodrigues dos Santos com Marcela Serpa Fonseca Novoa - Alex Maximiniano da Silva com Alba Valéria Nunes - Jonathan Furtado Drumondi com Tatiane Guedes - José Paulo Macedo com Marilza Maria do Nascimento - Vilmar Dutra e Mello Peres com Noemia Gomes da Silva - Diogo Nunes de Medeiros com Elisangela Gaspar do Amaral - Julio Cesar de Abeu Samapaio com Milane da Silva Moreira - Felipe Ramos dos Santos com Roberta dos Santos Soares - Marco Antonio Fernandes Coelho com Vanessa Cristina Cavalcante de Almeida - Rodnei Silva de Oliveira com Priscila da Costa Borges - William Alcantara de Moura com Shirlene Lage da Silva - Alexandre Campos do Nascimento com Glaucia Oliveira da Silva - Milton Pedro Francisco com Helena Maria dos Santos - Alexandro dos Santos Reynaldo com Daniele Borges Gomes - Fabiano Jorge da Silva Maria com Fernanda Evangelio da Silva - Renato Ferreira de Sa com Cintya Ferreira dos Santos - Ricardo Fernandes da Silva com Ana Paula Arnald de Queiroz - Marcelo dos Santos com Lucineide dos Santos Falcão - Anderson Oliveira da Costa com Jacqueline Santana de Aquino - Luiz Paulo de Jesus Casemiro com Patricia Bastos da Silva - Carlos Henrique Coelho da Silva com Shirlei Lage da Silva - Marcos André Vaz Sampaio com Ana Paula de Souza Moraes - Francisco José de Oliveira com Isabel Cristina Dias de Araujo - Carlos Alberto Dantas Junior com Cristina Lane Ribeiro - Antonio dos Santos Sales com Francilene de Araujo Fontenele - Robson Marinho dos Santos com Marcia Regina Campos Freitas - Claudio Nuno da Silva Costa com Andréa Nogueira Corrêa - Tiago da Silva Pinheiro com Barbara Valesca Peclat da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 633054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Ulisses Teles de Souza com Marlyne Barcellos Rego (republicado) - Andre Jose Hygino com Cláudia Maria Ferreira dos Passos - Antonio Luiz Silva do Patrocínio com Joyce Barbara da Silva Gonçalves - Antonio Marcos da Silva com Alessandra Inocencio Siqueira - Harrison Romeiro de Lima com Valeria Machado de Oliveira - Newton Soares Ribeiro Neto com Vanessa Elva Santana - Jeferson Pinto Ramiro com Vanessa Gouvêa Castellano - Alexandre Paes Teixeira com Renata Ornellas da Silva - Arnaldo Rocha Pereira com Simone da Silva Lira - Marcos Dias Rodrigues com Leidiana Pereira - Anderson Alves da Silva com Geisilaine Cristina dos Santos Rodrigues - Ismael Rosa Vilaca com Cíntia Rodrigues Batista - Sérgio Felicio da Silva com Rosângela Viana de Oliveira - Jefferson Sant'anna Costa com Juliana Amanda da Silva Gonçalves - José Pereira da Silva com Eurídice Maria Cavalcanti de Carvalho - Alex Navarro da Silva com Roseneide da Silva - Wallace Pereira Maia com Carolina Moreira Rodrigues - Carlos Eduardo Borges dos Santos Lima com Ravine Chaves de Almeida - Dennehagvn Josmar Viana com Ana Maria da Silva - Émerson Lira Sobral com Vanessa de Souza Silva - Rafael Igor Ferreira Gomes com Erlandia Ribeiro de Oliveira - Jefferson Silva de Oliveira com Irene da Conceição Gomes - Júlio Cesar Dias com Fabiane Angelo de Oliveira - Jurani da Silva com Eliete José Gregorio - Thiago Tosta Manfredo com Mônica da Costa Leal - Leonardo Medeiros Silva com Marcele de Sant'anna Loureiro - Ronaldo Araujo dos Santos com Juliana Brasil de Aguiar - Marcelo da Silva Oliveira Medeiros com Juliana Souza do Ó - Antonio Marques dos Santos com Silohá Maria da Silva - Josafá de Souza Dias com Angelica Maria Carvalho do Nascimento - Erinaldo Dias da Silva com Maria da Guia Ferreira da Silva - Jonas Ferreira da Conceição com Amanda de Oliveira Costa - Wallace Soares Santos de Carvalho com Merylin Gonçalo de Almeida Santos - Diego Oliveira da Silva com Marcele Cristine Dias Nogueira - Jorge Henrique Luis com Neucimar Lima Maia - Jorge Paes Leira com Célia Regina Massena de Carvalho - Luciano Lemos Bernardino com Carla de Melo Jacinto - Luis Felipe Albuquerque Martins com Zoraia Maria Monçores Monteiro dos Santos - Rafael de Oliveira Amaro com Juliana Mota Botelho - Alexandre Barreto dos Santos com Ana Claudia Teixeira Maria - Ialdo Bezerra Alves com Roseane Flavia Pereira da Silva - Gilson dos Santos Breves com Charlene Teodoro da Rosa - Marcos da Costa Freitas com Monica de Moraes - Wanderson da Silva Castro com Fernanda Figueira Dias dos Santos - Luiz Fernando de Souza com Ana Paula Soares de Ana Oliveira - Leonardo Santos Costa com Fernanda Cristina Faria de Souza - Eduardo Nascimento da Silva com Josilaine dos Santos Correia - Alexandre Pinheiro Ignez com Viviane Gomes da Cunha - Marcelo de Oliveira Rodrigues com Glaucilene Barreto - Fabio de Almeida Carvalho com Priscila de Souza Rocha - Robson Marques Ferreira com Eliane Nunes de Oliveira - Thiago Barboza Maia com Talita Cabral de Souza - Wellington Marinho dos Santos com Graziele Cristina da Silva Braz - José Marcos da Silva com Danielle da Silva Vieira - Sandro de Moraes Paes com Natália do Nascimento Ferreira - Reginaldo Ferreira dos Santos com Jarizia Maria Marcionilo dos Santos - Rodrigo Muniz de Sampaio Melo com Carolina da Costa Rego - Everton Leite Pereira com Carla Renata Sampaio de Souza - David Teixeira Sá com Lidiane Teixeira - Paulo Gomes da Silva com Geruza Maria Marcelino - Carlos Cristiano Perdigão dos Reis com Letícia Dias Couto - Sandro Venturi Duque Estrada com Elaine Cristina Cavalcante de Sousa - Marcos Valério Cabral Melo com Irene Marcondes Moreira - Alberto Felix Santos com Marta Feliciano da Silva - Flavio Rogerio Sousa Silva com Karina de Souza Mendonça - Marcos Faria Marins Junior com Natali Ribeiro de Andrade - Wanderson Pinto da Silva Dias com Fabíola Tavares - Roberto Santos Dantas com Giseli Ribeiro - José Carlos de Santana com Maria do Carmo Tavares - Ozias Alves dos Santos com Léa Costa Ribeiro - Thiago Rodrigues Salgado Souza com Helen Teixeira Pereira - Leonardo Teixeira da Silva com Juliane Alves Pereira - Julio Cesar da Costa Pinheiro com Geisa de Mattos Gorni - Marco Antonio Pereira Pires com Renata Tricárico da Silva - Uanderson Cabral de Melo com Juciara dos Santos - Pedro Candido Feliciano com Raquel Pereira da Silva - Luis Carlos Siqueira com Ana Mery Mota Fernandes - Genivaldo Batista dos Santos com Martha Maria dos Santos Cunha - Cosme Olivieri com Rosangela Barbosa de Oliveira - Flavio Machado de Souza com Fabiene Souza de Vasconcelos - Lucas de Oliveira Coelho com Fernanda de Melo Correia - Marco Antonio Salles de Lemos com Heliomar de Andrade Xavier - Fábio Batista do Nascimento com Gabriela Oliveira Teixeira - Luciano Zeferino com Jurema Pinto - Ailton Ribeiro de Andrade com Ana Ferreira Tavares - Flodoardo Martins de Araujo Junior com Josefa Serafim - Carlos Alberto Soares Bezerra com Maria Júlia Pereira da Silva - Carlos Augusto Corrêa Pereira com Suellen Maria da Silva - Edson Paranhos de Oliveira com Valéria Rocha Gulias - Leonardo Soares Ferreira com Ana Cláudia dos Santos Souza - Geraldo Vitor Sobral com Maximiana dos Santos - Alexandre José Augusto do Valle com Tatiana de Oliveira Silva - Paulo Cesar da Costa Monsores com Vera Lucia de Almeida - Edivan Ferreira Passos com Renata Ramos Rabelo - Edésio da Costa Pinto com Ivonete Fernandes Braga - Michel de Luna Marinho com Patricia Monteiro da Silva - Marco Rafael Guimarães Nascimento com Rosana Felix de Lima - Paulo Sergio Fonseca da Silva com Janaina da Silva Laranja - Jonathan Alves Gomes com Rafaely Bogado Cardoso - Manoel Severino da Silva com Maria Aparecida dos Santos - Renato da Silva Bittencourt com Leiliane Lopes Fabricio - Iuri Batista da Rocha com Adriana da Silva - José Roberto Carvalho de Jesus com Maria do Carmo de Jesus Santos - Rafael de Paula Machado com Bárbara Ferreira da Silva - Antonio Cesar Pereira Barbosa com Tatiara do Amaral Monteiro - Rafael da Silva Marques Pereira com Marianna de Fatima Menezes Pinto da Costa - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 633052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO DE ALMEIDA e JUSSARA RAMOS DA SILVA (Proc. Nº 7.438) -- ALEXANDRE DA SILVA NUNES e SELMA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.446) -- ANTONIO MARCOS SIMÃO DA SILVA e DENISE DOS SANTOS MOURA (Proc. Nº 7.422) -- AURELIANO TRANQUELINO DA SILVA e VANUZIA GERALDA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.430) -- CARLOS ALEIXO JÚNIOR e CARLA ALEXANDRA SANTANA MANADIE (Proc. Nº 7.432) -- DANIEL LUÍS DOS SANTOS e SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Proc. Nº 7.423) -- EDSON COELHO DA SILVA e MARISA ELOINA DA SILVA VIEIRA (Proc. Nº 7.437) -- ESTEVÃO ALEIXO ALVES e LUCIMARY DE LIMA XAVIER (Proc. Nº 7.450) -- FLAVIO VERAS DA CRUZ e LUCIMAR GASPAR MOREIRA (Proc. Nº 7.442) -- JORGE CAMACHO DE LEMOS e MARISMARY DE LIMA ROCHETTE (Proc. Nº 7.436) -- JORGE LUIZ ALVES e LILIA AZEREDO DE SOUZA (Proc. Nº 7.444) -- JOSE GERALDO DA SILVA e CLEUSA DA SILVA NASCIMENTO (Proc. Nº 7.441) -- JOSÉ MARIA RODRIGUES e TERESINHA SANTOS COSTA (Proc. Nº 7.427) -- LAURECI MONTEIRO DE SOUZA e MARIZE FRANCISCO BRUM (Proc. Nº 7.448) -- LEONARDO DA CONCEIÇÃO e MÁRCIA GONÇALVES DA ROSA (Proc. Nº 7.428) -- LUCIANO DA SILVA PAULO e MIRIAN LOPES DA SILVA (Proc. Nº 7.445) -- LUCIANO ROBERTO ANSELMO e CATIA MONTEIRO DOS SANTOS (Proc. Nº 7.447) -- LUIZ CARLOS RODRIGUES LINS e TATIANE DE SANTANA RIBEIRO (Proc. Nº 7.429) -- MARCIANO RAMOS DE LIMA e ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Proc. Nº 7.449) -- MARCIO DIONISIO DA SILVA e MEIRE ELEM OLIVEIRA DA SILVA (Proc. Nº 7.431) -- MILER QUARTE DA SILVA e VANESSA DA SILVA BORGES (Proc. Nº 7.424) -- MIQUEIAS DE OLIVEIRA PAIXÃO e EDILENE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Proc. Nº 7.426) -- NILTON ARAUJO GONZAGA e LIDIMARA LUZIA DE ALMEIDA (Proc. Nº 7.439) -- NOEL JOSÉ LIMA FERREIRA e SANDRA MARIA DA SILVA (Proc. Nº 7.433) -- OLICIO PEREIRA DE COLACIO e LUCIENE DE SOUZA (Proc. Nº 7.434) -- ROBSON ALVES DE ALMEIDA e SIMONE DA SILVA SANTOS (Proc. Nº 7.425) -- VALDECI PACHECO DA GAMA e MARCIA CRISTINA SOUZA DA CRUZ (Proc. Nº 7.435) -- VALDIR ANTONIO DA SILVA e MARILENE CHAVES DA SILVA TEIXEIRA (Proc. Nº 7.443) -- WELINGTON RIBEIRO DA SILVA e ADRIANA DA CONCEIÇÃO REIS (Proc. Nº 7.440) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 13 de Agosto de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 632031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 37.879 (retificação) - Requerente: Eva Maria da Cruz. \r\n\r\nProcedimento nº 34.409 (averiguação oficiosa) - Requerente: C.J.S repres. por Luciana Joaquim da Silva.\r\n\r\nProcedimento nº 32.167 (averiguação oficiosa) - Requerente: M.L.C repres. por Jitania Costa. \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 13 de Agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 631879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.733 - CALEBE SOARES DEL CASTILHO PEÇANHA E NÁJELA MARQUES FELISBINO. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Carlos Del Castilho Peçanha e Thaiza Valeira Silva Soares Del Castilho Peçanha. Ela, residente em Paranaguá/PR, filha de Josué Felisbino e Margarida Marques Felisbino.\r\n\r\nProcesso nº 42.734 - ANANIAS MENEZES DA SILVA E PRISCILA BEZERRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Eliel Pereira da silva e Almerinda de Menezes Silva. Ela, filha de Nivaldo Bezerra de Lima e Tânia Maria dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.735 - JAIR FRANCISCO DE SALES E LUCIMERI NUNES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, viúvo, filho de Antonio Francis de Sales e Maria Teresa Esquetine. Ela, solteira, filha de José Nunes da Silva e Jesuína da silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.736 - CARLOS EDUARDO BRAGA DOS SANTOS E MARCELLE DE ANDRADE CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Elson Mota dos Santos e Márcia Regina do Nascimento Braga dos Santos. Ela, filha de David da Silva Conceição e Marlene de Andrade Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 42.737 - ANDRE RICARDO VIANA E HOSANA DE FARIA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Nedina Pereira Viana. Ela, filha de José Carlos Assis dos Santos e Denise Coelho de Faria Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.738 - IVAN BATISTA DE SOUZA JUNIOR E KARINA NATALINA PRESSIDONE MIRANDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ivan Batista de Souza e Rosiléia Fajardo de Souza. Ela, filha de Ernesto Martins Miranda e Maria Natalina Pressidone.\r\n\r\nProcesso nº 42.739 - ALEXANDRE HERDY QUEIROZ E SILVANA DA FONSECA ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Edgar Pinheiro de Queiroz e Anna Maria Herdy Queiroz. Ela, filha de Paulo Pereira de Almeida e Nilta da Fonseca Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 42.740 - RODRIGO FRINHANI PERES E SILMARA DA SILVA ALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Juan José Madureira Peres e Ana Maria Frinhani Peres. Ela, filha de Silmaias Vizel Alves e Cleonice Gonçalves da silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.741 - LUIZ FILIPPE LAGÔA DO NASCIMENTO E MICHELLE RIBEIRO LESSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Luiz Cláudio Ramos do Nascimento e Sandra Helena Barros Lagôa do Nascimento. Ela, filha de Marinéa Ribeiro Lessa. \r\n\r\nProcesso nº 42.742 - ADALBERTO DA SILVA PINTO E LUCI DANIELLI FERREIRA. Ambos brasileiros, viúvos e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio de Souza Pinto e Iracema da Silva Pinto. Ela, filha de Paschoal Elídio Danielli e Virginia da Silva Danielli.\r\n\r\nProcesso nº 42.743 - VINÍCIO DA ROSA RODRIGUES DE BRITTO E GISELE FERNANDES ARANTES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Gilcinei Rodrigues de Britto e Maria Angélica da Rosa Britto. Ela, divorciada, filha de José Batista Arantes Filho e Telma Fellipe Fernandes Arantes.\r\n\r\nProcesso nº 42.744 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS E NAIMARA DE ALMEIDA OLIVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Antônio Gonçalves dos Santos e Silvina Ribeiro dos Santos. Ela, divorciada, filha de Gilberto de Oliveira e Lairdes de Almeida Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.745 - LEONARDO DA PAIXÃO LOROZA E IRACEMA DA SILVA BENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Leclecir Loroza e Palmira Felisberta da Paixão Loroza. Ela, filha de Charles Augusto Bento da Silva e Denise Coelho da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.746 - JOSÉ EVANDRO GOMES E GABRIELA DE FREITAS COSTA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Pedro Ferreira da Silva e Maria Gomes da Silva. Ela, filha de Roberto Carlos de Araujo Silva e Lucia Elena de Freitas Costa Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.747 - ERALDO JOSÉ ALVES E JOSILENE RODRIGUES CHAVES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Zelací José Alves e Maria de Lourdes da Conceição. Ela, residente em Duque de Caxias/RJ, filha de Pedro Rodrigues Chaves e Doralice Varol Chaves.\r\n\r\nProcesso nº 42.748 - FRANCISCO BRAGA DA ROCHA E FRANCISCA ELIANA PEREIRA ROCHA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Gerardo Braga de Paiva e Ana Maria da Rocha. Ela, divorciada, filha de Valdemiro Pereira da Silva e Maria do Socorro Rocha.\r\n\r\nProcesso nº 42.749 - LUIZ CARLOS DE MENDONÇA SODRÉ E LEILA DE MENEZES CALILE. Ambos brasileiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Wanderlino Sodré e Irinéa Mendonça Sodré. Ela, solteira, filha de Elias Francisco Calile e Maria Eli de Menezes.\r\n\r\nProcesso nº 42.750 - ARTHUR WALLACE COSTA GOMES E CAROLINA PINTO DE AZEREDO FERREIRA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Antonio Carlos Leite Gomes e Magali Costa Gomes. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Marcos de Souza Ferreira e Sandra Pinto de Azeredo Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.751 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E NATHALIE SOARES DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio Carlos de Oliveira e Graciema Machado de Oliveira. Ela, filha de Milton Balbino da Costa Filho e Jussara Celina Miranda Soares.\r\n\r\nProcesso nº 42.752 - ANTONIO FRANCISCO NOBRE E MANUELA DOS SANTOS ANGELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Raimundo Bezerra Nobre e Margarida Bezerra Nobre. Ela, filha de Marivaldo Dias Angelo e Marilene dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.753 - CLÉBER PEREIRA DA SILVA E ANA CRISTINA DA SILVA GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Olímpio Pereira da Silva e Valnice Nunes da Silva. Ela, filha de Domingos José Gomes e Cecília Maria da Silva Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.754 - VALERIO MACÊDO SOUZA E ELIÉTE SILVIA OLIVEIRA VALDIM. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Almir de Souza e Vanilda Macedo Souza. Ela, filha de Jeronimo Valdim Filho e Janete de Souza Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.755 - ANTONIO AUGUSTO PESSÔA DA COSTA E ANA PAULA DA SILVA NUNES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Francisco José da Costa e Maria de Fatima Pessoa da Costa. Ela, residente e Belford Roxo/RJ, filha de Pedro Ferreira Nunes e Deliete da Silva Nunes.\r\n\r\nProcesso nº 42.756 - MANOEL JORGE MOREIRA E ZULEIDE PESTANA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Jorge Moreira e Hilda Soares Moreira. Ela, solteira, filha de Wanda Maria Pestana. \r\n\r\nProcesso nº 42.757 - MARCELO DOS SANTOS SILVA E NATYELLEN SANTOS DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Sebastião Pereira da Silva e Raimunda Maria dos Santos Silva. Ela, filha de Marcos Antonio Garcia da Costa e Antonia Pereira dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.758 - JOÃO WAGNER SOUZA DA SILVA E DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de João Alberto da Silva e Marinez da Silva Souza e Silva. Ela, filha de Ricardo Pereira de Oliveira e Nazaré Francisca de Oliveira Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 42.759 - EDUARDO DE AZEREDO PEIXOTO E FABIANA DE SOUZA SALES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Enes Dias Peixoto e Regina Antonio de Azeredo. Ela, divorciada, filha de Og Lemos de Sales e Ireni de Souza Sales.\r\n\r\nProcesso nº 42.760 - OSVALDO TORRES RIBEIRO JUNIOR E CLAUDETE COSTA PINTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Osvaldo Torres Ribeiro e Sandra Castellar dos Santos Ribeiro. Ela, filha de Antonio Rodrigues Pinto e Zenilda da Conceição Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.761 - ROGERIO SILVA DE SOUZA E SUELI REGINA LUIZA DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Sebastião de Souza e Ângela Silva dos Indios. Ela, filha de Geraldino Luiz da Costa e Atanilda de Moura da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.762 - PAULO JOSÉ RIBEIRO CARVALHO E SIRLÉA PEREIRA BASTOS. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Gomes de Carvalho e Edina Ribeiro Carvalho. Ela, filha de Samuel Faria Bastos e Edinéa Pereira Bastos.\r\n\r\nProcesso nº 42.763 - LEANDERSON LUIZ RABELLO E TAÍS MENDONÇA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jose Francisco Rabello e Tania Maria da Cruz. Ela, filha de Rogerio Coelho da Silva e Itaci Conceição de Mendonça.\r\n\r\nProcesso nº 42.764 - ADEMIR BISPO DE JESUS E MARLENE LOURENÇA DE JESUS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Serapião Bispo de Jesus e Maria Helena Bispo de Jesus. Ela, filha de Liberino Manoel Lourenço e Jacy Felismina de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 42.765 - ROBSON LUIZ DE BRITO PARREIRAS E ELAINE ALVES DOS SANTOS. Ambos brasileiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Francisco Tabajara Parreiras e Sandra Regina de Brito Parreiras. Ela, solteira, filha de José Almir dos Santos e Brunete Alves Brum.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 632021"
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-PEDRO GABRIEL LUNA NERY E ISABELLA VERLI MUNIZ, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Francisco Nery e Luci Luna Nery, ela filha de Edson Pereira Muniz e Eliana Verli Clemente Muniz.\r\n\r\n02-LEONARDO AZEVEDO DE SOUZA E LOURIANE COSTA DUARTE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adilson Garcia de Souza e Leda Maria Azevedo de Souza, ela filha de Lourival Pereira Duarte e Eliane Rodrigues da Costa Duarte.\r\n\r\n03-LUIZ CLAUDIO ROCHA DA CONCEIÇÃO E LIDIA SUELI DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Zilmar da Conceição e Maria das Dores Rocha, ela solteira, filha de Hotelin Manoel da Silva e Elidia Rosa da Silva.\r\n\r\n04-ABEL LUIZ BENTO E GERLAINE DA SILVA SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Celina Helena Bento, ela filha de Floriano da Silva Santos e Noemia da Silva.\r\n\r\n05-BRENNO MOURA DA SILVA PINHEIRO E HEBIA OLIVEIRA DIAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Alves Pinheiro e Ilza Moura da Silva, ela filha de Francisco José Pereira Dias e Deuzelita Oliveira Dias\r\n\r\n06-PAULO CESAR SILVA RAMOS E GELLY DOS SANTOS MELO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Ramos e Carlinda Silva Ramos, ela filha de Pedro Benicio de Melo e Genilda Lourenço dos Santos.\r\n\r\n07-VICTOR SOUZA DO AMPARO E FERNANDA FERNANDES DE SOUSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson do Amparo e Vanda Lucia Silva Souza Amparo, ela filha de José Carlos Costa de Sousa e Maria de Fátima de Jesus Fernandes de Sousa.\r\n\r\n08-DIOGO ALVES FIGUEIREDO E CINTIA DA SILVA SANTOS, Brasileiros, solteiros ele filho de Edemilson de Souza Figueiredo e Rubiana da Cruz Paula Alves Figueiredo, ela filha de Luis Antonio Ferreira dos Santos e Márcia Regina Couto da Silva Santos.\r\n\r\n09-LUIZ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E MARIA ELIZANGELA SILVA LOURENÇO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Messias Pereira e Cecília Maria da Conceição, ela filha de Valdemar Correia Lourenço e Raimunda Silva Lourenço.\r\n\r\n10-JOÃO PAULO CORREA SILVA E MARCELLA CAMILLE SILVA DE CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João batista Silva e Tânia Mara Correa Silva, ela filha de Carlos Augusto Gonçalves de Carvalho e Maria das Graças Silva de Carvalho.\r\n\r\n11-ALEXANDRE REINOL DA SILVA E SONIA FREITAS DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Paulo Reinol da Silva e Maria Luiza Gonzaga da Silva, ela solteira, filha de Francisco Queiroz da Silva e Maria de Jesus Freitas da Silva.\r\n\r\n12-FABIO DE PAULA BARBOSA E CRISTIANE PESSANHA DE ABREU, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gelson Barbosa e Elizabeth Reis de Paula Barbosa, ela filha de Marcos Antonio Peres de Abreu e Silvana Pacheco Pessanha de Abreu.\r\n\r\n13-SILVANALDO MOREIRA DA SILVA E ELIANA SANTOS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Vilma Moreira da Silva, ela filha de Paulo Ramos da Silva e Ana Maria Santos da Silva.\r\n\r\n14-TELMO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR E PATRICIA ALVES LADEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Telmo Conceição de Oliveira e Dilva Silva de Oliveira, ela filha de Walmir Rodrigues Alves e Rozangela Maria da Conceição Rodrigues.\r\n\r\n15-WILLIAM DOS SANTOS SILVA E ALEXANDRA CLASS TELES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel da Silva e Izaura dos Santos Silva, ela filha de Braz Deodato Teles e Denair Class Teles.\r\n\r\n16-MARCIO PINTO DE JESUS E ADRIANA NEVES SOUZA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Elcimar Matos de Jesus e Maria das Graças Pinto de Jesus, ela divorciada, filha de José Santos Souza e Maria das Graças Neves Souza.\r\n\r\n17-ROBSON DE ORNELLAS ALBRUSSEZI E SUELEN DA SILVA SIMÕES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Albrussezi e Rozane Alves de Ornellas Albrussezi, ela filha de Antonio Carlos Estrela Simões e Marinalva Moreira da Silva Simões\r\n\r\n18-WASHINGTON LUIZ MARTINS GONÇALVES E VIVIANE DA SILVA MASCARENHAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Raimundo Gonçalves Filho e Maria José de Oliveira Martins, ela filha de João Carlos Mascarenhas e Maria Luiza Francisca da Silva Mascarenhas\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de Agosto de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 631924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITOAv. Doutor Celso José de Carvalho, 179, ljs 101 a 105. Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ CEP.: 25555-652 - CNPJ: 30.647.408/0001-10 - Fone 2751-2499www.cartoriomeriti.com.br - Oficial: José Rodolfo Cannobietti.\r\n\r\nProclamas de Casamento.Habilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.35867-AG - WELLINGTON LUIZ DA COSTA FREIRE e TATIANA DE OLIVEIRA VIEIRA. Ele residente na Rua Abilio Machado 185, c/1, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Dona Alice 170C, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.PROC.35866 - MAGNO DEOLINDO e PRISCILA LIMA DA SILVA. Ele residente na Rua Jose Alves da Costa 399A, c/3, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jose Alves da Costa 399A, c/3, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35865 - WELLINGTON DIONIZIO ROCHA e RUBIA SANTOS DA SILVA. Ele residente na Rua C, 16, lt.100, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua C, 16, lt.100, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.PROC.35864 - PAULO ROBERTO FERNANDES FERREIRA e KATIA MESQUITA RODRIGUES. Ele residente na Rua Capitão Arruda 175, c/2, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Capitão Arruda 175, c/2, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.PROC.35863 - EDVALDO DA SILVA e ISABEL CRISTINA ROZARIO DO NASCIMENTO. Ele residente na na Rua Antonio Muniz Machado s/n lt.20 c/2, Centro, São João de Meriti - RJ e ela residente na na Rua Antonio Muniz Machado s/n lt.20 c/2, Centro, São João de Meriti - RJ.PROC.35862 - CASSIANO DA COSTA MIGUEL e TATIANA DEZZE DO AMARAL. Ele residente na Rua Jose Alves da Costa 547A, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jose Alves da Costa 547A, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35861-AG - OYAMA DOS SANTOS e RISOMAR MARIA DE SOUZA. Ele residente na Av.Central lt.3, qd.23, Vila Columbia, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Getulio Vargas qd.3, lt.23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35860 - JHONATAS DE ARAUJO DA CONCEIÇÃO e ALINE MOREIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Nove 187, lt.25, qd.8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Nove 187, lt.25, qd.8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35859 - ANDRÉ LUIS MARTINS e MICHELLE LOURENÇO MOREIRA. Ele residente na Rua Tijuca 21, c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Tijuca 21, c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35858 - CLEBER FERREIRA DE MELO e SIMONE BRUM PEREIRA. Ele residente na Rua Genuino Siqueira lt.1, qd.30, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Genuino Siqueira lt.1, qd.30, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35857 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA RIO e LUCIANA DE LIMA. Ele residente na Rua Irani 93, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Irani 93, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ.PROC.35856 - PAULO SABINO DE SOUZA e CRISTINA CABRAL. Ele residente na Rua Guarani 38, c/3, Trezentos, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Guarani 38, c/3, Trezentos, São João de Meriti-RJ.PROC.35855 - ANDERSON DE CALAZANS VELOSO e ADRIANA DE AMORIM SANTOS. Ele residente na Rua Jose Antonio Nohra 93, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jose Antonio Nora 55, lt.3, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35854 - CARLOS HENRIQUE BEZERRA DA SILVA e ALINE DE AMORIM SANTOS. Ele residente na Rua Duque Caxias 23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jose Antonio Nora 55, LT.3, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35853 - PAULO ROMUALDO TSCHIUVALISKI e AMANDA REGINA SOARES MATTOS. Ele residente na Rua Bernardino 186 c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua da Matriz 2277, fds, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35852 - ADRIANO FELIPE SANTIAGO e MARIA CLARA TEIXEIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Havaiana L:18 Q:35, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ e ela residente na Rua Havaiana L:18 Q:35, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ.PROC.35851 - SEVERINO FERNANDES DA SILVA e JULIANA EVANGELISTA DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Estoril qd.23, lt.27, c/2, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Estoril qd.23, lt.27, c/2, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.PROC.35850 - TIAGO DE SOUSA VIEIRA e ISIS LEMOS DE FREITAS. Ele residente na Rua Comendador Luiz de Matos 173, c/4, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Comendador Luiz de Matos 173, c/4, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.PROC.35849 - ROBERTO ODYR TORRES e DANIELA DA SILVA TATAGIBA. Ele residente na Rua Candida Pires 901, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Candida Pires 901, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35848 - CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS e CARLA RIBEIRO FERREIRA. Ele residente na Rua Rosas 96 ap.202, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Rosas 96 ap.202, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ.PROC.35846 - JOSÉ ALVES DA COSTA FREITAS e MICHELLE NORONHA DE ARAUJO LIMA. Ele residente na Rua Antonio Jose Moraes 44, c/5, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Antonio Jose Moraes 44, c/5, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35847-AG - ALEX JOSÉ DE ANDRADE MESQUITA e VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Maria Candida 145, apt.101, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Otavio Mangabeira qd.48, lt.18, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35845-AG - OTONIEL ALVES DE JESUS e CRISTINA SAMPAIO. Ele residente na Rua Lucio de Menezes qd.F, c/5, lt.2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Lucio de Menezes qd.F, c/5, lt.2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35844 - JOÃO BATISTA RUFINO e ROSELY AZEVEDO DOS SANTOS. Ele residente na Travessa Coronel Raimundo Sampaio 383, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Travessa Coronel Raimundo Sampaio 383, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35843 - ALEXANDRE LOPES TEIXEIRA e DANIELE DE JESUS SALES. Ele residente na Rua Marechal Camara c/1, lt.4, qd.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Marechal Camara c/1, lt.4, qd.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35842 - SANDRO MEDEIROS e CRISTIANE CAMELO DO NASCIMENTO. Ele residente na Rua Onze qd.E, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Onze qd.E, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ.PROC.35841-AG - CLAUDINEI NASCIMENTO PEREIRA e ANA MARIA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Botafogo lt.30, qd.229, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Botafogo lt.30, qd.229, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35840 - CLAUDIO SEVERINO SABINO e SIRLENE ISABEL FERNANDES. Ele residente na Travessa Marli 6, fds, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Travessa Marli 6, fds, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35839-AG - LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS e GILCILENE MODESTO BARBOSA. Ele residente na Av.Artur Oliveira Costa 32, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Artur Oliveira Costa 32, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35838 - JUVENAL DE LIMA DOS PASSOS e BEATRIZ MELO LUZ DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Otavio Mangabeira 400, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Antero Pinto Pereira lt.18, qd.42, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35837 - CARLOS RENÊ SILVA DE OLIVEIRA e EMANOELA CORRÊA. Ele residente na Rua Itaboraí 79, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Itaboraí 79, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35836 - ILO SILVA DE OLIVEIRA e HELENA DOS SANTOS VIEIRA. Ele residente na Rua Paulo Soares do Nascimento 12, qd.4, c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Pedro Nonato da Silva 84, c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35835 - ELDER DO CARMO SILVA CARNEIRO e JULIANA MARQUES DA SILVA. Ele residente na Rua Promotor Artur Itabaiana Oliveira 77, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Juíz Moacir Marques Morado 182, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.PROC.35834-AG - JOSE LUIZ PINTO FARIAS e MICHELLE PAES DE SOUZA. Ele residente na Rua Oldemar Ferreira Dias qd.06, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Oldemar Ferreira Dias lt.16, qd.06, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35833 - RAFAEL COSTA ALVES e ANA GRAZIELE DA SILVA ROCHA. Ele residente na Rua Placido Figueiredo Junior c/1, lt.10, qd.76, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Placido Figueiredo Junior c/1, lt.10, qd.76, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35832 - RODRIGO LIMA DE SOUZA e ANDREA RIBEIRO KISTENMACKER. Ele residente na Av.Getulio de Moura 1039, qt.10, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na AV.Getulio de Moura 1039, qt.10, Centro, São João de Meriti-RJ. PROC.35831 - FELIPE JOÃO DE MELO e ÉRICA RENATA NUNES MADEIRA. Ele residente na Rua Expedicionario 119, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Expedicionários 119, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35830 - INALDO DA SILVA NORONHA e ALESSANDRA ALEIXO DA SILVA. Ele residente na Rua Chaves Pinheiro qd.7, lt.15, c/1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Chaves Pinheiro qd.07, lt.15, c/1, Parque Araruma, São João de Meriti-RJ.PROC.35829 - WAGNER ROBERTO LOPES e TATIANE DE OLIVEIRA E SILVA. Ele residente na Rua Iguape lt.22, qd.C, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Camerino lt.22, qd.1, c/3, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ.PROC.35828 - THIAGO FERREIRA e JACQUELINE DA COSTA VIEIRA. Ele residente na Rua Jose de Carvalho 79, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Princesa Isabel c/2, lt.24, qd.23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35827 - VITOR JOSÉ COSTA FERNANDES e CARLA FREIRE BADINI. Ele residente na Av.Getulio Vargas 328, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Getulio Vargas 328, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35826 - PATRICK SOARES FERREIRA e AGATHA CORRÊA VARGAS DE ASSIS. Ele residente na Rua Mariana Magheli Medeiros lt.17, qd. 13F, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Mariana Magheli Medeiros lt.17, qd.13F, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35825 - ADIR NUNES DE OLIVEIRA e GRACINETE CARDOSO DA ROCHA. Ele residente na Rua Salvador de Sá lt.24B, qd.VV, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Salvador de Sá lt.24B, qd.VV, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35824-AG - ANTÔNIO PEDRO PIMENTEL HORTA e MARISA DE ALMEIDA FERREIRA. Ele residente na Rua Sete de Setembro 11, c/2, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Sete de Setembro 11, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35823 - RENATO DOS SANTOS LOPES e DÉBORA ALMEIDA DA SILVA. Ele residente na Rua Hermogenes Fontes 200, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Travessa Munguengue 15, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.PROC.35822 - BRUNO DE OLIVEIRA LAURINDO e ROSANE COUTO MOREIRA. Ele residente na Rua Rio de Janeiro 98, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Rio de Janeiro 98, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35821 - RENATO BORGES NASCIMENTO e EDIANE MARIA DO CARMO DA SILVA. Ele residente na Av. Paris qd.12, lt.11, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Vinte e Nove de Março 40, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ Faço público que se habilitaram para casar em outra comarca; FRANCIS LOPES DA SILVA e VALQUIRIA SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO. Ele residente na Rua José C.Vieira 38, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua dos Andradas 4, qd.95, (DUQUE DE CAXIAS-RJ). Faço público que se habilitaram para casar em outra comarca: EDUARDO DE ALMEIDA PACHECO e TATIANE DOS SANTOS LEITE. Ele residente na Rua Itapagipe 42, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Paulo de Frontin 496, (DUQUE DE CAXIAS-RJ)Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 13 de agosto de 2008. José Rodolfo CannobiettiOficial.\r\n\r\nId: 631843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: ALESSANDRO DA SILVA ANGELO e CRISTIANA APARECIDA DE PAULA - RICARDO RAMOS e SÍNTIA ROSA CAPLER - CLAUDEMILSON DA SILVA SANTOS e VANIA TATIANE COSTA PAULINO - RAFAEL LUCIANO MOREIRA e CRISTIANE TOMAZ GAMA - DIEGO JEREMIAS MOTA e MICHELE CRISTINA DA SILVA - RAFAEL BAPTISTA DA SILVA e CECILIA KETELLY DA SILVA TEIXEIRA - FABIO DE OLIVEIRA SILVA e NILMARA DAYENNE DE FARIAS - GLECIO DOUGLAS SOARES GOMES e MICHELLE DA CUNHA MENEGUELLI - ALDO DA SILVA VALENTE DE PAULA e UESLIANA VANESSA DA SILVA - NILSON LOPES FARIA e FATIMA APARECIDA FELIX - LEON OLIVEIRA MARTINS e NILCELAINE MORETTO - ADRIANO REINOSO VALERIO e JUSSARA SOUZA DA SILVA - RONDINELI ESTEVÃO DA SILVA e JESSIKA KETHERIN LEITE RIGUEIRA - WELSON RENA ALVES e JULIENE GOMES CESARIO - LEANDRO FERREIRA MARTINS e DANIELE APARECIDA DOS REIS - GUSTAVO RAMOS e JESSICA ESCOBAR COUTO - WILSON BARBOSA DA SILVA e ADILCENA JUVENCIO BARBOSA - JULIANO DUARTE DA COSTA e MARCELA CRISTINA DE SANTANA SOUZA - ADRIANO GRACIANO DE OLIVEIRA PEREIRA e MIRIAN APARECIDA OLIVEIRA SOUZA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 13 de agosto de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 631871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nProcedimentos de habilitação HOMOLOGADOS pela Drª MM. Juíza de Direito do Registro Civil desta 2ª Circunscrição de Volta Redonda - RJ: JÚNIO CESAR RODRIGUES e LIDIANE ANDRADE SILVA DO CARMO, WILIAN DOS SANTOS LISBOA e JUSSARA REGINA MESSIAS, SERGIO LUIS FIGUEIREDO DE CASTRO e EDILÉIA CERQUEIRA, ALDRIS JÚNIOR DO NASCIMENTO e RAQUEL SILVA OLIVEIRA, LEANDRO NEUBANER DE PAULA e JAQUELINE BÁRBARA VIEIRA, RAFAEL DIEGO DE FÁTIMA e JULIANA PINTO DOS SANTOS, MARCOS GOMES DE CARVALHO e MAURA BAPTISTA DO COUTO, WASHINGTON LEITE QUINTINO e CÉLIA DE JESUS MARTINS - SILVIO OLEGARIO DA SILVA e IVANI APARECIDA DE ALMEIDA, PAULO DE SOUZA SILVA e ADILCE MOREIRA MARTINS, VANDERSON DOS SANTOS BARBOSA e ADRIANA MARIA MOTA DA SILVA, MAYCON LUIZ SILVA e ANDREZA RODRIGUES DOS PRAZERES, LEORFINO DA CRUZ FILHO e VALÉRIA QUERNE RIBEIRO, SEBASTIÃO CALIXTO CITELI FURTADO e ANDRÉA ELAINE DE AMORIM FERREIRA, DANIEL LUÍS SILVA DE SOUSA e MIRTES BONFIM, AÉRCIO DE ARAÚJO SILVA e DALILA APARECIDA SANTOS DA CUNHA, DIONATAS SILVA LIMA e MIDIÃ DE CASTRO OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO e SIMONE BORGES CEZAR, ALDAIR JOSÉ ANASTÁCIO e LUCINÉIA DA SILVA DIONIZIO, CARLOS HENRIQUE CANDIDO e ANDREIA SANTOS, JOSÉ ROBERTO DE FARIA e MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, OSÉIAS DE ASSUNÇÃO SOUZA e NILDA GOMES DA ROCHA, JOSÉ ITAMAR GOMES e SOLANGE RAMOS DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE CARVALHO e MARINEIDE GOMES DA SILVA, JÚLIO CÉSAR DE MEDEIROS NEVES e RENATA DIAS DA SILVA, WÍLLIAN DA SILVA TERRA e LUCENI BARBOSA MENDES, JORGE CARLOS RAMOS ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO e SHEILA DA SILVA SAMPAIO, CLINGER ALVES DA SILVA e JOSIANE SILVA FERREIRA, ALEXANDRE CUNHA DA SILVA e DENILDES GOMES SANTANA, FAGNER PINTO DA SILVA e GIORDANA APARECIDA DE SOUZA, MARCOS VINÍCIUS MESSIAS PAES e FERNANDA DA SILVA SILVEIRA, REINALDO RIBEIRO DE JESUS e ANDREZA LUIZA DUARTE, VORNEI DE SOUZA PIRES e MARIA APARECIDA RIBEIRO, JOSE CARLOS LOPES DE FARIA e MARIA ANITA DE JESUS, TIAGO SALOMÉ FERREIRA e PATRÍCIA DO NASCIMENTO ALVES, ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS e CARLA DE SOUZA SILVA, MAXIMILIANO SANTOS BORSATTO e ROSANGELA CRISTINA SOUZA EUGENIO, GILBERTO DA SILVA SANTIAGO e JULIANA DE PAULA GOMES, RENATO CORRÊA DA SILVA e PRISCILLA PAULA CÉZAR, FLÁVO DO NASCIMENTO ALMEIDA e CRISTIANA CONCEIÇÃO, AGOSTINHO IFRAIM NETO e ANA MARIA DOS SANTOS, ÂNGELO CAMPOS DA COSTA e DEISE DE ABREU ALVIM, JORGE DE SOUSA e CLAUDETE DE OLIVEIRA CASTRO, SÉRGIO GURGEL e LUCIAHELENA FERREIRA, SIDNEI DA CONCEIÇÃO e MARISA DOS SANTOS, CARLOS RIBEIRO DOS REIS e ROSIANE CARLOS, LENIVALDO ROGERIO PIRES e TATIANA RABELO DE ASSIS GONÇALVES, MARCOS ANTÔNIO MATTOSO e CÍNTIA DA SILVA GUALBERTO, ROBERTO CARLOS RODRIGUES e SONIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS SILVA e FRANCIANE DOS SANTOS XAVIER BAFA, GERALDO ANTONIO DE PAULA e PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, MARLUCIO ESTEVÃO e ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA, RENATO PALMEIRA DA SILVA e ADRIANA MARIA RIBEIRO MACIEL, BRUNO DE JESUS GONÇALVES e ALESSANDRA DE OLIVEIRA BATISTA, VAGNER ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS e VASNI MACIEL DA SILVA, JOSIAS RIBEIRO e LUCIENE FONSECA TEIXEIRA, NILSON CORREIA DE SOUZA e FABIANA APARECIDA REIS COELHO, FRANCISCO NASCIMENTO e MARIA CRISTINA BALBINO, MARCIO DAS DORES PEREIRA e DEBORA CARLA DA SILVA, ALTAIR ROZA e CLELIA MARIA ALEXANDRE, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA e SUELÍ SANTOS CARDOSO, JOAQUIM DE OLIVEIRA RODRIGUES e MARGARETE DA SILVA PEDRO, RAFAEL DE SOUZA ARAUJO e GISELLE APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA, JOSÉ AFFONSO DA SILVA e AUGUSTA DA SILVA SANTOS, FABIANO AUGUSTO e TATIANA DA CONCEIÇÃO FARIAS, ANAEL FRANCISCO DA SILVA e TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA, EMERSON MELO DOS SANTOS e ANA LUCIA PORTO, JOSÉ HORACIO DA SILVA e LEIA DAS DORES SOUZA, GUTEMBERG RODRIGUES FAZOLATO e ELIANA RODRIGUES, CLEBER EUGENO DO NASCIMENTO e ADRIANA DA SILVA SANTOS, VALDINEI SALVADOR DE OLIVEIRA e JENIFER DA SILVA DOMINGOS, SIDNEY VENTURA DE CARVALHO e ALESSANDRA BAPTISTA DA VEIGA, JOSELENO DOS SANTOS ANDRADE e ADRIANA CRISTINA SILVA FERREIRA, JOSÉ GERALDO BARBOSA e MARIA HILDA AMARANTE PEREIRA. CASAMENTO COMUNITÁRIO com autorização para realização no dia 16 de agosto de 2008 às 14 horas no Cine 9 de Abril, nesta cidade. Volta Redonda, 13 de agosto de 2008. ANA LÚCIA ARCOVERDE CARNEIRO - Oficial\r\n\r\nId: 632084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº19.377 - JOZIMAR DA SILVA SANTOS e ERILANE PIMENTEL SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João da Silva Santos e Nelimar Pereira Santos. Ela, filha de Rosinaldo da Costa Silva e Tânia Maura Pimentel Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.378- HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA e DANNÚBYA SIQUEIRA GONZALEZ, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Batista de Santana e Maria das Dores Ribeiro de Santana. Ela, filha de José Gonzalez Neto e Vera Lúcia Siqueira Gonzalez.\r\n\r\nEdital nº 19.379- MARCUS VINÍCIUS DA SILVA RAMOS e MICHELE SANTOS DA CRUZ, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Carlos Ramos e Mirian da Silva Ramos. Ela, filha de José dos Santos Silva e Maria Auxiliadora da Cruz.\r\n\r\nEdital nº 19.380- JORGE LUIZ DE AZEVEDO e MARIA MADALENA VITORINO, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Valdelice de Azevedo. Ela, divorciada, filha de Leandro José Victorino e Theodora Maria Victorino.\r\n\r\nEdital nº 19.381- WESLEY SILVA RODRIGUES e DANIELE DA SILVA FERREIRA DA FONSECA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Rodrigues da Costa e Regina Amaral Silva. Ela, filha Osvaldo Pereira da Fonseca e Vania da Silva Ferreira da Fonseca.\r\n\r\nEdital nº 19.382- IVANDE MELO VITORINO e ROSILENE FENANDES OLIVEIRA, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Ivo Vitorino e Anelina de Melo Vitorino. Ela, filha de Helio Fernandes Oliveira e Marlene Pacheco da Silva Oliveira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.383- OSMAR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR e PRISCILA SOUZA ESTEVES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Osmar José de Souza e Rosilane Soares Figueiredo de Souza. Ela, filha de Abrahão Esteves da Silva e Maria da Assunção Souza Esteves. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.384- PAULO ROBERTO RESERVA DE ALMEIDA e ELIZETE DUTRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Rosâne Reserva de Almeida. Ela, filha de Elio Dutra. (Justiça Gratuita) \r\n\r\nEdital nº 19.385- ALESSANDRO DE OLIVEIRA CRUZ e VANESSA OLIVEIRA DA FONSECA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Alcides Antonio da Cruz e Nilza de Oliveira Cruz. Ela, divorciada, filha de Luiz Claudio Passos da Fonseca e Mirian de Oliveira da Fonseca.\r\n\r\nEdital nº 19.386- DALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO e JUREMA ROSA DA CONCEIÇÃO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Francisco do Nascimento e Dionizia Generosa do Nascimento. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.387- ADRIANO PEREIRA GARCIA e FABIANA ANTUNES MOREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Pereira Garcia e Maria Pereira Garcia. Ela, filha de Adelir Antunes Moreira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.388- FABIANO DA SILVA e ROSINEIA DE SOUZA ANDRADE, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Francisco da Silva e Marinete Silva. Ela, filha de Josilto Domingos de Andrade e Olgandir Alves de Souza. \r\n\r\nEdital nº 19.389- MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS e MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Gelci Vieira dos Santos. Ela, filha de Cecilia Vieira da Silva. \r\n\r\nEdital nº 19.390- JERRY FRANCO SOARES e RITA PASSOS RODRIGUES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho Juvenil Rodrigues Soares e Cecilia Maria Franco Soares. Ela, filha de Firmino Rodrigues e Nedir Passos Rodrigues.\r\n\r\nEdital nº 19.391- JOCENIR DUARTE RAMOS e CRISTINA CARDOZO DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alcemir de Oliveira Ramos e Rosa Maria Duarte. Ela, filha de Licínio Morais da Silva e Maria Lucia Cardozo da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.392- ROSEVALDO EVANGELISTA SOUZA e LUCILENE RIBEIRO SANTIAGO, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Edvaldo Alves de Souza e Albanita Evangelista Souza. Ela, divorciada, José Ribeiro Neto e Luisa Ribeiro Santiago. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.393- JOSÉ COSTA ALVES e ORLY KLEIN RICARDO, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Costa Alves. Ela, filha de Sebastião Rosa Ricardo e Zélia Klein Ricardo.\r\n\r\nEdital nº 19.394- JOSÉ LUÍS OLIVEIRA DA SILVA e IVANETE DA COSTA GUIMARÃES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Genivaldo Lisandro da Silva e Maria Aparecida de Oliveira. Ela, filha de Jorge Guimarães e Alcirema Rosa da Costa Guimarães.\r\n\r\nEdital nº 19.395- MANOEL SILVA DE OLIVEIRA e SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO CAROLA, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Gaspar Barbosa de Oliveira e Eliza Francisca Silva. Ela, filha de Miguel Carola e Maria José da Conceição Carola. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 631518"
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Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 630385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Josué Barboza e Viviane de Barros Resende - Roger Leon Wade e Claudia Lira de Araújo - Oziel Moreira dos santos e Edilane Bizarelo da Motta - Adeilton Nunes Fiúza dos Santos e Jenifer Gadelha de Oliveira - Cassiano Candido Luiz Pereira e Ruth Moreira das Chagas - Gelio de Oliveira Junior e Viviane Neves Roriz - Marcos Paulo de Azevedo e Michelle Gomes da Silva - Luciano Barboza de Lima e Katlen Ohara Silva de Freitas - Adilson da Costa Candido e Maria das Graças da Costa - Luiz Francisco e Rosilene da Conceição Pereira - Tiago de Lima Celestino e Aline Godinho Garcia - Severino José da Silva e Lúcia Alves Correia - Ronaldo dos Reis e Isabel Lima dos Santos - Mauricio Paiva da Costa e Valeria Louredo Machado - Luiz Cláudio Valeriano Flauzino e Nilcilene Grave de Freitas- Marcio Silva de Oliveira e Roberta dos santos Bernardino - Uarlisson Barbosa de Oliveira e Suelen Teixeira Antonio - Mauricio Braz dos santos e Fernanda de Oliveira Salino - Cosme Alan Bessa Ribeiro e Salete Maria Teixeira - Jefferson de Souza Sabino e Priscila Oliveira Silva - Jonathan Costa Gomes e Marilia Vieira Solino - Marcio Domingos de Almeida e Luzia Helena Felisbino da Silva . Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 631646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 892/08-PAULO ROBERTO ALVES DA CONCEIÇÃO e ROSELENE GOMES TEIXEIRA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Magé-RJ, nascido em 22/08/1967, filho de Luiz Gonzaga da Conceição e Antonia Alves da Conceição, Ela: brasileira, solteira, natural de Magé-RJ, nascida em 31/03/1971, filha de Horacilino Alves Teixeira e Adelina Gomes Teixeira; Proc. nº 893/08-CARLOS CESAR ALVES e RENATA GOULARTE DE NAZARETH Ele: brasileiro solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 03/09/1972 filho de Carlos Alberto Alves e Maria Olga de Brito Alves, Ela: brasileira, solteira, natural de Cabo Frio-RJ, nascida em 26/06/1976, filha de Manoel de Nazareth e Ciléia Goularte de Souza; Proc.896/08-DAVID PEREIRA TCHMOLA e CLENILDA DA COSTA CARDOSO Ele: brasileiro, solteiro, natural de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 31/05/1982, filho de Alberto Tchmola e Ana Maria Pereira Tchmola Ela: brasileira, solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 07/07/1980, filha de Osmar José Cardoso e Enilda da Costa Vaz. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 13 de agosto de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 631949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-EMERSON COUTO DA COSTA e PHAMYLLA LUZIA MARTINS DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele engenheiro, filho de Mario do Carmo da Costa e de Maria Zení Reis Couto da Costa, residentes na Rua Miguel B. de Martino-209, Centro- Miracema- RJ, ela farmaceutica, filha Paulo Coelho dos Santos e de Dulcineia Martins dos Santos, residente na Rua Jorn Cid Pinto Leite-00817, Z. Urbana , Lado Esquerdo- Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-JOELSON GONÇALVES DIAS COUTINHO e MARA DE FREITAS BENTO, brasileiros, solteiros, ele lavrador, residente no Sítio Conceição - Jaguarembé -Itaocara- RJ, filho de Caetano Coutinho e de Vanilda Gonçalves Dias, ela lavradora, filha de Maurino Bento e de Maria Therezinha Ferreira de Freitas Bento, residente na Estrada Jaguarembé A. Ipituna -00000, Fazenda -São Sebastião do Alto -RJ.\r\n\r\n3-RUBENS PINTOR RIGUETE e ALEXSANDRA DE LIMA FONSECA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, filho de Alcides Pintor e de Helena Riguete Pintor, residentes na Rua Ormindo Coelho Ornelas 78, Sob- Cidade Nova -Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Antonio Adejalma da Fonseca e de Norma Pereira de Lima, residentes na Rua Ormindo Coelho Ornelas-78, Sob- Cidade Nova - Itaocara- RJ.\r\n\r\n4-MARCO ANTONIO FERRAZ FIGUEIRA e DARLANY MACARIO FERREIRA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, ele lavrador, filho de Antonio Figueira Sobrinho e de Neuza Ferraz Figueira, residente Loteamento Sardinha -L 2- Q-B, Centro -Itaocara - RJ, ela estudante, filha de Célio Áreas Ferreira e de Aparecida Pereira Macário Ferreira, residentes no Sítio Bela Vista -s/nº, Zona Rural de Itaocara-RJ.\r\n\r\n5-JUAREZ AGUINALDO SCHIMIDT e ELIZABETH DA SILVA SANTOS, brasileiros, ele solteiro, relojoeiro, filho de Aguinaldo José Schimidt e de Othilia Maria Maford, residentes na Cônego de Ananias -00065, Morro do Alvinho- Centro - Itaocara- RJ, ela costureira divorciada, filha de João Moreira dos Santos e de Tereza da Silva Santos, residentes na rua Cônego de Ananias -00065, Morro do Alvinho - Centro - Itaocara- RJ.\r\n\r\n6-OSMAR DOMINGUES DOS SANTOS e LUCIMAR DE SOUZA SIQUEIRA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Orazio Domingues dos Santos e de Maria das Graças Domingues dos Santos, residentes no Sitio Valão do Papagaio - Portela , Zona Rural de Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Jose Zacarias de Siqueira e de Maria da Gloria Rocha de Souza, residentes em Valão do Papagaio, Portela -Zona Rural de Itaocara- RJ.\r\n\r\n7-LANDERSON GOMES DOS SANTOS e MÁRCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, filho de Tarciso Rodrigues dos Santos e de Thereza Gomes dos Santos, residentes na Rua Albano Maia Sobrinho-18, Centro , Itaocara - RJ, ela secretária, filha Dionizio Sabino de Oliveira e de Valcidatar Souza de Oliveira, residentes na Rua Projetada - 00000, Centro zn Rural - Itaocara - RJ.\r\n\r\n8-CALOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA e SELMA FERREIRA DO COUTO, brasileiros, ele divorciado, lavrador, filho Altair da Silva Pereira e de Maria Sebastiana Gonçalves , residentes na Rua Jaime Barros Dias-s/nº, Jaguarembé - Itaocara- RJ, ela solteira, autônoma , filha de Ademar Rosa do Couto e de Ortencia Izabel Ferreira do Couto, residentes na Rua Jaime Barros Dias -s/nº, Jaguarembé - Itaocara -RJ.\r\n\r\n9-ELIELSON NUNES DA COSTA e TATIANA DE MELLO PINHEIRO, brasileiros, solteiros, ele vendedor, filho de Nelson Tito da Costa e de Fidelina Nunes da Costa, residentes na Rua Cristalino Dias de Almeida-00066, Eucaliptos- Itaocara- RJ, ela atendente, filha de Paulo Roberto Pinheiro e de Maria José de Mello Pinheiro, residentes na Rua Cristalino Dias de Almeida -00066, Eucaliptos- Itaocara-RJ.\r\n\r\n10-JOSÉ LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA JÚNIOR e ELAINE DE FARIA CABRAL, brasileiros, solteiros, ele técnico em informática, filho de José Lucio Machado de Oliveira e de Jalir Ferreira de Oliveira, residentes na Rua Augusta Caldeira-00359, Centro- Itaocara- RJ, ela professora, filha de Marinho Maria Cabral e de Delma Camara de Faria, residentes na Rua Augusto Caldeira-0252, Centro- Itaocara- RJ.\r\n\r\n11-VILNEY MARTINS TERRAÇÃO e NILMARA DE SOUZA TAVEIRA, brasileiros, solteiros, ele produtor rural, filho de Aguinaldo Terração e Ivanete da Silva Martins Terração, residentes na Rua Monclar Henriques Duarte-00001, Cs. s/nº- Centro, Itaocara- RJ, ela estudante, filha de Paulo Gomes Taveira e de Neila de Souza Taveira, residentes no Sítio Santa Cruz-Zona Rural de Itaocara- RJ.\r\n\r\n12-LUIZ PAULO TEIXEIRA MONTEIRO e PRSCILA CASTRO E SILVA OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele servente, filho de Luiz Carlos Monteiro e de Odília Teixeira Monteiro, residentes na Fazenda Santo Antonio, Portela -Zona Rural de Itaocara- RJ, ela atendente, filha de Moises da Costa Oliveira e de Luzanete Castro e Silva, residentes na Fazenda da Laje, Portela - Zona Rural de Itaocara- RJ.\r\n\r\n13-JONAS SOARES LINMÃO e LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO. brasileiros, solteiros, ele chaveiro, filho de Pedro Barbosa Limão e de Maria da Penha Soares Cunha Limão, residentes na Rua Paulo Cesar Erthal-00010, aptº 101- Centro, Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Jorge Luiz do Nascimento e de Decineide dos Santos Nascimento, residentes na Rua Paulo Cesar Erthal- aptº 101- Centro- Itaocara -RJ.\r\n\r\n14-CRISMACCLEITON PEREIRA MORGADO e LEDIMAR GONÇALVES MERLI, brasileiros, solteiros, ele pescador, filho de Antonio Cesar Morgado e de Maria de Lourdes Pereira Morgado, residente na Rua Paulo Cesar Erthal -Cs.02, sobrado-0000- cs 02, Centro- Itaocara- RJ, ela vendedora, filha de Adir Merlim e de Maria Gonçalves Merlim, residente na Rua Paulo Cesar Erthal- Cs.02, sobrado-0000 Cs.02, Centro- Itaocara-RJ.\r\n\r\n15-EURY CÔRTES ESTEF e RONILDA DIAS DA SILVA, brasileiros, eles divorciados, ele lavrador, filho de Eli Estef e de Isaurides Côrtes Estef, residentes na Rua Aliança para o progresso-Morro Bela Vista- Itaocara-RJ, ela do lar, filha de José Alves da Silva e de Marlene Pereira Dias, residentes na Rua Aliança para o progresso- Morro Bela Vista- Itaocara - RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 631960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: ADRIANO PEREIRA E SILVA e LILIAN VIDAL GIL, solteiros, Ele natural de Barra Mansa RJ, ambos residente neste Distrito, nascido 30/10/1976, filho de Ailton da Rosa e Silva e de Lourdes Solange Pereira e Silva. Ela natural deste Município, nascida 08/11/1981, filha de Sebastião de Paula Gil e de Regina Vidal Gil. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 11 de agosto de 2008. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária 01/13246.\r\n\r\nId: 629145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: X.X\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 673/08.\r\n\r\nPROCESSO n 604/08 - CLAUDECIR SOUZA CAETANO e ALEXSANDRA ALINE DE OLIVEIRA, ele brasileiro, natural de Barra Mansa, RJ, nascido em 14/03/1980, solteiro, guarda municipal, filho de José Caetano Sobrinho e Maria da Gloria Souza Caetano, residente e domiciliado em Valença/RJ ela, brasileira, natural de Rio das Flores, RJ, nascida em 27/05/1985, solteira, professora, filha de Vercingetores Pedro de Oliveira e Maria Rosa de Castro Oliveira, residente e domiciliada neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 630392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se para casar: WALTER LANES BRANDÃO QUEIROZ E NEIDIMAR DE CARVALHO BONAN, ele brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Walter Queiroz e Terezinha Brandão Queiroz, residente na Rua Arnecidio Lannes de Queiroz; ela brasileira, solteira, digitadora, filha de Lourival Bonan e Maria Irene de Carvalho Bonan, residente no Sítio Prosperidade zona rural do 1º Distrito deste Municipio; QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Sebastião do alto, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.94/5694\r\n\r\nId: 631464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "622650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0046244-1 JACI CORREA DE AZEVEDO (Adv. JACI CORREA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 323/334: Diante das diferenças apontadas pela Contadoria Judicial, intime-se a CEF para dar integral cumprimento ao julgado, creditando as diferenças em conta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016053-5 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Não há que se falar em expedição de guia. Em face do tempo decorrido, providencie a autora o cumprimento do julgado, acrescido da multa automática de 10%, sob pena de penhora (decisão de fl. 273).\r\n\r\nEm tempo: providencie-se o depósito em conta à disposição do juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0697500-3 GABRIELA DOS SANTOS MIRAS E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Providenciem os interessados o agendamento da expedição dos alvarás, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n3. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0073093-8 LAUDELINA PACHECO MEDEIROS (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0008410-8 MARIA ISABEL FERREIRA BORDALLO E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 278/282: A União Federal pretende rediscutir questão já preclusa, uma vez que a decisão monocrática (fl. 189) apenas determina que, em virtude da compensação de reajustes posteriores, a autora não receberia integralmente o índice de 28,86%, o que implica em sucumbência recíproca.\r\n\r\nPor outro lado, a verba de sucumbência que ora se executa decorreu de transação realizada no âmbito administrativo, sem a participação da patrona da autora. A sentença de fls. 232/234, que determinou o pagamento (“conforme indicado às fls. 211”), foi confirmada grau recursal, inclusive pelo C. Superior Tribunal de Justiça (fls. 250 e 257/261). A questão, portanto, está coberta pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o pedido da Advocacia Geral da União, formulado às fls. 278/282.\r\n\r\nFls. 285: Decorrido o prazo recursal da presente decisão, expeça-se o precatório requisitório.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009538-9 REGINA SARAIVA JOHANNESSON (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Providencie a Secretaria o levantamento da penhora (fls. 211/213) e a expedição de ofício à CEF para transferência do depósito para o Tesouro Nacional, conforme requerido pela Advocacia Geral da União (fl 222).\r\n\r\n2. Confirmada a transferência, dê-se vista à ré para ciência.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029220-1 LAURA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022372-1 RADAMES ANTONIO DE FARO MARZULLO (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . 1. A Divergência da União Federal não merece acolhida, pois a Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal somente tem aplicação aos feitos onde foi deferido o benefício da gratuidade de justiça, que não é o caso dos autos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a concordância do autor com a proposta do perito (fls. 318 e 339), fixo os honorários periciais em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), facultando ao autor o depósito em 05 (cinco) parcelas.\r\n\r\n3. Dê-se ciência á ré, no prazo de agravo.\r\n\r\n4. Depositado o valor em sua integralidade, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo, conforme a decisão de fls. 302/303.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 99.0022549-0 SORAIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados na inicial da execução ou quando o executado deixar de fazê-lo.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 299.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecreto o segredo de justiça.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025653-5 DAGNALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 301, II e 305: Intime-se pessoalmente a CEF para apresentar contestação, caso queira, em relação à ré Marlene Vicente de Freitas.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005280-0 GELSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (fls. 145/146) Dê-se vista à CEF, por 05 (cinco) dias, para ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002933-7 CHRISTIANO DA SILVA MONTEIRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . 1 Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, expeça-se oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de fls. 61/62.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0437474-6 RUBENS DE SOUZA CARVALHO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Fl. 457: Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\n2. Após, aguardem-se os depósitos dos precatórios.\r\n\r\n14 - 92.0006102-8 SILVIO REIS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . 1. Fls. 575/576: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, reportando-me ao item “3” da decisão de fl. 537, já preclusa.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente a autora Zilda Quintas Sant'anna, para que junte declaração de que não efetuou o saque do saldo da conta fundiária em 1988, conforme alega a ré. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n3. Quanto à verba sucumbencial (fls. 548/555), intime-se pessoalmente a CEF para providenciar o depósito do valor que entende devido, com base na decisão monocrática de fl. 581, do Colendo Superior de Tribunal de Justiça. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa automática de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 94.0004710-0 JURECE DA SILVA NOVAES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. O art. 475 - J do CPC não tem aplicação contra o Banco Central do Brasil, tendo em vista o art. 100 da Constituição Federal c/c 730 e segs. do CPC. Isto posto, revogo o despacho de fl. 324.\r\n\r\n2. Promova a autora a execução do julgado, conforme o acima exposto, fornecendo inclusive as cópias necessárias.\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, cite-se (art. 730 do CPC).\r\n\r\n16 - 96.0019228-6 RONALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro aos autores o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 97.0007721-7 GERSON ROMEU DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Fl. 387 e 256: Informem os autores os bancos depositários.\r\n\r\n2. Após, atendida a determinação supra, expeça(m)-se ofício(s), solicitando o envio dos extratos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Vindos os extratos, intime-se a CEF para: ratificar os valores creditados ou, se for o caso, complementar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser posteriormente arbitrada. \r\n\r\n4. Deve a ré atentar, inclusive, para as despesas da sucumbência (fl. 186).\r\n\r\n5. Por fim, ao Contador para verificar se foi dado efetivo cumprimento ao julgado.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023084-4 MAURO LAERCIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv. OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN) x FUB-FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fl. 129, tendo em vista o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita (fl. 74).\r\n\r\nNeste sentido, embora a sentença tenha condenado o autor nos ônus da sucumbência, a União Federal não poderá promover a cobrança, a menos que demonstre a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50, qual seja: que o autor tem condições de fazê-lo sem comprometer o sustento próprio e da família, e que não se tenha passado o prazo de cinco anos do trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se vista à Advocacia Geral da União, para ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021957-9 RAMON PERILLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 148/155: Dê-se ciência ao autor acerca dos extratos acostados.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o saque deve ser administrativamente tratado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018286-0 LUIZ ANTONIO MACHADO DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Forneça o autor as cópias necessárias à expedição do oficio, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, expeça-se ofício ao BANERJ (ITAÚ S/A) conforme requerido, para que forneça os extratos da conta fundaria, para que se possa comprovar ou não o pagamento da taxa progressiva de juros. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022393-9 MAURO MOREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 1. Intime-se pessoalmente o autor para que junte aos autos extratos do período entre janeiro de 2004 e janeiro de 2007 de sua conta corrente n.º 00008204468, agência 7589 do UNIBANCO. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n3. Após, voltem-me para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022644-8 JESSEL PEREIRA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008576-6 GERALDO CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 153/155: Concedo à CEF o prazo requerido (45 dias) para cumprimento do julgado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009182-1 GERALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1. Corrijo a omissão do despacho de fl. 94, recebendo o agravo de fls. 33/73.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao autor, acerca do agravo de fl. 118, o qual recebo.\r\n\r\n3. Concedo à CEF novo prazo de 10 (dez) dias, sem a retirada dos autos do cartório.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010064-0 PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv. PENHA MARIA CORREA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fl. 91: Recebo o agravo retido.\r\n\r\nDê-se vista à agravada (fl. 91).\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo adicional de 10 (dez) dias, sem a retirada dos autos do cartório.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013362-1 SANDRA MARIA DE PAULO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO ALGRANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1. Corrijo a omissão do despacho de fl. 101, recebendo o recurso de fls. 31/100.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de agravo retido de fl. 120, determinando a intimação da agravada para resposta.\r\n\r\n3. Fl. 118: Defiro à CEF o prazo adicional de 10 (dez) dias, sem a retirada dos autos do cartório.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020187-0 MARIA CANDIDA LOPES DA SILVA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . 1 Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, expeça-se oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de fls. 34/35.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009098-4 CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se nova vista à Impetrante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002296-7 LEILA RODRIGUES BOURA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à autora, para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 622650"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0028260-1 DELSON MARTINS CUNHA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n2 - 97.0075159-7 ELI MANOEL TEODORO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, NAO CADASTRADO). . 1. (Fls. 853/857 e 861/862) Dê-se vista à Advocacia Geral da União, no prazo de embargos (30 dias) .\r\n\r\n2. Não havendo oposição de embargos, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020819-0 SOLONIDAS MARQUES FURTADO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022960-0 ROSANA MANSUR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006167-8 LEANDERSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025606-8 ARMANDO PAIVA LOUREIRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002084-3 VALDECI PEREIRA LIMA (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002528-2 BELMIRO DEMETRIO PERRARO FILHO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002716-3 JORGE ALVES GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0608680-2 PAULO MALTA REZENDE (Adv. UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Aguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n11 - 93.0058460-0 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Forneça a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, se atendida a determinação supra, expeça-se o mandado de citação do INPI, em conformidade com o art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 94.0007549-9 MARIA EUGENIA PETRUS LEVY E OUTRO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, RUY PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. Revogo o despacho de fl. 181, determinando que as autoras, nos termos do art. 47, § único do CPC promovam a citação do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo do item “1” supra sem cumprimento, intimem-se pessoalmente as autoras, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\n13 - 95.0015957-0 PAULO CHAGAS DE SOUZA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 356/360 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0004588-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE, DAIENE PREISSLER). . Fl. 349 - Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, devendo ainda intimar a Empresa Mirak, no endereço de fl. 379.\r\n\r\nApós, à ECT para requerer o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.006607-5 ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Fl. 265, item “1”: O alvará da parte incontroversa foi expedido há um ano, tendo inclusive perdido a validade.\r\n\r\nAssim sendo, deve o interessado comparecer à Secretaria, para agendamento de novo alvará. \r\n\r\n2.Antes, porém, intime-se a CEF para depositar a diferença, acrescida da multa automática de 10% (sobre a diferença), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016209-4 MARIA DA GLORIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv. ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária da autora, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001230-1 MARIA CRISNALDA DA SILVA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Requeira a autora (assistida da Defensoria Pública da União) o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se até que ocorra a provocação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013789-4 MARIA DO CARMO LAMARCA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a petição de fl. 142, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo(s) Agravado(s).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por mais 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022711-1 MARIA APARECIDA FILGUEIRAS PEREIRA (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA, LEONARDO COSTA BRITES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Junte a autora as provas documentais, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para conclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 98.0011905-1 COMBRASCENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023564-6 CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 00.0417990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x HELIO DA SILVA RAMOS ESPOLIO N/P INV CYNIRA DE M RAMOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006677-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ITA BERGMAN. . Tendo em vista que o réu não possui bens penhoráveis, conforme certidão de fl. 29 e diante do indeferimento da utilização do sistema Bacenjud às fls. 34/35, comprove o exeqüente documentalmente que exauriu as diligências na localização do bens do devedor, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o devido cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IVANIRA FERREIRA DA SILVA. . Defiro à CEF o prazo requerido (30 dias).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALAYDE DA SILVA MENDONCA. . Cumpra a CEF, em 10 dias, o despacho de fl. 24.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 00.0769605-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x PAULO OCHIONNI (Adv. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS, LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007455-7 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO NEVES FERREIRA CANCELLA DE ABREU, RODRIGO DE SOUZA). . Fl. 125 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 622651"
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                            "630494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0136244-5 MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTROS (Adv. CELIA SOLEDADE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011257-8 JOAO BORGES DE FARIAS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 381/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012221-3 MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO REP/ P/ ROSA MARIA DE SAMPAIO GUSMAO (Adv. MOACIR HETZEL) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MOACIR HETZEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 434/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a autora isenta do recolhimento do imposto de renda de pessoa física por ser portadora de cardiopatia grave, alienação mental e paralisia irreversível e incapacitante, a contar de março de 1998, quando configurada a deficiência. Condeno a União e o Estado do Rio de Janeiro a restituir em favor da autora os valores indevidamente recolhidos a tal título, corrigidos monetariamente segundo os índices de atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e, a partir de março de 1998 com a aplicação da taxa SELIC. Como os juros de mora somente incidem após o trânsito em julgado e a Taxa Selic está em vigor e impende a sua cumulação com os juros, fica afastada a incidência destes. Condeno, ainda, o IPERJ a fornecer todos os documentos que comprovem as datas e os valores de todos os descontos perpetrados a título de imposto de renda retido na fonte, a partir de março/98.\r\n\r\nCondeno, ainda, os réus em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a serem rateados entre os réus e no reembolso das custas recolhidas pela autora.\r\n\r\nSem custas para preparo. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007069-2 GERALDO BARNABE DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 387/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013690-3 MORES, LAZZARI & ASSOCIADOS LTDA (Adv. ANTONIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a serem rateados entre os réus. Custas pela autora. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022606-0 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Nomeio perita deste Juízo a Dra. EMILIA MARIA DE OLIVEIRA, com endereço conhecido desta Secretaria, para a realização da perícia contábil já deferida.\r\n\r\nIII - Intime-se a Ilustre Perita, acima nomeada, para tomar ciência do encargo e estimar honorários, a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013654-7 ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.01.013654-7\r\n\r\nO depósito do tributo para a suspensão da exigibilidade do tributo é direito do contribuinte (CTN, art. 151, II), não cabendo o seu indeferimento. Neste sentido, a jurisprudência pacífica do STJ:\r\n\r\nDEPÓSITO JUDICIAL - ART. 151, II, DO CTN - O depósito previsto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional é um direito do contribuinte. O juiz não pode ordenar o depósito, nem o indeferir. (STJ - RESP - 324012 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros - DJU 05.11.2001 - p. 00093) \r\n\r\nIsto posto, autorizo o depósito judicial dos valores controvertidos, ficando suspensa a exigibilidade do crédito até o valor do montante depositado, devendo a autora proceder ao deposito judicial, nos termos do artigo 151, II e IV do Código Tributário Nacional, juntando aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013764-3 GENECI PESTANA ALVIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria das autoras, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0075235-6 ANTONIO DE CARVALHO SAMPAIO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016640-0 ADILSON CAMARA NUNES E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diante da impossibilidade de comparecimento de uma das testemunhas à audiência de instrução e julgamento, abra-se vista ao autor para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010197-4 MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 96/98:\r\n\r\nI - Fls. 96/98 - Torno insubsistente o despacho de fl. 97.\r\n\r\nII - Não há que se considerar litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os objetos dos pedidos. \r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018886-5 CARMEN MARTINS PINHEIRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020859-1 JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 53/54, em face de sua manifesta intempestividade. Certificado o decurso do prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.813376-2 RENATO CESAR FERREIRA JUNIOR (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 32 - Inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, por se tratarem de objetos diversos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. Cite(m)-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000834-0 MELQUESEDECK DA SILVA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . a) Quanto ao pedido de pagamento de atrasados de 2001 a 2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por violação à coisa julgada, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nb) Quanto ao pedido de pagamento de atrasados de 1999 a dezembro de 2000, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. \r\n\r\nSem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008514-0 JOSE AFONSO BARROSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 52/63 - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013871-4 HENRIQUE JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nesse contexto, não se vislumbra pela análise preliminar dos documentos trazidos pelo autor qualquer irregularidade ou desatendimento as regras específicas acima apontadas.\r\n\r\nPelo exposto, por ausência de plausibilidade jurídica, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013875-1 TEREZA CRISTINA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013916-0 CRISTIANO GONCALVES DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2008.51.70.000981-1, para análise de litispendência e coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014057-5 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2008.51.67.000707-6, para análise de litispendência e coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 98.0041604-8 ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 360 - Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre o requerido pela parte autora na fl. 354.\r\n\r\n22 - 99.0009199-0 MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO (Adv. TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES) x MARIA HELENA BARBOSA DO AMARAL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x EVANDRO RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CPPHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito em relação aos autores EVANDRO RIBEIRO BARBOSA E DURVAL FERREIRA MATHILDES, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios de forma proporcional, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, com fulcro no artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCitem-se os 3º e 4º Réus nos endereços constantes às fls. 333.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015232-4 IVADETE SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . I - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, apreciarei o requerimento de fl. 315 da CAIXA que, oportunamente, deverá se manifestar sobre a proposta de acordo feita pela parte autora na fl. 285.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008706-4 MARIA DE FATIMA SIMOES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x BANCO ITAU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012344-9 ROSÂNGELA ALVES DE AZEVEDO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.014173-7 NILDA BOTELHO (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0603855-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x S/A COSTA PINTO EXP/ IMP/ (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a abertura de vista à FAZENDA NACIONAL para manifestação sobre fls. 2041/2044, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 92.0074015-4 JAIRO DOS SANTOS (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, ao BACEN, ora Credor, na fl 148, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 94.0003401-6 MARIA NELLIE ARAUJO PEANO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 353/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . - quanto às autoras MONIQUE VALERIE CHANTAL PEANO e MICHELLE FRANÇOISE THERESE PEANO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e as condeno em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa, a ser rateado entre as demandantes.\r\n\r\n- quanto à autora MARIA NELLIE ARAUJO PEANO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção nas contas de poupança n° 00295927-7 e nº 02404983-4, aplicando o expurgo inflacionário relativo ao Plano Econômico de janeiro/89 (42,72%), e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas para preparo na forma da Lei. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I\r\n\r\n30 - 94.0003607-8 VICENTE JOSE DOS SANTOS (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Traga a CAIXA, ora credora, no prazo de 15(quinze) dias, planilha atualizada do débito, para expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 95.0007301-3 EDSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de fls.490/499 e, ainda, esclareça quanto ao cumprimento do julgado em relação ao autor FERNANDO DE PAULA FARIA. \r\n\r\nIII - Após, tendo em vista a discordância da parte autora com os cálculos apresentados pela CAIXA em relação aos autores ENILSON RODRIGUES DA SILVA e GENI AREAS, sigam os autos ao Contador Judicial, com base no parágrafo 3O do artigo 475-B do CPC, que deve atualizar os cálculos até a data de 06/11/2007, data em que a CAIXA efetuou seus cálculos (fl. 453), devendo, ainda, serem utilizados os índices de atualização das contas fundiárias.\r\n\r\n32 - 99.0009362-3 JORGE CUNHA ALVES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 161 e 161 verso - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a devolução do ofício expedido.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.023605-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em que a CAIXA foi condenada a aplicar a correção monetária integral do saldo de conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recálculo do valor depositado, aplicando-se os índices relativos aos expurgos dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários advocatícios na base de 5%.\r\n\r\nIniciada a execução, o autor apresenta sua planilha de cálculos às fls. 209/223, na qual foi apurado o valor de R$ 142.872,62 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos) a ser executado.\r\n\r\nA CAIXA, por sua vez, peticiona às fls. 244/247, 261 e 275 informando já ter efetuado créditos nas contas vinculadas dos autores e apresenta planilha de cálculos na qual é apurado um valor total de R$ 105.566,03 (cento e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e três centavos). Diante da divergência dos cálculos apresentados pelo autor e pela CAIXA os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou planilha de cálculos às fls. 421/468, apurando um total de R$ 106.009,45 (cento e seis mil e nove reais e quarenta e cinco centavos) e honorários advocatícios no valor de R$ 5.300,48 (cinco mil e trezentos reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 111.309,93 (cento e onze mil, trezentos e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCinge-se à questão em saber se o valor apresentado pelo autor em sua planilha, para fins de início da execução por quantia certa, estava de acordo com os termos do r. julgado prolatado ou se apresentava algum vicio que superasse o valor de fato devido. A fim de dirimir qualquer controvérsia sobre quais dos cálculos, do autor ou da CEF, se coadunavam com os termos do julgado que ensejou a execução, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, cujo pronunciamento tem fé pública.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fls.160/164), que apurou crédito principal no valor de R$ 106.009,45 (cento e seis mil e nove reais e quarenta e cinco centavos) e honorários advocatícios no valor de R$ 5.300,48 (cinco mil e trezentos reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 111.309,93 (cento e onze mil, trezentos e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, devendo a CAIXA, no prazo 10 (dez) dias, complementar o crédito efetuado nas contas fundiárias dos autores com as diferenças ainda devidas, devidamente atualizadas, considerando os valores já depositados e aqueles apurados pelo Contador Judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nNeste mesmo prazo, deve ainda a CAIXA comprovar o depósito da diferença devida relativa aos honorários sucumbenciais fixados no percentual de 5% sobre o valor total da execução.\r\n\r\nQuanto ao valor já depositado pela CAIXA a título de honorários advocatícios, cuja guia encontra-se juntada na fl. 280, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor do patrono dos Autores, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012223-7 PAULO VALENTE FILHO E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007764-9 ORLANDO MARINHO DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 372/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n- quanto ao BACEN, reconheço a prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Diploma Processual Civil. Condeno o autor em honorários advocatícios fixados em R$ 200,00 (quinhentos reais), estando a execução suspensa nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\n- quanto à Caixa Econômica Federal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a proceder à correção apenas na conta de poupança n° 636620-1, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas para preparo na forma da Lei. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010712-9 LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv. EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da dificuldade prática da parte autora em obter os extratos de sua conta de poupança e da ausência de resposta da Caixa à solicitação realizada administrativamente, cite-se a ré que deverá apresentar, no prazo de defesa, os mencionados extratos quanto aos períodos de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011150-9 WALDO FERREIRA MACHADO NEWTON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012814-5 ROBERTO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013532-0 VICTOR OSSAILLE FILHO (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 344/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . quanto ao Banco Itaú, por não ter esta Justiça Federal competência e por não ser possível o declínio, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em honorários advocatícios fixados em R$ 200,00, com fundamento no artigo 20, do CPC.\r\n\r\n- quanto ao BACEN, reconheço a prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Diploma Processual Civil. Condeno o autor em honorários advocatícios fixados em R$ 200,00. (quinhentos reais)\r\n\r\n- quanto à Caixa Econômica Federal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a proceder à correção apenas na conta de poupança n° 00746978-1, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento. Custas para preparo na forma da Lei. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013584-8 ELIANE NOGUEIRA MENDONCA (Adv. RIVA VELMOVITSKY, ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015956-7 CLEBER DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv. ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo de fls 83/124.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016230-0 SUELI FERREIRA ALVES (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 137/157 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta da CAIXA.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000377-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALOISIO SOUZA DA SILVA (Adv. FELIPE BELMONT CIGAGNA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001406-5 MARIA MAGDALENA BARRETO BERTOLOTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 368/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº nº 10058 - série 428, com opção feita em 01.01.1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em fevereiro de 1978, pelo reconhecimento parcial da prescrição e acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001654-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x NILTON JOSE RODRIGUES. . Fls. 48/49:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.004452-5 SONIA MARINS (Adv. CELSO MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pleito de distribuição por dependência à ação nº 99.0062599-4 encontra-se decidido nos termos do r. despacho anexado por cópia na fl. 11, proferido nos autos do mencionado processo. Ademais, não se trata de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 253, do CPC, conforme se extrai das cópias anexadas nas fls. 15 e ss.\r\n\r\nComprove a autora, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.005985-1 MARCIA SOARES XAVIER (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Fls. 187/193 - À parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Manifeste-se ainda sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.009374-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRANCISCA DE OLIVEIRA ROSA. . Fls. 15/16:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012349-8 UBIRAJARA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 363/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a proceder à correção apenas na conta de poupança n° 316671-6, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.\r\n\r\nCustas para preparo na forma da Lei. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.013757-6 ELZAIR SANTAREM MAGALHAES (Adv. ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO, JOSE QUIRINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado (a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.014072-1 MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de São João de Meriti a que couber por distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.028384-2 MARCIA CRISTINA JUSTINO PAES (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA - NCE/UFRJ. . Tendo em vista que o concurso é organizado pela Fundação Universitária José Bonifácio e não pela UFRJ, concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, retificando o pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 00.0708808-6 LUCRECIA CORREIA DE LIMA (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x DALETE PAIXAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Na hipótese trazida aos autos, o feito ficou paralisado por mais de 11 anos por exclusiva desídia do autor, dando ensejo, pois, a denominada prescrição intercorrente.\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.007635-6 JOYCE DE ANDRADE TAGER DA CRUZ (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, EDSON ABRANTES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, 267, I, 295, V, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se o Ministério Público Federal..\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031932-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO DOS REIS LEITE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.031947-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO CARLOS FERNANDES BROWNE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032585-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANE NUNES DA MOTTA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032629-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALICE MAGALHAES DE AZEVEDO DERGAN. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.032631-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.032640-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.033016-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.033064-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OTAVIO AUGUSTO NEVES LEAO DE SALLES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.033381-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRE DE SA DA BANDEIRA DA CUNHA GONCALVES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.033416-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE PEREIRA LEAO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.033489-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.033613-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOEL CASTRO DA COSTA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.033653-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO COELHO DA SILVA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.033655-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLARISSE FERNANDES LIMA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.011484-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ FERNANDO SOARES DO BOMFIM. . Fls. 15/16:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.003374-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CLAUDIO GOMES DOS SANTOS. . Fls. 33/35:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.005894-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x FLORENTINO SIERRA SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS. . Fl. 32:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.005972-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SIDNEY FERRAZ DE CARVALHO (Adv. RUI MENDES LEONEL). . \r\n\r\nI - Fls. 38/39 - Anote-se.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, justificadamente.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.008864-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x R G R COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA ME E OUTROS. . Fl. 31 - tendo em vista o requerimento da CAIXA, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n74 - 2002.51.01.020925-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIA CRISTINA ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA). . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n75 - 2008.51.17.000159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MILTON FERREIRA FILHO. . Sendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.01.015891-5 THEREZINHA MOREIRA LIMA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n77 - 2008.51.01.006213-8 MARIO ARAUJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo ao autor o prazo de cinco dias para comprovar o ajuizamento da acao principal, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n78 - 2004.51.01.018052-0 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL - FABRICA BANGU (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS). . Fls. 52/59 - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte embargante se manifeste sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n79 - 97.0075164-3 HUMBERTO DE FREITAS CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 97.0102612-8 ACCACIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 2000.51.01.028452-5 ANDERSON ANDRADE DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 98.0003814-0 PAULO ROBERTO ASSUMPCAO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n83 - 2005.51.01.007754-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELIANE MARIA DE SOUZA E OUTROS. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 630494"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025885-7 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Descabe perícia médica, nos termos do bem lançado parecer do MPF de fls. 217/220, que ora ratifico.\r\n\r\nConforme documento de fl. 222, o Impetrante foi considerado apto para o serviço do exército, pelo que inexiste ilegalidade em eventual ato de licenciamento, nos termos do título judicial.\r\n\r\nContudo, é devido o pagamento dos valores vencidos a partir da impetração, razão pela qual determino a intimação da autoridade coatora para que, em trinta dias, comprove o pagamento ao Impetrante das verbas vencidas a partir de dezembro de 2002, pena de multa pessoal de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCumpra-se, com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000658-0 JOSE CARLOS SANTIAGO E SILVA (Adv. JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER, GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para pagamento, a teor do art. 475-J, do CPC, em 15 dias, pena de aplicação de multa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009418-6 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor de cada Réu.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017985-4 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, FERNANDO JOSE GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para suspender a exigência dos depósitos recursais relativos às NFLDs nºs 35.381.022-3, 35.403.248-8, 35.403.256-9, 35.403.255-0 e 35.381.017-7 e determinar o levantamento dos depósitos já efetuados no que tange às NFLDs nºs 35.381.019-3, 35.381.018-5, 35.403.257-7, 35.403.258-5, 35.381.021-5, 35.381.020-7, mediante substituição por arrolamento de bens.\r\n\r\nCondeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para substituição do pólo passivo para União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026717-6 CARLOS ROBERTO BOTELHO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O trâmite da presente ação em separado das ações de execução fiscal informadas à fl. 04 (processos nº 99.0066975-4 e 99.0066945-2) pode ocasionar a prolação de decisões divergentes sobre o mesmo débito fiscal (processos administrativos nº 32.591.216-5 e 32.591.215-7, respectivamente), pelo que de rigor a união dos feitos. \r\n\r\nVeja-se, no mesmo sentido, o seguinte aresto, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONEXÃO DE AÇÕES - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.\r\n\r\n1. A Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma; Recurso Especial - 758333; Relatora: Eliana Calmon; DJ 17.08.2006). Grifo nosso.\r\n\r\nTramitando as ações acima em juízos separados (5ª e 6ª Varas), declino de minha competência em favor deste último, uma vez que o processo que lá tramita (99.0066975-4) foi distribuído em 31.05.1999, antes daquele em processamento perante a 5ª Vara (99.0066945-2, autuado em 20.09.1999).\r\n\r\nNessa linha, remetam-se os autos à 6ª Vara de Execução Fiscal, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nEm paralelo, oficie-se à 5ª Vara de Execução Fiscal, encaminhando-lhe cópia desta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0300043-5 MARLENE FARIAS DE SOUZA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Confiram as partes os RPV's expedidos.\r\n\r\nII - Se corretos, venham para envio.\r\n\r\nIII - Após, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento dos RPV's.\r\n\r\nIV - Pagos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018526-0 ZULEIKA DA SILVA GOMES (Adv. MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000005-4 MAURICIO BARBOSA DA COSTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . A verificação do real estado de saúde do Autor demanda dilação probatória, pelo que não está presente neste momento a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nEm réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509514-6 MARCOS BORGES DE SOUZA (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES, PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . À primeira vista, entendo ausente a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nCom efeito, o art. 36, III, b, da Lei 8.112/90 prevê ser cabível a remoção a pedido do servidor “para outra localidade, independentemente do interesse da Administração por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial”.\r\n\r\nNo caso dos autos, o Autor já foi examinado por junta médica oficial, que deu parecer contrário à sua remoção (fl. 41). Em conseqüência, e tendo em vista a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos, deve ser prestigiada a conclusão adotada pela Administração, até porque inexiste nos autos elemento cabal em sentido contrário.\r\n\r\nQuanto à doença do pai do Autor, tal questão sequer havia sido suscitada em sede administrativa, o que serve de indício, nesse primeiro momento, de que essa situação não possui a gravidade evocada na inicial.\r\n\r\nEm conseqüência, afastada a hipótese do inc. III, a remoção do servidor somente pode se dar no interesse/critério da Administração (inc. I e II do art. 36), não configurados na hipótese, nos termos do doc. de fl. 35.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 96.0010206-6 PEDRO AUGUSTO DE FREITAS COELHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001013/2008 . Haja vista os termos acostados aos autos, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos a transação realizada entre PEDRO AUGUSTO DE FREITAS COELHO E MARIA EMILIA MELO DA SILVA COELHO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Deixo de condenar a autora em custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as determinações acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001121-6 HILKIAS BONIFACIO DOS SANTOS - REP/ P/ CARLA CRISTINA DE CASTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, ALDIR GOMES SELLES) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . I - Defiro a assistência da União Federal. À SEADI para anotar.\r\n\r\nII - Revogo o despacho de fl. 209, na parte que fixou os honorários periciais, uma vez que foi deferida a Gratuidade de Justiça à fl. 65.\r\n\r\nIII - À União Federal para apresentar quesitos, querendo.\r\n\r\nIV - Por fim, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais) de acordo com a Tabela II da Resolução n.º 558, de 02/05/2007. Ao perito para laudo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0075555-0 JOSE MOZAIQUE FILHO (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria da Vara para agendar sua entrega.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0017871-6 PLINIO FERNANDEZ FREIRE DE MORAES (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2008 . vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do patrono, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria da Vara para agendar sua entrega.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.005102-6 ANNA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, JAIR DA COSTA CORTES, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - A atualização dos valores se dá de forma automática pelo sistema informatizado, pelo que desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nII - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nIII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010204-5 MERSA DE SOUZA SERAPHIM (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR (SIP/1). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI, CPC), ressalvada a utilização da via ordinária.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.014464-7 CRISTIANE MARTINS LIMA (Adv. DEBORA FONTES SILVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . A exigência da declaração de conclusão do curso de Direito quando da inscrição contraria o entendimento pacífico de nossos tribunais acerca do tema, nos termos da Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça: “o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nNessa linha, a comprovação da conclusão da Faculdade de Direito somente deve ser exigida na entrega da carteira profissional, momento que corresponde, mutatis mutandis, ao da posse em cargo público.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém da proximidade do exame e dos prejuízos inerentes à não participação da Impetrante.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que somente exija da Impetrante a prova da conclusão da Faculdade de Direito quando da entrega da carteira profissional da OAB, abstendo-se, portanto, de exigi-la quando de sua inscrição no 36º Exame de Ordem, que deve ser deferida desde que preenchidos os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento. Solicitem-se as informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028434-2 JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv. JOSE MARCIO RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO -RJ. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a orientação traçada pelo STF, “em sede de liminar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo para o fim de deferir a medida, representa, de regra, precipitação, dado que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos Tribunais, somente pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Corte. Essa declaração, para o fim de ser concedida a liminar, não deve ocorrer, em decisão monocrática, até por medida de prudência” (SS nº 1.853-DF, DJ 04/11/00 - Informativo nº 205).\r\n\r\nAssim, não sendo flagrante a inconstitucionalidade dos diplomas impugnados, pelo Princípio da Presunção de Constitucionalidade das Leis, é de se mantê-los incólumes, pelo menos, em sede de juízo de cognição sumária, tal qual o da liminar.\r\n\r\nAdemais, o periculum in mora é perfeitamente evitável, bastando ao Impetrante que se abstenha de dirigir sob a influência de álcool, medida básica de segurança no trânsito.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004117-2 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. FABIO GARUTI, ANA PAULA ROCCO RUBIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao Impetrado que promova a reinclusão no PAES dos débitos de PIS e COFINS objeto dos autos de infração 18471.002604/2003-61 e 18471.002605/2003-13, assim como se abstenha de excluir do PAES o débito de IRPJ objeto do auto de infração 18417.002606/2003-50.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009977-0 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, V, CPC).\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014126-9 HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS. . Indefiro a liminar, nos termos da Súmula 212 do STJ.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Ao MPF.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014711-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LUCIA MARIA TEVEIRA ESTEVEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44 - Indefiro. \r\n\r\nCabe à parte autora esgotar todas as diligências e meios próprios na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nVenham conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.021747-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ILZA SANTOS VIEIRA. . \r\n\r\nRegularize a advogada da CEF, Dra. Fernanda Rodrigues Dornelas, OAB/RJ 118.270, sua representação processual, em dez dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 99.0062986-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MANOEL MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, a fim de requererem o que entender de direito. \r\n\r\nPrazo : dez dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012906-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANNA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES). . Trasladem-se cópias de todas as decisões para os autos principais, vez que neles deve continuar a execução, tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos autos, mantendo-os, porém, apensados a fim de facilitar a consulta e a expedição dos ofícios requisitórios.\r\n\r\nExpedidos todos os ofícios requisitórios, arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012833-2 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PASCARELLI (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0001007-2 ADERBAL DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . AUTOS COM VISTA PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 505 VERSO, SEGUNDA PARTE.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.009086-7 SAMUEL JOVENCO BENEDITO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS COM VISTA PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO NO ÍTEM III DO DESPACHO DE FL. 112.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001447-8 VANIA ELIZABETH TORRES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nPRAZO : 05 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 630314"
                            ],
                            "630315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0004415-0 ANDERSON JOSE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031470-0 JOSE JOUVE CORREIA DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT). . Compareça a CEF à Secretaria deste Juízo para a retirada do Alvará expedido, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0001024-6 JOAO GERONIMO E OUTROS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 93.0000793-9 HELLEN'S INTERNACIONAL LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA, ANDREA HENRIQUES SZILARD) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0000360-0 IM&T COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA) x GERENTE DA CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0004565-8 RITA ALVES DA SILVA (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0022111-5 JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE, LIANA GORBERG VALDETARO) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS - CAMPO GRANDE (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000496-0 FLORINDA DA SILVA MENDES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021484-3 MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS) x DIRETOR-PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010347-8 DILMA SALDANHA WISHART (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012129-5 VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002195-7 SHARK ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010922-1 SERGIO MELLO LOFEUDO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006222-5 KOLETA AMBIENTAL S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016005-3 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 630315"
                            ],
                            "630316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0002595-1 AGENCIA MARITIMA LAURITS LACHMANN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 92.0051011-6 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0062468-8 JOSE CARLOS BARATA BOECHAT (Adv. NEWTON MONTEIRO VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014520-4 LUCIANO BAHIA ALVES FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014874-6 IVANILTON AANTONIO MACHADO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0021520-4 WILLIAM DE JESUS PIRES (Adv. IARA COSME COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007993-4 KATIA VIANNA BEZERRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 630316"
                            ],
                            "630317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0000801-4 MARIA THEREZA DE CERQUEIRA ALEGRIA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025998-2 ANTENOR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012745-4 TATIANA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017588-0 IRANI LOURES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022591-4 JOSE SACIDO BARCIA FILHO E OUTRO (Adv. RIVA VELMOVITSKY, ARNON VELMOVITSKY) x ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA RP/ P/ HAMAD MOURITAR ZEIN (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0058123-6 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n7 - 99.0010494-3 FRANCISCO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015818-2 JOAO HORACIO GOMES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008286-8 JOAO DE PAULO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n10 - 98.0033360-6 DENISE DIAS SCANDIUZZI (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 630317"
                            ],
                            "630318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0011953-0 WALDEMAR FRANCESCONI VIEIRA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025825-0 OTTILIA DE GUARACIABA LINHARES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.003161-2 IEDA REGIS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014845-0 JOSE ROSA DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016257-0 ARIANE LIMA SCHLODTMANN (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO, LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016684-8 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013601-0 MARIA DAS GRACAS ALVES PINTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008493-4 EDWIN WALTER NETO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005867-2 BISMARCK HEITMANN (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 97.0011519-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x DIRCE MOTTA (Adv. DEBORA FRANCO FERREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n11 - 87.0000446-4 BALTAZAR EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE MELO) x CENTRALSUL- CENTRAL DE COOPERATIVAS DE PRODUTOS RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL LTDA/ (Adv. STELAMARIS CAROPRESO COLOVI) x NAVEGACAO E COM/ LAJEADO S/A (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x CIAGRAN- CIA/ DE ARMAZENS GRANELEIROS (Adv. DENISE DE CASTRO C.BUENO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SERGIO SCHAWAITS E REGINA C.MONTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0018030-0 SELMO CARVALHO MARTINS (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 98.0028501-6 ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 630318"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0026326-0 ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES, ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Diante da manifestação de fls. 118/119 da União Federal concordando com a atualização de fl. 114, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 4.294,61 (principal + custas) e R$ 426,79, em favor da parte autora e de seu advogado, respectivamente.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010245-0 FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016480-0 CIA/ BOZANO (Adv. OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 416/418 - Intime-se a União Federal para, no prazo de dez dias, cumprir a parte final do despacho de fl. 405, prestando os necessários esclarecimentos no que diz respeito a integralização do débito.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fl. 414, para deferir o requerimento de produção de prova pericial, conforme requerido pela parte autora, nomeando o Dr. Joelson Zuchen para funcionar como perito do Juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação e apresentar estimativa de honorários periciais.\r\n\r\nFeita a estimativa, abra-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nInexistindo impugnação, promova a autora o depósito da quantia a título de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509469-5 MARCIO PINTO PAES LEME (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos.\r\n\r\n1. Verifico que o requerimento de liminar envolve os depósitos da exigência mencionada. \r\n\r\n2. A jurisprudência em matéria tributária é acorde quanto a ser direito do contribuinte depositar a exação que vem questionar.\r\n\r\n3. Sendo assim, autorizo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação de fundo previdenciário e resgatada gradualmente pelos impetrantes, oficiando-se a Prece Previdência para que proceda ao depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\n4. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023339-0 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Considerando os termos da Medida Provisória no 2225-45 de 04/09/2001 que reconheceu o direito dos servidores ao índice de 3,17% a partir de janeiro de 1995 e determinou a incorporação mensal do reajuste a partir de 1o de janeiro de 2002 e que os valores referentes aos atrasados fossem pagos em até 7 anos, a partir de dezembro de 2002, promovam os autores a emenda da peça inicial de execução, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020531-0 GERALDO ROBERTO DE ABREU E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002208-6 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005018-5 MARCIO VENICIO BENEVENUTO ALVES (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005988-7 SERGIO LUIZ MACHADO (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013334-0 SABRINA CAMPOS FERREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, e face a r. decisão de fls. 38, DECLARO a incompetência absoluta do Juízo da 6a Vara Federal para conhecer e julgar a presente ação e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Tribunal Regional Federal da 2a Região, esperando que seja declarado competente o juízo da 21a Vara Federal desta Seção Judiciária, nos termos do artigo 122, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão de fls. 38, do termo de prevenção de fls. 35, da sentença proferida nos autos do mandado de segurança nº 2006.51.01.021310-7 e da inicial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019930-0 EDISON MENEZES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). . Recebo a apelação dos autores e da Fundação Habitacional do Exército no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023667-9 NILTON ANTONIO NODARI (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). . Verifico que não consta na apelação interposta pelo UNIBANCO o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) original. Determino o prazo de quarenta e oito horas, para que o UNIBANCO junte o DARF original, sob pena de não recebimento da apelação.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015330-4 MARIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Recebo a apelação da parte ré (Banco BRJ) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025065-3 CORINA DE MAGALHAES ENGEL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação dos autores e réus no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009026-9 RONALDO CARMO GALVAO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER, JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, esclareça a parte autora se será representado neste feito pela Defensoria Pública ou pelo subscritor da petição de fls. 121/122, devendo, se for o caso, apresentar o respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\nA parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nNeste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde maio de 2004, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de suspensão do leilão.\r\n\r\nDefiro o prazo sucessivo de dez dias, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nRevejo a decisão de fls. 117/119, tão-somente quanto à determinação do pagamento da perícia, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 57. Apresentados os quesitos, intime-se o expert para elaboração do laudo, no prazo de trinta dias, cientificando-o de que receberá os honorários na forma da resolução 558/2007 - CJF. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0131914-0 VALCI SANTIAGO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta que as cópias necessárias já foram trasladadas, publique-se este despacho.\r\n\r\nDecorridos dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 92.0044362-1 MAURILIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS M.PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO DOS SANTOS ANDRADE) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se os réus acerca do requerimento de habilitação (fls. 515 e ss.), na forma do art. 1057 do CPC.\r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de fl. 543.\r\n\r\n18 - 98.0002164-7 MARCO ANTONIO DIAS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Em primeiro lugar, apesar da oportunidade conferida ao autor para manifestar-se quanto aos cálculos do contador judicial às fls. 164/166, o mesmo silenciou, conforme certidão de fl. 172.\r\n\r\nAdemais, os referidos cálculos estão de acordo com o julgado, que atribuiu a condenação em salários mínimos da época, não sendo permitida a indexação para fins de realização e atualização dos cálculos. \r\n\r\nAssim, cumpram-se as determinações contidas no despacho de fl. 173.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.006480-7 ADALBERTO FELIPPE DE PAULA E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a jurisprudência já vem admitindo a alteração de ofício do valor dado à causa, bem como para atender ao rito Ordinário, fixo o valor da causa no montante de R$ 24.901,00 (vinte e quatro mil e novecentos e um reais). Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031861-0 QUALITY CONSULTORIA E GESTAO NA SAUDE (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que a jurisprudência já vem admitindo a alteração do valor da causa de ofício, fixo o valor da causa em R$ 24.901,00. Promova a parte autora no prazo de dez dias o recolhimento das custas judiciais complementares, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009700-1 GERSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência ou recolha as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028687-9 ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, MARCO AURELIO TAVARES CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a regularização, devendo a parte autora emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, bem como recolher as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.028734-3 CARLA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018483-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LANCHONETE DIEFFENBACHIA LTDA ME E OUTROS. . Proceda-se a penhora em relação aos executados: LANCHONETE DIEFFENBACHIA LTDA ME e JOSE RINALDO FERREIRA.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista a CEF da certidão de fls. 37.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n25 - 2000.51.01.001370-0 ILSON FURTADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA, MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO DE ALCANTARA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA). . Fl. 416 - a) - Intimem-se os representantes da Fazenda Estadual e Municipal para que manifestem o interesse na causa.\r\n\r\nFl. 416 - a), b) e c) - Atenda a parte autora, no prazo de vinte dias, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n26 - 96.0005934-9 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ALDACIR DIAS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a proposta de honorários de fl. 23 foi feita há 12 anos e a de fls. 50/51 há mais de 8 anos, considerando ainda que o exame pericial implicará viagem a outro município, ARBITRO os honorários periciais, em R$ 2.900,00. Concedo o prazo de trinta dias para que a parte autora promova o depósito. \r\n\r\nComprovado o depósito, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014589-1 ISABELLA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre os termos da manifestação de fls. 62/63 da CEF, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, devendo comprovar documentalmente o número da conta.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016152-8 FRANCISCO ALBERTO TORRES DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0077962-9 FERNANDO RIBEIRO MILAO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 366 - Defiro a vista requerida pelos autores Fernando Ribeiro Milão e outros, por dez dias.\r\n\r\n30 - 97.0107200-6 CARMEN DARIS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls.362.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção com relação às autoras Carmen Daris da Silva, Nadir Barbosa Sant'anna, Neusa Barros da Silva e Rosemary Souza dos Santos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005572-9 HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0003073-6 SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.373.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 97.0105046-0 ANA ELISA BASTOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls.589.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom resposta, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021426-3 BENICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 143:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à autora por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.029175-0 NELSON NUNES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.154.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Comprovada, intime-se a CEF para cumprimento espontâneo do julgado, em dez dias, apresentando planilha discriminada de cálculos, demonstrando a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Cumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando ciente de que poderá levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n4) Findo o prazo fixado no item 2, sem cumprimento, deverá a parte autora, em dez dias, promover o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5) Decorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021713-7 TEREZA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à autora para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018047-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CASA CONDOR IMP/ S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). . Despacho de fls. 19:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nEm igual prazo diga a embargada em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.014544-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x MARCIA MOSS DE MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Ao embargado.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.014545-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x JORGINA TEIXEIRA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 630367"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018753-0 CLEBER PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024518-8 PAULO PAVARINI RAJ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019221-5 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006299-3 EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025777-2 REINALDO VIEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0131231-6 AMARAL SOARES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n7 - 93.0027679-4 EDNA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.433/434: aguarde-se por trinta dias o recebimento dos documentos solicitados pela CEF.\r\n\r\n8 - 94.0007011-0 ARMENIO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.474/475: diga o autor JORGE COSME GONÇALVES, em dez dias.\r\n\r\n9 - 97.0004600-1 LUIZ MORENO REZENDE E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.522/523 (Autores) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 97.0071484-5 JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor Carlos Gama de Souza.\r\n\r\n11 - 97.0074463-9 AMILTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.472, itens 2, 3 e 4: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n12 - 98.0033494-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x JOSE AUGUSTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n13 - 99.0009645-2 JOSE FLORENTINO CAROLA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0015233-6 JORGE MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nomeio o contador JULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO, CRC/RJ 54009, perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado.\r\n\r\nIntime-se o novo perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.000190-8 NELSON LUIZ TACONI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.001440-0 GLORIA DA ESTRELA AUGUSTO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.283: defiro à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006933-3 MARCOS COIMBRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF se já está de posse dos documentos referidos na fl.160, em dez dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.008197-7 SOLANGE MORAES E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.224: pode até ser mais cômodo para o Autor, porém, não compete a este Juízo reunir as provas em favor das partes, razão pela qual indefiro a expedição do ofício. \r\n\r\nRequeira o Autor junto ao antigo banco depositário da sua conta fundiária. \r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011325-5 PARTES BAIXADAS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x EDSON DA SILVA FREITAS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2002.51.01.001869-0 GILDER LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015258-4 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.374/397 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012679-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.695/720 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004288-0 PAULO CESAR MARCOLINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019836-2 JOFFRE LIMA DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020187-7 EDNEA DA COSTA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010708-7 JOSE DA CUNHA SOARES (Adv. LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013014-0 WALTON VIEIRA MAVIGNIER (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013081-4 NELSON BOUZO FERNANDES E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.90/219: vista aos Autores, por vinte dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015695-5 MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030575-4 MARLENE RIBEIRO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 00.0924751-3 JOAO MOREIRA PIRES (Adv. EPICHARA JORGE BICHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n32 - 93.0003901-6 JORGE LUIZ FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n33 - 99.0015166-6 WANDA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar documento comprobatório do acordo firmado com a autora WANDA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.005249-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MANOEL FONSECA DOS SANTOS. . Sobre a certidão de fls.60 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x PAULA MARQUES BORDALLO (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS). . Fls.73: aguarde-se por quinze dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019441-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CALDAS E LEITE DIST DE ART DOMESTIC E OUTROS. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDERSON DA SILVA MARCELO. . Fls.41: defiro à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001271-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE FREITAS. . Sobre a certidão de fls. 12, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001309-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DANIEL FERREIRA. . Sobre a certidão de fls. 12, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001454-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CREUZA TEIXEIRA EZEQUIEL. . Sobre a certidão de fls. 13, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001481-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELIAS XIMENES. . Sobre a certidão de fls. 12, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001717-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR. . Sobre a certidão de fls.11, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001968-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCO ANTONIO FERREIRA DANTAS. . Sobre a certidão de fls.10 verso, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n44 - 95.0064979-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, CARLOS TADEU DA SILVA). . À CEF para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista por cinco dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012607-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEIDE RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012608-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DE FATIMA CHEREM DE ALMEIDA (Adv. DENISE CONCEICAO DEISTEL). . Venham conclusos para decisão acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 617387"
                            ],
                            "630523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028378-3 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE, VIVIAN NAGIB BATATEL) x PREGOEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000767-0 CARLA RODRIGUES SARDENBERG PESTANA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006161-4 TUANI MAGALHÃES GUIMARÃES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009067-5 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FERNANDA BERENDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026212-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A.. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Cobrança aforada originariamente pela Rede Ferroviária Federal S/A em face da Ferrovia Centro Atlântica S/A cujo objeto de petição versa, em síntese, sobre pagamento da quantia equivalente a seiscentos e quarenta e quatro mil , trezentos e quatro reais e setenta e dois centavos Reexaminando resultante de infração a claúsulas pactuadas em contrato de arrendamento firmado entre os litigantes. \r\n\r\nA União Federal aduz às 168/170 que com o advento da Medida Provisória No. 535/2007, convertida na Lei 11.483 de 31.05.2007, tornou-se sucessora da RFFSA. Outrossim, argúi a incompetência absoluta da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processar e julgar o presente feito..\r\n\r\nMerece ser acolhida a preliminar de incompetência suscitada pela parte autoral. Isto porque se a União Federal (na qualidade de sucessora da RFFSA) passou a qualidade de Autora, por efeito da sucessão processual operada, a regra de competência a ser observada è a traçada no artigo 109, parágrafo primeiro, de nossa Atual Carta Magna que assim encontra-se redigida: “as causas em que a União for Autora serão aforadas na Seção Judiciária onde tiver domicílio a outra parte”. Cuida-se de competência absoluta que é aquela estabelecida em favor do interesse público e a conseqüência de sua inobservância é a nulidade absoluta do processo.\r\n\r\nRegistre-se que o domicílio da Ré, consoante se deduz da leitura da exordial, localiza-se no Município de Belo Horizonte/MG. Destarte, a competência para apreciar este feito circunscreve-se a uma das Varas Federais da Seção Judiciária de MG.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária de Minas Gerais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007655-0 EDNA GLORIA MENEZES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Instada a dar cumprimento ao despacho de fls. 186, a parte autoral peticionou às fls. 187 limitando-se apenas a afirmar que concorda com os valores constantes acerca do cadastramento dos precatórios.\r\n\r\n2-Ora, os Impetrantes devem ter em conta que se mantiverem o interesse em dar continuidade à fase de execução deverão satisfazer o comando contido no R. despacho de fls. 186. \r\n\r\n3-Isto posto, assino o prazo de dez dias para que as exigências formuladas no despacho anteriormente referenciado sejam cumpridas pelos interessados, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026451-5 WANDA MARIA BANDEIRA DE MELLO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Defiro vista à Impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.029629-7 IRTON DA VEIGA MORENZ (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . 1-Ciente do certificado às fls. 183-verso..\r\n\r\n2-Assino o prazo de cinco dias a fim de que o patrono do Impetrante regularize, se quiser, as contra-razões adunadas às fls. 181/183.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003105-1 SOLEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CHEFE DA ANVISA - MINISTERIO DA SAUDE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007316-1 JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA FILHO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de liminar, no sentido de determinar ao segundo Impetrado, o Comandante da 1a Região Militar, que adote as providências cabíveis à liberação do Autor de qualquer serviço a ser prestado ao Exército, até julgamento final desta ação, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007337-9 SKY LIGHT INFORMATICA LTDA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008080-3 ALAN FELICIO DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo Impetrante eis que ausente o pressuposto de admissibilidade recursal extrínseco (regularidade formal) positivado no artigo 514, inciso II, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008386-5 LEONARDO FERREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008411-0 IRACI FERREIRA ROSAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS). . 1-O ofício adunado às fls. 35 noticia em sua parte final que a Diretoria de Pessoal Militar da Marinha é a Organização Militar competente não só para prestar as informações mas também para cumprir a ordem judicial contida na decisão liminar.\r\n\r\n2-Ora, a Impetrante não tem a obrigação de conhecer minudentemente a estrutura organizacional da Marinha do Brasil. Destarte, inclua-se no pólo passivo desta impetração. o Diretor de Pessoal Militar da Marinha. À Seadi para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n3-Em seguida, notifique-se a autoridade referenciado no item 02 para que preste as informações e dê cumprimento à decisão liminar prolatada às fls. 32;\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010163-6 GEORGETE DE CASTRO SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . 1-Recebo o Agravo Retido acostado às fls. 19/26.\r\n\r\n2-Diga a Impetrante, ora Agravada, em contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013553-1 MGH COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. MARCELO LUIZ MOREIRA) x PRESIDENTE DA JUNTA INTERVENTORA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM NO RIO DE JANEIRO-COREN/RJ. . \r\n\r\nVistos, etc.(...)Ausentes, portanto, os requisitos para concessão da liminar(...), indefiro o respectivo pedido.(...)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013610-9 SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x COORDENADOR/RESPONSAVEL DE PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA ANVISA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada adote as medidas imediatas e cabíveis para que não haja qualquer interrupção dos serviços prestados pelos servidores competentes da ANVISA, bem como determinar, a formação de grupos de servidores da ANVISA, com atuação em regime de plantão, para a examinar e conceder, se for o caso, a emissão do “certificado de livre prática via rádio” aos navios consignados às empresa associadas ao Impetrante e para proceder à inspeção sanitária a bordo nos navios fundeados, consignados às empresas associadas ao Impetrados e, se for o caso, fornecer o “certificado de livre prática a bordo”, durante o movimento grevista, ressaltando-se que deve ser observado o cumprimento dos requisitos legais para o deferimento desses certificados, e caso não exista óbice de outra natureza.\r\n\r\nAs empresas associadas alcançadas pelos efeitos desta decisão são aquelas constantes do rol de fls. 51 a 61, que deverá instruir a notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nA liminar é deferida parcialmente, considerando-se que caberá à própria autoridade impetrada definir o número de servidores e o funcionamento eficiente do regime de plantão durante o movimento grevista, porquanto não cabe ao Judiciário, injustificadamente, se imiscuir nessa seara peculiar à da Administração.\r\n\r\nO não cumprimento imediato desta ordem sujeita a autoridade impetrada à imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão e para prestar informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ Seadi para incluir no pólo ativo as empresas elencadas às fls. 51 a 61.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013899-4 ANDRE LUIZ MOREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO a liminar no sentido de determinar a imediata suspensão dos efeitos da Portaria DIRAP no 3475/PM3, de 04 de julho de 2008, de modo a que o Impetrante seja mantido no serviço ativo, nas mesmas condições em que se encontra, devendo a autoridade abster-se de qualquer discriminação ou perseguição em relação ao Impetrante, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nNotifique-se para ciência e imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014246-8 ADAMANT TRADING COMPANY S/A (Adv. LUIS FLAVIO NAGEM MORALES) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ANVISA. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada adote as medidas imediatas e cabíveis para realizar a fiscalização de sua competência e, se for o caso, efetuar a imediata liberação para desembaraço das mercadorias importadas pela Impetrante e identificadas pelas Declarações de Importação (DI) de números 08/1469263-7 e 08/1232277-8 (fls. 12 a 15).\r\n\r\nPrazo para cumprimento: vinte e quatro horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão e para prestar informações no decêndio legal. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.028159-6 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA 5º SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o teor da peça informativa de fls. 28/29, no sentido de que não foram realizados descontos a título de reposição ao Erário, bem como que tais descontos sequer serão realizados, por orientação da Advocacia Geral da União, digam as Impetrantes se persistem seus interesses no prosseguimento do feito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de esclarecimentos formulado pela autoridade impetrada à advogada da causa, este writ não é a via adequada para tal desiderato. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028620-0 MARCELO CAMACHO SILVA (Adv. SELMA DANIEL JACINTO, PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por MARCELO CAMACHO SILVA qualificado na inicial, contra ato do DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, ordem visando sua matrícula no 2o. Curso de Formação para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa peça informativa acostada às fls. 90/99, a ANAC suscita a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda sob o fundamento de que a sede funcional da autoridade impetrada localiza-se no Distrito Federal, nos termos do artigo 1o., parágrafo único, da Lei No. 11.182/2005.\r\n\r\nOra, como é cediço, a competência para processar e julgar a ação mandamental é fixada pela sede funcional da autoridade impetrada o que ressalta sua natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, além da possibilidade de seu conhecimento de ofício. Destarte, É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Região; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nDestarte, se a autoridade impetrada, Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC conforme já discorrido, tem sede funcional em Brasília/DF afigura-se competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, sede da autoridade impetrada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção Judiciária do Distrito Federal com as nossas homenagens. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509439-7 RENATA DRAGO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x COORDENADOR RESPONSAVEL PELO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar às autoridades impetradas que imediatamente autorizem e adotem todas as providências cabíveis para que as Impetrantes possam colar grau, juntamente com todos os alunos da turma, e no sentido de determinar que seja realizado o lançamento de todas as horas de atividades extracurriculares comprovadas pela Impetrante Renata Drago de Miranda, em tempo hábil para a colação de grau.\r\n\r\nO não cumprimento desta decisão resultará na imposição de multa astreinte diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir da data designada para a colação de grau. \r\n\r\nIntimem-se para cumprimento desta ordem.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a vinda das informações a serem prestadas pela 2a autoridade impetrada. Após, ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002967-1 PAULO BIANCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 FREGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011535-6 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. ADRIANO GONZALES SILVERIO, CARLOS EDUARDO GONCALVES, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 193 e Fls. 194-verso: Defiro o levantamento dos valores depositados na guia acostada às fls. 76 (conta número 0625.2807004630-0).\r\n\r\nNesse sentido, expeça-se o Alvará em favor de Globex Utilidades S/A.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011818-0 BETTERFOOD INDUSTRIA REP/ E COM/ IMPORT/ EXPORT/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Aguardem-se os julgamentos dos Agravos de Instrumento referenciados na certidão exarada no verso de fls. 360.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001130-1 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, BRUNO DE ABREU FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005739-8 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar requerida na inicial. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008713-5 JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BARSIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 630523"
                            ]
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006318-5 BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011295-0 NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (Adv. TADEU RABELO PEREIRA) x SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ COM/ EXTERIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de instrumento, encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011839-0 MAXIMINO PASTORELLO E CIA/ LTDA (Adv. CLEIRY A DA S AVILA, GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO, ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, HERLEY VILLARDI, AYR BARBOSA FERREIRA, FATIMA BRAGA G. DOS SANTOS, FRANCISCO LIMA, ALESSANDRA SOARES GUERRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Sr. Relator do Agravo de Instrumento no E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhando-se cópia da presente. \r\n\r\nP.R.I. Notifique-se comunicando-se a presente,\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020320-4 ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se decisão dos Agravos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006853-6 VELOCINA VARGAS TIRIBA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018109-2 NERCY SERRA DO CARMO (Adv. IRACEMA TAVARES DE ARAUJO) x CHEFE DA DIVISAO DE PENSOES DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016607-1 FECI ENGENHARIA LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025291-1 REGINA MARIA SABIA DARINI LEAL (Adv. JURACI FONSECA DO NASCIMENTO) x DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006853-3 NAVEGACAO GUARITA S/A (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA, TERESA GONCALVES PALADINO) x GERENTE DE AFRETAMENTO DA NAVEGACAO MARITIMA E DE APOIO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,36. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014327-0 PORFIRIO MARCOS ROCHA ANDRADE (Adv. JOAO COSTA DE AGUIAR FILHO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida à fl. 214, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII da legislação processual civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017625-1 LUIZ PAULO MEDEIROS COUTINHO (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO) x GERENTE REGIONAL RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-AGENCIA COPACABANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 512 - STF; Súmula 105 - STJ).\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027760-6 GILBERTO DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005184-0 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002933-9 CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. SONIA MARIA DE LIMA AUGUSTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a segurança para, confirmando a liminar, determinar que a autoridade impetrada receba o recurso administrativo interposto ao Conselho de Recursos da Previdência Social, realtivo à NFLD nº 35.229.403-5, independentemente do depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDeixo de submeter esta sentença ao reexame necessário em razão do § 3 do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027353-0 RK S-SERVICOS DE ULTRASONOGRAFIA LTDA (Adv. BRUNO BRANDAO MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025687-0 CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA EPP (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DIRETOR DA RECEITA PREVIDENCIARIA - DIREP - INSS. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005673-7 U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida à fl. 220/221, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII da legislação processual civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.006257-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ADAUTO BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 99.0060427-0 BSM-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho de fls 326:\r\n\r\n“...dê-se vista as partes para que requeiram o entenderam cabível em 30 (trinta) dias. nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 609490"
                            ],
                            "609491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030121-3 UNIMED CAJAZEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, FRANCISCO AUGUSTO RAMOS) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019360-7 ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017367-4 JAMCOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECNICO LTDA (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS, SILVANA DO MONTE MOREIRA) x PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019595-0 GERALDO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida, confirmando a medida liminar.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031357-0 PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE SERVICO DE PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004792-7 MAXMICRO - IND/ DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. LUCIANO ALENCAR DA CUNHA, EDILSON AMARAL DOS SANTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028718-5 URSULA DA SILVA VIEIRA (Adv. GERMANA VIEIRA DO VALLE) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTROS. . 1. Junte a Impetrante declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas.\r\n\r\nForneça as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0016071-1 SINDICATO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASSINATURAS DE PERIODICOS DO ESTADO DO RJ (Adv. IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ, MARCIO CALVET NEVES, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011234-3 CITY EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos a este juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022655-5 EXCEL COM/ LTDA (Adv. ERASMO SANATANA DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021835-6 VARIG LOGISTICA S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025283-2 AGROLIMP MINI MERCADO LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar deferida, impedir o lançamento do débito na divida ativa pelo não pagamento da multa objeto do auto de infração 103-M/05.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025398-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-GERAL DE ESTRUTURA E OPERACAO DE PRODUTOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 609491"
                            ],
                            "609492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012551-1 POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autora às fls.166, no sentido de renunciar ao direito em que se funda a ação, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY e JULGO EXTINTO o processo em relação a mesma, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, V do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0013944-5 PHOENIX CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o impetrante o requerido às fls retro, tendo em vista o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\n3 - 99.0014922-0 AUTO VIACAO REGINAS LTDA/ E OUTROS (Adv. SILVERIO CABRAL, LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o impetrante o requerido às fls retro, tendo em vista o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001038-7 JOSE RICARDO BASILIO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA, UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA, MARCOS DE MATTOS LEAL) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019226-7 CELSO ALEX SOUSA GOMES (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO, FLAVIO FERREIRA CARNEIRO) x COMANDANTE DO COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019853-2 MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - GEDRH (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030522-5 BRUNO RODRIGUES GONCALVES (Adv. DILA DORIS TAVARES GAVIAO) x DIRETOR DE ENSINO DO MINISTERIO DA MARINA (COLEGIO NAVAL). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002332-7 MARIA CRISTINA DE LIMA CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008586-2 AURELIA DE BULHOES PEDREIRA PEREIRA DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo o Agravo Retido na forma da lei. Ao recorrido.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008902-8 MARLI PINHEIRO MATA (Adv. MARCO ANTONIO CECILIO FILHO) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o óbito da Impetrante, noticiado através do Ofício nº 187/SJ/08, da Advocacia-Geral da União - Serviço de Assistência Jurídica do Instituto Nacional do Câncer, perdeu a presente ação seu objeto, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512, do STF e 105, do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nP.R.I. e Notifique-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028175-4 RACHEL DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS) E OUTRO. . Encontrando-se a primeira Autoridade Impetrada sediada em Brasília-DF, e a segunda em Belo Horizonte-MG, incompetente é este Juízo para processar e julgar a presente ação de pedir segurança, pois que fora de seus limites de jurisdição territorial.\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que, em se tratando de competência territorial, havendo duas autoridades apontadas como coatoras, é competente o Juízo da sede de qualquer delas, faculto à Impetrante a escolha do Juízo para o qual os autos deverão ser remetidos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005213-1 EUCLIDES MARTINS CHAGAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANIR ALVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO, ANA CRISTINA SCHEFFER, EMANUEL DE S. A. MACHADO DE AZEVEDO, GISELLE BRITO GUIMARAES, MICHIKO SAITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre o requerido pelo impetrante às fls retro, diga a União Federal.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004648-3 UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-GERAL DE ESTRUTURA E OPERACAO DOS PRODUTOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028423-8 FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Adv. RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES) x DELEGADA ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, a liminar pleiteada por ausência de comprovação do periculum in mora. Reapreciarei o pedido após as informações.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011839-4 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS-ABCVP (Adv. PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 609492"
                            ],
                            "627044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0013676-5 JOAO DIAS ZUIM (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2 - 96.0005143-7 SENEFRO - SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. retro, junte-se. Fornecidas as peças necessárias, expeça-se o mandado.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000527-7 JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015756-2 PAULO CESAR STUTZ GOMES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024087-1 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Faculto as partes, apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002556-3 JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. NAO CADASTRADO). . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003831-4 PAULO CESAR GONCALVES (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023941-0 LUIZ ANTONIO BARCELLOS MACIEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, requeridos pelas partes as folhas retro.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016176-0 DENISE HEFFER CANTISANO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO) x BEMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Recebo a apelação do Banco Bamerindus do Brasil S/A , na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0013342-0 MILTON DE SOUZA CANDEIAS (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Esclareça a autora o prosseguimento que pretende, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n11 - 91.0118175-0 ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista às Partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 95.0014405-0 RICARDO RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv. CLEVERSON CAVALCANTE J. DE SOUZA, MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 99.0002266-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, MARCIO QUARTIN PINTO) x RIO CENTROSUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Fls. retro, junte-se. Defiro a expedição dos alvarás de levantamento com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006196-2 JOAO ANTONIO BORGES (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.007800-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x BARRECAR VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.015846-5 DAGMAR DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, RENATA ARAUJO LOPES BLAUTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareçam os Autores o prosseguimento dos autos que pretendem nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021895-2 JOAO SCHINDLER VENTURA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023367-9 LAURA SUCENA ALENCAR (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requeridos pela autora às folhas 134.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008830-9 MARIA DA PENHA MIGUEL (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50. Cite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.011496-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ARISTIDES GONCALVES MELEIRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dias) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MOACIR NEVES RODRIGO E OUTRO (Adv. JOÃO BATISTA VARGAS DE BARCELOS). . Atenda o Réu a primeira parte do despacho de fls. 89, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016719-1 HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. retro, junte-se. Devolvo o prazo requerido pela CONAB.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 99.0018413-0 PAULO LAUREANO DA SILVA (Adv. SUELI PEREIRA FERRE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . 1 - Recebo a apelação da CBTU, na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n2 - Deixo de receber a apelação do autor, por intempestiva.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n24 - 99.0009756-4 EDIVALDO MOTTA RANGEL E OUTRO (Adv. CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017856-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x ANTONIO CASTRO CHANA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO). . Fls. retro, junte-se. Mantenha a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aos Agravados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027073-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 15/18, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x JOEL MAIA VELTRI (Adv. MARILIA AGUIAR PAIVA, ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE). . Folhas retro, junte-se. Face a concordância do Embargado, quanto aos cálculos apresentados pela União federal, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.014610-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x PALMIRA AZEVEDO DE VASCONCELLOS E OUTROS x CELIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. GIL PALADINO, MARILDA NAZARIO PALADINO). . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 627044"
                            ],
                            "630489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007240-6 ROGERIO LEITE ROCHA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017248-0 VICENTE GAETA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenado o Autor ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008816-3 LANDO RANGEL FERREIRA DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça já deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010912-9 CLAUDIONOR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,III do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da União, o qual fixo em R$ 100 (cem reais), nos moldes do §2º do art. 267 c/c art. 20, § 4º, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012598-5 NELSON NESSI MENEGOTTO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001564-0 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA-CLIMED SAUDE (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 5% (cinco por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo relator do agravo de instrumento, encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001566-4 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006296-4 LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para determinar que a CEF proceda a retirada do nome do Autor dos Cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, se outros débitos não houver, bem como para condenar a CEF ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Autor, com juros e correção monetária, ambos devidos a partir do trânsito julgado desta sentença. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007060-2 AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal/Fazenda Nacional no pagamento de danos morais que fixo em R$ 10.000 (dez mil reais).\r\n\r\nCondeno também a Ré em custas e honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 95.0021782-1 PAULO ROBERTO DE CARVALHO SEIXAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 625 - Designo o dia 11/09/2008 às 15:00 horas para realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012538-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA) x PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA (Adv. MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA). . Intime-se a autora para que providencie, querendo, a citação regular da empresa, na pessoa de seu representante legal, aquele designado no Contrato Social de fls. 112/119, sob pena de extinção.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001712-0 RP MACEDO INFORMATICA 2002 LTDA (Adv. ELOA MARIA C. DA S. B. DOS SANTOS) x MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nDetermino ainda que os autos sejam remetidos à SEADI para retificar o pólo passivo da presente ação, fazendo constar a União Federal (Fazenda Nacional) em vez da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.018159-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x GILBERTO JARAMILLO E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4 o, inc. I, e artigo 7o da Lei no 9289/96. \r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), art. 20 § 4o do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.018294-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROBERTO CAPANEMA GARCIA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 98.0031445-8 GETULIO ALCANTARA ARANTES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\n(Audiência designada para o dia25/11/2008 às14:00h)\r\n\r\n16 - 99.0023593-2 MARCOS ANTONIO CARVAS E OUTRO (Adv. NILSON PEREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a manifestação da C.E.F às fls. 402, designe a Secretaria data para realização de Audiência de Conciliação e Julgamento.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 11/09/2008 às16:30h)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.018445-6 MARCELO FARIAS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . Designe a Secretaria data para realização da audiência. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\n(Audiência designada para o dia 25/11/2008 às 14:30h)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022756-4 ANDERSON GOMES BAGESTAO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS, ERICA DE AQUINO PAES) x JULIO CESAR IMOVEIS E OUTRO. . Defiro a prova oral requerida. \r\n\r\nDesigne a Secretaria data para audiência. \r\n\r\n(Audiência designada para o dia 18/11/2008 às 14:00h)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021625-0 OSVALNIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à manifestação das partes às fls. retro, designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação , após intimem-se as partes. \r\n\r\n(Audiência designada para o dia 11/09/2008 às 16:00h)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.025567-5 JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv. JOSE HENRIQUE GOMES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização de audiência. Após, intimem-se. \r\n\r\n(Audiência designada para o dia 23/09/2008 às 14:00h)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007885-3 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Designe Secretaria data para a realização de audiência de conciliação e julgamento. Após, cite-se e intime-se.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 13/11/2008 às 14:00h)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015266-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BAG-RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. . Designe a Secretaria data para a realização da audiência. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\n(Audiência designada para o dia 14/10/2008 às 14:30h)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009347-0 CONDOMINIO DO EDIFICO BELA VISTA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designe a Secretaria data para a realização da audiência. Após, cite-se e intimem-se.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 21/10/2008 às 14:30h)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 630489"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000525\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014512-6 SUNPOWER CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . À autora sobre a contestação da União Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0002208-5 RICARDO GALVERO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 306 - Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n3 - 96.0076401-8 ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv. ANDRE LUIZ CID MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005076-8 JORGE ANDERSON SCHUINDT DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006980-7 ALOYSIO PRIMO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0020608-4 OSWALDINA ALMEIDA DAS NEVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003600-0 MAICON PIO DE AZEVEDO (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x COMANDANTE DA AERONAUTICA DO BRASIL - PARQUE DE MATERIAL DE ELETRONICA DA AERONAUTICA DO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000460-6 MARIA DA GUIA LIMA MACHADO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34 - Aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 94.0026064-4 LUCIANO ZOQBI E OUTRO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n10 - 95.0000230-2 CARLOS GUILHERME DE PAULA AGUIAR (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA C. AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 627056"
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                            "627057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000526\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013066-1 ALTANIR MARCELO DA COSTA (Adv. JAQUELINE ALVES COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA SEADI, para alteração do pólo passivo do feito, passando a constar União Federal, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0014240-0 SONIA MARIA VIEIRA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, oficie-se a DIRFO solicitando o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016706-6 MARIA CARNEIRO PRESTES (Adv. NESTOR MONTENEGRO DE MORAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Fls. 138/142 - À autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017522-6 MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000790/2008 . Fls. 48/49 - \r\n\r\nNão há o que corrigir. O enquadramento do servidor em determinados cargo e tabela é um ato só, e a situação funcional resultante desse ato - obviamente, destinada a alongar-se no tempo, como o próprio vínculo funcional do servidor - constituirá efeito permanente daquele ato único. Não havia necessidade da sentença ter dito isso, por ser, como dito, óbvio. A incompreensão manifestada pela embargante foi de índole estritamente subjetiva, não tendo decorrido dos termos mesmos da decisão.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009418-8 HELENA WARSZAWKI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 71/75 - \r\n\r\nA autora afirma que está “rigorosamente em dia com o pagamento das prestações do financiamento”, já que os respectivos valores são descontados diretamente em folha de pagamento. A técnica de pagamento por consignação em folha tende a reduzir sensivelmente, quando não o elimina, o risco de não-recebimento da prestação pelo credor, com o que resta afastada, salvo prova em contrário a ser feita por ele, a situação fática que serve de elemento à hipótese normativa do art. 50 da Lei nº 10931/2004, no sentido da comprovação dos depósitos dos valores incontroversos, objeto da decisão de fls. 67.\r\n\r\nProvejo os embargos de declaração, tornando sem efeito o primeiro parágrafo do despacho de fls. 67.\r\n\r\n2) Fls. 77/134 -\r\n\r\nDiante da demonstração de déficit orçamentário da autora, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) A metodologia de cálculos de fls. 45 está longe de ser incontroversa. Há que possibilitar-se à ré oportunidade para defender-se da interpretação dada pela autora à legislação e ao contrato, começando pela prévia ciência da ação, antes de vir a sofrer algum efeito prático decorrente de antecipação de tutela. Indefiro, por ora, o pedido antecipatório.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0035724-7 ASSOC/ DOS FUNC/ DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 13/14 e 17/19 dos autos dos Embargos à Execução em apenso para estes autos.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0013914-6 JOAO MARQUES DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 318/321 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 98.0011702-4 JOSE MIRANDA DE SA E SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 271/273 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015052-7 REGINA LUCIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 540/541 - Às autoras.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013504-0 DARWIN ENGENHARIA LTDA (Adv. ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência formulado pela Impetrante às fls. 55 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas pela Impetrante (fls. 50).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032028-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALTACIR RODRIGUES DE ARAUJO. . À OAB sobre a notícia de óbito da executada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007608-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x UILTON PEREIRA DANIEL. . Cite-se.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007758-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CHRISTIANE DA SILVA DALVI) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Ao autor sobre a certidão de fls. 50.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 627057"
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                            "627058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000527\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012416-0 EDMEE BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA)-RECEITA FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009516-9 ALCEU MACHADO E OUTROS (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012196-7 AYRTON CARLOS CONCENTINO CORREA E OUTROS (Adv. GUILHERME VEIGA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a documentação anexada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024140-4 JOSE NUNO DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Fls. 215/218 - Aos autores, por cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022308-3 FERNANDO COELHO VIEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007324-0 FERNANDA CRISTINA DE LIMA MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013692-4 CLINICA ANNA ASLAN S/C LTDA (Adv. FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Emende a parte autora a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012148-3 HERMES COUTINHO E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO LESTE-MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007308-2 PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO RHENIUS (Adv. BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO, FABIAN MONTEIRO DE BARROS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030718-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SAMOR SERVICOS DE ASSIST MED E ODONT REALENGO LTDA/. . Devolvam-se os autos ao Requerente, após a devida baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 96.0076404-2 GLEYDESON REIS DOS ANJOS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, conforme despacho de fls. 321.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 627058"
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                            "627059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000528\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0002780-3 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Providencie a parte autora as cópias necessárias para a instrução do mandado, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102526-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002260-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001655-5 CARLOS ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 627059"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000529\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0017002-9 MARIA CELIA DIAS SENRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0021930-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x FABRICA DE COBERTURES PARAHYBA LTDA (Adv. MARCELO ALEXANDRE GONÇALVES RANGEL). . Fls. 297/298 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n3 - 00.0433124-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Fls. 1004/1005 - \r\n\r\nIndependentemente do lapso de tempo considerável havido entre as publicações, o fato é que aconteceram e não foram impugnadas até hoje, não havendo, assim, porque recusar-lhes eficácia.\r\n\r\nProvidencie FURNAS o depósito do valor de fls. 999.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0101268-2 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMBRATUR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 627060"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000557\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0024377-0 CLAUDIO ANTONIO IOZZI (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011638-9 ANIVIEL BARBOZA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . ... abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023478-7 ALBINO VALENTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se a decisão final do julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.02.01.006670-1.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000942-2 BRUNO JOSE ANTUNES MILHOMENS (Adv. LEVI VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nDecreto a revelia da União Federal, tendo em vista que o(a) mesmo(a) não apresentou contestação, sendo certo que não se produzem os efeitos do artigo 319 do CPC (confissão ficta), por tratar-se de direitos indisponíveis (CPC, art. 320), sendo a parte pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0024979-5 SIRLEI DEROSSI LOMBA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x BRJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x NACIONAL S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x BANERJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n6 - 96.0072861-5 ALCEMIR MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ... intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008053-0 MÁRCIO RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas-poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 628712"
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                            "628713": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000558\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029176-1 PADARIA DANUBIO AZUL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se requisitório.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012203-7 ROBERTO JOSE MOUTINHO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009422-0 DEIZY MENDES CAPELLA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028110-9 LYGIA MARIA IZABEL VELLOSO (Adv. RUTH IZABEL GOMES HASSON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo da demanda, na medida em que Ministério dos Transportes não detém personalidade jurídica.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, atribua à demanda valor compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nForneça, por fim, cópia da referida emenda necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013429-3 GEORGE PEREIRA ESTEVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de dez dias, forneça cópia integral do processo de execução extrajudicial do imóvel objeto da demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0024221-0 MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. SONIA PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista o envio dos precatórios, conforme fl. 258, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006271-5 MANOEL AMERICO GOMES E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 317, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012216-6 MANUEL FERNANDO MONTEIRO DE MIRANDA (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS, bem como a progressividade de juros (art. 475-I, do Código de Processo Civil) \r\n\r\nCumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020143-9 MARIA RODRIGUES ALVES REP/ P/ GERTRUDES RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2000.51.01.021899-1 ERNANDES CARDOSO PEREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF para que comprove que a conta judicial n. 0625.005.14001817-3 encontra-se vinculada aos autos n. 9701008081, conforme alegado às fls. 129/130, uma vez que na guia de depósito de fl. 47 o número de registro daqueles autos encontra-se riscado, tendo sido substituído pelo número desta ação de consignação em pagamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022989-5 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 152/172: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de efeito suspensivo atribuído ao agravo, cumpra a parte autora o determinado no último parágrafo de fl. 140.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.000094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO). . 1 - Fls. 77/81: Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007682-4 SIRENE RAMOS AREDE (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a requerente qual a providência definitiva que deseja obter com a propositura da presente demanda, tendo em vista o contido nos parágrafos terceiro e quarto de fl. 03.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010927-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x ROBERTO JOSE MOUTINHO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 628713"
                            ],
                            "628714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000560\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028423-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020018-0 AUGUSTO CESAR ANGEIRAS BU:LHOES (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Especifiquem provas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002514-2 SONIA MARIA CELANI DE MATOS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0007448-4 LUIZ GONCALVES PINHO E OUTROS (Adv. MARLY VIANA MARTINS, LIANA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011154-6 ARMINDA SANS PULCHERIO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora para os fins de fl. 68.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017922-0 ARY DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019678-3 SERGIO PIRES DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027324-8 MARIA NEREIDE DOS SANTOS (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x CAIXA MASTERCARD S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030636-9 DALGIZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030643-6 ADERSON PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030671-0 GERSON PESTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002670-5 JOSE PRAXEDES PESSOA (Adv. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002954-8 LUCIO AFFONSO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002959-7 SERGIO LOUREIRO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003047-2 MAURY SOARES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004003-9 NELIO VIANA MARIANO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007570-4 SYLVIO JOSE TAVARES (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n18 - 96.0012853-7 IVAN NEI SOARES (Adv. DENISE REIS MARGITTAI) x ROSANGELA SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015246-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, KATIA LEIDENS TAJRA) x JUCIMAR BARBARA CARDOSO DE FIGUEIREDO. . Fl. 45: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016537-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA LEIDENS TAJRA) x GUIBONS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS). . Fl. 92: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005586-9 NEIDE MAURICIO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA). . Fls. 46/51: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000863-9 BATISTA SOARES FILHO (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ante o teor da informação de fl. retro, abra-se vista à CEF sobre fl. 64.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006117-1 HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024711-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x SERGIO DA MOTTA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO). . Fl. 29: Abra-se vista ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 628714"
                            ],
                            "628716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000561\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0007221-7 MARIA ELIBIA SOBREIRA CARTAXO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . ... dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007121-8 GIOVANI LUCIO DUARTE PAIXAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por 90 (noventa) dias o atendimento do determinado por este Juízo à fl. 57.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004646-6 MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . 1. Considerando que a parte autora depositou à disposição do juízo o valor executado (fl. 319) e o exeqüente concordou com o montante depositado, determino o levantamento dos bloqueios de fls. 325/327.\r\n\r\n2. Oficie-se à CEF para que proceda à transferência do montante depositado na conta indicada à fl. 319 para a conta especificada à fl. 329.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009778-1 TMSB-TRANSROLL MARITIME SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da União (fls. 368/371) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010113-2 DENIO ALVES DE SOUSA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.010113-2\r\n\r\nAUTOR: DÊNIO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à aplicação do percentual de 28,86% em sua remuneração, referentes ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998, concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 07ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016968-0 AMAURY DA SILVA BENJAMIN E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Abra-se vista às partes sobre fl.854. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008285-6 AURIETTE GEORGINA DOS SANTOS (Adv. SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ... abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015184-2 JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 628716"
                            ],
                            "628717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000565\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0064137-0 CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE GUERREIRO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 198/397: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0030593-8 LEILA MARIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ZIMBARDI, PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 97.0007646-6 EUTICHIO BENEDICTO ARAUJO DE SANTANNA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 190/192: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009590-7 ROGERIO PEREIRA BASTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011503-0 MARIA DA PENHA SILVA RORIZ (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0122844-7 MARCIA JUNGSTEDT BINS E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0037772-6 RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO E OUTROS (Adv. RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista nos termos da petição de fl. 119 por 10 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020845-6 VALDEQUE MENEZES SILVA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006485-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 51.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017528-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVIO CAVALIERI (Adv. SILMAR CAVALIERI). . Fl. retro: abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031924-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAIRO EDSON FELIPE DE TOLOSA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 28.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032095-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA PAULA PEREIRA MOREIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 24v.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008094-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA LEIDENS TAJRA) x THEREZA DA SILVA. . FL. 65: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000780-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x GIOVANI MARQUES DA SILVA. . Fl. 44: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006549-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DIGIWORK SOLUCOES INFORMATICA LTDA E OUTRO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 39v.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001460-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VALDIR RODRIGUES DE MEDEIROS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 11v.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017927-0 ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x BANCO PANAMERICANO FINANCIAMENTOS E CREDITO PESSOAL (Adv. ANTONIO AMERICO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Ante a certidão de fl. 96, bem como o teor da informação de fl. 98, abra-se vista à 2a ré - Banco Panamericano Financiamento e Crédito Pessoal sobre fl. 95.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 92.0012323-6 PATRICIA LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv. DIONE REIS BEZERRA, EDUARDO BUREGIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ NACIONAL DE COMBATE AO CANCER (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 628717"
                            ],
                            "628718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000568\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0024307-6 VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x BANCO GRAPHUS S/A E OUTRO (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos do processo de nº 91.0043823-5, em apenso.\r\n\r\n2 - Após, ante o teor de fls. 390/433, à SEADI para substituição de “GRAPHUS S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS” por “J.P. Morgan Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários”, e de “BANCO GRAPHUS S/A” por Banco J.P. Morgan S/A.\r\n\r\n3 - Oportunamente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0011607-6 EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Cumpra a advogada da parte autora o que lhe fora determinado em fl. 380, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 93.0057025-0 ALVORADA TAXIS LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Cumpra a advogada da parte autora o que lhe fora determinado em fl. 228, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 93.0057026-9 NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Cumpra a advogada da parte autora o que lhe fora determinado em fl. 229, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS\r\n\r\n5 - 91.0043823-5 VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fl. 1288: Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do que fora determinado em fl. 1286.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo acima assinado, remetam-se os autos à SEADI para cumprimento da anotações determinadas nos autos em apenso.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n6 - 89.0036505-3 VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x BANCO GRAPHUS S/A E OUTRO (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos do processo de nº 91.0043823-5, em apenso.\r\n\r\n2 - Após, ante o teor de fls. 390/433 dos autos de nº 90.0024307-6 em apenso, à SEADI para substituição de “GRAPHUS S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS” por “J.P. Morgan Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários”, e de “BANCO GRAPHUS S/A” por Banco J.P. Morgan S/A.\r\n\r\n3 - Oportunamente, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 628718"
                            ],
                            "628719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000569\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0012709-6 CESAR AUGUSTO PETRA DE BARROS E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017404-0 MEIRENICE DA PIEDADE SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0135897-0 MONDEPAR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0015012-7 DAGMAR SALLES DORE E OUTRO (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0013445-0 IVAN SOARES DIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MURILO MAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.026725-4 JULIO CESAR MACIEL COUTO (Adv. PAULO CESAR MACIEL GRACA, CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 211/222: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021729-6 ANTONIO ENGRACIO NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 375/377: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023355-6 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Ante o teor da informação de fl. 252, abra-se vista à parte ré para os fins do item 1 de fl. 242.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 628719"
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                            "628720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000570\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003204-2 AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA, PRISCILLA DA SILVA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intime-se o autor para que traga aos autos os documentos que embasaram o requerimento de averbação de tempo de serviço, cuja cópia do protocolo está juntada à fl. 230 dos autos.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à União.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018073-8 FATIMA DO ROSARIO PEREIRA GOUVIN (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA, CARINA NUNES MACHADO SANTOS, MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que esta informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se o imóvel em questão foi adjudicado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0011634-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimem-se os autores sobre os termos de adesão de fls. 530/540.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, os autores Jose Carlos de Souza Pinheiro e Joazir Luiz de Melo para ciência do crédito efetivado nos processos judiciais da 19a. e 11a. Vara, respectivamente (fls. 548/551)\r\n\r\nAbra-se vista ao autor Afonso Luiz de Melo sobre fl. 561.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, intime-se o signatário de fl. 517 acerca de fl. 529, última parte.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001909-4 MICHELE IRUME CIRINO E OUTROS (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Ante o teor da manifestação de fl. 277, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fl. 273.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006118-2 PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . 1. Fls. 148/151: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Fls. 185/831: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011030-0 CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH E OUTROS (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a parte autora formulou administrativamente solicitação do extrato da conta poupança 01384673-1, nos períodos objeto desta ação (fl. 14), intimem-se as demandantes para fornecerem cópia desses documentos.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006454-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ADRIANA RESENDE KLEM. . Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para no prazo de 10 (dez) dias, montante atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 88.0026588-0 EDSON SICILIANO E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Tendo-se em vista que as certidões fornecidas datam do ano de 2001, cumpra a ré corretamente o que lhe fora determinado em fl. 118.\r\n\r\n9 - 93.0016421-0 MARIA JOSE MARRISON GOYTACAZ ASTORI (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.007022-4.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 628720"
                            ],
                            "628721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000571\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0000577-2 JOSE MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv. DENISE BARRETO PORTELLA, LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0006741-4 VERA LUCIA DE ABREU LISBOA (Adv. JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Tendo em vista o envio dos precatórios, conforme fl. 218, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 97.0071475-6 SIDNEY VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CARLA LUZIA FRANCA ARAUJO E OUTRO (Adv. INDIARA LAVRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.005206-4.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006715-0 CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o item 16 de fl. 125.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0117356-1 PEDRO VILLARDO E OUTROS (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Intime-se a CEF para pagamento quanto aos autores indicados às fl. 539, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0102116-9 HELENA LOPES DA SILVA (Adv. EDNALDO GAMBOA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado (período 02/1967 a 04/1992), pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nDeverá, ainda, com base nos extratos faltantes, cumprir integralmente o julgado.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024000-5 OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para os fins de fl. retro.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014790-4 HUMBERTO FRANCISCO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 95: aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002575-2 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JOSE MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Abra-se vista às partes para os fins de fl. 56.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 628721"
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                            "628722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000572\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019026-6 MARCIA MOSS DE MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0013969-4 JORGE PIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 94.0011844-9 PEDROSINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021671-0 AGNALDO JOSE DIAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Abra-se vista às partes, sucessivamente, para que especifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003457-9 PEDRO ALVES CAVALCANTE (Adv. LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0270064-6 LAURO BALDUINO TEOBALDO SCHUCH - ESPOLIO - REP/ P/ SONIA CRISTINA SCHUCH DA SILVA (Adv. MAURICIO PEIXOTO MANDARINO, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH, DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012344-4 ROGERIO SANDRO PEDRO (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011826-7 MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 90.0051229-8 GLASURIT DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR) x IND/ QUIMICA TRES ESTRELAS LTDA (Adv. CESAR BESSA MARTINS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 98.0022052-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JUREMA DE SOUZA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Exequente para, em 15 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033239-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO FREDERICO GUIMARAES CORREA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 21.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015696-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 75.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005688-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EXCEL COM/ LTDA E OUTROS (Adv. CAROLINE MEIRELES ROQUE). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos de fls. 61/80.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032774-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OSIAS PINTO PECANHA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001597-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 628722"
                            ],
                            "628723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000575\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0038896-7 ALCIDES DE ANDRADE AYRES E OUTROS (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES, JARBAS GOMES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a notícia de falecimento do autor Carlos Ferreira, suspendo o processo nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nAdote a Secretaria as providências necessárias à conversão do valor depositado, conforme comprovante de fl. 389, em favor deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a União para manifestação sobre o pedido de habilitação de fls. 369/380.\r\n\r\n2 - 90.0000849-2 NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento n. 2008.02.01.005390-1 e 2008.02.01.005392-5.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 95.0004820-5 JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Primeiramente, proceda a Secretaria ao desarquivamento dos embargos à execução indicado à fl. 340, apensando-os aos presentes autos.\r\n\r\nFl. 374: Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF, após o cumprimento do item supra, no sentido de obter os extratos fundiários pertinente ao Plano Bresser (junho de 1987), pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nDeverá, ainda, cumprir o julgado quanto ao Plano Bresser.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015851-3 LUIZ VELLOSO E OUTRO (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE RICARDO SCARONI (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA) x RITA ELIZABETE STABILE DOS ANJOS SCARONI (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . 1 - Ante a concordância dos réus, manifestada em fls. 156 e 159, defiro a habilitação requerida. Remetam-se os autos à SEADI para que em lugar de Luiz Velloso passe a constar “Espólio de Luiz Velloso”.\r\n\r\n2 - Com o retorno, abra-se vista à parte autora para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0013915-4 SERGIO PIRES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 471: intime-se a CEF para que esclareça o número da conta que deverá ser estornada, tendo em vista que não visualizo nos autos conta com a numeração indicada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024965-1 DIONE MARIA MARINHO CASTRO (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento das custas, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011043-8 CARLOS IVAN DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv. ULISSES DE OLIVEIRA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos da impugnação em apenso.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016748-8 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Fls: 703/715: 1 - Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (parte autora) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 96.0013976-8 JOSIAS MANOEL SANTANA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.006438-8.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028265-1 INEZ DILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 34: o juízo requereu a comprovação da situação do requerimento administrativo, e não de sua decisão. Não basta, portanto, a mera informação apresentada pela requerente, devendo ser fornecido documento que comprove a inércia da Administração.\r\n\r\nCumpra-se item 2 de fl. 32.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012511-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS IVAN DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv. ULISSES DE OLIVEIRA JORGE). . A Caixa Econômica Federal oferece a presente impugnação ao valor da causa atribuído à ação ordinária autuada sob o nº 2007.51.01.011043-8, proposta por Carlos Ivan da Silva Leal e Carmen Simonsen Leal.\r\n\r\nSustenta a impugnante, em suma, que o valor atribuído à causa não corresponde ao proveito econômico que poderá eventualmente ser auferido pela parte autora, visto que o saldo da conta de poupança em questão não poderia gravitar em tal monta. Finalmente, a impugnante pleiteia a fixação do valor da causa em R$ 268.742,25.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos, fls. 02/17.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se, a impugnada rebate a argumentação oferecida, aduzindo a existência de erro, no quesito atualização dos valores, junto aos cálculos trazidos pela impugnante.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo se insurgir contra o valor da causa, deve o impugnante apresentar os fundamentos de fato e de direito que subsidiam sua irresignação. A mera apresentação de cálculos, cujos elementos e critérios adotados não possuam qualquer suporte probatório, e tampouco sejam passíveis de aferição, concorre para a rejeição do incidente ofertado. Assim, não há como prosperar a tese da impugnante de que a parte autora não poderia possuir saldo suficiente em sua conta de poupança a lastrear o seu pedido.\r\n\r\nHá muito se pacificou o entendimento segundo o qual o valor da causa deve expressar a vantagem econômica buscada pelo autor através da ação ajuizada. Neste sentido manifestou-se o E. STJ:\r\n\r\n“Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Impugnação do valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Art. 258 do CPC. Precedentes.\r\n\r\n1. O STJ pacificou entendimento de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido no feito, conforme o art. 258 do CPC.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(Processo AgRg no Ag 976242/RS - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento -2007/0270774-4 - Relator: Ministro João Otávio de Noronha - Órgão julgador: T4 - Quarta Turma - Data do julgamento: 15/05/2008 - Data da Publicação/Fonte: DJ 09.06.2008 - p. 1)”\r\n\r\nDessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 628723"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0437856-3 GATAO VEICULOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 375 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução ao autor, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, já tendo havido inclusive o levantamento da 3ª parcela (fl. 562 e 564), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 90.0029029-5 L. M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER, MARCIA LATGE MANNHEIMER, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 374 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução à parte autora e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls.250/252), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 92.0005737-3 MILTON GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 373 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 203/212 e 214), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 92.0025865-4 PAULO CORIOLANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 380 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores e seu advogado por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 125/127), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019737-3 GELSON SILVEIRA (Adv. RILEY NUNES DAVID) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 351 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004440-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000610/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo, que passa a integrar a sentença com a seguinte redação:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, DECLARO A OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA, quanto ao período de janeiro de 1993 a março de 1998, no que tange à NFLD nº 35.551.628-4; JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando a anulação de parte da NFLD nº 35.551.628-4, especificamente quanto às verbas relativas ao período de janeiro de 1993 a março de 1998 atingidas pela decadência e aquelas atinentes ao reembolso a título de idioma e de educação de 1º grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se o depósito judicial em renda do INSS, à exceção dos valores atinentes às verbas relativas a reembolso a título de idioma e de educação de 1º grau, bem como à exceção dos valores referentes ao período de janeiro de 1993 a março de 1998, atingidos pela decadência.\r\n\r\nCustas pro rata. Honorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0005014-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 381 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 636/646), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006550-4 RENZO VENTORIM MOZZER (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 361 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que seja anulada a convocação do Autor para prestar serviço militar inicial, devendo a Ré restituir-lhe o certificado de dispensa de incorporação expedido em 30 de setembro de 1997, comprobatório da regularidade de sua situação militar, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja imediatamente interrompida a prestação do serviço militar para o qual o Autor fora convocado em janeiro de 2008, até o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a pagar ao Autor a quantia referente à diferença de remuneração que o Autor receberia pela Prefeitura de Viana, no Espírito Santo, em decorrência do contrato administrativo temporário nº 001/2008, e aquela que passou a receber pelos serviços militares prestados no Rio de Janeiro; bem como a ressarcir o Autor quanto à despesa referente a um deslocamento, atinente à apresentação para o serviço militar e a volta a casa e quanto, ainda, às despesas referentes à hospedagem, conforme os comprovantes nos autos. Os valores devidos deverão ser apurados em liquidação de sentença, com aplicação de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, ressalvando-se que tais valores somente deverão ser pago após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nOficie-se ao ilustre Relator do Agravo de Instrumento, dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006665-1 ELIZABETH GONCALVES MARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,24. . 3. Pelo exposto, julgo:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto aos pedidos de revisão do contrato de financiamento imobiliário, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nIMPROCEDENTES os pedidos de anulação do processo de execução extrajudicial e de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008562-5 HERMES DE PAULA PINTO NETO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 363 Custas para Recurso - Réu: R$ 182,82. . 3. Pelo exposto, julgo:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto aos pedidos de revisão do contrato de financiamento imobiliário e de quitação da dívida, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nIMPROCEDENTES os pedidos de anulação do processo de execução extrajudicial e de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, os valores depositados judicialmente deverão ser levantados pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011983-0 IVANYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o documento de fls. 314/315, que menciona ter havido o cálculo das prestações conforme sentença que teria determinado a aplicação do Plano de Equivalência Salarial, bem como o documento de fl. 363, em que consta ter havido a alteração do contrato em razão de decisão judicial, intime-se a ré para que informe o número do processo no bojo do qual foi proferida a sentença mencionada nesses documentos, devendo trazer a cópia de tal decisão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014257-8 ISAQUE DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 353 Custas para Recurso - Réu: R$ 175,22. . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação, condenando a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, no período de abril de 2000 a maio de 2001, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, bem como o limite de 30% de comprometimento da renda do mutuário, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nP.R.I. Remetam-se os autos à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017979-6 DAURO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a ré junte aos autos a cópia integral do procedimento de execução extrajudicial, de forma a demonstrar ter sido observado o disposto no artigo 31 do DL 70/66, em especial quanto à expedição de avisos de cobrança. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013336-7 EDNA MARIA GOBETTI TURINI E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 390 Custas para Recurso - Réu: R$ 440,89. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela ilegitimidade ativa da Parte Autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022959-0 WESLEY ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 382 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019557-2 LUIS JOSE DIAS MACHADO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 392 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0054507-6 GRAZIELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MATHEUS PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER, ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 376 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução à autora e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 242 e 246), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n18 - 92.0131312-8 MARIA SILVIA MORAES COSTA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 378 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos autores, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 321/325), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n19 - 93.0010364-4 VIRGINIA BRAGA FILARTIGA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES, JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 379 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução à autora e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 133 e 134), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n20 - 98.0004291-1 SALOMITA GUIMARAES JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 371 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução às autoras e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 246/253), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003834-8 ANDERSON DE FREITAS MANZONI RAMOS (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 372 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução ao autor, por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal (fl. 180), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014680-1 JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA, MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 374 . 3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 na conta poupança de titularidade do Autor. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma da legislação específica, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003267-8 JOAO PAULO MACIEL (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 346 Custas para Recurso - Réu: R$ 338,29. . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 509,30 (quinhentos e nove reais e trinta centavos), corrigido monetariamente, a partir de 12/03/2007 (data do cálculo), de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; bem como a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, a contar do evento danoso, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês, também a contar do evento danoso.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela CEF, à base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004578-8 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,49. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007603-7 TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 382 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, combinado com o artigo 282, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, que fixo em R$ R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).\r\n\r\nExpeça-se Ofício ao D. Juízo da 7ª Vara Criminal desta Seção Judiciária, encaminhando-lhe cópia desta sentença, conforme requerido no Ofício nº OFI.0044.001581-0/2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002377-3 FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 371 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 1º de setembro de 1970, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006047-6 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 386 . 3. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO pela superveniente perda de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007548-0 FRANCISCO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 388 . 3. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do art. 295, combinado com o inciso I, do art. 267, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 93.0002755-7 B. B. S. CHADRAOUI CONFECCOES LTDA (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 377 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução ao autor e seus advogados, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 118/120), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005213-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON JORDAO FILHO x ADELY COSTA JORDAO (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 368 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 19.081,67 (dezenove mil, oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), apurado em novembro/2004, já incluídos os honorários de sucumbência dos autos principais.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo embargado, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente e dos cálculos de fl. 05 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010702-9 BEATRIZ ALVES SERAO (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA, ANA CRISTINA LABARDA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Verifico que os Embargos foram processados sem a devida garantia do Juízo.\r\n\r\nContudo, ante a adiantada fase em que se encontra o processo, praticamente maduro para sentença, e a existência de diligências custosas para o Estado (perícia custeada pelos cofres públicos), determino a intimação da embargante para que indique bens passíveis de penhora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se a CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017199-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARILDA COSTA LOPES E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO, WALTER FERREIRA LUIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 345 . 3.Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 74.999,80 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), em janeiro de 2007. \r\n\r\nSem custas. Condeno a União ao pagamento de honorários de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), calculados sobre a diferença entre o valor inicialmente requerido pela parte exeqüente e o efetivamente devido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 60/68 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023693-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ROBERTO JOSE DE MATTOS PIRES E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 366 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, fixando como correto o valor de R$ 45.869,25 (quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), apurado e disponibilizado pela parte embargante, em 10/07/2004 (fls. 250/286, dos autos principais). Em conseqüência, declaro satisfeita a obrigação.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela parte embargada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, remetam-se estes e os autos principais ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n34 - 88.0000337-0 MILTON DEMETRIO DE ABREU E OUTROS (Adv. ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES) x MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO) x POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 370 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução às autoras Miriam de Almeida Rodrigues e Sandra Maria Nunes Costa, considerando ainda que não houve manifestação quanto ao despacho de fl. 1088, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 630487"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 00.0772522-1 ABRAAO DOS SANTOS WARISS (Adv. CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES, MARCUS VINICIUS T. C. FERNANDES, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, ADRIANE CRISTYNA KUHN, THIARA LUANA VIEIRA RISCADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Retornem os autos à PFN pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 630490"
                            ]
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                    },
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007569-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022463-4 VERA BARCELLOS (Adv. VERA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0020436-7 MARIA IGNEZ NOGUEIRA DO PRADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da União (fl. 137), expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n4 - 97.0021411-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Manifestem-se as partes acerca da informação do contador, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 5 - 2002.51.01.000792-7 JOAO FIRMINO (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004599-1 MARCOS DOS REIS OLIVEIRA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ, KELLY DO AMARAL CANEPPA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017974-4 MARILENE SOARES FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Melhor examinando os autos, verifico que quem interpôs o recurso de Apelação de fls. 90/97 foi a União e não a parte autora. Assim sendo, torno sem efeito o despacho de fl. 98 e recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003787-5 HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 116: Nada a deferir a teor do que dispõe o artigo 463 do Código de Processo Civil que veda a alteração da sentença, após sua publicação, à exceção das hipóteses elencadas nos incisos I e II, não configuradas no caso vertente. Ademais, o pedido ora formulado já foi objeto de apreciação por este Juízo às fls. 38/39.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017516-0 VIRGILIO SOARES DE QUEIROZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 94, demonstra-se impertinente o pedido formulado na petição de fls. 96.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030134-7 LUIS EDUARDO NUNES (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007575-8 OLIMPIO SERGIO COSTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista que, à fl. 186, o Autor informa que requereu administrativamente a quitação do contrato pela indenização securitária e considerando-se ainda a certidão de fl. 191, na qual consta que o Autor foi reformado por incapacidade definitiva a partir de 29/12/2004, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, informe se houve deferimento do requerimento administrativo de quitação securitária.\r\n\r\nDeve a Ré, em caso negativo, informar qual a atual situação do contrato sub judice.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.018937-5 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Cumpra a ré-CONAB a solicitação do perito constante de fls. 203/204.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60(sessenta) dias).\r\n\r\nEntregue o laudo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários e, após, vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001456-4 GENIVALDO COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o não cumprimento ao disposto no item 2 do despacho de fls. 491, aplico a perda da prova pericial em relação aos autores JOSÉ LUIZ DE CARVALHO e NEUSA FERRO DA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016826-9 FLAVIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o não cumprimento ao despacho de fls. 222, aplico a perda da prova pericial.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013996-1 TUFI SOARES MERES E OUTRO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 146 - Defiro a dilação de prazo para a parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar acerca do laudo pericial pelo prazo acima assinalado.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nEm havendo ou não impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 115.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 88.0000202-1 CICERO CALHEIROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Manifestem-se os autores JOAQUIM LUIZ BORGES, PASCAL CARVALHO COUTINHO e LEUZINGER DE OLIVEIRA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação juntada às fls. 502/560;\r\n\r\nII) Trata-se de execução para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS da parte autora, sendo necessária para a execução do julgado a juntada dos extratos bancários desde a opção até a data do encerramento da conta.\r\n\r\nConsiderando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nIsso posto, revendo entendimento anterior, determino a intimação pessoal da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer o restante dos extratos bancários necessários à execução (inclusive aqueles em poder dos bancos depositários). No mesmo prazo, deverá a CEF proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da parte autora, nos exatos termos do julgado, como também comprovar que a conta do autor WALDINO ALTINO DE PAULA já foi remunerada com a taxa de 6%.\r\n\r\n17 - 94.0003178-5 JOAO FERNANDES DA BRAZA E OUTROS (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 95.0006129-5 JOSE GOMES AMORIM JUNIOR (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 215, 248 e 258, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n19 - 95.0040884-8 ANTONIO CARLOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 97.0106693-6 ANTONIO DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 204, demonstra-se impertinente a petição de fls. 205.\r\n\r\n21 - 99.0015357-0 JORGE LUIZ MENDES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0015576-9 MARIA APARECIDA CORVINO FERNANDES SILVA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 374/375 - Defiro a dilação do prazo por mais 15(quinze) dias para cumprimento do despacho de fls.347.\r\n\r\n23 - 99.0063869-7 CARLOS VICENTE E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 230/232) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fl. 189), intimem-se os autores CELSO BITTENCOURT e JORGE CARNEVALE para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.018575-4 SERGIO IVO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 188/227) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fl. 125), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.019311-8 LUIZ AFONSO ALVES DE SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que o autor celebrou acordo (fls. 143 e 144), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.025239-5 CARLOS TENORIO DE LIMA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.001633-3 LUIZ CRUZ SCHNEIDER (Adv. CLAUDIO DIAS LAMPERT) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO PINGUELO LEITE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.016768-2 DHELIO FERNANDES DE ARAUJO LEITE E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 141, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020082-7 BRUNO SOUZA GOMES (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Verifico que apesar da CEF ter utilizado do expediente de fls. 118/121, a execução deve prosseguir nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 117, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10%. Ocorre que ante a discordância da CEF, com depósito do valor que entende devido (fls. 118/121), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\n2- Apresente o credor em 2 vias seu requerimento de penhora, acrescido da multa de 10%, no prazo de 10 dias e cópia das peças (fls. 113/114) para servirem de contrafé. \r\n\r\n3- Atendido o item 2 acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor da dívida acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado à fl. 119, indevidamente efetuado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016405-8 ALZIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025477-1 COSME GUIMARAES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002471-0 DOMINGOS SAVIO DA SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela União.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado (autor), no prazo de 10 dias, oportunidade em que se manifestará em réplica, devendo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.006207-2 JOSE LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.007008-1 MARIO DA COSTA CARDOSO FILHO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010460-1 MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO REP/ P/ JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ISMAEL FREIRE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nMelhor analisando os autos, verifico que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3º., parágrafo 1º. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6º. do Provimento nº. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 99.0208599-7 ANTONIO JANUARIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSPETOR DE SAUDE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Manifeste-se o Impetrante acerca da certidão negativa de fl. 171.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003335-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x EDYR MACHADO DA SILVA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 67.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005515-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x WAGNER FERREIRA DA SILVA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 31.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007244-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ATA ATLANTICO TRANSPORTE AEREO LTDA. . Manifeste-se a INFRAERO acerca da certidão negativa de fl. 44, verso.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024189-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLOUD FEET CALCADOS LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 36.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815713-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO RODRIGUES CHILINQUE. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 23.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.509790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x KCS INFORMATICA LTDA E OUTROS. . I - Forneça a CEF original do contrato de fls. 10/15, bem como 2 (duas) vias do demonstrativo de débito de fls. 16/18, a fim de servir de contrafé, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nII - Feito isso, cite(m)-se o(a) executado(es) para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei n. 11.382,de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. \r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, Parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nQuebra 5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n43 - 2002.51.01.007626-3 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n44 - 2003.51.01.013235-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x PAULO HENRIQUE SANTOS DO PATROCINIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n45 - 95.0018681-0 LUCAS VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Tendo em vista o não cumprimento ao despacho de fls. 174, aplico a perda da prova pericial.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2008.51.01.509764-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KING SHOP VILA DA PENHA DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . I - Forneça a CEF 2 (duas) vias do demonstrativo de débito de fls. 18/21.\r\n\r\nII.1 - A ação monitória é pertinente, eis que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme documentos que instruem a inicial, sem eficácia de título executivo (CPC, art. 1.102 a).\r\n\r\nII.2 - Cumprido o item I, defiro, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos da inicial (CPC, art. 1.102.b), constando do mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, par.1o.). Para o caso de não cumprimento, fixo em 10% do valor da causa. Conste, ainda, do mandado, que, no mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c).\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 97.0013256-0 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS, PAULO SERGIO DAMM, MARCIA CARDIN DAMM). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.028125-0 REGINA CELIA DE SANTANNA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 67, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032938-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DENIS RICARDO CARVALHO DOS SANTOS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 12.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033149-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS AMORIM CAIRO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 12.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001278-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EVANDRO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 12.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001283-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLEVER CALEIRO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 12.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001464-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DILSA DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 12.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001576-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CELIO DE OLIVEIRA QUITES FILHO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 12.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001600-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CLAUDIO DA SILVA FILHO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 12.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001934-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GILNEI DA SILVA XAVIER. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 12.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.002000-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO FERNANDES MAIA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.002063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 12.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008449-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x AZTECA LATICINIOS MASSAS E FRIOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Manifestem-se as partes acerca da informação do contador, em 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.014555-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SWAMI VIVEKANANDA ALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 620203"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "630439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021375-8 ION BOAVENTURA BASSANESI RAMOS (Adv. ALBA REGINA FERRAZ, LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 122: À vista dos documentos de fls. 123/124, declaro suspensa a presente execução nos termos do art. 791, III do CPC. Mantenham-se os autos na Secretaria, sem baixa na distribuição, até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013568-6 ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LYRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 69 e 72 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 84/86. Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013704-0 BRASILINA BENICIO PIMPAO FERREIRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0005012-7 ARY CARROCINO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiga a Caixa Econômica Federal, no mesmo prazo, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n5 - 94.0007362-3 ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Fls. 178: Tendo em vista o teor da sentença de fls. 128/132, que fixou os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa “pro rata”, intime-se o Banco do Brasil S.A, a fim de que apresente a quantia referente ao percentual a que tem direito, para fins de posterior intimação do devedor, para pagamento, nos termos do art. 475 J. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 95.0007003-0 CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010038-0 THIAGO ANTONIO BACELAR MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013123-5 ARMANDO NOGUEIRA BASTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 96.0005518-1 ISOESTE IND/ COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024772-1 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x INSPETOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000225-7 APLUB CAPITALIZACAO S/A (Adv. Luciano Duarte Perez) x COORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE ESTRUTURAS DE MERCADO DA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONOMICO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, oficie-se dando ciência ao MPF, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 210/216. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020896-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OIRANAC E ACARG INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, diga a Caixa Econômica Federal sobre os embargos, no prazo legal.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003271-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019866-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031696-0 FELIPE DE SOUZA MOREIRA PORTILHO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Por todo o exposto, determino a reunião das ações, com remessa dos presentes autos ao juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil, após as anotações nos registros próprios e comunicação ao Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028390-9 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MATHIAS G H VON GYLDENFELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . ...dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030194-8 CARLOS ALBERTO SOARES PINTO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . ...dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 93.0025016-7 ELIZABETH ROSA CHAVES (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA, ELIZABETE COSTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ... dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, para que, em caso de concordância, requeira a citação do INSS e da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0001339-1 DJANIRA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ...dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n20 - 98.0029638-7 RICARDO ANDRE RODRIGUES LOPES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ...dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000358-7 HEDDY PINTO CARDOSO (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . ...dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0026106-1 ARY CERETO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CARMINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . ...dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n23 - 92.0055927-1 ELY MENDES LOPES FILHO (Adv. COSME RIBEIRO NEVES, IRANI SOARES DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO). . ...dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n24 - 97.0000553-4 INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. MANFRED HELLMUTH). . ...dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n25 - 99.0016021-5 VERIANA ARRUDA DE BARROS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x ETELVINA JULIA DA SILVA RAMALHO REP/ P/ ANGELA SUELI RAMALHO MELLO (Adv. RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ...dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001084-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDREA CUNHA ESMERALDO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . ...dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\ntId: 630439"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0077975-0 ABCELON JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nRejeito o requerimento de compensação da verba honorária, conforme requerido pela União à fl. 418.\r\n\r\nÉ que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nAssim, e tendo em vista a pretensão apresentada às fls. 413/416 refere-se a honorários de advogado da parte, expeça-se o requisitório em favor da advogada, no valor de R$ 1.863,96, atualizados até maio/2008, conforme cálculos de fl. 415/416.\r\n\r\nRessalve-se que, Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 97.0102040-5 ARGEMIRO RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, NAO CADASTRADO). . 1) Folha 623: desentranhem-se os documentos de fls. 624/626, mantendo-se acostados à contra-capa, para posterior entrega à advogada dos autores, mediante recibo nos autos, posto que não se referem aos autores do presente processo.\r\n\r\n2) Folha 629: considerando a informação da CEF acerca do pagamento efetuado em favor do autor JOSÉ PAULO DE SOUZA, se nada mais for requerido, no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008433-4 ODIN BARROSO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA, SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Intimem-se as partes da reativação do feito, ante a notícia de que o Eg. TRF (fls. 108/113) julgou prejudicado o agravo interposto da decisão proferida na IVC (fls. 69/70).\r\n\r\nEsclareça a parte autora sobre o recolhimento das custas complementares, conforme previsto na parte final daquela decisão, que fixou o valor da causa em R$ 73.316,40.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, dê-se vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009237-2 JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NOGUEIRA - ESPOLIO (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 15/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da representante do espólio, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018890-7 ROBERTO DE ARAUJO (Adv. ROMULO DIAS DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 70/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009011-0 OLGA MARTINS DA SILVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a petição de emenda à inicial de folha 65, e nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 24.900,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0120797-0 WAGNER ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv. JOAO B. DA SILVA NERY) x MONICA PEPE RIBEIRO GAVINHO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, JOSE LUIZ DE A. COSTA, HENRIQUE ASSUMPÇAO PRATAS SOBRAL) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x BANCO JP MORGAN S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO A. ARAGAO DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Considerando a petição protocolizada pelo Banco do Brasil (folhas 504/506), cujos cálculos desconsideraram a existência de outros exeqüentes, e conseqüentemente a divisão proporcional dos honorários advocatícios, abra-se vista ao peticionário para que diga se concorda com os cálculos de folhas 531/533, no que diz respeito à sua parte.\r\n\r\nNão havendo discordância, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, republique-se esta decisão, a partir deste parágrafo, intimando-se os executados (autores) para que procedam ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado, nos valores dos cálculos supramencionados, tão-somente com relação à cota-parte do Banco do Brasil.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente Banco do Brasil para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023812-8 EDIR DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 21/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009680-6 CARLOS ALBERTO BABO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDo exame dos documentos acostados às fls. 57/64, infere-se a existência de outro(s) titular(es) nas cadernetas de poupança nº 1447030-8, 1450530-6, 1446229-1, 1446186-4 e 1450307-9.\r\n\r\nIntimem-se os autores a manifestarem-se a respeito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015335-8 LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da parte autora, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002990-1 YARA SANTANNA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto: \r\n\r\n1-HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44/45 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos índices relativos aos Planos Bresser e Ve rão (janeiro de 1989), com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo a importância de R$ 92,98 (noventa e dois reais e noventa e oito centavos) ser corrigida de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, desde o mês de maio de 2008 até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\n2-JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos índices relativos aos Planos Verão (fevereiro de 1989) e Collor I (março de 1990), com fulcro no artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem condenação da parte autora em custas, face à concessão da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019406-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR. MARIO ANI CURY E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY). . (...) intime-se o exeqüente (parte ré) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012053-9 SERGIO TORRENTS WATSON (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante o pagamento integral. Cada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0075197-0 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. LUIS HENRY BOFFY, DAVID DE MELLO BENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 255/256: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 628827"
                            ],
                            "630390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015257-6 PAULO ROBERTO DUARTE (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 10/07/2007 (fl. 155-verso), para atendimento ao despacho de fl. 155, que concedeu o prazo de 10 dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 11/03/2008 (fl. 166 ), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos . \r\n\r\nConsiderando que a parte autora permaneceu indevidamente com os autos do processo, por mais de 8 meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\nDê-se vista, em cartório, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007784-1 S MAIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Recebo a petição de fls. 32/36 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo para União\r\n\r\n3) Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, inclusive em relação à microempresa, ora autora, nos termos da Lei 10.259/2001, artigo 6º, inciso I.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0026147-5 FRANCISCO PAULO MAGALDI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Folhas 370/371: tendo em vista os requerimentos de habilitação em razão do falecimento dos autores, ora exeqüentes, FRANCISCO PAULO MAGALDI e DULO MODESTO DE ALMEIDA (fls. 375 e 380), por ora, suspendo o cumprimento da decisão de fl. 364/365, quando à expedição dos requisitórios.\r\n\r\n2) Intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de habilitação ora formulado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001574-6 ARY SANTOS NUNES E OUTRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES, JOSE LUCAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1) Tendo em vista a informação de fls. 194/195 e a petição dos autores de fls.208/209, considero cumprida a obrigação de fazer a implementação da pensão, nos termos do julgado.\r\n\r\n2) Folhas 208/209: observa-se que os valores atrasados de pensão são devidos desde a data do óbito do 'de cujus', em 24.03.2002, conforme exposto na sentença (fl. 127), e que as planilhas fornecidas mediante o ofício nº 350/2008/GAB/INES são referentes ao período iniciado a partir de março de 2003.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça a complementação dos dados necessários à elaboração dos cálculos dos valores atrasados, do período de 24.03.2002 a fevereiro de 2003, nos termos do artigo 475-B, §2º, do CPC.\r\n\r\nApós a resposta da União, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018386-3 NORMA CAMPOS BRAGA (Adv. REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL ( DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . Tendo em vista que não existem peritos cadastrados nas especialidades mencionadas pela parte autora em sua petição (Anatomo-Patologista ou Oncogeneticista) no cadastro de peritos da 20a Vara Federal; na relação da Direção do Foro desta Seção Judiciária; no sítio da Associação de Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro; nem tampouco no quadro do convênio com o Hospital Clementino Fraga Filho, mantenho a decisão de folha 93, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, como as partes já ofertaram seus quesitos, oficie-se ao hospital supramencionado, conforme determinado na referida decisão. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017843-4 WANGLER COMPANS DA SILVA (Adv. HANS LANGER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é servidor da Universidade Federal Fluminense (folhas 08 e 11), torno sem efeito a primeira parte do despacho de folha 67, que recebeu a petição de emenda à inicial de folha 66. À SEADI para substituição, no pólo passivo, do CEFET de Nilópolis pela Universidade Federal Fluminense -UFF.\r\n\r\nEm decorrência da determinação acima, torno sem efeito a citação do CEFET de Nilópolis (folhas 75/76). Nenhuma providência a ser tomada quanto à citação da União, eis que o mandado de folhas 73/74 não chegou a ser recebido.\r\n\r\nRecebo a petição de folhas 82/83 como emenda à inicial. Outrossim, Considerando que o valor da causa passou a ser de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), lavre a Secretaria certidão de custas, e intime-se a parte autora para, a contar da data da publicação desta decisão, providenciar a respectiva complementação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 257 do CPC.\r\n\r\nComplementadas as custas, citem-se a União (AGU) e a UFF. P.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000277-4 ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA FILHO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Tendo em vista a certidão negativa de folha 24, cite-se a ANTT, por carta precatória, para apresentar resposta, inclusive, para posterior apreciação da competência territorial prevista na Constituição Federal, artigo 109, §2º, e do pedido de antecipação de tutela. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000284-1 CESAR AFONSO CHAVES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Tendo em vista a certidão negativa de folha 44, cite-se a ANTT, por carta precatória, para apresentar resposta, inclusive, para posterior apreciação da competência territorial prevista na Constituição Federal, artigo 109, §2º, e do pedido de antecipação de tutela. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003902-5 CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013915-9 MARCIO CESAR RIBEIRO GONCALVES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE, BRUNO MARIANO VILACA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por MÁRCIO CESAR RIBEIRO GONÇALVES em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a autorização para que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), a título de ressarcimento de preterição, com a conseqüente promoção à graduação de 3o Sargento, caso aprovado no referido curso. \r\n\r\nAduz para tanto que, não obstante ter galgado a graduação de cabo em 14/10/1988, seu direito ao aludido estágio vem sendo violado pela Administração Pública, ao adotar regras que estariam sacrificando o princípio da antigüidade, principalmente as Portarias 88 e 178, de 2002 e 184, de 2005, na medida em que permitiriam, no cômputo da antigüidade, o tempo de serviço público, independentemente do tempo de graduação.\r\n\r\nReforçando tal assertiva, a inicial menciona dois paradigmas, militares que, apesar de serem mais modernos, já conseguiram alcançar o patamar de 3o Sargento, em detrimento do ora demandante, o que estaria em colisão com a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), bem como com o Decreto 4034/01, que dispõe sobre a promoção de praças da Marinha do Brasil.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExaminando perfunctoriamente a situação dos praças indicados, constato que os militares Samuel de Oliveira Diogo e Mario Ubiratan Ferreira foram promovidos a 3o Sargento em 11/12/2001 e 08/12/2006, respectivamente, conforme Portarias 799 e 1242, enquanto a presente ação foi ajuizada apenas em 30/07/2008.\r\n\r\nOu seja, em que pese o estágio para formação de sargentos ter início em setembro, torna-se forçoso reconhecer que durante anos o autor permaneceu silente, tolerando sua alegada preterição, o que afasta por si só o periculum in mora.\r\n\r\nPor fim, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui maior antiguidade em relação aos paradigmas, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito antecipatório vindicado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, conforme fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021411-2 HELENA DE SOUZA GUIMARAES DA PAZ REP/ P/ MARIAUREA SILVA MENDANHA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folha 525: considerando o agravo retido interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 523/524, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folha 554: intime-se a parte autora para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça cópia dos contracheques ou a declaração nominal do órgão empregador do mutuário titular do contrato, Walney Rodrigues da Paz, em que constem seus índices de reajustes salariais de 1994 até a presente data, a fim de atender o requerimento da perita, sob pena de inviabilizar a produção da prova pericial.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n3) Fornecida a documentação, intime-se a perita para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007258-2 SEBASTIAO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007372-0 MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a relação processual não se completou, reconsidero o despacho retro, no tocante à intimação da CEF, para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nOutrossim, considerando a renúncia do autor ao recurso interposto, bem como os poderes outorgados na procuração de folha 21, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado da sentença de folhas 65/66, e o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0066022-7 HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . 1) Folha 171: defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Folha 171: com fulcro no artigo 616 do CPC, intime-se a parte exeqüente (autora) para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, devendo ajuizar a ação de execução em face do INSS, mediante requerimento de citação para fins do artigo 730 do CPC, conforme os cálculos já apresentados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n15 - 96.0016016-3 INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CARON-COMISSARIA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 271 e 273: defiro à INFRAERO o prazo de 10(dez) dias para indicar os bens da empresa executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a INFRAERO para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.026254-2 ORLANDO FERREIRA SOTELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Folhas 486/490: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do falecido JORGE ESTEVES BORGES, marido da autora SUELY DIAS BORGES, as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2) No que se refere ao autor ORLANDO FERREIRA SOTELO, observa-se que a decisão que determinou o cumprimento do julgado no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00, foi publicada no D.O de 20.04.2006.\r\n\r\nEm seguida, observa-se que a decisão proferida pelo Egrégio T.R.F, no agravo de instrumento interposto pela CEF, deferiu a liminar postulada, para dar efeito suspensivo à decisão ora impugnada, até a decisão final do referido recurso (fl. 384). Ao final, o acórdão proferido no referido agravo isentou a CEF da cominação da pena pecuniária (fl.393).\r\n\r\nPor fim, após as determinações objeto das decisões de fls. 399, 405, 513, 418/419, 450, 456, a CEF vem apresentar os montantes de R$ 26.886,55, e de R$ 40.149,52, que perfazem o total de R$ 67.036,07, atualizados até 30.05.2008 (fls. 159 e 460).\r\n\r\nEntretanto, o referido autor vem apresentar o valor de R$ 237.107,34, atualizado até 23.06.2008, que considera devido em razão da aplicação da taxa progressiva de juros, e dos expurgos dos Planos Verão e Collor I, conforme a planilha de fls. 503/516, além de apresentar novos extratos às fls. 517/535.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a divergência de valores, remetam-se os autos à contadoria judicial para a verificação das planilhas das partes, e para apresentação de cálculos com os valores devidos ao referido autor ORLANDO FERREIRA SOTELO, na mesma data de atualização dos cálculos apresentados pelas partes (junho de 2008).\r\n\r\n3) No que se refere ao autor FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA, observa-se que a CEF demonstrou o crédito do valor de R$ 5.725,35, já levantado pelo autor em 10.03.2004, conforme o documento de fl. 213, além de ter fornecido a respectiva memória de cálculos de fls. 452/453.\r\n\r\nEntretanto, o referido autor vem apresentar planilha com o valor de R$ 127.427,18, atualizados até 23.06.2008, que considera devido nos termos do julgado, conforme a planilha de cálculos de fls. 498/502, além de apresentar os novos extratos de fls.517/535.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a divergência de valores, remetam-se os autos à contadoria judicial para a verificação das planilhas das partes, e para apresentação de cálculos com os valores devidos ao referido autor, na mesma data de atualização dos cálculos apresentados pelas partes (junho de 2008).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.010354-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CLIMES-CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS). . Intime-se o advogado da empresa ré, ora exeqüente, para que se manifeste sobre o destino do depósito judicial, objeto da guia de fl. 446, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012449-0 LUMINARIAS COLUMBIA IND/ COM/ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Defiro a suspensão do feito, conforme requerido pelo IBAMA, com base no artigo 791-III, do CPC, pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à Autarquia para que esclareça se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012417-6 MOEMA NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv. PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.016160-0 ARISMAR LIMA ASSUNCAO (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 155/158: dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509443-9 FRAMON ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a instituição da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Lei nº 11.457/2007), intime-se a impetrante para que indique corretamente a autoridade impetrada que deve figurar no pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 92.0056030-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x CLEMENTINA ROSSATTI NIETO (Adv. THEODORO HIRCHZON) x GRANCAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a certidão negativa de citação e penhora de fl. 495, intime-se a exeqüente FINEP para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação e penhora de bens da empresa executada.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente FINEP para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015707-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. MARCIO NUNES MOREIRA). . Considerando o resultado do bloqueio e da penhora “on line”, bem como o valor ínfimo dos valores bloqueados, intime-se a exequente União (AGU) para que diligencie o prosseguimento da execução, indicando bens do devedor passíveis de penhora, de forma objetiva e fundamentada.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . Folhas 45 e 47: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a citação dos réus RMN SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME e JORGE ROBERTO MARTINS FILHO, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação aos mesmos, posto que a ré ROSANA GUIMARÃES já foi citada (fl. 28).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001052-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x HERCY BASTOS PINTO. . Considerando o pedido de desistência formulado pela CEF, intime-se a mesma para retirada dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não sendo retirados os autos, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 91.0132418-7 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv. KATIA BARROSO SALOMAO, SERGIO SAHIONE FADEL, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intimem-se as autoras para que juntem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de suas DIRPJ´s relativas aos exercícios pertinentes, tendo em vista se tratarem de documentos imprescindíveis ao correto cumprimento do julgado (folhas 343 e 348, último parágrafo).\r\n\r\nOficie-se à agência 0625 da CEF, para que informe a este juízo, também em 10 (dez) dias, os saldos atualizados das contas 2000.177-8, 2000.179-4 e 2000.180-8.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à União (PFN), para manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 630390"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0084014-2 SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Folhas 657/658 e 660: mantenho a decisão de fls. 652/653, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014667-6 SERMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Folha 745: intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça a quais processos se referem cada um dos documentos juntados às fls. 746/764, para fins de atendimento à determinação de fl. 744, conforme exposto à fl. 745.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça os documentos que acompanham as petições iniciais dos demais processos nºs 2004.5101001980-0, 2006.5101006311-0, e 2005.5101003848-2.\r\n\r\nApós a resposta, voltem-me conclusos para apreciação da originalidade desta demanda, inclusive, em relação a todos os demais processos cujos documentos foram anteriormente apresentados (fls. 669/743).\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000757-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x DIRETOR PRESIDENTE DA MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . Folha 159: atenda-se.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0027788-1 VALNIR ALVES LISBOA PEGAS (Adv. SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x MARCELO LUIZ DE ARAUJO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv. EUGENIO GOMES LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 637: Defiro a vista ao autor EDMILSON FRANCISCO MARQUES, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 630391"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000504\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002108-0 METALURGICA VEIPA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009772-3 EFIGENIA CUSTODIO GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se à PREVI - BANERJ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj, a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011172-0 DILMA PINO TOME E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 363.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 249, remetendo-se os autos ao Egrégio TRF desta região.\r\n\r\nFls. 367/368. Aguarde-se o trânsito e julgado da sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009061-4 CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007341-1 AMELIA FERNADES HENRIQUES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028006-3 HUMBERTO SOUZA FERRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 118 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia da petição de fl. 118 para fins de citação, bem como para cumprir corretamente o item b do despacho de fl. 114, fornecendo cópia legível dos documentos de fls. 32/47, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o nome da segunda autora, conforme documento de fl. 111.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010554-6 CELIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, relativamente à conta-poupança nº 00060566-4 da agência 0673, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da respectiva conta com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF); e julgo improcedente o pedido em relação às demais contas-poupança indicadas na inicial (nºs 00068633-8 e 00083528-7), também com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50 e nos termos do art. 21 do CPC, condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011337-3 ANGELA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 360,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 360,00. . Ante o exposto, relativamente ao Banco Central do Brasil, extingo o feito sem resolução de mérito quanto aos índice de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos do art. 267, VI, e pronuncio a prescrição e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 269, IV, e 329, ambos do CPC, quanto ao índice de março de 1990; e, relativamente à CEF, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 00930864-7, 43930864-2, 00927798-9, 00203392-4 e 43927798-4, todas da Agência 0219) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990 (aplicar este último índice apenas sobre os saldos antes da transferência e/ou que não foram transferidos para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nNos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários advocatícios, em favor da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação. Pelo autor os honorários em favor do BACEN que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003728-4 ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010044-9 ASTRA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014298-5 FABRICIO DE FREITAS RAPOSO (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026410-7 JARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008557-6 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS, NILMA DA ROSA NOVAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008969-7 SAVEIRO, CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Considerando as informações prestadas pela autoridade impetrada - no sentido de que a irregularidade apontada na inicial já foi sanada -, bem como a petição da impetrante de fls. 350/351 - no sentido de que permanece seu interesse no julgamento de mérito do mandamus -, resta esvaziado o pedido de concessão de liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013983-4 SONIA MARIA ALVES ROCHA (Adv. DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024836-8 ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a prova pericial realizada nos autos da ação ordinária em apenso, venham estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011571-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 629033"
                            ],
                            "629034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000505\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0003617-5 DIRCEA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA, JOSE DE PAIVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0002333-5 MARIA BEATRIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ROGERIO PAIM, NILCE LEITAO DE GARCIA, CRISTINA LEMOS LUCIDI, DIOMAR PRALON DOS REIS) x IRENITE AFFONSO GUIMARAES (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Suspendo o feito até o trânsito em julgado dos Embargos a Execução nº 2008.5101.011004-2.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004409-4 MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006052-0 ALEXANDRE FERREIRA GARCIA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013801-5 JANE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013933-0 JULIO CESAR MARTINS FERREIRA (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014036-8 WALDENIZIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRetifique o autor o valor da causa nos termos do art. 259, I do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013598-1 MAURICIO FETEL JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende o autor a inicial, em 10 dias, regularizando sua representação processual, posto que o signatário de fls. 15 não possui capacidade postulatória, não podendo, portanto, substabelecer tais poderes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0479629-2 MARINA SIMOES GUEDES (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x ALICIO PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x JUVENAL DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x MARIA DE LOURDES ALVES DUARTE E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x FRANCISCO COSTA E OUTRO (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x MARCOS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCIA DA CUNHA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 552. Intime-se a ré para atender a solicitação do contador. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 551, item 02.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013685-2 ROBERTA FRAZAO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA). . Fls. 195: Nomeio como perito do juízo a Dra. Beatriz Massaud (gastroenterologista), cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 02 de outubro de 2008, às 8h., na sala 211 do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sito à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Cidade Universitária - Fundão, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003660-3 YOKI ALIMENTOS S/A (Adv. REGINA DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016484-8 THIAGO BRITO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Retifico o despacho de fls. 160 tão somente para que conste como data da perícia médica dia 24/09/08, às 9h conforme agendado pelo perito às fls. 159.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026567-7 DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Face à decisão retro trasladada, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013872-6 BANCO ECONOMICO S/A (Adv. EDUARDA UANÚS PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para que emende a inicial nos termos do art. 282, II e VII do CPC, bem como para que retifique o valor da causa nos termos do art. 259, V do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 93.0060046-0 CONSTANCIA ARAUJO (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA, DIOMAR PRALON DOS REIS) x IRENITE AFFONSO GUIMARAES (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Suspendo o feito até o trânsito em julgado dos Embargos a Execução nº 2008.5101.011004-2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.014560-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SERGIO GONZALVES DALLFOLLO (Adv. JOSE CARLOS SARKIS). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 629034"
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                            "629035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000506\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0001125-3 ERNESTO CORREA GOMES (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025206-6 CAFES FINOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Fls. 1933: Face à concordância da perita nomeada, ao autor para que comprove o depósito dos honorários pleiteados em seis parcelas, iguais, mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se a expert para apresentação de laudo em 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 96.0076610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse na realização da penhora via bacenjud.\r\n\r\nHavendo o interesse, proceda-se a constrição.\r\n\r\nEm caso de inexistência de bens em nome do(s) executado(s), voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 629035"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000507\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004662-8 SONIA REIS DA COSTA E SILVA QUINANE (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0004050-1 JOSE LUIZ FRANCA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Abra-se vista aos autores sobre o laudo de fls. 827/863 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se ao Diretor do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019081-7 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ABDALA ZIDE). . Fls. 412/413. Intime-se o perito nomeado para prestar os necessários esclarecimentos.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se o Diretor do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0014728-5 DAIR DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.293/298. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFls. 300/302. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 629036"
                            ],
                            "629037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000508\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002514-0 CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Dê-se vista as partes sobre os novos documentos acostados aos autos. No mesmo prazo, manifeste-se a União Federal sobre o laudo pericial e em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0006894-6 CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Aguarde-se por 10 dias a manifestação do autor sobre o despacho de fls. 339. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 93.0062861-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES) x PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS, ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO). . Defiro o pedido de vista requerido pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 129.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0002318-2 AYRTON ROSA MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Sobre os cálculos de fls. 123/129 manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao réu pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020469-6 CARLOS ALBERTO LISBOA CORDEIRO (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se o autor para atender o requerido pela ré às fls. 98. \r\n\r\nAtendido, abra-se nova vista a ré.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013407-1 ANA CARLA WEISZ (Adv. RANDOLPHO NIR LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013301-7 MARIA DO CARMO DE SOUZA BARBOSA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComprove o autor sua condição de substituído processual no processo que pretende executar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 94.0065276-3 CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Aguarde-se a manifestação da parte(autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 93.0021163-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS). . Defiro o pedido de vista requerido pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 128.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009055-9 NELISON SANTOS DA SILVA (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x UNIAO FEDERAL. . FLS.327, 7º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), Ao autor, para, no prazo de dez dias, se manifestar em réplica, em provas e em contra-razões ao agravo retido. Em seguida, à União, para especificar provas. P.I\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 629037"
                            ],
                            "629038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000509\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023118-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 2359. Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora, devendo no mesmo prazo, manifestar sobre a certidão negativa de fls. 2351.\r\n\r\nFornecido o novo endereço, renove-se a diligência de fls. 2357.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013389-3 CALUGE ITABORAI IND/ COM/ DE PISCINAS LTDA (Adv. GABRIEL DINIZ DA COSTA) x SEPETIBA TECON S/A E OUTRO. . Tendo em vista a existência de Varas Federais em ITABORAÍ, domicílio do autor, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da referida localidade a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0022427-1 CARLOS MOLINARI CAIROLI E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre o ofício de fls. 410, manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007888-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x OLGA PONCIANO VALE (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO). . Intime-se a autora para informar os dados requeridos pela ré as fls. 111/113.\r\n\r\nAtendido, reitere-se a intimação da ré para cumprimento do despacho de fls. 105.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 629038"
                            ],
                            "629039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000510\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0927157-0 CECILIA DOS SANTOS PAULO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS). . Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0062348-7 ADILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nApós, intimem-se os devedores(1º e 2º réus), na pessoa de seu advogado, para pagarem a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC(fls. 367/367).\r\n\r\nFls. 364/365. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014688-5 ESTELITA SOARES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a autora para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 129.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 98.0004169-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro, e do depósito de fl. 925, a iniciar-se pelos executados.\r\n\r\nComprove o 3º executado o depósito do quantum devido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007445-8 JURANDI OLIVEIRA DE MELO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FLS.248, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir. Após, à Ré, em provas. Prazo: 10 (dez) dias. P. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017560-6 DANIEL MARTINS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . FLS.108, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019283-2 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . FLS.164, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 629039"
                            ],
                            "629040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000511\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0034233-7 TRANSPORTADORA AUSTIN LTDA (Adv. JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO, ANADIR FARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 184/185. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo pagamento, voltem conclusos(fls. 184 parte final).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000895-4 IRANY ZEILMANN GELAIN (Adv. SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista ao autor e ao MPF sobre os documentos de fls. 59/423. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a curadora especial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.010173-3 CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 926. Oficiem-se as agências responsáveis pelos contratos dos autores solicitando as informações requeridas pela perita.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0103404-0 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CASTRO (Adv. OSWALD EMILIO FUERTH, JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 196/197. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao contador por não ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte autora quanto a execução do julgado.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014791-5 NELIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista a autora sobre a informação e cálculos de fls. 308/315.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019240-1 GREENLINE SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. DARWIN A DOMINGUES, MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . 1- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, ante a penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo in albis, informe a União o código da receita a fim de que seja convertido, em seu favor, o valor bloqueado.\r\n\r\n3-Atendido o item 2, oficie-se à agência PAB-Justiça Federal da CEF para converter em renda da União o saldo transferido para conta à disposição deste Juízo, conforme fl. 105, devendo trazer aos autos comprovante da operação.\r\n\r\n4-Demonstrada a conversão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006533-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x TEREZINHA DE MOURA DIAS. . 1-À vista da inexistência de valores encontrados para penhora via Bacenjud, conforme relatório retro, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Não havendo bens e/ou direitos em nome do(s) executado(s), voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 629040"
                            ],
                            "629041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000512\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001572-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES, SERGIO NELSON MANNHEIMER, GUSTAVO REBELLO HORTA). . Mantenho a decisão agravada. Manifestem-se os recorridos sobre o agravo retido de fls. 1825/1833 e petição e documentos de fls. 1835/1939. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003610-3 ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . FLS.16, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008770-6 AMERICO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . FLS.73, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0010540-0 JORGE ROBERTO MENDONCA BENTO E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.652, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0018676-4 DARCY RODRIGUES QUEIROZ (Adv. CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ) x ROSANA SEIXAS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x ELIANA DE FARIA VICENTE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA) x MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ALBERT MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.680, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. (15 DIAS).\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 629041"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013043-0 FATIMA EUGENIA TORNEIRO TEIXEIRA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo declaração de hipossuficiência pela mesma subscrita, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011134-2 ISIS BARBOSA LEITE CHIROL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SANDRA SAMPAIO SOFIA). . Ante o informado pela petição de fls. 303/304, desentranhe-se a petição de fls.271/283 acostando-a na contracapa para entrega ao patrono dos autores.\r\n\r\nExpeçam-se os RPVs dos autores elencados na planilha de fls. 287/298 nos valores ali respectivos com atualização realizada em 31/10/2005.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, indique a parte autora o nome do(a) causídico(a) que receberá o valor dos honorários de R$ 1.915,18, informando o CPF do(a) mesmo(a). Informado o necessário, requisite-se a verba.\r\n\r\n3 - 97.0070444-0 NEWTON ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CELIA DE OLIVEIRA JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 1138/1158 e 1164/1166 - Defiro a habilitação dos herdeiros necessários do autor da herança NEWTON ANTONIO DA SILVA, devendo a SEADI fazer a inclusão dos habilitandos CONSTANCIA CARVALHO DA SILVA, NEWTON CESAR CARVALHO DA SILVA, KARLA CRISTINA CARVALHO DA SILVA e RICARDO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do autor falecido representado por cada herdeiro acima habilitado na divisão da quantia que já se encontra depositada, conforme informado à fl. 1166.\r\n\r\nIndefiro a vista requerida pela patrona Adriana Monteiro Vincler, visto que o despacho publicado no dia 24/04/2008 foi destinado aos sucessores do autor falecido acima e que estes constituíram novo patrono conforme se verifica nas fls. 1139/1146.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002821-0 MARCELO DOS REIS LIMA REP/ P/ CURADORA MARIA APARECIDA DOS REIS LIMA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro e o teor da petição do autor de fls. 154/155, reconsidero o despacho de fl. 150 e determino a realização da perícia, ante a apresentação dos quesitos que, embora não apresentados no prazo anteriormente determinado, não se trata este de prazo peremptório a fim de obstar a necessidade da perícia para o deslinde dos autos.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho a fim de que informe nova data, hora e local para a realização da perícia médica na especialidade de neurologia a ser realizada pela perita Dra. Rosalie Branco Corrêa ou por outra médica indicada.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo, intime-se a União Federal para que apresente os seus quesitos e indique assistente técnico no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a informação prestada pelo Hospital e os quesitos da União Federal, encaminhe-se cópia da inicial e dos quesitos das partes à perita designada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009454-8 LYDIA RODRIGUES BAPTISTA ENCARNACAO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o noticiado pela patrona da autora às fls. 192/193 e configurada a justa causa da norma do art. 183, parágrafo 1º do CPC, além de ser a única causídica nos autos, defiro a devolução do prazo de 15 dias para que a autora, por intermédio de sua advogada, apresente as suas contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não no prazo, subam-se os autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026525-2 DALVA TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber a apelação da autora eis que intempestiva.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença proferida.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030916-4 ANTONIO ALVES PESSOA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 88.0019097-9 FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x LUIZ CLAUDIO ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOBRE). . Tendo em vista que a parte autora traz aos autos o depósito que fora efetuado a favor de um dos réus LUIS CLAUDIO ANDRADE DE SOUZA, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação para que seja pago o valor remanescente devido a CEF , qual seja, R$ 1.032,66 (atualizados em 08/08/2007), devendo, ser cientificado o Sr. Oficial de justiça que a guia anexa não é valida para o pagamento da divida em questão por tratar-se de dois réus, ora credores.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009772-5 WALLACE RAYOL DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a CEF para que dê fiel cumprimento ao determinado às fls. 272, ou seja, para que traga aos autos cópia do contrato firmado com o autor no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015335-2 ROBSON DOS SANTOS BTALHA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, SEM ADVOGADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls. 909/913: Considerando-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal em sede do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.007655-0, negando provimento ao mesmo, restou integralmente mantido o decisum proferido por este Juízo às fls. 897/902.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEADI para a competente baixa e exclusão da Fundação Habitacional do Exército do pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031077-9 RICARDO GUARANYS GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, dê-se vista a parte ré para que requeira o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005226-0 ROBERTO AMORIM E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, apresente os comprovantes de notificação da autora para purgação da mora, nos termos do Decreto-Lei 70/66, a fim de se apurar eventual vício no procedimento de execução extrajudicial alegado pela autora em sua exordial (fls.29).\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0471070-3 JERONIMO DE MOURA LOURENCO E OUTRO (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, TERESINHA DUQUE PIRES) x JOAO DE SOUZA GASPAR (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO) x JOSE CARLOS ANTUNES DE FREITAS (Adv. TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Intime-se novamente a parte autora para que traga aos autos em dez dias cópia da petição de fls. 335/338 a fim de que sirva à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIAO FEDERAL nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 95.0002246-0 CRISTIANA RABELLO KARRER E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Fls.453/455 - Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à CEF para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0001643-9 JUREMA LUCIA DO CARMO (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À vista do esclarecimento trazido aos autos pelo Contador Judicial a fls. 395, a quem foi solicitado dirimir a controvérsia apresentada pela parte autora acerca dos cálculos, dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada, e determino que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0004665-6 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora a diferença de 28,86% incidente sobre os proventos do servidor falecido Adelauto de Faria, de janeiro a fevereiro de 1993. Remetidos os autos ao Eg.TRF da 2a Região, em razão do duplo grau necessário, foi dado parcial provimento à remessa para ressalvar a possibilidade de compensação com os reajustes posteriores devidamente comprovados.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Superior Instância, foram os mesmos remetidos ao contador judicial que, à fl.131, esclareceu que, em razão dos efeitos financeiros da Lei 8.627/93 terem sido retroativos a janeiro de 1993, não haveria diferenças devidas à parte autora, em virtude da mesma ter recebido reajuste de 31,82%, superior, portanto, aos 28,86% concedidos na sentença, conforme documento de fl.128. \r\n\r\nEvidencia-se, deste modo, que não há valores devidos à autora. Neste sentido:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622 E 8.627, DE 1993. DEDUÇÃO (EDROMS Nº 22.307-7/DF). AUFERIMENTO DE PERCENTUAL SUPERIOR.\r\n\r\n1. Comprovado nos autos que os servidores apelantes obtiveram reajuste de 33,10% ou 31,82%, conforme o caso, pela aplicação das Leis 8.622 e 8.627, ambas de 1993 (fls. 412), há de se reconhecer o excesso da execução, sendo certo que a decisão exequenda (fls. 271) determinou a compensação com parcelas recebidas administrativamente a este título, orientação que veio a se firmar no Eg. S.T.F. (EDROMS nº 22.307-7/DF).\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 2000.38.00.002433-7/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, Primeira Turma, DJ de 17/02/2003, p.53)\r\n\r\nDaí se conclui que, feita a devida compensação, a parte autora não tem mais nada a executar.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que a Contadoria Judicial é órgão capacitado e imparcial, eqüidistante dos interesses das partes, e que segundo manifestação da mesma, na qual informa que com base nas fichas financeiras contidas dos autos, apurou-se que não há diferenças devidas à autora, indefiro o requerimento autoral de fl.133.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0017263-5 ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES, ARNALDO ARAUJO SANTOS, RAQUEL THIENGO, GUARAHYR JOS'E VIEIRA) x PAULO AFONSO GENEROSO (Adv. PAULO AFFONSO GENEROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SERGIO ZVEITER). . À vista do teor da certidão lavrada a fls. 704 - verso, que seja a parte Ré intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, silente, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0027824-9 PERCI OCTAVIANO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o teor da petição formulada pela Caixa a fls. 369, na qual alega que foram efetuados os créditos remanescentes na conta vinculada da parte autora, que seja esta intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, silente, a obrigação a que a ré foi condenada será dada por cumprida, devendo os autos ser encaminhados ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0004483-5 PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x CONAGRA INC (Adv. RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Considerando-se o teor da petição de fls. 874 bem como a planilha colacionada a fls. 879, que seja a parte autora intimada para efetuar o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC do valor devido ao INPI - R$ 3.796,68, a título de honorários de sucumbência .\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, dê-se nova vista ao INPI para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 99.0017280-9 PAULO SERGIO BOTELHO AROUCHA BARBOSA (Adv. NEUSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Cuidam os autos de ação ajuizada em desfavor da UNIAO FEDERAL e do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, pelo rito comum ordinário, objetivando-se o reajuste de pensão por morte desde a data do requerimento administrativo - 19/11/1990 até 30/11/1995.\r\n\r\nO juízo monocrático julgou procedente em parte o pedido inicial para condenar a União Federal à revisão dos proventos de pensão estatutária do autor, tendo sido fixados em valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida. Ao INSS coube efetuar o pagamento das parcelas devidas no interregno de 19/11/1990 a outubro de 1995, à conta da União Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 40, § 5º da Constituição Federal. Outrossim, em favor do autor foram fixados honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação, tudo conforme dispositivo da sentença contida a fls. 109/116.\r\n\r\nA Corte ad quem manteve a sentença em sua totalidade, conforme razões expendidas a fls. 136/140.\r\n\r\nEmbargos de declaração oferecidos pela União Federal desprovidos, segundo decisão constante das fls.151/152. Recurso especial inadmitido a fls. 173/175.\r\n\r\nDesta feita, considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 21 - 2000.51.01.014857-5 BELMIRA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, GUILHERME DE C ALLAN, FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Trata-se de ação ajuizada em desfavor do BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando-se a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais em quantia não inferior a R$ 150.000,00, ao argumento de que este oficiou indevidamente às Instituições Bancárias Particulares sem qualquer ordem judicial, para que fossem estornados à conta judicial da 30ª Vara Federal os valores depositados em contas nas quais o Sr. Francisco das Chagas Ribeiro manteve relações de crédito e deposito, de sorte a ter ocasionado dano moral à parte autora a ser reparado.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou improcedente a pretensão autoral no sentido de condenar o Banco Central do Brasil ao pagamento da indenização a título de danos morais. Outrossim, condenou a autora em honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nO Tribunal ad quem manteve a sentença na sua integralidade, conforme razões expendidas a fls. 150/156.\r\n\r\nCom o retorno dos autos a este juízo, requer o BACEN (fls. 224) o pagamento do honorários na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ vista disso, DECIDO:\r\n\r\nRecebo os embargos à execução oferecidos a fls. 235/236 como mera petição vez que, pela nossa sistemática vigente introduzida pela Lei 11.232/05, o processo de execução fora substituído pela fase de cumprimento de sentença na forma do artigo 475- J do CPC, não sendo aqueles mais cabíveis nesta hipótese.\r\n\r\nAssim, tendo em conta a alegação da parte autora que não dispõe de recursos para o pagamento de uma só vez da quantia devida a título de honorários advocatícios, dê-se vista ao BACEN para manifestação em dez dias acerca do seu pedido de parcelamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008703-9 HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a diligência do Tribunal Regional Eleitoral a fls. 565, bem como a do CESPE/UNB a fls. 567, o qual noticia que HEITOR LUIZ MENDES NETO foi convocado para nova perícia médica, realizada em 26 de abril de 2008, que os autos sejam encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento dos recursos, conforme determinação de fls. 537/538, parte final.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010548-0 ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante o depósito realizado pela CEF, à fl.70, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011676-3 ALVARO JOSE PINTO (Adv. BARBARA DANIELE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora a fls. 121/141 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora CEF para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012396-2 VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.62/67 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013360-8 EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, com a manutenção integral da sentença de procedência, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013843-6 LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.79/84 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014751-6 MARIA DE FATIMA NOBREGA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.110/112 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017984-0 VIVIANE DA SILVA ROCHA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls.73/79 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002669-1 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ROBSON DOS SANTOS BATALHA E OUTRO. . Ante ao teor da decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2000.51.01.015335-2, remetam-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022662-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSE CEZAR DOS SANTOS. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se à parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032294-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO MONTILLO. . Instada a exeqüente a fim de que informasse o endereço atualizado do executado, requereu a mesma a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtida tal informação.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora a adoção de diligências nesse sentido, ressaltando-se que a documentação acostada aos autos às fls. 27/29 configura-se insuficiente para fins de comprovação de tal fato, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à OAB o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032538-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DAS DORES SILVA DA ROCHA. . Instada a exeqüente a fim de que informasse o endereço atualizado do executado, requereu a mesma a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtida tal informação.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora a adoção de diligências nesse sentido, ressaltando-se que a documentação acostada aos autos às fls. 27/29 configura-se insuficiente para fins de comprovação de tal fato, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à OAB o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032560-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALMIR FERNANDES DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se à parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032714-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIO ROBERTO DA COSTA. . Instada a exeqüente a fim de que informasse o endereço atualizado do executado, requereu a mesma a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtida tal informação.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora a adoção de diligências nesse sentido, ressaltando-se que a documentação acostada aos autos às fls. 27/29 configura-se insuficiente para fins de comprovação de tal fato, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à OAB o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033337-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA RIBEIRO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033546-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se à parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815401-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAVINIA DE OLIVEIRA AMARAL. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se à parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.01.815573-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALCYR DE CASTRO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se à parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815710-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELZA MARIA LEITE DE ASSIS ALMEIDA. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, determino que seja expedido novo mandado de citação da parte ré, devendo constar do mandado que a diligencia far-se-a fora do horário comercial.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n41 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a petição de fls. 757/758.Prazo: dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020602-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x NELIA MARIA VASCONCELOS (Adv. TIAGO GASPAR TAVARES). . Fls. 88: Com razão a parte ré\r\n\r\nAssim, ante ao teor da certidão de fls. retro, determino que seja devolvido à ré o prazo de dez dias para manifestação acerca da decisão proferida às fls. 84.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o petitório de fls. 89.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030729-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE TRAT. DA DOR ORT. E FISIOTERAPIA. . Intime-se a parte autora para que proceda a retirada dos autos. Prazo: dez dias.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n44 - 97.0020303-4 ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ G. PIRES BARBOSA, LUIZ CARLOS DE M SANTOS, ANTONIO VIEIRA GOMES) x PAULO AFONSO GENEROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. ISAAC ZVEITER). . Ante o teor da certidão exarada a fls. 307-verso, que seja a parte Ré intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.006211-4 MARINA CARDOSO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.22/31 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.007881-0 JUCARA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.16 - Defiro a dilação de prazo, conforme requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho de fl.15. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012953-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUIZ CARLOS LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS). . Recebo a exceção. Suspenda-se o processo.\r\n\r\nAo excepto, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.017858-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GISELA INGEBORG HARTMANN E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Recebo, em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520, V do CPC, a apelação interposta pela embargante às fls. 55/68.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.002676-9 ROBSON DOS SANTOS BATALHA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Ante ao teor da decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2000.51.01.015335-2, remetam-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, com as nossas homenagens.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021177-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x LABORCONSULT-CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Intime-se a parte Embargada a fim de que, no prazo de dez dias, comprove o alegado encerramento das atividades da empresa LABORCONSULT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, através da competente certidão atualizada da JUCERJA. Ressalte-se que a já acostada aos autos principais a fls.391/400 informa apenas o encerramento de uma filial da citada sociedade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001971-0 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o valor pedido às fls. 205/208 pelo perito nomeado pelo juízo, bem como o trazido pela autora às fls. retro, homologo em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) o valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se o autor para depósito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n52 - 2002.51.01.000949-3 MARIA DE LOURDES FLORESTA DE MIRANDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 314/328 - Cuida-se de pedido de restauração de tutela antecipada anteriormente concedida em sede recursal com a interposição do agravo de instrumento, conforme consta às fls. 33/35, e posteriormente cessados os seus efeitos por ocasião da sentença prolatada de fls. 244/246.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o autor que, por não ter havido a intimação do Ministério Público do teor da sentença de fls. 244/246, todos os atos processuais daí advindos devem ser considerados nulos.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nEm que pese não ter havido de fato a intimação do Ministério Público do teor da sentença, verifica-se que não é caso de nulidade do processo, posto que o parquet atuou no feito às fls. 105 e 242, sendo certo que o vício verificado poderá ser sanado com a intimação da sentença para ciência pelo Ministério Público, como já procedido no despacho de fl. 310. Tanto é assim, que o próprio Tribunal em decisão prolatada pelo MM. Juiz Federal Convocado Dr. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho entendeu que não se trata de nulidade do processo e, portanto, a sentença de fls. 244/246 é perfeitamente válida.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar de apreciação de tutela antecipada, pois este juízo, na fase de conhecimento, já exauriu a sua prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor oportuno, não há notícia nos autos de recurso interposto contra a decisão de fl. 308, que reconheceu que não se trata de nulidade do processo, o que só reforça a validade da sentença deste juízo.\r\n\r\nPortanto, deixo de acolher o requerido às fls. 314/317, pelas razões acima e determino, como já anteriormente pronunciado no despacho de fl. 310, a intimação do Ministério Público para ciência da sentença.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009222-9 ANDRE MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme determinação de fls. 35, que seja a CEF intimada ao pagamento da quantia de R$ 186,76 na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030257-1 ARY INACIO MIRANDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de dez dias para produção de provas pela CEF, nos termos do despacho de fls. 69.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.004246-2 JORGE MENDES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. . Conforme decisão de fls.46/47:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora em réplica pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.004037-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme decisão de fls.25/27:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 627625"
                            ],
                            "627750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0029889-3 HELENO BATISTA DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 286 - Com razão a União Federal.\r\n\r\nProvidenciem os sucessores do autor/de cujus cópias dos documentos que comprovem a condição de herdeiros necessários devidamente autenticadas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para nova manifestação sobre as habilitações requeridas.\r\n\r\n2 - 96.0010168-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA, DELFREDO FERNANDES, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o desarquivamento requerido pela parte autora, dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0005291-5 ALICE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, KARLA LUIZA CAIANA GOMES, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 196/197\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autora ALICE DA SILVA LOPES requisite-se em favor da mesma a quantia de R$ 17.352,59 (em valores de setembro de 2004).\r\n\r\nRessalte-se para fins de requisição que a sentença proferida nos presentes autos transitou em julgado em 16/12/1999, enquanto que a proferida nos autos dos embargos à execução transitou em 02/03/2004.\r\n\r\n4 - 98.0000438-6 ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 469/470 - Ante o trânsito em julgado da sentença dos autos dos embargos nº 2007.5101031006-3 e a não oposição dos mesmos em face dos autores abaixo discriminados, determino a expedição dos RPVs destes de acordo com os cálculos de fls. 409/430 com data de atualização de 16/04/2007:\r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - R$ 21.846,30\r\n\r\nCÉLIA TEIXEIRA RIBEIRO - R$ 11.061,29\r\n\r\nEDNA MARIA DA COSTA PEREIRA - R$ 14.848,35\r\n\r\nISNALDO NASCIMENTO DE SOUZA - R$ 10.852,36\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA - R$ 11.844,25\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, expeça-se o requisitório no valor de R$ 3.522,63 em favor da patrona Adriana Monteiro Vincler com a mesma data de atualização acima, visto que somente aos autores supracitados a ré considerou como corretos os valores da execução, devendo, portanto, considerar o percentual de 5% incidente sobre os referidos valores.\r\n\r\n5 - 99.0029333-9 IVANIR TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . Fls. 622/629 e 631/636 - Defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para que substitua no pólo ativo ZIULEI TOLISANO MEIRELLES por ZIULEI TOLISANO MEIRELLES - ESPÓLIO representado por seu inventariante HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se os sucessores dos autores mencionados na petição de fls. 637/638 para que, em 30 dias, tragam cópia dos documentos autenticados que comprovam a sua qualidade de herdeiros necessários, bem como as procurações que regularizam a sua representação processual.\r\n\r\nApós, às rés sobre os pedidos de habilitação dos herdeiros dos autores EDITH RIBEIRO DA CONCEIÇÃO e RUBENS PATROCÍNIO JÚNIOR.\r\n\r\nEm momento oportuno, analisarei o pedido de cancelamento dos requisitórios de precatórios destes últimos autores.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027153-0 CLARA GRACIETE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x MONICA DA SILVA PASSOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA, PAULO NATALINO DIAN) x MIRIAN SILVA DOS PASSOS DA SILVA (Adv. PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 12, 119/122 e 124/125 - Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requerida pela autora e pelas rés, devendo estas, no prazo de 10 dias, arrolarem as testemunhas que entenderem necessárias.\r\n\r\nDefiro, em igual prazo, a prova documental superveniente requerida pelas rés.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para designação da data da audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026755-8 LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor dos documentos juntados aos autos, devendo, na oportunidade, esclarecer justificadamente se permanece o interesse no feito, tendo em vista a notícia de pagamento dos valores pleiteados.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026992-0 CARLOS MARANHAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 83/98 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autor, para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028158-0 JOAO BATISTA BARROSO DE MENEZES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos termos do §3º do art. 331 do CPC, passo a decidir.\r\n\r\nEmbora, de fato, a petição inicial invoque fundamentos jurídicos contraditórios entre si, a descrição dos fatos constitui causa de pedir suficiente para o pleito de revisão do ato administrativo que declarou a anistia do demandante, considerando que ao juiz é dado conhecer o direito. Não é, portanto, inepta a petição inicial.\r\n\r\nDeve ser rejeitada, de igual modo, a alegação de ausência de interesse processual, tendo em vista que o autor pleiteia receber proventos superiores aos que já lhe foram deferidos administrativamente.\r\n\r\nResta como ponto controvertido de fato a definição do maior posto alcançado por militar que tenha ingressado na Força Armada no mesmo ano em que o demandante, uma vez que a ré impugnou o paradigma apontado pelo autor.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que comprove que ingressou na marinha na mesma graduação e no mesmo ano que FERNANDO PENALVA DE SOUZA, em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à ré.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028875-6 CARLOS EDUARDO COUTO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à parte ré pelo mesmo prazo sobre provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005736-2 ZELIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, em réplica, devendo, outrossim, manifestar-se sobre provas. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - À parte ré, ora União Federal, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 98.0025752-7 ALMIR JOSE DOS ANJOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista que a parte ré, CEF, não tem interesse na realização de acordo intime-se a parte autora para que cumpra o determinado às fls. 700. Prazo: dez dias.\r\n\r\n13 - 98.0029925-4 ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração interpostos pela parte autora às fls. 439/453, manifestem-se os réus (Caixa Econômica Federal e Cooperativa Habitacional do Comércio) no prazo comum de 10 dias, em dobro, ante a aplicação do art. 191 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023106-5 IVONETE OLIVEIRA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x BANCO MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E CEF/RJ (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que até a presente data o perito nomeado HENRY WILSON DA CUNHA SANTOS quedou-se inerte , nomeio como substituto o perito SERGIO GASPAR com endereço conhecido por esta Secretaria, para atuar no presente feito,.\r\n\r\nIntime-se-o para ciência de sua nomeação.\r\n\r\nEm seguida, ao Expert para elaboração do laudo, no trintídio.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.004628-3 CELSO LAZAROTTO LAGO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 335 - Defiro a dilação requerida por dez dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009082-7 RENATO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009296-1 ROSA MARIA RINALDI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008765-9 MONICA PINHO MORAES SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nConsiderando-se não ter ocorrido a citação da ré, desnecessária se torna a intimação da mesma para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nAssim, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026246-9 SILAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a renúncia requerida pelo autor às fls. 174, devendo, ainda, dizer se há interesse de recebimento na via administrativa das custas judiciais e honorários advocatícios. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0131311-8 ALCIBIADES COSMOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . 1. Fls.252/254 - Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 93.0013724-7 LUCIA MANOELITA BARCELOS ALVARES E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece impugnação às fls. 486/491, na qual alega a nulidade da penhora realizada nos autos, porquanto não teria a referida empresa pública sido intimada nos moldes do art. 475-J do CPC para que pudesse cumprir espontaneamente o julgado. Aduz ainda, a iliquidez do título que embasa a execução deflagrada eis que baseada em extrato bancário ilegível.\r\n\r\nA autora CONCEIÇÃO GOMES BALTAZAR apresentou resposta às fls. 497/499, na qual defende a correção de seus cálculos.\r\n\r\nPreliminarmente, ressalto que deixo de apreciar o mérito do presente recurso a fim de sanear o feito, corrigindo-lhe imperfeições de ordem processual.\r\n\r\nDe fato, quando da determinação de citação da ré, nos termos do art.652 do CPC às fls.469, já estava em plena vigência a Lei nº 11.232/2005, que introduzindo uma nova sistemática ao cumprimento da sentença, inseriu ao referido diploma legal o art. 475-J.\r\n\r\nReferida alteração trouxe a possibilidade do devedor proceder ao depósito espontâneo da quantia líquida a que fora condenado no prazo de 15 dias, isentando-se assim da aplicação da multa de 10% estabelecida em caso de descumprimento. \r\n\r\nDeste modo, pode-se afirmar que, apenas caso tal faculdade não seja exercida, persistindo o inadimplemento, pode o credor requerer nos autos a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFirmada tal premissa, torna-se indubitável que o provimento jurisdicional que determinou a citação do devedor pelo art.652 do CPC incorreu em equívoco processual, eis que naquele momento já era plenamente aplicável a norma esculpida no art. 475-J do CPC, que possibilita o cumprimento espontâneo do devedor no prazo de quinze dias, ou seja em prazo superior aos três dias previstos no art. 652 do referido estatuto processual.\r\n\r\nPortanto, reputo correta a alegação da CEF no que tange a tal incorreção, razão pela qual torno nulos os atos exarados pelo Juízo a partir de fls.469, na medida em que não se coadunam com o estatuto processual vigente.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF, nos termos do art.475- J, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor indicado pelo autor, qual seja, R$ 6.563,31 (seis mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), sob pena de multa de 10% sobre tal quantia.\r\n\r\nRessalte-se que, os demais argumentos constantes através da presente impugnação restaram prejudicados ante a presente determinação.\r\n\r\n22 - 94.0068880-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x FABIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. KENIA MARIA DE SOUZA RIO) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIO CESAR COUTO GUIMARAES) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA) x ZOROBABEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA). . 1. Fls.402/403 - Ante a informação de fl.400, de que o réu Carlos Alberto Mello dos Santos não se encontra mais preso, não subsiste a necessidade de representação processual por meio de curador especial, conforme artigo 9o, II do CPC. Assim, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários advocatícios, utilizando-se os dados fornecidos à fl.403, os quais ora arbitro, a favor da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos da Resolução nº 558 de maio de 2007.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS para fornecer o endereço atualizado do réu Carlos Alberto Mello dos Santos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3. Com a vinda das informações, intime-se pessoalmente o réu Carlos Alberto Mello dos Santos para regularizar sua representação processual, nos termos do art.13 do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4. Após, em nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 95.0007160-6 JOAO BATISTA PINHEIRO VILLAR (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Fls. 151/153 - Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, conforme requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0020403-0 RIZOBELLA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls.431/432 - Tendo em vista que, de acordo com o art.17, §1o c/c art.21 da Resolução No.438/05, os depósitos realizados pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, referentes às Requisições de Pequeno Valor, expedidas a partir de 1o de janeiro de 2005, serão sacados sem expedição de alvará, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e, que os mesmos são realizados em conta individualizada para cada beneficiário, não estando o montante à disposição do juízo, nada há a ser deferido quanto ao requerimento de levantamento do depósito por Alvará Judicial vez que a hipótese dos presentes autos enquadra-se no exposto acima. Sendo assim,em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0078469-0 MIGUEL GUERRA PATITUCIO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl.202 - Defiro a devolução do prazo para a CEF se manifestar acerca dos cálculos de fls.190/194. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 98.0000004-6 GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A parte autora requer, à fl.188, nova remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de que sejam revistos os índices de juros aplicados. Na verdade, o que pretende a autora é a reapreciação da decisão de fls.186/187, que já se encontra preclusa, já que foi objeto de inconformidade mediante utilização do requerimento de fl.188 como sucedâneo do recurso cabível, o que não pode ser admitido. Portanto, a parte autora deixou de exercer a tempo e a modo eficientes sua inconformidade, já que não manejou o recurso adequado, restando assim preclusa a questão.. Ante o exposto, descabendo a interposição de qualquer recurso contra a decisão que acolheu a impugnação da CEF, cumpra-se a parte final da referida decisão, expedindo-se os competentes alvarás de levantamento, devendo as partes comparecerem à secretaria do Juízo para agendar a retirada dos mesmos. Prazo: 10 dias. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009545-0 ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Verifico que, apesar de devidamente intimada, consoante certidão de fl.81, a CEF não se manifestou, às fls.82/93, acerca da conta poupança nº 00050483-1. Sendo assim, à CEF para cumprimento integral do despacho de fl.81 no que concerne à referida conta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência dos documentos juntados aos autos pela CEF, bem como para que, no mesmo prazo, apresente qualquer documento comprobatório da existência de saldo em suas cadernetas de poupança no período (ou em data próxima) de janeiro de 1989 e Abril de 1990, vez que quanto ao período de junho de 1987 já foram apresentados os extratos correspondentes, referentes às contas nº 00042788-8, 00040250-8 e 00020659-1.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009856-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.553/578 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ANATEL e Nelson Ferreira) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012548-0 NELLI DE MACEDO COSTA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Fl.63 - Defiro a prorrogação do prazo, por 30 dias, para que a CEF dê cumprimento ao despacho de fl.62.\r\n\r\n2. Com a resposta, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n3. Em seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023844-3 THESI - PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Recebo a apelação interposta pela parte autora a fls. 543/556 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora SUSEP, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024677-4 ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . I - Tendo em vista decisão prolatada pelo E. TRF da 2a Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.016999-6, recebo a apelação interposta pela CEF às fls.38/50 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026706-6 CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.62/65 e o pedido do autor de fl.66, à União Federal para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003859-8 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E OUTRO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo apelação de fls. retro em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (ANS) para ciência da sentença de fls.715/729 bem como para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.000530-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JUSSARA ESTOLLER ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno da Carta Precatória , intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000314-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x IZABEL DA SILVA. . Tendo em vista que a subscritora FERNANDA RODRIGUES DORNELAS não se encontra regularmente inscrita nos presentes autos, defiro a vista dos autos em Secretaria, ficando, no entanto a subscritora ciente de que para que seja deferida a retirada para analise dos autos fora de Cartório far-se-á necessária à regularização da procuração. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.002254-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARCOS LUIZ VALDEVINO. . Tendo em vista que a advogada subscritora do substabelecimento de fls. retro não tem poderes para tal, defiro o pedido de vista dos autos em Secretaria , devendo, ainda a patrona regularizar sua representação processual. Prazo: dez dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026361-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO SCHLESINGER). . Tendo em vista a petição de fls. 32/35, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o comprovante de depósito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815462-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLARA LUCIA DE OLIVEIRA IOZZI. . Suspenda-se o presente feito conforme requerido às fls. retro pelo prazo de noventa dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se a parte autora para que informe a este juízo no prazo de dez dias se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.025058-5 SEBASTIAO PINTO ALFRADIQUE (Adv. JULIO CEZAR MARTINS, JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a decisão de fls. 513/517, intime-se à parte ré, CEF, para que proceda a anotação e retificação da carteira profissional de Auxiliar “7” para Escriturário “E” com as promoções e reclassificações subseqüentes concedendo a retroação dos efeitos do desvio funcional à 01/10/1970 conforme determinado no acórdão de fls. 434/435. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNo que tange a obrigação de pagar intime-se a CEF para que em trinta dias, remeta a este juízo os valores discriminados mês a mês das promoções relativas as vantagens vencidas e vincendas desde a data de 01/10/1970. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nCom a vinda das informações, ao autor para que proceda aos cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n40 - 2004.51.01.014231-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS ZACARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de ANTONIO CARLOS ZACARIAS E MARIA EUNICE LEME ZACARIAS.\r\n\r\nComo fundamento para seu pedido, aduziu a parte autora o descumprimento pela ré dos termos do contrato de arrendamento residencial pactuado, noticiando que a mesma encontrar-se-ia em mora relativamente às taxas condominiais vencidas entre fevereiro e agosto de 2003 e Janeiro e Fevereiro de 2004 , além do atraso na taxa de arrendamento vencida em 08/02/2004.\r\n\r\nSustentou que, nos termos da avença firmada, ocorrendo inadimplência por parte da arrendatária, ficaria a arrendadora autorizada a proceder à notificação da mesma para fins de devolução do imóvel arrendado, sob pena de caracterização de esbulho possessório e o conseqüente ajuizamento de competente ação possessória.\r\n\r\nDe fato, compulsando-se os autos verifica-se ter sido à parte ré notificada acerca dos débitos existentes em seu nome e da rescisão do contrato firmado (fls. 23/27).\r\n\r\nÀs fls. 47 foi determinado pelo juízo a citação do réu ou dos eventuais ocupantes do imóvel, restando frustrada uma vez que o referido bem encontra-se desocupado.\r\n\r\nÀs fls. 67/69 comprova-se a citação por edital dos réus conforme determinado às fls. 57.\r\n\r\nNomeação da Defensoria Pública da União para que apresente a defesa dos réus revéis às fls. 71, sendo a contestação apresentada por negativa geral.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 73/77 pleiteando a reintegração de posse.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, a qual dispõe sobre o Programa de Arrendamento Residencial, na hipótese de inadimplemento, finalizado o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, ficaria configurado o esbulho possessório que autorizaria o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a regular notificação da parte ré e a inércia da mesma no sentido de efetuar a regularização dos débitos existentes em seu nome, DEFIRO liminarmente, nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, a requerida reintegração de posse.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado encaminhado-se os presentes autos a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002572-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANGELINA MARTINS AMBROSIO) x FABRIZIO RIBEIRO DA ROCHA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista que às fls. 105/106 a CEF traz informações já constantes dos autos, inclusive já se tendo expedido mandado para os respectivos endereços informados, resultando negativo às fls. 79-V para o réu FABRIZIO, intime-se a autora para que traga aos autos em dez dias o endereço ATUALIZADO do réu FABRIZIO RIBEIRO DA ROCHA SILVA.\r\n\r\nAguarde-se o resultado quanto ao réu NIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO CARVALHO.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005698-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 28 e por medida de economia processual, determino a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal para que informe a este juízo no prazo de dez dias o endereço atualizado da ré OPPORTUNITY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 39.890.017/0001-05.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de fls. 58/60 esclareço que o sistema APOLLO utilizado pela Justiça Federal não permite a publicação em nome de mais de um advogado. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias indicando em nome de qual patrono deverão ser feitas as futuras publicações.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010126-0 ELI CASAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . ELI CASAS DE OLIVEIRA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, autuada sob o nº 97.0018400-5, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação do índice de 28,86% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 7ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002019-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SILVIO NOGUEIRA DA SILVA. . Fls. 16 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de oficio à Secretaria da Receita Federal formulado pela parte autora, eis que a mesma não logrou comprovar a realização de tentativas em via administrativa, que tenham restado frustradas, no sentido de localizar o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nPortanto, se não logrou provar que se valeu dos meios necessários em sede administrativa na busca da informação pretendida, não pode a parte autora, por óbvio repassar esse ônus ao Poder Judiciário que, a rigor, não é parte nos autos.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias, a comprovação nos autos pela parte autora da realização das diligencias necessárias ao prosseguimento da presente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2000.51.01.008985-6 ADIEL EMERICK DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração interpostos pela parte autora às fls. 184/196, manifeste-se a ré Cooperativa Habitacional do Comércio no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 96.0020517-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (Adv. SILVIO LUIZ DE COSTA). . Fl. retro: Abra-se vista à impugnada, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2001.51.01.015021-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x INTER CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). . I - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargada às fls. 656/665.\r\n\r\nII - Considerando-se as contra-razões apresentadas pela União Federal às fls. 667/670, desnecessária se torna nova remessa dos autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\nIII - Desta sorte, remetam-se os autos ao E. TRF, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008529-4 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PAULO ROBERTO DA CRUZ DOS ANJOS E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . I - Recebo a apelação interposta pela embargada Patrícia Dutra Sayd às fls. 350/441 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012795-9 ARTENILTON COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO, HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 28 - Defiro. Intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n50 - 2008.51.01.008392-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida pelo autor em sua inicial, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.023023-0 MARIA HELENA GOMES LIMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CONFORME DESPACHO DE FL. 119:\r\n\r\n(...) à autora para promover a execução.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030473-7 LUIZ GUSTAVO DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CONFORME DESPACHO DE FLS. 88/89:\r\n\r\n(...) à réplica, por 10 (dez) dias, devendo o autor, na mesma ocasião, manifestar-se em provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012211-8 MARIA ARMINDA DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NORMA DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv. RONALDO VALERIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl.54: \r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011132-0 ELIETE SOUZA BARROS FULCO (Adv. DENISE LOPES DE LACERDA) x BANCO MATONE S/A (Adv. GABRIEL BASUALDO RESMINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.151, iniciado o prazo para o Réu BANCO MATONE S/A especificar provas. Prazo: 10 dias. Decorrido, à União Federal para manifestação em provas em igual prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021077-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA HELOISA CAMPOS DE PAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Conforme despacho de fls.157/158: “Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n56 - 00.0604791-2 JORGELINA DAS DORES AZEREDO COUTINHO (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Conforme fls. 191/192:\r\n\r\nIniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte autora sobre os cálculos de fls. 200/203.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 627750"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0060558-6 GARAGE URANOS LTDA E OUTROS (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . I- Cientes as partes do retorno dos autos, tendo em vista que a sentença de fls. 569/573 determinou a compensação do tributo recolhido indevidamente, a ser efetuada administrativamente, digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 612 - Em seguida, considerando que dois advogados atuaram no feito, conforme procuração de fls. 450, os honorários de sucumbência devem ser rateados entre os mesmos no percentual de 50% para cada um. Desta forma, ao advogado Valmir de Araújo Costa, OAB/RJ 12.864, bem como ao espólio de Ronaldo Vieira do Nascimento, para promoverem a execução dos honorários de sucumbência na forma do artigo 730 do CPC.(sp/MA)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022482-0 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/sp)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014196-0 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista aos autores na forma do despacho de fls. 365.(pv/jl)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000200-8 CONINT CONSULTORIA DE TRANSPORTES S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007912-6 ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora, sob pena de extinção, a identificação correta do pólo passivo com a devida substituição pela União Federal, tendo em vista os termos da Lei nº 11.457/2007. Prazo: 10 dias. (MA/dm)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008068-2 JOSE CORDEIRO PEREIRA (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de Justiça tendo em vista que os proventos comprovados às fls.19 demonstram capacidade financeira suficiente para arcar com as despesas do processo.\r\n\r\nFixo prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nrecolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nidentificação correta do pólo passivo;\r\n\r\njuntada da sentença de interdição e prova de seu registro por serem documentos essenciais à lide. \r\n\r\nCumprido o despacho, certifique-se e remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, a fim de que conste a representação do autor. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0008990-0 NEWTON TROTTA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, SERGIO CORREIA LIMA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 622/679, 819/822 e 943/944 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o óbito dos autores MARIA CELINA XAVIER, MUNIR BUSSADE, ALBERTO DURINGER LOURENÇO DA SILVA, JOSÉ RAMOS PEDROZA e EVERARDO TRAVASSOS, defiro a HABILITAÇÃO requerida nos termos do art. 1.060, do CPC, pelos interessados para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nAssim, à SEADI para substituição de Maria Celina Xavier por MARIA REGINA XAVIER, Munir Bussade por DALILA BUSSADE, Alberto Duringer por IVANETE DIAS DURINGER, José Ramos Pedroza por ODILE FRIAS PEDROZA e SILVIA FRIAS PEDROZA e de Everardo Travassos por seu Espólio, representado por sua inventariante Ione Vieira Travassos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nA seguir, promova a Secretaria a solicitação de bloqueio e conversão em depósito judicial dos valores depositados às fls. 689, 699, 706, 712 e 718 tendo em vista que constam como beneficiários os autores já falecidos.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se por telexograma os autores IVANETE DIAS DURINGER, o ESPÓLIO DE EVERARDO TRAVASSOS, representado pela inventariante IONE VIEIRA TRAVASSOS, ODILE FRIAS PEDROZA, MARIA REGINA XAVIER e DALILA BUSSADE para ciência do valor.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nII - Fls.945 - Após, tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se a liberação dos valores por publicação ao patrono SERGIO PINHEIRO DRUMMOND que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nIII - A seguir, dê-se vista à parte autora sobre a impugnação da União Federal quanto ao pedido de habilitação dos sucessores de VICENTE VILLANO no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV- Ao final, cumpra a Secretaria o determinado no item IV de fls.939 procedendo à pesquisa no sistema da Receita Federal do endereço atualizado dos autores SIDEMAR FERREIRA TORRES, BERTHA LEIRICH FUKS, ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA, JORGE GONZAGA XAVIER, JOSÉ ANTONIO HAFELD, LUCILIO SARAIVA e MARIA THEREZA LACERDA MOTTA para que sejam intimados pessoalmente conforme ali previsto. (fc/ap/Ma)\r\n\r\n8 - 96.0077571-0 JOSE CARLOS DA NOBREGA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . (REPUBLICAÇÃO)... III - Em seguida, dê-se vista à CEF sobre pedido de habilitação formulado às fls. 425/442 e voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n9 - 97.0108590-6 ADEMIR MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. (fc/jl)\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n10 - 98.0009902-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA DE CARVALHO GUSMAO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (ma)\r\n\r\n11 - 98.0033760-1 JOAO JACHIC E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FLAVIA GONCALVES MORAES). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (promover a incorporação do percentual de 28,86%, compensado percentual eventualmente já deferido em sede administrativa, na verba “diferença de vencimentos ou diferença de proventos” estabelecida pela L. 8.216/91 relativamente aos autores JOÃO JACHIC, JOÃO REGIS DOS SANTOS, RAILDA DE JESUS MOURA, FERNANDO SILVA E WALDEMYR SILVA DE SOUZA), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (ma)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.007344-7 JANDIRA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . (REPUBLICAÇÃO)... Com a juntada, à autora para promover a execução dos valores pretéritos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.008821-2 IOLANDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 262/263 - Junte o patrono declaração de próprio punho firmado pelo autor, e não por terceiros, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/rlf)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.001818-4 ANTONIO ALVARO RODRIGUES (Adv. DENISE LACERDA DE ALCANTARA BEZERRA, EDMILSON ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Oficie-se com urgência ao Hospital Clementino Fraga Filho para esclarecer se as partes compareceram à perícia designada para o dia 13/09/2006 com o Dr. Miguel Chalub (fls. 1096). Havendo confirmação, deverá esclarecer se já foi apresentado o respectivo laudo, informando ainda os dados do médico para eventual contato por parte deste Juízo.(sp)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025832-9 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016252-9 ELIZABETH ROSA QUERES DE MESQUITA (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 06/38 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 37/38 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nIII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação. Fornecida a cópia da emenda à inicial, cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.005708-9 JORGE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SUZY MENDES ADEGAS, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/fc)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.000166-8 AMAURI DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . I - À SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo (fls. 115).\r\n\r\nII - Fls. 257 - Defiro a desistência requerida pela parte autora no que tange à produção de prova pericial contábil. Junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia do segundo contrato de mútuo imobiliário mencionado na petição inicial. (sp)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.001368-3 LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20(vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019546-7 ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 337 - Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento do despacho de fls. 321 e 330, com a comprovação dos depósitos das quatro parcelas dos honorários dos peritos, através da guia original. Não havendo prova do depósito regular, tempestivo e mensal das parcelas de honorários periciais, certifique-se e voltem conclusos para sentença face à desistência de prova. (MA/rlf)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 89.0039512-2 CHUGAI SEIYAKU KABUSHIKI KAISHA (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n22 - 91.0003819-9 REGINA HERCULANO SEBASTIAO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, JOSE CADENGUE NETO) x SUELI DA SILVA ALFAYA (Adv. ALEX DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (implantação de pensão em nome da autora, em rateio com a esposa do falecido instituidor a partir de 1995), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (ma)\r\n\r\n23 - 94.0003023-1 ADELINO DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias e voltem-me conclusos para decidir a impugnação.(rc/MA/raf)\r\n\r\n24 - 94.0006690-2 JELENA KOVAC E OUTRO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 201/207, 210/215 e 223/224 -Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista o óbito das autoras JELENA KOVAC e ANNA MARIA KOVAC, informado nos autos após a prolação da sentença anulada, e tendo em vista a concordância da CEF defiro a HABILITAÇÃO requerida por ROMANA BERTONCELJ nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessora, para que produza seus jurídicos efeitos. Transitada em julgado, à SEADI para anotação.\r\n\r\nII - A seguir, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n25 - 94.0047112-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...II-Fls.473, 483/488 e 498 - Ao autor NELSON LEVY para que comprove adequadamente a inativação de sua conta fundiária em vista das hipóteses restritivas de levantamento previstas no art. 20 da L. 8.036/90. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII-Fls.500/501-Dê-se vista aos autores NEIDE CRISTINA DE PAULA, LÚCIA MARIA CAMÕES PERRONI, CARLOS CEZAR DE LA PLATA RUIZ, ANA LÚCIA DE MELLO MONTORO, ROSA DE JESUS NEVES DA CUNHA, MARTA GUIMARÃES CARAN, JOSÉ CLÓVIS PRAXEDES DE ARAÚJO, RUY RODRIGUES MARIANO, ÂNGELA MARIA COELHO DE SÁ, DANIELA FERREIRA KROPF e YVONE ROCHA VIEIRA para requererem o que for de direito a teor do art. 475-B do Código de Processo Civil. (rt/mx)\r\n\r\n26 - 96.0072822-4 CELSO RENATO MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 284/285 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10 dias para que a CEF junte documento que comprove a revisão da conta fundiária dos autores, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita\r\n\r\nDeverá ainda informar se os autores aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nII - Em caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII - Expeça-se novo ofício ao Banco Itaú S/A determinando que forneça os extratos de ONEIDO JOSÉ IZAÍAS (fls. 252) e ORMIRO DA SILVA MOURA (254), uma vez que não expirou o prazo de trinta anos.\r\n\r\nIV - Reitere-se o ofício que o Unibanco não respondeu (fls. 235 e 275) e expeça-se novo ofício com os dados reclamados em sua resposta (fls. 280/281), que se encontram na petição datada de 04/06/2005 (fls. 223/224). (MA/rlf)\r\n\r\n27 - 97.0104983-7 AMARO JOSE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ...Com a juntada, dê-se vista à CEF, para que comprove a transação pelo único meio hábil: a juntada do termo firmado pelo autor MILTON DANTAS CORREA. Prazo: 5 dias sob pena de prosseguimento de execução.\r\n\r\n28 - 99.0021576-1 CONSUELO SAMPAIO PEREIRA DE MELLO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I- Fls.231 e seguintes e 280 - À SEADI para anotação da sucessão processual.\r\n\r\nII - A seguir, cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (ma)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.012704-3 AILTON COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 320/322- À autora VERA LÚCIA DA SILVA para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada), hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nII - A parte autora requereu às fls. 320/321 a intimação da CEF para juntar aos autos comprovante de que todos os autores teriam efetuado saque na conta fundiária. Todavia, somente o litisconsorte AILTON COSTA PEREIRA comprovou a inatividade da conta (fls. 293/294). \r\n\r\nDesta forma, a seguir, à CEF para que informe se o aludido autor já efetuou o saque na sua conta fundiária. Prazo: 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n30 - 2001.51.01.017633-2 JAIR ALVES (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUCIA REGINA GOMES). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.019329-9 GERALDO RODRIGUES FORTES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (REPUBLICAÇÃO)... A seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012860-4 REGINA HELENA DE BARROS DA FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Oficie-se à CEF para que no prazo de 20 dias, informe se o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF. Prazo: 10 dias. (ma)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021779-0 FLAVIA MARIA COSTA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006870-3 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. JACQUELINE R R BRAIDOTTI, ROSELI P THOME, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo a apelação de fls. 1330/1338 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019986-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x BERNARDO SILVA MIRANDA (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU). . Nomeio perito do Juízo, em substituição à anteriormente designada, o Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001042-0 GUARACIARA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 95/99 e 100(verso) - À parte autora para que no prazo de 10(dez) dias, esclareça a finalidade da prova testemunhal fornecendo ainda o rol, a fim de que possa ser apreciada sua pertinência.(fc/jl)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010417-7 VERA LUCIA DE JESUS COELHO DA ROCHA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo, 10(dez) dias. (fc/mx)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017251-1 ILDEO CONTI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo, 10 (dez) dias. (fc/dm)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022801-2 LICINIO CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo; 10 (dez) dias. (fc/dm)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.007648-4 FERNANDO DA SILVA CALDEIRA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de baixa na distribuição.(ma)\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 95.0022294-9 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x RUI DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente, pelo prazo de 15 (dez) dias. (ma)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026458-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CHAVEIRO CENTRAL DA TAQUARA LTDA E OUTROS. . Ao Exequente, pelo prazo de 15 (dez) dias.(ma)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027472-1 MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. LUCY HESSE PAIVA FENTANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Perito do Juízo para proceder à avaliação do imóvel o Dr. JOSÉ MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO.\r\n\r\nJunte o expropriante certidão de ônus reais atualizada e promova o depósito do preço oferecido sob pena de indeferimento da liminar de imissão provisória na posse (Decreto- Lei 3365/41, art.15). Prazo:10 dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017722-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x PARCATTO COM/ E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO). . (REPUBLIUCAÇÃO)... Após, à INFRAERO para se manifestar e juntar o termo aditivo que teria prorrogado o contrato até 2015 (fls. 122). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para apreciar o pedido de liminar. (MA/ms)\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n45 - 2008.51.01.008048-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SEBASTIAO LEITE FILHO E OUTRO. . Tendo em vista que no SFI, disciplinado pela L. 10.188/2001, o esbulho só se caracteriza na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, deixo para apreciar a liminar após o prazo para citação quando o requerido terá oportunidade de comprovar o pagamento dos encargos.\r\n\r\nCite-se. (ma)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018272-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CLAUDIO GIBIER DE SOUZA. . Fls. 142/146 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão. (fc/rlf)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005336-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x NILVA KLEIDE VIEIRA DE SYLOS. . Fls. 44/48 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 05 (cinco) dias, observadas as cautelas de praxe, devendo ainda requerer o prosseguimento do feito em cumprimento ao r. despacho de fls. 41, sob pena de extinção. (fc)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007924-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RODNEI CECARELLI MORTATTI. . \r\n\r\nI- Defiro a inicial. \r\n\r\nII- Expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102b, do CPC), ou oferecimento de embargos (art. 1102c, Idem). (MA)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007480-3 LUIZ PAULO GUIMARAES (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ma)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n50 - 2005.51.01.021644-0 MARCIO COSTA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À CEF por 30 dias. Não havendo atualização do endereço do executado, voltem conclusos para extinção. (ma)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014590-8 SONIA MARIA JULIANO GALO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28 - Regularize a parte autora a petição de fls. 28, tendo em vista que seu subscritor não possui poderes para desistir. Prazo: 5(cinco) dias. (sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 98.0046215-5 DINA SOARES RODRIGUES MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (ma)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.010620-8 CHAVEIRO CENTRAL DA TAQUARA LTDA E OUTROS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (ma)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.010661-0 RUI DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv. GEOVANA SCATOLINO SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (ma)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012938-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x CARLOS MAURICIO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT). . A sentença exeqüenda condenou a SUSEP a proceder ao reajuste de 3,17% sobre os vencimentos dos autores em janeiro de 1995, pagando-se os atrasados corrigidos monetariamente nos termos da L. 6.899/81, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, além de reembolso de custas e honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApresentadas as fichas financeiras, os autores requereram a citação da SUSEP na forma e para os fins do art. 730. A autarquia então interpôs os presentes embargos alegando excesso de execução pois os cálculos dos embargados padeceriam dos seguintes vícios:\r\n\r\nnão considerou como termo final das diferenças a data da implementação do art. 10 da MP 2225-45 que reestruturou ou reorganizou a carreira;\r\n\r\nconsta do sistema SIAPE que os autores CARLOS MAURICIO DE ANDRADE JUNIOR,HELIO JAYME MARTINS FRÓES CRUZ, CASSIO CABRAL KELLY, JOSÉ CARLOS DE SOUZA MAIA FILHO, OLAVO RIBEIRO SALLES e CARLOS HENRIQUE DE PAULA PARATA já teriam recebido suas diferenças por alvará expedido em outra ação judicial que não identifica.\r\n\r\nOs embargados impugnaram os cálculos às fls.68/69.\r\n\r\nEm primeiro lugar, informe comprovadamente a SUSEP em 10 dias a(s) ação(ões) judiciais em que os autores apontados também teriam sido parte e nas quais já teriam recebido as diferenças ora perseguidas.\r\n\r\nNão sendo comprovado o fato, o pagamento será devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à Contadoria que deverá verificar a alegação de excesso considerando os critérios enunciados no título executivo, sendo certo que os autores que já houverem comprovadamente sido beneficiados em outra ação, nada terão a receber nesta. Em seus cálculos, a Contadoria deverá considerar como termo final das diferenças a edição da Medida Provisória 2245-45, caso tenha reestruturado a carreira dos embargados, nos termos dos precedentes do Eg. STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 3,17%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXORBITÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. JUROS DE MORA. 1% AO MÊS. AÇÃO PROPOSTA ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. LIMITAÇÃO TEMPORAL DE PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 3,17%. CABIMENTO. DATA DA REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DO CARGO. ART. 10 DA MP N.º 2.225/2001.\r\n\r\n1. Não se mostram excessivos dos honorários advocatícios fixados, na hipótese, em 2% do valor da execução, a despeito de trata-se de ação coletiva, razão pela qual é descabida a pretensão de afastar a aplicação da Súmula n.º 07/STJ. Precedente.\r\n\r\n2. Nos casos em que sucumbente a Fazenda Pública em ações que versem sobre verbas remuneratórias de empregados e servidores públicos, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 12% ao ano, se proposta a ação antes da vigência da Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, a qual acrescentou o art. 1.º- F à Lei n.º 9.494/97, como ocorre no caso em apreço. Precedentes.\r\n\r\n3. Os efeitos patrimoniais da concessão do denominado \"reajuste de 3,17%\" devem se limitar à 1.º/01/02, em relação aos servidores públicos em geral, ou à data em que se deu a reestruturação ou reorganização de cargos e carreiras, conforme o caso, nos termos dos arts. 9.º e 10 da Medida Provisória n.º 2.225-45/01. Precedentes.\r\n\r\n4. Agravo regimental parcialmente provido. (STJ, 5a. Turma, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 888387/GO, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ DATA:07/04/2008 PÁGINA:1)\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.017015-0 AGUINALDO RAUL DE DEUS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para dar início à necessária liquidação em 30(trinta) dias.(fc/jl)\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 94.0007361-5 ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20(vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n58 - 93.0022211-2 RONALD DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se vista às mesmas, sucessivamente, para que se manifestem sobre o extravio informado às fls.339, devendo a União Federal, na mesma oportunidade, informar o andamento da Ação Rescisória nº 2002.02.01.014689-5 (fls.122 dos autos da Execução Provisória nº 2004.5101.024690-6), requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. (ap)\r\n\r\n59 - 94.0048427-5 MOACIR SANZOVO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (efetuar a promoção do autor à graduação de tenente-coronel, nos termos do artigo 8ª, do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, e condenar a União Federal no pagamento das parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (rlf)\r\n\r\n60 - 96.0077575-3 NATHANIEL BAPTISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 563/564 - Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que Íris Mafalda Galvão comprovou ser dependente habilitada de Nelson Rombo Galvão perante o INSS; \r\n\r\nConsiderando que Marília Pimentel Carvalho comprovou ser dependente habilitada de Nathaniel Baptista de Carvalho perante o INSS; \r\n\r\nConsiderando ainda que a CEF não se opôs aos pedidos de habilitação formulados pelas sucessoras supramencionadas e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a HABILITAÇÃO de ÍRIS MAFALDA GALVÃO, como sucessora de Nelson Rombo Galvão, e de MARÍLIA PIMENTEL CARVALHO, como sucessora de Nathaniel Baptista de Carvalho, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nII- Oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes habilitados em nome de NYN MEIRA GOMES. Após a resposta, voltem conclusos para decidir quanto à habilitação dos sucessores.(sp)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.029339-9 TEREZINHA DOS SANTOS NUNES (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Vindo os autos conclusos para apreciação de liminar, verifiquei que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na petição inicial. \r\n\r\nDesta forma, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(AB/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.006293-9 NILSON NEY COSTA LACERDA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos e diante da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que anulou a sentença de fls. 69/70, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.011181-2 ALICIA MARINA OSBORNE DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 68/104 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 94.0047913-1 EDIR DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I- O litisconsorte ativo PEDRO CARLOS FRANCISCO DA SILVA requereu a citação da CEF na forma do artigo 652 do CPC às fls. 231, apresentando planilha de cálculo em relação a duas contas fundiárias: a primeira acostada às fls. 303 e a segunda, às fls. 312. \r\n\r\nÀs fls. 371 foi deferida a citação na forma do artigo 652 do CPC. Ocorre que, por um equívoco cartorário, o mandado de citação em execução, no que tange ao referido autor, foi expedido somente no valor da planilha de fls. 312 (R$ 2.216,23), restando pendente de execução o valor da planilha de fls. 303.\r\n\r\nDesta forma, foi expedido novo mandado de citação na forma do artigo 652 do CPC no valor da planilha de fls. 303 (R$ 13.907,42). Devidamente citada, a ré não efetuou pagamento ou nomeou bens à penhora, conforme certidão datada de 23/11/2005 (fls. 424), mas apenas peticionou às fls. 426 requerendo a extinção da execução por pagamento, em razão do crédito de R$ 2.272,38.\r\n\r\nPor todo o exposto, deixo de acolher o pedido da CEF formulado às fls. 426 para extinção da execução por pagamento em relação a PEDRO CARLOS FRANCISCO DA SILVA, tendo em vista que ainda resta pendente um valor executado, bem como determino a expedição de mandado de penhora, já que a execução se iniciou antes das alterações promovidas recentemente no processo de execução. \r\n\r\nII - Defiro o desentranhamento dos documentos de IDELFONSO CORREA DOS SANTOS, ROMOALDO PIRES SILVINO E UBIRAJARA RIBEIRO DE MELO, mediante substituição por cópias.(sp)\r\n\r\n65 - 95.0002837-9 CELIO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Considerando a certidão de fls. 532, à SEADI para exclusão dos autores CELIO DO NASCIMENTO QUEIROZ e SEBASTIÃO YORAS VALVA.\r\n\r\nII - Fls. 531 - Fixo o prazo de 10(dez) dias para que o autor JOSÉ GERALDO DE SOUZA cumpra a determinação de fls. 524, item II, requerendo o prosseguimento da execução, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n66 - 95.0004149-9 YOLANDA VELOZO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n67 - 95.0004215-0 ADOLFO GERBATIN E OUTRO (Adv. KARLA CORREA E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n68 - 95.0013779-8 JAYME HENRIQUE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 481/553 - Intime-se por telexograma o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (MA/rlf)\r\n\r\n69 - 2001.51.01.021413-8 JOSE MAURICIO MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I- À SEADI para exclusão de ALDROVANDO FERREIRA DE PAIVA (fls. 263), JOSÉ MAURÍCIO MATTOS DE SOUZA (fls. 263), FRANCISCO EDUARDO DE MIRANDA (fls. 398), GERSON VALLE DE OLIVEIRA (fls. 399), JOSÉ PINTO DA FONSECA (fls. 400), NELSON DA SILVA HOMEM (fls. 401), RAFAEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA (fls. 402), SEBASTIÃO CORREA COSTA (fls. 403) e SÉRGIO PEREIRA OLIVEIRA (fls. 404).\r\n\r\nII - Considerando que o autor JORGE GUIMARÃES figurou no mandado de citação da CEF na forma do artigo 652 do CPC (fls. 293), nos termos da planilha apresentada às fls. 159\r\n\r\nConsiderando que figurou ainda do mandado de penhora (fls. 298);\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o referido autor não foi incluído na planilha da CEF apresentada quando da propositura dos embargos à execução, porém seu nome consta no relatório da sentença proferida nos autos do referido embargo (nº 2004.5101020588-6), desarquivem-se os autos para fins de verificação se o aludido autor consta na inicial. (sp)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.011271-0 WILSON SATOS DE MENEZES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 79/80 - Mantenho o r. despacho de fls. 75.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda comprovar a recusa da CEF em fornecer os extratos, bem como indicar os período correspondentes de fls. 14/34. Deverá, também, manifestar-se sobre o agravo da CEF de fls. 79/80. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/rlf)\r\n\r\n71 - 2008.51.01.007239-9 MANOEL CALAZANS FILHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 64/65- Tendo em vista a alegação da ré de que já teria entrado em contato com o autor agendando atendimento médico, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias se persiste o interesse no feito. (sp)\r\n\r\nQuebra 5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n72 - 96.0008129-8 GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Digam as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias se têm interesse na designação de audiência de conciliação. (sp)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.000180-7 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Fls. 64/68 - Defiro a prova documental requerida pela ré, devendo ser juntada aos autos no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora por igual prazo, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil e, ao final, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2004.51.01.000801-1 UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 323/327: Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nDê-se nova vista à exeqüente para que requeira adequadamente o prosseguimento da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.(fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2003.51.01.023730-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GABRIEL SILVA DIAS, IARA COSTA ANIBOLETE) x NATHANIEL BAPTISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO). . Aguarde-se a decisão de habilitação nos autos principais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n76 - 2005.51.01.010342-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO) x EDIR DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos da contadoria de fls. 92/102 pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 627654"
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                            "627655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0047731-1 AECIO HEMERLY FRANCA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. DALTON MIRANDA). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, diante da determinação prevista no art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me para o encaminhamento dos requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.(ej)\r\n\r\n2 - 94.0042907-0 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv. ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Considerando a penhora realizada às fls. 283/286, reconsidero parcialmente o r. despacho de fls. 280.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta indicada às fls. 279.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de parecer e conta informando o valor que deverá ser levantado pela parte autora consistente na diferença entre o saldo e o valor penhorado com a devida atualização.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pelo INSS.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(fc/jl)\r\n\r\n3 - 99.0020994-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA MARIA MAIOR LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Fls. 243 - À SEADI para exclusão.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório pertinente à verba de sucumbência, dando-se ciência às partes a seguir. (MA/rlf)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014760-3 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nINTERNATIONAL TRAVEL SERVICES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 394/397, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que a União Federal não argüiu a insuficiência da penhora efetuada na execução fiscal nº 99.0066064-1, com relação à inscrição nº 70.2.98.007924-20, que seria o óbice à expedição da CPEN, concordando tacitamente com a constrição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 394/397 é clara ao julgar improcedente o pedido, uma vez que bastaria a exigibilidade de um débito para impedir o direito à certidão. Assim sendo, muito embora a parte autora tenha depositado o valor referente à inscrição nº 70.7.03.001617-93 após o ajuizamento da ação, ainda resta a exigibilidade da inscrição nº 70.2.98.007924-20, uma vez que, conforme já relatado, a penhora efetuada na execução fiscal nº 99.0066064-1 foi insuficiente. Ressalte-se que a apelação interposta em face da sentença proferida neste processo foi recebida no duplo efeito, estando pendente de julgamento pelo Eg. TRF. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002684-5 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A. propõe a presente ação pelo rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando em antecipação de tutela que seja suspensa a exigibilidade do débito consubstanciado na NFLD nº 35.629.960-0, que consta como óbice à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa. Ao final requer a confirmação da liminar.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que foi notificada em 16/12/2004 da autuação referente à NFLD nº 35.629.960-0 relativa a contribuição previdenciária recolhida a menor entre agosto de 1994 a abril de 1997. Desta forma, considerando que houve pagamento durante todo o período de autuação, os últimos pagamentos restaram tacitamente homologados e extintos em 2002, fulminados pela prescrição. Ademais, o suposto débito decorreu do enquadramento errado da empresa, uma vez que se trata de produtor rural pessoa jurídica e poderia se enquadrar no código FPSA nº 604 até novembro de 2001, e não de Agroindústria, não se aplicando a lei nº 10.736/2003.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/285.\r\n\r\nDespacho de fls. 305 determinando que a autora juntasse aos autos cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 302/303.\r\n\r\nPetição da parte autora de fls. 308/309 informando que foi proposta a execução fiscal nº 2007.51.01.535514-0 relativa ao débito ora discutido, tendo este Juízo se manifestado em 30/01/2008, portanto, antes do oferecimento desta ação. Ressalta a parte autora que não tinha conhecimento deste fato, e requer o declínio da competência.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nConforme entendimento fixado pelo Eg. STJ, há conexão entre ação anulatória de débito fiscal e o executivo fiscal, independentemente da interposição de embargos de devedor, devendo prevalecer a competência fixada rationae materiae para as varas de execução fiscal:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO.POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A Primeira Seção deste Tribunal consolidou entendimento no sentido de admitir a conexão entre a execução e a ação de conhecimento que ataca o título executivo que fundamenta a primeira, independentemente da oposição de embargos do devedor, sugerindo a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes. A natureza cognitiva da ação anulatória do débito fiscal equipara-se àquela vislumbrada nos embargos à execução, tendo, inclusive, a força de suspender a execução em curso, desde que garantido o juízo.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(REsp 787408/RS, 1a. Turma, Min. Rel. José Delgado, in DJU 22/05/2006)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o INSS já propôs a Execução Fiscal nº 2007.51.01.535514-0 perante o Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais, declino da competência para aquele Juízo. Remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0021075-7 GLICELIA BATISTA ALVES (Adv. EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Em conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 95.0003236-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a rever os proventos dos autores a partir de janeiro de 1993 reajustando-os em 28,86% ou em percentual complementar até este limite caso tenham sido favorecidos com reajuste diferenciado previsto na Lei nº 8.627/93, garantidos os reflexos posteriores até eventual re-estruturação da carreira ou da remuneração, e pagando-se as diferenças devidas corrigidas monetariamente conforme critério acima mencionado e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, tudo a ser apurado na fase de liquidação. Condeno a ré em custas e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, eis que fundada em jurisprudência do plenário do STF, nos termos do art. 475, § 3º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0015349-1 ELIZABETH DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc,...\r\n\r\nI-ELIZABETH DE SOUZA TAVARES e SOLANGE RAMOS ALVES,devidamente qualificadas na inicial, propõem a presente ação de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS objetivando a incorporação em seus vencimentos do percentual de 28,86%, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nÀs fls.165 foi juntado aos autos cópia da decisão proferida nos Embargos à Execução nº 2000.51.01.024841-7, o qual julgou procedente os embargos e extinta a execução.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls.168/285 e 366 requerendo a citação do INSS para fins do art. 632 do CPC, eis que ainda subsistente obrigação de fazer, apresentou ainda memorial de cálculo.\r\n\r\nÀs fls. 383 a parte autora informa que desistiu da execução da obrigação de fazer (implantação em folha do percentual remanescente do reajuste de 28,86%), requerendo outrossim a citação do INSS para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPetição do INSS às fls. 393 informando que concorda com a desistência da execução desde que cumpridos os requisitos próprios.\r\n\r\nIsto Posto, HOMOLOGO a desistência da execução para os fins do art. 632 do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTA a execução da parte líquida do título, submisso ao art. 794, inciso II, do CPC. Custas pelas exequentes e honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia da decisão para o autos dos embargos à execução, após o decurso do prazo para recurso. \r\n\r\nFls. 373- Fornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nP. I (fc/dm)\r\n\r\n9 - 95.0020608-0 FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (Adv. TANIA DE FATIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Trasladem-se cópias das peças necessárias dos autos dos embargos à execução em anexo.\r\n\r\nApós, expeça-se o precatório para pagamento da verba honorária apontada nos cálculos que instruíram o pedido de execução , em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(MA)\r\n\r\n10 - 97.0102515-6 ALMIR FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . I - Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução apenas em relação ao autor JORGE UBALDO DE MOURA CARMO\r\n\r\nII - No tocante aos autores remanescentes, expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 446/455, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (MA/fc/rlf)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014009-7 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. FABIANA LOPES DE ARAUJO, MARCIAL D AMATO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . ...Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos para decisão quanto ao pedido de realização de nova perícia, bem como quanto à requisição dos honorários periciais. (fc/dm)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001286-5 WAGNER LOPES MOTA E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010486-3 EMILIA SALES FONSECA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nEMÍLIA SALES FONSECA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 332/335 proferida nesta ação por rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art. 535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de se pronunciar especificamente sobre o pedido requerido na inicial, qual seja, o pagamento da pensão militar calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico de Segundo - Tenente Reformado com fundamento no art. 81 da Lei nº 8237/91 (LRM) c/c a redação da Lei 8717/93, c/c parágrafo único do art. 5º da Portaria Interministerial nº 2826/94 e art. 31 parágrafo 1º das IR 30-29 aprovada pela Portaria nº 017- DGP de 05/05/97. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 332/334 é clara ao julgar improcedente o pedido, eis que o falecido instituidor, embora enquadrado na definição legal de ex-combatente, fez a opção pela Pensão Especial de Ex-Combatente prevista pela Lei 4.242/63 (fls. 92), razão pela qual deixou de perceber os proventos de reforma. Sendo assim, tratando-se de pensão especial, aplica-se a lei em vigor à data do óbito no caso em tela, ou seja, as Leis nº 8.237/91 e 8.059/90 que não contemplam como dependente a filha maior, ainda que solteira. Portanto, não é verdadeira a alegação de que a sentença se furtou a analisar o objeto do pedido e tampouco há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 346/348 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I. (dm/pv/MA)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013212-8 ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Nova Iguaçu, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/rlf)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023737-0 IVAN COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Recebo a apelação de fls. 821/828 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/rlf)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0131321-5 COSME DAMIAO DELPUPO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 450, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por COSME DAMIÃO DELPUPO com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, sem apontar quaisquer dos vícios ensejadores da interposição do recurso \r\n\r\nInsurge-se a empresa contra a decisão retro que com fulcro no art. 196 do CPC vedou-lhe novas retiradas de autos em vista da necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão após deter o processo consigo e sem cumprimento do despacho anterior por mais de 6 meses alegando que isto fere o contraditório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão é clara e calcada em dispositivo legal. Não há, assim, nem foi apontado, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nFerir o contraditório é retirar os autos em fase de cumprimento de julgado e mantê-los consigo por mais de 6 meses, obrigando à Justiça o custo da expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido por um oficial de Justiça (trabalhador de hora de trabalho elevada) para sequer cumprir a ordem e depositar as diferenças devidas à parte autora em tempo hábil. Qual será o devido processo legal do ponto de vista da parte vencedora e frustrada no feito ? O fato é que o Código de Processo Civil impõe igual ônus ás partes e o que a CEF pretende é tratamento privilegiado que não encontra amparo na lei.\r\n\r\nPor maiores que tenham sido suas dificuldades, elas não foram levadas ao conhecimento do Juízo no prazo fixado no despacho. Simplesmente não se cumpriu a ordem judicial e manteve-se os autos consigo provocando atraso de mais de 6 meses, em prejuízo apenas da parte vencedora.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007506-0 VITOR MARCIO RODRIGUES JARDIM (Adv. SERGIO MAZZILLO, ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO, JOANA CHIAVARI FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Recebo a apelação de fls. 557/562 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005404-8 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. HELENIO PORTO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Considerando as certidões negativas de fls. 266 e 267, bem como diante das pesquisas realizadas às fls. 268 e 270 sem êxito na localização da ré, expeça-se edital de intimação da autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atualize seu endereço nos autos, sob pena de extinção. (fc/rlf)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003602-7 HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA - ESPOLIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção das contas poupança nos 00915989-4, 00911351-7 e 00658121-8 junto à agência nº 0198 - Almirante Barroso - Urb. RJ, de titularidade do espólio-autor o percentual de 14,36% relativo a fevereiro de 1986, garantindo-se os reflexos posteriores e descontada a parcela já creditada, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017011-0 JOAO BERNARDO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 304, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por JOÃO BERNARDO DE SOUZA BARROS e outros com fulcro no art. 535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que reconheceu a ilegitimidade passiva da autarquia extinguindo o processo sem resolução do mérito, sem, contudo, condenar os embargados em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAssiste razão à embargante, uma vez que é pacífico o entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo de ações concernentes aos expurgos do FGTS. Ademais, não sendo os autores beneficiários dos benefícios da gratuidade de justiça, impõe-se a condenação dos mesmos em honorários advocatícios, a teor do art. 20 parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO os Embargos Declaratórios E DOU-LHES PROVIMENTO unicamente para condenar os embargados em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa, mantendo-se integralmente os demais itens da decisão de fls. 304/305.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013762-6 LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 29 - Vistos etc.\r\n\r\nLUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO propõe a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo a condenação da ré ao pagamento das diferenças oriundas da correção monetária ocorrida à época do Plano Bresser, Verão e Collor, referente às contas poupanças nº 013-30162-9 e 013-35512-5, respectivamente nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março e abril de 1990 e janeiro a fevereiro de 1991 (para as contas poupanças abertas ou renovadas até fevereiro de 1991) que estejam vinculadas ao CPF da autora. Requer, ainda, a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/12.\r\n\r\nDespacho de fls. 26 deferindo o benefício da gratuidade de justiça e determinado que parte autora promovesse a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprovasse a existência conta nº 013-35512-5.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 29 informando que a conta de nº 013-35512-5 não foi localizada pela CEF razão pela qual desiste do pedido com relação a esta conta.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência parcial da presente ação, somente em relação a conta de nº 013-03512-5, para os fins do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, no tocante ao pedido de aplicação dos expurgos relativos aos planos Bresser, Verão e Collor, respectivamente correspondentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março e abril de 1990 e em relação ao período de janeiro a fevereiro de 1991 na conta nº 013-05512-5, submisso ao art. 267 e incisos VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRisquem-se as referências à conta de nº 013-35512-5 da inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nP.I.(MA/jl/fc)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013159-8 CICERO FRANCISCO INACIO (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Duque de Caxias, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/rlf)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.809347-1 ODETE IZILDA BARGE (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando tratar-se de matéria previdenciária, à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas. (MA/rlf)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0075692-1 ATUALIDADES DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. JOAO NEVES RETONDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls. 293 - Oficie-se requisitando a conversão requerida a ser comprovada em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, digam as partes se ainda há algo a requerer. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003151-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SUELY DA CUNHA RODRIGUES ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,13. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, qualificada na inicial, propôs a presente execução por título extrajudicial em face de SUELY DA CUNHA RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nDespacho de fls. 30 determinando a citação nos termos e para os fins do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nAs fls. 31/32, a CEF interpôs embargos de declaração, alegando omissão a ser sanada e requerendo fixação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nOs embargos declaratórios em questão não foram conhecidos, conforme decisão de fls. 33/34, uma vez seus fundamentos não se enquadram em quaisquer dos vícios processuais que ensejam a interposição de embargos declaratórios. \r\n\r\nA CEF interpôs, às fls. 35/37, agravo de instrumento requerendo a reforma da decisão retromencionada e a fixação do percentual de honorários quando do despacho de cite-se. \r\n\r\nConstam de fls. 42 e 52-verso certidões negativas do oficial de justiça para citação da executada.\r\n\r\nAssim sendo, às fls. 54, a CEF foi intimada a informar o endereço atualizado da executada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 56, não houve manifestação da parte autora ao despacho de fls. 54 no prazo legal.\r\n\r\nÉ o relato no necessário. Decido.\r\n\r\nUma vez que a parte autora foi intimada a cumprir determinação judicial às fls. 54 destes autos, tendo deixado escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento. INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC, Custas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios. P.R.I. Faculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/rlf)\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n26 - 2001.51.01.017242-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC (Adv. RICARDO MAMEDE NEVES). . Fls. 179/183 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, voltem conclusos para sentença. (MA/rlf)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024588-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x TAYANE AVELLAR NEVES E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 53: Decreto a revelia dos réus, nos termos do artigo 219 do CPC.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nCuidam os presentes autos de ação de reintegração de posse ajuizada pela CEF em face de TAYANE AVELLAR NEVES e EDSON CARDOSO GONÇALVES objetivando, em sede liminar, a reintegração de posse do imóvel objeto do contrato de arrendamento residencial celebrado em 10/12/2003 e, em pedido definitivo, a condenação dos réus ao pagamento das taxas de arrendamento e condomínio inadimplidas, no valor total de R$ 23.981,89 (vinte e três mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a CEF ter celebrado com os réus contrato de arrendamento residencial a que se refere a Lei nº 10.188/2001, encontrando-se os mesmos inadimplentes quanto às taxas de arrendamento desde julho de 2007, bem como quanto às cotas condominiais referentes aos meses de agosto e setembro de 2007. Aduz o arrendador que, conforme cláusula vigésima do contrato, operou-se a rescisão contratual e que os arrendatários, apesar de devidamente notificados, não saldaram o débito em atraso nem entregaram o imóvel no prazo determinado, restando configurado, assim, esbulho possessório, a autorizar o ajuizamento da presente ação de reintegração de posse, conforme dispõem a cláusula décima nona do contrato celebrado e o art.9º, da Lei nº 10.188/2001. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/38.\r\n\r\nRegularmente citados, os réus não apresentaram contestação, conforme certificado às fls. 53.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Passo a decidir.\r\n\r\nO Programa de Arrendamento Residencial, instituído pela Lei nº 10.188/2001 (Medida Provisória nº 2.135-24/2001), tem como escopo atender a necessidade de moradia da população de baixa renda.\r\n\r\nIn casu, firmaram os réus com a CEF o Contrato de Arrendamento Residencial de fls. 17/23 obrigando-se ao pagamento mensal do prêmio de seguro e das taxas de condomínio e arrendamento, esta no valor de R$ 178,44, consoante as cláusulas quinta, sexta e sétima do referido instrumento.\r\n\r\nEm sua cláusula décima nona, o contrato prevê a possibilidade de rescisão por descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, com a necessária devolução, in continenti, do imóvel em questão, in verbis:\r\n\r\n“Independentemente de qualquer aviso ou interpelação, este contrato considerar-se-á rescindido nos casos abaixo mencionados, gerando, para os ARRENDATÁRIOS, a obrigação de pagar as taxas de arrendamento vencidas atualizadas na forma deste contrato, bem como a quitação das demais obrigações contratuais, sob pena de execução da dívida assim apurada, e de devolver, incontinente, o imóvel arrendado à ARRENDADORA, sem qualquer direito de retenção ou indenização por benfeitorias, configurando a não devolução esbulho possessório que enseja a adoção das medidas judiciais cabíveis e multa fixada no inciso II da Cláusula Décima Quinta deste instrumento:\r\n\r\nI - descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições estipuladas neste contrato.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nOutrossim, dispõe o art. 9º, da Lei nº 10.188/2001 que:\r\n\r\n“Art.9º. Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.”\r\n\r\nComo se vê, a lei dispõe que para a caracterização do esbulho possessório decorrente do inadimplemento dos encargos do arrendamento é necessária a notificação ou interpelação do devedor. \r\n\r\nVerifica-se às fls. 25/33 que os réus foram notificados diversas vezes para desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, não havendo nos autos documentos comprobatórios da quitação das taxas devidas nem notícia da desocupação voluntária, caracterizando-se, desta maneira, o esbulho possessório a autorizar o ajuizamento da presente ação de reintegração de posse, restando patente o interesse de agir da CEF.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, do exame dos autos identificam-se presentes seus requisitos autorizadores, eis que foi a presente ação ajuizada dentro de ano e dia da caracterização do esbulho possessório e este encontra-se devidamente comprovado, eis que, segundo o art.9º, da Lei nº 10.188/2001, a inadimplência dos arrendatários, demonstrada pela planilha de fls. 37, configura a aludida moléstia à posse.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido formulado de cobrança das taxas condominiais e de arrendamento em atraso, deve este ser formulado em ação própria, eis que incompatível com o rito especial inerente às ações possessórias, não se enquadrando nas hipóteses de cumulação de pedidos autorizada pelo art.921, do CPC.\r\n\r\nDesta feita, à luz das precedentes considerações, satisfeitos os requisitos do art.927, do CPC, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO NA POSSE do imóvel referido, nos termos do art. 928, do CPC.\r\n\r\nIntime-se e expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nII - Após, às partes sobre provas sucessivamente em 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001842-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GUARACIMI CHAGAS BARBOZA. . Dê-se baixa e entreguem-se os autos à CEF com as cautelas de praxe inclusive mediante recibo de entrega, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNão havendo iniciativa do requerente, arquivem-se. (MA/rlf)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002228-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA T LEITE RIBEIRO. . Dê-se baixa e entreguem-se os autos à CEF com as cautelas de praxe inclusive mediante recibo de entrega, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNão havendo iniciativa do requerente, arquivem-se. (MA/rlf)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009974-1 ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ANTONIO MARTINS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar à CEF a apresentação dos extratos completos de que dispuser da conta nº 1027.013.1445309-8 em 15 dias, condenando o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 95.0068074-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x VICENTE FERNANDES DO CARMO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). . Fls. 51 - Atenda-se. Redistribuam-se os autos à 38ª Vara Federal conforme requerido.(fc/jl)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.028318-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JORGE UBALDO DE MOURA CARMO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/rlf)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030120-7 NARCISO DA COSTA CARVALHO (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO, LIVIA CRESPO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO A ORDEM DE HABEAS DATA para determinar à autoridade impetrada a apresentação de cópia integral do processo administrativo de concessão do benefício nº 100.994.941-9 de aposentadoria do impetrante, sob as penas da lei. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para correção do pólo passivo para que conste o Diretor Presidente do INSS.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004289-5 IRMAOS CAIO IND/ E COM/ DE ALGODAO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora e honorários de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005621-3 DROGARIA TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.022893-0 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Chamo o feito à ordem e adio a audiência designada às fls. 146, tendo em vista que o Ministério Público Federal não foi intimado para comparecer ao ato, em que pese a causa envolver interesse de incapaz (fls. 26). Sendo assim, designo nova data para o dia 2 de outubro de 2008 às 14:30 horas, devendo a Secretaria atentar para intimação das partes, das testemunhas e do Ministério Público Federal.(AB/sp)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020723-1 SORAIA ALONSO FONSECA CLEMENTINO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x CLARISSE ALONSO LUIZ SANTANA DE ROSA E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ DE MOURA, OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO, WALTER BARBOZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a pensão militar à autora, pagando-se os atrasados devidos, desde a data do primeiro requerimento administrativo ou, na falta de comprovante deste, desde a data da citação, corrigidos monetariamente conforme índices de atualização das cadernetas de poupança, incluídos eventuais expurgos inflacionários ocorridos no período, além de juros de mora de 6% ao ano contados da citação nesta ação, ressarcimento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000613-1 ROBERTO MARIANO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nROBERTO MARIANO DE SIQUEIRA REGUEIRA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 213/216, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs.II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que ao acolher a prescrição de fundo do direito deixou de se pronunciar sobre questões de cunho constitucional e infraconstitucional, vez que a matéria versada na presente demanda é de “ trato sucessivo”, logo, a lesão sofrida pelo ora embargante seria contínua, perdurando até os dias atuais, não havendo assim de se falar em prescrição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls.213/216 é clara ao julgar improcedente o pedido, tendo em vista que, nas ações contra a União que visam à alteração de situação jurídica, incide a prescrição qüinqüenal, nos termos do Decreto nº20.910/32. Assim, tendo em vista a propositura da ação em 16/01/2007, e a data da publicação da Lei nº 8.112/90, inegável a prescrição do fundo de direito. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença, devendo demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.(dm/pv)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.007521-1 JOSE ALBERTO PEIXOTO RODRIGUES (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nI- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 289/293 proferida nesta ação de rito ordinário que lhe foi movida por JOSÉ ALBERTO PEIXOTO RODRIGUES com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão eis que deixou de condenar a parte vencida, no caso o autor, em custas e honorários, por ter sido deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 289/293 é clara em não condenar o autor em custas e honorários, vez que deferida a gratuidade de justiça às fls. 144. Este Juízo entende que se a parte afirma ser juridicamente pobre, não terá condições de arcar com custas e honorários. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença, devendo demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 300/303 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIII- Fls. 304- Dê-se vista às partes sobre a notícia de extravio de petição.(dm/pv)\r\n\r\nQuebra 40 - 2006.51.01.020585-8 JACKSON DE ALBUQUERQUE FONSECA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJACKSON DE ALBUQUERQUE DE FONSENCA e MARIA DA PENHA BABOSA FONSECA ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 122/125 proferida nesta ação de rito ordinário que movem em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido na peça vestibular. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nÀs fls. 60/63 foi determinado que a parte autora juntasse aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas, determinação esta não cumprida pela mesma. Assim sendo, a sentença de fls. 122/125 é clara ao indeferir a inicial e julgar extinto o processo sem resolução de mérito, condenando os autores em custas. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença, devendo demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.(dm/pv)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029903-1 JORGE ANTONIO SOARES DE BARROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO SOARES DE BARROS ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 118/121, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não apreciou o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido, formulado na letra “b” da inicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 118/121 é clara ao determinar que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção, informando se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, bem como para que requeira, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido, conforme dispõe o art. 50, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 10.931/2004. Ademais, ao contrário do que alega a embargante, a questão foi debatida na fundamentação da decisão, conforme se depreende de seu parágrafo quarto, onde o Juízo entendeu que “a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas (...), com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo 4º do art. 50 deste diploma legal dispõe que o Juiz poderá (e não deverá) dispensar o depósito. Desta forma, a questão repousa na seara do livre convencimento motivado. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão, devendo demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Fls. 135: Tendo em vista o recolhimento integral das custas, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Fls. 161: Fixo prazo final de 5 (cinco) dias para que o autor cumpra integralmente o item I da decisão de fls. 118/121, emendando a inicial para requerer o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido, sob pena de extinção.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.024943-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO, MARIA JOSE DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,07. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 16.507,48 (dezesseis mil quinhentos e sete reais e quarenta e oito centavos), a ser devidamente atualizado desde 13/12/2002 (data da planilha) até data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu em custas e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014183-2 ANTONIO MARTINHO SANA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autor, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/73 e na Lei nº 5.107/1966. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art.406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, CTN, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). \r\n\r\nSem custas (art. 3o da MP n.º 2102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95), e sem honorários advocatícios (art.29-C, L.8036/90) eis que se trata de ação proposta após a edição da Medida Provisória 2.164-41/01 (STJ, 1a. Seção, Eresp 670.955/DF, rel. Min. Castro Meira).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002951-9 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC. Condeno a autora em custas e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0010645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x LUIZ CLAUDIO COSTA LIMA (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA). . I - Fls. 226/235 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nA União Federal menciona na inicial que o réu possui o CPF de nº 919.238.597-49. Na declaração de fls. 8 firmada pelo réu, consta que o mesmo possui a seguinte filiação: Cláudio Lima e Sonia Costa Lima.\r\n\r\nEntretanto, na procuração de fls. 25, anexada com a contestação, o réu informa que seu CPF possui o nº 919.258.597-49, portanto, CPF diverso do informado pela autora na inicial. Esta informação é corroborada pela cópia do documento de identidade do requerente de fls. 226/235, onde consta como filiação Aécio Souza Lima e Norma Costa Lima. Percebe-se inclusive que o nº do RG do réu (04156541-2) é diverso do requerente de fls. 226/235 (002.103.881).\r\n\r\nIsto posto, desbloqueie-se com urgência no sistema BACENJUD qualquer penhora realizada em nome de LUIZ CLÁUDIO COSTA LIMA, CPF de nº 919.238.597-49, RG nº 002.103.881.\r\n\r\nII - Efetue-se pesquisa no BACENJUD em nome de LUIZ CLÁUDIO COSTA LIMA, CPF de nº 919.258.597-49, RG nº 04156541-2.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União federal e voltem conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.020359-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,33. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.133,42 (um mil cento e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), a ser devidamente atualizado desde 30/06/2007 (data da planilha) até data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu em custas e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016375-3 C E D SISTEMAS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se com urgência ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.023651-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MOACIR PORTELA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro nos artigos 610 e 743, I, ambos do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 215/217 dos autos principais e CONDENO a CEF ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art.18 do CPC. Custas ex lege, honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls. 134/142 e desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 627655"
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                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0107911-5 NATAN TREIGER (Adv. SALOMAO VELMOVITSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 179/184 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014763-0 ARMANDO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 281/340 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004708-1 EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv. LUIS CARLOS BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 693/697 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome da empresa EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008114-5 META ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/C LTDA. (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas e no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0046415-0 VANUZA ADEGAS CAVALCANTE E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 598/619 e 621/629 - Dê-se vista às autoras pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 94.0048572-7 HILDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 98.0000427-0 CARMEN DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x JULIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Indefiro o requerimento de fls. 767/770, haja vista que, conforme se verifica da cláusula 6ª do Termo de Transação Judicial juntado às fls. 566/567, ficarão a cargo de ambas as partes os ônus de custas judiciais e honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012527-4 ELRO RANGEL DRYSDALE E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO PRASIL-PREVI (Adv. EDISON MAGNANI, EDISON GALVAO FILHO, RENATO ANET) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 894/895 - Requeira a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil a intimação dos autores nos termos do art. 475-B c/c o art. 475-J do CPC, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados de intimação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011126-0 JOSE ALVES DE CARVALHO NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175/179 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005814-3 MANOEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Fl. 145 - Esclareça o autor a especialidade da prova pericial requerida.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008012-8 MARIA JOSE MENDES TAVARES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009641-0 JAIRO JERONIMO VIEIRA FILHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A vista da alegação de fl. 82 de que o autor já se encontra em tratamento médico há 1 ano e 6 meses sem obtenção de melhora, defiro a produção antecipada da prova pericial, nomeando para atuar como Perito do Juízo, o Dr. Bruno Tavares Rabello, Ortopedista, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se conforme determinado à fl.73, e intime-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 96.0016397-9 ANTONIO RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compareça a CEF à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido para levantamento do depósito de fl. 233. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 650/654 e 666/668 - Mantenho a decisão de fls. 647/648 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se solicitação para pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 406.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.014006-0 SANDRA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0000325-6 HELIO GOMES ALONSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compareça o autor à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido para levantamento do depósito de fl. 322. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 97.0073245-2 JOAO LUTZ E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente à UNIÃO (art. 267, VI, do CPC), ao BACEN (art. 267, VI, do CPC) e ao BANCO MERIDIONAL S/A (art. 267, IV, do CPC), os dois últimos somente em relação ao pedido relativo a janeiro de 1989;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo aos meses de março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores, pro rata, ao pagamento de custas processuais honorários advocatícios, que em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0012783-8 DIVA DE FIGUEIREDO (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Compareça a autora à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido para levantamento do valor indicado à fl. 316. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.015793-0 MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Compareça o autor à Secretaria do Juízo para agendar data para retirada do alvará a ser expedido para levantamento do depósito de fl. 195. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000582-4 JOANA DE SOUSA BRANDAO (Adv. MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 246/266 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010843-2 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Sobre a petição de fls. 127/143 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013886-2 HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv. JAIME RAMOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a CEF a se manifestar sobre a informação de fl. 75 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020957-1 MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 106/111 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031364-7 LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS (Adv. CERES NOGUEIRA LUSTOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 71/74 - Conforme se verifica às fls. 65/69, o original da petição em que a autora atende ao despacho de fl. 51 foi juntado aos autos.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à CEF da petição de fls. 65/69, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 91.0026858-5 DALVA DE LOURDES BORDINI PINTO (Adv. SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA, JOSE ADELSON DE FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante à fl. 21, Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031137-7 RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.014110-5 ZULEIDA JESUS FERREIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1. Diante da documentação acostada e das alegações contidas na petição inicial, a liminar deve ser deferida.\r\n\r\nA norma contida no art. 53, inc. IV, do ADCT, assegura aos ex-combatentes e seus dependentes o direito de receberem tratamento médico-hospitalar em hospital militar pertencente às Formas Armadas, não havendo qualquer fundamento legal que ampare a recusa a atender aos dependentes dos ex-combatentes, que, na época da guerra, exerceram atividade tipicamente militar para a defesa do País.\r\n\r\nAcerca do entendimento acima esposado, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\n\"REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DO EXÉRCITO - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais e clínicas da rede de saúde da Exército.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF/88.\r\n\r\nIII- A norma constitucional em questão é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nQuebra IV- Ademais, tal preceito constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia. V- Negado provimento à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\" (TRF 2a Região, REOMS 57091, 8a Turma Esp., unânime, Rel. Des. Fed. Raldenio Bonifácio Costa, DJU 09/06/2005, p. 178). \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que preste à impetrante todos os serviços médicos necessários serviços médicos nas clínicas e hospitais da Marinha.\r\n\r\n2. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 94.0046176-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x PAULO ABIB ENGENHARIA S/A (Adv. SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL). . I - Manifeste-se a FINEP sobre a certidão de fl. 464 v., no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Ante o tempo decorrido, oficie-se ao Juízo Deprecado, a fim de que informe sobre o cumprimento da carta precatória nº 27-7/08.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033669-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERONICA DA SILVA MARCET. . Desentranhe a Secretaria o mandado juntado equivocadamente às fls. 24/25, uma vez que é estranho ao presente feito.\r\n\r\nA seguir, ante a certidão de fl.32, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815633-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BATISTA COLLETTI NETO. . Fl. 39 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.009757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FERNANDO JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 163/165:\r\n\r\nI - Cumpra-se o item II de fl. 148.\r\n\r\nII - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de FERNANDO JOSÉ VIEIRA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023173-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSILENE DOS SANTOS REIS E OUTRO. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira a exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007354-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ELIANE FELIX CORREA E OUTRO. . I - Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 34, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Promova a CEF o pagamento das custas, necessárias ao cumprimento da diligência de fl. 57, devendo retirar a guia da contracapa, no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprido, expeça-se nova carta precatória ao Juízo de São João da Ponte - MG.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 88.0019412-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BASILIO GONZALEZ VILLAR) x ACCENDINO DE ARAUJO CORTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará nº 89/08, uma vez que expirou sua validade.\r\n\r\nII - Compareça neste Juízo o representante legal do Autor/LIGHT, no prazo de 10 dias, para que agende data para a retirada do novo alvará a ser expedido.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023183-0 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. PATRICIA LEONI ZARRO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu impugnação ao requerimento de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, sob o argumento de que o valor exeqüendo é excessivo, razão pela qual pleiteou sua redução de R$ 35.888,85 para R$ 33.047,19.\r\n\r\nDeferido o efeito suspensivo à impugnação (fl. 113), a parte autora se manifestou sobre o requerimento da CEF, solicitando a sua rejeição, bem como o levantamento da quantia incontroversa (R$ 33.047,19). À fl. 124, foi determinada a expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento do valor incontroverso, bem como a remessa dos autos à Contadoria para que apure a correção ou não dos cálculos do autor.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, foi verificada após a dedução da quantia incontroversa levantada pelo autor a existência de valor remanescente devido pela CEF (fls. 128/130).\r\n\r\nIntimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria, a parte autora se manteve silente, enquanto a CEF manifestou discordância, razão pela qual foi determinado o retorno dos autos à Contadoria.\r\n\r\nApós a apresentação de nova planilha pelo setor de cálculos (fls. 135/136), ambas as partes manifestaram discordância e, com o retorno dos autos à Contadoria, foram retificados aqueles cálculos.\r\n\r\nAberta vista às partes, o autor concordou com a nova planilha, enquanto a CEF requereu novamente a remessa à Contadoria, pois os cálculos de fl. 144/145 não teriam considerado o valor correto depositado, bem como teriam sido aplicados de forma equivocada honorários advocatícios sobre o valor já pago.\r\n\r\nDeterminada nova remessa dos autos à Contadoria à fl. 151, foram opostos embargos de declaração pela parte autora, aos quais foi dado provimento para reconsiderar o despacho de fl. 151.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDeve ser rejeitada a impugnação oferecida pela CEF, uma vez que na petição de fls. 89/91 a empresa ré se limitou a dizer que a parte autora não se ateve aos exatos termos do julgado, computando valores que não correspondem à realidade, não indicando os critérios que teriam sido utilizados de forma equivocada pelo autor.\r\n\r\nOutrossim, não procede a alegação de que em seus cálculos de fls. 144/145 a Contadoria fez incidir honorários advocatícios sobre o valor já pago pois, conforme se verifica da referida planilha, a verba de sucumbência foi calculada sobre o valor remanescente devido. Quanto à dedução do valor levantado, é forçoso concluir que foi apurada corretamente, uma vez que foram considerados o valor incontroverso (R$ 33.047,19) e a data em que houve o depósito por parte da CEF (14/11/2006).\r\n\r\nAssim sendo, em vista da concordância manifestada pela parte autora, e não tendo a ré obtido êxito em infirmar os cálculos de fls. 144/145, devem os mesmos ser acolhidos. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DA CEF ao requerimento de cumprimento de sentença formulado pela parte autora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001337-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x MAKRO ATACADISTA SA. . Redesigno para o dia 24/09/2008, às 14 horas, a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nExpeça-se nova carta precatória para citação do réu no endereço indicado na certidão de fl. 77.\r\n\r\n(psb)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013056-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ALVINO COSTA FILHO (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA, ANA BEATRZ MENDES). FOLHA 90 . Abra-se vista à parte União sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 78/80, ante a possibilidade de efeitos infringentes.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026005-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x HAYDEE MARIA CAVALCANTE DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Sobre a petição de fl. 79 manifeste-se a embargada no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 631413"
                            ]
                        }
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                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033237-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARGARET LIPOS ACROUCHE. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12,13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.15, providencie a exeqüente, OAB-RJ, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls.13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033304-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BERNARDO NUNES MASCARENHAS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12,13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.15, providencie a exeqüente, OAB-RJ, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls.12,13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033331-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAQUEL GARCIA NERY. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033344-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO NOGUEIRA DA GAMA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033361-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JACQUELINE APARECIDA GAMA CHAVES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033373-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ELIZABETH MORAES DE OLIVEIRA LOUREIRO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033374-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DE FATIMA CASTILHO DE SOUSA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033417-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO DE SOUZA SOBRINHO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 13,14 e 15.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 16, providencie a exeqüente OAB-RJ o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 13,14 e 15 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033419-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARLINDO DE ALMEIDA GOMES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033465-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANIELLE MELGACO SANTOS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033470-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADILSON MARTINS DA SILVA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033616-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA BAPTISTA DELL'ISOLA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13, 14, 15 e 16.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 17, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13, 14, 15 e 16 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033620-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EVANY DE MELLO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033631-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANA DAS NEVES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033713-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREZIA ARAUJO DOS SANTOS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033883-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JULIO CESAR FARIA DO CARMO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815042-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO CARLOS FERREIRA DE LIMA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815065-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BAPTISTA LIMA DOS SANTOS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls.12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008444-4 JOAO PEREIRA NETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convolo a presente ação cautelar em ordinária, devendo a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao novo rito, com relação ao valor da causa e ao pedido formulado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nOutrossim, forneça o autor, no mesmo prazo assinalado, comprovante de rendimentos atualizado, a fim de possibilitar ao Juízo apreciar o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 95.0018458-3 HOSPITAL SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias, observando os votos de fls. 187/189 e 210/213. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 00.0311687-5 JOAO CANELLA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão de fl. 825, cumpram os interessados na sucessão processual dos autores Apollo Espíndola de Mendonça e Waldemiro da Rocha Dias o despacho de fl. 822, apresentando a documentação requerida pela ré à fls. 820/821, devendo, ainda, a inventariante Cleuza Spíndola de Mendonça esclarecer se o inventário continua em curso, tendo em vista que o Termo de Inventariante juntado à fl. 801 data de janeiro de 2000.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista à União/AGU.\r\n\r\n22 - 97.0102144-4 IVO DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro à parte autora a vista dos autos fora de cartório por 5 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 235, bem como para dar cumprimento ao despacho de fl. 213.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.021477-8 LUIZ CARLOS RAMALHO CHAGAS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista as alegações da parte ré, ora exeqüente, às fls. 484/486, apresentando novos cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.033787-6 MARLY LEDA CABRAL DIAS (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x EUNICE DA COSTA PINTO (Adv. FATIMA PINTO DA SILVA) x FABRICIO CABRAL DA SILVA (Adv. ANDERSON PACHECO DE CARO) x FABIANO CABRAL DA SILVA (Adv. ANDERSON PACHECO DE CARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora na forma do 730 do CPC, juntando as planilhas com os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005917-0 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 642, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ.\r\n\r\nFl. 639: Defiro a vista requerida, devendo a parte autora fornecer documento que comprove que os subscritores do instrumento de mandato de fl. 642 possuem poderes para representar o sindicato-autor.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento nº 2001.02.01.028751-6.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.012147-5 MARIA DA PENHA VELLOZO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.289. Concedo 10 dias para que a parte ré, CEF, cumpra o despacho de fls.277, reiterado à fl.287, manifestando-se sobre o laudo pericial de fls.260/276.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002418-1 SERGIO FIUZA LIMA E OUTRO (Adv. VALFREDO DA SILVA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nSobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.021196-5 MIGUEL DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nFls: 311. Recebo o Agravo Retido de fls. 311/312.\r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10(dez) dias, a teor do art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0005837-5 FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 594/598: Dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado, conforme documentos de fls. 595/598, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\n30 - 95.0008350-7 CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CITIBANK (Adv. MANOEL FRANCISCO RENHA ROCHA, ROBERTO BENJO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À vista do alegado pelos exeqüentes em fls. 707/708, remetam-se os autos à Contadoria para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 709/712 (parte autora), que deverão ser apurados de acordo com o julgado, observando-se os depósitos e documentos juntados às fls. 543/611, 630/636 e 654/657, podendo, também, se for preciso, protestar pela vinda dos documentos que contenham os dados necessários para a elaboração do cálculo, caso estes ainda não se encontrem nos autos.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, abra-se vista às partes por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 95.0024102-1 ADILSON JOSE DE ALMEIDA BENTO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ROBERTO MUSA CORREA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação apresentada pela ré (CEF), alegando excesso na execução promovida pelos autores, eis que os autores não obedeceram o comando judicial trazido pelo julgamento do agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, que estabeleceu que os honorários advocatícios seriam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nComprovante de depósito do valor exeqüendo (R$ 29.391,19) à fl. 451.\r\n\r\nDespacho de fl. 452 suspendendo a impugnação, manifestando-se os impugnados à fl. 456, requerendo a expedição de alvará com vistas ao levantamento do montante depositado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO depósito da quantia integral, ao contrário do que afirmam os exeqüentes, teve o condão de suspender a execução, nos termos do art. 475-M, do CPC, bem como a fluência de acréscimos. Quando o depósito do montante integral vem acompanhado da impugnação que alega excesso (art. 475-L, inciso V, do CPC), não há o reconhecimento da totalidade do valor da dívida. Além disso, é pertinente, sim, na presente fase, discutir-se o excesso alegado.\r\n\r\nA CEF apresentou cálculo circunstanciado (fls. 413/415) que fundamenta adequadamente a distribuição proporcional dos honorários, a qual se encontra em consonância com o título judicial. Acresça-se, ainda, que a resposta dos exeqüentes (fl. 456), por sua vez, não contestou eficazmente o procedimento adotado pelo executado.\r\n\r\nIsto posto, acolho a impugnação e, reconhecendo o excesso, fixo como valor correto da execução a diferença entre os valores devidos reciprocamente pelas partes (R$ 29.391,19 - R$ 18.013,95 = R$ 11.377,24).\r\n\r\nExpeça-se alvará no valor de R$ 11.377,24 (onze mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) em favor do patrono dos autores, indicado à fl. 456.\r\n\r\nCom o levantamento do referido valor, venham os autos conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 96.0019408-4 JORGE FAIA MARINHO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre a alegação da parte autora à fl. 424, de que os créditos dos autores não foram liberados.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.001658-4 GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 223/225: Dê-se novamente vista à CEF para que se manifeste sobre os cálculos do Contador Judicial (fls. 214/218), tendo em vista a contradição entre as alegações de fls. 223 e 224.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.008476-0 JACQUELINE MESQUITA CORREA FERNANDES (Adv. CARLA LOMAR VARELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ANA HELENA ROSSI COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012218-0 JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fl. 68. Ao agravado para que apresente as contra-razões, na forma do artigo 523, § 2° do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015993-2 ZAIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fls. 63 como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado, para que apresente contra-razões, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.009624-0 CANDIDA SANTOS DELGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNesta perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Impetrante para apresentar cópia dos documentos que instruem a petição inicial, de acordo com o Artigo 6o, da Lei no 1.533/1951, com vistas à instrução do ofício de informações.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 99.0010682-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SELMA AMOREIRA DA PAIXAO (Adv. NILSON MORAES). . Trata-se de Execução por Título Extrajudicial em que o título executivo são os Contratos de Locação juntados às fls. 20/31, totalizando um débito no valor de R$ 9.492,73, na data da propositura da ação.\r\n\r\nLogo, a CONAB deve refazer seu cálculo de fls. 191/198, atualizando o valor acima apenas com a incidência de correção monetária e juros legais, únicos índices que poderão ser adotados neste cálculo, que são os índices da tabela padrão da Contadoria Judicial que se equivalem aos da tabela de atualização monetária dos valores dos precatórios. \r\n\r\nOutrossim, pela última vez, ao advogado da CONAB para assinar sua petição de fl. 176, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós apreciarei o requerimento de penhora on line. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.004924-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LUCIMERE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRACAS CESAR HOEPFNER DE ALMEIDA (Adv. SAULO RAMOS VASQUES). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 101, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome dos Drs. Enderson Nunes Dias (OAB RJ/68633) e João Paulo C. Saraiva (OAB RJ/95664), conforme petição de fl. 100.\r\n\r\nOutrossim, defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para o cumprimento do determinado à fl. 94, como requerido pela CEF à fl. 97, devendo a parte autora esclarecer se permanece o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022502-3 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Tendo em vista as informações constantes às fls. 344/346, onde se verifica ter sido interposto agravo regimental em face da decisão de fls. 347/349, aguarde-se o trânsito em julgado no CC 92.409-RJ, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.015807-0 MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x JOSINA LUIZA GOUVEA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023540-4 SANDRA REGINA GUERRA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA) x ELY CARDOSO MULLER (Adv. JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Considerando-se os termos da petição de fls. 235, concedo à segunda ré prazo para apresentação de contra-razões e ciência da sentença prolatada às fls. 177/180 e da decisão de fls. 191/193.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007636-8 CARLOS ALBERTO CARDOZO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, fornecer comprovante de rendimentos atualizado, a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007986-5 AYLTON CAPELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a alegação da CEF no sentido de que o autor firmou o termo de adesão previsto na LC 110/2001 (fls. 109 e 116), dê-se vista à CEF a fim de que apresente cópia do respectivo termo de adesão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste sobre a contestação de fls. 100/113, o documento de fls. 116 e o termo de adesão supramencionado.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012188-6 MARIA TERESA DE JESUS DUARTE THOME E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo o Agravo Retido de fls. 72.\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar nos termos do art. 523, § 2º, bem como sobre as contestações, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018845-2 MARIA ALVINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES, PAMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a contestação de fls. 40/44 e os documentos que a instruíram, devendo manifestar-se, inclusive, a respeito de eventual coisa julgada alegada pela ré em relação ao processo nº 97.0105509-8 (fl. 40), juntando cópia da respectiva petição inicial e do estágio atual do referido feito. \r\n\r\nOutrossim, especifique a parte autora as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.005774-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nAo autor para emendar a inicial em 10 dias, devendo:\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito eleito, nos termos do artigo 275, I do CPC, devendo recolher as custas complementares;\r\n\r\nfornecer cópia da inicial e de eventual sentença proferida nos processos n°s 2002.5101.001865-2, 2005.5101.012638-3, 2006.5101.014554-0, 2006.5101.018849-6 e 2005.5101.012640-1, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005211-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FERNANDA DE FATIMA DA COSTA E OUTRO. . Concedo à CEF, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para que cumpra, efetivamente, o despacho de fl. 47, devendo providenciar, corretamente, o demonstrativo de débito até a propositura da presente ação, considerando que tal demonstrativo e a planilha de evolução do débito devem retratar o valor atribuído à causa (R$ 25.247,02).\r\n\r\nForneça ainda, duas cópias da referida petição, do contrato de fls. 36/37, bem como do demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2007.51.05.000186-7 SIMONNY VIEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nTorno sem efeito, por ora, o despacho de fl. 162.\r\n\r\nConsiderando-se o termo de renúncia de fl. 163, esclareça o advogado Dr. Marcos Gustavo Heusi Netto se os advogados substabelecidos às fls. 12 continuarão a representar a parte autora em Juízo, devendo ainda o referido advogado comprovar o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020923-2 ENERGINA RAMOS DA SILVA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . À parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015903-8 DIVA ARAUJO NEVES (Adv. TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . À parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 613866"
                            ],
                            "613867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070470-0 ERNESTO FERREIRA DE FARIAS NETO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 125, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome do Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado.\r\n\r\nFl. 124: Defiro a vista requerida pelo patrono da parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015589-8 IVETE SOUSA BRITO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nSuspendo o processo pelo art. 265, I, do CPC, até que se promova sucessão nos termos do art. 43 c/c art. 12, V, ambos do CPC. \r\n\r\nTranscorridos 60 (sessenta) dias, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023963-6 IVANIZE PAULO DE CARVALHO (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 75, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027059-0 ROBERTA FERREIRA VOMMARO E OUTROS (Adv. RENATO BISPO, ALINE MARILIA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Fls. 356/358. Uma vez que não consta nos autos petição comunicando a saída do Dr. Renato Bispo do escritório que patrocina os autores, advogado este constante nas procurações de fls. 33/36, nem pedido para que as publicações fossem feitas em nome da Dra. Aline Marília de Andrade, não há que se falar em irregularidade na publicação do acórdão de fls. 348. Ademais, a etiqueta de autuação do TRF e o acórdão de fl. 348 indicam a existência de outro advogado cadastrado no sistema o que, em princípio, também afastaria a alegada irregularidade na publicação.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerimento de remessa dos autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região, para apreciação de pedido de devolução do prazo recursal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o pedido de inclusão, somente agora feito em fls. 356/358, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Aline Marília de Andrade, OAB/RJ 118.832.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 87.0005229-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x ARNOLDO SCHAJAIS E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls. 177/179 e 181. Indefiro, tendo em vista que a peticionária não é parte no feito, nem integra a relação jurídica de direito material objeto destes autos. Ademais, o acórdão de fl. 155 já transitou em julgado.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, novo mandado de intimação para que a Sra. Shirley Vênus Lyrio de Felice e outros eventuais ocupantes do imóvel o desocupem, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar quem são.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025613-8 JOAO BATISTA AQUINO BARBOSA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002491-8 WILMA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da discordância da parte autora manifestada em fls. 148 e considerando que a União não é litisconsorte necessária em ações envolvendo SFH, indefiro sua inclusão no pólo passivo na qualidade de assistente simples, conforme requerimento formulado em fls. 142, sob pena, inclusive, de tumultuar o regular processamento do feito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o entendimento deste Juízo encontra-se em consonância com os julgados do Colendo STJ, conforme se verifica no aresto abaixo transcrito, da lavra do Ministro Luiz Fux, no RESP 685630, Processo: 200400633050, UF: BA, Órgão Julgador: 1a TURMA, DATA:01/08/2005, PÁGINA:339:\r\n\r\n“É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais.”\r\n\r\nDê-se ciência a União da presente.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora para esclarecer quais provas ainda pretende produzir, justificadamente. Oportunamente apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova formulado na exordial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0003175-0 ETEVALDO BASTOS E OUTROS (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 253/255 - Inicialmente esclareço que os honorários de sucumbência foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, conforme se verifica em fls. 61/64, de sorte que o interessado deveria, à época da prolação da sentença, ter manifestado seu inconformismo pela via própria, através do recurso cabível, não o tendo feito resta preclusa referida questão. Destaque-se, ainda, que entendimento contrário violaria a coisa julgada.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de reconsideração, quanto à apresentação dos extratos relativamente ao mês de janeiro de 1989, da litisconsorte Conceição Alvarenga, mantenho o entendimento já exposto na decisão de fls. 246.\r\n\r\nAssim, requeira a parte autora o que for de direito, atentando para o disposto na parte final de fls. 246.\r\n\r\n9 - 97.0078101-1 FRANCISCO LEUDO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 346 - esclareça a parte autora os motivos pelos quais vem sendo indeferido seu pedido de levantamento, considerando o informado em fls. 336/337, devendo, ainda, levar em conta que este Juízo apenas determinou a reconstituição da conta fundiária, com o depósito do montante apurado, e não o desbloqueio da referida conta.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003717-9 ANDRE LUIS DE SOUZA MELGACO (Adv. JORGE CESAR PINTO, MARIA CELI DA CONCEICAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 76/81\r\n\r\nConsiderando que os valores obtidos pela Contadoria em fls. 112/119 são similares àqueles apresentados pela CEF em fls. 126/135, tenho por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005705-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x ACF BERNARDO PINTO SERVICOS DE FRANQUIA LTDA. . Tendo em vista a redação do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte autora, ora credora, corretamente a execução do julgado, apresentando planilha discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido em fls. 182/183.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004739-3 CLAUDIONOR VALENTINO DE FREITAS (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTROS. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora juntar comprovante de rendimentos atualizado, necessário ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça o autor, no mesmo prazo assinalado, se deseja promover a citação da Clínica J. Vieira, eis que verifico, à fl. 189, que o autor requereu desistência relativamente à segunda ré, ao passo que, em razão da certidão acostada à fl. 208v, o autor novamente se manifestou, à fl. 210, promovendo a referida citação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 96.0012004-8 EDSON ALVES CRUZ DE LIMA E OUTROS (Adv. EDUARDO LUTZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se vista à parte autora do ofício e documentos de fls. 151/156.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao autor EDSON ALVES CRUZ DE LIMA, conforme voto e acórdão de fls. 115/118 e 120 que confirmou a sentença de fls. 66/70.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001279-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN) x VITA LEITE IND/ E COM/ DE LATICINIOS LTDA ME E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem garantidor do contrato, objeto da execução (fl. 37).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023382-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Fls. 371 e 374/377. Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto da decisão de fl. 359.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 93.0013235-0 ODILA LOPES LAMIM E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x ROSINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO (Adv. EZZARD MASTA PONTES) x LEDA MARIA GOMES (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a juntada da procuração pela co-autora ROSINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO em fls. 1324, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações também sejam feitas em nome do Dr. Ezzard Masta Pontes.\r\n\r\nOutrossim, diante da notícia de falecimento da Dra. Normandia B. Uchoa (fls. 1320), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, I, do CPC, para que os litisconsortes ODILA LOPES LAMIM, GUSTAVO PERCIVAL ALVAREZ, ROSANA RODRIGUES ALVAREZ, EDUARDO LEAL FIGUEIREDO E ANTONIO JORGE DOS SANTOS, promovam a regularização da sua representação processual, nos termos do art. 43 do CPC.\r\n\r\nPor fim, desentranhe-se o instrumento de mandato juntado em fls. 1317, vez que o outorgante, Arnaldo Leite Mesquita, não integra a lide.\r\n\r\nOportunamente, regularizada a representação processual dos aludidos autores, dê-se vista a litisconsorte ROSINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO, nos termos do requerido em fls. 1323.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0038971-6 LEOZINO RAMOS E OUTROS (Adv. TERTULIANO FEITOSA JUNIOR, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a juntada da procuração em fls. 154, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações também sejam feitas em nome da Dra. Fábia Regina Almeida dos Santos.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 153.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 96.0006213-7 CARLOS FRIEDRICH E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, DANIELLE DE BARROS ABREU) x MARGARETE PEREIRA FRIEDRICH (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 157, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Cristiana da Conceição Gomes.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013620-7 FERNANDO JOSE LEAL PACHECO E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014181-9 SUELY BRITO LEITE (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, MARCIO QUARTIN PINTO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte Ré, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014374-2 VITA LEITE IND/ COM/ DE LATICINIOS LTDA ME E OUTRO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN). . Tendo em vista a controvérsia acerca da quitação do contrato objeto da execução extrajudicial apensada, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, mediante o exame dos comprovantes de pagamento acostados aos presentes embargos à execução, esclareça sobre eventual crédito existente em favor do embargado (BNDES).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n22 - 00.0157904-5 NEWTON MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv. VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO, LEILA DA SILVA TORRES, JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista que a nova documentação juntada em fls. 1248/1480 não atende ao solicitado pela Contadoria em fls. 906, dê-se vista à União para, no prazo de 60 dias, apresentar a relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, descontados os eventuais pagamentos já efetuados, para viabilizar a conferência dos cálculos apresentados pelos reclamantes conforme determinado no despacho de fls. 905.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2001.51.01.019135-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x MAISTAR LTDA E OUTROS (Adv. TAYRONY ESPINDOLA BORGES). . Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta às fls. 217/225, devendo prosseguir a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0002754-2 ARY DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 514. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 512, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0010274-2 ALOISIO JOAQUIM ALVES E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 96. Dê-se vista à advogada requerente, em cartório.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 91/92, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 99.0013687-0 VIACAO NOVACAP S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 256. Dê-se vista à parte impetrante conforme requerido.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.030319-2 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE AVALIACAO DO DESEMPENHO DOCENTE - CADD (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria a parte final do despacho de fl. 348.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 613867"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0001915-0 EDSON MENDES DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA S. COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004139-0 ROBERTO SORRENTINO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,00. . \r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas como de lei. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032347-6 VALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e danos materiais, estes no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nA indenização dos danos materiais deve sofrer correção monetária e aplicação de juros desde 03.08.2000. A correção monetária e os juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais devem ser computados a partir da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nOs juros de mora, em ambos os casos, devem incidir à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) até a entrada em vigor do Novo Código, quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002) até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a CEF ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014505-6 DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, impetrado por DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e FILIPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, com requerimento de liminar, no qual os impetrantes requerem sejam determinadas suas inscrições no 36º Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlegam, em síntese, estarem matriculados no 10º e último período do curso de Direito, e que a autoridade coatora se nega a aceitar sua inscrição no Exame de Ordem, eis que ainda não possui Diploma de Bacharel em Direito ou Declaração de Conclusão do referido curso.\r\n\r\nJunta documentos de fls. 21/62.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pleito liminar.\r\n\r\nConforme documentos acostados aos autos, os impetrantes estão cursando o 10º período da faculdade de Direito (fls. 34/35). No entanto, estão impedidos de efetuar a inscrição no 36º Exame de Ordem, promovido pela OAB-RJ pelo motivo de ainda não possuirem o diploma de bacharel em Direito.\r\n\r\nA Lei 8.906/94 somente faz exigência do diploma ou certidão de graduação em direito para a inscrição na OAB, não estabelecendo requisitos para o exame da ordem, mas apenas remetendo sua regulamentação ao Conselho Federal da OAB (art. 8º, § 1º). \r\n\r\nPortanto, a exigência de conclusão do curso de Direito só pode ser feita por ocasião da inscrição como advogado, o que se alinha com as razões sustentadas pelo Superior Tribunal de Justiça na edição da súmula 266: \r\n\r\n“O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nAdemais, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através do Provimento n°. 109/05, passou a permitir a participação de candidatos que estejam cursando o último período da Faculdade, desde que comprovado tal requisito, na forma abaixo transcrita: \r\n\r\nProvimento nº 109/2005\r\n\r\nEstabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.\r\n\r\nO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 54, V, e 8º, § 1º, da Lei nº 8.906/94, tendo em vista o decidido na Proposição nº 0025/2005/COP, Resolve:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatória, aos bacharéis de Direito, a aprovação no Exame de Ordem para admissão no quadro de Advogados.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam dispensados do Exame de Ordem os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público e os alcançados pelo art. 7º, V, da Resolução nº 02/2004, da Diretoria do Conselho Federal.\r\n\r\nArt. 2º O Exame de Ordem é prestado pelo bacharel em Direito, formado em instituição reconhecida pelo MEC, na Seção do Estado onde concluiu seu curso de graduação em Direito ou na de seu domicílio eleitoral.\r\n\r\n§ 1º Poderá ser deferida a inscrição do concluinte do curso de Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, desde que o candidato:\r\n\r\nI - comprove, mediante certidão expedida pela instituição de ensino, que concluíra o curso;\r\n\r\nII - comprove que a formatura fora marcada para data posterior à de realização do Exame de Ordem; \r\n\r\nIII - assine compromisso dando ciência de que somente receberá o certificado de comprovação do Exame de Ordem com a formatura...”.\r\n\r\nNesse contexto, diante do periculum in mora, que se traduz no prazo previsto para a inscrição no 36° Exame de Ordem, que encerrar-se-á no dia 14 de agosto de 2008 (fl. 37), e do fumus boni iuris - manifesto em face do Provimento n°. 109/05 -, afiguram-se presentes os requisitos autorizadores do deferimento da liminar ora vindicada.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada não crie óbice à inscrição dos impetrantes no 36º Exame de Ordem, ao singular argumento da ausência de comprovação da conclusão do curso de Direito. \r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para cumprimento, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 90.0055332-6 ERNANI BALTAZAR SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n6 - 96.0012090-0 BAYER S/A (Adv. VALERIA ABBUD JONAS, JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 130/135: Dê-se vista as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027402-5 DELLA CALABRIA VEICULOS LTDA (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016448-4 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0068827-6 JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (Adv. GILBERTO DE ASSIS UTINGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.014376-0 GILBERTO PEREIRA (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Defiro o pedido de prazo requerido pelo autor, por 30 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018200-2 MAURICIO CASSIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancele-se o alvará ALV.0028.000104-0/2007.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022152-8 LEANDRO ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003948-0 THEREZINHA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ALCINA REBELOMARTINS FERREIRA (Adv. CA ROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022706-8 SERGIO MARCIO DE PAIVA ALVES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003296-1 JORGE RICARDO FARIAS DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 16/18 e a não observância pelo autor dos termos dos arts. 524 a 526 do CPC, em especial ao que estabelece que o agravo de instrumento deverá ser interposto diretamente no E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003814-8 WILSON LUIZ BORGES DA ROSA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 95.0040382-0 IDIMEIA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x NILSON MACHADO FAGUNDES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, FABIO ERLICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fl. 275.\r\n\r\n18 - 99.0014950-5 LUIZ PAULO DA CRUZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se mandado de penhora sobre o veículo constante de fl. 259, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a cumprir a diligência aos domingos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012978-4 LUIS SAMPAIO LIMA E OUTROS (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x TRAMIT CONSULTORIA IMOBILIARIA E NEGOCIOS (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x BEATRIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se os autores sobre a certidão de fl. 107 e devolução de ARs de fls. 112 verso e 116.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.013190-4 ITAPUAN FREDERICO BANDEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Suspendo o andamento do processo por 60 (sessenta) dias, para que se seja providenciada a habilitação dos espólios.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006148-7 ROBSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se o perito sobre a petição dos autores de fl. 173.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020330-4 UBIRANI WAGNER DE SOUZA PARANHOS E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor (es), em dez dias, declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022698-5 CELSO SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os autores juntá-la no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0038052-2 WALTER PAES ESTEVES NOVO (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, YARA DE SOUZA ANDRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 95.0007136-3 SERGIO NEY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Nada a prover quanto a petição de fls. 195/201.\r\n\r\n1) A decisão de fls. 165/167 do STJ transitada em julgado limitou a responsabilidade do BACEN pela correção dos saldos de cruzados novos a partir da transferência para aquele banco, aplicando-se o BTNF.\r\n\r\n2) O pedido efetuado na ação é de correção dos Planos Collor I e II, não compreendidos na responsabilidade do BACEN fixada pelo STJ.\r\n\r\n3) Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 95.0009254-9 GERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro a dilação do prazo requerido pelos autores, por 15 dias.\r\n\r\n27 - 98.0019154-2 CARLOS WERNECK E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 98.0046360-7 ANTONIO PINHEIRO GUIMARAES ROMERO ASSIST/ P/ MARIA EDITH GENTIL PINHEIRO GUIMARAES (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA, OTAVIO BEZERRA NEVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 99.0023446-4 MARIA DO CARMO ANDRADE SALDANHA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, EDSON BARRETO DE MATTOS) x ARON MANDEL (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor Carlos Alberto Silva sobre a petição da CEF de fl. 246.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.018870-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x EDNA MARIA PECANHA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR). . Recebo a apelação da União de fls. 68/71, por tempestiva (cert. de fl. 74), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.031750-6 EDSON VILARIM DE ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações do autor de fls. 542/545 e a da União (AGU) de fls. 548/552, por tempestivas (cert. de fls. 546 e 553), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.009646-8 SILVIA HELENA GUDDE MARQUES RIBEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.023392-0 EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011684-1 ELEN LOPES COELHO DE LIMA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a autora o despacho de fl. 51.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009138-1 MARIZIA SALDANHA MACHADO (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a autora sobre as certidões negativas de fls. 62, 65 e 68.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021248-2 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017830-2 ERONDINA MARIA DE CASTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011866-8 HEDELZZY CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 35, DECRETO A REVELIA do réu Calçados Imonna, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I do CPC.\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de dez dias, sobre a contestação da CEF de fls. 25/27.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012318-4 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013436-4 ROBSON ARAUJO OGGIONI (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013514-9 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013866-7 JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.01.013882-5 HELENICE SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018828-2 MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVA DE SOUZA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019408-7 VINCENT JEAN FRANCOIS PASCAL TRYSTRAM (Adv. FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026378-4 JOAO CAETANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026534-3 LUIZ FERNANDO BARROSO PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810984-0 SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002180-0 PAULO MOUTINHO RODRIGUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.005348-4 MARTA TERESINHA REBELLO MENDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 94.0003748-1 RENEE BALACIANO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre as petições do autor de fls. 120/124 e 126/127.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.008256-3 NORMA COSTA SALES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 43/44 - Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.009662-8 JOSE MARCO TAYAH (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x RELATOR DO PROCESSO 32.345/2005 DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/RJ E OUTRO. . Manifeste-se o impetrante sobre as certidões negativas lavradas às fls. 53 - verso e 55 - verso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.025996-6 EDUARDO XAVIER NUNES BORGHETTI DE FARIA (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do TRF, que confirmou a sentença de fls. 52/55, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 42, convertendo-se o valor depositado à fl. 43 em renda da União.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2002.51.01.007812-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x EVER COM/ EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS) x ELYMAR COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS). . Indefiro o requerimento da CEF de fls. 518/522, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização do(s) bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n56 - 2008.51.01.010804-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x FRANCISCO JOSE DE MORAES - ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x HELIO DA SILVA NURO (Adv. DAYSE CAVALHEIRO BOHME RIOS). . Cite(m)-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008668-0 CLEIA AUGUSTA DA SILVA CAMPOS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CLEA BRAGA PACHECO (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n58 - 00.0269640-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ENEDINA DIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ILMA TARDIM DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fl. 447.\r\n\r\nTendo em vista a habilitação já deferida à fl. 143, e que não restam dúvidas acerca da propriedade do lote 565, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos herdeiros, conforme cálculo de fl. 442, no valor total de R$ 10.676,43, depositado na conta 100.218-9, devendo a Sra. Adenir Cardoso Guimarães, ex-esposa de Nelson Guimarães, ser intimada pessoalmente, no endereço de fl. 203, para ciência do presente despacho.\r\n\r\nCom relação à propriedade do lote 564, deverá o Espólio de Joaquim de Almeida Lavoura, conforme, inclusive, determinado no voto e acórdão de fls. 384 e 389, esclarecer quanto a sua propriedade, tendo em vista que o alvará de fl. 86 e a certidão de fl. 243 fazem referência ao imóvel situado na Rua Cruzeiro do Sul, nº 210, Porto da Madama, São Gonçalo, e não ao imóvel objeto da presente ação (lote 564).\r\n\r\nApós, à SEADI para substituir ENEDINA DIAS GUIMARÃES por NELSON GUIMARÃES, GLORIA GUIMARÃES CORREA E SYLVIO DIAS GUIMARAES no pólo passivo, devendo a regularização em relação ao réu JOAQUIM DIAS PEREIRA GUIMARÃES aguardar até que se comprove a propriedade do lote 564.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.000870-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x LUIZ CLAUDIO PIRES GAMA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2008.51.01.004310-7 ELOISA MARIA CRAMER DOLABELLA (Adv. NAO CADASTRADO) x ADRIANA MENDES PEREIRA MENDES E OUTRO. . Oficie-se ao Ministério da Defesa Exército para que informe se o falecido designou algum dependente para fins de percepção de benefício e/ou se algum dependente encontra-se no gozo do mesmo benefício, informando ainda, em caso positivo, o(s) nome(s) e endereço(s).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 92.0003658-9 WALDIR BERNARDO (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDeve a contadoria elaborar os cálculos devidos ao autor, aplicando-se os juros de mora de 1% ao mês (fl. 45), a partir do trânsito em julgado da sentença , honorários advocatícios de 10% sobre a condenação (fl. 59) e correção monetária pelo INPC (fl. 95). \r\n\r\nQuanto à parcela de honorários de sucumbência devida pelo autor nos embargos, deverá a UNIÃO posteriormente apresentar sua planilha de cálculo.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n62 - 2001.51.01.000860-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOPLAST PLASTICOS SOPRADOS LTDA (Adv. ANDRE CAMERLINGO ALVES, MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ). . Tendo em vista a interposição de recurso de apelação nos autos dos embargos à execução em apenso, suspendo o andamento do presente feito até o trânsito em julgado daquela sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 89.0000358-5 CIA/ SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv. JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Oficie-se a CEF, com cópia de fl. 523, solicitando converter em renda do INSS, conta 170.500-8, Agência 4201-3, do BANCO DO BRASIL, cód. Identificador 51206057202205-8, o valor de R$ 138.719,66, com os acréscimos legais, relativo a contribuição do FUNRURAL-PRORURAL, depositado na conta 0625.005.00136202-9.\r\n\r\nOficie-se, ainda, para conversão em renda da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, código 2880-OUTROS, os valores de R$ 710,91, conta 28001819-2, R$ 2.517,12, conta 28001820-6, R$ 7.764,23, conta 28001821-4 e R$ 107.220,62, conta 2800136201-0, com os acréscimos legais, relativos a contribuição de reforma agrária (INCRA), comunicando a este Juízo a operação realizada. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS e a UNIÃO/FN.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 96.0075004-1 SOPLAST PLASTICOS SOPRADOS S/A (Adv. DARCY TEIXEIRA JUNIOR) x ALESSANDRO ARCANGELI (Adv. DARCY TEIXEIRA JUNIOR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n65 - 96.0075002-5 SOPLAST PLASTICOS SOPRADOS S/A (Adv. DARCY TEIXEIRA JUNIOR) x ALESSANDRO ARCANGELI (Adv. DARCY TEIXEIRA JUNIOR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA). . Recebo as apelações do embargado de fls. 138/144 e da embargante de fls. 149/168, por tempestivas (cert. de fls. 145 e 169), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.017923-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x HELLENICE DA CUNHA FERREIRA (Adv. BELGIO LINO FERREIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.031512-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS (Adv. CARMELO CORATO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 630438"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 96.0077445-5 LUZIAME DE LIMA VALENCA BULL (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MARCIO J. MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 701/713 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0024769-1 JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO, ENEAS MACHADO COTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 90.0024769-1\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de procedimento de liquidação de sentença iniciado a partir da decisão de fls. 811, “tendo em vista acórdão proferido pela Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (fls. 797/804)”, a fim de apurar “o quantum debeatur, assegurando-se à Caixa Econômica Federal o exercício do contraditório e da defesa, antes de se proceder a atos constritivos, como a penhora, antes portanto do início do processo executório”.\r\n\r\nPor sua vez, note-se que, em conformidade com o aludido ato decisório de fls. 811, a CEF foi intimada para contraditar “os cálculos elaborados às fls. 568/570, manifestando-se especialmente a respeito da forma de cômputo de juros e correção monetária postulada pelo Autor”, no prazo de dez dias.\r\n\r\nA CEF se manifestou, então, às fls. 825/828, discordando dos cálculos de fls. 568/570 e requerendo a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração de nova conta “sem a incidência de índices de correção monetária ou taxa de juros não previstos na tabela de correção monetária da JFRJ e no CC/1916”, sendo dada vista, após, à parte autora (fls. 832/839).\r\n\r\nA seguir, foi proferida a decisão de fls. 840/841, no seguinte sentido:\r\n\r\n“Ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos em conformidade com o julgado (fls. 442/447 e 450) e aplicando, a partir de 26/07/88 (fls. 446/447), os critérios e os índices de correção monetária previstos no capítulo V, item 1 do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242, de 03/07/01 do Conselho da Justiça Federal, com a inclusão dos expurgos inflacionários descritos no aludido Manual, capítulo V, item 1, não havendo que se falar em preclusão, nos moldes do Provimento n. 119, de 02/09/97 da Vice-Presidência-Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região e do entendimento já pacificado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“SENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA MERA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MOEDA, EM FACE DE SUA NOTÓRIA CORROSÃO PELA INFLAÇÃO, NÃO REPRESENTANDO ACRÉSCIMO OU PENA A SUA INCLUSÃO NA CONTA, PORQUE APENAS RECOMPÕE A DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL SOFRIDA PELO CREDOR, NÃO REPRESENTA INOVAÇÃO AO CÁLCULO, DONDE A INOCORRÊNCIA DA ALEGADA PRECLUSÃO (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RESP N. 70.765)”. \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. ÍNDICES APLICÁVEIS. 1. CONSOLIDOU-SE A JURISPRUDÊNCIA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE NÃO CONSTITUI OFENSA AOS INSTITUTOS DA COISA JULGADA E DA PRECLUSÃO A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NO CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, EM CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, AINDA QUE ESSA QUESTÃO NÃO TENHA SIDO DEBATIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 2. QUANDO NÃO DEFINIDOS CRITÉRIOS PRÓPRIOS DE REAJUSTE PELA DECISÃO EXEQÜENDA, APLICA-SE, NA FASE DE EXECUÇÃO, A CORREÇÃO MONETÁRIA,QUE, PELA SUA NATUREZA, NÃO REPRESENTA ACRÉSCIMO NO QUANTUM DEVIDO,MAS MERA ATUALIZAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA.(...)5. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (S.T.J., RESP 449886/DF, DJ 27.09.2004 P. 306, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar, ainda, para o contido no elucidativo precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E RESOLUÇÃO Nº 242 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. - NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR RELATIVO A SENTENÇAS CONDENATÓRIAS EM GERAL, INCIDEM OS ÍNDICES DE 42,72% E 10,14%, (JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989), 84,32% E 44,80% (MARÇO E ABRIL DE 1990) E 21,87% (FEVEREIRO DE 1991), DEDUZIDOS OS PERCENTUAIS JÁ CONSTANTES DA TABELA DOS PRECATÓRIOS, CONFORME ORIENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 242/2001 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. - INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA, MESMO ANTES DO AJUIZAMENTO. - APELAÇÃO PROVIDA” (TRF 2A. REGIÃO, AC 251159, DJU DATA:30/09/2002 PÁGINA: 340, JUÍZA NIZETE RODRIGUES).\r\n\r\nDeve o Sr. Contador Judicial, ainda, aplicar juros de mora de mora de 6% (seis por cento) ao ano sobre o total corrigido, a partir de 26/07/88 (fls. 446/447 e art. 1062 do Código Civil de 1916) e até 11/01/2003 e desde então de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nApós, dê-se vista às Partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora”.\r\n\r\nO Sr. Contador Judicial elaborou, então, os cálculos de fls. 843/845, que foram objeto de pronunciamento das Partes às fls. 848/865, 871/873 e 892/901, tendo a CEF, ainda, noticiado o oferecimento de agravo de instrumento contra a aludida determinação judicial de fls. 840/841 (fls. 874/890).\r\n\r\nO Ministério Público Federal opina às fls. 908, verso, “pela remessa dos autos ao Contador, a fim de que o mesmo se manifeste acerca dos equívocos nos cálculos apontados pela CEF às fls. 871/873”.\r\n\r\nAcrescente-se que, após, foi proferida às fls. 925/927 a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“Fls. 848/865, 892/901, 914/915 e 920/923 - Quanto ao pedido de aplicação da Taxa SELIC, indefiro o mesmo e mantenho a decisão de fls. 840/841, tendo em vista a natureza do débito em questão e o contido no Enunciado n. 20 da Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, na Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal e nos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. (...) 2. NA JORNADA DE DIREITO CIVIL, PROMOVIDA PELO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, EM SETEMBRO DE 2002, SOB A COORDENAÇÃO DO MINISTRO RUY ROSADO, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEFINIU O ENUNCIADO Nº 20, COM O SEGUINTE TEOR: \"ART. 406: A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS A QUE SE REFERE O ART. 406 É A DO ART. 161,§1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, OU SEJA, 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. A UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE APURAÇÃO DOS JUROS LEGAIS NÃO É JURIDICAMENTE SEGURA, PORQUE IMPEDE O PRÉVIO CONHECIMENTO DOS JUROS; NÃO É OPERACIONAL PORQUE SEU USO SERÁ INVIÁVEL SEMPRE QUE SE CALCULAREM SOMENTE JUROS OU SOMENTE CORREÇÃO MONETÁRIA; É INCOMPATÍVEL COM A REGRA DO ART. 591 DO NOVO CÓDIGO CIVIL, QUE PERMITE APENAS A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS E PODE SER INCOMPATÍVEL COM O ART. 192, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SE RESULTAREM JUROS REAIS DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. (...)” (TRF 4ª. REGIÃO, AC CIVEL, PROCESSO: 200071070034659 UF: RS ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA, DJU DATA:22/06/2005 PÁGINA: 817, RELATOR DES. FED. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO, PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA \"C\". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 255/RISTJ. PRECEDENTES. ALÍNEA \"A\". AUXÍLIO-ACIDENTE. PARCELAS ATRASADAS. ATUALIZAÇÃO. TAXA SELIC. NATUREZA REMUNERATÓRIA. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. APLICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR. FIM SOCIAL. ACUMULAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. ARTIGOS 406 DO CÓDIGO CIVIL E 161, § 1º DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) II - QUANTO À ALÍNEA \"A\", DE INÍCIO, CUMPRE ESCLARECER QUE A TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SELIC - É TAXA DE JUROS ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E UTILIZADA PELO GOVERNO FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA MONETÁRIA E PARA FINANCIAMENTO NO MERCADO DE CAPITAIS. É CALCULADA DE ACORDO COM UMA MÉDIA PONDERADA E AJUSTADA DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO POR UM DIA, LASTREADAS EM TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, NA FORMA DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS E REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS HABILITADAS PARA ESSE FIM. III - ADEMAIS, NO CÁLCULO DA TAXA SELIC SÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO OS JUROS PRATICADOS NO AMBIENTE ESPECULATIVO, REFLETINDO AS CONDIÇÕES INSTANTÂNEAS DE LIQUIDEZ NO MERCADO MONETÁRIO (OFERTA VERSUS DEMANDA DE RECURSOS), DECOMPONDO-SE EM DUAS PARCELAS: TAXA DE JUROS REAIS E TAXA DE INFLAÇÃO NO PERÍODO CONSIDERADO, SOFRENDO GRANDE INFLUÊNCIA DESTA ÚLTIMA. IV - INTEGRA A SELIC, AINDA, A CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO PODENDO SER ACUMULADA, A PARTIR DE SUA INCIDÊNCIA, COM QUALQUER OUTRO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO.V - A TAXA SELIC, PORTANTO, NÃO POSSUI NATUREZA MORATÓRIA, E SIM REMUNERATÓRIA, VEZ QUE PRETENDE REMUNERAR O INVESTIDOR DA MANEIRA MAIS RENTÁVEL POSSÍVEL, VISANDO AO LUCRO, PORTANTO, O QUE TRANSMUDA O INTENTO PRETENDIDO COM OS JUROS MORATÓRIOS, QUAL SEJA, PUNIR O DEVEDOR PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VI - EM CONCLUSÃO, A TAXA SELIC É COMPOSTA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO PODENDO SER ACUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS. SUA INCIDÊNCIA, ASSIM, CONFIGURA EVIDENTE BIS IN IDEM, PORQUANTO FAZ AS VEZES DE JUROS MORATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS, A PAR DE NEUTRALIZAR OS EFEITOS DA INFLAÇÃO, CONSTITUINDO-SE EM CORREÇÃO MONETÁRIA POR VIAS OBLÍQUAS. DAÍ PORQUE IMPOSSÍVEL SUA ACUMULAÇÃO COM OS JUROS MORATÓRIOS. PRECEDENTES. VII - A ADO ÇÃO DA SELIC CONDUZ AO DESEQUILÍBRIO SOCIAL E À INSEGURANÇA JURÍDICA, PORQUANTO É ALTERADA UNILATERALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL CONFORME OS \"ÂNIMOS\" DO MERCADO FINANCEIRO E INDICADORES DE INFLAÇÃO. VIII - NESSE CONTEXTO, POR REFLETIR ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E REMUNERAÇÃO, A TAXA SELIC NÃO SE PERFAZ EM INSTRUMENTO ADEQUADO PARA CORRIGIR DÉBITOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ATRASO, QUE POSSUEM NATUREZA ALIMENTAR E VISAM ATENDER FINS SOCIAIS. PRECEDENTES. IX - A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC É LEGÍTIMA APENAS SOBRE OS CRÉDITOS DO CONTRIBUINTE, EM SEDE DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS, BEM COMO, POR RAZÕES DE ISONOMIA, SOBRE OS DÉBITOS DEVIDOS À FAZENDA NACIONAL. PRECEDENTES. X - A EG. QUINTA TURMA DESTA CORTE JÁ DECIDIU NO SENTIDO DE SER DEVIDA A TAXA SELIC SOMENTE PARA DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. XI - ESTE TRIBUNAL É UNÍSSONO AO DISCIPLINAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ATRASO SÃO DEVIDOS NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, EM FACE DE SUA NATUREZA ALIMENTAR. APLICAÇÃO DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C 161, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. XII - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (STJ, RESP 823228/SC, RECURSO ESPECIAL 2006/0041687-6, DJ 01.08.2006 P. 539 RELATOR MINISTRO GILSON DIPP).\r\n\r\nMerece prosperar, contudo, pelos mesmos motivos expostos às fls. 840/841, a pretensão autoral de aplicação dos outros três índices referentes aos expurgos inflacionários, vale dizer, 7,87%/maio/90, 12,92%/julho/90 e 12,03%/agosto/90, que também se encontram pacificados no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme fls. 860 e 862/863 e jurisprudências juntadas aos autos. \r\n\r\nAssim sendo, ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos em conformidade com fls. 840/841 e com a presente determinação judicial, devendo, ainda, prestar esclarecimentos quanto ao alegado às fls. 871/873 e 908, verso.\r\n\r\nApós, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal, inclusive quanto ao alegado às fls. 867/869”.\r\n\r\nPosteriormente, os autos foram encaminhados ao Sr. Contador Judicial, tendo o mesmo elaborado a conta de fls. 931/935, com vista às Partes e ao Ministério Público Federal (fls. 944/953, 954, verso, 956/960 e 965/973). \r\n\r\nPor força dos despachos de fls. 977, item 1 e 989, item 1, os autos foram novamente encaminhados ao Sr. Contador Judicial, tendo o mesmo se manifestado às fls. 979 e 992 e elaborado os cálculos de fls. 993/995, no valor de R$ 29.850.552,53, em 25/10/06.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 977, item 3, a parte autora se manifesta às fls. 985/986 e junta o atestado médico de fls. 987 referente ao seu estado de saúde física e mental, que noticia estar o Autor, em 14/07/07, “lúcido e orientado”.\r\n\r\nA parte autora concorda com os aludidos cálculos de fls. 993/995 (fls. 997/1008 e 1059/1061), discordando a CEF dos mesmos às fls. 1019/1029 e juntando procuração e substabelecimentos às fls. 1013/1017 e 1045/1048.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se pronuncia às fls. 1032, verso, requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 1019/1029.\r\n\r\nPor força do despacho de fls. 1041, os autos foram mais uma vez remetidos ao Sr. Contador Judicial, tendo o mesmo prestado o esclarecimento de fls. 1042, com posterior vista à CEF às fls. 1050/1057.\r\n\r\nPor sua vez, cumpre registrar que os mencionados cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 993/995, no total de R$ 29.850.552,53, em 25/10/06, merecem prosperar, pois observaram o contido no julgado e nas já fundamentadas determinações judiciais de fls. 840/841 e 925/927 acima transcritas e que ora mantenho, deixando de acolher, assim, as impugnações da CEF quanto à aludida conta. \r\n\r\nCom efeito, note-se que às fls. 992 e 1042 o Sr. Contador Judicial prestou os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n“1 - Seguem anexo cálculos elaborados, s.m.j., de acordo com as v. decisões de fls. 840/841, atualizados até 25/10/2006(data da conta apresentada pelo autor às fls. 953), esclarecendo que foram aplicados todos os expurgos determinados pelas citadas decisões, descontados os percentuais de expurgos já incluídos na tabela de Precatórios;\r\n\r\n2 - Em relação às impugnações apresentadas pela CEF às fls. 871/873, cumpre-nos esclarecer que procede a impugnação da mesma apenas no tocante à aplicação dos juros de mora, uma vez que os cálculos de fls. 843/845 foram elaborados erroneamente, aplicando os juros de mora de 0,5% am e de 1% am cumulativamente no período de janeiro de 2003 a sete de 2005, conforme podemos verificar às fls. no item B de fls. 844”. \r\n\r\n“(...) os cálculos elaborados por este setor tomaram por base a decisão contida no voto de fl. 442/447, e ainda, os seguintes critérios determinados nas decisões de fls. 840/841 e 925/927. Diante desta determinação verifica-se que os pontos impugnados pela ré em sua manifestação de fls. 1019/1029 estão apresentados nas decisões acima citadas, senão vejamos:\r\n\r\na) Quanto à correção monetária aplicada, verifica-se que as decisões de fls. 840/841 e 925/927 determinam a utilização da tabela de precatório com a aplicação dos índices dos expurgos, conforme indicação do manual de cálculos da Justiça Federal e os da decisão de fls. 925/927. Desta forma temos a seguinte acumulação de índices sobre o índice da tabela de precatório(em anexo):\r\n\r\nÍndice da tabela 07/1988:0,00675532539580\r\n\r\nExpurgos já deduzidos os percentuais contidos na tabela:\r\n\r\n01/1989 1,4272\r\n\r\n02/1989 1,0631 \r\n\r\n03/1990 1,3046\r\n\r\n04/1990 1,4480\r\n\r\n05/1990 1,0236\r\n\r\n07/1990 1,0192\r\n\r\n08/1990 1,0131\r\n\r\n02/1991 1,0139\r\n\r\nCoeficiente encontrado pela multiplicação do índice da tabela pelos expurgos = 0,020748330642065, ou seja, o índice constante do cálculo de fl. 993/995.\r\n\r\nb) Quanto ao termo inicial de juros de mora, informamos que tendo em vista a parte final do voto de fls. 442/447 ter transcrito o pedido inicial e dado provimento a ação, consta no pedido requerimento de juros a partir de 26/07/1988, assim tomou-se como termo inicial de juros esta data”.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro líquida a sentença, fixando o valor a executar em R$ 29.850.552,53, em 25/10/06, conforme cálculos de fls. 993/995.\r\n\r\nDeixo de designar a audiência especial requerida às fls. 867/869, tendo em vista que as questões referentes ao contrato de honorários advocatícios devem ser objeto da via própria - inclusive como já exposto às fls. 732, parte final -, bem como diante do contido no atestado médico de fls. 987, no sentido de estar o Autor “lúcido e orientado”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Amélia Silveira Moreira Antoun Netto\r\n\r\nJuíza Federal - 29a. Vara Federal\r\n\r\n3 - 97.0011283-7 NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 392/406 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 99.0023730-7 LONGUINHOS MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 330 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005709-0 IVALDO FREAZA LUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Sobre o constante das fls. 35/45, diga o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027075-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x WELLINGTON FERREIRA FERNANDES COUTINHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Fls. 17 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011007-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ASSOCIACAO DE DOCENTES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Fls. 150 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 97.0078398-7 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 431/432 - Dê-se vista ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000226-5 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 239/243 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028786-0 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por ausência de verossimilhança.\r\n\r\nCite-se o Instituto Nacional de Seguro Social junto à sua representação legal nesta cidade.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009291-8 CARMEN VERONICA BATISTA DA SILVA - REPRESENTADA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo as apelações do(s) Autor(es) e do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010205-9 CARLOS HENRIQUE ENGELBERG MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 320/321 - Requeiram os Autores Carlos Henrique Engelberg Moraes, Paulo Afonso Drumond dos Santos e Marcio Savary Pinto de Souza (v. voto e acórdão de fls. 305/307 e 309) corretamente a execução do julgado, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista que se está diante de execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, esclareça a parte autora o interesse na habilitação requerida às fls. 324/333, tendo em vista que o Autor falecido(Adilson Albi Vieira) foi excluído da condenação, conforme v. voto e acórdão de fls. 305/307 e 309.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026537-9 ADENIR GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009430-9 PEDRO DE CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assim sendo, defiro a gratuidade e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR referente à reforma remunerada, por não demonstrado o fumus boni iuris atinente a invalidez do autor. \r\n\r\nCite-se. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010060-7 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assim sendo, defiro a gratuidade, ante a presunção de hipossuficiencia e DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR APENAS PARA QUE SEJA MANTIDO O TRATAMENTO MÉDICO JUNTO A UNIDADE MILITAR, Hospital Geral do Exército, determinando que a autoridade militar proceda ao atendimento médico pleiteado pelo autor, até demonstrada sua plena recuperação, assegurando-lhe condições laborativas que permitam seu ingresso no mercado de trabalho. \r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Geral do Exército, com urgência, para que dê cumprimento a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade intimada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.809566-2 MARCO AURELIO DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, ante a celeuma formada cingir-se à matéria previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUÍZOS DAS VARAS PREVIDENCIÁRIAS, diante da competência absoluta destes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos às Varas Previdenciárias, dando baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007776-2 FRANCOISE FERREIRA DUTRA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, haja vista a não verificação do fumus boni iuris no caso posto em debate. \r\n\r\nDetermino, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nOutorgo, ainda, prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que a autora emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sempre DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia, devendo inclusive fornecer cópia da emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010170-3 LINCOLN NIEMEYER REIS (Adv. LEONARDO GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, quanto à suspensão da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, posto que consectário do depósito judicial, que, nos termos da lei, deve abranger o valor controverso e o incontroverso, não sendo esta a proposta do autor, motivo pelo qual o deposito pretendido não se mostra suficiente a surtir os efeitos legais. \r\n\r\nCite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.509893-7 ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, quanto à suspensão da execução extrajudicial, da constrição patrimonial e da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, posto que consectários do depósito judicial, que, nos termos da lei, deve abranger o valor controverso e o incontroverso, não sendo esta a proposta do autor, motivo pelo qual o deposito pretendido não se mostra suficiente a surtir os efeitos legais. \r\n\r\nDetermino a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos, BEM COMO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOTADAMENTE COM AS NOTIFICAÇÕES PARA PURGA DA MORA PREVISTAS NO ARTIGO 31 DO Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 90.0001144-2 THEREZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Trata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, em que a autora requer a readaptação de cargos, para que seja tornado sem efeito o ato que extirpou do plano de classificação de cargos o servidor falecido.\r\n\r\nSentença às fls. 159/168, julgando procedente o pedido e condenando a CEF a pagar todos os valores eventualmente devidos, ressaltando que o quantum debeatur deverá ser corrigido pela sistemática da Lei 6899/81 e legislação superveniente, acrescido de juros de mora de 6% ao ano, bem como os honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\nApelação NEGADA às fls. 227.\r\n\r\nÀs fls. 231/235 interposição de recurso Especial interposto pela CEF, sendo o mesmo inadmitido à fls. 244.\r\n\r\nÀ fls. 257 determinação para que a autora promova a execução do julgado. \r\n\r\nÀs fls. 304/314 memória de cálculo fornecida pela autora.\r\n\r\nÀ fls. 316 determinação de que a CEF promova o pagamento do montante da condenação, sob pena do exeqüente valer-se do art. 475- J, §3º do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 324/325, a CEF, em objeção de pré-executividade, afirma a inaplicabilidade do art. 475-J, CPC, visto que a execução do julgado de que se trata não pode prescindir do regular procedimento incidental de liquidação de sentença, conforme art. 475-E do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 337/339, a CEF junta o comprovante do depósito judicial efetuado.\r\n\r\nÀs fls.343/344, decisão determinando o prosseguimento do feito nos termos do art. 475-J; suspendendo temporariamente o despacho de fls. 316 sobre a intimação da CEF para pagamento no montante da condenação e determinando a intimação da autora para trazer aos autos os documentos que embasaram os cálculos e uma vez sejam os mesmos apresentados, seja renovada a intimação de fls. 316.\r\n\r\nÀs fls. 406/415, cópia do agravo de instrumento interposto pela autora e à fls. 418 vem a mesma requerer a desistência do recurso.\r\n\r\nÀ fls. 424, o TRF2ª nega provimento ao pedido de desistência formulado, tendo em vista que o julgamento do agravo de instrumento (em apenso).\r\n\r\nÀ fls 426, determinação para que a autora cumpra integralmente a decisão de fls. 343/344.\r\n\r\nÀ fls. 431, determinação para que a CEF promova a juntada dos documentos, conforme requerido pela autora e à fls. 435 nova determinação à CEF.\r\n\r\nÀs fls. 437/440, manifestação da CEF.\r\n\r\nÀ fls. 456 é deferido prazo para que a CEF dê cumprimento ao despacho de fls. 435, findo o qual sem manifestação, autoriza-se que a autora promova o levantamento do depósito de fls. 335.\r\n\r\nÀs fls. 458/462, CEF oferece IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.\r\n\r\nVieram os autos conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nAdmito a convolação do depósito em penhora, haja vista que ainda não fora lavrado o auto de penhora e dado cumprimento à respectiva intimação da executada para oferta de impugnação. Ratifico tal entendimento valendo-me para tanto do seguinte julgado:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - DEPÓSITO EM DINHEIRO -REDUÇÃO A TERMO - INTIMAÇÃO DO DEPOSITANTE.\r\n\r\n1 - Nos casos em que o devedor realiza o depósito em dinheiro do valor correspondente à dívida exeqüenda para garantia da execução, a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça encontra-se dividida, ora entendendo ser necessário lavrar auto ou termo de penhora, com a respectiva intimação ao\r\n\r\ndevedor para o curso de prazo dos embargos, ora dispensando tal formalidade e contando esse prazo da data do próprio depósito. 2 - Hipótese em que o executado, ao noticiar nos autos o depósito, requereu expressamente sua convolação em penhora e a consequente intimação para início do prazo de embargos, requerimento só examinado quando esse prazo já estaria ultrapassado. 3 - As partes têm direito ao exame oportuno e útil de seus requerimentos, não podendo o Judiciário debitar a elas os efeitos de sua própria mora. Entendendo o juiz que o prazo correria do depósito, deveria ter indeferido de pronto aquele requerimento, de modo a que a parte pudesse praticar o ato dentro do prazo, ainda em curso. 4 - Agravo provido. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200604000099377 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 14/11/2006 D.E. 06/12/2006 Relator ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\nQuebra Esclarecido tal fato recebo a impugnação à execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo, nos moldes do art. 475-M, CPC, haja vista a grande discrepância entre o valor apontado pela exeqüente como devido e àquele apresentado pela CEF, razão pela qual o prosseguimento da execução mostra-se manifestamente suscetível de causar à executada grave dano de difícil ou incerta reparação, já que caso seja a presente impugnação julgada procedente, poderá restar inviabilizado o retorno ao status quo ante. \r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que, nos termos do art. 475-M,§1º do CPC, “ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exeqüente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução idônea arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos”.\r\n\r\nÀ impugnada para ciência e manifestação quanto à impugnação oferecida.\r\n\r\nLavre-se o respectivo auto de penhora.\r\n\r\n21 - 93.0004958-5 LUIZ CARLOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se a Secretária alvará de levantamento da conta judicial, de acordo com a guia de deposito de fl. 229, em nome de ADVOCEF- Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 93.0026520-2 RICARDO OSBORNE MANSO DA COSTA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.216/217 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 98.0014316-5 XISTO DA SILVA MATTOS (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nos moldes dos arts. 794, I e 795 do CPC, julgo extinto o feito, por cumprimento de sentença (obnrigação de fazer) conforme artigo 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.022974-5 ADRIANO OTAVIANO DO AMARAL E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 454 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se a Secretária alvará de levantamento da conta judicial, de acordo com a guia de deposito de fl. 302, em nome de ADVOCEF- Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.012141-0 SEBASTIAO LUCIO ROMANO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 151 - Dê-se vista à parte CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.013044-7 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 340/341 - Defiro a devolução requerida, pelo prazo de 45(quarenta e cinco).\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024613-9 HILDEBRANDO DA ROCHA ORNELLAS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 366/370 - Defiro o prazo de 60(sessenta) dias requerido pela CEF para efetuação e comprovação do crédito.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.010065-4 PEDRO TOMAZ (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 162 - Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.018328-0 RAYMUNDO NONATO MARQUES MIRANDA (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/277 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006269-9 ILSA DOS SANTOS PRAUCHNER (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x NILTON DIAS DOS SANTOS E OUTRO x ROSSANA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009215-1 DOMILSON DARIO DE QUEIROZ (Adv. ELIAS BATISTA ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018772-1 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 452/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024555-1 LUIZ BIOLCHINI - ESPOLIO REP/ P/ ALEXANDRE HIME BIOLCHINE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Sobre o constante das fls. 49/51, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.013001-6 SYLVIO ARTHUR BASTOS RIBEIRO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, bem como recolhendo as custas complementares, forneça, ainda, cópia da petição de emenda da inicial para acompanhar o mandado citatório. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.028578-4 JOSE VENCESLAU DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Assim, ante a celeuma formada cingir-se à matéria previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUÍZOS DAS VARAS PREVIDENCIÁRIAS, diante da competência absoluta destes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos às Varas Previdenciárias, dando baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 00.0603346-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x MARILENE ALVES DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para que em 5 (cinco) dias atenda ao que foi determinado às fls. 4001, sob as penas da lei.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.003706-5 EDISON DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não restar demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, relativo ao enquadramento do servidor na classe A padrão II. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025110-1 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 399/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima, por incabíveis na espécie, não restando configurada qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 203 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nAnote-se, por fim, que tendo em vista o recebimento da apelação do impetrante no efeito devolutivo (fls. 183) e as contra-razões já apresentadas pela apelada (fls. 193/195), determino que os autos subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ante à manifestação do Ministério Público Federal de fls. 157, na qual esclarece não ter interesse em intervir no feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.008064-5 SADY MONTEIRO JUNIOR (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR DA SEÇÃO DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 278/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, por ausência de condições especificas da ação - liquidez e certeza do direito pretendido.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.009774-8 EDUARDO VILHENA COUTINHO (Adv. MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, por ausência de uma das condições especificas da ação, qual seja, a liquidez e certeza do direito vindicado.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para que promova a retificação da autoridade impetrada, conforme fls. 24. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2008.51.01.006744-6 EVERALDO VASCONCELLOS (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste título executivo formado a ser executado pela via pretendida. Tampouco o exeqüente detém legitimidade para atuar, em nome próprio, na implementação do direito pretendido. Assim, ao autor para que coadune a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009404-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARCELO JOSE ALVES. . Diante do acima exposto e com base no art. 9o. da Lei n. 10.188, de 12/02/01 e no art. 928, primeira parte do C.P.C., concedo a medida liminar, para determinar que a CEF seja reintegrada na posse do imóvel em questão, situado na Rua Projetada A, nº 120, bl 2/apto 403, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nAssim, recolha a autora as custas complementares em atenção a certidão de fls. 21 e, cumprido, expeça a Secretaria mandado de reintegração de posse para imediato cumprimento da presente decisão, intimando-se, ainda, o réu para desocupar o imóvel em questão, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024404-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Ministério Público Federal no efeito devolutivo, nos moldes do art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA apelada no prazo legal, devendo ainda se manifestar quanto ao pedido de fl. 298-verso.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 95.0002010-6 TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C e do art. 20, IV da Lei 8036/90, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 178/181 e da inexistência de oposição da CEF (fls. 185), DEFIRO A HABILITAÇÃO de TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA (Autor falecido ANTONIO LAURIANO DA COSTA), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada.\r\n\r\n2 - fls. 192/204 - Diga a parte autora, no prazo de 101 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.023913-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ISLE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2008.51.01.007795-6 MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, quanto à suspensão da execução extrajudicial, da constrição patrimonial e da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, posto que consectários do depósito judicial, que, nos termos da lei, deve abranger o valor controverso e o incontroverso, não sendo esta a proposta do autor, motivo pelo qual o deposito pretendido não se mostra suficiente a surtir os efeitos legais. \r\n\r\nDetermino a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nOutorgo, ainda, prazo de 5 dias, improrrogáveis, para que o autor emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sempre DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia, devendo inclusive fornecer cópia da petição inicial e emenda para instruir o mandado. Na mesma oportunidade, recolha as custas sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.028308-8 ROSENI MENDONCA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 448/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC, face ao caráter eminentemente satisfativo da medida pleiteada, sendo, assim, inadequada a via eleita, e falta de interesse de agir por força do pedido contrário ao presente e ainda pendente de apreciação por via de Recurso Especial, fulminando, outrossim, uma das condições especificas da presente medida, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça posto que ausente prova de hipoessuficiencia econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, seja pelo valor apontado nos contracheques, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído a causa.\r\n\r\nCondeno, portanto, a autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que não foi integrada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração, dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002096-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MANOEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO). . Isto posto, acolho a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 49 - 2008.51.01.013000-4 JULIA PEREIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). FOLHA 254/255 . Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.012735-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RITA DE CASSIA COSTA DOS REIS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, por não ser possível aferir qualquer utilidade no manuseio da mesma.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.017774-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x FILO S/A E OUTRO (Adv. LUIZ VIEIRA DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 208/225, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022047-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x AURELIO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU, JOSE ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, de modo a excluir o pagamento de juros remuneratórios sobre os expurgos objeto de execução, incluir juros moratórios a taxa de 0,5% ao mês a contar da citação e manter, a título de correção monetária, os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, compensando-se, ainda, o índice já aplicado originalmente em janeiro de 1989, de modo a prosseguir a execução pelos valores encontrados pela contadoria, ou seja, R$ 4.762,70 (fls. 18), a serem atualizados pela tabela de precatório a contar da confecção destes, ou seja, a contar de junho de 2007. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023068-7 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 232/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, dando prosseguimento à execução dos autos principais e, diante do caráter manifestamente protelatório dos mesmos, corroborado pela série de instrumentos articulados ao longo do feito e desprovidos de fundamento, aplico o artigo 14, § único do Código de Processo Civil, de modo a aplicar ao executado, ora embargante, a multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante da manifestação do Ministério Público Federal nos autos principais, intime-se o mesmo sobre a presente dando-lhe vista por 5 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.012600-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x JULIA PEREIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em vista da concordância da embargada em relação aos valores apresentados pela embargante, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores apresentados à fls. 07, ou seja, R$ 20.241,97 (vinte mil e duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), ressaltando que não tem cabimento o requerido pela embargante no tocante à efetivação do pagamento pela ordem cronológica de apresentação do precatório, em virtude do art. 100 caput e §3º da CR/88.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.024589-6 EDUARDO PAREDES RAMALHO E OUTRO (Adv. ANDREIA S S DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DALIDE BARBOSA A. CORREA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 256/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, de modo a tornar insubsiste a penhora efetuada no imóvel possuído pelos embargantes em favor da Caixa Econômica Federal correspondente á dívida de SELCA LTDA.\r\n\r\nCondeno as embargadas em eventuais custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído ás embargos, a ser rateado igualmente entre as 3 embargadas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao 1o Ofício de Registro de Imóveis, de modo a constar a averbação da presente no registro do imóvel sito a Rua Tenente França 120 apartamento 510, bloco II sob a matricula 64038, devendo a embargante fornecer cópias necessárias a instrução do ofício bem assim proceder ao pagamento das eventuais custas necessárias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014111-3 FABIO GONCALVES GOMES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 250/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE TERCEIROS, condenando o embargado ao ressarcimento das benfeitorias necessárias realizadas pelo embargante e por este comprovadas e quantificadas no montante de R$ 1.919,90 conforme faturas colacionadas aos autos, incidindo sobre as mesmas correção monetária a contar de fevereiro de 2004, data da realização dos gastos, conforme faturas, pelos índices da tabela de precatórios e juros de mora a partir da citação da presente a taxa de 1% ao mês conforme artigo 406 do Código Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ante ao benefício de Gratuidade de Justiça, bem assim a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê a embargada prosseguimento ao feito principal, requerendo o “praceamento” do imóvel e caso seja o valor do mesmo insuficiente, as diligências que entender necessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n57 - 99.0016220-0 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA, VITOR IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n58 - 94.0001234-9 GILDA LUIZA PECKOLT (Adv. FERNANDA MAMEDE VIDAL PECKOLT) x STELLA MENUCCI DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n59 - 97.0104464-9 ANTENOR COELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n60 - 97.0108964-2 ILDA LOPES MARTINS (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x ELIZABETH MARIA DE MENEZES GALVAO ROLAND E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x ROGERIO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 211 - Anote-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor Rogério de Souza, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 97.0109031-4 AQUILINO HANCIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Diante do desarquivamento do feito, defiro a vista de 5 (cinco) dias requerida às fls.1597, ao autor Aquilino Hancio.\r\n\r\n2 - Após, defiro a vista de 5 (cinco) dias, requerida às fls. 1599 , ao autor Eduardo do Nascimento. Baptista.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n62 - 98.0003048-4 ASERJUS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.001157-9 ALEXANDER PACHECO SANT ANNA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.416/418 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 90.0003115-0 JOSE ITAMAR XAVIER NORONHA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.1273/1276 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 95.0006633-5 WANDA LUCIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.354/357 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 97.0002770-8 MARIA DA GLORIA XAVIER GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n67 - 97.0079180-7 OCIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Diante do desarquivamento do feito, defiro a vista requerida às fls.546, pelo autor Orlandino Lauriano da Silva, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Após, defiro vista ao autor Ocírio da Silva, requerida às fls. 548, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n68 - 98.0031361-3 JOAO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAQUIM ALTIVO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAO CAETANO DOS SANTOS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.186/194 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.016039-3 CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.018182-5 JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.006260-9 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n72 - 99.0005250-1 PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n73 - 2005.51.01.021886-1 ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO URUCANIA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x CONSTRUTORA MARQUISE S/A E OUTROS. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n74 - 96.0001660-7 ERMENEGILDO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 630455"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0002114-5 ELIANE MARINHO PINTO (Adv. MARIA HELENA BASTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 -Defiro o requerimento de produção de prova pericial nas especialidades cardiologia e neurologia, conforme requerido às fls. 224/227 e 90/93, ciente a parte autora que os honorários deverão ser pagos por esta, em razão de não ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Nomeio peritos os Drs. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (Cardiologista) e RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO (Neurologista).\r\n\r\n5-Quesitos do Juízo às fls. 105/106.\r\n\r\n6-Quesitos da parte autora às fls. 224/227.\r\n\r\n7-Indique a parte autora, caso queira, assistente técnico.\r\n\r\n8-Indique o INSS quesitos e, caso queira, assistente técnico.\r\n\r\n9-Deverá o INSS, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo relativo ao indeferimento do benefício da autora, EM VINTE DIAS. Caso haja impossibilidade de fornecimento, deverá indicar o local onde o mesmo está.\r\n\r\n10-Caso o INSS forneça apenas o endereço do local onde se encontra o procedimento administrativo relativo ao indeferimento do benefício da parte autora, expeça-se mandado de busca e apreensão do mesmo.\r\n\r\n11-Após, intimem-se os peritos para ciência de sua nomeação e para que indiquem o valor de seus honorários.\r\n\r\n12-Com a juntada das propostas de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com as mesmas, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13-Depositados os honorários, e com a juntada do procedimento administrativo, intimem-se os peritos para que indiquem data, local e horário da realização das perícias, ciente que deverão apresentar o laudo em até trinta dias.\r\n\r\n14-Fornecidos os dados pelos peritos, intime-se a parte autora para comparecimento e a ré para ciência.\r\n\r\n15-Com a juntada dos laudos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca dos laudos periciais, expeçam-se alvarás em favor dos peritos. \r\n\r\n17- Havendo esclarecimentos a serem prestados pelos peritos, intimem-se-os.\r\n\r\n18- Com a nova manifestação dos peritos, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente,a começar pela autora.\r\n\r\n19- Não havendo novo pedido de esclarecimentos, expeçam-se alvarás em favor dos peritos.\r\n\r\n20-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0013800-0 LAURINDA BORGES DE ARRUDA (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 327/328 - A antecipação de tutela refere-se somente à obrigação de implantar o benefício, o que já foi devidamente cumprido pelo INSS. Eventuais atrasados somente poderão ser executados após o trânsito em julgado da sentença e na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 96.0008883-7 JOSE TAVARES DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Promova a parte autora corretamente a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0009631-0 GLORIA TOMIKO NAGAO RABELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 151: Remetam-se os autos à SEDCP, para a devida regularização do nome da parte autora.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 98.0023749-6 LUIZA DE OLIVEIRA LESSA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.533989-0 JORGE DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 77, verso: Atente o Procurador do INSS para o fato de que, conforme acordo celebrado entre o INSS e o autor, às fls. 41/41v., homologado pela sentença de fls. 47, transitada em julgado, o pagamento dos atrasados deverá ser feito administrativamente e de forma parcelada, não judicialmente, o que afasta a possibilidade de duplicidade de pagamento.\r\n\r\nSendo assim, comprove o INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de multa, o cumprimento do acordo celebrado com o autor às fls. 41/41v. e homologado às fls. 47.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.518925-1 ARNALDO SEVERINO DA SILVA (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Renumerem-se os autos, a partir de fls. 175, certificando.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de ELIANE DE SOUZA DA SILVA, como sucessora de ARNALDO SEVERINO DA SILVA, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDCP para anotar.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.528771-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARVALHO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x MELAINE ROSE FERREIRA DE CARVALHO REP/ SULANIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, ANA ATALIA F. TAMLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.003564-0 RONALDO DA SILVA CAMPOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a secretaria abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2)Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores VIAÇÃO SALUTARES E TURISMO S/A, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n3)Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009347-3 ARY NOGUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 1-Providencie a Secretaria o desapensamento da exceção no. 2006.51.01.017122-8 e do agravo de instrumento no. 2006.02.01.013360-2, em apenso, bem como a remessa dos mesmos ao arquivo, tendo em vista que as cópias necessárias já foram trasladadas às fls. 70/79.\r\n\r\n2-Tendo em vista o disposto no artigo 2o , I, da Medida Provisória 353, de 22/01/07, excluo a RFFSA do presente feito.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir.\r\n\r\n3-Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n4-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511874-5 NADYR MESQUITA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 65/75: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524106-3 IDALIA NELVO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539641-1 FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 95: Forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cálculo com os valores que entender devidos.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao INSS, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539734-8 NILTON MARIA DE ALMEIDA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800361-1 MARIO OKADA TOBA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Providencie a secretaria abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2) Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803774-8 ALECIRDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 36/54, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810431-2 EDSON COROA DE ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declaração de seu ex-empregador CALMONTE CALDERARIA E MONTAGENS LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DE TODAS AS SUAS CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se vista ao INSS, que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer cópia do procedimento administrativo CONCESSÓRIO do benefício da autora. \r\n\r\n3) Descumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.804699-7 MARCO AURELIO SOUZA PESSANHA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.807838-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo se MARIA JOSÉ DA SILVA, representante de ANTONIO CARLOS DA SILVA, também é parte no processo.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora cópia de documento de identidade e CPF de ANTONIO CARLOS DA SILVA, bem como regularize a representação processual do mesmo, fornecendo procuração por instrumento público.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, em caso positivo, remetam-se os autos à SEDCP para inclusão daquela no pólo passivo.\r\n\r\nQuebra 5-Após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício dos autores.\r\n\r\n7-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n8-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.809558-3 REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-À parte autora, para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n-Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas;\r\n\r\n-Regularize sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36, 37 e 38 do CPC, tendo em vista que aquela juntada às fls. 10 é fotocópia.\r\n\r\n-Forneça a carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumpridos, com a juntada da declaração de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.809905-9 VANDA MARTINS DE FREITAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 131.910.804-8, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805926-4 HOSPIRA INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação do MPF de fls. 373/376.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.810485-7 LEON SHOR (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x SUPERINTENDENTE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS COPACABANA que por sua vez é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento, EM DEZ DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.810486-9 ODETE VIEIRA BALANOTE (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, venham conclusos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.807432-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ELIAS IBRAHIM BAOUCHI (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO). . Designo para o próximo dia 08/09/2008, às 14:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807433-6 ELIAS IBRAHIM BAOUCHI E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo para o próximo dia 08/09/2008, às 14:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.810531-0 WANDERLEY ANTONIO (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Citem-se, autor(es) e réu(s) na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n5015 - OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810602-3 SIMONE MARIA GUIMARAES LOURENCO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 46/53: Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos fornecidos pelo INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, forneça a parte autora planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 00.0930538-6 CELESTE MARTINS E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 304 \r\n\r\n.\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório” .\r\n\r\n30 - 89.0007885-2 ELIDIA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS, ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n31 - 95.0002926-0 LUCIA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, ELIANE DOS SANTOS LOPES, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS: 158 VERSO\r\n\r\n''...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.''\r\n\r\n32 - 95.0022665-0 LINDENBERG DE LUNA FREIRE E OUTROS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA, MIRIAM DOS SANTOS, IVAN SANTIAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final de fls. 445, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 33 - 97.0072053-5 MARIA DA GLORIA LOBARINHAS DAS EIRAS DE ALMEIDA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, IICCHOK URMAN, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n34 - 2001.51.01.531262-0 EUTIMIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nO requisitório alusivo aos honorários advocatícios foi expedido em favor do Dr. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.505853-0 EULALIA FERREIRA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA, IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nO requisitório alusivo aos honorários advocatícios foi expedido em favor da Dra. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS E SILVA.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.500245-0 NORIVAL PEREIRA ROBAINA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 131\r\n\r\n“... ao autor para que promova a execução do julgado, trazendo aos autos os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n37 - 2004.51.01.528997-0 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . OS AUTOS PERMANECERÃO EM SECRETARIA PELO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS O QUE SERÃO REMETIDOS NOVAMENTE AO ARQUIVO.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.01.520066-0 SCHOELLER PLAST DO BRASIL LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x LINPAC PISANI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 441\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INPI, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513848-6 ANTONIO CLAUDIO THURLER (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA REGIAO ADMINISTRATIVA DA CAPITAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 269\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n40 - 2004.51.01.534395-1 MARIA BERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, ALINE PESSOA GONCALVES, FRANK FERREIRA REIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados, exceto procuração e DARF, ACOSTADOS PELA PARTE AUTORA, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCompareça o patrono a esta Secretaria, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.803245-7 CECILIA AUGUSTA MACHADO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência econômica, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final da sentença, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2002.51.01.531479-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AGOSTINHO SILVINO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 75\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada”.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.528983-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FRANZ ORBAN E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 74\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença”.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805555-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANNETTA TRAMPUS GIANCRISTOFARO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 40\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 627663"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537478-6 GENIVAL CELESTINO DA SILVA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Revogo as nomeações de fls. 86 e 96.\r\n\r\n2) Nomeio, em substituição, o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, Ortopedista, e o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, que deverão apresentar os laudos, no prazo de 30 dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n3) As perícias serão realizadas nas seguintes datas e locais:\r\n\r\na) ORTOPEDIA - será realizada no dia 10/10/2008, às 14:00 horas, na Sala de Perícias da Justiça Federal (Sala 1), situada na ª Venezuela, 134 - 3º andar - bloco A - Saúde - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nb) OFTALMOLOGIA - será realizada no dia 01/10/2008, às 14:00 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4) Cumpram-se os itens 5 e seguintes da decisão de fls. 86/87.\r\n\r\n10009 - CAUTELAR/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.807251-0 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Fls. 42 - Defiro a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\n3) Determino a realização de perícia, na especialidade de REUMATOLOGIA, nomeando perito o Dr. JOAQUIM JAGUARIBE NOVA RIBEIRO, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários no valor máximo da tabela da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n4) A perícia será realizada no dia 07/10/2008, às 15:00, na rua Almirante Tamandaré, 66/732 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ. Intime-se pessoalmente o autor, para comparecimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n5) Cite-se o INSS, por mandado, nos moldes do art. 802 do CPC, e intime-se o mesmo para ciência da perícia designada e para que apresente quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n6) Neste ínterim, forneça a parte autora seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n7) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) Nada requerido, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 00.0716637-0 MARIA TACIANA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x RODRIGO MARIANO DA SILVA ASSIST/ P/ MARIA RITA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - 88.0000599-3 NADYR DE MAGALHAES CAVALCANTE (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n5 - 88.0024076-3 DELCIO HEIDERICH E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n6 - 88.0026870-6 GILDO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n7 - 90.0001983-4 EDUARDO ANTONIO CURY (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, EDUARDO ANTONIO CURY, JOSE AVILA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n8 - 92.0052507-5 CARLOS SEBASTIAO VASCONCELOS PRATA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n9 - 93.0029619-1 WALDIR DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.526216-0 SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, LILIAN TRINDADE PITTA, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, MARCELO MARTINS DE SOUZA, ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório referentes aos honorários expedido em favor de Dra. Lílian Trindade Pitta.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.511220-5 ORLANDO PAIVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.288/289:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo improrrogável de 10 dias, a começar pelo autor. Decorridos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507014-8 MARIA AUREA ESTANISLAU (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.117:\r\n\r\n“... Fls.109/114: manifeste-se a parte autora devendo ainda fornecer toda a documentação que possui para que possa comprovar o vínculo empregatício com as empresas GIOVANNI DI JULIO, RN 305, N2R e POSTO CHOPOTO, tais como: contra-cheques, cópia de carteira de trabalho, aviso de férias, termo de rescisão do contrato , informações de rendimentos para imposto de renda, etc...\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente.”\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524462-3 SONIA ALVES DE SOUZA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.52:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805581-7 ADELSON DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.69/70:\r\n\r\n...”Com as respostas, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808574-3 JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.48:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.523198-6 PILLON IND/ E COM/ DE ARROZ LTDA (Adv. ANTONIO COIMBRA DE BRUM, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x GARCIA ARROZ LTDA (Adv. MIGUEL BALDUINO BENDER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 564:\r\n\r\n“.....dê-se vista às partes, sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.530118-2 LUIZ CARLOS NASCIMENTO SILVA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x CHEFE DA DIVISAO DE AUDITORIA DE BENEFICIOS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 346:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522982-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 34:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 628923"
                            ],
                            "631240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0017200-8 RENATO DE SOUZA SAMPAIO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0007270-6 MONICA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0010883-2 RUBENS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0001307-0 DARIO ANTONIO PAZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO, UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0004998-9 CLAUDIONOR DA CONCEICAO MARROCOS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0005620-9 ALBERT GHAZI GHAZI (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0015340-9 LUIZ CANDIDO MACHADO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0051891-1 NOIVAL SOARES FAGUNDES (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0001482-6 IRENE COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 92.0058351-2 MOEMA AMAZONAS SCHARTZMAN (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 93.0012369-6 NEUZA PRADO DE AZEVEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 93.0027965-3 WALTER GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0074935-9 GILBERTO DE MIRANDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer e sobre os cálculos oferecidos pelo INSS às fls. 213/218. Caso concorde com os mesmos, expeça-se requisitórios.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá a parte autora fornecer os que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.524994-5 SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 227/261: Dê-se vista às partes do laudo pericial, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedido de complementação do laudo, expeça-se solicitação de pagamento de honorários em favor da perita, com base no valor máximo da tabela constante da Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.531668-5 IRANI FELICIANO PIRES DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.502611-4 VALDEQUE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito, na forma do art. 265, I.\r\n\r\nFls. 352 - Defiro o sobrestamento por 60 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.534418-5 CECILIA BATISTA PROCOPIO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.518802-7 MANOEL AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520694-7 MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507295-9 ROSSANA CORDEIRO MACHADO E OUTRO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x THAINA MACHADO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.512531-9 DALVA MARIA FERNANDES WILDE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos juntados às fls. 182/194, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512718-3 JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv. HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA, FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516316-3 JOÃO BATISTA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519418-4 SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519881-5 MARIA JACIRA GUANAES NEIVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2008 FOLHA 364/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 101.000.199-7, em nome de MARIA JACIRA GUANAES NEIVA.\r\n\r\nCustas e honorários (este últimos arbitrados em R$ 500,00 - quinhentos reais), na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519974-1 OSVALDO BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.522644-6 SONIA SABINA BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.01.511146-5 REYNALDO DA COSTA COELHO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume.\r\n\r\n3) Determino a realização de perícia na especialidade de PSIQUIATRIA, nomeando perito o Dr. ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, Psiquiatra, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n4) O perito deverá responder aos quesitos de fls. 232/233 (Juízo), 234/235 (autor) e 236 (INSS).\r\n\r\n5) Intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pelo perito o item 5, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808033-2 DARCY RODRIGUES BEZERRIL GOMES (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a secretaria abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nFls. 271/277 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810943-7 CENIRA CARLOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813033-5 JOAO FELIPPE DOS SANTOS (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813043-8 ANDRE SANTA CLARA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.801359-1 ERMELINDA DOMINGUES GONCALVES (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, reformo a decisão de fls.30/32, fixo o valor da causa em R$ 9.300,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, comunicando-o e remetendo cópia de fl. 26.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801623-3 WALMIR UBIRAJARA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.802093-5 ROSEMARY SALGADO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.809552-2 MARIO SILVA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.810224-1 SUZAN TABADA DA SILVA CLEMENTE DA MOTA x CRISTYAN MAYCON SILVA DA MOTA x CHRISTOPHER MARCELO DA SILVA CLEMENTE DA MOTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.810524-2 PEDRO GAIO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.810563-1 LUCIANO MARCIO RAMOS FRANCISCO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 32/33 - especifique o autor qual benefício deseja ver restabelecido, já que o auxílio acidente constante no pedido consta como ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente o autor para que informe qual benefício deseja ver restabelecido,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.536557-7 CELIA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 91.0125832-0 VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 92.0043319-7 ANGELA DE LIMA HENRIQUE (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SHEILA MARIA BORGES FERREIRA, LAURIE TEIXEIRA DA SILVA, CLEMILDA MARTINS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 631240"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0772793-3 MARILIA DA COSTA ANTUNES E OUTROS x ARNALDO MAGALHAES PEIXOTO JUNIOR E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x MARIA BEATRIZ DA SILVA VICTOR (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB/RJ nº. 85.969, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 00.0922659-1 OCTACILIO AMORIM MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n3 - 89.0006678-1 MARIA DAS GRACAS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, JANDIRA FERREIRA DAVID, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Raimunda Pereira de Araújo - OAB/RJ nº. 66.894, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 89.0012482-0 ALGEMIN ANTONIO DA SILVA (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x JOSE SIZENANDO DANTAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x IONE BOATO FERNANDES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS) x NESTOR BERTOLETTI E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA) x HELIO GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS) x FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x MARIA DALGIZA BARRETO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ADHEMAR BAROWE (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ANTONIO LOPOES FILHO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELCI COSTA GOMES DOS REIS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELIO GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x JORGE GARCIA AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x ROGERIO FERNANDES (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . I - Fls. 555/ss: Inexiste o erro material apontado, sendo certo que o comando de fls. 495/496 deferiu a habilitação de HÉLIO GARCIA DE AZEVEDO, em virtude do falecimento de LÉA MACIEL GARCIA DE AZEVEDO.\r\n\r\nII - Fls. 559: Atente a Secretaria, no momento do cadastro dos requisitórios, para a diversidade de advogados na presente demanda.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento dos requisitórios já enviados.\r\n\r\n5 - 89.0013119-2 ALBERTINA FERNANDA DA CUNHA (Adv. BYRON TOME DA ROCHA, URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n6 - 90.0002869-8 PAULO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 90.0010864-0 GERSOLINO PEREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n(...)III - Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos credores, inclusive do advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0014586-6 IRENE DE ARAUJO LEITAO (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 91.0104823-6 RAUL AUGUSTO DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 91.0111575-8 DOMINGOS NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x JOAQUIM DE OLIVEIRA PINTO (Adv. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o litisconsorte ativo JOAQUIM DE OLIVEIRA PINTO, por meio de seu patrono, Dr. Paulo César Vasquez Correa Silva - OAB/RJ nº. 63.016, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11 - 92.0019659-4 JUGURTA DIAS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Ante o teor da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007do art. 12, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 98.0011761-0 LUIZ CARLOS LEAL MADALENA REP/ P/SUELI BARBOSA MADALENA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA, CLEVERSON FARIA COSTA, CLAUDIA FRANCO LUZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 99.0026342-1 DANTE AMORIM MATTEONI (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 99.0026518-1 ANGELINA PERINI GAMA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.504542-9 RUI DUARTE DOS SANTOS (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.510575-0 HELCIO AVELINO FRANCA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.511933-1 MARIAM GOMES DE CASTRO PARREIRAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.523639-6 DALVA ALVES DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n19 - 2003.51.01.500774-0 JOSE ALVES FERREIRA (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.540797-3 SANDRA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SANDRA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.501241-7 CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 166/169 - Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.501687-3 MARIA DA GLORIA BASTOS PORTO (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES) x MARIA RIBEIRO DE ABREU (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.511029-4 SILVIA DE FATIMA MATEUS (Adv. MOISES DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511844-0 LUCAS DE PAULA PENNA REP/ P/ CARLA NUNES DE PAULA E OUTRO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500129-1 YARA CALDEIRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.500883-2 HAROLDO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516169-5 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511309-7 DULCINEIA SANTOS DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511654-2 SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518866-8 PAULO CARLOS GIANNOTTI (Adv. ANNA LUIZA TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIII - Em seguida, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537512-2 IVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x JOELMA DA SILVA MERCEDES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro à parte autora vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco)dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.016134-0 NILCEA DOS SANTOS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803194-1 CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805721-8 ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805808-9 ANTONIO ADELINO DE ALMEIDA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810819-6 CARLOS ROCHA CAVALCANTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.800085-7 MARGARETH FRANCISCO DA SILVA (Adv. VANDERLEI TORRES BIBA, VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 01 de setembro de 2008, Segunda-feira, às 15:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800321-4 MARIA DAS GRACAS MUNIZ JORGE SALES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 01 de setembro de 2008, Segunda-feira, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.801276-8 BENEDITA LOPES RAFAEL (Adv. MARIZE GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)ao(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.(...)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.801724-9 WILSON DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 01 de setembro de 2008, Segunda-feira, às 15:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.803294-9 MANUEL FERNANDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a Simulação de Cálculo da Renda Mensal Inicial procedida no sistema do INSS por este Juízo (fls. 47/55), de acordo com os salários-de-contribuição relacionados à fl. 38.\r\n\r\nCabe registrar que tal Simulação observou as regras previstas na Lei nº 8.213/91, e que, apesar de ter sido apurada RMI ($ 120,08) inferior àquela concedida administrativamente ($ 246,42 - fl. 10), a renda mensal da competência julho/2008 ($ 534,91 - fls. 47 e 52/55) ficaria maior do que a efetivamente paga pelo INSS, na mesma competência ($ 424,02 - fl. 56).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.805633-4 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806742-3 ISIDRO PAGE FERNANDEZ (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.807840-8 HELENA SIQUEIRA DE LEMOS (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como todos os recursos, os embargos de declaração sujeitam-se a juízo prévio dos requisitos e pressupostos de admissibilidade, entre os quais figuram o cabimento.\r\n\r\nNa presente hipótese, devidamente fundamentado o ponto atacado, e não apontada pelo recorrente qualquer obscuridade, omissão ou contradição (CPC, art. 535, I e II), incabível a oposição de embargos declaratórios para modificar o julgado, o que só poderá ocorrer mediante oposição do recurso adequado à instância ad quem.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.807841-0 SUELI GOMES FIGUEIREDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.809555-8 RUTE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.809585-6 VALERIA APARECIDA MENEZES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 09/07/2008, com pedido de concessão do benefício de pensão por morte, desde o óbito do instituidor, em 10/12/2007. O que pretende a autora é um valor pagamento de prestações em atraso desde aquela data, equivalente a 8 salários mínimos, que somado a 12 prestações vincendas (quase 14 salários mínimos), perfaz o total de aproximadamente 22 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.810157-1 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte autora em relação à decisão de fls. 31/32 que declinou da competência para processar e julgar a demanda em epígrafe ao argumento de que a matéria trazida nos autos - restabelecimento do pagamento do benefício de Auxílio-Doença Previdenciário cessado em 20/05/2008 - depende da produção de prova pericial médica, o que restará inviabilizado caso o feito trâmite junto a um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora, e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário que demanda, por seu turno, a realização de prova pericial médica, passível de ser produzida no âmbito dos JEF`s, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte:DJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164 Relator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão:por unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, recebo o recurso de embargos de declaração eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los.\r\n\r\nUltrapassado o lapso recursal, cumpra a secretaria o último parágrafo da decisão de fls. 31/32.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.810172-8 MARIA LUZIA COSTA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 18/07/2008. Entende-se que o pedido abrange somente as prestações vincendas, tendo em vista que o mesmo baseia-se na concessão de aposentadoria por invalidez e o autor já se encontra recebendo benefício de auxílio doença previdenciário até 31/08/2008. Portanto, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a doze salários mínimos, considerando-se as 12 prestações vincendas. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.810198-4 JOSE QUEIROZ FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo 2005.51.01.519699-5.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.810466-3 MARLI RAMOS TRINDADE (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria, por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.]\r\n\r\nA Autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do comprovante de residência (conta de luz, gás, telefone ou água), tendo em vista a divergência entre os endereços indicados na inicial e às fls. 20. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.810564-3 VALDIR DIONISIO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para que, em 10 (dez) dias, cumpra o disposto no art. 282, IV, do CPC, esclarecendo os pedidos dos itens b e c da petição inicial, tendo em vista que o benefício previdenciário em pauta ainda encontra-se ativo, e indique qual é o período que pretende receber pagamento de parcelas atrasadas.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.810568-0 AMARO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.810569-2 RONILDO JOSE TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.810591-6 CLEIA PEREIRA MAGDALENA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.810598-9 BRUNA SOARES XIMENES x CARLOS BRUNO DA SILVA XIMENES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.810620-9 EDISON ALVES MARINHO (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2004.51.01.513301-4 SNC IND/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR, RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS) x ANNE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Tendo em vista a transferência da titularidade da marca “REALCE”, conforme documento retro, promova a parte autora a correta integração do pólo passivo com o litisconsorte necessário, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n59 - 98.0018060-5 MARIO RICCOBENE (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA, MARIA HELENA CASTELLO BRANCO PENA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Vera Lúcia dos Santos Silva - OAB/RJ nº. 54.378, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 99.0008196-0 ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv. TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA, ADELONI DE MIRANDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.531347-3 CARLOS GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n62 - 2003.51.01.530252-0 MARCELA DA SILVA FERREIRA ASSIST/ P/ MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.516174-9 MARY DUDLEY SAREDO DE MENDONCA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO SUL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 91.0028639-7 OSCAR MARIANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007do, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n65 - 93.0007439-3 JOSE NAZARETH FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ARIADNE BASTOS GARCIA, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810705-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.809207-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES LUCIANO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . I- Tendo em vista que os cálculos do INSS de fls.12/14 apuraram o valor de R$ 23.043,12,\r\n\r\nEnquanto que a parte embargada manifestou-se às fls.45/47 requerendo o valor total de R$ 23.175,83,\r\n\r\nPerfazendo a diferença ínfima de R$ 132,71 (superior em cerca de 0,5%), manifeste-se expressamente se concorda com os cálculos da autarquia federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Caso a parte embargada tenha concordado com os cálculos do INSS, venham imediatamente conclusos para sentença;\r\n\r\nE caso tenha discordado, venham conclusos para fixação dos parâmetros dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.810835-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOSE ALVES FERREIRA (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). . À parte embargada.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.810857-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARCELA DA SILVA FERREIRA ASSIST/ P/ MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS). . À parte embargada.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.810858-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x NILCEA DOS SANTOS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES). . À parte embargada.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.810859-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA). . À parte embargada.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.810860-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RUI DUARTE DOS SANTOS (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES). . À parte embargada.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.810861-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SILVIA DE FATIMA MATEUS (Adv. MOISES DE SOUZA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.810862-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL). . À parte embargada.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.810863-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DULCINEIA SANTOS DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.810864-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIAM GOMES DE CASTRO PARREIRAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.810906-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DANTE AMORIM MATTEONI (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n78 - 91.0135471-0 DORGIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n79 - 88.0019033-2 NEUZA BARRETO CREDER E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n80 - 90.0007833-4 JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n81 - 90.0013941-4 MARIA DA CONCEICAO MORAIS (Adv. SERGIO ANTONIO MORAIS, WALDIR PEREIRA, ADRIANO LUIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\nQuebra 82 - 91.0008133-7 ANTONIA DO AMARAL TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)III - Diante da conversão acima realizada, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 91.0026458-0 ROSALVO FRANCISCO DIONYSIO NETO E OUTROS (Adv. ADEMIR RODRIGUES ROSA, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n84 - 98.0017144-4 IVONE MENESES DA SILVA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n85 - 2000.51.01.519859-3 ANGELA MARIA MAZZINI BAPTISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ANGELA MARIA MAZZINI BAPTISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n86 - 2000.51.01.531634-6 ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n87 - 2003.51.01.538083-9 TIBOR SCHONFELD (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n88 - 2004.51.01.520947-0 NILSON EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. VERA REGINA FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n89 - 2005.51.01.507259-5 EDMUND KNOX SHERRILL (Adv. LUIZ CLAUDIO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n90 - 2005.51.01.512021-8 DILZA RODRIGUES (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n91 - 2006.51.01.524726-0 SIDNEY REIS BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n92 - 2007.51.01.805928-8 CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n93 - 99.0004839-3 BENEDITA VALIM DE SOUZA (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x UNIAO FEDERAL x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 630481"
                            ],
                            "630500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0001683-7 PAULO STARCK E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0017831-6 JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2008 FOLHA 180 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0011349-6 EUNICE MARIA MORENA PERALI E OUTROS (Adv. GUILHERME MOULIN DE ARAUJO, LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2008 FOLHA 182 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0009931-5 PAULO DE TARSO MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0012476-0 ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB, ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 92.0009592-5 MARIA AUGUSTA SUCENA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2008 FOLHA 184 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 92.0026802-1 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2008 FOLHA 183 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 93.0010708-9 ADELIA RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2008 FOLHA 211 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0008917-1 JOSE PEREIRA PIMENTA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2008 FOLHA 209 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0044081-2 ARNALDO BORGES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2008 FOLHA 201 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0019761-8 JAYME BRANDAO DE MARSILLAC (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2008 FOLHA 191 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0008767-9 ODMAR DIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2008 FOLHA 197 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.500754-8 NANCY DE OLIVEIRA SILVA PIMENTEL (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2008 FOLHA 207 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.526378-4 NAIR COSTA BENEDETTI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540758-4 NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2008 FOLHA 199 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513724-0 DAVID PEREIRA NOVO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534127-9 CELIA BARRETO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512056-5 JORGE DA SILVA SOBRINHO (Adv. PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512252-5 ROBERTO NEVES E SILVA REP/ P/ ROSANE BARBOSA DE MATOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2008 FOLHA 203 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519549-8 MARIA NAZARE FERREIRA PEIXOTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2008 FOLHA 194 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.066021-2 JOSE NAZARENO CHACON SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2008 FOLHA 204 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504787-8 CARMELO CARNEVALE (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511865-4 IZABEL CARLOS DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2008 FOLHA 202 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524612-7 JURACI DA SILVA SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2008 FOLHA 205 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537277-7 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2008 FOLHA 181 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026228-2 BONIFACIA ORIALIX DUARTE (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2008 FOLHA 198 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.537432-7 RAPHAEL GALVAO FLORES JUNIOR (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2008 FOLHA 213 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537094-0 PAULO DA COSTA MACHADO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2008 FOLHA 206 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537880-9 MARIA JOSE DE SANT ANNA SERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2008 FOLHA 210 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 90.0010794-6 AUGUSTO DE OLIVEIRA GRISOLIA (Adv. LAERCIO LEMOS, CRISTINA MORGANA FEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 91.0017392-4 DINORAH MARSCHHAUSEN E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 91.0019051-9 MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2008 FOLHA 208 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 91.0024623-9 JOAO LUIZ RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 92.0024431-9 DALVA TAVARES JANUARIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2008 FOLHA 212 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 93.0029002-9 LOURDES BRITTO SANCHES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2008 FOLHA 195 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 630500"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "630447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0017932-2 ROGERIO BARBOSA CHAGAS E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 989: Cancele a Secretaria o alvará de nº. 0078/2008 (fl. 990), desentranhando-o, bem como a respectiva cópia à fl. 987, procedendo, em seguida, ao devido arquivamento em pasta própria.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se novo alvará em favor do co-autor LUIZ FERNANDO LIMA MEDEIROS DE SOUZA, para levantamento da quantia depositada, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nEntregue o alvará suso mencionado, ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fl. 977 e documentos acostados (fls. 978/979 e 762/773).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 91.0024804-5 ELSON CATHARINA REZENDE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Fl. 303: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nÀ habilitanda para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o alegado pelo INSS à fl. 312 e documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 94.0045936-0 JOSE BEVILAQUA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x PARTES BAIXADAS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.528560-4 SERGIO LUIZ THEODORO CABRAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110/111: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial Dr. José Gomes de Carvalho, com endereço profissional na Rua Ouro Fino, n.º 283, apt. 602, Irajá, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534270-3 EDIVAN DA CONCEICAO ALVES (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 174/176, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.534638-1 CELLY FERRAZ NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504904-8 OSORIO RICARDO PINHEIRO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77 e 83: Defiro a prova pericial requerida, na especialidade psiquiatria. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcellos, com endereço profissional na Av. Monsenhor Ascaneo, n.º 176, apt. 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular os quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, para igual mister, bem como para se manifestar acerca do requerido às fls. 140/141.\r\n\r\nApós, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810658-8 LUIZ CARLOS VIEIRA DA CUNHA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA, FABIANO DA COSTA ANDRADE, SILVANA SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, o autor, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 183.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810800-7 SEBASTIAO PEREIRA GONCALVES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, ajuíza a presente demanda, objetivando o restabelecimento, em sede de antecipação dos efeitos da tutela e a final, do benefício previdenciário, suspenso pelo INSS desde setembro/2003. Anteriormente (fls. 47/49), ingressou com Mandado de Segurança, denegado por decisão final do E. TRF 2ª Região.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentação. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.805626-7 MARILENE DE ARAUJO DOMINCIANO (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA, JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.806398-3 CONCEICAO FRANCISCA MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da pensão por morte do segurado JOÃO SATURNINO MARINS.\r\n\r\nPelas alegações constantes da inicial, observa-se que ocorreu, antes do fato morte, a perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do instituidor da pensão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.806496-3 MARCOS AURELIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.806798-8 MARIA DA LUZ SOUSA (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS, BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja identificado o processo com tarja IDOSOS-LEI 10741.\r\n\r\nA Autora vem a Juízo requerer seja revisto o coeficiente de cálculo da pensão por morte, de 60% para 100%. A matéria encontra-se definitivamente julgada pelo E. Supremo Tribunal Federal, que decidiu, pela inconstitucionalidade da retroação da Lei 8.213/91, às pensões vigentes à data de sua promulgação. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nCite-se o Réu, para apresentar defesa.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807058-6 JOAO CARNEIRO BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor vem à Justiça para ver corrigido o valor do benefício previdenciário que lhe foi concedido em 1983. Aduz que o INSS errou no cálculo da RMI do benefício que antecedeu a aposentadoria por invalidez, deixando que corrigir os 12 últimos meses do salário de contribuição. Pleiteia o deferimento do pedido de revisão do valor da aposentadoria antecipadamente.\r\n\r\nData venia, entendo que o Autor não comprovou o erro no cálculo da RMI do auxílio doença, segundo a legislação vigente. Ademais, o Autor demorou mais de 20 anos para vir ao Judiciário reclamar por seu alegado direito, fazendo desaparecer o periculum in mora, necessário ao deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança das alegações e do perigo na demora. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.807508-0 AUREA LEAL DE MELO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS - LEI 10.741.\r\n\r\nDo exame da documentação anexada, não me convenci do erro no pagamento da pensão da Autora. Alega que recebe mais de R$ 11.000,00 (onze mil reais), mas que teria direito a receber R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), porém não comprova esta realidade.\r\n\r\nQuebra Impende acrescentar que, tratando-se de revisão da RMI, a segurada tem a garantia de recebimento mensal do benefício, o que faz desaparecer o periculum in mora. \r\n\r\nISTO POSTO, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa e protestar por provas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.809052-4 ISAEL DE SOUSA INACIO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende o Autor a inicial, esclarecendo se a ação objetiva a concessão de aposentadoria especial ou de auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.809342-2 CATIA GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Fevereiro/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.809344-6 OZORIO ROSA MOLINA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRelata o Autor ser pessoa incapaz para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer de incontinência urinária pós cirurgia de adenomacarcinoma de próstata. Que por força de sua doença pleiteia o restabelecimento do auxílio doença. Que o mal que acomete o Autor tem sido acompanhado por médicos especializados, que atestam a impossibilidade deste retornar ao trabalho, em razão das seqüelas decorrentes da cirurgia.\r\n\r\nNão há mais dúvidas de que o Autor seja portador de doença incapacitante temporariamente para o trabalho, nos termos dos atestados médicos de fls. 18/19. \r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO o pedido inicial, determinando o imediato restabelecimento do auxílio-doença a favor do Autor, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, requerendo oferecer contestação.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.810176-5 AMELIA MENDES GAMBOA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2007.51.01.803963-0 (35ª VF) e nº 2007.51.51.059926-0 (9º JEF).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002232-4 BARGOA S/A (Adv. VALERIA GUIMARAES DE LIMA E SILVA, CELIA CARVALHO DE LA PENA, WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x N V RAYCHEM S/A (Adv. PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando para exercer o cargo de Perito Judicial o Dr. Hélio Goldsmid, CREA: 124286-D, com endereço profissional na Rua Gildásio Amado, 55/406, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, seguindo-se, respectivamente, o primeiro Réu e o INPI, para apresentarem os quesitos e indicarem os assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Perito Judicial, por mandado instruído com a cópia dos quesitos apresentados pelas partes, para que fique ciente de sua nomeação, bem como, para que estipule o valor de seus honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528976-2 F HOFFMANN-LA ROCHE AG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os presentes embargos declaratórios têm efeito modificativo, razão porque determino a prévia audiência do INPI acerca dos fundamentos opostos nos embargos.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar os embargos de declaração.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.530172-8 RONALDO CARVALHO GOMES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . A execução das verbas pretéritas deve seguir o sistema de precatório/requisitório, consoante dispõe o artigo 100 e seus parágrafos da CF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.505274-5 CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, o Impetrante, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524920-3 GERALDO SEABRA DE MELO (Adv. JAYME DE OLIVEIRA FILHO) x CHEFE SERVICO DE ORIENTACAO E MANUTENCAO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO. . Ao patrono do Impetrante para regularizar o recurso de apelação, subscrevendo a peça de fl. 286.\r\n\r\nCumprido o determinado, ao MPF para ciência da sentença. \r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.804712-6 HAMYLDETTE BENEVIDES RIBEIRO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de Justificação, designo o dia 20 de Agosto de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas à fl. 30 deverão comparecer à audiência, munidas do documento de identidade e CPF, independentemente de intimação, conforme petição de fl. 21.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 88.0015146-9 JOSE DIAS FORTES E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Face à renúncia manifestada às fls. 354/355, intimem-se os habilitandos de fl. 305, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizarem a representação processual, sob pena de indeferimento in limine das habilitações requeridas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação de fls. 296 e 333 e documentos acostados, bem como sobre o pedido de fl. 305, desde que cumprido o determinado no primeiro parágrafo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 92.0022602-7 MARIA JOSE DA SILVA LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fl. 65, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.810832-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GIUSEPPE CALVANO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.810834-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x NEWTON JOSE NUNES E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES, RENATO DE OLIVEIRA MELLO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 90.0006615-8 AMILTON LACERDA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 91.0001379-0 FORTUNATO DE SA PEREIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 91.0049009-1 ELISABETH ATHAIDE REIS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.531945-5 PAULO MARCOS MACHADO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo pericial e das respostas aos quesitos, juntados às fls. 102/107.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo que lhe competir, informar se persiste o interesse no depoimento pessoal do Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnações ao laudo pericial, expeça-se Ofício Requisitório de Honorários Periciais e, caso não persista o interesse do INSS na oitiva da parte autora, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.538361-3 WALDYR DE ABREU (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.503937-2 VERGILIO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação adesiva de fls. 276/296.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.806699-6 LUZIA DA SILVA BASSANO E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.810557-6 DEVAIR RODRIGUES GONCALVES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.810585-0 NILTON CUSTODIO MARQUES (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Defiro, também, o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que o Autor tem idade superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nO Autor relata ter acumulado, indevidamente, embora sem má-fé, dois benefícios previdenciários inacumuláveis, tendo apenas um destes, o mais antigo, sido mantido pela Autarquia-Previdenciária. Alega, ademais, o demandante que, para ressarcir o erário dos valores por ele indevidamente recebidos, o INSS vem efetuando descontos no benefício que restou mantido, fazendo com que este venha sendo percebido em valores abaixo do salário-mínimo. \r\n\r\nEm decorrência da análise da inicial, bem como dos documentos que a acompanham, notadamente dos documentos de fls. 14 e 15, constato que os benefícios a que o Autor se refere têm, ambos, natureza acidentária, o que afastaria, em princípio, a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República (CRFB/1988). Vale notar que a natureza acidentária tanto do benefício cessado (NB: 082.738.009-7, DIB: 01/08/1986, DCB: 17/02/1994) quanto do benefício mantido (NB: 070.450.848-6; DIB: 01/06/1982) restou confirmada em pesquisa feita pelo juízo ao Sistema DATAPREV, conforme se verifica dos documentos intitulados INFBEN - Informações do Benefício acostados às fls. 20/21 dos autos. \r\n\r\nSem dúvida, o entendimento consolidado na Súmula 15 do E. Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”. Vão na mesma direção as Súmulas 235 (“é competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora”) e 501 (“compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista”) do E. Superior Tribunal Federal (STF), e uma multiplicidade de julgados, dentre os quais os seguintes: RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma). \r\n\r\nContudo, analisando mais detidamente a petição inicial, tenho para mim que o cerne da questão, na hipótese posta nos autos, independe da natureza acidentária dos benefícios envolvidos. O que é pleiteado pelo AUTOR, na presente ação, não é a concessão, nem, tampouco, a revisão de beneficio acidentário, que, sem dúvida, seriam matérias da competência da Justiça Estadual. É, sim, que o desconto efetuado no benefício mais antigo, que lhe foi mantido pela Autarquia Previdenciária, de modo a ressarcir o erário pelos valores indevidamente recebidos durante o período em que este foi acumulado com o benefício mais recente, ora cessado, não seja realizado em montante tal que faça com que o valor mensal por ele percebido seja inferior ao de um salário-mínimo. Entende o AUTOR que isto se estaria dando em afronta à disposição constitucional que veda a possibilidade de que benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado tenha valor mensal inferior ao do salário mínimo. Trata-se, pois, a meu sentir, de questão que nada tem a ver com a natureza acidentária dos benefícios envolvidos. Por esta razão, entendo ser a Justiça Federal competente para processar e julgar a presente causa.\r\n\r\nFixada a competência da Justiça Federal, passo à apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, alternativamente, ou o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que o AUTOR não trouxe aos autos qualquer comprovação da alegação de seu benefício lhe estaria sendo pago em inferior ao de um salário mínimo. Ademais, o mesmo reconhece ter acumulado benefícios, afirmando, contudo, não ter agido de má-fé. Como o mesmo relata que vem sofrendo um desconto maior do que 30% no valor de seu benefício, a título de ressarcimento pelos valores indevidamente recebidos durante o período de acumulação dos benefícios, o INSS não parece ter o mesmo entendimento quanto à acumulação de benefícios ocorrida, tendo em conta o teor do § 1º do art. 115 da Lei nº 8.213/1991, tomado em sentido contrário.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exame da documentação apresentada com a inicial, não disponho de elementos de convicção suficientes, que me permitam visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Para a apreciação do pedido, verifico ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando seja trazida aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão, no prazo da resposta.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.810587-4 WALMIR RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e nomeio o subscritor da petição inicial como patrono do Autor.\r\n\r\nTrata-se, no caso, de pedido de antecipação dos efeitos de tutela em ação cujo cerne é a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício do Autor (aposentadoria especial - NB: 46/73.416.658-3, DIB: 27/11/1981, fl. 09) mediante a aplicação de correção monetária aos 24 salários-de-contribuição anteriores ao 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN, nos termos da Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nLembro que, para a concessão da antecipação da tutela, deve a parte interessada demonstrar uma probabilidade suficientemente robusta de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, alternativamente, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto em análise, tendo em vista a espécie do benefício do demandante, a data de início do mesmo, e o fato de que, no mês de início de vigência do benefício (novembro/1981), de fato caberia a referida correção, tenho por presente não apenas a verossimilhança exigida pelo art. 273, caput, do CPC, mas a própria certeza do direito do demandante.\r\n\r\nAdemais, tendo em conta a idade avançada do Autor (quase 71 anos, dado que o mesmo nasceu em 28/09/1937, fl. 11) e o caráter alimentar do benefício, tenho por atendido, também, o requisito do art. 273, I, do CPC.\r\n\r\nE mais, considerado o fato de que a lide trazida aos autos não é nova e vem sendo constantemente sendo resolvida em desfavor do réu, em situações que envolvem benefícios com as mesmas características que as do benefício do Autor, tenho para mim que uma solução institucional para a questão já deveria ter sido implementada, com a revisão, de ofício, pela Autarquia-Previdenciária, de todas as RMIs dos benefícios em que esta é devida, nos termos da Lei nº 6.423/1977, aplicável ao caso.\r\n\r\nO fato de isto não ser feito caracteriza, a meu ver, o propósito protelatório do INSS quanto à resolução da questão, em prejuízo de todos os administrados e/ou jurisdicionados, como o Autor, que têm do seu lado o direito legal e legítimo de ter a RMI de seus benefícios revistas pela ORTN/OTN; e em prejuízo do bom e eficiente funcionamento do Poder Judiciário, que se vê entulhado de causas repetitivas, cujo deslinde é, desde logo, previsível, e que não estariam sendo trazidas a juízo se a Autarquia-Ré simplesmente cumprisse o que a Lei nº 6.423/1977 determina.\r\n\r\nO referido propósito protelatório fica ainda mais evidente em casos como o presente, em que, em consulta realizada pelo Juízo junto ao Sistema DATAPREV da Autarquia Previdenciária, se constata, examinando os formulários REVSIT - Situação de Revisão do Benefício acostados às fls. 15 e 16 dos autos, com respeito ao benefício do Autor, que aquela reconhece o direito do demandante à revisão postulada, embora não tenha procedido à mesma, como, por óbvio, deveria ter feito.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO, parcialmente, a antecipação de tutela requerida, e DETERMINO ao INSS que proceda à revisão da RMI do benefício do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias,com efeitos financeiros a partir da competência de agosto de 2008, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para o Autor, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis, notadamente aquelas que incidem, pessoalmente, sobre os servidores autárquicos diretamente responsáveis pelo cumprimento da presente determinação. A Autarquia-Previdenciária deverá, ademais, comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua efetivação.\r\n\r\nNo cálculo da referida revisão, o INSS deverá valer-se da relação de salários-de-contribuição constante do procedimento administrativo de concessão do benefício do demandante. Se, contudo, não dispuser de elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá proceder a cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, sistemática essa que já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.810611-8 PAULO JOSE RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.023487-0 HELIA LIMA BORGES (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . À parte autora, ciente da redistribuição, para, em 10 (dez) dias, recolher as custas processuais devidas ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça, bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.024039-0 MARINA DA CONCEICAO PINTO PAIM (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da litispendência com o processo nº 2006.51.01.504320-4.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.027317-5 ADHERBAL RIBEIRO PREDES (Adv. ERICA DE PAIVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para, em 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipossuficiência e cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.504567-4 SERGIO FELLIPE (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA, ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da promoção do INSS à 159 verso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.506973-7 ROSE MARIE GEORGE AYALA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/RJ (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 309 e documentos de fls. 310/312.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520671-6 MARIA DE FATIMA MAGALHAES GONCALVES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 221 e documentos de fls. 222/237.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803855-8 SEBASTIANA XAVIER SABARA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x CHEFE DA AGENCIA APS DE BELFORD ROXO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nÀ fl. 26 houve manifestação da Impetrante, emendando a inicial, indicando como Autoridade Coatora o CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Belford Roxo, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.802847-8 ADILSON CORDEIRO GALAXE (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSS. . Ao Impetrante para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se permanece o interesse no prosseguimento do feito, conforme requerido pelo MPF à fl. 352.\r\n\r\nCom a resposta, ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 91.0011669-6 CASSIA RIBEIRO DE VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. WAGNER ALVES TAVARES, MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.810739-1 ALMIR FERRAZ OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, ciente do declínio de competência, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; adequar o rito eleito ao novo valor da demanda; bem como recolher as custas processuais devidas ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528767-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO TIMOTEO DE LIMA). . Recebo a apelação de fls. 67/68.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.810833-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CONRADO MAX GRUENBAUM (Adv. MARIO DE CASTRO SILVA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.811065-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JORGE CANDIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 00.0591766-2 VENANCIO BORBA BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, OSMAR AVELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 171.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n55 - 00.0737122-5 MARIA HELENA VIDAL BRANDAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 2076.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n56 - 00.0770763-0 ALICE JOSE DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARCONATO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 467.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n57 - 00.0982460-0 ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x HAYDEE RIBEIRO DORZE (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 285.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n58 - 87.0005051-2 ALPHEU DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 266.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n59 - 88.0002079-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ASSUNPCAO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 214.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado à fl. 200 pela sucessora do autor José Barbosa de Assumpção.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre tal pedido, o INSS impugnou a pretensão (fls. 208/209) fundamentando que o demandante faleceu há mais de 05 (cinco) anos do pedido de habilitação, operando-se a prescrição da execução.\r\n\r\nData venia, ainda que o falecimento do referido autor tenha ocorrido em data remota, não se opera a prescrição da execução, uma vez que não houve interrupção de atos processuais durante o prazo necessário à prescrição qüinqüenal. Não há provas de que o mandatário (Advogado) tenha tido ciência do fato morte, portanto os atos processuais por ele praticados são válidos (aplicação da regra do artigo 689 do Código Civil).\r\n\r\nEx positis, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 200....\r\n\r\n...expeça-se o alvará em favor da sucessora acima habilitada, para levantamento da quantia depositada, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n60 - 88.0017329-2 ARQUIMEDES NATAL DE JESUS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 287.\r\n\r\n“Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\n...à parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n61 - 88.0018568-1 ALVARO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 369.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n62 - 89.0014349-2 ALCIR GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 404.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado à fl. 304 pela sucessora do co-autor Álvaro Seabra Reis.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre tal pedido, o INSS impugnou a pretensão (fls. 399/400), fundamentando que o litisconsorte ativo faleceu há mais de 05 (cinco) anos do pedido de habilitação, operando-se a prescrição da execução.\r\n\r\nData venia, ainda que o falecimento do referido co-autor tenha ocorrido em data remota, não se opera a prescrição da execução, uma vez que não houve interrupção de atos processuais durante o prazo necessário à prescrição qüinqüenal. Não há provas de que o mandatário (Advogado) tenha tido ciência do fato morte, portanto os atos processuais por ele praticados são válidos (aplicação da regra do artigo 689 do Código Civil).\r\n\r\nEx positis, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 304.\r\n\r\nÀ SEDCP para a retificação do pólo ativo da demanda substituindo o demandante acima mencionado pela sucessora habilitada MARIA YONE LEITE REIS....\r\n\r\n...intimem-se a co-autora habilitada e seu procurador, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nSem prejuízo, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação aos co-autores ALMERINDO BELIZÁRIO BAPTISTA e ANTONIO DE ABREU MOREIRA, face às notícias de seus óbitos (CPC/art. 265,I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 90.0007022-8 CARLOS TEMEROSO OSORIO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, MARIA HOSANIRA SOUTO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 189.\r\n\r\n“...cite-se na forma do artigo 730 do CPC, intimando previamente o Autor a apresentar as cópias necessárias para instrução da contrafé.”\r\n\r\n64 - 92.0029729-3 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FRANCO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 176.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n65 - 92.0044191-2 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 182.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n66 - 93.0015778-7 ALONSO CORDEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 113.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n67 - 2002.51.01.530880-2 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 313.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para, querendo, dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2008.51.01.810999-5 LUCIETE SANTOS FERREIRA ME (Adv. LUIZ ANTONIO DE BARROS) x DIRETOR DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 67.\r\n\r\n“...recolha a Impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, a complementação do valor referente às custas judiciais, em conformidade com o mínimo estabelecido na Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, juntando cópia autenticada do Contrato Social.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n69 - 90.0005658-6 LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv. FUAD DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 118.\r\n\r\n“...intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2002.51.01.502974-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JOSE DE ARIMATHEA TOSTES DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 254.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 630447"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.511107-1 NORMA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 141,145v e 147. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.514055-1 ALTAMIR DA SILVA PINTO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154. Com razão o Autor, uma vez que o deferimento do benefício da gratuidade de justiça foi formulado na inicial, e reiterado às fls. 124, e a ação teve seu curso regular sem recolhimento de custas, implicando no deferimento do benefício.\r\n\r\nAssim sendo, na forma da Lei 1060/50, não deve haver cobrança de honorários em vista da isenção prevista no art. 3º,V.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500367-9 LUCY ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.155/160. Diga a parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.513861-5 NILTON DA CONCEICAO (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.191. Diga o autor.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.540782-1 JOSE FONTES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o Recurso Adesivo, intimando-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as \r\n\r\nhomenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.540821-7 SEVERINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91. Tendo em vista o informado pela Contadoria Judicial, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.500046-4 PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84. Indefiro a cobrança de honorários. Com efeito o Autor pleiteou inicialmente o benefício da gratuidade de justiça, juntando a devida declaração de pobreza de testemunhas. A despeito das reiterações do Autor, o Juiz em exercício determinou o recolhimento das custas. Novamente o Auto peticionou, demonstrando seu inconformismo.\r\n\r\nNesta oportunidade, reconsidero a decisão proferida para deferir a gratuidade de justiça, sobretudo face à avançada idade do Autor.\r\n\r\nAssim sendo, na forma da Lei 1060/50, não deve haver cobrança de honorários em vista da isenção prevista no art. 3º, V.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.511998-4 CARLOS ROBERTO CANABARRO (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS, WANESKA PELAGIA ALBIZZATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.513375-0 JORGE DE SOUZA NEVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.513421-3 MARIA VIEIRA ARANTES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2008 FOLHA 94/96 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao período de setembro/2000 a maio/2002, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 12 % ao ano a contar do ajuizamento da presente.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520626-1 IZAMAR MARIA MACHADO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73/116. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534166-8 CLAUDETE MARIA RUFINO DOMINGOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 FOLHA 301/304 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício do instituidor da pensão com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534757-9 CREUZA LOPES DE SANTANA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.48/50. Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.537265-3 JARIS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.120 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.537470-4 ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.068688-9 JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507070-7 FERNANDO JOSE DE DEUS ROCHA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85. Diga o patrono da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507735-0 ALZERINA VIEIRA ALVARES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.80 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512987-8 NILMAR DE MOURA MATTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 FOLHA 307/309 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, ora fixada em $ 291.035,47, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.516458-1 ROSANA CORNACHI CORREA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2008 FOLHA 100/102 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, , condenar o Réu a pagar a pensão por morte do Sr. JORGE AFRIZIO FILHO , à Autora, ROSANA CORNACHI CORREA, desde a data do requerimento administrativo. devendo as parcelas atrasadas, serem corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 12 % ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nNesta oportunidade defiro ainda, a antecipação de tutela requerida na inicial uma vez que estão presentes os pressupostos autorizativos para sua concessão, determinanado que o INSS efetue a imediata inclusão da autora como beneficiaria da pensão por morte do segurado JORGE AFRIZIO FILHO. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor final da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). Custas ex lege. Oficie-se para imediato cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522610-0 LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.527096-4 MARIA ANNUNZIATA GIOIA PREMAZZI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.178 e seguintes. Dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.500793-5 AFONSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas, no consultório localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807, Gr. 1003, Copacabana (tel:2256-2693), nesta cidade devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504255-8 FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo para o dia 09/setembro/2008, às 09:00 horas, no consultório localizado na Rua Dias da Cruz, 11, sala 514, Méier, Rio de Janeiro, devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504333-2 JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.505000-2 GENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o patrono da causa a peça de fls. 40, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518814-0 CANAGE DE ARAUJO COTTA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA, BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524401-5 CRISPIM DE ASSIS SANTOS (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr.André de Souza Lima para o dia 19/09/2008, às 16:30 horas, na Av. Venezuela. 134, Bloco “A”, 3º andar, sala “1”, devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524577-9 ALEX CABRAL DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAmparada no art. 130 do CPC, determino de ofício a realização de prova pericial, nomeando como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA- Grajaú/RJ, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524856-2 MARIA DOS PRAZERES CARVALHO ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.156 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537325-3 ARLETE ALVES DOS SANTOS (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537759-3 JOSE DE ALMEIDA BRITO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537833-0 JORGE SERRATE DE ASSIS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr.André de Souza Lima para o dia 19/09/2008, às 16:15 horas, na Av. Venezuela. 134, Bloco “A”, 3º andar, sala “1”, devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537932-2 TIAGO DA ROSA GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 148/154, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.539532-7 JORGE HENRIQUE FERREIRA CACHOEIRA E OUTRO (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES, ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2008 FOLHA 298/300 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539684-8 GLAUCIA DIAS CANAZARO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053438-7 JOAO INACIO DOS REIS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2008 FOLHA 88/90 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença do autor, retroagindo seus efeitos à data da suspensão, ou seja, 07/2005, devendo ser corrigidas monetariamente as parcelas atrasadas, na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 12 % ao ano a contar do ajuizamento da presente.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nDada a natureza alimentar da verba, o que evidencia o dano irreparável que vem sofrendo o Autor, entendo estarem presentes os pressupostos autorizativos para deferir a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo ser intimado o INSS para o imediato restabelecimento do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800486-0 JOSE JORGE PEREIRA NETO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 156/157. Diga a parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805482-5 ANORITA RISCADO DE SOUZA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. André de Souza Lima para o dia 19/09/2008, às 16:00 horas, na Avenida Venezuela, 134, Bloco “A”, sala “1”, 3º andar, Centro, nesta cidade, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805567-2 LUIGY TIELLET DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805620-2 CELIA NOGUEIRA TAVARES (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 59. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nOficie-se o Cartório da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - Comarca de Nova Iguaçu, para que junte aos autos certidão de casamento atualizada da autora (fls. 11).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805766-8 JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805835-1 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805849-1 RITA SOARES PIRES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nComprove o patrono da causa se comunicou à parte autora a renúncia do mandato, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808418-0 MERCEDES DE LOURDES PEREIRA OLIVEIRA PENIDO (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a presença dos requisitos autorizativos para a concessão da tutela, em especial o fumus boni iuris, pelo que defiro a tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810044-6 SONIA DE FATIMA GARCIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810533-0 JOSE CIRINO SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810762-3 RICARDO GARDEL TAVARES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810795-7 ARGEMIRO BEZERRA DE MELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810863-9 JANE RODRIGUES NUNES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810954-1 ROGERIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora, em 5 (cinco) dias, valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813436-5 FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009015-5 THALYS ALVES BRASIL REP/P/ VIVIANE ALVES DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 218/219. Diga o autor.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.800066-3 JOSELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.800101-1 ROSANGELA NUNES MARIA (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora, em 5 (cinco) dias, valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800253-2 JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv. ETIENE LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora, em 5 (cinco) dias, valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.800286-6 UILDES PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.802086-8 JODYNA CRISTINA BRITO LAVRADOR (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.802725-5 CAMILA DA COSTA MARQUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.803250-0 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha o autor, em 5 (cinco) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.803256-1 MARIA DO CARMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.803562-8 GILBERTO DOS SANTOS BOTELHO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER, ALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.803837-0 IVONE MARCOLINO RODRIGUES (Adv. JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora, em 5 (cinco) dias, valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.810457-2 DIOGO DIONISIO DE BARROS (Adv. ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por DIOGO DIONISIO DE BARROS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2008.51.01.801275-6 SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S A (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.516004-6 MARILENE CARVALHO BAHIA SONDERMANN E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2008 FOLHA 97/99 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, por serem beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.801121-1 MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803243-0 DOMINGOS DA COSTA REIS (Adv. MARIO AMARAL BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.01.803243-0\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS DA COSTA REIS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAmparada pelo artigo 463, inc. I, do CPC, corrijo, de ofício, o dispositivo da sentença prolatada nos presentes autos às fls. 153/155, para fazer constar:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de indenização, com base no art. 267, VI, do CPC, e deixo de condenar o autor em honorários por força da gratuidade de justiça. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de cancelamento do benefício, com base no art. 269, II/CPC, e condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista ser o valor da condenação da autarquia inferior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n69 - 2003.51.01.507237-9 PAULO VALERIO DO NASCIMENTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... Após, devolva-se o prazo ao autor, conforme requerido às fls. 112.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 621421"
                            ],
                            "621422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0015066-7 WALTER MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Defiro o pedido de vista requerido pela Drª Sandra M. Albuquerque às fls. 604.\r\n\r\n2 - 88.0028430-2 IVAN LUIZ CASTILHO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Indefiro o pedido formulado às fls. 125, eis que ultrapassada a fase requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para atualizar os cálculos de fls. 102/105, devendo ser aplicados os juros legais.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 92.0003845-0 EUZEBIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.163/164 e 167/171. Tendo em vista as divergências apontadas, retornem os autos ao Contador Judicial, para retificar os cálculos, se necessário.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n4 - 93.0019361-9 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 249, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n5 - 94.0004664-2 JACIRENE DIAS (Adv. GERALDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito da autora (fls. 108), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n6 - 94.0009217-2 MELCHIADES UTRINI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Decorrido o prazo assinalado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.531716-8 JOAO BAPTISTA NUNES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Em atenção ao princípio da lealdade processual, esclareça o autor o porquê de não ter informado a este Juízo acerca do deferimento da aposentadoria por invalidez, bem como o teor da petição de fls. 301, onde afirma estar passando privações com sua família.\r\n\r\nEsclareça, ainda, se subsiste interesse na demanda, apresentando os elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.531026-9 JOSE AMERICO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.507011-1 DJALMA JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.254. Esclareça o autor, em 5 (cinco) dias, a dúvida apontada pelo Contador acerca do documento de fls. 109.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.514870-7 CARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.218 e seguintes. Dê-se vista às partes sucessivamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.500028-9 AUREA SOUTELO MAGALHAES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o alegado pelo Perito às fls. 65, apresentem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, os quesitos necessários à realização da perícia.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Perito.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.526982-9 ANA AMELIA SOARES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.118 e seguintes. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.528774-1 REGINA CELIA CERQUEIRA CORREIA CHAGAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2008 FOLHA 107/108 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519716-1 ADOLFO TROTTA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.98/99. Diga o autor.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.522500-4 SUELY ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2008 FOLHA 103/106 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, , condenar o Réu a pagar a pensão por morte do Sr. AMSTERDAN CAVALCANTI SOARES, à Autora, SUELY ALEXANDRINO DE OLIVEIRA, desde a data do requerimento administrativo, devendo as parcelas atrasadas, serem corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 12 % ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nNesta oportunidade defiro ainda, a antecipação de tutela requerida na inicial uma vez que estão presentes os pressupostos autorizativos para sua concessão, determinando que o INSS efetue a imediata inclusão da autora como beneficiaria da pensão por morte do segurado AMSTERDAN CAVALCANTI SOARES. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor final da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). Custas ex lege. Oficie-se para imediato cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504413-0 ANTONIO DE SOUZA NEN (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2008 FOLHA 91/93 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a recalcular o tempo de serviço do autor, com a inclusão do período de 06/08/91 a 24/11/92, e a revisar a RMI do benefício de aposentadoria (NB 43.086371/3), com o pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que devem ser corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a contar do ajuizamento da presente.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504761-1 MARINA CELIA MOURA AMADEU (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o acrescido às fls. 128/330, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511142-8 ROSALDO SIQUEIRA (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518103-0 DARCI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.71/75. Diga o autor.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530050-0 JOSIAS TAVARES (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537394-0 ORCELINA RAMOS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE, ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.120 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050756-6 SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Atribua o autor, em 5 (cinco) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800943-1 VLADIMIR BALBINO DE ALMEIDA REP/ P/ MARLENE BALBINO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.83/87. Tendo em vista o alegado pelo INSS, diga o autor, \r\n\r\nem 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805343-2 MANOEL LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.47/52. Diga o autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805899-5 LUCIA DEA DAMIANO PISTILLI (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 181/421. Diga a autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808061-7 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.40 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810187-6 EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810200-5 LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810808-1 RITA DE SOUZA REBELLO (Adv. ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA, ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls.173/176. Diga a parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016954-9 JOSE CARLOS LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Traga o autor, em 10 (dez) dias, a cópia da carta de concessão e a declaração de pobreza.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074686-3 PEDRO BERNARDO DA SILVA (Adv. LUIZ DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.53. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.014281-0 SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 94.0011470-2 IRACY DE MELO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls. 350. Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 89.0004327-7 ROCCO PASCALE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n... 3) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 621422"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490163-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ZOE PEREZ GARCIA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite-se a acusada para ser interrogada no dia 20/08/2008, às 14:30 horas, requisitando-se a sua apresentação à DREX/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liberdade provisória, o INDEFIRO porque não há prova hábil de ser primária e de residir nesta cidade, como diz, eis que documento algum de fonte oficial cubana exibiu e a declaração de fls. 39 (de residir no Rio de Janeiro) nenhum valor probante tem, considerada a circunstância de a própria acusada-postulante revelar que só chegara ao Rio de Janeiro em 27/07/2008, havendo, por outro lado, motivos suficientes à decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que apresentou à autoridade policial, para fins de controle migratório, três passaportes italianos materialmente falsos, sabendo-se, pelas regras da experiência, que em liberdade encontrará a postulante os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida, facilitando-lhe deixar o território brasileiro sem dar satisfação pelo ato praticado . Às essas razões, cabe-me acrescentar outra : a de que da postulante não se tem, na verdade, sequer certeza da identidade que afirma, portadora que é de documento de identidade falso, e até que se consiga a confirmação da identidade da postulante pelas autoridades competentes, através da identificação dactiloscópica, a situação jurídica que se nos apresenta desaconselha o deferimento do pedido formulado . E por isso, e por tudo mais que dos autos consta, adotando também como razões de decidir a manifestação do Ministério Público, que passa a fazer parte integrante desta decisão, como se aqui estivesse transcrita, existindo, como existe, indícios seguros da autoria e prova da materialidade delitiva, com base no art. 312 do Código de Processo Penal Brasileiro, CONVOLO, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, a prisão em flagrante da postulante em prisão preventiva . Comunique-se à autoridade policial, para os devidos registros e legais efeitos, e dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nRequisitem-se os autos do inquérito policial.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 628965"
                            ],
                            "628966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000018-7/2008\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2006.51.01.517902-3\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou EDNO RICARDO DO NASCIMENTO, filho de Maria Bertha do Nascimento, nascido aos 13/06/49, RG/IFP nº 061509022, inscrito no CPF sob o nº 53706374749, como incurso nas sanções do art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 29 de setembro de 2008, às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de julho de 2008. Eu, , MYLLENA DE CARVALHO KNOCH, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 628966"
                            ],
                            "628967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000019-1/2008\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 95.0033792-4\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 31/01/2008, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CARLOS TOFETTI, filho de Jair Tofetti e Terezinha Vergani Tofetti, nascido aos 08/04/1959, RG/04606525-6-IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 800.119.777-87, quanto às imputações ao crime previsto no artigo 342 do Código Penal, com fulcro no artigo 89, § 5o da Lei 9.099/95. E, como não tenha sido possível dar-lhe CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoalmente, e por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o referido réu ciente da sentença através deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de julho de 2008. Eu, , ANA CRISTINA DO COUTO, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 628967"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529439-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Ante os termos da certidão de fl. 169, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa de MARIA DA GLÓRIA promova a juntada aos autos de nova via da petição protocolada na Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.805600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x JAQUELINE ROSE RUSSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO). . Fica a defesa do réu JULIO CESAR intimada a se manifestar, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da certidão negativa de fl. 803, referente à testemunha EDUARDO SCHACPPI e que, caso não o faça, entender-se-á que a mesma comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500777-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PARTE BAIXADA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA). . Pelo MMº Juiz Federal Substituto foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“Considerando o contido na parte final da sentença (fls. 376), indefiro o requerido às fls. 324/328.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.811632-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 627596"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0048575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x POSTO DE MOLAS JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA). . Trata-se de execução em que o Executado não providenciou parcelamento do débito junto ao órgão exeqüente.\r\n\r\nNão obstante a existência de penhora, tais bens móveis não encontram normalmente licitantes.\r\n\r\nPortanto, diante do novo posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 96.0029172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA) x MONTESA EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n3 - 98.0066702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x LUIZ CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Executado, posto que este preenche os requisitos legais para sua concessão (Lei 1.060/50).\r\n\r\n2. No que concerne aos Embargos de Declaração interpostos, cabe razão ao Executado, já que as alegações de nulidade do título executivo, a ausência de interesse de agir e de impenhorabilidade do bem constrito não foram devidamente apreciadas.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade do título executivo...\r\n\r\nQuanto à alegação de ausência de interesse de agir, em razão do valor “irrisório” da execução, não merece acolhimento, já que o binômio utilidade/necessidade se evidenciam a partir da imprescindibilidade do manejo da Execução Fiscal para compelir o Executado ao pagamento das anuidades em atraso.\r\n\r\nJá no que concerne à alegação de impenhorabilidade do bem constrito merece ser acolhido vez que lhe é estendido à concepção de bem de família. \r\n\r\nCom efeito, decreto a nulidade da penhora realizada, devendo o Exeqüente indicar bens de propriedade do Executado a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes Embargos de Declaração para provê-los, passando esta decisão a integrar a já proferida às fls. 95/96.\r\n\r\nPublicada esta decisão, expeça-se mandado para intimação pessoal da Defensoria Pública da União quanto a esta decisão.\r\n\r\n4 - 99.0031229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA MARIA DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA) x CENTRO EDUCACIONAL DIAS MOREIRA LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA). . INDEFIRO. A matéria ventilada deverá ser discutida em sede de Embargos. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 99.0038503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO DE ALMEIDA E OUTROS x COPA MOTORS COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. MARCELO REBIBOUT). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 7789, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado a PRESCRIÇÃO, além daquelas acima mencionadas, é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nDefiro a inclusão do sócio IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS DAMÁSIO, CPF º 944.176.957-68. À SEADI para inclusão. \r\n\r\nFeito, cite-se o co-responsável no endereço constante de fl.90.\r\n\r\n6 - 99.0084752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AGUINALDO CRUZ BEZERRA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, EDISON DE FREITAS) x A TENTADORA DO SENADO COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPretende o Excipiente, Sr. Aguinaldo Cruz Bezerra sua exclusão do pólo passivo alegando que não mais fazia parte do quadro societário da Empresa-Executada, Tentadora do Senado Comestíveis Ltda, à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA do Requerente para figurar como Executado nesta ação de execução.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do excipiente suso mencionado para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício ao DETRAN para levantamento de todas as restrições impostas por este Juízo ao veículo penhorado às fls. 57/58.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.512942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OVER DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RICARDO MAFRA TREU). . Defiro a vista dos autos por cinco dias.\r\n\r\nOutrossim, dou por citada a Executada, ante seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nVindo os autos, proceda-se seu encaminhamento à Fazenda Nacional a fim de que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.517718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL (Adv. LUIS CARLOS BRITO PEREIRA). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.527950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GUNTHERS OFICINA MECANICA LTDA (Adv. MARCOS ABREU E LIMA DE SA). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou dis tribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.539053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TIJUFIL COM/ DE ARMARINHO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de localização de bens do executado resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.507388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x COLEGIO SOEIRO LTDA E OUTROS (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). . Fl.36: INDEFIRO, ante as razões expendidas pela autarquia exeqüente, devendo a execução prosseguir. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados, estando desde já autorizado o reforço da penhora. O OJA da diligência advertirá ao depositário que, eventuais bens não localizados, deverá ser depositado à disposição deste juízo, o valor correspondente aos bens, consoante o laudo de avaliação de fl.20, sob pena de lhe decretada a prisão por depositário infiel.\r\n\r\nInstrua-se o expediente com cópia do laudo de avaliação e deste despacho.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.509260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO DE ECONOMIA DA 23A REGIAO-ACRE - CORECON (Adv. ELIZABETH QUINTELA DE MOURA HESSEL) x JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA OLIMPIA DE SOUZA PERES). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.509768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CLINICA RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.510721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 63/64, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída. Neste caso, tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Executado da decisão, concedendo-o prazo para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.527207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BABILAK ARTEZANATO DE COURO E METAL LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO). . A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) à míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa é servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).\" (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância não se justifica, já que os esforços ordinários de penhora de bens de propriedade do Executado e até mesmo de alienação dos bens penhorados ainda não resultaram negativos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria os atos necessários a realização de leilão.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.527410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA S JOSE DE COM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.535750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv. ALTAIR DAVID MORAES). . \r\n\r\nNão é possível, de momento, a apreciação justa da manifestação do Executado de fls. 10/13, eis que a manifestação da Fazenda, resta pendente de pronunciamento da Receita Federal.\r\n\r\nA rigor, o conhecimento da questão como posta nos autos, levaria ao indeferimento do requerido, vez que a inexistência de esclarecimentos por parte da Fazenda, impossibilita, POR ORA, evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nPor outro lado, a peça interposta NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER o feito, por ausência de previsão legal neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, a fim de se conciliar os interesses em jogo, defiro o prazo requerido pela Fazenda Nacional de 120(cento e vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.541083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPUTER CAR SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.508064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pela Sra. Magali Souto de Arruda Coelho, às fls. 59/64, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.509114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x KEPPEL FELS BRASIL S/A (Adv. RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.509756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INFOLINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 29/32, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nAbra-se nova vista à Fazenda Nacional para manifestar-se sobre a alegada inclusão do Executado no PAES.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.510347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDO DE BASTOS CRUZ (Adv. MARCELO JOSE PEREIRA HERDY). . Providencie o Executado o depósito em dinheiro, correspondente a cobrança do débito relativo a esta execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento com a penhora do imóvel sobre o qual recai a dívida.\r\n\r\nOportunamente venham os autos conclusos sobre o requerimento formulado pelo Executado.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.514470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MAURO PACANOWSKI REPRES. COMERCIAIS LTDA (Adv. JULIO CEZAR F.FURTADO, BARBARA ESTEVES BARROSO). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 20/29, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.521358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x UMBERTO SIQUEIRA DE CAMPOS. . Abra-se vista ao Exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.534187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TRANSPENHA TRANSPORTES LTDA (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI). . 1 - Regularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social.\r\n\r\n2 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.508899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO BAPTISTA BORGES (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.520865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROFIN CONSULTORIA E EVENTOS LTDA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.506031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv. TARZAN PATRICIO BANDEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.506506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA, MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre o processo administrativo juntado por cópia às fls. retro.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.506538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CURSO INTERACTION LTDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1. Defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da análise da regularidade das compensações realizadas na esfera administrativa, bem como dos DARFs acostados aos autos.\r\n\r\nSerá necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do tributo, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs e declarações acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do tributo por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador da contribuição devida.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos, bem como da memória de compensações obtidas administrativamente, para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n3. Após, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.522925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. MARIO GOMES FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.525679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS (Adv. WALDIR DA SILVA MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.525683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA MEDICA SAMUEL HAHNAMANN LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.525684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA DE SAUDE STA MARIA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.525977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.526737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.526871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . \r\n\r\nAtribuo, de ofício, valor à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa em R$ 21.662.346,71.\r\n\r\nApós, manifeste-se a Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.526887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAGUAI COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.526898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) A COSTA MOVEIS LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.543159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEMATOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.543414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ DE TRANPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.543432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.508375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.522122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte Embargante nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, DANIELA CASTRO PECANHA, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n50 - 2002.51.01.512104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x NESTOR MEDEIROS CAVALCANTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEMPRIMOVEIS CONSTRUCOES E VENDAS LTDA (Adv. NILTON ARAUJO LIMA). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.511673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista informação da Exeqüente às fls.31, de que a dívida inscrita sob n° 13501374 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.531482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMOQUIMICA S/A (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). . 1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exeqüente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor, em homenagem ao princípio do devido processo legal, manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhorem-se tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.527933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.528315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 628819"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.501785-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x INST ASSIST SERVIDORES DO EST DO RIO DE JANEIRO - IASERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011159-7 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI-RJ (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista a decisão ad quem proferida nos autos do agravo de instrumento n º 2003.02.01.009543-0, conforme fl. 51 dos autos da execução fiscal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.511492-1 MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Intime-se a parte embargante para recolher o valor remanescente do parcelamento dos honorários periciais anteriormente concedido, sob pena de perda da produção da prova pericial. Prazo: 5(cinco) dias. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.541054-6 COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2008 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, na forma do art 269, I, do CPC, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela Embargante, para declarar devidas apenas as contribuições para o FGTS correspondentes aos valores originários inscritos dos períodos de apuração de outubro de 1988 (Cz$ 21.170,00); dezembro de 1988 (Cz$ 362.582,02); fevereiro de 1989 (NCz$ 8,27); março de 1989 (NCz$ 73,60); abril de 1989 (NCz$ 95,93) e junho de 1989 (NCz$ 196,99), e seus acréscimos legais.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal.\r\n\r\nTendo em vista que a Embargante decaiu de parcela mínima do seu pedido, condeno a Embargada em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.525688-8 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(embargante) para tomar ciência da sentença proferida e contra-arrazoar o recurso interposto no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n6 - 2005.51.01.525689-0 ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.508913-0 PEDRO PAULO GUIMARAES BERARDINELLI (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Em prazos sucessivos de 10(dez) dias, iniciando pelo Embargante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as desde logo. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.528128-4 INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO, REGINALDO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000900/2008 . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.508542-6 INST ASSIST SERVIDORES DO EST DO RIO DE JANEIRO - IASERJ x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 621379"
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                            "621380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.521541-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ENID BELLO ABBIATE (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo exeqüente sobre a alegação de parcelamento de fls. retro, devendo informar,em caso de acordo, o número das parcelas concedidas.\r\n\r\n09\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.507581-2 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Fl. 167- Defiro o prazo de 5 dias para a extração de cópias na forma requerida. Após, arquivem-se os presentes autos com a regular baixa na distribuição. P.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.534694-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM). . Traslade-se cópia de fl. 27 para os autos dos embargos à execução n º 20025101506300-3. Após, cumpra-se fl. 12 parte final, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.506300-3 RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, cumpra-se o disposto à fl.retro.\r\n\r\n43\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506347-8 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Indefiro os pedidos de produção de provas às fls.665/666, eis que desnecessárias para o deslinde das questões.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.520597-6 ENID BELLO ABBIATE (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face a opção pelo parcelamento importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.506388-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511796-4 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Concedo ao embargante o prazo de 10(dez) dias para apresentar a prova documental requerida(cópias de processos, extratos e feitos administrativos).\r\n\r\nApós, dê-se vistas à Embargada dos documentos juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.533563-3 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Anote-se a nova representação informada às fls.39/41. Defiro a vista requerida, unicamente em secretaria, pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Os embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n10 - 95.0063520-8 PEDRO SERAFIM (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Ad cautelam, oficie-se à 27 ª VFRJ solicitando-se informações acerca do retorno dos autos da Execução Fiscal n º 00471015-0 do E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nPromova a Embargante, ora credora, a execução dos seus honorários sucumbenciais, nos moldes da legislação vigente, em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 621380"
                            ],
                            "627683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0037417-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DJALMA ALVES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO) x DIN ELLOS IND/ COM/ E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade, face à inexistência de prova pré-constituída da prescrição alegada.\r\n\r\nTendo em vista que o crédito exeqüendo se encontra parcelado, suspenda-se o feito até nova manifestação da Exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 94.0018437-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Isto posto, face à incompetência absoluta desta Vara de Execução Fiscal para processar e julgar o presente feito, determino a remessa dos autos para serem distribuídos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal no Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0049074-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR E OUTROS x O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . GERALDO XAVIER FERNANDES interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 93ss, objetivando a sua exclusão do pólo passivo da lide.\r\n\r\nAlega que, conforme o art. 135, inciso III, do CTN, o responsável pelos tributos não recolhidos é a empresa e apenas em casos excepcionais, previstos em lei, os sócios poderão responder. Aduz que apenas com a comprovação da prática de ato ilícito é que os sócios podem ser responsabilizados pelos tributos devidos, não sendo suficiente o mero inadimplemento.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se verifica pelo comprovante de entrega do SEED, juntado à fl. 11-v º, a Executada foi citada no seu endereço conhecido pelos correios em 14/03/1997.\r\n\r\nTodavia, o Oficial de Justiça ao retornar, no mesmo endereço, para efetuar a penhora, em 25/09/1997, certificou que o local estava fechado (fl. 15-v º), inobstante a consulta cadastral da SRF à fl. 27 e a certidão da Junta Comercial à fl. 70 indicarem o mesmo endereço da diligência frustrada. Isto levou o Juízo a deferir o redirecionamento da execução em face dos sócios diretores da Executada contemporâneos à suposta dissolução irregular da empresa executada, em decisão à fl. 85/86, atendendo a requerimento da Exeqüente, às fls. 81/83.\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ consolidou o entendimento que a dissolução irregular da empresa configura ato praticado pelo sócio gerente em afronta à lei, apto a atrair a sua responsabilização pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN.\r\n\r\nO fato de a Executada não ser encontrada no endereço da diligência constitui presunção relativa de dissolução irregular da empresa, que pode ser desconstituída pela produção de prova da sua inocorrência. Todavia, o Excipiente não apresentou qualquer prova de que a sociedade executada esteja em atividade, ou que tenha sido regularmente encerrada.\r\n\r\nDesta forma, na esteira da jurisprudência consolidada do E. STJ, é cabível a inclusão dos sócios diretores no pólo passivo da execução, face à dissolução irregular da empresa executada.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção apresentada às fls. 93ss.\r\n\r\nÀs fls. 133ss, a Exeqüente pugna pelo reconhecimento judicial da ineficácia da alienação do veículo placa KUE5541 anteriormente pertencente ao executado GERALDO XAVIER FERNANDES, conforme documento reproduzido à fl. 119, sob fundamento de fraude à execução.\r\n\r\nO crédito em cobrança foi inscrito em dívida ativa em 10/07/96 (fl. 03), e a execução fiscal foi ajuizada em 23/12/96.\r\n\r\nConforme a certidão do Oficial de Justiça à fl. 109, o co-responsável Geraldo Xavier Fernandes foi citado em 31/01/2006.\r\n\r\nQuanto ao veículo placa KUE5541, a consulta ao cadastro do RENAVAN à fl. 119 indica que, em 10/07/2006, ele ainda pertencia ao co-executado.\r\n\r\nA nova consulta ao RENAVAN, realizada em 15/05/2008 (fl. 135), todavia, não apresenta mais o referido veículo, fazendo presumir que o mesmo foi alienado após a citação do co-executado.\r\n\r\nComo até a presente data, não houve a garantia do crédito tributário, caracteriza-se assim situação prevista como fraude à execução, na forma do art 593, inciso III, do CPC, c/c o art. 185 do CTN, ficando o referido veículo sujeito à execução, na forma do art. 592, inciso V, do CPC.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO os endereços atuais de MARCELO FERNANDES MAIA e ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR. Havendo novos endereços, renovem-se as diligências citatórias. Do contrário, expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, em face dos mesmos.\r\n\r\nProceda-se com a constrição forçada em face do co-responsável Geraldo Xavier Fernandes, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nAd cautelam, oficie-se ao DETRAN para a indisponibilidade dos veículos informados à fl. 119, bem como para informar o atual proprietário do veiculo placa KUE5541. Prazo para resposta: 10 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 98.0037510-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SOLON VIVACQUA JUNIOR E OUTROS (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x LANCHONETE ARSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação por edital da pessoa jurídica e dos co-responsáveis ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, ALBERTO URBANO BARRETO e PEDRO ALBERTO DE KUHL E CARVALHO, conforme requerido pela Exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApresente a co-responsável KENYA TARCIANO COSTA, as cópias autenticadas das alterações contratuais às fls.70/75, inclusive quanto à data do seu arquivamento na JUCERJA, tendo em vista a discrepância entre as datas nelas informadas e o documento à fl.36.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista à Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.502115-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SEM ADVOGADO) x CHRISTIANE CORREA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000903/2008 . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença proferida às fls. 56.\r\n\r\nQuestiona a Embargante que o processo executivo deveria ser extinto pela desistência da Exeqüente, na forma do art. 794, II, do CPC, porque, na verdade, o débito foi perdoado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a sentença atacada mencionou na sua parte dispositiva a extinção do feito executivo na forma do art 794, I, do CPC, ou seja, pela satisfação da obrigação pelo devedor, e não na forma requerida pela Exeqüente à fl. 55.\r\n\r\nNos termos do exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para retificar a sentença de fl. 56, fazendo constar: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pela Exeqüente, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPRI. “\r\n\r\n6 - 2004.51.01.515605-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MCM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada.\r\n\r\nNão tendo ocorrido o pagamento nem a garantia do débito, prossiga-se com a constrição forçada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.521987-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICARDO FIGUEIREDO BOMENY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NORTE CENTER LANCHES LTDA (Adv. BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA). . Vistos.\r\n\r\nA Executada, inconformada com a decisão proferida às fls. 90/91, interpõe embargos declaratórios às fls. 122ss.\r\n\r\nÉ o relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNão se pode acolher a alegação da Executada de que os documentos que supostamente comprovariam os pagamentos alegados foram juntados aos autos de forma extemporânea.\r\n\r\nConforme consta à fl. 91, a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade foi proferida em 18/06/2008 e a petição com os documentos alegados somente foi protocolada em 26/06/2008 (fl. 93).\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que entre as datas da intimação da Embargante acerca da decisão recorrida (fls. 90/91) e da interposição dos embargos declaratórios (fls. 122ss), medearam mais de 5 dias, em desacordo com o art 536 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios interpostos, visto que intempestivos.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.529363-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MIDIA INSTALACOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. NEILTON AZEVEDO NANI). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNão tendo ocorrido o pagamento nem a garantia do débito, prossiga-se com a constrição forçada.\r\n\r\nEfetue-se pesquisa no cadastro do SERPRO, para verificar a existência de novos endereços dos demais executados. Caso positivo, expeçam-se novos mandados de citação. Caso contrário, citem-se por edital.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.509509-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MASSA FALIDA DE MULLER S/A IND E COMERCIO E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF da 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art.526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRenove-se a diligência citatória em face de Reinaldo da Silva Fernandes, em nova tentativa. Em caso de diligência negativa, expeça-se edital de citação com prazo de 30 dias.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO os endereços atuais de João Muller Neva de Lima Filho, Porfhirio Lopes dos Santos e Marvino Pereira de Souza Junior. Havendo novos endereços, expeça-se mandado citatório. Do contrário, expeça-se edital de citação com prazo de 30 dias.\r\n\r\nFls. 98ss - Oficie-se ao Juízo Empresarial para que seja efetuada a reserva de valores suficientes para a satisfação do crédito público. \r\n\r\nConfirmada a reserva, cite-se o 1 º Liquidante Judicial (fl. 99) para, querendo, interpor embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.509648-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TEGENER PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). . Assim, DEFIRO a inclusão dos administradores AMINADABE ANDRADE LUIZ (CPF nº 60821914804) e SALVADOR VAIRO (CPF nº 21882182185749), com endereços à fl. 31, que foram supostamente responsáveIs pela dissolução irregular da sociedade executada, em decisão ainda sujeita ao contraditório diferido. Após, expeçam-se mandados de citação em face dos mesmos.\r\n\r\nSe os executados comprovarem pagamento, parcelamento, nomear bens à penhora, ou oferecerem garantia, remetam-se os autos à Exeqüente por 10 (dez) dias. Tratando-se de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a constrição forçada para garantia do débito.\r\n\r\nFrustrada as diligências citatórias, expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, em face dos executados não citados nos autos. A seguir, não sendo pago ou garantido o débito, proceda-se à constrição forçada. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. \r\n\r\nAd cautelam, DETERMINO a indisponibilização dos veículos informados às fls. 21/22, de propriedade dos co-responsáveis incluídos na presente relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.516728-4 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x ROBERTO WANDERLEY FERREIRA DIAS DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA) x POSTO GARAGEM TURISMO BOA VISTA DO QUITUNGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 . Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva da Excipiente e, assim, importou na sucumbência da Excepta. Cabível, portanto a condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.535419-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pela recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF da 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face da Executada citada à fl. 48, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nSe a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal.\r\n\r\nFrustrada as possibilidades de penhoras, voltem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.519045-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARIO ROCHA AUDITORES ASSOCIADOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Trata-se de exceção de pré-executividade, apresentada às fls. 146ss, onde a parte executada deduz sua pretensão no sentido de suspender o feito executivo até o julgamento definitivo da ação declaratória, na qual pretende que seja anulado o ato que a excluiu do REFIS.\r\n\r\nSobre o mérito da alegação, a parte exeqüente aduz que a executada não juntou cópia da decisão que determinasse sua reinclusão no REFIS, nem comprovou que os débitos objeto da presente execução foram contemplados no parcelamento.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão está comprovada, nos autos, a definitividade da r. sentença proferida pelo MM Juízo da 8ª VFDF no Processo n º 2003.34.00.017231-0. Na verdade, consta na certidão cartorária às fls. 211/212 que a sentença, embora favorável aos autores, foi atacada por recurso de apelação recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAlém disto, é possível para o contribuinte confessar e parcelar apenas alguns débitos, e discutir outros. Assim, mesmo que a sentença que deferiu a reinclusão no REFIS venha a ser confirmada, incumbe à parte executada comprovar que os débitos ora em execução estavam parcelados. Porém, nada há nos autos que comprove este parcelamento.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nNão tendo ocorrido o pagamento nem a garantia do débito, prossiga-se com a constrição forçada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.519234-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EDHIBRA - EDITORA HIFEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES). . EDHIBRA - EDITORA HIFEN DO BRASIL LTDA interpôs, às fls. 68ss, exceção de pré-executividade, objetivando a desconstituição do título executivo extrajudicial. Alega, em síntese, que deixou de interpor recurso junto ao Conselho de Contribuinte por não ter à época o valor correspondente ao depósito recursal de 30%. Entretanto a SRF declarou a anulabilidade das decisões que inadmitiram tais recursos administrativos pela falta do referido depósito recursal, passando a fazer novo juízo de admissibilidade dos recursos sem a exigência do depósito.\r\n\r\nA Exeqüente à fl. 99ss impugna o pleito formulado pela Executada com base no descabimento da exceção de pré-executividade para tratar de tais questões.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva.\r\n\r\nO leque de matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, desde que não demande dilação probatória.\r\n\r\nNo presente caso, a Executada não alega qualquer destas matérias. Ela apenas afirma que não interpôs o recurso administrativo porque não dispunha do valor correspondente ao depósito de 30% que era exigido à época.\r\n\r\nOu seja, ela não teve inadmitido o seu recurso por falta de depósito. Na verdade, ela não interpôs qualquer recurso, e quedou-se inerte.\r\n\r\nIncabível, assim, pretender a desconstituição do título executivo, para que lhe seja reaberto o prazo para interpor o recurso administrativo que ela própria deixou de interpor no prazo legal.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada às fls. 68ss.\r\n\r\nDou por citada a Pessoa Jurídica Executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 68ss, na forma do art. 219, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProvidenciem os executados o pagamento ou garantia do juízo, em cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.519354-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 09ss.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação fazendária, à fl. 51-vº dos autos, informando que não há mais notícia de parcelamento em curso, e que, de fato, os DARF's juntados pela Executada reportam-se apenas ao ano de 2006 (fls. 32ss), a presente execução deve prosseguir.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para manifestar-se sobre a oferta de bens indicados à fl. 26. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.501907-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x TRANSPORTES PARANAPUAN S/A E OUTROS (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . Isto posto, INDEFIRO os pedidos formulados às fls. 19/33 e 49/63.\r\n\r\nProssiga-se com o determinado à fl. 15.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 627683"
                            ],
                            "631130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.504710-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO). . Dou por citada a parte Executada, pessoa jurídica, tendo em vista a sua apresentação regular e espontânea nos autos (fls. 07ss).\r\n\r\nDiante da juntada de Carta de Fiança Bancária (judicial) nº 100408070032100, no valor de R$ 32.251.182,78 (trinta e dois milhões, duzentos e cinqüenta e um mil e cento, oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), Banco Itaú S/A (fl. 18), aguarde-se o prazo para oposição dos Embargos à Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 631130"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.506519-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.527203-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 6A REGIAO (Adv. JACQUELINE ANDREA WENDPAP) x ADEMIR JOSE ZOLETTI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.509485-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.532692-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ANTONIO FONTENELLE REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.532814-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIO LUIZ VIOLANTE DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.532958-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO RENATO SOEIRO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.539601-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSIMERI BARBOSA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.543395-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALESSANDRA CASTRO MEJIA CLAROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.544037-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ESPERANCA DE LOURDES F NETTO BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.544275-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DENISE MENDES CAPELLA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.512651-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA FIGUEIREDO GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.516207-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516617-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSALVO ARKADER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.520682-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.520683-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.520780-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOHN WAYNE DA SILVA MOTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.528937-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCO CESTRONE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.533377-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA MARIA LOURENCO FELICIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.533441-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EQUAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.539293-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ILMA ALVES LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.539365-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA AGUIAR PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.546306-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PRISCILA SOARES ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.546716-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE MONTEIRO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.506869-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.506870-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.512658-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA CRISTINA CARDOSO DO COUTO RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.512943-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x WANIA FLINTZ DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.519538-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLÁUDIO CESAR DE QUEIROZ GRELLE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.522356-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE BATISTA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.534648-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARA REGINA BARACHO BRANDÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.509428-0 COND SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Diante da r. decisão de fls. 83/86, do v. acórdão de fl. 105, bem como da certidão relativa ao trânsito em julgado (fl. 111), ao (à) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o(a) outorgante da procuração de fl. 11 ainda detém poderes para representá-lo(a) em Juízo, juntando instrumento procuratório atualizado e original, bem como os atos constitutivos da empresa mais recentes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.513390-3 HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv. CARLA RENATA PINTO MAGALHAES, KARLA DO NASCIMENTO LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.504196-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS ALBUQUERQUE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.505569-6 ACOUGUE E MERCEARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE BRASILIA LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Diante do v. acórdão (fl. 47), bem como da certidão de fl. 53, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 15/16.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.526184-7 REIMAQ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista o tempo já decorrido, cumpra a embargante o despacho de fl. 62, em cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.502037-3 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. ILZA APARECIDA M ZILLI, WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.502080-4 CAPMETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, VERONICA RAMALHO SILVA, ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.506385-2 PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.509274-8 PIZZARIA 291 LTDA (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.511764-2 JRF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.514696-4 BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.500916-3 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO, MARCIO POLLET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n43 - 99.0066263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . (...) intimem-se as partes da referida reavaliação\r\n\r\nQuebra 44 - 2001.51.01.512129-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RAMIRO EDUARDO VASENA x CENTRIFUGAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) intimem-se as partes da referida reavaliação\r\n\r\n45 - 2002.51.01.521046-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv. SERGIO ROBERTO NETTO). . (...) intimem-se as partes da referida reavaliação\r\n\r\n46 - 2002.51.01.529415-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARIA DA LUZ ALVARENGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ENVAPROL ENVAZAMENTO DE PRODUTOS LIQUIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) intimem-se as partes da referida reavaliação\r\n\r\n47 - 2002.51.01.531336-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BAUZINHO BORDADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Resultando negativa, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.502334-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x UNIAO COML/ DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA (Adv. MIGUEL RAPHAEL CARRATTO). . (...) intimem-se as partes da referida reavaliação\r\n\r\n49 - 2003.51.01.506512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Restando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.524972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MOVEIS CIRCULAR IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) intimem-se as partes da referida reavaliação\r\n\r\n51 - 2003.51.01.539783-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VIACAO GONCALVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.526465-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x OFICINA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) intimem-se as partes da referida reavaliação\r\n\r\n53 - 2006.51.01.501662-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x EDEX ENGENHARIA LTDA. . (...)\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.519199-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ME. . (...)\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.519201-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ESCOLA TECNICA DET LTDA / ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA. . (...)\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.519203-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x WALMOTTA ARTIGOS PARA CABELEIREIROS E PERFUMARIA LTDA. . (...)\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.521183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CIA TUKY INDL/. . (...)\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.522858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COUTO CABRAL S/A IND/ E COM/. . (...)\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.505889-2 RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.527100-9 CHURRASCARIA BARETTA LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . “...Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 626170"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0271180-0 INSS/CEF x JAIRO PEREIRA CARNEIRO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21/24. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0491558-5 INSS/CEF x GALVANOTECNICA BRUNDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido e a certidão de fl.38, dê-se nova vista à(ao) exeqüente, para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, bem como informar o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 00.0713850-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VERA GOMES HENRIQUES x GABU CONF E BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) Arlete Gomes Henriques, indicado(s) à(s) fl(s). 35. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós cite-se a referida co-responsável por edital, conforme requerido à fl. 35. Expeça-se, ainda mandado(s) executório(s) em face da co-responsável Vera Gomes Henriques.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 99.0030241-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em face de PAES MENDONÇA S/A. \r\n\r\nCitada, por carta precatória, a executada indica à penhora bem móvel ao qual atribui o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 09 de agosto de 2005. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente não aceita o bem indicado à penhora e requer a penhora de crédito da empresa junto a NOVASOC COMERCIAL LTDA., esclarecendo, ainda, que a referida empresa é administradora das lojas da executada.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 11 da Lei 6.830/80, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar, defiro o pedido de penhora do crédito da empresa executada junto a NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para a empresa NOVASOC COMERCIAL LTDA, na pessoa de seu representante legal (End. Rua Siqueira Campos, nº 95, Copacabana, RJ), para que efetue o depósito judicial à disposição deste juízo, no prazo de 5 dias, na CEF PAB Fórum Criminal, Agência 4117 (Av. Venezuela, 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ) no valor informado pelo exeqüente à fl. 61. \r\n\r\nComprovado o depósito realizado por terceiro, intime-se por mandado o executado, para os efeitos de contagem de prazo para a interposição de embargos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0030325-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CIA/ MODERNOS HOTEIS DO BRASIL (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR, PAULO GUSTAVO M VIVACQUA). . 1-Fls. 153/156: Nada a prover, tendo em vista que não consta dos autos interposição de embargos de declaração.\r\n\r\n2-Mantenha-se suspenso o presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em decorrência da adesão da parte executada ao REFIS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0031865-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SOC/ COLONIAL DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n7 - 99.0065968-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RAUL DE MATOS NETO E OUTRO x TPB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n8 - 99.0071134-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FRONTIER MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO). . Já decorrido o prazo de fl.28, retornem os autos à exeqüente para que, no prazo de 10 dias, diga se persiste no pleito de fl.13, tendo em vista os documentos de fls.20/21. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.522577-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BABBO COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 53/55.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.541344-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x WHY NOT IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.502457-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x RENASCENCA CLUB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.504107-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x TOC - TECNICA DE ORG E CONSULT SOC/ CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.508374-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CURSO DE ESPECIALIZ LINGUAS ENGLISH FOR CHILDREN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 54/59. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.529299-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ZERO OITOCENTOS MARKETING DIRETO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.541216-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA CORAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 29. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.507468-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANAVE GRIL RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.512819-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x URBANIZADORA MANTIQUEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.548030-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAILEY COM/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28/30. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.548533-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x S S REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 26/28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). Expeça-se ainda, mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pelo(a) exeqüente à fl. 26/28\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509468-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x RICARDO DERENUSSON FRANCO (Adv. ELISABETE DENIAU, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x MARIA CELILIA MENDES DE CASTRO x AMERICO MENDES DE CASTRO x DATATEK IND/ E COM/ LTDA. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para \r\n\r\nque se expeça(m) o(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), conforme requerido à fl. 378. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.531540-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RALUTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 42. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.539131-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSE ABREU COUBERT. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.540133-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCEARIA GLOBO DA VILA DO PINHEIRO LTDA. . Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a petição de fl. 46, retornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500237-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Retornem os autos ao exeqüente, para que ratifique ou retifique a petição de fl. 61, tendo em vista que a executada não se encontra inerte, havendo, inclusive, penhora de bens, conforme fls. 50/52.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.513131-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAMPEAO DA VILA AVES E OVOS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.521606-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. NILO TORRES RAMOS). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em face de PAES MENDONÇA S/A. \r\n\r\nCitada, a executada indica à penhora bem móvel ao qual atribui o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 26 de março de 2007. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente não aceita o bem indicado à penhora e requer a penhora de crédito da empresa junto a NOVASOC COMERCIAL LTDA., esclarecendo, ainda, que a referida empresa é administradora das lojas da executada.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 11 da Lei 6.830/80, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar, defiro o pedido de penhora do crédito da empresa executada junto a NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para a empresa NOVASOC COMERCIAL LTDA, na pessoa de seu representante legal (End. Rua Siqueira Campos, nº 95, Copacabana, RJ), para que efetue o depósito judicial à disposição deste juízo, no prazo de 5 dias, na CEF PAB Fórum Criminal, Agência 4117 (Av. Venezuela, 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ) no valor informado pelo exeqüente à fl.31. \r\n\r\nComprovado o depósito realizado por terceiro, intime-se por mandado o executado, para os efeitos de contagem de prazo para a interposição de embargos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.526250-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BRONZEPURO METAIS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nExpeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527270-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LUZ AMARELA PRODUTOS DA NATUREZA LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 31. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.533726-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LECC GRAPH EDITORACAO E SERVICOS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/15.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 27.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543605-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ELIFER ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . 1- Fl.22: Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.543819-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x INST. BRAS. DE MEDICINA FORENSE S.C. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fl.23: Anote-se.\r\n\r\n2- Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.543976-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL SOC/ CIVIL LTDA. . 1- Fl.22: Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516204-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GILBERTO DE SAMPAIO LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.522844-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x BERNARDO GOLEBIOWSKI (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x PAULO TUDE DE SOUZA x MOEMA PARA NORONHA (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens nomeados às fls. 29/30, intimando-se como depositária a representante legal (no endereço informado no mandado de citação fl. 66.\r\n\r\nCumprida a diligência, retornem conclusos os autos para reexame do pedido de exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo. \r\n\r\nP.I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.512875-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARILDA DA SILVA BASTANZI (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade, baseada em alegações de nulidade das CDA's e, conseqüentemente, do processo de execução, tendo em vista a ausência de lei que autorize a cobrança das anuidades referentes aos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, sendo as mesmas exigidas com base em Resolução Administrativa do Conselho Federal de Fonoaudiologia, bem como de excesso de execução e, portanto, falta de certeza e liquidez do título e de ilegalidade quanto à cobrança de multa eleitoral, pelo não exercício do voto, relativo ao ano de 2003. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para arguir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução. \r\n\r\nTodavia, não é o que ocorre no presente caso, onde o executado alega questões que demandam dilação probatória, o que é inviável na via estreita da execução fiscal.\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSe o executado pretende se opor à execução, que o faça, no presente caso, pela ação de embargos, após a garantia do juízo.\r\n\r\nExpeça-se, portanto, mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.524868-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x RICARDO FEIJO TERRA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face à informação de fl. 13, dando conta de novo domicílio da parte executada, bem como ao art. 45, inciso XV, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, reconsidero a decisão de fls. 07/09 e dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de Teresópolis/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída à Vara Federal ali localizada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.529559-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AU QUE MIA DIST RAÇÕES E PRODUTO AGROPECUÁRIO LTDA ME. . Indefiro o pedido de reconsideração de fl. 13, mantendo a decisão de fls. 07/09, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final daquela decisão, remetendo-se os autos à Comarca de Vassouras.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.531373-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUCIA BOTTINO P PIRES. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.534018-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MOISES BANDEIRA DE CARVALHO. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.534857-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x 7 BEEF COMERCIO DE CARNES LTDA. . Indefiro o pedido de reconsideração de fl. 13, mantendo a decisão de fls. 07/09, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final daquela decisão, remetendo-se os autos à Comarca de Vassouras.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.522821-6 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Converto o julgamento em diligência, para que se aguarde o resultado do incidente relativo à penhora, nos autos da execução fiscal nº 2005.5101500237-4 em apenso.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.503668-3 ESCOLA LOBO DA CUNHA LIMITADA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nRegularmente citada a executada para efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, quedou-se inerte quanto à indicar tempestivamente bens de sua propriedade que desejava que garantisse a presente execução, razão pela qual indefiro o pedido de recolhimento do mandado de penhora.\r\n\r\nTodavia, não vislumbro impeditivo para que a empresa executada indique ao Sr. Oficial de Justiça o bem que seja suficiente a garantir o juízo, quando este for diligenciar no cumprimento do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se o cumprimento das diligências de penhora e avaliação já determinadas à fl.72 nos autos da execução fiscal nº 2007.51.01.527788-8.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 631339"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006599/2008 . Em face de todo o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, tornando sem efeito a sentença impugnada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao Autor JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à SEDJE para que promova a retificação da autuação de modo a permanecer no pólo ativo processual somente o primeiro Autor (DIRCEU DOS SANTOS), excluindo-se da demanda todos os demais postulantes.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006618/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.000105-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCPF:548.232.507-53\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado , em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA GONÇALVES (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022637-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.51.028024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERNANDES (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de deferir o depósito judicial das quantias devidas a título de imposto de renda tal como pretendida pela parte Autora na inicial, devendo ser intimada a empresa SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, encarregada da retenção na fonte, para que proceda o depósito em conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal dos valores correspondentes ao desconto da exação em tela, abstendo-se a autoridade tributária de promover quaisquer atos visando a sua cobrança. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DO AMARAL BAPTISTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006637/2008 . Ante o exposto, ANULO A R. SENTENÇA de fls. 35/39 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006634/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COUTO AMARAL (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006606/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.016847-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA COUTO AMARAL\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERPA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006591/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv. ISMARINA RIBEIRO FRAZAO) x UNIAO FEDERAL. . Fl.47 - Defiro o pedido de devolução de prazo para o recorrido apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006585/2008 . Isto posto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, deferindo a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA COSTA TEIXEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006587/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.045686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006626/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA SANTIAGO FERREIRA (Adv. ANTONIO MATTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PEREIRA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006470/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.055171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA SILVA BAPTISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora constituiu advogado para representá-la em juízo, dê-se ciência acerca da sentença proferida às fls 34/39.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA MACHADO COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006670/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DA CUNHA (Adv. DANIELDA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006469/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006671/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALSOLARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006672/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA DA COSTA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006607/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.059858-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA VIRGINIA DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.51.060316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIRA DOS SANTOS BEZERRA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006592/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA PINTO DE MEDEIROS (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006673/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDATFA ao benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, desde 31 de maio de 2002, e a 80 pontos, a partir de 10 de janeiro de 2005, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício à Ré, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MEIRA COELHO MELHADO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006589/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO RODRIGUES LEAL (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006632/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA BRITTO GOMES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006472/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA AMANDA PEREIRA CAMARGO (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006605/2008 . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.071417-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZA AMANDA PEREIRA CAMARGO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CRISTINA FRANCISCO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006471/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006588/2008 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a complementar o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DA SILVA RABELLO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006628/2008 . Ante o exposto, RECONSIDERO a r. sentença de fl. 23 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.075522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006583/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n33 - 2007.51.51.075524-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006584/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n34 - 2007.51.51.075897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOBINA LINS E SILVA (Adv. EMANUEL BARRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006630/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.078687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006629/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD LUIZ PINAUD (Adv. FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006581/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DO COUTO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006613/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR PEREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006615/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DUTRA CANHETE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006602/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084810-6\r\n\r\nAUTOR: IRANY DUTRA CANHETE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006635/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084822-2\r\n\r\nAUTOR: ARMINDA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, a título de desempenho e produtividade, por ter sido aplicada em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nA controvérsia cinge-se à extensão em favor de servidor inativo ou pensionista de gratificação concedida aos servidores na ativa, com base supostamente em critério de produtividade.\r\n\r\nEm princípio, diante da natureza da gratificação, relativa a critério de produtividade, não se aplicaria aos inativos e pensionistas, dado seu caráter propter laborem, e, por conseguinte, atrelada ao efetivo exercício de atividade.\r\n\r\nÉ bem verdade que, após o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, vem se firmando a orientação de que, na prática, tal gratificação foi desnaturada em moldes a configurar verdadeira vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos.\r\n\r\nDe todo modo, não haveria que se falar da sua extensão aos servidores inativos e pensionistas que não contemplados com a paridade prevista no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCom efeito, o princípio constitucional da paridade somente se aplica a benefícios de aposentadoria ou pensão concedidos anteriormente ao seu, ressalvada a regra de transição de que trata o parágrafo único do art. 6o. da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores.\r\n\r\nNão consta que o caso do(a) Autor(a) se enquadre na regra de transição, e, como seu benefício foi concedido após o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, cumpre rejeitar a sua pretensão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.51.086543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS BUENO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006617/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086543-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS BUENO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.51.088800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA LEMOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006474/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.088926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006590/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.091587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ANGELA DE SOUZA MARINHO (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006586/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.091651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE MORAES NEVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006582/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n46 - 2007.51.51.091685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006612/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à implantação da GDATA, com base no art. 267, V, do CPC, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n47 - 2007.51.51.091723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA REIS (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006603/2008 . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.091723-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA REIS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.51.092001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE FIRMO RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006610/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à implantação da GDATA, com base no art. 267, V, do CPC, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n49 - 2007.51.51.092009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006609/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à implantação da GDATA, com base no art. 267, V, do CPC, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO SANTOS SCALZER (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006608/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à implantação da GDATA, com base no art. 267, V, do CPC, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDWIG BRUNOW (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006461/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à implantação da GDATA, com base no art. 267, V, do CPC, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n52 - 2007.51.57.000279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006640/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.505558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006627/2008 . Ante o exposto, RECONSIDERO a sentença proferida à fl. 36 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006601/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.000361-5\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nREU: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.51.005340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006619/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005340-0\r\n\r\nAUTOR: JOSUE PEREIRA\r\n\r\nCPF:243.803.937-04\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.51.006168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MOREIRA (Adv. HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006633/2008 . Ante o exposto, ANULO A R. SENTENÇA de fls. 21/22, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.007214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FEROLLA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006616/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONSIDERO a sentença proferida à fl. 23 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.008382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIVALDO CARNEIRO DE FREITAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.011310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANITA XAVIER GOMES (Adv. ROBINSON CRUSOE LOURES DE MACEDO MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006593/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.012837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO NORTE ALVES E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006614/2008 . Isto posto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, deferindo a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.016642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA SEGRECCIA (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006604/2008 \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016642-5\r\n\r\nAUTOR: EDNA MARIA SEGRECCIA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.51.017442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FONSECA DE GOUVEA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017442-2\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO FONSECA DE GOUVEA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.51.022072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CANDIDA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006611/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à implantação da GDATA, com base no art. 267, V, do CPC, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n64 - 2008.51.51.022085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA RODRIGUES GARCIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006473/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.023036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.023439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n67 - 2008.51.51.023543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIRA DOS SANTOS BEZERRA (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006625/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023543-5\r\n\r\nAUTOR: ISAIRA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nCPF:258.935.137-20\r\n\r\nREU: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado , em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.51.023748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARTINS CARNEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006621/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023748-1\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\nCPF:506.982.067-20\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.51.023936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBENITA TEIXEIRA VAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006620/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023936-2\r\n\r\nAUTOR: ROBENITA TEIXEIRA VAZ\r\n\r\nCPF:669.754.097-49\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.51.024989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BATISTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006624/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024989-6\r\n\r\nAUTOR: SANDRA BATISTA\r\n\r\nCPF:921.734.467-20\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado , em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.51.025021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006623/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.025021-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE DUARTE CORREA\r\n\r\nCPF:227.502.587-15\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado , em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.51.026715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE SOUZA SILVA (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006596/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n73 - 2008.51.51.026739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEZIMO ALVES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006622/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.026739-4\r\n\r\nAUTOR: ONEZIMO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF:260.993.657-53\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado , em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.51.027023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL RODRIGUES FIRMO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006597/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n75 - 2008.51.51.027399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JADIEL PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006598/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n76 - 2008.51.51.027563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006631/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2005.51.01.019914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ZERLAHNY (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.011639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GUIDA FIGUEIRA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006467/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0945/01203078-3 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 9.949,74 (nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 65/66 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até julho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA NOVAES DE ASSIS (Adv. RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.031936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA JUNCA AVILA LUNA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.034033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH LOUREIRO DA SILVA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.047329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006636/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.058496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITSE GERTH SILVEIRA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006669/2008 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a complementar o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 1.475,33 (mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos), e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), resultando no montante de R$ 2.975,33 (dois mil, novecentos e setenta e cinco Reais e trinta e três Centavos) acrescidos de correção monetária, conforme a Tabela da Justiça Federal, a partir de cada saque indevido e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.067703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMILCE NAVARRO DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006600/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.076399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19.08.2008, às 15:00 h, a ser realizada na Av. Venezuela, 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, Rio de Janeiro, cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, independente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 3( três), alertando-se, ainda, para o fato de que, frustrada a possibilidade de acordo, poderá a sessão ser convolada imediatamente em audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.091575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DE OLIVEIRA FERES (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006576/2008 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.505347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv. OSVALDO COSTA HOMEM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006638/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.505931-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGA DOMINGOS DINIZ (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.505978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505978-6\r\n\r\nAUTOR: FLAVIA CANEDO CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.51.002156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE OLIVEIRA VIMENEY (Adv. VANDA IZABEL DANTAS FLORA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006575/2008 . III\r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.008096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA CERQUEIRA NEIVA (Adv. RICARDO RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006639/2008 . Por essas razões, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, no sentido de fazer integrar ao julgado a autorização do levantamento pela Autora dos valores creditados na conta vinculada de FGTS de CARLOS CERQUEIRA (PIS nº 103.904.461-46), em respeito ao contido no documento de fl. 17, servindo esta decisão de alvará judicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.009602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ESTER MARINHO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006468/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0217/0372727-2 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.576,15 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais e quinze centavos), consoante cálculos de fls. 22/23 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até julho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.022700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SALOMÃO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006580/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.022703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006578/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.022704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA GUIMARÃES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006579/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.022707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ANA DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006577/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.023955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DA SILVA BITTENCOURT (Adv. ROSANGELA DAMIAO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023955-6\r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2008.51.51.024316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO PESSANHA PINTO (Adv. JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024316-0\r\n\r\nAUTOR: JAIRO PESSANHA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2008.51.51.025216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRALDO DA SILVA LESSA FILHO (Adv. BARBARA CARVALHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006595/2008 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2008.51.51.027509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIE SAMPAIO DOS REIS MONTEIRO GUEDES (Adv. KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006594/2008 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2008.51.51.027684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DA COSTA CHILINGUE (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006674/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.027684-0\r\n\r\nAUTOR: ELMA DA COSTA CHILINGUE\r\n\r\nCPF:186.614.597-53\r\n\r\nREU: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO-C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas à condenação do BACEN e OUTRO ao pagamento da diferença dos rendimentos da poupança da parte Autora, a fim de aplicar os índices expurgados pelos Planos Econômicos indicados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre reconhecer ilegitimidade passiva ad causam do BACEN, na medida em que a relação jurídica decorrente da manutenção de caderneta de poupança tem como sujeitos ativo e passivo o depositante, titular da caderneta, e a instituição financeira depositária. O fato de estar o contrato submetido a normas provenientes do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central não acarreta, em princípio, a presença desses órgãos na relação jurídica processual, consoante o entendimento que se consolidou na jurisprudência, salvo quanto ao Plano Collor, dado que os recursos estiveram bloqueados junto à Autarquia, porém, apenas, quanto às cadernetas de poupança com vencimento na segunda quinzena do mês de março de 1990, o que não demonstrou a parte autora tratar-se do caso vertente. Vale conferir o seguinte julgado a esse respeito, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CUSAM. PLANOS CRUZADO VERÃO E COLLOR. Nas ações em que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Cruzado e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. Incompetência da Justiça Federal para apreciar o pleito em face do Banco depositário. O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. Não há falar em direito adquirido a determinada forma de atualização nos saldos de conta de poupança, sendo legal as alterações introduzidas pela Provisória nº 168, de 15.03.90 (Plano Collor), posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90, no ponto que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data base posterior ao dia 16.03.90. (Precedentes jurisprudenciais) A fixação da verba honorária em 5% sobre o valor da causa, em favor da União Federal, há que ser mantida.”\r\n\r\n(TRF 2ª R, AC 292525 - registro 200202010310634/ES, rel. Desemb. Fernando Marques, 4ª T, unanimidade, DJ: 12/12/2002, p. 303) (sem grifos no original)\r\n\r\nHaja vista a natureza jurídica de direito privado da outra ré, não estando incluída no rol das entidades cuja competência está afeta à Justiça Federal, a competência para o feito, em relação ao Banco HSBC S/A, pertence a E. Justiça Estadual, EX VI do art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988, IN VERBIS: \r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processara e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; “.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 628744"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSOCIADOS FRATERNOS AMIGOS DO PARQUE DA CURICICA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007176/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 6o, I e art. 3o, § 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n2 - 2008.51.51.017879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA PEDREIRA GUIMARÃES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007150/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTUZA DE MENDONCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007163/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ASSUNÇÃO DA CRUZ REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA NUNES PIMENTA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007148/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CINTRA SACRAMENTO (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007213/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CABRAL GOMES (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007172/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SERAFIM COSTA (Adv. LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007158/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GRACIANO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007153/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO ACCORDI (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007271/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH DA ANUNCIACAO RIBEIRO COUTO (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007212/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDSON DOS SANTOS AZEDIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007246/2008 . \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Juíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ JUNQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007154/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DO MONTE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007167/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007165/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DA SILVA ROCHA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007181/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO GOMES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007184/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO GUEDES DE ANDRADE (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007182/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS BATISTA DAS NEVES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007183/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MOREIRA FELIX LANA (Adv. OMAR SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007155/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR JORGE MONTENEGRO (Adv. RICARDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007259/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA TERRA DE MORAES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007257/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007185/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.864,47, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 17/07/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITAS (Adv. ITAMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007258/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.034173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO PINHEIRO PINTO (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007169/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser) ou 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO LOPES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007166/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.036159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARCOS ZEITOUNE (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007260/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CLARO GASPAR (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007157/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL VENTURA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007152/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.089942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTINHA SOUZA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007173/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, I c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007164/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GARCIA MENDONCA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007168/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão). \r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARQUES COUTO (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x BANCO DA AMAZONIA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007177/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do art. 6o, II da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NELSON FERREIRA (Adv. MAGNO DA SILVA SAURINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007160/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANITA GOMES DE AZEREDO ALVES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007171/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIMAR MONTEIRO LOPES (Adv. ANDREA NOLASCO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007180/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA GONÇALVES (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007149/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.016107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MORAES MARIA (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007170/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.017935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES DA COSTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007159/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.018234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007161/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DAMIAO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007162/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007175/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5o da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n43 - 2008.51.51.022584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA DA COSTA OLIVEIRA SOUSA (Adv. CORBINIANO ALVES GARCEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007156/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO RODRIGUES NETO (Adv. CAMILLE LOMBA LARRUBIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007151/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.022693-8\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.022693-8\r\n\r\nAutor(a): GONÇALO RODRIGUES NETO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 18, o que foi certificado às fls. 20.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.51.023265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ANTUNES CUNHA DA CRUZ E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007174/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD VIEIRA DIAS NETO (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007179/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n47 - 2008.51.51.023742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA DE ANDRADE ROSA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007178/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no tocante à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em virtude de sua ilegitimidade passiva ad causam, e em face da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do art. 6o, II da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2008.51.51.005206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MARTINS SALDANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o autor para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques a fim de comprovar os alegados descontos de PSS sobre o terço constitucional de férias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.007622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA MARQUES DE MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o autor para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques a fim de comprovar os alegados descontos de PSS sobre o terço constitucional de férias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DE LIMA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o autor para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques a fim de comprovar os alegados descontos de PSS sobre o terço constitucional de férias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n51 - 2008.51.51.018812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO PINHEIRO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, junte seus contracheques a fim de comprovar os alegados descontos de PSS sobre o terço constitucional de férias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELA DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.016251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANDRADE PINTO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007362/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a preliminar argüida pela parte Ré e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.018884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LYBIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008 17:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018884-2\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte Ré, vez que intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.020815-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE REIS DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré apenas em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.047072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI BATISTA DE SOUZA (Adv. MIRIAM CORREIA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.047816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FREITAS DE CARVALHO (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.054048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBAS SOARES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.057467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MACEDO DE PONTES MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008 17:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.057467-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte Ré, vez que intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.51.058181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIA ALMEIDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.063838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA ROSARIA DA COSTA (Adv. CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia legível das fichas financeiras apresentadas, vez que as mesmas encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.064896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA CONCEICAO LUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.070955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE PACHECO DE MAGALHAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA GOULART DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH VIANNA MONTENEGRO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUVENICE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.073747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.073898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 16:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073898-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. O modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL” e depois na opção “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS”;\r\n\r\ntraga cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLEA DA COSTA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.074114-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.074213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GUEDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.074227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.080189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE ARAUJO CARDOSO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.082378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.082923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FELICIO DOS SANTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.083735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA LOPES MOREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.084704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.086086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE MOREIRA DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais, não sem antes encaminhá-los ao Ministério Público.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.505872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.506238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO TEIXEIRA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 16:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.506238-4\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2008.51.01.507749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS PENA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.507868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO RODRIGUES CASADO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, esclareça seu pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.003094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.004297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.005899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DIAS DA ROCHA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, de 2002 a 2004, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, prossiga-se nos termos do despacho de fl. 64.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.010310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.011610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FRAGA RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.011669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA CORREA GOMES (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.012329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CHALREO ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.012618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.012834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.012872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA JANETE MENEZES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.015889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ADAO DE AZEVEDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de extinção, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL” e depois na opção “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS”.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.017731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FONSECA DA ROSA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.017958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.018055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDI DIAS GONCALVES (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior, juntando aos autos suas fichas financeiras desde 2003 de modo a comprovar o recebimento do GDATA ou outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.022465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GUEDES DE FIGUEIREDO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.022728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia legível dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, prossiga-se nos termos do despacho de fl. 11.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.023819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CONCEIÇÃO DA COSTA SANT'ANNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras desde o ano de 2002 até o de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.023933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA SOARES VIANNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opç\r\n\r\n104 - 2008.51.51.024029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO JAPPONI (Adv. JOSE CARLOS SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção:\r\n\r\nesclareça o pedido deduzido na inicial;\r\n\r\ntraga cópia legível de sua identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.026773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DA SILVA JOSE (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.026985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACECLAIR FERNANDES NUNES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.027105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DAS DORES VIEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras legíveis ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.027209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA PEREIRA CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.027685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE JOSE (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2007.51.01.013162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERNANDES DE AGUIAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.013649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.023513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS GOMES (Adv. TATIANE SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nInexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.015719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR EVANGELISTA MACHIA VELLO E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.022289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.025308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR NACIF DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.027048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.027684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIL MAZZUCCO DE ALMEIDA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.031630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA RODRIGUES CARNEIRO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.031694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SANTORO ALONSO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.034719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CORDEIRO DO AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.034872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.035932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO FELISMINO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.059716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA MENEZES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007346/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.065754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007356/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GENIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA - PIS/PASEP: 102.971.4347-3 - 59920603350317/3000420833 (R$ 119,12) - 59920602615953/119146 (R$ 18.426,12)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18.545,24 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.073637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON NASCIMENTO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007345/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à União Federal, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.086448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEUS RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007355/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.086448-3\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086448-3\r\n\r\nAutor(a): ADEUS RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento do saldo decorrente da recomposição de sua conta vinculada de FGTS, mediante a aplicação de índices de expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, além de outros diferentes dos reconhecidos pela LC n° 110/01.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADEUS RIBEIRO DA SILVA - PIS/PASEP: 103.277.7680-0 - 59920600116844/25376), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.542,49 (um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2007.51.51.086629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA ELISA FERNANDES DE FREITAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007359/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VITORIA ELISA FERNANDES DE FREITAS - CTPS: 36670/90 - 9820611576207/90479308413 (R$ 117,62) - 59920600553662/36850 (R$ 6.810,46)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.928,08 (seis mil, novecentos e vinte e oito reais e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.087430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JINY BRAGA AZEVEDO SANANDREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007352/2008 . Em face de todo o exposto, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipatória deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a inscrição da parte autora no 34º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, da Seção do Estado do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n129 - 2007.51.51.087603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARIA FARIA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007351/2008 . Em face de todo o exposto, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipatória deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a inscrição da parte autora no 34º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, da Seção do Estado do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n130 - 2008.51.51.003627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE MELO MARTINS (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007348/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.006342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LAURENTINO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007350/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.009845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA COSTA DE AMARANTE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007349/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.010018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO COELHO LOPES (Adv. LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007357/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.010641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FRANCISCO DIONISIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007347/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.014641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RAQUEL FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007353/2008 . Em face de todo o exposto, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipatória deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a inscrição da parte autora no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil 2008.1, da Seção do Estado do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n136 - 2008.51.51.020995-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, mais especificamente cópia do contrato de renegociação da dívida do cartão 5187670124544895 assinado com o autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.022305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007358/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.022947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv. VIVIANE LOPES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007354/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FLAVIO ANTONIO DA SILVA RAMOS - PIS/PASEP: 121.655.5757-9 - 59920601817625/1485), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 508,29 (quinhentos e oito reais e vinte e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.022985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertên cia. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.023583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a r. decisão de fls. 32 em seus próprios termos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nCom a contestação da ré, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.023994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR CAMPOS (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nInexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.024253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE ALVES CORREA (Adv. DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 17:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.024253-1\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.025625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO FERREIRA DE SOUSA (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.026753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE PEREIRA TORRES BARCELLOS (Adv. WILLIAN AZEVEDO DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.026990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SERGIO DA SILVA LIMA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 15:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.026990-1\r\n\r\n1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos:\r\n\r\na) comprovante de rendimentos, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nb) cópia dos contratos referidos na inicial e dos comprovantes de pagamento das respectivas parcelas, bem como comprove a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (SERASA/SPC). \r\n\r\nTendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nAs rés, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. As rés deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponham pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.027654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.027884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA SOARES COUTO (Adv. LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.027957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSÉ DA SILVA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem seus rendimentos, bem como cópia de sua última Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda ou Declaração de Isento, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n149 - 2007.51.51.092488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO PACHECO GUIMARAES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x BANCO DO BRASIL S/A. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 628933"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 73, 77/78 e 83/86: Determino a produção de prova pericial complementar, a ser elaborado pelo Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, devendo a parte autora apresentar, na ocasião, os documentos e laudos em seu poder acerca das doenças mencionadas às fls. 73.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 21 de agosto de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n2 - 2008.51.01.507761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, ao M.P.F. \r\n\r\n4 - 2008.51.51.021736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.024882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls retro.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.025236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 18 a 22, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.025446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SANTOS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.025588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS HENRIQUE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 14.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON CELESTINO DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACY GOMES CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.028279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ALVES MAIA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.028280-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE JESUS DE CASTRO MENDES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77 ou se pretende a aplicação do índice previdenciário IRSM.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.028422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARROS NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.029954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 23.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO FRANCISCO DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nChamo feito a ordem, para que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO WILSON CARIDADE BARACHO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 14.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DA CONCEIÇÃO EVARISTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF do falecido ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA LIMA DA COSTA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF do falecido ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE NAZARETH DA SILVA PENNA (Adv. ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA VELOSO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.030531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES MESQUITA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.030609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA FERREIRA MINA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.030626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.030686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCELINA DA SILVA RAMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF do falecido ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.030693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 628843"
                            ],
                            "630288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDA BORGES TUPPER (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIRO PEREIRA PINHEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURA JENTA MARKENSON (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR BEVERLY DA COSTA ALKMIM (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO QUINTARELLI VIEIRA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 102.803.800-0, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 17/06/96 (fls. 09), passando a renda mensal inicial para 94% (noventa e quatro por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARA CASELLI (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANE MARIA DE JESUS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 520.698.453-8 desde a data de cessação, 31/11/2007 (fls. 69), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ROSANE FONSECA PINTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI ALCIDES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA SILVEIRA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CARDOSO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.022063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARIN SORGEL MUCKS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO THOME DE OLIVEIRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA MOURA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIRIANE ALVES BEZERRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.025187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA TIBCHERANY (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FALCAO PASSOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE DE CARVALHO DA SILVA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.026732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILD BARCELLOS MONTEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.027415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DOMINGOS VIANA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ROCHA (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA ELMAES DINIZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO RICARDO CIRIO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ODETE DA SILVA PAES (Adv. PAULO RICARDO CIRIO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN MATEUS SALES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOs autores pretendem a condenação do INSS e de Vilmar Sabino da Silva a conceder-lhe benefício de pensão por morte e pagar-lhe os valores atrasados.\r\n\r\nA segunda pretensão formulada em face de Vilmar Sabino da Silva não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C., quanto à segunda pretensão autoral em face de Vilmar Sabino da Silva, devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de condenação ao INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte e pagar-lhe os valores atrasados.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo, excluindo-se Vilmar Sabino da Silva.\r\n\r\nEmendem os autores, a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareçam à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUSA BORGES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.027927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MAGALHÃES SOBRAL (Adv. IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.027951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE FERREIRA DOS SANTOS ATTA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.028023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SETTE VIANNA AMADO (Adv. JOSIMEIRE FERNANDES AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.028065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO DE PAULA FREITAS (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.028102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CRESPO TRINDADE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.028106-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE SOUZA AVELAR (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.028131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.028151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.028156-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAISA REGINA DA SILVA COSTA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.028161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOLINO AUGUSTO TEIXEIRA FALCAO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.028207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE HOFFERT PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.028227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.028271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY TEIXEIRA SERRANO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.028272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA GALLO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.028329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE JESUS (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.029944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA DA SILVA PEDREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.029965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.029974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO LUIZ LOPES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.029983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCIRA DA SILVA NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.029985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SABINO MOREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.029991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ARAUJO PEPE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.029996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.030070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.030071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENEIDE SANTOS DE JESUS COSTA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.030091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.030094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DIOGO ESTEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.030097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA MELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.030119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DEUD (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.030120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO MADEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.030154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MOTTA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.030176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALVES MOREIRA DE MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.030187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.030316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA DE FREITAS LOURENÇO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.030381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.030429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS CORREA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.030517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BENTO BATISTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.030524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENORA CASTELO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.030630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUELINA DOS SANTOS CARMO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF do falecido ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.030633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CIRILO CUNHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF do falecido ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.030640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENITA FELIX DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF do falecido ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.030642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA PENETRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF do falecido ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.030647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CESAR PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF do falecido ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.030658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SANT'ANNA DE SOUSA PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.030667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA HESPANHOL ALGEMIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.030689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA COSTA RANGEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 2008.51.51.020801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTTO FONTOURA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 630288"
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                            "630289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036400-6 RHENAM TOREZANI GARCIA REP/ ALFREDO RICARDO MOURE GARCIA E OUTRO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem os autos concluso para decisão. \r\n\r\n2 - 2003.51.51.054628-5 LUCIA MARIA FIRPO ANDRADE (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das alegações de fls. 109/110, determino a intimação da parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, documentos que comprovem que o Sr. José Aelio Silveira de Andrade recebia algum benefício previdenciário.\r\n\r\nCom a vinda destes, dê-se nova vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.075557-3 GUARACY RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAs alegações da parte autora não podem prosperar, pois como se pode constatar través das informações de fls. 27 o benefício da parte autora sofre complementação da União.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 33, conforme fundamentado às fls. 29. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.042996-4 EUNICE BERNADETE MONTIPO GOMES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069500-7 SEBASTIÃO BARBOSA DE CASTRO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRegularize a petição requerendo o desarquivamento, assinando-a. \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099629-9 AGOSTINHO FERREIRA ALVES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, fixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 35,22, valor este correspondente a dez por cento do valor máximo constante da Tabela IV, da Resolução acima mencionada. Oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122281-2 JAMIL LIMA JUNIOR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005591-6 JORGE DA SILVA BRAMILI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que efetue, no prazo de 24 horas, o pagamento da verba honorária a qual foi condenada no acórdão de fls. 59/60 (R$ 200,00), sob pena de sofrer execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2002.51.51.013326-0 REJANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126961-0 CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042060-6 HELENA MACHADO DE XEREZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052685-8 WAGNER PROCOPIO LOURES VALE (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 630289"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000397-6 RITA DE LUZIE MAZZARO GAMA DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA CRISTINA MAGALHAES BASTOS FRAGA BAPTISTA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800598-0\r\n\r\nAutor: NOELIA CRISTINA MAGALHAES BASTOS FRAGA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 104/109. Prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a sugestão do perito judicial e o teor da petição inicial, informando os problemas de saúde da parte autora, nomeio o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com endereço conhecido deste juízo. Fixo, desde já, os honorários do mesmo em R$ 212,00, nos termos da Resolução 440 de 30.05.2005 do CJF.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, as partes deverão tomar ciência da nova nomeação e apresentarem, querendo, quesitos. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados. Aguardem-se a designação da data da realização do exame pericial.\r\n\r\nCom o laudo ortopédico, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nApós, à Secretaria para a solicitação dos pagamentos dos honorários periciais, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LIMA BRANDAO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810613-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA LIMA BRANDAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se a APSADJ, na pessoa de seu representante legal, solicitando o PA referente ao benefício previdenciário NB 141.474.637-4, nos termos do art. 26 parágrafo 1º da Orientação Interna Conjunta n. 05 DIRBEN/DIRAT/PFEINSS, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nNa hipótese de não localização do procedimento administrativo, requisita-se seja informada expressamente esta situação, bem como o exaurimento de todas as possibilidades para localização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima ou localizado o procedimento administrativo, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003542-9 VITOR NUNES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os laudos anexados aos autos, presente o fumus boni iuris, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS se abstenha de suspender o auxílio-doença (NB 31/516.150.139-8) até, no mínimo, prolação da sentença de mérito. Despiciendas maiores digressões sobre o periculum in mora, principalmente tendo em vista o caráter alimentar do referido benefício.\r\n\r\nIntimem-se o INSS para ciência da tutela antecipada e realização do procedimento que entender necessário para o seu correto cumprimento.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, e tendo em vista a procuração autuada às fls. 54, intimem-se o autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para que compareça à secretaria deste juizado e esclareça quem é o advogado que o representa neste processo. Prazo de cinco dias para comparecimento. \r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para análise. \r\n\r\nPublique-se, sem prejuízo da intimação pessoal do autor.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003602/2008 . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CAMARA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a data imediatamente posterior à sua cessação administrativa, qual seja, 27 de fevereiro de 2007, o auxílio-doença NB 31/516661492-1, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde 12 de maio de 2008 (data de apresentação da complementação do laudo pericial), tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o evidente periculum in mora que se infere da natureza alimentar do direito subjetivo objeto deste processo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, desde o restabelecimento, acrescidas de juros de mora de 1%, computados desde a citação (24 de agosto de 2007), bem como correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos, devendo, ainda, apresentar os cálculos dos valores.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias, inclusive para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada no prazo de até 30 dias da intimação para tanto.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDES CRUZ CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO POLETTI (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL PASCOAL (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064081-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO MANOEL PASCOAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero a certidão de fl. 56, tendo em vista que o valor referente ao atraso da Autarquia-Ré no cumprimento da sentença já foi anteriormente certificado à fl. 43 e devidamente pago, conforme demonstrado à fl. 44.\r\n\r\nQuanto ao requerido às fls. 48, faço remissão ao documento de fls. 55, que demonstra o atual valor da renda mensal do benefício fruído pela parte autora, com reflexo da revisão já determinada na sentença de mérito proferida nestes autos. \r\n\r\nPelo exposto, torno sem efeito o despacho de fl. retro, dando por encerrado o exercício da prestação jurisdicional.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIUS DE ANDRADE CAMPOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072646-3\r\n\r\nAutor: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a sugestão do perito judicial, informando os problemas de saúde da parte autora, nomeio o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com endereço conhecido deste juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, as partes deverão tomar ciência da nova nomeação e apresentarem, querendo, quesitos. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados. Aguardem-se a designação da data da realização do exame pericial.\r\n\r\nCom o laudo psiquiátrico, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nApós, à Secretaria para a solicitação dos pagamentos dos honorários periciais, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VITOR MARTINS FERREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073116-1\r\n\r\nAutor: SERGIO VITOR MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 98 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n13 - 2007.51.51.075770-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENCE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076056-2\r\n\r\nAutor: LAURENCE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na concessão de aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, está permanentemente incapaz para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nO Autor foi regularmente intimado por publicação Diário Oficial, bem como por AR, para ciência da perícia médica designada, não tendo comparecido, conforme se infere da informação de fls. 45.\r\n\r\nDesta forma, considerando a relevância do exame pericial para concessão do benefício pleiteado, sem a qual impossível o deslinde do feito, é forçoso concluir pelo total desinteresse do suplicante na presente ação, não podendo o juízo, tendo em vista o procedimento sumaríssimo que rege os Juizados Especiais Federais, aguardar eternamente a sua manifestação.\r\n\r\nAssim, verifico que o autor ao deixar de cumprir diligência fundamental para solução do feito (Perícia Médica), demonstrou sua total falta de interesse no prosseguimento deste, configurando, outrossim, o abandono da causa, sendo impositiva sua extinção sem o exame do mérito.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076828-7\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 02/12/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relativos a sua vida laborativa. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, o Sr. José Ricardo de Souza Lopes para comparecimento à audiência designada, no endereço R. Conde de Bonfim, 44/102, devendo o oficial de justiça, no caso de não encontrar o intimando, diligenciar, se possível, acerca do seu paradeiro. Deverá o mesmo comparecer ao ato munido de todos os documentos relativos ao vinculo empregatício da demandante, principalmente recibos, comprovantes de fornecimento de vale transporte, guias de quitação da contribuição previdenciária devidas, dentre outros porventura ainda em seu poder. Advirta-se que o não comparecimento injustificado, por consubstanciar desobediência a ordem judicial, implicará expedição de ofício ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.081784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.081898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONDINA GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, NB 522.745.630-1, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação, 22/12/2007 até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, 11/01/2008, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDUINA RODRIGUES ANACLETO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/513.085.176-1), pagando-se os valores atrasados desde a cessação, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 29/05/2008, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (05/12/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos enunciados nº 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.091544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA PEREIRA DA COSTA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Thereza Pereira da Costa o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (13/07/2007) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(07/02/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, devendo ser descontados os valores recebidos pela Autora a título de benefício assistencial ao idoso (NB. 129.012.012-6) cessando-se imediatamente o mesmo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CARRARA BARBOSA (Adv. ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091806-6\r\n\r\nAutor: MARIA RITA CARRARA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da sentença, para que diligencie junto ao INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual estorno de crédito ou suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL FLORENCIO ALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092217-3\r\n\r\nAutor: NATANAEL FLORENCIO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fls. 31/35 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 38.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABRAAO DA SILVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/520.258.956-1), desde o dia seguinte ao da cessação, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (07/02/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.505486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO MASSENA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.506164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GOMES DE MOURA ANDRADE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.506196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.506309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo o feito extinto sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.507620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RÉGIA CRISTINA DA CUNHA (Adv. SAMUEL DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista que a autora não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo da pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.507646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCE CASTRO DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.507649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.507708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA SILVA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507708-9\r\n\r\nAutor: DIVA DA SILVA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se a APSADJ, na pessoa de seu representante legal, solicitando o PA referente ao benefício previdenciário NB 145.919.502-4, nos termos do art. 26 parágrafo 1º da Orientação Interna Conjunta n. 05 DIRBEN/DIRAT/PFEINSS, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nNa hipótese de não localização do procedimento administrativo, requisita-se seja informada expressamente esta situação, bem como o exaurimento de todas as possibilidades para localização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima ou localizado o procedimento administrativo, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.01.507870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.507876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ARLAINE ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801730-4 MARCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA, SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a autora não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de benefício assistencial a portador de deficiência junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.806813-0 PAMELLA BENAC DOS SANTOS (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.809185-1 WALERIA CRISTINA CENTEIO GARGANO (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo o feito extinto sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 dias para o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ALVES DE MOURA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/517.586.746-2), desde o dia seguinte ao da cessação, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/529.673.965-1 durante o período concomitante.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/02/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANETE MOREIRA DE ABREU (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.001164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE BARROS CLARINDO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a data imediatamente anterior à cessação do benefício (18/02/2008), o auxílio-doença (NB 31-523.497.562-9), anteriormente fruído pela demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (13/03/2008) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.001255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a FABIO JOSE MARQUES DE CARVALHO, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados desde a DER (28/08/2007) até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (14/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.001933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMELIA PASSOS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/516.709.666-5), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (06/05/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.002333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ANDRADE RABELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.172.982-0), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (21/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.002787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FERREIRA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a HENRIQUER FERREIRA PIMENTEL, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados desde a DER (14/12/2007) até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (13/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TANUS PIMENTA MALOF (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença, atualmente fruído pela demandante, NB 31/144.690.222-3, em aposentadoria por invalidez, desde 29/05/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, descontando-se os valores pagos relativos ao auxílio-doença acima referido, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação (09/03/2008) devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.005683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.006846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRLANDIA PEREIRA VAZ (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a data imediatamente posterior à sua cessação administrativa, qual seja, 05 de janeiro de 2008, o auxílio-doença NB 31/1198275518, mantendo a tutela jurisdicional já deferida, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde 27 de maio de 2008 (data do laudo pericial).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, desde 05 de janeiro de 2008 até a data do cumprimento da tutela antecipada, bem como as diferenças devidas desde 27 de maio de 2008 acrescidas de juros de mora de 1%, computados desde a citação (16 de abril de 2008), bem como correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos, devendo, ainda, apresentar os cálculos dos valores.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias, inclusive para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.008364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA TAVARES DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008364-7\r\n\r\nAutor: MADALENA TAVARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a esta magistrado formar seu convencimento, designo o dia 02/12/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais de sua vida laborativa, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho, dentre outros. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDeverá a parte autora seu intimada pessoalmente, por oficial de justiça, sem prejuízo de publicação no DO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.51.008516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AURELIO PINHEIRO (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/513.104.515-7 desde a DCB (30/10/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 05/06/2008, nos termos da fundamentação supra, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação(16/04/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.008607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHELINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008607-7\r\n\r\nAutor: OTHELINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de demanda visando à majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN. A decisão final de mérito, já transitada em julgado, alçada, destarte, à condição de coisa julgada material, julgou procedente a pretensão, condenando o INSS na obrigação de proceder à revisão almejada, bem como pagar as diferenças. \r\n\r\nEfetuada a revisão no caso concreto, consoante documentos apresentados pela autarquia demandada e as pesquisas ora autuadas (fls. 60/63), verifica-se que as novas rendas mensais devidas pelo INSS ainda ficaram muito aquém dos totais recebidos pela parte autora mensalmente, tudo em função da complementação prevista na Lei nº 8.186/91, a cargo da União Federal e repassada pela autarquia previdenciária demandada. \r\n\r\nTem-se, destarte, que mesmo respeitada a coisa julgada, procedendo-se à revisão das rendas mensais pagas sob a égide do RGPS, não resultou para o autor qualquer espécie de vantagem patrimonial, já que continuou recebendo o mesmo valor mensal total, apenas que deveria ter sido reduzida a parcela a cargo da União Federal, questão de acertamento orçamentário entre as entidades públicas retromencionadas. \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, já cumprida a obrigação de fazer concernente à revisão da RMI (renda mensal inicial) da parcela paga sob a égide do Regime Geral de Previdência Social, não havendo diferenças devidas à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASSIA DA ROCHA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009099-8\r\n\r\nAutor: RITA CASSIA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.51.010308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010308-7\r\n\r\nAutor: JOAO RAIMUNDO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 47: Tendo em vista que já foi proferida sentença e a mesma está transitada em julgado, a fim de evitar o pagamento em duplicidade, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.51.011174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.011589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU ALVES BAPTISTA FILHO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011589-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.51.012188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.014191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MORAES COQUEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/520.828.959-4), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/07/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.015473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO JOÃO CALAZANS (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.016146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016146-4\r\n\r\nAutor: RUTE DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.51.016570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.016590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA TEIXEIRA APOLINARIO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016590-1\r\n\r\nAutor: ROSA TEIXEIRA APOLINARIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.51.017572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DA SILVA AMARAL (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.017706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017706-0\r\n\r\nAutor: SANDERSON MONDAINI COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 54, pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 463.318.247-15\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n63 - 2008.51.51.018077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA GOMES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018077-0\r\n\r\nAutor: SOLANGE MARIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Autora apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.51.020785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOMES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.022246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.022258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SAGAVE DOS PRAZERES (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista que a autora não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão pro morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.022416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS D´ARRIBADA REBELLO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.022479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.023723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DE ARAUJO SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.024148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DA SILVA MELLO (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.024328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.024356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MOARES CRUZ (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que na petição de fl.51 a autora foi categórica ao informar que não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.024372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS DO REGO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, versando a pretensão veiculada no pedido desta demanda, na realidade, questão afeta ao cumprimento da obrigação corporificada na sentença definitiva proferida nos autos do processo nº 20075151015106-5, incidente que deve ser ali apreciado, reconheço a ausência de competência deste órgão jurisdicional para julgamento, motivo pelo qual julgo este processo extinto, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.024379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIAO NETO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.024481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.024872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.025251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x ANA SILVIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nÀ SEDJE para que exclua do pólo ativo os autores MARGARETH MONTEIRO DE SOUZA CRUZ, JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO E VERA LÚCIA BARBOSA MONTEIRO.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.025429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA FURTADO (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.026735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYPOLITO JOSE DE MORAES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.026747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIS SANTANA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.026793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026793-0\r\n\r\nAutor: PATRICIA REGINA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.51.026819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORDEIRO LIMA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026819-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA CORDEIRO LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio, oncologista, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para que diligencie, com a máxima urgência, a designação de dia e hora para o exame pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos com urgência para apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.51.027018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO ASSIS DE BRITO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.027170-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.027310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCI DA SILVA JULIO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.027667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOURETE ALVES DE SOUZA MANSORES (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027667-0\r\n\r\nAutor: IZOURETE ALVES DE SOUZA MANSORES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a parte autora não apresentou a declaração de pobreza.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 12 e 26, o beneficio fruído pela parte Autora foi fixado no valor de um salário mínimo, não havendo que se falar, destarte, em inclusão do IRSM de fevereiro/94 na correção monetária destes. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCustas Autor:R$ 240,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n87 - 2008.51.51.027928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MAGALHÃES SOBRAL (Adv. IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.030100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MUNIZ DOS SANTOS FILHO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.030102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA PERES DA HORA MARQUES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030102-0\r\n\r\nAutor: NILCEA PERES DA HORA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.51.030241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MATIAS DA CAMARA (Adv. ELMA RIBEIRO DE CASTRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030241-2\r\n\r\nAutor: FABIO MATIAS DA CAMARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.51.030290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE NUNES ANGELIM (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030290-4\r\n\r\nAutor: CIRENE NUNES ANGELIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.51.030299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA RABELLO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.030301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FLORENCIO DE MESQUITA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.030417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.030436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETE GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030436-6\r\n\r\nAutor: MARIA ELIZABETE GUIMARAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2008.51.51.030546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO LOPES PINHEIRO (Adv. SANDRO CARVALHO RODRIGUES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.030726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILIAN HEYMANN (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n98 - 2006.51.01.500714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.500714-5\r\n\r\nAutor: ADILSON ROSA DE SOUZA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n99 - 2006.51.01.537068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n100 - 2007.51.51.013898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ANTONIO FARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n101 - 2007.51.51.015292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPIDE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n102 - 2007.51.51.016392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MEDEIROS DE AMORIM PINTO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n103 - 2007.51.51.021068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS LOPES FRAZAO FILHO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021068-9\r\n\r\nAutor: ZACARIAS LOPES FRAZAO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo complementar de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2007.51.51.022628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VIEIRA MADEIRA (Adv. CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL, MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n105 - 2007.51.51.037803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIONÃ BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037803-5\r\n\r\nAutor: CAIONÃ BATISTA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n106 - 2007.51.51.038154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOLIVAR ANTONIO MATTE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038154-0\r\n\r\nAutor: BOLIVAR ANTONIO MATTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n107 - 2007.51.51.039087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CARDEAL MOREIRA LIMA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039087-4\r\n\r\nAutor: CRISTIANE CARDEAL MOREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n108 - 2007.51.51.039414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TRINDADE DE MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n109 - 2007.51.51.039886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n110 - 2007.51.51.054382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054382-4\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n111 - 2007.51.51.056484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CÉSAR MACHADO DE BARROS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n112 - 2007.51.51.056944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIA CAMPOS GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n113 - 2007.51.51.058198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA HELENA NAZARETH BOLDRINI (Adv. RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n114 - 2007.51.51.059520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CAMPOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059520-4\r\n\r\nAutor: SANDRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.074908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n116 - 2007.51.51.079894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE CASTRO CARDOSO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n117 - 2007.51.51.084173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DOS SANTOS DE MIRANDA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084173-2\r\n\r\nAutor: IVANILDA DOS SANTOS DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2007.51.51.084336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ONOFRE DE LIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084336-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO ONOFRE DE LIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2007.51.51.084764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n120 - 2007.51.51.085282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY SEPULVEDA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085282-1\r\n\r\nAutor: IRACY SEPULVEDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n121 - 2007.51.51.086034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GUIMARÃES MORAES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n122 - 2007.51.51.086483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NEY ANDRADE BRAGA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086483-5\r\n\r\nAutor: MANOEL NEY ANDRADE BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.088897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS LOPES QUIXARA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088897-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS LOPES QUIXARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2007.51.51.089744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CRISOSTOMO FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n125 - 2008.51.51.000370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR MENDES DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000370-6\r\n\r\nAutor: ADEMAR MENDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n126 - 2008.51.51.001238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMARY SILVA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001238-0\r\n\r\nAutor: ROSIMARY SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n127 - 2008.51.51.003140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003140-4\r\n\r\nAutor: AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n128 - 2008.51.51.005388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005388-6\r\n\r\nAutor: OTAVIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n129 - 2008.51.51.005690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005690-5\r\n\r\nAutor: ORLANDA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n130 - 2008.51.51.006515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RITA DIAS DA CONCEICAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006515-3\r\n\r\nAutor: IZABEL RITA DIAS DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n131 - 2008.51.51.006817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BARBOSA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006817-8\r\n\r\nAutor: IVO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n132 - 2008.51.51.007020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007020-3\r\n\r\nAutor: JOSE DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n133 - 2008.51.51.007546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA NAZARE MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007546-8\r\n\r\nAutor: CARLOTA NAZARE MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n134 - 2008.51.51.007560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BARBOSA MARTINS (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007560-2\r\n\r\nAutor: LUIZA BARBOSA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n135 - 2008.51.51.007720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LUIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007720-9\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n136 - 2008.51.51.008319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CORREA LEGG (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008319-2\r\n\r\nAutor: PAULO CORREA LEGG.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n137 - 2008.51.51.008583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES GIL (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008583-8\r\n\r\nAutor: FLORIPES GIL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n138 - 2008.51.51.008801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON EUTHALIO DE LOYOLA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008801-3\r\n\r\nAutor: AMILTON EUTHALIO DE LOYOLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n139 - 2008.51.51.008810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEBSON DE OLIVEIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008810-4\r\n\r\nAutor: JEBSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n140 - 2008.51.51.009510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELGA BITTENCOURT SOFIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009510-8\r\n\r\nAutor: HELGA BITTENCOURT SOFIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n141 - 2008.51.51.009653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DE CARVALHO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009653-8\r\n\r\nPerícia médica REDESIGNADA para o dia 22/08/2008 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.009950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA ROCHA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009950-3\r\n\r\nAutor: ELVIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n143 - 2008.51.51.010114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA CRUZ (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010114-5\r\n\r\nAutor: DAVID DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n144 - 2008.51.51.010328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO DE SOUZA LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010328-2\r\n\r\nAutor: HERMINIO DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n145 - 2008.51.51.010538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY FADA DE OLIVEIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010538-2\r\n\r\nAutor: IRACY FADA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n146 - 2008.51.51.011004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA SANTIAGO DE SOUZA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011004-3\r\n\r\nAutor: ZULMIRA SANTIAGO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n147 - 2008.51.51.011090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA MACHADO RIBEIRO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011090-0\r\n\r\nAutor: IDALINA MACHADO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n148 - 2008.51.51.011617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUILHERMINA COIMBRA FERRAZ (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011617-3\r\n\r\nAutor: MARIA GUILHERMINA COIMBRA FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n149 - 2008.51.51.011775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ LYRIO (Adv. ALESSANDRA PIRES RANHEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011775-0\r\n\r\nAutor: WASHINGTON LUIZ LYRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n150 - 2008.51.51.011781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DOS SANTOS CANDIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011781-5\r\n\r\nAutor: ALFREDO DOS SANTOS CANDIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n151 - 2008.51.51.011784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011784-0\r\n\r\nAutor: RUBEM SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n152 - 2008.51.51.011790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011790-6\r\n\r\nAutor: ARTHUR JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n153 - 2008.51.51.012015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA LESSA REBELO (Adv. ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012015-2\r\n\r\nAutor: REGINA MARIA LESSA REBELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n154 - 2008.51.51.012019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACY DOS SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012019-0\r\n\r\nAutor: DACY DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n155 - 2008.51.51.012124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELES FERNANDES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012124-7\r\n\r\nAutor: ARISTOTELES FERNANDES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n156 - 2008.51.51.012134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012134-0\r\n\r\nAutor: JOSE TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n157 - 2008.51.51.012138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALTER ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012138-7\r\n\r\nAutor: JOSE WALTER ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n158 - 2008.51.51.012141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO PEREIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012141-7\r\n\r\nAutor: ANSELMO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n159 - 2008.51.51.012168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA COSTA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012168-5\r\n\r\nAutor: LINDINALVA COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n160 - 2008.51.51.012300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VILAR (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012300-1\r\n\r\nAutor: JOAQUIM VILAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n161 - 2008.51.51.012367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ALMEIDA MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012367-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS ALMEIDA MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n162 - 2008.51.51.012410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA TORRES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012410-8\r\n\r\nAutor: MARILDA TORRES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n163 - 2008.51.51.012459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE DA SILVA ALFENAS (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012459-5\r\n\r\nAutor: MARISE DA SILVA ALFENAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n164 - 2008.51.51.012697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012697-0\r\n\r\nAutor: LUIZA GOMES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n165 - 2008.51.51.012700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA DA MOTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012700-6\r\n\r\nAutor: ARMANDO PEREIRA DA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n166 - 2008.51.51.012701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012701-8\r\n\r\nAutor: ARMINDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n167 - 2008.51.51.012734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR POSTIGO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012734-1\r\n\r\nAutor: WALDIR POSTIGO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n168 - 2008.51.51.012748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY RIBEIRO DA SILVA PESSOA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012748-1\r\n\r\nAutor: DERCY RIBEIRO DA SILVA PESSOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n169 - 2008.51.51.012815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012815-1\r\n\r\nAutor: ALBINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n170 - 2008.51.51.012954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA NAZARETH PERILLI DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012954-4\r\n\r\nAutor: ANEZIA NAZARETH PERILLI DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n171 - 2008.51.51.015673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DEODATO DANTAS DE SOUZA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015673-0\r\n\r\nAutor: LUIZ DEODATO DANTAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n172 - 2008.51.51.015973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESTOR BARBOSA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015973-1\r\n\r\nAutor: ANESTOR BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n173 - 2008.51.51.016024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016024-1\r\n\r\nAutor: MARIA DO AMPARO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n174 - 2008.51.51.016028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES DINIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016028-9\r\n\r\nAutor: MARIA DOS PRAZERES DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n175 - 2008.51.51.016030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016030-7\r\n\r\nAutor: ARMANDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n176 - 2008.51.51.016038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016038-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO PINTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n177 - 2008.51.51.016043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYSSES AMERICANO REGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016043-5\r\n\r\nAutor: LYSSES AMERICANO REGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n178 - 2008.51.51.016053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA MARQUES (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016053-8\r\n\r\nAutor: DJANIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n179 - 2008.51.51.016190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR VELLOSO DE FARIAS (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016190-7\r\n\r\nAutor: WALMIR VELLOSO DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n180 - 2008.51.51.016354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SEVERINA BATISTA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016354-0\r\n\r\nAutor: JOSEFA SEVERINA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2008.51.51.016499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016499-4\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n182 - 2008.51.51.016623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVON LOBAO PADILHA (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016623-1\r\n\r\nAutor: IVON LOBAO PADILHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n183 - 2008.51.51.017051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA DA SILVA GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017051-9\r\n\r\nAutor: JACYRA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n184 - 2008.51.51.017334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017334-0\r\n\r\nAutor: RINALDO PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n185 - 2008.51.51.017339-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DOMINGOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017339-9\r\n\r\nAutor: ALCIDES DOMINGOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n186 - 2008.51.51.017344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WEBER LEMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017344-2\r\n\r\nAutor: LUIZ WEBER LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n187 - 2008.51.51.017463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMIRES VASQUES FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017463-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO RAMIRES VASQUES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n188 - 2008.51.51.018049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTANIA DA CONCEIÇÃO SILVA FONSECA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018049-5\r\n\r\nAutor: VALTANIA DA CONCEIÇÃO SILVA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2008.51.51.018135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOAQUIM PEREIRA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018135-9\r\n\r\nAutor: JORGE JOAQUIM PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2008.51.51.018284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEIA DE SOUZA VELOSO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018284-4\r\n\r\nAutor: EDILEIA DE SOUZA VELOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n191 - 2008.51.51.018554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA HEINZE MACHADO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018554-7\r\n\r\nAutor: ITA HEINZE MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2008.51.51.018740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMYR DIAS COELHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018740-4\r\n\r\nAutor: ALTAMYR DIAS COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n193 - 2008.51.51.018824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA COSTA SILVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018824-0\r\n\r\nAutor: OLIVIA DA COSTA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n194 - 2008.51.51.020874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020874-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CABRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n195 - 2008.51.51.020894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MAGALAR DA SILVA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020894-8\r\n\r\nAutor: NELSON MAGALAR DA SILVA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n196 - 2008.51.51.021764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021764-0\r\n\r\nAutor: RAFAEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n197 - 2008.51.51.021866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARMERIN FRANCISCO DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021866-8\r\n\r\nAutor: PARMERIN FRANCISCO DE SA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n198 - 2008.51.51.021916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURILENE MONTEIRO DE BRITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021916-8\r\n\r\nAutor: MARIA AURILENE MONTEIRO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n199 - 2008.51.51.021917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021917-0\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n200 - 2008.51.51.022039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LEITE FERREIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022039-0\r\n\r\nAutor: JOÃO LEITE FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n201 - 2008.51.51.022105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCI RIBEIRO ESPINOSA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022105-9\r\n\r\nAutor: FRANCI RIBEIRO ESPINOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n202 - 2008.51.51.022894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022894-7\r\n\r\nAutor: SUELY DE ALMEIDA ALVARENGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 94\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 631235"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000728\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.805405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA LINA ASSIS DE JESUS (Adv. JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.805405-2\r\n\r\nAUTOR: CASSIA LINA ASSIS DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARVALHO DO PRADO (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004936-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA CARVALHO DO PRADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINÉA SOARES DE MENDONÇA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008942-0\r\n\r\nAUTOR: JACINÉA SOARES DE MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008966-2\r\n\r\nAUTOR: ALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009085-8\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO BERNARDO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009876-6\r\n\r\nAUTOR: INACIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARBOSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010966-1\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO PRAXEDES DANIEL (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011087-0\r\n\r\nAUTOR: EDNALDO PRAXEDES DANIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU DE SOUZA MARTINS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011909-5\r\n\r\nAUTOR: TADEU DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012280-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA SIMÕES (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012561-7\r\n\r\nAUTOR: IVO FERREIRA SIMÕES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012570-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA ARAUJO DANTAS (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012771-7\r\n\r\nAUTOR: IRMA ARAUJO DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.015597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DE ARRUDA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015597-0\r\n\r\nAUTOR: ADILSON JOSE DE ARRUDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MACHADO (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016122-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELEIDE DUARTE DE LIMA PINHEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016267-5\r\n\r\nAUTOR: CELEIDE DUARTE DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALANIR RANGEL DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016270-5\r\n\r\nAUTOR: ALANIR RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON GONÇALVES (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016826-4\r\n\r\nAUTOR: DILSON GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 628881"
                            ],
                            "628882": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000729\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VALDEVINO DE CARVALHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068148-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE VALDEVINO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505662-1\r\n\r\nAUTOR: YEDDA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA SILVA TORRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505806-0\r\n\r\nAUTOR: OSMAR DA SILVA TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA CORTES DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505882-4\r\n\r\nAUTOR: ELIZANGELA CORTES DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MAZZEO DOS REIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506004-1\r\n\r\nAUTOR: EUNICE MAZZEO DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DATZ (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010026-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE DATZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA CUNHA DA COSTA (Adv. EDUARDO COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012856-4\r\n\r\nAUTOR: FRANCELINA CUNHA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELINA GUEDES DE ARAUJO MADEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016490-8\r\n\r\nAUTOR: EVELINA GUEDES DE ARAUJO MADEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA ARAÚJO FARIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016856-2\r\n\r\nAUTOR: ZELIA ARAÚJO FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022288-0\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM DA SILVA VINHAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO DE AZEVEDO (Adv. GABRIEL SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.051063-6\r\n\r\nAUTOR: BRAULIO DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DANTAS SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505807-1\r\n\r\nAUTOR: LIA DANTAS SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506021-1\r\n\r\nAUTOR: VALDIVINA MEIRELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY MEDEIROS (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007623-0\r\n\r\nAUTOR: DERLY MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL DA SILVA LOTA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.010109-1\r\n\r\nAUTOR: ANNIBAL DA SILVA LOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.012289-6\r\n\r\nAUTOR: JOAO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOARY GONCALVES VIEIRA (Adv. DILSON SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.012863-1\r\n\r\nAUTOR: JOARY GONCALVES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIA ROCHA PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016829-0\r\n\r\nAUTOR: ILIDIA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016889-6\r\n\r\nAUTOR: ELZIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI LIMA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017185-8\r\n\r\nAUTOR: ERNANI LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVAL DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018095-1\r\n\r\nAUTOR: ERVAL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARICLE IGNACIA CEZAR DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018309-5\r\n\r\nAUTOR: HARICLE IGNACIA CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GARCIA VELEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020857-2\r\n\r\nAUTOR: RICARDO GARCIA VELEZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.021949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYLTON SANTESSO MAFRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.021949-1\r\n\r\nAUTOR: ADYLTON SANTESSO MAFRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTON AZEVEDO RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022299-4\r\n\r\nAUTOR: ZENILTON AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA QUEIROZ CABRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022301-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA QUEIROZ CABRAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022671-9\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA BOA MORTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022679-3\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA BOA MORTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.022891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA LUIZA DA SILVA (Adv. JORGE MESQUITA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022891-1\r\n\r\nAUTOR: DJANIRA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS XAVIER PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023129-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS XAVIER PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 628882"
                            ],
                            "628883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000731\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO OLINTO DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018346-7\r\n\r\nAUTOR: PEDRO OLINTO DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CUSTODIO DAS DORES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.022026-9\r\n\r\nAUTOR: DANIEL CUSTODIO DAS DORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBEDEVAN CUSTÓDIO MACHADO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092192-2\r\n\r\nAUTOR: JUBEDEVAN CUSTÓDIO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LUCY FRIEDLEIN DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006438-0\r\n\r\nAUTOR: MARY LUCY FRIEDLEIN DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOLEDO VILLELA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008908-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MOLEDO VILLELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015786-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016706-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017336-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ROSA GOMES PAULO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018106-2\r\n\r\nAUTOR: DENISE ROSA GOMES PAULO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR PEREIRA DE BEAUCLAIR (Adv. CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.000283-7\r\n\r\nAUTOR: EDGAR PEREIRA DE BEAUCLAIR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072231-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIPRIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.092663-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE SIPRIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PERNAMBUCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505809-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL PERNAMBUCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA DE SOUZA MORAES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506073-9\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SARAIVA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506093-4\r\n\r\nAUTOR: EUNICE SARAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARLOS VIANNA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.000353-6\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE CARLOS VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.010173-0\r\n\r\nAUTOR: ROSA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANT'ANNA LUCENA (Adv. ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.010993-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA SANT'ANNA LUCENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016489-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016831-8\r\n\r\nAUTOR: JOÃO ABDENAGO DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016859-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DA SILVA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017189-5\r\n\r\nAUTOR: CARMEN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALMEIDA LOPES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017999-7\r\n\r\nAUTOR: PEDRO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018369-1\r\n\r\nAUTOR: LUIS CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA TOURINHO SARAIVA (Adv. RICARDO HENRIQUE CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018627-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA TEREZINHA TOURINHO SARAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.020859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO MADDALENA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020859-6\r\n\r\nAUTOR: FRANCESCO MADDALENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DURAES CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022373-1\r\n\r\nAUTOR: MARLENE DURAES CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYRA DA SILVA FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022677-0\r\n\r\nAUTOR: WALCYRA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051354-6\r\n\r\nAUTOR: ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES LEITE MACHADO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010510-2\r\n\r\nAUTOR: MOISES LEITE MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 628883"
                            ],
                            "628884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000733\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HELIO BERCOT (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008045-2\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO HELIO BERCOT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DA COSTA (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008182-1\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO JOSE DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PAULA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009906-0\r\n\r\nAUTOR: MARINA PAULA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016488-0\r\n\r\nAUTOR: RAUL DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL GONCALVES FERNANDES (Adv. MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016662-0\r\n\r\nAUTOR: IZABEL GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE VANTIL CERQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018316-2\r\n\r\nAUTOR: IRENE VANTIL CERQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO MIGLIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018376-9\r\n\r\nAUTOR: ERNESTO MIGLIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.020968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020968-0\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CHAGAS DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022296-9\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA CHAGAS DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE SOUZA BRAGA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022438-3\r\n\r\nAUTOR: BERNADETE SOUZA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH JOSE PINTO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022678-1\r\n\r\nAUTOR: DINAH JOSE PINTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE COELHO RAPOSO DA CAMARA (Adv. MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.073265-7\r\n\r\nAUTOR: DULCE COELHO RAPOSO DA CAMARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA GRACA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080167-9\r\n\r\nAUTOR: WALTER DA GRACA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.01.505399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA ALVES SERAFIM (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505399-1\r\n\r\nAUTOR: JOANA ALVES SERAFIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) teresinha cabral couto (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505811-3\r\n\r\nAUTOR: teresinha cabral couto\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506003-0\r\n\r\nAUTOR: GERALDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICETTA VACCARO FERRARO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506103-3\r\n\r\nAUTOR: FELICETTA VACCARO FERRARO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA PINHEIRO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016931-1\r\n\r\nAUTOR: LIDIA MARIA PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORGIVAL VILELA DE ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017319-3\r\n\r\nAUTOR: DORGIVAL VILELA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROMANO NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017329-6\r\n\r\nAUTOR: NILZA ROMANO NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017539-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILOR GONÇALVES MACHADO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017539-6\r\n\r\nAUTOR: NAILOR GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017555-4\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FIGUEIREDO COUTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017689-3\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO FIGUEIREDO COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MACIEL FAIA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017749-6\r\n\r\nAUTOR: ABILIO MACIEL FAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA LEITE DE SA JORGE (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018589-4\r\n\r\nAUTOR: ILDA LEITE DE SA JORGE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.020891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ BRAUER COSTA SALDANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020891-2\r\n\r\nAUTOR: IGNEZ BRAUER COSTA SALDANHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.021875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE ANDRADE MESQUITA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.021875-9\r\n\r\nAUTOR: IRENE DE ANDRADE MESQUITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOURENÇO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022289-1\r\n\r\nAUTOR: MARLENE LOURENÇO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO GOMES PEIXOTO (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047579-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MAURO GOMES PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MELLO WERNECK (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017550-5\r\n\r\nAUTOR: CLEUSA MELLO WERNECK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 628884"
                            ],
                            "628885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000734\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ARNAUDIN LINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035818-8\r\n\r\nAUTOR: CELSO ARNAUDIN LINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067738-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA BITTENCOURT VELASCO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074350-3\r\n\r\nAUTOR: IARA BITTENCOURT VELASCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE CASTRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008406-8\r\n\r\nAUTOR: ELZA MARIA DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARTORELLI ALEXANDRE (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012846-1\r\n\r\nAUTOR: VILMA MARTORELLI ALEXANDRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PIRES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018510-9\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL PIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.047607-0\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.51.006055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI REIS MENDONCA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006055-6\r\n\r\nAUTOR: MARLI REIS MENDONCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO JANUARIO DO NASCIMENTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007341-1\r\n\r\nAUTOR: OSMARIO JANUARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AFONSO GOMES DE MAGALHAES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008905-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ AFONSO GOMES DE MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009301-0\r\n\r\nAUTOR: CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOAVENTURA FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016491-0\r\n\r\nAUTOR: BOAVENTURA FRANCISCO DA CRUZ FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DUARTE PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016861-6\r\n\r\nAUTOR: MANUEL DUARTE PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nQuebra Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016891-4\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA LEITE E SILVA (Adv. SERGIO DIAS GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017901-8\r\n\r\nAUTOR: MANUEL DA COSTA LEITE E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018311-3\r\n\r\nAUTOR: ANNA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISSA BOULOS BOU DIB (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018319-8\r\n\r\nAUTOR: ISSA BOULOS BOU DIB\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE DE SANTANA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018333-2\r\n\r\nAUTOR: NILTON JOSE DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESY FERREIRA DA SILVA DI PIETRO (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018461-0\r\n\r\nAUTOR: JESY FERREIRA DA SILVA DI PIETRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARROS DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018829-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MACEDO VARELA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022295-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ MACEDO VARELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EYDER MAGALHÃES DA SILVA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022745-1\r\n\r\nAUTOR: EYDER MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003743-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017220-6\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ INOCENCIO DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022420-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ INOCENCIO DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 628885"
                            ],
                            "628886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000735\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA PEQUENO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008456-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GRACA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016496-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRANDAO BERTONCINI (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016790-9\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO BRANDAO BERTONCINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016886-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVAH PACHECO REIS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017256-5\r\n\r\nAUTOR: YVAH PACHECO REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA TEIXEIRA BASTOS (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022976-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISA NUNES LISBOA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505851-4\r\n\r\nAUTOR: MARLISA NUNES LISBOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.015819-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOTTA DANTAS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016667-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MOTTA DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEN RODRIGUES COELHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017171-8\r\n\r\nAUTOR: EDEN RODRIGUES COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE FIGUEIREDO COUTO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017229-2\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO DE FIGUEIREDO COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017533-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI DE SOUZA GIANNECCHINI (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017533-5\r\n\r\nAUTOR: ZELI DE SOUZA GIANNECCHINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES COELHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017723-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO GOMES COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERICE CHAGAS DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018637-0\r\n\r\nAUTOR: ALMERICE CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.020893-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CARREIRA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020893-6\r\n\r\nAUTOR: WILMA CARREIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEGRE CHERMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020909-6\r\n\r\nAUTOR: ALEGRE CHERMAN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.020957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAELI MENEZES TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020957-6\r\n\r\nAUTOR: MAELI MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERBER GOMES DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022287-8\r\n\r\nAUTOR: ERBER GOMES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016850-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 628886"
                            ],
                            "628887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000743\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TONNERA IPERANZA (Adv. ADRIANA FERNANDES CAMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.035583-7\r\n\r\nAUTOR: HILDA TONNERA IPERANZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA VEIGA RAPHANELLI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084523-3\r\n\r\nAUTOR: WANDA VEIGA RAPHANELLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA SANTOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086373-9\r\n\r\nAUTOR: JOSEFINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA CHAVES FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505587-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES DA SILVA CHAVES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CABRAL DA SILVA (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506249-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.01.507715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRENE DA SILVA CUSTÓDIO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.507715-6\r\n\r\nAUTOR: CYRENE DA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507871-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JESUS DA SILVA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.507871-9\r\n\r\nAUTOR: MAURO JESUS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007509-2\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008593-0\r\n\r\nAUTOR: ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ZANNIER FABRICI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011699-9\r\n\r\nAUTOR: MARIO ZANNIER FABRICI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARQUES MAULAZ (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.012543-5\r\n\r\nAUTOR: ANGELINA MARQUES MAULAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MACHADO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016017-4\r\n\r\nAUTOR: CARLOS MACHADO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO THIMOTEO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017099-4\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO THIMOTEO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TANNURE (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017785-0\r\n\r\nAUTOR: MARCIO TANNURE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSARIO PAOLINO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018205-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ROSARIO PAOLINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FABIANO DA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018331-9\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME FABIANO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.019023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES COELHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.019023-3\r\n\r\nAUTOR: MANOEL GOMES COELHO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.020967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DA FONSECA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020967-9\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022291-0\r\n\r\nAUTOR: JESSE AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELÇO COELHO DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023277-0\r\n\r\nAUTOR: ELÇO COELHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART ERTHAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023401-7\r\n\r\nAUTOR: MOZART ERTHAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023415-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMAS SIMÕES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023477-7\r\n\r\nAUTOR: ADIMAS SIMÕES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GRIGÓRIO COUTINHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023479-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE GRIGÓRIO COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023521-6\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO SANTANA DE MACEDO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023609-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA CONCEICAO SANTANA DE MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SANTA CECÍLIA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023649-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ SANTA CECÍLIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024105-8\r\n\r\nAUTOR: ALICE MARIA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MATHIAS BARBOZA (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024499-0\r\n\r\nAUTOR: ARY MATHIAS BARBOZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024649-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 628887"
                            ],
                            "628888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000744\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNARDINHO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038988-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA BERNARDINHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006848-8\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.018418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE SABOIA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018418-0\r\n\r\nAUTOR: IVANETE SABOIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCUAL JOSE MARIA JULIUS ARP DROLSHAGEN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.089891-2\r\n\r\nAUTOR: PASCUAL JOSE MARIA JULIUS ARP DROLSHAGEN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA LOPES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505799-6\r\n\r\nAUTOR: NEUZA MARIA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOLINO ANTONIO BASTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506027-2\r\n\r\nAUTOR: MARCOLINO ANTONIO BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE AGUIAR FARIAS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506095-8\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MARIA DE AGUIAR FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.01.506127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM BONFIM JUSTINIANO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506127-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA CARMEM BONFIM JUSTINIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FONSECA WERNECK (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506399-6\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA FONSECA WERNECK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME GONÇALVES FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506401-0\r\n\r\nAUTOR: JAIME GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.01.507721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PIRES DA SILVA SOBRINHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.507721-1\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS PIRES DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.01.507821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUMILICE ANDRADE DA COSTA (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.507821-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA JUMILICE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES CORREA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008261-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDES CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMITA SERRA SARDENBERG (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011323-8\r\n\r\nAUTOR: EREMITA SERRA SARDENBERG\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIGUEL RAIMUNDO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011619-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MIGUEL RAIMUNDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018493-2\r\n\r\nAUTOR: REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.020861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGENIL PEREIRA VERLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020861-4\r\n\r\nAUTOR: AUGENIL PEREIRA VERLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.020871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA AUGUSTA ALVES CAPELA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020871-7\r\n\r\nAUTOR: MARIANA AUGUSTA ALVES CAPELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022895-9\r\n\r\nAUTOR: ALBECIR HOLANDA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA CONCEICAO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022991-5\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023245-8\r\n\r\nAUTOR: HERMINIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA SANTOS BASTOS (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023605-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA MOREIRA SANTOS BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARTINS SIMÕES (Adv. ZORAIDA LOPEZ CASTRILLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023621-0\r\n\r\nAUTOR: EDSON MARTINS SIMÕES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS MACEDO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023629-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARTINS MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PINHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023697-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ALVES PINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TRISTAO SOARES (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023733-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO TRISTAO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CECÍLIO REIS (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023811-4\r\n\r\nAUTOR: PEDRO CECÍLIO REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY BRITO CREDI DIO SIAS OBERG (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024067-4\r\n\r\nAUTOR: ENY BRITO CREDI DIO SIAS OBERG\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSINO PAULINO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024161-7\r\n\r\nAUTOR: GERSINO PAULINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FELIPPE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024559-3\r\n\r\nAUTOR: SUELI FELIPPE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 628888"
                            ],
                            "628889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000745\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.024422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO JOSE DUARTE ARÃO (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.024422-5\r\n\r\nAUTOR: FLÁVIO JOSE DUARTE ARÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que os Recursos de Fls. 79/84 e de fls.85/103 são\r\n\r\n( x ) tempestivos,\r\n\r\n( ) intempestivos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nRecebo os recursos no efeito devolutivo. Às partes em contra-razões, no prazo de 10(dez) dias. Vindas as respostas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA MOTTA DELGADO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.039281-0\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DA MOTTA DELGADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OCTAVIO BRUNO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505657-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE OCTAVIO BRUNO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA QUEIROZ DA PAZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505667-0\r\n\r\nAUTOR: NOEMIA QUEIROZ DA PAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO ALVES DE MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505845-9\r\n\r\nAUTOR: OTACILIO ALVES DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUSA MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506149-5\r\n\r\nAUTOR: HELIO DE SOUSA MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA VEIGA DE MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506347-9\r\n\r\nAUTOR: EUGENIA VEIGA DE MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D APARECIDA LUCIANO ALVES PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.507839-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA D APARECIDA LUCIANO ALVES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.01.507841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DULCETTI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.507841-0\r\n\r\nAUTOR: SYLVIO DULCETTI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MATOS CAMPIGLIA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.507861-6\r\n\r\nAUTOR: CLARICE MATOS CAMPIGLIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE AZEDIAS RAMOS PEDRO (Adv. JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020769-5\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA DE AZEDIAS RAMOS PEDRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020879-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023519-8\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE JESUS ALMEIDA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023813-8\r\n\r\nAUTOR: ELZA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE ALVES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024145-9\r\n\r\nAUTOR: BERNADETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024157-5\r\n\r\nAUTOR: MARINA MOREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA CONCEICAO VITAL (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.041289-0\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA DA CONCEICAO VITAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINA VERDAN FERREIRA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.803323-8\r\n\r\nAUTOR: OTELINA VERDAN FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DA SILVA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.010077-0\r\n\r\nAUTOR: NEI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE ALVES MOITINHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079701-9\r\n\r\nAUTOR: ROQUE ALVES MOITINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO BELOTTI PAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084503-8\r\n\r\nAUTOR: CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA ALVES RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088692-2\r\n\r\nAUTOR: MAGDALENA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA CAMPOS FERREIRA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505546-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ROSA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.506335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIA DOS SANTOS CARRASCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506335-2\r\n\r\nAUTOR: SIDONIA DOS SANTOS CARRASCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005012-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA FONSECA PEREIRA GUIMARÃES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017224-3\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO DA FONSECA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENORMAND DA SILVA (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018754-4\r\n\r\nAUTOR: LENORMAND DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA DE SOUSA FARIA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023476-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA CECILIA DE SOUSA FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO BARATA ANTUNES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024674-3\r\n\r\nAUTOR: AMERICO BARATA ANTUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 628889"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "630499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nDe ordem do(a) MM. Juíz(a) Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta de sessão conjunta para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 01/09/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002861-0/01 JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.047097-2/01 JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022204-2/01 JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016921-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006310-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSIMAR DE MORAIS VIANA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.055643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062071-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.066735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.069787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.070054-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072710-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080524-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.081075-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.081376-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.013257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.013581-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.066651-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.075859-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003464-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005341-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008775-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084665-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076142-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO WEBER PINTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º Juiz Relator - 2ª Turma Recursal - SJRJ.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.030058-0/02 JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058909-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.081417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011755-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009643-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.091683-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.062168-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.017134-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\nId: 630499"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000445\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009642-6/01 REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052196-4/01 EDUARDO JAYME ESPOSEL (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 627824"
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                            "627825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000446\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012944-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CABRAL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017194-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA MARIA PERES GARCIA (Adv. MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.042871-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOLINDA SAMPAIO DE ASSIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044445-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044654-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PALOMA BORGES MARTINS CORREA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046845-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIO GOMES MANSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048710-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDALVA AMARAL DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048891-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL BRILHANTINO POGGIAN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049262-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARA LUCIA DA CRUZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049337-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.049951-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEURACY GARCIA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049975-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLODOMIRO DA SILVA TORRES FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.052407-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORA LUCIA MELLO PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.052739-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PEREIRA DE FARIAS (Adv. KATIA PEREIRA TAVARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.052846-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELESTE SANTANNA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.053035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LETICIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.053865-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRA VICENTE FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.053977-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE MUNIZ DA SILVA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.053991-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA ROSARIO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.055187-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS BORGES DE MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.055430-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RICARDO SARTORELLI (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.057145-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA MERCES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.057202-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FREDERICO PINTO CRUZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA PIMENTEL ALVIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.060048-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA DE MATTOS RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.060358-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLENE PIMENTA DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.060879-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDALVA PEDREIRA VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.061394-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL DIAS DOS ANJOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.062178-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA CARVALHAL RABELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.062309-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HÉLIO DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.062709-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA ORMUNDO DE SANTANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.062935-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO DE BRITO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.063010-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINDA RIBEIRO LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.063053-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO RAMALHO SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.063232-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA FÉ DO CARMO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.063895-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE SOUZA PINHEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.063967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENI RIBEIRO SALSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.066014-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNITA MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.066032-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA SOBRAL CAMPELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.066319-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DULCE FIGUEIREDO GUIMARAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.066374-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DA ROCHA FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.066392-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARANI DOS SANTOS MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066437-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DE MATTOS LAURIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.51.066477-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDELMIRO GONCALVES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.066561-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOIZIO DE OLIVEIRA GONZAGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.078001-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIANA DE CASTRO BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.078149-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUSDEDIT ALVES DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.078469-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA ZURITA (Adv. SAMUEL MATOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.078764-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SALVINO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.078876-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERE DA SILVA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.078928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIDIA CRUZ DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079978-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVIRA GUASTI LACERDA (Adv. URSULA PERES BALDNER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080060-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS CORREA GRACA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.081053-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCIDEA LUCAS DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.081590-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDIONORA DA CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.081652-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODERCINA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.081796-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELIA LUZ TRINDADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.083190-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA SARAIVA JOHNSTONE DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.083534-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA ZULMIRA RAMOS DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.083553-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILKA BRAGA TORRES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.083599-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZORILDA SALES ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.087703-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ CANDIDO DE PAULA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092639-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS RAUL DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.006631-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE WALTER DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004917-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE PIMENTEL MENEZES DOS SANTOS (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.007457-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDYR MILOSKY PORTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.007889-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA NEVES RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003322-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO GOMES DOS PASSOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.001518-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARE MARINHO PIRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.001542-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.002629-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA DE SOUZA DA SILVA (Adv. GEOVANA SCATOLINO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.003748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS GRACAS ROCHA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.006295-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA LUSTOSA COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.006328-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILOMIR GERMANO DE SA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.013530-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTOS LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.014353-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RODRIGUES VIANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nId: 627825"
                            ],
                            "627826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000449\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016738-3/01 ALEX SANDRE MIRANDA MESQUITA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 25/03/08 (fl. 140), tendo sido disponibilizados os autos em 27/03/08, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 10/04/2008. Interposto o recurso somente em 25/06/08, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Uma vez que a parte, ora recorrente, veio a interpor seu recurso extremo somente após a publicação da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização de Jurisprudência, resta evidente a intempestividade de seu recurso extraordinário. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627826"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000450\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053974-9/01 EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 15/01/08 (fl. 79), tendo sido disponibilizados os autos em 17/01/08, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 31/01//2008. Interposto o recurso somente em 25/06/08, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Uma vez que a parte, ora recorrente, veio a interpor seu recurso extremo somente após a publicação da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização de Jurisprudência, resta evidente a intempestividade de seu recurso extraordinário. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627827"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000451\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018783-3/01 RENATO TORRES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 15/01/08 (fl. 136), tendo sido disponibilizados os autos em 17/01/08, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 31/01//2008. Interposto o recurso somente em 25/06/08, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Uma vez que a parte, ora recorrente, veio a interpor seu recurso extremo somente após a publicação da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização de Jurisprudência, resta evidente a intempestividade de seu recurso extraordinário. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627828"
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                            "627830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000452\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050375-5/01 EVANDO SANTOS DE MESQUITA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 18/03/08 (fl. 122), tendo sido disponibilizados os autos em 25/03/08, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 08/04/2008. Interposto o recurso somente em 30/06/08, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Uma vez que a parte, ora recorrente, veio a interpor seu recurso extremo somente após a publicação da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização de Jurisprudência, resta evidente a intempestividade de seu recurso extraordinário. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627830"
                            ],
                            "627831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000453\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015374-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 15/01/08 (fl. 132), tendo sido disponibilizados os autos em 17/01/08, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 31/01/2008. Interposto o recurso somente em 25/06/08, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Uma vez que a parte, ora recorrente, veio a interpor seu recurso extremo somente após a publicação da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização de Jurisprudência, resta evidente a intempestividade de seu recurso extraordinário. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627831"
                            ],
                            "627832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000454\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044647-4/01 ANTONIO MARCELINO GATTI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 29/11/07 (fl. 83), tendo sido disponibilizados os autos em 03/12/07, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 17/12/2007. Interposto o recurso somente em 05/06/08, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Uma vez que a parte, ora recorrente, veio a interpor seu recurso extremo somente após a publicação da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização de Jurisprudência, resta evidente a intempestividade de seu recurso extraordinário. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627832"
                            ],
                            "627833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000455\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.068199-9/01 GERALDO DE SOUZA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 15/01/08 (fl. 123), tendo sido disponibilizados os autos em 17/01/08, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 31/01/2008. Interposto o recurso somente em 25/06/08, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Uma vez que a parte, ora recorrente, veio a interpor seu recurso extremo somente após a publicação da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização de Jurisprudência, resta evidente a intempestividade de seu recurso extraordinário. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627833"
                            ],
                            "627834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000456\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071730-8/01 JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 15/01/08 (fl. 173), tendo sido disponibilizados os autos em 17/01/08, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 31/01/2008. Interposto o recurso somente em 25/06/08, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Uma vez que a parte, ora recorrente, veio a interpor seu recurso extremo somente após a publicação da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização de Jurisprudência, resta evidente a intempestividade de seu recurso extraordinário. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627834"
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                            "627835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000457\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014942-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOCLECIO GERONIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 29/11/07 (fl. 151), tendo sido disponibilizados os autos em 03/12/07, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 17/12/2007. Interposto o recurso somente em 05/06/08, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Uma vez que a parte, ora recorrente, veio a interpor seu recurso extremo somente após a publicação da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização de Jurisprudência, resta evidente a intempestividade de seu recurso extraordinário. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627835"
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                            "627836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000458\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019112-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETE MARQUES DE ABREU. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YONE RIBEIRO BITTENCOURT. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.030216-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOPHIA DANTAS CARDOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MACEDO MENDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032451-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA CHAVES SOARES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036285-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GUIDA ALVES (Adv. JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036397-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON DE ALMEIDA NUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036687-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NEISSE DE FIGUEIREDO TAVARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036855-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYR TEIXEIRA SOBREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040379-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MARGARIDA PEDROSO E SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040959-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETELVINA GONÇALVES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041620-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY MACEDO GUIMARAES (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042063-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA CAVALCANTI FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042517-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA JOSE DE MELLO PIMENTEL PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043724-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BAPTISTA FERREIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043729-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.044579-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDA EUGENIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044687-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM JOSE DO AMARAL CASTELLOES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044815-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANI SANTIAGO REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.044966-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046198-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE SOUZA GERSTNER. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.046369-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SUELY DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.046602-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALCYSNEL CAVALCANTE ZAU. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.046617-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.046643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO SARDINHA DE QUEIROZ MONTEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046685-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIETE DA SILVA GASTAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.048385-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LINO SIMAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.048590-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELY DE ABREU CAMPOS MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048677-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONILDA MAURICIO SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.048703-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME SARAIVA UCHOA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048812-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ABRAHAO ELLIS FILHO (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048938-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL LEITE DE ARAÚJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.049098-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RUTH DE MATTOS VIEIRA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.049279-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA MARIA DA SILVA FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.049604-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE SOUZA ARAUJO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.049786-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PEREIRA PASSOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.050127-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERMY NEVES FONTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.050657-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA FREITAS DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.050894-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZA SANTOS RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052367-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDETE DE LIMA BESSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.052664-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCISCA DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.052681-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CANEJO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.053836-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA RODRIGUES MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.054443-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MORAES LEAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.055555-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CHAVES DE VASCONCELLOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.057451-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.058285-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO BARBOSA ELIAS (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.060870-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RIBEIRO MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.060996-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MELO DOS PASSOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.061509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.061774-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARMELITA VIDAL DA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.063247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA LOPES LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.063370-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INÁ DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.064312-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE ARAUJO CARNEIRO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.064852-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS TASSO FIGUEIREDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.066738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI MORAES DE CAMPOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.069607-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.070557-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILMA JARBAS THOMPSON MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.070594-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH XAVIER DE FREITAS FILHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.075037-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZOLETA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.075924-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA DO NASCIMENTO SCHOTT. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.077215-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILSON SODRE DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.079062-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARTINS MARIANI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.081070-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUPIRA BITENCOURT DA SILVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.082618-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVAIR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.083022-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM LÚCIA DA COSTA CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.083334-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUSA BASTOS DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.083570-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILDA SAMPAIO MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.083577-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA DA SILVA MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 71 - 2007.51.51.085579-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.087608-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MUNIZ PORTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.006952-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA DE MATTOS SCHWACKE (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.005843-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA MARIA FERNANDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.006063-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEVALDO NEWTON FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.006684-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONCALO PEREIRA (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA, MARIA ANGELICA GOMES MIGUEL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.002271-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DA GAMA PEDROZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.004736-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILA ALEXANDRE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.005125-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 627836"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.020759-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NASCIMENTO ROMUALDO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031217-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO RUBANO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031271-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY NONATA ALMEIDA GUIMARAES (Adv. SEBASTIANA DA SILVA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031579-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BAPTISTA PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031999-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIETH XAVIER DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032042-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOMAR DE FREITAS TAVARES DA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032069-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIA GOMES LOBÃO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORMINDA DO NASCIMENTO DINIZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032767-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS DE SOUZA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032911-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036506-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SANTOS COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036594-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ESTHER DE ANDRADE PAIVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.040081-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA BARBOSA DA ROSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040515-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO COELHO PEDREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.040681-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR DE SOUZA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.040686-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO JOSE DE LAFAYETTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.041040-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL NUNES DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041048-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDECI SANTOS DE BRITO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041213-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INÊS RODRIGUES DE MATOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041245-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LEDA EXMANN COIFMAN. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.041442-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA MENDES PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041467-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MENEZES DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042338-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA ROSA NERI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.042424-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA BORGES KUHL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.044026-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDYL VAZ RAMOS NOGUEIRA (Adv. GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044614-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARA PEREIRA CANO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.045839-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.045856-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MARTINIANO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.046543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.046665-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORISBELA PINTO FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.046729-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA MARIA CORREA DE MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046923-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA CORDEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CONCEIÇÃO DO CARMO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.049066-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCIMAR INACIO CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.049893-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA HINSCH FRIAS BARBOSA (Adv. ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.049980-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA FROTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.050357-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALMA GUTTERRES SILVA VALENTE (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.052165-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMMANOEL JOAQUIM MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052203-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE MARTINS GASPAR (Adv. PRISCILA GASPAR DE LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.052204-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA CANDIDA MARTINS GASPAR (Adv. PRISCILA GASPAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.052857-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDAIR BARROS NICACIO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.053034-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOEMA DA SILVEIRA ESTEPHANIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.053355-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE KESSLER (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.053640-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELA PAES LEME MARCHEVSKY (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.053731-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA FROTA (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.053784-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA SOARES MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.053830-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DA CONCEICAO RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.053930-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA SANT'ANNA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.055038-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.055589-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DE OLIVEIRA ALVIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.055615-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.055849-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GOMES DE LEMOS (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.055850-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARI FLORA DE LEMOS (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.057366-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLOR DE LIZ FULGENCIO DA SILVA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.057656-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANIR DA SILVEIRA FELICIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.057718-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINA CORTES FRANCAVILLA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.057772-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.060354-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SEIXAS GRALHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.060464-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA BRAGA BRITO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.060561-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH XIMENES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.060578-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECCA SAUL TENENBAUM (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.061842-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOCLERIO BORJES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.061999-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE TOBIAS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.062052-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDALEA FERREIRA GARCONE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.062301-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MELLO KOBYLINSKI (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.062336-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELIO MARQUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.062689-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA RITA FREITAS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.062934-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZULEIDE LOPES DE GUSMAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.063307-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR CRISTINA DOS SANTOS (Adv. EVENELITON SILVA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.063474-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE GERMANO DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.066342-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDETE DE MORAES ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.066378-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTOS (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.066643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BORGES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.066720-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARISCAL CAMPELO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.069938-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELEDA NUNES VIEIRA (Adv. VICKY RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.070286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA NAVARRO DA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.070439-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACYR GONÇALVES PRATA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.073370-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.078036-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA DE OLIVEIRA PINHEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079404-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.079875-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACI AVELINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.081111-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA SOARES FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.081434-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSAURA TABIRICA CEZARIO SILVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.081700-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.081763-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA BORGES DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.082914-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BANDEIRA DE MELLO FIUZA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.083040-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GONÇALVES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.083323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZEAR RAMOS BARRETO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.083994-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANA SILVA DE ARAÚJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.087554-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA MICELLI DE MAGALHAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.087714-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE FERREIRA MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.087725-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA COSTA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.004208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA MATHIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.005203-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.005220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO MENDES FERREIRA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.007030-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JESSY JOSE FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.68.006442-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA LEANDRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.003476-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRINA FERREIRA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.004057-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO BASTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.004791-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCLYDES VIEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.004949-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSEIAS ROSA DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.005106-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO PRATA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.005148-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFRANIO LUIZ FERNANDES MARQUES (Adv. JULIANO BIZZO NETTO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.001573-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PIEDADE DOS SANTOS BANDEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.001595-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALIO FAJNGOLD. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.001877-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA INES DOS SANTOS JOAQUIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.001890-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LEONIA AMARO BEZERRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.001911-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.001993-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA MAESSE BASTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.001997-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIRA SIQUEIRA STAFFA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.002072-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA CAMPOS SIRNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.013283-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDES DOS SANTOS ROLIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.013743-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA BAPTISTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.014033-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA CORREA DI MARINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n117 - 2008.51.70.000764-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES OCTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n118 - 2008.51.70.001312-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALONCIO RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 118\r\n\r\nId: 627837"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000460\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003905-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL ARCOS TRILLO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado(a) em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627839"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000461\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA AUGUSTA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627840"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000462\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.002049-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CRUZ DA SILVA REP/P/LUECY MACEDO DA SILVA (Adv. PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627841"
                            ],
                            "627842": [
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000463\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036143-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS RAMOS (Adv. VIVIANE SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado(a) em julgado o(a) acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 627842"
                            ],
                            "627843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000464\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072932-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCE DA ROCHA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Equivoca-se a parte autora quando afirma que a decisão de fls. 71/72 teria transitou em julgado, como a seguir se explicita:\r\n\r\nInicialmente, constata-se que o acórdão de fls. 58/61 não poderia ter transitado em julgado, pois a União Federal interpôs tempestivamente em 16/06 agravo de instrumento (no primeiro dia do início de seu prazo recursal que somente esgotar-se-ia em 25/06/2008), conforme protocolo visível à fl. 01 dos autos do agravo de instrumento que recebeu o nº 2007.51.51.072932-4/02. Insta salientar que o agravo em questão também encontra-se sobrestado em atendimento à determinação do E.STF, conforme explicitado no despacho de fl. 27 dos referidos autos.\r\n\r\nAdemais, ainda que intempestivo fosse o agravo de instrumento em comento não caberia a esta Presidência análise de qualquer requisito de sua admissibilidade, uma vez que esta é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 10 e inciso VI do artigo 21, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho de fl.77.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 627843"
                            ],
                            "631396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000475\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017792-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTUR JORGE DA CRUZ SANTANA. . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 84/87.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056810-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DO NASCIMENTO FAGUNDES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 68/73.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067166-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER VIEIRA DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 57/62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002105-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 59/64.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002109-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 72/77.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001501-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS BARREIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 107/112.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 631396"
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                            "631397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000476\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000594-1/01 ANTONIO JOSE GOUDAR DA SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 171/175.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 631397"
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                            "628978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003253-2/01 CARLA RAGGHIANTI FERREIRA FRANCA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dessa forma, pela perda do objeto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA, EXTINGUINDO O FEITO nos termos de artigo 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001623-7/01 EREDYA RIBEIRO DE MENEZES (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . FL. 40 - Intime-se a subscritora a fim de que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, ter notificado à Autora acerca do seu desligamento dos autos da ação em epígrafe, nos termos do artigo 45 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011199-0/01 ALEX SANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista que não houve o deferimento da gratuidade de justiça, em razão de a parte autora não ter cumprido a determinação a constante no item dois da decisão de fl.25, determino que se proceda à intimação da mesma a fim de comprove, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) o preparo do presente recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055474-0/01 JOAO GONCALVES DE CASTRO (Adv. IARA COSTA CONRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que comprove o preparo do presente recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, em razão de o indeferimento da gratuidade de justiça constante da sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 628978"
                            ],
                            "631391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010760-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY MARTINS DA SILVA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, tão somente integrar à referida decisão, determinando que seja observado o limite temporal do reajuste de 28 de dezembro de 2000, com base no Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, confirmando-a quanto aos demais termos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011266-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, tão somente integrar à referida decisão, determinando que seja observado o limite temporal do reajuste de 28 de dezembro de 2000, com base no Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, confirmando-a quanto aos demais termos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013608-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO MAZZEI PIRES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, tão somente integrar à referida decisão, determinando que seja observado o limite temporal do reajuste de 28 de dezembro de 2000, com base no Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, confirmando-a quanto aos demais termos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000102-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CELESTINO TORRES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO, para integrar a r. decisão embargada, determinando que os juros de mora sejam aplicados a partir do trânsito em julgado, nos termos da Súmula 188 do STJ, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000446-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ALUIZIO LEAL (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . (...)Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO, para integrar a r. decisão embargada, determinando que os juros de mora sejam aplicados a partir do trânsito em julgado, nos termos da Súmula 188 do STJ, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049426-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORSI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, aplicar efeito modificativo à decisão de fls., nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004053-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, aplicar efeito modificativo à decisão de fls., nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004056-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, aplicar efeito modificativo à decisão de fls., nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003935-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HORTENCIA BARBOSA BUCK (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004703-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEPHINA LOIVOS PINHEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000002-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDEMAR GERALDO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, aplicar efeito modificativo à decisão de fls., nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001378-2/01 DALTA ANTONIA DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 631391"
                            ],
                            "631392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006986-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv. ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002947-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE SOUZA BARROS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003612-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004377-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA RAMOS VILAR (Adv. CRISTIANE VILAR DE JESUS). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.000289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA VIEI RA DE LIMA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação, mantendo os demais termos da sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 631392"
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                            "631393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036664-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MENEZES DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050243-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE SOUZA LEAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058554-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.061005-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAMIS FERNANDO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA DANTAS ALVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072939-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088564-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.024036-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ROCHA (Adv. ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, tendo em vista a ausência de um requisito intrínseco, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, diante de manifesta inadmissibilidade, com fulcro no art. 557, do CPC e art. 6º, VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 631393"
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                            "631394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/ATO JEF\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000786-1/01 LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA (Adv. LEONARDO ARAUJO DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Por tais razões, não visualizando ausência de justa causa a determinar o trancamento do procedimento criminal, INDEFIRO A ORDEM LIMINAR requerida em favor de Leonardo Abel Sinopoli Azcoaga.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 631394"
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                            "628979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008, PELO MM RELATOR DR. CÁSSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004092-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANADYR AZEVEDO DE OLIVEIRA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar o INSS a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, pertinente ao seu nível e classe, respeitada a prescrição qüinqüenal, no mesmo percentual e pontuação devidos aos servidores em atividade, no período em que não houve avaliação de desempenho. No período em que houve avaliação de desempenho, cabível a diferenciação de percentuais e pontuação, nos termos em que fixados nas respectivas leis de regência. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 628979"
                            ],
                            "628980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA PELO MM RELATOR DR. CARLOS ALEXANDRE BENJAMIM\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001382-1/01 IDONEL DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Considerando-se o acórdão de fls. 32, pelo qual foi negado provimento ao recurso do autor, de fls. 24/26, interposto em face de sentença de improcedência do pedido, tem-se por prejudicado o pedido de desistência do recurso, às fls. 35. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 628980"
                            ],
                            "628981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS PELO MM. JUIZ RELATOR DR. CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN E REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.055256-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACINTHA BOSSOTTO DE AQUINO (Adv. PAULO TADEU DA CRUZ JUNIOR). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.055379-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YVELISE ANDRADE ALVES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079394-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FERREIRA DE ABREU (Adv. MONICA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte, que justifique a cobrança, ou até que decorra o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079683-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CELESTINO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte, que justifique a cobrança, ou até que decorra o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084094-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA DE SOUZA PASCHOAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte, que justifique a cobrança, ou até que decorra o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085822-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS LUCIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte, que justifique a cobrança, ou até que decorra o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086210-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA LUCIANO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte, que justifique a cobrança, ou até que decorra o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089761-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DOS SANTOS DE SANTANNA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte, que justifique a cobrança, ou até que decorra o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007247-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCI BARRETO DE AGUIAR GALVAO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007642-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AYRES ANTONIO ANCORA DA LUZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004403-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004621-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000372-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE SANTOS DA COSTA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte, que justifique a cobrança, ou até que decorra o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000475-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS FLORO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte, que justifique a cobrança, ou até que decorra o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 628981"
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                            "628982": [
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS PROFERIDAS PELO MM. JUIZ RELATOR DR. CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN E REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA MARIA MELO DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513523-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFFONSO MOREIRA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019065-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESMERALDA SERAPHINA VIEIRA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019310-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO VIEIRA RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.023247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA VEIGA DIAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.025819-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA DA LUZ LOPES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031211-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031282-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE FARIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032099-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032296-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BALBINA PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032684-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035433-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISRAEL GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036406-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nQuebra Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036552-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCINA REBELLO MARTINS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037213-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIZA COSTA ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO FERREIRA LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037672-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FERREIRA MASSA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037996-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv. WALDYR FERREIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038580-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA ANGELICA AZEVEDO LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR CARLOS TONIOLO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038858-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIR DE ANDRADE MATHEUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038883-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORCELINO PAULO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039259-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDO FERREIRA CHAVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039327-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE RODRIGUES DUARTE (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039912-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR NUNES DE SALLES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.040293-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALLACE PINTO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.040616-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FRANCA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.040918-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA FIALHO MADUREIRA (Adv. MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.041276-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FREITAS DE ABREU (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.041760-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção mo netária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.041857-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO BARROS DE ARAUJO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.042075-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE LUCA NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.042199-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA QUELHAS PETIZ (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.042507-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARIA AUGUSTA DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.042954-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA CABRAL ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.043627-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYDIA BRAGA BRANCO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.044422-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.044533-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.044799-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA PAES DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.046586-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MENDONCA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.048145-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RUTH GONCALVES RIO (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.049671-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALTAMIRO NIEZGODA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.049780-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA LUCILIA CORREA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.049935-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.049970-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA CARVALHO TORMENTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n46 - 2007.51.51.050002-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA SILVEIRA FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE AUGUSTO CASEIRO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051720-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VAGNER TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051986-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA WARREN LEIVAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.052054-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA MARIA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. FERNANDA FERNANDES PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.053021-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA LUIZ THOME LEAO (Adv. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.053197-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENILDA PIRES COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.053655-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES HELVY (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.053793-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS PINTO BONATES (Adv. MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054532-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESPERANCA DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054760-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EUNICE MUNIZ CAVALCANTE (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054892-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELCYR CORREA MACHADO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054900-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA (Adv. WALDYR FERREIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.055299-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE COELHO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.055890-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DOS SANTOS CANECO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.056466-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE ARAUJO PAES (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056592-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA CELINA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.056627-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n63 - 2007.51.51.056890-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA CARVALHO DA SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n64 - 2007.51.51.057351-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO COUTO LOPES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.057491-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GAMELEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.057973-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA SNITROWSKY (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.058493-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA TAVARES BASTOS DA CUNHA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.058586-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE BRAGA (Adv. DANIELLE BRAGA MONTEIRO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.058676-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONCALO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.059066-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELCIRA ROCHA LIMA (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.059084-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONILDA BARRETO COSTA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.059347-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMALIA BRANCO BAENA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Tur mas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.059422-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PREDES TEIXEIRA PONCE DE CARVALHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.060905-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA BETIM PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.062238-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BENEDITA DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n76 - 2007.51.51.063614-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.065548-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES TOLENTINO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.065780-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENA TORRES DO PATROCINIO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.065786-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n80 - 2007.51.51.066252-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA DE ARAUJO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.066871-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS VILELLA RODRIGUES (Adv. KEITH LEINA MELO ARAUJO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.067051-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSTERINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.068240-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA CORREA MONTEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n84 - 2007.51.51.068501-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIENE DE SANT'ANA TERRA MAURICIO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.068572-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA LIMA PIMENTA (Adv. MARCIO MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.068706-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BOLIVAR JACOME DE ARAUJO (Adv. VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n87 - 2007.51.51.068859-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINA COSTA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.070275-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES FILHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.070565-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALILA CHAGAS QUEIROZ (Adv. SELMA DANIEL JACINTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n90 - 2007.51.51.070886-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSENIL NICACIO EHRHARDT (Adv. XISTO DA SILVA MATTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.071190-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEONICE CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.071285-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CUSTODIO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.071293-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA FARIA GRACIANO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.071308-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO AUGUSTO PEREIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.071543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DE SOUSA MEDEIROS (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.071625-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA AVES DE PAULA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n97 - 2007.51.51.071762-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANI LOPES SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Condeno a recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte, que justifique a cobrança, ou até que decorra o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDecido, por referendo da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.”\r\n\r\n98 - 2007.51.51.071889-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRLEI JOAQUIM LOURENÇO (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n99 - 2007.51.51.071990-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCEDES ORTIZ PROENÇA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.072494-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER BRANDO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 100\r\n\r\nId: 628982"
                            ],
                            "628983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS PROFERIDAS PELO MM. JUIZ RELATOR DR. CARLOS ALEXANDRE BENJAMIM E REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.061863-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLTAIRE MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072705-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA CELMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072923-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA GUENNES WANDERLEY (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073312-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES DE LUCENA MARQUES (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073393-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR BAPTISTA COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO BRILHANO DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073452-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073575-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA REGINA DE SOUZA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073905-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENY DOS SANTOS PINTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074506-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINDA DA CONCEIÇÃO RACCA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074512-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MÔNICA AMARAL BORGES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074713-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SADY LAURINDO DE AZEREDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074724-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BONIFÁCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074738-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA LESSA ALVES ZANINI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEMIAS RODRIGUES MARINS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074923-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA MAGALHAES BOMFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077339-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA TETÉ BALASSIANO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.078731-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.078829-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA RAMOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079177-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE DOS SANTOS VASQUEZ (Adv. ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079188-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSES TEFFE DO AMAZONAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079205-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE ASSIS MOREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079351-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079400-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IONE DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv. MARIO ANI CURY). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY CARVALHO (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080404-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARROS SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080959-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARETH QUINHONES DE SOUZA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.081224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI GONÇALVES DA COSTA CERVINO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.081538-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO DA GAMA RODRIGUES (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082485-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PAULO GALLO (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082615-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETE ARANDA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR FONTES DAS CHAGAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082996-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MARTINS BARBOSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.083566-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANI PATRICIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085146-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURENTINA SOARES DE MELLO PEDROSA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085426-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILA MARIA BORGES LEAL (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085687-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086327-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELCI MEIGA BELEM (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.087047-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDENIR VIANNA (Adv. ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088078-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAMILLA DE JESUS NOVAES SILVA (Adv. NANCY TEIXEIRA HENRIQUES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.088161-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA LIMA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.088168-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088539-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088561-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.088570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY RIBEIRO SIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.088690-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.089169-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARQUES VEIGA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.089737-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.091820-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BEZERRA PEDREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092561-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZAURA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n52 - 2007.51.52.006999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AQUILEA DE AZEVEDO PRUNES (Adv. AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007033-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA CUNHA ZAMBON (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007319-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SILVA BARROSO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007350-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAYR DECACHE MENENGOY (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.007368-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALMIR PINTO DA SILVA (Adv. ARYNEI CALDAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.007865-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA MOREIRA TROTTE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008567-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO NICOLAY CAMPEAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.008924-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ABREU PERLINGEIRO (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n60 - 2007.51.67.004314-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA PETRONE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.005196-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDELIR DOS SANTOS (Adv. IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.005444-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERLY GOMES FRANCISCA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.005604-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO RIBEIRO FILHO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sen tença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.006228-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO TRAVASSOS DE LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.006236-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS CONCEIÇÃO PAIM DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.006301-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANASSES JOSE CARDOSO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.006672-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE SOUZA FARIA (Adv. JOAO CARLOS FARIA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.007598-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FILOMENA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.008631-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA DE PINHO (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.003711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.003390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE ASSIS SOUZA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Condeno a recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte, que justifique a cobrança, ou até que decorra o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDecido, por referendo da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.003771-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCI MOREIRA MESQUITA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Condeno a recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte, que justifique a cobrança, ou até que decorra o qüinqüênio legal, quando, então, restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDecido, por referendo da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.000104-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CINARA GUIMARAES RODRIGUES (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.000240-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA RINALD (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n75 - 2008.51.51.000784-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n76 - 2008.51.51.001310-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELSA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n77 - 2008.51.51.001389-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOELINA LOUREIRO GOMES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.006599-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DORNELLAS CARDOSO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.007707-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIA MOURA DE SOUSA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.007915-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURYDES THEODORA DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.008060-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SILVA CUNHA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.009266-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVELITA PEREIRA PINHEIRO PIMENTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.009357-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA ROCHA DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.009644-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n85 - 2008.51.51.012008-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA COSTA PONTES (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.012546-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARA GIL APARECIDO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.012988-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.013448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICELDA PASTOR SCHIESARI (Adv. ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.016758-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.022068-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA CANDIDA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.52.000033-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.52.000230-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARMEN NUNES FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.52.000543-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.52.000786-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.52.000997-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETELVINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.52.001054-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY DE OLIVEIRA VIANNA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n97 - 2008.51.52.001200-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIZ FERNANDES FERRARI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.67.000090-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO EVANGELISTA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.68.000202-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA CELESTE DAS NEVES BATISTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.68.000642-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PEREZ DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.68.000884-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA APARECIDA DOS ANJOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.68.000913-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA PINTO GOMES (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Tur mas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.68.001250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIETA FERNANDES NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 103\r\n\r\nId: 628983"
                            ],
                            "628984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EM 06/08/08 PELO MM RELATOR DR CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050293-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELY ALVES CORREIA (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.083015-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYANE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 628984"
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                            "628985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS PROFERIDAS PELO MM. JUIZ RELATOR DR. CARLOS ALEXANDRE BENJAMIM E REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041687-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDAÇÃO OSÓRIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x JANDIRA SALUSTIANO BENTO. . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044874-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. HERTA CURTINHAS) x MARIA CELINA DE FARIA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073587-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO ALVES VELLOZO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003741-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE COUTINHO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000827-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 628985"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013808-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ MAICON TAVARES PATRÍCIO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS). . Ante o exposto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 631395"
                            ],
                            "628986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014756-6/01 ALMIR DANIEL PIMENTEL E OUTRO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Republicação da Decisão Monocrática de fl. 56:\r\n\r\n“(...) Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 628986"
                            ]
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "628992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 05/08/2008\r\n\r\nPELA JUIZ(a) FEDERAL DR.(a) BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054419-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON QUEIROZ SAMPAIO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071067-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLÁUDIO DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005109-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005389-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505586-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEMAR JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003467-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ROGÉRIO TRINDADE MARTINS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009406-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017779-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEFFERSON SILVA E OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018116-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023950-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ALBERTO FERNANDES ELIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001445-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELIO DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 628992"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000507-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDEMAR BENICIO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.001912-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CRISTINA MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 628993"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045408-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORA FERREIRA DE MOURA (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046970-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERASMO TENORIO DA SILVA (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.055280-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO JOSE THOMAZ (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL ALVES SISTON (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.061745-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEVANAGUY DA SILVA (Adv. LILIANA PINTO ALVES MACHADO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068898-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DA SILVA BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071511-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON LUIZ CAVALCANTE SANTOS (Adv. PAULO ISSA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075036-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. JULIANA D'ESCOFFIER GOMES). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.083016-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DA SILVEIRA (Adv. DENISE DA SILVEIRA COSTA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas mo netariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084717-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACHILES ARAUJOS DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008068-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR DE MEDEIROS CORREA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZENIRA GOMES DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 631398"
                            ],
                            "628994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.052667-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. HERTA CURTINHAS) x REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.053470-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SILVA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087552-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELVIRA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007424-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004022-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR PEREIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 628994"
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                            "628995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071487-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MENEZES DA SILVA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença “a quo”.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072447-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA MACHADO DE ANDRADE SOUZA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença “a quo”.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080503-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA ANTUNES SANTANA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO para, no mérito, LHE NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001380-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA JUSTEM (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 628995"
                            ],
                            "628996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002517-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUSTAVO PEREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002529-7/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOELINA VALLIM DO NASCIMENTO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002651-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCIO REIS SANTIAGO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002797-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002901-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HANNA JOSE DA SILVA TAVARES REP/ P/ MIDIAM JOSE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002928-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA DE FATIMA DOMINGOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003614-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIRSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000963-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS HIGINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000385-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALMIR DE SOUZA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001066-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENARIO DE PADUA APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PRO VIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000447-5/01 MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 628996"
                            ],
                            "631399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045649-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FL. 61:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração que suscitam omissões no julgamento desta Turma quanto à extensão de Gratificação de Desempenho pedida pelo Autor, pois teria faltado se pronunciar sobre a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nConheço dos embargos, por tempestivos.\r\n\r\nTem razão a Embargante quanto à falta de disposição acerca da prescrição qüinqüenal, pois o v. acórdão reconheceu o direito do Autor à mencionada gratificação a partir da data anterior aos cinco anos que precedem o ajuizamento da ação, sem cuidar de ressalvar a prescrição das parcelas fora deste lustro.\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 631399"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "630433": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 05.08.2008 no Processo TRT-PA-02359-2008-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos ocorridos na 1ª VT/Cabo Frio: “1) Designo a Excelentíssima Senhora Juíza MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, Titular da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Assistente de Diretor de Vara do Trabalho, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02359-2008-000-01-00-1. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.“ (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 12.08.2008.)\r\n\r\nId: 630433"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "630270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 07/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n53249-2000-000-01-00-0 AC\r\n\r\nRequerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271DRequerido: RONALDO BARBOSA JUNIOR Adv: Neusa Rodrigues de Saba OAB: RJ59253D\r\n\r\n55549-2000-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271DReu: RONALDO BARBOSA JUNIOR Adv: Neusa Rodrigues de Saba OAB: RJ59253D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n55004-1999-000-01-00-3 AR\r\n\r\nAutor: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INAMPS)Reu: ADYR ALVES DOS SANTOS E OUTROS Adv: Vicente Goncalves Lima OAB: RJ3071D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n03767-2002-000-01-00-5 AC\r\n\r\nRequerente: UNIAO FEDERALRequerido: MARCELO CARVALHO BASTOS\r\n\r\n01116-2002-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e OutrosReu: MARCELO CARVALHO BASTOS Adv: Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB: RJ89334D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n02212-2007-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Telemar Norte Leste SA Adv: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB: RJ109370DReu: Cesar Guagliardi Neto Adv: Luiz Miguel Pinaud Neto OAB: RJ3999D\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n02143-2003-000-01-00-1 PI\r\n\r\nAutor: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ-METRO-EM LIQ Adv: Carlos Frederico Linhares Terra OAB: RJ80607DReu: JOSE AMARANTE LOPES DE SANTANA\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\nQuebra 53226-2001-000-01-00-7 AC\r\n\r\nRequerente: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIORequerido: SHEILA RAMOS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\n55399-2001-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO Adv: Maria de Lourdes de Sousa Correia OAB: RJ29151DReu: SHEILA RAMOS DA SILVA E OUTROS e Outros Adv: Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB: RJ57739D\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n05513-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco ABN Amro Real S.A.Impetrado: Juiz Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Raquel Rosemberg\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n05511-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Jornal do Brasil S.A. e Outros Adv: Luis Claudio Amorim Barretto OAB: RJ83897DImpetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Tadeu José Vaz\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05507-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335DImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo Terceiro Interessado: Edjalma Mourão da Costa\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n05493-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: HSBC Bank Brasil S.A - Banco MultiploImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sue Morais Braunner Sampaio\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n05492-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: José da Rocha Adv: Humberto Augusto Carvalho de Moraes OAB: RJ1687DImpetrado: MM Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Edilson Isaías da Silva, Kilo Grill da Taquara Restaurante e Churrascaria\r\n\r\nId: 630270"
                        ],
                        "630271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 07/08/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n05517-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: José Luiz Resende Adv: Rubens Cezar de Moura Lima OAB: RJ1556AImpetrado: MM. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Aloysio Santos\r\n\r\n05516-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Cristiane de Carvalho Cecílio Reis Adv: Bianca Santos Se Prado OAB: RJ120759DImpetrado: MM. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05515-2008-000-01-00-6 CC\r\n\r\nSuscitante: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJSuscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05514-2008-000-01-00-1 AGOR\r\n\r\nAgravante: Carla Santos da Silva Adv: Janaina Jardim Correia de Araujo OAB: RJ122796DAgravado: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05512-2008-000-01-00-2 EXSUSP\r\n\r\nExcipiente: ENZO PALADINO Adv: Teresa Goncalves Paladino OAB: RJ99431DExcepto: MM. Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n05510-2008-000-01-00-3 AGOR\r\n\r\nAgravante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros SA Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145DAgravado: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n05508-2008-000-01-00-4 AGOR\r\n\r\nAgravante: Jucelvo Vieira Lustosa Adv: Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB: RJ36252DAgravado: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n05506-2008-000-01-00-5 AGOR\r\n\r\nAgravante: Hamilton Freire Filho e OutrosAgravado: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\n05504-2008-000-01-00-6 AGOR\r\n\r\nAgravante: Ayres Airton Gonçalves Adv: Anley Sleiman da Costa OAB: RJ89155DAgravado: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 630271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "630721": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão Pessoas deste Tribunal em 08.08.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-182/01, de ANA PAULA ROLLO DE ABREU. Assunto: Dependentes: “ Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, da Presidência deste Regional, e tendo em vista a não apresentação da documentação necessária ao cadastramento requerido, em que pese o prazo concedido, ‘determino o arquivamento do processo. À DIAP/SEBEN, para as providências cabíveis.”; \r\n\r\nTRT - PA - 000923/97, de MARIA DE FATIMA VARGAS FERREIRA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I , alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. “;\r\n\r\nTRT - PA - 01312-2007-000-01-00-0, de MICHELE DIAS LOPES. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de julho/2008, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 630721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "630335": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I C \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00800-2008-000-01-00-0 (DC) - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CAMPOS (Adv. Eraldo Gomes Duarte - OAB/RJ - 5842-D) - Suscitado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRASNPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPOS (Adv. Fátima das Graças Linhares Passos Menezes - OAB/RJ - 55783-D) - Ao Suscitante, para atender a promoção do Douto Ministério Público do Trabalho (fl. 168): trazer aos autos uma cópia do acórdão do DC 606-2007-000-01-00-4, tão logo a norma revisanda seja julgada....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 630335"
                            ],
                            "630333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S E D I C \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01536-2006-000-01-00-0 (DC) - Suscitante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv. Fernando Delgado de Ávila - OAB/RJ - 31461-D) - Suscitado: SIN DICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE VOLTA REDONDA (Adv. Heraldo Pereira Daer - OAB/RJ - 25971-D) - “... por unanimidade, HOMOLOGAR o acordo incidental (fls. 319/324), julgando EXTINTO o FEITO. Custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais), pro rata, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 630333"
                            ],
                            "630334": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S E D I C \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Mirian Lippi Pacheco faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00989-2008-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA (Adv. Douglas Carreiro Dutra - OAB/RJ - 114631/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDIPASS (Adv. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ - 78113):\r\n\r\n“... Como o impetrante não diligenciou para atender à determinação judicial no prazo improrrogável concedido, impõem-se o indeferimento da inicial do mandamus e conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nIntime-se. Oficie-se à ilustre autoridade coatora, para ciência.\r\n\r\nPrejudicada a análise do agravo regimental.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal e o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 630334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "630434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 04362-2006-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nIpte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB:RJ 34320 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 3a Vara de Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Alcides Antonio Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 271v: \"Dê-se ciência à impetrante da CO a informação do Sr. Oficial de Justiça de que não foi localizado o terceiro interessado, para requerer a bem de seus interesses, no prazo de 15(quinze) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem -Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 630434"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "629015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-01830-2006-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: JANE MARA BIAES DA COSTA (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela) - OAB/RJ 95.921) - Réu: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Erico Cavalcante de Santana - OAB/RJ 127.231) - por unanimidade, em conhecer da presente Ação Rescisória, decretar a revelia do Réu, acolher a preliminar de extinção do feito sem julgamento do mérito suscitada pelo Ministério Público do Trabalho em razão da inépcia da petição inicial quanto ao pedido de horas extras e diferenças e, no mérito, julgar improcedente o pleito rescisório, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAR-02235-2005-000-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Autora: ROSILANE DE VASCONCELOS SILVA (Dr. Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB/RJ 39.508) - Réu: CARLOS EDUARDO DIAS (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 629015"
                            ],
                            "627533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03199-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Coopercarga - Cooperativa Transportes Cargas Estado Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nReu: Marcelo Chaves Maione\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coopercarga - Cooperativa Transportes Cargas Estado Santa Catarina\r\n\r\nOferecer razoes finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nId: 627533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "627681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n02928-2002-000-01-00-3 - Autor: JOSÉ UBIRANIL VIEIRA DANTAS (Adv.Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB/RJ 79390/D) - Réu: ITACOMP COMÉRCIO E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - Autor: Tomar ciência do despacho de fls.170 verso:Fornecer o atual endereço da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\n01794-2008-000-01-00-9 - Autor: JAIME MIRANDELLA (Adv.Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203-D) - Réu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv.Robson Silva de Araújo - OAB/RJ 106169-D) - Autor e Réu : Tomarem ciencia do despacho de fls.74: Dizerem se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação conveniência e oportunidade, ou, não havendo interesse, para apresentarem razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n00249-2008-000-01-00-5 - Iptes:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813/D) - Ipdo:MM. JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Intressado: PAULO CESAR SILVA DE ASSIS - Ipte: Tomar ciência do despacho de fls.145 verso:Providenciar a certificação da autenticidade dos documentos de fls. 15 a 45.\r\n\r\n00295-2007-000-01-00-3 - Autor:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - Réu: SERGIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos - OAB/RJ 20328/D) - Autor e Réu: Tomarem ciencia do despacho de fls.173: Dizerem se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação conveniência e oportunidade, ou, não havendo interesse, para apresentarem razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n00517-2006-000-01-00-7 - Autor: COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói) - Réu: SINDICATO TRAB IND. CONST. CIVIL, LADR, HIDR PROD CIM MARMORE GRANITO... MUN RJ (Adv. Walter Seixas Junior OAB/RJ 52801/D) - Réu: Tomar ciência do despacho de fls.154 : Apresentar razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo de 10 dias. Sanção: Preclusão.\r\n\r\n03588-2007-000-01-00-2 - Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO VILARINHO PACHECO (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Réus: ADIMO PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ 64638/D) - Réus : Tomar ciência do despacho de fls.1145: Deferida a devolução de 10 dias de prazo\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 627681"
                            ],
                            "627523": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n03413-2007-000-01-00-5 - Autor: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61272/D) - Réus: MARIO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv.Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB/RJ 5295) - Autor e Réus: Tomarem ciência do despacho de fls.123: Dizerem se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação conveniência e oportunidade, ou, não havendo interesse, para apresentarem razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n03602-2007-000-01-00-8 - Autor: JORGE LUIZ CAVALCANTI BATISTA (Adv.Alex Guedes Proença da Costa - OAB/RJ 96608-D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Autor : Tomar ciencia do despacho de fls.145: “Na petição inicial não foi solicitado que as intimações fossem feitas em nome do advogado Alexssander Tavares de Mattos. Isto posto, nada a prova.”\r\n\r\n01166-2007-000-01-00-2 - Iptes:H. STERN COMERCIO E INDUSTRIA S.A E OUTROS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Ipdo:MM. JUÍZO DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Intressado: LUCIA HELENA MOTTA VENANCIO - Iptes (H.STERN COMERCIO E INDUSTRIA S.A E OUTROS): Tomarem ciência do despacho de fls.96: Dizerem se a tutela antecipada foi indeferida e se ainda têm interesse no presente mandamus. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n01225-2008-000-01-00-3 - Ipte: MARILDA SIMSYS MOREIRA MANZOLILLO (Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB/RJ 92902/D) - Ipdo:MM. JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Intressado: ANA PAULA CARDOSO LEO PARDO - Ipte (MARILDA SIMSYS MOREIRA MANZOLILLO): Tomar ciência do despacho de fls.29: Informar o endereço da Terceira Interessada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n01542-2005-000-01-00-7 - Rqte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111335/D) - Rqdo: ESPOLIO DE MARCOS NUNES DA SILVA (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704-A) - Ipte (BANCO ABN AMRO REAL S.A.) : Tomar ciência do despacho de fls.226: Deferido o prazo de 05 dias.\r\n\r\n00744-2006-000-01-00-2 - Ipte: GILMA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Carlos D’ Almeida Angelim - OAB/RJ 64033/D) - Ipdo:MM. JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Intressada: FATIMA MARIA ALEXANDRE MARINHO - Ipte (GILMA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA): Tomar ciência do despacho de fls.69: Informar, no prazo de 10 dias, o atual e correto endereço da Terceira Interessada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n02641-2007-000-01-00-8 - Ipte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Juliette Ferreira Stohler- OAB/RJ 85445/D) - Ipdo:MM. JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Intressado: IRAN RODRIGUES FERREIRA (Adv. Jorge Sant’ Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D) - Ipte (GILMA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA): Tomar ciência do despacho de fls.229 verso: Dizer se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, seu silêncio importará desistência.\r\n\r\n00905-2008-000-01-00-0 - Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365/D) - Réu: DECIO FERNANDO LEAL VAL - Autor: Tomar ciência do despacho de fls.122 verso: Manifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 122.\r\n\r\n03929-2004-000-01-00-7 - Autor: R.F-FERNANDA TINTAS LTDA. (Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB/RJ 97488/D) - Réu: ROGERIO LIMA DE ARÚJO (Adv.Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283/D) - Autor e Réu: Tomarem ciência do despacho de fls.144: Apresentarem razões finais, querendo, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 627523"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "628842": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03559.2007.000.01.00.0 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT(Dr.: Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTEC/RJ (Dr.: Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ - 93123) - Indeferida a liminar pleiteada na inicial. \r\n\r\n00260.2008.000.01.00.5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: FERNANDO FAUSTINO PORTO (Dr.: Ana Paula Gonçalves Cossio - OAB/RJ - 85461) - Impetrado: MM. JUIZO DA 26ª VT/RJ e Terceiro Interessado: JOÃO RODRIGUES MOIZINHO - Ao Impetrante para diligenciar e fornecer o novo endereço do terceiro interessado João Rodrigues Moizinho ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o endereço fornecido em 26/05/08 é o mesmo que constou da notificação devolvida (fls. 58)., .” \r\n\r\n05328.2008.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. (Dr.: Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ - 105020 ) - Impetrado: MM JUIZO DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: NORBERT ROPKE - “... Pelo exposto, indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança (art. 295, I, do CPC), extinguindo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 20,00, sobre o valor de R$ 1.000,00 indicado à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT. Autorizado o desentranhamento dos documentos após comprovado o pagamento das custas.” \r\n\r\n05334.2008.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr.: Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ - 92718 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: LABORATÓRIO ENILA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. e WANDA MOREIRA DA SILVA - À impetrante, para ciência do despacho de fls. 150, bem como para fornecer mais uma cópia da inicial a fim de viabilizar a citação de ambos os terceiros interessados.\r\n\r\n05484.2008.000.01.00.3 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: PLUS LIFE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO e Terceira Interessada: MARINÁSIA RODRIGUES PONTES - “... Pelo exposto, indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança (art. 295, I, do CPC), extinguindo o processo sem exame do mérito, nos termos dos art. 8º da Lei nº 1533/51 e 267, IV, do CPC. Custas de R$ 60,00, sobre o valor de R$ 3.000,00 indicado à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT .” \r\n\r\n00193.2008.000.01.00.9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES E OUTRA (Dr.: Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB/RJ - 92945) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: WALLACE DE BARROS - Deferida a gratuidade de justiça e dispensada a cobrança das custas (R$ 20,00).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 628842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "630440": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05507-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo \r\n\r\nTI: Edjalma Mourão da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n... indefiro a liminar requestada.\r\n\r\nId: 630440"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "630682": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nProcesso: 05456-2008-000-01-00-6 - MS (Decisão de Liminar)\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fernando dos Santos Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"... Destarte, indefiro a providência liminar requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 02751-2007-000-01-00-0 - MS (Decisão de Liminar)\r\n\r\nIpte: Associacao de Moradores do Bairoo Jardim Carioca - AMJAC [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes\r\n\r\nTI: Cosme dos Anjos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associacao de Moradores do Bairoo Jardim Carioca - AMJAC\r\n\r\n\"... Destarte, INDEFIRO a providência liminar requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 05459-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nReu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO, Reu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 351: \"Examinando os presentes autos, verifica-se que a Certidão de fls. 350 não se mostra adequada ao fim pretendido. Assim, intime-se a Autora a trazer aos autos, na forma da Súmula n. 299 do C.TST, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção do feito, na forma do art. 284 do CPC, Certidão de trânsito em julgado no original, expedida pela Secretaria da MM.5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. E considerando-se os expressos termos do art. 365, IV, do CPC, deverá a Autora, no mesmo prazo acima assinado, e sob idêntica cominação, autenticar a cópia do comprovante de depósito judicial (fls. 13).\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 630682"
                            ],
                            "630681": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 05491-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Menezes Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nReu: Lanchonete Açoriana Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lanchonete Açoriana Ltda., Aut Luiz Menezes Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 18/9: \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\" \r\n\r\nProcesso: 05457-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Recetec Contabilidade e Assessoria Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nIpdo: 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Lourisvaldo Timóteo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Recetec Contabilidade e Assessoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 46/7: \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 630681"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "630935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00706-2006-010-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RO J 045243/D ). Recorridos: I-NOVA CANAA CEN TRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇAO PROFISSIONAL, II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 630935"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "627128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 01613-2004-035-01-00-4 - (RO) - Relatora: Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha.Recorrente:REGILENE DOS ANJOS SANTANA (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB: RJ 76320 - D) e UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.Recorridos:REGILENE DOS ANJOS SANTANA (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB: RJ 76320 - D), PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - \"...Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls.129/133.RJ, 14/07/08. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 627128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "627444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: RO-01067-2005-225-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO -\r\n\r\nRcte: FERNANDO ANTONIO MOREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB/RJ. 76076 - D)] .Rcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB/RJ. 16162 - D)] .Destinatário(s): Rcdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \"...De-se vista à parte contrária dos embargos opostos pelo Rte. Prazo de 05 dias para manifestação da Ré.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 627444"
                            ],
                            "627424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 00302-2002-041-01-00-8 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: COBRA COMPUTADORES LTDA (Drª Clarisse Ines de Oliveira-OAB/RJ.105020/D). -Recorrida: JANAINA COSTA DE MELO (Dr. João Pinheiro Uchoa-OAB/RJ.63652/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator .\" \r\n\r\nProcesso:00976-2007-063-01-00-4-RO-Embargos de Declaração-Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Embargante: LUCIO CARLOS DA SILVA (Dr. Durval Fernandes da Costa-OAB/RJ.62000/D). -Embargado: ORGÃO GESTOR DE MAO-DE-OBRA TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dr. Alexandre Costa de Magalhães-OAB/RJ.1334/B). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LÚCIO CARLOS DA SILVA. \"\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-043-01-00-3 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: ALTAMIRO ALVES DA SILVA (Drª Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho-OAB/RJ.74798/D). - Recorrido: ERLI JOSÉ DE FARIAS (Drª Denise Fontes de Faria -OAB/RJ.101559/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada na contestação, e negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01940-2004-341-01-00-2 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Drª. Patricia Miranda Guimarães-OAB/RJ.1440/B). -Recorrido: PAULO SERGIO REZENDE (Dr. Mario Duque da Silva-OAB/RJ.104158/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças de horas extras e reflexos pela participação nas reuniões diárias antes do início do turno de trabalho. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pela reclamada, sobre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/97, consoante voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 627424"
                            ],
                            "627427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-026-01-01-8 -AI -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Agravante: JOSÉ LEOPOLDO EBERHARDT. (Dr.). Agravada : LILIANE MACHADO RIBEIRO ( Dr. André Andrade Viz-OAB/RJ.57863/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar de ausência de traslado e não conhecer do agravo de instrumento interposto por José Leopoldo Eberhardt, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso:01537-2006-002-01-00-8-AP-Embargos de Declaração -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Embargante: ALOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (Dr. Milton Lopes-OAB/RJ.101639/D). -Embargado: SIZENANDO NOGUEIRA PIMENTA (Drª Maria da Penha Kroff Vega-OAB/RJ.30946/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. \"\r\n\r\nProcesso:00440-2003-070-01-00-3-RO-Embargos de Declaração -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Embargante: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves-OAB/RJ.30804/D).-Embargado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.49479/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Francisco Baltazar da Silva. \"\r\n\r\nProcesso: 01049-2006-060-01-00-1 -RO Embargos de Declaração -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Embargante: DENNIS RIBEIRO BARRETO (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues-OAB/RJ.70232/D). - Embargados: 1)SIGHTGPS IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Ernesto Paulozzi Junior-OAB/RJ.128562/D), 2)TOPOGPS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. (Dr. Ernesto Paulozzi Junior -OAB/RJ.128562/D). \"...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir o erro material para alterar o texto contido no primeiro parágrafo de folha 312, lendo-se o dia 31-01-2006, no lugar de 31-06-2006, sem importar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso:01129-2007-245-01-00-1-RO-Embargos de Declaração -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Embargante: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.2462/A). -Embargada: MONIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Ribeiro -OAB/RJ.30611/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TNL CONTAX S.A..\" \r\n\r\nProcesso:02006-2006-224-01-00-6-RO-Embargos de Declaração -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Embargante: VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ.90419/D). -Embargado: LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA (Drª Suzana Nunes de Oliveira Santos-OAB/RJ.123620/D) \"...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 627427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "627203": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01631-2004-010-01-00-0-(RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO - (Dr.Tirany da Costa Souza Júnior - OAB/RJ 129.943/D); Recorrido: ANGELA ODETTE BRIGADÃO CIRNE MONTORFANO - (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ039948/D); Recorrido- ANGELA ODETTE BRIGADÃO: Manifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 627203"
                            ],
                            "630412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01598-2005-243-01-00-6 - ED - Ebgte: Alexandre Gonçalves da Cunha [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB/ RJ 37237 - D)] Ebgdo: M. S. 3. Importação e Exportação Ltda .[Adv. Sebastiao Ivo Helmer OAB/ ES 4327 - D)] Destinatário(s): Ebgdo : M. S. 3. Importação e Exportação LtdaTomar ciência do despacho de fls. 264; \"...manifestar-se sobre embargos de declaração.\"\r\n\r\nId: 630412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "625928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01058-2003-027-01-00-5 - ED - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nEbgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/ RJ 112572 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Ebgdo FUNDACAO OSWALDO CRUZ “...por unanimidade, em acolher, em parte, os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ apenas para prestar os esclarecimentos constantes do voto da Relatora”. \r\n\r\nProcesso: 01974-1993-028-01-00-9 - ED - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nEbgte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529 - D)\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A([Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A, Ebgte SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos pelo sindicato autor”. \r\n\r\nId: 625928"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "627145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00852-2004-072-01-01- 7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente;- ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Dr.José Ribamar Garcia - OAB/RJ19.829/D); Recorridos:1º) COOP JOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE - ( Dra. Bárbara Regina Carvalho - OAB/RJ0076044/D); 2º) UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) . Recorrente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre Embargos de declaração de fls. 552 e seguintes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 627145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "627047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: 01982-1999-017-01-00-7 (RO) - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha.Submetidos ao Reexame Necessário Em Duplo Grau de Jurisdição.Recorrente: União Federal.Recorrido:RAIMUNDO NONATO SENRA SILVA (Drª.Marli Lima Magalhaes RJ89490D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO:00327-1989-038-01-01-3 (AI) - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS). Agravado:Vera Lucia de Macedo e Outros (Dr.Haroldo Carneiro Leao RJ14617D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00955-2007-264-01-00-1(RO) - Redatora Designada Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Uniao Federal(INNS) (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro).Recorrido:1 - Maria de Fatima Mendonca de Azeredo (Dr. Rubiraci Batista da Silva RJ87492D) e 2 - Grubb Representacao Comercio e Ind de Roupas Ltda (Massa Falida de) (Dr.Nathalie Carvalho Areias RJ86549D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que o improvia, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer natureza salarial ao valor de R$ 529,55.\"\r\n\r\nPROCESSO:01113-2005-017-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: TELSUL SERVICOS S.A.(Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D).Recorrido:1 -MARCELO DA SILVA VIANA (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira RJ35271D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condena-se a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01390-2007-037-01-00-0 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D).Recorrido:ALEXANDRE JOSE MARTINS (Dr. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00475-2006-451-01-00-0 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha.Submetido ao Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição.Recorrente: União Federal - Recorrido: RECREIO MANILHA COMERCIO DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA (GEREZIM CENTER) (Dr. Jose Ricardo Lutz RJ97674D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\nPROCESSO: 02141-2001-021-01-00-1 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D).Recorrido:VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Dr.Jeanne RJ97065D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: 1) declarar prescritas as parcelas anteriores a 12/12/1999, 2) julgar improcedente o pedido de reflexo do adicional de periculosidade sobre os repousos semanais remunerados, 3) excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e 4) condenar a recorrente ao pagamento de multa (1% sobre o valor atualizado da causa) por litigância de má-fé.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 627047"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "630797": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01307-2005-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ivan Ferreira Motta ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n2 - 01282-2006-029-01-00-2 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Pastelaria Oriental Saara Ltda. ME ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ) - Recorrido: Julio Ferreira Mesquita ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n3 - 00733-2006-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Vander Donizeti dos Santos ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n4 - 01596-2005-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Joao Soares Junior ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Cia. Capital de Produtos Alimenticios ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Cia. Capital de Produtos Alimenticios ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ), Joao Soares Junior ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n5 - 01229-2007-206-01-00-5 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Lima Mozer ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n6 - 00295-2007-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcilio Jose Ferreira Lopes ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n7 - 01204-2006-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorrido: Luis Felipe Bivar Neves ( Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro RJ 131788 D ).\r\n\r\n8 - 01283-2007-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Clovis Barros da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Rio Metropolitan ( Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro RJ 138272 D ), Con Service Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Glaucia de Souza Carneiro RJ 101156 D ).\r\n\r\n9 - 00975-2005-036-01-00-5 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Super Veiculos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Jose Augusto Sousa ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n10 - 01147-2001-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: MAURICIO GONCALVES DA SILVA ( Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara RJ 91444 D ).\r\n\r\n11 - 00058-2006-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mariuxa Mendes Passos ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda. ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ) - Recorrido: Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda. ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ), Mariuxa Mendes Passos ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n12 - 01075-2006-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcos Ernesto Silverio Hoffmann ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), VIVO SA ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ) - Recorrido: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva RJ 62922 D ), VIVO SA ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ), Marcos Ernesto Silverio Hoffmann ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n13 - 00484-2006-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Nathalia Moutinho Gomes ( Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho RJ 53328 D ).\r\n\r\n14 - 00669-2007-028-01-00-6 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Cristiane Lourenco dos Santos ( Adv. Luiz Leonardo e Costa RJ 86775 D ) - Recorrido: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ).\r\n\r\n15 - 01795-2003-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: DECIO IRIBARNE MARTINS FILHO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n16 - 01474-2004-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), PAULO LUIS ELIS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), PAULO LUIS ELIS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n17 - 00403-2006-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Rita de Oliveira ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n18 - 02849-2005-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Paulo Roberto Machado ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ) - Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. ( Adv. Luciano Freire Moreira RJ 70642 D ).\r\n\r\n19 - 01780-2003-036-01-00-0 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ANA PAULA SOARES PEREIRA ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Agravado: TERSEM TERCEIRIZACAO SERVS EMPRESARIAIS LTDA ( Adv. Marcos Cesar da Silva RJ 85482 D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n20 - 00988-2000-009-01-00-7 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys RJ 51528 D ) - Agravado: JAIRO NEVES COELHO ( Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 16454 D ).\r\n\r\n21 - 03229-2005-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Leda Maria da Silva Senra Costa ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n22 - 00235-2004-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: VITOR AMADEU DA CUNHA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ), ARCO RIO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ), ERIKSON TELECOMUNICACOES SA ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: ARCO RIO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ), ERIKSON TELECOMUNICACOES SA ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), VITOR AMADEU DA CUNHA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n23 - 01076-2007-068-01-00-6 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BCP S.A. ( Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D ) - Recorrido: Fernando Jose dos Santos Lopes ( Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ 95462 D ).\r\n\r\n24 - 01617-2007-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ), Paulo Borges da Silva ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ), Paulo Borges da Silva ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n25 - 01207-2007-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eduardo Correa Vieira ( Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva RJ 102642 D ) - Recorrido: Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira RJ 123306 D ), Transporte Oriental Ltda. ( Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira RJ 123306 D ).\r\n\r\n26 - 00339-2007-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Varig Logistica SA, Waldisa Maria Carneiro de Oliveira ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Waldisa Maria Carneiro de Oliveira ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n27 - 01412-2006-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eduardo Rengel Veloso de Almeida ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n28 - 00099-2004-006-01-00-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D ) - Recorrido: MAURICIO DE SOUZA MARQUES ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\n29 - 01645-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Costa Equipamentos Ltda - Recorrido: Altair Mendes da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n30 - 01515-2006-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Souza Cintra ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ).\r\n\r\n31 - 00408-1997-531-01-00-7 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ARI CARDOSO GASPAR ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), JONAS TEIXEIRA DA ROSA ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), SIDINESIO XAVIER ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), SERGIO DO CARMO DABUI ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), KATIA DE MIRANDA FERREIRA ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ) - Agravado: ARI CARDOSO GASPAR ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), JONAS TEIXEIRA DA ROSA ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n32 - 00999-2006-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Givanildo da Cunha Leal ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Distribuicao S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), ABC Supermercados S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Givanildo da Cunha Leal ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ).\r\n\r\n33 - 01662-2004-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n34 - 00978-2006-022-01-00-7 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Marcos Andre Faustino Glicerio ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ).\r\n\r\n35 - 01201-2007-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Joao Francisco dos Santos ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n36 - 01453-2006-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Tecder do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Carlos da Silva RJ 98648 D ) - Recorrido: Marco Tulio Pereira de Souza ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ).\r\n\r\n37 - 01760-2005-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ivaldo Barbosa Guedes ( Adv. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D ) - Recorrido: Coesa Engenharia Ltda. ( Adv. Eduardo Augusto Penteado RJ 88737 D ).\r\n\r\n38 - 01036-2004-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: CRISTIANO SOARES BAZHUNI ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n39 - 01540-2006-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Banco Sudameris Brasil S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Valeria da Silva Barone Cavalcanti ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Sudameris Brasil S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Valeria da Silva Barone Cavalcanti ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n40 - 00645-2002-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: JOAO PAULINO DE MOURA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 00611-2006-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Technip Engenharia S.A. ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ), Planejamento e Montagens SVM Ltda ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ) - Recorrido: Technip Engenharia S.A. ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ), Carlos Andre de Oliveira Alcantara ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Planejamento e Montagens SVM Ltda ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ).\r\n\r\n42 - 00516-2007-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Nidia Chaves Brandao ( Adv. Luiz Guilherme Belisario RJ 80437 D ) - Recorrido: Aldemira de Oliveira Garcia ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n43 - 00780-2005-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Veronica Gehren de Queiroz RJ 94463 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Carvalhido de Souza ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n44 - 00071-2005-020-01-00-4 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Thomas Ruy Edson de Figueiredo Ribeiro ( Adv. Maria Jose Marins dos Santos RJ 25812 D ) - Recorrido: Alexander Almeida de Moraes ( Adv. Carlos Alberto de Sequeira RJ 69738 D ).\r\n\r\n45 - 01048-2006-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva Figueira ( Adv. Valdecir Barbosa de Sena RJ 69805 D ).\r\n\r\n46 - 00280-2006-531-01-00-3 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Amanda Rodrigues da Cruz ( Adv. Rogerio Domingues Ribeiro RJ 57159 D ) - Recorrido: Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action) ( Adv. Edson Castor do Amaral RJ 67726 D ).\r\n\r\n47 - 00737-2003-073-01-00-8 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ATACAL COMERCIO LTDA ME - Recorrido: VIRGINIA MARIA DA SILVA ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ).\r\n\r\n48 - 01746-2004-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ), JOAO CLAUDIO FRANCA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ), JOAO CLAUDIO FRANCA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n49 - 00843-2007-064-01-00-4 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Lindaura dos Santos Morais ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Industria e Comercio ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n50 - 00739-2007-054-01-00-2 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Vicente Alves Hermenegildo ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 88478 D ) - Recorrido: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Elsa Porfirio da Silva RJ 84876 D ).\r\n\r\n51 - 00370-2007-226-01-00-5 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Sidnei Sarmento de Oliveira ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Sidnei Sarmento de Oliveira ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n52 - 00037-2008-076-01-00-7 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Edmilson Soares da Silva ( Adv. Antonio da Silva Freitas RJ 115807 D ).\r\n\r\n53 - 00948-2006-061-01-00-3 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Maria Rocha Francisco ( Adv. Jorge de Oliveira Mussuri RJ 47557 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n54 - 01727-2006-070-01-00-3 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Heitor Guerra Perez Netto ( Adv. Renata Correia Lobosco RJ 95780 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Irmaos Mondaini Construtora Ltda..\r\n\r\n55 - 00700-2007-075-01-00-6 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcio Cesar da Silva Cardozo ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ), Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ), Marcio Cesar da Silva Cardozo ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ).\r\n\r\n56 - 00815-2007-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sonia Maria Braga Prado ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n57 - 00118-2004-024-01-00-4 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: OLELIAND ALBERTO PENA ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ) - Recorrido: CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n58 - 02078-2003-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ANTONIO ZEFERINO FERREIRA FILHO ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ), OEDICON LUZIER VITORINO ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ANTONIO ZEFERINO FERREIRA FILHO ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ), OEDICON LUZIER VITORINO ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ).\r\n\r\n59 - 00365-2005-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Anderson Santos Honoratos ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Anderson Santos Honoratos ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Milton dos Santos & Cia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n60 - 00154-2007-072-01-00-4 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CC E MG Analise de Cadastro Ltda. ( Adv. Katusuke Ikeda RJ 76955 D ) - Recorrido: Luciana Gurgel de Castro ( Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 77331 D ).\r\n\r\n61 - 00824-2007-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Joao Paulo Pereira Jacques ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n62 - 01720-2000-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TV GLOBO LTDA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), JORGE BAUMANN ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: TV GLOBO LTDA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), JORGE BAUMANN ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n63 - 00971-2006-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: 14 Eventos Ltda., Miguel Angelo da Luz Coelho ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: 14 Eventos Ltda., Miguel Angelo da Luz Coelho ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n64 - 00405-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Carlos Roberto dos Santos Junior ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n65 - 02531-1990-020-01-00-1 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: MURILLO FERNANDES MARTINS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAU SUCESSOR DE BANERJ SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI- BANERJ,EM LIQ EJU ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ), BANCO ITAU SUCESSOR DE BANERJ SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), MURILLO FERNANDES MARTINS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n66 - 01524-1990-020-01-00-2 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco BANERJ S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco BANERJ S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n67 - 00768-2002-003-01-00-7 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ) - Agravado: Danilo Jose de Sa Albernaz ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ), Dione Maria de Almeida Albernaz, MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA ( Adv. Hercules dos Santos Soares RJ 43256 D ).\r\n\r\n68 - 00974-2006-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Ozelir Pinto Bastos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Ozelir Pinto Bastos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n69 - 00170-2007-027-01-00-2 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco Central - Recorrido: Rosemere Santos Chaves ( Adv. Jose Guilherme Souto Pereira RJ 111099 D ), Poli Service Prestadora de Servicos e Limpeza Ltda..\r\n\r\n70 - 00866-2006-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jocilea Fortunato Silva ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ) - Recorrido: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. ( Adv. Ana Luisa Dias de Lima RJ 117776 D ).\r\n\r\n71 - 00096-2005-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sergio Ricardo Barbosa Rangel ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sergio Ricardo Barbosa Rangel ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ).\r\n\r\n72 - 01210-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Luis Alves Mendonca ( Adv. Attila Maria Silva RJ 3695 D ) - Recorrido: Forship Engenharia Ltda ( Adv. Carla Varella da Costa RJ 92900 D ).\r\n\r\n73 - 00814-2007-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jorge Antonio dos Santos Neto ( Adv. Irinea de Melo Silva RJ 81844 D ) - Recorrido: Fuji Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D ).\r\n\r\n74 - 01553-2004-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ), LEONARDO LOURENCO DA SILVA ( Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D ) - Recorrido: REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ), LEONARDO LOURENCO DA SILVA ( Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D ).\r\n\r\n75 - 00706-2007-080-01-00-9 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Lujuta Joias Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carla Silveira Mello ( Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral RJ 70120 D ).\r\n\r\n76 - 00309-2006-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Drogaria Megafarma Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Barbosa ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ).\r\n\r\n77 - 01737-2001-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: NELSON CYRILLO DOS SANTOS ( Adv. Elizabeth Haimenis RJ 100721 D ) - Recorrido: LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA(Massa Falida).\r\n\r\n78 - 00619-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sind de Hoteis. Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: V G Guimaraes Filho ME.\r\n\r\n79 - 01823-2006-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Soft Cor Grafica e Editora Ltda ( Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares RJ 133363 D ) - Recorrido: Leonir de Paula Freitas ( Adv. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D ).\r\n\r\n80 - 00254-2007-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Josue Antonio da Silva ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Josue Antonio da Silva ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 de Agosto de 2008\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 630797"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "630480": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00651-2007-031-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel de Sousa Barcellos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nFls.110: \"J. Como requer. Anote-se e observe-se. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 630480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "627460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01718-2006-243-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Carlos Rodrigues da Silva ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Medina e Pessanha ME ( Claudio Rego Carvalho RJ113731D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para acrescer à condenação o pagamento das horas de intervalo suprimidas, correspondentes a uma hora de trabalho diária, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), bem como os reflexos no repouso semanal remunerado e de tais títulos em férias, 13ºs salários e depósitos para o FGTS. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrado ao acréscimo da condenação, pela reclamada.Processo: 01332-2004-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : MASSA FALIDA DE MERCADO REINO ECONOMICO LTDA ( Aloysio Neves RJ26419D ), - Recorrido : VALMIR BARROS TELLIS ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - por unanimidade,em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01914-2002-202-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : PARMALAT BRASIL SA IND DE ALIMENTOS ( Mauricio Granadeiro Guimaraes SP26341D ), - Recorrido : JOAO HAMILTON CAVALCANTI CAMPOS ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - : - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-050-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Samuel Pereira Goncalves ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-047-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Fabiana Aguiar de Castro Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Fabiana Aguiar de Castro Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Citicard SA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - : - por unanimidade, acolher os embargos de declaração da primeira reclamada, para determinar seja deduzida a média mensal de comissões, para fins de apuração das diferenças de piso salarial, e em rejeitar os embargos de declaração da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01117-2003-431-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : CLEBER ALVES CAMARINHA ( Celso Foli RJ19027D ), ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Ana Cristina de Almeida Correa RJ98296D ), ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), CLEBER ALVES CAMARINHA ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, a fim de autorizar a retenção das contribuições previdenciárias, e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-481-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Wuillis Ferreira da Fonseca ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Presente a Dra. Fabiana Lima (OAB ll3.865), pela Petrobrás.Processo: 00483-2004-054-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : MARIA SOLEDAD VALEIRAS ESTEBAN ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Recorrido : RS2 CONFEITARIA E PADARIA LTDA ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso. Presente a Dra. Fabiana Lima (OAB 113.865).Processo: 00340-2007-009-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Roseone Milar Satyro ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-202-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Marcio Fernandes Gorgonio ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Marcio Fernandes Gorgonio ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - : - por unanimidade,negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-012-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Jose Menezes de Franca ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Condominio Edificio Palacio da Bolsa ( Sueli Costa Palmeira RJ97462D ), - Recorrido : Jose Menezes de Franca ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Condominio Edificio Palacio da Bolsa ( Sueli Costa Palmeira RJ97462D ), - por unanimidade,em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para reduzir a indenização a R$ 10.000,00 (dez mil reais).Processo: 00829-2007-014-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - : Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), Odilamar Rodrigues Fernandes ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por inexistente.\r\n\r\nProcesso: 03015-2006-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Euclides Martins ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. Vencido o desembargador Damir Vrcibradic, que afasta a presecrição, com base na OJ. Presente o Dr. Márcio Morita (OAB-103.507), pelo recorente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nClaudia Araujo Assumpcao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627460"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "630497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01056-2004-067-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: HERNANDES BENEDITO DE PAULA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em liquidacao Extrajudicia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central, Rcte HERNANDES BENEDITO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de diferenças de depósitos do FGTS, conforme item 11, do rol de pedidos, da petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Arbitra-se para efeito de condenação o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)...\" \r\n\r\nProcesso: 01188-2004-053-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nRcdo: NUBIO JOSE DA COSTA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COLEGIO PEDRO II, Rcte NUBIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em não conhecer do reexame, por não se tratar de hipótese de sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição, em conhecer do recurso voluntário, e no mérito por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 630497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "628865": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nSEDI - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-01714-2006-064-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) JOSÉ RICARDO DA SILVA ROCHA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039) 2) INTERBRASIL LTDA - QUALITY CLEAN - por maioria, em dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT e isentar o Município do pagamento das custas, a teor do inciso I do art. 790-A da CLT, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 628865"
                        ],
                        "627587": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00269-2007-301-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Auto Posto Cidade das Hortencias Ltda. (Alan Baumgratz Andrino RJ112382D ), Bruno Henrique Filgueiras ( Valdir Lima RJ64483D ), - Por Maioria, Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, \r\n\r\nDAR provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-302-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido : Gerardo Gallo Candido (Rafael Pércia de Mello RJ117451D), Jaqueline Goncalves Mayworm (Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D) - Por Maioria, Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar que se apure a proporcionalidade das verbas de natureza salarial passíveis de incidência da contribuição previdenciária postuladas na inicial, proporção esta que deverá ser também considerada no valor total do acordo de fls. 59, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. (Davi Brito Goulart RJ40085D), Geraldo Baptista Teixeira de Abreu (Liliam Clara Santos Gorges RJ90538D) - Por Maioria, Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, DAR PROVIMENTO ao recurso, para determinar que se apure a proporcionalidade das verbas de natureza salarial passíveis de incidência da contribuição previdenciária postuladas na inicial, proporção esta que deverá ser também considerada no valor total do acordo de fls. 44, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02001-2006-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido : Gradinlandia Com de Moveis Ltda. ME (Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D), Toni Vinicius Gomes de Brito (Pedro Farias RJ67825D) - Por Unanimidade, CONHECER do presente Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo intacto o Termo de Conciliação judicialmente homologado.\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-432-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Aldenir Barboza Nascimento (Acyr Santiago Guimaraes RJ46971D), Construtora Ferfranco Ltda (Almir Antunes Pedrosa RJ73912D) - Por Maioria, Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, \r\n\r\nNEGAR provimento ao recurso, tendo em vista que as partes optaram apenas pela parcela de natureza indenizatória, não integrante da base de cálculo do salário de contribuição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. \r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa. \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627587"
                        ],
                        "627522": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "Processo: 01875-2000-033-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: EDMILSON CONCEICAO SALDANHA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Rcte: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nRcdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Rcdo: EDMILSON CONCEICAO SALDANHA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDMILSON CONCEICAO SALDANHA, Rcdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rcdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da restauração, conforme decisão de fls. 131/133, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 627522"
                        ],
                        "626196": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01671-2006-012-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tupiara Avelino de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Rcte Tupiara Avelino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 183/185, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00982-1998-029-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE DIMERCINO ANTONIO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE DIMERCINO ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão emitida às fls. 77, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-024-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Israel da Silva Meneses [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobreos Embargos de Declaracao interpostos às fls. 690/692, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 626196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "630442": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-045-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Gran Sapore BR. Brasil S.A. ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - Recorrido : Gran Sapore BR. Brasil S.A. (Julio Cesar Silva Alves RJ 75675D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Carlos Francisco de Souza ( Monica Grundig RJ76189D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de intempestividade suscitada em contra razões pelo reclamante, conhecer dos recursos interpostos por GRAN SAPORE BR BRASIL S/A e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e MIGUEL PAULO TEIXEIRA DE AGUIAR FILHO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para determinar que o labor praticado durante o intrajornada seja quitado, todo ele, como hora extra, na forma preconizado através da OJ 307, do TST, com adicional de 50%, repercutindo nas demais parcelas intercorrentes, de acordo com a natureza salarial que detém. Mantidos, contudo, os valores arbitrados à condenação. Presente a Dra. Gisella Soares.\r\n\r\nProcesso: 02530-2006-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Alba Cristina Medeiros de Almeida ( Antero Resende da Silveira RJ20351D), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S.A. (Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava em face da súmula vinculante 4 do STF,conhecer do recurso interposto por ALBA CRISTINA MEDEIROS DE ALMEIDA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir à autora as diferenças postuladas a título de adicional de insalubridade e sua repercussão em trezenos, férias e seu correlativo terço constitucional e FGTS. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.500,00. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-321-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Banco Itau S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Walmer Ferreira da Silva ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - : por unanimidade, conhecer dos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL , para corrigir erro material no julgado.\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Elizabeth Lucia de Castro Noronha RJ52057D ), - Recorrido : Jonas Matias Gomes ( Walmir Sales Junior RJ105911D ), - :por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação das extras às horas trabalhadas que extrapolem o módulo semanal de 44 horas. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-013-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ (Jose Augusto Virginio RJ36967D), - Recorrido: Colchoaria Lisboeta Ltda. (Paulo Cesar Lima Bueno RJ98309D), - : por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-052-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Gustavo Feio Radelsberger ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Rodrigo Seixas Scofano RJ92941D), - por maioria, vencido o Juiz Paulo Serrano quanto a gratificação semestral, conhecer do recurso, julgar inepto o pedido em relação à gratificação ajustada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, acrescer à condenação a equiparação salarial. Mantem-se, contudo, o valor arbitrado à condenação, nos termos postos no sentenciado. Falou o Dr. Alexandre Bastos.\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-322-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Jose Carlos Teixeira Sant´anna ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Agravado : Sendas Distribuidora SA ( Christine Ihre Rocumback RJ112781D ), - por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo Serrano, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-026-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D), - Agravado : Marcio Antonio de Jesus (Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), : - por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-042-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Joao Marinho de Araujo ( Marcos de Souza Baptista RJ134724D ), - Agravado : Condominio do Edificio Vieira Souto ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 01729-1993-481-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : MONTREAL ENGENHARIA S\\A ( Humberto Adami Santos Junior RJ830B ), Agravado : AUGUSTO CESAR OLIVEIRA TEIXEIRA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), -:por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 630442"
                        ],
                        "630278": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DA SÉTIMA TURMA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00729-2007-067-01-00-3\r\n\r\n00729-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebelo RJ 074145 D J 68283 D ). Recorridos: os mesmos. \"Inicialmente, cumpre destacar que impugnações a atas devem ser processadas em 48 horas, prazo já ultrapassado. Não obstante, o indeferimento do requerimento não decorre apenas da intempestividade do apelo. É que a ata, peça onde se relata o ocorrido em sessão de julgamento, não contém os defeitos apontados. Ao contrário do que se alega, nela consta a proclamação do resultado: \"No mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos,...\". Também registra o requerimento e deferimento para que as intimações fossem feitas em nome da advogada Rita Cortez: \"determinar seja retificada a autuação para que as futuras intimações sejam feitas em nome da advogada Dra. Rita Cortez\". A Lei 8.906/94 e art 151 do Regimento Interno desta Corte facultam esclarecimentos após a sustentação, mediante vênia. Muito embora esta não tenha sido concedida à advogada, esta não se manteve silente, como seria de se esperar. Em procedimento absolutamente incompatível com aquele que se esperar de todo e qualquer profissional de direito, a requerente obrigou que a Presidência reiterasse várias vezes que não havia concedido a vênia solicitada. Só cessou a manifestação com a chegada à sala dos seguranças do Tribunal. A determinação para que deixasse a tribuna decorreu do fato de a advogada, sem que lhe houvesse sido concedida a vênia, não cessava a manifestação oral. Os protestos pela não concessão da vênia já haviam sido registrados em ata e, portanto, nada justificava a insistência/resistência da advogada, até porque referida decisão poderia ser atacada em grau recursal. Em nenhum momento violou-se às prerrogativas da advogada, pois registrou-se em ata o requerimento e a decisão que o rejeitou. Constrangido sentiu-se o Presidente da Turma, que teve sua autoridade reiteradamente desrespeitada pela advogada, sendo inclusive obrigado a solicitar auxílio do serviço de segurança para ver restaurada a ordem na sessão de julgamento. Indefiro o apelo. Not.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Presidente da 7ª Turma.\r\n\r\nId: 630278"
                        ],
                        "630290": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n50 - 01125-1999-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PAULO SANTOS DA SILVA ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: FATRON ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, M.FALIDA ALENGE CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES LTDA, RH ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. Pelo presente fica notificado FATRON ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, M.FALIDA ALENGE CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES LTDA, RH ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 18/08/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 630290"
                        ],
                        "630291": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n69 - 01401-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Orca Trans Ltda. Pelo presente fica notificado ORCA TRANS LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 18/08/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 630291"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "630277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00928-1995-481-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Edurado Adami Góes de Araújo BA/2156) - Agravado: ESTEBAN BRIGNARDELLO BASTIAS (Carlos Jose Fioretti Bento RJ84342D), OSA DO BRASIL NAVEGAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Newton Almeida ES1736D), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição./////\r\n\r\nProcesso: 01962-1997-064-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D), - Agravado: KLEBER VINICIUS SIMÕES FREIRE (Felipe da Silva Simão RJ102190D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo para excluir dos cálculos homologados a incidência dos juros trabalhistas após a decretação da falência da devedora principal , inclusive sobre a cota previdenciária, sendo que quanto a esta incidirão aqueles constantes da tabela fornecida pelo INSS./////\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-061-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CAMILA DE SOUZA PLESSIM (Vinicius Antonio Rodrigues RJ125083D), - Recorrido: SILK LIFE COMERCIO DE PRODUTOS PARA SERIGRAFIA E SINALIZAÇÃO LTDA. EPP (Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ110505D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso./////\r\n\r\nProcesso: 00796-2005-206-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Alexandre Lima de Almeida RJ88813D), - Recorrido: LECY DE FREITAS (Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores fixados pela sentença de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 01127-1997-070-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (João de Lima Teixeira Filho RJ21785D), - Agravado: ENEAS GUIMARAES DE ALMEIDA (Gleise Maria Índio e Bartijotto RJ36252D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por apócrifo o recurso, não delimitação da matéria impugnada e garantia ínfima, conhecendo e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava deferimento, negar provimento ao agravo.////\r\n\r\nProcesso: 00060-2002-206-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrentes: CELSO NUNES FERNANDES (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorridos: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), CELSO NUNES FERNANDES (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.//////\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-343-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: NILTON CÉSAR DELFIM (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - Recorrido: ORMEC ENGENHARIA LTDA. (Mário Augusto Thieme RJ93621D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-008-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA. - DI SANTINNI (Luiz Alberto do Eiró do Val RJ63812) - Recorrido: Renata Ferreira da Silva ( Benicio Alves Gomes RJ42363D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a dobra referente aos domingos e determinar que, na apuração da sobrejornada, sejam excluídos os dias de compensação do labor aos domingos.///\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: JORGE CARLOS DE ASSIS (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), - Recorrido: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição pronunciada pelo Juiz a quo, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do FGTS sobre o valor aprovisionado na conta vinculada em razão dos expurgos inflacionários. Acresçam-se juros e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.///////\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-066-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA PEREZ LTDA. (Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D), - Recorrido: NILSON GUALBERTO DE OLIVEIRA ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-066-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CENTRO HÍPICO HP LTDA.(Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70.333) - Recorrido: RONALDO CÉSAR GOMES DA COSTA (José Carlos de Castro Lisboa RJ98020D), - por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial para afastar da condenação a retificação da CTPS do autor e o reconhecimento da unicidade contratual, determinando, ainda, que as horas extras sejam apuradas a partir dos controles de freqüência apresentados pela acionada.////\r\n\r\nProcesso: 00637-2004-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (José Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Recorridos: MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) (Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D), PETROVOLTS LTDA (Sem Advogado), ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES (Antonio Epifânio Neto RJ4704D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.//// \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 630277"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "630446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0641/2006-006-01-00-0 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Rctes: FUNDAÇAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB-PREVIRB (Dr.Rogerio Maia de Sa Freire - OAB-96260/D), IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Dr. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui – OAB-81690/D) – Rcdos: OS MESMOS “...por maioria, rejeitar as preliminares de incompetencia da Justiça do Trabalho em razao da materia, inclusao no polo passivo da UNIAO e nulidade da decisao por negativa de prestaçao jurisdicional e acolher a prejudicial de prescriçao total arguida por IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E FUNDAÇAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB-PREVIRB para reformar a sentença e extinguir o feito com julgamento do merito.”(5v)\r\n\r\nRO-0493/2006-027-01-00-5 – RELATOR: JOSE GERALDO DA FONSECA – Rcte: EDITORA O DIA S.A., (Dr.Rodrigo Ghessa Tostes Malta – OAB-73770/D) MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.Josef Alexandre Gerstel – OAB-96278/D) – Rcdos: MARCELO DA SILVA SAUER (Dr.Saulo Borges de Mendonça – OAB-79682/D) COOPSERVICE COOPERATIVA PARA PRESTAÇAO DE MULTISERVIÇOS LTDA “...por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS E EDITORA O DIA S/A.”(2v)\r\n\r\nRO-0827/2004-020-01-00-4 – RELATOR: JOSE GERALDO DA FONSECA – Rctes: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Dr.Marco Aurelio de Barros Montenegro – OAB-SP-45666/D) PROMON ENGENHARIA LTDA (Dr.Priscila Mathias de Morais Fichtner – OAB-126990/D) – Rcdos: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr.Carlos Coelho dos Santos – OAB-13051/D) GENTIL SABINO DE BRITO (Dr.Ligia Magalhaes Ramos Barbosa – OAB-73808/D) “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”(2v)\r\n\r\nRO-1022/2006-040-01-00-4 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:ORLANDO MOREIRA DA SILVA FILHO (Dr.Elizabeth Vazquez Novo – OAB-1434/B) – Rcdo: TECNOCOOP INFORMATICA LTDA (Dr.Andrea Springer da Silva Carmo – OAB-99954/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto por ORLANDO MOREIRA DA SILVA FILHO.”(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario.\r\n\r\nId: 630446"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "630484": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01395-2006-024-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Albert Fernandes Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 630484"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "630295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00040-2000-441-01-00-2 - AP/ED J 20981 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01152-2006-026-01-00-0 RO J 96381 D J 103831 D J 87040 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 630295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "626228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02665-2003-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:JOSÉ CARLOS CORREA (Adv.Arleuse Salotto Alves OAB/RJ 24415 D) Recorrido:FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv.João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ 88922 D) “..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, julgando procedente o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a importância líquida de R$ 1.165,91 (hum mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), a título de diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I), com os acréscimos legais. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se o novo valor à condenação, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas, pela reclamada, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\nId: 626228"
                            ],
                            "626216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01519-2004-038-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA (ADv. Edmilson Alves Pereira RJ102419D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a incidência da cota previdenciária sobre o 13º salário pago ao reclamante em função do ajuste de fls. 65/66 seja de 20,65 (20% do empregador mais 7,65% do empregado conforme estabelecido na 8.212/1991).\r\n\r\n“Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 626216"
                            ],
                            "626002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01845-2004-321-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : SONIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.” Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Greyce Vidal Lustosa Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 626002"
                            ],
                            "624186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01262-2007-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)] e Outrosdo: Onildo Porfirio [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 01257-2005-045-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nivaldo Correia [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em cinco dias\r\n\r\nId: 624186"
                            ],
                            "624190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01471-2006-011-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ione Magalhaes Trindade [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da 8ª Turma para retirar as cópias dos documentos trazidos com a petição de agravo, em cinco dias.\r\n\r\nId: 624190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "630603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00518-2002-060-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). Agravado: União Federal - INSS ( Assist. Pela Procuradoria Geral Federal). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela paga em acordo a título de vale-transporte, nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\n00876-2006-045-01-00-5 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal - INSS ( Assist. Pela Procuradoria Geral Federal) - Recorrido:Drograria Real de Iraja Ltda ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01767-2006-261-01-00-0 RRPS - - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal - INSS ( Assist. Pela Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 630603"
                            ],
                            "625934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00116-2004-262-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-026-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Max Wilian Seraphim dos Santos ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Linbruvi Material Fotografico Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 02320-2006-245-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Nilson Francisco Fagundes ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Pilobus Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Green Assessoria Empresarial Ltda. ( Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ59656D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Nílson Francisco Fagundes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator .//// \r\n\r\nProcesso: 01703-2006-245-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - : Uniao Federal - Embargado : Alessandro Soares de Assumpcao ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado./// \r\n\r\nProcesso: 00726-2002-059-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : GERALDO INACIO DE SOUZA ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Recorrido : MAGNO SERVICOS LTDAUNIAO FEDERAL - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00010-2006-019-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Cesar Coutinho ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Assoc. de Previdencia dos Empregados Banco Nac. da Habitacao - PREVHAB ( Vitor Penno Reis RJ120280D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos./// \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-033-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Alexandre Garcia da Costa ( Tobias Figueira de Mello Neto RJ45279D ), - : - Processo: 01661-2002-065-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir o aviso prévio indenizado da base de cálculo das cotas previdenciárias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-016-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Mauro Jose Bayer ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MAURO JOSÉ BAYER e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 02053-2005-242-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Monica Saggese Nunes ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), - Embargado : Niteroi Administradora de Imoveis Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MÔNICA SAGASSE NUNES e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-245-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Ivanilson Miranda da Cruz ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00554-2006-032-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : INSS Instituto Nacional de Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Galeto Cala o Bico Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), Ernani Ferreira do Nascimento ( Mailton Mario Figueiredo de Carvalho RJ96890D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-048-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Supercopias Bureau e Servicos Ltda. ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), Cleo Max Nahon ( Rodrigo Brauner Barbosa RJ108610D ), - : - Processo: 00365-2002-001-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : NATALINO DA SILVA ( Gabriela Cury Borchardt RJ94700D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 625934"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-432-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Envolvente Empreendimento Lazer e Turismo Ltda ( Ricardo Brandao Marques RJ95113D ), Max da Fonseca Rodrigues ( Denise Pereira de Abreu RJ145559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, transcrito abaixo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 624514"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00289-2005-263-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Avhat Asssociacao Vinculada a Habitacao Agua e Transporte ( Renata Bertin Pimentel RJ49450D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para fixar que também é devida a contribuição relativa ao contribuinte individual, no percentual de 11%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-038-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jose Gerardo de Souza ( Denilson Freitas dos Santos RJ108488D ), Sauer S.A. Industria Mecanica ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-261-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), - Por Unanimidade por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00648-2006-048-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Cibercell Comercio Ltda. ( Fabricio Cardoso de Faria Martins RJ102662D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00733-2005-009-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal), - Agravado : Almir Ferreira Trindade Junior Transportes ME ( Danielle Silva da Cunha RJ89722D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01090-2005-048-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01317-2005-009-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : MERCEARIA SO VITORIA LTDA. ( Cirene de Giulio SP63231D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução das cotas previdenciárias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-009-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Antonio Gomes de Lima ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 02366-2004-241-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ILMA MESQUITA DA SILVA ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), PROCODIS S A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nFrederico Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 628924"
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                                "10º turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n00301-2005-027-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS). (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: MERCEARIA CATUMBI 112 LTDA. ME (Dr. Luiz Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ 80.450/D) e ADRIANA BARBOSA (Dr. Heber Ovidio Raphael -OAB/RJ 121083/D). ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 624500"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-006-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Eduardo de Freitas Fontes ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00909-2007-247-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Valeria Sodre Silva de Oliveira ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Globex Utilidades S.A. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - : - Por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro 07 de agosto de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 625955"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01717-2005-302-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Wishing Well Modas Ltda. ME ( Elias Goncalves de Oliveira RJ52374D ), Lindomar Pinheiro da Silva ( Sonia Regina da Costa Reis Moreira RJ75293D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, transcrito abaixo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nJulieta aminha -Exc.Serv.AUx.\r\n\r\nId: 624535"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-029-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Luiz Claudio de Souza Franca RJ78353D ), - por unanimidade, conhecer no recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, transcrito abaixo. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem _ Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 624556"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01524-2006-021-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vera Regina S. Affonso ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - Recorrido : Maria da Guia de Lima Costa - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral e reduzir a indenização do período em que a recorrida esteve impossibilitada de trabalhar à diferença entre o real salário - R$ 800,00 (oitocentos reais) - e o salário mínimo, valor mínimo do benefício previdenciário, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-008-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ednaldo Paulo de Spuza ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Recorrido : Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ( Jose Geraldo Alves RJ129791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar a recorrida a pagar horas extras, conforme definido na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) arbitrado à condenação. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-204-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vitor Luiz Conceicao dos Santos ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Athos Farma Sudeste S.A. ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), - : - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras e consectários (itens ¿b¿ a ¿h¿ de folhas 03 e 04), assim como para condenar a empresa ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de quinze por cento, em face da sucumbência, observando os parâmetros supra fixados e o disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, nos termos da fundamentação que segue. Ficou vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante no tocante aos honorários advocatícios. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Inverte-se o ônus de sucumbência. Custas, pelo empregador, no importe de R$ 39,46 (trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), calculadas sobre o valor de R$ 1.973,39 (um mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00185-2005-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Eva de Fatima Martins Silverio ( Andrea Costalonga RJ84401D ), Vania Valeria Correia - Por Unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação que segue. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./// \r\n\r\nId: 625847"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00449-2005-017-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : General Eletric do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jose Jorge da Silva ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00021-2005-028-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), Fernando de Figueiredo Pessoa ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Por Unanimidade,conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar provimento ao recurso para reformar a decisão de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à origem, para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se a executada para que se manifeste sobre a petição de cálculos do INSS, decidindo o Juízo como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-035-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Paulo Cesar Pereira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Consorcio Tejofran - Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Marcia Weber da Luz ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas os valores fixados à folha 111.///\r\n\r\nProcesso: 01677-2005-029-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Luiz Roberto da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Swing Artes Graficas Ltda. ( Carla de Araujo Couto RJ125070D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar competente a Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para julgamento das questões de mérito, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-015-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cicero da Silva Ribeiro ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Recorrido : Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Por unanimidade, não conhecer dos documentos de folhas 101/129 por não se enquadrarem no conceito de documento novo, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a sentença por cerceamento do direito de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução, devendo-se ouvir novamente as testemunhas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01700-2004-031-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : VIVO S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : CARLA SOARES D ALMEIDA ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-014-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ruth Cardoso dos Santos ( Rosiete Leopoldina de Oliveira RJ77636D ), - Recorrido : Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Daniela Costa de Britto Lyra RJ105511D ), Ione Pedrosa Lima ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Por Unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante que dava provimento ao recurso em relação à concessão do nível salarial.///\r\n\r\nId: 627223"
                            ],
                            "625846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00702-2007-035-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ceri Promocoes Artisticas e Culturais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ceri Promocoes Artisticas e Culturais Ltda., Rcte Marcos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50% (cinqüenta por cento), nos dias em que havia evento, considerando que o obreiro trabalhava, em média, em 10 (dez) eventos por mês, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais)calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-039-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Poliporto Terminais S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Antonio de Oliveira, Rcdo Poliporto Terminais S/A\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a empregadora ao pagamento de diferenças salariais, tão somente, como postulado à folha 09, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas, pelo empregador, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) arbitrado à condenação.\r\n\r\nId: 625846"
                            ],
                            "625845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00079-2007-039-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leomilton Liz de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Churrascaria Gaucha Ltda., Rcte Leomilton Liz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"..., por unanimidade, em, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-224-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita] e Rcte: Alex Coelho da Silva [Adv.: Gilverto Pelegrino Maia, (OAB/RJ 25459)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Coelho da Silva, Rcdo Municipio de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração ante sua intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 00200-2002-062-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ALVARO DE SOUZA ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALVARO DE SOUZA ROCHA, Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para deferir a readmissão do recorrente, com efeitos pecunários a partir de 27 de junho de 2006. Inverte-se o ônus da sucumbência. \r\n\r\nId: 625845"
                            ],
                            "628970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01693-2006-061-01-00-6 - AI\r\n\r\nAgte: Gil dos Santos Moreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146 (deferida a devolução de prazo). .\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-025-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Lucia Peres Couto [Adv. Patricia Macena (OAB: RJ 138454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Lucia Peres Couto, Rcdo Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140 dos autos \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 628970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "627746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01029-2003-028-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Agravado: JOSE DE OLIVEIRA TATAGIBA (Ronaldo da Penha Machado RJ100845D), POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA (Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D), \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n01050-2006-009-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valdir dos Santos (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D), - Recorrido: Marcelo Luiz Pimentel (Cesar de Souto Palma RJ56295D), Elaine Lima da Silva Pimentel (Cesar de Souto Palma RJ56295D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01228-2006-246-01-01-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado: SCON - Sabrina Construcoes e Engenharia Ltda: \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n01251-2007-009-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Claudia Alessandra Fortes Aiub (Jose Luis Campos Xavier RJ63498D), Sociedade Universitaria Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Recorrido: Claudia Alessandra Fortes Aiub (Jose Luis Campos Xavier RJ63498D), Sociedade Universitaria Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, para no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios de 15%. Quanto ao recurso da reclamada, deixar de conhecer em relação à exclusão da multa da norma coletiva, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução de carga horária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01252-2006-058-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargado: Ronaldo da Silva (Wilson de Mello Vieira RJ26614D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, apenas para prestar esclarecimentos quanto ao fato de que o art. 71 da Lei de Licitações não afasta a possibilidade de condenação subsidiária do ente da administração pública indireta, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n01255-2006-342-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), - Embargado: Johny Rogers Pereira de Oliveira (Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo Juiz Relator. \r\n\r\n01264-2004-017-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D), - Embargado: ANTONIO CARLOS SANTOS DE FREITAS (Alexandre Franca Bastos RJ125162D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n01345-2002-009-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho: Uniao Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Embargado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Arnaldo Kreimer RJ33314D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n01358-2005-242-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Tania de Lima Piran (Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D), Vista Point Comercio e Industria de Alimentos Ltda (Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01392-2006-206-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Andreia Pereira Cruz (Rosangela Germano de Oliveira RJ83063D), - Embargado: Platurno Comercial de Moveis Ltda (Edison Silva Peixoto RJ62787D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar os devidos esclarecimentos quanto à condenação relativa à equiparação salarial, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.. \r\n\r\n01404-2005-045-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Cristina Morais da Cunha (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D), - Recorrido: Ana Cristina Morais da Cunha (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos, com a inversão dos ônus de sucumbência, prejudicado o recurso da reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01430-2006-016-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Cid de Camargo Junior RJ118717D), - Embargado: Augusto da Silva Barros (Beroaldo Alves Santana RJ40039D): \"... por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n01434-2003-206-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D), - Embargado: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS (Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ33996D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n01520-2003-048-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho: UNIAO FEDERAL - Embargado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA ALVES (Antonio Claudio da Silva RJ65863D), INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ65336D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. \r\n\r\n01603-2002-243-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (Leila de Mello Miranda RJ97642D), - Embargado: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/AVIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar os devidos esclarecimentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n01635-2005-049-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Real Auto Onibus Ltda. (David Silva Junior RJ10186D), - Embargado: Francisco das Chagas Leonardo (Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ41141D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.. \r\n\r\n01810-2006-202-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Rede Tigrao Servicos e Participacoes Ltda (Mauricio Michels Cortez RJ78113D), - Embargado: Gelson Ferreira do Nazareth (Alcides do Nascimento RJ71518D): \"... por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n01814-2006-247-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro), - Embargado: Expresso das Barcas Alimentacao Ltda. (Fabio C L Soares RJ4780D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. \r\n\r\n02755-2005-241-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro), - Recorrido: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Sidnei Monteiro de Abreu (Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pela reclamada, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n03581-2003-263-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Embargado: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), COSME DA SILVA NEVES (Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 627746"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "627418": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AC-05458-2008-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Requerente: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Ana Lúcia D Arrochella Lima - OAB/RJ 0063522) Requerida: LEILA LOURENÇO BASTOS (Drª. Rita de Cássia Sant Ana Cortez - OAB/RJ 039529) - ”Indefiro a liminar sem audiência da parte contrária, por não verificada a hipótese do art. 804 do CPC. Cite-se a requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 05 dias”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 627418"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00487-2004-003-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: AURELINO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra-COOPERIO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra-COOPERIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre conteudo de fls.155,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2004-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ADRIANA INACIO DE FREITAS\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL LUA DE CRISTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL LUA DE CRISTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes,em qualquer pauta de audiencias,no prazo de 30 dias,para eventual homologacao do acordo proposto .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-003-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Alves de Oliveira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627616"
                            ],
                            "627617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: João Batista Silva de Deus\r\n\r\nRdo: Hema Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hema Gêneros Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do mérito os pedidos de letras d,e,f,g,h,i,j,k,l,m,n,o,p,q e s e procedente em parte para reconhecer a existência de vínculo de emprego\r\n\r\n. Prazo - 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627617"
                            ],
                            "627618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/08/2008\r\n\r\n02240-1997-003-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ADILSON MOREIRA SANTANA\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV N/P SÓCIOS CLEBER MARQUES DE CARVALHO E JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV N/P SÓCIOS CLEBER MARQUES DE CARVALHO E JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.126,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627618"
                            ],
                            "627614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01829-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRdo: Bercef Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nImpulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01843-1984-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES HORIZONTES LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feiro,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Binotto S.A.,a/c Christiano de Oliveira [Adv. Christiniano de Oliveira (OAB: SP 58291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josimeire Passos de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Monteiro Diniz Ltda. EPP [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Monteiro Diniz Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor referente a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.26/27,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01697-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEUSEMIR DA COSTA LIMA, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.058,70(1.688.927,55 TR),sob pena de exdcucao .\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Soares da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Soares da Silva, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito recursal de fls.135, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariza Correa Leao [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Ferreira de Queiroz [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Servicos e Vigias Ltda., Rte Marcos Aurelio Ferreira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.838,56(491.602,39 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angela Alves de Lima [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Alice Campelo de Mendonca [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Alice Campelo de Mendonca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e INSS, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Soares Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Pro Melhoramento do Parque da Alegria [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 62912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Pro Melhoramento do Parque da Alegria\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos da autora,em 10 dias,cf.fls.114 .\r\n\r\nProcesso: 02174-1993-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVANIR FERNANDES RIBEIRO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EVANIR FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nciência do despacho de fls.770,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01151-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MYRTES OLGA BELLEZA CORTES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MYRTES OLGA BELLEZA CORTES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01713-2000-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSEVALDO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEVALDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01920-2001-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIME LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.182/199,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01558-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WLADILENE DA COSTA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WLADILENE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01390-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINCOLN LUIZ SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINCOLN LUIZ SILVA\r\n\r\nciência do despacho de fls.141,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Artulano [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02097-1995-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO RODRIGUES MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SATUR EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO RODRIGUES MESQUITA, Rdo SATUR EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02093-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERICA MOREIRA APOCALYPSE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Rdo: LAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA, Rdo LAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01579-1998-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GIANETE CETRANGOLO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nDeferido requerimento de fls.384,por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01549-2001-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS LEITE BEZERRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO CIDADE NOVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,INSS e IR, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-003-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Lucia Gomes da Silva\r\n\r\nciência do despacho indeferindo o pedido - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange Rosa Damasceno [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Rosa Damasceno, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.065,24(510.592,80 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luiz Goncalves Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Luiz Goncalves Rosa, Rdo Diagnosticos da America S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.452,92(627.412,49 TR),sopb pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01833-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01358-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CICERO CARDOSO UMPIERRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO CARDOSO UMPIERRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01166-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WHITE GERHARD TEIXEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: LU E LIA PAISAGISMO LTDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LU E LIA PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor referente a cota previdenciaria,conforme calculos de fls.66/67,em 48 horas,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joana Soares dos Santos [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Pequeno Henrique [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Soares dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01495-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA INACIO DE FREITAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL LUA DE CRISTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA INACIO DE FREITAS\r\n\r\nVenham as partes,em qualquer pauta de audiencias,no prazo de 30 dias,para eventual homologacao do acordo proposto .\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMA JERONIMO GOMES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nCiencia do conteudo de fls.204,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ramos Rezende [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor referente a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.23/24,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01459-2003-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZA DE OLIVEIRA BASTOS FARIAS [Adv. Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 112920 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSALINA BITTENCOURT PENA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZA DE OLIVEIRA BASTOS FARIAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01501-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DE OLIVEIRA BERNARDO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Katia Soares de Lima (OAB: RJ 104295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor referente a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.111/112,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Alves de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,as fls.131, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Cardoso de Abreu [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao (OAB: RJ 125231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Cardoso de Abreu, Rdo Nestle Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias(rte:fls.150 e rda:fls.139) .\r\n\r\nProcesso: 01419-1995-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELIO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC - TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nciência do despacho de fls.256,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ney da Silva Fontes Junior [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nRdo: Belas Aguas Piscinas Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ney da Silva Fontes Junior\r\n\r\nciência do despacho de fls.91,em 30 dias. \r\n\r\nId: 627614"
                            ],
                            "627615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00251-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2000-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RODILEIDE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvaras, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Gonzaga da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Gonzaga da Silva, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDeferida a producao de provas testemunhal,documental e depoimentos pessoais.Prazo comum de 05 dias,para rois e documentos,e 05 dias sucessivos para manifestacoes,mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissao,cf.fls.111\r\n\r\nProcesso: 00290-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Andre Freitas Boaventura [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Andre Freitas Boaventura\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.131/133,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Andrade Moraes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro de Andrade Moraes, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 51.104,30(4.304.458,82 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Antonio Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio dos Edificios Orange Bali e Peach Bali, Rte Luiz Carlos Antonio Gomes, Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.414,25(371.676,55 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00210-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Menezes de Amorim [Adv. Edison Ribeiro (OAB: RJ 21187 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopark Estacionamento e Garagem S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riopark Estacionamento e Garagem S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romilson Santino dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, Rte Romilson Santino dos Santos\r\n\r\nCiencia do calculo de fls.106,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Batista da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Provincia Carmelitana de Santo Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00981-2003-003-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00733-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pereira Barroso [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Andrade da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Lirol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Andrade da Silva\r\n\r\nciência do despacho de fls.106. Prazo - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Costa dos Santos [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pégasos Ltda, [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Costa dos Santos\r\n\r\nNão há que se falar em emenda da peça inicial quando o feito já se encontra contestado e saneado. Assim, devolva-se a petição ao seu autor. \r\n\r\nProcesso: 00604-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELENIR BATISTA DE MELO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nComprovar em 48 horas a inclusão na folha de pagamento do autor dos reajustes salariais, conforme mandado de fls.189, sob pena de aplicação da multa ali prevista. \r\n\r\nProcesso: 00556-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Rdo: BIER GARTEN LTDA, Rdo: PAULO ROBERTO LOURENCO TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENISE RODRIGUES TEIXEIRA, Rte ELIZABETH DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nciência do despacho de fls.167, reclamada ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-003-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Lucio Rodrigues da Costa Junior [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lucio Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Aurelio de Britto Vidal [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Aurelio de Britto Vidal\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00795-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILCELANIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCELANIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Pain Dias Coelho [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Pain Dias Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 00283-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Medina dos Passos [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Medina dos Passos, Rte NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00040-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Irene Pereira de Souza [Adv. Paulo Cesar de Santana (OAB: RJ 77013 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Luiza Malheiros de Castro (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Pereira de Souza\r\n\r\nciência do despacho de fls.91,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA LIMA HARTMANN [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRA CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA LIMA HARTMANN\r\n\r\nciência do despacho de fls.142,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jamil Alves dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamil Alves dos Santos\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.71/84,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00210-1992-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA [Adv. Heloisa Helena Pinheiro Barbosa (OAB: RJ 50887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE MARTINS\r\n\r\nciência do despacho de fls.416,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00820-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Vander de Souza Rosário [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Vander de Souza Rosário\r\n\r\nJuntar aos autos,em 30 dias,o documento habil em face da nova situacao juridica da re,cf.fls.14 .\r\n\r\nProcesso: 00823-2001-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENILSON LOPES DA SILVA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: TEM TUDO PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENILSON LOPES DA SILVA, Rdo TEM TUDO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiencia da promocao do setor de calculos,as fls.163,sendo o autor para efetuar a devolucao do valor recebido a maior,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01130-1998-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CORDEIRO SIQUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CORDEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nciência do despacho de fls.393,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-1998-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AMADEU VIEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO AMADEU VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00056-2001-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEVI FADEL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI FADEL, Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCiencia do deposito efetuado as fls.367,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alvair Luis Soares [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvair Luis Soares\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.104/117,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00295-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nRdo: TOPS EM ACAO AGENCIA DE ATORES E MODELOS LTDA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.118/150,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00734-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cilea Marcondes Machado [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cilea Marcondes Machado, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls.202, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00114-2001-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL CLINICAS RIO COR ADM BENS GOVERNADOR [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls.261, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo de Jesus Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erivaldo de Jesus Santos, Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.514,25(127.532,97 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sara Regina Oliveira Rocha [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sara Regina Oliveira Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.169, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-003-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Lucas de Campos Rodrigues [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marciel da Silva Pinto [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lucas de Campos Rodrigues\r\n\r\nPagar em 48 horas as multas apuradas às fls.84, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00568-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nciência do despacho de fls.237, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-1999-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CICERO DO CARMO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00604-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL ZACHARIAS FIGUEIREDO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCIANA RICKLI CAVALCANTI, Rte RAFAEL ZACHARIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nciência do despacho de fls. 131, reclamante ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Lenine Affonso Junior [Adv. Moises Santana de Sousa (OAB: RJ 101654 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nImpugnar os novos calculos de liquidacao do autor,as fls.179/203 e 209,em 10 dias,sob pena de preclusao,cf.fls.210 .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Pereira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Resort Industria e Comercio Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Resort Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do saldo atual do deposito recursal e deposito da diferenca devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras,cf.fls.304 .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regivan Barbosa da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regivan Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelo alvara de fls.67,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Leitao Pinto Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Leitao Pinto Vieira\r\n\r\nIndeferido requerimento de fls.393,por falta de amparo legal .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Lourdes Santos [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Tecnologia Educacional [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela de Lourdes Santos\r\n\r\nFornecer o novo endereco da autora,em 05 dias,cf.fls.98 .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Heverton Barboza Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Martins Paes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Martins Paes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00297-1997-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MARA DE FARIAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA MARA DE FARIAS MARTINS\r\n\r\nciência do despacho de fls.230,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes da Silva Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.71/72,em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicacoes financeiras .\r\n\r\nId: 627615"
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01195-2003-006-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: SIMONE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: ONE WORLD CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ribamar Marinho Soares e Maria Aparecida de Paula Badaro (sócios), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 2.195,01, equivalentes a 186214,426419761.\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-006-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Gerson Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na RT. Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-006-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Wilson de Carvalho\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida na RT. Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01274-2000-006-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: CINTIA MARINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nRdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Alexandre de Anmdrade Pereira (socio), Frederico Ozanan de Andrade Pereira (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 3.337,76, equivalente a 285534,222857975 tr's.\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-006-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Severino de Almeida\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 241/246. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00312-2001-006-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628864"
                            ],
                            "628867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01651-1984-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE CELESTINO PASSOS LIMA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO LUDICO INFANTIL DE CRIATIVIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE CELESTINO PASSOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 371-v. \"Venha o autor com cópia da certidão do RGI.\"\r\n\r\nProcesso: 01645-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Meireles [Adv. Jose Luis da Silva (OAB: RJ 76317 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Services do Brasil S/C Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Silva Meireles\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Meireles [Adv. Jose Luis da Silva (OAB: RJ 76317 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Services do Brasil S/C Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Silva Meireles\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE SOUZA BARRETO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nJ. Indefiro. atente p exequente que o juízo não está garantido. Indique meios eficazes de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00879-2008-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: João Ricardo da Silva Neves [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRdo: Minas Rios 2005 Agrocomercial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Ricardo da Silva Neves\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00921-2008-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Cantidio [Adv. Marcos Lazaro Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 107297 - D)]\r\n\r\nRdo: Pacificador Convertedora de Gás Natural Lrda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Cantidio \r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Antonio Gomes da Fonseca [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva (OAB: RJ 60973 - D)]\r\n\r\nRdo: Horizonte Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Antonio Gomes da Fonseca\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 47, caput e p.u. do CPC, venha o autor com as peças necessárias à citação das Cooperativas interpostas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-1999-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLINE DE MELLO SARMENTO JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nVenha a ré em 05 dias, com o cálculo a título de imposto de renda e comprovação da cota previdenciaria se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 00716-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivone Felix do Nascimento [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRdo: Palacio do Rey Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone Felix do Nascimento, Rdo Palacio do Rey Hotel Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. As partes.\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: George de Jesus Stanojevic [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Madureira Esporte Clube [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George de Jesus Stanojevic\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 105. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Santana Patricio Rubim [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: P e G do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Santana Patricio Rubim\r\n\r\nDefiro o requerido, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcio de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcio de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, uma vez que a interposição de AIRRnão suspende o andamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00505-1997-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIME MOTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVICE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME MOTA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 109.\r\n\r\nProcesso: 00417-1999-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL ENG.TRANSP.LOGISTA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Gonzales Guimaraes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Gonzales Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 201. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2003-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA RINALDI SOARES MACHADO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA RINALDI SOARES MACHADO, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 157. \"J. Esclareça o exequente quanto ao \"plano especial de execução\".\r\n\r\nDê-se ciência da decisão de fls. 145, a/c patrono da reclamada, fls. 153.\"\r\n\r\nProcesso: 00199-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Magno Dias de Sant Ana [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: SP 98042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Dias de Sant Ana\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Machado do Espirito Santo [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Sonho da Massa Ltda. ME [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Machado do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 50.\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VIEIRA MARTINS [Adv. Ivaldo Jose Soares de Matos (OAB: RJ 74233 - D)]\r\n\r\nRdo: SAVE ASSIST.MEDICA HOSP.LTDA(Massa Falida de)N/P do 4o.Liquidante Jud.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. desarquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 00523-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Silveira Fonseca [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01556-2004-006-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROMILDO FERREIRA BARBOSA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00925-2003-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO PEREIRA ARENTZ [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FREDERICO PEREIRA ARENTZ, Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 277.\r\n\r\nProcesso: 01650-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Silva Sousa [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos da Silva Sousa\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. da CPC de fls. 28 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01585-1996-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DAGOBERTO CATANHO PESSOA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DAGOBERTO CATANHO PESSOA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 649. Intime-se o reclamante a ressarcir a reclamada o valor dos honorários periciais, corrigido.\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jader Anderson Moreira [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nRdo: Franco Fabril Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Franco Fabril Alimentos Ltda., Rte Jader Anderson Moreira\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 84. Venham as partes extra pauta, sob pena de prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DE ABREU AMARAL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DE ABREU AMARAL\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Parcerias Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. J. por linha. Intime-se o subscritor a comparecer ao Juízo a fim de assinar a petição.\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Lucio Torres [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho (OAB: RJ 126602 - D)]\r\n\r\nRdo: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Lucio Torres\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. fls. 94.\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Costa Alberto [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Costa Alberto\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. fls. 25.\r\n\r\nProcesso: 01204-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Godinho Goes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00869-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO VERAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASIST FAMILIAR LTDA [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GETULIO VERAS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 142.\r\n\r\nProcesso: 00802-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GONCALVES DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: WM DO LOCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00777-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TEDSON NUNES TRILHA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEDSON NUNES TRILHA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 199.\r\n\r\nProcesso: 00733-2006-006-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 137. Nego seguimento, por inexistente recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 00724-1993-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PINTO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA BRAVA CLUBE [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PINTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO FERREIRA DO CABO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00419-2000-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Oscar Teixeira Martins (OAB: RJ 71861 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGELO OCCHIUZZI SANTORO, Rte GILSON PEREIRA, Rte JOSEMAR DO NASCIMENTO, Rte JOSE UBIRATAN MENDES PARANHOS, Rte RUBEM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2002-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Henrique Moreira (OAB: RJ 1939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS ALVES\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 429-v.\r\n\r\nProcesso: 00453-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Marcio Caldas de Oliveira (OAB: RJ 106999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Rte SUELI DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. as partes.\r\n\r\nProcesso: 00421-2003-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN AMERICANO LTDA N/P JOSE MAURICIO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive observando-se a cota previdenciaria e fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Marcio Nascimento da Silva [Adv. Fernanda P Cardoso (OAB: RJ 106086 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooppark Cooperativa de Trab. dos Prof. em Estacionamento e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boxpark Estacionamento Ltda., Rdo Cooppark Cooperativa de Trab. dos Prof. em Estacionamento e Similares\r\n\r\nDê-se ciência as reclamadas, fls. 313/314. \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tays Lauriano Ignacio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: PREVCOR IPANEMA S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tays Lauriano Ignacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00182-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr Modesto Macedo Junior [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00099-2004-006-01-02-0 - CS\r\n\r\nRte: MAURICIO DE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00051-2006-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Macedo da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Foto Estudio Ltda. [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 75. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. fls. 202.\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Medina da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Assistencia Social do Estado do RJ - Fundacao Dionisio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Medina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Quadros Mano [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida - Universidade Veiga Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntime-se a 2ª reclamada acerca da decisão de fls. 242/254. Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00010-2002-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO RAMALHO GUIMARAES [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e fiscal. .\r\n\r\nId: 628867"
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                                "Expediente de 07-08-2008\r\n\r\nProcesso: 00241-2003-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMERICO PEREIRA DE SOUZA, Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leibniz Felix Figueiredo [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leibniz Felix Figueiredo, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 00202-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA,A/C MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada, em fls.371, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Catia Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: Isa Air Comercio Atacado de Material Limpeza [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isa Air Comercio Atacado de Material Limpeza, Rte Maria Catia Ribeiro, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2004-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUCAS DA SILVA FILHO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: RAFAEL DOMINGUES COLARO GOMES, devedor solidario NOVA OPCAO RETIFICA, Rdo: NOVA OPCAO RETIFICA DE MOTORES LTDA, Rdo: Nilton de Oliveira Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUCAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Katia Aparecida Correa de Souza Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Aig Seguros S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.182, bem como, para tomar ciência da petição de fls.181. \r\n\r\nProcesso: 00355-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Maria Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz do Nascimento Martins [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Luiz do Nascimento Martins\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-1995-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CONCEICAO INOCENCIO [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS S/A(SUC DE IND. VILLARES S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS S/A(SUC DE IND. VILLARES S/A)\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.352, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jorge Araujo Viana [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jorge Araujo Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá juntar aos autos os documentos indicados pela autora na presente, a fim de viabilizar a liquidação do julgado. Devendo assim proceder em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Gonçalves Ferreira [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRdo: Jade s Revestimento Pintura Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jade s Revestimento Pintura Imóveis Ltda., Rte José Gonçalves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Lacerda Freire [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Jose Carlos de Lacerda Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138 que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00852-2002-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO BALUARDO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO BALUARDO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Magalhaes Vilardo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia de Magalhaes Vilardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.220. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pereira [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRdo: Rioluz Gloria Empresa de Energia Iluminação, Rdo: Futura Serviços Empresarias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24, que deve informar ao Juízo o endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Vasconcelos Correa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 01463-2002-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA VIDAL [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: Processamento e Servicos Ltda.-TRANSPEV [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo Processamento e Servicos Ltda.-TRANSPEV\r\n\r\nA manifestacao das Res, no prazo de 10 dias sucessivos, acerca dos novos cálculos apresentados pela parte autora para:\r\n\r\na)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01416-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARMINE CARDARETTI FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCK S/A [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMINE CARDARETTI FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.316/317, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-1996-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO THADEU DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO THADEU DE OLIVEIRA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.421, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01235-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MADSON ANDRE DUARTE ANGELIM [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Renata Andrino Anca (OAB: RJ 122351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Rte MADSON ANDRE DUARTE ANGELIM\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.268, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01207-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Reis de Souza [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRdo: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novahera Projetos e Construcoes Ltda., Rte Ronaldo Reis de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01142-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SPENCER ZACARIAS CARDOSO DE FREITAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Rdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SPENCER ZACARIAS CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silmar de Assis Louzada Gomes [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:\r\n\r\na)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01648-2003-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GETULIO DE SANTANA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA, Rdo: DIOTAIUTI VICENZO, SOCIO DE TRANSPORTADORA RODI LTDA, Rdo: ANGELINA SANTORI DIOTAIUTI, SOCIA DE TRANSPORTADORA RODI LTDA, Rdo: GRACIANO ROSSI, socio DE TRANSPORTADORA RODI LTDA, Rdo: GIUSEPPA ROSSI, A/C TRANSPORTADORA RODI LTDA, Rdo: DONATO ROSSI, socio de TRANSPORTADORA RODI LTDA, Rdo: MARIA TERESA EMILIA DIOTAIUTI SOCIA DE TRANSPORTADORA RODI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GETULIO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.160, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01822-2000-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARMELINO DONIZETE QUAGLIATO [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMELINO DONIZETE QUAGLIATO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.208/211, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diego Jaccoud de Jesus [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Jaccoud de Jesus\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 02059-1999-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DO CANTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Rte JOSE CARLOS DO CANTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes e que foi rejeitada a impugnação à decisão de liquidação apresentada pelo autor-exeqënte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01752-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Fontes de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 01638-2005-007-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ivone de Jesus Teixeira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTES FUTURO CTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo consignador em 10 dias, na forma do despacho de fls.1346. \r\n\r\nProcesso: 01613-1989-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MACIEL DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MACIEL DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.393. \r\n\r\nProcesso: 01104-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Terra [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Terra, Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.279, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nId: 627425"
                            ],
                            "627417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/08/2008\r\n\r\n01237-1991-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE GETULIO CARLOS ALVES CAMAZ REPRES.P/GLAUCIA ALVES C.CAMAZ\r\n\r\nExecutado: Vitor Sérgio de Carvalho,HAMACOM EQUIPAMENTOS LTDA,Meire de Oliveira Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Sérgio de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.834,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Meire de Oliveira Nogueira,HAMACOM EQUIPAMENTOS LTDA,Meire de Oliveira Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Meire de Oliveira Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.834,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627417"
                            ],
                            "627422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Sousa\r\n\r\nRdo: Milmark Empreiteira Ltda., São Fernando Patrimonial S.A., Chapchap Engenharia Ltda. - Celt Empreiteira Ltda., CONDOMÍNIO BALI PLUS (CONDOMÍNIO BEACH PLUS E CONDOMÍNIO CONFORT SUÍTES), Condomínio Barra Balle II n/p do Síndico - bloco Peach e orange, Condomínio Barra Balle II - Bloco Special e Beach Bali - n/p do Síndico, Condomínio Barra Balle II - Bloco Crystal e Bali Diamo - n/p do Síndico, BARRA WORLD SHOPPING E PARK\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência marcada para o dia 03/10/2008 às 10:30H. \r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Tomar ciência ainda que fica a sua inteira disposição, na secretaria da 7ªVT/RJ, o inteiro teor da petição inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627422"
                            ],
                            "627423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01752-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Fontes de Oliveira\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias,na forma do despacho de fls.127 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627423"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00093-2008-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Teixeira da Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 60 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Gravina [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rdo Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES, Rte Paulo Roberto Gravina\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCELMAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: DRAGAS MOTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROGER CARVALHO DA MOTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Gomes de Mendonca [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRdo: Posadas do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Gomes de Mendonca, Rdo Posadas do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guthemberg Fernandes da Silva Junior [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guthemberg Fernandes da Silva Junior, Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-013-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Sergio Emidio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-1999-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVANEUDA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: ARBEIT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANEUDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira Batista [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pereira Batista\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Pereira de Almeida [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida S.A. Cortume Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Pereira de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro dos Santos Botelho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: GR S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro dos Santos Botelho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Liliana Nieto Silveira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Uni Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliana Nieto Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01725-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MOREIRA LIMA FILHO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MOREIRA LIMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl 104 .\r\n\r\nProcesso: 01527-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELZA MARIA CASEMIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLANGE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA MARIA CASEMIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TAIS MARA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TAIS MARA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01725-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MOREIRA LIMA FILHO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MOREIRA LIMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl 104 .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-013-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Carmen Salles Dutra\r\n\r\nEgdo: KATIA SIMONE LOPES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KATIA SIMONE LOPES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-013-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Patricia Bello Pacheco Martinelli\r\n\r\nEgdo: CLEIDE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLEIDE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-1999-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE GOMES DA CUNHA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: SO PAO CONFEITARIA LTDA [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE GOMES DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02127-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2000-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REDSON MARTINS DE BARROS MELLO [Adv. Guilherme Bahia Ganin (OAB: RJ 32961 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte REDSON MARTINS DE BARROS MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01728-1993-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FREIRE DE FARIA [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDeferido o prazo adicional de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdenier de Oliveira [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Enzo da Praca Seca Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Enzo da Praca Seca Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2001-013-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUCILENE DANTAS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Mendes Barreto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Mendes Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado, face à ausência do reclamante na audiência. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ROQUE ELLER [Adv. Cremildo de Souza Turques (OAB: RJ 83549 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ROQUE ELLER\r\n\r\nVista por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Guapore [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Guapore\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01367-1998-013-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: MARGARETH RIBEIRO CONDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH RIBEIRO CONDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02077-1998-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE FONSECA DE MORAES [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE FONSECA DE MORAES, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho da promoção da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02137-2000-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARLAN LUIZ FERREIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS [Adv. Adelino Sebastiao Diniz Cruz (OAB: RJ 22913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLAN LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Irismar Rodrigues de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Voluntarios Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Voluntarios Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCINDA MARTINS DE SOUZA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO LOWNDES DALE [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINDA MARTINS DE SOUZA, Rdo PAULO LOWNDES DALE\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias, devendo a reclamada comprovar o valor ainda devido- R$ 495,03 - em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. . .\r\n\r\nProcesso: 00707-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO PORFIRIO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA O DIA S/A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-013-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Flavio Ferreira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nSPDO: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Flavio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01280-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jailson de Franca Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson de Franca Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marta Regina da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Marta Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO GOMES BRITO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS MARIMBAS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DOS MARIMBAS, Rte EDUARDO GOMES BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walkiria Carmo dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda., Rte Walkiria Carmo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jorge Ceciliano [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jorge Ceciliano, Rdo N.B.Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos LTDA, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar dos Santos Rodrigues Leoni [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar dos Santos Rodrigues Leoni\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cesar Alves da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cesar Alves da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Aparecida Freitas da Cunha de Vasconcelos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telematic Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, conforme despacho fl 213, no prazo de 8 (oito) dias ..\r\n\r\nProcesso: 00389-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FABIANO DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDROMOBIL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (A/C PAULO CESAR DE S.RAMOS) [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL FABIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 248, devendo manifestar-se acerca do Imposto de Renda, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2001-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada- socia-, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01884-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01187-1997-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ANTONIO VENANCIO LOPES [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRdo: Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO ANTONIO VENANCIO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: David Luiz da Silva [Adv. Luciana Xavier (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte David Luiz da Silva, Rdo Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nVista as partes do extrato do FGTS, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 . .\r\n\r\nProcesso: 00150-1999-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA CONCEICAO COSTA FILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MULTI SERV ASSES SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA CONCEICAO COSTA FILHO\r\n\r\nEsclarecer se esta de posse da certidão de habilitação recebida, restintuindo-a em caso afirmativo .\r\n\r\nProcesso: 00153-1992-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA MARTINS DE LIMA E SILVA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA MARTINS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão na CPE, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02064-1997-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDISON DO CARMO MARTINS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01132-1998-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS SOARES ANTUNES [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMINA LAB ANAL MED INVEST A PATOLOGICAS LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAMINA LAB ANAL MED INVEST A PATOLOGICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos recursais foram convolados em penhora, para os fins legais, devendo a executada depositar a diferença, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-013-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Paulo Amaral e Advogados Associados [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nCgdo: Flavia Fernandes de Souza [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paulo Amaral e Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPI, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias, pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2003-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO DE SOUZA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS \r\n\r\nCALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01893-1997-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS REZENDE E OUTRO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elany Terezinha Correa Goretti [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elany Terezinha Correa Goretti\r\n\r\nDeferidos 30 dias para juntada do Termo de Inventariança, consoante fl 210. Devera, também, ter vista dos documentos fls 214/215. .\r\n\r\nProcesso: 00650-1997-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS MOREIRA TELES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSEAS MOREIRA TELES\r\n\r\nManifestar-se sobre o Imposto de Renda, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar Nascimento de Paula [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilmar Nascimento de Paula\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ednea Wendeler da Rocha [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednea Wendeler da Rocha\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais-R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 02288-1991-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARLY CINTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da reclamada, em 30 dias, pena de homologação dos referidos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02086-1989-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANDA SERRADO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA SERRADO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-1993-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA BIANCA LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Motta [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (AMBEV)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA DA SILVA LUIZ [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MADALENA DA SILVA LUIZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 631199"
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                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neiriele de Paiva Ramos [Adv. Sidney dos Santos Borges (OAB: RJ 136390 - D)]\r\n\r\nRdo: Texas Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neiriele de Paiva Ramos\r\n\r\nVENHA COM O CORRETO ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00382-2008-016-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cláudia Maria Mion dos Santos [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nSPDO: Maria do Carmo Cassimiro Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cláudia Maria Mion dos Santos \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZACAO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProcesso: 00460-2008-016-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: João Pedro da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nSPDO: Green Recursos Humanos Ltda., SPDO: Metalfenas Industria da Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE João Pedro da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 2ª RE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Maia Amorim [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpenha Transportes Ltda. [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transpenha Transportes Ltda., Rte Vanda Maia Amorim\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.179/185 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR TRANSPENHA TRANSPORTES LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE VANDA MAIA AMORIM AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02359-1999-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Reis [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Coop. Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Rdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Reis\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.287 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RO, VEZ QUE DESERTO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01207-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ferreira de Jesus, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOAMR CIENCIA DE DECISAO DE FL.325 QUE CONHECEU DOS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Abreu Cardozo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Abreu Cardozo, Rdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.556/563 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO SANTANDER S/A A SATISFAZER EM FAVOR DE ALINE DE ABREU CARDOZO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00366-1995-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LARRUBIA TORRES FILHO [Adv. Patricia Alves Camacho (OAB: RJ 118856 - D)], Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna (OAB: RJ 69988 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LARRUBIA TORRES FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.300. DEFERIDA A VISTA SOLICITADA PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00952-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudilene de Souza Souto [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudilene de Souza Souto\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FL.181. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00570-2002-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE PET C/ DOCS DE FL.476/480. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02119-1997-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMAURY RODRIGUES DE MENDONCA [Adv. Jael da Silva Menezes (OAB: RJ 22172 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUNCS SISTEMA INTEGR BANERJ PREVI [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANERJ S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURY RODRIGUES DE MENDONCA\r\n\r\nTOAMR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO REQUERIDA. PZ:15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00037-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDEIR DE FRANCA VIEIRA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEIR DE FRANCA VIEIRA\r\n\r\nINFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erika de Araujo Vianna [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika de Araujo Vianna\r\n\r\nAPRESENTAR O CORRETO ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 10 DIAS A FIM DE QUE SEJA DADO O PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 01248-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose de Salles Flores [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Transportes Ltda. [Adv. Fabricio de Souza Xavier Reis Satois (OAB: RJ 125870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vip Transportes Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 5 DIAS. (DESP.FL.66) \r\n\r\nProcesso: 01429-2000-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO AMORIM DA SILVA [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRdo: XANCI PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.182. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01735-2003-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO TULIO VICARI SARACENI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO TULIO VICARI SARACENI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.683.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 631361"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01767-2003-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.202 .\r\n\r\nProcesso: 01748-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANIZIO MOREIRA GUEDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIZIO MOREIRA GUEDES, Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n...CONHEÇO DE AMBOS OS EMBARGOS, REJEITANDO OS OPOSTOS PELOS AUTORES E ACOLHENDO, PARCIALMENTE, OS APRESENTADOS PELO 2º.RÉU, PERMANECENDO INALTERADA A PARTE DESPOSITIVA DO JULGADO ALVEJADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA...FLS.390/391. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2002-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.191 .\r\n\r\nProcesso: 01183-2002-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA DE ALMEIDA MAXIMO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA DE ALMEIDA MAXIMO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.207 .\r\n\r\nProcesso: 00458-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BARCELLOS [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.141 .\r\n\r\nProcesso: 00021-2005-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cid Goncalves Fonte [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cid Goncalves Fonte\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS.332 .\r\n\r\nProcesso: 00385-1985-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.301 .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Margarete Gomes da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarete Gomes da Silva, Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAR, EM 05 DIAS, SE CONCORDAM COM O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.FLS.149 .\r\n\r\nProcesso: 01778-2001-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELMO JOSE PINTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte NELMO JOSE PINTO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.157 .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Cabral Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Cabral Pinto\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.137 .\r\n\r\nProcesso: 01203-2004-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIO JOSE MOREIRA CARVALHO [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO JOSE MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.121 .\r\n\r\nProcesso: 01245-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.133 .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldiney Luciano de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Psiquiatrica O Senhor Provera Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldiney Luciano de Oliveira\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.56 .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Alves Silva dos Santos [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Alves Silva dos Santos, Rdo JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 8.000,00, ARBITRADO À CONDENAÇÃO PARA ESTE EFEITO ESPECÍFICO, NA FORMA DO ART.789, IV DA CLT, PELA RÉ. FLS.42/47 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2000-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES [Adv. Teresinha de Jesus Fender da Rocha (OAB: RJ 39502 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.240 .\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Vidal [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro dos Santos Vidal\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.117 .\r\n\r\nProcesso: 00564-2000-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: OSMAR FERNANDES BRAGANCA MOVEIS ME [Adv. Jose Carlos Gaze (OAB: RJ 15982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA\r\n\r\n...NOTIFIQUE-SE AO AUTOR PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO SUPRA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO..FLS.285 .\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDA DE PAULA BARBOSA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RJ\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.367 .\r\n\r\nProcesso: 00820-2000-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MURILO MADEIRA [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO MURILO MADEIRA\r\n\r\nPORÉM, UMA VEZ QUE PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS À LOCALIZACAO DOS SÓCIOS ORA INSERIDOS NO POLO PASSIVO. FLS.171 .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-023-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Luciano Luzi [Adv. Paulino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 60858 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ruimar Valtao Pereira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ruimar Valtao Pereira\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.26 .\r\n\r\nProcesso: 00730-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero da Costa\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.211 .\r\n\r\nProcesso: 01837-1997-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH BENAION [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETH BENAION\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.263 .\r\n\r\nProcesso: 02082-1990-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINA CONCEICAO RODRIGUES CECILLO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEROLINEAS ARGENTINAS S/A, Rte ALBERTINA CONCEICAO RODRIGUES CECILLO\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.463 .\r\n\r\nProcesso: 02288-1999-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rte JORGE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.472 .\r\n\r\nProcesso: 01577-1997-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LACERDA MENDES [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRdo: WINNERTEL IND COM R SERV TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LACERDA MENDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.290 .\r\n\r\nProcesso: 01753-1995-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUCAS ALMEIDA VIEIRAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS , EM 10 DIAS. FLS.1015 .\r\n\r\nProcesso: 01793-1998-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GERMANO BENDITO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: SALINAS CARMELOS MERCEARIA LTDA [Adv. Jose Claudiode Moraes (OAB: RJ 84146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO GERMANO BENDITO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.213 .\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Davi Rocha Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Nacional Panamericano S/C [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Nacional Panamericano S/C\r\n\r\nDEVOLVO AO RECLAMADO O PRAZO DEFERIDO NA ATA DE FLS.189. INTIME-SE.FLS.207 .\r\n\r\nProcesso: 01469-1993-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS COUTO FORTES [Adv. Sonia Miranda Moreno (OAB: RJ 71984 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS COUTO FORTES\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RECEBIDOS.FLS.343 .\r\n\r\nProcesso: 01520-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.193 .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino da Silva Francisco [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRdo: Movesp Moveis Especiais Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Movesp Moveis Especiais Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.50 .\r\n\r\nId: 630696"
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                            "630746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-023-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Maciel Macedo Cunha\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630746"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "630465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00773-2003-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALEXANDRE FERNANDES GORGONIO [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00081-1990-025-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nCgdo: MARGARETH PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARGARETH PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilvandro Lourenco Real [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Lisbolandia Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Lisbolandia Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues de Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA [Adv. Edmar Vieira de Souza (OAB: RJ 84099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2001-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MOURA TEIXEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01765-1999-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MESSIAS RAMOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILVANIA DINIZ DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRdo: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Lima da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Lima da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDAIR BONFIM [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDAIR BONFIM\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00468-1997-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO COUTINHO GONCALVES [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA PAO GOSTOSO DO MENDANHA LTDA.-ME- [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO COUTINHO GONCALVES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2002-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALIX KELLY BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRdo: SCARPHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALIX KELLY BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DALMO GUIMARAES PERROTI [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALMO GUIMARAES PERROTI\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01119-1995-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO RODRIGUES MARTINS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO MAIA, Rdo: MARCELO MAGALHAES CASTRO, Rdo: CLAUDIO MAGALHAES CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 02411-1990-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BRUM GONCALVES DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARCO ANTONIO LUCIDI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIA ANGELA LOBAO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMCO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: FONTENELE DA ROCHA MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: GEORGES AZZAM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: HANG HAR YOE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: HENRIQUE MIRANDA DUTRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: HERMANN REGAZZI GERK [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: HUMBERTO ACCIOLY AYRES JUNIOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: IRENE EMILIA M.M. E SILVA NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: SERGIO CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: SERGIO PEDRO MARCONI MAIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: TEREZA CRISTINA DA COSTA MIGUEL DE BRITO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: THEREZIR DE SOUZA EYER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: TRAJANO DE SOUZA VIANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: VANCE ROCHA GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: VICTOR ALHADEFF [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: WANDA MEDEIROS PACHECO FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: DECIO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: DUILIO CANDIDO MARQUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ERIK ARNOLD BARRETO LAUFER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: EXPEDITO DIOGO PINTO XAVIER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: JOSE ROUSSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMAO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: AJALMAR NATALINO DE SOUZA GAYA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ALEX HALEF DE AQUINO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ANA MARIA SILVEIRA DE AQUINO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIA DAS GRAGAS PINTO CABRAL DE MELLO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIA EVANGELINA AZEVEDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIA LEONOR TEXEIRA FRASSETTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARILIA NASCIMENTO ROBINSON [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIO GUIMARAES BELLETI NETO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MILTON EUGENIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MOISES DAVI MARMULSZTEJN [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: NESTOR THOMAZINI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ORLANDO DE MARIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: RAUL ROUSSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: RICARDO ALMEIDA BARBOSA DE SA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: RICARDO CANELLA DIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: RICARDO MUCI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: RODOLFO DOMENICO PIZZINGA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: RODOLPHO EDUARDO DE CANTUARIA MUND [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ANTONIO MANUEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ARNALDO DOS SANTOS CEBOLO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: AURELIO FLAVIO CHARAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: BENEDITO GOMES BARBOSA FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CARLOS LUIZ REGAZZI FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CAUBY SAMPAIO DO MONTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CELSO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CELSO NARCISO VOLOTAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CRISTINA AURELIA GADELHA MUND [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: JULIETA MARIA TAVARES LEITE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: JULIO RICARDO TUPINAMBA DO VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: LUCIA TEODORO VIANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: LUIZ ALBERTO MACHADO FORTUNATO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: LUIZ GONZAGA VASCONCELOS ROSARIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Lea Pontes Castello Branco (OAB: RJ 42331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AJALMAR NATALINO DE SOUZA GAYA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01204-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DO COUTO RODRIGUES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA SERVICOS SA [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Rdo: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DO COUTO RODRIGUES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01399-1999-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DE SOUSA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DE SOUSA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00610-1990-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO PEREIRA BARBOSA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO IND. E COM. LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 02196-1993-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TEODORO MOREIRA DE BITIATO [Adv. Sergio Cardoso da Costa (OAB: RJ 15965 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEODORO MOREIRA DE BITIATO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00545-1995-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FREITAS DE PAULA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: BENEFICIENCIA PORTUGUESA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA FREITAS DE PAULA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2001-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDISON VALMOR SILVA DA LUZ [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON VALMOR SILVA DA LUZ\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Borges da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Borges da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01161-1989-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON ENIR DE MATTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON ENIR DE MATTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00292-1997-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO TORRES DA SILVA [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO TORRES DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nId: 630465"
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                            "625741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/08/2008\r\n\r\n01299-2005-028-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Luis Guillermo Vega Gomez\r\n\r\nExecutado: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.,Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.,Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 418.204,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.,Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.,Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 418.204,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625741"
                            ],
                            "625742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01148-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS MERCES MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS MERCES MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walter Serdeira Dominguez [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A., Rte Walter Serdeira Dominguez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elielson dos Santos Cordeiro (Dependente Previdenciário) [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elielson dos Santos Cordeiro (Dependente Previdenciário)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01044-1996-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JACINTO RAPOSO NETO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2004-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KATIA FREI RICCI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte KATIA FREI RICCI\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-1999-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Alves de Araujo (OAB: RJ 25337 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador no prazo de 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-028-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Daniel Castelani da Silva [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Daniel Castelani da Silva, SPDO Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN JOSE CONCEICAO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria e das custas, observado o termo de acordo de fls.19, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVILOG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01249-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Rdo Banco Cedula S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Rodrigues dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Centro Empresarial Barrashopping, Rdo Frugoni Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA DE FREITAS FERNANDES [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-1999-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GUILHERME GUAPIASSU DE ARAUJO SANTIAGO [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAJAU COUNTRY CLUB [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAJAU COUNTRY CLUB\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Tomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01299-2005-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Guillermo Vega Gomez [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Guillermo Vega Gomez\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01150-1998-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO INACIO DE FARIAS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: P M H ENGENHARIA LTDA [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO INACIO DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Augusto Sales [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Augusto Sales, Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANE MARIA DE AZAMBUJA MARTINS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE MARIA DE AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO PACHECO TEXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: TONDIN E MARTINS TRANSPORTES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO PACHECO TEXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRdo: ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA, Rte JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marli Guimaraes de Mello [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Guimaraes de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-1999-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL SOBRAL [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBS RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA(SUCE RIO [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBS RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA(SUCE RIO, Rte SAMUEL SOBRAL\r\n\r\nVistas às partes da promoção, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Agostinho Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Fromar Servicos e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton Agostinho Nascimento da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01595-1998-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, devidos pela parte sucumbente, no valor de R$ 1.600,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Marques Gomes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRdo: Thermoprozess do Brasil Servicos Equipamentos Tratamento Termico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Marques Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tamiris de Andrade Grijo [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)]\r\n\r\nRdo: P. Castro de Farias Roupas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P. Castro de Farias Roupas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Selma Maria de Sousa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Rte Selma Maria de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-1991-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA CARVALHO AMARO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: WELLS RESTAURENTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA CARVALHO AMARO\r\n\r\nComprovar a atual qualidade de sócio da pessoa indicada a fls.163, ante a consulta realizada pela Secretaria junto à JUCERJA, em 60 dias. \r\n\r\nId: 625742"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "622228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Expediente do dia 04.07.2008\r\n\r\nProcesso: 00019-2004-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINO DE BARROS LOBO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00101-2004-035-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEGRAL LTD [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: JOSE AMANCIO DE SOUZA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JOSE AMANCIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça: \"... informo que, em cumprimento ao mandado de penhora de renda da 24ª VT/RJ, Processo 814/2002, venho arrecadando R$ 200,00 mensais em média na executada. \r\n\r\nProcesso: 00211-1997-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CIRO ROGERIO DOS SANTOS COUTO [Adv. Sergio Pena de Oliveira (OAB: RJ 61042 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CIRO ROGERIO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arapuy Moreira Dias [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: Transgraph Prestacao de Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arapuy Moreira Dias\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00391-2005-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Gouvea da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRdo: Cury Ribeiro S.S. Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cury Ribeiro S.S. Ltda., Rte Gustavo Gouvea da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00640-1995-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO JUSTO SARAIVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGICARE TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO JUSTO SARAIVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Costa Barrozo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilda Ribeiro Neves [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilda Ribeiro Neves\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00841-1994-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CHRISOSTIMO FERNANDES [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA CHRISOSTIMO FERNANDES\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01076-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Fernandes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 01144-2002-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA RAMOS IGLESIAS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Miranda da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Miranda da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01216-2001-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 677: Indefiro, por ora, o requerido pelo autor, uma vez que ainda não houve a conclusão do julgamento. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Valadares Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rte Rodrigo Valadares Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 724/731: PROCEDENTE. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, quantia arbitrada à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01253-2001-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: COSME JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARC SOCIEDADE TECNICA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Rocha Giovanini Busnardo (OAB: RJ 65127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME JOSE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01636-1999-035-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: TOP HARD INFORMATICA LTDA [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nCgdo: FLAVIA MEHL DE MENEZES FERREIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TOP HARD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-035-01-00-8 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios interpostos pela parte reclamada: ... CONHEÇO dos embaros, uma vez que preenchidos os requisitos legais, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-1997-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA REIS, Rte LUCIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02392-1991-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CONTI DA SILVA [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE [Adv. Elza Aparecida Bessa Moreira (OAB: RJ 23935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CONTI DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00001-2005-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Czamarka [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Henrique Czamarka\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 361: \"Homologo os cálculos de fls 357/360 e fixo o principal em R$ 38.604,24, equivalente a 3.250.448,45 TR...\" \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Andrea de Araujo Marinho [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Santos Jacinto de Andrade [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Andrea de Araujo Marinho\r\n\r\nPrimeiramente diga o reclamante acerca da proposta de acordo apresentada pelo reclamado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2002-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GODOY [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GODOY\r\n\r\nFornecer o número de inscrição do reclamante no PIS ou o seu número de NIT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2000-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ariana Oliveira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariana Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosane da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Alexandre Assuncao [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Princesa da Visgavea Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Princesa da Visgavea Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00256-2004-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO PORTO MONTEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO PORTO MONTEIRO, Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 243 e fixo o principal em R$ 41.147,49 , equivalente a 3.464.587,90 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 6.565,10, equivalente a 552.776,51 TR. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00351-2005-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Silva de Souza [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Embratel S.A., Rdo PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS, Rdo SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00318-2002-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MOREIRA CABRAL [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: JAQUELINE L A P FORTUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MOREIRA CABRAL\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a execução, fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Martins [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRdo: RCA Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00453-2002-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD TEODORO DE MOURA NETO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PRO-UNI RIO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD TEODORO DE MOURA NETO\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fls 151, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Geruzia Ferreia da Cruz e Lucas Ferreira Kifer [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Moveis e Transportes Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Geruzia Ferreia da Cruz e Lucas Ferreira Kifer\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme promoção da contadoria de fls 119.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Barreto Faria [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Castelinho das Andorinhas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Castelinho das Andorinhas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00713-2003-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SUEZ DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUEZ DA CONCEICAO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00800-1999-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos devidos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00843-1998-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nRdo: KR AUTOMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls 314, face ao despacho de fls 301: \"Considerando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da reclamada ou de seus sócios, intime-se a parte autora para que indique em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Katia Andrade Castello Branco [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: RMF 4 Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Helena Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 63. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlo Jose de Oliveira Alves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlo Jose de Oliveira Alves\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, conforme promoção da contadoria de fls 153. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jandiara Carla Seabra da Silva Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandiara Carla Seabra da Silva Santos\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Barbosa Pereira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Alimentos - INCQA [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Alimentos - INCQA, Rdo Master Inspect Supervisao Vistorias e Servicos Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01311-2004-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAURINEA SILVA DE MESQUITA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDREIA CUBA FARIAS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURINEA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, diga a reclamante se acompanhará a diligência no caso de expedição de novo mandado de citação, uma vez que a notificação postal não atingirá o objetivo pretendido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-1997-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRdo: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES PARTICIP LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES PARTICIP LTDA\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento previdenciário dos valores apontados pelo INSS (r$ 9.696,98), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01633-2004-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRdo: CC COSTA GERMANIO ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CC COSTA GERMANIO ME\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01725-1999-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à informação prestada pela 5ª Vara da Fazenda Pública, devendo requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01869-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERNANDES NETO [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRdo: MEL NA BOCA 2000 COMERCIO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FERNANDES NETO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02083-1993-035-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nReu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA\r\n\r\nTomar ciência de que, em 05 dias, deverá comprovar o depósito do saldo remanescente (R$ 73.638,60), conforme cálculos da contadoria de fls 708/722, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02255-1990-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO TADEU DOS SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVANIRA REIS KAWAMOTO, Rte FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO, Rte JUAREZ DA SILVA, Rte MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, Rte MARCOS PENNA BAYLAO, Rte MARCO TADEU DOS SANTOS, Rte MARIA LUCIA BORBA, Rte ODINALDO BARBOSA DE MENDONCA, Rte RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Rte RONALDO PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 622228"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/08/2008\r\n\r\n01102-2003-035-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Outros\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH MAGALHAES DE MENDONCA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH MAGALHAES DE MENDONCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 899,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622227"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Ferreira de Cicco [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRdo: Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Ferreira de Cicco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, de fls. 244. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00200-1999-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON ISAIAS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: KILLO GRILL DA TAQUARA REST CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON ISAIAS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, os valores bloqueados foram insuficientes para satisfazer a execução, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00239-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora Marques da Paz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-035-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Cantina Nossa Senhora da Piedade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de fls 128 verso. \r\n\r\nProcesso: 00296-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariano Almeida de Freitas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariano Almeida de Freitas\r\n\r\nManifestar-se acerca da ressalva feita na CPE que se encontra presa à contra-capa dos autos, visando o prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Henrique Santiago de Mendonca [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: R$ 13,00. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00548-1990-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DE ARAUJO LIMA E OUTROS [Adv. Julio Romero Pereira (OAB: RJ 61871 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELTON DA ROSA MORGADO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00651-1999-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR SILVERIO DE CASTRO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA(CENTRAL) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR SILVERIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício de fls 322, bem quanto às informações de fls 325 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2004-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE LIMA DA CONCEICAO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em cinco dias, sob pena de apuracao dos valores devidos atraves de peiícia as suas expensas, para posterior execucao.\r\n\r\nProcesso: 00758-2003-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAUDELINA TEIXEIRA DE MIRANDA [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA GLORIA SOUZA CHAVIER [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDELINA TEIXEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nDiante do despacho de fls 149, esclareça o reclamante seu requerimento de fls 150, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-035-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Alberto Teles Ferreira [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: DANIEL PEREIRA ALVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DANIEL PEREIRA ALVES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Oliveira Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Laticinios Casa Branca Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta do reclamado de fls 98. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Santos de Moraes [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRdo: DENT SERVICE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Santos de Moraes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio de Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de assinar a petição inicial, sob pena de ser considerada inexistente. \r\n\r\nProcesso: 01219-2004-035-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: FELICIANO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nSPDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01243-2000-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCEU JOSE COSTA VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCEU JOSE COSTA VIEIRA\r\n\r\nInicialmente, diga o reclamante acerca dos bens oferecidos à penhora por parte do reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edison Simoes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo, para manifestações em razões finais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Martins [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRdo: Village Sub Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Martins\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls 45, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01256-2004-035-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nCgdo: FRANK CARVALHO DA LUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do sr. oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-035-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao de Assistencia Creche Comunitaria [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernando Antonio Calado [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Fernando Antonio Calado\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clesio Santana do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clesio Santana do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 625936"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-035-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Alves Costa\r\n\r\nRdo: New Radar Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, VALÉRIA DA SILVA FREITAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625937"
                            ],
                            "625938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-035-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Hosana Constantino\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625938"
                            ],
                            "630348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 12/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01435-2002-035-01-00-0 - RT - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nCesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00855-2003-035-01-00-0 - RT - Carga: Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 D)\r\n\r\nFrancisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01227-1991-035-01-00-7 - RT - Carga: Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 163916 E)\r\n\r\nAida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00636-2005-035-01-00-2 - RT - Carga: Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01414-1989-035-01-00-6 - RT - Carga: Tais dos Santos Tamer (OAB: RJ 158955 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00459-2003-035-01-00-2 - RT - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00924-2005-035-01-00-7 - RT - Carga: LUCIANO FLAVIO BOLAES MONICA (OAB: RJ 167527 E)\r\n\r\nEdvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00356-2002-035-01-00-1 - RT - Carga: Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01243-2005-035-01-00-6 - RT - Carga: Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00154-1996-035-01-00-0 - RT - Carga: Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00998-1994-035-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 D)\r\n\r\nJorge Baptista (OAB: RJ 70760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01206-2005-035-01-00-8 - RT - Carga: Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 D)\r\n\r\nAlessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00269-2001-035-01-00-3 - RT - Carga: Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nAlexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00418-1997-035-01-00-7 - RT - Carga: Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 D)\r\n\r\nRogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00723-2007-035-01-00-1 - RT - Carga: Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 D)\r\n\r\nRaimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00402-1995-035-01-00-2 - RT - Carga: Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00239-2008-035-01-00-3 - RT - Carga: Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 D)\r\n\r\nLuciana Rosario Gomes (OAB: RJ 98421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00121-2004-035-01-00-1 - RT - Carga: Sheila LIma Lomba (OAB: RJ 141810 D)\r\n\r\nAntonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01543-2006-035-01-00-6 - RT - Carga: Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 D)\r\n\r\nFrancisco de Assis Ribeiro (OAB: RJ 77659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01303-2007-035-01-00-2 - RT - Carga: Francisco de Assis Ribeiro (OAB: RJ 77659 D)\r\n\r\nSergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00750-2000-035-01-01-0 - CS - Carga: Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00297-2006-035-01-00-5 - RT - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00672-2003-035-01-00-4 - RT - Carga: Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01748-1988-035-01-00-9 - RO - Carga: Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 D)\r\n\r\nSheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00447-2006-035-01-00-0 - RT - Carga: Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00473-2003-035-01-00-6 - RT - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nSumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01666-2006-035-01-00-7 - RT - Carga: Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 D)\r\n\r\nMonica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00848-1993-035-01-00-5 - RT - Carga: Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00140-2000-035-01-00-4 - RT - Carga: Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01562-2005-035-01-00-1 - RT - Carga: Karine Violeta Falcao Lessa (OAB: RJ 155607 E)\r\n\r\nAltamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01985-1997-035-01-00-0 - RT - Carga: Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01263-2001-035-01-00-3 - RT - Carga: Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630348"
                            ],
                            "629043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 07/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira da Rocha e Outros. Adv.: Alexandre Thompson Viegas OAB.: RJ 33171 D\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROMETRO EXTERNO, 850 A 900, ATIVO MEP-006, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 7.150,00. avaliado em 7.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL GURJÃO, 02-PARTE, CAJU, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jasiel Jevan da Silva e Outros. \r\n\r\nRdo: Barreado Restaurante Ltda - ME e Outros. Adv.: Marcos Jose Goncalves da Costa OAB.: RJ 85087 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) CINCO MESAS DE MADEIRA, PÉS DE FERRO MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40 X 0,80 M, AVALIADA EM R$ 500,00; 2) NOVE CADEIRAS DE VIME, COM BRAÇOS, RAZOAVEL ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1350,00; 3) DEZESSETE CADEIRAS DE VIME, ESPALDAR ALTO, SEM BRAÇO, RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 1870,00; 4) OITO CADEIRAS DE VIME, COM ENCOSTO ARREDONDADO, ESPALDAR ALTO, RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00. avaliado em 4.520,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 21295, VARGEM GRANDE, RIO DE JANEIRO, 22783-550 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.520,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvacir dos Santos Torres e Outros. Adv.: Nelson Serodio Proenca OAB.: RJ 100563 D\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ e Outros. Adv.: Jocelino Cristovam Pereira OAB.: RJ 40343 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM LOTE DE 22 (VINTE E DOIS) ARQUIVOS DE AÇO, COM QUATRO GAVETAS, COR CINZA, MARCA METALURGICA PROAÇO, EM USO, APARENTEMENTE NOVOS E EM BOM ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 4.400,00; 2) UM LOTE DE 8 (OITO) IMPRESSORAS, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, SENDO: DUAS HP LASERJET 1200 SERIES; UMA EPSON LQ 570+, DUAS ELSSON LQ 1070+; UMA EPSON LQ 2070; UMA HP DESKJET 840C E UMA HP DESKJET 3745, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 2.200,00; 3) UM LOTE DE QUATRO ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS, COR CINZA, SEM MARCA A VISTA, ANTIGOS, EM USO E NO ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 400,00. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA AJUDA,, 5 - 17º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20040-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01020-2004-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAUDINEA DANTAS DA SILVA e Outros. Adv.: Zoralize Salmen Garrido OAB.: RJ 21007 D\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS e Outros. Adv.: Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB.: RJ 121527 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM QUADRO A ÓLEO SOBRE TELA \"LARGO DO BOTICÁRIO\", 1999, 90 X 70 CM, AVALIADO EM R$ 2.500,00;\r\n\r\nUM QUADRO A ÓLEO, DE TELA, DEMONSTRA FUNDO CASA E QUINTAL, 80 X 60 CM, AVALIADO EM R$ 2.000,00. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LAURO MULLER, 01 - SALA 201, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO, 22290-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-038-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Veronica Regina de Lima e Outros. \r\n\r\nExdo: Rits Rede de Informacoes para o Terceiro Setor e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM NOTEBOOK SONY VAID PCC-TR3AP1, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00; 2) UM NOTEBOOK TOSHIBA SATELITE A25, 5-2792 N/S 93132609P, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00; 3) UM NOTEBOOK HP PAVILION ZE 4590 N/S 2CB3421F20, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00; 4) UM NOTEBOOK SONY VAIO VCN.FS570, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.500,00; 5) UM NOTEBOOK, TOSHIBA 1135, S/125, N/S 43325992K, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. avaliado em 21.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALVARO ALVIM, 21 - 6ºANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00187-2005-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Santos de Freitas e Outros. Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Carlos Alberto Selano Bacellar OAB.: RJ 50825 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRINTA ENCERADEIRAS COMERCIAIS, MARCA MAXPOL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 400,00. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FAGUNDES VARELA, 571, PIEDADE, RIO DE JANEIRO, 20745-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-038-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Veronica Regina de Lima e Outros. \r\n\r\nExdo: Rits Rede de Informacoes para o Terceiro Setor e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM NOTEBOOK SONY VAID PCC-TR3AP1, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00; 2) UM NOTEBOOK TOSHIBA SATELITE A25, 5-2792 N/S 93132609P, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00; 3) UM NOTEBOOK HP PAVILION ZE 4590 N/S 2CB3421F20, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00; 4) UM NOTEBOOK SONY VAIO VCN.FS570, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.500,00; 5) UM NOTEBOOK, TOSHIBA 1135, S/125, N/S 43325992K, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. avaliado em 21.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALVARO ALVIM, 21 - 6ºANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Marques Monteiro e Outros. Adv.: Clebes Cruz do Nascimento OAB.: RJ 54266 D\r\n\r\nRdo: Drogaria Moraes e Regly Ltda. e Outros. Adv.: Ricardo Siqueira Mendonca OAB.: RJ 97367 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) um microcomputador sem marca visivel, com monitor n.série 48YG504498, da marca samsung, completo, em regular estado avaliado em R$ 800,00; 2) um microcomputador sem marca visivel, com monitor samsung, nº LE15HXBX6063434, completo, em regular estado, avaliado em R$ 800,00. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GUARUJA, 36 - LOJA A, COSMOS, RIO DE JANEIRO, 23060-660 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Marques Monteiro e Outros. Adv.: Clebes Cruz do Nascimento OAB.: RJ 54266 D\r\n\r\nRdo: Drogaria Moraes e Regly Ltda. e Outros. Adv.: Ricardo Siqueira Mendonca OAB.: RJ 97367 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) um microcomputador sem marca visivel, com monitor n.série 48YG504498, da marca samsung, completo, em regular estado avaliado em R$ 800,00; 2) um microcomputador sem marca visivel, com monitor samsung, nº LE15HXBX6063434, completo, em regular estado, avaliado em R$ 800,00. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GUARUJA, 36 - LOJA A, COSMOS, RIO DE JANEIRO, 23060-660 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 01661-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON BRAGA PIRES e Outros. Adv.: Carlos Braga Caetano OAB.: RJ 39156 D\r\n\r\nRdo: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA e Outros. Adv.: Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB.: RJ 52689 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO ACOPLADAS, COM DISPOSITIVO PARA TECLADO DE COMPUTADOR, COR CINZA, ESTRUTURA METÁLICA, AVALIDAS EM R$ 600,00; 2) UM APARELHO DE FAX, MARCA SHARP, FO-175, COR CINZA, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA OLAVO BILAC, 28, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20041-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 00261-1999-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA MARIA DA SILVA SANTOS e Outros. Adv.: Sheila Luquez Ribeiro OAB.: RJ 82217 D\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PROF DEOLINDO COUTO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM BUFFET, EM MADEIRA, REVESTIDO EM ESPELHO, COM DUAS PORTAS, PRATELEIRAS DE VIDRO, COM TAMPO EM METAL DOURADO, AVALIADO EM R$ 1000,00; 2) UMA ESTATUETA, REPRESENTANDO UM AFIGURA FEMININA, EM ALABASTRO, MEDINDO 50 CM, COM BASE EM MÁRMORE, AVALIADA EM R$ 600,00; 3) UMA PEÇA REPRESENTANDO UM ANIMAL, VEADO, EM BRONZE POLIDO, PESO APROXIMADO 10 KG, AVALIADO EM R$ 1200,00; 4) UMA MESA DE SALA EM PEROBA MACIÇA, COM TAMPO DE VIDRO DE 6 MM, COM SEIS CADEIRAS EM MADEIRA IDÊNTICA, SENDO DUAS COM COM APOIO PARA BRAÇOS, EM USO, AVALIADO EM R$ 1500,00; 5) DOIS SOFÁS, UM DE DOIS LUGARES E OUTRO DE TRÊS LUGARES, REVESTIDOS EM VELUDO BEGE, COM ALMOFADAS SOLTAS, ESTRUTURA EM MADEIRA DE LEI AVALIADO EM R$ 1600,00. avaliado em 5.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. N.S.COPACABANA, 1049 - APT.803, COPACABANA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 00181-1999-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO e Outros. Adv.: Ney Pataro Pacobahyba OAB.: RJ 30530 D\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PROMOTORA DE INSTRUCAO e Outros. Adv.: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco OAB.: RJ 79740 D\r\n\r\nQuebra Bens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na rua Esteves Junior, 42, Laranjeiras avaliado em 59.265,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Esteves Junior, 42, Laranjeiras, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 59.265,50\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01629-2002-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR BELCHIOR DE SOUSA e Outros. Adv.: Jose Aleudo de Oliveira OAB.: RJ 16376 D\r\n\r\nRdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM PICADOR DE PAPEL LETHOMAX, 220 VOLTS, PATRIMONIO JB 16.886, DESLIGADO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 40.000,00. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRASIL, 10900, VIGARIO GERAL, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues Barbosa e Outros. Adv.: Simone de Oliveira Antas OAB.: RJ 107139 D\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros. Adv.: Karla Luiza Caiana Gomes OAB.: RJ 107862 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 840,00\r\n\r\n2 - SETE ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 120,00. avaliado em 840,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARROS BARRETO, 79, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO, 21052-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.680,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILDO SOUSA DA SILVA e Outros. Adv.: Jaqueline Costa de Oliveira OAB.: RJ 94998 D\r\n\r\nRdo: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) DOIS COMPUTADORES PENTIUM, 88 MB RAM, COMPLETOS, AVALIADO CADA UM EM R$ 25,00; 2) DOIS COMPUTADORES PENTIUM, AMD, 128 MB RAM, COMPLETOS, AVALIADO CADA UM EM R% 350,00; 3) UMA MESA REDONDA, PÉS EM MADEIRA E TAMPO EM GRANITO, COM QUATRO CADEIRAS, AVALIADA EM R$ 1000,00; 4) UMA MESA RETANGULAR, PÉS EM MADEIRA, TAMPO EM GRANITO, COM SEIS CADEIRAS, AVALIADA EM R$ 1500,00; 5) SEIS CONJUNTOS DE MESA E CADEIRA, TIPO SECRETARIA, AS CADEIRAS FORRADAS EM TECIDO NA COR VERMELHA, AVALIADA CADA UM EM R$ 100,00. avaliado em 4.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA GEREMARIO DANTAS, 1421, FREGUESIA, RIO DE JANEIRO, 22700-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Francisco de Souza Junior e Outros. Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB.: RJ 58228 D\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUATRO BOMBAS HIDRÁULICAS, BM-004, 005, 006, 007, BOM ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL GURJÃO, 2 - PARTE, CAJU, RIO DE JANEIRO, 21032-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUATORZE (14) PNEUS PARA ÔNIBUS, MARCA MICHELLIN, MODELO PILOTE 275 X 22,5 X ZV3, NOVOS, SEM USO. avaliado em 15.820,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV SANTA CRUZ, 11120, SANTISSIMO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.820,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 00395-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CAROLINA DE PAIVA MACIEL e Outros. Adv.: Eliana Santos de Goes OAB.: RJ 88669 D\r\n\r\nRdo: CLINICA TRES RIOS LTDA e Outros. Adv.: Laudelino da Costa Mendes Neto OAB.: RJ 31456 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOCLAVE A VAPOR DL 6015. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n2 - avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DOS TRES RIOS, 563, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO, 22745-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Barnabe Francisco Barreto e Outros. Adv.: Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB.: RJ 62046 D\r\n\r\nRdo: Bar e Padaria Baixa Verde Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CORTADOR DE FRIOS, MARCA FILIZOLA, COR VERMELHA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 8.000,00;\r\n\r\nUMA BALANÇA ELETRÔNICA, MARCA CF, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00.\r\n\r\navaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BOITUVA, 190, BENFICA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00188-2005-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Souza Silva e Outros. Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRdo: Mais Design Ltda. e Outros. Adv.: Daniel Machado Ramos OAB.: RJ 93554 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA PASTA 2 BOLSOS PORTA DOCUMENTOS/NOTEBOOK, COD.CO1096, MARRON, EM COURO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1050,00; 2) UM RELÓGIO, FUNDO AZUL, PULSO BORRACHA E ESCAMA, COD.RG140, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 315,00; 3) UM RELÓGIO RETANGULAR, PRETO, COD.RG131, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 310,00; 4) UM RELÓGIO REDONDO, FUNDO PRETO, COD.RG117, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 5) UM RELÓGIO GRANDE PRETO COM CALENDÁRIO COD.RG120, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 410,00; 6) UM RELÓGIO MASCULINO QUADRADO, COD.RG126, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 345,00; 7) UM RELÓGIO RETANGULAR PRETO, COD.RG 131, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOM EM R$ 310; 8) UM RELÓGIO FUNDO PRETO, COD.RG085, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 406,00; 9) UM RELÓGIO RETANGULAR, PULSEIRA PRETA, COD.RG133, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 260,00; 10) UM RELÓGIO RETANGULAR BRANCO, COD.RG 130, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 310,00; 11) UM VASO FENÍCIO MARRON MARFIM, COD.PF172, NO ESTADO, AVALIADO EM FR$ 350,00; 12) UM VASO EM CRISTAL DECADE, COD.PF 174, NO ESTADO, AVALIADO RM R$ 499,00; 13) UM ARRANJO GERBERA BRANCO COD.VA 3300/A, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1100,00; 14) UM ARRANJO GERBERA VERMELHO COD.VA 3300/4, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1100,00; 15) UMA PASTA EM COURO COM PORTA DOCUMENTOS, COD.CO 1069, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00; 16) UM MINI COOPER CD/FM PRATA, COD.VA 2512/6, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1100,00; 17) UM MINI COOPER CD/FM, PRETO COD.VA 2512/1, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1100,00; 18) UM CONJUNTO DESK SET PRETO CROMADO, COD. AD 1132, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2265,00; 19) UMA CANETA TINTEIRO, FABER CASTELL, COD.AD 1114, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 550,00; 20) UMA CANETA TINTEIRO, FABER CASTELL, COD.AD 1116, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 550,00; 21) UMA CANETA FABER CASTELL TRIO METAL COD.AD 1028, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 390,00. avaliado em 14.020,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA GAVEA, 899 - LOJA 114 - PARTE B, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO, 22610-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.020,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Fernandes e Outros. Adv.: Carlos de Oliveira Lima OAB.: RJ 5835 D\r\n\r\nRdo: Palmares Encontro do Chopp Ltda. e Outros. Adv.: Lygia Nobre Franco OAB.: RJ 65695 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUATRO JOGOS DE MESA COM QUATRO CADEIRAS, EM MADEIRA, EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA JOGO EM R$ 150,00. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRASIL,, 51001 - LOJA A, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, 23065-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00758-2001-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CAETANO e Outros. Adv.: Alaerte Jacinto da Silva OAB.: RJ 48115 D\r\n\r\nRdo: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA e Outros. Adv.: Sergio Reis OAB.: RJ 82717 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO A GASOLINA, PLACA RJ LIT-6383, MARCA IMP, MODELO MMC, ANO DE FABRICAÇÃO 1992, ANO MODELO 1993, COM CAPACIDADE PARA 7 PASSAGEIROS, 116 CV, CATEGORIA PARTICULAR, NA COR PREDOMINANTE VERMELHA, CHASSIS JA3CY49W5NZ022503, EM REGULAR ESTADO DE USO. avaliado em 10.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 2390 - CASA 5, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurilene Vale Alves e Outros. Adv.: Cesar Marques de Oliveira OAB.: RJ 58255 D\r\n\r\nRdo: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. - Di Santini e Outros. Adv.: Luiz Alberto do Eiro do Val OAB.: RJ 63812 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUATRO PARES DE TÊNIS REEBOCK ACTUAL, MOD. DMX EXTREME, NOS NÚMEROS: UM PAR 40 E TR~ES 41, AVALIADO CADA UM EM R$ 399,99. avaliado em 1.599,96\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua conde de bonfim, , 326, tijuca, RIO DE JANEIRO, 20523-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.599,96\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Luze Leal e Outros. Adv.: Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues OAB.: RJ 34307 D\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM LUSTRE COM DOZE LÂMPADAS E PENDURICALHOS EM CRISTAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00; 2) UMA MESA EM MADEIRA, TAMPO DE MÁRMORE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00 X 1,20 M, COM TRES GAVETAS EM CADA LADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00; 3) UM BANCO EM MADEIRA JACARANDÁ, BRAÇOS E ENCOSTO EM PALHINHA, ASSENTO ESTOFADO SOLTO E REVESTIDO EM TECIDO VERDE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; 4) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 21000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 800,00. avaliado em 3.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FERNANDO FERRARI, 75 - PREDIO I - 1º ANDAR (SALA 101 E REITORIA), BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO, 22231-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leni de Freitas Ferreira e Outros. Adv.: Sandra Faria de Albuquerque OAB.: RJ 58923 D\r\n\r\nRdo: Rita s Coiffeur Salao de Cabeleireiro S/C Ltda - ME e Outros. Adv.: Alexandre Alves Martins OAB.: RJ 89752 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) DUAS CADEIRAS GIRATÓRIAS, COM ESTRUTURA E BASE DE FERRO, ESTOFADAS EM CURVIM PRETO, NO ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 300,00; 2) TRES ESPELHOS COM MOLDURA, FIXOS NA PAREDE, POREM REMOVÍVEIS, TIPO CAPELINHA, AVALIADOS CONJUNTAMENTE EM R$ 240,00; 3) UMA CADEIRA TIPO LAVATÓRIO, ESTOFADA EM CURVIM NA COR PRETA, NOE STADO DE USO, AVALIADA EM R$ 150,00; 4) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, DA MARCA CONSUL AIR MASTER, 7.000 BTUS, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00; 5) DUAS CADEIRAS COM MESINHA PARA MANICURE, AVALIADAS, NO ESTADO DE USO, CONJUNTAMENTE EM R$ 100,00. avaliado em 1.190,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV VICENTE DE CARVALHO, 755, VICENTE DE CARVALHO, RIO DE JANEIRO, 21210-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.190,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Cadena e Outros. Adv.: Luiz Henrique Felga Ferreira OAB.: RJ 126216 D\r\n\r\nRdo: Hospital Samaritano do Sase e Outros. Adv.: Adriana Francelina Nogueira OAB.: RJ 128223 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - AR CONDICIONADO CONSUL, AIR MASTER, 30.000 BTUS, FUNCIONANDO. avaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua manaus, 98, realengo, RIO DE JANEIRO, 21730-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-038-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Claudio dos Santos Ribeiro e Outros. \r\n\r\nExdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. e Outros. Adv.: Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB.: RJ 121799 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SEIS CARRETAS PARA BAGAGEM COM COBERTURA, ALUMÍNIO E LAT. EM POLICARBONATO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 5.500,00. avaliado em 33.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV ALMIRANTE SYLVIO NORONHA, 361 - 2º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00875-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Costa e Outros. Adv.: Conceicao Cassia de Oliveira OAB.: RJ 79961 D\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Matinata e Outros. Adv.: Aureo Hildebrandt Junior OAB.: RJ 40293 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CORTADOR DE FRIOS, PROFISSIONAL, MARCA FILIZOLA, MODELO NC300, N.8557/04, EM AÇO INOXIDÁVEL, OPERACIONAL. avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARATA RIBEIRO, 621 - LOJA A, COPOCABANA, RIO DE JANEIRO, 22051-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Oliveira Marciano e Outros. Adv.: Cauby Cardoso de Athayde OAB.: RJ 25398 D\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. e Outros. Adv.: Francisco Otavio Loureiro Maia OAB.: RJ 5044 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM TELEVISOR MARCA LG, TELA LCD DE 20 POLEGADAS, MODELO RM-20L250, NOVA, EM ESTOQUE NO DEPÓSITO DA EXECUTADA, AVALIADO EM R$ 2.700,00,; 2) UM CONDICIONADOR DE AR MARCA GREE, MODELO GJS-12LM, NOVO, EM ESTOQUE NO DEPÓSITO DA EXECUTADA, AVALIADO EM R$ 600,00. avaliado em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV TENENTE REBELO, 675, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO, 21241-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:27 horas.\r\n\r\nProcesso: 00643-2005-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Hermes Nigro da Silva e Outros. Adv.: Esmeralda Oliveira da Silva OAB.: RJ 86734 D\r\n\r\nRdo: Samuel Sanzana e Cuevas e Cia. Ltda. e Outros. Adv.: Nelson Mario Theobaldo OAB.: RJ 98961 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, A SEGUIR DISCRIMINADOS: SPRINGER, MODELO TOP LINE DE 12.000 BTUS, COM TAMPA FRONTAL NA COR MARRON; ELGIN DE 10.000 BTUS, COM TAMPA FRONTAL NA COR BRANCA; ELGIN DE 12000 BTUS COM TAMPA FRONTAL NA COR CINZA; SPRINGER DE 30.000 BTUS, MODELO MUNDIAL COM TAMPA FRONTAL NA COR CINZA E CONSUL MODELO AIR MASTER DE 21.000 BTUS, COM TAMPA FRONTAL NA COR GRAFITE, TODOS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA RICARDO MACHADO, 28/50, SAO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO, 20921-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:28 horas.\r\n\r\nProcesso: 01272-2004-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE FAUSTINO CANDEA e Outros. Adv.: Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB.: RJ 60071 D\r\n\r\nRdo: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. Adv.: Jose Geraldo Costa OAB.: RJ 12739 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) DUAS MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS DA MARCA UNION SPECIAL MODELO LF 632 BT, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, CADA UMA AVALIADA EM R$ 6.000,00; 2) DUAS MÁQUINAS DE COSTURA DA MARCA UNION SPECIAL MODELO 51400 BE, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 6.000,00. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua conde de agrolongo, 677, penha, RIO DE JANEIRO, 21020-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 629043"
                            ]
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01025-2002-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA LIMA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nApresentar o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Moreira Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Adega Barril da Vila Ltda. ME [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Moreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da intimação de sua testemunha Roberta Nasy Soares, bem como para que informe o novo endereço da mesma em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waleska Mariana Borges [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waleska Mariana Borges\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das citações de fls. 180/185, bem como para que informe o novo endereço das reclamadas, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo Geraldo da Conceição [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos e Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aroldo Geraldo da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da citação da primeira reclamada, bem como para que informe seu novo endereço, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Luiz Amorim de Jesus [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRdo: Rabaço Editora e Impressora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Luiz Amorim de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da citação da reclamada, bem como para que informe seu novo endereço, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Freitas de Moraes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoiocoop Cooperativa Trab. Prestacao Servicos Process. de Dados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Danielle Freitas de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O autor deverá, na mesma oportunidade, vir com o endereço da primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 01021-1999-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE KEZEN VIEIRA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE KEZEN VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01074-1998-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 238, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Cordeiro da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servico de Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida as fls. 130 .\r\n\r\nProcesso: 01243-1994-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO STOFEL DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Maria Nogueira dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Adm. Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Eliane dos Santos Pereira (OAB: RJ 122517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Maria Nogueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 167, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01329-2002-039-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: VALERIA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nExdo: MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALERIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da petição do leiloeiro de fls. 90, indicando meios de prosseguimento do feito em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 01434-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA ESCH DE RUEDA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 01608-1995-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRdo: RINGLET BOUTIQUE LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Odely Santos Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2002-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON BRANQUINHO CARDOZO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 330, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha da Silva Santana [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Leonardo Luiz Nunes dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 52, verso, devendo informar o endereço atual do primeiro reclamado, em 10 dias, bem como qual a responsabilidadew que pretende ser imputada a cada um dos réus, sob pena de extinção. Deverá, ainda, vir com cópia da inicial e emenda a serem direcionadas ao primeiro reclamado, no mesmo prazo acima .\r\n\r\nProcesso: 01667-1995-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ODON GOMES JUREMEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODON GOMES JUREMEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 185, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01682-2000-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IESO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE WATER COM DE ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IESO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01764-1996-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LOPES SANTANA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRdo: Baker Hughes do Brasil Ltda. (Sucessora de Sermar Serviços de Geofísica Ltda.) [Adv. Beatriz Fialho Podcameni (OAB: RJ 100028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baker Hughes do Brasil Ltda. (Sucessora de Sermar Serviços de Geofísica Ltda.)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02028-1995-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALTER RIBEIRO PIRES [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER RIBEIRO PIRES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02200-1998-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GONCALO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GONCALO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 264, que indeferiu o pedido ante o que consta as fls. 256 \r\n\r\nQuebra Processo: 02671-1992-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S.A.TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S.A.TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciencia da segunda parte do despacho de fls. 1700, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Goncalves de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Servicos Especializados Ltda., Rte Arthur Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 36 em 10 dias, sendo a parte autora para cumprir a determinação constante da ata de fls. 29/30 .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cremilda Jose de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00995-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Manduano [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosimery Maria Pereira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-039-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Simone Cristina de Mesquita Martins [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nExdo: Refridirect Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Cristina de Mesquita Martins\r\n\r\nTomar ciencia do of´´icio da DRF, requerendo o que for de seu interesse em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE FERNANDES MARQUES SANTOS SOUZA BRAGA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE FERNANDES MARQUES SANTOS SOUZA BRAGA, Rdo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, e a ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 01697-1997-039-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: MARIO LUIS NEVES GRISOLIA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Rte MARIO LUIS NEVES GRISOLIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01824-1992-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AUTRAM INVESTIMENTOS SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CONSUELO MCCLAY, Rte PATRICIA WATSON ROTATI\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da CEF com recolhimento .\r\n\r\nProcesso: 01914-1993-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO REZENDE DA COSTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO VULCABRAS LTDA [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO REZENDE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos de fls. 348 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01325-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON SOARES MOREIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON SOARES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo do imposto de renda apresentado pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01935-2001-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON MAIA DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTAL DE PRAIA AUTO POSTO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PORTAL DE PRAIA AUTO POSTO LTDA, Rte WANDERSON MAIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção do contador de fls. 327, bem como de que serão expedidos os respectivos alvarás, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01397-1999-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício DRF, requerendo o que for de seu interesse\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02021-1997-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JADIR FIALHO FIGUEIRA [Adv. Alberto Souto (OAB: RJ 54051 - D)]\r\n\r\nRdo: JACAREPAGUA TENIS CLUBE [Adv. Solanio Barbosa (OAB: RJ 44837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JADIR FIALHO FIGUEIRA\r\n\r\nVir com o endereço correto do reclamante, face a devolução da intimação de fls. 197 .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Juvenilson Alves Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Juvenilson Alves Moreira, Rdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02099-2000-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON NASCIMENTO CANELLAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AXA SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor .\r\n\r\nProcesso: 01536-2000-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL NESTOR GOMES DA MOTA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: PARFINA MARITIMA S.A. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL NESTOR GOMES DA MOTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DA DRF, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Filardi Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nComprovar o pagametno do imposto de renda, recolhimento previdenciário\r\n\r\ne custas, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Jose da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Conceicao Menezes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, AS GUIAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 01590-1998-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CUTE DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO BANGU LTDA\r\n\r\nApresentar o documento requerido pelo autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2003-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL COMODORO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTEL COMODORO LTDA\r\n\r\nVir com novos cálculos observando a promoção da coantadoria de fls.164,\r\n\r\nem 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Evangelista de Mendonca [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Evangelista de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 631403"
                            ],
                            "631404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-039-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Cordeiro \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-039-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Silmar Rony Tiengo de Abreu\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631404"
                            ],
                            "631405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00276-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Pimentel Leal [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Pimentel Leal\r\n\r\nVir com o novo endereço da primeira ré, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Maiza Ltda. - Cantinho do Colégio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da intimação de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Pontes Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Teresinha de Jesus da Silva Mentizingen [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Pontes Dias, Rdo Teresinha de Jesus da Silva Mentizingen\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo a Ré inclusive do bloqueio efetuado em sua conta-corrente.. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Graças Monteiro [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilma Carvalho Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Graças Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da intimação de sua constituinte .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Cavalcante [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da citação da primeira reclamada, devendo informar seu novo endereço em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ilidia Gomes Maia [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilidia Gomes Maia \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da intimação de sua constituinte .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Claudio da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da intimação de sua testemunha Viviane da Silva, bem como para que informe o endereço correto da mesma, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Ferreira Bastos [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nINDICAR PESSOA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS BENS PARA O ARQUIVO JUDICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 00142-1997-039-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: CLUBE DAS FLORES LTDA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nCgdo: SONIA REGINA PIRES DOS SANTOS [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo SONIA REGINA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 302, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Rodrigues Alves da Cruz [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Maria Chalub [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Rodrigues Alves da Cruz\r\n\r\nPARA AUTORA TOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. .\r\n\r\nProcesso: 00252-1998-039-01-02-0 - CS\r\n\r\nRte: ROBERTO CAUBY COUTINHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaína Alves de Almeida [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRdo: Karla Regis Alvarenga \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaína Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da intimação de sua constituinte .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio César de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio César de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da intimação de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Alves Rangel [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Alves Rangel \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da intimação de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deocrésio Pereira [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRdo: JM 265 Serviços Logísticos Integrados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deocrésio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da citação da reclamada, bem como para que informe seu novo endereço em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2008-039-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nReu: Mult Word Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da citação da reclamada, bem como para que indique seu novo endereço em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias Santos [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da citação da reclamada, bem como para que indique seu novo endereço em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Miranda Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Center Service Cellular e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Miranda Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da citação da primeira reclamada, bem como para que informe seu novo endereço em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Odilon da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Entremontes Restaurante Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Entremontes Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da intimação da testemunha Carlos Alberto P. Meirelles, bem como para que informe seu novo endereço em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ernestina Pereira da Silva [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Izaias de Oliveira Pires [Adv. Margareth Maria Leal Pinto (OAB: RJ 48206 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias de Oliveira Pires\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da intimação da testemunha Reginaldo Pereira, bem como para que informe seu novo endereço em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Odair Silva Mendes [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair Silva Mendes\r\n\r\nAPRESENTAR O NOVO ENDEREÇO DA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2004-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: LP LIMPARES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar de Jesus Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da citação da primeira reclamada, bem como para que informe seu novo endereço em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00403-1990-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIR ROSA GARRIDO FECHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIR ROSA GARRIDO FECHADO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO COM DOCUMENTOS DA RECLAMADA DE FLS. 1400/1429. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Rodrigues dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Seguradora Brasileira de Credito e Exportacao Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seguradora Brasileira de Credito e Exportacao Ltda., Rte Vera Lucia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2002-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRdo: A C CORREA E CIA LTDA [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A C CORREA E CIA LTDA\r\n\r\nJuntar os documentos indicados pelo autor as fls. 257, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rodrigo Matos Lindolfo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NOS TRMOS DO PROVIMENTO 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael José de Miranda [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Master Logística e Transporte Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael José de Miranda\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O NOVO ENDEREÇO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elias Avelino da Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Queen Victoria [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Queen Victoria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Costa Moreira [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano da Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 60. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Alexandre Romeu Silva [Adv. Zair Nascimento (OAB: RJ 27597 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Alexandre Romeu Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 12/13. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo Domingos Barbosa [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rte Vanildo Domingos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 41, 37 e 40, em 5 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 00655-1998-039-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nReu: ELI LILLY DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ELI LILLY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-039-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rogerio Medeiros Costa [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nSPDO: Porto Seguro Seguros [Adv. Rodrigo de Castro Lima (OAB: RJ 119155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Porto Seguro Seguros, SPTE Rogerio Medeiros Costa\r\n\r\nPara manifestaçãoes, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-1999-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA MENDES DE LIMA [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO PREPARATORIO ATLAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO PREPARATORIO ATLAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT; bem como para vir com as guias de FGTS, conforme determinado as fls. 363 .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Oliveira Cesar [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora JSS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Oliveira Cesar \r\n\r\nApresentar o novo endereço da Reclamada no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Lira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Lira\r\n\r\nVir com o endereço correto de sua testemunha de fls. 53 .\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Barbosa [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisão\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE com certidão negativa, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Dias de Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Dias de Barros\r\n\r\nAPRESENTAR O NOVO ENDEREÇO DA RECLAMADA, NO RPAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabricia Pereira da Silva [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo Marcio Alcantara [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodrigo Marcio Alcantara\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Guimaraes Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula Selem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Guimaraes Alves\r\n\r\nVir com o endereço de sua testemunha de fls. 28 .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Ferreira Gomes [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 241, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00432-1998-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEILA NEVES BARBOSA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRdo: V B GARCIA LUMINOSOS ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA NEVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 86, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Pereira de Mello [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Pereira de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Serly Aparecida da Silva Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda, Rte Serly Aparecida da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Livia Regina Antunes [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Livia Regina Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2003-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rebello da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rebello da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fls. 81 .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-039-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nildon Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado em 5 dias .\r\n\r\nId: 631405"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-040-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Apolinario Leal Filho\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-040-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Deusa Editte Inacio\r\n\r\nRdo: PS Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PS Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 01195-2005-040-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Cristiano Wellington da Silva de Souza\r\n\r\nRdo: O.P.V. Operacao Ponto de Vendas e Marketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) O.P.V. Operacao Ponto de Vendas e Marketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631198"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "630395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/08/2008\r\n\r\n01444-2004-044-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA SARMENTO DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: Roberta Nobrega Nossar da Silva,Maria Cristina Vieira Nobrega,HOMEOPATIA RENASCENCA JARDIM BOTANICO LTDA ME,Ricardo Fonta Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Nobrega Nossar da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.267,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Vieira Nobrega,Maria Cristina Vieira Nobrega,HOMEOPATIA RENASCENCA JARDIM BOTANICO LTDA ME,Ricardo Fonta Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Vieira Nobrega, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.267,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01067-2004-044-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Salim Milhm (Espólio de),SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA,Jorge Elias Bastos Milhm\r\n\r\nPelo presente fica citado Salim Milhm (Espólio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.604,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA,SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA,Jorge Elias Bastos Milhm\r\n\r\nPelo presente fica citado SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.604,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Elias Bastos Milhm,SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA,Jorge Elias Bastos Milhm\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Elias Bastos Milhm, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.604,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630395"
                            ],
                            "630396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01182-2004-044-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\nRdo: COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA, Giorgio Cabeleireiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de cálculos da reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630396"
                            ],
                            "630397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01109-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Costa [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 25 - extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Figueira Almeida [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnico e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza Figueira Almeida \r\n\r\nRegularizar sua assistência, , trazendo aos autos instrumento de procuração no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosiano da Silva dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda., Rte Rosiano da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 183 - embargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina da Silva Galdino Moreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina da Silva Galdino Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 43 - extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00535-1994-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA LOPES MOREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: DESLIZE COM DE ROUPAS E MAT.ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA LOPES MOREIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com o feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00415-2008-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Camargo da Costa [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Camargo da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78 - indeferida antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 00682-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA, Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-044-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranda Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor apontado em sentença como devido, bem como as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01170-1994-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIONYSIO DA SILVA FILHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONYSIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com o feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Fabricio de Gouvea Nunes [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL Medic RJ Comercio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Fabricio de Gouvea Nunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 320,00. \r\n\r\nProcesso: 01429-2004-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PASSOS DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Rte CARLOS PASSOS DE CARVALHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDizer, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nesta ação. \r\n\r\nProcesso: 01538-2002-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DA SILVA [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DA SILVA, Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 143, que retifica a homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis da Silva Junior [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Shipping Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis da Silva Junior, Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 63 - extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jadilane de Moraes Nascimento [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. [Adv. Maria Ines Alves Gomes (OAB: RJ 51486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadilane de Moraes Nascimento\r\n\r\nAdequar seus cálculos, incluindo as diferenças de FGTS e sua multa, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2002-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRdo: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rdo W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 636, que convola em penhora o depósito de fl. 527, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00445-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CANINDE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CANINDE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00467-2002-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY FERREIRA SOARES [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: FELISBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY FERREIRA SOARES\r\n\r\nRejeitados cálculos de fls. 92/94. Apresentar outros cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2001-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daivid das Gracas Campos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Memodoc Guarda Documentos Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daivid das Gracas Campos, Rdo Memodoc Guarda Documentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 53, que rejeita impugnação de fls. 48/49.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores à fl. 46-v espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01099-2001-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA FRANCO DE CASTRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 01102-2006-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hilario Azevedo Costa Filho [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRdo: Negro Gato Restaurante Ltda. [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilario Azevedo Costa Filho\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias acerca das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2004-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 176/182. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Gomes Fassini [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina e Lubrificantes Primocar Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Caledonia Ltda, Rdo Posto de Gasolina e Lubrificantes Primocar Ltda., Rdo Posto de Gasolina JD Ltda., Rdo Posto de Gasolina Rocao Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 120/138. \r\n\r\nProcesso: 01167-2004-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA PIRES VALVERDE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: CONG ESC DIV CORACAO COLEGIO SAO MARCELO [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA PIRES VALVERDE\r\n\r\nManifestar-se acerca de ofício de fls. 122/127. \r\n\r\nProcesso: 01399-1998-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com novos cálculos em 10 dias, uma vez que as contas apresentadas às fls. 463/465 não totalizam o quantia de R$ 54.014,26, informada à fl. 463.\r\n\r\nDeverá ser fornecida planilha discriminando o valor atualizado da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Crispim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Crispim\r\n\r\nRejeitados os cálculos de fls. 121/122, ante a comprovação de recolhimentos de FGTS na conta vinculada, conforme extratos de fls. 127/131. \r\n\r\nApresentar outras cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2000-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, devendo manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça e ofício do Detran. \r\n\r\nProcesso: 01601-2001-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SOUZA\r\n\r\nApresentar, inclusive, cálculos discriminando o valor atualizado da cota previdenciária cabível a cada parte, bem como da cota fiscal, com base nas planilhas de fls. 363/373, uma vez que os valores históricos não divergem daqueles apontados pela reclamada às fls. 353/361. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 630397"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-046-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Celina Duarte Rodrigues\r\n\r\nRdo: Marcia Floriano Pires\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcia Floriano Pires, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. A audiência não é UNA. É o seguinte o rol de pedidos: a) que, seja-lhe concedida a Gratuidade de Justiça, conforme preliminar; b) Que sejam reconhecidos os motivos supra mencionados para o rompimento do contrato de trabalho de forma indireta e sua decretação; c) Que seja a Ré compelida a proceder a anotação da CTPS da Autora, com data de admissão em 08/06/95, na função de doméstica, remuneração de R$ 350,00 e baixa a ser estipulada por este D. Juízo; d) Pagamento do 13º Salário de 95 (proporcional 7/12), 96, 97, 98, 99, 00, 01, 02, 03, 04, 05 e proporcional, referente ao ano de 2006, a ser apurado pelo D. Juízo; e) Pagamento das férias em dobro de 95/96, 96/97, 97/98, 98/99, 99/00, 00/01, 01/02, 02/03, 03/04, 04/05, férias simples de 05/06, bem como férias proporcionais a ser apurada pelo D. Juízo, todas acrescidas do 1/3 constitucional; f) honorários advocatícios, conforme fundamentação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631388"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01574-1993-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MUNIZ VIEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO DE TRANSPORTES GOUVEA LTDA [Adv. Carlos Rubens Generoso (OAB: RJ 79038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MUNIZ VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 01279-2002-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 01574-2005-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Beatriz Gomes Santos da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Alpha Lab [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Rdo: Amiu - Casa de Saude e Assistencia Medica Infantil de Urgencia Medica [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Alpha Lab\r\n\r\nTomar ciência do interiro teor do despacho de fls 185, nos termos do Provimento 02/02 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 01196-2005-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Pereira de Lima [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação das penhoras de fls 86 (01 computador ITAUTEC Infoway K 533) e 103 (01 monitur LCD \"Dell\", 15 polegadas) .\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 173 \r\n\r\nProcesso: 01168-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Aparecida Campos Correa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Aparecida Campos Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00902-2004-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL DA COSTA PACHECO [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista dos autos, por 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Soares da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Lucia Domingues Arias [Adv. Monica Lucia do Nascimento (OAB: RJ 106046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Lucia Domingues Arias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00825-2004-049-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: GECILEIA DE SOUZA SILVA [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nSPDO: CHOPP COM BANANA BAR E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Yolanda de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 35458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE GECILEIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pre-executividade .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marta Lucia Azevedo Ferreira [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls 230, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00307-2003-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: GEN GRUPO ENG DE NEGOCIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Rosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorios de Analises Clinicas Dr. Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorios de Analises Clinicas Dr. Eliel Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-1997-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA LOPES FARO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA SANTA MARTA LTDA ME O VOO LIVRE [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA LOPES FARO\r\n\r\nTer ciência da petição de fls 195/197, devendo as partes comparecerem, em 30 dias, em dias e horários de pauta, independente de designação de audiência, para homologar acordo, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Pimentel de Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nRequerer parcelamento da cota previdenciária junto ao INSS, devendo comprovar o resultado da solicitação ou do recolhimento, em 30 dias.\r\n\r\nSob pena de bloqueio ON LINE nos termos dos artigos 53 a 64 da \r\n\r\nConsolidação dos Provimentos da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Barbosa do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio ADN Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio ADN Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido requerimento de vista dos autos, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01384-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE MEDEIROS SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 83, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE MEDEIROS SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução (R$ 29,10) através de DARF, código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Sousa Vieira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDizer se concorda que o autor seja dispensado do pagamento do valor das custas judiciais para ressarcimento, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 01426-2000-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO VIEIRA DA ROCHA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for do interesse, por 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Quintanilha dos Santos [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroenge Petroleo Engenharia Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan Quintanilha dos Santos, Rdo Petroenge Petroleo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01885-1995-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA VICENTE [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRdo: ORG CEPE CURSO ESP PREP COL LUSO BARROSO MEIER [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01936-1997-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA MARIANO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTAL PREV ASSIST ODONTO ESPECIALIZADA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora dos Santos Ribeiro Poppolino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01408-2005-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Tadeu Soares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Tadeu Soares, Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 38.473.178,75 TRs.\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora depósitos recursais fls 438 e 440. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 37.195.951,82 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS equivalente a 7. 49.603,37 TRs, aravés de guia GPS e custas = R$ 638,46 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00156-2000-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALDAIR FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALDAIR FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00158-2004-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO VAZ FERREIRA [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVOQUIMICA TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO VAZ FERREIRA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 293 \r\n\r\nProcesso: 01643-2003-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS DE PLASTICOS MODELAR LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OLIMPIA BARROS ANDRE [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2005-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor Moraes do Prado (Espolio de) [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudionor Moraes do Prado (Espolio de)\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 386 \r\n\r\nId: 627520"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00188-2005-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Siqueira Queiroz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Siqueira Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara à Receita Federal pelo imposto de renda no valor de R$ 12.231,62 .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Bibiana Americo [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: Palmeira Tintas Ltda.e outros (+ 2) [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Bibiana Americo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 159.\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rotiman Moura Paiva\r\n\r\nRdo: Pensao Encontro dos Amigos [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pensao Encontro dos Amigos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença cota previdenciaria, observando o valor indicado pelo INSS. Pz: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gislaine Dias Oliveira [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gislaine Dias Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01926-1996-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: DUMONT ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar suas alegações de fls. 247 quanto a composição societária das empresas indicadas as fls. 240. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2003-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucicleide Basilio de Lima [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucicleide Basilio de Lima\r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fls. 66, conforme fls. 71. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSALINA BATISTA RAMOS [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSALINA BATISTA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a ressalva do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.77.\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vander Martins Leite [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRdo: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gás - CEG, Rdo LM Molina Construções e Serviços Ltda., Rte Vander Martins Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Lucilia de Castro Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Lucilia de Castro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2002-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDER TORRES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDER TORRES FERREIRA, Rdo Antonio Jose Lima Trindade, Rdo CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sara Mondego Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda., Rte Sara Mondego Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Debora de Oliveira Gomes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Hipercard Banco Multiplo S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora de Oliveira Gomes, Rdo Hipercard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2002-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EZIO SPERANZA [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZIO SPERANZA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fls. 220. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2003-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO FRANCO FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINO FRANCO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 211 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01228-2002-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 319. Pz: 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00291-2005-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Miranda Cruz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00368-1993-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Souza Lameirao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Leandro de Souza Lameirao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Armando Leite Fernandes [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conf. fls. 233.\r\n\r\nProcesso: 00268-2004-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nAtender a petição de fls. 166 em 05 dias. .\r\n\r\nId: 621193"
                            ],
                            "621194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-054-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Antonia Lucilia de Castro Pereira\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2001-054-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JAIRO VIANA DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado as fls. 336, devendo comprovar o depósito do total devido, equivalente a 1.973.419,00 TRs, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2001-054-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ELIANE EVANGELISTA DIAS\r\n\r\nRdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Leila Rossi de Carvalho Pinto, Tatiana Maria Filgueiras D Araujo Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da presente execução, devendo comprovar o pagamento do valor devido ao Reclamante equivalente a 318.445,16 Trs em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-054-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Lucena\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca\r\n\r\nPelo presente fica m New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621194"
                            ]
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00015-2000-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LAURA CRISTINA CORTES DE AZEVEDO MENDES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LAURA CRISTINA CORTES DE AZEVEDO MENDES\r\n\r\nVenha o exequente com os endereços para citação. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mario Amendola [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mac Wal Mercearia Ltda. [Adv. Leonardo Pereira Oliveira da Silva (OAB: RJ 126981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mario Amendola\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, por nao garantido o Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2002-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00072-2000-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA ANDRELINO DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIRO ALVES LIMA\r\n\r\nVenha o exequente com copia da sentenca que decretou a falencia da executada, bem como o endereco completo do administrador.fALAR SOBRE OFICIO DE FLS 130. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2001-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO CORREA DE ARAUJO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2001-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO BATISTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: JL FERNANDES FILHO ELETRICA HIDRAULICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO.O SOCIO NAO FOI CITADO. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ANDRE SANTOS DE DEUS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: COPIADORA SAN REMO LTDA [Adv. Zozimo Lima Santos (OAB: RJ 106645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ANDRE SANTOS DE DEUS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.umprir a determinacao de fls 124. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2004-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Nogueira Ferreira [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRdo: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Nogueira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2004-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO REIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO REIS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca;\"....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 600,00 PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 00164-2004-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROQUE DAS MERCES DE SOUZA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Jorge Millem Martins [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Rio Lider Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Jorge Millem Martins, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia do despacho:\"Venha a 2 re e o autor, querendo, com rois de quesitos ( em peca apartada), em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Manoel da Cruz Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Construpol Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Dutra Pontes (OAB: RJ 112968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservadora Servipol Ltda. ME, Rdo Construpol Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias . .\r\n\r\nQuebra Processo: 00290-2004-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO AUTRAN VILLACA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRdo: ABRACIM ASSOCIACAO BRAS APOIO COM INT MERCOSUL [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO AUTRAN VILLACA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, por nao garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valrine Silva Bastos [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valrine Silva Bastos\r\n\r\nAdequar os calculos de fls aos termos da promocao de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Pereira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Sheraton Barra, Rte Fabiano Pereira de Souza, Rdo Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito comprovado e garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Purcino da Cunha [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Peixaria do Ceu Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Purcino da Cunha\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 69. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-061-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Eco Empresa de Consultoria e Organização de Sistemas Editoração [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cassiano Figueiredo Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eco Empresa de Consultoria e Organização de Sistemas Editoração \r\n\r\nVenha o consigante com o deposito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ezenildo de Queiroz Januario [Adv. Rose Mari Soares Velasco (OAB: RJ 93713 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezenildo de Queiroz Januario\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos . .\r\n\r\nProcesso: 00446-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON MARTINS CARINO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA GZM DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON MARTINS CARINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00472-2004-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA VENANCIO GOULART [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA VENANCIO GOULART\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida ( claudia cristina). .\r\n\r\nProcesso: 00452-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo de Paula Constante [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRdo: A.J.P. Assisntencia Tecnica e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo de Paula Constante\r\n\r\nVenha o exequente com o contrato social da empresa AGP MANUTENCOES E REPAROS LTDA.Deve informar, também o CNPJ da Re.Se nao coincidir com o da \" AGP\", deve vir copia do contrato social da Re. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Barboza do Sacramento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Camera de Cultura Comercio e Turismo Brasil [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camera de Cultura Comercio e Turismo Brasil\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justica.. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio da Silva [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2003-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nDiga a autora quanto ao CNPJ. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2002-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO ANDRADE PINTO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO ANDRADE PINTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-1997-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ILZA MARIA DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nFoi deferido o praz requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00144-1997-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: ELITY RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SEVERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSequer ofereceu o autor calculos de liquidacao., .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Paula Arruda [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Paula Arruda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria Sancas [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Maria Sancas\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida ((danilo ribeiro). .\r\n\r\nProcesso: 00288-2001-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 85. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2004-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA LOPES GOMES [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA, Rte ROSANGELA LOPES GOMES\r\n\r\nHomologado o acordo de fls 97/99, ressalvados eventuais direitos de terceiros (IR e Previdencia).Digam as partes sobre as datas das parcelas, eis que a primeira foi acordada para 28/04/08.Custas de R$ 355,55, alem daquelas ja fixadas pela sentenca, ambas a serem recolhidas pela rda.Apos o cumprimento integral, venha a re com as despesas relativas aos leiloes efetuados. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernandes da Silva [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o recolhimento dos honorarios periciais de R$ 1.500,00, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Laerte Pereira Sestello Pino [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRdo: Brascov do Recreio Reboques Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brascov do Recreio Reboques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao e juntar o TRCT e a CD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-1998-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MERCIDES ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERCIDES ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neivaldo Perdomo Maia [Adv. Antonio Pereira de Queiroz (OAB: RJ 111785 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruveen Industria e Comercio Ltda. [Adv. Valfredo da Silva Alcantara (OAB: RJ 37881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neivaldo Perdomo Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 39, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Silva Ricardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Silva Ricardo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 284. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Demetrius Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Demetrius Santos de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cacilda Fernandes Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas da Banha Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cacilda Fernandes Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2001-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE VANESA PAULA MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE VANESA PAULA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 233 .\r\n\r\nProcesso: 00914-2002-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR FILOMENO RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: INDAEN INCORPORACAO DESIGN E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMAR FILOMENO RIBEIRO\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neusinete Pascoal Beliene [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neusinete Pascoal Beliene\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oldair Jose dos Santos [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oldair Jose dos Santos\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 55 .\r\n\r\nProcesso: 00785-1997-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRdo: LA PENTOLLA DORO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2004-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA ALVES FERREIRA PACHECO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA [Adv. Niltomar de Sousa Pereira (OAB: RJ 53379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA ALVES FERREIRA PACHECO\r\n\r\nInfformar ao juizo o seu NIT, para fins de expedicao de alvar para o INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marli Cesar da Vitoria [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cristina Castino Costa e Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Cristina Castino Costa e Silva\r\n\r\nvENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO E PENA DE ARCAR COM O ONUS DE PERICIA CONTABIL. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Cardoso Motta [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Cardoso Motta\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00681-2003-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MORAIS DE SOUZA [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nvENHAM OS CALCULOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvana da Silva Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Tina Modas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tina Modas Ltda.\r\n\r\nManifesatr-se sobre peticao de fls 94 .\r\n\r\nProcesso: 01034-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Railda Mauricio de Almeida [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Barao II [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Barao II, Rte Railda Mauricio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE...CUSTAS DE r$ 160,00 pela rda....\" .\r\n\r\nId: 618916"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "630407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceição Henrique de Lima \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630407"
                            ],
                            "630408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00451-2005-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Scherma Reis [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de São Paulo Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado de São Paulo Banespa S/A, Rdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2004-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ENEDINA MALHEIROS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENEDINA MALHEIROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 153, bem como da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2003-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO GOMES CORREIA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA - MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO GOMES CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcel Santos Athayde [Adv. Vicente Lyra Filho (OAB: RJ 138635 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Rubem Berta , Rte Marcel Santos Athayde , Rdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel de Jesus Amorim Costa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel de Jesus Amorim Costa\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os itens 3 e 4 da promocão da\r\n\r\ncontadoria. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rostand Saraiva dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rostand Saraiva dos Santos\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os itens 1, 4 e 5 da promocao da\r\n\r\ncontadoria. Prazo de 30 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 01451-2004-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERIKSSON GUSMAO RAMOS [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIKSSON GUSMAO RAMOS, Rdo UNIVERSAL MUSIC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apurados pela Contadoria, realtivos ao INSS, Imposto de Renda e Crédito Líquido do Autor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2005-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Emilio Lourenco Muniz [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Emilio Lourenco Muniz\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Lemos Correia [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender aos itens 2 e 3 da promoção da Contadroia, ressaltando que em caso do não cumprimento do solicitado pelo item 2 serão considerados corretos os valores indicados pelo reclamante em seus cálculos, ao passo que o não cumprimento do solicitado no item 3, ensejará à designação de perícia às expensas da Ré, parte sucumbente. Prazo, impreterível de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Jose do Nascimento Lopes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Jose do Nascimento Lopes\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Uelita Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Portugal\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo impreterível de 10 dias, os recibos salariais do autor, sob pena de serem considerados corretos os valores indicados pelo reclamante em seus cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Perrota dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Perrota dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-1996-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA SZEER [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA SZEER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de impugnação da Ré às fl 921/965, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01831-2001-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE LIMA E SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE LIMA E SILVA\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2006-067-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Paula Ferreira Abido [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados Sul 17 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Ferreira Abido\r\n\r\nJuntar aos autos cópias da inicial, das Decisões de Embargos de Declaração e da Sentença, conforme despacho de fl 29, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Martins Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Martins Pereira\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milene Rosa Goncalves [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRdo: L. Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milene Rosa Goncalves\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Yara Chagas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yara Chagas\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KLAYTON DE MOURA MARTINS [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA SATISFACAO LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLAYTON DE MOURA MARTINS\r\n\r\nRefazer os cálculos demonstrativos do imposto de renda, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leoncio Batista do Nascimento [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leoncio Batista do Nascimento\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos Carlos [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Waill Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio dos Santos Carlos\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Casartelli Cremonini [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oscar Rudge\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia Casartelli Cremonini\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01449-2003-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SILVA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP. DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2002-067-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: DENISE DE ABREU SALES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE DE ABREU SALES\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2004-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-1999-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Xavier da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Recurso inetrposto pela parte Autora.\r\n\r\nProcesso: 00466-2003-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALINE SOARES COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE SOARES COSTA\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-067-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto Pereira Mello [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Alberto Pereira Mello\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 47:\r\n\r\n\"Considerando a natureza autônoma dos presentes embargos de terceiro, converto o seu julgamento em diligência para determinar a intimação do embargado a acostar aos presentes autos a documentação comprobatória da responsabilidade da embargante pela satisfação do quantum debeatur devido nos autos principais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.\"\r\n\r\nProcesso: 00233-2001-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AVILA ALVES JUNIOR [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVILA ALVES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242-verso, devendo manifestar-se sobre a petição da executada às fls. 244/246, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2004-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR DE GOUVEA CASTELLO BRANCO [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRdo: PST - Veículos e Peças Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PST - Veículos e Peças Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67, devendo a ré tomar ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nId: 630408"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "628960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01308-2007-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Guimaraes Rocha [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Prodoctor RX Marketing Farmaceutico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Guimaraes Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Emizael Vieira da Silva [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emizael Vieira da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00969-1998-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IOLANDA FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRRACO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IOLANDA FERREIRA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela da Silva [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRdo: CD Rio Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01390-2003-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SAMPAIO DA ROCHA [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRdo: EMASA MINERACAO SA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMASA MINERACAO SA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 100/101.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00510-2002-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE ARAUJO BATISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 185/263.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Siciliano [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1023/1024. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-1995-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 518, verso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geilson Rafael da Silva [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRdo: Riomidia Informatica Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geilson Rafael da Silva, Rdo Riomidia Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 243, verso, devendo apresentar razões finais escritas. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00583-2005-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniely de Souza Ferreira [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRdo: Evaldo Teixeira Manutencao e Instalacao de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniely de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta à JUCERJA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Marinho Paiva de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Otima Refeicao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Marinho Paiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Alves Pereira [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM, Rte Gelson Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, com resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Abranches de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 241: 'Nada a deferir, posto que recibos salariais são documentos comuns às partes'. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2001-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: COLINA PAULISTA SA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA, Rdo COLINA PAULISTA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação, às fls. 279/286. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-1994-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEMIRO RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 645/668.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01276-2000-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MILENE LIMA ACOSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexia Bouchuid Esteves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-2003-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO PORTO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LYF COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO PORTO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2006-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Janice Campos do Espirito Santo [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janice Campos do Espirito Santo, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2005-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altair Maria Rodrigues Prado [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. E ainda, ficar ciente de que a certidão solicitada encontra-se disponível para ser retirada em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lea de Oliveira Zardo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lea de Oliveira Zardo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Citatória, com certidão negativa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 628960"
                            ],
                            "628961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-069-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Daniele de Rezende Motta\r\n\r\nRdo: Cartonato Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cartonato Comercio e Distribuicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-069-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Georgia de Carvalho Vieira\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2008 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-069-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Vanderley Vaz\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628961"
                            ],
                            "628962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-069-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ailton Santos Sant Anna\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 45/46. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-069-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Marinho Paiva de Oliveira\r\n\r\nRdo: Otima Refeicao Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Otima Refeicao Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2003-069-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: EVERALDO PORTO CARNEIRO\r\n\r\nRdo: LYF COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LYF COMERCIO E SERVICOS LTDA, n/p sócia YARA FACCIOLLI, LYF COMERCIO E SERVICOS LTDA, n/p sócio LOURENÇO FACCIOLLI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-069-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Alexandre dos Santos\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2006-069-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Janice Campos do Espirito Santo\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628962"
                            ],
                            "628963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/08/2008\r\n\r\n01286-2003-069-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ANTONIO DE MELO NUNES\r\n\r\nExecutado: Francisco Perrotta Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Perrotta Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.746,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628963"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n01187-2005-070-01-00-7 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Restaurante Churrascaria e Bar Morada do Sol Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Churrascaria e Bar Morada do Sol Ltda N/P SÓCIO JOÃO RAIMUNDO ARAÚJO CANCADO., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.293,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01023-2006-070-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Suzana Mascarenhas Trindade\r\n\r\nExecutado: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.013,09, equivalente ao soma do principal (R$ 9.388,83), mais R$ 1.408,32, de honorários advocatícios, ambos totalizando 909.463,45 TR PR, além de R$ 215,94 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00405-2002-070-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARIA EDNEIDE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOÃO ELIAS ANTONIO,CLINERJ CLIN NEUROLOGICA CIRURGICA DO RJ LTDA N/P SOCIOS,SANDRA BERALDO LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ELIAS ANTONIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.434,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA BERALDO LOUREIRO,CLINERJ CLIN NEUROLOGICA CIRURGICA DO RJ LTDA N/P SOCIOS,SANDRA BERALDO LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA BERALDO LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.434,85, correspondente à soma do principal de R$ 10.606,52 (956.077,23 TR PR), mais custas de R$ 82,65, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLINERJ CLIN NEUROLOGICA CIRURGICA DO RJ LTDA N/P SOCIOS,CLINERJ CLIN NEUROLOGICA CIRURGICA DO RJ LTDA N/P SOCIOS,SANDRA BERALDO LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLINERJ CLIN NEUROLOGICA CIRURGICA DO RJ LTDA N/P SOCIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.434,85, correspondente à soma do principal de R$ 10.606,52 (956.077,23 TR PR), mais custas de R$ 82,65, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619731"
                            ],
                            "619732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01184-2003-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELIO NEIVA GUIMARAES [Adv. Marly Guimaraes Goncalves Lopes (OAB: RJ 76870 - D)]\r\n\r\nRdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO NEIVA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00760-2002-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULINA ESTEVES DA SILVA [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 187, cumprindo a determinação contida no mesmo, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02000-1998-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ADAO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ADAO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 209, devendo, ainda, a Ré comprovar os recolhimentos de INSS e I.R., em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-2004-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DE SOUZA GAMA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00065-2001-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CATARINA VICTOR GOMES [Adv. Mariangela Darze Barbosa (OAB: RJ 101068 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATARINA VICTOR GOMES, Rdo EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS a/c Caio Fabio D. Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 106, bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-1996-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA, Rdo PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 389, que não conhece os embargos à execução, rejeitando-os, na forma da fundamentação que integra o decisum. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Ferreira Lopes [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Action Markenting Promoção S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 14. Prazo: 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Silva de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Teccall Servicos Telemarkting Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2W Companhia Global do Varejo, Rdo GP Teccall Servicos Telemarkting Ltda., Rte Patricia Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 65, oriunda da 65ª VT/SP, avisando ter sido designado o dia 18/08/2008, às 08:40 horas a audiência de inquirição da testemunha MARCELO MACHADO ESTEVÃO, arrolada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01078-2007-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldo Agenor da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Mudancas e Transportes Gloria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rivaldo Agenor da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça, às fls. 51. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-1996-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 211/214, bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-1999-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO ROCHA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG, Rte JOSE PAULO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRECLAMADO: ter ciência da expedição do Alvará nº 3018/2008; RECLAMANTE: ter ciência de fls.202, bem como do despacho de fls. 203. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LOPES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRdo: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO LOPES\r\n\r\nTer ciência da consulta à JUCERJA - fls. 44/45. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Martins de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 256/260, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02098-1996-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 203/204, em R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01826-1999-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRdo: CASEMIRO DANTAS E FILHOS LTDA [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DE ALMEIDA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias derradeiros, PRAZO EM CARTÓRIO, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01736-2002-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANSSUR ASSAFIM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Praxo: 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Marinho Resende Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Marinho Resende Junior\r\n\r\nTer ciência das petições de fls. 192 e 194 com guias DARF, GPS e depósito judicial. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2005-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina de Andrade [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 148 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01466-2003-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO COSTA DE SOUZA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 219, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01455-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA JAROSCHENKO CAVALCANTI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGRESSOS RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGRESSOS RJ\r\n\r\nVenha com cálculo e recolhimento das retenções legais cabíveis, em 20 (vinte) dias, sob pena de arbitramento às suas expensas. Venha, ainda, com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz Chaves Pires [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luiz Chaves Pires\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi deferida a dilação do prazo, conforme despacho de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 01338-1998-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRdo: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VITTORI VEICULOS SA, Rte ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA\r\n\r\nComparecer em audiência extra pauta para apreciação da avença. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Costa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, sobre petição de fls. 51, sob pena de execução, conforme previsão do item 09 de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Silva Alves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Silva Alves, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 111v, que homologa os cálculos de fls. 108/11, fixando em R$ 4.282,82 o valor da condenação, equivalente a 360.737,20 TR PR, mais custas de R$ 85,66, pela Reclamada, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01052-2000-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS FERREIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: J C COMERCIO DE HORTI FRUTTI PILARES LTDA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J C COMERCIO DE HORTI FRUTTI PILARES LTDA, Rte ROBERTO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 108v., que homologa os cálculos de fls. 103/108, fixando em R$ 124.296,28 o valor da condenação, equivalente a 10.470.026,44 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 119.779,00, correspondente a 10.089.515,93 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01266-2003-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [MASSA FALIDA DE]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 71v., que homologa os cálculos de fls. 71, fixando em R$ 2.714,39 o valor da condenação, equivalente a 228.625,26 TR PR. \r\n\r\nProcesso: 01043-2000-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA GELLI MOVEIS SA, Rdo MODULO 2000 LTDA, Rte NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 300v., que homologa os cálculos de fls. 297/300, fixando em R$ 178.907,05 o valor da condenação, equivalente a 15.070.133,59 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 177.605,92, correspondente a 14.960.533,64 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01023-1997-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA SILVA LANA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: COND EDIFICIO GERAL RIVIERA DEI FIORI [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DA SILVA LANA, Rdo COND EDIFICIO GERAL RIVIERA DEI FIORI\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.392v. , que homologa os cálculos de fls. 390/392, fixando em R$ 38.604,25 o valor da condenação, equivalente a 3.251.807,04 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00866-2005-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia da Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRdo: Hira Carla Medeiros Glycerio da Motta [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia da Silva\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 87, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma da Res. Adm. Nº 06/2006 e arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00690-2003-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN SANTANA ANDRADE [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 272/273, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2004-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO CESAR MACEDO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: LITOGRAFIA VALENCA LTDA [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LITOGRAFIA VALENCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LIGIA VENTURA VIRGINIO DOS SANTOS [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 294/295, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Silva, Rdo Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 371 e documentos acostados, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2004-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO RODRIGUES MORENO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte MAURICIO RODRIGUES MORENO\r\n\r\nRECLAMANTE: contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls. 970/1013 e 1026/1037; RECLAMADOS: contra-arrazoar o R.O. de fls. 956/968. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2002-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar se desiste da penhora de fls. 293v., para que não ocorra excesso. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neiva Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real do Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neiva Vieira, Rdo Supermercado Real do Eden Ltda.\r\n\r\nPartes para comprovarem as retenções legais, devendo a Reclamada comprovar o pagamento das custas. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2002-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RICARDO FARIA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: HORTO MARAMBAIA [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HORTO MARAMBAIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 87/;88, bem como o recolhimento das custas, conforme item 4 de fls. 75, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2006-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Israel da Silva Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 102, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 619732"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/08/2008\r\n\r\n00177-2005-072-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Jefferson Chabalin Araujo\r\n\r\nExecutado: CLEIDE GOMES GONÇALVES ,Strutura - Sistema de Servicos Ltda.,FERNANDO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEIDE GOMES GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.934,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO GOMES GONÇALVES,Strutura - Sistema de Servicos Ltda.,FERNANDO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO GOMES GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.934,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626597"
                            ],
                            "626531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00143-2005-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Guimaraes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Natividade de Souza Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2002-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONILDO MARQUES DE MELO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: LM AZEVEDO BAR ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONILDO MARQUES DE MELO\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00836-2002-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIOMAR VASCONCELOS DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00547-2005-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Romilson de Sousa Marinho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: Log Beer Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Log Beer Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Alvarenga [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRdo: Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Alvarenga\r\n\r\nCOMPARECER EM SECRETARIA PARA LANÇAMENTO DA GUIA. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2002-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SOARES DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2002-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA ZAGO AZAMBUJA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA ZAGO AZAMBUJA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2002-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANILZA RODRIGUES MENDONCA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANILZA RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2002-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO SALVIETE GOMES [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRdo: DIVINA SANTA MARIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO SALVIETE GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33. CIÊNCIA DE QUE QUE AUOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Lopes da Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 211. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Oliveira Ramos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Oliveira Ramos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecrom 2000 Empresa de Construcoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Correia dos Santos\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO NOS PARÁGRAFOS 3 E 4, DEVENDO VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA SEGUNDA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00740-2002-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DIAS PEREIRA [Adv. Carlos Vinicius Fernandes Teixeira (OAB: RJ 139084 - E)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DIAS PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2004-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO GUIDO LINHARES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2004-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA WANDERLEY [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSOS OIKOUMENE LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DA SILVA WANDERLEY\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLANS MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLANS MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS.198, BENS. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2002-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: COSME DE SANTANA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rte COSME DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 166, 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00157-1994-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALLHART HERBERT HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLHART HERBERT HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK\r\n\r\nTomar ciencia dA PETICAO DE FLS. 458. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gisele dos Santos Mattos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara N.449/08, CEF, 5 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 03004-2008-072-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Esmeralda Tostes da Silva Oliveira [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nEgdo: Walter da Graca Filho [Adv. Flavia Bento Castro Alves (OAB: RJ 102284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Walter da Graca Filho\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Correa Quaresma [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Pinudo Cardoso [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Pinudo Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00400-2000-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FARIAS BARCELOS [Adv. Vanessa Cruz de Carvalho (OAB: RJ 145210 - D)]\r\n\r\nRdo: BAYER S/A [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO FARIAS BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia da Silva Branquinho [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRdo: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia da Silva Branquinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA GUIMARAES SAMORA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA GUIMARAES SAMORA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00494-2003-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANE LUCIA DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: AROC ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Fernandes Freires [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Fernandes Freires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Milagres Rodrigues [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Milagres Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia DA PETIÇÃO DE FLS. 215. , FICHAS FINANCEIRAS. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Soares dos Santos da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01210-2003-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA VIEIRA PIMENTA [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDISATEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA VIEIRA PIMENTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio Eduardo Lopes Maia [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRdo: Carro Ar Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Eduardo Lopes Maia\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2006-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Felizardo Dantas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Celeste Maria Justo Correa [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Felizardo Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01566-2006-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Celestino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: JCB Embalagens Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JCB Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Dantas Pereira [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRdo: Lave Stop Auto Servicos Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lave Stop Auto Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2002-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01585-2002-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVA CARLA SOARES DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVA CARLA SOARES DA COSTA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PERMEADOS POR 3 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Natal Amazonas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior, Rte Juliana Natal Amazonas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, DO AUTORno prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias DEVOLVIDO O PRAZO PARA A RDA.\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ajuvaldo Simonaci Leal Junior [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ajuvaldo Simonaci Leal Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2004-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01177-1999-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TARSO PAULO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARSO PAULO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00831-2000-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HONORIFINA PEREIRA DE ALCANTARA [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO CEZAR GOMES PEREIRA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HONORIFINA PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01590-1999-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO BARROSO FERNANDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: EPURA MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.110, CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS.55 EM PENHORA,SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nId: 626531"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01590-1999-072-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FLAVIO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nRdo: EPURA MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DEISE LUCID FARIA IMPERIO, NICANOR ELIAS MONTE NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 110, CONVOLADO O DEPÓSITO DE FLS.55 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626481"
                            ]
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                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-073-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lauro Aleixo da Silva\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Rodrigues Piotto e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Luiz Rodrigues Piotto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628921"
                            ],
                            "628925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-073-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Dulcineia de Azevedo Pinto\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como de que foi dado parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelo segundo réu. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-073-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Noelia Moreira Soares\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como de que foi negado provimento aos embargos de declaração opostos pelo segundo réu. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2004-073-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO JUSTINO\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Observar o contido a fls. 136.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628925"
                            ],
                            "628927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01371-2007-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ariston Oliveira de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Carpintaria e Marcenaria Osorio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariston Oliveira de Souza\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alexandre Cardoso de Oliveira [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestadora de Servicos Parabrisas Vidros Benfica Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alexandre Cardoso de Oliveira, Rdo Prestadora de Servicos Parabrisas Vidros Benfica Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\nProcesso: 01009-2006-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erickson Santos da Cruz [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erickson Santos da Cruz, Rdo Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deborah Piazzi Arantes Moraes [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deborah Piazzi Arantes Moraes, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Madureira da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigues Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Madureira da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Benedito da Cruz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Benedito da Cruz, Rdo Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2005-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josue Rodrigues Costa [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Brilhauto Veiculos Ltda. [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brilhauto Veiculos Ltda., Rte Josue Rodrigues Costa\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Goncalves [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Pre-Fabricada Cezar Dias Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Pre-Fabricada Cezar Dias Ltda., Rte Marcos Paulo Goncalves\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paula Cristina Rodrigues da Matta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Rua 7 Coiffeur Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Cristina Rodrigues da Matta, Rdo Rua 7 Coiffeur Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Lumbreras Rocha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Maria de Fatima Lumbreras Rocha\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto da Silva Fernandes [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nRdo: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chevron Brasil Ltda, Rte Jose Alberto da Silva Fernandes\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00657-2006-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Rodrigues Moreira da Cunha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante (OAB: RJ 24343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rte Fatima Rodrigues Moreira da Cunha\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dulcineia de Azevedo Pinto [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Dulcineia de Azevedo Pinto, Rdo Unibanco S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Daniel Schiavini [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Daniel Schiavini, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Alves Pavao [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Alves Pavao, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Laino Santiago [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Laino Santiago, Rdo MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Anjo dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concrepoxi Engenharia Ltda., Rte Miguel Anjo dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Noelia Moreira Soares [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Noelia Moreira Soares\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago dos Santos Lessa de Vasconcellos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda., Rdo: Banco Volkswagen S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago dos Santos Lessa de Vasconcellos, Rdo Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanailda Lourenco Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda., Rte Vanailda Lourenco Silva\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Ribeiro de Carvalho [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Olimpico [Adv. Lidia Marcet Masque (OAB: RJ 96034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Olimpico, Rte Vera Lucia Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thales Jose da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivan Krischke Peralles (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thales Jose da Silva\r\n\r\nComprovar a atualidade dos endereços indicados a fls. 165/166 (art. 765, da CLT), em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00030-2000-073-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nCgdo: LEANDRO GUEDES DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LEANDRO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 165.\r\n\r\nDiligenciar diretamente junto a esta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 00085-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Franco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Noar Servicos em Edificio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Franco da Silva\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 20, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Soares da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Soares da Silva\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 101/102, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Roberto Sant Anna [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Roberto Sant Anna\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 37/38.\r\n\r\nAssinado o prazo de 30 dias para cumprimento dos despachos de fls. 32 e 35. \r\n\r\nProcesso: 00222-2001-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL ARAUJO CURTY [Adv. Alexandre Garcia Mendes (OAB: RJ 96402 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL ARAUJO CURTY\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2004-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGAS LEIDE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa (OAB: RJ 103925 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA SIMOES HOMEOPATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGAS LEIDE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 58, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2004-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ BISPO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n88.\r\n\r\nProcesso: 00282-2005-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Antunes Segges [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)]\r\n\r\nRdo: CJS Eventos e Promocoes Ltda. [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta (OAB: RJ 72260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Antunes Segges\r\n\r\nComprovar a qualidade de \"sócio oculto\" de JULIO CESAR BACCHI, em 10 dias, assim como, no mesmo prazo, vir com o texto integral do documento de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 00311-2001-073-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: SOLANGE ROSA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Cereais Mercado Novo Ltda [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SOLANGE ROSA DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 00509-2001-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE FAROL DA BARRA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BAR E RESTAURANTE FAROL DA BARRA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 00510-2006-073-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Alvaro Soares dos Santos [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dulce Helena do Carmo Telles [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dulce Helena do Carmo Telles\r\n\r\nVista da petição de fls. 49/57, cuja cópia encontra-se na contra-capa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 00515-2004-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n279.\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-073-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Almir Aureliano de Lima [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nExdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almir Aureliano de Lima\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2003-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BELA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765), quem seja o atual Diretor Presidente do réu, assim como seu atual endereço residencial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Natalia Alves Teixeira [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Sergio Lapa e Silva [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Natalia Alves Teixeira\r\n\r\nApresentar os calculos dos valores que entende ainda lhes sejam devidos, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00856-2003-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n350, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3.\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz Azevedo Marinho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Luiz Azevedo Marinho\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2002-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER ANDRADE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. Complementar o valor da execução, em 15 dias, conforme diferença apontada a fls. 214, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-073-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Poliporto Terminais S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Casemiro Andrade Ferreira Calcada [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jose Casemiro Andrade Ferreira Calcada\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO TOLEDO DE CAMARGO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte RICARDO TOLEDO DE CAMARGO\r\n\r\nAssinado às partes o prazo preclusivo de 5 dias para atender integralmente ao despacho de fls. 548, pena de indeferimento do que requerido no concernente a provas. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2003-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2003-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDECIR RIBEIRO MOREIRA [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC TEMP SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDECIR RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nComprovar a atualidade dos endereços indicados a fls. 78/81 (CLT, art. 765), em 30 dias, a possibilitar a citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00486-1999-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DOS SANTOS, Rdo TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ferreira Costa [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ferreira Costa, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 650, bem como dizer se têm outras provas a produzir ou se pretendem a conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2004-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDICARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n187.\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Alves de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca do valor indicado pelo réu como devido a título de cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rute Maria da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rute Maria da Silva\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 98. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2004-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL FIRE COM E MANUT EQUIP INC LTDA [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA, Rdo CENTRAL FIRE COM E MANUT EQUIP INC LTDA\r\n\r\nO autor deverá comprovar a existência de depósitos em sua conta vinculada e o réu deverá depositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 82, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nId: 628927"
                            ],
                            "628926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01770-2004-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HORACIO GUIMARAES PORTELA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON EMPREITEIRA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAFISA SA, Rte HORACIO GUIMARAES PORTELA\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\nProcesso: 01712-2003-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GARITANO [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GARITANO\r\n\r\nVista da certidão do Meirinho (fls. 165), devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01811-2005-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TIM CELULAR S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n91.\r\n\r\nProcesso: 01799-2000-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS GERMANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gloria Maria Miranda de Carvalho (OAB: RJ 52226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 942/943, pois correta a apuração efetivada pela Calculista.\r\n\r\nProcesso: 01814-2005-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ione da Rocha Rodrigues [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ione da Rocha Rodrigues\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01830-2005-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilena Belaciano [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRdo: Ediouro Publicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ediouro Publicacoes S.A., Rdo Ediouro Segmento Dueto Editorial Ltda., Rdo Interface Profissional Ltda., Rte Marilena Belaciano\r\n\r\nTrazer aos autos as peças necessárias à instrução das cartas precatórias inquiritórias, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 03012-2008-073-01-00-6 - ARRE\r\n\r\nRqte: Torres Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRqdo: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Torres Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi conhecida, ex officio, da incompetência material da Justiça do Trabalho, com esteio no art. 301 § 4º do CPC, para declinar da competência para a Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 03018-2008-073-01-00-3 - ARRE\r\n\r\nRqte: Lindomar Gomes Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lindomar Gomes Rocha\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 11. Indeferida a medida liminar pretendida e extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02143-2001-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARAMARY VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme diferença apontada a fls. 193, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nId: 628926"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "630459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/08/2008\r\n\r\n00149-2006-077-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Ronaldo Sergio Delfim Vivano\r\n\r\nExecutado: LTM Consultores Associados Ltda.,LTM Servicos e Administracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LTM Consultores Associados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.528,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LTM Servicos e Administracao Ltda.,LTM Servicos e Administracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LTM Servicos e Administracao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.528,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630459"
                            ],
                            "630460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01561-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique Cortinhas Costa [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRdo: Hogaserv Servicos para Hotelaria e Gastronomia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hogaserv Servicos para Hotelaria e Gastronomia Ltda., Rte Marcelo Henrique Cortinhas Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Regilene Ferreira Mattos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hermes Borges [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Hermes Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Souza de Castro [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Souza de Castro, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairton da Silva Lima [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRdo: RR Au Car Som e Acessorios Ltda. ME [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairton da Silva Lima\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Constancio de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Constancio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Nascimento Maia [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Nascimento Maia\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rocha Mascarenhas, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Correia Graciano [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisa Correia Graciano\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 630460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "631400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00626-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Gusijure Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romario Carlos Rocha de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isael Louvis Coelho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Miguel de Azevedo, Rte Isael Louvis Coelho, Rte Jorge Viana, Rte Luiz Carlos Pereira Garcia, Rte Rosinei Fernandes Machado, Rte Valdenir Lopes Freire\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 63 que deferiu o desentranhamento de documentos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Rege Vitorino de Carvalho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilton Tomaz Franco, Rte Reginaldo Rege Vitorino de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 21 que deferiu o desentranhamento de documentos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Soares de Andrade [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salina Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Soares de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 22 que deferiu o desentranhamento de documentos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Vercosa da Silva [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes Ltda - ME [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes Ltda - ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF \r\n\r\nProcesso: 00761-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Leon Anselmet de Azevedo [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRdo: Bomboniere Barbatti [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bomboniere Barbatti\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP (Itaipava) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124, que homologou os cálculos apresentados pela Ré às fls. 110, fixando o valor total da condenação em R$ 407,58, equivalente a 34.314,23 IDTRs, bem como para que informe ao Juízo se sacou os depósitos do FGTS, acrescido da multa de 40%, demonstrando os valores recebidos a tais títulos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Carvalho Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis Carvalho Pereira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Figueroa Bernadino [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Figueroa Bernadino\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira Silva Neto [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRdo: Abel Fortunato\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/54, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 249,00, pelo Autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lianna Berthier Beckert [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Patricia Girolamy Soares (OAB: RJ 114806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lianna Berthier Beckert\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Enio Rodrigues de Oliveira [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus (Raza) [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enio Rodrigues de Oliveira, Rdo Igreja Evangelica Assembleia de Deus (Raza)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para redução das custas ao valor de R$ 407,36, de cujo pagamento, face à gratuidade de justiça, fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Izadora Meneses Vieira [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Marta dos Santos Silva Ribeiro [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marta dos Santos Silva Ribeiro\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de 25/07/08, cópia em anexo, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-432-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Pacific Pousada Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nCgdo: Monique de Azevedo Coelho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Monique de Azevedo Coelho, Cgte Pacific Pousada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para declarar cabível a indenização compensatória do seguro-desemprego não recebido caso isto tenha decorrido do descumprimento de obrigação pela ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anelise de Barros Alencar [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Maternidade Cabo Frio Ltda. [Adv. Paulo Marconi Zacche Lopes (OAB: RJ 1339 - B)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anelise de Barros Alencar, Rdo Casa de Saude Maternidade Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Souza Oliveira [Adv. Luciana Thompson Marques Nazario (OAB: RJ 100590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18, que reconsiderou a decisão de fls. 13, pelo que perdem o objeto dos Embargos, devolvendo o prazo de 10 dias à autora para cumprimento da determinação de fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Carvalho Gomes [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda., Rte Edson Carvalho Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Keyla Izidio Alves Batista [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Yacht Charter Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keyla Izidio Alves Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 160,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Rangel [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Janaina de Barros Camara (OAB: RJ 131026 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda., Rte Marcelo Silva Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo do Couto Borges [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Janotti & SSB Industria e Comercio de Estrutura de Cimento Armado Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Janotti & SSB Industria e Comercio de Estrutura de Cimento Armado Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Marceli Dora [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Marceli Dora, Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Silva da Cruz [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Cao Engenharia Ltda [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cao Engenharia Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF. Código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Solo de Volta Redonda Fundacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Silva Araujo [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRdo: Leo Lima Lenz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227/227-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 400,00, pelo Autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Rodrigues Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Rodrigues Gomes, Rdo So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199/200, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ercules Barbosa Augusto [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nRdo: Campestre Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ercules Barbosa Augusto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retrado de pauta e fornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 91. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Pontual Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 272, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00080-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcione de Mendonca Costa [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanny Rego da Silva M.E., Rdo: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione de Mendonca Costa\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, inclusive em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valknaer Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valknaer Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-432-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Mister Tours Operadora de Turismo Ltda EPP [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nCgdo: Jarbas Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mister Tours Operadora de Turismo Ltda EPP\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 31, devendo fornecer o endereço correto e atual do consignado em 10 (dez) dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos Rangel [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Rte Robson dos Santos Rangel\r\n\r\nVenham as partes com requerimentos em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lumar Siqueira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 56, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Armando Domingos de Almeida Conceicao [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRdo: P E Marques Velasco Grafica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Domingos de Almeida Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 98, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia de Farias Brandao [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro (OAB: RJ 28980 - D)], Rdo: Luiz Felipe Brandao [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro (OAB: RJ 28980 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Felipe Brandao, Rdo Sonia de Farias Brandao\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 36, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mariltom Monzato Borges [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Luis Balbi [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Luis Balbi\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 37, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Sousa Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda-Viacao Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Sousa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 65, em 05 (cinco) dias, devendo informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Izalberto de Souza Dutra [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izalberto de Souza Dutra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41-verso, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 25, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu, já que infrutífera a diligência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Javier Suarez Salgado [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRdo: Erica Regina Viana [Adv. Fernando Christian Brandao Silveira (OAB: RJ 118053 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erica Regina Viana\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 36, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana de Assis Andre [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)]\r\n\r\nRdo: O Chiringuito Bar e Restaurante Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O Chiringuito Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 32, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 01179-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Goiano Guimaraes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Servicos Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 26, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Angelo Roncalle Pereira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Marcia Thais Oliveira Stolf (OAB: RJ 136440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto, Rte Wagner Angelo Roncalle Pereira\r\n\r\nTer vista do ofício do INSS de fls. 86/88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cintia da Cruz [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayse Gomes dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 73. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 631400"
                            ],
                            "631401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amadeu da Silva Ferreira\r\n\r\nRdo: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio, E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 54/58, que declarou a revelia da empresa E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, aplicando-lhe a pena de confissão quanto à matéria fática, e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Amadeu da Silva Ferreira para declarar o vínculo contratual de trabalho com o 1º reclamado, no período de 24.12.06 a 28.09.07, e condenar E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e, subsidiariamente Secaf - Serviços de Desenvolvimento de Cabo frio, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, como se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação supra.\r\n\r\n1- aviso prévio;\r\n\r\n2- saldo de salários (28 dias);\r\n\r\n3- 13º salários proporcionais (10/12);\r\n\r\n4- férias proporcionais (10/12) + 1/3;\r\n\r\n5- feriados em dobro;\r\n\r\n6- diferenças de FGTS + 40%; e\r\n\r\n7- multas dos artigos 467 e 477 CLT.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631401"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "629063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00071-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SOARES CAVALCANTI [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDROA DE GAS LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO SOARES CAVALCANTI, Rdo SUPERGASBRAS DISTRIBUIDROA DE GAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 00298-2004-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA SILVA ALMEIDA BARRETO [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rdo: BERNABETE MANHAES RODRIGUES, Rdo: MARIA BERNADETE MANHAES RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo .\r\n\r\nProcesso: 00884-2002-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDGAR MARTINS GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA REIS E SCHIMITZ LTDA, Rdo: POSTO DE GASOLINA GERA C LTDA, Rdo: Carlos Augusto do Couto Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDGAR MARTINS GOMES\r\n\r\nVir com o atual endereço do 3º rdo, ante a certidão do oficial de justiça, as fls 246.\r\n\r\nProcesso: 01070-2002-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ANDRE VIANA AMORIM [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ANDRE VIANA AMORIM\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp,fls. 237.\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Oliveira Henriques [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda. [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos de Oliveira Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 70.\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jovane Barreto Maciel [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcelos & Cia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 01259-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE MARTINS DA COSTA [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf desp fls. 140.\r\n\r\nProcesso: 00035-1999-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIS CARLOS HENRIQUE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIS CARLOS HENRIQUE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 00363-2000-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GARGAU LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01608-1999-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LIA REGINA TINOCO BARBOSA LEITE FILIPE [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRdo: ABRAPIA ASSOC BRAS MULTIPROF PROT INF ADOLESC [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABRAPIA ASSOC BRAS MULTIPROF PROT INF ADOLESC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, eis que o mesmo não consta dos autos da CPE devolvida .\r\n\r\nId: 629063"
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                            "629064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01689-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR LEANDRO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Rdo: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho deferindo o prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01357-1993-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AFONSO DA SILVA GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AFONSO DA SILVA GOMES\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação do precatório .\r\n\r\nProcesso: 03366-1999-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AMARO GONCALVES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Luiz Paes de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia do deferimento do requerido as fls. 253, devendo trazer aos autos os documentos ali mencionados, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 01745-2007-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Sueli Bastos Campos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTrazer os documentos mencionados as fls. 285 .\r\n\r\nProcesso: 01324-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Almeida de Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Juscris Ind e Com de Plasticos Ltda [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Almeida de Carvalho, Rdo Juscris Ind e Com de Plasticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 126/153.\r\n\r\nProcesso: 01392-2003-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CESAR NASCIMENTO VIANA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR NASCIMENTO VIANA, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Abreu da Rocha [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Abreu da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 60, bem como indicar meios de proceder à intimação do executado, conf fls 59.\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Dione Medeiros [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Oliveira Barbosa [Adv. Zuleika Ribeiro Falcao Santos (OAB: RJ 73826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Oliveira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acostados pelo autor após a audiência de fls. 110 .\r\n\r\nId: 629064"
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                            "629065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00307-2003-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO PEREIRA MOTHE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO PREDILETO [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO PREDILETO\r\n\r\nTer ciencia da liberação da penhora .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Ribeiro Coimbra Rodrigues [Adv. Edenilson de Castro Ferreira (OAB: RJ 131844 - D)]\r\n\r\nRdo: SLIM Conf. Infanto Juvenil Ltda. Me. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Ribeiro Coimbra Rodrigues, Rdo SLIM Conf. Infanto Juvenil Ltda. Me.\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00073-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Costa de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTer vista da petição fls. 147.\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: ABC Compre Bem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01485-2004-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Erika Carvalho da Silva (OAB: RJ 108740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laura Lopes Alves [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nRdo: PWS Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rdo: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laura Lopes Alves\r\n\r\nTer ciencia deque o presente feito foi retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 01532-2003-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEBIA MARCIA DE SOUZA CRUZ [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01793-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lenilton Azevedo dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Almeida Comercio de Pedras Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Almeida Comercio de Pedras Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01604-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA ALVARENGA NUNES [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRdo: RESANAUTO VEICULOS LTDA FIAT REGGIO NORTE [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA ALVARENGA NUNES, Rdo RESANAUTO VEICULOS LTDA FIAT REGGIO NORTE\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nId: 629065"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00852-1998-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GOMES RIBEIRO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01531-1993-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA FERNANDES [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)], Rte: LEILA AQUINO ENCRENNAZ [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)], Rte: NEILSON CARLOS MONTEIRO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEILSON CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 01145-1996-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP.CONS.FUNC.BANCO BRASIL LTDA LIQ EXTRAJUD [Adv. Rommel Assad Batista Monteiro (OAB: RJ 65305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP.CONS.FUNC.BANCO BRASIL LTDA LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Amaro Cruz [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: SUBEMPREITEIRA LINE TELECOM LTDA, Rdo: Adelphia Comunicacoes S.A. [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adelphia Comunicacoes S.A., Rte Jorge Amaro Cruz\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00966-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NATALIA MACIEL DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA PAO NA PEDRA [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALIA MACIEL DE CARVALHO, Rdo PADARIA PAO NA PEDRA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01130-2003-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PAULA SOARES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte LUIZ CARLOS PAULA SOARES\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01173-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO BARCELOS ROSA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Rte LUCIANO BARCELOS ROSA, Rte MAURICIO FRANCISCO VIRGOLINO\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00546-2003-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO ALVES BARRETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA [Adv. Almir Teixeira Almada (OAB: RJ 4165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA, Rte RODRIGO ALVES BARRETO\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00685-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: D. A. A. Neme Fabrica de Salgados [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D. A. A. Neme Fabrica de Salgados, Rte FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nId: 629066"
                            ],
                            "629067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02382-1998-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANDERSON MERLIM RIBEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDERSON MERLIM RIBEIRO\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, conf desp fls. 268.\r\n\r\nProcesso: 02384-1998-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BARRETO DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, conf desp fls. 1206\r\n\r\nProcesso: 02547-1994-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS RIBEIRO CARLOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS RIBEIRO CARLOS\r\n\r\nVir com o número do processo de desapropriação, noticiado na petição fls 220. \r\n\r\nProcesso: 02936-1998-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA\r\n\r\nAdequar seus calculos conf fl.s 325.\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Oliveira de Melo [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora A. Gaspar S.A. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora A. Gaspar S.A., Rte Wellington Oliveira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte.\r\n\r\nProcesso: 01335-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANE TORRES GOMES, Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: J.T.Gomes Comercio de Moveis e Decoracoes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.T.Gomes Comercio de Moveis e Decoracoes\r\n\r\nTer vista da efetivação do bloqueio, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo .\r\n\r\nProcesso: 02348-1998-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Cerqueira Correa [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Cerqueira Correa\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00545-1999-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO PAULO DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLAVO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 00547-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARO BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nId: 629067"
                            ],
                            "629068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01745-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Castro Alves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Alexandre Moreira Monteiro Me-Cia de Video\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia Castro Alves\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 01818-1997-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO VIANA GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Nilson Macedo da Silva (OAB: RJ 43588 - D)], Rdo: Diogenes Ribeiro de Lima Neto, Rdo: Sergio de Oliveira Roxo, Rdo: Gerard Gilbert Aime Leclerc, Rdo: Bernardo Hernandez Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO VIANA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios de prosseguir com a execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01849-2001-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DOMINGUES SILVA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: ENIND-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENIND-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls. 1701.\r\n\r\nQuebra Processo: 01957-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Dias Marques [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição fls 129.\r\n\r\nProcesso: 01775-2004-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Cristina Monteiro Carneiro [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER GAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDER GAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nVir com o atual endereço da empresa Seive, ante a devolução do ofício .\r\n\r\nProcesso: 01668-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elson Santana dos Santos [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRdo: F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00914-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Genildo Silveira de Azevedo [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Rdo: Consorcio Goytacazes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aguas do Paraiba S/A, Rdo Consorcio Goytacazes, Rte Genildo Silveira de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho sobre a realização de nova perícia, bem como para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, fls. 345-v.\r\n\r\nProcesso: 01539-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCI DOS SANTOS CAIXAO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCI DOS SANTOS CAIXAO, Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ozeias de Souza Alves [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: Anisio Manhaes Filho [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: RJ 76280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anisio Manhaes Filho, Rte Ozeias de Souza Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 629068"
                            ],
                            "629069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01741-2000-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.520, bem como efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 100,00 bem como das custas decorrentes da interposição de embargos à execução, no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nProcesso: 00609-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER MATTOS DA SILVA [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO BONSUCESSO LTDA [Adv. Wandira Manhaes da Cunha (OAB: RJ 31309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER MATTOS DA SILVA, Rdo POSTO BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00750-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Nogueira [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Nogueira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, conf desp fls. 63.\r\n\r\nProcesso: 00896-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Ferreira Filho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elegancy Service Ltda., Rte Jesse Ferreira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01740-2003-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR BATISTA DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: TENIS CLUBE DE CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR BATISTA DA SILVA, Rdo TENIS CLUBE DE CAMPOS\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRdo: J. K. Kenya Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. K. Kenya Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01688-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMARO JOSE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Rdo: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nTrazer os documentos tais como juntados as fls. 08, vusta que a planilha juntada as fls. 134 não cumpre o determinado as fls 130.\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessildo Tavares Claudio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: GELSON NOGUEIRA DA CUNHA - ME [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessildo Tavares Claudio, Rdo GELSON NOGUEIRA DA CUNHA - ME\r\n\r\nTe vista da reavaliação, bem como dos cálculos do contador. Prazo de 5 dia sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 01651-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Rdo: SUBEMPREITEIRA ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREITEIRA ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA., Rte JOSELIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nId: 629069"
                            ],
                            "629070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01458-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO GONCALVES SANTOS [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 00540-1997-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GEISA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nTer vista do requerido na petição de fls. 155, valendo o silencio como concordância, conf fls, 156.\r\n\r\nProcesso: 01329-1997-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARIALDO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL VIACAO SERVE (EM LIQ EXTRJUD) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIALDO GOMES\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf fls. 214.\r\n\r\nProcesso: 01087-2000-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RAMOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRdo: G CAMPOS LOCACAO DE VEICULOS [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)], Rdo: Gerson Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G CAMPOS LOCACAO DE VEICULOS\r\n\r\nTer vista do bloqueio .\r\n\r\nProcesso: 00866-1996-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARO SOARES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP.CONS.FUNC.BANC.BRASIL LTDA EM LIQUID.EXTR [Adv. Rommel Assad Batista Monteiro (OAB: RJ 65305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP.CONS.FUNC.BANC.BRASIL LTDA EM LIQUID.EXTR\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01445-1999-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO ESMERALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nTer vista da comprovaçao do repasse, conf fls. 241.\r\n\r\nProcesso: 00174-2004-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: BOITE PLAY MAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00298-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo da Silva Lopes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eduardo da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 57.\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Lozer Ribeiro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRdo: F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria, Rte Ronald Lozer Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, por 10 dia sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 83.\r\n\r\nId: 629070"
                            ],
                            "629071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01375-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: JOSE FERREIRA DINIZ (ESPOLIO DE ), Rdo: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS\r\n\r\nVir com a cópia da certidão de ônus reais do imóvel indicado conf desp fls. 206.\r\n\r\nProcesso: 01312-2003-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NADIA DE LIMA SILVA [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO E ESCOLA SOL ENCANTADO [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO E ESCOLA SOL ENCANTADO\r\n\r\nVir com a comprovação noticiada as fls. 118, ciente que na omissão prosseguirá o feito, conf desp fls. 132.\r\n\r\nProcesso: 00915-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ADRIANO BARBOSA PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias conf desp fls. 187.\r\n\r\nProcesso: 00973-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAMILCA PEREIRA DASILVA LESSA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRdo: ATREVIDA MODAS OU JEITO LIVRE [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATREVIDA MODAS OU JEITO LIVRE, Rte JAMILCA PEREIRA DASILVA LESSA\r\n\r\nTer vista da reavaliação, conf desp fls. 41.\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jamilton de Souza [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamilton de Souza\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Alves da Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRdo: Emac Empresa Agricola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central LTDA, Rte Luciene Alves da Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias e iniciando-se pelo rte, conf desp fls 83.\r\n\r\nProcesso: 00510-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Siqueira Anchieta [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Siqueira Anchieta\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, conf desp fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 00603-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH CABRAL RIBEIRO [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 107.\r\n\r\nProcesso: 00759-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jesiel Ferreira Mesquita [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesiel Ferreira Mesquita, Rdo Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vist da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 110.\r\n\r\nId: 629071"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "630283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Rocha de Oliveira\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630283"
                            ],
                            "630272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00786-2004-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA, MARCOS NEVES MOURA\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Oliveira Barbosa\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. No silêncio da ré, o depósito recursal será convolado em penhora, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 02324-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. No silêncio da rda, os depositos recursais de fls.125 e 163 serao convolados em penhora e, posteriormente liberados os alvaras para satisfação da execução. \r\n\r\nProcesso: 01087-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA MARIA REIS\r\n\r\nRdo: INSET-TOX SERVICOS LTDA, INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND\r\n\r\nPelo presente fica m INSET-TOX SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.186: Retificado erro material constante de fls.176, homologo os calculos da re, fixando o valor dos creditos do autor em R$ 5.104,37 equivalentes 430.724,17 trs, atualizados até 31/07/08. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630272"
                            ],
                            "630274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 04/08/08\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Santos\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 .\r\n\r\nObserve-se a R.A. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00786-2004-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: MARCOS NEVES MOURA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA, Rte MARCOS NEVES MOURA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. \r\n\r\nNo silêncio da ré, o depósito recursal de fls.146 será convolado em penhora, prosseguindo-se a execução pela diferença.\r\n\r\nFica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Oliveira Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Rte Wellington de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. No silêncio da reclamada, o depósito recursal de fls.118 será convolado em penhora, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Miguel Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Miguel Gomes dos Santos Ferreira\r\n\r\nVistas ao reclamante pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02625-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gecqueline Cavalcante da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 02324-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. No silêncio da rda, os depositos recursais de fls.125 e 163 serao convolados em penhora e, posteriormente liberados os alvaras para satisfação da execução. \r\n\r\nProcesso: 02422-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ribeiro de Lima [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRdo: A T Silva Industria Tecnica [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A T Silva Industria Tecnica, Rte Edson Ribeiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, bem como cumpra a obrigação de fazer, procedendo a entrega das guias do FGTS e guias de seguro desemprego, ciente de que o nao ciente de que, em caso de inadimplemento, devera responder pela indenização substitutiva a tais titulos\r\n\r\nFica ciente a reclamada de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02609-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.165: POR NAO GARANTIDO O JUIZO, NAO CONHEÇO OS EMBARGOS OPOSTOS .\r\n\r\nProcesso: 02118-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE AQUINO DAS NEVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTEL RIO DA ESTACAO LTDA AMIGAO [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE AQUINO DAS NEVES, Rdo PASTEL RIO DA ESTACAO LTDA AMIGAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. \r\n\r\nNo silencio da reclamada, o deposito recursal de fls.59 sera liberado ao autor, prosseguindo-se a execuçao pela diferença dos creditos.\r\n\r\nCiente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Guimaraes Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 5 dias, R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01673-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR CARVALHO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: MARCOS EDUARDO UCHOA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: MANOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: JOSE WILSON MONTE SOARES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: IVANIR LUIZ MACHADO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: FRANCISCO CARLOS TITONELLI [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: WASHINGTON LINO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: FABIO SIQUEIRA FERNANDES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SIQUEIRA FERNANDES, Rte FRANCISCO CARLOS TITONELLI, Rte IVANIR LUIZ MACHADO, Rte JOSE WILSON MONTE SOARES, Rte MANOEL FERREIRA DE SOUZA, Rte MARCOS EDUARDO UCHOA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte VALDIR CARVALHO, Rte WASHINGTON LINO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. No silencio da reclamada, os depositos recursais de fls.250 e 287 serao convolados em penhora, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Gomes da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Filipe Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01239-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Teodoro do Nascimento [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Teodoro do Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, no Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01170-1993-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMP EM EST BANC DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.973: Devolução de prazo. 05 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01087-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA MARIA REIS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: INSET-TOX SERVICOS LTDA, Rdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA MARIA REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.186: Retificado erro material constante de fls.176, homologo os calculos da re, fixando o valor dos creditos do autor em R$ 5.104,37 equivalentes 430.724,17 trs, atualizados até 31/07/08 .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato dos Santos Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00561-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Rdo: RESENDE SA ALCOOL E ACUCAR [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-206-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nSPDO: Polibrasil Resinas S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Carlos Salim, SPDO Polibrasil Resinas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Messias Pires de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD Rio Servicos Ltda, Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Pires de Lima, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Fonseca Ribeiro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Nazareno Barbosa de Souza [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Tirmani Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Nazareno Barbosa de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS (S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ivanildo da Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Excelsior [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ivanildo da Silva\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 10 dias, a fim de possibilitar a consulta ao Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00469-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CUNHA FILHO [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA, Rte GERALDO CUNHA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00487-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL AGUIAR HENRIQUE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: F.C. GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL AGUIAR HENRIQUE\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00044-2002-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)]\r\n\r\nRdo: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderandoo valor irrisorio de fls. 129/130 do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00065-2004-206-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS BATISTA VELLOSO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nExdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Exdo: Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CARLOS BATISTA VELLOSO\r\n\r\nDeferido vistas por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00376-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Almeida de Lima [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson de Almeida de Lima\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson da Silva Jacinto [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00223-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO LUIS SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS SA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO LUIS SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE 2475-2007-008-02-00-5, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Moreira de Barros Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, R$ 2.200,00, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Andrade Moreira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Andrade Moreira, Rdo Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Yara de Fatima da Silva Rodrigues [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfarma Duque Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfarma Duque Ltda, Rte Yara de Fatima da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 8.579,12 OU 722.355,49 TRS \r\n\r\nId: 630274"
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                    }
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "621668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01108-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANGELO VILELA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: JAB EMBALAGENS LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANGELO VILELA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 276, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02122-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA NUNES DE ANDRADE [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA NUNES DE ANDRADE, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco da Silveira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRdo: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Francisco da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 197, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02124-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Maria Luigia Carnevale (OAB: RJ 84461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erimar Moreira de Souza [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01770-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Rosa Silveira [Adv. Rodrigo Rocha de Jesus (OAB: RJ 130843 - D)]\r\n\r\nRdo: Passamanaria Brother JCK Ltda.-HAK [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Rosa Silveira, Rdo Passamanaria Brother JCK Ltda.-HAK\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01985-1999-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES GALDINO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC CURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES GALDINO\r\n\r\nVir com a cópia da decisão dos Embargos à Execução, já que não há trânsito em julgado. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Leandro da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gilberto Klein, Rdo Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01582-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02165-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michael Freire da Silva [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe com Letras Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michael Freire da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02149-2003-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANICIA ROSA CABRAL [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA MAURA LIMA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANICIA ROSA CABRAL\r\n\r\nTer ciencia do ofício-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2007-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Leite de Carvalho [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nVista da peticao de fls. 99, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CABRAL SILVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMO SCHINCARIOL-IND. CERVEJAS E REFRIG./RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Rte JOSE CARLOS CABRAL SILVEIRA, Rdo PRIMO SCHINCARIOL-IND. CERVEJAS E REFRIG./RJ\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 316 e de que será expedido alvará ao reclamante, pelo valor de R$ 248,52 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-511-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Centro Radiologico de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mayk de Souza Ferraz [Adv. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (OAB: RJ 130647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Radiologico de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01949-2000-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD JOSE BALONECKER [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nRdo: GUSTAVO JOSE KNUST [Adv. Fernanda Gonzales Pedro (OAB: RJ 141005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUSTAVO JOSE KNUST\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 226, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 621668"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "631649": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 803/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES para assumir, de 08 a 15 de agosto, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de licença médica da Juíza Paula do Nascimento Barros Gonzales, sem prejuízo de suas funções na 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 631649"
                        ],
                        "632025": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 804 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 653/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDEISE DE ANDRADE AZEVEDO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115125\r\n\r\n23ª ZE\r\n\r\n27/07/08\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 632025"
                        ],
                        "632026": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 805 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 42107/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nWaneise Gama Borba\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106044\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\n07/06/08\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 632026"
                        ],
                        "632027": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 806 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 57295/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMargarete Teixeira Braga\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615163\r\n\r\n20ª ZE\r\n\r\n21/07/08\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 632027"
                        ],
                        "632024": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 55.020/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 807 /08\r\n\r\nDispensar, a pedido, SILVANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 186ª Zona Eleitoral/ São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 808 /08\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, CARLA AZEVEDO BORGES LEAL DOS SANTOS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 186ª Zona Eleitoral/ São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 632024"
                        ],
                        "632019": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 809/08 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 5765/1984. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReverter, a partir de 05/06/2008, a quota parte de 50% (cinqüenta por cento) da pensão civil vitalícia destinada à beneficiária DILMA DE ABREU SILVEIRA, em razão de seu falecimento, em favor de TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA, já beneficiária de pensão civil temporária, filha maior solteira do ex-servidor IVAN CORTES DA SILVEIRA, ex-servidor, Técnico Judiciário, NI C15, matrícula nº 2194688, com fundamento legal no artigo 223, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), passando a beneficiária TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA a perceber a quota parte de 100% (cem por cento). \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 632019"
                        ],
                        "632017": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 810/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 46760/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 33,33% da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ex-companheira com percepção de alimentos, do ex-servidor inativo EDVALDO DOS SANTOS, matrícula nº 30918110, Técnico Judiciário, NI C 15, do Quadro Permanente deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 06/06/2008, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 811/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 45537/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 33,33% da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a ELIETE GOMES DOS SANTOS, ex-esposa com percepção de alimentos, do ex-servidor inativo EDVALDO DOS SANTOS, matrícula nº 30918110, Técnico Judiciário, NI C 15, do Quadro Permanente deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º , da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 06/06/2008, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 812/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 50167/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 33,34% da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a EDNA DA SILVA LIMA, companheira do ex-servidor inativo EDVALDO DOS SANTOS, matrícula nº 30918110, Técnico Judiciário, NI C 15, do Quadro Permanente deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º , da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 06/06/2008, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 632017"
                        ],
                        "631650": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do Ato nº 776/08 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 31/07/08.\r\n\r\nOnde se lê - ...,nos dias 24 e 25 de julho, ....\r\n\r\nLeia-se - ...., de 24 a 27 de julho,...\r\n\r\nId: 631650"
                        ],
                        "632018": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 813/08\r\n\r\nDispensar ANUNCIATO LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 191ª Zona Eleitoral / Ilha do Governador, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 814/08\r\n\r\nDesignar GIORDANA SANTOS FERNANDES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 191ª Zona Eleitoral / Ilha do Governador, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 632018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "631423": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 142\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4830\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ADEMI CARDOSO DE ASSIS, candidato a Vereador pela Coligação PT/DEM, sob o nº 13444.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4831\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA, candidato a Vereador pela Coligação PPS/PCdoB/PSDB, sob o nº 65700.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Almeida Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4832\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSIAS PORTO DA CRUZ, candidato a Vereador pela Coligação Unidos para um Paraty Melhor - PP/PSL/PRB, sob o nº 10111.\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Pereira Porto.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4833\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FUAD JOSÉ MINAIR NETO, candidato a Vereador pela Coligação Paraty é Turismo. Turismo é Educação, Saúde e Desenvolvimento (PMDB, PR, PSC), sob o nº 15610.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Jayme de Souza Santoro.\r\n\r\nADVOGADO: Gaspar Pegado Batista Junior.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4834\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO MARQUES ELLENA, Candidato a Vereador pela Coligação \"PT- DEM\" sob o nº 13456.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Almeida Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4835\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO PORTO FILHO, candidato a vereador pelo PTB, sob o nº 14615.\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Pereira Porto.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4836\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DELMO RODRIGUES AFFONSO, candidato a Vereador pela Coligação Paraty é Turismo. Turismo é Educação, Saúde e Desenvolvimento - PMDB/PR/PSC, sob o nº 15607.\r\n\r\nADVOGADO: Isac Joaquim Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4837\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLA ANTÔNIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, candidata a Vereador pela coligação PPS, PC do B, PSDB, sob o nº 23457.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Almeida Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4838\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE POSSYDONIO PEREIRA NETTO, Candidato a Vereador pela Coligação \"PV PSDC PHS\" sob o nº 27678.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Almeida Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4839\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WALCYMAR CUNHA BASTOS, candidatgo a Vereador pela Coligação PT/DEM, sob o nº 25123.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Almeida Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4840\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ JOÃO FILHO, candidato a Vereador pela Coligação PV/PSDC/PHS, sob o nº 43254.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Almeida Pereira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4844\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS, Candidato a Vereador pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob o nº 14666.\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Pereira Porto.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4857\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CASIMIRO DE ABREU-RJ (50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO, Candidato a Prefeito pela coligação \"Unidos Pela Paz\" (PMDB, PPS, PDT, PSDC, PRTB, PSL, PSB, PCdoB, PTC, DEM, PRP, PHS, PP, PMN, PTdoB, PV e PR), sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos.\r\n\r\nRECORRENTE: RAMON DIAS GIDALTE, Candidato a Vice-Prefeito pela Coligação \"Unidos Pela Paz\" (PMDB, PPS, PDT, PSDC, PRTB, PSL, PSB, PCdoB, PTC, DEM, PRP, PHS, PP, PMN, PTdoB, PV e PR) sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO \"UNIDOS PELA PAZ\", PMDB, PPS, PDT, PSDC, PRTB, PSL, PSB, PCdoB, PTC, DEM, PRP, PHS, PP, PMN, PTdoB, PV e PR.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4863\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUAS BARRAS-RJ (53ª ZONA ELEITORAL - DUAS BARRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES, Candidato a Prefeito pela Coligação Frente Progressista (PP, PV, PSL,PSC), sob o nº 11.\r\n\r\nADVOGADO: Ulisses da Gama.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO FRENTE PROGRESSISTA (PP, PSC, PSL, PV).\r\n\r\nADVOGADO: Ulisses da Gama.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4864\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (104ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA DE ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Andre de Toledo.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Franklin Lima Batista.\r\n\r\nADVOGADO: Romulo Henriques Lessa.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Balbio Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Silva Lima.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4866\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Comissão Municipal Interventora.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO POR AMOR À ITALVA (PR, PTC, PTB, PSDB, PMDB, PDT, PTdoB.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cavalcante Feitoza.\r\n\r\nADVOGADO: Kenia Rodrigues Quintal.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4867\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DILVIO ALVES DE OLIVEIRA, candidato a Veredor pela Coligação Jovens Por Itaperuna (PSC, PHS), sob o nº20000.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Oliveira de Andrade.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Ribeiro Pereira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4872\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA, candidato a Vereador pela Coligação PPS, PMN, PHS, sob o nº 33043.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4873\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: AILTON MOREIRA DA SILVA, candidato a Vereador pela Coligação PPS, PCdoB, sob o nº 23456.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4874\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DAYSE NOGUEIRA MONASSA, candidata a Vereadora pela Coligação Frente Democrática e Popular (PT, PTN), sob o nº 13987.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4875\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO SOARES GIORDANO, candidato a Vereador pela Coligação Frente Democrática e Popular (PT, PTN), sob o nº 13130.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Sousa Simoes.\r\n\r\nADVOGADO: Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4876\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: DIONISIO PEREIRA COIMBRA, candidato a Vereador pela Coligação Niterói Sustentável (PPS, PV), sob o nº 43210.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Roale da Rocha.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4877\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SALOMÃO ZANOUCHI LIMA VIANNA, candidato a Vereador pela Coligação Juntos Por Niterói (PRP, PCdoB), sob o nº 44644.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Alzime de Araujo Cunha.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4878\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RENÊ XAVIER BARRETO, candidato a Vereador pela Coligação Unidos Por Niterói (PDT, PTdoB), sob o nº 12789.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Silva Navega.\r\n\r\nADVOGADO: Nayra Marques dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Moreira Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Moreira Rodrigues.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4879\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, candidato a Vereador pela Coligação Niterói do Futuro, sob o nº 15624.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4880\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RAFAEL DE CARVALHO LIMA, candidato a vereador pela Coligação Desenvolvimento para Todos.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Isabel Balaguer Setembrino de Almeida.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4887\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4889\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4890\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4892\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4894\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4896\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4897\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4899\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4900\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4902\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4904\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4906\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4907\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4908\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4910\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4913\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4914\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4917\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4920\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4921\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4924\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4926\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4930\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4931\r\n\r\n(51)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4933\r\n\r\n(52)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4935\r\n\r\n(53)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4936\r\n\r\n(54)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4937\r\n\r\n(55)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4938\r\n\r\n(56)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4939\r\n\r\n(57)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4940\r\n\r\n(58)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (ZÉ DO CLORO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4942\r\n\r\n(59)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4951\r\n\r\n(60)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4952\r\n\r\n(61)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4953\r\n\r\n(62)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4954\r\n\r\n(63)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4955\r\n\r\n(64)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4956\r\n\r\n(65)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4967\r\n\r\n(66)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO PEREIRA BADARÓ, candidato a Prefeito do Município de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: Simone de Souza Badaro Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Pereira Badaro.\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA APARECIDA RIBEIRO, candidata a Vice-Prefeito do Município de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Órgão Diretivo Municipal de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4968\r\n\r\n(67)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4969\r\n\r\n(68)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4970\r\n\r\n(69)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4971\r\n\r\n(70)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdemir Pereira Porto\r\n\r\n(4),(7),(13)\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\n(14)\r\n\r\nAna Paula Velloso\r\n\r\n(14)\r\n\r\nAnice da Silva Pereira Soares\r\n\r\n(14)\r\n\r\nBruna Mariz Santos\r\n\r\n(14)\r\n\r\nBruno Silva Navega\r\n\r\n(25)\r\n\r\nCarlos Franklin Lima Batista\r\n\r\n(16)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\nCristiano Ribeiro Pereira\r\n\r\n(18)\r\n\r\nDavid Freitas Levy\r\n\r\n(14)\r\n\r\nDiogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(14)\r\n\r\nDomenique Guimaraes Frascino\r\n\r\n(14)\r\n\r\nEdson Brasil de Matos Nunes\r\n\r\n(19)\r\n\r\nErico Cesar Andrade Pereira\r\n\r\n(14)\r\n\r\nEstevao Dantas Bastos\r\n\r\n(58)\r\n\r\nFelipe Moreira Rodrigues\r\n\r\n(25)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(27)\r\n\r\nFilipe Pellizzon Jacon\r\n\r\n(14)\r\n\r\nGaspar Pegado Batista Junior\r\n\r\n(5)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(20),(21),(26)\r\n\r\nHariman Antonio Dias de Araujo\r\n\r\n(14)\r\n\r\nHazenclever dos Santos da Conceiçao\r\n\r\n(44),(45),(46),(47),(59),(60),(61),(62),\r\n\r\n(63),(64),(65),(67),(68),(69),(70)\r\n\r\nHelio Jose Bello Cavalcanti\r\n\r\n(14)\r\n\r\nIsabel Balaguer Setembrino de Almeida\r\n\r\n(27)\r\n\r\nIsac Joaquim Mariano\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\nJoao Pereira Badaro\r\n\r\n(66)\r\n\r\nJorge Luiz Roale da Rocha\r\n\r\n(23)\r\n\r\nJose Alzime de Araujo Cunha\r\n\r\n(24)\r\n\r\nJose Jayme de Souza Santoro\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJulio Oliveira de Andrade\r\n\r\n(18)\r\n\r\nKenia Rodrigues Quintal\r\n\r\n(17)\r\n\r\nLeandro Bonecker Lora\r\n\r\n(14)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(\r\n\r\nLuciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\n(27)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(17)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(20),(21),(26)\r\n\r\nLuiz Rodolfo da Assunçao Ryff\r\n\r\n(14)\r\n\r\nMarcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\n(14)\r\n\r\nMaria Carolina Leao Diogenes Melo\r\n\r\n(14)\r\n\r\nMario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\n(14)\r\n\r\nMerrwelvelson Ferreira e Souza Junior\r\n\r\n(22)\r\n\r\nNayra Marques dos Santos\r\n\r\n(25)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(14),(14),(66),(66)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(20),(21),(26)\r\n\r\nPaula Balbio Machado\r\n\r\n(16)\r\n\r\nPaulo Andre de Toledo\r\n\r\n(16)\r\n\r\nRafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\n(14)\r\n\r\nRaquel Acherman Abitan\r\n\r\n(14)\r\n\r\nRodrigo Cavalcante Feitoza\r\n\r\n(17)\r\n\r\nRodrigo Costa Magalhaes\r\n\r\n(14)\r\n\r\nRodrigo Silva Lima\r\n\r\n(16)\r\n\r\nRogerio Sousa Simoes\r\n\r\n(22)\r\n\r\nRomulo Henriques Lessa\r\n\r\n(16)\r\n\r\nSebastiao Gonçalves\r\n\r\n(14)\r\n\r\nSergio Mazzillo\r\n\r\n(14)\r\n\r\nSimone de Souza Badaro Soares\r\n\r\n(66)\r\n\r\nThiago da Frota Mattos Mazzillo\r\n\r\n(14)\r\n\r\nTorquato Lorena Jardim\r\n\r\n(28),(30),(32),(39),(40),(41),(42),(43),\r\n\r\n(48),(54),(55),(56),(57),(59)\r\n\r\nUlisses da Gama\r\n\r\n(15),(15)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(8)\r\n\r\nWagner Almeida Pereira\r\n\r\n(3),(6),(9),(10),(11),(12)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 631423"
                    ],
                    "631424": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Trigésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4881\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE DE CASTRO VIANA, vulgo MAZAROPI DA CARROÇA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Chieregato.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4886\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, Deputada Estadual, candidata a Prefeita.\r\n\r\nADVOGADO: João Ribeiro Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Borges Moraes.\r\n\r\nADVOGADO: Péricles Nonato Rios Lameira.\r\n\r\nADVOGADO: Jane Amorim Monteiro Lameira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Costa Vilas Boas.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Furtado Alves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4888\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JONASTONIAN MARINS AGUIAR.\r\n\r\nADVOGADO: Hélcio Miranda Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Érica Lopes Couto Gomes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4891\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO MACEDO FEITAL, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4893\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO MACEDO FEITAL, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4895\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4898\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4901\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4903\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4905\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4909\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4912\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4916\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4919\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4923\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4927\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4932\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4934\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4941\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4943\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: SANDRO RIBEIRO PEDROSA, vulgo SANDRO LELIS.\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4944\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: MARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARDOSO, vulgo GAETE, Vereadora.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Karen Louise de Souza Gama.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4945\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, vulgo MAZINHO, Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4946\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, vulgo MAZINHO, Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4947\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4948\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4949\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4950\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4957\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4958\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4959\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4960\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4961\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4962\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4963\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4964\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4965\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4966\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4972\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO CARLOS MENDES, candidato a Prefeito pela Coligação Progressista (PSL, PP, PRP), sob o nº 11.\r\n\r\nADVOGADO: Hugo dos Santos Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Souza de Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4974\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes.\r\n\r\nRECORRENTE: LÚCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4975\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO MENEZES NEVES, candidato a Vereador pela Coligação Unidos por Ubá II (PR, PSDC), sob o nº 27279.\r\n\r\nADVOGADO: Edward Godinho Ferreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4976\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PARA MUDAR (PSB, PPS, PR).\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELLO CABREIRA XAVIER, candidato a Prefeito pela Coligação Coragem para Mudar (PT, PSDC, PSC), sob o nº 13.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4977\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO.\r\n\r\nADVOGADO: Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4979\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MARIA LOPES NETO, Candidato a Vereador pela Coligação \"Democracia Plena\" (PTC / PHS / PPS / PT) sob o nº 23123.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Aguiar Moreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4981\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JULIO CESAR GOBBI, Candidato a Vereador pela Coligação \"Democracia Plena\" (PTC / PHS / PPS / PT) sob o nº 23111.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Aguiar Moreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4983\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON BATISTA BERNARDES (EDINHO), candidato a Vereador pela Coligação Lealdade e Respeito ao Povo (PMDB/PTB), sob o nº 14356.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Aguiar Moreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4985\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO VITORINO DE ANDRADE, Candidato a Vereador pela Coligação \"Lealdade e Respeito ao Povo\" (PMDB / PTB) sob o nº 14444.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Aguiar Moreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4987\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA, Candidato a Vereador pela Coligação \"Lealdade e Respeito ao Povo\" (PMDB / PTB) sob o nº 15123.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Aguiar Moreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4989\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO LOPES, Candidato a Vereador pela Coligação \" Unidos por Você\" (PR / PSC / PSL / PSB) sob o nº 20610.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4994\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, candidato a Vereador pela coligação Unidos pela Democracia (PRB/PP/PT do B), sob o nº 10789.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4995\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JUAREZ ROSA DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pela coligação Unidos pela Democracia (PRB/PP/PT do B), sob o nº 11222.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4996\r\n\r\n(51)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IVONETE MARINA CORREA, candidata a Vereadora pela coligação Unidos pela Democracia (PRB/PP/PT do B), sob o nº 10444.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4997\r\n\r\n(52)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LEANDRO JOSE DE ALMEIDA LEAL, Candidato a Vereador pela Coligação \" Junto Com o Povo\" (PDT / DEM) sob o nº 25025.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4998\r\n\r\n(53)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA, Candidata a Vereadora pela Coligação \"Unidos Por Você\" sob o nº 22555.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4999\r\n\r\n(54)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ AMAURI FERREIRA, candidato a Vereador pela Coligação Unidos Por Você sob o nº 17123.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza\r\n\r\n(22)\r\n\r\nAndre Aguiar Moreira\r\n\r\n(43),(44),(45),(46),(47)\r\n\r\nAndre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\n(19),(22),(23)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos\r\n\r\n(21)\r\n\r\nAntonio Carlos Franzmann\r\n\r\n(4),(5),(12)\r\n\r\nBruno Costa Vilas Boas\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\n(39),(39)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\n(42)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(4),(5),(6),(7),(8),(9),(10),(11),(12),(13),(14),(15),(16),\r\n\r\n(17),(18),(20),(21),(22),(23)\r\n\r\nDaniel Furtado Alves\r\n\r\n(2)\r\n\r\nEdward Godinho Ferreira\r\n\r\n(40)\r\n\r\nElizabeth Borges Moraes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nEmanuela Lima Mello de Queiroz Campos\r\n\r\n(42)\r\n\r\nÉrica Lopes Couto Gomes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nGustavo Froes dos Santos\r\n\r\n(41)\r\n\r\nGustavo Souza de Carvalho\r\n\r\n(38)\r\n\r\nHazenclever dos Santos da Conceiçao\r\n\r\n(6),(7),(8),(9),(10),(13),(14),(15),(16),(17),(18),(20),(24),\r\n\r\n(25),(26),(27),(28),(29),(30),(31),(32),(33),(34),(35),\r\n\r\n(36),(37)\r\n\r\nHélcio Miranda Gomes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nHugo dos Santos Monteiro\r\n\r\n(38)\r\n\r\nIvan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\n(4),(5),(12)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(6),(7),(8),(9),(10),(11),(13),(14),(15),(16),(17),(18),(20),\r\n\r\n(21),(24),(25),(26),(27),(28),(29),(30),(31),(32),(33),\r\n\r\n(34),(35),(36),(37)\r\n\r\nJane Amorim Monteiro Lameira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJoão Ribeiro Alves\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJoelma Gonçalves Ribeiro Baiao\r\n\r\n(48),(49),(50),(51),(52),(53),(54)\r\n\r\nJorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\n(19),(22),(23)\r\n\r\nKaren Louise de Souza Gama\r\n\r\n(21)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(4),(5),(6),(7),(8),(9),(10),(11),(12),(13),(14),(15),(16),\r\n\r\n(17),(18),(19),(20),(21),(22),(23),(24),(25),(26),(27),\r\n\r\n(28),(29),(30),(31),(32),(33),(34),(35),(36),(37)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(19),(22)\r\n\r\nMarcelo Chieregato\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Mauricio Mazzei\r\n\r\n(41)\r\n\r\nPéricles Nonato Rios Lameira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTorquato Lorena Jardim\r\n\r\n(7),(8),(9),(10),(13),(14),(15),(17),(18)\r\n\r\nVanessa de Carvalho Rimes\r\n\r\n(20)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(4),(5),(6),(7),(8),(9),(10),(11),(12),(13),(14),(15),(16),\r\n\r\n(17),(18),(19),(20),(21),(22),(23),(24),(25),(26),(27),\r\n\r\n(28),(29),(30),(31),(32),(33),(34),(35),(36),(37)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 631424"
                    ],
                    "631425": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Trigésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 526\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: EDITORA O DIA S.A..\r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio Porto de Moura.\r\n\r\nADVOGADO: Tatiana Fadul.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Antonio da Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Marcolini.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Leao.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Granzotto Giusto.\r\n\r\nADVOGADO: Livia Netto Novak de Assis.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 62ª ZONA ELEITORAL / SAQUAREMA.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 527\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA, Vereador do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nADVOGADO: Alberto Carlos Porto Diaz Andre.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Batista da Costa.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4973\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES, candidata a Vereadora pela Coligação Progressista (PSL, PP, PRP), sob o nº 11999.\r\n\r\nADVOGADO: Hugo dos Santos Monteiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4982\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (201ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES, candidato a Vereador pela Coligação Unidos Por Nilópolis (PDT, PTdoB, PT), sob o nº 12641.\r\n\r\nADVOGADO: Salvador Conti Tavares.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4984\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (201ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EVANDRO JOSÉ DOS PASSOS JUNIOR, candidato a Vereador pela Coligação Unidos Para Vencer (PTB, PSDB, PPS), sob o nº 23456.\r\n\r\nADVOGADO: Salvador Conti Tavares.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4991\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (201ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON JOSÉ BANDEIRA, candidato a Vereador pela Coligação O Progresso Continua (PP, PRB), sob o nº 11648.\r\n\r\nADVOGADO: Salvador Conti Tavares.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4992\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MAILZA PAZ VIEIRA, Candidata a Vereadora pela Coligação \"Unidos Pela Democracia\" (PRB / PP / PTdo B) sob o nº 10222.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4993\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (201ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXSANDRO PEDROSA DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pela Coligação Renovar Para Mudar (PHS, PTC), saob o nº 36500.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Perez Alonso.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: DIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS, candidato a Vereador pela Coligação PDT/PV, sob o nº 12412.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Augusto da Rocha Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Alair Ferreira de Matos Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Lucia de Matos Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Luis de Matos Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Costa Selvatice.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PDT/PV.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5004\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MARICÁ-RJ (55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ALCEBÍADES MACHADO FILHO, candidato a Vereador pela Coligação Unidos pela Mudança com Responsabilidade e Experiência (PDT, DEM), sob o nº 12655.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Miranda Faria.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio de Albuquerque Mansur.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Órgão Diretivo Municipal de Maricá.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina dos Santos Braz.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlair Ferreira de Matos Dias\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAlberto Carlos Porto Diaz Andre\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAndre Luis Costa Selvatice\r\n\r\n(9)\r\n\r\nBruno Granzotto Giusto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nClaudia Lucia de Matos Dias\r\n\r\n(9)\r\n\r\nClaudio de Albuquerque Mansur\r\n\r\n(10)\r\n\r\nClaudio Luis de Matos Dias\r\n\r\n(9)\r\n\r\nCristiane Miranda Faria\r\n\r\n(10)\r\n\r\nHugo dos Santos Monteiro\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJoelma Gonçalves Ribeiro Baiao\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJorge Leao\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJose Antonio da Silva Junior\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJulio Perez Alonso\r\n\r\n(8)\r\n\r\nLeandro Batista da Costa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLivia Netto Novak de Assis\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Augusto da Rocha Dias\r\n\r\n(9)\r\n\r\nMarcia Cristina dos Santos Braz\r\n\r\n(10)\r\n\r\nMarco Aurelio Porto de Moura\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRogerio Marcolini\r\n\r\n(1)\r\n\r\nSalvador Conti Tavares\r\n\r\n(4),(5),(6)\r\n\r\nTatiana Fadul\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 631425"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "631707": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 18/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINARIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 615\r\n\r\nORIGEM: IGUABA GRANDE\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: NELSON DE CARVALHO RAMALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Lucia Brasil Canelas e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: VANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nADVOGADO-: Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO-: DENISE PINHEIRO FREIRE\r\n\r\nADVOGADO-: Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, \r\n\r\nComissão Provisória Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 463\r\n\r\nORIGEM: IGUABA GRANDE\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO-: Marco Antonio Freire Vera e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: DENISE PINHEIRO FREIRE\r\n\r\nADVOGADO-: Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, \r\n\r\nComissão Provisória Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 601\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: BRAZ ALVES CRUZ\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo de Souza Gomes.\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, \r\n\r\nDiretório Municipal em Guapimirim.\r\n\r\nREQUERIDO-: OSWALDO LUIS CARVALHO VIVAS\r\n\r\nADVOGADO-: Ronaldo Mesquita de Oliveira.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Guapimirim.\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4792\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: LIDIANE DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4707\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA (203ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: GERALDO LOURENÇO SALGADO.\r\n\r\nADVOGADO-: Alexssandro Francisco Moreira.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4762\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB \r\n\r\n- COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA \r\n\r\nGOVERNADOR.\r\n\r\nADVOGADO-: Leo Bosco Griggi Pedrosa.\r\n\r\nId: 631707"
                        ],
                        "631704": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4797 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal em Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADO : Elizabeth Bucker Veronese.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do pedido de fls. 41 foi formulado pelo patrono que subscreveu a peça recursal, homologo a desistência do presente agravo.\r\n\r\nComunique ao Juízo Impetrado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 631704"
                        ],
                        "631705": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4505 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: AMAURY VALERIO THOMAZ JUNIOR.\r\n\r\nADVOGADO-: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Ora, já estando julgado o processo de origem, conforme noticiado às fls. 143/146, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento. Nesses termos, julgo prejudicado o presente recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 631705"
                        ],
                        "631706": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4921 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira e outro\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Washington Reis de Oliveira em face da decisão do Juízo da 66ª Zona Eleitoral deste Estado que negou seguimento ao recurso interposto nos autos de representação por propaganda eleitoral extemporânea.\r\n\r\nCom efeito, vige no sistema processual eleitoral brasileiro o princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, tendo em vista a celeridade que norteia todos os procedimentos eleitorais, visando-se, assim, garantir a eficácia as decisões proferidas.\r\n\r\nTem-se, assim, que o agravo de instrumento não se traduz no remédio processual adequado a atacar as decisões interlocutórias proferidas nos autos das representações de que trata o art. 96 da Lei nº 9.504/97.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista a ausência de um dos requisitos de admissibilidade do recurso, qual seja o cabimento, deixo de conhecer o presente agravo de instrumento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 631706"
                        ],
                        "630380": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55960/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 30/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILTON INGRE; SECRETÁRIO: ARTHUR RONALDO PINHEIRO DE SIQUEIRA; TESOUREIRO: ALCINO AMADOR FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56521/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/7/2008; VALIDADE: ATÉ 13/1/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO JORGE CHERENE; TESOUREIRO: HIPOJUCAM DE ALMEIDA GLÓRIA; MEMBROS: AMARO BARROS FERNANDES, ELOY BARCELOS DE ALMEIDA LOPES, EMANOEL CARDOSO RANGEL, FLÁVIO BARBOSA CATARINA, OTACÍLIO BARROS CALIXTO, TANCREDO AUGUSTO BARBOSA CHERENE.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63430/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/8/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIA DA SILVA MOTTA; VICE-PRESIDENTE: ROSANA FUTIA; SECRETÁRIO: SINDEL DE ANDRADE ALVES; VOGAL: HERCULES DOS SANTOS; TESOUREIRO: SUELY BATISTA ROCHA.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49188/08 E 57414/08 E 62746/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/5/2008; VALIDADE: ATÉ 18/5/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO DE MACEDO, EDUARDO GOMES DA SILVA, FABIO FERREIRA NETO, FERNANDO NERY DE AS, FRANCISCO ANTONIO Q. DA SILVA, HÉLIO PEREIRA DO CARMO FILHO, JORGE ALBERTO PINTO R. FILHO, JOSÉ ALVES DA SILVA, JULIO CESAR SILVA, LUIZ ALEXANDRE SILVA, MARCELO NASCIMENTO VIRTUOSO, MARIANA SOARES Q. DA SILVA, MILTON BRAGA FERREIRA, OTO BAHIA E SILVA, RENATO ALVES, RODRIGO FARAH, ROMILDA ROCHA DA CONCEIÇÃO, ROSEMBERG VICENTE, ROSIMAR MACEDO FERNANDES, SALOMÃO ZANOUCH LIMA VIANA, SUZANA ANDRADE ABREU DE LIRA; MEMBROS SUPLENTES: GISELE VIEIRA DE ALMEIDA, GISELLE FERNANDRES DOS S. GOULART, JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL, JORGE LUIZ MACEDO VICENTE, LUCIANA MARIA POLITO, PABLO LUIZ PARDINI DE MACEDO, SANDRA REGINA RODRIGUES LOPES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS MACEDO; VICE-PRESIDENTE: JORGE ALBERTO PINTO RODRIGUES; 1º SECRETÁRIO: ROMILDA ROCHA DA CONCEIÇÃO; TESOUREIRO: FERNANDO NERY DA SÁ; LÍDER DA CÂMARA: RODRIGO FLACH FARAH; SUPLENTES: FRANCISCO ANTÔNIO QUEIROZ DA SILVA, ROSIMAR MACEDO FERNANDES, SUZANA ANDRADE ABREU DE LIRA; CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA PARTIDÁRIA - PRESIDENTE: EDUARDO GOMES DA SILVA; SECRETÁRIO: JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL; MEMBRO: JOSÉ ALVES DA SILVA; SUPLENTES: FABIO FERREIRA NETO, MARCELO NASCIMENTO VIRTUOSO, ROSEMBERG VICENTE; CONSELHO CONSULTIVO - PRESIDENTE: SALOMÃO ZONOUCH LIMA VIANNA; SECRETÁRIO: OTO BAHIA E SILVA; MEMBRO: MILTON BRAGA FERREIRA; SUPLENTES: GISELE FERNANDES DOS SANTOS GOULART, GISELE VIERIA DE ALMEIDA, MARIANA SOARES QUEIROZ DA SILVA; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: HÉLIO PEREIRA DO CARMO FILHO; SECRETÁRIO: JORGE LUIZ MACEDO VICENTE; MEMBRO: RENATO ALVES; SUPLENTES: LUCIANA MARIA POLITO, LUIZ ALEXANDRE SILVA, PABLO LUIZ PARDINI DE MACEDO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO DE MACEDO, ROSIMAR MACEDO FERNANDRES; MEMBROS SUPLENTES: JULIO CESAR SILVA, MARIANA SOARES QUEIROZ DA SILVA;\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62713/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/8/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RALEIGH RAMALHO; MEMBROS: ANTONIO CARLOS RANGEL DE CHRISTO, DEISE MARA DE OLIVEIRA RAMALHO, ELDER DE MATTOS AZARA, ELIANA DIAS DA CRUZ, FAUSTO JOSÉ SERPA TEIXEIRA, GERALDO DE MEDEIROS, NEUZA MARIA MASSI, SILVANO JOSÉ MARTINS, TAYTSON DE LIMA FERREIRA.\r\n\r\nId: 630380"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "632044": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO RE 4739, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 4-08-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 562 \r\n\r\nORIGEM: JAPERI \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO INÁCIO DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira e outros. \r\n\r\nREQUERIDO: ELIZEU DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri e Outro. \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4462\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (116ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA. (JORNAL A CIDADE).\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Bitencourt da Silva.\r\n\r\nRECORRENTE: BENTO JOSÉ POUSA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho.\r\n\r\nADVOGADO: Marina Caminada Rodrigues Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, JORNAL, LISTA, APOIO, POLITICO, ENTIDADE, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. art. 36, Lei 9.504/1997, e art. 3º, § 4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 386/2008 - Juízo da 116ª Zona Eleitoral - Angra dos Reis. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Carolina Martins Medina (fls. 189/191).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INCAPACIDADE POSTULATÓRIA E NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4740\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, FAIXA (COMUNICAM À TODOS PARA UM ATO PÚBLICO SOBRE ASSINATURA DAS ESCRITURAS DAS CASAS POPULARES), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 883/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 62/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 39/44).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4741\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, FAIXA (COMUNICAM À TODOS PARA UM ATO PÚBLICO SOBRE ASSINATURA DAS ESCRITURAS DAS CASAS POPULARES), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 884/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 63/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 40/45).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE PREJUDICADO O FEITO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4742\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, FAIXA (COMUNICAM À TODOS PARA UM ATO PÚBLICO SOBRE ASSINATURA DAS ESCRITURAS DAS CASAS POPULARES), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 885/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias e Processo nº 64/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 39/44).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE PREJUDICADO O FEITO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nREASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4739\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, FAIXA (COMUNICAM À TODOS PARA UM ATO PÚBLICO SOBRE ASSINATURA DAS ESCRITURAS DAS CASAS POPULARES), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 882/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 61/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 40/45).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, POR MAIORIA, JULGARAM-SE PREJUDICADOS OS RECURSOS, VENCIDOS O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS E, OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE NEGAVAM PROVIMENTO AOS MESMOS, MANTENDO A SENTENÇA DO JUÍZO A QUO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. MOTTA MORAES. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4801\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ (148ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS PRATA MOREIRA, vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Emanoel de Assis Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; ATENDIMENTO MÉDICO ( CENTRO SOCIAL CARLOS PRATA ) DISTRIBUIÇÃO (CARTÃO DE VISITA), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9504/97 e art. 3º, Resolução TSE 22718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 726/2008 - Juízo da 148ª Zona Eleitoral - Magé \r\n\r\nJuíza Prolatora: Luciana Mocco Moreira Lima (fls. 39/42).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4691\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ALMIR JOIA MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Mathiasi de Cerqueira.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - Diretório Municipal em Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese.\r\n\r\nADVOGADO: Rafaella Valentim Batista.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PSB, PSC).\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 35/2007 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral - Rio das Ostras.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira Valéria Veiga de Oliveira (fl. 38/39).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MOTTA MORAES ACOMPANHANDO O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 527\r\n\r\nORIGEM: JAPERI-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lúcio Lédio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Anderson De Freitas Pedro.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Nunes Morgado.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS REIS FELIX, Vereador de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto de Madureira Francisco.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCOS DA SILVA ARRUDA, Vereador de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: REGINALDO DE SOUZA LEÃO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSE CARLOS DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PT, PSB, PSC, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 639\r\n\r\nORIGEM: JAPERI-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: DALZILEI JOSÉ DO NASCIMENTO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Anderson De Freitas Pedro.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Nunes Morgado.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS REIS FELIX, Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Edvan Borges Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Pereira Inácio.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Henrique Ferreira.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCOS DA SILVA ARRUDA, Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: REGINALDO DE SOUZA LEÃO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ CARLOS DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Kryssia Lopes Maia.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCOS GASIGLIA ALVES DE MATTOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: MOISES DA SILVA SANTOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: AGNALDO MESQUITA DE LIMA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: RUTH VALENTIM DORO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: WENDERSON DIAS RIBEIRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Silva da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Edvan Borges Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Pereira Inácio.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Henrique Ferreira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 667\r\n\r\nORIGEM: JAPERI-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM, Suplente de Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS REIS FELIX, Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Edvan Borges Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Henrique Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Pereira Inácio.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4587\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: CLÁUDIA DE OLIVEIRA BATISTA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 349/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4593\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: DÉLCIO DOS SANTOS VICENTE JUNIOR.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 382/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 11.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4666\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: LUÍS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gois de Victor.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Avelar da Fonte.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Augusto Lima Neto Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo da Costa Frias.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO / PEDIDO, DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, ATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO (Nº 44/2007), DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PDT, PTC), AUSÊNCIA, REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; PEDIDO, VALIDADE, FILIAÇÃO (PTC).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 81/2008 - Juízo da 196ª Zona Eleitoral - São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nApenso: Recurso Eleitoral nº 4447 - TRE.\r\n\r\nJuiz Prolator: Wladmir Hungria (fls. 18/19).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4538\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO LUIZ TAYANO DIAS.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Domingos Lucena.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PMDB, PSDB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 374/2007 - Juízo da 153ª Zona Eleitoral - Belford Roxo.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Helena da Silva Rodrigues (fl. 21).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 92\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAÉ-RJ (73ª ZONA ELEITORAL - LAJE DO MURIAÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE LUIZ SOUZA BASTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Faria Miller.\r\n\r\nADVOGADO: Americo Teodoro Moraes.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Simao Miller.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Pires Miller Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Quitete de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Simao Miller.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Oliveira de Abreu.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE LUIZ SOUZA BASTOS.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Sentença que condenou o recorrido nas penas dos artigos 290, 299 e 350 da Lei 4737/65, este último na forma do artigo 29 do CP, todos na forma do artigo 69 do CP (3 anos de reclusão e 13 dias-multa à razão de 1 salário mínimo o dia-multa), e suspensos seus direitos políticos.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 07/PJ/04 - Juízo da 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Simone de Freitas Marreiros (fls. 206/229).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS, DIVERGINDO, APENAS, EM RELAÇÃO À DOSIMETRIA DA PENA E QUANTO À CONTINUIDADE DELITIVA. EM SEGUIDA, VOTOU O JUIZ MARCIO MENDES COSTA ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. APÓS, VOTOU O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR ACOMPANHANDO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS, FICANDO VENCIDOS, APENAS, NA PARTE RELATIVA À DOSIMETRIA DA PENA E DA CONTINUIDADE DELITIVA, A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4712\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO.\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Jose de Godoi Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Rabelo Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CANCELAMENTO, TÍTULO DE ELEITOR / APURAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, FRAUDE.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 937/2008 - Juízo da 183ª Zona Eleitoral - Porto Real.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Priscila Dickie (fls. 51/53).\r\n\r\nApenso: Peça de Informação - MPE - nº 4/2008 - Juízo da 183ª Zona Eleitoral - Porto Real.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E PELO JUIZ MARCIO MENDES COSTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. MOTTA MORAES, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO E LUIZ DE MELLO SERRA. EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 117ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS VINTE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-08-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3898\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CEZAR DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56345.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5276\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARA LUCIA MARQUES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56799.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5383\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2006 .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 7 DO CORRENTE MÊS, ÁS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 632044"
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                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO (*)\r\n\r\nAC. 34.829 - RECURSO ELEITORAL Nº 4690 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALBINO PEREIRA PINTO\r\n\r\nAdvogada: Daniela Mathiasi de Cerqueira\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n(*) Republicação por ter saído com incorreção de ordem material no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal, de 13/08/08, fl.01. \r\n\r\nId: 631963"
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                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 242008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 629072"
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                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 96/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 66/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRATAS (DEM) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Democratas - DEM, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se a contagem do prazo de 72 (setenta e duas horas) horas, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 66/2008 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nDespacho: \"Em face do Parecer Conclusivo de fls. 81 pela desaprovação das contas, intime-se o órgão diretivo municipal do Partido Democratas - DEM, pela Imprensa Oficial, para manifestação no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06/08/2008. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos seis dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, Chefe de Cartório , digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARADOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 631337"
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                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 97/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 517/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRATAS (DEM) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2007\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Democratas - DEM, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se a contagem do prazo de 72 (setenta e duas horas) horas, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19h.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 517/2008 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2007.\r\n\r\nDespacho: \"Em face do Parecer Conclusivo de fls. 66 pela desaprovação das contas, intime-se o órgão diretivo municipal do Partido Democratas - DEM, pela Imprensa Oficial, para manifestação no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06/08/2008. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos seis dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, Chefe de Cartório , digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARADOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 631347"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2145-A\r\n\r\nPartido: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Social Cristão - PSC - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PSC, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2153-A\r\n\r\nPartido: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PRTB, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2146-A\r\n\r\nPartido: Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PDT, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2158-A\r\n\r\nPartido: Partido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Trabalhista Cristão - PTC - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PTC, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2159-A\r\n\r\nPartido: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PT do B, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2154-A\r\n\r\nPartido: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PSDB, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2150-A\r\n\r\nPartido: Partido Progressista - PP\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Progressista - PP\r\n\r\n- no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PP, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2144-A\r\n\r\nPartido: Partido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo : Partido Comunista do Brasil - PC do B - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PC do B, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2143-A\r\n\r\nPartido: Partido Comunista Brasileiro - PCB\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo : Partido Comunista Brasileiro - PCB - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PCB, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2161-A\r\n\r\nPartido: Partido Verde - PV\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo : : Partido Verde - PV - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PV, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2151-A\r\n\r\nPartido: Partido da República - PR\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo : Partido da República - PR - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PR, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2155-A\r\n\r\nPartido: Partido Social Democracia Cristã - PSDC\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo : Partido Social Democracia Cristã - PSDC - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PSDC, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2156-A\r\n\r\nPartido: Partido Social Liberal - PSL\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo : Partido Social Liberal - PSL - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PSL, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2149-A\r\n\r\nPartido: Partido da Mobilização Nacional - PMN\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo : Partido da Mobilização Nacional - PMN - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PMN, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2152-A\r\n\r\nPartido: Partido Republicano Progressista - PRP\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo : Partido Social Liberal - PSL - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PRP, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2147-A\r\n\r\nPartido: Partido Humanista da Solidariedade - PHS\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo : Partido Humanista da Solidariedade - PHS - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PHS, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2157-A\r\n\r\nPartido: Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo : Partido dos Trabalhadores - PT - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PT, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2160-A\r\n\r\nPartido: Partido Trabalhista Nacional - PTN\r\n\r\nSentença: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo : Partido Trabalhista Nacional - PTN - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2007. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04...\r\n\r\n...Após o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PTN, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\" \r\n\r\nMacaé, 03 de Agosto de 2008 Sandro de Araujo Lontra-Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 631743"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "631556": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 34/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 34/08, expedido nos termos do artigo 38 da Lei nº 4.737/65 c/c art. 86, caput, da Resolução TSE nº 22.712/08, que torna disponível aos interessados a relação de Escrutinadores e Auxiliares nomeados para comporem a 123ª Junta Apuradora, para atuarem nas Eleições Municipais do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuiza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 631556"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "631561": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 25/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 25/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 631561"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "633332": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.440 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/11541/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Regina Martuscelli kury, matrícula nº 6119670-5, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º do presente Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007 e suas modificações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão como segue:\r\n\r\n1 - Gabinete do Secretário - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6;\r\n\r\n2 - Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos - fica incluído 01(um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\n3 - Departamento Geral de Administração e Finanças - fica incluído 01(um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 633332"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "633330": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.440, de 13/08/2008. Processo nº E-04/11541/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 0932343-7, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Comando e Controle, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mário Lara Neto, matrícula nº 0932335-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria. Of. nº 2402/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO LARA NETO matrícula nº 0932335-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudio de Almeida Neto, matrícula nº 0932343-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Comando e Controle, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 08 de agosto de 2008. Processo nº Of. nº 2402/0001/2008. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MÁRCIO SOARES MONTEIRO DUARTE, Médico, matrícula nº 0816340-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, o titular do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nos seus impedimentos legais. Processo nº E-21/924027/2008.\r\n\r\nId: 633330"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "633331": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 24/007003-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Eglesio Galindo dos Santos, matrícula nº 24/007370-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Documentação, da Divisão de Atividades Gerais, da Diretoria Administrativa, do mesmo Departamento. Processo nº E-12/474811/2008.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA REGINA DOS SANTOS PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga criada pela Lei nº 3031, de 02/09/1998. Processo nº E-12/474810/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLEONIR NUNES ROLIM para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga criada pela Lei nº 3031, de 02/09/1998. Processo nº E-12/474809/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA CHALFUN DE MATOS FONSECA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga criada pela Lei nº 3031, de 02/09/1998. Processo nº E-12/474808/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO DE ABREU CORREA PARENTE, matrícula nº 24/007480-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Escrituração, da Divisão de Contabilidade, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valmerinda da Conceição Paiva Pomar Biaggiotti, matrícula nº 24/000023-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Atividades Gerais, da mesma Diretoria. Processo nº E-12/474814/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 24/006587-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Documentação, da Divisão de Atividades Gerais, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Ferreira de Souza, matrícula nº 24/007003-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Divulgação e Legislação, do mesmo Serviço. Processo nº E-12/474812/2008.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE OLIVETTI MESSINGER, matrícula nº 24/007127-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Expediente, do Serviço Geral de Comunicações, da Divisão de Atividades Gerais, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Laurinda de Jesus da Costa, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Limpeza e Conservação, do Serviço de Zeladoria, da mesma Divisão. Processo nº E-12/474813/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, MANOELA FERREIRA LEITÃO, matrícula nº 3500988-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502649/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, MAURÍCIO TEIXEIRA LEMOS, matrícula nº 0899833-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/11538/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, ELIAS ATALIBA, matrícula nº 0921331-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/11538/2008.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 101218-6, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41202, de 29/02/2008. Processo nº E-04/11543/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889375-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/2388/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO, matrícula nº 0931774-4, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Francisco de Assis Gomes da Silva, matrícula nº 889375-2. Processo nº E-09/2388/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA RIBEIRO PERES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Porto Vieira, matrícula nº 0930587-1. Processo nº E-09/2323/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR VIEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 26.647, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 8º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gelesi Ribeiro Vieira, RG 29.314, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do Comando de Policiamento da Capital, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 30 de maio de 2008. Processo nº E-09/211/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 53.573, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 32º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rosano Augusto Souza, RG 29.303, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Vias Especiais, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 28 de maio de 2008. Processo nº E-09/210/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAURO GONÇALVES TEIXEIRA, Coronel PM, RG 29.182, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 20º BMP, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Julio Cesar Ramos, RG 27.762. Processo nº E-09/068/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2008, DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853214-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10100/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0196509-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Telecomunicação, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Izan Teixeira de Carvalho, matrícula nº 0899974-0. Processo nº E-21/976211/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho de 2008, JARINA NEVES DE AZEVEDO, matrícula nº 29/0144-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Figurino, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450474/2008. \r\n\r\nId: 633331"
                    ],
                    "632962": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por competência estabelecida no Decreto nº 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-09/032.39310172006 e E-09/000.330/1714/2006,\r\n\r\nPROMOVE, Post Mortem, LUIZ OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA, Investigador Policial de 2ª Classe para a 1ª Classe, matrícula nº 264.550-5, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c os arts. 62, inciso V do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço em 07.04.2006. A promoção é retroativa a data do óbito.\r\n\r\nId: 632962"
                    ],
                    "632029": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1°, IX, do Decreto n° 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do processo n° E-09/070166/1908/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, por ato de bravura, LUIZ ANTÔNIO TELLES VIEIRA, Inspetor de Polícia, mat. 263.051-5, de 3ª Classe à 2ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981.\r\n\r\nPROMOVER, por ato de bravura, IRB SILVA BOTTO, Inspetor de Polícia, mat. 871.672-2, de 5ª classe à 4ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981. \r\n\r\nId: 632029"
                    ],
                    "632963": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por competência estabelecida pelo Decreto nº 40.644/07, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, 25 de fevereiro de 2008 e tendo em vista o que consta dos processos nº E-09/032.393.1017/2006, e nº E-09/000.330.1714/2006,\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial a FÁTIMA VALÉRIA FERNANDES PEDRO, DJANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, VICTTÓRIA FERNANDES DA COSTA E TALITA DE OLIVEIRA COSTA, respectivamente, companheira, ex-esposa e filha do extinto servidor LUIZ OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 264.550-5, no valor total de R$ 2.673,57 (dois mil seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), cabendo à companheira o percentual de 20% (vinte por cento), à ex-esposa cotista, o percentual de 30% (trinta por cento), e a cada uma das filhas o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) restantes, de acordo com o art. 28, § 2º do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75, c/c o art. 37, § 2º , 62, inciso V, c/c o art. 219, inciso III do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.80 e suas alterações posteriores, com validade a contar de 07.04.2006, data do seu falecimento ocorrido por acidente em serviço. \r\n\r\nId: 632963"
                    ],
                    "632964": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nATO DE 13/08/2008 - Tendo em vista o que consta dos processos nº E-09/032.393.1017/2006 e nº E-09/000.330.1714/2006, fica excluída do Ato concessório de Pensão Especial, publicado no DOERJ de 14/08/2008, a contar de 24.05.2008, a beneficiária TALITA DE OLIVEIRA COSTA, filha do extinto servidor LUIZ OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 264.550-5, por ter atingido a maioridade, revertendo a sua quota-parte para sua irmã VICTTÓRIA FERNANDES DA COSTA, com fundamento no inciso II do art. 38 da Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979 e suas modificações posteriores. \r\n\r\nId: 632964"
                    ],
                    "631853": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO 2008\r\n\r\nProc. nº E-26/32817/2008 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual da FAETEC, ROSEMARY GUIMARÃES AQUINO, matrícula nº 222.547-2, para à UERJ.\r\n\r\nE-26/30823/2007 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da FAETEC, ANDRE LUIS TORIBO DANTAS, matrícula nº 221.128-2, para à UERJ.\r\n\r\nId: 631853"
                    ],
                    "631854": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-12/2311/2008 - AUTORIZO a disposição dos servidores estaduais da PMERJ, ALESSANDRO DE JESUS NASCIMENTO, RG 64.950, CLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA, RG 60.817, JORGE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA, RG 66.630, LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS, RG 70.330, e VINÍCIUS DA SILVA VIANA, RG 74.266, conforme o convênio de cooperação mútua entre o Tribunal Regional Eleitoral - TRERJ e o Estado do Rio de Janeiro, assinado em 01/07/2008.\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/2311/2008 - AUTORIZO a disposição dos servidores estaduais da PMERJ, JULIO CESAR FELIX DE ALMEIDA, RG 41.415, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, RG 46.342, SERGIO DE CASTRO VIEIRA, RG 37.626, JORGE ALBERTO LIMA, RG 51.115, e MARCOS ANTONIO LEONCIO MARTINS, RG 60.470, conforme o convênio de cooperação mútua entre o Tribunal Regional Eleitoral - TRERJ e o Estado do Rio de Janeiro, assinado em 01/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/08/2008. \r\n\r\nId: 631854"
                    ],
                    "633333": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-12/432572/2008\r\n\r\nLeia se: Proc. n° E-12/432572/2007\r\n\r\nId: 633333"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "631454": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 066 DE 08 de AGOSTO de 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, e designa para sua composição, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Roberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\n\r\n- Ana Lucia Almeida da Costa Schneider, matrícula 275-8\r\n\r\n- Rodrigo Resende Monteiro, matrícula 266-7\r\n\r\n- Ana Cristina Faesy Venâncio, matrícula nº 268-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 631454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631904": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.019/2008 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 018/2008, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa SPLIT AIR DE ICARAÍ REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, para aquisição de aparelhos de ar condicionado no valor total de R$ 9.858,10 (nove mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.019/2008 - Adjudico o Pregão Eletrônico nº 018/2008, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa SPLIT AIR DE ICARAÍ REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, para aquisição de aparelhos de ar condicionado no valor total de R$ 9.858,10 (nove mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos). \r\n\r\nId: 631904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631860": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/1982/4001/2005 de 30.11.2005, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/1232/2008, datada de 08.08.2008, do servidor WAGNER WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 24/007.407-0, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/378567/2007, ato tornado público no Diário Oficial de 07.07.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/378956/2007 de 27.09.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES D SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/236366/2008 de 26.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VÂNIA DIVINA MUSSI DE CASTRO, matr. nº 25/45.950.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/514753/2008 de 05.08.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, matr. nº 25/004592-4.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/513702/2008 de 19.06.2008, apensos nºs E-12/513701/2008, E-12/513700/2008, E-12/513699/2008, E-12/513698/2008, E-12/513697/2008 e E-12/513640/2008, datados de 19.06.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WAGNER WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 24/007.407-0.\r\n\r\nId: 631860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "590525": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0621/2007 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 596, e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 597, bem como da ASJUP fls. 598/599, RESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 13/2007, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e mantidas as condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 398.400,00, assim como a emissão de NE no valor de R$ 33.200,00, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 590525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "631142": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/5974/2008 - ELLEN MARCIA PERES, Professor Adjunto, matrícula 06501-1.\r\n\r\nProc. nº UERJ/5864/2008 - MARCOS ZAMENHOF DA SILVA COSTA, Técnico em Artes Gráficas, matrícula 08.037-4.\r\n\r\nProc. nº E-02/1286/2008 - RUI POEYS DA FONSECA, Agente de Atividades Agropecuária, matrícula 193.618-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/5150/1702/2008 - JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 265.594-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/023186/2008 - JORGE PAULO RAMOS, Inspetor de Polícia, matrícula 809.364-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/128836/1570/2008 - TADEU PITANGA DA SILVA, Papiloscopista, matrícula 1004484-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/004764/1702/2008 - ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, Delegado de Polícia, matrícula 811.732-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/002510/1702/2008 - JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, Delegado de Polícia, matrícula 815.871-9.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES RELACIONADOS ACIMA.\r\n\r\nId: 631142"
                    ],
                    "631870": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO, matrícula 931.614-2, SANDRA VIGNE LO FIEGO, matrícula 936.662-6 e JOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA, matrícula 9.614.519-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 009/2008, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria para elaboração de modelagem da concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros do Sistema de Bondes de Santa Teresa, firmado a Empresa SISTRAN ENGENHARIA LTDA, Processo nº E-01/60354/2008. \r\n\r\nId: 631870"
                    ],
                    "631882": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nOnde se lê: ...VERA LUCIA DO SACRAMENTO FLORENÇO...\r\n\r\nLeia-se: ...VERA LUCIA DO SACRAMENTO FLORENÇO DA CONCEIÇÃO...\r\n\r\nId: 631882"
                    ],
                    "631945": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600704/1984 - Scheila Torres - matrícula 1003754-7, período base de 03/08/1983 a 01/08/1988. AUTORIZO a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, no total de (180) dias, para fins de aposentadoria. \r\n\r\nId: 631945"
                    ],
                    "630161": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nwww.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400518/2008 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400560/2008 - MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400574/2008 - APEC AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA CIVIL S/C LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400605/2008 - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-01/400641/2008 - PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-01/400643/2008 - ECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400652/2008 - FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (FILIAL).\r\n\r\nProc. nº E-01/400656/2008 - INDÚSTRIA DE MÓVEIS CEQUIPEL PARANÁ LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400663/2008 - AFVL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400667/2008 - HP REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400671/2008 - CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400682/2008 - META MARKETING E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400687/2008 - SHEIKMAR COMÉRCIO DE PAPÉIS E SIMILARES LTDA-ME.\r\n\r\nProc. nº E-01/400693/2008 - CIRÚRGICA 4 MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-01/400694/2008 - PROTWORK MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400695/2008 - TRAFEG SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400700/2008 - PLANEX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400706/2008 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400711/2008 - RECICLAGEM PLÁSTICOS E METAIS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400715/2008 - MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400716/2008 - COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400722/2008 - TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nProc. nº E-01/400725/2008 - IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400743/2008 - CÂMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400751/2008 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400757/2008 - MAGNA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS\r\n\r\nProc. nº E-01/400719/2008 - BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Autorizada a emissão de novo Certificado nº 0185/2007, devido a alteração de dados cadastrais (Razão Social e Capital Social). Conforme proc. nº E-01/400831/2007. DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. nº E-01/400776/2008 - OFICINA OA S/C LTDA. Autorizada a emissão de novo Certificado nº 0031/2008, devido a inclusão de novos serviços. Conforme proc. nº E-01/400165/2008. DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nId: 630161"
                    ],
                    "631946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11200058/2008- ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA REGO . Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05/12/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-21/925021/2008- ANA LETÍCIA GOUVEA VIEIRA . Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12/02/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc.E-04/006915/2008- JOSÉ BRAZ DA SILVA . Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03/06/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 631946"
                    ],
                    "631456": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores MINOLITA ROCHA DO NASCIMENTO CUNHA, Professor Docente II, Nível B, Referência 6, matrícula 249.612-3; CLÉA MARIA DE PAULA, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula 840.073-1; ROGERIA DE LIMA, Professor Docente II - 450 horas, matrícula 5.006.455-9; GENESE DE OLIVEIRA CAMPOS, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula 5.006.574-7; NEUZA DA SILVA DIAS VELOSO, Servente II, matrícula 1.203.117-5; ENEDINA TEIXEIRA DE SÁ, Servente II, matrícula 271.764-3; BENTO ROBERTO DA SILVA, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula 5.006.620-8; VERA LÚCIA FERREIRA LEITE, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível B, Referência 6, matrícula 245.550-9; e MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula 5.007.442-6, noticiadas no presente, em especial às fls. 2/5, 51/145, 160/177, 375/394 e 396/398. Proc. nº E- 03/10700453/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ROBERTA DE ALMEIDA RIBEIRO DA CRUZ, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 838.688-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02 e 05. Proc. nº E-03/11.200.890/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 36/27.026-2, para apurar as irregularidades noticiadas no presente, em especial às fls. 02/03, 05/137, 148/149, 154 e 160. Proc. nº E-07/202.347/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora CARLA LIMA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 915.403-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/11.002.505/2006.\r\n\r\nId: 631456"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "631783": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nDESIGNA, com base no §1º da cláusula 7ª do Contrato nº 24/2008, de serviços de relativo a Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de Informática, os servidores GILBERTO COUTO FILHO, matrícula 100229-4, RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº.100115-5 e ANNA CRISTINA BLATTLER, matrícula nº 100197-3, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamento de Informática - Processo nº E01/316432/2008, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 631783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631794": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, a IRENE LOPES VIDAL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301952/2008.\r\n\r\nId: 631794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631788": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/004196/2004 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 563/2008, expedida em 10.07.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ALBA VERONA MATHIAS BRITO.\r\n\r\nProc. nº E-01/6318/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 589/2008, expedida em 21.07.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente a PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/004482/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 569/2008, expedida em 10.07.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ALINE MARIA SIMOES DE COSTER.\r\n\r\nProc. nº E-01/120521/2004 - SUELY DE OLIVEIRA BARRETO - período de fevereiro/2001 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E-01/120488/2007 - VERA LÚCIA RIBEIRO NETO VIANA - período de abril/2003 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E-01/120526/2007 - DULCILÉA REIS SARDINHA - período de dezembro/1998 até setembro/1999;\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária, nos processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/706393/2006 - WILSON BUCCOS - MANTENHO o indeferimento pedido por MARIA DAS GRAÇAS CINELLO DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº E-01/4868/2001 - NILZA MARIA DIAS DOS SANTOS - período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E-04/276775/1999 - NELSON DA SILVA - período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E-03/10002036/2007 - ESTER BITTENCOURT MARTINS - período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária, nos processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº ALERJ-14871/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 17/2008, expedida em 18.06.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a SALVADOR DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/704101/1994 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO - MANTENHO o despacho denegatório, face ao pedido de reconsideração formulado por LUZMAR HERMÓGENES DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/707783/1998 - SEBASTIÃO DA SILVA. INDEFIRO o pedido formulado por MATILDE NOGUEIRA DA SILVA, Inscrição nº 43/076068-D.\r\n\r\nProc. nº E-01/713657/1999 - HAMILTON PESSANHA. INDEFIRO o pedido formulado por LÚCIO ADRIANO FARIA PESSANHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/715205/1999 - SERGIO LUIZ BAPTISTA. INDEFIRO o pedido formulado por MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO, tutora-nata dos menores NATHALY E THIAGO DO NASCIMENTO BAPTISTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/712304/2006 - FERNANDO AMARO ROCHA RABELLO. INDEFIRO o pedido formulado por VALÉRIA DIAS LEMOS, na qualidade de companheira e AUTORIZO a redistribuição de pensão, cuja cota se encontra reservada em favor dos filhos já habilitados.\r\n\r\nProc. nº E-01/701330/2007 - JOSÉ DE ASSIS MENEZES. INDEFIRO o pedido formulado por PAULO DA CONCEDIÇÃO ARAÚJO, na condição de filho maior casado.\r\n\r\nProc. nº E-01/717948/1996 - JOÃO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO. DEFIRO o pedido formulado por MARIANA AYRES CHOMETON DE OLIVEIRA, Inscrição nº 68/071049-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/709687/2006 - DAVID GONÇALVES RIBEIRO. DEFIRO o pedido formulado por BERNADETE REIS RIBEIRO, inscrição nº 43/092833-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/120816/2004 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 355/2008, expedida em 19.05.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ACENATH DE ARAUJO CAMACHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/7991/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 432/2008, expedida em 09.06.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente à THEREZINHA ARAUJO DE MOURA.\r\n\r\nProc. nº E-01/136603/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 424/2008, expedida em 04.06.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ANA DE SOUZA NEVES.\r\n\r\nProc. nº E-03/2010211/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 57/2008, expedida em 11.02.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente a DARCI NUNES MAÇULO.\r\n\r\nProc. nº E-01/0084/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 372/2008, expedida em 26.05.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/50939/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 377/2008, expedida em 26.05.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente a JOSÉ RICARDO DORDRON DE PINHO.\r\n\r\nProc. nº E-12/4615/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 001/2008, expedida em 02.01.2008 pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a ALTAIR CANTARINO MOTTA.\r\n\r\nProc. nº E-12/600986/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 21/2008, expedida em 07.05.2008 pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a CARLOS AUGUSTO DRUMOND PEREIRA.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/401591/2007 - ANNIE DORNELLES FACÓ;\r\n\r\nProc. nº TCE- 301576-1/2008 - GERALDO FAULHABER MOTTA;\r\n\r\nProc. nº TCE- 301577-5/2008 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES. AUTORIZO a restituição, nos processos acima relacionados.\r\n\r\nProc. nº E-08/009/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 9/2008, expedida em 17.07.2008 pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a ELOISIO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/016/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 16/2008, expedida em 17.07.2008 pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a ALEX RESSIGUIER VIANA.\r\n\r\nProc. nº E-08/019/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 19/2008, expedida em 17.07.2008 pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-26/050553/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 003/2008, expedida em 05.04.2008 pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, referente a PAULO CÉSAR PORTES.\r\n\r\nId: 631788. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/709185/2006 - FERNANDO ALBAGLI. INDEFIRO o pedido formulado por TAÍSSA ALBAGLI.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/411352/2007 - HERACLYTO MANSO. DEFIRO o pedido formulado pelo pensionista, Inscrição nº 50/087404-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/55370/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 23/2008, expedida em 21.07.2008 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à MARIA TEREZA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/002678/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 74/2008, expedida em 08.07.2008 pela Secretaria de Estado de Segurança, referente à ELIANA IRENE WORONIECKI.\r\n\r\nProc. nº E-09/003196/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 71/2008, expedida em 04.07.2008 pela Secretaria de Estado de Segurança, referente à MARIA LUCIA GONÇALVES COELHO CARNAVAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/004187/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 72/2008, expedida em 04.07.2008 pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a DALMO MENDES.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/717204/2003 - WILSON DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. nº E-01/57566/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 572/2008, expedida em 14.07.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente à LOURDES CARLOS.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/9436/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 26/2008, expedida em 01.08.2008 pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente à VERA LÚCIA DINAPOLI SELVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/52896/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 47/2008-PEI, expedida em 11.07.2008 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a GERSON SUARES PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/001456/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 499/2008, expedida em 20.06.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente à NORMA SUELI DOS SANTOS TELEFORA.\r\n\r\nId: 631787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº CGJ/074710/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 47/2008, expedida em 15.07.2008 pela Corregedoria Geral da Justiça, referente a VICENTE PAULO PESSOA COELHO.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/101699/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 528/2008, expedida em 01.07.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente à VILMA BAHIA DA COSTA DOMINGUES.\r\n\r\nProc. nº E-01/128207/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 474/2008, expedida em 19.06.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente à RITA DE CASSIA OUVERNEY.\r\n\r\nProc. nº E-03/005622/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 465/2008, expedida em 04.07.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente à DOMILSON PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/008674/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 497/2008, expedida em 22.07.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARIA EMÍLIA DA HORA VASSALO.\r\n\r\nProc. nº E-08/607957/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 168/2008, expedida em 28.05.2008 pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a CARLOS ALBERTO DE SOUZA CALDAS.\r\n\r\nId: 631799. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "631802": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.190/2008 - Indefiro. \r\n\r\nId: 631802"
                    ],
                    "631647": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nREMOVE para efeito de controle, CLÁUDIO DOS SANTOS ÁGLIO, Contador “C”, matrícula 0.817.647-1, da Auditoria Geral do Estado para a Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011.323/2008.\r\n\r\nId: 631647"
                    ],
                    "631884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/801.517/1969 - DEFIRO o pedido de 04 (quatro) meses de licença-prêmio, no período de 01/08/2008 a 29/11/2008, ao servidor ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA, Fiscal de Rendas de 1ª categoria, matricula 0.119.537-9.\r\n\r\nId: 631884"
                    ],
                    "631885": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/800.928/1969 - DEFIRO o pedido de 03 (três) meses de licença-prêmio, no período de 01/08/2008 a 30/10/2008, a servidora DIANA MONTEIRO DA ROCHA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matricula 0.119.564-3.\r\n\r\nId: 631885"
                    ],
                    "631886": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/803.628/1968 - DEFIRO o pedido de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio, no período de 01/08/2008 a 28/01/2009, ao servidor VANDERLEI GUILHERME DORING, Fiscal de Rendas de 1ª categoria, matricula 0.119.692-2.\r\n\r\nId: 631886"
                    ],
                    "631664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/002401/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 033/2008, iniciada na Sessão Pública de 31/07/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 192797, onde em 12/08/2008 os lotes 01 e 02 foram adjudicados ao licitante ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., pelo valor total de R$ 40.589,00 (quarenta mil quinhentos e oitenta e nove reais) e o lote 03 foi adjudicado ao licitante MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., pelo valor total de R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 47.879,00 (quarenta e sete mil oitocentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nId: 631664"
                    ],
                    "631514": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/08/2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/006.511/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 029/2008, iniciada na Sessão Pública de 18/07/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 191733, onde em 11/08/2008 os itens 01, 05, 07 e 08 foram adjudicados ao licitante ROS RIOS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, pelo valor total R$ 19.267,22 (dezenove mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) e os itens 02, 03, 04 e 06 foram adjudicados ao licitante NOBREPISO REVESTIMENTO EM MADEIRA LTDA., pelo valor total de R$ 6.051,80 (seis mil cinqüenta e um reais e oitenta centavos), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 25.319,02 (vinte e cinco mil trezentos e dezenove reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 631514"
                    ],
                    "629189": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula 0.256.894-7, Agente de Fazenda “A”, para secretariar os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria CTCE nº 192/2008, publicada no D.O de 26.06.2008, para apurar infrações cometidas constantes no Processo nº E-04/010.308/2008.\r\n\r\nId: 629189"
                    ],
                    "631855": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato de 09.07.2008, publicado no Diário Oficial de 15.07.2008, que designou ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE DE OLIVEIRA, Diretor de Departamento de Serviços, símbolo DAS-7, matrícula 0.934.846-7, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Divisão de Controle de Contratos, do Departamento de Suprimentos, da mesma Coordenadoria de Apoio Logístico. \r\n\r\nId: 631855"
                    ],
                    "630474": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 505.226 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/237.360/2001 - Interessada: LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL CIRÚRGICO E MEDICAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.229 - EX OFFICIO” - Processo nº E-34/211.869/2003 - Interessada: ATOBÁ 2000 COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.272 - EX OFFICIO” - Processo nº E-34/195.062/2006 - Interessada: CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 505.024 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/180.027/2008 - Interessada: POSTO DE COMBUSTÍVEIS SALINAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.013 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/176.000/2008 - Interessada: CLÁUDIO GOMES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 630474"
                    ],
                    "631822": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 505.273 “ex officio” - Processo nº E-34/157.349/2007 - Interessada: LA CONSTUMBRE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 505.254 - “ex officio” - Processo nº E-04/573.938/1994 - Interessada: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINÉIS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 900.298 - “ex officio” - Processo nº E-34/082.576/2007 - Interessada: AUGUSTO JOSÉ ARISTON - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 505.262 e 505.263 - “ex officio” - Processos nºs E-04/160.948/2002 e E-04/161.389/2002 - Interessada: FEDERAL EXPRESS CORPORATION - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 18.059 - Processo nº E-04/346.244/1999 - Recorrente: SWEET BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 631822"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "630514": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 768 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nRESCINDE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista manifestação formal constante dos processos nºs E-11/50.429/08 e E-11/50.457/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Rescindir a Contratação Temporária efetuada na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pelas Portarias JUCERJA nºs 743, de 15 de abril de 2008 e 749, de 05 de maio de 2008, dos abaixo indicados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRICARDO ENGEL\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA I\r\n\r\n7000051-8\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nRICARDO RAMALHO MELLO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7000065-8\r\n\r\n700,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 630514. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "631834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.639/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato nº 32/2007, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE NA RJ-123, KM 0.5, EM SECRETÁRIO, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, objeto do processo nº E-17/204.125/2007, a cargo da empresa GEOMECÂNICA S/A. - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2008.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/203.100/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 076/2001, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-155, TRECHO: VILA PEPITA - KM 42, NUMA EXTENSÃO DE 38,50 KM, objeto do processo nº E-12/163.617/2000, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., pelo período de 180 dias corridos, a contar de 09.08.2008, passando seu término para 04.02.2009. APROVO o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2008. \r\n\r\nId: 631834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.709/2008 \r\n\r\nOnde se Lê: ...a contar de 19.07.2008...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 20.07.2008...\r\n\r\nId: 631795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631831": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/823.000/2001 - WALMIR AUGUSTO DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/859.008/2003 - LUIZ CLAUDIO DE A. FERREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/859.010/2003 - LUIZ CLAUDIO DE A. FERREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/828.870/2004 - WALDOMIRO S. CORREA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/829.949/2004 - MOEMA P. GOMES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/830.345/2004 - DISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/858.616/2004 - ANDERSON F. DOS SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/865.688/2004 - DULCE NEVES MORAES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/871.021/2004 - ANTONIO DA SILVA FERREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/835.279/2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU COSTA DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/847.752/2005 - CARLOS ALBERTO P. DE SOUZA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/800.667/2006 - DANIELLE HADDAD PAIVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/844.991/2006 - ROGERIO DE QUEIROZ VIEIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 631831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.178/2008 - DEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 0051-3. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 631920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631790": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProcessos nºs E-31/011.680/2001 e E-31/011.677/2001- Fica extinto o Contrato nº 0021/2002, com a firma Montman Montagem e Manutenção Industrial Ltda, referente às obras de demolição e construção da 104ª Delegacia Policial/São José do Vale do Rio Preto e de construção da 109ª Delegacia Policial / Sapucaia, nos respectivos Municípios. \r\n\r\nId: 631790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-31/010.294/2002. Fica revogada a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 010/2002, referente à conclusão da construção da 56ª Delegacia Policial/Comendador Soares, no Município de Nova Iguaçu, com fulcro no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 631653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.688/2004 - Fica extinto o Contrato nº 0012/2004/SEIG (nº 4276/2004/EMOP) com a firma Banenge - Bandeirantes Engenharia Ltda, referente às obras de reforma de campos de futebol e reforma/construção de vestiários - grupo 01, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.703/2004 - Fica extinto o Contrato nº 0014/2004/SEIG (nº 4271/2004/EMOP) com a firma Arteverde Administração e Construção Ltda, referente às obras de reforma de campos de futebol e reforma/construção de vestiários - grupo 03, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.731/2004 - Fica extinto o Contrato nº 0015/2004/SEIG (nº 4270/2004/EMOP) com a firma Arteverde Administração e Construção Ltda, referente às obras de reforma de campos de futebol e reforma/construção de vestiários - grupo 04, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.789/2004 - Fica extinto o Contrato nº 0016/2004/SEIG (nº 4274/2004/EMOP) com a firma Giver Engenharia Ltda, referente às obras de reforma de campos de futebol e reforma/construção de vestiários - grupo 05, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.841/2004 - Fica extinto o Contrato nº 0017/2004/SEIG (nº 4273/2004/EMOP) com a firma Giver Engenharia Ltda, referente às obras de reforma de campos de futebol e reforma/construção de vestiários - grupo 06, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.842/2004 - Fica extinto o Contrato nº 0018/2004/SEIG (nº 4272/2004/EMOP) com a firma R.H. Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente às obras de reforma de campos de futebol e reforma/construção de vestiários - grupo 07, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.869/2004 - Fica extinto o Contrato nº 0019/2004/SEIG (nº 4277/2004/EMOP) com a firma Banenge - Bandeirantes Engenharia Ltda, referente às obras de reforma de campos de futebol e reforma/construção de vestiários - grupo 08, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/08/2008\r\n\r\nId: 631652. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "631317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2529/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 631317"
                    ],
                    "631819": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/4561/0010/2008 - INDEFIRO o recurso interposto pelo EX-SD PM DEMILTON RIBEIRO ALVES, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4696/0010/2006 - INDEFIRO o recurso interposto pelo nacional ANDREA MALTA CARVALHO, em favor de seu companheiro Ex-3º SGT PM FERNANDO PEREIRA DUARTE, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0854/0012/2008, Anexos (E-09/2037/702/1987, E-09/10702/702/1989, E-09/9206/702/1986, E-09/9715/702/1985) - INDEFIRO, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3644/1702/2008, Apensos (E-09/0195/403/1990; Of. 383/1703/1996; Of. 0063/1711/1996, E-09/1076/411/1987, E-09/5840/1702/1995; E-09/755/403/1981; E-09/1198.093/1977; E-05/5446/1965; E-09/8510/014/1985; E-09/004/403/1983; E-09/0570/136/1978; E-09/0082/403/1983; E-09/01.339/702/1986; E-09/0514/403/1991; Of. 0071/1703/1996; E-09/0849/1703/1997; E-09/7281/1702/2005; E-09/2184/0010/2004; E-09/01.297/702/1981; E-09/01.904/136/1979 - INDEFIRO o pedido, na forma da manifestação jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4704/0010/2006 - INDEFIRO o recurso interposto pelo EX-SD PM RAIMUNDO DE QUEIROZ JUNIOR, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2198/0010/2005 - INDEFIRO o recurso Hierárquico interposto por VILSON DA SILVA MESQUITA, ex-Praça da PMERJ, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2901/0010/2008 Anexos E-01/9770/2001, E-09/08916/1404/1995 e Ofício nº 1846/0001/1997 - INDEFIRO o pedido formulado por MAURO CÉSAR SIQUEIRA, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 631819"
                    ],
                    "631474": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0165/0004/2007- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da TIM CELULAR S/A, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fulcro no “caput” do art. 25 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 631474"
                    ],
                    "631473": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/0034/0003/2008- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 528.000,00 (quihentos e vinte e oito mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de despesas.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/07/2008.\r\n\r\nId: 631473"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "631925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/419/5000/2008 - ADJUDICO a licitação por Pregão Eletrônico nº 04/ISP/2008 em conformidade com o inciso XX, art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002 e o inciso VI, art. 3º do Decreto Estadual nº 31.864/2002, para prestação dos serviços de Apoio Administrativo, Tecnológico, Logístico e Infra-Estrutura em Geral para realização de eventos, o item único a empresa PRÁTICA TURISMO E EVENTOS LTDA, no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), tudo de acordo com a Ata da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico. \r\n\r\nId: 631925. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "631865": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de maio de 2008, CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.326/2008. Processo nº E-21/10.090/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de maio de 2008, MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.119-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.326/2008. Processo nº E-21/10.091/2008.\r\n\r\nId: 631865"
                    ],
                    "631866": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.08.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de junho de 2008, NILTON JOSÉ LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.431-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/990.043/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de junho de 2008, NILTON ALVES MUNIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.318-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Nilton José Lopes, matrícula nº 181.431-8. Processo nº E-21/990.043/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2008, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.321-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Agentes, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/999.307/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2008, LAERTE REIS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.341-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Agentes, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Francisco da Silva Junior, matrícula nº 822.321-6. Processo nº E-21/999.307/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de junho de 2008, LEANDRO ALVES CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 923.918-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/920.054/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de junho de 2008, JULIO CESAR FALCÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.098-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Alves Cerqueira, matrícula nº 932.918-7. Processo nº E-21/920.054/2008.\r\n\r\nId: 631866"
                    ],
                    "631864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/947047/2008 - EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939893-4 - DEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-12/3307/2007 - TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931164-8 - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 631864"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "631844": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 192 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.727/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para traçar Plano de Desenvolvimento das Atividades da Fundação Santa Cabrini, abrangendo a definição de Planos, Programas e Projetos para as unidades laborativas e para o aprimoramento da qualificação profissional;\r\n\r\nArt. 2º- Fica o Grupo de Trabalho constituído pelos servidores a seguir relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- Ricardo de Mesquita Grenha, Chefe de Gabinete, matrícula no. 40.136-4;\r\n\r\n- Edite Rosa de Mesquita, Assistente Social, matrícula 0020164-0;\r\n\r\n- Osni da Silva Vidreiro, Coordenador Geral, matrícula 40.325-3;\r\n\r\n- Roberto Fabrino de Lamare, Assistente, matrícula 4010002-6;\r\n\r\n- Ajuricaba Araújo Azevedo, Assistente II, matrícula 010068-5;\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Portaria em Diário Oficial, para a apresentação do Relatório conclusivo, referente ao que estabelece o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 631844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631874": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 193 DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO EXECUTIVO PERMANENTE DE COMUNICAÇÃO CONFORME ESTABELECE. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.700/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo Executivo Permanente de Comunicação para planejar, coordenar, controlar e executar todas as atividades relacionadas à organização de eventos, divulgação, articulação e promoção institucional da Fundação, e, em especial, a organização de agendas, calendários e concursos de cartões natalinos.\r\n\r\nArt. 2º- Fica o Grupo Executivo Permanente de Comunicação constituído pelos servidores a seguir relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- Rosangela de Almeida Motta, matrícula 040.248-7;\r\n\r\n- Júlia Fátima de Jesus Cruz, matrícula 18/4286;\r\n\r\n- Júlio César de Freitas Soares, matrícula 293528-6;\r\n\r\n- José Sebastião Vasconcellos Gomes, matrícula 1162-7;\r\n\r\nArt. 3º- Ficam designados os servidores Andréa Carvalho Machado, matrícula 868284 e Rogério Campos Germano, matrícula 0010077-6 para proporcionarem apoio administrativo e logístico ao Grupo Executivo Permanente de Comunicação;\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo Executivo Permanente de Comunicação reunir-se-á 1 (uma) vez por semana com o Sr. Presidente da Fundação Santa Cabrini para discutir programas, projetos e estratégias referentes ao que estabelece ao art. 1º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 631874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "631702": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 403 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SES nº 587, de 13.09.1990, que criou a Rede Estadual de Hemoterapia e definiu o protocolo para fornecimento de sangue e hemocomponentes por esta Rede;\r\n\r\n- a Resolução RDC nº 153, de 14.06.2004 - ANVISA/MS, que aprova o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, o cordão umbilical, da placenta e da medula óssea; e\r\n\r\n- a Resolução RDC nº 151, de 21.08.2001 - ANVISA/MS, que aprova o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, para, nos termos do Anexo I, inciso III, 1, da Resolução SES nº 587, de 13.09.1990, assinar, representando o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, os seguintes Termos de Compromissos com entidades públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS:\r\n\r\n1 - Fornecimento de hemocomponentes para fins transfusionais a instituições de saúde que não possuem serviço de hemoterapia própria.\r\n\r\n2 - Fornecimento de hemocomponentes para fins transfusionais a instituições de saúde que possuem serviço de hemoterapia própria.\r\n\r\n3 - Realização de triagem sorológica em amostra de sangue de doadores de unidades de saúde que possuem serviço de hemoterapia.\r\n\r\n4 - Realização de triagem sorológica em amostra de sangue de candidatos à doação de órgãos e tecidos.\r\n\r\n5 - Realização de controle de qualidade em hemocomponenetes de unidades de saúde que possuem serviço de hemoterapia.\r\n\r\n6 - Fornecimento de amostras de sangue total em tubo para controle de qualidade.\r\n\r\n7 - Fornecimento de hemocomponentes desaprovados para fins transfusionais e destinados à confecção de painéis de avaliação externa da qualidade em sorologia.\r\n\r\n8 - Forncecimento de hecomponentes com exames sorológicos de rotina negativos e destinados a desenvolvimento de projetos de pesquisa.\r\n\r\n9 - Fornecimento de bolsas individuais de plasma fresco de quarentena destinado a produção de cola de fibrina.\r\n\r\n10 - Fornecimento de hemoderivados (fatores da coagulação) para estoque em serviço de hemoterapia de referência para atendimento à coagulopatias hereditárias.\r\n\r\n11 - Coleta de amostra de sangue de candidatos à doação de medula óssea por solicitação do REDOME/REREME para realização dos testes sorológicos e histocompatibilidade.\r\n\r\n12 - Fornecimento de amostra de soro com resultados negativos nos exames sorológicos de rotina em doadores de sangue e destinadas aos procedimentos de controle de qualidade,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Resolução SES nº 2.382, de 19.04.2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 631702"
                    ],
                    "631938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/008.204/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 27.232,50 (vinte e sete mil duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 22.463,00 (vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e três reais), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, R$ 3.287,50 (três mil duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 1.482,00 (hum mil quatrocentos e oitenta e dois reais), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de insumos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.073/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judical, no valor de R$ 21.240,00 (vinte e um mil duzentos e quarenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.158/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 9.222,10 (nove mil duzentos e vinte e dois reais e dez centavos), sendo R$ 8.195,38 (oito mil cento e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 1.026,72 (hum mil vinte e seis reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/02/2008.\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.101/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 20.006,40 (vinte mil seis reais e quarenta centavos), sendo R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais), em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, R$ 2.948,40 (dois mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), em favor da empresa REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA e R$ 16.212,00 (dezesseis mil duzentos e doze reais), em favor da empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente à aquisição de sonda de aspiração traqueal, filtros umidificadores e aparelho respiratório, visando atender Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2008.\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.777/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa FAXFARMA COMÉRCIO LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 2.664,00 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.002/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de materiais de consumo, visando atender aos Mandados Judiciais, no valor de R$ 2.664,00 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/03/2008.\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/650.267/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TIMELINE LEARNING SYSTEMS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, referente ao pagamento de inscrição para participação de servidor no curso After Effects, no valor de R$ 1.027,76 (hum mil vinte e sete reais e setenta e seis centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2008.\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.333/2007 - Ratifico à anulação parcial da Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente a NAD 575 de 29/02/2008, publicada em 28/05/2008, no valor de R$ 200,94 (duzentos reais e noventa e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/007.284/2007 - Ratifico à anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente a NAD 12 de 14/01/2008, publicada em 22/02/2008, no valor de R$ 15.264,00 (quinze mil duzentos e sessenta e quatro reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2008.\r\n\r\nId: 631938"
                    ],
                    "631714": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora RUTE DO AMARAL LIMA, Professor Docente II, matr. nº 290.325-0, em função extraclasse, fora do contato com alunos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAYLE AZEREDO GONÇALVES PEREIRA, Professor docente II, matrículas nºs. 196.913-8 e 281.612-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço vocal.\r\n\r\nGLÁUCIA REGINA OLIVEIRA DE SÁ, Professor Docente I, matr. nº 285.575-7, em função extraclasse.\r\n\r\nJOSÉ ANCHIETA DE OLIVEIRA VERAS, Artífice - Pintor Imobiliário, matrícula nº 221.112-6, em serviços leves e internos.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.000.266-6, em função extraclasse.\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA DA COSTA LUCIANO, Professor Docente I, matr. nº 5.000.790-5, em função extraclasse.\r\n\r\nMARCIA MENDES D'AVILA, Professor Docente I, matr. nº 5.000795-4, em função extraclasse.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO, Professor Docente II, matr. nº 290.198-1, em local de fácil acesso, em atividades que não exijam subir e/ou descer escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA VEIGA, Servente II, matr. nº 276.764-8, em serviços leves, internos.\r\n\r\nMARIA OLIVINA BARROSO DA SILVA, Servente II, matr. nº 275.055-2, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas.\r\n\r\nOSVALDINIRA BATISTA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 287.733-0, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nROSA FERREIRA NEVES, Professor Docente II, matrícula nº 248.795-7, em função extraclasse.\r\n\r\nVILMA ARAÚJO RODRIGUES, Servente II, matr. nº 278.829-7, em serviços leves, internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora, REGINA CÉLIA CABREIRA CODECO, Professor Docente II, matrículas nº 254.931-9 e 5.020.922-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.562/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JOSÉ FERREIRA SANTOS, Inspetor de Polícia 4ª Classe, matrícula nº 261.439-4, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos que não exijam esforço repetitivo e prolongado com as mãos. Proc. nº E-01/603.027/2004. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCEZAR ROBERTO DE CASTRO HENRIQUES, Inspetor de Polícia 4ª Classe, matr. nº 265.435-8, readaptar fora de atividade operacional policial, em serviços que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nERASTO BLUHM ALVES, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 258.087-6, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.763/2005. \r\n\r\nGENY DE SOUZA, Servente, matrícula nº 163.795-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.222/2004. \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 198.870-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.118/2008. \r\n\r\nNEWMAN SANTOS SANTANA, Inspetor de Segurança Administrativo Penitenciária I, matr. nº 289.101-8, readaptar em serviços internos, fora de contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nSEBASTIÃO CORREA ROCHA, Inspetor de Polícia 4ª Classe, matrícula nº 263.145-5, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos que não exijam longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.135/2008. \r\n\r\nSERGIO JACINTHO MELLO, Inspetor de Segurança Administrativo Penitenciária II, matr. nº 289.172-9, readaptar em atividades administrativas, fora do contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor RICARDO LUIZ M. DE MENDONÇA, Odontólogo B, matr. nº 812.389-5, em atividades sem contato com presos e fora do ambiente de presídio, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALCILENE FRANÇA DA SILVA, Professor Docente ll, matrs. nºs 294.207-6 e 5.003.977-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/120.746/2004.\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES, Técnico Suporte Comput. Processamento, matr. nº 293.416-4, em atividades que não exijam digitação.\r\n\r\nBERENICE BARROS DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem B, matr. nº 298.197-5, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 814.475-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.050/2008.\r\n\r\nHELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE, matr. nº 817.320-5, em atividades fora de contato com adolescentes internados e em local próximo à residência.\r\n\r\nMIGUEL NEPOMUCENO NETO, Professor Docente l, matrs. nºs 222.902-9 e 824.646-4, em função extraclasse, fora de contato com público e alunos, em ambiente de pouco ruído.\r\n\r\nMÍRIAN REGINA SILVA DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 813.495-9, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.017/2003.\r\n\r\nNADJA GOULART SARDINHA, Professor Docente l, matr. nº 500.810-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.429/2008.\r\n\r\nREADAPTAR, pelo prazo de 04 anos, o servidor MÍRIAN REGINA SILVA DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 813.495-9, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.017/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALDARINA BASTOS DA SILVA GOMES, Professor Docente ll, matr. nº 293.250-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.447/2004.\r\n\r\nWANDER SILVIO LEAL, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 814.511-2, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.337/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO JOSE GAIO, Professor Docente l, matrs. nºs 163.001-1 e 518.464-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.320.068/2005.\r\n\r\nMARCELLO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde B, matr. nº 299.650-2, em atividades fora do setor de emergência e sem contato com pacientes. Proc. nº E-08/221.075/2008.\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA COTA, Professor Docente l, matr. nº 519.737-1 e Professor Docente ll, matr. nº 238.331-3, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico. Processo nº E-03/3.910.188/2005.\r\n\r\nSONIA DE AZEVEDO FIALHO, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 294.997-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.546/2008.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA, Servente, matr. nº 5.008.016-7, em serviços leves e internos.\r\n\r\nSIMONE REGINA GOUVEA FERREIRA, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5.009.015-8, em atividades fora de contato direto com alunos, em local próximo à residência.\r\n\r\nTANIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO, Professor Docente l, matr. nº 844.444-0 e Professor Docente ll, matr. nº 5.007.741-1, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTAR, pelo prazo de 04 anos, o servidor STAEEL VILHENA ARGONDIZZO, Merendeira, matr. nº 5.010.661-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.722/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora BARBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS, Professor Docente l, matrs. nºs 837.821-8 e 5.006.758-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.910.134/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARIA DA CONCEIÇÃO S. SOARES, Merendeira, matr. nº 5.005.504-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.449/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFATIMA BATISTA DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.008.381-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.246/2005.\r\n\r\nFRANCISCA SEBASTIANA DE O. DIAS, Servente, matr. nº 5.006.410-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.530/2008.\r\n\r\nJACIRA SOUZA DA COSTA, Servente, matr. nº 5.008.742-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.921/2004.\r\n\r\nLUCIA HELENA REIS, Merendeira, matr. nº 5.008.540-6, em serviços leves, internos, que não exijam longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.341/2004.\r\n\r\nMARI OLIVEIRA FARIA, Servente, matr. nº 5.007.244-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/5.410.236/2001.\r\n\r\nMARIA GERARDA M. DO NASCIMENTO, Merendeira, matr. nº 5.006.386-6, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.695/2004.\r\n\r\nMARINEZ DOS SANTOS SILVA, Merendeira, matr. nº 5.009.721-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.526/2003.\r\n\r\nMARTA LUCIA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.005.519-3, em serviços leves, internos, com restrições de esforço sobre o membro superior direito. Proc. nº E-08/220.522/2008.\r\n\r\nTELMA REGINA OLIVEIRA BRAVO, Servente, matr. nº 5.005.520-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.272/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 835.962-2, em serviços burocráticos, fora do contato com menores infratores, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/223.246/2007.\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.014.830-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.086/2004.\r\n\r\nHERCILÉA MUNIZ DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.200.719-1, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.069/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora MARIA VALÉRIA DA ROSA, Professor Docente l, matr. nº 5.251.949-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.771/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA SIERRA MARTINS, Professor Docente l, matrs. nºs 828.365-7 e 840.337-0, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-01/136.310/2007.\r\n\r\nAVANY DORNELLAS BEZERRA, Professor Docente ll, matr. nº 1.169.465-0, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.368/2005.\r\n\r\nJANETE VICENTE DA SILVA, Assistente Social - DEGASE, matr. nº 835.389-8, em atividades fora de contato com menores infratores, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.118/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora ARLETE FENANDES DO COUTO MOREIRA, Servente ll, matr. nº 1.200.199-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.600.022/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nÁUREA MARIA GOMES DE SOUZA, Professor Docente l, matrs. nºs 280.614-9 e 837.391-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.117/2008.\r\n\r\nNILZA MENDES DE LIMA, Merendeira, matr. nº 5.014.631-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.265/2005.\r\n\r\nAcrescenta o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor ALBERTINA BRANDÃO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.460-6, concedido através do Ato datado de 24.01.2008 e publicado no Diário Oficial de 31.01.2008. Proc. nº E-08/220.934/2008.\r\n\r\nAcrescenta o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor EDSON DE SOUZA GUSMÃO, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 835.828-5, concedido através do Ato datado de 08.01.2008 e publicado no Diário Oficial de 18.01.2008. Proc. nº E-08/220.253/2008.\r\n\r\nAcrescenta o termo “em local próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor MARIO APARECIDO ALVES, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 835.849-1, concedido através do Ato datado de 24.01.2008 e publicado no Diário Oficial de 30.01.2008. Proc. nº E-08/220.200/2008.\r\n\r\nId: 631714"
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                    "631713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.888/2008 - ROSANGELA DE CASTRO E ABREU, Pedagogo - DEGASE, matr. nº 835.096-9. INDEFERIDO\r\n\r\nId: 631713"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos ocorridos no serviço de Pronto Atendimento desta Unidade Hospitalar, referente ao paciente GERALDO MANOEL DA CONCEIÇÃO, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90285/2008.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos ocorridos no DIA 03.06.2008 no Centro Cirúrgico desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90286/2008.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos relatados pelo jornal EXTRA, referente à paciente ERNESTINA ROSA DE LIMA, atendida nesta Unidade Hospitalar, conforme Boletim de Atendimento Médico nº 426.192, em 29.06.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90289/2008.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 24.04.2008, publicado no D.O. de 30.05.2008, Proc. nº E-08/90208/2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 29.06.2008. Proc. nº E-08/90288/2008.\r\n\r\nId: 631698"
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                        "I - Ato",
                        "DE 25.07.2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 24.04.2008, publicado no D.O. de 30.05.2008, processo nº E-08/90209/2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 29.06.2008. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR. GERAL Nº 2705/2008.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 29.05.2008, publicado no D.O. de 27.06.2008, processo nº E-08/90253/2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 26.07.2008. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR. GERAL Nº 2744/2008.\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 05.06.2008, publicado no D.O. de 27.06.2008, processo nº E-08/90254/2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 26.07.2008. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR. GERAL Nº 2745/2008.\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 05.06.2008, publicado no D.O. de 27.06.2008, processo nº E-08/90252/2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 26.07.2008. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR. GERAL Nº 2746/2008.\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 05.06.2008, publicado no D.O. de 27.06.2008, processo nº E-08/90255/2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 26.07.2008. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR. GERAL Nº 2747/2008.\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 09.06.2008, publicado no D.O. de 30.06.2008, processo nº E-08/90256/2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 29.07.2008. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR. GERAL Nº 2748/2008.\r\n\r\nId: 631699"
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                    "631691": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, apurar fato contido no processo nº E-08/601199/2008, designando para procedê-la comissão integrada pelos servidores SILVA REGINA TEIXEIRA CRUZ, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 183.340-9, MARILEY DAS CHAGAS PORTUGAL, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.380-0 e ANNA CHRISTINA RODRIGUES DANTER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.061-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90282/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, apurar fato contido no processo nº E-08/602141/2008, designando para procedê-la comissão integrada pelos servidores SILVA REGINA TEIXEIRA CRUZ, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 183.340-9, MARILEY DAS CHAGAS PORTUGAL, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.380-0 e ANNA CHRISTINA RODRIGUES DANTER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.061-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90281/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, apurar fato contido no processo nº E-08/604978/2007, designando para procedê-la comissão integrada pelos servidores SILVA REGINA TEIXEIRA CRUZ, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 183.340-9, MARILEY DAS CHAGAS PORTUGAL, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.380-0 e ANNA CHRISTINA RODRIGUES DANTER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.061-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90284/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, apurar fato ocorrido no dia 18.03.2008, na Emergência,, designando para procedê-la comissão integrada pelos servidores CLEBSON BARBOSA PEREIRA, Técnico Administrativo, matr. nº 296.682-8, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA, Psicólogo, matr. nº 297.041-6 e ANDRÉIA PINHEIRO DA GAMA CARVALHO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 803.155-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90287/2008.\r\n\r\nId: 631691"
                    ],
                    "631695": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta unidade, em observação a circular SESDEC/GS/SGT nº 020/2008 de 14.04.2008 que versa sobre os direitos, deveres e proibição dos con tratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato Fundamentada na Lei nº 4.599/2005, e atendendo a CI SESDEC/HERF Nº 193, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 0866.798-2, DORIANE FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, Enfermeiro, matr. nº 299.426-7 e CELIA CRISTINA ALVES DE MACENA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr nº 0850567-9, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90283/2008.\r\n\r\nId: 631695"
                    ],
                    "631875": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) - HEAL.\r\n\r\nMembros Executores\r\n\r\nNadja Raquel Lustosa Lopes, Médica, matr. nº 0923.624-1\r\n\r\nGabriela Ramos Waghabi, Médica Cooperada\r\n\r\nMirian da Silva Thomé Silva, Enfermeira, matr. nº 0299.052-1\r\n\r\nValmira Moreira G. Fagundes, Enfermeira, matr. nº 0296.597-8\r\n\r\nAna de Fátima Rosa, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 0851.067-9\r\n\r\nMembros Consultores\r\n\r\nIvana Cristina da C.R. Gonçalves, Farmacêutica, matr. nº 864.806-5\r\n\r\nDenise Zacharias Mota Pais, Enfermeira, matr. nº 864.785-1\r\n\r\nCarlos Augusto Silva Xavier Araújo, Coordenador da Cirurgia Vascular\r\n\r\nIsabelle Caldas Amorim, Enfermeira, matr. nº 922.676-2\r\n\r\nSchneider Thadeu Figueiredo de Andrade, Diretor Administrativo, matr. nº 864.839-6\r\n\r\nMargarida Maria Lima Mota, Médica Clínica Médica, matr. nº 4900240-5\r\n\r\nThereza Cristina Picado Pinheiro, Coordenadora da Unidade Transfusional, matr. 867.491-3\r\n\r\nMárcia Cardoso Oliveira, Coordenadora do Serviço de Nutrição, matr. nº 803.085-0\r\n\r\nId: 631875"
                    ],
                    "631686": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nPresente os fundamentos de fato e direito, suspende preventivamente, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, a servidora MÔNICA SANTOS SUARES, matr, 297.783-3, para que não influa na apuração da falta pelo período de 30 dias a contar da data de publicação do ato que instaura sindicância.\r\n\r\nId: 631686"
                    ],
                    "631690": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA\r\n\r\nARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade relatada na CI. HEMORIO/SCEPI Nº 67, emitida pela Seção de Enfermagem de Atendimento ao Paciente Interno, que relata ocorrência observada no Setor de Emergência desta Unidade, no dia 07.07.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores SÔNIA SARAGOSA FERREIRA, Enfermeiro, Classe “A”, matr. nº 193.456-1, MÁRCIA HELENA SENRA SILVA RAMOS, Enfermeiro, Classe “A”, matr. nº 866.510-1 e JOELSON DA SILVA CARDOZO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “B”, matr. nº 296.313-0, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90290/2008.\r\n\r\nId: 631690"
                    ],
                    "631907": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 511 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA OS INCENTIVOS DO PACS/PSF/ ESB/NASF, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária CIB realizada em 10 de julho de 2008; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)/Programa Saúde da Família (PSF)/Equipe de Saúde Bucal (ESB)/Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 631907"
                    ],
                    "631908": [
                        "I - Deliberação",
                        "MUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA-INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n178\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n208\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ESF, ACS, ESB\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n85\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nImplantação de NASF I\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n234\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n234\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nImplantação de NASF I\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nImplantação de NASF I\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n135\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n135\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\nImplantação de NASF I\r\n\r\nPATY DE ALFERES\r\n\r\n64\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n64\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nImplantação de NASF I\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\nImplantação de NASF I\r\n\r\nId: 631908"
                    ],
                    "631684": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade ocorrida no Hospital Estadual Tavares Macedo, objeto do processo nº E- 08/7045/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação, comissão integrada pelos servidores MARIANA BIZZO NETTO, Médica, matr. nº 849.827-1; MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 259.028-9 e IONE DA COSTA ANDRADE, Assistente Social, matr. nº 192.009-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nId: 631684"
                    ],
                    "630338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/010-50042/2008 - NADYA DE AZEVEDO SOARES, Fisioterapeuta, matrícula 811.687-3. Concedo o abono de permanência a partir de 24.07.2008, nos termos do § 19, art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-24/03-022/91 - LUIZ ALBERTO MARINS GOULART, Artífice, matrícula 198.015-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 12.06.2003 a 09.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/0133-3000/96 - MAICÉ FERREIRA VASCONCELOS, Datilógrafo, matrícula 806.765-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 03.06.2003 a 31.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/0147-3000/96 - DÍDIA FIRMINO, Datilógrafo, matrícula 806.768-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 10.07.2003 a 07.07.2008. \r\n\r\nProc. nº E-27/DGAF-026/99 - WANDERLEY DA SILVA RAMALHO, Psicólogo, matrícula 806.760-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 23.07.2003 a 20.07.2008.\r\n\r\nId: 630338"
                    ],
                    "631796": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nE-08/0016/51367/2008 - EDSON LUIZ PEDREIRA;\r\n\r\nE-08/0015/51367/2008 - ANDRÉA HUGUENIM SILVA PIRES;\r\n\r\nE-08/5717/51114/2008 - GLAUBER GRIZ DA SILVA;\r\n\r\nE-08/5715/51114/2008 - SÉRGIO MURILO RODRIGUES;\r\n\r\nE-08/4852/51114/2008 - ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO;\r\n\r\nE-08/6132/51114/2008 - VITAL WAGNER MARIA DA VITÓRIA;\r\n\r\nE-08/6131/51114/2008 - RONALDO DA SILVA R. COELHO;\r\n\r\nE-08/5123/51114/2008 - CLAUDENIR LÚCIO DA SILVA;\r\n\r\nE-08/5812/51114/2008 - ANDERSON DA SILVA SANTOS;\r\n\r\nE-08/0002/51301/2008 - EDUARDO DE SOUZA BASTOS;\r\n\r\nE-08/5041/51114/2008 - MARCELO ARTUR VITAL DA SILVA;\r\n\r\nE-08/4597/51114/2008 - PEDRO CARLOS SALVADOR ANGELO;\r\n\r\nE-08/6001/51114/2008 - MÁRCIO ALEXANDRE P. FIGUEIREDO;\r\n\r\nE-08/5813/51114/2008 - PAULO RZETELNY;\r\n\r\nE-08/0002/51330/2008 - MARCELO LUIZ DE ALMEIDA;\r\n\r\nE-01/156064/2007 - CARLOS JOSÉ FERRAZZANI MAIA.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 1º da Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989, na Resolução SARE nº 3036/2004, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, fazem jus ao AUXÍLIO NATALIDADE solicitado.\r\n\r\nId: 631796"
                    ],
                    "631479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/077/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças, REVOGO os lotes 02 e 03, parcialmente, e o lote 17, totalmente, todos da licitação por Pregão Eletrônico nº 63/2007, para aquisição de medicamentos para o Grupo de Socorro de Emergência - GSE, etapa II, adjudicados à empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., acatando alegação de caso fortuito e força maior, com fulcro no art. 49, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 631479"
                    ],
                    "631465": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0024/3606/2002 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Tomada de Preços, para aquisição de gases medicinais e locação de cilindros e de fontes de ar respirável, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 78.050,43 (setenta e oito mil cinqüenta reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 23, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/50082/2007 - Grupo Executivo de Ações de Meio Ambiente - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de 10 (dez) microcomputadores, em favor da COMERCIAL ARCOVERDE LTDA-ME., no valor de R$ 27.425,00 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0072/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor ADILSON ZANON DE SOUZA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0079/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor GILBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0102/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor DIEGO DONATO FONSECA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 631465"
                    ],
                    "631487": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/076/50044/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 61/2007, para aquisição de medicamentos para o GSE - Etapa I, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como ad judicatária as seguintes empresas: ESPECIFARMA COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA, vencedora do lote 02 com valor total de 1.170,00 (um mil cento e setenta reais); BARENBOIM & CIA LTDA, vencedora dos lotes 04, 06, 08 e 09 com o valor total de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais); PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, vencedora do lote 11 com o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, vencedora do lote 20 com o valor total de R$ 872,40 (oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 631487"
                    ],
                    "631457": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBERIOS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\n*REFORMA, nos termos dos artigos 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “c”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Soldado Bombeiro Militar Q00/00 - IZABEL CRISTINA DE MENDONÇA JOTTA, RG - 27.991, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso V do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 80 e parágrafo único; 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e inciso XIV, art. 6º da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0198/51.155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.05.2008.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\n*REFORMA, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso II, § 1º; 108, 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 - ROBSON DE SIQUEIRA FERREIRA, RG - 15.731, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 78 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0156/51155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.03.2008.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\n*REFORMA, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º e § 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/86 - JOSÉ VICENTE DA SILVA, RG - 09.398, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86) 79, inciso IV; 80 e parágrafo único; 81, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0160/51.155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.05.2008.\r\n\r\n*TRANSFERE “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 18 de Dezembro de 2007, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/80 - ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS, RG - 05.587, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0277/51155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.07.2008.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*REFORMA, nos termos dos 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 95, § 1º e 2º; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/91 - CELSO MARQUES, RG - 15.450, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86) 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0252/51155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.07.2008.\r\n\r\nId: 631457"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "631406": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.404/2007 - PAULO CESAR PERRICELLI, matr. 08/100.140-6, exercícios de 1980, 1981, 1982, 1987, 1990, 1991 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.696/2008 - MARIA SALETE BARBOSA PEREIRA, matr. 08/104.435-6, exercícios de 1989 e de 1994.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.861/2008 - GENECILDO DA SILVA MELO, matr. 08/103.733-5, exercícios de 1981, 1985, 1989 e de 1996.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.989/2008 - MARIA HELENA SANTOS CANTÍDIO, matr. 08/104.110-5, exercícios de 1981 e de 1995.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.207/2008 - ENEIDA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA, matr.08/107.231-6, exercícios de 1987 e de 1994.\r\n\r\nAUTORIZO AS CONTAGENS EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SUPRA MENCIONADOS.\r\n\r\nDE 07.08. 2008\r\n\r\nProc. nº E-08/300.628/86 - SONIA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA, matr. 08/104.958-7, período base de 25.01.94 a 22.01.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/901.013/96 - MARCIA RUTH BEZERRA, matr.8/108.450-1, período base de 08.11.95 a 04.11.2005, \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.767/86 - CLETO DA CRUZ DE ANDRADE, matr. 08/104.194-9 - Autorizo a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 11.11.89 a 09.11.94, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.755/86 - ROSANGELA DA SILVA PRATA, matr. 08/103.551-1 - Autorizo a contagem em dobro de 03 meses de licenças especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 13.01.9 a 28.02.96, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/311.682/86 - EDISON CAMARGO MENDEL, matr. 08/100.314-7 - Autorizo a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 19.06.86 a 15.06.96, que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.771/88 - ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, matr. 08/107.208-4 - Autorizo a contagem em dobro de 09 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 06.04.81 a 04.04.86 (03 meses) e de 05.04.86 a 02.04.96 (06 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/312.411/88 - SAMUEL PAIXÃO, matr. 08/107.721-6 - Autorizo a contagem em dobro de 05 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 24.01.88 a 22.01.93 (02 meses) e de 23.01.93 a 21.01.98 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/906.801/92 - GENECILDO DA SILVA MELO, matr. 08/103.733-5 - Autorizo a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 04.07.85 a 02.07.90 (03 meses) e de 03.07.90 a 01.07.95 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/906.570/96 - HÉLIO DINIZ DE MATTOS, matr. 08/100.778-3 - Autorizo a contagem em dobro de 12 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 23.03.77 a 18.03.92 (09 meses) e de 19.03.92 a 17.03.97 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.212/2008 - LINO COUTO DE SOUZA, matr. 08/100.451-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2479/79, o período de tempo de serviço de 16.01.66 a 30.11.66, no total de 319 dias, de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.295/2008 - ILMA STABILLE VELASCO, matr. 08/103.733-5 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, no período de 20.01.54 a 20.12.57, no total de 1426 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 631406. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "631815": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 09/2008, DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, tendo como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA; VALOR: R$ 1.829.636,52; OBJETO: prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, com 1479 equipamentos, sendo 1132 microcomputadores do tipo MC2 e 347 microcomputadores do tipo MC3, com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma descrita na Proposta-Detalhe; PRAZO: 12 meses a contar da data da publicação; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA: 339039; FONTES DE RECURSOS: 00 e 05; EMPENHO 2008NE11345; PROC. Nº E-03/5.073/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.07.2008.\r\n\r\nId: 631815"
                    ],
                    "631801": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Brunno Costa Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Letícia Santos Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Valeiro da Costa\r\n\r\n02-Nélia Ramalho Almeida\r\n\r\n03-Tatiana Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduardo Barbosa Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Irrael Ferreira de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Francisca Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sergio Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele de Castro Dutton \r\n\r\n02-Zander Luiz de Araujo Modesto Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Luzia Leonôr Camargo\r\n\r\n02-Vanessa Pires de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria de Fatima Barros da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thalita Esteves Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Laís Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Laís Oliveira da Silva de Menezes\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Josefa Moura da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Josefa Moura da Silva de Mendonça\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Comendador Levy Gasparian, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Hosana Gerônimo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Menezes Duarte\r\n\r\n02-Camila Carvalho de Souza\r\n\r\n03-Camila Marques do Amaral\r\n\r\n04-Carla de Almeida Chrispim\r\n\r\n05-Daniel Antunes Lopes\r\n\r\n06-Daniele de Andrade Corrêa\r\n\r\n07-Diego Oliveira Pedroso\r\n\r\n08-Diego Soares da Silva\r\n\r\n09-Douglas Silva Carvalho\r\n\r\n10-Filipe Igreja dos Santos\r\n\r\n11-Flávia de Fátima da Silva\r\n\r\n12-Gustavo Domingos Martins\r\n\r\n13-Lucéia do Amaral Carvalho\r\n\r\n14-Luís Filipe de Souza Rodrigues\r\n\r\n15-Maicon Honorato de Araújo\r\n\r\n16-Marcela Moreira de Paula\r\n\r\n17-Marcele Fraga Pereira\r\n\r\n18-Marlon dos Santos Rezende\r\n\r\n19-Natália Camara de Mello\r\n\r\n20-Priscila Leite dos Santos\r\n\r\n21-Ramon Duarte Láu\r\n\r\n22-Ramon Zacharias Guimarães\r\n\r\n23-Roberta Oliveira Carvalho da Silva\r\n\r\n24-Vagner Fortunato Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sabrina Moreira do Vale\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sandra Souza de Castro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Flávia Veloso Amaral\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Dasdores do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Souza Honorato Machado\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Liliana de Oliveira Chaves\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Liliana de Oliveira Chaves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquel Rodrigues Martins\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 12-Marcelo de Souza de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 12-Marcelo Souza de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carolline da Silva Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Jefferson Ferreira Marin \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Cordeiro Valadão\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Morais\r\n\r\n03-Anderson Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n04-Carlos Manoel Cunha da Silva\r\n\r\n05-Daniel Coneglian Benazzi\r\n\r\n06-Debora Neves Freitas\r\n\r\n07-Leonardo Lopes Bulhões Magrani\r\n\r\n08-Marcela Pereira Zimbrão\r\n\r\n09-Marcelo José de Almeida Pereira\r\n\r\n10-Natália de Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Rafael Flores Siqueira\r\n\r\n12-Rafaela Ramos de Mello\r\n\r\n13-Roberta de Paiva Pinto\r\n\r\n14-Thiago Baldi Marcelino\r\n\r\n15-Tiago Vieira da Silveira\r\n\r\n16-Verônica de Carvalho Pereira\r\n\r\n17-Victor Verly de Freitas\r\n\r\n18-Elaine Machado Garcia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Alves Campos\r\n\r\n02-Aline Domingues Araújo\r\n\r\n03-Cristiane Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n04-Davison Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Izabela Luiza Sousa Assunção\r\n\r\n06-Jaqueline Araújo Abreu\r\n\r\n07-João Pedro Guimarães Dias\r\n\r\n08-Letícia Maria Mendes Coelho\r\n\r\n09-Paulo César Teixeira Chaves\r\n\r\n10-Rafael Gouvêa Saldanha de Barros\r\n\r\n11-Regiane Amorim Fernandes\r\n\r\n12-Renato Soares\r\n\r\n13-Rodrigo Tavares Coelho\r\n\r\n14-Taísa da Silva Marins Alonso\r\n\r\n15-Uilian dos Santos Silva\r\n\r\n16-Ulisses Antonio da Silva\r\n\r\n17-Victor Carneiro Torrão\r\n\r\n18-Viviane Farias de Medeiros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abigail da Penha Teodoro\r\n\r\n02-Ana Márcia Onório\r\n\r\n03-André Luis Rosa Soares\r\n\r\n04-Augustinho Rezende de Souza \r\n\r\n05-Carlos Alexandre de Souza Geronimo\r\n\r\n06-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n07-Dulcinéa Vieira da Silva\r\n\r\n08-Elisângela Marques da Silva\r\n\r\n09-Jose Carlos Corrêa da Silva\r\n\r\n10-Marcelo Astine Marques \r\n\r\n11-Maria do Carmo da Silva Gentil\r\n\r\n12-Natalício Gonçalves\r\n\r\n13-Priscila da Silva Paiva\r\n\r\n14-Rosana Castro de Souza\r\n\r\n15-Sandra Maria de Mello Gonçalves\r\n\r\n16-Sirléia Barbosa Fonseca\r\n\r\n17-Valdilene dos Santos Carius\r\n\r\n18-Veronica Medeiros Provietti\r\n\r\n19-Waldilene Maria da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcidea de Carvalho Pereira\r\n\r\n02-Antonio Sergio Pereira da Silveira\r\n\r\n03-Beatriz de Carvalho Neves\r\n\r\n04-Daisi Lúcia Vieira da Silveira\r\n\r\n05-Flavia Maria Silva\r\n\r\n06-Gabriela Ferreira e Cunha de Andrade\r\n\r\n07-Isabel Cristina de Andrade\r\n\r\n08-Jéssica Helena Machado de Souza\r\n\r\n09-Luciano de Carvalho Teixeira Raposo\r\n\r\n10-Luciene Barbosa\r\n\r\n11-Lucilede Farias Ferraz da Costa\r\n\r\n12-Magda de Carvalho Pereira\r\n\r\n13-Marcell Neves Leal\r\n\r\n14-Maria do Socorro Alves do Nascimento\r\n\r\n15-Maria Jose Monteiro Rezende\r\n\r\n16-Raquel Aparecida Silva\r\n\r\n17-Reginaldo Botelho Gomes\r\n\r\n18-Rosinéia de Aquino Constantino\r\n\r\n19-Sirlene Barbosa Fonseca\r\n\r\n20-Telma Regina Banhato\r\n\r\n21-Viviane Simbalista Pereira\r\n\r\n22-Wanira Aparecida da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Fonseca Teixeira\r\n\r\n02-Anderson Assunção dos Santos\r\n\r\n03-André Rufino dos Santos\r\n\r\n04-Bruno Araújo Borsato\r\n\r\n05-Bruno Policarpo de Sousa\r\n\r\n06-Crislaine Tatielle Feliciano Cezário\r\n\r\n07-Dayane Prudêncio\r\n\r\n08-Dulcinéa Fernandes Vieira\r\n\r\n09-Elisete da Cunha Oliveira\r\n\r\n10-Fabio Luiz Vicente da Silva\r\n\r\n11-Filipe Leandro Soares Pereira\r\n\r\n12-Izaque Barbosa de Sá\r\n\r\n13-Jeferson da Costa Vítor\r\n\r\n14-Jersival Jesus da Silva\r\n\r\n15-José Luis Suéte Leite\r\n\r\n16-Lucimeire Rocha da Costa\r\n\r\n17-Marcelo de Oliveira\r\n\r\n18-Matheus Espindola\r\n\r\n19-Natalia Maria Bulhões Marques\r\n\r\n20-Renato Gonçalves da Fonseca\r\n\r\n21-Rogerio Correa Vicente\r\n\r\n22-Sebastiana Chaves Albino\r\n\r\n23-Trindade Elizabeth Silva\r\n\r\n24-Breno Rosa Maciel da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Pezarino de Souza\r\n\r\n02-Ana Augusta de Jesus Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Carolina do Nascimento\r\n\r\n04-Cristiane Tomé Tardelli\r\n\r\n05-Edimar Sebastião Gonçalves de Lima\r\n\r\n06-Eliana Rodrigues Porto\r\n\r\n07-Eliane Silva dos Santos\r\n\r\n08-Eni de Oliveira Lourenço\r\n\r\n09-Fabilaine Soares Falck\r\n\r\n10-Isabela Santos Oliveira\r\n\r\n11-Izabela Cristina Campos de Souza\r\n\r\n12-Juliano da Silva Carvalho\r\n\r\n13-Laís da Silva Santos\r\n\r\n14-Luciana Pires\r\n\r\n15-Marli Beloto Freitas\r\n\r\n16-Raquel Bento da Silveira\r\n\r\n17-Rosilene Cruz Vieira Domingues\r\n\r\n18-Tatiana de Sousa Melo\r\n\r\n19-Uellington de Jesus Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Mauricio Cunha de Medeiros\r\n\r\n02-Cleiton Mattos da Silva\r\n\r\n03-Edmilson de Souza\r\n\r\n04-Elaine Santos Mello \r\n\r\n05-Eliane de Souza Tavares\r\n\r\n06-Elisangela Teixeira de Oliveira\r\n\r\n07-Gilberto José Soares\r\n\r\n08-Jose Roberto Balbino\r\n\r\n09-Marcia Regina Gomes Campos\r\n\r\n10-Maria da Penha Tiene\r\n\r\n11-Maria Helena Flores Siqueira\r\n\r\n12-Mario Lucio de Oliveira \r\n\r\n13-Pablo Procopio\r\n\r\n14-Raquel Melo Vieira\r\n\r\n15-Rosemeri de Fátima Monteiro\r\n\r\n16-Sidnei Ribeiro Gonçalves Amorim\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Francisco Gerônimo Lopes\r\n\r\n02-Antonio Carlos de Aquino Constantino\r\n\r\n03-Bruno Cortázio Costa\r\n\r\n04-Denis da Silva Soares\r\n\r\n05-Elisangela Alves Pereira\r\n\r\n06-Geovane Pereira de Barros\r\n\r\n07-Ivone Maria Ramos \r\n\r\n08-João Guilherme de Carvalho Silva\r\n\r\n09-José Paulino Pinto\r\n\r\n10-Juliana Haubrick de Souza\r\n\r\n11-Marcos Antonio Chaves\r\n\r\n12-Maria da Conceição dos Santos Assumpção\r\n\r\n13-Maria Teresa de Faria Medeiros\r\n\r\n14-Marilza de Souza Valladão\r\n\r\n15-Wanderleia Barbosa\r\n\r\n16-Luiz Fernando de Carvalho Silva\r\n\r\n17-Paulo César Marciano\r\n\r\n18-Andreia de Oliveira Freitas\r\n\r\n19-Bruna Martins de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Roberto de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno de Souza Silva\r\n\r\n02-Demétrios Marques Ribeiro\r\n\r\n03-Matheus Lemos da Silva\r\n\r\n04-Simone Maria Marques Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dulcinéia dos Santos Soares\r\n\r\n02-Gustavo Chaves Loureiro\r\n\r\n03-Lediane Matias de Mello\r\n\r\n04-Paola Alves Jeronimo\r\n\r\n05-Patricia Dias da Costa\r\n\r\n06-Veronica Durvalina Vieira\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 29-Marilia Regina Moreira Ribeiro Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 29-Marília Regina Ribeiro Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 25-Maria Helena Campos\r\n\r\nLeia-se: 25-Maria Helena de Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro Araújo da Rocha\r\n\r\n02-Aline Alves Rangel\r\n\r\n03-Alvaro Ribeiro Travassos\r\n\r\n04-Beatriz Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno da Silva Praxedes\r\n\r\n06-Caroline Santos de Lima\r\n\r\n07-Filipe Santana Silva\r\n\r\n08-Hudson de Melo Capeans\r\n\r\n09-Jessica Franklin dos Santos\r\n\r\n10-Jéssica Porcina dos Santos\r\n\r\n11-Margarida Maria de Oliveira Bromberg\r\n\r\n12-Mario Sergio Nunes de Jesus\r\n\r\n13-Paulo Ricardo Benigno da Silva\r\n\r\n14-Priscila Rodrigues de Melo Fialho\r\n\r\n15-Ranieri Cardoso Chanca\r\n\r\n16-Roberta Cristina Ivo Venâncio\r\n\r\n17-Rodrigo de Azevedo Ferreira\r\n\r\n18-Verônica Barros Porcino\r\n\r\n19-Victor Loureiro Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Marcos Francisco Gomes\r\n\r\n02-Bianca Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Carlos Uender da Silva\r\n\r\n04-Daniele da Silva de Marins\r\n\r\n05-Fabiana de Aquino\r\n\r\n06-Joilson Antunes de Azevedo de Souza\r\n\r\n07-Júlia Maria de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Juscilene Lima Feitoza\r\n\r\n09-Lidiane dos Reis Prazeres\r\n\r\n10-Luciano Santos da Costa Filho\r\n\r\n11-Monique Vieira Ferreira Serafim\r\n\r\n12-Nívia Cristina Conceição da Silva\r\n\r\n13-Raquel Mendonça da Silva\r\n\r\n14-Rosicleide Belarmina Bezerra\r\n\r\n15-Simone das Neves de Carvalho\r\n\r\n16-Ubiratan Conceição de Aguiar\r\n\r\n17-Kelly Cristina da Conceição Santiago\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcione Conceição Ramos da Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Clécia do Nascimento Barroso\r\n\r\n03-Ana Cristina Martins Leôncio\r\n\r\n04-Carla dos Santos Gomes\r\n\r\n05-Claudeni Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Claudomiro Barbosa dos Santos\r\n\r\n07-Dejan Ariel Pereira Lopes\r\n\r\n08-Edelvino Santos Magalhães\r\n\r\n09-Gilson Oliveira de Almeida\r\n\r\n10-Leonardo César Paulino da Silva\r\n\r\n11-Leonardo Teixeira Braga\r\n\r\n12-Mauro Luiz Wirgilino Pereira dos Santos\r\n\r\n13-Michele de Oliveira\r\n\r\n14-Norma Martins Soares Ramos\r\n\r\n15-Priscila dos Santos Ferreira\r\n\r\n16-Renata Rosa de Souza\r\n\r\n17-Rosa Maria Lemos Pereira\r\n\r\n18-Tatiane da Silva Martins\r\n\r\n19-Valeria Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline dos Santos Werneck\r\n\r\n02-Ananeli Santos Barros Oliveira de Almeida\r\n\r\n03-Augusto Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Carla Danieli Siqueira Campos\r\n\r\n05-Claudio Luiz da Silva\r\n\r\n06-Eliel Rodrigues Saraiva\r\n\r\n07-Elizabete Dionysio da Silva de Aquino\r\n\r\n08-Evelyni Gomes da Conceição\r\n\r\n09-Gabriela Cristina Alves da Cruz\r\n\r\n10-Gabriele Macário\r\n\r\n11-Georgina Rosaria da Conceição\r\n\r\n12-Gilmar Gabilan Fraga\r\n\r\n13-Janaina de Morais Bernardo\r\n\r\n14-Jaqueline Damacena Souto\r\n\r\n15-Jorge Marques\r\n\r\n16-Laila Cordeiro de Lima\r\n\r\n17-Lucas Francisco Monsores\r\n\r\n18-Luciana Lins\r\n\r\n19-Luzia Christina de Souza Ferreira\r\n\r\n20-Marcos Antonio de Oliveira Campos\r\n\r\n21-Marcos Roberto Pereira Souza\r\n\r\n22-Maria José Soares dos Santos\r\n\r\n23-Michele Bruno Soares\r\n\r\n24-Rafaela Silva do Nascimento\r\n\r\n25-Ronaldo Martins Barboza\r\n\r\n26-Taísa Mara Marques Julio\r\n\r\n27-Tatiane Soares do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Carla Rodrigues Quima Corrêa\r\n\r\n02-Amanda Cristina Dias\r\n\r\n03-Aparecida Cristina Machado Brum\r\n\r\n04-Carlos Edi Cerqueira Duarte Santos\r\n\r\n05-Cláudia Viana da Silva\r\n\r\n06-Clelson Santana Ribeiro\r\n\r\n07-Daiana Costa Nascimento\r\n\r\n08-Diego Leonardo Queiroz da Silva\r\n\r\n09-Diego Luiz Villar dos Santos\r\n\r\n10-Eledilson Juvenal da Silva\r\n\r\n11-Elias Silva de Miguel\r\n\r\n12-Eliziario Alves Martins\r\n\r\n13-Felisangela da Silveira de Lima\r\n\r\n14-Flávio da Conceição Alves\r\n\r\n15-Gabriel Menezes da Cunha\r\n\r\n16-Gabriela Silva de Aquino\r\n\r\n17-Ivone Ribeiro do Nascimento Campos\r\n\r\n18-Jailma de Barros Santos\r\n\r\n19-Joselane Marques de Queiroz\r\n\r\n20-Josinaldo Henrique Lopes\r\n\r\n21-Julio Cesar Mallet Beneves\r\n\r\n22-Jupira Borges de Jesus Pecimilio\r\n\r\n23-Leticia Franckini Paiva\r\n\r\n24-Luciene da Silva Coelho\r\n\r\n25-Marcia Maria da Silva\r\n\r\n26-Marcio dos Santos\r\n\r\n27-Marco Augusto Canto Quima\r\n\r\n28-Nataly Gonçalves da Silva Paulo\r\n\r\n29-Priscila Carlas de Lima Muniz\r\n\r\n30-Priscilla Damiana Vicente de Miranda\r\n\r\n31-Renata da Silva Santana\r\n\r\n32-Roselene Antunes de Morais\r\n\r\n33-Sonia Maria da Costa\r\n\r\n34-Tássio Oliveira dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza dos Santos Gusmão\r\n\r\n02-Ariane de Souza Santos\r\n\r\n03-Bianca da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Cíntia Marques Silva\r\n\r\n05-Clarine da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Cleidiane Carvalho da Cruz\r\n\r\n07-Cristiane Santos do Nascimento\r\n\r\n08-Endile Carine Figueiredo Pinto\r\n\r\n09-Jessica Carvalho da Silva\r\n\r\n10-Lilian Maris de Alvarenga\r\n\r\n11-Micheli Silva dos Santos\r\n\r\n12-Monique Alves Martins de Oliveira\r\n\r\n13-Queli Cristina das Neves Carvalho\r\n\r\n14-Renata Mariana da Costa Silva\r\n\r\n15-Tatiane Souza Pires de Oliveira\r\n\r\n16-Valquiria Lima Domingos\r\n\r\n17-Viviane dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Eulalia Rosa dos Santos\r\n\r\n02-Aline Storte Zanela\r\n\r\n03-Camila Diniz Pereira\r\n\r\n04-Carine Cristina Henrique Lopes\r\n\r\n05-Carla Caires Gastão de Santana\r\n\r\n06-Cristiane Cunha da Costa Santos\r\n\r\n07-Nathália Cristina Felipe da Silva\r\n\r\n08-Quesia Helena de Jesus Macêdo\r\n\r\n09-Tainá Cristini Barreto Ribeiro\r\n\r\n10-Taiz Leticia Conceição dos Santos\r\n\r\n11-Vanessa Cristina Lopes da Costa\r\n\r\n12-Viviane Antunes Santiago\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adina Nascimento Leite\r\n\r\n02-Adriana Cristina Menezes do Rego\r\n\r\n03-Aline Assis da Fonseca\r\n\r\n04-Andréa Ferreira Adelayde\r\n\r\n05-Barbara de Menezes Alves Marqui\r\n\r\n06-Camila Caroline Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Cleide Lucia Elisa Thomé Gabriel\r\n\r\n08-Cristiane Marques da Silva Nunes\r\n\r\n09-Cristina Maria da Silva Leandro\r\n\r\n10-Daniele Lilian da Silva\r\n\r\n11-Edjane Pessôa do Nascimento\r\n\r\n12-Fernanda Isabele Silva dos Santos\r\n\r\n13-Gabriela da Silva Gabriel\r\n\r\n14-Jaqueline Galdino Queiroz de Oliveira\r\n\r\n15-Kelem Aparecida da Fonseca Reis\r\n\r\n16-Leandro Moura André\r\n\r\n17-Maria Cristina de Barros Nascimento\r\n\r\n18-Maria Elisabeth de Oliveira dos Santos\r\n\r\n19-Michele Gomes Chagas\r\n\r\n20-Mônica Patrícia Rodrigues de Lima\r\n\r\n21-Renata Silva do Nascimento\r\n\r\n22-Shirley Ferreira Maia\r\n\r\n23-Simone Martins dos Santos Carpinelli\r\n\r\n24-Simone Silvano Singh\r\n\r\n25-Tatiane Queiroz Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Walace Oliveira de Souza Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Queila Regina Corrêa dos Santos\r\n\r\n02-Jacy Guizarra Junior\r\n\r\n03-Valquiria Martins Vianna\r\n\r\n04-Roseane Cristina da Silva\r\n\r\n05-Fabiano de Paula da Conceição\r\n\r\n06-Flávio Rodrigo Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Rodolfo de Paula Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sebastião Aleixo da Silva Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ursula Cordeiro Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sônia Maria Alves Baptista\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2001\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 13-Anderson Antônio Mendes\r\n\r\nLeia-se: 13-Anderson Antonio Mendes\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 16-Israel Araújo de Amorim\r\n\r\nLeia-se: 16-Israel Araujo de Amorim\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 32-Patricia Soares Alves\r\n\r\nLeia-se: 32-Priscila Soares Alves\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Flavia Maria Alves\r\n\r\nLeia-se: 11-Flávia Maria Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. SUELY MOTTA SEIXAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suzan Barboza do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gleice de Jesus Sant'ana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n03-Waleria Maria Santiago de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Volber Gomes\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 17-Washinton Loredo Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 17-Washington Loredo Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2008\r\n\r\nPÁGINAS 40 e 41 - 3ª e 1ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF. JOSUÉ DE\r\n\r\nCASTRO...\r\n\r\nLeia-se: O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSUÉ DE\r\n\r\nCASTRO...\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nDO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Michele de Almeida Pereira\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Fernanda Estoller Furtado\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Gisela Margarido da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Kelly Christine da Costa Victorio, CURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES, TURMA: 3101, ANO: 1996, publicado no D.O. de 24.06.2008, pag. 21, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 17-Silvana das Graças Câmara Kalil\r\n\r\nLeia-se: 17-Silvana das Graças Mendes Câmara\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Crina de Alcântara Alves\r\n\r\nLeia-se: 05-Carina de Alcântara Alves\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Juliene Ilelis Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 03-Juliene Lelis Fernandes\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alan de Matos Rodrigues\r\n\r\n02-Jomar José Hipolito da Silva\r\n\r\n03-Maria Aparecida Valentim Gama\r\n\r\n04-Marilane Marinho Freitas Rodrigues\r\n\r\n05-Walter Pais de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Carmen Lucia Machado Nascimento Braga\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Eduardo Fettermann Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Silveira Mota\r\n\r\n02-Bruna Stela Vaz de Sousa\r\n\r\n03-Elisangela Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n04-Guilherme José Branco Paula\r\n\r\n05-Idene Ramos Aleixo\r\n\r\n06-Lara Andrade Salgado\r\n\r\n07-Marcus Filipi Pereira Caranjo de Freitas\r\n\r\n08-Sabrina Fernandes Moraes Azevedo\r\n\r\n09-Samanta Soares da Cunha\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jakson Duarte Gomes\r\n\r\nLeia-se: 01-Jacson Duarte Gomes\r\n\r\nId: 631801"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "631898": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Life Comércio Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de oito aparelhos de ar-condicionado, conforme descrição do item 9 (nove) do Termo de Referência do Edital do Pregão nº 04/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.470,00 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/08/2008 a 29/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/175/2008\r\n\r\nId: 631898"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "631516": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 158/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/08/2008, às 10h:30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de alimentos estocáveis (compota de abacaxi, compota de pêssego e outros) para a Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 62.877,12. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 159/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/08/2008, às 10h:30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (macronebulizador, inalador e outros) para a disciplina/serviço de doenças infecciosas e parasitárias do HUPE, no valor total estimado de R$ 10.380,35.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 160/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (líquido limpador enzimático bacteriostático e outros) para o HUPE no valor total estimado de R$ 187.358,40.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 161/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de gases medicinais para o HUPE, no valor total estimado de R$ 2.475.260,47. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 162/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/08/2008, às 10h:30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamentos (CTP Convencional) para gráfica da UERJ, no valor total estimado de R$ 259.560,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 631516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631803": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 76/2006/HUPE/UERJ, celebrado em 04 de julho de 2006.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a Empresa Instamed Comercial Técnica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificar o segundo numero de tombamento na listagem original do Segundo termo aditivo ao Contrato nº 76/2006/Hupe.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 992/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Good Fix 2002 Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%, por item, ao valor total do contrato e a prorrogação do prazo por 01 (um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1924/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%, por item, ao valor total do contrato e a prorrogação do prazo por 01 (um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.493,60 (onze mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1924/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Marcomed Suprimentos Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%, por item, ao valor total do contrato e a prorrogação do prazo por 01 (um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.851,00 (um mil oitocentos e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1924/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%, por item, ao valor total do contrato e a prorrogação do prazo por 01 (um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.748,65 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1923/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Labex 1001 Distribuidora de Material Diagnostico Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%, por item, ao valor total do contrato e\r\n\r\na prorrogação do prazo por 01 (um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.256,00 (dois mil duzentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1923/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Marcomed Suprimentos Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%, por item, ao valor total do contrato e\r\n\r\na prorrogação do prazo por 01 (um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.302,60 (quatro mil trezentos e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1923/2006\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 81/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nData DA ASSINATURA: 15 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 515.218,09 (quinhentos e quinze mil duzentos e dezoito reais e nove centavos)\r\n\r\nN.E 1602, de 15/07/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Jorge Cerbine de Oliveira, matr. 30665-4 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2132/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.07.2008.\r\n\r\nId: 631803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631810": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cateter intravenoso (periférico) de poliuretano ou teflon 18g e etc.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO HUPE, após análise da proposta, julgou vencedora da Tomada de Preços nº 049/2007 a empresa Hunter Científica Comércio e Serviços Ltda; quanto aos itens: 3, 4, 5 e 6, com o preço total de R$ 238.860,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 631810. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631887": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 031/2008\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 05.06.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº. E-26/051.051/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.06.2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 030/2008\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Movimento de Desenvolvimento Econômico e Social - MUDES. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 13.06.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.285/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2008.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Sumaúma Editora e Gráfica LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Revista medindo 260 mm x 295 mm no formato fechado.\r\n\r\nPRAZO: até 30 de novembro de 2008 contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.384,00 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nASSINATURA: 07.08.2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.985/2008. \r\n\r\nId: 631887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631892": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Consórcio TELEMAR/OI - Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF ao Contrato CASA CIVIL nº 06/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Contratado de prestação de serviços de telefonia, nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA.\r\n\r\nPRAZO: o definido o presente termo aditivo. \r\n\r\nVALOR: R$ 378.606,34 (trezentos e setenta e oito mil seiscentos e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 21.07.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-12/370/2008 e E-26/051.220/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2008. \r\n\r\nId: 631892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631891": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 11.08.2008\r\n\r\nPágina 48 - 3ª Coluna\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - UENF\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.770/2008 \r\n\r\nONDE SE LÊ:...no dia 26 de agosto de 2008, às 10h ... \r\n\r\nLEIA-SE:...no dia 29 de agosto de 2008, às 10h... \r\n\r\nId: 631891. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631893": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.801/2008 - PE nº 017/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nDATA E HORA DA VISTORIA: 20.08.2008, às 08h, Campus UENF em Campos.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26.08.2008, às 09h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 26.08.2008, às 09:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (ar condicionado, refrigerador e ventilador de teto), conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 - UENF\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.873/2008 - MODALIDADE; tomada de preços. TIPO; Menor Preço. A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro torna público que, no dia 29 de agosto de 2008, às 14h, realizará licitação por meio de tomada de preços, cujo objeto é a construção na CASA DE CULTURA VILA MARIA de salas destinadas a cursos, oficinas e tele-conferências, inclusive projetos executivos de acordo com cláusulas e condições contidas no respectivo Edital, que está à disposição dos interessados no sitio www.uenf.br, e na Assessoria Jurídica da UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, 2000, Prédio E1, sala 216, Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09 às 12h e de 14 às 17h. Quaisquer dúvidas poderão dirimidas pelo tel. (22) 27261410 (Felipe), 27261407 (Ulyan), (22) 27261454 (Márcio) ou pelo correio eletrônico mcauchar@uenf.br.\r\n\r\nId: 631893. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "631408": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nOnde se Lê: RECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100252.204\r\n\r\nLeia-se: RECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100522.204\r\n\r\nPÁGINA 49 -1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê: RECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100252.204\r\n\r\nLeia-se: RECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100522.204\r\n\r\nId: 631408. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "631789": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 003/2008. PARTES: EMATER-RIO e o Município de Silva Jardim. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 28.07.2008. Processo n° E-02/200752/2007. \r\n\r\nId: 631789. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631414": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTE: CEASA-RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a comercialização de produtos de serviços postais, telemáticos e adicionais nas modalidades nacional e internacional. PRAZO: Será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data de sua assinatura. VALOR: R$ 3.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 00353. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.173/2008. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2008\r\n\r\nId: 631414. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "631685": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretária de Estado de Cultura, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 04 junho de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTania Machado Interpreta Dona Ivone Lara(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.569/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Dias\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPraia Limpa (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.179/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda - ME\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficinas de Adereços (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.472/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Unidos do Viradouro\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Cenografia (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.473/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Unidos do Viradouro\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOica - Petrópolis (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.482/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGlaucia Franco Rodrigues\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPorto Real - 11 Anos (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.580/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOpen Night Assessoria e Produção de Eventos Ltda-ME\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVR Vibe (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.609/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPlaneta Ônix Comércio e Serviços de Eventos Culturais Ltda ME\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival da Primavera (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.663/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação de Preservação e Difusão Cultural de Paraty\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica Instrumental Carioca (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.676/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Braga Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Musical - Circulação de Música - Estado do Rio de Janeiro - Primeira Etapa (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.677/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Braga Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNa Cola do Sapateado (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.684/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGisela Maria Saldanha Kuenerz\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Papagaio (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.756/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nESTH Publicidade e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Indumentárias para Jovens e Adolescentes (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.941/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Renascer de Jacarepaguá\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Cenografia para Jovens e Adolescentes (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.942/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Renascer de Jacarepaguá\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Indumentárias Para Jovens e Adolescentes (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.944/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGRES Corações Unidos do Amarelinho\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRoda Gigante (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.949/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJúlia Caldas Sabugosa\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Internacional de Cinema (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.982/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSecretaria de Turismo e Cultura de Paraty\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Musical - Circulação de Música pelo Estado - Segunda Etapa (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.020/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Braga Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Musical - Circulação de Música pelo Estado - Terceira Etapa (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.021/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Braga Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProjeto Villa-Lobos (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.037/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação de Preservação e Difusão Cultural de Paraty \r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTelecinagem do Acervo de Filmes da Fundação Museu da Imagem e do Som (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.298/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Colaboradores da Fundação Museu da Imagem e do Som (ACMIS)\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCriação e Manutenção do Banco de Dados, Desenvolvimento do Website e Sinalização da FMIS (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.301/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Colaboradores da Fundação Museu da Imagem e do Som (ACMIS)\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProjeto Nuth DJ's\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.244/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVZ Projetos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOcult!\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.337/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMatizar Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição Passeio pelo Rio: Bares, Restaurantes e Inferninhos (1940-1970)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.344/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCurso Técnico em Comunicação com Ênfase em Desenvolvimento de Aplicativos Multimídia - Fábrica de Cultura Digital - Criação do Curso e Período 01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.357/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFaculdades Católicas\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n100 Anos de Cartola - Show na Mangueira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.362/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil Cria Arte & Esporte Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLendas do Rock\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.422/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil 1 Esporte & Entretenimento S.A\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRota Cultural de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.484/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Comédia Solar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.513/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBEMDOIA Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTocayo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.573/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Cristina de São Paulo Simonsen\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nObra em Progresso\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.576/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nModernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEducação Patrimonial para Crianças\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.638/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPeles\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.686/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVinte Zero Um Comunicação Ltda\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArte de Reciclar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.695/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica em Bom Português- Módulo I - Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.737/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSi Thoca Eventos Musicais Ltda\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExpo a Água e seus Benefícios \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.739/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPintemos Juntos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.743/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFagga Promoção de Eventos S/A\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSoul + Sambalanço\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.773/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArtis Music Plus Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEspírito Brasileiro - Exposição/Instalação Fotográfica\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.786/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUSI- Usina de Imagens Ltda - ME\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVivo Rock\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.826/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCafuné\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.828/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGravação de CD - 4º Concurso Nacional de Marchinhas Carnavalescas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.836/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVanessa Clarice Damasco\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Lado Beco da Lapa - A Montmartre Carioca\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.894/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJoilson Santos da Silva\r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCazuza Sinfônico\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.895/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nZimba Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVI Piraí Fest - Festival de Gastronomia e Cultura de Piraí\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.901/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDuelo Comunicação Total Ltda\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nResende 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.903/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOpen Night Assessoria e Produção de Eventos Ltda-ME\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArte BRA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.917/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAutomática Produção Contemporânea Ltda ME\r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta de Aniversário de Barra Mansa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.946/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposilção Agropecuária de Rio das Rios das Flores \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.947/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Tereóspolis Ltda\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n4º Concurso Nacional de Marchinhas Carnavalescas - A Escolha da Melhor Marchinha do Carnaval 2009 \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.964/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Produção de Cervejas Artesanais no Brasil \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.213/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFactory Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrato a Prato - Guia Carioca\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.983/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFactory Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEscola Portátil de Música 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.003/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Casa do Choro\r\n\r\n55\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBourbon Street Fest - VIVO RIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.052/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda \r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nParada Iluminada 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.062/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLu Araújo Produções Artísticas Ltda \r\n\r\n57\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSamba no Shopping\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.065/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarlos Henrique de Paula Pereira \r\n\r\n58\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Cello - Dance Festival\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.068/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Musical Rio Cello Ensemble\r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica nas Igrejas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.070/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nACV Produções Culturais Ltda\r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAção Cultural para o Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.095/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional - IPDI\r\n\r\n61\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLançamento do CD da Banda “ OS SETE” \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.096/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLaura Ann Vieira\r\n\r\n62\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBambas do Samba\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.123/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRSC Publicidade e Eventos Ltda\r\n\r\n63\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina O Incrível Jornal dos Prazeres\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.130/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUnião de Moradores e Amigos da Comunidade dos Prazeres \r\n\r\n64\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Carnaval de Rua \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.134/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVerdesign Comunicação Ltda\r\n\r\n65\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Magia por Trás das Telas _ 12 a 16 anos_ Meses Outubro e Novembro de 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.139/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRio Doubles Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\n66\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLançamento Banda Auditiva\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.162/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcos Freitas Bandeira de Gouvêa\r\n\r\n67\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nWlademir Dias - Pino/ Contrapoemas e outras Visualidades\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.181/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTisara Arte Produções Ltda\r\n\r\n68\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVictor Arruda - Grafite de Neon\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.182/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTisara Arte Produções Ltda\r\n\r\n69\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOrquestra Imperial em DVD\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.200/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUh Tererê Diversão e Arte Ltda\r\n\r\n70\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPasseios Culturais - Panaroma Urbano Contemporâneo \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.213/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda ME\r\n\r\n71\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEscrita de Luz \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.221/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLar Paulo de Tarso \r\n\r\n72\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBola da Vida \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.230/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCaio Mario Mutzenbeche R. Gatti Dias Lima\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\nId: 631685"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "631530": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e FERNANDA REGIS DE MOURA, PARTES: FTM/RJ e FERNANDA REGIS DE MOURA, OBJETO: Extinguir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, PRAZO: A partir de 01/07/2008, DATA DA ASSINATURA: 07/07/08, FUNDAMENTO: Processo nº E-18/450422/2008.\r\n\r\nId: 631530. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631439": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/024/2008 - Contrato de Compra de Equipamentos de Iluminação. PARTES: FUNARJ e TAG Áudio Profissional Indústria, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de equipamentos de iluminação elencados na proposta detalhe. VALOR: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.503/2008.\r\n\r\nId: 631439. A faturar por empenho"
                            ],
                            "630426": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/025/2008 - Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos. PARTES: FUNARJ e LOCSERV - Locação de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. VALOR: R$ 28.416,00 (vinte e oito mil quatrocentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.791/2008.\r\n\r\nId: 630426. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631930": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/217/2008 - PARTES: FUNARJ e Turbilhão de Idéias Cultura e Entretenimento Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “IL Primo Mirácolo”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.546/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/209/2008 - PARTES: FUNARJ e Cena Programação e Divulgação Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Eu Sou Minha Própria Mulher”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.682/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/221/2008 - PARTES: FUNARJ e Fernando Pisani de Azevedo - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do workshop “Mandarin: Aspectos Básicos da Língua e Cultura Chinesas”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.797/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/220/2008 - PARTES: FUNARJ e Eloi Guelfi - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso “Música”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.799/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/218/2008 - PARTES: FUNARJ e Round Zipper Produções Editoriais e Culturais Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Projeto de Intercâmbio Cultural entre Brasil e Alemanha denominado “Outra Visão”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.810/2008.\r\n\r\nId: 631930. A faturar por empenho"
                            ],
                            "630427": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/215/2008. PARTES: FUNARJ e Associação Musical Rio Cello Ensemble. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização da “14ª Edi ção do Encontro Internacional de Violoncelos do Rio de Janeiro”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.806/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/216/2008. PARTES: FUNARJ e Associação Musical Rio Cello Ensemble. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização da “14ª Edição do Encontro Internacional de Violoncelos do Rio de Janeiro”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.806/2008.\r\n\r\nId: 630427. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631800": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/093/2008 - PARTES: FUNARJ e Flávio Loureiro Pinto - OBJETO: Fica cancelada a apresentação do dia 18/07/2008, às 20h, não sendo a data considerada como integrante do prazo de efetiva utilização do imóvel. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.369/2008.\r\n\r\nId: 631800. A faturar por empenho"
                            ],
                            "630428": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/183/2008. PARTES: FUNARJ e Fernando Guimarães Góes do Val. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar no Café do Gláucio, situado nas dependências do TGG, o evento “MEB - Música Extemporânea Brasileira”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.654/2008.\r\n\r\nId: 630428. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "630515": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.465/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 26 de agosto de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de manutenção elétrica e hidráulica dos equipamentos de filtragem e aquecimento e tratamento químico preventivo de água das piscinas do Parque Aquático Júlio de Lamare, Complexo Esportivo Caio Martins e Vila Olímpica do Sampaio, conforme especificado na proposta detalhe, Anexo I do Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e 01 (um) grampeador médio, e a apresentação do carimbo com CNPJ da empresa, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 18 - 5º andar, Sala de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.271-150, Tel. (21) 2299.2443 ou 2299-2938 (telefax).\r\n\r\nId: 630515. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "631703": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários faz saber aos interessados que, após o julgamento dos recursos interpostos, foi apurado o seguinte RESULTADO FINAL, nos termos da Resolução PGE nº 2477, de 30.04.2008:\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n00\r\n\r\n0105\r\n\r\nOLGA MARIA DO NASCIMENTO JARDIM\r\n\r\n93\r\n\r\n2º\r\n\r\n00\r\n\r\n0239\r\n\r\nANA LUIZA FALQUÈR DA COSTA\r\n\r\n92\r\n\r\n3º\r\n\r\n00\r\n\r\n0100\r\n\r\nNATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n90\r\n\r\n4º\r\n\r\n01\r\n\r\n0001\r\n\r\nLEONARDO SICILIANO PAVONE\r\n\r\n89\r\n\r\n5º\r\n\r\n00\r\n\r\n0182\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n88\r\n\r\n6º\r\n\r\n00\r\n\r\n0370\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREZ ALVES\r\n\r\n88\r\n\r\n7º\r\n\r\n00\r\n\r\n0143\r\n\r\nROBERTO FERREIRA CAPELO\r\n\r\n86\r\n\r\n8º\r\n\r\n00\r\n\r\n0444\r\n\r\nCAMILE SIMAS PEREIRA \r\n\r\n86\r\n\r\n9º\r\n\r\n00\r\n\r\n0055\r\n\r\nBRUNA CARVALHO BADARO DE MELO\r\n\r\n85\r\n\r\n10º\r\n\r\n00\r\n\r\n0449\r\n\r\nHENRIQUE ALEXANDRE DE A. DAVID FERNANDES\r\n\r\n85\r\n\r\n11º\r\n\r\n00\r\n\r\n0437\r\n\r\nVICTOR HUGO KLIMACHEUSKI GOMES\r\n\r\n84\r\n\r\n12º\r\n\r\n00\r\n\r\n0280\r\n\r\nAMANDA SOUZA E SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\n13º\r\n\r\n00\r\n\r\n0140\r\n\r\nFABRÍCIO GARCIA HENRIQUES\r\n\r\n84\r\n\r\n14º\r\n\r\n00\r\n\r\n0065\r\n\r\nISABELLA BARROS GAMA\r\n\r\n83\r\n\r\n15º\r\n\r\n00\r\n\r\n0008\r\n\r\nSAMUEL GUILHERME MARTINS\r\n\r\n82\r\n\r\n16º\r\n\r\n00\r\n\r\n0094\r\n\r\nWILLIAN COSTA CÂMARA\r\n\r\n82\r\n\r\n17º\r\n\r\n00\r\n\r\n0275\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n81\r\n\r\n18º\r\n\r\n00\r\n\r\n0159\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n\r\n80\r\n\r\n19º\r\n\r\n00\r\n\r\n0165\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n20º\r\n\r\n00\r\n\r\n0535\r\n\r\nSTELA LUZ ANDREATTA HERSCHMANN \r\n\r\n80\r\n\r\n21º\r\n\r\n00\r\n\r\n0013\r\n\r\nDEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n22º\r\n\r\n04\r\n\r\n0001\r\n\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n23º\r\n\r\n00\r\n\r\n0023\r\n\r\nLEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n80\r\n\r\n24º\r\n\r\n00\r\n\r\n0563\r\n\r\nGUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA\r\n\r\n80\r\n\r\n25º\r\n\r\n00\r\n\r\n0201\r\n\r\nSAMYLA GOMES MEDEIROS SOARES\r\n\r\n79\r\n\r\n26º\r\n\r\n00\r\n\r\n0036\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n79\r\n\r\n27º\r\n\r\n00\r\n\r\n0557\r\n\r\nANGELA DE ARAUJO CÉSAR\r\n\r\n79\r\n\r\n28º\r\n\r\n00\r\n\r\n0448\r\n\r\nRENATA ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n78\r\n\r\n29º\r\n\r\n00\r\n\r\n0242\r\n\r\nDEYSIANE KOCH AMARAL\r\n\r\n78\r\n\r\n30º\r\n\r\n00\r\n\r\n0263\r\n\r\nDIOGO MUNIZ VOGAS VALENÇA\r\n\r\n78\r\n\r\n31º\r\n\r\n00\r\n\r\n0360\r\n\r\nJÚLIA COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n78\r\n\r\n32º\r\n\r\n00\r\n\r\n0388\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA PORTO JÚNIOR\r\n\r\n77\r\n\r\n33º\r\n\r\n00\r\n\r\n0115\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n77\r\n\r\n34º\r\n\r\n00\r\n\r\n0505\r\n\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n35º\r\n\r\n00\r\n\r\n0227\r\n\r\nCAMILA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n36º\r\n\r\n00\r\n\r\n0125\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n76\r\n\r\n37º\r\n\r\n00\r\n\r\n0386\r\n\r\nCARLOS RENATO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n38º\r\n\r\n10\r\n\r\n0031\r\n\r\nALINE PINTO DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n39º\r\n\r\n00\r\n\r\n0385\r\n\r\nSABRINA PESTANA PAPA\r\n\r\n76\r\n\r\n40º\r\n\r\n00\r\n\r\n0524\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA CANDIDO\r\n\r\n76\r\n\r\n41º\r\n\r\n00\r\n\r\n0428\r\n\r\nJORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n42º\r\n\r\n00\r\n\r\n0422\r\n\r\nJULIANA MARIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n75\r\n\r\n43º\r\n\r\n00\r\n\r\n0187\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n44º\r\n\r\n00\r\n\r\n0190\r\n\r\nRAFAEL BRAVO GOMES\r\n\r\n75\r\n\r\n45º\r\n\r\n00\r\n\r\n0323\r\n\r\nRAPHAEL RICCI PORTELLA\r\n\r\n75\r\n\r\n46º\r\n\r\n00\r\n\r\n0303\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n47º\r\n\r\n04\r\n\r\n0012\r\n\r\nDIOGO ARANHA GUARINI\r\n\r\n74\r\n\r\n48º\r\n\r\n00\r\n\r\n0402\r\n\r\nANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n49º\r\n\r\n00\r\n\r\n0536\r\n\r\nBERNARDO SILVA DE SENNA\r\n\r\n74\r\n\r\n50º\r\n\r\n00\r\n\r\n0520\r\n\r\nGIOVANNI ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n51º\r\n\r\n00\r\n\r\n0163\r\n\r\nBRUNA MENDES VACHALA\r\n\r\n74\r\n\r\n52º\r\n\r\n00\r\n\r\n0203\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n74\r\n\r\n53º\r\n\r\n00\r\n\r\n0458\r\n\r\nJOSÉ COTRIK NETO\r\n\r\n73\r\n\r\n54º\r\n\r\n00\r\n\r\n0047\r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n55º\r\n\r\n00\r\n\r\n0195\r\n\r\nFLÁVIO NOVAES OUTANI\r\n\r\n73\r\n\r\n56º\r\n\r\n00\r\n\r\n0116\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n73\r\n\r\n57º\r\n\r\n00\r\n\r\n0543\r\n\r\nANDREZA ESPÍNDOLA\r\n\r\n73\r\n\r\n58º\r\n\r\n00\r\n\r\n0010\r\n\r\nKAREN PATRICIA MAIA PESSOA\r\n\r\n73\r\n\r\n59º\r\n\r\n04\r\n\r\n0005\r\n\r\nRAFAEL MÁRCIO MACIEL SÉRVIO\r\n\r\n73\r\n\r\n60º\r\n\r\n00\r\n\r\n0434\r\n\r\nJOICE VENANCIO DE SOUSA LOURENÇO\r\n\r\n72\r\n\r\n61º\r\n\r\n00\r\n\r\n0350\r\n\r\nCAMILA DIAS CARDOSO\r\n\r\n72\r\n\r\n62º\r\n\r\n00\r\n\r\n0090\r\n\r\nBRUNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE LOVATO\r\n\r\n72\r\n\r\n63º\r\n\r\n00\r\n\r\n0012\r\n\r\nDANIELLE LIMA DA ROCHA\r\n\r\n72\r\n\r\n64º\r\n\r\n00\r\n\r\n0291\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA \r\n\r\n72\r\n\r\n65º\r\n\r\n00\r\n\r\n0037\r\n\r\nMARCUS FRAZÃO FROTA\r\n\r\n72\r\n\r\n66º\r\n\r\n00\r\n\r\n0004\r\n\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\n\r\n72\r\n\r\n67º\r\n\r\n00\r\n\r\n0538\r\n\r\nFERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n68º\r\n\r\n00\r\n\r\n0119\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA \r\n\r\n71\r\n\r\n69º\r\n\r\n00\r\n\r\n0198\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n70º\r\n\r\n05\r\n\r\n0004\r\n\r\nJULIANA SAMPAIO FONTES\r\n\r\n71\r\n\r\n71º\r\n\r\n00\r\n\r\n0295\r\n\r\nVALÉRIA GERBER MARISCAL\r\n\r\n71\r\n\r\n72º\r\n\r\n00\r\n\r\n0171\r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n73º\r\n\r\n12\r\n\r\n0002\r\n\r\nGINO JOTHA RODRIGUES\r\n\r\n71\r\n\r\n074º\r\n\r\n00\r\n\r\n0248\r\n\r\nJOSIMAR LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n075º\r\n\r\n05\r\n\r\n0009\r\n\r\nDANIELLA MACHADO SANCHEZ\r\n\r\n70\r\n\r\n076º\r\n\r\n00\r\n\r\n0197\r\n\r\nDANIELLE DE AQUINO LUDWIG PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n77º\r\n\r\n00\r\n\r\n0005\r\n\r\nMARCELO BANGOIM FERNANDES\r\n\r\n70\r\n\r\n78º\r\n\r\n00\r\n\r\n0447\r\n\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\n\r\n70\r\n\r\n79º\r\n\r\n00\r\n\r\n0363\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n70\r\n\r\n80º\r\n\r\n00\r\n\r\n0380\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n70\r\n\r\n81º\r\n\r\n05\r\n\r\n0008\r\n\r\nGILMAR PALOMINO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n82º\r\n\r\n04\r\n\r\n0015\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n83º\r\n\r\n00\r\n\r\n0503\r\n\r\nVINÍCIUS ARAUJO MAIA E SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n84º\r\n\r\n00\r\n\r\n0451\r\n\r\nJULIANA ARAUJO BURLAMAQUI SOARES\r\n\r\n69\r\n\r\n5º\r\n\r\n00\r\n\r\n0128\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n69\r\n\r\n86º\r\n\r\n00\r\n\r\n0466\r\n\r\nGUILHERME BOHRER LOPES CUNHA\r\n\r\n69\r\n\r\n87º\r\n\r\n00\r\n\r\n0139\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO\r\n\r\n69\r\n\r\n88º\r\n\r\n00\r\n\r\n0030\r\n\r\nLIVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n89º\r\n\r\n00\r\n\r\n0061\r\n\r\nMARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES\r\n\r\n68\r\n\r\n90º\r\n\r\n00\r\n\r\n0211\r\n\r\nTAÍSSA CRISTINA ALVES BARREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n91º\r\n\r\n00\r\n\r\n0427\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE ARAÚJO CIRAUDO\r\n\r\n68\r\n\r\n92º\r\n\r\n00\r\n\r\n0152\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n68\r\n\r\n93º\r\n\r\n00\r\n\r\n0301\r\n\r\nLUANA FERREIRA COELHO\r\n\r\n68\r\n\r\n94º\r\n\r\n00\r\n\r\n0179\r\n\r\nEVELIN DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\n68\r\n\r\n95º\r\n\r\n00\r\n\r\n0180\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n96º\r\n\r\n00\r\n\r\n0129\r\n\r\nHEBER LEAL MARINHO WEDEMANN\r\n\r\n68\r\n\r\n97º\r\n\r\n00\r\n\r\n0539\r\n\r\nJULIANA DE LIMA FERREIRA PINTO\r\n\r\n67\r\n\r\n98º\r\n\r\n00\r\n\r\n0215\r\n\r\nLÍVIA PEREIRA PASCHOAL\r\n\r\n67\r\n\r\n99º\r\n\r\n00\r\n\r\n0238\r\n\r\nCYNTHIA GONÇALVES CADAVAL PAMPLONA\r\n\r\n67\r\n\r\n100º\r\n\r\n00\r\n\r\n0519\r\n\r\nTHIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE\r\n\r\n67\r\n\r\n101º\r\n\r\n00\r\n\r\n0026\r\n\r\nBIANCA SALGADO FARSURA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n102º\r\n\r\n01\r\n\r\n0010\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n67\r\n\r\n103º\r\n\r\n01\r\n\r\n0013\r\n\r\nRAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n104º\r\n\r\n00\r\n\r\n0497\r\n\r\nBRUNO LÚCIO MOREIRA MANZOLILLO\r\n\r\n66\r\n\r\n105º\r\n\r\n00\r\n\r\n0336\r\n\r\nDANIELLI DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n66\r\n\r\n106º\r\n\r\n00\r\n\r\n0429\r\n\r\nGIZELA SILVEIRA FARIA\r\n\r\n66\r\n\r\n107º\r\n\r\n00\r\n\r\n0399\r\n\r\nVINÍCIUS CATEIN SOBREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n108º\r\n\r\n10\r\n\r\n0002\r\n\r\nAMANDA VIEIRA PESSANHA GAIA \r\n\r\n66\r\n\r\n109º\r\n\r\n00\r\n\r\n0048\r\n\r\nCECILIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO\r\n\r\n66\r\n\r\n110º\r\n\r\n00\r\n\r\n0271\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n66\r\n\r\n111º\r\n\r\n03\r\n\r\n0004\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n66\r\n\r\n112º\r\n\r\n00\r\n\r\n0225\r\n\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA\r\n\r\n66\r\n\r\n113º\r\n\r\n00\r\n\r\n0436\r\n\r\nSABRINA D'AVILA DA CRUZ\r\n\r\n66\r\n\r\n114º\r\n\r\n00\r\n\r\n0534\r\n\r\nNATHALIA VICTORINO DE MATTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n115º\r\n\r\n05\r\n\r\n0002\r\n\r\nFERNANDA CATIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n116º\r\n\r\n00\r\n\r\n0087\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE O. MELLO \r\n\r\n66\r\n\r\n117º\r\n\r\n00\r\n\r\n0034\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\n\r\n66\r\n\r\n118º\r\n\r\n00\r\n\r\n0095\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\n119º\r\n\r\n00\r\n\r\n0300\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO DE A. BASTO LIMA\r\n\r\n65\r\n\r\n120º\r\n\r\n00\r\n\r\n0067\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA PEDROSO\r\n\r\n65\r\n\r\n121º\r\n\r\n00\r\n\r\n0392\r\n\r\nRODRIGO SIMÕES LESSA\r\n\r\n65\r\n\r\n122º\r\n\r\n00\r\n\r\n0074\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS FIUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n123º\r\n\r\n10\r\n\r\n0019\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ \r\n\r\n65\r\n\r\n124º\r\n\r\n00\r\n\r\n0022\r\n\r\nDANIEL NAHUM BRUNO BIJANI\r\n\r\n64\r\n\r\n125º\r\n\r\n00\r\n\r\n0494\r\n\r\nFELIPE PIRES MUNIZ DE BRITO\r\n\r\n64\r\n\r\n126º\r\n\r\n00\r\n\r\n0021\r\n\r\nDANIEL REIS MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\n127º\r\n\r\n00\r\n\r\n0154\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES\r\n\r\n64\r\n\r\n128º\r\n\r\n05\r\n\r\n0005\r\n\r\nERILAINE RODRIGUES TROUQUIM\r\n\r\n64\r\n\r\n129º\r\n\r\n00\r\n\r\n0259\r\n\r\nJORGE TEODORO MARINS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n130º\r\n\r\n00\r\n\r\n0353\r\n\r\nPEDRO SAFCHER\r\n\r\n64\r\n\r\n131º\r\n\r\n00\r\n\r\n0032\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n132º\r\n\r\n00\r\n\r\n0285\r\n\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n133º\r\n\r\n00\r\n\r\n0504\r\n\r\nBRUNO DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\n64\r\n\r\n134º\r\n\r\n00\r\n\r\n0085\r\n\r\nJULIANA PORTUGAL MUNIZ\r\n\r\n64\r\n\r\n135º\r\n\r\n00\r\n\r\n0408\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MECKING\r\n\r\n64\r\n\r\n136º\r\n\r\n00\r\n\r\n0276\r\n\r\nBRUNA FONTES SEPULVEDA LEITE\r\n\r\n64\r\n\r\n137º\r\n\r\n00\r\n\r\n0265\r\n\r\nNATALIA PASSOS MAZOTTE CORTEZ\r\n\r\n64\r\n\r\n138º\r\n\r\n00\r\n\r\n0060\r\n\r\nRENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n139º\r\n\r\n00\r\n\r\n0552\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n63\r\n\r\n140º\r\n\r\n00\r\n\r\n0305\r\n\r\nLUANA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n63\r\n\r\n141º\r\n\r\n02\r\n\r\n0005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n142º\r\n\r\n00\r\n\r\n0118\r\n\r\nMARIA EDUARDA ULRICH DE O. E CASTRO\r\n\r\n63\r\n\r\n143º\r\n\r\n00\r\n\r\n0340\r\n\r\nJULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO\r\n\r\n63\r\n\r\n144º\r\n\r\n00\r\n\r\n0018\r\n\r\nTALITA LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n63\r\n\r\n145º\r\n\r\n00\r\n\r\n0550\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA ROBIM VALLE\r\n\r\n63\r\n\r\n146º\r\n\r\n00\r\n\r\n0033\r\n\r\nWAGNER PEREIRA VIDAL CUNHA\r\n\r\n63\r\n\r\n147º\r\n\r\n00\r\n\r\n0254\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA LOUZA CABRAL\r\n\r\n63\r\n\r\n148º\r\n\r\n00\r\n\r\n0435\r\n\r\nYGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\n149º\r\n\r\n00\r\n\r\n0099\r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO\r\n\r\n62\r\n\r\n150º\r\n\r\n00\r\n\r\n0546\r\n\r\nCLARA FABIANA SILVA BRAZ\r\n\r\n62\r\n\r\n151º\r\n\r\n00\r\n\r\n0342\r\n\r\nMANOELA MACHADO DIAZ OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n152º\r\n\r\n00\r\n\r\n0046\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n62\r\n\r\n153º\r\n\r\n00\r\n\r\n0183\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DIAS \r\n\r\n62\r\n\r\n154º\r\n\r\n00\r\n\r\n0311\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\n62\r\n\r\n155º\r\n\r\n07\r\n\r\n0012\r\n\r\nBARTIRA MARA DE MENDONÇA\r\n\r\n62\r\n\r\n156º\r\n\r\n05\r\n\r\n0015\r\n\r\nJULIANO VALENTE MACHADO\r\n\r\n62\r\n\r\n157º\r\n\r\n00\r\n\r\n0205\r\n\r\nMARIANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\n62\r\n\r\n158º\r\n\r\n00\r\n\r\n0078\r\n\r\nNATÁLIA DO NASCIMENTO E SOUSA\r\n\r\n62\r\n\r\n159º\r\n\r\n00\r\n\r\n0366\r\n\r\nRENATA BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n62\r\n\r\n160º\r\n\r\n00\r\n\r\n0157\r\n\r\nGERUSA DA PENHA LOPES\r\n\r\n62\r\n\r\n161º\r\n\r\n00\r\n\r\n0210\r\n\r\nRACHEL VERÍSSIMO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n62\r\n\r\n162º\r\n\r\n00\r\n\r\n0174\r\n\r\nLUCIANA BRITTO PINTO\r\n\r\n62\r\n\r\n163º\r\n\r\n00\r\n\r\n0407\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SIMÕES FELIPE\r\n\r\n62\r\n\r\n164º\r\n\r\n05\r\n\r\n0003\r\n\r\nSABRINA CRISTINE ALVES SEABRA COBIAN\r\n\r\n61\r\n\r\n165º\r\n\r\n00\r\n\r\n0332\r\n\r\nGUILHERME DIAS ESTEVAM LEAL\r\n\r\n61\r\n\r\n166º\r\n\r\n00\r\n\r\n0559\r\n\r\nCARLA ANTUNES NEVES\r\n\r\n61\r\n\r\n167º\r\n\r\n05\r\n\r\n0014\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n168º\r\n\r\n00\r\n\r\n0058\r\n\r\nMARIA GABRIELLA MARTINS COUTINHO\r\n\r\n61\r\n\r\n169º\r\n\r\n00\r\n\r\n0194\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DE PAULO\r\n\r\n61\r\n\r\n170º\r\n\r\n00\r\n\r\n0045\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n171º\r\n\r\n00\r\n\r\n0281\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE REIS\r\n\r\n60\r\n\r\n172º\r\n\r\n01\r\n\r\n0015\r\n\r\nFERNANDA GUACIRA ARAUJO CAMPISTA\r\n\r\n60\r\n\r\n173º\r\n\r\n00\r\n\r\n0322\r\n\r\nANA LUIZA LOPES SELLOS CORRÊA\r\n\r\n60\r\n\r\n174º\r\n\r\n00\r\n\r\n0349\r\n\r\nADRIANE LEAL RESTUM\r\n\r\n60\r\n\r\n175º\r\n\r\n00\r\n\r\n0472\r\n\r\nMÔNICA SIRIEIRO ABREU\r\n\r\n60\r\n\r\n176º\r\n\r\n00\r\n\r\n0255\r\n\r\nHENRIQUE LIMA DUIM SILVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n177º\r\n\r\n00\r\n\r\n0372\r\n\r\nAMANDA DA MOTTA MOSCOSO\r\n\r\n60\r\n\r\n178º\r\n\r\n05\r\n\r\n0016\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n60\r\n\r\n179º\r\n\r\n12\r\n\r\n0006\r\n\r\nGISELLE STEFANELLI ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n180º\r\n\r\n00\r\n\r\n0223\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n60\r\n\r\n181º\r\n\r\n00\r\n\r\n0470\r\n\r\nDANISETE MARQUES BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\n182º\r\n\r\n12\r\n\r\n0016\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\n60\r\n\r\n183º\r\n\r\n00\r\n\r\n0282\r\n\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n184º\r\n\r\n00\r\n\r\n0460\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n60\r\n\r\n185º\r\n\r\n00\r\n\r\n0347\r\n\r\nFLAVIA ZENAIDE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n59\r\n\r\n186º\r\n\r\n00\r\n\r\n0506\r\n\r\nADHIRTON JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n59\r\n\r\n187º\r\n\r\n00\r\n\r\n0123\r\n\r\nMAURICIO TADEU B. DE C. M. PAES DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n188º\r\n\r\n00\r\n\r\n0258\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA GASPARY\r\n\r\n59\r\n\r\n189º\r\n\r\n00\r\n\r\n0478\r\n\r\nKEILA RODRIGUES GREGORIO\r\n\r\n59\r\n\r\n190º\r\n\r\n00\r\n\r\n0175\r\n\r\nANA MARIA MACEDO CORRÊA\r\n\r\n59\r\n\r\n191º\r\n\r\n00\r\n\r\n0167\r\n\r\nALINE CARVALHO BALSAS\r\n\r\n59\r\n\r\n192º\r\n\r\n10\r\n\r\n0020\r\n\r\nGABRIEL GOMES JUNGER LUMBRERAS\r\n\r\n59\r\n\r\n193º\r\n\r\n00\r\n\r\n0296\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES FERNANDES\r\n\r\n58\r\n\r\n194º\r\n\r\n00\r\n\r\n0110\r\n\r\nCAMILA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n195º\r\n\r\n05\r\n\r\n0012\r\n\r\nMATHEUS BRAGA HAUBRICK\r\n\r\n58\r\n\r\n196º\r\n\r\n00\r\n\r\n0144\r\n\r\nAMANDA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\n58\r\n\r\n197º\r\n\r\n00\r\n\r\n0326\r\n\r\nCHRISTIANO TADEU MOURA LOMBA\r\n\r\n58\r\n\r\n198º\r\n\r\n12\r\n\r\n0054\r\n\r\nDAYANE NOGUEIRA MONTE\r\n\r\n58\r\n\r\n199º\r\n\r\n00\r\n\r\n0384\r\n\r\nPATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA\r\n\r\n58\r\n\r\n200º\r\n\r\n00\r\n\r\n0132\r\n\r\nJENILDO CODA\r\n\r\n58\r\n\r\n201º\r\n\r\n00\r\n\r\n0016\r\n\r\nDAYENNE PRISCILLA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\n202º\r\n\r\n00\r\n\r\n0043\r\n\r\nLUIZA FELIX DE SOUZA BARÇANTE\r\n\r\n58\r\n\r\n203º\r\n\r\n00\r\n\r\n0348\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n204º\r\n\r\n00\r\n\r\n0266\r\n\r\nCAMILLA MAGALHÃES AMENDOLA\r\n\r\n58\r\n\r\n205º\r\n\r\n04\r\n\r\n0026\r\n\r\nBERNARDO DI BIASE FARO\r\n\r\n58\r\n\r\n206º\r\n\r\n00\r\n\r\n0136\r\n\r\nDANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n57\r\n\r\n207º\r\n\r\n00\r\n\r\n0412\r\n\r\nLIVIA LOPES FERNANDES\r\n\r\n57\r\n\r\n208º\r\n\r\n00\r\n\r\n0488\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\n209º\r\n\r\n00\r\n\r\n0270\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n210º\r\n\r\n12\r\n\r\n0033\r\n\r\nMÔNICA OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n57\r\n\r\n211º\r\n\r\n00\r\n\r\n0294\r\n\r\nJULIANA CAMPBELL PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n57\r\n\r\n212º\r\n\r\n00\r\n\r\n0206\r\n\r\nJENNIFER SANTOS PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n213º\r\n\r\n00\r\n\r\n0489\r\n\r\nRAQUEL CHAVES COELHO\r\n\r\n56\r\n\r\n214º\r\n\r\n10\r\n\r\n0012\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n215º\r\n\r\n00\r\n\r\n0283\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\n56\r\n\r\n216º\r\n\r\n12\r\n\r\n0038\r\n\r\nGUILHERME LEMGRUBER NUNES \r\n\r\n56\r\n\r\n217º\r\n\r\n00\r\n\r\n0199\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA LAURIA \r\n\r\n56\r\n\r\n218º\r\n\r\n00\r\n\r\n0529\r\n\r\nALZIRA MARIA ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n219º\r\n\r\n00\r\n\r\n0224\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW\r\n\r\n56\r\n\r\n220º\r\n\r\n05\r\n\r\n0025\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA R. SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n221º\r\n\r\n12\r\n\r\n0012\r\n\r\nDANIELE GOMES DA FONSECA\r\n\r\n56\r\n\r\n222º\r\n\r\n03\r\n\r\n0013\r\n\r\nXISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA\r\n\r\n56\r\n\r\n223º\r\n\r\n10\r\n\r\n0016\r\n\r\nVICTOR GUIMARÃES MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n224º\r\n\r\n00\r\n\r\n0526\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA\r\n\r\n55\r\n\r\n225º\r\n\r\n00\r\n\r\n0235\r\n\r\nISABELA MARIA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n55\r\n\r\n226º\r\n\r\n00\r\n\r\n0541\r\n\r\nANE PATRICE TREIB\r\n\r\n55\r\n\r\n227º\r\n\r\n00\r\n\r\n0411\r\n\r\nSAULO GUAPYASSÚ VIANNA\r\n\r\n54\r\n\r\n228º\r\n\r\n00\r\n\r\n0256\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\n54\r\n\r\n229º\r\n\r\n00\r\n\r\n0075\r\n\r\nÚRSULA SALERNO CHAVES\r\n\r\n54\r\n\r\n230º\r\n\r\n00\r\n\r\n0262\r\n\r\nDAIANE DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n231º\r\n\r\n00\r\n\r\n0306\r\n\r\nPAULA VANESSA DE FREITAS ONUSIC\r\n\r\n54\r\n\r\n232º\r\n\r\n00\r\n\r\n0237\r\n\r\nJULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n233º\r\n\r\n00\r\n\r\n0111\r\n\r\nYGOR RIBEIRO GRANTHON\r\n\r\n54\r\n\r\n234º\r\n\r\n00\r\n\r\n0041\r\n\r\nJANAÍNA AVELINA DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n54\r\n\r\n235º\r\n\r\n00\r\n\r\n0553\r\n\r\nCAROLINA PAZOS MOURA \r\n\r\n54\r\n\r\n236º\r\n\r\n00\r\n\r\n0042\r\n\r\nNATÁLIA DAMAZIO PINTO FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n237º\r\n\r\n00\r\n\r\n0166\r\n\r\nALESSANDRA CHRYSTINNA FERNANDES GOMES\r\n\r\n52\r\n\r\n238º\r\n\r\n00\r\n\r\n0133\r\n\r\nGABRIELLA BALTHAR LOPES\r\n\r\n52\r\n\r\n239º\r\n\r\n00\r\n\r\n0357\r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n240º\r\n\r\n00\r\n\r\n0356\r\n\r\nSUÉLLEN FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n241º\r\n\r\n00\r\n\r\n0147\r\n\r\nISIS BATISTA COIMBRA\r\n\r\n51\r\n\r\nAFRODESCENDENTES CARENTES\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n001º\r\n\r\n00\r\n\r\n0520\r\n\r\nGIOVANNI ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n002º\r\n\r\n00\r\n\r\n0116\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n73\r\n\r\n003º\r\n\r\n00\r\n\r\n0248\r\n\r\nJOSIMAR LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n004º\r\n\r\n00\r\n\r\n0074\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS FIUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n005º\r\n\r\n00\r\n\r\n0032\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n006º\r\n\r\n00\r\n\r\n0285\r\n\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n007º\r\n\r\n00\r\n\r\n0552\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n63\r\n\r\n008º\r\n\r\n07\r\n\r\n0012\r\n\r\nBARTIRA MARA DE MENDONÇA\r\n\r\n62\r\n\r\n009º\r\n\r\n05\r\n\r\n0014\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n010º\r\n\r\n05\r\n\r\n0016\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n60\r\n\r\n011º\r\n\r\n00\r\n\r\n0296\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES FERNANDES\r\n\r\n58\r\n\r\n012º\r\n\r\n00\r\n\r\n0488\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\n013º\r\n\r\n00\r\n\r\n0283\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\n56\r\n\r\n014º\r\n\r\n00\r\n\r\n0166\r\n\r\nALESSANDRA CHRYSTINNA FERNANDES GOMES\r\n\r\n52\r\n\r\nId: 631703"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br,a licitação, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 09/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de sistema de controle de acesso e registro de ponto eletrônico por meio de catracas eletrônicas, no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), situado na Rua Dom Manuel, 25, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/010.195/2004 \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/08/2008, às 14h \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/08/2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico - www.licitacoes-e.com.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 631947"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nPort. nº 498/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, CELIA DIANA RAGATKY, matr. nº 34444-0, Prof. Adjunto; PATRICIA FONSECA DOS REIS, matr. nº 34459-8, Nutricionista; ALICE RIBEIRO CASIMIRO LOPES, matr. nº 34463-0, Prof. Adjunto; GLORIA REGINA PESSOA CAMPELLO QUEIROZ, matr. nº 34466-3, Prof. Adjunto; CHARBELLY IMACULADA DE ALMEIDA ESTRELLA, matr. nº 34467-1, Comunicador Social; WALACE DAVID MONTEIRO, matr. nº 34469-7, Prof. Adjunto; GABRIELA MELAMED KRAWCZENKO, matr. nº 34470-5, Nutricionista; MARCELA SOARES COELHO, matr. nº 34472-1, Analista de Sistemas; ERIKA FERRAZ DE GOUVEA, matr. nº 34486-1, Prof. Assistente; ANTONIO CLAUDIO MENDES RIBEIRO, matr. nº 34496-0, Prof. Adjunto; CARLOS BERNARDO COLA, matr. nº 34497-8, Médico; ANA CLAUDIA SANTOS CHAZAN, matr. nº 34502-5, Prof. Assistente; MONICA CASSIA FIRMIDA, matr. nº 34503-3, Prof. Assistente; PATRICIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE CARVALHO, matr. nº 34518-1, Prof. Assistente; CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES, matr. nº 34525-6, Prof. Assistente; ROSANGELA VIANNA DA SILVA, matr. nº 34531-4, Biólogo; MARIA LUIZA VIANA LISBOA, matr. nº 34535-5, Prof. Adjunto; GABRIEL ALVAREZ VIDAL, matr. nº 34544-7, Analista de Sistemas; ALESSANDRA DUTKUS SAURUSAITIS, matr. nº 34545-4, Enfermeiro; KATIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO, matr. nº 34546-2, Enfermeiro; MICHEL SCHATKIN CUKIER, matr. nº 34555-3, Prof. Auxiliar; PAULO GUSTAVO SAMPAIO LACATIVA, matr. nº 34556-1, Prof. Assistente; ALESSANDRA SANT'ANNA NUNES, matr. nº 34579-3, Prof. Assistente; VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, matr. nº 34610-6, Prof. Assistente; ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, matr. nº 34615-5, Prof. Adjunto.\r\n\r\nId: 631878. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora REGINA CÉLIA HERMSDORFF DE FARIA, matrícula nº 31892-3, da função de Agente Patrimonial da Disciplina de Hematologia, a contar de 01/08/2008, agradecendo pelos relevantes serviços prestados à FCM no exercício da função desde 2007. (PORT. FCM nº 029/2008).\r\n\r\nId: 630273. A faturar por empenho"
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                        "631890": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE PIO VIANA, matrícula nº 10.006-5, a contar de 01 de agosto de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/051.885/2008\r\n\r\nNOMEIA FABIO CUNHA COELHO, matrícula nº 00550-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ALEXANDRE PIO VIANA. Proc nº E-26/051.885/2008\r\n\r\nId: 631890. A faturar por empenho"
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                        "631889": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.306/2008 - LUCIA PERES ARENARI, matrícula nº 10.568-4, Auxiliar Técnico Administrativo, Nível B, Faixa V, Padrão 2. Fica fixado, a partir de 04/07/2008, o provento mensal de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004. \r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.888/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora ANA LUCIA DIEGUES SKURY, matrícula nº 10.007-3, no período de 22 de agosto a 10 de setembro de 2008, para realizar visita ao Instituto Politécnic de Bragança, em Portugal e para participar do 19th European Conference on Diamond, Diamond-Like Materials, Carbon Nanotubes, and Nitrides, que será realizada em Sitges, na Espanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.889/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor MARCELLO FILGUEIRA, matrícula nº 10.049-5, no período de 28 a 31 de outubro de 2008, para participar do 8º Congresso Internacional de Metalurgia y Materiales, a ser realizado em Santiago, no Chile, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.890/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor LUIS HUMBERTO GUILLERMO FELIPE, matrícula nº 10.047-9, no período de 18 a 22 de agosto de 2008, para apresentar trabalho no XXXVI Colóquio de La Sociedade Matemática Peruana, a ser realizado na cidade de Huaraz, no Peru e de 04 a 12 de setembro de 2008, para apresentar trabalho no CLAIO 2008, na Cidade de Cartagena de Índias, na Colômbia, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.891/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor JAN SCHRIPSEMA, matrícula nº 00630-4, no período de 15 a 26 de setembro de 2008, para participar e apresentar uma palestra no “9th International Conference on the Applications of Magnetic Resonance in Food Science”, que será realizado em Reykjavik, na Islandia, e para participar e apresentar uma palestra no “International Symposium on Natural Compounds in Cancer Therapy”, a ser realizado em Napoli, na Itália, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.892/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor ARNO VOGEL, matrícula nº 00849-0, no período de 06 a 22 de agosto de 2008, para participar do IX Congreso Argentino de Antropología Social, que será realizado em Misiones, na Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.893/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor MIKHAIL PETROVICH VISHNEVSVII, matrícula nº 00851-6, no período de 01 de setembro de 2008 a 31 de agosto de 2009, para a realização de pós-doutoramento no Exterior, no Sobolev Institute of Mathematics of Siberian Branch of the Russian Academy os Sciences e no Ugra Research Institute of Information Technologies, na Rússia, sem ônus para a UENF e mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.894/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, matrícula nº 10.050-3, no período de 04 a 21 de agosto de 2008, para participar de Congresso em Copenhagen, na Dinamarca e de reuniões científicas em Madri, na Espanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.895/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora MARINA SATIKA SUZUKI, matrícula nº 00672-6 e do Professor CARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO, matrícula nº 00536-3, no período de 08 a 16 de agosto de 2008, para participar de reunião do Programa de Intercâmbio INTERTROPI (Brasil X Porto Rico - CAPES/FIPSE), que será realizado em Porto Rico, sem ônus para o erário público estadual e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.717/2008 - ROSANE DA SILVA TOLEDO MANHAES, matrícula nº 00813-6, Técnico de Nível Superior, período base de 01/11/2000 a 31/10/2005. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.097/2008 - DENISE FRANCISCA LACERDA, matrícula nº 10.437-2, Técnico de Nível Superior, período base de 19/05/2003 a 17/07/2008. \r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 631889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631689": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo:\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA THOMAZ, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0224.451-5, nível 703-9, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008. Processo nº E-01/124.150/2008. \r\n\r\nJOSEMARA HENRIQUE DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0223.833-5, nível 702-1, com validade a contar de 05 de outubro de 2007. Processo nº E-01/121.249/2007. \r\n\r\nJOSIANNE DE OLIVEIRA CABRAL, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/0224.347-5, nível 801-1, com validade a contar de 28 de setembro de 2006. Processo nº E-26/36.358/2006. \r\n\r\nLUCIANO FARIA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0223.034-0, nível 902-6, com validade a contar de 05 de março de 2008. Processo nº E-26/31.368/2008. \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GONÇALVES, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/0224.561-1, nível 801-1, com validade a contar de 11 de dezembro de 2007. Processo nº E-26/38.003/2007. \r\n\r\nPAULA FERRAZ DA CRUZ PINTO RODRIGUES, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/0224.181-8, nível 803-7, com validade a contar de 12 de maio de 2008. Processo nº E-26/33.220/2008. \r\n\r\nSEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/0224.192-5, nível 801-1, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008. Processo nº E-26/30.655/2008. \r\n\r\nId: 631689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631687": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO MAURICIO FERREIRA SOARES DA COSTA, matrícula nº 00/0823.076-5, cargo Instrutor II - Serigrafia, nível 607-2 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 13.06.2008. Processo nº E-08/221.529/2008. \r\n\r\nAPOSENTA MARTA TELLES DE CASTRO matrícula nº 00/0222.407-9, cargo Professor I - Enfermagem, nível 211-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 27.05.2008. Processo nº E-08/221.500/2008. \r\n\r\nId: 631687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.516/2008 - MARCELO LUIZ SOARES PEREIRA, Professor I - Eletrônica, matrícula nº 0222461-6. Concedo licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, por 4 anos, fundamentado no Art. 1º do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 631688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2006\r\n\r\n*Processo nº E-26/76.316/2003 - LECY FONSECA DE OLIVEIRA HUSS, matrícula nº 00/0221.268-6 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.08.78 a 31.03.82, de 03.02.86 a 22.01.87, de 01.01.92 a 04.01.93, de 07.02.95 a 26.01.96, de 01.04.97 a 27.10.97 e de 01.06.98 a 24.08.98, no total de 2.712 (dois mil setecentos e doze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 18.02.88 a 25.03.88, de 01.03.91 a 31.12.91 e de 25.08.98 a 31.12.98, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.06.2006.\r\n\r\nId: 631693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.680/2008 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/08, com fulcro no art. 49, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 19, caput do Decreto nº 3.555/2000, cujo objeto é a aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nId: 631807. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "631823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.932/2008 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KNE0747, nº de ordem RJ 703.005, e o cancelamento do registro da cooperada Mariléa Peixoto dos Santos Silva. \r\n\r\nId: 631823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631818": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.373/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.257/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.346/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.347/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.349/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.351/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. Nº E-10/133.410/2007 - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.766/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.090/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.107/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcs. nºs E-10/136.414/2008 e E-10/136.613/2008 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 631818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.112/2008 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 633202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.491/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...o prazo de 99 (noventa e nove) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...o prazo de 495 (quatrocentos e noventa e cinco) dias...\r\n\r\nId: 631847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA, ECONÔMICA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.381/2008 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS - Agente Auxiliar de Transportes, nível III, matrícula nº 34/00961-3 - CONCEDO o aumento de 5%, a contar de 10/08/2007, correspondente ao 2º grau de progressão horizontal que correspondente a 15% de triênio. \r\n\r\nId: 631824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633296": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 894/2008 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 873, DE 10 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular e disciplinar, de forma segura, a operação de transporte de turistas, já que está em fase final de elaboração de modificações visando o aperfeiçoamento do Decreto nº 22.490 de 1996 que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Portaria DETRO/PRES. Nº 873, de 10 de abril de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O período de validade dos SELOS AUTORIZATIVOS será do dia 16 de agosto de 2008 até 16 de novembro de 2008.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 633296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "631575": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.371/2008 - DESINTERDITO as atividades da empresa KAMAFREE EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA., situada na Rua Creso, nº 241, Bairro Curicica, no Município do Rio de Janeiro, condicionada à eficácia da decisão liminar nos autos do referido Mandado de Segurança. \r\n\r\nId: 631575"
                    ],
                    "631551": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.030 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA ESTABELECIMENTO DE CRONOGRAMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 05/08/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.385/99,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O órgão estadual licenciador terá prazo de 90 (noventa) dias para estabelecer cronograma definindo a estratégia para o licenciamento ambiental das Estações Rádio Base no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 631551"
                    ],
                    "631552": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.032 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/08/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.279/2006, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A para as atividades de disposição de resíduos industriais Classe II - não perigosos em aterro industrial, sistema de blendagem de resíduos industriais, biorremediação de solo contaminado com hidrocarbonetos e tratamento de resíduos de Serviços de Saúde em forno microondas em Unidade localizada na Rodovia RJ-127 km 9, Distrito Industrial de Paracambi, Município de Paracambi,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A para as atividades de disposição de resíduos industriais Classe II - não perigosos em aterro industrial, sistema de blendagem de resíduos industriais, biorremediação de solo contaminado com hidrocarbonetos e tratamento de resíduos de Serviços de Saúde em forno microondas em Unidade localizada na Rodovia RJ-127 km 9, Distrito Industrial de Paracambi, Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 631552"
                    ],
                    "631553": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.033 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/08/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.507/2007, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa COQUEPAR - CIA. DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO S/A para unidade destinada à produção de coque calcinado a partir de coque verde de petróleo e à geração de energia elétrica utilizando os gases gerados no incinerador do forno de calcinação, como atividade secundária, a se localizar no Município de Seropédica,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa COQUEPAR - CIA. DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO S/A para unidade destinada à produção de coque calcinado a partir de coque verde de petróleo e à geração de energia elétrica utilizando os gases gerados no incinerador do forno de calcinação, como atividade secundária, a se localizar no Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 631553"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "631427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.809/2008 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02, deste administrativo, pela empresa COMÉRCIO, PURIFICAÇÃO DE LUBRIFICANTES e TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.343.753/0001-21, com sede na Rua Octávio Giovanetti, nº 811 - Jardim Miriam - Chácara Flórida - São Paulo, e parecer de fls. 05, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para prestação de serviços de recuperação de óleo, em estabelecimento de terceiros situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 631427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.876/2008 - Fixados, com validade a contar de 11.08.2008, os proventos de HÉLIO DUARTE DA FONSECA, Advogado, matrícula nº 2701407-5.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.876/2008 - Conforme se verifica no MTS incluso, o servidor HÉLIO DUARTE DA FONSECA, Advogado, matrícula nº 2701407-5, que apura 17.456 dias de Serviço Público, correspondente aos períodos de 20.01.1958 a 20.07.1959, de 16.04.1962 a 30.06.1964 e de 10.07.1963 a 31.07.2008, poderão ser concedidos os 60% de triênios, a partir de 30.06.2008, de acordo com o disposto na Lei nº 1608 de 15.01.1990. \r\n\r\nProc. nº E-07/200917/1996 - HÉLIO DUARTE DA FONSECA, Advogado, matrícula nº 27/1407-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativo ao qüinqüênio de 08.07.2003 a 05.07.2008.\r\n\r\nProc. FEEMA nº 0611/1978 - EDIR CASTELANO MONTANARI, Oficial de Manutenção de Veículos/Mecânico, matrícula nº 27/1096-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao qüinqüênio de 14.03.2003 a 11.03.2008.\r\n\r\nId: 631433. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "631669": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nREMOVE a servidora HELAÍNE HADDAD SIMÕES MACHADO, Médica Veterinária, matrícula n° 921.576-5, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Casimiro de Abreu para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Rio de Bonito. Processo n° E-02/001701/2008.\r\n\r\nId: 631669"
                    ],
                    "631671": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001399/2008 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Autorizo o registro dos produtos listados às fls. 31 a 32.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001492/2008 - COMERCIAL DE CHARQUES 1001 LTDA. - Autorizo o registro do produto “Jerked beef”.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/02547/1997 - COMÉRCIO ATACADISTA JAIANE LTDA. - Autorizo o cancelamento do Relacionamento n° 262.\r\n\r\nProcesso n° E-02/02176/1997 - M.H.M. AGROINDUSTRIAL LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 811, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/01998/1996 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DU CARMO LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 749, e de seus rótulos. \r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001408/2008 - BUSQUET DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 48.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001348/2008 - RIO EAT ALIMENTOS LTDA. - Autorizo o relacionamento. \r\n\r\nProcesso n° E-02/00260/1999 - GUARAÍ ALIMENTOS LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 683, e de seus rótulos. \r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000953/2004 - EVERARDO TARDIN ERTHAL - SIE 904 - Autorizo a alteração dos rótulos dos produtos “Ovos de codorna” e “Ovos”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001700/2007 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000792/2000 - FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA - SIE 862 - Autorizo a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls. 77.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001530/2004 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 1.009, e de seus rótulos. \r\n\r\nId: 631671"
                    ],
                    "631670": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000320/2008 - ERICA SCHWARTZ SARAIVA - Assessora, matrícula n° 890.131-6 - Concedo pelo prazo de 30 (trinta) dias de licença amamentação, no período de 05.08.2008 a 04.09.2008, nos termos do art. 120 do Decreto n° 2.479/79 e Resolução SARE n° 2.967, de 16.08.2002.\r\n\r\nId: 631670"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "631780": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/201091/2007 - Reconheço a dívida, no valor total de R$ 15.300,33 (quinze mil trezentos reais e trinta e três centavos), a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, referente a despesa com fornecimento de energia elétrica nos Escritórios da EMATER-RIO do mês de novembro de 2007, fundamentada no art. 82 da Lei Estadual 287, de 04 de dezembro de 1979, art. 12 do Decreto Estadual n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007 e Decreto Estadual n° 41.273, de 25 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 631780. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "631491": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 556 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DE LIXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É constituída Comissão de Coleta Seletiva Solidária de Lixo, de acordo com o Decreto nº 40.645 de 08 de março de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES, matrícula nº 931.776-9, CARLOS FREDERICO DA COSTA SILVA, matrícula nº 2723-5, RAFAEL PAYSAN FERREIRA, matrícula nº 02562-7, PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS, matrícula nº 2120-4, SONIA DE SOUZA, matrícula nº 658.023-7, ROSANA ACCACIO, matrícula nº 2276-3, MAURO DA COSTA SILVA, matrícula nº 2364-8, FABIO BELLO SALGADO, matrícula nº 2802-7,VERA NAILA DAVET PAZOS, matrícula nº 2197-2, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 631491"
                    ],
                    "631492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-22/00819/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 3.184,00 (três mil cento e oitenta e quatro reais), referente a despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24, da mesma Lei Federal, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relativo a despesas com serviços de assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de julho a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 00, nos termos da autorização do Chefe de Gabinete.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 04/08/2008.\r\n\r\nId: 631492"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "631934": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.004/2008 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO. \r\n\r\nRatifico a dispensa de licitação, no valor de R$ 28.555,00 (vinte e oito mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos dos art. 24, inciso VIII do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Subsecretário, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 631934"
                    ],
                    "631933": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.002/2008 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nRATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos dos art. 24, inciso VIII do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Subsecretário, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2008.\r\n\r\nId: 631933"
                    ],
                    "631932": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.278/2008 - ARQUITETO GLAUCO CAMPELLO S/C LTDA. \r\n\r\nRATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 491.800,00 (quatrocentos e noventa e um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso II do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Subsecretário, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 631932"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "630341": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.417/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor de JOSÉ LUCIANO VARONA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2008\r\n\r\nId: 630341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631928": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 12.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 357 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS DIRETORES DAS UNIDADES DA FUNARJ PARA GERIR OS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º-\r\n\r\nOnde se Lê: II - Diretores de Teatros:\r\n\r\nd) IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO - Diretor de Teatro B - matr. 292.832-3 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nd) IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO - Diretor de Teatro B - matr. 292.832-3 - Teatro Armando Gonzaga \r\n\r\nId: 631928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631434": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores relacionados para fiscalizar o Contrato nº 18/023/2008. \r\n\r\nHUGO GONÇALVES DE MORAES NETO - matr. 292.818-2\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA - matr. 292.820-8\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - matr. 292.829-9\r\n\r\nProc. nº E-18/400.548/2008\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores relacionados para fiscalizar o Contrato nº 18/024/2008.\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE SOUSA PARREIRA - matr. 292.746-5\r\n\r\nMARIA ISABEL DE MATTOS BRAGA - matr. 292.766-3\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - matr. 292.777-0\r\n\r\nProc. nº 18/400.503/2008\r\n\r\nId: 631434. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "631821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300084/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, no valor de R$ 4.364,30 (quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), para aquisição de Vale Transporte, referente ao mês de agosto de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300083/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, no valor de R$ 2.450,60 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta centavos), referente ao mês de agosto de 2008, do sistema FETRANSCARD, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 631821. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "631715": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.508 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCU RADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação-básica do Procurador do Estado MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, matrícula nº 930.763-8, da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Pessoal, ficando sem efeito a Resolução PGE nº 2.506, de 07 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial de 08 de agosto de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.509 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação-básica do Procurador do Estado BRUNO BOQUIMPANI SILVA, matrícula nº 899.408-9, da Procuradoria Pessoal para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 07.08.2008, publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 2008, que nomeou MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, matrícula nº 930.763-8, para o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por DANIELLE TUFANI, matrícula nº 930.752-1. Processo nº E-14/14.560/2008.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.903-2, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por DANIELLE TUFANI, matrícula nº 930.752-1. Processo nº E-14/14.560/2008.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no D.O. de 09.05.2008, que designou JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, matrícula nº 269.271-3, para prestar assistência à Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nREMOVE VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA, Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula nº 946.950-3, do Centro de Estudos Jurídicos para a Procuradoria de Serviços Públicos, ambos da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nREMOVE PATRICIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO, Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula nº 946.949-5, do Centro de Estudos Jurídicos para a Procuradoria de Pessoal, ambos da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 631715"
                    ],
                    "630477": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-14/13047/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da ESAD TREINAMENTO APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO LTDA, no montante de R$ 4.110,00 (quatro mil cento e dez reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.08.2008\r\n\r\nId: 630477"
                    ],
                    "631654": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.08.2008\r\n\r\nNOMEIA LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 179.453-6, CPF nº 535.534.547-68, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor Especial, símbolo DG, do Ga binete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por SONIA MARIA GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 6.181.583-3; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo SA, do mesmo Gabinete do Procurador-Geral. Processo nº E-14/14915/2008.\r\n\r\nId: 631654"
                    ],
                    "631448": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAta da 419ª Sessão\r\n\r\nAos 05 (cinco) dias do mês de agosto de dois mil e oito, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel, nº 25 - 3º andar, sala José Emygdio de Oliveira, compareceram à 419ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Renata Guimarães Bechara, Raphael Carneiro da Rocha, Adriana de Biase Ninho, Márcia Latgé Mannheimer, Flávio de Araújo Willeman, Roberto Benjó, André Cantanhede Amélio,Nilson Furtado de Oliveira Filho, Fernando Barbalho, e Elias Gazal Rocha. Participaram como convidados o Subprocurador-Geral Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, o Procurador Corregedor Paolo Henrique Spilotros Costa e a Procuradora Chefe de Gabinete Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva. Havendo o número legal de presentes e, após o decurso do prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão abordando os temas relativos ao item 2( dois) da pauta- Assuntos Gerais com a leitura da resolução designando a Comissão do Estágio Probatório dos Procuradores aprovados no 15º Concurso. Em seguida foi posto em pauta o processo nº E-14/13473/2008, que trata da promoção, por antiguidade, do Procurador do Estado André Cyrino deliberando o Conselho, por unanimidade, pela promoção a Procurador de 2ª Categoria. Após foi aprovada a instauração de sindicância de que trata o processo nº E-14/20447/2007 - CONFIDENCIAL, sendo designado como relator o Conselheiro André Catanhede Amélio. Ainda no item assuntos gerais, o Procurador Corregedor deu conhecimento ao Conselho dos estudos que estão sendo realizados para a edição de resolução regulamentando a concessão de licença para afastamento dos Procuradores do Estado para fins de estudo. Passou-se, então ao item um (1) da pauta, com a Senhora Procuradora-Geral dando conhecimento ao Senhores Conselheiros da questão dos critérios objetivos para a lotação dos Procuradores, solicitando que fossem apresentadas sugestões. A Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora Chefe de Gabinete lavrou a presente Ata, que vai pela mesma assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nProcuradora Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631448"
                    ],
                    "631460": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. no E-14/3835/2007 - ALINE DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.08.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1084/2007 - ANA CAROLINE ANDRADE CARDOSO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.08.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14261/2007 - ANGELA DE ARAUJO CESAR - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 07.08.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9928/2007 - BRUNO FIALHO RIBEIRO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.08.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9744/2006 - CAMILA RAMOS DA COSTA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 10.08.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9724/2006 - CAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 10.08.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11848/2007 - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇLVES - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 11.08.2008 (art. 15, §§ 1°e 2° do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8277/2006 - DAVI TAVARES GOMES - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 11.07.2008 (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19678/2007 - DIOGENES ALVES RAMOS - Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do estágio, por mais 30 dias, a contar de 01.08.2008. (art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10013/2007 - EDUARDO GOMES DO CARMO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 04.08.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14620/2006 - FILIPE SILVA DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 21.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9736/2006 - GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 10.08.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9952/2007 - HENRIQUE DE SÁ VALADÃO LOPES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 11.08.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9739/2006 - IGOR CURVELLO GRIMALDI - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 10.08.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19679/2007 - LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO - Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do estágio, por mais 30 dias, a contar de 04.08.2008. (art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14611/2006 - LEONARDO CARRILHO JORGE - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.08.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9751/2006 - LIVIA FREITAS PARENTE MARTINS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 10.08.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11828/2007 - LUCIANO ALVES NASCIMENTO - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 06.08.2008 (art. 15, §§ 1°e 2° do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3858/2007 - MARCUS VINICIUS PIRES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 11.08.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19664/2007 - MAURICIO DE LIMA HENRIQUE - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 01.08.2008 (art. 15, §§ 1°e 2° do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3263/2008 - MIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABORIAU - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.08.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1099/2007 - MILLA WAN-MAYL QUINTIERE - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.08.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9760/2006 - MOISÉS MARQUES PAIXÃO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 10.08.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/7836/2008 - NATHALIE FERREIRA DE ANDRADE - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.08.2008. (art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1109/2008 - ROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.08.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9764/2006 - ROBERTA OLIVEIRA BREVES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 10.08.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10577/2007 - ROSANA BARROS SALOMÃO NASCIMENTO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 20.08.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9765/2006 - SÉRGIO GOMES BARBOSA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 10.08.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9770/2006 - THEREZA CRISTINA SILVA COSTA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 10.08.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10002/2007 - THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 11.08.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nId: 631460"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "631954": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos especificados.\r\n\r\n- Nº 17/2008 (BB nº 194271) - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios - Proc. nº E-12/2121/2008 - Valor global estimado: R$ 597.877,88- Abertura: 22/08/08, às 14h\r\n\r\n- Nº 18/2008 (BB nº 198028) - Objeto: Aquisição de material para limpeza predial e higiene pessoal - Proc. nº E-12/1973/08 - Valor global estimado: R$ 71.678,22 - Abertura: 27/08/2008, às 14h\r\n\r\nCópia impressa dos editais e seus anexos poderá ser adquirida na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09h às 18h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco formato A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1.\r\n\r\nId: 631954"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "631862": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 111/2008. - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e 2007 ATA - Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósito de Veículos LTDA-ME. - OBJETO: Remoção de veículos, implantação e operação de depósito e leilões no Estado do Rio de Janeiro. - GESTOR: Roberto Rodrigues, matr. nº 24/006.495-6. - VALOR ESTIMADO: Sem ônus para o DETRAN/RJ. - PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua publicação. - DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3.149/80 e 21.081/94 - PROCESSO Nº E-12/511931/2008.\r\n\r\nId: 631862. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631861": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normais internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas com prazo de guarda vencido processo nº E-12/467919/2008; Pedidos de Identificação - PIDs de 1ª e 2ª via, em exigência, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/467920/2008; Carteiras de Identidade Base Integrada Não Resgatadas com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/467921/2008; e Carteiras de Identidade Base Biográfica Extraviadas com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/467797/2008.\r\n\r\nId: 631861. A faturar por empenho"
                            ],
                            "632022": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº 23/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000812/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Bobina off-set 75 grs. \r\n\r\nDATA: 27/08/2008. \r\n\r\nHORÁRIO DO FIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11h\r\n\r\nHORÁRIO DO PREGÃO: 14h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marquês de Olinda nº 29, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 632022"
                            ],
                            "630453": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00760/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Manutenção Corretiva e Preventiva de Impressora Rotativa de Formulários Contínuos e uma Alceadeira.\r\n\r\nDATA: 01/09/2008 \r\n\r\nHORA: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29 - Centro/ Niterói/ RJ.\r\n\r\nOBS: O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo de CNPJ no endereço acima de 11:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 630453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "631730": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/811.526/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora SOLANGER OLIVEIRA FROTA, Professor Docente I, matrícula nº 839.960-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 631730"
                        ],
                        "630483": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/202.570/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a Sra. MARIANA THOME MARQUES DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 919.225-3, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, no horário de 10:00 às 14:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.08.2007. \r\n\r\nId: 630483"
                        ],
                        "627772": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/004453/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor FRANCISCO CABRAL DE MENEZES, Médico B, matrícula n° 207.672-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2299-2068, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 627772"
                        ],
                        "627754": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VLADIMIR BELMÍNIO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula n° 916.075-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 07 de julho de 2007, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 627754"
                        ],
                        "628997": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/34.960/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora GISLAINE LOPES MACEDO, Inspetor de Alunos II, 40 horas, matrícula 222.887-2, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 628997"
                        ],
                        "628998": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/810.916/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JOSÉ LEÃO DE SOUZA FILHO, Agente Administrativo- Biblioteca - CIEP, matrícula nº 5.013.346-1, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 e 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 628998"
                        ],
                        "628999": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.002.343/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE MOURA PIZOTTI, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 911.957-9, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 628999"
                        ],
                        "629000": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.100.743/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor MARCELO CORDOVIL MARGALHO, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 829.643-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 629000"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "631869": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 309/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Locserve Locadora de Veículos LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Locação de 12 (doze) veículos tipo sedan para uso da SEFAZ;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/08/2008 a 12/08/2010;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 427.411,20 (quatrocentos e vinte sete mil quatrocentos e onze reais e vinte centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.0412200022.016, Natureza de Despesa nº 3390.39-13, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE00663 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-04/007.602/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 314/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Consultoria Repy RH LTDA-ME;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para realização de pesquisa mercadológica a fim de possibilitar o levantamento de preços ao consumidor praticados por varejistas, referentes às bebidas vendidas no mercado do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 a 31/07/2009;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.123.0054.2.090, Natureza de Despesa nº 3390.39.16, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE00666 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-04/003.563/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2008\r\n\r\nId: 631869"
                        ],
                        "631863": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 10/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - LTDA - SESES e a Sra. Juliana de Oliveira Monteiro;\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular da estudante;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código de despesa no 3390.36.08, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.231/2008\r\n\r\nId: 631863"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "631817": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 007/2006;\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, mantidos os mesmos valores;\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 14/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-35/22.384/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2008.\r\n\r\nId: 631817. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "631665": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 042/04, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Queimados. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-33/000.352/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 631665"
                        ],
                        "633082": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2008 /SEOBRAS /DNIT\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instituída pela Resolução SEOBRAS nº 20, de 28 de novembro de 2007, comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CONCERNENTES AO GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE ARTE, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA RODOVIA BR 493/RJ 109 DENOMINADA ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, no Estado do Rio de Janeiro, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICA ADIADA, para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:00 horas, no mesmo endereço.\r\n\r\nOs adquirentes do Edital foram devidamente comunicados através de fax expedido em 12/08/2008.\r\n\r\nId: 633082"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "630496": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 029/2008, assinado em 06.08.2008. PARTES: DER-RJ e CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTÉCNIA S.A. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.383/2008.\r\n\r\nId: 630496. A faturar por empenho"
                            ],
                            "630701": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 036/2008, assinado em 11.08.2008. PARTES: DER-RJ e SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.885/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 029/2007, assinado em 11.08.2008. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 029/2007, por 60 (sessenta) dias corridos sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.192/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 027/2007, assinado em 11.08.2008. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 027/2007, por 60 (sessenta) dias corridos sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.654/2008.\r\n\r\nId: 630701. A faturar por empenho"
                            ],
                            "630443": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 053/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S. A.\r\n\r\nOBJETO: “MANUTENÇÃO CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM ASSISTÊNCIA AOS ELEVADORES INSTALADOS EM DIVERSOS ENDEREÇOS DA CEDAE” (PE)\r\n\r\nPRAZO: 365 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 24.276,00\r\n\r\nASSINATURA: 05/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.067/2007\r\n\r\nId: 630443. A faturar por empenho"
                            ],
                            "632035": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação, para pagamento dos serviços prestados no período de janeiro a abril de 2008.” \r\n\r\nVALOR: R$ 283.690,27\r\n\r\nASSINATURA: 10/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.332/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2008.\r\n\r\nId: 632035. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631390": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 106/2008 - ADL- 1.1\r\n\r\nOBJETO: “INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ELIMINAÇÃO DE ODORES METÍFICOS NA ELEVATÓRIA DE ESGOTOS DO PARAFUSO NO BAIRRO DE CAPACABANA”\r\n\r\nDIA: 01/09/2008 HORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nLOCAL: Assessoria de Licitações - ADL DP, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 688.006,95\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 631390. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631793": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Refor Construções Ltda. OBJETO: execução de obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 10ª DOCON “Região B”- Sede no Rio de Janeiro (Coordenadoria Metropolitana X- Rio de Janeiro e Coordenadoria Baía da Ilha Grande- Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba ). VALOR: R$ 699.799,83. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.331/2008. DATA: 11.08.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Felix Leão Construções Ltda. OBJETO: execução de obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 3ª DOCON-Sede em Campos dos Goytacazes(Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidelis, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana). VALOR: R$ 899.999,33. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.334/2008. DATA: 11.08.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: execução de as obras de construção da cobertura da quadra de esportes anexa ao CIEP Brizolão nº 241- Nação Mangueirense, localizado na Rua Santos Melo s/nº- Mangueira, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 475.496,75. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.935/2008. DATA: 11.08.2008. \r\n\r\nId: 631793. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "631485": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: Prestação de serviços referentes a realização de Curso de Pós-Graduação, na modalidade Especialização em Gestão de Segurança Pública. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses, no valor total de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais). Processo nº E-09/0034/0003//2008.\r\n\r\nId: 631485"
                        ],
                        "631876": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000427/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: Convênio TJRJ/PMERJ\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes para o Colégio da Polícia Militar.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.242,29\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/08/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10h às 13h e das 14:30h às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 631876"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "631931": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo o Processo nº E-21/976.182/2008, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 07 de agosto de 2008, às 09h na Praça de Esportes do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFAP), localizado na Av. Marechal Fontenelle, nº 2906 - Bairro Sulacap- Rio de Janeiro/RJ, e constou de teste de Corrida de Velocidade Corrida.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÃO \r\n\r\n* ANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 631931"
                        ],
                        "631852": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELTRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.200/07 - PE nº 018/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Unico\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 28/08/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2008, às 13h \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 28/08/2008, às 13:30h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 22.375,98 (vinte e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 516-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel (021)2213-2966(fac-símile) e (021) 2203-0828.\r\n\r\n*Republicado por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06/08/2008.\r\n\r\nId: 631852"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "631910": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2007 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Fundação Santa Cabrini, celebrado em 04/07/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses; Fica alterado o Anexo I da Cláusula Primeira do contrato primitivo; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84; PROCESSO Nº E-02/00741/2007.\r\n\r\nId: 631910. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "633040": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 166 DE 08 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte EMANUELE TIZIANO GIULIODORI, CPF nº 058.186.087-00, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.001890/2008-51, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2.O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apre sente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) CAC - IPANEMA , situado(a) na Rua Barão da Torre nº 296, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 633040"
                        ],
                        "633041": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/ Nº 167 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte Staff Serviços Técnicos Ltda, CNPJ nº 00.603.182/0001-95, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23 § 1º, inciso III e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 07.1.90.00-2008-01752-7 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15.º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, porta 11, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, responsável pelo mencionado procedimento, podendo, no caso do não atendimento, ensejar lançamento de ofício, nos termos do disposto no art. 841, inciso II, combinado com artigos 844 e 928, do Regulamento do imposto de Renda (RIR), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99, ou no art. 233 do Regulamento da Previdência Social - RPS - aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, conforme o caso.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 633041"
                        ],
                        "633042": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 168, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 \r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte Roberto Angel Alonso, CPF 105.332.628-95, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008.02156-7 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 238, porta 8 , das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos créditos constantes de todas as contas bancárias de sua titularidade relativas ao período 01/01/2003 a 31/12/2003, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento de Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento a presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art.841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda(RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 633042"
                        ],
                        "633043": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 169, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte VANUSA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 991.804.567-15, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2008.02807-3, e intimá-la a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 10, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes às suas Declarações de Ajuste Anual dos exercícios 2004, 2005, 2006 e 2007, anos-calendário de 2003, 2004, 2005 e 2006, e para apresentar seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período 2005 e 2006, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar o lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 633043"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "631712": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 462 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO DAS BANCAS EXAMINADORAS E DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA O XL CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os valores das gratificações pela participação no XL Concurso para Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pagas aos Defensores Públicos integrantes das Bancas Examinadoras e ao pessoal de Apoio Administrativo, são os constantes da tabela em anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros no mês de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado \r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO DPGE/GAB Nº 462/2008\r\n\r\nTABELA DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO XL CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nI\r\n\r\nValor Unitário a ser pago no mês de agosto de 2008, por participação, elaboração, aplicação e correção das provas:\r\n\r\nBanca Examinadora de Direito Civil e Processual Civil - 03 (três) \r\n\r\nBanca Examinadora de Direito Penal e Processual Penal - 03 (três) \r\n\r\nBanca Examinadora de Direito Constitucional e Administrativo - 03 (três) \r\n\r\nBanca Examinadora de Português (Redação) - 03 (três) \r\n\r\n750,00\r\n\r\nII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor unitário a ser pago no mês de agosto de 2008, pelas tarefas de coordenação e organização do Concurso para Admissão ao Estágio Forense - 06 (seis)\r\n\r\n700,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor unitário a ser pago no mês de agosto de 2008, em atividades de apoio à coordenação e organização do Concurso para Admissão ao Estágio Forense - 02 (dois)\r\n\r\n200,00\r\n\r\nIV\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor unitário a ser pago no mês de agosto de 2008, referente às atividades de apoio ao Exame de Admissão - 13 (treze)\r\n\r\n120,00\r\n\r\nId: 631712"
                    ],
                    "631717": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 445 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 40º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 16\r\n\r\nOnde se Lê: Os candidatos lançarão suas respostas às questões formuladas de forma legível, no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta esferográfica azul ou preta, em papel fornecido pela Coordenação Geral do Estágio Forense, devidamente autenticado, e conforme as instruções fornecidas, não sendo permitida à consulta à legislação, livros, impressos, anotações, dicionários, manuscritos ou qualquer outro material informativo.\r\n\r\nLeia-se: Os candidatos lançarão suas respostas às questões formuladas de forma legível, no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta esferográfica azul ou preta, em papel fornecido pela Coordenação Geral do Estágio Forense, devidamente autenticado, e conforme as instruções fornecidas, não sendo permitida à consulta à legislação comentada ou anotada, livros, impressos, dicionários, manuscritos ou qualquer outro material informativo.\r\n\r\nId: 631717"
                    ],
                    "631682": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.08.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. RONALDO ORLOWSKI para, atuar na 1ª DP da Seção Criminal, a contar de 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para, cessando sua atribuição para atuar na DP da 9ª Vara Criminal da Comarca, atuar na DP da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública designada, a contar de 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO e BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPIRITO SANTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem junto a DP da 28ª Vara Criminal da Comarca de Capital, em razão de licença médica da titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO para, cessando suas designações anteriores, atuar junto as DPs Únicas de Carapebus/Quissamã e Conceição de Macabú, a contar de 12 de agosto de 2008, em razão de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EURICO CASTRO MONTEIRO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na DP da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a contar de 12 de agosto de 2008, cessando a sua designação para DP da 17ª Vara Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES para, cessando suas designações anteriores, atuar junto as DPs dos Núcleos de Botafogo e Rocinha e DP do IV Juizado Especial Cível - Botafogo, a contar de 12 de agosto de 2008, em razão de licença médica das Exmas. Sras. Defensoras Públicas designadas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES para, assumir a sua titularidade, a contar de 11 de agosto de 2008, cessando a designação do Exmo. Sr. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA para, sem prejuízo de sua atribuição, atuar junto a DP Única de Natividade, a contar de 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto as DPs da 1ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis de Duque de Caxias, a contar de 11 de agosto de 2008, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Andréa Vaz de Souza Perdigão.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL para, assumir a sua titularidade, a contar de 11 de agosto de 2008, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para, atuar na Justiça Itinerante de Mesquita no dia 18 de agosto de 2008, em substituição a Exma. Sra. Defensora Pública designada;\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.08.2008, sábado, no I JEC de Volta Redonda a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 31.08.2008, domingo, no I JEC de Cabo Frio a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA CRESPO DE FARIAS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.08.2008, 6ª feira, na 3ª Vara Cível de Cabo Frio a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA CRESPO DE FARIAS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.08.2008, domingo, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA JOAQUIM GOMES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 31.08.2008, domingo, na 4ª Vara Cível de Niterói o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CHRISTIANE LAMY BASÍLIO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dos dias 30 e 31.08.2008, sábado e domingo, nas 1ª e 2ª Varas de São João da Barra, respectivamente, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ para, atuar na Justiça Itinerante de Macuco, nos dias 05, 12, 19 e 26 de agosto do corrente ano, excluindo os Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.08.2008, domingo, na 2ª Vara Cível de Nova Friburgo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CÉSAR ROCHA LESSA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.08.2008, sábado, na 6ª Vara Cível da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 30.08.2008, sábado, na 12ª Vara Cível da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.08.2008, sábado, na 6ª Vara Cível da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 31.08.2008, domingo, na 1ª Vara Cível de Itaipava a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.08.2008, domingo, no I JEC de Nilópolis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VALÉRIA SOARES, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.08.2008, 5ª feira, na 2ª Vara de Família/Infância/Juventude e do Idoso de Nilópolis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VALÉRIA SOARES.\r\n\r\nId: 631682"
                    ],
                    "631711": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 12.08.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, AMANDA CASTILHO DE OLIVEIRA, matrícula 899.700-9, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço do Expediente, símbolo DAÍ-6, da Corregedoria Geral, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, JOSE NETO DE SOUZA, matrícula 6.642.022-5, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Expediente, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, DEBORA JANE CATIZANO SANT'ANNA, matrícula 932.309-8, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo, símbolo DAI-5, da Corregedoria Geral, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, VANDERLEI ANTONIO BUENO, matrícula 896.901-6, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo, símbolo DAI-5, da Corregedoria Geral. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, ARIANE ESTEVES SAURINE, matrícula 932.304-9, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Estatística, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, AUREA MARIA TEIXEIRA DE PRÉ, matrícula 860.060-3, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Estatística, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2008, DIANA DE ANDRADE FREITAS, matrícula 934.888-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.572/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DIANA DE ANDRADE FREITAS, matrícula 934.888-9. Processo n° E-20/11.572/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, PRISCILA SANTOS, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCOS VIANA MARTINS, matrícula 944.239-3. Processo n° E-20/11.572/2008. \r\n\r\nId: 631711"
                    ],
                    "631718": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.830/2008 - Ratifico o despacho de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93, no valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), em favor dos Senhores Antônio Carlos Sinhoreli Rinaldo e Diana Coelho Sinhoreli Rinaldo, em razão da locação do imóvel situado na Avenida Marcílio Dias, nº 182 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, para melhor atender às necessidades dos órgãos de atuação da DPGE na referida urbe.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2008.\r\n\r\nId: 631718"
                    ],
                    "631719": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensor Público, matrícula 819.989-5. Considerando estar à requerente em gozo de licença médica, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas par ao mês de JULHO/2008, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 07.08.2008. \r\n\r\nId: 631719"
                    ],
                    "630644": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.370/2003 - JOÃO GABRIEL HAMANN. MOACYR GOMES, Defensor Público, matrícula 877.374-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.501/2000 - MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO, Defensor Público, matrícula 852.738-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008. \r\n\r\nId: 630644"
                    ],
                    "631716": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 04 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI BANCA EXAMINADORA DO XL CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o XL Concurso para Admissão ao Estágio Forense, conforme Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 - Poder Executivo, do dia 30.05.2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir as Bancas Examinadoras do XL Concurso para Admissão ao Estágio Forense integrada pelos Excelentíssimos Defensores Públicos abaixo nominados:\r\n\r\nBanca I - Direito Civil e Direito Processual Civil:\r\n\r\nDr. Serafim Yassim (Presidente)\r\n\r\nDra. Ana Lucia Porto de Barros\r\n\r\nDra. Marcílio de Souza Couto Britto\r\n\r\nBanca II - Direito Penal e Direito Processual Penal:\r\n\r\nDr. Monica de Kemp Borges Bustamante (Presidente)\r\n\r\nDr. Paulo Ricardo\r\n\r\nDr. Alexandre Paranhos Pinheiro Marques\r\n\r\nBanca III - Direito Constitucional e Direito Administrativo:\r\n\r\nDra. Andréia Mendes Gonçalves (Presidente)\r\n\r\nDra. Nilson Bruno Filho \r\n\r\nDr. Ruy Walter D'Almeida Junior\r\n\r\nBanca IV - Português (Redação):\r\n\r\nProf. Neli Luiza Cavalieri Fetner (Presidente)\r\n\r\nDra. Fátima Maria Saraiva Figueiredo \r\n\r\nDra. Maria Luiza de Luna Borges Saraiva \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO\r\n\r\nCoordenadora Geral do Estágio Forense\r\n\r\nId: 631716"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "633199": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nSUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBCORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA OS Exmo°s. Srs. Drs. Defensores Públicos abaixo nominados a comparecerem no Auditório da Defensoria Pública, situado no prédio da sede institucional, 2° andar, no dia 15 de agosto de 2008, 6ª feira, às 14:00 horas, para participarem da Sessão Pública para opção de designação dos órgãos apresentados.\r\n\r\nO não comparecimento importará na perda do direito de opção para o Defensor Público subseqüente, conforme lista de antigüidade.\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS: \r\n\r\nAna Rosenblatt\r\n\r\nClaudia Vasconcellos Pinto\r\n\r\nPaula Procópio Monteiro\r\n\r\nAlessandra Lima da Silva\r\n\r\nFernanda Malvar Hermida Genescá\r\n\r\nChristiano Paiva Neves\r\n\r\nAline Mara de Lacerda\r\n\r\nEmanuelle de Oliveira Chianca Gangoni\r\n\r\nNatalie de Pinho Bianchi\r\n\r\nNoele Portal Caldas\r\n\r\nLuis Felipe Millem Silveira\r\n\r\nAlessandra Fonseca Pinto Ferreira\r\n\r\nFernanda Cristina Loureiro Pinho\r\n\r\nAdriana Quinhões Figueira\r\n\r\nCarolina Sales Bonard\r\n\r\nAdilson Kloh Junior\r\n\r\nTatiana de Carvalho Rodrigues Romo\r\n\r\nLeila Caixeiro Omari\r\n\r\nRaquel Teixeira de Araújo Ayres\r\n\r\nManuel Guijarro Sanchez Filho\r\n\r\nCristiano Mussi Ponciano\r\n\r\nMilton Carlos Alibert Marchi\r\n\r\nCecília Kerr Jóia\r\n\r\nRafaela Silva Garcez\r\n\r\nTiago Fernandes de Barros\r\n\r\nThiago Belotti de Oliveira\r\n\r\nJulio César Rocha Lessa\r\n\r\nVander da Silva Antunes\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\nBeatrice Merten Rocha\r\n\r\nTatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nRalph Lima Fonseca\r\n\r\nRafael Martins Meressi\r\n\r\nLeandro dos Santos Guerra\r\n\r\nPatrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nLuciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nMarília Corrêa Pinto de Farias\r\n\r\nClaudia Daltro Costa Matos\r\n\r\nDenise de Oliveira Duarte\r\n\r\nFabiana Dumas Hahn\r\n\r\nMani Pereira Mello\r\n\r\nBárbara Éden Pereira de Moraes\r\n\r\nRamon Couto Joppert\r\n\r\nLetícia Kirchhoff\r\n\r\nRenata Antão Xavier\r\n\r\nDiego Brilhante de A. Miranda\r\n\r\nNatália dos Santos Peixoto\r\n\r\nThaís da Franca Silva\r\n\r\nAntonio José Sampaio Santos\r\n\r\nJosé Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nFlávia Coimbra Alves\r\n\r\nDaniela Maria de Paiva Pereira\r\n\r\nAna Fabíula Gonzalez Navia P. da Silva\r\n\r\nPaulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nAnderson Marinovic\r\n\r\nEduardo de Araújo Cunha\r\n\r\nPatrícia Rodrigues Teles\r\n\r\nHeloísa Andréa Façanha Vaz\r\n\r\nSylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nRafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nSamantha Monteiro de Oliveira\r\n\r\nSusana Cadore Nunes\r\n\r\nLeonardo Reis de Nazareth\r\n\r\nJoão Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nKarina Gonçalves Jasmim\r\n\r\nAna Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nViviane Aló Drummond P. da Cunha\r\n\r\nGuilherme Godinho Louzada\r\n\r\nFilipe José Bastos de Assis\r\n\r\nFilipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nDarlington Brant do Couto\r\n\r\nFrancisco Alves da Cunha Horta Filho\r\n\r\nPatrícia Gonçalves Nascimento\r\n\r\nDiogo Soares Menezes\r\n\r\nAlexandre Angeli de Araújo\r\n\r\nFelipe da Silva Pereira\r\n\r\nCarolina Joaquim Gomes\r\n\r\nKátia Mitsue Peters Takenaka\r\n\r\nFabio Gonçalves Vieira\r\n\r\nAndré Luis Silva Reichel\r\n\r\nAlexandre Arbach Júnior\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\nVerônica Santos Carvalho\r\n\r\nRoberta de Oliveira Rocha\r\n\r\nId: 633199"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO avisa aos senhores Defensores Públicos, que no período de 28 de julho a 28 de agosto do ano em curso, estará recebendo trabalhos doutrinários e peças processuais, que submetidos ao crivo do Conselho Editorial, serão publicados na Revista de Direito da Defensoria Pública nº 24. Os trabalhos deverão ser entregues devidamente impressos, acompanhados de cópia gravada em disquete ou cd, na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, sala 04 - CEJUR, no horário de 10:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nAbaixo republicamos Resolução que estabelece as Normas Técnicas para formatação dos referidos trabalhos.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 442 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS PARA PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nARTIGOS E PEÇAS PROCESSUAIS NA REVISTA DE DIREITO DA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - Os trabalhos a serem publicados pela Revista de Direito da Defensoria Pública deverão, preferencialmente, ser inéditos, salvo se o tema for de relevância jurídica, assim considerado pelo Conselho Editorial. A publicação será realizada em língua portuguesa versando sobre temas da área jurídica ou áreas conexas, priorizando-se aqueles produzidos por Defensor Público e que tratem de temáticas ligadas às funções institucionais vinculadas á atuação da Defensoria Pública. A Revista conta, ordinariamente, com duas seções distintas, destinadas a publicação de Artigos Acadêmicos e de Peças Processuais Jurídicas.\r\n\r\n2 - O CEJUR publicará os trabalhos enviados pelo Conselho Editorial, que pressupõe aprovação por maioria simples dos membros do Conselho Editorial. Os trabalhos recebidos pela Assessoria Técnica do CEJUR que os desidentificará, remetendo para dois integrantes do Conselho Editorial, para análise e parecer quanto à conveniência e oportunidade de sua publicação. Os trabalhos indicados pela dupla de conselheiros serão levados à reunião do Conselho Editorial para aprovação por maioria simples. Em caso de divergência entre os dois pareceres, os trabalhos serão submetidos ao Conselho Editorial ainda sem identificação do autor, cabendo ao colegiado, por maioria simples, aprovar ou não a publicação. O Conselho Editorial pode reapresentar os originais ao autor, com recomendação para que se adapte às Normas Editoriais ou esclareça dúvidas porventura existentes. As alterações de cunho meramente formal poderão ser efetuadas pelo Conselho Editorial, independentemente de autorização ao autor.\r\n\r\n3 - Os autores dos trabalhos selecionados receberão, a título de direitos autorais, três (03) exemplares da Revista.\r\n\r\n4 - Os trabalhos deverão ser enviados via e-mail (com arquivo anexo) para o endereço cejur@dpge.rj.gov.br, em formato Word, ou mediante entrega de CD ou disquete, ao CEJUR. Os originais impressos ou em formato eletrônico recebidos não serão devolvidos, sendo que aqueles não publicados serão inutilizados.\r\n\r\n5 - O texto deverá ser digitado em fonte Times New Roman ou Arial, tamanho do papel A4, corpo 12, com espaço entre-linhas de 1,5 linha. Na primeira linha de cada parágrafo deverá haver recuo de 1,25 cm. Margem esquerda e superior devem ter 3 cm e margem direita e inferior terão 2 cm. Artigos e Peças Processuais deverão ter entre 10 e 30 páginas, incluindo imagens e referências bibliográficas. Resenhas deverão ter, no máximo, 5 páginas. Excepcionalmente, por decisão do Conselho Editorial, os limites mínimo e máximo de páginas acima indicados poderão ser desconsiderados.\r\n\r\n6 - Excepcionalmente o trabalho poderá conter imagens, gráficos ou tabelas, desde que essas sejam disponibilizadas pelo autor, em formato JPG, com definição de 72 dpis. Essas imagens deverão ser designadas como figuras, com numeração seqüencial e indicação da fonte de onde foram extraídas.\r\n\r\n7 - A formatação do texto dos artigos deverá obedecer às normas gerais da ABNT, observando-se em particular as seguintes recomendações:\r\n\r\n7.1 - Título no alto da página, todo em letra maiúscula e centralizado;\r\n\r\n7.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n7.3 - Resumo, em português e abstract em inglês, de no máximo 50 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n7.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do Resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n7.5 - O corpo do texto deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado;\r\n\r\n7.6 - No corpo do texto, os parágrafos deverão vir sem recuo e com duplo de um para outro;\r\n\r\n7.7 - As citações de até três linhas devem vir no corpo do texto, com o mesmo tamanho da fonte e aspas duplas. As citações maiores do que três linhas deverão ser destacadas do texto, com distância de 4 cm da margem esquerda, e digitadas em corpo 11, sem aspas, com espaço simples;\r\n\r\n7.8 - É opcional a inclusão de sumário, que não deverá remeter ao número da página.\r\n\r\n8 - A formatação do texto das Peças Processuais deverá obedecer às seguintes recomendações:\r\n\r\n8.1 - Título no alto da página, tudo em letras maiúsculas e centralizado, indicando o assunto principal que é objeto da peça processual a ser publicada;\r\n\r\n8.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n8.3 - Resumo, do caso, em português, de no máximo 250 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples; no resumo, o autor deverá indicar as peculiaridades do caso, sob aspecto fático e jurídico, que justifique a publicação da respectiva peça processual;\r\n\r\n8.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n8.5 - O corpo do texto, com a reprodução integral da peça processual respectiva, deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado, observando-se, quanto ao mais, no que for aplicável, as regras estabelecidas para os artigos.\r\n\r\nId: 628760"
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